{
    "2008-06-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "551104": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.431 \r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nCria, no âmbito da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público, a Equipe de Monitoramento do Sistema Prisional. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de prevenção e repressão das infrações penais ocorridas nas unidades do sistema prisional do Estado,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público, a Equipe de Monitoramento do Sistema Prisional, com a atribuição de:\r\n\r\nI - coligir e analisar informações e dados obtidos junto aos órgãos de segurança pública, a respeito da prática de infrações penais ocorridas no sistema prisional do Estado;\r\n\r\nII - subsidiar os órgãos de execução do Ministério Público na atividade de prevenção e repressão das infrações penais referidas no inciso anterior;\r\n\r\nIII - apresentar relatórios mensais ao Coordenador de Segurança e Inteligência e ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Execução Penal; \r\n\r\nIV - exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - A Equipe de Monitoramento do Sistema Prisional será dirigida por um membro do Ministério Público e composta por integrantes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, designados pelo Procurador-Geral de Justiça. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 551104"
                    ],
                    "551105": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 29.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 29 e 30 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR, WALTER DE OLIVEIRA SANTOS e SIMONE GOMES DE SOUZA para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, nos dias 29 e 30 de maio de 2008, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de JUNHO de 2008.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé \r\n\r\n02\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n03\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n04\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n05\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n06\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n07\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n08\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n09\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n10\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n11\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n12\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n13\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n14\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n15\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n16\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n17\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n18\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n19\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n20\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n21\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n22\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n23\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n24\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n25\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n26\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n27\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n28\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n29\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n30\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 30 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para cumprir o plantão do dia 01 de junho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ERICA ROGAR para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no mês de junho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES e EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para prestarem auxílio recíproco entre a 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal e a Promotoria de Justiça perante o XVII JECrim - Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no mês de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUILHERME MACABU SEMEGHINI para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Araruama, no mês de junho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia VIVIAN MARTINS CARDOSO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00065672). \r\n\r\nDesigna VIVIAN MARTINS CARDOSO para prestar assessoramento à Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal (Processo nº MP-2008.00065672).\r\n\r\nId: 551105"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "551106": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00065401 (Requerente: Marcelo Daltro Leite - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00048133 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Fundação Padre Leonel Franca, referente à realização do Projeto intitulado “Interação dos Órgãos Ministeriais de 1º e 2º graus” através de processo de trabalho cooperativo, à semelhança de um ambiente wiki, com base no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00062239 (Requerente: Rafael de Barros Queiroga de Aguiar - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 2.371 dias de tempo de serviço para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade, ficando a averbação do tempo de contribuição condicionada à comprovação respectiva.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00064157 (Requerente: João Nunes de Viveiros Neto - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a averbação de 1.122 dias de tempo de serviço para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade, ficando a averbação do tempo de contribuição condicionada à comprovação respectiva.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00063883 (Requerente: Ana Regina Bittencourt Aguiar Fernandes - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nId: 551106"
                    ],
                    "551107": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00103949\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISTRIBUIDORA FRIMINERAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: pagamento decorrente de termo de ajuste de contas, relativo ao fornecimento de água mineral para as dependências do Ministério Público de Nova Friburgo. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: 01.08.2007 a 31.10.2007\r\n\r\nVALOR: R$ 462,00\r\n\r\nDATA: 29.05.2008\r\n\r\nId: 551107"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "551108": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 13 de junho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de junho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2. ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n3. ANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\n4. ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n5. ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n6. ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7. ANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\n8. ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n9. ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n10. CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\n11. DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n12. DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n13. DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n14. DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\n15. EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n16. FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n17. FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n18. FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n19. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n20. GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n21. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\n22. ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n23. ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n24. IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n25. JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n26. JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n27. JOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n28. JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n29. LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\n30. LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\n31. LUCIANO LESSA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n32. LUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\n33. MARCIO BENISTI\r\n\r\n34. MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n35. MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n36. MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n37. MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n38. MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n39. MONICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n40. NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n41. PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n42. PATRÍCIA DO COUTO VILLELA \r\n\r\n43. PATRICIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n44. PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\n45. PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n46. RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\n47. RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n48. RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n49. SAUVEI LAI\r\n\r\n50. SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n51. SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\n52. VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n53. WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n2. LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n3. MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n4. ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n2. CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n3. CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n4. DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n5. LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n6. MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n7. MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\n8. MARIA DA CONCEICÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n9. PATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n10. SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n2. AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n3. DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n4. ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\n5. HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n2. FABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n3. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n4. FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n5. JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n6. MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n7. TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n8. VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n2. FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n3. INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n4. MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n5. REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n6. CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\n2. ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n3. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4. PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n5. VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n2. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n3. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n4. RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n5. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n6. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n7. VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de julho e agosto de 2008 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 551108"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "551109": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos candidatos habilitados nas provas escritas especializadas que as provas orais do aludido certame serão realizadas nos dias 04, 05, 06, 09 e 10 de junho, das 8:00 às 18:00 horas, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos serão divididos em grupos, de acordo com a escala abaixo:\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF \r\n\r\n0378 \r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX \r\n\r\n1580 \r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS \r\n\r\n1667 \r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN \r\n\r\n0439 \r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\n1931 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n1903 \r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO \r\n\r\n0263 \r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO \r\n\r\n1323 \r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO \r\n\r\n1922 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ \r\n\r\n1441 \r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS \r\n\r\n1792 \r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES \r\n\r\n0604 \r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA \r\n\r\n1485 \r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD \r\n\r\n1183 \r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n0369 \r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\n1689 \r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES \r\n\r\n0285 \r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n0489 \r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS \r\n\r\n0764 \r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO \r\n\r\n0954 \r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA \r\n\r\n1859 \r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n0405 \r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n0640 \r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO \r\n\r\n0324 \r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\n0771 \r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n0515 \r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n0045 \r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n0218 \r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\n0501 \r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\n0605 \r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\n0268 \r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA \r\n\r\n1390 \r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\n0505 \r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n1576 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO \r\n\r\n0721 \r\n\r\nHORÁRIO E DATA DAS PROVAS\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n10/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n04/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n09/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n09/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n10/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n04/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n10/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n09/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n05/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n05/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n10/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n09/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n04/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n05/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n06/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n06/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n04/06\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n05/06\r\n\r\n13h\r\n\r\nId: 551109"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "551110": [
                        "IA - Avisos",
                        "2º Centro de Apoio Operacional ÀS PROMOTORIAS CRIMINAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS, a COORDENAÇÃO DO 7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL, a COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA e a COORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL CONVIDAM os Promotores de Justiça, em especial aqueles em atuação na área criminal e de investigação penal, para ENCONTRO DE TRABALHO acerca de questões polêmicas atinentes às medidas cautelares de natureza sigilosa, a realizar-se no próximo dia 02 de junho de 2008 (segunda-feira), às 10:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 551110"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "551111": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que, em observância ao disposto nas Resoluções nº 03 e 26 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como na Resolução GPGJ nº 1.427/08, é obrigatório o fornecimento, até o dia 30 de junho de 2008, de informações atualizadas sobre o local de residência e o exercício de atividade docente, por meio de formulário próprio disponível na INTRANET, na página da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nINFORMAÇÕES SOBRE RESIDÊNCIA E ATIVIDADE DOCENTE DE MEMBRO DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\n1.1 Nome:\r\n\r\nMatrícula nº:\r\n\r\n1.2 Cargo:\r\n\r\n1.3 Órgão de execução:\r\n\r\nRESIDÊNCIA\r\n\r\n2 Reside na Comarca de lotação?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1 Em caso negativo:\r\n\r\n2.1.1 Distância entre a residência e o local de trabalho: ___________ Km.\r\n\r\n2.1.2 O local da residência está situado na mesma área territorial do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1.3 O local da residência está situado na região metropolitana em que está sediado o órgão de execução de sua titularidade?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1.4 Possui autorização da Chefia da Instituição para residir fora da Comarca de lotação?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n3 Endereço residencial:\r\n\r\nRua: _____________________________________________________\r\n\r\nComplemento: __________________________ Bairro: ____________\r\n\r\nCidade: ______________________________________ Estado: _____\r\n\r\nCep: _____________________\r\n\r\nTelefone residencial: ( ) _______________________\r\n\r\nTelefone celular particular: ( ) ________________________\r\n\r\nOutro(s) telefone(s) particular(es): ( ) _______________________\r\n\r\n4 Endereço do órgão de execução:\r\n\r\nRua: ____________________________________________________\r\n\r\nBairro: __________________________________________________\r\n\r\nCidade: _________________________________________________\r\n\r\nCep: _____________________\r\n\r\nTelefone do Gabinete de Trabalho: ( ) _______________________\r\n\r\nOutro(s) telefone(s): ( ) ________________________\r\n\r\nATIVIDADE DOCENTE\r\n\r\n5 Exerce atividade docente?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n5.1 Em caso positivo, informe o nome do estabelecimento de ensino, a carga horária semanal e os horários em que ministra as respectivas aulas: \r\n\r\nASSINATURA E CARIMBO: ___________________________________\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 22/2008)\r\n\r\nId: 551111"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "550774": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 87/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/06/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.236-6/2000 - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por AZAIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.622-2/2002 - CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.511-3/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.213-1/2004 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.265-1/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE TRAJANO DE MORAES/Imputação de Débito a HÉLIO LUIZ FAZOLI DE MORAES\r\n\r\nId: 550774"
                    ],
                    "549590": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 86/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/06/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.046-3/2007 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.588-8/2007 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\nId: 549590"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "550882": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.550-7/2008 - Sandra Guiomar Teixeira Paixão, matr. 02/2351/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.575-7/2008 - Denise Maria Lauria Ferreira Bernhardt, matr. 02/3595/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.07.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.591-1/2008 - Augeni Abril Franklin, matr. 02/2549/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.06.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.628-0/2008 - Rita de Cássia Cerreia Guedes de Oliveira, matr. 02/2662/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2008.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.480-6/2008 - Carlos Eduardo Figueiredo de Souza Lage, matr. 02/1902/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 02.06.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.705-4/2008 - Gilcimar Afonso, matr. 02/3394/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 16.06.2008.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.699-9/2008 - Rui Araujo Junior, matr. 02/3735/0-2. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 550882"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "550863": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.546-9/08\r\n\r\nDIA: 17/06/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS LIVROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE VÁRIOS SETORES DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.892,76\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nMarcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 550863"
                    ],
                    "550864": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.547-3/08\r\n\r\nDIA: 18/06/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS LIVROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE VÁRIOS SETORES DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.813,35\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nMarcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 550864"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "551084": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 30 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 623, de 2008, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 421\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nDECRETA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO DO DEPUTADO ESTADUAL ÁLVARO LINS. \r\n\r\nArt. 1º Fica decretada a revogação da prisão do Deputado Estadual Álvaro Lins.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nId: 551084"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "551085": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1595/2008\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LEGAL E REGULARMENTE, CONSTITUÍDA E REGISTRADA, CONTRATAR PLANOS DE SAÚDE À EMPREGADOS E DEPENDENTES.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 30.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam as empresa estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, legal e regularmente, constituídas e registradas, bem como Organizações Não-Governamentais - ONG´s; Organizações Civis de Interesse Público - OCIP´s; Fundações; Prestadoras de Serviços; Federações, Sindicatos e Pessoas Jurídicas de Direito Privado e similares obrigadas a contratar Planos de Saúde detentores das mesmas características dos modelos corporativos (plano empresa) à seus empregados e dependentes.\r\n\r\nArt. 2º - Os empregados não poderão contribuir com mais de 3% do seu salário-base.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO caos no sistema público de saúde é evidenciado pela lacuna na assistência à saúde da população. Observam-se, também os altos custos dos Planos de Saúde, que chegam a onerar o salário em até trinta por cento do seu valor.\r\n\r\nÉ, portanto, necessário reduzir o impacto desta falha do serviço público de saúde na vida e no salário do trabalhador.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 624/2008\r\n\r\nCONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO GRÃO MESTRE MAÇOM HELITON GOMES TEIXEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 30.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Grão Mestre Maçom Heliton Gomes Teixeira. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Audir Santana, Gerson Bergher, Mário Marques, Natalino, Sabino, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de Resolução que \"CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO GRÃO MESTRE MAÇOM HELITON GOMES TEIXEIRA\".\r\n\r\nA Maçonaria através de seus membros, denominados irmãos, cultuam a Liberdade, Igualdade e Fraternidade entre os homens. Tem como princípios a Tolerância, a Filantropia e a Justiça. É uma sociedade secreta, devido a perseguições, falta de tolerância e de liberdade apresentada pelos regimes monárquicos e ditadores que reinavam na época. Atualmente, com a brisa democrática, os Maçons mantêm uma situação discreta por opção, espalhando-se pelo mundo.\r\n\r\nTendo em vista ser uma sociedade iniciática, seus membros são aceitos por convite pessoal e intransferível e integrados no quadro maçônico universal através de uma cerimônia de iniciação, que se repete belíssima e inalterada há séculos e que força ao iniciado refletir sobre os princípios filosóficos que a humanidade ainda hoje questiona. Ela conclama seus adeptos a exercitarem-se na prática da solidariedade humana e a cumprirem os seus deveres para com Deus, a Pátria, a Humanidade, a Família, o Próximo e para consigo.\r\n\r\nO homem está no mundo cumprindo uma sublime missão. Uma nova humanidade irá emergir no cenário mundial e a educação que receber influenciará no seu comportamento e na sua forma de vida. A Maçonaria, como instrumento de transformação do homem, auxiliará na consecução de um plano para uma existência mais rica em significado e de utilidade para a sociedade. Daí nossa preocupação em instruir em nossos princípios universais homens ilustres da sociedade contemporânea, livres e de bons costumes, capazes de executar este plano de construção de uma sociedade Justa e Perfeita, em que a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade sejam os princípios cardeais de suas relações.\r\n\r\nHomens ilustres têm sentido imperiosa necessidade de uma vida significativa e dedicaram-se a séria reflexão sobre o significado da vida e a razão pela qual está aqui, neste plano de existência. Por este motivo, sentiram-se atraídos pelos ideais da Organização Maçônica, pelo privilégio de serem iniciados em seus augustos mistérios.\r\n\r\nMaçonaria é uma filosofia de vida, um modo agradável de se viver, no qual se busca gentileza em casa, honestidade nos negócios, lealdade no trabalho, cortesia na sociedade, compaixão e inquietação pelos doentes e infelizes, resistência às adversidades, ajuda aos fracos, perdão aos arrependidos, amor ao próximo e, acima de tudo, reverência, respeito e amor a Deus.\r\n\r\nDentre as personalidades maçônicas internacionais, podemos citar Simom Bolívar, Francisco de Miranda, Franklin Delano Roosevelt, Louis Pasteur, Winston Churchil, Salvador Allende, San Martin, Robespierre, George Washington, etc. No Brasil a influência da Maçonaria é incalculável pois praticamente todos os libertadores, estadistas, presidentes e líderes oriundos de seus quadros, homens como: José Bonifácio, Diogo Feijó, Gonçalves Ledo, Carlos Gomes, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Quintino Bocaiúva, Duque de Caxias, Hipólito da Costa.\r\n\r\nAtravés do Simbolismo ensinado pelos rituais e livros o Maçom aprende os princípios do Amor Fraternal, da Assistência e da Lealdade. Quando iniciado na Ordem o neófito é um Aprendiz, com o avanço nas instruções e ensinamentos passa ao Grau de Companheiro e após um período de estudos, atinge o grau máximo no simbolismo maçônico, ou seja, o Grau de Mestre Maçom.\r\n\r\nHeliton Gomes Teixeira, brasileiro, casado, empresário, nascido em 01 de Janeiro de 1948, tem sua trajetória de vida marcada por sua conduta ilibada avistada tanto pelo exercício correto de sua profissão quanto pela evolução dentro da ordem maçônica. Iniciado em Maio de 1976, exerceu várias funções tais como hospitaleiro, orador, 1º vigilante, mestre de cerimônias, venerável, delegado da 1º região (norte-noroeste/RJ) até ser alçado por aclamação ao cargo de Grão-mestre. Durante toda a expêriencia como maçom, aplicou-se como poucos no culto aos ideais da maçonaria: liberdade, igualdade e fraternidade. Desenvolveu ao longo de sua caminhada a tolerância para com sues semelhantes e o ideário de justiça no exercício de funções, o que o torna um \"grande irmão\", sendo considerado uma ilustre personalidade moçônica no Brasil.\r\n\r\nPelo exposto, conclamamos os representantes do Povo Fluminense a aprovar esta justa homenagem a extraordinária figura humana.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1569/2008 que CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do MINISTÉRIO PÚBLICO (Mensagem nº 01/2008).\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 30.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Alessandro Calazans, Anabal, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes. \r\n\r\nREQUERIMENTO 244/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL-AMEBRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma à Associação de Mulheres Empreendedoras do Brasil-AMEBRAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Paulo Ramos, Dionisio Lins, Beatriz Santos, Álvaro Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Glauco Lopes, Graça Matos, Jorge Babu, José Távora, Olney Botelho, Pedro Augusto, Rafael Aloisio Freitas, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\n*OFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 725\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1031/2007.\r\n\r\nEm 29.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, em resposta a solicitação de V. Exa., através do Projeto de Lei nº 1031/2007, de autoria do Deputado Estadual, Sr. Rodrigo Dantas, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, gue dispõe \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES\" visa a tornar obrigatória a prática de educação física nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO expediente foi encaminhado a Subsecretaria de Planejamento da Educação, para análise e manifestação, sendo informado pelo aludido órgão desta Pasta, que a educação física é componente curricular obrigatório, mas a prática facultativa ao discente em determinadas hipótese, nos termos do disposto no §3° do art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a seguir transcrito: .\r\n\r\n\"Art.26 - (...)\r\n\r\n(... )\r\n\r\n§ 3º - A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno.\" (Grifos nossos).\r\n\r\nA Lei nº 10.793, de 10 de dezembro de 2003 que modificou a redação do dispositivo acima mencionado enumerou às hipóteses que o alunado ficará isento da prática de educação física, desde que o mesmo cumpra jornada de trabalho de trabalho igualou superior a 6 (seis) horas, seja maior de 30 (trinta) anos de idade, esteja prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física, outros previstos no Decreto-Lei n°1.044/69 e que tenha prole.\r\n\r\nA proposição legislativa em comento, segundo o órgão parecerista em referência, não acrescenta ou, modifica o disposto no texto legal norteador da educação nacional, sendo válido mencionar que a Lei que organiza o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, a Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, no inciso III do art. 21 menciona que a educação física integra a proposta pedagógica das unidades escolares, como componente curricular obrigatório, mas com previsão legal de prática facultativa.\r\n\r\nPor derradeiro, a Coordenadoria de Ensino esclareceu que na legislação em vigor na esfera federal (Lei nº 10.793/03) e na esfera estadual (Lei nº 4.528/05) há referência aos ensinos fundamental e médio, sem a citação da educação infantil, em contraponto ao disposto no art. 29 da LDB que menciona “a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade.\"\r\n\r\nNessa linha depreende-se que o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social não poderá ocorrer sem o suporte da educação física e das demais áreas de conhecimento.\r\n\r\no Conselho Nacional de Educação em pareceres homologados distinguiu o professor de formação multidisciplinar para ministrar todos os componentes curriculares do primeiro segmento do ensino fundamental e atividades pedagógicas da educação infantil, inclusive a educação física.\r\n\r\nDessa forma, não se vislumbra o acréscimo pretendido com a medida legislativa em comento, pois a mesma não insere nenhum conteúdo novo à legislação em vigor.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nTEREZA PORTO - Secretária de Estado de Educação\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n6410 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. GILVANIA DA SILVA FERREIRA, Diretora Adjunta do Ciep 415 Miguel de Cervantes, em Manilha, no Município de Itaboraí, pela conquista do Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar, concedido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação.\r\n\r\n6411 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. ANGÉLICA GIL NEVES, Diretora Adjunta do Ciep 415 Miguel de Cervantes, em Manilha, no Município de Itaboraí, pela conquista do Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar, concedido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação.\r\n\r\n6412 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. IARA MORAES SILVA, Diretora do Ciep 415 Miguel de Cervantes, em Manilha, no Município de Itaboraí, pela conquista do Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar, concedido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação.\r\n\r\nDEPUTADO DELIO LEAL\r\n\r\n6413 - DE CONGRATULAÇÕES aos membros da prestigiosa e atuante APERJ - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa do ilustre Diretor-Presidente do Conselho Diretor, Dr. LEONARDO ESPÍNDOLA, na oportunidade da cerimônia de posse da Diretoria eleita (Biênio 2008/2010). DEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n6427 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a WILSON VIEIRA ALVES, Presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel, pelos relevantes serviços prestados aquela importante agremiação carnavalesca.\r\n\r\n6428 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Jornal O DIA, que através de seu caderno ATAQUE ESCOLAR vem promovendo, mais uma vez, a XI Olimpíada da Baixada 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n6414 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao LIONS CLUBE INTERNACIONAL na pessoa do companheiro Leão JOSÉ LUIZ ALVES VILELA, Governador do Distrito LC-1.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n6429 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Promotora de Justiça BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\n6430 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Juíza de Direito, Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES.\r\n\r\nId: 551085"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Dica, 3º Secretário que assume a Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, dia 30 de maio de 2008, às 15 horas, conforme Edital, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 623/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE DECRETA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO DO DEPUTADO ESTADUAL ÁLVARO LINS.\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Mário Marques, Natalino, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, (58), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Dica, 3º Secretário; Fábio Silva, 4º Secretário; Edino Fonseca, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 623/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE “RESOLVE DECRETAR A REVOGAÇÃO DA PRISÃO DO DEPUTADO ESTADUAL ÁLVARO LINS”. \r\n\r\nAUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Decretar a revogação da prisão do Deputado Estadual Álvaro Lins.”\r\n\r\n(Conclui a Leitura).\r\n\r\nEm discussão a matéria. \r\n\r\nSolicito ao Sr. Deputado Paulo Melo, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para discutir. Estão abertas as inscrições para discussão. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para discutir) - Sr. Presidente; Srs. Deputados; prezados funcionários e funcionárias; Sras. Deputadas da Assembléia.\r\n\r\nSr. Presidente, o que se discute e se vota no dia de hoje são requisitos definidos pela Constituição Federal, no seu art. 53, §2º, combinando com o art. 102, §3º, da Constituição Estadual, e em normas procedimentais preceituadas no art. 268 do Regimento Interno desta Casa. \r\n\r\nDiscutiu-se muito qual era o papel deste Parlamento; o que estávamos votando. \r\n\r\nOra, Sr. Presidente, quis o legislador, com o fim da imunidade parlamentar, criar algumas salvaguardas. Em especial, colocou na Constituição Federal que, em caso de flagrante em crime inafiançável, o processo tem que ser remetido à respectiva Casa a que pertença o parlamentar para que esta se pronuncie em prazo determinado. \r\n\r\nMas não estamos discutindo - e faço questão de dizer, contrariando algumas posições - a legalidade ou ilegalidade do ato prisional. Nós... eu, pelo menos, não discuto se as provas colhidas são provas legais ou não. \r\n\r\nCabe ao Poder Judiciário, no bojo do processo, na análise das provas apresentadas, decidir pela procedência ou não dessas provas. O que nós discutimos hoje aqui é o que a lei nº 3689, de 1941, Código de Processo Penal, no seu artigo 302, diz: “Da Prisão em Flagrante”. \r\n\r\nO que se discute é se para a ordem processual, para a ordem da investigação se faz necessária a manutenção da prisão. Eu entendo assim. E o ministro César Peluzzo, numa decisão do Supremo Tribunal Federal, deixa bem claro que a prisão em flagrante, para sua continuidade, tem que ter como base cautelar a investigação; se ela cria obstáculos, ou não, à investigação. \r\n\r\nNo processo que me foi entregue por V.Exa., ao qual o Deputado Luiz Paulo teve acesso, é bem claro que existem elementos e indícios suficientes para a denúncia e, respectivamente, se aceita pela Justiça, a pronúncia do acusado ou dos acusados. \r\n\r\nNinguém está aqui defendendo ou pressupondo a inocência ou a não-inocência. Ninguém está aqui julgando o crime ou o não-crime. O que estamos aqui fazendo é, por imposição constitucional, julgar a necessidade - podendo reconhecer alguns, outros não - a necessidade da continuidade da prisão. \r\n\r\nOra, “ah, porque foi uma prisão em flagrante” e a imprensa dizia que o crime é inafiançável... Mas claro! Se o crime não fosse inafiançável, nós não estaríamos aqui. A pessoa teria pagado uma fiança, estaria em casa a esta hora, e nós não estaríamos aqui. Nós só estamos aqui porque, na voz de prisão dada, ele foi incurso em crimes que a lei penal, o Código de Processo Penal e a Lei Penal consideram crimes inafiançáveis. É por isso que estamos aqui julgando. \r\n\r\nE é por isso que esta Casa se manifesta. Esta Casa se manifesta, única e exclusivamente, numa ação quase cautelar, se a liberdade impede a continuidade das investigações, obstrui, obstaculiza o processo investigatório e a ação criminal. \r\n\r\nNão. Pelo menos no que diz respeito ao próprio ato de prisão em flagrante, e no próprio - como disse o delegado - reconhecimento de elementos flagranciais, a investigação tem elementos suficientes. Nós não estamos discutindo aqui a quebra de decoro parlamentar. Nós não estamos julgando o ato individual do parlamentar. Nós estamos julgando aqui, única e exclusivamente, o direito constitucional preceituado no artigo principal da Constituição, o art. 5º - Dos Direitos Individuais. Se se faz necessária ou não. A prisão é uma exceção. A regra é a liberdade. A exceção se faz quando, pela regra, coloca-se em risco a integridade de testemunhas, a integridade processual e a integridade das investigações. \r\n\r\nEu não estou aqui julgando no individual. O meu voto não é individual, Sr. Presidente. O meu voto é no institucional. Está em princípios constitucionais, porque, ao esquecer esses princípios, se autoriza práticas fascistas. Cada um tem um posicionamento e eu respeito cada posicionamento. É que a interpretação que se dá é a mesma interpretação que se dá num colégio de juízes. \r\n\r\nOntem, e para terminar, nós tivemos o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que mexe com a população brasileira inteira: a questão do direito ao uso das células-tronco. Nenhum ministro se manifestou do mesmo modo, mesmo aqueles que se manifestaram favoravelmente. Porque o Direito é uma ciência interpretativa de formação e de convicção. Eu tenho a minha convicção de que, não sendo necessário, é uma aberração manter a prisão de quem tem endereço certo e é localizado no trabalho - e foi preso exatamente no endereço que forneceu. Por isso que a Comissão de Constituição e Justiça se manifestou pela revogação em preceitos do artigo 53, § 2º, da Constituição Federal, artigo 102, § 3º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dando procedimento ao que determina o artigo 268 do Regimento Interno. E entendendo que mesmo como o Código de Processo Penal, no seu artigo 302, prevê a prisão em flagrante, que foi o que aconteceu, mas entende nesse momento que ela não obstaculiza, não cria problemas para que o inquérito continue e que se necessário for, e provas existirem, que os culpados sejam denunciados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados estamos vivendo nesta Casa um momento muito singular, muito especial e de muita responsabilidade. Não se trata única e exclusivamente de se analisar o episódio que levou à prisão o Deputado Álvaro Lins. Mas vamos começar por ele. \r\n\r\nA lei diz que o crime de lavagem de dinheiro além de ser um crime permanente também é um crime inafiançável. Como então caracterizar a motivação para prisão em flagrante? Será que alguém poderia imaginar que encontrar um cidadão diante de um tanque lavando dinheiro? Ou diante de uma máquina de lavar numa lavanderia, para caracterizar a lavagem de dinheiro? Não. O Código, quando trata do flagrante delito, o que ele diz? Entende-se em flagrante delito quem é encontrado cometendo a infração; quando é encontrado logo após tê-la cometido; quando é perseguido logo após e, por último, quando é encontrado com armas, documentos, papéis que levem a presumir ser o autor da infração. No caso específico do Deputado Álvaro Lins, mesmo que um, ou outro queira considerar precárias as provas imediatas, mas a presunção tem inúmeros fundamentos. E à presunção somam-se as provas colhidas ou amealhadas no momento mais imediato da prisão. Portanto, não há nada que possa contestar a legalidade, a legitimidade da prisão que não burla nenhum preceito constitucional. Ao contrário, se atém à ordem jurídica vigente - não há como contestar. \r\n\r\nMas há, Sr. Presidente, aspectos que devem ser observados e analisados única e exclusivamente pelo Poder Legislativo. Não pelo fato do Deputado Álvaro Lins pertencer a esta Casa. Nós temos que analisar e refletir sobre a forma como os poderes vão sendo compostos. Chegar a esta Casa através da luta social, através do embate político é uma coisa, mas assumir um cargo público - e ainda mais de chefe de polícia - para estruturar um sistema baseado na corrupção e no constrangimento de cidadãos - porque o poder de polícia é o poder mais forte do Estado - a origem para chegar a esta Casa já está viciada, e isto é motivo de reflexão. \r\n\r\nComo se não bastasse, e aí uso a expressão, Sr. Presidente, até com uma dor profunda, aquilo que foi adjetivado de formação de quadrilha teve também os seus tentáculos no Ministério Público, com uma situação muito mais gravosa, porque a representante do Ministério Público que está envolvida nesta trama, no 5º Constitucional, na vaga que cabia ao Ministério Público, foi elevada à condição de desembargadora. \r\n\r\nEntão, nós temos um vício de origem na constituição do Poder Legislativo ou na composição do Poder Legislativo; temos o envolvimento do Ministério Público, e aí temos essa chamada formação de quadrilha, aliás uma quadrilha muito especial, levando os seus tentáculos para o Tribunal de Justiça, e o pior, tudo com o patrocínio do Poder Executivo. \r\n\r\nO que pode restar então ao cidadão? De onde o cidadão pode esperar pelo menos um início de reação? Só pode ser do Poder Legislativo, porque os poderes, e este caso atesta isso, os poderes estão contaminados e estão contaminados por quadrilhas que se formam e praticam atos, veja bem, em nome da lei, como se autoridades fossem, como se representassem o interesse maior da sociedade ou como se estivessem em condições de julgar procedimentos de outros cidadãos. Não é à toa que temos um ex-governador, ex-secretário de segurança; temos um ex-chefe de polícia, hoje deputado estadual; e temos uma procuradora de justiça, hoje desembargadora.\r\n\r\nSe porventura, Sr. Presidente, esta Casa, neste momento, não se dispuser a demonstrar à sociedade que é possível recuperar as instituições, e para que as instituições seja recuperadas é preciso que este projeto de resolução seja derrotado; é preciso que ele seja derrotado até pelos argumentos aqui invocados pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Vou concluir, Sr. Presidente. Quer dizer que entende S. Exa., Deputado Paulo Melo, que não há nenhum risco para a continuidade das investigações. Como não há, se o deputado é ex-chefe de polícia, se existe alguém que tem possibilidades, e grandes, de conduzir e influir nas investigações, e viciá-las? Aliás, como o fez em inúmeros outros casos, fará, naturalmente, em causa própria. A verdade, a bem da justiça, a bem da instrução criminal, ele deve continuar preso, para demonstrar à sociedade que rejeitamos essa forma sinuosa de formação de quadrilha e que, simultaneamente, o Poder Legislativo Estadual está disposto a iniciar com a sociedade um movimento para o restabelecimento de padrões razoáveis de moralidade na coisa pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, incumbiu-me o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Paulo Melo, que eu fosse o relator, na Comissão de Constituição e Justiça, de todo o contraditório que lá houve, e propor a redação do decreto.\r\n\r\nSr. Presidente, a primeira questão, e a mais significativa, é que nós temos que preservar a ordem constitucional, a autonomia dos poderes e os preceitos fundamentais da nossa Constituição.\r\n\r\nA análise que nós fizemos na Comissão de Constituição e Justiça foi estritamente nesse caminho, sem entrar, em nenhum momento, na análise do mérito criminal da matéria, porque não nos competia, até porque esta Casa, quando discute mérito, discute o mérito da quebra do decoro parlamentar e não da efetivação do crime. Isso é prerrogativa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo, me permite um pequeno aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência já decidiu encaminhar os autos do inquérito policial remetido a esta Casa, na manhã de hoje, à Corregedoria, para exame e análise da quebra de decoro parlamentar, o que farei ao término desta Sessão, independente do resultado.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nVisto isso, primeiro procedemos à análise do que nos diz a Constituição Federal, no seu Art. 5º, inciso XLII, em que são listados os crimes inafiançáveis e imprescritíveis. É claro que esse preceito constitucional admite muitas discussões, como qualquer preceito constitucional.\r\n\r\nMas lembro a V.Exa., e vou pedir para incluir na minha fala, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.112-1, do Distrito Federal, que deu entrada no Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, o quanto seria inafiançável o porte de arma.\r\n\r\nNão vou ler toda a decisão do voto do Sr. Ministro Cezar Peluso, mas, leria, depois da inicial:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Depois, parece-me que a Constituição estabeleceu os casos que considerou insuscetíveis de fiança, de graça e de anistia, mediante juízo de valor a respeito da gravidade dos delitos que prevê. E, quando, a meu ver, com o devido respeito, se remete à lei para definição dos crimes hediondos, apenas abre uma exceção. Noutras palavras, a interpretação do inciso XLIII implica dizer que, além dos casos que a própria Constituição estabelece, como os do inciso anterior e dos subseqüentes, por exemplo, a lei só pode prever inafiançabilidade e insuscetibilidade de graça e anistia àqueles crimes considerados por ela, lei, como hediondos. \r\n\r\n(...) E, mais do que isso, temos de conjugar esses dois dispositivos com o inciso LXVI, porque nele a Constituição sublimou à condição de direito fundamental o direito à liberdade provisória. Estabeleceu o direito à liberdade provisória como direito fundamental, com ou sem fiança.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada que convalida os preceitos do Art. 53, inciso V.\r\n\r\nSegundo, e essa é uma questão fundamental a que todos têm que ficar atentos: o inquérito estava concluso. Se o inquérito estava concluso, como alguém necessita ficar preso, para que o inquérito não se desenvolva? Esta é uma questão fundamental. O inquérito não estava mais em andamento, aliás, ele se iniciou quando tomávamos posse aqui. E até pergunto por que não foi impedida a posse, porque ele se iniciou antes da posse. E nós já temos um ano e quase dez meses da posse até a presente data.\r\n\r\nAlém do mais, quanto ao crime permanente e o tipo de flagrante consubstanciado, assim já se pronunciou o STJ conforme matéria publicada no O Globo on Line. O STJ também já decidiu que: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Para configuração do estado flagrancial, mesmo nos casos dos crimes classificados como permanentes, faz-se necessário que a prisão ocorra no momento em que o agente esteja em situação demonstrativa da conduta delitiva. Com efeito, a prisão desta natureza não pode fundamentar-se, apenas, em investigações policiais.” (Interrompendo a leitura)\r\n\r\nOra, Sr. Presidente, baseado no respeito ao Estado Democrático e, tendo eu uma mente racional e cartesiana, como sempre me coloca aqui o Deputado Paulo Ramos, eu conduzi o voto para a redação do decreto e estou convicto de que este foi o caminho correto. Mas quero deixar bem claro, Sr. Presidente, que nós estamos analisando o relaxamento de uma prisão em flagrante e não o mérito da hipótese da quebra do decoro parlamentar. V. Exa. já decidiu que mandará cópias integrais dos autos para a Corregedoria. E, assim que chegar lá, vou solicitar a V. Exa. que, também, nos encaminhe a representação que há tempos fez o Deputado Marcelo Freixo, que está na Mesa Diretora sobrestada. Por que, Sr. Presidente? Vejo um liame, uma conexão, salvo melhor juízo, entre o tempo pregresso ao mandato com o tempo do mandato do Deputado Álvaro Lins, exatamente quando ele nomeia para assessores aqueles que lá tra balhavam com ele antes do mandato. Isto, para mim, é uma conexão que, salvo melhor juízo, será aprofundada na Corregedoria, para que esta Casa possa se posicionar se houve ou não quebra de decoro parlamentar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“ACÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.112-1 DISTRITO FEDERAL\r\n\r\nO SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO - Senhora Presidente, vou pedir vênia e acompanhar o voto do Ministro-Relator pelos seguintes motivos.\r\n\r\nPara resolver esses três dispositivos legais, temos que, correspondente e coincidentemente, examinar três normas constitucionais importantes. A primeira é o inciso LIII do art. 5º, que é uma garantia, mal denominada \"presunção de inocência\", pois não se trata de presunção no sentido técnico, nem no sentido atécnico, senão de garantia daquele que se encontra na condição de réu, no curso de processo que ainda não chegou ao termo definitivo, de não sofrer, por parte do Estado, nenhuma sanção ou nenhuma medida que tenha o caráter sancionatório e que, portanto, implique restrição de qualquer direito de qualquer espécie. Essa é a primeira garantia.\r\n\r\nDepois, parece-me que a Constituição estabeleceu os casos que considerou insusceptíveis de fiança, de graça e de anistia, mediante juízo de valor a respeito da gravidade dos delitos que prevê. E, quando, a meu ver, com o devido respeito, se remete à lei para definição dos crimes hediondos, apenas abre uma exceção. Noutras palavras, a interpretação do inciso XLIII implica dizer que, além dos casos que a própria Constituição estabelece, como os do inciso anterior e dos subseqüentes, por exemplo, a lei só pode prever inafiançabilidade e insusceptibilidade de graça e anistia àqueles crimes considerados por ela, lei, como hediondos. A alternativa estava posta para o legislador. Bastaria que ele tivesse considerado esses crimes como hediondos ambos, aliás, já foram considerado meras contravenções penais. Se o legislador tivesse optado por qualificar tais delitos como hediondos, eu até questionaria sua razoabilidade. Mas prescindo de fazê-Io, porque a lei não os considerou hediondos.\r\n\r\nE, mais do que isso, temos de conjugar esses dois dispositivos com o inciso LXVI, porque nele a Constituição sublimou à condição de direito fundamental o direito à liberdade provisória. Estabeleceu o direito à liberdade provisória como direito fundamental, com ou sem fiança. Daí resulta que a prisão só pode ser imposta no curso do processo a título cautelar, de modo que, se reúnem as condições de prisão cautelar, o flagrante se mantém; se não se reúnem as condições de prisão cautelar, ...”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, Sr. Presidente, uma observação de que lamento muito que boa parte do nosso tempo neste ano legislativo tenha se dado, fundamentalmente, para discutirmos e tentarmos resolver problemas criados pela própria Casa e não, necessariamente, no cumprimento daquilo que é nosso dever. Da mesma maneira que, no passado, considero que tivemos uma boa produção legislativa, indiscutível, com todas as divergências que existem dentro de uma Casa Legislativa, e têm que existir, mas a verdade é que este ano, fruto de intenso debate do trabalho sobre o problema que tivemos referentes ao auxílio-educação, e agora esse novo problema, passamos boa parte do nosso tempo tentando resolver aquilo que não é necessariamente, ou não deveria ser, a prioridade do Poder Legislativo.\r\n\r\nClaro que, por um lado, é bom numa sexta-feira ver o plenário com boa parte dos deputados presentes, o que não é muito comum nas terças, quartas e quintas-feiras. Mas gostaria muito que tivéssemos a capacidade de sempre contar com este plenário cheio para debatermos a situação dos policiais honestos que ganham muito pouco; para debatermos a situação dos professores; para debatermos a situação da saúde pública; para debatermos tudo aquilo que pudéssemos contribuir muito para a sociedade. Não é isso o que nos traz aqui neste momento e não é isso que tem ocupado boa parte do nosso tempo.\r\n\r\nO assunto que envolve o Deputado Álvaro Lins, que envolve a investigação da Polícia Federal, que envolve o trabalho do Ministério Público Federal, e que envolve a Justiça Federal, não foi apenas um trabalho da Polícia Federal, é de grande complexidade. Sem entrar no mérito, as denúncias recaem sobre uma relação de Estado, crime organizado, com forte ameaça para o estado democrático de direito e para a democracia, porque envolve uma grande crise de representatividade política e de uma estrutura corrupta do Estado.\r\n\r\nEntão, é um assunto da maior seriedade. Afinal de contas, o que se indica, pelo trabalho da Polícia Federal, é o verdadeiro crime organizado atuando dentro do Poder Público e se alimentando do próprio Poder Público, em instituições fundamentais, em espaços fundamentais - como as delegacias, por exemplo - atendendo a interesses privados e gerando enriquecimentos ilícitos, segundo as investigações.\r\n\r\nO que está em jogo, portanto, é algo muito sério. O que está em jogo é a imagem desta Casa, é o poder do voto, é o poder da representatividade, é o estado democrático de direito. E se votamos e se olhamos para a imunidade, tenhamos todo o cuidado de não transformá-la em impunidade, o que é muito comum neste país.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que não considerei a ação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, uma ação arbitrária, muito menos ilegal. Não considero assim. Entendo e respeito o parecer da Procuradoria desta Casa, mas lembro que a Lei 9.713, de 03 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, diz em seu art. 1º: “Ocultar ou dissimular a natureza, a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes direta ou indiretamente de crime. Pena - reclusão de três a dez anos”. E, no seu art. 3º: “Os crimes disciplinados nesta lei são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória”.\r\n\r\nPortanto, concordo com o Deputado Paulo Melo, não há debate sobre se é ou não inafiançável. Além do mais, da liberdade provisória, com ou sem fiança, o art. 323 diz: “Não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a dois anos”.\r\n\r\nPortanto, não foi, no meu entendimento, uma prisão ilegal, muito menos arbitrária. No que diz respeito ao flagrante aqui citado, é um crime permanente. E no Código do Processo Penal - Da prisão em flagrante - o art. 303 diz: “Nas infrações permanentes entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência”.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, para concluir, não entendo que foi ilegal. Evidente que o voto nesta Casa é sempre e tem que ser o voto político. Claro, e aí digo político, da boa discussão. Fico evidentemente contemplado em saber que a Presidência está encaminhando os autos à Corregedoria para que possa proceder a uma análise sobre quebra de decoro. Mas fico preocupado de que dois anos de investigação na Polícia Federal, a concordância do Ministério Público Federal, a concordância da Justiça Federal, por mais que a lei nos garanta isso, esteja submetida ao nosso voto sem que nós tenhamos lido os autos que aqui chegaram somente no dia de hoje. No mínimo, o nosso voto será por uma motivação política, mas certamente não teremos os elementos, a não ser elementos políticos, não teremos elementos para avaliar com a responsabilidade devida um caso de tamanha gravidade. E, nesse sentido, antecipo que o voto do Partido Socialismo e Liberdade será favorável aos bons policiais e também favorável aos bons procuradores, que dificilmente vão se transformar em desembargadores enquanto essa lógica de Poder Público e de República estiver consolidada no Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ nossa obrigação dar uma resposta a isso. Por isso votarei contrário ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo. Tem a palavra a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Sra. e Srs. Deputados, o que eu tenho a dizer não é tão grande que eu não pudesse usar um aparte para fazê-lo, mas eu achei que seria tirar o tempo do debate que está se ouvindo aqui, porque tem sido muito bonito, E eu quero cumprimentar o Deputado Paulo Ramos - não é sempre que eu faço isso, não é, deputado? - pelo seu discurso desta tribuna.\r\n\r\nFalou-se muito aqui, Sr. Presidente, sobre estado de direito. Acho que do estado de direito já se falou demais. Nós temos que falar do Estado direito. O Estado direito é aquele em que o deputado trabalha, vive com o seu salário, não rouba de ninguém, não tira dinheiro da escola de criança. Esse é o Estado direito!\r\n\r\nNão vou fazer nenhuma análise jurídica. Eu vejo com espanto que na hora de defender um deputado, vão procurar na Constituição o amparo para livrá-lo de uma punição. Mas esse deputado, que foi Chefe da Polícia deste Estado do Rio, não respeitou nem o Código Penal, nem o Código Civil. Nada! Na hora de se defender, todos buscam a legalidade ideal: a Constituição Federal, que ninguém respeita.\r\n\r\nEsta Casa, é claro, tem competência para tirá-lo do xadrez, mas não tem legitimidade. Sabe por que, Sr. Presidente? Porque 40% desta Casa estão envolvidos com a marginalidade: 40% de uma casa política envolvidos com bolsa-escola, máfia dos combustíveis, assassinato, grupo de extermínio, extorsão, milícia e tráfico. Que legitimidade tem esta Casa para dizer que ele tem que sair da prisão? Estão votando em causa própria! “É ele hoje, sou eu amanhã” - como já disseram aqui uma vez. \r\n\r\nEntão, qualquer que seja esse resultado, e eu já sei qual será, como sabia que ele ia ser preso - e V. Exa. é testemunha que eu sabia que ele ia ser preso - como sei que outros serão. Serão presos e nós nos vamos enfraquecendo a cada passo. As argolas que querem tirar do pé do Álvaro Lins já estão chegando aos nossos pés, porque nós estamos implantando no Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro o poder da bandidagem, da falcatrua, da falta de respeito à população e ao direito do Estado, ao Estado direito.\r\n\r\nSr. Presidente, eu trouxe documentos aqui. Tem gravação. Eu tenho a degravação completa da investigação da Poeira no Asfalto. O chefe do gabinete do Dr. Álvaro Lins tratando da falcatrua que ia fazer naquele direito especial do imposto do ICMS que o Garotinho ia botar. Ele não está sendo julgado por isso, mas também será e nós vamos perder o bonde da história, porque ele é o principal envolvido na máfia dos combustíveis. Mas como é que vai votar esta Casa? Dos oito presos, um é funcionário daqui. A mulher do Sr. Álvaro Lins, a ex, é funcionária da Casa, e os outros, os demais, todos foram homenageados pela Casa, todos os bandidos receberam moção desta Casa, alguns receberam três ou quatro. Mas que moral tem um Deputado que dá moção para esses bandidos? E eu não estou nem falando do Álvaro Lins, que recebeu a Medalha Tiradentes e outras coisas, estou falando dos “inhos” todos. Bandidos pés-de-chinelo que receberam moção, medalha de diversos Deputados, a maioria de Deputados também envolvidos em outras denúncias de corrupção. \r\n\r\nEu acho, Sr. Presidente, que é um discurso perdido. Quando a gente se opõe ao sistema, porque isso virou um sistema, chega a ser perda de tempo. Mas o que estou fazendo aqui se eu não fico pelo menos indignada com o que está acontecendo? Então, eu sei que ele vai sair por aquela porta, vai usar os instrumentos que tem, como disse bem o Sr. Deputado Paulo Ramos, como ex-Secretário de Segurança Pública, para desvirtuar a investigação. E não é só ele, são dois ex-Secretários, ele e o Ricardo Hallack, que é outro bandido de primeira classe muito homenageado nesta Casa. \r\n\r\nÉ um discurso vazio. É um discurso que não vai dar em nada. \r\n\r\nPode sair, Sr. Deputado Álvaro Lins! A Casa é sua! \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, resolvi me inscrever por duas razões. Primeiro, porque eu acho que sobre assunto dessa importância, nenhuma bancada que tem um número expressivo na Casa pode omitir o seu voto e pode omitir a sua palavra. Eu acho que a bancada do Partido dos Trabalhadores, que fez um debate a respeito e tirou a oposição deve se manifestar no voto, mas como partido que se preza deve se manifestar também na tribuna. \r\n\r\nSegundo, porque eu acho que tem um único argumento aqui, podem ter outros que ainda não foram apresentados. Quem sou eu para julgar ou avaliar o Deputado Álvaro Lins, mas estou entre aqueles que acham que o debate sobre a importância do estado democrático de direito tem que ser sempre colocado. \r\n\r\nE eu estava lembrando, alguns podem achar que é analogia forçada, mas para mim não é, que um cidadão, se não me falha a memória de um partido de direita, num momento difícil da história desse país, que se não me falha a memória se chamava Djalma Marinho, que presidia a Câmara de Deputados e que resistiu à ditadura, resistiu junto com o Congresso, recusando autorização para processar o então Deputado Márcio Moreira Alves por um crime de opinião. Naquele momento, o Parlamento se agigantou porque ele usou uma prerrogativa, uma imunidade importante, para não se curvar aos donos do poder, para não se curvar à ditadura. Eu acho que quem valoriza uma determinada instituição, quem valoriza uma prerrogativa tem que ter a firmeza de, às vezes, ir contra a opinião pública, contra quem está no poder, usar aquela instituição, mas tem que ter a firmeza também de não utilizar, se não for o caso. \r\n\r\nNós, diferente daquele momento, vivemos num Estado democrático de direito. Caberia, qualquer que fosse o problema, discutirmos aqui a soltura do Deputado Álvaro Lins, independente do mérito, se efetivamente tivesse alguma ameaça a seus direitos constitucionais, tivesse alguma ameaça que ele pudesse ir ao Judiciário se defender. Não é o caso. Não é o caso. Há um instituto, por exemplo, que a ditadura já quis negar a este País, que é o instituto do habeas corpus, que o Deputado Álvaro Lins pode se socorrer dele normalmente, assessorado por um bom advogado. \r\n\r\nEu acho que cabe a um Poder interferir no outro quando está, de fato, ameaçado. Cabe ao Poder Legislativo, se for o caso, enfrentar decisões do Judiciário, iniciativas do Ministério Público ou do Executivo, se sentir-se ameaçado. Neste caso, não há - na minha leitura - ameaça nenhuma ao Poder Legislativo. \r\n\r\nExatamente, para que não darmos à mídia, que é contra o Legislativo, a uma parcela da população, que é contra o instituto da imunidade parlamentar, de amanhã estar botando manchete garrafal dizendo que o instituto da imunidade parlamentar e as prerrogativas são para proteger inclusive deputados que não têm seus direitos democráticos ameaçados, é que eu acho que não se coloca neste momento o voto pela soltura. \r\n\r\nEu acho interessante o seguinte. O Procurador Marcello Cerqueira é uma das maiores inteligências jurídicas deste País e uma das maiores personalidades democráticas. Seu parecer não entrou no mérito da questão se a prisão - fora a questão dos crimes inafiançáveis da Constituição -, se o flagrante foi equivocado. E ele teve acesso aos autos. O Deputado Paulo Melo, ele próprio argumentou aqui, que não entrava no mérito se as autoridades constituídas abusaram das suas prerrogativas, entendendo até que não abusaram. Ora, se não abusaram, por que vamos nós desconsiderar? \r\n\r\nEntão, eu queria rapidamente só colocar este argumento, exatamente porque eu acho fundamental que sejam mantidas as prerrogativas que os parlamentares têm para poderem desempenhar seus mandatos, defender os oprimidos que, às vezes, precisam de um deputado para defendê-los, defender segmentos da sociedade dentro das prerrogativas que a legislação nos dá e que a Constituição nos dá, é que temos que ter a firmeza de usar quando for necessário e a firmeza de se recusar a usar. Exatamente para continuar tendo a firmeza e o direito de fazer a crítica quando se colocar necessária a qualquer outro Poder, nós não podemos neste momento, na minha leitura, afrontar o Poder Judiciário. \r\n\r\nPor isso que, sem entrar no mérito, torço para que o Deputado Álvaro Lins, usando o instituto do habeas corpus e outros espaços que têm na Justiça, esteja o mais imediatamente livre para responder o que tiver que responder em liberdade. Mas, neste momento, determinar a soltura é não valorizar o instituto da imunidade parlamentar e não valorizar a questão da harmonia entre os Poderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, em votação o Projeto de Resolução nº 623/2008. \r\n\r\nEstá aberto o painel eletrônico. \r\n\r\nProjeto de Resolução para decretar a revogação da prisão do Deputado Estadual Álvaro Lins. Autor: Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\n“Sim” aprova o Projeto de Resolução nº 623/2008, “não” rejeita o Projeto de Resolução nº 623/2008. \r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e procedam à votação nominal. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a bancada do PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem que votar, deputado, no painel, por favor, senão, aguardar a chamada nominal.\r\n\r\nEstamos em processo de votação nominal. \r\n\r\nOcupem suas bancadas e procedam à votação nominal. \r\n\r\n“Sim” aprova o projeto de resolução e decreta a soltura do Deputado Álvaro Lins; “não” o rejeita. O projeto de resolução para ser aprovado precisa de maioria absoluta dos membros desta Casa, portanto, no mínimo, 36 votos “sim”.\r\n\r\n(Procede-se à votação)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai fazer a chamada nominal e, aí, pode ser direto no microfone. \r\n\r\n(Procede-se à primeira chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(Procede-se à segunda e última chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Anabal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Mário Marques, Natalino, Paulo Melo, Pedro Paulo, Rafael Aloisio Freitas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 40; votos “não”, 15; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 55. Está aprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA Presidência antes de encerrar, designa para as Sessões Ordinárias dos dias 03, 04 e 05 de junho de 2008, às 14:30min, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3130/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE INSTITUI A “CAMPANHA DE INCENTIVO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1,2 E 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3 E 5; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2 E 4 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3 E 5, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO (RELATOR ORIGINAL); DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2 E 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3 E 5; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2 E 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3 E 5.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO, GERALDO MOREIRA, MARIO MARQUES, PAULO MELO, LUIZ PAULO, ALESSANDRO MOLON, INÊS PANDELÓ (RELATORA DO VENCIDO), MARIO MARQUES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 345/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES\".\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 365/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH ATRAVÉS DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2235/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA QUE PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 478/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE VACINA CONTRA INFECÇÕES DO TRATO RESPIRATÓRIO INFERIOR PELO VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 619/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE SEUS DIREITOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1298/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 510/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSE RAMON ROMERO ANTELO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 518/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. DRA. MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 373/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, EM SARACURUNA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 374/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE ADAPTAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAGUAI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 385/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2008), QUE ALTERA E REVOGA AS NORMAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, PAULO RAMOS E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1552/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 19/2008), QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1033-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E ATACADO, QUE POSSUAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR-SAC, DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO, ATRAVÉS DO PREFIXO 0800.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3557/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIDINHA CAMPOS QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OS TRANSPORTES METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAR PAINEL ELETRÔNICO INFORMANDO O HORÁRIO DAS PARTIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 151/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE ALTERA A LEI Nº 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, NO SENTIDO DE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONHAM DE BANHEIROS DEVIDAMENTE ADAPTADOS PARA ATENDER A PESSOAS IDOSAS E/OU COM REDUÇÃO DE MOBILIDADE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1322/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PARAÍSO ESPORTE CLUBE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 652/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS A DISPONIBILIZAREM NAS FATURAS SEUS ENDEREÇOS COMPLETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO NEVES.\r\n\r\n(EM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 752/07).\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 519/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À JOVEM ESPORTISTA BEATRIZ DE OLIVEIRA MESQUITA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 586/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO MISSIONÁRIO JOSÉ ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSAO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 588/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. PROFESSOR DR. JADERSON COSTA DA COSTA, PROFESSOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL, PROFESSOR TITULAR DE NEUROLOGIA DA FACULDADE DE MEDICINA E DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISAS BIOMÉDICAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSAO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 386/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 390/2008 DE AUTORIA, DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO DA USINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1569/2008, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2008), QUE CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1437/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5.190 DE 14 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1409-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE REDUÇÃO DA MAMA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS QUANDO INDICADA PARA PREVENIR OU RESOLVER PROBLEMAS ORTOPÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2926/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS E REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, RODRIGO DANTAS E PAULO RAMOS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON E SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1459/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE INSTITUI O DIA DO AMIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 401/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº SR. MARCOS ABRAHÃO DEPUTADO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 296/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM PLEITEANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR GERAL DA SUPERVIA, SR. AMIN ALVES MURAD, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O AUMENTO DO Nº. DE CATRACAS ELETRÔNICAS NO TERMINAL FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 316/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 319/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE OLARIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 326/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A LIMPEZA DAS GALERIAS, DA RUA IBIRAPUITÃ, NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 329/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 242/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO PELO DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E COMBATE AO NARCOTRÁFICO E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - DR. MARCIO DERENNE E DR. ANTÔNIO ELIAS ORDACGY JÚNIOR - PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 243/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR HUMBERTO GOMES DE BARROS, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 895/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A LOTERIA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1299/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DA VIDA ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO).\r\n\r\n(Conclui a leitura).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h55min).\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, PARA APURAR AS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS DA BARCAS S/A E TRANSTUR S/A, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Dou por abertos os trabalhos da audiência pública da Comissão de Transportes para apurar reclamações dos usuários da Barcas S/A e a Transtur S/A.\r\n\r\nTenho o prazer de convidar para fazer da mesa o Deputado Gilberto Palmares e o Secretário Júlio Lopes, que já está aqui presente.\r\n\r\nAntes de passar a palavra para o Secretário de Transporte e para o Deputado Gilberto Palmares, gostaria de dizer que, hoje de manhã, nós estivemos nas barcas e fizemos o percurso de Rio para Niterói e alguns “toquezinhos”, algumas reclamações no trajeto foram anotadas e que vão ser debatidas aqui nesta audiência pública. A principal reclamação é o atraso; em segundo lugar, a falta de informações o painel, que já é lei do nosso colega Deputado Comte Bittencourt, que deve informar o horário que a barca vai sair e que vai retornar. Reclamações também sobre as estações. Essa estação aqui do Rio de Janeiro está sem qualquer estrutura.\r\n\r\nNo decorrer do caminho nós observamos a boa-vontade do representante da Barcas S/A, que passou algumas coisas para mim no trajeto - que vai expor aqui agora. Lá a dificuldade é muito grande, faltando roletas, sem informação um calor imenso. Uma dificuldade muito grande. Quando tem fila as pessoas ficam para o lado de fora na chuva, no sereno - como queiram -. \r\n\r\nAqui, no Rio, foi colocado que o prédio é tombado pelo patrimônio histórico mas lá, em Niterói, é um galpão. Não tem esse problema, porém os problemas são parecidos, falta de ventilação, falta de informação.\r\n\r\nMais um tópico foi colocado: a falta de atracador, porque ele expôs que já tem um pronto, aqui, no Rio de Janeiro e estão fazendo um lá, em Niterói, para facilitar. \r\n\r\nDo meu ponto de vista como leigo - que vai explicar isso melhor são os representantes da Barcas S/A e da Transtur - eles colocaram as barcas e não ampliaram o atracador. O que acontece com isso? Tem uma barca parada a outra pára atrás, espera a primeira desembarcar os passageiros, sai e a outra vem para o mesmo local para fazer o desembarque dos seus passageiros, também.\r\n\r\nA manutenção. Alguns coletes fora da validade, no trajeto do Centro para Ilha do Governador. E alguns outros aí que os próprios Deputados irão expor aqui.\r\n\r\nVou passar a palavra para o Deputado Gilberto Palmares, uma pessoa que vem reclamando há muito tempo sobre as péssimas condições das barcas.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Primeiro, queria desejar uma boa-tarde a todos, saudar, de novo, o Secretário, já estivemos juntos pela manhã, parabenizar a Comissão de Transportes, que eu acho que, cumprindo o seu papel, está realizando esta audiência pública assim como realizou, no ano passado, quando começou a surgir aquela série de acidentes, principalmente com embarcações da Barcas S/A, mas também com veículos da Transtur.\r\n\r\nEsse problema foi visto como sendo de tanto peso, de tanta relevância que foi criada, também, uma Comissão Especial para estudá-lo mais detidamente, mirando o foco maior desse modal, que é o transporte de natureza marítima. Então, tem uma Comissão Especial que eu estou presidindo tratando dessa questão.\r\n\r\nSecretário, nós tínhamos informado, desde a semana passada, via os Anais da Casa, convidando, inclusive, os outros Deputados - informamos a Comissão de Defesa do Consumidor e as outras Comissões da casa -, que realizaríamos no dia de hoje, como realizamos na parte de manhã e iremos fazer à tarde, um ato público nos dirigindo diretamente aos usuários.\r\n\r\nApós mais de um ano de discussão e acompanhamento dessa questão, chegamos à conclusão de que entre outras medidas que já estão sendo tomadas nesta Casa e por outras autoridades, que é fundamental que se mobilize os usuários e também que se recorra à Justiça, porque estamos absolutamente convencidos de que tanto a Barcas S.A. quanto a Transtur estão sistematicamente agindo de forma irregular, descumprindo a legislação que trata essa questão. No caso da Barcas S.A., descumprindo o contrato de concessão, o que é pior, de forma sistemática, de maneira freqüente. Esse troço é tão grave que me surpreendi. Fizemos uma audiência pública em Paquetá, recentemente,e o subsecretário Sebastião Rodrigues esteve presente, viu e ouviu várias pessoas da população espontaneamente colocarem uma série de questões. Quer dizer, o garoto que estuda uma hora da tarde aqui tem que pegar a barca nove horas da manhã, chega aqui 10h10min e fica perambulando duas, três horas, porque não tem mais aerobarco, porque a Transtur parou já há bastante tempo; a Barcas S.A., que se interessou em botar aerobarco para Niterói, até hoje não se apresentou pra colocar lá pra Paquetá. Então, um adolescente que vem estudar no Rio, mesmo que ele vá pegar uma hora da tarde é obrigado a pegar a barca de nove da manhã. Pessoas que tenham que visitar Paquetá, às vezes uma pessoa idosa, deixa de ir, se for família de pequena posse, porque pra ir e voltar a Paquetá no fim de semana, se comprar já a passagem de ida e volta são quinze reais.\r\n\r\nHá a questão do atraso, os mesmos atrasos, barcas à deriva, que a sociedade toda olhou há um ano, continua se repetindo. Semana passada, o morador da Ilha do Governador que usa a barca, que foi pra pegar a barca oito horas da manhã, não pôde fazê-lo porque a barca simplesmente não saiu. E todo mundo sabe que com o deslocamento da Ribeira pro Cocotá o trajeto aumentou, vários usuários disseram que durava 40 minutos antes e agora é de uma hora, e a pessoa que se desloca da Ilha pro Cocotá e chega lá a barca não sai, fica perdida pela localização, não tem outra alternativa. Ontem, de novo, aqui em Niterói a própria imprensa noticiou que a barca de 18h20min não saiu. Então, é freqüente. Uma reclamação do pessoal de Charitas, porque o catamarã de Charitas virou lotação. Está marcado pra sair às 07h10min, mas você não sabe se sai 07h00 ou 07h20min porque virou lotação; lotou, saiu; não lotou, não sai no horário. As pessoas organizam a sua vida em função do horário que foi estabelecido. Além disso, não colocam, lá, talvez até por isso, porque não estão cumprindo o que está estabelecido. \r\n\r\nEntão, é um conjunto enorme de situações previstas na legislação que nem Barcas S.A. nem a Transtur estão cumprindo. Tem a questão, já crônica, que é das barcas para São Gonçalo, da linha que não sai nunca. Então, vamos procurar a Justiça e vamos procurar sistematicamente a população pra envolver, pra mobilizar a população, porque não dá pra aceitar os argumentos que Barcas S.A. e a Transtur, até porque o argumento é de parte a parte. \r\n\r\nPra encerrar, fui procurado pelo dono da Transtur, Sr. Hamilton Carvalho, porque a gente cobrou, convidou pra vir à audiência e ele não veio, mas a Transtur acusa a Barcas: “Não, Deputado, nós sofremos dumping, porque, a partir do momento que Barcas S.A. começou a explorar catamarã para Niterói, ela momentaneamente jogou o preço lá embaixo e desestabilizou a empresa”. Mas ele continua operando a barca para lá, embora com o número de embarcação reduzida, e parou com a de Paquetá. Então, sofre o usuário de Paquetá, sofre o usuário da Ilha do Governador, usuário do trecho Niterói-Rio, seja morador de Niterói, do Rio de Janeiro ou de São Gonçalo, e eu ainda não cheguei, lá, porque vamos fazer uma audiência na Ilha Grande também. \r\n\r\nO argumento utilizado de equilíbrio econômico-financeiro não é sustentado, primeiro, porque tem o equilíbrio dos usuários. Pesa no orçamento deles. O cara de Paquetá paga oito reais por dia, nos dias úteis, pra barca; o cara não tem como pagar mais que isso. Não há dados, pelo menos na minha leitura, pelo que temos enxergado, que nos possibilite dar um mínimo de crédito, ao que é dito pela Barcas S/A. A única situação em que houve uma audiência pública convocada pela Agetransp os estudiosos da Coppe contestaram a forma como Barcas S/A apresentou os dados, porque quando fizeram questão de colocarem: “nós estamos fazendo um estudo, mas nós queremos dizer aqui que Barcas S/A, diferentemente do que era preconizado, não nos entregou os dados agregados por linha, por trecho.” Isso foi dito no DER, publicamente, pelos representantes da Coppe que foram contratados pela Agetransp. \r\n\r\nPor último, eu queria lamentar que, com o esforço de todos nós, o esforço da Secretaria de Transporte, e eu não vou generalizar - o presidente da Agetransp é homem público antigo, sério, cordato, o Dr. Antônio de Carvalho -, mas, lamentavelmente, nessa relação com a Agetransp, a nossa leitura é que a Agetransp tem passado a mão na cabeça das empresas. \r\n\r\nÉ um absurdo o que aconteceu em Paquetá, o ouvidor dizer o seguinte: “Vocês não têm que reclamar comigo, eu sou a segunda instância. Têm que reclamar com Barcas e com Transtur.” Ora, se o usuário quer reclamar exatamente de Barcas e da Transtur, o ouvidor da agência reguladora é o canal, aí, diz que não é. E foi lá fazer um discurso dizendo que o Estado tem que botar dinheiro na Barcas S/A. Mesmo que isso viesse a ser comprovado por estudo, não é o ouvidor da Agetransp ir para uma audiência pública fazer esse discurso. Então, quem fica à mercê é o usuário. Barcas e Transtur não respeitam, está comprovado, minimamente os usuários e a agência reguladora, ao invés de cumprir o seu papel, é muito mais sensível ao ouvir os argumentos de Barcas do que a tentar escutar os usuários. \r\n\r\nEstamos estudando, fazendo uma representação que pretendo, no início da semana que vem, entregar ao Ministério Público. \r\n\r\nVamos de novo aqui apostar na sensibilidade, na elegância do Secretário de Transporte e do Governador, mas vamos levá-los também que o Estado, como poder concedente, tem uma responsabilidade forte nesta questão. Não dá para continuar aceitando dezenas de milhares de cidadãos de vários municípios do Rio de Janeiro que precisam, para trabalhar, para ir ao colégio, para ir a médico, serem - como estão sendo, no mínimo, há mais de um ano - desrespeitados, afrontados pela atitude de Barcas S/A e pela atitude da Transtur. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Queria registrar a presença também do Deputado Comte Bittencourt e antes de passar a palavra aqui para o Secretário, registrar a presença também da Riotrilhos, da J.A. que, acho, faz parte da empresa, não sei, Barcas S/A e o representante do gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nTirando uma, antes de passar a palavra para o nosso Secretário aqui, Deputado, se preferir. Não tem problema, não. Antes de passar, então, a palavra, aqui, para o Deputado, o senhor falou, foi bem feliz na sua fala aí. Está um tal de “não dá lucro aqui, não dá lucro ali”. Desde aquela primeira audiência pública que nós fizemos aqui, estão alegando que não dá lucro a empresa. Eu já expus o meu ponto de vista: se uma empresa não dá lucro, o que tem que ser feito? Ou devolve ou fecha. \r\n\r\nEu sou empresário, sou comerciante. O que eu acho? O negócio quando não está dando lucro, devolvo ao Estado ou a quem ache que vai dar lucro. Então, essa história é antiga, como o senhor falou aqui. Não interessa, o nosso objetivo é que funcione. Se o objetivo foi licitar e passar para uma empresa privada, o objetivo era de melhorar o atendimento ao passageiro, não de piorar. \r\n\r\nCom a palavra aqui o Deputado Comte Bittencourt, por favor.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, só um instante. Eu não sei se tem algum representante de Barcas S/A - se tiver, talvez, depois, possa esclarecer, porque tive a informação - da Barcas não, da Transtur - que de novo a Transtur entrou em greve, supostamente por problema de atraso de salário. Então, se tiver algum representante da Transtur, talvez fosse interessante que ele nos esclarecesse. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Está ok, Deputado. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Boa-tarde, Deputado Marcelo Simão, presidindo esta audiência, Secretário Júlio Lopes, Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nSecretário, eu sou usuário do serviço e me encontrei hoje lá, pela manhã, como usuário, e o faço praticamente todas as manhãs. Eu teria duas questões a encaminhar - seguramente o Deputado Gilberto Palmares já encaminhou as principais na questão da relação dos serviços da concessão com o usuário - para mim as mais centrais. Primeiro, compreender um pouco a posição da Transtur, que se arrasta a governos. Eu, particularmente, já desisti de ser usuário da Transtur, porque há o desrespeito ao horário, que é o horário que eles estabelecem; é o funcionamento das embarcações; o que se vende na tarifa; e, hoje, para se economizar combustível, a embarcação vai mais lenta do que a barca social, ou seja, todo tipo de desrespeito.\r\n\r\nEu gostaria de compreender do poder concedente, de fato, o que protege a Transtur, se são questões de decisões judiciais ou pressão política, já que em breve histórico da Transtur a gente sabe da relação dos proprietários com governos anteriores. Mas eu gostaria de saber do Secretário, de fato, o que acontece com a Transtur, por que a Transtur ainda opera.\r\n\r\nA questão das barcas, eu falei em audiência passada aqui com o deputado Gilberto Palmares o meu reconhecimento da melhoria de algumas questões e falo como usuário de barcas todo dia. Agora, parece que, de dois ou três meses para cá, os serviços pioraram muito. Não sei que choque de gestão negativa está se dando nas barcas, porque é um choque de gestão negativo. Estão mudando procedimentos negativamente aos olhos do usuário. Claro, tem o problema do atracadouro, um planejamento mal feito de se construírem embarcações novas e não se fazer o planejamento do atracadouro, a questão do calor infernal nessas embarcações, ainda se colocam lá equipamentos de aquecimento que tornam mais quente o interior da embarcação, a completa falta de competência de gestão no entrar dos passageiros, não é questão de ter uma fila, isso é comum em hora de pico em qualquer serviço de transporte de massa do mundo, mas é a desorganização que se dá nas estações. Aquilo parece um embarque de gado, não um embarque de gente, uma coisa completamente desarticulada, desestruturada. \r\n\r\nE uma questão que, para mim, é central, que eu falei com V.Exa., hoje pela manhã, de cumprimento da lei. Qualquer serviço de transporte de massa hidroviário no mundo tem horário. Aqui eu ouvi, na última audiência, que o problema é a maré, mas, hoje, a gente consegue saber o comportamento da maré com dias de antecedência, mas, Barcas S.A. parece que não controla nem a maré.\r\n\r\nÉ fundamental haver horário. É um transporte de massa integrado. Nós ainda fizemos uma lei, Secretário, com essa preocupação, apenas uma semana de antecedência, justamente para que o concessionário possa até fazer, na sua operação, alguns ajustes. Não estamos pedindo horário fixo para o ano inteiro, estamos pedindo que o usuário saiba, pelo menos com uma semana de antecedência, a questão do horário.\r\n\r\nE o que o deputado Gilberto traz, de Paquetá, que é muito mais grave, a Ribeira mais ainda, morador de Paquetá está entregue à sua sorte, porque só tem uma forma de entrar e de sair da ilha, que são Barcas S.A., a gente já discute desde a legislatura passada aqui, quando até debatemos, o deputado Gilberto se lembra disso, deputado Simão não estava na casa ainda, a questão do próprio comportamento tarifário de barcas para Paquetá. Um absurdo o cidadão morador trabalhador fim de semana ter que pagar tarifa de turista. Nós discutimos isso, Barcas esteve aqui, na época o presidente, eu acho que Dr. Amaury, à época ainda presidente de Barcas, e o que tentou se fazer lá com um cadastro Herculano que ninguém consegue entender. Ou seja, Barcas passou a dificultar a relação do cadastro do morador para gerar pelo menos esse direito do ir e vir.\r\n\r\nMas, seriam essas duas questões, Secretário.\r\n\r\nEssa questão da Transtur, para mim, como niteroiense, usuário, é central. Se não tiver um esclarecimento do poder concedente sobre a Transtur para a população, o que fica para o cidadão contribuinte é que há, ali, um conluio entre o poder concedente e aquela concessionária. E eu quero crer que não exista mas aquela concessionária já está operando há muito tempo a Baía de Guanabara. E essa questão de horário de barcas, bem como as questões trazidas aí pelo deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nAgora, já falei para o Gilberto algumas vezes, já debatemos em Plenário, eu continuo falando, como usuário, o serviço melhorou, pelo que eu tinha da Conerj, pelo debate que tivemos na audiência passada. O serviço melhorou indiscutivelmente. Agora, ainda não é um serviço que respeite o usuário. Melhorou porque o outro era muito ruim. Sem dúvida melhorou. Muito obrigado.\r\n\r\nPeço desculpa pelo meu atraso, eu estava na Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Passo a palavra ao Secretário de Transportes, Júlio Lopes. \r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Boa-tarde a todos. Para mim é um prazer mais uma vez estar nessa Casa de Leis. Quero manifestar, primeiro, meu profundo respeito pela Casa, pelos Srs. e Sras. Deputadas, aos membros dessa audiência.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, para nós essa audiência e todas as providências que esta Casa e V.Exa. puderem tomar no sentido de contribuir conosco para melhora dos serviços, tanto de barcas, quanto do metrô, quanto dos trens da Supervia, ou mesmo dos ônibus, todas essas tratativas e todas essas gestões, nós acolheremos bem, porque reconhecemos que os senhores têm, não só o conhecimento das necessidades da população, mas pelo próprio contato, pelo próprio convívio diário com a população, maneira de ver que podem contribuir muito com a gestão da Secretaria de Transportes. \r\n\r\nNo caso da Transtur, de fato, o problema é sério, não é pequeno. Nós notificamos aquela concessionária para o inquérito administrativo que abrimos, com o sentido de ver se ela tem capacidade econômico-financeira de continuar na gestão do negócio. O Deputado Gilberto Palmares tem acompanhado, tem sido bastante permanente nesse assunto, informou-me o proprietário da empresa, Dr. Hamilton de Carvalho, que também haveria procurado o deputado para reportar uma série de inadimplências e irregularidades cometidas pelo Estado para com aquela concessionária, e, como o senhor sabe, eles têm um prazo de defesa para apresentar os argumentos, a partir dos quais eles postulam a sua defesa. E eles o fizeram dentro do prazo, na segunda-feira. Nós estamos, então, examinando a documentação que eles colocaram. E dentre esses documentos, existem alguns documentos relevantes, como, por exemplo, inadimplências grandes do Estado para com eles, no sentido do reembolso, já determinado pelo Tribunal e por instâncias superiores, de gratuidades e outras ocorrências que não me cabe aqui reportar. \r\n\r\nQuer dizer, o que é importante é que nós fizemos um processo administrativo. Ela, no caso, é permissionária, tem um problema inclusive com relação ao prazo de vigência do seu contrato, tem uma série de questões, mas o que importa saber é que ela apresentou as razões pelas quais ela se defende, e nós estaremos, então, junto com as secretarias outras do governo avaliando a defesa que a companhia fez junto à Secretaria de Fazenda, junto à Secretaria de Administração, e também junto ao Ministério Público. Porque há um processo no Ministério Público de Niterói com relação não só à Transtur, mas também com relação a Barcas, e nós notificamos ao Ministério Público de Niterói. Nosso subsecretário tem contato permanente com o Ministério Público, a fim de que possamos agir de comum acordo ou, pelo menos, no melhor interesse da população para com as providências com relação à Transtur. \r\n\r\nNo momento nós estamos analisando esses dados. Agora, eu só queria dizer a V.Exa. que nós temos uma determinação do governador de tomar todas quantas forem as providências necessárias para regularização dos serviços, não importando quais sejam essas providências. O governador quer a normalidade do serviço, determina que nós façamos toda a gestão nessa direção. Agora, os ritos legais, os prazos têm que ser observados, por força de lei, como V.Exa. bem sabe. Quer dizer, então ele tinha um prazo de defesa, nós temos um prazo de manifestação em cima da defesa dele, ele tem direito de recorrer disso, e nós estamos tratando dessa matéria. Agora, se for necessário, determinaremos até intervenção, enfim, o fechamento do serviço. E, evidentemente, quanto maior e melhor for a contribuição de V.Exa., melhor para o conjunto da decisão. Quer dizer, claro que os senhores aqui poderão opinar, contribuir, enfim nos ajudar na gestão desse problema, que é difícil. O que quero dizer é que o problema da gestão do transporte no Estado do Rio de Janeiro é um problema complexo. Como os senhores sabem, quer dizer, nós viemos administrando um passivo grande, que não está só na área de barcas. Nós também temos passivos na área de trens, também temos passivo na área de metrô. Todo dia a imprensa noticia. Os nossos metrôs estão super, superlotados. Nós fizermos um acordo aí com a Opportrans, estamos agora providenciando a compra de cento e quatorze novos trens para o Metrô, exatamente porque havia um gargalo histórico de quantidade de trens. E há ainda na Supervia o mesmo problema, que nós estamos tentando resolver.\r\n\r\nExiste o problema da pirataria na questão do transporte rodoviário, no transporte sobre pneus. Enfim é vastíssimo o problema na área de transporte, sobretudo na área da geração da infra-estrutura necessária para dar o apoio à demanda da população que é crescente. Porque, com o desenvolvimento da economia, o que há é que há mais gente circulando e menos capacidade de atender essa demanda que cresceu.\r\n\r\nEntão, nós temos, apesar de terem entrado em circulação duas barcas, no decorrer deste ano, nós, apesar de termos esse crescimento de frota, não temos a frota necessária para atender aquilo que demanda a população.\r\n\r\nEu, Comte, eu tenho estado muito com o BNDES, que é o agente financiador da Barca. E junto ao BNDES tenho procurado encontrar, quer dizer, formas de estar fazendo intervenções no sentido de ajudar o soerguimento da Companhia, o desenvolvimento da Companhia, não com foco na Companhia, mas com foco no atendimento à população. Quer dizer, procurando junto ao BNDES, junto ao Charles, enfim, aquelas pessoas que fazem a gerência daquele contrato informações que possam nos subsidiar para tomada de decisões corretas. \r\n\r\nUma das coisas que o BNDES apontou e que os Srs. Deputados conhecem, realmente, de fato, como o Amaury coloca, que as duas empresas se digladiaram na Baía e se enfrentaram fortemente, quer dizer, gerando perdas intrínsecas para as duas empresas. E hoje as duas têm problemas decorrentes dessa questão que se alongou por muito tempo.\r\n\r\nEntão, hoje, a tentativa da Secretaria de Transporte, volto a dizer com toda a colaboração e com toda a transparência, porque o importante aqui e a determinação que nós temos para com os nossos subsecretários e auxiliares é que nós façamos tudo da forma mais transparente possível. Por isso, que eu estou aqui, inclusive, com o relatório da fiscalização. O Governador me determinou que nós fizéssemos um aperto forte na fiscalização, porque se o serviço estiver ruim, pelo menos, a fiscalização tem que ser eficiente, e nós temos uma fiscalização que hoje não está à altura daquilo que o Governador demanda. Eu tive uma reunião com os diretores das duas empresas que provem os fiscais que é a Central e a Riotrilhos dizendo que nós vamos dar um grande aperto nesse contingente.\r\n\r\nMas, nós temos aqui um relatório que nós temos a chegada e a saída de cada embarcação no momento da chegada e no momento da saída, e isso é feito cotidianamente. O que nós vamos fazer, a partir de agora, é que essas informações só são disponibilizadas para a Agetransp. Nós vamos pedir e vamos obter, tenho certeza com a intervenção da Companhia, essa relação, por e-mail, fechada todos os dias, de todos os embarques e desembarques, e vamos disponibilizar na internet. É importante que as pessoas possam acompanhar as coisas. Quer dizer, nós não estamos fazendo nada, e é importante que os senhores saibam, quer dizer, para escamotear ou para não dar transparência total ao problema, nós temos um problema, temos que tratar dele como ele é e tentar enfrentá-lo e vencê-lo. \r\n\r\nEntão, nós vamos não só redobrar a fiscalização, mas os senhores, dos gabinetes dos senhores, poderão, no dia seguinte, saber. E só não vão poder on-line num primeiro momento, porque eu estarei instalando a infra-estrutura. Mas posteriormente, os senhores vão poder fazer on-line a consulta para saber se as barcas estão ou não saindo no cumprimento dos seus horários.\r\n\r\nInclusive, como V.Exa. muito bem colocou, para que se observe a lei, que me parece é de autoria de V.Exa. Certamente, não só como autor da lei, mas, sobretudo com cidadão e como usuário da barca tem o direito de ver a lei sendo observada. E esse direito nós vamos fazer cumprir. Tenho certeza que nós, o nosso Secretário, o nosso Departamento Jurídico imporá à Barcas e à Transtur quantas penalidades forem necessárias a fim de que se observe isso. Eu já estou ali, o Diretor Superintendente está ali, ele me garantiu que está tomando providências para que a lei seja cumprida. E eu tenho certeza que será. Porque senão nós multaremos todos os dias quantas vezes forem necessárias as companhias, tanto a Transtur quanto Barcas, para que se observe não só a divulgação dos horários, mas também a devida saída das embarcações correspondentes aos horários lá fixados. Como V.Exa. colocou tem um prazo de uma semana para que isso seja feito, não tem razão de que isso não seja observado.\r\n\r\nAgora, eu não quero me alongar, até para que a gente possa debater. Eu só quero colocar aqui que o seguinte: o problema não é pequeno e os culpados não são somente os gestores das companhias e nem as empresas que são ou permissionárias ou concessionárias do governo. Existem inadimplências graves e problemas que não foram devidamente administrados em governos anteriores, que geram a deficiência do serviço, e isso é necessário que nós façamos os devidos exames. Porque senão incorreremos em erros, tomaremos atitudes premeditadas e que deverão trazer mais dificuldades à população. Porque o que a população quer saber não é quem é o dono de barcas, nem quem é o Secretário de Transportes, a população quer saber do barco sair a tempo e a hora, com menor preço e com menor custo. E é nesse foco, exatamente nesse foco, que nós estamos trabalhando. \r\n\r\nQuer dizer, não só barcas, mas também os trens, também o metrô e também os ônibus. Então, nós temos que ver o problema como ele é, dando a devida importância a cada fato. Agora, existem inadimplências e existem problemas a serem assumidos pelo Estado, de forma a fazer face aos compromissos que a empresa tem, porque senão, a cada vez que se coloca uma cobrança, acontece o que está havendo agora com a Transtur. O sujeito chega lá da empresa com dois julgamentos no Supremo, um julgamento no STJ, outro julgamento não sei onde, tudo no Judiciário. E aí eu acho que V.Exa. deveria, inclusive, chamar não só o presidente da Transtur, mas também o pessoal de Barcas, fazer uma reunião mais detalhada - viu, Marcelo? Acho que o Gilberto já fez uma reunião, mas deve fazer outra, para conhecer talvez como nós estamos conhecendo algumas inadimplências que o Estado tem, que são importantes e determinantes para a qualidade do serviço. \r\n\r\nBom, eu acho que para começar é isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu queria também falar com os senhores presentes aqui, quem quiser fazer alguma pergunta, alguma coisa, a secretária da Comissão está aí à disposição, é só dar o nome. \r\n\r\nEu vou passar a palavra aqui para o superintendente da empresa Barcas S.A., Sr. Luiz Marinho, por favor. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Boa-tarde! Primeiro, eu gostaria de agradecer muito a oportunidade de participar desta mesa, agradeço aos Srs. Deputados pelo convite, pela oportunidade de trazer a visão de Barcas S.A. Gostaria de fazer um comunicado. Hoje, eu já tive a oportunidade, junto ao Deputado e ao Secretário de Transportes, na realidade, hoje é meu primeiro dia na função. Eu assumi a companhia hoje. Assumi numa condição até interessante. Tivemos a oportunidade de fazer uma visita às instalações, uma visita estruturada do Deputado e do Secretário, e também, logo em seguida, recebemos algumas dezenas de repórteres nas instalações de Barcas. Então, certamente, foi um primeiro dia bastante excitante e interessante. E estamos aqui, ainda nesse primeiro dia, participando dessa mesa redonda, essa audiência pública. Em seguida, retornaremos também às Barcas para observar a operação no final do dia, também junto com o Secretário e com o Deputado.\r\n\r\nEu não tenho um nível de detalhe técnico-operacional tão fundamentado talvez para responder perguntas minuciosas, mas eu gostaria de falar um pouco do que eu venho observando ao longo desses últimos meses, já colaborando com Barcas em algumas atividades específicas e tendo oportunidade também de interagir com a Secretaria e com o Governo em relação a alguns temas específicos. Eu acho que um ponto importante, e eu acho que isso é notório, Barcas S.A. tem feito investimentos importantes na melhoria dos serviços. Basicamente, nós podemos entender três grandes áreas de desenvolvimento. Uma área efetivamente são embarcações, quer dizer, nosso negócio depende de embarcações, depende de embarcações modernas e embarcações bem mantidas. \r\n\r\nUma segunda área bastante importante é todo o complexo de terminais, quer dizer, as nossas estações são também fundamentais para que tenhamos uma operação adequada. \r\n\r\nE o terceiro grupo que eu colocaria é a parte de processos e pessoas, digamos assim, toda a ordem de procedimentos, seja de manutenção, de atendimento aos clientes, de venda de bilhetes etc. Então, se nós separarmos esses três grupos, nós podemos observar investimentos importantes nas três áreas, talvez a mais notória delas tenha sido a construção de novas embarcações. E efetivamente nós temos um plano, estamos executando um plano de reforma nas demais embarcações, chamadas tradicionais. Além das sete embarcações, que entraram em operação ao longo dos últimos anos, nós também temos a reforma que já está em curso das embarcações. Então, esse é um ponto, digamos assim, que trata de uma parte do assunto, uma parte do problema. \r\n\r\nUma segunda aparte do problema, que são as estações, basicamente, eu acho que foi muito bem dito aqui, o fato de trazermos novas embarcações não resolve todo o problema. Se nós não temos a capacidade de atracar mais de uma embarcação, nós efetivamente continuamos com a fila, sem a capacidade de andar. Aos usuários vai ficar fácil de identificar isso, tanto na Praça XV quanto em Niterói, a instalação de uma nova ponte nas duas áreas. \r\n\r\nEssa nova ponte, que está sendo construída - a daqui já foi construída -, temos uma conclusão ainda na parte final da ponte, e a de Niterói, que está num processo de conclusão, ambas devem estar operacionais até o final de maio. Essa operacionalização vai permitir, na realidade, nos horários de pico, que tenhamos mais de uma embarcação atracando ou, pelo menos, uma velocidade maior entre o embarque e o desembarque, utilizando as embarcações disponíveis. \r\n\r\nEssa é uma medida muito importante que certamente vai trazer um retorno importante, do ponto de vista de tempo de circulação nas estações e, com certeza, redução do tempo de espera por parte dos usuários. \r\n\r\nUma outra medida, ainda nessa área de estações, que está sendo tomada - e eu já me comprometi também com a secretaria, no sentido de discutir esses assuntos com a secretaria - diz respeito à própria estação e a revisão das estações, principalmente Praça XV e Niterói. \r\n\r\nNós contratamos uma empresa terceira para desenvolvimento de um projeto arquitetônico. É um projeto que permite, na realidade, uma revisão de toda a estação, tanto Praça XV quanto Niterói. \r\n\r\nObviamente, essa revisão tenta trazer ganhos substanciais do ponto de vista de circulação, ventilação, logística, ou seja, a capacidade de uma fila andar sem atrapalhar a outra fila, toda a parte de movimentação de usuários dentro das instalações. \r\n\r\nIsso é muito importante para que tenhamos, efetivamente, esse gargalo, que diz respeito às filas, também sendo tratado. Então, esse é um segundo conjunto de ações que está em curso. \r\n\r\nE o terceiro conjunto de ações diz respeito aos processos. Eu gostaria de destacar uma implementação que foi feita, ou duas implementações, pelo menos, que são muito relevantes. Nós implementamos um centro de controle operacional. Esse centro de controle operacional parece uma coisa simples, mas tem uma tecnologia e uma importância muito relevante. Nesse centro de controle operacional, na realidade, nós instalamos e implementamos uma tecnologia com pessoas que o operam e essa tecnologia é que permite, na realidade, o rastreabilidade e todo acompanhamento de toda malha que é operada. Isso, traduzindo em bom português, garante que nós estamos gerenciando da melhor forma possível a malha. \r\n\r\nOu seja, se nós temos algum problema em alguma embarcação, em algum momento, algum problema de uma maré não esperada, como ontem, por exemplo, quando tivemos um dia de temporal no Rio de Janeiro que, certamente, obrigou as embarcações a reduzirem a velocidade para melhor conforto dos usuários, quer dizer, isso é utilizado como informação e como insumo, por parte do centro de controle operacional, e, imediatamente, gera revisões na malha para que possamos adequar essas circunstâncias e garantir o melhor uso desses ativos que estão implementados. \r\n\r\nEsse centro de controle operacional foi um investimento bastante significativo e ele está gerando a oportunidade de uma melhoria muito grande no complexo. \r\n\r\nUm ponto importante, ainda em relação à questão de processo, diz respeito a todo o processo de manutenção. Paralelamente ao centro de controle operacional, também implementamos sistemas de manutenção preventiva em todas as embarcações, sistemas esses, processos esses que estão em curso e já estão trazendo retorno para o nosso negócio. \r\n\r\nMas, efetivamente, quando identificamos e falamos aqui de passivos, realmente, temos tido um trabalho efetivo ao longo desses últimos meses para garantir que essas embarcações estejam em perfeitas condições de uso. \r\n\r\nSe somarmos essas duas ações, na realidade, tanto do ponto de vista de controle operacional quanto do ponto de vista de manutenção, certamente, vamos contribuir fortemente para uma redução dos problemas que nós temos vivido ao longo desses últimos meses.\r\n\r\nPara complementar essa visão estruturada de Barcas, eu queria também dizer aos senhores que fui convidado pelo conselho de administração para assumir essa administração. E, basicamente, dois pontos pesaram fortemente para a minha decisão de aceitação. O primeiro deles foi a visibilidade efetiva de investimentos sendo realizados, ou seja, não é um factóide. Efetivamente os acionistas têm injetado dinheiro na organização permitindo que esses avanços tenham sido feitos.\r\n\r\nE o segundo ponto é uma carta branca para que nós possamos gerenciar Barcas como uma empresa independente e que a gente possa buscar o melhor resultado para Barcas. \r\n\r\nObviamente, o resultado de Barcas, e para deixar muito claro para todos, o nosso negócio é transportar passageiros, se nós temos filas nós perdemos público, se nós perdemos público nós perdemos receita, se perdemos receita não conseguimos atingir o resultado operacional ou a lucratividade desejada. Então, é do nosso interesse que nós tenhamos a capacidade de operar esse nosso negócio com a maior oferta possível para que nós tenhamos o atingimento do resultado econômico. E esse desafio de transformar Barcas numa empresa que também venha a gerar resultados, e não somente para a população, mas também para o acionista, também é um dos objetivos que eu tenho, profissional, e que me fizeram aceitar esse desafio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Queria registrar a presença aqui do Deputado Dionísio Lins. E já aproveitando, com a palavra, Deputado. Já chega falando. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, senhoras e senhores, devo a explicação do atraso tendo em vista uma missão que o Presidente da Casa nos deu.\r\n\r\nMas devo dizer que o problema de barcas está sendo efetivamente um constrangimento que tem ocorrido continuamente com a população. Nós temos recebido em nosso gabinete diversos e-mails das pessoas que se sentem constrangidas e aquelas pessoas que dependem como meio para a sua atividade-fim das barcas. \r\n\r\nNós compreendemos que nem sempre o investimento é a médio prazo, mas entendemos que estruturalmente tem que haver um entendimento para que se possa, através da nossa Comissão, do Secretário de Estado de Transporte, da representação do segmento, uma solução efetiva e que possa trazer para a população usuária uma tranqüilidade. Eu acredito que nós tenhamos avançado, não pude estar junto e só agora estou chegando, mas quero crer que toda e qualquer audiência pública tem por finalidade ajudar na solução do problema. E eu creio que nós tenhamos avançado, afinal de contas, essa audiência deve ter caminhado de forma contemplar aquelas pessoas que clamam por uma solução nas barcas. Tenho dito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Alguém presente quer expressar alguma coisa?\r\n\r\nEu, antes retornar a palavra para os deputados presentes aqui, eu queria perguntar ao representante da Barcas S.A. o que levou comprar as barcas primeiro, antes de fazer os atracadouros,? \r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - O investimento nas embarcações é um investimento necessário que certamente já trouxe retornos importantes da população do ponto de vista de conforto; são embarcações mais velozes, são embarcações mais confortáveis. Certamente esse investimento não é um investimento equivocado. Eu acho que talvez o cerne do questionamento seja: por que não foi feito o investimento nos atracadouros de forma antecipada, mesmo antes e como um preparo para a solução definitiva do problema?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - A pergunta foi essa.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Eu realmente não tenho esse histórico da organização, não vivenciei ao longo desse período o problema, eu não tenho resposta efetiva para isso, mas posso me comprometer a tentar identificar as causas dessa decisão para que eu possa trazer para os senhores numa outra oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - o Deputado aqui é usuário, é diferente, mas hoje estive lá e reparei, interessante, Uma barca está parada, e a outra esperando; o maior problema, a maior reclamação hoje. \r\n\r\nComo o Deputado Dionísio falou aqui a gente recebe toda hora, por via faz, e-mail, em geral, é o atraso. E a barca está ali dentre, às vezes fica 20 minutos parada, ali esperando, não sei qual é o tempo que é, e isso, uma pessoa leiga, porque eu fui lá hoje, levantei isso. E um atracador, não sei se é mais caro do que uma barca, não tenho noção de valor. Mas, não é mais caro. Pelo que vi do que estão construindo aí, não sei se foi o senhor que falou, que do outro lado já estava pronto, e estavam fazendo o de Niterói.\r\n\r\nEu não consegui entender, mas, como o senhor também não sabe, também não tenho noção, é difícil. Mas, o que ocasiona maior tempo da demora, n maioria das reclamações, é isso, o tempo. Se tivesse resolvido o atracador já estaria, cem por cento, não, mas, uns 90% dos problemas estariam solucionados.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Eu acho que o ponto importante, quer dizer, na realidade eu, ao assumir essa operação, tenho que me responsabilizar por ela, e não adiante eu falar aqui “eu não sei”, “eu não conheço”, “eu nunca vi” etc. e o problema é de outro. O que eu posso colocar, efetivamente, é que, quer dizer, o fato do investimento realizado é concreto. Eu vejo o investimento inclusive quando eu pego ali a minha relação de investimento para esse ano e os dispêndios, eu vi concretamente. Por exemplo, naquela ponte de Niterói foi um investimento da ordem de 550 mil reais, para a conclusão daquela ponte. Então, isso é concreto.\r\n\r\nEu acho que o que me cabe como gestor da organização hoje é acelerar e garantir os processos necessários para fazer com que esses investimentos rendam frutos necessários para a população e para nós o mais rápido possível. E vocês podem ter certeza absoluta de que essa é a missão que eu tenho e que eu vou ter que fazê-la acontecer.\r\n\r\nUma barca nova, nós podemos ter uma barca de sete a 15 milhões de dólares. Certamente é um investimento. Se alguém tem uma informação melhor do que essa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes de retornar a palavra ao Deputado, é só mais um detalhe.\r\n\r\nNo caso o senhor não deve saber também, hoje é o seu primeiro dia, fica meio difícil saber. Mas, eu ouvi falar também que naquela estação de Niterói tem um projeto do Niemeyer. Naquela estação existe isso, ou não existe? É meio difícil, não sei se você sabe.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Na realidade existe uma outra estação, que é a Estação Charitas, que é um projeto Niemeyer. Na realidade é o que me consta, quer dizer, é um dos, se não o único, mas um dos poucos projetos Niemeyer para uma empresa privada, o que é muito representativo. Indicou ali, na realidade, o interesse do acionista em fazer efetivamente um projeto bastante importante para a população. É outra estação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - E, uma outra dúvida que tive também quando eu usei o transporte. Eu, quando entrei, eu não sou usuário como o Deputado, expliquei, mas, algumas pessoas estão preferindo a barca antiga. Eu, quando entrei na nova, achei maravilhosa. Mas várias pessoas falaram que a barca antiga é mais fresca, é mais tranqüila, enguiça menos. Aí, eu fiquei preocupado. \r\n\r\nExiste essa hipótese? Mais fresca, eu não sei. Estou perguntando porque não sou usuário. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Eu não sei precisar. Nós não temos uma pesquisa que aponte qual é a preferência efetiva da população. Mas eu posso lhe garantir que uma parte da população prefere a barca antiga. Devo considerar, talvez, a uma parte menor da população prefere as antigas. Basicamente, isso tem a ver com glamour, quer dizer, é quase que um saudosismo, quer dizer, uma operação bastante importante.\r\n\r\nE, na realidade, é nosso interesse, nós estamos fazendo investimentos importantes para transformar as embarcações, que nós não chamamos de antigas, chamamos de tradicionais, em embarcações em perfeita condição de uso; com banheiros adequados, limpas, seguras, porque são embarcações muito importantes para a operação, porque são embarcações que transportam cerca de dois mil passageiros. Então, ela tem uma velocidade inferior à velocidade das embarcações que foram adquiridas, mas são embarcações muito prestativas para esse tipo de operação. Então, nós estamos cuidando e zelando por esses ativos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Vou retornar a palavra ao Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Primeiro, eu queria, aqui, pode parecer contraditório, render homenagem, porque, embora eu tenha - sou, com tristeza, obrigado a dizer -, uma imagem extremamente negativa, tanto de Barcas S/A quanto Transtur, mas, pelo menos, o mérito reconheço e espero que o Dr. Luiz Marinho siga na mesma toada, porque o Diretor Superintendente anterior, Dr. Lauro Nobre, disse isso publicamente nas audiências anteriores, e tinha o mérito, embora discorde do comportamento de Barcas, de ter estado sempre presente no debate, fazendo uma malabarismo enorme, no meu entendimento, para justificar o injustificável, que é o comportamento ruim na operação dos serviços de Barcas SA mas, pelo menos, eu queria render o mérito, uma homenagem a ele, porque é alguém que se apresentou sempre para o debate.\r\n\r\nEu queria fazer duas coisas. Uma, ao final, me apresentaram duas sugestões, inclusive para o Governo do Estado. Fico desanimado, porque é uma discussão sempre fora da realidade concreta. O fato concreto, companheiros todos de mesa, do Plenário, é que o constrangimento de pessoas que estão tendo o seu dia descontado de salário, que já é pequeno, porque Barcas S/A - não é só Transtur não -, tem sistematicamente atrasado. Semana passado, vocês sabem disso melhor do que eu, as pessoas se dirigiram a Cocotá para pegar a barca de oito horas e a barca não saiu. E, aí, o sujeito, quando chega a Cocotá, não tem outra alternativa. O fato concreto é que, até aquelas linhas novas que podem justificar o que o Deputado Comte Bittencourt, com conhecimento de causa, aponta como melhorias, é evidente que, quando privatizou, pelo menos as pessoas que implantaram esse modelo, queriam melhorar. É que até os usuários de Charitas, estranhamente para mim, temos sistematicamente recebido reclamação. O fato concreto é que um garoto que saía de Paquetá para estudar à uma hora da tarde, ele tem que estar na barca às 9 horas da manhã. É admissível quando se faz alguém estar lá às 9 horas da manhã, ficar perambulando, e, aí, não vejo Barcas S/A se colocar, se sensibilizar com essa questão.\r\n\r\nA outra questão é a seguinte: eu parto do pressuposto, discordando ou não, de que a discutimos, sempre, de boa-fé. Pode haver opiniões diferentes. Mas exatamente a discussão de boa-fé pressupõe, para encontrarmos um caminho comum, que as informações sejam colocadas de forma transparente e socializadas. Eu me dou ao direito de não acreditar que Barcas S/A esteja tendo prejuízo. Acho que a forma de sairmos do impasse é estudar essa questão. Quero sugerir ao Governo do Estado, como poder concedente, que, da mesma forma como no ano passado, naquela audiência pública, lá, no DER, e lembrando aqui ao Deputado Comte Bittencourt, V. Exa., como morador de Niterói, a proposta de Barcas S/A, por escrito, para fazer o seu equilíbrio economicamente, além de aumentar as tarifas, era reduzir, nos fins de semana, e à noite e de dia, o número de viagens para Niterói. Está lá escrito. Essa era uma das propostas. Se isso não ia significar piora no atendimento á população, não sei o que mais poderia ser e a justificativa era reequilibrar, de acordo com o estudo que ela fez. \r\n\r\nEntão, da mesma forma como foram feitos os estudos ano passado, quero fazer duas sugestões: uma é que o poder concedente encomende um estudo que olhe, efetivamente, como é que está a situação, não apenas das empresas, mas do setor como um todo. E, acoplado a isso, que se dê vez ao usuário. A legislação federal que fala de permissão, de concessão, estabelece como uma atribuição do poder concedente incentivar a formação de associações de usuários. Então, a primeira sugestão do estudo e a segunda, é óbvio que ninguém vai ser paternalista com relação ao usuário, mas, como está lá na lei, é que todos nós, inclusive o Governo do Estado, incentive a formação de uma associação permanente, que tenha lá o representante de Paquetá, de Niterói, da Ilha Grande, que possa acompanhar. Eu me dou ao direito, cada um olha de determinado trecho, de considerar, neste momento, que há muito mais usuários insatisfeitos, inclusive no trecho Niterói-Rio, do que satisfeitos, ou achando que o serviço esteja sendo operado a contento.\r\n\r\nEu gostaria de ver na audiência pública, quem vem representar a empresa se situar nos problemas concretos que apresentamos. Por que a barca de oito horas não saiu? Por que a barca de, ontem, 6h20min não saiu? Por que o pessoal de Charitas está reclamando que virou lotação? Tem o horário previsto mas não sai no horário. Eram essas questões objetivas que eu queria ver respondidas. Mas, a discussão é sempre, aparentemente, teórica. \r\n\r\nEssa justificativa que o Sr. Luiz Marinho tem apresentado eu já ouvi umas quatro ou cinco vezes, de um ano até hoje, da parte do Dr. Lauro Nobre.\r\n\r\nPara encerrar, outra coisa que não pode ficar de fora é o seguinte, o contrato de concessão fala da questão da linha social para São Gonçalo. Falava também da Barra da Tijuca e de Magé. Só foi declarada a caducidade da linha seletiva para São Gonçalo e das outras, me parece, no caso de São Gonçalo, cadê a linha para São Gonçalo?\r\n\r\nPor ultimo, uma observação pessoal. Acho que quem está ocupando determinadas funções não é questão menor. Eu acho que o governo do Estado por mais que estejamos dizendo que tem que entrar de forma incisiva, por estar governado por quem está, por ter um governador que tem sensibilidade em relação às questões da população está procurando se empenhar em equacionar essa questão, mas eu acho que ele vai acabar, o próprio governo do Estado, se não for tomada efetivamente atitudes para corrigir essa questão, sofrendo algum desgaste por conta disso.\r\n\r\nSegundo, quem está na origem tem reflexo sim. Salvo erro meu, entre os proprietários da Barcas S/A estão pessoas que são proprietárias também da 1001, que é uma grande empresa rodoviária e há concorrência sim. A medida que pode tirar receita da Barcas S/A pode estar aumentando receita de algumas empresas de ônibus. Então, saber quem é o proprietário não é uma questão menor.\r\n\r\nEssas são minhas duas sugestões: se ouvir também o usuário, para saber se ele está satisfeito e incentivar a formação de uma associação de usuários; fazer um estudo que não olhe só, que não se baseie só na informação de Barcas e Transtur, não, que busque informação do próprio poder concedente e ouvindo os usuários para olhar se precisa de subsídio ou não.\r\n\r\nEncerro dizendo que não engulo essa do estudo apresentado de Barcas S/A que chegou, depois pararam com a reação, a achar que o governo do Estado, o poder concedente, tinha que autorizar a redução de números de viagem para Niterói à noite e, no fim de semana, de dia; aumentar a tarifa na Baía de Ilha Grande; aumentar a tarifa de Paquetá e, ainda, se considerar com o direito de negociar com o Estado 123 milhões de reais. Dou-me o direito de achar que essa continuidade na prestação ruim de serviço pode também, por parte de alguns, estar objetivando a chegar nesse clima, de obrigar o Estado a injetar dinheiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Passo a palavra para o Secretário de Transporte, por gentileza.\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Eu queria, sobretudo, colocar que acho que essas discussões são de grande interesse do Estado, da população e que deveríamos, talvez não no fórum de uma audiência pública, mas numa mesa de trabalho, pedir a concessionária, tanto a Barcas como a Transtur e eu estou a disposição para trabalhar a qualquer dia, fim de semana, feriado, o dia que for, de acordo com a disponibilidade dos senhores para que possamos examinar essas questões com mais profundidade porque, realmente, Gilberto, são questões relevantes. Eu não aceito o trabalho de Barcas como ela está colocando, mas conheço e sei que temos problemas graves de custo na Baía que têm que ser observados.\r\n\r\nA operação de Cocotá e Ilha de Governador é deficiente por um conjunto de razões. Por exemplo, há um problema de segurança pública muito grave na estação de Cocotá que precisa ser resolvido porque só tem passageiro pela manhã, no retorno, à noite, não tem passageiro em função da gravidade da violência naquele terminal e isso, evidentemente, impacta fortemente a operação, criando uma série de dificuldades acessórias.\r\n\r\nHá a questão em Paquetá de desbalanceamento entre o custo da operação, por mais que a passagem custe cara, de fato, o tamanho das embarcações, a idade, existe uma série de inadequações que precisam ser resolvidas e que geram custos elevados e que, efetivamente, temos que resolver.\r\n\r\nAlém do que, também, existe, já falei em outra audiência, uma pirataria bastante consolidada ali, sobretudo de Paquetá para São Gonçalo, o que gera uma outra dificuldade, porque ela está crescendo, hoje já tem cinco barcos, e vai crescendo, vai criando novos problemas, até que nós vamos ter o problema da van do mar, que hoje já acontece e que era importante estar aqui trazendo esse problema também para a Assembléia.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos, boa-tarde.\r\n\r\nE que acontece não somente no trecho de Paquetá/São Gonçalo, com grande visibilidade, qualquer um que for lá vai poder verificar esse tipo de operação totalmente irregular. Eu já solicitei inclusive o apoio à Capitania dos Portos para poder verificar o que pode ser feito, e quero dizer, Gilberto, que hoje solicitei novamente uma reunião com o Comandante Capitão dos Portos do Rio de Janeiro, para que a gente possa ter pormenorizado, embarcação por embarcação, um relatório do estado de conservação de cada barco e irmos acompanhando a performance da manutenção dos barcos. Então, eu estou ao mesmo tempo trabalhando aqui mas estou também trabalhando com a Marinha, acompanhando o relatório de cada barco, e isso tudo vai ser disponibilizado para a população, porque eu não preciso ter esses dados para mim, eu quero contribuir com a Assembléia, com a população, para que a população possa ter também os dados para seu controle e para seu conhecimento. \r\n\r\nCom relação à fiscalização, já disse que as providências estamos tomando. Agora, existem problemas graves na operação também de Mangaratiba e também da Ilha Grande, porque as pessoas quando falam em barcas se atêm muito à questão de Rio/Niterói, que é o trecho mais lucrativo, onde tem o maior número de passageiros, que é claro que a gente tem que focar e tem que dar uma preocupação maior. Mas existem ônus sérios e graves para aquela operadora e para essa concessionária para operar a barca da Ilha Grande e que não pode deixar de operar e que, se deixa de operar, a Secretaria de Transportes sofre sérios e graves problemas e que é um trecho que tem grave problema de pirataria, de regularidade de todas as formas, enfim, não é um problema tão simples quanto a gente gostaria, não dá para resolver isso aqui com meia dúzia de discursos porque é uma coisa que é complexa. Não estou, de forma nenhuma, minorando a efetividade da gente trazer e denunciar os problemas, Gilberto, mas eu acho o seguinte, a gente podia sentar numa mesa, pedir a intervenção inclusive do BNDES, de quem seja, da agência de transportes, e fazer uma reunião de trabalho aqui na Assembléia, para que a gente possa trazer posturas mais construtivas, trazendo informações que de fato contribuam com o crescimento do oferecimento do serviço para a população. \r\n\r\nNo meu entendimento, eu tenho forçado muito isso, queria ouvi-los quanto a isso, eu acho que nós tínhamos que ter um consórcio de operação na Baía, tentar marmorizar definitivamente essa questão dessa briga histórica e permanente entre a Transtur e as Barcas. Eu não estou falando em nome da Companhia Transtur ou em nome da Companhia Barcas, estou falando em nome da operação. A operação tinha que ser vista como uma só para que a gente pudesse estar, efetivamente, aumentando a oferta de percursos para os usuários. Sugestões e possibilidades existem muitas. Estou à disposição da Assembléia. Quero que a gente estude com um nível de profundidade um pouco maior porque os problemas são bastante complexos. Eu tenho, conforme disse, no BNDES uma boa relação e eles observaram, nos três últimos anos, prejuízos operacionais graves apresentados àquela instituição. Essa me orientou no sentido de ter cuidado, no sentido de tomar algumas providências, sob o ponto de vista de no afã ou na tentativa da gente resolver o problema, acabar agravando ainda mais a situação, em função de deficiências e de problemas de custos operacionais que de fato são elevados. Mas eu acho que a gente podia discutir isso com profundidade. E queria dizer também, Gilberto, da nossa parte, Barcas tinha realmente uma concessão para a questão de São Gonçalo. Por orientação do Governador Sérgio Cabral, a nossa Procuradoria já cassou essa extensão dessa licitação que havia sido feita pela Agência, e hoje esse trecho não está mais na mão de Barcas. Eles fizeram um recurso, mas nós entendemos que esse recurso é improcedente e que realmente o Estado tem o direito de licitar e o Estado quer fazê-lo.\r\n\r\nO que eu tenho ponderado com o Governador e quero ponderar com o Srs. Deputados, salvo melhor juízo, é que nós não devemos fazer imediatamente porque essa licitação será deserta e será deserta por uma série de razões, que primeiro é o estabelecimento do custo da infra-estrutura. A gente não tem orçamento no Estado para construir a infra-estrutura necessária, que é a dragagem, a estação, a plataforma de embarque e desembarque, enfim, volto a dizer, é um problema simples, a gente tem que ver o problema com um pouco mais de profundidade e acho que nós, pura e simplesmente, colocarmos a licitação sem termos um orçamento, sem termos o que oferecer no objeto da licitação, vai acabar complicando ainda mais porque a gente vai ter o problema de ter um trecho sem atratividade.\r\n\r\nPara terminar, quero dizer o seguinte, o Dr. Jaime está aqui, trabalha conosco, temos nos correspondido com todas as empresas operadoras de barco no mundo inteiro para conhecer melhor esse projeto, para conhecer melhor esse problema; estamos querendo fazer linha de ligação para a área externa de Niterói, para as áreas das praias oceânicas de Niterói; queremos fazer uma ligação também para a Cidade de Maricá e também para a Barra, São Conrado, e Recreio dos Bandeirantes. Acreditamos perfeitamente viáveis essas áreas e essas ligações. Estamos em contato com muitas empresas que inclusive já tem nos procurado para tentar fazer esse tipo de operação. \r\n\r\nEntão, todos esses projetos, todas essas coisas estão à disposição na lá na Secretaria para que a gente possa aprofundar o debate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Registro a presença da Deputada Cidinha Campos, que fará parte da Mesa. Antes de passar a palavra para a deputada, passo a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que tem uma pergunta a fazer.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - É só uma pergunta e uma consideração. Secretário, falávamos de horário e o senhor falou que está acompanhando a questão da chegada e da saída nos horários e vai disponibilizá-los no site, mas o que queremos é a antecedência desses horários para os usuários.\r\n\r\nMinha pergunta para o Luiz Marinho. Existe uma lei. Vejo hoje como usuários duas questões que para mim são centrais, Sr. Deputado Gilberto Palmares, V.Exa. que está conduzindo já há algum tempo esse debate de barcas, a questão dos atracadores, que ficou claro, você compra uma embarcação de alguns milhões de dólares e não se faz um atracadouro de 500 mil reais, ou seja, estavam tratando barcas como empresa de ônibus, seguramente. \r\n\r\nSegundo, a questão dos horários, que diria ser a grande reclamação é o horário. Ontem, por exemplo, percebi, pois quando peguei o aerobarco para Charitas fiquei quase 40 minutos esperando. Mas é compreensível, em função do colima ontem, do tempo. Porque barcas, se quiser tratar bem o seu usuário, bota lá um painel explicando. Tenho certeza que o usuário vai compreender. Há uma mudança abrupta no tempo, é compreensível. Ontem, fiquei 40 minutos esperando o aerobarco de Charitas, que nunca fico mais do que 15 ou 20 minutos, mas compreendi. Mas não estou falando em função dessas eventualidades meteorológica. Estou falando do dia-a-dia, eu chegar, sair, sabendo que vou chegar às 08h50 na estação de Niterói e vai sai uma barca às 9 horas. Cada dia tem um horário, ao bel prazer da concessionária.\r\n\r\nQueria perguntar ao Sr. Luiz Marinho se, de fato, a lei será cumprida de imediato, se poderemos chegar na estação de barcas, e terá lá um horário, da semana inteira, com antecedência de uma semana, para que a Barcas possa, toda semana, estar fazendo até uma revisão naquela operação.\r\n\r\nE falar para o Deputado Gilberto Palmares, a questão da estação de Charitas, não foi um presente de Barcas para Niterói; aquilo foi uma exigência mais do que competente foi o prefeito Jorge Roberto Silveira, senão teríamos uma estação rodoviária. Quem exigiu aquele padrão de estação, quem de fato defendeu o interesse da cidade e do usuário na qualidade daquela estação foi o prefeito Jorge Roberto Silveira. A Barcas não deu uma estação de Niemeyer. Barcas, apenas para viabilizar a sua estação, teve que atender, porque se tratava de uma determinação da municipalidade, e fazer uma estação naquele padrão; porque chegar na estação do Rio e chegar na estação de Niterói, que de fato melhorou um pouco, mas aquilo aqui parece daqueles abatedouros antigos de cidade do interior, tanto uma quanto outra. \r\n\r\nEntão, a pergunta que quero fazer ao Sr. Luiz Marinho é: nós poderemos ter, o mais rápido possível, um painel, com antecedência de uma semana, dos horários das embarcações?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Não tenho dúvida nenhuma que a lei deve ser cumprida. Vou retornar e vou identificar exatamente quais são os impeditivos que temos hoje para o cumprimento dessa lei, se não está sendo cumprida, para fazer com que ela seja cumprida o mais rápido possível. Vou identificar quais são os impedimentos, se existem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos, por favor.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Antes de mais nada, quero me desculpar com os senhores pelo atraso, é que a morte não espera, e ontem morreu uma grande e querida amiga minha, que muitos dos senhores devem conhecer e que foi cremada agora há pouco, que é a Renata Fronzi, com quem tive o orgulho de trabalhar por muitos e muitos anos. Estou chegando do crematório.\r\n\r\nQuero dizer para os senhores que vim aqui porque é um assunto da maior importância e da maior gravidade e eu quero dizer que a Comissão de Defesa do Consumidor, que tanto quanto a de Transportes, tem obrigação nesse assunto, já entrou com várias ações contra a Barcas S.A.\r\n\r\nQuero dizer para o seu Marinho que Barcas é muito arrogante, que não nos responde as notificações a tempo e a hora, e que hoje eu tive um encontro com a Delegada da DECOM, Delegacia do Consumidor, para intimar os donos da Barcas para comparecer a Delegacia e responder pelo crime de desobediência.\r\n\r\nNós entramos com ação porque uma pessoa, outro dia, passou mal dentro da Barcas e não tinha quem socorresse essa pessoa, então, nós entramos com uma ação para obrigar a Barcas ter um socorro próprio visto o número de passageiros que transporta e a última foi essa que é o motivo dessa reunião. Essa confusão toda que está na travessia, principalmente, de Rio-Niterói. Eu não entendo, mas eu acho que no fundo a gente, todo mundo, entende porque é Brasil. Como é que alguém se associa ao Estado, promete fazer melhor o serviço do que o Estado fazia e consegue fazer pior do que o Estado? Porque eu estou no Rio há 35 anos e eu nunca vi um transporte tão precário como eu vejo hoje nas barcas.\r\n\r\nViu Secretário, eu conheço o senhor de longa data, eu sei que o senhor é um homem de fibra, um homem trabalhador, um homem que não é chegado a mentira, quando é mentira eu falo mesmo, mas sei que não é, mas, eu nunca vi um transporte tão ruim, tão desrespeitoso quanto da Barcas, tão provocativo para que haja uma re belião da população e quebre aquilo tudo. Porque o que os senhores estão pedindo é que se quebre tudo, é que se quebre as barcas, que se jogue as bóias no mar, que jogue os funcionários na água, porque ninguém mais suporta o que está acontecendo ali, ninguém, nós suportamos porque nós não andamos de barcas, se nós andássemos lá, nós já nos teríamos rebelado porque aquilo é um deboche, é um escárnio com a população carioca. Vocês disseram que podiam cuidar daquilo melhor do que o Estado e conseguiram a proeza de cuidar pior do que o Estado. Não há nada pior do que o que o Estado cuida, que o Estado tem tantas desculpas e tantas ocupações que acaba uma aliviando a outra, “não, eu não cuido da barca mas melhorei a segurança”, como foi o caso do Governo Sérgio Cabral, “eu não melhorei isso, mas, salvei aquilo”, mas, vocês só tem isso para cuidar e para ganhar dinheiro, isso é a fonte da sobrevivência do empresário e nem assim ele cuida direito.\r\n\r\nEntão, eu quero dizer, está aqui à disposição dos senhores e do Secretário também, os processos que nós entramos. Um corre na 13º Vara de Fazenda Pública e eu quero dizer que pelo menos o respeito, porque é crime de desobediência de responder a Comissão de Defesa do Consumidor, seu Marinho, o senhor tem que levar para eles que eles têm que responder e não respondem. A Barcas, Ponto Frio Bonzão, Casas Bahia e o que eu combinei com o Governador Sérgio Cabral, então, como eu tenho diálogo, com a Rosinha não tinha papo, mas, com o Governador Sérgio Cabra tem, então, eu fui me encontrar com sexta-feira e o que nós combinamos, nós vamos fazer uma devassa porque empresário só tem medo quando dói no bolso, quando dói na Justiça, eles tem sempre um jeito de comprar alguém, mas, no bolso, eles ficam pianinho. Nós vamos fazer uma devassa na Barcas, nós vamos fazer uma devassa no Ponto Frio, nós vamos fazer uma devassa nas Casas Bahia, nós vamos fazer uma devassa no Carrefour, que são empresas que... o senhor está rindo, o senhor está tirando sarro da minha cara, mas não sei por quanto tempo não, Sr. Marinho. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Estava falando comigo?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Estou falando com o senhor! O senhor não está me ouvindo?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Não estou rindo.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O senhor está assim hum hum, é assim mesmo a sua cara?\r\n\r\nEu acho que tem que ter respeito, respeito é bom e eu gosto. O senhor está olhando para mim como quem não vai responder. Vai! Porque quando doer no bolso, vão responder para a Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nNós estamos trabalhando, o povo paga pelo serviço, não é de graça. \r\n\r\nEu estive em Miami há pouco tempo, eles têm um metrô de superfície que é gratuito, serve o centro de Miami inteirinho de graça. E é limpo, é bem tratado, é respeitoso, tem propaganda do serviço gratuito, o que é pago não tem nada. Use o nosso serviço, você vai ser bem atendido. Olha, nós vamos daqui a ali. O passageiro entra e não paga nada, apenas para favorecer o consumidor e dizer que o Estado o respeita.\r\n\r\nAqui não existe respeito. Então, tem que existir a lei.\r\n\r\nEu espero que o Secretário reforce essa nossa visão diante do governador do estado, do jeito que está não pode continuar. Eu tenho visto o esforço do Deputado Gilberto Palmares e agora estou vendo do Marcelo também.\r\n\r\nO Gilberto Palmares faz discurso aqui todo dia, mas não ecoa, não tem resposta. Vocês pensam que é fácil? Nós não mandamos porcaria nenhuma. Deputado não manda nada. Deputado pede, como vocês. O que nós temos é um auditório para reunir meia dúzia de pessoas, mas não mandamos nada. A gente que se associar para um grupo que manda pouco, junto com outro que manda pouco, com o governador que manda muito, com o Secretário que pode ser o interlocutor dessa necessidade do povo, que também pode mandar muito, resolver a questão da população, antes que a população bote fogo nas barcas, porque está a um passo de acontecer uma tragédia aqui.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nSe alguém quiser os processos que a Comissão de Defesa do Consumidor entrou, temos aqui e podemos tirar xérox.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Também estou com o mesmo problema que a Deputada falou: estou com dois requerimentos para serem respondidos, desde outubro do ano passado, tanto a Transtur e a Barcas S.A...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não respondem!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Era o mínimo que eles podiam fazer, responder, dar uma satisfação. Fica difícil. Vou deixar a palavra com o Deputado aqui Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Presidente, me causou estranheza também, que nós mandamos afixar convocação para esta audiência pública nas estações, Niterói e Praça XV, e as Barcas S.A. também vetou isso e não deixou colocar. Uma coisa salutar, mas a direção não deixou afixar a convocação para que tivéssemos nesta audiência pública aquelas pessoas também que representam o segmento trabalhador. Exatamente com isso esvazia-se o encontro dessa ordem, que tem por finalidade tentar solucionar esse constrangimento constante.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Para finalizar aí e responder aos Deputados, Sr. Luiz, fique à vontade.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Bom, em primeiro lugar, gostaria só de responder a Deputada, em nenhum momento eu sorri aqui, em nenhum momento eu debochei, em nenhum momento eu tratei, nem a senhora e nem a Comissão com falta de respeito. Eu estava olhando atentamente a senhora, não sei se lhe foi informado, hoje é o meu primeiro dia, assumi a superintendência, hoje, e vim aqui, apesar de saber que não tenho o detalhamento para dar todas as respostas, eu me dignei de colocar, digamos assim, a minha cara à tapa nesta Comissão e perante à população, exatamente por entender que isso é parte do nosso negócio.\r\n\r\nEu assumi a superintendência, a diretoria, hoje e estou aqui exatamente para demonstrar o interesse de Barcas para solucionar os problemas e dar seqüência à solução dos problemas.\r\n\r\nEu acho que na explanação que eu fiz previamente, respondendo ao Sr. Deputado Gilberto Palmares, eu não fui assim tão genérico possível. Efetivamente, eu falei de ações que vem sendo e estão sendo feitas em curso para que a situação seja melhorada. Então eu acho que efetivamente existem ações. Tentando responder um pouco mais objetivamente a dois questionamentos que o senhor fez, um em relação ao atraso de uma embarcação há duas semanas ou uma semana atrás em Cocotá e outra relacionada ontem, duas semanas atrás eu não estava na organização, não posso dizer efetivamente o que aconteceu. \r\n\r\nOntem, especificamente às 18h20min, eu estava no Centro de Controle Operacional e vi o que aconteceu. Ontem nós paralisamos uma embarcação que estava preparada para o retorno para Niterói e essa paralisação se deu por um problema de superaquecimento oriundo do lixo da Baía de Guanabara. Eu estava lá, eu presenciei isso, eu tive a oportunidade de ver. Obviamente, quando nós temos uma paralisação de uma embarcação de forma não esperada, como essa que aconteceu, algum impacto operacional se dá, por mais rápido que nós sejamos, por mais back up que nós tenhamos de embarcações, efetivamente existe um tempo entre identificar o problema, retirar a embarcação e trazer outra embarcação para que a gente possa voltar a normalidade.\r\n\r\nPor último, eu só gostaria de declarar a esta Comissão que a recomendação que nós temos do ponto de vista do acionista e eu estou aqui assumindo a operação da Barcas S/A, hoje, a nossa recomendação é de efetivamente trabalhar em conjunto com o poder público no sentido de buscar as alternativas e as soluções necessárias para nós tenhamos uma operação melhor. \r\n\r\nComo a senhora bem disse, essa é a única forma de nós, como empresários, ganharmos dinheiro nessa operação, nós temos que ter uma performance melhor para, efetivamente, atingirmos os resultados necessários em termos de retorno e lucratividade dessa operação. Não é um favor apenas, é uma obrigação que nós temos junto a população e junto ao acionista para garantir que as duas partes tenham o retorno esperado sobre essa operação.\r\n\r\nPor último, gostaria de deixar, quer dizer, Barcas S/A, eu como representante e obviamente os demais coordenadores e diretores que nós temos na organização, à disposição para trabalhar e, segundo o próprio secretário, trabalhar efetivamente em discussões concretas de ações que nós possamos fazer em conjunto para a melhoria do serviço. Não vamos nos furtar, o nosso interesse é esse efetivamente, os investimentos estão sendo feitos e a nossa obrigação é a melhoria do serviço e obviamente a melhoria também do resultado operacional da empresa. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Algum membro da mesa quer expor alguma coisa? Sra. Deputada Cidinha Campos quer expor mais alguma coisa?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Essa é uma promessa fácil de fazer. Todo mundo trabalha para melhorar, você não é louco. Qual é o organograma da Barcas S/A para melhorar o atendimento? Quantas barcas pretende comprar e em quanto tempo? Quantos minutos pretende diminuir, na travessia? Quais os locais onde ela vai fazer o atendimento da população? Quem a população pode procurar em caso de atraso? Porque tem sempre a polícia para baixar o cacete na população. Quero saber a quem procurar. Então quero saber, qual é organograma de crescimento de Barcas S/A?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - No início da explanação apresentei três áreas fundamentais de investimento. Uma primeira área fundamental de investimento: embarcações. Nesse sentido nós adquirimos e já colocamos em operação sete novas embarcações.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Por que está tão ruim, diferente de antigamente que não tinha sete?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Se a senhora me permitir vou poder explicar novamente um pouco do contexto.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu permito.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Em termos de embarcações nós adquirimos sete embarcações e nós, a partir dessa aquisição, estamos buscando as demais embarcações tradicionais e fazendo uma reforma completa nessas embarcações para garantir que nós tenhamos, junto a população, uma oferta importante tanto do ponto de vista de segurança, de velocidade e de conforto também, ou seja, reformas em banheiros, colocar os banheiros de forma bastante adequada, limpeza, etc., etc.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - E isso fica pronto quando?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Então sete embarcações já foram adquiridas, quatro embarcações nós estamos retrofitando nesse ano...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Estamos o quê?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Desculpa, nós estamos refazendo...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Estamos o quê?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Desculpe. Nós estamos refazendo, reformulando nesse exercício de 2008, quatro embarcações tradicionais já nesse exercício. \r\n\r\nAlém dessa área de, digamos assim, embarcações, nós temos uma segunda área que se chama “estações”. Nas estações, nós estamos - já falei com o Sr. Secretário - particularmente, no Rio de Janeiro e Niterói, recebendo um projeto já na próxima semana. É um projeto arquitetônico, de revisão de todas as estações: revisão de catracas, da área de atendimento, ventilação, banheiros, ou seja, toda área em que a população adentra e fica até mais tempo do que na própria embarcação. Tentar transformar ela numa área de maior conforto e, principalmente, numa área que facilite, do ponto de vista logístico, o embarque e desembarque. \r\n\r\nEsse é um grande problema que nós temos, na modelagem das estações atuais, que elas simplesmente dificultam todo processo, de entrada e saída dos passageiros. Então, esse é um foco fundamental pra gente. \r\n\r\nAinda na estação, uma outra ação importante é a construção de duas pontes de atracação. Uma em Niterói e outra no Rio de Janeiro, que vão permitir que essas embarcações, que foram colocadas em operação, possam vir a atracar de forma concomitante. Ou seja, nós temos mais de uma embarcação atracando e desatracando ao mesmo tempo no Rio de Janeiro e em Niterói. Isso também vai permitir, nos horários de pico, uma velocidade bastante extensiva. \r\n\r\nPor último, a área de processos. Nós desenvolvemos um centro de controle. Vou falar primeiramente da parte de organograma da empresa. Então, nós revisamos, ao longo dos últimos anos, dos últimos meses, o organograma, e desenvolvemos uma área de operações. \r\n\r\nDentro dessa área de operações, nós criamos uma gerência de atendimento ao cliente. Essa gerência de atendimento ao cliente objetiva, exatamente, dar o conforto à população e dar os mecanismos de comunicação à população. \r\n\r\nEstamos reeditando aqui o “0800”, que um canal de comunicação com a população junto às Barcas S.A. e todos...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É um número pago?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Existe um número, mas ele não é 0800. Estamos retornando para o 0800, de forma gratuita. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É um número pago?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - É um número pago. Estamos retornando para um 0800.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É brincadeira isso! Uma empresa que ganha dinheiro de uma concessão pública não ter sequer um 0800 para o público reclamar!\r\n\r\nEntão, isso é um absurdo! E vocês estão muito atrasados! O que o senhor está oferecendo, como vantagem, é dívida. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Não, eu não estou oferecendo nem como vantagem e nem como dívida. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não, o senhor está dizendo: vamos voltar a dar o 0800. Isso, qualquer empresa do fundo do quintal de Caxias tem. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - A senhora me perguntou, de forma efetiva o que nós estamos fazendo. Eu estou tentando...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Pois é. Mas tem coisas que o senhor até devia esconder, isso é uma delas.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Eu estou tentando explanar para a senhora...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Porque é muito ruim, muito pouco, muito pobre o senhor vir me dizer, a esta altura do campeonato, que vai me oferecer um telefone 0800 para a população. Isso é muito pouco! Isso não devia entrar no rol de conquistas, mas de débitos com a população. \r\n\r\nO senhor me desculpe, mas eu não encontro nunca vocês para falar. Estou aproveitando para falar hoje. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Eu não estou colocando nem num nem em outro. Eu estou simplesmente tentando responder à senhora quais são as ações efetivas que a gente está fazendo e que eu, como superintendente, vou ter que garantir a execução dessas ações. \r\n\r\nEntão, a área de atendimento, como a senhora me perguntou, nós criamos a gerência de atendimento, que não existia, e essa gerência tem objetivo, exatamente, de dar essa voz e essa captura de informações junto ao cliente, e permitir que esse atendimento seja feito de forma efetiva. \r\n\r\nNós criamos também, dentro dessa revisão do organograma, uma área importante de assuntos regulatórios. Também era uma crítica muito forte. Quer dizer, das áreas competentes, que pudessem se comunicar com o poder público, com o poder concedente, e garantir as respostas prontas e rápidas a todos os recursos. \r\n\r\nEssa área também foi criada e já está implementada em barcas. \r\n\r\nEntão, eu acredito, Sra. Deputada, que efetivamente essas questões de ausência de retorno, falta de respostas - se não estavam sanadas - certamente a estrutura e o fato de nós termos essa área vai fazer com esse problema seja, efetivamente, minimizado. \r\n\r\nDentro dessa área, digamos assim, de processos e organograma, nós fizemos, realizamos a revisão de processos operacionais que possam permitir, na realidade, a melhor performance da organização e a entrega efetiva de toda essa performance que a população exige. \r\n\r\nEntão, eu, basicamente, citei três pontos aqui: a parte de embarcações, a parte de estações e a parte de processos e organização, com sendo ações efetivas, concretas. Nenhuma delas, Sra. Deputada, é um sonho, é alguma coisa que está distante, que não está acontecendo. São recursos que foram investidos, estão sendo investidos. Muitas dessas ações já foram implementadas e muitas dessas ações estão sendo implementadas no curto prazo.\r\n\r\nEsse é o nosso compromisso. É isso que a gente tem feito. Na realidade, essa é a missão que eu tenho, ao assumir essa organização, garantir a execução dessas atividades. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Foi exatamente essa gerência de atendimento lá que não deixou fixar a convocação da audiência pública, mas vamos lá.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARINHO - Essa informação, particularmente, eu não tenho. Eu vou checar essa informação para ver se há procedência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu fico muito chateado até por que é mais um descaso da Transtur até agora não chegaram. Falaram que estavam chegando. Não mandou uma pessoa para representar a empresa. \r\n\r\nComo a senhora falou, o descaso é tão grande não estão nem aí. Não adianta mais convidar tem que intimar. Não tem jeito.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Quanto tempo de atraso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Duas horas e quinze minutos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu tenho que trabalhar. Nós temos Plenário.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado, com todo respeito, eu mesmo ia reclamar da ausência aqui da Transtur e da Agetransp, eu mesmo estou à vontade, porque embora crítico forte a Barca S/A reconheci, inclusive, na pessoa do Dr. Nobre que tem estado nas audiências. Recebi o Dr. Hamilton quando ele me procurou, mas a audiência foi marcada para às 14h30min.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - 14h00.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - A fala dele seria importante por várias razões que eles interromperam o catamarã para Paquetá, porque ele, inclusive, na sua conversa conosco disse que uma das razões da dificuldade financeira da Transtur foi o dumping praticado pela Barcas S/A. Então, era uma fala importante. Mas nós estamos aqui há duas horas. Acho que é complicado com o Plenário começando às 16h30min, querer manter a audiência. Eu estou à disposição para conversar com o Dr. Hamilton a hora que ele queira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Agradeço a presença de todos.\r\n\r\nEm cumprimento às normas regimentais, declaro encerrados os trabalhos da presente audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nId: 551086"
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Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 5 de maio de 2008 - Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1169/2007, do Deputado Mário Marques. Em 7 de maio de 2008 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1464/2008 (Mensagem nº 16/2008), do Poder Executivo. Em 12 de maio de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1483/2008 e 1527/2008, ambos do Deputado Sabino; 1484/2008 e 1495/2008, ambos do Deputado Dionísio Lins; 1486/2008, do Deputado Átila Nunes; 1492/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro; 1497/2008, do Deputado Marcelo Freixo; 1506/2008 e 1520/2008, ambos do Deputado Tucalo. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 1489/2008, da Deputada Inês Pandeló; 1498/2008, da Deputada Beatriz Santos; 1501/2008, do Deputado Comte Bittencourt; 1505/2008 e 1507/2008, ambos do Deputado Tucalo; 1517/2008, do Deputado Olney Botelho. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 1485/2008, do Deputado Átila Nunes; 1503/2008 e 1510/2008, ambos do Deputado Tucalo; 1515/2008, do Deputado Olney Botelho; 1524/2008, da Deputada Cidinha Campos. Ao Deputado ÁTILA NUNES: Projetos de Lei nºs. 1516/2008, do Deputado Olney Botelho; 1526/2008, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 1490/2008, do Deputado Marcelo Simão; 1491/2008, do Deputado Átila Nunes; 1504/2008; 1511/2008 e 1522/2008, todos do Deputado Tucalo. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 1487/2008, do Deputado Átila Nunes; 1500/2008, do Deputado Dionísio Lins; 1502/2008; 1509/2008 e 1523/2008, todos do Deputado Tucalo; 1513/2008, do Deputado Olney Botelho. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1488/2008, do Deputado Átila Nunes; 1493/2008, do Deputado Dica; 1494/2008, do Deputado Nélson Gonçalves; 1496/2008, do Deputado Glauco Lopes; 1499/2008, do Deputado Nilton Salomão; 1508/2008; 1512/2008 e 1521/2008, todos do Deputado Tucalo; 1514/2008 e 1518/2008, ambos do Deputado Olney Botelho; 1525/2008, do Deputado Domingos Brazão. Em 13 de maio de 2008 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 1533/208, do Deputado Dica; 1536/2008, do Deputado Armando José; Projeto de Resolução nº 589/2008, do Deputado Paulo Ramos. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 467/2007, do Deputado Átila Nunes; 929/2007, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1519/2008, do Deputado Tucalo; 1529/2008, do Deputado João Pedro; 1534/2008, do Deputado Édino Fonseca; 1535/2008, do Deputado André Corrêa; e, 1366/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, por redistribuição. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins, e relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 64/2007, do Deputado Zito; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 957/2007, da Deputada Renata do Posto; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 977/2007, do Deputado Dionísio Lins; PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1409/2008, do Deputado Jorge Babu; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 945/2007, do Deputado Rogério Cabral; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Paulo Melo leu seu parecer, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1167/2007, do Deputado Glauco Lopes; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, Pela Constitucionalidade, com Emendas, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, os Deputados Inês Pandeló, Luiz Paulo, Paulo Melo e Átila Nunes fizeram uso da palavra; posto em votação, a maioria presente votou com o parecer do Relator, consignando-se o voto em separado do Deputado Luiz Paulo. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1347/2008, do Deputado João Pedro; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1365/2008, do Deputado Átila Nunes; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1442/2008, da Deputada Inês Pandeló; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2841/2005 do Projeto de Lei nº 1475/2008, do Deputado Marcelo Freixo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1340/2008, do Deputado Geraldo Moreira; posto em discussão, os Deputados Átila Nunes e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1479/2008, do Deputado João Pedro; posto em discussão, os Deputados Átila Nunes e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Átila Nunes; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, COM SUBEMENDA; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1, 3 E 4 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2821-A/2005, do Deputado Marco Figueiredo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Contrário, da Deputada Inês Pandeló. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Álvaro Lins que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Alair Corrêa, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 27/2007, do Deputado Mário Marques; FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 600-A/2007, da Deputada Beatriz Santos; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3423/2006 do Projeto de Lei nº 958/2007, da Deputada Renata do Posto; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1124/2007, da Deputada Graça Pereira; PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1349/2008, do Deputado Glauco Lopes; 1429/2008, do Deputado Olney Botelho; e 1440/2008, da Deputada Sheila Gama; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1449/2008, da Deputada Graça Matos; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 3310/2006, do Deputado Walney Rocha; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Álvaro Lins. O Deputado Álvaro Lins leu o parecer do Deputado Alair Corrêa, Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 529/2007, do Deputado Zito; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, a maioria presente votou com o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Paulo que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Domingos Brazão, como se segue: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1997/2004 do Projeto de Lei nº 1439/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1470/2008, do Deputado Glauco Lopes; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1472/2008, do Deputado Rodrigo Neves; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1462/2008, do Deputado Édino Fonseca; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Álvaro Lins, Paulo Melo e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido. O Deputado Luiz Paulo leu o parecer do Deputado Domingos Brazão, Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 655/2007, do Deputado Audir Santana; e, depois, leu seu voto em separado, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, a maioria dos membros presentes votou com o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido. O Deputado Luiz Paulo leu o parecer do Deputado Domingos Brazão, Pela Constitucionalidade, com Emenda, do Projeto de Lei nº 543/2007, da Deputada Jane Cozzolino; e o Deputado Paulo Melo leu seu voto em separado, Pela Constitucionalidade, Concluindo por Substitutivo, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra, e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. Em continuação, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 571/2007, da Deputada Graça Pereira; 1390/2008, do Deputado Dionísio Lins; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1071/2007, do Deputado Marcelo Simão; 1296/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 1444/2008, da Deputada Beatriz Santos; 1446/2008, do Deputado Átila Nunes; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1160/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1150/2007 do Projeto de Lei nº 1415/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 602/2007, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1343/2008, do Deputado Zito; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Projeto de Lei nº 1113/2007, do Deputado Édino Fonseca, foi retirado de pauta pela Relatora. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 446/2007, do Deputado Álvaro Lins; posto em discussão, os Deputados Álvaro Lins, Átila Nunes e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 720/2007, do Deputado João Pedro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Átila Nunes; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1165/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2501/2005 do Projeto de Lei nº 1260/2008, da Deputada Jane Cozzolino; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Átila Nunes que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Rodrigo Dantas, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1025/2007, da Deputada Sula do Carmo; PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1321/2008, do Deputado Olney Botelho e 1399/2008, da Deputada Sula do Carmo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1376/2008, do Deputado Antônio Pedregal; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA JURIDICIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do Vencido; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1375/2008, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pe dido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Deputado Átila Nunes leu o parecer do Deputado Rodrigo Dantas, Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Projeto de Lei nº 1136/2007, da Deputada Inês Pandeló; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram com o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido. O Deputado Átila Nunes leu o parecer do Deputado Rodrigo Dantas, Pela Constitucionalidade, do Projeto de Lei nº 1161/2007, do Deputado Átila Nunes; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram com o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido. O Projeto de Lei nº 1378/2008, do Deputado Fábio Silva, foi retirado de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e cinqüenta e dois minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nId: 551087"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1257/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações ntidas no Processo Nº 7710/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSÂNGELA DO NASCIMENTO, matrícula nº 304.227-, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1258/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações ntidas no Processo Nº 7711/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMARY DEL ESPORTE PESSANHA LOPES, matrícula nº 412.638-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de Rosângela do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1259/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7888/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILBERTO PEREIRA DA FONSECA, matrícula nº 412.336-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1260/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7889/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO BERRUEZO, matrícula nº 400.542-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Gilberto Pereira da Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1261/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7897/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVANILDO FRANCISCO DE ARAÚJO, matrícula nº 412.599-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Carlos Viana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1262/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7898/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS VIANA, matrícula nº 412.206-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1263/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7981/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRENDA BARTHOLO TOSTES DE AZEVEDO, matrícula nº 412.474-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1264/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7982/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELICA DA COSTA ALMEIDA, matrícula nº 412.492-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1265/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7983/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NITUSIA PERES DE ALMEIDA, matrícula nº 412.473-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1266/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7984/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAÍNA RIBEIRO, matrícula nº 412.477-2, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1267/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7985/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE DE FÁTIMA CASALI, matrícula nº 412.488-9, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1268/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7986/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO DE JESUS DA CUNHA NETTO, matrícula nº 408.530-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1269/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7987/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE PAULA SIMONI, matrícula nº 408.066-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1270/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7988/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALTER GARCIA GUIMARÃES FILHO, matrícula nº 408.529-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1271/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7989/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON COTRIM DE MORAES, matrícula nº 408.533-8, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1272/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7991/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS, matrícula nº 412.504-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1273/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7992/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO RODRIGO HECHT DE JESUS, matrícula nº 406.247-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de ANGÉLICA DA COSTA ALMEIDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1274/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7993/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ BENET FARIA, matrícula nº 404.155-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de NITUSIA PERES ALMEIDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1275/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8006/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO MALTA, matrícula nº 412.625-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Adilson Cotrim de Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1276/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8007/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON COTRIM DE MORAES, matrícula nº 408.533-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PTB - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de Rubens Vieira Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1277/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8018/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GRACY ANNE DA CUNHA MACHADO BOM MOREIRA, matrícula nº 410.881-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1278/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8019/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARLA ALESSANDRA SILVA GUALBERTO, matrícula nº 411.919-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de Gracy Anne da Cunha Machado Bom Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1279/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8078/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALMIR DE ALMEIDA, matrícula nº 412.627-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Manoel Cunha de Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1280/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8079/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL CUNHA DE LIMA, matrícula nº 411.568-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1281/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8080/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL CUNHA DE LIMA, matrícula nº 411.568-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de KAREN MARINHO RODRIGUES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1282/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8136/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON CAMPOS DE MENEZES, matrícula nº 412.626-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PTB - Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1283/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8148/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ADELIA GAIO SANTOS, matrícula nº 411.803-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1284/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8149/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ADELIA GAIO SANTOS, matrícula nº 411.803-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1285/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8150/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEUNICE OLIVEIRA SANTOS SILVA, matrícula nº 412.636-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ADELIA GAIO SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1286/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8151/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 406.392-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1287/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8189/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA, matrícula nº 412.620-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1288/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8260/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO CESAR SILVA DE PAULA, matrícula nº 408.261-6, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1289/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8278/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CARDOSO PISETO, matrícula nº 404.977-1,. o cargo em comissão de Assessor, Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1290/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8279/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA TORRES DE SOUZA PISETO, matrícula nº 410.283-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1291/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8301/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX FERREIRA MAGALHÃES, matrícula nº 410.607-6, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1292/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8302/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.631-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1293/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8309/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO SERGIO RAMPINELLI, matrícula nº 412.061-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1294/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8310/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVAN CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 412.632-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de PAULO SÉRGIO RAMPINELLI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1295/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8312/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ANTONIO REIS DE SOUZA, matrícula nº 410.507-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1296/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8313/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SALVADOR FRANCISCO DIAS FILHO, matrícula nº 410.557-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1297/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8397/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ROBERTO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 411.943-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1298/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7990/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUBENS VIEIRA GOMES, matrícula nº 412.515-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1299/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO BATISTA DA SILVA FURGEL, matrícula nº 411.897-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1300/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAIRO DA COSTA LIMA, matrícula nº 408.695-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1301/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA GOUVEIA DOS SANTOS, matrícula nº 407.812-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à TV Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1302/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8213/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA DA FONSECA SANTOS, matrícula nº 409.980-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1303/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8214/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIRENE DE ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 410.150-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de Tania da Fonseca Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1304/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8226/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAERTE TEIXEIRA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 412.641-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Roselene Costa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1305/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8374/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERALDO LUIZ OLIVEIRA TAVARES, matrícula nº 304.766-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de SOLANGE BRANDÃO CLAUDINO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1306/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8329/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SYLVIO EMILIO PIRES PINTO JUNIOR, matrícula nº 410.430-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1307/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8330/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SYLVIO EMILIO PIRES PINTO, matrícula nº 410.589-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1308/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8331/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SYLVIO EMILIO PIRES PINTO, matrícula nº 410.589-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de Sylvio Emilio Pires Pinto Júnior, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1309/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8332/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RIELVIO AUGUSTO NASCIMENTO, matrícula nº 412.642-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de Sylvio Emilio Pires Pinto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 30.05.2008\r\n\r\nPROJETOS DE LEI NºS 401/2007, 1533/2008.\r\n\r\nA imprimir. Fica declarada, nos termos do Art. 143 do Regimento Interno, a prejudicabilidade, em função de terem incorrido na hipótese prevista no inciso II do Art. 142. Diante de tal solução de continuidade, determino seja a matéria arquivada observado o que estipula o § 2º do mesmo Art. 143.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8272/2008 - DEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nFica deferido o solicitado no presente processo.\r\n\r\nQuebra Atos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 30.05.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 114/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7712/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado CLÁUDIO CUNHA PARÁ, matrícula nº 305.559-7, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16 junto que vinha exercendo junto à Liderança do P.S.B. - Deputado Doutor Wilson Cabral.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 115/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7713/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSANGELA DO NASCIMENTO, matrícula nº 304.227-2, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do P.S.B. - Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente da dispensa de Cláudio Cunha Pará.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 116/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8016/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada CÁTIA CATARINA LOUREIRO ARAGÃO, matrícula nº 303.440-2, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16 que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 117/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8017/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GUILHERME CARNEIRO MACHADO, matrícula nº 307.114-9, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da dispensa de Cátia Catarina Loureiro Aragão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 118/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8286/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada IOLANDA ZANNI RIBEIRO, matrícula nº 307.268-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 119/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado LUIZ CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 304.296-7, da função gratificada Adjunto, símbolo CAI-16 que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nId: 551088"
                    ]
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 3 de junho de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 745/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1155/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Institui o dia 21 de dezembro como o Dia da Comunidade Evangélica Projeto Atenda”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1179/2007, do Deputado Armando José, que “Institui, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o terceiro domingo do mês de novembro como o Dia Estadual da Cultura Evangélica e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1480/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Modifica a Lei nº 4.999 de 07 de março de 2007 acrescentando o dispositivo que menciona”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1483/2008, do Deputado Sabino, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Poço das Pedras Largo Nossa Senhora da Conceição no município de Rio das Ostras”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1486/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a proibição de realização de eventos com bebidas liberadas (“open bar”) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1492/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Autoriza o Poder Executivo a abater, do valor do IPVA a pagar, valores pagos a pedágios”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1497/2008, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre o Plano de Governo de que trata a Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1527/2008, do Deputado Sabino, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Sítio Arqueológico Sambaqui da Tarioba, no município de Rio das Ostras”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1569/2008 (MENSAGEM Nº 01/2008), do Ministério Público, que “Cria cargos no quadro permanente dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 507/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho, no Brasil”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n12. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 527/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Determina a inclusão de produtos alimentícios alternativos e naturais na merenda escolar, sob supervisão obrigatória de nutricionista, com vistas à prevenção e combate da desnutrição infanto-juvenil nas escolas da rede pública estadual”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1210/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Cria o Fundo Estadual de Transporte - FET, disciplina seu funcionamento e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1235/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nas embalagens de cigarro, comercializados no Rio de Janeiro, a data de fabricação e de validade”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1386/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Fixa a instalação de chip para controle do consumo de combustível nos veículos utilizados pelo poder público”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1391/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1050/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as operadoras de TV a cabo a disponibilizarem seu endereço completo para correspondência, nos boletos mensais de cobrança”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1164/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1485/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado, nos locais que especifica”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1503/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1543/2008, do Deputado André do PV, que “Institui o 'Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas', a ser comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 919/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Considera de utilidade pública a Liga de Judô do Estado do Rio de Janeiro - LIJUERJ”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1217/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Declara de utilidade pública a Associação da Mulher Mastectomizada - Centro Norte Fluminense”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1490/2008, do Deputado Marcelo Simão, que “Modifica a Lei nº 5222, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1491/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação do Programa 'Adote um Leito Hospitalar', por pessoas jurídicas, nos hospitais da rede pública estadual”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1504/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a inclusão como matéria extracurricular a disciplina 'Ciências Políticas' nas escolas da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1545/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o nome de 'Rodovia Eduardo Carneiro da Silva' para a RJ 196 no município de Quissamã”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 312/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, pelo qual “Fica criado o Programa de Bandas de Música e Fanfarras nas escolas da rede pública estadual e nas universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 799/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a cobrança de quantia dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere e estabelece outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1334/2008, do Deputado Geraldo Moreira, que “Determina o tipo de letra e o tamanho mínimo que os preços dos produtos expostos à venda pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro devem estar”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1430/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a adoção de microfones na rede escolar pública e particular, e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1502/2008, do Deputado Tucalo, que “Torna obrigatória a adaptação dos sistemas de telecomunicações e de informática para serem operados por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 474/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias situadas no Estado do Rio de Janeiro venderem comprimidos e pílulas por unidade”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 591/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre a utilização de imóveis do Estado para publicidade e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1001/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários do Estado, em fase de recuperação judicial”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1331/2008, da Deputada Jane Cozzolino, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à produção de biodiesel produzido com óleo de cozinha nos termos da Lei 5065/2007”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1384/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro que utilizarem veículos movidos a etanol ou biodiesel”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1393/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Institui a bolsa-atleta no âmbito do Estado”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1398/2008, do Deputado Álvaro Lins, que “Proíbe as empresas prestadoras de serviços, inclusive os de natureza bancária, financeira e de créditos, que operam no Estado do Rio de Janeiro, de estabelecer para o consumidor idoso exigências maiores que as fixadas para os demais consumidores”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1438/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais para instalação de abatedouros e frigoríficos nas regiões norte e baixada litorânea do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1443/2008, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e profissionais da área médica a fornecer ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoca os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos; e os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES, NATALINO, ALTINEU CORTES e DR. WILSON CABRAL, membros suplentes da Comissão em epígrafe, para Audiência Pública a se realizar conforme segue:\r\n\r\nTEMA: “CRÉDITO RURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nDATA: 04/06/2008.\r\n\r\nHORA: 14horas\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro\r\n\r\nPalácio 23 de julho - 6º andar - ALERJ\r\n\r\nEm 29 de maio de 2008\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 4ª. Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 03 de junho de 2008, às quinze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei Nº 1039/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir o município de São José do Vale do Rio Preto entre os abrangidos pela Lei 4534, de 04 de abril de 2005”.\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n2 - Projeto de Lei Nº 1414/2008, do Deputado Marcelo Simão, que “Passa a denominar-se Vale Histórico do Café a região conhecida como Vale do Café, composta por municípios do Vale do Paraíba”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n3 - Projeto de Lei Nº 178/2003, do Deputado Édino Fonseca, que “Institui a Política Estadual do Cooperativismo”.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei Nº 3485/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Altera a Lei Nº 4326, de 12 de maio de 2004”.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 02 de junho de 2008, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 662/2003, do Deputado André Corrêa, que “Estabelece normas para cumprimento do dispositivo no inciso VIII da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2211/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de válvula nos suspiros dos reservatórios de combustíveis, nos postos de revenda e indústrias químicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2254/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Obriga as empresas de telefonia a informar através de mensagem de voz, sempre que o usuário passar o consumo de sua franquia e dá outras providências”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 3300/2006, do Deputado Fábio Silva, que “Regulamenta no âmbito estadual o artigo 13 da Lei Federal nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 261/2007, do Deputado Olney Botelho, QUE “Estabelece a obrigatoriedade no currículo do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro a disciplina Empreendedorismo”.\r\n\r\n. Relator Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 3156/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre o sistema estadual de museus, criando a sua estrutura e autorizando o executivo a participar e criar o fundo de apoio às instituições museológicas fluminenses”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 53/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Torna obrigatória a todos os órgãos e entidades da administração pública estadual a utilização do pagamento por ordem bancária de todas as fontes de recursos através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 177/2007, do Deputado Márcio Panisset, que “Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 444/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Determina a instalação de creches e berçários em todos os Grupamentos de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento aos filhos dos bombeiros militares”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 643/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Altera o artigo 1º e acrescenta o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.051, de 21 de setembro de 1998 e dá outras providências”. \r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1797/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre o fomento à diversidade cultural por meio de incentivo às rádios e tvs comunitárias através da destinação para estas emissoras de um percentual das verbas destinadas pelo governo estadual às Campanhas Institucionais e de Publicidade”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 3676/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera o dispositivo da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, que dispõe sobre a remuneração dos servidores militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 3688/2006, do Deputado Noel de Carvalho, que “Altera a Lei nº 4737, de 29 de março de 2006, incluindo o Parágrafo Único no artigo 4º, na forma que menciona”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 35/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a implantação da rede de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física e Mental, Transtorno Mental e autismo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 48/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta o inciso XV no art. 5º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997”.\r\n\r\n. Relator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 2416/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “Torna obrigatório o serviço gratuito de conversão de fogões novos para a utilização de gás encanado”.\r\n\r\nEm 30 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 5ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE TRABALHO, a ser realizada no dia 2 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar as seguintes audiências públicas:\r\n\r\n- POLÍTICA ESTADUAL DE LIXO E GERAÇÃO DE ENERGIA,\r\n\r\n- CONCLUSÃO DO TÚNEL DE LIGAÇÃO DA LAGOA DE PIRATININGA AO MAR,\r\n\r\n- CELETISTAS DA SECRETARIA DE FAZENDA,\r\n\r\n- EMERGÊNCIA PSIQUIÁTRICA,\r\n\r\n- QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO SISTEMA S - SESC/ SESI/ SENAI,\r\n\r\n- TRABALHADORES DA SAÚDE: TERCEIRIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, USO DO IASERJ PELO INCA, SAÚDE DA FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nId: 551089"
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                        "II - IPALERJ",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 5ª (QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2008 (BIÊNIO 2007/2009).\r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze horas) do dia 14 de maio de 2008 (dois mil e oito) na sede do IPALERJ, à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do Senhor Josias Ávila Júnior e com as presenças dos Senhores Conselheiros Deputados Graça Matos e João Peixoto; servidores: Carlos Dias Ferreira, Jocelino Alves Cabral e Lauro Fernandes Pereira. Ausente com justificativa o Deputado Luiz Paulo Correa da Rocha. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o Senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, decidiu: DEFERIR de acordo com o parecer da Perícia Médica os processos de credenciamento: nº 4761/06 da CLINICA ORT. E AC. ARNALDO SANTHIAGO LTDA, nas especialidades oferecidas; nº 4892/06 de LUIZ FELIPE GABARRO VAZ - PNEUMOLOGIA - CLINICA MÉDICA, na especialidade de pneumologia, nº 6805/06 de CETHO - CLINICA ESPEC. EM TRATAMENTO EM HEMATOLOGIA E ONCOLOGIA, nos serviços oferecidos; nº 3593/07, de DR. ENIO F. STUDART - ASSISTÊNCIA MÉDICA, nos serviços oferecidos; nº 3668/07, de DR. FELIPE NOBREGA DIAS, na especialidade de fisioterapia; nº 4343/07, de NEOMEDICAL DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO LTDA., nos serviços oferecidos; nº 5537/07, de DERMOLEBLON - CLINICA DE DERMATOLOGIA LTDA., nos serviços oferecidos; nº 6757/07, de DRA. VERA LUCIA ANDRADE RODRIGUES, na especialidade de pediatria; nº 7334/07, de COTI SERVIÇOS DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA., nos serviços oferecidos; nº 0442/08, de DRA. ELISANGELA SAMAGAIO NEVES BRAGARD, na especialidade de fisioterapia; nº 0996/08, do DR. ALLAN VOMMARO MENDES, na especialidade de urologia; nº 1019/08, de DR. MARCUS VINICIUS F. OLIVEIRA, na especialidade de pneumologia; nº 1130/08, de CEPEM - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER, nos serviços oferecidos; nº 1216/08, de MED-CIR CLINICA MÉDICA E CIRURGICA LTDA, nos serviços oferecidos; nº 1217/08, de FISIO PLUS FISIOTERAPIA SOCIEDADE SIMPLES, nos serviços oferecidos: nº 1650/08, de DR. CARLOS AUGUSTO CARDOSO DE FARIA, nos serviços oferecidos; nº 1983/08, DR. CARLOS E GUSTAVO GUTTMANN ASSISTENCIA MEDICA LTDA, nos serviços oferecidos; nº 2180/08, de DR. ALEXANDRE JOSÉ PEIXOTO DONATO, nos serviços oferecidos. DEFERIR, de acordo com o parecer da perícia médica, os processos de extensão de credenciamento: nº 3694/07, de MARCOS CESAR BRAGA LIMA, nos procedimentos oferecidos nº 6079/07, de CENSUNI - CENTRO SUVAG DE NITEROI, nos serviços oferecidos nº 6383/07, de LABORATORIO BRONSTEIN, nos serviços oferecidos; nº 6761/07 e nº 0373/08, de CDPI - CLINICA DE DIOGNOSTICO POR IMAGEM - CDPI MULHER, nos serviços oferecidos; nº 6776/07 - PRONTOCOR, nos serviços oferecidos; 0076/08, de CPI - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES PNEUMOLOGICAS, nos serviços oferecidos; nº 0861/08, de NUCLEO ARTROSCOPICO DE NITEROI, nos serviços oferecidos; nº 1140/08, de PRO-OFTALMO MICRO CIRURGIA OCULAR, nos serviços oferecidos; nº 1495/08, de CLINICA REUMATOS, nos serviços oferecidos; nº 1804/08, de QUALISERVE GESTÃO EM SAUDE LTDA, nos serviços oferecidos; DEFERIR, com parecer favorável os processos de associados nº 4287/07; 7247/07; 0237/08; 0867/08; 1119/08; 1049/08; 1653/08; 1645/08; 1834/08; INDEFERIR o processo nº 0494/08, do associado VALTER DA CUNHA REGO; nº 2275/08, do associado VALDIR CORREA DE ARAÚJO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 14 de maio de 2008, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. PRESIDENTE: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR; CONSELHEIROS: GRAÇA MATOS, JOÃO PEIXOTO, CARLOS DIAS FERREIRA, JOCELINO ALVES CABRAL, LAURO FERNANDES PEREIRA.\r\n\r\nId: 551090"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "550953": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA EDITORA FORENSE\r\n\r\nCNPJ 33.111.584/0001-21\r\n\r\nNIRE 33-3-0008284-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. DATA: 24 de abril de 2.008. HORÁRIO E LOCAL: 14:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, nº 299, 2º andar, nesta cidade. MESA: Eleito a Sr. Mauro Koogan Lorch como Presidente e o Sr. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho como Secretário. COMPARECIMENTO: A totalidade dos acionistas que compõem o capital social da Companhia. CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. ORDEM DO DIA: a) Exame e aprovação das contas, do relatório e das demonstrações financeiras relativos ao balanço encerrado em 31.12.2007; b) Fixação dos honorários da Diretoria; c) Extinção do Conselho de Administração da Companhia; d) Encerramento da filial de Recife, PE; e) Transferência da filial de São Paulo, SP; f) Alteração parcial do Estatuto, sua consolidação e registro de acordo com as alterações propostas; g) Outros assuntos. DELIBERAÇÕES: Foram consignadas as seguintes presenças: Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, representando o GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S/A e Sr. Mauro Koogan Lorch, representando a Editora Guanabara Koogan S/A e o GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S/A, acionistas representando a totalidade do capital social. Foi dispensada a transcrição em ata das Demonstrações Financeiras do Relatório da Diretoria, publicadas que foram no Diário Oficial deste Estado e no jornal Diário Comercial no dia 16 de abril do corrente, documento esse arquivado na Sociedade, após rubricados pela Mesa. Foram tomadas as seguintes Resoluções: RESOLUÇÃO PRELIMINAR: Na conformidade do previsto no artigo 133, parágrafo 4°, da Lei n° 6.404/76, em razão de a presente assembléia reunir a totalidade dos acionistas, considera-se sanada a falta de publicação dos anúncios, bem como válida, para todos os fins de direito, a publicação das demonstrações financeiras ocorrida no dia 16/04/2006. Resolução 01 - Fixação de honorários da Diretoria. Ficou fixado um montante global a ser pago à Diretoria no período de maio de 2.007 até a próxima assembléia geral correspondente a R$ 625.000,00 (seiscentos e vitnte e cinco mil reais); Resolução 02 - Balanço, Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Foram aprovados, com as abstenções legais, os mencionados documentos; Resolução 03 - Extinção do Conselho de Administração. Tendo em vista a renúncia de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia e o fato de um de seus membros ter passado a ter assento no Conselho de Administração da empresa holding do grupo, foi deliberada a extinção daquele órgão, com o objetivo de simplificar a administração da Companhia. Conseqüentemente, deliberou-se alterar o Estatuto Social, dando nova redação aos seguintes artigos do Estatuto da companhia: “Artigo 10 (caput) - As Assembléias Gerais serão instaladas e presididas pelo Diretor Superintendente que designará um acionista para secretariar os trabalhos CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO. Artigo 13- A companhia será administrada por uma Diretoria, que será composta de 3 (três) membros, acionistas ou não, mas todos residentes no país, sendo um Diretor Superintendente e os demais sem designação específica, eleitos em assembléia. § 1º - O prazo de mandato dos membros da Diretoria será de 3 (três) anos, iniciando-se com a investidura dos mesmos, o que se dará mediante a assinatura aposta no Termo de Posse no livro de atas da Diretoria, conforme o caso, e findando com a investidura dos novos titulares. § 2º - Nos impedimentos ou ausências temporárias de qualquer Diretor, caberá à Diretoria designar seu substituto o qual acumulará interinamente as funções do Diretor impedido ou ausente. § 3º.- Ocorrendo vaga na Diretoria, proceder-se-á da mesma forma prevista no parágrafo anterior até a próxima assembléia geral ordinária que se realizar após a vacância, que elegerá o substituto para preencher o cargo até o término do mandato do Diretor substituído. Além das hipóteses de falecimento, interdição ou renúncia, considerar-se-á vago o cargo de Diretor que, sem justa causa, deixar de exercer suas funções por 60 (sessenta) dias consecutivos. Artigo 14 - A Assembléia Geral fixará os honorários da Diretoria. Artigo 15, § 2º - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos e constarão de atas lavradas e assinadas no livro próprio. Em caso de empate, a matéria será submetida à assembléia geral convocada para tal fim. Artigo 17 - A Diretoria tem as atribuições e os poderes que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento regular da companhia, ficando investida dos necessários poderes para transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, contrair obrigações, confessar dívidas e fazer acordo, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis. § 1º - Compete especialmente à Diretoria: (a) dirigir as atividades da empresa; b) cumprir e fazer cumprir a lei, o presente Estatuto e as resoluções emanadas da Assembléia Geral; c) elaborar o relatório da administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis exigidas por lei, bem como a proposta de destinação do resultado apurado ao fim de cada exercício social; d) deliberar sobre a instalação, transferência ou extinção de filiais, agências, escritórios e outras dependências da companhia. § 2º - Sem prejuízo das atribuições individuais dos Diretores, as matérias abaixo relacionadas deverão ser objeto de deliberação da Diretoria como órgão colegiado: a) elaboração do plano de organização da companhia e emissão das normas correspondente bem como as respectivas modificações; b) elaboração de plano de negócios, observada a periodicidade estabelecida pela assembléia geral, bem como suas atualizações e revisões, inclusive cronogramas, valor e alocação de investimentos nele previstos; c) elaboração do orçamento anual ou plurianual que deverá refletir as disposições do plano de negócios então vigente; d) exercício de voto em Assembléias Gerais ou Reuniões de Sócios de suas coligadas ou controladas. Art.18, letra e) exercer as demais atribuições de supervisão geral que lhe foram atribuídas pela assembléia geral. Artigo 19 - Os demais diretores terão as atribuições que lhes for fixada pela assembléia geral. Artigo 27 - A companhia poderá levantar balanços intermediários em 30 de junho de cada ano, com base nos quais é facultado à assembléia geral declarar parcelas de antecipação do dividendo do exercício em curso. Parágrafo único - Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, a companhia poderá levantar outros balanços intermediários a qualquer tempo e declarar dividendos intermediários à conta do lucro apurado nesses balanços, de lucros acumulados ou de reservas de lucros, observados os limites estabelecidos no art. 204 da Lei nº 6.404/76. Artigo 28 - O dividendo de cada exercício poderá ser distribuído aos acionistas em quatro parcelas trimestrais. As três primeiras parcelas serão declaradas a título de antecipação do dividendo do exercício a ser pago à conta do lucro apurado em balanço intermediário, de lucros acumulados ou de reservas de lucros, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 204 da Lei nº 6.404/76. Estas três primeiras parcelas de antecipação do dividendo do exercício poderão ser declaradas pela assembléia geral extraordinária nos meses de abril, julho e outubro do próprio exercício a que se referirem e pagas no mês subseqüente. A quarta parcela será declarada na Assembléia Geral Ordinária. Artigo 29 - Os dividendos serão pagos dentro do prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da Assembléia Geral que houver aprovado o balanço e demais demonstrações contábeis e determinado a distribuição de dividendos. Art. 30 - Prescreve em 3 (três) anos o direito do acionista de reclamar o pagamento de dividendos declarados pela Assembléia Geral”. Excluem-se integralmente os artigos 15, 16 e 17 renumerando-se todos os artigos seguintes; Resolução 04 - Encerramento das filiais: Foi deliberado o encerramento da filial da Companhia localizada em Recife, PE, na Avenida Manoel Borba, 339 - Boa Vista, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.111.584/0012-84 e da Companhia localizada em São Paulo, SP, na Rua da Abolição, 197 - Bela Vista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.111.584/0004-74; Resolução 05 - Transferência da Filial de São Paulo, SP. Foi deliberada a alteração de endereço da filial da empresa na Cidade de São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.111.584/0003-93, atualmente localizada na Praça Dr. João Mendes, 42/12º andar - Vila para a Rua Dona Brígida n° 701, [parte], Vila Mariana, CEP 04111-081; Resolução 06 - Alteração parcial do Estatuto, sua consolidação e registro de acordo com as alterações propostas. Em virtude das mudanças dos artigos acima indicados proceder-se-á ao registro do novo Estatuto. Resolução 07 - Composição Societária. Visando facilitar as informações às autoridades fiscais, reproduz-se aqui a atual composição societária da Companhia:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\nGRUPO EDITORIAL NACIONAL S/A\r\n\r\n350.999\r\n\r\nEDITORA GUANABARA KOOGAN S.A.\r\n\r\n210.001\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n561.000\r\n\r\nAPROVAÇÃO: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou esta ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. ASSINATURAS:Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, representando o GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S/A e Mauro Koogan Lorch, representando a Editora Guanabara Koogan S/A e o GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S/A. Está conforme o original. FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO - SECRETÁRIO.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - A Companhia Editora Forense é uma sociedade por ações de capital fechado que se rege por este Estatuto Social, pela Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, e pelas demais disposições que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais, agências, sucursais e outras dependências em qualquer localidade do território nacional e no exterior, por deliberação de sua Diretoria. Artigo 3º - A companhia tem por objeto a edição e comércio de livros, revistas, periódicos e seu comércio; a participação como acionista ou quotista em outra sociedade de qualquer ramo; a execução de trabalhos tipográficos e de encadernação de livros de sua edição ou não; a divulgação de conhecimento especializado através de cursos e conferências; comercialização de materiais de papelaria; a prestação de serviços de cópias a terceiros e a produção, duplicação, distribuição e venda de fitas de videocassete e softwares. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL, DAS AÇÕES E DOS LIMITES À SUA CIRCULAÇÃO. Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 9.595.546,98 (nove milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), dividido em 561.000 (quinhentas e sessenta e uma mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo único - As ações são indivisíveis em relação à companhia, cabendo a cada ação um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 6º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência na subscrição de novas ações, bem como na emissão de debêntures ou outros títulos conversíveis em ações e bônus de subscrição. § 1º - O prazo para o exercício do direito de preferência, observado o disposto no art. 171 da Lei nº 6.404/76, não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da Assembléia a que comparecerem a totalidade dos acionistas, no caso de não comparecimento de todos os acionistas, da publicação da ata da assembléia ou de aviso aos acionistas, o que ocorrer primeiro. § 2º - Sem prejuízo do disposto neste artigo, os aumentos de capital decorrentes de conversão de debêntures em ações cuja emissão tenha sido aprovada pela assembléia geral serão averbados pela Diretoria mediante ata de Reunião arquivada no Registro do Comércio nos termos do §1º do art. 166 da Lei nº 6.404/76 e consolidados anualmente na mesma data da realização da Assembléia Geral Ordinária. Artigo 7º - A companhia poderá emitir certificados de ações, títulos, múltiplos ou cautelas que as representem, sempre assinados por dois Diretores. § 1º - Os certificados ou cautelas serão colocados à disposição dos acionistas no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação, no órgão oficial do Estado, da ata da Assembléia Geral que deliberar a capitalização de reservas ou lucros ou que homologar aumento de capital por subscrição ou, nos demais casos, da publicação da certidão de averbação do aumento de capital no Registro do Comércio. § 2º - A companhia poderá emitir, em substituição dos certificados ou cautelas, documento denominado “Declaração de Propriedade de Ações Nominativas”, que certificará a quantidade de ações possuídas pelo acionista, conforme registro existente no Livro de Registro de Ações Nominativas. Artigo 8º - A companhia, respeitadas as disposições legais em vigor, poderá adquirir suas próprias ações, sem redução do capital social, mediante utilização de reservas ou lucros, exceto a legal, ou por doação. CAPÍTULO III - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS. Artigo 9º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses após o término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 10 - As Assembléias Gerais serão instaladas e presididas pelo Diretor Superintendente que designará um acionista para secretariar os trabalhos. Parágrafo único - As Assembléias Gerais serão convocadas, na forma prevista no artigo 124 da Lei nº 6.404/76, mediante publicação de aviso aos acionistas com antecedência de, no mínimo, 8 (oito) dias e, também, mediante telegrama ou carta registrada encaminhada, observado este mesmo prazo, aos acionistas que o tenham solicitado por escrito à companhia, com a indicação do endereço completo. Artigo 11 - As deliberações das Assembléias, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos. Artigo 12 - A companhia observará as disposições constantes de acordo de acionistas arquivado na sua sede social, relativamente à compra e venda das ações, preferência para adquiri-las ou exercício do direito de voto, ou do poder de controle, observado o disposto no art. 118 da lei nº 6.404/76. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO. Artigo 13 - A companhia será administrada por uma Diretoria, observadas as deliberações legais a este estatuto. § 1º - O prazo de mandato dos membros da Diretoria será de 3 (três) anos, iniciando-se com a investidura dos mesmos, o que se dará mediante a assinatura aposta no Termo de Posse no livro de atas da Diretoria, conforme o caso, e findando com a investidura dos novos titulares. Artigo 14 - A Assembléia Geral fixará os honorários da Diretoria. Da Diretoria. Artigo 15 - A Diretoria será composta de 3 (três) membros, acionistas ou não, mas todos residentes no país, sendo um Diretor Superintendente e os demais sem designação específica, eleitos em assembléia. § 1º - Nos impedimentos ou ausências temporárias de qualquer Diretor, caberá á Diretoria designar seu substituto o qual acumulará interinamente as funções do Diretor impedido ou ausente. § 2º - Ocorrendo vaga na Diretoria, proceder-se-á da mesma forma prevista no parágrafo anterior até a próxima assembléia geral ordinária que se realizar após a vacância, que elegerá o substituto para preencher o cargo até o término do mandato do Diretor substituído. Além das hipóteses de falecimento, interdição ou renúncia, considerar-se-á vago o cargo de Diretor que, sem justa causa, deixar de exercer suas funções por 60 (sessenta) dias consecutivos. Artigo 16 - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente sempre que convocada pelo Diretor Superintendente ou por 2 (dois) Diretores sempre com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dispensada a formalidade de prévia convocação quando a Diretoria se reunir com a presença de todos os seus membros § 1º - As reuniões da Diretoria só serão válidas quando instaladas com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores. § 2º - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos e constarão de atas lavradas e assinadas no livro próprio. Em caso de empate, a matéria será submetida à assembléia geral convocada para tal fim. Artigo 17 - Os Diretores exercerão suas funções independentemente de caução. Artigo 18 - A Diretoria tem as atribuições e os poderes que a lei lhe confere para assegurar o funcionamento regular da companhia, ficando investida dos necessários poderes para transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, contrair obrigações, confessar dívidas e fazer acordo, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis. § 1º - Compete especialmente à Diretoria: a) dirigir as atividades da empresa; b) cumprir e fazer cumprir a lei, o presente Estatuto e as resoluções emanadas da Assembléia Geral; c) elaborar o relatório da administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis exigidas por lei, bem como a proposta de destinação do resultado apurado ao fim de cada exercício social; d) deliberar sobre a instalação, transferência ou extinção de filiais, agências, escritórios e outras dependências da companhia. § 2º - Sem prejuízo das atribuições individuais dos Diretores, as matérias abaixo relacionadas deverão ser objeto de deliberação da Diretoria como órgão colegiado: a) elaboração do plano de organização da companhia e emissão das normas correspondentes bem como as respectivas modificações; b) elaboração de plano de negócios, observada a periodicidade estabelecida pela assembléia geral, bem como suas atualizações e revisões, inclusive cronogramas, valor e alocação de investimentos nele previstos; c) elaboração do orçamento anual ou plurianual que deverá refletir as disposições do plano de negócios então vigente; d) exercício de voto em Assembléias Gerais ou Reuniões de Sócios de suas coligadas ou controladas. Artigo 19 - Compete especialmente ao Diretor-Superintendente: a) representar a companhia ativa e passivamente, em juízo, ou fora dele, inclusive perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais, e autarquias; b) dirigir a companhia com a colaboração dos demais diretores; c) presidir as reuniões da Diretoria; d) assinar juntamente com outro Diretor, os certificados de ações da companhia, títulos múltiplos ou cautelas que as representem; e) exercer as demais atribuições de supervisão geral que lhe foram atribuídas pela assembléia geral. Artigo 20 - Os demais diretores terão as atribuições que lhes for fixada pela assembléia geral. Artigo 21 - Os atos que impliquem em responsabilidade para a companhia ou que exonerem terceiros de obrigações para com ela, e bem assim a emissão de cheques, notas promissórias, recibos, o saque, o endosso, e o aceite de letras de câmbio, duplicatas e quaisquer outros papéis de crédito, só serão válidos quando praticados por dois Diretores, ou por qualquer um deles juntamente com um procurador regularmente constituído, em nome da companhia, na forma do artigo 25 deste Estatuto. Parágrafo Único: No endosso de cheques para depósitos bancários em conta da própria companhia e no endosso de títulos de crédito para simples cobrança bancária, a Companhia poderá ser representada por qualquer dos Diretores ou por um ou mais procuradores constituídos na forma do artigo 25 deste Estatuto. Artigo 22 - A companhia poderá constituir procuradores, especificando-se no instrumento os atos e operações que poderão praticar, e o prazo de duração do mandato. Na constituição de procuradores, a companhia será sempre representada por dois Diretores. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL. Artigo 23 - O Conselho Fiscal, com as atribuições previstas em lei, não terá caráter permanente e somente será instalado quando pedido por acionistas na forma da lei. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Parágrafo único - O pedido de instalação e funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros. Artigo 24 - A remuneração dos Conselheiros Fiscais será estabelecida pela Assembléia Geral que os eleger, observado o limite mínimo previsto no art. 162, §3º da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DESTINAÇÃO DOS LUCROS. Artigo 25- O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, serão elaboradas, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 26 - Do resultado do exercício serão deduzidos: (a) os prejuízos acumulados, quando existentes; (b) a provisão para o imposto de renda; e (c) as participações nos lucros porventura asseguradas a debêntures emitidas pela companhia e aos empregados. Artigo 27 - Do lucro líquido do exercício que remanescer após as deduções legais e as previstas no artigo anterior, serão destinadas as parcelas correspondentes a 5% (cinco por cento) para integrar a reserva legal até que esta atinja o limite máximo previsto em lei, e ao dividendo obrigatório de 50% (cinqüenta por cento), calculado sobre o lucro líquido ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. § 1º - O saldo remanescente será colocado à disposição da Assembléia Geral, que deliberará sobre sua destinação, com base em proposta apresentada pela administração, vedada a retenção de lucros sem a estrita observância do disposto no art. 196 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. § 2º - No cálculo do dividendo obrigatório de cada exercício a ser distribuído aos acionistas serão compensados os valores que tenham sido antecipados com base no lucro líquido do exercício e o valor líquido dos juros porventura pagos ou creditados, no exercício, a título de remuneração do capital próprio. § 3º - O dividendo previsto no artigo 26 deste Estatuto não será obrigatório no exercício social em que os administradores informarem à Assembléia Geral ser ele incompatível com a situação financeira da companhia. Os lucros que assim deixarem de ser distribuídos serão registrados em reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos nos exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendos assim que a situação financeira da companhia permitir. Artigo 28 - A companhia poderá levantar balanços intermediários em 30 de junho de cada ano, com base nos quais é facultado à assembléia geral declarar parcelas de antecipação do dividendo do exercício em curso. Parágrafo único - Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, a companhia poderá levantar outros balanços intermediários a qualquer tempo e declarar dividendos intermediários à conta do lucro apurado nesses balanços, de lucros acumulados ou de reservas de lucros, observados os limites estabelecidos no art. 204 da Lei nº 6.404/76. Artigo 29 - O dividendo de cada exercício poderá ser distribuído aos acionistas em quatro parcelas trimestrais. As três primeiras parcelas serão declaradas a título de antecipação do dividendo do exercício a ser pago à conta do lucro apurado em balanço intermediário, de lucros acumulados ou de reservas de lucros, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 204 da Lei nº 6.404/76. Estas três primeiras parcelas de antecipação do dividendo do exercício poderão ser declaradas pela assembléia geral extraordinária nos meses de abril, julho e outubro do próprio exercício a que se referirem e pagas no mês subseqüente. A quarta parcela será declarada na Assembléia Geral Ordinária. Artigo 30 - Os dividendos serão pagos dentro do prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da Assembléia Geral que houver aprovado o balanço e demais demonstrações contábeis e determinado a distribuição de dividendos. Art. 31 - Prescreve em 3 (três) anos o direito do acionista de reclamar o pagamento de dividendos declarados pela Assembléia Geral. CAPÍTULO VII - DA LIQÜIDAÇÃO DA COMPANHIA. Artigo 32 - A companhia será dissolvida apenas e tão-somente nos casos expressamente previstos no artigo 206 da Lei nº 6.404/76. § 1º - Nenhuma divergência porventura surgida entre os acionistas, no tocante à condução dos negócios sociais ou de qualquer outra natureza, configurará causa de dissolução da companhia. Ao acionista dissidente de qualquer deliberação da maioria não se deferirá outro direito salvo o de recesso nas hipóteses expressamente contempladas nos seguintes artigos da Lei nº 6.404/76: 137; 206 ,I, “c”; 215, § 2º; 221; 230; 252, § 2º; 256, § 2º; 264, § 3º; e 270. § 2º - É necessária a aprovação de acionistas que representem 75% (setenta e cinco por cento) das ações com direito de voto para dissolver a companhia por deliberação assemblear (art. 206, I, “c”, da Lei nº 6.404/76). § 3º - Caberá à Assembléia Geral, em qualquer hipótese de dissolução, com base no voto de acionistas que representem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das ações com direito a voto, nomear o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, bem como aprovar o modo de liquidação da companhia, inclusive mediante partilha do ativo nos termos da lei.” Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COMPANHIA EDITORA FORENSE. Certifico o deferimento em 28/05/2008, e o registro sob o número 1802483 e data de 28/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 550953. Valor: R$ 12652,08"
                ],
                "550884": [
                    "V - Ata",
                    "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.107/0001-88\r\n\r\nNIRE: 3330012252-4\r\n\r\nATA DA AGO E EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/05/2008. Data, Hora e Local: Em 20/05/2008, às 13:30hs na sede social situada à Av. Rio Branco, 173/10º andar/parte, RJ. Quorum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa Diretora: Presidente Sra. Ruth Stern e Secretário Dr. Roberto G. Dopheide. Forma de Convocação: Dispensada. Instalação: Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: Na parte da AGO: 1. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/07; 2. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3. Eleição da Diretoria Estatutária e fixação dos seus respectivos honorários; e, 4. Outros assuntos de interesse da Assembléia. Na parte da AGE: 1- Aprovação de alterações estatutárias e Consolidação; e, 2- Outros assuntos. Deliberações: Da AGO: 1) Foram aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/07 e o Relatório da Diretoria, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil no dia 07/05/08; 2) Não proceder à distribuição do dividendo mínimo obrigatório, face ao disposto no § 3º do Art. 202 da Lei 6.404/76; 3) Reeleger a Sra. RUTH STERN, brasileira, viúva, empresária, RG 1.199.072-IFP, CPF 004.835.247-00, para o cargo de Diretora Presidente; o Sr. ROBERTO STERN, brasileiro, divorciado, empresário, RG 04.247.704-1-IFP, CPF 628.435.597/15, para o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo, todos residentes e domiciliados nesta cidade, com endereço na Av. Rio Branco, 173/10º andar-parte, RJ, para exercerem os respectivos mandatos até a AGO de 2009, fixando-lhes os honorários mensais globais até o limite de R$ 25.000,00. Passando a Ordem do Dia da AGE: 1) O Presidente da Mesa abriu as discussões a respeito das alterações estatutárias propostas, salientando que a minuta das mesmas já tinham sido de conhecimento dos acionistas. Após discussões foram as alterações estatutárias unanimemente aprovadas; e, 2) Foi decidido que a alteração estatutária fosse totalmente reproduzida dentro do corpo da Consolidação Estatutária. Assim sendo, ficou decidida a adoção dos seguintes Estatutos Consolidados da Participações Industriais Tec S/A, em substituição à anterior formulação que ficou sem efeito:\r\n\r\nEstatutos Sociais Consolidados. 20/05/08. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - Sob a denominação de \"Participações Industriais TEC S/A\", funcionará essa S/A de capital fechado, CNPJ 33.167.107/0001-88 que será regida pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável. § 1º. A sociedade, a qual foi atribuído pela JUCERJA o NIRE 3330012252-4, teve seus atos constitutivos, datados de 19/12/60, arquivados no DNIC-DRD sob o nº 77.077 por despacho de 28/12/60, publicados no DOERJ (Parte I) de 01/02/61, tendo sua sede social no Rio de Janeiro/RJ. § 2º. A sede social da Cia. continua no Rio de Janeiro/RJ. A Sociedade poderá, por deliberação de sua Diretoria, instalar ou encerrar, agências, filiais, depósitos ou escritórios em qualquer ponto do país ou do exterior. § 3º. A sociedade poderá, participar de outras sociedades, bem como, formar ou integrar consórcios ou grupos de Sociedade. Art. 2º - São objetivos da sociedade: as aplicações e participações industriais, comerciais, mobiliárias e imobiliárias, que independam de autorização governamental, podendo ser acrescentados, por decisão da Diretoria em reunião conjunta, quaisquer outros ramos que não dependam de autorização governamental. Art. 3º- A presente Cia. de capital fechado será por tempo indeterminado. Capítulo II. Capital e Ações. Art. 4º - O capital social é de R$ 34.100.000,00, totalmente integralizado, dividido em 34.100.000 ações de R$ 1,00 cada ação, sendo 90%, 30.690.000, ações ON, e 10%, ou seja 3.410.000 ações, PN. § 1º. As ações preferenciais farão jus a resgate antecipado em caso de dissolução da sociedade, bem como, a preferência na distribuição do dividendo obrigatório, não cumulativo. § 2º. Observadas as exigências legais para o seu exercício, corresponderá a cada ação um voto. § 3º. As ações serão representadas por Certificados assinados por 2 Diretores, sendo 1 o Diretor Presidente, e emitidos com observância das formalidades legais. § 4º. A Sociedade poderá emitir Certificados múltiplos de ações; poderá decidir a criação de outras espécies, forma e classes de ações, observadas às disposições legais. As ações serão indivisíveis perante a Sociedade. § 5º. A Sociedade, respeitadas às disposições legais pertinentes, poderá efetuar, tanto operações de resgate, de reembolso ou a amortização de suas ações, como também, sua aquisição para permanência, sem direito a voto, em tesouraria, podendo estas ações ser alienadas posteriormente, mediante aprovação de assembléia geral de acionistas, observado o quorum necessário para aumento do capital social com entrada de aporte de numerário. Capítulo III. Alienações Societárias. Art. 5º- Para a alienação das ações da Sociedade, cujo equilíbrio de votos é um objetivo primordial dos acionistas, qualquer acionista com propósito de alienação, deverá, para a planejada alienação, observar obrigatoriamente os prazos e as preferências sucessivas, como segue: i) À própria Sociedade, que poderá adquiri-las na forma dos estatutos, embora sem direito a voto; ii) Ao Acionista Controlador, conforme art 9°; iii) Aos Acionistas, na exata proporção das suas ações; iv) A terceiros interessados, uma vez verificada a ordem sucessiva acima. § Único. O direito de preferência para subscrição de ações nos futuros aumentos de capital, não poderá ser alienado a terceiros, nem gratuitamente. Art. 6º- Eventuais inobservâncias ao Art. 5º, decorrentes de atos ou decisões aprovadas de conformidade com o Art. 9º, não se constituirão em revogação ou novação às determinações fixadas pelo dito artigo precedente. Capítulo IV. Assembléias Gerais. Art. 7º- A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º. As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente da Sociedade, pelo Diretor Vice-Presidente Executivo ou na forma da Lei, nesta ordem. § 2º. As Assembléias deliberarão sobre os itens legalmente fixados e tudo mais que for de interesse social, previsto nos Estatutos ou decorrer de disposições legais. Serão presididas pelo Presidente ou Vice-Presidente Executivo ou, na falta dos mesmos, por um acionista para tanto eleito pelos demais acionistas, cabendo ao presidente da assembléia indicar um secretário. § 3º. Os honorários mensais, globais ou individuais, dos membros Diretores serão estabelecidos pela Assembléia Geral que os eleger, podendo, a Assembléia, que lhes aprovar os atos e contas, atribuir-lhes gratificações. Caberá ao Presidente da Sociedade fixar o montante de honorários mensais que tocará a cada diretor, quando a Assembléia tiver fixado os honorários de forma global. Capitulo V. Quorum e Maioria. Art. 8º- As deliberações de assembléias sobre assuntos gerais de gerência ou administração serão tomadas pela maioria de votos dos presentes nas Assembléias Gerais, observado o quorum de 60% do capital social votante. § 1º. Para decidir sobre o aumento do capital social e sobre eventual alteração dos estatutos, a Assembléia deverá contar sempre com a presença de mais de 2/3 do capital votante, e decidir com necessária aprovação de 2/3 de votos do capital votante. § 2º. Não se verificando o quorum necessário, far-se-á a 2º convocação, decidindo-se com a presença de qualquer número de acionista, por maioria dos presentes. Art. 9º- Ao Acionista Controlador, pessoa física ou jurídica, assim considerado quem controlar mais de 50% do capital social votante, caberá convocar e presidir quaisquer assembléias de acionistas, podendo votar e aprovar definitiva e plenamente qualquer assunto, inclusive eleger a Diretoria e ocupar o cargo de Diretor Presidente, e ainda promover as alterações estatutárias que julgarem úteis, decidindo validamente com a maioria superior á metade dos votos, compondo o capital social. Poderá ainda representar a Cia. em Sociedades subsidiárias ou coligadas nas quais a Cia. detém mais de 50% do capital. Capítulo VI. Administração. Art. 10º- A administração da Sociedade far-se-á através de Diretoria Estatutária, eleita na forma destes Estatutos, composta de até seis administradores, (no mínimo de 2 membros) de acordo com as disposições dos estatutos, sejam acionistas ou não, residentes no País. § 1º. A composição da Diretoria compreenderá necessariamente um Diretor Presidente e um Diretor Vice-Presidente Executivo. A Assembléia Geral poderá deixar de preencher todos os cargos da Diretoria. Poderá haver diretores com designação especial, a critério da Assembléia Geral, inclusive de um Diretor Procurador Geral, cuja amplitude de poderes será fixada por ocasião de sua eleição.§ 2º. O mandato dos membros da Diretoria será de 1 ano, permitida a reeleição, e, quando reeleitos, serão considerados empossados na Assembléia Geral que os reconduzir. Os Diretores não prestarão caução. § 3º. Os membros da Diretoria cujos mandatos estiverem vencidos, continuarão validamente em seus postos até a posse da nova Diretoria. Art. 11º- A Diretoria administrará a Sociedade com plenos poderes, cabendo-lhe cumprir a Lei, os Estatutos, e as determinações das Assembléias Gerais. § 1º. Ao Presidente e ao Vice-Presidente Executivo, caberá, isoladamente, a representação da Cia., perante qualquer pessoa física ou jurídica do direito público ou privado, podendo, com sua só assinatura autorizar e realizar qualquer negociação, compra, venda ou transação financeira, obrigando a empresa futuramente, e ainda, outorgar mandatos, sejam procurações \"ad negotia\" (com objeto e prazo especificados, no máximo por 02 anos) ou \"ad judicia\" (outorgada normalmente sem admitir, normalmente, o substabelecimento), com indicação do seu objeto e pelo prazo necessário a respectiva realização. § 2º. 2 Diretores Estatutários sem denominação especial poderão, conjuntamente, exercer as funções do Presidente, excluída a constituição de procuradores ad-negotia. Qualquer Diretor poderá exercer, juntamente com um procurador constituído, os poderes outorgados ao mesmo, que devam ser exercidos através de duas assinaturas. § 3º. Exigem duas assinaturas, de Diretor e/ou de Procurador, os cheques, contratos e outros documentos que impliquem em responsabilidades atuais e/ou futuras da empresa, bem como, a prestação de informações por escrito, ressalvado o previsto no § § 1º precedente. § 4º. A constituição de advogados para a defesa de interesses da Sociedade no pólo passivo, será da competência de qualquer Diretor. § 5º. O recebimento de citações, notificações ou interpelações judiciais ou administrativas é função de qualquer membro da Diretoria Estatutária e/ou Procurador. Poderá igualmente qualquer Membro da Diretoria ou Procurador assinar o expediente normal, requerer certidões e providências junto às autoridades constituídas de qualquer hierarquia, paraestatais e concessionárias de serviços públicos. Art. 12º- Será permitida, através da assinatura do Presidente ou Vice-Presidente Executivo, a prestação de fianças ou avais a favor de terceiros, desde que as fianças ou avais seja feito no interesse da própria Sociedade diretamente, ou de suas subsidiárias, coligadas, ou de empresas das quais a Sociedade participe, ainda que indiretamente, e bem assim, onerar, hipotecar, penhorar ou alienar bens do ativo permanente da Sociedade. § Único. Ressalvado o acima, é vedado usar o nome da Sociedade para prestar fianças de favor, dar avais ou outras garantias. Capitulo VII. Representação Especial. Art. 13º- Caberá, isoladamente, ao Presidente e ao Vice-Presidente Executivo, a representação junto a Subsidiárias Coligadas e demais empresas das quais a Cia. participe como cotista ou como acionista minoritário. Caberá a seu Acionista Controlador (conforme Art. 9°) exercer esta representação junto as Sociedades Anônimas na quais participe como acionista majoritário. § Único. A alienação pela Participações Industriais Tec S/A, onerosa ou não, das cotas ou das ações que possuir nas suas empresas subsidiárias ou coligadas, ou dos respectivos direitos de subscrição do capital exigirá a concordância e assinatura do Acionista Controlador, sempre que se trate de Sociedade Anônima em que a Cia. tenha mais de 50 % de participação acionária. Capítulo VIII. Conselho Fiscal. Art. 14º- A Sociedade terá um Conselho Fiscal, com as atribuições legais, cujo funcionamento não será permanente. Será eleito e instalado na forma e nos casos previstos por Lei. Os períodos de funcionamento do Conselho Fiscal terminarão na primeira AGO após a sua instalação. Art. 15º- O Conselho Fiscal será composto de três Membros e igual número de Suplentes, eleitos ou reeleitos, podendo ser Acionista ou não; serão naturais, residentes no país, que satisfaçam aos requisitos legais. Art. 16º- A remuneração dos membros do Conselho Fiscal fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observará, \"Pro-Rata Tempore\", o valor mínimo previsto em Lei. Capítulo IX. Exercício Social, Balanço, Lucro e Dividendos. Art. 17º- O Exercício Social coincidirá com o ano civil, ou seja, iniciar-se-á no dia 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. § Único. O Balanço Geral será levantado anualmente em 31 dezembro, com a respectiva apuração dos lucros ou prejuízos, obedecendo a disposições legais pertinentes. Art. 18º- Do lucro apurado far-se-á uma dedução de 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal até que esse fundo atinja 20% do Capital Social. § 1º. Do lucro assim apurado destinar-se-á 0,1% para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório.§ 2º. Sobre o lucro remanescente deliberará a Assembléia Geral, com observância das disposições legais, podendo destinar uma percentagem para gratificação à Diretoria. § 3º. A Assembléia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendos superiores ou inferiores ao acima estipulado ou a retenção de todo lucro, nos casos previstos em Lei. Capítulo X. Liquidação da Sociedade. Art. 19º- A Sociedade entrará em liquidação nos casos legais. Art. 20º- Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, sendo Liquidante o Diretor Presidente, e eleger o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. A seguir, foi oferecida a palavra aos acionistas presentes. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, foi a seção suspensa para a lavratura da presente Ata e reaberta para sua leitura, tendo sido achada de conforme com o deliberado e aprovada por unanimidade. A Ata vai assinada pelo Presidente e Secretário da mesa e pelos Acionistas presentes conforme o Livro de Presença. RJ, 20/05/2008. Composição da Mesa: Ruth Stern - Presidente e Roberto Dopheide - Secretário. Acionistas: Ruth Stern; Ruth Stern; Roberto Stern; P/ Editora e Publicidade Rivoli S/A: Ruth Stern; e, Armando Gomes. A presente é cópia fiel do constante no Livro de ATAS. Roberto G. Dopheide - Secretário \"Ad Hoc\". Roberto G. Dopheide - OAB-RJ 15.609. JUCERJA nº 1802222 em 28/05/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 550884. Valor: R$ 7442,26"
                ],
                "549746": [
                    "V - Ata",
                    "SMIT REBOCADORES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.154.391/0001-00 - NIRE Nº 33.3.0017888-5\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 28/04/2008, lavrada em forma de sumário: 1. Data. Horário e Local: Aos 28/04/2008, às 10:00h, na sede da SMIT REBOCADORES DO BRASIL S.A.. 2. Presença: O único acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, a saber: REBRAS - REBOCADORES DO BRASIL S.A. conforme se verifica da assinatura no Livro de Presença de Acionistas. Para os fins do art. 134 da Lei n° 6.404/76. Registrou-se a presença do Sr. Sergio Renato Calçado como o representante da administração da Cia. 3. Mesa: Presidente: Mauro Fernando dos Santos Sales; Secretário: Sergio Renato Calçado. 4. Convocação e Publicações: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no art. 124, § 4° da Lei das S.A. e a publicação dos anúncios ao acionista conforme dispõe o § 4° do art. 133 da Lei das S.A. em razão da presença do acionista representando a totalidade do capital social da Cia. 5. Deliberações tomadas pela totalidade do capital votante: 5.1 Aprovar, depois de examinadas, sem qualquer emenda ou ressalva, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia., acompanhadas das respectivas notas explicativas, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, as quais foram previamente remetidas ao acionista, deixando de ser publicadas conforme o disposto no art. 294 da Lei de S.A. 5.2. Consignar que não haverá distribuição de dividendos, conforme consta das demonstrações financeiras anteriormente aprovadas, uma vez que não houve lucro apurado no exercício social encerrado em 31/12/2007, tendo em vista que a Cia. está tendo movimento pré-operacional. 5.3. Reeleger, para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Mauro Fernando dos Santos Sales, brasileiro, casado, engenheiro naval, CI 06177857-7, IFP, CPF/MF 881.567.457-87, residente e domiciliado no RJ na Rua Timóteo da Costa n° 600, Bl. 3, apto. 402, Leblon; e, para o cargo de Diretor Financeiro, O Sr. Sergio Renato Calçado, brasileiro, divorciado, administrador, CI 03244729-4, IFP, CPF/MF 633.410.937-53, residente e domiciliado no RJ, na Rua Morro do Ouro n° 39, apto. 301, Ribeira, ambos com mandato de 01 ano; os quais, presentes a esta Assembléia, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia. e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos no cargo para os quais foram eleitos mediante assinatura dos correspondentes termos de posse, que serão lavrados no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Cia. 5.4. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria da Cia. em R$ 9.960,00, correspondendo a R$ 415,00 por mês para cada diretor. 5.5. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária nos termos do art. 130, § 1°, da Lei das S.A. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata referente a esta AGO, que foi aprovada pelo único acionista titular da totalidade do capital social e votante da Cia., pelo representante da Administração da Cia. e pelos membros da mesa, autorizada a sua publicação com a omissão de assinaturas. RJ, 28/04/2008. Mauro Fernando dos Santos Sales - Presidente; Sergio Renato Calçado - Secretário. Jucerja 00001799095 em 16/05/2008.\r\n\r\nId: 549746. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "549737": [
                    "V - Ata",
                    "REBRAS - REBOCADORES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.436.047/0001-16 NIRE Nº 3330017132-5\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 30/04/2008, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Horário e Local: Aos 30/04/2008, às 10:00h, na sede da Rebras - Rebocadores do Brasil S.A. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Para os fins do art. 134 da Lei n° 6.404/76, registrou-se a presença do Sr. Mauro Fernando dos Santos Sales como o representante da administração da Cia. e do Sr. Mário Vieira Lopes como o representante da BKR - Lopes, Machado Auditores, empresa contratada para prestar serviços de auditoria à Cia. 3. Convocação e Publicações: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no § 4º do art. 124 da Lei das S. A. e a publicação dos anúncios aos acionistas conforme dispõe o § 4º do art. 133 da Lei das S. A., em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. As demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes da Cia. relativos ao exercício social de 2007 foram publicados no DOERJ no dia 03/04/2008 e no “Diário Mercantil” no dia 02/04/2008 e encontram-se arquivados na sede da Cia. 4. Mesa: Presidente: André França Pires de Amorim; Secretário: Mauro Fernando dos Santos Sales. 5. Deliberações tomadas por unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Aprovar, depois de examinadas e discutidas, sem qualquer emenda ou ressalva as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia., acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, as quais foram previamente remetidas aos acionistas. 5.2. Aprovar a destinação do lucro liquido apurado no exercício encerrado em 31/12/2007 da seguinte forma: (i) 5% do montante total destinado para constituição da reserva legal nos termos do art. 193 da Lei das S. A.; (ii) 50% do montante remanescente distribuídos, a título de dividendos, aos acionistas da Cia, na proporção de suas respectivas participações, quantia essa a ser disponibilizada até o final do corrente exercício; e (iij) o saldo remanescente destinado para a “conta de lucros acumulados”. 5.3. Consignar a renúncia do Sr. IRENAEUS GERARDUS MARIA VERBRUGGEN, holandês, casado, Administrador, passaporte holandês nº NJ2806264, residente e domiciliado em Zijlweg 176,2015 - BJ, Haarlem, Holanda, ao cargo de conselheiro da Cia., para o qual foi eleito pela AGO/E realizada em 20/04/2007, e aprovar as contas da gestão do conselheiro que ora renúncia, sem ressalvas ou emendas outorgando ao mesmo, inclusive em nome da Cia., plena, geral, rasa e irrevogável quitação. 5.4 Eleger os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Cia.: todos com mandatos de 2 anos: (i) ANDRÉ FRANÇA PIRES DE AMORIM, brasileiro, casado, engenheiro, CI 3503454-5, IFP, CPF/MF 507.547.777-15, residente e domiciliado no RJ, na Av. Delfim Moreira n° 12, apto. 202, Leblon, para o cargo de Conselheiro, [tendo sido nomeado Presidente do Conselho de Administração da Cia]; (ii) BERNARD VREE, holandês, casado, administrador, passaporte holandês n° NK2588259, residente e domiciliado em Kralingse Plaslaan 35, 3962 BG, Rotterdam, Holanda, para o cargo de Conselheiro; (iii) SERGIO RENATO­ CALÇADO, brasileiro, divorciado, administrador, CI 03244729-4, IFP, CPF/MF 633.410.937-53, residente e domiciliado no RJ, na Rua Morro do Ouro n° 39, apto 301, Ribeira, para o cargo de Conselheiro; e (IV) GERRIT LUCAS BRUINSMA, holandês, casado, administrador, passaporte holandês n° NX1F3PBK7, residente e domiciliado em Toermalijn 41, 3162 TL, Rhoon, Holanda, para o cargo de Conselheiro, os quais declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia. e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, Peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos mediante assinatura do correspondente termo de posse lavrado no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Cia. 5.5. Fixar a nova remuneração global anual dos administradores da Cia. em R$ 700.000,00, a ser posteriormente distribuída pelo Conselho de Administração. 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei das S. A. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se, na forma de sumário, a ata referente a esta AGO que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Cia., pelos membros da mesa, pelo Sr. Mauro Fernando dos Santos Sales como o representante da administração da Cia. e pelo Sr. Mário Vieira Lopes como o representante da BKR - Lopes, Machado Auditores, autorizada a sua publicação com a omissão de assinaturas. RJ, 30/04/2008. Mauro Fernando dos Santos Sales - Secretário. Jucerja 00001799096 em 16/05/2008.\r\n\r\nId: 549737. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "550881": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330008265-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - 2ª CONVOCAÇÃO. Data, Hora e Local: Em 20/05/2008, às 13h na sede social situada na Av. Rio Branco, 173/10º (parte). Quorum de Instalação: Acionistas presentes, conforme se vê das assinaturas lançadas no Livro de Presenças. Mesa Diretora: Presidente Sra. Ruth Stern e Secretário Edgar R. Hirschfeld. Forma de Convocação: Editais assim publicados: 1ª Convocação Publicada no DOERJ e no Diário Mercantil em 28, 29 e 30/04/2008, e, 2ª Convocação, Publicada no DOERJ e no Diário Mercantil em 13, 14 e 15/05/2008. Ordem do Dia: Na AGOE: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31.12.2007; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária e respectiva fixação dos honorários dos membros eleitos; 4) Alteração e Consolidação Estatutária; 5) Outros assuntos. Deliberações: Das Assembléias Gerais: Foi decidido por unanimidade 1) Aprovar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007 e o Relatório da Diretoria, publicados no DORJ e no Diário Mercantil no dia 07/05/2008 e ; 2) Aprovar a manutenção do resultado líquido do exercício, que se apresentou positivo, na conta de Lucros em Suspenso; 3) Reeleger o Sra. RUTH STERN, brasileira, viúva, empresária, acionista controladora da Cia., RG 1.199.072-IFP, CPF 004.835.247-00, para o cargo de Diretora Presidente; o Sr. ROBERTO STERN, brasileiro, divorciado, empresário, RG 04.247.704-1-IFP, CPF 628.435.597/15, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; e o Sr. EDGAR RAOUL HIRSCHFELD, brasileiro, casado, executivo, RG 01522594-9-IFP, CPF 046.863.657-91, para o cargo de Diretor Estatutário, todos residentes nesta cidade e com endereço nesta cidade na Av. Rio Branco, 173/10º (parte), RJ. O mandato dos eleitos será válido até a próxima AGO de 2009 e fixando os honorários mensais globais até o limite de R$ 20.000,00. Os diretores ora reeleitos e presentes à assembléia foram desde já empossados. Continuando na Ordem do Dia: Foram discutidos e aprovadas por unanimidade as alterações estatutárias apresentadas pela diretoria. Assim sendo, ficou decidida a adoção dos seguintes Estatutos Consolidados da Editora E Publicidade Rivoli S.A., em substituição à anterior formulação que ficou sem efeito. A seguir os Estatutos Sociais Consolidados na nova formulação:\r\n\r\nEstatutos Sociais Consolidados: 20/05/2008: Capítulo I: Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - Sob a denominação de “Editora E Publicidade Rivoli S.A.\", funcionará esta S/A de capital fechado, CNPJ 33.167.008/0001-04, que será regida pelos presentes Estatutos e pela legislação aplicável. § 1º: A Sociedade foi fundada em 1960 e recebeu o NIRE 3330008265-4 “Nº de Identificação de Registro de Empresas” da JUCERJA. Teve seus atos constitutivos de 15/12/1960, arquivado no DNIC-DRC sob o nº 77.137 por despacho de 03/01/1961, publicado no Diário Oficial (parte I) de 01/02/1961, tendo adaptado seus Estatutos Sociais à Lei 6.404/76, conforme Ata da AGE de 15/12/1977, arquivado na JUCERJA nº 40.117, por despacho de 14/02/1978. § 2º: A sede social da Cia. continua no Rio de Janeiro. A Sociedade poderá, por deliberação da sua Diretoria, instalar ou encerrar, agências, filiais, depósitos ou escritórios em qualquer ponto do país ou do exterior. Art. 2º - A Sociedade tem por objeto as publicidades ou propagandas de qualquer espécie; as participações em outras empresas, que não dependam de autorização governamental. Art. 3º - A presente Cia. será por tempo indeterminado e poderá participar de outras sociedades, criar subsidiárias,bem como, formar ou integrar consórcios ou grupos de sociedades. Capítulo II: Capital e Ações: Art. 4º - O capital social é de R$ 34.100.000,00, totalmente integralizado, dividido em 34.100.000 ações de R$ 1,00, cada ação sendo todas ON. § 1º: Observadas as exigências legais para o seu exercício, corresponderá a cada ação um voto. As ações serão indivisíveis perante a sociedade. § 2º: As ações serão representadas por Certificados assinados por 02 Diretores, sendo 01 o Diretor Presidente, e emitidos com observância das formalidades legais. § 3º: A Sociedade poderá emitir Certificados múltiplos de ações; poderá decidir a criação de outras espécies, forma e classes de ações, observadas às disposições legais. § 4º: A Sociedade, respeitadas às disposições legais pertinentes, poderá efetuar, tanto operações de resgate, de reembolso ou a amortização de suas ações, como também, sua aquisição para permanência, sem direito a voto, em tesouraria, podendo ser alienadas posteriormente, mediante aprovação de assembléia geral de acionistas, observado o quorum necessário para aumento do capital social com entrada de aporte de numerário. Capítulo III: Alienações Societárias: Art. 5º - Para a alienação das ações da Sociedade, Cia. de capital fechado, cujo equilíbrio de votos é um objetivo primordial dos acionistas, qualquer acionista com propósito de alienação de lote de ações superior a 50.000 ações, deverá observar, obrigatoriamente, os prazos e as preferências sucessivas, seguintes: i) À própria Sociedade, que poderá adquiri-las na forma dos estatutos, embora em direito a voto; ii) Ao Acionista Controlador, se houver, como tal considerado aquele que exercer o voto de mais do que a metade do capital votante. iii) Aos acionistas da Cia., na exata proporção das ações que possuírem, uma vez que tenham defluidos os prazos adiante fixados. iv) A terceiros interessados, uma vez verificada a ordem sucessiva acima e obedecidas às determinações abaixo. § 1º: Nas hipóteses dos subitens i) e ii), deverá a decisão, preferencialmente, abrangendo a totalidade das ações oferecidas pelo alienante, ser dada pelo interessado de exercer a preferência, Sociedade ou Controlador, ao acionista ofertante, dentro do prazo inicial de até 180 dias, e ser efetivada a aquisição nos 30 dias seguintes. Não tendo havido a solução acima, abrangendo a totalidade das ações ofertadas, adotar-se-á a solução do § seguinte para as ações ainda disponíveis para serem adquiridas. § 2º: O direito de preferência, estabelecido no subitem iii) acima, também vigorará por 180 dias e poderá ser objeto de desistência e/ou de cessão a qualquer um dos acionistas interessados. § 3º: Quando não exercida a preferência, na forma do § precedente, pelos acionistas com direito à aquisição, ou só exercido parcialmente por um ou mais acionistas, ao fim do segundo prazo de 180 dias, deverá ser o fato levado a uma AGE, para tanto convocada, que tomará conhecimento da continuidade do não exercício do direito total de preferência, podendo a própria Cia. voltar a participar da aquisição para permanência em tesouraria. Art. 6º - O direito de preferência para subscrição de ações nos futuros aumentos de capital, não poderá ser alienado a terceiros, nem gratuitamente. § 1º: Os aumentos de capital, cuja integralização deva ser feito por novo aporte de numerário, deverão ser aprovados pela Assembléia Geral, que poderá estabelecer condições e limitações. § 2º: Eventuais inobservâncias aos artigos 5º e 6º, decorrentes de atos ou decisões aprovadas de conformidade com o Art. 9º, não se constituirão em revogação ou novação às determinações ora fixadas pelos ditos artigos 5° e 6°. Capítulo IV: Assembléias Gerais: Art. 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 04 primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º: As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Diretor Presidente, pelo Diretor Vice-Presidente Executivo ou na forma da Lei, nesta ordem. § 2º: As Assembléias deliberarão sobre os itens legalmente fixados e tudo mais que for de interesse social, previsto nos Estatutos ou decorrer de disposições legais. Serão presididas pelo Presidente ou Vice-Presidente Executivo ou, na falta dos mesmos, por um acionista para tanto eleito pelos demais acionistas, cabendo ao presidente da assembléia indicar um secretário, acionista ou não. § 3º: Os honorários mensais, globais ou individuais, dos Diretores serão estabelecidos pela Assembléia Geral que os eleger, podendo, a Assembléia, que lhes aprovar os atos e contas, atribuir-lhes gratificações. Caberá ao Diretor Presidente da Sociedade fixar o montante de honorários mensais que tocará a cada diretor estatutário, sempre que a Assembléia tiver fixado os honorários de forma global. Capitulo V: Quorum e Maioria: Art. 8º - As deliberações de assembléias sobre assuntos gerais de gerência ou administração serão tomadas pela maioria de votos dos presentes nas Assembléias Gerais, observado o quorum ora estabelecido de 3/5 do capital social votante. § 1º: Na impossibilidade de ser atingido o quorum estatutário de 3/5, serão os assuntos não votados objeto de outra Assembléia, esta com 30 dias de interstício, no mínimo, quando se deliberará sobre os mesmos itens em suspenso, sendo, em 1ª convocação, com o mesmo quorum de 3/5 e maioria de votos, e, em 2ª convocação, pela maioria simples de votos, com o quorum dos votos de metade mais um do capital votante. § 2º: Para a eleição da Diretoria Estatutária, as Assembléias terão a presença dos acionistas compondo mais de 3/5 da totalidade do capital votante, mediante a aprovação pelo voto da maioria de 3/4 dos acionistas participantes. § 3º: Para a alteração dos estatutos, a Assembléia deverá contar sempre com a presença de mais de 3/5 do capital votante, e decidir com necessária unanimidade de 3/4 de votos. § 4º - Verificando-se não terem sido conseguidos os quoruns e/ou as maiorias ou unanimidades de votos previstos, deverão, as situações ou os objetos da respectiva assembléia, continuar inalterados e serem mantidos sem modificação, inclusive com relação à eleição da diretoria estatutária, que continuará funcionado, enquanto não for substituída pelo voto necessário á constituição de nova diretoria; não obstante, poderá tudo ser objeto de nova Assembléia, com os mesmos objetivos e mantidas as mesmas exigências de quorum e maioria de votos dentro de, no mínimo, 60 dias ou, posteriormente, em qualquer época, mantidas as exigências ora fixadas, ressalvado o constante no § Único a seguir. Art. 9º - Ao Acionista Controlador, pessoa física ou jurídica, assim considerado quem controlar mais de 50% do capital social votante, caberá convocar e presidir, independentemente dos quoruns acima mencionados, quaisquer assembléias de acionistas, podendo votar e aprovar definitiva e plenamente qualquer assunto, inclusive eleger a Diretoria e ocupar o cargo de Diretor Presidente, e ainda promover as alterações estatutárias que julgar úteis, decidindo validamente com a maioria superior á metade dos votos, compondo o capital social. Capítulo VI: Administração: Art. 10º - A administração da Sociedade far-se-á através de Diretoria eleita na forma destes Estatutos, composta por até seis administradores, (no mínimo de 02 membros) de acordo com as disposições dos estatutos, sejam acionistas ou não, residentes no País. § 1º: A composição da Diretoria compreenderá necessariamente um Diretor Presidente e um Diretor Vice-Presidente Executivo. A Assembléia Geral poderá deixar de preencher todos os cargos da Diretoria. Poderá haver diretores com designação especial, a critério da Assembléia Geral, inclusive de um Diretor Procurador Geral, cuja amplitude de poderes será fixada por ocasião de sua eleição. § 2º: O mandato dos membros da Diretoria será de um ano, permitida a reeleição, e, quando reeleitos, serão considerados empossados na Assembléia Geral que os reconduzir. Os Diretores não prestarão caução. § 3º: Os membros da Diretoria cujos mandatos estiverem vencidos, continuarão validamente em seus postos, até que outra Assembléia Geral promova a respectiva eleição e ocorra a tomada de posse pelos membros da nova Diretoria. Conseqüentemente, os atos da Diretoria anterior, enquanto não tiver sido substituída, continuam perfeitamente válidos. Art. 11º - A Diretoria administrará a Sociedade com plenos poderes, cabendo-lhe cumprir a Lei, os Estatutos, e as determinações das Assembléias Gerais. § 1º: Ao Diretor Presidente caberá, isoladamente, a representação da Cia., perante qualquer pessoa física ou jurídica do direito público ou privado, podendo, com sua só assinatura, realizar qualquer negociação, compra, venda ou transação financeira, obrigando a empresa futuramente, e ainda, outorgar mandatos, sejam procurações “ad negotia” (com objeto e prazo especificados, no máximo por 02 anos) ou “ad judicia” (outorgada normalmente sem a permissão para o substabelecimento) com indicação do seu objeto e pelo prazo necessário a respectiva realização. § 2º: Ao Vice-Presidente Executivo caberá exercer isoladamente os mesmos poderes do Diretor Presidente. § 3º: Dois Diretores Estatutários sem denominação especial, poderão em conjunto, exercer as funções do presidente, excluída a constituição de procuradores ad-negotia. Qualquer Diretor sem denominação especial, poderá exercer, juntamente com um procurador constituído, os poderes outorgados que deverão ser exercidos através de duas assinaturas. § 4º: Os cheques, contratos e outros documentos que impliquem em responsabilidades atuais ou futuras da empresa, exigem duas assinaturas, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º precedentes. § 5º: A constituição de advogados para a defesa de interesses da Sociedade no pólo passivo, será da competência de qualquer Diretor. § 6º: O recebimento de citações, notificações ou interpelações judiciais ou administrativas, bem como, a prestação de informações por escrito, é função de qualquer membro da Diretoria Estatutária ou Procurador. Poderá igualmente qualquer Membro da Diretoria ou Procurador assinar o expediente normal, requerer certidões e providências junto às autoridades constituídas de qualquer hierarquia, paraestatais e concessionárias de serviços públicos. Art. 12º - A prestação de fianças ou avais a favor de terceiros, desde que no interesse da Sociedade ou das Empresas das quais esta participe, e bem assim, a autorização para onerar, hipotecar, penhorar ou alienar bens do ativo permanente da Sociedade deverá ser autorizada e/ou efetuada pelo Diretor Presidente isoladamente. § Único: Ressalvado o disposto acima, é vedado usar o nome da Sociedade para prestar fianças de favor, dar avais ou outras garantias. Capitulo VII: Representação Especial: Art. 13º - Caberá ao Diretor Presidente a representação da Sociedade junto a suas Empresas Subsidiárias, Coligadas e demais das quais participe, quer como acionista, quer como cotista, ressalvado o disposto abaixo referente a uma subsidiária especificada. § 1º: A representação nas Assembléias Gerais da Subsidiária “Participações Industriais TEC S.A”, da qual esta Cia. é acionista majoritária, será feita, normalmente, pelo Acionista Controlador (conforme art 9°). § 2º: Não se verificando a existência de Acionista Controlador, a Cia. far-se-á representar através de três ou mais de seus acionistas, pessoas físicas ou jurídicas, devendo cada os 03 ou mais acionistas controlarem, em conjunto, no mínimo, 50% do capital votante da presente Cia.. § 3º: Assuntos ou eleições que não constarem da “Ordem do Dia” das subsidiárias ou Coligadas, não poderão ser votados, salvo se os três ou mais acionistas especiais acima mencionados estiverem de total acordo. Capítulo VIII: Conselho Fiscal: Art. 14º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, com as atribuições legais, cujo funcionamento não será permanente. Será eleito e instalado na forma e nos casos previstos por Lei. Os períodos de funcionamento do Conselho Fiscal terminarão na primeira AGO após a sua instalação. Art. 15º - O Conselho Fiscal será composto de 03 Membros e igual número de Suplentes, eleitos ou reeleitos, podendo ser Acionista ou não; serão naturais, residentes no país, que satisfaçam aos requisitos legais. Art. 16º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observará, “Pro-Rata Tempore”, o valor mínimo previsto em Lei. Capítulo IX: Exercício Social, Balanço, Lucro e Dividendos. Art. 17º - O Exercício Social coincidirá com o ano civil, ou seja, iniciar-se-á no dia 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. § Único: O Balanço Geral será levantado anualmente em 31 dezembro, com a respectiva apuração dos lucros ou prejuízos, obedecendo a disposições legais pertinentes. Art. 18º - Do lucro apurado far-se-á uma dedução de 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal até que esse fundo atinja 20% do Capital Social. § 1º: Do lucro assim apurado destinar-se-á 0,1% para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório, conforme fixado em AGE de 15/12/1977. § 2º: Sobre o lucro remanescente deliberará a Assembléia Geral, com observância das disposições legais, podendo destinar uma percentagem para gratificação à Diretoria. § 3º: A Assembléia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendos superiores ou inferiores ao acima estipulado ou a retenção de todo lucro, nos casos previstos em Lei. Capítulo X: Liquidação da Sociedade: Art. 19º - A Sociedade entrará em liquidação nos casos legais. Art. 20º - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, sendo Liquidante o Diretor Presidente, e eleger o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. Encerrada a leitura do Estatuto Consolidado acima, foi oferecida a palavra aos acionistas presentes. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, foi a seção suspensa para a lavratura da presente Ata e reaberta para sua leitura, tendo sido achada de conforme com o deliberado e aprovada por unanimidade. A Ata vai assinada pelo Presidente e Secretário da mesa e pelos Acionistas presentes conforme o Livro de Presença. RJ, 20/05/2008. Composição da Mesa: Ruth Stern - Presidente da mesa e Edgar R. Hirschfeld - Secretário. Acionistas presentes: - Ruth Stern; - Camelot Empreendimentos Artísticos Ltda. pela sócia: Ruth Stern; - Roberto Stern; - p/p Ronaldo Stern: Ruth Stern; - Ricardo Stern; - Rafael Stern; - Armando Gomes; e, - Edgar R. Hirschfeld. A presente é cópia fiel do constante no Livro de ATAS Edgar R. Hirschfeld - Secretário da Mesa. Roberto G. Dopheide - OAB-RJ 15.609. Jucerja nº 1802227 em 28/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 550881. Valor: R$ 8930,95"
                ],
                "550873": [
                    "V - Ata",
                    "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A\r\n\r\nCNPJ 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300013954\r\n\r\nATA DA AGO E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20.05.2008 EM 2ª CONVOCAÇÃO. Data, Hora e Local: Em 20/05/2008, às 14hs em 2ª convocação, na sede social situada na Rua Visconde de Pirajá, 490, RJ. Quorum de Instalação: Acionistas representando quorum 80% do Capital Social com direito a voto, conforme se vê da Lista de Presença. Mesa diretora: Presidente a Sra. Ruth Stern e Secretário \"Ad Hoc\" Dr Roberto G. Dopheide. Forma de Convocação: 1ª Convocação, publicada no DOERJ e no Diário Mercantil em 28, 29 e 30/04/2008, e em 2ª Convocação, publicada no DOERJ e no Diário Mercantil em 13, 14 e 15/04/2008. Ordem do Dia: Na presente AGO/E: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31.12.2007; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição dos membros do Conselho de Administração pelos acionistas detentores de ações da Classe \"C\", 4º. Eleição da Diretoria Estatutária pelo Conselho de Administração; 5º. Fixação dos honorários da administração e fixação do \"valor piso\"; 6º. Alteração e Consolidação Estatutária; 7º. Outros assuntos. Dando início aos trabalhos, convidou para participarem da presente Assembléia, objetivando eventual prestação de informações, os Membros da Diretoria em exercício. As aprovações ocorreram por unanimidade com a abstenção dos legalmente impedidos. Deliberações: Passando ao item 1º da Ordem do Dia, as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2007 foram publicados no DOERJ e no Diário Mercantil em 30/04/2008. Foram aprovados as demonstrações financeiras e o relatório da Diretoria referente ao exercício encerrado em 31/12/2007, bem como, as contas e gestões da administração da Cia.. No item 2º da Ordem do Dia, o resultado líquido do exercício, que se apresentou positivo, será levado à conta de lucros em suspenso para futuras decisões. Tendo em vista o permissivo legal foi decidido não proceder à distribuição do dividendo mínimo obrigatório, face ao § 3º do Art. 202 da lei 6.404/76. Foi mantido o Capital Social em R$ 41.376.100,00. Quanto à reserva legal, não houve a separação dos 5% sobre o lucro, pois a mesma já tinha atingido o índice legal de 20%. No item 3º da Ordem do Dia, o Presidente da Mesa informou que, na forma do Art. 8º § 5° dos Estatutos Sociais, seriam eleitos os Membros do Conselho de Administração, cujo número será decidido pelos Acionistas possuidores de ações da Classe \"C\", devendo a Assembléia Geral indicar, entre os eleitos, quem será o Presidente do Conselho de Administração, cabendo depois ao assim indicado por esta Assembléia, nomear até 02 Presidentes Adjuntos, cabendo a um deles, as funções de Presidente Adjunto Geral, incumbido de assumir o cargo de Presidente do Conselho de Administração, em caso do falecimento do Presidente ou de seu impedimento permanente. Foram pois, reeleitos para integrar o Conselho de Administração, 05 conselheiros que imediatamente foram declarados empossados, seguintes: Ruth Stern, brasileira, empresária, viúva, portadora da RG 1.199.072-IFP e CPF 004.835.247/00, residente e domiciliada na Rua General Urquiza, 44 - c/01 - RJ, Roberto Stern, brasileiro, economista, divorciado, RG 04.247.704-1-IFP e CPF 628.435.597/15, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, 623/1002 - RJ, Ronaldo Stern, brasileiro, engenheiro, casado, RG 04.247.703-4-IFP e CPF 911.709.907/20, com endereço em Nova Iorque, 645 Fifth Av. New York-NY 10022, Ricardo Stern, brasileiro, economista, divorciado, RG 05.276.067-5-IFP e CPF 003.559.367/98, residente e domiciliado na Rua Sambaíba, 380/904 - RJ, e, Rafael Stern, brasileiro, casado, engenheiro, RG 09.431.790-6-IFP e CPF 016.742.037-21, residente e domiciliado na Rua Professor Manoel Ferreira, 88/406 - RJ. Realizou-se a seguir a eleição do presidente do Conselho de Administração, sendo a Sra. Ruth Stern escolhida para este cargo pela Assembléia Geral. a Presidente do Conselho de Administração indicou o Conselheiro Roberto Stern, para o cargo de Presidente Adjunto do Conselho de Administração para ocupar o cargo de Presidente Adjunto Geral do Conselho de Administração, e o Conselheiro Ronaldo Stern para o cargo de Presidente Adjunto do Conselho de Administração. Para a finalidade do item 4º da Ordem do Dia, a Sra Ruth Stern, Presidente da Mesa, suspendeu a sessão permitindo que o Conselho escolhesse, para agirem até a próxima AGO, os Membros da Diretoria Estatutária. Reaberta a sessão, a Presidente do Conselho de Administração comunicou o resultado da eleição dos Membros da Diretoria Estatutária: I) Diretor Presidente, ROBERTO STERN, brasileiro, economista, divorciado, RG 04.247.704-1-IFP e CPF 628.435.597/15, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, 623/1002 - RJ; e, II) Diretora Vice-Presidente Executiva, acumulado com as funções de Procuradora Geral, a Sra RUTH STERN, brasileira, empresária, viúva, RG 1.199.072-IFP e CPF 004.835.247/00, residente e domiciliada na Rua General Urquiza, 44/c/01 - RJ. Posse da Diretoria estatutária: Todos os componentes da Diretoria Estatutária já ocupavam cargos na empresa, sendo considerados imediatamente empossados, foi decidido deixar de serem preenchidas as demais vagas para o cargo de Diretores Estatutários previstos nos Estatutos Sociais. Os administradores, re-eleitos, declaram sob as penas da lei, de que não está impedido civil ou criminalmente de exercer a administração da Sociedade. Item 5º da Ordem do Dia, fixou-se, para os honorários mensais, o valor global de até R$ 100.000,00 para os Membros do Conselho da Administração e Membros da Diretoria Estatutária, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração a fixação dos valores para cada um dos Membros. A Sra Ruth Stern, presidente do conselho de administração informou, que mantinha o \"valor piso\" na forma do Art. 13º, item I, em R$ 3.000.000,00. Item 6º da Ordem do Dia, no tocante a Alteração Estatutária abriu a Presidente da Mesa as discussões a respeito das alterações estatutárias propostas, cujas minutas já tinha sido facilitadas aos acionistas. Após as discussões, foram as alterações estatutárias e respectiva Consolidação Estatutária unanimemente aprovadas, consequentemente foi decidido reproduzir integralmente a nova formulação estatutária, conforme abaixo.\r\n\r\nConsolidação dos Estatutos Sociais de H.Stern Comércio e Indústria S/A. 20/05/2008. Capítulo I. Denominação, Objeto, Sede e Duração. Art. 1º- Sob a denominação de H.Stern Comércio e Indústria S/A, ficou constituída, desde 30/10/1954, uma S/A, sucessora, por transformação da empresa Ltda, H.Stern Comércio e Indústria Ltda\", a qual se originou da anterior firma individual \"H. STERN\", fundada em 15/09/1945. A S/A será regida por estes Estatutos e pelas Leis que lhe forem aplicáveis. A Sociedade, à qual foi atribuído pela JUCERJA o NIRE 3330001395-4, teve seus Atos Constitutivos, de 30/10/1954, arquivados no DNIC-DSC sob o nº 34.944 em 26/11/1954, e publicados no DOERJ (Seção I) de 09/12/1954 e registrado no CNPJ 33.388.943/0001-92. Art. 2º- A sociedade tem por objeto o comércio, a indústria, as importações e exportações de jóias, pedras preciosas e semi-preciosas, relógios, prataria, bijuterias, brinquedos, artesanato artístico e folclórico, filatelia, artigos e artefatos de madeira, de couro e de plástico, artigos de artes, tapeçaria, utilidades eletrodomésticos, de ótica, cine-foto e som, perfumaria, charutaria, conservas e bebidas engarrafadas, restaurante, artigos de boutique, bazar e magazine; assistência e orientação comercial e auditoria a suas empresas licenciadas, participação em outras empresas, podendo adicionar outros ramos de negócio de interesse da sociedade. Art. 3º- A Sociedade tem sede e foro no Rio de Janeiro/RJ, podendo estabelecer ou encerrar sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios ou mostruários em qualquer parte do país ou exterior. § 1º. A Sociedade poderá participar de outras sociedades como sócia ou acionista. Poderá ainda, constituir ou desconstituir subsidiárias integrais. § 2º. O exercício social coincidirá com o ano civil, sendo o prazo de duração da Sociedade por tempo indeterminado. Capítulo II. Das Assembléias Gerais. Art. 4º- A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º. As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente do Conselho de administração, pelo seu Presidente Adjunto Geral, ou na forma da Lei, nesta ordem. § 2º. As Assembléias deliberarão sobre os itens legalmente fixados e tudo mais que for de interesse social, previsto nos Estatutos ou decorrer de disposições legais. Serão presididas por um acionista para tanto eleito pelos demais acionistas, cabendo ao presidente da Assembléia indicar um secretário. § 3º. Os honorários mensais dos Administradores, sejam membros do Conselho de Administração ou da Diretoria Estatutária, serão estabelecidos pela Assembléia Geral que os eleger, podendo, a Assembléia, que lhes aprovar os atos e contas, atribuir-lhes gratificações. Caberá ao Presidente do Conselho de Administração fixar o montante de honorários mensais que tocará a cada Administrador, quando a Assembléia tiver fixado os honorários mensais de forma global. Art. 5º- As deliberações das Assembléias sobre assuntos gerais de gerência ou administração serão tomadas pela maioria de votos dos presentes nas Assembléias Gerais, observado o quorum ora estabelecido de 2/3 do capital social votante na 1ª convocação, sendo votado com qualquer número de presentes na 2º convocação. § 1º. Para a eleição dos Administradores, compondo o Conselho de Administração e a Diretoria Estatutária, as Assembléias terão a presença dos acionistas compondo mais de 80% da totalidade do capital votante, mediante a aprovação pelo voto da maioria de 3/4 dos votos presentes. § 2º. Para a alteração dos estatutos, a Assembléia deverá contar sempre com a presença de mais de 80% do capital votante, e decidir com necessária unanimidade dos 80% de votos presentes. Art. 6º- Ao Acionista Controlador, pessoa física ou jurídica, assim considerado quem controlar mais de 51% do capital social votante, caberá convocar e presidir, independentemente dos quoruns acima mencionados, quaisquer assembléias de acionistas, podendo votar e aprovar definitiva e plenamente qualquer assunto, inclusive eleger o Conselho de Administração e ocupar o cargo de seu Presidente, e ainda promover as alterações estatutárias que julgarem úteis, decidindo validamente, com a maioria superior à metade dos votos, compondo o capital social votante. Capítulo III. Do Capital e Ações. Art. 7º- O Capital da Sociedade é representado por ações ordinárias de R$ 1,00, divididas em três classes: Classe \"A\": ações ON; Classe \"B\" - ações ordinárias, nominativas passíveis de transformação em preferenciais; Classe \"C\": ações ON, sujeitas, quanto a sua circulação, às limitações estatutárias. § 1º. As ações das Classes \"A\" e \"B\" integrarão o Capital Social, cada uma, com 10% no mínimo; as da Classe \"C\", com 40% no mínimo. Caberá às AGE deliberar a participação de cada classe no capital total, bem como, sobre eventuais modificações desta participação, respeitadas as mínimas acima. § 2º. Nas subscrições, o direito de preferência legal ater-se-á, inicialmente, à proporção que couber a cada acionista em cada classe de ações, cujo direito de preferência, quando não exercido no prazo legal por algum acionista, reverterá, primeiramente, aos demais acionistas da mesma classe. As que sobrarem ainda, terão o direito de preferência atribuído aos acionistas das demais classes de ações, na proporção das possuídas. § 3º. A cada ação ordinária, corresponde um voto nas Assembléias Gerais, ressalvado o constante no Art. 8º. § 4º.- A Sociedade poderá decidir a criação de outras espécies, classes e formas de ações, respeitados os direitos dos detentores de ações de Classe \"C\" e dos demais acionistas. § 5º. A Sociedade poderá efetuar operações de resgate, reembolso ou amortização de suas ações; sua aquisição para permanência em tesouraria, bem como, sua alienação posterior. § 6º. A Sociedade poderá, em Assembléia Geral, facultar a transformação das ações ordinárias, nominativas, da Classe \"B\" em ações preferenciais, parcial ou totalmente, fixando-lhes as respectivas condições e privilégios. § 7º. As ações serão representadas por certificados ou cautelas assinadas por 2 Diretores Estatutários, sendo 1 o Diretor Presidente. A Sociedade poderá emitir certificados múltiplos de ações. As ações são indivisíveis perante a Sociedade. § 8º. O Capital Social de R$ 41.376.100,00, dividido em 41.376.100 ações de valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente integralizado e distribuído entre as classes de ações ordinárias como segue: Classe \"A\": 4.137.610 ações; Classe \"B\": 4.137.610 ações; e Classe \"C\": 33.100.880 ações. Art. 8º- As ações ordinárias, nominativas, da Classe \"C\", têm a sua circulação limitada na forma destes Estatutos, obrigando os seus proprietários atuais e futuros, quanto ao exercício dos deveres e direitos decorrentes. A omissão no tocante ao exercício dos ditos direitos não se constituirá em precedente para casos posteriores, não podendo ser considerado como novação oponível a um ou mais detentores dos mencionados direitos e deveres, nem admitindo a interpretação de ter havido abdicação definitiva dos direitos constantes deste Capítulo. § 1º. A alienação das ações Classe \"C\" por ato \"inter-vivos\" observará a preferência sucessiva para: I. a própria Sociedade, que poderá adquiri-las para permanência em tesouraria; ou eventual alienação futura a proprietários destas ações; II. o acionista controlador; III. os interessados entre os acionistas proprietários de ações da Classe \"C\", na proporção das possuídas; IV. os acionistas das Classes \"A\" e/ou \"B\" na proporção das ações possuídas. O exercício, total ou parcial, do direito de preferência, quando não exercido ou parcialmente, passará aos demais, obedecida à ordem acima. § 2º. O alienante ofertará as ações a alienar através de duas cartas entregues sob protocolo, uma, à Sociedade, e outra, a seu acionista controlador, abrindo, a contar da entrega da última carta, o prazo único de 30 dias para o exercício sucessivo de todas as preferências. Caberá ao Presidente da Sociedade e/ou ao acionista controlador enviar, dentro de 30 dias, a resposta definitiva, informando quem exercerá a preferência, com indicação precisa da quantidade de ações que serão adquiridas por cada detentor do direito de preferência. § 3º. O preço para a alienação de ações da Classe \"C\", será apurado através da divisão do patrimônio líquido da empresa pelo total de ações emitidas, que compõem o capital com base em balanço geral levantado de conformidade com a Lei. § 4º. O direito de preferência para subscrição de ações Classe \"C\" não exercido no prazo decadencial pelos acionistas de ações da Classe \"C\", será considerado cedido, inicialmente aos interessados entre os demais possuidores das ações desta Classe, e depois, aos possuidores das demais ações, devendo o eventual saldo que continuar existindo ter o destino que lhe der a Assembléia Geral. § 5º. Aos acionistas proprietários de ações ordinárias da Classe \"C\" são assegurados, respeitados os legais direitos de eventuais minorias acionárias, os poderes exclusivos abaixo, que serão exercidos, no âmbito da Assembléia Geral para este fim instalada, em votação em separado, cujas decisões serão posteriormente informadas à Assembléia Geral convocada para esta finalidade: I. Eleger, substituir ou demitir os membros do Conselho de Administração; II. Indicar o Presidente do Conselho de Administração; III. Eleger, se for da conveniência da Assembléia Geral, um ou mais Conselheiros Suplentes. Art. 9º- Fica instituída a solução obrigatória por Juízo Arbitral de divergências que versarem sobre ou decorrerem de direitos e obrigações inerentes às ações da Classe \"C\", inclusive sobre o preço para alienação, sendo sua decisão obrigatória e irrecorrível. § 1º. O Juízo Arbitral terá três membros, 02 dos quais indicados, um por cada uma das partes, e o terceiro, seu presidente, escolhido pela maioria dos acionistas com ações da Classe \"C\", cuja escolha recairá, sempre que não houver impedimentos, em um destes acionistas da Classe \"C\", ou, alternativamente, sobre um entre 02 nomes sugeridos pelos 02 membros já indicados pelos acionistas em conflito.§ 2º. Serão considerados obrigações de 'execução específica' as decorrentes das cláusulas deste capítulo. Capítulo IV. Da Administração da Sociedade. Art. 10°- A sociedade será administrada por um Conselho de Administração, órgão de funções deliberativas e de ordenação interna, e por uma Diretoria Estatutária, órgão executivo com competência de representação externa. § 1°. Os Administradores, membros desses 02 órgãos, serão eleitos e/ou exonerados: I) pela Assembléia Geral de Acionistas, no caso dos Conselheiros, e II) pelo Conselho de Administração, no caso dos Diretores Estatutários, - tudo na forma da Lei e desse estatuto. § 2°. O Conselho de Administração será composto de acionistas, pessoas naturais, eleitas em número sempre impar, a ser informado previamente pelo Presidente da respectiva Assembléia Geral de Acionistas, respeitado o mínimo de 03 e o máximo de 07 Conselheiros de Administração. I. A Assembléia Geral indicará o Presidente do Conselho de Administração para a gestão que se inicia, cabendo a este Presidente indicar até dois Presidentes Adjuntos, sendo um deles o ocupante do cargo de Presidente Adjunto Geral, destinado a suprir os impedimentos ou faltas definitivas do Presidente do Conselho de Administração, hipótese na qual o Presidente Adjunto Geral se investirá de todos os deveres e direitos do Presidente do Conselho de Administração, inclusive do título de Presidente do Conselho, até se completar o período do mandato do substituído. II. Ao eventual segundo Presidente Adjunto, na hipótese de ocorrerem às faltas ou as impossibilidades definitivas do Presidente Adjunto Geral para assumir as funções de Presidente do Conselho de Administração, caberá promover a convocação de uma AGE a realizar-se dentro de 20 dias úteis para eleger o novo Presidente do Conselho, assumindo interinamente a Presidência do Conselho. Não havendo um segundo Presidente Adjunto, ou deixando ele de efetuar a convocação dentro dos 20 dias, reunir-se-ão os demais Conselheiros e escolherão um Presidente interino para a finalidade prevista no presente subitem. III. Os Conselheiros residentes fora do País deverão nomear procurador pelo prazo do mandato acrescido de 03 anos, com poderes para receber citações em ações baseadas na legislação societária. IV. Até 1/3 dos Conselheiros poderão, por proposta do seu Presidente ocupar simultaneamente cargo(s) na Diretoria Estatutária, cabendo aos membros do Conselho de Administração eleger estes Conselheiros. § 3°. A Diretoria Estatutária será composta por Administradores, residentes no País, independentemente de serem acionistas, podendo deixar de ser preenchidas todas as vagas, ressalvadas as vagas do Diretor Presidente e de mais um Diretor. Haverá 01 Diretor Presidente e até 03 Diretores Vice-Presidente, um dos quais será Diretor Vice-Presidente Executivo; Haverá ainda 01 Diretor Procurador Geral, cuja vaga poderá ser ocupada cumulativamente pelo Vice-Presidente Executivo; e, Haverá ainda até 05 Diretores Estatutários. § 4°. Validade dos mandatos, o mandato dos Administradores, Conselheiros de Administração ou Diretores Estatutários, será de 1 ano permitida a reeleição, e quando reeleitos serão empossados na Assembléia Geral que reconduzir. Os Diretores não prestarão caução. Os Administradores cujos mandatos estiverem vencidos, continuarão validamente em seus postos, até que outra Assembléia Geral promova a respectiva eleição e ocorra a tomada de posse pelos novos membros eleitos ou reeleitos do Conselho de Administração e da Diretoria Estatutária. Conseqüentemente, os atos dos Conselho de Administração e Diretoria anteriores, enquanto não tiverem sido substituídos, continuam perfeitamente válidos. Capítulo V. Conselho de Administração. Art. 11°- O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano, para apreciar e julgar a execução e os ajustes do orçamento da sociedade, ou extraordinariamente, sempre que conveniente ou necessário. § 1º. O Presidente, que terá um voto, decorrente de sua qualidade de Conselheiro, além do voto de desempate, quando for o caso, convocará e presidirá as reuniões, orientará sua pauta e dirigirá os trabalhos. Nas suas ausências e/ou impedimentos temporários por mais de 60 dias, assumirá o cargo, com todos os poderes, inclusive com o voto de desempate, o Presidente Adjunto Geral. § 2º. O Conselho de Administração se reunirá validamente e em horário previamente fixado, com a presença da maioria de seus membros e decidirá definitivamente pela maioria de votos dos Conselheiros presentes. § 3º. Não atingido o quorum representando a maioria dos Conselheiros, poderá o Presidente efetuar uma segunda reunião, com intervalo de 2 horas, podendo então decidir validamente com o quorum de 1/3 dos Conselheiros. § 4º. As decisões do Conselho poderão constar de atas, sempre que o Presidente do referido Conselho julgar conveniente ou necessário, e serão assinadas pelo Presidente. As atas que contiverem decisões cuja publicidade seja de interesse da Cia., serão publicadas; e as decisões, para cuja validade a lei o exija, serão arquivadas na Jucerja e publicadas. § 5º. Atos, Documentos e Contratos, inclusive de cunho financeiro, que exigirem a aprovação do Conselho, ou ultrapassarem o \"valor piso\", poderão ser considerados aprovados quando, além das assinaturas da Diretoria Estatutária, ou de seus apoderados, forem assinados também pelo Presidente do Conselho de Administração, pelo Presidente Adjunto Geral / Procurador Geral, ou por 2 Membros do Conselho. § 6º. No caso de ocorrer, no prazo para o qual foram eleitos, impedimentos permanentes de qualquer Conselheiro, que diminua o número de Conselheiros abaixo do mínimo legal de 03 Conselheiros, deverá ser convocada uma Assembléia Geral para completar o número de Conselheiros. Art. 12°- Caberão ao Conselho de Administração as seguintes funções, conforme estabelecido na Lei das S/A: I. fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; II. eleger e destituir os Diretores Estatutários da sociedade, mediante ata arquivada na Jucerja e publicada na forma da Lei, e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o estatuto; III. fiscalizar a gestão dos Diretores Estatutários, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; IV. convocar AGEs quando julgar conveniente, bem como, a AGO nos casos previstos em lei; V. manifestar-se sobre o \"Relatório de Administração\" e sobre as contas da Diretoria Estatutária; VI. manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir; VII. deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; VIII. autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias assegurando obrigações de terceiros. IX. escolher e destituir os auditores independentes, se houver. Art. 13°- Ao Conselho de Administração caberá ainda: I . Fixar, em qualquer época, especialmente durante a Assembléia Geral que eleger ou reeleger os seus membros, o \"valor piso\" , a partir do qual se fará necessária à aprovação pelo Conselho do respectivo negócio, na forma do presente estatuto; II. Avaliar as conveniências para aquisições ou dispêndios, para transações financeiras ou realizações de quaisquer negócios, para assunção de compromissos ou concessão de vantagens, envolvendo, isoladamente, valores acima do \"valor piso\", aprovando-os se for o caso; III. Preencher as eventuais vagas que possam ocorrer na Diretoria Estatutária ou que se façam necessárias prover, para assegurar o regular desenrolar das atividades empresariais. Capítulo VI. Da Diretoria Estatutária. Art. 14°- Representação Da Cia.: A representação externa, ativa e passiva, da Cia. perante qualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, bem como a plena administração dos negócios sociais em geral, compete aos Administradores componentes da Diretoria Estatutária e ou aos bastante procuradores constituídos. § 1º. Ressalvado o constante no § 2º abaixo, serão necessárias duas assinaturas, seja de dois Diretores Estatutários, de um Diretor Estatutário em conjunto com um bastante Procurador, ou de 02 Procuradores em conjunto, para exercerem validamente a plena representação da Cia.. § 2º. Através da assinatura isolada do Presidente, Vice-Presidente Executivo ou Procurador Geral, será feita a representação plena da Sociedade. Poderá ser feita também por assinatura isolada de bastante procurador nos casos em que o respectivo instrumento procuratório assim o estabeleça. Art. 15°- Atribuições da Diretoria Estatutária: Caberá ainda aos Administradores que compõem a Diretoria Estatutária, de acordo com o previsto em Lei: a) a criação ou o encerramento de sucursais, filiais ou agências em qualquer Estado do País; b) o planejamento, instalação, supervisão e criação de co-irmãs no exterior, bem como a concessão de franquias ou licenciamentos; c) o planejamento e a execução de publicidades e campanhas publicitárias, no País e no exterior; d) a orientação mercadológica da Cia., para o mercado nacional e o exterior; e) a execução da política de recursos humanos, seleção e avaliação, as admissões e demissões; f) a assinatura de correspondências em geral, inclusive bancárias sem movimentação financeiras; g) a execução e responsabilidade pela organização da contabilidade e manutenção dos correspondentes livros e documentos; h) o controle da caixa da empresa; i) o planejamento e controle de despesas, tudo inserido em orçamentos periódicos. § único: A Diretoria Estatutária reunir-se-á por convocação do Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente Executivo ou do Diretor Procurador-Geral e, com quorum mínimo de metade de seus membros, decidirá por maioria simples, fazendo constar de ata lavrada em Livro apropriado, o resultado das deliberações. Art. 16º - Da Constituição de Procuradores: A Constituição de Procuradores junto a pessoas físicas e jurídicas do direito público e privado, será feita pela assinatura do Diretor Presidente, Vice-Presidente Executivo ou Procurador Geral, estabelecendo os poderes e prazos, os quais poderão, em casos especiais, ultrapassar, em até 2 anos, o tempo de vigência da gestão da Diretoria. § 1º. Os instrumentos de mandatos com poderes da cláusula \"ad judicia\" terão prazo indeterminado, devendo constar o fim a que se destinam. Estes mandatos terão a cláusula que proíbe o substabelecimento dos poderes outorgados. Poderá, em casos especiais, a critério da Diretoria ser omitida a proibição, deixando o substabelecimento eventual sob responsabilidade do mandatário constituído. § 2º. Se for imprescindível para o uso adequado de algum mandato com poderes especiais, poder-se-á colocar a permissão de substabelecimento, caso em que a procuração correspondente deverá limitar-se a seu objetivo e ter a validade de até 01 ano. § 3º. As procurações destinadas ao segmento trabalhista serão outorgadas pelo prazo de até 02 anos e constituirão procuradores que assinarão isoladamente os respectivos contratos e documentos. § 4º. As procurações, concedendo poderes gerais de administração e negociação, para fins específicos limitados, inclusive contratos de manutenção, prestação de serviços e locações, serão outorgadas pelos prazos necessários previstos para a consecução do negócio subjacente, extinguindo-se com sua realização, ou pelo prazo máximo de 02 anos. Art. 17°- Órgãos Internos Auxiliares: Poderá o Diretor Presidente fazer-se assessorar por órgãos técnicos e administrativos, de acordo com as necessidades da Diretoria Estatutária. Estes órgãos serão denominados de Diretorias Regionais, Técnicas ou Administrativas. Haverá duas Diretorias Regionais, sendo uma na Região do Rio de Janeiro e uma na Região de São Paulo. Outras poderão ser criadas pela Diretoria Estatutária. § 1º. As Diretorias Regionais, que integram a organização interna da Cia., terão variáveis número de integrantes, a critério do Diretor Presidente, que os poderá nomear e exonerar \"ad nutum\". § 2º. Aos Diretores Regionais, que não integram a Diretoria Estatutária, são atribuídos encargos e responsabilidades que executarão em virtude do vínculo empregatício, que será mantido. Suas atividades não estão sujeitas à duração de um ano como dos Administradores. Capítulo VII. Do Conselho Fiscal. Art. 18°- a Sociedade terá um Conselho Fiscal, com as atribuições legais, cujo funcionamento não será permanente. Será eleito e instalado na forma e nos casos previstos em Lei. Os períodos de funcionamento do Conselho Fiscal terminarão na 1ª AGO após a sua instalação. § 1º. O Conselho Fiscal será composto de 03 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos ou reeleitos, podendo ser acionistas ou não; serão pessoas naturais, residentes no País e que satisfaçam aos requisitos legais. § 2º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, fixada pela Assembléia Geral que os eleger, será feita por sessão a que comparecerem, observando-se, \"pró rata Tempore\" o valor mínimo previsto em lei. Capítulo VIII. Do Balanço, do Lucro e dos Dividendos Obrigatórios. Art. 19°- O Balanço Geral será levantado anualmente em 31 de dezembro com a respectiva apuração dos resultados líquidos, obedecendo às disposições legais pertinentes. § 1º. Do Lucro far-se-á: i). uma dedução de 5% para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até que este Fundo atinja 20% do Capital Social; ii). outras deduções permitidas em lei ou fixadas pela Assembléia Geral de Acionistas. § 2º. O Dividendo Mínimo Obrigatório foi fixado em 0,1% sobre o lucro líquido após a provisão para o IR e outras contribuições, estatutárias ou legais. O dividendo mínimo obrigatório será não cumulativo e deverá ser distribuído, no mínimo, no prazo máximo permitido em lei. § 3º. Sobre o lucro remanescente deliberará a Assembléia Geral com observância das disposições legais, podendo destinar uma percentagem para gratificação ao Conselho de Administração e à Diretoria Estatutária. § 4º. A Assembléia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendos inferiores ao percentual acima estipulado ou a retenção de todo o lucro, nos casos amparados em lei. Capítulo IX. Da Liquidação. Art. 20°- a Sociedade entrará em liquidação nas hipóteses legais. Compete à Assembléia Geral de Acionistas estabelecer o modo da liquidação, eleger os Liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. Outros Assuntos e Aprovação da ata: Pela Presidente da Mesa foi oferecida a palavra aos acionistas presentes no tocante item 7° \"Outros Assuntos\". Não havendo quem quisesse faz o uso da palavra, foi suspensa a sessão para a lavratura e posterior leitura da ata. Esta foi lida e aprovada por unanimidade. A Ata vai assinada pelo Presidente e Secretário da mesa e pelos Acionistas constantes do Livro de Presença. RJ, 20/05/2008. (Ass.) Ruth Stern/Presidente; Dr. Roberto G. Dopheide/Secretário; Acionistas: Participações Industriais Tec S/A/Ruth Stern; -Ruth Stern; Roberto Stern; Ricardo Stern; Rafael Stern; -Ronaldo Stern/p.p.Ruth Stern. Ruth Stern - Presidente da Mesa. Certifico a transcrição acima. Roberto G. Dopheide - Secretário \"Ad Hoc\". Dr. Roberto G. Dopheide - OAB-RJ 15.609. Jucerja nº 1802232 em 28/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 550873. Valor: R$ 15411,69"
                ],
                "550911": [
                    "V - Ata",
                    "NC ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.023.261/0001-88\r\n\r\nNIRE 2630001171-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA NC ENERGIA S.A., REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008. 1 - DATA, HORA E LOCAL: 25 de abril de 2008, às 15h00, na sede social situada na Praia do Flamengo, 200 - 23º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ. 2 - CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3 - PRESENÇA: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro em livro próprio, se acha presente a esta Assembléia o Sr. Paulo César Fernandes da Cunha, Diretor­Presidente da Sociedade. 4 - MESA: para presidente dos trabalhos o Sr. Paulo Roberto Dutra, representante da acionista NEOENERGIA S.A. e para Secretária a acionista Sra. Luciana Freitas Rodrigues, na conformidade do art. 10 do Estatuto Social e do art. 128 da Lei 6.404/76. 5 - ORDEM DO DIA - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhada do Parecer dos Auditores Independentes; 2) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2007 e distribuição dos dividendos; 3) Definição dos jornais para publicação dos atos societários conforme previsto no artigo 289 da Lei 6.404/76; 4) Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 5) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; e 6) Fixação de remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovadas pelos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: a) Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido publicadas no dia 28/01/2008 nos jornais Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 28/01/2008; b) aprovar a destinação do lucro líquido do aludido exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, no montante de R$ 12.921.485,42 (doze milhões, novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) será o seguinte: (b.1) - Ratificação do pagamento dos Juros Sobre o Capital Próprio (bruto) - R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais), pagos da seguinte forma: (b.1.1) - conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia na reunião de 28 de maio de 2007, o valor bruto de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), referente ao 1º Trimestre de 2007, correspondente a R$ 0,01948529412 por ação ordinária pelo limite da TJLP sobre o Patrimônio Líquido, na forma da Legislação vigente. Os juros sobre o capital próprio serão considerados para fins de cálculo do dividendo obrigatório referente ao exercício social encerrado em dezembro de 2007, para todos os efeitos legais, na forma da Lei e do Estatuto Social. O pagamento de tal rendimento foi realizado em 12 de dezembro de 2007, sem atualização monetária; (b.1.2) - Conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia na reunião de 30 de julho de 2007, o valor bruto de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), referente ao 2º trimestre de 2007, correspondente a R$ 0,01948529412 por ação ordinária pelo Limite de TJLP sobre o Patrimônio Líquido, na forma da Legislação vigente. Os juros sobre o capital próprio serão considerados para fins de cálculo do dividendo obrigatório referente ao exercício social encerrado em dezembro de 2007, para todos os efeitos legais, na forma da Lei e do Estatuto Social. O pagamento de tal rendimento foi realizado em 12 de dezembro de 2007, sem atualização monetária; (b.1.3) - Conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companha na reunião de 31 de outubro de 2007, o valor bruto de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), referente ao 3º trimestre de 2007, correspondente a R$ 0,0187500000 por ação ordinária pelo Limite de TJLP sobre o Patrimônio Líquido, na forma da Legislação vigente. Os juros sobre o capital próprio serão considerados para fins de cálculo do dividendo obrigatório referente ao exercício social encerrado em dezembro de 2007, para todos os efeitos legais, na forma da Lei e do Estatuto Social. O pagamento de tal rendimento foi realizado em 12 de dezembro de 2007, sem atualização monetária; (b.1.4) - Conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia na reunião de 17 de dezembro de 2007, o valor bruto de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), referente ao 4º trimestre de 2007, correspondente a R$ 0,0187500000 por ação ordinária pelo Limite de TJLP sobre o Patrimônio Líquido, na forma da Legislação vigente. Os juros sobre o capital próprio serão considerados para fins de cálculo do dividendo obrigatório referente ao exercício social encerrado em dezembro de 2007, para todos os efeitos legais, na forma da Lei e do Estatuto Social. O pagamento de tal rendimento foi realizado em 28 de janeiro de 2008, sem atualização monetária; (b.2) - Distribuição de Dividendos de R$ 11.881.485,42 (onze milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos); c) Ficam definidos os jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para publicação dos Atos Societários; d) as indicações dos acionistas com direito a voto e proclamados eleitos para o Conselho de Administração com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que irá aprovar as Contas do exercício de 2009, para os cargos de Membros Titulares os senhores RENATO SOBRAL PIRES CHAVES, brasileiro, separado judicialmente, contabilista, portador da carteira de identidade nº 072.810/0-7 -CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 764.238.837-34, com endereço à Praia de Botafogo, 501, 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; JOILSON RODRIGUES FERREIRA, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 10460729, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 945.772.268-04; SR. GONZALO PÉREZ FERNANDÉZ, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador do Passaporte Espanhol X 175836, CPF nº 059.334.377-86, residente e domiciliado no Paseo de la Reforma 2600 Casa - Lomas Altas 11000 - Miguel Hida!go - México; e MARCELO MAIA DE AZEVEDO CORRÊA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2.577.925, inscrito no CPF/MF sob o nº 425.052.917-72, com endereço a Praia do Flamengo, 78, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ. Os acionistas decidiram também eleger para os cargos de Membros Suplentes do Conselho de Administração da Companhia respectivamente a SRA. LUCIANA FREITAS RODRIGUES, brasileira, casada, bancária, portadora da carteira de identidade nº 06.398.482-7-IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 759.395.847-72, com endereço a Praia de Botafogo, 501, 4º, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; os SRS. RUBENS ANDRÉ CHAGAS DE BRITO, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 86596893-5, Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 981.761.457-34, com endereço a Rua Senador Dantas, 105, 37º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; e MÁRIO JOSE RUIZ-TAGLE LARRAIN, chileno, radicado no Brasil, casado, advogado, RNE nº V359972-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.458.437-74, com endereço a Rua Lauro Muller, 116, 1101, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; e a SRA. ROSEANE DE ALBUQUERQUE SANTOS, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 01.124.227-2, IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 756.092.154-04, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. O Senhor Gonzalo Pérez Fernandes para sua posse constitue seu representante, residente no Brasil, o senhor Mario José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, advogado, registro nacional de estrangeiro nº RNE V 359972-2, CPF/MF 058.458.437-74, com endereço na Rua Lauro Muller, 116 salas 1101/1102, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, com poderes para receber citação em ações contra eles propostas, com base na legislação societária em vigor, mediante procuração com prazo de validade que se estende por três anos após o término do prazo de gestão do mencionado senhor, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 146 da Lei nº 6.404/76. Os Conselheiros ora eleitos declararam para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil e tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e exercerão seus mandatos a partir de então. e) a eleição, na forma do artigo 12º parágrafo segundo do Estatuto Social da Companhia, dos Senhores Renato Sobral Pires Chaves e Gonzalo Perez Fernandez, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; f) a remuneração global anual dos administradores em até R$ 681.000,00 (Seiscentos e oitenta e um mil reais), cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre os seus membros e os da Diretoria. ORDEM DO DIA - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1) Consolidação do Estatuto Social: alteração estatutária aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24 de maio de 2007, do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovadas pelos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. 1) em conseqüência da alteração estatutária aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 24.05.2007, aprovou a consolidação do Estatuto Social, cujo texto, para todos os fins de direito, vai integralmente transcrito e passa a fazer parte desta ata como anexo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Presidente: Paulo Roberto Dutra; Secretária: Luciana Freitas Rodrigues; Acionista: NEOENERGIA S.A. Paulo Roberto Dutra - Presidente, Luciana Freitas Rodrigues - Secretária, Neonergia - Acionista. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: NC ENERGIA S/A. Certifico o deferimento em 21/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001800871 - Data: 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - NOME E DURAÇÃO - Artigo 1º - NC ENERGIA S.A. é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regido pelo disposto no presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações posteriores, e terá como nome de fantasia a denominação NC ENERGIA. SEDE SOCIAL: Artigo 2º - A sociedade tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 200 - 23º andar - Flamengo - CEP: 22.210-901, local onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Assembléia Geral de Acionistas. OBJETO SOCIAL: Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a comercialização de energia elétrica, gás e produção de energia. A comercialização compreende: a) a compra e venda, a importação de energia elétrica e/ou gás para outros comercializadores, distribuidores ou consumidores que tenham a livre opção de escolha do fornecedor, bem como a atuação no mercado atacadista de energia; b) a compra e venda de ativos financeiros, comodities e derivativos, nas bolsas de valores e de futuro no Brasil e no exterior; c) a prestação de serviços energéticos para consumidores de energia elétrica, particularmente a concepção, projeto e implantação de sistemas de economia de energia em consumidores industriais e comerciais; d) a sociedade tem, ainda por objeto a participação em outras sociedades, civis ou comerciais, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia, acionista ou quotista, bem como a gestão e a comercialização de bens próprios.” CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 4º - O capital social é de R$ 13.600.000,00 (treze milhões e seiscentos mil reais) dividido em (treze milhões e seiscentas mil ações) todas ordinárias e nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito de 1 (um) voto nas Assembléias Gerais de Acionistas, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável. Artigo 6º - A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer acionista, a sociedade emitirá certificados de ações. Artigo 7º - Por deliberação dos acionistas representando a maioria do capital da sociedade, em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, poderão ser criadas ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, até o limite de 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas, com as preferências e vantagens que lhes forem atribuídas na emissão. DA ASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS: Artigo 8º - As Assembléias Gerais de Acionistas realizar-se-ão ordinariamente uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Artigo 9º - As Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos Acionistas. Artigo 10º - As Assembléias Gerais de Acionistas, Ordinárias ou Extraordinárias, serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração e presididas pelo Acionista indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá indicar dentre os presentes, o Secretário. DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: Artigo 11º - A Administração da sociedade compete ao Conselho de Administração e a Diretoria, que terão as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Os administradores tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos no livro próprio, permanecendo em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral de Acionistas determinará a remuneração global dos administradores cuja distribuição será decidida em reunião interna do órgão, consoante a política interna da sociedade para esse fim. DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 12º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros e, seus respectivos suplentes, conforme dispuser a Assembléia Geral de Acionistas que os eleger, os quais terão mandato de 02 (dois) anos, que se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária subseqüente, com observância do parágrafo primeiro do artigo 11 e serão destituíveis a qualquer tempo, permitida a reeleição no todo ou em parte. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração reunir-se-á, no mínimo, uma vez por bimestre e, extraordinariamente, sempre que for convocado por seu Presidente ou a pedido de qualquer outro membro, podendo as reuniões se realizar fora da sede social quando conveniente aos interesses da sociedade. Parágrafo Segundo - O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão eleitos, dentre seus membros titulares, pela Assembléia Geral de Acionistas. Parágrafo Terceiro - Na sua falta ou impedimento, o Presidente do Conselho de Administração será substituído pelo Vice-Presidente, na falta ou impedimento do Vice-Presidente, a substituição será feita pelo Conselheiro mais antigo e, se não houver, pelo mais idoso. Parágrafo Quarto - As reuniões do Conselho de Administração deverão instalar­se com quorum mínimo representado pela maioria de seus membros. Artigo 13º - Nos casos de vacância do cargo de Conselheiro, por morte, renúncia ou impedimento definitivo do titular, assumirá o substituto que for nomeado pelos conselheiros remanescentes, devendo a primeira Assembléia Geral deliberar sobre a permanência deste ou escolha de novo titular, obedecido o disposto neste Estatuto. Artigo 14º - Compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da sociedade, especialmente plano estratégico, plano de investimentos e orçamentos anuais; II - eleger, aceitar renúncia e destituir Diretores, fixar-lhes as atribuições, observando o que, a respeito, dispuser este Estatuto; III - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos, relacionados com a Companhia; IV - Convocar a Assembléia Geral, por intermédio de seu Presidente, nos casos legais e quando julgar conveniente; V - Deliberar sobre o relatório da administração, o Balanço Geral e as contas da Diretoria; VI - Deliberar sobre pedido de licença de Diretores; VII - Escolher e destituir os auditores independentes; VIII - Aprovar os novos projetos, os planos de expansão ou redução, o plano de investimentos e orçamento anual sempre considerando as condicionantes do inciso I deste artigo; IX - Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, constituição de ônus reais, prestação de garantias, bem como a celebração de contratos e assunção de quaisquer obrigações que venham a envolver valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), valor esse que será atualizado pelo índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas, bem como a prática de atos gratuitos, independentemente do valor envolvido; X - Aprovar investimentos ou despesas que excedam a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); XI - Resolver os casos omissos neste Estatuto, podendo remetê-los, a seu critério à Assembléia Geral; XII - Deliberar sobre o Pagamento de Juros sobre o Capital Próprio e distribuição de dividendos intermediários; Parágrafo único - Serão arquivadas no Registro de Comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos contra terceiros. Artigo 15º - As deliberações do Conselho de Administração serão sempre tomadas por maioria de seus membros. Artigo 16º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas através de avisos, por escrito, enviados a cada um dos conselheiros, com antecedência minima de 05 (cinco) dias da data da reunião. O referido aviso conterá a ordem do dia. Parágrafo Único - Independentemente das formalidades descritas neste artigo, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os conselheiros. Artigo 17º - Compete ao Presidente do Conselho de Administração: I - Presidir as reuniões do Conselho de Administração; II - Convocar a Assembléia Geral, quando assim o exigir o interesse da Sociedade ou na hipótese de requerimento encaminhado por acionistas, observados os procedimentos legais; III - Zelar pelo cumprimento das resoluções do Conselho de Administração. DIRETORIA. Artigo 18º - A Diretoria é o órgão executivo da administração. A diretoria é composta por no mínimo 2 (dois) membros e no máximo por 7 (sete) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente. Parágrafo Único - No caso de vacância de cargo da Diretoria, a respectiva substituição será deliberada pela Assembléia Geral de Acionistas, a ser convocada no prazo de 5 (cinco) dias, contados da vacância. Artigo 19º - Compete a diretoria a representação da Sociedade, ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. Artigo 20º - O Diretor Presidente da Sociedade terá poderes específicos para: I - dirigir, coordenar e supervisionar as atividades dos demais diretores; II - coordenar os trabalhos de preparação das demonstrações financeiras e o relatório anual da administração da Sociedade, bem como sua apresentação aos Acionistas; III - supervisionar os trabalhos de auditoria interna e assessoria legal. Artigo 21º - Compete à Diretoria: (a) propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais de administração da Companhia, a serem por este examinadas e aprovadas; (b) administrar a Companhia e tomar as providências adequadas à fiel execução das deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração, regulamentando-as, quando couber, mediante a expedição de normas, instruções gerais ou específicas e resoluções; (c) autorizar a criação e extinção de cargos, obedecido o Plano de Cargos e Salários da Companhia; (d) delegar poderes a Diretores e Chefes para autorização de despesas, estabelecendo limites e condições; (e) propor ao Conselho de Administração alienação, oneração, permuta, locação e arrendamento de bens imóveis pertencentes à Companhia, assim como a aquisição de outros que venham a integrar o seu patrimônio, quando o valor da operação for superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (f) enviar ao Conselho de Administração, dentro de 90 (noventa) dias a contar do encerramento do exercício, o relatório anual, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras previstas em lei, ouvindo, após, o Conselho Fiscal, quando instalado; (h) designar representantes da Companhia nas Assembléias Gerais de subsidiárias e, quando convier, das demais sociedades das quais a NC ENERGIA participa como simples acionista ou quotista; (i) encaminhar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando for o caso, a exposição justificativa de que trata o Parágrafo 4º do art. 202 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976, (j) propor ao Conselho de Administração a realização de operações de captação de recursos, mediante a emissão de Notas Promissórias e Recibos de Depósito, observadas as normas específicas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); (l) recomendar ao Conselho de Administração a aquisição de ações da Companhia, para manutenção em tesouraria ou para cancelamento, nas condições estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); (m) aumentar o valor de quaisquer dos itens do programa anual de investimentos, em até 5% (cinco por cento) do total aprovado pelo Conselho de Administração, inclusive facultando-se o remanejamento entre itens, desde que não se altere a estrutura original do referido programa de investimentos; e (n) exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração ou pela Assembléia Geral. Artigo 22º - Compete a cada um dos demais Diretores as seguintes atribuições: I - representar a Companhia nos casos de delegação específica do Diretor-Presidente; II - dirigir, supervisionar, com responsabilidade, as atividades abrangidas pela área que for definida como de sua competência, pelo Conselho de Administração, no âmbito da atuação da Companhia; III - delegar poderes a empregados da Companhia, em subordinação vertical, no que concerne a atos administrativos na área de sua competência; IV - tornar efetivo, no que lhe corresponde, o cumprimento das deliberações da Diretoria, do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; V - substituir o Diretor-Presidente nas hipóteses previstas neste Estatuto; VI - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Artigo 23º - Os seguintes atos necessitam da assinatura do Diretor-Presidente ou de dois outros Diretores em conjunto: (i) constituição de procuradores “ad negotia, ou “ad judicia”; (ii) indicação de prepostos em nome da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia se obriga perante terceiros por atos praticados (i) pelo seu Diretor-Presidente, (ii) por dois outros Diretores em conjunto, (iii) por um Diretor e por um Procurador, ou (iv) por dois Procuradores Superintendentes em conjunto, constituído nos termos deste artigo. Parágrafo Segundo - Os contratos, acordos, convênios, ou quaisquer atos que gerem obrigações para a Companhia no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), deverão ser assinados pelo: (i) Diretor-Presidente, ou (ii) por dois outros Diretores em conjunto, ou (iii) por um Diretor e um Procurador Superintendente em conjunto, ou (iv) por um Diretor e um Procurador em conjunto, ou (v) por dois Procuradores Superintendentes em conjunto, (vi) por um Procurador-Superintendente e um Procurador em conjunto e (vii) por dois procuradores em conjunto. Caso o valor exceda o limite acima indicado, os respectivos atos deverão ser assinados conforme previsto nos itens (ii), (iii) e (v) deste parágrafo. Parágrafo Terceiro - As procurações outorgadas em nome da Sociedade o serão sempre por quaisquer dois Diretores, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter prazo de validade. Parágrafo Quarto - Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Sociedade, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 (um) ano. Artigo 24º - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 25º - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer dos Diretores, sempre que o interesse social assim exigir, sendo as deliberações tomadas por maioria de voto dos presentes, tendo o Diretor Presidente o voto qualificado em caso de desempate. DO CONSELHO FISCAL - Artigo 26º - O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos Acionistas, conforme previsto em lei. Artigo 27º - O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo 5 (cinco) membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. Parágrafo Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembléia Geral de Acionistas que os eleger. DO EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS - Artigo 28º - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. Parágrafo 1º - Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo 2º - Os Acionistas têm direito a um dividendo anual não cumulativo de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76. Parágrafo 3º - O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. Parágrafo 4º - A Sociedade poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive para a distribuição de dividendos intermediários ou antecipados, que, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, acima referido. Parágrafo 5º - Observadas as disposições legais pertinentes, a Sociedade poderá pagar a seus Acionistas Juros sobre o Capital Próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. LIQUIDAÇÃO - Artigo 29º - A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Artigo 30º - Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes. Rio de Janeiro, RJ, 25 de abril de 2008. Renato Sobral Pires Chaves. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: NC Energia S/A. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001800871 de 21/05/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 550911. Valor: R$ 14046,76"
                ],
                "549665": [
                    "V - Ata",
                    "SCS CONSULTORIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.203.968/0001-40\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027285-2\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA (LAVRADA SOB A FORMA SUMÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 130, PARÁGRAFO R, DA LEI N° 6.404/76). I- DATA. HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: No dia 19 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede da sociedade na Avenida Rio Branco nº 156, sala 3230, Centro, Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro. ll- MESA DIRETORIA: Presidente PAULA CAVENDISH SOARES e Secretário CARLA CAVENDISH SOARES. III- CONVOCAÇÃO: Dispensada em virtude do comparecimento dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, consoante permissivo no parágrafo 4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76. IV- QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. V- ORDEM DO DIA: a) Deliberações adotadas; b) Aprovar o Relatório da Administração, Balanço e das Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em 31/12/2007; c) Publicação do Relatório da Administração, Balanço e das Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em 31/12/2007; d) Aprovar a destinação do Lucro do Exercício; e) Fixar os honorários da Diretoria. VI- DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: a) Os acionistas adotaram as deliberações nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo. b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstração Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2007. c) Relatório da Administração, Balanço, e Demonstrações Contábeis publicadas pelos jornais: Diário Mercantil, em sua edição de 10, 11 e 12/05/2008 e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em sua edição de 12/05/2008. d) Aprovação da não distribuição de Dividendos tendo em vista a verificação de prejuízo do exercício findo em 31/12/2007. e) Fixação dos Honorários da Diretoria mensalmente a partir da presente Ata da Assembléia, ficando estabelecido o seguinte: Diretora: Paula Cavendish Soares, o valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais) e Diretora: Carla Cavendish Soares, o valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais). VII - ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar foi a sessão suspensa pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. (Ass): PAULA CAVENDISH SOARES - Presidente, CARLA CAVENDISH SOARES - Secretário. Cópia Fiel extraída do livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Paula Cavendish Soares - Presidente, Carla Cavendish Soares - Secretário. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivada na Jucerja sob o nº 1800819 em 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 549665. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "550845": [
                    "V - Ata",
                    "LTC LIVROS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS EDITORA S.A.\r\n\r\nCNPJ - nº 33.829.698/0001-01\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/04/2008: Hora e Local: às 10h, na sede social, na Trav. do Ouvidor nº 11, 6º andar/RJ. Quorum: GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S.A., única acionista da Companhia, neste ato representada por seus Diretores Mauro Koogan Lorch e Francisco Bilac Pinto. Mesa: Mauro Koogan Lorch, Presidente; Francisco Bilac Pinto, Secretário. Documentos Lidos e Autenticados Pela Mesa: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007, publicados no DOERJ no dia 16/04/2008 na folha 23 e no Diário Comercial do Rio de Janeiro no dia 16/04/2008 na folha 10. Deliberações: Todas aprovadas pela única acionista da Companhia: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o parágrafo 1° do artigo 130, da Lei 6.404/76, e alterações posteriores (“LSA”) e considerada sanada a falta de publicação dos avisos que se refere o artigo 133 da LSA, bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu parágrafo 4°; (b) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007; (c) foi aprovada a proposta da Diretoria de distribuir dividendos no valor de R$ 1.800.000,00; (d) foi fixada a remuneração global da Diretoria em até R$ 25.000,00 mensais a ser corrigido nos mesmos índices que os salários; (e) em razão da renúncia dos diretores Breno Koogan Lorch e Carlos Koogan Lorch, foram eleitos para substituí-los, até a proxima eleição, os Srs. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 1.538-B, CPF/MF nº 436.857.656-04, residente na Est. da Gávea, 655/1.903 e Alberto Moszkowicz, brasileiro, casado, economista, residente na Cidade do RJ, na Rua Barão da Torre 432/501, C.I. nº 2564439-4 e CPF nº 288.603.907-10. Assinatura da Acionista Presente à Assembléia: (aa) GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S.A., representada por seus diretores Mauro Koogan Lorch e Francisco Bilac Pinto. Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada, tendo sido lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Certidão: Confere com a Original Lavrada em Livro Próprio. Mauro Koogan Lorch - Presidente da Assembléia; Francisco Bilac Pinto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1798669 em 15/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 550845. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "549715": [
                    "V - Certidão",
                    "ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA\r\n\r\nE EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\n(CERTIDÃO DE SEU ARQUIVAMENTO NA JUCERJA)\r\n\r\nA ata acima mencionada, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil do dia 08/05/2008, foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão abaixo: \"Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 15/05/2008 e o registro sob o número e data abaixo: 00001798816 - Data: 15/05/2008 - Protocolo: 00-2008/070519-7 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\". Rio de Janeiro, 31 de maio de 2008. Maurício Perez Botelho - Diretor.\r\n\r\nId: 549715. Valor: R$ 615,23"
                ],
                "550809": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA GUANABARA KOOGAN S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.581.280/0001-19\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24/04/2008. Hora e Local: às 10:15h, na sede social, na Travessa do Ouvidor nº 11, 1° ao 8° andar/RJ. Quorum: GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S.A., única acionista da Companhia, neste ato representada por seus Diretores Mauro Koogan Lorch e Francisco Bilac Pinto. Mesa: Mauro Koogan Lorch, Presidente; André Koogan Breitman, Secretário. Documentos lidos e Autenticados pela Mesa: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007, publicados no DOERJ e no dia 16/04/2008 na folha 8 e no Diário Comercial do Rio de Janeiro no dia 16/04/2008 na folha 7. Deliberações: Todas aprovadas pela única acionista da Companhia: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata conjunta da Assembléia Geral Ordinária e da Assembléia Geral Extraordinária na forma sumária, como faculta o § 1° do art. 130, da Lei n° 6.404/76, e alterações posteriores (“LSA”) e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133 da LSA, bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu § 4°; (b) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007; (c) foi aprovada a proposta da Diretoria de distribuir dividendos no valor de R$ 4.500.000,00 (d) em razão da renúncia dos diretores, Srs. Breno Koogan Lorch e André Koogan Breitman, foram eleitos para substituí-los, até a próxima eleição, os Srs. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ nº 1.538-B e CPF nº 436.857.656-04, residente e domiciliado na Cidade do RJ, na Estr. da Gávea, nº 655/1.903 e Alberto Moszkowicz, brasileiro, casado, economista, residente na Cidade do RJ, na Rua Barão da Torre 432/501, C.I. nº 2564439-4 e CPF nº 288.603.907-10. (e) foi aprovada a redução do capital social da Companhia, nos termos aprovados pela Diretoria da Companhia, conforme Reunião da Diretoria realizada em 18/04/2008, passando de R$ 44.724.042,19 para R$ 39.978.565,12 sem alteração do número de ações, redução esta que será suportada pela única acionista da Companhia, GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S.A. que, em contrapartida, receberá, em restituição de capital, 210.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas de 37,43% do capital total de Companhia Editora Forense, transferência esta realizada pelo valor contábil do investimento, conforme faculta o art. 22 da Lei n° 9.249, de 26.12.1995. A transferência ora deliberada será efetuada após o transcurso do prazo de 60 dias a contar da publicação desta ata na imprensa para a eventual oposição de credores, conforme disposto no art. 174 da LSA; (f) em decorrência da redução do capital, foi aprovada a alteração da redação do caput do art. 5° do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 39.978.565,12 representado por 624.000 ações nominativas sem valor nominal, sendo 424.320 ordinárias e 199.680 preferenciais.” Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada, tendo sido lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinatura da Acionista Presente à Assembléia: (aa) GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S.A., representada por seus diretores, Dr. Francisco Bilac Pinto e Mauro Koogan Lorch. Certidão: Confere com a Original Lavrada em Livro Próprio. Mauro Koogan Lorch - Presidente da Assembléia; André Koogan Breitman - Secretário.\r\n\r\nId: 550809. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "550862": [
                    "V - Ata",
                    "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 08.914.167/0001-70\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24/04/2008. Hora e Local: às 10:30 horas, na sede social, na Trav. do Ouvidor 11, 7°/702 RJ. Quorum: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. Convocação: avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Mauro Koogan Lorch, Presidente; Francisco Bilac Moreira Pinto Filho, Secretário. Documentos Lidos e Autenticados pela Mesa: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 16/04/2008 na folha 18 e no Diário Comercial/RJ no dia 16/04/2008 na folha 8. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos, com a abstenção dos legalmente impedidos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata conjunta da Assembléia Geral Ordinária e da Assembléia Geral Extraordinária na forma sumária, como faculta o §1° do art. 130, da Lei n° 6.404/76, e alterações posteriores (“LSA”) e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133 da LSA, bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu §4°; (a.1) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007; (b) foi aprovada a proposta da Diretoria de distribuir dividendos no valor de R$ 5.000.000,00, anteriormente aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia; (c) Alteração estatutária. Foi aprovada a alteração do Estatuto Social para admitir a eleição de suplentes dos membros do Conselho de Administração, passando o caput do Art. 15 e os §§ 2º e 3º do Art. 16 a ter as seguintes redações: “Art. 15 - O Conselho de Administração será composto de no mínimo 4 membros e no máximo 7 membros, todos designados acionistas, sendo um deles designado Presidente, outro designado Vice-Presidente e os demais designados conselheiros, podendo ser reeleitos ou destituídos a qualquer tempo, admitida a eleição de suplentes.” e “Art. 16 - (...) §2º - Nos casos de impedimento ou vacância do cargo, o Presidente será substituído, até a primeira Assembléia Geral, pelo Vice-Presidente ou, na sua falta, por seu respectivo suplente. §3º - Nos casos de impedimento ou vacância do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, os conselheiros serão substituídos por seus suplentes.”; (c.1) em seguida passou-se à eleição dos membros efetivos do Conselho de Administração, tendo sido reeleitos os Srs.(as.): (i) Mauro Koogan Lorch, brasileiro, casado, economista, residente na Cidade/RJ, na Av. Atlântica n° 2.856/401, C.I. nº 3754594-IFP, CPF nº 543.706.477-20, como Presidente do Conselho de Administração; (ii) Carlos Koogan Lorch, brasileiro, casado, editor, residente na Cidade/RJ, na Rua Sacopã, nº 852, Bloco 1/112, C.I. nº 03754595-1-IFP e CPF nº 549.960.157-72 como Vice-Presidente do Conselho de Administração; e, como conselheiros, (iii) Isa Koogan Breitman, brasileira, viúva, psicopedagoga, residente na Cidade/RJ, na Av. Delfim Moreira n° 350, C.I. nº 01743661-9, IFP-RJ, CPF nº 029.138.377-78; (iv) André Koogan Breitman, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Cidade/RJ, na Av.Visc. de Albuquerque n° 237/301, Leblon/RJ, C.I. nº 04.248.601-9, emitida pela SSP/RJ/DETRAN, CPF nº 786.756.697-04; e (v) Regina Bilac Pinto, brasileira, viúva, empresária, residente na Cidade/RJ, na Rua Mal. Bento Manoel, n° 83, C.I. nº 09755177-4, IFP-RJ. CPF 022.720.837-49. Após a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Cia, foram eleitos seus respectivos suplentes, a saber: Sr. Vauledir Ribeiro Santos, brasileiro, solteiro, advogado, C.I. n° 17.747.648, SSP/SP, CPF nº 444.817.211-20 residente na Cidade/S.P, na Rua Campos Salles, 31/bloco 01/apto. 41 - Brás; Sra. Cláudia Koogan Breitman, brasileira, solteira, advogada, C.I. n° 04248597-9, IFP-RJ CPF/MF nº 952.732.477-72, residente na Cidade/RJ, na Av. Visconde de Albuquerque, 444/apto.701 - Leblon, Sra. Karin Breitman, brasileira, casada, engenheira, C.I. n° 07748.161-2. CPFnº 375.914.877-87, residente na Cidade/RJ. na Av. Visconde de Albuquerque, 237/301 - Leblon, Sr. Guilherme Pinto Zincone, brasileiro, casado, empresário, C.I. n° 3.951.761, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 627.734.967/87, residente na Cidade/RJ, à Av. Atlântica, nº 1260/402 - Copacabana; Sr. Breno Koogan Lorch, brasileiro, casado, economista, RG 037545596-9, IFP/RJ. CPF/MF nº 860.096.997-20, residente na Cidade/RJ, na Av. João Luiz Alves, 160 - Urca. Os membros do Conselho de Administração tomaram posse em seus cargos mediante termos lavrados no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração e terão prazo de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009; (d) Remuneração do Conselho de Administração. Foi fixada a remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração em R$ 84.000,00, cabendo ao próprio conselho a fixação dos honorários individuais de cada membro; (d.1). Remuneração da Diretoria. Foi fixada a remuneração anual global dos membros da Diretoria em R$ 612.000,00, cabendo ao Conselho de Administração da companhia a fixação dos honorários individuais de cada membro; (e) Alteração do objeto social da companhia. Foi aprovada a inclusão de nova atividade no objeto da Companhia, a saber “edição e exportação de livros”. Em decorrência da deliberação anterior, o Art. 3° do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “Art. 3° - O objeto da companhia é a edição e exportação de livros, assim como a participação, na qualidade de sócia ou acionista, em outras sociedades que tenham por objeto a atividade editorial.”; (f) Reestruturação Societária. Foi autorizada a transferência da participação da Editora Guanabara Koogan S/A na Companhia Editora Forense, correspondente a 37,4% de seu capital. A reestruturação dar-se-á mediante a redução do capital social da Editora Guanabara Koogan S/A; (g) Reestruturação societária Forense-Método. Foi aprovada por todos a decisão de solicitar à administração da Companhia estudo no sentido de incorporação/fusão da Método -Editoração Eletrônica, Comercialização, Distribuição e Editora de Livros Ltda pela Cia Editora Forense, cuja proposta deverá ser encaminhada para deliberação pela Assembléia Geral de acionistas da Companhia; (h) Editora Nova Guanabara Ltda. Foi aprovado por todos a aquisição das ações da Editora Nova Guanabara Ltda, com sede em Lisboa, Portugal, pelo valor total de € 5.000,00, ficando a administração da Companhia encarregada de executá-la; (i) Outros assuntos. A Sra. Regina Bilac Pinto argüiu sobre a instalação do Conselho Fiscal. O Sr. Mauro Koogan Lorch explicou a todos que o Conselho será instalado brevemente, no segundo semestre do corrente e pediu aos acionistas presentes que indicassem os nomes para serem apreciados. Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada, tendo sido lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Assinaturas dos Acionistas Presentes à Assembléia: (aa) Presidente - Mauro Koogan Lorch; Secretário - Francisco Bilac Moreira Pinto Filho; Geny Koogan Lorch, p.p. Mauro Koogan Lorch; Mauro Koogan Lorch; Carlos Koogan Lorch; Breno Koogan Lorch, p.p. Mauro Koogan Lorch; Isa Koogan Breitman; André Koogan Breitman; Vauledir Ribeiro Santos; Regina Bilac Pinto; Francisco Bilac Moreira Pinto Filho; Rui Mateus dos Santos; e Vania Pacini Ribeiro dos Santos. Certidão: Confere com a Original Lavrada em Livro Próprio. Mauro Koogan Lorch - Presidente da Assembléia; Francisco Bilac Moreira Pinto Filho - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1798640 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 550862. Valor: R$ 3844,89"
                ],
                "550256": [
                    "V - Certidão",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2008, ÀS 18:00 HORAS. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S.A. Certifico o deferimento em 21/05/2008 e o registro sob o número 1800852 e data de 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 550256. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "549761": [
                    "V - Ata",
                    "CLÍNICA MÉDICO-CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.171.638/0001-44\r\n\r\nNIRE Nº 3330073272\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28/04/2008. Local e Hora: Nas dependências administrativas da empresa, na Rua Assunção nº 286, às 20:00 horas. Presença: Acionistas representando 2/3 do capital social. Mesa: Presidente: Luiz Alberto Colonna Rosman; Secretário: Fabiana Parente de Mello Modiano. Convocação: Editais publicados no Diário Oficial e no Monitor Mercantil nos dias 14, 15 e 16/04/2008. Ordem do Dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007; b) discutir e votar a proposta da Diretoria quanto à destinação do lucro do exercício, encerrado em 31/12/2007, inclusive quanto à distribuição dos dividendos; c) eleição da Diretoria para o período de 01/05/2008 a 30/04/2010, com fixação de honorários; d) eleger os membros do Conselho Fiscal, e seus suplentes, para o período de 01/05/2008 a 30/04/2009 e fixar honorários; e) assuntos de interesse geral. Deliberações Tomadas pela Assembléia Geral Ordinária: 1) Abertos os trabalhos, fizeram explanações sobre as atividades da sociedade no exercício de 2007 os Drs. Amarino Carvalho de Oliveira e Roberto A. Bibas, a que se seguiu a discussão e votação das contas da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2007 publicadas no Diário Oficial e no Monitor Mercantil no dia 14/04/2008 - sendo a matéria aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes (ressalvados os legalmente impedidos de votar); 2) Aprovação, por unanimidade, da participação dos empregados nos lucros da sociedade, no valor de R$ 2.290.882,78, que serão pagos conforme critério a ser definido pela Diretoria; 3) Aprovação, por unanimidade, da destinação do lucro líquido do exercício da seguinte forma: (a) R$ 557.688,81 para Reserva Legal; (b) R$ 557.688,81 para Reserva Estatutária; (c) R$ 8.113.000,00 como distribuição de dividendos de R$ 45,61 por grupo de 100 ações possuídas em 31.12.2007 e pago em até 5 (cinco) prestações, a critério da Diretoria e em conformidade com a disponibilidade de caixa, sendo R$ 1.768.984,18 a título de juros sobre capital próprio e R$ 6.344.015,82 como distribuição do resultado; (d) R$ 1.593.520,58 como retenção de lucros, na forma do artigo 196 da Lei nº 6.404/76, conforme orçamento de capital proposto pela Diretoria e aprovado pela Assembléia; 4) Por sugestão do Dr. Luiz Alberto Rosman, foi deliberado, por unanimidade, a reeleição dos atuais membros da Diretoria, com mandato de 01/05/2008 até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, os Drs. Amarino Carvalho de Oliveira, Adherbal Guernelli de Oliveira Maia, Sergio Teixeira da Silva, Klaus Ludwig Rebel, Vicente de Paulo Pires, Isaias de Oliveira Filho e Marcos Fernando de Oliveira Moraes, brasileiros, médicos, sendo os primeiros casados e o último divorciado, portadores das carteiras de identidade nºs 52.04136-4/CREMERJ, 52.08960-3/CREMERJ, 52.01904-0/CREMERJ, 52.11091-0/CREMERJ, 52.10985-0/CREMERJ, 52.15534-6/CREMERJ e 52.09989-5/CREMERJ, inscritos no CPF/MF sob os nºs 006.314.007-10, 026.961.427-34, 005.393.927-15, 021.410-607­10, 011.102.337-87, 097.582.677-87 e 007.930.514-87, residentes e domiciliados nesta cidade na Rua Laranjeiras nº 154, Bl. A, apto. 510; Av. Luther King, 232; Av. Epitácio Pessoa nº 4.560/202; Rua João de Barros, 147/602; Av. Atlântica nº 270, Bl. 3, apto. 103; Rua Paulo Pereira da Câmara nº 45, e Av. Bartolomeu Mitre, 50/101, mantida a atual remuneração e respectiva forma de correção monetária, nos termos do aprovado na AGE de 07/10/92, ou seja, de R$ 6.636,30, por membro, corrigidos anualmente pelo IGP-M da FGV. 5) Por sugestão do Dr. Luiz Alberto Rosman, foi deliberado, por unanimidade, a reeleição dos atuais membros do Conselho Fiscal, com mandato de 01/05/2008 até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, os Drs. Armando Frederico Kholer, Sylvio José de Barros Correia e Roberto A. Bibas, como titulares, e Drs. Luiz Felippe de Queiroz Mattoso, Dr. Edmar Lélio Vieira Faria Soares e Claudia Lopes Pires, como suplentes, brasileiros, médicos, portadores das carteiras de identidade nºs 52.07596-6/CREMERJ, 52.07310-5/CREMERJ, 52.10578-5/CREMERJ, 52.07539-2/CREMERJ, 526602-2/CREMERJ e 52.54356-1 inscritos no CPF/MF sob os n°s 006.868.597-15, 003.183.967-34, 009.697.967-49, 005.776.777-72, 001.563.457-49 e 870.038.137-34, residentes e domiciliados nesta cidade na Rua Soares Cabral nº 59/403, Av. Sernambetiba 2930/Bl. 10/103, Av. Epitácio Pessoa nº 3.350/201, Av. Atlântica nº 2.172/12º andar, Rua Barão da Torre nº 527/202 e Praia de Icaraí nº 67/401, Icaraí, Niterói, mantida a atual remuneração e forma de correção monetária, nos termos da AGE de 07.10.92, ou seja, R$ 4.740,02, por membro titular, corrigidos anualmente pela variação do IGP-M da FGV. Assuntos de interesse geral: 1) Retificar a relação dos acionistas que assinaram a ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20/12/2007, constante da respectiva certidão que foi arquivada na JUCERJA sob o nº 00001765248, por despacho de 08/01/2008, tendo em vista a existência de erro formal, sendo certo que os acionistas que compareceram àquela reunião, conforme assinaturas no Livro de Presença e no Livro de Atas de Assembléias Gerais foram os seguintes: Luiz Alberto Colonna Rosman, Fabiana Modiano, Vicente de Paulo Pires, Isaias de Oliveira Filho p.p. Vicente Pires, Klaus Rebel p.p. Vicente Pires, Instituto Brasileiro de Oftalmologia Ltda. - IBOL p.p. Vicente Pires, Nelly Paes Leme p.p. Vicente Pires, Claudia Lopes Pires p.p. Vicente Pires, Péricles Fructuoso de Lima p.p. Vicente Pires, Angela Nahar, Claudia Nahar p.p. Angela Nahar, Luiz Armando Salles Nahar, Carlos Santos Ferreira, Espólio Sérgio Carneiro p.p. Paulo Germano Donne Carneiro, Marcos Fernando de Oliveira Moraes, Nilo Sergio Loja da Silva, Sergio Teixeira da Silva p.p. Nilo Sergio Loja da Silva, Armando Frederico Kohler, Damir Vrcibradic, Sylvio José de Barros Correia p.p. Luiz Fernando de Barros Correia, Maria Luiza de Barros Correia p.p. Luiz Fernando de Barros Correia, Luiz Fernando de Barros Correia, José Eduardo Soriano, Ester Silvia Soriano p.p. José Eduardo Soriano, Clínica Radiológica Luiz Felippe Mattoso p.p. Luiz Felippe Mattoso, Adherbal Guernelli de Oliveira Maia, Amarino Carvalho de Oliveira p.p. Adherbal Guernelli de Oliveira Maia, Manoel Barros de Paula p.p. Adherbal Guernelli de Oliveira Maia. Documentos Arquivados: exemplares dos avisos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 (nº 1), editais de convocação (nº 2), demonstrações financeiras (nº 3). Nada mais havendo a tratar foi suspensa a Assembléia para lavratura da ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 28/04/2008. Assinaturas: Luiz Alberto Colonna Rosman, Fabiana Modiano, Fabiana Modiano p.p. Nelly Paes Leme, Paulo Germano Donner Carneiro p.p. Espólio Sérgio Fonseca Carneiro, Luiz Alberto Colonna Rosman p.p. Péricles F. Lima, Amarino Carvalho de Oliveira, Amarino Carvalho de Oliveira Júnior, Adherbal Guernelli de Oliveira Maia, Adherbal Guernelli de Oliveira Maia p.p. Manuel Barros de Paula, Carlos Santos Ferreira, Marcos Fernando de Oliveira Moraes, Nilo Sergio Loja da Silva, Sergio Teixeira da Silva, Damir Vrcibradic, Maria Lúcia Serapião p.p. Carlos José Serapião, Luiz Fernando de Barros Correia, Luiz Fernando de Barros Correia p.p. Maria Luiza Barros Correia, José Eduardo Soriano, José Eduardo Soriano p.p. Ester Silvia Soriano, Edmar Lélio Vieira Faria Soares, Roberto Abraham Bibas, Armando Frederico Kohler, Sylvio José de Barros Correia, Isaias de Oliveira Filho, Luiz Felippe Mattoso p.p. Clínica Radiológica Luiz Felippe Mattoso, Vicente de Paulo Pires, Vicente de Paulo Pires p.p. José Hilário de Oliveira e Silva Júnior, Vicente de Paulo Pires p.p. Maria Laura Oliva de O. Silva, Vicente de Paulo Pires p.p. Klaus Rebel, Vicente de Paulo Pires p.p. IBOL - Instituto Brasileiro de Oftalmologia, Vicente de Paulo Pires p.p. Claudia Pires, Vicente de Paulo Pires p.p. Claudia Vaz de Carvalho Nahar. Atesto que a presente é cópia fiel do original lavrada no livro próprio. Luiz Alberto Colonna Rosman - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S/A. Certifico o deferimento em 16/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001799084 - Data: 16/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 549761. Valor: R$ 4217,36"
                ],
                "549912": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 549912. Valor: R$ 4655,28"
                ],
                "549869": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 549869. Valor: R$ 32947,53"
                ],
                "550805": [
                    "V - Ata",
                    "K&K TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS S.A \r\n\r\nCNPJ Nº 06.298.938/0001-16\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA: Hora, Data e Local: Às 12:00 hs do dia 17/04/08, na sede social da sociedade, sito à Av. Niemeyer, 02, Loja 111, Parte, Leblon/RJ. Presença: Acionistas representando 100% do Capital Social, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensada, na forma do § 4º, do Art. 124, da Lei 6404/76. Mesa Diretora: Presidente: Fernando Antônio Maya Ferreira; Secretário: Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ 98.994. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/07; b) Aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária; c) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade; e d) Assuntos de interesse geral. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Examinar, discutir e aprovar, nos termos do art. 2º do Estatuto Social da Sociedade, o encerramento das atividades administrativas e operacionais da filial situada à R. Pereira Passos, 237 “A” e 237 “B”, Parque Boa Vista II, Duque de Caxias-RJ; e b) Assuntos de interesse geral. Deliberações Unânimes: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovado o Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31/12/07, ao qual foi dispensada a publicação das demonstrações financeiras na forma do art. 294 da Lei 6.404/76; b) Aprovada a reeleição dos seguintes Srs., na qualidade de membros do Conselho de Administração, com mandato até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária: Fernando Antônio Maya Ferreira, brasileiro, casado, advogado, C.I. 24.089/OAB/RJ, CPF/MF 024.462.517-49, residente e domiciliado no RJ/RJ; Daniel Benasayag Birmann, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. 6.688.550/SSP-SP, CPF/MF 095.657.870-53, residente e domiciliado no RJ/RJ; Pedro Francisco Hartwig Kaechele, brasileiro, Industrial, casado, C.I. M 265.319/SSP/MG, CPF/MF 087.350.426-72; residente e domiciliado na Rua Campo Belo, 293/601, Bairro São Pedro, BH/MG; e José Francisco de Miranda, brasileiro, advogado, casado, residente e domiciliado na R. Professor Miguel de Souza, 33, Apto. 102, Buritis, BH/MG, CEP: 30.575-255, C.I. 61.077/OAB/MG, CPF/MF 056.934.466-20. c) Foram fixados os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade em R$ 100.000,00; e d) Em assuntos de interesse geral nada foi deliberado. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Aprovado o encerramento das atividades administrativas e operacionais da filial situada à R. Pereira Passos, 237 “A” e 237 “B”, Parque Boa Vista II, Duque de Caxias/RJ e b) Em assuntos de interesse geral nada foi deliberado. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. RJ, 17/04/08. Ass.: Aurizônia Empreendimentos S.A.; Cemisa Participações Ltda.; K&K Tecnologias Minerais Ltda.; Fernando Antônio Maya Ferreira; Daniel Benasayag Birmann; Pedro Francisco Hartwig Kaechele; José Francisco de Miranda e Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ nº 98.994, Secretário. JUCERJA sob o nº 00001798638 em 15/05/08.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Hora e Local: Aos 17/04/08, às 16:00 hs, na sede da sociedade, sito à Av. Niemeyer, 02, Loja 111, Parte, Leblon/RJ. Presença: Fernando Antonio Maya Ferreira, Daniel Benasayag Birmann, Pedro Francisco Hartwig Kaechele e José Francisco de Miranda. Quorum: Totalidade. Convocação: Dispensada na forma do § 4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: a) Eleição dos membros da Diretoria da Sociedade com mandato de um ano, na forma do Art. 18 do Estatuto Social da Cia. b) Assuntos de interesse geral. Mesa: Presidente: Fernando Antonio Maya Ferreira. Secretário: Fabiano de Moraes Goulart/OAB/RJ 98.994. Deliberações: a) Ficam reeleitos, por unanimidade, com mandato de um ano, na forma do Art. 18 do Estatuto Social da Cia., para compor a Diretoria da sociedade, na qualidade de Diretor Presidente, o Sr. José Francisco de Miranda, brasileiro, casado, advogado/OAB/MG 61.077, CPF/MF 056.934.466-20, residente e domiciliado na R. Professor Miguel de Souza, 33, apto. 102, Buritis, BH/MG, e na qualidade de Diretores, sem designação específica, os Srs. Mauro Fumio Yamamoto, brasileiro, casado, geólogo, C.I. 8.694.723, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP, CPF 137.063.302-53, residente e domiciliado à R. Aristarco Ramos, 118, ap. nº 101, Portuguesa, RJ/RJ, e Paulo Henrique do Amaral Oliveira, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, engenheiro, C.I. RG 681.027/IFP em 19.09.71, CPF/MF 025.727.707-25, residente e domiciliado na R. Pereira Nunes, 30 apto 701, CEP 24.210-430, Ingá, Niterói/RJ, b) Em assuntos de interesse geral nada foi deliberado. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada, pelos presentes. RJ, 17/04/2008. Ass.: Fernando Antonio Maya Ferreira, Pedro Francisco Hartwig Kaechele, Daniel Benasayag Birmann, José Francisco de Miranda, e Fabiano de Moraes Goulart/OAB/RJ 98.994, Secretário. JUCERJA nº 00001800853 em 21/05/08.\r\n\r\nId: 550805. Valor: R$ 2791,74"
                ],
                "550791": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 32.254.138/0001 -03 \r\n\r\nNIRE 33.30025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2008: Local e hora: Na sede da sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, n° 52, 19° andar, às 18 horas. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Benedito Ivo Lodo Filho, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionista da Sociedade. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos artigos 133 e 124 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. Ordem do dia na Assembléia Ordinária: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) Destinação do lucro líquido do exercício; 3) Ratificação das deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 26 de novembro de 2007, especialmente acerca da fixação dos honorários dos Administradores da Sociedade; 4) Designação de jornal para as publicações relativas à Sociedade, em cumprimento do disposto na Lei n° 6.404, de 15/12/1976. Deliberações tomadas na Assembléia Geral Ordinária: Decidiu a Assembléia, por unanimidade: Aprovar as Contas do Exercício findo em 31 de dezembro de 2007: 1. Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, publicados no dia 30 de abril de 2008 nos jornais Diário Comercial do Rio de Janeiro e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; 2. Foi deliberada a destinação do Lucro Líquido do Exercício no valor de R$ 482.225 34 (quatrocentos e oitenta e dois mil e duzentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos) da seguinte forma: (a) Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 24.111,26 (vinte e quatro mil, cento e onze reais e vinte e seis centavos); (b) O restante no valor de R$ 458.114,08 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, cento e quatorze reais e oito centavos) para a Conta de Lucros Acumulados. 3. Foi deliberado que não serão distribuídos dividendos aos acionistas, na forma do parágrafo 3° do artigo 202, da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. Ratificação AGE de 26 de novembro de 2007. 4. Foram ratificadas integralmente as deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 26 de novembro de 2007, especialmente no que tange aos honorários da Diretoria, restando fixado o montante de limite de remuneração de cada membro da Diretoria, individual e mensalmente, retirado a título de \"Pró-Labore\" e levado a débito da conta de Despesas Administrativas - Pró-Labore\", da seguinte forma: -Diretores Presidente e Vice-Presidente: até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); - Diretores Executivos, que exerçam a função comercial: até R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). - Diretores Executivos, que exerçam a função administrativa: até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Jornal para Publicação: 5. Foi designado o Jornal \"Diário Comercial\", do Estado do Rio de Janeiro para as publicações relativas à Sociedade, em cumprimento ao artigo 289, § 3°, da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. Acionistas: BVA EMPREENDIMENTOS S.A. (ass), José Augusto Ferreira dos Santos e Antônio Jorge Xavier Longarito; Benedito Ivo Lodo Filho. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente. Benedito Ivo Lodo Filho - Secretário. Ana Paula Peixoto da Silva - OAB/RJ nº 79.309. JUCERJA Reg. 00001798982 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 550791. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "550841": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE MAIO DE 2008 Realizada na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: 30 de Maio de 2008 às 10:00 horas; Local: sede social da empresa, à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ; Convocação: editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio do Brasil nos dias 15, 16 e 19 de Maio de 2008; Presença: de acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito de voto; Mesa Diretora: Presidente: Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho; Secretário: Alberto Xavier: Ordem do Dia: Na Assembléia Geral Ordinária: I - Tomar as contas dos Administradores, examinar e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III - Deliberar sobre a proposta para orçamento de capital, com destinação do valor de R$ 110.587.205,76 do lucro líquido do exercício para a reserva de investimentos da companhia; IV - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou o pagamento de dividendos em reunião realizada em 30 de Julho de 2007; V - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos em reunião realizada em 17 de janeiro de 2008; VI - Fixar a remuneração dos Administradores para o exercício de 2008; VII - Deliberar a alteração do inciso XI do Artigo 12 do Estatuto Social, para incluir o percentual mínimo necessário de 10% (dez por cento) do capital social da companhia, necessário para aprovação prévia pelo Conselho de Administração. VIII - Deliberar sobre o Protocolo e Justificação da incorporação da controlada Masa Participações Ltda; IX - Ratificar a nomeação dos peritos e deliberar sobre o Laudo de Avaliação; X - Aprovar a incorporação pela companhia, das parcelas vertidas do patrimônio da controlada Masa Participações Ltda, sem aumento do capital social da companhia. Deliberações: todas tomadas por unanimidade: I - Aprovar o relatório e as contas dos Administradores, bem como as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social findo em 31 de de zembro de 2007, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio do Brasil no dia 18 de Abril de 2008; II - Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício no montante de R$ 158.512.848,17 da seguinte forma: a) R$ 7.925.642,41 para Reserva Legal, b) R$ 40.000.005,18 para Dividendos e c) R$ 110.587.200,58 para Reserva para Investimentos, na forma da proposta para orçamento de capital; III - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou o pagamento de dividendos no valor total de R$ 20.000.002,59, à conta de reserva de lucros, debitados na subconta reserva para investimentos, pagos à razão de R$ 1,754048 por ação, conforme Reunião da Diretoria realizada em 30 de julho de 2007; IV - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou o pagamento de dividendos no valor total de R$ 20.000.002,59 à conta de reserva de lucros, debitados na subconta reserva para investimentos, pagos à razão de R$ 1,754048 por ação, conforme Reunião da Diretoria realizada em 17 de janeiro de 2008; V - Aprovar a proposta da Acionista Sociedade Técnica Monteiro Aranha Ltda, de fixar os honorários do Conselho de Administração e da Diretoria, para o exercício de 2008, no montante global anual de até R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), sendo o valor de até R$ 5.000.000,00 para a Diretoria e R$ 1.500.000,00 para o Conselho de Administração, cabendo ao Presidente do Conselho e da Diretoria a fixação dos honorários mensais dos seus membros; VI - Não eleger o Conselho Fiscal para o presente exercício conforme faculta o Artigo 24, Parágrafo Primeiro do Estatuto Social; Na Assembléia Geral Extraordinária: I - Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação (Doc. I - anexo) firmado entre a companhia e Masa Participações Ltda.; II - Aprovar a nomeação de BKR - Lopes Machado - Auditores, com sede na Rua São José nº 70 - 21º andar - Centro - CNPJ 40.262.602/0001-31 como perito avaliador, encarregado de proceder a avaliação das parcelas de patrimônio da Masa Participações Ltda a serem vertidas para a companhia; III - Aprovar o Laudo de Avaliação (Doc. II anexo), segundo o qual o patrimônio líquido total de Masa Participações Ltda, em 30 de abril de 2008 é no valor de R$ 68.191.660,71 representados por: (i) 20.598 ações ON da Companhia Industrial São Paulo e Rio - Cisper no valor de R$ 279.375,20 e (ii) 6.183.997.926 ações ON da Owens Illinois do Brasil Industria e Comércio S.A. no valor de R$ 67.912.285,51; IV - Aprovar a incorporação ao patrimônio da companhia, das parcelas vertidas do patrimônio da Masa Participações Ltda, decorrentes da incorporação desta sociedade, nos termos do item anterior, com o conseqüente cancelamento de 34.533.187 quotas, representativas da participação da sociedade Masa Participações Ltda.. V - Deliberar a alteração do inciso XI do Artigo 12 do Estatuto Social, para incluir o percentual mínimo necessário de 10% (dez por cento) do capital social da Companhia, necessário para aprovação prévia pelo Conselho de Administração, bem como o desmembramento do inciso XI e conseqüente inserção do inciso XII na forma abaixo: “Art. 12 (…). XI - Aprovar a participação da Companhia e de suas subsidiárias integrais no capital de outras empresas, tanto em novos negócios quanto em aumento de negócios nos quais já participem, sempre que o valor, em cada operação, ou conjunto de operações realizadas no decurso do mesmo período anual, ultrapassem 10% (dez por cento) do capital social integralizado da companhia. XII - Aprovar a designação dos representantes da Companhia e de suas subsidiárias e controladas em todos os órgãos sociais de empresas controladas e coligadas.” Documentos Arquivados e Autenticados: I - Relatório da Diretoria e Balanço Patrimonial; II -Parecer dos Auditores Independentes; III - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio do Brasil com publicações; IV -Proposta de destinação resultado do exercício; V - Proposta para orçamento de capital. VI - Proposta da acionista Sociedade Técnica Monteiro Aranha Ltda para fixação dos honorários do Conselho de Administração e da Diretoria; VII - Protocolo e Justificação de Incorporação; VIII - Laudo de Avaliação; IX - Procurações. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de Maio de 2008. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente - Alberto Xavier - Secretário. Certifico que a presente é cópia autêntica do original lavrado em livro próprio. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente; Alberto Xavier - Secretário.\r\n\r\nId: 550841. Valor: R$ 3512,88"
                ],
                "549895": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 549895. Valor: R$ 3741,36"
                ],
                "550802": [
                    "V - Ata",
                    "BVA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.794.781/0001-94\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.691.77\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, local e hora: No dia 16/04/08, na Av. Almirante Barroso, 52-19° and., RJ, às 10:30 hs. Mesa; José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Fábio Augusto Ferreira dos Santos, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Independente de publicação, nos termos do § 4°, do art. 124, da lei 6.404/76. Deliberação tomada: Decidiu a Assembléia, por unanimidade: Emissão de Debêntures: 1- Aprovar a emissão particular de debêntures, que se constitui na 6ª emissão, em uma única série, no montante de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) com a finalidade de ampliar os investimentos e na formação de capital de giro da sociedade emissora (\"Debêntures\"), observadas as condições abaixo, que deverão constar da Escritura de Emissão a ser celebrada: 1.1. Colocação e Procedimento: As Debêntures serão objeto de distribuição privada, sem intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, não havendo reservas antecipadas, nem fixação de lotes máximos e mínimos. 1.2. Negociação: As debêntures serão negociadas privadamente mediante instrumentos de cessão ou quaisquer outras formas de alienação ajustadas pelas partes, sendo que uma das vias originais do respectivo instrumento de transferência, com as firmas devidamente reconhecidas por Tabelião, deverá ser obrigatoriamente entregue à Emissora no prazo de até 10 (dez) dias úteis da data de sua celebração. 2. Características das Debêntures: 2.1. Características Básicas: 2.1.1. Valor Total da Emissão: O valor total da emissão é, na Data de Emissão, de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). 2.1.2. Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures é, na Data de Emissão, de R$ 1.000,00 (um mil reais). 2.1.3. Número de Séries: A emissão será feita em série única. 2.1.4. Quantidade de Debêntures: São emitidas 60.000 (sessenta mil) Debêntures, em série única. 2.1.5. Data de Emissão: A Data de Emissão das Debêntures é o dia 17/04/2008, (\"Data de Emissão\"). 2.1.6. Prazo e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e de aquisição obrigatória, o prazo das Debêntures é de 5 (cinco) anos contado da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 17/04/2013, ocasião em que a Emissora se obriga a proceder à liquidação das Debêntures que ainda estejam em circulação pelo valor nominal, atualizado monetariamente, se for o caso, acrescido da remuneração prevista nesta Escritura de Emissão. 2.1.7. Forma: As Debêntures são da forma nominativa não endossável. 2.1.8. Certificados de Debêntures: Não serão emitidos certificados representativos das Debêntures. 2.1.9. Conversibilidade: As Debêntures não são conversíveis em ações. 2.1.10. Espécie: As debêntures são da espécie subordinada. 2.2. Atualização do Valor Nominal: O valor nominal das Debêntures não será atualizado. 2.3. Remuneração: 2.3.1. Juros: As Debêntures renderão juros correspondentes à variação acumulada de 107% (cento e sete por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Extra-Grupo (Taxas DI), calculadas e divulgadas pela CETIP - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos, incidentes, a partir da Data de Emissão, sobre o valor nominal da Debênture, e serão pagos ao final de cada Período de Capitalização, de acordo com a fórmula abaixo. Define-se: a. Período de Vigência de juros - período de tempo durante o qual permanece constante o critério de apuração dos juros, encerrando-se tal período na data do vencimento das Debêntures; b. Período de Capitalização - intervalo de tempo que se inicia na Data de Emissão das Debêntures e termina na data de vencimento das Debêntures conforme o item 2.1.6. Os juros correspondentes aos Períodos de Capitalização serão devidos na data de vencimento de cada Período de Capitalização; c. Sub-período de Capitalização - prazos definidos de acordo com as Taxas DI apuradas, sendo que: c.1) o primeiro Sub-período de Capitalização inicia-se na Data de Emissão das Debêntures e termina no prazo definido pela Taxa DI apurada naquela data; c.2) os Sub-períodos de Capitalização seguintes são definidos, apurando-se a Taxa DI no vencimento do sub-período anterior, entendendo-se como o novo sub-período em vigor o prazo dessa taxa, sendo que o último Sub-período de Capitalização terá seu vencimento na mesma data de vencimento de cada Período de Capitalização; c.3) as taxas dos sub-períodos são acumuladas de forma exponencial, utilizando-se o critério pró rata temporis por dias úteis para a Taxa DI e para o spread, até a data do efetivo pagamento dos Juros, de forma a cobrir todo o respectivo Período de Capitalização. O cálculo dos Juros obedecerá à seguinte fórmula:\r\n\r\n2.3.1.1 A Taxa DI deverá ser utilizada, considerando idêntico número de casas decimais divulgado pelo órgão responsável pelo seu cálculo. 2.3.1.2 No caso de indisponibilidade temporária da Taxa DI quando do pagamento de qualquer obrigação pecuniária prevista nesta Escritura de Emissão, será utilizada, em substituição, a mesma taxa diária da última Taxa DI conhecida acrescida do Fator Multiplicador até a data do cálculo, não sendo devidas quaisquer compensações financeiras, tanto por parte da Emissora quanto pelos debenturistas, quando da divulgação posterior da Taxa DI relativa à data de vencimento de cada Sub-período de Capitalização das Debêntures. 2.3.1.3 Na ausência de apuração ou divulgação da Taxa DI por prazo superior a 5 (cinco) dias após a Data de Emissão, ou, ainda, no caso de sua extinção ou por imposição legal, será convocada uma Assembléia Geral de Debenturistas para definir, de comum acordo com a Emissora, o critério de apuração de juros a ser aplicado às Debêntures. Até a definição desse parâmetro será utilizada, para o cálculo do valor de quaisquer obrigações pecuniárias previstas na presente Escritura de Emissão, a última Taxa DI conhecida na data de vencimento do Sub-período de Capitalização das Debêntures imediatamente anterior, até a data da deliberação da Assembléia Geral de Debenturistas de que trata este ítem. 2.4. Limites: 2.4.1. Limite da Emissão: A presente emissão atendeu aos limites previstos no art. 60 da Lei 6.404/76. 2.5. Subscrição: 2.5.1. Prazo de Subscrição: As Debêntures poderão ser subscritas a qualquer tempo durante o seu prazo de vigência. 2.5.2. Preço de Subscrição: O preço de subscrição das Debêntures é o seu valor nominal acrescido da remuneração, apropriada desde a Data de Emissão até a data de subscrição, de acordo com a Cláusula 2.3 desta de emissão. 2.5.3. Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. 2.5.4. Direito de Preferência: Não haverá direito de preferência na subscrição das debêntures. 2.6. Condições de Pagamento: 2.6.1. Local de Pagamento: Os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados na sede da Emissora. 2.6.2. Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação pecuniária prevista nesta Escritura de Emissão, inclusive aquelas que incumbem aos debenturistas (integralização do preço de subscrição), até o primeiro dia útil subseqüente, se a data de pagamento coincidir com data em que não haja expediente comercial ou bancário na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. 2.6.3. Encargos Moratórios e Multa: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos debenturistas, os débitos vencidos e não pagos pela Emissora ficarão sujeitos a multa não compensatória de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sendo ambos computados sobre os valores em atraso, e acrescidos da atualização monetária, se for o caso, e da remuneração devida às Debêntures, nos termos desta Escritura de Emissão, desde a data de inadimplência até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. 2.6.4. Decadência dos Direitos aos Acréscimos: Sem prejuízo ao disposto no ítem precedente, o não comparecimento do debenturista para receber o valor correspondente a quaisquer das obrigações pecuniárias da Emissora, nas datas previstas nesta Escritura de Emissão ou em comunicado publicado pela Emissora, não lhe dará direito ao recebimento da remuneração e/ou encargos moratórios no período relativo ao atraso no recebimento, sendo-lhe, todavia, assegurados os direitos adquiridos até a data do respectivo vencimento. 2.7. Comunicações: 2.7.1. Publicidade: Todos os atos e decisões que vierem a, de qualquer forma, envolver interesses dos debenturistas deverão ser, obrigatoriamente, comunicados, na forma de avisos, no Monitor Mercantil do Estado do Rio de Janeiro ou em outro em que a Emissora efetue suas publicações. 2.7.2. Endereçamento: As comunicações a serem enviadas por à Emissora deverão ser encaminhadas para o seguinte endereço; Avenida Almirante Barroso, nº 52,19° andar. CEP: 20.031-918. Diretor - Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos, Telefone: (0xx21) 3231-1157, fac-simile: (0xx21) 3231-1176 e e-mail: faugusto@bancobva.com.br. As comunicações serão consideradas entregues quando recebidas sob protocolo ou com \"aviso de recebimento\" expedido pelo Correio, ou por telegrama remetido ao endereço acima. As comunicações feitas por fac-simile ou correio eletrônico serão consideradas recebidas na data de seu envio, desde que seu recebimento seja confirmado através de indicativo (recibo emitido pela máquina utilizada pelo remetente). Os respectivos originais deverão ser encaminhados, sob protocolo, para o endereço acima em até 3 (três) dias úteis após o envio da mensagem. A mudança do endereço acima deverá ser comunicada pela Emissora. 3. Compra ou Resgate dos Títulos pela Emissora: 3.1. Aquisição Facultativa: A Emissora poderá, a qualquer tempo (mas sempre respeitados os prazos mínimos, se houver), adquirir as Debêntures em circulação, por preço não superior ao seu valor nominal, atualizado monetariamente, se for o caso, e acrescido da remuneração, observado o disposto no § 2°, art. 55, da lei 6.404/76. As Debêntures objeto de tal aquisição poderão ser canceladas, permanecer em tesouraria da Emissora ou colocadas novamente no mercado. 3.2. Resgate Antecipado: As debêntures poderão ser resgatadas, a critério da Emissora, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias através de publicação conforme previsto no item 2.7.1. O resgate poderá ser total ou parcial, pelo seu valor nominal acrescido da remuneração calculada de forma pró rata temporis até a data do efetivo resgate. Na hipótese de resgate antecipado parcial, adotar-se-á o critério de sorteio, com divulgação pela imprensa, de acordo com o disposto no ítem 2.7.1, inclusive no que concerne às regras do sorteio, na presença dos debenturistas que o desejarem. As Debêntures resgatadas nos termos aqui previstos deverão ser canceladas pela Emissora. 3.3. Vencimento Antecipado: Mediante comunicação escrita à Emissora, a Assembléia Geral dos Debenturistas poderá declarar antecipadamente vencidas todas as Debêntures e exigir o imediato pagamento, pela Emissora, do seu valor nominal, atualizado monetariamente, se for o caso, e acrescido da remuneração devida até a data do efetivo pagamento, na ocorrência de qualquer um dos seguintes eventos: a) intervenção, liquidação ou decretação de falência da Emissora; e b) inadimplemento, pela Emissora, de qualquer obrigação pecuniária prevista na Escritura de Emissão que lhe compita, não sanado em 30 (trinta) dias, contados da data em que seja recebido aviso escrito enviado por qualquer um dos debenturistas. Os eventos previstos neste ítem 3.3. não ensejarão a declaração de vencimento antecipado das Debêntures se forem aceitos por Assembléia Geral de debenturistas especialmente convocada. 4. Cancelamento de Debêntures: 4.1 - Aprovar o cancelamento de 3.258 (três mil, duzentas e cinqüenta e oito) Debêntures Privadas, da Série Única, da 3ª Emissão e 3.249 (três mil, duzentas e quarenta e nove) Debêntures Privadas, da Série Única, da 5ª Emissão, mantidas em tesouraria pela Cia.. 4.2 - A Cia. fica autorizada a realizar todos os atos necessários ao cancelamento das referidas debêntures. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. Ass.: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos, Diretor. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de \"Atas de Assembléias Gerais\" da Cia.. RJ, 15/04/08. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente. Fabio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos - Secretário. Jucerja Reg. 1799956 em 19/05/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 550802. Valor: R$ 7323,26"
                ],
                "550790": [
                    "V - Ata",
                    "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Hora, Data e Local: Às 10hs do dia 30/04/08, na sede da empresa na Av. Niemeyer nº 2, Loja 106, Leblon/RJ. Presença: Acionistas representando a maioria absoluta do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, nos dias 17; 18; 19 e 24/04/08. Mesa: Presidente: Daniel Benasayag Birmann; Secretário: Fabiano de Moraes Goulart. Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/07, bem como a destinação dos resultados; b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade; e c) Assuntos de interesse geral. Deliberações Unânimes: a) Aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31/12/07, devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil em 10/01/08, bem como a destinação dos resultados. b) Fixados os honorários anuais globais dos membros da Administração da Cia em R$ 100.000,00; c) Em assuntos de interesse geral nada foi deliberado. Os Conselheiros de Administração eleitos na Assembléia Geral Ordinária/2006 permanecem com seus mandatos vigentes até a realização da Assembléia Geral Ordinária /2009, nos termos do Estatuto Social da Cia. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. RJ, 30/04/08. Ass.: DBB Consultoria e Participações Ltda. (Daniel Benasayag Birmann-Administrador); Infinity Real Estate Properties LLC. (p/p Fernando Antonio Maya Ferreira); Daniel Benasayag Birmann; Henrique da Silva Saraiva; Leo Eduardo da Costa Hime, Samuel Papelbaum e Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ 98.994, Secretário. JUCERJA nº 00001798639 em 15/05/08.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Hora, Data e Local: Aos 30/04/08, às 16hs, na sede da Cia, no endereço estabelecido sito à Av. Niemeyer nº 2, Loja 106, Leblon/RJ, Presença: Daniel Benasayag Birmann; Leo Eduardo da Costa Hime; Henrique da Silva Saraiva; Samuel Papelbaum. Quorum: Totalidade. Instalação: Daniel Benasayag Birmann (Presidente) e Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ nº 98.994 (Secretário). Deliberação: Depois de elaboradas, discutidas e votadas, decidiram, por unanimidade, as seguintes matérias: a) Reeleger, nos termos do art.12 do Estatuto Social da Cia, a Diretoria da sociedade, com mandato de 01 ano, composta dos seguintes senhores: Na qualidade de Diretor Presidente, o Sr. Henrique da Silva Saraiva, brasileiro, casado, advogado, C.I. nº 1.176.714, IFP, CPF nº 020.598.007-49, residente e domiciliado à Rua Prudente de Morais nº 765/1002, Ipanema/RJ; na qualidade de Diretor de Operações, o Sr. Luiz Carlos Daltro Malta, brasileiro, casado, securitário, portador da C.I. nº 3.164.699, IFP, CPF nº 307.711.297-34, residente e domiciliado à R. Pinheiro Machado nº 76/704, Laranjeiras/RJ; e, na qualidade de Diretor Administrativo Financeiro o Sr. Paulo Henrique do Amaral Oliveira, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, engenheiro, portador da C.I. RG nº 681.027 IFP em 19.09.71 e do CPF/MF nº 025.727.707-25, residente e domiciliado na R. Pereira Nunes nº 30/701, Ingá, Niterói; b) Eleger, por unanimidade, o Sr. Daniel Benasayag Birmann como Presidente do Conselho de Administração. Foi determinado em Assembléia Geral Ordinária que os membros do Conselho e da Diretoria farão jus aos honorários ali fixados. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. RJ, 30/04/08. Ass.: Daniel Benasayag Birmann; Henrique da Silva Saraiva; Leo Eduardo da Costa Hime; Samuel Papelbaum e Fabiano de Moraes Goulart OAB/RJ 98.994, Secretário. JUCERJA nº 00001798641 em 15/05/08.\r\n\r\nId: 550790. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "549674": [
                    "V - Ata",
                    "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.957.222/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 33300162399\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. Local e hora: Realizada em 29 de abril de 2008 às 15:30 horas, na sede da Companhia, na Rua Lauro Müller, 116, sala 2.501 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Presente à Assembléia a acionista detentora de 136.320.145.864 (cento e trinta e seis bilhões, trezentos e vinte milhões, cento e quarenta e cinco mil e oitocentos e sessenta e quatro) ações com direito a voto de emissão da Companhia, representativas de 99,99% (noventa e nove inteiros e noventa e nove centésimos por cento) do capital votante, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas.” Mesa Diretora: Presidiu a Assembléia o Sr. Gonçalo Epaminondas Perez, que convidou o Sr. Cláudio Sergio Dobal para secretariá-lo. Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil. Ordem do Dia: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: 1.1) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no dia 18 de janeiro de 2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil; 1.2) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 (um) ano e fixação da remuneração dos administradores da Companhia. 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: Re-ratificação da ata da assembléia geral ordinária realizada em 30 de março de 2007. Deliberações: Todas tomadas pela unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: I - Foi aprovada a confecção desta Ata na forma sumária, conforme faculta a Lei 6.404/76; II - Em Assembléia Geral Ordinária: a) Os Srs. Acionistas aprovaram o Relatório Anual da Administração e suas contas constantes do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras que refletem as contas do patrimônio líquido, o resultado do exercício, as origens e aplicações de recursos, tudo com referência ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; b) Tendo em vista a verificação de prejuízo líquido em referido exercício, não houve distribuição de dividendos; c) Os Srs. Acionistas elegeram o Sr. Antonio Carlos Martins Menezes, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da Carteira de Identidade nº 14.605-6, expedida pelo CRE/RJ, e do CPF/MF nº 435.248.268-49, residente e domiciliado na Rua Professor Roched Seba, 198, Maravista, Itaipu, Cidade de Niterói, RJ, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, e o Sr. Luiz Antonio da Costa Lovadini, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº 2.815.764 e do CPF/MF nº 034.799.438/53, residente e domiciliado na Avenida João Flávio Ferro, 905, Piracicaba, SP, para o cargo de Diretor Vice-Pre sidente, ambos pelo prazo de 01 ano, a contar de 29 de abril de 2008; d) Tendo em vista o falecimento do Sr. Antônio Fernando Souza e Silva no último dia 20/04/2008, que exerceu o cargo de Diretor Presidente da Companhia desde 2002 até a data do seu falecimento, os Srs. Acionistas registram seu pesar e solidariedade à família, e consignam seu agradecimento e reconhecimento pelos serviços prestados; e) Ficam ratificados, através desta Assembléia, todos os atos eventualmente praticados pela Companhia na forma de sua representação no interregno do vencimento do mandato anterior da Diretoria e a presente data; f) Os Srs. Diretores eleitos nesta Assembléia declararam não estar incursos em nenhum crime que os impeça de exercer a atividade mercantil, e tomaram posse de seus cargos imediatamente, através da assinatura em livro próprio. III - Em Assembléia Geral Extraordinária: Foi aprovada a retificação dos itens intitulados “Encerramento” e “Relação de Acionistas Presentes” constantes da ata da assembléia geral ordinária realizada em 30 de março de 2007, para o fim de excluir o nome do Sr. Antonio Dias Leite Neto, equivocadamente arrolado pela Companhia, mas ausente em referida assembléia. Ficam ratificadas todas as demais deliberações de referida assembléia que não tenham sido expressamente retificadas no texto da presente Ata. IV - Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E, como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a presente Ata foi lida pelo Secretário da Assembléia e firmada pela Acionista presente: Francônia Participações Ltda. Certidão: Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Cláudio Sergio Dobal - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CMA - Mineração S.A. Certifico o deferimento em 27/05/2008, e o registro sob o número 1801825 e data de 27/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 549674. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "550780": [
                    "V - Ata",
                    "BRR FOMENTO MERCANTIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 68.678.515/0001-89\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0276812-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008. I. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso, 52, sala 2201, cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. Convocação: As formalidades de convocação foram dispensadas por estarem presentes todos os acionistas da Companhia, de acordo com o disposto no §4º do Art. 124 da Lei 6.404/76, conforme atestam as assinaturas nesta Assembléia Geral Extraordinária e no Livro de Presença de Acionistas. III. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da BRR Fomento Mercantil S.A., sociedade anônima fechada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, 52, sala 2201, cidade e Estado do Rio de Janeiro (a “Companhia”). IV Mesa: Sr. Celso Ryfer e Sr. Marcelo Katz, respectivamente Presidente e Secretário. V. Ordem do Dia: Deliberação para autorização de assinatura isolada de 1 (um) Diretor ou de 1 (um) mandatário para a admissão ou demissão de funcionários, agindo isoladamente e dentro dos limites estabelecidos no respectivo instrumento de mandato, conforme faculta o Artigo 12, §2º do Estatuto Social da Companhia. VI. Deliberações: Dando início aos trabalhos, os acionistas aprovaram, pela unanimidade de votos, que a ata da assembléia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas conforme faculta o artigo 130, e seus parágrafos, da Lei nº 6404/76. A seguir, a Assembléia, pela unanimidade de votos, deliberou aprovando e autorizando a assinatura isolada de 1 (um) Diretor ou de 1 (um) mandatário para a admissão ou demissão de funcionários, assinatura de carteiras de trabalho, recibos de férias, contratos de trabalho e/ou suas respectivas rescisões, contratos de estágio, contratos de seguro desemprego, bem como toda demais documentação necessária relativa às atividades de departamento pessoal, e ainda, representar a Companhia exclusivamente perante repartições Municipais, Juntas Comerciais Estaduais, podendo para tanto, apresentar, assinar e retirar documentos, prestar declarações e esclarecimentos, cumprir exigências, interpor recursos administrativos, requerer certidões, pagar custas, taxas e quaisquer emolumentos, assinar autorizações de impressão de documentos fiscais e demais documentos referentes a repartições Municipais, bem como, pedir autenticação para livros fiscais, registrar e autenticar livros diários ou livros societários; e, ainda, relativamente às Juntas Comerciais, requerer o arquivamento de todos e quaisquer atos societários e demais instrumentos ou documentos a esta relacionados, podendo, inclusive, assinar capas de processos de arquivamento dos referidos documentos, devendo agir isoladamente e dentro dos limites estabe lecidos no respectivo instrumento de mandato, tudo conforme faculta o Artigo 12, §2º do Estatuto Social da Companhia. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes (Assinaturas: Membros da Mesa: Celso Ryfer, Presidente e Marcelo Peres Katz, Secretário; Acionistas: BRR Holding Administração e Participação Ltda e Ryfer Holding e Participações S.A.). Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Celso Ryfer - Presidente. Marcelo Peres Katz - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001798698 em 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 550780. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "550767": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 550767. Valor: R$ 3627,12"
                ],
                "550680": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 550680. Valor: R$ 18588,99"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "549310": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL PORTOBELLO S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 28.703.478/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para AGO/AGE, a realizar-se na sede da empresa, situada na Rod. Rio Santos, Km 438 (antigo Km 47)-Mangaratiba, no dia 13/06/08, às 9hs, para tratar dos seguintes assuntos: 1) Examinar e aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2004/2005/2006 e 2007; 2) Destinação de lucros ou prejuízos acumulados; 3)Eleição da Diretoria; 4)Remuneração dos administradores; 5) Assuntos gerais. Mangaratiba, 28/05/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 549310. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "548163": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 9 de junho de 2008, às 11 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a ratificação de penhoras de ações de titularidade da Sociedade. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 548163. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "550498": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ 02.709.449/0003-10\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A, torna público que requereu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para a construção de um tanque de água de formação na área principal do Terminal de Angra dos Reis/RJ. (Processo n° E-07/201122/2008).\r\n\r\nId: 550498. A faturar por empenho"
                        ],
                        "550424": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ 02.709.449/0003-10\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A, torna público que requereu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para a construção e montagem dos trechos submarinos do emissário para escoamento do efluente da ETE (Estação de Tratamento de Efluente) do Terminal Marítimo Almirante Maximiliano Fonseca - TEBIG Angra dos Reis/RJ. (Processo n° E-07/200038/08).\r\n\r\nId: 550424. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549697": [
                            "V - Estatuto",
                            "TECNOSOLO - ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.111.246/0001-90\r\n\r\nNIRE 3330015364-1\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FINS E DURAÇÃO. Art. 1 - A TECNOSOLO - ENGENHARIA S.A., sociedade anônima de capital aberto, denominada, também, simplesmente, TECNOSOLO S.A., tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Cônego Felipe n.º 219, Taquara, Jacarepaguá, CEP: 22713-010, regendo-se, daqui em diante, pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor. Parágrafo único - De acordo com a orientação e a conveniência de seus negócios, a Sociedade poderá, mediante decisão do Conselho de Administração, instalar, manter ou extinguir filiais, sucursais, escritórios, agências, depósitos, representantes ou quaisquer outros estabelecimentos onde for julgado conveniente, no país ou no exterior. Art. 2 - A Sociedade tem por objetivos sociais o exercício de atividades sobre: I - tecnologia de solos e materiais de qualquer natureza; II - prospecção geotécnica e geofísica, inclusive marítima e submarina, bem como serviços e estudos congêneres; III - impermeabilização em geral; IV - projeto e execução de estruturas, fundações e edificações em geral, seu reforço e recuperação; V - projeto e execução de obras de contenção e estabilização de terrenos; VI - projeto e execução de provas de carga em geral; VII - projeto e execução de derrocagem, terraplenagem e exploração de pedreiras; VIII - exploração de recursos naturais; IX - projeto e execução de injeções de cimento e produtos químicos em geral; X - projeto e execução de rebaixamento de lençol freático; XI - levantamentos topográficos, pedológicos, batimétricos, cartográficos, fotogramétricos, hidrométricos e florestais; XII - estudos gerais de engenharia compreendendo: inventários, planos diretores, pré-viabilidade, viabilidade, projeto básico, projeto executivo, projeto como executado (as built), relativos às seguintes especialidades: a -portos, hidrovias, rodovias, ferrovias, metros e aeroportos; b - mecânica de solos, das rochas e engenharia de fundação; c - obras de terra e hidráulicas; d - pontes, viadutos e outras grandes estruturas; e -edificações e complexos industriais; f - fontes convencionais e alternativas de energia, geração e distribuição de energia elétrica; g - siderurgia, mineração e recursos naturais, inclusive de engenharia e geologia de petróleo; h - urbanização, saneamento e infra-estruturas; i - comunicação e telecomunicações; j - sócio-economia e meio-ambiente; k - agricultura, reflorestamento, pecuária e piscicultura; l - geologia, hidrologia e hidrogeologia; m - irrigação e drenagem; n - produção e estocagem de alimentos; XIII - gerenciamento, observação de obras, supervisão e fiscalização da execução de empreendimentos em quaisquer das especialidades descritas em XII; XIV - importação e exportação de equipamentos e materiais e serviços necessários ao cumprimento de suas finalidades; XV - modelagem para privatizações; XVI - construção civil em geral em quaisquer das especialidades descritas em XII; XVII - incorporação e empreendimentos imobiliários. § 1º - Na consecução de seus objetivos sociais, a Sociedade, respeitada a legislação em vigor, poderá executar, sob sua responsabilidade, as obras e os serviços relativos às atividades discriminadas neste artigo e de todas as modalidades de engenharia. § 2º - Para atender aos interesses sociais, realizando os seus objetivos, a Sociedade poderá participar com outras Empresas, conforme permitido em lei, inclusive sob forma de consórcio e/ou Sociedade de Propósito Específico (SPE), para a realização de determinados empreendimentos, praticando os necessários atos. Art. 3 - O prazo de duração da Sociedade será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES. Art. 4 - O Capital Social da Sociedade, inteqralmente realizado é de R$ 12.971.838,99 dividido em 32.000.000 ações ordinárias e 64.000.000 ações preferenciais, todas sem valor nominal. § 1º - O Conselho de Administração poderá, independentemente de reforma estatutária, deliberar sobre a emissão de novas ações, tanto ordinárias quanto preferenciais, sem guardar proporção entre as mesmas, desde que o número de ações preferenciais não ultrapasse a proporção de 2/3 do total das ações, de conformidade com a Lei nº 6.404/76, inclusive mediante capitalização de lucros e reservas, com observância ao disposto neste Estatuto, até o limite autorizado de 72.000.000 ações ordinárias e 144.000.000 ações preferenciais. § 2º - A Sociedade poderá emitir, dentro do limite autorizado no parágrafo anterior, bônus de subscrição, inclusive, por deliberação do Conselho de Administração. § 3º - A Sociedade poderá outorgar, dentro do limite autorizado no § 1º deste Artigo, opção de compra de ações a seus Administradores ou Empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviço à própria Sociedade ou a Sociedade sob seu controle, de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral. § 4º - A ação é indivisível em relação à Sociedade e, se pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Art. 5 - No exercício social em que, por força de lei, for exigida a correção monetária das demonstrações financeiras, a expressão monetária do capital social será corrigida, anualmente, sendo que a reserva de capital, constituída por ocasião do balanço de encerramento do exercício social e resultante da correção, será capitalizada mediante deliberação da Assembléia Geral 0rdinária que aprovar o balanço, respeitado o disposto neste Estatuto. § 1º - As ações preferenciais participarão em igualdade de condições com as ordinárias, do Capital corrigido, de acordo com as seguintes normas: I - o aumento do capital decorrente da capitalização da reserva resultante da correção monetária do capital realizado ficará na dependência de deliberação da Assembléia Geral , mas será obrigatório quando o saldo da conta de que trata o parágrafo terceiro do artigo 182 da Lei nº 6.404/76, ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do capital social. II - quando houver aumento de capital por capitalização de lucros e/ou reservas esta capitalização poderá ser efetivada mediante a emissão de novas ações, a título de bonificação. As ações que não puderem ser atribuídas por inteiro a cada acionista, serão vendidas em Bolsa, dividindo-se o produto da venda, proporcionalmente pelos titulares das frações. Antes da venda o Conselho de Administração fixará prazo, não inferior a 30 (trinta) dias, durante o qual os acionistas poderão transferir as frações de ações. III - os títulos ou certificados de ações bonificadas, resultantes de aumento de capital, serão distribuídos aos acionistas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data da publicação da ata da Assembléia Geral que aprovar o aumento. § 2º - o Capital Social, em qualquer hipótese, somente poderá ser modificado com observância dos preceitos da Lei e deste Estatuto. Art. 6 - As ações terão a forma nominativa. § 1º - As ações ordinárias e as preferenciais terão direito ao dividendo mínimo, não cumulativo, de 25% (vinte e cinco por cento) ao ano, calculado sobre o valor do lucro líquido do exercício correspondente. § 2º - As ações preferenciais não terão direito a voto. Adquirirão, porém, esse direito quando, pelo prazo consecutivo de 3 (três) anos, deixar de ser pago o dividendo mínimo previsto neste Estatuto, conservando tal direito até o seu pagamento. § 3º - Além dos direitos fixados em lei, as ações preferenciais gozarão, ainda, das seguintes vantagens adicionais: I -prioridade no recebimento do dividendo mínimo não cumulativo de 25% ao ano, calculado sobre os valores do lucro líquido do exercício correspondente; II - prioridade no recebimento de percentagens de dividendos superiores ao mínimo, que vierem a ser decididos pela Assembléia Geral ordinária; III - prioridade no reembolso do valor das ações em caso de liquidação ou dissolução da Sociedade. § 4º - Em nenhuma hipótese, o número de ações preferenciais poderá ultrapassar 2/3 (dois terços) do total das ações. Respeitado este limite, todo e qualquer aumento de capital, através de exclusiva emissão de ações preferenciais terá eficácia independentemente da Assembléia Geral Especial de Acionistas preferenciais e da proporção entre classes de ações. § 5º - Satisfeitos os requisitos da Lei, a Sociedade poderá emitir certificados múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem, contendo sempre a assinatura de dois Diretores, substituíveis por mandatários com poderes para tanto ou então autenticados com chancela mecânica, respeitadas as disposições legais vigentes, ou ainda, pelo agente emissor legalmente contratado. § 6º - 0 desdobramento de títulos múltiplos e a conversão de ações serão cobrados ao acionista, pela Sociedade, por preço não superior ao de custo. § 7º - A suspensão dos serviços de transferência, conversão e desdobramento de certificados de ações efetivar-se-á de acordo com as condições estipuladas na Lei. § 8º - A Sociedade poderá cobrar o custo de substituição dos certificados de ações, títulos ou cautelas, quando solicitado pelo acionista, respeitada a taxa fixada periodicamente pelo Conselho de Administração. § 9º - A sociedade fica autorizada a manter todas as suas ações ou uma ou mais espécies ou classes delas no sistema escritural, ou seja, em conta de depósito, na instituição financeira autorizada que designar, mediante a apresentação e cancelamento dos certificados em circulação obedecidas as normas então vigentes. § 10º - A instituição depositária das ações está autorizada a cobrar do acionista o custo do serviço de transferência da propriedade das ações escriturais, observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários. CAPÍTULO III - DOS ACIONISTAS. Art. 7 - 0s acionistas têm os direitos e as obrigações prescritos na legislação em vigor e neste Estatuto, respondendo por qualquer excesso ou abuso, como tal definido na Lei. § 1º - A suspensão, pela Assembléia Geral, do exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela Lei ou por este Estatuto cessa logo que cumprida a obrigação. § 2º - 0 direito de preferência legal dos acionistas, no caso de aumento do capital da Sociedade para subscrição de novas ações, na proporção do nº das que então possuírem, entende-se renunciado se não for exercido no prazo fixado pela Assembléia Geral, respeitado o mínimo de 30 (trinta) dias, a contar da data da primeira publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do edital de chamada para subscrição. § 3º - No prazo referido no parágrafo anterior, o acionista poderá ceder a outro seu direito de preferência. § 4º - As sobras dos valores mobiliários, não subscritos, terão a destinação permitida em lei. Art. 8 -Somente os titulares de ações ordinárias poderão exercer o direito de voto nas deliberações das Assembléias Gerais, correspondendo um voto para cada ação. CAPÍTULO IV - DA ASSEMBLÉIA GERAL. Art. 9 - A Assembléia Geral ê a reunião dos acionistas da Sociedade, convocada e instalada de acordo com a lei e este Estatuto, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos aos objetivos da Sociedade e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. § 1º - Compete ao Conselho de Administração convocar a Assembléia Geral. § 2º - A Assembléia Geral pode também, somente nos casos previstos na lei, ser convocada pelo Conselho Fiscal, por qualquer acionista ou por acionistas que representem 5% (cinco por cento) do capital votante. § 3º - Os acionistas sem direito a voto podem comparecer à Assembléia Geral para discutir sobre matéria objeto de deliberação ou exercer outras prerrogativas expressas na lei. § 4º - Como órgão superior de deliberação coletiva da Sociedade a Assembléia Geral tem a sua convocação, instalação, competência, funcionamento, ordem dos seus trabalhos e procedimentos disciplinados na forma da lei e deste Estatuto. Art. l0 - Respeitadas as exceções da lei, a Assembléia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um quarto do capital social com direito a voto; em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número. § 1º - As deliberações da Assembléia Geral, salvo as exceções legais, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. § 2º - No caso de empate na votação, o Presidente da Assembléia Geral, além do seu próprio voto, exercerá o de qualidade. Art. 11 - Salvo decisão em contrário da Assembléia Geral, seus trabalhos serão dirigidos por mesa composta de um Presidente, que será o Presidente do Conselho de Administração e por um Secretário, designado pelo primeiro entre os acionistas presentes com direito a voto. Parágrafo Único - A escolha dos mesários, se realizada pela Assembléia Geral, far-se-á, obrigatoriamente, entre os acionistas presentes com direito a voto. Art. 12 - A Assembléia Geral é ordinária quando tem por objetivo as matérias indicadas no artigo 132 da Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976, e extraordinária nos demais casos. § 1º - A Assembléia Geral Ordinária (AGO) e a Assembléia Geral Extraordinária (AGE) poderão ser cumulativamente convocadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata única. § 2º - Anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, será realizada uma Assembléia Geral Ordinária, para as matérias indicadas no artigo 132 da Lei nº 6404/76. § 3º - A Assembléia Geral Extraordinária pode ser realizada em qualquer época, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 13 - Respeitados os prazos e os preceitos legais, a Sociedade, qualquer que seja a espécie de Assembléia Geral, enviará à Bolsa de Valores, na qual mantenha registro principal, os seguintes documentos: I - cópia do edital de convocação e das propostas a serem submetidas à Assembléia Geral; II - cópia da ata da Assembléia Geral realizada. Art 14 - Quando a Assembléia Geral tiver por objetivo a modificação do Capital Social, o Edital de Convocação indicará as condições essenciais da alteração a ser proposta. Art 15 - As pessoas presentes à Assembléia Geral deverão provar sua qualidade de acionistas, de acordo com as seguintes normas: I - os titulares de ações, cujos nomes estejam inscritos no respectivo registro até 5 (cinco) dias úteis antes da realização da Assembléia Geral. II - se exigido, o titular de ações exibirá documento hábil de identidade. Art. 16 - Em qualquer Assembléia Geral, o acionista pode ser representado por procurador, constituído há menos de um ano, exigidos os requisitos da Lei. Parágrafo Único - Têm qualidade para comparecer à Assembléia os representantes legais dos acionistas. CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO-SEÇÃO I - DA ESTRUTURA E NORMAS COMUNS. Art. 17 - A administração da Sociedade será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, com atribuições e poderes conferidos pela Lei e pelo presente Estatuto. § 1º - Os Conselheiros e os Diretores assegurarão a coordenação que deve prevalecer entre os dois órgãos, que atuarão unidos para realizar, em termos amplos, a gestão administrativa da Sociedade. § 2º - A administração será completada através de órgãos auxiliares, estabelecidos no organograma da Sociedade, elaborado pela Diretoria e aprovado pelo Conselho de Administração. Art. 18 - Os Conselheiros e os Diretores são, para todos os efeitos, considerados administradores da Sociedade, submetendo-se, nesta qualidade, às normas legais e estatutárias, relativas a requisitos, impedimentos, investiduras, remuneração, substituição e término de gestão, renúncia, deveres e responsabilidades, bem como a outras inerentes a seus cargos e funções. § 1º - Os administradores respondem pela perfeita operação global da Sociedade, esmerando-se no seu aperfeiçoamento e desenvolvimento, bem como no cumprimento da lei e deste Estatuto. § 2º - Anualmente, a Assembléia Geral fixará a remuneração dos administradores, respeitado o que dispuserem a lei e este Estatuto. Art. 19 - Além dos previstos em lei e neste Estatuto, são deveres dos Administradores da Sociedade: I - empregar, no exercício de suas funções, o máximo de zelo, diligência e probidade; II - exercer as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto no interesse da Sociedade, para assegurar os seus fins, satisfazendo às exigências do bem público e da função social da Sociedade; III - servir lealmente à Sociedade e manter reserva sobre seus negócios; IV - não intervir em operação social em que tiver interesse conflitante com o da Sociedade; V - declarar, no termo de posse, os bens e valores de que seja titular (\"caput\" do artigo 157 da Iei 6404/76); VI - prestar aos acionistas e investidores informações sobre atos e fatos relevantes nas atividades da Sociedade, salvo se prejudiciais aos negócios desta. Art. 20 - Os atos normais de gestão da Sociedade não implicam em responsabilidade pessoal dos seus administradores. § 1º - Dentro de suas atribuições, a responsabilidade dos administradores decorre de prejuízo causado por culpa ou dolo. § 2º - Há responsabilidade também no prejuízo advindo de violação da lei ou deste Estatuto, ou seja, por ato praticado com excesso de poder ou fora das atribuições do administrador. § 3º - A responsabilidade será individualizada, de sorte que cada administrador responderá por seus atos, na conformidade da legislação em vigor. SEÇÃO II - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Art. 21 - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiado, com funções normativas, bem como de controle, supervisão e orientação dos negócios da Sociedade, sendo composto de 3 (três) a 10 (dez) membros, todos pessoas naturais e acionistas da Sociedade, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. § 1º - O mandato dos Conselheiros é de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, estendendo-se o prazo de gestão até a investidura dos novos eleitos. § 2º - Se, respeitados os limites de que trata o \"caput\" deste artigo, vierem a ser eleitos, por nova Assembléia Geral, um ou mais Conselheiros, o mandato destes terá o seu término coincidente com o dos demais Conselheiros. § 3º - O Presidente do Conselho terá, como substituto eventual, um Vice-Presidente, ambos a serem escolhidos pela Assembléia Geral e, em suas faltas e impedimentos, serão substituídos pelo Conselheiro mais idoso. § 4º - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será designado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até á primeira Assembléia Geral, a ser convocada para realização, no máximo, 15(quinze) dias da data em que o Conselho de Administração teve conhecimento da vacância do cargo. § 5º - Se ocorrer vacância da maioria dos cargos, o Presidente do Conselho ou seu substituto, na ordem indicada no parágrafo 2º deste artigo, no prazo de 15 (quinze) dias, convocará a Assembléia Geral para proceder a nova eleição. § 6º - No caso de vacância de todos os cargos do Conselho, compete à Diretoria Estatutária, no prazo de 15 (quinze) dias, convocar a Assembléia Geral para proceder a nova eleição. § 7º - Os conselheiros serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração. § 8º - Perderá o seu mandato o Conselheiro que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas, salvo justificativa, escrita, acolhida pelo plenário, e que deve ser apresentada antes da realização da reunião subsequente àquela em que se verificou a ausência. Art. 22 - Mediante convocação de qualquer de seus membros ou pelo Diretor Presidente, realizada através de comunicação por escrito, com antecedência mínima de 4 (quatro) dias úteis, o Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, devendo, em todos os casos, ser encaminhada previamente aos Conselheiros a pauta contendo as matérias a serem discutidas em qualquer reunião do Conselho de Administração, garantido a qualquer Conselheiro incluir qualquer matéria adicional na pauta, mediante o comunicado por escrito aos demais Conselheiros, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. § 1º - O Conselho, em primeira convocação, só poderá se instalar e funcionar com a presença da maioria de seus membros, sendo obrigatório o exercício do voto, ressalvados os impedimentos, reconhecidos pelo plenário. § 2º - Caso a reunião do Conselho não se instale em primeira convocação em decorrência da ausência de quorum, considerar-se-á automaticamente convocada para se realizar 2 (dois) dias úteis após a primeira convocação, sendo necessário, neste caso, a presença de, pelo menos, um terço dos membros do Conselho para a sua instalação. § 3º - As deliberações do Conselho serão tomadas pelo voto da maioria dos Conselheiros presentes. Em caso de empate nas deliberações, a questão será submetida à Assembléia Geral. § 4º - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. § 5º - O Conselho elaborará e aprovará o seu Regimento, que, entre outras matérias, disciplinará seu funcionamento e a ordem dos seus trabalhos. Art. 23 - Entre outras atribuições previstas na lei e neste Estatuto, compete ao Conselho de Administração: I - elaborar, aprovar e modificar o seu Regimento; II - fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; III -eleger, destituir, aceitar renúncia e substituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que dispuzer este Estatuto; IV - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos; V - convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente e, obrigatoriamente, no caso previsto no artigo 132 da Lei nº 6.404/76; VI - manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria, para posterior encaminhamento da matéria à Assembléia Geral. VII - deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição, dentro do limite autorizado no § 1º do Art. 4º, deste Estatuto e, para tanto, estabelecer todas as condições da emissão, inclusive preço, quantidade, direitos e prazos de integralização ou pagamento; VIII - autorizar previamente atos da Diretoria sobre a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros, bem como a renúncia a direitos; IX - escolher e destituir os auditores independentes; X - propor à Assembléia Geral, justificadamente, a reforma deste Estatuto, inclusive com referência ao aumento do capital social; XI - aprovar o Regimento da Diretoria Estatutária; XII - aprovar o quadro de pessoal da Sociedade e a política salarial, objetos de proposta da Diretoria Estatutária; XIII - submeter Assembléia Geral a forma e as condições referentes ao pagamento de dividendos, instituídas com proposta da Diretoria Estatutária; XIV - aprovar diretrizes e normas sobre matéria de administração, inclusive sobre pessoal, finanças e patrimônio da Sociedade, propostas pela Diretoria Estatutária; XV - autorizar o afastamento dos Diretores da Sociedade por mais de 30 (trinta) dias; XVI - decidir sobre a instalação, manutenção ou extinção de filiais, sucursais, escritórios, agências, depósitos, representantes ou quaisquer estabelecimentos da Sociedade, no país ou no exterior; XVII - autorizar operações de empréstimos ou financiamentos do interesse da Sociedade, propostos ou realizados pela Diretoria Estatutária; XVIII - deliberar sobre planos e programas de investimentos elaborados pela Diretoria Estatutária, solicitando desta, quando oportuno, esclarecimentos sobre a sua execução; XIX - emitir parecer à Assembléia Geral, nos casos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, incorporação, fusão e cisão da Sociedade; XX -submeter à Assembléia Geral parecer sobre a cessação do estado de liquidação, mediante reposição da Sociedade à vida normal; XXI -aprovar o orçamento anual da Sociedade, bem como suas alterações; XXII - aprovar o organograma funcional da Sociedade, elaborado pela Diretoria; XXIII - decidir sobre a participação da Sociedade em outras, submetendo a matéria à Assembléia Geral, quando necessário; XXIV - deliberar sobre assuntos de interesse da Sociedade que lhe sejam submetidos pela Diretoria Estatutária ou qualquer Conselheiro, ressalvada a competência da Assembléia Geral; XXV - autorizar a aquisição de ações de emissão desta Sociedade, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como aliená-las, obedecidas, para tanto, as formalidades legais e regulamentares da CVM - Comissão de Valores Mobiliários. SEÇÃO III - DA DIRETORIA ESTATUTÁRIA. Art. 24 - A Diretoria Estatutária é órgão de representação da Sociedade, com poderes e funções normativas, constituída de 3 (três) a 5 (cinco) Diretores, sendo pelo menos 1 (hum) Diretor Presidente e 2 (dois) Diretores Vice-Presidentes e os demais designados Diretores, todos pessoas naturais, acionistas ou não, brasileiros, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, conforme legislação pertinente. § 1º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3 (um terço), poderão ser eleitos para cargos de Diretoria Estatutária. § 2º - O mandato dos Diretores Estatutários é de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, estendendo-se o prazo de gestão até a investidura dos novos eleitos. § 3º - No caso de vacância do cargo de Diretor Estatutário, o substituto será eleito pelo Conselho de Administração, para completar o mandato do substituído. § 4º - Se ocorrer a vacância da maioria ou da totalidade dos cargos da Diretoria Estatutária, o Conselho de Administração elegerá, dentro de 15 (quinze) dias, nova Diretoria Estatutária, exercendo as funções desta, nesse prazo, no caso da vacância total. § 5º - Os Diretores Estatutários serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas da Diretoria Estatutária, subscrito pelo Presidente do Conselho de Administração e pelo empossado. § 6º - Perderá o mandato o Diretor Estatutário que deixar o exercício do cargo por mais de 30 (trinta) dias, sem autorização do Conselho de Administração. Art. 25 - Compete à Diretoria Estatutária I - elaborar o seu Regimento e submetê-lo à aprovação do Conselho de Administração; II - assegurar a gestão dos negócios da Sociedade, incluindo seu patrimônio, fundos, recursos e pessoal; III - elaborar, para ser submetido à Assembléia Geral, através do Conselho de Administração, o relatório da administração e as contas de cada exercício, bem como a proposta de distribuição de dividendos e a aplicação das reservas especiais; IV - declarar dividendos semestrais, trimestrais ou em períodos menores observado o disposto em lei e neste Estatuto; V - aprovar normas e manuais de interesse da Sociedade; VI - submeter à aprovação do Conselho de Administração os programas de aplicação relativos a quaisquer fundos especiais ou reservas; VII - elaborar o quadro de pessoal da Sociedade e as diretrizes da política salarial, submetendo-os ao Conselho de Administração; VIII - fixar salário do pessoal, de acordo com a política a respeito adotada; IX - conceder gratificações a empregados que se destaquem; X - elaborar planos e programas de investimentos, submetendo-os ao Conselho de Administração; XI - solicitar autorização ao Conselho de Administração para realizar operações referentes a empréstimos ou financiamentos; XII - propor ao Conselho de Administração a adoção de medidas que julgue do interesse da Sociedade; XIII - constituir procuradores com poderes especiais; XIV - apresentar regularmente ao Conselho de Administração relatórios, balancetes e outras informações que lhe permitam acompanhar as atividades da Sociedade; XV - formular consultas ao Conselho de Administração; XVI - decidir sobre assuntos propostos por qualquer Diretor; XVII - submeter ao Conselho de Administração os casos omissos ou que suscitem dúvidas à Diretoria Estatutária; XVIII - elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração o organograma da Sociedade; XIX - propor ao Conselho de Administração a instalação, manutenção ou extinção de filiais, sucursais, escritórios, agências, depósitos, representantes ou quaisquer estabelecimentos da Sociedade, no país ou no exterior; XX - elaborar o orçamento anual da Sociedade, submetendo-o à aprovação do Conselho de Administração; XXI - propor ao Conselho de Administração a participação da Sociedade em outras; XXII - aprovar a participação da Sociedade em Consórcios; XXIII - promover a assinatura de contratos, acordos e convênios, ressalvada a competência do Conselho de Administração; XXIV - elaborar e submeter ao Conselho de Administração planos de contas, normas gerais de contabilidade e critérios básicos para apuração de resultados, reintegração de reservas patrimoniais e para amortização de capital investidos e depreciação de bens da Sociedade; XXV - submeter ao Conselho de Administração pareceres sobre a alienação ou a gravação, com ônus reais, de bens imóveis da Sociedade, cessão ou transferência de ações, créditos ou direitos societários; XXVI - submeter ao Conselho de Administração parecer sobre a correção monetária do capital social da Sociedade; XXVII - praticar todos os atos necessários à manutenção, seguimento e desenvolvimento da Sociedade; XXVIII - escolher os estabelecimentos bancários em que devem ser depositados os valores da Sociedade; XXIX - deliberar sobre matérias referentes à admissão, dispensa e política de pessoal; XXX - solicitar a convocação do Conselho de Administração para deliberar sobre matéria relevante e de notória urgência; XXXI - praticar outros atos de gestão que não sejam da alçada da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração; XXXII - cumprir e fazer as deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. § 1º - A Diretoria Estatutária funcionará como colegiado, presidido pelo Diretor- Presidente, para deliberar sobre matérias relevantes ou que dependam de decisão do Conselho de Administração. § 2º - A Diretoria Estatutária reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada através de notificação por escrito de seus membros, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, só podendo deliberar com a presença da maioria dos seus membros. § 3º - As decisões da Diretoria Estatutária serão tomadas pelo voto da maioria dos Diretores Estatutários presentes e registrados nas atas de suas reuniões. § 4º - Em caso de empate na votação, o Diretor-Presidente, além do seu próprio voto, exercerá o de qualidade. § 5º - Os Diretores Estatutários não perceberão, sob nenhum título, remuneração pela presença nas reuniões da Diretoria Estatutária. § 6º - O Regimento da Diretoria disciplinará, entre outras matérias, o seu funcionamento e a ordem dos seus trabalhos. Art. 26 - Além de outras atribuições que, nos termos da lei, podem ser conferidas pelo Conselho de Administração aos Diretores Estatutários, eles exercerão as seguintes, respeitado o disposto neste Estatuto e de conformidade com as respectivas áreas de atuação: I - coordenar as atividades administrativas, técnicas, financeiras e operacionais da Sociedade; II - auxiliar ao Diretor Presidente na direção dos negócios e serviços da sociedade; III - celebrar contratos dentro dos objetivos sociais; IV - contrair obrigações e onerar bens móveis e imóveis mediante autorização do Conselho de Administração, devendo tal autorização ser realizada previamente no caso de alienação ou oneração de bens imóveis; V - transigir, renunciar direitos e exercer todos os atos de gestão; VI - supervisionar as atividades das áreas que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração, em coordenação com os órgãos funcionais da Sociedade; VII - apresentar relatórios semestrais sobre assuntos de suas responsabilidades; VIII - determinar a realização, por subordinados, de inspeção e auditagens de qualquer natureza; IX - efetuar viagens a serviços; X - assinar expedientes de sua alçada; XI - elaborar e aprovar manuais técnicos e administrativos ou outros documentes afins; § 1º - Cabe ao Diretor-Presidente, secundado pelos demais membros da Diretoria Estatutária, a direção e a coordenação dos trabalhos da Diretoria, constituindo-se no principal orientador, supervisor e impulsionador das atividades executivas da Sociedade. § 2º - Mediante autorização do Conselho de Administração, é facultado aos Diretores Estatutários delegar sua competência originária, de modo a assegurar o princípio da descentralização administrativa. Art. 27 - Todos os documentos que acarretarem responsabilidade para a Sociedade deverão conter, obrigatoriamente, as assinaturas de dois Diretores Estatutários ou de procuradores especiais expressamente autorizados, respeitado disposto nos parágrafos deste artigo. § 1º - Bastará a assinatura de um Diretor para assinar correspondência, receber importâncias, passar recibos, firmar propostas ou contratos de prestação de serviços com repartições públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades paraestatais e particulares, realizar compras de materiais e bens imóveis, endossar cheques para depósitos em contas da Sociedade e requisitar talonários de cheques bancários. § 2º - No caso do estabelecimento de procuração \"ad judicia\" ou \"ad negotia”, ela será passada por dois Diretores, sendo pelo menos um deles o Diretor-Presidente ou o Diretor Vice-Presidente, especificados sempre, no instrumento de mandato, os atos e as operações que poderão ser praticados, bem como o seu prazo de vigência, que não poderá ser superior a 1 (um) ano. No caso de mandato judicial, o prazo poderá ser superior 1 (um) ano. Art. 28 - A representação ativa e passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele, será exercida pelo Diretor-Presidente que, no caso de ausência ou impedimento, será substituído por um dos demais Diretores Estatutários, indicado pela Diretoria Estatutária. Art. 29 - É expressamente vedado a qualquer Diretor fazer uso do nome da Sociedade em cartas de fianças, endossos ou responsabilidades equivalentes, para fins diversos dos objetivos sociais. CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL. Art.30 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal de caráter não permanente, composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, com as atribuições que a Lei lhe confere. A Assembléia Geral que determinar a sua instalação elegerá seus membros, fixando-lhes a remuneração. CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Art. 31 - O exercício social coincidirá com o ano civil. Art. 32 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Sociedade, pelo menos as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza e exatidão a situação do patrimônio da Sociedade e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados: III - demonstração do resultado do exercício; IV -demonstração das origens e aplicações de recursos. § 1º Serão levantadas demonstrações financeiras semestrais, em 30 de junho de cada ano, podendo, por deliberação da Diretoria Estatutária, serem levantadas demonstrações financeiras trimestrais ou em períodos menores .§ 2º - As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior. § 3º - A escrituração mercantil e as demonstrações financeiras referidas neste artigo obedecerão rigorosamente ao que a respeito dispuser a lei. CAPÍTULO VIII - DAS PARTICIPAÇÕES, DO LUCRO, RESERVAS E DIVIDENDOS SEÇÃO I - DAS PARTICIPAÇÕES E DO LUCRO. Art. 33 - Do resultado do exercício social serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda. Parágrafo Único - O prejuízo do exercício, se houver, será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nesta ordem. Art. 34 - A Assembléia Geral Ordinária estabelecerá, anualmente, as participações dos empregados e dos administradores nos lucros, consoante o disposto no parágrafo deste artigo e nos seguintes incisos: I - até 15% (quinze por cento) sobre a importância que resultar das deduções referidas no artigo 35 deste Estatuto, destinados aos empregados; II - até 15% (quinze por cento) sobre a importância que resultar das deduções referidas no artigo 35 deste Estatuto, diminuída da quantia fixada como participação dos empregados, destinados aos administradores, desde que o total correspondente a esse percentual não ultrapasse a sua remuneração anual nem um décimo dos lucros, prevalecendo o limite que for menor. § 1º - Mediante proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, a importância correspondente à participação dos empregados será distribuída entre aqueles que, por seus méritos, qualidades e responsabilidades, tenham concorrido para o progresso da Sociedade. § 2º - As eventuais gratificações concedidas a empregados, pela Diretoria, durante o exercício, poderão ser deduzidas das participações a que venham a fazer jus, no mesmo exercício. § 3º - os empregados só farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas, no mínimo, o dividendo obrigatório previsto neste Estatuto. § 4º - Estabelecida a importância referente à participação dos administradores, a Assembléia Geral Ordinária deliberará sobre a sua distribuição, para o que reservará 2/3 (dois terços) para os Diretores e fixará o \"quantum\" correspondente a cada administrador, em função dos regimes de trabalho fixados nos Regimentos do Conselho de Administração e da Diretoria. § 5º - É vedada a participação de lucros aos administradores no exercício em que não for distribuído dividendo igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido. Art. 35 - O lucro líquido do exercício social é o resultado desse exercício que remanescer depois de deduzidas as importâncias de que tratam os artigos 33 e 34 deste Estatuto. Art. 36 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício social, os órgãos da administração da Sociedade, respeitado o disposto na lei e neste Estatuto, apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício. Parágrafo Único - A Diretoria poderá declarar dividendos à conta do lucro apurado nas demonstrações financeiras levantadas em 30 de junho de cada ano, trimestrais ou em períodos menores, observado o disposto na Lei e neste Estatuto. SEÇÃO II - DAS RESERVAS E RETENÇÕES DE LUCROS. Art. 37 - Do lucro líquido de cada exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. § 1º - A Sociedade só poderá deixar de constituir a Reserva Legal, no exercício, quando se verificar o caso previsto no artigo 193, § 1º, da Lei nº 6404/76. § 2º - A Reserva Legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente será utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital social. Art. 38 - Sem prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório e da provisão da Reserva Legal, previstos neste Estatuto, serão constituídos os seguintes fundos especiais, calculados pelos percentuais indicados a seguir, como limites máximos, tomando-se como base o lucro líquido de cada exercício: I - 20% (vinte por cento) como Reserva para Reequipamentos, destinada à aquisição de novos equipamentos; II - 20% (vinte por cento) como Reserva do Capital de Giro Próprio, a fim de ser aplicada nas atividades da Sociedade.§ 1º - A Assembléia Geral Ordinária, respeitados os limites percentuais estabelecidos neste artigo, fixará aqueles que devem prevalecer em cada exercício. § 2º - A aplicação das reservas previstas neste artigo será aprovada pelo Conselho de Administração, mediante proposta da Diretoria. Art. 39 - Respeitado o que dispuzerem a lei e este Estatuto, a Assembléia Geral poderá, mediante propostas dos órgãos da administração da Sociedade: I - estabelecer reservas para contingências, como parte do lucro líquido, destinadas a compensar, em exercício futuro, a diminuição de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado; II - deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício, prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado; III - fixar, reserva de lucros a realizar, definidos na legislação em vigor. § 1º - A retenção de lucros em nenhuma hipótese poderá ser aprovada em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto. § 2º - O saldo das reservas de lucros, salve as destinadas a contingências e a de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a Assembléia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição dos dividendos. Art. 40 -As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para os fins expressos na lei. SEÇÃO III - DOS DIVIDENDOS. Art. 41 - A Sociedade somente pode pagar dividendos à conta do lucro líquido do exercício, do semestre, do trimestre ou períodos menores, de lucros acumulados e de reserva de lucros, de acordo com decisão da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, que terá em vista o mínimo obrigatório, previsto neste Estatuto. Parágrafo Único - A distribuição de dividendos com inobservância do disposto neste artigo implica na responsabilidade solidária dos administradores e conselheiros fiscais, que deverão repor à caixa social a importância distribuída, sem prejuízo da ação penal que no caso couber Art. 42 - Os acionistas têm direito a receber, como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros, na forma e condições fixadas neste Estatuto. § 1º -O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração da Sociedade informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Sociedade, procedendo-se, neste caso, conforme estabelece o artigo 202, § 4º, da Lei nº 6404/76. § 2º - Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do parágrafo anterior serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendo assim que o permitir a situação financeira da Sociedade. § 3º - Será considerada abandonada a favor da Sociedade a importância de todo o dividendo distribuído aos acionistas que não for reclamado por estes dentro do prazo de 3 (três) anos da data em que se tiver iniciado o seu pagamento. Art. 43 - A Sociedade pagará o dividendo de ações nominativas à pessoa que, na data do ato de declaração do dividendo, estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária da ação. § 1º - Os dividendos poderão ser pagos por cheque nominativo remetido por via postal para o endereço comunicado pelo acionista à Sociedade ou mediante conta corrente bancária aberta em nome do acionista. § 2º - Os dividendos das ações em custódia bancária ou depositadas em instituição financeira serão pagos aos respectivos estabelecimentos responsáveis pela sua entrega aos titulares das ações. § 3º - Os dividendos deverão ser pagos, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO IX - DA DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO. Art. 44 - A dissolução, a liquidação e a extinção da Sociedade processar-se-ão nos termos, condições e procedimentos regulados na lei. CAPÍTULO X - DA TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO. Art. 45 - A transformação, a incorporação, a fusão e a cisão, observarão o que a respeito dispuser a lei. CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 46 - As atividades da Sociedade se desenvolverão segundo uma organização de serviços básicos, que especificará sua estruturação geral e definirá a natureza e as atribuições de cada órgão, bem como as relações de subordinação, coordenação, controle e integração, indispensáveis ao perfeito funcionamento do sistema como um todo harmônico de alta produtividade. Parágrafo Único - As atividades da administração da Sociedade obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. Art. 47 - A Sociedade estimulará seu pessoal através da concessão de distinções e prêmios e, sempre que possível, contribuirá, por meios adequados, para a sua preparação, treinamento e aperfeiçoamento, através de cursos especiais. Art. 48 - Dentro de suas possibilidades e a seu juízo, a Sociedade poderá concorrer para a assistência social dos seus empregados. Art. 49 - As publicações ordenadas pela lei e por este Estatuto serão feitas no órgão oficial do Estado do Rio de Janeiro e em outro jornal de grande circulação, editado na Cidade do Rio de Janeiro. § 1º - Se determinado pela Comissão de Valores Mobiliários, as publicações de que trata este artigo serão feitas, também, em jornal de grande circulação editado nas localidades em que os valores mobiliários da Sociedade sejam negociados em bolsa ou em mercado de balcão. § 2º - A Sociedade deve fazer as publicações sempre no mesmo jornal, e qualquer mudança deverá ser precedida de aviso aos acionistas no extrato da ata da Assembléia Geral Ordinária. § 3º - O disposto no final do parágrafo anterior não se aplica à eventual publicação de atas ou balanços em outros jornais. § 4º - Todas as publicações ordenadas por lei deverão ser arquivadas no Registro de Comércio. Art. 50 - Respeitada a Lei, a Sociedade pode, por decisão da Assembléia Geral, assumir a forma e o regime jurídico próprios às sociedades coligadas e controladoras. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Arquivado na JUCERJA sob o nº 1801414 em 26/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária geral.\r\n\r\nId: 549697. Valor: R$ 22232,77"
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                        "550260": [
                            "V - Certidão",
                            "CONSÓRCIO NOVOPERAÇÃO\r\n\r\nCNPJ n.º 06.227.817/0001-83\r\n\r\nNIRE 33.5.0001726-1\r\n\r\nCERTIDÃO: Consórcio Novoperação, com sede na Av. Rio Branco, nº 156/3126 - parte, Centro, RJ - RJ, Cep. 20040.003, COMUNICA, conforme disposto no Art. 279, § único, da Lei nº 6404/76, que foi deferido o arquivamento de sua 4ª Alteração Contratual, registrada na JUCERJA, em 09/11/2007, sob o nº 1750206, conforme certificado por sua Secretária Geral, Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 550260. Valor: R$ 310,59"
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                        "550890": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 17 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: (i) Aprovar a alteração do caput do art. 22 do Estatuto Social da Companhia, para aumentar o limite máximo de 8 (oito) para 11 (onze) Diretores. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 13 de junho de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 2.O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 12 de junho de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Nicholas Vincent Reade - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 550890. Valor: R$ 868,70"
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                        "550872": [
                            "V - Ata",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Alteração do caput do artigo 13 do Estatuto Social, visando aumentar o número máximo de membros do Conselho de Administração da Companhia, de 11 para 13 membros: “Artigo 13 - O Conselho de Administração será composto de até 13 (treze) membros e igual número de suplentes, todos acionistas, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição.”\r\n\r\n(ii) Eleição de membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes, nos termos do artigo 141 parágrafo 3º da Lei nº 6.404 de 15/12/1976, em complementação de mandato.\r\n\r\n(iii) Eleição, pelos acionistas controladores de 01 (hum) membro titular e 01 (hum) membro suplente para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, em complementação de mandato, em decorrência de renúncia dos ocupantes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A instalação da Assembléia Geral Extraordinária se dará com a presença de Acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito a voto, conforme estabelecido pelo art. 135 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, 56, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, aos cuidados da Diretoria Jurídica, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, em até 2 (dois) dias antecedentes à realização da Assembléia.\r\n\r\n3. Os acionistas representando mais de 5% do capital votante, conforme o disposto na Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26.06.1998, poderão requerer a adoção de voto múltiplo, através de correspondência impressa a ser entregue na Rua do Passeio, 56, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, aos cuidados da Diretoria Jurídica, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembléia.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido em até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembléia, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nOtávio Marques de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 550872. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "550867": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Light S.A. (“Companhia”), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi protocolado no dia 30 de maio de 2008, na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), pedido de registro de oferta pública de distribuição secundária de, em princípio, até 47.669.304 ações ordinárias de emissão da Companhia (“Oferta” e “Ações Ordinárias”) de titularidade da BNDES Participações S.A. - BNDESPar e da EDF International S.A.\r\n\r\nA Oferta será realizada em mercado de balcão não organizado, no Brasil, de acordo com a Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 (“Instrução CVM 400”), para investidores brasileiros, incluindo esforços de colocação de Ações Ordinárias no exterior.\r\n\r\nO preço de alienação das Ações Ordinárias será fixado após a finalização do procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding), em conformidade com o artigo 44 da Instrução CVM 400. \r\n\r\nA realização da Oferta estará sujeita às condições favoráveis do mercado de capitais nacional e internacional. Será publicado oportunamente aviso ao mercado nos termos do disposto no Artigo 53 da Instrução CVM 400, contendo informações sobre: (i) as demais características da Oferta; (ii) os locais para obtenção do prospecto preliminar; (iii) as datas estimadas e locais de divulgação da Oferta; e (iv) as condições, o procedimento, o período de reservas e o período para coleta de intenções de investimento. A Oferta terá início após a concessão do devido registro pela CVM.\r\n\r\nA Companhia manterá o mercado e seus acionistas informados sobre o desenvolvimento da Oferta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice Presidente de Finanças e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 550867. Valor: R$ 1148,35"
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                        "548293": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0077-77\r\n\r\nO Diretor do Senac Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, nº 151-Parque Leopoldina-Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2006, Rômulo Alves Collares de Sá. Em 2007, Genildo Monteiro dos Santos, Wagner Nogueira Monteiro. Em 2008, Alda Marcia Gomes Feereira Arêas, Fabio Soares Mothé Filho, Gislani Gonçalves Fonseca, Jéssika Campos da Silva Azevedo, Lúcia Helena Moço Arêas, Luiz André dos Santos de Azevedo, Marcelle da Silva Barbirato, Raulí Torquato dos Santos, Rozana de Azevedo Salgado, Sérgio Vinicius Siqueira de Souza, Tarsis Domingues Fernandes, Vítor Miquilito Manhães. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 548293. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "547526": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ESTAÇÕES DO ANO\r\n\r\nCNPJ: 00.336.390.0001/75\r\n\r\nErrata:\r\n\r\nNa edição do dia 29 de fevereiro de 2008, onde se lê Kathllen Nascimento G de Oliveira, \r\n\r\nleia-se Kathleen Nascimento Gonçalves de Oliveira.\r\n\r\nId: 547526. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "535694": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. -TAG\r\n\r\nCNPJ: 06.248.349/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. -TAG, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014161, com validade até 09 de maio de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de carga, descarga e armazenamento de tubos destinados ao Gasoduto Japeri-Reduc (GASJAP), na ESTRADA DE ADRIANÓPOLIS, KM 3,5 Nº 5700 - ADRIANÓPOLIS, município de NOVA IGUAÇU. (Processo No: E-07/201039/2008)\r\n\r\nId: 535694. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "535691": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE\r\n\r\nCNPJ: 06.226.808/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014166, com validade até 14 de maio de 2011, que a autoriza a realizar a obra de construção das instalações de apoio ao Gasoduto Japeri-Reduc (GASJAP), compreendendo duas edificações para a administração, restaurante, área de lazer, estacionamento, portaria, subestação de energia elétrica e estações de tratamento de água e de esgoto, na RUA MIGUEL COUTO, S/Nº, CAMPOS ELÍSIOS - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/203367/2007)\r\n\r\nId: 535691. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "548295": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0077-77\r\n\r\nO Diretor do Senac Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, nº 151-Parque Leopoldina-Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Em 2007, Leonardo Santos Paes, Rogério Rodrigues Zacarias. Em 2008, Adriano Gomes Martins, Albenide Gomes Moreira Júnior, Ánderson Pereira Oliveira, Deyvison Charles dos Santos Duarte, Fagner Cardoso Rodrigues, Felipe Coelho Batista, Heloá Magalhães Soares, Jean Carlos Barboza da Silva, Leonardo Machado Ribeiro, Ludmila da Silva Barbosa, Marcos Vinicius Gomes Carvalho, Mary Anne da Silva Machado, Mídian Rodrigues Rocha, Nádia Paula Azevedo de Souza, Patrick Pereira Monteiro Braga, Paulo Roberto Miranda Tavares, Ralfe da Silva Gonçalves, Robson de Souza Corrêa, Thiago Ribeiro de Almeida, Uélinton da Silva Mendes. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 548295. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "549897": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 31.320.757/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas de Aval - Empreendimentos Imobiliários S/A a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 13/6/2008, às 10h, na sede da sociedade, na Travessa do Paço nº 23, sala 801, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição de Novo Liquidante. RJ, 2/6/2008. \r\n\r\nId: 549897. Valor: R$ 310,59"
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                        "543423": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Sandalitta Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nCNPJ 07.869.162/0001-00\r\n\r\nComunico que dia 28/01/2008, ocorreu um incêndio neste estabelecimento onde foram danificados Impressora Fiscal Daruma, FS345, Talão de Nota Fiscal D1: Nº1851 a 1900 / Nº1951 a 2250, Alvará e Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiro.\r\n\r\nId: 543423. Valor: R$ 217,77"
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                        "548292": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0077-77\r\n\r\nO Diretor do Senac Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, nº 151-Parque Leopoldina-Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2006, Damião dos Reis Neto, Jacqueline Guimarães de Souza. Em 2007, Bruno Roberto Freitas da Silva, Charles Coutinho Carneiro, Estevão Elias Jorge Duarte, José Carlos Almeida Azevedo, Felippe de Aguiar Souza, Gustavo Damasceno Veiga, Wagner da Silva Beraldi. Em 2008, Jorge Adriano da Silva Ribeiro. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 548292. Valor: R$ 465,29"
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                        "546089": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Brasil nº 3141, Rio de Janeiro/RJ, às 14:30 horas do dia 13/06/2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/07, com parecer do Conselho Fiscal; 2. Fixação dos honorários globais dos Administradores para o exercício de 2008; 3. Eleição dos membros, efetivos e suplentes, do Conselho de Administração, observando-se que nos termos da instrução CVM nº 165 de 11.12.91 (artigo 3º), ser de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo, sendo que os senhores acionistas poderão, ainda fazer uso das faculdades de que tratam os parágrafos 4º, II e 5º do Artigo 141, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro/RJ, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 546089. Valor: R$ 731,85\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 30/05/2008"
                        ],
                        "549575": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "URUPÁ MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.708.889/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nURUPÁ MINERAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014193, com validade até 21 de maio de 2011, que a autoriza a implantar atividade de extração de areia para construção civil pelo método de cava submersa, em área de 42,69 hectares, conforme processos 890492/2007, 890493/2007 e 890494/2007 do DNPM, na AVENIDA BEIRA RIO, 22 - CIDADE JARDIM MARAJOARA, município de JAPERI. (Processo n° E-07/200133/2008)\r\n\r\nId: 549575. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "543503": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. - TNS\r\n\r\nCNPJ: 04.992.713/0003-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA DO NORDESTE E SUDESTE S.A. - TNS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014194, com validade até 21 de maio de 2011, que a autoriza a realizar as obras de implantação de área de armazenamento de tubos, compreendendo construção de edificações para administração, instalações hidro-sanitárias, elétricas e de telecomunicação, drenagem, terraplenagem, arruamento, acesso e cercanias, na RODOVIA BR 101 - KM 1,5 - CENTRO, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/200378/2008)\r\n\r\nId: 543503. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "550510": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE PSICANALÍTICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.103.481/0001-00\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\nFicam os Srs. Membros da SPRJ convocados para Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada na sede da SPRJ, no dia 10 de junho de 2008, às 20:30h em primeira convocação e às 21:00h, em segunda convocação, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1.Aprovação da Ata anterior\r\n\r\n2.Aprovação dos relatórios dos Órgãos\r\n\r\n3.Eleição de Representante da Fepal\r\n\r\n4.Eleição de Membros para a Comissão de Ética\r\n\r\n5.Referendo de alterações do Regimento do IEP.\r\n\r\n6.Referendo de alterações do Regimento do DAP\r\n\r\n7.Assuntos da Tesouraria\r\n\r\n8.Assuntos Gerais\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Maio de 2008.\r\n\r\nPaulo da R. L. Quinet de Andrade\r\n\r\nPresidente da SPRJ\r\n\r\nId: 550510. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "549252": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar da Assembléia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 09 de junho de 2008, às 10h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos em pauta: 1) Aprovação da proposta de incorporação da parcela do patrimônio cindido da Alutrens Participações S.A. (“Alutrens”), pela Brasilcap Capitalização S.A. (“Brasilcap”); 2) Aprovação, em ratificação, da prévia contratação da sociedade especializada avaliadora do patrimônio cindido da Alutrens; 3) Aprovação do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Alutrens; 4) Aprovação do Protocolo Justificação da operação de Cisão Total da Alutrens com Incorporação de parcela do patrimônio cindido pela Brasilcap; e 5) Autorização para que a Administração da Companhia pratique os atos necessários à efetivação da incorporação. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 549252. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "547924": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas da Estácio Participações S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação da migração da listagem da Companhia do Nível 2 para o Novo Mercado; (ii) aprovação de alterações no Estatuto Social da Companhia, de forma a adequá-lo aos requisitos para o Novo Mercado; e (iii) aprovação de Plano de Benefícios e de Outorga de Opção de Compra de Ações para administradores e empregados da Companhia e de suas sociedades controladas diretas ou indiretamente. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada para a realização da Assembléia; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. João Clemente Baena Soares - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 547924. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "549814": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS USUÁRIOS DO CREF1 SAÚDE/UNIMED- RIO - ASUSCREF1SAÚDE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Profissionais de Educação Física da Cidade do Rio de Janeiro, devidamente registrados no CREF1, convocados para a Assembléia Geral que será realizada no dia 09/06/2008, às 16:30 horas, em primeira chamada, e às 17:00 horas, em segunda e última chamada, com qualquer número de presentes, na sede do Conselho Regional de Educação Física - CREF1 - Rua Adolfo Mota, nº 104, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a fundação da Associação Estadual dos Usuários do CREF1 Saúde/Unimed-Rio - ASUSCREF1SAÚDE, para aprovação do Estatuto e eleição da primeira Diretoria. As chapas concorrentes à primeira Diretoria da ASUSCREF1SAÚDE deverão ser registradas à Rua Adolfo Mota, nº 104, Tijuca - Rio de Janeiro, até às 17 horas do dia 06/06/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA ASUSCREF1SAÚDE\r\n\r\nId: 549814. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "549219": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DIVISÃO WAYNE\r\n\r\nCNPJ: 42.120.394/0006-76\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nDRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DIVISÃO WAYNE, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 29.05.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente à fabricação e montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos, e informa que o mesmo estará à disposição, Estrada do Timbó, 126 - Bonsucesso, município do Rio de Janeiro, no período de 02.06.08 à 13.06.08, no horário de 08:00 às 16:00 hs, sob responsabilidade do Departamento Industrial. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 549219. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "549218": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA\r\n\r\nCNPJ 27190818/0031-96\r\n\r\nInscrição Estadual. 85.523.864\r\n\r\nEXTRAVIO: estabelecida na Av. Pastor Martin Luther King Jr., 126 Bl 1 lj.122 Pte, Del Castilho, Rio de Janeiro, RJ comunica o extravio de 1 talão de NF Série D Subsérie 1 da numeração de 1701 à 1750.\r\n\r\nId: 549218. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "550816": [
                            "V - Extravio",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA o extravio de documentos registrados sob o nº de SEDEX-SQ188043425BR, ocorrido em 26/02/2008, conforme Termo de Declaração - RO nº 440/2008-DELDIA/SR/DPF/RJ, cuja lista nominal faz parte integrante do PI 2008/000127.\r\n\r\nDF-002701/O - 4\r\n\r\nRJ-065764/O - 2\r\n\r\nRJ-092817/O - 5\r\n\r\nPA-006821/O - 0\r\n\r\nRJ-066059/O - 9\r\n\r\nRJ-093428/O - 1\r\n\r\nRJ-011797/O - 7\r\n\r\nRJ-066247/O - 9\r\n\r\nRJ-093568/O - 2\r\n\r\nRJ-014413/O - 4\r\n\r\nRJ-066414/O - 9\r\n\r\nRJ-093755/O - 5\r\n\r\nRJ-014578/O - 4\r\n\r\nRJ-067350/O - 4\r\n\r\nRJ-093820/O - 5\r\n\r\nRJ-015800/O - 2\r\n\r\nRJ-067373/O - 9\r\n\r\nRJ-094516/O - 0\r\n\r\nRJ-016324/O - 1\r\n\r\nRJ-068362/O - 0\r\n\r\nRJ-094745/O - 3\r\n\r\nRJ-017240/O - 4\r\n\r\nRJ-068375/O - 8\r\n\r\nRJ-094879/O - 7\r\n\r\nRJ-018171/O - 0\r\n\r\nRJ-069088/O - 4\r\n\r\nRJ-095095/O - 1\r\n\r\nRJ-019129/O - 0\r\n\r\nRJ-069863/O - 9\r\n\r\nRJ-095171/O - 5\r\n\r\nRJ-021282/O - 0\r\n\r\nRJ-070043/O - 5\r\n\r\nRJ-096307/O - 0\r\n\r\nRJ-022258/O - 0\r\n\r\nRJ-070579/O - 5\r\n\r\nRJ-096369/O - 2\r\n\r\nRJ-023164/O - 6\r\n\r\nRJ-070883/O - 4\r\n\r\nRJ-096506/O - 3\r\n\r\nRJ-024348/O - 8\r\n\r\nRJ-073444/O - 8\r\n\r\nRJ-096891/O - 0\r\n\r\nRJ-025526/O - 6\r\n\r\nRJ-073454/O - 4\r\n\r\nRJ-096949/O - 2\r\n\r\nRJ-025528/O - 0\r\n\r\nRJ-074233/O - 8\r\n\r\nRJ-097409/O - 4\r\n\r\nRJ-025759/O - 8\r\n\r\nRJ-074419/O - 0\r\n\r\nRJ-097410/O - 5\r\n\r\nRJ-027119/O - 9\r\n\r\nRJ-074933/O - 6\r\n\r\nRJ-097573/O - 0\r\n\r\nRJ-027335/O - 3\r\n\r\nRJ-075357/O - 0\r\n\r\nRJ-097690/O - 7\r\n\r\nRJ-028944/O - 0\r\n\r\nRJ-075484/O - 2\r\n\r\nRJ-097775/O - 6\r\n\r\nRJ-032984/O - 1\r\n\r\nRJ-076436/O - 0\r\n\r\nRJ-097778/O - 8\r\n\r\nRJ-034118/O - 1\r\n\r\nRJ-076518/O - 7\r\n\r\nRJ-097902/O - 0\r\n\r\nRJ-035208/O - 5\r\n\r\nRJ-078216/O - 5\r\n\r\nRJ-098151/O - 6\r\n\r\nRJ-037936/O - 7\r\n\r\nRJ-078684/O - 7\r\n\r\nRJ-098158/O - 7\r\n\r\nRJ-038792/O - 0\r\n\r\nRJ-078777/O - 8\r\n\r\nRJ-098176/O - 5\r\n\r\nRJ-041567/O - 8\r\n\r\nRJ-079038/O - 6\r\n\r\nRJ-098339/O - 2\r\n\r\nRJ-041872/O - 4\r\n\r\nRJ-079114/O - 0\r\n\r\nRJ-098456/O - 9\r\n\r\nRJ-042283/O - 0\r\n\r\nRJ-079621/O - 1\r\n\r\nRJ-098663/O - 4\r\n\r\nRJ-042901/O - 2\r\n\r\nRJ-079748/O - 0\r\n\r\nRJ-099004/O - 5\r\n\r\nRJ-042969/O - 9\r\n\r\nRJ-080619/O - 6\r\n\r\nRJ-099134/O - 0\r\n\r\nRJ-043054/O - 1\r\n\r\nRJ-081177/O - 7\r\n\r\nRJ-099213/O - 5\r\n\r\nRJ-043085/O - 8\r\n\r\nRJ-081307/O - 3\r\n\r\nRJ-099585/O - 0\r\n\r\nRJ-043231/O - 8\r\n\r\nRJ-081589/O - 0\r\n\r\nRJ-099769/O - 8\r\n\r\nRJ-043507/O - 9\r\n\r\nRJ-081679/O - 9\r\n\r\nRJ-099930/O - 4\r\n\r\nRJ-045359/O - 3\r\n\r\nRJ-081865/O - 4\r\n\r\nRJ-100189/O - 7\r\n\r\nRJ-045721/O - 8\r\n\r\nRJ-081891/O - 4\r\n\r\nRJ-100246/O - 5\r\n\r\nRJ-047081/O - 7\r\n\r\nRJ-082821/O - 4\r\n\r\nRJ-100282/O - 1\r\n\r\nRJ-048339/O - 4\r\n\r\nRJ-083066/O - 7\r\n\r\nRJ-100666/O - 0\r\n\r\nRJ-048709/O - 7\r\n\r\nRJ-083135/O - 6\r\n\r\nRJ-100751/O - 2\r\n\r\nRJ-048905/O - 9\r\n\r\nRJ-083272/O - 5\r\n\r\nRJ-100967/O - 3\r\n\r\nRJ-052596/O - 8\r\n\r\nRJ-083408/O - 5\r\n\r\nRJ-101495/O - 5\r\n\r\nRJ-052832/O - 7\r\n\r\nRJ-083430/O - 6\r\n\r\nRJ-101599/O - 0\r\n\r\nRJ-053787/O - 4\r\n\r\nRJ-083898/O - 4\r\n\r\nRJ-101617/O - 0\r\n\r\nRJ-054921/O - 8\r\n\r\nRJ-084456/O - 7\r\n\r\nRJ-101905/O - 5\r\n\r\nRJ-055341/O - 2\r\n\r\nRJ-084482/O - 7\r\n\r\nRJ-102051/O - 3\r\n\r\nRJ-055537/O - 0\r\n\r\nRJ-086171/O - 6\r\n\r\nRJ-102389/O - 7\r\n\r\nRJ-056721/O - 6\r\n\r\nRJ-086334/O - 3\r\n\r\nRJ-102483/O - 9\r\n\r\nRJ-059583/O - 1\r\n\r\nRJ-087037/O - 3\r\n\r\nRJ-102865/O - 2\r\n\r\nRJ-059723/O - 4\r\n\r\nRJ-089258/O - 3\r\n\r\nRJ-103319/O - 7\r\n\r\nRJ-060011/O - 8\r\n\r\nRJ-089471/O - 6\r\n\r\nRJ-104446/O - 4\r\n\r\nRJ-060874/O - 1\r\n\r\nRJ-089620/O - 8\r\n\r\nRJ-104780/O - 2\r\n\r\nRJ-060913/O - 1\r\n\r\nRJ-089641/O - 8\r\n\r\nRJ-106000/O - 2\r\n\r\nRJ-061341/O - 8\r\n\r\nRJ-089976/O - 0\r\n\r\nRJ-106043/O - 0\r\n\r\nRJ-061414/O - 6\r\n\r\nRJ-090097/O - 3\r\n\r\nRJ-106099/O - 5\r\n\r\nRJ-062003/O - 5\r\n\r\nRJ-090317/O - 9\r\n\r\nRJ-106100/O - 8\r\n\r\nRJ-062686/O - 0\r\n\r\nRJ-091243/O - 8\r\n\r\nRJ-106101/O - 5\r\n\r\nRJ-063305/O - 0\r\n\r\nRJ-091896/O - 4\r\n\r\nRJ-106105/O - 4\r\n\r\nRJ-063403/O - 1\r\n\r\nRJ-091992/O - 0\r\n\r\nRJ-106106/O - 1\r\n\r\nRJ-063696/O - 1\r\n\r\nRJ-092026/O - 0\r\n\r\nRJ-106107/O - 9\r\n\r\nRJ-063769/O - 0\r\n\r\nRJ-092144/O - 4\r\n\r\nRJ-106120/O - 0\r\n\r\nRJ-064314/O - 4\r\n\r\nRJ-092159/O - 7\r\n\r\nRJ-106121/O - 8\r\n\r\nRJ-064490/O - 1\r\n\r\nRJ-092542/O - 1\r\n\r\nRJ-106122/O - 5\r\n\r\nRJ-064903/O - 3\r\n\r\nRJ-092632/O - 0\r\n\r\nRJ-106131/O - 4\r\n\r\nRJ-065023/O - 1\r\n\r\nRJ-092695/O - 0\r\n\r\nRJ-106133/O - 9\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANTONIO MIGUEL FERNANDES - Presidente do CRC-RJ \r\n\r\nId: 550816. Por ofício"
                        ],
                        "550799": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEDITERRANI INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.546.621/0001-26\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunica o extravio de Livros e Documentos Fiscais em virtude de mudança de endereço da Avenida Brasil, 41.400 A - Parte 2 para Estrada do Pedregoso, 1.000 Loja B - Campo Grande - Rio de Janeiro - Cep: 23095-701 do período de julho de 2001 a maio de 2007. \r\n\r\nId: 550799. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "549861": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/08\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de obras e serviços de Urbanização nas Comunidades de Vila Ipiranga e Capim Melado, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 13 (treze) de junho de 2008, às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 29 de maio de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 549861. Valor: R$ 775,88"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "550824": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 029/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 632/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:Registro de Preços de medicamentos e correlatos\r\n\r\nVENCEDORAS: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, item 138 do Lote VI com valor total de R$ 6.852,00; DISKMED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, item 96 do Lote VI, com valor de R$ 570,00, itens 01, 45 e 188 com valor de R$ 1.079,00. Valor total de R$ 1.649,00; IMEX CENTER LTDA, itens 01 e 95 do Lote VI com valor total de R$ 10.199,85; BAYER S.A., item 33 do Lote II com valor total de R$ 108.000,00; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, itens 48, 64 e 65 do Lote III com valor total de R$ 255.170,00; CELLOFARM LTDA, itens 08, 13, 40, 41, 54 e 61 do Lote III, com valor total de R$ 88.760,00; HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, itens 09, 10, 18, 31 e 32 do Lote II com valor de R$ 55.320,00, item 05 do Lote III com valor de R$ 70.500,00, itens 14, 30, 70, 72, 83, 107, 116 e 125 do Lote VI com valor de R$ 214.856,60, itens 15, 25, 73, 101, 108, 137, 146, 147, 174, 181, 200, 201, 208, 214, 236 a 239, 248, 251, 257 e 258 com valor de R$ 661.924,00. Valor total de R$ 1.002.600,60; VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, itens 12 e 14 do Lote II com de R$ 35.100,00, itens 12, 52 e 67 do Lote III com valor de R$ 17.740,00, itens 8, 53 e 109 do Lote VI com valor de R$ 11.190,00, itens 252, 287 e 291 do Lote VII com valor de R$ 3.194,00, item 13 do Lote VIII com valor de R$ 9.950,00. Valor total: 73.980,00; E M S S/A, item 67 do Lote I com valor de R$ 92.000,00. BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA, item 65 do Lote I com valor de R$ 33.000,00, item 36 do Lote II com valor de R$ 10.800,00, item 55 do Lote IV com valor de R$ 2.390,00, itens 74, 75, 112, 123 e 124 do Lote VI com valor de R$ 4.945,00 e itens 42, 53, 56 e 93 do Lote VII com valor de R$ 11.400,00. Valor total: R$ 125.070,00; NOVA FARMA INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, itens 40 e 42 do Lote I com valor total de R$ 45.800,00; FARMACONN LTDA, itens 08, 20, 31 e 71 do Lote I com valor de R$ 255.250,00, itens 22 e 30 do Lote III com valor de 5.580,00. Valor total: R$ 260.830,00; LABORIS FARMACÊUTICA LTDA, itens 22 e 23 do Lote I com valor de R$ 99.500,00, item 22 do Lote II com valor de R$ 2.500,00. Valor total: R$ 102.000,00. PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, itens 06, 09, 15, 18, 25, 27 a 29, 44, 46, 49, 51 a 53, 63 e 83 com valor de R$ 559.600,00, itens 03, 23, 25 e 39 do Lote II com valor de R$ 242.440,00 Valor total: R$ 802.040,00; LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S.A., itens 21, 33, 41 e 72 do Lote I com valor de R$ 223.200,00, item 4 do Lote II com valor de R$ 9.000,00, itens 27 e 35 do Lote III com o valor de R$ 26.900,00, item 23 do Lote IV com valor de R$ 19.500,00. Valor total: R$ 278.600,00; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA, itens 17 e 59 do Lote I com o valor de R$ 33.700,00, itens 49, 50 e 66 do Lote III com o valor de R$ 21.440,00, itens 41, 42, 67, 120 e 130 do Lote VI com o valor de R$ 584.904,00, itens 74, 149, 150 e 302 com o valor de R$ 321.596,00, item 19 do Lote VIII com o valor de R$ 3.338,00 e item 09 do Lote IX com o valor de R$ 360,00. Valor total: R$ 965.338,00; BARRIER COM. E SERVIÇOS LTDA, itens 01, 03, 14, 19, 45, 47, 57, 60, 64, 70 e 78 com o valor de R$ 432.970,00, itens 37 e 46 do Lote II com o valor de R$ 4.600,00, itens 14, 20, 32, 55, 59 e 60 do Lote III com o valor de R$ 139.727,00 e itens 23 e 117 do Lote VI com o valor de R$ 49,624,00. Valor total: R$ 626.921,00; ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, itens 54 e 58 do Lote I com o valor de R$ 48.850,00, item 29 do Lote II com o valor de R$ 6.300,00, item 49 do Lote IV com o valor de R$ 252,00. Valor total: R$ 55.402,00; MED CENTER COMERCIAL LTDA, itens 04, 05, 12, 43, 61 e 79 do Lote I com o valor de R$ 101.500,00, itens 15, 26, 27 e 45 do Lote II com o valor de R$ 50.340,00, itens 06, 09, 44 a 46 e 70 com o valor de R$ 19.554,00, itens 03, 06, 38, 39 e 48 do Lote IV com o valor de R$ 78.299,70, itens 76, 81, 85, 94, 96, 111, 123, 152, 164, 166, 179, 180, 189, 192, 195, 207, 213, 217, 240, 242 a 245, 261, 265 a 267, 279 e 280 com o valor de R$ 38.263,07, itens 04, 05, 07, 17 e 18 do Lote VIII com o valor de R$ 158.898,00. Valor total: R$ 446.904,77;COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA, itens 02, 10, 11, 13, 30,35, 36, 38, 39, 48, 50, 55, 62, 69, 73, 74, 77, 81 e 82 do Lote I com o valor de R$ 357.180,00 , itens 01, 02, 17, 24 e 28 do Lote II com o valor de R$ 50.800,00, itens 03, 07, 10, 19, 25, 29, 34, 36 a 38, 42, 47, 57 e 71 do Lote III com o valor de R$ 111.324,00 , itens 04 e 05 do Lote IV com o valor de R$ 56.600,00, itens 36, 38, 46, 55, 80, 98 e 122 do Lote VI com o valor de R$ 5.632,00 , itens 58, 98, 117, 227 e 228 do Lote VII com o valor de R$ 7.580,00, itens 01 a 03 e 06 do Lote VIII com o valor de R$ 134.200,00 e item 4 do Lote IX com o valor de R$ 5.800,00. Valor total: 721.536,00; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, itens 26, 75, 80, 84 e 85 do Lote I com o valor de R$ 248.900,00, itens 16, 34, 35, 38 e 41 do Lote II com o valor de R$ 78.950,00, itens 01, 18, 23, 31, 43, 51 e 53 do Lote III com o valor de R$ 160.565,00 , itens 01, 02, 07 ao 12, 14, 17 ao 21, 24 ao 32, 34 ao 36, 50 ao 53 do Lote IV com o valor de R$ 212.085,00, itens 09, 11, 79, 89, 115, 126 e 133 do Lote VI com o valor de R$ 3.535,00, itens 08, 16, 62, 105, 106, 160, 161 e 197 com o valor de R$ 6.422,00. Valor total: R$ 710.457,50; BARENBOIM & CIA LTDA, itens 16, 24, 32, 56 e 76 do Lote I com o valor de R$ 529.900,00, itens 05, 11, 19, 43, 44 do Lote II com o valor de R$ 22.953,80, itens 02, 39, 58, 62, 69 do Lote III com valor de R$ 29.410,00, itens 22, 37, 40 a 42, 46, 54 e 56 do Lote IV com o valor de R$ 161.134,20, item 01 do Lote V com valor de R$ 1.170,00, itens 07, 10, 12, 13, 15 a 18, 20, 21, 25 a 29, 31 a 35, 37, 40, 44 e 45, 47 a 52, 54, 56, 59 a 63, 65, 66, 68, 69, 71, 76, 77, 81, 82, 86, 90, 91, 97, 99, 101 a 104, 108, 110, 113, 114, 118, 119, 128, 129, 132, 134, 136 e 139 do Lote VI com valor de R$ 894.912,90, itens 02, 04 a 07, 09, 10, 11, 18 a 23, 26, 27, 30 a 33, 35 a 37, 39 a 41, 43, 44, 47, 49 a 52, 54 a 55, 57, 61, 69, 70, 72, 78, 79, 82 a 84, 87, 89, 90, 100, 103, 107, 113, 115, 116, 125, 128 a 130, 134, 135, 141, 144, 151, 153 a 157, 162, 163, 165, 167 a 172, 175, 176, 178, 183, 184, 186, 187, 191, 193, 196, 199, 204 a 206, 211 a 212, 215, 216, 218 a 224, 226, 229 a 235, 241, 246, 247, 249, 250, 259, 260, 262, 263, 271 a 278, 281 a 283, 285, 286, 288 a 290, 292, 295 a 299 do Lote VII com o valor R$ 763.558,13, itens 10, 15 e 16 do Lote VIII com o valor de R$ 800,00, itens 01, 03, 06 a 08 do Lote IX com o valor de R$ 42.313,80. Valor total: R$ 2.446.152,83 23; Itens não adquiridos: 34, 66 e 68 do Lote I, 08,13,20,30,40 e 42 do Lote II, 04,11,15 a 17, 21,24,26,28,56 e 63 do Lote III, 43 a 45 e 47 do Lote IV, 02 a 06, 19,22,24,39,43,57,58,64,78,84,87,88,92 a 94, 100,105,111,127,131,135,137 do Lote VI, 03, 12 a 14, 17, 28,29,34,38,46,48,57,60,63 a 68, 71, 75, 77, 80, 88 91, 92, 95, 97, 99, 104, 110, 112, 114, 119 a 122, 126, 127, 132, 139, 142, 143, 145, 158, 159, 177, 182, 185, 198, 203, 209, 210, 225, 253, 254, 264, 268 a 270, 284, 293, 301 do Lote VII, 08, 09,11, 12, 14 do Lote VIII, 02 e 05 do Lote IX;\r\n\r\nId: 550824. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "550810": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 042/2008\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 13 de junho de 2008, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço (POR ITEM)\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\n6-VALOR ESTIMADO: R$ 101.900,00 (Cento e um mil e novecentos reais).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 550810. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "549212": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - RJ\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS - Nº 003/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 4805/2008 - EDITAL N° 050/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar obra de Reforma e Revitalização da Praça D. Ermelinda A e B Miracema - RJ \r\n\r\nVALOR GLOBAL / ESTIMADO:R$ 942.732,83(novecentos e quaren ta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 25/06/2008 ÀS 13:00HS - Local: Pç. Ary Parreiras, s/n - Centro - Miracema - RJ. O edital completo poderá ser adquirido no Setor de Licitações da PMM, endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00H, de 2ª a 6ª, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante a permuta de 01 (um) pct. papel A4 c/ 500 fls e 01(um) cd-rom. Data de assinatura 26/05/2008.\r\n\r\nVanine Cadiz dos Reis Figueiredo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\n2008\r\n\r\nId: 549212. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549213": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - RJ\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 4705/2008 - EDITAL N° 047/2008 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE ARROZ - RECURSOS PADEM 040/2004 E CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE ARROZ - RECURSOS PADEM 070/2004 \r\n\r\nVALOR GLOBAL / ESTIMADO:R$ R$ 980.493,55(novecentos e oitenta mil, quatrocentos noventa e três reais, cinqüenta e cinco centavos). DATA PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 26/06/2008 ÀS 13:00HS - Local: Pç. Ary Parreiras, s/n - Centro - Miracema - RJ. O edital completo poderá ser adquirido no Setor de Licitações da PMM, endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00H, de 2ª a 6ª, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante a permuta de 01 (um) pct. papel A4 c/ 500 fls e 01(um) cd-rom. Data de assinatura 26/05/2008.\r\n\r\nVanine Cadiz dos Reis Figueiredo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\n2008\r\n\r\nId: 549213. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "550811": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 011/2008 Data: 17/06/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nObjeto: OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA COBERTURA DA ESCOLA MODULADA DE RIOGRANDINA\r\n\r\nEstimativa: R$ 224.339,89 Processo nº 6580/2008\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, N. Friburgo -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 11:30 às 17:30 horas, ou pela INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\nValor do Edital: 10 (dez) CDs \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 550811. A faturar por empenho"
                    ],
                    "550812": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 012/2008 Data: 18/06/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nObjeto: SERVIÇOS E FORNECIMENTO DO TRATAMENTO DE ILUMINAÇÃO CENICA DO TEATRO MUNICIPAL SITUADO NA PRAÇA DO SUSPIRO\r\n\r\nEstimativa: R$ 263.981,33 Processo nº 19314/2006\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, N. Friburgo -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 11:30 às 17:30 horas, ou pela INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\nValor do Edital: 10 (dez) CDs \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 550812. A faturar por empenho"
                    ],
                    "550813": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 013/2008 Data: 18/06/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nObjeto: SERVIÇOS DE SISTEMA DE MECÂNICA E VESTIMENTA CÊNICA DO TEATRO MUNICIPAL SITUADO NA PRAÇA DO SUSPIRO \r\n\r\nEstimativa: R$ 338.705,00 Processo nº 19313/2006\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, N. Friburgo -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 11:30 às 17:30 horas, ou pela INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\nValor do Edital: 10 (dez) CDs \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 550813. A faturar por empenho"
                    ],
                    "550814": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 048/2008 Data: 26/06/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA O TEATRO MUNICIPAL, COM INSTALAÇÃO DAS MESMAS. \r\n\r\nEstimativa: R$ 458.532,00 Processo nº 19317/2006\r\n\r\nLocal para retirada do edital: Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, N. Friburgo -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 11:30 às 17:30 horas, ou pela INTERNET no endereço www.pmnf.rj.gov.br).\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\nValor do Edital: 1 (uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nApresentação obrigatória do carimbo da empresa.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nRodrigo Jardim Ascoly\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 550814. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "550804": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 19 de junho de 2008, às 9:30 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Licitação nº 011/2008, na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para reforma e revitalização da Avenida Roberto Silveira. Ministério do Turismo e Royalties do Petróleo.\r\n\r\nParaty, 30 de maio de 2.008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira\r\n\r\nChefe de Seção de Licitação - Matrícula 201.044\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 23 de junho de 2008, às 9:30 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Licitação nº 012/2008, na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para reforma e implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Trindade - Paraty/RJ, realizado através da complementação das redes de afastamento e da construção de uma ETE Biológica compacta com tecnologia de biodisc. Com eficiência de remoção de carga orgânica superior a 85% - Royalties do Petróleo.\r\n\r\nParaty, 30 de maio de 2.008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira\r\n\r\nChefe de Seção de Licitação - Matrícula 201.044\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 24 de junho de 2008, às 9:30 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Licitação nº 013/2008, na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para a construção de uma Quadra Poliesportiva coberta na localidade da Pantanal. Ministério do Esporte. \r\n\r\nParaty, 30 de maio de 2.008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira\r\n\r\nChefe de Seção de Licitação - Matrícula 201.044\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 02 de Julho de 2008, às 09:30 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Edital nº 001/2008, na modalidade Concorrência Pública, que tem como objeto: Contratação De Empresa, Para Execução De Obras E Serviços De Saneamento Básico, Redes De Captação E Estações De Tratamento De Esgotos, Redes De Drenagem Urbana, Redes E Instalações Urbanas Complementares, Recuperação E Restauro De Pavimentação Histórica, Recuperação E Refazimento De Pavimentação Existente, Execução De Pavimentação Nova, Execução De Pontes E Outras Obras De Arte, Contenções De Encostas E Margens De Rios, Execução De Calçadas E Pavimentações Diversas, Reurbanização E Revitalização De Logradouros Públicos, Paisagismo E Vegetação De Praças E Canteiros, Implantação De Equipamentos Urbanos Diversos, Conforme Projetos E Especificações Anexos Ao Presente Edital, Obras E Serviços Estes Localizados Na Área Urbana E Entorno Da Sede Do Município De Paraty, Estado Do Rio De Janeiro.\r\n\r\nParaty, 29 de Maio de 2.008.\r\n\r\nJorge Porto Pinto\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 550804. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "550817": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Leilão de veículos e sucatas. Tipo maior lance por lote. Data: 20/06/2008, 09:00 h. Local: Parque de Exposições de Santa Maria Madalena-RJ. Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 550817. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "549885": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. DE EDUCAÇÃO TP Nº 006/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 17 de junho de 2008, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Construção de unidade escolar na Vila Isabel.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 549885. A faturar por empenho"
                        ],
                        "550827": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.PROM.SOCIAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 12 de abril de 2008, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de 04 computadores.O Edital completo poderá ser retirado sob a permuta de 01 resma de papel A4.Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 550827. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "550789": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nBOLETIM Nº. 96"
                    ],
                    "550815": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 63/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO, e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o expediente oriundo do Proc. 2008/094921, que trata do Casamento Comunitário, e:\r\n\r\nConsiderando tratar-se de iniciativa em parceria com a Prefeitura de Quissamã objetivando a celebração de casamento comunitário no dia 31de maio de 2008, para os casais oriundos de comunidades carentes e sem condições de suportar as despesas cartorárias, além de buscar legalizar as uniões estáveis já constituídas, bem como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal; consolidando a política de responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através de ações afirmativas que visem contribuir para o efetivo acesso aos direitos previstos em lei;\r\n\r\nConsiderando que o evento tem como meta contemplar 58 (cinqüenta e oito) casais oriundos de comunidades carentes, domiciliados no Município de Quissamã;\r\n\r\nConsiderando que os 58 casais foram previamente selecionados de acordo com os critérios de número de inscritos por circunscrição e bairro, faixa etária mais elevada, visando não beneficiar uma região especifica, para evitar a caracterização de uma ação pontual e direcionada a atender a um determinado grupo;\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAM ao Senhor Tabelião do Ofício Único da Comarca de Quissamã, que efetue, na forma do artigo 67 da Lei nº 6015/73, a tramitação dos proclamas e expedição da certidão de habilitação de casamento dos casais encaminhados pela Defensoria Pública, bem como a proceder a distribuição das respectivas habilitações de casamento, com vista à realização do casamento comunitário a ser realizado no dia 31 de maio de 2008, com a isenção do pagamento de quaisquer custas e emolumentos, relativas ao reconhecimento de firma dos documentos dos nubentes e testemunhas destinados a instruírem as respectivas habilitações de casamento e registro da certidão. Fica o Senhor Titular do Ofício Único de Quissamã AUTORIZADO a celebrar, fora de sua sede, CASAMENTO COMUNITÁRIO, no dia 31 de maio de 2008, às 19 horas no Museu Casa de Quissamã, Rodovia RJ 178, s/nº, no Município de Quissamã, devendo o mesmo comparecer no dia, hora e local designado para a celebração do casamento munido do livro de registro de casamentos.\r\n\r\nArt. 2º - As habilitações de casamento serão processadas no respectivo Ofício Único, cabendo a Dra. Elizabete Franco Longobardi, Juíza de Direito vinculada ao respectivo cartório, sua homologação.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Maio de 2008.\r\n\r\nJosé Carlos S. Murta Ribeiro \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLuiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 550815"
                    ],
                    "550777": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1790/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES, O.A.B./RJ nº 124.275, da designação como Juiz Leigo junto a Comissão Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e designar para exercer suas funções junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, com turnos de audiência às segundas-feiras e sextas-feiras das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/06/08, conforme decidido no processo 2008-077008. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 550777"
                    ],
                    "550779": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2007-285292\r\n\r\nAssunto: Concessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEIOP\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização de Termo de Aditivo ao Termo de Concessão de Uso nº 003/277/08, entre este Tribunal de Justiça e a empresa Empreendimentos Alimentícios Golositá Ltda., para exploração do serviço de Alimentação e 4º pavimento da Lâmina I do Complexo do Fórum Central, nas condições apresentadas em fls. 49/50. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Uso . Rio de Janeiro, 26/05/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 29/05/2008.\r\n\r\nId: 550779"
                    ],
                    "549919": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.264568-3 ACAO CIVIL PUBLICA - 7 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 2008142967 REQUERENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO RJ0121556 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOS: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO ROBERTO PECANHA FERNANDES MANOEL ROSA DA SILVA AFRANIO JOSE DE MELO MARCELLO REZENDE ANTOUN CLOVIS VILLAS BOAS DE VASCONCELLOS NILCEA FREIRE NIVAL NUNES DE ALMEIDA RONALDO MARTINS LAURIA ANTONIO CLAUDIO DE MORAES VALTER CLEMENTE LEITE ROBERTO DE O FERNANDES NETO MOACYR CARVALHO FILHO SOLANGE DE OLIVEIRA SOUTO GUSTAVO FRANCISCO BAYER EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO: ...Isto posto, nao conheco do pedido. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia `a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 549919"
                    ],
                    "550786": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/328-A - DESIGNA a Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITENCOURT SAMPAIO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir, a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 02 de maio de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ROSELI NALIN.\r\n\r\n*Obs. Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial do dia 29 de maio de 2008.\r\n\r\nATO M/435 - DESIGNA a Doutora CLAUDIA GARCIA COUTO MARI, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Madureira, para permanecer na 1ª Vara Criminal de Madureira a partir do dia 01 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nMOTIVO: Licença Médica da Doutora Marcela Assad Caran.\r\n\r\nATO M/436 - DESIGNA a Doutora MARIA CHRISTINA BERARDO RÜCKER, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Ilha do Governador, para assumir as funções de Diretor do Foro da Ilha do Governador, a partir do dia 01 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições, enquanto perdurar o afastamento da Doutora Marise Cunha de Souza.\r\n\r\nATO M/437 - DESIGNA a Doutora CRISTIANE CANTISANO MARTINS, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Méier, para assumir as funções de Diretor do Foro do Méier, a partir do dia 01 de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições, enquanto perdurar o afastamento da Doutora Érica de Paula Rodrigues da Cunha.\r\n\r\nATO M/438 - RESOLVE alterar o Ato M/417, publicado no D.O. no dia 28 de maio de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 03 de junho de 2008, serão conhecidas, pelo Desembargador CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/439 - DESIGNA a Doutora VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, 49º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à 18ª Vara Cível no dia 01 de junho de 2008, assumindo nesta mesma data a 20ª Vara Cível, tornando insubsistente o item 24, do ATO M/497, publicado no D.O. de 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Licença Médica da Doutora Márcia Cristina Cardoso de Barros.\r\n\r\nATO M/440 - DESIGNA o Doutor ANDRÉ PINTO, 83º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxilio ao XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de junho de 2008, e assumir nesta mesma data a 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, tornando insubsistente o item 52, do ATO M/497, publicado no D.O. de 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCELO RUBIOLI. \r\n\r\nATO M/441 - DESIGNA a Doutora RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer, no dia 01 de junho de 2008, no I Juizado Especial Cível, passando a auxiliar o XXVII Juizado Especial Cível, a partir do dia 02 de junho de 2008, enquanto perdurar o afastamento do titular para integrar a Turma Recursal Cível, tornando insubsistente o item 19, do ATO M/497, publicado no D.O. de 30 de maio de 2008.\r\n\r\nATO M/442 - DESIGNA o Doutor LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XXVII Juizado Especial Cível no dia 01 de junho de 2008, e assumir o IV Juizado Especial Cível, a partir desta mesma data, tornando insubsistente o item 31, do ATO M/497, publicado no D.O. de 30 de maio de 2008. \r\n\r\nMOTIVO: Doutora ADALGISA BALDOTTO EMERY afastada, nos termos da Resolução nº 15/2006 e Doutor EDUARDO PEREZ OBERG à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nId: 550786"
                    ],
                    "550785": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/245\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, no mês de JUNHO de 2008, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, o Juizado Especial Cível de Maricá, permanecendo, somente no dia 1º, na 1ª Vara da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Vago e a Drª Eunice Bittencourt Haddad afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n02) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Maricá e a Vara Criminal de Magé;\r\n\r\nMotivo: Vaga e férias do Dr. Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\n03) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Araruama, para permanecer, no período de 1º a 05 de junho, no Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n04) ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Araruama, para auxiliar, no período de 02 a 05 de junho, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n05) SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 06 de junho, o Juizado Especial Cível de Araruama;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n06) ANDRE FERNANDES ARRUDA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Cabo Frio , para assumir, no período de 1º a 05 de junho, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Fabio Costa Soares.\r\n\r\n07) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 06 de junho, o Juizado Especial Cível de Cabo Frio; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Fabio Costa Soares.\r\n\r\n08) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a Vara Criminal de Cabo Frio;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Janaina Pereira Pomposelli. \r\n\r\n09) MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 1ª Vara de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n10) MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Saquarema, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n11) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 2ª Vara de Armação de Búzios e auxiliar a 1ª Vara da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n12) DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, para permanecer, nos dias 1º e 02 de junho, no Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Alexandre Pimentel Cruz afastado nos termos da Res. 15/2006\r\n\r\n13) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 1ª Vara Criminal de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n14) VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito da 2ª Vara de Belford Roxo, para assumir, somente no dia 1º de junho, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Alfredo José Marinho Neto afastado nos termos da Res. 15/2006\r\n\r\n15) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão.\r\n\r\n16) RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 1ª Vara Cível de Nilópolis, permanecendo, no período de 1º a 08, na 1ª Vara Criminal da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Marcia Correia Hollanda e o Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n17) RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR, 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, o Juizado Especial Cível de Nilópolis;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Paloma Rocha Douat Pessanha.\r\n\r\n18) RODRIGO FARIA DE SOUSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nilópolis, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de junho, na 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª Marcia da Silva Ribeiro afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n19) PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Magé, para permanecer, no período de 1º a 10 de junho, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca e auxiliar, a partir do dia 11, a mesma Vara, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Maria Izabel Holanda Daibert.\r\n\r\n20) MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé, para auxiliar, em caráter excepcional, a partir do dia 11 de junho, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n21) ORLANDO ELIAZARO FEITOSA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Vila Inhomirim, para permanecer, somente no dia 1º de junho, na Vara Cível do mesmo Foro Regional, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª Suzana Vogas Tavares Cypriano afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n22) JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Queimados, para assumir, somente no dia 1º de junho, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª Maria Aparecida Silveira de Abreu afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n23) ELIZABETH MARIA SAAD, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 2ª Vara Cível de Queimados e no período de 1º a 05, a Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e a Drª Alessandra da Rocha Lima Roidis afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n24) FRANCISCO FERRARO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Barra Mansa, para permanecer, somente no dia 1º de junho, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Paulo José Bastos Cosenza afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n25) MARISA BALBI ROSEMBAK, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de junho, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Roberto Henrique dos Reis afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n26) MAURICIO MAGNUS FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n27) CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na Comarca de Rio Claro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n28) CRISTIANE TOMAZ BUOSI, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a Vara Criminal de Resende, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luis André Bruzzi Ribeiro.\r\n\r\n29) FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para assumir, a partir de 03 de junho, a 2ª Vara de Barra do Piraí;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n30) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n31) RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí, para auxiliar, a partir do dia 03 de junho, o Juizado Especial Cível, permanecendo, nos dias 1º e 02, na 2ª Vara, ambos da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n32) LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO, Juiz de Direito da Comarca de Pinheiral, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na Comarca de Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n33) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Resende, para assumir, a partir do dia 1º de junho, o Juizado Especial Cível de Valença, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Christiane Jannuzzi Magdalena.\r\n\r\n34) IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no auxílio à 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n35) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D`EÇA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Carolina Martins Medina.\r\n\r\n36) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, 1º Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no auxílio à 1ª Vara de Paraíba do Sul.\r\n\r\n37) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no auxílio ao Juizado Especial Cível de Teresópolis;\r\n\r\n38) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no auxílio ao Juizado Especial Cível de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n39) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 08 de junho, a Vara Criminal de Teresópolis;\r\n\r\n40) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1° de junho, a 1ª Vara de Família de Teresópolis; \r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n41) MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir de 1º de junho, a 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, permanecendo, nos dias 1º, 02, 03 e 04, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n42) JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, Juiz de Direito da Comarca de Sumidouro, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n43) LEONARDO TELES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, para assumir, no período de 1º a 06 de junho, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcus Vinícius de Miranda Gonçalves afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n44) MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para permanecer, nos dias 1º, 02, 03 e 04 de junho, na Comarca de Cordeiro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Beatriz Torres de Oliveira afastada nos termos da Res. 15/2006\r\n\r\n45) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de junho, o Juizado Especial Cível de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Antonio Carlos Maisonnette Pereira. \r\n\r\n46) ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Nova Friburgo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n47) CLARICE DA MATTA E FORTES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Macaé, para assumir, no período de 1º a 06 de junho, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Sandro de Araújo Lontra afastado nos termos da Res. 15/2006\r\n\r\n48) OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Macaé, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André de Souza Brito.\r\n\r\n49) FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé, para assumir, no período de 1º a 06 de junho, a Vara Criminal de Macaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n50) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 07 de junho, a Vara Criminal de Macaé;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n51) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na Comarca de Silva Jardim e nos dia 1º, 02, 03 e 04 de junho na 2ª Vara de Rio Bonito;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e a Drª Roberta dos Santos Braga afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n52) JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juiz de Direito da 2ª Vara de São Fidélis, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n53) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n54) LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n55) CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n56) KEYLA BLANK DE CNOP, Juiz de Direito da Comarca de Itaocara, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na Comarca de Cambuci, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n57) SIMONE DALILA NACIF LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Miracema, para permanecer, no período de 1º a 10 de junho, na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Renata Palheiro Mendes de Almeida afastada nos termos da Res. 15/2006\r\n\r\n58) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n59) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na Comarca de Paty do Alferes;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n60) RICARDO ALBERTO PEREIRA, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no auxílio à 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n61) ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Niterói, para assumir, nos dias 1º e 02 de junho, a 5ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n62) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 03 de junho, a 5ª Vara Cível de Niterói e auxiliar, no período de 05 a 07, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n63) SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 04 de junho, o I Juizado Especial Cível de Niterói;\r\n\r\n64) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de junho, o II Juizado Especial Cível de Niterói, permanecendo, nos dias 1º, 02 e 03, no auxilio ao I Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Jerônimo da Silveira Kalife.\r\n\r\n65) BARBARA ALVES XAVIER, 103º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de junho, o III Juizado Especial Cível de Niterói; \r\n\r\n66) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n67) ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 3ª Vara de Família de Niterói, permanecendo, nos dias 1º, 02 e 03, na 3ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Cristiane Lepage Larangeira e o Dr. Peterson Barroso Simão afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n68) SIMONE RAMALHO NOVAES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Região Oceânica, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de junho, no auxilio à 1ª Vara Cível do mesmo Foro, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n69) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 04 de junho, a 1ª Vara Cível da Região Oceânica;\r\n\r\n70) CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 19º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no Juizado Especial Cível da Região Oceânica;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n71) EDUARDO ANTONIO KLAUSNER, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São Gonçalo, para assumir, nos dias 1º e 02 de junho, a 5ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. José Francisco Leite Marques afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n72) ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, para assumir, nos dias 1º e 02 de junho, a 6ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n73) ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, 8º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no I Juizado Especial Cível de São Gonçalo e assumir, nos dias 1º e 02, o II Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vago e a Drª Rhohemara dos Santos C. Arce Marques afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n74) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Dutra afastado nos termos da Res. 15/2006 no dia 1º e a partir do dia 02 convocado para o Tribunal de Justiça. \r\n\r\n75) FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Alcântara, para permanecer, somente no dia 1º de junho, na 1ª Vara de Família do mesmo Foro, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Drª Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n76) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes.\r\n\r\n77) VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO, 116º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 05 de junho, o II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo.\r\n\r\n78) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias e no período de 1º a 04, o II Juizado Especial Cível, permanecendo, somente no dia 1º, na 4ª Vara Cível, ambas da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Tula Correa de Mello Barbosa e férias do Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo e Luiz Alberto Carvalho Alves afastados nos termos da Res. 15/2006 \r\n\r\n79) PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar e Especial Criminal de Duque de Caxias, para assumir, somente no dia 1º de junho, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes afastado nos termos da Res. 15/2006 \r\n\r\n80) VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família de Duque de Caxias, para permanecer, somente no dia 1º de junho, na 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Mafalda Lucchese afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n81) DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Duque de Caxias, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de junho, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Juarez Fernandes Folhes afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n82) MARCIA PAIXÃO GUIMARÃES LEO, 4º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 1ª Vara Criminal de Petrópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n83) CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 1ª Vara de Família de Petrópolis, permanecendo, nos dias 1º e 02, na 2ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Maciel Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça e o Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n84) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 1ª Vara Cível de Itaipava e no período de 1º a 05, na Comarca de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Wladimir Hungria afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n85) LARISSA NUNES PINTO SALLY, 65º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n86) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de junho, a 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, permanecendo, somente no dia 1º, na 5ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Maurício Chaves de Souza Lima e o Dr. Wanderley de Carvalho Rego afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n87) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n88) RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\n89) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n90) ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 7ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Viviane Alonso Alkimim. \r\n\r\n91) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior à disposição da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\n92) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de São João de Meriti e assumir, nos dias 1º e 02, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Drª Ana Helena Mota Lima Valle afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n93) ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de junho, o I Juizado Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Manoel Tavares Cavalcanti afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n94) RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, para permanecer, nos dias 1º e 02 de junho, na 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Lucia Helena do Passo afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n95) CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 1ª Vara Cível de Volta Redonda e assumir, no período de 1º a 05, a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Férias do Dr. Ludovico Couto Colacino.\r\n\r\n96) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no I Juizado Especial Cível de Volta Redonda e assumir, nos dias 1º, 02, 03 e 04, o II Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n97) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 05 de junho, o II Juizado Especial Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n98) KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 06 de junho, a 1ª Vara Criminal de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Ludovico Couto Colacino.\r\n\r\n99) ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda, para permanecer, no dia 1º de junho, na 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcelo Dias da Silva afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n100) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no II Juizado Especial Cível de Campos;\r\n\r\nMotivo: Vago. \r\n\r\n101) OTAVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, no auxílio à 1ª Vara Criminal de Campos; \r\n\r\n102) PEDRO HENRIQUE ALVES, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos, para permanecer, somente no dia 1º de junho, na 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Marcia Alves Succi afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n103) RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de Campos, para assumir, no período de 1º a 06 de junho, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Elias Pedro Sader Neto afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\nId: 550785"
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                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
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                        "549863": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 213493/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de materiais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, IV e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 111/113 e, por seus próprios fundamentos, revogo a decisão de fls. 23, adjudico o objeto descrito na RM de fls. 78 à empresa ART DECOR CARPETES, PISOS E REVESTIMENTOS RJ LTDA.-ME, autorizo sua contratação conforme NEM de fls. 79 e proposta de fls. 80/81, bem como a emissão do correspondente empenho no valor de R$ 425,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 105, com amparo nos artigos 24, II e 49, caput, da Lei nº 8.666/93 e 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 28/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 126789/2008\r\n\r\nORIGEM: ASIMP\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de um exemplar diário de jornal\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviços nº 121/2008 de fls.07, com a conseqüente contratação da empresa ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA - ME, com base no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 782,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.25, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências da esfera de sua competência. Em 28/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 124550/2008\r\n\r\nORIGEM: ASIMP\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de um exemplar diário de jornal\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviços nº 119/2008 de fls.15, com a conseqüente contratação da empresa S/A CORREIO BRAZILIENSE, com base no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 744,50 , conforme compromisso orçamentário de fls.24, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências da esfera de sua competência. Em 28/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 114104/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 31/32 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 28, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço de fls. 20 à empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A, autorizo sua contratação, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 5.400,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 30, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 28/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 122435/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em fórum\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 26/27 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 23, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço de fls. 16 à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS - SECCIONAL DISTRITO FEDERAL, autorizo sua contratação, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 3.300,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 25, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 28/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 71945/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 30/32 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 27, adjudico, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, o objeto descrito na Requisição de Serviço de fls. 19 à empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., autorizo sua contratação, pelo preço R$ 1.680,00, conforme proposta de fls. 4/5, bem assim a emissão do empenho correspondente, conforme compromisso orçamentário de fls. 29, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DECAN, em prosseguimento. Em 28/05/2008\r\n\r\nId: 549863"
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                                "IIIE - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 059/08 (PROC Nº 79.383/08)\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes avisa aos interessados na Licitação em epígrafe, na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo objeto é Concessão de uso, com encargos, de área de aproximadamente 1.012,84 m², localizada no Complexo do Foro Central, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, para exploração de restaurante por terceiros para atendimento ao público interno e externo desta Egrégia Corte, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, que a sessão de abertura do certame marcada para o dia 06 de junho de 2008, às 14h, está SUSPENSA sine die por determinação do Egrégio Tribunal de Conta deste Estado.\r\n\r\nFicam cientificados todos os interessados a partir da publicação deste Aviso.\r\n\r\nId: 549756"
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                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNo endereço e na forma constantes do item 8.13 do edital e seus subitens, convocamos as sociedades empresárias INFORPAPER COMERCIAL DE FITAS E PAPÉIS LTDA., classificadas em primeiro lugar no item 02 da Licitação por Pregão nº 054/08 (Proc. nº 039242/08), para cujo objeto é a compra de material de consumo de informática, para, até o dia 04/04/2008, das 11 às 17:30 horas, apresentar as amostras do produto ofertado, tendo em vista que a sociedade anteriormente convocada no referido item não apresentou suas amostras.\r\n\r\nId: 550801"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/440/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do Convênio de Cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão, celebrado em 15 de fevereiro de 2007; PARTE: Município de São Gonçalo; PROCESSO: nº 81.129/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/441/2008; CELEBRAÇÃO: Em 29/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de Cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura; PARTE: Município de São Gonçalo; PROCESSO: nº 81.129/2007.\r\n\r\nId: 549860"
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                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA - GERAL.\r\n\r\nProcesso: 2008-15419 Origem: BARRA DA TIJUCA REG POSTO A XXIV J ESP CIV/RECREIO Tipo de Assunto: TRIENIO Assunto: REQUER CONCESSAO DE TRIENIOS Personagens: MARY DE ARAUJO QUITETE, BARRA DA TIJUCA REGIONAL P ATEND XXIV JUI ESP CIV\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL AS FLS. 21/22, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 02, UMA VEZ QUE O TEMPO DE SERVICO PRESTADO EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E COMPUTADO APENAS PARA FINS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE. PUBLIQUE-SE. 29/05/2008.\r\n\r\nId: 549770"
                                    ],
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-267414 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: MERIAN INACIO FONTES\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONTIDAS NOS AUTOS, AS PRESTADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE BENEFICIO - DEAPS/DIAPA E O RELATORIO APRESENTADO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL A FLS. 71/72, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 49, COM FUNDAMENTO NA NORMA INSCULPIDA NO PARAG.4., DO ARTIGO 129, DO DECRETO No. 2.479/79. PUBLIQUE-SE. APÓS O LAPSO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 29/05/2008.\r\n\r\nId: 549823"
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                                "Departamento de Administração de Pessoal": {
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Pois a impenhorabilidade do bem de família (Lei n. 8.009/1990, art. 1º, e CF/1988, art. 226, § 4º) visa resguardar não somente o casal, mas a própria entidade familiar. Daí se afirmar que a preservação da entidade familiar mantém-se ainda que o cônjuge separado judicialmente venha residir sozinho. Assim, a proteção da citada lei garante a impenhorabilidade do bem de família do cônjuge separado e a nova entidade familiar que constituiu. Ressalta, ainda, que a circunstância de bem de família tem presunção juris tantum, competindo ao credor a prova em contrário. Com esse entendimento, a Turma conheceu parcialmente o recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento. REsp 963.370-SC, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 15/4/2008.\r\n\r\nSINDICATO. OBRIGATORIEDADE. REGISTRO. MTE.\r\n\r\nA questão consiste em saber se a aquisição de personalidade jurídica por parte da entidade sindical tem como pressuposto indispensável seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Min. Relator, no mesmo sentido do acórdão recorrido, entende indispensável tal registro, pois ele é ato vinculado que complementa e aperfeiçoa a existência legal da entidade sindical. Sem esse registro, o sindicato não é sujeito de direito e não lhe assiste o direito de ação em juízo por não ter representatividade da categoria. Ressalta que o inciso I do art. 8º da CF/1988, ao vedar a existência de autorização estatal para a fundação do sindicato, pôs a salvo a obrigatoriedade do registro em órgão competente, que é o MTE, de acordo com o art. 558 da CLT. Dessa forma, o efeito constitutivo do registro naquele ministério resulta em induvidosa condição legal da existência jurídica dos sindicatos, consoante o art. 18 do CC/1916. Além disso, a imprescindibilidade desse registro constitui meio eficaz para verificação da observância da unicidade sindical, uma vez que é o MTE detentor dessas informações. Ressalta que a Corte Especial já se pronunciou, também, no sentido da indispensabilidade do registro do sindicato no MTE. Outrossim, o STF, ao interpretar o art. 8º, I, CF/1988, afirmou que não ofende o texto constitucional a exigência do registro do sindicato no MTE. REsp 711.624-MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 15/4/2008.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. LEILOEIRO. PUNIÇÃO. JUNTA COMERCIAL.\r\n\r\nQuestionam-se os atos praticados por junta comercial que resultaram na destituição dos recorrentes da função de preposto de leiloeiro e na cominação de multa a leiloeiro, bem como o ato do secretário adjunto de política comercial do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo que os referendou. Para os recorrentes, os atos são nulos porque, a partir da Lei n. 8.934/1994, as juntas comerciais perderam esses poderes. Explica o Min. Relator que a profissão de leiloeiro está regulamentada pelo Dec. n. 21.981/1932, que atribui às juntas comerciais a competência de fiscalizar a atuação desses profissionais e impor as penalidades e multas, de acordo com os arts. 16, 17 e 18 da citada lei. Esses dispositivos estão vigentes, porquanto não foram revogados pela Lei n. 8.934/1994, que surgiu para disciplinar o registro público de empresas e atividades afins sem sequer tratar da carreira de leiloeiro. Portanto, tanto o Dec. n. 21.981/1932 como a Lei n. 4.726/1965 reconheceram a competência sancionatória da junta comercial; assim, no caso, foi obedecido o princípio da legalidade. Logo, decidiu com acerto o Tribunal a quo ao afirmar que, se a tese dos autores (recorrentes) fosse aceita, não teria norma a regulamentar a função de leiloeiro, o que resultaria no fim dessa carreira. Ademais, aplica-se ao caso a eficácia da lei no tempo, as regras do art. 2º da Lei de Introdução ao Código Civil (DL n. 4.657/1942). Com esse entendimento, a Turma negou provimento ao recurso. REsp 840.535-DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 15/4/2008.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO. CRÉDITOS FISCAIS.\r\n\r\nDiscute-se a possibilidade de o juiz extinguir o executivo fiscal liminarmente, sem ouvir o exeqüente e sem citar o executado, sob o fundamento de que os créditos tributários (IPTU) já se encontravam prescritos, sendo, portanto, inexigíveis. Note-se que o Tribunal a quo confirmou a decisão do juiz. Observa o Min. Relator que, para a jurisprudência deste Superior Tribunal, era defeso ao juízo decretar de ofício a consumação da prescrição em se tratando de direitos patrimoniais (art. 219, § 5º, do CPC). Porém a Lei n. 11.051/2004 acrescentou ao art. 40 da Lei de Execuções Fiscais o § 4º, possibilitando ao juízo da execução decretar de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a Fazenda Pública e, como norma de natureza processual, sua aplicação é imediata, até em processos em curso. Isso posto, explica o Min. Relator que, no caso, a hipótese é diversa por não se tratar de prescrição intercorrente, mas também cabe ao juiz de execução decidir por analogia, na hipótese dos autos, em que a certidão da dívida ativa (CDA) carece do requisito da exigibilidade por já estarem prescritos os créditos fiscais antes do ajuizamento da ação, esse fato autoriza o magistrado a extinguir o processo in limine, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Dessa forma, falta ao título executivo a condição específica ao exercício do direito da ação executiva fiscal; afigura-se, portanto, inócua a oitiva do exeqüente, por consubstanciar matéria exclusivamente de direito, insuscetível de saneamento por parte da Fazenda municipal. Com esse entendimento, a Turma negou provimento ao recurso. REsp 987.257-RJ, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 15/4/2008.\r\n\r\nSegunda Turma \r\n\r\nMS. NOTÁRIO. PERDA. DELEGAÇÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR.\r\n\r\nÉ tido por pacificado, no âmbito do STJ, o entendimento de que o prazo decadencial do mandado de segurança não é interrompido ou suspenso pela formulação de pedido de reconsideração ou recurso administrativo, exceção que se faz apenas em casos de concessão de efeito suspensivo, tal como ocorrido na hipótese. Sucede que, no caso, o início da contagem desse prazo deve dar-se não do julgamento, mas da publicação do respectivo acórdão do Conselho da Magistratura estadual que confirmou a perda da delegação concedida ao notário, ora recorrente. Daí a necessidade de reformar a decisão atacada que havia reconhecido a decadência, para, então, por analogia, aqui se aplicar o disposto no art. 515, § 3º, do CPC, diante da presença de seus pressupostos. No processo administrativo, está demonstrado, à saciedade, que, em suma, o impetrante concorreu para a formação de um loteamento irregular (não autorizado ou sequer projetado) ao permitir e chancelar mais de duzentas escrituras de cessão de direitos possessórios, a possibilitar ao simples possuidor instituir loteamento, o que é vedado pela Lei n. 6.766/1979. Note-se que o disposto no art. 402, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro também não socorre a pretensão do impetrante, visto que as escrituras em questão não foram lavradas com intuito de certificar a posse para fins de instrução de ação de usucapião. Assim, não há que se falar em direito líquido e certo a amparar a pretensão do impetrante de anular, revogar ou cassar o ato que decretou a perda da delegação. RMS 25.112-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/4/2008.\r\n\r\nAVOCATÓRIA. CONSELHO. CONTRIBUINTES.\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento de que é constitucional e legal a norma estadual que estabelece a possibilidade de o secretário de fazenda rever decisão do conselho de contribuintes estadual. No caso, o secretário fez uso regular da avocatória para revisar decisão que reconhecera a decadência do crédito tributário, pois esse tema insere-se no genérico conceito presente na norma autorizadora da avocação, o art. 124, II, do Dec. estadual n. 2.473/1979 (resguardar interesse de ordem pública e a estrita observância da Justiça Fiscal e da legalidade dos atos). Guardaria, também, compatibilidade com o art. 266, § 2º, do Código Tributário estadual, que condiciona as decisões administrativas desfavoráveis à fazenda pública ao crivo daquele secretário. Ressalvou-se o uso da ação judicial própria. Com esse entendimento, a Turma negou provimento ao recurso, no que foi acompanhada, apenas quanto ao resultado, pelo Min. Carlos Fernando Mathias (juiz convocado do TRF da 1ª Região), pois entendia não haver prova pré-constituída devido à falta nos autos de documento essencial. RMS 26.228-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 15/4/2008.\r\n\r\nTerceira Turma \r\n\r\nCONSTRUÇÃO. CONTRATO. EMPREITADA. SUCESSÃO.\r\n\r\nA Turma decidiu que, no caso, a obrigação de construir é impessoal e fungível, transmissível aos herdeiros e sucessores do construtor (art. 928 do CC/1916), visto que, no contrato de empreitada, salvo o ajuste em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro, nem a morte de qualquer das partes extingue o referido contrato. Assim, no caso, incabível a aplicação do art. 879 do CC/1916 (atual art. 248 do novo CC). REsp 703.244-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/4/2008.\r\n\r\nREINTEGRAÇÃO. POSSE. USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE.\r\n\r\nFoi interposta primeiramente uma ação de reintegração de posse pela ora recorrente e, um dia depois, a ora recorrida interpôs uma ação de usucapião urbana. A Turma entendeu não haver prejudicialidade externa (art. 265, IV, a, do CPC) a justificar o sobrestamento da ação possessoria ajuizada anteriormente, até que advenha juízo final sobre a propriedade que é discutida na ação de usucapião, pois a posse não depende da propriedade. Pode-se dar a tutela da posse mesmo contra a propriedade. REsp 866.249-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 17/4/2008.\r\n\r\nQuinta Turma \r\n\r\nHC. EXAME. CRIMONOLÓGICO. PROGRESSÃO. REGIME PRISIONAL.\r\n\r\nNo caso, trata-se de necessidade do exame criminológico para a concessão da progressão de regime prisional ao ora paciente, visto que o art. 112 da LEP, com a nova redação dada pela Lei n. 10.792/2003, afastou a obrigatoriedade do referido exame, cabendo ao juízo da execução avaliar a conveniência e a necessidade de tal medida. A Turma, prosseguindo o julgamento, denegou a ordem ao fundamento de que, apesar de ter sido suprimida do texto legal a exigência expressa de realização do exame criminológico para fins de verificação do mérito do apenado, o verdadeiro intuito da legislação de regência não foi o de dispensar a referida perícia. Ressaltou-se que essa providência era, e continua sendo, extremamente necessária para aferição do requisito subjetivo do apenado. Se não fosse assim, a competência para conceder o benefício ao encarcerado passaria a ser do diretor do estabelecimento prisional em que se encontrasse, e não mais do juiz da execução, uma vez que, diante de um atestado favorável, somente restaria ao julgador homologá-lo, sem proceder a uma análise mais criteriosa a respeito da capacidade provável de adaptação do condenado ao regime menos severo. HC 90.875-SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 15/4/2008.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. NULIDADE.\r\n\r\nTrata-se de habeas corpus em que se busca a anulação do acórdão que manteve a sentença de pronúncia em desfavor do ora paciente, tendo em vista que, em julgamento anterior, mesmo colegiado deu provimento ao recurso da defesa e desclassificou para a modalidade culposa o delito imputado ao paciente. Contudo, a presidente da câmara julgadora, em decisão monocrática, anulou o referido julgamento ao reconhecer que a assistente da acusação não fora intimada para que pudesse, assim, contra-arrazoar o mencionado recurso. A Turma, por maioria, entendeu que, embora a falta de intimação da assistente da acusação seja uma causa de nulidade, a presidente daquele órgão fracionário não poderia, monocraticamente, anular o primeiro julgamento proferido pelo colegiado. Faltava-lhe competência para praticar tal ato, o qual é nulo e não pode, de modo algum, convalidar-se sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica. Isso posto, concedeu-se a ordem de habeas corpus. HC 58.900-RJ, Rel. originário Min. Arnaldo Esteves Lima, Rel. para acórdão Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 15/4/2008.\r\n\r\nSexta Turma \r\n\r\nHC. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU. PERSONALIDADE VIOLENTA.\r\n\r\nNão se mostra desproporcional ou desarrazoada a decisão que decreta a constrição provisória de liberdade quando evidentes elementos concretos que demonstram o interesse do agente em intimidar vítimas e testemunhas. Para a Min. Relatora, a consideração em torno da personalidade violenta do agente, colhida por testemunhos nos autos, pode servir de supedâneo ao resguardo da tranqüilidade social, conforme indicado no decreto da medida extrema. Diante da comprovação dos requisitos do art. 312 do CPP, resta infrutífero o esforço em torno dos bons predicados do paciente. Isso posto, a Turma denegou a ordem. HC 95.880-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 15/4/2008.\r\n\r\nId: 541038"
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VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.020.012556-7 Protocolo: 2005234096 AUTORs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ ASSISTENTEs: UNIAO FEDERAL PROCURADORs: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA REUs: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.040.011882-3 Protocolo: 200614199 AUTORs: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ REUs: SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS SA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO 0100725RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985240013723 - INDENIZATORIA-2 VC DE NILOPOLIS Protocolo: 2006271074 AUTORs: SOFIA FERREIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ REU: BEATRIZ DA PENHA CAMARGO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.030.013626-2 Protocolo: 2007183142 AUTORs: ALTAIR FERNANDES SOARES AUTORs: PERY OLIMPIO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO 0000156DF ADVOGADOs2: DR(a). ELCIO PERES MACHADO REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20.070.020713-0 Protocolo: 2008137201 IMPTEs: ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS GONCALVES DE BARROS 0121046SP ADVOGADOs2: DR(a). REGINA GONCALVES DE BARROS BUCHMANN 0244419SP IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07130 Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008151204 IMPTEs: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.060.013925-1 Protocolo: 2008145500 AUTORs: EVANDRO FIGUEIREDO CALDAS REP/P/S/MAE E CURADORA ADVOGADOs: DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA 0102066RJ REUs: SERGIO ROBERTO BARRETO DOS SANTOS REUs: CELSO LUIS BARRETO DOS SANTOS REUs: ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO REU: CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.040.011393-2 Protocolo: 2008151318 AUTORs: ROBERTO ANTONIO SILVA DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES 0030011RJ REU: MARLY MARTINS FROES FERNANDES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27033 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000128-6 Protocolo: 2008145304 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: MARCOS CHAGAS DOS SANTOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27037 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.084.000182-0 Protocolo: 2008145326 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: GERALDO BARCELOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27101 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.096944-8 Protocolo: 2008144424 APTEs: CLAUDIA REGINA CESARIO ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER 0107513RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEANE DA SILVA VIVIANI 0116631RJ APDOs: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156587-2 Protocolo: 2008144306 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: ATILA ALEXANDRE CONRADO SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA 0137936RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27160 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.003016-5 Protocolo: 2008144192 APTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ APDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES 0132914RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27202 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.001980-4 Protocolo: 2008144140 APTEs1: JOSE CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ APTEs2: JOAO JOSE AZEVEDO DO AMARAL MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA 0025693RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ APDOs: LETICIA DIOGO DE ALMEIDA GARRET ADVOGADO: DR(a). RUY LUIZ LOPES 0019666RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27203 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054714-1 Protocolo: 2008144163 APTEs1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APTEs2: CAROLINE CURY DE ALBUQUERQUE (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27259 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 1132/04 EXECUCAO FISCAL 2004.084.000658-2 Protocolo: 2008145365 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27333 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086867-0 Protocolo: 2008146088 APTEs1: ANA MARIA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15810 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001768-9 Protocolo: 2008148091 AGTEs: VILMA DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ AGDOs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15833 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.011.000225-2 Protocolo: 2008147784 AGTEs: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ AGDOs: SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO SECAF ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO 0089009RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15858 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.080064-0 Protocolo: 2008148431 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO 0102562RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15924 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.097801-4 Protocolo: 2008149358 AGTEs: ELZA ALVES LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15974 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.002723-5 Protocolo: 2008149840 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: ROSANGELA TAVARES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16029 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.003089-1 Protocolo: 2008150094 AGTEs: IDALINA GIL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO 0119779RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.161858-7 Protocolo: 2008150442 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL(TITULAR) SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL(VINCULADO) INTERESSADOs1: MARIA DO CARMO CARVALHO NASCIMENTO INTERESSADO2: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26975 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099218-5 Protocolo: 2008144442 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: DARCY LEITAO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27052 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.091432-2 2006.001.061877-6 Protocolo: 2008143085 APTEs: ARNALDO CARDOSO ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA MELLO VIEIRA 0146974RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES 0111016RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27054 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROC. N. 98.001.183526-5 2006.001.072346-8 Protocolo: 2008144346 APTEs: GLICERIO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO DAMASIO AFONSO MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27060 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2008.001.094834-4 Protocolo: 2008143064 APTEs: JOSE CARLOS VIVEIROS PAULINO APTEs: SCHIRLEI MARIA VIVEIROS PAULINO DA SILVA APTEs: LUIZ CARLOS VIVEIROS PAULINO APTEs: PAULO CESAR VIVEIROS PAULINO APTEs: ISABEL CRISTINA VIVEIROS PAULINO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27063 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.028.003327-9 Protocolo: 2008144825 APTEs: MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ APDOs: ERICO JOSE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ ADVOGADO2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 0036161RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27093 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.118534-2 Protocolo: 2008144383 APTEs1: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ APTEs2: JANAINA VILACA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27099 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.004.086230-3 Protocolo: 2008144869 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs: ESPOLIO DE LUCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA 0106729RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27143 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006678-9 Protocolo: 2008144788 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ROGERIO ALVES MACHADO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27185 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006721-6 Protocolo: 2008144775 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CESAR MENEZES MENDONCA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27220 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047872-3 Protocolo: 2008144342 APTEs: EMILIANA SOUZA ROZA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: TRANSURB S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27241 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006117-2 Protocolo: 2008144909 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADALBERTO JAIME DE LOSSIO SEIBLITZ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27295 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.000711-0 Protocolo: 2008144996 APTEs: RAIMUNDO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27299 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000337-4 Protocolo: 2008145366 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S. PINTO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27318 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 2006.208.012388-0 Protocolo: 2008147205 APTEs: SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ APDOs: MARIA DE FATIMA CASTRO LIMA QUARTEU APDOs: VANESSA DA ROCHA REGO ADVOGADOs1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA 0051100RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27345 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.121084-7 Protocolo: 2008146393 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: VILMA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27372 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 646 - EXECUCAO FISCAL 2003.084.000238-0 Protocolo: 2008145863 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: BRAS ANTONIO BARCELOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27375 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.205.001322-2 Protocolo: 2008145900 APTEs: MARIA LUCIENE VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES 0045704RJ APDOs: FRANCISCO MATTOS ARAUJO APDOs: MARIA ZILDA VIEIRA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27382 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.002259-2 Protocolo: 2008145944 APTEs: MARCOS CESAR GROSSKOPF APTEs: MARELI GROSSKOPF ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ APDOs: SABINO FRAGUAS MOUTEIRA APDOs: SONIA REGINA DUARTE FRAGUAS MOUTEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR ADVOGADO2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS 0138067RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27393 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000445-7 Protocolo: 2008145866 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27516 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.001792-9 Protocolo: 2008147157 APTEs: JOSE ELIOMAR ALVES NONATO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ APDOs: JOAO VITOR PEREIRA ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS 0106889RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15859 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.123440-0 Protocolo: 2008149205 AGTEs: DOMINGOS MANOEL DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO 0027222RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO 0115080RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15871 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.064.003416-3 Protocolo: 2008148643 AGTEs: RODRIGO INOCENCIO MOTTA FIGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JULIANA MIGUEL MOURA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR 0095074RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15880 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.028.005698-1 Protocolo: 2008148649 AGTEs: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO 0075703RJ AGDOs1: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ AGDOs2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA 0061227RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15904 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EXCUCAO 2003.014.024434-2 Protocolo: 2008148081 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs1: RONALDO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA 0102443RJ AGDO2: IRINEA RODRIGUES DE SOUZA SILVA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.103131-6 Protocolo: 2008149755 AGTEs: JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15945 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.001.168643-4 Protocolo: 2008149029 AGTEs: MARIA SONIA RIBEIRO THOME ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES 0129189RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15968 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013873-0 Protocolo: 2008149625 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ AGDOs: GERALDO DIAS MACARIO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SAMUEL GOMES 0131309RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.105218-6 Protocolo: 2008149759 AGTEs: DULCE DE CASTRO BERSOT ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15995 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.108815-4 Protocolo: 2008150292 AGTEs: MANOEL BALLIAN JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16016 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.095957-3 Protocolo: 2008148789 AGTEs: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26752 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.002.015419-3 Protocolo: 2008143149 APTEs: URUBATAN DOS SANTOS VALLE APTEs: MARTA LUCIA LIMA VALLE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO SODRE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO 0070127RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO 0124763RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27021 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000046-4 Protocolo: 2008145078 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27031 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002566-4 Protocolo: 2008144850 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VERA LUCIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27038 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.024.002106-2 Protocolo: 2008144876 APTEs: LUIS FERNANDO DA SILVA AMBROSIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049354-5 Protocolo: 2008144313 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: CILENE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27049 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002744-2 Protocolo: 2008144827 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSE DE SOUZA BANDEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA 0130736RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27084 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041626-2 Protocolo: 2008144349 APTEs: JOSEP SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062390-3 Protocolo: 2008144308 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: ROSELAINE GOMES ANSELME ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.082156-3 Protocolo: 2008144332 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOs: IARA FAGUNDES CHAVES APDOs: IANDRA DE MEIRELES APDOs: INDIA CACIQUIARA BEZERRA DOS SANTOS APDOs: IODETE DOS SANTOS BRASIL APDOs: GEISA LIMA LAND APDOs: EUNICE BEZERRA DE ARAUJO APDOs: ELISABETH MEYER APDOs: ELZA SERRA RODRIGUES APDOs: ETELVINA SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27169 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.002793-0 Protocolo: 2008144875 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE GARCIA SILVA 0143178RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ APDOs: DOROTEIA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA 0100810RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0117552RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27170 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006755-1 Protocolo: 2008144887 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO BORU Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27180 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066045-0 Protocolo: 2008144402 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ELIAS CORDEIRO MACHADO FILHO APDOs: AURELI MOREIRA MACHADO APDOs: ASTROGILDO MOREIRA MACHADO APDOs: ZILDA MOREIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27189 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.135642-2 Protocolo: 2008144336 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARIA JOSE BORDIN DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27197 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB: 685/03) 2003.084.000183-1 Protocolo: 2008145354 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: GERALDO BARCELOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27210 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.110203-5 Protocolo: 2008144299 APTEs: MARLI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27229 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2005.024.002722-9 Protocolo: 2008144837 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: JAMILSA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 0029226RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27291 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000526-7 Protocolo: 2008145267 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.s: RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27294 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.028.000878-9 Protocolo: 2008144773 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: AUREMAR SILVA MARIANI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159435-2 Protocolo: 2008146052 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: EDUARDA CRISTINA PEREIRA NEVES REP/P/S/TUTORA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27327 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070576-7 Protocolo: 2008146084 APTEs: NEYDE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27361 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.091553-7 Protocolo: 2008146374 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: SYRLEY DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27376 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.024.005452-3 Protocolo: 2008145907 APTEs: JANETE BORGES PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA 0125308RJ ADVOGADOs2: DR(a). LICIA MONNERAT DOS SANTOS SILVA 0135023RJ APDOs: LEANDRO PINHEIRO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27385 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.047032-6 Protocolo: 2008147023 APTEs: JOSE PEREIRA DOS REIS APTEs: ROMILDA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ APDOs: JURACY DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES 0088639RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27405 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.024996-0 Protocolo: 2008145916 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: LUZIENE DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15850 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005733-6 Protocolo: 2008148644 AGTEs: SERGIO DE ALMEIDA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15863 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.008.002613-2 Protocolo: 2008147946 AGTEs: JORGE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: CONDOMINIO EDILICIO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15885 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.023.014279-8 Protocolo: 2008147580 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: ALECSANDRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ 0132134RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15891 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.008735-5 Protocolo: 2008148640 AGTEs: VILA IMPERIAL CIDADANIA E ETICA ADVOGADOs: DR(a). WILSON JACIN THO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 97.001.070796-4 Protocolo: 2008148259 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.105724-0 Protocolo: 2008149382 AGTEs: AGILDO S BARROS VEICULOS E PECAS AGTEs: ASTROGIL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA AGTEs: AUTO PECAS PEZAO DO CATONHO 2003 LTDA AGTEs: FORCA 02 CAFUNDA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA AGTEs: BARAO DO CAFUNDA COMERCIO DE PECAS LTDA ME AGTEs: CATONHO 1900 AUTO PECAS LTDA AGTEs: CHAPECO AUTO PECAS COMERCIO E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA AGTEs: COMERCIO DE PECAS NOSTRA 2000 LTDA ME AGTEs: DIGAO 2004 AUTO PECAS LTDA ME AGTEs: FORCA 01 COMERCIO DE PECAS LTDA AGTEs: DU BALA REPARADORA E COMERCIO DE PECAS LTDA ME AGTEs: KUANZA AUTO PECAS LTDA ME AGTEs: LIXO DE CARRO REPARADORA E COMERCIO DE METAIS LTDA ME AGTEs: MIUDINHO COMERCIO DE PECAS LTDA ME AGTEs: PARAISO DAS LATAS COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SUCATA LTDA AGTEs: RAVANNE AUTO MECANICA LTDA ME AGTEs: RICO RECUPERADORA DE PECAS LTDA ME AGTEs: S A CAFUNDA AUTO PECAS LTDA AGTEs: VARJAO E NERI RECUPERADORA DE PECAS LTDA ME AGTEs: ALL PARTS DE REALENGO RECUPERADORA DE PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15909 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.097812-9 Protocolo: 2008148922 AGTEs: EUNICE PEREIRA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15946 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB 17745 DIVISAO E DEMARCACAO DE TERRAS 98.002.022222-0 Protocolo: 2008149452 AGTEs: ROBERTO MARCONI E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ROBERTO BARROS RIOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA 0052588RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15957 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.088479-4 Protocolo: 2008148197 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDOs: ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO 0038768RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16005 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /B INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE EXECUCAO 99.001.034790-3 Protocolo: 2008149801 AGTEs: ANTONIO CARLOS CORREA FERES ADVOGADOs: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ AGDO: BANCO VEGA S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16026 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.003.003909-0 Protocolo: 2008150544 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: ANDREIA BERNARDES LOPES AGDOs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE LADEIRA MARQUES 0145950RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008151756 IMPTEs: KATIA NEVES CAPELA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.049816-6 Protocolo: 2008144375 AUTORs: NATALINA DA SILVA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA 0140518RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00657 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.033841-8 Protocolo: 2008146409 AUTORs: LILIAN DOS SANTOS SERAPHIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO 2007.001.212842-1 Protocolo: 2008142903 RECLTEs: LUIZ CARLOS BECKER JUNIOR RECLTEs: VERONICA VIANNA BECKER ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE MIZRAHI 0100123RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25867 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056916-9 Protocolo: 2008138521 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ APDOs: JOSE LUIZ FARIAS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26437 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.001.040630-0 Protocolo: 2008140131 APTEs: CRISTINA DE PAULA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA 0061284RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ APDOs: MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA 0033015RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26963 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZACAO 2007.001.082282-6 Protocolo: 2008144187 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APTEs2: REGINA SONIA RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26977 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.084.000324-4 Protocolo: 2008145344 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: JOSE CABRAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27013 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006121-4 Protocolo: 2008144904 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27016 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.024.002166-9 Protocolo: 2008144934 APTEs: CELSO DA COSTA FIGUEIREDO APTEs: GERSON DA COSTA FIGUEIREDO APTEs: SERGIO DA COSTA FIGUEIREDO APTEs: SERGIO DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO 0122608RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.010670-6 Protocolo: 2008144834 APTEs: MANUEL SECO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JOSE SILVA ARAUJO 0036997RJ APDOs: MARIA ISABEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27064 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.050.002309-0 Protocolo: 2008144931 APTEs: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.s: MARCO AURELIO DAHER APDOs: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADOs1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27073 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.004209-0 Protocolo: 2008144772 APTEs: RICARDO PINHEIRO COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO 0143691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ 0132393RJ APDOs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ APDOs2: IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI 0076975RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27105 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034790-5 Protocolo: 2008144862 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDOs: ESPOLIO DE ARACY PINHEIRO SOARES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DANIELLA ANTUNES DA COSTA LAMEGO 0102841RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.014888-0 Protocolo: 2008144304 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOs: ORLANDO ANCORA DA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27132 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024964-6 Protocolo: 2008144976 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: O GAROTO ELETRIC ALCANTARA LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27150 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001150-1 Protocolo: 2008144822 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALESSANDRA FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27152 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 655 - EXECUCAO FISCAL 2003.084.000248-3 Protocolo: 2008145182 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: EDSON FARIA DE SOUZA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27165 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 14119 - INDENIZACAO 2000.054.004356-4 Protocolo: 2008144137 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APDOs: ALTAMIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27171 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006739-3 Protocolo: 2008144889 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27183 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.031819-8 Protocolo: 2008144964 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDUCANDARIO VALVERDE LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009486-3 Protocolo: 2008144126 APTEs: GIOVANNI PROVENZANO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONSOLACAO GOMES 0054066RJ APDOs: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27222 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 2006.203.014198-8 Protocolo: 2008144832 APTEs1: RG CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ APTEs2: SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES APTEs2: SYMONE DE CARVALHO AFONSO DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO 0097851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA 0095474RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27286 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.202.010810-8 Protocolo: 2008144940 APTEs: ALEXANDER DA SILVA MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE RAUL DIAS DE OLIVEIRA REP/P/SEU INVENTARIANTE GASTAO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS 0042646RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27292 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.001753-6 Protocolo: 2008144955 APTEs1: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.s: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA APTEs2: JUSTINA DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27329 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000072-5 Protocolo: 2008145859 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27334 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2005.001.134969-2 Protocolo: 2008146398 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: RUTILEA PINTO DE OLIVEIRA APDOs: BIANCA DE OLIVEIRA FERRAZ APDOs: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.019789-2 Protocolo: 2008146250 APTEs: MARIZA RITA DE REZENDE APTEs: REGINA CELIA RITA DE REZENDE APTEs: RICARDO ROQUE DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27420 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.208.014760-7 Protocolo: 2008147002 APTEs: LUIS CARLOS MARTINO APTEs: NEUZA CORREA MARTINO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ APDOs: MARIA ALICE DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27422 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.014546-3 Protocolo: 2008147103 APTEs: MERCANTIL TRAN CHAN LTDA APTEs: SERGIO SUZANO SANTOS APTEs: ELIZETE SUZANA SANTOS APTEs: AGOSTINHO DA COSTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15821 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.168602-1 Protocolo: 2008146240 AGTEs: QUITERIA VASCONCELOS DA SILVA AGTEs: URBANO RODRIGUES DE VASCONCELOS AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS AGTEs: LAURA RODRIGUES DE VASCONCELOS BUSSO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15873 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008110-3 Protocolo: 2008147633 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15897 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.022062-9 Protocolo: 2008149225 AGTEs: MARIA TERESA KIELING AGTEs: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ AGDOs1: MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES AGDOs1: RAIMUNDO VIANA E MAGALHAES AGDOs1: FRANCISCA VALDENIA DOS SANTOS MAGALHAES AGDOs1: ROSA AMELIA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO2: VICTOR MANUEL DE SOUZA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15905 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.095410-1 Protocolo: 2008148367 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: FRANCISCO PAULO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15913 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.096030-7 Protocolo: 2008149045 AGTEs: LUIZ OSSAMU SANDA AGTEs: MIRTES SANDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15923 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015137-9 Protocolo: 2008151049 AGTEs: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA 0021295PR ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA MIZUTA 0029595PR AGDOs: SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI 0106293RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO 0105808RJ INTERESSADOs: CHARME DO NORTE PERFUMARIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES 0070846RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15947 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.002415-0 Protocolo: 2008149469 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: LUIZ ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15949 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.091292-1 Protocolo: 2008149038 AGTEs: ROSELI DA SILVA MARIANO AGTEs: SILVANA DA SILVA MARIANA AGTEs: LUCIANA SOARES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15958 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009973-9 Protocolo: 2008148915 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDOs: SANDRA MARIA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15982 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2008.001.090492-4 Protocolo: 2008149869 AGTEs: MARIA DO SOCORRO FERREIRA TAVARES AGTEs: ELTON EVELYN GREES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16011 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.046073-4 Protocolo: 2008150798 AGTEs: CAFE E BAR ESTRELA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDO: COMERCIAL DE BEBIDAS SAN PELLEGRINO LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008149555 IMPTEs: MANOEL CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO 0127113RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nQuebra *** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.14247 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.061.008241-0 Protocolo: 2008073921 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: ALCA TRASPORTES E SERVICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26982 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.096194-2 Protocolo: 2008144414 APTEs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). WILSON NEY BELCHIOR 0043557RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO CASAS NOVAS LEITE ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.164480-2 Protocolo: 2008142952 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDOs3: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO4: ACADEMIA DE POLICIA SYLVIO TERRA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27061 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099761-4 Protocolo: 2008144347 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: OCTAVIO DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE RANGEL DA SILVA 0032037RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27079 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA 2001.202.004169-9 Protocolo: 2008144882 APTEs: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ APDOs: CLEBER OLIVEIRA DE SIQUEIRA APDOs: MARCIA FERREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA 0092215RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27119 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000311-8 Protocolo: 2008145170 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: OSVALDO SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27124 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006729-0 Protocolo: 2008144784 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ GALLO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27208 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.009058-2 Protocolo: 2008144134 APTEs: CATICA'S BAR E LANCHONETE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). NILSON DA SILVA 0100430RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27263 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.061.002258-0 Protocolo: 2008144828 APTEs: MARIO JORGE SILVA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ APDOs: ESTRELA FERREIRA DE LIMA REP/P/S/MAE APDOs: MARIA LUA FERREIRA DE LIMA REP/P/S/MAE APDOs: PEROLA FERREIRA DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0099280RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06535 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.090392-2 Protocolo: 200859598 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: IRENE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06547 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.206.003761-2 Protocolo: 200860002 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDOs: RENE SROUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09175 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080487-3 Protocolo: 200886152 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15716 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA T.15648 91.001.063109-0 Protocolo: 2008148256 AGTEs: JP MORGAN DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ AGDOs: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15818 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.095562-6 Protocolo: 2008148204 AGTEs: JFW FRANCHISING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ AGDOs: HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA 0097535RJ ADVOGADO2: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15874 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.004414-2 Protocolo: 2008147778 AGTEs: NATHALIA MACHADO SANDONATO AGTEs: GIOVANNA MACHADO SANDONATO AGTEs: BRENO MACHADO SANDONATO REP/P/S/MAE AGTEs: CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ AGDOs: FRANCO DOS SANTOS SANDONATO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ ADVOGADO2: DR(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA 0111899RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15922 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.064.000524-9 Protocolo: 2008149372 AGTEs: PEDRO DE ALCANTARA RACHID NOVAES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ AGDOs: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26990 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.084.000228-8 Protocolo: 2008145075 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: CARLOS JOSE BATISTA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27036 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.084.000143-0 Protocolo: 2008145301 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: EDIMAR RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27111 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.023914-8 Protocolo: 2008144318 APTEs: EME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MAURA REGINA CAHEN 0116021RJ APDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27138 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148209-4 Protocolo: 2008144241 APTEs: FERNANDO ALVES DE LIMA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ APDOs2: ANFLA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE 0145494RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27146 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.095858-7 Protocolo: 2008144203 APTEs: ALDEIDE CRUZ ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27151 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.180415-7 Protocolo: 2008144385 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: LUCIMAR GUEDES MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO BRANDAO 0142661RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27211 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS 2005.024.001163-5 Protocolo: 2008144745 APTEs1: JADEMILSON DE SOUZA MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE ITAGUAI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27258 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 800/03 EXECUCAO FISCAL 2003.084.000318-9 Protocolo: 2008145357 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: JORGE ELIZEU CALDAS SIMOES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27264 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088397-6 Protocolo: 2008144159 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APTEs2: RITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL APTEs2: FRANCISCO ELENILDO MACIEL MOREIRA APTEs2: WILMAR JOSE MACHADO APTEs2: MARA REGINA DE SOUZA APTEs2: MARIA KINUYO SHIMODA APTEs2: HELENA KIUME TAKIGUSHI LONG APTEs2: OSVALDO MAKERT ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27267 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO 2007.045.005268-3 CAUTELAR) 2007.045.000338-6 Protocolo: 2008144751 APTEs1: RODRIGO MIGUEL DORIGO DE CASTILHOS ADVOGADOs1: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27275 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO 2007.045.000338-6) 2007.045.005268-3 Protocolo: 2008144755 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: RODRIGO MIGUEL DORIGO DE CASTILHOS ADVOGADOs1: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27280 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.106802-0 Protocolo: 2008144254 APTEs1: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APTEs2: ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) APTEs2: NEREIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27315 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO TB-34019 99.011.004204-0 Protocolo: 2008145933 APTEs: DAMIAO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ APDOs: JONATAS CACAU DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ ADVOGADO2: DR(a). JUREMA BANDEIRA DE MELLO 0088888RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27323 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.084.000320-7 Protocolo: 2008145858 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: JORGE NEVES PINTO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27370 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.010421-4 Protocolo: 2008145942 APTEs: ALESSANDRA GONCALVES SOUTO APTEs: CECILIA EDUARDO TEIXEIRA NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL 0065951RJ APDOs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27374 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000321-0 Protocolo: 2008145861 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: SELMO SERGIO DA SILVA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27378 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.084.000242-2 Protocolo: 2008145842 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESMERALDO SIQUEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27392 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.015481-0 Protocolo: 2008147080 APTEs1: COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO 0084506MG ADVOGADOs3: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ APTEs2: ELIDA CAULA ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES 0132068RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27394 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004699-0 Protocolo: 2008145798 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ALCATRAZ POSTO DE GASOLINA LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27396 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.084.000482-4 Protocolo: 2008145865 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: REAL CLUBE DE CARAPEBUS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27402 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2007.021.007972-4 Protocolo: 2008145893 APTEs: RICARDO GUIMARAES FIRMINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27435 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (2003.066.020044-8 ALIMENTOS) 2005.066.002797-4 Protocolo: 2008147100 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDO: DENILSON VIEIRA SOARES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14174 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 5607 INVENTARIO 97.528.001986-5 Protocolo: 2008133811 AGTEs: DAUCLEI TOLEDO DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15866 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.210.008643-2 Protocolo: 2008147621 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: TELMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15884 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.071241-0 Protocolo: 2008147586 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES LIMA PINTO ADVOGADO: DR(a). DENISE DA SILVA SEXTO 0126069RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15887 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.095972-0 Protocolo: 2008148788 AGTEs: ELAINE MARTINS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15895 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2008.203.011256-7 Protocolo: 2008149057 AGTEs: CARLOS GUIMARAES TASSARA ADVOGADOs: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ AGDOs: KARLA MARIANA SANTOS TASSARA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES TASSARA 0029899RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15929 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.085677-9 Protocolo: 2008147890 AGTEs: SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ AGDOs1: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO 0047297RJ AGDOs2: ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI 0118482RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15936 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.204160-1 Protocolo: 2008149362 AGTEs: JOSELIA MATIAS DA SILVA FAUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15944 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.002.067833-5 Protocolo: 2008148388 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: JOSEIL GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15962 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.064406-9 Protocolo: 2008149197 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDOs: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA 0099200RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15967 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.212850-0 Protocolo: 2008149244 AGTEs: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADOs: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES 0081393RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16010 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2008.210.006236-5 Protocolo: 2008149229 AGTEs: VALDILEA JOAQUIM DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA 0089779RJ AGDO: WALTER JOAQUIM DE AZEVEDO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26968 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.139650-5 Protocolo: 2008144160 APTEs: ALVENIR CORREA COIMBRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27034 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO DE SENTENCA (INDENIZACAO) 2001.008.007804-8 Protocolo: 2008144002 APTEs: GUARACI FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27112 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROC. N. 2001.021.019594-2 TOMBO N. 36.913 2003.021.017167-0 Protocolo: 2008144130 APTEs: NOVA AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO 0087867RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER 0102091RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27128 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.004630-9 Protocolo: 2008144279 APTEs1: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27214 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.024.004014-1 Protocolo: 2008144848 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: RAFAEL VIEIRA ALVES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). DIONEIA DA SILVA AZEVEDO 0143813RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15846 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.128477-0 Protocolo: 2008148539 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDOs: PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO 0073812RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15990 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.102730-0 Protocolo: 2008149847 AGTEs: JULIANO SANTOS BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.214025-1 Protocolo: 2008150529 IMPTEs: MARCOS VINICIUS BENEVENTO DESPINOY ADVOGADOs1: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26976 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.070448-0 Protocolo: 2008144239 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ APTEs2: CASA LOTERICA NOSSA REPUBLICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27024 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002444-1 Protocolo: 2008144849 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA ZELI DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27057 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.137214-2 Protocolo: 2008144155 APTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SCHMITT SILVA ADVOGADOs2: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ APDOs: VALDIZIA PEREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27085 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086102-6 Protocolo: 2008144191 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APTEs2: MARCIA BELO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27091 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.018966-0 Protocolo: 2008144961 APTEs: EMBRATRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR 0138242RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27122 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.014.013514-6 Protocolo: 2008144127 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONCALVES 0142610RJ APTEs2: JANAINA RANGEL SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27199 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2004.203.005873-3 Protocolo: 2008144747 APTEs: CELSO FRANCISCO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE RONALDO FERNANDES APDOs: ISA TRAJANO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27205 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000450-0 Protocolo: 2008145373 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27212 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.024.000144-0 Protocolo: 2008144840 APTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL APTEs: VALESUL ALUMINIO S A APTEs: SEPETIBA TECON S A APTEs: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI OGMO R J ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ ADVOGADOs4: DR(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE 0099046RJ APDOs: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA 0102162RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27223 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010675-3 Protocolo: 2008144121 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ APDOs: IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS 0076502RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27232 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006831-2 Protocolo: 2008144777 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27233 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.038.045148-8 Protocolo: 2008144766 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDOs: MARIA DO ROSARIO FREITAS ADVOGADO: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA 0124060RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27234 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006724-1 Protocolo: 2008144892 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIO DA CONCEICAO MESQUITA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27235 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.161457-3 Protocolo: 2008144324 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: ROSIMAR ROSA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27242 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.001049-7 Protocolo: 2008144138 APTEs: RAPHAEL NOGUEIRA DE ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA MARTINS 0099267RJ APDOs: MARIA EDUARDA BRANDES DA ROCHA DE ALVARENGA REP/P/S/MAE APDOs: MARIA CAROLINA BRANDES ROCHA DE ALVARENGA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27243 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006844-0 Protocolo: 2008144794 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL CADENA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27298 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.002068-7 Protocolo: 2008144942 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDOs: ANGELINA BAILAO FAVIERE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA 0143463RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27316 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162361-6 Protocolo: 2008146042 APTEs: ANA TERESA DE BASTOS CRUZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27377 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006189-5 Protocolo: 2008147446 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA HELENA DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27387 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.006.000609-5 Protocolo: 2008145889 APTEs: LUCIA HELENA LOPES PONCIANO MELLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ APDOs1: CENTRO ESPIRITA PAI JOSE CAMBINDA ADVOGADOs: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ APDOs2: BARTHOLO BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15177 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.003016-0 Protocolo: 2008142550 AGTEs: TRANSPORTES PANAZZOLO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DEMETRIO BEREHULKA 0013822PR AGDOs: ESMERALDA GOMES MATTOS ADVOGADOs: DR(a). TACILNARA FERNANDA SA PULGATI 0107224RJ INTERESSADOs: GEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15830 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.011.003991-1 Protocolo: 2008148296 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358SP ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOs: ERNESTO CORREA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15854 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.038112-5 Protocolo: 2008147923 AGTEs: LIGHT SERVICOS ELETRICOS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: SUELI NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO 0110287RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15890 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2007.042.007318-0 Protocolo: 2008148648 AGTEs: ANA CAROLINA MILANO SOUTO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RICARDO PITZER 0082266RJ AGDOs: RONALDO VIEIRALVES SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ ADVOGADO2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15918 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160436-1 Protocolo: 2008149360 AGTEs: RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). UBIRAJARA DOS CAMPOS DE OLIVEIRA E CARVALHO LEITE 0110417RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA 0097668RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15943 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.118182-8 Protocolo: 2008149712 AGTEs: ANDERSON BORBA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDOs: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15963 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.078306-7 Protocolo: 2008149035 AGTEs: JOSE APARECIDO COSTA AGTEs: MARIA COSMIRA NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15991 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2007.710.004857-9 Protocolo: 2008149319 AGTE: CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16000 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2006.001.148856-6 Protocolo: 2008150247 AGTEs: WALDOMIRO PERES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008151567 IMPTEs: SUELY SCHULTZ ADVOGADOs: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26966 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013777-7 Protocolo: 2008144410 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: JOAO NEPOMUCENO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27005 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006114-7 Protocolo: 2008144912 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27022 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.094746-7 Protocolo: 2008144250 APTEs1: REGINA MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADOs2: DR(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA 0133714RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27040 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.088813-5) 2007.001.034386-9 Protocolo: 2008144153 APTEs: SONIA CRISTINA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA 0041759RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA 0061790RJ APDOs: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO 0131497RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27043 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001501-4 Protocolo: 2008144905 APTEs: JOSE CARLOS CAMPOS VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDOs2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27055 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.006876-0 Protocolo: 2008144830 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS ADVOGADOs: DR(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA 0113115RJ APDOs: ZILDEA REZENDE LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA 0064997RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27081 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20030210070244) 2005.021.001304-6 Protocolo: 2008144141 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27110 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.084.000100-6 Protocolo: 2008145308 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.039941-3 Protocolo: 2008144276 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APTEs2: MAURICIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS 0066804RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27166 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022034-6 Protocolo: 2008144979 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: VERGASTA E SILVA LTDA APDO: ANTONIO VERGASTA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27200 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.084.001432-5 Protocolo: 2008145321 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: GERALDO BARCELOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27261 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006142-4 Protocolo: 2008144957 APTEs: SANTINHA ROTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27272 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000146-8 Protocolo: 2008145288 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: MARLENA DA C DOS SANTOS PINTO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27277 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.047103-9 Protocolo: 2008144763 APTEs: GERUZIA MARIZ PINHEIRO COSTA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA 0037918RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27282 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.061.005856-6 Protocolo: 2008145023 APTEs: MOSAIR CORREA DAMAZIO APTEs: CARMELITA JULIA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA 0132884RJ APDOs: JHEMERSON RAMOS DAMAZIO REP/P/S/MAE APDOs: JONATHAN RAMOS DAMAZIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27320 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.047681-7 Protocolo: 2008146050 APTEs: PATRICIA DE ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27413 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.003178-7 Protocolo: 2008147009 APTEs: RAIMUNDO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN SANTOS CASTELO 0122960RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27416 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.084.000243-4 Protocolo: 2008145856 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESMERALDO SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15729 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.207.007802-3 Protocolo: 2008147459 AGTEs: VANIA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ AGDOs: MARCELINO GUARDADO MARINO ADVOGADO: DR(a). INACIO ELIAS PEREIRA 0054070RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15842 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.082.001968-1 Protocolo: 2008147937 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: GESSONITA MARIA DARDENGO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15844 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE COBRANCA 2007.066.007804-4 Protocolo: 2008148638 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO DE SEIXAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15857 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.028.001539-5 Protocolo: 2008148636 AGTEs: ROBSON CELEM DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ AGDOs: DEBORA SOARES ALMEIDA REP/P/S/MAE AGDOs: RAQUEL SOARES ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO 0058489RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15892 Origem: MENDES Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.032.000402-5 Protocolo: 2008147473 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO AGDOs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0104967RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15901 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.071242-0 Protocolo: 2008148190 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOs: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15989 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.006409-1 Protocolo: 2008148637 AGTEs: ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ AGDO: POUSADA DO ESPELHO LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15999 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.107730-8 Protocolo: 2008149774 AGTEs: TEREZINHA DE QUEIROZ PINTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16028 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.001.111861-4 Protocolo: 2008150709 AGTEs: FATIMA DA CONCEICAO BORBA ADVOGADOs: DR(a). NIERCIO RIOS DE FREITAS 0054806RJ AGDOs: JULIANA SALAZAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26973 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.024.001786-8 Protocolo: 2008144874 APTEs: CARLA JULIETA GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA 0146590RJ APDOs: ANA LUIZA MOREIRA GASPAR ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27032 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.146854-3 Protocolo: 2008143086 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APDOs: MARCELA GARCEZ MENDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27154 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.042425-0 Protocolo: 2008144296 APTEs: ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27159 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001515-4 Protocolo: 2008144823 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARCOS VINICIUS CORREA SILVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27221 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.002061-0 Protocolo: 2008144764 APTEs: NILCEA ALVES RAMOS MARINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SONIA ZAQUIA LAVY 0051732RJ APDOs: CASARANO EDIFICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 2005.001.152009-5 2007.001.036819-2 Protocolo: 2008144323 APTEs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR 0037029RJ APDOs: DAMIAO COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27247 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006670-4 Protocolo: 2008144790 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA LUIZA GAUDIE LEY NOBRE CANTO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27278 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000039-7 Protocolo: 2008145340 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.078103-0 Protocolo: 2008146383 APTEs1: JOSE FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27406 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.212.000842-8 Protocolo: 2008144150 APTEs1: LUIS CARLOS SCHWARZ ADVOGADOs: DR(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA 0074838RJ APTEs2: ANNA JULIA MORAIS SCHWARZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.011436-0 Protocolo: 2008147408 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ ADVOGADOs5: DR(a). ANNA MARIA SCHMIDT CUNHA 0046676RJ APDOs: RAFAEL DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES 0142779RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15889 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.202.005725-9 Protocolo: 2008149219 AGTEs: ESPOLIO DE CLOTILDE IOLANDA PESSOA REP/P/SUA INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ AGDOs: NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO AGDOs: FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.028148-0 Protocolo: 2008149425 AGTEs: GERDAL CARLOS DE BARROS MEDAWAR AGTEs: NANCY HELENA DE BARROS MEDAWAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHAES 0046897RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15942 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.150761-8 Protocolo: 2008149033 AGTEs: SEBASTIANA TAVARES AGTEs: ONOFRE CUSTODIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15952 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.170861-2 Protocolo: 2008149042 AGTEs: JOVELINA LIMA BARBOSA AGTEs: JACIRA BARBOSA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.056392-0 Protocolo: 2008149414 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: ABERCIO OECHSLER AGDOs: MARIA JOSE MEIRA DOS SANTOS AGDOs: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA AGDOs: ALFREDO DE ANDRADE AGDOs: ANTONIA MARIA TOMASCHEWSKI SIGNORINI AGDOs: CARLA WEBER BRUN AGDOs: HILDO ZAMBAN AGDOs: JAIME ROBERTO DA COSTA AGDOs: ANDRE LUIZ DA ROCHA MEDEIROS AGDOs: IVENS OLIVEIRA BRANCO AGDOs: VALERIA REGINA DA COSTA GEREMIA AGDOs: JANICE APARECIDA MACHADO BASILIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.004.016602-9 Protocolo: 2008146477 IMPETRANTEs: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA OAB RJ139323 PACIENTEs: AECIO DE OLIVEIRA LEMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26115 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO (1996.023.001621-7, TB 10028) 89.272.010028-6 Protocolo: 2008139984 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ENEDINA PENHA DE SOUZA DIAS ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS 0067152RJ APDOs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26179 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.003098-5 Protocolo: 2008139233 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs: GILMAR GARCIA GONCALVES APDOs: JORGELAINE LESSA BATISTA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES 0069293RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26798 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.002801-0 Protocolo: 2008143165 APTEs: MARIA DAS GRACAS SANABIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26808 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006292-3 Protocolo: 2008143162 APTEs: GUILHERME FEISTEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26980 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046235-4 Protocolo: 2008144408 APTEs: IZANETE FATIMA SANTOS DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26992 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006750-2 Protocolo: 2008144780 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27026 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE IMISSAO DE POSSE 2007.212.002078-7 Protocolo: 2008144124 APTEs: JESSE PINTO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ APDOs: FRANCISCO ALVES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA 0025385RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO3: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI 0128200RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27065 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.010.001502-6 Protocolo: 2008144910 APTEs: THEREZINHA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK PROC. EST.s2: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27068 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.198151-1 Protocolo: 2008143082 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA AURENICE GURGEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO 0002967TO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27102 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.015521-1 Protocolo: 2008144368 APTEs: PAULO HENRIQUE PORTO MARINHO SALVAT FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA 0121468RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES 0045191RJ APDOs: PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS 0128504RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27113 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006790-3 Protocolo: 2008144778 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALTERINA PEREIRA DA FONSECA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27116 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.028.002808-5 Protocolo: 2008144871 APTEs1: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ APTEs2: GECY GUEDES SIQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO 0043123RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27126 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000101-8 Protocolo: 2008145166 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: LUIZ BATISTA DA ROCHA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27161 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002567-6 Protocolo: 2008144821 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROSANGELA FAUSTINO DE OLVIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27176 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006151-2 Protocolo: 2008144917 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27179 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006143-3 Protocolo: 2008144925 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELINA MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27187 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.058.000503-6 Protocolo: 2008144761 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ APTEs2: SERGIO BARBOSA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA 0120853RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27193 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005126-3 Protocolo: 2008144335 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APTEs2: FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27195 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB.592/03 EXECUCAO FISCAL 2003.084.000151-0 Protocolo: 2008145208 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: JOAO FELIX DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27207 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.207.002701-4 Protocolo: 2008144118 APTEs: ESPOLIO DE MANOEL BRITO FERNANDES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS 0051124RJ ADVOGADO2: DR(a). NANCI NUNES 0134286RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27260 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008591-9 Protocolo: 2008145032 APTEs: ELMO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS COSTA SILVA 0228095SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27274 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.006.000263-4 Protocolo: 2008144758 APTEs: LUIS ANTONIO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ APDOs: EDNA DE MELO BOTELHO CARDOSO APDOs: ARIELA DE MELO CARDOSO APDOs: JOAO PEDRO BOTELHO CARDOSO REP/P/S/MAE APDOs: LUIS HENRIQUE BOTELHO CARDOSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27355 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.203.012165-3 Protocolo: 2008145932 APTEs1: MESSIAS VITAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ APTEs2: RAFAEL VINICIUS RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO 0102646RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27390 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 99.011.006691-2 Protocolo: 2008145936 APTEs: CESAR COSTA BLANCO APTEs: CELIA REGINA SAINT CLAIR RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ APDOs: SONIA MARIA DA SILVA PAIXAO E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO 0026861RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27434 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2005.038.003098-5 Protocolo: 2008148355 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs4: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs: GILMAR GARCIA GONCALVES APDOs: JORGELAINE LESSA BATISTA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES 0069293RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15876 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.125686-9 Protocolo: 2008147971 AGTEs: NILTON FERREIRA MOURA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15886 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.173769-7 Protocolo: 2008147727 AGTEs1: JOSE SILVA PEREIRA AGTEs2: CRISTIANE SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15919 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.002.015103-5 Protocolo: 2008149534 AGTEs: MAURIA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER 0134192RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15930 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.075471-9 Protocolo: 2008149843 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFREE E GUINLE FUNRIO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: MARCIO EMILIO DOS SANTOS LUBASE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15935 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.097993-6 Protocolo: 2008149723 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: GLORIA RIBEIRO GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15940 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.084308-0 Protocolo: 2008149032 AGTEs: MARIA DO CARMO CINTRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15976 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: TB 2643 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.202.002643-1 Protocolo: 2008149304 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA RIBEIRO GENUNCIO 0149828RJ AGDOs: CARLOS RENATO DE AGUIAR MONTEIRO AGDO: ARACY AUGUSTA DE AGUIAR Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15996 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2008.004.015151-1 Protocolo: 2008148842 AGTEs: EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR 0129993RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16007 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 4605 COBRANCA EM EXECUCAO 2001.011.004282-9 Protocolo: 2008150089 AGTEs: FARACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDOs: RAUL RODRIGUEZ DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16015 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.092093-9 Protocolo: 2008149226 AGTEs: MARIA APARECIDA FERREIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ AGDO: IBI CARD S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16017 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.116606-4 Protocolo: 2008150835 AGTEs: EVALDO DE AGUIAR TAVARES ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES 0073400RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00655 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.004767-0 Protocolo: 2008146064 AUTORs: ANDRIANA PYRRHO PACHECO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00656 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.129215-5 Protocolo: 2008146481 AUTORs: BRUNO LOBIANCO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA 0022011RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2004.004.019523-2 Protocolo: 2008151974 IMPTE/PACTEs: ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26653 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO POPULAR 2003.063.009819-6 Protocolo: 2008143311 APTEs1: LUIZ GROSSI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES 0082855RJ APTEs2: SILVIO FREDERICO FREITAS APTEs2: FREDERICO DOS REIS SALGADO APTEs2: LEONARDO SANTOS BARBOSA APTEs2: PEDRO FANTANA APTEs2: AMILTON MENDES HENRIQUE APTEs2: IRINEU DUARTE GUIRALDELLO APTEs2: MARIA APARECIDA RIBEIRO APTEs2: ALEXANDRE DA COSTA SIMOES APTEs2: JOSE ROBERTO VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR 0093629MG APDOs1: ROBERTO MARTINS JORDAO APDOs1: FERNANDO PIRES DE ALMEIDA APDOs1: JOAO PEREIRA BADARO APDOs1: JOSE DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ APDOs2: FREDERICO DOS REIS SALGADO APDOs2: MONICA MARIA DE SOUZA APDOs2: MARIA APARECIDA DE SOUZA APDOs2: JOSE GUMIERE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE 0004875RJ APDOs3: CAMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE 0004875RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26983 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006742-3 Protocolo: 2008144782 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO GOMES DE SA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26989 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001775-5 Protocolo: 2008144884 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APDOs: HUDSON MARCELLO BARRETO DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA 0143463RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27010 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006118-4 Protocolo: 2008144907 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27042 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006699-6 Protocolo: 2008144785 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAYME DOMINGUES Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27045 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002991-8 Protocolo: 2008144829 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: BENILDE ALVES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27046 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2003.028.005818-0 Protocolo: 2008144924 APTEs: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ APDOs: MARIA JOSE RIBEIRO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27053 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002019-8 Protocolo: 2008144824 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SEBASTIAO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065048-1 Protocolo: 2008144289 APTEs: GRACIETE SEMEDO DA SILVA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27129 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.092545-3 Protocolo: 2008144973 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: PAULO CESAR RIBEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27178 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.007666-9 Protocolo: 2008144861 APTEs: BANCO IBI S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ APDOs: KATIA BASTOS DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27182 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.051715-1 Protocolo: 2008144152 APTEs1: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA 0095868RJ APTEs2: EDSON LEONARDO PAULO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA 0095868RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27198 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003925-6 Protocolo: 2008144145 APTEs: CIRO FERREIRA NEVES FILHO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CORREA REZENDE MOTTA 0082494RJ APDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO 0136685RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.002902-2 Protocolo: 2008144139 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA ALMARAZ LAURIA 0151741RJ APDOs: CARLA ROCHA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27240 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.000577-1 Protocolo: 2008142387 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: EDNA SAEGER RUSCHMANN DA COSTA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27244 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006625-0 Protocolo: 2008144793 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO ERNESTO FREDERICO HEILBORN Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27254 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.061479-3 Protocolo: 2008143278 APTEs1: MARIA ESTHER CARDOSO DE ANDRADE CAVAGGIONE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTEs2: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27285 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2001.037.005180-6 Protocolo: 2008144816 APTEs: ARGENTINA KAPISCH DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GELSON CORREA MALVA APDOs: MARIA ZELINA KNUPP REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: GELSON CORREA MALVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27300 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.084.001358-8 Protocolo: 2008145350 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: GERALDO BARCELOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27348 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.155368-6 Protocolo: 2008146065 APTEs: NAIM GONCALVES TRISTAO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA APDO2: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.166505-4 Protocolo: 2008148581 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ AGDOs: MARCIA DA SILVA CORREA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15845 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.002124-1 Protocolo: 2008148059 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CLAUDIO HEBER SANTOS PEIXOTO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15898 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NOTIFICACAO JUDICIAL 2007.211.002349-4 Protocolo: AGTEs: VAGNER SOARES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ AGDO: NILDA MARTINS CARDOSO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15917 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.024.004271-5 Protocolo: 2008148331 AGTEs: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ AGDOs: ITAGUAI COMERCIAL BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO 0069346RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA 0042783RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.091433-4 Protocolo: 2008149027 AGTEs: MANOEL FAUSTINO SOBRINHO AGTEs: MARIA CICERA FAUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15955 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.212063-0 Protocolo: 2008149034 AGTEs: ELIZABETH SACRATISSIMO ESTEVAM DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15977 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM EXECUCAO 2004.079.001606-7 Protocolo: 2008149721 AGTEs: MILTON TESSEROLLI FILHO ADVOGADOs: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO 0087308RJ AGDOs: MARIA ELISABETTA RISO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15984 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO CIVIL 2005.713.000955-9 Protocolo: 2008148647 AGTEs: ELIANA CRISTINA ABREU AFONSO AGTEs: JOSE CLAUDIO SILVESTRE AGTEs: CLAUDIO DIMAS DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15985 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.202.008681-0 Protocolo: 2008149875 AGTEs: DANIEL SIDNEI VIEIRA FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA 0147279RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA 0113881RJ AGDOs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15986 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2004.208.003450-5 Protocolo: 2008149570 AGTEs: SUELI GARRIDO CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO COELHO SAMPAIO 0075861RJ AGDOs: JORGE PAULO ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA 0022011RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS 0085919RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26969 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.070051-4 Protocolo: 2008144407 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: DEISE MARIA GOMES SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26981 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.084.000175-2 Protocolo: 2008145367 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: FLANCISCO RIBEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26984 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000363-5 Protocolo: 2008145342 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27058 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076355-0 Protocolo: 2008144387 APTEs: QUIRINO DE ALMEIDA NETO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR 0148483RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.069787-8 Protocolo: 2008144380 APTEs1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP APTEs2: SONIA SEVERIANO RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO COUTO DE SOUZA 0139783RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27108 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000910-8 Protocolo: 2008144860 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: ASDRUBAL DUTRA PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27114 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039241-8 Protocolo: 2008144972 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: JOAO ALFREDO LACERDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.27141 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006683-2 Protocolo: 2008144787 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DOMINGOS LOUREIRO PIMENTEL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27142 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051497-4 Protocolo: 2008144310 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APTEs2: JOSE BARBOSA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27144 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.084.000239-2 Protocolo: 2008145174 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ENEA CORDEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27175 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.002194-0 Protocolo: 2008144856 APTEs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APDOs: MANOEL CARLOS RIBEIRO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27177 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000420-2 Protocolo: 2008145085 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.s: DR RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27209 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.006621-7 Protocolo: 2008144142 APTEs1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ APTEs2: DEILSON DE FREITAS CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27218 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2000.001.034739-1 Protocolo: 2008144199 APTEs: CRESCERE 383 MOVEIS INFANTO JUVENIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA BAPTISTA CASTILHO 0011642RJ APDOs: ROSANE DE OLIVEIRA COSTA APDOs: ANA FLAVIA CIUFFO REZENDE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA 0089100RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27227 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.092011-3 Protocolo: 2008144327 APTEs: MARIA ALICE MARTINS PORTO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS 0138421RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27228 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2000.001.066675-7 Protocolo: 2008144201 APTEs: ROSANE DE OLIVEIRA COSTA APTEs: ANA FLAVIA CIUFFO REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA 0089100RJ APDOs: SERGIO MOREIRA APDOs: MULTIFUNZIONALE 46 DECORACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIA BAPTISTA CASTILHO 0011642RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS 0017459RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27251 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.012369-4 Protocolo: 2008144853 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ APDOs: JORGE DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA 0028439RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27257 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.001657-4 Protocolo: 2008142386 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ APDOs: NADYR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27265 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000433-0 Protocolo: 2008145337 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27362 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000869-4 Protocolo: 2008145841 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: CLAUDIO BATISTA VIEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27367 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.066.010889-7 Protocolo: 2008147091 APTEs: GABRIEL CANUTO SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ 0146193RJ APDOs: JOSE COUTINHO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27386 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.204.004471-0 Protocolo: 2008145913 APTEs: EVANDRO CARLOS DA SILVA BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EVANDRO GOMES BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27388 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006183-4 Protocolo: 2008147449 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15812 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2007.001.091065-0 Protocolo: 2008148236 AGTEs: MAUREEN MACHADO DRUMMOND ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES 0136010RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO 0132220RJ AGDOs: SHIRLEY DRUMMOND VIEIRA PINTO AGDOs: LUIZ CATAO VIEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO 0017623RJ AGDOs: MARIA MACHADO DRUMOND AGDOs: SYLVIO ARAUJO DE MATTOS AGDOs: AMELIA MARIA DRUMMOND DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15849 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.067273-4 Protocolo: 2008148007 AGTEs: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ AGDOs: FREDERICO MURI ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15879 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.004.004382-9 Protocolo: 2008148627 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PATRICIA PENSABEM DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15888 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2008.066.012545-0 Protocolo: 2008148639 AGTEs: EDUARDO AUGUSTO BENEDETI DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES 0144402RJ AGDO: SVR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2008.203.001759-5 Protocolo: 2008149160 AGTEs: RONALDO LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ AGDO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15906 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.087773-6 Protocolo: 2008147996 AGTEs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: EDUARDO AUGUSTO ROSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15921 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.212950-4 Protocolo: 2008149367 AGTEs: ILDA PEREIRA BORGES SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15937 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.057811-1 Protocolo: 2008149912 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: JERONIMO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15939 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.099036-1 Protocolo: 2008149030 AGTEs: MARIO ADRIANO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15948 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008718-0 Protocolo: 2008149888 AGTEs: RICARDO MIRANDA MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENANIA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.181132-0 Protocolo: 2008148884 AGTEs: ROQUE ANSELMO COSTA LIMA AGTEs: RILZA MARIA SOARES LIMA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA SOUZA TAVARES 0124757RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15994 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.030576-3 Protocolo: 2008148473 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: LINA MARIA CRISTOFARO MACIEL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ INTERESSADOs: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16002 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.002500-7 Protocolo: 2008150502 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ALEX SANDRO DA SILVA CARDOSO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26985 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.083029-0 Protocolo: 2008144252 APTEs: RENATO OSORIO COIMBRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS 0085503RJ APDOs: MARCELLA ALMEIDA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27030 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.033334-0 Protocolo: 2008144246 APTEs: PAULO ROBERTO GARCEZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ APDOs1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ APDOs2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27076 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061408-7 Protocolo: 2008144404 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: JOSE ANDRE SANTOS SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27087 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.009796-0 Protocolo: 2008144846 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA FRANCISCA BRANCO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27162 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.078030-3 Protocolo: 2008144391 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: MARCIUS JOSE LESSA BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR 0144457RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27163 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 82.024.000151-0 Protocolo: 2008144842 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RENATO ELIAS LEITE APDOs: JOAO ABREU DOS REIS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27164 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099869-0 Protocolo: 2008144322 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APDOs: AFONSO CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27172 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: (TB. 648/03) EXECUCAO FISCAL 2003.084.000241-0 Protocolo: 2008145163 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.s: DR RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: ENEA CORDEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27226 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.061.001976-3 Protocolo: 2008144831 APTEs: JOSE JOAO ZEGHIR NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO 0063191RJ APDOs: MATHEUS LAUAND ZEGHIR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27239 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.006939-1 Protocolo: 2008144836 APTEs: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ APDOs: ESPOLIO DE PEDRO MACHADO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO 0016666RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27276 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000096-8 Protocolo: 2008145281 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: LECIO FLAVIO DE SOUZA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27303 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039202-9 Protocolo: 2008146005 APTEs: NEUZELI MARIA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE 0149110RJ ADVOGADO3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.131889-1 Protocolo: 2008146852 APTEs: MARIA DAS VIRGENS SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27335 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.014614-7 Protocolo: 2008147022 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ APDOs: TATIANA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27337 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE PROMESSA DE CESSAO C/C PERDAS E DANOS E INDENIZACAO 2001.001.002909-7 Protocolo: 2008146731 APTEs: RENE COUTINHO MOURAD ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ APDOs: LUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS APDOs: LILIAN DIAS GUIMARAES PASSOS ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27350 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.006662-2 Protocolo: 2008147163 APTEs: CARLOS ALBERTO CARRARA APTEs: AUGUSTO CESAR FERNANDES GESTEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA 0122569RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27371 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.081637-7 Protocolo: 2008146063 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: HILARIO FLOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27398 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.205.005838-2 Protocolo: 2008145902 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APTEs2: LEONIR RENATO RODDRIGUES NUNES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15820 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.538.008636-7 Protocolo: 2008147871 AGTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDOs: ISABEL CRISTINA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15848 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011867-6 Protocolo: 2008148646 AGTEs: ALVARO CARLOS VITORIO PORTO ADVOGADOs: DR(a). JHANSEN DA SILVA PORTO 0129224RJ AGDO: ABN AMRO BANK BANCO REAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15915 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.203.006077-2 Protocolo: 2008149502 AGTEs: TIPFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA GABARDO 0150166RJ AGDOs: SCON ROSSI INCORPORADORA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15941 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.108145-9 Protocolo: 2008149355 AGTEs: IRENE DA SILVA OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15950 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.084128-8 Protocolo: 2008149461 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS 0148651RJ AGDOs: ROBSON FIGUEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15961 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.179972-8 Protocolo: 2008149024 AGTEs: MARGARIDA MARIA CRESPILHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15969 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.121620-5 Protocolo: 2008149838 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: ROBERTO CAMPOS ALCANTARA AGDOs: HERMES RODRIGUES DE ALCANTARA FILHO AGDOs: LUIS WANDERLEY DA COSTA AGDOs: WALMIR ROCHA WENCESLAU JUNIOR AGDOs: WAGNER MOLINA MARQUES AGDOs: JOSE COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15971 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.209.002335-4 Protocolo: 2008149310 AGTEs: ANTONIO CARLOS ABREU ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS 0079884RJ AGDOs: BELFAR INDUSTRIA FARMACEUTICA ADVOGADO: DR(a). EDSON CANDIDO DE SOUSA 0037247MG Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15987 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2008.001.108500-3 Protocolo: 2008150331 AGTEs: IVAN DA COSTA BARROS ADVOGADOs: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDO: ZENIA SILVEIRA BARROS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15993 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.066.006725-3 Protocolo: 2008148641 AGTEs: ALDJANE PRATA ADVOGADOs: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ AGDOs: THAISA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016418-2 Protocolo: 2008101630 EMBTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ EMBDOs: KATIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26140 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.036.007071-9 Protocolo: 2008139215 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDOs: MONICA SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27000 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006765-4 Protocolo: 2008144779 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AFIF FARES FRANCIS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.044031-0 Protocolo: 2008144243 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCES VILLE DE MONTAGNE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27025 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.054.008698-9 Protocolo: 2008144919 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDOs: A P MOLLER ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ RUAS CAPELLA 0072224SP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27047 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20000020219166) 2006.002.002800-4 Protocolo: 2008144149 APTEs: NITEROI PREV PROC. EST.s: MARIA DAS GRACAS MACEDO SOARES APDOs: YARA VILA NOVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.059008-0 Protocolo: 2008144338 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: VANDA MARIA DIAS VIEIRA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27103 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.104804-9 Protocolo: 2008144309 APTEs1: CENTRO EDUCAIONAL DA LAGOA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ APTEs2: LUIZ DRUMOND ALBUQUERQUE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA 0108974RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA GABRIELA LIMA DAHER 0115779RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27117 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.084.000356-8 Protocolo: 2008145313 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27130 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.084.000251-7 Protocolo: 2008145172 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: CELIO FERREIRA BRITO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27168 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000546-2 Protocolo: 2008145083 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.s: DR RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27194 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DEPOSITO 2004.058.001755-0 Protocolo: 2008144819 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: RONALDO MELLO ABREU Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27213 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.005001-5 Protocolo: 2008144119 APTEs: ANDRE ALVES DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI 0085011RJ APDOs: TICKET SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.008193-8 Protocolo: 2008144317 APTEs1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APTEs2: YOLANDA ANTUNES SANTOS (REC ADESIVO) APTEs2: SIDNEY JORGE ANTUNES SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA COELHO DA CUNHA 0112745RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084211-4 Protocolo: 2008144295 APTEs: MARCIA DAS DORES DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO2: DR(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA 0086967RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27236 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.011581-7 Protocolo: 2008144133 APTEs: SAMUEL ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO GARCIA MASSENA 0113713RJ APDOs: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS 0113309RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27253 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.118836-3 Protocolo: 2008143047 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ APDO: ROMUALDO MORAES FERNANDES JUNIOR Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27268 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000098-1 Protocolo: 2008145191 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: LEIR BATISTA LAMOGLIA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27269 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000423-8 Protocolo: 2008145187 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27270 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000168-7 Protocolo: 2008145295 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: NILCE BATISTA LAMOGLIA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27281 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2007.037.007276-8 Protocolo: 2008144820 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JANICE ROCHA DO COUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27283 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2005.004.074232-4 Protocolo: 2008144811 APTEs: LUIZ SERGIO PINTO VEIRIA SOUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EULALIA MARCIANO BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: LUIZ CLAUDIO GOMES VIEIRA SOUTO, MENOR INTERESSADO2: MICHELE GOMES VIEIRA SOUTO, MENOR Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.009520-0 Protocolo: 2008144135 APTEs: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ APDOs: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27289 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2006.209.002468-0 Protocolo: 2008144146 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APTEs3: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDOs: MARIA CRISTINA HOYER DE CARVALHO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27296 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.007735-0 Protocolo: 2008144147 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APTEs3: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDOs: MARIA CRISTINA HOYER DE CARVALHO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27455 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000296-5 Protocolo: 2008145845 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: SAMUEL DA SILVA MOTTA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14711 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.003691-9 Protocolo: 2008139501 AGTEs: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ AGDOs1: PATRICIA DE FATIMA FERREIRA REBELO AGDOs2: PAULO CARDOSO REBELO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA TEIXEIRA HIME 0108181RJ AGDOs2: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15797 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.137346-1 Protocolo: 2008148412 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: LUCIENE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15843 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2002.014.002772-9 Protocolo: 2008148642 AGTEs: PAULO VITOR DA COSTA SOARES ADVOGADOs: DR(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES 0124330RJ AGDOs: LUCI TAVARES MARTINS DA COSTA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA 0065601RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15860 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.004763-5 Protocolo: 2008148285 AGTEs: MABE ITU ELETRODOMESTICOS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR 0090053RJ AGDOs: VALDENICE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA TAVEIRA 0051420RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15877 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.204.008253-5 Protocolo: 2008148853 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ AGDOs: MARIA AMANDA SOARES PENNAFORTE ADVOGADO: DR(a). WANDA MARTINS 0021498RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2008.001.121387-0 Protocolo: 2008150951 AGTEs: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA ANDRADE DRUBSCKY 0143100RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15927 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.148537-6 Protocolo: 2008149478 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPPAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15956 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.031503-7 Protocolo: 2008148393 AGTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOs: PAULO CEZAR QUIRINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA 0068956RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15960 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.090418-3 Protocolo: 2008148353 AGTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BERICA SERDOURA 0174304SP INTERESSADOs1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ INTERESSADOs2: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.103234-3 Protocolo: 2008149707 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC ADVOGADO: DR(a). MARCIA MOREIRA DE ANDRADE 0103195MG Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27018 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006159-7 Protocolo: 2008144915 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO BREZINSCK TEIXEIRA 0112110RJ APDO: ISAAC LAZARO BALASSIANO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27027 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146945-6 Protocolo: 2008144386 APTEs: GABRIEL LIMA LENTIS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ ADVOGADO2: DR(a). HELDER COSTA BARIZON 0145088RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27048 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.008378-1 Protocolo: 2008144128 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA 0132605RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO 0132156RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086572-2 Protocolo: 2008144377 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: LUCAS SILVA DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27106 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: - ( TB 652/03) - EXECUCAO FISCAL 2003.084.000245-8 Protocolo: 2008145298 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: EDISON GUSMAO DE AGUIAR Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27134 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006710-1 Protocolo: 2008144894 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE ADAO GONCALVES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27167 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE PENSAO 2007.001.170418-7 Protocolo: 2008144278 APTEs: MARIA LEONOR MELLO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA 0135206RJ APDO: MARILENE MARTINS DE ASSIS RIBEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27174 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.036.003228-2 Protocolo: 2008144902 APTEs: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27191 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000129-8 Protocolo: 2008145355 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: MARIA DAS GRAAS F. SOUZA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27192 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB.597/03 EXECUCAO FISCAL 2003.084.000146-6 Protocolo: 2008145222 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: JOAO CARLOS PIO DOS SANTOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27288 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001744-5 Protocolo: 2008144945 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADOs1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27306 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033506-0 Protocolo: 2008146043 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: ELIANE PESSANHA CLIMACO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27344 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.209.000116-4 Protocolo: 2008147025 APTEs1: ANDERSON MOREIRA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MORAES TAVA RES DA MATA 0045406RJ APTEs2: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.014032-2 Protocolo: 2008147082 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: SERGIO MURILO MARAU ADVOGADO1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27389 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.002380-1 Protocolo: 2008145895 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: VALDECY LUIS BOREL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15638 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.039271-8 Protocolo: 2008148191 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: DATABRAS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15868 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.007.003559-6 Protocolo: 2008148645 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ AGDO: PAULO FURTADO DO VALLE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15882 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.132590-2 Protocolo: 2008148795 AGTEs: NILSON SAMYN DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDOs: JOAO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15894 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.002.000932-2 Protocolo: 2008147869 AGTEs: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.100332-1 Protocolo: 2008149040 AGTEs: DULCINEIA SILVA SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15988 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.001.215314-2 Protocolo: 2008149026 AGTEs: CLARICE ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES 0129189RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16020 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2008.001.124552-3 Protocolo: 2008150488 AGTEs: ADRIANA BASTOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015598-7 Protocolo: 200867227 EMBTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ EMBDOs: RITA DE CASSIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00658 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.124842-5 Protocolo: 2008146366 AUTORs: ALDA MARIA RODRIGUES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00659 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.045458-3 Protocolo: 2008146356 AUTORs: LUCIANA VIEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26447 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006286-3 Protocolo: 2008141062 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LAVINO DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26991 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006733-2 Protocolo: 2008144783 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27044 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028646-1 Protocolo: 2008144978 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EMP AGRIC IND FLUMINENSE S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27069 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.130159-4 Protocolo: 2008144406 APTEs1: FERNANDA DE MACEDO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27072 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2007.001.068977-4 Protocolo: 2008144426 APTEs: MARIA MARTHA RODRIGUES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO 0091551RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27074 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.061539-0 Protocolo: 2008144394 APTEs1: DORVALINA VARELA FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA 0062317RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27082 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.002670-0 Protocolo: 2008144845 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GABRIEL MARTINEZ GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.027878-6 Protocolo: 2008144420 APTEs: NEWTON DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs3: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.063343-4 Protocolo: 2008144282 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27136 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006630-3 Protocolo: 2008144898 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DO RESGATE PEREIRA PENA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27139 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006730-7 Protocolo: 2008144891 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ GALLO FERREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27155 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 669 - EXECUCAO FISCAL 2003.084.000165-0 Protocolo: 2008145181 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: NOBERTINO VIEIRA RANGEL Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27158 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.207.006902-0 Protocolo: 2008144148 APTEs: MARBILIA MOSQUERA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PESSET GONZAGA 0045349RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ APDOs: ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27181 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.003603-7 Protocolo: 2008144873 APTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ APDOs: MARINA DO NASCIMENTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ROSA GONCALVES 0135280RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27186 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.120515-8 Protocolo: 2008144334 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: FABIANO LINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE 0087362RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE 0106062RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27196 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061575-1 Protocolo: 2008144337 APTEs: ALEXANDRE DELLATORRE CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES 0142911RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27215 Origem: PETROPOLIS 1 CIRCUNSCRICAO DO RCPN 1 DISTRITO Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 2003.271.000008-2 Protocolo: 2008144566 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27216 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.054032-5 Protocolo: 2008144400 APTEs: DIOGENES MIRANDA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES 0134664RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27237 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006626-1 Protocolo: 2008144901 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUCY LAMAR BRANTLY Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27250 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.008943-6 Protocolo: 2008143049 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: GILSON PAULA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27266 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000160-2 Protocolo: 2008145291 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: NELSON CARDOSO DE SIQUEIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27293 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.003871-3 Protocolo: 2008144994 APTEs: TANIA PAULA DOS SANTOS PORTO ADVOGADOs: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ APDOs: LUCIANA CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27307 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077901-5 Protocolo: 2008146048 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: LORENA ATAY ZAINHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27331 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.161753-7 Protocolo: 2008146473 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES APTEs2: ARISTIDES SANTOS DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066379-4 Protocolo: 2008146555 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: WAGNER NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27414 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000094-4 Protocolo: 2008145853 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: LEA CORREA DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.006606-0 Protocolo: 2008146254 APTEs1: ADRIANA DE ARAUJO FRANCA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA 0071926RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27428 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006244-9 Protocolo: 2008147102 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDOs: NEIDE MARIA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27443 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2007.001.082925-0 Protocolo: 2008146248 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP APTEs2: JORGE LUIZ DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27452 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.073.000486-4 Protocolo: 2008147355 APTEs: FELIZBERTO VIEIRA CEPEDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: THAMIRES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15693 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.070458-3 Protocolo: 2008147855 AGTEs: C CABRAL BAR E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15836 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.002639-0 Protocolo: 2008148532 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ AGDOs: JORGE LUIZ RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15883 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182218-4 Protocolo: 2008148790 AGTEs: ELEONORA MARTINS MARINHO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15900 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.038713-7 Protocolo: 2008148845 AGTEs: AUGUSTO JOSE ARISTON ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15907 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.002.019665-3 Protocolo: 2008151023 AGTEs: MARCIA VALERIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ AGDOs1: MAGALHAES E CARVALHO LTDA AGDO2: CARTORIO DO 19 OFICIO DE NITEROI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15925 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 667 COBRANCA EM EXECUCAO 81.001.100242-0 Protocolo: 2008148014 AGTEs: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: MARLY OKABAYASHI MARQUES AGDOs: CLAUDIO ROBERTO OKABAYASHI MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA 0123724RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.161388-7 Protocolo: 2008147759 AGTEs: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A AGTEs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ VIRGILIO P.PENTEADO MANENTE 0104160SP ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA HELENA MARTA 0164253SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15951 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2008.001.029350-9 Protocolo: 2008149044 AGTEs: MARIA JOSE DE MIRANDA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15954 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.084974-3 Protocolo: 2008149031 AGTEs: EDITE PEREIRA DE MOURA AGTEs: MARIA HELENA PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15964 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2008.001.090983-1 Protocolo: 2008149782 AGTEs: YONE SILVA DE SOUZA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15965 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.127205-3 Protocolo: 2008149325 AGTEs: CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GABRIEL MOREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15966 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008602-2 Protocolo: 2008148063 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: JORGE DA SILVA COSTA AGDOs: SONIA REGINA DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM 0054536RJ ADVOGADO2: DR(a). RALF FREITAS HABIB 0062722RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15978 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.001.137738-1 Protocolo: 2008149248 AGTEs: MARIA ELIDIA BISPO DE ASSUNCAO ADVOGADOs1: DR(a). CLEITON RODRI GUES DOS SANTOS 0063116MG ADVOGADOs2: DR(a). JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA 0008057MG AGDOs: SAMARA LUCIA AZEVEDO BISPO DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA 0064449RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26348 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.005722-7 Protocolo: 2008140569 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APTEs2: ORLEY ALVES DE SOUZA APTEs2: SONIA SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA 0118294RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: THEREZA ALVES CONFORTO ADVOGADOs1: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIO CLAUDIO 0012782RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26986 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.084.000323-2 Protocolo: 2008145060 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: JOSE ALVES DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26987 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000514-0 Protocolo: 2008145070 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27019 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000075-0 Protocolo: 2008145084 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27125 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.084.000184-3 Protocolo: 2008145167 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: GERALDO BARCELOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27133 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035236-6 Protocolo: 2008144977 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27145 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.075579-5 Protocolo: 2008144244 APTEs: LISETE DA CONCEICAO RAFAEL DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL MINTO DA SILVA 0091159RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA SOARES BRAGA 0135581RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27149 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082255-3 Protocolo: 2008144340 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: HERCIDINO GOMES DE LYRA JUNIOR APDOs: ANA CRISTINA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.149118-8 Protocolo: 2008144371 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIELA STORRY LINS 0077547RJ APDOs: LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27190 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB.804/03 EXECUCAO FISCAL 2003.084.000322-0 Protocolo: 2008145273 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: JOSE C DE AZEVEDO E OUTROS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27206 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078772-3 Protocolo: 2008144397 APTEs: LAURA COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27230 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.006715-7 Protocolo: 2008144132 APTEs1: SELMA FERNANDES CALAZANS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APTEs2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002641-0 Protocolo: 2008144144 APTEs1: CHAFI BUZAR NETO APTEs1: GUICIOLI OLIVEIRA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006831-7 Protocolo: 2008144328 APTEs: JAIRO CARDOSO LIMA APTEs: SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.150272-8 Protocolo: 2008144207 APTEs1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES 0121740RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS 0023103RJ APTEs2: PEDRO LUIS VICENCOTE APTEs2: NEWALD INVESTMENT S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27290 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000123-7 Protocolo: 2008145225 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.s: RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: MANOEL PEDRO ALEXANDRIA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27308 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2007.001.042497-3 Protocolo: 2008146469 APTEs: MONIQUE CRISTIANE CINELLI MORGADO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BLUMEN 0103938RJ APDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27356 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.121488-3 Protocolo: 2008146100 APTEs: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27360 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.003.001621-9 Protocolo: 2008147162 APTEs: GILBERTO MARQUES APTEs: EGELA CRISTINA DA SILVA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ APDOs: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORACAO LTDA APDOs: JOAO CARLOS FERNANDES SOARES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27446 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.203.013070-0 Protocolo: 2008147429 APTEs: WILTON DE FREITAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHAES 0123334RJ APDOs: ROSELANE SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK 0018011RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27464 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.029665-6 Protocolo: 2008147373 APTEs: ANGELICA DEUSA MATOS DE ASSIS DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12568 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.066.011399-0 Protocolo: 2008115150 AGTEs: HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ AGDOs: NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15704 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.071757-7 Protocolo: 2008147690 AGTEs: LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA AGTEs: DEISI CAMPOS MEDINA MAIA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs1: TAM LINHAS AEREAS S A AGDO2: AMERICAN EXPRESS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15870 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.150930-5 Protocolo: 2008147545 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ AGDOs: JOSE AIRTON FERNANDES DO CARMO AGDOs: VERA LUCIA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15910 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.079319-1 Protocolo: 2008149463 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: IZA LOPES PONTES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15932 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.215322-1 Protocolo: 2008149025 AGTEs: ANNA DE MELLO PRADO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15970 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.202.011921-8 Protocolo: 2008149713 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: GEORGINA FRAGA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15980 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.001965-5 Protocolo: 2008149364 AGTEs: JOSINEIDE VARELA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15998 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.103561-4 Protocolo: 2008150535 AGTEs: MARIA AMELIA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA 0049488RJ AGDOs1: ARAVIA EDIFICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ AGDO2: LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27066 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.001162-2 Protocolo: 2008144131 APTEs: MARIO MOLINARO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO 0105556RJ APDOs: YOLANDA TAVARES MOLINARO REP/P/S/MAE APDOs: BRENO TAVARES MOLINARO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL 0136527RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27075 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.063466-4 Protocolo: 2008144300 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDOs: EDUARDA VALENTIM DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27115 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.084.000471-8 Protocolo: 2008145311 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27127 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.088878-3 Protocolo: 2008144388 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APTEs2: JOSE ROBERTO DE AZEVEDO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27188 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: cobranca 2005.008.006580-4 Protocolo: 2008144911 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APTEs2: GM MOULIN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES 0111180RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27449 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.171220-2 Protocolo: 2008146249 APTEs: ANTONIO SAMPAIO CASTILHO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27454 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-591/03 2003.084.000152-1 Protocolo: 2008145836 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: JOAO HILARIO DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15627 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.001.037621-8 Protocolo: 2008147812 AGTEs: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA AGTEs: FRANKLIN EDUARDO GALDINO DOS SANTOS AGTEs: JORGE DE MATOS CARDOZO JUNIOR AGTEs: MARCIO HENRIQUE FORTUNATO FERREIRA AGTEs: MARCUS AURELIO DA SILVA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO 0076807RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15881 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.041819-9 Protocolo: 2008147737 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA 0133445RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15896 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.181195-4 Protocolo: 2008148062 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDO: SANDRA PAULO DA SILVA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15979 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.145904-9 Protocolo: 2008149654 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ AGDOs: CARLOS DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.25698 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.005290-0 Protocolo: 2008136378 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDOs: ADRIANA JACOBINO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO 0116803RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.26554 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.005288-2 Protocolo: 2008140521 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDOs: ADRIANA JACOBINO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO 0116803RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: NOTIFICACAO 2007.001.074181-4 Protocolo: 2008143369 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA 0125239RJ APDOs1: BANCO ITAU S A APDOs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A APDOs3: BANCO NOSSA CAIXA S A APDOs4: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A APDOs5: BANCO BRADESCO S A APDOs6: BANCO CITIBANK S A APDOs7: BANCO DO BRASIL S A APDOs8: BANCO ABN AMRO REAL S A APDOs9: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO APDOs10: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A APDO11: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27028 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072475-8 Protocolo: 2008144312 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27050 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.204.012320-5 Protocolo: 2008144864 APTEs: CIDILAINE DA SILVA DE OLIVEIRA CASIANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27118 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024691-8 Protocolo: 2008144971 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: LOURIVAL MARCHON VICTOR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27131 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.095483-2 Protocolo: 2008144154 APTEs1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTEs2: JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27137 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006627-3 Protocolo: 2008144896 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NELLY MARIA BARDI Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27156 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000537-1 Protocolo: 2008145184 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27173 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000273-4 Protocolo: 2008145176 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: VILMAR C MOREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27219 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003323-8 Protocolo: 2008144120 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: EUNICE FERREIRA CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27248 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006669-8 Protocolo: 2008144792 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEAZIR SERAFIM Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27256 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 599/03 EXECUCAO FISCAL 2003.084.000144-2 Protocolo: 2008145361 APTEs: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADOs: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: EDIMAR RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27262 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.058.000143-2 Protocolo: 2008144759 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: JAIRO ROCHA MORETH ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ ADVOGADO2: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27297 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.087.002342-2 Protocolo: 2008144991 APTEs1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ APTEs2: SERGIO HENRIQUE GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27310 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005639-3 Protocolo: 2008147492 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUTH LOPES MIATO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27312 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005632-0 Protocolo: 2008147498 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUTH DA FONSECA SOARES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27399 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.098018-0 Protocolo: 2008145993 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP APDOs: AVANIR DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA 0074188RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27438 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.089741-3 Protocolo: 2008146095 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: VANIA CAMPISTA BRITO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE MARQUES MACHADO 0148922RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15853 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.098648-5 Protocolo: 2008148784 AGTEs: CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN AGTEs: ANNA CRISTINA BLATTLER AGTEs: BERNHARD JOSEF BLATTLER ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.150025-6 Protocolo: 2008147958 AGTEs: ADRIANO MANOEL FERREIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15902 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.002.068037-8 Protocolo: 2008148376 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDOs: LAURA VIEIRA DOS SANTOS AGDOs: CELSO ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15903 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.014483-3 Protocolo: 2008148070 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: SELMA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15920 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.097557-8 Protocolo: 2008148925 AGTEs: VILDANIA AMORIM MARCELLINI MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15926 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.097841-5 Protocolo: 2008148934 AGTEs: CICERO JOSE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15928 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.167201-9 Protocolo: 2008147752 AGTEs: VIVAX S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15973 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.028.003488-4 Protocolo: 2008149505 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: CONDOMINIO MACAE SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LOPES MURTA 0148240RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO3: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15975 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.205.020392-8 Protocolo: 2008147172 AGTEs: BRINQUEDOS BANDEIRANTE S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ AGDOs: MARIA APARECIDA CHARLES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008151893 IMPTEs: NELSON HIDEKI SATO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT 0124157RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 549920"
                                                ],
                                                "549921": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15762 (REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL) AGTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: RJ0079995 - DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN ADVOGADO 2: RJ0102705 - DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN AGDO: KITCHEN DREAM'S MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: RJ0015242 - DR(a). BERNARDO ROJTENBARG\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 28/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15816 (NITEROI 7 VARA CIVEL) AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: RJ0095957 - DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES AGDO: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0034882 - DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 28/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15914 (SAO GONCALO 7 VARA CIVEL) AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: RJ0018172 - DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER AGDOS: ZELIO DE SOUZA MELLO DINAH MARIA BORGES REGGIANI ADVOGADO: RJ0015310 - DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 29/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15953 (SAO GONCALO 6 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RJ0071132 - DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER AGDO: FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES ADVOGADO 1: RJ0123542 - DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO ADVOGADO 2: RJ0038030 - DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 29/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15931 (NITEROI 1 VARA CIVEL) AGTES: ANTONIO FERNANDO SANTINI RODRIGUES DA SILVA IVANILDA MEDEIROS SANTINI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0059663 - DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO 2: RJ0108162 - DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0015953 - DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 27,36; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 2,73. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,36. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,36. EM 29/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16008 (REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL) AGTES: BRASIL GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA MANUEL AZEVEDO SOARES MARIA AMELIA FERNANDES SOARES ADVOGADO 1: RJ0071245 - DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO ADVOGADO 2: RJ0114181 - DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: RJ0010723 - DR(a). DAVID MILECH ADVOGADO 2: RJ0112614 - DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 29/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16041 (COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL) AGTE: RUTH BETZLER CARDOSO ADVOGADO: RJ0063768 - DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO AGDO: ANA LUCIA GOMES COSTA ADVOGADO: RJ0078561 - DR(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,19. EM 29/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16053 (DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL) AGTE: FRITZ MOVEIS LTDA ADVOGADO: SC0005494 - DR(a). WALMOR FLORIANO FURTADO AGDO: MARDUC 2000 MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME ADVOGADO: RJ0093681 - DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 6,20. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,10. EM 30/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16066 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL) AGTE: INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA ADVOGADO: RJ0067899 - DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA AGDO 1: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA AGDOS 2: ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO AGDO 2: ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS ADVOGADO: RJ0025654 - DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 30/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16067 (NITEROI 8 VARA CIVEL) AGTES: TANIA GOUVEA TOMAZ RENATA GOUVEA TOMAZ ADVOGADO 1: RJ0102607 - DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE ADVOGADO 2: RJ0110463 - DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA AGDOS: ELZA MARIA KATTENBACH JOSE ALEXIS RODRIGUES IOLANDA COE RODRIGUES ADVOGADO: RJ0131462 - DR(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 30/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. ACAO RESCISORIA 2008.006.00185 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE ADVOGADO: RJ0089664 - DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO REU: TATIANA AGDA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; A.D./Reg.Baixa- campo 17- conta 3403-06966-3 : R$ 18,23; 20% Lei 3217/99- campo 19- conta 3403-14129-8 : R$ 3,64; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 114,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,29. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,29. EM 28/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. ACAO RESCISORIA 2008.006.00186 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPOS ADVOGADO: RJ0086472 - DR(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENFERMAGEM DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; A.D./Reg.Baixa- campo 17- conta 3403-06966-3 : R$ 18,23; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 100,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,28. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,28. EM 28/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 549921"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "549922": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 89a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de MAIO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nQUEIXA CRIME 2008.067.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008143109 QUELTEs: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ QUELDO: JOSE NADER JUNIOR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/05133-8 (PVO:25279-94-23a.V.CRIM.) Protocolo: 2006201222 IMPTEs: LEONARDO MARQUES DA SILVA (RG:08273050-8) OUTRO NOMEs: LEONARDO MARCOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO CITRANGULO 0041288RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE PAULO PROVENZANO 0128058RJ AUT.COATORA: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nCONSELHO DE JUSTIFICACAO 2007.079.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFICIO 706/2500/2007 Protocolo: 2007303168 JUSTEs: HELSON SEBASTIAO BARBOSA DOS PRAZERES ADVOGADOs1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES 0019552RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030110062249 Protocolo: 2008123537 REQTEs: CRISTIANO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA 0005416RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.002.005483-4 2003.004.015394-6 2003.002.004506-7 2003.002.005484-6, 20030020055840 Protocolo: 2008141112 REQTE: FABIO DOS SANTOS LIMA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.002.005483-4 2003.004.015394-6 2003.002.0040506-7 2003.002.005484-6, 20030020055840 Protocolo: 2008141105 REQTE: FABIO DOS SANTOS LIMA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2008.062.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080000000022 Protocolo: 2008140069 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO:: SERGIO EDUARDO MELO GOMES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3015 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO, 20040420090626 Protocolo: 2008131610 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELL DOS SANTOS LOURENCO APTEs3: SERGIO DOS SANTOS LOURENCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: BRUNO DE FREITAS REIS CO-REUs2: JOAO PAULO DA SILVA VARGAS CO-REUs3: LEANDRO DOS SANTOS CO-REU4: MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA LOURENCO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3040 Origem: PARATI Acao: (T.2236), 20010410002461 Protocolo: 2008131618 APTEs: JORGE LUIS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3084 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8934), 20070010511754 Protocolo: 2008134102 APTEs: CLAUDIO SILVA MARTINS OUTRO NOMEs: CLAUDIO NEVES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3089 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210171483 Protocolo: 2008132202 APTEs: MARCIO SILVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3094 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040116877 Protocolo: 2008134510 APTEs: DANILO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3098 Origem: Acao: 20070670032510 Protocolo: 2008132192 APTEs: ANDERSON VENANCIO ALBA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3099 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011147237 Protocolo: 2008134016 APTEs: DEYVERSON CASTRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILSON SILVA CASTRO 0023934RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3106 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040122203 Protocolo: 2008134516 APTEs: VANUSSA APARICIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3108 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380539082 Protocolo: 2008135383 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3121 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020175920 Protocolo: 2008136466 APTEs: ALEX PIRES CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3123 Origem: Acao: 20070460061395 Protocolo: 2008136581 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VALMOR GALDINO DOS SANTOS APTEs3: JACIGUARA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3132 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 994100001799 Protocolo: 2008136461 APTEs: WANDA ARAUJO RESENDE DE SOUZA OUTRO NOMEs: WANDA ARAUJO REZENDE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3138 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040069193 Protocolo: 2008134444 APTEs1: WALMIR DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR APTEs2: GEOVANE DE ABREU ODALYR JUNIOR OUTRO NOMEs1: GIOVANE DE ABREU OLAIR JUNIOR OUTRO NOMEs2: GEOVANI DE ABREU ODALYR JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.DE O.DOS S. FILIACAOs: ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REPDO.2: T.A.DO C. Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3140 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070540007198 Protocolo: 2008136062 APTEs: RAIMUNDO NONATO SANTOS DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3153 Origem: Acao: 20040460049522 Protocolo: 2008136579 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: 0146168RJ ADVOGADOs2: 0146973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3154 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040082324 Protocolo: 2008134548 APTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO 0135172RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3166 Origem: Acao: 20070340008237 Protocolo: 2008137528 APTEs: JORGE LUIS DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3171 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370051301 Protocolo: 2008136783 APTEs: ADRIANO MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3177 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370025454 Protocolo: 2008136784 APTEs1: DANIELE RAQUEL DUTRA DE CASTRO APTEs2: ANA CRISTINA KNUPP ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.251 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070140041336 Protocolo: 2008125596 RECTEs: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008147813 IMPTEs1: DR LUIZ CRUZ FERNANDES (OAB/RJ 215.641) IMPTEs2: DR EDUARDO JORGE LIRA DE FREITAS (OAB/RJ 215.616) PACTEs: CINTIA PAES ROCHA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOMEs: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13528-9 Protocolo: 2008147342 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: FLAVIO JOSE INACIO (RG.887.802-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050800007050 Protocolo: 2008149156 IMPTEs: DRA KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA (OAB/RJ 930.861-0) PACTEs: FABIO BATISTA PAES AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITALVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/06569-7 Protocolo: 2008149117 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTEs: EDUARDO OLIVEIRA DE CASTRO (RG.13449868-2) OUTRO NOMEs: EDVALDO OLIVEIRA DE CASTRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12814-5 Protocolo: 2008149121 IMPTEs: DR.(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RG.21198267-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09379-5 Protocolo: 2008149867 IMPTEs1: DR.VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS - OAB/RJ 148345 IMPTEs2: DRA.TEREZINHA MOURA AGUIAR - OAB/RJ 122630 PACTEs: ALEXANDRE DE CASTRO SALGADO - RG 12448863-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010072050 Protocolo: 2008149702 IMPTEs1: DR.LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO - OAB/RJ 140206 IMPTEs2: DR.JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE - OAB/RJ 87009 PACTEs: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS AUT.COATORA: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.202.005995-5, 20072020094736 Protocolo: 2008149943 IMPTEs: DR MARCOS LUIS NASCIMENTO (OAB/RJ 132.333) PACTEs: WILLIAM ZAVARIZE MOURA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: CARLOS EDUARDO MELO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080650014096 Protocolo: 2008150340 IMPTEs: DR.JULIO CESAR CORREA E CASTRO - OAB/RJ 76071 PACTEs: ERNANI FERNANDES DE MIRANDA AUT.COATORA: 02 VARA DE VASSOURAS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12266-8 Protocolo: 2008150480 IMPTEs: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: THIAGO LUIZ BENTO MARQUES - RG 20388141-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09758-4 Protocolo: 2008150470 IMPTEs: DRA.LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA - DP/MAT 852755-8 PACTEs: EUCLEDIR MOREIRA LIMA - RG 13203303-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/016959 Protocolo: 2008118821 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO MACHADO PEREIRA RG 214066417 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04367-3 Protocolo: 2008130950 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WESLEY CARVALHO BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.207 Origem: Acao: 20040660192661 Protocolo: 2008130189 APELANTEs: G.R.DA S. FILIACAOs1: REGINA LUCIA DA SILVA FILIACAOs2: CLAUDIO JORGE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL LOPES VIEIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3022 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011466042 Protocolo: 2008123612 APTEs: EDUARDO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3036 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110039970 Protocolo: 2008129975 APTEs: MARIA CELIA DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO 0118233RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3072 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070011053826 Protocolo: 2008125040 APTEs1: PAULO ROBERTO VITAL RIBEIRO APTEs2: VITOR EDUARDO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3077 Origem: Acao: 20000360044426 Protocolo: 2008132203 APTEs: SIMONE FERREIRA FAUSTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3092 Origem: Acao: 20050670041876 Protocolo: 2008132190 APTEs: GILBERTO MATHEUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3093 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210089432 Protocolo: 2008132193 APTEs: ISMAEL GOUVEIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3109 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070011474078 Protocolo: 2008134083 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: UBIRAJARA LOPES LEAO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO 0050321RJ APDOs2: ALESSANDRA DA COSTA CUNHA GOMES ADVOGADO: DR(a). MONCLAR EUGENIO GAMA 0095249RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3110 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010267608 Protocolo: 2008134088 APTEs: JOSE CARLOS ANCHIETA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3139 Origem: Acao: 20078140001614 Protocolo: 2008134544 APTEs: WASHINGTON DE PAULA RODRIGUES OUTRO NOMEs: WASHINGTON DE PAUL RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3146 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 980010556253 Protocolo: 2008134063 APTEs: RICARDO REZENDE DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3159 Origem: Acao: 20072070022927 Protocolo: 2008136786 APTEs: WILLIAM DE OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: WILLIAM DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3168 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140116671 Protocolo: 2008140025 APTEs: LUCIANO RIBEIRO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3169 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:12473, 20040010611479 Protocolo: 2008137180 APTEs: KATIA REGINA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: P.C.S.DOS S. FILIACAOs1: REGINA LUCIA SOARES FILIACAOs2: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS CO-REPDO.s2: R.DE S.M. FILIACAOs1: JOZINETE MUNIZ DE SANTANA FILIACAO2: JOSE CARLOS MOREIRA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3181 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020053436 Protocolo: 2008135969 APTEs: IVANILDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3188 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140110073 Protocolo: 2008140024 APTEs: THIAGO BATISTA JORGE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.263 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040010605819 Protocolo: 2008137184 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOSE CLAUDIO MOTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07459-4 Protocolo: 2008113331 IMPTEs1: DRA TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ 129.493) IMPTEs2: DRA EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 9OAB/RJ 128.322) PACTEs: LENILSON CANDIDO DA ROCHA (RG.12501640-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010961397 Protocolo: 2008147994 IMPTEs: DR.WAGNER DE OLIVEIRA (OAB/RJ97.423) PACTEs: LUCIANO DA MOTTA BRANCO AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: FILIPE DUARTE LOPES DE MELO GAMA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07434-7 Protocolo: 2008149093 IMPTEs: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT. 860.756-6) PACTEs: RAMON BOTELHO BARROSO DA SILVA (RG.23478107-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011035307 Protocolo: 2008149245 IMPTEs: Dra.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ83061) PACTEs: ADMIR MARINHO BATISTA JUNIR OUTRO NOMEs: ADEMIR MARINHO BATISTA JUNIOR AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: TIAGO SANTOS DA CUNHA CO-REUs2: LEONARDO DA COSTA ESPINDOLA CO-REUs3: HILTON FERNANDES DOS SANTOS CO-REUs4: GABRIEL MENDES DA SILVA CO-REUs5: VINICIUS KLEBER DI CARLANTONIO MARTINS CO-REUs6: LUIZ CARLOS CUNHA DA SILVA CO-REUs7: RONALDO DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO CO-REUs8: ALLAN ARAUJO DE JESUS CO-REUs9: LUIZ FELIPE DA SILVA XAVIER CO-REUs10: ANDERSON VENUTO RODRIGUES CO-REU11: WILLIAM CARLOS DE CASTRO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2006.004.040655-7 - 2a.V.CRIM.S.GONCALO Protocolo: 2008149168 IMPTEs: DAVID VIEIRA DE ARAUJO PACTEs: DOUGLAS DA SILVA VIEIRA (RG:21466598-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2007.001.082284-0 - 39a.V.CRIM. Protocolo: 2008149164 IMPTEs: DAVID VIEIRA DE ARAUJO PACTEs: JHONNY RODRIGO PINHEIRO TEIXEIRA OUTRO NOMEs: JHONY RODRIGO PINHEIRO TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007714001764-8, 20077110016319 Protocolo: 2008149317 IMPTEs: DR(a).MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: E.P.DE O. FILIACAOs1: REGINA CELIA APPOLINARIO PAULINO FILIACAOs2: JOSE MARIA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360019565 Protocolo: 2008149709 IMPTEs: DR.PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 96251 PACTEs: GLEIDSON DA SILVA FERRARI AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540081037 Protocolo: 2008149909 IMPTEs: DRA DAYSE C S DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTEs: LUCIANO FLORENCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: MARCOS ANDRE DA SILVA SANTANA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610015582 Protocolo: 2008149515 IMPTEs: DR(a).RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ116.664) PACTEs: GUSTAVO DOS SANTOS GUARINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/06695-4 Protocolo: 2008150466 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (DP/MAT.860.754-1) PACTEs: RAFAEL VIEIRA CARNEIRO (RG.13497136-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/03234-9 E OUTRA Protocolo: 2008150473 IMPTE/PACTEs: COSME RIBEIRO FILHO (RG.11400747-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070650021967 Protocolo: 2008150461 IMPTE/PACTEs: EDUARDO DA SILVA OUTRO NOMEs: EDUARDO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA VASSOURAS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/102459 Protocolo: 2008120249 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO DIAMANTINO LEAO RG 083838755 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08940-3 Protocolo: 2008130944 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WELTON COSTA DE SOUZA - RG:20501681-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06018-5 E OUTRAS Protocolo: 2008132390 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GERSON QUEIROGA VELOZO - 13454261-2 OUTRO NOMEs1: GELSON QUEIROGA VELOSO OUTRO NOMEs2: GELSON QUEIROGA VELOZO OUTRO NOMEs3: GERSON QUEIROGA VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04354-1 Protocolo: 2008132383 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO BOSCO RESENDE (RG-06476211-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/08503-8 Protocolo: 2008132379 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEAN ARAUJO BORGES (RG-10190531-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05/09968-4 Protocolo: 2008132363 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GABRIEL MARINHO BARBOSA - RG:11003545-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/06797-0 Protocolo: 2008132392 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO ANDRE GUEDES DE LUCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01319-2 E OUTRAS Protocolo: 2008132374 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO MARCOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: ALESSANDRO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/14020-6 Protocolo: 2008132360 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: TIAGO LUIZ NOGUEIRA (RG-21660745-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2983 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380352208 Protocolo: 2008126994 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VINICIUS ALBERTO CAVALCANTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3107 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042060066872 Protocolo: 2008134457 APTEs: ROBERTO CARLOS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3116 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040011213020 Protocolo: 2008135576 APTEs: WELLINGTON ANSELMO FERREIRA OUTRO NOMEs: WELLIGTON ANSELMO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3134 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020180320 Protocolo: 2008136017 APTEs1: CARLOS HENRIQUE PEREIRA APTEs2: ANDERSON DE MELO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3186 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260029194 Protocolo: 2008138340 APTEs: NILSON LUIZ DA MATTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3189 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20030010924819 Protocolo: 2008137284 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ EDUARDO ALVES MARTINS LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: CARMENVANDO CORDEIRO DA SILVA CO-REU2: EVANDRO SILVA DA CUNHA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.259 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: B, 20070010570424 Protocolo: 2008135598 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ALEXANDRE BARBOSA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS 0083141RJ RECDOs2: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA RECDOs3: FERNANDO CESAR DE SOUZA BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ RECDOs4: JORGE HENRIQUE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDOs5: ANTONIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ RECDOs6: TIAGO COSTA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDOs7: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA 0039510RJ RECDOs9: DIEGO FONSECA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS 0065997RJ RECDOs10: ITAMAR CLEMENTINO DE OLIVEIRA RECDOs11: EDMAR LUIS MARTINS RIBEIRO RECDOs12: LUCIANO SEVERINO DA SILVA RECDOs13: WILBERT DOS REIS DE SOUZA RECDOs14: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO RECDOs15: ALEXANDER SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: JEAN COSMO FERREIRA DE ALMEIDA CO-REUs2: LUCIANO SEVERINO DA SILVA CO-REUs3: WILBERT DOS REIS DE SOUZA CO-REUs4: GELSON DOS SANTOS REIS CO-REU5: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02311-2 E OUTROS Protocolo: 2008086618 IMPTEs: SERGIO SORGI FILHO PACTEs: ITAMIL TAVARES LOPES - RG 06024742-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010398071 Protocolo: 200892992 IMPTEs: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (DP/852706-1) PACTEs: DENIS SANT'ANA E SILVA AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04114-9 E OUTRA Protocolo: 2008110218 IMPTEs: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTEs: ANDERSON CLAUDINO GONCALVES (RG.13502408-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04419-7 E OUTRAS Protocolo: 2008110653 IMPTEs: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA DE ASSIS (RG:12171944-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370016970 Protocolo: 2008113777 IMPTEs: Dr.ALZIR RODRIGUES (OAB/RJ3921) PACTEs: JOSE FERNANDO CUNHA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REUs1: FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU2: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010125522 Protocolo: 2008115318 IMPTEs: DRA.ANA PAULA SANT'ANA GALVAO - OAB/RJ 137839 PACTEs: MARCOS VINICIUS GOMES DIAS AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ADAILTON VANDERSON DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003049-0, 20057140026669 Protocolo: 2008119623 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: BRUNO RICETE CODONG DOS REIS PACTEs: J.S.DE C. FILIACAOs: NILCEA SANTOS DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210323763 Protocolo: 2008119964 IMPTEs: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DP/MAT 852722-8 PACTEs: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR OUTRO NOMEs: CARLOS OCTAVIO DE ARAUJO JUNIOR AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs14: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA CO-REUs23: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs45: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs46: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs47: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs48: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs49: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs50: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs51: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs52: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs53: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs54: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs55: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs56: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs57: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO CO-REUs58: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs59: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs60: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs61: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs62: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs63: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs64: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs65: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs66: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs67: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs68: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REUs69: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs70: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs71: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs72: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs73: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs74: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs75: LENILSON CELESTINO CO-REU76: FABIO FROES DE JESUS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04099-6 E OUTRO Protocolo: 2008120953 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: EDSON LIMA DA SILVA - RG 11533112-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.053.000633-7, 20080330005734 Protocolo: 2008121964 IMPTEs: Dra.TERESINHA MARTIRE (OAB/RJ66599) PACTEs1: EDISON DA SILVA DAMASCENO OUTRO NOMEs: EDILSON DA SILVA DAMASCENO PACTEs2: MARCOS DA SILVA SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REPDO.s: A.F.C. FILIACAOs1: VLADIMIR CRUZ FILIACAO2: CRISTIANE MENDES FERREIRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.3536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930070000244 Protocolo: 2008146634 IMPTEs: DR.PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (OAB/RJ0051560) PACTEs: PEDRO BENICIO SILVA CAMPOS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: JOAO BATISTA SILVA CAMPOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/03306-7 E OUTRA Protocolo: 2008148909 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTEs: MARCUS VINICIUS DA SILVA (RG:08.757.434-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.026.002112-8 2008.026.003303-5, 20080260019002 Protocolo: 2008147832 IMPTEs: DR.RAUL TRAVASSOS NETO (OAB/RJ118.399) PACTEs: HENRIQUE NOGUEIRA BRUM FONTES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAPERUNA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/04582-8 Protocolo: 2008149120 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTEs: JUAREZ DESPESSEU (RG.22435907-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000268-2; DESMEMBRADO: 2006.711.002770-4, 20067110035373 Protocolo: 2008149308 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: T.V.R. FILIACAOs1: ADRIANA VIEIRA RIBEIRO FILIACAOs2: RICARDO GONCALVES RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011772697 Protocolo: 2008149923 IMPTEs: DR CLEBER CYRO XAVIER (OAB/RJ 81.813) PACTEs: JORGE LUIZ MACHADO AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS EDUARDO SEIXAS CAPPELA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/02762-7 E OUTRAS Protocolo: 2008131017 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARIO AUGUSTO DA CONCEICAO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/05979-3 Protocolo: 2008120245 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELADIO CASSEMIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08300-0 E OUTRAS Protocolo: 2008130936 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO RODRIGUES DE SOUZA (RG.20045524-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10570-5 Protocolo: 2008140065 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ABEL CESARIO DA SILVA - RG:24198716-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.208 Origem: Acao: 20070770025460 Protocolo: 2008132687 APELANTEs1: M.G.R.DA S. FILIACAOs1: JUCARA GOUVEIA DA CONCEICAO FILIACAOs2: SANTOS RAMAOS DA SILVA OUTRO NOMEs: SANTOS RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELANTEs2: F.W.M.DE O. FILIACAOs: SEVERINA VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.214 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040062964 Protocolo: 2008136787 APELANTEs: L.DA S. FILIACAOs: VERONICA ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3016 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010947970 Protocolo: 2008129633 APTEs: FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3046 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040040617 Protocolo: 2008122513 APTEs: SANDRO WALLACE TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3052 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110023706 Protocolo: 2008130787 APTEs: PAULO SERGIO MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA TURRA REPRES:s: ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3066 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280056828 Protocolo: 2008131250 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LEANDRO TAVARES MELILA APDOs2: MAICON MELILA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3086 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660121582 Protocolo: 2008134531 APTEs: FLED ROCHA DE ALCANTARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3126 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011048256 Protocolo: 2008123656 APTEs: HUGO LEONARDO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: ANA CAROLINE CABRAL DE VASCONCELOS ADVOGADO: 0143757RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3136 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020660628 Protocolo: 2008135819 APTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: PAULO ROBERTO PEREIRA OUTRO NOMEs2: ANTONIO PAULO ANANIAS OUTRO NOMEs3: ANANIAS DIAS SALES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3147 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040104826 Protocolo: 2008134520 APTEs: JOSE BELMONT DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3160 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040127980 Protocolo: 2008140016 APTEs: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3161 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011165343 Protocolo: 2008134019 APTEs1: PAULO ROBERTO MARTINS MACHADO APTEs2: RONDINELLI DE LEMOS DA SILVA OUTRO NOMEs: RONDINELI DE LEMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3164 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040072776 Protocolo: 2008137502 APTEs: EDUARDO COUTINHO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3170 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (98.508.6230-6 PRINCIPAL), 980110002385 Protocolo: 2008138337 APTEs: ALEXSANDRO SILVA FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCELO DA SILVA CO-REU2: JURANDY LOPES FILHO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.241 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280066169 Protocolo: 2008126283 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: MARCO ANTONIO DA SILVA RECDOs2: JOSELITO DEOTRAN DE LIMA RECDOs3: PAULO CESAR PIANTI ALVARENGA RECDOs4: SIMONE DE CASSIA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.252 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020110033958 Protocolo: 2008129962 RECTEs: FRANCISCA EDILENE RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO GAIBA VIANA 0005645CE RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.261 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 985080026830 Protocolo: 2008138338 RECTEs: ANTONIO MANOEL DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06437 Protocolo: 2008125063 EMBTEs: ELENICE MARIA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.038.007282-2, 20080210000216 Protocolo: 2008147865 IMPTEs1: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) IMPTEs2: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO PACTEs: J.E.DO N. OUTRO NOMEs: J.E.DO N.P. FILIACAOs1: MARIA ANTONIO DOS SANTOS FILIACAOs2: JOSE MARINS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE NOVA IGUACU Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010353099 Protocolo: 2008149259 IMPTEs1: Dr.SAULO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ116746) IMPTEs2: JOAO BERNARDO LIMA KAPPEN (OAB/RJ157859-E) PACTEs: RODRIGO REZENDE OUTRO NOMEs: RODRIGO RESENDE AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000010-9, 20077110026817 Protocolo: 2008149311 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: L.DA S.P. FILIACAOs1: NEUZA MARIA DA SILVA RAMOS FILIACAOs2: ERISVALDO PINHEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA, 20080630034314 Protocolo: 2008150451 IMPTEs: DR JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (OAB/RJ 83.095) PACTEs1: MARCOS PAULO DIAS DA COSTA PACTEs2: NEEMIAS DIAS DA COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.3605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02104-3 Protocolo: 2008150453 IMPTE/PACTEs: VITOR MARQUES DA SILVA (RG.13236610-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040045812 Protocolo: 2008150457 IMPTEs: DR.JOSE SEBASTIAO GALHARDO (OAB/RJ83.689) PACTEs: BRUNO IGOR CASTRO SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL - REGIONAL BANGU CO-REUs1: RODRIGO FREITAS DA SILVA CO-REUs2: ANDRE LUIZ JESUS DE SOUZA CO-REU3: THIAGO JOSE VIEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03419-9 E OUTRA Protocolo: 2008150670 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: EMERSON VENTAPANE DA SILVA (RG.09557800-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/03178-7 Protocolo: 2008150760 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: JORGE MUNHAO (RG.04366852-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09941-6 E OUTRAS Protocolo: 2008150566 IMPTEs1: DR.LUIZ FERNANDO COSTA (OAB/RJ0062494) IMPTEs2: DR(a).BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO - RG 09702235-4 IFP OUTRO NOMEs1: MARCIO QUEIROZ NEPOMUCENO OUTRO NOMEs2: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2008.714.000263-5, 20077110009534 Protocolo: 2008150759 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: J.V.R.B.DOS S. FILIACAOs: CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210090874 Protocolo: 2008150587 IMPTEs: DR.ROSEMBERG FERRAO (OAB/RJ0091003) PACTEs: ANDERSON DE SOUZA MILITAO AUT.COATORA: 1o. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000588-0, 20077110032404 Protocolo: 2008150763 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: W.F.R. FILIACAOs1: DINALVA SANTOS FERRAZ FILIACAOs2: PAULO CESAR RODRIGUES DE BARROS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06052-3 Protocolo: 2008130934 AGTEs: MARCELO DE JESUS SANT'ANA (RG.12023632-8) OUTRO NOMEs1: MARCELO DE JESUS SANT'ANNA OUTRO NOMEs2: MARCELO DE JESUS SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/04853-1 Protocolo: 2008130935 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS (RG.03979571-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/06099-9 Protocolo: 2008130955 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROBERTO ALVES DE AZEVEDO (RG-09249175-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1989/03555-4 E OUTRA Protocolo: 2008130946 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DA SILVA MELIGA (RG:05508909-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12790-6 Protocolo: 2008130951 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO EMILIANO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140061283 Protocolo: 2008149191 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS ACUSADO: OSMAR PIRES DA SILVA FARIA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.211 Origem: Acao: 20077110013630 Protocolo: 2008137829 APELANTEs: T.DO A.B. FILIACAOs: ANDREIA DO AMPARO BELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3056 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020216393 Protocolo: 2008125577 APTEs: LUCIO FLAVIO DUARTE CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3088 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020077832 Protocolo: 2008134533 APTEs: MARCIO BAPTISTA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3101 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011733461 Protocolo: 2008134006 APTEs: WAGNER OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3102 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011731646 Protocolo: 2008134007 APTEs: WAGNER OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3111 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020177760 Protocolo: 2008132206 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JOSE MAURICIO DE JESUS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDOs2: EDMILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ APDOs3: JULIO CESAR DA COSTA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ CO-REUs1: ANTONIO CARLOS MIRANDA CO-REUs2: ICARO SPARTACUS DE ALMEIDA SANTOS CO-REU3: LUCIANO DA SILVA MAGALHAES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3112 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050011518507 Protocolo: 2008133998 APTEs: DEYVISON AMANCIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3167 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010191884 Protocolo: 2008137212 APTEs: MARCUS CEZAR DOS REIS E VAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALVARO ANTONIO SANTOS ALVES CO-REUs2: WAGNER LUIZ NASCIMENTO BATISTA CO-REUs3: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REU4: PAULO EDUARDO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210211262 Protocolo: 2008111750 IMPTEs: DR FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (MAT.930.855-2) PACTEs: MARCOS GERMANO DOS SANTOS AUT.COATORA: 4a.VARA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030105548 Protocolo: 2008131175 IMPTEs: DR.FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA - OAB/RJ 71346 PACTEs: RAFAEL DE OLIVEIRA AMARAL AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09523-1 E OUTRA Protocolo: 2008148911 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MOREAES (RJ/140364) PACTEs: ROGERIO DE OLIVEIRA SALVADOR (RG:10.616.545-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011037914 Protocolo: 2008149102 IMPTEs: DR MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB/RJ 123.017) PACTEs: JEFFERSON EDUARDO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230036897 Protocolo: 2008149649 IMPTEs: DR.RODRIGO SOUZA DA SILVA - OAB/RJ 119678 PACTEs: VALFRAN DE OLIVEIRA TAVARES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: ADAILDO JOSE SOARES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/00590-0 Protocolo: 2008149488 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: LUIZ TADEU CARNEIRO (RG.10349908-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00072-2 Protocolo: 2008127108 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIANO AGUIAR SILVA (RG-12814929-1) OUTRO NOME: FABIANO AGUIAR DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/01211-8 E OUTRA Protocolo: 2008131026 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO MOREIRA CARVALHO (RG:10195461-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01168-9 Protocolo: 2008131045 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS - RG:12977171-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 99/03692-3 E OUTRAS Protocolo: 2008130952 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONAN JUNIOR DAMASCENO (RG-12822525-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/05346-2 E OUTRAS Protocolo: 2008132380 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADELINO CARLOS MODENA (RG-09099322-1) OUTRO NOMEs1: ADELINO MARCOS MODENA OUTRO NOMEs2: ADELINO MODNA OUTRO NOMEs3: ANTONIO CARLOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.5402 Origem: Acao: 993830016675 Protocolo: 2005237165 APTEs1: MARCOS EUCARIO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APTEs2: ANDRE LUIS GODINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: JOSE HENRIQUE DE ARAUJO GOUVEA (RG08952926-7) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.3792 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040360068622 Protocolo: 2006164556 APTEs: BRUNO DA SILVA CAMPOS RG 021072059666 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.X.B.DA R. RG 215567850 FILIACAOs1: GILVAN BATISTA DA ROCHA FILIACAO2: VANDERLEIA XAVIER DE CASTRO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5654 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540154466 Protocolo: 2007282801 APTEs: ALAN ALVES BRUM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: H.F.DE O.B. FILIACAOs1: JOSE BORBOREMA DA SILVA FILIACAO2: TANIA DE OLIVEIRA MENDONCA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5804 Origem: Acao: 20060070046774 Protocolo: 2007290722 APTEs: UANSLIN PAIVA HAILTON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.F.P. FILIACAOs1: ANDREIA MARIA FERREIRA FILIACAO2: AGUINALDO RAIMUNDO PAIVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5872 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380011960 Protocolo: 2007295063 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RODRIGO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA 0068942RJ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3002 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070540031838 Protocolo: 2008129886 APTEs: UERLEN LIMA NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3012 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010741330 Protocolo: 2008125044 APTEs1: CLEYTON DE SOUZA OUTRO NOMEs1: CLAYTON DE SOUZA OUTRO NOMEs2: CLEITON DE SOUZA APTEs2: FABRICIO COSTA MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3032 Origem: Acao: 20070030165687 Protocolo: 2008131273 APTEs1: LUCIANO LEONCIO CASTILHO APTEs2: EDMAR LEONCIO CASTILHO APTEs3: ANANIAS CASTILHO MORAES OUTRO NOMEs: ANANIAS CASTILHO MORAIS ADVOGADOs: DR(a). KLEBER SOUTO ARAUJO 0127770RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3080 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210252434 Protocolo: 2008134538 APTEs: DAMIA0 MARTINS DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3119 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020164090 Protocolo: 2008136021 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RAFAEL FERREIR DE NORMANDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3129 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022020148708 Protocolo: 2008136458 APTEs: LUZINETE CARVALHO FRANCES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.F.DA S. FILIACAOs1: MARCELO LUIZ SANTOS DA SILVA FILIACAO2: LUZINEIDE DE CARVALHO FRANCES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3131 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030127104 Protocolo: 2008135962 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CELIA BARROSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3133 Origem: Acao: 20070140154933 Protocolo: 2008136546 APTEs: GILBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.R.R. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA NASCIMENTO RAINHA FILIACAO2: JOSE CORREA RANGEL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3137 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040093142 Protocolo: 2008135973 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3141 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040035010 Protocolo: 2008134541 APTEs: LUIS CLAUDIO DIAS LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO MARREIRO DE LIMA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3149 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030103471 Protocolo: 2008135961 APTEs: ROGERIO SANTOS ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3187 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040010660340 Protocolo: 2008135566 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEANDRO LEAL ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.254 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070012663016 Protocolo: 2008128379 RECTEs: VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR 0136345RJ RECDOs: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES 0071190RJ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 17641, 20000210219890 Protocolo: 2008137524 RECTEs: ORLANDO GONCALVES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO DE ALENCAR Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07366-6 Protocolo: 200858332 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: JOSE MACHADO EDUVIRGES JUNIOR 0 RG 20634772-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010231942 Protocolo: 200878964 IMPTEs: DR.ROBERTO RAMOS DOS SANTOS - OAB/RJ 96472 PACTEs: ADRIANO AMORIM AUT.COATORA: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03327-7 Protocolo: 200881317 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTEs: IVAN DA CUNHA MUNIZ - RG 03690836-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040475960 Protocolo: 2008102128 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070064097 Protocolo: 2008123217 IMPTEs1: DRA FLAVIA FROES (OAB/RJ 97.557) IMPTEs2: DR LENILDO CARDOSO DA SILVA (OAB/RJ 142.041) IMPTEs3: DR(A) ELKER CRISTINA OLIVEIRA (OAB/RJ 104.512) PACTEs: JUAREZ MENDES DA SILVA AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMIAL DA CAPITAL CO-REUs1: ROBSON ANDRE DA SILVA CO-REUs2: PAULO ROBERTO DE LIMA DA LUZ CO-REUs3: LUIZ CLAUDIO CANDIDO CO-REUs4: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REUs5: VALDENICIO ANTUNES BARBOSA CO-REUs6: MARCIO DA SILVA LIMA CO-REUs7: LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS CO-REU8: FERNANDO GOMES DE FREITAS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.001383-0, 20080010231942 Protocolo: 2008124416 IMPTEs: EDNA MELO DOS SANTOS PACTEs: ADRIANO AMORIM AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011518881 Protocolo: 2008127433 IMPTEs: Dr.JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ83095) PACTEs: VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010977460 Protocolo: 2008131243 IMPTEs: DR.JOSIAS COSME DA SILVA (MG/65364) PACTEs: FLAVIA PERON COSTA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2008.714.000071-7, 20077110004305 Protocolo: 2008127400 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: R.DE J.R. FILIACAOs1: ELIANE DE JESUS RAUL FILIACAOs2: ALBERTO SANTOS DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20089000042348 Protocolo: 2008128407 IMPTEs: Dr.LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (OAB/RJ117411) PACTEs: ROGE RAMOS MACHADO AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 06/05/2008 Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07689-7 E OUTROS Protocolo: 2008138655 IMPTE/PACTEs: LUCAS SILVA MENDES - RG 20914442-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03720-3 E OUTRAS Protocolo: 2008150302 IMPTE/PACTEs: WALDEMAR SANTANA FRANCA (RG.05505398-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/07171-5 Protocolo: 2008132366 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE DA SILVA (RG:11759056-2) ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/08420-5 Protocolo: 2008135617 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MICHEL PABLO MOURA CARDOSO - RG:21380243-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010562567 Protocolo: 2008125519 IMPTEs: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES 0116297RJ IMPDO: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.192 Origem: Acao: 20077110034371 Protocolo: 2008130793 APELANTEs: F.S.DE J. FILIACAOs1: JEFFERSON SILVA DE JESUS FILIACAOs2: CARMELEIDE SALES DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.209 Origem: Acao: 20077120011653 Protocolo: 2008130181 APELANTEs: C.A.C. OUTRO NOMEs: C.A.C.DA C. FILIACAOs1: ADALBIR ALVES CORREA FILIACAOs2: BETANIA ROSA DA CONCEICAO OUTRO NOMEs1: BETHANIA ALVES CORREIA ROSA OUTRO NOMEs2: BETANIA ROSA CORREIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.216 Origem: Acao: 20077110034322 Protocolo: 2008137815 APELANTEs: C.L.M.S. FILIACAOs1: LUIS CARLOS SILVEIRA FILIACAOs2: LEILANE DE MELO MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3026 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20040590011774 Protocolo: 2008129365 APTEs: ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210115556 Protocolo: 2008132204 APTEs: GLAUCIO LENO DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MERINALIA DE OLIVEIRA CO-REU2: DANIEL PIO DE ABREU E CUNHA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3087 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070011803440 Protocolo: 2008134032 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MAURICIO FARIA REGO OUTRO NOMEs: MAURICIO FARIAS REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3096 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040885913 Protocolo: 2008134542 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIEGO MOREIRA GRILO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: PAULO SCOTELARO JUNIOR Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3103 Origem: Acao: 20000670031501 Protocolo: 2008132191 APTEs: OSNI COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3104 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210314592 Protocolo: 2008132194 APTEs: ADRIANA ALVES COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA 0089958RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.DE J.R. FILIACAOs1: SERGIO MARTINS RAMOS OUTRO NOMEs: SERGIO MARTINS FILIACAO2: ISABEL CRISTINA DE JESUS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3114 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020026652 Protocolo: 2008135849 APTEs: CLEITON BERNARDO DE SANT'ANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3118 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030074562 Protocolo: 2008135964 APTEs: ELIDIO DIAS FILHO OUTRO NOMEs: ELYDIO DIAS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3120 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020176273 Protocolo: 2008136473 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3124 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.006418-0, 20070010167769 Protocolo: 2008135520 APTEs: WELLINGTON OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO DA SILVA FURLANI Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3128 Origem: Acao: 20068170092334 Protocolo: 2008123352 APTEs: WALDOMIRO LEONEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3142 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020062531 Protocolo: 2008132200 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SERGIO DE ASSIS MOTA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APTEs3: ELIZEU DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ APDOs1: SERGIO DE ASSIS MOTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO TAROUCO CORREA DA SILVA 0011655RJ APDOs2: ELIZEU DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ APDO3: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3157 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020196651 Protocolo: 2008137538 APTEs: GILSON DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3158 Origem: Acao: 20062070064464 Protocolo: 2008134534 APTEs1: EDUARDO DE MELO ESPINOLA ADVOGADOs: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO 0018051RJ APTEs2: GABRIEL CARDOSO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ APTEs3: VINICIUS DA LUZ MENEZES RIOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA 0034684RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3174 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010268641 Protocolo: 2008137265 APTEs: WILLIAM GONZAGA FAUSTINO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DAMIAO DE BARROS 0141079RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3176 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110088958 Protocolo: 2008138332 APTEs: ROSEMAR SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL 0116968RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.221 Origem: Acao: 20066130075040 Protocolo: 2008117873 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: PAULO SERGIO GOMES VICTORIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.256 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030098349 Protocolo: 2008128205 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: PEDRO HENRIQUE BRAGA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.712.000451-1, 20050040757819 Protocolo: 2008147878 IMPTEs1: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) IMPTEs2: LEONARDO FERNANDO KOYO NETO PACTEs: G.P.A. FILIACAOs: SUELI PORTELINHA DOS SANTOS AUT.COATORAs1: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOS0 SAO GONCALO AUT.COATORA2: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO NITEROI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010224080 Protocolo: 2008147371 IMPTEs: DR.JOSE NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ35.915) PACTEs: RENATO DA SILVA ALMEIDA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/23075-1 E OUTRAS Protocolo: 2008149118 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTEs: CARLOS HENRIQUE NARDE DA SILVA (RG.08131807-3) OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE NARDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260033229 Protocolo: 2008150248 IMPTEs: JOSE GLORIA SOBRINHO PACTEs: SILVIO CESAR DOS SANTOS GLORIA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610099724 Protocolo: 2008149890 IMPTEs: DR JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ53.192) PACTEs: ERCI DE OLIVEIRA RIBEIRO AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011099026 Protocolo: 2008149896 IMPTEs1: DR ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ 53.026) IMPTEs2: DR PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ 141.230-E) PACTEs: CLAYTON LOBO SILVA AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010076006 Protocolo: 2008149420 IMPTEs: DR(a).FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB/RJ120.149) PACTEs1: MARCILENE MONTEIRO ALVES PACTEs2: JORDEI DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05506-6 Protocolo: 2008150386 IMPTEs: NEUZA MARIA VIEIRA PACTEs: MARCOS JOSE VIEIRA DA COSTA - RG 12843085-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080330006969 Protocolo: 2008150353 IMPTEs: Dra.ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (OAB/RJ119192) PACTEs: EMERSON ARTUR DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/03353-8 E OUTROS Protocolo: 2008150475 IMPTEs: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: PAULO SERGIO GARCIA DE SOUZA - RG 09607562-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/03693-3 E OUTROS Protocolo: 2008150471 IMPTEs: DRA.LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA - DP/MAT 852755-8 PACTEs: WILLIAM GOMES DE CARVALHO - RG 10610793-1 OUTRO NOMEs: WILLIAN GOMES DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070122730 Protocolo: 2008150517 IMPTEs: DR(a).MARIA DAS GRACAS AVILA (OAB/RJ49.090) PACTEs: DENIS MOTA SOARES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BARRA MANSA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:96/05829-2 E OUTRA Protocolo: 2008131048 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE MARIA OLIMPIO - RG:07423861-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/09266-4 Protocolo: 2008131032 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO PEREIRA EVANGELISTA - RG:13498480-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07130-5 E OUTRA Protocolo: 2008132368 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO FERNANDES (RG:12117555-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.196 Origem: Acao: 20077110033986 Protocolo: 2008130792 APELANTEs: B.D.V. FILIACAOs1: AUXILIADORA DIAS TEIXEIRA OUTRO NOMEs: AUXILIADORA DIAS FILIACAOs2: RICARDO DA SILVA VILLELA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IGOR FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.206 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040004320 Protocolo: 2008124747 APELANTEs: R.C.F. FILIACAOs1: SANDRO HENRIQUE DA ROCHA FAGUNDES FILIACAOs2: SUELENE MARIA ROCHA CAVALCANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.210 Origem: Acao: 20070660040557 Protocolo: 2008130184 APELANTEs: L.DE P.G. FILIACAOs1: LUIS CARLOS ANDRE GLORIA FILIACAOs2: MARIA REGINA DE PAULA GLORIA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2968 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20060330009656 Protocolo: 2008127774 APTEs: ANDERSON DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3062 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020420051822 Protocolo: 2008131614 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3078 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011243639 Protocolo: 2008134012 APTEs: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3081 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210149933 Protocolo: 2008134540 APTEs: JULIO CESAR DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3082 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010589648 Protocolo: 2008138646 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDRE ROSA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ 0031203RJ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3085 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020138201 Protocolo: 2008132188 APTEs1: MARCELO BARRETO DO NASCIMENTO APTEs2: VANDER DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3090 Origem: Acao: 20068140041312 Protocolo: 2008133819 APTEs: FRANCISCO DOUGLAS ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3091 Origem: Acao: 20072070000944 Protocolo: 2008134556 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WAGNER DE PAULA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3100 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050011427927 Protocolo: 2008131129 APTEs: NEIBLE DOS SANTOS PINHEIRO OUTRO NOMEs1: NIEBLE SANTOS PINHEIRO OUTRO NOMEs2: NEIBLE SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3113 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020061881 Protocolo: 2008136479 APTEs: FABIO BARBOZA VIANA OUTRO NOMEs: FABIO BARBOSA VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3117 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:12780, 20040011250508 Protocolo: 2008135524 APTEs: SILVIO DA CRUZ RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3122 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020072135 Protocolo: 2008132189 APTEs: SUELI DIAS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANESSA DA SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3127 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020086245 Protocolo: 2008128203 APTEs1: ANDERSON FABIO CALDAS DOS SANTOS APTEs2: MAURO PIMENTA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3130 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 19030, 20032020150213 Protocolo: 2008136497 APTEs: CRISTIANO FRANCISCO DA SLVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3144 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610011808 Protocolo: 2008132681 APTEs: LILIANE BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3148 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010865760 Protocolo: 2008138651 APTEs: EVANDRO CARVALHO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAVI OLIVEIRA BARROSO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3151 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011308667 Protocolo: 2008134029 APTEs: ANDERSON PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO 0132333RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS CO-REU2: LUCIMAR BASILICO DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3156 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010882021 Protocolo: 2008137182 APTEs: MAGNO GOMES MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3178 Origem: Acao: TB 4432/97, 980680000925 Protocolo: 2008133822 APTEs: ANDERSON FERREIRA CAZUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUCIANO TADEU CARVALHO CO-REU2: WANDER DE SOUZA COUTINHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3179 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010550851 Protocolo: 2008137206 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLAUDIO ROSA DOS SANTOS APTEs3: BRUNO GOMES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: JEAN CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS CO-REUs2: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS OUTRO NOME: LUIZ AUGUSTO CAMPOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3184 Origem: Acao: 20050120040863 Protocolo: 2008136788 APTEs: FELIX DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3228 Origem: Acao: T:0589/00, 980460000651 Protocolo: 2008136575 APTEs: FRANCELINO PACHECO DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.253 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290031565 Protocolo: 2008129366 RECTEs: AMARILDO CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.257 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: /A, 20060011076367 Protocolo: 2008135515 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO RECDOs2: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS RECDOs3: IVO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR RECDOs4: ALEXANDRE CAETANO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.260 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20080010277954 Protocolo: 2008134087 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MARCIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WATER NUNES DA SILVA 0054082RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04113-1 Protocolo: 2008147173 IMPTEs: Dra.IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ134061) PACTEs: ARILSON MELLO DOS SANTOS (RG:10344377-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.3553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06347-8 E OUTRA Protocolo: 2008148936 IMPTEs: DULDSON SANTOS DE OLIVEIRA PACTEs: ADEILSON ALVES DA SILVA (RG:20.439.711-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2008149137 IMPTEs: DR.MAURICIO NEVILLE (RJ/66521) PACTEs: ANDERSON SILVA DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA CO-REUs2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REUs3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170009789 Protocolo: 2008149133 IMPTEs: DR.JORGE LUIZ SOUZA (RJ/44547) PACTEs: RAFAEL RODRIGUES RUTILIANO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU CO-REU: FABIO AUGUSTO GARCIA RUTILIANO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/02955-0 Protocolo: 2008149115 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTEs: SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS (RG.10773988-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06669-2 E OUTRA Protocolo: 2008149173 IMPTEs: EDMILSA DOS SANTOS DE AVILA PACTEs: DAVID VIEIRA DE ARAUJO (RG:11270231-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000452-8, 20077110027652 Protocolo: 2008149315 IMPTEs: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: H.S.P. FILIACAOs1: CRISPININANA SOUSA PEREIRA FILIACAOs2: FERNANDO GABRIEL PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11866-4 Protocolo: 2008149950 IMPTE/PACTEs: JAIRO CUNHA DA SILVA - RG 21833536-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/10809-5 Protocolo: 2008149429 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/MAT.930.810-7) PACTEs: LUCIANO MOREIRA RIBEIRO (RG.05.867.759-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.824.000720-0, 20087000104873 Protocolo: 2008150358 IMPTEs: Dra.DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: ANDRE RODRIGUES TORRES ROSA AUT.COATORA: I TURMA RECURSAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011032096 Protocolo: 2008149979 IMPTEs: Dr.LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (OAB/RJ111769) PACTEs: COSME LUCIO BARRETO AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/00605-2 Protocolo: 2008150469 IMPTEs: DR.(a)LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (DP/AMT.852.755-8) PACTEs: ANTONIO PEREIRA NETO (RG.07.315.693-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2006.800.030927-0, 20077000615336 Protocolo: 2008150576 IMPTEs: DR AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (MAT.810.609-8) PACTEs: MARCOS ROGERIO BAPTISTA AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/06813-0 Protocolo: 2008150673 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: JOSE MARCOS VIEIRA DE MELO (RG.06552030-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002070-0, 20067110023309 Protocolo: 2008150767 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTEs: C.F.M. FILIACAOs: SIMONE FARIAS MARQUES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 02/048106 Protocolo: 2008120255 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO ALMIR DA SILVA RG 118925064 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12955-6 Protocolo: 2008130947 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: THIAGO JESUS DE ALMEIDA (RG:20942379-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.193 Origem: Acao: 20077110032933 Protocolo: 2008130795 APELANTEs1: N.G.DE J. FILIACAOs: JANETE LARA GOMES APELANTEs2: D.M.DOS S. FILIACAOs: ROSANE MACHADO MARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.202 Origem: Acao: 20077110013082 Protocolo: 2008130800 APELANTEs: M.M.DE B. FILIACAOs1: WILSON RODRIGUES DE BRITO FILIACAOs2: MARIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.203 Origem: Acao: 20077110007859 Protocolo: 2008130801 APELANTEs: R.B.A.B. FILIACAOs1: NILO BAPTISTA FILIACAOs2: DAYSE BENVOLF AUGUSTO BAPTISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 549922"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 54/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES 1: LEONARDO DE CARVALHO MACHADO IMPTES 2: HAROLDO DA SILVA BANHOS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA IMPDOS: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU:MARCIO LUCIO FERREIRA COSTA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR, CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 42, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 549923"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RO - CIVEL 2008.142.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 00177/2008 PROTOCOLO: 2008145536 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA. ADVOGADOS: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR 0130141RJ AGDO: PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DESPACHO: SUBAM OS AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00217 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20077000585320 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2008116514 RECTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADOS: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: JEC SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA DESPACHO: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00221 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01401/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008132871 RECTES: FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 549924"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00177 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao RECLAMACAO 20087000043719 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2008113495 RECTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA. ADVOGADOS: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: JUIZADO ESPECIAL CIVEL - ITAOCARA DESPACHO: PENDENTE DE APRECIACAO RECURSO EXTRAORDINARIO, REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00193 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01710/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008115911 RECTES: LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: ESTALEIROS ARENA LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REGULARIZAR AS CUSTAS.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00219 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01373/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200885017 RECTES: ROBERTO DANTAS DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O RECORENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECOLHER AS CUSTAS E REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\nId: 549925"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Agravos": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08736/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: SONIA MARILDA PERES ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04350/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: SONIA MARILDA PERES ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 549932"
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                                                                "549931": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02962/2008 AGTE: WASTECH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA 0019873RJ AGDO: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Despacho: A PARTE AUTORA, ORA AGRAVANTE, MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 501 DO CPC EM FLS. 761. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, APENSE OS AUTOS AO RECURSO ESPECIAL CIVEL 2008.135.2962 E ENCAMINHE O MESMO PARA A DIVISAO DE RECURSOS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03883/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: GILSELIA DE OLIVEIRA BAIRRAL ADVOGADO: DR(a). DENYS DANTAS CAMARA 0132649RJ Despacho: A PARTE AUTORA, ORA AGRAVANTE, MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO MM. JUIZO DA 35. VARA CIVEL DA CAPITAL.\r\n\r\nId: 549931"
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                                                                "549933": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05090/2008 AGTE: ISIMAR NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA 0130905RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01213/2008 AGTE: JORGE LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06112/2008 AGTE: ROSELI CORREA RODRIGUES GONCALVES. ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21019/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO 1: RAFAEL HILLEN ANDRADE REP/P/S/MAE VANIA MARA HILLEN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES 0098856RJ ADVOGADO 3: DR(a). TABATA CUNHA MARCONDES 0126804RJ AGDO 2: SIND TRAB NAS IND METALURG MEC E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO MOGI DAS CRUZES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI 0064908SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06134/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA 0102443RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA 0025663RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05653/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: JOSE PERELMITER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE 0081010RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05526/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ AGDOS: HERMITON BATISTA MOURA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22486/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDO: CONCORDATA PREVENTIVA DE GABRIEL HABIB E FILHOS LTDA REP/P/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04935/2008 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOS: RAIMUNDO SOARES DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01723/2008 AGTE: SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA 0082299RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03913/2008 AGTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ AGDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ AGDO 2: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC. 1: MARCIA M C OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: ROBSON LUIZ CANEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02417/2008 AGTE: MARTA PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02453/2008 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALE XANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ AGDO: DAISY SANTOS SILVA REP/P/S/PAI LUIS GUSTAVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05279/2008 AGTE: ALINE DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02008/2008 AGTE: EUROFORT COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ AGDO: M L AGUILERA SERIGRAFIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05209/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ AGDOS: MARIA MATTOS SOUZA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04135/2008 AGTE: NILSON DA SILVA PESSANHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21387/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER AGDO: S A INDUSTRIAS VOTORANTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06097/2008 AGTES: EDY MARA CORTAZIO STEFANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ AGDO: ALFREDO LUIZ HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06046/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: SUPER MERCADO SOFIZA LTDA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO 0090915RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04427/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06427/2008 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ AGDOS: NAZIRA DEMETRINA SILVA DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04934/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: ADIVALDO HENRIQUE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06482/2008 AGTE: LIEGE CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS 0030347RJ AGDO 1: ANGELA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA 0092302RJ AGDO 2: DENISE CARDOSO CARON E S/MARIDO ALAIN CARON ADVOGADO: DR(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES 0109028RJ AGDO 3: LIANA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04425/2008 AGTES: RENATO GOMES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07568/2008 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03734/2008 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: ALBERTINA ROMANO COELHO ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06377/2008 AGTES: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ AGDO: OTAVIO SIODARO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05727/2008 AGTE: STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: DUCATTO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06257/2008 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: MARCIA LUCIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO 0060889RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05885/2008 AGTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO 0108708RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO CARLOS DE CARVALHO 0143795RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05773/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ AGDO: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES 0117001RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03349/2008 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ AGDO 1: ANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO 0065145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO 0060041RJ AGDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01267/2008 AGTE: NATALIA VALADAO MOURA DE ASSIS REP/P/S/PAI DEF.PUBLICO: D.P AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06137/2008 AGTE: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FERREIRA LEITE 0082840RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06355/2008 AGTES: JURACY RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA 0018316BA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05448/2008 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00831/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDOS: ANGELA MARIA COUTINHO DE LEMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06152/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDOS: LUCIENE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03971/2008 AGTE 1: ISIS DE FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ALESSANDRA B S TICOM MODAS ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03870/2008 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOS 1: GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05947/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ AGDO: MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO 0086272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06326/2008 AGTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANWEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06117/2008 AGTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ AGDO: PAULO RUBEM DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06488/2008 AGTE: CLAUDIO GUILHERME WELTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ AGDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05757/2008 AGTE: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ AGDO: JAIR VIANNA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02654/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ AGDOS: ANTONIETA VARANDA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06236/2008 AGTE: GH TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03056/2008 AGTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ AGDO: VALDELI VITOR COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA JOSE DOS SANTOS 0141518RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03435/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET AGDO: GILCELENE DE GOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04251/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDO: SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14425/2007 AGTE: MED RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21844/2007 AGTE: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO 2: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA 0125977RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05668/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: KARLA GONCALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02904/2008 AGTE: SB SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ AGDO: IVANDRO DIAS DE MELO JUNIOR REP/P/S/MAE ANA CARLA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00792/2008 AGTES: SELMA GOMES DE PAULA POR SI E REP/P/S/FILHAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ AGDO 1: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE 0092971RJ AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ AGDO 3: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03223/2008 AGTE: ANDREA VIVEIROS CAJUEIRO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06009/2008 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGA DO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: SELIZ MARIA GUEDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA 0028760RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA 0082650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02053/2008 AGTE: TEREZA CRISTINA DA SILVA PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02561/2008 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02071/2008 AGTE: HILDENIR JORGE GREGO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ AGDO 1: FRANCESCO ADRIANO DI BARTOLO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES 0069019RJ AGDO 2: JULIO BERTOLDO DA SILVA E S/MULHER MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES TOLEDO 0020850RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10272/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO 1: RAFAEL HILLEN ANDRADE REP/P/S/MAE VANIA MARA HILLEN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES 0098856RJ AGDO 2: SIND DOS TRABAHADORES NAS IND METALURG E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO MOGI DAS CRUZES ADVOGADO: DR(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI 0064908SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00945/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: MARTA RUCELIA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DE OLIVEIRA FREIRES ADVOGADO: DR(a). CANDELARIA MARIA REYES GARCIA 0147504SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06081/2007 AGTE: GENILTON GARCIA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO 0100500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01874/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00993/2008 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE C BRITTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00165/2008 AGTES: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ AGDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01435/2008 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ AGDO 1: ANA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO 0065145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO 0060041RJ AGDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02506/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ AGDO: PAULO ROBERTO ARANTES DUTRA ADVOGADO: DR(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS 0124650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02853/2008 AGTE: ELZA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01477/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET AGDO: GILCELENE DE GOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02828/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ELAINE SOUZA PRIMA ADVOGADO: DR(a). EDYR PEREIRA PRIMA 0013457RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 549933"
                                                                ]
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                                                            "Divisão de Recursos": {
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                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137321 RECTE: DJALMIR PEREZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...NAO CONHECO, ASSIM, DOS AGRAVOS REGIMENTAIS DE FLS. 211/214 E 215/218.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000497741 RECTE: NEWTEC RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ RECDO: ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARINHO GONZALEZ 0117240RJ Decisão: A QUESTAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA FOI DEVIDAMENTE ENFRENTADA NOS AUTOS, SENDO CERTO QUE O DESPACHO DE FL. 121, ALEM DE DIRIMIR A DISCUSSAO ACERCA DO PRAZO PARA DEMONSTRACAO DA SUPOSTA HIPOSSUFICIENCIA, DETERMINOU A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS. ASSIM SENDO, DESNECESSARIA A APRESENTACAO DA PETICAO DE FLS. 122/125, EIS QUE INTEMPESTIVA. POR OUTRO LADO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 126, A RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO REFERIDO DESPACHO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213557 RECTE: EDGARD SABOYA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SABOYA FILHO 0040966ES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO 1: IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ RECDOS 2: CAROLINE CABRAL BLOISE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINE CABRAL BLOISE 0139746RJ Decisão: (...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA SUPRIR O VICIO APONTADO, CONFIRMANDO A DECISAO DE INADMISSAO DO RECURSO EXTRAORDINARIO)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119564 RECTE: CLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1909 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014537 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: LUCIANA COSTA MARTINS BASILIO ADVOGADO: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR 0080180RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS. 133, EIS QUE NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ... ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS AO III JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136544 RECTE: ROSANA DA ROCHA VICTOR DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148972 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156767 RECTE: SERGIO PEREIRA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: Dra. TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151116 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149099 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2541 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000604843 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: FABRICIO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105254 RECTE: GURICAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ RECDO: ELIS REGINA GONCALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164097 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: GUALBERTO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168778 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: LEONIDAS LOPES MELO ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014320 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JOSIANE DA VEIGA ATALIBA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA 0120688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3009 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000013545 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: NATHALIA FRAGA PINTO ADVOGADO: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3010 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000050074 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ RECDO: ROBERTO BORGES MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIO GERALDO VELOSO 0102141RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3016 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000084473 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ RECDO: LAURA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES 0091445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3054 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000034196 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA 0143195RJ RECDO: HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE 0065200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028774 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3071 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000645420 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: ANA PAULA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS 0129501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113164 RECTE: MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022032 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ RECDO: GUILHERME FLEISCHMAN ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3186 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000063214 RECTE: MASAAKI ABE ADVOGADO 1: DR(a). THEREZA RAQUEL BATISTA 0134614RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3308 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000058735 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: HELVIO COELHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129431 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3404 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000028184 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: IZAC FIGUEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146865 RECTE: GILBERTO RODRIGUES MAIO ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165131 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MOUSSA ELIAS GHAZALE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168033 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: JOSE L G SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168091 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ROMUALDO EUCLIDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161224 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234086 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ARTHESIUM ENGENHARIA E OBRAS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162576 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202411 RECTE: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR 0048185RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232467 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: Dr. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: Dr. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: VALDENI MOTA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202964 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: Dr. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: Dr. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARIA JOSE PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117951 RECTE: LUCAS MOTTA MAGALHAES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223977 RECTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ RECDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA 0084406RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137321 RECTE: DJALMIR PEREZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...NAO CONHECO, ASSIM, DOS AGRAVOS REGIMENTAIS DE FLS. 211/214 E 215/218.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170033 RECTE: OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ Decisão: ...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, PARA SANAR A OMISSAO APONTADA, BEM COMO PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS, SEM, ENTRETANTO, REFORMAR A DECISAO EMBARGADA QUANTO A SUA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135355 RECTES: CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDOS: RICHARD KLIEN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150865 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: MARIA TERESA DA ROCHA RAINHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA 0142861RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163964 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224128 RECTE: JOSE EVANDRO ALVES BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Decisão: ...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, PARA APRECIAR O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL APRESENTADO, POREM, MANTENHO A DECISAO FINAL QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL, INTEGRADA PELA FUNDAMENTACAO SUPRA.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229378 RECTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133957 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDO: IOMAR ORMOND SOARES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA GAMA PRADO 0087809RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229186 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MANOEL JOSE BARREIRAS BELERIQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148141 RECTE: JORGE DE SOUZA OTONI ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148972 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121863 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: ANGELA MARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151116 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152764 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ RECDO: LUIZ VICTOR SEIZE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133292 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: CRISTIANE ROUBAUD GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200125378 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDO: HUMBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA 0025453RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202882 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: GILBERTO DE SOUSA FARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230561 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221739 RECTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA MARIA AVENA 0048043RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO 0050039RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235899 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: IVANILDO DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500143236 RECTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECTE 2: AMANDA DE MELO D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECTE 3: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156305 RECTES: ARILZIA SIQUEIRA NACIF E OUTR E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166496 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: ALDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125501 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDO: JORGE TAVARES MANHAES ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126793 RECTE: CESAR VINICIUS DA CUNHA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129928 RECTE: CLAUDETE LIMA RODRIGUES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165024 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168364 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: ALDERICO GARRIDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028774 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600100498 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: ADIMAR DE OLIVEIRA SOUZA DEF.PUBLICO .: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169456 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: HELENA GAROFALO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO 0042813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113164 RECTE: MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022032 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ RECDO: GUILHERME FLEISCHMAN ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217152 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDOS: MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023063 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: SADI CELSO CARIN ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027266 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: MIRIAN RODRIGUES PENHA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES 0126805RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228046 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223643 RECTES: CHE C HUANG E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ RECDO 1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ RECDO 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO 3: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY MARQUES SILVA 0064873RJ RECDO 4: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDO 5: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200324 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: RODOLFO MORAES DA SILVA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204619 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228473 RECTE: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ RECDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR 0099066RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129431 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112944 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ANDERSON DE SOUZA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA 0122832RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204562 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: WALMIR GILSON ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200463 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: CELIA MARIA MARINHO SOARES DO BOMFIM DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225447 RECTES: ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO: ELAINE LUCY DE ABREU WILLE ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO 0085219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE 0078040RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019800 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: EVA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146865 RECTE: GILBERTO RODRIGUES MAIO ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165131 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MOUSSA ELIAS GHAZALE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168033 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: JOSE L G SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168091 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ROMUALDO EUCLIDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205411 RECTES: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ RECDO: TEBAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235497 RECTE 1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\"\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161224 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234086 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ARTHESIUM ENGENHARIA E OBRAS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162576 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202411 RECTE: HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR 0048185RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202356 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201618 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: JOSEFA DOS SANTOS PENCO ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA 0041173RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100675 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0145939RJ RECDO: SUSANA CALIHMAN ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235778 RECTE: LUCIA CRISTINA CAMPOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ RECDO: SABRINA AMARAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232467 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: Dr. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: Dr. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: VALDENI MOTA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164956 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205374 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: LAERCIO DA ROCHA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA 0091126RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132081 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: RAPHAELINA DA ROCHA CAMPELLO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"(...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSICO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO SEGUNDO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 190/198.\"\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220182 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA CASTRO FELIX NUNES 0148263SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE ANICE DE FREITAS 0222792SP RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234621 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO: SABINO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027097 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ RECDO: ABDO FAYAD NETO ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022305 RECTE: RONALDO DE MORAIS PACIFICO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200838 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228573 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: RICARDO LUIS MARTINS DIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202964 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: Dr. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: Dr. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARIA JOSE PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600244 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GILCIMAR GALDINO DA SILVA - RG 21104631-3 IFP DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 549937"
                                                                    ],
                                                                    "549934": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164448 RECTE: ELCIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129431 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235337 RECTE: PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ Despacho: AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232499 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL 0071789RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES Despacho: \"FLS. 201/203: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE SEJA RETIFICADO O ERRO NA NUMERACAO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL.\"\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164448 RECTE: ELCIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167557 RECTE: DEBORA OLIVEIRA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO 0057209RJ RECDO: ESPOLIO DE GERALDO AUGUSTO DE REZENDE REP/P/S/INV DANIELLA GOMES DE REZENDE DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169118 RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: GENARIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Despacho: TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 139, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148849 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDOS: JUAREZ DE PAULA SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO 0067652RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 242, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 166/167, UMA VEZ QUE DA CERTIDAO DE FLS. 167, CONSTA DATA INEXISTENTE.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129431 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114622 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDOS: GERALDO VIEIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Despacho: A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 325/332 FOI PROFERIDA EM RECURSO INTERPOSTO PELO ORA RECORRIDO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162576 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\nId: 549934"
                                                                    ],
                                                                    "549936": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3805 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117557 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: WANDER ARENARI DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ Despacho: 1\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3841 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000085337 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: RENATA SILVA GUIMARAES GOMES ADVOGADO: DR(a). TATIANA MORAL RIBEIRO 0101095RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3842 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000120349 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: EZEQUIAS PUPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE 0045391RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3844 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000071582 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL 0105731RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116255 RECTE: NUBIA CRISTINA MOURA LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES 0057559RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORENO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070220 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: RAFAEL PINGITORE ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107889 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: RENATO XAVIER DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107788 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS: JOSE MAURO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA 0128155RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160492 RECTES: SIMON WEGLINSKI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS 0145301RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111059 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: BEATRIZ FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163783 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0085530RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121684 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECTE 2: MARCO ANTONIO MOURA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA 0096218RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205969 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOSE DA GUIA FRANCA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011812 RECTE: EDMILSON LOUREIRO BONDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ RECDOS: JOAO CARLOS TAVARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ 0102463RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207053 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: LAIR RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102535 RECTE: MAURICIO TOMAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO 0124367RJ RECDO: MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203852 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: LUIS CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA 0119796RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204078 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA 0077621RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201887 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001322ADF ADVOGADO 2: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101766 RECTE: PAULISTA SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA 0164322SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO 0109231RJ RECDO: AFFONSO ANGELO GAGLIANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100166 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ RECDO: QUIMINVEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO 0082218RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108683 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS 0098391RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANICE ROCHA DO COUTO 0093318RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159094 RECTE 1: AUGUSTO MATTOS DA SILVA E S/MULHER LUIZA BERRONDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ RECTES 2: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222456 RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014913 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: EDMILSON EMIDIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230878 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELCIA BEATRIS PAREDES 0071220RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154212 RECTE: LOVI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169288 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: ADALBERTO LOPES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017855 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES 0097441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA JOSE PESSANHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137687 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ RECDO: LUCIENE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137517 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA 0085487RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BATISTA DA COSTA 0063404RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166440 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CERREIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019306 RECTE: ALDA REGINA CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ RECDO 1: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ RECDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS 0109374RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023296 RECTE: TELEMAR TELE NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 549936"
                                                                    ],
                                                                    "549938": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10586 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000479155 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARIA DA GRACA NUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES 0105769RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3068 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000049400 RECTE: MARCIO SANTOS SCARPINO ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ RECDO: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138237 RECTE: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127273 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127275 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3432 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070103 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ARLETE DE QUEIROZ VELLOSO FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122534 RECTES: NELSON CARDOSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: Dr. SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158805 RECTES: CELENE GUIMARAES VIEIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224883 RECTE: CONSTRUTORA GIBOC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA 0100369RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE 0039270RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124257 RECTE: LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ RECDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144619 RECTES: ESPOLIO DE GERALDO DE PAULA GUIMARAES REP/P/S/INV E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157637 RECTE 1: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ RECTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138237 RECTE 1: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECTE 2: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BENEDITO LAZZARESCHI 0025245SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS DIOGO KORTE 0180373SP RECTE 3: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115599 RECTE: HIDRAULICA NOVA UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127273 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203924 RECTE: OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO: DR(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA 0001505RJ RECDO 1: SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO 2: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO 0107906SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207703 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169169 RECTE: DALVA ALVES DE OLIVEIRA NERY ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015696 RECTE: CLUBE ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELINA FRANTZ BECKER 0023043DF RECDO: NELSON DE ALMEIDA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT 0124541RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA 0145273RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122534 RECTES 1: NELSON CARDOSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: Dr. SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148305 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ANTONIO BELIENE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ 0107487RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS 0133788RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226921 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148177 RECTE: VICTORIA GUADALUPE LLANOS LLANOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: VIA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137152 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158805 RECTES: CELENE GUIMARAES VIEIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205262 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDOS: CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA 0026217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234521 RECTE: SERGIO JOSE KUNZ DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ RECDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205031 RECTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224447 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200623 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO: VALDIR ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221291 RECTE: MAURICIO FIALHO CANTARELLI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ RECDO: ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA FIALHO CANTARELLI REP/P/S/INV/ RITA DE CASSIA BICUDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NANCY DE ARAUJO 0021741RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023018 RECTE: RONALDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235837 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: COMPANHIA PALMARES HOTEIS & TURISMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111215 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLEGE RECDO: PADARIA E CONFEITARIA SAO PEDRO DE JURUJUBA LTDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 549938"
                                                                    ],
                                                                    "549939": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134614 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: JOSE EDWALDO TAVARES BORBA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA 0097117RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400601 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDO: CRISTINA DA SILVA CREMONEZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102412 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165420 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: AGOSTINHO DE CARVALHO CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE 0116344RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104451 RECTE: BERNARDO HENRIQUE BOEKE FRANCESCHIN ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110631 RECTE: MARLENE COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159286 RECTE: CELIA REGINA SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000027611 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ RECDO: MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS 0131469RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167566 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163928 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167502 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013873 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SA AMARAL 0144971RJ RECDO: MARCO MIGLIETTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MACHADO 0030677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111311 RECTES: LAUDECI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148645 RECTE: JOSE GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA 0094121RJ RECDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134614 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: JOSE EDWALDO TAVARES BORBA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA 0097117RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136634 RECTE: SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165420 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: AGOSTINHO DE CARVALHO CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE 0116344RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115671 RECTE: GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168483 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDOS: EVELYN ANTUNES CORREA CABRAL REP/P/S/MAE SELMA ANTUNES FARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL 0016019RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110631 RECTE: MARLENE COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167734 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: TATIANA NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219638 RECTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO 0091975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO NISKIER 0116923RJ RECDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104527 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: AFONSO LIGORIO ANTONIOL ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156487 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS 0020392RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135855 RECTE: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: SERGIO MURILO MARINO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR 0062291RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116741 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: ALAN PAULO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110449 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDOS: GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127431 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDOS: LUCIA MARIA LEBRAO ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111311 RECTES: LAUDECI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141683 RECTE: LUIZ CAMPOS NETO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ RECDO: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600233 RECTE: GILKA TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RESENDE BENEDUZI 0149028RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158913 RECTE: ARLINDO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA E S/ESPOSA MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA 0124144RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148645 RECTE: JOSE GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA 0094121RJ RECDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155551 RECTES: AUTO PECAS PARABOLKS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 549939"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "550793": [
                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 166 c/c art. 170, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, Ato Executivo Conjunto nº 142/2006 e Resolução nº 16/2007 do E. Órgão Especial), que se encontram vagos 03 (três) cargos de Desembargador, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicado, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo, www.tj.rj.gov.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 06 de junho de 2008, às 17h30m, conforme aviso nº 01/2008. O procedimento para eventuais desistências permanecerá em forma de requerimento, protocolizado na Presidência, sala 913, lâmina I.\r\n\r\nOs requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a promoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1) Em decorrência da aposentadoria do Desembargador EDUARDO MAYR - merecimento;\r\n\r\n2) Em decorrência da aposentadoria do Desembargador SALIM JOSÉ CHALUB - antiguidade;\r\n\r\n3) Em decorrência da aposentadoria do Desembargador GAMALIEL QUINTO DE SOUZA - merecimento;\r\n\r\nEm, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 550793"
                                                                            ],
                                                                            "549926": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.014.52 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2002.01.054281-7(RESC.2004.006.00091) 20020010542817 Protocolo: 2004123568 REQTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 REQDO: MULTIPLIC LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGOU-SE O ACORDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MURTA RIBEIRO.\"RIO, 19.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200600600094 Protocolo: 2007130390 REQTE: CELIA REGINA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR RJ0136862 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO RJ0136859 REQDO: MARCELO GUERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200700144638 ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 4688 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 14 INTERESSADOS: ALAN KARDEC PERES GOMES AQUILES ERNESTO DE ANDRADE BRAZ MONTEIRO DA SILVA DIRCEU SILVA EMY BARBOZA EURICO MACIEL GRACA HORACIBE JACINTO MUNIZ JARBAS CORREA TAVARES JORGE XAVIER MANHAES FILHO MILTON VICTOR GERDUR ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 INTERESSADO 2: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE INTERESSADO 3: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ INTERESSADO 4: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, REJEITANDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 14.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.243 Protocolo: 2004159617 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES EMBDO.: VALESCA MARIA DE OLIVEIRA MAURICIO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA FIXAR O DEBITO EM R$ 251.018,18, PARA VALORES DE OUTUBRO DE 2007, CONDENANDO-SE O EMBARGADO, VENCIDO EM MAIOR PARTE, AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O EXCESSO APURADO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 821/2001 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200742391 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EMBDO.: SIDIA PAOLA CORDEIRO GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN RJ0122774 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. EMBARGOS DO DEVEDOR 2008.103.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200000401196 EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ALINE TORRES FILIPPO EMBDO.:: VANDERLEI FURTADO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1009 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101589 IMPTE: FABIO DA SILVA MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA RJ0053549 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.185 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200215275 IMPTE: ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1640 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002178019 IMPTES: ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS ISABELA BALBI KEZEN AGDA MARIA BALBI KEZEN MARINETI MAIA VAZ NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO KILZA ANTAO MACHADO EDMA FERREIRA CANANO WILMA TEIXEIRA GUIMARAES ISA MARIA BRAGA VARELLA LEDA MARIA DORIA ROMEO MARIA LYDIA LONGO MARIA DO CARMO MARCONI DE MELLO LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2042 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225291 IMPTES: ADRIANA GOMES DA SILVA IVAN RIBEIRO DOS SANTOS VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.469 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200444820 IMPTE: LEDA PAULA GERTRUDES ALVES DE CARVALHO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.494 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446389 IMPTE: ANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.649 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453944 IMPTE: ALTINO MORENCI CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.707 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457706 IMPTE: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1259 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488896 IMPTE: JOAQUIM MANHAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1442 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200499693 IMPTE: ERENILTON DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1622 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112429 IMPTE: KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1623 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112441 IMPTE: DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1676 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004116900 IMPTE: CECY MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA RETIFICAR O PERIODO A SER PAGO SOB A RUBRICA DE DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nQuebra 020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2115 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165417 IMPTE: JOAO BATISTA GOMES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200600205725 Protocolo: 2006156372 IMPTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.05725 DA EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MARCELO BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO RJ0143887 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267 IV DO CPC, CONSOANTE VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1359 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007235730 IMPTE: ANTONIO DE ASSIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO RJ0141394 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007246571 IMPTE: LUIZ DA SILVA MUZI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO RJ0092905 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 10/03/08.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n024. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2004.012.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 91/04 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2004153776 IMPGTE: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 IMPGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGOU-SE O ACORDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MURTA RIBEIRO.\"RIO, 19.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2004.006.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 135/2003 - 16 CAMARA CIVEL Protocolo: 200479480 AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO MARCONDES SP0078658 REU: MULTIPLIC LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 DR(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS RJ0011875 DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGOU-SE O ACORDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MURTA RIBEIRO. \" RIO, 19.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.52 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20030014158 Protocolo: 200665720 AUTOR: ANDRE LUIZ CECILIANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 REU: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES SP0163267 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS NO VALOR DE 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042060009815 - REINTEGRACAO DE POSSE - 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ Protocolo: 200697634 AUTOR: CELIA REGINA DE SA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 REU: MARCELO GUERRA DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1060/50,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600127786 Protocolo: 2006266207 AUTOR: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 REU +: JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400111553 Protocolo: 2006337194 AUTOR: RAYANE HONORIO DE BRITO BACARINI REP/P/S/MAE DANIELLE HONORIO DE BRITO DEF.PUBLICO: DRA. NADIR REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA MG0103928 DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200600113484 Protocolo: 200767149 AUTOR: JOAO LUIZ VASCONCELLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BORGES RJ0074376 REU: ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA MOREIRA REP/P/S/INV AIDA DIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI RJ0096485 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DDA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200400117723 Protocolo: 2007134676 AUTOR: JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 19.05.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500122587 Protocolo: 2007234646 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: DOMINGOS DAS GRACAS MENDES ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS NO VALOR DE 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. EM SEDE DE JUIZO RESCISORIO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 549926"
                                                                            ],
                                                                            "549927": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007633 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4311 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4311/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007103071 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO LEGISL.: LEI Nr 1280 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE CORDEIRO - PROC.CAMARA: ROGERIO SERRANO - OAB 88493 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 1280/06, DE CORDEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007114182 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI LEGISL.: RESOLUCAO Nr 006 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - PARAG.2 DO ART.1 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1o., PARAGRAFO 2o. DA RESOLUCAO 06/04, DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENT\r\n\r\nId: 549927"
                                                                            ],
                                                                            "549929": [
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                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1608 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007315063 IMPTE: SERGIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADOS 2: RJ0085877 DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBAROGS DE DECLARACAO, PARA RECONHECER A CONTRADICAO APONTADA, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, EM RAZAO DA DECADENCIA, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO IMPETRANTE. DE-SE CIENCIA AO MP.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.549 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008122233 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 28/04/2008 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A IMPETRANTE DESTE WRIT EM SUA INTERVENCAO DE FLS. 8 OFERECE PECA QUE DENOMINA DE \"EMBARGOS DECLARATORIOS\" A PRETEXTO DE EXISTENCIA DE ERRO DE FATO EM DECISAO QUE, CONTUDO, NAO IDENTIFICA, DEIXANDO, TAMBEM, DE ESCLARECER A QUE SE REFERIA O INVOCADO ERRO DE FATO, O QUE, A TODAS AS EVIDENCIAS, ESTA A PREJUDICAR O CONHECIMENTO DE REFERIDO RECURSO, RAZOES ESSAS PELAS QUAIS DELES NAO CONHECO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008144329 IMPTE: ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC. CONDENO O IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I. APOS O TRANSITO, NADA MAIS HAVENDO, BAIXEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\nId: 549929"
                                                                            ],
                                                                            "549928": [
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                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199940597 IMPTE: VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DO MANDADO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200222999 IMPTE: PAULA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E QUE FORNECA AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDICAO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337163 IMPTE: DECIO LUIZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO RJ0072586 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB RJ0109493 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MP. FIXADO O PRAZO DE DEZ (10) DIAS.\" (VISTA AO IMPTE)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200851078 IMPTE: LEILA ANDRADE DA FONSECA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA RJ0120515 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR COORDENADOR REGIONAL NORTE FLUMINENSE II Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPTE, EM 10 DIAS (CPC, ART. 327).\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008111905 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 16 E 17 DE ABRIL DE 2008 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A RECONSIDERAR.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008122425 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 05 A 06.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2003.006.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES 96.001.101.387-0 APELACAO CIVEL 24.515/01 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003104337 AUTOR: K F ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES RJ0042971 REU: ESPOLIO DE HAYRTON TUMOLLO REP/P/S/ INV. IVETTE MARTINS TUMOLLO ADVOGADOS: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"BAIXA E ARQUIVO, AGUARDANDO-SE INICIATIVA DO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2004.006.109 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 5.281/02 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 200492929 AUTOR: ERNANI MARCOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES RJ0049112 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA REP/P/S/ SINDICA LOURDES FERREIRA CONDE ADVOGADOS: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INTIME-SE O AUTOR-EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J CPC. 2 - EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO, COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2004.006.112 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.004.00787 OESP TJRJ Protocolo: 200498325 AUTOR: ANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AQUI, NADA A PROVER. A RESCISORIA JA FOI JULGADA EXTINTA, COM ACORDAO TRANSITADA EM JULGADO. BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2004.006.177 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 14096/2001-5CC Protocolo: 2004141219 AUTOR: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 REU 1: EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS REU 2: ANA MARIA DUARTE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 747.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2005.006.51 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200300120941 Protocolo: 200534286 AUTORS: JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA DINA LEDA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PAES DE BARROS RJ0107251 REU 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 REU 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.122 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20000660128639 Protocolo: 2006127011 AUTOR 1: WAGNER BUTERS CHAVES AUTOR 2: FABIA SOUZA SANTANA BUTERS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS RJ0085207 REU: JOSE EUGENIO MILEN DE MATOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL RJ0005011 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400116319 Protocolo: 2006216729 AUTORS: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER REP/P/S/SINDICO MARCIO OLIVEIRA PATRICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 REU 1: HORACIO PIRES ADAO REU 2: OTILIA ZIZETE CANONGIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO EMBARGADO PARA CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL (ART. 130 DO RITJERJ).\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500153251 Protocolo: 2006237530 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA GARAGEM REP/P/S/SINDICO JAMIL SAHADI ADVOGADO: DR(a). RUY BARBOSA DE SOUZA RJ0068645 REU: WALLACE SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: \"ATENDA-SE AO PARECER EXARADO PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 89/93.\" (AO AUTOR PARA ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 94 - MINISTERIO PUBLICO A FLS. 89/93 REQUER A CITACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA - SALAS).\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200100115452 Protocolo: 200780589 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REU 1: ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE REP/P/S/INV MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 2: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 3: ZULMIRA CARVALHO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 739: EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO ALI REQUERIDO. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200700103874 Protocolo: 2007304286 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 REU 1: ANTONIO LOBO SANTIAGO REU 2: EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 REU 3: EULINA DE MENEZES VASCONCELOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS, APOS O QUE, AO MP.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600163109 Protocolo: 2007327201 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)TATIANA PEREIRA MORAES LEITE REU: WANDERSON CAETANO MALAQUIAS ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES PARA DIZEREM SOBRE PROVAS PRETENDIDAS. PRAZO: TRES DIAS.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2008.006.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500131192 Protocolo: 200833616 AUTOR: ESPOLIO DE IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES REP/P/S/INV MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2008.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210017941 DECLARATORIA DE FALSIDADE DE DOCUMENTO (AP.CIVEL 2007.001.11813 - 11 C.CIVEL) Protocolo: 200849132 AUTOR 1: LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA AUTOR 2: MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0080997 REU: ANDRE MARCOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, AS FLS. 199/200, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" (REQUER INTIMACAO DA PARTE AUTORA)\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2008.006.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500124944 Protocolo: 2008135951 AUTOR: UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CARQUEJO RJ0009611 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO RJ0127297 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE VIEIRA FONTES RJ0143725 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE O MUNICIPIO COM PRAZO DE 20 DIAS\".(NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA PAGAMENTO DE CUSTAS DA CITACAO E FORNECIMENTO DE COPIAS).\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2008.006.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200700156702 Protocolo: 2008145625 AUTOR: ALBA REGINA DOS ANJOS DEF.PUBLICO: JOSE AUGUSTO GARCIA REU: ELIZABETE IUNES DOS SANTOS E S/MARIDO SERGIO LUIZ DOS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 489 DO CPC, A ANTECIPACAO DE TUTELA NA ACAO RESCISORIA SO E POSSIVEL EM SITUACOES NAS QUAIS OS PRESSUPOSTOS DO INSTITUTO SE MOSTREM EVIDENCIADOS DE FORMA ABSOLUTAMENTE CRISTALINA. CONSIDERANDO A DOCUMENTACAO TRAZIDA EM FLS. 52/55, VERIFICA-SE A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DE QUE TRATA O ARTIGO 273 DO CPC, ESPECIALMENTE A VEROSSIMILHANCA DO DIREITO INVOCADO, MOTIVO PELO QUAL, DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA. CITE-SE, COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\nId: 549928"
                                                                            ],
                                                                            "549347": [
                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                "EDITAL - TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCMIDTH MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que no próximo dia 12 (doze) de junho de 2008, quinta-feira, às 12 horas, será realizada uma sessão do Tribunal Pleno, para a realização da eleição de três membros do Órgão Especial, da classe dos eleitos, nas vagas decorrentes da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Mayr e das efetivações dos Exmos. Srs. Desembargadores Motta Moraes e Nascimento Póvoas Vaz na classe da antigüidade, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nAs três eleições observarão o seguinte regramento: \r\n\r\n1.Para o provimento das referidas vagas de suplentes, serão eleitores todos os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2.Poderão concorrer às vagas, todos os Desembargadores de carreira, salvo os que já integram o Órgão Especial, bem como aqueles que, por escrito, declararem que não aceitam o encargo, o que deverá ser feito até às 17 horas do dia 06 de junho;\r\n\r\n3.As eleições, presididas por uma comissão indicada pelo Órgão Especial, terão lugar no plenário do Órgão Especial, a partir das 12 horas, com a utilização de urnas eletrônicas;\r\n\r\n4.Considerar-se-ão eleitos os candidatos que obtiverem maioria simples dos votos dos presentes;\r\n\r\n5.Realizar-se-ão tantos turnos de votação quantos se façam necessários para que as vagas sejam preenchidas, caso em que concorrerão, nos turnos subseqüentes de cada eleição, os dois desembargadores mais votados;\r\n\r\n6.Em caso de empate, considerar-se-á eleito o mais antigo;\r\n\r\n7.Os eleitores deverão permanecer na sala de sessões até a proclamação dos resultados, ante a possibilidade de segundo turno.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 29 de maio de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária. \r\n\r\nId: 549347"
                                                                            ],
                                                                            "549874": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "SETOE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.01507-7 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 11/09/2007 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: ACRISIO RAMOS SCORZELLI E OUTROS - ADVOGADO(S): DR. ORLINDO ELIAS FILHO (RJ016748), DRª. CAROLINA ARAÚJO ROSATI (RJ0104493) E DR. WLADIMIR SÉRGIO REALE (RJ038033) - VALOR TOTAL: R$ 7.928.860,50 - VALOR EM UFIR-RJ: 142.624,3500 - DESPACHO: “AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 786.” \r\n\r\n02- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.00146-7 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 16/01/2007 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: EDUARDO CIATTEI PENNA E OUTROS - ADVOGADO(S): DRª. NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ061504), DR. NILTON DIAS MARTINS (RJ004531) E DR. FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ 0100960) - VALOR TOTAL: R$ 663.656,10 - VALOR EM UFIR-RJ: 390.569,7446 - DESPACHO: “1. QUANDO FOR POSSÍVEL, APENSEM-SE. 2. AOS CREDORES SOBRE A IMPUGNAÇÃO. I.”\r\n\r\n03- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2008.00049-9 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 01/12/2007 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS - ADVOGADO(S): DRª. ANA PAULA BERTOLOZO BENÍCIO (RJ070986) - VALOR TOTAL: R$ 55.842,10 - VALOR EM UFIR-RJ: 32.863,7600 - DESPACHO: “1. APENSEM-SE, QUANDO POSSÍVEL. 2. AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO.” \r\n\r\n04- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006.01291-0 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA D2A ENTRADA: 01/08/2006 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: SOLANGE MARIA BRITO MACEIÓ - ADVOGADO(S): DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) - VALOR TOTAL: R$ 19.516,44 - VALOR EM UFIR-RJ: 12.160,5333 - DESPACHO: “AS PARTES SOBRE A CONTA. I.”\r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 549874"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Seção Criminal": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "549930": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008141120 IMPTE/PACTE: NUBIA COZZOLINO AUT.COATORA: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nId: 549930"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "549940": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011099231 Protocolo: 200829027 IMPTE: LIN JIANSHENG ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 IMPDO: JUIZ(A) DE DIREITO CO-REU: EMERSON ALMEIDA GOSSELEN Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 226.714.003115-1 20067110032517 Protocolo: 2007275368 IMPTE: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTE: F.L.DE A. OUTRO NOME 1: D.A.DA S. OUTRO NOME 2: N.L.DE A. FILIACAO 1: APARECIDA LOBAO FILIACAO 2: SERGIO VIEIRA DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02550-6 Protocolo: 2007277524 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTE: ELIAS ANTONIO DA SILVA - RG 09090558-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040089060 Protocolo: 2007301708 IMPTE 1: DR.JOAO COSTA ROBEIRO FILHO - OAB/DF 9958 IMPTE 2: DRA.MARIA APARECIDA MEDEIROS - OAB/RJ 81911 PACTE: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ULISSES REZENDE CO-REU 2: ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOSA CO-REU 3: MARCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS CO-REU 4: ANDRE LUIZ DE SOUZA RAPOSO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01648-0 E OUTRA Protocolo: 2007302274 IMPTE: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTE: CRISTIANO DOS REIS (RG.13498934-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi concedida parcialmente a ordem para que a questao seja decidida independente do exame criminologico, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420014056 Protocolo: 2007306996 IMPTE/PACTE: LUCIANO DE PAULA CARVALHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: ROGERIO PAULO ALVES DE SOUZA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380067940 Protocolo: 2007314017 IMPTE: Dr.MARCIO FLORINDO DA SILVA (OAB/RJ143124) PACTE: JOHNNY OLIVEIRA XAVIER AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06825-8 E OUTRA Protocolo: 200810651 IMPTE/PACTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA (RG.81054610-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020008925 Protocolo: 200829602 IMPTE: Dra.ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (OAB/RJ86554) PACTE: JEFERSON BRANDAO REIS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110018833 Protocolo: 200841181 IMPTE: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO (MAT.860.760-8) PACTE: J.V.G.F. OUTRO NOME: J.V.F.G. FILIACAO 1: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES FILIACAO 2: JONSON VITOR FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: W.F.R. FILIACAO 1: DINALVA SANTOS FERRAZ FILIACAO 2: PAULO CESAR RODRIGUES DE BARROS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041796084 Protocolo: 200857277 IMPTE: Dra.FERNANDA ANTONIA N.L.PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTE: J.S.B. FILIACAO 1: JUAREZ LOPES BARREIRA FILIACAO 2: ROSEMERI DOS SANTOS BARREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11961-3 Protocolo: 200862556 IMPTE: DR.CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ/77322) PACTE: FABIO AUGUSTO DE CASTRO AUT.COATORA 1: 2a.VARA DE ITAPERUNA AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA CUSTODIADO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO\".\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143182 Protocolo: 200882237 IMPTE: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA (DP/930862-8) PACTE 1: A.C.B. FILIACAO: ADRIANA CARVALHO BARRETO PACTE 2: F.DOS S.C. FILIACAO 1: CLAUDINEA GAMA DOS SANTOS COUTO OUTRO NOME 1: CLAUDINEIA GAMA DOS SANTOS COUTO OUTRO NOME 2: CLAUDINEIA GAMA DE SOUSA COUTO FILIACAO 2: ENEILSON PEREIRA COUTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, A ORDEM FOI CONCEDIDA, DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE OFICIO PARA SOLTURA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.2524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008100018 IMPTE: DR MARCELO TAVARES (OAB/RJ 93.333) PACTE: NEIDE TEOBALDO SALES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 11: ANISIO RODRIGUES DE MELLO CO-REU 12: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 20: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 38: RENATO SILVA CO-REU 39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REU 44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 46: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REU 47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU 48: JOBSON PEREIRA BORGES Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, A ORDEM FOI CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.2736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008110121 IMPTE: DR MARCIO FONSECA DA COSTA (OAB/RJ 133.372) PACTE 1: CINTIA CARLA DA SILVA PACTE 2: JOBSON PEREIRA BORGES PACTE 3: JULIO CESAR DA SILVA PACTE 4: MARIA INACIO DA SILVA PACTE 5: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 12: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 20: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 38: RENATO SILVA CO-REU 39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 44: JOSIANE CRISTINE DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, RATIFICANDO A LIMINAR.\r\n\r\n016. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 710/08 (PVO:2006.001.114989-9 - DESMB.2006.001.168409-5) Protocolo: 200850525 REQUERENTE: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO RJ0059052 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1448 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01892-3 Protocolo: 2007267785 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO DE ALMEIDA BATISTA (RG:02034079-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1940 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07703-8 E OUTRA Protocolo: 2007346253 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE GERALDO GABRIEL FILHO (RG.12945468-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\"\r\n\r\n019. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.60 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380512787 Protocolo: 2007300231 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU RECDO: MARCOS JOSE XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.59 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290041248 Protocolo: 200816721 RECTE: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON BAPTISTA RJ0119035 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4320 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380005206 Protocolo: 2006194212 APTE 1: LUCIANO MORAIS DE OLIVEIRA - RG 11681590-3 IFP ADVOGADO 1: DR(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ RJ0046692 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA RJ0125204 APTE 2: EDSON DA SILVA RAMOS - RG 13128297-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: RICARDO GOMES SILVA - RG 20271064-6 DETRAN OUTRO NOME: RICARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de reduzir as penas impostas a cada apelante para 06 (seis) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusao e 39 (trinta e nove) dias-multa, no mais mantida a sentenca\".\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2879 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: (333-D) 990650000457 Protocolo: 2007130708 APTE: VALTER REIS DE SOUZA ALVIM OUTRO NOME: ANDERSON REIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RJ0135195 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAGNOS TIBURCIO DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para acatar a figura da tentativa, assim reduzindo as penas ao piso definitivo de 01 (hum) ano de reclusao e 05 (cinco) dias-multa com determinacao de expedicao de alvara de soltura\".\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3271 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080115859 Protocolo: 2007148797 APTE: ANDRE DA SILVA MARCELINO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3781 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 980010549479 Protocolo: 2007176779 APTE: MARCIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A REINCIDENCIA, ASSIM REDUZINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 02 ANOS DE RECLUSAO E, DE OFICIO, DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE POR OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA DE PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3841 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520083427 Protocolo: 2007177811 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AMARILDO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070067418 Protocolo: 2007198584 APTE: JAILSON GONCALVES CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS OS EMBARGOS FORAM ACOLHIDOS PARA ESCLARECER OS PONTOS OMISSOS SEM, CONTUDO, CONSIDERAR OS EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5218 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060010862 Protocolo: 2007250406 APTE: ATILA PANTOJA LIMA OUTRO NOME: MARCELO DA SILVA SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5539 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010095898 Protocolo: 2007267981 APTE: GERSON DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5549 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011252015 Protocolo: 2007259080 APTE: MARIA SUZANA DA COSTA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A QUALIFICADORA DO TIPO PENAL, ASSIM REDUZINDO A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE PARA 1 (HUM) ANO DE RECLUSAO, NO MAIS MANTIDA A SENTENCA,SUBSTITUIDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO A CRITERIO DA VEP.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6219 Origem: MANGARATIBA Acao: 20070300001748 Protocolo: 2007317234 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NILTON CESAR RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO PROVIDO POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O RELATOR. FIXADAS AS PENAS DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL ABERTO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS. O VALOR DAS MULTAS E O MINIMO UNITARIO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6365 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010189406 Protocolo: 2007314871 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VERONICA BARBOSA DE JESUS APTE 3: FABRICIO DE SOUZA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA REDUZIR A PENA DE VERONICA PARA UM ANO, SEIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE A SER INDICADA PELA VEP E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA E MULTA DE DOZE DIAS, NO VALOR UNITARIO MINIMO E A DE FABRICIO PARA QUATRO ANOS E DEZ MESES DE RECLUSAO E MULTA DE VINTE DIAS, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA. DETERMINOU-SE, AINDA, EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE VERONICA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6709 Origem: PARATY Acao: 20030410017560 Protocolo: 2007344565 APTE: JOSE LUIS DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO RJ0094882 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU DO CRIME DE RECEPTACAO, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.32 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420089240 Protocolo: 2007352991 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOELSON CANDIDO PEREIRA APTE 3: MARCELO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.72 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010267030 Protocolo: 2007354969 APTE: JUSTINO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA MODIFICAR A REPRIMENDA PARA PENA DE MULTA DE 06 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.79 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20070240001117 Protocolo: 2007355399 APTE 1: MICHAEL FEITOZA MORAES APTE 2: CARLOS GONCALVES JUNIOR APTE 3: DANIEL DE LIMA MACHADO APTE 4: JOELCIO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR AS PENAS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.270 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020026060 Protocolo: 2007364935 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: V.I.S.DE O. FILIACAO 1: MARTA BORGES DA SILVA FILIACAO 2: EVALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A PENA SUBSTUTIVA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.398 Origem: PARATY Acao: 20060410006453 Protocolo: 2007368995 APTE: RUANITO LOPES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS RJ0116462 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.F.D. FILIACAO 1: LUSINETE FELIX DA SILVA FILIACAO 2: NELSON DIAS FILHO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHEU-SE A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA PARA ANULAR A SENTENCA PROLATADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DETERMINADA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.9 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050660086231 Protocolo: 2008008628 APELANTE: R.L.V. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS VIEIRA FILIACAO 2: REGINA LUCIA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU-SE EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA POR FORCA DA PRESCRICAO.\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.25 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.094050-3 20070040940473 Protocolo: 2007374347 APELANTE: V.C.P.DE O. FILIACAO: ANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.L.DE A.J. FILIACAO 1: JOAO LUIS GOMES JARDIM FILIACAO 2: ADRIANA DE ASSIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 549940"
                                                                                        ],
                                                                                        "549941": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03398-1 Protocolo: 2007343521 IMPTE/PACTE: TENORIO MARCELINO DE OLIVEIRA SILVA - RG 11998253-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O HABEAS CORPUS NAO E O INSTRUMENTO ADEQUADO PARA A REVISAO DE PUNICAO DISCIPLINAR. O CAMINHO PARA TANTO ESTA PREVISTO NO ART. 88 DO DECRETO ESTADUAL N. 8.897, DE 31 DE MARCO DE 1986, QUE INSTITUIU O REGULAMENTO DO SISTEMA PENITENCIARIO DESTE ESTADO. A MINGUA DE INTERESSE-ADEQUACAO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DE SEU MERITO\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.5833 Protocolo: 2007375651 IMPTE: Dr.JAIR MOURA DO NASCIMENTO (OAB/RJ86737) PACTE: RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC... JULGO EXTINTO O PRESENTE WRIT EM RAZAO DA DESISTENCIA FORMULADA PELO IMPETRANTE A FLS. 28. ANOTE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02384-2 Protocolo: 2008111901 IMPTE: Dr.PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ74636) PACTE: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA NEVES (RG:04782191-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"COMO SE VE, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO PACIENTE, AO CONTRARIO DO ALEGADO, NAO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA E, ASSIM, E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL DECRETAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. ASSIM, NOS TERMOS DO ART.267,PAR.3, DO CPC, C/C O ART.3 DO CPP, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM LHE APRECIAR O MERITO. P.R.I.\".\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03066-2 Protocolo: 2008122139 IMPTE 1: Dr.RENATO QUEIROZ DE LIMA (OAB/RJ144709) IMPTE 2: Dr.RODOLFO LEANDRO A.RODRIGUES (OAB/RJ121408) IMPTE 3: ANA PAULA BRAGA DE OLIVEIRA PACTE: JORGE LUIZ DE FARIAS FILHO (RG:07419112-3) OUTRO NOME: LUIZ CELSO DOS SANTOS ROSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\". COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER DEFERIDO AO PACIENTE O LC REQUERIDO, SENDO ESTE O OBJETO DESTE HABEAS. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE\".\r\n\r\nQuebra 005. HABEAS CORPUS 2008.059.3019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07113-8 E OUTRO Protocolo: 2008123868 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: RICARDO DANTAS VALENTE - RG 04008123-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J.CONSIDERANDO OS TERMOS ORA APRESENTADO,HOMOLOGO A DESISTENCIA,POR JA TER SIDO ATENDIDO A PRETENSAO PELA AUTORIDADE COATORA.ANOTA-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06464-6 E OUTRA Protocolo: 2008125122 IMPTE/PACTE: ACACIO FERNANDES PEREIRA NETO - RG 09100282-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRETENSAO DO IMPETRANTE/PACIENTE ERA A DE EXTENSAO DE SUA SAIDA EXTRAMEUROS PARA AS FESTIVIDADE DO DIA DAS MAES ... O PEDIDO DE LIMINAR FOI INDEFERIDO PELO PLANTAO JUDICIARIO ... OCORRE QUE AS FESTIVIDADES A QUE O IMPETRANTE/PACIENTE SE REPORTA ESTAO,NESTA DATA,ULTRAPASSADAS. ASSIM,COM FUNDAMENTO NO ART.31,INCISO VIII,DO RIDO TJ,DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NO PRESENTE WRIT,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,SEM O JULGAMENTO DO MERITO.P.R.I.ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1596 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05572-7 Protocolo: 2007298596 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVIO LIMA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA RJ0126315 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO EM EXECUCAO. DECISAO QUE RECONHECEU O DIREITO DE O AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, PROGREDIR PARA O REGIME SEMI-ABERTO. PRETENSAO DE RECALCULO DO LAPSO NECESSARIO A PROGRESSAO. LEI No. 11464/2007. IRRETROATIVIDADE. APLICACAO DO ART. 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DO STJ E DO STF. RECURSO MINISTERIAL A QUE O RELATOR NEGA SEGUIMENTO. SUMULA 69 DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.779 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 05/058136 Protocolo: 2008074752 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO TITO TEIXEIRA RG 132350661 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O MINISTERIO PUBLICO INTERPOS O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO CONTRA A DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE DEFERIU AO APENADO MARCIO TITO TEIXEIRA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO, QUANDO NAO SATISFEITO O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL. NO ESSENCIAL, RECLAMA QUE O AGRAVADO FOI CONDENADO PELA PRATICA DE VARIOS CRIMES HEDIONDOS, SOMENTE PODENDO PROGREDIR DE REGIME APOS CUMPRIR O LAPSO TEMPORAL DITADO PELA LEI 11464/07....POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, NEGO MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO ATACADA. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 549941"
                                                                                        ],
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                                                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (OAB/RJ 0146168) DR(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (OAB/RJ 0146973), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3153/2008 - Processo 2004.046.004952-2, oriundo do Juizo de Direito da RIO BONITO 2 VARA, referente ao(s) APTE(s) MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 549942"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "549943": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06486-8 Protocolo: 200866239 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: NATHALIA GUIMARAES DE OLIVEIRA - RG 20065458-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011356386 Protocolo: 200892986 IMPTE: DR.LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA - DP/MAT 852706-1 PACTE: GERALDO LOPES DA SILVA AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO REMEDIO HEROICO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000347-7 20057110041577 Protocolo: 200893308 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: O.R.DOS S. FILIACAO 1: ELI MARIA REQUENA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03139-6 Protocolo: 200896284 IMPTE: DR.IVO PERASSOLLI NETTO - OAB/RJ 89323 PACTE: MARIA DA GRACA GONCALO DE BRITO - RG 03668865-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.986 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES;2005/01297-6 Protocolo: 2007179692 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO RANGEL CORREA - RG:06756979-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/03594-7 Protocolo: 2007251038 AGTE: ALEXANDRE PIRES DIAS (RG.13449052-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1819 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03133-1 Protocolo: 2007328916 AGTE: ALEX GONZAGA DA SILVA - RG 12020061-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. KATIA JANGUTTA QUE ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR, VOTANDO A SEGUIR A DES. TELMA MUSSE DIUANA NO MESMO SENTIDO. EM CONCLUSAO, POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE CONSIDERAR COMUTADA E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINTA A PENA.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1946 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04645-7 E OUTRA Protocolo: 2007346218 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILSON ANTONIO CARNAVAL (RG.09947708-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.345 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 04/002796 E OUTRA Protocolo: 2008031898 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO DA SILVA FERNANDES RG 080519671 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13563-6 Protocolo: 2008048991 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO NASCIMENTO DE SOUZA (RG:21512375-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.620 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050114130 Protocolo: 2007321920 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MARCELO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). ALBERTINO CARLOS FILHO RJ0042802 RECDO 2: PAULO RICARDO GOMES DOS SANTOS OUTRO NOME: LEANDRO GOMES XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE RECEBER O ADITAMENTO A DENUNCIA EM RELACAO AO 2o. RECORRIDO (PAULO RICARDO) NOS SEUS EXATOS TERMOS.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6214 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280046377 Protocolo: 2007313097 APTE: ANTONIO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA ESTABELECER QUE A PENA SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO.\r\n\r\n013. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.498 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110020190 Protocolo: 2007323587 APELANTE: F.R.B. FILIACAO 1: FABIO LOPES BRANDAO FILIACAO 2: MARIA CLAUDIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE EDVAR GOMES FELOMENO JUNIOR Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM. 200705002088 Protocolo: 2007337407 EMBTE: JULIO CESAR GURGEL DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 549943"
                                                                                            ],
                                                                                            "549946": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020025497 Protocolo: 200860833 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FALVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: CHRISTIAN NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- VERIFICA-SE QUE A CES JA FOI EXPEDIDA E RECEBIDA PELA VEP, FLS. 09/10. 2- ASSIM SENDO, NOS TERMO DO INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE REMEDIO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, ANTE A FALTA DE OBJETO. 3- PROMOVA-SE AS ANOTACOES CABIVEIS.\r\n\r\nQuebra 002. HABEAS CORPUS 2008.059.2245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 200889445 IMPTE 1: Dr.FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ108329) IMPTE 2: Dr.RICARDO SIDI (OAB/RJ127386) IMPTE 3: Dr.ANDRE HESPANHOL (OAB/RJ109359) IMPTE 4: Dr.NILSON PAIVA (OAB/RJ142226) IMPTE 5: Dr.DANIEL GIRARDI BARROSO (OAB/RJ137723) PACTE: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 11: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 12: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 13: ARNALDO REZNIK CO-REU 14: PAULO PAES CO-REU 15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 16: MAURO BEZNOS CO-REU 17: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 18: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 19: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 20: ODENIR BERNARDI CO-REU 21: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 22: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 23: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 24: ALCI SAO TIAGO CO-REU 25: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 26: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 27: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 28: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 29: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 30: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 31: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 32: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 33: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 34: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 35: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 36: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 37: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 38: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 39: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 40: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 41: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 42: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 43: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 44: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 45: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 46: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.064.000028-0 20067140021856 Protocolo: 200894449 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: D.M.DO E.S. OUTRO NOME: D.M.DE O. FILIACAO 1: JOSE PAULO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO FILIACAO 2: MARIA NAZARE MATHIAS DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10863-3 E OUTRO Protocolo: 2008100274 IMPTE: DRA.ALINE GAMA BAPTISTA - DP/MAT 860749-1 PACTE: JUCIANE SANTOS DE FREITAS - RG 11188901-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1360 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/01490-5 E OUTRAS Protocolo: 2007259244 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FRENTE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1749 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/4293-2 Protocolo: 2007333290 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FRENTE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 549946"
                                                                                            ],
                                                                                            "549945": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040859396 Protocolo: 200857268 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: E.DA C.F. FILIACAO 1: VERA LUCIA DA COSTA FILIACAO 2: ADEMILSON FELIX AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 549945"
                                                                                            ],
                                                                                            "549944": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3065 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010043140 Protocolo: 2008123581 APTE: MARCIO MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES RJ0048536 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NILO VERDI-ALA DO PRADO HENRIQUE NETO Relator: : DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTAR SUAS RAZOES DE APELACAO\r\n\r\nId: 549944"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "549947": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.003039-5, 2007.021.031558-4 20070210323763 Protocolo: 2007338555 IMPTE 1: DR.MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO - OAB/RJ 42808 IMPTE 2: DR.ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO - OAB/RJ 85591 PACTE: RENATO DE ABREU AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.038.006064-5 20060380406604 Protocolo: 200842039 IMPTE: DR PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ 120.020) PACTE: VANDERSON VENANCIO GOMES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCOS VINICIUS DE CASTRO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910011181808 Protocolo: 200868256 IMPTE 1: DR.JOSE SIERRA NOGUEIRA - OAB/SP 82041 IMPTE 2: DR.ALEXANDRE KHURI MIGUEL - OAB/SP 118352 PACTE: EDUARDO ARIS MENDI ECHAVERRIA OUTRO NOME 1: EDUARDO ARISMENDI ECHAVERRIA OUTRO NOME 2: EDUARDO ANTONIO ARISMENDY ECHEVARRIA OUTRO NOME 3: JUAN ALBERTO RODRIGUES AUT.COATORA: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JAIRO ALBERTO SANCHES PEREZ CO-REU 2: RAIMUNDA BARBOSA LIMA CO-REU 3: RENE GAMEZ TORO CO-REU 4: VIRGINIA LANE PARMELEE CO-REU 5: DANILO ARANTES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11439-2 Protocolo: 200877081 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTE: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA - RG 12835771-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20088290004416 Protocolo: 200879137 IMPTE: DR.FELIPE NUNES FERREIRA - OAB/RJ 124468 PACTE: ALEXANDRE DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RESENDE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002213-7) 20067110028083 Protocolo: 200879515 IMPTE: DRA.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: H.M.DE O. FILIACAO 1: ROSELMA MACHADO DA SILVA FILIACAO 2: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011101262 Protocolo: 200879931 IMPTE: DR.CAIO CESAR MACHADO HASCHE PACTE: REGINA GODINHO PRATA AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 200883640 IMPTE: DRA.ELIZABETH MEDEIROS PINTO - OAB/RJ 80924 PACTE: SANDRO PINHEIRO MUNIZ AUT.COATORA: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REU 2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REU 3: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REU 4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REU 5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REU 6: NILSON PAES IMBROISI CO-REU 7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REU 8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REU 9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REU 10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REU 11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REU 12: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REU 13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REU 14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REU 15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REU 16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REU 17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REU 18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REU 19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REU 20: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REU 21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REU 22: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO APOS VOTAR O RELATOR CONCEDENDO PARCIALMENTE A ORDEM PARA RECONHECER A CONTINENCIA, COM O REMESSA DO FEITO DA 29 VARA CRIMINAL PARA A 32 VARA CRIMINAL, PEDIU VISTA O DES. MARCO AURELIO BELLIZZE E DISSE AGUARDA-LA O DES. MANOEL ALBERTO. PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO FOI APRESENTADA A PETICAO DE DESISTENCIA, PELO RELATOR EM QUESTAO DE ORDEM E, POR UNANIMIDADE FOI HOMOLOGADA A DESISTENCIA, PREJUDICADO O PEDIDO DE VISTA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020195875 Protocolo: 200885589 IMPTE 1: DR.MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 140760 IMPTE 2: DR.WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES - OAB/RJ 146399 PACTE: MARLON BARROSO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: CARLOS TADEU BERNARDO DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020195875 Protocolo: 200885586 IMPTE 1: DR.WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ 146.399) IMPTE 2: DR.MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ140.760) PACTE: CARLOS TADEU BERNARDO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REU: MARLON BARROSO DA SILVA SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010519378 Protocolo: 200890074 IMPTE: DR.JOAO DA FONSECA E SILVA ELIA (OAB/RJ0105007) PACTE: GILBERTO DE ALMEIDA REGO NETO AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DANIEL DE SOUSA PASCHOAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040156474 Protocolo: 200893129 IMPTE: Dra.CARLA FABIANA MATTOS SETUBAL (OAB/RJ114942) PACTE: DOMINGOS NEVES REIS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.073.001113-9 20070730015285 Protocolo: 200895071 IMPTE: DR SERGIO BARROSO ULLMANN (OAB/RJ 142.672) PACTE: JOSE MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REU: ADRIANO REBELLO GAUDARD Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.004.013400-2 20080040081028 Protocolo: 200897422 IMPTE: Dr.REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (OAB/RJ103721) PACTE: ADAIR CORREIA DA SILVA FILHO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DECLARADA PREJUDICADA POR PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.2482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010519378 Protocolo: 200898193 IMPTE: DR.JORGE ALONSO FERRACO - OAB/RJ 94181 PACTE: DANIEL DE SOUSA PASCHOAL AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GILBERTO DE ALMEIDA REGO NETO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.2508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010002126 Protocolo: 200899380 IMPTE: DR ROSEMBERG FERRAO (OAB/RJ 091.003) PACTE: MARIA NUBIA SALES VALE OUTRO NOME 1: MARIA NUBIA SALES PIRES OUTRO NOME 2: MARIA NUBIA PIRES SALES AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.2516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070022993 Protocolo: 2008100135 IMPTE 1: DRA.JANE BERNARDO - OAB/SP 228439 IMPTE 2: DR.IVANDIR SALES DE OLIVEIRA - OAB/SP 76238 PACTE: ADELINO LOPES PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: LEANDRO MARCIO PEREIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.2527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610107913 Protocolo: 2008100132 IMPTE: DR IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ 105.315) PACTE: MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO OUTRO NOME: MARCELO LUCIANO FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.2530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.007.021185-2 20060070085949 Protocolo: 2008100288 IMPTE: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PUBLICO PACTE: FABRICIO ANDERSON FERNANDES DE FREITAS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: HAILTON FERNANDO DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.2586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010622785 Protocolo: 2008103267 IMPTE: ANDRE DA SILVA VIEIRA PACTE: MARCUS VINICIUS DA SILVA MATIAS AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CLAUDIO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 2: PEDRO MARTINS DE SOUZA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.2596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010133944 Protocolo: 2008103776 IMPTE: Dra.MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (OAB/RJ97052) PACTE: MAICON MIRANDA MARTINS AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.2620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.059.000352-0 (DESM) 20080590000839 Protocolo: 2008104694 IMPTE 1: Dr.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ65139) IMPTE 2: Dr.VALDEMAR OLIVEIRA DE JESUS (OAB/RJ148345) PACTE: RENATO DIOGO HENRIQUE AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM CO-REU 1: ANISIO CARVALHO DE AMORIM NETO CO-REU 2: VALTER CORREA BRANCO JUNIOR Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.2711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011780852 Protocolo: 2008108955 IMPTE: Dr.CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB/RJ31988) PACTE: ELIANDRO BATISTA FERREIRA OUTRO NOME: LEANDRO BATISTA FERREIRA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.2745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080330002538 Protocolo: 2008110347 IMPTE: DRA MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (OAB/RJ 78.428) PACTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BASTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU 1: LUIS FERNANDO TAVARES BRUM CO-REU 2: JOAO LUIZ MARTINS DE ALMEIDA CO-REU 3: JOAO PAULO DA COSTA NASCIMENTO TAVARES CO-REU 4: ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. AGRAVO 2008.180.8 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010164254 Protocolo: 200895773 AGRAVANTE: ROLF SUNE VALTER OLSSON ADVOGADO: DR(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS RJ0023571 AGRAVADO: SEVERINA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES RJ0130715 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO LEANDRO MARTINS GIL RJ0148893 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECEU-SE DO AGRAVO E RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DA CAMARA CRIMINAL PARA O EXAME DA QUESTAO ENVOLVENDO A LEI MARIA DA PENHA, MANTIDO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO ATE NOVA DECISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1645 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/05062-2 E OUTRAS Protocolo: 2007296827 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS LUIZ MOUZER ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES RJ0117910 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.320 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04439-1 Protocolo: 2008041808 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RUBENS PEREIRA - RG:13455021-9 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS RJ0070668 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.39 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010405863 Protocolo: 2008006525 RECTE: JOAO DE DEUS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS RJ0074915 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2002.050.2549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980011996157 Protocolo: 200293257 APTE 1: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APTE 2: WILMA DE ANDRADE SILVA (ASSISTENTE) APTE 3: CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO COSTA R.FILHO DF0009958 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS RJ0081911 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES DF0001465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107211 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SAMPAIO TOURINHO RJ0023283 ADVOGADO 4: DR(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR RJ0013665 ADVOGADO 5: DR(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA RJ0112116 ADVOGADO 6: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 CO-REU: JADIR SIMEONE DUARTE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4973 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050127596 Protocolo: 2007237351 APTE 1: LUCIANO CARLOS SILVA APTE 2: MAICON RAFAEL PINHEIRO DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, SENDO QUE A PRELIMINAR FOI REJEITADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5180 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010004005 Protocolo: 2007250954 APTE: ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS RJ0040338 ADVOGADO 2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA RJ0073043 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5404 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20040011132482 Protocolo: 2007264401 APTE: SERGIO DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20020710005202 Protocolo: 2007266346 APTE 1: ALEXANDRE LONARDELLI DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS RJ0087166 APTE 2: CLEBER GONCALVES OUTRO NOME: CREBIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO RJ0028025 APTE 3: MAICON ANDERSON CORREIA OUTRO NOME: MAICON ANDERSON CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: LEANDRO TOMAZ OUTRO NOME: LEONARDO TOMAZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS RJ0086477 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5563 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 20060720007680 Protocolo: 2007258906 APTE: KENIA MARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAMON DA SILVA DRUMOND MG0068022 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A PAPELETA DE JULGAMENTO DA SESSAO DE 15 DE ABRIL DE 2008 PARA FAZER CONTAR A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO APELO COM SUBSTITUICAO DA PENA, VENCIDO O DES. MANOEL ALBERTO QUANTO A SUBSTITUICAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6730 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010409546 Protocolo: 2007345463 APTE: RAPHAEL RODRIGUES WANDERLEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-E PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6824 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.017268-2 20070210034870 Protocolo: 2007345925 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO DOS SANTOS PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON BAPTISTA RJ0119035 APDOS: OS MESMOS CO-REU: VALTER NOVAZ DE CASTRO CO-REPDO.: V.B.DE C. FILIACAO 1: VALTER NOVZ DE CASTRO FILIACAO 2: ANA PAULA BATISTA GONZAGA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6825 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380551460 Protocolo: 2007344054 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO NEVES JULIAO OUTRO NOME: MARCOS NEVES JULIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: EDENILSON SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: EDEILSON SILVA DOS SANTOS CO-REU 2: GRAZIELE DA SILVA CO-REU 3: MAXWELL SANTOS DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6839 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050070072151 Protocolo: 2007347474 APTE: RENATO VAONA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL RJ0058742 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.179 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010084095 Protocolo: 2007361430 APTE 1: ADRIZIO SILVA DA COSTA APTE 2: ALBERTO DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES RJ0066759 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER OS APELANTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.208 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010932048 Protocolo: 2007359018 APTE: MARCOS ANTONIO BARREIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.326 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.016200-4 20070010222318 Protocolo: 2007369946 APTE 1: JUAN RICARDO POTY MAURICIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA RJ0082292 APTE 2: JORGE TADEU DE SOUZA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.368 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010770800 Protocolo: 2008010917 APTE: JOSE INACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP RJ0112433 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS RJ0126018 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.465 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520102620 Protocolo: 2008000290 APTE: ROGERIO MIRANDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.792 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20050340005803 Protocolo: 200816729 APTE: JOSE ANTONIO PINHEIRO JARDIM ADVOGADO: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES RJ0002753 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.826 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040795008 Protocolo: 2008017759 APTE: VALDEIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.L.M.DA S. FILIACAO 1: LENILDO MESQUITA DA SILVA FILIACAO 2: IVONE FRANCISCA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.907 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20050340004185 Protocolo: 200824165 APTE: SERGIO BRAGA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES RJ0081980 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL, MANTIDAS AS DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.926 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050070002239 Protocolo: 2008024893 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JEFFERSON SIQUEIRA CUSTODIO OUTRO NOME: JEFERSON SIQUEIRA CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: AMAURY FERREIRA DOS SANTOS CO-REPDO.: F.DE S.S. FILIACAO 1: AMAURI DA SILVA FILIACAO 2: CLEUSA MARIA DE SOUZA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.991 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20070610064773 Protocolo: 2008038580 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.373 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110013156 Protocolo: 2007244996 APELANTE: A.S.DE O. FILIACAO 1: FRANCISCO JOSE LOPES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA ELIANE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.12 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070450032921 Protocolo: 2007366208 APELANTE: C.F.DE L. FILIACAO 1: NELSON DE LIMA FILIACAO 2: OLIVIA ANASTACIO TRISTAO JULIO ADVOGADO: DR(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA RJ0085347 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.DE P.DA S. FILIACAO: IVANILDA DE PAULA DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 549947"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02241-5 E OUTRAS Protocolo: 2007253820 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: TARSO RIBEIRO GUIMARAES (RG.11234613-5) OUTRO NOME: TARSO RIBEIRO RODRIGUES Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) INDEFIRO A INICIAL PELA IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DE ATENDIMENTO AO PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001980-0 20067140019930 Protocolo: 200872261 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTE: M.M.R.F. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO FAUSTINO FILIACAO 2: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.003347-5 20080010862577 Protocolo: 2008107097 IMPTE: DR.ANDRE GOMES PEREIRA - OAB/RJ 116487 PACTE: DANIEL SANTOS BENITEZ LOPEZ AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. HOMOLOGO A DESISTENCIA\r\n\r\nQuebra 004. RECLAMACAO 2007.077.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070180001416 Protocolo: 2007348973 RECLTE 1: EDUARDO DUARTE DA SILVA RECLTE 2: JANETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA RJ0108123 RECLDO: JUIZO DA VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM CONSULTA AO SISTEMA INFORMATIZADO DOTRIBUNAL DE JUSTICA, FOI POSSIVEL CONSTATAR QUE O JUIZO A QUO PROFERIU SENTENCA EM 18/01/2008, CONFORME DOCUMENTACAO EM ANEXO.ORA, SE A MATERIA OBJETO DA RECLAMMACAO DIZ RESPEITO A PRODUCAO DE PROVA ORAL, A SUPERVENIENCIA DE SENTENCA DEIXA EVIDENTE A TOTAL INUTILIDADE DA QUESTAO DEDUZIDA NA PRESENTE, QUE SOMENTE PODERASER OBJETO DE DISCUSSAO EM EVENTUAL RECURSO INTERPOSTO CONTRA AQUELA DECISAO. CONSTATO, POIS QUE A PRESENTE RECLAMACAO RESTOU PREJUDICADA,IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.392 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03881-7 Protocolo: 2008048970 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO CARNEIRO (RG:08389306-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.557 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09973-5 E OUTRA Protocolo: 2008094075 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO SOUZA DA SILVA (RG.20133218-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS 557 DO CPC E 31 VIII DO RI DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.630 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:06/09336-3 Protocolo: 2008074765 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DUARTE GUERRA - RG:09361266-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..., SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART.31, VIII, DO RI-TJ/RJ.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.765 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/083596 E OUTRA Protocolo: 2008089351 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO PEREIRA DA COSTA RG 07656981 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ART 3o DO COSDIGO DE PROCESSO PENAL E COM A SUMULA No 69 DESTE EGREGIO TRIBUNAL, E, AINDA, COM BASE NO ART 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.843 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/10752-4 Protocolo: 2008112657 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO (RG:09949176-3) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL RJ0119127 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E COM A SUMULA NR. 69 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, E, AINDA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.909 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/02259-7 E OUTRA Protocolo: 2008131028 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIO CESAR DA SILVA (RG:05975180-0) OUTRO NOME: MARIO BOMBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PPRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ART.3 DO CODIGO DE PROCESSOPENAL E COM A SUMULA N.69 DESTE E TRIBUNAL E, AINDA, COM BASE NO ART. 31, INCISOVIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\nId: 549948"
                                                                                                ]
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                                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "549949": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.019717-2 - PVO:2004.800.092137-2 Protocolo: 200897518 IMPTE 1: DR MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (OAB/RJ 23.550) IMPTE 2: DRA WANESSA FERNANDES RIBEIRO (OAB/RJ 162.119-E) PACTE: JOHN MENDES REIS AUT.COATORA: 2a.TURMA RECURSAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. CARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.2 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: A 2007.001.180577-0 Protocolo: 2008079150 TESNTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ TESNDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.138 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/07861-1 Protocolo: 200812102 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS VIGANTE (RG.06087066-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.140 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/04129-3 E OUTRAS Protocolo: 200811482 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSON GOMES DA SILVA (RG:09.607.175-8 IFP) OUTRO NOME 1: GERSON GOMES OUTRO NOME 2: GERSON SOARES OUTRO NOME 3: GILSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.154 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/11527-3 Protocolo: 200841832 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERNANI FERREIRA DOS SANTOS (RG:08.359.542-1 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12699-0 Protocolo: 2008016326 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE FLAVIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.295 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05093-6 Protocolo: 2008020956 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA (RG:08624182-5) ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.334 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01102-7 Protocolo: 200841816 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL SILVA SOUZA (RG.12891871-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.386 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/16256 Protocolo: 2008046098 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARURINEI LAENAS RG 083834374 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.412 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 88/4676 E OUTRAS Protocolo: 2008046113 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA RG 061265179 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.653 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:00726-5 Protocolo: 2008076223 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DENILSON DO NASCIMENTO - RG:21105643-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.717 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05/06786-3 E OUTRA Protocolo: 2008088191 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVI MARSAL DE OLIVEIRA - RG:20681351-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.730 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/05649-2 Protocolo: 200889369 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO MARCELINO DA SILVA (RG.083357335-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11140-1 Protocolo: 2008092099 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO DA COSTA PINA (RG:13393853-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.777 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 07/043300 Protocolo: 2008074754 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RIMATEIA ALEXANDRE DA SILVA COSTA RG 105146666 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/055646 Protocolo: 2008074755 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSANDRO MEIRA DA SILVA RG 210545752 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/071443 Protocolo: 2008074766 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LANDO DANIEL ANDRE RG 135030955 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.53 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.002244-7 Protocolo: 2008012621 RECTE: LUIZ SERGIO PEREIRA OUTRO NOME: LUIS SERGIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO 0123125RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6378 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.050.06856 2004.207.005196-8 Protocolo: 2007326425 APTE: RONALDO SOUZA DA COSTA OUTRO NOME: RONALDO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDECY DE OLIVEIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6408 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.002713-4 Protocolo: 2007319870 APTE: BRUNO FEITOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO 0109456RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6625 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.066.004728-0 Protocolo: 2007339902 APTE: FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO 0145720RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDUARDO CARRACA VIEIRA DA COSTA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.75 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.060804-0 Protocolo: 2007353278 APTE 1: RUTE GARCIA SANTANA APTE 2: ODIMAR ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: IGNACIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO 0045727RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.363 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 2006.048.000957-1 Protocolo: 2007374007 APTE: ALAN LAD MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.516 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.023.007230-9 Protocolo: 20087559 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANA PAULA PEREIRA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.554 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.004728-0 Protocolo: 2008005574 APTE: LEONARDO SOARES SANTANA OUTRO NOME: LEONARDO SOARES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.601 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2004.011.005464-4 Protocolo: 20088634 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO RODRIGUES BOLAES MONICA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.710 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.012052-3 Protocolo: 2008014359 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HERMES NASCIMENTO VIANNA OUTRO NOME: HERMES NASCIMENTO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.753 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.113421-3 Protocolo: 2008016265 APTE: MARCOS SERRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA 0057338RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA 0134638RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.823 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019613-7 Protocolo: 2008014197 APTE: CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WATER NUNES DA SILVA 0054082RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.967 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.002136-5 Protocolo: 2008024686 APTE 1: LEONARDO LUIZ DA SILVA DIAS APTE 2: CARLITO ARRUDA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1000 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.032915-7/1 2000.001.165388-6 Protocolo: 2008028453 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO DA COSTA CARDOSO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1283 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139500-6 Protocolo: 2008042916 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO MAICON DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: WENDELL DOS SANTOS GOMES CO-REU 2: ANDERSON TEIXEIRA DE LIMA CO-REU 3: JUAREZ ITALO PAIVA NETO CO-REU 4: BEETHOVEN RAMALHO CO-REU 5: EMERSON WALDEMIRO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1295 Origem: PIRAI Acao: 2007.043.000869-0 Protocolo: 200844794 APTE: THIAGO FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES DIMA 0112220RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1352 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.010988-0 Protocolo: 2008044725 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GEORGE DO VALE PIRES APTE 3: SERGIO REIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GIORGIO CARLOS BAZET DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: J.P.I. FILIACAO 1: IVONETE RODRIGUES PINHEIRO FILIACAO 2: JEFFERSON MARTINIANO INACIO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1541 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.120812-3 Protocolo: 2008049124 APTE: MARIA AUGUSTA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANO SANGER RIBEIRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1550 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.001099-3 Protocolo: 2008051354 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1611 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.038210-7 Protocolo: 2008057707 APTE: PAULO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1722 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.005279-9 Protocolo: 2008065871 APTE: CLAUDIO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.006996-6 Protocolo: 2008071619 APTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.M.C. FILIACAO 1: EDILSON BARBOSA CARVALHO FILIACAO 2: CATIA DE MACEDO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.004715-2 Protocolo: 2008071757 APTE 1: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS APTE 2: DRIENE PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1907 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.087733-7 Protocolo: 2008070181 APTE: HERLON DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA 0019891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.L.DA C.G. FILIACAO 1: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO GOMES FILIACAO 2: LIREGINA MONTEIRO DA CONCEICAO GOMES CO-REPDO. 2: I.B.DA C. FILIACAO 1: MANOEL PINHEIRO COSTA FILIACAO 2: MARLUCE BANDEIRA DE MELO COSTA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1924 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.064956-9 Protocolo: 200876664 APTE: ANDRE MARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1967 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2004.026.003020-7 Protocolo: 200879281 APTE 1: MATHEUS FERNANDO ALVES DE MELO APTE 2: CARLOS JUNIOR LANES DA SILVA APTE 3: ANDERSON PINHEIRO MANSANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1978 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.085027-5 Protocolo: 2008076750 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NELSON FELIX DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1993 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.050657-6 Protocolo: 2008079171 APTE: CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ 0102463RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2059 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.008956-1 Protocolo: 2008080732 APTE: MARCIO TADEU AMARAL MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2064 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.062332-2 Protocolo: 200882425 APTE: CARLA CRISTINA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2078 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.109050-1 Protocolo: 2008085341 APTE 1: ANTONIO SERGIO DA SILVA BATISTA APTE 2: WESLEY NUNES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2117 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.007910-6 Protocolo: 2008085092 APTE: FABIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEX JUSTINO DA ROSA CO-REU 2: AMARO JOSE BARRETO NUNES Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2203 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.000040-9 Protocolo: 2008086379 APTE: MARCEL CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2217 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.097778-0 Protocolo: 2008089295 APTE: ADAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2254 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.002202-5 Protocolo: 2008094443 APTE: MARCOS PAULO ALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.DA S.E. FILIACAO 1: DEJAIME EVARISTO FILIACAO 2: JURACI DA SILA EVARISTO CO-REPDO. 2: P.H.S.DE S. FILIACAO 1: ANTONIO PEDRO NEVES DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA DO AMPARO SILVA CAMILO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 20.070.50250-0 Protocolo: 2007355657 EMBTE: JARDEU ADELINO DA SILVA OUTRO NOME: JARDEL ADELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 549949"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "549952": [
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                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012094356 Protocolo: 2008148120 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: WILLIAN DE JESUS DE MELO JUNIOR AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 549952"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "549950": [
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                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.004.012096-4 (DESM) 20080040120952 Protocolo: 2008133962 IMPTE: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTE: B.DE A.A. FILIACAO 1: EMANUEL NATALINO ALBERNAZ FILIACAO 2: IONEIDE DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: L.F.DE M.L. FILIACAO: ROSELI DE MENDONCA LOURENCO OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR ORA, INDEFIRO A LIMINAR, ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 549950"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "549953": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2005.056.10 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.003330-8 Protocolo: 2005301468 EXCPTE: HELTON SHIGUEAKI HAYASAKA - RG:09543495-7 IFP ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO CO-REU 1: NOBUYOSHI KAJISHIMA - RG:08149034-4 IFP CO-REU 2: RAFAEL DE ALMEIDA FUKAMATI - RG:11896883-3 IFP CO-REU 3: JORGE FUKAMACHI - RG:396234-5 IFP CO-REU 4: NEYVTON DE SOUZA CARRAMANOS - RG:N/C CO-REU 5: GLACE KELLY DIAS CARRAMANHOS - RG:N/C CO-REU 6: SANDRO DE MOURA BRITO ROCHA - RG:N/C Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1518 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06844-1 Protocolo: 2007274986 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE GOMES MONTEIRO - RG 13450985-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.506 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03867-3 Protocolo: 200853980 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO CARLOS RAMOS DA SILVA (RG.07941644-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.574 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/10081-5 E OUTRA Protocolo: 2008094092 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DOS ANJOS (RG.20811247-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.606 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/00443-9 E OUTRA Protocolo: 2008094139 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IRVING MARTINS DE PAIVA DE OLIVEIRA (RG.12102848-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.650 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02193-5 Protocolo: 2008075890 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALLAN JONES ALCANTARA DETONI (RG-2001043) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.659 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12877-1 Protocolo: 2008076294 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELA RODRIGUES SANTA ROSA (RG:12465763-6) OUTRO NOME 1: MARCELA RODRIGUES SANTANA SOARES OUTRO NOME 2: MARCELA RODRIGUES SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.726 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/09423-1 E OUTRA Protocolo: 2008088241 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (RG:13500572-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.449 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010736-6 2005.001.146624-6 Protocolo: 2007213010 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ELISABETE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: MARCUS VINICIUS DE PAULA PEREIRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.527 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2006.044.000135-4 Protocolo: 2007282253 RECTE: PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.558 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.002851-7 Protocolo: 2007294434 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JESUS VICENTE DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.564 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.004.033945-5 Protocolo: 2007296493 RECTE: EDSON ANDRE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MELO 0110571RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IVANIR DA SILVA CRUZ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3940 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.099454-0 Protocolo: 2007183848 APTE: FRANCISCO ANDRADE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALANIR GONCALVES BASTOS 0082069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ARAUJO 0047187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4706 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.137829-1 Protocolo: 2007225942 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DARLENE DE CARVALHO ROSA OUTRO NOME: DARLANE DE CARVALHO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4729 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.005903-2 Protocolo: 2007224516 APTE: JOEL HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4793 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.010552-7 Protocolo: 2007228995 APTE: IVAN LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4927 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.002485-2 Protocolo: 2007237247 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BRUNO SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.913 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.025751-2 Protocolo: 2008024661 APTE: ANTONIO FIDELIS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA 0023794RJ Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1560 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2007.067.000855-5 Protocolo: 2008060820 APTE: FABIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2125 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.042388-4 Protocolo: 200888966 APTE: PAULO RICARDO NAZARE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2289 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2005.059.000278-7 Protocolo: 2008100422 APTE: FABIANA COUTO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.467 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001880-8 Protocolo: 2007301179 APELANTE: W.DOS S.R. FILIACAO: SUELI REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.86 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.052900-6 Protocolo: 2008062173 APELANTE: B.T.DO N. FILIACAO 1: ADILSON CONCEICAO FILIACAO 2: SONIA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.DA S.C. FILIACAO 1: REGINA CELIA DA SILVA CRAVO FILIACAO 2: LUISINIO FREITAS CRAVO CO-REPDO. 2: L.F.C.J. FILIACAO 1: REGINA CELIA DA SILVA CRAVO FILIACAO 2: LUISINIO FREITAS CRAVO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.88 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.052892-0 Protocolo: 2008062175 APELANTE 1: L.DA S.C. FILIACAO 1: LUISINIO FREITAS CRAVO FILIACAO 2: REGINA CELIA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.F.C.J. FILIACAO 1: LUISINIO FREITAS CRAVO FILIACAO 2: REGINA CELIA DA SILVA CRAVO CO-REPDO. 2: B.T.DO N. FILIACAO 1: ADILSON CONCEICAO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: SONIA TAVARES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.94 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.052898-1 Protocolo: 2008062174 APELANTE: L.F.C.J. FILIACAO 1: LUISINIO FREITAS CRAVO FILIACAO 2: REGINA CELIA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.DA S.C. FILIACAO 1: LUISINIO FREITAS CRAVO FILIACAO 2: REGINA CELIA DA SILVA CRAVO CO-REPDO. 2: B.T.DO N. FILIACAO 1: ADILSON CONCEICAO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: SONIA TAVARES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 549953"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010990136 Protocolo: 2007254174 IMPTE: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (NOME FANTASIA AGO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 IMPDO: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO 1: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS INTERESSADO 2: RODRIGO COSTA DOS SANTOS INTERESSADO 3: SHEILA COSTA DOS SANTOS INTERESSADO 4: JOAO JOSE SPACEK FILHO INTERESSADO 5: JOSE CORREIA BARBOSA INTERESSADO 6: MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES INTERESSADO 7: EDWARD DA COSTA LOPES INTERESSADO 8: JOSEPH DA COSTA LOPES INTERESSADO 9: JOSE DANTAS DE SOUSA INTERESSADO 10: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUSA INTERESSADO 11: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010912438 Protocolo: 2007228808 IMPTE: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA - DP/MAT 820967-8 PACTE: RICARDO BRAZ AUT.COATORA: I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140081502 Protocolo: 2007343688 IMPTE: Dr.ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ91265) PACTE: WALLAS PESSANHA DE JESUS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA CO-REU 2: JONES DE AZEVEDO FREITAS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140137911 Protocolo: 2007345255 IMPTE 1: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO IMPTE 2: MARCELLE P.CABRAL FREITAS PACTE: ALEXANDRE ALEXANDRINO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE O SEU JULGAMENTO EM LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012214295 Protocolo: 2007375675 IMPTE: Dr.FUAD ZACHARIA (OAB/RJ18041) PACTE: GILMAR PIRES JUNIOR AUT.COATORA: 31 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM,CASSANDO-SE A LIMINAR E DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A LIMINAR.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010644390 Protocolo: 200865 IMPTE: Dra.FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB/RJ85605) PACTE: VANIA MELLO DA CUNHA AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230101413 Protocolo: 20084515 IMPTE 1: Dr.LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (OAB/RJ98230) IMPTE 2: FABIANO DUARTE CARVALHO (OAB/RJ128324-E) PACTE: ROGERIO JOAQUIM DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, CASSANDO A DECISAO E DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO,VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA PARA QUE O PACIENTE AGUARDASSE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO,CONSOLIDANDO A LIMINAR DEFERIDA.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010644390 Protocolo: 20086318 IMPTE: DRA FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB/RJ 85.605) PACTE: VANIA MELLO DA CUNHA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06570-2 E OUTRAS Protocolo: 200824412 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: ALEXANDRE BARRETO DA GAMA (RG.07528019-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.040185-3 (PVO: 2003.821.004387-5) Protocolo: 200827696 IMPTE 1: DRA THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (MAT.181.880-6) IMPTE 2: DR PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (MAT.27.778/07) PACTE: GEANPE PALMARES ORNELLAS AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450069130 Protocolo: 200834161 IMPTE: DR.JACIR LUZ MARTINS (OAB/RJ0140808) PACTE: RAFAEL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CO-REU: TIAGO MARQUES TAVARES DE ANDRADE Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08166-5 Protocolo: 200834499 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTE: JONATHAN DE OLIVEIRA CORDEIRO - RG 12515854-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, SE POR AL NAO ESTIVER PRESO, ANTE A NOTICIA DE PRISAO PREVENTIVA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010062664 Protocolo: 200836023 IMPTE: DRA NILZA LEITE DA SILVA (OAB/RJ 145.137) PACTE: BRUNO GARCIA GADELHA AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM. FARA DECLARACAO DE VOTO A DES. ROSITA MARIA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09170-8 Protocolo: 200849080 IMPTE: DR.GERALDO RODRIGUES - OAB/RJ 97693 PACTE: CLEITON FERNANDES DA SILVA - RG 11119101-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002428-6 20067110028757 Protocolo: 200852861 IMPTE 1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP/MAT 1006 IMPTE 2: BRUNO RICETE CODONG DOS REIS IMPTE 3: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO PACTE: R.A.DA S. FILIACAO 1: ADRIANA ARAUJO DE SOUZA FILIACAO 2: JACI JANUARIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010192687 Protocolo: 200853193 IMPTE: DR.HELON MONTEIRO SIAS (OAB/RJ0047469) PACTE: WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ CO-REU 2: SERGIO RICARDO TURQUES CO-REU 3: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 4: CHARLES FERNANDES DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05471-7 E OUTRAS Protocolo: 200854522 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: EDUARDO HERCULANO DA SILVA (RG:09985678-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA CASSAR A DECISAO QUESTIONADA E PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA, AFASTADO O OBICE DA HEDIONDEZ EM FACE DO ART.13 DA 6368/76,VENCIDO O RELATOR QUE A DENEGAVA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680148220 Protocolo: 200854541 IMPTE: Dr.ESPEDITO JOSE MOREIRA (OAB/MG53646) PACTE: BRUNO ANDRE DA COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REPDO.: C.DOS S.L. FILIACAO 1: AILTON DIOGO LIMA FILIACAO 2: ZENILDA DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PRA QUE O PACIENTE SEJA ENCAMINHADO AO HOSPITAL PENITENCIARIO A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A TRATAMENTO DE DEPENDENCIA TOXICOLOGICA, CONSOANTE LAUDO MEDICO.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.1526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011819800 Protocolo: 200857603 IMPTE: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTE: ENIO CARLOS MOURA DA SILVA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PREJUDICADO O WRIT.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.1598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230127049 Protocolo: 200860906 IMPTE 1: DR.JORGE LUIZ ABREU (RJ/108167) IMPTE 2: DRA.ANDREA GOMES DE FARIAS (RJ/155808) PACTE: DIEGO TELES SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: MAX SANDRO RIBEIRO NEVES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05888-6 E OUTRO Protocolo: 200862266 IMPTE: DR.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA - OAB/RJ 55225 PACTE: FRANCISCO CORREA SEVILHA JUNIOR - RG 24479649-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI JULGADO PREJUDICADO QUANTO AO PEDIDO DE TRANSFERENCIA PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO, E DENEGADA A ORDEM QUANTO AO 2o. PEDIDO, DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.\"\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010192687 Protocolo: 200863049 IMPTE: DR.ZAIRO LARA FILHO (OAB/RJ0012680) PACTE: MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (I TRIBUNAO DO JURI) CO-REU 1: SERGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO CO-REU 2: WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA CO-REU 3: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 4: CHARLES FERNANDES DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.1651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.033.000768-2 20050330020157 Protocolo: 200863221 IMPTE: DR.MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ0038754) PACTE: SUELY SOARES LIMA BRAGA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU 1: ANDERSON LUIZ ALMEIDA DA CRUZ CO-REU 2: ROGERIO TOMAS DA SILVA CO-REU 3: ERIVAN DE ARAUJO SOARES CO-REU 4: GERALDO MACHADO LUCI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011749717 Protocolo: 200865701 IMPTE 1: DR.NORLEY THOMAZ LAUNAND - OAB/RJ 100884 IMPTE 2: DR.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA - OAB/RJ 111191 IMPTE 3: PAULO LUIS DA SILVA PACTE: LUIZ MARIO DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE POSSA RECORRER EM LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011521081 Protocolo: 200866509 IMPTE: DR.VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB/RJ0095807) PACTE: JORGE LUIZ CORREIA DE SOUZA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.1739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210065798 Protocolo: 200868087 IMPTE 1: DR.OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ/78892) IMPTE 2: DR.LUIZ RANGEL (RJ/116227) IMPTE 3: DR.OTTO GUILHERME DOS SANTOS FILHO (RJ/126835-E) PACTE: FABIO ANDRE BASTOS DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: MARINO ANGELO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO:\"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, NOTICIANDO-SE AO MAGISTRADO O ENDERECO DO PACIENTE.\"\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02526-6 E OUTRO Protocolo: 200870439 IMPTE: DR.ROGER COUTO DOYLE FERREIRA - OAB/RJ 129997 PACTE: FLAVIO DA SILVA GOMES - RG 07806159-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630079484 Protocolo: 200870548 IMPTE: DR.ANDRE FURTADO LEAL - OAB/RJ 103129 PACTE: JEFERSON FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA TRES RIOS CO-REU: CARLA APARECIDA DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.1931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002255-1) 20067110010352 Protocolo: 200875347 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: C.DE S.A. FILIACAO 1: EDNALVA CRUZ ALVES DE SOUZA FILIACAO 2: ROBERTO JOSE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 'POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.1949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060720002899 Protocolo: 200876789 IMPTE: DR.MARCO NOSSAR (RJ/65529) PACTE: OSORIO GOMES DE SOUZA JUNIOR AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.2070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080110013687 Protocolo: 200882441 IMPTE: Dr.ESPEDITO JOSE MOREIRA (OAB/MG53646) PACTE: T.B.P. FILIACAO 1: DENILSON BARRETO PIZAO FILIACAO 2: MARIA LUCIA BARRETO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE CABO FRIO CO-REPDO.: D.S.DE C.R. FILIACAO 1: LAURINDO DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: MARIA DE LOURDES SILVA DE CRISTO RIBEIRO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO.\"\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.2085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882807 IMPTE: DR.MAURO TORTURA LOPES (OAB/RJ0086488) PACTE: ADAUTO DO CARMO MAXIMO - RG 3602891 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.2110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.181658-7 Protocolo: 200883274 IMPTE: Dra.VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (OAB/SC131825) PACTE: CLAUDIO DOS SANTOS ROSA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\"\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.2131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010192687 Protocolo: 200885262 IMPTE: DR.JULIO CESAR XAVIER PORTO - OAB/RJ 123584 PACTE: SERGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA CO-REU 2: MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ CO-REU 3: CHAVES FERNANDES DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2008.059.2230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030188661 Protocolo: 200888202 IMPTE 1: DR.ALEXANDRE PAIXAO - OAB/RJ 84518 IMPTE 2: DR.WASHINGTON LUIZ - OAB/RJ 74540 PACTE: LUIZ FELIPE TEIXEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REU: CARLOS ALBERTO BASTOS FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2008.059.2255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770010493 Protocolo: 200889791 IMPTE 1: DRA.KISSILA DA SILVA SOARES - OAB/RJ 117910 IMPTE 2: JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA PACTE: PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REU: CARINA PINHEIRO GOMES DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2008.059.2291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410002312 Protocolo: 200891670 IMPTE: DR.FREDIANO JOSE MOMESSO TEODORO (RJ/184982) PACTE: ILDEFONSO ROBERTO DA COSTA JUNIOR AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: ROMERO DE OLIVEIRA LEITE CO-REU 2: RODRIGO SILVA MOREIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2008.059.2355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06007-2 E OUTROS Protocolo: 200893632 IMPTE: DR CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (OAB/RJ 38.776) PACTE: FABIO JORGE MAUTONI FERREIRA (RG.11053964-0) OUTRO NOME 1: FABIO JORGE FERREIRA MALTONE OUTRO NOME 2: FABIO JORGE MALTONI FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2008.059.2383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06928-9 Protocolo: 200894354 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTE: CARLOS JORGE CARDOSO (RG:08.083.050-8 IFP) OUTRO NOME: CARLOS JOSE CARDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA O CUMPRIMENTO RESULTANTE DO L.C. COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n040. HABEAS CORPUS 2008.059.2396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030009795 Protocolo: 200894430 IMPTE: DR ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ 116.487) PACTE: LILIAN KATIA PIMENTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: LOURIVAL DA SILVA CO-REU 2: MOACIR DA SILVA CO-REU 3: EDINALDO DE SOUZA BRITO FILHO CO-REU 4: MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES CO-REU 5: VANESCA DE JESUS VIANA CO-REU 6: ALEX FLORENCIO TORRES CO-REU 7: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 8: ROGERIO DIAS CO-REU 9: GENILCE CONCEICAO DA SILVA CO-REU 10: RAFAEL LISTER PIMENTA CO-REU 11: GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR CO-REU 12: REGINALDO ROSA DO ROSARIO CO-REU 13: LINDON JASSON MONTEIRO DA SILVA CO-REU 14: NATELMO MARQUES PEREIRA CO-REU 15: NILTON DA SILVA PEDRO CO-REU 16: JACQUES GERONIMO MOTTA NETO CO-REU 17: CLAUDIO ROBERTO OLIMPIO CO-REU 18: GEOVA APARECIDO ALVES DE MORAES CO-REU 19: MACXIMIANO DA SILVA GONCALVES CO-REU 20: JOSE ROBERTO FILHO CO-REU 21: RICHARDSON TENORIO CO-REU 22: CLAUDIA GONCALVES CO-REU 23: JULIANA RODRIGUES JULIO CO-REU 24: RICARDO ROBERTO CO-REU 25: JUNIOR GERTRUDES DE OLIVEIRA CO-REU 26: CRISTIANO FERREIRA CORECHA CO-REU 27: RAFAEL DOMINGUES DE JESUS CO-REU 28: JOSILENE FERNANDA DOS SANTOS CO-REU 29: JENIFFER CRISTINE MOREIRA CO-REU 30: JOSIANE REGINA DOS SANTOS CO-REU 31: FRANCISCO ALVES DE MOREIRA CO-REU 32: CREUZA CRUZ GOMES CO-REU 33: BARBARA LOPES DA SILVA CO-REU 34: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO CO-REU 35: MARIO SERGIO CONCEICAO DA SILVA CO-REU 36: ALBA VALERIA CONCEICAO DA SILVA CO-REU 37: ANA MARIA CACHOEIRA CO-REU 38: ALOISIO JULIO FILHO CO-REU 39: ALEX SANDRO DA SILVA CO-REU 40: ANDERSON CLAYTON NARDINI CO-REU 41: ANDREIA CRISTINA TRISTAO CO-REU 42: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n041. HABEAS CORPUS 2008.059.2434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450073224 Protocolo: 200896451 IMPTE: DRA MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (OAB/RJ 104.271) PACTE: JOYCE MARA DE PAULA FIGUEIREDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM CORRIGINDO-SE A AUTUACAO EM RAZAO DE TRATAR-SE DE ROUBO TENTADO.\"\r\n\r\n042. HABEAS CORPUS 2008.059.2435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.040.001440-6 20070400008212 Protocolo: 200896620 IMPTE 1: DRA GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ 25.036) IMPTE 2: DR ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ 115.648) IMPTE 3: DR SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (OAB/RJ 124.568) PACTE: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PARAIBA DO SUL CO-REU 1: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REU 2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REU 3: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REU 4: VITOR DE CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REU 5: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REU 6: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REU 7: LEONEL DA CUNHA BORGES CO-REPDO.: R.DA S. Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM CASSANDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA, COM DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n043. HABEAS CORPUS 2008.059.2461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.001958-2 (ORIGINARIO) 20080010353397 Protocolo: 200897265 IMPTE 1: Dra.MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES (OAB/RJ88867) IMPTE 2: HAROLDO ALVES BEZERRA (OAB/RJ163841-E) PACTE: LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA A DEVOLUCAO DO PRAZO, A FIM DE QUE SE POSSA OFERECER DEFESA PRELIMINAR EM FAVOR DO PACIENTE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.390 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/03986-3 Protocolo: 200766500 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALBERTO FERNANDES CARLOS (RG:03.888.627-1 IFP) ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA RJ0102560 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1527 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09696-0 Protocolo: 2007296295 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA (RG:22353981-8) ADVOGADO: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS RJ0126190 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1540 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/07375-2 E OUTRA Protocolo: 2007296341 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO BASTOS FERNANDES - RG:10037871-0 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1863 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/08455-3 Protocolo: 2007331932 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO FERREIRA DA SILVA (RG.21252014-2) OUTRO NOME: RENATO FERREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A REGRESSAO CAUTELAR COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.83 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000040186440 Protocolo: 2008026505 RECTE: ROGERIO XAVIER GRANATO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE PRONUNCIA, REABRINDO-SE O PRAZO PARA ALEGACOES FINAIS A DEFESA.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3630 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050010634779 Protocolo: 2006162372 APTE: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES MARQUES (RG-04544007-0) ADVOGADO: DR(a). FUAD ZACHARIAS RJ0018041 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FRANCISCO CARLOS BARBOSA (RG-4788463-0) Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO TAO SOMENTE PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6359 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010599046 Protocolo: 2006280833 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANCISCO JOSE FONTOURA - RG 03703102-8 ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDOS +: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MP.PARA IMPOR O REGIME APENAS FECHADO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.545 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040533762 Protocolo: 2007006553 APTE: VALMIR VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA RJ0027813 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES, REVISORA.\r\n\r\nQuebra 052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.958 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010975767 Protocolo: 2007032894 APTE: RONALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR RJ0122972 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO, VENCIDO O DES.REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2223 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20030010654415 Protocolo: 2007092063 APTE: EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVANETE NOEL GUEDES RJ0100899 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3367 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010753680 Protocolo: 2007153128 APTE: JOSE FELIPE HIDALGO MENDES ADVOGADO: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA RJ0068497 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RIBEIRO OUTRO NOME: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE A 1 ANO E 4 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4310 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20060770021531 Protocolo: 2007202529 APTE: WESLEY BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL RJ0094325 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DA S.L. FILIACAO 1: IZAIAS DE SOUZA LIMA FILIACAO 2: LUCIMAR FLORENTINA DA SILVA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE E NEGAR O PEDIDO DE SUBSTITUICAO DA PENA PECUNIARIA E, POR MAIORIA, PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 1 ANO, 11 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E REDUZIR AINDA A PENA PECUNIARIA A 193 DIAS-MULTA, VENCIDA A DES.RELATORA.DESIGNADO P/O ACORDAO O DES.REVISOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4629 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20050460045919 Protocolo: 2007219736 APTE: ATILA RODRIGUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO RJ0092237 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MARINS SOARES RJ0136262 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: PATRICIA DA SILVA OVERNEY OUTRO NOME: PATRICIA DA SILVA OUVERNEY ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO RJ0061424 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA EM DECORRENCIA DA PRESCRICAO.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2008.050.84 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.008839-9 20030380225317 Protocolo: 2007354796 APTE: VANDERLI ROSA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS RJ0095691 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE RODRIGUES LISBOA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 7 ANOS, 6 MESES, 22 DIAS DE RECLUSAO E 17 DIAS-MULTA, NO REGIME SEMI-ABERTO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2008.050.130 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060083875 Protocolo: 2007357290 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 549954"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "549956": [
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                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03201-1 E OUTRA Protocolo: 200847657 IMPTE: DRA SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (OAB/RJ 860.764-0) PACTE: FABIO LUIZ BRUNO DA SILVA (RG.09917829-5) OUTRO NOME: FABIO LUIZ BUENO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO MANDAMENTAL PELA PERDA DO OBJETO, UMA VEZ QUE O PEDIDO JA FOI ATENDIDO, CONSOANTE INFORMACAO DE FLS. 18/19.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950520009154 Protocolo: 200864307 IMPTE: FABIANO VIEIRA BARRETO PACTE: ANDERSON VIEIRA BARRETO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PARA TE-LO PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04788-4 E OUTROS Protocolo: 200868225 IMPTE: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUBHA - DP/MAT 860757-4 PACTE: ALEX MACHADO DE CASTRO - RG 13455432-8 OUTRO NOME 1: ALEXANDRO MACHADO DE CASTRO OUTRO NOME 2: ALEXSANDRO MACHADO DE CASTRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART.31,VIII, DO RITJRJ,QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART.648 CPP,QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, OQUE INOCORRE NA ESPECIE,COMO SE CONSTATA DE PLANO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. SEM CUSTAS.DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/03554-5 E OUTROS Protocolo: 200872430 IMPTE: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTE: PEDRO JORGE DE GOUVEIA FILHO (RG:09809764-5) OUTRO NOME 1: PEDRO JORGE OUTRO NOME 2: PEDRO JORGE GOUVEIA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COMO ACENTUADO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, O DECIDIDO PELO JUIZO, APONTADO COMO COATOR, ACERCA DA VISITA PERIODICA AO LAR, NO SENTIDO DO INFEFERIMENTO; E ACERCA DO TRABALHO EXTERNO, NO MESMO SENTIDO, TORNOU SEM OBJETO A POSTULACAO DO \"WRIT\", QUE SE VOLTAVA CONTRA O RETARDO NA COGNICAO PERTINENTE. DESTARTE, CONSOANTE O REGIMENTO DESTA CORTE, NA APLICACAO ANALOGICA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO. J. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001372-9 20057110014320 Protocolo: 200873739 IMPTE: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: J.C.O.S. FILIACAO 1: MORGANA ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: JOSIMAR DE TAL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/02441-9 E OUTROS Protocolo: 200876987 IMPTE: DR.MARCELO ROBERTO P. DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTE: ALEXANDRO PEDROZA DE MELO - RG 11127844-6 OUTRO NOME 1: ALEXANDRO PEDROSA DE MELO OUTRO NOME 2: ALEXANDRO PEDROZO DE MELO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010701632 Protocolo: 200885524 IMPTE 1: DRA.MARCIA DINIS (RJ/56466) IMPTE 2: DRA.SHEILA LUSTOZA LOVATTI (RJ/137692) IMPTE 3: DR.PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ/95627) PACTE: FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA OUTRO NOME 1: FILIPE ALAN MARQUES OUTRO NOME 2: FELIPE ALAN MARQUES DA SILVA AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA CO-REU 2: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOME: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REU 3: RENATO BATISTA DA SILVA CO-REU 4: ANDERSON LUIZ DE ANDRADE JUNIOR OUTRO NOME: CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES CO-REU 5: JOSE GERALDO DOS SANTOS CO-REU 6: PATRICIA DA SILVA CO-REU 7: VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA CO-REU 8: CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO CO-REU 9: ROBERTO ORLANDO MACHADO CO-REU 10: JOAO EVANGELISTA DUTRA CO-REU 11: FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA CO-REU 12: SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA CO-REU 13: JACO SANTANA CO-REU 14: PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA CO-REU 15: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REU 16: RAIMUNDO MENEZES DA SILVA CO-REU 17: LEVI BATISTA DA PENHA CO-REU 18: MARCELO DE CASTRO MOREIRA CO-REU 19: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REU 20: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO CO-REU 21: BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO CO-REU 22: JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA CO-REU 23: MOACYR SILVESTRE JUNIOR CO-REU 24: ORLANDO SANTOS FERREIRA CO-REU 25: EDUARDO TORRES PEREIRA CO-REU 26: NILZA MARIA DA SILVA CO-REU 27: JOSIMAR DE MELO CO-REU 28: LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO CO-REU 29: JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OUTRO NOME: JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO CO-REU 30: WALMIR DA SILVA SABINO CO-REU 31: PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA CO-REU 32: RENATO DE SOUZA PEREIRA CO-REU 33: ROSILDA RAMOS DA SILVA CO-REU 34: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CO-REU 35: MARCELO PINHEIRO DE SOUZA CO-REU 36: ALESSANDRA JOYCE DA SILVA CO-REU 37: FABIO DE SOUZA PEREIRA CO-REU 38: ANDERSON MARINS DE CARVALHO Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE ACAO CONSTITUCIONAL PERDEU SEU OBJETO, ANTE A SENTENCA DECLARATORIA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E O PEDIDO DE DESISTENCIA DA IMPETRACAO, QUE E ASSIM HOMOLOGADA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780007948 Protocolo: 200893061 IMPTE: Dr.ANTONIO DE PADUA WON-HELD G.DE FREITAS (OAB/RJ90073) PACTE: ALVARO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR AUT.COATORA: VARA UNICA DE BUZIOS CO-REU: MARLON ADRIANO ALBONETTI Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DO INFORMADO PELO DOUTO JUIZ, APONTADO COMO COATOR, NO SENTIDO DE O PACIENTE TER JA SIDO POSTO EM LIBERDADE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. FACO-O NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE E NA APLICACAO ANALOGICA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. J. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2006.034.000716-4 - 2a.V.MIRACEMA Protocolo: 200894316 IMPTE: Dra.ALINE GAMA BAPTISTA - DEF.PUBLICA PACTE: RENATA GONCALVES DE OLIVEIRA (RG:21489229-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EX POSITIS, DIANTE DA INFORMACAO DO JUIZO DE 1 GRAU, COMUNICANDO JA TER SIDO TOMBADA CARTA DE SENTENCA E ESCLARECENDO TEREM SIDO DETERMINADAS DILIGENCIAS PARA APRECIACAO DO MERITO CARCERARIO DA APENADA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\nQuebra 010. HABEAS CORPUS 2008.059.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030132086 Protocolo: 200894422 IMPTE: DR ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ 116.487) PACTE: JOSIELIO DE CARVALHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: RINALDO DE CASTRO SILVA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TENDO EM VISTA QUE A PRISAO DO PACIENTE FOI COSIDERADA LEGITIMA E QUE ATUALMENTE A SUA PRISAO E DECORRENTE DA SENTENCA DE PRONUNCIA E, AINDA, LEVANDO EM CONTA QUE A ILUSTRE AUTORIDADE COATORA AFIRMOU QUE INEXISTE ALTERACAO NA SITUACAO FATICA A JUSTIFICAR A LIBERDADE DO PACIENTE, O QUE, ALIAS, NAO E CONTRARIADO NA EXORDIAL, QUE FAZ REFERNCIA APENAS A DESNECESSIDADE DA PRISAO, REITERANDO QUESTOES QUE SO PODEM SER APRECIADAS NO EVENTUAL RECURSO QUE VENHA AFRONTAR A REFERIDA DECISAO, COM FULCRO NO ART.31,VIII, DO RITJRJ, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART. 648 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO,DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, POR SER MERA REITERACAO DO ANTERIOR, SEM NENHUMA FUNDAMENTACAONOVA.SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010655870 Protocolo: 2008101039 IMPTE: DR ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO (OAB/RJ 99.206) PACTE: JOSE ALVES AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010813360 Protocolo: 2008106432 IMPTE: DR.JORGE GOMES DA SILVA (OAB/RJ0051167) PACTE: ADRIANO ALVES CORREA OUTRO NOME: ADRIANO ALVES CORREIA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110039615 Protocolo: 2008110349 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: D.B.A.R. FILIACAO 1: ROBSON ANDRE ANTUNES RAMOS FILIACAO 2: DENISE BERNARDO BARRETO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO O PEDIDO PREJUDICADO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.2777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.021.0383347-4 20070210310100 Protocolo: 2008111752 IMPTE: DR FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (MAT.930.855-2) PACTE: CARLOS LEONARDO BANI TITONELE AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: JULIO CESAR SILVA BARBOSA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSISTE RAZAO A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. COM EFEITO, TENDO O JUIZO, APONTADO COATOR, SANADO A OMISSAO QUANTO AO STATUS LIBERTATIS DO PACIENTE, CONTRA A QUAL SE VOLTA O PEDIDO DE \"WRIT\", ASSINALA-SE A PERDA DE OBJETO DO MESMO. DESTARTE, DENTRO DO QUE DISPOE O REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, E POR APLICACAO ANALOGICA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DECLARLO O PEDIDO PREJUDICADO. J. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.2843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000561-2 20087110001021 Protocolo: 2008113884 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: J.G.DE A.C. FILIACAO 1: MARCIA PEREIRA DE ANDRADE FILIACAO 2: GILMAR DA SILVA COELHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EX POSITIS,DIANTEE DA PETICAO DA DEFESA,INFORMANDO O ENCAMINHAMENTO DO ADOLESCENTE PARA O CRIAM,JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO,PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\nId: 549956"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200821433 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX PROC. EST. 2: CLAUDIO ROBERTO P.MARQUES PROC. EST. 3: ANDRE CANTANHEDE AMELIO IMPDO: VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.DEFIRO A VISTA, MEDIANTE CARGA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4259 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20030230180443 Protocolo: 2007199514 APTE: CARLOS ALEXANDRE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES.A DOUTA 2 VICE PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2179 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060057600 Protocolo: 2008086382 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENATO RIK FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: EMERSON VINHAIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS RJ0059585 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.230:DEFIRO.INTIME-SE(INTIME-SE O PATRONO DO REU EMERSON, PARA QUE OFERTE RESPOSTA AO APELO MINISTERIAL.)\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3067 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20070770010493 Protocolo: 2008124750 APTE 1: PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES RJ0117910 APTE 2: CARINA PINHEIRO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARAO DE SOUZA RJ0056167 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INTIMEM-SE AS DEFESAS DOS APELANTES PARA OFERECIMENTO DAS RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ART. 600, P. 4o, DO CPP; 2.ISTO FEITO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA MANIFESTACAO DO PARQUET EM CONTRA-RAZOE.\r\n\r\nId: 549955"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "549958": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5579 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8757 20070010196400 Protocolo: 2007278420 APTE: JOSIMAR PRUDENCIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\nId: 549958"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "549957": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3636 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20050450054444 Protocolo: 2007170199 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO FERREIRA VITORIANO OUTRO NOME: FERNANDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOCIMAR MENDONCA E OLIVEIRA OUTRO NOME: JOCIMAR MENDONCA DE OLIVEIRA APDO 3: GLAUDERSON ROGERIO OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES RJ0074482 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO DE FERNANDO PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA DELITUOSA PARA A PREVISTA NO ART.155 PARAGRAFO 4, IV DO CODIGO PENAL, APLICANDO-SE-LHE A SANCAO PENAL DE 2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 24 DM NO VUM E REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO. PREJUDICADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.537 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020093148 Protocolo: 20085063 APTE 1: ANDRE LUIZ GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ACYR DE PAULA LOBO RJ0001794 APTE 2: JOANES BARBOSA DA SILVA JUNIOR APTE 3: ROBSON ROSA ADVOGADO: DR(a). ARYNEI CALDAS RJ0120891 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO SILVA MACHADO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, ULTRAPASSAAM-SE AS PRELIMINARES, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER OS APELANTES, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\nId: 549957"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "549959": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010291572 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECER O AGRAVO, UNANIMEMENTE, POR INCABIVEL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQ.POLICIAL EM APURACAO) 20070290024101 Protocolo: 200828636 IMPTE 1: MARCIO LUIZ BAZILIO IMPTE 2: MIUCHA DE FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ BAZILIO RJ0104001 ADVOGADO 2: DR(a). MIUCHA DE FREITAS SILVA RJ0136902 IMPDO: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC. 1: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS CO-INDIC. 2: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-INDIC. 3: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-INDIC. 4: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA INDICIADO 5: PATRICIA GONCALVES BORRET INDICIADO 6: JOSE CARLOS BENEVUTO INDICIADO 7: TEMOTEO GOMES DA SILVA INDICIADO 8: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA INDICIADO 9: NUBIA FAUSTINO CHAVES INDICIADO 10: DANIELE ARAUJO BORGES INDICIADO 11: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA INDICIADO 12: JAIR MENDONCA BARCELOS INDICIADO 13: LUIS DE TAL INDICIADO 14: MARIA ADELAIDE CAPELLA INDICIADO 15: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA INDICIADO 16: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO INDICIADO 17: NUCIA COZZOLINO BERGARA INDICIADO 18: CHARLES COZZOLINO INDICIADO 19: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO INDICIADO 20: TARCISIO PADILHA AQUINO INDICIADO 21: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA INDICIADO 22: BRUNO MARZANO INDICIADO 23: ADILSON CORREA TAVARES INDICIADO 24: CARLA DE SOUZA NEVES INDICIADO 25: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO INDICIADO 26: ANA PAULA DE TAL INDICIADO 27: RAQUEL DE TAL INDICIADO 28: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, JULGANDO PREJUDICADO O ITEM A DO PEDIDO CONTIDO NO WRIT E DENEGANDO QUANTO AOS DEMAIS ITENS, PEDIU VISTA O DES. MAURILIO PASSOS, DIZENDO O DES. GILMAR TEIXEIRA AGUARDA-LA, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, OS DESEMBARGADORES MAURILIO PASSOS E GILMAR TEIXEIRA VOTARAM NO SENTIDO DE CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O ICCE FORNECA AO IMPETRANTE UM BECAP DO DISCO RIGIDO APREENDIDO, ACOMPANHANDO O DES. RELATOR O VOTO DOS VOGAIS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007353112 IMPTE 1: DR. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB/MG0020180) IMPTE 2: DR. THIAGO LOPES LIMA NAVES (OAB/MG0096182) IMPTE 3: DR. FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (OAB/RJ0108928) PACTE: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 962040009390 Protocolo: 200813945 IMPTE: DR THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (MAT.930.804-0) PACTE: IVAN CLAUDIO BEZERRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, RECONHECEU-SE A INCOMPETENCIA DESTE ORGAO FRACIONARIO, DEVENDO O FEITO SER REDISTRIBUIDO A TERCEIRA CAMARA CRIMINAL, VINCULADA POR ANTECEDENCIA DE DISTRIBUICAO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002305-3 20070630069880 Protocolo: 200847712 IMPTE: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 PACTE: D.DOS S.DA F. FILIACAO: RENATA DOS SANTOS SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA PROGREDIR A MSE PARA SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03157-1 E OUTRA Protocolo: 200847660 IMPTE: DRA SILVA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-7) PACTE: CARLOS EDUARDO AGAPITO (RG.12079163-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002582-5) 20067110028710 Protocolo: 200850891 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: N.R. FILIACAO: NILCEIA MARIA RAMOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS PARA CORRIGIR A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA PARA LIBERDADE ASSISTIDA. PEDIU VISTA EM SEGUIDA O DES. MAURILIO PARA EXAME DA INFRINGENCIA ALEGADA. O DES. GILMAR AGUARDARA A VISTA SOLICITADA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002582-5) 20067110028710 Protocolo: 200850891 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: N.R. FILIACAO: NILCEIA MARIA RAMOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. MAURILIO, RECONHECENDO, COMO FAZIA O DES. RELATOR, NAO TER OCORRIDO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DE PRESCRICAO, O MESMO FAZENDO O DES. GILMAR, AQUIETANDO-SE ASSIM O JULGAMENTO, DA FORMA SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS E DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA AFIRMAR QUE A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA APLICADA ERA A DE LIBERDADE ASSISTIDA, NAO RECONHECENDO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/02088-0 Protocolo: 200860172 IMPTE: DAVID VIEIRA DE ARAUJO PACTE: MARCELO MATHIAS (RG:08777137-4) OUTRO NOME 1: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA OUTRO NOME 2: MARCELO HAIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02478-3 E OUTRAS Protocolo: 200861927 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: SERGIO DA SILVA CLAUDINO DE SOUZA - RG 13455692-7 IFP OUTRO NOME: SERGIO DA ROCHA SILVA CLAUDINO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.043127-1, 2004.001.151280-2 20040011393034 Protocolo: 200865723 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN - OAB/RJ 100832 PACTE: ALEX DA SILVA RAIMUNDO AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LEDA CLARO PAES LEME CO-REU 2: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA CO-REU 3: SILVANA DAVRELL ROSSI CO-REU 4: PAULO DORIA ROSSI CO-REU 5: DAVID DA SILVA PENHA CO-REU 6: EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS CO-REU 7: JORGE EDISON PEREIRA FIRMINO DE JESUS CO-REU 8: LEOMAR DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REU 9: JORGE ANTONIO SOARES DE SOUZA CO-REU 10: ROSIMERI FERNANDES DE LIMA CO-REU 11: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA CO-REU 12: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA CO-REU 13: APARECIDO DA SILVA FERREIRA DE ASSIS CO-REU 14: JONATAS ALEXANDRE DOS SANTOS CO-REU 15: ANTONIO AUGUSTO SALGADO DO NASCIMENTO CO-REU 16: GLAUBER FELIPE LOPES CO-REU 17: RAFAEL DA SILVA GONCALVES CO-REU 18: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO MACIEL CO-REU 19: LUIZ FELIPE ALVES MACIEL CO-REU 20: ANDERSON LUIZ ALVES PEREIRA CO-REU 21: CHRISTIANA ANDREA TAVARES QUINHOES CO-REU 22: ANA CLAUDIA MARINS SAMPAIO CO-REU 23: MAX SILVA DAS CHAGAS CO-REU 24: ELAN CARLOS MARINHO CO-REU 25: ANDERSON BORGES SIQUEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDE-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA AFASTAR A EFETIVIDADE DE PRISAO COMO CONDICAO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELACAO, QUE DEVERA SER RECEBIDO E APRECIADO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11431-7 Protocolo: 200865998 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTE: CARLOS HAMILTON DA CONCEICAO - RG 06356224-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.043127-1, 2004.001.151280-2 20040011393034 Protocolo: 200865721 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN - OAB/RJ 100832 PACTE: ROSIMERI FERNANDES DE LIMA AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LEDA CLARO PAES LEME CO-REU 2: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA CO-REU 3: SILVANA DAVRELL ROSSI CO-REU 4: PAULO DORIA ROSSI CO-REU 5: DAVID DA SILVA PENHA CO-REU 6: EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS CO-REU 7: JORGE EDISON PEREIRA FIRMINO DE JESUS CO-REU 8: LEOMAR DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REU 9: JORGE ANTONIO SOARES DE SOUZA CO-REU 10: ALEX DA SILVA RAIMUNDO CO-REU 11: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA CO-REU 12: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA CO-REU 13: APARECIDO DA SILVA FERREIRA DE ASSIS CO-REU 14: JONATAS ALEXANDRE DOS SANTOS CO-REU 15: ANTONIO AUGUSTO SALGADO DO NASCIMENTO CO-REU 16: GLAUBER FELIPE LOPES CO-REU 17: RAFAEL DA SILVA GONCALVES CO-REU 18: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO MACIEL CO-REU 19: LUIZ FELIPE ALVES MACIEL CO-REU 20: ANDERSON LUIZ ALVES PEREIRA CO-REU 21: CHRISTIANA ANDREA TAVARES QUINHOES CO-REU 22: ANA CLAUDIA MARINS SAMPAIO CO-REU 23: MAX SILVA DAS CHAGAS CO-REU 24: ELAN CARLOS MARINHO CO-REU 25: ANDERSON BORGES SIQUEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. MAURILIO PASSOS, DIZENDO O DES. GILMAR TEIXEIRA AGUARDA-LA, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU DES. MAURILIO, CONCEDENDO PARCIALMENTE A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. GILMAR, TENDO O DES. RELATOR RECONSIDERADO SEU VOTO, AQUIETANDO-SE O JULGAMNETO NESTES TERMOS: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE PERMITIR-SE A PACIENTE RECORRER EM LIBERDADE E, DE OFICIO, COM EXTENSAO DA IMPETRACAO, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS, NESTE PONTO VENCIDO O DES. MAURILIO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000280014144 Protocolo: 200868191 IMPTE: DR.RAFAEL MARTINS MERESSI - DP/MAT 930813-1 PACTE: FABIO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: CLOVIS MARCOS PEREIRA LIRIO CO-REU 2: TIAGO DA SILVA ANTONIO CO-REU 3: ERIVELTON DA SILVA ANTONIO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1993/05916-0 E OUTRAS Protocolo: 200868502 IMPTE: DR.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTE: ALESSANDRO MIRANDA GONCALVES (RG:09.447.710-6 IFP) OUTRO NOME 1: CARLOS ANTONIO MIRANDA GONCALVES OUTRO NOME 2: MARCO ANTONIO DE SOUZA NEVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280198086 Protocolo: 200868509 IMPTE: Dra.MARCIA MESQUITA BARROS - DEF.PUBLICO PACTE: MAICON RAMON SANTANA RAMOS OUTRO NOME 1: MAYCON RAMOM SANTANA RAMOS OUTRO NOME 2: MAYCOM RAMOM SANTANA RAMOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA, CONCEDENDO A ORDEM, NO SENTIDO DE ASSEGURAR AO PACIENTE A IMEDIATA TRANSFERENCIA PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO AO REGIME ABERTO, PEDIU VISTA O DES. MAURILIO PASSOS, DIZENDO O DES. GILMAR AGUARDA-LA, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS DES. MAURILIO E GILMAR, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO NESTES TERMOS: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA ASSEGURAR AO PACIENTE O DIREITO DE CUMPRIR SUA REPRIMENDA RECLUSIVA EM REGIME PRISIONAL COMPATIVEL AO REGIME ABERTO, ENCAMINHANDO-SE COPIA DA CARTA DE SENTENCA JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA, DEVENDO O SEAP E O JUIZO DA VEP, DE IMEDIATO, PROCEDER A TRANSFERENCIA DO PACIENTE.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040004320 Protocolo: 200876627 IMPTE: LUIS CARLOS DA C. DE MEDEIROS (DP-E 27352/06) PACTE: R.C.F. FILIACAO 1: SUELENE MARIA ROCHA CAVALCANTE FILIACAO 2: SANDRO HENRIQUE DA ROCHA FAGUNDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08968-3 Protocolo: 200877207 IMPTE/PACTE: SANDRO PEREIRA (RG:08490974-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE O JUIZO DA VEP DECIDIR O PLEITO DO PACIENTE EM ATE 10 DIAS.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.2034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05699-3 E OUTRAS Protocolo: 200880669 IMPTE: PATRICIA SOUSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA PACTE: MAYCON CARVALHO MEDEIROS (RG:20068277-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.2056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360027823 Protocolo: 200881313 IMPTE 1: DR.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS - OAB/RJ 83141 IMPTE 2: DR.CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL - OAB/RJ 54368 PACTE: CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, UNANIMEMENTE, FACE O VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070430011614 Protocolo: 200882358 IMPTE 1: Dr.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ145963) IMPTE 2: Dra.SOIA REGINA ADOLPH (OAB/RJ145921) IMPTE 3: Dra.FLAVIA SAMPAIO MUSSE (OAB/RJ144775) PACTE: VALERIA SILVA TRUJILLANO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI CO-REU: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.2084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/01850-9 (P/PCTE. 1) E CES 2008/01994-5 (P/PCTE. 2) Protocolo: 200882733 IMPTE: DR.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ0085813) PACTE 1: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO - RG 09189588-8 IFP PACTE 2: CARLOS ALBERTO VILA NOVA - RG 07732397-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.2127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11476-2 Protocolo: 200885207 IMPTE: DR.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO - OAB/RJ 145963 PACTE: ALDENIR DA SILVA - RG 21677188-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADA A IMPETRACAO POR SATISFACAO DO OBJETO DO WRIT, CONFORME VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.2151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01058-0 E OUTROS Protocolo: 200885446 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTE: OSMAEL MARCELINO DA SILVA - RG 10633177-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.2155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.001508-8) 20057110014227 Protocolo: 200885627 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENETI PINTO (DP/860690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: M.E.C.R. OUTRO NOME: M.E.C. FILIACAO 1: MARILENE CERQUEIRA DE MELO FILIACAO 2: LUCIO DO NASCIMENTO RANGEL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.267888-3 20070011886460 Protocolo: 200885817 IMPTE: DR(a).DAYSE HELENA CORREA (OAB/RJ0081670) PACTE: MAYCON IGOR SCORALICK OUTRO NOME: MAYCOM IGOR SCORALICK AUT.COATORA: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DEIVIDI EDSON DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.2188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140160817 Protocolo: 200886687 IMPTE: DR.BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (OAB/RJ135.439) PACTE: BARBARA GESTEIRA ROCHA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM POR PERDA DE OBJETO. UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.2206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09620-6 E OUTRA Protocolo: 200886969 IMPTE: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTE: FELIPE DOS SANTOS E SILVA ARAUJO - RG 12407380-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM. UNANIME, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.2211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.036.002535-8 Protocolo: 200887274 IMPTE: DR.JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ/92685) PACTE: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: MICHEL PEREIRA COELHO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.2212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080810001359 Protocolo: 200887238 IMPTE 1: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83.580) IMPTE 2: DR.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ129.613) PACTE: SIMONE FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA ITATIAIA CO-REU: JEFERSON LUIZ DA SILVA CO-REPDO.: G.C.N. FILIACAO 1: CLEIDE HELENA CHAVES FILIACAO 2: JOSUEL DA SILVA NASCIMENTO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.2235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380000010 Protocolo: 200888566 IMPTE 1: DR.EDSON DOS SANTOS MORAIS (OAB/RJ0089795) IMPTE 2: DR.SILVIO SPANO BARCIA (OAB/RJ0072890) PACTE 1: RAFAEL BARBOSA CELESTINO PACTE 2: FABIO FERNANDES FIGUEREDO DA COSTA AUT.COATORA: 7a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.2246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950140003555 Protocolo: 200889357 IMPTE: Dra.CARLA VIANNA LIMA - DEF.PUBLICA PACTE: ADRIANO DOS SANTOS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM, COM FUNDAMENTO NO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.2252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140110050 Protocolo: 200889535 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: ALEXANDRO DOS SANTOS LOPES OUTRO NOME: ALEXSANDRO DOS SANTOS LOPES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM, EM PARTE, RATIFICANDO-SE A LIMINAR NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.2287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08240-9 E OUTRA Protocolo: 200891275 IMPTE: DR.WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ098383) PACTE: RODRIGO FERREIRA LIMA - RG 13077641-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2008.059.2305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080430003840 Protocolo: 200892014 IMPTE: DRA.ROSALIA FERNANDES COSTA - OAB/RJ 51121 PACTE: RODRIGO FERNANDES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2008.059.2346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/02801-8 E OUTROS Protocolo: 200893353 IMPTE: DRA.VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO - DP/MAT 836337-6 PACTE: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA - RG 12822470-6 OUTRO NOME 1: EVERALDO DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME 2: JOSE ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA OUTRO NOME 3: JOSIVAL CRESCENCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA.\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2008.059.2347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230027628 Protocolo: 200893319 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTE: A.M.DOS S. FILIACAO 1: ADRIANA DOS SANTOS MESQUITA DE CARVALHO FILIACAO 2: SEBASTIAO NETTO MARTINS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE DE ITABORAI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2008.059.2356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030550006625 Protocolo: 200881870 IMPTE: DR.MAURO ROGE SERRANO (RJ/112410) PACTE: ALESSANDRO RIBEIRO SILVA OUTRO NOME: ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2008.059.2358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/00677-7 E OUTROS Protocolo: 200894124 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: JOSE RICARDO DA SILVA - RG 10383256-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA, PORQUANTO NAO REVOGADA OU SUSPENSO O LC DURANTE O PERIODO DE PROVA, VENCIDO O DES. RELATOR. LAVRARA O ACORDAO O DES. CAIRO ITALO.\r\n\r\n040. HABEAS CORPUS 2008.059.2375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11251-1 Protocolo: 200894286 IMPTE/PACTE: MARCOS ZOEL DA COSTA SOUZA (RG:11252107-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n041. HABEAS CORPUS 2008.059.2406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500005090 Protocolo: 200895112 IMPTE: DR LEONARDO REIS DE NAZARETH (MAT.930.846-1) PACTE: ISEQUIEL FARIA AZEREDO AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n042. HABEAS CORPUS 2008.059.2410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020221953 Protocolo: 200895741 IMPTE: DR.CARLOS HENRI QUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ0123761) PACTE: JEFFERSON DOS SANTOS ROSA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ORLANDO SILVA FILHO CO-REU 2: ANDERSON PEREIRA BAIA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n043. HABEAS CORPUS 2008.059.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010315001 Protocolo: 200895851 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (OAB/RJ0028980) PACTE: MAURICIO SANT'ANNA AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n044. HABEAS CORPUS 2008.059.2445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.001.267888-3) 20070011886460 IMPTE: DR.PAULO DA MOTA CORTEZ (OAB/RJ0103609) PACTE: MAYCON IGOR SCORALICK OUTRO NOME: MAYCOM IGOR SCORALICK AUT.COATORA: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: DEIVIDI EDISON DA SILVA SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, UNANIMEMENTE, CONFORME O VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. HABEAS CORPUS 2008.059.2451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022070051083 Protocolo: 200897181 IMPTE: DR FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES (OAB/RJ 123.234) PACTE: ROGERIO DOS SANTOS ROSARIO AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n046. HABEAS CORPUS 2008.059.2522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010485587 Protocolo: 2008100158 IMPTE: DR RENATO QUEIROZ DE LIMA (OAB/RJ 144.709) PACTE: LUIZ ROBERTO DA SILVA LAUREANO OUTRO NOME: LUIZ ROBERTO DA SILVA LAURIANO AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SERGIO LUIZ PEREIRA MADEIRA DE JESUS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n047. HABEAS CORPUS 2008.059.2554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06078-5 Protocolo: 2008101658 IMPTE: DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MAT.860.757-4) PACTE: KLEBER GIOSEFFI MACHADO (RG.02439391-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM. UNANIME, PARA QUE O JUIZO DA VEP, AFASTANDO A HEDIONDEZ DO DELITO, APRECIE O PEDIDO DE COMUTACAO DA PENA.\r\n\r\n048. HABEAS CORPUS 2008.059.2584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08957-1 Protocolo: 2008103463 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTE: CLAUDIO MARCIO DA SILVA CARVALHO - RG 09488219-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM. UNANIME, PARA QUE O JUIZO DA VEP APRECIE, SEM DELONGAS, O PEDIDO DE LC SEM CONSIDERAR A CONDENACAO DE 5 MESES DE RECLUSAO, JA DECLARADA EM SENTENCA, POR CUMPRIDA.\r\n\r\n049. HABEAS CORPUS 2008.059.2615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012039023 Protocolo: 2008104129 IMPTE: DR.AGENOR GOMES PINTO NETO (OAB/RJ0126771) PACTE: RAMON ABREU DA SILVA AUT.COATORA: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOELSON DE OLIVEIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM. UNANIME, PARA DETERMINAR A SOLTURA DO PACIENTE SENDO ILEGAL A MANTENCA DA SEGREGACAO DO PACIENTE. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n050. HABEAS CORPUS 2008.059.2639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12473-8 Protocolo: 2008105898 IMPTE 1: Dr.GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (OAB/RJ78492) IMPTE 2: Dra.KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (OAB/RJ146616) IMPTE 3: ADRIANA LIMA SOARES (OAB/RJ162030-E) PACTE: DIEGO DA SILVA SIQUEIRA (RG:22238445-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n051. HABEAS CORPUS 2008.059.2670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.061.001346-9 // 2008.061.001215-5 Protocolo: 2008106956 IMPTE/PACTE: DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n052. HABEAS CORPUS 2008.059.2747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.002423-9) 20070110083146 Protocolo: 2008110353 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: M.M.DE O. FILIACAO 1: FLORDELICE MARTINS FILIACAO 2: MARCELOS SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n053. HABEAS CORPUS 2008.059.2900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008117161 IMPTE: Dr.JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (OAB/RJ73320) PACTE: RAIMUNDO JOSE SANTOS (RG:3193139) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM. UNANIME, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A APRECIACAO PELA VEP DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE AO CRIME EM TELA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA SE POR AL.\r\n\r\n054. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.8 Origem: NOVA IGUACU I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20078070240900 Protocolo: 2007374204 SUSCTE: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA VIOL.DOM.FAM.MULHER DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: 6 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO: SAMUEL GREGORIO DIAS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU-SE DO CONFLITO, PARA AFIRMAR-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU.\r\n\r\n055. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.200942-0 (DECLINIO 36 V. CRIM. CAPITAL) 20082030034180 Protocolo: 200860919 SUSCTE: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: TRIBUNAL DO JURI INTERESSADO: ANDREIA CRISTINA ALONSO CHAVES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO PRESENTE CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. RECLAMACAO 2008.077.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010955851 Protocolo: 200849694 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZ DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR DO E.R.J. ACUSADO: ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A RECLAMACAO.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.22 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070450015157 Protocolo: 2007186854 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: E.C.R. FILIACAO 1: ROSELI TAVARES CABRAL FILIACAO 2: EDISON DE OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA VOLVER A COMPETENCIA DE EXECUCAO DA MSE DO JUIZO DA 1 VARA DE FAM. INF. JUV.E IDOSO BELFORD ROXO.\r\n\r\n058. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1758 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/051754 Protocolo: 2007298551 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURICIO EDUARDO MIRANDA REIS RG 061353751 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DES. RELATOR QUE O PROVIA, PARA CASSAR A PROGRESSAO DE REGIME. DESIGNADO PARA O ACORDAO O EXMO. DES. MAURILIO BRAGA.\r\n\r\n059. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.57 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06728-4 Protocolo: 2008004223 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HENRIQUE DA SILVA SOARES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Decisao: POR DECISAO UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.168 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/03783-6 E OUTRA Protocolo: 2008012120 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ALMIR DE MATOS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A SAIDA TEMPORARIA EM BLOCO, EM DESACORDO COM A LEI, VENCIDO O E. DES. MAURILIO BRAGA, QUE O DENEGAVA. FARA O MESMO DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n061. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.238 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13259-2 Protocolo: 2008016888 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERSON COELHO DA SILVA (RG:20814248-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA EFETIVAR A REGRESSAO CAUTELAR DO PENITENTE, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n062. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.257 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07321-0 Protocolo: 2008021013 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO DE MELO MAIA (RG:9957088-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.262 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06728-4 Protocolo: 2008017209 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HENRIQUE DA SILVA SOARES NASCIMENTO - RG:12101118-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n064. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.265 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04770-4 E OUTRAS Protocolo: 2008017201 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AMILTON SEBASTIAO DA SILVA - RG:12347019-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA PARA RESTABELECER O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, E COM APLICACAO DAS FRACOES ADVINDAS DA LEI 11464/07. REDATOR DO ACORDAO, DES. MAURILIO PASSOS.\r\n\r\n065. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09315-8 Protocolo: 200841817 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX SOUZA DIAS (RG.12275882-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n066. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.384 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/007586 Protocolo: 2008046092 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUZIMAR NOGUEIRA RG 093404580 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n067. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.479 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07370-7 Protocolo: 2008053997 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GIOVANI DE CARVALHO MACEDO (RG.12056284-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n068. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.560 Origem: NATIVIDADE Acao: 2007.035.000145-8A 20070350001458 Protocolo: 2007291126 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ADILSON RODRIGUES DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA RJ0118496 CO-REU 1: GERMANO SCHINKOETH REIS CO-REU 2: GERALDO CESAR DA SILVA CO-REU 3: JOSE MARCIO PEREIRA CAMPBELL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR CONHECEU-SE DO RECURSO PARA RECEBER A DENENCIA, COM RECOMENDACAO DE VISTA AO MP PARA CORRECAO DA CAPITAULACAO (ART 92 PAGRF UNICO DA LEI ESPECIFICA).\r\n\r\n069. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.599 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040010913575 Protocolo: 2007314870 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VALQUIR GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O DES. MAURILIO, QUE O PROVIA PARA RECEBER A DENUNCIA, DEVENDO O FEITO TER CURSO REGULAR. SEM VOTO VENCIDO.\r\n\r\n070. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.622 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 20070050006530 Protocolo: 2007322012 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ATAIDE DA SILVA ALVARENGA JUNIOR RECDO 2: EDER FERNANDO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA RJ0048058 RECDO 3: LEANDRO BARRETO ALVARENGA RECDO 4: SERGIO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n071. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.93 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: A 20062070020771 Protocolo: 2008030570 RECTE: PAULO CESAR AYALA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR RJ0088146 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECIDO O RECURSO POR INCABIVEL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.137 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660123618 Protocolo: 2008064214 RECTE: JONAS AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO BENTO RJ0075373 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR CONHECEU-SE DO RECURSO MAS DE OFICIO ANULOU-SE O PROCESSO AB INITIO, INCLUSIVE DA RECEPCAO DA DENUNCIA PORQUE INEPTA, ABRINDO-SE VISTA AO MP. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1863 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210246699 Protocolo: 200775301 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ZENIVALDO FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FELIX DE LIMA RJ0132026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, DESPROVENDO AMBOS OS RECURSOS, E O DES. REVISOR, QUE PROVIA PARCIALMENTE O DEFENSIVO, COM A CONCESSAO DE SURSIS, DESPROVENDO O MINISTERIAL, PEDIU VISTA A DES. MARCIA BODART, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. MARCIA BODART, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, PELO QUE SE AQUIETOU O JULGAMENTO COMO SE SEGUE: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL. POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO, E VENCIDO O DES. REVISOR, QUE CONCEDIA O SURSIS, DE OFICIO, NAS CONDICOES USUAIS. VOTO VENCIDO, O DES. PAULO DE TARSO.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20030340007479 Protocolo: 2007125486 APTE 1: JOSE PAULO DOS REIS BRAGA APTE 2: ANDRE MENDONCA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, PARA RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM RELACAO AO EMBARGANTE ANDRE, PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2849 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010335821 Protocolo: 2007128903 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENATO LAGO GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA RJ0114057 APDOS: OS MESMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS RJ0027548 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO DO MINISTERIO PUBLICO E, POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO DA DEFESA PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070009271 Protocolo: 2007131533 APTE: JOSE ROBERTO PESSOA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PERECMANIS RJ0109187 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3636 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20050450054444 Protocolo: 2007170199 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FERNANDO FERREIRA VITORIANO OUTRO NOME: FERNANDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOCIMAR MENDONCA E OLIVEIRA OUTRO NOME: JOCIMAR MENDONCA DE OLIVEIRA APDO 3: GLAUDERSON ROGERIO OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES RJ0074482 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO DE FERNANDO PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA DELITUOSA PARA A PREVISTA NO ART.155 PARAGRAFO 4, IV DO CODIGO PENAL, APLICANDO-SE-LHE A SANCAO PENAL DE 2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 24 DM NO VUM E REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO. PREJUDICADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4025 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010770080 Protocolo: 2007191478 APTE: PEDRO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART.386, III DO CPP.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5474 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20050550000202 Protocolo: 2007266326 APTE: LUCIO JOSE TAVARES TEIXEIRA MAIA OUTRO NOME: LUCIO JOSE TEIXEIRA TAVARES MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, PARA RECONHECER-SE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, COM EXTINCAO DA PUNIBILIDADE.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5557 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20050011281921 Protocolo: 2007275981 APTE 1: LUCIANO FELIX DA SILVA APTE 2: JULIO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.S.G. FILIACAO 1: AMILTON DOS SANTOS GOMES FILIACAO 2: NELMA DOS SANTOS SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIME, CONHECEU O RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO E, EXCLUINDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISO V, DO CODIGO PENAL E O CONCURSO FORMAL DE CRIMES, FIXAR A PENA PRIVATIVA DOS APELANTES EM SEIS ANOS E QUINZE DIAS DE RECLUSAO E DEZESSETE DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA CONDENATORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5773 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420031419 Protocolo: 2007290753 APTE: LUIZ CLAUDIO BRAND DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES RJ0093545 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCO AURELIO BRAND DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS PARA 2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, E 24 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME, SUBSTITUICAO E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5983 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20040800009900 Protocolo: 2007296607 APTE: JOSE FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE RJ0126177 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA CO-REU 2: PAULO ROBERTO ALVES CO-REU 3: ALDEIR RIBEIRO CO-REU 4: MARLI BATISTA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE OFICIO ARGUIDA PELO DES. RELATOR E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PENAL NOS SEGUINTES TERMOS: POR MAIORIA DE VOTOS A TREZE ANOS DE RECLUSAO A SEREM CUMPRIDOS EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE TAO SOMENTE REDUZIA A REPRIMENDA PENAL PARA 28 ANOS DE RECLUSAO, INICIALMENTE FECHADO. FARA O ACORDAO O DES. RELATOR E O VOTO VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5988 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380031672 Protocolo: 2007300226 APTE 1: ANDRE LEONEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE CASTRO MENEZES NETO RJ0142714 APTE 2: ANDRE RONALDO DA SILVA GONCALVES OUTRO NOME: ANDRE RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 APTE 3: SANDRO CARLOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA RJ0086554 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA MITIGAR AS RESPOSTAS PENAIS: ANDRE LEONEL E SANDRO CARLOS PARA CINCO ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO E PARA ANDRE RONALDO 8 ANOS, 3 MESES E 17 DM NO VUM.\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6078 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: (T.14599) 990660039000 Protocolo: 2007306061 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: WAGNER VIEIRA DA SILVA APDO 2: KATILA DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME: KATIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6098 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040867273 Protocolo: 2007309450 APTE 1: MIGUEL MORETT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JANILTO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS RJ0004491 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVERAM-SE OS RECURSOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6187 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630104048 Protocolo: 2007311529 APTE: SANDRA APARECIDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, 25 DIAS-MULTA NO VML, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, EIS QUE CUMPRIDA A PENA CORPORAL IMPOSTA.\r\n\r\n087. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6215 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020131881 Protocolo: 2007313088 APTE: ANDRE LUIZ MATOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A RESPOSTA PENAL PARA SEIS ANOS, DEZ MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO, 82 DM NO VML, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n088. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6284 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050020007 Protocolo: 2007311045 APTE 1: KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS APTE 2: ANDERSON ALVES SIPLIANO APTE 3: MARCELO FERNANDES DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS DOS 2 E 3 APELANTES, ANDERSON E MARCELO, RESPECTIVAMENTE POR REDUZIR A PENA FINAL PARA 6 ANOS E 16 DIAS-MULTA NO VML, E 5 ANOS E 4MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE KLEITON.\r\n\r\n089. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6439 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 20060700017307 Protocolo: 2007326656 APTE: JOAO BATISTA CAMPANHAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A REPRIMENDA RECLUSIVA PARA 15 ANOS, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n090. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6557 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20040011366596 Protocolo: 2007334614 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAIMUNDO NAZARENO SOARES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6698 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010781721 Protocolo: 2007345413 APTE: ALEX SANDRO LOPES SA OUTRO NOME: ALEX SANDRO LOPES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6871 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20030580005751 Protocolo: 2007347765 APTE: JORGE CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A INCIDENCIA DO ART.9 DA LEI 8072/90, AQUIETANDO A PENA FINAL EM 4 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n093. APELACAO CRIMINAL 2008.050.53 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020108476 Protocolo: 2007352952 APTE: ELIANE PIMENTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS RJ0113947 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CRIMINAL 2008.050.92 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240021163 Protocolo: 2007355404 APTE: ALAN ROBERTO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VITOR HUGO MAIA DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO, COM EXTENSAO DO DECISUM AO CO-REU VITOR HUGO NA FORMA DO ART. 580 DO CPP.\r\n\r\n095. APELACAO CRIMINAL 2008.050.121 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011265840 Protocolo: 2007357552 APTE: CARMELITO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO AO DELITO DE FURTO COM FRAUDE E DESCLASSIFICAR A INFRACAO REMANESCENTE PARAQ A PREVISTA NO ART.61 DA LCP, COM DECLARACAO DE PENA CUMPRIDA QUANTO A ESTE. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CRIMINAL 2008.050.304 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040380245288 Protocolo: 2007368495 APTE: ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CRIMINAL 2008.050.305 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010339015 Protocolo: 2007369899 APTE: EDUARDO DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.T.M. OUTRO NOME: F.T.M.J. FILIACAO 1: FLAVIO TEIXEIRA MARTINS FILIACAO 2: ELISIANE TEIXEIRA MARTINS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS PARA 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, E 166 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME, SENDO QUE O RELATOR REMANESCEU VENCIDO EM MENOR PORCAO, POIS CONCEDIA AINDA NA FORMA DO ART. 77 DO CP A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA CORPORAL POR 2 ANOS, NAS CONDICOES DO ART. 78, PARAGRAFO PRIMEIRO DO MESMO DIPLOMA.\r\n\r\n098. APELACAO CRIMINAL 2008.050.414 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2007.044.000500-3 20070440003699 Protocolo: 2007375454 APTE: MARCIO SERGIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA RECLUSIVA A 6 ANOS, MANTIDOS A MULTA, REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n099. APELACAO CRIMINAL 2008.050.424 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110074945 Protocolo: 2008000109 APTE 1: GEDIMAR DE OLIVEIRA BARBOSA SILVA APTE 2: DENIS SILVA APTE 3: OSMAR RODRIGO DE BARROS COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n100. APELACAO CRIMINAL 2008.050.445 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380000055 Protocolo: 2007375308 APTE: DANIEL DE SOUZA SILVA OUTRO NOME: DANIEL SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS PARA CINCO MESES, MANTIDA NO MAIS A DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n101. APELACAO CRIMINAL 2008.050.476 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20070290022645 Protocolo: 2008264 APTE: MARCO ANDRE HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CRIMINAL 2008.050.489 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20040010235500 Protocolo: 2008003495 APTE: JOAQUIM PEREIRA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CRIMINAL 2008.050.502 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: 20050560002141 Protocolo: 20083294 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAMILSON MATHEUS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CRIMINAL 2008.050.567 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100014091 Protocolo: 2008009480 APTE: MARCOS ANTONIO PATRICIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. REDATOR DO ACORDAO: DES. REVISOR. VOTO VENCIDO: DES. MAURILIO PASSOS.\r\n\r\n105. APELACAO CRIMINAL 2008.050.657 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070058210 Protocolo: 200814198 APTE 1: LEONARDO SANTOS DE FREITAS OUTRO NOME: LEONARDO SANTOS FREITAS APTE 2: MARCIO MENDES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n106. APELACAO CRIMINAL 2008.050.764 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010484520 Protocolo: 2008016250 APTE: HILTON MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA ESTABELECER-SE O REGIME ABERTO PARA EVENTUAL CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA.\r\n\r\n107. APELACAO CRIMINAL 2008.050.782 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040603193 Protocolo: 200817753 APTE: DHONATA MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REFAZER A DOSIMETRIA IMPOSTA, REMANESCENDO O APELANTE CONDENADO AS PENAS DE 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME INICIAL FECHADO, E 66 DM NO VUM, MANTIDAS NO MAIS AS DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n108. APELACAO CRIMINAL 2008.050.832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 20042070029045 Protocolo: 200815806 APTE 1: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER RJ0136252 APTE 2: RITA MARIA DE OLIVEIRA RIBAS ASSIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO RJ0038051 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, E, DE OFICIO, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZAO DE PRESCRICAO.\r\n\r\n109. APELACAO CRIMINAL 2008.050.863 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072030003752 Protocolo: 2008021431 APTE 1: JEAN CARLOS BRUNO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: WAGNER DOS SANTOS HILARIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES RJ0074652 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS A 5 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSAO, E 14 DM NO VUM, MANTIDOS O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n110. APELACAO CRIMINAL 2008.050.948 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240024721 Protocolo: 2008024368 APTE: PAULO CESAR LOPES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA MITIGAR A RESPOSTA PENAL PARA SEIS ANOS DE RECLUSAO E 13 DM NO VML, MANTIDO O REGIME FECHADO.\r\n\r\n111. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1015 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 985340033203 Protocolo: 200831543 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A MAJORANTE, RECLASSIFICANDO A IMPUTACAO PARA ART. 157 CAPUT DO CP, FIXANDO AS PENAS EM 5 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDO O REGIME, E 20 DM NO VUM.\r\n\r\n112. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1090 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040060689 Protocolo: 2008031547 APTE: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA ABRAHAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.B.M.DE O. FILIACAO 1: REGINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CLAUDIA MARIA DE MORAES CO-REPDO. 2: G.P.R.B. FILIACAO 1: GENILSON DA SILVA BARBOSA FILIACAO 2: SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA BARBOSA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA MITIGAR A RESPOSTA PENAL EM 5 ANOS, 6 MESES DE RECLUSAO E 13 DM NO VUL, MANTIDA NO MAIS A DOUTA DECISAO MONOCRATICA.\r\n\r\n113. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1162 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011496104 Protocolo: 200839688 APTE: FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA JACINTO ADVOGADO: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN RJ0116526 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PECUNIARIA PARA 14 DM NO VML, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n114. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1286 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20070120003019 Protocolo: 2008042179 APTE: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.51 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 20070030069091 Protocolo: 2008021213 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: P.F.R.DE A. FILIACAO 1: NILTON FRANCISCO DE ALMEIDA FILIACAO 2: ROSALI DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: MARCOS MARTINS LISBOA CO-REU 2: DIEGO VALDEVINO LOPES CO-REU 3: LUCIVAN MIRANDA ARRUDA CO-REU 4: MICHELI DA SILVA CO-REU 5: WILMA MARA DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E, CONSEQUENTEMENTE, DECLAROU-SE EXTINTA A MSE APLICADA, FACE A MAIORIDADE DO APELADO.\r\n\r\n116. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.62 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20050170004684 Protocolo: 2008031531 APELANTE: U.R.P. FILIACAO 1: ANTONIO PEIXOTO FILIACAO 2: MARIA JOSE RODOLFO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.71 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070041795602 Protocolo: 2008043595 APELANTE: P.S.M.L. FILIACAO 1: PAULO DE ASSIS LIBERATO FILIACAO 2: CONCEICAO FIGUEIREDO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DEFERIR AO PACIENTE A MSE DE SEMILIBERDADE, VENCIDO O DES. MAURILIO PASSOS, QUE DESPROVIA O APELO.\r\n\r\n118. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.85 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: 20070110083146 Protocolo: 2008057701 APELANTE: M.M.DE O. FILIACAO 1: MARCELO SANTOS NUNES FILIACAO 2: FLORDELICE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA RJ0125028 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n119. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00566 Protocolo: 2007151008 EMBTE: JORGE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE OS PRESENTES EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n120. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6112 Protocolo: 2007157196 EMBTE: MARCIO LEANDRO CARNEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS E SE LHES DERAM PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO MINORITARIO, AQUIETANDO-SE A CONDENACAO EM 7 ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSAO E 17 DM NO VUM, MANTIO NO MAIS O ACORDAO SUB EXAMEN.\r\n\r\n121. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM. 20070501321 Protocolo: 2007346881 EMBTE 1: CLEYSON NASCIMENTO AMORIM EMBTE 2: MARCIO DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n122. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM. 20070502239 Protocolo: 2007358562 EMBTE: GIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n123. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 3 C. CRIM. 200705001683 Protocolo: 20083089 EMBTE: PAULO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRELIMINARMENTE, FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO, EFETUADO POR ADVOGADA SEM PROCURACAO NOS AUTOS, HAJA VISTA QUE OS PRESENTES EMBARGOS FORAM INTERPOSTOS PELA D. DEFENSORIA PUBLICA, PRESENTE. NO MERITO, A UNANIMIDADE DE VOTOS, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n124. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.7195 Protocolo: 2007366605 EMBTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD RJ0111111 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA E, NO MERITO, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n125. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO (E.C.A.) - 5 C. CRIM. 200710000315 Protocolo: 2008062852 EMBTE: Y.C.DA S.G. FILIACAO 1: JORGE ROBERTO PEREZ GARCIA FILIACAO 2: ADINAIR DA SILVA GARCIA OUTRO NOME: ADINAIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO DE JESUS MOISES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR MANTER A REMICAO E EXCLUIR AS MSE APLICADAS, CONSOANTE VOTO VENCIDO.\r\n\r\nId: 549959"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2004.714.001813-0 20047110545723 Protocolo: 2007271077 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: T.V.S.DE J. FILIACAO 1: VANIA DE SALLES DA SILVA FILIACAO 2: MARCUS VINICIUS MACEDO DE JESUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, POR PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA (...)\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020580000106 Protocolo: 2007321737 IMPTE: DR. CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (OAB/RJ0070871) PACTE: FABIO ROBERTO DE ASSUNCAO SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJRJ, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200855 IMPTE 1: DR.SILAS DA COSTA (OAB/RJ0029492) IMPTE 2: DR.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTE: CEZAR AUGUSTO GONCALVES AUT.COATORA: JUIZO DO PLANTAO JUDICIARIO DE 24/12/07 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: ATRAVES DE PESQUISA INTRANE, VERIFIQUEI TER SIDO CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENE SENDO EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA. EM RAZAO DESTE FATO O PRESENE WRIT PERDEU SEU OBJETO, NADA HAVENDO A PROVER.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000771-0 20050070020011 Protocolo: 200867437 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: L.R.DOS S. FILIACAO 1: JANAINA GORETI DOS SANTOS FILIACAO 2: DIVINO FERNANDO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE IMPETRACAO, COM BASE NO INCISO VIII DO ART.31 DO RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 870211751357 Protocolo: 200880471 IMPTE: DR.FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ/120213) PACTE: JAIRO DA ROCHA PITA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.042.014811-8 20070420135021 Protocolo: 200881223 IMPTE: DRA.CHRISTINNE GRANGE NEVES - OAB/RJ 111420 PACTE: BRUNO RODRIGUES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU 1: RODRIGO PIO DE OLIVEIRA CO-REU 2: ANDERSON DA SILVA FONSECA Relator: : DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010573607 Protocolo: 200882978 IMPTE 1: Dr.FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB/RJ139182) IMPTE 2: RICARDO DE ASSIS BALAGUER (OAB/RJ145326-E) PACTE: MICHELE COELHO MONTENEGRO AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO COM FULCRO NO ART 31 VIII DO RITJRJ.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040087109 Protocolo: 200886705 IMPTE: DR(a).VALDETE APARECIDA RODRIGUES (OAB/RJ135.820) PACTE: GERALDO GOMES PEREIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: : DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002051-9 20077110022721 Protocolo: 200893303 IMPTE: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE: V.B.DOS A. FILIACAO 1: GISELIA BEZERRA FILIACAO 2: JOSE MARCELINO DOS ANJOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ENTREGUE A PRESTACAO JURIDCIONAL PERDEU O PEDIDO COM O QUE JULGO PREJUDICADO ESTE HABEAS CORPUS ,COM BASE NO ART.31 VIII DO RITERJ.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12122-3 E OUTRAS Protocolo: 200894355 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTE: LEANDRO SILVA SOARES (RG:12.514.860-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000823-4 20077110004688 Protocolo: 200898793 IMPTE: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE: R.T.R. FILIACAO 1: VALERIA MONTEIRO RIBEIRO FILIACAO 2: EUPIDIO RODRIGUES RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM FULCRO NO ART 31 DO RITJRJ, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12505-7 Protocolo: 2008100813 IMPTE: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA (OAB/RJ0081879) PACTE: BELMIRO MOURA DA SILVA - RG 10693746-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2006.204.004045-6 - 2a.V.CRIM.BANGU Protocolo: 2008111917 IMPTE: Dra.THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA - DEF.PUBLICA PACTE: PAULO HENRIQUE FONSECA HONORINO (RG:21817055-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO PELO PERECIMENTO DO SEU OBJETO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.2898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.003727-4 20080010955014 Protocolo: 2008117178 IMPTE: Dra.TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT - DEF.PUBLICA PACTE: VALTER ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DO PLANTAO NOTURNO NO DIA 21/04/2008 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.2902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280033466 Protocolo: 2008117132 IMPTE: DR.MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ0066521) PACTE: MARCIO LUCIO FERREIRA COSTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CO-REU 1: LEONARDO DE CARVALHO MACHADO CO-REU 2: HAROLDO DA SILVA BANHOS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DESTE REMEDIO PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS.DEFIRO O IMEDIATO DESENTRANHAMENTO DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS. 27.DE-SE BAIXAE, APOS ARQUIVE-SE.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.266 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/04103-0 E OUTRAS Protocolo: 2008020968 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIAS RAIMUNDO BELARMINO (RG:09297872-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.436 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07049-7 E OUTRAS Protocolo: 2008048798 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO DA CRUZ - RG:10962394-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.471 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09692-4 E OUTRA Protocolo: 200848935 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO SILVA DE JESUS (RG.11863208-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR CONSIDERA-LO CONFRONTANTE COM JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTA E. CAMARA, O QUE FACO COM BASE NO ART 557, DO CPC ORA INVOCADO COM PERMISSAO DA SUMULA N 69 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA E SUA COMBINACAO COM O ART 31 VIII DO RITJRJ.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.484 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01947-5 E OUTRA Protocolo: 2008054000 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIS GOMES AUGUSTO (RG.05879803-4) OUTRO NOME: JORGE LUIZ GOMES AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII DORITJRJ\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.524 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07232-7 Protocolo: 2008066973 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CAMILO GOMES DA SILVA - RG 03540373-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.128 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830029486 Protocolo: 2008087689 APELANTE: T.DA S.V. FILIACAO 1: SEBASTIAO COSTA VASCONCELOS FILIACAO 2: RISEUDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO HENRIQUE FREITAS PEREIRA OUTRO NOME: PAULO HENRIQUE FREITAS FERREIRA Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO, PELA PERDA DO OBJETO\r\n\r\n022. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.214.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2005.001.010640-4) 20050011078763 Protocolo: 2007348044 REQTE: ANDERSON LUIZ CASTRO GOUVEIA (RG:12.173.654-0 IFP) ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO RJ0087432 REQDO: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FABIO PADILHA CO-REU 2: MARCIO NATAL NOGUEIRA OUTRO NOME: FLAVIO NATAL CAVALCANTE CO-REU 3: DENIS MARCELO DE MELO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICVADO\r\n\r\nId: 549962"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "549961": [
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                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2266 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010804160 Protocolo: 2008092803 APTE 1: WELLINGTON MACIEL FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA RJ0096226 APTE 2: ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA RJ0043380 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES RECURSAIS DO 1 APELANTE E BAIXEM OS AUTOS PARA CONTRA-RAZOES\r\n\r\nId: 549961"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200844593 IMPTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA (MAT.T-0721 / OAB/RJ 71159) IMPDO: VARA CRIMINAL DE MAGE ACUSADO 1: BRUNO MARZANO OUTRO NOME: BRUNO MORZANO ACUSADO 2: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA ACUSADO 3: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS ACUSADO 4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA ACUSADO 5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ACUSADO 6: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA ACUSADO 7: PATRICIA GONCALVES BORRET ACUSADO 8: JOSE CARLOS BENEVUTO OUTRO NOME: JOSE CARLOS BENEVENUTO ACUSADO 9: TEMOTEO GOMES DA SILVA ACUSADO 10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA ACUSADO 11: NUBIA FAUSTINO CHAVES ACUSADO 12: DANIELE ARAUJO BORGES ACUSADO 13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME 1: FABIO DOMINGUES DE SOUZA OUTRO NOME 2: FABIO GOMINGUES DE SOUZA ACUSADO 14: JAIR MENDONCA BARCELOS ACUSADO 15: LUIS RAMOS BASTOS ACUSADO 16: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOME: MARIA ADELAIDE CAPELLA ACUSADO 16: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA ACUSADO 17: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO ACUSADO 18: NUCIA COZZOLINO BERGARA ACUSADO 19: CHARLES COZZOLINO ACUSADO 20: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO ACUSADO 21: TARCISIO PADILHA AQUINO ACUSADO 22: ADILSON CORREA TAVARES ACUSADO 23: CARLA DE SOUZA NEVES ACUSADO 24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOME: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO ACUSADO 25: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI ACUSADO 26: RAQUEL SOARE TOBIAS ACUSADO 27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ ACUSADO 28: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE ACUSADO 29: DANIELE DA SILVA BETTCHER ACUSADO 30: ANA CLAUDIA DIB TERRA ACUSADO 31: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA ACUSADO 32: GRACE MARZANO ACUSADO 33: ROZANY GOMES BEZERRA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JULGO EXTINTO ESTE WRIT, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041795602 Protocolo: 200825233 IMPTE: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTE: P.S.M.L. FILIACAO 1: CONCEICAO FIGUEIREDO MACHADO FILIACAO 2: PAULO DE ASSIS LIBERATO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-ATENDA-SE COTA DA DP RETRO.2 - APOS NADA PMAIS A PROVER, AO ARQUIVO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200879057 IMPTE: DR.OLCINO GONCALVES DE SOUZA - OAB/RJ 34673 PACTE: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REU 2: JORGE BARBOSA REIS CO-REU 3: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REU 4: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REU 5: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 6: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REU 7: SERGIO IDO GABRIEL CO-REU 8: JOSE PEREIRA DE PONTES CO-REU 9: NILTON DE PAIVA CO-REU 10: PAULO FRANCISCO LUCIANO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECLARO PREJUDICADA A IMPETRACAO, O QUE FACO COM ALICERCE NO ART.31VIII\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010469909 Protocolo: 200884038 IMPTE: DRA.VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI - OAB/RJ 70754 PACTE: WAGNER MARCOS DA LUZ RIBEIRO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DA CAPITAL ENVOLVIDO 1: VANEZA BENTO MACIEL DA COSTA ENVOLVIDO 2: WILTON DA COSTA Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PREJUDICADO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/01301-0 E OUTRAS Protocolo: 200888586 IMPTE 1: DR.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ0100884) IMPTE 2: DR.CHARLES SANTOLIA DA SILVA (OAB/RJ0111191) IMPTE 3: DR.PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ0139130-E) PACTE: FERNANDO DOS SANTOS SABINO - RG 08776214-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Despacho: JULGO EXTINTO O PROCESSO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00525-2 E OUTRO Protocolo: 200890099 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: MARCELO DE ALMEIDA FARIAS STERQUE - RG 12620048-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXTINTO O PROCESSO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040824734 Protocolo: 2008101753 IMPTE: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTE: J.F.DOS S. FILIACAO 1: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: PAULO ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PREJUDICADO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/02197-8 E OUTRAS Protocolo: 2008119972 IMPTE/PACTE: OSWALDO GARCIA DA COSTA - RG 03237592-5 IFP OUTRO NOME 1: OSVALDO GARCIA DA COSTA OUTRO NOME 2: ERISDESVAL PEDRO REIS OUTRO NOME 3: EURISDEVAL PEDRO DOS REIS OUTRO NOME 4: EURISDEVAL PEDRO REIS OUTRO NOME 5: MANOEL RIBEIRO FRIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Despacho: COM O CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA DECISAO DE FL.17/18, ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 549960"
                                                                                                                ]
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                                                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.168 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.006568-8 Protocolo: 200868356 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FABIO BISPO DAMASSENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.175 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2007.061.009617-3 Protocolo: 2008086388 RECTE: ROMULO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA 0114386RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.201 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.003.010291-5 Protocolo: 2008105057 RECTE: ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6164 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.009384-9 Protocolo: 2007309448 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO PACHECO LUZ (ASSIST.ACUS.) ADVOGADO: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ APTE 3: LAZARO DOS SANTOS FERREIA OUTRO NOME: ROBERTO DOS SANTOS APTE 4: ELIAS CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1544 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.079025-4 Protocolo: 2008060270 APTE: WALLACE RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1553 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.015437-4 Protocolo: 2008056002 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AGNALDO DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ CO-REU: OTAVIO SABARENSE COELHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1633 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.061003-3 Protocolo: 2008058577 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO CARLOS REIS LOPES OUTRO NOME 1: JORGE LUIZ DA SILVA OUTRO NOME 2: JOAO CARLOS LOPES OUTRO NOME 3: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.004493-5 Protocolo: 2008062176 APTE: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1724 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.002242-6 Protocolo: 2008066670 APTE: ERALDO GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE 0071484RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1822 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.088302-7 Protocolo: 2008070180 APTE: RENATO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA 0019891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1838 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.004475-2 Protocolo: 2008068572 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.R.B. FILIACAO 1: JORGINA RODRIGUES FILIACAO 2: CLEBER DOS SANTOS BITTENCOURT Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1945 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2007.029.000507-6 Protocolo: 2008071755 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: E.T.B. FILIACAO 1: ELIAS CARVALHO BARROS FILIACAO 2: IVONE DAS GRAAS APARECIDA TEODORO CO-REPDO. 2: C.B.DA S. FILIACAO 1: ISAIAS ANTONIO RODRIGUES FILIACAO 2: LUSIMAR TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1953 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.026067-8 Protocolo: 2008076708 APTE: ADAILTON LACERDA BARBOSA OUTRO NOME: ADAILTON DE LACERDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2016 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2007.082.002314-3 Protocolo: 2008082186 APTE: RAFAEL CORREIA DA SILVA OUTRO NOME: RAFAEL CORREIA DA SIKVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2060 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.032273-8 Protocolo: 200879177 APTE: HERBERT PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO 0089417RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2082 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.007.000242-6 Protocolo: 200879435 APTE: FABIO OLIVEIRA DA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PICORELLI FILHO 0139682RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: HELDER SANTA CLARA CO-REU 2: JOSE CARLOS DIEGO DOS SANTOS CARVALHO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2122 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.005525-6 Protocolo: 2008085091 APTE: IVAN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEILTON AZEVEDO ALVES 0033338RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2130 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.000699-1 Protocolo: 2008100256 APTE: VALDIR JORDAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2186 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.023586-2 Protocolo: 2008089881 APTE: LEONARDO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2282 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.046932-4 Protocolo: 2008089330 APTE: ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2292 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.071921-0 Protocolo: 2008085970 APTE 1: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA RIBEIRO APTE 2: SUELY DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2310 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2005.028.001270-5 Protocolo: 2008085926 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA 0053646MG Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2330 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.094017-3 Protocolo: 2008095674 APTE: SANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO 0090426RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2356 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 97.014.000006-6 Protocolo: 2008100363 APTE: MARIO COSME ROSA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2376 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.043727-0 Protocolo: 2008096954 APTE: RODRIGO ALVES FERREIRA OUTRO NOME: RAFAEL ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2411 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.069968-5 Protocolo: 2008104447 APTE: VALDECIR MATURANA FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2711 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.011572-0 2006.068.010491-5 Protocolo: 2008111079 APTE 1: CLEONE DA SILVA ALVES OUTRO NOME: CLEONE DA SILVA RAMOS APTE 2: WILLIAN PADILHA DA CRUZ OUTRO NOME: WILLIAM PADILHA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXSANDRO VELOSO FERNANDES CO-REU 2: JOAO DE DEUS DO NASCIMENTO CO-REPDO.: D.P.DA C. FILIACAO 1: WILSON RODRIGUES DA CRUZ FILIACAO 2: VALDINEA PADILHA DA CRUZ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2722 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.009605-0 Protocolo: 2008112452 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEDALAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ADELTON DA SILVA APDO 3: ALEDALAS DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2841 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.033256-2 Protocolo: 2008120199 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MICHEL REZENDE DE SOUZA BATISTA ROSA OUTRO NOME: MICHEL REZENDE DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.139 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001747-6 Protocolo: 2008106191 APELANTE: C.DE M.D. FILIACAO 1: EDMAR COSSITO DELLATORE FILIACAO 2: MARLENE BAPTISTA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.140 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001058-5 Protocolo: 2008106206 APELANTE: G.G.DE M. FILIACAO 1: JOSE GOMES DE MOURA NETO FILIACAO 2: MARIA JOSE GOMES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO (E.C.A.) - 6 C. CRIM. 20.071.000013-0 Protocolo: 200853888 EMBTE: PAULO SERGIO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 549963"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "549965": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1 C. CIVEL 20060027080 REQTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 REQDO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E S/MULHER MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESTAUROU-SE OS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7080, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7768 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380475444 Protocolo: 200784038 AGTE: LUIZ ANTONIO DA FONSECA MONTENEGRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010125914 Protocolo: 2007239271 AGTE: DALTON MARCIO SCHMITT ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25418 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011131780 Protocolo: 2007263481 AGTE: ELY GARCIA VIDAL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA RJ0071075 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31231 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010314441 Protocolo: 2007323704 AGTES: RAFAEL KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP GUSTAVO KEMP JAKOBI REP/P/S/MAE MARCIA FALCAO KEMP ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: EDUARDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.80 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010621049 Protocolo: 2007374793 AGTES: JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA PAULA BEATRIZ MARTINS NEIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 AGDOS: PEDRO PAULO MARTINS FILHO LUIZ PAULO RAMOS MARTINS NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1345 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011330673 Protocolo: 200811739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MANUEL GOMES MARIA ROSA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA RJ0035329 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6018 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290042279 Protocolo: 200855460 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: IVANY DE SOUZA PRADO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8987 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 14176 910010329786 Protocolo: 200884815 AGTE: SUPERMERCADOS ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970011054708 Protocolo: 200885892 AGTE: PATRICIA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 AGDO: ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010838342 Protocolo: 200893607 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11702 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.209.001470-5 20072090124754 Protocolo: 2008109707 AGTES: EQUATOR BRASIL LTDA ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY CYRO ECKHARDT ELOY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO RJ0082760 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12534 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090070911 Protocolo: 2008118473 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: CLAUDIA OLIVEIRA SOPHIA ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010134419 Protocolo: 2008119013 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RONALDO DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA RJ0111484 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA RJ0057583 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66628 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 6101 - ACAO REIVINDICATORIA 20000420084071 Protocolo: 2006318854 APTES: ORCINA ELIZARIO DE LIMA MARIA JOSE DA COSTA LIMA IVAN CARLOS LIMA E S/MULHER DALVA DA COSTA LIMA JOEL DA COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 APDOS: ESPOLIO DE VALOIS SOUTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA SOUTO FARME D`AMOEDO ESPOLIO DE MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA SOUTO FARME D`AMOEDO ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM RJ0060983 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O AGRAVO RETIDO, PROVIDA A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54637 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C PEDIDO DE RESCISAO DE CONTRATO 20060380096743 Protocolo: 2007285556 APTE: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 APDO: SONIA NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA RJ0120070 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54865 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011526152 Protocolo: 2007287949 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: ROSANGELA DE ANDRADE ROCHA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A SEGUNDA APELACAO, DANDO-SE PARCIAL PROVIMENTO A PRIMEIRA APELACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54946 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060140074686 Protocolo: 2007288186 APTE: FM TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RJ0093238 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58784 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011071970 Protocolo: 2007309467 APTE: ALFREDO MELLO VIEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA RJ0038769 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60447 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010137662 Protocolo: 2007317600 APTE 1: JUCARA COSTA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61337 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060760006454 Protocolo: 2007322093 APTES 1: DARCIO ANDRIOLO MACHADO ELIANE DA ROZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 APTE 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO RJ0085518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62007 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011396908 Protocolo: 2007326553 APTE: MARIA ORCHIDEA MAREQUITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090070443 Protocolo: 2007328674 APTE: SHIRLEI CANTUARIA LIBONATI ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES RJ0057275 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63632 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020101548 Protocolo: 2007336350 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES RJ0134233 APDO: MARIA SHIRLEY MAYRINK JAGER ADVOGADO: DR(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA RJ0103651 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64051 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050300001501 Protocolo: 2007339867 APTE: GETULIO MONTEIRO VARANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO ANGELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PIRES DA SILVA RJ0013685 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64339 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 20050011346721 Protocolo: 2007343453 APTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO LEBLON OCEAN HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA RJ0120613 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA RJ0144095 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64535 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060450004248 Protocolo: 2007343217 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: PAULO JOSE DINIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64989 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090052025 Protocolo: 2007345812 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: PAULO DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA RJ0112442 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65470 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011003256 Protocolo: 2007347974 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: MARIA COELHO MACHADO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65495 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MONITORIA TB-7899/02 20020500006135 Protocolo: 2007349197 APTES: PEDREIRA ITAPORANA LTDA ALVARO DA SILVA SOBRINHO ABIGAIR RAMBALDI SOBRINHO MARCOS RAMBALDI SOBRINHO FERNANDA LIMA LUZ ALVARO RAMBALDI SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA MG0082666 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65727 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010275490 Protocolo: 2007349349 APTE: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 APDO: VERA LUCIA NOLASCO DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66688 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060210127844 Protocolo: 2007353450 APTES: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA CLINICA SANTA CRISTINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 APDO: KSUN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67102 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010244776 Protocolo: 2007356310 APTE: MARIA ELVIRA ANASTASIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE PAIVA PENNA RJ0152556 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67155 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010482661 Protocolo: 2007356498 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDO: BERNADETE BOMENY DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5724 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010257758 Protocolo: 2008028931 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: VICTALINA VANZELLA PALMIERI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9177 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670013780 Protocolo: 2008048707 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 APDO: GERSON MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10189 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116631 Protocolo: 2008052537 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: JORGE EDUARDO RODRIGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13115 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010949358 Protocolo: 2008070403 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA RJ0115625 APDO: JOAO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010708045 Protocolo: 200875097 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: PAULO RAIMUNDO TRINDADE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALGADO GENEROSO RJ0122016 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO DO AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040932 Protocolo: 2008079420 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210044938 Protocolo: 2008085698 APTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 APDO: AUTO ESCOLA MANTIQUEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RJ0091939 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES DA SILVA RJ0065231 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.16339 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010501690 Protocolo: 2008087646 APTE: ADELINO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA RJ0121587 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.16385 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010683793 Protocolo: 2008088130 APTE: MARIA DA PENHA SILVA VEIGA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.16885 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14415/02 EXECUCAO FISCAL 20020060047086 Protocolo: 2008090774 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANTONIO ALVARENGA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17389 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050057407 Protocolo: 2008091732 APTE: JAIME MAILLARD FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES RJ0119618 ADVOGADO 2: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.17463 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010880744 Protocolo: 2008092774 APTE: JACQUELINE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.17620 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040742890 Protocolo: 2008093125 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APDOS: SANDRA ESPINDOLA BARROS ROBERTO ESPINDOLA BARROS JUCARA ESPINDOLA BARROS FLAVIO ESPINDOLA BARROS FABIO JUNIOR ESPINDOLA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.18498 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070010317664 Protocolo: 200898350 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126358 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 APDO: JENS KNUD PROBST ADVOGADO: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.18784 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020133495 Protocolo: 2008101222 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19907 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070870060380 Protocolo: 2008105347 APTE: ELISABETH PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20263 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140240614 Protocolo: 2008105521 APTE: ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO SP0012199 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA SP0068723 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 APDO: FABIANE MANSUR DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA RJ0092597 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210118985 Protocolo: 2008108789 APTE 1: ANA RITA DE CASSIA MEIRELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.21135 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060030017519 Protocolo: 2008113227 APTE: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 APDO: MOISES CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN RJ0105377 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.21171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055947 Protocolo: 2008113172 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ROBERTO PRIES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.21469 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080059037 Protocolo: 2008114792 APTE: MARIA JUBAINA VICENTE ADVOGADO: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR RJ0094274 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011233102 Protocolo: 2008122163 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: ROSILENE BARROS RIBEIRO GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0086271 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 549965"
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                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20068190085712 Protocolo: 200830532 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO INTERESSADO 2: BANCO ITAU SA Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 11/12: ... CONHECO DO CONFLITO, DECLARANDO A COMPETENCIA DO MAGISTRADO SUSCITANTE...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.600 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011156132 Protocolo: 2008122828 AUTOR: DULCINEA SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 140/147: ... NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL, CORRIGINDO DE OFICIO A SENTENCA E FIXANDO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 300,00.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14034 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040098400 Protocolo: 2008132096 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: PATRICIA REGINA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO RJ0133823 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 90/92: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... (EMBARGOS DE DECLARACAO)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15138 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010304128 Protocolo: 2008142895 AGTE: ALINE DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 63/64 NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15339 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070012661536 Protocolo: 2008145375 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: MOISES DO NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 174/181: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15565 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030065871 Protocolo: 2008146937 AGTE: SIMONE RIBEIRO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 47/49: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.6877 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080080173 Protocolo: 2008034870 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 APDO: MARILZA DA SILVEIRA BRASIL CABRAL Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 42/44: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23875 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15.461/93 DESAPROPRIACAO 930212571564 Protocolo: 2008127717 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: ORLANDO DANTAS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 109/111: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.25778 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040388269 Protocolo: 2008136103 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: JOAQUIM LOURENCO DE MATTOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 19/21: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.26044 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072050115420 Protocolo: 2008137947 APTE: DAVINA ANTONIA LISBOA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES RJ0133374 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 63/67: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA APELANTE...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.26106 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061690 Protocolo: 2008137642 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 36/41: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.26359 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040343780 Protocolo: 2008140835 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ARLINDO CRUZ CAMPOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 25/27: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.26927 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011241242 Protocolo: 2008143547 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APTE 2: MARIA DAS GRACAS DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 88/93: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\nId: 549967"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "549966": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010527336 Protocolo: 2008146827 IMPETRANTE 1: SORAIA CARRARINE OAB/RJ 85907 IMPETRANTE 2: RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO OAB/RJ 84297 PACIENTE: ALDO DA SILVA LUNA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.238V.POR ORA, DEIXO DE DEFERIR A LIMINAR, VISTO QUE A PRISAO DECRETADA E NO DOMICILIO DO PACIENTE. VENHAM AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33652 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040660111107 Protocolo: 2007343883 AGTE: PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FL.104/105...EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO A QUO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6053 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010238912 Protocolo: 200855750 AGTE: NAYR BECKER DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 48/49: ... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15669 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20080580002670 Protocolo: 2008146049 AGTE: GABRIEL SILVEIRA PEROZO REP/P/S/MAE KARLA KELLY DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO RJ0111222 AGDO: BRUNO DE OLIVEIRA PEROZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 61/61V.: ... CONCEDO A SUSPENSIVIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO PARCIALMENTE...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011763210 Protocolo: 2008148310 AGTE: VERA JUCEMA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA RJ0082119 AGDO 1: CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: VERONICA BARRETO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 21: DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE AO JUIZO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15800 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADO 20080011086202 Protocolo: 2008147689 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E DOIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 AGDO 1: RAFA'S DO LARGO COMERCIO DE ARTIGOES ESOTERICOS LTDA AGDO 2: RAFAEL DE SOUZA SRUR Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 57: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE AO JUIZO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15810 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050017689 Protocolo: 2008148091 AGTE: VILMA DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 AGDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 73: ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15833 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080110002252 Protocolo: 2008147784 AGTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 AGDO: SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO SECAF ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO RJ0089009 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 103: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE AO JUIZO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16029 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280030891 Protocolo: 2008150094 AGTE: IDALINA GIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 37: ... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\r\n\r\nId: 549966"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "549805": [
                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação da r. Decisão dos autos abaixo discriminados, publicada no Diário Oficial de 30/05/2008, por indevida uma vez já ter sido publicada em 29/05/2008:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.12435 - Ação originária 2004.208.006898-9 - Cobrança - 7ª Vara Cível Regional do Méier - Agte: DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO - Adv.: Dr. Democlito Ângelo Souza do Nascimento OAB/RJ 110522 - Agdo 1: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - Agdo 2: DIVA MARIA DOS SANTOS - Relator: Des. ERNANI KLAUSNER - Secretaria da Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nId: 549805"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "549968": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.93 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080780003815 Protocolo: 200862535 IMPTE/PACTE: JOSE CARLOS AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA RJ0129446 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 4479/1984 (DEPOSITO) Protocolo: 2008131033 IMPETRANTE: KLINGER LUIZ SILVA TOTTI OAB 107450 RJ PACIENTE: JOSE RIBAMAR CORREIA LEAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060380058912 Protocolo: 200863156 AUTOR: ALVARO DE AMORIM TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO FABIANI MONTEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.432 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20010420105786 Protocolo: 200882224 AUTOR: ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO DE MORAES JUNIOR RJ0063938 REU 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO TORRES MEURER RJ0011636 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372698 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200842234 IMPTE: EDUARDO DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DR(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA RJ0059555 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050011057 Protocolo: 200823829 AGTE: UNIMED SAO ROQUE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA SP0128222 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RJ0122533 AGDOS: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES MOTA ROSANGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20080010351777 Protocolo: 200848304 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDO: CAMARA COMUNITARIA DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011039577 Protocolo: 200848553 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7588 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040034294 Protocolo: 200870623 AGTE: MAURICIO RANGEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010686940 Protocolo: 200899496 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: AUSTREGESILO MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10985 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030110034345 Protocolo: 2008104206 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 AGDOS: MARIA DA CONCEICAO REBEL SIQUEIRA MARCELE REBEL DE SIQUEIRA FLAVIO HENRIQUE REBEL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO RJ0096650 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB19.022 COBRANCA 950010099741 Protocolo: 2008106094 AGTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 995120053571 Protocolo: 2008115159 AGTES: ANTONIO IVANILDO CAMPOS LOBAO ROSANGELA CONCEICAO CAVALCANTE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MAGALHAES JORGE ROBERTO MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA RJ0062466 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO RJ0124662 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062030129782 Protocolo: 2008112706 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE AVELLAR TORRES RJ0130947 AGDO: MONIKA MOTHE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MONIKA MOTHE FRANCA RJ0130339 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12290 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010860794 Protocolo: 2008116201 AGTE: ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 AGDOS: MINISTERIO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210137714 Protocolo: 2008117260 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DO CARMO ARAUJO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12824 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 870660000343 Protocolo: 2008120019 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: CONSTRUTORA IBIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2007/100.003905-7) 20070012115104 Protocolo: 2008124915 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13895 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080210187651 Protocolo: 2008130626 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: SIMONE DA PENHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070041816319 Protocolo: 2008131676 AGTE: SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA MARINS RJ0145256 AGDO: LETICIA DIAS ARAUJO REP/P/S/MAE CRISTIANE MOREIRA DIAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA RJ0121468 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 2007.100.002917-9 20070012115025 Protocolo: 2008132621 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14122 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2007.100.002214-8 20070012115736 Protocolo: 2008132634 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380773639 Protocolo: 2008133812 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE VILMA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO VALLE FERREIRA RJ0072130 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540149744 Protocolo: 2008136231 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ELIZABETE FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43039 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010618338 Protocolo: 2007214331 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APDO: MARCOS ANTONIO VIEIRA PERES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011267705 Protocolo: 200847355 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO MESQUITA APDO: MARCELLY ESPERANCA ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI RJ0038697 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA ELUANI FERREIRA RJ0123846 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010749240 Protocolo: 2008055500 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO MARCIA CRESPO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS RJ0102998 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011018033 Protocolo: 2008057312 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.13104 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20030060070967 Protocolo: 2008068935 APTE: FERNANDO RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 APDOS 1: PAULO GUIOTO RIBEIRO MARIA APARECIDA SIMOES GUIOTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RJ0001603B APDO 2: ESPOLIO DE FORTUNATO PEREIRA RIBEIRO REP/P/S/INV ADELAIDE GHIOTTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GILMAR CARLETI ES0006916 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049649 Protocolo: 2008079411 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO FERNANDES Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010621839 Protocolo: 2008085276 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM RJ0002056A ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011520320 Protocolo: 2008085137 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: WALTER MACHADO PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050731 Protocolo: 2008082930 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15987 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20040660044842 Protocolo: 2008086406 APTE: ANA CLARA DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/MAE JANDELINA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSUINO FERNANDES RJ0067283 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090067951 Protocolo: 2008090132 APTES 1: TATIANA FERNANDES REIS ANTONIO LUCIO MELLO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RJ0145412 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APTE 2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17162 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010451043 Protocolo: 2008090712 APTES: MARIA CLAUDIA AMARANTE DE SOUZA RODRIGO AMARANTE DE SOUZA LANG RICARDO AMARANTE DE SOUZA LANG ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: HENRIQUE DE ALBUQUERQUE LANG ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA RJ0102413 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040670028961 Protocolo: 2008093978 APTE: ESPOLIO DE ROBERTO DAS NEVES BARBOZA REP/POR RITA DE CASSIA TEIXEIRA COSTA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011339962 Protocolo: 2008094223 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: EDNA MARTHA DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000010522991 Protocolo: 200898927 APTE 1: ADRIANA OLIVEIRA DOS ANJOS VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APTES 2: MARCELO ALVES VICENTINI MONICA CRISTINA MORGADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 APDO 3: NOELI BRANDAO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO RJ0040494 APDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA APDO 5: MARIA REGINA DO NASCIMENTO BARAUNA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO RJ0092940 APDO 6: PROSIM CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES RJ0029011 APDO 7: FLAVIO RENATO RODRIGUES CONDE ADVOGADO: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA RJ0046177 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18739 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000010522991 Protocolo: 200898927 APTE 1: ADRIANA OLIVEIRA DOS ANJOS VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APTES 2: MARCELO ALVES VICENTINI MONICA CRISTINA MORGADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 APDO 3: NOELI BRANDAO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO RJ0040494 APDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA APDO 5: MARIA REGINA DO NASCIMENTO BARAUNA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO RJ0092940 APDO 6: PROSIM CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES RJ0029011 APDO 7: FLAVIO RENATO RODRIGUES CONDE ADVOGADO: DR(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA RJ0046177 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (DESAPROPRIACAO 1076/84) 20050030105492 Protocolo: 2008104943 APTE: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN REP/P/S/INV LINDA MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS RJ0098727 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660084019 Protocolo: 2008105169 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDOS: MARIA FAUSTINA DA CRUZ ANDREIA CRUZ DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20080 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057238 Protocolo: 2008104930 APTE 1: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APTE 2: ISIS GUEDES REP/P/S/MAE MARCILENE GUEDES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010757026 Protocolo: 2008108484 APTES: ESPOLIO DE ALFREDO VERAS BICA REP/P/S/INV ROBERTO VERAS BICA ESPOLIO DE MIRZA VERAS BICA REP/P/S/INV ROBERTO VERAS BICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20681 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010265561 Protocolo: 2008109857 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: SUELI BATISTA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20839 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020680028345 Protocolo: 2008110383 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA APDO: LUCIANO DOS SANTOS MACOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20878 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040391554 Protocolo: 2008110450 APTE: FRANCISCO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI RJ0075733 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060750020454 Protocolo: 2008112153 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: WILKENS JAYME DE SOUZA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010372171 Protocolo: 2008113291 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: CATIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.21664 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE PENSAO 20050140194604 Protocolo: 2008115552 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 APDO: ANA CLARA SALGUEIRO RIZERIO DE SIQUEIRA ASSIST/P/S/MAE RACHEL SALGUEIRO RIZEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.21988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011587004 Protocolo: 2008120774 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDO: LANDIR ADRIANO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.22313 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011218670 Protocolo: 2008121754 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: OSMAIR CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. CARLOS EDUARDO PASSOS, 1 VOGAL. EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DES. VOGAIS, FICANDO ASSIM, O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.22574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010454760 Protocolo: 2008123576 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: LILIAN TAVARES FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE RJ0073706 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.22597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060020729067 Protocolo: 2008122443 APTE: DINANCY LIMA TEBET ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET RJ0035212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD RJ0123090 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060010819575 Protocolo: 2008122858 APTE: LUIZ ANTONIO SANTANA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA RJ0082878 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.22778 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060010819575 Protocolo: 2008122858 APTE: LUIZ ANTONIO SANTANA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA RJ0082878 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.23008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060016696 Protocolo: 2008123393 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: NEYDE BRITO RAMOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.23244 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010554097 Protocolo: 2008124800 APTE: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES RJ0129129 APDO: MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA RJ0058604 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.23762 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060260083265 Protocolo: 2008127455 APTE: MIKAELLA MARQUES MENEZES ADVOGADO: DR(a). IURE SIMIQUEL BRITO RJ0142189 APDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI DR RJ ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA RJ0099403 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.23807 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070040962407 Protocolo: 2008127581 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 APTES 2: LIANE ARCO GOLLO CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.23809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660118753 Protocolo: 2008127697 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES RJ0114404 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA RJ0139416 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.23894 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067095 Protocolo: 2008127618 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ABILIO FERREIRA DA NOVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.23923 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063867 Protocolo: 2008127485 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.24011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020111232 Protocolo: 2008127609 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ALEXANDRE MELO BIANCHI ADVOGADO: DR(a). SIMONE MELLO ERTHAL RJ0146069 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.24047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064630 Protocolo: 2008127542 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CREUZA MARIA ROSA GOMES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.24136 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011466562 Protocolo: 2008129391 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: JOAO SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.24236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010954469 Protocolo: 2008129948 APTE: JORGE DA CUNHA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.24346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053837 Protocolo: 2008129992 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PARKLAND BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.24348 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -COBRANCA 20070750015175 Protocolo: 2008130838 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 4: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA RJ0143727 ADVOGADO 5: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 6: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDOS: MASAMI NAKANO NOBUKO NAKANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA RJ0135248 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA RJ0113862 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.24441 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763044 Protocolo: 2008130812 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDOS: MARTA DUARTE RIBEIRO RUTH DIOGO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA RJ0065854 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN TAVARES CUNHA RJ0065848 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.24503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053318 Protocolo: 2008131363 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.24533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053850 Protocolo: 2008131494 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.24804 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060011263362 Protocolo: 2008133882 APTE 1: GUILHERME NOGUEIRA PASTORI E S/MULHER DEISE REGINA ROSSI DAS NEVES PASTORI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO RJ0137975 APTE 2: CLEA NOGUEIRA PASTORI ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI RJ0112340 APDO: HELIO SERGIO DE OLIVEIRA VILACA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.24900 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070580007173 Protocolo: 2008132225 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: AURELIA MENDONCA MACHADO ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA RJ0119389 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.25103 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011505493 Protocolo: 2008131076 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES SULACAP LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES RJ0070554 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.25227 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040280018304 Protocolo: 2008134478 APTE: JOAO MANOEL PAES NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO RJ0026577 APDO: ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO REP/P/S/INVENT/ EDSON RIBEIRO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA RJ0001724 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.25656 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070070044895 Protocolo: 2008135832 APTE: LUDMILLA CONSENTINO NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 549968"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "549970": [
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                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011204709 Protocolo: 2008122381 AGTE: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DESTA FORMA, NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13715 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 980010050229 Protocolo: 2008129312 AGTE: RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15357 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010131696 Protocolo: 2008143971 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D'ANTIBES ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: ROBERTO RAPOPORT ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15485 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070370078590 Protocolo: 2008145773 AGTE: CECILIA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA TAO-SOMENTE ESTABELECER COMO SENDO DE SESSENTA DIAS O PRAZO PARA QUE A AUTORA PROCEDA AO DEPOSITO DA QUANTIA DE R$ 237,74 FIXADA PELO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15548 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20082070043866 Protocolo: 2008146928 AGTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO RJ0131719 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15945 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070011686434 Protocolo: 2008149029 AGTE: MARIA SONIA RIBEIRO THOME ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO EM QUE ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.22582 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011629505 Protocolo: 2008123291 APTE: MARCOS FERREIRA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.23108 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 8480 DESAPROPRIACAO 750380000268 Protocolo: 2008123954 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 APDO: HERDEIROS OU SUCESSORES DE LUDOVINA DA CONCEICAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O PERCENTUAL DE HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS PARA 5%, MANTIDA A BASE DE CALCULO, CONSOANTE A SUMULA 617 DO STF.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.24665 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010886380 Protocolo: 2008132505 APTE: DEMETRIO MASSAD SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES RJ0135309 ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.25118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 672/99) 20000010275914 Protocolo: 2008135630 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA DE PISO EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.25163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (717/99) 20000010005923 Protocolo: 2008135842 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.26600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070011091815 Protocolo: 2008143263 APTE: IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.26700 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040281463 Protocolo: 2008143169 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CRIO ARTEFATOS DE COURO LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.26796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010273843 Protocolo: 2008142457 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 APDO: ALEX SANDRO XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO RJ0107253 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... 6. TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA AO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM CORRECAO MONETARIA CONTADA DESTE DECIDIDO, E JUROS DA MORA DA DATA DO EVENTO, TUDO NOS TERMOS DAS SUMULAS 54, STJ E 97, TJ/RJ...\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.26801 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010233055 Protocolo: 2008142465 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: SHIRLEY PINAL LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26814 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010690041 Protocolo: 2008143071 APTES: VANDERLEI CANDIDO TINOCO VANESSA MACHADO DOS SANTOS VIVIANE GOMES DE SOUZA WAGNER PEDRO DOS SANTOS WILSON DO ESPIRITO SANTO ZILDA MARIA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA RJ0055193 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO RJ0021293 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... 3. TAL CIRCUNSTANCIA, ATRAINDO A ESPECIE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZA AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.26862 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011437581 Protocolo: 2008143566 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA ESPECIFICAR QUE DEVE SER APLICADO O SALARIO MINIMO DA DATA DA SENTENCA, QUE OCORREU EM 24/01/2008, ...\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26900 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210132866 Protocolo: 2008142383 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS) CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESTE DECIDIDO EM DIANTE, COM JUROS DA MORA CONTADOS DA CITACAO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26960 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20062020122055 Protocolo: 2008143264 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARCELLO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS RJ0096472 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A ... AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA, REFORMADA A SENTENCA, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA E CUMPRIDA, COM O FIM DE CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NAS MAOS DO PROPRIETARIO FIDUCIARIO, CONDENANDO O REU A SATISFAZER AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27089 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040286450 Protocolo: 2008144981 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: EMP AGRIC IND FLUMINENSE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...COMO CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.27093 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011185342 Protocolo: 2008144383 APTE 1: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 APTE 2: JANAINA VILACA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT E P.1-A, DO CPC MANDA ... O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI: (A) DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA COMPENSATORIA DE DANO MORAL PARA R$ 3.000,00 (...); (B) NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.27241 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061172 Protocolo: 2008144909 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADALBERTO JAIME DE LOSSIO SEIBLITZ Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, EM QUE A SENTENCA E CONFORME A DOMINANTE ORIENTACAO PRETORIANA. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 549970"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "549969": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008148969 IMPTE: ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA QUE SEJA FORNECIDO A IMPETRANTE O MEDICAMENTO INDICADO AS FLS. 12, NA QUANTIDADE ALI PRESCRITA...NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA CUMPRIMENTO, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS. 5) APOS, OUCAM-SE A PGE E A PGJ.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15859 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011234400 Protocolo: 2008149205 AGTE: DOMINGOS MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO RJ0027222 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.11686 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011388144 Protocolo: 2008062339 APTE: ELIZABETH PORTELLA LEMOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS RJ0059733 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA RJ0133316 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"AS PARTES, SOBRE OS SUPLEMENTOS DE FLS. 332-334.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.22108 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072120020957 Protocolo: 2008119091 APTE: USTANE RAMOS PEREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0137616 APDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA RJ0089555 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES RJ0089577 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"FLS.385/1028 DIGA A PARTE APELANTE EM 03 DIAS.\"\r\n\r\nId: 549969"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "549972": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36152 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: 4268 FALENCIA 955060090329 Protocolo: 2007371056 AGTE: JOSE MARIO SPRITZER ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REP/P/S/SINDICO RICARDO VOLPE MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DA SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4713 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20002050003285 20062050017407 Protocolo: 200842009 AGTE: MONTEGAS EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 AGDO: FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA RJ0042300 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9426 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010818136 Protocolo: 200887477 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 AGDO: ELZA SALAZAR BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO, AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DETERMINAR O DECLINIO DE COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE MANAUS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13597 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870061760 Protocolo: 2008127917 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELIANA MENDONCA POUBEL PORTO ADVOGADO: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA RJ0108251 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR A PRESCRICAO, APENAS, EM RELACAO AO PLANO BRESSER E PARA DETERMINAR QUE OS HONORARIOS PERICIAIS SEJAM SUPORTADOS PELA PARTE QUE SUCUMBIR NO FINAL DO PROCESSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14394 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010922513 Protocolo: 2008136498 AGTE: MARIA JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO, DE MOLDE A REFORMAR INTEGRALMENTE A DECISAO GUERREADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14401 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010871689 Protocolo: 2008136667 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 AGDOS: HENRIQUE ROTSTEIN MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A AUSENCIA DE REGULAR REPRESENTECAO PROCESSUAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14679 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080110005022 Protocolo: 2008138921 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FRANCISCO ALBERTINO DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESTANDO O MESMO PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A PERDA DE SEU OBJETO, FACE A DESISTENCIA MANIFESTADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14790 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010172238 Protocolo: 2008138797 AGTES: FERNANDA DE SOUZA ALVES AMANDA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO O RECURSO E DOU O PROVIMENTO, DE MOLDE A REFORMAR INTEGRALMENTE A DECISAO GUERREADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15281 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011399363 Protocolo: 2008144590 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE MOTA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE EM CONFRONTO COM SUMULA E JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15478 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020029070 Protocolo: 2008146267 AGTE: CLAUDIA SCHIRNHOFER AMORA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES RJ0104190 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO PROC. EST. 2: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELA AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL PREDOMINANTE NO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15570 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011715940 Protocolo: 2008147225 AGTES: ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO MARCELO GIUSTI MARQUES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 AGDOS: ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO CEZAR FREITAS DE BARROS ANA PAULA CONY DE BARROS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010974331 Protocolo: 2008147178 AGTE: AERCIO BRASIL BITTENCOURT E/S/MULHER MARIA TERESA COSTA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA RJ0081566 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56210 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010413136 Protocolo: 2007294907 APTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO DO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE APELO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12027 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060053030 Protocolo: 2008063061 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: AMANDA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.17748 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230100545 Protocolo: 200891387 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: FERNANDO JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA RJ0032272 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO TAMBEM EM PARTE A SENTENCA ATACADA, ARBITRAR A VERBA HONORARIA EM 10% SOBRE A CONDENACAO, SENDO MANTIDA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\nId: 549972"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "549971": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070040928291 Protocolo: 2007332371 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO INTERESSADO 2: ITAMARA MARTINS DE LIMA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) AO JUIZO SUSCITADO, OFICIANDO-SE PARA INFORMACOES EM 10 (DEZ DIAS), FICANDO O MESMO DESIGNADO, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 120, CPC, PARA RESOLVER EVENTUAIS MEDIDAS URGENTES, TENDO EM VISTA A INFORMACAO CONSTANTE DA CERTIDAO DE FLS. 08, DO RGI, BEM COMO PORQUE FOI O RECIPIENTE ORIGINAL DA ACAO. 2) SOBREVINDO AS INFORMACOES DO JUIZO, AO M.P.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20070040877570 Protocolo: 2007332953 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: LETICIA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 INTERESSADO 2: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) AO JUIZO SUSCITADO, OFICIANDO-SE PARA INFORMACOES EM 10 (DEZ DIAS), FICANDO O MESMO DESIGNADO, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 120, CPC, PARA RESOLVER EVENTUAIS MEDIDAS URGENTES, PORQUE FOI O RECIPIENTE ORIGINAL DA ACAO. 2) SOBREVINDO AS INFORMACOES DO JUIZO, AO M.P.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008126236 IMPTE: ABRA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM VISTO O QUE CONSTA DE FLS. 104/111, DOU POR ATENDIDO O DESPACHO DE FLS. 103. 2. OFICIE-SE A ILUSTRE AUTORIDADE APONTADA COATORA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES. 3. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008137420 IMPTE: MABIA COELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. POR ESTAREM PRESENTES O FUMMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, DEFIRO A LIMINAR PARA FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E APARELHOS INDICADOS OU SIMILARES, DESDE QUE APRESENTADA A PRESCRICAO POR MEDICO CREDENCIADO DO SUS, DETERMINANDO QUE OS MESMOS SEJAM FORNECIDOS NO PRAZO DE 72 H.OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA COM COPIA DESTA DECISAO, REQUISITANDO INFORMACOES. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6342 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011814655 Protocolo: 200858148 AGTE: SILVIO VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO PINE Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6609 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20060010667556 Protocolo: 200860885 AGTE: HELIO PORTELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 AGDO 1: LUIZ FELIPE BARROS PORTELA DA SILVA REP/P/S/MAE SONIA REGINA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A AGDO 2: PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEGGY MENDES GONCALVES RJ0101009 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6691 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370066562 Protocolo: 200861905 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARCELLO GONCALVES VIEGAS ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA RJ0117622 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A REAL IMPOSSIBILIDADE TECNICA DE INSTALACAO DO SERVICO EM EPIGRAFE. ASSIM SENDO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA MINUTA. OFICE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7064 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050030054 Protocolo: 200866309 AGTE: EDIR DA COSTA BAPTISTA NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MARCO ANTONIO INOCENCIO ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7408 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011133160 Protocolo: 200869980 AGTE: SILENE MATIAS MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER RJ0135794 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8641 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010605118 Protocolo: 200881134 AGTE: RAMD REMOCOES E ATENDIMENTO MEDICO MEDICO DOMICILIAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 AGDO: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011105521 Protocolo: 200881889 AGTE: ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES, PRINCIPALMENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA OBRIGACAO, E EVENTUAL IMPOSICAO DE MULTA E HONORARIOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12191 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011024132 Protocolo: 2008114020 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO RJ0107181 AGDO: RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO RJ0031257 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA RJ0065034 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13420 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080260017005 Protocolo: 2008126025 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO RJ0100237 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: MURILO ARANTES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA RJ0063555 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. SOBRE O QUE SE CONTEM NO TERCEIRO PARAGRAFO DE FLS. 41, DIGA A AGRAVADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14494 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20030011227314 Protocolo: 2008136668 AGTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDOS: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE NEIVA MARIA MAIA ROCHA LEITE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS RJ0075245 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) DENEGO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PLEITEADO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14545 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010713213 Protocolo: 2008138893 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RJ0046563 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DESTARTE: A) ATRIBUO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO APENAS QUANTO AO QUE CONSTA ACIMA; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES NO PRAZO LEGAL; D) DE-SE CIENCIA PESSOAL AO DOUTO ORGAO DE AUTACAO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14602 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420084773 Protocolo: 2008138170 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CELSO GOMES SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA RJ0133667 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DESTARTE: A) DENEGO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14619 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: / TB:14223 ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 930010221270 Protocolo: 2008138201 AGTE: COMPACTA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL RJ0122574 AGDO 1: ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO RJ0080662 AGDO 2: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE O ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14640 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040109075 Protocolo: 2008138036 AGTE: LUCIANA CARDOSO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ... DEIXO DE CONVERTER O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, POR SE TRATAR DE DECISAO SUSCEPTIVEL DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO REQUERENDO INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526 DO CP. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14820 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010915211 Protocolo: 2008140345 AGTE: MARIA DORIA MOREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZ A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14839 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA 20040400012026 Protocolo: 2008139879 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: ESPOLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE RONAIRA THEREZINHA FARIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 ADVOGADO 2: DR(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES RJ0125769 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14843 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011169594 Protocolo: 2008139893 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME ADVOGADO: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14947 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012040554 Protocolo: 2008141507 AGTE: ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 4. DEFIRO A PLEITEADA GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE PARA A APRECIACAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15082 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020107630 Protocolo: 2008142883 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 AGDO: NELIO DOS ANJOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15157 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010955363 Protocolo: 2008142151 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DANIEL VILACA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15248 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010943905 Protocolo: 2008144504 AGTE: GIVANILDO SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A-) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA NO AMBITO DESTE RECURSO; B-) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE O PROCESSO TENHA ANDAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA; C-) COM OS NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO,DO QUAL DISPENSO INFORMACOES; D-) APOS VOLTEM-ME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15305 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070011746856 Protocolo: 2008145360 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: ALESSANDRA LIMA CABRAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO ES0010946 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15347 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011495734 Protocolo: 2008145486 AGTE: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DESTARTE: A-) CONCEDO A ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL, COMO REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 2/27, CUJA NUMERACAO RUBRIQUEI; B-) COMUNIQUE-SE, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, AO MM. JUIZO A QUO; C-) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15736 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990020043625 Protocolo: 2008148055 AGTE: PAULO MATOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 AGDO: CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. COMPROVE O AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, CONFORME AFIRMA, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40077 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010470281 Protocolo: 2007202590 APTES: ULLISSES LEAO BAPTISTA ALAN TEIXEIRA RODRIGUES ELIANO DIAS DA CRUZ MARCIO ADRIANO FERNANDES DE OLIVEIRA JOSE PEREIRA DOS SANTOS FABIO FIGUEIRA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 223V. ATENDA-SE AO MP, PRAZO DE DEZ DIAS (REQUER A REQUISICAO DE COPIA DO EDITAL (2003) A AUTORIDADE COMPENTE. APOS, PROTESTA POR NOVA VISTA).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11668 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20060070065744 Protocolo: 2008060102 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO RJ0128704 APDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ACOSTEM AS PARTES COPIA INTEGRAL DAS LEIS MUNICIPAIS N. 1718/83 E 3545/05, NA FORMA DO ART. 337 DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12105 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050210120276 Protocolo: 2008063708 APTE: SR SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO: JOSEMI OLIVEIRA DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ MONOCRATICO PARA QUE SE DIGNE DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO PELO REU.\r\n\r\nId: 549971"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
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                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.397 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 251 - DESAPROPRIACAO 830540005432 Protocolo: 200874859 AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA RJ0092505 REU: LUIZ PINTO SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, UNANIMEMENTE, CONFIRMARAM A SENTENCA, COM RESSALVA QUANTO AO ERRO MATERIAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.856 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: EXECUCAO 20050700012836 Protocolo: 20086735 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 AGDO: JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES E S/MULHER RITA DE CASSIA BITTENCOURT PIRES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011183984 Protocolo: 200815269 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ANETE KRASKOFF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3771 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072030142016 Protocolo: 200833953 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARCIA ANDREA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5216 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080010158898 Protocolo: 200847098 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: ATOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080650001831 Protocolo: 200872995 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8657 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084256 Protocolo: 200881653 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: MARIA DE LOURDES AZEVEDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.59771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010978468 Protocolo: 2007314759 APTE: GETULIO SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTE CORREA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: GETULIO SILVA MATOS)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.10914 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062060012132 Protocolo: 2008055932 APTE: SUELI PORTO SANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SOLANGE MARIA GOMES PINTO ALMIR DO COUTO PINTO ADVOGADO: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO RJ0059711 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10947 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062080117507 Protocolo: 2008056055 APTE: MARYLANE CORREIA DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES RJ0061679 APDO: ANA MARIA ROSSINI TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES MONTEZUMA RJ0023640 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS RJ0120766 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11006 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040780017325 Protocolo: 2008056121 APTE 1: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 APTE 2: AL FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GOMES DE FARIA RJ0137064 APDO: AS MESMAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060670012088 Protocolo: 2008058514 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA RJ0126270 APDO: OZAIRES FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURWSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11863 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010725043 Protocolo: 2008063218 APTE 1: ABILIO JOSE ADELINO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO RJ0091328 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 APTE 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGARAM-NO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12646 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737975 Protocolo: 2008066904 APTES: AUGUSTO FRANCISCO MATHIAS DILKEA GUIMARAES DE CAMPOS MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13105 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140032680 Protocolo: 200868891 APTE: EVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LENILSON PESSANHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO RJ0141679 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA RJ0058622 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13904 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380162270 Protocolo: 2008072545 APTE: IRENE VIOTI BALDUCI ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES RJ0076608 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS RJ0110526 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.14347 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.072.002123-8 TB 1695) 20070720021367 Protocolo: 2008074937 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDOS: MOYSES LOURENCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL NICE A LOURENCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14591 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060010647557 Protocolo: 2008077021 APTE: DISNEY HIRLANE SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14672 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801239 Protocolo: 2008076980 APTE: CARLOS AUGUSTO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.16010 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ATENTADO 20050400014554 Protocolo: 2008086392 APTE: CLEMILDA MARIA CAPELLA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA RJ0069889 APDO: JULIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IGOR CRAVEIRO GOULART RJ0142701 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.16017 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580009234 Protocolo: 2008085770 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 APTE 2: MATERIAIS DE CONSTRUCAO FONTES & PEREIRA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA RJ0119389 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGARAM-NO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.16581 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060019000 Protocolo: 2008088373 APTES: LEIR MORAES DA SILVA ABEDNEGO MORAES DA SILVA RINALDA GONCALVES DA SILVA REGINA GONCALVES DA SILVA GABRIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA RJ0073259 APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.22364 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 20070640015144 Protocolo: 2008119440 APTE: JORGE LUIZ PIERRE TORZATO ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 549973"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "549975": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200864750 IMPTE: DANIELLE FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART.557 DO CPC C.C DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PROVIDENCIE A SECRETARIA O DESENTRANHAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO AS FLS.101/114, BEM COMO DAS PECAS QUE O INSTRUIRAM(FLS.(115/215), ENCAMINHANDO A E. VICE-PRESIDENCIA..\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15588 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080280015026 Protocolo: 2008145770 AGTE: MARIA CARMEM DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 AGDO: LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E S/MULHER ROZALI MARTINS NOCCHI Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROMIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR O DEPOSITO JUDICIAL POSTULADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15649 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010979995 Protocolo: 2008145978 AGTE: JURACI DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15794 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011022674 Protocolo: 2008147607 AGTE: WALLACE FORTINI ANTONIO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BA BDR AVON COSMETICOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"..,NEGO-LHE SEGUIMENTO,..\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15821 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011686021 Protocolo: 2008146240 AGTES: QUITERIA VASCONCELOS DA SILVA URBANO RODRIGUES DE VASCONCELOS FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS LAURA RODRIGUES DE VASCONCELOS BUSSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: .......A CONTA DESSES FUNDAMENTOS MANIFESTAMENTE PROCEDENTE O RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAG.1-A DO CPC PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO PROLATOR DA DECISAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.25866 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010437400 Protocolo: 2008138362 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JOAQUIM ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.26567 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011263833 Protocolo: 2008143207 APTE: PATRICIA FRANCA RODRIGUES DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.26697 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010844883 Protocolo: 2008143587 APTES: WILSON AMBROSIO BELTRAMI VILMARI ODETE BELTRAMI ROSSANI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAG.1-A DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.26764 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050011500849 Protocolo: 2008142758 APTE: DIRCEU ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO RJ0029688 APDOS: FRANCISCA FILOMENA KHALLIL CANINDE TAUK KHALLIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.26785 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20072050083649 Protocolo: 2008142367 APTE: LEONICIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 APDO: RAFAEL WASHINGTON DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO RJ0091652 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 549975"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "549974": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7984 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: (TB 119) INDENIZATORIA 730011000939 Protocolo: 200875454 AGTE: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO RJ0128734 AGDO 1: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO SP0132592 AGDO 2: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"DIANTE DAS PONDERACOES DO 2 AGRAVADO E TENDO EM VISTA A DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO A PRORROGACAO DO PRAZO POR CINCO DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16011 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010460734 Protocolo: 2008150798 AGTE: CAFE E BAR ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: COMERCIAL DE BEBIDAS SAN PELLEGRINO LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: 1-SOLITEM-SE INFORMACOES 2-COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\r\n\r\nId: 549974"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "549976": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200863059 IMPTE: POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20032090062738 Protocolo: 2008125365 IMPTE: JESSE GOMES DIAS E S/MULHER ELAINE TERESA SANTOS E SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.215 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070370130422 Protocolo: 20082288 AGTE: LWAC MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 AGDO 1: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO MG0001752A AGDO 2: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER RJ0002410 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070370081617 Protocolo: 200819016 AGTES: JOSE ALMIRO MAROTI POLO ELIANA DE OLIVEIRA POLO ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 AGDO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO RJ0077476 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000011099949 Protocolo: 200837506 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DIAS RJ0005310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 951200063900 Protocolo: 200841288 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5224 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370081710 Protocolo: 200847305 AGTES: THULYANE GUIMARAES TEIXEIRAO REP/P/S/AVOS WILMA MARIA BALASSA GUIMARAES E JOSE IRES GUIMARAES WALLACE GUIMARAES PINTO REP/P/S/AVOS WILMA MARIA BALASSA GUIMARAES E JOSE IRES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: QUEMANARDIS MAROTTI Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073083 Protocolo: 200851391 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANTONIO XAVIER DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM RJ0140577 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6404 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290040751 Protocolo: 200858847 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR.VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: CLEIA BITTENCOURT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB.38941/98 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 980020304261 Protocolo: 200864376 AGTE: BEATRIZ BRAGA DE ABREU E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO ES0005578 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO ES0009722 AGDO: LARS SCHMIDT GRAEL ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 INTERESSADO: CARLOS GUILHERME LIMA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO RJ0073279 INTERESSADO 2: CARLOS GUILHERME DE ABREU E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO RJ0002527 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL 20072070074411 Protocolo: 200867022 AGTE: MARCIA MARIA MORAES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7210 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011646310 Protocolo: 200867712 AGTE: RITA MARIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010608658 Protocolo: 200872729 AGTE: POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 AGDO: RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA RJ0126564 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7775 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040117298 Protocolo: 200872943 AGTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 AGDOS: CAROLINA NERIS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DENISE NERIS DE OLIVEIRA CARINA NERIS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DENISE NERIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8363 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010490595 Protocolo: 200879521 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0103815 AGDO: HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA RJ0078353 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040039826 Protocolo: 200880846 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA RJ0143266 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSGNACAO EM PAGAMENTO 20060011564776 Protocolo: 200881678 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO ANA ROSA OSORIO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090127494 Protocolo: 200884248 AGTES: FLAVIO ALEJANDRO ZARATE CHABLUK LUKMAN HOTEL E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 AGDO: ANTONIO COSME DAMASCO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MAIA CORTES RJ0128742 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9395 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210005996 Protocolo: 200886699 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES RJ0118946 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 AGDO: ZILMA SIMAS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAMPISTA RJ0050617 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159642 Protocolo: 200895176 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040915594 Protocolo: 200896387 AGTES: PEDRO PAULO DE CARVALHO MARCIA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10341 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010429099 Protocolo: 200897984 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 AGDO: GILMAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI RJ0040399 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010534811 Protocolo: 200898785 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE EVERALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10496 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TOMBO 2980 ) REPARACAO DE DANOS 900010557963 Protocolo: 200899068 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET AGDO: JOANA D'ARC SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA RJ0022011 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10554 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010429099 Protocolo: 200898582 AGTE: GILMAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI RJ0040399 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: DR(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL RJ0052051 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10897 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070450028840 Protocolo: 2008102696 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: ALDAIR REIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIMES RANGEL RJ0136526 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10947 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011367053 Protocolo: 2008103377 AGTE: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDO: VITO ERNESTO LUCIANO CARDONE ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072090095663 Protocolo: 2008104367 AGTE: BARBARA FONTES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: MARGARETH TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11300 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20062080004270 Protocolo: 2008107472 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARLENE JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREA RJ0074322 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11323 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090095804 Protocolo: 2008106395 AGTE: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 AGDO: CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11343 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010692131 Protocolo: 2008106129 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO SOTERO GONCALVES VAN NYVELL RJ0009190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: JOSELIA BARCELOS FILADELFO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11485 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082040030572 Protocolo: 2008107996 AGTE: VANIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO OSTE OCIDENTAL S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070020678918 Protocolo: 2008109501 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO: ROBERTO SCOBINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11810 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010356477 Protocolo: 2008112268 AGTE: MARIA CRISTINA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 AGDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11907 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010646905 Protocolo: 2008112742 AGTES: RICARDO GOULART BICALHO VALERIA ALVES LAGARTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12224 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE DESPEJO (1999001035014 8) 20010011312283 Protocolo: 2008114771 AGTE: ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 AGDO: VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA RJ0084514 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS RJ0092698 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050031623 Protocolo: 2008123199 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 AGDO: MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO ADVOGADO: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA RJ0057007 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13490 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010980481 Protocolo: 2008126285 AGTES: RUBENS LOPES JUCILENE MEDEIROS BATISTA SUELEN SHAMARA MEDEIROS BATISTA REP/P/S/MAE JUCILENE MEDEIROS BATISTA LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14167 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20060010091531 Protocolo: 2008134017 AGTES: ATHAYDE DE CARVALHO JUNIOR CELIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI RJ0046680 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010338560 Protocolo: 2008009166 APTE: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.5630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040679689 Protocolo: 2008026043 APTE: RENATA NARDACI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NANIME BARROS LOBO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010389850 Protocolo: 2008029417 APTE: TANIA CRISTINA MAGALHAES RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 APDO 1: MUNI CIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO 2: SIMONE RODRIGUES MARINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APDO 3: ANA PAULA DUARTE CERQUEIRA DIAS BORNELLI ADVOGADO: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010649302 Protocolo: 2008032745 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: PRISCILLA DE OLIVEIRA DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010347036 Protocolo: 2008040794 APTE 1: ALTIVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WALTER MIRANDA TAVARES RJ0125888 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040430005139 Protocolo: 200840944 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: NOEMIA FALCAO MANOEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050430004927 Protocolo: 200840949 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: NOEMIA FALCAO MANOEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.8177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196038 Protocolo: 2008043422 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DA PENHA COSTA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.8578 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010222677 Protocolo: 200846402 APTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 APDO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ CASTELANO RJ0141941 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.8819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050310047843 Protocolo: 2008046049 APTE: MARIA LUCIA FERNANDES TEIXEIRA BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HELIO TEIXEIRA BESSA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS RJ0138290 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA RJ0131456 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.8985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010804950 Protocolo: 2008047476 APTE 1: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.10050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011276186 Protocolo: 2008054068 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: LILAZ OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS RJ0037308 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO RJ0127062 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.10711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010123353 Protocolo: 2008055409 APTE: JOSE CLAUDIO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.10813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050046252 Protocolo: 2008055355 APTE: THEREZA SANCHES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO RJ0081047 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.10874 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040934631 Protocolo: 2008056658 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 APDO: JARDEL GARCIA VILELA ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA RJ0088305 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.11654 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011542081 Protocolo: 2008062448 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIA NAIR DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.11972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010458863 Protocolo: 2008064065 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: JORGE LUIZ CARRARO BASTOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS RJ0112785 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.12227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010465222 Protocolo: 2008065440 APTES 1: LUCIA HELENA DE SOUSA QUINTINO P/SI E REP/S/FILHOS LUANA DE SOUSA SILVA E GABRIEL DE SOUZA FARIA ROSA MARIA DE LIMA VICENTE CARLOS ROBERTO DE LIMA VICENTE JOSEFA LIMA DA SILVA IRACI JOSE DE LIMA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS. (EMBARGANTES: 1os. e 2o. APELANTES.)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.12644 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070870004715 Protocolo: 200865902 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: CINEZIO DA SILVA BARRETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.12700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: COBRANCA 20050430042497 Protocolo: 2008065824 APTE: ROBSON DE PAULO TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.12872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20050780010333 Protocolo: 2008067316 APTE: REMIGIA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO RJ0118233 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: INSTITUTO SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA RJ0109807 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.13149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040010492259 Protocolo: 2008070351 APTE 1: MADINA ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 APTE 2: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD RJ0090599 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 062. APELACAO CIVEL 2008.001.13774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758449 Protocolo: 2008072890 APTES: ESPOLIO DE ISMAEL CORREA REP/P/S/FILHA MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CAMARA MARGARIDA DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES RJ0078036 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.14123 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011575233 Protocolo: 2008074991 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: ARMISNTON JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO RJ0134155 ADVOGADO 2: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA RJ0140188 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.14274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080097203 Protocolo: 2008070679 APTE: TAIS LANCATES VILLARES ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APDO: RONALDO VALIM DO VAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.14595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060660032789 Protocolo: 2008076136 APTE 1: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APTE 2: CARLOS ALBERTO LEMOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APDO: MARIA ISABEL DALBONI LEMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO BISPO MONTEIRO RJ0028830 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CLAUDIO GOMES FIGUEIRA RJ0065911 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.14660 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010929128 Protocolo: 2008077041 APTE: BANCO ABM AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: FERNANDO JOSE MACIEL VIDIGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE RJ0043247 ADVOGADO 2: DR(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA RJ0119605 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.14685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20050010866836 Protocolo: 2008076719 APTE: CLAUDIO VICENTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO RJ0007492 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA RJ0089845 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.14716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059542 Protocolo: 200877799 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO BATISTA NOGUEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.15234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210205195 Protocolo: 2008079302 APTE: DAIANA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.15519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610049111 Protocolo: 2008082198 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: JOSE SILVA RODRIGUES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.15559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050011997 Protocolo: 2008081731 APTE: SIMONE DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO 1 ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA RJ0130802 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.15570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011318338 Protocolo: 2008082177 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: PAULO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.15613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.078292-0). 20060010926057 Protocolo: 2008078792 APTE: THEREZA CRISTINA ELIAS MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.15634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042281 Protocolo: 200882201 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JUREMA ALVES DA SILVA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.15982 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011111909 Protocolo: 2008086358 APTE: DEJAIR NAZARIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA RJ0033718 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR RJ0090224 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.16063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046572 Protocolo: 2008085499 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DENI REZENDE MEDEIROS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.16234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050021875 Protocolo: 2008085684 APTE: GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.16295 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -REVOGACAO DE PROCURACAO 20070011192772 Protocolo: 2008088136 APTE: HELEN REGINA LIMA MEIRELES AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 APDO: ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA RJ0065634 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.16303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072020113494 Protocolo: 2008087704 APTE: CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.16592 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010934000 Protocolo: 2008089131 APTE: LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 APDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.16607 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20040110063049 Protocolo: 2008088301 APTE: ELIUDE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.16663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010379890 Protocolo: 2008089560 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: MARCELO MORAES THEBALDI ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.16672 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.011202-7) 20070610035943 Protocolo: 2008089206 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR DPGE) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.16674 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20052080016944 Protocolo: 200889204 APTE: PAULO SERGIO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.16860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630053018 Protocolo: 2008089853 APTE: CIRLENE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.16950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.004792-8) 20070720009914 Protocolo: 2008089663 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: SALVADOR PARDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.17015 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060230066197 Protocolo: 2008086833 APTES: LILIAN BARRETO GALHARDO REP/P/S/PAI ANTONIO BRIVES GALHARDO ELIZEU BARRETO GALHARDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO RJ0103868 APDO: VALERIA MARIA BARRETO GALHARDO ADVOGADO: DR(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO RJ0102165 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.17085 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010967002 Protocolo: 2008090725 APTE: AMELIA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO RJ0014751 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA RJ0081124 APDO: JOSE ARTUR PEREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.17197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011106060 Protocolo: 2008090750 APTE: DENIZE CRISTINA DE PAULA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 ADVOGADO 3: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.17200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723228 Protocolo: 2008090707 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ANNA CLARA NEVES CARRAPATOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM RJ0117811 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.17354 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030032920 Protocolo: 2008091535 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: GILMARIO ADOLPHO DO NASCIMENTO PIMENTEL ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA RJ0128276 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.17630 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090096987 Protocolo: 200893150 APTE: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 APDO: CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO-SE A APELANTE AO PAGAMENTO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.17743 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040420004502 Protocolo: 2008093048 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: YOLANDA CRUZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.18240 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738426 Protocolo: 200896687 APTE: ILMA DA SILVA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.18832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070010076259 Protocolo: 2008101588 APTE 1: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CHAVES DA CUNHA RJ0146149 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA RJ0084458 ADVOGADO 3: DR(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO RJ0001403 ADVOGADO 4: DR(a). CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA RJ0072886 APTE 2: GUSTAVO ERTHAL E S/MULHER ROSANE ALVES BRAUNE ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.18982 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010740681 Protocolo: 2008101169 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: MILTON MENDES TIRADENTES ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.18998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010343374 Protocolo: 2008101511 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: GABRIEL JOSE SILVA DE SOUSA REP/P/S/MAE MARIA ALDINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.19610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010306940 Protocolo: 2008104692 APTE: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI RJ0125161 APDO: JULIANO DA ROSA E S/MULHER LUCIANE FERRO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 ADVOGADO 2: DR(a). ARGELIA IGNACIO ALVES ORTIZ RJ0143160 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.19711 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010619070 Protocolo: 2008104695 APTE: JOSE PAULO DA SILVA FACANHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.19805 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010347589 Protocolo: 2008106442 APTE: FIDELIS MENEZES CONTILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA RJ0142357 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.19829 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060360002573 Protocolo: 2008106250 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MAGNA ALVARENGA DALLIA APDO: CLENIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA RJ0036509 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FALCAO SPERANDIO ES0008322 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, ESTABELECEU-SE OS JUROS DA MORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.19956 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050310029750 Protocolo: 2008104872 APTE: ADENILSON DELEPRANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 APDO: LEONARDO DE LIMA DELEPRANI REP/P/S/MAE CLAUDIA DE LIMA DELEPRANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.20195 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20040011231897 Protocolo: 2008108512 APTE: CRISTIANE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.20527 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060100140 Protocolo: 2008109100 APTE: MICHELE DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.20671 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030039367 Protocolo: 2008109943 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO IV ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.20761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010702854 Protocolo: 2008110163 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 APDO: CENTURY MEDICAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES RJ0140193 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.21059 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055913 Protocolo: 2008113194 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.21116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054751 Protocolo: 2008114310 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DEVANIR JOSE PINTO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.21220 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090095833 Protocolo: 2008112287 APTE 1: CLAUDIO AUGUSTO SILVA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARSICO DO COUTO RJ0105685 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS E, DE OFICIO, CORRIGIU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.21812 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010977779 Protocolo: 2008118875 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952A ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO RJ0100493 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NAO SE CONHECEU DO ADESIVO E, DE OFICIO, CORRIGIU-SE O DISPOSITIVO DA SENTENCA PARA DELE EXCLUIR A INCIDENCIA DO ARTIGO 12 DA LEI No. 1060/1950, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.21966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010960296 Protocolo: 2008113708 APTE: NORMANDO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VIEIRA RJ0073625 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RJ0053089 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.21996 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050380150656 Protocolo: 2008119257 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDO: DAVI FIGUEIREDO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.22564 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010046991 Protocolo: 2008123432 APTE: JOSE EVERALDO GOMES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO RJ0135913 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES RJ0107192 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.22622 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020023112 Protocolo: 2008122918 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: HS GAMES E INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO RJ0057798 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO RJ0134261 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.23190 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011303737 Protocolo: 2008124247 APTE: CENTAURO S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS SP0098784A ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA ALO DA SILVEIRA SP0105933 ADVOGADO 3: DR(a). NILMA DA ROSA NOVAES RJ0084104 APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.23238 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090093950 Protocolo: 2008123941 APTE 1: SONIA MARIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO RJ0128210 APTE 2: THILU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.23247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060420077900 Protocolo: 2008124717 APTE: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 APDO 1: GEHREN E GEHREN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO RJ0098789 APDO 2: R&G FACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SIMOES SP0168022 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.23351 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070370125402 Protocolo: 2008126137 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA VENANCIO DE REZENDE RJ0148504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: FLASH BOY'S DE FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO RJ0127127 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.23447 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010920551 Protocolo: 2008127339 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ERIKA NILDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.23584 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA MEDIDA CAUTELAR 2003.021.014924-9 APENSADA A ANULATORIA 1996.512.009845-0) 20030210149249 Protocolo: 2008125998 APTE: COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES RJ0069718 APDOS: ESPOLIO DE JUSTINIANO DA FONSECA REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA MAGALHAES DA FONSECA ESPOLIO DE LUDOVINA ROSA DA FONSECA REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA MAGALHAS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA RJ0035100 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.23679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063351 Protocolo: 2008127515 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DAGVALDA SANTANA DA COSTA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.23699 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070010605037 Protocolo: 2008128167 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: JORGE NUNES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.23797 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070540022424 Protocolo: 2008128261 APTE: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.23953 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030170733 Protocolo: 2008127488 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.24020 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010718488 Protocolo: 2008128709 APTE: JORGE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO RJ0095999 APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.24902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070010806791 Protocolo: 2008134015 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: CLAUDIA ALVES QUINTANIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n127. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600140065 Protocolo: 2007335302 EMBTE: ANNETE TRZCINA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 EMBDO: JAYME KREIMER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME\". FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\nId: 549976"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "549978": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.515 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011411788 Protocolo: 2008104473 AUTOR: PAULO CESAR MORAES DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE DARLA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) RETOCA-SE A R. SENTENCA DE FLS. 103/105, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34212 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032040075956 Protocolo: 2007350710 AGTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: CIN CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO RJ0091003 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8219 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020162598 Protocolo: 200877352 AGTE: WAGNER CONTE FELICIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8846 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 28.532 INDENIZACAO 995060021750 Protocolo: 200883114 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 AGDO: ESPOLIO DE DARCY LOMBA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10767 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010757690 Protocolo: 2008102078 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA RJ0133818 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10821 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082020031261 Protocolo: 2008102141 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE DAS CASUARINAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDOS: ESPOLIO DE JACY HUMBERTO ROLLA REP/P/S/INV JOSEFA JURANDY FONSECA ROLLA JOSEFA JURANDY FONSECA ROLLA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11159 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011364421 Protocolo: 2008105545 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: JOAO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11508 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070033251 Protocolo: 2008109305 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EUNICE FERREIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA RJ0121250 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14260 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750032495 Protocolo: 2008135118 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: TAMYRES FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14548 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO COBRANCA 20070011537581 Protocolo: 2008137920 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 AGDO: MARLUCE FRANCISCA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14623 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20080500006471 Protocolo: 2008138613 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: JOCICLEY DA CUNHA DOMINGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MANSUR RJ0088367 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA RJ0127116 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14771 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070360029490 Protocolo: 2008139909 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14868 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 900240001284 Protocolo: 2008140087 AGTE: ESPOLIO DE KATSUTOSHI YAMAKI REP/P/S/INVENTARIANTE CARMEM LUCIA SANTOS YAMAKI ADVOGADO: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RJ0059357 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010015431 Protocolo: 2008141289 AGTES: ALCINA MARIA DE ORNELLAS COUBE DE CARVALHO KARLA COUBE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15025 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010685136 Protocolo: 2008141126 AGTE: THE ONE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA RJ0110456 AGDOS: AUGUSTO BAPTISTA LUIZ AUGUSTO ROCHA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). VALDIR JOSE NEVES RJ0017205 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15026 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20080010308756 Protocolo: 2008143415 AGTE: SERGIO MAURICIO SANTOS RIOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO PI0001821 AGDO: FERNANDA ALVES AZEVEDO RIOS REP/P/S/MAE PATRICIA ALVES AZEVEDO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15040 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140088018 Protocolo: 2008142888 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA RJ0050288 AGDO: PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO PROVIMWENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15122 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030105088 Protocolo: 2008141172 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 AGDO: A F DE SOUZA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15241 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040532800 Protocolo: 2008144696 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15249 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210316199 Protocolo: 2008145013 AGTE: POSTO CARRETEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SIMOES MONCLARO RJ0148847 AGDO: FLAVIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15332 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011210620 Protocolo: 2008145762 AGTE: ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.001.130291-7) 20050011531986 Protocolo: 2008145452 AGTE: K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA RJ0079803 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA RJ0122324 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.130291-7 20050011527740 Protocolo: 2008145456 AGTE: EVM EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA RJ0079803 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA RJ0122324 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7853 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010363480 Protocolo: 2008041993 APTE: JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 APDO: ANGELA PECCINI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DIAS TEMIDO RJ0084930 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO RJ0084983 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.14293 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.003617-7) 20070720010308 Protocolo: 200874938 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: SERGIO DE B E VASCONCELLOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17637 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011004551 Protocolo: 2008093956 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APDO: RAFAEL AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19046 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010137530 Protocolo: 2008101502 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: IRACY PRUDENCIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NO QUE TANGE AO PEDIDO DE REFORMA TOTAL DA SENTENCA E DOU PROVIMENTO DE PLANO EM RELACAO AO PEDIDO SUCESSIVO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20062 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070070059849 Protocolo: 2008103761 APTE: PAULO EDUARDO SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 APDO: UILSON E PAULO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO GOSS SILVA RJ0143541 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.21164 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020251153 Protocolo: 2008113219 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO RJ0118235 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: OLECY SOARES ANTUNES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.22984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010343810 Protocolo: 2008123319 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: AMERICO FERREIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.24947 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210141144 Protocolo: 2008132818 APTE: GILBERTO DE MEDEIROS HERCULANO ADVOGADO 1: DR(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA RJ0061586 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER RJ0024057 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.25758 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (INDENIZATORIA 2001.001.094183-7). 20060010805400 Protocolo: 2008135463 APTE: YIN GONG RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR RJ0052801 APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0147616 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.25797 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011594560 Protocolo: 2008139331 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: PAULO CESAR CORREA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012445451 Protocolo: 2008138513 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: PEDRO PAULO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.26180 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 20060200001177 Protocolo: 2008139298 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDO: MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL RJ0125623 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.26197 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070041715 Protocolo: 2008139293 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ANA MARIA ANDRADE RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RJ0124685 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO RJ0118505 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.26353 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040384860 Protocolo: 2008140870 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE FERREIRA COIMBRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.26403 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030153188 Protocolo: 2008142295 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 APDO: ANNA MARIA FELIX DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.26589 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210176674 Protocolo: 2008143318 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 APDO: JOSE DE SOUZA VIEIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.26952 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056964 Protocolo: 2008142344 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO RENATO MAZZINI RODRIGUES PEREIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.27119 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840003118 Protocolo: 2008145170 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: OSVALDO SILVA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.27124 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067290 Protocolo: 2008144784 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ GALLO FERREIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20070017882 Protocolo: 200862103 EMBTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADOS 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 EMBDO: MARIO SERGIO TEIXEIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO RJ0135214 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES (...).\r\n\r\nId: 549978"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "549977": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199971057 IMPTES: FLORINDA BENILDE DELGADO SALLES ELISABETH VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA AUREA CHAVES DE OLIVEIRA E SILVA JOSEPHINA GOMES ESTEVES IZABEL MACHADO DA COSTA ADEMIR CASSERES DE CARVALHO DIRCE DE ASPREN MACAU EUNICE DA ROCHA DIAS NICE DA SILVA OLIVEIRA LENIR SYNESIO DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 3: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 781 - AOS IMPETRANTES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002102942 IMPTE: SILVIA LUCIA PEREIRA FERREIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 330/382 - A IMPETRANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011993185 Protocolo: 20082390 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MONICA CRISTINE RIBEIRO GUARILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A AGRAVANTE A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 20/05/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2812 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060240027104 Protocolo: 200825037 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: VERA LUCIA RIBEIRO DE LIMA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES RJ0088867 INTERESSADO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: A AGRAVANTE EM CINCO DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7354 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011018915 Protocolo: 200868978 AGTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDOS: ANTONIO AMARAL MARTINS MARIA MARLENE DA SILVA SOUSA MARIA SENHORA DE SOUSA SILVA HAYLLA MARIA FERREIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 186/187: RECONSIDERO FL. 184v E ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10434 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20080070027036 Protocolo: 200898501 AGTES: JOSE FRANCISCO ALMEIDA GOMES DINEIA AVELINO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 AGDO: REGIANE DE SOUZA LOPES REP/P/S/AVO JOSE ROBERTO LOPES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200216799 Protocolo: 2008101765 AGTE: TEOFILO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O AGRAVADO A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 13/05/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10764 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 25271 - INVENTARIO 940010693983 Protocolo: 2008101662 AGTE: MARIA DE FATIMA XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS RJ0115051 ADVOGADO 2: DR(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNCAO RJ0147709 AGDO: ESPOLIO DE NICANOR DE AZEREDO COUTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE RENEE ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11626 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080280014721 Protocolo: 2008109643 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SINDSERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA RJ0125369 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O MUNICIPIO DE MACAE, COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO, NAO FOI INTIMADO A MANIFESTAR-SE SOBRE O PRESENTE RECURSO. PROVIDENCIE O AGRAVANTE SUA INTIMACAO, TRAZENDO AOS AUTOS OS ELEMENTOS NECESARRIOS PARA TAL. PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12078 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO NA POSSE 20072040106665 Protocolo: 2008114073 AGTES: GEOMAR DA SILVA DALVA REGINA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSANIA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA RJ0115237 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...). A AGRAVADA, PARA RESPOSTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12938 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100084738 Protocolo: 2008120264 AGTE: TRIGO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA RJ0112573 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13272 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110063160 Protocolo: 2008125152 AGTES: CELSO ALMEIDA PARISI SIDNEY ROBERTO SZABO LUTERO DE CASTRO CARDOSO EDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13465 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052050014830 Protocolo: 2008126906 AGTE: REGINA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDUARDO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O AGRAVADO A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 21/05/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011262020 Protocolo: 2008128557 AGTE: IONE GARCIA DE SOUZA SA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA RJ0137618 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO 2: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 19/05/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13766 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032040064995 Protocolo: 2008129207 AGTE: ANA PAULA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20072050115640 Protocolo: 2008130270 AGTE: DANIELE MARTINS PORTO ADVOGADO: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA RJ0081842 AGDOS: REGINA CELIA DO NASCIMENTO PIMENTEL IZABEL CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A AGRAVANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13887 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 980011099329 Protocolo: 2008130740 AGTE: FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL RJ0052759 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO IVAN COELHO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0087519 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA RJ0023555 AGDOS: INNOVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA JODELE CLAUDIO MUNIZ DONDICE LARCHER ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13903 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 970010856234 Protocolo: 2008130734 AGTE: FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL RJ0052759 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 AGDOS: INNOVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA JODELE CLAUDIO MUNIZ DONDICE LARCHER ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14190 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010426411 Protocolo: 2008134150 AGTES: MARIA HELENA ALVES MARCELO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RIBEIRO RJ0042516 AGDOS: BEATRIZ DE MERCEDES PLATI NOELIA AIZCORBE REP/ P/ S/ MAE BEATRIZ DE MERCEDES PLATI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PARCIALMENTE (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14592 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090071351 Protocolo: 2008138289 AGTE: FERNANDO WILLIAM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 AGDO: FERNANDO WILLIAM MORAIS FERREIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA MORAIS INELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB:47179 ACIDENTARIA 940010090115 Protocolo: 2008139623 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: HENRIQUE PEQUENO DANTAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA RJ0040336 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14788 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010736547 Protocolo: 2008139790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: TONNA FELICIA COSTANZO BENCARDINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO RJ0037341 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA RJ0080458 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...). PECO DIA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14798 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010779236 Protocolo: 2008139926 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: SOLANGE DE AZEVEDO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN RJ0142456 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS RJ0135093 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: INDEFIRO, POIS, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. (...) INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14960 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040111806 Protocolo: 2008139868 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: ANA CLEIDE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15242 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080660160681 Protocolo: 2008145079 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 AGDO: VIVIAN DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR RJ0128479 ADVOGADO 2: DR(a). PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA RJ0131113 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...). PECO DIA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15460 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080260024162 Protocolo: 2008145637 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLAUDECIR DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVDO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15497 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20052030026989 Protocolo: 2008146663 AGTE: LUCIANO MENDES NOLASCO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE ATHAYDES SILVA RJ0120644 AGDOS: CIRO ALVES NOLASCO REP/P/ ANA PAULA LEITE ALVES REBECA ALVES NOLASCO REP/P/ ANA PAULA LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM OS AGRAVADOS, EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15514 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020130108 Protocolo: 2008146592 AGTE: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 ADVOGADO 2: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 AGDO: PARTNER'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15531 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010413529 Protocolo: 2008146763 AGTE: JOAO PAULO ULIANO LOPES ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: PARA VIABILIZAR A ANALISE DO PRETENDIDO NESTA SEDE, VENHA DECLARACAO DE RENDIMENTOS APRESENTADA A S.R.F. NOS ULTIMOS TRES ANOS. PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15562 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20020010981140 Protocolo: 2008146931 AGTE: ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU E S/MULHER SANDRA MARA ORLINDO POMBO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA RJ0057098 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15716 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA T.15648 910010631090 Protocolo: 2008148256 AGTE: JP MORGAN DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15818 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010955626 Protocolo: 2008148204 AGTE: JFW FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 AGDO: HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA RJ0097535 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19355 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: SEPARACAO JUDICIAL LITIGIOSA 20070180029633 Protocolo: 2008102782 APTE: VALQUIRIA PEIXOTO NEVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAXMILIANO LOBO LIMA ADVOGADO: DR(a). ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI RJ0145776 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 39: INTIME-SE O APELADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, E APRESENTAR RESPOSTA AO APELO.\r\n\r\nId: 549977"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "549979": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070790016476 Protocolo: 2007347703 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MARLI SILVIA FRANCA INTERESSADO 2: COMPANHIA PETROPOLITANA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME DECLARARAM A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011322866 Protocolo: 2007243480 AUTOR: WILIAM ROBSON LEITE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.582 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006109623 IMPTE: MARINETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO RJ0071342 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20031200042079 Protocolo: 2005232667 AGTE: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO) 20060630004135 Protocolo: 2006322112 AGTE: SOCIETE GENERALE LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO HECKER DA SILVA SP0183113 AGDO: VIACAO PROGRESSO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL RJ0002096A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL MG0080293 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 930010983661 Protocolo: 20078342 AGTE: DANISCO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 AGDO: GERMANO NOGUEIRA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA RJ0002631C Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 20060010876583 Protocolo: 2007146505 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 AGDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380060301 Protocolo: 2007148577 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: JANIZIA MARQUES SALES ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO RJ0097058 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20030020268159 Protocolo: 2007159120 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO RJ0100939 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES RJ0102849 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080089998 Protocolo: 2007164116 AGTE: THAIS ELIZIARIO ABREU ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15484 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 960011388797 Protocolo: 2007171436 AGTE: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: MARIA ALICE BUENO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR RJ0087648 ADVOGADO 2: DR(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR RJ0067293 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040468 Protocolo: 2007170082 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ADELINO FERNANDES DANTAS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16068 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20072090029605 Protocolo: 2007175803 AGTE: MANUELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA SANTOS GUIMARAES RJ0144645 AGDO: MARCIA CRUZ DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011168952 Protocolo: 2007177601 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCELO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010786039 Protocolo: 2007182322 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDOS: PAULO BARBOSA DA SILVA NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA RJ0138255 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010291122 Protocolo: 2007197161 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 AGDOS: CARLOS LOPES MACHADO JORGE LINCOLN NUNES VIANNA DARLI SOARES REIS GELCIO FELICIO DA SILVA JOSE MARIA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003491 Protocolo: 2007199063 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003417 Protocolo: 2007199036 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ENY GOMES DO NASCIMENTO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18692 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010968560 Protocolo: 2007202891 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: EVANDY COELHO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18770 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011496289 Protocolo: 2007203691 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: INSTITUTO EDUCACIONAL APRENDER E APRENDER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUAS BARRAS Acao: COBRANCA 20070200003000 Protocolo: 2007209055 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: SILDET DE FREITAS OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010872383 Protocolo: 2007219986 AGTE: MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20643 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: GUARDA 20070830005198 Protocolo: 2007221651 AGTE: NILTON CHARLES DA LUZ LINS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 AGDO: SIMONE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21444 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE DEBITO 20070020165198 Protocolo: 2007225858 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA BOULHOSA ADVOGADO: DR(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0118967 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090010138 Protocolo: 2007230096 AGTE: NACIPE SAVERNINI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 AGDO: LUCAS FADEL SAVERNINI REP/P/S/MAE TATIANA VIANA FADEL SAVERNINI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040004440 Protocolo: 2007233397 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: EDENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070030133108 Protocolo: 2007241417 AGTES: SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAU LTDA REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDOS: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO LUIZA HELENA VALLE INI MA VALLE MACHADO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23029 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070520074716 Protocolo: 2007241357 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: HELIO LOMEU DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA RJ0109271 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010946187 Protocolo: 2007242724 AGTES: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: DRAUZIO MILAGRES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0076066 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23414 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20010010297596 Protocolo: 2007244555 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090062815 Protocolo: 2007246498 AGTES: GABRIEL DE ARAUJO LESSA MARGARETH HAAS PECANHA LESSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI RJ0063396 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) 980010583232 Protocolo: 2007247746 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24793 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081127 Protocolo: 2007256546 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010287329 Protocolo: 2007304456 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ANDREIA FONSECA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE EXECUCAO 20070110005469 Protocolo: 2007304653 AGTE: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO RJ0054525 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 960010925898 Protocolo: 2007309978 AGTE: I R INTERCLIMA REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 AGDO: CAPRICHOSA TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MAFRA MAGALHAES RJ0073775 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES RJ0065224 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011445095 Protocolo: 2007312500 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 AGDOS: SUELI MEIRELLES ROSA ALINE MEIRELLES ROSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA RJ0099988 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.94 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070011341893 Protocolo: 2007374508 AGTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20070010541138 Protocolo: 20083451 AGTE: JOSE BORGES NUNES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 INTERESSADO: CARMEM KAREMMI ANNIS ADVOGADO: DR(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS RJ0121009 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070660067186 Protocolo: 20086972 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOSE FONSECA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041801365 Protocolo: 200829727 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: VALNIER ALVES XAVIER NANCI XAVIER MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA RJ0003851 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4586 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20080260001575 Protocolo: 200839930 AGTE: ROSILAINE STEPHEN MARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR RJ0096574 AGDO: ESPOLIO DE HELCIO FARIA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE HELIELCIO SALLES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CANTAGALO Acao: TOMBO 3245/97 EXECUCAO 970150000063 Protocolo: 200842104 AGTE: DEJAIR BOQUIMPANI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 AGDO: MILTON DE SOUZA LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS RJ0077394 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5490 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20040780000751 Protocolo: 200850258 AGTE: LUIZ HUMBERTO LARA MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES RJ0127156 AGDO: EUNICEA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011411211 Protocolo: 200876001 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JENETE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2006.006.179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(4 VARA CIV.CAPITAL) 20010010589108 Protocolo: 2006175158 AUTOR: LINDALVA DOS SANTOS PFALTZGRAFF ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTFI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES BRAGA RJ0081020 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2003.001.25617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20000011030639 Protoco lo: 2003165449 APTE 1: BIGMAR REBOCADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS RJ0036558 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO PENNA LUZ RJ0102831 ADVOGADO 3: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE RJ0001295A ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 APTE 2: CLAUDIA MARA DE MACEDO P/SI E REP/S/FILHOS JONATHAN TIAGO SIGOLIN, SCARLETT MARIA SIGOLIN E CLAUDIO SIGOLIN JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 3: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.9400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070125606 Protocolo: 200643930 APTES: MARIANGELA TORRES DEVEZAS DENISE APARECIDA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES RJ0032478 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.27141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011408890 Protocolo: 2006127201 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: MARIA FABIANA DE ALBUQUERQUE TOLEDO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.46339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030027776 Protocolo: 2006220484 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 APDO: CONDOMINIO MAISON DU PARK II ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.49824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2000.001.130255-0) 20050011354286 Protocolo: 2006240286 APTE: LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E S/MULHER CLAUDIA DA SILVA ESCANSETTI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 APDO: CLEUSO JOSE TEIXEIRA DA SILVA E S/MULHER DENILDA FEO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.53152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660034671 Protocolo: 2006254856 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 APDO: KL PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.53319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010867551 Protocolo: 2006257742 APTE: ELZA CATARINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.54912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. A-292/1999) 20010011063891 Protocolo: 2006265160 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.55058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.120.000091-1 20010011040350 Protocolo: 2006265232 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.55125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20000011034499 Protocolo: 2006266143 APTES: PAULO ROMANO CORDEIRO EDSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN RJ0032720 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES MIRANDA RJ0119124 APDO: MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.57810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080042970 Protocolo: 2006277551 APTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO RODRIGUES CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR RJ0094274 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO RJ0133424 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.59599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.060959-6) 20020011481125 Protocolo: 2006286980 APTE: OSVALDO GOULART DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDOS: ODETTE BOUCAS DE SIQUEIRA RENATO CAIELLI DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.60688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010964194 Protocolo: 2006294045 APTE: GP INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDO: B C P S A ADVOGADO 1: DR(a). LADISLAU PORTO RJ0137159 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.63086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20062090054828 Protocolo: 2006305095 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: FERNANDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR RJ0090729 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.64105 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032020104070 Protocolo: 2006308271 APTES: BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA ME MANOEL DA SILVA LEMOS JUAN BELENDA FRAGA PAULO MAURICIO DA SILVA LEMOS MANUEL CASTRO NARINO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 APDO: CILEA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.65168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050028690 Protocolo: 2006313905 APTE: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.67362 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010273690 Protocolo: 2006326373 APTE: TIAGO HOMSANI ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 APDOS: NILDA MARCELINO DA SILVA CARLA DA SILVA TRAMBAIOLI REP/P/S/MAE NILDA MARCELINO DA SILVA TATIANE CRISTINA RAMOS TRAMBAIOLI MARCELO HENRIQUE RAMOS TRAMBAIOLI VALERIA CRISTINA RAMOS TRAMBAIOLI PINTO ADVOGADOS: DR(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS RJ0054167 DR(a). VANUCE CANDEZ FREIRE RJ0128662 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.BENEDICTO ABICAIR QUE SEGUIA O VOTO DO EMINENTE DES.MARCO AURELIO FROES PARA JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO. REDIGIRA O ACORDAO O DES.MARCO AURELIO FROES.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.69185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20012080081010 Protocolo: 2006332813 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVEIRA ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA RJ0101158 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO RJ0075745 APTE 2: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS PARA RATEAR OS HONORARIOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.69185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20012080081010 Protocolo: 2006332813 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVEIRA ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA RJ0101158 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO RJ0075745 APTE 2: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.1939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080002260 Protocolo: 2007003845 APTE 1: MARIA EMILIA BERENDONK NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 APTE 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 APDO: AS MESMAS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (4715/99 EXECUCAO FISCAL) 20000011095786 Protocolo: 2007008554 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100043741 Protocolo: 2007056065 APTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY RJ0140356 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.12183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011443992 Protocolo: 2007059586 APTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.12415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050260067919 Protocolo: 200760332 APTE: ESTOFASGEL ESTOFADOS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.13941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011124065 Protocolo: 2007068853 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDO: ERMIC ELETROMECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY ALVES EIRAS RJ0050394 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.15244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010976757 Protocolo: 200774270 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 REC.ADESIVO: CARLOS ALBERTO FONSECA FELICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (JULGADA EM CONJUNTO COM A EXECUCAO 2003.066.015505-4) 20040660101369 Protocolo: 200780457 APTE: ALMIR MONTEIRO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA RJ0063363 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES RJ0111016 ADVOGADO 2: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.16640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050010190166 Protocolo: 2007081515 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: SEVERINO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.17845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040230089764 Protocolo: 2007086771 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: ARTHUR DE PAULA CANDIDO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES RJ0109379 ADVOGADO 3: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL RJ0107831 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.17967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020135434 Protocolo: 200788334 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: MARIA DE LOURDES MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.18925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090110337 Protocolo: 2007093247 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 APDO: VERONICA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.24815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011542741 Protocolo: 2007124420 APTE: PAPELARIA TRESSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 APDO: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR RJ0119215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA RJ0142260 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.25799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050011424719 Protocolo: 2007128616 APTE: PAULO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.29365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011582602 Protocolo: 2007145636 APTE: MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARDOSO DIAS RJ0142235 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.29365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011582602 Protocolo: 2007145636 APTE: MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARDOSO DIAS RJ0142235 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.31116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011578273 Protocolo: 2007153069 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 4: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 5: DR(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA RJ0037821 APDO 1: EVERALDO ALERINO CARATEU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO RJ0140394 APDO 2: VME VIDROS MOLDURAS E ESPELHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA RJ0037821 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.33982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011365912 Protocolo: 2007169062 APTE: CESAR SARAIVA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.34483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 990011165924 Protocolo: 2007172060 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 REC.ADESIVOS: ADELSON GOMES BARREIROS E S/MULHER ISOLDA BRAND VEIGA BARREIROS ROBERTO SCHROLL E S/MULHER GERLY SCHROLL IWAN DE MACEDO ROCHA DAVI ALVES FERREIRA BENEDITO GOMES BARBOSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.35562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050011297369 Protocolo: 2007179034 APTE: PASCAL PIERRE OLIVIER BERNY ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG RJ0018129 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES RJ0070767 APDO 1: ANNA SUELY COUTINHO MATTOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY RJ0126172 APDO 2: CLEMENTINO DA SILVA ALVES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.38417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010993964 Protocolo: 2007193740 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: DIVA AUGUSTA PECANHA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.39685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020023407 Protocolo: 2007201245 APTE: FATEICHA ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.40312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050580026709 Protocolo: 2007203908 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: PEDRO MOREIRA DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43611 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB. 16530 - DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 960020074317 Protocolo: 2007217601 APTE: ALZIRA PERIE ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 APDO: ANTONIO CARLOS CRUVELLO DAVILA ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI RJ0111919 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.44026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051942 Protocolo: 2007220873 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARY ROCHA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.45528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043880 Protocolo: 2007228619 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDEMAR ACHERMAN Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.47446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023714 Protocolo: 2007238208 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA LUCY HESSE PAIVA FENTANES APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO MG0063493 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.49316 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040210187216 Protocolo: 2007248689 APTE 1: MARIA DE LOURDES CAMPANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA RJ0038325 APTES 2: ANDRESSA CAMPANA BARBOSA CHRISTIANO DA SILVA FELIX FABRICIO CAMPANA SENRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA RJ0038325 APTE 3: ALLAN CAMPANA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA RJ0038325 APDO: MARCIA FONTES CAMPANA ADVOGADO: DR(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA RJ0049293 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA, ACOMPANHANDO O RELATOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES. REVISOR QUE OS PROVIA. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.50073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200254121 Protocolo: 2007253665 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: RIO DE JANEIRO INVESTIMENTS LLC ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA RJ0126226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.57379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048610 Protocolo: 2007301247 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.58344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052030097018 Protocolo: 2007305631 APTE 1: GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE HELOISA SERVULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 APTE 2: RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES RJ0126573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.60561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011450420 Protocolo: 2007317471 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA RODRIGUES MAHLER APTE 2: JORGE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.60800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055330 Protocolo: 2007319125 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: LAUCYR PIRES DOMINGUES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.62617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058201 Protocolo: 2007329595 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.64874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011277654 Protocolo: 2007345046 APTE: AURELICE AGUIAR PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 ADVOGADO 2: DR(a). VERA ELIANE DOS SANTOS RJ0126625 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.65108 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010020509 Protocolo: 2007345194 APTE: ALOISIO MARCOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA RJ0140989 APDOS: EDUARDO DE SOUZA FERNANDES REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.68723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGADA COM A ACAO ORDINARIA 2001.001.063013-3 20020010034198 Protocolo: 2007366630 APTE 1: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 ADVOGADO 2: DR(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES RJ0101481 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.69286 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420006183 Protocolo: 2007367970 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: ANDRE DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.69620 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010879290 Protocolo: 2007371959 APTE: NILTO DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.229 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011289120 Protocolo: 2007372092 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APTE 2: ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.542 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MONITORIA 20030100013047 Protocolo: 2008000267 APTES: ELETROCICLE BOM JESUS LTDA ME JOSE RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA GILTO LEPRE DOS REIS NAGIBE CURI DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES RJ0126055 ADVOGADO 2: DR(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE RJ0091484 ADVOGADO 3: DR(a). FILLIPE GODOY AZEREDO RJ0132714 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CURTY GOMES RJ0110455 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.1525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010011182478 Protocolo: 2008005852 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: ROSILANE BARROS DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.2254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010801835 Protocolo: 2008008713 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ANELISE HAGEN FERRARI ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.2336 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010071519 Protocolo: 2008009095 APTE: JAIR ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA RJ0128170 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS RJ0120605 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.5131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119115 Protocolo: 2008024350 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APTE 2: MARIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.5259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060380402416 Protocolo: 2008024225 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: SUZANA MARIA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA RJ0131728 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.6163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040518420 Protocolo: 2008029692 APTE 1: LEA MARCOLINA DA SILVA P/S E REP/S/FILHOS KARINA SILVA DOS SANTOS, JOSE LUCAS SILVA DOS SANTOS, MARCOS DA SILVA DOS SANTOS E MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS RJ0109222 APTE 2: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.6584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011370350 Protocolo: 2008034146 APTE 1: ADIR ORLANDO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.7711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052100045300 Protocolo: 200839803 APTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO: VANIA DA SILVA PERES REY ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.7774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210040465 Protocolo: 2008040918 APTE: WALTER RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.7964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671769 Protocolo: 200841979 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: JONAS RODRIGUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.8265 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010716730 Protocolo: 2008042669 APTES: JOEL AFRANIO MILAGRES LIVIA DE MELO MILAGRES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.8361 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20050010787791 Protocolo: 2008042974 APTE: MARY FONTOURA BRAGA BARBIERI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES RJ0036270 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.8407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2004.210.000838-6 - EXECUCAO) 20062100081252 Protocolo: 200843274 APTE: EDSON DE FIGUEIREDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO RJ0110653 APDO: ANDREA DE JESUS LOUREIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133477 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.8407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2004.210.000838-6 - EXECUCAO) 20062100081252 Protocolo: 200843274 APTE: EDSON DE FIGUEIREDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO RJ0110653 APDO: ANDREA DE JESUS LOUREIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133477 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.8555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040011270880 Protocolo: 2008046080 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARINA BAPTISTA PINHEIRO SP0247394 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA SP0178194 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.8671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060380392850 Protocolo: 2008044708 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: TANIA MARIA ROCHA PARGA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL RJ0120536 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.9015 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20050540121471 Protocolo: 2008046559 APTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MARQUES RJ0023863 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA RJ0143927 APDO: MARILENE DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.9026 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070540111603 Protocolo: 2008046561 APTE: CLAUDIO GUIMARAES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIS CLAUDIO NASCIMENTO DA COSTA REP/P/S/MAE HELOISA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO RJ0098215 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME EX OFFICIO, CASSOU-SE A SENTENCA.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.9215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011374603 Protocolo: 2008048774 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.9602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090078028 Protocolo: 2008049428 APTE: BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 APDO: EDUARDO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA RJ0078284 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.9972 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070870002366 Protocolo: 2008051837 APTE: ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO REP/P/S/INV MARIA LUISA REZENDE TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA FORTES RJ0086471 APDO: CELEDIR CUNHA CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.10113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090077774 Protocolo: 2008053032 APTES: MC COPACABANA FRANCHISING LTDA ARMANDO JOSE RINALDI BALBI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS RJ0142723 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.10482 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010468456 Protocolo: 2008055067 APTES 1: ROSEMARY ISRAEL ROSANA ISRAEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA RJ0116308 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.10642 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060810023375 Protocolo: 2008055372 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: GOLD NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA SP0129282 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.10832 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO 20062040131232 Protocolo: 2008055879 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.11077 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010692232 Protocolo: 2008058558 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: MARCOS TAYAH ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.11704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20070010315989 Protocolo: 2008060305 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: NEIDE COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.11942 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: -RECLAMACAO TRABALHISTA 20060450064968 Protocolo: 2008060992 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 APDO: SOLANGE MANOELINA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.12466 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010057478 Protocolo: 2008065264 APTE: JAIR DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.12713 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210046390 Protocolo: 2008065869 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA RJ0111466 APDOS: ADIEL PINTO DE OLIVEIRA CATARINA CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO RJ0072941 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO RJ0106269 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.12725 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.001.138725-5) 20060011128264 Protocolo: 2008066762 APTE: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 APDO: MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR RJ0087555 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI RJ0113688 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.12730 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.001.138725-5 20060011129487 Protocolo: 2008066764 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 APDO: MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR RJ0087555 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI RJ0113688 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.12870 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CONTRATO 20040520007034 Protocolo: 2008067300 APTE: PAULO MOREIRA COTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOREIRA COTTA RJ0075840 APDO: CREUZA FERREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE RJ0051791 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.13129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070140161550 Protocolo: 2008068889 APTE: FABIO NAZARENO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). HENDERSON LIMA DIAS RJ0139806 APDO: CARLA CRISTINA RIBEIRO BOA MORTE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.13378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051592 Protocolo: 200870780 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.13474 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010280065841 Protocolo: 2008070801 APTE: ANDRE LUIZ GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 APDO 1: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE RJ0055187 APDO 2: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 APDO 3: COCEDAE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA CEDAE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA RJ0080844 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.13521 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020065232 Protocolo: 2008071910 APTE: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 APDO: GUILHERME LUIS REIS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.13628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050020 Protocolo: 200870767 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAN SANTOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.13631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060118 Protocolo: 200870776 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROMUALDO EUCLIDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.13666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2002.011.001317-0) 20070010571325 Protocolo: 2008073260 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APTE 2: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES RJ0008434 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA RJ0142545 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.13743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045944 Protocolo: 2008073187 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DARCY LEITAO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.13811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 2006.100.003.005-2) 20070011015291 Protocolo: 200873541 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, OS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.13950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011187030 Protocolo: 2008073498 APTE 1: FIORA MAZZARO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.14446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041185 Protocolo: 2008076592 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE BENTO DE OLIVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.14683 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011460353 Protocolo: 2008076984 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA RJ0005677 APDO: MARLINDA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS RJ0092455 ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO RJ0138769 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.15062 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043726 Protocolo: 2008077885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.15115 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100095888 Protocolo: 2008080337 APTE: SONIA MARIA DE SOUZA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES RJ0099103 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.15148 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060011087043 Protocolo: 2008080519 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APTES 2: ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA LUCIA MARIA FERREIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.15246 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040095963 Protocolo: 2008080330 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: GISELE CORREIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO RJ0052929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.15345 Origem: SAPUCAIA Acao: DEPOSITO 20050570012209 Protocolo: 200877210 APTE: MANOEL JOSE VAGUEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA RJ0079639 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO RJ0063362 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.15442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANO MATERIAL E MORAL 20070011073667 Protocolo: 2008081384 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 APDO: LEANDRO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.15989 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072224 Protocolo: 2008086407 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: GETULIO GOMES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.16725 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011284857 Protocolo: 2008087969 APTE: FERNANDO JOSE GINEFRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 APDO 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 APDO 2: BOTAFOGO PRAIA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.17207 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060630022903 Protocolo: 200889849 APTE 1: LUIZ CLAUDIO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). HERCULES BROMANA RJ0120594 APTE 2: GOUVEA PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERCULES BROMANA RJ0120594 APDO: ITAMAR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.17609 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010290255 Protocolo: 2008093751 APTES 1: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO THERESA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 APDO: AS MESMAS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIME , PROVIDO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.17802 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL:2002.072.003764-9) 20070720012482 Protocolo: 2008094009 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.17813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090125409 Protocolo: 2008093037 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APTE 2: ELIZABETH DOS SANTOS MACABU ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.18624 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011500144 Protocolo: 2008098114 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDOS: HAROLDO ROCA FREIRE MARIA HELENA DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.18659 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060240007348 Protocolo: 2008100353 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO RJ0109496 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: ANTONIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.18736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010954986 Protocolo: 200899035 APTE: MONICA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.19621 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210315030 Protocolo: 2008103613 APTE: NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APDO: LEONARDO PEREIRA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600169462 Protocolo: 2007338621 EMBTE: GLORIA MARIA VALERA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 549979"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5490 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20040780000751 Protocolo: 200850258 AGTE: LUIZ HUMBERTO LARA MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES RJ0127156 AGDO: EUNICEA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: NADA A PROVER FACE O JULGADO DE FLS.55/58.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.67362 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010273690 Protocolo: 2006326373 APTE: TIAGO HOMSANI ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 APDOS: NILDA MARCELINO DA SILVA CARLA DA SILVA TRAMBAIOLI REP/P/S/MAE NILDA MARCELINO DA SILVA TATIANE CRISTINA RAMOS TRAMBAIOLI MARCELO HENRIQUE RAMOS TRAMBAIOLI VALERIA CRISTINA RAMOS TRAMBAIOLI PINTO ADVOGADOS: DR(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS RJ0054167 DR(a). VANUCE CANDEZ FREIRE RJ0128662 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PUBLIQUE-SE SEM O NOME DO ADVOGADO RENUNCIANTE...\r\n\r\nId: 549980"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "549982": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011366897 Protocolo: 2008149592 IMPTE: JURANDYR DA SILVA PAULO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO RJ0081693 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PRESENTE SEGURANCA NOS TERMOS DO ART. 8o. COMBINADO COM O 5o, INCISO II, DA LEI No.1533/51, TENDO EM VISTA QUE NAO CABE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA DECISAO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO OU CORREICAO... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM FULCRO NOS ARTs. 5o, INCISO II, E 8o. DA LEI N. 1533/51 E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOS ARTs. 267, INCISO I E 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DO CPC.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011366897 Protocolo: 2008149592 IMPTE: JURANDYR DA SILVA PAULO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO RJ0081693 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2258 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020062567 Protocolo: 200820424 AGTES: EXPRESSO MIRAMAR LTDA FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 AGDOS: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO RITA DE CASSIA PANAINO SAMPAIO CLAUDIA PANAINO SAMPAIO CAROLINE PANAINO SAMPAIO ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INV/ MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2275 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000020131652 Protocolo: 200820490 AGTE: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INV/ MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4720 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20070660019611 Protocolo: 200842114 AGTE: SANDRA DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOVELINA DOS SANTOS COELHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A APELACAO NO EFEITO APENAS DEVOLUTIVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10157 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072090031995 Protocolo: 200896248 AGTE: VERNERIS GENUTIS E S/MULHER MARIA OLINA DA SILVA GENUTIS ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 AGDO: ESPOLIO DE JOACY VIEIRA LUIZ Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DE MODO A CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA AOS AGRAVANTES, RAZAO PELO QUAL ESTAO OS MESMOS ISENTOS DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13008 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 970010560266 Protocolo: 2008121342 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDO: NEUZA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011704849 Protocolo: 2008127415 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO ALVES COTIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14870 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011069629 Protocolo: 2008140806 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 AGDO: NEXTECH LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14994 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010915417 Protocolo: 2008142845 AGTE: ZILAH ORNO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15165 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20012070038430 Protocolo: 2008143473 AGTE: ANTONIO JOSE DE SA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB RJ0030708 AGDO: UNAFISCO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO RJ0102599 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... CONVERTO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE USUCAPIAO 960020039226 Protocolo: 200880675 AUTOR: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV BERENICE PRESOTTI NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS RJ0006065 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA RJ0004406D REU: ADEIL RODRIGUES CABRAL E S/MULHER MARIA DE FATIMA EGIDIO CABRAL Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO A INICIAL DESTA RESCISORIA, POR INCABIVEL, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.9807 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010689373 Protocolo: 2008050419 APTE: ANDRE IZAIAS GRAVINO MACHADO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO-SE OS TERMOS DA SENTENCA, INCLUSIVE EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20951 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260000394 Protocolo: 2008110513 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.21633 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110035534 Protocolo: 2008114408 APTE: FRANCINEIDE TAVARES PESSOA ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 APDO: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA RJ0078463 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA SP0088492 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A VERBA INDENIZATORIA A TITULO DE DANO MORAL R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS), CORRIGIDAS MONETARIAMENTE DESTE JULGADO E ACRESCIDAS DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES DA DATA DO EVENTO DANOSO, APLICANDO-SE O TEOR DA SUMULA No. 54 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, RESPONDENDO O VENCIDO PELA SUCUMBENCIA.\"\r\n\r\nId: 549982"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "549981": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8519 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010761482 Protocolo: 200880986 AGTE: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 AGDO: JOELLE PAULE THERESE PRIEUR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... NAO HA, CONTUDO, RESPEITOSAMENTE, RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, DE MODO A JUSTIFICAR A TUTELA ANTECIPADA, OBSERVANDO QUE A APELACAO ESTA EM ANDAMENTO NESTA CAMARA. DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA. OUCA-SE A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL DE 10(DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13902 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 975460131353 Protocolo: 2008130782 AGTE: GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA RJ0002274 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS ADVOGADO: DR(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI RJ0072588 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... COMPROVE ASSIM O AGRAVANTE EM CINCO DIAS JA TER FEITO ESSE DEPOSITO NOS AUTOS PRINCIPAIS, JUNTANDO COPIA DE INTEIRO TEOR DO CALCULO ELABORADO PELO CREDOR... FEITO ISSO APRECIAREI O TEOR DO AGRAVO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14051 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010101262 Protocolo: 2008132748 AGTE: UNIAO FEDERAL PROC.DA REP: PAULO ROBERTO GONCALVES AGDO: USINA SAO MARTINHO S A ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... A DECISAO ESTA MANTIDA E AGRADECO A AGRAVADA TER ELEVADA COMPREENSAO PARA QUE A LEI SEJA EFETIVAMENTE CUMPRIDA, OBSERVANDO O INTERESSE PUBLICO. AGUARDEM-SE AS INFORMACOES REQUISITADAS NO EXPEDIENTE DE FLS. 66.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14337 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20060010427429 Protocolo: 2008136422 AGTE: WONDERLAND COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ADVOGADO: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA RJ0025340 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CONSIDERANDO QUE JA HOUVE PUBLICACAO DA DECISAO PROFERIDA AS FLS. 45/46, DEIXO DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS.48. ARQUIVE-SE...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.21534 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011483291 Protocolo: 2008115633 APTE: CELSO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA RJ0043920 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO.(FLS. 243).\" - PGE\r\n\r\nId: 549981"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "549983": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 20020010514615 Protocolo: 2007372633 IMPTE/PACTE: MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-3 VC DE JACAREPAGUA 20072030020142 Protocolo: 200798397 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: RODRIGUES MENDES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA INTERESSADO 2: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20080790002510 Protocolo: 200868185 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOS: ANDREA MATHIAS DA COSTA E OUTRO CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050660018067 Protocolo: 200895353 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA(TITULAR) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA(VINCULADO) INTERESSADO 1: TAINARA DE CASTRO CAMARA REP/P/ MARIA APARECIDA CASTRO INTERESSADO 2: JOAQUIM MANOEL CAMARA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20896 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011196415 Protocolo: 2006267937 AGTES: REGINA COELI PEREIRA GONCALVES NILDA PEREIRA GONCALVES MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES RJ0063963 DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA RJ0096367 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13223 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 990011314905 Protocolo: 2007146641 AGTES: ALVARO DA SILVA MAGALHAES REGINA LUCIA CORREIA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CARAM GARCIA SP0086614 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060011500396 Protocolo: 2007225578 AGTES: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO RJ0013513 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: APOS VOTAR O E.DES. RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO E SANANDO DE OFICIO, ERRO MATERIAL EXISTENTE NO JULGADO PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA 1 VOGAL DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - 2 VOGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060011500396 Protocolo: 2007225578 AGTES: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDOS: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO RJ0013513 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO E. DES. GABRIEL ZEFIRO, TENDO O E. DES. RELATOR RETIRADO A NECESSIDADE DE SANACAO DE ERRO MATERIAL. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. FARA DECLARACAO DE VOTO O E. DES. GABRIEL ZEFIRO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011515986 Protocolo: 2007344587 AGTE: PAULO CEZAR SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34455 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370041169 Protocolo: 2007352489 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35809 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010435612 Protocolo: 2007367598 AGTE: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES RJ0145057 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36162 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040134488 Protocolo: 2007371650 AGTE: MENDES E RAMOS PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 AGDO: FERNANDO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36365 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012202281 Protocolo: 2007372803 AGTE: CARLOS EDUARDO NETTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012137010 Protocolo: 20089994 AGTE: ANTONIO MARCOS ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO RJ0145127 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3277 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042080069404 Protocolo: 200829453 AGTES: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 ADVOGADO 3: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E S/MULHER MARILENE ARAUJO SIMOES REIS BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RICARDO DA SILVA RJ0122150 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA RJ0102988 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3681 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050159939 Protocolo: 200833217 AGTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 AGDO: ELISIA BANDEIRA DE FRANCA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6806 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20050010048611 Protocolo: 200863384 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 AGDO: ESPOLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIA CRISTINA URURAHY BORGES SOTELINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: APOS VOTAR A E. DES. RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO. EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM OS E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO E GABRIEL ZEFIRO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8231 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060420064482 Protocolo: 200876296 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALDO BARBOSA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA RJ0112556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA RJ0114997 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8327 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: (TB 23480) ALIENACAO FIDUCIARIA 940010674368 Protocolo: 200878152 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: JOSE HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KALIM DIB RJ0008052 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8594 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011162182 Protocolo: 200881271 AGTE: LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 AGDOS: MHC CONSULTORIA S C LTDA MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080210139826 Protocolo: 200888147 AGTE: OFICINA DO SABOR DOCES FINOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA RJ0054241 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9626 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080030008250 Protocolo: 200889480 AGTE: JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9801 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970010405947 Protocolo: 200892460 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: MARCIA TEPEDINO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO RJ0093095 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11024 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20031200730804 Protocolo: 2008105429 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20080070036463 Protocolo: 2008108778 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 AGDO: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO RJ0119661 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200709499 Protocolo: 2008114864 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: MARIA BELARMINA PARENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420077318 Pro tocolo: 2008114435 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELIANE GAMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010622780 Protocolo: 2007055012 APTES: ZEFERINO OLIVA FILHO TARUTARO MAEDA HUMBERTO LUIZ SOARES REBELLO ANNA CHRISTINA STUTZ CUNHA IRACY DA SILVA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010218220 Protocolo: 200774672 APTE: ANA CLARA DE ALMEIDA RAMOS REP/P/S/MAE ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011267250 Protocolo: 2007193531 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ RJ0122128 APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES RJ0002655A ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 APTE 3: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 4: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE TODOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010025045 Protocolo: 2007236492 APTES 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA JOSE PINTO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 3: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793 APTE 2: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES RJ0121740 APDOS 1: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49354 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20020610018004 Protocolo: 2007248724 APTE: CARINA ROSA PEREIRA REP/P/S/MAE ROSANA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIAS BELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA RJ0028644 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.66601 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020137681 Protocolo: 2007353732 APTES 1: RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES EDUARDO DRUMMOND PIMENTEL MENEZES JANE ALVARENGA LEAL MENEZES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES RJ0037091 APTE 2: ANA PAULA FIGUEIREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA RJ0049232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/05/08 PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DFE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010895438 Protocolo: 2007374261 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: VANUZIA LEANDRO DE CARVALHO P/ SI E REP/ASSIST/S/FILHOS JULIANY CARVALHO DE SOUZA, JHONY CARVALHO DE SOUZA E CINDY CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE O AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A QUESTAO PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.596 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011176591 Protocolo: 2008000695 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: ROSIMAR FERNANDES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA RJ0129936 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3236 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040042045 Protocolo: 2008012925 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 APTES 2: VALMIR FREIRE ROSANGELA FREIRE DA SILVA LEONARDO FREIRE DA SILVA ANDRE LUIZ FREIRE DA SILVA ROSILENE FREIRE DIAS AMANDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5382 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020007805 Protocolo: 200826439 APTE: ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA RJ0113736 APDO: FATIMA BARBARA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011634602 Protocolo: 2008072048 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APDO: MARIO AMILTON FASSINI DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15348 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20040630064784 Protocolo: 2008079767 APTE: MARIA HELENA FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA RJ0078873 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ RJ0119985 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO FERREIRA PEREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16357 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011334660 Protocolo: 2008087810 APTES: COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA JOSE CARLOS LAURO DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 APDOS: BERNDT LANGE WALTHER LANGE HEINRICH LANGE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA RJ0083657 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17212 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010736016 Protocolo: 2008091903 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: ESTER DE ALMEIDA ESPOGEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA RJ0113739 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO , REJEITADAS AS PRELIMINARES E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/05/08 PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO, REJEITADAS AS PRELIMINARES E NO MERITO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17364 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050006588 Protocolo: 200889692 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: MARCIO LUIZ DE CARVALHO MANGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA RJ0052594 ADVOGADO 2: DR(a). VILIA MARIA ASSUNCAO SANTOS RJ0106099 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090019302 Protocolo: 2008092664 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 APDO: RAIMUNDO SILVINO ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA RJ0047104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA RJ0124204 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.18013 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062040101732 Protocolo: 2008094827 APTE: JANAIR GOMES FURRIEL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 APDO: SHOW HOUSE DE IRAJA PISOS E REVESTIMENTOS ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO RJ0111356 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.18151 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010727337 Protocolo: 2008096800 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: IVETTE GUIMARAES SALDANHA MARINHO ADVOGADO: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA RJ0024548 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.18729 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: TB 1879/02 INDENIZATORIA 20020100010550 Protocolo: 2008100580 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APTE 2: JOBEL EMILIAO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 ADVOGADO 2: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.21592 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040808170 Protocolo: 2008114091 APTE: RENAN GEBER BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL RJ0061835 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 549983"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "549984": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5368 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010576364 Protocolo: 200848565 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 604: \"(......) ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE E BAIXEM.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7058 Origem: RIO CLARO Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (REINTEGRACAO DE POSSE) 20040470006120 Protocolo: 200866150 AGTE: MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 AGDOS: NEUSA LUCIA ROCHA BORGES EUSA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA EUMIR JOSE ROCHA ELISABETH ROCHA LUCINETH DA ROCHA ALTAMIR ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA RJ0093280 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 78/79: \"(......) DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010379184 Protocolo: 200880565 AGTE: NATALIA NUNES GISMONTI ASSIST/P/S/PAIS ALBERTO EDUARDO BARROS GISMONTI E CELIANE NUNES GISMONTI ADVOGADO: DR(a). SHEYLA FONSECA RJ0073603 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47/49: \" (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A LEGITIMIDADE DA AGRAVANTE PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO DOS VALORES DA MULTA E VERBAS ADVOCATICIAS, RESSALVADA A REDUCAO ORA PERPETRADA, RELATIVAMENTE AO VALOR DA MULTA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8604 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011254945 Protocolo: 200882063 AGTE: HP IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 AGDO 1: VALCI FREITAS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO RJ0068094 AGDO 2: MARIA DA SALETE CALAZANS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA RJ0115429 AGDO 3: SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES RJ0074931 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 58/60: \"(.......) DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070012046829 Protocolo: 200897673 AGTE: LILIAN VASCONCELOS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO RJ0073063 AGDOS: ADRIANA CARDOSO DE ARAUJO AVELINO FERNANDES CARDOSO BRUNA GAMBINO MORGADE PATRICIA MARIA MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.141/142:\"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A MANUTENCAO DA AGRAVANTE NA ADMINISTRACAO DA EMPRESA.\" RIO, 26/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11058 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011644085 Protocolo: 2008105290 AGTES: JOSE VIEIRA MARGARETE DE ALMEIDA CAMARGO LUIZ CARLOS DA SILVA IZABEL APARECIDA DA SILVA BRANDAO LAURA YAEKO KOGA LUISA YOSHIKE KURIHARA TAKAMURA ESPOLIO DE MARIA LUCIA GUARIM NOGUEIRA CREDIDIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO CREDIDIO MARIA CECILIA MARTINS PETRI EMILIA CAMARA SANT'ANNA JOSE ALEXANDRE PIAZZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.93: \" (...) INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO PELOS MESMOS MOTIVOS DA DECISAO DE FLS.84/85. POR OUTRO LADO, O RECURSO NAO MERECE SER CONHECIDO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE (CABIMENTO), EX VI DO ARTIGO 527, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11272 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280069353 Protocolo: 2008106139 AGTE: CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 ADVOGADO 2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 100/103: \"(......) ASSIM SENDO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11839 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030064054 Protocolo: 2008111988 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO: ROSALDA DE MELLO FANTINATTI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA RJ0041224 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.28/29: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, RESTANDO AUTORIZADA A REALIZACAO DO LEILAO DO IMOVEL, NAS DATAS CONSTANTES DO EDITAL CUJA COPIA SE ENCONTRA AS FLS.20. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12899 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370117028 Protocolo: 2008120716 AGTE: JOICE DE PAULA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.47/48: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.(...).\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011369548 Protocolo: 2008121032 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: LUIS ANTONIO PONTES ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS RJ0045534 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.81/82: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, E DEFERIR A PENHORA ON LINE NA FORMA REQUERIDA PELA PARTE AGRAVANTE AS FLS.71/72. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13594 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO MONITORIA N.2004.067.004999-0. 20060670032506 Protocolo: 2008128101 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 AGDOS: DOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME JOAO DE DEUS NASCIMENTO MARIA ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA RJ0088727 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 58/59: \"(.......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA QUE O RECURSO DE APELACAO SEJA DESENTRANHADO DO PROCESSO 2006.067.003.250-6 E ANEXADO AO PROCESSO 2006.067.003.957-4, ONDE SERAO EXAMINADOS OS PRESSUPOSTOS DE SUA ADMISSIBILIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA A DATA DO PROTOCOLO, AFASTANDO-SE A INTEMPESTIVIDADE PELO ENDERECAMENTO INCORRETO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13599 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060670039574 Protocolo: 2008128098 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). DAIVID CARVALHO GERALDO RJ0142966 AGDOS: DOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME JOAO DE DEUS NASCIMENTO MARIA ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA RJ0088727 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 55/56: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA QUE O RECURSO DE APELACAO SEJA DESENTRANHADO DO PROCESSO 2006.067.003.250-6 E ANEXADO AO PROCESSO 2006.067.003.957-4, ONDE SERAO EXAMINADOS OS PRESSUPOSTOS DE SUA ADMISSIBILIDADE, LEVANDO-SE EM CONTA A DATA DO PROTOCOLO, AFASTANDO-SE A INTEMPESTIVIDADE PELO ENDERECAMENTO INCORRETO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010608725 Protocolo: 2008130631 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 52/54: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14221 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660078044 Protocolo: 2008134823 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: JOSE FRANCISCO DE SEIXAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 62/65: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, PARA AFASTAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14375 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20082030012202 Protocolo: 2008136764 AGTE: NERCIDES RIBEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS RJ0127457 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRUNER RJ0131992 AGDOS: LEANDRO DE FARIAS RAMOS REP/P/S/MAE VALESKA PENALVA DE FARIAS RAMOS LETICIA DE FARIAS RAMOS REP/P/S/MAE VALESKA PENALVA DE FARIAS RAMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 16/19: \"(......) POR ISSO, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010113702 Protocolo: 2008136503 AGTE: JEAN RIBEIRO MACIEL REP/P/S/PAI JOSE JORGE MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.49/50: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14508 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20082020097004 Protocolo: 2008137844 AGTES: SANDRA CRISTINA BRAGA MELLO MARIO LUIZ BARRETO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE SILVA DE ABREU RJ0136277 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS RJ0145881 AGDO 1: ABOLICAO VEICULOS LTDA AGDO 2: GURICAR VEICULOS LTDA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.49/53:\"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E VOTO NO SENTIDO DE LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA\". RIO, 26/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INDEBITO 20060011601955 Protocolo: 2008138477 AGTE: CLEBER TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.86/87: \" (...) A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14629 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010889017 Protocolo: 2008138579 AGTE: JAIRO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.45/46: \" (...) A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14656 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040881389 Protocolo: 2008138918 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADRIANA CARDOSO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.50/52:\"(......) POR TODO O EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 527,INCISO I,DO CPC\". RIO,15/05/08. AS.DDES.RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14677 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012352709 Protocolo: 2008138526 AGTE: ROBSON SAN JUAN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.54/57:\"(......) DIANTE DO EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA\". RIO, 20/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14704 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070680148349 Protocolo: 2008138845 AGTE: MADALENA SERAFIM MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.75/78: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14774 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010659939 Protocolo: 2008139954 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA INSAURRALDE DE CANO REP/P/SEU INVENTARIANTE LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA RJ0132839 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.26/27: \" (...) A VISTA DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISAO DE FLS.20.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14779 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012166793 Protocolo: 2008139226 AGTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.28/30: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO E EM RAZAO DA SUMULA 33, DO STJ, CASSO A DECISAO, ORA AGRAVADA, POSTO QUE A INCOMPETENCIA RELATIVA NAO PODE SER CONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. LOGO, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC\". RIO,20/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14792 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20080010426169 Protocolo: 2008139621 AGTE: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EMILIA SUCHMACHER RJ0118442 AGDO: AMMY MORAES TAVARES ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 256/257: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14924 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020108257 Protocolo: 2008142014 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: CARLOS DOUGLAS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 36/39: \"(......) ASIM SENDO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, SOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15068 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090077948 Protocolo: 2008141674 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ANDRE MIRALDI DUTRA OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.52: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, ANTE A AUSENCIA DE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE (CABIMENTO), DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO. CUSTAS EX LEGE. (...).\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 27/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 950021073239 Protocolo: 2006188970 AUTOR: DENISE VAZ DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIO PEREIRA GOULART MG0069238 REU: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Mi nisterio Publico Decisao: FLS.90/94: \".... COM TAIS INFORMACOES VISLUMBRA-SE QUE O DECISUM QUE SE PRETENDE RESCINDIR NAO HAVIA TRANSITADO EM JULGADO E QUE HOUVE A UTILIZACAO DE VIA INADEQUADA PARA A REFORMA DA MESMA, ASSIM ANADMISSIVEL A PRESENTE ACAO. DESTA FORMA, ANTE A FALTA DE INTERESSE-ADEQUACAO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 490, I, DO CPC.\" RIO, 21052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5587 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 840380014013 Protocolo: 200826228 APTE: FERMIANO CORREA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/67: \"... ASSIM, DIANTE DA DETERMINACAO DA PECA RECURSAL E INERCIA DA PARTE, NAO CONHECO O RECURSO.\" RIO, 16042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8544 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010689914 Protocolo: 200846591 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARIALVA DA PAZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO BARBE VIDAL RJ0060972 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.105/109: \".... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, CONHECE-SE DO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA RETIRAR DA CONDENACAO O PAGAMENTO NAS CUSTAS, MANTENDO-SE A SENTENCA NOS DEMAIS TERMOS.\" RIO, 20/05/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10764 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690806 Protocolo: 2008055330 APTE: REVAIS LEITE DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.72/73:\"(....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R.SENTENCA HOSTILIZADA\". RIO, 30/04/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15149 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043556 Protocolo: 2008079422 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IZAAK LEON ZOSLLOWSKI Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.43/45: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1 - A, DO CPC.\" RIO, 20/05/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15837 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040036574 Protocolo: 2008083439 APTE: JOSE GAUDENCIO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 46/48: \"(......) PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO APELANTE E ACRESCENTAR A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI 1060/50, NA FORMA DA SUMULA 41 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19051 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610011800 Protocolo: 2008101359 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SAMUEL AZEVEDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/79: \".... POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53, 65 E 80 E ART. 557, PARAG. 1 A DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E MANTENHO A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\" RIO, 19052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19281 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010319114 Protocolo: 2008102310 APTE: SONIA MARIA FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA RJ0038618 APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP SP0222673 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO SP0187471 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 180/181: \"(......) POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20129 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A ACAO REIVINDICATORIA N. 1999.002.011907-1) 20060020148885 Protocolo: 2008107881 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: EDILSON DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES RJ0024003 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77/81: \".... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ACOLHENDO AS DECISOES PROFERIDAS PELO E. ORGAO ESPECIAL DESSA CASA, REFORMANDO A SENTENCA A QUO E JULGANDO O PEDIDO FORMULADO EM EMBARGOS DE DEVEDOR, COM INVERSAO DOS ONUS DE SUCUMBENCIA.\" RIO, 20052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20777 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058640 Protocolo: 2008108944 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.41/45:\"(......) DIANTE DO EXPOSTO,CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A SENTENCA RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE\". RIO, 19/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21502 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070010506801 Protocolo: 2008115737 APTE: JOSEMAR MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.156/160: \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22054 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040143169 Protocolo: 2008119256 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: CASA ESTRELA DA MANHA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.34/38:\"(......) ANTE O EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 A, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A DOUTA SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, NO QUE CONCERNE A EXECUCAO DO VALOR FISCAL DO EXERCICIO DE 1997, MANTENDO OS ONUS DE SUCUMBENCIA\". RIO, 15/05/08. AS.DES.RELATOR..\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23977 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066315 Protocolo: 2008128237 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LESLIE GAGE WELDON Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.34/38:\"(......) DIANTE DO EXPOSTO, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A SENTENCA RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE\".RIO,19/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 549984"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "549985": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200496582 IMPTE: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL E SILVA RJ0020193 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9405 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 990011055146 Protocolo: 2007101596 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONSTRUTORA NAKANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENA VEIGA SOARES RJ0069776 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 INTERESSADO: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21285 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050380173279 Protocolo: 2007227134 AGTE: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS RJ0115116 AGDO: FLAVIO PINTO DE PONTES ADVOGADO: DR(a). ENIO NOGUEIRA RJ0074972 INTERESSADO: MELK ZEDELK E A ARAUJO (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28176 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE POSSE E GUARDA 20070680016421 Protocolo: 2007294399 AGTE: MARGARETE GOMES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO RJ0134591 AGDO: INACIO LUIZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070020118408 Protocolo: 2007305119 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS RJ0055402 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010948950 Protocolo: 2007337677 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 AGDO 4: VAL DEIR DIAS PINNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 AGDO 5: LEONARDO TEIXEIRA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34052 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 995400018679 Protocolo: 2007349234 AGTES: ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS REP/P/S/INVENTARIANTE NEUZA REGADAS NEUZA REGADAS ADVOGADO: DR(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES RJ0036105 AGDO 1: MARIA HELENA REGADAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 AGDOS 2: JOSE ANTONIO REGADAS LUCIA MONTEIRO DA SILVA REGADAS IMMACOLATA DE PASQUALE GENTELLI E S/MARIDO JOSEPH JAMES GENTELLI ESPOLIO DE GIUSEPPE DE PASQUALE REGADAS REP/P/S/INVENTARIANTE IMMACOLATA DE PASQUALE GENTELLI ADVOGADO: DR(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA RJ0075648 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34382 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011790183 Protocolo: 2007352598 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1494 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE MENOR 20072110078458 Protocolo: 200813905 AGTE: MICHELLE MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO RJ0123722 AGDO: RENE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA RJ0138258 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1512 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070580549140 Protocolo: 200813324 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA EIS TRINDADE RJ0145019 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 AGDO: SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012097606 Protocolo: 200818953 AGTE: ANTONIA DE MARIA DA SILVA CAMBRAIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2904 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011814977 Protocolo: 200826329 AGTE: ANTONIA RITA PESTANA NUNES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4282 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010397027 Protocolo: 200837454 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: HELENICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4348 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20072040008709 Protocolo: 200838507 AGTE: REGINA MARIA EVARISTO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA EVARISTO RJ0088049 AGDO: REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4584 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010432401 Protocolo: 200840151 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: FABIANA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES RJ0101931 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010728391 Protocolo: 200847165 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: FERNANDA DE AZEVEDO PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO 20010010378663 Protocolo: 200848263 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8420 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011390609 Protocolo: 200878107 AGTE: CARLOS ERNESTO GAULLIER ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 AGDO: ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO RJ0022112 ADVOGADO 2: DR(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC RJ0016195 INTERESSADO 1: JOSE ERNESTRO GAULLIER INTERESSADO 2: LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GAULLIER INTERESSADO 3: ESPOLIO DE JORGE ERNESTO GAULLIER Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260009689 Protocolo: 200886110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA JOSE BASTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020150002 Protocolo: 200884347 AGTES: LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA IVETE PEREIRA SISTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090065639 Protocolo: 2008102157 AGTES: JORGE LUIZ DE CASTRO AILTON DE LIMA PEREIRA ALAYDE NEVES DE SOUZA ARNALDO GIL DE SOUZA SARDELLA NASCIMENTO HELIO REIS DA PAIXAO JOCELI DA MATTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 AGDO 1: ANGELA DE SOUZA MORAES AGDO 2: MARI CARMEM MOZO COO AGDO 3: WILLIAN RAMOS MADELLA AGDO 4: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI AGDO 5: CONSTRUTORA ECREP LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11070 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070540095117 Protocolo: 2008105040 AGTE: BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE RJ0090256 AGDO: ALGELNETE BELEZA NATURAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS RJ0076784 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20072080082398 Protocolo: 2008104378 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 AGDO: MARIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11652 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCCAO FISCAL 20060020028144 Protocolo: 2008110932 AGTE: WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOSE ARAUJO KLAYN RJ0138746 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11712 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010120906 Protocolo: 2008111074 AGTE: RAIMARA JUSTINO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12011 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062030128947 Proto colo: 2008114034 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDOS: HISTAMIC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA SANTIAGO JAVIER CARABIAS DENISE DE FREITAS LIMA CARABIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040002862 Protocolo: 2008116584 AGTE: ANDREA DE JESUS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 AGDO: BANCO IATUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ROSA VANUCCI BEEKE SP0146129 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA FONSECA SP0185445 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13283 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010580080 Protocolo: 2008125568 AGTE: PAULA FRANCINETE PEREIRA DAVID ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA RJ0144502 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES COSTA RJ0144338 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.20966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 42100 = ACIDENTARIA 975460096469 Protocolo: 2005124465 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: MIGUEL INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACRESCENTAR A ISENCAO DO ART. 12 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.42626 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030520023128 Protocolo: 2006202824 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 APDO: AFRANIO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO RJ0052981 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.47941 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.209.005518-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20052090092499 Protocolo: 2006227346 APTES: PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA SERAFIM LOPES COELHO GIRAO ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRAO ADVOGADO: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS RJ0028391 APDOS: LAURA MARIA DA SILVA ROSA ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA MARIA FERREIRA FREIRE DA SILVA KARINA SUHELYO SANTOS SILVA ALMIR PEREIRA DA SILVA MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA ALOYSIO LUIZ ROSA FILHO ANA PAULA SUHELYO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PROVIDO O RECURSO, VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.48803 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011616657 Protocolo: 2006234366 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: NADIRA ANA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.1365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011185978 Protocolo: 20072755 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ELIZABETH ANTUNES SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060011144269 Protocolo: 2007158081 APTE: 248 PARQUE DOS PRESENTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA RJ0099424 APDO: IRACEMA RUIVO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDA BARBOSA RJ0038750 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33874 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011157397 Protocolo: 2007168925 APTE 1: AQUILAS SANTINO DOMINGOS TORRES ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 APTE 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA O RECURSO DA EMPRESA RE E JULGAVA PREJUDICADO O DO CONSUMIDOR. DESIGNADO PARA A ACORDAO O REVISOR DES. GILBERTO DUTRA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010079816 Protocolo: 2007213746 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA DA GLORIA BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010118194 Protocolo: 2007219443 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: SUZANA MARQUES DA MASCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011421745 Protocolo: 2007237598 APTE: REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.56083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1994.001.056856-8) 20060010139850 Protocolo: 2007292940 APTE 1: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 PROC. EST. 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010953383 Protocolo: 2007298509 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CARLOS KAMIMURA GUIMARAES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20000011221366 Protocolo: 2007299841 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELIANA MERCEDES COSTA P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO CESAR COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 APDO 2: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010794815 Protocolo: 2007299728 APTE: MARCELO DE AZEVEDO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62786 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010949459 Protocolo: 2007331931 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JM ESTETICA E BELEZA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO RJ0030017 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63248 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011131583 Protocolo: 2007331462 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APTE 2: LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63705 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020011334955 Protocolo: 2007335063 APTE: NICOLAS FRANCOIS MARIE BOURLON ADVOGADO: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI RJ0030542 APDOS: THOMAS PHILIPPE VASCONCELLOS BOURLON REP/P/S/MAE MARTHA VASCONCELLOS BOURLON LEON BAPTISTA VASCONCELLOS BOURLON REP/P/S/MAE MARTHA VASCONCELLOS BOURLON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 046. APELACAO CIVEL 2007.001.64433 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO POR DANOS MORAIS 20050010775466 Protocolo: 2007343301 APTE: EDSON LUIZ DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64702 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011375611 Protocolo: 2007343744 APTES: ELCIO SPANIER DE OLIVEIRA ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 APDOS: ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA PERFORMANCE PRODUCOES PUBLICIDADE REPRESENTACOES E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM RJ0140755 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI EXTINTO O PROCESSO DE OFICIO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, MANTIDA A SUCUMBENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64996 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (MOD. DE CLAUSULAS) 20062080064175 Protocolo: 2007345112 APTE: JOAQUIM PEREIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDO: ZENAIDE ALVES OLENDER ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS RJ0087266 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66661 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060029046 Protocolo: 2007354902 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: DIEGO DA SILVA CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO FAZENDARIO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 1999.120.000278-1) 20000011093054 Protocolo: 2007356978 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELIA DOS SANTOS MAFFEI RJ0032421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011430333 Protocolo: 2007357856 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TB 21019 INTERDICAO 740017008951 Protocolo: 2007366868 APTE: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 APDO: JOSE LUIZ VIEIRA MUCURY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.69396 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040745911 Protocolo: 2007368610 APTE 1: VERA LUCIA VILLAR MACHADO ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO RJ0003214 APTE 2: EVANDRO SOBRAL MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.69489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011482456 Protocolo: 2007369541 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: MAROIL APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES RJ0030725 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.69568 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090113766 Protocolo: 2007370142 APTE: CONDOMINIO BOSQUE DOS ACAIS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 APDO: LUIZ FERNANDO CAMARGO GONCALES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010334509 Protocolo: 2007375214 APTE: LEONARDO BITENCOURT ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE RJ0140272 ADVOGADO 2: DR(a). EDILAMAR CLEMENTINO DOS SANTOS DE PINHO RJ0096321 APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060080042041 Protocolo: 2008004766 APTE: FABIO LUIS FEIJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELISETE CANDIDO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010673808 Protocolo: 200813860 APTE: MARIA GERALDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3314 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030380034159 Protocolo: 2008013551 APTE: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO RJ0088682 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.3693 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052070074133 Protocolo: 2008014437 APTE: MATHEUS BOAVENTURA RIBEIRO FRANCA REP/P/S/MAE CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 APDO: RICARDO LUIS FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E PROVIDA A APELACAO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3929 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011334198 Protocolo: 2008016990 APTE 1: GABRIELA JORDAO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ RJ0103223 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: APOS VOTAR O VOGAL ACOMPANDO O RELATOR, FICOU ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O REVISOR QUE PROVIA O RECURSO DA UNIMED (2 APTE) E JULGAVA PREJUDICADO O RECURSO DO CONSUMIDOR (1 APTE).\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4317 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050010077740 Protocolo: 2008020452 APTES: ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO FERNANDA DE CAMPOS LOBO E SILVA MAURO DE SENA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO SC0011222 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO SC0012223 INTERESSADO: ZAURA DUPONT REP/P/S/CURADOR ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.4417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020740336 Protocolo: 2008019777 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: GILDA CORREA MAINIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA RJ0137654 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072080015490 Protocolo: 2008021290 APTE: PIERANTI E PIERANTI EDUCACAO FISICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS RJ0089782 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.4615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011249105 Protocolo: 2008021888 APTE: FERNANDO DARK LESSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). HUGO BARANDA JUNIOR RJ0102100 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BARAN DA RJ0120965 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.5609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090030014 Protocolo: 2008025873 APTE 1: JOTAELLE PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ RJ0017606 APTE 2: JOYCE PROMOCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDO: JOANNE KATHLEEN ROWLING ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER RJ0095304 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6736 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20067100092153 Protocolo: 2008033194 APTE: CAMPO GRAMA SINTETICA TINDIGOL ADVOGADO: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.7288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040847527 Protocolo: 200837134 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: MICHELE DE LIMA GONCALVES PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA RJ0101147 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.7681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010085691 Protocolo: 2008040649 APTE: RICARDO OEST DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 APDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.7876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060240031491 Protocolo: 2008041580 APTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA RJ0125169 APDO: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.8214 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011256783 Protocolo: 2008043040 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO DA SUCUMBENCIA.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.8478 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011191004 Protocolo: 2008043829 APTE 1: VALERIA MARIA PEREIRA DE THOMPSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR, VENCIDO O REVISOR. NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AS DUAS APELACOES, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE PROVIA INTEGRALMENTE O APELO DO BANCO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.8779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 5139/98 20010011059668 Protocolo: 2008046202 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.8950 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010818398 Protocolo: 2008047242 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTES 2: CARLOS ALBERTO DA ROSA (RECURSO ADESIVO) PAULO CEZAR ABREU DOS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 ADVOGADO 3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS RJ0135093 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO ITAU, FICANDO PREJUDICADO O ADESIVO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.9162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210072284 Protocolo: 200848719 APTE: ANTONIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 APDO: LEONTE DELLANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.9613 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070012419 Protocolo: 2008050281 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO 1: BANCO ITAU S A APDO 2: ALAN BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, TENDO FICADO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.9772 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050020236735 Protocolo: 2008051798 APTE: MARCIA MOREIRA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE GONCALVES CASAIS ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS RJ0030380 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM SILVERIO DUTRA DE SIQUEIRA RJ0080394 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.9891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (I-009141/99 EXECUCAO FISCAL) 20030010198434 Protocolo: 2008052132 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, CONFIRMADA A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.10241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010722777 Protocolo: 2008054174 APTE: MARCAL LEMOS GAMA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 APDOS: JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO CLEONICE GOMES DE MELO MOTTA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.11531 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20060011165558 Protocolo: 2008060589 APTE: NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 APDO 1: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA RJ0094358 APDO 2: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.12921 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870022389 Protocolo: 2008067169 APTES 1: ROSANGELA DA CONCEICAO SILVA SANDRA DE OLIVEIRA PACHECO ADRIANA DA CONCEICAO SILVA BELMIRO RICARDO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APTE 2, PREJUDICADO O DA APTE 1, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.13601 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011354103 Protocolo: 2008071919 APTE: CELIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO RJ0108041 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 APDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO RJ0133315 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.14265 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040850307 Protocolo: 2008073627 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: NEREIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0075761 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.14399 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011643263 Protocolo: 2008076933 APTE: JOSE ALVES TRUGANO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.15460 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010224145 Protocolo: 2008082162 APTE: HELIO MARTINS DE PINNA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 APDO: NET RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.15551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044871 Protocolo: 200881037 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.15707 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044708 Protocolo: 2008082861 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WILSON VIEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR MAIOIRA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1 VOGAL.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.16078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010817979 Protocolo: 2008086581 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: IEHESKEL BOTNER ADVOGADO: DR(a). RENATA BOTNER RJ0072105 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA EM PARTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.16356 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20072060026705 Protocolo: 2008086826 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: ANATILDES COSTA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES RJ0123432 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.16593 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012020094692 Protocolo: 2008089193 APTE: GIOVANNI DE LUCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIRILO EMILIO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.17366 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010184690 Protocolo: 2008092570 APTE 1: FELIPE DINIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA RJ0065863 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.17619 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080021423 Protocolo: 2008093156 APTE: MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 APDO: WALMOR ALESSANDRO SATOLLO DISPLAYS M E ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA FIRMINO SP0109932 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.18015 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032030105769 Protocolo: 2008095412 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 APDO: RUBI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.18718 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADO EM CONJUNTO C/ CAUTELAR 2006.045.001782-6) 20060450026130 Protocolo: 2008100543 APTE: MARCELO MACEDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUMITH KHATTAR SP0099247 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.18941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010040602 Protocolo: 2008101560 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 APTE 2: ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE RJ0100923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.20599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.077394-3. 20040010184036 Protocolo: 2008109889 APTE: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 APDOS: ESPOLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN REP/P/S/INV GABRIELA SZKLO ESPOLIO DE DEVAIR MICHELAN REP/P/S/INV GABRIELA SZKLO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.20619 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040280021388 Protocolo: 2008109969 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDOS: IRMAOS MONTEIRO LTDA RAPHAEL MONTEIRO MILTON MONTEIRO RENATO MONTEIRO EROTILDES MONTEIRO FILHO MARIA JOSE MONTEIRO ELIO MONTEIRO MILVA MONTEIRO JABER RAMILTA MONTERIO FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.21432 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010927600 Protocolo: 2008115178 APTE: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.22248 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072060100139 Protocolo: 2008121680 APTE: MICHELE DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700113710 Protocolo: 2007287742 EMBTES: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700132090 Protocolo: 20084935 EMBTE: DILSON OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FORAM PROVIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES PARA RESTABELECER A SENTENCA, FICANDO VENCIDO O 1 VOGAL QUE MANTINHA O ACORDAO MAJORITARIO.\r\n\r\n102. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700129962 Protocolo: 200835271 EMBTES: JOSE PORFIRIO DA SILVA NAURA PINHEIRO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 EMBDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O 1 VOGAL.\r\n\r\nId: 549985"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "549987": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1953 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011349333 Protocolo: 2007317397 AUTOR: LAURIDES DA SILVA MARINS ADVOGADO: DR(a). MARILENE DE PAULA RJ0039995 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, EM REEXAME NECESSARIO, E EM COMPLEMENTO A DECISAO DE FLS. 87/88, EXCLUEM-SE A CONDENACAO HONORARIA\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010633386 Protocolo: 2008076707 AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO, CONFIRMANDO A SENTENCA...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.447 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB 25117 840660001699 Protocolo: 200889632 AUTOR: JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL POR VICIO DO PRODUTO 20020010251239 Protocolo: 2008134903 IMPTE: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO A PETIUCAO INICIAL, PO9IS A HIPOTESE N~AO E DE MANDADO DE SEGURANCA (ART. 8 DA LEI FEDERAL 1533). EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO I, DO CPC. CUSTAS PELA IMPETRANTE. SEM HONORARIOS (SUMULA 105 DO STJ).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001.002.17389 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000011405519 Protocolo: 2001174456 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE AO QUE CONSTA A FLS. 755, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE RECURSO FICOU PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1200 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010565710 Protocolo: 200811345 AGTES: VITORIA REGINA SALDANHA HELCIO NORONHA MACHADO E S/MULHER ELVIRA PIERONI MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI RJ0019032 AGDO: GLAUCIA DE FATIMA SECUNDO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4040 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010682457 Protocolo: 200836286 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 AGDO: ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ALMEIDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...BAIXEM OS AUTOS PAA APENSACAO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6501 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072100102180 Protocolo: 200859766 AGTE: ALUISIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: POSTO SENDAS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080210036259 Protocolo: 200863760 AGTE: NORMA SUELI DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GUEDES RJ0005015 AGDO: WILSON JOSE DIAS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20080010085512 Protocolo: 200867112 AGTE: HUMBERTO JOSE SA DE AQUINO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO RJ0081677 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO EM QUE NAO SE VISLUMBRA A NECESSIDADE DE PROVISAO JURISDICIONAL DE URGENCIA, INSUSCETIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8168 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080210096682 Protocolo: 200876772 AGTE: KAMILLY MARIA BARBOSA LUCAS REP/P/S/MAE JESSICA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 AGDO: MARCELO ROSA LUCAS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO POR DESERTO E INTEMPESTIVO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8762 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070012649597 Protocolo: 200882496 AGTE: CRISTIANE REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9616 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011187752 Protocolo: 200889250 AGTES: ROSANE TCHAICOVSKY P/SI/E/REP/S/MAE IRIS TCHAICOVSCKY CESAR TCHAICOVSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 AGDOS: BETY LERNER MIGUEL LERNER CARLOS CHAGAS OLIVEIRA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA. RECOLHIDAS AS CUSATAS BAIXEM.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11004 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011795168 Protocolo: 2008104329 AGTE: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: MARIA EDUARDA RODRIGUES DRUMOND DE SOUZA REP/P/S/MAE LICIA VALERIA RODRIGUES DRUMOND ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA RJ0117420 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, UMA VEZ QUE AUSENTES, NO CASO CONCRETO, QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 535, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11237 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010666760 Protocolo: 2008105355 AGTES: DELTACOM ENGENHARIA LTDA ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: REJEITAM-SE OS EMBARGOS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11253 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080380139590 Protocolo: 2008106723 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA RJ0054713 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11317 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA 20060011424254 Protocolo: 2008107919 AGTE: ALEXANDRE CARLOS GROSS ADVOGADO: DR(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA RJ0105686 AGDO: MYRIAM GROSS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO RJ0120899 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11970 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 970011521177 Protocolo: 2008112669 AGTE: MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 AGDO: ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MOTTA PALHARES RJ0061368 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12300 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062080150146 Protocolo: 2008119321 AGTES: CLAUS ROLOFF MARIA APARECIDA MONTEIRO ROLOFF ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 AGDO: MICHEL CHILAZE ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ... DECLARO DESERTO O AGRAVO INOMINADO POR FFALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 511, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12582 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO, COBRANCA 20072090108049 Protocolo: 2008116862 AGTE: TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 AGDO: CONDOMINIO DO CENTER SHOPPING RIO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... AUTRORIZADO PELOS ARTS. 527, INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12962 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030011537352 Protocolo: 2008120656 AGTE: C L F CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 AGDO: CONDOMINIO MARINA PALACE HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DECLARO DESERTO O AGRAVO INOMNINADO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 511, CAPUT, CPC...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12969 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 20070870067683 Protocolo: 2008121505 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: VERONICA CONCEICAO REGUENGO RIBEIRO MOURAO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO PEDIDO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12988 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20022050025674 Protocolo: 2008122069 AGTE: EDSON LUIZ CORREA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14090 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011037938 Protocolo: 2008132782 AGTE: RAFAEL HENRIQUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RJ0142243 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14172 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010335838 Protocolo: 2008132148 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: ROSANA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ0072429 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF RJ0095392 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ......COM ARRIMO NOS ARTIGOS 527, INCISO I, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14173 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070110021013 Protocolo: 2008133362 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE GUIMARAES SANTORO SP0154308 AGDO: LITORANEA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14346 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020111679 Protocolo: 2008136309 AGTE: VANIA MARA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: CONDOMINIO MANSOES DE CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, PRIMEIRA FIGURA, DO CPC, E DA SUMULA 46 DESTE TRIBUNAL...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14368 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070290024241 Protocolo: 2008136162 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, FACE A DEFVICIENCIA EM SUA FORMACAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 5587 CAPUT E 525, I, DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14384 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011063592 Protocolo: 2008136739 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: LEONARDO LOPES INACIO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI RJ0077425 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA RJ0075487 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14484 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010380280 Protocolo: 2008137345 AGTES: ROBERTO SEABRA BENEVIDES REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO RJ0125766 AGDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14510 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2007.001.091142-2) 20070011774062 Protocolo: 2008137721 AGTE: IVONE PINTO VILLAR ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ROBERTO DA SILVA SP0080830 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, PRIMEIRA FIGURA, DO CPC.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14686 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EM EXECUCAO 970010249561 Protocolo: 2008139091 AGTE: MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDO: DIANA MARIA OSWARD ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011339321 Protocolo: 2008139324 AGTE: QIAGEN GMBH ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 AGDO: CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI RJ0057718 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14933 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000010772430 Protocolo: 2008141181 AGTE: CONDOMINIO NOVA IPANEMA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA RJ0143502 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14967 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010180269 Protocolo: 2008140736 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO: WANDA MACEDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO RJ0085985 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO ART. 557 PAR. 1-A DO CPC, CASSDAR A DECISAO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA A AGRAVADA\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15229 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011686500 Protocolo: 2008145091 AGTES: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDOS: EDUARDO MAYR MAURICIO DA SILVA LINTZ ERIE SALLES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: ...DEIXA-SE DE CONHECER O RECURSO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060011146242 Protocolo: 200766912 APTES: KAITEN SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ANDREA MARIA MORALES ANET ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO: ALINE SOUZA BRAILE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: FLS.152/156: RECONSIDERO. FLS.149/151: EM MESA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47750 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010781885 Protocolo: 2007241595 APTE 1: DENISE MARIA GONZAGA GORGA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 APTE 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 APTE 3: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: \"...MECANICAMENTE INADMISSIVEIS, NAO CONHECO DOS RECURSOS....\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.3559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070010815391 Protocolo: 2008015255 APTE: CLAUDIA RANGEL TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 89/95: DEFERIDA A SUSPENSAO COMO REQUERIDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6068 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011496396 Protocolo: 2008030612 APTE: ORLANDO CLEMENTINO ALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: 1) RECURSO DE AGRAVO INOMINADO...2) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557, CAPUT, PRIMEIRA FIGURA, DO CPC).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7392 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060010690505 Protocolo: 2008039663 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: DAIR MATOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD DA SILVA ROSA RJ0056704 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA RJ0031983 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10252 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011187333 Protocolo: 2008054133 APTE: ADAO SERGIO ROWLANDS DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13200 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070060000226 Protocolo: 2008068331 APTE 1: EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RJ0078743 ADVOGADO 2: DR(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA RJ0099361 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13629 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051300 Protocolo: 2008070783 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO NOBOA RODRIGUES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14132 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048591 Protocolo: 2008074867 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14629 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCUCAO FISCAL 20040610050573 Protocolo: 2008076573 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.15007 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017577 Protocolo: 200878837 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, E COM FULCRO NO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15217 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044226 Protocolo: 200879419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADMAR DE SOUZA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15864 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058987 Protocolo: 2008082946 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.16156 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051267 Protocolo: 2008085505 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.16433 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047588 Protocolo: 2008085525 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GIRGI GERMAIN Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20575 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058298 Protocolo: 2008108926 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20614 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064549 Protocolo: 2008108722 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PEDRO MARTINS LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.20822 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060100011215 Protocolo: 2008110362 APTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERODIO AMIM RJ0024810 APDO 1: MARIA DA PENHA SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECDURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC E, EM REEXAME NECESSARIO RETIFICO A SENTENCA, PARA REDUZIR A 50 REAIS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23220 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065049 Protocolo: 2008124694 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23680 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063557 Protocolo: 2008127514 APTE: MUNICIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL SILVEIRA NOVAES Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23840 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010267827 Protocolo: 2008128432 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APDO: HERMENEGILDO MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES RJ0041677 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.23972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210186860 Protocolo: 2008127716 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24649 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053710 Protocolo: 2008131489 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND BRASIL LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24796 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS 20020010907777 Protocolo: 2008134190 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APTE 2: LUCIANA DE MEDEIROS POZZATO ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AS DUAS APELACOES, UMA VEZ QUE A SETENCA ESTA ALINHADA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NO STF E NO STJ (ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC).\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25929 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610060015 Protocolo: 2008137688 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUNALVA ROSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nId: 549987"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "549986": [
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                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008135670 IMPTE: MILCEA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR COSTA RJ0043101 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE A IMPTE SEUS RENDIMENTOS COM A APRESENTACAO DE COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008137105 IMPTES: TORRIE ALIMENTOS LTDA POMAR JARDIM ICARAI LTDA TOUT JOURS ALIMENTOS LTDA AUTO SERVICO JOTAGE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO RJ0134514 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, APOS AS QUAIS, APRECIAREI A LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.922 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011677212 Protocolo: 20087920 AGTE: VERA LIGIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA RJ0144991 ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 AGDO: MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES ADVOGADO: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS.125/126: RECEBE-SE COMO AGRAVO INTERNO. PAGAS AS CUSTAS, VOLTEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6996 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040915557 Protocolo: 200864591 AGTES: GILDA DAMASIO DE SOUZA OSVALDINA OTERO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: REVENDO O DESPACHO DE FLS. 143, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9765 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 20080040095568 Protocolo: 200891575 AGTE: JOSE PALMAS BRAGADO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0062282 AGDO: VICENTE GONZALEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: AGUARDE-SE JULGAMENTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10396 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020150002 Protocolo: 200897659 AGTES: ESPOLIO DE LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA IVETE PEREIRA SISTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHIDAS AS CUSTAS VOLTEM CONCLUSOS EM CINCO DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11483 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPOSABILIDADE CIVIL 20082040036460 Protocolo: 2008107988 AGTE: LUIZ GABRIEL LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, NA FOMR A REGULAMENTAR. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFIETO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11710 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010614983 Protocolo: 2008111084 AGTES: ZELY CORREA DA SILVA LUCIA SIMPLICIO DOS SANTOS DE SOUSA PATRICIA SIMPLICIO DA SILVA ALEX SANDRO CORREA DA SILVA BEATRIZ CORREA DA SILVA REP/P/S/PAI ALEX SANDRO CORREA DA SILVA ROSA LUCIA DA SILVA VINICIUS DA SILVA LIMA REP/P/S/MAE ROSA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOSW DA TUTELA REQUERIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12110 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020017900 Protocolo: 2008114672 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: WALDEMAR ALVES DE MOURA JOAO CARLOS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS RJ0017046 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAR. APOS, INTEM-SE A APRTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER O RECURSO. OFICIE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12167 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080670006457 Protocolo: 2008115766 AGTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: RISOLAR GOMES Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 558 CAPUT DO CPC. OFICIE-SE SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES DE ESTILO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20080010650185 Protocolo: 2008117131 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 AGDO: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS E SILVA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 558 CAPUT DO CPC. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12927 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040043842 Protocolo: 2008119749 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SUELI MUNHOZ DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO RJ0101696 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012156350 Protocolo: 2008135716 AGTE: FLAVIA LONGO DA SILVA FILGUEIRAS CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14422 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20080010831246 Protocolo: 2008136763 AGTE: ALEXANDRE LUIS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 AGDO: BANCO GMAC Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS RESSALVADA A SUCUMBENCIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14467 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR DENUCNCIA VAZIA 20072080048457 Protocolo: 2008137302 AGTE: RENATO VERARDO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES RJ0090136 AGDOS: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS NOVA PARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA BEL SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO IBEAS RJ0011806 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14481 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010898894 Protocolo: 2008137379 AGTES: ANTONIO FAUSTINO DOS SANTOS JOSEFA ANALIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14699 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20072120027800 Protocolo: 2008139188 AGTE: RENATA MARIBONDO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVE A AGTE OS RENDIMENTOS DE QUEM E DEPENDENTE, NO PRAZO DE TRES DIAS, VINDO EM IGUAL PRAZO A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL RESSALVADO APENAS OS ONUS SUCUMBENCIAIS FIRMADO PELO PATRONO DE FLS. 13, PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14866 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011472335 Protocolo: 2008139727 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: CONTRERAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ... ISTO POSTO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA... SOLICITEM AS INFORMACOES. A AGDA PARA CONTRAMINUTA. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.31307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010405873 Protocolo: 2006152332 APTE: JOSE LUIZ COIMBRA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA RJ0055819 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS 482/483: AS PARTES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9339 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020011444311 Protocolo: 2007044886 APTE: GLAUCIA DE LALOR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 APDO: NEY SERRAO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A EMBARGADA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33081 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010020238 Protocolo: 2007164761 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APDO: EDSON LEPLETIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: O OFICIO DE FLS.142 NAO FOI COMPROVADAMENTE ENTREGUE A DESTINATARIO. COMPROVE-SE ENTAO!\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35971 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030072358 Protocolo: 2007178372 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: DEBORA CRISTINA CARVALHO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS RJ0067516 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS RJ0067152 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE A APELADA A EXISTENCIA DAS ACOES PENAIS REFERENCIADAS AS FLS. 149 TRAZENDO COPIAS DAS PECAS INICIAIS, DEPOIMENTOS, DOCUMENTOS, ETC COMPROVANDO AINDA A FASE EM QUE SE ENCONTRAM. PRAZO: 20 DIAS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2170 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011677212 Protocolo: 2008007321 APTE: VERA LIGIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA RJ0144991 APDO: MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA RJ0049787 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 97/98: RECEBO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PAGAS AS CUSTAS, EM MESA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5043 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010504023 Protocolo: 2008025284 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: JOSE DE RIBAMAR COSTA FERREIRA DOS SANTOS MARIA ELIZENE BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PROVIDENCIE A APELANTE, A VINDA DA COPIA DO PROCESSO DE LIQUIDACAO DO SINISTRO (FL.50/51).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.9287 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870007595 Protocolo: 200848699 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: ELIANA FARIAS CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FL.172:ATENDA-SE O INTERESSADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16513 Origem: SAPUCAIA Acao: REVOGACAO DE DOACAO POR DESCUMPRIMENTO DE ENCARGO 20050570008840 Protocolo: 2008088420 APTE: CHIQUITA MARCONDES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO RJ0034043 APDO: PABLO BERNARDES TOMASSINI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO RJ0092887 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DIANTE DISSO, O ART. 265, I, DO CPC, ESTTABELECE A SUSPENSAO. ASSIM, DEVER OS AUTOS RETORNAR AO JUIZO MONOCRATICO PARA CUMPRIMENTO DO COMANDO DO ART. 43, DO CPC, COM A SUBSTITUICAO DA PARTE PELO SEU ESPOLIO OU POR SEUS SUCESSORES.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18176 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011519815 Protocolo: 2008096851 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: INFO HIGHT FREQUENCY INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ RJ0134662 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Observacao: AS PARTES, EM CINCO DIAS, DEVERAO INDICAR SEUS QUESITOS E ASSISTENTES.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.24536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090051465 Protocolo: 2008131591 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 APDO: NAPOLEAO JOAO PINHO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI RJ0125656 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN RJ0119993 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: REGULARIZE O REU O APTE NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE TRES DIAS, SUA REPRESENTACAO, EIS QUE AS PROCURACOES ACOSTADAS NAO PASSAM DE MERAS XEROCOPIAS... PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.25833 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL C/C INEXISTENCIA DE NEG.JURIDICO 20052020080630 Protocolo: 2008139088 APTE: YARA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: POLETTI COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO RJ0065104 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: REGULARIZE A APTE-AUTORA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS SUA REPRESENTACAO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.26300 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070026781 Protocolo: 2008140556 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE RJ0124072 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APTE 2: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 APTES 3: TEREZA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) LUCIANO PAULO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA RJ0119660 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE O APTE SUA REPRESENTACAO, EIS QUE ALCANCOU A MAIORIDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 549986"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "549988": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080001803 Protocolo: 200875904 IMPTE/PACTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA RJ0051325 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17455 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060630022733 Protocolo: 2007191851 AGTES: LEONARDO SANTOS BARBOSA LUIZ GROSSI JUNIOR LUCIENE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES RJ0082855 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE RJ0004875 AGDOS: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERNANDO MARQUES DA SILVA ADAIR RIBEIRO DE NOVAES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RJ0025714 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTAURACAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 951000025726 Protocolo: 2007212460 AGTE: GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060280074774 Protocolo: 2007254853 AGTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA RJ0147552 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012070027807 Protocolo: 2007303266 AGTE: BARBARA FONTES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CASSIANA RABELLO CORREA DE AZEVEDO RJ0097721 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010318614 Protocolo: 2007309574 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA TABOADA AGDOS: RENILDA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTONIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA RJ0127952 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400017742 Protocolo: 2007327489 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DAMIANA WENCESLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010478398 Protocolo: 2007342349 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 AGDO: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011527265 Protocolo: 2007346016 AGTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011527265 Protocolo: 2007346016 AGTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20070011216569 Protocolo: 2007347603 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 AGDO: AVANYR FERREIRA DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34894 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011063078 Protocolo: 2007357562 AGTE: ARNALDO FRANCO MERIAN ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA RJ0066855 AGDO: MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO FILIPE CORTEZ FRANCO MERIAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS RJ0114290 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011026350 Protocolo: 2007373721 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO: MATTEO IGNACCHITI REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3546 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072080117297 Protocolo: 200831927 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABEL NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL RJ0131677 AGDO: MARIA DO ROSARIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS RJ0066377 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010028632 Protocolo: 200833930 AGTE: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 AGDO: ROYAL CONSULTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4217 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010081 Protocolo: 200837687 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010872032 Protocolo: 200837564 AGTE: DERNICE DA SILVA REGO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4346 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO EM ACAO DE EXECUCAO 980020309880 Protocolo: 200838444 AGTES: ARIDIO SERGIO MARTINS MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR RJ0065423 AGDO: ANA GUILERMINA PRADO ASSEF ADVOGADO: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO RJ0119383 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080210016029 Protocolo: 200843814 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARLENE DUARTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA RJ0123765 ADVOGADO 2: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA RJ0100020 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012355607 Protocolo: 200846955 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: SUMMER COMERCIO DE BOLSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020001794 Protocolo: 200853487 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE EXPURGOS PLANOS BRESSER E VERAO 20070010693297 Protocolo: 200856457 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: ELIZABETH DIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA RJ0132085 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20.415 RESPONSABILIDADE CIVIL 950011238025 Protocolo: 200858480 AGTE: CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 AGDOS: JOAO MANOEL DE ARAUJO COSTA NETTO REP/P/S/CURADORA ROSELENE SADALA DE ARAUJO COSTA ROSELENE SADALA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6603 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050520085801 Protocolo: 200861233 AGTE: DUGUEDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 ADVOGADO 2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO RJ0069816 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6682 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20010010276647 Protocolo: 200861574 AGTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS CLEVELAND ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 AGDO: ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ RJ0092796 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660056188 Protocolo: 200870415 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE SP0012420 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES SP0098709 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7789 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020370059893 Protocolo: 200869987 AGTE: ZILDETE SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES RJ0062060 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO RJ0094383 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 2 VARA Acao: (577) EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.1996.064.000181-1 960640001823 Protocolo: 200885848 AGTE: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110076838 Protocolo: 200886662 AGTES: NILTON GARCIA VERA LUCIA DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011345240 Protocolo: 200886094 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 AGDO: CLAUDIA PERES PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9713 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070310105381 Protocolo: 200891143 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: MARCIO MEIRELLES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO RJ0085995 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012190254 Protocolo: 200896901 AGTE: BETEL ARAGAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10218 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080010511677 Protocolo: 200897037 AGTES: ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN MARIA CRISTINA DA SILVA LEZAN ADVOGADO: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA RJ0141213 AGDO: ZILMAR AZEVEDO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10942 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010544073 Protocolo: 2008102531 AGTE: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 AGDO: ANDREA DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.2092 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011350607 Protocolo: 20065191 APTE 1: AMARILDO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUCIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010675723 Protocolo: 200749615 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: SIMONE DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022040404287 Protocolo: 200762246 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA RJ0109741 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 REC.ADESIVO: MARCIA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI RJ0071056 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22009 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011101414 Protocolo: 2007108992 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: JOSEFA DOS SANTOS NOGUEIRA JAQUELINE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS RJ0029065 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53989 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011096155 Protocolo: 2007285127 APTES 1: SONIA VALERIA SILVA CONCEICAO LORENA CONCEICAO DA SILVA LUDMILA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54491 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB 621/99 EXECUCAO 995460053888 Protocolo: 2007285717 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDOS: IMR INDUSTRIA E COMERCIO IRMAOS MAGALHAES LTDA RICARDO RAIMUNDO MAGALHAES ALVES RONALDO ALVES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO RJ0080033 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.57458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010248079 Protocolo: 2007299797 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO APDO: MIGUEL PACHA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.59678 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040010672250 Protocolo: 2007313239 APTE: VERA LUCIA CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NUNES RJ0083732 APDO 1: TALITA SAMPAIO SAAD ADVOGADO 1: DR(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO RJ0046145 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA DA SILVA CAVALCANTI RJ0139264 APDO 2: JULIANA DE OLIVEIRA SAAD ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA RJ0123554 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 APDO 3: RICARDO MAGALHAES SAAD JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60230 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: T.B 6598 DESPEJO 882070005089 Protocolo: 2007315992 APTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 APTE 2: INTER NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO RJ0096247 APDO 1: GERBAUTO NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO RJ0072038 APDO 2: ESTAVI ESTALEIRO AGUA VIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT GUAICURUS RJ0078689 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.60804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010171400 Protocolo: 2007319213 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APTE 2: LUIZ JULIO SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62991 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010614707 Protocolo: 2007331459 APTE: CELSO LORENZONI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA RJ0071926 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010766650 Protocolo: 2007338017 APTE: RILDO PECANHA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 APDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64965 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011467850 Protocolo: 2007345027 APTE: ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA RJ0067635 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65013 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010841067 Protocolo: 2007345211 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: TAMIRES LIMA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CREMILDA LIMA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, CONSOANTE DECISAO DE FLS. 233, NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO POIS NAO RECEBIDO EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, RETIFICACOES A SEREM FEITAS NOS ASSENTAMENTO COMPUTACIONAIS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 1984.011.000001-7 TB 38192 20050110026195 Protocolo: 2007346605 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDSON ROBERTO CELLEGHIM APTES 2: JOSE FONSECA DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) NIRLEI FONSECA DA SILVA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) NEVITON DA SILVA FONSECA (RECURSO ADESIVO) MIGUEL SILVA OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080116412 Protocolo: 2007347698 APTE: MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010132846 Protocolo: 2007349501 APTES: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS PATRICIA SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA RJ0053742 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 3: DR(a). ERIKA MARIA ANGELO LUIZ RJ0138802 APDO 1: CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO 2: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES SP0130676 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE MOREIRA RODRIGUES RJ0142053 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65738 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210192897 Protocolo: 2007348759 APTE: THIAGO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA RJ0147204 APDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE DUQUE DE CAXIAS RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA RJ0059721 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 20072060032948 Protocolo: 2007350429 APTE: GAUDENCIO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HELIO DA SILVA GOES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67219 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20040010936400 Protocolo: 2007356281 APTE 1: IRACEMA BRANDAO DIAS DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67457 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011535854 Protocolo: 2007357894 APTE: JANIMAR QUITERIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA RJ0069808 APDO: UFERJ UNIAO DOS FUNCIONARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA RJ0062827 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67805 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020122458 Protocolo: 2007358585 APTE: JAQUELINE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA FRANCIS CURY RJ0096900 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.68126 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010805886 Protocolo: 2007362580 APTE: DEUSNICE DA CONCEICAO CRUZ MAFRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010011118600 Protocolo: 2007363542 APTE: INDIE RECORDS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS RJ0059733 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 APDO: MARCELOS VIVAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68166 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011020468 Protocolo: 2007363520 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: RONALD PEIXOTO RIBEIRO SANTOS ASSIST/P/S/MAE DALVA PEIXOTO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68592 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011198978 Protocolo: 2007361165 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDOS: MARIO SERGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA LOPES ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA RJ0138101 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.68695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080080946 Protocolo: 2007366252 APTE: NOEMI DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010932080 Protocolo: 2007366606 APTE 1: MARCIO ALIPIO GOMES ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 APTE 2: SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.68990 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030066693 Protocolo: 2007363274 APTE: ANDREA MARIA DE GOES FREITAS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.69430 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062090038112 Protocolo: 2007368541 APTE: MARIA EUNICE MOURA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO RJ0131378 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CASSIANO BORGES RJ0059393 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES AZEVEDO PINTO E WAGNER CINELLI ACOMPANHANDO A RELATORA, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.69455 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010055402 Protocolo: 2007369458 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: MAURO LUIS SCHNEIDER FRANCISCO WILLIAM JERONIMO DE ALENCAR MARCIA CRISTINA DE LIMA FIGUEIREDO ERALDO SOARES ATAIDE JUSCELINO BORBA DE CARVALHO FERNANDO JOSE REIS DE OLIVEIRA MARCO AURELIO DE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.1477 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010866376 Protocolo: 2008004750 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: FUNDACAO PARQUES E JARDINS ADVOGADO: DR(a). SIMONE BRITZ GORODICHT RJ0070031 APDO: ALINE CRISTINA NEVES DA SILVA REP/P/S/MAE ALEXANDRA CRISTINA FRANCISCO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA RJ0103557 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.2777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001/100.004.020-4). 20060010689606 Protocolo: 2008010864 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES RJ0144603 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.6301 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080083131 Protocolo: 2008031442 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580 APDO: RENATA URSULA DA SILVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO RJ0028719 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES RJ0076138 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.6754 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011646380 Protocolo: 2008034350 APTE 1: IVAN FIALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA RJ0091129 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.002.006739-9. 20050020141917 Protocolo: 2008033123 APTE: CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO RJ0095263 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO RJ0083817 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.7125 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011600112 Protocolo: 2008037826 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA CARDOSO RJ0058964 APTE 2: RAFAEL SILVA NEVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.7143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010914481 Protocolo: 2008037909 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: EDITH ALVES FRANCO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA RJ0079096 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072070014347 Protocolo: 200839751 APTE: CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 APDO: MARLENE DOMINGOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.8218 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010384583 Protocolo: 2008043434 APTE 1: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA RJ0131073 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 APTE 2: PAULO ROBERTO TANNER DE LIMA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS REISER MIRANDA RJ0083565 ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.8383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710507 Protocolo: 2008043475 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: OSMARINA TELLES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.8546 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20040011024053 Protocolo: 2008046283 APTE: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.9692 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040764312 Protocolo: 2008048732 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO FELIX RJ0047547 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.10344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: COBRANCA 20070220007590 Protocolo: 2008053948 APTE: ADRIANO FERNANDES MAURICIO ADVOGADO: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO RJ0119468 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.10488 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010787498 Protocolo: 2008055480 APTE: DARIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: YGOR PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ISABELLA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.10489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20010011169759 Protocolo: 2008055414 APTE: BENEDITA ALVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA RJ0095268 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO RJ0076497 APDO: AURORA LAS HERAS DA SILVA LAGO RIOMAYOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.10568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049418 Protocolo: 2008054435 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R M ALMEIDA APDO: WOLF RYFER Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.11350 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011213356 Protocolo: 2008060073 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.12853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011486282 Protocolo: 2008068405 APTE: MARIA HELENA DALVI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA RJ0100872 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO ADVOGADO: DR(a). MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO RJ0080047 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.12955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070011093708 Protocolo: 200866778 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.12965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070011093782 Protocolo: 200866789 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.12967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070011093885 Protocolo: 200866794 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.12987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070011093976 Protocolo: 200866801 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.12988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070011094142 Protocolo: 200866803 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.12994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070011094075 Protocolo: 200866806 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.13370 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116096 Protocolo: 2008070764 APTE: LOURDES POURCHET JOPPERT ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA RJ0106103 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA RJ0138527 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.13566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011525494 Protocolo: 2008071744 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA RJ0144095 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA RJ0120613 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.13961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010986570 Protocolo: 2008073789 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 APDO: ROSILIANE E LUIZ REPRESENTACOES LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.13985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010268789 Protocolo: 2008075184 APTES 1: AFONSO CELSO PACHECO SILVA ANTONIO PINTO MARINHO NETO JAIR FERRAZZA JOSE FERREIRA DE ARAUJO COSTA JURIVAN MORAES COUTINHO DE LIRA LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO LUIZ GONZAGA DARDES MIGUEL BENEDITO FURTADO NELSON DE OLIVEIRA OCTAVIO AUGUSTO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREV (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.13985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010268789 Protocolo: 2008075184 APTES 1: AFONSO CELSO PACHECO SILVA ANTONIO PINTO MARINHO NETO JAIR FERRAZZA JOSE FERREIRA DE ARAUJO COSTA JURIVAN MORAES COUTINHO DE LIRA LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO LUIZ GONZAGA DARDES MIGUEL BENEDITO FURTADO NELSON DE OLIVEIRA OCTAVIO AUGUSTO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREV (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.14088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043570 Protocolo: 2008074873 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVAN NUNES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.14091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044159 Protocolo: 2008074874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.14366 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070059833 Protocolo: 2008076560 APTE: DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA RJ0055436 APDO: JOAO DA CRUZ PAYAO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES RJ0053651 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.14495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042060016388 Protocolo: 2008073868 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES RJ0117650 APDO: JACI FERREIRA DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.14513 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: -ALVARA JUDICIAL 20070310059620 Protocolo: 2008075468 APTE: BERNADETE OLIMPIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.14688 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044540 Protocolo: 2008076589 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LEVI DIAS FIRME ADVOGADO 1: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA RJ0076995 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.14696 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011483590 Protocolo: 2008076542 APTE: RUBEM ALVES DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.14865 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010357111 Protocolo: 2008078980 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.15047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043910 Protocolo: 2008077867 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.15047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043910 Protocolo: 2008077867 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.15083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044733 Protocolo: 2008078041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANNA MARIA FARIA ROCHA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.15083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044733 Protocolo: 2008078041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANNA MARIA FARIA ROCHA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.15128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010957720 Protocolo: 2008080414 APTE 1: ANA LUISA DUTRA KRUG BELLOTTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA RJ0145531 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: Por unanimidade, deu-se provimento ao primeiro recurso e negou-se ao segundo, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.15137 Origem: PIRAI Acao: TB 6387 - ACIDENTE DO TRABALHO 880430000074 Protocolo: 200880335 APTE: SONIO AUGUSTINHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.15313 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051887 Protocolo: 2008079409 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANSELMO FERNANDO PASSOS OGUARUSO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.15355 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062100018517 Protocolo: 2008079777 APTE: JECLIZA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO RJ0101688 APDO 1: PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 ADVOGADO 2: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO RJ0016557 APDO 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO RJ0144321 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.15452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010422952 Protocolo: 2008081451 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: ADRIEL MANUEL DA ROCHA ROMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.15488 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048682 Protocolo: 2008081052 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO MONTENEGRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.15493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048311 Protocolo: 2008081050 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.15533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010284191 Protocolo: 2008081455 APTE 1: THE ONE LANGUAGES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.15547 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050029860 Protocolo: 2008081751 APTE 1: RENATO SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA RJ0070857 APTE 2: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 APTE 3: MARILIA MARTINS SOARES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDO 1: MARILIA MARTINS SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDO 2: RENATO SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA RJ0070857 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO, DESPROVIDOS OS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.15730 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117258 Protocolo: 2008083411 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: ANTONIO CARLOS ESTRELLA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MONACO JUNIOR RJ0114601 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.15956 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060945 Protocolo: 2008081025 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.16137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048384 Protocolo: 2008085527 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE HERDY BOECHAT Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.16351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060010336448 Protocolo: 200887275 APTE: CIPA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA RJ0067685 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.16409 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020029021 Protocolo: 2008087713 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO GOMES DA SILVA RJ0033195 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.16498 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042060032692 Protocolo: 2008088375 APTE: MARTHA EUNICE BALDOW ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SIEMENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 APDO 2: A O GOMES EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES RJ0012659 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.16582 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062060011061 Protocolo: 2008088247 APTE: JOAO SOARES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 APDO: PAULO CESAR BERTOQUE ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.16680 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010357480 Protocolo: 2008089245 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: ANTONIO RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.17143 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 98.001.123016-1). 20070010025793 Protocolo: 2008089137 APTE 1: GERP SERVICOS DE MARKETING SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ0063733 APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.17169 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB: 18984/95 950010122301 Protocolo: 2008089517 APTE: ANTONIO CARLOS MUSSER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.17404 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010791842 Protocolo: 2008092839 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RENILDA CLELIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO RJ0069539 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.17420 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050058930 Protocolo: 2008091730 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARIO SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER RJ0143199 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO RJ0048747 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.17435 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040338096 Protocolo: 2008091402 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA RJ0097083 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO RJ0129988 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.17574 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010927569 Protocolo: 2008093939 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APTE 2: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.17965 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011246045 Protocolo: 2008095549 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: MARIO JORGE PINTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES RJ0085697 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA RJ0113811 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.18253 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010992021 Protocolo: 2008096761 APTE: HEBER VALIER GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JACOB VOLFZON FILHO RJ0111050 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.18295 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010347401 Protocolo: 2008098191 APTES: LUCIMAR VENANCIO SERPA WILLIAN COELHO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.18328 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010903466 Protocolo: 2008098163 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ZENIRA HENRIQUES DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.18350 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011226782 Protocolo: 2008098230 APTE: GERLIANE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA RJ0050403 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.18420 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011448104 Protocolo: 2008098360 APTE 1: LUBIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.18477 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010497705 Protocolo: 2008098345 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTE 3: GILSON FERNANDO BUCCOS FILHAGOSA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM RJ0117639 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.18846 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080039819 Protocolo: 2008101253 APTE 1: MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.19033 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011135682 Protocolo: 2008101597 APTE 1: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APTE 2: JOSE MARIA FERNANDES (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.19050 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010457038 Protocolo: 2008101376 APTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BUSCHER VON TESCHENHAUSEN EBERLIN SP0208374 APDO: LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO RJ0124699 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA RJ0069634 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.19307 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010445638 Protocolo: 2008102736 APTE 1: ANTONIO SERGIO OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APTE 2: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO REU E JULGOU-SE PREJUDICADO O APELO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.20411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064756 Protocolo: 2008107028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NADDY DA COSTA PINTO LOURENCO JORGE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.21002 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011340669 Protocolo: 2008113592 APTE: KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 ADVOGADO 2: DR(a). DINORAH RODRIGUES SILVA RJ0138613 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.21663 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010892549 Protocolo: 2008118757 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ALEX DA SILVA MATOSO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.22280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690028 Protocolo: 2008121772 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: NAIR MARTINEZ CALCADA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL RJ0109077 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.22807 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050090733 Protocolo: 2008122610 APTE 1: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO RJ0141483 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APTE 2: VALDEMIR MARTINS SOARES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PRINCIPAL E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.23378 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010020436 Protocolo: 2008126942 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 APTE 2: ANDRE BRAGA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 549988"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "549990": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2212 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630119030 Protocolo: 2007363242 AUTOR: RUI FERNANDES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES RJ0087448 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/05/2008.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000011543035 Protocolo: 2008117990 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFERE-SE A INICIALCOM A CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 8o., DA LAI 1.533/51, E DOS ARTIGOS 295, I E 267, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24435 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011170053 Protocolo: 2007254569 AGTES: ECM DESIGN E INTERACTIVE SOLUTIONS LTDA ELIZABETH GUSMAO MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 26/05/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20022090070836 Protocolo: 2007323140 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 AGDO: JP ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...)POSTO ISSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35806 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060011334332 Protocolo: 2007368136 AGTES: ACREMARINA CASTOR DA FONSECA VIVIANE SARAIVA DA FONSECA DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA RJ0100179 AGDO: ANA CAROLINA HASTENREITER RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA TRINDADE RJ0139621 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 26/05/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3218 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012140287 Protocolo: 200828981 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: MARIVALDO FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A TODOS OS RECURSOS. RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6113 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20000010527782 Protocolo: 200856383 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ARY LEITE MONTES D'OCA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7816 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010598914 Protocolo: 200872996 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 AGDO: SELMA CURY ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES RJ0020778 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8705 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010256154 Protocolo: 200881522 AGTES: GERALDO HENRIQUES SOARES MARIA LUIZA MAGALHAES CID RUBENS FERREIRA COELHO CAPARICA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 229/231. SOLICITO AS INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO. O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9220 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010148352 Protocolo: 200884178 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: VILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10202 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060610071623 Protocolo: 200896571 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS RJ0121316 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS RJ0128782 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10326 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052060035105 Protocolo: 200897979 AGTE: E O DA SILVA COPIADORA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO , DE PLANO, AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10529 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010722923 Protocolo: 200899467 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: ALBERTO MARQUES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DECLARANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. P.I. RIO DE JANEIRO, 26/05/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11453 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080870043292 Protocolo: 2008107670 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CLAUDIA VITORIA PINTO DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES RJ0134225 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 26/05/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11858 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TOMBO 4.121 COBRANCA 950010767075 Protocolo: 2008111381 AGTE: ESPOLIO DE ZAYR DE PAIVA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ZAYR MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE RJ0047647 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12138 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040878052 Protocolo: 2008114636 AGTE: RUTH ALVES DOS SANTOS BRITO REP/P/S/MAE VERA LUCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 557 DO CPC, DETERMINA(...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 30 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12513 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012647928 Protocolo: 2008117929 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 AGDOS: PEDRO BELCHIOR DA SILVA SEBASTIAO BRECHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR SEJA O PROCESSO REMETIDO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. RIO DE JANEIRO, 7 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12871 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070056490 Protocolo: 2008119038 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NIDIA GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA RJ0081506 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BELLO DA COSTA RJ0116223 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA RJ0122473 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13214 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 7316 EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 990060002403 20010060005338 Protocolo: 2008125123 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 AGDOS: JOSE FERNANDO MACHADO ROSARIA DE FATIMA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 2.000,00. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13507 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450074745 Protocolo: 2008127178 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO RJ0096378 AGDO: NANCY BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC. RIO DE JANEIRO, 05/05/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13613 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB.26731 DESAPROPRIACAO 860040002357 Protocolo: 2008128529 AGTES: ESPOLIO DE AMALIA DA ROCHA SOUZA ESPOLIO DE ERNESTO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR RJ0079254 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...RIO DE JANEIRO, 09/05/2008\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14058 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20082100073480 Protocolo: 2008132138 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DENIS CARDOSO FIRMINO SP0239853 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: CRISTINA DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14216 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010689956 Protocolo: 2008134733 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14362 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080097380 Protocolo: 2008136440 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: OSIAS PINTO PECANHA ADVOGADO: DR(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PECANHA RJ0123239 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 15/05/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14560 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011370253 Protocolo: 2008137977 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA RJ0144054 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 AGDO: ALZIRA RAMOS DO SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14654 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011503947 Protocolo: 2008138789 AGTE: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO PE0004246 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14660 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011503121 Protocolo: 2008138714 AGTE: LUCIENE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14680 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010926644 Protocolo: 2008138804 AGTE: HOSANA DAS GRACAS ROSA GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14754 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072080086940 Protocolo: 2008139700 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 AGDO: CARMEM REGINA GUERRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS RJ0134478 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14827 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2000.001.054517-6. 20070011230451 Protocolo: 2008140220 AGTES: JUAN EVANGELISTA ALBORNOZ HERRERA MARIA IRMA ALONSO DONAT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- NAO HA PROCURACAO DO AGRAVADO - FL.1; 2- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14953 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20080870070970 Protocolo: 2008141910 AGTES: ERLI ROCHA DE FREITAS ANDRE LUIZ RODRIGUES DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO RJ0129991 AGDO 1: BV FINANCEIRA S A AGDO 2: INVEST GAS LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O PLEITO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15032 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040660169365 Protocolo: 2008141081 AGTE: MARCO ANTONIO ROMERO BENTO ADVOGADO 1: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 ADVOGADO 2: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 AGDOS: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CLAUDIO CORTES DE CASTRO PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO RJ0135551 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 26/05/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15198 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080280037150 Protocolo: 2008141091 AGTE: SERGIO DE OLIVEIRA CIANCIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 AGDO 1: JORNAL O DEBATE DIARIO DE MACAE EMPRESA EJORAN EDITORA DE JORNAIS REVISTAS E AGENCIA DE NOTICIAS AGDO 2: OSCAR PIRES Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 26/05/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15404 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010646996 Protocolo: 2008146077 AGTE: DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000010873386 Protocolo: 2007183192 APTE: ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA E TAIZA PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). INACIO ELIAS PEREIRA RJ0054070 APDO: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)DEFIRO O REQUERIMENTO E DEVOLVO O PAZO RECURSAL. RIO DE JANEIRO, 26/05/2008.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59076 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010508883 Protocolo: 2007311232 APTE 1: VALDECIR NILO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS RJ0098664 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA QUE A CONTAGEM DOS JUROS SE DE DA CITACAO, E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO COM AMPARO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.I. RIO DE JANEIRO, 16/05/2008.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010060008 Protocolo: 2007313385 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: EDMAR LEOPOLDO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO CORRIGINDO-SE A SENTENCA, DE FORMA PARCIAL, PARA QUE OS REUS SUPORTEM, SOLIDARIAMENTE, O PAGAMENTO DA TAXA JUDUCIARIA AFASTANDO A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS. P.I. RIO DE JANEIRO, 15/05/2008.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65533 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080055746 Protocolo: 2007349164 APTE: THIAGO BARRETO DA SILVA REP/P/S/MAE KARLA PATRICIA BARRETO DA HORA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL, PARA ESTABELECER A INDENIZACAO PELOS DANOS MORAIS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), VALOR CORRIGIVEL DESTA DATA. RESPONDERA A APELADA PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. RIO DE JANEIRO, 15/05/2008.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67119 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 20060430006410 Protocolo: 2007356116 APTE: SADIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA RJ0101232 APDO: JJR FRANCO JUNIOR ME ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO RJ0005888 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO RJ0067286 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 15/05/2008.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.68698 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.209.009216-3. 20062090053770 Protocolo: 2007361722 APTES: ANTONIO MATIAS ALVELOS CATIA FERNANDA OLIVEIRA ALVELOS MARIA BENJAMINA OLIVEIRA ALVELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ICATUR HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.69282 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060130006179 Protocolo: 2007367283 APTE: FIDELIS DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA RJ0126387 APDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA RJ0130582 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A SEGURANCA, ANULANDO-SE A PORTARIA 325, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, DETERMINANDO A REINTEGRACAO DO SERVIDOR AOS QUADROS DO MUNICIPIO DE CAMBUCI NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DESTA, CONSTANDO DO MANDADO DE INTIMACAO A MULTA DIARIA DE R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS) EM FAVOR DO APELANTE PARA A HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO. O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIARIAS ATENDERA AO QUE DISPOE O ART. 1o., DA LEI 5.021/66 (...) SEM HONORARIOS, RESPONDENDO O MUNICIPIO, APENAS, PELA TAXA JUDICIARIA - ENUNCIADO No. 42 DO FETJ (...) P.I. RIO DE JANEIRO, 17/05/2008.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3177 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20020010757410 Protocolo: 2008012225 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: OLDA RIBEIRO DE ABREU IVONETE SALES RIBEIRO DE ABREU IONE SALES RIBEIRO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ RJ0089896 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO EMBARGADA. RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.4182 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040102706 Protocolo: 2008017623 APTES 1: ALMIR JOSE COUTINHO DA SILVA ALEX JOAO COUTINHO DA SILVA ANA KARINA GUIMARAES COUTINHO DA SILVA REP/P/S/PAI ALEX JOAO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR ALVES RJ0011148 APTE 2: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DENTRO DO PERMISSIVO DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO. AO AMPARO DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, DE FORMA PARCIAL, REDUZINDO O QUANTUM INDENIZATORIO PELO MAU ATENDIMENTO, MANTENDO-SE QUANTO AO MAIS, CONSEQUENTEMENTE, A SENTENCA. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/05/2008.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.6452 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020080059147 Protocolo: 2008032401 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: BENEDITO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6534 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010987384 Protocolo: 2008033179 APTE: LUKA SANTOS MONTEIRO REPRESENTADO P/SUA GENITORA ISABELA SANTOS PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES RJ0050387 AD VOGADO 2: DR(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO RJ0043474 APDO: DIEGO ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SANTOS VENTURA RJ0002352 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA RJ0145997 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/05/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011737363 Protocolo: 200836518 APTE: AYLTON DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRE O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.8059 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010954739 Protocolo: 2008043015 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APTES 2: LEILA MARIA BRAN MOREIRA (RECURSO ADESIVO) MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (RECURSO ADESIVO) RENATA MARIA NICOLAU CABO(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO APO PRIMEIRO APELO (...) DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO DE FORMA PARCIAL, A FIM DE QUE A CORRECAO INCIDA A PARTIR DO DIA EM QUE A GRATIFICACAO NATALINA TERIA QUE SER PAGA, OBSERVADO O REEXAME NECESSARIO. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.8283 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120022450 Protocolo: 2008041950 APTE: DEBORA BARCELOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS RJ0136856 APDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.8436 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090785 Protocolo: 2008044228 APTE 1: TELMA SUELY NORONHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A DECISAO EMBARGADA. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.8623 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380285185 Protocolo: 2008044813 APTE: JOSE PINTO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL RJ0123690 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8693 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011469742 Protocolo: 2008046812 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 APTE 2: MARTA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. P.I. RIO DE JANEIRO, 06/05/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.10470 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040857012 Protocolo: 2008055371 APTE: JOSE CARLOS DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) CONHECO E NEGO PROVIEMENTO AO RECURSO, MANTENDO O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), BEM COMO A SUCUMBENCIA, QUE PERMANECE DE ACORDO COM O DETERMINADO NA DOUTA SENTENCA GUERREADA. RIO DE JANEIRO, 26/05/2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14375 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120008787 Protocolo: 2008075489 APTE: ANDERSON RANGEL FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: STHEFANY SILVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE SABRINA SILVA SILVEIRA FERREIRA MATHEUS SILVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE SABRINA SILVA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DOCPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16848 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010679662 Protocolo: 2008090760 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: JORGE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 15/05/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.17045 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010909737 Protocolo: 2008090744 APTE: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 APDO: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/05/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.17119 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062080059490 Protocolo: 2008090791 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090083282 Protocolo: 2008092635 APTE: LUIZ FERNANDO CAMARGO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SUELI PEIXOTO DE MELO RJ0070386 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACICO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS RJ0121075 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL, A FIM DE QUE SEJA O APELANTE CONDENADO AO PAGAMENTO DAS QUOTAS CONDOMINIAIS CORRESPONDENTES AOS MESES DE DEZEMBRO/03 ATE SETEMBRO/04, VALORES ATUALIZADOS NA FORMA DA SENTENCA. (...) P.I. RIO DE JANEIRO, 15/05/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.17523 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A EMB.A ARREMATACAO (EXECUCAO) 990011117553 Protocolo: 2008093519 APTE: ELI DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RJ0056175 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 26/05/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.19839 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20052110053378 Protocolo: 2008106246 APTE: FRANCELINA FRIAS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIZA MIRANDA DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SEJA ANULADA A SENTENCA RECORRIDA (...) RIO DE JANEIRO, 29/04/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19880 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010308560 Protocolo: 2008106182 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ZENAIDE RODRIGUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19974 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040140147533 Protocolo: 2008106236 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 APDO: SALVADOR GUERRA MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 15/05/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.20172 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010499398 Protocolo: 2008108509 APTE: HAROLDO JOSE VILLELA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO 2: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, FAZERNDO-O DE FORMA PARCIAL, A FIM DE CONDENAR A SEGUNDA APELADA - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. - A PAGAR AO AUTOR A IMPORTANCIA DE 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS, CORRIGIDA NESTA DATA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DESDE A CITACAO, HONORARIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO E CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO). SUPORTARA O AUTOR O PAGAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS CUSTAS E HONORARIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO PRIMEIRO APELADO E SEGUNDO REU, APLICANDO-SE-LHE, NO ENTANTO, QUANTO A EXECUCAO, O QUE DISPOE O ART. 12 DA LEI No. 1.060/50. RIO DE JANEIRO, 17/05/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.20336 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010872220 Protocolo: 2008102735 APTE 1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APTE 2: POSTO DE GASOLINA BELAMAR LTDA ADVO GADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0139218 APDO: MARCELO DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT RJ0100544 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS (...) RIO DE JANEIRO, 17/05/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20714 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058390 Protocolo: 2008108922 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSEPH MOUSSA EL MANN Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE QUE O MUNICIPIO SEJA EXONERADO DAS CUSTAS RESPONDENDO, APENAS, PELO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/05/2008.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.20798 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060260111960 Protocolo: 2008110511 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: MIRIAN DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.21396 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011002943 Protocolo: 2008115186 APTE: POJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES RJ0120230 APDO: ABELARDO KANGUSSU FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA RJ0111312 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA RJ0121233 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJA ANULADA A SENTENCA RECORRIDA, RETORNANDO OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE SE PROCEDA A INTIMACAO, CONFORME DE DIREITO. RIO DE JANEIRO, 06/05/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.21997 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120427 Protocolo: 2008116666 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: SUELI BRAGA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SOUZA DA MATA RJ0121379 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO RJ0038749 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.22274 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010846010 Protocolo: 2008121764 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CONCEICAO BIZARRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS (...) RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.22979 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120019651 Protocolo: 2008122488 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOAO DE SOUZA AZEVEDO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...)COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 12/05/2008.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.23002 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040380180415 Protocolo: 2008123388 APTE 1: FRANKLIN GALVAO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM RJ0135307 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS, COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.23015 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010877244 Protocolo: 2008123442 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: RITA DE CASSIA BARBOZA BERTUANI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.23332 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060489 Protocolo: 2008122561 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO GERALDO FREITAS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 557 DO CPC, DETERMINA(...)NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.23386 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080035188 Protocolo: 2008125692 APTE 1: VANIA DUARTE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO DO RECURSOS, REJEITO O AGRAVO RETIDO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DESTACANDO QUE O PARCIAL PROVIMENTO E APENAS PARA ESTABELECER A INCIDENCIA DE JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA ACIMA MENCIONADA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 26/05/2008.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.23611 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077519 Protocolo: 2008127010 APTE: GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSOE, EX OFFICIO, CASSO A SENTENCA, PARA DECRETAR A NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES A DECISAO DE FLS. 87, PARA DIRIMIR OS PONTOS CONTROVERTIDOS FIXADOS NA DECISAO SANEADORA. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.23974 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010833307 Protocolo: 2008128586 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDOS: ALESSANDRO AGUIAR DA SILVA MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA RJ0080912 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) RECURSO DESPROVIDO; SENTENCA CONFIRMADA. RIO DE JANEIRO, 25/05/2008.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.24032 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060088 Protocolo: 2008127434 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE BATISTA DE MEDEIROS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 13/05/2008.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.24698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012002516 Protocolo: 2008132578 APTE: VERA LUCIA BENTO TRESSINO E S/MARIDO JOSE CARLOS TRESSINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, ESTABELECENDO QUE O VALOR A SER PAGO DEVE LEVAR EM CONTA O SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DA LIQUIDACAO DA SENTENCA MANTIDO NOS DEMAIS TERMOS A SENTENCA PROFERIDA. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.24762 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO JULG.EM CONJ,C/IMPUG.A GRATUIDADE 20072120042527 Protocolo: 2008132967 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0115783 APDO: PENHA AVELINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARCIA KALE LOPES RJ0124126 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 26/05/2008.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.25060 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010583988 Protocolo: 2008133941 APTE: PAULO CESAR FRAZAO ALMEIDA REP/P/S/MAE EDNA LUISA FRAZAO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 26/05/2008.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.25831 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061305 Protocolo: 2008137657 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LAUDELINA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARETIGO 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.26189 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059694 Protocolo: 2008139385 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO ASSIS ROSA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO CAPUTDO ARTIGO 557DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 26/05/2008.\r\n\r\nId: 549990"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "549989": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010229301 Protocolo: 200887077 REQTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER RJ0148445 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A REQUERENTE SOBRE FLS. 318/319 EM 5 DIAS. EM SEGUIDA, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999107808 IMPTE: JOSE HORTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO RJ0093173 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZACAO DO DEBITO, RECOLHENDO O IMPETRANTE AS CUSTAS DEVIDAS PARA O ATO. APOS, PROSSIGA-SE COMO DE DIREITO.RIO,26/5/08. (A)DES.SERGIO CAVALIERI FILHO-PRESIDENTE DA CAMARA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007296867 IMPTE: ADRIANA MARIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Fls. 56/57 - A parte devera esclarecer o que pretende, uma vez que ha informacao nos autos de que o medicamento se encontra disponivel. Prazo: 5 dias\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010220587 Protocolo: 2007299964 IMPTE: UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS RJ0136558 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS 1: EMMANUEL ROSE HERMANN ADVOGADO 1: DR(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO RJ0101870 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS RJ0052887 LITIS 2: VISION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LITIS 3: IMMOINVEST LTDA. LITIS 4: HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A LITIS 5: MR.R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE A CERTIDAO SUPRA, MANIFESTE-SE A IMPETRANTE. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007365069 IMPTE RJ0: ANA MARIA DE ANDRADE CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES RJ0112988 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA RJ0088924 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A IMPETRANTE POR D.O. PARA QUE INFORME SE A ORDEM FOI CUMPRIDA (PRAZO DE 5 DIAS). REITERE-SE OS OFICIOS. RIO DE JANEIRO, 13/05/2008.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200857916 IMPTE: ADELSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA RJ0107583 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MACHADO ALVES RJ0124239 IMPDO: ILMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR; 2- A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008137994 IMPTE: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE MONICA APARECIDA SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. EXPECA-SE MANDADO P/IMEDIATO CUMPRIMENTO. OFICIE-SE EM BUSCA DAS INFORMACOES. APOS, OUCA-SE A PROCURADORIA DO ESTADO E A PROC. DE JUSTICA.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008137994 IMPTE: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE MONICA APARECIDA SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008147207 IMPTE: ANDRE LUIS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS RJ0117210 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOCAO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A LIMINAR POR NAO ANTEVER A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA SEU DEFERIMENTO. 2- VERIFICO QUE A AUTORIDADE IMPETRADA, O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACASES, JA PRESTOU INFORMACOES, CONSOANTE FLS. 175/202. ASSIM, A PPROCURADORIA DE JUSTICA. 3- APOS, VOLTEM OS AUTOS A CONCLUSAO. RIO DE JANEIRO, 29/05/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20030010039551 Protocolo: 2007224967 AGTE: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY RJ0037884 AGDO: JORGE SAID CURY ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 T.INTERES.: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO ADAO ANTONIO DOS REIS, ADEIR PEREIRA DA SILVA, AGOSTINHO CAMPOS MARTINS, ANTONIO BRANDAO PACHECO, ANTONIO FRANCISCO DA COSTA, DELMO DA SILVA SOUZA, EDMILSON DE OLIVEIRA, GERALDO DOS SANTOS, JORGE FALCAO BRAGA, JORGE LUIZ ZANDOMINGO, JORGE NUNES PALHARES, JOSE ANTONIO BARCELLOSJOSE FLAVIO FERREIRA SALDANHA, JOSE ISAAC DA SILVA, LUIZ ANTONIO BARRETO PASSOS, LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALVES, LUIZ CARLOS APOLINARIO, LUIZ HENRIQUE ALVES, MANOEL SEIXAS PAES, MAURO CARDOSO, NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA, PAULO CEZAR NUNES, RONALDO DE SOUZA AMARO, VALTECIR FRANCISCO E VALTER JOSE RESENDE ADVOGADOS: DR(a). THAIS MARQUES RJ0128821 DR(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO RJ0073557 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: INTIMEM-SE (FLS. 403/404). RIO DE JANEIRO, 26/05/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29673 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070011541547 Protocolo: 2007307025 AGTE: GILCE HEMERLY VILLELA PEDRAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RJ0114563 AGDO: GOLDEN CROSS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...)SUSPENDO O ANDAMENTO RECURSAL POR 30 (TRINTA) DIAS, AGUARDANDO-SE A HABILITACAO. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29778 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: C/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE INDENIZACAO 880380004491 Protocolo: 2007305924 AGTE: TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES RJ0146972 AGDO: J P TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 04/06/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29836 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010442835 Protocolo: 2007307820 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: GERALDO SATURNINO DE LIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 11/06/08. 2- P.I. RJ, 28/05/08.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30572 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072110061094 Protocolo: 2007315252 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: NILDA MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 11/06/08. 2- P.I. RJ, 28/05/08.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33836 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072080106196 Protocolo: 2007342432 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARIO GUIMARAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO RJ0143061 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 11/06/08. 2- P.I. RJ, 26/05/08.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35302 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082223 Protocolo: 2007361239 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: EDSON FLORA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 11/06/08. 2- P.I. RJ, 26/05/08.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1020 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20042090096855 Protocolo: 20089515 AGTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 11/06/08. 2- P.I. RJ, 28/05/08.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060010304710 Protocolo: 200810082 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 AGDO: LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 11/06/08; 2- P.I. RJ, 26/05/08.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2041 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010449027 Protocolo: 200818417 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: MARTA VALERIA DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 11/06/08. 2- P.I. RJ, 26/05/08.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5632 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692141 Protocolo: 200850164 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: VENHA O ORIGINAL DA GRERJ. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5639 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691811 Protocolo: 200850166 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 04/06/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 26/05/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11109 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA PARA CONCESSAO DE BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070370123685 Protocolo: 2008106009 AGTE: JOAQUIM MIRANDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO RJ0062944 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL RJ0044600 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 04/06/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 26/05/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11242 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010840841 Protocolo: 2008105863 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: VETOR ISP INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON GUIZAN RJ0083736 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SILCITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS(...); 2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUA CONTRA-RAZOES(...); 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 13 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011638968 Protocolo: 2008110617 AGTES: PONTOPOOL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA LOCK STREET COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ0079915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 AGDO: MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- REALMENTE, A CONTINUACAO DA COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS PELA AGRAVANTE EM PERPETUAR UMA ILEGALIDADE; 2- RECONSIDERO MINHA DECISAO DE FLS. 83/85, NO SENTIDO DE QUE AS VENDAS DOS PRODUTOS PROSSIGAM, MAS SEM A ETIQUETA \"MR. COLT\" ; 3- VENHA A RESPOSTA. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11671 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011748282 Protocolo: 2008109387 AGTE: OLGA MARIA BRUNO HAUAJI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13062 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010403430 Protocolo: 2008123602 AGTE: IVAILDE MEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS(...); 2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES(...); 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 7 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13094 Origem: ITAOCARA Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20080250001219 Protocolo: 2008123109 AGTE: MARCOS ROHEN BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA MG0026280 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA MG0073118B AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. PRESENTES QUE ESTAO OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA LIMINAR (EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO), DEFIRO-A. AO AGRAVADO E, APOS, AO MP. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13487 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080420015376 Protocolo: 2008127195 AGTE: ALICE CURY MACHADO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDO: RONALDO OLIVEIRA MACHADO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA; CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA ESTABELECER OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO AGRAVADO. OFICIE-SE; DISPENSAVEIS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVO; DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13573 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060107419 Protocolo: 2008127439 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAYRD DE OLIVEIRA TRINDADE Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS , INCLUSIVE SE MANTAM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE AJUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13963 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011149152 Protocolo: 2008131374 AGTES: MILTON ODILON ANNES FILHO WILMA DOS SANTOS MENDES ANNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 AGDO: IRACEMA BARBOSA ADOLFO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRVADO PARA, QUEENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13994 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012050500 Protocolo: 2008130620 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO SP0174900 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NEWTON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAUJO RJ0128576 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO HAJA VISTO A PRESENCA DOS REQUISITOS P/ TAL CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES. RIO, 27/05/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14129 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010395519 Protocolo: 2008133067 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS(...); 2. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES(...) RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14162 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070180029360 Protocolo: 2008131095 AGTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DE MACABU PROC.CAMARA: JOSE BONIFACIO TASSARA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14183 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010784761 Protocolo: 2008133975 AGTE: LIVRARIA GALILEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 AGDO: MCS ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO RJ0018369 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTE OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14273 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20080140058296 Protocolo: 2008135067 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: ANTONIO REINALDO DA SILVA BRITO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO RJ0071343 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS; 4- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14289 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020151967 Protocolo: 2008135590 AGTE: JACQUELINE DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). GISELE NOVAES PINHEIRO RJ0084740 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO JG NO AMBITO DESTE RECURSO. AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14410 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011844106 Protocolo: 2008136735 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: WELINGTON DA LUZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA RJ0137618 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14507 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080010779200 Protocolo: 2008137820 AGTE: LEANDRO SIDNEI ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ELISANGELA MATTOS DA MOTTA KAROLLAINE MOTTA ADAO REP/P/ ELISANGELA MATTOS DA MOTTA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUSENTE SEUS PRESSUPOSTOS, INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010859916 Protocolo: 2008137812 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 AGDO: INDUSTRIA PAULISTA DE CALCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO A MINGUA DE HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 558, DO CPC; 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14589 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011138524 Protocolo: 2008138220 AGTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS RJ0111457 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIFERENTE II COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO APOS A RESPOSTA; 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- I-SE OS AGRAVADOS. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14645 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20082030044495 Protocolo: 2008138902 AGTE: ANTONIO CARLOS PINTO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES RJ0114883 AGDO: DILMA DOS SANTOS BARCELOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A JG NO AMBITO DESTE RECURSO. AUSENTE OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\" RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14675 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010977745 Protocolo: 2008138706 AGTE: JOSE PATRICIO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"Indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas\".\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14735 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010926440 Protocolo: 2008138702 AGTE: FRANCISCA PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"Indefiro a gratuidade. Venham as custas recolhidas\".\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14736 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 3362/98 - EXECUCAO 985200031909 Protocolo: 2008138832 AGTE: ESPOLIO DE EDIMAR PESSANHA DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE DELMA DE MATTOS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MAURICIO BICUDO MADRUGA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558 DO CP, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14746 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010488606 Protocolo: 2008139899 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 AGDO: MARIA ANGELINA PINHO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO; 2- COMUNIQUE-SE; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14821 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010980720 Protocolo: 2008139683 AGTE: LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ERNESTO CESAR FONSECA MADEIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO JG NO AMBITO DESTE RECURSO. AUSENTE SEUS PRESSUPOSTOS INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14877 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010957576 Protocolo: 2008140826 AGTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO PESTANA SP0103297 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Indefiro o efeito suspensivo ativo, a teor da data da apresentacao dos envelopes, em 24/04/2008 (fls.36, ultimo paragrafo). Oficie-se p/ que venham as informacoes. Apos, intime-se o Estado do RJ\".\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14948 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090084363 Protocolo: 2008139782 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDOS: EMILIO NOBUYUKI KONISHI MARIA KONISHI Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA QUE SE EFETUE A PENHORA ON LINE, MANTIDO O VALOR A ORDEM E DISPOICAO DO JUIZO; 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011805344 Protocolo: 2008142106 AGTE: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BERG TOLLSTADIUS RJ0017663 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI SP0115762 AGDO: MACAULAY OMAGBA JEMIDE ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL RJ0096278 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONCEDENDO A LIMINAR POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS DE SUA ADMISSIBILIDADE - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. OFICIE-SE, DE ORDEM. AO AGRAVADO. RIO, 21/05/2008.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14996 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20080010603407 Protocolo: 2008142841 AGTE: ANTONIO CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA. I. P/ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS. RIO, 21/05/2008.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15007 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010837039 Protocolo: 2008141840 AGTE: LUCIANO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTE SEUS PRESSUPOSTOS INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15019 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010917421 Protocolo: 2008141691 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA RJ0144054 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 AGDO: ROSEMARY PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELCIO CORREA SILVA RJ0130693 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA QUALLQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 558 DO CPC; 2- NEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15154 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDA PREVENTIVA 20072060075613 Protocolo: 2008142697 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALZIRA ANTONIA DE OLIVEIRA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES, DE ORDEM. AO MP. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15236 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010844107 Protocolo: 2008144229 AGTE: ELIEL ALCANTARA REVOREDO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ANTE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 26/05/2008.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15320 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010651069 Protocolo: 2008144589 AGTES: JORGE MARQUES DE BRITO JOSE JORGE AMORIM ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR TAVARES BORGES RJ0098316 AGDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ADALBERTO AUGUSTO SP0074290 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 557, V, DO CPC. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA, DIANTE DA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15354 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010938752 Protocolo: 2008144988 AGTE: ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN R J Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES. CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A PRESTACAO DAS INFORMACOES. AO AGRAVADO E, APOS, AO MP. RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15553 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011498307 Protocolo: 2008146865 AGTE: RENATA LOURENCO PAVAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.30283 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010281976 Protocolo: 2007149400 APTE 1: EMERSON VIANA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO RJ0062002 APTE 2: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PORQUANTO A CAMARA CUMPRIU O OFICIO JURISDICIONAL.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.49710 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011509364 Protocolo: 2007252990 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: EM MESA DIA 04/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.51442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090022621 Protocolo: 2007261089 APTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO: ESPOLIO DE MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO RJ0026922 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- ADMITO A HABILITACAO DO ESPOLIO DE MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA; 2- ANOTE-SE ONDE FOR NECESSARIO; 3- DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA. E/T: RECONSIDERO O ITEM \"3\". HA MENORES. DEPOIS DAS ANOTACOES, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.53521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 99.120.020.737-1 20020010641510 Protocolo: 2007281329 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 11/06/08. 2- P.I. RJ, 27/05/08.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.55168 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020134930 Protocolo: 2007289579 APTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDO: MARIA LUIZA NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA RJ0131860 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- ANOTE-SE FL. (284). 2- EM MESA DIA 16/04/2008. 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060210133390 Protocolo: 2007308383 APTE: SERGIO ANDREI MARQUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA RJ0136176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA RJ0137136 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIANTE DA DECISAO DE FLS. 192, NADA A PROVER. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62776 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011481650 Protocolo: 2007330062 APTES 1: ADELSON FERREIRA DO NASCIMENTO NANCI GOMES PINHEIRO ARNALDO BLUME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES RJ0098421 APTE 2: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EM MESA DIA 11/06/08. 2- P.I. RJ, 26/05/08.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.4774 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011330001 Protocolo: 2008023642 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOMES DA SILVA RJ0137510 ADVOGADO 3: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 APDOS: ESPOLIO DE DEVAIR MICHELAN REP/P/S/INV ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN GABRIELLA DE CARVALHO MICHELAN RAQUEL DISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- ANOTE-SE ONDE COUBER FL. 288; 2- EM MESA DIA 18/06/08. 3- P.I. RJ, 27/05/08.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.5312 Origem: RIO CLARO Acao: ORDINARIA 20050470003442 Protocolo: 2008026429 APTE: IVONET AZEVEDO IMPROTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA RJ0146424 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS RJ0085207 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COM RAZAO O M.P. REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRF, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.17755 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010709803 Protocolo: 2008094107 APTE: ESPOLIO DE HECTOR IGNACIO DOMPE REP/P/INV MARIA JOSE UZAI DOMPE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1- EM QUE PESE O RECONHECIDO BRILHO DO ILUSTRE SENTENCIANTE, AS CONTAS EXISTEM; 2- TRAGA O APELADO OS EXTRATOS EM 20 (VINTE) DIAS, PORQUANTO A ACAO FOI AJUIZADA ANTES DO DECURSO DO PRAZO VINTENARIO.\" RIO DE JANEIRO, 15/05/2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.24202 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116590 Protocolo: 2008129373 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: JERONIMO RODRIGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DEORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DEQUESE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUESE INFORME NOS AUTOS A FIM DEQUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.25165 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360009838 Protocolo: 2008130866 APTE: ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.25675 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040230034970 Protocolo: 2008136150 APTE 1: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 APTE 2: PAULO CESAR FERREIRA DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA RJ0108070 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\nId: 549989"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "549992": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070020009450 Protocolo: 2008149201 IMPETRANTE: WAGNER DE ANDRADE OABRJ90702 PACIENTE: VALDEMIR SOARES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE A ORDEM REQUERIDA, MANTENDO-SE A DETERMINACAO JUDICIAL DA PRISAO CIVIL.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2082 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010455678 Protocolo: 2007343594 AUTORS: NAILDES PEREIRA DE SOUZA RAMOS THAINA DE SOUZA RAMOS REP/P/S/MAE NAILDES PEREIRA DE SOUZA RAMOS THAIS DE SOUZA RAMOS REP/P/S/MAE NAILDES PEREIRA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO RJ0102948 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9649 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20070210358340 Protocolo: 200890691 AGTE: NEUZA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 09649/2008 DE ACORDO COM O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9828 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080020085648 Protocolo: 200893250 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 AGDO: ROBSON GONCALVES DE MARINS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 09828/2008 DE ACORDO COM O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10000 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090051657 Protocolo: 200894383 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 AGDO: DALILA DA SILVA CASTIEL ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZINHA CASSANO RJ0019150 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 10000/2008 DE ACORDO COM O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11193 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010581440 Protocolo: 2008105861 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: VANDERLEI DE ALMEIDA MAGANO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11286 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011192486 Protocolo: 2008106968 AGTE: CAMPOS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11432 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010280000 Protocolo: 2008107700 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ERNANI JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE ACORDO COM O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12150 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040630431 Protocolo: 2008114952 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ROSELI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT RJ0124157 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO GOMES DA SILVA RJ0119254 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO POR FALTA DE PREVISAO LEGAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12788 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030017196 Protocolo: 2008120155 AGTE: CLINICA TRES RIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO RJ0118822 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MUNARO FILHO RJ0075281 AGDO: LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS RJ0125108 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO MONTEIRO DOS REIS RJ0076799 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...CONTUDO, MANTENHO A DECISAO QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, EIS QUE NAO HA ELEMENTO NOVO A JUSTIFICAR REFORMA. COM A VINDA DAS INFORMACOES, VOLTEM.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13706 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090156159 Protocolo: 2008129259 AGTE: EVERTON JOSE DA SILVA REBELO ADVOGADO: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 AGDO: HELENA MARIA SARAIVA REBELO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O AGRAVO NAO SERA CONHECIDO, POSTO QUE DESERTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14200 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012106504 Protocolo: 2008134217 AGTES: NILZA FERREIRA DIAS ANTONIO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14447 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010552000 Protocolo: 2008137286 AGTE: INSTITUTO SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: ELMWAY PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...RAZAO PORQUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010848130 Protocolo: 2008137167 AGTE: EUNICE REIS DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NOGUEIRA RJ0097907 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14547 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070011773665 Protocolo: 2008137450 AGTE: ANTONIO TERTULIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA MOTA MENDONCA RJ0131103 AGDOS: EDUARDO LOPES DE FREITAS LIDIA RODRIGUES MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GUILHERME NOVOA SOARES CARNEIRO RJ0135101 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO QUANTO AO EMBARGO DA OBRA, JA QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS, DEFERINDO-O QUANTO A DETERMINACAO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS PELO AGRAVANTE, DIANTE DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NAO EXAMINADO PELO JUIZO A QUO. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES, ESPECIALMENTE QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15110 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 1998.001.094371-6 20050011056561 Protocolo: 2008141739 AGTE: DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO RJ0035562 AGDO: BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO DO JUIZO \"A QUO\" E LEVANTAR A PENHORA SE JA REALIZADA. OFICIE-SE AO JUIZO COMUNICANDO-LHE O TEOR DESSA DECISAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15190 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010943716 Protocolo: 2008141744 AGTE: DEALER REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO RJ0035562 AGDO: BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO DO JUIZO \"A QUO\" E LEVANTAR A PENHORA SE JA REALIZADA. OFICIE-SE AO JUIZO COMUNICANDO-LHE O TEOR DESSA DECISAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15394 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010537135 Protocolo: 2008145531 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: FAGNER DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15439 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040154378 Protocolo: 2008146400 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: JURACY RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15479 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080340000447 Protocolo: 2008145963 AGTE: MARIA DE LOURDES SOUSA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15589 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050240018290 Protocolo: 2008147336 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: PAULO ROBERTO NETTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS RJ0087977 ADVOGADO 2: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO RJ0091326 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15787 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010753142 Protocolo: 2008148544 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: SONIA MARIA SANDIN FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO RJ0124403 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37125 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610076943 Protocolo: 2007186609 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JULIANE NOGUEIRA DA RITA REP/P/S/MAE ROZIMERE LEOPOLDINA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67014 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090098186 Protocolo: 2007356144 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA0 ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO 1: IPANEMA SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES NETO RJ0012828 APDO 2: EMERSON MARTINS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA RJ0037243 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO RJ0068273 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68828 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010066096 Protocolo: 2007366417 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APDO: IVONETE DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ASSIM, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69095 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420052393 Protocolo: 2007367947 APTE: BANANA BACANA CONFECCOES LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 ADVOGADO 2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA SIXEL MONTES RJ0119159 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...ASSIM, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69215 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011107583 Protocolo: 2007368031 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: MARCIO DE OLIVEIRA MUNIZ Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DECIDO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A DETERMINACAO DA CITACAO E INTIMACAO DO REU.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010852712 Protocolo: 20085804 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, CONHECE-SE DOS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7886 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20020110056235 Protocolo: 2008041500 APTE 1: EVARISTO PLACIDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: THIAGO SERPA ERTHAL APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL DE PLANO AO APELO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14647 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011265693 Protocolo: 2008076959 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTE 2: CAROLAYNE BARBOSA DE LIMA REP/P/S/PAI JOSE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO AUTORAL.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.24219 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688642 Protocolo: 2008129429 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: REGINA HELENA VIEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.25500 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020251888 Protocolo: 2008135858 APTE: GILVANE LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA RJ0110725 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.25820 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020091730 Protocolo: 2008138430 APTES: FREDERICO WANDERLEY TAVARES VERONICA MARIA DE ARAUJO CALADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VIOLA RJ0131933 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 APDOS: MARCIO ZITENFELD CARDIA CERES SAINTIVE CARDIA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT RJ0017234 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26262 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380032189 Protocolo: 2008140785 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDO: LUIZ ALBERTO GOMES CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA RJ0023872 ADVOGADO 2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS RJ0077881 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE SEJA REDUZIDA A VERBA INDENIZATORIA PARA O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), MANTENDO-SE DE RESTO O \"DECISUM\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.26446 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040308936 Protocolo: 2008140912 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: RAIMUNDO ELEUTERIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.26504 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040242500 Protocolo: 2008140700 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CESAR AUGUSTO BARCELOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.26517 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010778703 Protocolo: 2008140450 APTE: SERAFIM FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA REBELO MENEZES RJ0136272 APDO 1: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JUREMA ALVES MONTES RJ0090282 APDO 2: GENI INACIO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.26896 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210073476 Protocolo: 2008142385 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DA S MARINHO FILHO APDO: EDSON ALVES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.26951 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057026 Protocolo: 2008142345 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.27003 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390501 Protocolo: 2008144967 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: IGNACIO ASSAD ALALEM Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.27309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011318891 Protocolo: 2008146852 APTE: MARIA DAS VIRGENS SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 549992"
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                                                                                                                                                                        "549991": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7265 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO SOCIO EDUCATIVA 20050110058032 Protocolo: 200868357 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DIEGO DE AZEREDO CORREIA REP/ P/ S/ MAE VALDEA DE AZEREDO THOMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VICE PRESIDENCIA PARA APRECIACAO E EVENTUAL REDISTRIBUICAO A UMA DAS CAMARAS CRIMINAIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012189290 Protocolo: 2008139684 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: KATIA COSTA VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, JA QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES E INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15482 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011169350 Protocolo: 2008146791 AGTE: ARTUR DANTAS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARLENE ROCHA E SILVA RJ0070385 AGDOS: CHRISTIANE ATRA JAMMEL RAHME GRACE ATRA JAMMEL BARBOSA ROSANE ATRA JAMMEL GOMES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15503 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010977149 Protocolo: 2008146022 AGTES: CELIA REGINA VACHALA MAZZA ARNALDO FERREIRA VACHALA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS RJ0099749 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 549991"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "549993": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790024590 Protocolo: 200854774 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A JOSE TARCIZIO PEREIRA DA SILVA MARIA LUCIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010740086 Protocolo: 2006304437 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 AGDOS: ANDREA CRISTINA GOMES MARIANA GOMES DE OLIVEIRA NAYARA GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANDREA CRISTINA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980020245244 Protocolo: 2007250083 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 AGDO 1: CESAR DAS GRACAS AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA RJ0036937 AGDO 2: ANASA AUTO NACIONAL S/A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011129841 Protocolo: 2007262442 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPYRA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 AGDO: ANTONIO ROMERO AVELLAR DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE RJ0066707 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26224 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750024474 Protocolo: 2007271386 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ROGER COSTA MACHADO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. SERGIO LUCIO CRUZ, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070670044420 Protocolo: 2007289158 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL PEQUENOS BRILHANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27846 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011349636 Protocolo: 2007288184 AGTES: FERNANDO ANTONIO SIMOES JAMBEIRO LUIZ CARLOS PARENTE JUCA MARIA DA SALETE FIALHO ARAUJO DE CASTRO MARIA DAS GRACAS SANTOS MARIA DE FATIMA DE CARVALHO MARIA DO ROSARIO SANTOS LIMA MARIE KICHISE PEDRA MARILUZIA MOREIRA DA SILVA REGINA CELIA CARVALHO GRIMALDI ROBERTO CARDOSO DO VALE VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS VERBENA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BOHRER REMONTI RS0026740 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693194 Protocolo: 2007302609 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA MG0025793 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29295 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580015647 Protocolo: 2007302495 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDO: MIRIAN DA COSTA PIRES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29841 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660131623 Protocolo: 2007309252 AGTE: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31617 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010711451 Protocolo: 2007324239 AGTES: ESPOLIO DE PAULO KHOURY REP/P/S/INV ELISABETH KHOURY RAPOSO EUNICE KHOURY PACELLI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZERAIK RJ0137830 AGDO 1: VITTORIO FUSARO ADVOGADO: DR(a). MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO RJ0128498 AGDO 2: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO CRUZ FERREIRA AGDO 3: FREDERICO CRUZ FUSARO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32785 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010357932 Protocolo: 2007337707 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: AUREA TELLES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090112851 Protocolo: 2007372488 AGTE: ANDREA LUCIANA DE ABREU QUARESMA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 AGDOS: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011981810 Protocolo: 20081444 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOS: MARCELO MAIA NORO LUIZ CARLOS PEREIRA RIBEIRO KATIA FRANCO DE OLIVEIRA MARIO JOSE FEREU CANEDO DA CRUZ SERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1092 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010500203 Protocolo: 20089941 AGTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 AGDO: FELIPE SOUZA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050010564080 Protocolo: 200812127 AGTES: HELIO SPYERE DO NASCIMENTO AMARO NILSON RIBEIRO GOMES CLEIMON BARBOSA VAZ ALTAIDES DE SOUSA FILHO PASCHOAL MOLINARI EUCLIDES ULYSSES ROBESPIERRI GONCALVES TORRES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070012180893 Protocolo: 200817507 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BARROS BANDEIRA RJ0140176 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010500203 Protocolo: 200834811 AGTE: FELIPE SOUZA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010863197 Protocolo: 200849383 AGTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8624 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011062950 Protocolo: 200881482 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC ADVOGADO 1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 AGDO: LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011129122 Protocolo: 200889014 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO RJ0068207 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010355710 Protocolo: 2008106102 AGTE: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: JORGE LUIZ ESPINDOLA LEITE ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010334688 Protocolo: 2008117995 AGTES: CLAUDINEA CHAGAS DA SILVA JOYCE GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE CLAUDINEA CHAGAS DA SILVA ALCIR GAMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280032218 Protocolo: 2008124823 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 AGDO: JONATHAN ANTUNES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.49899 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2959/98 (EXECUCAO FISCAL = 2663/97). 960101850563 Protocolo: 2006238785 APTE: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE SCHECHTER RJ0002279C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050020063621 Protocolo: 200729896 APTE 1: JOSE GONCALVES MARTINS E S/MULHER MARIA ROSA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ RJ0128981 APTE 2: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CIDADE DE EVORA E SANTAREM APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 97.024.000390-9) 20060240003446 Protocolo: 2007127663 APTE: MARCIO VALERIO PRAXEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51817 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2003.021.013130-0 20040210170988 Protocolo: 2007264689 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010987113 Protocolo: 2007288142 APTE: GUINTHER LUBKE UMPIERRE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA RJ0108610 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA RJ0114100 APDO: AUTOEXTIN EXTINTORES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS RJ0071843 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20040670015840 Protocolo: 2007289557 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: HIROHITO MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.55365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040500005433 Protocolo: 2007287330 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: ANTONIO DE PADUA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56640 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020140057345 Protocolo: 2007294734 APTE: GERALDO CABRAL MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO RJ0031741 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO RJ0126048 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56754 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060080109239 Protocolo: 2007298173 APTE 1: MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E, DESPROVEU-SE O RECURSO DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.57166 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB 24380 CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 960010103953 Protocolo: 2007299880 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO 1: GELMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO 2: BRASFACTOR INT DE NEGOCIOS S C LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINOU-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO O DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 960010026673 Protocolo: 2007299882 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO 1: GELMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO 2: BRASFACTOR INT DE NEGOCIOS S C LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINOU-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57445 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060240033864 Protocolo: 2007301165 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS RJ0049848 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENCA E, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A EGREGIA JUSTICA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57793 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010670786 Protocolo: 2007303654 APTE: MARIA JOSE BELEM DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010987782 Protocolo: 2007306012 APTE: PAULO JOSE QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA ROCHA BORGES RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210131722 Protocolo: 2007305800 APTE: VANESSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO 1: PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APDO 2: BANCO FIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ RJ0101119 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO FERNANDES FILHO SP0200040 ADVOGADO 3: DR(a). OTTO STEINER JUNIOR SP0045316 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58414 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (APENSADO AOS PROCESSOS1998.195.017939-0 E 2000.195.020179-9). 20052070070267 Protocolo: 2007305610 APTE: ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59132 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010464175 Protocolo: 2007311353 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: SILVIA HELENA MARTINS VILAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.59351 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010213676 Protocolo: 2007313400 APTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA RJ0040650 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA RJ0142663 APDO: IZABEL CRISTINA PADILHA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA RJ0034847 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.59373 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011663080 Protocolo: 2007313130 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE JORGE DALL'ACQUA SP0231439 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.59433 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 1998.538.009565-0. 20060540035015 Protocolo: 2007312078 APTE: ESPOLIO DE JOAO PINTO RODRIGUES REP/P/S/INV MARIA AUGUSTA ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA RJ0042207 APDO: JOMASA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES RJ0022979 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.59503 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010321240 Protocolo: 2007313403 APTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO RJ0126984 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.60116 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210215445 Protocolo: 2007316184 APTES: JOAB DE SOUZA JOSIAS DE SOUZA MARIA DA PENHA FRANCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOZILDO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA RJ0001387B Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.60187 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063320 Protocolo: 2007317277 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO 1: MASSA FALIDA BELPRATO S A REP/P/S/SINDICO GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA APDO 2: PAULO DO VALE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.60222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210161281 Protocolo: 2007317339 APTE: FABIO MARCIO BRIVIO ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.60318 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010579863 Protocolo: 2007317412 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME RJ0050556 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.60674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 4433/98) 20010010444398 Protocolo: 2007319330 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO 2o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60910 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040292874 Protocolo: 2007320061 APTE 1: MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO (MARIA DO SOCORRO MIRANDA) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO (GLOBEX UTILIDADES S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.61175 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063934 Protocolo: 2007320093 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.62043 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20062090067173 Protocolo: 2007325779 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62217 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380198549 Protocolo: 2007328640 APTE: MICHELE PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES RJ0049529 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62520 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070140083677 Protocolo: 2007329994 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 APDO: ELISABETE LOBO MAUX DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA RJ0139443 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.62689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011151113 Protocolo: 2007328794 APTE: CARLOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 000736/98. 20020011054909 Protocolo: 2007330319 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.62767 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060580011939 Protocolo: 2007329641 APTE: SUELI DE FATIMA MOREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011511914 Protocolo: 2007337989 APTE: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0143476 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.64179 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063831 Protocolo: 2007339898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HEITOR FEO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.65790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB 38250 830380003621 Protocolo: 2007350122 APTE: JUVENAL MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BONFIM Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.66351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050085427 Protocolo: 2007353022 APTE: ARLETE MARCELINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.66768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011204377 Protocolo: 2007355264 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO RJ0062347 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GOLDSTEIN RJ0057135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - CEDAE)\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.66768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011204377 Protocolo: 2007355264 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO RJ0062347 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GOLDSTEIN RJ0057135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.67008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011659374 Protocolo: 2007356261 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: LOURDES MARIA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES RJ0132793 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.67041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010468171 Protocolo: 2007356246 APTES 1: CASSIA MARIA ABRANTES DE LIMA PRISCILA MARIA ABRANTES DE LIMA VANESSA MARIA ABRANTES DE LIMA DIANNE MARIA ABRANTES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA RJ0116308 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.67458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034087 Protocolo: 2007355676 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: BRAZ NOGUEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA RJ0078011 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.68100 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057090 Protocolo: 2007360330 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO FRANCISCO MACHADO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.68280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (9377) INDENIZATORIA 990380111744 Protocolo: 2007361655 APTE: EMILIO DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO RJ0071227 APDO 1: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 APDO 2: ALINE BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.68801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011153810 Protocolo: 2007366524 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: PAULO GARCIA DE MATTOS (FALECIDO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.2118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010584134 Protocolo: 2008007335 APTE 1: RENATA SOUZA DA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.3041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010709670 Protocolo: 2008012239 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: ESMERALDA RODRIGUES LEITAO EDGARD AUGUSTO LEITAO ADVOGADO: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES RJ0099058 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.3126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2004.120.072903-8. 20050010926924 Protocolo: 2008010800 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.3275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210001310 Protocolo: 2008012605 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: TEREZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA LEITE RODRIGUES RJ0136830 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.4047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C NULIDADE DE CONTRATO 20060210158208 Protocolo: 200817358 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: NOEMI DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO RJ0069082 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO RJ0071534 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.4405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010809435 Protocolo: 2008020348 APTE: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A FINASA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, ANULOU-SE O ACORDAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - MARILENE FERREIRA GOMES).\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.4405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010809435 Protocolo: 2008020348 APTE: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A FINASA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS RJ0107897 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, ANULOU-SE O ACORDAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - BANCO BRADESCO S/A)\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.4567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010745258 Protocolo: 200822358 APTE: SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 APDO 1: BBS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APDO 2: ARTPLAN COMUNICACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.5013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010430932 Protocolo: 2008025492 APTE 1: TATIANA DA SILVA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO RJ0069322 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA RJ0068587 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.6716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020110010004 Protocolo: 200832941 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.7589 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020675800 Protocolo: 2008040272 APTE: KAIRONAN VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES RJ0139156 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.10424 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010620841 Protocolo: 200855541 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: NELSON HALIM KAMEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.11363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060011477106 Protocolo: 2008060800 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: MARIA DAS GRACAS MARTINS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES RJ0140596 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.12950 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.054047-1) 20060011650383 Protocolo: 2008068663 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO: MARIA IVANILDA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 ADVOGADO 2: DR(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA RJ0137784 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.13457 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050070030661 Protocolo: 200871825 APTES: JOSE RENATO BRUNO CARVALHO FANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA RJ0089205 APDO: MALIBU LANCHES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO RJ0128704 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE A SENTENCA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, POR FALTA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.15224 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050030215315 Protocolo: 2008079299 APTE 1: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0044243 APTE 2: ANA RIBEIRO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO E, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.15408 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050310021155 Protocolo: 2008080940 APTE: DAPHINE CECILIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 APDO: FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA RJ0042474 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA RJ0084668 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.16061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010010823970 Protocolo: 2008086728 APTE: MARCOS ILDEFONSO DE ARAUJO E S/MULHER ISAURA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 ADVOGADO 2: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR SP0112490 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.16087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20020011239831 Protocolo: 2008086731 APTE: MARCOS ILDEFONSO DE ARAUJO E S/MULHER ISAURA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 ADVOGADO 2: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR SP0112490 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.16279 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 4457) ACIDENTARIA 830540005043 Protocolo: 2008086792 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: CATARINA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.16510 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701816 Protocolo: 2008087967 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: CARLOS AUTRAN LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252B ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO RJ0124493 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.16932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072030072270 Protocolo: 200889679 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRAO RJ0114437 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEAO RJ0109678 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.17157 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010047843 Protocolo: 2008090739 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDOS: ELVANNI MORISSON BARROS GERALDO BORGES DE FARIA HERSIL DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.17984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030188909 Protocolo: 2008095366 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 APDO 1: N S A SOUZA JUNIOR INFORMATICA LTDA APDO 2: NELIO SIDNEI AZEVEDOS SOUZA JUNIOR Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.19519 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011035358 Protocolo: 2008104697 APTES: GILBERTO ALMEIDA FERNANDES ELIZABETH QUADROS FREIRE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR DF0001121 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SACCO NETO SP0154022 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.19581 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210290137 Protocolo: 2008104533 APTE: LAERTE BARBOZA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE RJ0125370 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.19873 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20070660055718 Protocolo: 2008105105 APTE: CLECIO MONTES FERREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO RJ0135669 APDO: EDITORA TRES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO RJ0089960 ADVOGADO 2: DR(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA SP0160701 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.19932 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DECLARATORIA C/C REVISIONAL C/C DEVOLUCAO DAS QUANTIAS PAGAS 20032100096730 Protocolo: 2008105547 APTE 1: STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE RJ0136502 APTE 2: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: ELAINE CHRISTINA CARLOS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.20273 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010870249 Protocolo: 2008108490 APTE: DANIEL RODRIGUES PITTA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR RJ0138242 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.20843 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050310121812 Protocolo: 2008107749 APTE: CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES RJ0068411 APDOS: MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO PEDRO JORGE MARINHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLITO LUGAO DA VEIGA RJ0019418 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA RJ0074059 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.20864 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060750008820 Protocolo: 2008110395 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: PEDRO PAULO MOREIRA FARIA SUELI DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE RJ0103716 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.20898 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040893648 Protocolo: 2008110479 APTE: ARMANDO FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS RJ0096796 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.21184 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660055718 Protocolo: 2008112175 APTE: EDITORA TRES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO RJ0089960 APDOS: CLECIO MONTES FERREIRA NUNES ELDA MONTES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO RJ0135669 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.21837 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052060049943 Protocolo: 2008118610 APTE: SERMONTEC INDUSTRIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 APDO: CABO USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA ME Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.21983 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020108385 Protocolo: 2008119303 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: FRANCISCO FIGUEIREDO ROQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.22603 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070003829 Protocolo: 2008122917 APTE: FATIMA PERDONATI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 APDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.23438 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011174332 Protocolo: 2008127363 APTE 1: DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUANA TORRES FILIPPO RJ0122225 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 APTE 2: HENRIETE RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.23570 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110057248 Protocolo: 2008125459 APTE: HUMBERTO PEREIRA SERIEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.23968 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA MONITORIA 2002.001.095829-3 20060011639995 Protocolo: 2008128307 APTE: NILCLER DE SALES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDO: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.24190 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011000433 Protocolo: 2008129538 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: SEVERINO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA RJ0129792 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700107389 Protocolo: 2007310353 EMBTE: ADRIANO ANTONIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS RJ0128441 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 EMBDO: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 549993"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "549995": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082090030750 Protocolo: 2008127094 IMPETRANTE: CARLA SAMPAIO COSTA OAB/RJ 86246 PACIENTE: JERONIMO RODRIGUES LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO....\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21185 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020100726 Protocolo: 2007226205 AGTE: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 AGDO: MARIA INES VASCONCELOS DA COSTA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... TRATA-SE DE RECURSO INCABIVEL... PELO QUE A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25007 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040010532210 Protocolo: 2007259531 AGTE: VANDERLEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: JULGO PREJUDICADO O AGRAVO , POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25361 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420086757 Protocolo: 2007261732 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 AGDO: LEA MARISE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... TENDO O RECURSO PERDIDO SEU OBJETO, JULGO O MESMO PREJUDICADO, NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28927 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070020179604 Protocolo: 2007299628 AGTE: ANA PAULA LUZARD GUITZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29308 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011594951 Protocolo: 2007300914 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: ARSENIO FERREIRA DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES ROLIM RJ0071956 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA RJ0061255 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970010444412 Protocolo: 2007333931 AGTES: NADIA MOTA PEREIRA QUINTA ELAINE MOTA DE OLIVEIRA QUINTA ASSIST/P/S/MAE NADIA MOTA PEREIRA QUINTA ELISABETE MOTA DE OLIVEIRA QUINTA JANDERSON MOTA DE OLIVEIRA QUINTA JANAINA MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA JOERFESON MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA JEAN MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA JEFERSON MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFORME SALIENTADO PELA PROCURADORIA DE JUSTICA... \"havendo noticia de que o recurso de apelacao interposto simultaneamente foi recebido pelo juizo a quo no duplo efeito... mostra-se cabivel a conversao do presente agravo de instrumento em agravo retido\"... ASSIM... DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200473362 Protocolo: 2007338782 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3916 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011780864 Protocolo: 200833872 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: SILVANO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7331 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011128073 Protocolo: 200868974 AGTE: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO RJ0091975 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REQUISITO INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, CPC. ATE ANALISE POSTERIOR, MANTENHO O DECLINIO DE COMPETENCIA, TAL COMO PROCEDIDO, A FIM DE QUE NAO HAJA INDESEJAVEL SOLUCAO DE CONTINUIDADE PROCESSUAL. NO JUIZO QUE RECEBERA OS AUTOS DO PROCESSO, EM REDISTRIBUICAO, O MM. JUIZ FICA AUTORIZADO A PRATICAR TODOS OS ATOS PROCESSUAIS NECESSARIOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8131 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030680000039 Protocolo: 200875824 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO F DOS SANTOS AGDO 1: GERALDO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES RJ0022672 AGDO 2: COSMO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8618 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090085440 Protocolo: 200881400 AGTE: ANTONIO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA RJ0086246 AGDO: SARAH JORDAO JERONIMO REP/P/S/MAE ELENICE JORDAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090013991 Protocolo: 200884308 AGTE: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES RJ0107213 AGDOS: THOMAS ALLAN REBARICK JACIRA PIMENTEL REBARICK ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14251 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011041058 Protocolo: 2008134972 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: CELIA REGINA SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). FABIANA REGINA TORRES RJ0111688 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14708 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090079679 Protocolo: 2008139022 AGTE: ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE ADVOGADO: DR(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES RJ0047396 AGDO: BRUNO NASCIMENTO VALENTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14730 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20070012667370 Protocolo: 2008139691 AGTE: LIGIA GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 AGDO: CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14758 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010699113 Protocolo: 2008138710 AGTE: MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14811 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082090038360 Protocolo: 2008140122 AGTE: RAFAELA GIGANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA RJ0123022 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14862 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20022080127990 Protocolo: 2008141340 AGTE: GLAUCE D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO ADVOGADO: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA RJ0086293 AGDO: JOSE CARLOS SCHWARTZ CUPOLILLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010468693 Protocolo: 2008139750 AGTE: MANOEL LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15073 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011000654 Protocolo: 2008142649 AGTE: DIONIZIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15101 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030020078309 Protocolo: 2008142076 AGTE: ELAINE GONCALVES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 AGDO: EDSON BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.... COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. AO MP.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15142 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630052332 Protocolo: 2008142317 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15262 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735887 Protocolo: 2008144489 AGTES: YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA ESPOLIO DE AGOSTINHO JOAQUIM COUTINHO FERREIRA REP/P/S/INV YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA FERNANDA COUTINHO FERREIRA FLAVIO COUTINHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LENY COUTINHO RJ0023603 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO DE FRANCA COUTINHO RJ0099974 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: DETERMINO QUE FIQUE RETIDO O AGRAVO, POIS NAO VISLUMBRO A PRESENCA DE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART. 527, INCISO II , DO CPC. REMETAM-SE ESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM DO PROCESSO PRINCIPAL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15506 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20072020033851 Protocolo: 2008146030 AGTE: LUIZ ALBERTO LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON RJ0053810 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO RJ0075975 AGDO: VERA LUCIA GALVAO LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20010010362795 Protocolo: 2008147367 AGTE: AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 AGDO: RIMINIRIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: TOTALMENTE DESCABIDA A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA..... APOS, AO MP.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15614 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070670038596 Protocolo: 2008148522 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: HERON DOS SANTOS THEDERICH REP/ P/ S/ PAI DURVAL LOPES THEDERICH FILHO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.OFICIE-SE AO JUIZO PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15743 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870033338 Protocolo: 2008148082 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 AGDO: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS.....INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA....\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15801 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010612716 Protocolo: 2008148385 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDO: MARIA HELENA GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO RJ0029229 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO A LIMINAR....INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.. APOS AO MP.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4790 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011175612 Protocolo: 2008023632 APTE 1: ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: RECONSIDERO A DECISAO SUPRA (EM MESA). DECISAO EM SEPARADO:...FACE AO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE F. 560/566, PARA NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. A, DO CPC, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, REFORMANDO-SE A SENTENCA DE F. 479/483, RECONHECENDO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO. O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS, RESTA PREJUDICADO ANTE A PRESCRICAO. MANTEM-SE A CONDENACAO DO AUTOR, ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS, AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, TAL COMO FIXADA NA SENTENCA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12596 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010884683 Protocolo: 2008066823 APTE: SANDRA GLAUCIA FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...ANULO A SENTENCA...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13238 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040556498 Protocolo: 2008068333 APTE 1: EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 APDO: AS MESMAS Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...COMO TAL NAO OCORRE NESTE CASO, ANULO-A, DE OFICIO, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19156 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057035 Protocolo: 2008101869 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE JOAO DA SILVA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20789 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072120011178 Protocolo: 2008110517 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU RJ0136703 APDO: VIVIAN DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR A VERBA DE DANO MORAL PARA R$ 3.800,00, BEM COMO, CONCEDER A SUCUMBENCIA RECIPROCA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21330 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120015597 Protocolo: 2008111487 APTE: RICARDO BATISTA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES RJ0127912 APDOS: ITALO VINICIUS NERY BATISTA REP/P/S/MAE JAQUELINE BARROS NERY YAN BARROS NERY REP/P/S/MAE JAQUELINE BARROS NERY ADRIELLY NERY BATISTA REP/P/S/MAE JAQUELINE BARROS NERY IGOR NERY BATISTA REP/P/S/MAE JAQUELINE BARROS NERY Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21355 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060640020800 Protocolo: 2008114322 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0133118 APDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS RJ0124054 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E MANTENDO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22375 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011204610 Protocolo: 2008118874 APTE: LUIZ PAULO WEJNER ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.23157 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: -VISTORIA 20020011585710 Protocolo: 2008124764 APTE: ANTONIO TELLES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA RJ0068458 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23605 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011138610 Protocolo: 2008126912 APTE: MATHEUS CAMPOS EMIDIO REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS DE MELO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25079 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075989 Protocolo: 2008132944 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.25235 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010727374 Protocolo: 2008135420 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDO: MARIA LUIZA MAIER ADVOGADO: DR(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES RJ0127336 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25330 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011469915 Protocolo: 2008135341 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: DIEGO ROSA SIQUEIRA DIANE ROSA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 159,62 (CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) A SEREM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25627 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721955 Protocolo: 2008136860 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APTE 2: OMAR JOSE GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE RJ0097664 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25670 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079157 Protocolo: 2008136738 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 APDO: MARCELINA SALGADO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25896 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059670 Protocolo: 2008137692 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EVARISTO DE FATIMA QUEIROS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.25968 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010401323 Protocolo: 2008138771 APTE: RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26025 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061639 Protocolo: 2008137649 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AROLDO PEDRO DA COSTA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.26170 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040040754 Protocolo: 2008139020 APTE: AILTON LEAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA MAJORAR A INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 7.OOO,OO (SETE MIL REAIS) ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.26349 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040039443 Protocolo: 2008140793 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: A R FIGUEIREDO CONFECCOES LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26409 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030135010 Protocolo: 2008142292 APTE: JANDIRA LOPES CEZARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES RJ0060677 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.26469 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067745 Protocolo: 2008141048 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.26505 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068415 Protocolo: 2008141041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CARLOS HENRIQUE DE BARCELOS BAUMANN Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.26523 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040362207 Protocolo: 2008140983 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: ESPOLIO DE ALBINO NUNES MACHADO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.26694 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040252920 Protocolo: 2008143177 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MORADA S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.27062 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723927 Protocolo: 2008144419 APTE: TANIA LOPES GUEDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 549995"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "549994": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006278891 IMPTES: AMAURY ARRUDA DE SOUZA JUNIOR MARCELO PEREIRA VALDIGEM FABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM RJ0132360 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO PROLATADA AS FLS. 156 DOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS DE MANDADO DE SEGURANCA, APOS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E DE PRAXE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200886019 IMPTE: EQUIPAV S A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA SP0185779 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL SP0066905 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO PATRONE REGULES SP0137416 IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE SOBRE FLS.789/95\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13750 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 990010123582 Protocolo: 2007152467 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDO 1: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 AGDO 2: BONDSTATE PROPERTIES INC AGDO 3: CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC AGDO 4: RICKDALE INTERPRISES INC AGDO 5: OTREBOR EMPRESA DE PARTICIPACOES S C LTDA AGDO 6: ACTON FINANCE S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DIGAM OS AGRAVADOS SOBRE A PETICAO DE FLS. 747.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26336 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070660114267 Protocolo: 2007273795 AGTE: VERA LUCIA MONTEIRO TEODORO ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 AGDO: MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 89/97: AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR E SE LHE APROUVER, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O DECENDIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29629 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011594717 Protocolo: 2007305300 AGTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 AGDO: MARIO JORGE LOBO ZAGALLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 914/918: AO AGRAVANTE A FIM DE QUE E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA AOS TERMOS DAQUELE PETITORIO, TUDO EM OBEDIENCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8800 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030002531 Protocolo: 200881958 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: PECO DIA. CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS CONSOANTE DECISAO DO ANEXO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8867 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070030008892 Protocolo: 200881964 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: PECO DIA.EM TEMPO:CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS PARA SUSTAR O ANDAMENTO DA ACAO PRINCIPAL ATE DECISAO DESTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10544 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010583509 Protocolo: 2008100085 AGTE: MARTHA JOB ADVOGADO: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA RJ0114180 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090092080 Protocolo: 200899813 AGTE: AGNES DAGMAR BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 AGDO: SPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 254. INCABIVEL A INTERPOSICAO DE AGRAVO INOMINADO COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC CONTRA DECISAO QUE INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11419 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 13.391 EMBARGOS A EXECUCAO 1996.532.001030-0 (TOMBO-10.600) 985320003384 Protocolo: 2008107828 AGTE: CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE JARBAS MARTINS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO RJ0092941 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA MAIS HA A PROVER.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11543 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070870072782 Protocolo: 2008109142 AGTE: BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO RJ0128968 AGDO: BRUNO SCHORCHT ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12748 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050011501052 Protocolo: 2008119546 AGTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES RJ0086674 AGDO: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13582 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010353749 Protocolo: 2008127984 AGTES: LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ FILIPE AGUIAR S C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 AGDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.59236 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA A CONSIGNATORIA 2000.001.001116-9 E A CAUTELAR 2000.001.112366-6 990011537967 Protocolo: 2006286893 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADOS 3: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APTES 2: WALCY HENRIQUES LESSA MARILENA BARRETO PICANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ... VOLTEM AO PERITO, PARA CUMPRIR O QUE FOI DETERMINADO E ESCLARECER.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36385 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20032080134716 Protocolo: 2007182816 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 APDOS: CARLOS EDUARDO CASAGRANDE ELLEN CRISTINA CASAGRANDE RAFAEL LEE SAUER EISENBERG VANESSA CARNEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DECLARO-ME IMPEDIDO POR RAZOES DE FORO INTIMO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36392 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080086758 Protocolo: 2007182817 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 APDOS: CARLOS EDUARDO CASAGRANDE ELLEN CRISTINA CASAGRANDE RAFAEL LEE SAUER EISENBERG VANESSA CARNEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DECLARO-ME IMPEDIDO POR RAZOES DE FORO INTIMO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011348617 Protocolo: 2007226478 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 REC.ADESIVO: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA RJ0100498 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS AS FLS. 414/423, JA FORAM ADMITIDOS VIA O DESPACHO INCLUSO AS FLS. 426, QUE TAMBEM ORDENOU EXPRESSAMENTE O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO, O QUE ORA SE FAZ E SE REITERA INCONTINENTI.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59706 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010255394 Protocolo: 2007313123 APTE: ALICE RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 APDO 1: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) FLS. 379 IN FINE: NAO LOCALIZO NOS PRESENTES AUTOS O INSTRUMENTO DE PROCURACAO RESPECTIVO, O QUAL DEVERA SER OUTORGADO AO SEU SUBSCRITOR NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DO PETITORIO DE FLS. 376/379; 2) DECORRIDO O PRAZO ALUDIDO, INCLUA-SE O PRESENTE FEITO RECURSAL EM PAUTA PARA JULGAMENTO; 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65006 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010538640 Protocolo: 2007345846 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: NAZILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AS PARTES SOBRE FLS. 149.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010021887 Protocolo: 200872026 APTE: LEDA MENDES PASSOS ADVOGADO: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO RJ0117704 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO ESCLARECA A APELANTE SE RECEBE A GRATIFICACAO DE 100% OU SE NADA JAMAIS RECEBEU A ESSE TITULO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14094 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011439671 Protocolo: 2008075368 APTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 APDO: ASSESSORMED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL RJ0147494 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: ESCLARECA A APELANTE A QUAIS FATOS NOVOS SE REFEREM OS DOCUMENTOS DE FLS. 102 A 113, QUE INSTRUIRAM O RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.038322-3 20050011420600 Protocolo: 2008085028 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24214 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010698127 Protocolo: 2008129418 APTE 1: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES RJ0111205 APTE 2: MARCIA RAMOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA RJ0119924 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CABRAL RJ0081288 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24662 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030055610 Protocolo: 2008131512 APTES 1: MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA REGINA CELIA CAMPOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JUNIOR RJ0132322 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA RJ0094974 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOANA II ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR RJ0139643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: INTIMEM-SE OS AUTORES, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE PROMOVAM A REGULARIZACAO DE FLS. 245, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 549994"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "549851": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "Deverá ser desconsiderada a publicação no Diário Oficial de 30 de Maio de 2008, da noticia da decisão do processo abaixo relacionado:\r\n\r\nAgravo de Instrumento n. 8618/08\r\n\r\nAgravante: Antonio Pereira Gomes\r\n\r\nAdv. : Dra. Carla Sampaio Costa\r\n\r\nAgravado: Sarah Jordão Jerônimo rep/s/mãe Elenice Jordão \r\n\r\nAdvogado 1: Dr. João Paulo Bagueira Leal Lins e Silva\r\n\r\nAdvogado 2: Dr. Paulo Malta Lins e Silva \r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 549851"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "549996": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.522 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070087776 Protocolo: 2008106240 AUTOR: ANA JANDIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA RJ0133565 REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4266 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070040909272 Protocolo: 200835802 AGTES: JOSE CARLOS DA SILVA REGIS KACIA REGINA DA SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10877 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010565081 Protocolo: 2008102653 AGTE: YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12304 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210284502 Protocolo: 2008115649 AGTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDOS: MAURICIO DE SOUZA QUINTANILHA ADRIANO DE SOUZA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN RJ0109806 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12835 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010872861 Protocolo: 2008119489 AGTES: PAULO DINARCI GONCALVES DE ARAUJO LUIS CARLOS DE OLIVEIRA LIMA TADEU JOSE CHAVES SOARES PAULO KLEBER BORGES DA SILVA LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES JORGE WILSON FONSECA PACHECO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20080870046529 Protocolo: 2008120280 AGTE: LUIS CARLOS ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.56271 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011429598 Protocolo: 2007294846 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: TATIANA MARIA BRANDAO VASSALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RJ0138061 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDA A RELATORA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.61383 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010711995 Protocolo: 2007322369 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: JUDITH VENTURI PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE RJ0101407 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.7682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020093854 Protocolo: 200839830 APTE: ALCIDES ASMAR KOBBAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO RJ0031367 APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10614 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080154280 Protocolo: 200855178 APTE: ANDRE MAURICIO TAVARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SALLES RJ0127907 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO, EM PARTE, O DES. JORGE LUIZ HABIB.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11151 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610077676 Protocolo: 2008057576 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: KAROLINE PIMENTEL BARBOSA REP/P/S/MAE CARLA DA SILVA PIMENTEL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.16585 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062110035457 Protocolo: 2008089192 APTE: CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.16821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010236603 Protocolo: 2008089340 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.18016 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050610013657 Protocolo: 2008095407 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR THIAGO CARDOSO ARAUJO APTE 2: ALDO CHAVES WANDERLEY REP/P/S/CURADORA (REC.ADESIVO) LUCIA CHAVES WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA RJ0076995 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.18580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO -NO PROCESSO 1998.001.099321-5 - DESPEJO P/F PGTO 20070011771693 Protocolo: 2008098602 APTE: EDNEA VENAFRO CABRAL ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 APDOS 1: NEYDE ALEOTTI NELLY ALEOTTI MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA RJ0006589 ADVOGADO 2: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA RJ0055854 APDOS 2: JUAN SANTOS LEMA RAQUEL CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY RJ0137124 APDO 3: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 APDO 4: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). IVAN GONCALVES RJ0016079 APDO 5: BANCO BRADESCO S A APDO 6: ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18908 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 58260 - ACIDENTE DO TRABALHO 870380012953 Protocolo: 2008101261 APTE: JOAO ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011102779 Protocolo: 2008101524 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: MONICA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.19248 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011291655 Protocolo: 2008103429 APTE: WAGNER NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20460 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060011157331 Protocolo: 2008110071 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: MARIA VERA LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA RJ0050294 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.20554 Origem: CAMBUCI Acao: TB.(5331/03) EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.013.000197-5 TB.(4720/02) 20030130004152 Protocolo: 2008109796 APTE: MARIA DOLORES TERRA DEFANTI ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 APDO: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO APRIGIO MENEZES ES0001599 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.20943 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010389328 Protocolo: 2008110043 APTE: LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.21280 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050103294 Protocolo: 2008112221 APTE: LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS RJ0139393 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E CELIA MELIGA PESSOA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA. EM CONTINUACAO, VOTOU A DESEMBARGADORA CRISTINA TEREZA GAULIA DIVERGINDO DA MAIORIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DESEMBARGADORA CRISTINA TEREZA GAULIA QUE O PROVIA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.21302 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050040927452 Protocolo: 2008112288 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.21480 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2004.001.148675-9) 20050011459722 Protocolo: 2008113242 APTE: MARIA NUNES DE CARVALHO GAMA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.21672 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020009703 Protocolo: 2008116426 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21881 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010397103 Protocolo: 2008118552 APTE 1: ANTONIO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO RJ0129242 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 4: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22154 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120025643 Protocolo: 2008119119 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APTE 2: RODMAR PECANHA DE MATTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR JUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO(ADESIVO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22635 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040073805 Protocolo: 2008123421 APTE: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 APDO: ANTONIO DE JESUS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES RJ0040589 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22755 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072050043329 Protocolo: 2008122619 APTE: THANIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.22760 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010895210 Protocolo: 2008123628 APTE: LINCOLN FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA RJ0097919 ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.23326 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010941645 Protocolo: 2008124785 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: ANTONIO DATANAEL MORAES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.43 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400130228 Protocolo: 20082811 EMBTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 EMBDO: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.44 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20050012935 Protocolo: 20081265 EMBTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA M NEVES REALI FRAGOSO SP0147277 ADVOGADO 4: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 EMBDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE RJ0067729 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.45 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500101956 Protocolo: 20082512 EMBTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 EMBDO: TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE RJ0067729 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 549996"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14385 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080037782 Protocolo: 2008136406 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: JORGE LUIS RIBEIRO RIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0081138 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...CONHECE-SE E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE HIGIDA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15022 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080020141810 Protocolo: 2008143155 AGTES: MARIA BERNADETH DE MACEDO SOARES TAVARES GILTON CAMPOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 AGDO: ROSSI RESIDENCIAL S A Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15382 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20082030106890 Protocolo: 2008144497 AGTE: MARIA ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.21994 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040256663 Protocolo: 2008119478 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE ANTONIO FROES DO VALLE REP/P/S/INV MARIA VALLE ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO RJ0083475 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM O ENUNCIADO No. 106 DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EGREGIO STJ, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO COM RELACAO AO CREDITO TRIBUTARIO RELATIVO AO IPTU DO EXERCICIO DE 1997.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.22245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.004920-6 20070011117014 Protocolo: 2008120952 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESTES TERMOS, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.24843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010779684 Protocolo: 2008134021 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA PEREIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...A VISTA DO EXPOSTO, PARA ESPECIFICAR QUE O SALARIO MINIMO A SER USADO PARA CALCULO DO COMPLEMENTO DA INDENIZACAO SERA O DA EPOCA EM QUE DEVERIA TER OCORRIDO O COMPLETO PAGAMENTO, E A PARTIR DAI INCIDINDO A CORRECAO MONETARIA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.26987 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840005140 Protocolo: 2008145070 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.27125 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840001843 Protocolo: 2008145167 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: GERALDO BARCELOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...).ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 549998"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E/OU DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C INDENIZATORIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20052030093554 Protocolo: 2008104054 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: LUCILENE DE QUEIROZ GOMES INTERESSADO 2: JOAO RICARDO BRAGA CARDOSO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO SUSCITADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11547 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011139423 Protocolo: 2008109171 AGTE: CENTRO DO RIO FUTEBOL SOCIETY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 AGDO: ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA PARA INFORMAR, APENAS, SE CONSIDEROU TEMPESTIVAS AS CONTRA-RAZOES OFERECIDAS PELO REU.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14327 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080110057563 Protocolo: 2008136214 AGTE: IDALINA ELIAS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO RJ0067337 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER...\r\n\r\nId: 549997"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
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                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 113717 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.104501-2, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 2ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: ... determino o arquivamento. - Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-20557 --- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2007.001.117473-3 em trâmite na 4ª Vara da fazenda Pública - Personagens: Drª Andrea Monteiro Gameleiro - OAB/RJ 89333, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: ... Destarte, arquive-se.- Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 201826 - Assunto: Requer providências junto aos cartórios do 4º Ofício de Notas Capital, 21º Ofício de Notas Capital, 11º VOS , 7º Ofício de Nova Iguaçu - Personagens: Carlos Alberto Lopes, 4º Ofício de Notas Capital e outros - DESPACHO: Compulsando os autos verifica-se que a pretensão do requerente deverá ser deduzida junto ao Juízo competente. A matéria argüida é de cunho estritamente jurisdicional e como tal demanda trato judicial, fora das atribuições desta Corregedoria Geral da Justiça. ... .- Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 75076 - Assunto: Requer providências em face de servidores lotados no 1º Contador Judicial referente ao andamento do processo 1997.001.124059-0 - Personagens: Dr. Fernando Bastos dos Santos - OAB/RJ 23856, Luiz Fernando Alves de Oliveira, mat. 01/5985, Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Junior - OAB/RJ 72994, Isaac Newton dos Santos Carvalho, mat. 01/17793, Dr. Ubirajara de Barros Junior - OAB/RJ 68531 e outros - DECISÃO: Informe o reclamante se pretende prosseguir na presente e se efetivamente se disporá a prestar depoimento a esta Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se.- Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-301274 --- Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2007 realizada no Cartório do 2º Liquidante Judicial - Personagens: 2ª Vara Empresarial da Capital e 2º Liquidante Judicial da Capital - DESPACHO: Homologo o Relatório. ... Publique-se. Registre-se. Arquive-se. - Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-303684 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2007 realizada no Cartório do Testamenteiro e Tutor Judicial da Capital - Personagens: Testamenteiro e Tutor Judicial Capital - DESPACHO: Homologo o Relatório. ... Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-302284 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral/2007 realizada no 2º Inventariante Judicial da Capital - Personagens: 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e 2º Inventariante Judicial da Capital - DESPACHO: Homologo o Relatório. ... Publique-se. Registre-se.Arquive-se. - Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-117840 - Assunto: Encaminha cópia de petição para providências quanto a juntada de petições - Personagens:Dr. José Luiz Costa- OAB/RJ 13750, 1ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Regularize-se a representação , em 05 dias. ... - Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-256204 - Assunto: Requer providências em face do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, referente ao processo 2005.001.052697-1 - Personagens: Dr. Jair Rangel Areias - OAB/RJ 36589 e 26ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... Não vislumbro elementos que justifiquem o prosseguimento deste procedimento, razão pela qual determino o arquivamento da presente reclamação. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 549858"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 620/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 139.621/2007, \r\n\r\nR E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 1914/2007, publicado em 22/10/2007, que lotou a servidora MARIA HELENA SOUZA DE MESQUITA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/11456, na Vara Única da Comarca de Bom Jardim. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 549870"
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                                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 621/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 86.531/2008,\r\n\r\nR E S O L V E lotar HELOISA HELENA RAMOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25762, no(a) 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 549871"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 618/2008 - R E S O L V E remover JOSÉ CESAR COIMBRA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/21374, da 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca (13º NURC), para a 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Santa Cruz (12º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação, com prejuízo de suas atribuições, junto a mesma serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 619/2008 - R E S O L V E remover ANA ALICE TRINDADE MORALES AZEVEDO, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/14929, do Departamento de Controle das Execuções Penais da Comarca da Capital (1º NURC), para a 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca (13º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nId: 550865"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.201285\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01150\r\n\r\nRecorrente: ILMA HELENA TEIXEIRA DA SILVA DE MIRANDA ROSA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1.º Núcleo Regional para as\r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 549811"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2008 - 128545\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de cerimônia civil fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, Leonardo de Santa Marinha Pastorino de Almeida e Mariana Chaves De Mello.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de LEONARDO DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA e MARIANA CHAVES DE MELLO a ser celebrado no dia 06 de julho de 2008, as 11:00h no Sítio Pedaço do Paraíso, localizado na Estrada dos Bandeirantes, nº 26645, Recreio dos Bandeirantes - RJ, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nDiligencie a secretaria contato telefônico com o serviço do RCPN da 5ª Circunscrição para informar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas se foi protocolizado na Presidência deste E. Tribunal pedido de designação de Juiz de Paz ou de Direito.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 550116"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº. 2008-034958\r\n\r\nAssunto:solicita copia de guia de encaminhamento de petição tendo em vista o não recebimento da mesma.\r\n\r\nJose Mauricio Duque OAB/RJ 21.640.\r\n\r\nItaguaí 2 Vara Cível.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiante da informação de fls. 13, nada mais há para se apurar no presente procedimento.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 550782"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2008-133304\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Marcelo Jorge do Nascimento Almeida e Danusa Calixto Ferreira.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MARCELO JORGE DO NASCIMENTO ALMEIDA e DANUSA CALIXTO FERREIRA a ser celebrado no dia 12 de julho de 2008, às 21h, no Salão dos Oficiais Forte do Leme, localizado na Praça Almirante Julio Noronha s/n, Leme-RJ, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 550866"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2008-075614\r\n\r\nAssunto:encaminha Ordem de Serviço 01/2008.\r\n\r\nCampo Grande Regional 4 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora Cristina Gomes Campos de Seta, Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço de nº. 01/2008, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários.\r\n\r\nÀs fls. 13/14, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Ordem de Serviço em análise. \r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 01/2008, da lavra do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 550783"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2008-058537\r\n\r\nAssunto:encaminha copia da Portaria nº01/2008.\r\n\r\nCapital 33 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Excelentíssima Doutora Milena Angélica Drumond Morais Diz, Juíza de Direito da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 01/2008, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo organizar e dinamizar os serviços cartorários.\r\n\r\nÀs fls. 14, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 01/2008, da lavra do Juízo de Direito da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 550784"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-039730\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nÂngela Maria Montávamos OAB/RJ 84824.\r\n\r\nCapital 19 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNada a prover a respeito de fls.12,haja vista que não se trata de peça de recurso ou mesmo de pedido de reconsideração.\r\n\r\nAssim sendo,tendo-se operado o transito em julgado da decisão de fls.10,proceda-se ao arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria-\r\n\r\nProcesso nº 2008-068166\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nJose Bernardo Junior.\r\n\r\nCapital VIII Juizado Especial Cível/Tijuca.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-59408\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nGisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha OAB/RJ 135783.\r\n\r\nMage Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-268995\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nCarlos Alexandre da Cunha Lapa OAB/RJ 59.784.\r\n\r\nCapital 13 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar, e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-074503\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Masgistrado).\r\n\r\nMonica Cristina Cardoso.\r\n\r\nCapital Vara da Infância Juventude e do idoso.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-19214\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCarlos Valença Teixeira OAB/RJ 22876.\r\n\r\nDuque de Caxias 4 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 550118"
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-037330\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nEucene dos Santos Rego OAB/RJ 70326.\r\n\r\nCapital 5 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2008-094668\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCarlos Alberto Ramalho Rigo OAB/RJ 3873-D\r\n\r\nNiterói 8 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2008-95929\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nDaise Guadie Ley Torres OAB/RJ 81393\r\n\r\nCapital 13 Vara Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-075744\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nProcuradoria Regional da Republica-2ª Região.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-015876\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Masgistrado)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Jose.\r\n\r\nMéier Regional 2 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-058339\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAlvaro Chagas Freitas.\r\n\r\nMarica Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-041125\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRutinei de Souza Oliveira.\r\n\r\nCapital 13 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-054040\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCesar Augusto da Piedade Couto.\r\n\r\nCapital XXI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-029481\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nPericles Gomes da Silva\r\n\r\nCapital 23 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-034137\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos.\r\n\r\nNiterói 7 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-019500\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMari Ângela Andrade OAB/SP 88108.\r\n\r\nCapital 41 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-033389\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAna Lucia Falcão Barreto.\r\n\r\nSaquarema Juizado Especial ADJ Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 550119"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-071711\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nManoel Carlos da Silva Neto OAB/RJ 26.524\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 1 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,remessa à Presidência do Tribunal de Justiça\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2008-084071\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nDjalma Baptista Telheiro OAB/RJ 21.989.\r\n\r\nCapital 15 Vara Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 550120"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-029475-CJ - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES. Personagem: ANDREIA CRISTINA ALVES DA SILVA. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Andreia Cristina Alves da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/17887, com fulcro no estatuído no artigo 2° , alínea “ c “ , da Resolução n° 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se, anote-se. comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 27/05/2008 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 549784"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "550117": [
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                                                                                                                                                                                            "PROCESSO N. 2008-113724\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nAdylles Rabello Manhaes OAB/RJ 34.882.\r\n\r\nNiterói I Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da certidão exarada às fls.15,intime-se o representante,a fim de que seja fornecida a 2 ª via da peça de representação,atendendo-se assim ao disposto no 2º,do Provimento CGJ nº24/2007,no prazo de 48 (quarenta e oito)horas, sob pena de arquivamento liminar da presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral Da Justiça\r\n\r\nId: 550117"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\n'Ref. Processo nº 40.560/2008\r\n\r\nPersonagem: ALVARO ANTONIO REIS\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de remoção formulado por ÁLVARO ANTONIO REIS, ma trícula nº 01/14177, por não preencher os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 549872"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                                                                "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2002-172891 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RELATORIOS DIVERSOS Assunto: RELATORIOS DIVERSOS Personagens: CGJ GRUPO DE APOIO CARTORARIO, DR.OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES OAB/RJ 42.694\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE PESSOALMENTE O ADVOGADO PARA PRODUZIR ALEGACOES FINAIS NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 28/05/2008.\r\n\r\nId: 549780"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-90811 Origem: CAPITAL 4 OF DE NOTAS Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIAS DE DOCUMENTOS SOLICITANDO PROVIDENCIAS RELATIVAS A IRREGULARIDADES EM ESCRITURA DE RESCISAO Personagens: CAPITAL 4 OF DE NOTAS, DR.ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA OAB/RJ 63.340, DRA.KARINA MENDES CHAGAS OAB/RJ 111.052\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O DELEGATARIO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 29/05/2008.\r\n\r\nId: 549781"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "549782": [
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                                                                                                                                                                                                "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-91935 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITA DISTRIBUICAO/RETIFICACAO DE ESCRITURA Assunto: DECISAO AUTORIZANDO A DISTRIBUICAO TARDIA DOS ATOS NOTICIADOS E A APLICACAO DE MULTA MORATORIA A DELEGATARIO DE SERVENTIA Personagens: CAPITAL 4 OF DE NOTAS, DR.ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA OAB/RJ 63.340, DRA.KARINA MENDES CHAGAS OAB/RJ 111.052\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O DELEGATARIO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 20/05/2008.\r\n\r\nId: 549782"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-096514 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÔNICA COSTA FEIJÓ - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MONICA COSTA FEIJÓ, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/19650, para o período de 01/06/2008 a 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDespacho idêntico foi proferido nos seguintes processos:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n2008-088367\r\n\r\nLUCIA ELENA RODRIGUES\r\n\r\n2008-082123\r\n\r\nCELIA LOPES CAMACHO MEYER\r\n\r\n2008-094054\r\n\r\nRONALDO DE MOURA PINTON\r\n\r\n2008-099941\r\n\r\nRONALDO BORGES MARINS\r\n\r\n2008-095254\r\n\r\nWESLEY BATISTA SALGUEIRO\r\n\r\n2008-081813\r\n\r\nIZAURA CRISTINA MONÇÃO ABREU BOTELHO\r\n\r\nProcesso nº. 2008-125340 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANAMÁLIA RIOS DELPHIM - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-128256 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: MARIA DAS GRAÇAS ZANEI FERNANDES - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado pela servidora MARIA DAS GRAÇAS ZANEI FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula 01/20813, com início em 19/05/2008 e término em 23/05/2008, ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração do laudo social, nos termos do art.65, § 5º, da CNCGJ. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-131750 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MÔNICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/20320, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/09/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-131909 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JANE LUCY FERREIRA FERNANDES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-132726 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: ELISEU LOPES DA COSTA - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias, do servidor ELISEU LOPES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula 01/17126, na Escala da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para o mês de julho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-131193 - Assunto: Licença Prêmio p/ Aposentadoria - Personagem: LUIZ DA SILVEIRA VARELLA - Despacho: Acolho a promoção supra. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença prêmio deferido e não gozado, em favor do servidor JORGE LUIZ DA SILVEIRA VARELLA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/7854, relativo à 2ª e 3ª partes do 2º qüinqüênio, perfazendo um total de 120 dias (60 X 2 = 120 dias). Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-130282 - Assunto: Inspeção - Personagem: RCPN 1º DISTRITO - Decisão: Determino que se proceda à inspeção do imóvel destinado à mudança da sede do Serviço do RCPN. do 1º distrito da Comarca de Teresópolis, conforme solicitado pela Exma. Sr.ª Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Dr.ª Andrea Quintela. Após, encaminhe-se o relatório à Juíza solicitante, arquivando-se os autos em seguida. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 550803"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de junho de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008/94110 - ALMERICE PONTES DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/84375 - LUCIONE MARIA XAVIER\r\n\r\nProcesso nº 2008/93367 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de julho de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008/40448 - JULIO CÉSAR NARCISO DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/33839 - NANCY TERRA DA COSTA LEITE\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nPortaria nº 081/2008 - Resolve designar ELAINE LIMA DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula no 01/19028, lotada na 2a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para auxiliar o Projeto Justiça Itinerante de Mesquita desta mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, no período de 14.01.2008 a 15.12.2008, nos dias de atendimento ao público. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 549812"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng.° Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nPROCESSO: 2008/86339. Assunto: Solicita cumprimento de Carta Precatória. Personagem: Vara Única e TRF 1ª Região. Decisão: Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região e ao Juízo Federal da Vara Única de Ilhéus, encaminhando cópia do ofício de fls. 15/16 remetido pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Mendes, onde é esclarecido o trâmite da Carta Precatória objeto do presente feito. Pelo exposto, arquivem-se os presentes autos pelo seu cumprimento, inexistindo outro motivo para seu prosseguimento. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 27/05/2008.\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nPROCESSO: 2008/125742. Assunto: Elogio. Personagem: José Eduardo Fortunato Moreira. Decisão: Acolho o parecer supra. Remetam-se os presentes autos ao Setor de Pessoal do 7° NUR para as devidas anotações. Publique-se. Vassouras, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nPROCESSO: 2007/279687. Assunto: Pedido de Providências. Personagem: Ofício Único. Decisão: Segundo o documento de fl. 27, o selo RHO94000 foi utilizado no registro 889, referente ao Livro de Registro de RTD n° 16 do Ofício Único de Paty do Alferes, fl. 155, em 13/12/2005. Entretanto, tal selo não consta do Controle de Selos da respectiva data, conforme cópia juntada à fl. 48. Assim, esclareça o Delegatário da referida serventia o local do lançamento do selo citado no devido controle. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 27/05/2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2008/19864. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Diante da recusa no recebimento dos autos pela Defensoria Pública desta Comarca, por ausência de atribuição, bem como pelo que dispõe a Súmula vinculante 5 do STF, que aponta inexistir ofensa à Constituição a falta de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar, revogo o despacho de fl. 78, designando o dia 10/06/2008, às 15:00h, para oitiva da Sra. Alzira de Souza Telles Silva. Intime-se. Publique-se. Vassouras, 27/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/231540. Assunto: Comunicação de Ocorrência. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Decisão: Pelo expediente de fl. 56, não foi indicado o requerido à fl. 38. Assim, intime-se o Interventor para o estrito cumprimento da determinação ali contida. Quanto às suas solicitações, deverá o mesmo encaminhá-las ao Juízo competente para decisão. O relatório a ser apresentado pelo NUR deverá, diante do exposto, ser elaborado após a análise do documento referente à suposta matrícula 1020 mencionada à fl. 04. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 28/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/20467. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Designo o dia 10/06/2008, às 14:30h, para Interrogatório do Sindicado. Cite-se e intime-se, cientificando-o de que deverá comparecer acompanhado de advogado, ou, querendo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Publique-se. Vassouras/RJ, 28/05/2008. \r\n\r\nPORTARIA N° 06/2008/SFCD-7°NUR\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Dirigente em exercício no 7ºNUR, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda, nomeado na forma da lei, e no uso de suas atribuições delegadas,\r\n\r\nConsiderando os autos da Comunicação de Ocorrência n° 2008/20467, originados pelo ofício 12/2008/4OF, de 25/01/2008, do Cartório do 4° Ofício de Justiça de Vassouras, onde o Interventor designado para a serventia, Sr. Wilson Borba Couto, matrícula 01/18436, informa que, a partir de requisição da Defensoria Pública da referida Comarca, foram constatadas irregularidades no Registro Geral de Imóveis daquela serventia;\r\n\r\nConsiderando que foi anexada nota à Escritura Pública de Divisão e Extinção de Condomínio, lavrada naquela serventia em 17/08/2000 como ato 106, no Livro de Notas 76, fl. 112, em que o Titular Décio de Souza Caravana Junior indica o registro da mencionada escritura no Livro 2-D do RGI, às folhas 151-A e 151-B, matrículas 944-A e 944-B, em 22/08/2000;\r\n\r\nConsiderando que, conforme informado no ofício do Interventor e relatado pela Equipe de Fiscalização que inspecionou o Livro 2-D do RGI da referida serventia, inexistem as ditas matrículas, e mesmo, acaso houvesse conforme atestado pelo Titular Décio de Souza Caravana Junior, estariam em desconformidade com as normas legais e regulamentares;\r\n\r\nConsiderando a conduta distorcida verificada nos autos acima citados, que indicam o possível cometimento de infração administrativa e penal pelo Titular do Cartório do 4° Ofício de Justiça de Vassouras, pela afronta, em tese, aos incisos II, V e X do artigo 30, e I, II e V do artigo 31, ambos da Lei 8.935/94, bem como às regras de escrituração, matrícula e registro dispostas na Lei 6.015/73;\r\n\r\nResolve instaurar SINDICÂNCIA em face de Décio de Souza Caravana Junior, matrícula 06/2421, nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ, a cargo da serventuária Luciana Araujo Rocha, matrícula 01/16977, do Setor de Controle, Disciplina e Fiscalização deste NUR.\r\n\r\nComunique-se na forma do artigo 13 do Provimento 35/97 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nVassouras, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nVictor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nJuiz Dirigente do 7° Núcleo Regional\r\n\r\nId: 549824"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente em Exercício: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/088706\r\n\r\nMarcos Higino de Souza - mat.01/25.309\r\n\r\n2008/084217\r\n\r\nEduardo Leal Tavares - mat. 01/28.482\r\n\r\n2008/091726\r\n\r\nEduardo dos Santos Fontes - mat. 01/28.273\r\n\r\n2008/098509\r\n\r\nJair Ferreira Gomes- mat. 01/18.446\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente em Exercício\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008/123829 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: Flávia Maria Lobo Botelho - Despacho: Em face dos termos do parecer supra, e tendo em vista o disposto no art. 65, VII, c/c art. 119, ambos da Consolidação Normativa, defiro o 3° (terceiro) período de Licença Aleitamento à servidora Flávia Maria Lobo Botelho, mat. 01/27.551, à disposição da Primeira Vara da Comarca de Vassouras, no período de 17/05/2008 a 15/06/2008, totalizando 30 (trinta) dias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 28/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/125808 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Patrícia Campitelle Perri Ribeiro - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Patrícia Campitelle Perri Ribeiro, mat. 01/22.739, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Vassouras, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 16/05/2008 a 30/05/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 28/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/124403 - Assunto: Previsão de Férias - Personagem: Heloísa Helena Baltazar da Nóbrega - Despacho: Tendo em vista o parecer retro, defiro o pedido. Registre-se a previsão das férias, relativas ao exercício de 2008, da servidora Heloísa Helena Baltazar da Nóbrega, mat. 01/25.555, para o mês de julho do corrente ano, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 28/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO: 2008/124436 - Assunto: Licença Médica - Personagem: José Carlos Gomes Ribeiro - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica ao servidor José Carlos Gomes Ribeiro, mat. 01/12.292, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no período de 12/05/2008 a 10/06/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 28/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2008/94444 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Luciano José Ribeiro Macedo - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica ao servidor Luciano José Ribeiro Macedo, mat. 01/28.340, à disposição da Vara Única da Comarca de Piraí, no dia 28/03/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Retifique-se a freqüência e oficie-se. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 28/05/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/127615 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Laura Meirelles Martins - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Laura Meirelles Martins, mat. 01/26.101, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 07/05/2008 a 21/05/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 28/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/104542 - Assunto: Licença Gestante - Personagem: Elaine Braga da Silva de Almeida - Despacho: Em face dos termos do parecer retro, e tendo em vista o disposto no artigo 120, do Decreto 2479/79, c/c art. 65, VII, da Consolidação Normativa, defiro licença gestante à servidora Elaine Braga da Silva de Almeida, mat. 01/29.397, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, no período de 05/05/2008 a 01/09/2008. Inclua-se o filho da referida servidora como seu dependente para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 20/05/2008.\r\n\r\nId: 549825"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Auxiliar Dra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio no período de 01/06/2008 a 30/06/2008.\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2008-096377\r\n\r\n01/17729\r\n\r\nMaria Helena D. da S. N. de Souza\r\n\r\n2008-090756\r\n\r\n01/24936\r\n\r\nJosé da Silva Anastácio\r\n\r\n2008-087459\r\n\r\n01/17579\r\n\r\nClaudio Roberto V. Pulcherio\r\n\r\n2008-095401\r\n\r\n01/13943\r\n\r\nMaria da Glória de Castro Maia\r\n\r\n2008-093693\r\n\r\n01/24860\r\n\r\nOscar Armando M. do Nascimento\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo no período de 01/07/2008 a 30/07/2008.\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2008-071419\r\n\r\n01/9993\r\n\r\nDeidi Lucia Rocha\r\n\r\n2007-296630\r\n\r\n01/6963\r\n\r\nMario Jorge da Silva Carvalho\r\n\r\n2007-283630\r\n\r\n01/19399\r\n\r\nTemujin Pereira Pimentel\r\n\r\n2008-070004\r\n\r\n01/5228\r\n\r\nJorge Luis de Miranda Andrade\r\n\r\n2008-048981\r\n\r\n01/22555\r\n\r\nValéria Lamblet Villaça\r\n\r\n2008-006722\r\n\r\n01/20550\r\n\r\nRomero Silva Pinto\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-121149 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MAGALI CARDOSO DE OLIVEIRA - Decisão: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 26 de maio de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-121365 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: VERONICA CAVALCANTE BERNARDI - Decisão: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado pela servidora VERONICA CAVALCANTE BERNARDI, Analista Judiciário na especialidade de Psicóloga, matrícula nº 01/24595, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008, face à inobservância do disposto no artigo 1º, inciso V, do Aviso nº 427/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 21 de maio de 2008. \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- PORTARIA nº 25/2008 - RESOLVE designar o servidor FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso Efetivo, matrícula nº 01/29731 para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Carmo, sem prejuízo de suas funções, dispensando-o, conseqüentemente, do auxílio à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- PORTARIA nº 26/2008 - RESOLVE designar o servidor JOSÉ LUIZ MOREIRA TAVARES, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/25502, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/06/2008 a 31/07/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 549740"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº 2008-064011 - Assunto: Redução de Carga Horária - Personagem: Cleide Sodré Ribeiro - Despacho: Considerando que o Laudo Médico-Pericial de fls. 28, concluiu que a servidora não apresenta indicação para Redução de Carga Horária, por se tratar de pleito requerido em razão de alegação de ser a mesma portadora de enfermidade que compromete a sua capacidade laboral, o que não encontra amparo na legislação em vigor, INDEFIRO o pedido de redução de jornada de trabalho em favor de CLEIDE SODRÉ RIBEIRO, Analista Judiciário na Especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24590. Diante do parecer do Serviço Social de fls. 27, encaminhem-se os ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, Gabinete da Coordenadoria dos Núcleos Regionais ... Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 549850"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143824-1 - ROSANA MARIA REBOUCAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) À parte autora para atender o requerido pela perita às fls. 99. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.115944-8 - ANEX INFO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Recolham-se as custas faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.045767-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSUE BATISTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146513), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Às partes sobre oo ofício de fls. 841-845. \r\n\r\nProc. 1998.001.128298-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Defiro a substituição. Proceda-se o cancelamento da penhora anterior.Proceda-se a penhora do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.091074-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO CEDSERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS.170/171. \r\n\r\nProc. 2006.001.139419-5 - RENATO LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CYTRINBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) AO AUTOR PARA DAR NOTÍCIA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165608-7 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Despacho:Designe-se nova data. Cite-se e Intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.165608-7 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 13/08/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.165617-8 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Decisão:Não há conexão, continência ou litispendência, vez que os feitos possuem pedidos e causas de pedir diferentes.Assim sendo, desapensem-se os autos. Após, dê-se baixa remetendo-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.044010-3 - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.118742-9 - ABRAHÃO ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Indique o autor de forma descriminada o número das contas, agências, titularidades e datas de aniversários, vez que tais dados não constam da exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.125915-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFEITARIA LIGURIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição. \r\n\r\nProc. 2007.001.235036-1 - PAULO ROBERTO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070155-5 - PURA VAZQUEZ CARREIRO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026345-7 - VERA REGINA FIORITO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). LUCIENE MARINS LIRA (RJ-133143) Decisão:...Assim sendo, a fim de viabilizar não só o julgamento, mas a própria defesa do condomínio, esclareçam os condôminos, no prazo de 5 dias,a qual mês se refere o depósito junto a CEF, bem como comprovem o pagamento das cotas cobradas na ação número 2007.001.067608-1.Após, conclusos. P.I(íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.029678-0 - ELIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109491-9 - DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes por 30 dias. Inertes, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.022388-1 - ELISABETE CRISTINA AGUIAR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. Decorrido, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.047300-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Esclareça o autor, digo ao autor sobre fls. 246/254, vez que há indícios de encontrar-se a matéria objeto destes autos sob o pálio da coisa julgada. P.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.065680-6 - WALTER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MARIO AUGUSTO LEITAO FILHO Despacho:Ante a insuficiência dos valores bloqueados, esclareça a parte exeqüente se, e como pretende prosseguir a execução, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161462-7 - ANEX INFO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531) Despacho:Despachei na petição.Digam as partes se há possibilidade de composição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.038525-8 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X ORSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Republique-se:\"À embargada sobre a certidão supra' \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.116117-0 - OBERLAND PEIXOTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.151836-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). VANUSA PESSOA GARDEZ (RJ-096758), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X POSTO DAS ONCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Defiro. Oficie-se. Procedida a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da Petrobrás Distribuidora S/A \r\n\r\nProc. 2000.001.079292-1 - ORSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LENY MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Decisão:O oficial agiu de forma correta, vez que não há informação de se encontrar a parte sob o pálio da gratuidade de justiça. Expeça-se nova certidão, informando estar a parte exeqüente sob o pálio de JG e que os emolumentos deverão ser pagos quando do levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.135319-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TANIA CRISTINA SANTOS HACKBARTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução, nos termos do artigo 792, do C.P.C.Desbloqueei nesta data os valores. \r\n\r\nProc. 2002.001.022804-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACIRA SANTOS DA SILVA Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.141611-0 - HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.148132-2 - ESPOLIO DE ALDA VALERIO DO VALLE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CAPELA MORTUARIA SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Decisão:Considerando que, apesar de regularmente intimado à entrega dos bens, manteve-se o fiel depositário inerte, decreto, com fulcro no artigo 904, § único do CPC sua prisão civil, pelo prazo de 6 meses, vez que se trata de execução iniciada em 2003. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.132995-4 - DANIEL BUENO FERRER (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X OLGA ELINA PAVAN DESTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Comprove ser a executada proprietária do bem cuja penhora se pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.066984-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DAVIDSON DE ARAUJO VEIGA E OUTRO Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 81. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.019061-5A - ANTONIO GEORGE OTERO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)) X ROGERIO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146483-5 - IZABEL PINTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X JORGE ANTONIO MORROT HEMERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por ora, nada a prover \r\n\r\nProc. 2007.001.111471-2 - ALVARO FERNANDO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145352)) X CARLOS ALBERTO LANCETTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.001.125532-0 - GERCI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X RACHEL MARY OHADIA AZUEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Decisão:Nomeio como perito do Juízo a Dra. Gissele Zandomenick, de telefone conhecido da serventia. Intime-se a Dra. Perita para estimar os seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146942-3 - ALEXANDER DE ASSIS CARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Traga a parte autora cópia legível de fls. 12 ou original desta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163717-4 - JOÃO ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. P.I.Traga a parte autora cópia de sua última fatura de luz, vez que estranha o Juízo a alegação dos autores de serem hipossuficientes econômicos, já que lograram comprar a vista um bem de R$ 1.999,00.Digam as partes, ainda, se insistem na colheita dos depoimentos pessoais, vez que, s.m.j., tal prova não trará qualquer dado novo à solução do litígio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.100062-6 (92965) - SIDERURGICA DENINI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO (RJ-060913), Dr(a). CELSO BOTELHO DE MORAES (RJ-001593A)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR (RJ-032528), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543), Dr(a). HUBERT VERNON LENCIONI NOWILL (RJ-009776), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DA FONSECA (RJ-015742), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Venha planilha, vez que o valor de fls. 766 é de R$ 515.882,12 e não no montante de R$ 897.186,34 como aduzido. \r\n\r\nProc. 2001.001.112511-2 - JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SONIA MARIA SARAIVA SEGANFREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SARAIVA SEGANFREDDO (RJ-037693) Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2002.001.024987-7 - AIDEE DA PENHA DO NASCIMENTO GIANGIARULO (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X MAXIMA PROMOTORAS DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Decisão:Chamo o feito a ordem:Pretende a parte autora, conforme se depreende da exordial, além da condenação da parte ré a indenizar-lhe os danos morais sofridos a revisão do contrato de financiamento celebrado.Verifico, ante o teor de fls. 31 e fls. 96 haver indícios da ilegitimidade ad causam passiva.Assim sendo, diga a parte autora ante o teor de fls. 96, cláusula 10. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.091651-3 - PAULO CESAR AREAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Suspendo a incidência de qualquer multa até ulterior decisão do Juízo. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.102837-8 - JOAO LUIZ DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Chamo o feito à ordem: O Juízo se encontra garantido e a impugnação ofertada é tempestiva.Assim sendo, recolha-se o mandado de penhora expedido, independente de cumprimento. Recebo a impugnação. Ao impugnado. Após, conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019061-5 - ROGERIO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X ANTONIO GEORGE OTERO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Despacho:Fls. 92: Anote-se onde couber.Digam as partes se há possibilidade de composição amigável.Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.053642-0 - CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA CRISTINA LIMA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Ante o teor da sentença proferida no feito nº2006.001.086470-2, reconsidero a decisão de fls.02, vez que não existe conexão ou continência. Cancelo a audiência designada. Retire-se de pauta. À livre distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.086470-2 - CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA CRISTINA LIMA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Sentença:...Assim sendo, ante a inépcia da exordial e a ilegitimidade ad causam ativa, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI do C.P.C. Custas ex lege. Considerando a prestação de caução, defiro a autora o levantamento do valor. Ante a sentença, revogo a liminar, determinando que se oficiem aos cartórios comunicando o teor da presente decisão. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.068711-8 - MAURILIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Aplica-se a multa.Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.032984-3 - FAST COPY EQUIPAMENTO E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN Ao autor sobre o ofício de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.006320-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA MINERADORES ASSOCIADOS DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA E OUTROS Aoi autor sobre o ofício às fls. 112-118. \r\n\r\nProc. 2007.001.111981-3 - W BRASIL RIO DE JANEIRO PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X COATFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.116150-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAGESTIC MASSAS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.046683-5 - ESTER AMELIA DE VASCONCELOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE VASCONCELLOS CARNEIRO CASTRO (RJ-043188)) X ABILIO JORGE LOUREIRO VARELLA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152298-5 - CAUA SILVA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.099679-5 - MARLY DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100020-2 - MARINETE SILVA BURGER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104018-4 - FELIPE CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X DENIS ALCANTARA VALENTIM E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida, vez que os comportamentos cuja proibição se pretende já são vedados por lei, configurando ilícito penal. Citem-se \r\n\r\nReivindicatória, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051446-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Emende-se a exordial, formulando o adequado pleito, vez que se discute posse, já possuindo a parte autora o domínio, não necessitando seja este declarado. P.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010379-0 - R A MANDULA SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) À parte autora sobre o depósito de fls. 198 e o ofício de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.001.089140-7 - CELSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Expeçam-se mandados.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.123991-6 - CELSO VALE DUTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Às partes sobre a certidão de fls. 530. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.105904-6 - JOSE FERNANDO FERNANDES AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) À parte autora sobre fls. 226. \r\n\r\nProc. 2003.001.066547-4 - CARLOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Em memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.134181-4 - MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SEBASTIÃO MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763) Decisão:Considerando haver a sentença fixado o valor da indenização no piso mínimo da categoria, informem as partes tal montante. P.I \r\n\r\nProc. 2007.001.083703-9 - LUCIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 153: Ao agravado. Após, conclusos; Fls. 158: Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.001.104147-2 - SÉRGIO EDUARDO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.116476-6 - ADOLPHO JOÃO VASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.116476-6 - ADOLPHO JOÃO VASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 02/09/2008 às 13:30h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116207-0 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no dupo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120577-8 - MARIA DE FATIMA LOUREIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Audiência do artigo 331 do CPC designada para o dia 13/08/2008 às 16:00h. \r\n\r\nId: 550030"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.074006-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620), Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A HASTA PÚBLICA (DIAS 12/06/08 E 24/06/08 AS14:00 HS). LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO) - INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC - INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06) \r\n\r\nId: 550035"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.023964-1 - CARLOS AUGUSTO LOBO PINTO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 151/152- Ao exeqüente para dizer se com o levantamento confere quitação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. (P II) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114128-6 - ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Cumpra-se. (P IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.078207-1 - IOLANDA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 669/671 por serem tempestivos.Com efeito, não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Decisão recorrida (fls.667), que motive o presente recurso.Assim, entendo que a intenção do embargante é a modificação do Decisum, o que não poderá alcançar pela via eleita. Deixo, pois, de prover os embargos.Fls. 673: Certifique o Cartório quanto à lavratura do termo de penhora referente ao valor noticiado à fl. 417.Após, voltem para que seja apreciado o pedido de penhora on line. (P III) \r\n\r\nProc. 2000.001.082103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Aguarde-se a praça já designada, conforme petição de fls. 366, para os dias 05/06/08 e 17/06/08. Fls. 350/351: Ao autor. Fls. 358/360: Ao Sr. Leiloeiro. Após, ao Curador Especial. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.093174-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PAULO PEIXOTO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.048665-6 - HÉLIO NUNES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente, juntando planilha de débito. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.067347-0 - HELOISA ARDUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC.P.I. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.069326-1 - MARIA LÚCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.072631-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ CUPERTINO COELHO CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.091455-1 - JOSEFA GERDA DE ARRUDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.092636-0 - GERALDO CANDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia, nos termos do art. 13 do CPC. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.104694-9 - EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC. P I (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.165598-0 - SERGIO MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o Banco réu apresente os documentos, bem como faça proposta de acordo, conforme mencionado na Ata de fls. 32. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.198810-4 - SANDRA DE FÁTIMA MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC.P.I. (P I) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.198824-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DARCY RIBEIRO Decisão:TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DETERMINO: EMENDE O AUTOR A INICIAL QUANTO AO PÓLO PASSIVO, BEM COMO TRAGA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO.P.I. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.211724-1 - LEONARDO DE SOUSA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.211854-3 - ROSILENE DO SOCORRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia (art. 13 do CPC). (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.219063-1 - MANOEL SEIXAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada revelia, nos termos do art. 13 do CPC. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.219222-6 - LUCINEY GATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.111507-0 - MORVAM CARREIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X FENASG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Quem realizou o pagamento parcial foi uma das seguradoras que integram o convênio DPVAT (fls. 51). Assim, esclareça o Autor a legitimidade passiva dos demandados, adequando-se a ação ao rito sumário. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.114897-9 - VICENTE DE PAULA PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do Autor, bem como as duas últimas declarações do IR para fins de deferimento da J.G. (P IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139560-6 - MARIA DAS GRACAS SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil ... (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.113743-0 - SONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro J.G. Expeça-se guia de depósito como requerido pela Autora. Efetivado o mesmo, cite-se. As demais serão expedidas independentemente de autorização judicial. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. (P IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115656-3 - WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA ITAU Decisão:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. Defiro J.G. (P IV) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.144555-3 - RUTH ROZA LEVY MILAGRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente, juntando planilha de débito. (P I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.123766-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). DEF. PUBLICA (RJ-000001)) X ALEXANDRE CASTRO TAVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Decisão:Fls. 176- Oficie-se conforme requerido pelo exeqüente à fl. 176. Fls. 177- Anote-se onde couber para fins de publicação. Fls. 181/184- Esclareça o exeqüente tendo em vista tratar-se de petição antiga, além do requerido à fl. 176/177. (P I) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154584-0 - SYLVIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X NARJARA RUTINELI DA SILVA ELOI E OUTROS Decisão:Fls. 34- Desentranhe-se a petição de fls. 34, eis que não pertence a estes autos, devendo a mesma ser entranhada aos autos a que pertence. (P II) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061505-7 - CELSO VIANA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Fls. 133/135- Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá para que informe quando se deu o primeiro despacho de conteúdo positivo. Diligencie-se pelo necessário. (P I) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.127521-0 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017) Decisão:Fls. 154- Indefiro o levantamento, tendo em vista a não concordância do executado. Informem as partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto à fl. 149. (P II) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091455-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSEFA GERDA DE ARRUDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Venham as despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de rejeição. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.198944-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ORIDIA HELENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ao excipiente acerca da certidão supra. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.198944-3B - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ORIDIA HELENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recolham-se as despesas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.204554-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PRISCILA LEMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Venham as despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.211854-3A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROSILENE DO SOCORRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Recolham-se as despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.219063-1A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MANOEL SEIXAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição. (P I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.018441-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LILIAN DAYLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC ... (P II) \r\n\r\nProc. 1998.001.149065-1 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Decisão:Ao exeqüente para das andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (por analogia ao art. 267, III do CPC).(P II) \r\n\r\nProc. 1998.001.191295-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) Decisão:Fls. 487/488- Aguarde-se o julgamento do AI de fls. 466. Fls. 489- Intime-se o Sr. Perito. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.045183-6 - LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUÇARA PROENÇA DA SILVA E OUTROS Decisão:Cite-se, conforme requerido à fl. 163, nos termos da Decisão de fls. 148. (P IV) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115676-7 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:Esclareça a parte ré acerca da necessidade das provas requeridas.Após, voltem para o saneador, se for o caso.P.I. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.218810-7 - MARCIEL VANILDO DONATELI (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:... julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC ...(P I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1964.001.700115-1 (6246) - JUCARA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X RIO LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:Fls. 594- Cumpra-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.152298-6 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) Decisão:Fls. 292- Intime-se o Sr. Perito para regularizar petição de fl. 292, tendo em vista certidão supra. Após, voltem. (P II) \r\n\r\nProc. 2002.001.091085-5 - MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANDRE DE SOUZA SANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Decisão:FLS. 811/812. DEFIRO. .... EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. P I ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2002.001.091085-5 - MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANDRE DE SOUZA SANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS P/ INSTRUIREM A PRECATÓRIA ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.079742-7 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUCARA PROENCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802) Decisão:1- Fls. 105- Defiro, conforme requerido à fl. 99. Diligencie-se pelo necessário. (P IV) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.112353-3 - RACHAEL IZQUIERDO SENRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANÇA Decisão:Encaminhem-se os autos à 12ª V. Família da Comarca da Capital, apensando-os aos autos mencionados às fls. 04. Dê-se baixa no Distribuidor. Anote-se. Encaminhe-se. (P IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.078948-7 - DIAGNOSE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Conclusão de ordem: Tendo em vista que a Decisão de fls. 432/433 não suspendeu o feito, apenas concedeu efeito suspensivo para levantamento dos honorários periciais, reconsidero a decisão de fls. 446. Intime-se o Sr. Perito. (P III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070339-4 - JANISE VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Regularize o Réu sua representação processual, tendo em vista certidão retro. (P II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069975-7 - PATRICIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO ITAUCARD S A VISA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. (P IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012015-7 - ANTÔNIO CARLOS COLONNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo as apelações de fls. 120/128 e de fls. 130/132 no duplo efeito, eis que tempestivas. Aos apelados. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.195631-0 - ELIANE PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Certifique o Cartório acerca do retorno dos ofícios expedidos às fls. 28/29. Em caso negativo, reiterem-se. 2- Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 13 do CPC, sob pena de revelia. 3- Fls. 82- Anote-se onde couber para fins de publicação. (P IV) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.110162-8 - MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BMC S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. (P IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.041599-1 - MARIA HELENA JUNQUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X TANIA DE FATIMA DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Decisão:Fls. 230/239: Mantenho a Decisão, tendo em vista que iniciada a fase de execução (fls.198) o executado não pagou, tampouco ofereceu bens à penhora, apenas protocolou petição impugnando o valor da execução (fls. 201/203), todavia não trouxe aos autos valores que entendesse correto, como determina o art. 475-L, V e art. 475-L, §2º do CPC. Quanto ao pedido de desbloqueio, o mesmo já foi apreciado à fl. 230.Defiro a expedição de guia, conforme requerido pela executada.Ao exeqüente acerca de fls. 244/245. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.105999-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VICTOR HUGO ROCHA GREY Decisão:Defiro a antecipação de tutela no sentido de ser o Autor reintegrado na posse da moto concedida em arrendamento mercantil ao Réu. Cite-se. Diligencie-se pelo necessário. (P IV) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.172541-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA SNANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C) Decisão:Aguarde-se em cartório o integral cumprimento do acordo de fls. 267. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.135077-1 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao exeqüente para dizer se, com o depósito de fls. 400/402, dá quitação, no prazo de 48 horas. (P III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.198944-3 - ORIDIA HELENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao réu acerca da certidão supra. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.204554-0 - PRISCILA LEMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC.P.I.(P I) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.001.214941-2 - JORGE MARCELO BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Fls. 58: Anote-se para fins de publicação.Esclareçam as partes acerca da necessidade das provas requeridas.Após, voltem para o saneador, se for o caso.P.I. (P I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.028981-0 - CLEONICE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista ao Ministério Público. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.151619-0 - MONICA GONÇALVES FORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia, nos termos do art. 13 do CPC. (P II) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.097420-3 - EDITORA GARAMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287)) X CERTAS LETRAS COMERCIO DE LIVROS LTDA) Decisão:Recolha-se corretamente a, digo, esclareça o Requerente qual será a ação principal, bem como se concorda com o oferecimento de caução. (P IV) \r\n\r\nId: 550036"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.032095-0 (17843) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X JOSENEIDE BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS MEIRA (RJ-086035) Despacho:Ao interessado a resposta do ofício, em 5 dias. - F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.053751-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO ROLANDO IRIGOYEN Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, cabendo ao patrono da parte autora, diligenciar junto à Central de Mandados, quando disponibilizado o mandado, seu acompanhamento visando integral cumprimento.- F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.079291-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RECANTO DA NININHA LANCHONETE LTDA Despacho:Fls.70: Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte fornecer ao OJA os meios necessários ao cumprimento da diligência. - E33 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054017-1 - LA FOLIE COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS FEMININOS E DE OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X COMERCIAL PIAUÍ IMPORTAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Sentença:...Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada réu, tendo em vista a incidência da regra do art. 20, § 4.º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111477-3 - WLADMIR PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X GUILHERME JOSE DE SOUZA Despacho:Fls.103: Defiro. Expeça-se carta precatória. - C1 \r\n\r\nProc. 2005.001.109145-7 - SANDRA MARIA FIGUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Face a quitação dada nos autos, declaro cumprida a sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. - F25 \r\n\r\nProc. 2006.001.007825-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CASA DE SAUDE DOUTOR EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Fls.223: Às partes. - B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.013195-7 - JOVENIL ANTUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.106/112: Às partes sobre o laudo. Prazo: 10 dias.- D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.047079-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE ORLANDA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Fls.62/71: Aguarde-se o pedido de informações. Intime-se por DO o espólio, representado por sua administradora provisória, da nova data da audiência (04/8/08, às 10 horas), cf. fls.60. - C44 \r\n\r\nProc. 2007.001.050213-3 - SAIONARA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.101: A providência requerida já foi apreciada às fls.99. Cumpra-se fls.91, remetendo-se os autos. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.072076-8 - MARIA DE LA CONCEPCION JUANA EMILIA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.231197-5 - FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FELIPPE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-139059E)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Na forma do art. 398 do CPC, à parte autora sobre os acrescidos. 2- Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F13 \r\n\r\nProc. 2008.001.105210-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHRISTINA ELIZABETH MANSUR GOUVEIA Despacho:Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 14/07/2008, às 14:30h. Cite(m)-se e intime (m) -se. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.106896-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA ELIZABETH COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 14/07/2008, às 14:15h. Cite(m)-se e intime (m) -se. - A26 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.127613-8 - MARIA IVONE DE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls.217/218: À parte ré, em 5 dias. - C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.114976-9 - JOANA D ARC PIETROLUONGO HOLIG (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISÃO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Venha a última declaração de IR para que se possa aferir a gratuidade de justiça, em 5 dias. - D45 \r\n\r\nProc. 2006.001.013481-5 - MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155566-0 - SILVANA MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 55/56 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165033-6 - LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados em abril de 1990, equivalente a 44,80% corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês e juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075401-0 - DENIZE DA SILVA PEREIRA MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Fls.69/70: À autora. Ressalta-se que os autos deverão permanecer em cartório face a designação de audiência. - C24 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.090904-6 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA MONICA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:Fls.329: Anote-se onde couber. Ao autor para dar andamento, visto que não é o caso de suspensão do feito. - F32 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.047116-3 - ALBANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MIGUEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Sentença:Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se fls. 06 e 17 . Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.091646-6 - SIMOES S/A COMERCIO E INDUSTRIA X FARMACIA DROGA NEW DE VICENTE DE CARVALHO LTDA, Fiador: FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.144 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - B33 \r\n\r\nProc. 2001.001.141610-6 - MANUEL FERREIRA SALOCA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ALFAMA RIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:1)Fls.253: Face a informação, proceda-se à avaliação indireta. 2)Sem prejuízo, à parte ré sobre fls.264, item b. - D31 \r\n\r\nProc. 2008.001.038445-0 - RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MILTON EDUARDO COLEN (MG-063240)) X GUACA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:1)Defiro o prazo de 15 dias para juntada do instrumento de procuração aos autos;2)Sem prejuízo, em réplica. - A31 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.102242-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X DENILSA AUXILIADORA RAMOS E OUTRO Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. - A33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152804-0 - ANA INÊZ FERREIRA VON FLACH (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FREE SOLUTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C31 \r\n\r\nProc. 2008.001.110327-3 - ACELY ARRAES BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE E OUTROS Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. - A33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036819-5 (19540) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PETRACOM PECAS PARA TRATORES COMP MOT E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito nos termos do art. 791, III, CPC. Fixo prazo de 90 dias. Anote-se tal comando no sistema DCP. Decorrido o prazo ora fixado, requeira o exeqüente o que pertinente entender a satisfazer seu crédito, posto que o presente feito data de 1996. - B39 \r\n\r\nProc. 1999.001.034601-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE MANUEL IGREJA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:1-Fl. 384: Aguarde-se por ora. 2- Fl. 386: Às partes sobre o Laudo de Avaliação. - C39 \r\n\r\nProc. 2000.001.094692-4 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665) Despacho:1)Fls.309: Anote-se o patrono. 2)Fls.308: Ao exequente. - C40 \r\n\r\nProc. 2003.001.035620-9 - VALDETE CALIXTO DEBERALDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CELSO JOAQUIM DE MATTOS Despacho:Ao exequente para cumprir integralmente fls.74, em 5 dias. - A37 \r\n\r\nProc. 2003.001.119133-2 - FERNANDA LOPES AMORIM PAVARINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DELMANTO BONCHABKI (SP-130579)) X JOSE AVELINO PEREIRA E OUTROS Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 5 dias. - E38 \r\n\r\nProc. 2004.001.074351-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSULTATEC CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Despacho:O presente processo encontra-se suspenso com fulcro no art. 791, III, CPC desde 20/10/2006. Assim, dê-se vista ao requerente, pelo prazo de 10 dias para requerer o que pertinente for a satisfação de seu crédito. - D37 \r\n\r\nProc. 2006.001.124271-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS CARLOS RODRIGUES SILVA Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes, pelo que sobresto o feito até seu integral cumprimento. Com a última parcela quitada, noticiem quaisquer das partes, ocasião em que venham para extinção. - C37 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204648-9 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2)À parte autora, sobre o depósito de fls.67, em 5 dias, dizendo se dá quitação. - C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.210716-8 - STENIO LUIZ ALMEIDA PENEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ- 064624) Decisão:Conclusão de Ordem: Ante o erro material ocorrido quanto ao número do processo, corrijo-o de ofício fazendo constar o correto a saber: 2007.001.210716-8, pelo que a retifico. - C30 \r\n\r\nProc. 2008.001.040962-7 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença: Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Suspendo sua condenação nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.090238-1 - CARLOS EDUARDO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X A IMPECÁVEL Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Intime(m)-se. No mais aguarde-se a audiência já designada, em data comum para ambos os feitos... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.107482-0 - DANIEL COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. - A5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039540-5 - MARTHA MARIA PORTO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X BOZANO SIMONSEM LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls.122/127: Às partes sobre o laudo pericial, em 10 dias. - E2 \r\n\r\nProc. 2003.001.149026-8 - MARIA HELENA DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Fls. 253/254: À parte autora. - B20 \r\n\r\nProc. 2004.001.046391-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DISCON TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Fls.573/574: Ao interessado sobre os esclarecimentos do perito. - B24 \r\n\r\nProc. 2004.001.077220-7 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:Fls.618: 1)Anote-se; 2)Tendo em vista que no momento da transferência não foi efetuado o desbloqueio do valor excedente (R$ 1.691,44), determino a realização do mesmo desde já. Segue demonstrativo BACENJUD; 3)Quanto ao requerimento de transferência para o Banco do Brasil, não vislumbro sua necessidade, uma vez que diante da determinação do desbloqueio \"on line\", a quantia volta a ficar à disposição da parte; 4)Cumpra o cartório a parte final de fls.612. - B7 \r\n\r\nProc. 2004.001.095025-0 - MARIA DO CARMO FREITAS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE IMPLANTODONTIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:1)Fls.332: A providência requerida já foi cumprida pelo cartório cf. certidão de fls.331V. 2)À autora para requerer o que for de direito, em 5 dias. - B2 \r\n\r\nProc. 2007.001.019806-7 - ANDREA FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Fls.86: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. - B12 \r\n\r\nProc. 2007.001.066361-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.136997-6 - MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:1- Ciente. Cumpra-se o Acórdão proferido no AI interposto. 2- Cumpra-se o V. Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI ao STF e STJ. - F28 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.117315-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X EMERSON LUIZ RODRIGUES FERREIRA Despacho:Oficiem-se como requerido a fl. 100, cabendo à parte autora diligenciar quanto à sua retirada em cartório. - F32 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.061943-9 - RODOLFO ROMERO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1- Inicialmente, à parte autora sobre a certidão de fl. 35-v. 2- Recebo a emenda à inicial de fls. 36/43 para convolar o presente ao rito ordinário. Proceda o cartório à mudança de capa, bem como anote-se onde couber o rito ora adotado. Forneça o autor cópia de sua emenda para servir de contra-fé. 3- Após, tudo cumprido, voltem. - E41 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.139340-2 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOSE AUGUSTO BERTELLI (SP-055594)) X FARMACIA ROSA DA FONSECA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes Embargos, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, a teor do artigo 1.102, parágrafo 3º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.071828-4 - JOAO ARLINDO ABDON CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ANISIO VAZ DE QUEIROZ (RJ-058793), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MARCUS OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.132V: Diga o credor se deseja a substituição pela penhora \"on line\". - F36 \r\n\r\nProc. 2005.001.121850-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUCIARA COQUEMALA CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Ao embargado. - E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.034840-2 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X FORTIM MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 103, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - F10 \r\n\r\nProc. 2006.001.041758-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HIGH TECH 74 ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.100: Defiro. - E35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.128628-4 - JORGE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). ELIAS VARANDAS BATISTA (RJ-064611)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Cumpra o autor a parte final de fls.280, em 5 dias. - C16 \r\n\r\nProc. 2006.001.073924-5 - AUREO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. -B28 \r\n\r\nProc. 2008.001.001633-2 - LAÍS EDUARDA MERCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. - A21 \r\n\r\nProc. 2008.001.027162-9 - ANDRÉA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:...Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando-se, entretanto ser beneficiária de Justiça Gratuita, fazendo jus à regra do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080485-0 - MARIA MIRIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Fls. 48/49: Às partes. 2-Em réplica. - D23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086142-0 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários como acordado. Aquelas na forma do art. 26 § 2º do CPC. Suspendo a exigibilidade quanto a parte autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - A4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, pelas Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005780-2 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Em réplica. 2- Desentranhe-se fls. 40/45, devolvendo-a ao signatário, visto que a relação processual já se formou, bem como não foi protocolizada, sendo certo que refere-se a outro processo, posto que a parte autora é diversa da desta demanda - F13 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007433-0 - JULIANA MENDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X PIFFER VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - C21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.043534-0 - MARIA APARECIDA DE MOURA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1)Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor depositado às fls.113, posto que incontroverso. 2)Ao devedor, sobre a diferença apontada, em 5 dias. Após, voltem cls. 3)Certifique o cartório quanto à tempestividade do depósito. - E3 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074564-0 - JANDIRA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:1)Defiro JG. 2)Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 21/07/08 às 14:45 h. Cite(m)-se e intime (m) -se. - C24 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.117792-0 (12036) - BANCORP BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CITYBANK NA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Tendo em vista a manifestação do exeqüente às fls.991 e ante o teor de fls.986/987, expeça-se novo mandado de pagamento a favor da parte ré, nos moldes de fls.977. - U11 \r\n\r\nProc. 2004.001.109472-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JORGE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Esclareça a parte autora a finalidade do ofício requerido. - A26 \r\n\r\nProc. 2005.001.016340-0 - ADMILSON NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls.170: Às partes. Esclareça a parte ré se o depósito visa a quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. - E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.058717-2 - LUISA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Despacho:1- Fls. 276/277: Nada a prover, posto que consta na procuração de fls. 143 outros advogados constituídos nos autos. 2- Às partes acerca dos honorários estimados a fl. 356. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.119947-0 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1)Fls.114/116: Ao autor sobre o depósito, em 5 dias. 2)Em não havendo manifestação, cumpra-se a remessa já determinada. - E12 \r\n\r\nProc. 2007.001.236653-8 - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Em réplica ( fls. 63/74 e 132/138 ), manifestando-se o autor, também acerca dos novos documentos acrescidos na forma do art. 398 do CPC. -D15 \r\n\r\nProc. 2008.001.005924-0 - JAIRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO Despacho:Fls.47V: Ao autor, em 5 dias. - F14 \r\n\r\nProc. 2008.001.022513-9 - VALESCA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Inicialmente, às partes sobre fls. 55 e 57. No mais, à parte autora sobre fl. 56, voltando-me conclusos para a decisão pertinente. - F25 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149017-0 - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - E14 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085708-7 - JOSE BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.81: Às partes sobre a proposta de honorários. - C26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060827-4 - DEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.275/278 e 279/280: Ao devedor, em 5 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem cls. para decisão. - F27 \r\n\r\nProc. 2005.001.070704-7 - MARIA JOSE MENEZES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o devedor para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor às fls.306, sob pena de deflagração da execução, inclusive com a incidência da multa de 10% (art.475-J, CPC) - B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.160891-3 - TERESINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1)Fls.88: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação, no prazo de 5 dias. - C30 \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.108377-8 - J C INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) TELECOM BRASIL PUBLIC COMERCIO E ATIVIDADE EM TELECOMUNICAÇOES LTDA ME Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, pelo fato objeto da demanda, até solução deste litígio, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Cite-se, com as advertências previstas nos artigos 277, caput, e 278 do C.P.C, e intimem-se para que compareçam à audiência que designo para o dia 14/07/2008, às 10:30 horas... D26 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151703-0 - MARIA ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X COMPUTER TRAINING REDE DE ENSINO PROFISSIONAL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - B26 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117764-7 - ELIEL DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARILIA PALMIRA ROSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Despacho:1)Fls.126/127: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA.2)Tendo em vista a proximidade da audiência marcada, retiro o feito de pauta. - C25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080302-9 - SELMA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.86: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.217292-6 - OSMILTON LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO INDUSTRIAL E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:À parte ré para regularizar a sua representação, em 5 dias. - A30 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.022505-1 - CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X JEBRAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Dê-se vistas por 5 dias. - C9 \r\n\r\nId: 550037"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123212-9 - BARBARA PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a conversão do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário, conversão esta que deve ser retroativa ao 16o dia após o afastamento da autora de seu trabalho.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, eis que inexiste condenação pecuniária.Sem custas, por força do art. 8º, §1º, da Lei 8.620/93 e art. 7º da Lei Estadual nº 1.010/86. Todavia, tal isenção não abrange a taxa judiciária, eis que as Autarquias Federais não se encontram expressamente relacionadas no art. 115 do Decreto-Lei 05/75 (Enunciado Administrativo nº 16 do FETJ), nem tampouco os emolumentos de registro e baixa, que são devidos conforme Aviso nº 210 da CGJ de 10.06.03. \r\n\r\nProc. 2007.001.010300-7 - ALYZANDRA DOMINGOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença: Diante do exposto, acolho integralmente a promoção do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, I, da Lei n° 8.213/91, condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução em face do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022723-2 - FLORINDA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento à parte autora conforme requerido. Após, em virtude de ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça , intime-se o réu a recolher as custas processuais . Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que foi dada quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.161495-8 - ANTONIO CARLOS PROCOPIO X OCB RJ FEDERACAO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102743-8 - MARCELLE NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) \" - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.148638-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LINKTRADE TELECOMUNICACOES E ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, de fls. 02, consolidando nas mãos da parte autora a propriedade e a posse plenas do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.149235-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSEFINO HERNANI DE FREITAS VIEGAS Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 38 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.168450-0 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCELO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.107888-2 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X WELLINGTON DE SOUZA JÚLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resultado de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.142617-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X SANDRA ROSA DA SILVA À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERAL DOS EDIFICIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUISEPPE DIADORO SANTOS Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.032578-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICACAO SIMILARES E AFINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO Á PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041324-8 - JAQUELINE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO AUTO /RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074489-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VIGEL VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147696-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ENGESER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA CARDOSO LEITE (PI-001654), Dr(a). ÉRIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (RJ-144221) Decisão: Tendo em vista a manifestação da autora de fls. 726, indefiro o pedido formulado como preliminar na contestação de fls. 615 e segts eis que refere-se ao mérito da ação a ser analisado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.156492-2 - FLÁVIO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 104/106. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028872-0 - JOSE CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme parte final de fls.124, ou seja, em nome dos autores e em nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.050300-9 - ELIZIARIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 26 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.064475-4 - SIMONE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a autora a quantia hoje equivalente a 17,50% do total de 70% de 40 salários mínimos, deduzido o percentual já recebido pela autora que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.067219-1 - LEDA JUSTINO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), já que este foi o índice indicado pela autora em sua petição inicial....... \r\n\r\nProc. 2007.001.070746-6 - MARIA DA GLORIA SALES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados no mês de junho de 1987 (8,04%), nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes nas cadernetas de poupança nas datas das edições dos Planos acima referidos, bem como o aniversário das contas, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.071181-0 - DINA SCOTT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), já que este último foi o índice requerido pelo autor em sua petição inicial (fls. 15).Deve ser tomado como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos, ressalvado-se que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.073477-9 - MARTHA MARIA COCHRANE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), já que este foi o índice indicado pela autora em sua petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074766-0 - ROBERTO ARAUJO BELLO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Estado do Rio de Janeiro - Poder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALAv. Erasmo Braga nº 115, sala 317, corredor D, Centro, RJProcesso n.º 2007.001.074766-0Ação: Ação de CobrançaAutor: Roberto Araujo BelloRéu: Banco Itaú S/ASENTENÇA Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.075308-7 - MARIA DE LOURDES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50....... \r\n\r\nProc. 2007.001.076098-5 - LUIZ ANTONIO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.094667-9 - FRANSCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145974-0 - DIRCE CRISOSTOMO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de janeiro de 1989 (20,37%). Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.170782-6 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MARIA CONSUELO BRANDÃO ANJOS Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199143-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICAÇÃO LTDA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 23.513,25 (vinte e três mil, quinhentos e treze reais e vinte e cinco centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018005-3 - ROSILDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Á PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.077771-9 - JANIO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.052053-3 (15382) - ETELVINA MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X CARLOS HENRIQUE BRANDAO DE PERDIGAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:1 - Ao consignante sobre fls.213, valendo o silêncio como concordância. 2 - Inerte o interessado no item 1, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 3 - Após, estando as custas regulares, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.014415-7 - HENRIQUE LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.110559-6 - GUSTAVO LUIZ DE ALMEIDA OZOLINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SINDOC SOCIEDADE COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.050664-3 - MARCELO CORRÊA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS COMPROVE A PARTE AUTORA O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS DE FLS. 32/35. \r\n\r\nProc. 2008.001.054584-5 - UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051364-7 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos, condenando solidariamente os réus no pagamento de danos morais no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010509-2 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de indenização a título de dano moral, que fixo, moderadamente em 6.000,00 (seis mil reais). Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151836-7 - MAGNO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 74, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.101418-9 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO DE TARSO MAGALHAES GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.110464-0 (17073) - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ALBERT FARRIALLA BUMACHACHAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021861-1 - JAIRO CIFUENTES ABUCHAIBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X MARCIO DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.068472-9 - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CELIA FATIMA DE SOUZA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.142098-4 - VERA RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MYKRON SERVICOS DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos, bem como ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sobrestando-se a execução, diante da gratuidade de justiça que ora defiro para fins de baixa. Concedo a ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152411-2 - R GENTIL ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X TARA APOLÔNIA GALLIANO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos, bem como ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sobrestando-se a execução, diante da gratuidade de justiça que ora defiro para fins de baixa..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187949-2 - ERNESTO LADISLAO BRBORICH MATOVELLE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ADILSON JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo do réu do imóvel situado na Rua Hilário de Gouveia nº 66, sala 616 - Botafogo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; c) condenar o réu a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de maço de 2007 até a data da efetiva desocupação do imóvel, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros legais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.205746-3 - NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho: Esclareça o embargante se tem interesse no desentranhamento dos documentos de fls. 43/47, substintuindo-os por cópia, a fim de que estes autos sejam encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303080-7 - BANCO REAL S/A X SUL BAHIA REFLORESTAMENTO E OUTROS E OUTROS Sentença: Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC c/c 598 do CPC, ante a certidão de fls. 233 e o flagrante abandono da causa pela parte exeqüente desde 1997. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.099493-1 - BANCO NACIONAL S/A ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DO CARMO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) fls. 324- Defiro a expedição de guia visando a complementação conforme requerido pelo arrematante. Após comprovado o depósito, voltem para reconsideração da decisão de fls. 318.fls.325- Distribua-se por dependência os embargos de arrematação. Após autuado e distribuído, voltem para a apreciação da legitimidade do embargante e do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.105169-6 - DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X RICARDO D ASSIS REPRESENTACOES E COMERCIO FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Sentença:...SENTENÇAJULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, tendo em os termos do acordo de fls. 306/307 dos autos em apenso de fls. 2001.001.086670-0. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.028403-5 - FASHION MALL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Ao exeqüente para retirar a certidão que se encontra na contracapa dos autos, referente à cópia de fls. 241, após o que devem os autos serem remetidos ao Sr. Contador para cumprimento do r. despacho de fls. 219, no apenso, ou seja, fazer a remessa ao Contador, no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.004728-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X VICTOR NEUAMNN ESQUENAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781) Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 794, do CPC, ante a quitação geral de fls.103.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020156-0 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)), Interessado: ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA Decisão:Fls. 190- A petição de fls. 176/179 já foi apreciada conforme fls. 180. Adverte esta magistrada que caso o executado insista em tumultar o feito com pedido de apreciação de matéria já preclusa, incidirá nas penas de litigância de má-fé nos termos do artigo 600 do CPC. Ao exeqüente em razão dos depósitos feitos nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.126314-1 (14808) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE MAR TINIANO ANTUNES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial de forma a condenar a ré legatária (Sra. Azuil de Castro Nate) a pagar a importância devida de agosto de 1991 a setembro de 1996 no valor de R$ 9.383,13 ( nove mil, trezentos e oitenta e três reais e treze centavos ), com juros legais desde a citação e correção monetária desde o vencimento da obrigação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em, 10 % sobre o valor da condenação nos termos do art. 20 § 3º do Código de Processo Civil, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 1996.001.137306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.089079-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X SOLAR DOS PINHEIROS MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.015776-6 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 267/268. Atualizando-se o cálculo do contador de fls. 238/239 pelo índice de correção do TJRJ, o valor do débito é de R$ 8.894,88 (8.823,27 x 1.0436). O depósito de fls. 221, devidamente atualizado pelo mesmo critério, deve ser de R$ 5.695,27 (5.300,40 x 1.0745). Somando-se os dois depósitos, o de fls. 221 com o de fls. 272 chega-se ao total de R$ 10.559,73. Assim, expeça-se mandado de pagamento à parte autora no valor de R $ 8.894.88 bem como ao réu do valor excedente de R$ 1. 664, 85. Após, certificado o correto recolhimento das custas,^dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Decisão:...Assim sendo, comprovado o recolhimento conforme acima determinado, voltem conclusos para a homologação do acordo com a suspensão da hasta pública. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.073794-1 - MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X SINMED RJ SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Ao réu para regularizar a sua representação, conforme certidão retro, sob pena de desentranhamento da contestação. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081121-0 - MARILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para que o banco réu exiba os extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte autora pretendia provar. Indefiro o item 06 de fls. 10 pelas razões acima expostas.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143407-7 - MARLY MARTINS FROES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E C CASA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Sentença:Assim, sendo, por todo o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais que fixo moderadamente em R$ 3.000,00(três mil reais), atendendo ao caráter pedagógico e punitivo do dano moral. Condeno a ré a pagar o valor de R$ 2.644,00(dois mil e seiscentos e quarenta e quatro reais) a título de dano material. \r\n\r\nProc. 2007.001.011833-3 - EFIGÊNIA CATARINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MG. \r\n\r\nProc. 2007.001.101855-3 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO GE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 77/79. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.165656-9 - CONSUNAV RIO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a parte ré no pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00( dez mil reais), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação em razão da relação contratual entre as partes. Julgo improcedente o pedido de dano material. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006056-0 - BERNARDO PARANHOS MALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Síndico: DELOITTE TOUCHE, TOMATSU CONSULTORES S/C LTDA - REP. LUIZ ALBERTO FIORE), Síndico: LUIZ ALBERTO FIORE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142018-7 - TEREZA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X SUPRIFAL COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS (SP-062353), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.111275-6 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Ao sucumbente para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.024185-0 - MIRELLE MAMARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.099326-3 - UBIRIVALDO SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X HOOK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079225-9 - APARECIDA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para tão-somente condenar a ré a se abster de cobrar o seguro denominado \"proteção ouro\" sob pena de multa de R$ 200,00 a cada fatura emitida a partir da publicação da sentença que contiver a cobrança. Julgo improcedente o pedido de dano moral. Em razão da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do CPC, ficam compensadas as custas e honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022815-1 - DAMIÃO BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.065932-0 - SUELI LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.103217-3 - VILSON SANTINI (Adv(s). Dr(a). AYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO (PR-012164)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Sentença: JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, uma vez que a parte, devidamente intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147384-0 - BENJAMIM DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Á PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215633-7 - GILBERTO CARLOS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Assim sendo, atendendo ao princípio da razoabilidade, julgo procedente em parte o pedido, condenando a Ré no pagamento de indenização a título de dano moral que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Defiro o pedido de devolução dos valores sacados indevidamente da conta poupança do autor no total de R$ 525,00(quinhentos e vinte e cinco reais), que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação, conforme emenda à inicial de fls. 25/26 . Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.012887-0 - ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ RAMOS GASPERONI (MG-080531)) X PREGOEIRA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S A IRB Sentença: Do exposto, acolho a preliminar suscitada pelo impetrado em razão da perda superveniente do interesse de agir, extinguindo-se o feito sem extinção do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno a impetrante no pagamento das custas processuais. Deixo de condenar a impetrante no pagamento de honorários advocatícios em razão das Súmulas 105/STJ e 512/STF \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.047083-3 - PEDRO JORGE CHASTINET RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X JOSE MARCOS BENJAMIN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Sentença:Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o autor em custas e honorários advocatícios em R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais ) nos termos do art. 20 § 4º do CPC, observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.095100-8 - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO ACERJ Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 142 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057489-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X LUCAS DE SOUZA VALERIO Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.063860-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.073956-3 - CARLA MARIA TORRES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO), Inventariante: JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.113657-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NEW LINE COSMETICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.125817-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIA GOMES DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182105-2 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ILDA CECÍLIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Sentença:....Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.039069-2 - REMASTER TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)) X CONECT STORE COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072454-7 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido no que se refere à obrigação de fazer, tornando definitiva a tutela deferida às fls. 24. Julgo improcedente o pedido de dano moral. Em razão da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do CPC, ficam compensadas as custas processuais e honorários advocatícios, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 28v . \r\n\r\nProc. 2006.001.000779-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MARCLA INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 140/141. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217445-5 - FELIPE DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de indenização a título de dano moral, que fixo, moderadamente em 6.000,00 (seis mil reais). Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236490-6 - THAIS GOUVEIA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X SCOOTER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...Declaro saneado o feito...Rejeito a preliminar suscitada pelo réu...Inverto o ônus da prova...Indefiro o pedido de denunciação da lide...Defiro prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em dez dias...Manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas. Intime-se. (Republicação da decisão de fls. 71/74, de 19/05/08 que foi publicada de modo incompleto). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161977-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Guia de primeiro depósito juntada aos autos no valor de R$ 11.281,45 em 15/05/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.161977-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2008.001.126365-3 - CAMILA BLUNK MAFIOLETI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:... Por estas razões DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré custeie cirurgia bariátrica no prazo de 5 dias, bem como todo o material necessário a realização da cirurgia e recuperação da autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Cite-se e intime-se a ré na forma do artigo 205 do CPC em razão da urgência da ordem.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057960-0 - ALEXANDRE COELHO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORINA MARIA DE ANDRADA MAURITY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.141187-5 - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (RJ-017171)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Os autos não foram encontrados no maço informado. \r\n\r\nProc. 1990.001.019152-0 - PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X HELIO INACIO PEREIRA Os autos não foram localizados no maço solicitado. \r\n\r\nProc. 1990.001.062394-7 - HELOISA BOCARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND DOS SANTOS GAMA (RJ-020585)) X ANTONIO SERGIO MALVAR GUEDES E OUTROS Os autos não foram encontrados no maço informado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.131376-6 - ANA LUCIA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Logo, considerando que a ré não está obrigada a prestar novamente contas à autora, julgo improcedente o pedido e, em conseqüência, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça que lhe foi concedida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.014312-7 - MONICA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.052524-8 - HENRIQUIETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Do exposto, confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida e julgo procedente a pretensão autoral para declarar inexistente a dívida de r$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), referente ao cartão n° 3621.387358.5084. Julgo procedente em parte, a pretensão compensatória por dano moral, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de r$ 12.000,00 (doze mil reais). Por fim, condeno a ré no pagamento de custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086325-7 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, tornando definitiva a tutela, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de1% ao mês, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento.Declaro desconstituído o débito em nome da parte autora junto à ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.071753-1 - ROBERTO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARTAO CITIBANK MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Recdolhidas as custas, ao contador para verificação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072874-9 - JOSE NEWTON FOSSATI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTODO SR. EXPERT. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.093119-6 - TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.124071-2 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento à parte autora conforme requerido às fls. 282/283. 2- Expeça-se mandado de pagamento a Dra. Perita no valor depositado às fls. 267. 3- Intime-se o réu a depositar a diferença de R$ 202,56 relativa aos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento com a cobrança da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.016371-5 - JOSÉ ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC c/c art. 283 e 284 do CPC, uma vez que o autor, instado a apresentar o boletim de ocorrência necessário à propositura da ação, nos moldes da Lei 6194/74, art. 5º, parágrafo 1º, alínea 'a', quedou-se inerte. Nesse passo, deve o feito ser extinto sem julgamento do mérito em virtude do não cumprimento do despacho de fls. 81. Dê-se baixa e arquive-se em razão da gratuidade de justiça requerida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020998-5 - ANDRE DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.055030-9 - VALBATIZAN CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO ILMO. SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2007.001.109600-0 - CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.008233-8 - VALMIR ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Sentença:SENTENÇA Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 82068 Os autos não foram encontrados no maço informado. \r\n\r\nId: 550038"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.120755-6 - MARCO ANTONIO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.095035-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARTHA CLEONICE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.110798-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X COSME RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.048610-5 - CARLOS ALBERTO DO MONTE REGO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Decisão:1. Defiro a arrematação pelo valor indicado pelo credor às fls. 439/442;2. Venham as custas necessárias e as certidões de situação fiscal do imóvel negativas a fim de ser determinada a expedição de mandado de imissão e carta de arrematação;3. Diga o credor se com a referida arrematação concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 1997.001.113570-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ANDREA LOPES GAIDAO (RJ-076765), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:FLS. 483 E 484: RECOLHIDAS AS CUSTAS, PROCEDAM-SE ÀS INTIMAÇÕES COMO REQUERIDO. INTIME-SE O 1º RÉU, SR. ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DAS PRAÇAS DESIGNADAS PARA OS DIAS 01/08/2008 E 11/08/2008, ÀS 16:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL, NA FORMA DO ART. 687, PARÁGRAFO 5º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.111018-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA MONTEIRO GARCIA RETIRE AUTOR OS OFICIOS REQUERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE 31/03/08. \r\n\r\nProc. 2004.001.035102-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PASSOS MIRANDA PRODUTOS NATURAIS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.122225-6 - ALDIR LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1. Providencie o autor os prontuários solicitados pelo perito;2. Oficie-se ao INSS como solicitado pelo expert \r\n\r\nProc. 2006.001.128252-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CLEONILDO MACHADO PEDROSA FILHO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, DEVENDO O CREDOR DESDE LOGO INDICAR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145128-2 - ILMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%, ALÉM DE 10% RELATIVO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159937-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRES NETO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ROGERIO LEAL MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Decisão:Defiro o sobretamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelas partes em AC. Transcorrido o referido prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.045044-3 - JOAQUIM ANTÔNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO RODRIGUES DE ABREU (RJ-010311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049803-8 - CLÁUDIO MARCELO VINHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FL. 86 - AO RÉU PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062446-9 - FRANCISCO CLERTON ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga o réu se concorda com a desistência no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076621-5 - MÁRCIA TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiencia de conciliação, velendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084181-0 - EDNA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Cumpra a ré corretamente o despacho de fls. 85 item 01 com a juntada e seus atos constitutivos em derradeiros 05 dias, sob pena de reputar-se revel. \r\n\r\nProc. 2007.001.145812-7 - DIRCEU JOSÉ CENTENARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138043)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes manifestarem-se sobre o interesse na conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.164241-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MANOEL JORGE RODRIGUES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:FL. 77 - DEFIRO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219035-7 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X HELEN BRAUN Despacho:FL. 39 - AGUARDE-SE RESPOSTA, APÓS SERÁ DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.063217-1 - FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.088039-7 - ROSANDE DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.089812-2 - CATIA CRISTINA GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:AOS AUTORES PARA APRESENTAR ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.100962-1 - GERUZA DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 04/11/08 ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I-SE (ART. 277 DO CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104246-4 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1. Considerando caber às Instituições financeiras apresentar os extratos bancários, sobretudo, em razão de disporem de toda uma infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes, determino que os extratos referentes ao período questionado na petição inicial sejam apresentados com a contestação, sob pena de busca e apreensão; 2. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.075684-2 - ESPÓLIO DE RENATO DURÃO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Desentranhe-se dos autos a réplica acostada sem assinatura de advogado, mantendo-se apenas aquela devidamente assinada;2. Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação;3. Tratando-se de documento comum que encontra-se na posse do Réu, determino que o mesmo exiba os extratos das contas mencionadas na petição inicial relativo aos períodos questionados no prazo de dez dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011406-6 - CLAUDIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141178-4 - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (RJ-017171)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.104558-3 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DEFERIDA VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.001017-2 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1. Fls. 51. Indefiro o requerimento de expedição de ofício à JUCERJA eis que cabe ao autor efetuar tal diligência;2. Venha o endereço atualizado do 2º demandado em 10 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.099920-0 - IRENILDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista a natureza jurídica da ré e o disposto no art. 97, I, alínea a, do CODJERJ, que fixa a competência das Varas de Fazenda Pública da capital para apreciar demandas nas quais o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas Estaduais, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações sejam partes, DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA. Dê-se baixa e remeta-se ao distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória, de Cláusula Abusiva C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095295-3 - CÁSSIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1. Fls. 113. Anote-se onde couber;2. Fls. 82. Defiro ao réu o prazo de 10 dias para dar integral cumprimento ao despacho de fls. 75;3. Diga a autora acerca de fls. 79 e segs. \r\n\r\nDeclaratória, de falsidade de documento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013103-0 - EDMAR GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X JUCERJA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. Com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.170420-5 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.171254-8 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:A fim de garantir o cumprimento do Princípio do Juiz Natural com a fixação regular da competência, determino a baixa da presente demanda e sua remessa ao setor competente para livre distribuição já que foi remetida para esta serventia apenas em razão da certidão de fls. 36, sendo verificado que o processo ali informado tem causa de pedir e pedidos distintos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030229-8 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Despacho:A fim de garantir o cumprimento do Princípio do Juiz Natural com a fixação regular da competência, determino a baixa da presente demanda e sua remessa ao setor competente para livre distribuição já que foi remetida para esta serventia apenas em razão da certidão de fls. 33, sendo verificado que o processo ali informado tem causa de pedir e pedidos distintos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.131172-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Decisão:Tendo em vista o requerimento do credor, defiro a penhora portas adentro no endereço informado, tendo solicitado o desbloqueio do montante bloqueado do devedor nesta data. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088171-5 - LEDA ROCHA SILVEIRA, Procurador: EDUARDO ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SELMA DE MORAES XAVIER E OUTROS Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MESMO PERCENTUAL. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.092970-2 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X VALERIA DA GLORIA MERITELLO DELMAS E OUTRO Decisão:CITEM-SE, NOTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.159064-5 - CLAUDIO CHAMMA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120766-0 - ALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA (RJ-119237)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.081902-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:FL. 82 - DEVOLVO O PRAZO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 84. FL. 86 - AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121861-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JAQUELINE FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(... ) Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Lagoa de Dentro - PB. Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015934-1 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ODONTO HELP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2001.001.023450-1 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.115899-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GERALDO CHAGAS Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (POSTAL R$ 14,60 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.144382-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO-RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.150502-1 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.121654-2 - PALMEIRA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CANAL FULL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842) Despacho:DIGA O EXECUTADO QUANTO AO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121751-3 - MARMORARIA RIO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALBINO BARBOSA DE OLIVEIRA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FL.90. \r\n\r\nProc. 2008.001.050967-1 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X EDGARD MANN A PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER DIFERENÇA DETAXA NO VALOR DE R$ 35,19 \r\n\r\nProc. 2008.001.095122-7 - ORTONEURO COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.079488-8 - I A B L RESIDUOS ECOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO DE FL. 86 FOI EFETUADO SEM QUALQUER RESSALVA E DIANTE DA QUITAÇÃO DA EXEQUENTE, DEFIRO O MANDADO DE PAGAMENTO. À EXEQUENTE PARA INFORMAR SE APRESENTADO O CONTRATO OBJETO DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087159-0 - MARIA LUZIA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ÓTICA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060848-5 - MARCO ANTONIO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X G R E S CAPRICHOSOS DE PILARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE R$ 4.150,00, QUE DEVERÁ SER ARCADAS PELO SUCUMBENTE. AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA (ART. 279) \r\n\r\nProc. 2007.001.172901-9 - MARIA DA GLÓRIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.010112-8 - JOSÉ RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que, em Juízo de cognição sumária, denota-se inexistir verossimilhânça nas alegações autorais. Pela análise da relação de comunicados de débito acostada pela ré em sua contestação (fls. 37) verifica-se que consta informação e postagem de notificação;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.044048-8 - FRANCISCO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Diga a autora em réplica. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.080965-4 - RUTH DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149009-6 - ALEXANDRE BADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BR TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Tendo em vista a manifestação do réu às fls.73 e da autora às fls.77,designo audiência de conciliação para 30/10/08 às 14:50h. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.093576-1 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO OST (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET BELO HORIZONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTIN ÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.094101-5 - INDIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO ÀS FLS. 526, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E APÓS CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.079175-5 - LEILA APARECIDA DE SOUZA ADOLFO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Decisão:Defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do 2º devedor, com fulcro no art. 28, §5º, do CDC, eis que a referida personalidade demonstra ser manifesto obstáculo para o ressarcimento dos prejuízos sofridos pela consumidor. Denota-se pelo teor da certidão de fls. fls. 159v, que o establecimento comercial encontra-se fechado sendo que a situação cadastral da empresa perante a SRF permanece com ativa, o que evidencia seu encerramentode forma irregular. Sendo assim, a personalidade se apresenta como obstáculo para que a credora receba seu crédito. Inclua-se no pólo passivo os sócios informados às fls. 164. Anote-se no DRA. Após, intimem-se os referidos sócios, por OJA, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 - J CPC). Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.027439-8 - BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JEFFERSON GUANABARINO FREITAS CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-103906), Dr(a). RENATA ROCHA DA SILVA (RJ-093351) A ADVOGADA QUE ASSINA A PETIÇÃO DE FLS 244 NÃO TEM PODERES PARA RECEBER O ALVARÁ DE PAGAMENTO, CONFORME SUBSTABELECIMENTO DE FLS 148. \r\n\r\nProc. 2007.001.113909-5 - PAULO ANDRÉ POLISUK (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.170056-0 - ANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.175859-7 - JOÃO BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:(...) INDEFIRO, POIS, A TUTELA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.120600-2 - JOSE EDGARD MEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO RÉU SOBRE FLS 203/204. \r\n\r\nProc. 2007.001.177098-6 - SUZANA BIANGOLINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1. Digam as partes em provas no prazo comum de 05 dias;2. Comprove a autora o cumpimento do art 806 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.094233-0 - NEUZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X EPAMINONDAS GOMES DE FARIAS FILHO Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Retifique-se na distribuição a ação para possessória pelo rito comum ordinário; 3. Indefiro a liminar requerida eis que não se trata de posse nova, devendo o feito, portanto, seguir o rito comum ordinário; 4. Emende a autora sua inicial no prazo de 10 dias a fim de retificar o valor da causa que deverá corresponder ao valor venal do imóvel. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.142316-9 - CLINICA JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.097554-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Despacho:RECOLHA O CREDOR AS CUSTAS PARA PROVIDENCIAR A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. INDIQUE DESDE LOGO LEILOEIRO, EIS QUE O DEVEDOR NÃO OFERECEU IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.076842-1 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ANTONOV LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144578-2 - ANTONIO SILVA DE ATHAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ESPOLIO DE HELVECINA LEITE (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO COM ACRÉSCIMO DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.047631-3 - LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Pela análise dos au tos denota-se que a prova pericial é indispensável eis que a elucidação do ponto controvertido demanda conhecimento específico de técnico em mecânica de veículos.No entanto, denota-se que ambas as partes requereram tal prova (fls. 98 e 100), sendo que o autor veio a desistir da mesma (fls. 105) antes da decisão saneadora (fls. 102). Sendo assim, RECONSIDERO EM PARTE a decisão agravada apenas para homologar a desistência noticiada pelo Demandante e determinar que os honorários do expert sejam antecipados pelo Demandado na forma do art. 33 do CPC.Mantenho a referida decisão em seus demais termos.Cumpra-se a decisão superior, aguardando-se o julgamento do agravo.Prestei informações nesta data conforme ofício que segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.106328-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Ante o teor da certidão retro, transcorrido 30 dias do término do prazo para o autor dar cumprimento ao despacho retro, intime-se o mesmo, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050933-4 - ELIDA INSTITUTO DE ESTÉTICA APLICADA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Desentranhe-se a petição de fls. 139/141 e junte-se nos autos corretos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027762-9 - DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) as partes sobre honorarios periciais estimados em R$ 4180,00 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009888-3 - CARLOS ALBERTO SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VINICIO ROGERIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.154872-2 - RAUL RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X AYRTON RIBEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.096424-6 - VERÔNICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.068366-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FELIPE SOUZA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199166-8 - COSME DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificando-as, devendo as partes manifestarem-se quanto ao interesse na conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132603-7 - VIA ORIENTE RESTAURANTE E SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) AO REU PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 126. RECOLHENDO 50% DOS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.099352-0 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X MGN EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097586-0 - FLAVIA FERNANDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Digam as partes em 05 dias se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175359-9 - ALEXANDRO MARCEL (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas justificando-as, devendo as partes se manifestarem sobre o interesse na conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.027721-2 - RENATO COLONESE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) DEFERIDA VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.025934-8 - ROSANGELA DE CARVALHO PACHECO X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) A PARTE RE SOBRE O ENDEREÇO FORNECIDO A FLS 281. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.011224-4 - SKY BUSINESSS COMERCIO E REFREIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:DIANTE DO GRANDE LAPSO TEMPORAL DECORRIDO INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM O JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065992-9 - FRANCISCO ANTONIO VICENTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.065463-8 - CARLOS RENATO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO REU PARA DAR ANDAMENTO AAO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.160616-3 - CARLOS EDUARDO VIANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS REQUERIDOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.150892-3 - MARTHA MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X LUCINDA GALVAO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 550039"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "550040": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076438-1 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO À FL 700...PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 693, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ.X8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.097682-0 (20435) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA SRF. E29 \r\n\r\nProc. 2000.001.130498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR FL 427. E28 \r\n\r\nProc. 2000.001.137566-7 - HAROLDO CASER LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X NIZIA MARA GIANCOLI AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.B31 \r\n\r\nProc. 2002.001.037567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)), Inventariante: ZILDINEIA THEODORO PORTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE VANTUIL DA CUNHA PORTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA SRF. C28 \r\n\r\nProc. 2002.001.055737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALVARO MIMINATO ROSALES SOLETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 312/351. F30 \r\n\r\nProc. 2005.001.041540-1 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X TAKANO ON LINE LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. B18 \r\n\r\nProc. 2007.001.032671-9 - ANTONIO MARCO DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO RÉU. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.055042-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARMEN GOULART DO AMARAL E OUTROS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FL 135.F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.069415-0 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Assim, quanto ao numerário acima de NCz$ 50.000,00 transferido ao Banco Central, não possui o banco réu qualquer responsabilidade pela aplicação do correto índice contratado, somente sendo responsável pelos valores que permaneceram sob sua guarda. Os juros legais moratórios, contados a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, devem ser fixados no percentual de 1% ao mês, conforme dispõem os arts. 405 e 406 do atual CC, não sendo mais aplicável o disposto no art. 1062 do CC de 1916 após o advento do atual código.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu, ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados no Plano Collor II - TR de 7,00% (fevereiro/1991), referente à parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil, até o limite de NCz$ 50.000,00; tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a part \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.073836-0 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 95/101. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.093418-5 - JOÃO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora às fls. 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, VIII, do CPC.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que a parte autora, devidamente intimada, não apresentou seus comprovantes de rendimentos, não comprovando, portanto, sua hipossuficiência, art. 5º, LXXIV da CF. Condeno, portanto, a parte autora nas despesas processuais devidas.Desentranhe-se os documentos originais, substituindo-os por cópia.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.151115-4 - JONAS RICARDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...COMPROVE A PARTE AUTORA DOCUMENTALMENTE, A DATA DO PAGTO DO VALOR RECEBIDO. PRAZO DE DEZ DIAS. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.151418-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.152309-0 - SIDNEI LINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora às fls. 26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, VIII, do CPC.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que a parte autora, devidamente intimada, não apresentou seus comprovantes de rendimentos, não comprovando, portanto, sua hipossuficiência, art. 5º, LXXIV da CF. Condeno, portanto, a parte autora nas despesas processuais devidas.Desentranhe-se os documentos originais, substituindo-os por cópia.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.d34 \r\n\r\nProc. 2007.001.195014-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPÓLIO DE ANA RODRIGUES MENDES Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. I-SE O AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.200395-8 - FLOR DE LYS GUSMÃO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ARGUIDA PELO RÉU, JUNTANDO DOCUMENTOS PERTINENTES, SOB PENA DE ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR ARGUIDA. I-SE A PARTE RÉ PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL...D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.236632-0 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 69. C12 \r\n\r\nProc. 2007.001.264893-3 - FLAVIA POCHETTINI COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Rejeito a preliminar de mérito suscitada, pelos motivos adiante elencados...declaro saneado o feito.Defiro a realização de perícia médica, e nomeio para exercer o encargo o Sr(a) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...Intimem-se.C33 \r\n\r\nProc. 2008.001.015549-6 - DEODATO MOREIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA, PROVIDENCIANDO O CORRETO RECOLHIMENTO. B33 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.171959-9 - MARIA MAGDA RODRIGUES ALVES INAFUKU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FL 710/723 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. Z3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096084-1 - JOSE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CONDOMINIO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO BB- FL 246. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.005166-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Sendo as partes capazes, e versando a execução sobre direito disponível, homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 107/109 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.C34 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187129-8 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 60/65.A7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167125-0 - GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X BANCO REAL AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. D32 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205266-0 - PATRÍCIA SODRÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. B35 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.148532-2 - MARCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Despacho:JUNTE A PARTE CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. B35 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.093206-3 - CARLOS CABRAL NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X MARIA ELIZABETE PEREIRA DA SILVA Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS À FL 27. APÓS, CUMPRA-SE FL 28. B45 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017365-2 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X S V TRANSPORTES LTDA Despacho:O FATO DO EXECUTADO NÃO POSSUIR PATRIMÔNIO PARA HONRAR COM O VALOR DEVIDO, NÃO IMPLICA NA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. F43 \r\n\r\nProc. 2005.001.028347-8 - MARISA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ALGO ALEM BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. A48 \r\n\r\nProc. 2005.001.066204-0 - ODETTE COSTA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 140/147.B47 \r\n\r\nProc. 2006.001.116414-1 - ESPOLIO DE CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MABEL DE ARRUDA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:INTIME-SE OS EXECUTADOS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, POR D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J CPC. C44 \r\n\r\nProc. 2007.001.171711-0 - MYRIAN SUZANA FAINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ANTONIO LAURO DE OLIVEIRA GOES Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 58 de que não há qualquer possibilidade de compsição amigável da lide, reconsidero a decisão de fls. 56 e determino a retirada do feito de pauta. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042076-1 - TERESIO DAVID DAMIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X PROFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA TODAS AS CÓPIAS ELENCADAS NO § 3º DO ART 475-O DO CPC NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. D47 \r\n\r\nProc. 2008.001.017993-2 - MARIA FÁTIMA MARTINS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:FL 36- EXPEÇA-SE GUIA, NA FORMA REQUERIDA. A47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006444-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Sentença:sendo as partes capazes, e versando a execução sobre direito disponível, homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 147/148 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente/Embargado para levantamento da quantia depositada na guia de nº 5095562 do Banco do Brasil.Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.f41 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067200-6 - ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197)) X ORLANDO AGNELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FL 256- I-SE PESSOALMENTE O INVENTARIANTE RETRO MENCIONADO PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO...Y2 \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219298-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DALVA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE BETIM-MG...B33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.702446-0 (95890) - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO X AMNON BEKERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116576) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS.A39 \r\n\r\nProc. 1999.001.044519-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ALFREDO ARIODANTE NETO E OUTROS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.009689-8 - JORGE VACITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) I-SE NA FORMA REQUERIDA, SOB PENA DE IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS (DESP ORD- RECOLHA A EXEQUENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) A42 \r\n\r\nProc. 2000.001.035951-4 - SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS.B42 \r\n\r\nProc. 2006.001.070871-6 - WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Sentença:Sendo as partes capazes, e versando a execução sobre direito disponível, homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 147/148 dos autos dos embargos à execução (Proc. 2007.001.006444-0) e JULGO EXTINTO o processo de execução com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, c/c art. 794, II, do CPC. Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.F41 \r\n\r\nProc. 2006.001.110593-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Decisão:Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line.F39 \r\n\r\nProc. 2007.001.154171-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X V S PROPAGANDA LTDA), VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA), LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.135033-0 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. A52 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.116228-9 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Sentença:Sendo as partes capazes, e versando a lide sobre direito disponível, homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/06 para que surte seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas ex legis.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. D32 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.008938-0A - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA TITULAR. C45 \r\n\r\nProc. 2002.001.120251-0A - CAIO DE MORAES SARMENTO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALVERNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:REMETA-SE OS AUTOS AO CONTADOR...D57 \r\n\r\nProc. 2002.001.120251-0A - CAIO DE MORAES SARMENTO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALVERNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8 E DE R$ 4,75 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D57 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200111-1 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:Assim, conclui-se, de forma clara e óbvia, que não cabe à parte ré qualquer responsabilidade pela negativação do nome do autor em seu banco de dados e, por via de conseqüência, não se lhe pode atribuir nenhuma responsabilidade por eventual dano causado àquele.Esse vem sendo o entendimento adotado em nossos Tribunais, senão vejamos:\"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORRETA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. A SERASA S/A não é responsável pelo conteúdo do aponte promovido por instituições financeiras, tendo comprovado que remeteu notificação para o endereço fornecido. Autora que, além de ajuizar o presente, pretendendo obter da SERASA indenização pelo dano moral sofrido em virtude da negativação alegadamente indevida, ajuizou também ação em face da empresa que promoveu o aponte desabonador, pretendendo obter indenização pelo mesmo evento danoso. Outrossim, não há obrigação de Indenizar por parte do SERASA que providenciou a notificação necessár \r\n\r\nProc. 2007.001.205111-4 - FLÁVIO GUTEMBERG DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:Tendo como parâmetro os argumentos acima expendidos, e ainda os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, e a capacidade econômica da Ré, arbitro os danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).A indenização por dano moral será corrigida a partir da data da publicação desta sentença, e acrescidas de juros moratórios legais desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual.Uma vez que a hipótese é de protesto indevido e não de cobrança indevida, o que justifica a adoção de providências legais distintas, não resta configurada a hipótese prevista no art. 42, parág. único, do CDC.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a prescrição do cheque protestado; para condenar a ré a ressarcir na forma simples os valores comprovadamente despendidos pelo autor para cancelamento do protesto, com incidência de correção monetária a partir do efetivo desembolso e de juro \r\n\r\nProc. 2007.001.235718-5 - ISMAEL BAPTISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; C15 \r\n\r\nProc. 2008.001.119153-8 - ALDINÉA DE PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NESTE FEITO. DESIGNO O DIA 14/08/08 ÀS 14:30H PARA REALIZAÇÃO DA AC. CITEM-SE...I-SE...B28 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093381-8 - JEFFERSON LUIZ DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL 98...I-SE O SR PERITO...DEVENDO O LAUDO PERICIAL SER ENTREGUE NO PRAZO DE TRINTA DIAS...HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. C18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137948-0 - FERNANDO ANGELO ALBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado na conta 4925122, em favor da parte autora, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.137948-0 - FERNANDO ANGELO ALBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) FORNEÇA O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...C13 \r\n\r\nProc. 2000.001.152365-6 - ANA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:À PARTE AUTORA. F7 \r\n\r\nProc. 2004.001.011094-6 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, como se depreende do teor de fls. 521/522 e 525, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, I c/c 795 ambos do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com as cautelas de praxe, no valor de R$ 13.767,77 ( treze mil, setecentos e sessenta e sete mil e setenta e sete centavos) com seus acréscimos legais existente na conta nº 1900101313037 e, em favor da parte ré, com as cautelas de praxe, o valor remanescente na conta. Custas devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 523.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.f16 \r\n\r\nProc. 2005.001.139642-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, procedi nesta data a transferência do valor objeto da execução para conta judicial, bem como procedi ao desbloqueio on line das contas bloqueadas em excesso.C22 \r\n\r\nProc. 2007.001.014071-5 - TIAGO OLIVEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS S A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO (CERTIFICADAS) D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.030550-9 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). BERNARD DOS REIS ALÔ (RJ-148351) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.180019-0 - MARGARYDA MALTA NUNES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MARCOS GROISMAN (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 62/66.E19 \r\n\r\nProc. 2007.001.187291-6 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.195490-8 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA.B33 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059456-8 - JUCIARA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...INVERTO O ÔNUS DA PROVA PARA QUE O RÉU COMPROVE A CONTRATAÇÃO DO PIC...REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL...REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL...DECLARO SANEADO O FEITO. ASSINALO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE O RÉU ESPECIFIQUE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. C32 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.155080-5 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.X8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100353-7 - QI-QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X RICARDO DA SILVA LOUVAIM (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Despacho:O VALOR BLOQUEADO É BASTANTE INFERIOR AO DÉBITO EXEQUENDO.INDEFIRO O PEDIDO DE FL 162, DEVENDO O EXEQUENTE OFERECER BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.048084-5 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA FONTES BORGES PITANGA DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.170526-0 - CENTRO OESTE GOIAZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X FERNANDO ROBERTO RODRIGUES Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE EMBARGOS, FICA CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL...AO RÉU PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J CPC. B10 \r\n\r\nProc. 2008.001.070870-9 - P J DO CARMO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:CUMPRA-SE FL 88V DEVIDAMENTE, EM DEZ DIAS. B24 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047759-7 - ESPÓLIO DE JOAO LUIS ESCOSTEGUY MERINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. F17 \r\n\r\nProc. 2008.001.073870-2 - ALVARO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O PROCEDIMENTO- ART 275I, CPC. C8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022507-3 - CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. B30 \r\n\r\nProc. 2008.001.034197-8 - ZENILDA DOS SANTOS JOSINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA.RECEBO A EMENDA À INICIAL...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SPC, A FIM DE QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, RETIRE O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE, OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO, EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGTO DE MULTA DIÁRIA EQUIVALENTE A 20% DO VALOR DA CAUSA-ART 14, § ÚNICO, DO CPC. DESIGNO AC- ART 277 CPC- PARA O DIA 18/08/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. F25 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C 66 C/C 29 \r\n\r\nProc. 2007.001.119958-4 - SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:...DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL CONTÁBIL.NOMEIO PARA O ENCARGO O SR MIGUEL PEDRO DA CUNHA...HONORÁRIOS, QUE SERÃO PAGOS PELA PARTE RÉ FL 102. O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. I-SE. C54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.209881-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIOMAR LIMA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes, reintegrando os bens, em caráter definitivo, em favor do banco autor. Expeça-se o competente mandado reintegratório. Outrossim, em fase de liquidação por cálculo aritmético será apurado o quantum devido, decorrente da compensação entre o crédito do arrendatário referente à devolução do VRG pago antecipadamente, e o seu débito relativo às prestações vencidas, acrescido dos encargos contratuais até a perda da posse direta sobre o veículo. Uma vez que a sucumbência da autora foi mínima e, principalmente, considerando que foi a inadimplência do réu que exigiu, para a parte adversa, a adoção de providências em defesa de seus interesses, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, parág. 4°, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166113-9 - H S JULIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) X EMILIA DA COSTA SOTO Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS. A18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071055-6 - ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Entrementes, na hipótese dos autos, cabia a parte autora, suposto correntista, a comprovação, quer através de extrato, quer através de outro documento que caracterize indícios de prova, da existência da caderneta de poupança à época, ônus este do qual não se desincumbiu. Em outros termos, incumbia à parte autora provar a existência de relação jurídica entre as partes no período questionado, não sendo cabível impor-se à instituição financeira o ônus de provar fato negativo.Não restando demonstrada a existência da conta nos períodos postulados e de sua data-base, que determinaria a existência do direito afirmado na inicial e os índices de correção monetária aplicáveis à espécie conforme a lei vigente, não há que se falar em produção de prova pericial. Destarte, não merece prosperar a pretensão deduzida.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos re \r\n\r\nProc. 2007.001.071056-8 - MARIA IGNEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Assim, quanto ao numerário acima de NCz$ 50.000,00 transferido ao Banco Central, não possui o banco réu qualquer responsabilidade pela aplicação do correto índice contratado, somente sendo responsável pelos valores que permaneceram sob sua guarda. Os juros legais moratórios, contados a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, devem ser fixados no percentual de 1% ao mês, conforme dispõem os arts. 405 e 406 do atual CC, não sendo mais aplicável o disposto no art. 1062 do CC de 1916 após o advento do atual código.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu, ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados no Plano Collor II - TR de 7,00% (fevereiro/1991), referente à parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil, até o limite de NCz$ 50.000,00; tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a part \r\n\r\nProc. 2007.001.079632-3 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 111/126.F18 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181918-5 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:A cobrança de serviços e encargos não contratados, na fatura do cartão, ofende os princípios da boa fé objetiva, que demanda lealdade do fornecedor em face da confiança depositada pelo consumidor na relação de consumo; da transparência máxima, que compele o fornecedor a prestar informação clara, precisa e adequada ao consumidor; e da vulnerabilidade do consumidor, em função de sua hipossuficiência frente ao fornecedor de serviços do porte de uma instituição ban cária.O montante deve proporcionar a vítima uma compensação pelo desgosto, dor e tristeza sofridos, ao mesmo tempo em que representa uma sanção ao infrator, estimulando-o a tomar as devidas precauções para não incidir no erro novamente.Tendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado e a capacidade econômica da ré, arbitro os danos morais em R$ 6.000,00 (seis mil reais).Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PART \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.119952-0 - ALESSANDRA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DOS IMÓVEIS DE FL 302. E9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.117818-9 - RAQUEL PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela manifestação de fls. 540, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância depositada na guia de 534. ..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E24 \r\n\r\nProc. 2004.001.132372-0 - REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. F24 \r\n\r\nProc. 2005.001.040283-2 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL...C32 \r\n\r\nProc. 2005.001.040283-2 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8 E R$ 4,75 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C32 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166148-6 - ORMINDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DESIGNO AC -ART 331 CPC- PARA O DIA 11/08/08 ÀS 14:30H. I-SE. B23 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.020352-6 - SALOMAO BUZACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE SESSENTA DIAS. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.106861-1 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...DOU O PROCESSO POR SANEADO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO DO JUÍZO, O DR MIGUEL PEDRO DA CUNHA...HONORÁRIOS, OS QUAIS, APÓS HOMOLOGAÇÃO, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE...DEFIRO, OUTROSSIM, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA EM DEZ DIAS. INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...I-SE. B36 \r\n\r\nProc. 2007.001.173808-2 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 55/76. A13 \r\n\r\nId: 550040"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.124201-0 - MARIA APARECIDA DE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:1) Anote-se o advogado da parte ré, conforme requerido às fls. 80.2) À parte ré sobre fls. 105/108.(p1) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.107853-0 - MARIA ANGELICA DA SILVA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCUS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) P2 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.033836-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WELLINGTON GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.164790-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GUNTER HORST HUBER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.046584-5 - COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS ROBERWIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X UNILIVROS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 189 V°. Intime-se como requer.(Intimação do executado a fim de que compareça ao Órgão de atuação da D.P.)2) Expeça-se mandado de avaliação indireta.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.113468-8 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X VICTOR CARLOS COELHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.058151-3 - PRDL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Decisão:INTIMI-SE A PARTE AUTORA PARA ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA EXTINÇÃO. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.026782-3 - AUXILIADORA CRISTINA CHAMON REIS LIBARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.039609-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE ASTURIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DO TERMO DE PENHORA; ESPELHO DO IPTU E CERTIDÃO DO RGI PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO./P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.126018-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ARQUIDIOCESE DE ARACAJU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)), Inventariante: JOÃO LUIZ DE BRITO TEIXEIRA Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 173, face à certidão de fls. 170 v°.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.080906-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X YURI DELAMARE DA COSTA BEZERRA Decisão:NOVA DATA DIA 29/07/08, ÀS 13:30 HORAS.CITE-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.037283-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESTER SERAPIÃO Decisão:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2- FLS. 58. DEFIRO. OFICIE-SE, COM EXCEÇÃO DA CEG. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.195246-8 - ARLINDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:À PARTE RÉ NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.029250-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BURLE PARK (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JERVEM DE SOUZA AGUIAR E OUTRO Despacho:NOVA DATA DIA 24/07/2008, ÀS 15:30 HORAS.EXPEÇA-SE MANDAD \r\n\r\nProc. 2008.001.039420-0 - WALTER LAHOUD OAKIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA./P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.100735-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JOSÉ EXPEDITO RODRIGUES Despacho:APRESENTEM-SE OS RECIBOS CORRESPONDENTES.REGULARIZE-SE O VALOE DA CAUSA. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.105036-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SAMUEL WAINERAICH Decisão:Designo 24/07/2008, às 13:30 horas pra AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.106333-0 - RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. DS (P3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.109071-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA OPÇÃO GONÇALENSE LTDA Decisão:Designo 24/07/2008, às 14:30 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.110262-1 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X MANOEL DONATO BOAVENTURA Designo 22/07/2008, às 15:30 horas pra AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.083193-6 - DALTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO BEVERLY HILLS AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 87./P1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.090171-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178), Dr(a). WALTER JOSE DE SANTANA (PE-016909), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme fls. 215.Após, manifestem-se as interessadas. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.089842-9 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito' \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124922-0 - MANUEL DAVID SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZARIAM A CONCESSÃO DA MEDIDA.CITE-SE. P2 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.029672-9 - JOSE CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Oficie-se ao MM Juiz da 1ª Vara Cível do Forum de Leopoldina, solicitando informações acerca da data do despacho positivo.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.038239-8 (23282) - ALDA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ (RJ-045243), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AGUARDE-SE O FIM DA ARRECADAÇÃO, QUE POR SINAL ESTÁ REGULAR, NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.037313-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FERNANDO FRANCISCO DE LIMA Decisão:Oficie-se como requerido.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.087129-9 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FORNEÇA A PARTE RÉ O ENDEREÇO DA ANATEL PARA ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. P3 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.205135-7 - TEREZA CRISTINA SILVA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X PAULO LUIZ DE FREITAS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação, se vazio de coisas e pessoas imita(m) o(a) autor(a) na posse do imóvel.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.093025-0 - MARIA HELENA FRAGA BARROSO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X TEREZA KOLANTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 204.2- INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.097079-0 - ARACY FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X NEIVA DAMAS BARBOSA OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 98/103. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.210304-7 - PAULO CESAR DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE FREDERICO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) \" EM RÉPLICA\" P3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.039846-6 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)), Assistente: FABIA DE CARVALHO Despacho:J. AO EXEQUENTE. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.018022-1 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRÍCIA MARA RODRIGUES BASTOS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.199342-2 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X TUCA RAMOS DESIGNER EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, CONFORME REQUERIDO./P1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089438-4 - NEIDE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO BMG Defiro a gratuidade requerida.(...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de efetuar os descontos na conta corrente da parte autora, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Designo 24/07/2008, às 15:10 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.104710-5 - ANTONIA SENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.110682-1 - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TIM CELULAR S A Defiro J.G.Designo 22/07/2008, às 15:50 horas pra AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.133689-3 - TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM: Saldo existente na conta de depósito judicial nº 2700130495353/0001Valor da Execução: R$ 64.966,66(sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei, ciente(s) de que dispõe(m) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação. /p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.084240-6 - MARIO DE MELO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LUCIANO CASOTTI VIDAURE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:INICIALMENTE, PROCEDA À PENHORA VIA OJA. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.153751-6 - JANDIRA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.089310-0 - JOSÉ ANTONIO LOURENÇO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Designo 24/07/2008, às 14:10 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p1) \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106720-7 - VIVALDINA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.094978-6 - SELMA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 22-v, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135200-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PRDL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:1- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIMENTO DE FLS. 136, FACE AOS EMBARGOS JUNTADOS ÀS FLS. 40/82. \r\n\r\nProc. 2008.001.097338-7 - CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Decisão:J. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 43.CITE-SE O REU POR MANDADO, NOS TERMOS DO ART. 1102a DO CPC, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU ENTREGAR A COISA DEMANDADA, PODENDO, AINDA, OFERECER EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA SEGURANÇA DO JUIZO E QUE SERAO RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO. P2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021204-6 - AGRIPINO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GT 3000 UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA Despacho:FLS. 77v. DEFIRO, OFICIE-SE. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.118589-0 - MARIA DE FATIMA CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Cumpra-se o V. Acórdão P3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112020-9 - ELISA TAVARES REIS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, tratar-se de serviço essencial.Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos no arti \r\n\r\nProc. 2008.001.112020-9 - ELISA TAVARES REIS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Designo24/07/2008, às 14:50 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. p2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.105133-7 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:À PARTE AUTORA A CONTESTAÇAO. P2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.082150-1 (22172) - ESPOLIO DE JOSE NIDECK, Inventariante: SILENE MELLO NIDECK (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. P2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.101472-0 - GUILHERME GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo 24/07/2008, às 13:50 horas pra AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.144823-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1- FLS. 235. AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA.2- FLS. 238. ÀS PARTES. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.057425-9 - SEVERINA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.107252-5 - ANALINDA SOARES ALLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027921-3 - CONSTANÇA DE CARVALHO FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO... NOTICIADO O CUMPRIMENTO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.027921-3 - CONSTANÇA DE CARVALHO FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 63. P2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.102967-0 - CHRISTINA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X AZZURRA VEICULOS LTDA Decisão:TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. DS (P3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135142-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:(FLS.514) I-SE O DEPOSITARIO, VIA OJA, PARA TRANSFERIR A QUANTIA PARA O BANCO DO BRASIL, ATRAVES DE DEPOSITO JUDICIAL, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PRISAO.DS. P2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.058908-3 - REGINA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584) Despacho:FLS. 114/115. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 550041"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "550042": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.103725-2 - ALTINA MARCIAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Ao INSS para se manifestar sobre fls. 288, eis que foi sucumbente, havendo custas a recolher. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093388-8 - SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...2) Promova o exequente o pagamento da diferença apontada a fls. 236/237, sob pena de nova determinação de penhora online.... 1/7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051185-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:De ordem: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086059-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2008.001.123054-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOSE RODRIGUES Ao autor para fornecer cópias autenticadas da procuração e dos Atos Constitutivos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.152365-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MARCIA ALVES BENICIO Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 1 / P 1 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.031526-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (SP-118500)) X MARIO SYDNEY DUFFLES ANDRADE Despacho:Tem a parte autora, por seu patrono, o prazo de 48 horas para juntar as cópias para a instrução da CP, sob pena de extinção. CP já batida desde 05/10/07. Int. 01/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.048754-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 195, retire-se o feito de pauta. Oficie-se, por ora, à Light e à Receita Federal conforme requerido.(...)12/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.072248-0 - MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor. **09/05** \r\n\r\nProc. 2007.001.072344-7 - CLÁUDIO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:JG. Recebo o recurso adesivo de fls. 158 e sg. Ao apelado (réu). 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.170535-0 - MARLENE RIBEIRO BAPTISTA, WALLACE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1)Recebo a apelação de fls. 150 em seus efeitos legais. Ao apelado (réu). 2) Tendo em vista que o prazo para que os autores apresentassem suas contra-razões foi cortado, reabro o prazo para que os mesmos se manifestem sobre a apelação apresentada pelo réu a fls. 119. Intimem-se.04/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.095634-1 - SEBASTIÃO BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:O documento de fls. 28 comprova que o autor apresentou declaração de imposto de renda, como se vê da segunda frase: \"Consta em nossos registros a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2007\". Venha o referido documento. Prazo: 48 horas. 12/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.100071-0 - ISABELLE DA SILVA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 22/07/2008, às 11h00min. Cite-se. Intimem-se. 12/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.120619-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATA VILHENA SILVA (SP-147954)) X CLAUDIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Ao autor para recolher R$ 160,66 de Atos dos Escrivães, R$ 12,78 de Atos do OJA, R$ 3,64 de acrescimo de 20%, R$ 9,58 de FUNPERJ, R$ 9,58 DE FUNDPERJ, r$ 18,23 de baixa e R$ 3.228,14 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152735-6 - MARCELO LANGONE TORRACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Saneador a fls. 219. Recebo o agravo retido mantendo a decisão agravada por seus próprios motivos. A parte contrária para contra-minutar. Após, voltem para sentença certificados quanto parte final de fls. 219. * 02 / 14 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.072711-5 (17739) - ESPÓLIO DE WILLIAM AUGUSTO GUSTAVO OLDENBURG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X SEBASTIAO MARINHO BASTOS Despacho:O autor já foi intimado para prosseguimento e voltou o AR. Vige art. 238, §único do CPC. Manifeste-se o patrono do autor em 48 horas, sob pena de extinção.Int. o patrono. 01/09 \r\n\r\nProc. 2000.001.083845-3 - LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MUNGO (MG-050457) Despacho:1) fls. 343: A intimação por carta decorre do disposto no artigo 237, II, do CPC... 5/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.118490-6 - CINTIA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro fls. 381. Dê-se vista à DP.3/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.107378-0 - HELIOMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Tem o réu o derradeiro prazo de cinco dias e não terá mais nenhum outro prazo, face aos já concedidos sem qualquer manifestação para atender o Dr. Perito. Caso não atenda ao Juízo. A pericia será realizada com os doc. dos autos ou serão tidos como verdadeiros os fatos/valores dados pelo autor. Não poderá mais tarde alegar qualquer cerceamento de defesa. Ciente o patrono. 01 /// 15 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079843-2 - AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48 h para juntar aos autos os valores referentes à parcela vencida em 30.04 e 30.05, sob pena de julgamento no estado. Não terá nenhum outro prazo. Ciente o patrono. Expeça-se guia. 1/13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.031537-9 - ESPOLIO EDER PAIM FERNANDES, Inventariante: CELY SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X SELMA DE ALMEIDA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.....***** E17/ P6 ***** \r\n\r\nProc. 2003.001.140824-2 - MANUEL DA SILVA GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-118875) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027478-4 (21270) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VIDEO CLUB OLARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:... defiro a penhora de dinheiro...16/17 \r\n\r\nProc. 1996.001.129218-6 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X GNPP SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Deposite a ré o valor acordado em cinco dias. Após, voltem p/ homologação do acordo, extinção e baixa. 15/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.168230-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado da penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo, conforme comprovantes que seguem. Int. 09/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.167526-6 - AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046)) X CELIA ANTUNES CHRYSÓSTOMO SOUZA Despacho:fls. 49/51: Comprove antes que diligenciou acerca da existência destes bens. Ato seu. Existem certidões p/ isto. Ninguém pode indicar bens que inexistem. 14/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.100289-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDAO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014070-6 (21099) - ANTONIO SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IVANA EVARISTO PERES), Fiador: JAMIL AZIZ FI WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)), Fiador: NURIMAR DE OLIVEIRA EL-WARRAK Decisão:Defiro a penhora online, com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC. Segue o comprovante. 17/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.151474-8 - ATTILA CSERNOCK (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:Recolha o exeqüente, em 48 horas, as custas apontadas a fls. 503. Int. idoso 04 \r\n\r\nProc. 2000.001.130280-9 - MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SANSUB LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)), Inventariante: ANNITA LOBÃO BUREAU MONTEIRO LIMA Renove-se a diligência, recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.150606-7 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ART REAL MARKETING E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Ao credor em prosseguimento \r\n\r\nProc. 2003.001.035669-6 - ADRIANA CARMONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 479, retifico meu despacho de fls. 476, eis que a parte autora é quem está sendo executada. Sendo assim, defiro vistas ao exeqüente (réu) pelo prazo de dez dias. Int. 02/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.005726-0 - GILDA GRACA COUTO VOGT MAIA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ENOK PINHEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:fls. 251: Defiro. Oficie-se nos termos. Requeri informação de endereço ao Bacen e à CEG. Seguem os comprovantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.095156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Decisão:..determino o prosseguimento do leilão. Defiro as datas indicadas a fls. 226 (26/06/08 e 07/07/08), ficando a ré intimada por meio de seu advogado, pelo DO, conforme dispõe o artigo 687, § 5º, do CPC. Às partes sobre fls. 251... 12/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.025175-3 - ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ABVRJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Decisão:1) Defiro a adjudicação dos bens penhorados , conforme auto de penhora de fls. 287.......2) Indefiro, no entanto, a penhora do piso e do telhado existentes na quadra de basquetebol na sede da executada.......# e 01 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133520-0 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:.....3.1. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ANDRÉIA JUSTINO DE SOUZA em face de ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ....... \r\n\r\nProc. 2008.001.094056-4 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CACIQUE SA Despacho:De ordem: Designo AICJ para 22/07/08 às 11h20min. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.122050-2 - NÁDIA REGINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X ESPAÇO ALTERNATIVO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA Ao autor para recolher R$ 78,57 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019065-6 - CITY COURIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a penhora online, sendo certo que essa restou negativa, conforme comprovantes que seguem. Int. 01/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.095386-1 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:(...)declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Deverá o autor (credor) informar à Câmara Cível, na qual foi distribuído o agravo interposto, acerca desta decisão.(...)Intimem-se. 04/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.122156-5 - ROSIMERI DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO DO BRASIL SAÚDE CIA DE SEGUROS), SULAMERICA SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 13/06/08 às 11:20 horas. Intimem-se. 01/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.009473-2 - ILZA RIBAS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X CAIXA ECONÔMICA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO BANCO ABN AMRO REALK S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) fls. 43: Anote onde couber o nome do patrono. 2) Junte a autora o substabelecimento referido a fls. 42, em cinco dias. 3) Inexiste a revelia apontada na assentada de fls. 42. Contestação é apresentada em audiência. Em réplica (falar sobre doc. juntos). Após, voltem para saneador. idoso 08 \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054307-0 - LUCIANA CUSTÓDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:...Inadmissível a concessão de novo prazo... INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. 20/14 \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100723-3 - MIRIAM DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte autora(JG) e pela parte ré(metade):Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 474,68[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 478,33[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 47,83[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 24,82[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 24,82 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.111754-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FRANCISCO M J R M G R G O BRAGANCA Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 5 dias para cumprir a determinação do Juízo, sob pena de extinção. Ciente o patrono. 01 /// 04 \r\n\r\nProc. 2001.001.020113-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDYR CHAGAS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado da penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor bloqueado (R$ 28,40) para a conta à disposição do Juízo. Seguem comprovantes. Int. 01/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.096818-0 - TOPNEW COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SAO MARTINHO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.032258-1 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA À parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.122505-6 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MOBILIÁRIA CAMERINO LTDA Ao autor para recolher R$ 3,13 de diferença de Taxa Judiciária e fornecer cópia autenticada dos Atos Constitutivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.050996-5 (18620) - COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)), Interessado: FAZENDA NACIONAL, Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401) Despacho:1)Cumpra-se o V. Acórdão. 2)Intime-se a Fazenda Nacional, conforme já determinado a fls. 1105. Int. 16/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.027751-6 - LUPE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL Decisão:(...)Rejeito, pois, a preliminar de litispendência argüida pelo réu em sua peça de defesa(...)Mantenho a audiência designada, para tentativa de realização de acordo.Intimem-se. 09/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198643-0 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte autora(JG) e parte ré(50%):Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 3,65[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 85,88[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,58[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,25[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,20[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205082-1 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SERASA S A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:.....Rejeito, pois a preliminar de litispendência......* 03 / 02 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JAIRA LIMA RUAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:...Indefiro o pedido de antecipação de tutela... Indefiro a produção de provas orais... nomeio como perito...facultando às partes a indicação de assistentes e quesitação em cinco dias.... os honorários serão antecipados pela parte autora....a ré deve franquear o acesso... Defiro a juntada de outros documentos... digam as partes se existe possibilidade de composição...01/02Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.187822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JAIRA LIMA RUAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Às partes sobre proposta de honorários periciais Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051160-4 - TATIANA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.......* 11 / 15 * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025223-8 - DIPRORIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENILVADO SOARES ROCHA (SP-140854)) X IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Despacho:Manifeste-se o credor em 48h. 19/9 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042962-1 - KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 184,36[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ [22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ \r\n\r\nProc. 2008.001.081689-0 - MARILIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X CORREIOS), AMERICANAS COM Despacho:...Emende-se, pois, a inicial, em 10 dias, trazendo uma nova, para substituição, com contrafé. 4/15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.075106-2 - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X L.F.AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 01/09 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.166057-0 - NIVALDO LUIS ESPIRIDIAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PASARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:A sociedade se extingue junto à Junta Comercial. Venha certidão desta, e/ou seus estatutos sociais. Int. 05/04 \r\n\r\nProc. 2003.001.078651-4 - PAULO VLADIMIR BRICHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH (SP-038555)) X MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 01/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.121530-2 - OLIVAN DE JESUS DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Ao exeqüente para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.149097-2 - MARLON DIONYSIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Comprove o réu, em 48 horas, que atendeu à solicitação do Juízo Deprecado. (fls. 213, 2ª parte). Int. 05/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.054063-5 - TELMO LUCIO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ODEBRECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. 01/06 \r\n\r\nProc. 2008.001.082860-0 - MERCEDES SOARES DE OLIVEIRA AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte autora:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,91[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2008.001.124334-4 - IRENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior.e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.124712-0 - VIVIANE LOPES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TIM CELULAR S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124118-9 - JULIO CESAR DIAS JOANICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X UNIBANCO UNICARD Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035403-0 - THIAGO ALAN DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:(...) declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora(...)Intimem-se.18/09 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.103997-7 - SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA (RJ-024628), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Junte-se sem proger.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077933-9 - AURELIO DE PAULA DA SILVEIRA, ELAINE BELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica. **18/16** \r\n\r\nId: 550042"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "550043": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.065526-8 - FRANCISCO HEITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CARMEN LUCIA NIGRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PORQUÊ DA NECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.091861-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA- NÃO- PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LEILA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:FLS. 130 - ANOTE-SE. DEFIRO. FLS. 136 - DEFIRO - DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.018566-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO F F PINTO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.115221-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MEIRIANE SANTANA SANTOS Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.201925-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFICIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.068780-9 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Despacho:J. O SISTEMA BACEN-JUD AINDA NÃO ACUSA QUALQUER BLOQUEIO O QUE INVIABILIZA A APRECIAÇÃO, AO MENOS NESTE MOMENTO, DO PRESENTE PEDIDO, PELO SIMPLES FATO DE SER IMPOSSÍVEL, AO MENOS POR ORA, ORDENAR QUALQUER DESBLOQUEIO, UMA VEZ QUE O SISTEMA AINDA NÃO OFERECE TAL OPÇÃO, PORQUE AINDA NÃO REALIZADO QUALQUER BLOQUEIO.JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE POR 24 H, VOLTANDO-ME CLS DECORRIDO TAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037533-4 - IZABEL ZOGHBI TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MANOEL ASSUMPCAO RUPP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se em favor da exeqüente mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 537, como requerido a fls. 539. \r\n\r\nProc. 2006.001.133305-4 - DELI FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 51 E CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.023148-4 - EUNICE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 90 - DEFIRO. APÓS SUBAM OS AUTOS AO TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.001.047749-7 - FRANCISCO JOSÉ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 57, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065869-8 - MICHELLE MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, por conseqüência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, observando-se, \" in casu\", o disposto pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.112792-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X SEMIA TEYMENY), Procurador: NILZIO MARTINHO REIS Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O ACORDO, VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.186894-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DANIELE GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA \r\n\r\nProc. 2008.001.010068-9 - RAIMUNDO NONATO LINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 42, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.118807-8 - CELSO LUIZ GRILLO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 139/140, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.094389-9 - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:DIGA O BANCO SAFRA S/A \r\n\r\nProc. 2007.001.043485-1 - ALDO CESAR SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.103905-6 - ALEXANDRE GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 137/141 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1996.001.086133-1 - SERGIO DRATWA E S/M, SANDRA SCHREIBER DRATWA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), RUBENS VAL SANTOS, Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Ao devedor para que proceda o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia de multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1972.001.506615-3 (66.824) - ESPÓLIO DE REGINA DE ARAUJO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA NUNES (RJ-010087) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto à transferência bancária do depósito de fls. 167. Com a resposta, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor da Defensoria Pública. Após, operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.014465-6 - RONALDO LUCAS MARTINS X ANDREA CURADO BETTS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS NA FORMA DO ART 736 E SEU PARAGRAFO UNICIAL DO CPC. DIGA O EMBARGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.164938-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSA JESUS DE CARVALHO MARSURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.198906-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA APARICIDA DIAS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.144516-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) ÀS PARTES (não houve resposta ao ofício de fls.) \r\n\r\nProc. 2003.001.027894-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BOMPLAST PLASTICOS E DERIVADOS LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.141040-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DYANCLA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.025058-0 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ANTE A INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 682/683 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. EM SEGUIDA, INTIME-SE O DEVEDOR P/ PAGAR O DÉBITO REMANESCENTE (R$ 21.581,31), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.041858-6 - INFO GRATH INFORMATICA LTDA ME X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o banco réu a promover, no prazo de cinco dias, contados do trânsito em julgado desta, a exibição dos documentos referentes às pendências bancárias existentes em nome da autora. CONDENO, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.037797-1 - GERALDA MOTTA SETTE E CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X LAURA VIANNA MOTTA YADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FERNANDEZ (MG-040590) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 92/94, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006332-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:VENHA AOS AUTOS A ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA ORA IMPUGNADA, ESCLARECENDO AINDA SE OSTENTA A CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO OU DE MOTORISTA AUTONOMO \r\n\r\nProc. 2007.001.008973-4A - BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça antes concedido aos ora impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076110-4 - DANIELA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ITAÚ LEASING S A Sentença:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 34 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Revogo, pois, a decisão de fls. 29. Oficie-se ao SPC e SERASA para que desconsiderem o teor dos ofícios de fls. 32/33. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.079307-7 (10461) - JOAO BATISTA VIEIRA. (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS = CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) A CERTIDÃO SUPRA ENCONTRA-SE EQUIVOCADA.O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JURISÇA JÁ FOI APRECIADO E INDEFERIDO, INCLUSIVE PELA SUPERIOR INSTÂNCIA;2) A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DEVERÁ SER PAGA PELA PARTE VENCIDA OPORTUNAMENTE, ATÉ PORQUE A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL CAMINHA NO SENTIDO DE NÃO SER DEVIDA TAXA JUDICIÁRIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA;3) FLS. 436/453:DEFIRO. INTIME-SE O DEVEDOR P/ PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.110451-9 - JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES NÃO PROCEDEU O PAGAMENTO, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. REFERIDO DÉBITO DEVERÁ SER CALCULADO PELO SR. CONTADOR A FIM DE VERIFICAR SE HÁ OU NÃO EXCESSO DE EXECUÇÃO. O CÁLCULO DEVERÁ SER EFETUADO NOS DITAMES DO ACÓRDÃO DE FLS. 109/111 OS HONORÁRIOS PERICIAIS SÃO 64 UFERJ'S (CONVERTER EM MOEDA CORRENTE) E POR FIM, DEVERÁ SER INCLUÍDA A MULTA ACIMA APLICADA. AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.010632-1 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROSO (RJ-001205) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se em favor da empresa exeqüente mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 438, como requerido a fls. 442. \r\n\r\nProc. 2003.001.145508-6 - HIGOR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X 4X4 LAZER E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:ANTE A CONCORDÂNCIA DE FLS. 230,EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.087611-8 - WALTER PEDROSA BATISTA BORDAO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, pois, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.039436-9 - TADEU HIROAKI TAKEY (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, pois, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantias depositadas a fls. 164 e 172, como requerido a fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.117191-1 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.141) P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.031045-1 - HERLLY FOLLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS REQUERIDO PELA PARTE AUTORA AS FLS. 71 \r\n\r\nProc. 2008.001.015603-8 - MARCIA COSME PIRES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168323-8 - MARIA DA PENHA FRANCO PORTUGAL DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E FLS 141/142. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.090903-4 - AIR SAFETY ASSESSORIA AERONAUTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO (RJ-055333)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Litisconsorte: INTER ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:FLS. 618/619:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.198873-6 - MIGUEL COELHO NETTO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164) Decisão:J. NÃO HÁ COMO IMPOR PENA DIÁRIA AO BANCO BRADESCO, QUE SEQUER INTEGROU A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, SENDO CERTO, AINDA, QUE TAMPOUCO HÁ QUE SE FALAR EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, POIS PELO OFÍCIO DE FLS. 97/98 NOTICIOU REFERIDO BANCO QUE ESTÁ ADOTANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS P/ CONCRETIZAÇÃO DA ORDEM, TENDO SOLICITADO TÃO SOMENTE MAIOR PRAZO PARA TANTO.INDEFIRO, POIS, O PRESENTE PEDIDO.CONTUDO, COMO JÁ EXPIRADO SE ENCONTRADO O PRAZO SOLICITADO PELO BANCO (10 DIAS), OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO QUE LHE FOI DETERMINADO, ASSINALANDO PRAZO DE 48 H P/ RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.029795-3 - JOSÉ RONALDO DO REGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Tendo em vista o silêncio da parte ré, conforme certidão de fls. 128, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 127 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\"Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.035634-5 - VIVIANE AREAL PAREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:OFICIE-SE PARA OS FINS REQUERIDOS. À PARTE AUTORA P/ RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.084790-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1999.001.035037-9 - MCM COMERCIAL E IMPORTADORA DE SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X MARCO ANDRE S CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, a se manifestar no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.001773-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMEDEO GHIGGINO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.103430-7 - RICARDO PARAGUAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 256. \r\n\r\nProc. 2004.001.144408-0 - LYDIA GATTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE REGINA MENDONCA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:ÀS PARTES - FLS. 160 \r\n\r\nProc. 2005.001.135682-9 - CARLOS HENRIQUE SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SER VIDORES DO MINISTERIO DDA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.036984-3 - CARLOS ALBERTO GOMES VENETILLO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 221, DEVENDO ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA P/EXTINÇÃO DO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115149-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 148/149, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095319-2 - CATHERINE KETTY DAMIANOS MYRTOGLOU (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-109749)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMO NÃO HOUVE RECURSO DA PARTE RÉ E O QUE FOI APRESENTADO PELA AUTORA TEM POR OBJETO TÃO SOMENTE A QUESTÃO RELATIVA AO DANO MORAL, NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 112.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.004060-7 - VALMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA Despacho:FLS.31:DEFIRO \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175274-1 - ADENIL TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091517-3 - MARTA KEILA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:... DIGA O AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146942-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR JORGE SANTOS COSTA Despacho:FLS., 108 - INDEFIRO.... A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR NO SENTIDO DE QUALIFICAR O REPRESENTANTE DO ESPÓLIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117867-2 - FRANCISCA RODRIGUES VITURINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 76/81 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS, SUBAM, AO TJRJ.DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS.82/92 FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002613-0 - MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA D'EL- REY DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098) ÁS PARTES (PARA CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/07/2008 ÁS 14 HORAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA 3ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.086257-4 (18767) - BERNARDO CORREA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO CHAVES (RJ-085720) AOS INTERESSADOS (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.202898-7 - EDNA NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALINE DE FATIMA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.064689-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:expeça-se a favor do credor mandado de pagamento da quantia incontroversa.após, ante a impugnação ofertada, ao contador p/ informar ou refazer os cálculos da liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.001.164938-3 - ROSA JESUS DE CARVALHO MARSURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO A TEOR DO QUE DISPOE O ART 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198906-6 - MARIA APARICIDA DIAS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FACE A CERTIDÃO SUPRA. SUSPENDO O PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 306 DO CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.107425-0 - LEILA COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213197-3 - ALVANIR PAIVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:A citação de pessoa de direito público na modalidade de citação postal é vedada pela legislação processual, a teor do que dispõe o art. 222, c do CPC. Isto posto, dou por nula a citação feita pelo correio, cujo AR foi juntado a fls. 13. Cite-se, pois, o INSS por Oficial de Justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.094775-9 - PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE CUMPRA O ART. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006332-0 - PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 550043"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.108789-9 - LIETE ALVES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente.2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 24/06/08, às 13:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal.3- NOMEIO PERITO O DR. Cláudio Carneiro... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.129358-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 79: Defiro a substituição do pólo ativo conforme requerido. Anote-se onde couber.após dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.019957-6A - LUZIA JOANNA DUEÑAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ROMULO CANDIDO MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115868-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X HUMBERTO GOMES DE SOUZA Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.038542-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ), ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.051897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ESPOLIO DE NELSON NEGRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Expeça-se mandado no novo endereço fornecido, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.081104-1 - LEVI PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-144039), Dr(a). VALDIR TAVARES TEIXEIRA (RJ-053852)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065595-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOAO BATISTA GONCALVES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119315-3 - SOLANGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Assim, impõe-se acolher a impugnação do Réu. Custas pela parte Impugnada, suspendendo a exigibilidade em razão de ser beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários face à falta de previsão legal.Encaminhem-se os autos ao Contador, a fim de que efetue os cálculos do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BENJAMIN KLAJMAN Despacho:... 3) Considerando a última averbação no RGI de que o réu contraiu núpcias em São José do Rio Preto - SP, oficie-se à Telefônica para que venha aos autos seu endereço ou de sua atual esposa, a fim de que possa ser intimado pessoalmente, evitando-se possível arguição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.069399-6 - MANUEL DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...Julgo procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070185-3 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X BANCO ITAU Sentença:\"...Julgo procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070518-4 - VERACRUZ RAJITSCH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Ao réu para cumprimento do já determinado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.072252-2 - NANCY BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072516-0 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...- No mérito, julgar, parcialmente, procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084447-0 - CLÁUDIA FAJERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.101805-0 - CARLOS ROBERTO PAQUET DA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Diante do exposto, julgo extinto o processo em relação ao pedido para pagamento da diferença monetária referente ao Plano Bresser, com resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109867-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEX BERNARDO DE MEDEIROS Despacho:Ante a inércia do devedor, requeira o credor medida efetiva para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.112175-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...1 - Julgar, parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119511-6 - JULIO CÉSAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X HERNANDES GOMES FLORES ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.148046-7 - JORGE BATISTA MARCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.212281-9 - INGRID MARION VIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Recebo os recursos retros nos seus regulares efeitos. Aos Apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235524-3 - ZELINA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.264820-9 - JUVÂNIA MARIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Regularize a parte Autora a sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art. 13, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.022098-1 - SOLANGE RAIMUNDO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.044751-3 - CECILIA HEILBORN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.088138-9 - LUIS FERNANDO CARMINATI PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X BANCO ITAU S A Despacho:DESIGNO O DIA 21/07/08 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.093447-3 - PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESIGNO O DIA 21/07/08 ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.095586-5 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO JG.DESIGNO O DIA 21/07/08 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO,... \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067469-2 - ITAMAR SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.120370-8 - CYNTHIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071581-7 - CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.236427-0 - JOÃO LUIZ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X EDELVIRA FERNANDES BARROZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:Diante do comparecimento espontâneo da parte ré, desnecessária a redesignação de audiência.À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026896-3 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:\"... julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168460-7 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X CASA SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.037894-1 - ROSIVAN GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Ante certidão cartorária, regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061063-0 - ALMIR WASHINGTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ALIANÇA CRÉDITO REPRESENTAÇÕES SEGUROS LTDA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062882-7 - PNEUS RODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que são compatíveis com o trabalho. Venham os documentos originais solicitados pela perita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.152546-9 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARIA DOLABELLA ZAMITTI MAMMANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048544-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X NOVA ECOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Ao que parece, já que a petição é de difícil entendimento, pretende o autor o despejo do réu por dois fundamentos, a denúncia vazia, por ter expirado o prazo de contrato e também por falta de pagamento, sem, no entanto, cumular com a cobrança por falta de pagamento.Assim, observado o acima, cite-se o réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085753-6 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X GTS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:1-FLS. 243 INDIQUE O SUBSCRITOR A QUE FLS SE ENCONTRA O INSTRUMENTO DE MANDATO QUE LHE CONFERE PODERES PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO;2-FLS. 244/247 ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 1999.001.168713-8 - JOAO MORADO TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Ao exequente sobre fls. 320. \r\n\r\nProc. 2005.001.078015-2 - ZILDA LUCIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Fls. 123/125 - Manifeste-se a executada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031193-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO FELIX RICARDO NETO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorido o mesmo, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.162966-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164118-9 - CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X CARLA CITTADINO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.244827-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X XANDY RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Decisão:1-Proíbo nova carga ao patrono da parte, eis que realizou a retenção dos autos fora de cartório, além do prazo legal, de forma excessiva e injustificável, só devolvendo-os após intimação , por Oficial de Justiça. Os autos não pertencem à qualquer das partes, são públicos, e deve, o Estado-Juiz, zelar pela sua guarda e conservação;2-Ao cartório para juntada das petições apontadas no sistema. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.054452-0 (21178) - ALESSANDRO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ENI DE MENEZES FRISCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.022048-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ROSEANE BARBOSA ZAMPA LEITE Despacho:... A penhora sobre as cotas das empresas será analisada acaso o valor dos bens imóveis não seja suficiente ao pagamentro do valor da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.052045-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RS-019293) Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.151019-6 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE OS ATIVOS FINANCEIROS QUE DESEJA VER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.079518-1 - ERONIDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Despacho:... Neste sentido, havendo inadimplemento no pagamento dos aluguéis, impõe-se notificar o réu/locatário à desocupação do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo compulsório.Notifique-se.No mesmo sentido, intime-se para pagamento do valor inadimplido.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.066878-1 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X PEDREIRA ANHANGUERA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Despacho:Ao réu, para que promova o pagamento dos honorários do sr.perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.023537-4 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.083119-0 - SIMONE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X MADEIREIRAS SOL JALES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:A resposta ao oficio 426/2008, encontra-se às fls. 618 do autos. Manifeste-se o autor sobre o referido ofício, como já determinado às fls. 619. \r\n\r\nProc. 2003.001.046596-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.140660-9 - CONDOMINIO DOM EDIFICIO SULIMAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X PAULO RANGEL RIOS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.023779-1 - NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Antes, traga o credor a taxa judiciária devida pelo valor que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.001.057695-0 - ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X LILIANE ANDRADE DE ANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032327-2 - ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Ante a consulta do saldo verifica-se que o mandado de fls.215 foi liquidado. Assim, e-se somente mandado de pagamento do valor depositádo às fls.136 conforme consulta de saldo de fls.224 em favor de Caetano dos Santos Filho com os acréscimos legais. Após, devolva-se ao arquivo definitivo. Quanto às fls.222 reconsidero a decisão, sendo desnecessário o recolhimento determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079823-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA Despacho:Venham as custas da diligência deferida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.063408-8A - ABET ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ROSSINI (SP-179957), Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584)) X CLAYDE DE FIGUEIREDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante para que recolha as custas pertinentes ao presente incidente, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088492-3 - JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065995-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:JUNTE-SE E INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE NÃO SE CONHECER DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000052-8 - JORGE VIANA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 114. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053215-0 - IVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Homologo os honorários periciais, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.022818-9 - FRANCISCO LOPES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"... julgo procedente o pedido para declarar não ser o autor devedor da parte ré, ...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.099084-0 - JOSINELSON DAMASCENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 72. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.028017-8 - ALVARO PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AMERICAM AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:Já há sentença de mérito válida nestes autos. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.001.112918-8 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053998-0 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LIVIO YOSHINAGA Despacho:Regularize-se o réu sua representação processual em 48:00 horas, sob pena de não ser recebido o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.098810-5 - ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020173-0 - JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X GRUPO CITIBANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.263919-1 - ELIANE FERREIRA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais),...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.000266-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.001.012056-1 - MICHAEL CORDERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...2 - No mérito, julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.070419-4 - LUCIANA FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TIM BRASIL CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para determinar que a ré providencie o cancelamento do débito e condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, ...\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.110716-7 - MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X KLABIN SEGAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Despacho:Cls de ofício. Reconsidero fls.283. Melhor analisando os autos, esclareça quem é o peticionante de fls.281 eis que não é parte nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.077502-9 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINACAO DO PETROLEO NO ESTADO D (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 525. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.020861-9 - MIGUEL DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X ADAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048436-2 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMON MARK WATT Despacho:Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.174831-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao Autor sobre ofício da CEG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064576-1 - NILTON ALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Traga o 1º réu os originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls. 323/333, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027169-1 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072216-0 - JOSELENE DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063408-8 - CLAYDE DE FIGUEIREDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). MARGARETH ROSSINI (SP-179957), Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584) Despacho:Em réplica. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146323-8 - ROBERTA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.042712-5 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO Sentença:...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080853-2 - GUILHERME ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Ao réu para que informe se deseja a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164646-1 - JOSE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a parte ré ao pagamento de dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em razão da negativação indevida, declarando inexistente o débito objeto da negativação, determinando o cancelamento da negativação junto ao SPC e SERASA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.171359-0 - SANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X READY RJ CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Ao interessado sobre informação supra para que traga cópia da petição mencionada. \r\n\r\nProc. 2008.001.092988-0 - MARIA CRISTINA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X NET RIO LTDA \"FALTAM CÓPIAS DA EMENDA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO\". \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121865-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GOOGLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.000516-0 - MARIA DO SOCORRO ROGERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:Com efeito, verifica-se que o imóvel da Rua Geminiano Góis, nº 115/301 foi transmitido à Companhia Real de Crédito imobiliário, sendo a data de leilão em 28/08/1998 (fls. 412).Assim, esclareçam. \r\n\r\nProc. 2008.001.004912-0 - NARCISA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl. 401: Devolvo o prazo à parte ré, ora apelada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.084161-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para retirada e encaminhamento dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.036017-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Despacho:Ao autor para retirada e encaminhamento dos ofícios requeridos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.147723-7 - MARIA APARECIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO E OUTRO, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 194, VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS LEGÍVEL E COM AS MESMAS DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123334-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEACY (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) MARIA CRISTINA ACHÉ CARDOSO PINTO Despacho:I-se o autor pelo D.O.para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079816-8 - RIO CRIS 2001 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao credor sobre fl.149. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.135544-0 - VANIR FERREIRA MAXIMIANO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS VIAGENS E TURISMO Sentença:\"... julgo parcialmente procedente o pedido para cancelar os títulos de numeração, 412, 414, 415 e 416 (fls. 16/19), e condenar a parte ré a devolver à parte autora a quantia despendida para aquisição dos títulos no valor de R$ 32.734,78...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082926-2 - CECÍLIA DA SILVA WENZEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174448-3 - JOAO CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:\"Recebo o recurso retro no duplo efeito, ressalvado quanto à tutela antercipada, recebendo esta parte somente no efeito devolutivo. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204774-3 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais, considerando que seu valor total é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais),...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.025347-0 - JOSÉ ERNESTO NORÕES E SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.029882-9 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Despacho:I-SE O AUTOR, PARA RECO LHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.040455-1 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.089118-8 - TELMA RIBEIRO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/07/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003660-2 - DEBORA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Venha o correto recolhimento das custas e taxa, no prazo de 48 horas, observada a planilha do Contador Judicial à fl. 119. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068641-6 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais, considerando que seu valor total é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais),...\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.230819-8 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais, considerando que seu valor total é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais),...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.011960-5 - CARMEN SCHMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Tendo em vista a impugnação, ao contador, devendo as custas vir pelo impugnante. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.102990-9 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MCI BRANCO 2000 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183739-4 - J W J SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160737-4 - JULIA MARIA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS. 132/138 J-SE AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.001.008807-9 - VERA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 84, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084832-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS CAMPOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.090890-3 - SILENE SILGUEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.135269-6 - TERESA SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Informe a parte Ré a data do pagamento constante a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.244722-8 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.017239-1 - WALLACE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre docs de fls. 142/170;2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.078866-3 - SUELI BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264921-4 - CÉLIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:\"... julgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024619-8 - DPA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CITROEN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:1) Fl.416: Desentranhe-se o petitório de fls. 362/375, devendo o patrono da parte autora retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos;2) Recebo os recursos de fls. 376/382, 384/397 e 402/414 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.083898-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X ARTHUR DE SOUZA FILHO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028921-0 - SEBASTIAO NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por SEBASTIÃO NICARIO DA SILVA em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.048463-7 - MARCOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por MARCOS SANTOS VEIGA em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nId: 550044"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081427-9 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X DAYSE MARIA LOBATO DA MOTTA CARVALHOSA Intimar a parte autora via D.O. para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 60 dias., sob pena de inscrição na dívida ativa.CERTIDÃOCampo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,65 Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 160,65 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 16,07 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 8,94 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 8,94 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 260,93 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.090817-2 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X AGUINALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 24/06/2008, às 11:20 horas. Cite-se o 1º réu, como requerido às fls. 335 e intimem-se os demais, com as advertências da lei, \r\n\r\nProc. 2004.001.056846-0 - MICHELLE GUIMARÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X ARMENIA GONCALVES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) FLS.188/200 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.105429-0 - DEIZE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X THE WINNER AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) FLS.100: DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.134452-0 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRACIMAR SILVA DUARTE Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. A parte exequente para se manifestar, no prazo legal. Im.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066994-5 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Aos apelados. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150099-5 - WALDA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FLS.27/131- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173159-2 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.243612-7 - KISSILA GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 24/06/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096062-7 - MARIA ELISABETE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) FLS. 329/358 - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.088424-3 (17271) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X BRAZILIAN PROMOTION CENTER TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:1- Venham aos autos as certidões imobiliárias dos Cartórios do 5º e 6º ofícios. 2- Após, apreciarei o postulado de fls. 763/464. Im.-se. 18/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.136061-4 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRAMCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ANDREIA VIVEIROS FERNANDES Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 dias, retornem para consulta. Im.-se. 8/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.096511-1 - CBSB CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X JOCELYM AMOY Despacho:CITE-SE, EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC, FIXANDO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE 10% DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.033850-2 (19083) - TECNOGRUPO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700)), Inventariante: IONE BANDEIRA CHIDID) X ESPOLIO DE NEMER CHIDID E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 648, esta irrecorrida, pela fundamentação ali expositada. 18/15 \r\n\r\nProc. 1994.001.084478-0 (19642) - LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Intime-se a parte devedora para, no prazo de 48 horas, prover o depósito judicial da quantia objeto da execução (fls. 803), a fim de que a penhora recaia sobre o dinheiro, lavrando-se, seguidamente, competente \"termo\", com as observâncias legais. Im.-se. 19/12 \r\n\r\nProc. 1995.001.057049-8 (20954) - RENATO LAZARO FETTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061188-6 - NORMA CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), SPAR FRAN COCHAMPS VEICULOS, Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), RUBENS DE SOUZA FARIA JUNIOR Despacho:Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de reiteração para bloqueio de valores. A parte exequente para se manifestar no prazo legal. Im.-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041691-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA JOAQUINA DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:Preliminarmente esclareça a parte exequente quanto aos honorários inclusos da planilha de fls.330, ante o julgado pelo v. acórdão de fls. 296/299, com seu trânsito em julgado. Após, voltem cls. Im.-se. 10/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.118784-5 - REVIRAVOLTA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X MARIA AMELIA FURTADO GONCALVES Despacho:Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Apos 5 dias, retornem para consulta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.044334-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-111847E)) X MARCO ANTONIO MARCAL PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-111714E) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS (ou informe se irá encaminhar ofícios)Campo 11 Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 1110-6Campo 37 R$ 7,30Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 7,30 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 0,73 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,37 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,37 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 8,76 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010956-5 - PEDRO PAULO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X BANCO PAULISTA S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 24/06/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.077973-0 - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803)), WAGNER SACCHELLI), F F FINANCAS S/C LTDA), LUIZ FERNANDO AZZONI FARIGNOLI, Dr(a). LUIZ HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803)), SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)), CAIO NOGUEIRA MARTARELLI, Dr(a). ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI (SP-214085)), KATIA PEROSO, Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Para fins do postulado às fls. 1241/1256, venham as peças originais. Após, voltem cls. Im.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099511-0 - ROSANE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (réu - conforme sentença)CERTIDÃOCampo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,65 Campo 11 ao 14: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 ao 28: 1107-2Campo 37 ao 40: R$ 12,78Campo 11 ao 14: Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 10,95Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 184,38 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 18,44 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 130,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 10,13 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 10,13 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 374,96 \r\n\r\nProc. 2007.001.001347-0 - ELIANE LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X INSTITUTO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Tendo em vista a manifestação favoravel das partes com relação a audiencia do art. 331 do CPC, designo a audiencia de conciliação para o dia 19 de junho de 2008 às 15:00 horas. Int-se as partes litigantes \r\n\r\nProc. 2007.001.184410-6 - WELINGTON DA LUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.140333-5 - FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FERNANDO DE BARROS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Segue recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferencia e desbloqueio de valores. A parte exequente para se manifestar, no prazo lega \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.151285-4 - RURAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X COMPANHIA TAUBATE INDUSTRIAL Despacho:Provida a citação da parte Ré, voltem conclusos para apreciação do petitorio de fls. 139/156 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.142869-8 - POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VIRGILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:\"Ad cautelam, sobre o petitório de fls. 452/453, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem cls. para apreciação daquele postulado. Im.-se. 9/3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.072262-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Anote-se a fase de execução. Ao executado, para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 172/173 (R$ 834,89), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.029724-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte ré via D.O., para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 60 dias., sob pena de inscrição na dívida ativa.CERTIDÃO (valores já excluídos os 50% da parte autora)Campo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 8,58 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,11 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 50,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 4,75 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 4,75 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 164,80 \r\n\r\nProc. 2007.001.050912-7 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X FINIVESTE S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do C.P.C., a realizar-se no dia 24/06/2008, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114270-7 - VANDA MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X FINANCEIRA ALFA S A Intimar a parte autora via D.O. para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 60 dias., sob pena de inscrição na dívida ativa.CERTIDÃO - São devidas custas cancelamento distribuição, na forma abaixo:Campo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,14 Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 82,14 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 8,21 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 8,20 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,64 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 4,52 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 4,52 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 109,23 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.117766-1 - MARIA FORTUNATO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)), Inventariante: ARACY FERREIRA DA SILVA MARTINS, Dr(a). BRUNO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-143622), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MARTINS) Fls. 317/325 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nId: 550045"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "550046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152889-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ILANA CHAFIR ALVES COHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075269-1 - REGINA LUCIA GONÇALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO, Inventariante: REGINA LÚCIA GONÇALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS. 60/104: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.009369-7 - JORGE MUNIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X JOÃO CARLOS RIBEIRO ALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2. Indefiro a cautelar requerida, em razão de os bens serem do espólio e não do devedor. Ademais, não há provas de eventual dilapidação. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/08 , às 15:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027262-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAIBU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.053881-6 - JUAREZ ALVES CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, §4º, CPC.: Recolha a diferença de taxa judiciária, tendo em vista a incidência sobre o percentual de honorários:AEVC ( contadores e Distribuição) - 1102-3 R$ -- APCJ (via postal) - 1110-6 R$ --SUBTOTAL: R$ --CAARJ/IAB(10%) -2001-6 R$ --Ato Distribuidores: 600202696-8 - R$ -- Acréscimo 20%: 6002.05926-6 R$ -- Taxa Judiciária: 2101-4 R$ 100,00 Funperj: 600225174-9 R$ -- Fundperj: 567300124-3 R$ --TOTAL:...............................................R$ 100,00 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.100485-3 (18831) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WILSON QUEIROGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA TOMAR CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO(30/06/08 E 10/07/08 - 1ª E 2ª PRAÇA RESPECTIVAMENTE), NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, AV. ERASMO BRAGA, 115 - HALL DOS ELEVADORES - TÉRREO, REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA TIRADENTES, 09/1010- CENTRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075356-7 - FRANCISCO MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FLS. 27/84: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152116-0 - ISAAC MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO FINASA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105815-8 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SAYONARA FARIA SISQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) FLS. 93/94: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.183643-2 - CARMEN SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761)) X ALESSANDRA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) FLS. 28/37: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029096-6 - AUGUSTO DA CUNHA PORTO NETO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X ISABEL FATIMA DA COSTA GOMES GARCIA Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.73- AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146368-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X TATIANA AMORIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199425-6 - AYRON GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CREDITEC CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.070127-2 - MARIA ELISA DA GAMA HORTA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X BRADESCO SAÚDE S A 1) O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO SERA O QUE CONSTA NO MANDADO, DE SORTE A NAO PREJUDICAR A DEFESA. 2) O PRAZO DEVERA FLUIR APOS A JUNTADA, NAO SENDO OFICIAL PARA CONTAGEM DE PRAZO, A LANÇAMENTO EM SISTEMA INTERNO. APENAS, AS DATAS LANÇADAS NO PROCESSO E AS PUBLICAÇÕES EM IMPRENSA SÃO VÁLIDAS 3) CERTIFIQUE-SE SOBRE A REVELIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113697-5 - IVANY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) S E N T E N Ç A:...Por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070360-6 - JOSÉ GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 60/101: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265846-0 - SHEILA IRACEMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA IRACEMA GUIMARÃES (RJ-070487)) X FEDERAL SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação para 21/07/08, às 15:15 h. Cite-se e intime-se. 3. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que a parte autora requereu o seguro em janeiro de 2007 e somente em dezembro do mesmo ano veio ajuizar a referida ação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.110017-0 - PATRICIA SANGELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117281-9 - GLORIA JAPPONI LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:FLS.267/268 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141057-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.000833-7 - MARIA ISABEL MATHILDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.158801-0 - LUIZA LIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 550046"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.037900-1 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho: Fls. 404. Oficie-se ao RGI competente para que promova a averbação do arresto do bem imóvel informado no ofício de 400, cuja cópia deve instruir o presente, ciente de que já fora informado que a parte interessada é beneficiária de J.G e que, portanto, o ato deveria ser feito independentemente do recolhimento das custas, sendo assim a gratuidade de justiça extendida aos atos extrajudiciais nos termos do Aviso nº 163/2008 da CGJ.Reiterem-se os ofícios que ainda não foram respondidos, com urgência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.068761-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.035687-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO DE PADUA CASTELLO BRANCO CUNHA Despacho:Fls. 43/44. Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando de sua expedição, para retirá-los na serventia.(div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114054-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Designo o dia 22.07.2008 às 13h30 para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116439-0 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESTHER COSTA DE ALMEIDA E OUTROS Recolha o autor a diferença de custas conforme certidão de fls. 05 (Campo 24 - conta 1102-3 - R$ 52,94) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004149-3 (11924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES (RJ-067998) Decisão:Mantenho em parte a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em duas laudas impressas. Encaminhe-se.Intime-se o segundo executado por edital, cujo prazo fixo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.139966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Despacho:Homologo as datas indicadas pelo leiloeiro, quais sejam, 05.06.2008 e 19.06.2008 às 14h no Átrio deste Foro. Intimem-se as partes na forma do art. 659 §5º do CPC e o Leiloeiro.(sum) \r\n\r\nProc. 1996.001.139966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Ficam intimadas as partes , através de seus patronos , para ciência de que foram designadas as datas de 05/06/2008 e 19/06/08 às 14:00 horas, no átrio do Fórum da Capital /RJ, à Av. Erasmo Braga , nº 115 - Térreo ( Hall do elevadores) - Castelo , para a venda em 1º e 2ª praça , respectivamente , pelo Leiloeiro Público Roberto Schulmann , do apartamento nº 101, do edifício situado na Av. Rui Barbosa , nº 454 , Rio de Janeiro , penhorado nos autos supra mencionados. \r\n\r\nProc. 2001.001.063410-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Decisão:Conclusão de ordem:Fls. 612 e 616 - Tendo em vista que a penhora referida foi feita no rosto nos autos e incide sobre o débito remanescente, recaindo discussão sobre o valor da presente execução, defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, conforme requerido às fls. 436, para que sejam apurados os valores apresentados pelo autor e a existência de saldo remanescente em favor do requerente. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.091544-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUSTAQUIO LUIZ SPALLA Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line por entender ser indispensável a intimação prévia do devedor, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.....Indique o exequente, portanto, o endereço atual do devedor.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.162219-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SEBASTIANA CRISTIANO Despacho:Homologo as datas indicadas pelo leiloeiro, quais sejam, 30.06.2008 e 10.07.2008 às 14h30 no Átrio deste Foro. Intimem-se as partes, sendo a executada pessoalmente tendo em vista que é assistida da Defensoria Pública.Intime-se o Banco Banerj conforme requerido às fls. 246.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.127099-8 - CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARIA DE LOURDES BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Nomeio a devedora a depositária do bem sob penhora. Prossiga-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.037431-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.067662-7 - MUNA SHEENY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071093-3 - ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.077609-9 - KATIA MARTINS DOS SANTOS VILLANO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104836-3 - ELIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167770-6 - HENRIQUE STERN (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Informe o autor se requereu a extinção do processo mencionado às fls. 24 ou esclareça sobre seu andamento, tendo em vista o recebimento da emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.215428-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SÉRGIO FARIA PAES E OUTRO Decisão:Fls. 102. Intime-se pessoalmente o devedor para dar cumprimento à sentença, observada a planilha de fls. 103. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.264754-0 - MYRIAM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041399-0 - ALTHAIR SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056837-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X GLADYS SOARES SIMÃO Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114580-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NADIM ZACHARIAS Decisão:Designo o dia 25.06.2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024553-9 - MARLEI DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186625-4 - ENGINE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BRASIL TELECOM MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Homologo a desistência formulada às fls. 137. Aguarde-se a audiência designada para inquirição do RL da autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.019488-4 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X NADIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Decisão:...Desta forma, REJEITO a impugnação apresentada e mantenho a penhora de fls. 124.Proceda-se a avaliação determinada às fls. 171.(desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.137043-5 - RITA DE CASSIA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a distribuição da deprecata de fls. 105, em cinco dias, sob pena de extinção. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.126401-7 - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Expeça-se a certidão requerida.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.082911-8 - ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Ao autor sobre o pedido de fls. 113. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.147306-2 - CARMEN LUCIA TAVARES POMPEU (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X STUDIO 234 CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Decisão:Tendo em vista que na ação referida às fls. 57 foi proferido despacho liminar positivo anteriormente ao presente feito, sendo as causas conexas e havendo a possibilidade de decisões conflitantes, declino da competência em razão da prevenção do Juízo da 24ª Vara Cível desta Comarca. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.(desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.173252-3 - MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSÉ ADRIANO SILVEIRO Decisão:... Cite-se o locatário pessoalmente, autorizando o OJA a realizar a diligência fora do expediente forense. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116248-4 - ESTHER BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X PHILIPPE FANCOIS JOSEPH OLLE Recolha o autor a diferença de custas conforme certidão de fls. 30 (Campo 25 - conta 1107-2 - R$ 21,90-, intimação fiadores) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097071-2 - VALERIA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CALDEIRA DA ROSA FILHO Despacho:Cite-se conforme requerido. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081315-9 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:Indefiro por ora a aplicação da multa prevista no artigo 475-J....Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observada a planilha de fls. 437. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora. (exec) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018376-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY CESAR MAGNO (SP-245169)) X CIVIL TÉCNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho: O ato necessário ao prosseguimento do presente feito é a citação e não a intimação do embargada, não havendo poderes conferidos ao patrono do mesmo para recebimento de citação. Assim, forneça a parte embargante o correto endereço da embargada, mediante consulta na JUCERJA, ou diga se pretende a expedição dos ofícios de praxe na tentativa de localização do endereço. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106250-6 (18677) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JORGE ALBERTO SA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.016140-4 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SENTER ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora recolher custas para a diligência (R$ 12,78, cota 1107-2 ) e cópias de fls. 521/522. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.049945-2 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HELIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão cartorária de fls. 253.(exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.108761-5 - CIVIL TECNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X F B CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Certifique ainda o cartório se houve a devolução da carta precatória ou resposta ao ofício expedido ao Juízo Deprecado. Em caso negativo, reitere-se o ofício já expedido. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.144924-2 - VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X JANNETE BARBOSA DA SILVA Despacho:Indique a exeqüente o endereço atualizado da executada, providenciando sua citação e intimação do arresto realizado às fls. 132. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.104316-5 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ALEXIS CALVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 292, sob pena de extinção. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.004935-6 - INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 321, defiro a reserva de crédito requerida às fls. 236. Anote-se na capa dos autos. Oficie-se conforme determinado às fls. 320 com a inclusão da reserva aqui determinada. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109872-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA FARIAS DE SENA Diga a parte exequente sobre a certidão supra. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142881-4 - KATIA FINTELMAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 656, tendo em vista o requerimento formulado pela autora às fls. 533, as decisões de fls. 536 e 572, bem como a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça às fls. 603/604.A impugnação em apenso é anterior às referidas decisões e a penhora efetivada, sendo esta necessária a garantia do Juízo para o julgamento da impugnação, sendo a presente impugnação mais ampla que a anteriormente apresentada e em decorrência das decisões acima citadas.Certifique-se quanto ao cumprimento do determinado no incidente em apenso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097541-2 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO ITAÚ S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o depósito representa quantia incontroversa, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.198344-1 - SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA FIORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.085796-9 (18423) - MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Diga o exeqüente sobre o alegado às fls. 873/877.Comprovem as partes o julgamento do agravo interposto, mencionado às fls. 844.Não obstante, lavre-se termo de penhora quanto aos valores de fls. 879 e intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, se o pretender, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.034892-2 - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.055858-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARLOS ALBERTO LERIA LYRIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.027480-7 - ALIDOR VITOR BOEHME (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CAROLINE RODRIGUES BOEHME (RJ-144070E) Despacho:Diante da controvérsia sobre o valor exeqüendo, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que este informe sobre a existência de débito remanescente diante dos depósitos efetuados no feito. Recolha o impugnante as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050097-5 - DELCI GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.054523-5 - MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TAM TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740) Decisão: Já houve decisão quanto ao valor atribuído à causa nos autos em apenso, estando pendente de julgamento o recurso de AI interposto contra a decisão proferida por esta Magistrada.Verifico, no entanto, que o M.P. ainda não tomou ciência da decisão proferida no incidente em apenso, devendo assim o cartório proceder sua intimação.Não obstante o valor fixado como valor à causa, verifica-se que, de fato, assiste razão a parte ré, eis que foi atribuído à causa o valor de R$ 23.000,00, quando o valor do teto para o rito sumário quando do ajuizamento da ação era de R$ 22.800,00.Assim, deve a presente ação seguir pelo rito ordinário. Anote-se.Digam às partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento.Após, ao MP com a mesma finalidade e para que se manifeste acerca da alegação de coisa julgada. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061754-4 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 278.Diga a parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072203-0 - CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.092163-4 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). GERALDO MAGELA FERREIRA (SP-070455) Providencie a parte ré o encaminhamento da carta precatória no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.134779-2 - MARIA DAGMAR PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 105/108. Diga a autora, informando se dá plena quitação ao débito do segundo réu.Fls. 109. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Fls. 122/132. Recebo a impugnação e atribuo efeito suspensivo ao cumprimento da sentença, uma vez que o prosseguimento da execução é suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, além de estar seguro ao juízo.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.266471-9 - GILDA DE ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.119679-6 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA), Inventariante: NELSON DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, depositando a verba honorária fixada e descrita às fls. 187, tendo em vista a ressalva contida no acordo de fls. 186. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.100185-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ABBR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X SUELI GONCALVES Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a autora não trouxe aos autos qualquer comprovação da hipossuficiência econômica alegada, não se encontrando, portanto, dentre os destinatários da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.181687-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRÍCIA SOARES DA SILVA XAVIER GADRE Despacho:Cite-se no endereço requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093339-6 - INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga o exequente sobre depósito de fls. 292. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.072863-0 - BRUNO MATIAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.116152-2 - TÂNIA REGINA DE SOUZA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X SANTANDER SEGUROS S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Adeque-se o feito ao rito ordinário, tendo em vista que a hipótese não se enquadra naquelas discriminadas pelo art. 275 do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a autuação. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183826-0 - JONAS DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.035489-4 - ERICK MISQUITA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044879-7 - ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064885-3 - MARINALVA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTÃO IBI C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068790-1 - FERNANDO CAVALCANTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114812-8 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.003907-0 (17972) - SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X UNIAO PREVIDENCIARIA DO COMERCIO VAREJISTA UNIPREV (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Conclusão de ordem:Intime-se o credor para atualização da verba honorária fixada na sentença a fim de que a intimação determinada às fls. 168 possa ser cumprida.(div) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.116076-1 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ESPÓLIO DE ROZALIA GIMENES DA SILVA Decisão:Defiro JG.Defiro a medida requerida, acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação da prova, nos termos do estabelecido nos artigos 846 e 848, ambos do CPC.Cite-se a parte ré. Nomeio como Perito do Juízo, o Dr. Afonso Maia, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, indicar o valor pleiteado para seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da RCM n. 20/2006.Faculto às partes a indicação de assistente e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 dias.O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, contados a partir da data da homologação dos honorários do expert.Int. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.111186-1 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES A PARTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205698-7 - BOTAFOGO 234 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123200-9 - CARLA RENATA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306) Decisão:Recebo os embargos de fls. 208/209 e supro a omissão apontada para deferir a realização da prova pericial requerida pela segunda ré.Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Indefiro o pedido de intimação de testemunhas apresentado pela parte autora diante dos termos da decisão de fls. 199, que neste aspecto restou irrecorrida, onde foi acolhida a afirmação da autora de que suas testemunhas compareceriam independentemente de intimação e, ainda, pela falta de tempo hábil para a realização das diligências, uma vez a audiência será realizada no próximo dia 27. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.094617-5 - POSTO ARRASTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.098960-9 - AILTON ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTROS Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113560-2 - FERNANDA MARTINS DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.141316-0 - EDISON DA SILVA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se ao BB solicitando seja informado sobre a liquidação do mandado de pagamento de fls. 781. Prazo de 10 dias para resposta.Inexistindo valores a serem levantados no feito, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 793. \r\n\r\nProc. 2007.001.154117-1 - MARIA DAS NEVES MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOELMA RODRIGUES DE MOURA E SOUZA (RJ-133809)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). GUIDO ARAUJO MAGALHÃES JUNIOR (BA-009710) Despacho:Expeça-se carta precatória para a oitiva da autora tendo em vista que o endereço de residência fica fora desta Comarca.Sendo assim, retiro o feito de pauta.Aguarde-se a vinda do rol de testemunhas a serem arroladas pelo segundo réu, no prazo consignado às fls. 207.Decorrido o prazo ou vindo o rol referido, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011198-5 - PEDRO FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.040947-0 - DANIEL TRIGO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEODORA TRIGO (RJ-039802)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Fica intimada a parte reconvinte a recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 341,60. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011399-9 - ORMINDO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Rejeito a preliminar de inadequação do rito eleito...A preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada, ...entendo por determinar a produção de prova pericial contábil, única necessária ao deslinde da controvérsia, ...Nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET que deverá ser intimado através dos telefones 2643-2355 e 9918-5916 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104611-1 - MARILENA GRAÇA ARAUJO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X BANCO BANKPAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.828,70 \r\n\r\nProc. 2007.001.146932-0 - CINIRA BERNARDINO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Digam as partes sobre os honorários periciais na valor de R$ 2.828,70. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057267-8 - SYLVIA REGINA DELAMARE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.103948-0 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EMILIA COELHO RIBEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 550047"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.057029-5 - MOZART MOURA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ESPOLIO DE PAULO GONCALVES DA COSTA E OUTROS), Inventariante: LOURDES GONCALVES DA COSTA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. Decorridos 30 dias no silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132168-7 - HOSTILIO LOPES JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Fl. 815: decorrido o prazo solicitado, nada a prover.2) Ao Dr. Perito sobre críticas. \r\n\r\nProc. 2007.001.099818-7 - CNC CENTRO NACIONAL DE CÓPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE (SP-100204)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A) Decisão:1) Li e reli as petições de fls. 345-372 e de fls. 375-389 e não identifiquei nenhuma relação entre os temas lá abordados e a presente demanda. Assim, desentranhe-as e devolva-as aos respectivos signatários, aos quais concedo o prazo de 10 dias para retirá-las de cartório, após os quais autorizo o descarte. Publique-se em nome daqueles.2) Intime-se a parte autora via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo aquela regularizar o preparo em 48 horas, pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114763-8 - CINTIA MARA MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054455-3 - STEPHANY DERANI DA COSTA X MARCELO LUIZ ZUIANI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.158915-5 - BOWIEL KIOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.010672-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE SYNESIO DO AMARAL HINGST E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062068-3 - CELINIO ULISSES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão: Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074257-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando o ajuizamento de medida cautelar preparatória perante o Juízo da 7ª Vara Cível (Processo n° 2007.001.074596-0) e o posicionamento do STJ pela aplicabilidade do artigo 800 do CPC também nos casos de exibição de documentos (CC 9877/RJ), declino da competência em favor daquele Juízo. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085768-5 - SYLVIO ROBERTO DA FONSECA MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X BANCO ITAÚ S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL.48, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030158-9 - TOP VISÃO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 152. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125277-0 - PATRÍCIA KELLY DE ARAÚJO SUZANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X BCP/SA Decisão:1) Fl. 39-40: Conforme Súmula 107 do Tribunal de Justiça deste Estado, Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei nº 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça. Assim, inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante, razão pela qual rejeito os embargos. 2) Diante da certidão retro, comprove o apelante o preparo oportuno da apelação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.065891-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.087063-3 - ROSITA ESTHER DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X FERTONANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: JOAQUIM GUILHERME FONSECA DE PONTES), Fiador: EUNICE FERTONANI NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:Fl. 232: diga o devedor o que pretende. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127649-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NIUDA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino, observado o número do processo principal (1999.001.087070-3), nos quais deve prosseguir a execução. 2) Nos autos do incidente formado, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias.3) Prossiga-se nos autos principais, onde despachei nesta data. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.053448-7 - WILSON PIRES CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MILTON GALPER PONERER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.055084-9 (19718) - ELIANE MENDES PAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MALINOSKI FILHO E CLANDIRA BARBOSA MALINOSKI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (RJ-053420), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:De início, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.131057-9 - I G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X GERUZA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, deduzindo-se os valores já levantados. Após, apreciarei lvantamento do valor atualmente depositado. \r\n\r\nProc. 2000.001.063107-0 - CELOGRAFICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X BOUTIQUE GASTRONOMICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA DILIGÊNCIA (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA- R$ 18,25). \r\n\r\nProc. 2002.001.017328-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIN ENGENHARIA CIVIL LTDA E OUTROS Despacho:A carta precatória foi devolvida porque lá não receberam o aditamento de fl. 314. Desentranhe-se, adite-se e reencaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049269-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) VENHAM CÓPÍAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.012709-4 - JUAREZ WAILANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:1) Encaminhe-se a incial dos embargos que se encontra à contracapa para distribuição por dependência, autuem-se em apenso e lá intime-se para regularização do preparo.2) Nestes autos, cumpra-se item 2 de fl. 123, quanto à última declaração oficial, apenas. \r\n\r\nProc. 2007.001.011508-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JANAINA DAS NEVES SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.085134-6 - AUGUSTO CÉSAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ESPÓLIO DE LEDA MARIA FERREIRA NUNES E OUTRO), Inventariante: VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO (PORT. 01/08 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.244154-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X OVERCLAR COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA EPP E OUTROS VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.053633-7 - MUNDIAL DE TIJOLOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X MARIA LUIZA DE A GOMES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a carta precatória devidamente cumprida, após o que apreciar-se-á o pedido de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1988.001.003118-9 (10708) - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MARIA GALLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400) Despacho:Fl. 1254: proceda-se à avaliação indireta, como sugerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.032969-7 - NEW CENTURY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY NASSER DE MELO (PR-036374)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique a exeqüente outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.080731-1 - DÉBORA DA GRAÇA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 08 / 07 / 2008, às 15h00.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.118443-8 - JORGE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:enho que a atual fase executória da sentença se inicia a parir de atos preparatórios para a constrição, seja através de uma ordem de penhora, ou mesmo através de uma ordem de bloqueio de valores bancários. Antes, eventual pagamento se dá através da execução voluntária e sobre referido valor não cabe a incidência de honorários.Pois bem, no caso concreto, percebe-se que a devedora pagou voluntariamente o valor de R$ 18.495,80 (fl. 243) e a execução forçada se deu pelo saldo de R$ 1.172,13. (fl. 248), sobre o qual recaiu a penhora de fl. 261.O contador judicial concluiu pela suficiência do depósito voluntário, que ultrapassou o crédito do autor em R$ 100,38 (fl. 38). Verifico, porém, que tais cálculos não computaram a multa do artigo 475-J do CPC, que decorre da lei e independe de decreto judicial, sendo que o depósito voluntário se deu meses após a decisão de fl. 234 e não havia necessidade de intimação para recebimento da guia em cartório.Neste sentido, a execução se dá por valor \r\n\r\nProc. 2001.001.008430-8 - RONALDO OSCAR RESENDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) Despacho:Procedi ao desbloqueio do valor de fl. 380. Não havendo outras pendências, cumpra-se fl. 445, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.001.147082-8 - SAMUEL INACIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 269 (R$ 75,53), SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091720-0 - MARIA REGINA THIELE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamento como requerido.2) Intime-se a sucumbente por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095861-5 - JOCEKLEY PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indique o exeqüente, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.112872-9 - ROSILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.054010-6 - HOMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.078655-7 - HUMBERTO FERNANDES PEREZ (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 20,08 NA CONTA Nº 1102-3. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.183824-6 - ELIANE FORTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.077690-9 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:1. Designo audiência no dia 08 / 07 / 2008, às 14h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.036693-9 (22476) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JORGE LEITE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se item 6 de fl. 373, parte final.3) Além de responder os quesitos das partes, o Dr. Perito deverá apresentar planilhas excluindo eventuais irregularidades encontradas no que tange a (a) capitalização mensal dos juros, (b) cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos e (c) disparidade entre as taxas praticadas e aquelas utilizadas no mercado. \r\n\r\nProc. 1998.001.011715-4 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X GAVEA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE FREITAS (RJ-027392) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.008113-0 - PAJUCARA TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Decisão:1) A compensação se dá independente de decreto judicial, cujo reconhecimento tem caráter meramente declaratório. Ocorre que o executado perscrute seu crédito perante o Juízo da 10ª Vara Cível, conduta incompatível com a compensação que espera aqui ser reconhecida. Ademais, parte do crédito decorre de astreinte, cuja certeza resta prejudicada, nos exatos termos do artigo 461, § 6° do CPC. Assim, deixo de reconhecê-la, nos moldes argüidos.2) Oficie-se à Receita Federal para localização de bens do executado (fl. 212), somente em relação à última declaração oficial. \r\n\r\nProc. 2003.001.079390-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MCA RICARDO Despacho:Recebo os embargos. À embargada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.079390-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MCA RICARDO REPUPLICANDO/// Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.088377-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARRY STYLE MODAS LTDA E OUTROS Recolhidas as custas : R$ 10,95/APCJ, expeça-se mandado via postal. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.091589-8 - CONCEITO EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X JOANA YOKO UEMA Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Fixo liminarmente honorários de advogado em 10%. À parte credora para indicar, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.046656-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ MÁRIO PEREIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DARECEITA FEDERAL. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.195701-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X RWK1 PAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:A certidão de fl. 45v autoriza, por si só, a citação por hora certa do segundo réu, que o Sr. Oficial já deveria ter feito. Atenda-se integralmente fl. 47. \r\n\r\nNotificação C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.177813-4 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). PAULO TARSO DE MOURA (RJ-103375)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS Despacho:1) Fls. 59-60: sim, expeça-se edital.2) Fls. 61-62: regularize a notificada sua representação processual em 15 dias, sob as penas do parágrafo único do artigo 37 do CPC, pelas quais responde o causídico subscritor da petição. Publique-se em nome daquele. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126476-3 - MARIA ANTONIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.065395-8 - MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X LINK TV CLIPPING ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Reconsidero despacho de fl. 352, pois, na linha da jurisprudência do STJ, é desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115865-0 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.123297-6 - DIRCEU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.010012-6 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X SONIA REGINA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) A rigor, o prosseguimento do feito não dependia de ato ou diligência da autora. Esta manifestou sua desistência qanto à segunda ré às fls. 76, antes da citação daquela, o que dispensa sua anuência, razão pela qual homologo a desistência e determino a exclusão da segunda ré do pólo passivo. Sem honorários.2) No mais, diante da exclusão de um dos litisconsortes passivo, devolvo o prazo da resposta a partir da intimação desta. Publique-se e intime-se a Defensoria Pública pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.211097-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAFAEL BRUNO VIEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.081537-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DE JESUS FERREIRA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074404-0 - MARIAZINHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-056214), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MENDES (RJ-140892) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO (PORT. 01/08) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073683-1 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CAR SYSTEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.087884-4 - CÉLIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.002409-7 - ANTONIO LUCIO LEITE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:A perícia foi determinada para dirimir controvérsia no âmbito da impugnação. Logo, cabe ao impugnante o adiantamento dos honorários periciais. Venha depósito em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para a apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096975-5 - CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 3% do rendimento bruto da ré até o montante do saldo devedor indicado às fls. 231, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Fl. 232: querendo a executada, deverá retirar guia de depósito diretamente do cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.108763-9 - RUI NELSON PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911), Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929)) X JULIO CESAR DE JESUS ALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913) Decisão:1) Tendo em vista o descumprimento do despacho de fl. 211, considerando que o artigo 652, § 4° do CPC considera válida a referida intimação na pessoa do advogado do executado, aplico a este multa de 20% sobre o valor exeqüendo, na forma do artigo 601 do CPC.2) Venha pelo credor planilha atualizada com a referida multa e diga o que pretende. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113091-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CNT CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). OGIER ALBERGUE BUCHI (PR-007492) Despacho:Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo, aguarde-se decisão ulterior da segunda instância, consultando-se Intranet a cada 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.061301-4 - JANETE MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:No caso concreto, a condenação transitou em julgado em meados de outubro de 2006, quando o devedor já poderia obter guia de depósito em cartório. Somente procedeu a depósito parcial em 16/01/2007, muito após o prazo do artigo em comento.No mais, a diferença entre as planilhas do impugnante e do exeqüente é que aquele não procedeu ao cálculo dos juros moratórios havidos sobre a diferença devida em razão da multa, desde o depósito parcial, conforme corretamente expõe a planilha de fl. 276.Assim, rejeito liminarmente a impugnação.3) Decorridos 10 dias sem a comunicação de efeito suspensivo concedido a agravo, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte credora e diga esta se dá quitação, a qual será presumida no silêncio. \r\n\r\nProc. 2006.001.069725-1 - ROBSON CARLOS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, FIXO os honorários periciais em R$ 2.400,00, corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.087070-3 - NIUDA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYIO (RJ-096694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso de R$ 21.778,60 (ou saldo da conta, caso este não atinja aquele valor), conforme impugnação à execução oferecida nos autos dos embargos e cuja autuação em apartado lá determinei nesta data.2) A planilha apresentada pela parte credora no apenso é claramente exagerada, eis que traz o crédito exeqüendo para valores atuais, mas não faz o mesmo com o valor depositado. Assim, ao contador judicial na forma do artigo 475-B, § 3° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073677-6 - CAPED CENTRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA MACHADO CLAVERIE (RJ-162264E) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.130031-3 - MARTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE ANTONIO MOREIRA E OUTRO) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 550049"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Werson Franco Pereira Rego \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130596-9 - SERGIO BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Ao Autor para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129790-6 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:1) Fls.90 - À Ré; 2) Sem prejuízo, digam as partes se desejam a designação de Audiência Especial de Conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112097-6 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.091272-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIA DE FATIMA ROCHA MONTEIRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Mandado expedido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.083284-7F - BANERJ SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RJ-018320), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VERBUM CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Esclareça o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.038221-7 (22905) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS NOGUEIRA DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO (RJ-081102), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). LUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS (RJ-083384), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Fls.1651/1653: Defiro. Cumpra-se o determinado a fls.1426, expedindo-se a competente carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1996.001.098521-4 - F S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X FLAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Às partes sobre fls.346. \r\n\r\nProc. 1999.001.064282-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X THOMAS HENRY STODDART (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Despacho:J. PETIÇÃO IDÊNTICA À DE FLS. 339, SENDO A GUIA DE FLS. 340 IDÊNTICA À ANEXA. DIGA A REQUERENTE SOBRE A PLANILHA APRESENTADA PELO CREDOR PARA, QUERENDO, DEPOSITAR A DIFERENÇA. POR ORA, NÃO CABE A SUSPENSÃO DA PRAÇA, UMA VEZ QUE FALTA A DIFERENÇA DE CERCA DE R$ 63.000,00(SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) A SER PAGA. J. DIGA A OCUPANTE DO IMÓVEL E, APÓS, À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.052821-7 - ANDERSON DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.111921-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAPAKILO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Despacho:À exeqüente sobre resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.094802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Fixo a comissão do i. Leiloeiro em 5% sobre o valor atualizado da dívida, tal como já decido pela E. 16ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, decisão esta que ora transcrevo:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - SUPRIMENTO - PROVIMENTO. 1. A natureza meramente integrativa do julgado é da essência dos Embargos de Declaração, que por isso são cabíveis se existir no Acórdão alguma contradição, obscuridade ou omissão (CPC, art. 535, inc. I e II), devendo ser providos se configurado o defeito. 2. Há evidente omissão se o leilão não foi realizado porque o devedor depositou o principal e o Acórdão mandou pagar as despesas do leiloeiro (entre as quais está incluída a comissão do mesmo) mas não fixou o valor dessa comissão, que não pode incidir sobre o valor da avaliação, sob pena do leiloeiro auferir ganho (no caso) mais de 300% superior aos honorários advocatícios, razão pela qual deve ser fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da dívida.3. Embar \r\n\r\nProc. 2006.001.038662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINGOTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA CORREIA FIGUEIREDO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida na ata da AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041070-3 - TATIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Aguarde-se manifestação do exeqüente pelo prazo do § 5º do artigo 475-J do CPC. Após, em não havendo manifestação do mesmo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135208-5 - SEVERINA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067150-2 - RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. \r\n\r\nProc. 2007.001.164974-7 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu para regularizar sua representação em 15 dias, sob pena de lhe ser aplicada a pena prevista no artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.014434-6 - RACHEL BARROS DE FREITAS TEIXEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo nova AC (artigo 277, CPC) para o dia 07/08/08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a Ré. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077628-2 - LUIZ ANTONIO LEITE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(...)5 - Fixo como ponto controvertido os valores depositados à época nas contas poupanças de titularidade dos autores, bem como, e, em razão disto, os valores devidos àquela a título de expurgos inflacionários.Ante o exposto, determino a apresentação dos extratos, pelo réu, referentes à conta poupança de titularidade dos autores, na forma já requerida pelos titulares da conta, conforme cópia de fls. 13-14, em 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191547-9 - MINX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:1) Fls. 661-665 - Aguarde-se o julgamento da impugnação de fls. 604-606; 2) Fls. 604-606 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.145424-0 - MADEIROSTRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Indefiro o requerido pela 1ª Ré, às fls. 269-270, uma vez que em se tratando de verba honorária, não cabe à parte a execução da mesma, e sim ao seu patrono.À exeqüente pela requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.045991-1 - PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021345-7 - LUIZA MARIA FIGUEIRA CROMACK (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MAURICIO DE BARROS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Despacho:Retornem à Curadoria a fim de esclarecer fls. 123, eis que não houve o saneamento do feito, e ao que parece aquele órgão pretende Agravar Retido de manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032694-1 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PR CTA NEGRESCO Decisão:1) Defiro GJ à autora. 2) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.035477-1 - ESPLENDOR FILMS S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062368-1 - DENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SIRLEY DA SILVA BAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se vista à DP. Após, recolhidas as custas, expeça-se Mandado de Despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109441-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ESPÓLIO DE IRENE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Despacho:Fls.213 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.004501-9 - FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Às partes sobre fls. 157/159. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.183843-0 - MAJOVIC REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Desnecessária a garantia do Juízo ante a regra imposta pela Lei 11.382/2006, ao artigo 736 do CPC. 2) Ante fls. 29-30, intime-se a Embargante para constituir novo patrono, em 48 horas, sob pena de lhe ser imputado na ação principal a revelia. 3)Sem prejuízo, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.086314-4 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JORGE JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151116-6A - AGF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X ADILSÉIA APARECIDA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Na hipótese não se aplicam as normas do artigo 100, V, \"a\", nem do artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que não se trata de ação de reparação de dano, mas sim de ação de cobrança da indenização referente ao seguro obrigatório DPVAT. (...) Destarte, deve-se observar a regra do artigo 94 c/c 100, IV, \"a\", do Código de Processo Civil, adotando-se como competente o lugar da sede da Ré, que é em Cerqueira César em São Paulo. Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de Cerqueira César, São Paulo. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pela excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.217985-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto para promover o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena do não recebimento da presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127248-0 - TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ACOUGUE MERCEARIA SHOPPING PIM DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.030002-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IVANETE PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:À exeqüente sobre resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.114751-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BV FINANCEIRA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em derradeira oportunidade diga o Réu em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.129669-0 - HAROLDO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ROBERTO PAGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Republicando : \"Ante a data do petitório de fls. 217, bem como a ausência do transcurso do prazo fixado às fls. 224, item 2, aguarde-se por mais 30 dias a regularização da representação processual do Autor. Ad cautelam, anote-se o nome do signatário de fls. 217 no sistema, a fim de que o mesmo tenha acesso às publicações deste processo (inclusive esta).\" \r\n\r\nProc. 1999.001.106220-5 - MARISE GALL MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Despacho:J-se. Cumpra-se fls. 492, com base na planilha que segue. \r\n\r\nProc. 2000.001.047731-6 - JERCY CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.139127-2 - AUTO ESCOLA J TRINDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Indefiro o requerido qto ao pedido de leilão por OJA, eis que tal medida só é feita em sede de juizado especial. Nomeie o exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.140237-0 - BUENOS AIRES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:J-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155126-2 - REGINA ALVES AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Preliminarmente, digam os réus sobre os documentos acrescidos pela Autora (fls. 955-966) \r\n\r\nProc. 2006.001.125325-3 - CARLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611)) X RIO SOL E MAR CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA Decisão:Indefiro o requerido, eis que diligência junto à JUCERJA cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.067775-9 - CARLOS ALBERTO CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Designo nova AC (artigo 277 do CPC) para o dia 07.08.2008 às 14h e 40 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124751-7 - ALEXANDRE MAGNUS SONDAHL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.050485-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADYR DE SOUZA FILHO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108035-4 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:1)...diga a ré, especificadamente, em que consiste sua discordância dos cálculos e apresente planilha que entende correta, com o eventual débito do autor. 2) Ao cartório, para juntar a petição indicada no sistema. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.108037-8 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) 1)...Diga a ré, especificamente, em que consiste sua discordância dos cálculos e apresente planilha que entende correta, com o eventual débito do autor. 2) Ao cartório para juntar a petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.027316-5 - MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Fls. 432-433 - Anote-se onde couber; 2) Ante a apresentação do acordo de fls. 428-430 e a posterior desistência do mesmo às fls. 431, verifica-se que há possibilidade de acordo entre os litigantes, assim, esclareçam as partes se pretendem a designação de uma audiência especial para a realização de nova composição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097182-0 - FLÁVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.153029-0 - SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À ré sobre os documentos acrescidos pela autora (fls.102 a 113). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038716-4 - ESPÓLIO DE ROSALINA DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114470-4 - FERNANDA ZOGBI VOSSLER (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC. No caso de manifestação positiva do réu neste sentido, deve o mesmo colacionar aos autos proposta concreta de acordo, a fim de não tornar o ato mero instrumento de procrastinação processual. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004606-9 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Aduz o Autor ser cliente do Banco Réu e que vem sendo cobrado por tarifas de produtos que não contratou.A ré afirma que as cobranças são legítimas.A relação entre as partes é de consumo, estando presentes os requisitos objetivos e subjetivos dos artigos 2º e 3º do CDC.O autor é hipossuficiente para comprovar suas alegações, considerando a pouca clareza na discriminação das tarifas, bem como do contrato de fls. 63-67.Portanto, promovo a inversão do ônus da prova, com esteio no artigo 6º, VIII, do CDC.A fim de não restringir o exercício do direito de defesa, diga a ré se, diante da inversão do ônus probandi ora efetuada, pretende a produção de alguma prova além das já realizadas.Se inerte, preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.113442-3 - FABIO MORETTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:J-SE DEFIRO EXPEDIÇÃO DO MANDADO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152731-9 - MAURICIO LOPEZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÃCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Às partes para esclarecer se desejam a designação de AC (art. 331 CPC), em 05, valendo o silêncio como discordância à designação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012582-2 - ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X LIPOCLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:1) Fls.689/692 - Nada a provera, ante a ausência da alegada nulidade. 2) Esclareça a parte autora, objetivamente, quais fatos controvertidos pretende ver esclarecidos com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.125966-4 - FARID BACHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Ao autor para promover o recolhimento da 1ª parcela dos honorários periciais. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.050613-6 - CARLOS LUIZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora sobre 1/3 do imóvel indicado às fls. 538-540, ante a existência de co-propriedade da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.121147-5 - GOLDEN SERVICES FRANQUEADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANA LUCIA ALVAREZ TAVORA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Defiro a dilação do prazo à autora por 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.007905-4 - POSTO SANTA CLARA DA PAVUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls.189 por seus próprios fundamentos. Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.053125-5 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO E OUTRO Decisão:Ad cautelam, considerando não ter esta magistrada localizado a cópia do Mandado via postal cientificando a ré citada por hora certa de sua citação, expeça-se nova Carta, na forma prevista no artigo 229 do CPC.Esclareça a serventia porque não há nos autos cópia do referido documento, haja vista que tal cópia é imprescindível para comprovação do cumprimento da norma processual em apreço, podendo gerar futura alegação de nulidade da citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.009138-8 - MARIA DAS DORES FREITAS SANTIAGO JUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (...)Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo, SP. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pela excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.108595-5 - GENILDA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1) Suspendo o feito, na forma do art.306 do CPC. 2) Autue-se a exceção em apartado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.052516-0 - SAMANTHA DI IORIO ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao setor de custas deste Tribunal, eis que cabe a parte diligenciar junto ao referido órgão em caso de dúvidas sobre despesas processuais. Ressalto, ainda, que a própria OAB tem setor para esclarecimentos de dúvidas desta natureza.De toda sorte, ao cartório para esclarecer o critério utilizado para emissão da certidão de fls. 33. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125553-8 - MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC (art.331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 550051"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148822-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELK TRANSPORTES LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 85, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve a citação da parte ré.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 20/05/2008Adriana Costa dos Santos - Juiz em Exercício \r\n\r\nProc. 2005.001.008448-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPACO URCA ARTE LTDA Decisão:Diante do que dos autos consta, defiro por ora, expedição de ofício à SRF solicitando informações quanto ao endereço dos representante legais da parte ré conforme fls. 11, devendo a parte autora retirar ofício em cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio. \r\n\r\nProc. 2007.001.028505-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO PINHEIRO HORACIO Fls.68: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.131458-9 - CONE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X INCOMAPRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Fls.323/328: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147798-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X DIMARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:Fls. 24: O requerimento de efetivação de medida constritiva deve ser dirigido ao Juízo Deprecante. Assim, tendo em vista que o ora requerido, bem como a certidão do Sr. OJA de fls. 22, dê-se baixa e devolva-se a presente deprecata com as homenagens deste Juízo, após certificada a inércia da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.230756-0 - CAROLINA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X MC EMPREENDIMENTOS MEDICOS SC LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, bem como o informado e requerido às fls. 19, dê-se baixa e devolva-se a presente com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064591-8 - ROSANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE COKE (SP-165271) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.047024-8 (27236) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCATEIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MELANIA ANNA VAROLA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Fls. 349: Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.151342-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR BARBIERATO FERREIRA Despacho:Diante do requerido às fls. 138, retire-se o feito de pauta. Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.054302-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:1- O feito encontra-se em fase de execução, com impugnação ofertada pela executada às fls 486 e já decidida às fls 548, com posterior manifestações das partes às fls 552 e fls 559 pelas razões lá expendidas, sendo certo que não tem interesse ao exequente adjudicar os imóveis objeto desta.Na medida em que a decisão da impugnação foi publicada em 24.09.2007, conforme consta da certidão de fls 549, não tendo sido satisfeito o crédito exeqüendo até o presente momento, defiro a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. 2- Proceda-se a avaliação dos imóveis, objeto da lide, conforme postulado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.122158-7 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X DANIELA SANCHEZ OLIVEIRA), Fiador: LUIZ ANTONIO FEIO DE ALMEIDA), Fiador: ROSAVELINA SCHAWAB GUERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.008933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Fls.124: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.064772-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), Inventariante: LUIZ CARLOS CORREA, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESPOLIO DE TEREZA RODRIGUES CORREA Despacho:Ante o aduzido às fls 436/437 e considerando a inércia da PGM quanto ao pagamento que lhe fora destinado decorrente de débito de IPTU, apesar de o Procurador ter sido pessoalmente intimado, e considerando que tal questão se revela importante, posto que atrelado ao imóvel (dívida propete rem), digam o exequente e o arrematante, respectivamente.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.129676-6 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Fls 103: Oficie-se à SRF para os fins colimados. \r\n\r\nProc. 2006.001.141230-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.032562-4 - LOURIVAL FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Tendo a certidão retro e a comunicação do cumprimento do acordo, conforme consta de fls. 87/89, não há que se falar em expedição de Mandado de Pagamento, razão pela qual, de ofício, revogo a parte da sentença de fls. 85 que diz respeito a tal equivoco.2 - No mais, cumpra-se a parte final da sentença . \r\n\r\nProc. 2007.001.037706-5 - ANDERSON DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069639-0 - DARCI MENDES BRAZÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 104/106: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.073368-4 - GUILHERME NOGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074779-8 - RODRIGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova pericial médica indireta desejada para o deslinde da lide, bem como o modo pela qual seria realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085837-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIALICE DAMASCENO GEDEY (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:1- Diante dos documentos de fls. 129/133, defiro JG à parte ré. 2- Não tendo as partes impugnado os honorários periciais de fls. 113, homologo-os como lá apresentado, sendo certo que serão suportados pela parte que ao final vier a sucumbir, tendo em vista a gratuidade deferida à parte ré. Intime-se, portanto, o Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210906-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X TEREZINHA DOS SANTOS TEIXEIRA Ao Arquivo provisório, n/f da r. sentença de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.015436-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SUPERNOVA INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista que apesar de citada e intimada a parte ré não compareceu na audiência, tampouco apresentou contestação, decreto a sua revelia. Diga a parte autora justificadamente as provas que deseja produzir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005123-0 - LAURA VIEIRA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT Despacho:Intime-se a autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 17, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074814-6 - ABELARDO LOBO BRUM (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos para posterior apreciação pela instância superior. Publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.026160-9 - LUIZ CARLOS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Tendo em vista o requerimento dos autores às fls 417 e considerando a aquiescência do consignado tanto no que se refere ao que ficou convencionado no acordo celebrado nos autos da execução em apenso (processo nº 2003.001.146558-4) e homologado nesta data, como pela assinatura aposta pelo patrono do réu no referido petitório acima mencionado, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V do CPC.Eventuais diferenças de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas pelos consignantes.OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA INDAGAR SALDO. Após, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento em favor dos consignantes, conforme pactuado no acordo dos autos da execução de título extrajudicial em apenso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.063828-8 - PATRICIA GEORGEA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOL SUZAN Despacho:Fls. 111 verso: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento à primeira autora da quantia de 1/3 do valor depositado, intimando-a em seguida para providenciar o levantamento. Após, em nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.058255-2 - MARCIA FONTES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112207-9 - FABRICIO PEREIRA FORTUNATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:....julgo procedente o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. Declaro inexistente a dívida que originou a presente, bem como os acréscimos legais surgidos do não pagamento. Oficie-se aos órgãos de restrição de crédito para retirada do gravame objeto da presente. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorário advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108107-0 - ALEXIA MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em memoriais em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029600-4 - SANDRO SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Em alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000591-7 - NEUZA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.137031-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LECI SALOME DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em memoriais em 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.121158-4 - SONIA DE SOUZA SANTOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017783-0 - ROBERTO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.019421-9 - JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536)) X MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.036733-0 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X SEVERINO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:1- Fls.297 - Nada a prover tendo em vista o que consta às fls. 300. 2 - Fls. 300 - Expeça-se o Ofício requerido, se recolhida as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.055263-0 - ALBERTO TROMBELLA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311) Decisão:(...) Sendo assim, no caso vertente, entendo estarem presentes os requisitos autorizadores previstos no art. 28 do CDC, razão pela qual DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, devendo o feito ter o seu prosseguimento em face de seu sócio LUIZ FERNANDO DE LA ROCQUE, que doravante integrará o pólo passivo, devendo a execução contra ele prosseguir.Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis, devendo a serventia cartorária também proceder a anotação no rosto dos autos.No prosseguimento do feito, requeira o exequente as medidas de constrição que entender cabíveis para a obtenção de seu crédito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.108716-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X GR GOFRE SEGURANCA E TELECOM LTDA À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 52,94, no valor de R$ 2,64 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 2.,64 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161189-4 - YVONNE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA), MARIO ARNAUDIN PINTO VEIERA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:Diga o autor se pretende prosseguir com a execução referente à ação de cobrança, custas e honorários. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151117-5 - LUIS CARLOS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Tendo em vista o requerimento dos autores às fls 115 e considerando a aquiescência do embargado tanto no que se refere ao que ficou convencionado no acordo celebrado nos autos da execução em apenso (processo nº 2003.001.146558-4) e homologado nesta data, como pela sinatura aposta pelo patrono do embargado no referido petitório acima mencionado, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V do CPC.Eventuais diferenças de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas pelos embargantes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.147112-0 - LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL (RJ-098883), Dr(a). JULIANA SOLON GAMA SALES (RJ-099469), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCATEIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:Tratando-se de execução, por título judicial, de honorários sucumbenciais devidos ao patrono da embargada nos termos da Lei 11.232/2005, e tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 190, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono subscritor de fls 190 por se tratar de verba honorária sucumbencial, conforme acima expendido.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053652-2 - REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Digam as se têm provas a produzir, justificando-as. Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106086-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)), Inventariante: JOSE AURELIO DE FREITAS) X PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Decisão:1- Fls 447: Indefiro, não tendo o Juízo o condão de suprimir o acesso dos autos da ordinária em apenso à instância superior em razão do recurso lá interposto.2- Desapensem-se os autos, remetendo-se os presentes embargos ao arquivo, precedido de baixa nos termos do já decidido às fls 407. \r\n\r\nProc. 2008.001.047394-9 - MAX MEISLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X FAJGA ZYNGIER Decisão:1- Fls. 126/129: Defiro JG ao embargante. 2- Certifique a tempestividade, intimando-se, em seguida, o embargado para manifestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100159-5 (6000) - ÍTALO GARRITANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X MARCOVAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1- Dando-se prosseguimento ao feito nos termos do já decidido às fls 915, determino, primeiro, seja oficiado ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta judicial de nº 4335887.2- Informe a Sra. Escrivã, indelegavelmente, se consta dos autos resposta ao ofício expedido às fls 917; caso contrário, determino que entre em contato telefônico com aquele Juízo, a fim de saber o número da conta para transferência do valor informado às fls 841, imprimindo-se, assim, maior agilidade processual ao ato almejado.3- Ultimadas as providências acima determinadas, decidirei quanto às transferências de valores à disposição dos Juízos que procederam a penhora no rosto dos autos (fls 923/924 e fls 841) e eventual saldo remanescente em favor do exequente, devendo este último trazer aos autos planilha atualizada de seu débito, advertindo-o, desde já, que, posteriormente, poderão os autos serem remetidos ao arquivo provisório nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1984.001.100103-2 (7467) - CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FORTALEZA ESPORTE CLUBE Decisão:1) De ofício, torno nula a sentença de fls. 212 por inequívoco erro material, haja vista a sentença já proferida às fls. 190.2) À Sra. escrivã para providenciar o cancelamento de tal sentença no livro de registro competente.3) Intime-se para o recolhimento de custas (fls. 194-213/v) na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1984.001.511205-5 (7589) - SAUL FUKS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARIA LOURENÇO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446), Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Decisão:Ante a sentença proferida às fls 55, levante-se a penhora efetuada, oficiando-se ao RGI competente, fazendo-se o expediente necessário e pago o preparo pertinente. Prazo de cinco dias concedido à executada para tanto.Ultimada tal providência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.023485-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X HAVARD COM IND S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL LOPES MENDES (RJ-145746) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 815,70). \r\n\r\nProc. 2003.001.146558-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIS CARLOS DA PONTE), FATIMA CRISTINA BRITO NOGUEIRA Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 118/120 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 794, II, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes na cláusula 5ª do acordo.Levante-se a penhora efetuada, após o integral cumprimento do acordo, oficiando-se ao RGI competente, ressaltando-se o que foi pactuado na cláusula 4ª quanto aos emolumentos devidos para a baixa da penhora. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2006.001.085812-0 - STUDIO HF CO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Decisão:Fls. 189/193: 1- Indefiro a incidência de mais 10% de honorários advocatícios, posto que configura bis in idem, razão pela qual a planhilha a ser considerada deve ser a de fls. 193 e o valor a ser penhorado será de R$ 122.548,83.2- Defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 10% de seu faturamento até o limite da execução, intimando-se o seu representante legal no encargo de fiel depositário, procedendo este o depósito na proporção acima determinada, no prazo de 48 horas. 3- Expeça-se o compentente mandado após o recolhimento das custas devidas. 4- Cumprida a diligência e caso inerte a parte executada no prazo assinalado, a arrecadação deverá ser procedida pelo Depositário Público, o qual deverá ser oportunamente intimado. \r\n\r\nProc. 2007.001.138863-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERIVALDO GOMES DE SOUZA Fls.53 e 55: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.209502-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X NET BUREAU PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA), MONICA ANNUNZIATA TARTARI Decisão:Fls. 44/46: Defiro o pleiteado, inclusive com relação às prerrogativas do artigo 172 §2º do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117032-4 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X EVERARDO FERREIRA DA CUNHA Decisão:Fls 498/500: Anote-se como terceiros interessados, inclusive no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos embargos de terceiro em apenso, estando este feito suspendo até o julgamento daquele, razão pela qual prejudicada, por ora, vista dos autos fora do cartório, podendo, entretanto, os interessados reproduzir tantas cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.001.046691-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). EUARDO PIERECK DE SA (RJ-088857)) X MARLENE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Despacho:1- Preliminarmente, esclareçam as partes se o acordo de fls 137/138 é extensivo também à execução em apenso, uma vez que lá há saldo remanescente em conta judicial à disposição do Juízo, como se infere às fls 362 daqueles autos.Após os esclarecimentos e aditado o acordo, se for o caso, voltem conclusos.2- SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PREPARO DESTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.049183-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ALEXANDRE HOEVELER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, via Oficial de Justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.061244-3 - ROBERTO ORLANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Fls 310: Primeiro, diga o exequente se com o levantamento dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.007659-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NEREIA DE SOUZA FONSECA Decisão:Primeiramente, oficie-se ao Banco Bradesco S/A (fls. 184) para que informe se há algum valor bloqueado na conta em referência. Em havendo, o valor deverá ser tranferido para uma conta judicial no Banco do Brasil a ser aberta a disposição deste Juízo. Após, apreciarei o que se requer às fls. 198/202. \r\n\r\nProc. 2003.001.125926-1 - VALDIR DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao Exequente sobre certidao supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144845-1 - PEDRO HENRIQUE NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016053-0 - MARTA VERONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 214/215: diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.134580-9 - AMILTON DE SOUZA, LILIAN SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a prova documental suplementar pretendida pelos autores cosistente na expedição de ofício à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para os fins colimados às fls 209. Após, com a resposta, apreciarei o pedido de prova testemunhal nos termos de fls 155 e fls 209.2- Fls 212: Não há prazo a ser devolvido ao réu, vez que o despacho de fls 207 foi direcionado ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.046765-0 - ESTER PEREIRA DE LIMA KAPPEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Tendo em vista a manifestação da ré de fls. 81 e o silêncio da autora, conforme certidão de fls. 82, preclusa a produção de documental suplementar. Publique-se esta e voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.047286-4 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Fls. 136/140: À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.062240-0 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166294-6 - SIMONE RODRIGUES FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Atenda a parte autora a solicitação da ré às fls 62, como diligência do Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038082-9 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em alegações finais pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.096034-0 (24446) - LUCIA WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALOYSIO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693) Decisão:Na forma do art. 475J § 5º, remetam-se os autos ao arquivo precedido da devida baixa. \r\n\r\nProc. 1995.001.005586-5 (26674) - MARCELA MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.062064-9 (29287) - ESSENTIA SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 7,30, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório e sobre fls. 558/559.(conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.064346-1 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072934-3 - ADRIANO ARRUDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra-se a v. decisão. Fls. 198/200: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.096354-6 - ANA DE JESUS PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121596-3 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 223/224: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.018269-2 - ADRIANA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098305-6 - JOIA IRENE SACRAMENTO CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fls. 85/87: Aos interessados.2- Após o prazo de 5 dias, cumpra-se parte final de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.112672-6 - PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164635-7 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Digam as partes justificadamente quais provas desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.180787-0 - WILSON CARLOS GUEDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028502-0 - ALEXANDRE JOSÉ SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), ZTE DO BRASIL, Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087)), COMM CENTER, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Às partes. Após voltem para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.146001-8 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.101563-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANDERSON MOURA SAGRILO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.097644-8 - JORGE SALIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO EXTINTO OS PROCESSOS, com resolução de mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.108756-5 - JOÃO GILBERTI SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOLISMO CBA), FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAERJ Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls 52. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151115-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FARMACIA LG DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 148: Defiro o pleiteado. Intime-se a primeira executada na pessoa da segunda executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.049383-9 (23970) - PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)), Inventariante: JOSE AURELIO DE FREITAS) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.042391-9 - DINORAH HAKIME ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista que as partes não apresentaram a documentação suplementar, decreto a perda da prova. Publique-se esta, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070739-9 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071545-1 - PATRICIA E SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré quanto aos documentos de fls. 82/86, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.074678-2 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086197-2 - ELISABETE DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086294-0 - MARIA LUCIA MARINHO AMADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.113851-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X TRANSVIGO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105036-9 - MARCELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Pela última e derradeira oportunidade e apenas em atendimento ao princípio da inafastabilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda da parte autora ou comprove a sua isenção, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178041-4 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL), CONCESSIONÁRIAS WILSONKING S A), DISTAC DISTR. AUTS. E COM LTDA Decisão:Fls 51: Indefiro o postulado, na medida em que a fabricante Volkswagen tem personalidade jurídica distinta da segunda ré, que é uma concessionária de vendas e serviços. Venha o autor em termos, indicando o enderço completo da primeira ré, caso queira prosseguir no feito contra a mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121495-2 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...defiro o pedido para antecipar parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré, no prazo máximo de 48 horas a contar da intimação desta, autorize o procedimento cirúrgico do qual necessita o autor - Herniorrafia Inguinal Bilateral -, em hospital credenciado à ré de sua escolha... Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 09/07/2008, às 13:30 horas... Cite-se e intime-se, desde que recolhidas as custas faltantes, conforme certificado às fls. 38. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135048-1 - EMERSON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A), SIDERURGICA BARRA MANSA UNIDAS DO BRASIL Decisão:1- JG deferida às fls. 51. 2- Retifique-se o rito da presente junto ao distribuidor, conforme requerido às fls. 61. 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 04/07/08, às 14:30 horas. 4 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.167219-6 - ESPOLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X FEDERACAO DE JIU JITSU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066341-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ NUNES NOGUEIRA JR Decisão:Fls. 127: Indefiro o requerido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.080880-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARILIA CATARINA DA SILVA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.050026-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078210-7 - ALTAIR NUNES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133234-6 - LUIS CARLOS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:Tendo em vista o requerimento dos autores às fls 590 e considerando a aquiescência do réu tanto no que se refere ao que ficou convencionado no acordo celebrado nos autos da execução em apenso (processo nº 2003.001.146558-4) e homologado nesta data, como pela assinatura aposta pelo patrono do réu no referido petitório acima mencionado, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V do CPC.Eventuais diferenças de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas pelos autores.Oficie-se ao SERASA para a retirada do gravame que consta em relação aos autores decorrente de anotação solicitada pelo réu nos limites da lide e como determinado pela instância superior.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154262-0 - REGINALDA CARMEM DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos materiais e extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.001.034680-0 - CURSO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA ANNA MARIA BARTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao Autor sobre contestação e sobre 2ª parte da certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165099-1 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Fls. 94 - As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145529-9 - MARCELO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista o despacho de fls. 77 digam as partes em 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.169368-2 - LIANE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO PAVUNENSE Despacho:À parte autora quanto à contestação juntada em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096490-6 - DELÍRIO T O RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.070412-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO LAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Reu sobre deposito de fls, 188. \r\n\r\nProc. 2007.001.020773-1 - MARLI MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 139/141: Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.109685-7 - JORGE SALIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Processo nº 98.001.109685-7Trata-se de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 421/422 acordo realizado extrajudicialmente.Processo nº 1998.001.097644-8Trata-se de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 291/293 acordo realizado extrajudicialmente.Conclusos, decido:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários conforme pactuado.Transitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.125627-9 - JOAO EUDES ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que efetue o pagamento dos honorários do perito de fls. 352, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nId: 550052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085316-5 - LUCIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. B. DA SILVA Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/08/08, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044400-5 - MARCOS JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/08/08, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213224-2 - ROSINA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152297-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTÔNIO FLORÊNCIO DA SILVA Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls. 49 e, tendo em vista que não houve citação válida, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.116046-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO ROBERTO RODRIGUES Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS.17 = R$ 1.716,03 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117338-0 - LUZIA ALVES DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X UNIBANCO S A Despacho:TRAGA O AUTOR A CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A DEPRECATA, POSSIBILITANDO O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.118497-2 - SORVETERIA RAINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE FREITAS (PE-012112)) X LEPAN ACESSORIA E MARKETING COMERCIO LTDA Despacho:RECOLHA A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS E TJ PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.160727-0 - ESPÓLIO DE HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X ESPOLIO DE SYLVIO BROWNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o art. 475, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.040960-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando a manifestação da parte autora à fls.134, HOMOLOGO a desistência quanto ao segundo réu CRESPO AUGUSTO AGUIAR ROCHA e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, com relação ao mesmo. Intimem-se os réus já citados, quanto à desistência deferida, nos termos do § único do art. 298 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.117004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:PRETENDE O SR. LEILOEIRO, O ARBITRAMENTO DO VALOR DE HONORÁRIOS, EM R$ 20.000,00, SOB O ARGUMENTO DE QUE OS AUTOS JÁ LHE HAVIAM SIDO REMETIDOS, ANTES DO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES E HOMOLOGADO PELO JUÍZO. SUSTENTA, QUE PRATICOU TODOS OS ATOS PERTINENTES, TAIS COMO: ANÁLISE PROCESSUAL, RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFECÇÃO DE DIVERSAS PETIÇÕES ETC. É CERTO QUE O TRABALHO, EFETIVAMENTE DESENVOLVIDO, NAO PODE SER DESPROVIDO DE PAGAMENTO. CONTUDO, VERIFICO NESTES AUTOS, A EXISTÊNCIA DE QUATRO PETIÇÕES, TODAS PROTOCOLADAS NO MESMO DIA, 29/10/07, EM QUE SE COMPROVA TÃO SOMENTE A FASE PRELIMINAR DO PROCEDIMENTO DE LEILÃO, COM O REQUERIMENTO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS.CERTO É QUE O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES, FLS. 237/238, FOI PROTOCOLADO EM 26/10/07, OU SEJA, ANTES DAS PETIÇÕES DO SR. LEILOEIRO.PORTANTO, NESTE CASO, INDEFIRO O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE JORGE SOARES DA SILVA), Inventariante: VALERIA REGINA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:TRAGA O AUTOR AOS AUTOS O MENCIONADO ACORDO, DEVIDAMENTE FIRMADO PELAS PARTES, PARA POSSIBILITAR A SUA HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.105472-2 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE E FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:1 - Certifique-se o alegado às fls. 163/166.2 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.162, com as cautelas de praxe.3 - Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037667-7 - LUIZ ANTONIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:recolham-se as custas em conformidade com a certidão exarada às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.106105-4 - JOANITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Sentença: Diante do deposito efetuado pelo réu à fls. 169 dos autos, para o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta na sentença, bem como, diante da manifestação do autor, que lhe outorga plena, rasa e geral quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO. Decorrido o prazo, E. mandado de levantamento, com as cautelas de estilo. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.159775-7 - FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:As partes sobre redução da proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066106-5 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DIANTE DA EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, BEM COMO DA HIPOSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nProc. 2007.001.069695-0 - HELIO EGYPTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BRADESCO Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS AO FINAL, DESDE QUE ANTES DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.100446-3 - BRUNO PALMIERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.101987-9 - CIRO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.109149-9 - CONDOMÍNIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NEIDE MADEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o art. 475, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro e intime-se o executado, na forma do § 1º do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.114257-4 - CARLOS LUIS DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 79/89 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.119884-1 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X CLAIRE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074) Despacho:FLS. 177/178 - VENHA O CONTRATO DE HONORÁRIOS, NO QUAL FICOU ESTIPULADO QUE OS AUTORES SOMENTE RECEBERIAM OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181793-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X RENAL SERVICE ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SUCUPIRA (RJ-144682), Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029956-1 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO INDAIÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCIA DE AZEREDO COUTINHO Sentença: Diante do noticiado pelo autor à fls.84, de que recebeu do réu todo o valor do débito, objeto da presente ação, requerendo a sua extinção, HOMOLOGO A REFERIDA DESISTÊNCIA e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Decorrido o prazo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.073673-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUATROCENTÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X RONIÉLITON PEREIRA SANTOS AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114816-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSANE APARECIDA DA SILVA ROSA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 05/08/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.117029-8 - ANTONIO CLARET LEITE LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAEL LEKICH MIGOTTO (SP-175654)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 216 = R$ 96,00 \r\n\r\nCobrança, de Multa Contratual Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.001.060445-0 - CLÍNICA MÉDICA ANÁLIA FRANCO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SINTRACONST RIO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 14:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.158485-4 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Aos interessados sobre oficio de fls. 227. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154492-1 - GERUZA DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.074176-4 - JANETE FERREIRA CANUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls. 149: Defiro a prorrogação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050105-0 - IARAPUI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114624-7 - CARLOS JOSE CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO BMG S A Decisão:1 - DEFIRO JG AO AUTOR;2 - DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 05/08/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115648-4 - ELIZA CRISTINA CELIS CORREA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBICARD Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR, DA PESSOA A QUAL A AUTORA CONSTA COMO DEPENDENTE, PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062065-5 - MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.114704-0 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MILLENIUM FOTOLITO DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119847-6 - AMIL ADMINISTRADORA MATTOS DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X IONETI DE MORAES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 49/51, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consenquência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.033371-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:Ao embargado sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.102757-8 - JOSIANE ENNA RECHTSCHAFFEN (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:tendo em vista o acordo realizado nos autos da execução, esclareça a embargante se persiste seu interesse. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147442-0 - GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:Esclareça o embargado seu requerimento de fls. 70, tendo em vista que não houve condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2003.001.131950-6 - FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA LIGA BRASILEIRA CONTRA A TUBERCULOSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X DEUSDETH JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.134527-8A - ADRIANA MARIA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X SÉRGIO PENELAS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.213224-2A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X ROSINA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Despacho:RECOLHA, O EXCIPIENTE, AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 04 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100368-1 (1820) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X JOSE GONCALVES DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 380. \r\n\r\nProc. 1997.001.085136-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RICARDO CAMPELO TREVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES DO SR. AVALIADOR JUDICIAL ÀS FLS. 251, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA DO BEM \r\n\r\nProc. 2006.001.060526-5 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CYANE MATEOS VENTURA AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR A CARTA PRECATÓRIA PRESA A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047228-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.078702-4 - TATIANA MANTOVANI CORREA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ROBERTO ALVES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.017511-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON VICTOR JAVOSKI Despacho:DPD. R.A. CLS. DS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.011737-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ GUEDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.134527-8B - ADRIANA MARIA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X SÉRGIO PENELAS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.204036-0A - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BEATRIZ DE AVELLAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005580-5 - PAPELARIA AUDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS.; 43/47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139988-8 - MIS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-066998)) X CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78, NA CONTA 1107-2, CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 1998.001.101366-6 - DEUSDETH JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.014348-7 - ANTONIA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 762, DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2002.001.159076-5 - ALESSANDRA BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR (FLS. 249/252). \r\n\r\nProc. 2005.001.135670-2 - HERMANN OPPNHEIMER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.152044-7 - ROBERTA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, A SER PRODUZIDA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.089025-7 - DANTE BARINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO EM R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS) QUE DEVERÁ SER SUPORTADO PELA PARTE AUTORA, QUE REQUEREU A PRODUÇÃO DE TAL PROVA. ASSIM, AO AUTOR PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO. APÓS O DEPÓSITO, AO PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135330-2 - BARBARA DE SOUSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.001.133963-1 - CERAMICA REX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGAM AS PARTESSE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.211409-4 - CARLOS MARCELO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIVO S A Despacho:Tendo em vista que os efeitos da revelia não induzem à veracidade dos fatos, digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.053822-1 - ALESSANDRO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DIANTE DA EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, BEM COMO DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.089089-5 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIO RIBEIRO HORTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085472-4 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA FREGUESIA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X SUPPLIER INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA ME Despacho:FLS. 60 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.005925-2 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLEI REGINA SANTOS Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 30/31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.081188-7 - H COUTINHO E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O CNPJ DO AUTOR E DA RÉ PARA POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.001.091539-2 - ALBANO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:FLS. 236/237 - E. MANDADO DE PENHORA PORTAS ADENTRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141305-0 - CLEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Intime-se a ré para pagamento das custas em conformidade com a certidão de fls. 203, no prazo de dez dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.167764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLAUDIO PIRANI Decisão:REDESIGNO A AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 07/08/08, ÀS 13:15 HS. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.001.085909-8 - CAFÉ BAR E RESTAURANTE TUÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X DEA MARIA FONTES EPPINGHAUS E OUTROS Decisão:1 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS.34, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS2 - DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.39, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.116304-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). CLÁUDIA FALCÃO TANABE (RJ-074335)) X BENTO LOURENÇO GONÇALVES DA SILVA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 07/08/08, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066694-6 - AILTON SALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182084-9 - MARCELO MÁRCIO SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:J. CONFORME REQUERIDO(DIANTE DO EXPOSTO, O AUTOR REQUER SEJA DEVOLVIDO O PRAZO PARA QUE O MESMO POSSA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA RÉ E ACERCA DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, ASSEGURADOS NO ART 5º INCISO 55 DA MAGNA CARTA, E DO ART 327 DO CPC, REQUERENDO , POR VIA DE CONSEQUENCIA, SEJA DESCONSIDERADA A DECISÃO ORA PUBLICADA, QUE DETERMINA QUE AS PARTES INDIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS NA PRESENTE DEMANDA.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116058-0 - UNIPLAST 2003 COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 DO CPC - PARA O DIA 05/08/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054570-3 - ARTUR DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JOÃO PAULO SANTOS VEÍCULOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 13:45 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122147-6 - JOÃO FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188), Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...)efiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até a solução definitiva da presente ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 70,00. Cite-se e intime-se. Expeçam-se os ofícios ao SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128091-2 - RITA JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, defiro a antecipação de um dos efeitos da tutela final pretendida, para determinar que a Ré autorize, IMEDIATAMENTE, EM FAVOR DA AUTORA a realização da cirurgia médica no olho esquerdo prescrita pelo médico Dr. Boris Wajnberg (fls. 18) - IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR ACRÍLICA HIDROFOBICA DOBRÁVEL MATRIX OU SENSAR DE 21.00 DIOPTRIAS- bem como para determinar que a Ré arque com o custeio de todo o material médico necessário para a cirurgia e durante a internação, inclusive o custo da aludida lente, bem como com os honorários médicos, sob pena de incidência de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de negativa.Intime-se a Ré, imediatamente, para cumprimento da decisão através de oficial de justiça e cite-se.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109166-9 - ANGELINA CALVANO SERRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.023268-6 (25932) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X UNIT REMOCOES E ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252) Despacho:Cumpra-se fls. 236. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042140-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório quanto à resposta ao ofício expedido às fls. 285. \r\n\r\nProc. 2007.001.145208-3 - FERNANDO PEREIRA CERQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X BANCO MORADA S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONSTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.079153-2 - RENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DO DÉBITO DE FLS. 531, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.084874-8 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JAVIER ROLANDO SAEZ CÁRCERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 07/08/08, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174963-8 - MARCOS SPAGNOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIANA CAMARDELI MATOS (BA-014767), Dr(a). TIANA CAMARDELLI (BA-014767), Dr(a). JOSELITA CARDOSO LEÃO (BA-003708) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122465-7 - JANIELE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls.69 e, tendo em vista o requerimento do réu pela extinção do feito às fls. 28, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075289-2 - ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor sobre fls. 174/178. \r\n\r\nProc. 2008.001.063967-0 - IGNEZ ZUANON PERALTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA;2 - AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 17 E 18 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117536-3 - JOSÉ CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 DO CPC - PARA O DIA 05/08/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.176785-9 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCELO YOSHITO TANAKA Sentença:(...)Considerando a manifestação da parte autora às fls. 38/39 e tendo em vista que não houve citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220641-9 - JOSÉ MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.092773-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) I. O AUTOR ARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48h, SOB PENA DE SE MANDAR BUSCAR E APREENDER. \r\n\r\nProc. 2006.001.092324-0 - ALLAN CARLOS DE MATOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134609-7 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PS A FINANCE BRASIL S A Despacho:As partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115957-6 - MARIA LUCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1 - APENSE-SE AO PROCESSO Nº 2008.001.115945-0;2 - VERIFICO QUE AMBOS OS PROCESSOS POSSUEM AS MESMAS PARTES, O MESMO OBJETO E A MESMA CAUSA DE PEDIR, COM O QUÊ, ESCLAREÇA A AUTORA QUAL DAS AÇÕES PRETENDE O PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123964-8 - DENÍSIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Às Partes Sobre Os Honorarios do Perito \r\n\r\nId: 550053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.001.039154-4 - ELIANE DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e ao arquivamento.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.102032-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ELIZABETE DOS SANTOS OLIVEIRA CORREA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.041633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:FLS. 657 E SS. DIGA A PARTE EXEQUENTE . CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 669/671. \r\n\r\nProc. 2003.001.092914-3 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão: Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça...Defiro a dilação do prazo para efeito de juntada dos documentos necessários à finalização do trabalho pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.102181-5 - C O M CLINICA ORTOPEDICA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada nestes autos. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068469-7 - TANIA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL, COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, ÀS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072548-1 - NAIR DA COSTA FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1-FIQUE RETIDO O AGRAVO INTERPOSTO PELO BANCO DEMANDADO; 2- ABSOLUTAMENTE DESCABIDA A APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA NA HIPÓTESE EM EXAME; 3-NA FORMA DO ART. 359 DO CPC, DIGA A PARTE AUTORA QUAL O FATO A SER COBERTO PELA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE DECORRE DA AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074605-8 - RENALDO ALEXANDRE ESSINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:O Banco demandado apresentou os extratos de fls.95 e ss.Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais (821,56 UFIR/RJ por autor, perfazendo o total de 4.107,80 UFIR/RJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.089395-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls.114. Anote-se a prioridade de processamento.Fls.116. Venha pela parte ré a exibição dos extratos de movimentação financeira no derradeiro prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178208-3 - ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Sentença:\"...Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.184097-6 - DJANIRA MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelas Autoras para condenar a Cia. Seguradora no pagamento de indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 05 de março de 1988 e corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.066644-2 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:1) Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuído à causa.2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Diante da afirmação no sentido de não ter sido contraída a obrigação junto à Instituição financeira demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pelo BANCO CITIBANK...4) Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005121-4 - INGRID BERGE DE MATIENZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANA ROCHA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822) Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação da parte ré, de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.006661-8 - TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X ROGER WALTER KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Despacho:Digam as partes se ainda têm as provas a produzir.Outrossim, venha pelo 1º réu o depósito do valor de todas as obrigações contratuais vencidas até o presente, ainda que nos moldes defendidos na peça defensiva. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.102696-9 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ALFIO RUSSO E OUTROS), Inventariante: MARCELO ALCIDES ALBUQUERQUE DA COSTA), Inventariante: PAULO MAZZUCCHELLI NETO), Inventariante: FERNANDA FERNANDES DE ALENCASTRO MATTOS), Inventariante: MARIA LYGIA POTIER DE OLIVEIRA), Inventariante: THEDA ZADRA CRUZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.217404-2B - PARADA GREENS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X ROSANGELA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065) Decisão:\"...Pelo exposto, ACOLHO a presente exceção de incompetência e declino da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de São Gonçalo, ao qual couber, por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, encaminhem-se os autos com os nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.047100-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230)) X CHANY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls.156. Digam as partes sobre a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.060228-8 (15785) - CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X ISABEL DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:\"...De qualquer modo, proceda-se à diligência, constando do mandado a prerrogativa de auxílio de força policial e a ordem de arrombamento, se necessário. Os bens eventualmente penhorados poderão ser depositados em poder da própria parte executada ou, não sendo possível, encaminhados ao depósito público. Outrossim, caso não se exija conhecimento técnico específico, o Sr. Oficial de justiça deverá avaliar os bens penhorados. ...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.096736-0 - NELSON DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a prover quanto ao requerimento formulado pelo Município do Rio de Janeiro, porquanto o processo de execução já se encerrou, por decisão transitada em julgado, e não há qualquer valor depositado à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011031-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RHONIS BIGUI PALÁCIO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147281-1 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X ORGANON TECNOLOGIA APLICADA LTDA E OUTRO À parte autora sobre retorno da deprecata. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.076558-7 - YARA MARIA DA PENHA CATUNDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X CERISA - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:1-FLS. 321. PARA EFEITO DE LOCALIZAÇÃO DOS END. DOS SÓCIOS DA 1ª RÉ, OFICIE-SE AO TRE E À SRF.; 2- FLS. 323. O CRÉDITO RECONHECIDO EM FAVOR DO PERITO JUDICIAL, PARA FINS DE SATISFAÇÃO , DEPENDERÁ DO ÊXITO DA ATIVIDADE EXECUTIVA; 3- FLS. 324 - A QUESTÃO SUSCITADA PELA 2ª RÉ, A RESPEITO DE SEU CRÉDITO A TÍTULO DE HONORÁRIOS , SERÁ APRECIADA NO MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2001.001.126883-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HUMANWARE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084120-7 - ROGERIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % ( dez por cento) *.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043413-0 - CARLA MÁRCIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES (RJ-147087)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pela parte demandada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.052905-7 - CATARINA PENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ GARRUTHE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES (PE-019730) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.077153-7 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Despacho:ANOTE-SE NO POLO PASSIVO A SUCESSÃO PELO ESPÓLIO DE WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA . OFICIE-SE. O ESPÓLIO DEMANDADO DEVERÁ REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150925-7 - IVANILDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:De acordo com o julgamento dos embargos infringentes, o pedido indenizatório deduzido pela parte autora foi julgado improcedente. Assim, esclareça a parte ré o motivo do depósito efetuado em 31.03.2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.059871-6 - GERMANA LEFFITTE BARRETO VINHAS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito efetuado pela parte vencida, no valor de R$ 1.592,61, em 20.03.2008.Outrossim, a parte ré deverá recolher as custas sob sua responsabilidade para efeito de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.160104-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % ( dez por cento) *.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007106-7 - ELIANI DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Indefiro a impugnação de fls. 185, em relação aos quesitos apresentados pela parte ré, porquanto a apresentação e o exame do contrato de financiamento bancário serão objeto de apreciação por ocasião da perícia deferida nestes autos.2) Intime-se novamente o expert para se manifestar sobre a impugnação ao valor sugerido para os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061477-4 - GLAUCIA NUNES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00, a título de compensação de dano moral, a ser corrigida a partir desta data e acrescido de juros moratórios legais, na ordem de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.039012-6 - SEBASTIÃO FILARDY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X SOUZA CRUZ S A Decisão:1) Fls. 43. Defiro o aditamento da peça inicial. 2) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Anote-se. 3) Anote-se o rito sumário em razão da matéria (artigo 275, II, d do CPC). 4) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/07/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050102-7 - ELIANI DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e ao arquivamento.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016237-3 - DANIELLE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X ABN AMRO REAL S A Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte autora de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.134659-0 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA MIRANDA DA SILVA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106508-4 - MARIANA LUCIA DA SILVA RAMOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X ASSIM - ASSISTENICA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA PARTE EXECUTADA. PARALELAMENTE , MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE AS ALEGAÇÕES VEICULADAS NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116507-0 - ALMIRA SAMPAIO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.009090-8 - DATA PLANS SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X YNOMA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, porquanto não há prova ... No mais, digam as partes se pretendem produzir provas complementares. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040351-0 - WAGNER SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pela parte demandada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.150664-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e CONDENO a Ré a prestar as contas relativas ao saldo das faturas do cartão de crédito durante todo o período contratado, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que eventualmente sejam apresentadas pela Autora. As verbas sucumbenciais serão estabelecidas ao final da segunda fase deste procedimento.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.113181-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X INTELSA RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085814-6 - MANOEL DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X SONIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Para a diligência, o Juízo arbitra moderadamente os honorários periciais em R$ 1.500,00, podendo o seu depósito ser feito em três parcelas de R$ 500,00. Após o depósito da primeira parcela, intime-se o expert para o início de seus trabalhos...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151519-3 - CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE RÉ (BANCO ITAÚ) SOBRE O CRÉDITO RESIDUAL APONTADO PELO AUTOR ÀS FLS. 114/115. \r\n\r\nProc. 2007.001.025427-7 - ELMA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:\"...Assim, defiro a apresentação de alegações finais por escrito. Os autos ficarão disponíveis para a parte autora, do dia 05/06 até 16/06 e para a Ré, do dia 17/06 até 27/06. Os memoriais deverão ser entregues no dia 30/06. Após, voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122183-8 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA CÓPIA DA PEÇA INICIAL A DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2007001122175-9. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.114975-7 - WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:J. Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.114201-8 - ASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSÃO PARA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X GAS MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPO SARAIVA (RN-000642) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215964-8 - VERA LUCIA AMÉRICO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 16/07/2008, às 14:45 horas para a audiência prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.123431-3 - M G TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.060984-7 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO CITICARD S A Decisão:\"... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas relativas ao preparo no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.043450-6 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de prova pericial contábil ...Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade... Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.168997-2 - ESPOLIO DE WILSON CARDOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE GASTAO ANDRE E OUTRO) Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nId: 550056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.154937-2 - SERGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001), Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Ao cartório para manter contato telefônico com o secretário da magistrada que era titular desta serventia, Dra Tânia, a fim de que o mesmo forneça o telefone do referido experto. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.108867-0 - ADELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO VIEIRA E OUTROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.014325-5 - WILSON JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.034709-9 - LEBLON HOTELEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X COLAGE COMPANHIA DE LANÇAMENTOS CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA Despacho:Indique a parte autora, na atual moeda corrente, o valor venal do bem. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.132501-0 - JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Diga o autor sobre a proposta de compra do objeto do litígio pelo réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.135860-0 - CLELIO FERREIRA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). LUCIENE MUNIZ DE C.S.BRUM (RJ-101060)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.049621-4 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867)) X AF TW 2001 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.082548-8 (18166) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA JOSE DOS SANTOS AUGUSTO Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.053118-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELISABETH RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 177: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.150365-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERCIA KRONEMBERGER FORTES BO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.046802-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSARIA SELO MOUTINHO ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.106888-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILDO DA SILVA SANTOS Despacho:Aos interessados para ratificarem o teor do processado até o momento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.064020-1 - SONIA REGINA CASADO LIMA SAMPAIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)), SOLANGE CASADO LIMA, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO (RJ-093479), Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL., Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 1998.001.120816-7 - AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ISOLEA CARVALHO MOSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 273. \r\n\r\nProc. 2000.001.145302-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE DI IORIO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho:Fls. 419/420: oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.101943-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Às partes sobre o laudo e sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.042256-9 - JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que os autores juntem aos autos cópia das peças principais do inventário e partilha da genitora, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Certifique-se a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147414-2 - OLINDIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.159472-0 - MARCIA LOPES LEMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julagdo em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.011394-3 - ZOSIMO MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.040565-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPÓLIO DE ELY REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043563-6 - HERMES PANCOTTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044295-1 - FRANCISCO ELDESON AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045081-9 - ADEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 85, há petição da autora requerendo a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, constata-se a perda de interesse superveniente, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061080-0 - MARIA LUZANI MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069558-0 - ANA LUCIA MOITA BENEDICTO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.072819-6 - ABEL DOS RAMOS POVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 117, item 2: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079886-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE STAR VING LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE MILTA MARTINS DE BRITO), Inventariante: LILTA MARTINS ZAVA Despacho:Fls. 62: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.092631-0 - JOÃO PAULO CICERO MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc.Considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095132-8 - MARIA AUXILIADORA LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc.Considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102719-0 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111783-0 - MARIA DA LUZ COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.A preliminar de carência de ação se confude com o mérito e será oportunamente analisada.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Murilo César Medeiros de Abreu, tel: 2235-6385 e 2548-9437, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123768-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DONNA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.145173-0 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236646-0 - JOSÉ MILHEIRO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Anote-se o patrocínio. Venha a prova documental requerida pela parte ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.005256-7 - PAULO LUIZ RODRIGUES BELLARDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113136-0 - ANNA HELENA MONTE ALTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.4) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.5) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.6) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.113617-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS E OUTROS Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.115093-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JUAN ARGIBAY RAMOS Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.115242-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) JOSE CLAUDIO DAVIES DA SILVA Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.116282-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANA PAOLA CABRAL MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055988-1 - LUIZ ALBERTO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1985.001.501150-2 (3549) - MANOEL CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Fls. 222: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004393-8 - RODRIGO SEIXAS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X RENAL TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513) Despacho:À parte autora requereu devolução de prazo. Todavia, ao que tudo indica, esta já se manifestou.Isto posto, certifique o cartório se tal efetivamente ocorreu.Em caso positivo, ao contador judicial.Em caso negativo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.074912-6 - ANGELA MARIA LECORNY DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se pessoalmente a ré para regularizar a carta de preposição e representação processual. Prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.097388-0 - JOAO BATISTA ALVES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.033272-2 - CEBERT COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RITA TORÁ BOGORICIN E OUTRO Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049702-2 - PAULO JANUÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039391-7 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. Honorários compensados.Diligencie o cartório no que se fizer necessário ao cumprimento do acordo.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.114644-2 - GERSON SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-086307)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.113612-6 - MARCELO TEIXEIRA SANDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.151146-9 - LA FONTE EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A, ITABORAI PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BARRAZUL TABACARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Anote-se o novo patrocínio onde couber. Defiro o pedido de vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.149308-5 - CENTRO ESPIRITA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS E OUTRO), Fiador: JOAQUIM PEDRO DE SANTANA), Fiador: ANA ROSA SANTANA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.147087-0 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUCI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.057790-7 - SANDRA MARIA DUARTE REBOLHEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ARNALDO DIETRICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 49: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.142365-1 - JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X CLAUDIO ALBERTO TELLEZ SOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. Honorários compensados.Diligencie o cartório no que se fizer necessário ao cumprimento do acordo.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020922-3 - WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X JORGE DAMIÃO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 31, há petição da autora noticiando que o réu desocupou espontaneamente o imóvel, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da desocupação voluntária do imóvel, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.060232-4 - ESPÓLIO DE MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROBERTO MANTUANO DUARTE E OUTROS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020997-7 - ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Anotem-se os patrocínios onde couber. Certifique o cartório se há informação oficial da anulação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.115148-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ENEAS DE SOUZA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Fls. 126: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100443-5 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X IRINEIA MOREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 80v: defiro. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.050230-8 - DELARUE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA, JOSE DELARUE BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)), WASHINGTON ANTUNES DE PAIVA, Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Aos interesxsados para requererem o que de direito. Ao cartório para as devidas anotações, na forma de fls. 323. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.057046-2 (18193) - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.104926-2 - MARCELO COSTA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA (RJ-094144)) X MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Decisão:Feito já sentenciado. Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.073766-1 - RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Para evitar futura alegação de nulidade, manifestem-se os embargantes sobre o requerimento de alteração do pólo passivo (fls. 231/232). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.701976-1 (37044) - BANCO NACIONAL S/A, Interessado: PEDRO VINICIUS DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RIBEIRO COUTINHO BANDEIRA DE MELLO (RJ-119576) Decisão:Fls. 536: diante da certidão cartorária retro, defiro a expedição de segunda via da carta de arrematação, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1985.001.100733-4 (3479) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X JOSE COLAGROSSI FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122) Decisão:III - FLS. 682/683 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DO 1º EXECUTADO PARA ESPÓLIO DE JOSÉ COLAGROSSI FILHO, BEM COMO, ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DESTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.117447-8 (14604) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968), Dr(a). CRISTINA GIAVINA BIANCHI (SP-205685), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 1007: defiro \r\n\r\nProc. 1997.001.008765-2 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X KID S MALL COMERCIO E EVENTOS LTDA Despacho:Cite-se a empresa ré na pessoa de seus sócios, consoante endereços indicados na petição retro. \r\n\r\nProc. 1997.001.102709-2 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ODILON RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA (RJ-094144) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.010214-0 - PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). ADRIANA DA SILVA BARREIRA (RJ-093979)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Recolham-se as custas devidas ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.104821-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.033071-5 - JORGE SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALOMAO PLOSK), MOISES PRINTSAK), JORGE SPILBERG (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), YACHE PLOSK), ESPOLIO DE LUIZ NOVA VOLFON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132822-8 - GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078871-4 (16693) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CASA VALINHOS DE FRUTAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Despacho:Fls. 161: defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.097837-5 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), Habilitado: ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO, Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033214-0A - HERCILIA FORTUNATO MARQUES, MARCOS ANTONIO FORTUNATO MARQUES, VALDINEIA FORTUNATO MARQUES, ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES, ELIZABETH FORTUNATO MARQUES BATISTA, CELINA FORTUNATO MARQUES SEVERIANO, VERONICA FORTUNATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.145173-0A - ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (autos principais) e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132501-0A - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o atribuído pelo Autor nos autos principais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.145173-0B - ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:Vistos, etc.Diante do acordo a que chegaram as partes nos autos principais, declaro extinto o presente incidente.Custas e honorários na forma da avença.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030185-9 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELE RIO ELETRODMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 105: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.086101-7 - FERNANDO BARÇANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Despacho:Fls. 73, item 2: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116848-6 - LUÍS CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.086776-8 (18218) - GLORIA REGINA FELIX DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X FERRARI MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183) Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas, diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1996.001.139869-9 - ERIKA MARIA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.086048-1 - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA QUEIROZ (RJ-086844), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X BMG BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Ao contador judicial, na forma do requerido às fls. 970. \r\n\r\nProc. 1999.001.064856-3 - EDUARDO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nProc. 1999.001.099633-4 - JASON MURILLO CRAWFORD PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X CONDOMINIO DO SAO CONRADO FASHION MALL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da perita. \r\n\r\nProc. 1999.001.168499-0 - TEPREM TECNICA DE PREMOLDOLDADOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A ESTUB (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2000.001.077535-2 - HSBC SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X TCA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.164643-2 - OTACILIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.035939-9 - ALINE RECHUEM ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Cumpra-se fls. 123, \"in totum\". \r\n\r\nProc. 2003.001.059449-2 - MANOEL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), LEADER CARD, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), UNIBANCO, Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)), CARREFOUR ADM CARTOES, Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)), BANCO ABN AMRO REAL, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), BV SERVICOS FINANCEIROS, Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.124322-8 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.001.081849-0 - TELMALIZ CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se os mandados de pagamento, se o caso.Canceçem-se eventuais penhoras, se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011879-5 - JOCELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Antes de mais nada, à douta magistrada prolatora da decisão ora embargada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1993.001.046345-8 (15214) - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO), HELIO ROCHA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Certifique o cartório se já houve citação/intimação em execução, indicando folhas. \r\n\r\nProc. 1999.001.018776-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO PINTO PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X DIONISIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Razão assiste ao cartório. Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.011964-3 - GERALDO ELY COSTA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X AMAURI CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.057711-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS ALBERTO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147762-6 - CRISTIANE MARIA VILLAS BOAS RIBEIRO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se os mandados de pagamento.Canceçem-se eventuais penhoras.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.072636-7 - SANDOVAR VILLA CHAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.097659-7 - FABIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Tornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.082131-2 - NAYARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão ora embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.101624-1 - WALTER LEITE ROBADEY (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão ora embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.035354-9 - FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Digam as partes, efetivamente, as provas que desejam produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.057284-3 - FRANCISCO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.136181-5 - GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149035-4 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:A preliminar de falta de interesse processual deve ser rejeitada, eis que a lide é necessária e adequada à pretensão autoral.A questão da vinculação ao salário mínimo deve ser rejeitada, eis que o magistrado não fica adstrito à indexação do valor da indenização.Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, nomeando para tanto a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel: 2438-8938 e 8123-8606, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.A pertinência da prova oral será analisada após manifestação das partes sobre o laudo pericial.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023702-4 - ELIELMA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113094-0 - VERA LÚCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.118897-7 - WILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:1) Indefiro JG.2) Recolham-se as custas e taxa devidas.3) Junte-se o contrato havido entre as partes.4) Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.047555-5 - VIRGINIA VEIGA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se os mandados de pagamento, se o caso.Canceçem-se eventuais penhoras, se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.164742-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELZA LAGE MOTA LANGLOTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELISONI (SP-071365) Despacho:Diga a parte ré em impreteríveis cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.084407-3 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X JORGE UBIRAJARA PINTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.141708-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS EDUARDO ZUGLIANI Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.012844-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X JOSE MANOEL ARANTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.116521-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON HERCULANO DOS SANTOS Decisão:Diante da não comprovação da mora, indefiro a liminar. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010630-3 - LUIZ MAIROVITCH (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUCIA FERRO COSTA GALVAO BUENO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.093093-3 - FREE PERSONAL VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANTONIO CARLOS ESPINOLA NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078865-1 - DENIS NOBRE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls. 69, item 2: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146110-6 - YARA AMELIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO TRILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:Manifestem-se os réus em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086989-2 - NAZARENO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.098591-0 - JOÃO BATISTA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Comarca de Visconde do Rio Branco-MG.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se estes autos ao foro competente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176799-9 - MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS CHITA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.070695-1 (15453) - EXTIN SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). JOSE CARLOS BICHARA (SP-024714)) X LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Decisão:Recebo a presente exceção. Ao excepto. Após, conclusos para análise. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219975-0 - ALINE CRISTINA SIMPLÍCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.002698-9 - EDUARDO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE (RJ-100202) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, cumprido o acordo, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031101-9 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X CCE DA AMAZÔNIA S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.067737-5 (8278) - NATALINA MORENO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X CLINICA MEDICA CIRURGICA DOUTOR EDELBERTO ABDALA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JOSÉ BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971) Despacho:À douta experta. \r\n\r\nProc. 1999.001.135946-9 - CARLOS ALBERTO BARBOSA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ARQUIDIOCESANA ORDEM TERCEIRA DO MONTE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Ao experto, diante das manifestações das partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.146384-4 - RENATA GOMES BIZZO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES (RJ-097759)) X MANPOWER ETICA R H E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.152067-0 - LOURIVAL RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 467: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.059353-7 - CLAUDIO MARCELO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.136165-8 - HELENA CARMEN OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULER FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.046537-9 - RONALDO PETRONIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Reconsidero a decisão de fls. 84. diante da justificativa apresentada às fls. 94, e defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Murilo César Medeiros de Abreu, tel: 2235-6385 e 2548-9437, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela pela ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Após a vinda do laudo, dê-se vista às partes e, em seguida, voltem conclusos para designação de AIJ.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.065777-5 - ROSANGELA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.073516-8 - ELAINE PATRICIA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.070257-0 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X VALMIR TAVARES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027047-7 - ELIANE RAMOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Certifique o cartório se todos se manifestaram sobre a contestação da litisdenunciada. Em caso negativo, manifentem-se. Em caso positivo, esclareçam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.174647-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS TRABALHADORES EM CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748)) X TIM CELULAR S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.025517-0 - SUZETE MACHADO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X NORTESHOPPING Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.075270-0 - ISAKO KOGA KOBAYASI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.116433-0 - SEBASTIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:À parte autora para:1) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.2) Juntar sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, ou recolher as custas e taxa devidas.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.019216-6 - PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Fls. 255: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.146189-5 - ANTONIO BOTO JORGE (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILDA TINOCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Revogo a determinação anterior. À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014421-6 - VINÍCIUS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Ao experto sobre as manifestações das partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.017691-8 - PEDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.266375-2 - FERNANDO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão ora embargada. \r\n\r\nId: 550060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045419-5 - RADIO IMPERIAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:1- Tendo em vista o tempo decorrido, digam as partes se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra.2- Fl.219; Anote-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.109553-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO LUIZ SANTOS Decisão:A constituição em mora do devedor é ato imprescindível para a apreensão do bem alienado fiduciariamente, conforme Súmula nº 72 do E. STJ.Verifico que a notificação de fls. 16 deixou de ser entregue, conforme certidão de fls. 17.Portanto, não comprovada a constituição em mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.107663-6 - AGUAYO E SOUZA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X CARGIL AGRICOLA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Regularize-se a cls.2- Ao cartório para abrir o 3º volume.3- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.203280-2 - LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X AUGUSTO CESAR ALVES POMPEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) EXPEÇA-SE OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA LAVRADA À FL156, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO.2) FL. 250: PROSSIGA-SE. AO LEILOEIRO INDICADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.204283-2 - ROCHA E ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515), Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173)) X JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 554. \r\n\r\nProc. 2001.001.009514-8 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl.109, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.070923-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ADRIANA TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 197. Certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2002.001.032771-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls.152/153, conforme requerido à fl.159.2- Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025577-6 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X HI BARRA EVENTOS LTDA Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF E LIGHT, CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054059-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ELISIO CASTELLO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.091944-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EIGEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ENI GALHEIRO POCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.157110-8 - HELENA MOREIRA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 106108: ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVESE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158851-0 - ERMINIA BARBOZA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 67, CUMPRA O RÉU O DEPACHO DE FLS.64, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054374-0 - GILBERTO GOMES SILVA CONSTRUCAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:FL. 366: CUMPRIDO O ARTIGO 202 DO CPC, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.077818-4 - SANDRA MARCIA DE MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.065925-3 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL, DEFIRO 10 DIAS PARA A EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.016336-5 - DENILSON CARDOSO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07/07/2008, às 15:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050325-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X JOÃO DAMASCENO SILVA Despacho:POR ORA EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF E OI, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 26, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093412-6 - PAULO FERREIRA SALOMÉ VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Ante a ausência de comprovação da alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais, indefiro o seu pagamento ao final.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Retifique-se no DRA o rito para o Sumário e promova o Cartório a troca da capa. 3- Cumpridos os itens 1e 2 supra, voltem- me conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) MARIA ALICE DE SOUZA VALE Decisão:Designo AC para o dia 11/07/2008, às 13:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SERGIO EDUARDO PORTUGAL Decisão:Designo AC para o dia 11/07/2008, às 13:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.119096-6 - TERESA CRISTINA REBELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado sobre a devolução da carta precatória e sobre o ofício do Clube de Diretores Lojistas do RJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004997-9 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora na forma requerida às fls. 132/133, com as cautelas de praxe, eis que se trata de verba incontroversa.2) Intime-se o réu, via D.O., para complementar o depósito em R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013386-3 - MÔNICA TAVARES SABÓIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:FLS. 221/223: À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA INEGRALMENTE PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.115671-5 - MARIZA LAURETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Sem prejuízo, diga a autora sobre fls.241/248. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.008793-0 - DAVID HAIM COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X Fiador: JOSE PAULO FREITAS DURAES PACHECO) SERGIO ALVES RODRIGUES), Fiador: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifico que a matéria argüida em sede de agravo pela executada já foi por mim apreciada às fls. 294, em decisão que restou preclusa.Nesses termos, reconsidero a decisão agravada e reitero os termos do decisum de fls. 294, homologando, conseqüentemente, os cálculos de fls. 298/300.Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.167736-6 - ALBERTO HENRIQUE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X NELSON ALVES Decisão:Tendo em vista, a possibilidade de acordo, conforme noticiado às fls. 34. Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Decorrido o prazo, digam as partes sobre a ocorrência do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001780-8 - EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ANDRE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951) AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 05/03/08, SOB O Nº 200800874874, NÃO LOCALIZADANESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.038271-7 - ANA MARIA DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ADILSON TADEU DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028327-4 - NAVALSUL EQUIPAMENTOS NAVAIS DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MOYSES BORGES FURTADO NETO (SC-015428)) X CIMATEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2007.001.061546-8 - DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000922-2 - TJONG HIONG OEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS.93/102 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. 2) DÊ-SE VISTA AO APELADO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 3) ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.065636-0 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SAO PAULO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 119. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.095001-5 (4369) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HELIO MENEZES MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.106159-9 (4491) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X PAULO DONOLA LIBORIO E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 197- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.121683-2 (4657) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TRANSBOI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1998.001.157104-3 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2000.001.101583-3 - SAO PAULO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). KALIL ROCHA ABDALA (SP-017637), Dr(a). JOSE EDGAR GALVAO MACHADO (SP-142974), Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Decisão:Em tempo: Defiro a penhora online. Indefiro, por ora, a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.066250-3 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X EDLU GOMES DE BRITTO E OUTRO Decisão:Considerando os documentos de fls.62/64 e 185, defiro o arresto do imóvel.Anote-se no RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.072362-2 - SAMUEL NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALEX NIGRI Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157917-0 - GEDOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X DELCON TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Fls. 96/99, Primeiramente manifeste-se o exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line feita anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.001.127006-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista as tentativas infrutíferas de citação dos réus, defiro o arresto on line. Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.138255-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCA E OLIVEIRA PROPAGANDA LTDA G F COMUNICACOES E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 29/11/07, SOB O Nº 200704369219, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.164707-6 - EXPORT IMPORT BANK OF THE UNITED STATES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X SUNNYVALE DO BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:I - Acolho os judiciosos argumentos da petição em anexo e determino o \"arresto\" na forma pleiteada.II - Com o resultado, diga o credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.011213-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CARLOS EDUARDO ABREU DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071661-0 - SANDRA LUZIA MACEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150510-2 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOLIZADA EM 09/01/08, SOB O Nº 200800069442, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.014333-0A - CETELEM BRASIL CFI S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X THIAGO JOSÉ STRECK DEL GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024315-4 - MARIA SALVADORA MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.019802-9 (2272) - ADILSON TADEU DE MEDEIROS E OUTRA X ANA MARIA DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:1) OFICIE-SE AO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA CANCELAMENTO DA PENHORA LAVRADA À FL. 265.2) PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A SRF, NA FORMA REQUERIDA À FL. 274, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.069374-0 - ANTONIO PINHEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS. 306. \r\n\r\nProc. 1999.001.083637-9 - MARCOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA (RJ-070429), Dr(a). ANTONIO CARLOS PASSOS AUGUSTO (RJ-063440)), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho:TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL, DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.099378-3 - CELIA MARIA TORRES SCHALY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Concedo o prazo de trinta dias, conforme requerido à fl.425.Esclareça o autor o pedido de fl.427, item 13, tendo em vista o fracasso da POL às fls.399/401. \r\n\r\nProc. 1999.001.108200-9 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PARA TANTO, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 423, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.011762-8 - GILSON CARLOS TORTORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO ANTONIO MATHEUS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM \r\n\r\nProc. 2007.001.026579-2 - EDMAR FERNANDES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. Ante a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027888-9 - ERICK MALHEIRO LEÔNCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.146939-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Defiro ao autor a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167728-7 - FERNANDA CAVALCANTE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) 1 - Republique-se despacho de fls. 87.2 - Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.041074-5 - ROBERTO EVALDO LEMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.178699-4 - MAURO CÉSAR MATHIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.006793-5 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MARTINS FOGAÇA Despacho:Por ora, oficie-se à SRF, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002099-2 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Decisão:1) Recebo fl.35 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07/07/2008, às 16:00horas. 2) Cite-se e intime-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150384-6 - CARLOS ALBERTO ROSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Decisão:Fls. 405/407, O comando de bloqueio on line foi efetuado em 24/11/2006, e as importâncias retidas já foram transferidas para uma conta judicial. Portanto, nada a prover.Prossiga-se na forma determinada às fls. 402. \r\n\r\nProc. 2005.001.151690-0 - GILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059328-7 - MARCELA DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.119333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CATETE REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) REPUBLICAÇÃO FLS.119: Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.123488-0 - LUCIANO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071410-0 - ANTÔNIO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.111573-1 - ANTONIO BONIFACIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X VIVO S A E OUTROS Despacho:1) Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182185-4 - LUIZ RENATO GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Anote-se na DRA. 2) Melhor compulsando os autos, verifico as restrições questionadas pelo demandante não foram incluídas pelo réu. É cediço que, em se tratando de protesto de títulos, o apontamento é incluído pelo Tabelionato de Protesto de Títulos, e não pelo banco sacado. Assim sendo, não pode o demandado ser compelido a excluí-lo, se não comandou a inclusão. Nesses termos, reconsidero a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo.3) Oficie-se ao 3º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos determinando a exclusão dos protestos pertinentes a esta demanda.4) Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121569-5 - AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-160060E)) X BANCO BGN S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.114859-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS FRANCISCO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). RU BEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.059579-9 - JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X FRANCISCO JOSE BALTHAR HENRIQUES PONTES (Adv(s). Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530) Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS REFERIDOS ÀS FLS. 388/389. \r\n\r\nProc. 2008.001.000797-5 - OLIVIA DE CARVALHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.074562-0 - ANNA OLGARITA ANACHORETA LEAL (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LEDA GARICA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090561-1 - MODERNOLAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X JANETE AUCHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:AO EXPERT SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.102036-8 - SUELI ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO BANERJ S/A E11/ C13 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:Fls. 521/522, Esclareça o pedido, tendo em vista o depósito de fls. 498. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063692-0 - WALTER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL, TRAGA O RÉU OS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 322, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.035267-0 - ITAGIBA DA SILVA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ROSA DA CONCEICAO BATTEMARCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:À parte Ré para justificar a prova oral requerida, devendo indicar os pontos controvertidos que com ela pretende esclarecer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.051743-0 - ROSEMARY CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X Nomeado: ODOROILTON LAROCCA QUINTO) TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 410/411.INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL.408, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.011835-9 - PERCEU DA FONTE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DETEMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.142545-1 - DHARA MIRANDA DE MENEZES PERRELI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X DEMETRIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Após a comprovação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163535-9 - VALDETE MARIA DESORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP. \r\n\r\nProc. 2008.001.085245-6 - JOÃO MIGUEL GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo.Ante a concessão de efeito suspensivo ao A.I., aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.110066-1 - MARIA HELENA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro G.J. A autora está domiciliada em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado. Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Paulo/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220798-9 - GEORGINA DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X LUIZ FERNANDO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:I - Defiro a produção antecipada incidental do meio de prova pericial, nomeio o Dr. Mylton Luiz de O. Nogueira, 867785200 e 25221836. I-se -lhe para os fins concedidos com urgencia. Venham os quesitos. Defiro a indicação de Assistentes. II Assim o faço dada a relevancia da realização do ato em carater emegencial, como decorrencia do poder geral de cautela,postulado da atuação do magistrado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.098787-8 - SONIA REGINA RESENDE PELUZIO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:Venham os recolhimentos faltantes em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100294-8 - CARLA REGINA VASCONCELOS RODRIGUES BANTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao comando do art. 259, V do CPC, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias.2) Em igual prazo, complementem-se os recolhimentos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120517-9 - IVALDINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:AOS AUTORES SOBRE FLS. 74. \r\n\r\nId: 550100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Villma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081100-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SEBASTIAO MARCELLO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES, Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 410. \r\n\r\nProc. 1998.001.118904-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ROSEMARY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.121134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GENERATION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.004810-0 - ALTAMIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063383-5 - GRACIMEIRE LIMA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha a parte ré a diferença de custas e taxa judiciárias conforme certificado às fls.121. \r\n\r\nProc. 2007.001.084501-2 - IÊDA BUSSINGER DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145152-2 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.027163-0 - ALÍPIO DE ARAÚJO RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044508-0 - LENI MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (REPUBLICAÇÃO) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na inicial, condenando a ré para que finalize os serviços na residencia da autora, instalando a rede hidraulica de agua quente para alimentar o chuveiro e a instalação do aquecedor, alem dos serviços de restauração dos danos causados com a passagem dos canos pela residencia da autora, no valor de R$ 3.500,00 , conforme laudo pericial; condeno, ainda, para indenizar a autora no valor de R$ 10.000,00 pelos danos morais sofridos por esta e condeno ao pagamento das custas processais e honorarios advocaticios que arbitro em vinte por cento do valor da causa. PRI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.100340-0 - MARIA ISABEL DA CRUZ CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO DE FARIAS MELLO PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 370,35 - Cód.2101-4 e R$ 157,01 - cód.1102-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.065686-2 - MARIA PENHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X FERNANDA MENDONÇA BARROSO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085049-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X SONIA HARTMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:J.DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS, PARA AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118783-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) TRATA-SE A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, ONDE O EXCIPIENTE ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA COMARCA DE NATAL/RN LOCAL ONDE A EXCEPTA MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADA A EXCEPTA OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO DEVE PROSPERAR. COM EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 100 DO CPC, SERÁ COMPETENTE O FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO FATO. ASSIM, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.145152-2A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Ao excepto \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080014-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL AFBNDE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE NO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.266009-0A - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X RONALDO GOUVEA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021485-3 - CLAUDIA PATRICIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331,cpc) para o dia 01/07/2008, às 12:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094618-7 - DRAUZIO MILAGRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recolham as partes (autor e réu) a diferença de taxa judiciária, conforme certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.123180-9 - MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, e não havendo dúvidas quanto à necessidade da intervenção médica requerida, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré autorize e/ou arque integralmente com os custos da cirurgia e internação, incluindo o implante de filtro de veia cava e outros materiais pertinentes e necessários ao procedimento cirúrgico em 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 16/07/2008 às 12 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se /Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018534-6 - MARIA ROSALINA VIEIRA PINTO CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X FLORENTINO HELCIO DOS SANTOS DELBONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117059-4 - FAIGA CIVIA ROZES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266009-0 - RONALDO GOUVEA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) REPUBLICAÇÃO: EM REPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.153928-8 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:assim, nos termos dos artigos 914, I e 915. par. 2o. do CPC e caracterizado o direito do autor em exigir as contas, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus a prestarem contas na forma mercantil, instruidas com os documentos justificativos, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser licito impugnar as que o autor apresentar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008504-2 - FRANCISCO CARLOS COSME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174802-6 - AMIR WARSZAWSKI E OUTRO X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216432-2 - MARIA DO CARMO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG deferida. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055684-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES Sentença:Assim, diante da ausencia de citação da ré, HOMOLOGO a desistencia manifestada pela autora e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do merot, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.108653-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS C JUSTINO DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE SE , ADITE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062699-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA VIEIRA HONORATO BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068599-4 - MARIA EUNICE AGOSTINI GONCALVES X ICATU HARTFORD Decisão:Dê-se baixa e devolva ao Juizo deprecante com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.110899-8 - FRANCISCO DE JESUS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN NOGUEIRA DE ASSIS (CE-004146)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Dê-se baixa e devolva ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074131-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D LUSO DOS SANTOS (MG-052937)) X SIDERURGICA ORIENTE LTDA Despacho:Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.086093-9 - WILLI AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA RESENDE. (RS-028106)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MULLER (RS-013449) Despacho:Devolva-se a deprecata com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116977-1 - C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO REIS DE OLIVEIRA (MT-005476)) X DELIO DE TAL Despacho:Devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210019-8 - WÁLTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.005392-4 - EMILYTEC COMÉRCIO DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO REIS DA SILVA (SP-174878)) X KINGTECH COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.178904-8 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X JOAO ALFREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) Despacho:Fls. 212 - Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.123422-9 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X FELIPE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009555-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MARINHO CARNES LTDA Despacho:Fls. 71 - Defiro suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158954-2 - GEISA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075534-5 - PAULINO PINTO DA FONSECA NADAIS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 61/64 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.033059-2 - MARIO NOVAES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098706-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATO GROSSO II X ANTONIO PINTO DA SILVA E SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Decisão: A presente ação foi dirigida a este juizo para exame de prevenção em relação ao processo 2008.001.019310-2. Ocorre que não existe a mencionada prevenção, porque não há conexão entre as ações, eis que distintos os respectivos objetos. A fim de se observar o princípio do juiz natural, determino a baixa do processo, bem como a remessa dos autos à livre distribuíção. Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.120407-5 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JOSE ANTONIO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.018297-2 - MARIA REGINA FARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Decisão:Petição despachada; Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124906-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149)) X CARTÃO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Por determinação verbal do MM.Juiz de Direito desta Vara, tendo em vista a realização de reunião junto ao TRE, redesigno a presente para o dia 06 de agosto de 2008,às 13:45 horas . \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097057-0 - LOURDES SOARES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA (RJ-082911), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTROS Decisão:Defito a JG. Cite-se.A tutela será apreciada após a resposta. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016350-8 - LILIANE LUSTOSA SECCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 118/120 - Intime-se a Ré para efetuar o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.042155-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS VINICIUS SOUZA DOS ANJOS Despacho:Fls. 150/153 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002543-1 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOKANA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)), Fiador: MARIA DA GLÓRIA DE PINHO CAMARA Despacho:Fls. 257/258 - Cumpre-se o art. 45, CPC I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055306-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X LASER FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), Fiador: DILZA DE MATOS SANTOS), Fiador: JOSE MONTENEGRO DOS SANTOS), Fiador: ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA), Fiador: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:Indefiro honorários de execução uma vez que o processo passou a ser sincrético. Venha planilha do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.100885-9 - BENEDICTA LIRES LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953)) X ANA MARIA PEREIRA GÓES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051721-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMACOES DO SR CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.096695-6 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ESPÓLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Aguarde-se decisão do STF. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.216570-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Venham as custas. Após, ao excepto.(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.032935-4 - LUIZ LESSA RINDER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Despacho:Certifique a garantia. Autue em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.148792-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MARTHA ALENCAR CARVANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723) Despacho:Fls. 86 - 1) Nada a provar 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060719-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL CRUZ CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo decisão de fls.90.Defiro o desbloqueio.Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008,às12:15 hs.Devendo o cartório diligenciar quanto a intimação pessoal da executada,dando ciência à DP. (Gabinete com Rita ) em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.066378-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL CRUZ CARDOSO E OUTROS Despacho:Proceda-se o detalhamento da penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.001.016838-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANTÔNIO ESTEVÃO MICELLI (Adv(s). Dr(a). RENATA MIRANDA PORTO (RJ-148928) Despacho:Fls. 87 - Oficie-se o DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.081233-0 - JOSÉ CARLOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X JULIO RODRIGUEZ REINOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201622-9 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.032444-0 - VITOR CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, ADITE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.077502-0 - ESPOLIO DE MARILIA DA ROCHA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X SERGIO CAMPOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189) Decisão:Fls. 144 - Defiro expedição do alvará. Expeça-se mandado de pagamento do saldo residual. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.235650-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS Despacho:Fls. 32/34 - Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021815-2A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS GLEI RIBOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.072242-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:Aguarde o agravo como determinado às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.140027-2B - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059711-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO (MG-082153) Decisão:....É hipótese deo chamado forum delicti comissi onde o foro do local onde ocorreu o ilícito irá determinar a competência para o julgamento, sendo certa que a regra especial afasta a aplicação da norma geral.... Assim, decllino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.001.120629-1 - DULCINÉIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X COMPANHIA DISTRIBUDORA DE GÁS DO RIO DE JANIRO CEG Por determinação verbal do MM. Juiz de Direto desta Vara, tendo em vista a realização de reunião junto ao TRE, redesigno a presente para dia 06 de agosto de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105224-1 - CLAUDIO DA CUNHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Fls. 277 - Defiro a substituição das penhoras por depósito judicial. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, voltem-me para efetivação do desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.021815-2 - CARLOS GLEI RIBOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 251 - Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento da quantia, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.080983-0 - SERGIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080443-2 - PETER CLEMENS JACUBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Fls. 491/518: Indefiro uma vez que tal intervenção somente é possível em processo de natureza objetiva.Desentranhe-se (o Incidente de Ordem Pública) Ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.152683-2 - MYRTHES LACERDA CAPPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial para, tornando definitiva a tutela deferida, declarar nula a cluasula contratula que exclui a cobertura dos stents e, em consequencia, determinar que a ré efetue o seu pagamento ou autorize4 o serviço, ressarcindo as autoras nos gastos já realizados. Julgo improcedente o pedido no que tange a indenização por danos morais. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.167024-4 - ORLANDO TEIXEIRA MAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X TAP COMPANHIA AÉREA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Conheço embargos. Quanto a litigância de má fé, dou provimento para constar que a mesma não restou provada. Relativamente às demais matérias, rejeito os embargos pois pretende o recorrente rediscutir o mérito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034930-8 - ANTÔNIA IONEDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845)) X MARCÍLIO DA PURIFICAÇÃO SOBRINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.037410-1 - JOSE AGLAILSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.094632-7 - LUIZ HERINGER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 214/215 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.015969-6 - VALQUIRIA PONTES DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MMCF VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Fls. 128/129 - Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.043970-6 - MARCIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 170 - Defiro penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135154-0 - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X SMILE REPRESENTACAO DE PLANOS DE SAUDE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Fls. 1061/1062 - Ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139709-0 - TEREZINHA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Sentença:to, JULGO PARCIALEMNTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, apra declarar nula a clausula contratual que exclui a cobertura do stent e, em consequencia, determinar a ré que efetue o pagamento, consolidando-se definitivamente a decisçao proferida em sede de tutela antecipada neste sentido. Julgo improcedente o pedido no que tange a indenização por danos morais. Condeno a ré ao apgamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0 - MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) Decisão:Determino o desbloqueio da conta corrente uma vez que houve depósito. Destacando que o feito está suspenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.007574-4 - ELISALLOTTE BREUER LEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls. 324 - 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.083368-7 - ADRIANA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 216 - Atenda-se a DP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105224-7 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando como perito o Dr. Paulo de Rin. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.153302-0 - ABPD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTESE DENTARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:1- Cumpre-se fls. 129. 2 - Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.105664-6 (20134) - PAULO CESAR MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MANOEL DIAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200), Dr(a). DANIEL FERREIRA ROSAS (RJ-020337), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) AS PARTES SOBRE INFORMACOES DO SR AVALIADOR FLS476. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.069549-6 - PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X MIGUEL MORONE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Fls. 462 - À parte autora sobre esclarecimentos do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.121236-7 - ANTONIO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MANUEL FERNANDO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201610-2 - JOSINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação da parte autora acerca do despacho de fls 87. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030540-3 - SIDNEI SIQUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls. ___ - Venha aos autos o depósito referente aos honorários do sr. perito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111142-2 - WILTON JORGE TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fixo os honorários do sr perito na forma requerida, tendo em vista a complexidade do trabalho. Venha o depósito dos honorários. \r\n\r\nId: 550101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.053358-0 - GENARO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O N. DO SEU CPF, A FIM DE SE INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020913-4 - ALEXANDRE NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X ED IMÓVEIS E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS AR' s. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010216-8 (18513) - MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144)) X MARINA CORTES ABDALA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655) REPUBLICANDO: Nada a reconsiderar, cumpra-se o autor a decisão de fl. 571/573. \r\n\r\nProc. 1997.001.141284-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X GLAUCIR DE MOURA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Ao arrematante sobre certidão de fl. 444. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.142353-6 - CARLOS HUMBERTO CAMPOS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARIETA MACEDO REGO MASCARENHAS E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30+ CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2000.001.163960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056669-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AUGUSTO FRANKLIN DE MAGALHAES COSTA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143889-3 - OLIVIO CLEBER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas conforme folha 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.011690-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992)) X HELIO DOS SANTOS AO AUTOR sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.084982-8 - MARIA RITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DA PERICIA - 03 DE JULHO DE 2008 ás 16h - SALA DE PERICIAS MÉDICAS \r\n\r\nProc. 2006.001.162895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE MADELEINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA (RJ-030849) AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO CREDOR HIPOTECÁRIO PARA CUMPRIMENTO DO ULT. PARAGRAFO DA DEISÃO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.046081-3 - MARCUS VINICIUS DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIASI (6 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.069343-1 - AGEU FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO ITAÚ S A ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072285-6 - CLAUDIA MARCIA ROCHA SALEMA GARÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.078156-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISAH DE SOUZA RIBEIRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051474-3 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.051992-7 - LUZIA CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), PAUL ENRIQUE MARKUS WEIGLER, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLO EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)), ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE), LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) AO ARREMATANTE PARA QUE SE MANIFESTE POR PETIÇÃO ACERCA DO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130275-2 - MONICA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) AO RÉU PARA QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DO LAUDO, CONFORME FLS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008467-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 9.765,82 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122108-5 - EDUARDO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042365-0 - SIMONE ZONATTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS AO AUTOR, INCLUSIVE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064781-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA BENEDICTA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.004095-0 - VICTOR ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X LUIS CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683) AO CREDOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO ONDE ENCONTRA-SE O BEM A SER ENTREGUE, PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 121 \r\n\r\nProc. 2008.001.080638-0 - ALMIR CAIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859)) X JOSENILDE TELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) EM 13/05/2008 - PROCESSO INVENTARIADO - LZR \r\n\r\nProc. 2008.001.080638-0 - ALMIR CAIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859)) X JOSENILDE TELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) REPUBLICANDO POR NÃO CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DO EMBARGADO . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.047692-5 (18954) - BAMERINDUS S/A PA- PARTICIPACOES E MPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE ANTONIO MARTINS GARICIA DOA SILVA E OUTRO AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO SRF EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1997.001.046922-6 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.070216-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X BAUM ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.102180-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X RECUPERADORA DE VEICULOS E PECAS 1.Regularize(m) o (a, os, as) peticionante(s) de fls._52____ sua(s) representação(ões) processual(ais) 2.Verifique-se os poderes e, após, dê-se vista à parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2001.001.029441-8 - KARL WALTER WILHELM FROHMULLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARIETA DE SENA DELDUCK PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2002.001.039192-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANNA PAULA RESINENTTI LOURENCO AO AUTOR PARA RETIRAR 03 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.126007-1 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA À PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER OS VALORES CERTIFICADOS ÀS FLS. 126V. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.041756-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X SILVIA REGINA LEPAK MILLET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)), Interessado: ARTHUR HENRY WALTON, Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) AO ARREMATANTE P/ RETIRAR CARTA DE ARREMATAÇÃO E PARA RECOLHER CUSTAS P/ MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.001.005690-8 - DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X ANA CRISTINA SOARES D AVILLA E OUTRO), Procurador: FERNANDO AUGUSTO ROQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2002.001.114580-0 - LUIZ EDUARDO FERREIRA DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA DA CONCEICAO DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.151828-0 - JOSE VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO C ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100491-1 - JUDITH JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) 1.Regularize(m) o (a, os, as) peticionante(s) de fls.285_____ sua(s) representação(ões) processual(ais). 2.Verifique-se os poderes e, após, dê-se vista à parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.101167-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.116375-2 (14475) - ANIS RIZKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ELAINE MARIA DE CARVALHO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.159650-6 - AURECY RODRIGUES ROHRR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) AO CREDOR \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.100565-6 - RENATO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X REGINA L HALFELD VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SEM JUNTADA DE DOCUMENTO, NO PRAZO DE 20 DIAS, PRAZO ESTE COMUM A AMBAS AS PARTES. APOS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.058591-7A - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL . \r\n\r\nProc. 2005.001.124667-2A - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIANO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.137554-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ADRIANA CRUZ ULIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.072817-3 (19181) - LUCI PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) AO AUTOR P/ COMPARECER EM CARTÓRIO P/ RETIRAR Nº DE OFÍCIO P/ PUBLICAÇÃO DE EDITAL \r\n\r\nProc. 2004.001.038410-4 - JOSILENE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X VILECAR AUTOMOVEIS LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029367-2 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao réu para recolher as custas conforme folha 123. Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.218591-0 - MARIA APARECIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ato ordinatorio: AO REU: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.114578-5 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.156467-1 - VERA LUCIA CARVALHO REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CLINICA MAC CENTRO MEDICO E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116062-3 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 6.702,67. \r\n\r\nProc. 2005.001.114390-1 - JORGE ANTONIO AGUIAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.062999-3 - VALERIA LOPES DE LIMA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.074005-8 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CDL CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DE AR . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.202031-9 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADRIANO RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082720-1 - ALESSANDRA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2 - PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.051464-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2002.001.073014-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.082879-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-150661)) X HERVE MAURICE MARIE LAUR AO ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 RELATIVOS AS DILIGENCIAS CARTORÁRIAS MPARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.123952-1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X RENATA MOREIRA MIGON E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044669-2 - ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ZIBERT FOMENTO MERCANT LTDA AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.076938-9 - FATIMA DO ROSARIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.086360-0 - SELINO VIEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI RERE.Acrescente-se a isto a evidente conclusão de que, conceder a aposentados direito ao recebimento de verba para a qual não contribuíram quando se encontravam na ativa, além de impactar no equilíbrio atuarial do plano a cujas regras se submeteram, importa em enriquecimento sem causa da sua parte. Tudo em detrimento dos trabalhadores na ativa, que certamente serão compelidos a arcar com os ônus desse acréscimo não previsto e sem a correspondente fonte de custeio.À conta dessas considerações, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de despesas processuais ou honorários advocatícios.(íntegra na internet)REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.053133-0 - HELIOMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.034141-0 (17409) - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARY FAUSTINO PUGA (RJ-034643)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). ADEL BRÊTAS (RJ-006210), Dr(a). DANIEL HENRIQUE FURTADO (RJ-002548), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) 1.Regularize(m) o (a, os, as) peticionante(s) de fls.487_____ sua(s) representação(ões) processual(ais) 2.Verifique-se os poderes e, após, dê-se vista à parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2002.001.144436-0 - ROZA ACCACIA RETONDE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO DIZENDO SA DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.049800-8 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Ao credor sobre fls. 172/173, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111533-4 - BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LE TÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao réu e à seguradora para recolherem as custas já rateadas conforme demonstrativo à folha 498. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.086653-4 - ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.111472-6 - WALDECIR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) ao autor para retirar of. DETRAN em cartório \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.038975-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEMAR QUIMICA COM E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.169152-8 - LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 2.726,53 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038825-9 - MARCELO NUNES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540), Dr(a). LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-145006)) X BANCO FININVESTE S A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR . \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.037339-5 (18836) - GABRIELLA GALASSI D'AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) ÀS PARTES SOBRE cálculos do contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.121436-6 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2007.001.015678-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS DE R$ 1,68 NOS ATOS DOS OFICIAIS + FUNPERJ + FUNDPERJ (DE ACORDO COM TABELA DE 2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.032395-2 - DIONISIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A AO AUTOR sobre AR negativo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.164665-1 - ANGELICA DA COSTA OLIVEIRA ZANDONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.120330-7 - AVELINO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X LUCY PORTO DE PAIVA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que conste do dispositivo da sentença que a adjudicação do imóvel se limita a 2/3 do seu inteiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.110080-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CELSO FRANCISCO DE LIMA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 21, com a expedição do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068768-6 - ESPÓLIO DE RONAN SEBASTIÃO BARBOSA, Inventariante: RICARDO JOSÉ GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.073272-2 - ESPOLIO DE ALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.076015-8 - ALBANIR PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...) Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.117435-6 - MARIZA FORTI HOLST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HOLST FAUSTINI DE REZENDE (RJ-119902)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:(...) Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.181560-0 - MARIA LUCIA GALVÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:(...) Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073218-7 - DJALMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774), Dr(a). HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO (RJ-130238)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.027749-8 - CELSO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Despacho:1-Venha o depósito inauguraç;2-Com a comprovação do depósito, cite-se;3-Com a juntada da defesa,venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.072336-0 - ADRIANA SMARZARO BELIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). AUREA ANDREIA FRAGA (RJ-132582)) X BANCO ITAU Decisão:1) Diante dos documentos juntados, defiro gratuidade de justiça as autoras; 2) A parte autora diz ter contraído empréstimos de cerca de R$ 7.000,00 junto ao réu... Assim, além de inexistir na inicial o motivo que teria sido emitido pela réu para recusar o pagamento acima indicado; igualmente não existe indicação ou motivo para que a autora repute correto o valor que quer consignar. Tais ponderações são imprescindíveis, porquanto devem integrar a causa de pedir de sua ação consignatória. Descabendo virem posteriormente. Na verdade, a inicial, vazia de fundamentos, demonstra a inviabilidade do seguimento da ação. Pelo exposto, emende-se a inicial, nos termos supra, nos termos do art. 284, pu, do CPC. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119515-5 - VTH ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-096393), Dr(a). LUCIANA TEPEDINO HERNÁNDEZ ALVES (RJ-119967)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:A cumulação de pedidos formulada não é admissível, ainda que se adotasse o rito ordinário. De fato, o rito especial inerente à consignatória torna-se inviável e tormentoso caso admitido com dedução de pedidos indenizatórios de danos materiais e morais. Emende-se, pois, a inicial nos termos do art. 284, pu, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.127565-5 - LÉO PACHECO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA NOGUEIRA VIANNA (RJ-070893)) X FRANCISCO MANOEL CORRÊA DE PAULA AGUIAR Decisão:...o valor da causa, na hipótese de cumulação de pedidos, deve corresponder à soma de todos eles...Assim, emende-se a inicial,no prazo de 10 (dez) dias, para regularizar o pólo ativo,bem como a sua representação processual, adequando,ainda, o valor atribuído à causa,sob pena de indeferimento da inicial.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.027703-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X OFICINA SANTA JOANA SOUND SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA ME Despacho:Primeiramente, xpeça-se ofício à SRF para que forneça a última declaração de renda e bens (IR) da sociedade empresária.Após, direi sobre fls. 119/123. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.195109-5 - FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Fls. 420/421: No instrumento de mandato de fl. 395 (por mim rubricado) consta como outorgante pessoa jurídica. Não há, contudo, qualquer indicação da pessoa física que o tenha firmado. Aliás, sequer há indicação de quem seria o representante legal da empresa legitimado a constituir advogado. Assim, inviável reputar-se revogado, ainda que implicitamente, mandato outorgado originariamente a advogado diverso. Demais disso, caso não constituído regularmente patrono da parte, não pode ele peticionar nos autos, sob pena de serem consideradas inexistentes suas peças. Desta forma, esclareça o executado quem é o advogado que o patrocina, trazendo aos autos instrumento de mandato válido e recente comprovando sua representação. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.149600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ- 074649)) X OCIMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:(...) Nesse contexto, forçoso pretender receber a integralidade dos honorários advocatícios devidos no processo em que atuou, praticamente com exclusividade, a patrona originária do credor... Releva destacar que tal fato já ocorreu entre os antes envolvidos em outros processo. No que tramitou perante a 8ª Vara Cível (Processo nº: 2003.001.024004-9), semelhante requerimento foi feito por ambos advogados, e o Juízo concluiu pelo direito da advogada Arlete Alves Clemente de levantar a verba. A decisão correspondente foi confirmada pela e. 8ª Câmara Cível (AI nº 2008.002.11740)... Pelo exposto, determino: 1) recolha-se o mandado de pagamento expedido; 2) expeçam-se novos mandados: um em favor da advogada Arlete Alves Clemente, OAB/RJ nº 104.618, na ordem de 10% sobre o valor do produto da alienação; outro em favor do Condomínio credor...aguarde-se por cinco dias eventual manifestação do Condomínio exeqüente quanto à apontada diferença... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.133008-5 - MARCILIO DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X BANCO VOLKSVAGEM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento de: a) R$ 15.000,00 (quinze mil Reais), a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a apreensão indevida do automóvel (16.09.04) e correção monetária desde a sentença, dado que o valor ora estipulado corresponde à indenização atual; b) R$ 102,88 (cento e dois Reais e oitenta e oito centavos) decorrente da multa administrativa de trânsito, devidamente atualizado desde o desembolso e incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a citação; R$ 50,00 (cinqüenta Reais) decorrente da cobrança indevida pelo serviço de baixa de alienação, devidamente atualizado desde o desembolso e incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a citação. Custas e despesas pela parte ré. Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a baixa complexidade da causa e o trabalho necessário para o seu deslinde. Após o trânsito em julgado e recol \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091454-7 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:O advogado deve ser remunerado pelo seu trabalho, sendo que a gratuidade não pode importar em fazer com que este trabalhe de graça, sob o sério risco de violar a dignidade do trabalho - baldrame da República inscrito no artigo 1º, IV da CRFB/88, sendo inclusive caracterizado como verba alimentar, conforme entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (EREsp nº 706.331/PR (Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, julgado em 20/2/2008). A gratuidade se limita às despesas devidas ao Estado. Portanto, recebo os embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068389-9 - MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Isso posto, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Instituição bancária ré ao pagamento de R$ 27.281,44 (vinte e sete mil duzentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) (planilha de fl. 07), com o abatimento dos valores efetivamente creditados nas contas na ocasião da incidência dos planos econômicos governamentais. O valor deverá sofrer correção monetária pelos índices oficiais da e. CGJ contados desde março de 2007 (data da planilha) e ser acrescido de juros moratórios legais (1% ao mês) desde a citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.198203-5 - MARILSA COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...) Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.129376-1 - ROMEUSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CARVALHO MATHIAS (RJ-145195)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC para que SUSPENDA os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência... No mais,esclareça a autora se pretende ver cancelada a dívida que lhe é dirigida, devendo, para tanto, emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias. (íntegra na internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.174569-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X AFBER ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONARIOS DO BANERJ Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.127600-3 - OSMAR DE SOUSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A Decisão:...RECEBO a emenda...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072575-4 - DÉCIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X UNIBANCO Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\" (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.150151-3 - SERVULO OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:(...) Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.004367-0 - SERVULO OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:(...) Pelo exposto, reconhecendo a inexistência de prevenção deste Juízo, determino o encaminhamento do feito à livre distribuição.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.006577-3 - MARIA TELLES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FAMILIAR) Despacho:Designo o dia 12 de junho de 2008, às 14:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. A parte autora deverá se fazer acompanhar ao ato de duas testemunhas que tenham conhecimento da posse afirmada do imovel usucapiendo. Dê-se ciência ao d. MP. \r\n\r\nId: 550105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.071445-8 - SELMA ISCANDER SIFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Port. 01/2002: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.077386-4 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023775-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CHARLES VALIM CUNHA), ELIANE DIAS VALIM CUNHA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL 49 VERSO). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149833-8 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CAROLINA DE ALVARENGA FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)), ANA CLAUDIA GONCALVES RODRIGUES, Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)), JENIFFER LEITUGA MALTA BARBOSA), JHONATHAN LIMA BARBOSA), KAROLINE BORGATTI GOUVEIA BARBOSA, Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865) Portaria nº 1 de 2002 - \"Às parte sobre cálculos do Contador.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046875-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Portaria 01/2002 - a parte que protocolizou a petição de nº200800823761 de 29/02/08,para fornecer cópia de petição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.015986-7 (20428) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JKL COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTRO E OUTRO Port. 01/2002: Reitere-se conforme requerido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.122028-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELETRONICA ABSOLUTA ATIVA LIMITADA Assinatura: \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.188146-9D - CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho:2- FL. 285- ESCLAREÇA O EXECUTADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084768-9 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X BANCO BMC S A Port. 01/2002: À parte interessada para que traga aos autos a cópia da petição nº 200801552809, de 18/04/2008, não localizado nesta serventia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.031179-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas para diligência requerida (OJA - R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.051847-3 - CARMEM ALMEIDA DUVIVIER, THEODORO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER), CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902) Despacho:Junte-se o laudo. Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.126735-3 - CLAUDENIR CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À parte executada para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 142,62 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129323-2 - MARIA DAMES PIGLIASCO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LOURENÇO DA SILVA (RJ-150278)) GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA,... para determinar à ré que efetue o pagamento do material solicitado pelo médico... sujeitando a ré ao pagamento da multa diária,...de um mil real (R$ 1.000,00), ... o que deverá ocorrer no prazo de 24 horas...Intime-se a ré, por mandado pelo O.J.A. de plantão, para cumprimento do ora determinado. Cite-se-a, ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.127045-1 - MORENET NETWORKING E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X VIVO S A Decisão:Assim e, pelas razões acima expendidas, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o desbloqueio das 20 (vinte) linhas telefônicas referentes ao contrato 2024516465, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo não cumprimento desta decisão.Intime-se a Ré para dar cumprimento ao determinado. Citando-a e intimando-a no mesmo ato para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 08/07/2008, às 14:50 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC, e que o mesmo deverá ser cumprido por Oficial de Justiça de plantão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.028780-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) À ré/reconvinte para efetuar pagamento de custas conforme certidão de fl.317 ( Custas da reconvenção :AEVC - R$ 40,16 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ / Custa para expedição de ofício requerido à fl. 297 : APCJ - R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090935-0 - MARIZETE DE GÓES SILVA, MARIA CAROLINA SILVA FORTES, BIANCA SILVA FORTES, UBIRATAN DA CONCEIÇÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Portaria 01/2002 - Ao reú para fornecer cópia da inicial,procuração e grerj,para instruir carta precatoria. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154666-1 - GERALDO MIRANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Port. 01/2002: Em réplica. \r\n\r\nId: 550106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.057113-1 - ALCENDINO JOSÉ MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004904-9 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776) Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, em derradeiros cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047982-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Ciente da decisão. Suspendo o feito na forma da decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124821-4 - ELIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.124295-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELA MARIA SCELZA CAVALCANTI Despacho:Apense-se aos autos mencionados às fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.124621-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSE CARLOS BARBOSA VIEIRA Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.142575-0A - UNIAO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ALZETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 19 e 23 - Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel objeto da ação de despejo, observando o Oficial de Justiça as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.130969-7 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Defiro a dilação do prazo por derradeiros 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.137188-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FEG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Despacho:Fl. 317/319 - Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.114851-0 - PATRICIA MOREIRA FLORES FRADIQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fl. 189/191, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas como acordado.P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145963-3 - FRANCISCO SOARES FREIRE, MARIA LIDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.031938-7 - MARIA DE LOURDES ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044350-5 - DANIEL ARAUJO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl. 59, regularize a parte ré. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067025-0 - RICARDO MAURO DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070811-2 - MAURICEIA PETRUCIA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.076004-3 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076068-7 - DAYSE MARIA DO AMARAL SOPHIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.101583-7 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Recebo a emenda a inicial de fl.30/322-Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de provenentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.123238-1 - MÔNIKA EMMER DE AZEREDO GALVÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179602-1 - HILDEBRANDO LUCENA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.200600-5 - DORVALINO MACHADO, LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 07.07.2008 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se.3- Fl. 41- Diga a parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.001977-1 - IVO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho na Exceção de Incompetência: Ao excepto \r\n\r\nProc. 2008.001.029979-2 - SIMONE DA SILVA DUARTE, BRUNA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ACE SEGURADORA S A), AMERICAN EXPRESS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Despacho:Fl.137 v. - Esclareçam as partes como requerido pela M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.124698-9 - JOÃO FERNANDO DAS NEVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125981-9 - LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1992.001.075428-1 (15894) - MARIA ILDA FERREIRA HENRIQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X MARIA BERLINER (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Despacho:Fl.624 - Diga a parte interessada sobre a certidão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012107-5 - CAUBY DE SA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 619, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018237-0 - ROBERTA BORBA COTAN (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl. 124 - Atenda a parte ré as solicitaçoes do I. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073469-1 - MARTA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME Despacho:Defiro o prazo de 10 dias requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165182-0 - PERICLES BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 167 (R$ 1.200,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, EXTINÇÃO DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125564-4 - CLEBER ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A), CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DA CAPITAL RJ Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112488-0 - JOSE ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ALBA VALERIA DA SILVA MACHADO (RJ-145498E)) X ELZA DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Preparados, expeça-se mandado de desejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162099-8 - IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DROGARIA POUPEBEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.139595-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X NELMA CRISTINA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Expeça-se o ofício, na forma requerida às fls. 116. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.030145-8 - EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329)) X ANTONIO ROBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121598-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X RAFAEL NONATO PRZYTYK), MARLENE PRZYTYK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), PAULO BERNARDO PEREIRA MARQUES), JOSE PEREIRA MARQUES), LIBERIA DE SOUZA BARBOSA, Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Sentença:... Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para tornar insubsistente a penhora sobre o imóvel descrito na inicial. Condeno os embargados ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Com o transito, oficie-se desconstituindo a penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.136656-3 - ESTADO DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X ANTONIO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:Ao perito sobre fls. 375/376. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063369-0 (18222) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BALDNER PROJETOS INDUSTRIAIS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), através de seus patronos, para ciência, de que foram de-signadas as datas de 07.07.2008 e 17.07.2008, ambas às 16:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas publicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)), Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, Dr(a). EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE (RJ-121337)), Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL, Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)), Interessado: CESD - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT, Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, na forma de ofício de fls. 346/347. \r\n\r\nProc. 2000.001.162303-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Fls. 502/503 - Nada a prover, eis que o requerimento já foi apreciado às fls. 448. \r\n\r\nProc. 2001.001.038389-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Despacho:Fls. 263/268 - Antes, considerando a informação do exequente, remetam-se os autos ao MP para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.001.100967-9 - LUIZ PEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.149674-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADMELO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349) Despacho:Ao exequente sob re fls. 70/138. \r\n\r\nProc. 2008.001.125211-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO CRISANTO DE MAGALHÃES Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.138704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA Despacho:Apresente o credor a planilha atualizada de débito, incluindo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como certidão atualizada de registro do imóvel objeto do arresto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210484-2 - JOSE MEDEIROS E MEDEIROS LTDA, REMARK INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, CAPTURA DE PESCADOS AMARAL LTDA, MAGAL MADEREIRA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PÓVOA SPOSITO (SC-011850)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.032302-8A - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Decisão:1 - Digam as partes em provas de forma justificada. 2 - Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.025114-1 - ARNO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), Assistente: PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) vinculado.. \r\n\r\nProc. 2006.001.048401-2 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Diga o credor se com o depósito do valor de fl. 180 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 2. Diga o devedor sobre fl. 175/176. \r\n\r\nProc. 2007.001.026500-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125763-0 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.125798-7 - WALACE MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.089646-7 - LUANA LUSTOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ARTE-JARDIM SININHO ME (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (RJ-012467) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.048230-4 - VITORIA LUCIA MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063777) Despacho:1 - Fls. 54 - Apresente a credora a planilha, com o valor que entende devido.2 - Defiro vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.148468-8 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fl. 110 - Atenda a parte ré as solicitaçoes do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053359-2 - KELLY VIVIANE MORAES COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:... No caso em tela, com base nos fatos narrados na inicial e na contestação, não se verifica a verossimilhança das alegações contidas na exordial, consoante determina o artigo 6o, VIII, do CDC, ressaltando-se que não há indício de prova que possibilite se considerar a ocorrência de vício no serviço prestado, levando em conta, ainda, que a prova pretendida pela parte autora não lhe é impossível, técnica ou economicamente, portanto, não é hipossuficiente. Assim, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.001.063086-0 - ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:... Tendo em vista ser necessária a prova pericial, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com. Arbitro o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) como honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2008.001.082535-0 - RHUAN GABRIEL MOULIN ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SHOPPING RIO SUL Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124746-5 - RAPHAEL TAVORA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X EDITORA ABRIL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.125578-4 - ANTÔNIO ELIAS ALCÂNTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X VIVO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.126031-7 - LUCINDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A), MK TRAVEL OPERADORA DE TURISMO Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126413-0 - LEANDRO DE FARIA CADENGUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X COOPERATIVA OURO TÁXI LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013605-0 - MARCELLE CRISTINE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS), ANA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Defiro a prova pericial e nomeio o Dr. José Egídio Neves Filho, tel. 2569-8365 e 9982-6911, como perito, intimando-o para apresentar os honorários e informar se aceita o encargo tendo em vista a gratuidade de justiça de ambas as partes... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106876-0 - GERCILEA RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140043-2 - MARIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027778-2 - IMPLANTO ODONTOLOGIA ESTETICA E REABILITADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre a devolução do mandado de pgamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125301-3 - ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA, ANA LÚCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Defiro a prova pericial, eis que entende esta magistrada ser essencial para esclarecimento do fato. Nomeio o Dr. Cláudio Fernandes Lino da Costa, como perito, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070242-2 - JERRI TALVANES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado.3- Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073610-9 - MARCELLO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL O GLOBO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.086837-3 - CICERO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslinde da causa. Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, devendo juntar aos autos o alegado contrato... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012568-4 - MARCELO WILLIAN MIKAIL DUMIT (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BCM S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1- Diga o autor sobre fl. 98/102;2- Ante o teor da certidão de fl. 108, regularize a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.087788-8 - JAIME GOUDARD (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante o teor de fl.93/99 e não terem sido expedidos os mandados de intimação, redesigno a AIJ para o dia 08.07.2008 às 14:00 horas. Intime-se como determinado às fl.87. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044608-9 - JOSÉ RAMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 73/95 - Diga o autor sobre os documentos acostados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116607-8 - EMERSON FRANKLIN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 381/382 - Tendo em vista as divergências apontadas pelo exequente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apurar o efetivo cumprimento da sentença de fls. 340/346. Com a manifestação do Contador nos autos, digam as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.149524-8 - VIDROS E DECORACOES PALACIO DE BELEM E CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 174.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159675-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIMA REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139390-1 - ROGERIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo exequente/impugnado, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, a fim de atualizar o débito, observando-se o depósito efetuado às fls. 326, bem como a quantia levantada às fls. 349 (Diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 2005.001.157380-4 - LEONARDO SANT ANNA MAUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil - AG. RIO, a fim de que seja transferida à disposição deste Juízo a quantida de R$ 3.176,29 (três mil, cento e setenta e seis reais e vinte e nove centavos), que deverá ser deduzida do montante penhorado às fls. 167, cuja cópia deverá ser anexada ao ofício, esclarecendo-se que referida quantia corresponde à diferença entre o valor indicado pelo credor/impugnado às fls. 185/187 e o valor depositado pelo devedor/impugnante, às fls. 179/180.2 - Tendo em vista o depósito espontâneo do devedor/impugnante, às fls. 179/180, defiro o levantamento do valor alí depositado, correspondente a R$ 13.908,04 (treze mil, novecentos e oito reais, e quatro centavos), eis que incontroverso. Expeça-se mandado de pagamento.3 - Com a informação do Banco do Brasil nos autos, intimem-se as partes a se manfestarem. \r\n\r\nProc. 2006.001.122835-0 - DEHIRA ZIVIERI BAPTISTUCCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Fl. 80/90 e 95/105- Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.126532-7 - KIYKO SASSAKI FUZINO, NELSON SASSAKI, KIYOKO SASSAKI TAKAYAMA, CHIEKO KAGUEYAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175326-5 - RAFAEL HAMAWY (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X COMPANHIA AÉREA CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fl. 54, com a concordância do M.P. às fl.76, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma acordada.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123642-0 - ANTONIO CARLOS COELHO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.123671-6 - PAULO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.123721-6 - JORGE DE SA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.057511-2 - EDSON PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Defiro a prova pericial, eis que entende esta magistrada ser essencial para esclarecimento do fato. Nomeio o Dr.Sergio Gonçalves Duarte, como perito, tel.96386673, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, informando-o que o pagamento dos honorários será feita ao final pelo sucumbente, tendo em vista ser a parte autora beneficiaria da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.154274-6 - UBIRACI DA SILVA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 02.07.2008 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.106028-6 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X INVESTNEWS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA Decisão:1 - Defiro o aditamento, na forma requerida às fls. 111. Cite-se.2 - Anote-se o benefício de prioridade, onde couber. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.134088-6 - ESPÓLIO DE IRACEMA VIEIRA DE ALMEIDA X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)), Interessado: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CÂMARA, Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Providencie a parte autora como solicitado pelo M.P.. \r\n\r\nId: 550107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "550108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140375-4 - OSVALDO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845), Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-100845)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 331: Certifique primeiro o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, morais e materiais C/C Repetição de Indébito, por inadimplemento de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.187902-9 - MARINALVA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317), Dr(a). JORGE MENEZES CORREA (RJ-098762)) X MELO DE PAULA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:D.P. 1) Junte-se. 2) Devolvo o prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.100913-7 (17360) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). RONALDO JOPERT (RJ-030559) SOBRE A JUNTADA DE OFÍCIO DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.142959-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOAO GARCIA SANTAYANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855) Despacho:1- Fls. 452/455:Defiro. Intime-se a o exequente para ciência.2-Fls. 446/451: Venha a habilitação dos herdeiros, nos termos da lei, anotando-se o cartório o nome do causídico para fins de intimação. Venha cópia de certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2000.001.079013-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X LIDIA CLAUDIA WENCESLAU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Decisão:Em razão da intempestividade do recurso de fls. 343/349, deixo de recebê-lo. Desentranhe-se fls. 343/342, certificando-se nos autos e renumerando, juntando-as por linha.Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.106466-6 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X TRANSPORTADORA ELWA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.085732-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANDREA BAPTISTA LEAL Decisão:Fls. 97 - Defiro. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 31/07/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143155-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X GILBERTO MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) A parte interessada trazer cópia de petição de nº 2008.00971807 , datada de 11/03/08., em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.154939-7 - NOEMIA BARRETO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 07/08/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068498-3 - PAULO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 33 no tocante à determinação de emenda e alteração de rito processual, mantendo-se o rito ordinário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072672-2 - ARACOELI VIANNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076239-8 - JULIO CESAR CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 30: Recebo como aditamento.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170767-0 - MARLY DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 112. Venha o depósito dos honoráios periciais em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.203729-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X FERNANDO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059645-2 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls.111: Oficie-se na forma requerida.Fls.109: Oficie-se o cartório na forma determinada pelo juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.119970-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.084171-5 - PAULO RENATO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) Decisão:Fls. 294: defiro os pedidos, face ao que consta do v. acórdão. Oficie-se.Intime-se.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045244-2 - PEDRO CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo os documentos serem juntados em dez dias. Defiro a prova pericial requerida pela parte ré, constante de perícia grafotécnica, e nomeio perito a DRª LUCIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, que poderá ser intimadA pelos telefones 2447-2840 e 9996-4258 para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.018721-3 - AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X LAYCAR VEICULOS LTDA DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.115783-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ELETRO FERRAGEM BECO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:Fls. 132/133:Intime-se o executado por A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018067-1 - CARBONELL DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BICHARA (SP-024714)) X PIETRASANTA GIRAUD LIMITADA Decisão:Expeça-se mandado de avaliação conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065797-9 - TEMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Fls. 473/475: Ao embargante. Prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021058-8 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X PAULO RENATO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Decisão:1- Fls. 288: Junte-se o detalhamento de bloqueio demonstrando que a ordem de desbloqueio até o limite requerido foi cumprido pelas instituições bancárias.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300937-5 (7535) - FININVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GANCZ (RJ-019040)) X CIENTIFICA INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777) Decisão:Oficie-se informando ao Juízo da 8ª Vara Cível que o processo encontra-se paralizado desde 30/01/1995. Após arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.127896-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Fls. 573/584: defiro.Proceda-se a penhora. Lavre-se os termos.Ofie-se. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.121056-0 - GEMACHADO MODAS E CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092896-5 - MARIA DA GUIA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ANTÔNIO E OUTRO Despacho:1- Defiro o complemento da taxa ao final.2- Cite-se.3-Apreciarei o pedido de tutela antecipada com a resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116832-0 - ALEIDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, e nomeio perito o DR. REINALDO PEREIRA DE BARROS que poderá ser intimado pelos telefones 2245-1851, 2225-6455 e 9964-3190 para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto a parte a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. Nomeio como assistente técnico do réu o DR LUIS CARLOS LARA MORITZ, que poderá ser intimado pelos telefones 2274-3651 e 9857-2287. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.009754-4 - LUIZ PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ALESSANDRO LELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:Fls. 230/232: defiro a penhora dos veículos discriminados às fls. 205/206, nomeando depositário o exequente, que deverá acompanhar o oficial de justiça quando da diligência. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.103248-0 - D.T.R. (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353)) X C.E.B.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.035440-5 - SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PARANÁ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls 141/144 eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os pois não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença alvejada, valendo-se dos presentes embargos para modificar a decisão terminativa, sendo que esta não é a via adquada para este fim. \r\n\r\nProc. 2003.001.073743-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ANGELA CRISTINA DE SOUZA SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.046191-3 - JOSEVALDO SOUSA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Certidão supra: julgo deserto o recurso de apelação de fls. 125/131.1- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075743-7 - SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Ao contador face a impugnação e a divergência quanto a diferença a ser recolhida em execução, apurando-se o valor correto. \r\n\r\nProc. 2004.001.141358-6 - CARLOS HENRIQUES ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Despacho:Fls. 235/237: Face ao depósito complementar, diga o exequente se concorda com o levantamento e se dá quitação total, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.084381-2 - JORGE ARNALDO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 116/125: o próprio autor da ação assina a petição de fls. 97 e o novo instrumento de mandato, regogando o anteriormente outorgado ao requerente. Assim, deve o requerente resguardar seus direitos pelos meios prórpios. \r\n\r\nProc. 2007.001.210950-5 - SANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Agaurde-se a realização da perícia e o cumprimento da decisão de fls. 37. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078350-0 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Comprove o autor sua nova inclusão, em razão da resposta de fls. 123. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126192-7 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 61. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.107192-2 - E.F.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X E.C.E.B. Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.079286-1 - ABRAAO CONDE WAINSCHTOCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE 10 SALÁRIOS-MÍNIMOS (R$ 4.150,00) PARA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078014-2 - SILVIO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.097238-9 - CAROLINA MELLO BEJA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) Ao réu para recolher as custas e taxa, em 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 6,39 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, R $ 40,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091541-5 - ELISABETE SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156238-0 - ROBERTO MACEDO HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO GE DA CAPITAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 06/08/2008, às 11:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.086858-0 - VALERIA DA CONCEICAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Fls.:530: Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.099049-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ALEXANDRE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 875/878.Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113203-3 - ROSA ALICE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:1) Conheço dos embargos de declaração1123/1131 eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os pois não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença alvejada, valendo-se dos presentes embargos para modificar a decisão terminativa, sendo que esta não é a via adquada para este fim.2) A autora sobre petição e o depósito judicial de fs. 1132/1134. \r\n\r\nProc. 1999.001.093173-0 - HOMERO ALVES BOTTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:JUNTE-SE. CONSIDERANDO QUE HOUVE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DO MANDATO OUTORGADO AO CAUSIDICO, INDEFIRO O PEDIDO, RESSALVANDO QUE PODERÁ COBRAR EVENTUAL HONORÁRIO EM AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.111026-3 - NELMA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À M.M. Dra juíza vinculada ( fls. 209). \r\n\r\nProc. 2007.001.039716-7 - NEYDE GASPAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053085-2 - DULCINEA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2-Ao apelado.3-Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186203-0 - JOÃO ADÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO AO DR. GUILHERME LAGARES PARA COMPARECER AO CART. E FALAR COM A ESCRIVA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.049564-6 (18304) - MARCELO PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDER ALCANTARA DE OLIVEIRA (RJ-001655), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Em caráter excepcional, defiro a vista fora do cartório pelo prazo de dez dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035797-4 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:1- FLS. 105:Oficie-se ao cartório na forma determinada.2- Fls.107: Oficie-se ma forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.148758-2 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.201: Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044990-5 - MICHELLI SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X IBICARD C E A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 11/118 no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.113213-9 (16370) - AGOSTINHO JOSE PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE GEORGINA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310), Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751)) Despacho:Atenda-se ao M.P.. Citem-se os confrontantes ainda não citados. \r\n\r\nId: 550108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170067-4 - MARCIA MIRAS CESPOM (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ao Setor de Perícias, para que indique nova data para a expertise, intimando-se a autora por AR, diante da falta de diligência de sua advogada.Alerte-se à autora que nova ausência à perícia será interpretada em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2008.001.058444-9 - MARISA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Junte-se o mandado indicado no sistema comarca.2. Aguarde-se a manifestação do INSS, assim como a perícia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.167766-4 - REGINA POTENCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ISMAR CELESTINO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Afirmada a ausência dos réus, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.145731-3 - EDUARDO COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BOZANO SIMONSEN CIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:...e conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora em honorários advocatícios, que arbitro no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que o réu viu-se instado a manifestar-se nos autos, demandando a contratação de representante legal para representá-lo. Eventuais custas e taxa judiciária remanescentes, às expensas da parte autora-desistente. \r\n\r\nProc. 2006.001.113742-3 - BARRA NEWS EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:20. No corrimão do exposto, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170860-0 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.031518-4 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) À parte interessada para que forneça a cópia da petição 200801545023, protocolizada no dia 17/04/2008, que foi extraviada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.063179-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISABELLE RAIDY Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.110587-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114008-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LINEN HOUSE IND E COM DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.047486-0 - NATALINA BRAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X REFINARIA PIEDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1. Sendo apontado como incontroverso o valor depositado às fls. 325, conforme mencionado pela própria devedora, às fls. 324, defiro o levantamento, relativo aos honorários de sucumbência devidos à Bradesco Seguros (fls. 313/314), observadas as cautelas legais.2. No que pertine à diferença (R$ 99.204,29), expeça-se mandado de pagamento em prol da credora (Natalina Blaz Batista), com as cautelas de praxe.3. Intime-se a devedora para efetuar o depósito da diferença (R$ 21.803,14), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.050066-1 - GRANDVILLE GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X OURO VERDE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:1 - Infelizmente, o processo ainda não está pronto para receber sentença.2 - Neste compasso, considero prejudicado o incidente de falsidade, por isso que o arguente não adversou a decisão que abriu prazo para alegações finais, até oferecendo-as, implicitamente abrindo mão dele.3 - Ao cartório, para:a) certificar se a primeira ré foi validamente citada, se respondeu e se permaneceu no pólo passivo;b) reinserir fls. que estão soltas em vários volumes.4 - I. p/ publicação e a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.090812-3 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ESPOLIO DE JOSE GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Ao autor para retirada da precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.101425-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.094951-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUZIGLEI CORREIA DA SILVA Despacho:I. por OJA, no endereço fornecido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.001.060275-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:VENHA EM 10 DIAS PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118260-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ESPOLIO DE IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146880-0 - FRANKLIN CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X RUSTIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Venham em 10 dias para verificação do pedido de penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.001.031365-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR DUMATE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer custa da intimação do réu (R$ 12,78 OJA) \r\n\r\nProc. 2005.001.125056-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVO SERGIO MENSCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. APOS, SANEAREI E DECIDIREI SOBRE OUTRAS EVENTUAIS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148173-0 - HERONDINA FRANCISCA DE ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:I. a ré, por AR, para que regularize sua representação processual, em 5 dias.Recorridos, subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011421-2 - ANDRÉA DINIZ DE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X MESAPRONTA DELICATESSEN E UTILIDADES LTDA ME E OUTRO Decisão:Venham as custas devidas, já que a certidão de fls. 45 verso, aponta que subsiste diferença a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.001.067433-3 - ROSA MIRANDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Assiste razão ao banco-embargante, considerando a parte dispositiva da sentença, por isso que conheço dos embargos, acolhendo-os, passando a letra \"a\", do item 22, da sentença de fls. 113/118, a ter a seguinte redação:\"a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referente a junho de 1987, janeiro de 1989 e maio de 1990, e os índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72% e 7,87%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na foram do art. 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);\"2. Publique-se e retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072906-1 - HELOISA DORNELLES MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Aguarde-se, por 20 dias, a resposta do requerimento de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.073826-8 - LUCIANE SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, como diligência do juízo, para oferecer cópia da petição extraviada, datada de 14/09/07 (200703318917). \r\n\r\nProc. 2007.001.076031-6 - MARCIO ALVARENGA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.077625-7 - MARIA APPARECIDA ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:21. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dele, referente a junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, e os índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios, correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.084623-5 - ZAIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 38. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.085608-3 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:24. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando o réu a pagar à autora a diferença entre o índice aplicado na caderneta de poupança dela, referente a janeiro de 1989 e o índice devido, qual seja, 42,72%, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios, correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.088004-8 - GIHANNA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:23. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando o réu a pagar à autora, a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dele, referente a março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, e os índices devidos, quais sejam, 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios, correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.103612-9 - ROGÉRIO BRAGA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165884-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA LUIZA OLIVA BUARQUE E OUTROS Decisão:CANCELE-SE A AC DESIGNADA ÀS FLS. 124. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/08/08 ÀS 10:30HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178651-9 - CONDOMÍNIO DAS GALERIAS DE LOJAS E BOXES DO EDIFÍCIO DE LIZ E ROYAL DE LIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X BERNARDO BRITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Decisão:1- CANCELE-SE A AC DESIGNADA.2- CUMPRIDA A DECISÃO DE FLS. 90, COM A DEVIDA INCLUSÃO E EXCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO E CAPA DOS AUTOS, VENHAM PARA DESIGNAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198999-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ULLMANN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que apresente a planilha contendo o saldo devedor, com dedução dos pagos, conforme petição de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.001.020793-9 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ESPÓLIO DE APRIL AURORA BENFORD PERNAMBUCO À parte autora para fornecer cópias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023971-0 - DISRAM MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Decisão:Justifique a parte ré o pedido de prova oral, em cinco dias, sob pena de desistência dela. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037960-0 - JOÃO BATISTA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.080563-6 - TEREZINHA DAIANE DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109700-5 - FRANCISCO IVO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha o IRPF na íntegra e de forma legível para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.116010-4 - CARLOS FERNANDO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116018-9 - LUCIENE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115625-1 - MARIA MARCLEIDE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Justifique a ré o pedido de prova técnica, em cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052573-0 - PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 192/193: esclareça a parte autora, considerando a certidão de fls. 195v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031850-2 - ELIANE SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado à disposição do juízo, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.137359-6 - AUTO MECANICA BRASIL EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Ao autor para fornecer custas do mandado e cópias de fls. 95/97, 160 e 162 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000878-3 - IRACEMA SANDES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Fls. 66/67: ao réu sobre o acrescido, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.119416-3 - RICARDO CASTRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. O pedido de tutela antecipada depende do contraditório, por isso será apreciado após a resposta.3. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167806-1 - MARIELLE CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Ao 2º réu para retirada de ofício \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044282-3 - ANTONIO JOSÉ ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050662-1 - ANTONIO TAVARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Considerando que o espectro processual aconselha, assino às partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo.Decorrido e certificado, cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer, visando impedir confisco de salario \r\n\r\nProc. 2007.001.219874-5 - LUCIANE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO ITAU S A Decisão:Verificada a JG deferida à parte autora, intime-se a ré, pessoalmente, para cumprimento da tutela antecipada, em 48 horas, inclusive com a devolução dos valores retidos a partir de 14/12/07 (fls. 29/30), a título de \"credicomp; crediário automático; refinanciamento\", sob pena de multa diária de R$ 300,00, que hoje fixo, pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044079-6 - ALCEMYR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor o pedido de remessa ao Contador, justificando. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031134-2 - LEILA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.065103-7 - ILZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA Decisão:1- DEFIRO A JG.2- EMENDE A AUTORA A INICIAL, OITO DIAS, CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042126-3 - VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.118570-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS.227, NO PRAZO DE 5 DIAS. SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.089820-5 - JACQUELINE LISBOA DA VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Fls. 270. Defiro a dilação do prazo, vindo ao final, os extratos requisitados. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118902-7 - JOSE CARLOS LOPES COTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CARTÃO CLARO MASTERCARD E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, em virtude da apontada fraude, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) abstenha-se de negativar o nome do(a) autor(a) em órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.130404-3 - ARNALDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Despacho:Venham em 10 dias para verificação da penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2002.001.142210-8 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X TRIBUNA DO MERCADOR EMPRESA JORNALISTICA LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, requerido às fls. 182.Fls. 182. Oficie-se, devendo a autora portar o documento mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104732-0 - EDUARDO RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176257-6 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO GANEM BEDRAN (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X KARINA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:CONSIDERANDO QUE O ESPECTRO PROCESSUAL ACONSELHA, ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104991-4 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RCP INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082737-0 - MARIA JOSE SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA JOSE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ás partes para recolher as custas necessárias as diligências \r\n\r\nProc. 2008.001.012116-4 - EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MARQUES (BA-018601), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003392-9 - AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:SUBAM COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2008.001.052175-0 - CAMILA HABER JESSULA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X GIOVANNI BATISTA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.047540-4 (17053) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VERO MOBILI COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 136/151: esclareça o requerente, considerando o atual integrante do pólo ativo (Banco Bandeirantes S/A), juntando documentos que comprovem eventual sucessão. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.048147-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Fls. 660/662. Devolva-se o prazo. Após, apreciarei fls. 658/659. \r\n\r\nProc. 1999.001.075055-2 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO (RJ-108677), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)), Interessado: EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS) X MARCELO GUIMARAES ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050) Decisão:1- ... 2 - Tenho, que encetadas todas as medidas pertinentes à realização do leilão do imóvel, bem, reconhecidamente ilegítimo para compor o saldo credor, sem a devida cautela, cabe à ele (exequente) os encargos inerentes às despesas efetuadas pelo leiloeiro, o qual deve ser reembolsado integralmente, e em 5 dias, sob pena de execução nos próprios autos.3 - Publicado e decorrido o prazo, certifique-se acerca do ocorrido nos autos em apenso e venham para verificação de eventual prescrição.4 - Nos autos em apenso, certifique-se o trânsito em julgado; levante-se eventual penhora; expeça-se a certidão requerida às fls. 46; intime-se o embargado para recolhimento das custas devidas, sob as penalidades de praxe, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.025340-2 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.120179-3 - FERNANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nProc. 2001.001.028545-4 - JORGE HENRIQUE LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) Despacho:1. Fls. 241: ao Contador, recolhidas as custas.2. A exceção de pré-executividade será apreciada após o retorno dos autos, inclusive com a juntada das petições apontadas no sistema. \r\n\r\nProc. 2001.001.150352-0 - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X WARS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Decisão:I, pessoalmente, o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo e condenação nas custas e eventual inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.083803-6 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...10- ASSIM, DECLARANDO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, DETERMINO: A) A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO DIPEJ, PARA QUE INDIQUE PROFISSIONAL MEDICO... \r\n\r\nProc. 2005.001.057950-1 - DROGARIA HIPERFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X CLAUDINEI OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.148553-8 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869) Decisão:1. Expeça-se novo mandado de levantamento, com as cautelas de praxe.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017146-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FUTURA 2002 ELETRO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.001.178005-0 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA E OUTROS Despacho:Venham em 10 dias para verificação eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.001.221226-2 - COOPEC COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA CONSULTIVA E ATIVIDADES AFINS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) AO INTERESSADO SOBRE CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS.224. NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.082481-3 - EDITH FELISBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PIMENTA DA ROCHA (RJ-144688)) X WILTON FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:1- Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2- Fixo os honorários em 10%.3- Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119735-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X LD EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.119701-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NATHALINA MATTOS Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119771-1 - CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114432-7 - MARIA DAS DORES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao réu para fornecer custas da precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de nulidade contratual ; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.112018-0 - ROBERTO JEOXUA DE MOREIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ARY DISCOS TAPES LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.(...)5.Alfim, não há qualquer dano de difícil reparação ou irreparável com a inclusão em cadastro de inadimplentes, eis que a parte autora não fez prova de tanto.6.Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.211474-4 - JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber.2. Defiro o chamamento ao processo da SULAMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, por força de relação contratual entre a indicada e a ré, anotando-se.3. Recolhidas as custas, cite-se, observando-se os arts. 72/74, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.031972-6 (15472) - ELIANA DE OLIVEIRA SILVA NAGEM ASSAD E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-029567P)) X VALDEMIR A DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1- CERTIFIQUE-SE QUANTO AO DECURSO DE PRAZO DA DECISÃO DE FLS. 150 E VERSO.2- AOS AUTORES SOBRE O VALOR APONTADO ÀS FLS. 152/153, QUE ORA HOMOLOGO, FIXANDO-O PARA FINS DE EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 1998.001.070455-2 - PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIOGO BASTOS NETO (SP-084209B), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X EURICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao interessado sobre certidão do avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.077970-4 - THIAGO ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Venha a original da petição de fls. 120/129, em 05 dias, sob pena de desentranhamento da que consta nos autos, recebida por \"fax\", arcando a parte ré com os respectivos ônus. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.145988-2 - NAIRTON ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a dilação, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.154405-8 - JOAO CARLOS NOGUEIRA SILVA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), JANAINA A M ZANIBONE, Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Ao réu para fornecer as custas da intimação por OJA (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2005.001.028900-6 - EXCELLENCE IDIOMAS E TRADUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESPANHOL C E S (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Aguarde-se, na forma do item 3, de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.110644-8 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:FORNEÇA O RÉU, EM 15 DIAS, O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE MULTA A SER ESTIPULADA PELO JUÍZO. POSTERIORMENTE SE FARÁ A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007186-6 - GERALDO SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:CONSIDERANDO O BENEFICIO DA JG À PARTE SUCUMBENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104927-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Conheço dos embargos e acolho para,suprindo omissão da sentença, esclarecer que, nos termos do ali fundamentado, deverá o réu, no que ora o condeno, proceder ao pagamento dos expurgos relativos aos planos Collor I e Collor II, na forma do quie vier a ser apurado em perícia contábil para liquidação de sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152692-0 - PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido pelas partes, em AC, vindo, ao final, com petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156011-3 - CLAUDIA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. 2. ... intime-se a ré para pagamento das despesas (baixa), em 05 dias, sob pena de inscrição do d´bito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068805-8 - LAIR BASTOS DE PAULA, Procurador: ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1. No que pertine aos embargos de declaração de fls. 97/99, interposto pelo banco-réu, como foi dito no item 24, da sentença, os novos critérios de remuneração (Resolução nº 1338/87, do BACEN, e Lei nº 7730/89) não se aplicam às cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas antes do início de sua vigência.2. Não tendo o réu-embargante provado que o aludido início foi posterior, até porque os documentos encartados nos autos não se prestam a tanto, o deslinde favorável ao consumidor se impunha.3. De qualquer sorte, o vocábulo \"ressalvo\" levou em conta que na determinada liquidação por arbitramento, com maiores elementos, eventualmente poderá ser encontrado valor zero.4. No que toca aos embargos de declaração de fls. 95/96, da parte autora, melhor sorte não a acode, por isso que a sentença de fls. 88/93 não padece dos vícios que os oportunizam.5. Por conseguinte, conheço de ambos os embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida. \r\n\r\nProc. 2007.001.146451-6 - VERA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) As partes para recolher as custas pertinentes a intimação (R$ 12,78 OJA) \r\n\r\nProc. 2008.001.011157-2 - AURELINA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.080700-1 - WAGNER CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X VIVO S A E OUTROS Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079435-3 - DALVA RUFINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI Decisão:Sendo o rito sumário, deve a parte autora cumprir a norma estabelecida no art. 276, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.095901-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DALVA DUQUE NOGUEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ E PARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.056138-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HD TRANSPORTES MUDANÇAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Ao requerente para retirada dos ofícios \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.085701-0 - GIOVANNI BATTISTA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X VICTOR JESSULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Decisão:HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, conforme o termo de fls. 172/175, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Considerando a certidão de fls. 179, dê-se baixa, arquivando-se os autos.Ressalvado o direito do credor de restaurar a distribuição dos mesmos, em caso de inadimplemento do devedor, viabilizando-se o prosseguimento da execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.133924-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055237-4 - OCLIDES ARMANDO BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ADELMIR FERREIRA DOS SANTOS Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.088795-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE CRISTINA SOARES SANTOS Decisão:Expeçam-se ofícios à Serasa, SPC, Embratel e Claro, devendo a parte retirá-los em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010536-3 - THEMÍSTOCLES SÁVIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1- DIANTE DA NOTICIA DE FALECIMENTO DO AUTOR, ALTERE-SE O POLO PASSIVO, VINDO, DOCUMENTADAMENTE, OS HERDEIROS AOS AUTOS.2- JUNTE A PARTE AUTORA O COMPROVANTE DE RECEBIMENTO NO VALOR DE R$ 1.344,00, DIANTE DE FLS. 173.3- CIENTE A RÉ, QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA, ESTARÁ SUJEITO AOS TERMOS DAQUELA DECISÃO, CONFIRMADA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.4- ITEM 3, PARTE FINAL, CERTIFIQUE O CARTORIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.075771-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA Ao interessado dobre resposta de ofícos. \r\n\r\nProc. 2002.001.075771-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.113621-0 - ESPOLIO DE MARCELO ELVAS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Considerando a data de protocolo da petição, defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120936-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANMCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:VENHA EM 10 DIAS PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142653-6 - CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar as decisões que anteciparam os efeitos da tutela, proferidas às fls. 90, 97, 105 e 198, observando-se, quanto à multa, a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento que se encontra às fls. 258/263, e, com isso, compelir a ré a promover o custeio do medicamento especificado na petição inicial pelo tempo em que seu uso foi indicado no tratamento da autora.... \r\n\r\nProc. 2007.001.023823-5 - EDENIR VEIGA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:À RÉ, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 113, EM 8 DIAS, SOB AS PENALIDADES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111651-4 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexigibilidade dos débitos e encargos decorrentes do cartão de crédito 1570.1014.8246.0205, confirmando as decisões de fls. 65 e 80 que anteciparam os efeitos da tutela. Condeno, ainda, o réu a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros de 1,0% ao mês, tudo a partir da data desta decisão.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117342-0 - FRANCISCO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2) Considerando que verossímil a alegação da parte autora e sendo ela hipossuficiente tecnicamente em relação à ré, assim como estando a relação jurídica sob a égide do Codecon, defiro a inversão do ônus da prova, em prol do autor.3) Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal do autor e testemunhal, vindo o rol em 10 dias.4) Designo AIJ para o dia 04/08/08, às 14:00 horas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180088-7 - HELENA ALVARO ALBERTO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:20. Pelo fio do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a custear todos os gastos da cirurgia da autora, inclusive a colocação da prótese questionada.21. Condeno a ré, ainda, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.Despesas processuais repartidas, arcando cada parte com os respectivos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.118984-2 - RAPHAEL LINHARES DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:1. DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.121184-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré ABSTENHA-SE de efetuar corte no fornecimento de água para a autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).2. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.117838-8 - CARLOS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Venha o IRPF na íntegra e de forma legível para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039621-7 - FABÍOLA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:20. Pelo fio do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida e declarando insubsistente o débito imputado ao autor, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar:a) à autora:aa) a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, na forma do item 19, supra;ab) honorários advocatícios de 10% do valor da condenação;b) as despesas processuais.21. Após o trânsito em julgado, envie-se ofício à ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, com cópias da exordial, da contestação e desta sentença, para análise da conveniência de deflagração de ação, por conduta eventualmente adequável a tipo penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.216435-8 - FLEMING BORGES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:Converto o julgamento em diligência, determinando a expedição de ofício ao CDL - Clube de Diretores Lojistas, solicitando informar datas de inclusão e exclusão do nome do autor de seus registros, com prazo de 10 dias para a resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.121186-0 - CARMEN LÚCIA MOREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X LIGHT Decisão:1. Defiro a Justiça gra tuita.2. Considerando que a autora não pode ser prejudicada por débitos originários de período pretérito à reintegração na posse do imóvel, tendo em vista o abandono da unidade habitacinal pelo inquilino, incumbindo à ré encetar as providências necessárias para cobrar dele eventuais diferenças, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar à ré proceda à transferência de titularidade da fatura de consumo de energia elétrica para a autora, proprietária do imóvel, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135481-4 - NILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela ré, vindo em 15 dias e a testemunhal e pericial (engenharia elétrica) requerida pelo autor.Venha o rol em 10 dias. Oficie-se ao DIPEJ para que indique profissional para atuar nos autos, após a quesitação apresentada pelas partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214782-8 - ERLY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO HSBC S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). GISELIA DA CRUZ MAIA (RJ-129512) Despacho:As partes se desejam Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como dispensa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.114177-8 - ROSIMÉRI DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Decisão:1.Defiro JG. (...)5.Alfim, não há qualquer dano de difícil reparação ou irreparável com a inclusão em cadastro de inadimplentes, eis que a parte autora não fez prova de tanto.6.Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.133665-0 - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FRANCISCO BERNARDINO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555), Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Decisão:...2. Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias, incumbindo aos autores juntar ao feito cópia da certidão de casamento;b) pericial contábil, nomeando o Dr. Roberto Epelbaum (tel.: 2532-5935), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes e do MP.4. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, às expensas da parte autora.Publique-se, com ciência pessoal do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078110-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Sentença:17. Na toada do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a:a) prestar as contas pedidas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do Pergaminho Adjetivo;b) pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), mas sob a condição do art. 12. da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.116285-0 - RAFAEL SAMPAIO DE OLIVEIRA QUEIROZ SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X WA FÁBRICA EVENTOS PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar a ação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.007977-0 - CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X TRAMONTINA SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:15. Pelo fio do exposto, JULGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por CRISTINA PEREIRA DA SILVA, em face de TRAMONTINA SUDESTE S/A, declarando findo este processo cautelar.16. Estabelecido o contraditório, condeno a requerida nas despesas processuais, inclusive periciais, bem como em honorários advocatícios de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.063583-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCELO MENDES DOS SANTOS Decisão:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE ACOMPANHAR A DILIGENCIA, COMPARECENDO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.121992-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE MOACIR MOTA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031140-6 - DARCI BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Ao interessado para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.068136-2 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:23. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dele, referente a junho de 1987 e janeiro de 1989, e os índices devidos, quais sejam, 26,06% e 42,72%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos dos juros remuneratórios, correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.084598-0 - ANA ELISA DE ARAUJO BARROSO INOCENTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118135-1 - ELIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A Decisão:1. Venha o IRPF na íntegra e de forma legível para apreciação da gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício.2. Emende para o rito adequado (artigo 275 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.042590-4 - JANAÍNA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREB FISIOTERAPIA CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Ao réu para fornecer as custas da intimação da parte autora, e das testemunhas arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022420-4 - VERA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS.256/261. \r\n\r\nProc. 2004.001.140064-6 - ROBERTO MIRANDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:DÊ-SE BAIXA, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109597-0 - CAROLINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- COM AS CAUTELAS DE PRAXE, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO.2- AO DEVEDOR, PARA EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENÇA APONTADA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028374-5 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Em execução, na forma dos arts. 475-J e segs, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016141-1 - DI HELLYLSON CHAVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.121369-8 - JOSAFÁ DOS SANTOS MACÊDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. O documento de fls. 17 não comprova a quitação do débito pelo autor, por isso indefiro, por ora, a tutela antecipada.3. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.081320-3 - NUBIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Dúvida de fls. 1183: digam as partes sobre o agravo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.122731-4 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, ou se abstenha de efetuar a negativação, tudo sob pena de multa diária de R$ 200,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.119470-9 - MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Discrimine a parte autora o bem indicado na prefacial, comprovando a sua imprescindibilidade, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.124166-9 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - CONSIDERANDO PRESENTES OS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS, COMO A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL E DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, A LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DO PROTESTO DO TÍTULO DE FLS. 34, TENDO EM VISTA DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE FRAUDE, PODENDO CONFIGURAR, ASSIM, COAÇÃO INJUSTA A MANUTENÇÃO DO PRÉFALADO PROTESTO, QUE VENHA A DESABONAR O NOME DA REQUERENTE, INCLUSIVE FORÇANDO-A A UM PAGAMENTO PARA RESSALVAR SUA HONRA OBJETIVA.2 - VENHA CAUÇÃO IDÔNEA, NO VALOR DE R$ 3.746,80 (TRES MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), NO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CASSAÇÃO DA LIMINAR.3 - OFICIE-SE AO OFICIAL DE PROTESTOS, COMUNICANDO, DEVENDO FICAR SOB SUA GUARDA O REFERIDO TÍTULO.4 - CITE-SE (COM CÓPIAS DA EXORDIAL E DESTA DECISÃO) E I.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.129670-8 - ADELY MARQUES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X DERCIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Homologo os honorários apresentados às fls. 226.I. o perito, oficiando-se, primeiramente, ao DIPES para que inscreva o expert para percepção de ajuda de custo. \r\n\r\nProc. 2004.001.072841-3 - DALVA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110672-0 - CELSO DOS SANTOS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DE-SE VISTA AO AUTOR PARA DERRADEIRA CONCLUSÃO... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.008428-3 - SONIA LENI DE MENDONÇA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ULISSES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446) Despacho:Ao réu, para ciência do acrescido às fls 88/103. dizendo se anui coma alteração pretendida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.120384-4 - EDUARDO KHAIR CHALITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Primeiramente, venha o devedor com as custas devidas, inerentes aos procedimentos para a avaliação do imóvel.Recolhidas, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.080018-0 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Decisão:NÃO OCORRENTES DO ART.535, DO CPC, CONHEÇO DOS EMBNARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.144326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE MARINHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARINHO MENDES (RJ-041933) Decisão:1. Por Oficial de Justiça, i. o condomínio-autor para regularizar sua representação (fls. 358) e as despesas do leiloeiro.2. No que pertine aos honorários de 2,5% pleiteados, INDEFIRO, por isso que razão não lhe assiste, quer porque futuro reembolso, após comprovadas as despesas, incumbe ao arrematante, se realizada a praça, quer porque, havendo quitação da dívida, anteriormente à praça, cabe ao exeqüente o pagamento das despesas efetuadas, buscando ele, a posteriori, junto ao executado o valor dispendido, quer porque ocorrendo o pagamento do débito e inexistindo a praça, não houve arrematação e, conseqüentemente, não faz jus o leiloeiro à comissão (pró-labore) antecipada, e sim, ao reembolso das despesas.3. Veja-se, à respeito, as decisões proferidas nos AI's nºs 2005.002.16577, 2005.002.24944 e 2005.002.16232.4. Publique-se, dando-se ciência ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.138494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X SALOMON PERL PNINA E OUTROS Despacho:Diga o condomínio-autor sobre a cota da Curadoria Especial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.103523-3 - MARGARIDA AMELIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Compulsando os autos, verifico que já foi prestada a tutela jurisdicional, através da sentença de fls. 100/104.2. Assim sendo, digam as partes se desejam aditar os recursos de fls. 106/118 e 124/131.3. Após, subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Decisão:Mantenho a decisão agravada, quer porque é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita, princípio que não deve sofrer restrição no sentido de se exigir requerimento específico mediante prova de pobreza, quer porque, basta a simples afirmação de carência (art. 4º, da Lei nº 1060/50), quer porque o benefício pode ser requerido em qualquer fase, inclusive na execução (STJ, REsp. 390144- RS).Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.070154-3 - WAGNER ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Assiste razão ao embargante, no que concerne à omissão apontada.2. Por conseguinte, conheço dos embargos, acolhendo-os, esclarecendo que a parte dispositiva da sentença de fls. 82/86, na letra \"a\", do item 24, passa a ter a seguinte redação:\"a) a diferença entre o índice aplicado na caderneta de poupança dele, referente a junho de 1987, e o índice devido, qual seja, diferença de 26,06% (8,04%), incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos dos juros remuneratórios, correção monetária e juros elgais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil;\"3. Publique-se, retificando-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.072605-9 - IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, ficando retido o agravo. Ao agravado.2. Junte-se nos autos a petição presa à contracapa, tendo em vista o deferimento da produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.101556-4 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Recolha a parte ré as custas apontadas, na proporção de 50%. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.098212-0 - HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Venham as partes em provas justificadas dizendo se prescindem de AC, valendo seu silêncio como desistência da audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.039118-5 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X RICARDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre o acrescido às fls. 262/264. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052072-7 - SAMUEL ISAC WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Forneça o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105369-3 - JOSÉ CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Despacho:Tendo em vista a peculiaridade na ação de execução, aguarde-se o cumprimento do despacho lá proferido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.012076-7 - PAULA MALAFAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:Diga a embargante sobre a impugnação, esclarecendo, ao depois, as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.012504-2 - GAIVOTA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) pericial contábil, nomeando o Dr. Roberto Epelbaum (tel.: 2532-5935), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.2. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, às expensas da embargante.3. No que pertine à prova oral, justifique a embargante a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.022331-3 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X PENAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Decisão:Fls. 150/153:1. Melhor analisando a prefacial dos embargos de devedor e a decisão de fls. 147, item 2, verifico que não caracterizada, in totum, a exceção prevista no § 1º, do artigo 739-A, do CPC.2. É que, na atual sistemática processual, o recebimento dos embargos do devedor não mais suspende automaticamente a execução e o que se verifica é o não preenchimento das condições estatuídas pela nova regra da Lei nº 11.382/06, especialmente no que que diz respeito à relevância dos fundamentos apontados nos embargos.3. Consequentemente, revogo o item 2 da decisão suso mencionada, dando-se prosseguimento à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167177-3 - ENIO FROTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ALBERICO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Fl.187: Oficie-se, com a máxima urgência, ao BB para que suste o pagamento (fl. 181).Venha o executado,comprovando seus rendimentos e fontes. \r\n\r\nProc. 2006.001.080308-7 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA), JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)), EDUARDO SABOIA MONTE Despacho:Forneça a exequente cópia do estatuto social da executada, comprovando que Certame Display Montagens e Locação de Equipamentos S/C Ltda. integra o quadro societário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123095-9 (12530) - CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ARMINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925) Decisão:1.2 ...INDEFIRO o pleito do leiloeiro, no que concerne à comissão pleiteada, por isso que razão não lhe assiste, quer porque o reembolso, comprovadas as despesas......1.4 ...expeça-se mandado de levantamento em favor do leiloeiro retro mencionado, no montante de R$ 2.234,74...2 ... ao Contador para efetuar os cálculos das verbas de crédito ou débito... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.022325-8 - PENAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016)) X IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Decisão:1. Expeçam-se os ofícios requeridos, com prazo de 15 dias para a resposta.2. Com as respostas, ao cartório para acautelar em envelope lacrado a da Receita Federal, por se tratar de \"SIGILO\", dando-se vista, em cartório, para a parte interessada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.076887-6C - RODRIGO DE MENCONCA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X GUSTAVO ARRAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Decisão:Reitere-se o ofício de fls 55, devendo a impugnanteportá-lo, mediante cópia recibada nos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.105369-3A - PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X JOSÉ CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196622-0 - JASIO ROCHA TORRES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE TODOS OS DEPÓSITOS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 1999.001.081213-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:I PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR ( R$ 518,93), EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077758-6 - PLANET UP PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:CANCELE-SE A AIJ DESIGNADA ÀS FLS. 265. DESIGNO OUTRA PARA O DIA 05/08/08 ÀS 14H. COM DILIGÊNCIA, PROVIDENCIE O CARTÓRIO AS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.141402-3 - ANTONIA MARCOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor constrito pelo BACEN e transferido, nesta data, para o Banco do Brasil, à disposição do Juízo e intime-se o executado por DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084081-3 - JOSE MARCOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.145482-1 - JUVENIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se, com prazo de 15 dias para a resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.177467-0 - EDNALDO RAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante do alegado às fls. 204, designo o dia 09/06/2008, às 10:00 horas, a fim de que a ré, buscando a companhia do autor, inclusive, através de seu patrono (3527-4244), proceda a instalação das linhas telefônicas, conforme determinado em decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.212334-4 - GERALDO ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AC, COM AS RESPOSTA SANEAREI O FEITO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081324-2 - ELZA FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1 - J.2 - Considerando o alegado, mantenho a AIJ. Publique-se, com URGÊNCIA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.172643-2 - ANA LÚCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL JOÃO CASIMIRO DA SILVA Decisão:1. Defiro as provas:a)documental, vindo em 15 dias;b) testemunhal;c) depoimento pessoal do réu, intimando-se-o por OJA, com a cominação da pena de confesso.Designo a AIJ para o dia 28/07/2008 às 13:30 min.Expeça-se os mandados intimando-se a DP, pessoalmente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018887-6 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X BRUNO CONTI MATIELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:Considerando que a medida cautelar de exibição de documentos deve ser atendida no domicílio do requerido, uma vez que lá será cumprida a obrigação, ACOLHO a preliminar de incompetência absoluta arguida pelo requerido, declinando da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Campinho. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.093722-6 - SERGIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X MARCUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Decisão:Vindo as devidas custas, oficie-se ao DETRAN para que anote em seus registros a impossibilidade de transferência do veiculo em garantia do juizo e com o endereço de fls 158, adite-se a cumpra-se o mandado de fls 98/99. \r\n\r\nProc. 2002.001.020867-0 - CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902)) X TAPECARIA LIDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Aguade-se o cumprimento da decisão de fls. 179. Com a resposta, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.100981-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEWTON ROBERTO BARBETTA SOARES Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.018801-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA (RJ-118159)) X NUTSHELL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Os documentos de fls. 109/136 e 151/165 não pertinem ao presente feito, por isso devem ser desentranhados, comunicando-se ao respectivo requerente para devolução.2. Por outra face, diga a parte autora sobre os diversos endereços fornecidos, relativos ao primeiro réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086098-8 - REJANE CRISTINA LOMEU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124075-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D IGUABA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO, QUER PORQUE AUSENTES OS REQUISITOS ESSENCIAIS, UMA VEZ QUE A DEVEDORA POSSUI DOMICÍLIO CERTO, NÃO HAVENDO PROVA NOS AUTOS DE QUE SEUS REPRESENTANTES TENHAM SE AUSENTADO OU TENTADO SE AUSENTAR FURTIVAMENTE, QUER PORQUE INEXISTE PROVA DE QUE A DEVEDORA TENHA CAIDO EM INSOLVÊNCIA OU QUE TENHA TENTADO ALIENAR BENS DE RAIZ, QUER PORQUE NÃO COMPROVADA DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090482-1 - CLAUDIO LEONEL SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X GOORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA Decisão:Cancele-se a AC antes designada, considerando tratar-se de diligência a ser realizada por deprecata, em SP.Designo AC para o dia 30/10/2008, às 10:30 horas. Proceda-se à expedição de carta precatória, com expressa advertência de que o autor é beneficiário da JG, solicitando seu breve cumprimento, diante da tutela antecipada concedida pelo Juízo deprecante. Cite-se e intime-se para cumprimento da decisão de fls. 27. Intime-se o autor sobre a nova data. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039956-7 - MICHEL QUIRINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:4. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de 10 dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes;c) pericial contábil, nomeando o Dr. Gustavo Licks (tel.: 2524-0076), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários (em reais e em Ufir's), após quesitação complementar das partes, ciente que a parte autora é beneficiária da Justiça gratuita.5. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.061667-0 - ELIZABETH HORTÊNCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.080493-9 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Venha a parte autora, na forma do § 3º, do artigo 915, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.001890-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD VISA BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha a parte autora, na forma do § 3º, do artigo 915, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.116734-2 - ALEXANDRE JOSE REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X BANCO HSBC Decisão:7 - Diante do exposto, DEFIRO:a) a Justiça gratuita;b) parcialmente, a tutela antecipada, para DETERMINAR ao banco-réu que limite o desconto total de parcelas de empréstimos e débitos do cartão de crédito, na conta corrente do autor, no somatório e limite total de 30% (trinta por cento) dos seus proventos líquidos, no prazo de cinco dias, até final decisão, abstendo-se de novas retenções, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).8 - Tratando-se de diligência, com natureza alimentar, cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão, cujo mandado deve ser cumprido em até 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.004557-9 (13206) - MAURITY GANDELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). CELSO PINTO DA CONCEIÇÃO (RJ-004554)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403) Despacho:1. Indefiro, por ora, o pedido de levantamento, uma vez que não comprovada, ainda, a disponibilidade do capital apontado.2. Oficie-se ao Juízo da 16ª Vara Cível, com cópias de fls. 773, solicitando informar sobre eventual disponibilidade do valor indicado e, neste caso, a transferência dele, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1995.001.019227-3 (16681) - JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JÚLIA BROTERO LEFEVRE (RJ-056988)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:Ao autor sobre a resposta negativa do BACEN, diante da ausência de saldo, nas contas de titularidade da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.198337-4 - CARLOS ALBERTO DE BARROS E VASCONCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998) Decisão:5. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal dos autores e dos RL's das rés, observando às empresas que os respectivos prepostos deverão estar cientes de todo o ocorrido;c) pericial de engenharia, nomeando a Dra. Gisele Epelbaum (tel.: 2532-5935), intimando-se a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.6. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, às expensas da segunda ré. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.061872-7 - ESCOLINHA BEM ME QUER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X CLAUDINE MARIA ANTONIA TISSIER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.078105-2 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (RJ-128452), Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) \" ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS APURADOS PELO SR. CONTADOR\" \r\n\r\nProc. 2002.001.132188-2 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Considerando que o valor que a ré deposita às fls. 410/411, a título de cumprimento de obrigação, é aquele que a autora persegue como diferença da execução, torno sem efeito a decisão de fls. 407, e determino:1 - a expedição de mandado de pagamento em favor da autora (fls. 411);2 - que sejam certificadas as custas devidas, intimando-se o réu para depósito, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito ao FE do TJ/RJ;3 - a expedição de ofício ao BB para que informe acerca da efetiva transferência de valores (fls. 403), os quais devem ser devolvidos ao executado, posteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.001.100443-3 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS 323/333. AO IMPUGNADO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.164100-1 - ATILA HENRIQUE MORROT DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:NOS TERMOS DE FLS.31, POR OJA, INTIME-SE O RESPONSÁVEL PELO POSTO APS - RIO DE JANEIRO - TIJUCA - PRISMA (FLS.38) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS.02/04; 30; 31; 37; E 38/39 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.122501-4 - DULCINEIA DE ALMEIDA ZANEZI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fls. 105: digam as partes. \r\n\r\nId: 550110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.177008-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALDIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 1. Recolha o Autor as custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, Fundperj e Funperj. 2. Após extraia-se novo mandado para o endereço informado na inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099993-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.100931-1 - AZEVEDO E AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO BRADESCO S A), ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A), BANCO DAYCOVAL S A Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042037-5 (21809) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Ao exeqüente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2001.001.057573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.089685-1 - CENTRIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA (RJ-121118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.077780-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE BARRETO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.037325-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO), FATIMA PORTELA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042815-0 - WILMA MIRANDA DA SILVA, RAFAELLA MIRANDA DA SILVA, WESLLEN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 187/195 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121629-3 - CRISTIANE TAVARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 140, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.021505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X PON FON CHIN), WING CHOG AH MOI (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.040601-6 - ALBA NEPOMUCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.073777-0 - PAULO LUCIANO LIMA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte ré sobre a ausência dos documentos informados às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.084713-6 - JOSE FRANCISCO MENDES LEAO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2007.001.182461-2 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:1. Refique-se o pólo passivo, conforme fls. 33. Oficie-se ao DRA.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 131/150 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.083181-7 - DEIVISON LUIS MATA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.099034-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X UBAJARA DE SÁ LEITÃO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/08/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067173-3 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que seja fixado o prazo de apresentação dos documentos em 10 dias, revogada a multa diária e cominado o disposto no art. 359 do CPC em caso de ausência de não exibição dos documentos.2. Ao autor sobre fls. 132 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087199-0 - HUMBERTO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BCP S.A.), SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 136/145 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que revogou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.111877-8 - MARIA RANGEL GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 113/117 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100170-1 - VALTEMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ITAUCARD Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200257-7 - MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:À parte autora sobre fls. 103 e seguintes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.100921-9 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA BAHIA S A), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.080387-7 - HAMILTON ESTEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X JAILTON DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243744-2 - EMILIA DA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X MARIA ALICE LIMEIRA COSTA), Fiador: MOYSES DA SILVA), Fiador: IRIS MANA PEREIRA PRADO SILVA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2008.001.099342-8 - AÍDA CAVALLEIRO ACCARDO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X FERNANDO LIMA ROCHA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.126454-0 - ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:1. Defiro JG.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115619-9 - HANS PAUL MAX KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X GILBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709) Fica intimado a executada GILBERTO DE MORAES, na pessoa de seu advogado, DINO FELICIANO PINTO (OAB/RJ 031709), da penhora que incidiu sobre a importância depositada na conta judicial 1800102422335, no Banco do Brasil- Agencia Palácio da Justiça, no valor de R$ 718,17, ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.164387-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ABILIO JORGE NASSARALLA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.121642-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA), GASPAR HENRIQUE MATHEUS PACHE DE FARIA), GARDENIA LEAL PACHE DE FARIA FORNEÇA O AUTOR COPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS 215/218 A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060242-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NAILDA PEREIRA BASTOS STAEL RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA R$ 12,78 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ, BEM COMO PROVIDENCIE A REMESSA DO OFÍCIO E DA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084788-6 - KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS 17 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015996-7 - ANDERSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CASSIA RODRIGUES MORAIS (RJ-138563)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), EASYCOB, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 113/119 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123508-4 - CESAR ROBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 74/82 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116994-4 - DILSON FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/94 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 66. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.154845-1 - EDIMILSON CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.049744-9 - MARCIO CONCEIÇÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X LUCÍLIA NUNES DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078021-2 - JOÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109240-6 - CARMEN LUCIA BITTAR MIANA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136381-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) RECOLHA O REU AS CUSTAS DA DILIGENCIA NO VALOR DE R$ 11,78 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.025434-8 - NEI VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BERNARDO DE MARCHI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 449: Defiro, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.006029-5 - VERNECK MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Considerando o indeferimento do efeito suspensivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.3. Aguarde-se o trânsito em julgado da presente decisão e o retorno do agravo para baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119571-2 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X EMANUELA QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070895-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TARCIZIO BRITO DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/08/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.027604-6 - NIEDJA BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X MARIA LUIZA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993) Ao Exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115589-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RICARDO GOULART RIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162) Decisão:1. Ao exeqüente para esclarecer em que local deverá ser cumprida a diligência referente à penhora do veículo.2. Fls. 150: Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para oferecimento de impugnação, por via postal no último endereço constante nos autos (art. 238, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.027880-1 - ELIETE RODRIGUES DA SILVA, ROSANA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124248-6 - FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL SAO VICTOR, Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.018194-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR, NOEMIA SILVA DE ALMEIDA UMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO TULIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028895-0 - FRANCISCO SYLVESTRE GODINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.098139-6 - ALTEVIR BARRUFI RODRIGUES, DELMINDA MARIA DE SOUSA, JOÃO SOUSA ROCHA, JOSÉ DE RIBAMAR GONÇALVES GOMES, MANOEL PAES GONÇALVES, MARIA CRISTINA SOARES DE SÁ, MARIA LÚCIA FERNANDES RODRIGUES, ROSAMARIA CHIAVEGATTO IADEROZA, SÔNIA MARIA FERREIRA, WASHINGTON BONI SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela, visto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que as quantias pleiteadas em sede de tutela antecipada normalmente fazem parte de Programa de Alimentação ao Trabalhador, de forma que esses valores pagos in natura, no caso em tela na forma de vale-refeição, não têm caráter salarial por expressa disposição legal (art. 3º, Lei 6.321 de 1976).2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125042-5 - VIRGÍLIO ROQUE DE OLIVEIRA FALCONE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100908-6 - MANOEL MACHADO BEIRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038543-8 - TATIANA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB Decisão:1. Diante da certidão retro, decreto a revelia do réu.2. Nomeio como curador especial a defensoria pública. À curadoria. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214266-1 - MARLI FRUTUOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Certifique-se as custas.2. Após o seu devido pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053408-0 - MISSIER TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre a resposta do BB. \r\n\r\nProc. 2008.001.006714-5 - LIGIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO SANTANDER Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.098965-6 - NEIDE LUCIA PERRONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091567-0 - KLARA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), MASSA FALIDA DA ENCOL S.A ENGENHARIA,COMERCIO E INDUSTRIA, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Ao exeqüente sobre os depósitos e esclarecimentos do depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.051885-0 - ANTONIA GERLANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), HL REPRESENTACOES), UNAMAR CLUBE), AQUARIUS CLUBE Despacho:À parte autora sobre as certidões de fls. 122. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105406-9 - ILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Chamo o feito à ordem tendo em vista que a parte ré admite às fls. 194/195 de que foi condenada ao pagamento de 27,01 salários mínimos, reduzindo sua pretensão na impugnação por ter havido um equívoco, não cabe a este Juízo extender os efeitos da impugnação, sob pena de ferir a imparcialidade que lhe cabe.Nesse sentido, deve ser considerado como valor impugnado tão somente a quantia superior à 27,01 salários mínimos, corrigidos conforme determinado na sentença.2. Ao contador para o quantum debeatur considerando o valor de 27,01 salários mínimos ao tempo do evento. \r\n\r\nProc. 2004.001.114589-0 - ELIZABETH LIMA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUDAMERIS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Desentranhe-se a petição de fls. 284/285, devolvendo-a ao seu subscritor, uma vez que estranha ao feito.2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 291, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.001657-9 - LUCIENE DALMASCHIO GALVAO DE LIMA, GRAZIELE DALMASCHIO GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 338, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA, LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1. Fls. 221 e 236: Certificado quanto ao alegado, defiro.2. Às partes sobre a resposta do ofício.3. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.150702-3 - MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.195289-4 - GENI DE CASSIA DE MACEDO, VICENTE PAULO DE MACEDO, IVANI APARECIDA DE MACEDO SILVA, CÉLIA PINTO DE MACEDO, ANTÔNIO CARLOS DE MACEDO, MARIA ISABEL MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Tendo em vista que no momento do óbito que se faz juz ao recebimento pagamento do sinistro segurado, e que tal benefício não tem caráter personalíssimo por ausência de disposição legal nesse sentido, após falecimento do beneficiário o direito ao recebimento do valor do seguro é transmitido aos seus herdeiros.Todavia, considerando que o valor a ser recebido é plenamente divisível, eventual reconhecimento de terceiro ao recebimento de parcela do benefício acarretará, tão somente, no provimento parcial da pretensão dos demais beneficiários que pleitearam pelo valor integral.Pelo exposto, defiro prazo de 05 dias para que a parte autora emende a sua inicial a fim de adequar o pedido à sua real pretensão ou para incluir os herdeiros de Miguel no pólo ativo.2. Decorrido o prazo supracitado, cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.017267-6 - COSME GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 148 e seguintes.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100643-7 - APARECIDA MENESES PIANISSOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X AVON COSMÉTICOS Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 20 não comprova a parte autora ser isenta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos cc danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165623-5 - NOELZA SILVA DOS SANTOS, NILVA DA SILVA PEREIRA, JORGINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X REDE NFERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA), COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tendo em vista que é pacífica a jurisprudência do E. STJ no sentido de que há o deslocamento da competência para a Justiça Federal quando a União intervenha como substituta processual da RFFSA, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014703-5 - DOUGLAS CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes, em derradeira oportunidade, se chegaram a um acordo e se desejam produzir outras provas, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072860-7 - ERNILIO FELINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o executado para adiantar metade dos honorários periciais, uma vez que a parte autora é beneficiária da JG e que as partes foram condenadas ao pagamento das despesas de forma proporcionais, conforme disposto às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.084395-4 - CLAUDIA LANDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Ao autor para providenciar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de extração de certidão para inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100022-8 - JOSÉ CARLOS GOMES LOPA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.125215-4 - JURANDIR MIGUEL DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X NAO CONSTA) Decisão:1. Cite-se por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas.2. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 550111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001254-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: MARCOS JURENA VILLELA SOUTO), Procurador: MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO), SORTEIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)), WALDOMIRO DINIZ DA SILVA Despacho:Fls. 328 e s/s - aos interessados. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072011-8 - MARIA DA GLORIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.079269-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ANTONIO COUTINHO DOS REIS Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 22, e que não houve citação da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela demandante. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, devendo serem substituídos por cópias. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.089158-7 - ZULMIR SALES BONATES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ZILMAR BONATES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.001951-7 - LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (RJ-149616E), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Decisão:O feito está em ordem. Nada a reconsiderar, eis que é direito do réu ter vista dos autos fora de cartório, eis que não se trata de caso previsto no artigo 7º do Estatuto da OAB. Ainda mais, por ter o seu patrono recentemente ingressado nos autos. Ressalte-se que houve o ingresso de novo patrono nos autos e os autos são volumosos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X EUGENIO MANSA TOLEDO E OUTROS Despacho:Republique-se.(HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC. CUSTAS E HONORARIOS COMO ACORDADO, SALIENTANDO QUE EVENTUAIS CUSTAS FALTANTES SERÃO RATEADAS ENTRE AS PARTES. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS. PRI.) \r\n\r\nProc. 2005.001.127198-8 - CASA SAO LUIZ INSTITUTO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X OTTO GUILHERME GERSTENBERGER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 109, através de OJA.Diga a parte autora sobre fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.014093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO JOSE CARUSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114) As partes sobre as fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.001.068878-2 - JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre fls. 207/208, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070176-2 - DENISE MARIA DE ALBUQUERQUE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre fls. 112, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209733-3 - CRISTINA MARIA DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 24, e que não houve citação da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei. 1.060/50. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122436-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X HELIO DA SILVA TAVARES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.122628-0 - MARCO AURÉLIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo o dia 25/07/2008, às 14:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.137753-5 - JOSE RICARDO CARVALHO POUBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao executado sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.128430-9 - JOSÉ LISBOA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...Assim sendo, considerando o princípio da boa fé objetiva e os demais dispositivos do CODECON, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que a ré autorize a intervenção cirúrgica para implante de um marcapasso definitivo no autor, para EVITAR RISCO IMINENTE DE MORTE SÚBITA ARRÍTMICA, determinando ainda, que a ré forneça os materiais necessários para a realização, inclusive do marcapasso definitivo, independentemente de caução ou pagamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Oficie-se ao Hospital autorizado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento imediato. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166418-9 - ROSALIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Esclareça a parte ré o motivo da reapresentação dos documentos de fls. 58/59, visto que não correspondem ao título em questão (fls. 10). \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2008.001.122055-1 - LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X LUIZ ALFREDO DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.104722-1 - EMERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão, eis que o rito é sumário. Retifique-se no Distribuidor.3-A verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial. Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova. Intime-se a parte ré para que proceda a retirada do nome da parte autora de cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.149637-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X AURA CHRISTIANES LEAL (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.103837-0 - JOÃO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X CARLOS EDUARDO VERNES MACK (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085540-8 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.140478-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA Sentença:(...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.033633-6 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERVCONS COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao exequente sobre as fls.110. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066036-0 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088987-8 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Apresente a parte credora planilha de débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.109547-0 - ALEX NORONHA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GRANDINETTI (SP-182685) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito informado pelos exeqüentes às fls. 341, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Levante-se a penhora.Descabe a retenção de valor relativo a Imposto de Renda, eis que a indenização não caracteriza fonte de rendimento.Custas pelo réu.Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.140719-3 - ODILON DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.107342-8 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.107343-0 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083036-2 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Ao executado quanto o remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.137596-4 - CARLOS ROBERTO SABA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao autor sobre as fls.213. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.136495-2 - DIAMOND CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES Despacho:Fls. 52 - à ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.127026-8 - TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL (SP-066905)) X MMX AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA Decisão:... DEFIRO a medida postulada para determinar a SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE das apólices de seguro garantia emitidas por J. Malucelli Seguradora S.A. de números 01-0740-0152694 e 01-0740-0152676, cada qual no valor de R$ 3.290.314,29, até ulterior decisão do Juízo. Certifiquem-se as custas.Venha a caução no valor total dos títulos no prazo de 48h. Prestada a caução, lavre-se termo. Após, oficie-se a empresa J. Malucelli Seguradora S.A. dando conta desta decisão e cite-se a ré. Advirto ao autor que a medida concedida possui caráter precário e será revogada pelo descumprimento da ordem supra... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.093713-0 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANE LIMA BRAGA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014340-3 - PAULA CHRISTINA SANTANA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166491-6 - RICARDO CUNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Fls. 205/207- ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.019212-0 - MARINHA BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Sem custas de desarquivamento. À parte ré, sobre o remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.001.091811-0 - CAMILA CORTEZ CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:1-Recebo a emenda a inicial. Anote-se a retificação do rito na D.R.A2-Designo o dia18/07/2008, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.053198-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 550112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "550113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.112078-7 - ZULEA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERICO LESSA E OUTROS Decisão:Considerando as razões expostas pela ré CEHAB/RJ à fl. 146 e o requerimento de fl. 147, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO A FAVOR DE UM DOS JUÍZES DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA ao qual couber por distribuição.Remetam-se os autos com as devidas anotações. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.109677-3 - FATIMA REGINA RIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CELSO PINHEIRO Decisão:A Autora é advogada e locadora de imóvel, estando, portanto, afastados os requisitos da Lei 1060/50.Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE.Recolham-se as custas.Emende a inicial para informar o bem cujo arresto pretende e os fundamentos da dependência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.069193-3 - CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2006.001.036714-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 97 e 126 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108329-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT MAILLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANDREA OLIVEIRA DE SERPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 112 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127495-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ASSIMEN ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383) Despacho:Digam os réus expressamente se concordam com a desistência manifestada à fl.167, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.010387-1 - LUIZ ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE FLS. 87/91 (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2007.001.017592-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para suprir a omissão apontada e determinar a expedição de mandado de pagamento a favor do autor, como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.067096-0 - MARIA MAGDALENA DA SILVEIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1.À PARTE AUTORA SOBRE FLS 46/48 2. A PARTE RÉ SOBRE FLS. 49/53 \r\n\r\nProc. 2007.001.171460-0 - LENTIR ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.785,55 (oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% (um por cento), contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200026-0 - MANOEL MESSIAS AURÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020707-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROGERIO CARNEIRO MENDONÇA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084016-8 - MIRAL ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)) X UNIMED CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será aprecidado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148562-3 - TAYSA ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065428-2 - RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Regularado o preparo. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.137125-7 (16010) - JANICIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LEOCADIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a Ré não chegou a ser citada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115181-0 - MARTA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fl.100 - Defiro. Desetranhem-se os documentos de fls.21/34, mantendo-se cópias nos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109965-8 - FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCRED Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 23/07/08, às 14h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004145-2 - SILAS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o Dr. Mario Jorge Rebello de Mendonça, tel. (21) 2547-9705, 9221-9134 ou 8898-7332 como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. INTIME-SE o douto Perito para apresentação de pretensão de honorários... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.053248-7 (21951) - JOSE CARLOS ANDRAUS (Adv(s). Dr(a). ADELIA G ANDRAUS (SP-116602), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANEMILIA SPILLER BEUTLER MARIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Conforme consulta efetuada nesta data, a minuta de fls241 não foi protocolada no BACEN-JUD, o que foi feito nesta data. Publique-se este despacho e voltem para confirmaçao. \r\n\r\nProc. 1998.001.176488-0 - ISAAC HARON HADID (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X GILDA SERRADOR VERSIANI (Adv(s). Dr(a). TÉLIUS ALONSO AVELINO MEMÓRIA (RJ-009956) Despacho:Fl. 193 - Indefiro considerando que a ré não foi citada em execução ou intimada para cumprimento da obrigação (art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.001541-8 - MONTSERRAT SANZ CLIMENT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RONALDO LUIZ DE OLIVEIRA A PARTE A. SOBRE FL 32/33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.040644-2 - ANTONIO RACHID (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X SANDRA MARIA LOPES ALBANO Despacho:Aguarde-se manifestaçao pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105985-3 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Regularize-se a numeração a partir de fl.169. Ao embargante (fls.115/169). \r\n\r\nProc. 2008.001.086798-8 - FAUSTO JOSÉ TONELOTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.182323-1 - CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209295-5 - DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.038712-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X PRL CONSULTORIA EM LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Ao(s) embargantes(s). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036244-0A - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BERTANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Decisão:...Tendo em vista a existência de conexão entre esta ação e a ação de Execução que tramita na 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina e o foro de eleição , DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo acima mencionado, nos termos do art. 106 do Código de Processo Civil. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção.Remetam-se os autos à 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.200026-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MANOEL MESSIAS AURÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:A exceção restou prejudicada ante a desistência homologada nesta data na ação principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.079869-9 - LOCARE MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X DIRCEU TIMPONI LAUARD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Nao cabe a aplicaçao do art 475 J do CPC, considerando que não há sentença a ser cumprida nos autos. Fls 89/90- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.081476-3 - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X CAPED CENTRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Sentença:Diante do depósito e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075425-2 - OCTAVIO DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X VALDETE FERREIRA SOARES DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando a declaraçao de bens apresentada pelo exequente qeu demonstra a ausencia da hipossuficiencia economica. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.127427-2 - CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X JOSE MARIA MANOEL SALGADO MOURENTAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINS (RJ-099818), Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858) Despacho:Fl. 345/346 - Ao executado.Fl. 347 e seguintes - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.013739-5 - GERMANISHER LLOYD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) A PARTE RÉ SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.041887-6 - ESPOLIO DE ELZA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARIA IZABEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628) Despacho:Foi determinado o desbloqueio dos valores nesta data. Fls 72- Indefiro o pedido de retençao dos vencimentos da executada, considerando a impenhorabilidade dos mesmos. Diga a executada quanto ao interesse na conciliaçao. \r\n\r\nProc. 2005.001.041909-1 - ESPOLIO DE DIVA GARCINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.135062-1 - WALTER BARBOSA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CAFE E BAR PINGO DE OURO LTDA ME Despacho:Penhora insubsitente, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.098366-6 - LUIS CARLOS DE CASTRO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 26/05/08 conforme protocolo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.138588-8 - WAGNER PINTO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.112153-2A - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:Recebo a impgunação sem efeito suspensivo.Autuados e apensados, ao(s) impugnado(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.134863-8A - ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULON (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Defiro JG ao impugnante. Retornem ao contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.148562-3A - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X TAYSA ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421) Despacho:...Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103449-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Despacho:Nao existe a prevençao informada pelo sistema considerando tratar-se de causa de pedir diversa. À livre distribuiçao. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115852-9 - ALCIDES JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada... \r\n\r\nProc. 2008.001.086853-1 - LUCIANA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ITAU BANCO INV S A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se art 276 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.115608-3 - DJAIL CASTRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A Despacho:Defiro JG. o pedido de antecipaçao dos efeitos da tutela sera apreciado apos a defesa ou decurso do prazo. Designo dia 28/08/08 as 13:30 h para audiencia de conciliaçao (art 277 do CPC). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.100602-2 - NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Retifique-se o polo passivo para fazer constar TNL PCS S/A, regularizando a ré sua representação processual \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091314-3 - GABRIELLE DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls. 406/407 - à parte autora e ré \r\n\r\nProc. 2003.001.031455-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 423/426 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.110529-6 - PAULO ROBERTO ORNELAS DE LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...Ante o exposto, acolho os embargos para constar na decisão de fl.266/268 as declarações acima. No mais, mantenho a decisão tal como lançada. Procedam-se as devidas anotações quanto à declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.039403-8 - MOACIR CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:...Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047937-8 - VALÉRIA CRISTINA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ÀS PARTES SOBRE FLS. 154/160 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.221493-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X VILMA GIMENES SIGNORETTI Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 26/28 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Decorrido o prazo de cinco dias após o estipulado no acordo, desentranhem-se os documentos de fls. 25 e 26 e entregue-se à ré, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.103601-6 - RONILTON GOMES MODESTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD Despacho:Defiro JG. Designo o dia 21/8/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114629-6 - ALCELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50 de todas as autoras. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.023889-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOBBY PARABRISAS TIJUCA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 26/05/08, conforme recibo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.082528-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FRANCISCO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X SOLIMAR GONCALVES DE MOURA PALHA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073099-5 - BRUNO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:A paciente, mãe do autor, faleceu no curso da ação e a inicial faz referência à época do surgimento da doença; diga a ré se pretende a perícia requerida à fl.287. Após, voltem para decisão ou sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.040562-4 - LORIS DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X APEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 265 I do CPC.Regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145345-6 - GIULIA MORETE LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada na forma do art.12 da Lei 1.060/50, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064036-8 - EDILSON DE ABREU BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL FAEPOL Despacho:à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.140275-1 - MARTHA ALBERNAZ AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Não cabe a extinçao do feito como requerido, visto que o mesmo encontra-se suspenso na forma do art 265, I do CPC, devendo os sucessores ser intimados a se habilitarem. Informe o reu nomes e endereços para a devida intimaçao. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.001.011607-7 - GILBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) A PARTE RÉ SOBRE FLS.55/65 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027937-9 - ARNALDO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083094-1 - GUSTAVO PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:O autor é proprietário de vários imóveis e possui créditos junto a instituições financeiras, estando, portanto, afastados os requisitos da Lei 1.060/50. Assim, indefiro o pedido de gratuidade. recolham-se as custas. \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.031582-7 - PAULO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.108785-0 - JORGE CELSO NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X GEDPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:à parte re. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.152187-3 - ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X PARS INC RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 149/150 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.070936-7 - KLEBER FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.103605-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RENATO RIBEIRO MARINS Decisão:...Ante o exposto: a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com a pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.106280-9 - ACOUGUE E MERCEARIA TORRE DE BELEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Designo o dia 27/08/08 às 13hs para audiência de conciliação com a presença dos representantes das partes e seus advogados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070632-4 - ELIZINETE DE SOUZA LEAO DE OLIVEIRA SANSON (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ELISABETH DE SOUZA LEAO (RJ-061920)) X SUPERMERCADOS GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora.(fl. 461)Intime-se a rá para complementar o depósito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.121970-8 - MARIA MARTHA MALARD MAYER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSE RENATO CARDOSO QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Despacho:Fls 306.Defiro a devoluçao do prazo requerida.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095073-2 - ELISABETH MAZZEI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 128/130 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069092-4 - CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X SANSUMG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Designo o dia 21/8/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084484-3 - JOSEFA DA SILVA NERIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.076275-3 - MARIA DO CARMO PASSOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Designo o dia 28/8/2008 às 14:15 para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057099-2 - TEOBALDO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.001086-0 - JANE CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.112153-2 - GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando o depósito de fl. 527 foi solicitado nesta data o desbloqueio dos valores bloqueados via on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.039127-3 - SHIRLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 151/152 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.001.111530-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D JOAO VI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA- SE O MANDADO. \r\n\r\nId: 550113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.016376-0 - MARCIA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X CIA IMOBILIDARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls. 591/592 - Desentranhe-se o documento requerido, a ser entregue à procurador do requerente, para que proceda a baixa na hipoteca.Após, ao contador, para calcular o valor do débito do Banco Itaú, na data do pagamento comprovado às fls. 578. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019458-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). FABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ (RJ-158789E) Despacho:Complemente-se as custas, na forma da certidão de fls. 22, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055342-3 - MANOEL GENTIL PORTO NETO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso perante o STJ no arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.017202-3 - VICENTE DE PAULO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GENTIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) ÁS PARTES (PROV 01/08) \r\n\r\nProc. 1997.001.033281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X EDUARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.115140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ, Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X HORTENSIA FERREIRA ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.089643-5 - ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:Tendo em vista a quitação ofertada pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.087104-0 - LECI MACHADO VALOK (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032137-8 - STEFCOUT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X EDITORA VIC LTDA PAGINAS AMARELAS Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114842-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERDINAND ZIGAHN Despacho:1) A petição de fls. 254 ainda está pendente no sistema. Regularize-se.2) Fls. 254 - Nada a prover, diante da certidão de fls. 256.3) Fls. 252 e 253 - Aos interessados sobre os ofícios já respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099198-3 - WAGNER GRILLO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se corretamente fls. 47, v°, eis que juntado aos autor apenas o recibo de entrega da declaração. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064767-8 - CINTIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.046188-7 - JOSE CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164831-7 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.118924-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FATIMA REGINA DA COSTA NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:Oficie-se a Telemar, Light, Cedae e SRF para que informe o atual endereço da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104627-5 - HELOÍSA TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X SENDAS DIST S A CARTÃO COMPREBEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a 2ª ré sua representação, juntando-se cópia autenticada da procuração. Prazo de 10 dias, sob pena de revelia.Regularizado, intime-se a parte autora para se manfiestar sobre as contestações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041646-7 - ELISOLEA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033862), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS DA SILVA COSTA (RJ-046876) Despacho:Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.126237-0 - VANESSA ROBERTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Intime-se a parte ré a regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de o processo correr à sua revelia, na forma do art. 13, II \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.011675-8 - EDNA GOMES MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X AURELIO PONZIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.114745-4 - ESPÓLIO DE ELSA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X LUIS PAULO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:1) Uma vez cumprido o iem 3 de fls.334, como se infere de fls.349, expeça-se carta de arrematação e imissão na posse.2) Esclareça o arrematante como chegou ao valor de R$ 841,74, a título de débito de IPTU, eis que na certidão de fls.359 o montante atinge R$ 658,50.3) Enquanto não cumprido o item supra, reserve-se R$ 189,34 e expeça-se mandado de pagamento da diferença em favor do exequente.4) Fls. 344/345 - esclarecido pelo leiloeiro o requerido às fls.334. Às parte sobre a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2000.001.023936-3 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). ANTONIO MACENA DE FIGUEIREDO (RJ-108752), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X MILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079791-9A - PERCIO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072)) X THEREZINHA DE JESUS MORAES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 33, EIS QUE INTERPOSTO O RECURSO INADEQUADO PELA IMPUGNADA, NA MEDIDA EM QUE CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO APELAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032507-4 - GERALDO ENES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056561-1 - MICHEL FRANÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Rejeito a preliminar de inpeocia da inicial, uma vez que o autor narra de forma eficaz a causa de pedir e dela logicamente decorre o pedido, além de ter sido devidamente instruída.Assim, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a produção da prova oral requerida pelo réu, eis que o depoimento pessoal do autor em nada servirá na elucidação dos fatos. Defiro a produção de prova documental, desde que sueprveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062558-7 - CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Junte-se. Defiro a dilatação do prazo para a entrega do laudo como requerido. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.119682-0 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO CONTINENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 194/199 no duplo efeito, salvo quanto a confirmação da antecipação de tutela, em que recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, rementam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.151320-7 - JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)), UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido adesivo. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155444-7 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESPOLIO DE LUIS GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:1) Fls. 77/82 - Nada a prover, face a decisão do Agravo juntada ás fls. 125/127.2) Fls. 83/122 e 129/145 - Desentranhe-se e junte-se à cautelar em apenso, uma vez que a prova pericial foi deferida naquele processo.3) Certifique-se se as partes cumpriram o despacho de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.221104-0 - EDSON DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Fls. 109/118 - Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Deixo de me manifestar sobre a interposição do agravo de fls. 92/93, eis que já decidido conforme fls. 119/126.-------(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 130) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153906-1 - OZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos e sobre a certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.001.073854-4 - JOSÉ GLAUCO SAMPAIO CARTAXO, CECÍLIA INÊS LEITÃO DE FIGUEIREDO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito pertinente, nos termos do art. 275, I do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082805-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) CONDOMINIO DO EDIFICIO J JANOT Despacho:Complemente-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079791-9 - THEREZINHA DE JESUS MORAES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X PERCIO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072) Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Denota-se da análise da inicial que o pedido de manutenção de posse é fulcrado em direito real de habitação, logo, com a morte da autora tal direito se extingue.Observe-se ainda que a ação de manutenção de posse fundamentada em direito real de habitação tem caráter personalíssimo e não admite sucessão, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, IX, do CPC.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101919-9 - ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Ante o exposto:(a) JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art.267, VI, do CPC, em relação á primeira ré. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa pela autora, observando-se o art 12 da Lei 1.060/50; (b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento do cartão de crédito nº ****.****.****. 1015 e dos débitos a ele atinentes, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença/acórdão, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, bem como para condenar a segunda ré a se abster de enviar cartão de crédito à autora e de enviar cobranças relativas ao cartão em comento, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pro rata, compensando-se e honorários advocatícios, observando-se o art 12 da Lei 1.060/50 em relação á autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.204642-8 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, autenticando-se a procuração e juntando aos autos os substabelecimentos originais.Prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086657-0 - PEDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, E NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, EIS QUE INEXISTE OMISSÃO NA SENTENÇA. A QUESTÃO PROCESSUAL LEVANTADA PELO EMBARGANTE DEVE SER APRERCIADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SEN TENÇA/ACÓRDÃO.RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR E NO EFEITO DEVOLUTIVO EM RELAÇÃO À CONFIRMAÇÃ DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171513-6 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.086466-3 - HONORINO LIMA D AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 232/234, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Comprove-se o pagamento dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.100379-5 - JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:À perita sobre a impugnação do autor de fls. 140. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133116-1 - WILANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848)) X IDALINDA SANTIAGO E SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.164028-8 - CAFE BAR E RESTAURANTE ORFEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Ao autor sobre a contestação de documentos juntados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149096-3 - SABE TELECOMUNICACOES DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X SERGIO REYNALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fls. 276 e 287, em favor do patrono do autor, por se tratar de honorários de sucumbência.Considerando que a petição de fls. 301 só veio a conclusão nesta data, a 1a parcela do parcelamento proposto pelo devedor deverá ser quitada até o dia 05 do próximo mês e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.Decorrido o prazo do acordo (06 meses), intime-se o credor para dizer se oferta quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência.Após, certifique-se quanto a existência de custas pendente de recolhimento e, em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079696-7 - RENATA PEREIRA DANTAS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BRETAGNE CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Corrija-se na DRA o polo passivo, conforme fls. 98.Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141567-6 - LUIS HENRIQUE FLORIANO ARMOND (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA), BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650) Despacho:Fls. 104 - Dê-se baixa no distribuidor em relação ao 2° réu.Diante do depósito de fls. 106, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211997-3 - MANUEL RUIZ SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando que a emenda juntada aos autos não está assinada e a acostada à contra-capa está, regularize-se, juntando-se a petição subscrita.Recebo a emenda de fls. 29/33. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/07/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078832-8 - ANGELA MARIA PIRES LAGE (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511), Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, para excluir o cartório de notas do polo passivo, tendo em vista que não possui personalidade jurídica de direito privado e quem responde por eventual dano é o tabelião. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047595-6 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X CREDICARD S A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A fim de se analisar o cabimento da denunciação à lide, junte a parte ré, em 05 dias, o contrato firmado com a litisdenunciada, sob pena de indeferimento, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.035266-1 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINENCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, tendo em vista o trabalho a ser executado. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, dar início aos trabalhos. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução 21/06 do Conselho da Magistratura, considerando a gratuidade de justiça deferida ao autor e o disposto no art. 33 do CPC. \r\n\r\nId: 550114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Anulatória, parcial de Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.012372-9 - ANGELA MARIA TOVAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X JULCIO CALDEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:Mantenho a decisão agravada, ressaltando a aplicação do art. 511, § 2º, CPC. Fique retido. Ao agravado. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128856-5 - YOLANDA RANGEL TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.179830-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X KARLA ORMEROD STOCCHERO Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.124773-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO ARAUJO DE A MASCARENHAS Dê-se vista pelo prazo legal.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.154592-7 - MARIA EDIT DE MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X L C CARVALHO IMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040) Decisão:Suspendo a execução até o implemento do acordo, em 29/09/2008. Ao arquivo provisório. p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.052627-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X MARIA DO SOCORRO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.075702-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo do desarquivamento para execução do julgado em caso de inadimplemento.P.R.I. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.045756-5 - FRANCISCO ACLÉCIO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre a contestação. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068809-5 - HEDIS LIBERATO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072788-0 - JOSÉ ARCHANJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre a contestação. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.116909-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X WALTER JOSE MATTOS VELLOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) AO RÉU. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.148215-4 - FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.188401-3 - REMAALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO ao autor para fornecer contra fe para citação do réu.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.210988-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P 1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095534-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Certifique-se se o réu foi citado, e se apresentou contestação. Dê-se vista ao autor. p5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124234-7 - BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESPÍNDULA VIEIRA (MG-084473)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). BRUNO ARAUJO (MG-053341) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.112480-5 - SAUDE GINASTICA E DANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.016328-7 - MARIA ELZIRA MAGALHAES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X SONIA REGINA BRITO TEIXEIRA NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). CRISTINA BRITO REPSOLD (RJ-069633) Digam os interessados se têm algo mais a requerer no feito. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.137348-7 - MANUEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X SONIA CRISTINA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente por 15 dias. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. p6 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045756-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FRANCISCO ACLÉCIO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excepto. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.210630-9A - PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X ARTHUR LINO VIANNA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Certifico que as seguintes custas não foram recolhidas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 40,16 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalAo excipiente para recolhimento das custas especificadas acima. p3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.126380-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A::: (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALFREDO JORGE PATRICIO DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 1 (um) ano, na forma do art. 791, III, CPC. Ao arquivo provisório. p1 \r\n\r\nProc. 1999.001.159101-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSANGELA FONSECA FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO Dê-se vista pelo prazo legal.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.151079-0 - JOSE MARIA GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL PARK, Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:J.-se. Defiro deposito em juizo. E.-se guia p6 \r\n\r\nProc. 2002.001.112112-1 - ACG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO Z DE TELLA (SP-156754)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Acolho a indicação e nomeio o leiloeiro GERALDO DUARTE, conforme fl. 201. I-se para designar data, com as intimações e procedimentos de praxe. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.072728-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GENEVIETE LORET DECORACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao exequente para comprovar a publicação do edital. P 3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129710-4 - FRANCELINE DA SILVA ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.155152-5 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu para recolher as custas processuais devidas, calculadas na base de 50%: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 158,83Campo 11: Atos por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 100,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 49: valor total (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.163260-5 - DEJAIR BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.032362-9 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (RJ-143418)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Depachei na petição. J.-se conclusos.Diga o réu p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.083086-2 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Assiste razão ao cartório, pelo que reconsidero, em parte, a decisão de fl. 48. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/07/2008, às 15:30. Intime-se. p3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.124820-5 - JANE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p2 \r\n\r\nProc. 1999.001.019607-0 - AMANCIO SIQUEIRA LIMA X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.112580-1 - ORLANDY ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro levantamento. Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.074444-1 - VANIA MARIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) ao réu para recolhimento das custas: P1Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 7,30Campo 12: Atos de Oficiais de JustiçaCampo 26: 1107-2Campo 38: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 868,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual \r\n\r\nProc. 2003.001.136584-0 - LENIR TROYACK MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 508,06Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.070466-4 - RAISSA CORDEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fl. 96/97: Anote-se. Defiro vista. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.096748-1 - ESPÓLIO DE JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MIX CHANG COMUNICACOES LTDA Sentença:Diante da inércia do autor em promover o andamento do feito, apesar de tentada sua intimação pessoal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.094556-8 - SANDRA AGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Às partes sobre a proposta de honorários periciais.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.017179-9 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). p6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010286-6 - SANDRO DOS SANTOS RUIVO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CERTIFICO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM DESARQUIVADOS EM CARTORIO P1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.016277-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.263812-5 - DAIANE PETRONE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032142-6 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) EM RÉPLICA. P5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068115-7 - MARIA DAS DORES RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X TIM CELULAR S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.122435-7 - SELMA LILIAN LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Dê-se vista pelo prazo legal.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.204457-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAURICIO TAVARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P 3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140310-0 - MEILIN CHEN HSU (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042)) X ORGANIZACOES GLOBO Sentença:Não recolhidas as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. p6 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084547-4 - ALESSANDRA DE ANDRADE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Certifico que as custas processuais não foram recolhidas. Conforme determinado na sentença de fls.31 as mesmas deveriam ser rateadas, entretanto, a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, cabendo, portanto, à parte ré o recolhimento das seguinte custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,08Campo 11: Atos de Citação por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,12Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 22,23Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43Campo 49: valor total (REPUBLICADO FACE AUSÊNCIA DO NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ - P5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.118189-3 - MARIA ISABEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLAN HAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Diga o autor sobre o prosseguimento da execução. p4 \r\n\r\nProc. 2000.001.014899-0 - JOSE INACIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:Certifique-se o decurso do prazo.No mais, antes da análise da desconsideração da personalidade jurídica, deve o credor buscar os bens penhoráveis dos executados. p6 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095047-6 - EDUARDO ANDRÉ FERNANDES DE SOUZA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.024032-3 - HELOISA HELENA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao autor sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010223-4 - ANA MARIA DA CONCEICAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.047864-7 - HOSANA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Ao interessado sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.072805-3 - DEISE DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), MARIANA CAMPOS DE PAULA, Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Despacho:Digam as partes se têm qualquer outra prova a produzir e voltem conclusos. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.107457-7 - VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.132325-5 - VANDER CUNHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.198197-3 - ANDERSON DE LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P 1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150012-0 - ADOLPHO FURRER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO Despacho:Assiste razão ao autor de que é \"o valor do ressarcimento pleiteado ainda incerto\", podendo o mesmo atribuir um valor à causa meramente para fins fiscais. No entanto, ao indicar o valor da causa, por ele se pauta o rito e o valor das custas, vinculando o Juízo ao que pretende o autor. Esclareça, assim, se deseja adequar o valor da causa, reduzindo-o de modo a refletir o valor das custas e taxa recolhidos. p3 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.039210-0A (21045) - ESMERALDA PEIXOTO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Decisão:fls. 227: Considerando ter o autor esgotado todos os meio de localizar bens pehoráveis, defiro a quebra do sigilo fiscal dos executados, como pedido. Oficie-se. p2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026979-0 - CARLA ALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes sobre o laudo P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.035343-2 - ELIETE ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p6 \r\n\r\nId: 550115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042782-0 - CARLOS HENRIQUE RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE ME (RJ-020452)) X ELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 164. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022275-0 - VICTOR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:... Proceda-se à penhora, lavre-se termo do valor constante de fls. 332 e 351. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do D.O., na forma do §1º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, iniciado o prazo para oferecimento de impugnação a partir da data da publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111363-5 - KARIM DARWICH ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Ao credor (autor) sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação ao primeiro réu. Intime-se o devedor (autor), por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente (segundo réu), sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153281-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Fls. 357 e seguintes - Defiro bloqueio on line e fixo os honorários em 10% (dez por cento). Segue protocolo, percentual referente aos honorários já incluso. \r\n\r\nProc. 2006.001.046057-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO), Inventariante: ARLETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 172) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070656-2 - FERNANDA POIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X ASS UNIVERSITARIA STA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Decisão:Diante da inércia da ré ao cumprimento do determinado às fls. 96, fixo multa de 10% (dez por cento) s/ o valor do débito. Venha planilha atualizada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.039041-0 - ALAN DO CARMO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o 2º autor regularize sua representação, posto que já completou 18 anos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.061868-8 - ALEXSANDRO BEZERRA PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante dos termos da petição de fls. 86 e da concordância do réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII, art. 267 do Código de Processo Civil.Isento o autor de custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068235-4 - ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 83/88, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 89. No mérito, dou-lhes provimento apenas para constar a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em razão da questão ser pretérita a sua vigência. Salienta-se que já foi apreciada a questão da exibição de documentos. No mais, mantém-se a decisão de fls. 81 na forma como foi publicada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076474-7 - ELIANA PARANHOS IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083033-1 - OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104001-7 - LUCILENE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091474-7 - ELIANA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 14/08/2008, às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105075-0 - GANDINI CONSÓRCIO NACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIETE ZANETTI (SP-102943)) X JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JÚNIOR E OUTRO Despacho:Primeiramente, providencie o autor o recolhimento dos emolumentos devidos, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.017140-0 - RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.213306-4 - ANTONIO OLIMPIO BIZZINELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Cumpram os autores o já determinado às fls. 428, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 2) Fls. 429 e 432 - Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória, Desconstitutiva C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045061-5 - DELMA SUELI VILLARDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X FINANCEIRA ITAÚ S A TAII Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/08/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a modificação do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.042983-3 - NEUZA MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BCP S A Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino que a empresa ré se abstenha de enviar novas mensagens ao celular da autora, sob o título de TJNET (quis), e também cobrar este serviços em boletos futuros, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/08/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.171086-0 - VESPASIANO ROCHA PINHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TANIA JORGETE RODRIGUES SUZANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 431 - Extraia-se a certidão de inteiro teor atualizada para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.102669-2 - NORMA LILIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X MARIA ROSA RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:A autora deve comprovar todas as parcelas dos débitos, aluguéis, IPTU e demais encargos, se houver. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.018357-1 - IZABEL CRISTINA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X ELIEZER RUOSSO Decisão:Em sendo manifesto o interesse jurídico do arrematante do bem objeto da demanda, bem como por também figurar como sujeito da relação jurídica discutida, admito a sua intervenção no feito (fls. 88/91), na qualidade de assitente litisconsorcial., nos termos do art. 54, do CPC..Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.110150-5 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ALVARO RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Decisão:Cálculos do Contador Judicial em consonância com o julgado. Em se tratando os valores já depositados de quantia incontroversa, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor dos embargados, conforme requerido. Intime-se o embargante, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada, sob pena de incidir multa de 10% sobre dita diferença, na forma do art. 475-J, § 4º, do CPC, bem como a diferença de custas processuais ora apontada.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.121295-4 (20551) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X REPASS DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofícios adunados, bem como Certidão de fls. 355. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.032331-0 (21118) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X INDUSTRIA DE MALHAS SAWAN LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. PRIMEIRAMENTE PROVIDENCIEM OS PATRONOS DO AUTOR PROCURAÇÃO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.099306-0 - FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X FARMACIA RENASCENCA LTDA Despacho:Diante do lapso temporal, venha planilha atualizada do débito, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.124887-8 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X VICENCIA RABELO DA COSTA Decisão:Na presente hipótese, os herdeiros e sucessores da falecida/executada devem integrar o pólo passivo, eis que não há registro de inventário nos autos. Por conseguinte, regularize a parte autora o pólo passivo no prazo de 30 dias, com a inclusão de todos os herdeiros. Até o cumprimento, suspendo o feito, na forma do artigo 265, I c/c artigo 791, II, ambos do. \r\n\r\nProc. 2005.001.052235-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES Despacho:Esclareça novamente o seu requerimento, já que as providências ora requeridas já foram atendidas pelo contido as fls. 68/72 e 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.149522-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JACOB KOROLIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Fls. 128 - Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos, ao exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.001.020686-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)), Fiador: ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: TANIA FONTOURA DOS SANTOS Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.068265-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X IVAN DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725) Decisão:Não tendo o réu comprovado o alegado em sua impugnação, homologo o laudo de avaliação. Proceda-se à praça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.102121-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072084-7 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107600-0 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797) Despacho:Diante do contido às fls. 250, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível para que informe a causa de pedir, bem como o pedido das ações de nº 2007.001,176814-1 e 2007.001.124731-1, para que seja verificada possível prevenção ou conexão. Sem prejuízo, manifeste-se o réu, sem juntar documentos. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.001.108510-6 - ROGERIO PALMA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ESPOLIO DE ANTONIO VILELA E OUTRO Despacho:O autor busca na presente ação a exonerção de fiança de contrato locatício, cujo proveito econôminco pretendido é a desoneração do valor constante da planilha de fls. 43. Assim, adeque o valor da causa, com o recolhimento dos emolumentos pertinentes, prazo de 05 (cinco) dias. Tudo regularizado, retornem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053457-2A - SPOLETO FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137)) X LUCIMARA MACIEL REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:... Diante do exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 343.731,23 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), nos termos do art. 259, inciso II do Código de Processo Civil. Providenciem as Impugnadas o correto recolhimento dos emolumentos na ação principal, prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. As impugnadas suportarão o pagamento das custas processuais pertinentes ao presente incidente.Deixo de fixar a verba honorária por ser impossível tal medida nesta espécie de incidente processual. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148508-8 - JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1)Recebo fl. 42 como emenda da inicial, salientada desistência tácita acerca da produção de prova pericial. 2)Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome do autor (CPF) do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se. 3)Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 14/08/08, às 14:50h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009403-3 - JOHN WELLINGTOW SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, torno definitivos os efeitos da antecipação de tutela e julgo procedente o pedido para declarar inexigível a dívida imputado ao autor. Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos, incluídos os juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, computados da publicação desta sentença. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.109443-0 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.103181-6 - HELIO DAVIDOVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:1) Ao autor acerca do contido às fls. 572, primeira parte. 2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2001.001.136394-1 - ETEL BACHUR MANTEL (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X GUANDY MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Diante do princípio de que ninguém se exime do dever de colaborar com o Judiciário (art. 339, do CPC) e do poder conferido ao magistrado no sentido de que a parte exiba o documento em seu poder (art. 355, do CPC), providencie o réu a juntada do contrato celebrado entre as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação dos efeitos do art. 359, também da Legislação Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.110068-3 - MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Aos réus sobre a alegação de que ainda restam documentos a serem apresentados. \r\n\r\nProc. 2003.001.011051-8 - ALEXANDER VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO (RJ-104100)) X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sr. Advogado da parte ré - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.001.114167-3 - MARCOS PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Sentença:... Isso posto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, concedo a antecipação de tutela para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito por meio da expedição de ofícios às entidades cadastrais e julgo procedente em parte o pedido para declarar inexigível a dívida imputada ao demandante. Condeno também a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), incluídos os juros de mora de 1% ao mês, contados do evento danoso, e a correção monetária, a partir da publicação desta sentença, sem prejuízo do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035797-4 - MARCUS VINICIUS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PIRES (RJ-148355)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO Despacho:Fls. 105 - O autor é dependente financeiramente de seu genitor. Assim venha a última declaração de IR deste último, com o fim de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.046844-9 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Defiro J.G.. Providencie-se a completa qualificação da pessoa que pretende ingressar no feito como parte da demanda, nos termos do art. 282, também do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.132587-9 - SIDISATEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, par. 5o. e art. 1o., d, da Resolução n. 22/2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.061262-8 (21455) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X UBIRACI C ALLAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do disposto no artigo 1102c do CPC, intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052485-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RUBENS COSTA LEITE FRANCA Despacho:Fls. 45/46 - Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089085-1 - SANDRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015847-1 - CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados pelas partes, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Na verdade, incide sobre a espécie a regra do art. 19, § 2º, do CPC, sendo certo que os ônus da prova técnica serem suportados ao final pelo vencido; bem como o postulado contido no art. 131, da Lei Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.038847-8 - ROSILENE FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X OI TNL PCS S A Decisão:1)Recebo fl. 18 como emenda da inicial. Anote-se o rito ordinário onde couber. Oficie-se ao DRA. 2)Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da autora (CPF) do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de OI TNL PCS S.A., enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se. 3)Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033042-7 - ALINE PAUL DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/08/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Apreciarei a antecipação de tutela requerida após apresentação da resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036635-3 - ELIZANGELA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC.Providencie o Cartório a abertura do segundo volume. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123685-4 - JOSE LUIZ DE MELLO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.099391-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HUGUENACOLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 463 e seguintes - Manifeste-se a ré, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086907-2 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Ciente do V. Acórdão. 2) Requeiram as partes o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152657-7 - MARCIA MARIA GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se objetivamente o contido a fl. 135, com a apresentação dos valores atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.001.026379-2 - JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS, PARA CONTRA-RAZÕES . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.067871-2 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Primeiramente, providencie o réu pagamento dos emolumentos, na forma da Certidão de fls. 175. 2) Com o cumprimento do item supra e certificado o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 174. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.092572-5 - WALKER GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-112571)) X EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Cumpra-se fl. 108, in fine. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151286-9 - SIDNEI GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CLÁUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Decisão:Diante do erro material constante na Sentença de fls. 200, retifico-a de ofício para constar: \" homologo a desistência do feito em relação a primeira ré, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se à Distribuição para que se proceda à exclusão do pólo passivo. Após, proceda-se a citação da segunda ré.\", mantida no mais a sentença na forma como foi publicada. Assim, providencie o Cartório a intimação da ré Claudia, para ciência da decisão supra, ante mandado de fls. 202. Sem prejuízo, abra-se o 2º volume deste processo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170754-1 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor sobre a proposta conciliatória ora apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.165976-5 - SUELI BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DR RUI PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.044649-4 - RAFAEL VALLE REAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, remeta-se o feito ao Sr. Contador, em cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.082992-2 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.030871-2 - MARILSA CORDEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Informe o credor se dá quitação com o valor depositado às fls. 293. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141131-2 - BRUNO AUGUSTO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 125/172 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092460-0 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no inciso II, art. 794 do CPC. Transitada em julgado, intime-se o réu para comprovar o recolhimento das custas apontadas na Certidão de fls. 93, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265336-9 - RUTH DARILO PORTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X APARCAR ESTACIONAMENTOS RIACHUELO Decisão:Não ostentando o perfil de hipossuficiente econômico, não cabe o pagamento das custas processuais ao final, nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ. Observe-se o prazo legal para o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069542-7 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a modificação do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.101370-0 - MARCOS ANTONIO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Diante do regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 550122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147189-4 - CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o laudo pericial\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.095255-6 - RUI NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA RÉ POR MEMORIAIS EM DEZ DIAS E APÓS AO MP PARA O MESMO FIM, OBSERVADO A PRERROGATIVA DO PRAZO EM DÔBRO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066781-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para recolher as custas para cumprimento da carta precatória, conforme ofício recebido do Setor de Cartas Precatórias da Comarca de São Paulo\". (P/4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.151058-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO SANSAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.038118-0 (15705) - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X TRIUNFO COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS (Adv(s). Dr(a). NILO DE SA AMORIM (RJ-022737) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.195124-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CCASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO FASIUS MED (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384) Despacho:Segue detalhamento do bloqueio realizado no dia 10.03.2008 à fl. 420. \r\n\r\nProc. 2001.001.012357-0 - MANOEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.060354-2 - MAURO APRIZIO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060679-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PAULO CEZAR SOARES DA SILVA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno da carta precatória\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.080229-0 - KADIGI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135926-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE ALZIRA LEAL DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.060239-5 - ROSALINA QUEIROZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072845-7 - JOSÉ ERNANI DE CASTRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM QUINZE DIAS. DECORRIDOS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178215-0 - ESPOLIO DE DAMASIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ELISABETH MARY DA CONCEIÇAO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Na forma da PORTARIA DO JUIZO: \"À parte autora para se manifestar sobre a contestação\". (P/2( \r\n\r\nProc. 2007.001.214274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESPOLIO DE LAURO FRAUCHES DA SILVA Sentença:... Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 96/98 e, por via de consequencia JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Constatato a unsubsistencia de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.023159-0 - OLIVIO REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Na forma da POrtaria do Juizo: \"À parte autora sobre o retorno do AR - negativo\"(P/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.075414-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ARMANDO DE MORAIS JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p01) \r\n\r\nProc. 2008.001.109447-8 - FLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162919-0 - ALAIDE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista que a autora desiste da ação, conforme manifestado nos autos às fls. 42 e considerando-se que a parte ré não foi citada, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 794, III(art. 267, VIII) do CPC.Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122461-7 - INFO MAR PROVEDORA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTOS DE DADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:FLS. 485/493: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115426-6 - SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS (CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA) HAJA VISTA O ACORDO DE FLS.84/87, PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126658-5 - ADILSON MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA D DESIGN INTERIORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I do CPC, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de danos materiais que fixo em R$ 6.012,00 ... corrigida e acrescida de juros ... e condenar também solidariamente os réus a título de danos morais, na quantia de R$ 5.000,00 ... condeno os réus solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando a quantia em 10% do valor da condenação e corrigida nos mesmos moldes da condenção principal. (P04) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173935-9 - JUREMA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017495-6 - NILDA CRISTINA VENANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas processuais remanescentes, na forma do demonstrativo de fls. 103. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156292-5 - ERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.028051-4 (19437) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DEISE ALVARES DE OLIVEIRA Fls. 62: Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.014539-9 - ROBERTO SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JAQUELINE HONORIO MONTEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 186/187 (resposta do ofício expedido à Receita Federal). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121721-5 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X VISIBILIDADE PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167203-4 - LAIZER MAYER FISHENFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X FLÁVIA HADDAD HOSKEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) ...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 42/45...JULGO EXTINTA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... CONSTATADO A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... (P01) \r\n\r\nProc. 2008.001.109689-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X TÂNIA REGINA BARBOSA E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de pagamento das custas ao final, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000840-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JANDIRA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (DEP NO VALOR DE R$ 36.046,03 EM 18/09/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162910-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X CÉSAR DIRCEU OBREGÃO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Decisão:1. Fls.116: Às partes.2.Fls.117: Indefiro, por entender indispensável a avaliação judicial. Venham as custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016476-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:Informe o cartório se há custas remanescentes à recolher. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.082266-8 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA (RJ-139070)) X DUARTE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Intimação do réu, na pessoa de seu advogado de que foram designadas para alienação do imóvel penhorado as datas de 09/06/08 às 14:30 hs, no átrio do fórum, sito à Avenida Erasmo Braga, 115, térreo (hall dos elevadores) para venda acima da avaliação e 19/06/08, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.098050-1 - BDM KOS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X DAVID DE MATOS PEREIRA DE MELLO Despacho:A parte autora para complementar o valor da taxa judiciária, vez que não foi incluído no cálculo a verba honorária. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.102791-6A - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PEDRO PEREIRA LOUREIRO (DF-007323), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664) Despacho:Certifique-se sobre a tempestividade e garantia do Juizo. Recolha o impugnante as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.173739-7B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X MARCUS ANDREAS WEICHERT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) ÀS PARTES,SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 165,DO SR.CONTADOR. P.01. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.002144-3A - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X RENATO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028354-1 - ANAIR CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:IMPOSSÍVEL A APLICAÇÃO DA REVELIA DO RÉU, VEZ QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE SUA EFETIVA CITAÇÃO. NESTE SENTIDO, REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135519-9 - SUZANA FERREIRA LISKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BSH CONTINENTAL ELETRO DOMÉSTICOS LTDA (BOSCH) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO àS FLS.286/289. \r\n\r\nProc. 2006.001.013456-6 - JOSE BENTO CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ALFA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.163720-4 - CLAUDELINA ALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1 -Fls. 59/60: Ao autor. 2 - Designo AIJ para o dia 09/07/08 às 15:30h. Intime-se o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.165305-2 - NELSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X DEL LABA MOD JOVEM (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada omissão. Na verdade, o embargante pretende a reforma do julgado, o que só pode ocorrer através do recurso pertinente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028361-9 - ANAIR CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias. Com a vinda da mesma, voltem. (p03) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.099255-3 - CESAR DIRCEU OBREGAO AZAMBUJA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). ÉRICA DOS SANTOS ANDRÉ (RJ-139234E), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.102791-6 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PEDRO PEREIRA LOUREIRO (DF-007323), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017155-1 - FRANCESCO JOSE MITROF DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor(credor) sobre o depósito efetuado pelo devedor( réu), no valor de R$ 12.593,40, em 05/03/2008, informando se concede quitação\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.048747-5 - JORGE LUIZ CORDEIRO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O MENCIONADO ÀS FLS. 208 E SEGUINTES.(p01) \r\n\r\nProc. 2007.001.116746-7 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIARIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Redesigno A.C.prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/07/08 às 15:15h. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.172988-3 - ALEXANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) PARTES LEGÍTIMAS E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS.....ASSIM,EM CONFORMIDADE COM O ART.331 DO C.P.CIVIL,DECLARO SANEADO O PROCESSO.PARA SOLUÇÃO.........NESTE SENTIDO,DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL........,BEM COMO PROVA ORAL,CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR,QUE DEVERÁ SER INTIMADO.......VERIFICO........NESTE SENTIDO........INVERTO O ONUS DA PROVA...........DESIGNO AIJ PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:35 HS.APENSEM-SE ESTES AUTOS AO DE NÚMERO 2007001172990-1 E APÓS PUBLIQUE-SE,E INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. P.01 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.054983-4 - ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL EM DEZ DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. P.04. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163987-7 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570) Despacho:fls. 781/783: fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito.Face à ausencia de impugnação pela devedora, defiro a expedição de mandado de pagamento face aos depósitos comprovados nos autos. Desentranhe-se o mandado para penhora de renda, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.134979-8 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FABIO JOSE MAMEDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.134979-8 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FABIO JOSE MAMEDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME O ACORDO DE FLS.179/181, ITEM 5, PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.044496-0 - HUMBERTO LEITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CUSTODIO JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502) Despacho:fls. 366/375: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por DO, para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante devido - art. 475- J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109379-4 - ANA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora para se manifestar sobre a contestação.\"(P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.002144-3 - RENATO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133307-8 - ALEXANDRE ANDRADE SAEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra o autor o despacho retro em 48 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076758-1 - JOSÉ EMIDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, às 15:00 h. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057731-7 - GRACINDA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1 - Em réplica.2 - No mais, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109649-9 - LUCIMAR PEDRINI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12.08.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.134058-3 - CARLOS EDUARDO OBERLAENDER SASMARTIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR ANTE A APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072356-3 - MARIA HELENA WIECHERS WINTERS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:COM RAZÃO O NOBRE CAUSÍDICO DE FLS. 15/17. CERTIFICADO O PRAZO A QUE ADUZ O ART. 872 DO CPC, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE AO REQUERENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128955-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ROSA CLAUDIA PERES PORTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA AUTORA...JULGO EXTINTO O PROCESSO...TRANSITDO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARUQIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056880-0 - ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) AOS INTERESSADOS,SOBRE A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 319. P.01. \r\n\r\nProc. 2005.001.104250-1 - ADEMILSON RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Despacho:Fls. 263/266. Intime-se o executado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.123204-6 - MARCELO CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBU QUERQUE BRAGA (SP-163350) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERTADA PELO SEGUNDO RÉU ÀS FLS. 67/107. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128986-7 - IANEMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 537/539: Recebo o agravo retido na forma do art. 523 do CPC. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216048-1 - LUIZ HENRIQUE DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor retirado da conta-corrente do autor a título de taxa de câmbio, ou seja, ilegamente, o valor de R$ 6.218,49 ... corrigida e acrescida dos juros legais ... e ainda condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais ... corrigida ... e acrescida dos juros legais ... Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... (P01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.119313-4 - JOSE RODRIGUES DA CAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087388-9 - HELIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Fls.374: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nId: 550123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140452-0 - ELIANE NANTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.051172-0 - EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.112259-6 - ELIANE AUGUSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.096474-0 - PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a data da perícia (01/07/08 às 11 hs na sala 313, corredor C, 3º andar do Foro). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.118828-0 - MARIA ZULEIKA MARANHAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CASA NOVA URBANIZADORA E COMERCIAL S/A Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:Int. Dalva Lopes Silva para juntar seu documento de identidade comprovando sua qualidade de herdeiro do 2º réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.059459-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 485. Defiro mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.057554-2 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA TORRES E OUTROS Despacho:Aguarde-se a decisão nos autos dos agravos de instrumento. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112206-1 - CATIA VALERIA THOMAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora....7. Posto isso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SERASA para que SUSPENDA os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência. Oficie-se, ainda, ao 4º Ofício de Protestos e Títulos para que tome ciência da presente ação.8. Designo audiência para o dia 26/08/08, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.000258-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.144826-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIA INES GUIMARAES FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.022842-6 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRADATA TECNNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-147271) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador às fls. 281. \r\n\r\nProc. 2004.001.138595-5 - HANS JOACHIM GEIER (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182)) X RICARDO QUINTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:Informe o autor se deu andamento na deprecata enviada a Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043861-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X REGINALDO MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA CRISTINA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA TEREZA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), ESPÓLIO DE EDGAR SALDANHA DA GAMA E SILVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 230.Defiro.Int. as partes da data da hasta pública.( ficam os executados intimados ( Reginaldo Maia Saldanha da Gama e Silva,Maria Cristina Maia Saldanha da Gama e Silva e Maria Tereza Maia Saldanha da Gama e Silva, na pessoa de seu advogado Dr. Pedro de Alencar Figueira, OAB/RJ 50546),( Maria Elizabete Saldanha da Gama de Almeida, por si, e como inventariante do Espólio de Edgard Saldanha da Gama e Silva, na pessoa de seu advogado Dr. Marcus Vinicius Gomes Silva, OAB/RJ 35762, Dr. André Luiz Miranda de Abreu, OAB/RJ 98381, Dra. Rose Marly Gomes Silva, OAB/RJ 38686) da designação das datas de 12/06/08 e 24/06/08, às 16;00 horas, no Àtrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo ( hall dos elevadores), Castelo,RJ, para a realização da 1ª e 2ª praças respectivamente, do imóvel situado na Rua Pinheiro da Cunha nº 85 apt. C-01, nesta cidade).Fls. 234. Fixo a comissão do leiloeiro em 2,5% do valor da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119604-0 - ROZANA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À ilustre magistrada vinculada (fls. 65/66). \r\n\r\nProc. 2006.001.135390-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X L P ALIMENTOS OLIVIER COZAN (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, Rejeito os embargos de fls. 205/211 \r\n\r\nProc. 2006.001.135988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODALMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CLAUDIA MARIA JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Decisão:Penhore-se.Averbe-se e Int. ( Intimar a executada Claudia Maria Jose Costa, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-a do prazo de 15 dias p/impugnação). \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Ao contador sobre a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032650-1 - ALEXANDRINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, declaro encerrada a presente execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068624-4 - ORLANDO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO (RJ-118304)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.069448-4 - MARIA CONSUELO DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.069504-0 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir à autora os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989 e 84,32% quanto às perdas de março de 1990), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o tr \r\n\r\nProc. 2007.001.069604-3 - WALDIR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989 e 10,14% quanto às perdas de fevereiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.070056-3 - SEBASTIÃO SCHTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989, 84,32% quanto às perdas de março de 1990; 44,80% quanto às perdas de abril de 1990; 5,38% quanto a maio de 1990 e 7,00% referente à fevereiro de 1991), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em \r\n\r\nProc. 2007.001.070356-4 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989 e 10,14% quanto às perdas de fevereiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.071174-3 - CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para que esclareça sobre o informado às fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.071385-5 - LIDIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072464-6 - NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987 e o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.072766-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989; o índice de 10,14% quanto às perdas de fevereiro de 1989; o índice de 84,32% quanto às perdas de março de 1990), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.072826-3 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir à autora os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987 e o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.073200-0 - SARA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir à autora os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989; 10,14% quanto às perdas de fevereiro de 1989 e 84,32% quanto às perdas de março de 1990), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da con \r\n\r\nProc. 2007.001.073449-4 - JANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar à autora a diferença dos índices de correção monetária, não creditada em sua caderneta de poupança nº 01577-9, até os montantes de 26,06%, 42,72%, e 84/32%, correspondentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, respectivamente; e até os percentuais de 44,80%, 7,87%, 21,87%, até o limite de NCz$ 50.000,00, correspondentes às correções monetárias dos meses de abril/90, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente. Devem, os valores, ser calculados sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigidos monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os montantes das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073738-0 - BEATRIZ THEREZA MARGOTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir à autora os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989 e 44,80% quanto às perdas de abril de 1990), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o tr \r\n\r\nProc. 2007.001.076026-2 - ALCINA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foi acolhido pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.076224-6 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-088568), Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076752-9 - VILMA DULCETTI AVELLAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir à autora os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989; 10,14% relativo às perdas de fevereiro de 1989; 84,32% quanto às perdas de março de 1990), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.078318-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir à autora os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989; 10,14% relativo às perdas de fevereiro de 1989; 5,38% quanto às perdas de maio de 1990 e 9,61% quanto às perdas de junho de 1990), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a \r\n\r\nProc. 2007.001.084150-0 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989, 84,32% relativo às perdas de março de 1990; 44,80% referentes a abril de 1990, 5,38% relativos a maio de 1990 e 7,00% no que diz com fevereiro de 1991), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios e \r\n\r\nProc. 2007.001.085580-7 - ANDRÉ FERNANDO CORDEIRO BALDACE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DEHUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ Recolham-se as custas para a citação e intimação (R$ 3,65) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.092881-1 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da lei 1060/50. A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.118590-1 - CELIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir à autora os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foi acolhido pelo STJ o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.150653-5 - LUIZ CARLOS SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença dos índices de correção monetária, não creditada em sua caderneta de poupança de nº 0108/600130.1, até o montante de 42,72% correspondente ao mês de janeiro/89; e na caderneta de poupança nº 0108/016989.9, até o montante de 7,87%, no limite de NCz$ 50.000,00 da mencionada caderneta, referente à correção monetária do mês fevereiro/91. Deve, a diferença, ser calculada sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, na data de seus \"aniversários\", corrigida monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esse crédito, os demais acréscimos normais sobre o valor da caderneta de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.171435-1 - EDEZIO NUNES BULHÕES, MARIA ELENA PONTES BULHÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 10.465,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.174590-6 - LORRAINE KAMINSKY MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989, 10,14% referente ao mês de fevereiro de 1989; 84, 32% relativos à março de 1990; 44,80% referentes a abril de 1990 e 7,00% de fevereiro de 1991), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patama \r\n\r\nProc. 2007.001.218010-8 - JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 84,32% referente às perdas de março de 1990; o índice de 44,80% quanto às perdas do mês de abril de 1990, o índice de 5,38% quanto ao mês de maio de 1990 e o índice de 7,00% quanto ao mês de fevereiro de 1991), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.218851-0 - CONDOMÍNIO GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS Ao autor para recolher R$ 3,65 em Atos de Citação via Postal + FUNPERJ + FUNDPERJ e fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.001864-0 - EDMARIO BALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS Sentença:Posto isso, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, com esteio no 269, IV do CPC. Custas e despesas pela parte autora, respeitada a gratuidade deferida. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.010239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA PORTO DE BRITO Recolham-se as custas da citação e da intimação (R$ 25,56) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.013098-0 - ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989 e 10,14% quanto às perdas de fevereiro de 1989), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068898-8 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Posto isso, acolho os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir a autora os valores relativos aos expurgos inflacionários conforme os índices adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (foram acolhidos pelo STJ o índice de 18,02% referente às perdas de junho de 1987; o índice de 42,72% quanto às perdas do mês de janeiro de 1989, 10,14% relativo às perdas de fevereiro de 1989 e 84,32% relativo às perdas de março de 1990), sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pela autora junto ao réu, observada a limitação da disponibilidade dos recursos após o Plano Collor (NCZ$ 50.000,00), incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.098364-0 - MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 118vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.054312-5 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda e defiro a exclusão do pólo passivo requerida. Anote-se no D.R.A. 2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Às partes fls.426. \r\n\r\nProc. 2006.001.079401-3 - MARIA CELIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fls.322. Indefiro. A ré requereu e foi deferida a prova oral por ocasião do saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.184265-1 - JAIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Face à ausencia de requerimento de outras provas, aguarde-se a conclusão da instrução dos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083069-6 - HILTON CROHMAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Fls.397. Assiste razão ao réu.Int. o autor para o depósito da quantia de R$ 532,71, sob pena de penhora das contas e aplicações. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069297-0 - LÚCIA HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Republicação: Reconsidero a decisão. Na verdade, a autora não nega que tenha celebrado os contratos.Assim, não seria plausível, que a contratantes; após beneficiar-se do numerário, viesse a ser beneficiado com a suspensão integral dos descontos em total prejuizo para o credor.Não é ocioso acrescentar; que a autora não foi coagida a aceitar qualquer oferecimento pelo réu; ao contrário; porque lhe interesse celebrou os contratos e utilizou o numerário como bem lhe aprouve. Do exposto, reconsidero a decisão agravada e mantenho os descontos na conta-corrente da autora.Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357), Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078) Decisão:1. Certificada a preclusão da decisão de fls. 393, e sendo certo que o executado Mario Reginaldo não é fiador do contrato em execução, é de se deferir o pleito de fls. 416/417, oficiando-se, como requerido, para baixa da anotação, já que protegido pela impenhorabilidade legal, ao revés do que ocorre com os fiadores. 2. Sem embargo do aqui determinado, as custas do leiloeiro devem ser pagas pelo executado Mario Reginaldo, já que levantou a questão em data muito posterior a todos os trâmites para a alienação. \r\n\r\nProc. 2004.001.010612-8 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MIRAMAR SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.113948-4 - EDNA CAVALCANTI FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Fls. 65. Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079669-4 - ZENAIDE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLIVEIRA MENDES (RJ-079490)) X SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Sentença:... REJEITO os embargos, e condeno a embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.001032-4 - LUCIMAR FONTES NOGAROTTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OSIAS SILVA (PR-017022)) X RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067825-9 - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:... REJEITO os embargos, e condeno a embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.070794-3 (14810) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JUDITH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:1. Já há determinação para o cancelamento da penhora. 2. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1995.001.029790-3 (16887) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMPERIAL DIESEL S/A VEICULOS PECAS E ACESSORIOS E OUTROS E OUTROS Decisão:1. Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos ( fls.505);2. Fls. 509. Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.185439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 301. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.094408-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:1. Procedi com o bloqueio. Segue o comprovante.2. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, desde que certificado quanto aos poderes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.007248-7 - DAVID ZYLBERSZTAJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FRB PAR INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Despacho:Mantenho a decisão agravada de fls.207 v.Informações em separados ( 2 laudas). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:A impugnação é tempestiva.Recolha o impugnante a diferença de taxa ( R$ 1.326,98). \r\n\r\nProc. 2002.001.142827-5A - VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X VERA LUCIA ANDRADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, e, com base no art. 475, L, I, CPC, declaro nulo os atos processuais em face do impugnante desde a citação. Cancelo, definitivamente, os ofícios encaminhados ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do impugnante. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094951-1 - GLADIS NEITZKE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080095-8 - HÉRICA LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Homologo os hon. periciais em 10 salarios minimos.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186609-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X ACSP ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.040558-0 - JULIO CEZAR LIMA SARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1. Ao cartório para adequar a capa ao rito. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/08 , às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.147794-4 - LAERCIO PAULO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC.( divida R$ 204.741,61). \r\n\r\nProc. 2001.001.047610-7 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X ASIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763) Despacho:Fls.349. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.082315-0 - NATASHA LEE LUND DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X HARD ROCK CAFE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC. ( divida R$ 13.000,00). \r\n\r\nProc. 2005.001.020038-0 - ELIANE CAETANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro provas Nomeio perito Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2005.001.032985-5 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Rejeito os embargos.Inexiste contradição na sentença; já que nada nos autos comprovou que os serviços não foram mais utilizados a partir de março/05; sendo certo, que a contratação de outra operadora, não conduz necessariamente; à ilação de cessação dos serviços da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.172814-3 - TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre a data da audiência designada no Juízo Deprecado (01/07/08 às 14:30 hs). \r\n\r\nProc. 2008.001.021634-5 - EDUARDO LUIZ DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação poara o dia 21/08/08 , às 14:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119094-5 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Proceda-se com a inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:Fls.547/548. Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.128367-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X EURICO PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Recebo o aditamento.Retifique-se o nome da ação no distribuidor.Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072759-0 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X NILTON COSTA LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024) Sentença:... REJEITO, também, os embargos monitórios e converto o Mandado de Pagamento em Mandado Executivo, condenando o réu no pagamento da quantia de R$ 184.070,49, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de maio/05. Condeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215906-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSÉ KREIMER E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068564-1 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.020103-2 - SILVIO LUIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM FBTS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.065961-9 - RODNEY BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124254-4 - WAGNER ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.001.078289-2 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:Muito embora não exista litispendência entre as causas em análise, em uma interpretação restritiva do artigo 301, §3º do CPC - sendo perfeitamente lícito entender o contrário, já que o autor ajuizou seis ações contra o mesmo réu por fato análogo (quando não idêntico), é certo que existe conexão entre as ações, dado que há possibilidade de decisões contraditórias sobre a mesma questão de fundo, podendo, inclusive, gerar o enriquecimento desmedido do autor. Mantenho, portanto, a competência deste juízo, sendo que as audiências serão designadas para o mesmo dia e hora, já que siamesas. Defiro JG, o que não significa que o autor estará alforriado de eventual condenação por litigância de má-fé. Designo AC para 21/08/2008, às 15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078299-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:Muito embora não exista litispendência entre as causas em análise, em uma interpretação restritiva do artigo 301, §3º do CPC - sendo perfeitamente lícito entender o contrário, já que o autor ajuizou seis ações contra o mesmo réu por fato análogo (quando não idêntico), é certo que existe conexão entre as ações, dado que há possibilidade de decisões contraditórias sobre a mesma questão de fundo, podendo, inclusive, gerar o enriquecimento desmedido do autor. Mantenho, portanto, a competência deste juízo, sendo que as audiências serão designadas para o mesmo dia e hora, já que siamesas. Defiro JG, o que não significa que o autor estará alforriado de eventual condenação por litigância de má-fé. Designo AC para 21/08/2008, às 15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078303-3 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:Muito embora não exista litispendência entre as causas em análise, em uma interpretação restritiva do artigo 301, §3º do CPC - sendo perfeitamente lícito entender o contrário, já que o autor ajuizou seis ações contra o mesmo réu por fato análogo (quando não idêntico), é certo que existe conexão entre as ações, dado que há possibilidade de decisões contraditórias sobre a mesma questão de fundo, podendo, inclusive, gerar o enriquecimento desmedido do autor. Mantenho, portanto, a competência deste juízo, sendo que as audiências serão designadas para o mesmo dia e hora, já que siamesas. Defiro JG, o que não significa que o autor estará alforriado de eventual condenação por litigância de má-fé. Designo AC para 21/08/2008, às15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078310-0 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:Muito embora não exista litispendência entre as causas em análise, em uma interpretação restritiva do artigo 301, §3º do CPC - sendo perfeitamente lícito entender o contrário, já que o autor ajuizou seis ações contra o mesmo réu por fato análogo (quando não idêntico), é certo que existe conexão entre as ações, dado que há possibilidade de decisões contraditórias sobre a mesma questão de fundo, podendo, inclusive, gerar o enriquecimento desmedido do autor. Mantenho, portanto, a competência deste juízo, sendo que as audiências serão designadas para o mesmo dia e hora, já que siamesas. Defiro JG, o que não significa que o autor estará alforriado de eventual condenação por litigância de má-fé. Designo AC para 21/08/2008, às15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078318-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:Muito embora não exista litispendência entre as causas em análise, em uma interpretação restritiva do artigo 301, §3º do CPC - sendo perfeitamente lícito entender o contrário, já que o autor ajuizou seis ações contra o mesmo réu por fato análogo (quando não idêntico), é certo que existe conexão entre as ações, dado que há possibilidade de decisões contraditórias sobre a mesma questão de fundo, podendo, inclusive, gerar o enriquecimento desmedido do autor. Mantenho, portanto, a competência deste juízo, sendo que as audiências serão designadas para o mesmo dia e hora, já que siamesas. Defiro JG, o que não significa que o autor estará alforriado de eventual condenação por litigância de má-fé. Designo AC para 21/08/2008, às15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078323-9 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:Muito embora não exista litispendência entre as causas em análise, em uma interpretação restritiva do artigo 301, §3º do CPC - sendo perfeitamente lícito entender o contrário, já que o autor ajuizou seis ações contra o mesmo réu por fato análogo (quando não idêntico), é certo que existe conexão entre as ações, dado que há possibilidade de decisões contraditórias sobre a mesma questão de fundo, podendo, inclusive, gerar o enriquecimento desmedido do autor. Mantenho, portanto, a competência deste juízo, sendo que as audiências serão designadas para o mesmo dia e hora, já que siamesas. Defiro JG, o que não significa que o autor estará alforriado de eventual condenação por litigância de má-fé. Designo AC para21/08/2008, às15h Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168694-0 - IEDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1. Fls. 92. Anote-se.2. Cumpra-se, sem mais delongas, o já determinado às fls. 87. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1. Rejeito a presente exceção de pré-executividade, posto que o prazo prescricional cabível neste feito é o do art. 206, parágrafo 5º, I do CPC, não tendo, portanto, decorrido quando do desarquivamento da ação. 2. Defiro a expedição de precatória requerida às fls. 161.3. Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2004.001.134804-1 - ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Decisão:Fls. 272. Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, eis que a 2ª ré sequer chegou a ser intimada para pagar o débito. Intime-se a 2ª ré por oficial de justiça para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.074284-9 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na ação revisional, e condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. JULGO, ainda, PROCEDENTE, em parte a ação reconvencional, e condeno os autores-reconvindos a pagarem ao réu as quantias de R$ 397.252,48 referente ao saldo do preço do apartamento 201, e de R$ 398.261,76, concernente ao saldo do preço do apartamento 202, diminuído deste valor o montante correspondente à condenação na ação monitória, devendo as quantias ser corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 14/06/05. Condeno, ainda, os autores, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dos débitos... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006759-5 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) X CAIXA CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e rescindo o contrato celebrado entre as partes, de nº 7081, condenando o réu a devolver ao autor as quantias por ele pagas, descontados a taxa de administração e o valor do seguro, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de 19/12/05, (data da notificação do réu, fls. 64), e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.017010-1 (16704) - ANTONIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARICEL ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Decisão:1. Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante. 2. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160794-5 - JOSEFA LUZINETE MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1-Defiro J.G.2-Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08 às14:45 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195324-2 - MARLENE LUIZ DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência para o dia 21/08/08 , às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015168-5 - RODRIGO FLUVIO DE SANTA MARTA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.017191-0 - RENATO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180111-9 - MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno a ré a devolver, em dobro, à autora a quantia de R$ 153,00, corrigida monetariamente, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso, e ainda, no pagamento de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048929-9 - DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE (Adv(s). Dr(a). HENRY D ARRIGO GREEN (RS-006257)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108229-4 - FABIO LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.089630-0 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINACE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista a transação entabulada entre as partes às fls. 218, HOMOLOGO o presente acordo, com base no art. 269, III, CPC. Expeça-se ofício ao BB para que desbloqueie as contas da executada. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, desde que certificado quanto aos poderes. Informado quanto ao cumprimento do pactuado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076559-1 - JORGE CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, somente em parte, os pedidos para excluir da primeira prestação a aplicação do C.E.S. no percentual de 15%, e IMPROCEDENTES os demais pedidos. Condeno, ainda, o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100657-5 - JAIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:O Juizo não providencia a intimação do perito ou de parte, ou de test. de oficio.Incumbe à parte diligenciar nesse sentido.O juizo apenas defere o requerimento da parte.Esclareça o autor qual a forma que pretende a intimação do perito ( via postal ou p/mandado), sendo válido, aduzir; que com um simples telefonema da parte para o perito, o valor alcançaria com mais rapidez o seu intento.Ao D.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.106825-4 - JACIRA MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA), Confrontante: NAIR CARDOSO GASPAR DE ANDRADE), Confrontante: NATANIAS PEREIRA LIMA), Confrontante: NAIR DE LOPES VIEIRA) Despacho:Designo o dia 14/08/08 às 15h para a AIJ.Int. a autora para atender ao M.P.Ao C.E.Ao M.P. \r\n\r\nId: 550125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.095748-8 - DM MOTORS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.62 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes a serem suportadas pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095876-1 - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA X EVERALDO BEZERRA PATRIOTA Decisão:Regularmente cumprida a precatória, lavre-se o termo de penhora da quantia depositada a fl.21. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência para uma conta à disposição do Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.169138-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEX RODRIGUES SILVA Despacho:Diante da certidão de fls. 13v, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174675-3 - RENATO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FACIO BICALHO (MG-052851)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada, a fls. 20, intimando a parte executada para oferecimento de embargos no juízo deprecante. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do numerário em favor do juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.081077-3 (21667) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Oficie-se à Procuradoria, encaminhando-se os autos para cumprimento do despacho de fls. 763. \r\n\r\nProc. 2000.001.080075-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA II (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SANDRA REGINA DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Fl.85 - Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.014060-9 - EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS RIVEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar o nome da pessoa jurídica registrada conforme documento de fls. 102;,2) Fls. 114: Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.150607-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITANDA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VANIA MARIA VIEIRA Decisão:Tendo em vista o informado a fl.81, redesigno audiência preliminar para o dia 04/08/2008, às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.108964-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROBERTO DOS SANTOS PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CORDEIRO CAIANA (RJ-051657) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FL 181 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.017934-1 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Despacho:Fl.696 - Diante do alegado, venha comunicação oficial do acórdão do agravo de instrumento interposto perante o STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.062450-6 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Fl.114 - Não se presta a exceção de pré-executividade ao intento do executado, diante das novas alterações introduzidas ao CPC. Ademais, não foi comprovada nos autos a alegada liquidação extrajudicial, pelo que rejeito a exceção de pré-executividade. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.135839-5 - GUARACIREMA BRANDAO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002239-1 - MARCO ANTONIO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.044300-1 - FRANCISCO ERIVAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade, diante do documento acostado. Transitada em julgado a sentença homologatória, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049124-0 - CARLOS LEONARDO MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.062740-9 - ARACY DE FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.066476-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.001.072584-5 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Diante do não cumprimento da decisão de fl.27, indefiro a gratuidade, conferindo ao autor, em derradeira oportunidade, o prazo de 5 dias para a comprovação dos extratos, sob pena de extinção. Venham as custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093711-3 - EUNICE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fl.58 - Tendo em vista o ofício já respondido a fl.55, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265568-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NELSON GEMINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) A parte autora para recolher custas de diligência (OJA - R$ 25,56, FUNDPERJ e FUNPERJ - R$ 1,27). \r\n\r\nProc. 2007.001.266640-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MILTON CALVO PINHEIRO E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/08/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.048426-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em João Pessoa, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de João Pessoa - PB. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171005-9 - ESPÓLIO DE LUIZA MARIA ROSAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Cite-se, via postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067899-2 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl.53, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Venha o laudo em 30 dias;2) Fl.61 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.145409-0 - KAREN ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado à fl. 127/128 , esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.220320-0 - ANTONIO GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X OPERADORA CLARO S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Recebo a emenda de fls.40/42. Citem-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046650-7 - NELIDA EDITH DUFECH DE GIMENO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X FLÁVIA CRISTINA NEVES E OUTRO Decisão:Cumpra-se o acórdão, anotando-se a gratuidade. Citem-se as rés por oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084868-2 - ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X PAULO VIRIATO DE LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037252-2 (18308) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Às partes sobre fls. 129 \r\n\r\nProc. 2006.001.108286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAGESTIC MASSAS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.92 - Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.099343-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X LAR AUTO REBOQUES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.165025-7 - ROSIMERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se via postal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.033789-2B - CARL AUNE MARITIMA E AFRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X KS MEDNOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho: Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159910-9 - KATIA VALERIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449), Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Ao auror sobre fls. 84/129. Ao réu sobre fls.130/148. \r\n\r\nProc. 2007.001.013040-0 - FATIMA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado por Fátima Cardoso da Silva e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.205118-7 - VIVIANE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência preliminar para o dia 04/08/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.100666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Para que seja comprovado quais indisponibilidades foram determinadas ou não por este Juízo, venha a certidão atualizada do RGI.Suspendo por enquanto o ofício determinado à fl.1399. \r\n\r\nProc. 1998.001.005649-9 - JOSE FERRERI e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nProc. 2002.001.074973-4 - MAURIZA FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Para que não haja maiores divergências a respeito do cabimento e quantificação de multa pelo descumprimento da liminar, oficie-se ao SPC e SERASA solicitando informações acerca de quando se deram a inclusão e exclusão do nome do autor em seus cadastros restritivos a pedido da instituição ré, especificando as anotações feitas. Prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.054316-6 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Diante da certidão de fl.234, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC já incluída na planilha apresentada, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018795-9 - EROMIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527) Decisão:Fl.141 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.038245-8 - ELIANE CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Decisão:Fl.100 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.156701-7 - MÁRCIA FONSECA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Cumpra o réu o determinado a fl.122, item 2, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Sem prejuízo, justifique o seu pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.058558-2 - EDSON GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a declaração anual de isento do IR atualizada, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112837-1 - IZETH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.096708-0 - ASSEF ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Recebo a apelação de fls. 524 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.044821-9 - SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER Decisão:Assim, declaro a nulidade da audiência e de todos os atos subsequentes, inclusive a decisão interlocutória de fl.81, uma vez que a Magistrada que a proferiu se baseou em depoimentos prestados na referida audiência ora declarada nula. Determino o imediato recolhimento do mandado de reintegração de posse. Outrossim, designo nova audiência de justificação para o dia 05 de agosto do corrente, às 13:00 hs, devendo as partes serem intimadas, não havendo necessidade, entretanto, de citação, tendo em vista o ingresso voluntário nos autos pela parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.080614-4 - VITTORI VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X NEI DE SOUZA Decisão:1) Decorrido o prazo legal, como certificado a fl.201, o réu não apresentou defesa, bem como não efetuou o pagamento objeto do mandado, consitiuindo-se, assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Proceda-se na forma do art. 475-J do CPC. Intime-se;2) Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2003.001.091237-4 - T S SPORT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MELLO SOARES (SP-029375)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Fls. 223/225: Nada a reconsiderar. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.001.100962-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL Decisão:Fls.110/111 - Defiro a expedição dos ofícios como requerido, observando que os mesmos serão retirados em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.105852-1 - CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 356: Esclareça a parte autora o seu pedido, vez que houve trânsito em julgado há mais de três meses, conforme fls. 353. \r\n\r\nProc. 2006.001.035781-6 - NEYDE MONTEIRO DOS SANTOS COSTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Diante da certidão de fls. 100, digam as partes, em 05 dias, quem arcará com as despesas processuais, sob pena de serem consideradas pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.001.102188-6 - ELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Traga a parte ré, em 1º lugar, o contrato referido na contestação, no prazo de 10 dias. Após, direi sobre a necessidade da expedição do ofício requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180938-6 - SARAH DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido para condenar as rés a pagarem de indenização à autora quantia equivalente a R$ 8.000,00 (oito mil reais), com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção Monetária, a partir da data desta sentença e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004290-2 - ODAYSA BRANDÃO BEHAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X MAFALDA FRANCO DE SOUZA Ao autor sobre fls. 38v (devoluçao de AR) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051866-9 - ADALGISA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544), Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X CURSO PLA PORTUGUÊS LINCOLN MOURA E ALEXANDRE SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas, pela ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011121-1 - ALESSANDRO ROBERTO ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl.108 - Manifeste-se o autor sobre o pedido de guia para pagamento, em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012661-7 - WILSON DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X MARIA ARGENTINA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado à fl.264, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.063914-5 - CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:1) Não há que se falar ainda em inércia vez que não há valores confirmados e tranferidos para que seja intimado o devedor da penhora.2) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. Requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.143525-0 - PAULO ROBERTO HONORIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, a fls. 170, sendo-lhe conferida a quitação pelo credor. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088875-1 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Fl.932 - Anote-se onde couber;3) Diga o credor sobre os documentos de fls.563/929. \r\n\r\nRescisão de Contrato, promessa de compra e venda C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181121-6 - CAMPING TUR CAMPING E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se, na pessoa do representante legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037996-7 - JORGE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Face à certidão de fl.48, devolvo o prazo ao autor. Cumpra-se fl.43, em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.116273-1 - UBIRAJARA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Decisão:Recebo as apelações de fls.399/424 e 464/469 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.069553-3 - AILTON GUIMARAES JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119717-0 - RAUL CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Decisão:Recebo a apelação de fls.398/403 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.003883-8 - DILMA DE MOURA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fl.240 - Face à certidão de fl.241, devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.100653-5 - IONE DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102446-0 - RONALDO DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.67, em 05 dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020685-4 - VALDEMIR BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.126660-0 - GERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X BANK BOSTON S A Despacho:1) Fl.59 - Anote-se o patrono;2) Diante da certidão de fl.69 verso, renove-se a diligência. Venham cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217755-9 - ADAELSON FERREIRA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa da Dra. Simone Maria Menezes Dias, contadora, CRC nº 078235-0/O de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.019766-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLARKSON IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 92: Anote-se onde couber, devendo o autor promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.147535-0 - MARIA ROSELIS MASTRANGELO PECCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOSE JOAQUIM DE MORAES E OUTRO) Decisão:Defiro J.G. às autoras. Aguarde-se resposta da Fazenda Municipal. \r\n\r\nId: 550127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135388-0 - LUIZ OCTAVIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 94: Ouça-se a parte contrária no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.230739-0 - ABEL LOUREIRO DIAS POÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GONÇALVES CONSTANCIO (RJ-034193)) X MARIA NAZARETH DA FONSECA SOLINO Despacho:1 - Traslade-se... 2 - Fls. 06/08 e 10/12: Venham autenticados pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101438-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-150649)) X SYLVIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534), Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) Decisão:Ante certidão supra, defiro a avaliação requerida às fls. 384. Fls. 391: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.128767-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SYLVIO DE CARVALHO LEAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Fls. 184/185 e 188: Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.088617-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RMC INSTALACOES E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância equivalente a R$ 5.704,56(cinco mil, setecentos e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), atualizados com juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do vencimento, além das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.043300-4 - LUIZ CARLOS RIBEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.052473-3 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NIVEA CLAUDIA GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:Fls. 166: Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.076250-7 - CARMELITA BARRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pleito de denunciação da lide da União Federal, pois ausentes os pressupostos autorizadores... Em réplica e provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.153683-7 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 67/71: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149745-3 - ILDA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)), Inventariante: HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE) X ESPOLIO DE ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:... defiro a expedição de mandado de pagamento... Após, cumpra-se fls. 533, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.173767-3 - RONALDO MARTINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1 - Fls. 80: Indefiro o pleito ante as preliminares apresentadas na peça de defesa.2 - Digam as partes em provas, justificadamente, em 5 dias... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.079208-1 - SM MERCHANDINSING E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BORGES MOREIRA (BA-017258), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:1 - Fls. 265/266: Ante o trânsito da sentença, oficie-se ao RGI como requerido e e-se alvará de levantamento.2 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR.3 - Regularize-se a capa... \r\n\r\nProc. 2003.001.149903-0 - MARCO ANTONIO DE ALVARENGA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARKNOID COMERCIO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E DE ARMARINHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:1 - Anote-se a atuação da Curadoria Especial. (cf. fls. 138)2 - Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda da possibilidade da conciliação.3 - Regularize-se a capa... \r\n\r\nProc. 2005.001.035483-7 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Às partes fls. 239/245. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.136008-5 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância de R$ 30,00(trinta reais), representativa do dobro do valor do chip, atualizada com juros legais de 1% ao mês a partir da data da citação e correção monetária a partir da data do desembolso(02.08.2007- fls. 17), condicionado à prévia ou concomitante devolução do chip à empresa ré. Como o autor decaiu de parte considerável do pedido, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre a condenação, serão compensados, igualmente... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047731-1 - ROSINA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.074450-7 - GERALDA AUGUSTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Republicação : ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511600-0 (7617) - BANCO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X ANTÔNIO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1995.001.027225-6 (22769) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X MHL BARBOSA TECIDOS S/A CASA CAMELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:1 - Fls. 719 e 741: Defiro. E-se carta de arrematação como requerido. Esclareça o arrematante se pretende a imissão na posse.2 - Fls. 736: Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.004371-2 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C)) X ELIANE AFFONSO TEIXEIRA LIMA Despacho:...comprove-se a incapacidade financeira para o seu pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.111078-8 (21279) - ELI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055238) Ao exequente, sobre fls. 297. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.188283-1 - CARMELITA BARRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários, diante da ausência de sucumbência... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050521-5 - ANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107055-1 - CYLÊNIO DO ESPÍRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 91: Defiro como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.148988-0 - MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.109564-6 - CLAUDIO DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085539-7 - ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO Decisão:Fls. 41: Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, fica já autorizado o desentranhamento das peças principais, com a devida substituição em cópias, passando-se recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128819-0 - CARLA COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 58/62: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.154539-2 - JOAO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Fls. 148/155: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.034462-0 - PHILLIPPE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 109/117: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.025055-9 - CARLA BROWN SIMONELLI (Adv(s). Dr(a). TIAGO JUNQUEIRA CARNEIRO LEÃO (RJ-143568)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada (fls.140) e condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1%, a contar desta data até o seu efetivo pagamento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074045-4 - ELTON TORRES CAMELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a empresa ré a promover o pagamento da indenização securitária equivalente a 25% sobre o capital segurado, atualizado com juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data da recusa. Como a parte autora decaiu de parte considerável do pedido, as custas e honorários advocatícios estes no importe de 10% sobre o valor da condenação, serão compensados integralmente na forma do art. 21, caput do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.080075-2 - VITTORIA ANTONIETTA CELANI TARANTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Conheço dos embargos... ISTO POSTO, dou provimento ao recurso para condenar a empresa ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícos no importe de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112528-1 - JORGE CLÁUDIO FIGUEIRA MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). FELIPE DINIZ MARTINS (RJ-152749E)) X TRANSURB S A Despacho:1 - Venha declaração de hipossuficiência do autor.2 - Emende-se a inicial...3 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087098-5 - EDITE LIMA RIBA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão: Vistos, etc. Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei a transferência dos valores bloqueados (fls. 161/166) no Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2.Promovi o desbloqueio dos valores do DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, relativo às demais instituições financeiras.3 - Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;4.Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112406-9 - MARIA DE FÁTIMA DAVID DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.169246-0 - VIRGINIA FERNANDES RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X JOSÉ BRITO DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.118440-1 - LUIZA MELLO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.005972-6 - BAR E LANCHES DISPARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES (RJ-121963)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.143083-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATALICIO ALVES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.057491-4 - ALTAIR MORETTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MÔNICA MARIA DA SILVA PEREIRA (RJ-107615) Ao réu sobre fls. 423. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.087761-0 - MARCOS VINÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia16/07/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Reparação de Perdas e Danos Estéticos, Morais e Materiais E Obrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098301-9 - ELIANI SILVA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Decisão:Vistos, etc. Nomeio para diligência o Dr. MILTON NAHON, Perito, com endereço à Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar, sala 315-C, Lâmina I, especialidade em CIRURGIA PLÁSTICA, salientando que a parte responsável pelo adiantamento dos honorários é beneficiária da gratuidade de Justiça. Faculto às partes a nomeação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Após o cumprimento das formalidades legais (apresentação da quesitação, etc.), encaminhem-se à Divisão de Perícias do T.J. - DIPEJ, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.030766-5 - ROSSINI MALTONI (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BRASIL AUDIO SOM COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (SP-155457), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076743-0 - WANDA LEMOS MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.068252-3 (21919) - NAIR VITALINA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ESPOLIO DE MANOEL DE JESUS E OUTROS) Decisão:1 - Ante certidão supra, nomeio Curador Especial...2 - Anote-se no DRA...3 - Ao Sr. Curador Especial. \r\n\r\nId: 548570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "550131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.001749-3 - LEVI MIRANDA HONORIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.022118-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA CASTELO DE AZEREDO COUTINHO Decisão:fls. 38: Defiro. Desentranhe-se substituindo-as por cópias, passando-se recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.047032-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338)) X PAULO SERGIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 163: Sim, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.106094-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X ESPOLIO DE DOMINGAS LUZIA DOS SANTOS GOMES Decisão:Fls. 127 e 129: Defiro. E-se mandado de pagamento como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.051254-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA POMPEIA DE CASTRO AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.015581-0 - MÁRIO MÁRCIO DE PAIVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls. 159/160: Apesar de se considerar a dificuldade apontada, se faz necessária a presença do autor, a fim de se agilizar o andamento e não se desperdiçar a data agendada. \r\n\r\nProc. 2007.001.032665-3 - MARIA DE DEUS MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia17/07/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066792-4 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078984-7 - PAULO DE TARSO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo de fls. 119/121 e 124/126 para que produza seus devidos efeitos legais. Após cumprimento do acordo e adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000548-6 - ROZELY LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:O despacho do fls. 33 ainda não foi cumprido com relação aos autores Reginaldo e Magali. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072539-2 - FÁBIO PELLACANI BASILONE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:1) FLS. 131/133: AO REU, NO PRAZO 2) APÓS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098068-9 - MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.111648-6 - LUCIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia16/07/2008, às 13:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164928-9 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS Despacho:Fls. 48/50: Venha o discriminativo do débito em Ufir's. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.103562-2 - SUPRINFO INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X HUNA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Ao autor sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.080459-6 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.046748-2 - WALMIR DE SOUZA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X NOVA ALIANÇA IMÓVEIS LTDA Despacho:Fls. 17/20: Venham autenticados pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.065148-1 - FRANCISCO CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X AILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)), Fiador: FLORINDA ECKHARDT Decisão:1 - Fls. 96: Pedido inviável, pois a fiadora não foi parte no feito não havendo suposta fraude à execução. 2 - Fls. 102/106: ... oficie-se como requerido. Após, aguarde-se a manifestação do exequente por trinta dias... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.088814-0 - ROBERTO DA CUNHA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X NILTON ANTÔNIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Despacho:1 - Fls. 471/485: Nada a prover. Aguarde-se o resultado do decisum. 2 - Intime-se o Expert. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.141867-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X KING OF ALUMINIUM 2000 ESQUADRIAS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.024846-0 - JULIETA ARAÚJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS Ao exeqüente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.032016-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JABES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Ao exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134735-4 - SAMUEL FRANKLIN BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Fls. 47/48: Indefiro, pois o contrato anexado é legível, apesar da forma e tamanho das letras. De qualquer forma, como houve sucumbência de verba honorária, is-e para pagamento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.072097-3A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LIANE MARIA VIANA GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584) Decisão:Como a parte impugnante encontra-se em liquidação ordinária (fls. 24), comprove-se a fase em que a mesma se encontra, informando a pessoa do liquidante e outras informações sobre o processo de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.097537-4A - NASCIMENTO EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Como a controvérsia tem como objetivo suposto excesso à execução, imprescindível a realização de cálculos de verificação pelo Sr. Contador Judicial, se for o caso, se há ou não excesso no discriminativo apresentado pelo Impugnado/Exeqüente.Remetam-se os autos ao Sr. Contador, devendo a parte Impugnante, providenciar o preparo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068303-3 - HERALDO JOSE CAETANO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES (RJ-093754), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) FLS.180 ,AO AUTOR PARA INFORMAR SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006803-4 - PAULO CESAR FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1 - Fls. 73/75: Ao autor, sem juntar novos documentos. 2 - Fls. 69 e 71: Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.027673-3 (17720) - SUELI MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X SL-SO LAR ASSES IMOB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.085159-3 - ESPOLIO DE ROOSEVELT VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM (RJ-027427)) X VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Fls. 345/346: Venha a indicação de bens à penhora... \r\n\r\nProc. 1999.001.097264-0 - RAUL TAVARES ALLEMAND NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1 - Fls. 322: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. 2 - Venha a diferença em Ufir's. \r\n\r\nProc. 2001.001.096830-2 - PAULO CESAR MEDEIROS GATINHO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X ANATOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Fls. 166: atente-se para a decisão de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.059323-8 - FLAVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor sobre depósito de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.163607-6 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA COMERCIO E PRODUÇÕES GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.068184-2 - PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Venha o valor da diferença atualizado em Ufir... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.116901-7 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X LUIZ SANTIAGO OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.072097-3 - LIANE MARIA VIANA GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls. 173/179: Não há julgamento no processo de execução, que se funda quando há satifação do crédito do exequente, em havendo patrimônio suficiente do devedor que se encontra em liquidação judiciária, disciplinada por lei própria, não havendo, pois, como prosseguir com a execução, apesar de impugnação estar sendo processada em apartado, no nosso sentir de forma equivocada. Aguarde-se, pois, aqui por ora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116335-8 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se o autor/exequente no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.040972-5 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, com a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.115889-0 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 103: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.140858-3 - NELSON MARCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)), Assistente: CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANÔAS, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:1 - Fls. 621/624: Recebo o recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2 - Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523 do CPC, voltando-se após.DPD... \r\n\r\nProc. 2007.001.021319-6 - RAIMUNDO SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957), Dr(a). CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL (RJ-109171), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls. 124: Sim, mediante cópia autêntica. Após, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099049-8 - JACQUELINE CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1 - Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento...2 - Fls. 94/110: Ao réu.3 - Fls. 112/113: Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120428-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) JORGE GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - ...2 - Fls. Defiro.3 - ...Designo a Audiência de Conciliação para o dia09/07/2008, às 12:00 horas ( Art 331 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018278-5 - CLAUDIONOR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001848-1 - JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar.3 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia05/08/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080306-6 - JOSÉ DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1 - Fls. 72: Expeça-se o mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.2 - Após, verificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098927-7 - ADRIANO MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo o acordo de fls. 80/81para que produza seus devidos efeitos legais. Após cumprimento do acordo e adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.111461-1 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CITIBANK BANCO MULTIPLO S A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Venha a comprovação da negativação ante doc. de fls. 77/81. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136210-8 - MARCIA MUNK (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 76/80: À autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.024991-3 - ANSELMO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SCHAIN CURY S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO M ALMEIDA (SP-124403), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:Fls. 486: ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.096987-8 - MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Fls. 250/251: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. Regularize-se a capa... \r\n\r\nProc. 2004.001.117252-2 - DIRCE MARINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.137446-5 - ALINE MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.118432-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.149008-1 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SERGIO MURILO DE OLIVEIRA Despacho:Ante a certidão supra e o teor da petição de fls. 130, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221437-4 - RENAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Assistente: JORCELENE COSTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066234-5 - ESTER ROMÃO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia17/07/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.131793-7 - ISAIAS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Ante a certidão supra e a redução dos honorários consoante fls. 192: Homologo os honorários do Dr. Perito para que produza os seus regulares efeitos, venha o depósito em 05 dias, após, intime-se o expert para realizar a perícia, acentuando-se que o ônus dos honorários caberá à parte ré. \r\n\r\nId: 550131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.119658-3 - MIREILLE MARIE BRUNIER (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X SIMPLEX ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Ao autor. P/5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.145638-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO TADEU FIUZA RICHETTI Decisão:Fl.43 : Não vislumbro interesse da requerente e indefiro sua intervenção neste feito. Deve a mesma buscar em via própria eventual direito que entenda ter em face das partes deste processo. I-se 267 §1º CPC. P/6 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.011877-6B - POSTO DE GASOLINA IATE CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Fl.350 :Defiro substituição por cópia. Após ,baixa e arquivo. P/3 \r\n\r\nProc. 1997.001.035943-3B - IZAIAS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MARCOS LOPES IKE (SP-113888) Despacho:Ao exequente sobre fls. 543/544. P/2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176136-5 - FLAVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X SALINA BANANEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Decisão:Nomeio o exequente fiel depositário . Indefiro fl.22. Devolva-se com homenagens. P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.127206-1 (18827) - FLAVIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA BRAGA PIGNATARI (RJ-059170)) X BANCO SAFRA SA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Retornem ao arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 1996.001.137595-0 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A; (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ROBERTO TESLIUK Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Às partes. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.151921-6 - NILZA DE LIMA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X QBE BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Fixo honorários em R$ 2.500,00. Venha o depósito. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069155-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.070660-7 - ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... Defiro produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.077940-4 - NEUSA CANDIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro produção de prova documental suplementar, venha em cinco dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.080310-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA BERNARDES SOUZA Despacho:Venha cópia da inicial. À DP.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.100437-2 - JOSÉ DAS CHAGAS MECENAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Defiro produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, a fim de que seja proferida sentença líqüida. Nomeio perito Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.112587-4 - ALEX SANDRO FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGU ROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenages de estilo.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.061382-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NOSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RENATO MAURÍCIO E SILVA Despacho:Indefiro a suspensão, fora das hipóteses do art.265 CPC. I-se 267 §1º CPC. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.069878-9 - MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se integralmente fl.112, sob pena de indeferimento da inicial .P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.069899-6 - MARIA APARECIDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A Despacho:Mantenho a preclusão decisão à fl.17, venham as custas em 48 horas.P/7 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109912-4 - THOMAZ DE OLIVEIRA SERVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875) Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 93, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.061150-5 - JOSE CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, após voltem conclusos. Fls. 61/62 - Há sentença nos autos, assim sendo, nada a prover. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.071865-0 - JOÃO CARLOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra-se integralmente fl.26, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. P/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.122195-9 - FRANCISCO ASSIS MENESES VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Não comprovado o recolhimento das custas apontada à fls. 261 verso, pelo autor. Oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.037308-4 - SEBASTIAO JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Inacreditavelmente o banco réu pretendeu a reforma da decisão, com a rediscussão da matéria julgada na sentença de liquidação ,através de impugnação - e não apelação. Rejeito a impugnação. Ao contador. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.056842-0 - ENEIDA PENFOLD MUNIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO (RJ-130369) Despacho:Mantenho a decisão.P/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163191-1 - ALCIR ERNESTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Decisão:Declaro cumprida a sentença . E-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.056604-6 - ANTONIO ELIEZER PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial e documental suplementar, vindo os documentos no prazo de dez dias. Nomeio perito do juízo o Dr. Carlos Henrique Santana, ... Precluso o prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. ... P/7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.188750-6 - ESPÓLIO DE ARLETE ANTÔNIA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA MOREIRA (RJ-104237)) X WALDIR PEDRO Despacho:C-se no endereço fornecido à fl.54.P/2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.000805-0 - JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) X HUGO REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Ante a inércia da parte embargante, indefiro JG. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/8 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR RAJAH (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Despacho:Ao depositário judicial para comprovar o depósito da arrecadação.P/8 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.152840-3A - JUSTINA DE FATIMA B COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ante a decisão proferida nos autos principais, este incidente perdeu o objeto.P/7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032256-0 (24651) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE VERÔNICA DA CUNHA MORAES (RJ-101059) Despacho:Fls.167/168 - Defiro como requerido. P/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.207188-1 - HARDY GEORGE CRLOS BLOCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ELIAS LAZARO HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Venham as custas de baixa apontadas às fls. 410.P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.122736-3 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X LABORATORIO DO CORPO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:Posto isso, considerando que não houve praça, INDEFIRO a fixação de comissão ao leiloeiro. Venham as despesas do leiloeiro pelo executado em cinco dias, sob pena de designação de nova data, caso em que será fixada comissão, mesmo na hipótese de não realização. \r\n\r\nProc. 2006.001.153868-5 - JOEL DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se .Autue-se em apartado. Certifique o cartório a tempestividade(art.738, CPC- 15 dias) e o correto recolhimento das custas judiciais. Ao embargado em 15 dias (art.740, CPC). P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.154446-6 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X IVES MURILO LEVENHAGEM ALARCON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Fl.72- Defiro, prazo de cinco dias. P/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.086990-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RESTAURANTE SONAMASSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.502: Defiro. Oficie-se.P/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.167704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ROSANGELA LESSA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fl.221: Nada a prover ante fl.222.P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.094125-4 - SUPERLUX REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Fls.524/525 - Defiro expedição de mandado de levantamento, na forma requerida, observando-se o decidido à fl.299/301. P/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.113202-3 - JORGINA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Aplico a multa de 10% (dez por cento), consoante o artigo 475-J do CPC, bem como fixo em 10% (dez por cento) os honorários de advogado no cumprimento da sentença. Venha planilha atualizada do crédito que pretende que seja penhorado.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.097019-4 - MONIQUE BARCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Aplico a multa de 10% (dez por cento), consoante o artigo 475-J do CPC e fixo os honorários de advogado em 10% (dez por cento) para o cumprimento da sentença.Defiro penhora de renda da Executada, como requerido à fl.282, na porcentagem de 5% (cinco por cento) da renda bruta diária, até que se chegue ao montante da execução.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.048492-9 - GENI PIEDADE DE SOUSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARCOS JUBERT DO NASCIMENTO Despacho:Venham custas. P/5 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.035943-3C - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X IZAIAS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Nomeio perito Dr. Gustavo Licks. I-se para honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.042377-4B - MACHADO SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X ELIANA MARIA DO CARMO DELLA LIBERA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Certifique-se onde couber a autuação, que deverá constar como impugnante Eliana Maria do Carmo Della Libera e a parte adversa como impugnado. Após republique-se a decisão à fl.12, já com a correção adequada. P/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161545-0 - RAUL LUIS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 251, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.089439-8 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767)) X RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Fls. 325/326: Defiro o pedido. P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.124237-0 - FABIO SANTIAGO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.026185-0 - EXPEDITO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Nomeio Dr, Jeohva -31513334;24142607;99686047. I-se o perito. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.092889-3 - HELENICE TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X ROSANGELA CRISTINA MACIEL WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fixo honorários em dez salários mínimos. À perita.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.059760-0 - ELDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CARTORIO DO DECIMO OFÍCIO DE NOTAS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.065915-0 - EDEVALDO CABRAL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as custas faltantes. Restaure-se a capa.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.183966-4 - PRISCILLA FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X COLEGIO CURSO MOREIRA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Digam se desejam a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. P/7 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.092057-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Mantenho a decisão.P/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.057015-8 - FRANKLIN DE SA BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES (RJ-113052)) X JULIO CORREA SILLA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:Baixa e arquivo. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.096260-0 - VIANNA SPORTS E PROMOTION LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Ao réu sobre documentos acostados, art. 398 do CPC. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.266592-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HIGH PERFORMANCE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para cumprir o determinado à fl.45 no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção.P/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.161609-9 - ELZY COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025)) X MARCOS HAUS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.022530-9 - IVAN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CONDOMINIO CARLOS ALBERTO REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Fl.481: 29/34 são cópias .Indefiro desentranhamento. Baixa e arquivo.P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.150303-6 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl.37/38: 1) Sobre honorários, peticione o advogado em nome próprio. 2) I-se a autora para depositar em juízo o valor dos honorários do advogado, que , por equívoco, levantou junto com sua indenização (R$ 320,63). I-se pessoalmente. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.074866-3 - FABIANO URBANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, a fim de que seja proferida sentença líqüida. Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016903-1 - CARLOS JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga o credor se dá quitação. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.043108-4 - VALQUÍRIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COIMBRA MONTEIRO (RJ-135175)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fls.113/119 - Diga a parte autora. P/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053739-1 - JORGE VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. P/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110721-7 - ROSANE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Tendo em vista a aparente prescrição, vislumbro a verossimilhança do pedido autora e, assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que seja expedido ofício ao SERASA a fim de que exclua ou não inclua o nome da parte autora nos cadastros restritivo de crédito e, ainda, oficie-se o Tabelionato dos 2º e 3º Ofícios de Protesto de Títulos para que sejam sustados os títulos de crédito que porventura tenham sidos protestados, pelos fatos narrados na inicial.CITE-SE.P/1 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039964-6 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Posto isso, EMENDE O AUTOR A INICIAL em dez dias, para excluir o pedido de dano moral excedente ao que estipula o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, e alterando o valor da causa, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, ante a não apresentação das três últimas declarações de imposto de renda e comprovantes de rendimentos, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas em dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.084294-7 (19800) - ELIZABETH DI CAVALCANTI VEIGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STRADIVARIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DOS SANTOS (RJ-065694), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO (SP-071999) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 295, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/7 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.097489-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISABEL FERREIRA Despacho:Ante o requerimento à fl.71 para o sobrestamento do feito, e que o prazo do acordo não ultrapassa os seis meses, defiro o sobrestamento do feito até a comprovação do cumprimento do acordo, quando, após, deverá vir os autos conclusos para homologação do mesmo.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.152840-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUSTINA DE FATIMA B COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:Tendo em vista a conexão existente entre esta ação e a que tramita junto à 5ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier, sob o nº 2007.208.007643-0 e havendo despacho positivo anterior ao destes autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 5ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier. Dê-se baixa e remetam-se.P/7 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150799-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139)) X BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Cumpra-se a v. decisão.P/8 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151258-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Fixo os honorários em R$ 9.000,00. Venha depósito, com este, ao perito.P/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013941-9 - EDUARDO PEREIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767) Despacho:Processo suspenso. Seguem informações. P 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.073422-8 - REGINA MAGDA FERNANDES PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X BANCO BMC Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ...P/1 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163300-4 - SEBASTIÃO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X MR COBERTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:1) Fl.81 - Desentranhe-se, juntando aos autos pertinentes. 2)Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.027348-5 - VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Digam as partes se desejam produção de outras provas, justificando-as. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.050667-9 - LUCIANA CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, pericial médica e documental suplementar, vindo os documentos no prazo de dez dias. ...P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.215365-8 - EDNA PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Jacareí/SP. ...P/6 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070742-9 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro ao autor o prazo de cinco dias, como requerido.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.073937-6 - CESAR MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Despacho:Expeça-se novo mandado de citação, por Oficial de Justiça. Venha cópia para contra-fé.P/7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.121040-0 - ARTUR DE OLIVEIRA CHULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fl.193: Cumpra-se com poderes do art. 172 §2 º CPC . Desentranhe-se . Adite-se. Cumpra-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.063324-6 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANK BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para o cumprimento das decisões às fl.416/416 verso e 421. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.133760-9 - NELSON HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Sem preliminares. Saneado o feito. Defiro perícia contábil. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks. I-se. P/2 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.063520-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X TOYOTAS CAR LOCAÇÃO V R E M LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Republicação: Ao réu sobre a certidão, após aguarde-se para julgamento conjunto.P/1 \r\n\r\nId: 550132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1991.001.138194-9 (13163) - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL DOESTADO DO RJ E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil. Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.072695-0 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 147/150: recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.021927-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JULIA GRACIELA DA COSTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.052183-6 - JULIO CESAR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESPOLIO DE TUFIQUE SALOMAO SAFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intimem-se os executados para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.001.046957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGARCAS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X DENISE VIANNA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Intime-se a executada conforme requerido pelo leiloeiro público às folhas 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.116168-0 - JAIDETE FERNANDES DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se, na forma requerida pela ré. Fls. 136/137: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.008923-0 - MARIA ILDA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento ... \r\n\r\nProc. 2007.001.031863-2 - ANDRÉ LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.088826-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LUDICA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 04/9/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180389-0 - EVANIL CARVALHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.008315-1 - ANTONIO MAILON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.042116-0 - CLEMENTE JOSE DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 02/9/08, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050358-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES Decisão:Designo o dia 11/9/08, às 13:45 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056211-9 - JOSÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 02/9/08, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.063285-7 - ALCINO SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JORGE BARBOSA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.123031-4 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A; (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X MOHAMED FOUAD MOHAMED ALY KAMHAWY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). WADIH DAMOUS FILHO (RJ-000768) Despacho:Fls. 334/335: indefiro a pretendida suspensão do curso do processo, eis que a hipótese não se enquadra em nenhum dos incisos do art. 265, do CPC. Fls. 336: oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.136206-7 - LUIZ MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X CASA DOS CAPACHOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.116744-3 - LAERTE GOUTBERG SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Fls. 394/398: recebo os embargos e dou-lhes provimento para sanar a contradição apontada na decisão embargada e, em decorrência, declarar que em se tratando de sentença ilíquida não cabe a aplicação do art. 475 e incisos, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.151270-5 - HELOISA ABRAHAO SOUZA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.141533-9 - IDENIR EVANGELISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 334/335: recebo os ebargos e dou-lhes provimento para, sanando a contradição existente na decisão embargada, excluir a intimação pelo art. 475-J, do CPC, permanecendo somente o deferimento da liquidação da sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166304-3 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo o dia 09/09/2008, às 14h45min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.155823-4 - IANO TOLOMEI HAUSEN (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.139613-2 - FAZENDO FESTA DECORACAO DE FESTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X LUCI HELENA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Despacho:Esclareça se dá quitação com o levantamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.097984-6 - CESAR AUGUSTO CORREA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CESAR DE CARVALHO NUNEZ E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.203112-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARIA NAZARE MUFFARREJ MOREIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:À avaliação. Baixem-se e arquivem-se os autos em apenso. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.153165-4 - BENEDITA MAFEI FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:Designo o dia 09/9/2008,às 13:30 horas para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo e, se for o caso, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.125526-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X ANTONIO EDUARDO DE SOUZA Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109800-0 - FRANCISCO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X PAS PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.141283-1 - MARCIO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.057244-5 - STELIO MARTINS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo o dia 09/9/08,às 13h:45min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.112858-9 - AMANDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X BOATE BARONNETI (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Despacho:Designo o dia 09/09/2008, às 14h30min para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.151016-2 - WALCEMIR XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2008.001.060308-0 - RODRIGO FERNANDES DRAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X JORNAL O DIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 04/9/08, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036523-0 - CARLOS FREDERICO JONSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS (RJ-075068)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.150452-4 - THEREZINHA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X PDETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira para promover a liquidação de sentença. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2002.001.074565-0 - ADEMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.176068-3 - PAULO HEITOR CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:De ofício, convolo o presente procedimento em comum ordinário. Oficie-se o D. R. A. Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.134403-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AMYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Procedi ao desbloqueio \"on line\" da penhora que recaiu sobre a conta corrente do réu junto ao Banco Itaú, conforme comprova o documento em anexo, eis que os documentos acostados às folhas 211/213, comprovam que a referida conta destina-se ao recebimento de proventos do demandado, sendo portanto, impenhorável. Considerando que a penhora 'on line' foi parcialmente efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.165248-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X DCR SERVICOS EMPRESARIAIS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 202 VERSO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.028866-0 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado sobre oficio. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.036571-0 - SUELY DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Designo o dia 09/9/08, às 14 horas, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122921-7 - SÔNIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Aos autores, sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081876-8 - MOISÉS GIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2008.001.055893-1 - JOSINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 04/9/08, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009036-0 - ALISSON CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X STYLLUS EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018523-9 - ALEXIA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo e tendo em vista a apresentação de contra-razões ao mesmo, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.110315-5 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.007083-8 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nId: 550133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.120007-2 - MAURILIO GRACILIANO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X ZILDA IRIA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 221, publique-se novamente a citação editalícia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096572-6 - VARISUL SERVIÇOS, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X PLAY TOUR PASSAGENS E TURISMO LTDA Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.135097-7 - NILZA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:Fls. 155/158. Deposite, o executado, o restante dos valores devidos, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.150362-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E LANCHES ESTADO RESTAURANTE DA GUANABARA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.133, redesigno a audiência para o dia 03/09/2008 ÀS 15:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068453-0 - GLAUCO BORGES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X GUIOMAR FIGUEIREDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.077937-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ARMANDO LOURENCO SAPIENZA MANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 147/148. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108271-9 - ADRIANA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Deposite, o executado, o restante do valor devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133599-3 - MARCELO GONÇALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:1 - Fls. 155/157. Anote-se onde couber.2 - Fls. 145/146. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DINORA GONCALVES DE FREITAS DE SOUZA BASTO E OUTRO Despacho:Defiro a sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido este prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160753-2 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 128/129. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165394-3 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória.2 - Defiro o prazo de 48 horas para juntada do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016507-4 - MARIA CELINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.88/89 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046853-8 - WESCLEY GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.69 e 73, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073952-2 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.6º, VIII do CODECON, motivo pelo qual DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para que a parte ré apresente, no prazo de 20 dias, os extratos bancários referentes ao períodos indicados na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076731-1 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095767-7 - MARIA JOSE DE SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.098491-7 - ANDRE LUIZ CAVALCANTI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.098753-0 - UNIVERSAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943)) X CATV BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para a citação, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/09/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166960-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ESPÓLIO DE INOCÊNCIA DOS PRAZERES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar os réus a pagar ao Condomínio autor a sua dívida condominial, devidamente corrigida, desde o vencimento até o implemento, incluídas as parcelas que se vençam daqui por diante, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito, de acordo com o art.1336, § 1º do C.C.....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175707-6 - ESPÓLIO DE VANILDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X DELPHOS SEGURO DPVAT Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.266443-4 - JURANDIR DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ALVES DE CAMPOS (SP-033466), Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X TLM TRANSPORTES E LOGÍSTICA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.003633-1 - MARIA DA PENHA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Em derradeira oportunidade, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.005372-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA JACAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls.22, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça do autor, que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005381-0 - ETEVALDO CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls.20, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça, que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097413-6 - WILSON TAKASHI EGASHIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE MIE ASSAHI (SP-081503)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.106931-9 - ANTONIO JORGE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/09/2008 às 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164260-1 - VIRGILINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175147-5 - MARIA DA PENHA GONÇALVES MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\".....POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 12.977,00 (doze mil novecentos e setenta e sete reais), acrescido de correção monetária e juros legais desde da data da citação, nos exatos termos da fundamentação......\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119150-0 - NILSON CAVALCANTI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.109925-7 - MANOEL ORLANDO PALHETA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104376-3 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À parte autora, sobre fls. 136, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054026-2 - GILDA MARGARIDA HICKMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.114152-3 - JORGIANE JAYME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DI SANTINI Decisão:1 - Defiro JG...4 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096478-7 - RENNÉ LOPES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.154021-0 - ERTHA LUCIA BUYS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MARIA AUXILIADORA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 968,84 junto ao Banco do Brasil e R$ 2,21 junto à CEF, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031304-5 - ESPÓLIO DE FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ELOISA NONATO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.045985-4 - CENTRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.088275-5 (17946) - GIACOMO RENE MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461) Sentença:\"......POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos......\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124967-3 - RUBENS GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X VARINSUL SERVICOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Sentença: Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso que extinguiu a execução, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça do embargante. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124970-3 - SANDRO ORI LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X VARINSUL SERVICOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Sentença: Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso que extinguiu a execução, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça do embargante. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.095773-9 - ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WILSON COSTA AZAMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075), Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Sentença:\"....Posto isto, DOU POR RESTAURADOS os volumes extraviados da ação de execução, para todos os fins de direito, ex-vi do art. 1.067 do C.P.C., cumprindo seja lavrado o competente termo de restauração e prosseguindo-se o feito nos seus ulteriores de direito. ....\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.094397-5 (17752) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GIACOMO RENE MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:Recolha o exequente as custas necessárias à expedição da certidão. Após, intime-se a leiloeira para designar data para a praça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094333-2 - MAGALI MACHADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação......\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187982-0 - IRACI SOTÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para a citação, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/09/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009255-1 - LAISA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 71. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045332-8 - ELIZIANE MACIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165185-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade desta magistrada presidir a audiência por ter sido designada para atuar como Desembargadora junto à 19ª Câmara Cível, REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/06/2008 AS 15:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188805-5 - IRACI SOTÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para a citação, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/09/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214159-0 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050536-7 - ARISTIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1 - Defiro JG... 3- CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.075978-8 - ROQUE TADEU VASCONCELOS DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.113341-1 - ALEXANDRE CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:1 - Defiro JG...3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.074593-1 - FRANCISCO B.DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO JUNIOR (RJ-141563), Dr(a). PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (SP-030453), Dr(a). DANIELLE CHRISTINE FARO DOS SANTOS (SP-140955), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:Fls. 1262/1264. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134329-8 - KADIMA CALCADOS E MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.044844-3 - LAERTE SILVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls. . 112/113. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129262-3 - EMILIO CARLOS DOS REIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.165298-7 - DACIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.008546-7 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 69. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010066-3 - MARIA JOSE VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade desta magistrada presidir a audiência por ter sido designada para atuar como Desembargadora junto à 19ª Câmara Cível, REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/06/2008 AS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086811-5 - JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:\"...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para declarar inexistente a dívida no valor de R$ 108,03(cento e oito reais e três centavos) e nula a cláusula VII do contrato firmado entre as partes. Determino, também, que a ré devolva ao autor, de forma simples, a quantia de R$ 106,75(cento e seis reais e setenta e cinco centavos), devendo a verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de1% ao mês desde o pagamento até a efetiva devolução. Outrossim, condeno a ré a promover a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, em 48horas a partir da publicação desta sentença, e a se abster de inclui-lo, novamente, por força do mesmo contrato, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais) em ambas as hipóteses. ......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089201-4 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para determinar que a 1º ré promova o cancelamento do protesto e a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 horas a contar da publicação dessa sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), bem como condeno a 1º ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais) a título de danos morais, devendo a verba ser corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros de mora legais(1%) desde a citação, nos exatos termos da fundamentação.Outrossim, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2º RÉU, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao mesmo, com base no artigo 267, VI, do CPC. E, ainda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais em face do 3º réu, nos exatos termos da fundamentação......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096755-5 - CLERIO ABEL BAGATOL HARTUIQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por CLÉRIO ABEL BAGATOL HARTUIQUE JÚNIOR em face de TELEMAR, objetivando o deduzido na peça inicial...Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187267-9 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X PANIFICADORA CONFEITARIA ATL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187310-6 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X DROGASMIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264344-3 - FABIO MOREIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X TIM CELULAR S A Despacho:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 73, VERSO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.095161-6 - ELZA CARNEIRO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Sentença:\"....POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 295, V do CPC, nos exatos termos da fundamentação.....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.095164-1 - ELBA FERREIRA LIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Sentença:\"......POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 295, V do CPC, nos exatos termos da fundamentação.,.....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.095165-3 - JUPIRA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO CRUZEIRO DEO SUL S A Sentença:\"....POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 295, V do CPC, nos exatos termos da fundamentação......\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.099555-1 - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950)) X ROBERTA TORRES GOYANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.048070-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA Despacho:Com a exordial há somente o contrato de prestação de serviços, portanto, comprove a parte autora, em 05 dias, que efetivamente constitui a ré em mora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216745-1 - SHEILA MOREIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para a citação, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 03/09/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105222-6 - MONICA CRISTINA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.134404-3 - SONIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade desta magistrada presidir a audiência por ter sido designada para atuar como Desembargadora junto à 19ª Câmara Cível, REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/06/2008 AS 15:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.113625-4 - DEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A Decisão:1 - Defiro JG...4 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052922-0 - MARIA DO CARMO BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG GÁS NATURAL Despacho:Fls. 29. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.138767-4 - ADNAILSA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110108-2 - LUCIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTÃO MEGA BONUS UNICAR BANCO MULTIPLO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.167508-4 - ALMIR DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, de acordo como o artigo 915, § 2º, do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação......\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235685-5 - FABIANO NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056720-8 - LUCIA VALENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS PREVENÇÃO E SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG...4 - Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.111959-1 - MARIA DEZIDERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S A CLARO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032552-9 - IVONNE VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MERCEARIA PORTAL DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.195322-9 - APARECIDA JORDELINO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls.39. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.053926-2 - VERONICA MARIA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TIP TOP TRANSPORTES LTDA Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.098977-2 - GERALDA CATARINA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A 1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075872-3 - MARIA LUCIA RIBEIRO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 550134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.115895-1 - KUKINI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.090212-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO CESAR HASS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.017841-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA UNIVERSAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205611-2 - JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X FERNANDO JOSÉ DE ANDRADE AFFONSO Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital requerida, eis que não foram esgotados todos os meios para a localização da parte ré, sendo ônus da parte autora a localização da parte ré, inexistindo nos autos qualquer comprovação da impossibilidade de fazê-lo. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.124436-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 255/256, manifestando sua concordância com a extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.116615-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X ESPOLIO DE PAULO FREDERICO HAHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada.2- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.028203-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:...Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nProc. 2003.001.087159-1 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCIA APELBAUM Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 85 que deferiu a intimação pessoal da parte ré, uma vez que contra o revel, sem patrono constituído nos autos, os prazos correm a partir da publicação de cada ato decisório (art.322 do CPC). Assim, intime-se a parte ré, através do D.O., para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C.Após, certificada a ausência de manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 96. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.038173-7 - JUREMA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte ré sobre fls. 140 (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.152077-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando a transação de fls. 89/90, deixo de receber a apelação interposta pela autora.Indefiro o pedido formulado às fls. 90, por já constar deste processo de conhecimento sentença de mérito e a homologação pretendida implicaria nova sentença de mérito, portanto, incabível no entender deste Juízo. Assim, somente resta ao Juízo determinar a baixa e arquivamento dos autos, após certificadas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082596-7 - JORGE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Anote-se onde couber o nome do patrono do demandado. 2) Verifica-se que, embora devidamente intimada, a parte ré não compareceu a audiência de conciliação, oportunidade na qual poderia ratificar os termos de sua contestação. Assim, decreto sua revelia, recebendo-a a petição de fls. 60/97 como peça meramente informativa, determinando sua permanência nos autos. Intimem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083441-5 - ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088500-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETOR COMERCIAL ESTRADA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X ESPÓLIO DE RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.091809-0 - SEBASTIAO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fels. 39, tendo em vista que a desistência da ação não afasta a obrigatoriedade de pagamento de custas e de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, motivo pelo qual deve a autora cumprir o despacho de fls. 33, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.100472-4 - MARINETE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135323-8 - CINARA PIMENTEL CHAVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência de fls., nos termos do art. 267, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.000796-3 - ELISETE NASCIMENTO LENTZ PLASSING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.041549-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) JOSE JOAQUIM REIS CAETANO E OUTROS A parte autora para recolher as custas da diligência \r\n\r\nProc. 2008.001.067461-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.074817-3 - VERA LÚCIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 15/07/08 às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.112321-1 - PAULO RENATO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029844-0 - SHIRLENE COELHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 68, devendo a parte ré cumprir, no prazo derradeiro de 5 dias, sua parte final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.107017-6 - ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:....Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nProc. 2005.001.054249-6 - GRAZIELA SCARPA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.a- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial. Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. b- Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão.2- Efetuado, nesta data, o desbloqueio do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2005.001.060167-1 - CARLOS ALBERTO MONTERO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) A parte ré sobre fls. 76/77 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112739-3 - GILZIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FININVEST Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.053239-7 - RUI MARQUES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X HUANG XIN GUO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Após certificado o correto recolhimento das custas, se devidas, expeça-se mandado de despejo, com as cautelas de estilo, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087011-8 - HELIO CARLOS DE MAGALHAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LINDALVA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.129051-1 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X OSVALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Decisão:1) Os Embargos foram interpostos dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, ex vi do disposto no art. 536 do Código de Processo Civil, conforme certidão cartorária de fls. 86. Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve omissão na sentença no que pertine ao percentual de juros moratórios incidentes sobre o débito, posto inexistir previsão contratual sobre o tema. Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar:\" ...devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar do inadimplemento \".2) Considerando o noticiado às fls. 85, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.082627-3 - THIAGO NESCI BRIZZI GROSSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.124525-0 - IDA BARRIENTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X DARIA SOARES DA COSTA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls33. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118613-9A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA IRENE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.001.002058-0A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANGELA MARIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.098401-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X GLAUCO COSTA CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) A parte autora sobre fls.318 \r\n\r\nProc. 2005.001.043776-7 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA X Inventariante: ESTHER SERRUYA AZULAY (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) ISMAEL DE OLIVEIRA MELO E OUTRO, Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)), Inventariante: TANIA MARIA FONSECA Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\" referente ao primeiro executado. Segue ordem de bloqueio, em anexo. Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. 2) Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido à fl. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.093917-9 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139761-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARET PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:Diga o exeqüente sobre fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.002002-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANA BORGES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.054687-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUX IMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.063383-7 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X VERSATILE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.104249-1 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA COVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FLÁVIA PEZZINO Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do título executivo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.117658-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ ROBERTO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados à fl. 29, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.047983-8 - OSCAR V SULATO MODAS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação de fl. 1019. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.110305-0A - RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X DANIELA MAGARINOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Despacho:1) certifique o cartório a interposição da presente impugnação nos autos principais. 2) Considerando que deferida a gratuidade de justiça ao ora impugnante nos autos principais nesta data, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027682-2 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Designo audiência para o dia 15/07/08 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161342-8 - LATICÍNIOS BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada.2- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.103140-7 - MARCO VINICIUS DE MORAES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BRADESCO S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.216564-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS FACHINETTI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE REGINA RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-134446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso.Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.Defiro prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123744-2 - KELLY CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, desapensem-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013255-3 - RAIMUNDO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SOTER SOC TEC DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.066763-3 - CARLA GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital requerida, eis que não foram esgotados todos os meios para a localização da parte ré. Compulsando os autos verifica-se que ainda não foi diligenciado o endereço constante dos ofícios de fls. 89/93, cabendo ainda a citação da empresa ré na pessoa de seus sócios constantes de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.043485-9 - POMAR 4 ESTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- Homologo a desistência da prova oral.2- Ao cartório para cumprir o item 2 do despacho de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2007.001.151876-8 - MARIO DE SAMPAIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X R C RIO TURISMO LTDA A parte autora sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.103597-8 - SERGIO GUILHERME KOEHLER (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, para que o nome do autor seja excluído ou não venha a constar dos cadastros restritivos de crédito.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123743-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, desapensem-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.089397-3 - CHARLES DINIZ LEAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:1- Considerando o relevante fundamento invocado e com fundamento no art. 7º, II da Lei 1533/51, defiro a liminar requerida, a fim de determinar a suspensão dos efeitos do ato coator que indeferiu o recurso apresentado pelo impetrante, garantindo ao mesmo a pontuação adicional de 10 pontos, corrigindo-se a nota deste de 58 para 68 pontos e o reposicionamento na lista final de classificação do concurso, para a colocação a que fizer jus. 2- Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.051120-3 - NESTOR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM DOLORES PIEDRAS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.012438-4 - AIRBRUSCH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X CARLOS HENRIQUE DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.006747-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA ONOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:1) Intime-se o Sr. perito sobre os depósitos de fls. 217 e 219. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. perito.2)Diga a parte ré sobre fls. 207/209. \r\n\r\nProc. 2005.001.115896-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X TELEVISAO CIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO VICENZI (SP-199524A) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acordão de fls. 777/780.2) Diga a parte ré sobre fls. 784/785 e 720/721.3) HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 720. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.122006-3 - PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.155018-0 - VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.125493-5 - RAPHAELLA OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145869-3 - MANFREDO BUBECK (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS-047694)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...declino de minha competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.001.035877-2 - VITOR MATTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Recolha a parte autora as custas da diligência da intimação de fls. 117. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.141186-3 - SIDNEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X COPAL RECREIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061249-2 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl. 113 - Defiro a dilação de prazo por 5 (cinco) dias, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.147958-5 - EDWIGES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150598-7 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093211-2 - NAIR QUEIROZ CAJUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.103195-3 - ALEXANDRE CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X BAZAR JBV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Despacho:À parte autora sobre fls. 440/445, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078781-6 - CENTRO DE ESTUDOS DE MEDICINA FETAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X NISSHO IWAI HONG KONG CORPORATION LTD (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766) Decisão:Diante da manifestação de fls. 606, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, E EXTINÇAO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.091235-0 - RENATO CHIMENI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA) Forneça a parte autora a cópia da inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nId: 550174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.700643-4 (146459) - JOSE NOGUEIRA BEZERRA, Habilitado: MARIA DA SILVA BEZERRA, Habilitado: FRANCISCO JOZIMAR DA SILVA BEZERRA, Habilitado: JOSE CARLOS DA SILVA BEZERRA, Habilitado: MARCIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 158 - Atenda-se.Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 151. \r\n\r\nProc. 1981.001.401218-6 (196725) - DIVAL ABREU (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Defiro a(s) habiliatação(oes) conforme fls. 140/144. Oficiem-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.020767-7 (47664) - ELIZIER COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)) X INSS Despacho:Fls. 193. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.158640-1 - ADEMIR DAMASIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor para atender ao MP. (fls. 67vº). \r\n\r\nProc. 2008.001.059310-4 - EDSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORT01/02: AS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA MÉDICA: 04/08/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.069655-0 - MARIA LÚCIA GILBERT (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PORT.01/02: AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA DATA DA PERÍCIA MÉDICA: 04/08/2008 AS 13:00 HORAS - NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313- CORREDOR C / FÓRUM /RJ \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.060298-5 - MAURICIO CAETANO DA SILVA, Assistente: CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) Decisão:Expeça-se Carta de Arrematação conforme requerido pela parte autora. Fls. 300- Anote-se onde couber.E-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152199-2 - MARCOS STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). JÚLIO CEZAR FERNANDES RODRIGUES (RJ-063530) Despacho:Ao autor para cumprir a primeira parte do despacho de fls. 176. Aos réus para complementar o depósito dos honorários periciais observando fls. 62. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.187694-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE RODRIGUES LOURENÇO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108579-9 - WILSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE CARVALHO PIRES (SP-095880)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG CONVENIO DPVAT Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante indagando sobre o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.111715-6 - KÁTIA KNAK VALÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113084-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A X RUI SOARES DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114791-4 - SHIRLEI DE SOUZA SILVA X MARIA BEATRIZ CATALDI FRANÇA, Intimado: GABRIEL JOSÉ JOAQUIM CATALDI Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119541-6 - MARTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-172253)) X ALESSANDRO UBÉSIO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119825-9 - MICHAEL VIEIRA DOS SANTOS X LUIZA LIMA CAPECCHI Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124485-3 - TEREZA BARBOSA DOMINGOS X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.109135-7 - ADAUTO MARTINS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Os honorários do perito devem ser fixados de forma a remunerar o trabalho a ser realizado pelo profissional.Não podem ser fixados em valores excessivos, sob pena de enriquecimento sem causa, ou muito reduzido, a ponto de não compensá-lo pelo trabalho realizado.Nas circunstâncias dos autos, a remuneração do perito inicialmente requerida no valor de R$ 9.500,00, revista para R$ 8.550,00 é excessiva, merecendo, ainda, ser reduzida para R$ 7.000,00 (sete mil reais). FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS no valor de R$ 7.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.045583-0 - SZLAMA SZPIGEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MAURICIO LAVAL PINA DE SOUSA MUGNAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058463-4 - ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FLACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X LUMINA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:Ao réu sobre pedido de assistência (FLS. 789/834). \r\n\r\nProc. 2005.001.143949-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 80. Esclareça o pedido no que tange ao local para pagamento da dívida, que em regra é feito através de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.151471-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567)) X LES PERSONALES CABELEIREIROS LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 07/08/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPIARA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:CONCRETIZADO O BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097012-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARVINTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ATILA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:1- RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE ITEM 3. 2- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 3- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 4- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136684-9 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARILENE FATIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145395-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA DE BARROS PINHEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157533-6 - WALDEMAR CINIGLIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X GEORGINA ELISA CAPRIGLIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Segue ofício com informação de AI, solicitada pela 18ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.002932-4 - GILBERTO SANTIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Por ora, indefiro o levantamento do valor incontroverso. Venha a alegada diferença por planinha. \r\n\r\nProc. 2007.001.069947-0 - ELOÍSA MOREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072719-2 - NÁDIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- À parte autora sobre documentos de fls. 164/169. 2- Anote-se quanto ao agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075781-0 - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Fls. 80. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077363-3 - SANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (FLS.175/177). \r\n\r\nProc. 2007.001.077491-1 - ESPÓLIO DE PAULO FERREIRA SANTOS, MARIA AMÉLIA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077653-1 - RICARDO DONOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré para apresentar os extratos pertinentes, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.079023-0 - MARIA JOSÉ BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084836-0 - ESPÓLIO DE CESAR ALBERTO LISBÔA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 182 - Intime-se o réu para apresentar os extratos pertinentes no prazo de 10(dez) dias, informando o nº do CPF requerido, constante de fl. 25, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.085193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON DALE ABIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIZABETE BARBOZA ABIBI), REGINA MARIA ALVES ABIB Despacho:Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.150416-2 - MIGUEL SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005295-6 - ALDERITE SOBREIRA DE LIMA, CLEMENTINA CAPPELLETTI (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( NÃO FOI LOCALIZADA A PETIÇÃO DATADA DE 12/05/2008, Nº 200801821409 ) - TRAZER CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.049888-0 - JONAS MOLDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG;2) Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/08/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064941-9 - YOLANDA ALVES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) DEFIRO JG. 2) Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/08/ 2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.072045-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ESPÓLIO DE MATHILDE OTTO RIBEIRO), ADALBERTO OTTO Despacho:Comprovado o recolhimento das custas da diligência, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.097023-4 - FLAVIO JABUR ATTIE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/08/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097117-2 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BARSIL S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/08/ 2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097789-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X STEPHEN JOSEPH GIFFORD Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.114831-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRETIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X OCTAVIO RAMOS CANEDO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/08/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.117626-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCIO GUARITA FONSECA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JURANDIR DA SILVA SANTOS), ALTAMIRA DA CRUZ SENA SANTOS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/08/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.121395-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OSMARINA MENEZES HENRIQUE BATISTA), FRANCISCO HENRIQUE BAPTISTA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/08/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124237-6 - ALOYSIO JORGE DE CARVALHO, MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/08/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180131-4 - VERA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Fls. 29. Anote-se aonde couber. 2) Defiro JG. 3) Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/08/ 2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085541-3 - LEO FREDERICO CINELLI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X CONDOMINIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Segue ofício com informação de AI, solicitada pela 6ª Câmara Cível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144650-2 - MARCOS ANTONIO JAMEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao réu para esclarecer petição de fls. 339/340. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037620-1 - PAULO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao excepto (fls. 320/323). \r\n\r\nProc. 2006.001.132577-0 - RODRIGO ROMERO MAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133212-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exequente para cumprir a primeira parte da decisão de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2008.001.122197-0 - ANA CLAUDIA NAPOLEAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DecisãoDefiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome e CPF da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Designo audiência do artigo 277 do CPC, para o dia 14/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083170-2 - MARIA RITA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) À PARTE AUTORA (FLS. 30/52). \r\n\r\nProc. 2008.001.122828-8 - BRANDÃO E MA ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X HARTMANN RIO TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019579-2 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134995-8 - FERNANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao réu sobre fls. 65/65vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164222-4 - FATIMA JACINTA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), TIM CELULAR S A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os agravos retidos. Anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064320-8 - MIRIAN CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006275-5 - DALVINA PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Decreto a revelia. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento de Danos; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124490-7 - MARIA ANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CASAS BAHIA S A Decisão:Defiro JG. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147480-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA ADELINO FERREIRA Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132835-2 - ITAMAR DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARCELO GONCALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Inerte a parte autora, voltem para conclusão para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.124357-9 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X MPM TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.118024-3 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X HÉLIO GUIMARÃES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074211-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARIA LUIZA CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165819-9 - WALDIR SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X DELODE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101801-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MÁRCIA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.107895-9 - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o liquidante como se requer. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062938-8A - SULAMÉRICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Considerando a ausência de recolhimentos no prazo fixado às fls. 55 dos autos em apenso, deixo de receber a exceção. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos da ação principal devem vir conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.145204-8 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X MODOTEEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:CONSIDERANDO O ART. 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.099978-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Fls. 195. Tendo em vista a certidão supra, indefiro por ora o pedido, devendo o exequente esclarecer a renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.145914-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X CIMENCAL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIO BARROS DE MENDONCA (AM-002275) Despacho:Ao exequente para comprovar a distribuição da carta precatória de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.009203-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA Despacho:Ao exequente para comprovar o protocolo do ofício de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.103043-4 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JULIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:À executada para assinar o termo de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.011500-0 - FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA Despacho:Por ora, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.064413-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ANGELO SALVATORE PETROCELLI Despacho:Fls. 48/49. Esclareça o pedido, vez que os documentos juntados não comprovam a propriedade do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147107-9 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.010841-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANDREA ATALA Decisão:CONSIDERANDO O ART. 598, DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.165015-4 - DOU TEX S A INDÚSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X MF SOUZA CONFECÇÕES COMÉRCIO LTDA Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019393-8 - NÉLIO CRUZ CARVALHO PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI (RJ-105375)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.010445-2 - ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Não há preliminares a serem enfrentadas. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro prova documental suplementar.Concedo a parte Ré, o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos que entender pertinente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118738-9 - VANEIDE LANZETTI AYRES FARIA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venham as 03 últimas declarações de renda da autora, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059666-6 - ANA LUCIA DE SOUSA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:CONCRETIZADO O BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.079023-4 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.099053-7 - ALRINEIDE ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.072197-9 - HELDER CAUTELA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057978-8 - ROMERO AGUIAR OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.121816-7 - DIETER HORST KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.118591-5 - MARIA ISABEL AZEDO VASCONCELOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X VIVO S A Despacho:Venha aos autos as 03 últimas daclarações entregues à SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163513-6 - BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ZEVI GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.084027-9 - ZULMA DE ASSIS BATINGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146992-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELE CANDIDA MELO CALDEIRA Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.123084-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FERNANDA MARCELLY DE GONDRA FRANCA Despacho:Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.168017-0 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LILIAN GROSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.123974-2 - COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RIO INVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), GILSON BRAGA JUNIOR), RENE FLEURY CHILETTO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.114101-8 - CARLOS AUGUSTO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036274-0 - WANDERLEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.141666-4 - BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889)) X UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA (FLS. 250), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. 2- EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098527-0 - CLEIDE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.150791-3 - ADRIANA DA SILVA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Certifique quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096860-2 - EUDES RIBOM CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Decisão:Expeça-se o respectivo mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113653-7 - VICTOR MUNIZ FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Não há preliminares a serem enfrentadas. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. DOU O FEITO POR SANEADO.Defiro prova documental suplementar. Concedo a parte Ré, o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos que entender pertinente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199483-9 - SIMONE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.124984-0 - TANIA VALERIA ASSIS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076562-4 - GENESY BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212756-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Esclareça a autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070910-6 - ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X KATIA CHEDID Despacho:Fls. 107 - Indefiro, tendo em vista certidão retro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.100250-0 - EDYR DA SILVA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X BRADESCO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta decidirei acerca da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.119574-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X IMOBILIÁRIA PROGRESSO LTDA Decisão:Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174467-7 - ERINEIA FRANCISCA POVOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À parte autora sobre documentos apresentados às fls. 85/88. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164957-7 - OLAVO CHAGAS RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) \"ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.027208-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO EXEQUENTE, SOBRE GUIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151505-3 - ANDERSON BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153691-3 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA (FLS. 188), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. 2- EXEPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155915-9 - MAURO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se o respectivo mandado, conforme fls. 106/107 haja vista procuração fls. 105. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087720-7 - GUSTAVO MUNIZ NUNES VAZ, VICTOR MUNIZ NUNES VAZ, ADENE CATUNDA TIMBO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.154715-0 - HUGO BARBOSA DE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Venha prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.019616-4 - ANNY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MACAÉ Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.117875-3 - SEBASTIÃO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.122499-4 - MARIA DA GLORIA NEGREIROS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X CASA E VÍDEO Despacho:Venham aos autos as 03 últimas declarações de renda entregues pela autora à SRF. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114905-4 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TRANSMÁQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/08/ 2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146536-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Venha a guia paga, em 48 horas. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.120836-8 - ANTONIO JOSÉ FELIPE NETO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Trata-se de pretensão acidentária com pedido de reativação do auxílio doença por auxílio-acidente.Inicialmente, DEFIRO o benefício de assistência judiciária. Dê-se vista ao MP para se manifestar quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tulela. Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.067529-5 - MARCELA BAPTISTA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Fls. 393. Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.073762-5 - HAMILTON PEREIRA COSME FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023046-7 - ZORAIDE CÂNDIDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080317-0 - WALDEMIRO FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \"ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.122913-0 - LUIS CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DecisãoCite-se. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, pois não vislumbro, no caso, os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.118356-8 - JOAO BATISTA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO), LEA BURDMAN), Confrontante: HORÁCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Renove-se a citação de fls. 215. \r\n\r\nId: 550176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110203-7 - JOSÉ MARIA ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA Decisão:Venha o contrato de Leasing devendo o autor informar qual foi o valor da renda mensal que declarou no contrato. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400227-0 (70534) - JOAQUIM GONCALVES, Habilitado: ILKA DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 27/5/08 \r\n\r\nProc. 1981.001.400267-3 (1599) - LUIZA CARVALHO DA SILVA E OUTROS, BENEFICIARIOS DE ORLINDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS mandados de pagamento protocolados pelo Banco do Brasil em 28/5/08 \r\n\r\nProc. 1982.001.400158-0 (4445) - SAMIRO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X I.N.S.S. Sentença:Vistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.181), já tendo sido expedidos mandados de pagamento e de transferência(fls.187/189), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.404758-6 (13648) - AMARILDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X I.N.S.S. Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.201), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência .Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.502923-3 (32627) - ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.038032-4 (58478) - JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X I.N.S.S. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... (auxílio-suplementar) ... \r\n\r\nProc. 1996.001.032215-8 (59238) - MARCOS JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099063-4 - MLP ROUPAS LTDA X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 27/05/08 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085055-1 - DELFINO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ABREU (RS-071809)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054220-2 - RAUL CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 320/321-Expeça-se guia para depósito com a finalidade de cumprir a segunda parte da decisão de fls. 252.Após, lavre-se termo de penhora.Intime-se o advogado para retirada da guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.148320-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE GINASTICA STUDIO 919 LTDA STUDIO 919 (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Ao Autor Sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065945-9 - MARIA CRISTINA HACKENBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Venha cópia da petição nº 200703842581, do dia 22/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.066436-4 - GILKA AZEVEDO SCHOENAKER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.77/81 - Manifeste-se o Banco-réu sobre os documentos anexados pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168821-2 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SONIA CHRISTINA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951) Ao Autor Sobre Fls.58/59 e certidão de fls. 60. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.110281-5 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X EXTRA PEL SUPRIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de remessa ao Contador Judicial (item a de fls. 03) considerando que cabe a empresa consignante informar qual o valor de seu débito e quanto pretende consignar. Defiro a consignação pleiteada no item b de fls. 03, expeça-se guia de depósito no valor que a autora informar. Diligencie a parte autora junto a JUCERJA para fins de localização do endereço da parte ré. Com a comprovação do depósito, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.113133-5 - ANTONIO SOUSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro a consignação na forma requerida no item 02 de fls. 04, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito judicial, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142536-3 - FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao réu sobre fls. 405. \r\n\r\nProc. 2003.001.066524-3 - JORGE ARMANDO PARANHOS X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Transfira-se o valor relativo à execução (R$ 93.663,17) para uma conta judicial. Desbloqueie-se o valor excedente. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.006244-7 - WALTER HARLEY PAGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). NELSON SHINOB SAKUN (SP-058925) Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 28/5/08 \r\n\r\nProc. 2004.001.108968-0 - ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venha cópia da petição nº 200801003701, protocolada no dia 12/03/2008. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.047699-9 - LUIZ FELIPE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FACENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICO DIGITAL DA FACE LTDA Sentença:Considerando que a parte autora noticia às fls. 33/34 que as partes promoveram de forma amigável a devolução das chaves do imóvel, perdendo a presente ação o seu objeto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053932-6 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X OPTITÉCNICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 55/56, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do cumprimento integral do acordo.P.R.I., Após, comprovado o cumprimento integral do acordo, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106235-9 - ENI LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X ALFREDO STRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Sentença:Considerando que a parte autora concorda com os valores depositados pela parte ré (fls .68/69) e requer a baixa do processo tendo em vista a sua satisfação , julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.046001-9 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RAUL CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao embargado para resposta.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141358-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MIRIAM COSTA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384) Sentença:...Pelo exposto, ante a concordância expressa de todos os interessados, acolho os embargos à execução para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 52/67. Prossiga-se nos autos principais. Certifique-se e junte-se cópia dos referidos cálculos nos autos de execução. Isento a embargada do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.052735-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANTONIO VICENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:...Pelo exposto, ante a concordância expressa de todos os interessados, acolho os embargos à execução para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 26/30. Prossiga-se nos autos principais. Certifique-se e junte-se cópia dos referidos cálculos nos autos de execução. Isento a embargada do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.102624-8 - RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE SINTUFF (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Ao embargado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159327-4 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X NARA MARIA PEREIRA LIMA Venham custas e peças necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.010039-2 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUCINEIA GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.057639-8 - SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X JADER ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113940-1 - ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035194-5 - JORGE JOSÉ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS E OUTRO Ao Exequente para retirar a certidão de RGI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.075629-7A - COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X VITOR BUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Regularize-se o recolhimento (Atos dos contadores: R$ 120,50) - Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.104765-8 - ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A E OUTRO Decisão:...CONCEDO parcialmente a tutela antecipada para determinar o cancelamento do protesto. O requerimento de exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito será apreciado após a comprovação da negativação. Oficie-se ao 4º Ofício de Protesto de Títulos para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077093-0 - PEDRO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.053886-5 - JANDYRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Mandado de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 27/5/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.011158-8 - FEDERACAO DE TENIS DO ESTADO DO PIAUI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GAUSS NETO (RS-035579) Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pelas partes, na petição de fls. 407/409.Registre-se que a ilustre advogada do segundo réu que funcionou nos autos, antes da constituição de novo advogado (fls. 410) deve discutir através de ação própria a questão de seus honorários advocatícios. Na petição de fls.393, a ilustre advogada subscritora afirma que contratou verbalmente a prestação de serviços, devendo a questão do cabimento e do quantum devido a título de honorários advocatícios ser apreciada após a produção de prova (oral, documental e possivelmente pericial ), não sendo cabível esta dilação probatória nestes autos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060716-0 - ALEX MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 121/122, dos presentes autos, onde o credor concorda com os valores depositados (fls.82 e 118) e dá quitação , JULGO EXTINTO o processo.Registre-se que as custas desembolsadas pelo autor às fls. 25 e 30 foram reembolsadas pelo devedor , conforme depósito efetivado às fls. 118. Expeça-se mandado de pagamento .P.R.I. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.043367-6 - DRAGAPORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X DREDGING INTERNATIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ-047878) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral par o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.053439-0 - MARIA EVANGELINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) DECISÃO: ... rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal qual foi lançada... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.146640-9 - FRANCISCO IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venha a cópia completa da declaração de IR no prazo de 05 dias, considerando que o autor anexou apenas o recibo de entrega da declaração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.046444-2 - EMÍLIO CARLOS RIBEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAJÓ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.040339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAFIRA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X ESPÓLIO DE NELLY BASTOS ZAHR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.151003-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE SINTUFF (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X RIO MIDIA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.052089-9 - GLADSTONE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Defiro vista em cartório. (Ao Dr. Pedro Velloso Wanderley - OAB/RJ 7.108) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059158-2 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Ao Autor Sobre Fls. 21/23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109861-7 - GUARACIARA DE BARROS DIACOVO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:A parte autora não cumpriu o disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50. O autor adquiriu um veículo no valor de R$ 72987,60 (fls. 03) e afirma que sua renda diária com transporte alternativo é de R$ 350,00 (fls. 06 e 21). Desta forma, embora, o autor afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.120844-3 - EWALD FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X CONSTRUTORAS MARWECK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MOURÃO PELLEGRINO (RJ-127974) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475, j do CPC .Oficie-se ao 6º Ofício de Registro de imóveis para comunicar o inteiro teor da sentença.Indefiro o pedido constante no item 3, alínea \"c\" de fls. 220 considerando que não é objeto da presente ação , a retirada de vigia que impede a entrada dos autores no imóvel.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026175-6 - LIVIA FREITAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS (RJ-126341)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Mandado de pgamento protocolado pelo Banco do Brasil em 27/5/08 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.059580-9 - ALAN ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) mandados de pagamento protocolados pelo Banco do Brasil em 29/5/08 \r\n\r\nProc. 2003.001.016780-2 - JORGE CORREA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o que foi determinado no v.acórdão de fls. 556/557 , intimando-se o devedor para pagamento dos honorários advocatícios na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093274-2 - CONCEICAO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor constante às fls. 239. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.079287-3 - SERGIO LEANDRO SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FIAT S A Decisão:A declaração de hipossuficiência deve ser firmada pelo próprio e não por representante. A procuração por instrumento público de fls. 49 é identica a de fls. 21 e não concede poderes especiais e específicos da cláusula ad judicia para que Ana Fernanda Pereira Reis e Silva represente Sergio Leandro Sobral da Silva em juízo. Isto posto, regularize o autor sua representação processual no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.111967-0 - JOÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor... O autor não comprova a quitação do débito com relaçao ao contrato firmado entre as partes. O credor tem o direito de incluir o devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.102299-6 - M L P ROUPAS LTDA X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) mandados de pagamento protocolados pelo Banco do Brasil em 20/5/08 \r\n\r\nId: 550177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.026397-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GUSTAVO DE SOUZA RAMOS Despacho:Fls. 126 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.264126-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDMILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.117830-5 - DORA GOLDBROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.133124-9 - BIANCA RIBEIRO LLOPIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 258, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 10%, até o montante da dívida. Fixo a penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do art. 620 do CPC.Nomeio depositário o representante legal da executada, que deverá efetuar o depósito do valor arrecadado em conta a ordem e disposição deste Juízo através de guia depósito judicial que deverá ser retirado no Cartório, acompanhado de documentação hábil a comprovar o faturamento diário.Caso não seja aceita a nomeação, determino a intimação no Depositário Judicial que deverá efetuar as diligências necessárias ao cumprimento da arrecadação determinada.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.147860-1 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X SKIVIKING TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:Fls. 136 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.086011-3 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Despacho:Desentranhe-se fls. 287. Intime-se a parte autora pessoalmente, por carta AR, para que proceda a regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094664-0 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133356-0 - MARILENE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) motivo pelo qual indefiro a fixação requerida.Proceda o réu à complementação do depósito, nos termos da planilha apresentada a fls. 148, excluindo as verbas acima referidas (multa e honorários da execução), no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento.Transcorrido e não havendo a comprovação do depósito, voltem conclusos para realização da penhora requerida.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047669-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA Ao autor, para que providencie COM URGÊNCIA, cópias necessárias para a instrução da carta precatória de citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.080110-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LUIS FELIPE SALGADO VALIM Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.118653-0 - ROSANGELA NEVES DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135086-9 - MARIA DA CONCEIÇAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Face a inércia do réu em recolher os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, expeça-se certidão para dívida ativa. Proceda o réu à complementação do depósito, conforme requerido pela autora, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Após decidirei acerca do levantamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.164119-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS SR. ADVOGADO A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E O TERMO DE PENHORA SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.221070-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAPAJÓS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SHARA BARROSO MAGALHÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão supra. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265538-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE SINTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL RAMALHO NETTO E OUTRO Despacho:Não havendo o cumprimento do acordo celebrado, cabe à parte promover o cumprimento da sentença, nos termos das cláusulas pactuadas, oferecendo bens a serem penhorados. Assim, aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022689-2 - FABIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Junte-se . Digam as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, conforme decisão proferida em audiência . \r\n\r\nProc. 2008.001.030392-8 - RACHEL BARBOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.094869-1 - REINALDO DOS SANTOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:JUNTE-SE. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.117237-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROGERIO ANTONIO MARIETTI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068082-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119703-6 - FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880), Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X SERGIO EUSTAQUIO KAHN Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 13 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139822-0 - EDMILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos de fls. 193/205. \r\n\r\nProc. 2008.001.071857-0 - MARIA CRISTINA TOTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Despacho:Retifique-se o pólo ativo como requerido. Mantenho a decisão proferida. Intime-se a autora pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007227-0 - MARLI APARECIDA PASCOAL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.027109-5 - ELIZANGELA CRISTINA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Em Réplica\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120569-0 - CLEDEMILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X TNL PCS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 13 de agosto de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Em audiência será apreciado o requerimento de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005182-4 - SANTOS DA CRUZ ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109171-4 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOB RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123899-9 - NEUSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para determinar a expedição de mandado de pagamento na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2008.001.121044-2 - MARFISA BAPTISTA DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RONALTH SAMPAIO ABREU Despacho:Cite-se. Para hipótese de purga da mora, fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.115022-6 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ENGECAB CONSULTORIA LTDA SR. ADVOGADOA CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.020504-9 - PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Para análise da conexão argüida, venha cópia da inicial da consignação referida, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.045669-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.142818-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X TSR TRANSPORTES SERVICOS RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Despachei na ação proposta. Ao exeqüente para que indique endereço atual e exato da primeira executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.125919-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 169/172, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 10%, até o montante da dívida. Fixo a penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do art. 620 do CPC.Nomeio depositário o representante legal da executada, que deverá efetuar o depósito do valor arrecadado em conta a ordem e disposição deste Juízo através de guia depósito judicial que deverá ser retirado no Cartório, acompanhado de documentação hábil a comprovar o faturamento diário.Caso não seja aceita a nomeação, determino a intimação do Depositário Judicial que deverá efetuar as diligências necessárias ao cumprimento da arrecadação determinada.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.110527-0 - ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.121628-6 - SHEILA CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda dos autores referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036085-2 - ZETTI EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES (SP-134834), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). CELSO S. RODRIGUES (RS-026817) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109077-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X DIGIWORK SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente, para no prazo de cinco dias, retirar a carta precatoria que se encontra acostada na contra capa, ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulada e, em conseqüência, determino a inclusão de CLAUDIO DE MAGALHÃES BORDEAUX REGO no pólo passivo da presente execução.Proceda a serventia as anotações devidas.Determino o bloqueio das contas do sócio da executada, ante a inclusão determinada, através do sistema Bacen Jud. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8B - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 123vº. Quanto ao teor de fls.133/136, aguarde-se a baixa dos autos principais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.020182-2 - ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, IV). Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145005-8 - SERGIO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X MIZAEL NETO DAMASCENO Despacho:A fim de se evitar futura alegação de nulidade, oficie-se à Receita Federal solicitando informações acerca do endereço do réu, devendo o autor efetuar os recolhimentos devidos ou proceder à entrega do ofício ao destinatário, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110882-4 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 159/160 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.133893-3 - QUALITAS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA (MG-022689)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Com fundamento no artigo 398 do CPC, diga ao réu prazo de 5 dias para que manifeste acerca dos documentos juntados aos autos a fls. 1491 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.120705-4 - MARIA EMILIA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061085-9 - JORGE LUIZ MARTINS DE MDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121464-2 - WILSON COUTINHO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034977-0 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) AO AUTOR, SOBRE FLS. 177/180. TJ-SABRINA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.071311-4 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CARINA DE BARROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Port. 01/02: Diga o autor sobre o oficio do DETRAN juntado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078954-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DOGIVAL SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003380-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X KÁTIA DE MEIRELES LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA (BA-021609) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085966-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTRO SR. ADVOGADO FAVOR FORNECE UMA CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041932-3 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO GALLO Despacho:Defiro a gratuidade justiça requerida pelo réu/embargante. Ao embargado/autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.144933-3 - PALCO E TELA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867), Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:Defiro à parte credora prazo de 15 dias para que providencie o devido cumprimento da carta precatória expedida, juntando-a nestes autos, ante ao tempo decorrido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.016269-7 - PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao contador judicial como requerido pelo réu, que deverá recolher os valores devidos a título de custas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.012152-1 - ANGELO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Proceda o réu à complementação do depósito, como requerido a fls. 578/579, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido e não havendo a comprovação do depósito, intime-se a parte credora para que indique bens a serem penhorados, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.051813-5 - RONALD ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao autor para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.126050-6 - MARIA EDUARDA SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Inexiste sucumbência, eis que sequer realizada a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094514-6 - GIOVANI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo perícia para o dia 24 de junho de 2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência as partes, sendo que a parte autora deverá ser intimada pessoalmente no endereço apontado a fls. 110vº.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.042771-0 - MARIA LENIRA SIMÕES GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195084-8 - UBIRAJARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053667-4 - LÚCIA MARIA SIMÕES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X BANCO HSBC GLOBAL CLASS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.058797-9 - SHEILA MARA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro à autora prazo suplementar de 5 dias para que emende a inicial na forma determinada, sob pena de imediata extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029921-2 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. 2) Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.118714-6 - JORGE SÉRGIO ALVARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.073757-6 - LESSA 1 PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Port. 01/02: Ao autor , em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.113070-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X RENATA GÖRGEN Despacho:Fls. 54 - Defiro, estando as custas devidamente recolhidas no prazo de 5 dias. Transcorrido prazo de 5 dias e não havendo os recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045221-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBERTO ANTUNES VIEIRA Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. Transcorrido, às partes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043592-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RYGY COELI CONFECÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido, devendo o autor providenciar os recolhimentos devidos ou a entrega dos ofícios aos destinatários, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089053-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ESTER REGINA SZWARCWALD E OUTROS), Assistente: ROBERTO BRAUNSTEIN), Assistente: CELIA LANDMANN SZWARCWALD (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. Transcorrido, digam as partes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016973-0 - PAULO CESAR ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 173. Aguarde-se. Sem prejuízo, proceda o réu aos recolhimentos devidos a título de custas processuais, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Indefiro a pretensão formulada a fls. 581 visto que incumbe à parte antecipar as despesas processuais, nos termos do artigo 19 do CPC. Assim, defiro ao réu prazo suplementar de 48 horas para que comprove o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.093534-0 - MARTA DINIS PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Indefiro a intimação requerida a fls. 510, por falta de amparo legal. Diga a parte credora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158036-8 - EVELYN GRATIVOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264543-9 - ANA CRISTINA FELIPE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VRG LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012265-0 - GYOVANNA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.000088-4 - LUCIA REGINA TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X ANNA CAROLINA BARRETO AMARILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.120714-5 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Proceda o autor à complementação dos valores devidos a título de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 27, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114140-5 - CHARLES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diga a parte autora, com fundamento no artigo 398 do CPC, acerca do teor de fls. 195 e seguintes. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244511-6 - CELSO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, BEM COMO PROVIDENCIE A COMPLEMENTAÇÃO DOS ENDEREÇOS, FORNECENDO O CEP ADEQUADO A CADA RUA. TJ-SABRINA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012259-4 - SANDRA HELENA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X HOSPITAL PAN AMERICANO), HOSPITAL MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Em Réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.001.119272-5 - MIGUEL CORDEIRO DOS SANTOS, MANOEL CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de SÃO PAULO-SP para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.120832-0 - ROSELI CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de SÃO PAULO-SP para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070535-4 - MÁRCIA CRISTINA CORRÊA MIRANDA E OUTRO, Inventariante: LIZETE CORRÊA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.172691-2 - ENEIDA SILVA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078524-8 - OSVALDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO B M C S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.021842-8 - ROZIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens do executado a serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027642-7 - SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Com fundamento no artigo 398 do CPC, diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos de fls. 539 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.082944-6 - RAPHAEL DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber.(...) motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela pleiteada na peça preambular.Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 4 de setembro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.121391-1 - AILTON BENEDITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 550178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "550181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.106630-6 - DANIELA SANTOS FERRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) Despacho:Trata-se de adjudicação compulsória. Emende-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.139394-7 - I CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO VITORINO FILHO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060228-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ CORREA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110671-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO FERREIRA DA FONSECA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152242-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANA MORAIS BASTOS MUNIZ Despacho:REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. EM CASO DE INÉRCIA POR MAIS DE TRINTA DIAS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166072-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO LUIZ ALVES ROCHA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014700-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SABRINA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049392-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISALC RIDEO B DE JESUS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119796-4 - ESTER DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (RS-017230)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO I SOEIRO DE SOUZA (RS-008178) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL A FIM DE TRANSFERIR A QUANTIA DE FL.44 AO JUÍZO DEPRECANTE. APÓS, CUMPRA-SE FL.32, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214268-5 - RM ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO J. M. (SP-079025)) X LUISA MARIA MOREIRA MAVIE Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.073153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARRAS, Síndico: NILO CACITO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 13. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.085148-8 - PAOLO GERVINO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVIANI FERRAZ (SP-020742)) X ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME MODELO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.125050-6 - ZULMIRA FELIX DE LIMA X INTERMEDICA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022444-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA FERREIRA FLS. 427: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.135578-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A AO AUTOR SOBRE CERETIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.041762-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO JUPIARA FLS.188: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.045513-9 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA Despacho: FLS. 490: INDEFIRO. PRIMEIRAMENTE, CITE-SE O RÉU NO 1º ENDEREÇO FORNECIDO ÀS 483, QUE FOI CONFIRMADO PELO OFÍCIO DA TELEMAR QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053723-8 - PEDRO AURELIO DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 71/74 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.066619-1 - SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 110: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070665-6 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077825-4 - GISELLE DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 83/90: à autora. Fls. 91/93: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.121406-8 - LEDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 97/98: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126254-3 - EDNAIR SANTANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205124-2 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X SANTANDER SEGUROS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, XI, c/c 257 do CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.264486-1 - ESCOLA REITORA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X SÉRGIO EDUARDO DE CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.44 (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/07/2008, ÀS 14:15H); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.011289-8 - MARIA DO CÉU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho: FLS. 24: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.019315-1 - MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.056261-4 - CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) FLS. 246 : DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.092648-3 - CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho: FLS. 104/106: AO RÉU. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220099-5 - ZILDA DE FÁTIMA ADRIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 27 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146690-2 - JOSÉ GONÇALVES PAZOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO BULHÕES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.064957-6 - INACIO BRACONNOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 153/165 E 166/180, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.050855-0 - ROSARIA MARIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X SONIA MARIA LEONARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116899-0 - GUSTAVO GOUVEA BARBERO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X JULIAN FREDERICK BURTON Y MONES Despacho:1- PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. 2- REGISTRE-SE, COM URGÊNCIA, A SENTENÇA DE FLS.67/68. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099481-7 - ESPOLIO DE CELSO DIVINO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL (RJ-085558), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X JOSE JORGE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.072900-0 - WILSON FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047284)) X M C ARABE MARCENARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.074154-1 - MARIA ISABEL REDIG DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X MARIA ROSA DOMATO DE CRISTOBO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.165, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.066971-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028378-6 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X KIALEVUCA DINIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS.165. \r\n\r\nProc. 2005.001.055512-0 - ESPOLIO DE ELEUTHERIO EUGENIO DA SILVA, Inventariante: FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.007718-2 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WANDERSON MIRANDA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.053861-6 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.067736-7 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X SUPER MERCADO NOVO PEREIRAO LTDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que recolha as custas processuais, conforme certidão de fls.63 e 129v., no prazo de cinco dias, sob pena de anotação junto ao Degar. \r\n\r\nProc. 2006.001.097816-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PET STORE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.168004-1 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ADALBERTO JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375) Despacho:Esclareça a ré a necessidade das provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.115739-5 - ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107863-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE FABRICAÇÃO BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE VIDRO CRISTAL ESPELHO FIBRA E LÃ DE VIDRO CERÂMICA D E LOUÇA CERÂMICA DE BARRO PORCELANA E ÓTICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X RIO TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.105115-3 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.042671-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.055112-0 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MÁRIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA E OUTROS FLS. 105 : OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115076-3 - REGINA LUCIA DE SOUZA VIEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 739, AGUARDE-SE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR DAS PENHORAS REALIZADAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038300-0 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão: DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. FIXO A MULTA EM 10% SOBRE O RESÍDUO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109511-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P Decisão: DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA RÉ (FLS. 59), BEM COMO A CERTIDÃO DE FLS. 60, DECRETO A REVELIA DA RÉ. DESENTRANHEM-SE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.010330-7 - CLAREANA BENATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033134-1 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ALESSANDRA FREIRE DA COSTA (RJ-147352)) X FINANCEIRA ITAÚ CBS S A Decisão: Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, bem como a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois, caso a Autora seja vencida nesta ação, poderá a Ré fazer a cobrança de créditos que existam em decorrência de eventual relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 21/07/08, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.069574-0 - RIDELMA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RH MED EMPRESA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:FLS.391/392; 395/396 E 397/401: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111491-0 - SERGIO LEAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.150. \r\n\r\nProc. 2004.001.013795-2 - MAXWELL BRAZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X COPA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Diga o perito sobre a impugnação de fls.560. \r\n\r\nProc. 2004.001.134067-4 - TELMA SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls.344/346: ao credor, esclarecendo se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.016626-9 - BENEVENUTO GRATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GABI CAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.107774-0 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.056510-8 - HILDA DOS SANTOS TABUADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003) Decisão: TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO POSTAL FOI RECEBIDA EM 11.04.08, CONFORME FLS. 57, DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ. COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória, de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.167954-5 - WILMA MARIA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104931-3 - CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 63, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.140486-3 - ACACIO WELLINGTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092988-8 - WLADIMIR PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:1- FLS. 215: ÀS PARTES. 2- FLS.217/223: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.023471-9 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PIMO COPAS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:FLS. 358/360: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145273-3 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE DE OLIVEIRA CUNHA Despacho: FLS. 34/48: À AUTORA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.025717-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X GURIA SISTEMA E INFORMAÇÃO LTDA. Despacho:DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.042568-2 - PARENGO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCIA REGINA DE SOUSA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.124465-8 - MARINA XAVIER TEIXEIRA STORCH (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão: Fls. 573/574 - O pedido da inicial foi para que a segunda ré mantivesse os serviços de home care por período indeterminado e para que a primeira ré fosse condenada ao pagamento de danos morais. O que pretende a embargante é a modificação do seu pedido. A sentença não pode determinar que a primeira ré arque com as despesas, pois a demandante não requereu o pleito. Se a primeira ré for condenada a desembolsar a quantia, o julgamento será extra petita. Assim sendo, conheço dos embargos para rejeitá-los. Fls. 575 e segs. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.071139-7 - JOSE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X UNIMED NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho: FLS. 227/241: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.127463-1 - AFRANIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho: AO RÉU SOBRE OFÍCIO NEGATIVO DA LIGHT. E. NOVO OFÍCIO À TELEMAR. PRAZO RESPOSTA: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038464-9 - MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149528-5 - EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Tendo em vista a discordância entro o valor cobrado pelo exeqüente às fls.203/207 e o valor depositado pelo devedor às fls.208/210, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure o real valor do débito, considerando a data do depósito (17/03/08).Vindo os cálculos, abra-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.079281-2 - CRISTINA DIAS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BANCO DAYCOVAL S A Decisão:Defiro JG. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145163-7 - ROBERVAL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X ITAUCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 134, DECRETO A REVELIA DO 4º RÉU. RETIFIQUEM-SE AS DENOMINAÇÕES DAS 2ª E 3ª RÉS. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E INFORMEM SOBRE SEU INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211135-4 - SUZANA ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.100152-6 - CARLOS EDUARDO REIS CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.092488-0 - MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X ALMIR RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074224-0 - WALLACE VAN GEEN POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO BERNARDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BAHIA MARTINS (RJ-127109) FLS. 314: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.134241-1 - FARMÁCIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.147491-5 - ANACLETA TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Decisão: J. NÃO SETRATA DE MÁ-FÉ. ENTRETANTO, O ADVOGADO RETEVE OS AUTOS DE FORMA IRREGULAR, O QUE NÃO PODERIA TER FEITO. FORAM DOIS ANOS E É TEMPO BASTANTE SIGNIFICANTE. O ADVOGADO DEVE TER ATENÇÃO E ZELO COM O PROCESSO. ASSIM, MANTENHO A MINHA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077804-7 - JOSÉ ROBERTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X GERALDO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão: DEFIRO JG AO APELANTE. RECEBO O RECURSO DE FLS. 66/71, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031207-3 - EUSIMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SR. PERITO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023988-6 - ROBERTO DA SILVA ROIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X TNL PCS S A E OUTRO Decisão:I.Cite-se. Defiro JG.Com a resposta, apreciarei a tutela. AC dia 21/07/08, às 14:30h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.059850-1 - MARCONES BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) FLS. 90 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.094462-2 - DOUGLAS COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro as provas documentais que poderão ser juntadas até a ACIJ. I. as test. e p. autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016167-8 - ROBSON DE LIMA GENERINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.113778-7 - CLÁUDIA MARIA MARTINS DA ROCHA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Decisão:Indefiro JG. Vários são os autores, o que possibilita a divisão das despesas. Recolham-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019055-5 - MARIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUAB (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) FLS. 365 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.058780-7 - ORLANDO DONDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão: COM RAZÃO O EMBARGANTE. OS EFEITOS SÃO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058780-7 - ORLANDO DONDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 459/465, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119921-9 - LEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CECMS PUBL MIL E DEFESA CIVIL NO EST RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) 1- FLS. 167: ANOTE-SE, ONDE COUBER;2-DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.137901-5 - ELIANI ESPINDOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.209, no valor de R$ 2.500,00, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.112471-9 - DIEGO FERNANDO GRAU TURRI (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. A ação não admite consignação. A exibição do documento deverá ser apreciada em momento próprio. Cite-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.008025-1 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863)) X MARIA DE LOURDES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:FLS. 409: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 550181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.079151-2 - NARA PECLY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Processo n.º 2004.001.079151-2S E N T E N Ç AAção Acidentária proposta por NARA PECLY DE BARROS em face do INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Alegou a parte autora, que o exercício da atividade laboral desenvolveu doença profissional, fazendo jus na forma do art.20,II da Lei 8.213/91. Requereu declaração de ocorrência de acidente de trabalho para fins de estabilidade provisória, condenação da ré ao pagamento do benefício auxílio acidente de trabalho, Reabilitação da autora em funções diversas da anteriormente desenvolvida. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 7/15.Audiência de Conciliação às fls.28/29.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.158823-6 - NARA PECLY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A principio não vislumbro a necessidade de produção de prova oral, deixo, portanto de designar Audiência de Instrução e Julgamento por ora. A designação de Audiência de Instrução e Julgamento somente para oferecimento da contestação fere os princípios da razoabilidade e celeridade.A prova pericial foi produzida nos autos em apenso. I-se o réu pessoalmente para no prazo de 15 dias oferecer contestação, observando o disposto no art.188 do CPC. Transcorrido prazo, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.150029-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIAO HERMAN IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Edital pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.013805-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARCOS BARBOSA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:I) Fls. 274/275: exclua-se o nome do patrono, conforme requerido às fls. 179/181.II) 1- Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino. 2- Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora. 3- Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.III) Pela derradeira vez, manifeste-se o condomínio-autor sobre fls. 271. \r\n\r\nProc. 2004.001.075106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 256, como requerido às fls. 262/263. Levante-se a penhora de fls. 176. Expeça-se certidão ao 5º RGI, informando o levantamento da constrição.Custas remanescentes pelos executados. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X EDSON LUIS ALVES BONFIM Decisão:Diante da situação financeira precária do condomínio autor, demonstada ao longo do processo, DEFIRO gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 14:00 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu POR EDITAL, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do edital que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.Por fim, alerte-se o autor que deverá promover o andamento regular do feito, não se admitindo mais protelamentos e pedidos incompatíveis com a fase processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.071079-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X DANIEL CLAUDIO LANDAU Decisão:Indefiro nova citação por edital.Analisando os autos, vê-se que os ofícios de fls. 107/110 são de data longíqua, tendo se passado quase 01 ano desde a sua resposta; além disso, aqueles ofícios foram expedidos sem mencionar o CPF do réu, já que não foi indicado pelo condomínio-autor. Assim, para se evitar futura alegação de nulidade de citação, o que levaria à nulidade de todo processo, pela derradeira vez, expeçam-se novos ofícios às instituições indicadas às fls. 107/110, para que informem o atual endereço do réu, fazendo constar o seu CPF (nº 588.936.520-72), indicado às fls. 83.No entanto, caso as respostas indiquem o mesmo endereço de fls. 128, ficará valendo a citação por edital realizada anteriormente, e os autos deverão vir conclusos para sentença, já que já consta manifestação da Curadoria Especial às fls. 103vº/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.141480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Despacho:Não obstante a ausência do réu conforme à fls.54, tendo sido citado e intimado à fls.53, revela-se mais prudente diante dos diversos pedidos de suspensão, petições informando a realização de acordo e inclusive de extinção pelo 269, III do CPC feitos pelo autor , a designação de nova Audiência de Conciliação na qual poderá o réu oferecer contestação.Traga o autor planilha atualizada do débito para instruir a intimação para audiência, na qual deve constar que se não oferecida resposta será decretada a revelia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.004715-6 - J C & B TOPOGRAFIA DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X A T P ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS (RJ-125266) Sentença:(...) Assim, JULGO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do artigo 26, parágrafo 2º, do CPC. Transitado em julgado e não havendo custas a recolher, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010865-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO KEMP (SP-051656) Decisão:1) Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2) Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3) Cumprido o item anterior, intime-se o executado, na forma do artigo 475-J §1º do CPC, para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4) Diga o exequente sobre ofício de fls. 383/384. \r\n\r\nProc. 2007.001.011664-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUVRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR MAC CORMICK SANTOS Despacho:Cite-se no endereço indicado pelo autor à fls. 68. Designo no Audiência de Conciliação para o dia 06/08/08, às 15:40 hs. E. tempo. fls. 75 - Indefiro a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.071376-4 - ARINETHE RAMOS BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071465-3 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Processo n.º2007.001.071465-3Os extratos referentes as contas juntadas na inicial (fls.15/16) de números 333 860780-0 e 333 852156-6 estão à fls.161 e à fls.163. Trouxe o réu um terceiro extrato à fls.120 referente a conta 0106.678681-3. O extrato da conta de número 064880-9 (fls.15), reclamada à fls.184, está à fls.163. São três, portanto as contas (fls.120, fls.161, fls.163) que o autor mantinha na instituição ré. Diga o autor sobre fls.184. \r\n\r\nProc. 2007.001.073101-8 - MARIA DULCE CERQUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 106/117 - Diga o autor na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088644-0 - LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X BANCO BANORTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:Processo n.º 2007.001.088644-0SENTENÇAILUIZ FERRREIRA NUNES propôs ação contra BANCO BANORTE SA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL alegando, que mantinha contas de caderneta de poupança na instituição ré . Segundo o autor, o réu não remunerou adequadamente o saldo das contas de poupança, referente à inflação apurada nos períodos correspondentes aos planos Bresser e Verão; que se trata de direito adquirido fazendo jus ao recebimento da diferença ente o valor creditado e o devido. Alega ser entendimento pacífico no STJ a legitimidade das instituições financeiras para figurarem no pólo passivo da ação de cobrança decorrente de tais diferenças. Requerem a procedência do pedido para que a parte ré seja condenada no pagamento da diferença existente entre o percentual correto de 42,72% referente ao plano Bresser em junho de 1987 e 47,31% em janeiro de 1989 e o creditado. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 6/16.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.093476-8 - CARLOS DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de Justiça que ora defiro e o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias e certidão nos autos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.111536-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADRIANA CHIRICHELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195560-3 - NIVALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198887-6 - JOEL PESSANHA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...) Assim, tendo sido a presente ação interposta em 13/11/2007, (fls. 2), ou seja, há mais de três anos, contados a partir da vigência do novo Código Civil, esta a presente ação fulminada pelo instituto da prescriçãoPelo exposto, julgo improcedente o pedido e JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno os autores em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Observando-se que os autores são beneficiários da gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199754-3 - ALTAMIRSA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) REPUBLICAÇÃO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200112-3 - BRUNO MACIEL BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220024-7 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X RUTH TEIXEIRA DE BUSTAMANTE Despacho:Fls. 33/72: sendo a empresa UNIMED parte estranha ao processo, faz-se necessário o seu ingresso no feito para a homologação do acordo, já que é a responsável financeira pelo cumprimento da obrigação estabelecida entre as partes. Assim, esclareça a parte autora se a obrigação foi cumprida ou regularize-se a situação da UNIMED nos autos para a homologação do acordo de fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2007.001.263615-3 - VENANCIO DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada pelo autor.. Condeno o autor , custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da gratuidade de justiça.Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263626-8 - JOSE MARIA DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada pelo autor.. Condeno o autor , custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da gratuidade de justiça.Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029606-7 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR DA VEIGA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO BRADESCO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 47, esclareça a requerente se adjudicou todos os bens do espólio, comprovando-se documentalmente.Observe-se, ainda, que, não subsistindo mais o espólio, não há que se pelitear em seu nome, mas sim no de quem adjudicou o direito que aqui discutido. \r\n\r\nProc. 2008.001.032932-2 - PATRICIA RENATA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X UNIBANCO S A À parte autora, recolher complemento de taxa judiciária conforme certidão a fls.82v. \r\n\r\nProc. 2008.001.043527-4 - GALPAO DE CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) Despacho:Traga o autor as faturas decorrentes às compras constantes da Notas Fiscais/Saída das mercadorias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037635-5 - FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X CONDOMINIO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Junte-se.Digam as partes.Defiro levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.153406-0 - TELMA FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1 - Defiro o levantamento dos valores depositados em consignação conforme autoriza o art.899§1º;2- Cuida-se de ação de consignação em pagamento de valores referentes a contrato de locação em shopping center, questionando a autora a validade de cláusulas contratuais. Os depósitos forma efetuados pela autora excluindo as parcelas que entende indevidas, tidas por insuficientes pelo réu. 3 - Considerando a necessidade de fixação do montante de devido quer para concluir pela correção do deposito, quer pela insuficiência, é imprescindível a realização de perícia contábil. Defiro a prova requerida pelo autor.Nomeio Dr. Joaquim Melo de Seabra . I - se (tel. 7818-2148 ou 2493-2894). Observem as partes o disposto no art.421§1º CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.097736-8 - AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X LAVISH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Tendo em vista o que consta da parte dispositiva da sentença - fls. 255, é encargo da parte ré providenciar a transferência do veículo e não do juízo. Já houve a entrega da prestação jurisdicional. Decorrido o prazo restante,devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049965-3 - ROSÂNGELA DA CONSOLAÇÃO PIASSI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DE FREITAS BUSI (RJ-103710), Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316)) X BANCO IBI S A E OUTRO Despacho:1) Cumpra o cartório a primeira parte de fls. 42.2) Esclareça a parte autora a pertinência do 2º réu, tendo em vista os fatos narrados na inicial e os documentos a ela acostados, em especial o de fls. 36. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.103029-6 - EULALIA DO COUTO VICENTE X PRODESIGN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 149/153. \r\n\r\nProc. 2006.001.083530-1 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056943-0 - MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Fls. 548 - Defiro a dilação de prazo requerida pela embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198887-6A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOEL PESSANHA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência interposta pela SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em face de JOEL PESSANHA MARIA, GENILCE PESSANHA MARIA DE AZEVEDO, GENILSON PESSANHA MARIA, JOIVA PESSANHA MARIA DA SILVA, JOILDA PESSANHA MARIA DA SILVA, GENESSI JOSÉ MARIA FILHO e JOILÇA PESSANHA MARIAAlegou o excepiente, em síntese, que não há razão para a presente ação ser ajuizada nesta Comarca, tendo em vista que o domicílio dos autores e o local do acidente, com fundamento no artigo 100, parágrafo único do CPC.Relatei. DecidoA presente exceção de incompetência não merece prosperar. A ação foi ajuizada em um dos domicílios do réu, na forma do artigo 94, § 1º, do CPC. A opção do autor faz presumir ser este o melhor local para o seu acesso a justiça e suas possibilidades de postulação, conforme a nossa melhor Jurisprudência: (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.199754-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALTAMIRSA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.108693-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2008.001.012857-2 - SOULTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCELLE NEVES DAL MOLIN Despacho:A citacão por hora certa não coaduna com o rito disposto no artigo 652 do CPC, razão pela qual indefiro o requerimento de citação por hora certa de fls. 34. No mais, renove-se a diligência de citação da executada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.016208-5A - PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X DELIO JORGE KRONEMBERGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:1 - As partes acerca do laudo pericial de fls. 102/120.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito em relação ao depósito de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.001.123620-2A - SERAFIM DA SILVA VAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X RUY PINTO MAMEDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Providencie o impugnante as custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122125-5 - W J BAZAR E EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139125-2 - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210) Despacho:Ao credor sobre manifestação do 4º Depósitário. \r\n\r\nProc. 2004.001.005577-7 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.675,21, em benefício do advogado do exequente, conforme v. acórdão de fls. 509/515 e requerimento de fls. 499 (primeiro item).3) Oficie-se à 33ª Vara do Trabalho, informando o atual crédito de Jardim Botânico Veículos Ltda., considerando o v. acórdão de fls. 509/511 e a determinação acima. Instrua-se o ofício com cópia do mencionado acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.130690-5 - TATIANE CAMPOS STREHL (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:1) Diga o atual patrono da parte autora sobre fls. 291/292, no prazo de 05 dias.2) Pela derradeira vez, manifeste-se a credora sobre fls. 286/288.3) Informem as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.008769-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...)IIIIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da autora. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011938-6 - ARLINDINA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037012-5 - MARCIA DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X AMELCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Despacho:Intimem-se os peritos nomeados às fls. 246 - perito em engenharia - e 271, para que se manifestem nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046649-9 - MURILLO DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1 - Considerando a decisão de fls.110, esclareça o autor se desiste da prova oral requerida à fls.113;2- Venham aos autos a relação do material cirúrgico requerido pelo médico assistente e a respectiva autorização da ré;3 - Oficie-se ao Hospital São Lucas para que forneça a relação de material cirúrgico autorizado e negado pela ré para cirurgia a que se submeteu o autor. Venha, também, o termo de responsabilidade assinado pelo médico do autor para o uso de material de sutura \"beriplst\". \r\n\r\nProc. 2007.001.062746-0 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UBEP UNIÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Sentença:(...)IIIIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da autora. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068575-6 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Ao réu sobre fls. 117, trazendo aos autos cópia legível dos extratos de fls. 113/114, bem como os demais extratos requeridos às fls. 102, referentes aos planos Bresser e Verão, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075972-7 - ODETTE MOURA BENÍCIO E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA BENÍCIO JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO BENÍCIO JANSEN FERREIRA (RJ-134230)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte autora um começo de prova da afirmada relação jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.096750-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Não sendo necessária a produção de prova oral, deixo de designar Audiência de Instrução e Julgamento. A designação de Audiência de Instrução e Julgamento somente para oferecimento da contestação fere os princípios da razoabilidade e celeridade. I-se o réu pessoalmente para no prazo de 15 dias oferecer contestação, observando o disposto no art.188 do CPC. Transcorrido prazo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.169525-3 - JORGE FLAVIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:1) Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio perito o Dr. Marcos Fernando Tupper Nunes (tels.: 8234-8765 e 2538-1556), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e ao réu a apresentação de quesitos. A quesitação do autor encontra-se às fls. 78/79.... \r\n\r\nProc. 2007.001.177209-0 - ELAINE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HOSPITAL DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:(...) Com base no artigo 14, §3º, do CPC, cabe ao réu provar que não houve defeito na prestação do serviço por ele oferecido, no que tange à esterilização do ambiente e dos instrumentos cirúrgicos. Razão pela qual, entendo desnecessária a inversão do ônus da prova, eis que a obrigação da prova advém da própria lei, como dito acima. Assim, renovo a oportunidade das partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.266469-0 - VERA FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.034490-6 - ALVARO NATAL STEVANATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANDO DO BRASIL Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.124896-2 - QUARTZZOPAR NEGÓCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743)) X CETIP CENTRAL DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO DE TÍTULOS Decisão:... DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo autor para deferir o depósito do valor referente a taxa e suspender os efeitos do inciso XV do art.32 do estatuto social à fls.58, garantindo ao autor o direito de participar na assembléia designada para o dia 29/05/2008 (fls.64) com todos os direito que sua cota lhe outorga. Fixo multa no valor de R$ 50.000,00 para o caso de descumprimento da decisão.Intime-se.Cite-se. Servindo a presente como mandado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047836-2 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) REPUBLICAÇÃO: \"Recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem suas contra-razões no prazo comum e legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.079097-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOBAMEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). DINA KELLY OLIVE MARTINEZ (RJ-092153) Ofícios prontos aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.078879-0 - JONILZA SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110854-2 - RMK CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERGEM SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.145722-6 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANTONIO DE CASTRO FILHO Aguardando recolhimento das custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.050070-9 - CLAUDIA MARIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X MURILLO BACHUR FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048804-5 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115402-7 - EDUARDO PENA DA CUNHA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Aos autores sobre fls. 265. \r\n\r\nProc. 2005.001.094728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X SANDRA CORADO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.064132-4 - URANIO GUIMARAES GOES (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 311. Custas remanescentes pelo executado. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102046-5 - WILSON CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS PINDORAMA DA GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Considerando que BRJ está em liquidação extrajudicial, tendo dado quitação ao débito hipotecário, ao curador de massas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104581-4 - JOAO REINALDO PESSANHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em que pese as alegações de fls. 292, faz-se necessário estabelecer quais os valores impugnados pelo autor e o período da cobrança que alega indevido, em em relação a 2º ré. Assim, cumpra o autor o item II, da decisão de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2006.001.154451-0 - LUIZA FONTINELLE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Proc. nº 2006.001.154451-0Ação: Obrigação de Fazer (Execução)Autor/exeqüente: LUIZA FONTINELLE OLIVEIRARéu/executado: TELEMAR NORTE LESTE S/ASENTENÇADiante do cumprimento pelos executados dos comandos determinados na r. sentença de fls. 315/319, com o depósito dos valores que o exeqüente entende devidos, conforme manifestação de fls. 337, em que a autora concorda com o valor depositado e dá quitação à ré. Assim, impõe-se a extinção do processo.Impende salientar que a extinção por sentença nesta fase processual, ou seja, após a prolação de sentença de mérito, não constitui afronta ao disposto no art. 471 do CPC, conforme entendimento esposado pela nossa melhor doutrina: (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.006030-6 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o réu para atender a solicitação do perito (fls.308) \r\n\r\nProc. 2008.001.047146-1 - FLAVIO MEDEIROS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2 - Defiro a prova documental e pericial. Nomeio perito Dr. Glauber da Trindade Ribeiro (tels.: 2611-9416 e 8644-2247). I-se.3 - Esclareçam a pertinência da prova oral \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087340-8 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Vê-se que o patrono da autora não assinou o acordo de fls. 72/73.Assim, para a homologação da transação celebrada entre as partes, necessário que se regularize, podendo o citado patrono comparecer em cartório para apor sua assinatura naquela peça, mediante apresentação da carteira da OAB.Cumprido, voltem conlcusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243902-5 - KATIA REGINA ARGENTO VIEIRA DE SOUZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:(...) A controvérsia dos autos versa sobre a doença pré-existente, alegada pela ré, devendo ser esclarecido se a cirurgia que a autora necessitava guarda relação com essa patologia e, em caso positivo, se a autora tinha conhecimento da sua pré-existência. A prova da pré-existência da patologia caberá à parte ré, já que foi quem a alegou.Assim, diante da controvérsia acima fixada, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em prova, justificando-as para exame de pertinência.Desde já, defiro a expedição de ofício à Casa de Saúde Santa Lúcia e ao Hospital Beneficência Espanhola, para que remetam a este Juízo cópia do prontuário e ficha médica da autora, bem como todos os exames por ela realizados. OFICIE-SE, observando os endereços indicados às fls. 222/223. Defiro, ainda, a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010159-1 - IVANILDA PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Recolha a parte autora as custas apontadas à fl 49. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.153456-7 - ETEVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Processo n.º 2007.001.153456-7SENTENÇAETEVALDO BISPO propôs AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face do LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., alegando, em síntese, que ingressou no consorcio administrado pelo réu para aquisição de imóvel. Não cumprida a promessa de liberação do valor em 3º dias, desistiu de prosseguir no grupo. Requereu prestação de contas da ré. Juntou documentos de fls.5/18.Citado, o réu ofereceu contestação, argüindo preliminar de falta de interesse de agir: 1- não houve recusa; 2 - o autor já possui todas as informações que pretende; 3 - a prestação de contas é feita mensalmente nas assembléias gerais para as quais são convocados todos os consorciados. No mérito discorreu sobre o sistema de consorcio. Juntou documentos de fls.29/47.(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082343-0 - MARTA MAZZEI PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X GERSON BERNSTEIN Despacho:1 - Diante de documentos de fls. 21/22, defiro a JG2 - Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.103284-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRECHHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:1- junte-se ; 2- as partes ; 3- expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053819-1 - DANIEL DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152052-2 - MARCELO DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Proc. nº 2003.001.152052-2Ação: Responsabilidade Civil (Execução)Autor/exeqüente: MARCELO DIAS MARIANORéu/executado: BANCO BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/ARéu/executado: BANCO ABN AMRO REAL S/ASENTENÇADiante do cumprimento pelos executados dos comandos determinados na r. sentença de fls. 104/107, com o depósito dos valores que o exeqüente entende devidos, conforme manifestação de fls. 432, em que a parte autora concorda com o valor depositado e dá quitação à ré. Assim, impõe-se a extinção do processo.Impende salientar que a extinção por sentença nesta fase processual, ou seja, após a prolação de sentença de mérito, não constitui afronta ao disposto no art. 471 do CPC, conforme entendimento esposado pela nossa melhor doutrina:(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.143372-0 - JULIETA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) REPUBLICAÇÃO: FLS. 345. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.150227-5 - HELENA VALENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls. 243, como requerido às fls. 250. Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010186-2 - ALVARO FELIPE ALVA MERA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Fls. 156/157: defiro. Expeça-se guia, devendo vir o depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086259-9 - ANA OTAVIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 103/104), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do artigo 26, parágrafo 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.203096-2 - ADILSON DO A,MARAL BARACHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva uma vez que é fato que o autor estava utilizando os serviços da ré no momento do evento ocorrido, imputando-lhe aos prepostos da ré as agressões cometidasPresentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação....Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de prova de fato negativo, cabe a parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito afirmado na inicial...Defiro a produção de prova documental supervenienteDefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 195.Após, analisarei a necessidade de designação Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.011089-0 - ANTONIA RAMOS MANSANARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Defiro a prova documental. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150179-3 - SONIA MARIA RODRIGUES BUJOSA RULLAN (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Processo n.º 2007.001.150179-3 S E N T E N Ç ASONIA MARIA RODRIGUES propôs ação ordinária em face de BANCO BRADESCO SA, alegando que o réu não remunerou adequadamente o saldo das contas de poupança, referente à inflação apurada nos períodos correspondentes aos planos Verão e Collor; que se trata de direito adquirido fazendo jus ao recebimento da diferença ente o valor creditado e o devido, referente aos juros remuneratórios, acrescido de juros moratórios e correção monetária. Requerem a procedência do pedido para que a parte ré seja condenada no pagamento da diferença existente entre o percentual correto de referente ao plano Verão em junho de 1989 e o creditado, no percentual de 19,75. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 5/15. (...) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041090-3 - SEBASTIAO PORTAL (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Processo n.º 2008.001.041090-3Autor: SEBASTIÃO PORTALRéu: INSSSENTENÇAISEBASTIÃO PORTAL propôs ação de revisão de benefício previdenciário - auxílio acidente de trabalho em face de INSS . Afirmou na inicial há defasagem entre o valor do benefício atualmente recebido considerando-se o valor do salário mínimo vigente a época da concessão. Requereu com fundamento nos artigos 201 § 2º e 194, IV da Constituição da República, a revisão do beneficio para valor não inferior a um salário e pagamento das diferenças acumuladas, ressalvando a prescrição quinquenal. Documentos de fls.5/12.(...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.169598-8 - JEFERSON ALLAN LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Ao interessado sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163149-4 - DIAS DA ROCHA SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...) Diante do exposto, renovo a oportunidade das partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nId: 550182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048782-7 - SIMONE ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls.390 - Tendo em vista certidão supra, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053399-3 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Tendo em vista que esta ação foi julgad em maio mais a ação em apenso data de 09/04/07, expeçam-se os ofícios requerido às fls.108/109, conforme determinado às fls.128/129, consignando que os extratos devem ter início em março de 2007. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.105918-8 - FRANCISCO JOSE TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA,NO VALOR DE R$ 9,12 NO CÓDIGO 1102-3 E SE OPTAR PELA CONFERÊNCIAS, DAS PEÇAS PELO CARTÓRIO NO VALOR DE R$ 1,82, POR FOLHA , NO CÓDIGO 1110-6, ACRESCIDO DE 10% DA CARRJ E 5% JUNPERJ ( C/ 600225174-9 ) E 5% PARA O FUNDPERJ ( C/ 567300124-3 ), FORNECENDO ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.060728-0 - JOSÉ FALCÃO DE MOURA VASCONCELLOS NETO, ANAMARIA FAGUNDES BORGES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 CCB, extingüindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III, CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090653-4 (145745) - WILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE MARIA DE JESUS Despacho:Decreto a revelia do réu e nomeio-lhe curador especial, de acordo do art.9º, II do CPC. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.095501-2 - RICARDO DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ANGELA MARIA MORAES Despacho:Comprove-se, atendimento à fls.41, com a juntada de boleta de pagamento de tarifa públicas. \r\n\r\nProc. 2008.001.121030-2 - PAULO JOSE AZEVEDO SALLORENZO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097)) X JULIETA COSTA BARBOSA SALLORENZO Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra, conforme fls.14. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083683-2 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X MARCELO CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)), CRISTIANE CARNEIRO IGNOTO Despacho:Fls.523 - Anote-se o correto sobrenome do ré, onde couber.Expeça-se ofício de praxe para localização, após lavrada a ausência. \r\n\r\nProc. 2008.001.009025-8 - RONALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X PEDRO PAULO DA SILVA SENNA DE BRITO Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.005748-1 (144076) - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requerido. Após, com a resposta, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.057751-5 - MARIO LUIS RODRIGUES PEREIRA NETTO, VERA LUCIA REIS PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Sentença:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida à suas filhas ADRIANA e RENATA REIS PEREIRA NETTO , que completaram a maioridade (cf. fl. 11 e 12).Promoção do MP (cf. fl. 178) opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maiori dade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (arts. 5º e 1635, III do CCB), assim sendo e, considerando que as alimentandas alcançaram a maioridade há muito, , declaro extinta a obrigação alimentar por parte de MARIO LUIS RODRIGUES PEREIRA a suas filhas, ADRIANA REIS PEREIRA NETTO e RENATA REIS PEREIRA NETTO.Oficie-se para cancelamento dos descontos à este título, conforme requerido à fls.163/4 Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.114631-0 - JOSE ALBERTO LUTTERBACH ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R M MENDONCA (RJ-091054)), ANA LUCIA PINTO ERTHAL, Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.193874-1 - MAUKI FARIA ESPOSITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MYRELE SEPEDA MARTINS (RJ-132660)) X EDMAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992) Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.119899-9 - FELICIANO MIGUEL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X SEBASTIANA AUREA SANTOS DAS CHAGAS A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 54 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.039718-0 - AURELI COUTO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIR DE SOUZA PARADELA (MG-081558)) X JORGE FERNANDES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.Após, dê-se-lhe vista \r\n\r\nProc. 2008.001.089250-8 - ELIETE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879)) X ROBERTO PEREIRA MAIA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094462-8 - NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CEZAR SALEM), SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.67- Defiro, como requerido. Decorrido o prazo, certificados, dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.106060-4 - CEZAR SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Designo o dia 02/07/08, às 15:30 horas para realização de Audiência especial.Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.111362-3 - LUCAS LOPES PENIDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCIA CRISTINA MENDONCA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Despacho:Designo audiência especial para o dia _25/06/2008 as 15;30hsI-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074739-4 - FABRÍCIO PEÇANHA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSÉ AUGUSTO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:O processo está extinto, devendo o pedido de fls.82/83, ser distribuído em apenso.Após, cite-se nos termos do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097601-2 - CAROLINE DA SILVA NEVES, RAFAEL DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590)) X JOEL NEVES Despacho:Fls.53 - Atemnda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107834-0 - FERNANDA FATIMA SCUDIERE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado, devendo o executado cumprir determinaçção contida na assentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.160452-0A - ANA MARIA FIALHO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.001398-7 - ROSINEA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY RAMOS Despacho:Recebo a emenda de fls.33. Retifique-se na DRA. Sem prejuízo, cite-se como requerido.. \r\n\r\nProc. 2008.001.030429-5 - ANA MARIA FIALHO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:Esclareça-se se este pedido, tendo em vista a execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.080973-3 - MARIA ISABEL PIMENTEL FRAGA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X GUSTAVO CAMARGO Despacho: Ao que parece o pedido de execução pelo rito do art.733 do CPC, sendo desnecessária que a documentação de fls.16 e seguintes permaneçam nos autos...Reconsidero a decião de fls.03 quanto à observância da súmula do STJ...Com a vinda da planilha do débito atualizada, cite-se nos termos do art;.733 do CPC. resumdio \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001847-8 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Intime-se para recolhimento, conforme certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.002287-5 - PATRICIA BRAGA ELEK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JOAO ADALBERTO ELEK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Considerando as inúmeras provas documentais carreadas aos autos, inclusive declaração da autora às fls.02 dos autos do divórcio em apenso 2000.001.037924-0, onde consigna que o casal encontra-se separado de fato desde setembro de 1994...determmino venha esboço de partilha dos bens adquiridos durante o período de 08/098/81, data do casamento, até setembro de 94, data da separação de fato do casal. Com a vinda, retornem os autos à fazenda..resumdio \r\n\r\nProc. 2008.001.120740-6 - ANA PAULA DE PAIVA LORENA, ARMANDO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) 1) Despacho poferida pela MM.Dr.Juíza em 08/05/08:DPD.RA. em apenso Com a juntada das certidões pertinentes,dê-se vista a fazenda estadual.2) Regularize a parte autora o preparo, nos termos de fls.17/18. \r\n\r\nProc. 2008.001.121008-9 - ANA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X CARLOS EDUARDO IENCARELLI Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102035-3 - MARILZA NOVAES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X JACOB BARATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:À autora para diligenciar a realização do exame nos termos do promoção de fls.168. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.210101-4 - MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X SANDRA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Despacho:Proceda-se ao Estudo Social, conforme requerido pelo MP à fl.90, com o laudo, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.033521-3 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X CARMEN LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 604/607) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018470-6 - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:Cumpra-se fl.266, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.017540-9 - MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X SANDRA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Despacho:Proceda-se ao Estudo Social, conforme requerido pelo MP. Após, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148520-6 - JOSE BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CESAR BOUERI NETO), LUCIANO JOSE RODRIGUES BOUERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.108982-3 - JOAO BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ALIA DO CEU CARVALHO FARIA Decisão:1)Fixo alimentos provisórios no valor ofertado. 3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 / 07 /2008_ às 15:00 horas;2)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 (\"O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do Réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato\"). Na ACIJ, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. O Suplicado deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum. O Suplicado deverá observar o art. 7º da Lei de Alimentos;3)Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.121442-3 - JOSÉ PAULO ANTUNES BARTOLETTE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X LUIZA ELENA DA SILVA BARTOLETTE 1) Despacho poferida pela MM.Dr.Juíza em 30/04/08.DPD.RA. em apenso. Emende-se a inicial em 10 dias, de acordo com art.284 do CPC.2) Regularize a parte autora o preparo, nos termos de fls.55. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.034708-7 - SHEILA CRISTINA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:Aguarde-se por 10 dias, voltando cls após. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.198313-1 - SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.178434-1 - ALEXANDRE FRANCISCO CESAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CARVALHO GUERRA (SP-174272), Dr(a). CLITO FORNACIARI JUNIOR (SP-040564)) X MÔNICA DE ARAÚJO GRIBEL Despacho:Com razão o MP, cuja promoção acolho, na íntegra.. , Desta forma, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida e, considerando a necessidade de manter o convívio dos menores com o genitor, utilizo-me do poder de cautelar que me é conferido pelo art.798 do CPC para fixar visitação nos termos sugerido pelo MP.resumido \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125307-1 - ELIAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X ANA MARIA PACCHIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA (RJ-061495) Despacho:Tendo em vista compromisso deste Juízo no TRE, redesigno o ato para o dia 09/07/08, às 16:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171394-2 - ALEXANDRE DE GUSMÃO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). HENRIQUE CAMPOS GALVÃO (RJ-155828E)) X ANNA LUÍSA FONSECA PEDRINI Despacho:Fls.103- Certifique-se como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707894-7 (81616) - ANGELO CASTRO CORDEIRO LIMA, IDA BORGES CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) A PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1982.001.200060-2 (102526) - GERSON CONFORTO X DULCE CONFORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1982.001.509769-4 (100912) - JOAO ADALGISO TRAVASSOS PINTO, MARIA JOSE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Despacho:Fls.81 -Expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1986.001.201331-9 (120658) - JOSE DE RIBAMAR PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580)), ELVIRA LIMA PIRES, Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Recolha-se a parte interessada as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3);, fornecendo as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.001278-8 - JOSE PAULO MANGIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X SONIA MARIA PAULA MANGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Anote-se que a Ré concorda com o pedido de separação, opondo-se apenas ao inventário e partilha dos bens do casal, que deverá ser objeto de ação própria. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal nos termos da inicial, na forma do art. 1.572, §1º, do CCB, julgando extinto o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I, CPC.Sem custas e honorários eis que não houve oposição. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao 14ª RCPN da Comarca da Capital (cf. fls. 11).Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 550061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.088535-6 - N.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X S.D.C. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.266470-7 - W.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X S.E.S.L. Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.100596-2 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.S. Despacho:Fixo os alimentos em meio salário mínimo mensal, a ser depositado na conta corrente de titularidade da representante legal da menor, até o dia 30 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30 de julho de 2008, às 16:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal da menor, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.001.103164-0 - P.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.R.M. Despacho:Fixo os alimentos em meio salário mínimo mensal, a ser depositado na conta corrente de titularidade da representante legal do menor, que deverá ser informada nos autos, até o dia 30 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30 de julho de 2008, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Autorizo, desde logo, desde que requerido nos autos, a expedição de ofício para abertura de conta em nome da representante legal do menor, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.001.114792-6 - MARCELLA CAVALCANTE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA GOMES Despacho:Fixo os alimentos em 15% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, mediante desconto em folha para depósito na conta corrente da representante legal da menor, a ser informada nos autos. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30 de julho de 2008, às 15:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Oficie-se ao empregador mencionado na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.110518-0 - E.D.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão: Adoto como razões o parecer do Ministério Público e declino da competência deste Juízo em favor da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, anotando-se na distribuição. P.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.188246-6 - S.G. (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X M.S.B.), S.G.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.078730-1 (109132) - MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Conversão em Divórcio - Maurício Santiago Câmara x Monica Cristina dos Santos Silva ( Dra. Monica Cristina dos Santos Silva OAB.n. 77.477 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.121475-7 - F.M.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X R.R.R. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls. retro. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.056486-0 (105239) - CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-038062) Conversão em Divórcio - Carlos Alberto Alves de Souza ( Dr. Walmyr Mattos OAB.n. 6.239 ) x Silvia Regina Moreira Cordeiro. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.039960-0 - FABIO BARCELOS DOS SANTOS, MARCIA GLORIA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA (RJ-140194) Despacho:Atenda-se ao MP.PELA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE GABRIEL, BENEFICIÁRIO DOS ALIMENTOS VBEZ QUE RELATIVAMENTE INCAPAZ E, PORTANTO, ASSISTIDO E NÃO REPRESENTADO POR SUA MÃE.......SEM OPOSIÇÃO A EXPEDIÇÃO DO OFICIO REQUERIDO CONSOANTE INCISO 3 E 4 DE FLS. 73 CUMPRIDO O ITEM 1 ACIMA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.702461-1 (77421) - SEBASTIAO FELISMINO CANDIDO X DORACI DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1994.001.030071-7 (105803) - ROGERIO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DRA. JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Div.Direto Consensual - Rogério Freire da Silva x Elisene Fernandes da Silva Freie ( Dr. Josue Costa Oliveira OAB.n. 69.398 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2008.001.114005-1 - V.O.F. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X M.C.F. Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE POR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.001.116668-4 - M.G.S.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X M.G.N. Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE POR EDITAL DESDE QUE AFIRMADA POR TERMO A AUSENCIA DO REU SEM PREJUIZO EXPEÇAM-SE OS OFICIOS DE PRAXE A FIM DE SE BUSCAR A SUA LOCALIZAÇÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.089041-0 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) FLS. 32/56: À EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106287-6 - T.R.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.R. Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Obrigação de Fazer, na qual o exeqüente, noticiando o cumprimento da obrigação pelo devedor, pronunciou-se favoravelmente a extinção do processo. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se a extinção da presente execução. Isto posto, e tendo em vista, inclusive o parecer do M.P. de fl.19v, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas, e sem honorários. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.126737-5A - L.N.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.F. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Aos interessados sobre os cálculos de fls.33/34. \r\n\r\nProc. 1996.001.000561-0 (91138) - BRUNA SOUZA SHARP (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660)) X GASTAO MEDEIROS SHARP Sentença:TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA PARTE DO DESENVOLVIMENTO DO FEITO, EVIDENCIADO POR SUA PARALISAÇÃO POR MAIS DE 20 ANOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 III DO CPC. CUSTAS EX-LEGE. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.117524-1A - R.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FLS 79 \r\n\r\nProc. 1999.001.159176-7A - V.P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X A.M.P.C. Despacho:REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DO FEITO A PARTIR DE FL 249 APOS AO EXECUTADO PARA QUE FORNEÇA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA AS FLS 249/251 \r\n\r\nProc. 2001.001.104736-8 - C.E.P.V.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X C.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:AO EXEQUENTE PARA A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 240/241, CUMPRINDO, INCLUSIVE, O DESPACHO DE FL 238 \r\n\r\nProc. 2002.001.026115-4 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X M.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha o executado as custas subsistentes conforme fl. 90, que ora atualizo, como se seguem: da distribuição - R$ 3,65, conta 1102-3, campo 36; do contador - R$ 25,56, conta 1109-8, campo 37; dos atos dos OJAS - 25,56, conta 1107-2, campo 38; intimação postal - R$ 3,65, conta 1110-6, campo 39; caarj - R$ 5,84, conta 2001-6, campo 42, do distribuidor - R$ 18,23, conta 6002-02696-8, campo 43; FETJ - R$ 3,65, conta 6002-05926-6, campo 45; FUNPERJ - R$ 3,83, conta 6002-25174-9, campo 47; FUNDPERJ - R$ 3,83, conta 5673-00124-3, campo 48.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.062853-0 - E.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) CERTIFICO QUE RECEBI, NESTA DATA, OS PRESENTES AUTOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM COM 273 FLS., 2 VOLUMES, E 1 APENSO DE Nº 2007.001.041091-3, SEM QUE TENHA SIDO PUBLICADO O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL. 273. \r\n\r\nProc. 2002.001.064742-1 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X R.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.145746-2A - B.L.D. (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X R.L.N. Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 15 NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.026604-3 - VIVIANE REGO RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X RICARDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Atenda-se ao MP. fs. 175/176 - PELA MANIFESTAÃO DO EXECUTADO SOBRE OS NOVOS CALCULOS ELABORADOS PELO SR. CONTADOR JUDICIAL (FLS. 175/176 ) BEM COMO PELO ALEGADO PELA EXEQUENTE AS FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.066860-1A - A.F.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X A.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS PAYA (RJ-055838), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095345-9 - F.A.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X J.W. (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Aos interessados sobre os ofícios de fls.186/187. \r\n\r\nProc. 2006.001.136696-5 - M.I.N.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X P.D.P. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 247/267. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061326-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:J-se. Mantenho a decisão que expediu o mandado de prisão, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração de acórdão que apreciou anterior embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.152679-0 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2008.001.003823-6 - P.K.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X M.L.A.W. Aos exequentes sobre certidão supra (certifico que as custas recolhidas as fls. 20 estão incompletas, restando o recolhimento referente a distribuição, conta 1102 no valor de R$ 3,65). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.113367-8 - NELSON CALMON SCHUBSKY (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X ALINE SAMPAIO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:DE ACORDO COM O ART 843 DO CODIGO CIVIL A TRANSAÇÃO DEVE SER INTERPRETADA RESTRITIVAMENTE ASSIM, O ACORDOP ENTRE AS PARTES AJUSTADO EM 23/11/04 NÃO DISPOS SOBRE A QUESTÃO DO PLANO DE SAUDE DOS PENEFICIARIOS, NÃO HÁ COMO ESTE JUIZO EXPEDIR O OFICIO REQUERIDO PARA O SEU CANCELAMENTO. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FL 135 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.051006-5 - A.M.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X T.A.L. E OUTRO), L.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE AO REU FLS 37/48 A AUTORA. FLS 49/56 ANOTE-SE A RECONVENÇÃO APOS A AUTORA, RECONVINDA, PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.121148-3 - C.R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO (RJ-115889) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre certidão retro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.003209-2 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X J.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:VENHA O PEDIDO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO ART 360 DO CPC DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM DEIXAR PARA A SOBREPARTILHA OS ATIVOS FINANCEIROS OU A EXCLUSÃO, POR ORA , DOS VALORES QUE SE ENCONTRAM DEPOSITADOS NO BANCO DO BRASIL PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AOS DEMAIS BENS \r\n\r\nProc. 2007.001.178149-2 - S.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X J.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690) Despacho: VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA INSTRUIDA COM COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.113151-7 - J.Y.P. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X E.F.J.J. Despacho:ESCLARECIDOS OS HEREDEIROS DO SUPOSTO PAI PARA A INCLUSAO NO POLO PASSIVO, VOLTEM \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.049969-0 - B.A.A.K. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X E.H.C.K. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.116742-1 - M.N.Z.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X J.J.V. Despacho:DEFIRO A JG AO MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.132648-7 - ALEXANDRE FONSECA DE ASSUMPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X PEDRO DE AZEVEDO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Para a reorganização da pauta, em virtude da redistribuição dos processos da 17ª Vara de Família para este Juízo, redesigno a audiência de conciliação, antecipando-a para o dia 15 de julho do corrente ano, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.148559-0 - DAFNE FERNANDES IUORNO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X JOSÉ EDUARDO GOMES IUORNO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, mantidas a data e o horário. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.118131-4 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.S. Despacho:1 - Considerando que os ganhos do requerente não são certos e de difícil apuração, fixo os alimentos em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, que atualmente alcança a quantia de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), praticamente o valor ofertado, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor, a ser aberta através de ofício deste Juízo, ciente o requerente que até que venha a ser aberta a conta bancária, deverá pagar os alimentos pessoalmente, mediante recibo. 2 - Cite-se e intime-se o requerido, na pessoa de sua representante legal, para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30 de julho de 2008, às 15:00 horas, na qual deverá ser apresentada a defesa que tiver, sob pena de revelia... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.117006-5 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X C.C.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041411-8 - ALFREDO AMÂNCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.001.077417-2 - L.M.F.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Trata-se de procedimento de execução da partilha homologada nos autos da ação de separação consensual do casal (proc. 2006.001.152190-9). Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038473-4 - J.L.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X R.G.D. (Adv(s). Dr(a). REGINA GOULART SANTOS (RJ-075668) Despacho:DEFIRO A JG AO REU . EM PROVAS. APOS AO MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.026604-5 - ANTONIA VALDA FURTADO PEREIRA, LUIZA FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JACINTO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre laudo de fls.40/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.133657-5 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X M.F.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105184-0 - L.S.F.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X N.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Despacho:Fl. 652. Defiro. Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2008, às 14:30 h. P.I. Dê-se ciência ao M.P. Providencie o Cartório as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.024406-0 (94847) - P.J.R.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Aos requerentes para recolher as custas da autenticação das peças que acompanharão a carta de sentença no valor de R$ 12,74(7 folhas) no campo 25 na conta 1110-6, mais Fumperj e Fundperj e cópia de fls,33(trânsito em julgado). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.050350-7 - LENITA THEREZINHA ENGELKE LUCAS REGO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X CARLOS AUGUSTO DE PINHO REGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Separação Judicial - Lenita Therezinha Engelke Lucas Rego ( Dr. Átila Ribeiro Mello OAB.n. 94.375 ) x Carlos Augusto de Pinho Rego. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.153781-5 - VERA LUCIA LOPES DOS SANTOS FULY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X JACENY TONY FULY Despacho:VENHA O PEDIDO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2007.001.175629-1 - B.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X T.C.B. Despacho:Atenda-se ao MP. NÃO OBSTANTE A REVELIA D RE, NÃO INCIDEM NA HIPOTESE OS SEUS EFEITOS FACE AO DISPOSTO NO ART. 320 II DO CPCD. ASSIM, ESCLAREÇA O AUTOR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR PARA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO EM SUA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.115894-8 - S.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X I.A.C.N. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA A EXCLUSAO DO PEDIDO DE ALIMENTOS QUE DEVERÁ VIR PELA VIA PROPRIA NÃO SÓ EM RAZAO DA DIVERSIDADE DE RITOS MAS TAMBEM DAS LEGITIMADAS ATIVAS \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.088562-0 - B.P.J.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X M.R.R. Despacho:Recebo a emenda de fl. 37, devendo o feito prosseguir apenas para a discussão quanto aos alimentos devidos aos menores....Fixo os alimentos em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, mediante desconto nas suas duas fontes de renda, mencionadas na inicial, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada alimentando... Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07 de agosto de 2008, às 14:30 horas... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.002385-3 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS PANCEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ZENILDA DA APARECIDA TARCITANO PANCEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RÉ. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.103059-2 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X R.S.S.) Despacho:Atenda-se ao MP. DEVERÁ SER EMENDADA A INICIAL PARA A DEVIDA QUALIFICAÇÃO DO REU..............APÓS NOV VISTA \r\n\r\nId: 550063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.073679-9 - DIOGO GOMES DE OLIVEIRA, ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA, PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA, ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)), DIOGO GOMES DE OLIVEIRA), ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA), PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA), ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA) X JOSÉ ISIDIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)), JOSÉ ISÍDIO DE OLIVEIRA FILHO REPUBLICAR: Intime-se o alimentando conforme requerido em fls.129. \r\n\r\nProc. 1997.001.009178-3 - ANDRE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMAR MARQUES DA SILVA Processo: 1997.001.009178-3- Ação: ALIMENTOS- Partes: ANDRÉ MARQUES DA SILVA- Representante Legal: SEVERINA MARQUES DA SILVA X WALDEMAR MARQUES DA SILVA- Adv. Luiz Antonio da Silva- OAB/RJ: 95467- Despacho: \" O pedido de gratuidade só pode ser apreciado nos autos\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.115564-7 - FRANCISCO MARQUES MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.098149-9 - ANTONIO OLAVO DA VEIGA OSBORNE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)), ANNA CAROLINA WERNECK MACHADO DA SILVA, Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/04. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.061255-5 - JACOB RAIMUNDO KUTWAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CABOUDY (RJ-023705), Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Decisão:...Considerando os termos da petição de fl. 58, bem como o documento de fl. 59, onde se constata que a alimentanda manifestou expressa concordância com o pleito exoneratório, contando atualmente com vinte e cinco anos de idade, DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da pensão que presta a sua filha Fernanda Amitay Kutwak no percentual de 9% de seus rendimentos líquidos, mantendo-se inalterado percentual descontado em folha de pagamento referente à pensão em favor do ex-cônjuge... \r\n\r\nProc. 1998.001.165075-7 - RICARDO TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"R. venha aos autos a concordância do Alimentante\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.078187-5 - MAURICIO CARDOSO VALENTE, VALÉRIA RAMOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.042740-1 - RENATA NARRARA SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X MARIVALDO SOUZA LEAO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de RENATA MARRARA SOUZA LEÃO e MARIVALDO SOUZA LEÃO, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.078213-8 - ALEXANDRE ROMER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X OLGA ROMER (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Ao interessado sobre fls 116/118 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.019273-0 - HUGO LUDOLF ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X RACHEL GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO RONALDO ORSOLON FERREIRA DA COSTA (RJ-090573) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o Autor da obrigação alimentar que presta a sua filha Rachel Gomes Antunes. Isento a parte ré das custas processuais e honorários advocatícios por não haver resistido à pretensão autoral... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180579-4 - RODRIGO DE ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)), LUCAS CANDIDO FONSECA, Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651) AOS INTERESSADOS SOBRE Fls 45/47 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.089561-3 - ALDENIRA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIE ANA DE OLIVEIRA PRADO E OUTRO Aos interessados sobre laudo do serviço social. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.084478-2 - FÁBIO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ANA PAULA RIBEIRO PIRES Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, fixando a visitação do Autor a seu filho Nathan Pires Carneiro, nos seguintes termos: semanalmente, as quartas-feiras e aos sábados, das 09:00 horas às 12:00 horas, na residência materna... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.110243-2 - LUIS CLAUDIO DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219)) X LUIS FELIPPE LOURES ROCHA E OUTRO Processo: 1998.001.110243-2- Ação: REVISÃO DE ALIMENTOS- Partes: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO ROCHA -Represntante Legal: VANDERLY LOURES FRANCO ROCHA X LUIZ FELIPE LOURES ROCHA- Adv. Rafaela de Carolis Jotta- OAB/RJ 131.578- Despacho: \"O pedido de gratuidade só pode ser apreciado nos autos\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504507-4 (73.394) - JORGE BUAIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1986.001.200971-7 (85323) - RAIMUNDO NONATO SOUSA X ARLETE MIRANDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENDONCA PALMA (RJ-082424), Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Pela manifestação da parte contrária\"). \r\n\r\nProc. 1995.001.031320-9 (102973) - RICARDO DIVERSI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327) 1995.001.031320-9- Parte:FATIMA CRISTINA DIVERSI SANTOS- Adv. Morgana Platcheck- OAB/RJ 124.074- Despacho: \"O pedido de gratuidade só pode ser apreciado nos autos\" \r\n\r\nProc. 2001.001.138477-4 - SERGIO MARCIAL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Atenda-se à promoção do Ministério Público de fls. supra: \" Requeiro venha aos autos a concordância expressa do alimentante, ante a natureza pleiteada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106398-4 - BISMARCK FROTA DE XEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Despacho:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais, bem como a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se a competente carta de adjudicação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.195507-0 - ANDRÉ CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)), ANDRÉA LINHARES ALCANTARA CESAR) X ANDRÉA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), ANDRÉ CAMARGO FARINHA) Despacho:Indefiro o pleito de redesignação de audiência formulado às fls. 200, tendo em vista que a subscritora do requerimento não é a única advogada constituído nos autos, conforme se verifica à fl. 46. Aguarde-se, portanto, a audiência designada. \r\n\r\nId: 550067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.155862-4 - BRUNO NOAH FABRICIO VIEIRA DE NORONHA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X LUIZ VICENTE BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fl. 273: Defiro, certificando-se no local. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077244-8 - ANA CRISTINA LANA DA SILVA X RAIMUNDO RENATO EVANGELISTA PAIVA Despacho:Face ao teor do retro certificado, retornem à central de mandados para que cumpram imediatamente a finalidade desta deprecata, no prazo de 10(dez) dias, devendo o responsável designar oficial competente para tal fim. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.109362-4 - ROSANA SEABRA LANNES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)), ANDRE LUIZ CAVALCANTI, Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) DESARQUIVAMENTO- ADV DRA. DENISE SEABRA- OAB/RJ: 131.886- Despacho: Preparados, corretamente desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089551-9 - JOSINETE FERREIRA DA SILVA, ROBSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) DESARQUIVAMENTO- ADV DR. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL- OAB/RJ: 74882- Despacho: Venham: Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovantedos rendimentos do requerente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.030405-2 - LUIZ AUGUSTO CABRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X ROSANE GUIMARAES AZER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Decisão:...Isto posto, rejeito os presentes embargos declaratórios, para manter a sentença fls. 33/34, pelos seus próprios fundamentos, uma vez que não houve omissão, obscuridade ou contradição no referido decisum. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056208-9 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS Despacho:1- Fl. 36- Defiro. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.204864-4 - HELOÍSA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:1- Fl. 191: Defiro. O-se para localização do 1º réu; 2- Em réplica (da contestação da 2ª ré). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.074622-0 (79075) - VITOR MONTEZI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-035385), Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) DESARQUIVAMENTO- ADV DR. CARMO SIMÃO- OAB/RJ: 15.804- Despacho: Venham: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; Declaração de miserabilidade jurídica e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.103710-0 - MARILENE HENRIQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X NEWTON DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Decisão:...Isto posto, determino que os alimentos sejam depositados em conta judicial do BB, em favor deste Juízo. Traga o alimentante o novo endereço da requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.077224-2 - GIVANILDO VIEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANDRE DE FRANÇA Despacho:Face ao teor da certidão do OJ à fl.21 e ser o local da residência da ré de alta periculosidade, diga o autor se há outro endereço para citação da demandada. \r\n\r\nProc. 2008.001.113243-1 - KESIA MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO Despacho:1- Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC; 2- I-se pessoalmente a parte autora para que constitua novo patrono, no prazo de cinco dias, n/t do art. 13 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.092388-0 - CAROLINA OLIVIA REZENDE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.045927-4 - GUILHERME SALLES WERNECK (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 18 V. de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.123340-3 - MOREL DE PAULA LOPES DE ABREU, MAIRA DE PAULA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE N SAYAO (RJ-041442)) X MOREL LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 10ª V. de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.148508-8 - MARLENE SOBRAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X NOE BERNARDO BASTOS Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.017160-1 - DANIELLA CHIMELLI LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X MARCO ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103380-9 - BRUNA VELOSO PALMEIRA DE PAULA SANTOS, PEDRO PAULO PALMEIRA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRUNNO CESAR DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 9ª V. de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121491-9 - PEDRO HENRIQUE COSTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.012209-6 - CARLOS EDUARDO LEITE CHAZAN, ANNA CAROLINA FATIMA LEITE CHAZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON FISCHMAN CHAZAN Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 9ª V. de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029508-2 - JADE CORTES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363)) X FLAVIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 1ª V. de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130494-7 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 11ª V. de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.198442-1 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041420-7 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 3ª V. de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050374-5 - INGRID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANK SLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 5ª V. de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114230-6 - DJALMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ DE FIGUEIREDO PINTO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o 1º (primeiro) réu, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.214086-0 - SACHA SCARLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X IOANA MIRIAM SCARLAT), CHRISTIANO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623)), ARIANA SCARLAT RIBEIRO Despacho:1- Ao cartório para que verifique junto à 17ª V. de Família sobre a ata da audiência do dia 06/05/2008, eis que não foi anexada aos autos. 2- Redesigno audiência especial para o dia 26/08/2008 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.065695-1 - LILA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X NELSON SEIXAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:Considerando-se que a ação principal tramita perante o Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, determinando a redistribuição do feito para o Juízo supra citado. Anote-se em DRA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.105630-1 - EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES, VALERIA REGINA SA LOPES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/06/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028456-7 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NILO MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:Verifica-se nos autos que todos os ofícios foram devidamente respondidos...Logo, às partes para que se manifestem no prazo legal e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.109166-0 - CLÁUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X STHEFANY CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Mantenho in totum a decisão de fl.16, pelos motivos e fundamentos já expostos, bem como os documentos aos autos acostados e o narrado na exordial. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.007958-3 - ILTON DA SILVA MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA CORREIA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, à Def. Pública. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.046111-5 - JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.038218-3 (81502) - ROBERTO LOMBA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) DESARQUIVAMENTO- ADV DR: GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO- OAB/RJ: 33.445- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053132-0 - KATIA FLABOREA MARINO MEIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907)) X ANTONIO CARLOS AMARO MEIRINO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:Cumpra-se in totum a decisão de fl. 113. I-se pessoalmente o varão (fl.103). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.119055-6 - LEILA MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 62, itens 2 e 3) \r\n\r\nProc. 43.788/78 DESARQUIVAMENTO- ADV DRA. MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 5.219 \r\n\r\nId: 550069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905385-4 - BEATRIZ IRENA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X ALEXANDRE LAMBERT SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Portaria 01/2006 - Fls. 80/81: Anote-se onde couber. Dê-se vista com as cautelas devidas. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.158796-1 - MARCILLENE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO MARTINS ATO DA SERVENTIA: ALVARÁ PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 02/06/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.096774-4 - JHONATA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CICERO BATISTA LEITE PROC. 2005.001.096.774-4 - JHONATA DA SILVA LEITE- Rep.p/sua mãe - Mariete Pedro da Silva -( Dr. SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA - OAB/RJ - 130.981) X CICERO BATISTA LEITE - \" Certifico que o autos encontram-se arquivados no maço 2171, DATA DE 08/02/2008 \" - VEM/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.120749-6 - ANA BEATRIZ FRANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENITO DE ANDRADE PEREIRA PROC.:2005.001.120749-6 - ELENITO DE ANDRADE PEREIRA- ( DR. JONADAB CARMO DE SOUSA - OAB/RJ- 124.066 ) - X ANA BEATRIZ FRANÇA DE ANDRADE - \" CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS NO MAÇO 2167 DO DIA 08/02/08 . NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.041095-0 - ILVA FACIO NETTO LASMAR (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X EDISON LASMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUEZ DE MIRANDA (MG-063059) Despacho:1 - CUMPRA-SE DECISÃO DO E.T.J.2 - OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DOS PROVISÓRIOS.3 - AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.041095-0 - ILVA FACIO NETTO LASMAR (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X EDISON LASMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUEZ DE MIRANDA (MG-063059) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 03/06/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.121978-9 - JOÃO PAULO RAMOS PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X SERGIO NUNES DOS SANTOS JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.180822-9 - VITÓRIA MENDES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS MENDES Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 27, ...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.062882-9 - CLAUDIA SOARES DE AZEVEDO MONTALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SÉRGIO DE SOUSA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) 1 - INFORMEM AS PARTES SOBRE A AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 29/4/08, E SE FORAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O MENOR.2 - ESCLAREÇAM , AINDA, SE PROVENTURA FOI FEITO ACORDO E SE INCLUIU A PRIMEIRA AUTORA. NSB/1 - (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.001.089747-6 - WENDELL RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ ANTÔNIO ANDRÉ DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.096649-8 - MARIA LUIZA CESAR CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X CARLOS HENRIQUE HONORATO CASTILHO Portaria 01/2006 - À parte autora para atribuir correto valor à causa, qual seja, doze vezes o valor da pensão requerida. (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.089095-0 - FABIO DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIA LUIZ DE SOUZA (RJ-144270) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de Fábio da Silva Antunes e Aline Cano Maphêo, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso VIII, do Código de Processo Civil, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.109819-6 - SEBASTIAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X DANIELA ROSA DA CUNHA Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 40, 46 e 49vº, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e dcreto o Divórcio de Sebastião da Silva Santos e Daniela Rosa da Cunha, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.167972-7 - JOATAM ALCANTARA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598), Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X MARIA REGINA CARDOSO ALEXANDRE Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e converto em divórcio a separação de Joatan Alcântara Alexandre e Maria Regina Cardoso Alexandre, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.063167-8 - ROBERTO MONTEIRO LITRENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.148454-0 - ROMUALDO LOUZADA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.123624-8 - SIRLENE DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DE OLIVEIRA (MS-012112) Port. 01/06: Aos Autores sobre a certidão de fls. 16. sh/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109980-2 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X REINA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, Julgo Procedente o pedido para decretar o Divórcio Direto de José Inácio da Silva Sobrinho e Reina Maria Ferreira da Silva, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Reina Maria Teles Pereira... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121520-6A - BARBARA GUEDES ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227) Despacho:Ao excepto. NSB/1 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.037664-6A (00624) - ANA PAULA GONCALVES TAVARES DI MANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:À exeqüente sobre certidão retro. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.071455-8A - JEFFERSON EDMIR FIALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X JEFFERSON FONTES BARBOSA Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 475-J do CPC. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.094155-4 - RAYNAN LUIZ MARTINS SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X SÉRGIO ANTÔNIO SANTANA DA SILVA Portaria 01/2006 - Ao exeqüente para fornecer cópia da petição inicial, a fim de instruir a carta precatória, reiterando fls. 37. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.149391-7 - ANA BEATRIZ DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X JORGE FELIPE DE SOUZA Decisão:1. Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme guia de depósito judicial de fls. 37, Expeça-se Alvará de Soltura.2. À exeqüente sobre fls. 37.3. Intime-se. Ciente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.003894-7 - LOUISE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BENEDITO CESAR MENDES DA ROCHA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes as fls. 21/22 e 27, e suspendo a execução, até integral cumprimento do débito... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.064037-4 - CICERO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA COSTA OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-127145) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/04,... Julgo Extinto o processo, com exame do mérito...Oficie-se ao empregador do alimentante para suspensão dos descontos... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.115848-8 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)), J.L.F.V.C. Despacho:Despacho na pet: \"J. Intime-se a genitora da menor para que compareça ao consultório da psicóloga na próxima quarta-feira, às 15:00, na Rua Ottis, nº 65, sala 401, Gávea, com urgência.(vsp/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.137597-6A - JOSE EDUARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X GABRIEL MENEZES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) PORTARIA 01/06: AOS IMPUGNADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A IMPUGNAÇÃO E OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO IMPUGNANTE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.235483-4 - ROBERT HENRI GANGOLF (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X CLEMILDA MARIA BATISTA Portaria 01/06: fls. 104: aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.017531-1 (2959) - ABILIO GONCALVES DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.046884-7 (6320) - VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CONCEICAO (RJ-065050)) X CARLOS ALBERTO MICELI MACHADO Despacho:1. Fls. 168 - Anote-se onde couber.2. Venham as certidões de praxe. NSB/2 \r\n\r\nProc. 1996.001.062187-3 (8761) - MANUEL SANTIAGO LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740), Dr(a). JARISA PEREIRA FREIRE (RJ-030598) Portaria 01/06: 1) à digitação para o cumprimento do r. despacho de fls. 126; 2) cópias autenticadas, grampeadas à contra-capa dos autos, prontas para serem retiradas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 1996.001.062187-3 (8761) - MANUEL SANTIAGO LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740), Dr(a). JARISA PEREIRA FREIRE (RJ-030598) FORMAL DE PARTILHA PRONTO A PARTIR DE 03/06/2008 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.124197-7 - FERNANDA LISBOA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) cópias conferidas com as peças originais. \r\n\r\nProc. 2008.001.007577-4 - MARCO AURÉLIO DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 31, e Decreto a Separação Consensual de Marco Aurélio de Mattos Moreira propôs em face de Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Marilucia do Carmo Duarte... \r\n\r\nProc. 2008.001.075112-3 - TATIANE DO VALE ANDRADE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.103432-7 - JOVINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X MARINÁZIO DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006 - Ao autor, em réplica. (fev/4) \r\n\r\nId: 550070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.078594-7 - GABRIELLA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINHO DOS REIS Sentença:05- Tendo em vista a manifestação de vontade das partes e o parecer do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os litigantes, às fls. 23/24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, declaro extinto o presente feito,nos termos do art. 269, III, CPC. 06- Sem custas, dada a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao alimentante. 07- P.R.Intimem-se. Após o trânsito em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.096652-8 - MARIA CLARA LAVIANO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X CARLOS SERGIO FIGUEIREDO TAUTZ Decisão:Tendo em vista os rendimentos líquidos auferidos pela RL da autora, em abril de 2008, (R$ 1.726,13 - fls. 24) e o valor total das custas devidas (fls. 15 - R$ 137,59), indefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado a fls. 05, item \"a\". Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.110407-1 - MAKAULY DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) ROGERIO FRANCO GUIMARAES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.02 - Fixo os alimentos provisórios em 170% (cento e setenta por cento) do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago à R.L. dos menores, até o 5º dia útil de cada mês...Designo o dia 11/08/08, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68.05 - Cite-se...Defiro o depoimento pessoal do réu, pena de confissão, e prova documental. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se.06- DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-1- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001231-2 - MARIA CECÍLIA DA CRUZ VERAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA VERAS Despacho:Intime-se a autora, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, CPC. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079384-1 - MARIA EDUARDA AMORIM PACHE DE FARIA E OUTRO X RICARDO PACHE DE FARIA Despacho:Despacho em petição solta: Considerando fls. 06, devolva-se com as nossas homenagens. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.091450-4 - BRANCA ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). KLAUS WINNESCHHOFER (SC-017266B)) X ANTONIO AURELIO SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Fls. 09 - Aguarde-se a comunicação do Juízo deprecante. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.099546-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIVALDO RIBEIRO DE SOUZA), PATRICK DO AMARAL MENDES RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.117899-6 - LUIZ HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GABRIELA AZEVEDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais, Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.118046-2 - MARIA DA PENHA RODRIGUES INACIO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X RENAN RODRIGUES INACIO), RUAN RODRIGUES INACIO) COSME RODRIGUES INACIO Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais, Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa.-1- \r\n\r\nProc. 2008.001.119469-2 - JULIANA CECILIA SILVA X JOSE ROBERTO RAMOS Despacho:Certidão de fls. 06, oficie-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.093999-0 (1558) - LUIZ AUGUSTO MORIZOT LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURA (RJ-071792)) X MARCIA MARQUES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068), Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Despacho:Venham aos autos as certidões de praxe. Int.-se. -2- \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.113269-8 - CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X LYDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA Despacho:Cite-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.110691-6 - LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Certidão de fls. 71 - Intime-se a parte interessada. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.040459-9 - JOSÉ CARLOS PEREZ DE GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SAMPAIO (RJ-081041) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelos postulantes às fls. 40/41, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso CVIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, o que o Cartório certificará,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.110277-3 - WILLIAM ROQUE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. Dê-se vista a D.P. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.085773-7 - MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MARIA LAUBER DE SOUZA RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Despacho:Fls. 59 - Aguarde-se a manifestação da parte por mais 30 dias. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.108029-7 - PRISCILA MOREIRA PAULINO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X MARCIO ANDRÉ VITORIANO DE SÁ FREIRE Decisão:Defiro justiça gratuita. autentique-se a cópia da certidão de casamento. Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se por mandado, inclusive o autor. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.133457-4A - DANIELA LOUREIRO OLIVEIRA DUFFLES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X ANTONIO CESAR DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão:(...) Face ao exposto e tendo em conta o valor ínfimo das custas, conforme certidão de fls. 46, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.046345-9 - STHEFANNY ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MARTINS Despacho:Ao arquivo. -3- \r\n\r\nProc. 2001.001.129975-8 - TAMARA DE SOUZA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X MARCO AURELIO DA CUNHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a RL dos exequentes, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, CPC. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:1- A exequente sobre fls. 565. 2- Ao executado sobre fls. 566. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.085892-6 - BEATRIZ DAS NEVES SOUZA, JÉSSICA DAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SEBASTIÃO HERMES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Despacho:1- Intime-se a parte autora sobre a certidão de fls. 150. 2 -Após, ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.130910-0 - ANA BEATRIZ PIRES HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X JOAO CANDIDO JUSTEM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Acolhendo a manifestação do M.P., a fls. 230 e verso, defiro os itens \"b\", \"c\" e \"d\" do requerimento de fls. 223, sendo certo de em relação ao item \"d\", cumpra p Sr. Analista o item 3 da cota ministerial de fls. 230. Em relação ao item \"e\" e \"f\" de fls. 223/224, diga o M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.110976-0 - RAFAEL LEVY FREIRE, RENATA LEVY FREIRE, REGINA DE MEDEIROS LEVY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ANTONIO CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:Defiro o requerido a fls. 312. Dê-se vista pelo prazo ali requerido. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.030280-3 - LUCAS VAN HOEGAERDEN TUPINAMBA, JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Defiro o requerimentp de fls. 156. Digam os impugnados sobre a manifestação do impugnante as fls. 139/142, acompanhada dos documentos de fls. 143/153. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.170241-5 - DAIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Sentença: 01- Junte-se cópia da assentada de fls. 45/46 no feito 2007.001.017136-0, abrindo-se conclusão no mesmo. 02- Sentença em separado: (...) Posto isto e considerando a manifestação favorável do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 45/46, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792,CPC. VI - Intime-se o executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. VII - Custas ex lege. PRI.-1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.101180-2 (93516) - JOSE CARLOS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X MARLUCE MACHADO DE LIMA), RAFAEL MACHADO DE LIMA Despacho:Tendo em conta a decisão prolatada a fls. 53 verso, acolho a manifestação do M.P., a fls. 34, para deferir o requerimento de fls. 30/31. Oficie-se a CEF na forma ali pleiteada, observando-se os dados indicados na referida petição que deverão consta do ofício. INt.-se. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114328-1 - MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls. 91 e segts. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.119045-5 - MARIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DA SILVA Despacho:Venham cópia da declaração do IR da requerente. Dê-se vista a D.P. -4- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048511-1 - VERA LÚCIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VANESSA ARAÚJO ABREU), FERNANDO ARAÚJO ABREU Despacho:Tendo em vista a informação trazida pela autora a fls. 91, item \"2\", expeçam-se ofícios dirigidos aos Órgãos de praxe, do Estado de SP, com vistas a indicação do endereço da suplicada. Int.-se. -4- \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.042841-5A - LYDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Tendo em vista o teor da decisão prolatada a fls. 53 do processo nº 2008.001.113269-8, diga o impugnante se deseja ´prosseguir com o presente incidente. Int.-se. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.026549-1 - LUCIA BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X GERSON RIBEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:Esclareça o suplicado ao Juízo se da quantia por ele recebida e objeto destes autos, tem ainda alguma importância depositada ou aplicada. Int.-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.033727-9 - LUIZ FILIPE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Intime-se a parte autora, pelo correio, para retirar o Mandaod de Averbação em Cartório. -4- \r\n\r\nProc. 1999.001.098051-0 - PAULO THIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X WANDERLEY SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 130 e 131. Int.-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.160291-9 - VICTOR LORENZO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WADSON SOUZA DE ANDRADE Despacho:Reitere-se ofício de fls. 31, assinalando prazo de cinco dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. -1- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.042841-5 - CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X LYDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:Digam os litigantes sobre a manifestação do M.P., a fls. 52. Int.-se.Conclusão de ordem: Complementando o despacho supra, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 51, indefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado pela suplicada. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1979.001.702528-5 - MAIRA RANZANI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645)) X LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Regularize-se o feito de execução, o Sr. Analista, considerando a promoção retro do MP, fls. 290, itens 1 e 2. Designo audiência nos termos do art. 125, IV, CPC, para o dia 23/07/08, às 15:00 horas. -2- \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.103248-9 - JOAO JATOBA WANDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ADRIANA WANDELLI GOIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Despacho:Considerando a certidão de fls. 296, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.118076-0 - PAULO HENRIQUE SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA SIQUEIRA DA ROCHA Despacho:Venham comprovante de rendimentos e cópia completa da declaração do IR do autor. Dê-se vista a D.P. -2- \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.044789-1D - CLEMENTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MILENA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO ROBERTO DIONISIO LOPES), PEDRO LEITE LOPES, Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória do menor Pedro a requerente, até o final deste processo. Lavre-se o competente Termo. Acolho o item \"4\" da cota ministerial de fls. 254 e verso para determinar a suspensão, por ora, do exercício do direito de convívio da ré Milena com o menor Pedro, estabelecido na ação originária de guarda, em apenso, conforme xerocópia de fls. 173 destes autos. Certifique o Sr. Analista se há custas a serem recolhidas na hipótese de restauração de determinadas peças do processo, como ocorre com a presente. Cimpridos, com urgência as determinações supra, conclusos. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.119108-3 - DÉCIO ANTONIO VAZ FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Venha cópia autenticada da certidão de casamento. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 550074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.001.127912-4 - ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)), FRANCIS MARA RAMOS FERNANDES, Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052)), LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 35.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.087542-2 - ANA CAROLINA DA SILVA GAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA P/ MELHOR ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS. 314, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 319.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.004500-9 - ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SUZETE MORITZ BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Aud ratificação dia 12/06/08. I-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004500-9 - ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SUZETE MORITZ BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:A audiência de 04/06/08 fica retirada de pauta. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.102087-1 (7679) - MARCIO MONTEIRO REIS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 84 e indefiro a exoneração pretendida, à luz do documento de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2008.001.065473-7 - MARIO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... Após o trânsito em julgado... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.055902-2 - GUERINO D`ELIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PE REIRA (RJ-023911)), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA, Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Fls. 951 - Diante dos termos do ofício, fica designado o dia 19/06/08, às 15:00 hs, para oitiva da ilustre Magistrada signatária, como testemunha. Cls, uma vez decorrido o prazo de publicação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.053697-0 - ALOYSIO AMORIM DE OLIVEIRA, RACHEL SILVA VELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.173249-0 - RAUL VIANA AYRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511)) X CRISTIANE FERREIRA AYRES A/C.: ADVOGADO DR. EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO - OAB RJ 61798\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.057595-3 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio judicial de ... Deixo de condenar a ré aos ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do ora decidido... \r\n\r\nProc. 2008.001.118172-7 - MARTA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO RICARDO RODRIGUES NEVES Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) FLS. 10 - VENHA EM ORIGINAL; 3) APÓS, CITE-SE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.035979-2A - PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:\"AO EXEQÜENTE SOBRE O ACIMA INFORMADO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.010680-6A - ANNA GUIMARAES RIELA, JULIA GUIMARAES RIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) SERGIO DE BARROS RIELA, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:A questão é que, não constando o direito e ação do executado no Registro de Imóveis, não há como se registrar a penhora sobre esse direito e ação. Assim, já foi observado às fls. 171, 1º parte. Indefiro, pois, o requerimento contido na 1ª parte de fls. 195. Ao MP sobre o requerido na 2ª parte de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2004.001.016982-5 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"1) S.M.J., A PENHORA ELETRÔNICA JÁ FOI TENTADA EM OUTRO FEITO SEM ÊXITO, OU COM MÍNIMO RESULTADO; 2) TAMBÉM JÁ FORAM EXPEDIDOS OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 175, EM OUTRA EXECUÇÃO; 3) INFORME O CARTÓRIO O QUE COUBER S/ OS ITENS ANTERIORES; 4) QTO. À PENHORA DE RENDA REQUERIDA, AFIGURA-SE DE INVIÁVEL IMPLEMENTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148774-2A - INORAH ANTONIA DA SILVA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PINTO DA SILVA JÚNIOR (SP-050286)) X OSCAR HENRIQUE GRAULT VIANNA DE LIMA \" AO EXECUTADO, SR. OSCAR HENRIQUE GRAULT VIANNA DE LIMA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 3.197,87 (TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092826-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\"ADEQUE-SE A PLANILHA DE DÉBITO, TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091830-1 - CAROLINA FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS, DANIEL FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X EUGENIO MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:...Em tais condições, mais do que esgotadas todas as oportunidade para que o executado saldasse o débito e já preclusa a fase de justificativa, como acentuado anteriormente, acolho o parecer do Dr. Promotor de Justiça às fls. 84 e decreto a prisão civil de ... pelo prazo de 30 dias, de acordo com o art. 733, parágrafo 1º do CPC, abatidos do débito os depósitos indicados no parecer ministerial exarado em audiência. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.122722-1 - ANA CAROLINA MATEUS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Assim, reputando injustificado o inadimplemento em tela, decreto a prisão civil de A. M., na forma do art. 733, parágrafo 1º do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Oficie-se, com as comunicações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.089775-0 - NEYDE DE CAROLIS JOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ARMINDO TAVARES JOTTA \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 23.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.086763-3B - CARLOS DE CARVALHO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:Rejeito liminarmente a presente impugnação, não só diante da ausência de recolhimento da taxa judiciária devida (v. fls. 19), mas também porque ainda não está seguro o Juízo pela penhora, conforme se verifica dos autos da ação de execução. Int-se. Abra-se conclusão nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.010680-6B - MARTHA CAROLINA DORE BRANSFORD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X ANNA GUIMARAES RIELA), JULIA GUIMARAES RIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:1. Defiro JG; 2. A requerente de fls. 02 não integra o processo de execução e, portanto, não detém legitimidade para oferecer impugnação na forma prevista no art. 475, parágrafo 1º do CPC. Em tais condições inadmito o presente incidente. Arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.231150-1 - CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ANTÔNIO PAULO FERRAZ), HÉLIO PAULO FERRAZ), ALBERTO PAULO FERRAZ Despacho:\" SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.124756-8 - ALCEBIADES FERREIRA VICTOR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ (CONTA 6002.25174-9) E AO FUNDPERJ (CONTA 5673.00124.3), NO VALOR DE R$ 1,92 PARA CADA, EM DEZ DIAS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.057438-1 - NAGIB GAZAL NETO (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X VIVIANE GUIMARAES DUARTE CHAVES GAZAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) A/C.: ADVOGADA DRA. CLAUDIA MOTTA AZEDO - OAB RJ 82171\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053078-5 - LUIZ HENRIQUE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X KÁTIA RESINENTTI NORONHA), LUIZ HENRIQUE NORONHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) Despacho:\" DIGA A PARTE RÉ SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.044064-0A - MARIA ELISABETE PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AFONSO DA SILVA (RJ-046192)) X JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA), Interessado: BRASILINA FREDERICO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653) \"CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 21V.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149643-5 - ROMERO CAVENDISH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JULIANA ESTEVES WANDERLEY), BERNARDO ESTEVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) \"FLS. 186, 188 E 195 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.077627-7 - MARCELO ALMEIDA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 39.\" \r\n\r\nId: 550075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.120526-4 - GUILHERME DA SILVA LOPES X EUDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Autos na serventia aguardando iniciativa da parte por trinta dias. Após, não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.063739-3 - ROSILENE LIMA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEY PALHARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.121215-3 - PEDRO ABRAHAO HAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) MARIO HAUSER E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista a comprovação dos fatos alegados pelos autores, a demonstrada possibilidade dos suplicados e considerando o oferecimento espontâneo da Curadora dos suplicantes, fixo alimentos provisórios no equivalente a 29,60 salários mínimos vigentes, cabendo a cada suplicado, Mário e Helena, o valor de 14,8 salários mínimos, a serem pagos à Curadora dos suplicantes até o dia 10 para a manutenção dos Curatelados.2) Designo ACIJ a ser realizada no dia 25/06/2008, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.062970-6 - NILO JAYME FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.083440-7 - G.R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.037543-5 - AMANDA AZEVEDO CARNEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO DE LACERDA ATENDA-SE AO MP: À EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.039795-9 - GISELE DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Despacho:Aos exequentes \r\n\r\nProc. 2003.001.039799-6 - ERICK DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Despacho:Atenda-se ao MP (intime-se a parte autora em 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2004.001.108152-8 - TANIA FLAVIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074552-8 - GABRIELA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X RENE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (cf. fls. 85) - ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.115755-0 - FELIPE COSTALLAT PIMENTA E OUTRO X FLAVIO COSTALLAT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:O nº do CPF informado a fls. 135 consta como inválido. Dessa forma, a fim de possibilitar a penhora on line, cumpra-se determinação de fls. 134. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.000425-7 - ALBENAR HIGGINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOAO PEDRO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 15:00h, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059865-5 - MARIA JOSÉ PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169) Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.084670-9 (15157) - TAIS MARIA LINARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA ATENDA-SE AO MP: À ALIMENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071336-3 - VICTORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X LUIZ RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287) Despacho:Fls. 44 - Anote-se onde couber.Dê-se vista à autora no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078354-7 - ISRAEL DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X WANDEBURGO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.119604-4 - MARIA CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X LEILA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO SOARES JUNIOR (RJ-135957E) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.120856-5 - GENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X PAULO CEZAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.155578-6 - CRISTIANE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X CLAUDIO MALAVOLTI), JOÃO VICTOR FERREIRA MALAVOLTI), PEDRO HENRIQUE FERREIRA MALAVOLTI Ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.092660-8A - BIANCA DUTRA NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). EMILIA REGINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-034574)) X ELYDIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REGINA PEREIRA (RJ-034574) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA CÓPIAS DE DEVERÃO INSTRUIR A DEPRECATA. I-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.118290-9 - OSMAR FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-138517), Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X TAYANA FREITAS PINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417) Despacho:Informe o exeqüente o endereço atualidado do executado, tendo em vista que este não foi intimado para pagamento do débito (cf. fls. 326). \r\n\r\nProc. 2003.001.001143-7 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Tendo em vista que até a presente data o Executado não pagou o débito (cf. fls. 296), bem como a promoção favorável do Ministério Público a fls. 296v, defiro a penhora no rosto dos autos requerida a fls. 294. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 2005.001.011397-4, em trâmite na 19ª Vara Cível (cf. fls. 294). \r\n\r\nId: 550076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710467-9 (2097) - SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAPALUPO E OUTRO X SÉRGIO NICOLA CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão aos alimentados ... \r\n\r\nProc. 1987.001.901750-3 - MICHELLE DE MELLO QUINAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X ERIC LEITE QUINAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão de suas filhas ... \r\n\r\nProc. 1994.001.077476-4 - NAGILA MARIA BONFIM GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) EDSON GOMES DA LUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, DECLARO a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão... \r\n\r\nProc. 1997.001.131234-5 - RICHARD LUIZ FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X RONALD LUIZ FERREIRA CAMPOS Sentença:A autora abandonou a causa por mais de 30 dias.Determinada a intimação pessoal para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, não foi encontrada e não comunicou seu novo endereço .Aplicando-se o art.238, parágrafo único do CPC, acrescentado pela Lei nº 11382/2006, onde presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação, considera-se válida a intimação.Manifestação favorável do MP à fl.113.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 267, III e § 1º do CPC. Atenda-se fl.111 extraiam-se cópias e remetam-se. Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.122508-8 - I.L.V.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X U.F. Despacho:Intime-se por edital único com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.122508-8 - I.L.V.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X U.F. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.066755-4 - GABRIEL NOBLAT SERRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIOCLECIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.069553-9 - MARIZA LADEIRA COLLEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X JOSE LUCIO DE MENEZES COLLEN Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.056982-3 - PHILLIPE RAMOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLEISON DE SOUZA VENTURA Sentença:HOMOLOGO o acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061177-3 - THIAGO JOSÉ MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X DANILO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Despacho:Recebidos face extinção da 7ª V. F.Dê-se vista mediante procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.104946-1 - AECIO LUIS MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA (MT-007276B)) X ANTONIO MANUEL CARDOSO FERNANDES Despacho:Venha comprovação de que o autor está cursando faculdade. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.005836-3 - PAULO ROBERTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Despacho:Recebidos face extinção da 7ª V. F.Aguarde-se 30 dias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.100511-3 - MARIA CRISTINA DA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MAIA Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.198502-4 - VERA MARIA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X RAUL DIEGO SOSA Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.070451-0 - VITOR COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X CARLOS VEIGA DA SILVA JUNIOR Sentença:Expeça-se declaração do suprimento para obtenção do passaporte, bem como autorização de viagem para o exterior... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.144412-3 - JOAO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente ação com base no art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.219567-7 - RICARDO FUENTES LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X LEILA MARIA BRIGADÃO LIMA ROCHA LEAL Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil ... \r\n\r\nProc. 2008.001.003131-0 - ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X LUIZA BRANCO PINTO MONTEIRO Sentença:Diante do exposto, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.198405-6 - L.F.R.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X J.F.C. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.016446-1 - VICTOR LUIZ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X HANNAH VITAL DE MELLO PELLEGRINI Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011640-0 - JOSE DE MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO RODRIGUES (MG-061919)) X JOSE DE MOURA FILHO Sentença:JULGO EXTINTO o presente com base no art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.063186-1 - MARIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ESPOLIO DE MANOEL JACOB DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO (RJ-084917) Designo AIJ p/ 29/07/08, às 14:20h.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.007400-4 - MADALENA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ Sentença:Face óbito da autora conforme certidão de fl.64, JULGO EXTINTO o presente, com base no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.073960-7 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X J.C.R. Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.046795-1 - MARIA NILZA MONTENEGRO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA CAETANO (RJ-083691), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X JOAO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RALPH ARGENTE THOMPSON (RJ-030936) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.186569-9 - PATRÍCIA GOMES GUARILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FLÁVIO AUGUSTO GUARILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, com fulcro no art.1573, parágrafo único do Código Civil... \r\n\r\nId: 550077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006525-7 - MADELEINE ANDREE BAZIN X JOAO LUIZ MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Inventariante: CECILIA CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) AOSA INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE 258V. 2809 P. 12 \r\n\r\nProc. 2001.001.042674-8 - CLARICE ANACLETA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X ANTONIO JOAQUIM Sentença:Processo nº 2001.001.042674-8SENTENCACLARICE ANACLETA JOAQUIM, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 19 de agosto de 1987, fl. 37, do livro 2.448, Ato 28. A ação foi distribuída perante a 4a Vara de Órfãos e Sucessões.Informação acerca da existência de processo de inventario então em tramite perante este Juízo (Proc. n. 2000.001.138431-0), no qual figuram as mesmas partes, as fls. 19.Decisão determinando a remessa dos autos a este Juízo as fls. 20.Despacho determinando que os interessados se manifestassem, as fls. 24. Conforme atesta certificado em fls. 24, hah outro processo de inventario contendo as mesmas partes, este datado de 2000. Não houve manifestação da requerente.Face ao ocorrido, deixo de analisar o pedido formulado, extinguindo o incidente com fundamento no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129174-6 - NATHALIA SAVIGNON (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X AMELIA PACHECO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho:fls 25 : Int-se, pessoalmente, conforme requerido. 3469 p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.199115-2 - MAURÍCIO JOSÉ AZICOFF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724)) X NIVALDO GUIMARÃES Decisão:defiro o peito adotando como razao de decidir a cota ministerial de fl 29. tome-se por termo. 5370 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.050645-1 - NEUZA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA Despacho:arquive-se // pilha Z // 5498 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139552-2 - ARINA SOARES SENA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X GILBERTO BRANDAO SENA Despacho:arquive-se // pilha Z // 5047 \r\n\r\nProc. 2006.001.078687-9 - JOSE CRIOULO DO NASCIMENTO E OUTROS X ABILIO CREOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 165), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 151/154, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ABILIO CREOLO DO NASCIMENTO, falecido em 23/12/2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.11.601 P. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.117946-9 - SILVIA RANGEL DE GÓES Despacho:arquive-se // pilha Z // 5361 \r\n\r\nProc. 2007.001.164348-4 - MARIA HELENA DA MATTA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X AYLZA ANDRADE DA MATTA Despacho:arquive-se // pilha Z // 5006 \r\n\r\nProc. 2007.001.187535-8 - GERALDINA DA SILVA ALVES E OUTROS X WALDEMAR LUIZ ALVES Despacho:arquive-se // pilha Z // 5436 \r\n\r\nProc. 2007.001.210703-0 - MARIA CECILIA FERREIRA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X CLEMENTE FRANCISCO AFONSO Despacho:arquive-se // pilha Z // 5377 \r\n\r\nProc. 2007.001.211324-7 - LUIZA DE SOUZA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X JAIME DA SILVA CORDEIRO FILHO Sentença:Processo nº 2007.001.211324-7SENTENÇATrata-se de requerimento de alvará formulado por LUIZA DE SOUZA CORDEIRO, SANDRA REGINA CORDEIRO EPIFANIO E MARISA CORDEIRO BISPO, qualificadas às fls. 02, visando o levantamento de valores existentes em conta corrente junto ao Banco Itaú, em razão do falecimento de JAIME DA SILVA CORDEIRO FILHO, ocorrido em 02.05.2000.Considerando que as autoras desistiram da ação, conforme fls. 32, além do que comprova-se nos autos de acordo com as fls. 31, que não há saldo positivo no referido Banco, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231432-0 - DINA GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X CONCHETTA GALLO Sentença:Processo nº 2007.001.231432-0SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por DINA GALLO e NELSON GALLO, para o levantamento dos valores discriminados na inicial.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em prol dos requerentes em partes equitativas.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8A - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Despacho:J. Aos interessados e Drs. Fiscais.678 p. 12 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8B - NORMA PARAISO NOGUEIRA X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Despacho:J. Aos interessados e Fiscais.678 p. 12 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.069480-4 (60391) - NELSON RIBEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X CELIA MACHADO RIBEIRO E OUTROS Despacho:arquive-se // pilha zizi // 5094 \r\n\r\nProc. 1997.001.046531-2 - OTO DE OLIVEIRA BASTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X NALDO DE LAGOS BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:arquive-se // pilha Z // 5311 \r\n\r\nProc. 1999.001.011215-8 - MARGARIDA VITA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CORREA (RJ-078534)) X ALFREDO SAAD (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859) aos interessados pelo recolhimento de 10 alvaras excedentes - R$ 12,99 + caarj + fundos, cada um - bem como dos ora requeridos ( fl. 411), identificando-os. 6673 p. 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.171903-6 - MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA X WLADIMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:arquive-se // pilha zizi // 5722 \r\n\r\nProc. 2003.001.049412-6 - CARLOS ANTONIO GONCALVES X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:expeca-se mandado de debito em conta. 6287 p. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.068107-8 - MARLENE NERY MEIRELES X IBERE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Ao Avaliador Judicial. 6632 p 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.099874-0 - NURIA SABATE LATINI X MARIO LATINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retifique-se erro na sentença de fls 119, tomando-se por termo fls 157/168, ante anuência da PGE. 8700 P 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.020230-2 - BASILIO AUGUSTO PINTO MOREIRA X LEILA MAGNANI PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:arquive-se // pilha zizi \r\n\r\nProc. 2005.001.086731-2 - ARI CORREIA GOMES X ANGELO GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). DENILSON SIGMARINGA MENGHINI (RJ-149577) Despacho:aos interessados sobre certidao de fl. 68. 2217 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.049325-6 - MANOEL DE ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X NINA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR FLS. 120. 10.450 P.1 \r\n\r\nProc. 2008.001.016368-7 - CARLOS FERNANDO DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA Despacho:arquive-se // pilha zizi \r\n\r\nProc. 2008.001.023731-2 - JESSE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:fl 20- defiro. 5835 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.032365-4 - LIZ FARIA KUHNERT (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X LUIZ AUGUSTO KUHNERT Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 48), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 03/10, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LUIZ AUGUSTO KUHNERT, falecido em 20/12/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.5912 P. 1 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Despacho:ao perito. 678 p. 12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075988-6 - Inventariante: LUIZ SERGIO ALEXANDRE BOUHID X VANJA MAURA SEABRA ROCHA BOUHID AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. 9834 P.2 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.081560-5 - ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE EVALDO DE JESUS GONCALVES CESAR aos interessados = 4606 p.1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.157926-3 - MARIA NAZARÉ CASSEMIRO DE SOUSA X EXPEDITO PAULO DE SOUZA Despacho:Defiro a prorrogação da curatela provisória pela prazo de 60 dias. Tome-se por termo. 1432 p 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.214793-2 - RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA MENDONÇA Trata-se de requerimento de Interdição de Marcos Andre de Oliveira Mendonça... formulado por Ricardo Alexandre de Oliveira Mendonça. Alega o requerente ser irmão do interditando e que o mesmo não se encontra em condições de reger sua pessoa, em razão de toxicomania aguda... O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que o Interditando encontra-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e a administrar bens... Ante o exposto, confirmo a interdição de MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 2º, II, do CC/02 e, em conseqüência, nomeio-lhe curador RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENDONÇA... para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Reg. Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vzes, com intervalo de 10 dias (art. 1184 do CPC e art. 9º, III do CPC). Custas na forma da lei.5402 \r\n\r\nProc. 2007.001.243823-9 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X ANTONIETA PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:... Defiro a prova pericial médica, nomeando como perito psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se;=. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1182 do CPC, intime-se o perito para dar início à diligência. Após prova pericial, será designado pelo Juiz data para realização da AIJ para apreciação do pedido de curatela e, se for o caso, de interdição.5518 P. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.023409-8 - JOSITE DA PENHA LYRIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JOAO LOURENÇO DUARTE Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel 25442684 99880835 como perito do juízo. Int-se. 5810 p 12 \r\n\r\nProc. 2008.001.031076-3 - MARIA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANE KAROLINE SOARES DE ALMEIDA aos interessados sobre laudo pericial. 5907 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.037716-0 - SONIA MARIA CONSTANTIN GARCIA DAS NEVES X MARINO ANDRADE CONSTANTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:Ao i. Perito. 5960 p 12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300012-2 (25172) - HILBERNON FERREIRA DA COSTA, Inventariante: MARIA ANTONIA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Despacho:agaurde-se a vinda da partilha amigavel. 3663 p. 1 \r\n\r\nProc. 1973.001.700255-7 (29035) - LEA DA SILVA SOARES X OSWALDO SOARES Despacho:oficie-se, requisitando informacoes, que devera ser encaminhado pelo oficila de justica. 6170 p. 1 \r\n\r\nProc. 1983.001.300019-3 (52312) - NEUZA DEGMONT TARUMA, Inventariante: MARCIA DEGMONT TARUMA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Acolho o pleito ora trazido aos autos, com base em toda documentação junta, que demonstra a veracidade do alegado, qual seja as péssimas condições do imóvel. Aos avaliadores . 10691 p 4 \r\n\r\nProc. 1984.001.511431-3 (53.941) - MARCOS FRANCISCO SIMOES DE ALMEIDA X MAURICIO LADEIRA DE ALMEIDA Despacho:arquive-se // p ilha Z // 5490 \r\n\r\nProc. 1987.001.500078-8 (58448) - JOAO GONCALVES CONSTANCIO X NEWTON PRADO CONSTANCIO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-011544), Dr(a). JOAO G. CONSTANCIO (RJ-034193) Decisão:fl. 366- defiro, nos termos da cota de fl 367, com anuencia do inv judicial. 4623 p. 1 \r\n\r\nProc. 1988.001.065108-8 (60329) - ONDINA NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X ANTONIO SEBASTIAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:arquive-se // pilha Z // 5028 \r\n\r\nProc. 1988.001.112695-0 (60835) - VANIR THOMAZ PINHEIRO X TERCILIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) aos interessados pela apresentacao de custas e copias para expedicao do mandado. 3027 p. 2 \r\n\r\nProc. 1990.001.066640-5 (63428) - NATALINA MARIA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X JORGE LUIZ MARTINS BAPTISTA Despacho:arquive-se // pilha Z // 5054 \r\n\r\nProc. 1991.001.120962-4 (66017) - EMILIA SIDA DE MORAES X FRANCISCO CANDIDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VILSON CARLETE (RJ-029581), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:arquive-se // pilha Z // 5542 \r\n\r\nProc. 1991.001.138007-6 (66247) - HILDA DOS SANTOS MAIA X JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101) Despacho:fls 101 : Oficie-se. 6161 p 3 \r\n\r\nProc. 1993.001.050927-6 - THEREZINHA PEREIRA DA PENHA X PAULO FERREIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:defiro jg. 4211 p. 2 \r\n\r\nProc. 1993.001.083370-5 (68967) - EZIA MOLINA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:arquive-se // pilha Z // 5052 \r\n\r\nProc. 1993.001.088368-0 (69286) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). MARCIO MANOEL DA CUNHA (RJ-079261E), Dr(a). GABRIELA MENEZES GULLA (RJ-088693), Dr(a). KARLA SICILIANO LIMA (RJ-111392)), Inventariante: IVANETE GARCIA), Inventariante: IVANETE GARCIA, Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:fls 662 e seg- aos interessados e fiscais. 2468 p. 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.047921-3 (23383) - ADELAIDE LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X JOSE ANDRADE ALMEIDA FILHO AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 01 ALVARA EXCEDENTE - R$ 12,99 + CAARJ + FUNDOS. 179 P. 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.060300-3 (70514) - NADIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X HEITOR LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO F. SABINO (RJ-086075E), Dr(a). DANIEL TORNOVSKY (RJ-078845), Dr(a). MIGUEL TORNOVSKY (RJ-077588E), Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Despacho:arquive-se // pilha zizi \r\n\r\nProc. 1994.001.067321-2 (70215) - MARIANA LEMOS MARQUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ANTONIO FARIAS DE FRANCA Decisão:fl. 188- defiro. expeca-se alvara. 940 p. 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.076952-5 (70375) - SERGIO BONELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X IVA BONELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Despacho:fls 94 : Aos interessados, digo, adite-se. 5795 p 1 \r\n\r\nProc. 1994.001.106310-7 (70746) - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X CAROLINA PEREZ GUERREIRO DA SILVA Despacho:expeca-se alvara. 10.325 p. 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.057655-5 (81022) - RUTH CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOAO DOS SANTOS Despacho:aos interessados sobre certidao de fl. 147. 4284 p. 2 \r\n\r\nProc. 1995.001.081036-9 - JUREMA BLANCO LEITAO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X IVONE BLANCO LEITAO), Inventariante: ADRIANA LEITAO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Despacho:Acolho o parecer do MP de fls 301 vº. 5540 p 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.088059-3 (82629) - GENY MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUDA MARQUES PERY DE LINDE (RJ-034791)) X MANUEL FERREIRA Despacho:arquive-se // pilha zizi // 5784 \r\n\r\nProc. 1996.001.119832-7 - MARIA HELENA TEIXEIRA BARLETTA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X ANGELO BARLETTA CAPELLA Despacho:Intime-se pessoalmente , nos termos da cota do MP de fls 36. 11982 p 4 \r\n\r\nProc. 1996.001.136209-7 (83263) - CECILIA DOS SANTOS CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X WILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)), Inventariante: KATIA REGINA CARDOSO NUNES Despacho:arquive-se // pilha Z // 5077 \r\n\r\nProc. 1998.001.052193-7 - MARIA RICARDINA MENDANHA DE FARIA ARRISCADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X HENRIQUE SEABRA DE MOURA RANGEL E OUTRO Despacho:arquive-se // pilha zizi // 5093 \r\n\r\nProc. 1998.001.205557-7 - GEYSA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X MANOEL TAVARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (RJ-053983) Despacho:Expeça-se o alvará, ante anuência da PGE. 1130 P 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.015548-0 - DILZA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS FRANCO DE SA (RJ-090861)) X LUIZ PEREIRA DE ASSUNCAO NETO Despacho:arquive-se // pilha Z // 5417 \r\n\r\nProc. 1999.001.062878-3 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X JOSEFINA DA SILVA SOARES Despacho:arquive-se // pilha Z // 4939 \r\n\r\nProc. 1999.001.159161-5 - IVETE SILVEIRA MESQUITA X ARNALDO FREDERICO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756) Despacho:Acolho o presente pleito para revogar, por hora, a decisão de fls 839, aguardando o depósito integral dos valores dos alugueres, em conta judicial, conforme já determinado pelo juízo às fls 821, no prazo de 5 dias. Após, comprove os gastos alegados, para apreciação do pedido de levantamento. 11582 p 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.007926-8 - VERA LUCIA DA COSTA MARTINS X WILER LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516), Dr(a). DANIELLA COSTA MARTINS (RJ-131814), Dr(a). RENATA DE AGUIAR PITANGA MIGUEL (RJ-149833) Aos interessados sobre certidão de fls. 320.658 p. 12 \r\n\r\nProc. 2000.001.132461-1 - SILVIA CRUZ X SYLVIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 632 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.008784-0 - TANIA VALERIA ATTINA MAYERHOFER E OUTRO X HORST ELMAR MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:arquive-se // pilha zizi // 5736 \r\n\r\nProc. 2001.001.019908-2 - CYNTHIA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). MARIA HELENA GAMA RAMOS (RJ-145575E)) X RAIMUNDA ACY FELICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) Aos interessados sobre certidão supra.2250 p. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.028978-2 - GESSI GUILHERME MEDEIROS E OUTRO X PAULO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NICEIA DIAS CALAINHO (RJ-042437) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 3961 p 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.045813-0 - LUCIA LOPES MENEGHINI E OUTROS X LUCY LOPES KRATZ (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 245/248, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUCY LOPES KRATZ, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.3519 P. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.054924-0 - MARIA DA ROCHA LEAO X CLARICE DA ROCHA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Despacho:aos interessados sobre certidao retro. 3957 p. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.124898-2 - MARIA JOSE PORTO FERREIRA X MOACIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:arquive-se // pilha zizi // 5845 \r\n\r\nProc. 2002.001.008255-7 - LUCIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MANUEL MARIA CARDOSO Despacho:fls 35 : Devolva-se, dando-se baixa e anotando-se. 5302 p 12 \r\n\r\nProc. 2002.001.014397-2 - LUIZ IVAM SALES DOS REIS X ALZIRA MARTINS SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:arquive-se // pilha zizi // 5853 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Despacho:aos interessados. 678 p. 12 \r\n\r\nProc. 2002.001.052237-5 - ANNA MARIA DA CUNHA ANGELO X VALDIR ASSIMOS ANGELO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 2279 P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.134113-3 - VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA X JORGE ALCANTARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:arquive-se // pilha Z // 5087 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Reconsidero decisão supra, fruto de evidente equívoco do juízo. Nada mais a prover neste feito, no tocante ao pedido de fls 1568/1569. 7544 p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.034291-2 - CESAR CORREA DO NASCIMENTO X MARGARIDA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se e adite-se. 8073 p 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.070953-4 - FRANCISCO DE SALES GUSMAO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-121838E), Dr(a). MICHELLE QUINTIERI PINHEIRO (RJ-121645)) X BELMIRA GUSMAO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:fls 237 : Reconsidero despacho, determinando permaneça os autos em cartório. Aos interessados sobre certidão de fls 241. 8346 p 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.133751-1 - ODALEA NASCIMENTO BACELLAR X EVERALD DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Acolho a cota da PGE supra, que adoto como razão de decidir, na íntegra. Expeça-se alvará nestes termos. 10879 p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.148010-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASA NOVA X RUTE VIANA LINS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Aos interessados sobre certidão supra.9148 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.023099-1 - CLARA MARIA CARREIRO DE OLIVEIRA X LUIZ VICTOR CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) aos interessados sobre certdão de fls. 82 // pilha 1 // 6564 \r\n\r\nProc. 2005.001.033650-1 - JAILZA ELIZA DE OLIVEIRA SANTOS X ARY LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:arquive-se // pilha Z // 5316 \r\n\r\nProc. 2005.001.054975-2 - GUILHERME GALPER X RAQUEL HABER GALPER (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NOBREGA (RJ-126046) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 52), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 35/36 aditada às fls. 50, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por RAQUEL HABER GALPER, falecida em 12/04/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 33. P.R.I.9696 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.068269-7 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, Inventariante: OSMAR SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X PAULO FRANCISCO ROCHA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:J. Defiro o pedido. Retifique-se o mandado de débito conforme requerido. Comprovado o pagamento expeça-se carta de adjudicação em favor do cessionário, ante deferimento da tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.001.146093-3 - JORNEMA CONSTANT FERREIRA DA CUNHA X JORGE CONSTANT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:arquive-se // pilha Z // 5039 \r\n\r\nProc. 2007.001.169312-8 - DENISE COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO NUNES SALLES (SP-157786)) X PAULO SWEDENBORG SANTOS ALVES Despacho:arquive-se // pilha Z // 5072 \r\n\r\nProc. 2007.001.212631-0 - ALDAYR VICTOR MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X FRANKLIN CARDOSO Despacho:citem-se os legatarios. 4618 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.219284-6 - MARIA SUELY DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES Despacho:arquive-se // pilha Z // 5472 \r\n\r\nProc. 2008.001.020824-5 - HUMBERTO DA COSTA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X HUMBERTO DA COSTA PINTO Despacho:arquive-se // pilha zizi // 5797 \r\n\r\nProc. 2008.001.029735-7 - VITORINA LATOUR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)), Inventariante: VITORINA LATOUR DE ARAÚJO) X RONALDO LATOUR DE ARAÚJO aos interessados sobre certidão de fl. 47 // pilha 1 // 5927 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.040461-2 - ANDREA DE BARROS GARCIA X SILVERIO LIBANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:Processo nº 2006.001.040461-2SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANDRÉA DE BARROS GARCIA, para o levantamento dos valores discriminados às fls.32/35.Manifestação favorável da Fazenda à fl. 49.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.047201-5A - LAIS DELGADO MAGALHAES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. 11.495 P.4 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.063304-3A - DANIEL LEANDRO ALVES X MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:Diante do exposto, acolho o pedido do requerente e removo a Sra. MARIA HELENA ALVES da inventariança do Espólio de WALDIR ALVES e, neste mesmo ato, nomeio o Sr. DANIEL LEANDRO ALVES devendo o mesmo prestar compromisso em 5 dias, nos termos do parágrafo único do art. 990 da legislação adjetiva. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.035637-0 (68275) - JUCARA MARQUES MARREIROS E OUTROS X SERGIO LEOMAR BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA (RJ-069242), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 4863 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.023821-0 - NAIR GONCALVES PAPADOPOULOS X JOAO NICOLAU PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204) Despacho:fls 172/172 : Defiro a expedição dos alvarás, devendo os valores ficarem integralmente depositados em conta judicial à disposição deste juízo, prestando-se contas. 11188 p 1 \r\n\r\nId: 550017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.008570-6 - DULCE PASSOS RIBEIRO DE VASCONCELLOS X SEBASTIAO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) Venham cópias e custas para expedição do traslado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.085291-2 - CIDNEY SILVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES (RJ-095719)) X WERNER ERWIN MEIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TAVORA CERVA (RJ-079544), Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) Despacho:Folhas 52 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034289-8 - MARILENE DA CRUZ CAMPOS X HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Fls. 44/47: Aos interessados (Of. Minist. da Defesa). \r\n\r\nProc. 2007.001.020681-7 - THEREZINHA DOS SANTOS DELGADO E OUTROS X MARIA DALILA DELGADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.265166-0 - ANA PAULA DA SILVA SALGADO X EDILZA MARIA DA SILVA Despacho:1. Diante da informação de fls.24, necessária a retificação da certidão de óbito, eis que na mesma consta que a falecida era casada.2. Ao Cartório para cumprimento dos itens 04 e 06 de fls. 23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.101106-1 (22458) - MARIA DO SOCORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X OSWALDO AUGUSTO FERNANDES Despacho:1. Fls.71 - Aguarde-se por 30 dias.2. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.135534-6 - FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA X WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PP. VEIGA MALAVASI (RJ-001648B) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.039099-7 - SYLVIA DOYLE CARNEIRO E OUTROS X WALMY MIRANDA DOYLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827), Dr(a). YASMINE L. R. FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Despacho:1. Expeça-se mandado de débito para pagamento das custas do Partidor.2. Quanto ao pedido de pagamento de honorários advocatícios, manifestem-se todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.071332-8 - SILVANA BIANCHI CARNEIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X DINA BRANDI BIANCHI AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.001752-3 - MARIA DE LOURDES MARTINS RIBEIRO X FERNANDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) aos interessados sobre fls 54 \r\n\r\nProc. 2005.001.098191-1 - ANA BEATRIZ FAIHER SANTOS X ANITA MARIA DE LOURDES FAIHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.101722-6 - MARTINHA PEREIRA DA SILVA SAUER, Inventariante: MARTINHA PEREIRA DA SILVA SAUER, Inventariante: MARTINHA PEREIRA DA SILVA SAUER X NAYDE MARGARIDA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 44/46 \r\n\r\nProc. 2007.001.201104-9 - Inventariante: MARIANGELA CONTI BRUNO MARIANGELA CONTI BRUNO X GABRIEL FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). ADRIANO BEZERRA DELGADO (RJ-111684) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.070209-4 - Inventariante: LUCIA MARIA AGOSTINI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) LUCIA MARIA AGOSTINI CARVALHO) X ALVARO ODERNES MUNIZ CARVALHO Decisão:1. Fls.41 - Defiro a retificação requerida.2. Venham as certidões negativas.3. Após, relatem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.077952-9 - GEORGINA MARTINS D AVILA X GUILHERME MARTINS D AVILA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.109825-1 - TEREZINHA FONSECA X ALOIZIO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Designada perícia para o dia 09 de junho de 2008, às 15hs30m no consultório do Dr. João Carlos na Av. Nª Sª de Copacabana, 788, gr 1202 a 1204, devendo o interditando apresentar carteira de identidade e documentação médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.125181-5 - LENY FERREIRA DA COSTA E OUTRO X ISABEL CARNEIRO FERREIRA Despacho:Intime-se a Curadora conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2008.001.040344-3 - NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL X ROSANA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls.24 - Anote-se onde couber.2. Fls.23 - Indefiro vista fora do cartório, ante a proximidade da data da audiência (12/06/08 às 14:00). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700251-9 - Cessionário: ANTONIO PEREIRA DUARTE NOVO, Cessionário: ALMERINDA PERROTA DUARTE X ALBERTINA PERROTA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Venham todas as certidão solicitadas às fls. 167 (justiça federal, nome e espolio e receita federal, todas com conf. de autenticidade) \r\n\r\nProc. 1985.001.301593-0 (8403) - DILMA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO (RJ-034359), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X OROZINO PIMENTA DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente de fls.249 se é caso de averbação da sucessão nestes autos (art.1044 do CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301942-1 (46194) - ALBERTO PAIVA LASTRES X AMELIA PAIVA LASTRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000279), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:1.Venha a certidão do RGI, conforme requerido pelos Drs. Fiscais. 2. Vindo, manifeste-se o Inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.001.804642-6 (9682) - ALBINO BORGES X SENHORINHA PEREIRA BORGES Despacho:1. Regularize-se o feito no sistema, autuando como Restauração de Autos.2. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de restauração, regularizando,inclusive, a representação processual dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1987.001.025111-4 (12229) - GUILHERME DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761), Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705), Dr(a). JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (RJ-010528), Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X JOSE ALENCAR LIMA Despacho:1. Renumere-se o feito a partir de fls. 481.2. Anote-se fls. 443.3. Após, republique-se o despacho de fls.\"484\".4. Sem prejuízo, ao Inventariante Judicial e à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará de fls. 487. \r\n\r\nProc. 1988.001.136949-4 - SOLEDADE RODRIGUES X BELARMINO JORGE MANSO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Soledade Rodrigues (fls.48). Anote-se no DRA.2. Recolham-se as custas pertinentes. Após, certifique-se.3. Esclareça quem exercerá a inventariança, vindo a concordância de todos os herdeiros.4. Venha a declaração de bens e herdeiros abrangendo ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1989.001.011033-0 (15090) - MARIA BRANCO BOUGEARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA PASCON BOUGEARD (MG-062874)) X ROGER EMILE BOUGEARD E OUTRO VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 1989.001.099689-6 (16097) - Inventariante: SANDRA CORREA PUPAK HUGO PUPAK LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA Fls. 1085/1091: Aos interessados (ofícios). \r\n\r\nProc. 1991.001.068472-0 (19565) - MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594)) X LEANDRO SUMAS E OUTRO Decisão:Fls.283 - Defiro. Expeça-se o ofício nos termos requeridos. Junte-se ao ofício cópia da petição. \r\n\r\nProc. 1995.001.074248-0 (26773) - RAQUEL PIRES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). LILIANE GUIMARAES PEREIRA E SILVA (RJ-088382), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES FERRARO (RJ-081898), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)), Inventariante: JACQUELINE GUIMARÃES PEREIRA), Inventariante: JACQUELINE GUIMARÃES PEREIRA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JACK GUIMARAES PEREIRA Despacho:1. Regularize-se o 4º Volume, eis que as folhas encontram-se fora da ordem numérica.2. À inventariante quanto ao ofício do Banco do Brasil encaminhando o extrato da conta judicial, juntado por linha.3. Folhas 1628 verso - Aos interessados sobre a cota Fazendária. \r\n\r\nProc. 1996.001.090530-9 (28479) - GILBERTO ROMERO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELLE ROMERO DE BARROS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 671/672. \r\n\r\nProc. 1997.001.085562-0 - JANE MARY SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954)) X VICENTE FRANCISCO DE SOUZA MOTA E SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-026388), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736), Dr(a). PRISCILA PINTO DE MATTOS (RJ-126004E), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Fls.698 - Defiro. À viúva meeira como requerido em sua parte final. \r\n\r\nProc. 1998.001.012761-5 - MARA DINIZ MARQUES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X JULIMARA DINIZ BUHRER Despacho:1. A linha telefônica deverá ser atribuída ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se a reposição ou compensação, diante da impossibilidade de figurar mais de um titular junto à Telemar. Assim, retifique-se o esboço de sobrepartilha, sendo que o mesmo deverá ser assinado por todos os interessados e com firma reconhecida.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.107133-2 - GLADYS MARIA CALAZANS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES DE MATOS (RJ-042535)) X LICIELI CORREA CALAZANS Despacho:1. Fls.111/112 - Trata-se de pedido de sobrepartilha de bem imóvel.2. Venham os recolhimentos.3. Junte-se as certidões negativas.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2001.001.022702-8 - JACOB ROFFE X CHAMOUON ROFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 231/232. \r\n\r\nProc. 2001.001.062422-4 - ELIETE VIEIRA DOS SANTOS X WERNER ERWIN MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403), Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) Despacho:1. Diante da manifestação da inventariante às fls. 270, tornem ao Ministério Público conforme requerido às fls. 257 verso.2. Após, à inventariante sobre ofício do 9º Ofício de RGI (fls. 260).3. Folhas 262/263 - Defiro vista em cartório ao Requerente. Publique-se em nome do signatário. \r\n\r\nProc. 2003.001.104446-3 - ELISABETH FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 34112014791 X ALBERTINO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969) Despacho:1. Manifestem-se os herdeiros e inventariante quanto ao esboço de partilha (fls. 112/116).2. Em nada se opondo, relatem.3. Após, não havendo pendências, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.120768-8 - Inventariante: EMILIA DA SILVA CARVALHO EMILIA DA SILVA CARVALHO X RENILDO RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) DEVOLUÇAO DO MANDADO POR FALTA DE CUSTAS, CONFORME FLS 61 \r\n\r\nProc. 2005.001.146312-9 - SERGIO SOARES CARLAO X MARIA DE LOURDES CARLAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FLS 32 \r\n\r\nProc. 2006.001.148107-9 - Inventariante: HUMBERTO JOSÉ ANDRIOLO COSTA MARIA ELZA ANDRIOLO COSTA E OUTRO X HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA COSTA Fls. 113: Aos interessados (Ofício Aerus). \r\n\r\nProc. 2006.001.159606-6 - Inventariante: WANDA LUCIA MEDEIROS PINHEIRO X LUIS CLINGER RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ao Cartório para proceder à juntada do laudo de avaliação. 2. Vindo o laudo, à DP, observando-se o dia agendado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021348-2 - AURÉLIO JOSÉ FRANCISCO X MARGARIDA DA ROCHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101) Despacho:1. Venha o relatório.2. Não havendo pendências, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078353-5 - MILTON CARVALHO CAVALCANTI E OUTROS X MARILDA CARVALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Despacho:1.Fls.61/62 - Tome-se por termo.2. Comprove-se a entrega dos ofícios.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.108935-3 - Inventariante: NAIR MARIA DE ARAUJO COSTA NAIR MARIA DE ARAÚJO COSTA X MARIA EUGÊNIA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:1. Anote-se a prioridade na tramitação (idoso).2. Oficie-se ao Banco do Brasil visando conhecimento do saldo, bem como para que transfira o valor para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.3. Fls.59 - Defiro a retificação requerida. Renove-se a diligência no endereço informado.4. Fls.57 - Diante da certidão do Oficial de Justiça, esclareça a inventariante a existência de herdeira incapaz. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.008464-4A (000) - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) Despacho:Regularize-se a representação processual da herdeira Claudia no prazo assinalado no despacho de fls.597. \r\n\r\nProc. 2008.001.063957-8 - ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.092663-4 - MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADÃO X JADE CAROLINE PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante dos documentos que instruem o feito e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 26, DEFIRO a TUTELA PROVISÓRIA de JADE CAROLINE PINHEIRO DE LIMA à requerente MARIA LUZIA DE OLIVEIRA ADÃO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.114266-7 - MARTHA MARIA VALENTE VILLAR DO VALLE X GUARACY DE MORAES VALENTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) D. por dependência. A. em apenso. Venham as custas. Venha a representação processual. J-se certidões do 5º e 6º distribuidores. O cartório do 11º Ofício de Notas deverá transcrever a cártula, eis que de difícil leitura. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.001.024476-6 - HELIO BATISTA X OLGA PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante o herdeiro universal Helio Baptista, independente de termo.3. Venha a declaração de bens.4. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.179066-3 - SÔNIA MEIRELLES NOGUEIRA DA SILVA X CARLOS ALEXANDRE MEIRELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). HELOISA HELENA FERREIRA RODRIGUES (RJ-158539E) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 36/37. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.067539-1 - GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO X JOSE GERALDO GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:1. Atenda-se ao que foi requerido pelo MP (promoção de fls.2002/2002v).2. Fls.2010 - Defiro o requerido. Expeça-se o alvará fazendo constar do mesmo o extravio do anteriormente expedido.3. Atendido o item 1, supra, aos Drs. Fiscais sobre o pedido de fls.2007 e 2008. \r\n\r\nId: 550018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067843-6 - MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X MARIA VICTORIA BARRETTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.139199-5 - JOAO BATISTA DE DEUS E OUTRO X REGINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...como forma de economia processual, mantenho o pedido na forma de alvará, porém determino: 1.que se proceda a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e de seu espólio (Fazenda Nacional, Receita Federal, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais), oficiando caso seja necessário;2.Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005);3.Atendam-se as exigências apontadas dos intes 1, 2 e 4 da certidão de fl. 80;4.Cumpridas as determinações supra, dê-se vista ao Ministério Público.Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113798-6 - ZENAIDE DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS X NAIR DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127427-8 - ALECE RICHARDELLI MACEDO CUNHA E OUTROS X CLERES DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ALINE SIMOES PIRES (RJ-113569) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará a ALECE RICHARDELLI MACEDO CUNHA, NEUSA MACEDO DA SILVA e MARIA DA PENHA MACEDO DE LIRA, na qualidade de sucessores de Adália Richardelli, que era uma das dependentes de CLERES DE SOUZA MACEDO; e autorizar-lhe a proceder o recebimento dos resíduos salariais retidos junto ao Ministério da Defesa em nome do autor da herança, na proporção de 1/6, para cada requerente, devendo constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122158-6 - PAULA FONSECA MARIANO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X PAULO ROBSON MARIANO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.030030-5 - HELENO GANDRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ALESSANDRA TERESA CARUSO GANDRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.062894-3 - JOSÉ BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X FRANCISCA LINHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Despacho: Oficie-se, para vinda do extrato analítico das referidas contas a partir do dia 10/01/2003 até a data do óbito. Firmem os requerentes o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.118141-5 - VERA MARIA DE ANDRADE GONÇALVES X JOSÉ PYRRHO DE ANDRADE E OUTRO Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR VERA MARIA DE ANDRADE GONÇALVES VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,EM NOME DE JOSÉ PYRRHO DE ANDRADE E GEYSA LIMA DE ANDRADE, CUJO FALECIMENTOS OCORRERAM EM12/03/1997 E 24/06/2003, RESPECTIVAMENTE.....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS 59.OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.VERA MARIA DE ANDRADE GONÇALVES CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179489-9 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT X LEONOR RAFAELLI JANNARELLI (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.089101-2 - ANTONIA CIRÍACO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X LEONIDES ALVES DE MORAES), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456) Ao inventariante do Espólio de Leonides Alves de Moraes - Sr. Andre Luiz Macahyba de Moraes, OAB/RJ 147456 - para se manifestar sobre o pedido inaugural, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.098656-4 - MANOELINA PENA LOEFFLER X EMCARI EMPRESA CAXIENSE DE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Despacho:A autorização para transferência de endereço deverá ser formulada pela via própria, ou seja, através de alteração contratual junto à Jucerja.Outrossim, antes de determinar o desapensamento dos livros da empresa, digam os interessados sobre o laudo pericial apresentado.Após, considerando que já houve manifestação da Fazenda (fl. 80v), voltem conclusos para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.028397-0 - DEA DAMAZO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626)) X ANTONIO GUTIERREZ PRIOR AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.172612-9 - ANTONIO RICARDO REIS CARVALHO X ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)), Inventariante: ANTONIO RICARDO REIS CARVALHO), Falecido: AVANY REIS DE CARVALHO Aguardando adv informar a conta e o valor para expedir Mandado de Débito em Conta \r\n\r\nProc. 1999.001.097217-2 - SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA X LUIZ CARLOS PINHEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Sentença:....Assim, atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, pelo que, ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de LUIZ CARLOS PINHEIRO QUINTANILHA, em favor de SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido ITD devido, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.... \r\n\r\nProc. 2000.001.087213-8 - MANUEL FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X ALBINA MARIA FERREIRA E OUTRO Certifico que as custas de expedição de certidão não foram recolhidas. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.073483-2 - SYLTA LUDOLF BANDEIRA DE MELLO E OUTROS X ALOYSIO PIRES BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LAURO SALLES (RJ-002567C), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437) Despacho:A toda evidência, não houve descumprimento da determinação judicial, como alegado à fl. 151. Com efeito, no prazo assinado, a Secretaria de Estado de Administração se pronunciou às fls. 133/134, esclarecendo que o valor devido ao de cujus está sub judice em razão da tramitação de mandado de segurança impetrado pela associação de classe ao qual pertencia o falecido em face do Governo Estadual. Nada a prover, portanto. Cumpra-se o despacho de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2001.001.122993-8 - CLELIA MARIA PEREIRA X PASCOAL LUIZ DE AZEVEDO SALANDRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 72/75, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de PASCOAL LUIZ DE AZEVEDO SALANDRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.003918-8 - PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS X MARIA DA FE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044418-0 - LAIS SEBASTIANA DA SILVA X JOSE ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161178-0 - VANIA CRISTINA REZENDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ALENCAR DIAS DE MORAES Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 61/65, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ALENCAR DIAS DE MORAES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092703-0 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X ZILAH NOCE THIAGO Aguardando integral cumprimento da certidão de fls 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.094365-4 - APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X EURIDINE REGIS DE ALMEIDA NEVES Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente APRÍGIO TRINDADE DOS SANTOS, independentemente da lavratura de termo.2- Recolhidas as custas, defiro o pedido de expedição de certidão. 3 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a) comprovantes dos valores atribuídos aos imóveis, juntando-se cópia do carnê de IPTU, com a indicação do valor venal;b) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha o relatório cartorário de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069253-0 - MARLY FARIA FRANCO X LEVY FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.130829-6A - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:Cuida-se de pedido de reserva de bens do espólio de Estrela da Liberdade Tavares da Silva, posteriormente nominado de pedido de habilitação de crédito, proposto por Luiz Paulo de Mello Gomes da Costa.O espólio apresentou impugnação ao pedido de habilitação, aduzindo que há sentença nos autos de arrolamento negando o direito de habilitação, e que não há prova da união estável alegada entre Estrela da Liberdade e Luiz Gomes da Costa.Posteriormente, foi julgada procedente a ação declaratória de união estável, reconhecendo-se a mesma no período compreendido entre dezembro de 1994 e agosto de 2002.Assim sendo, a fim de examinar o pedido de reserva de bens do espólio de Estrela da Liberdade, venha a prova da existência de bens adquiridos no período da união estável reconhecida judicialmente (dezembro de 1994 a 31/08/2002), sob pena de extinção do presente incidente por falta de objeto.Intime-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.033237-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO LUIGI GAETANO MARTIRE, Inventariante: CÉLIA ERMIDA MARTIRE X Habilitado: WALTER CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Intimem-se os interessados na sucessão para manifestação sobre o pedido, na forma do art. 1017 e seguintes do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500069-2 (2275) - RULDOF KNOTH X CURT ALBRECHT Despacho:Consoante se infere da certidão de fl. 103v, o formal de partilha foi expedido no ano de 1951, em favor dos herdeiros indicados no esboço de fls. 79/81, no qual não se insere a promitente vendedora de fls. 127.Manifeste-se, pois, a requerente de fls. 123/124, esclarecendo se deseja a expedição de 2ª via do formal de partilha.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1961.001.500065-3 (14706) - ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ X EDUARDO GOMES DA ROCHA E OUTROS, Inventariante: JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO NEVES DE MENDONCA (RJ-011307)), Inventariante: KATIA DA ROCHA SOUZA Despacho:1) Regularize-se os autos na forma sugerida pelo Cartório.2) Após, atenda-se ao requerido pelo Partidor.3) Por fim, remetam-se os autos ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1985.001.300699-0 (50576) - Inventariante: ALCY RIBEIRO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EDISON SOUTO MAIOR E OUTRO Despacho:O inventário foi aberto há mais de 20 anos, existem outros bens que compõem o acervo, e o despacho que determina o cumprimento do testamento até o momento não foi cumprido. Por outro lado, o depósito judicial do produto da venda do imóvel poderá ser levantado imediatamente após a venda, desde que comprovada a quitação dos tributos. Indefiro, pois, o pedido de fls. 181/182.Expeça-se alvará, na forma determinada à fl. 106.Renove-se a avaliação dos demais bens que compõem o acervo.Venham aos autos a comprovação do cumprimento do testamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.075392-6 (57781) - EDWARD SOARES X DIOMAR FERNANDES SOARES Despacho:Fls. 136/140 - Lavre-se por termo.Dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.092876-3 (57975) - REYNATO FRANCISCO DE SOUZA SANTOS X RUTH DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MENDES (RJ-019618) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.095912-0 (65855) - ZENIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507)) X GENI CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.096923-1 (67696) - MARIA INEZ SILVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585)) X ALZIRA SILVA GOMES PEREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.061046-4 - EUNICE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NATALICIO MANOEL DA SILVA FLS. 124 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.049484-3 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X FELICIANO COSTA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.178903-6 - NELY COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X ODILON ANTENOR DE ARAUJO Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, e havendo parecer favorável da Fazenda (fl. 121), HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 93/95, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de ODILON ANTENOR DE ARAÚJO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.193733-5 - DULCINEIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LOPES Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, pelo que, e, à vista da renúncia devidamente lavrada por termo à fl.108, ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de FRANCISCO LOPES, em favor DULCINÉIA FERREIRA LOPES, na qualidade de única interessada na sucessão, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.ITD recolhido à fl.61/62.Recolha-se o ITD a título de \"doação\", na forma do parágrafo único do artigo 2º da Lei 1427/89, em face da renúncia firmada. \r\n\r\nProc. 2000.001.052414-8 - ALTAIR PORTELA LEAL E OUTROS X PAULO HERNANI VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 263/278, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de PAULO HERNANI VIEIRA LEAL, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2000.001.079044-4 - TEREZINHA SEBADELHE DUTRA X JOSE JOAQUIM DOS SANTOS SEBADELHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)), Inventariante: TEREZINHA SEBADELHE DUTRA, Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) FLS. 149 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110717-1 - SONIA CRISTINA GRANDE GONCALVES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X EDINA BITTENCOURT TESTAI (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA (RJ-047248) Despacho:Fls. 372/373 - Defiro vista dos autos por 5 dias, mediante carga em livro próprio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.037099-1 - NICEA MIRANDA DE ABREU X JAYME DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA acordada às folhas 182/186, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JAYME DE ABREU, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.... \r\n\r\nProc. 2003.001.108096-0 - SIMON CHAZIN DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X GOLDA CHAZIN (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)), Inventariante: SIMON CHAZIN DUARTE, Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Ante a manifestação do Inventariante Judicial às fls. 172/173, determino:1) Oficie-se conforme requerido no item \"a\" de fl. 157;2) Expeça-se precatória para avaliação e recolhimento dos tributos, na forma requerida no item \"b\" de fl. 172;3) Intime-se o ex-inventariante para prestar contas de sua administração;4) Indefiro o pedido formulado no item \"d\" de fl. 173, ante os esclarecimentos prestados às fls. 164/165;5) Remeta-se o mandado acostado à contra-capa ao Avaliador Judicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029456-7 - DECIO GERALDO BRANCO LEFEVRE X ENISE CINIELLO LEFEVRE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), Inventariante: DECIO GERALDO BRANCO LEFEVRE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040223-6 - Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES LUIZ CARLOS ROCHA ALVES E OUTROS X EMANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)), Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES Aguardando a vinda da certidão de ônus reais do registro de imóveis requerida às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.135273-3 - ALEXANDRE ROCHA PITTA DE MORAES, Interessado: MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073672), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Decisão: Por ora, anote-se junto ao DRA o nome e a representação da Sra. Maria da Piedade Salles Teixeira dos Santos, na qualidade de interessada na sucessão, uma vez que ainda não há prova nos autos do reconhecimento judicial de sua relação. Oficie-se à CEF, para que se abstenha de levar à leilão ás jóias objetos dos contratos de fls. 57/61. Após, aguarde-se o resultado da referida ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.156236-3 - VERA MARIA RIBEIRO CAMPOS X JAYME CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) FLS. 130/131 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159715-8 - THELMA BITTENCOURT DE ALMEIDA E OUTROS X REGINA CELI LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Decisão:Defiro a convolação do rito processual para ordinário. Anote-se na D.R.A.Dê-se vista à PGE sobre o pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.058235-6 - IRACY NUNES CORREIA X JOSE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de IARACY NUNES CORREIA, os bens e valores deixados por falecimento de JOSÉ DE ARAÚJO CORREIA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097838-0 - EDUARDO HUGO FROTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X LEOPOLDO HUGO FROTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) FLS. 204 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125329-0 - FERNANDO MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X DELFIN DA CONCEICAO GUEDES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151098-5 - PAULA MARISA DATUM (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DANIL DATUM AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161434-2 - Inventariante: MARILIA PERAZO VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)), Inventariante: MARCOS FREDERICO NASSER PERAZO), Inventariante: CELSO ANTONIO CARDOSO PERAZO), Inventariante: MARCOS FREDERICO NASSER PERAZO), Inventariante: LUCIANA NASSER PERAZO), Inventariante: LAIS PERAZO NUNES DE CARVALHO), Inventariante: MARCIA PERAZO NUNES DE CARVALHO), Inventariante: ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO) X AFFONSO JOSE PERAZO Sentença:1) HOMOLOGO o cálculo de fls. 63/64, destes autos de inventário dos bens deixados por Affonso José Perazo. Ante a concordância da Fazenda (fl. 67), defiro o pedido de venda do imóvel, por valor não inferior à avaliação judicial, com depósito do produto à disposição deste Juízo. Expeça-se alvará. Assino o prazo de 30 dias após o recebimento do alvará em cartório, para que o inventariante comprove nos autos o depósito do produto da venda, ficando desde já autorizada a expedição da respectiva guia... \r\n\r\nProc. 2008.001.050258-5 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PEDITÊNCIA X ÍTALO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho: Fls. 49: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.052645-9 - FABIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINCON CARDOSO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 550022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.001.111874-8 (51214) - ROGERIO LESSA CARRAZEDO X RENATO OCTAVIO CARRAZEDO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.017376-6 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Acompanho a promoção ministerial de fls. 161, qualquer demanda deverá ser proposta por ação em apenso. Nada a prover. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179354-8 - ROSA MONTEIRO MENDES X MARIA EMILIA MONTEIRO FAROSTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.066341-6 - MARCUS GONÇALVES ARNIZAUT DE MATTOS X LOURDES GONÇALVES ARNIZAUT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.072153-2 - EDSON LEITE DE ALMEIDA X DULCE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471) Sentença:Trata-se de testamento deixado por DULCE CASTELLO BRANCO , cujo cumprimento foi pedido por EDSON LEITE DE ALMEIDA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 12/13, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 30, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por DULCE CASTELLO BRANCO, lavrado no Cartório do 17.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.05.2002, às fls. 039/040 do livro n.º 6143, nomeando como testamenteiro EDSON LEITE DE ALMEIDA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083962-2 - RENEE TOBIANAH X CHEHADE TOBIANAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Diante da promoção do MP de fls. 16. Providencie a requerente de fls. 02, o recolhimento dos emolumentos devidos. Após, certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.021015-6 - MARLENE MARINHO FLORES X MIGUEL PINHEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:FLS. 105, comprovada a entrega do ofício. Reitere-se o ofício de fls.103, fixando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.092780-0 - IVONILDE DE SOUSA PEREIRA E OUTROS X FEDERAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 47, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.138283-0 - VERA LUCIA SIQUEIRA GOIS X NILSON ISAIAS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa a importância prevista no art. 2º, da Lei 6.858/80. Assim, como o saldo ultrapassa o limite de 500 ORTN's, mantenho o rito adotado, recolhendo-se, no entanto, os emolumento processuais como se fora rito de arrolamento. Oficie-se ao 5º e 6º Distribuidores para que informem sobre a existência de qualquer processo em nome do falecido. Após, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046646-0 - NEID DA CONCEICAO VILLAR X ADALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.072395-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA E OUTRO X FERNANDO CESAR VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO C COSTA (RJ-038999) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA ELIANA VIEIRA MAIA E OUTRO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de FERNANDO CESAR VIEIRA MAIA, ocorrido em 13.07.2001.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 60.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120377-8 - ANDREA DE SOUZA GOULART E OUTRO X MARCOS GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.157630-4 - MARIA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412)) X DUSINDA LACERDA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.045769-3 - CARLOTA DAS GRAÇAS SOUZA PEREIRA X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.077935-0 - ALBERTO JOAQUIM SOARES E OUTROS X NEIDE JESUS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.121805-0 - IGNEZ DE JESUS MARTINS X ANTENOR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171683-9 - RAPHAEL DAS NEVES QUARTILHO X ZENITH GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Oficie-se ao Orgão determinando a que efetue o recolhimento da importancia referida, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata pena de desobediencia. Acompanha copia da presente para obter o recebimento do destinatario. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.001.044376-3 - ELIZA DE SOUSA CAMILLO E OUTRO X NELZIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.086173-1 - LOURDES FELIPE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS X WILSON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.116926-0 - LUIZ CLAUDIO BORGES MATTAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X AVANY BORGES MATTAR Despacho:Providencie o requerente de fls. 02, a remessa do ofício grampeado na contracapa. Com a resposta do ofício informando o saldo, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1981.001.300733-0 - ANDIR ALVES VIEIRA X CARMEN ARAUJO VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:O que se depreende da confusa petição de fls. 1240/1241 é que a unica executada é BERNADETH MARIA VIEIRA DE MELLO sendo que a memória de calculo do débito está expressa às fls. 1235. Promova a Requerente - ANDIR ALVES VIEIRA - o endereço para citação ou o advogado que representa a devedora, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098577-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO X ESPOLIO DE VERA STELLA PAES DE BARROS E OUTROS, Inventariante: IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas orais, eis que que já há comprovação documental e pericial suficientes para o deslinde da controversia, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076984-3 - ADAIL ALVES FERREIRA X PAULA CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Despacho:DEfiro fls. 273. Admito o assiste tecnico e a quesitação. Cientifique-se o perito judicial Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129495-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 372/373 foi integralmente publicado e, se postitivo, se a parte intimada no item sexto se manifestou. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.022255-9 - CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA E OUTROS X AGUINALDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.72 . \r\n\r\nProc. 2004.001.100819-9 - MARIA ELISABETE CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES X GISELDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JAYME FERREIRA CORRÊA DE SOUZA (RJ-054665) Despacho:Advirto o cartorio que estão suspensas todas as ações que não sejam da ação declaratória e da m edida cautelar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084984-0 - MARIA DAS GRACAS GADELHA DE CARVALHO X SERGIO CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 167, instruindo-se o ofício com as fls. 168/171, que devem ser desentranhadas dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090377-8 - MARIA ACUCENA DE MOURA FERREIRA X MARIA CAROLINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (RJ-127571), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.000324-1 - ROGERIA DE PAULA BARROS MARQUES HENRIQUES X MARILIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 93.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 88/92. \r\n\r\nProc. 2006.001.035194-2 - EDUARDO KASTRUP DECOURT X OLGA MARIA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.061696-2 - JALDA RITA BRUNSWICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X CLAUDE BRUNSWICK Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 36, bem como a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 49. Expeça-se o alvará conforme requerido, com prazo de validade de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086286-9 - ADIR CHEREM PENNA E OUTROS X MARCO AURELIO CHEREM PENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Aos interessados sobre fls 101/102 \r\n\r\nProc. 2006.001.125827-5 - MARCIA MARIA RAPOSO ITALO X ADRIANA MARIA RAPOSO ITALO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Expeça-se alvará no valor necessário para o pagamento dos impostos, comprovando-se nos autos no prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156995-6 - NATIVIDADE MARQUES VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES Decisão:1) Fls. 94. Indefiro, eis que incabível no rito adotado, conforme bem acentuou a PGE.2) Atenda-se à promoção da PGE de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.051018-0 - MARIA ALÍPIA LIMA RAMOS X GILBERTO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2008.001.028023-0 - FLAVIO RAMOS DE ALMEIDA X FORTUNATA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.095034-6 - JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052033-9 - MARLI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E COTA DA DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.098696-5 - LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA X PAULO ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.104869-5 - RONALDO JULIO KURTENBACH E OUTRO X ANDIR ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:A solicitação de fls. 436 deve ser diriga a escrivã da serventia. Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.076984-3A - PAULA CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914)) X ADAIL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determição no processo de anulação de testamento. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.708478-0 (30683) - MORVAN BOTELHO ARAUJO X RUBENS BOTELHO ARAUJO DA SILVA Decisão:Diante da impossilidade da curadora nomeada MORVAN BOTELHO ARAUJO em continuar exercendo o munus de curadora do interdito, conforme noticiado às fls. 33 vº, assim como, considerando a manifestação favorável do MP às fls. 37, nomeio, em substituição a Sra. JACYRA DA COSTA ALVES, como Curadora definitiva de seu irmão Sr. RUBENS BOTELHO ARAUJO DA SILVA. Lavre-se o termo de compromisso. Oficie-se, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1981.001.703207-0 (35025) - MARIA DE SOUZA LIRA X MANOEL LIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1986.001.300958-0 (45189) - RAUL DODSWORTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:Diante da concordância da PGE e do MP de fls. 476/476vº. Defiro o pedido de fls. 457/458. Expeça-se alvará judicial autorizando a Curadora da Interdita a proceder à venda do imóvel, pelo preço nunca inferior ao da avaliação, depositando-se o valor obtido à disposição do Juízo em nome da Interdita, comprovando-se à venda no prazo de 30 dias, com a apresentação da respectiva escritura. \r\n\r\nProc. 1994.001.101321-9 (59397) - MARIA DO SOCORRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X OLAVO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). ALEXANDRE SOARES SILVA (RJ-067092), Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948) Despacho:Recolhidas eventuais custas, intime-se a curadora por via postal, para se manifestar nos autos, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.148954-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000001)) X UEDERSON SANTOS DA SILVA Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.146146-5 - FRANCISCO VICENTE BADENES X ZAIS BADENES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Manifeste-se o curador sobre a promoção do MP de fls. 80/80vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.043753-0 - SANDRA MATOS DAS NEVES X JOSUÉ PAZZINE CATAZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264083-1 - SANDRA GOMES DE OLIVEIRA X DARCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105846-2 - MARCÍLIO DIAS DE ARAUJO X MARCUS VINICIUS DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Decisão:audi~encia de interdição \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500159-2 (11247) - CARMEN ARAUJO VIEIRA X MOACYR PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936) Despacho:Manifestem-se as interessadas e pretensas sucessoras no inventário de bens deixados por MOACYR PEIXOTO VIEIRA sobre as alegações formuladas às fls. 196 e seguintes, no prazo comum de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1968.001.700767-8 (12617) - VERA HORMANY DE OLIVEIRA COUTINHO X JOSE SALES DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Diante das manifestações da PGE e do MP de fls. 234vº. Ofície-se ao Oficial do RGI, para que se manifeste sobre o alegado na petição de fls. 218/219, devendo o ofíco ser instruido com cópia da petição. Providencie as requerente de fls. 218/219, cópia da petição e remessa do ofício ao RGI. \r\n\r\nProc. 1983.001.301197-0 (40021) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TORRES X DOMINGO LOPEZ TORRES (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Despacho:Restaure-se a distribuição, anote-seonde couber. Republique-se o despacho de fls. 269. \r\n\r\nProc. 1983.001.705060-9 (39.460-HILDO) - WENCESLAU DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 173/174. Expeça-se o alvará para lavratura de escritura definitiva conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.511145-2 (41457) - FANNY ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1985.001.302094-9 (8424) - ELZA VARELLA RITTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X FELISBERTO DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1985.001.302094-9 (8424) - ELZA VARELLA RITTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X FELISBERTO DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1987.001.500416-2 (48047) - ELZIR MARQUES DOS SANTOS X ANTONIO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596), Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564) Despacho:1) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 125.2) Após, ao Contador para atualização das custas. \r\n\r\nProc. 1991.001.080149-9 (53993) - BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO G DE MELLO FRANCO (RJ-023492)) X CLAUDIO RICARDO HOLCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-089422E), Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865) Despacho:Li antentamente a petição de fls. 980/1029 e não vislumbrei o menciionado pelo peticionário da lesão de direito. A execução fiscal deve ser atacada no processo referido e não no procedimento orfanologico, eis que facele ao Juizo competencia para dirimir a controversia. Nada a prover, portanto. Esclareça o cartório o relatado no oficio de fls. 1030. se positiva, oficie-se de volta comunicando, mas, se negativa, reserve-se o crédito para posterior inclusão na partilha do acervo hereditário. Oficie-se, se for o caso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.000669-0 (54723) - JUANITA HUNTER PINTO DE MOURA X JULIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 306. Expeça-se o alvará conforme requerido, com prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.100350-9 (57831) - MARTIN PARIESER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X SUSI RUBIN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista pelo prazo de 15(quinze) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.096973-3 (59323) - FERNANDA LISBOA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X NELSON DINIZ DE MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.068999-6 (62144) - ARMANDINA FERREIRA TEIXEIRA X ELOI MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-080298E), Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAE (RJ-091278E) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.001.079029-4 (62693) - INARA ALMEIDA REGO STALLONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974)) X OSBELIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 235/239 e ADJUDICO a INARA ALMEIDA REGO STALLONE os bens deixados em razão do falecimendo de OSBELIA FERREIRA DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.106330-6 (62604) - LUIZ DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (RJ-048918)), Inventariante: REGINA MARIA DIOGO RITO, Dr(a). RAFAEL REIMOL DOMECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR R. DOMENECH (RJ-123374)) X IDALINA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758), Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). ANA TEREZA P.G.STUMBO (RJ-111314) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.065160-0 - THEO CHRISTIANO ALTMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RS-112354), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X DULCINEA CASTELLO ALTAMAYER (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)), Inventariante: LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER Despacho:Aguarde-sea solução dos incidentes em apenso. Idefiro, por ora, fls. 394. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.115174-0 - TERESINHA DE JESUS VASCONCELOS ALMEIDA LANES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ ALVES MORAIS (RJ-033340E)) X IGNACIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 259. \r\n\r\nProc. 1998.001.008804-0 - MARIA DA ANNUNCIACAO FOLLY COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X OCTAVIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.169014-9 - WILLIAM PEREIRA ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X NELSON PEREIRA ROSAS), Inventariante: CARMEN MIRIAN ROSAS Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.129. \r\n\r\nProc. 2000.001.071514-8 - Inventariante: CELY DA CONCEICAO CELY DA CONCEICAO E OUTROS X HONORINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA (RJ-101365) Despacho:Diante da concordância do MP de fls. 226. Defiro o pedido de fls. 215/216, ofície-se e expeça-se mandado de pagamento conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2001.001.088369-2 - VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS X PEDRO PAULO FONTES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:1) Revogo o despacho anterior, tornando-o sem efeito.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.106224-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS X JOAO MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 386, 388/389 e 391/393. \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Tendo em vista que já houve sentença nos autos, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, onde estão depositados os valores inventariados para que proceda a transferência dos valores para as contas dos herdeiros, observando-se os quinhões,conforme solicitado às fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2002.001.109568-7 - Inventariante: RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND RICARDO GUILHERME DOTTO HAMOND E OUTROS X RICHARD WILLIAN HAMOND (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.038846-6 - Inventariante: NEI JOSE DE MELLO NEI JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X OLEGARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:Atenda o inventariante à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.092217-5 - ANTONIO DE ALMEIDA MATTOS E OUTROS X ELZA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.001.099521-0 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA X HILDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.023125-9 - MAUREVER SA PINTO GOES E OUTRO X LUIZ PAULO ASBAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318), Dr(a). MARCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA CAMPOS (SP-244867) Despacho:A suposta companheira ingressou, assim o diz, com a ação de união estável com o falecido em outra arena. Prossiga-se no inventário funcionando seu inventariante até a partilha quando se aguardará a solução da contenta anteriormente dita. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026161-6 - DENISE CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS X MARISA CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675) Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 2005.001.064327-6 - LUCIA MARIA LISBOA ZANNOL E OUTRO X JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA LISBOA (RS-024779), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Despacho:Autue-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.110834-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES X MARIA DE LOURDES DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se a determinação, ao final, de fls. 331. Após, remeta-se a PGE sobre fls. 332 e seguintes e ao MP, se funciona nos presentes autos. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140256-6 - MARCELLO SANTOS DOS SANTOS X AURENITA CONCEICAO DOS SANTOS Despacho:Nomeio inventariante do espólio o requerente de fls. 02. Lavre-se o termo. Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.64. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.026094-8 - CELSO BRUGGUER ROLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). EDISON RAUEN VIANNA (PR-010941)) X ZULMA BRUGGUER ROLAND AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FL 57 E 60V \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE, Inventariante: JORGE FONTE DE REZENDE FILHO X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:1) Aguardem-se as respostas dos ofícios.2) Sem prejuízo, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 2007.001.000237-9 - VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X JOSÉ LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Fls. 46. Indefiro o pedido de intimação, eis que a ciência da parte assistida acerca da renúncia é diligência a ser cumprida pelo patrono renunciante, comprovando-se nos autos, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005715-0 - MARCUS VINICIUS ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ORLANDO LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Cumpra-se devidamente o art. 45 do CPC, eis que as comunicações não foram recebidas pessoalmente pelas partes assistidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.092403-0 - MARIA LUZIA GUEDES JEBE E OUTROS X ELIZA GUEDES PACHECO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:Devidamente recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.107289-6 - MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES X EDITH RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHÃES (RJ-148873) Decisão:1ª) Nomeio inventariante CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES, para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Apresente o inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com a vinda das primeiras declarações, certifique-se o correto recolhimento das custas.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118022-0 - ROBERTO BOUÇAS DE SIQUEIRA X ODETTE BOUÇAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Providencie o requerente de fls.02, habilitação e representação do outro herdeiro, bem como, sua concordância quanto ao pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.121889-1 - ALZIRA COELHO MARITNS SECCO X HUMBERTO FERNANDES MARTINS SECCO Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - ALZIRA COELHO MARTINS SECCO - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Venham aos autos a representação da inventariante, habilitação e representação de todos os herdeiros e interessados, as primeiras declarações (art. 993, CPC) e a partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com o cumprimento integral do presente despacho, remetam-se os autos à PGE.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122447-7 - RENEE TOBIANAH X CHEHADE TOBIANAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.122480-5 - MARCUS GONÇALVES ARNIZAUT DE MATTOS X LOURDES GONÇALVES ARNIZAUT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.038236-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO X MARIA ISABEL NORONHA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.121271-2 - ANA MARIA SERRÃO VIEIRA X NEY SERRÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - ANA MARIA SERRÃO VIEIRA - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário. 2ª.)Remetam-se os autos à PGE e ao MP.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1969.001.706580-2 (13324) - MARIA DE LOURDES CAVALLERO X FRANCISCO ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) Despacho:Fls. 96, expeça-se novo alvará judicial conforme solicitado, com prazo de 60 dias. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.001.205487-1 - OTILIA SEPULVEDA LUNNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X CLAUDIA LUNNA FONTES) AOS INTERESSADOS SOBRE ... \r\n\r\nId: 550023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "550024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.112184-4 - CARMEN LUCIA POCH REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DINIZ BIDUEIRA (RJ-015027)) X HELOISA POCH Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.CARMEN LUCIA POCH REIS ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE HELOISA POCH.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.51.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.35, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080670-7 - SEVERINO CLEMENTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SIGRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Ao inventariantre sobre o pedido.3 - Vindo manifestação, aos Doutores Fiscais (Ministério Público e Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2008.001.117594-6 - NILCEIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X AMADEU BUGARIM Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 23, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos a 3ª Vara de órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.118085-1 - SEVERINA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X AGENOR FERNANDES GOMES Decisão:Considerando que o falecido era domiciliado na localidade de Ramos quando do seu óbito, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUÍZES DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DA LEOPOLDINA, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.120487-9 - NÉLIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X JESSÉ ALVES DA SILVA SANTOS Decisão:1- Vindo a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 09 e 10.3- Venham:a) certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;b) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 5- Expeça-se o mandado de intimação requerido à fl. 04, item 04, para que o Abrigo do Cristo Redentor deposite os mencionados documentos em juízo.Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.121144-6 - REGINA MAURA BERARDINELLI DE ALBUQUERQUE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X OSWALDINA CORRÊA GUIMARÃES Despacho:1- Regularizem-se os documentos de fls. 07, 19, 22 e 27.2- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.121441-1 - LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796)) X MARLY PEREIRA DA SILVA GIORDANO Decisão:1- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da falecida; b) certidão de nascimento (documento autenticado) da requerente;c) representação processual da requerente.2- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. Atendidos integralmente os itens 1 a 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133585-4 - MARIA HELENA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO X JOSE JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MEDEIROS COSTA (RJ-011947) Despacho:1 - Anote-se a prioridade na tramitação onde couber.2 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de hipossuficiência e comprovantes de rendimentos dos interessados.3 - Manifeste-se o inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.073101-8 - REGINA CELIA RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO X JOAO LUCIO CESARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU (RJ-056545)), Inventariante: ANA PAULA WADDINGTON CESARIO DE ARAUJO, Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:1 - Fls.490/493 - Anote-se onde couber, excluindo o advogado anterior (falecido).2 - Fls.488/489 - Indefiro, devendo a parte se socorrer da via própria.3 - Fls.472/473 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.487. Recolham-se as despesas processuais da sobrepartilha.4 - Oficie-se como requerido pela Fazenda Estadual às fls.487, 2º parágrafo.5 - Fls.481/483 - Aguarde-se resposta do ofício requerido pela Fazenda Estadual. Cancele-se o alvará de fls.484. \r\n\r\nProc. 2006.001.074729-1 - VERA MARIA MARTINS E OUTROS X ALDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) Despa cho:Fls.111/114 - Com relação às restituições do Imposto de Renda referentes aos exercícios 2007 e 2008, cuida-se de sobrepartilha, devendo, ainda, os interessados comprovarem nos autos que as mesmas já estão disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.136762-3 - CLAUDIO DA ROCHA ROQUETE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARCIA DA ROCHA ROQUETE Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARCIA DA ROCHA ROQUETE, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). SYLVIA DA ROCHA ROQUETE os bens descritos às fls.65/70, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136906-1 - MARLY CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ABEL COUTINHO DE CAMPOS Despacho:1 - Certifique o cartório quanto as despesas processuais.2 - Venham:2.1 - certidão de casamento da herdeira Marly e de óbito de seu marido.2.2 - certidão de casamento da herdeira Vera Lúcia, hoje viúva.2.3 - certidão negativa da S. R. F.3.4 - certidão da Justiça Federal em nome do inventariado e de seu espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.040555-3 - STELA MARIS IABRUDI, Inventariante: STELA MARIS IABRUDI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA CARINHANHA (RJ-028861)) X JOÃO RICARDO IABRUDI BRAGA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.099301-3 - ROSANGELA CORREIA HIGL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINS FRANÇA (SP-197175)) X HUGO DA SILVA RAMALHO Despacho:Fls.50 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2008.001.118093-0 - MIRIAM DO CARMO LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X MARIA DA PENHA LUCENA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante MIRIAM DO CARMO LUCENA.3- Vindo a declaração de afirmação de pobreza de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Venha a certidão de casamento do herdeiro Antônio José, com a averbação do divórcio.5- Regularizem-se os documentos de fls. 03, 09 e 16.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 24 e 25.7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.118626-9 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X RONALDO DA SILVA BRAGA Decisão:1- Convole o presente para Inventário Negativo. Anote-se no D.R.A.2- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3- Comprove a requerente a condição de companheira do falecido.4- Venham as habilitações e representações processuais dos ascendentes do falecido.5- Regularizem-se os documentos de fls. 07 e 09.6- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.Atendidos os itens 1 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.121615-8 - MARIA CRISTINA DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X MARIA VICTORIA UCHOA FERREIRA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante MARIA CRISTINA DE ASSIS FERREIRA.3- Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.4- Venha a certidão de óbito do cônjuge da falecida.5- Regularize-se o documento de fls. 03.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 10/11.Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.001.501430-1 (53714) - ADOLFO FERNANDES X ANTONIO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)), Inventariante: JOAQUIM FERNANDES Decisão:1- Face a concordância da Fazenda Estadual e dos herdeiros, defiro o pedido de alvará no valor de R$ 10.000,00, conforme fls.379/380.2 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual na cota de fls.431. \r\n\r\nProc. 2003.001.072717-0 - CLEA MARA BARRADAS DOS REIS X EVANGELINA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Despacho:À requerente sobre a promoção retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.038753-8 - SEBASTIANA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALVES VIEIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc... FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de JORGE ALVES VIEIRA e, em conseqüência, nomeio como Curadora SEBASTIANA ALVES VIEIRA, para representá-lo na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC. Publicados os editais, inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095044-0 - ELIANE PIRES DE CUESTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MARIA IVANI PIRES DE SÁ Despacho:1 - Até a presente data a requerente não atendeu ao despacho de fls.26, item 1. Assim, venha a certidão de nascimento da requerente objetivando comprovar o parentesco com a interditanda.2 - Atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077445-7 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X GERARDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público, cumprindo integralmente fls.28.2 - Atendido, proceda-se ao estudo social requerdido pelo Ministério Público, com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300225-3 (25141) - ANA MARIA DE VASCONCELOS E OUTROS X ANTONIO AUGUSTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MATTOS (RJ-172099), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-088261E), Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação dos interessados. Decorrido sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1977.001.300210-9 (36057) - JOAO JOSEPHINO PAES FILHO X ONIZIA LIMA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001), Dr(a). ARMANDO SERGIO P.ABREU (RJ-003709), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Até às fls.43/44 o inventariante, JOAO JOSEPHINO PAES FILHO, estava representado pelos seus advogados. A partir de fls.45, ingressa nos autos a Sra. Iara Ferreira, sem informar o seu interesse no feito, inicialmente constituindo advogado e posteriormente através da Defensoria Pública. Às fls.58, a Defensoria Pública ingressa nos autos pelo inventariante.2 - Assim, para esclarecer os fatos, à Defensoria Pública para:2.1 - Esclarecer quem é Iara Ferreira de Freitas;2.2 - Para apresentar a habilitação do inventariante, constituindo a Defensoria Pública como sua nova representante.3 - Venham as certidões de óbito dos genitores da inventariada, bem como as certidões negativas do 9º Ofício em nome da inventariada e do seu espólio, e a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 1984.001.300535-1 (48217) - MARIA PINTO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-026057)) X ANTONIO LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Fls.190 - O pedido deverá ser formulado através de ação própria, passível de distribuição por dependência, e em autos apartados. \r\n\r\nProc. 1993.001.001146-8 (62849) - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA X MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). RAIMUNDO BATISTA FRANCO (RJ-048509), Dr(a). JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA (RJ-080867), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Decisão:1 - Fls.2059 - Expeça-se ofício ao respectivo Departamento sobre a possibilidade de transportar todos os movimentos processuais existentes no DCP relativos ao processo nº1993.001.001146-8 para o de nº1961.001.500206-6, objetivando assim regularizar o cadastramento deste feito, tendo em vista ser o processo original com nº tombo 14360, distribuído em 16/06/1961. Junte-se ao ofício cópia do ofício resposta de fls.2059.2 - Averbem-se os óbitos dos herdeiros falecidos Danilo, Geraldo e Dirceu, anotando-se no D. R. A.3 - Atendido, proceda-se à avaliação judicial dos bens para fins do cálculo do imposto de transmissão relativamente às sucessões averbadas. Expeça-se mandado.4 - Ao inventariante quanto ao item 3 (3º parágrafo) da promoção de fls.2058/2058vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.118496-5 - JOAO ALFREDO DIAS LINS X MAURICIO KLABIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), Inventariante: MARIZA OLIVEIRA KLABIN, Dr(a). ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (SP-160719), Dr(a). ISA MÁRCIA TAVARES DE MATTOS (SP-125335) Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.055992-0 - WALTER BORGES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). MICHELLE BONFIM RANGEL (RJ-115745), Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072317), Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437), Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745), Dr(a). JANE MOREN DE QUINAN (RJ-116244)) X DIGUIAGUIMAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Sentença:1 - Fls.230/231 - Intime-se a Imobiliária, por precatória, nos termos requeridos (itens \"a\" e \"b\").2 - Fls.230/231 - O pedido do item \"c\" deverá vir através de ação própria e em autos apartados.3 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DIGUIAGUIMAR DOS SANTOS PEREIRA e WALTER BORGES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 226/227, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.063850-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER E OUTROS X GUIOMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Defiro o requerido às fls.122, pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2001.001.089655-8 - FERNANDO GUSMAO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511)) X LUCIO DE VASCONCELLOS COSTA Despacho:1 - Processo findo.2 - Fls.570 - Defiro a vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.034792-6 - CARLOS ALBERTO MENDES BAPTISTA X FLORA SE SOUZA MOREIRA MENDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FLORA SE SOUZA MOREIRA MENDES BAPTISTA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 77, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024377-2 - ARMANDA LOUZADA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X AVIO AROUCA BRASIL Despacho:1 - Proceda-se ao traslado do testamento em apenso.2 - Feito o traslado, desapensem-se os autos do testamento, dê-se baixa e arquive-se.3 - Em face do longo decorrido da carga com a ilustre advogada, defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.037338-2 - ROLF ALBERT HANEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)) X RAOUL HANEL Despacho:Ao requerente sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.117194-1 - CONCEIÇÃO CABRAL BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X GARCIA BUENO BRANDÃO Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venha a representação processual da requerente.3- Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.4- Regularizem-se os documentos de fls. 04.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 08 e 09.6- Atendidos os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.032355-1 - MARCELO CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO Decisão:1 - Tendo em vista a informação da inicial, cite-se a ré por edital. Prazo: 20 dias.2 - Cumpra-se também o último despacho dos autos da cautelar de arrolamento de bens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.012536-3A - AMAURICY SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda o autor ao que determina o art.1.064, incisos II e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 02/2008 PORTARIA DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESNº 02/2008Designa o Representante da Administração Superior (RAS) e o seu substituto.A JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19.02.2008.RESOLVE:Art. 1º Designar, IVANELI VIEIRA DE CARVALHO, analista judiciário, matrícula 01/23917, como Representante da Administração Superior (RAS), e RENATO JUNQUEIRA PICONE, técnico em atividade judiciária, matrícula 01/29253, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIOJuiz de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.070760-2 - DANUSA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X MARIA EMILIA FARIA DA VEIGA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.090433-0 - JOFFRE DE FRANÇA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X MARIA BOTELHO DE ALBQUERQUE Despacho:Venham os documentos exigidos na certidão de fls.11. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.047614-8 - MARIA DO SOCORRO AMORIM BRITO X AREOVAL BRITO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MACHADO DE SOUZA (RJ-110661), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 82/90) \r\n\r\nProc. 2005.001.025704-2 - FLAVIA SANTOS DA CONCEICAO X TEREZINHA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149525-0 - IVY ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARIA NICEA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS (RJ-158730E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.079125-8 - LAYS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE OLIVEIRA (RJ-079188) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.300356-5 (52893) - DOMINGOS VIEIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). VITOR WAINER RODRIGUES SOUZA (RJ-166820E)) X DOMINGOS VIEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) CERTIFICO E DOU FÉ QUE REPUBLICO O R DESPACHO DE FLS. 219 TENDO EM VISTA QUE O ILUSTRE PATRONO DE FLS. 123 NÃO ESTAVA CADASTRADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.030455-0 - ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503)) X GILDA SOBRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Despacho:1- Fl. 355 - Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos.2- Fls. 369/371 - Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.013035-5 - ZOE RAMOS ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DA SILVA PINTO (RJ-006352)) X JACY DA SILVA ROMANELLI AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.166355-9 - MARIA TEREZA LEITE MARATHEO X JOSE PALADINO MARATHEO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.046121-2 - GISLENE LENZ HOSTYN DE ANDRADE X JOSE CARLOS LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.155.2 - Fls.153/154 - Expeça-se ofício cancelando ao alvará expedido às fls.151. Comprovado o seu cancelamento, expeça-se novo alvará como requerido às fls.153 quanbto ao PASEP.3 - Expeça-se novo alvará, com a indicação das ações às fls.156, como requerido às fls.153/154, ou seja, em favor da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.061686-0 - ERICA FLOSKY MANNO X RONALD DE OLIVEIRA MANNO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:1 - Ciente das certidões negativas, inclusive do documento de fls.66.2 - Venha a prova da titularidade do veículo (documento de fls.53 e 61 não confirmam a referida propriedade) e do título do Touring.3 - Venha o último balancete da empresa arrolada nas declarações de bens.4 - Proceda-se o reconhecimento das firmas dos interessados no esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.063198-7 - ZELIA MILANEZ DE LOSSIO E SEIBLITZ X MAURICIO FERNANDO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO MATINS DORIGO (RJ-026950), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:1 - O rito do presente inventário é o sumário, onde o recolhimento do imposto causa mortis ocorre somente após a homologação da partilha, quando os autos são encaminhados à ISF para apuração do valor devido.2 - Sendo assim, descabe o pedido de fls.235/236, devendo ser procedido o depósito da vintena conforme determinado às fls.229, com base nos valores apresentados na partilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.054003-3 - ALMERIO MUNIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ABNER MUNIZ TELLES Despacho:Fls.25 - Recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042684-4 - OLGA PARADELLA PEREZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA GABRIEL (SP-099959)) X ANTONIO PEREZ AOS INTERESSADOS (FLS. 09) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.020713-5 - OLINDA DE SOUSA CAMILLO X EDUARDO DE SOUSA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) fls.62/63. aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.040628-0 - LUZIA TRANSFIGURACAO DE CRISTO SILVA DE OLIVEIRA X MARCELO DA SILVA JERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA BROWN (RJ-080759) fls.62/63.aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.010394-9 - MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO X Habilitado: ESPOLIO DE FRANCISCO MARCELO GUIMARÃES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado expedido às fls.40. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.057754-8 - ROBERTO LOIOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158)) X LOURDES LOIOLA DA SILVA Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de ROBERTO LOIOLA DA SILVA. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Desentranhe-se a contra-fé (fls.32/34) para instruir a citação.3 - Recolham-se as despesas processuais para a realização da Audiência de Impressão Pessoal do Juízo na residência da interditanda.4 - Diante da impossibilidade da interditanda comparecer em Juízo, designo Audiência de Impressão Pessoal, no local, para o dia 26 de junho de 2008, às 14:30 horas.5 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057754-8 - ROBERTO LOIOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158)) X LOURDES LOIOLA DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: SR. REQUERENTE, DEVERÁ SER RECOLHIDA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO MAGISTRADO e do SERVENTUÁRIO PARA AUDIENCIA NO LOCAL, A SEGUIR DISCRIMINADA: R$ 40,16 (JUIZ) e R$ 9,12(SERVENTUÁRIO) e MAIS OS EMOLUMENTOS DE (CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.300426-0 (52572) - ZELINA CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). MARIANO VAZQUEZ (RJ-052589)) X ARTHUR BENSABATH NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.300672-4 (52876) - EVELINA LOBO DA ROSA, Inventariante: VALERIA MARIA LOBATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA (RJ-005499), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.811461-4 (52357) - MARIA ROSA DOS SANTOS X JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.500212-8 (54066) - CESAR GANEM, Inventariante: AMILIA FERES GANEM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NORONHA LOPES (RJ-006990) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.008296-7 (62784) - EDIMEIA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). EDIMEIA LOPES NEVES (RJ-043518), Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X ODETE COSTA SERRANO Despacho:1 - Fls.172/173 - Defiro o prazo de 30 dias para que o Espólio de Miguel de Oliveira regularize sua habilitação nos autos (certidão de inventariança).2 - Fls.179 - Oficie-se à CEF para conhecer o valor levantado pelo alvará expedido pelo Juízo.3 - Quanto ao 2º pedido de fls.179, observe-se a informação de fls.134, quanto a transferência do saldo para o Bacen. \r\n\r\nProc. 1993.001.076727-7 (64165) - NELSON BAENA DE MIRANDA, Inventariante: LUCIA DE FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-002567)) X LEA FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.046440-4 (64837) - RODRIGO SAMPAIO MENNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X AMAURY LEAL MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.107054-9 (65634) - CILENE GONÇALVES MOCCO X AURORA RAVAZZANI MOCCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140585) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 96) \r\n\r\nProc. 1995.001.045408-5 (66389) - ANTONIO DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA A. SILVA (RJ-028429)) X CLELIA ROSA JUNQUEIRA DE CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 123) \r\n\r\nProc. 1995.001.128626-3 (67307) - JECI DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.002843-8 (67732) - MARIA CECILIA COSTA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ELISABETH COSTA PESSOA TENORIO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.092867-0 (68479) - MARINA MACIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PIFANO DA SILVA (RJ-075969)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). ANDREIA R. B. VALADAO (RJ-108041) Despacho:1 - Venha a representação processual da inventariante em favor do patrono de fls.175.2 - Regularize-se a inscrição do CPF do falecido junto à S. R. F., apresentando após, a certidão negativa.3 - Venha o original da escrituta de fls.93/95.4 - Atendidos os itens supra, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.042529-6 - SEVERINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PETRONILHO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.071102-5 - ANNE MARIE LOUISE MANSELL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TERESA MANSELL PASSERI (RJ-117020), Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384)) X LEONIE MANSELL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO (FLS. 220) \r\n\r\nProc. 1999.001.090167-0 - EIZEN DE PAIVA E MELLO MUNIZ X DARIO FRANCISCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DARIO FRANCISCO MUNIZ, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.130/132, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.125037-0 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL CELIMA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA X HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ALBERTO TRISUZZI (RJ-056976), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro todo o requerido pela 1ª Inventariante Judicial, à exceção da venda do imóvel e das ações, pedidos esses que deverão ser passíveis de apreciação pela Fazenda Estadual.2 - Ao cartório para providenciar o que requer a 1ª Inventariante Judicial.3 - Após, à Fazenda Estadual sobre os pedidos de venda. \r\n\r\nProc. 2002.001.145977-6 - AMELIA THEREZA SPINDOLA DINELLI X HEITOR NEVES SIMAO (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.067521-2 - HUGO TORQUEMADA MENDEZ JUNIOR X HUGO TORQUEMADA MENDEZ (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Decisão:1 - Venha a representação processual do requerente de fls.54/56.2 - Fls.54/64 - Nada há a prover nestes autos, devendo o requerente se socorrer da via própria e junto ao juízo competente. Cabe salientar que em nenhuma fase do processo foi autorizada pelo Juízo a venda de bem do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.101927-8 - SARAH SOMBERG BECK, THAMIRIS GIMENEZ BECK X ATAIDE BECK (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) A INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS SOBRE FLS. 162/165 \r\n\r\nProc. 2006.001.007405-3 - WILSON MARTINS MENDES E OUTRO X LEANDRO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.084573-2 - ANA MARIA CARLOTTO TORRES CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X TYLAO ADAUTO CARLOTTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 92) E NOVA DECLARAÇÃO DE BENS E HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2006.001.161263-1 - THIAGO FREITAS DE GUIMARÃES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X FRANCISCO MARCELO GUIMARÃES FERRAZ Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar regular andamento a este feito em 48 horas, sob pena de remoção 'ex officio'. \r\n\r\nProc. 2007.001.097468-7 - RAQUEL DA GAMA MARGALHON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X YÊDA DA GAMA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.067519-4 - MARIA EDEMÉIA QUINTA GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X ACY GOMES CORRÊA) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nId: 550024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERICA MENDES RAMALHO - RJ148502E \r\n\r\n1988.001.015189-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVITOR MANUEL LOPES FERREIRA - RJ117734 \r\n\r\n2002.001.157359-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEMILIANE FAIAL GOES - RJ141066 \r\n\r\n2005.001.137018-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nId: 550025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhães Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.124308-3 - DELY BARREIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA (RJ-011926)) X LEOMIL DE SOUZA BITTENCOURT Despacho:1. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 2. Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.022158-5 (63891) - ALBERTINA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE RAMOS DE SOUZA (PE-010866), Dr(a). JOSEMARY C. CAVALHEIRO MENDONCA (PE-014227), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ALDENILDO MONTEIRO DA COSTA Despacho:Fls.197 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls.144 e da petição \r\n\r\nProc. 2005.001.072696-0 - ROBERT BAUER X RUDOLF BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152249-5 - PEDRO CARLOS LUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X IDA GOMES DE BARROS GUIMARAES Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, cancele-se o ofício grampeado a contracapa dos autos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118999-2 - LIDIA DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X SILAS PAIXAO NOGUEIRA Despacho:Oficie-se a CEF como requerido a fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.001.179113-8 - EURIDICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X LEONOR DOS SANTOS Despacho:1. Fl.23- Oficie-se solicitando saldo. 2. Esclareça-se quanto ao genitor da inventariada, tendo em vista que não consta na certidão acostada a fl.24 dependnetes habilitadoa a pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2007.001.180037-1 - MARIA ADELAIDE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129)) X HERCÍLIA REIS GOMES Despacho:Fls.57 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035690-8 - SOPHIE CONSTANTIN PAPATHEODORON (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JEAN CONSTANTINO PAPATHEODOROU Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha a certidão de dependentes habilitados, como determinado a fl.13, item 2. 3. Fls.24 - Oficie-se solicitando esclarecimentos, bem como a transferência de eventuais valores existentes, encaminhando-se cópia da petição \r\n\r\nProc. 2008.001.109628-1 - DILMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X IVONETE DOS SANTOS NUNES AOSINTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122061-7 - PAULO ROBERTO CARDOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X DIVA DIAS CARNEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 4. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.122184-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X LUIZ GONZAGA MENDES Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.124254-6 - CLAUDIR LONGO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MORDCO OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727) Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.124526-2 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X WANDA WALESKA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto a Previdência Social. 4. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.702519-2 (35113) - ESMERALDA DORIA DA SILVA E OUTRO X CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151) Despacho:Cumpra-se fls.103, item 2. Após, a PGE. \r\n\r\nProc. 1979.001.300922-4 (36125) - DINIZ RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JOSE JOAQUIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando os autos \r\n\r\nProc. 1990.001.112347-8 (55762) - ARNALDO GOMES VALINHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). SIDNEY DOS SANTOS MARQUES (RJ-089595)) X NORVINDA GOMES VALINHO Despacho:Expeçam-se os ofícios solicitados as fls.217/218, itens 1 e 3. \r\n\r\nProc. 1991.001.025296-0 (18156) - ROSANGELA GOMES DE MATOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X FERNANDO DE MATOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Despacho:À Fazenda sobre pedido de alvará formulado as fls.97 \r\n\r\nProc. 1996.001.015306-3 (61752) - MARA CRISTINA STORINO (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026)) X ANGELA VASCONCELLOS STORINO Despacho:Venha o pedido de retificação nos termos do artigo 1028 do CPC \r\n\r\nProc. 1996.001.037620-9 (64097) - ALBERTO AMIN HAIDAMUS X MARIA THEREZINHA HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929), Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Fls.204/206 - Venha retificado o esboço de partilha para dele constar as duas sucessões, contemplando como cessionário o Espólio de Geraldo. Após, tornem os autos a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.127717-3 (65132) - VIOLETA MARGARITA FISCHER LINHARES ALBERTO CARLOS X HERMINIO LINHARES ALBERTO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589), Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532), Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)), Inventariante: DIANA FISCHER LINHARES Despacho:1.Fls.186 - Oficie-se solicitando a tranferência, como requerido. 2. Comprovado o depósito, cumpra-se fls.182, item 1. \r\n\r\nProc. 1997.001.024232-3 - CHRISTIANA HEDWIG POLLER (Adv(s). Dr(a). JOAO DAYER BECHARA (RJ-000087B)) X VINZENZ ERNEST POLSLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE LEÃO CAIUBY (RJ-137645) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do Espólio de Christina (fls.182), vindo inclusive sua certidão de inventariança. 2. Fls.175 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado \r\n\r\nProc. 1999.001.035658-8 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613)) X OSWALDO ZANANDREA Decisão:Fls.225/226 e 240 - Observadas que se acham as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.081822-5 - DAVI OKUBO E OUTROS X ISSEI OKUBO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 43v. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.128959-5 - TERESINHA BARATTA TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X MARIA LAGE PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (RJ-120219) Despacho:Fls.67 - Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.160665-5 - MARCOS ANTONIO NEVES DOS SANTOS X OCTAVIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:1. Venha o pedido de inventariança com a concordância de todos os herdeiros. 2. Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.004325-0 - MARILIA GUTIERREZ FREIRE X MAURILIO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603) Despacho:Fls.348v - Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária. Assim, revogo fls.347, determinando a expedição de ofício a fim de que seja conhecido o saldo remanescente. Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2001.001.015539-0 - TATIANA MARINO X MIGUEL GESUALDI MARINO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:1. Fls.729 - Façam-se as devidas anotações. 2.Fls.730 - Atenda-se. 3. Fls.731/732 - Considerando que não há notícia nos autos da desconsideração da personalidade jurídica, oficie-se informando que este Juizo deixa de cumprir a diligência deprecada. \r\n\r\nProc. 2002.001.119805-1 - ANA ALVES DE QUEIROZ E OUTROS X VICENTE RAPHAEL RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Despacho:Fl.91 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (60 dias) \r\n\r\nProc. 2003.001.061526-4 - ELIEL LEAL MORAES X ELIEZER LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados para dar prosseguimento ao feito na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.039106-6 - AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FURTADO (RJ-062914)) X ELISETE SANCHES ASENCIO Decisão:Fls.1190 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.032639-8 - RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO E OUTRO X RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819) Aos interessados sobre cota da PGE às 57v. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.131065-9 - GILBERTO TOUTOUNDJI X SANDRA MARIA LEITE TOUTOUNDJI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) Despacho:Fls. 120, b: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100088-0 - ALEXANDRE LELLO MACHADO E OUTROS X MARCELO LOBO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:Fl.133 - Esclareça-se o pedido tendo em vista o rito adotado \r\n\r\nProc. 2007.001.011502-2 - SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA X DARIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Fls.163/164 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098407-3 - LUCY FUX (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057)) X MENDEL WOLF FUX Despacho:1 - Venha o original do documento de fls. 110/113.2 - Após, relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.092718-3 - CARLA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DOUGLAS FERREIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se os itens 3 e 4 de fls.10. \r\n\r\nProc. 2008.001.097700-9 - MARIA CÉLIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ELVIRA DA GLÓRIA FERNANDES DE MELO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 19v. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.112034-9 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO FRAZÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIO SERGIO NASCIMENTO Despacho:1. fls.33, item 1 - Aguarde-se por 60 dias. 2. Fls.33, item 2 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. 3. Após, venha a declaração de bens e herdeiros, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.122535-4 - ELIANA MARIA LIMA SOUTO DOS SANTOS DIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SUZANO XAVIER DOS SANTOS DIZ (RJ-121972)) X FERNANDO HUGO CORREA SOUTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. 3- Cumpra-se, integralmente, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122191-9 - ADRIANA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARRIEL (SP-108614)) X JOSE AUGUSTO SILVEIRA FILHO), Intimado: BRUNO ESCHENAZI DA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2008.001.122309-6 - Inventariante: AUREO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X IDERBY BARBOSA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se foi deferida a gratuidade de justiça ao Requerente \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.124388-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CATUMBI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ORLANDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.23 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.055737-9 - JOSELI LUIZA DA SILVA X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Designo audiência especial para o dia ___/___/2008, às horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.055737-9 - JOSELI LUIZA DA SILVA X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AOS INTERESSADOS SOBRE AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/07/08 ÁS 14H ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.041112-9 - GUSTAVO ILÍDIO LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS Despacho:Mantenho a gratuidade de Justiça deferida ao Requerente. Diante da ausência de citação da Interditada, designo nova audiência para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas. 0ficie-se a 27ª Vara Cível como requerido. Oficie-se, ainda, a Clínica da Gávea, cujo endereço se encontra às fls. 10, à Clínica Barra da Tijuca, com endereço às fls. 11 e ao Instituto Munícipe Philippe Pinel, cujo endereço se encontra às fls. 15, solicitando o envio a este Juízo de cópias xerográficas dos prontuários referentes a todas as internações ocorridas em tais nosocômios. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.098255-8 - ROSINAH BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ALFRENO BAYLON DIAS Despacho:Fls.38 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se a certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.104074-3 - MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X MERCEDES AMORIM Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados as fls.20/21, retiro o feito de pauta. Intime-se o perito nomeado por este Juízo as fls.16 para início da perídia, com a realização do exame no local onde se encontra a interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700064-3 (17754) - ALFREDO BRUCE BOTELHO X TALIANA DA CRUZ MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA M.M. DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (SC-006814), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Despacho:Fls.98 - Cabe a parte diligenciar no sentido de providenciar a vinda aos autos da certidão de óbito dos genitores de Taliana; regularize-se. \r\n\r\nProc. 1966.001.700426-0 (8876) - VALENTINA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X HILARIO TEIXEIRA LEITE Despacho:1. Fl.136 - Regularize-se a representação processual do Requerente. 2. Diante dos esclarecimentos prestados na certidão cartorária, encaminhe-se o processo 2003.001.038254-3 para a 4ª VOS para que proceda o declínio de competência para este Juízo. \r\n\r\nProc. 1966.001.706638-1 (17473) - JOSÉ MAURICIO RIBEIRO X MANOELA GOULART RIBEIRO Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1968.001.300170-0 (19586) - EDSON SENDIN MAGALHAES X ANTONIO MACIEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, revogo fls.295, cabendo a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de obter a aludida certidão para fins processuais \r\n\r\nProc. 1973.001.700780-4 - MARIA ANNA DA CONCEICAO E OUTRO X BERNARDINA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO Decisão:Fls. 130 - O mandado de verificação não se presta a apurar a real metragem do imóvel, o que deverá ser feito através de ação própria e no Juízo competente. Assim sendo, indefiro a sua expedição. \r\n\r\nProc. 1974.001.300224-3 (28460) - THEREZINHA DUTTON TAVARES DA SILVA X BERNARDINO TAVARES RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036), Dr(a). ZELIA ROQUE REGIS (RJ-021939), Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-000000), Dr(a). PAULO DE TARSO F. DE VASCONCELLOS (RJ-086803), Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Fls.391 e 393 - Aos demais interessados \r\n\r\nProc. 1979.001.300502-4 (36235) - HENRIQUE OSWALDO MEDEIROS DE SA X ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.376, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1982.001.300555-3 (42648) - AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS X LUIZA EMILIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL M. DE NAZARETH (RJ-029232), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) AOS INTERESSADOS SOBRE ALVARA EXPEDIDO..(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.300623-5 (42646) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X JOSE GENALDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 305. \r\n\r\nProc. 1985.001.502116-7 (4797) - NAIR DE OLIVEIRA AVILA X JOAO MACHADO AVILA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:Ao cartório para certificar se o subscritor da petição de fls.134 está regularmente representado nos autos \r\n\r\nProc. 1987.001.020406-9 (12807) - NAZARETH ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CLODOALDO MARQUES CALDEIRA E OUTRO), Inventariante: CLAUDIA ADRIANA ALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA-CHA DA CRUZ (RJ-116613), Dr(a). RODRIGO DA GAMA D`ECA TEIXEIRA (RJ-116902) Despacho:Fl.158 - Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, revogo fls.157 para determinar a remesssa dos autos ao Contador Judicial para fins de elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.001.050145-5 (51882) - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINA RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação, encaminhando-se cópia de fls.348v \r\n\r\nProc. 1988.001.076842-3 (52169) - FLAVIO CESAR NAPPI (Adv(s). Dr(a). DUILIO DEL CANALE (RJ-058588)) X MAURA LOBATO NAPPI), Inventariante: LILIA EDDA BERENICE NAPPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.184 - Oficie-se solicitando saldo \r\n\r\nProc. 1989.001.061672-8 (53580) - LUIZ CARLOS BORGES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TORTORA RODRIGUES (RJ-058948)) X HERMOGENES COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Despacho:1. Fls.111 - Considerando que Therezinha não deixou outros bens além do seu quinhão na presente sucessão, proceda-se a averbação de seu óbito. Anote-se. 2. Fls.111 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.067749-0 (55224) - ARACY ALICE MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X JOSE DE AGUIAR GUIMARAES Despacho:Defiro a retificação da partilha apresentada as fls.203/204 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se \r\n\r\nProc. 1991.001.042520-9 (56328) - MARIA FERNANDA DOS SANTOS ALMIRO (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X HUMBERTO ALMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-106210E) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 181. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.094166-2 (57290) - LEDA BUENO CARDOSO X DEUSEDINA DA COSTA BUENO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Aos interessados sobre o cálculo do imposto, fls.174. \r\n\r\nProc. 1991.001.105138-0 (56896) - MANOEL PEREIRA MAIA X MANOEL AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-021808P), Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-028398), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455), Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE, FLS. 388. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.026207-4 (57607) - ELIANE PRADO DE SOUZA E OUTRO X JONAS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls.267 - Regularize-se a representação processual do Requerente \r\n\r\nProc. 1992.001.089844-8 (58480) - MARLI RODRIGUES DA GAMA X MARIA LUZIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:Fls.105/107 - Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.116006-6 (58794) - MARY DE SOUZA NOBRE LEMOS X HAROLDO AMARAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto e despesas informadas a fl.484. \r\n\r\nProc. 1993.001.014428-6 (59183) - LENITA ANES MEDEIROS DA SILVA X JOAO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061) Despacho:Fls.26 - Esclareça-se o último domicílio do inventariado vindo aos autos documento hábil \r\n\r\nProc. 1994.001.104176-8 (61895) - MARIA APARECIDA DE CARVALHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556), Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE (RJ-110917), Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X ROSALVO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1995.001.003193-9 (62532) - BRENDA DRUMOND TEIXEIRA TOSTES X ALBERTO DIAS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). JANE AYALA DOS SANTOS (RJ-061849), Dr(a). JORGE MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797) Despacho:Fls.319 - Oficie-se a Receita Federal solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia da petição \r\n\r\nProc. 1995.001.105555-1 (63306) - MARGARIDA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JIM PAIVA DE OLIVEIRA Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária. Assim, revogo fls.363, determinado a expedição de ofício a Previdência Social para que esclareça a divergência de informações acerca dos dependentes habilitados em nome do falecido, encaminhando-se cópia de fls.358 e 362. \r\n\r\nProc. 1995.001.135036-6 (63639) - JACY LESSA DE MENEZES E OUTROS X JORGE LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Fls.484 - Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.137977-0 (63679) - CECILIA CARMEN TRAVASSOS SETTE E CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X CLARICE RAJA GABAGLIA TRAVASSOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 181 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.028283-5 (63962) - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134)) X JULIO DANIEL DA CRUZ NETTO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1996.001.050708-0 (64243) - MARIA GOMES KOHLRARESCH E OUTRO X MARIA PENHA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO (RJ-004929), Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:Fls.213/216 - Venha o pedido de retificação em conformidade com o disposto no artigo 1028 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.140209-5 - NOYA BELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PASSOS BRAGA (RJ-007746)) X ASTROMAR DAMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Fls.220/221 - Intime-se a Sra. Rosane através de seu patrono, via DO \r\n\r\nProc. 1998.001.048881-8 - JOSE LUIS ALVES PEREIRA X DELMIRO BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR ÀS FLS. 194(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.144928-8 - IVANETE VIANA RANGEL X ROBERTO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, tornem os autos a DP para esclarecer o pedido de fls.155. \r\n\r\nProc. 2000.001.000538-8 - JOSE PAULO DA ROCHA X FLORZINDA FAUSTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo bem como a exclusão do veículo (fls.106/107). Retifique-se as primeiras declarações para deixar de constar o aludido bem. 2. Ao Contador \r\n\r\nProc. 2000.001.016821-6 - IVETTE MARIA DA SILVA JANDORNO X ROBERTO DE MOURA JANDORNO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). JOANNE GARCIA AZEVEDO (RJ-105026) Despacho:1. Fls.263 - Esclareça se Fabio (fl.264) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. 2. Venha a concordância expressa do herdeiro Flavio com o pedido de convolação de rito e alvará formulado as fls.265 \r\n\r\nProc. 2000.001.058384-0 - SALETTE DE ABREU GOLDKORN X HENRIQUE GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Despacho:Fls.128 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2000.001.076573-5 - FERNANDO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X CARLOS RIBEIRO DAMASIO Aos interessados sobre o cálculo do imposto, fls.202/203. \r\n\r\nProc. 2000.001.085236-0 - MARIA ADELAIDE LOPES ISIDORO X JOAQUIM DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.69/70, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta, conforme requerido as fls.72. \r\n\r\nProc. 2000.001.138596-0 - VANISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-123613E)) X AYRTON ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Despacho:Fl.57 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.044893-8 - MARIA CLARA CARNEIRO DA CUNHA MOTTA X LISANEL DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ANIBAL DA COSTA ACCIOLY (PE-017188), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Despacho:1. Intime-seo herdeiro Luciano, através de seu advogado, para se manifestar sobre fls.858/859. 2. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.089666-2 - NILTON MARINHO E OUTROS X MARIA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DALMORES G FONSECA (RJ-070185) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2001.001.112566-5 - VANDERLI RAIMUNDO DAMASIO X JOSE RAIMUNDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.184, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.130509-6 - CIDALISA FERREIRA DA SILVA X JOAO BAPTISTA FLORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 283v. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.137717-4 - IVANI RODRIGUES DA SILVA X AMYNTHAS PINTO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:1.Tome-se por termo oaditamento de fls.84/85. 2. Expeça-se carta precatória de avaliação e pagamento do imposto \r\n\r\nProc. 2001.001.148775-7 - EDUARDO LUIZ OLIVEIRA MAGALHAES X MARIA APARECIDA DA FONSECA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por MARIA APARECIDA DA FONSECA MAGALHÃES, cujo óbito ocorreu aos 18/11/2001.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 74,77/78, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custas judiciaisP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.019596-0 - ELIZABETH PEREIRA DE AGUIAR X WANDERLINO MACHADO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519) Decisão:Tendo em vista a concordância dos interessados e Drs. Fiscais, defiro. Expeça-se o alvará solicitado as fls.209 e 213. \r\n\r\nProc. 2002.001.060844-0 - VALDELICE INDIO DO BRASIL E OUTROS X ODAIR INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.001.088996-9 - ALESSANDRO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIANA DA SILVA MACHADO E OUTRO Despacho:1. Fls.68 - Lavre-se termo. 2. Ao Avaliador e Contador para as retificações devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.013306-3 - ISABEL AMARAL DE CARVALHO X MURILLO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2004.001.044573-7 - CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X YARA PAIM DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Fls.1184/1185 - Diga o inventariante e demais herdeiros testamentários. \r\n\r\nProc. 2005.001.011298-2 - LAURA DA SILVA MACHADO X FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Fls.144 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.001.019233-3 - MARCELO DE MENEZES SILVA LOPES X TANIA VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:Tornem os autos ao MP para se manifestar sobre o pedido formulado a fl.178 \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA FEITOSA (SP-258427)) X EDSON BASTOS FEITOZA Despacho:Fls.743 - Ao cartório para certificar se o subscritor da petição de fls.725 se encontra representado nos autos bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.132975-0 - DOMINGOS FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X SECUNDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). DIEGO VITAL BARCAROLO (RJ-153734E), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:1. Defiro a habilitação requerida as fls.513. 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, ratificando-as. 3. Após, avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2007.001.220595-6 - EURÍPEDES SEBASTIÃO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X NEUZA CHAMON ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./10473 \r\n\r\nProc. 2008.001.028268-8 - EUNICE APARECIDA FIGUEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X OLAVIA RIBEIRO ANDRADE Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência bem como de rendimentos firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.043905-0 - YOLANDA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X LAURO LACAILLE DE ARAÚJO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 60. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.096727-2 - DELFINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X HONORATO WANDERLEY ALVES DOS SANTOS Despacho:Venham as primeiras declarações. Após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.122897-5 - EDISON CATTETE REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X NEUZA CAMPINAS CATTETE REIS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.122944-0 - ANNA CÂNDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR Despacho:Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.125334-9 - SILVIA SMALL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LINER DE CARVALHO MARINS (RJ-135994)) X ARACY FURTADO SMALL Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo e a inventariança a Requerente de fl.02. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8B (61522) - ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE DE A. GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987), Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Sentença:.... Assim, acolhidas as preliminares, deixo de apreciar o mérito, para INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295 do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, I e VI, do Código de Processo Civil. Outrossim, deixo de condenar os Requerentes ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, face a gratuidade de justica, que, ora, defiro aos mesmos, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.053884-5A - WANDA MARYLENA GEMBAROWSKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359)) X LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Aos interessados sobre conta de custas, fls.298. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.069938-0A - MARCELO JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.10. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1964.001.700177-1 (15640) - LEONOR DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). RENATA MENDES DE ARAUJO (RJ-119074E), Dr(a). AFONSO INACIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345)) X JOSÉ D' OLIVEIRA CUNHA GRACA Despacho:1. Fls.223 - Façam-se as devidas anotações. 2. Cumpra-se fls.221. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.124027-6 - VICENTINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAREN SANTOS DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Aos interessados sobre os ofícios de resposta dos Bancos SANTANDER E BANIF. \r\n\r\nId: 550026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.125477-1 - MARIA INOCENCIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALHEIRO DA SILVA (RJ-081738)) X JOAO DA CONCEICAO PESTANA Despacho:Estes autos, sob o nº 1997.001.125477-1, referem-se a ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO.Os autos em apenso, sob o nº 1997.001.079804-0, referem-se ao INVENTÁRIO.Assim, ao peticionar a requerente deverá observar o número correto dos autos a ser colocado na petição, a fim de se evitar juntadas equivocadas, com posterior desentramento.À serventia para desentranhar as petições de fls. 85/87, 89/90, 91/93, 96/97 e 99/100 e juntar nos autos do Inventário.Após, certifique a serventia, em ambos os autos, se corretos os recolhimentos das custas processuais.A seguir, voltem à conclusão ambos os autos \r\n\r\nProc. 2008.001.088957-1 - SÉRGIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ADHEMAR FERNANDES Despacho:Atenda-se ao MP. (cédula de óbito original ou cópia autenticada; esclarecer se existe parentesco entre as testemunhas do testamento e/ou beneficiários). \r\n\r\nProc. 2008.001.094837-0 - NELSON DA CUNHA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X DEA VALLADÃO ROCHA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 15, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Intime-se NELSON DA CUNHA VALLADÃO, indicado em primeiro lugar como testamenteiro, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.300095-0 (61802) - ADELINO PEREIRA DOS SANTOS X WILTON RODRIGUES DA FONSECA desarquivado 29/30/31 \r\n\r\nProc. 1999.001.155231-2 - JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTA X FLORIPES MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.087036-1 - EPIPHANIO AFFONSO DOS SANTOS X ARMANDO AFFONSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIN PINTO (RJ-073402) Despacho:Diante da informação de fls. 248/249, manifestem-se sobre as pendências apontadas, requerendo, se for o caso, a citação dos herdeiros que não se encontram habilitados e/ou representados. \r\n\r\nProc. 2004.001.141050-0 - IONICE DA SILVA SANTOS X JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.016298-7 - JOSE MARTINHO DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO X MARTINHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:1) Cumpra-se o item 1 de fls.99. 2) Oficie-se ao Bradesco ( fls. 48 e 93/97) como requerido às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.119209-4 - VERONICA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CEZAR PIMENTEL Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento nestes autos e nos autos em apenso, em 48h, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.081949-9 - AUGUSTUS VINÍCIUS AMARAL GALVÃO E OUTRO X PAULO HINDEMBURGO TORRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739) Despacho:1. Junte-se nestes autos, cópia:a) da certidão de casamento do \"de cujus\", averbada com a separação.b) das certidões do registro civil dos herdeiros.2. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS (FLS. 05, item 1), indagando o valor do crédito devido ao \"de cujus\".3. À SERVENTIA PARA DESENTRANHAR FLS. 56 E JUNTAR NOS AUTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013801-2 - REINALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X REINALDO FRANCISCO DE SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.51 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.050947-6 - SILAS SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X ROSELITO SOUZA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.072042-4 - FABIO MANÇOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ELISA MANÇOS DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.082341-9 - DIOGO RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397) Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, autorizando o curador a representar o interditado na escritura de compra e venda do imóvel situado à Rua das Laranjeiras, 358.Expeça-se alvará para a lavratura da escritura.Expeça-se mandado de débito para o Banco do Brasil, determinando a expedição de cheque administrativo da conta judicial em favor de LEONARDO HENRIQUES VAIRO, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), autorizando DIOGO RIBEIRO AMARAL a retirar o documento. As despesas decorrentes da emissão do cheque administrativo deverão ser debitadas do saldo da conta judicial.Cópia da escritura de compra e venda deverá ser acostada aos autos em 30 dias, a partir da emissão do cheque administrativo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.123601-7 - RAUL COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X ROSILENI COSTA PEREIRA Despacho:1. Ao requerente, sobre a certidão de fls. 23.2. Na certidão de óbito, consta que ROSILENI deixou bens.Esclareça se foi distribuído inventário ou realizado extrajudicialmente, comprovando-se, se for o caso.3. Instrua-se com:a) certidão de nascimento de RAUL;b) representação processual da herdeira RENATA;c) certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.124327-7 - ARMANDO SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X ZÉLIA MELLO DOS SANTOS Despacho:1. Instrua-se com:a) certidão de casamento de ZELIA e óbito de seu marido;b) representação processual de CECILIA, mulher de CARLOS ALBERTO, diante do regime do casamento.2. Oficie-se à Pagadoria de Pessoal da Marinha:a) indagando se ZELIA MELLO DOS SANTOS (matrícula financeira 01898043), deixou dependentes habilitados;b) se há crédito a receber. Em caso positivo, que seja informado o valor. \r\n\r\nAlvará Judicial C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.069013-4 - OGECIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481)) X CAIXA Decisão:(...) Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da regional de Bangu.(...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.025611-6 - AURORA IANNI VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS VILLACA (RJ-011037)) X FRANCESCO VIGGIANO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1992.001.016438-6 (59966) - SOPHIA AMARAL GOMES X EVARISTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. (Dr. Arlindo Daibert Neto - OAB/RJ 58.938). \r\n\r\nProc. 1996.001.136347-8 (63225) - ISARYNO VALNISIO COUTO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CELSO VELASCO BOECHAT (RJ-045924)) X ISAAC FRANCISCO DO COUTO E OUTRA E OUTRO Despacho:Publique-se o despacho de fls. 57 em nome dos patronos de fls. 06,07,08. \r\n\r\nProc. 1997.001.063157-1 - GENECI ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIZZOLANTE (RJ-084679)) X JOSEFA ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.006103-5 - DERMEVAL PESSANHA X LEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:1. Venha a certidão de inventariança do Espólio de DERMEVAL PESSANHA.2. Defiro JG.3. Venha a certidão municipal na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.084307-4 - TEREZA SERRA DE OLIVEIRA X JOAO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999), Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) Despacho:Este juízo pode reiterar o ofício de fls. 284, eis que o órgão informou que estaria reiterando à Procuradoria Regional da União orientações a respeito. Esclareça se assim pretende.Quanto à determinação para o cumprimento do alvará, reitero fls. 234. \r\n\r\nProc. 2003.001.020373-9 - IRACEMA CACONIA FIGUEIRAS X JOSE DA COSTA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 119/122 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.141015-0 - JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA X NILDA HEMETERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento do item 4 de fls.118 \r\n\r\nProc. 2005.001.154351-4 - MARLENE GONCALVES DA COSTA BRITO E OUTROS X JARVIO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a confirmação de autenticidade da certidão da SRF.3. Esclareçam sobre os apontamentos de fls. 127 (à exceção do último, que segundo fls. 128 está com a exigibilidade suspensa) e fls. 130.4. Esclareçam se o imóvel referente ao documento de fls. 80/81 é objeto da ação de usucapião informada às fls. 169. Na hipótese positiva, deve o bem ser remetido para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.001798-0 - MARCO AURÉLIO VIANNA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARIA DA PENHA PEREIRA Despacho:Fls.107 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046594-0 - FRANCES BUARQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X JERONYMO VERVLOET DE FARIA Despacho:1) Aos interessados sobre fls. 413/414.2) Fls. 415/423 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.219438-7 - MARIA ISABEL CARLOTA INGLEZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478)) X YEDDA MARTINS DO VALLE Despacho:1) Junte-se aos autos a certidão de casamento de Daniela Inglez de Sousa Borges.2) Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do imóvel.f) o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos.3) Cumpra a serventia o despacho de fls. 16, item 3, segunda parte.4) Desapense-se os autos do testamento e remeta-o ao arquivo definitivo, após a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.026305-0 - MARIO CARLOS PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS CABRAL Despacho:Aguarda este juizo o cumprimento integral do despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.123804-0 - FÁTIMA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X AURISTELA SILVA Decisão:1. RETIFIQUE-SE NO SISTEMA E AUTUAÇÃO o nome da inventariada para MAYBER DULCE DA SILVA.2. A inventariada, segundo consta em sua certidão de óbito (fls. 05), residia no bairro de Jacarepaguá, conseqüentemente a competência é da Regional de Jacarepaguá.(...) Face ao exposto, declino da competência para uma das varas cíveis da regional de Jacarepaguá. ( ver integra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.123847-6 - HERIQUE GRYNSZPAN (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X GERSON GRYNSZPAN Decisão:1. Defiro o pagamento do preparo ao final.2. Nomeio como inventariante HENRIQUE GRYNSPAN.3. Retifique-se no sistema e autuação o prenome do inventariante, eis que está constando HERIQUE e o correto é HENRIQUE.4. Instrua-se com:a) certidão de óbito do genitor do inventariado, para verificação de quantos filhos deixou;b) certidão de casamento do requerente. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge.c) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade;d) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade;e) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio);f) certidão negativa de dependentes, eis que em relação à verba do FGTS incide o disposto na Lei 6858/80.5. Esclareça se o inventariado possuía companheira e se teve filhos pré-mortos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099101-8 - PAULO D ARRIGO VELLINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BORBA KAFRUNI (RS-016789)) X RUTH DAUDT VELLINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 24 ) \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1989.001.096795-1A (56455) - ANTONIO DE SA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SA BARROS (RJ-059939)) X EVANILCE GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.038397-3 - MARILUCI CONCEICAO ARAUJO SANTOS X HERMINIO MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.143124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSA PAISANO (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-019005) Despacho:Remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.124938-3 - IVETE FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X SALETE FONTENELLE CALLIPO Decisão:1. Diante dos rendimentos da interditanda, superiores a R$ 8.000,00 (fls. 16), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Efetue-se o preparo.2. Instrua-se com:a) certidão de óbito do genitor da interditanda;b) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida;c) atestado médico da requerente;d) certidão de nascimento do(s) filho(s) da interditanda.3. Esclareça se a interditanda possui bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700063-8 (17638) - FERNANDO CARLOS CEYLAO FILHO X FERNANDO CARLOS CEYLAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1973.001.300367-1 (7466) - JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.944/950 ) \r\n\r\nProc. 1976.001.700816-5 (33987) - TANIA MARIA DOS SANTOS X JOSE BRAULIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO (RJ-001765), Dr(a). ABILIO ALVES SANTOS (RJ-008122), Dr(a). DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (RJ-023694), Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Despacho:Fls. 234 - Ciente. Aguarde-se o retorno da precatória de fls. 210. \r\n\r\nProc. 1978.001.300501-0 (36250) - MARIA IZSABEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390), Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOAO THOMAZ SOBRINHO E OUTRO Despacho:Regularize-se no sistema os patronos dos interessados. Em seguida, republique-se a decisão de fls. 469 e v. cls., após o prazo. \r\n\r\nProc. 1978.001.708397-0 (36695) - CECILIA DE ALMEIDA CLAUDINO X SILVIO DE ALMEIDA CLAUDINO Despacho:Defiro JG. E. 2ª via da carta de adjucação. \r\n\r\nProc. 1979.001.300566-8 (38900) - LAURINDA PEDROZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO C. PINTO AMANDO (RJ-039065), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X JOAQUIM PEDROZA Despacho:Fls. 572/573 - 1) Cumpra-se o item 2.a de fls 569. 2) Esclareça o pedido de homologação de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 1981.001.700070-5 (42760) - LUCIA MENDES DE ANDRADE ROCHA X GLAUBER DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR BERNARDO MASCARENHAS CONTINI (RJ-086947), Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTAO (RJ-086853), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.001.709004-4 - HELENA PERISSE TURON CAMPOS X SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Às fls. 100 há petição informando que o \"de cujus\" CARLO COLLIRI não deixou bens, sendo requerido às fls. 104 a averbação de seu óbito.Este Juízo às fls. 108, item 3, determinou a averbação do óbito de fls 71 (Carlo Colliri), s.m.j. ainda foi cumprido pela serventia, bem como autorizou aos herdeiros de Sebastião e à herdeira de Carlos Colliri a outorgarem escritura de cessão de direitos hereditários em favor de Helena (item 5).Às fls. 114/118 foi apresentada as primeiras declarações do obituado Carlos Colliri e, pelo que se observa das mesmas, o \"de cujus\" deixou outros bens, além daqueles inventariados na primeira sucessão, o que contraria o disposto no art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1982.001.502090-9 (44208) - LEA SAMPAIO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X GODOFREDO CAMPISTA E OUTRO Despacho:Requeira a parte interessada o desarquivamento. De qualquer sorte, diante de fls.74 foi deferido o recolhimento das custas ao final. À serventia, portanto, para expedir o mandado de intimação, já digitado. \r\n\r\nProc. 1985.001.503057-0 (44821) - CARMINA DA COSTA DUARTE X MANUEL CORREIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (RJ-036983), Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Despacho:Diante da renúncia de fls. 174, intime-se, primeiramente, PAULO CESAR DA COSTA DUARTE e KATIA MARIA DA COSTA DUARTE para regularizarem a representação processual e o primeiro para se manifestar se persiste em assumir a inventariança. \r\n\r\nProc. 1986.001.302428-3 (52043) - MARIA CARMELITA LINS DE BARROS ABRAHAO X EUDORO HAECKER LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VILSON STALL (RJ-005623), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1986.001.806073-3 (50830) - Inventariante: YVONE PEREIRA DE OLIVEIRA X ARTUR GONÇALVES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.99/100 ) \r\n\r\nProc. 1987.001.019884-7 (53358) - ASPASIA ABBOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X FOUAD ELIE ABBOUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1988.001.069495-6 (54509) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES (RJ-110439), Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X LUCIO MONTEIRO Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.096795-1 (56455) - AVANILCE GOMES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SA BARROS (RJ-059939)) X ELYSIO DORIA FILHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1991.001.030856-4 (58701) - MARIA DA GRACA NEVES MANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO MANES Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.002298-3 (61765) - DELCA DE ALMEIDA MARTINS X MARINA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.014947-1 (64924) - ISIS CRISTINA SOARES PAUXIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226), Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X ISIS CUNHA SOARES Despacho:Fls. 206 - Reitere-se o ofício ao Bradesco, constando o CPF (fls. 178). \r\n\r\nProc. 1995.001.121699-6 (66172) - ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITAO X ANTONIO BARBOSA LEITAO Despacho:1) Fls. 51 - exclua-se do sistema. 2) Expeça-se o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1996.001.008153-2 (66404) - ARLETE DA SILVA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), Interessado: MARIO SANTOS SENRA, Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X DELIO SOARES RAPOSO Despacho:Aguarde-se em juizo o cumprimento integral de fls. 56, item 3,4 e 5. \r\n\r\nProc. 1996.001.020842-8 (66564) - VANDA CHAVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X FRANCISCO VIEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.130536-3 (67888) - FERNANDO ITALO MENTGES E OUTROS E OUTROS X FERNANDO MENTGES NETTO (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645), Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678) Decisão:Chamo o feito à ordem para nomear inventariante nos autos e determinar a apresentação das 1as. declarações que ainda não foram prestadas.1. Nomeio como inventariante FERNANDO ITALO MENTGES.Lavre-se o termo.2. Esclareçam se pretendem a averbação do óbito de PIETRO (fls. 189).Em caso positivo, venha a habilitação e representação processual de seus herdeiros.3. Venham as 1as. declarações, se for o caso, consolidadas com as duas sucessões, instruídas com as certidões do RGI's dos imóveis e espelhos do IPTU onde constem as metragens.4. Esclareçam se pretendem o pagamento das custas e taxa da 1a. sucessão e da segunda sucessão, se for o caso, através de mandado de débito, informando-se os valores.5. O pedido de fls. 224/225, será apreciado após a avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.046940-8 - LUIZ OTAVIO LIMA BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVA LIMA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Autos em Cartório Fls. 40. \r\n\r\nProc. 1997.001.100840-1 - SONIA CRISTINA SILVA SERRA X FRANCISCO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.105357-5 - ALBA RIEKEN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.002137-0 - JOAO FRANCISCO GOMES DE BARROS X CECILIA ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.009973-5 - FRANCISCO JOSE PINTO PORTELLA X MANUEL PINTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO R B MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Despacho:1. Constato que:a) nas primeiras declarações de fls. 33/35, aditadas às fls. 257/258, não consta como herdeiro VALDEMAR casado pelo regime da comunhão de bens com JANETE (FLS. 57);b) não foi acostada a certidão do RGI dos imóveis;c) a certidão de quitação fiscal de fls. 320 está positiva;d) não foram acostadas as certidões de quitação fiscal dos apartamentos 101, 201 e 301;e) não foi acostada a certidão do 9º distribuidor da loja B;f) não foi acostada a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade.2. Tendo em vista a inércia do inventariante à intimação de fls. 388, esclareçam os demais interessados se algum pretende exercer a inventariança.3. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.025810-2 - ALDALEA PEREIRA DE OLIVEIRA X CLEBIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.033859-6 - GUIOMAR DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:1) Nomeio inventariante ROSIMERI MARIA MESQUITA VILLELA. Lavre-se o termo. Anote-se na DRA.2) Item 7.1 de fls. 160 - Nada a prover. As certidões negativas dos inventariados, espólios e imóveis devem ser juntadas aos autos pelos herdeiros interessados.3) Ao Contador Judicial para o cálculo do ITD referente à segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 2000.001.079929-0 - RICARDO MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X WALMIR RODRIGUES Despacho:Fls. 453 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.108654-2 - MARIA LUCIA BARBOSA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MURILO RAMIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Decisão:1. Fls. 294:Não tendo havido concordância do herdeiro FABIANO, deve o inventariante propor a ação de prestação de contas, na forma do art. 917 do CPC.Eventual saldo credor a ser declarado será título judicial.2. Fls. 299/300:O pedido formulado quanto à verificação dos valores atuais das ações, nesta fase processual, não merece ser deferido.Com efeito, a se deferir o pedido teria que este juízo proceder a nova avaliação de todos os bens, o que é incabível na fase de partilha.Se o herdeiro, não concorda com o esboço de partilha apresentado pelo partidor cabe formular o pedido de quinhão, o que, ora determino, não só ao herdeiro FABIANO como também a todos os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.153066-1 - MARINA DE OLIVEIRA X PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 99/101 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.011934-7 - LUIZ RONAND GRANATO POPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ITYS IONIO GRANATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047) Decisão:1. Diante da concordância quase unânime dos demais herdeiros, nomeio como inventariante MARILENE GRANATO GALVÃO.2. Fls. 344 e 345/346: ciente.3. Aguarda este juízo o cumprimento do item 9 de fls. 341 (juntada da certidão de óbito de ITALO - irmão do inventariado.4. Sem prejuízo, à serventia para:1º) Dar ciência à DP da decisão de fls. 341, como determinado no item 1 da referida decisão;2º) Após o retorno dos autos, cumprir os itens 2, 4 e 10 de fls. 341. \r\n\r\nProc. 2002.001.032667-7 - ROSANE DOS SANTOS MOUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Fls. 158v - Atenda-se à DP tabelar, através de convocação postal. \r\n\r\nProc. 2002.001.050226-1 - IVETE DE SOUZA CORDEIRO X JOAO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 149 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.078142-3 - SANDY AZEVEDO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X GLORIA DE AZEVEDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.130773-5 - GEORGE ALBERTO DE SANTA ROSA E OUTRO X EDVALDO ALVES DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.138137-6 - TEOFILO BIGGIO DE MAGALHAES E OUTRO X ESTEVAO CAMPELO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS VILLACA (RJ-011037) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.102407-7 - ANA MARIA DIAS BASTOS X EUFROSINA DE SANT ANNA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). MARCOS BIASIOLI (SP-094180) Despacho:1) Fls. 250. Anote-se no sistema. 2) Diante da certidão supra, esclareçam os demais interessados quem pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.004706-2 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES MORAES X ALDAIR WERNECK MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103383-6 - HILDA PRESTES COUTINHO X MARIA REGINA PRESTES VASCONCELLOS AMBROSOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). SUELI VILAR VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-016665), Dr(a). EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-100190), Dr(a). LUCIA HELENA VIEIRA DA SILVA (RJ-047460), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:Aguarde-se o depósito da quantia remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.143387-5 - CARLOS FERNANDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.147447-6 - CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A)) X THEREZA MARIA SARNO OLIVEIRA Despacho:Fls. 135 - 1) Comprove-se o alegado, apresentando aditamento à partilha. 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.010828-5 - LEONARDO LAMHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X LUIZ LAMHUT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Sentença:(...)HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.027801-4 - SONIA FERREIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ ERNESTO FREIRE SANTORO Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 67 e 76, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.123819-0 - DYRCE AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X DARYL ROSAS AUGUSTO Despacho:1) Cumpra-se o item 3 de fls. 31. 2) Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.186709-0 - TEREZA CRISTINA BRAZ CLEMENTE CHAME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X FERNANDA BRAZ TIEGHI Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.265221-3 - MARIA DAS NEVES TAVARES ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS BARBOSA ROMANO Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.081547-2 - IRACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X IRACEMA TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.2) Regularize-se o pedido de JG (art. 4º da Lei 1.060/50).3) Aguarda este Juízo o cumprimento do item 2 do despacho de fls. 10.4) Regularize-se a representação processual do marido de Nanci, eis que casados pelo regime da comunhão de bens (fls. 17) \r\n\r\nProc. 2008.001.114666-1 - NELSON DA CUNHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X DÉA VALLADÃO ROCHA Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas ao final.2. Nomeio como inventariante NELSON DA CUNHA VALADÃO.3. Venha a certidão de traslado do RAC do testamento.4. Esclareça: a) se JERSON deixou descendentes; b) se houve houve o inventário do marido da inventariada, adjudicando o imóvel à mesma, eis que pelos documentos acostados aos autos o imóvel foi adquirido na constância do matrimônio. c) se não pretendem adotar o rito de arrolamento.5. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidão de quitação fiscal; d) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel). \r\n\r\nProc. 2008.001.115391-4 - SÉRGIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ADHEMAR FERNANDES Despacho:1. Efetue-se o preparo. 2. Após, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.124835-4 - NELLY MAZZILLI (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X SIMONE MAZZILLI FOUQUE Decisão:1. Nomeio como inventariante NELLY MAZZILLI.2. Esclareça se não pretende convolar o rito para arrolamento, em caso positivo, venha o plano de adjudicação, observando-se no que couber o art. 993 do CPC.Em caso negativo, venham as 1as. declarações.3. Instrua-se com:a) comprovação de rendimentos da requerente, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;b) certidão de casamento da requerente e óbito de seu marido, genitor da inventariada;c) certidão de nascimento da inventariada;d) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;e) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;f) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);g) certidões de quitação fiscal;4. Esclareça se a inventariada possuía companheiro e se teve filhos pré-mortos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.018172-2 - ESPOLIO DE JOAO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO E OUTRO, Inventariante: IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES X PERCY CERQUEIRA RIBAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Através de consulta ao sistema, verifico que não obstante o requerimento de averbação de óbito de ANNITA DE BIASE, formulado nos autos do inventário de JOAO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO, perante à 12a. VOS, não consta que o pedido tenha sido deferido.Assim, venha a habilitação do Espólio de ANNITA e representação processual para inclusão no pólo ativo, pois caso contrário, como já ressaltado, às fls. 128, o alvará será expedido tão-somente em relação a 50% do imóvel. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.001.503057-0A (16) - GUASTINI DUARTE LOCACOES DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ESPOLIO DE MANUEL CORREIA DUARTE Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1988.001.129136-5A (55182) - MARIA JOSE SILVA DA PAIXAO E OUTROS X ESPOLIO DE ANTONIO DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2001.001.121197-1A - RICARDO PEREIRA MARANO X SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 216/217 e 239. \r\n\r\nProc. 2007.001.114340-2 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X HEITOR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 105 para constar corretamente o seguinte teor: \"Os documentos encontram-se na serventia à disposição da parte ré, conforme determinado às fls. 38.Assim, concedo o prazo derradeiro de 5 dias para que a parte ré apresente os documentos de forma hábil para serem acostados aos autos, em ordem cronológica\". \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.108008-7A - MARLINE MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X MARIO BARCANTE LIMA) Despacho:1. Regularize-se a representação.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado; b) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros; c) representação processual dos herdeiros, ou requerimento de sua citação.3. Esclareçam se possue cópias de petições e de atos judiciais, eis que pelo andamento obtido na internet não consta qualquer informação. \r\n\r\nId: 550027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.116463-8 - THERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NUMERADO, CORRETAMENTE, O FEITO E COM AS CERTIDÕES DOS 5.OS E 6.OS DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.077128-0 - SOLANGE MARIA OLIVEIRA DE SOUZA X MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIA CRISTINA CORREA NEVES (RJ-149748) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159666-0 - DENISE DE SANT ANNA LEONARDO E OUTRO X JORGE DE SOUZA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539) Sentença:I - VISTOS, ETC.CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL (FLS. 40/40 VERSO), EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO E MÁRCIO DE SANT'ANNA LEONARDO, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 23).P.R.I.II - FLS. 59/61, SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO ITENS - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037440-4 - DÉCIO GERALDO BRANCO LEFÉVRE X CYRILLA RIBAS CINIELLO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a única herdeira de Cyrilla Ribas Ciniello era a sua filha Enise Ciniello Lefévre, que faleceu em 19 de janeiro de 2005 (fls. 60), deixando marido, o ora requerente, e dois descendentes, a saber: Heleni Lefèvre Gevert (fls. 62) e Decio Lefévre Junior (fls. 61);Considerando que seus filhos concordam com a pretensão formulada, especificamente, no décimo terceiro item da peça inaugural (fls. 02/09); Considerando que a Fazenda Estadual não apresentou oposição à expedição do alvará pleiteado (fls. 54);Considerando o mais que dos autos consta, determino que seja extraído o competente alvará, devendo a importância a ser recebida ficar depositada em favor do Espólio de Cyrilla Ribas Ciniello e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037448-9 - DECIO GERALDO BRANCO LEFEVRE X CYRILLA RIBAS CINIELLO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a única herdeira de Cyrilla Ribas Ciniello era a sua filha Enise Ciniello Lefévre, que faleceu em 19 de janeiro de 2005 (fls. 37), deixando marido, o ora requerente, e dois descendentes, a saber: Heleni Lefèvre Gevert (fls. 39) e Decio Lefévre Junior (fls. 38);Considerando que seus filhos concordam com a pretensão formulada na peça inaugural (fls. 02/04); Considerando que a Fazenda Estadual não apresentou oposição à expedição do alvará pleiteado (fls. 25);Considerando o mais que dos autos consta, determino que seja extraído o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.098093-8 - SEBASTIÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA Despacho:COM A CERTIDÃO ATUALIZADA DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.108166-6 - ALVARO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X ALVARO REIS Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.112065-9 - LANA FRANCISCO DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X NAIR DIAS DE CARVALHO Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.113860-3 - TERESA PAULA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X EDILSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.3) OFICIE-SE, INDAGANDO.4) CUMPRIDO O SEGUNDO ITEM E COM A RESPOSTA, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.116620-9 - MARIA REGINA PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X RONALDO CARLOS VIANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.3) OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.116481-0 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174)) X CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ESI QUE NÃO HÁ FUNDADO RECEIRO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.2) QUANTO À PRETENSÃO DE QUE SEJAM TORNADOS INDISPONÍVEIS TODOS OS BENS DEIXADOS PELO TESTADOR, ESTA DEVE SER VINCULADA ATRAVÉS DA VIA PRÓPRIA.3) CITEM-SE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.010825-8 - MIRIAM OMEGNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MOTTA FERNANDES ROCHA E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899) fls. 1026/1028. aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.026600-6 - MARVIO NUNES X MARIA ESTHER PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132009-4 - EUGENIO DE OLIVEIRA BRENNER E OUTROS X MARIA ESPINDOLA BRENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 235/236. \r\n\r\nProc. 2006.001.095429-6 - JAYME PIMENTA VALENTE FILHO X MARILIA ESTHER DE CAMPOS MITKE PIMENTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Decisão:FLS. 85 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065524-7 - DANIELA DUARTE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X YCLÉIA THEREZINHA DUARTE SILVA COELHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098877-7 - SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS X OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662), Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.110164-1 - MARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X MARIA DA CONCEIÇÃO JORGE SOARES Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE MARIO SOARES. \r\n\r\nProc. 2008.001.113874-3 - JOSÉ MAURICIO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X CLOTILDES ALMEIDA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.006018-0 - MIRIAM RANGEL BINATO NEVES X NESTORE BINATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.060301-6 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERI MOISÉS FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 20/22. \r\n\r\nProc. 2007.001.114080-2 - JUDITH BEZERRA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ RODRIGUES GOULART (Adv(s). Dr(a). KARLLA PEREIRA VARGAS (RJ-147123E) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 11. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.123858-5 - MARIA THEREZA FERREIRA GIBARA X LEILA MARIA GIBARA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Sentença:. HEI POR BEM DECRETAR A INTERDIAÇÃO DE LEILA MARIA GIBARA... \r\n\r\nProc. 2004.001.009416-3 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRE OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:1) Manifeste-se Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho sobre fls. 1.075/1.096.2) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.170544-1 - DIL PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOLO JUNGER COELHO Decisão:1.a) NOMEIO CURADOR DE FAOLO JUNGER COELHO, PEOLO PRAZO DE 90 DIAS, DIL PINTO COELHO.1.b) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2.a) DESIGNO O DIA 18 DE JUNHO DE 2008, AS 12 HORAS E 15 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.2.b) CITE-SE E DÊ-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.072472-9 (62387) - ELISA DA CONCEICAO REIS MORENO (Adv(s). Dr(a). MILTON CALIXTO DOS SANTOS (RJ-012025)) X JOSE DAMASO MORENO FILHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.067498-4 (20210) - MARIANA CORREIA DA SILVEIRA BAGDOCIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ERNESTO DA SILVEIRA BAGDO (RJ-004750), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) Decisão:1) AVERBE-SE O ÓBITO.2) PROSSIGA-SE COM O MESMO INVENTARIANTE.3) COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, ATENDA-SE AOS EGUNDO ITEM DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 193/193 VERSO. \r\n\r\nProc. 1993.001.095923-3 (66015) - DERMEVAL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-076680)) X ALZIRA SOARES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 54/56... \r\n\r\nProc. 1994.001.013180-4 (66383) - YONE WELERSON DE ALBUQUERQUE X AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.246. \r\n\r\nProc. 1995.001.114377-4 (69198) - MARA REGINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CELSO INACIO DA SILVA Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARA REGINA MEDEIROS DA SILVA (FLS. 76) \r\n\r\nProc. 1997.001.062761-0 - ENISE CINIELLO LEFEVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CYRILLA RIBAS CINIELLO Decisão:FLS. 313/314 - INDEFIRO, POR FALTA DE SUPORTE LEGAL \r\n\r\nProc. 1999.001.160863-9 - MINERVINA CORREA DE SA X ODETTE CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2000.001.122685-6 - EURIDES GOMES PORANGABA X HELIO DANTAS PORANGABA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464) Sentença:Vistos, etc.Considerando a concordância da Fazenda Estadual (fls. 991), expeça-se o competente alvará em favor de Luis Henrique do Carmo Porangaba e Marina do Carmo Porangaba, referentes às contas judiciais n.o 4446722 (fls. 355, 384, 388, 478 e 529) e n.o 4446723 (fls. 356, 385, 389, 479 e 530), respectivamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.142675-6 - VILMA FERNANDES DANTAS X MARIETA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 95/97 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.000249-5 - ROBERTO JOSE NASCIMENTO DURAND X NANCY MARGUERITE DURAND (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Sentença:FLS. 105 - EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ NOS TERMOS DA DOUTA PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL (FLS. 108 VERSO), QUE FOI ENDOSSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ( FLS. 108 VERSO). \r\n\r\nProc. 2002.001.088582-4 - BENJAMIN GILBERT E OUTROS X MARIA ELISA ALENTEJANO GILBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOLINO SOUZA DAS VIRGENS (RJ-016107) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.114636-1 - MICHAEL BRUNO WERWIE X BRUNO WERWIE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 93/94. \r\n\r\nProc. 2004.001.091058-6 - NEILA MARCIA GONZALEZ VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X VICTOR GONZALEZ CABALEIRO E OUTRO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 56/57. \r\n\r\nProc. 2004.001.130331-8 - ELIANE DE CAMPOS RODRIGUES X OLAVO DE SOUZA RODRIGUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012121-1 - SANDRA SILVA RAMALHO X JANDYRA SALVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Sentença:FLS. 55/56 - ANTE A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA ESTADUAL (FLS. 79 VERSO), EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.001.042618-6 - REGINALDO AGUIAR DE ALBUQUERQUE X ORDALEA TOSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA DE ARAUJO (RJ-049455), Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 75/76. \r\n\r\nProc. 2008.001.113873-1 - ADRIANA PATRICIA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR CORREIA DA SILVA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE ADRIANA PATRICIA ALVES CORREIA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENETE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.010556-9 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POR FALTA DE INTERESSE... \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.116690-6 - WALTER CARVALHO DA SILVA X MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSO TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). MONIS VASILCOVSKY (RJ-016800) Despacho:1) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS ELENCADAS NO RELATÓRIO DE FLS. 33.2) APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 550028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.209104-1 - LIVIA ARAUJO MANDARINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARCIO MENDES DE ARAUJO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a JG deferida às f. 07. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.017994-0 - GELSO MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X SOLANGE MARQUES DE FREITAS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.073569-5 - MERY SABBA X MARCELO VENDRAMINI MARQUES Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/03, estando o outorgado ciente da revogação, conforme f. 10 verso, e não se manifestando em relação ao pedido, conforme certidão lançada às f. 12, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 12. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 10º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público e a Def. Pública. Sem custas, face a JG deferida às f. 06. Transitado em julgado o presente decisum e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.014296-0 - MARCELLO BARRETO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X MARIO CESAR DE LAS CASAS Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito, posto que já sentenciado. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime(m)-se o(s) requerente(s) para que as recolham no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.125676-6 - ANTONIA GAMA DE LIMA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X SEBASTIAO DA COSTA FAGUNDES Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.132143-6 - RACHEL GANDELMANN X JACOB HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Sentença:(...) Tendo em vista que, instada a se manifestar às f. 87, foram os autos retirados pelo patrono da requerente em 16.01.2006 e devolvidos em 26.03.08 sem qualquer manifestação, acolho as ponderações lançadas pelo MP às f. 91/91 verso, de modo que DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. II do CPC. Ciência ao Ministério Público. Sem custas face a JG deferida às f. 60. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.003712-8 - ANY KOPLIN NUNES DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X HAROLDO RODRIGUES NUNES Sentença:(...) Diante do requerido às f. 02/06, estando o outorgado ciente das revogações, conforme f. 32, sendo certo que em relação a elas não se manifestou conforme certidão lançada às f. 33, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 33. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO INCIAL, sendo certo já ter sido expedido ofício ao 8º Ofício de Notas comunicando a revogação dos mandatos. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.115912-4 - ZENAIDE LUCIO COLBERT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE LUCIO COLBERT MIRANDA (RJ-037636)) X TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.001.152199-4 - CONDOMINIO MUIATUCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X DELMO SANTIAGO VAITSMAN E OUTROS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. Defiro o desentranhamento de fls. 15/28 e 37/57 desde que substituídas por cópia nos autos. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.070157-5 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X RITA DE CASSIA GODOI COUTO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada, Rita de Cássia, arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público e a todos os interessados. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.077088-3 - OITAVO OFICIO DO REGSITRO DE IMOVEIS X GILBERTO AUGUSTO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) Despacho:Intime-se o interessado pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o devido recolhimento das custas devidas, cumpra-se o determinado na sentença; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço do interessado; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044657-7 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOSE FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES (RJ-062946), Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Sentença:(...) Sendo assim, devendo o Registrador levar a registro a escritura de 1913, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.042716-0 - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS X WALDEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). ANDRE LUIZ SANCHES (RJ-075836) Sentença:(...) Sendo assim, ORIENTO o Oficial Registrador A NÃO EFETIVAR O REGISTRO de qualquer uma das atas que lhe foram apresentadas. Sem custas posto tratar-se de consulta. Ciência ao Ministério Público e aos interessados. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nProc. 2003.001.097640-6 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARIA LUCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.097088-1 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X JOSE ANTONIO DE PINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE A CORTES (RJ-074085), Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.150529-0 - CARTORIO DO 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE PERCILIANO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.029110-9 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SEXTO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X ALFREDO DE SOUSA FERNANDES Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060061-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 8 OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: MARIA LUCIA DOS SANTOS ESPECHIT (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095699-5 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.000586-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: VASCO JOSÉ BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 10o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.008453-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 9 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: FABIO ALCÂNTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.035406-7 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: NEYDE PETTERLE ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.049296-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 9 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X LPRQ META CONSTRUTORA LTDA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.149408-9 - SERGIO HUMBERTO MATOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X PAULO ALMEIDA E OUTROS Sentença:(...) Diante do requerido às f. 02/03, aditada às f. 17, estando os outorgados cientes da revogação, conforme f. 26/35, sendo certo que nenhum deles se manifestou em relação ao pedido, conforme certidão lançada às f. 38, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 38. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 8º Ofício de Notas a presente decisão (mandato às f. 12). Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.121806-4 - SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE PROTESTO DE TITULO Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 444/2008-CA, datado de 20.05.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.090007-2 - ALVARO DA SILVA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas. (...) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.001.104702-8 - ARY DA COSTA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062) Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.134609-5 - JOSE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X TERCEIRO OFICIO DE NOTAS Despacho:Intime-se por mandado o requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se ainda o causídico para que sejam recolhidas as custas referentes à diligência de busca e apreensão dos autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203994-1 - LUIZ EMANUEL FERREIRA LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, aos requerentes para manifestação, em cinco dias. \r\n\r\nRevogação de Procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.166115-2 - CLEA DOS PASSOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOELINA BRUM DA SILVA Sentença:(...) Diante do requerido às f. 02/03, estando a outorgada ciente da revogação, conforme f. 23, inexiste óbice à revogação pretendida de modo que DEFIRO o PEDIDO INICIAL, sendo certo já ter sido comunicado o Oficial do 4º Ofício de Vassouras, conforme f. 25. Ciência ao Ministério Público. Sem custas face a JG deferida às f. 19. Transitado em julgado o presente decisum, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.027147-2 - MARIA ESTELLA MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798)) X MARIA SANTINA MARQUES FILIZZOLA DE AGUIAR Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.078387-4 - DURVALINO CRISPIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA PEREZ DE OBANOS (RJ-054408)) X MONICA DA SILVA BRUM Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.040194-3 - FRANCISCO JOSE GUSMAO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X THAIS DEL SECHHI DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:(...) Diante do requerido às f. 02/03, estando as outorgadas cientes da revogação, conforme f. 22 verso e 27/29, e não havendo qualquer manifestação das outorgadas, conforme certidão lançada às f. 30, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 32 verso. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 11º Ofício de Notas a presente decisão (cópia do mandato às f. 07). Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Sem custas face a JG deferida às f. 17. Transitado em julgado o presente decisum e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.076983-3 - PEDRO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSUELO GARCIA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Diante do requerido às f. 02/05, estando a outorgada ciente da revogação, conforme f. 18, e não se manifestando em relação ao pedido, conforme certificado às f. 19, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 19. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 11º RCPN (cópia do mandato às f. 06) a presente decisão. Oficie-se. Indefiro os itens \"e\", \"f\", \"g\" e \"h\" eis que incompatíveis com o presente procedimento. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas face a JG deferida às f. 11. Transitado em julgado o presente decisum e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.187662-4 - WANDA ULTRA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS E OUTRO Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, sendo certo já ter sido expedido ofício comunicando a revogação do mandato e que se encontra acostado na contra-capa dos autos, nos termos da decisão de f. 09. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.017355-3 - JUREMA ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN LUCIA ONOFRE DE SOUZA Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL com o acolhimento da revogação do mandato objeto do presente feito, sendo certo já ter sido expedido ofício comunicando a revogação do mesmo conforme f. 19/20. INDEFIRO o pedido de condenação em custas e honorários posto que em se tratando de procedimento de jurisdicão voluntária tais condenações são indevidas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas face a JG deferida às f. 16. Transitado em julgado o presente decisum e caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1989.001.008014-2 (88670) - AMALGAMA PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Despacho:Intime(m)-se por mandado o(s) Requerente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 1993.001.017375-4 (93327) - CONCEICAO DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X LAURA SIMOES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CARLINI (RJ-032711) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que se proceda conforme o alvitrado pelo Oficial Registrador às f. 303, nos termos do laudo pericial e posteriores esclarecimentos do expert, devendo haver a retificação da Matrícula 26.001, alusiva ao imóvel nº 287, assim como a abertura de outra matrícula, para o de nº 285, com as devidas cautelas legais por parte do Oficial Registrador, quanto às providências registrais necessárias para o cumprimento desta sentença. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a requerente e as intervenientes. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado para cumprimento da presente sentença dirigido ao Oficial do 6º Registro de Imóveis, devidamente instruído, com as devidas cautelas legais. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.026800-4 - SEXTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES F S COELHO (RJ-084197) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 6º R. de Imóveis de modo que determino o registro da carta de adjudicação da 15ª Vara Federal, Seção do Rio de Janeiro, objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.069423-6 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE MARIA JOSE SILBVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.077318-5 - PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: EUNICE RODRIGUES BARRETO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de pressupostos processuais, na forma prevista no inc. IV do CPC, e determino o desentranhamento dos documentos originais que instruem o presente feito que deverão ser restituídos à interessada, desde que substituídos por cópia. Sem custas. Oficie-se ao Registrador suscitante comunicando a presente decisão. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da presente decisão, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.079252-0 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARILIA MANUELA RODRIGUES MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.079298-2 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X NICOLAU DIMITRY KNIASEFF (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista que as exigências que motivaram a presente dúvida foram superadas no curso do presente feito, perdendo o mesmo seu objeto, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação, ficando desde já deferido o desentranhamento dos títulos e demais documentos necessários ao interessado para o registro do título prenotado, independentemente de traslado. Oficie-se ao Registrador suscitante. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo interessado posto que as exigências do Registrador suscitante foram sendo atendidas no curso do presente feito. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido devidamente recolhidas e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.084240-7 - TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X PAULO DE AZAMBUJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607), Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 3o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público e às terceiras interessadas. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.099754-3 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA HELENA RODRIGUES VASQUES CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR P DO NASCIMENTO (RJ-067409) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.155906-7 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CHRISTINA PAES LOUREIRO MOCCO (Adv(s). Dr(a). GELY PIZELLI MOCCO (RJ-008532) Despacho:Cumpra-se o determinado no segundo parágrafo da sentença às fls. 255. Intime-se a interessada pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o devido recolhimento das custas devidas, cumpra-se integralmente a sentença. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço da interessada; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.045272-3 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X LUCINDA PINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939) Sentença:(...) Sendo assim, (...) JULGO IMPROCEDENTE a dúvida do processo nº 2001.001.045272-3, para determinar o registro do Formal de Partilha em favor de Lucinda. (...) Sem custas em relação à interessada Lucinda. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença (...) expedindo-se (...) mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.045273-5 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida do feito nº 2001.001.045273-5, impedindo-se o registro da Carta de Arrematação objeto daquele procedimento, e JULGO IMPROCEDENTE a dúvida do processo nº 2001.001.045272-3, para determinar o registro do Formal de Partilha em favor de Lucinda. Devem os interessados Arnon e Riva Velmovitsky arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73, anotando-se o prazo de 10 dias, em havendo o trânsito em julgado da presente decisão, para o seu recolhimento. (...) Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.020013-0 - PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X RENE JOSE MOTA (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.088198-3 - REGISTRO DE IMOVEIS 5 OFICIO X AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609) Despacho:Intime-se por mandado o interessado para que recolha no prazo de 10 dias as custas processuais diante do certificado às fls. 1313 verso, sob pena de inscrição em dívida ativa. Caso as custas sejam recolhidas corretamente, cumpra-se o V. Acórdão; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso as custas não sejam recolhidas no prazo em tela, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.117721-7 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a interessada para que promova o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Com o recolhimento das custas, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, devendo o Sr. Registrador ficar atento ao teor do V. Acórdão que manteve as exigências dos itens nº 1, 4 e 5, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.014619-7 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X HORTENCIA FRANCISCA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.026632-4 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ELIANA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 3o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.111301-1 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ELIZABETH TORRES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 4º R. de Imóveis. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.020610-0 - TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X GERALDO RODRIGUES DA ROCHA Sentença:(...) Nos termos das manifestações do Registrador e do MP entendo que o presente feito perdeu seu objeto; deste modo, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação. Oficie-se ao Registrador suscitante. Desentranham-se os documentos originais que deverão ser devolvidos ao interessado independentemente de traslado. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.039846-2 - OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, Interessado: RICARDO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.109846-2 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Despacho:À interessada pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.139148-7 - SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO SERGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 7o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.116836-3 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: REGINA ELIZABETH SANTIAGO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BERNARDO REISKY VON DUBNITZ (RJ-109044) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.118836-2 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TANIT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.138818-1 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Sentença:(...) Tendo em vista o requerido às f. 61, homologo a desistência do interessado e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo interessado. Com o recolhimento das custas devidas, oficie-se ao Registrador suscitante a fim de que seja cancelada a prenotação. Desde já fica autorizado o desentranhamento e devolução dos documentos trazidos pelo interessado, independentemente de traslado. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado do presente decisum e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.150317-6 - SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X REYNALDO MARTINS SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 7o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.024957-6 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.039300-6 - CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X GENECY DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista que as exigências que motivaram a presente dúvida foram superadas no curso do presente feito, perdendo o mesmo seu objeto, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação, ficando desde já deferido o desentranhamento dos títulos e demais documentos necessários à interessada para o registro do título prenotado, independentemente de traslado. Oficie-se ao Registrador suscitante. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido devidamente recolhidas e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.045725-2 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X ACADEMIA PEDERNEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Despacho:Intime-se a interessada pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas, cumpra-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço da interessada; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093581-2 - PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X WANDERLEY RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Comunique-se o resultado do presente feito, com cópia da presente sentença, à CGJ nos autos do procedimento que por lá tramitam de nº 2007.218.314. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, (...), caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.002654-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X FEDERAÇÃO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público e à PGE. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou por qualquer um dos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.047627-4 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LAERTE VIANNA (RJ-014306) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.047772-2 - QUARTO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: RITA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062864-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO 4 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X SUELI DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.153762-3 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ELCIO LANES DA SILVA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154064-6 - OITAVO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: ALOISIO HELENO MANÇANO CHAVES Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.162940-2 - OITAVO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: JOSÉ ALVES DE ALCÂNTARA Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.182574-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO PRIMEIRO OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: DALVA CAMACHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE CAMACHO FERREIRA MARTINS (RJ-112416) REPUBLICANDO : (...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 11 Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.213937-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO QUARTO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: CWAJGENBAUM MÃE E FILHO ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 4º R. de Imóveis de modo que determino o registro da escritura de doação objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.214794-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: DUVALY VERLANGEIRO JUNIOR, Interessado: MÔNICA VERLANGEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.219146-5 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X Interessado: DIONE ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Sentença:(...) Sendo assim, diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital posto que procedente a exigência contida no item 2 de f. 03 e improcedente a constante do item 1 daquela mesma f. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.221041-1 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: ALAYDE JULIA BERNARDO, Interessado: JORGE BERNARDO, Interessado: SERVULA JULIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Devem as interessadas arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelas interessadas, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.004017-6 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X Interessado: JOSE DE ANCHIETA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 5º R. de Imóveis de modo que determino o registro do Formal de Partilha objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2003.001.045742-7 - ROSA MARIA DOS SANTOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Sentença:(...)Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de registro dos formais de partilha, objeto do presente procedimento, deduzido pela interessada, restando o presente feito EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, inc. I do CPC. Custas pela requerente. Ciência ao Ministério Público.Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.013952-1 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS, Interessado: THEREZINHA DO MENINO JESUS FERREIRA DA COSTA Sentença:(...) Desta forma, AUTORIZO a ilustre Delegatária A EFETIVAR A RESSALVA alvitrada, com a exclusão dos gravames impostos (cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade e instituição de usufruto), para que seja expedida certidão atualizada, possibilitando o registro da escritura lavrada no livro SI-0224, fl. 047, ato 22, em 23 de dezembro de 1985. Comunique-se ao requerente. Oficie-se. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1988.001.962445-8 (86.933) - ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) republicando: Atenda-se o requerido pelo MP pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de Procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.070248-3 - PAULO MAURÍCIO AQUINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X MARIA LUIZA FLORIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.023542-8 - PATRÍCIA MARTINEZ NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JECONIAS QUEIROZ) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado o para efetue o recolhimento de custas, tendo em vista a realização da diligência pretendida, bem como para forneça cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nId: 550081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ABRANTES NEVES - RJ037930 \r\n\r\n1991.001.108361-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/1996 \r\n\r\nANA LUIZA DE CARVALHO OLIVEIRA - RJ083323 \r\n\r\n1998.001.200262-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2001 \r\n\r\nROSANE M ABREU - RJ064362 \r\n\r\n2000.001.018273-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2000 \r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO - RJ073157 \r\n\r\n1995.001.049256-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/1995 \r\n\r\nSONIA FERREIRA ALVIM - RJ040630 \r\n\r\n1976.001.700200-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2001 \r\n\r\nKARLA ANDREA DA SILVA - RJ079362 \r\n\r\n1995.001.012868-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/1995 \r\n\r\nHISASHI KATAOKA - RJ034672 \r\n\r\n1996.001.029576-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/1999 \r\n\r\nCESAR A. GONCALVES PEREIRA - RJ007728 \r\n\r\n1997.001.066473-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/1997 \r\n\r\nMÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA - RJ081013 \r\n\r\n2000.001.096918-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2001 \r\n\r\nPAULO CESAR GUSMAO HORTA - RJ048398 \r\n\r\n1995.001.093704-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/1996 \r\n\r\nVAILSON TAVARES LESSA - RJ056856 \r\n\r\n1997.001.069086-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/1999 \r\n\r\n2000.001.144882-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2000 \r\n\r\nITAMAR M DE MEGRE - RJ049732 \r\n\r\n2000.001.084837-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2001 \r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES - RJ008803 \r\n\r\n1962.001.700001-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/1996 \r\n\r\nAMORZITA MARIA CORREA PECANHA - RJ077329 \r\n\r\n1993.001.005892-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2001 \r\n\r\nAGILSON LIZA MAIA - RJ077537 \r\n\r\n1993.001.077380-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/1995 \r\n\r\nBORIS SOARES BRANDAO - RJ022300 \r\n\r\n1996.001.046366-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2002 \r\n\r\nPEDRO DA CRUZ COELHO - RJ004404 \r\n\r\n1999.001.065797-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n1999.001.091190-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2000 \r\n\r\nALAYDE ALVES CABRAL DURÃES DA FONSECA - RJ111773 \r\n\r\n1999.001.091505-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2000.001.070926-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2003 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n2000.001.077330-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2000 \r\n\r\nPAULO ROBERTO WIEDMAN FILHO - RJ082579 \r\n\r\n2000.001.132964-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2002 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n2001.001.038616-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2001 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ038396 \r\n\r\n2001.001.149716-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2002 \r\n\r\nJOSE FREIRE DA SILVA - RJ007851 \r\n\r\n1986.001.801557-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2000 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2001.001.027085-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\nHELOISA RODRIGUES - RJ068991 \r\n\r\n2001.001.028288-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2001 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n1994.001.006216-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/1997 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CARVALHO - RJ046980 \r\n\r\n1994.001.039363-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/1995 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES - RJ042086 \r\n\r\n1997.001.020616-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/1998 \r\n\r\nSERGIO RENATO CORREA GONCALVES - RJ055062 \r\n\r\n2000.001.103185-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2000 \r\n\r\nJANCI DE ARRUDA PREDES - RJ045886 \r\n\r\n2001.001.053195-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2002 \r\n\r\nNELSON DA ROCHA - RJ014264 \r\n\r\n1995.001.065173-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/1996 \r\n\r\nORLANDO PAULO ZANETTI - RJ043745 \r\n\r\n1999.001.142882-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/1999 \r\n\r\nJOSAFA FONSECA OLIVEIRA - RJ024120 \r\n\r\n1999.001.160963-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2000 \r\n\r\nORLINDO ELIAS - RJ045713 \r\n\r\n1999.001.169990-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2000 \r\n\r\nMARCOS JOSE LAPORTE DE SOUZA - RJ070851 \r\n\r\n2000.001.092732-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2002 \r\n\r\nELSI SIMOES DA COSTA - RJ110217 \r\n\r\n2001.001.078563-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2003 \r\n\r\nALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES - RJ089628 \r\n\r\n2002.001.044075-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2002 \r\n\r\nId: 550082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "550185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2008.714.000323-8 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 376/377; pelos seus próprios fundamentos, em assim sendo, neste momento é incabível o requerido às fls. 379/382. \r\n\r\nId: 550185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.004465-3 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)), B.L.S.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.000816-0 - C.F.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:...JULGA- SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.001666-0 - T.E.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427) Sentença:Assim, como o requerimento está adequado à regras da Portaria 14/04 e considerando que o mesmo atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.002352-4 - F.T.M.R.J.-.\". (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em Julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007720-0 - MINISTERIO PUBLICO, K.C.S. X A.S.M. Sentença:É o Relatório. Decide-se. Considerando que a ré devidamente intimada não apresentou defesa, lhe foi decretada a revelia .Assim diante do efeito da presunção relativa de veracidade decorrente da revelia, corroborada pela prova documental, restou configurada a conduta antijurídica prevista no artigo 249 do ECA, qual seja, descumprimento do dever de prestar assistência educacional à filha.Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para aplicar a Representada Arlinda de Souza Menigette a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Representada para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte a devedora, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.003561-1 - M.P.E.R.J., T.A.L. X J.J.A.L. Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Oficie-se ao CT do Méier para que dê continuidade ao acompanhamento da família. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008855-0 - M.P., L.N.S. X S.N.S. E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.007178-0 - D.F. X T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 115 (expedição de guia judicial), haja vista que as multas aplicadas nesta demanda, deverão ser depositadas, pelo devedor, diretamente na conta da FIA no Banco do Brasil. 2 - Ao Cartório para informar na forma pretendida às fls. 107.3 - Com a informação, intime-se o devedor, via D.O., para efetuar o pagamento. \r\n\r\nArt. 257-Lei 8.069/90-Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA. \r\n\r\nProc. 2003.710.003147-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ESCALA LTDA-ELE/ELA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Art. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.007481-5 - D.F. X B.O.G.E.I.L. Sentença:...Isto posto, diante da gravidade dos fatos narrados, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 10 (dez) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.000476-1 - D.F. X G.U.V.I. Sentença:Considerando que o Requerido, ao permitir o a participação de criança com idade de 5 anos, em desfile carnavalesco, realmente infringiu o disposto no art. 258 do ECA, JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e, face a reincidência, aplico ao infrator a multa de 10(dez) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.005339-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X REI FLIPEER DIVERSOES LTDA ME Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como o correto recolhimento das custas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.710.000752-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X JOQUEY CLUB BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumprido o que determina o art. 31 da Lei 3.350/99, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAverbação em RCPN \r\n\r\nProc. 2007.710.003778-8 - L.F.O.P., J.V.J.C. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento no artº 26 do ECA, a averbação no Registro de Nascimento da criança... \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.007758-0 - M.P.E.R.J. X S.S.V., C.S.V. Decisão:1 - Tendo em vista que a criança se encontra abrigada em Jacarepaguá, bem como em razão do teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. 2 - Dê-se ciência a MM. Juíza Titular.3 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.005409-9 - C.F.R. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000137-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA Decreto a interdição de Alvaro Machado Pinto de Souza.... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.710.008218-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA JOSE HORACIO DA SILVA, MARIA DA PENHA MARTINS DE PONTES, MARIA MARTINS DE PONTES, EMANOELA MARTINS DE PONTES, MARIA VITORIA MARTINS DE PONTES Decisão:Tendo em vista o endereço da ré, aliado ao teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.710.004488-5 - PROJETO RESGATE, EDSON DA SILVA VILELA Sentença:Considerando a manifestação do Ministério Público no sentido de que a familia já vem sendo acompanhada através de procedimento administrativo que tramita junto a 2 PJIJ, opinando pelo arquivamento do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VI. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.710.003168-5 - M.P.E.R.J., A.G.S.M.J. Sentença:...ULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial e determino a imediata lavratura do Registro Civil de Nascimento de ... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.004937-5 - W.J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), E.C.F. Sentença:Considerando que a criança tem o direito de ser registrada imediatamente após o seu nascimento (Art. 7º CNUDC e Art. 50 da Lei 6.015/73); considerando que, não possuindo o RCN, encontra-se a criança nas condições do Art. 98, II do ECA; considerando que a falta do referido documento viola direitos e impede o exercício da cidadania, causando prejuízos iminentes e irreversíveis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se o Mandado de Registro Civil de Nascimento com os dados fornecidos na inicial. P.R.I.. Dê-se ciência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1998.710.000898-0 (981008984) - MINISTERIO PUBLICO X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DOS SANTOS (RJ-110964E), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, , cumprido o que determina o art. 31 da Lei 3.350/99, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 550098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.124316-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LUCIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X PAULO DE SOUZA MELO - PM (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Fica o Assistente de Acusação Dr. Salvador Conti Tavares (OAB/RJ nº 29.425) intimado a apresentar contra-razões ao Recurso de Apelação no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art.73, 2ª parte, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.044267-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) INTIMADO O PATRONO DO RÉU JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA, DR. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, OAB/RJ 94.366, PARA SESSÃO PLENÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.025311-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDERSON MYRA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) Fica o Sr. Advogado de Defesa Dr. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 94.366) intimado de que foi designado o dia 30/06/2008, às 13:00 horas para a realização da Sessão Plenária. \r\n\r\nId: 550083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 13, § 2º do Cp - Omissão Relevante, alinea a; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.216019-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON AMERICO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Pelo MM.Juiz foi determinado que se designasse uma data para a realização da prova de Defesa, tendo em vista, segundo informação das testemunhas, a testemunha faltante é falecida. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.001.019274-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO AUGUSTO FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X ANTONIO FELIX VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336), Dr(a). CAMILA BARRETO BOUZA (RJ-140568), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031) Decisão:Em que pese a brilhante promoão do MP, entendo que não há óbice ao deferimento da assistência. É claro que os atos que forem de excluvidade do Ministério Público, não poderá o assistente atuar.Desta forma, defiro o pedido, devendo o assistente receber os autos no estado em que se encontra, inclusive com as preclusões jurídicas. \r\n\r\nId: 550084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.166173-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NAIROBER DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940) Decisão:1- RECEBO O RECURSO.2- DÊ-SE VISTA AO RECORRENTE PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.3- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.205267-2 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)) X GRECINA EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Despacho:O assunto que é objeto do petitório (fls. 32/39) não é conveniente ser tratado nestes autos, para que se evite tumulto procedimental, devendo ser discutido em via própria e não há que se falar em conexão probatória ou instrumental.Assim, desentranhe-se o aludido petitório e proceda a sua restituição ao seu ilustre signatário, com recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205267-2 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)) X GRECINA EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Ao I.Advogado do Querelante para retirada de petição em cartório, que se encontra anexada `a capa dos autos. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.097029-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 355 - Patrocínio Infiel N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.025673-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)), Assistente de acusação: ANDRÉ CAMARÇO DE FREITAS Despacho:DIANTE DO MOTIVO ALEGADO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/7/2008, ÀS 14 H. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.148137-7 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Sentença:D I S P O S I T I V O. Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO SANDRO ALVES DE SANTANA à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 180 caput, do CP. Condeno, também, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039009-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO CANOVA POLIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) À DEFESA, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.003779-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163) Às defesas do 1º e 3º reús, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 550085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.114827-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) \" À DEFESA, PARA RAZÕES DE APELAÇÃO \" \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.081458-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X WAGNER AZEVEDO DE OLIVEIRA), EM APURACAO \" AO SR. ADVOGADO VANDERLEI FERREIRA DA SILVA, OAB/RJ 113.274 - AUTOS DESARQUIVADOS - DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.046197-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR GOMES DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) Decisão:Trata-se de pedido de relaxamento de prisão formulado por JEFERSON DOS SANTOS VIDAL nos autos do processo em epígrafe, no qual foi denunciado pela prática do injusto dos artigos33 da Lei 11.343/06 e 16 da Lei 10.826/03, em razão do fato narrado na denúncia.O Ministério Público, a fls. 194, opina pelo indeferimento do pedido. Com efeito, verifica-se pelo Auto de Prisão em flagrante que não há qualquer ilegalidade na prisão do acusado, porquanto foram observadas todas as formalidades legais, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. Ademais, a ausência da colheita de declarações do indiciado em sede policial não gera irregularidade no APF, sendo prescindível consoante o direito constitucional de permanecer calado. Registre-se, ainda, que o acusado prestou declarações em Juízo, conforme interrogatório de fls. 103/104.Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.086370-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA REGINA PENZIN DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) \" ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO MÁRCIA REGINA PENZIN DE PAULA FREITAS a: (i) pena de multa em 60 (sessenta) dias-multa, à razão unitária de R$ 100,00 (cem) reais, na forma do art. 49 §§ 1º e 2º c.c 58, ambos do CP, pela prática do delito do art. 340, CP; (ii) 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão unitária de R$ 100,00 (cem reais), pela prática do injusto do art. 171, §2º, inciso V, CP, que ora substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas restritivas de direitos, cuja forma e local de execução serão definidos pelo juízo da execução.ABSOLVO-A, da imputação do art. 297, CP, na forma do art. 386, inciso IV, CPP.CONDENO-A, POR FIM, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.\" \r\n\r\nId: 550087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.065767-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 06.06.2008, às 13:40. horas. Intimem-se/Requisitem-se. Trata-se de reiteração de pedido de liberdade provisória formulado pelo Patrono do Acusado Antonio Carlos Batista de Souza, pelos motivos expostos às fls. 97/103. O Ministério Público posicionou-se favoravelmente conforme fls. 125. Inobstante, entendo prudente manter-se a custódia flagrancial, posto que a presença do requerente e do co-réu durante a audiência de prova de acusação é de assaz importância. Após a realização do ato, reapreciarei o pleito. Quanto ao Acusado Ronaldo Félix, reitere-se imediatamente o expediente de fls. 93, rogando urgência na resposta posto tratar-se de réu preso. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.035349-5 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267859-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNER FERNANDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 189 da Lei 9.279/96 - Crime Contra Registro de Marca E Art. 195, III da Lei 9.279/96 - Concorrência Desleal - Emprego de Meio Fraudulento ... C/C Art. 196, II da Lei 9.279/96 - a Marca Alterada, Reproduzida Ou Imitada For de Alto Renome ... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.064739-3 - KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (SP-073804)) X WELDON PALOMBELLO RODRIGUES E OUTROS TRATA-SE DE QUEIXA-CRIME, REGULARMENTE AJUIZADA, CONFORME ART. 199 DA LEI 9279/96, E ATENDENDO O ART. 44 DO CPP. QUANTO AO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, ENTRETANTO, REQUER O MP ESCLAREÇA O QUERELANTE, COM PRECISÃO, OS LOCAIS ONDE PRETENDE VER EFETIVADAS AS DILIGÊNCIAS PARA APREENSÃO DE MATERIAIS DE ORIGEM ILÍCITA. REQUER, IGUALMENTE, SEJA ESCLARECIDO O MOTIVO PELO QUAL FOI INCLUÍDO COMO QUERELADO WELDON PALOMBELLO, QUE, AO QUE CONSTA, É APENAS O TITULAR DE UMA LINHA TELEFÔNICA UTILIZADA PELOS QUERELADOS, E EXCLUÍDO LUCIANO LOPES RODRIGUES, UM DOS SÓCIOS DA EMPRESA QUE EM TESE COMETEU AS VIOLAÇÕES RELATIVAS À MARCA, TENDO EM VISTA AS REGRAS DOS ARTS. 48 E 49 DO CPP, E A FIM DE QUE A EXCLUSÃO NÃO SEJA CONSIDERADA RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA. \r\n\r\nProc. 39.644 PROCESSO Nº 39.644 - AUTOR : MP X RÉU: ITLER CEZAR BADO - ADV: ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA - OAB/RJ 93.586 - Intime-se para os fins encaminhando-se a seguir p/ o MM Juízo da VEP. Processo remetido para a VEP em 20/10/1981. \r\n\r\nId: 550089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.038451-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUIZIO PLAUTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA (RJ-144709), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e DESCLASSIFICO a conduta imputada ao acusado ALUIZIO PLAUTINO BARBOSA para o delito previsto pelo artigo 155, caput, do Código Penal.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que tome ciência da presente sentença e se manifeste sobre eventual proposta de suspensão condicional do processo. \r\n\r\nId: 550093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.094689-0 - ALDO OLIVEIRA BAPTISTA X CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681) ...Do exposto, REJEITO A QUEIXA oferecida, na forma dos artigos 41 e 43, I e III, do Código de Processo Penal. Dê-se ciência.Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.042462-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.007679-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Sentença:...Isto posto, atendendo ao que dispõe o artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, não devendo aquela sanção constar da certidão de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial.Anote-se e comunique-se.Dê-se ciência.Promovida a anotação supra determinada, ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2008.001.068039-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) 'EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.001.068404-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) \"EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 287 do CP - Apologia de crime ou criminoso \r\n\r\nProc. 2008.001.020501-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANA DA ROCHA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:...1) Pelo Ministério Público foi requerida a substituição das alegações orais pela apresentação de memoriais escritos, o que concordou a defesa. 2) Fica deferido às partes o prazo de três dias para cada uma delas. 3) Defiro a juntada do documento apresentado na audiência e que se refere ao deposito que a mãe da ré fez em sua conta-bancária... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.115955-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALLAN NIGRI HERSZENHAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Decisão:...Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor de Alessandro... razões pelas quais deixo de acolher o requerido em favor de Alessandro...impõe-se a sua transferência para o Hospital Penitenciário Heitor Carrilho, de forma a que possam receber o tratamento que dizem necessitar, e, ainda, para que sejam submetidos a exame de dependência toxicológica.Por via de conseqüência, instauro o incidente de exame toxicológico com a formação dos autos próprios. Determino, então: ... que se realize o mesmo através de Peritos Oficiais.O laudo deve ser concluído no prazo de 20 dias. Marque-se data para o exame e apresente-se o réu. Nomeio Curadores os respectivos patronos, que servirão sob ompromisso. Dê-se vista às partes para, em querendo, formular quesito... \r\n\r\nProc. 2008.001.115955-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALLAN NIGRI HERSZENHAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) ...Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor de Alessandro... razões pelas quais deixo de acolher o requerido em favor de Alessandro...impõe-se a sua transferência para o Hospital Penitenciário Heitor Carrilho, de forma a que possam receber o tratamento que dizem necessitar, e, ainda, para que sejam submetidos a exame de dependência toxicológica.Por via de conseqüência, instauro o incidente de exame toxicológico com a formação dos autos próprios. Determino, então: ... que se realize o mesmo através de Peritos Oficiais.O laudo deve ser concluído no prazo de 20 dias. Marque-se data para o exame e apresente-se o réu. Nomeio Curadores os respectivos patronos, que servirão sob ompromisso. Dê-se vista às partes para, em querendo, formular quesito... \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.001.115955-2A - ALLAN NIGRI HERSZENHAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ...Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor de Alessandro... razões pelas quais deixo de acolher o requerido em favor de Alessandro...impõe-se a sua transferência para o Hospital Penitenciário Heitor Carrilho, de forma a que possam receber o tratamento que dizem necessitar, e, ainda, para que sejam submetidos a exame de dependência toxicológica.Por via de conseqüência, instauro o incidente de exame toxicológico com a formação dos autos próprios. Determino, então: ... que se realize o mesmo através de Peritos Oficiais.O laudo deve ser concluído no prazo de 20 dias. Marque-se data para o exame e apresente-se o réu. Nomeio Curadores os respectivos patronos, que servirão sob ompromisso. Dê-se vista às partes para, em querendo, formular quesito... \r\n\r\nId: 550095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.001.007131-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAX SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631), Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ-129019) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV (oito vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.028609-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA DAS NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X GEIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls 519- Atenda-se ao MP. Fls. 527/571: Ciência ao MP e assistente de Acusação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.089387-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS 252. À DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267701-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS 153. À DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO. APÓS AO MP. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado \r\n\r\nProc. 2008.001.019787-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO GUEDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) FLS. 299: À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (02 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.184189-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: PRIMAVERA CORAL MATERIAL DE LIMPEZA E DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X GILBERTO DA MOTTA JAQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 550096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.148839-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:Vistos, etc.1 - Recebo a apelação de fl(s). 136.2- A CES provisória já foi expedida e encaminhada à VEP (vide fls. 131/133).3 - Intime-se a Defesa para oferecimento das razões e das contra-razões de apelação.4 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.5 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 307 - Falsa identidade \r\n\r\nProc. 1983.001.702998-0 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO GOMES DE SOUZA Ordinatório....Dr. Cordovil Antonio Nogueira Martins-OAB/RJ 82.237, Autos em Cartório. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 1987.001.911458-2 (51.599) - LUIZ UBIRATAN RIBEIRO SALGADO Ordinatório.... Paulo Cezar Vieira, OAB/RJ 131.420- Autos em Cartório. \r\n\r\nId: 550097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.075358-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Sentença: Vistos, etc., FRANCISCO ALBERTO DA SILVA foi denunciado como incurso nas penas do artigo 171, caput, do Código Penal. O parquet propôs a suspensão do processo na forma do artigo 89 da Lei nº 9099/95 , tendo sido aceita pelo denunciado e sua defesa (fls.228/229). Homologação do acordo (fls.229). Certificado o cumprimento das condições impostas na transação penal (fls.260), manifestou-se o parquet pela extinção da punibilidade (fls.261). Relatados, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO ALBERTO DA SILVA com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas.P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 307 - Falsa identidade \r\n\r\nProc. 2004.001.123630-5 - MINISTERIO PUBLICO X PETER DIONISIO PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:Pela MM. Drª Juiza foi dito que: Dê-se vista às partes, na forma dos artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.178490-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERLEY GONÇALVES CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, a denúncia para CONDENAR WANDERLEI GONÇALVES CÂNDIDO e MARCELO DOS SANTOS AVÓLIO, nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06 e artigo 16 da Lei 10.826/03, n/f do artigo 69 do Código Penal, ABSOLVENDO-SE ambos da imputação relacionada ao art. 35 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.002409-8 - MINISTERIO PUBLICO X MAGDA FRAGA AMARAL, CARLOS ALBERTO MIRANDA MULER (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981) Sentença: Vistos, etc., MAGDA FRAGA AMARAL e CARLOS ALBERTO MIRANDA MULER, foram denunciados como incursos nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. O parquet propôs a suspensão do processo na forma do artigo 89 da Lei nº 9099/95 , tendo sido aceita pelos denunciados e suas defesas (fls.124/125). Homologação do acordo (fls.125). Certificado o cumprimento das condições impostas na transação penal (fls.147 e 148), manifestou-se o parquet pela extinção da punibilidade (fls.148-verso). Relatados, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAGDA FRAGA AMARAL e CARLOS ALBERTO MIRANDA MULER, com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas.P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 550143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.000347-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo MP (fls. 126/131) em seus regulares efeitos. As razões já foram ofertadas.Intime-se a defesa técnica para apresentação das contra-razões no prazo da Lei Adjetiva. Certifique-se. \r\n\r\nId: 550144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.201579-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO SIQUEIRA DE AGUIAR E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO os acusados LEONARDO SIQUEIRA DE AGUIAR e PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO JÚNIOR pela prática do delito do artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, (duas vezes), n/f do artigo 71, todos do Código Penal, às penas de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 07 (sete) dias-multa, e 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 05 (cinco) dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa, respectivamente, fixados, em ambos os casos, os DM no mínimo legal. \r\n\r\nId: 550145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.098860-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Fica o requerente ciente de que o processo foi desarquivado e se encontra na serventia. \r\n\r\nId: 550146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente. \r\n\r\nProc. 2005.001.139954-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583)) X COSME RODRIGUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Dê-se ciência ao requerente (ces expedida em 30/10/2007, enviada à Vep onde recebeu o protocolo nº 2007.750.011112-8) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.154659-1 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCIA DE SOUZA AMADOR (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)), GILDASIO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.165871-2 - LEONARDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Tomar ciência da sentença proferida \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1998.001.031028-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)) X EM APURACAO), ALEXANDRE HENRIQUE OLÍMPIO DA SILVA Despacho:À Defesa, para esclarecer se irá ouvir as testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2002.001.031112-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X LEONOR DE JESUS FAUSTINO Despacho:Dê-se ciência aos advogados de fls. 139/141. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.114786-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELIESER BARBOSA SIMIM, SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016601-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA X ELIENE ALICE DOS SANTOS E OUTRO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/6/2008 , ÀS 15;20H - DR TAÍS SILVA OLIVEIRA - OAB/BA 19.318 \r\n\r\nProc. 2008.001.082756-5 - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS X REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA PARA 02/10/20087, ÁS 14:00 HORAS, INTI MEM-SE O MP, A DEFENSORIA PÚBLICA E A TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nId: 550149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.186344-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEILSON SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). CARLA FERNANDES DE SOUSA LEMOS (RJ-143791E), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) ... recebo o recurso de fl. 426 por seus regulares efeitos. Abra-se vista à defesa de Flávio para apresentar as razões. Fls. 427 e segts: Ciente. Ciência às partes do V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 293, § 1º do Cp - Uso de Papéis Falsificados E Art. 276 do Cp - Produto Ou Substância nas Condições dos Arts. 274/275 \r\n\r\nProc. 2007.207.001273-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)) X LEANDRO DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com efeito, afere-se que este feito deve prosseguir em seu termos até manifestação sobre a matéria arguida pela defesa pelo juízo da 41ª Vara Criminal. No que pertine ao requerimento de oitiva de testemunhas, defiro-o, designando o dia 19/06/2008, às 13 horas para tal fim. I-se. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006583-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) \"...Assim, com fulcro na lei processual, corrijo o erro material explicitado no decisum de fls. 285/300 para retificar a pena definitiva da acusada Jaqueline para que conste a pena definitiva de 06 (seis) anos, 03 (três) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, nos moldes do artigo 33, § 3º, do Diploma Penal. Ante o exposto, remetam-se os autos ao parquet e à defesa técnica da acusada para manifestarem-se sobre o presente decisum.Em prestígio à ampla defesa e contraditório, intime-se a acusada, posto que possui capacidade postulatória para recorrer.Registre-se.P. I. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 293, § 1º do Cp - Uso de Papéis Falsificados E Art. 276 do Cp - Produto Ou Substância nas Condições dos Arts. 274/275 \r\n\r\nProc. 2007.207.001273-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)) X LEANDRO DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com efeito, afere-se que este feito deve prosseguir em seu termos até manifestação sobre a matéria arguida pela defesa pelo juízo da 41ª Vara Criminal. No que pertine ao requerimento de oitiva de testemunhas, defiro-o, designando o dia 19/06/2008, às 13 horas para tal fim. I-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.207.002743-9 - JP X VITOR SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692) Despacho:Ciente da desistência e da expedição pelo juízo ad quem de ofício à VEP sobre o cumprimento da pena. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 550189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550191": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Augusto da Silva Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.207.000144-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO LUIS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..Pelo exposto, declaro a perda da pretensão punitiva do estado e, em decorrência, EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, pela ocorrência do fenômeno PRESCRIÇÃO, nos termos dos artigos 109, inciso V c/c 107, inciso IV, ambos do CP.Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.212425-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..Ademais, ainda na terceira fase de aplicação da pena, considerando a regra do concurso material, devem-se aplicar cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido, resultando na PENA FINAL de 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 54 (cinqüenta e quatro) dias-multa à razão do mínimo legal, que torno definitiva à míngua de circunstâncias influenciadoras do cálculo da pena.As penas de multa fixadas serão aplicadas na forma do artigo 72 do Código Penal. Tendo em vista as circunstâncias do delito e, ainda, ausência dos requisitos do parágrafo único do art. 310 do CPP, nego ao acusado o direito de apelar em liberdade, inteligência do art. 594 do CPP. Expeça-se mandado de prisão... \r\n\r\nId: 550191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147663-1 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Após, voltem para decidir os embargos. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.146236-0 - MINISTERIO PUBLICO X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.122670-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 14.06.2008 às 14:30 h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173545-7 - AILTON GREGÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MF DE RMS ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Sentença:Isso posto, considerando as razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do C.P.C. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fls.32787/32790 - J. Manifeste-se o A.J. Havendo concordância, oficie-se. Assino o prazo de 48 h. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124183-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X IRMÃOS CASSOL S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré no pagamento da quantia equivalente a US$ 2.640,00, a qual deverá ser convertida no dia do pagamento, pelo câmbio comercial, condenando-o, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.143627-8 - ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Assistente: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Assistente. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.088430-7 - SONIA PRADA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)) X SANDRA MOREIRA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.172903-2 - ANTONIO MANUEL VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X FLORESTA BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao réu. Diga o autor sobre a resposta. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.173044-7 - ARLINDO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X LANCHONETE E PASTELARIA FESTIVAL LIMITADA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.008493-3 - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.105058-0 - VALMACRO TUBOS E CONEXÕES LTDA X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Venha o protesto especial para fins falimentares na forma do art. 94 § 3º da lei 11.101/05 bem como o contrato social e a última alteração contratual arquivada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125972-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MASSA FALIDA DE ACTUAL NEWS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS E OUTROS Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.099919-4 - JOSE CARLOS EUCARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267 par. 1º CPC), juntando cada autor os cálculos requeridos pelo Síndico. \r\n\r\nProc. 2005.001.124049-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRODOMESTICOS CARUSKA LTDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 81/90 Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068821-3 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PEGA PE CALCADOS LTDA Despacho:Venham os documentos mencionados a fls. 19. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.064592-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X Habilitado: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao patrono para informar se concorda com a baixa após o levantamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.109038-2 - EDIVALDO SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA Decisão:Defiro JG. Venha o documento faltante. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.002405-5 - ROGERIO VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098151-2 - OSEIAS DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.052462-3 - EVANIL FONSECA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. A apelada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.069643-4 - VANESSA BAUDSON COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA LTDA), Síndico: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.097225-5 - CELSO MOACIR AGOSTINI X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). CLAUDINEI APARECIDO PELICER (SP-110420) Despacho:Defiro JG. Venha o documento faltante. \r\n\r\nProc. 2008.001.097234-6 - SANDRA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572) Despacho:Venham as custas e a procuração. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.173446-5 - VALERIA FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.235442-1 - LECY REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018651-1 - JOAQUIM SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNE (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042980-6 - MARIA DO LIVRAMENTO BARBOSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147841-6 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X TRUSH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Venha a comprovação do provimento do AI mencionado a fls. 252. \r\n\r\nProc. 2007.001.036569-5 - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X VIALINK EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.035678-7 - THIAGO DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X POSTO DE GAZOLINA 102 LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.044229-1A - ANDRE LUIZ SHWANZ ORFALIAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X MASSA FALIDA DE SER SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.110709-1 - GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Decisão:1. Fls. 35/36 Anote-se o patrono da ré que ingressou espontaneamente nos autos.2. Junte a autora a última alteração contratual da ré arquivada na Jucerja.3. Cumprida a determinação acima, certifique-se e remetam-se os autos ao Contador do Juízo...4. Intime-se a Autora para, em 48 horas recolher as custas do cálculo, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027862-2 - EMERSON MATIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X LR DA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FALÊNCIA, na forma do art. 269, I, do CPC c/c art. 98, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, em razão do DEPÓSITO ELISIVO da quantia devida na qual compreendeu-se o principal, os juros de mora, atualização monetária e honorários advocatícios efetuado pela Ré.Transitada em julgado, proceda-se o levantamento da quantia depositada às fls. 179 e 206, por alvará de pagamento em favor de EMERSON MATIAS SANTIAGO qualificado nos autos às fls. 02. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.091980-0 - S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.732/744 - J-se. Ciência aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.130932-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRANSEA MULTIMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES (RJ-040750) Despacho:Diante da resposta negativa, efetuei novo bloqueio no bacenjud nesta data. Aguarde-se a confirmação do depósito para lavratura do auto de penhora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048319-6 - BETRA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.114698-1 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SÉRGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.022948-7 - CONVES EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 706 Anote-se. Indefiro vista eis que os prazos em autos de falência correm em cartório.Fls. 705 Atenda-se. Intime-se o leiloeiro indicado para as providências do leilão. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.096954-0 - ANTONIO GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 69/70 Ao habilitante sobre a retificação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.154814-1 - LINDOMAR ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.040343-1 - ROBERTO BARRETO BRUCE NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.102959-0 - ZELY CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO DA COSTA E SILVA (RJ-123849)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.103117-1 - LUCIANA GERMANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GONCALVES (SC-001596)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.103713-6 - MANOEL NAZARENO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. Defiro JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.032950-4 - MAGNO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2008.001.042499-9 - TADEU MERMUDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LOMBARDI (SP-152145)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.097374-0 - FÁBIO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro JG. Cumpra-se integralmente o art. 9º da lei 11.101/05 vindo cópia da inicial, sentença e acórdão, certidão do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.097845-2 - ROBERTO JORDÃO AGRIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Cumpra-se integralmente o art. 9º da lei 11.101/05 vindo cópia da inicial, sentença e acórdão, certidão do trânsito em julgado. Venham as custas e procuração também. \r\n\r\nProc. 2008.001.098052-5 - RENATA MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Cumpra-se integralmente o art. 9º da lei 11.101/05 vindo cópia da inicial, sentença e acórdão, certidão do trânsito em julgado. Venham as custas e procuração também. \r\n\r\nProc. 2008.001.101575-0 - LUIS FRANCISCO LANGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO SANTIN (RS-064193)) X Habilitado: S.A. VIAÇAO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.104595-9 - SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOAO MIGUEL PALMA ANTUNES CATITA (RS-014314)) X Habilitado: S.A.VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.116781-0 - ELIZABETH ACCIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041792-0 - MAGIC LU PROMOÇÕES E EVENTOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR (SP-167198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TOP CONFECÇÕES LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.125764-0 - ZELY CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X Habilitado: VARIG AS VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:A habilitante possui dois outros requerimentos de habilitação referentes a promissórias, sendo que este já se encontra julgado. Desta forma, certifique-se o trânsito em julgado. Após, ciência ao MP. Ao AJ para anotar no QGC. Na volta, apense-se aos autos nº 2008.001.064752-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.154851-7 - TARGET SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X Habilitado: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga a recuperanda sobre fls. 114/117. \r\n\r\nProc. 2007.001.243623-1 - DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559)) X Habilitado: VRG LINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga a recuperanda se concorda com o valor de fls. 95 para que o mesmo seja incluído na lista de adesões de créditos extraconcursais. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.088869-6 - GERDAU ACOMINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 267, III, do CPC. (republicação por não constar da anterior patrono do requerente) \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.651 - J-se nos autos da reserva. Ao A.J. Fls.652 - J-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nId: 550007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.076008-0 - ASSOBRAEE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:NÃO EXISTE LEI FEDERAL DE Nº 4901/2006. SE SE TRATA DE LEI ESTADUAL, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART.337 DO CPC. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039890-1 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:1-Desentranhem-se fls.264/286 e autue-se como Carta de Sentença. Recolham-se as custas. Após, voltem.2-Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.050866-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA AASEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.217375-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Decisão:...CITE-SE. APÓS O PRAZO DE RESPOSTA DECIDIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO OU NÃO DA TUTELA. \r\n\r\nAção de responsabilização \r\n\r\nProc. 2006.001.149301-0 - MASSA FALIDA DA AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS) X GERSON LUIZ MEDEIROS BERTOCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Subam... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1994.001.108117-1 (9621) - FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019048)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Decisão:Mantenho a decisão, uma vez que o aviso CGJ n.261/2007 não trata de comissão e sim de custas, pois a Corregedoria-Geral da Justiça tem atribuição para regulamentar custas, mas jamais comissão... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131910-0 - COLOMBO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X REDS REAL ESTATE DEVELOPMENT SERVICES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:DIGAM OS RÉUS SE O VALOR DE R$ 129.303,41(FLS.945), É EFETIVAMENTE O VALOR QUE SERÁ RATEADO, ESCLARECENDO O NÚMERO DE CONDÔMINOS E O PERCENTUAL QUE CADA UM POSSUI NO CONDOMÍNIO. ESCLAREÇA-SE TAMBÉM O PEDIDO DE GUIA DE DEPÓSITO EM FAVOR DO RÉU MARCUS PARPINELLI. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.053268-0 - ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X LUISA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160), Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Decisão:Tendo em vista a documentação apresentada e a concordância dos réus, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.076507-7 - MAURICIO NAKAZATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISHIKAWAJIMA HARIMA SUL AMERICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.099432-9 - NÁDIA MARIA MARQUES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X MARHOTEL SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA...DETERMINO SEJAM RISCADAS AS REFERÊNCIAS DA AUTORA AO 2º RÉU COMO \"CHINÊS\" POR SER REFERÊNCIA, NO MÍNIMO, PRECONCEITUOSA, SENÃO RACISTA E, PORTANTO, CRIMINOSA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.028159-3 - YAFFO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:1 - defiro o aditamento do mandado de avaliação na forma requerida pelo Síndico a fls.421, item 1.2 - atenda-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.045960-2 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673), Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412)) X SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO HABILITANTE SOBRE FLS.292. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.210465-9 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.264028-4 - JOÃO RODRIGUES FILHO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Síndico: BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.058475-9 - DORIEDSON OLIVEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TWR DO BRASIL LTDA Despacho:CUMPRA O HABILITANTE O DESPACHO DE FLS.20. \r\n\r\nProc. 2008.001.086403-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TWR DO BRASIL LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Despacho:FLS.49: A PROVIDÊNCIA COMPETE AO HABILITANTE.CUMPRA-SE FLS.47. \r\n\r\nProc. 2008.001.096867-7 - S A PHILOMENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165509-5 - BRASIL PEDRO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERVANDIL RODRIGUES REIS (RS-005761)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.199396-3 - JOSÉ LOPES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Venham os recibos requeridos pelo Perito.2 - Tendo em vista que a planilha de fls.19/20 indicam valor muito maior que o constante no mandado de execução de fls.22, ao autor para juntar certidão do Juízo cível informando se houve levantamento de parte do crédito naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199509-1 - CLEA MARIA JERONIMO X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA ( 22/06/95). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.213701-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X ANTÔNIO MARCOS ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151897-7A - 2º LIQUIDANTE JUDICIAL X Falido: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)), Falido: CLASSIC SAUDE LTDA Decisão:PRESCRIÇÃO: ABRIL/2009.Atenda-se ao MP, COM URGÊNCIA, intimando-se pessoalmente a requerente de fls.10 a apresentar no Cartório deste Juízo toda a escrituração obrigatória da empresa falida em 05 dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.045591-1 - JAIR FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA PEDIDO FINAL, ATENDENDO TAMBÉM AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109760-7 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.048014-9 - NEUZA DE SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.079848-0 - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05, Dec. em 11/12/07 (Temp até 24/03/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.200351-0 - COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825), Dr(a). MARIANA MOREIRA DO VALLE (RJ-131967)), Administrador Judicial: MARIO EDUARDO DE CASTRO, Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Fls.1072: vista em Cartório, diante da natureza do processo. (Dra.Mariana Moreira do Valle - OAB/RJ 131967). Fls.1115/1116: defiro prazo de 30 dias para realização das vendas já deferidas e a utilização do produto da venda para avaliação dos ativos...Fls.1157/1158:....seja oficiado ao Banco Real para que proceda...a abertura de conta-corrente em nome de Companhia Têxtil...assinaturas de Antônio Cesar Berenguer de Bittencourt Gomes...e Fernando Valente Pimentel...ou por procuradores por ambos ...nenhum valor que circule por esta conta-corrente poderá sofrer qualquer tipo de restrição que não ordenada por este Juízo. Oficie-se, também, para o Banco Central...Fls.1159/1177: desentranhe-se e encaminhe-se ao Administrador Judicial. (Dr. Fabrício da Cunha de Freitas - OAB/RJ129003).Fls.1178: ao Administrador Judicial...Fls.1182: oficie-se à Presidência do Tribunal...para que informe se tem efetivo interesse na aquisição do imóvel...pelo preço da avaliação...Fls.1182: ao Administrador Judicia \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.043381-3 - ARNALDO TAVARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.024835-0 - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) Despacho:1 - apesar de irregular, há um substabelecimento sem reservas a fls.228. Diga o autor se este é para ser desconsiderado, tendo em vista o pedido de fls.245.2 - o titular do crédito referente aos honorários deve informar o nome completo e o número de seu CPF para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.067964-7 - KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:O credor deve informar o nome completo e o número do CPF do titular do crédito referente aos honorários sucumbenciais para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1998.001.159502-3 - MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X JOSE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730) Despacho:Ao autor, eis que o endereço informado a fls.255 é o mesmo da diligência negativa de fls.246. \r\n\r\nProc. 2002.001.004546-9 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). NINO GIRARDI (SP-037388), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-114298), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)), Síndico: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP SA, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) OBSERVO QUE A CERTIDÃO DE FLS.1364 ESTÁ EQUIVOCADA EM RELAÇÃO AO RÉU CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO (11º RÉU), UMA VEZ QUE COMPARECEU ESPONTANEAMENTE, JUNTANDO PROCURAÇÃO A FLS.764, DANDO-SE, ASSIM, POR CITADO. O FATO DE SUA ADVOGADA, DRª CARMEN LÚCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES, OAB/RJ 100.093, TER COMUNICADO A FLS.1067 SUA RENÚNCIA, NÃO ANULA A CITAÇÃO.COMPROVE A REFERIDA ADVOGADA O CUMPRIMENTO DO ART.45 DO CPC.PORTANTO, FALTA SER CITADA, APENAS, A 2ª RÉ. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.199623-0 - MASSA FALIDA DE A M SILVA CAÇAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X ARLETE MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Fls.168: anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 550008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.060753-0B - NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X INTERUNION TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572) Ao autor sobre o que certificado à fl.124. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.043888-2 (8441) - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080) Ao requerente sobre o desarquivamento. (Port.01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026085-8 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, Litisconsorte: CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Intimem-se as partes para dizerem se desejam a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.093682-2 - ELKE RENATE SCHULZE BITTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se, pessoalmente, o réu do despacho de fl. 277. \r\n\r\nProc. 2004.001.120945-4 - ALBINO DA COSTA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X JOAO DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: MARCIA DA COSTA MENDES FREIXO Sentença:Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade proposta por Albino da Costa Mendes Filho e outro em face de João da Costa Mendes e outros, objetivando excluir os autores do quadro societário da Sociedade Albino Mendes & Cia, pela quedra da affectio societatis.Os autores requerem a extinção do processo, pela perda do objeto, aduzindo que, durante o curso desta ação a sociedade teve sua falência decretada pelo Juízo da 5ª Vara Empresarial desta Comarca, no processo nº 2002.001.048692-9 (fl. 138).Intimados, os réus quedaram-se silentes (fl. 142).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda do objeto, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege. Sem honorários.Defiro desde já ao autor o desentranhamento de documentos, devendo especificá-los e fornecer cópias para substituí-los. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108335-8 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X LYLIAN IMP E EXP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PORTO DE LUCA (SP-081139)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS, Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Ao Autor sobre a certidão de fls.505. \r\n\r\nProc. 2000.001.108336-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PERFORMANCE IND COM FERRAMENTAS DIAMANTADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON NOGOSEKI DE OLIVEIRA (SP-175355) Despacho:Fls. 111/113: Anote-se onde couber. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.031533-3 - BROWN PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro vista em cartório por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.007856-8 - NEWCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Fls. 654/657: Intime-se o peticionário (Sr. Marcelo Fonseca Vieira) para que atenda à manifestação do Síndico, de fl. 662 (...parecendo que o peticionário deva, provando também a quitação plena para com a Fazenda Pública e o Seguro Social, promover a declaração de extinção de suas obrigações).2 - Fl. 650: Atenda-se ao que requerido pelo Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.047025-0 - NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES LTDA, Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da Lei 10.101/05, o processo de falência de NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 03.365.924/0001-80, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 parágrafo único da Lei 11.101/05.Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas.Expeçam-se os ofícios de praxe.Transitada em julgado, arquive-se.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022905-4 - TOMAZ EDILSON FELICE CHAYB (Adv(s). Dr(a). TOMAZ EDILSON FELICE CHAYB (MG-060688), Dr(a). JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA (MG-064308)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito (regularizar sua representaçãom processual), em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.047667-5 - CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE ERCA EDITORA GRÁFICA LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria de privilegiado, no valor de R$ 51.532,39 (cinqüenta e um mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos), em favor de CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA, no passivo da Massa Falida de ERCA EDITORA GRÁFICA LTDA, sujeito à atualização a partir de 14 de outubro de 1999, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.113225-3 - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES LTDA Sentença:Trata-se de habilitação de crédito quirografário. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º do Decreto-lei 7661/45, a Falida não se manifestou nem houve impugnações (fl. 60). Houve concordância expressa do Síndico e MP. (fls. 52 e verso).Relatados. DECIDO.A inicial está devidamente instruída com os documentos que comprovam a habilitação.O pleito mereceu parecer favorável do Síndico e MP.Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 12.056,70 (doze mil, cinqüenta e seis reais e setenta centavos), em favor de INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA., no passivo da Massa Falida de NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES LTDA., sujeito à atualização a partir de 29 de julho de 2005, até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Ciência ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.116691-8 - MARCELO VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIG E TRANSP DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria de privilegiado, no valor de R$ 1.923,21 (um mil novecentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), em favor de MARCELO VIANA GOMES, no passivo da Massa Falida de TRANSFORTE S.A. VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES, sujeito à atualização a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.209307-8 - JURANDIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA ADMINISTRADOR DE IMÓVEIS VIOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, cumprido o disposto no artigo 267, §1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pelo autor, ressalvada a gratuidade eventualmente deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129248-9 - TSR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X JP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA (SP-115291) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.124607-0 - BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EDVALDO CASSARO Decisão:1 - Fl. 913: Recebo a emenda à inicial, ficando o valor da causa em R$ 536.507,55. Registre-se.2 - Forneça o autor cópia da inicial para contra-fé.3 - Atendido, CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.038167-8 - DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X ABELARDO RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO (RJ-092831), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-119466E) Despacho:Ao réu sobre a promoção do Ministério Público e do autor, pela extinção do feito, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198794-0 - ANA BEATRIZ DE MELLO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Sentença:...Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará para que os Autores procedam junto ao 9º Ofício de Registro de Imóvel ao cancelamento da indisponibilidade que recai sobre o imóvel situado na Avenida Sernambetiba nº 3360, apto. 1004 da Torre \"G\" do Center 2 Edifício Ernest Hemingway, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Ciência pessoal ao Síndico e Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará/ofício.Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081451-9 - H D MICHIGAN INC (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149)) X HEAVY DUTY BEER DRIMES CLUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Fl. 390: Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.139958-0 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES LTDA Ao Autor sobre ofícios. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.007659-8 - LUIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda do objeto, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Ciência ao MP.Defiro desde já ao autor o desentranhamento de documentos, devendo especificá-los e fornecer cópias para substituí-los.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.131906-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público e indefiro os pedidos constantes na petição de fls. 187/189.Suspendo o processo, com fulcro no art. 265, IV do CPC.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em face da sentença que decretou a falência da Sociedade Desenvolvimento Engenharia Ltda.Defiro, desde já, ao autor, o desentranhamento de peças, substituindo-as por cópias, para, querendo, providenciar a habilitação extrajudicial do seu crédito junto ao Administrador da Massa.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039693-7 - WASHINGTON CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público (fls. 82) e indefiro os pedidos do autos de fls. 77/79.Suspendo o processo, com fulcro no art. 265, IV do CPC.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em face da sentença que decretou a falência da Sociedade Desenvolvimento Engenharia Ltda.Defiro, desde já, ao autor, o desentranhamento de peças, substituindo-as por cópias, para, querendo, providenciar a habilitação extrajudicial do seu crédito junto ao Administrador da Massa.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070399-8 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940), Dr(a). ELISA IDELI SILVA (SP-047471), Dr(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO (SP-135378)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:Fls. 231/232: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175221-2 - MARIA ELIANA TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA Sentença:Trata-se de ação de pedir falência proposta por Maria Eliana Texeira de Abreu em face de Presteza Construtora e Serviços Ltda.Proposta a ação, o endereço da autora não foi localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, quando intimada para dar andamento ao feito, (fl. 41), bem como, intimado seu patrono, pela via oficial, este quedou-se inerte, fl. 35.Certo que cumpre ao interessado manter seus cadastros em dia e com dados verídicos, percebe-se, dos autos, que tal não foi realizado, tanto assim que o OJA empreendeu esforços para localizar a autora, no endereço constante dos autos, sem êxito.Isto posto, cumprido o disposto no artigo 267, §1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Defiro à autora a gratuidade de justiça, ante os documentos acostados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.118483-2 - MARIA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TIFFANY S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Traga a o requerente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito, cópia da declaração do IRPF do último exercício e/ou comprovante de rendimento, na forma da Portaria 202/2007 da CGJRJ e Lei 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021160-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X PAGH TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA) Decisão:Ante a certidão cartorária, à fl. 174, decreto a revelia do réu.Preclusas as vias impugnativas, concluso para sentença. \r\n\r\nId: 550009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039885-8 - ASSOCIAÇAO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Digam a parte autora e o MP sobre o documento juntado pelo réu à fl. 160. após, voltem. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.017817-2 - EVELYN DAHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X ANÍBAL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Esclareçam as partes se a Sociedade Empresarial foi efetivamente extinta e, em caso positivo, sua respectiva comprovação. Traga a parte autora o formal de partilha, bem como a sentença homologatória. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.079809-0 - CENTRO DE ENSINO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 534, verso, e nomeio perito do juízo o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439, para verificar o integral cumprimento do art. 51 da Lei 11.101/05.Intime-se para manifestar aceitação e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124175-8 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X LIDER REMOLDAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA Despacho:Não há acordo nos autos a ser homologado, portanto, esclareça a parte autora o fundamento indicado à fl. 224 uma vez que, ao que tudo indica, houve a perda do objeto da demanda, ou se está desistindo do feito.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1993.001.063855-6 (7917) - NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Despacho:Atenda-se o item 3 de fl. 3214 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.045735-9 (8594) - SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:1- Fl. 3633: regularize-se a ordem de juntada, renumerando-se o feito;2- Cumpra-se o item 3 de fl. 3627;3- Após, publique-se o item 2 de fl. 3627. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.070406-6 - SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA E HIGIENE INDUSTRIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONSORCIO M E O SAMPLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Despacho:Diante da certidão de fl. 783, regularize a ré sua representação processual, com a juntada do documento faltante, no prazo de cinco dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.093934-9 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X JOAO ELIAS ANTONIO Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 95. Venha o depósito pela parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o(a) Dr.(a) Perito(a) para início das diligências. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015633-4A - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B)) X NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A (Adv(s). Dr(a). AMIR CARLOS MUSSI (SC-000367), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:Junte-se fotocópias de fls. 02/06, 39, 67 e 58 nos autos principais, desapensem-se e arquive-se este Incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.046844-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Diante da inércia do(s) devedor(es), procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.049794-6 (7540) - INTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI KALAF (RJ-018350), Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga a falida sobre os cálculos, em 05 dias;2- Após, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.050274-0 - A BIENTOT PRESENTES E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Fls. 191/192: defiro vista em cartório, facultada a extração de fotocópias acompanhado de serventuário;2- Decorridos dez dias sem manifestação, retornem ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021506-7 - FARINA S/A FUNDICAO E METALURGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Decisão:AO(S) INTERESSADO(S) DE FLS. 100; DECORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.097691-1 - PERCI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARD DE S. PEREIRA (RJ-025683), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE BEMOREIRA CIA NACIONAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:1- Diga a habilitante sobre fls. 101vº/102;2- Após, ao Comissário e ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 1995.001.131068-0I (9989) - BANCO VETOR S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838)) X MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: ANTONIO FRANCISCO VELOSO(LIQUIDANTE) Despacho:AO(S) INTERESSADO(S) DE FLS. 232; DECORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.131068-0A (05) - BANCO VEGA S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X M. F. DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO(S) INTERESSADO(S) DE FLS. 54; DECORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1995.001.131068-0B (05) - SERTANEJA AGROPASTORIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO(S) INTERESSADO(S) DE FLS. 93; DECORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1995.001.131068-0D (05) - ZIZETTE BALBINO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X M. F. DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO(S) INTERESSADO(S) DE FLS. 74; DECORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8S - TEAMWORK COM. EXP. E IMP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X C. P. DE PARQUES TEMATICOS S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Despacho:Fls. 164/165: atenda-se. Diga a impugnante, em 05 dias, sobre fls. 143/145. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015633-4 - NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A (Adv(s). Dr(a). AMIR CARLOS MUSSI (SC-000367), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B) Despacho:1- Cumpra-se o despacho proferido no incidente de Exceção de Incompetência, em apenso;2- Após, apense-se ao processo de fl. 481 e voltem conclusos. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.039730-5 - DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.101323-3 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086947-0 - EDNA CRISTINA BARRETO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham os contratos mencionados à fl .08, documentos essenciais à propositura da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7 - MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 18 de junho de 2008, às 14:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001066-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.116649-0 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X HIBOPE MODAS LTDA Decisão:....Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a empresa Ré se abstenha de utilizar a marca \"HIBOPE\", ou marca similar a marca de propriedade da Autora denominada \"IBOPE\", sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, em caso de descumprimento da ordem judicial.Esclareça a parte Autora onde serão depositados os materiais requeridos no item i, de fl. 21, considerando-se o domicílio da empresa Ré. Venha procuração original, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. PUBLIQUE-SE. Intimem-se. Cite-se. ..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.016455-2 - CICERO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.127382-3 - JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Decisão:Fls. 237/240:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.001013-5 - SEVERO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA Sentença:.....Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base nos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50..... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131028-3 - HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:FL. 4194: defiro. Aguarde-se por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.015122-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X COMPANHIA NORSUL DE NAVEGAÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento com relação às avarias das mercadorias transportadas, com base na responsabilidade do transportador, para condenar a Ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 12.544,01 ( doze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e um centavo), corrigida monetariamente a partir da data do efetivo desembolso até a data do pagamento, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a empresa ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I..... \r\n\r\nId: 550014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.141523-4 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O PARECER DA CVM. \r\n\r\nProc. 2005.001.041315-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dessarte, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e artigo 16, primeira parte, da Lei 7.347/85.Sem custas e honorários (artigo 18 da Lei 7.347/85).Após as formalidades legais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145714-4 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Assistente: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA Despacho:1-Digam as partes sobre o pedido de Assistência (fls. 672/676). 2-Fls. 733: anote-se onde couber. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.124077-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil c.c. artigo 16, primeira parte, da Lei 7.347/85.Sem custas e honorários (artigo 18 da Lei 7.347/85).Após as formalidades legais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.137313-8 - CLAPE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:FLS.493: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.103905-4 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação (artigo 277, do Código de Processo Civil) para o dia 25.06.2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154665-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325), Dr(a). GALILEU DE ARAÚJO BRANDI (MG-083958), Dr(a). EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (MG-100466)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Decisão:Tendo em vista os prazos já concedidos às fls. 1.118 e 1.224, recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 10 (dez dias), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006971-1 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES.INTIME-SE A CVM PARA, QUERENDO, OFERECER PARECER. \r\n\r\nProc. 2008.001.073998-6 - LUIZ CARLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:Fls. 249/304: À parte autora, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.091686-9 - JOSÉ LINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X LUIZ SÉRGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:Digam as partes sobre o acordo alegadamente firmado a fls. 56.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025456-5 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X HELOISA INEZ BATISTA DUARTE E OUTROS Decisão:1. Recebo a emenda à inicial, nos termos do artigo 294, do Código de Processo Civil, conforme requerido às fls. 91/94. Retifique-se onde couber.2. No tocante ao pedido de recolhimento de Taxa Judiciária ao final, comprove o autor o alegado, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do que ora se requer, declaração de pobreza, patrocínio gratuito ou de pagamento de honorários ao final do processo, em havendo êxito, e as duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172913-5 - MAURÍCIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.344/360. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2004.001.054199-4 - ADILSON DA FONSECA SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento marcada a fls. 208 para o dia 25.06.2008, às 14:30 horas. Observem as partes o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal da representante da autora, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04, item 02, \"b\", da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.264302-9 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X AMPLA AMI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMA QUE A RÉ NÃO RESIDE NO ENDEREÇO, NÃO SENDO POSSÍVEL, PORTANTO, ALEGAR OCULTAÇÃO DA MESMA.COMO O AUTOR AFIRMA QUE A MESMA RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO, COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083266-4 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo para ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS MACHADO DA SILVA.2-Regularize o habilitante sua representação processual, trazendo aos autos cópia do termo de inventariança e procuração outorgada pelo Espólio, representado por seu inventariante. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.040462-7 - FRANCISCO XAVIER MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.DIGAM O ADMINISTRADOR E O FALIDO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.077623-3 - JACIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OABRJ92629 Fls. 53 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166469-4 - JORGE ANTÔNIO SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X Habilitado: INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.195341-2 - JUAREZ SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.198162-6 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERAA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA, NO VALOR DE R$ 54.877,13... \r\n\r\nProc. 2008.001.110528-2 - REGINA APARECIDA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.114376-3 - SÉRGIO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Venha, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.001.114870-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À requerente para trazer afirmação de pobreza. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.034133-4 - HERALDO DE FIGUEIREDO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:AO HABILITANTE SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS.28/30 E PARECER DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 2008.001.110720-5 - LUIZ CARLOS DERENZI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/ RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Traga a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, inicial e sentença condenatória da reclamação trabalhsta que ensejou a presente habilitação, bem como comprovação de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.125807-2 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSATAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo a presente como Impugnação à Lista de Credores, acolhendo-a parcialmente para determinar a inclusão do crédito na lista de credores, em relação a JORGE JOSÉ DA SILVA, no valor de R$ 43.575,68.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.204822-0A - COMPLEMENTO IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262), Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418)) X MARIA LIDIA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) Despacho:DIGA A IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073998-6 - RUBEM BAPTISTA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Sentença:Considerando a satisfação integral do crédito, conforme se verifica a fls. 475, com expressa declaração do credor, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a fim de que se cancele a abstenção de cessão de direitos sobre a marca Sabão da Costa, objeto de penhora neste procedimento (fls. 454/456).Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.204822-0 - MARIA LIDIA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X COMPLEMENTO IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262), Dr(a). REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-113418E) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AX -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Despacho:Ao Falido para se manifestar sobre as contas apresentadas. Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 550135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.217389-0 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.046379-1 - ESPOLIO DE SALVADOR AMARAL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.124054-2 - ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PAULA CRISTINA GOMES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, intime-se para o cumprimento em 48 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.001.014741-5 (21680(8V.E.)) - ITAPEMIRIM TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X MERLINAVE S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO G. VIANNA (RJ-015310) Ao autor para providenciar pessoalmente as cópias que requer. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.093428-8 - EVANDRO ZANATTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELES DE MENEZES OAB/RJ 19372, Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Ao Contador. (aguardando o recolhimento das custas). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041146-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: ALLAN OTTO BARRINGTON PAWLEY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1 - Retifique-se no sistema e na autuação, considerando que o Dr. João Raimundo Cysneiros Vianna é advogado da Falida, não da Massa.2 - Fls. 50/53: À Falida, ao Síndico e ao MP.P-s e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165288-6 - LUIS JOSÉ DEL BARRIO RUIZ (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Contador.(aguardando recolhimento de custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.175592-4 - MAURÍCIO ERNESTO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA SANTOS (PE-010802)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA TUPINAVE S A), Interessado: ALLAN OTTO BARRINGTON PAWLEY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Retifique-se no sistema e na autuação, considerando que o Dr. João Raimundo Cysneiros Vianna é advogado da Falida, não da Massa.2 - Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, juntando original da certidão de crédito, cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.217389-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.060878-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) ...3 - Fls. 323/5: Certifique-se. Em caso positivo, defiro a devolução de prazo (interessada a falida, adv. Armando Cesar Burlamaqui, OAB/RJ 102459) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.050670-9 - MARILZA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Dissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081709-2 - FRANCISCO CABRAL CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FERNANDO PEREIRA CIRAUDO E OUTROS Despacho:Emende a parte autora a inicial eis que o procedimento da dissolução de sociedade é especial e incompatível com pedido de danos materiais e morais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122589-0 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N. T. BEZERRA (SP-130141) Decisão:1 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte deve ser manifestado por via recursal própria.2 - Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.005761-4 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA (RJ-069970)) X INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação dos autores às fls. 389/390 com a concordância expressa do Réu, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas de baixa pelo autor, se houver.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.096431-1 - CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972) Despacho:1 - Regularize a conclusão.2 - Diga a parte autora se dá pelna, total e irrevogável quitação, considerando-se que o depósito efetuado corresponde ao valor dos cálculos elaborados às fls. 29/30. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106225-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MILA BARBRAN IND COM SERV TEC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, BANCO ITAÚ S/A, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 61.350,50 (Sessenta e um mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.059242-2 - HQ DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDEZ FERNANDEZ (SP-127139A), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ROBERTSON SILVA EMERENCIANO (RJ-002498A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, HQ DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 24.058,20 (Vinte e quatro mil e cinquenta e oito reais e vinte centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012411-0 - WALTER CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, WALTER CORREIA DA SILVA , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 10.803,36 (Dez mil oitocentos e tres reais e trinta e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017268-1 - SEMI SALAH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAUVILA SILVA ROCHA (MG-050518)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, SEMI SALAH, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.592,88 (Hum mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142481-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Regularize a conclusão.2 - Correta a manifestação do Síndico, diante do erro material do dispositivo de fls. 90, retifico a categoria do crédito para privilegiado em geral (honorários advocatícios).Dê-se vênia ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.012246-1 - TANIA MARIA DE SIMONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INSTITUTO SANTA RITA LTDA Despacho:1 - Sentença já proferida.2 - Como não houve deferimento da gratuidade de justiça para a parte autora, cumpra-se fls. 37/38. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.063081-8 - JOAO EVANGELISTA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARQUES RODRIGUES (SP-177231)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOÃO EVANGELISTA DE MENESES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 18.805,66 (Dezoito mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.126226-9 - EMANUEL LIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.019486-8 - CONCEICAO DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.150992-0 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação dos autores às fls. 735/736 com a concordância expressa do Réu, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas de baixa pelo autor, se houver.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 550138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116298-8 - SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 05/08/2008 às 16:00horas. 2- Cite-se e intime-se a parte ré. 3-Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.055811-1A - MARCELO SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA `A parte autora exequente sobre a carta de sentença \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103385-4 - ALMIRENEIA DOS SANTOS FREIRE X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se. Expeça-se mandado.Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.100412-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X DECTA ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 05/08/2008 às 15:00 horas. 2- Cite-se e intime-se o RÉU. 3 - Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.102686-2 - JOÃO BATISTA DRUMOND MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.102733-7 - MARCIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que segundo o documento de fls. 11 a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.113096-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AMALIA LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 05/08/2008 às 14:30 horas. 2- Cite-se e intime-se o RÉU.3 - Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.086056-0 - ODENIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049487-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE X ECLAIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.029812-4 - GERENALDO SAMPAIO LOVIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT V.JUNIOR (RJ-057441)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Antes da serventia dar cumprimento ao determinado às fls 492 com a expedição dos mandados de pagamento, esclareça a parte autora quais os valores exatos de cada mandado de pagamento (do autor e dos honorários advocatícios), a fim de que não haja problemas no momento da confecção dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116393-4 - ANDRE DO NASCIMENTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROG. ERJ Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.116574-6 - GUSTAVO AMERICO WERNECK (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que segundo o documento de fls.27 a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.077715-8 - WAGNER DA ROCHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103863-3 - ASSOCIAÇÃO VIDEO CLUBE GLAM SLAM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936)) X COMANDANTE DO 31 BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. 62e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113525-0 - SORAYA CASCUN EL AJOUZE (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE WAGNER GRANJA VICTER Decisão:A alegação de que o processo adminsitrativo é nulo não merece prosperar diante da edição da Súmula Vinculante nº 5, do STF, que dispõe: \" A FALTA DE DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO.\"Assim, está sem efeito a Súmula nº 343, do STJ.Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar.Notifique-se a autoridade coatora para prestar infomações no prazo legal. Expeça-se mandado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.101798-8 - NELSON FARAH (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 05/08/2008, às 14:00h.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.057154-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X REVALINO FELIX VIEIRA Despacho:Comprove-se a publicação do edital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.126662-5 - LEANDRO SILVA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). JOVANI BIZZO NETTO (RJ-162781E) Decisão:fls. 227/228 - Indefiro o pedido de fornecimento de medicamentos para que o autor possa estocá-los, pos falta de amparo legal.Intime-se o Secretário de Saúde como requerido pelo MP, às fls. 229. \r\n\r\nProc. 2005.001.050374-0 - VALDEMIR REBELLO CORTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040347-7 - MARINA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento apenas para excluir a condenação do réu ao pagamento das custas processuais, ante a isenção prevista no art.17, IX, da Lei Estadual 3350/99, fazendo constar na sentença \" condeno o réu Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -Rioprevidência ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, com base no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais), face à simplicidade da causa (STJ, REsp 210.693-DF, relator Ministro Paulo Gallotti; 206.322-DF, relator Ministro Garcia Vieira, DJU de 16.8.99, pág. 53), salientando-se que a condenação em honorários não incidirá sobre as parcelas vincendas (Súmula 111/STJ).\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.116764-0 - LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que segundo o documento de fls.10 a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.116794-9 - EDUARDO ELIAS BASTOS BIJANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que segundo o documento de fls.10 a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.116887-5 - ADÉLIA MARLUCE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.118042-5 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, ausentes os requisitos indefiro o pedido de liminar.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.005500-3 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante da notícia de falecimento do autor aos réus sobre o termo de entrega e de acautelamento de fls. 179 e 180, e para procederem à retirada do medicamento acautelado na serventia. Fica vedado a retirada dos medicamentos por estagiário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.101302-8 - MARIZA PARREIRA CANTINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081528-7 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS- PGE) Despacho:À parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 550003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "550004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132350-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os recursos de Fls. 596/598 e 602/652 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103061-9 - JOSÉ WAGNER SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS TERCEIRO E QUARTO RÉUS, respectivamente na forma do artigo 267, incisos Vi e IV, do CPC. E, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL e condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.114156-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Distribua-se por dependencia. Autuados. Apensados. Anote-se o correto valor da causa, R$ 24.901,00. Venham os recolhimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.113564-0 - MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO $ < \r\n\r\nProc. 2008.001.116801-2 - CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.006472-0 - MARIA VITORIA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LAIGE MANNHEIMER Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103061-9A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X JOSÉ WAGNER SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão:PREJUDICADO O INCIDENTE ANTE JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211705-8 - SÉRGIO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.026497-2 - SEBASTIÃO BASÍLIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE GOMES DE SOUZA (RJ-000979B)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.28, EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.048814-0 - TAXI NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BORDINI FRANCO (RJ-104668)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:... Do exposto, julgo JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA e condenando o Impetrante no pagamento das custas processuais, sem honorários, na forma da Súmula 105, do STJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.096126-4 - JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X COMANDANTE GERAL DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINETORRES FILIPO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.156808-3 - WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 39/42 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027948-1 - MARIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICÍPIO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.195697-8 - BRASKEM S A (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X TABELIÃO DO 1 OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO Despacho:AO ESTADO NA FORMA DO ARTIGO 228 DO CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.041616-4 - RAYNERY DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011822-4 - SELMA DA CUNHA REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148055-3 - MARIA DE FATIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155008-7 - DEBORA VIVIANE DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133379-0 - MARIA ANGELICA WERNECK DE FIGUEIREDO, YVONNE SANTA CRUZ CORREA, JEANETE RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161938-8 - LEONARDO LUIS MACHARET (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL e condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.009941-7 - UBIRAJARA FONSECA CARTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123904-1 - EVA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200950-0 - SANDRO HILARIO LEAL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.116361-0 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO FIUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.116817-6 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO JG, POIS A AUTORA NÃO É HIPOSSUFICIENTE, POIS PERCEBE A QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 3.276,20. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA R$ 24.901,00, CONSIDERANDO O RITO ELEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022907-6 - VERA LÚCIA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PETRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1-Recebo o recurso de Fls. 92/100 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2- Republique-se fls.90. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança; Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.115525-0 - DIRNEM COUTO DE OLIVEIRA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:COMPROVE O PRIMEIRO AUTOR OS SEUS RENDIMENTOS. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, R$ 24.901,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115962-0 - LAURINO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.165329-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493) Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO DO RECURSO, REQUISITEM-SE OS PROCESSOS MENCIONADOS NA PETIÇÃO DE FLS.557/558. \r\n\r\nProc. 2007.001.056524-6 - WALDEMAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.080528-2 - FERNANDO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). TIAGO PRIMO DE SIQUEIRA RANGEL GONÇALVES (RJ-144920)) X INSTITUTO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 550004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "550005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121235-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Fls. 463 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094773-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA, RONALDO CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Cumpra-se a notificacao previa prevista na lei de improbidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029273-9 - VERA LUCIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO TOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. Intime-se o executado. Ao contador para atualizar os calculos de fls. 190. Apos, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500125-7 (920) - BRUNO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA C. LUIZ (RJ-045553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Manifeste-se o exequente acerca da impugnacao de fls. 52 dos autos do Precatorio Judicial. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.076537-0 - LEA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA (RJ-000002) Despacho:fls. 396 - defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2003.001.146524-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO C SOUZA FONTENELLE (RJ-102996)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028926-4 - KARLA CRISTINA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre o novo documento de fl. 112 adunado aos autos pela ré, esclarecendo, de forma especificada, se pretende produzir outras provas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.112055-4 - GISLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EM REPLICA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113980-9 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.052967-9 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a devolucao do precatorio. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149963-1 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AUGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 19/06/08 às 14:00h. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.032806-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ANASTHI RESTAURANTE LTDA Despacho:Redesigno audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 24/06/08 às 15:30h. Citem-se e intimem-se. (contra-fé na contracapa dos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.032820-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X VAGNER RODRIGUES Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17 /06 / 08, ÀS 15 : 00HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.088238-0 - JEAN BRUNO FARIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146788-8 - CRISTIANO LUIZ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (PJ-000001) Diga o autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1992.001.080941-5 (5695) - MARIA THEREZINHA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Despacho:Fls. 616 - Ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.018855-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisaode fls. 410. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050071-0 - PAULO CESAR FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALADO (PJ-000001) Despacho:Fls. 241 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.041641-9 - ZOSIMO MOREIRA BERBE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Fls. 151 - Defiro a dilacao pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116371-1 - ANA CRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO EM REPLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.057297-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA AL2 CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082280-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X JOSE MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) aguardando cópias e resgate de precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.090493-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X WANDERLEY ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Fls. 23 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.107253-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MAURICIO MOTA X MARY CATHARINA COUTO GARRÃO, ANA BEATRIZ DO COUTO GARRÃO Publicacao do despacho de fls. 25: ... Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.107543-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X VANDILSON DE FRANÇA FARIAS Publicacao do despacho de fls. 7: ... Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.108238-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA LUIZA FAVERET X MARIA ADRIANA INACIO CORREIA, GABRIELA INACIO NUNES Publicacao do despacho de fls. 7 : ... Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.108782-6 - RIOPREVIDENCIA, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X SENIRA MARCELINO DOS SANTOS CURY Publicacao do despacho de fls. 4 : ... Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.121389-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO MULLER X BEATRIZ SANTOS SOUZA, ANA PAULA SOUZA SANTOS, CARMEN ELISA SANTOS SOUZA Publicacao do despacho de fls. 06: ... Ao embargado. Apos, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.123624-7 (5524) - CONDOMINIO GRUMARIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERCHENZON (RJ-068036)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:Fls. 249 - Diligencie o MRJ para obter o CNPJ do autor. De-se vista ao MRJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.107134-4 - JANDIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1- Fls. 399. Diga o exequente se concorda com a modificcao do polo passivo (art. 42, § 1o. do CPC). 2- Fls. 392/3 - Cumpra-se, suspendendo-se a penhora ... aguarde-se o julgamento do merito do agravo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.080705-7 - DILSON MARIO GROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:Fls. 448 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.116775-3 - EUNICE VIEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DA PERÍCIA, 05/08/08 ÀS 11:00 H., NA SALA 313, C-C, NESTE FORUM. \r\n\r\nProc. 2004.001.087454-5 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014896-9 - LUCIANO LINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.037160-9 - JOANA D ARC FERREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES EM REPLICA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.162186-0 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulkares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.082454-4 - THEREZINHA APARECIDA SANTORO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 128 - Ao exequente para instruir o pedido com copias das pecas processuais pertinentes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.040986-2 - LUIZ ANTONIO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002) Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.109102-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ISTITUTO EUROPEO DI DESIGN BRASIL), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:devem ser indeferidas as liminares requeridas, na forma do art. 4º da Lei 7347/85 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.064838-5 - MANOEL GOMES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 265 - Oficie-se conforme requerido as fls. 265, letra b. Intime-se para cumprimento do julgado, consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096234-0 - FRANCISCA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar,Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.096234-0 - FRANCISCA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:...defiro o pedido de bloqueio do valor de R$ 244,62 (quinhentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), ora realizado on-line, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição dos medicamentos indicados e suprimento suficiente para três meses ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.068400-8 (3407) - EUNICE DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.052873-9 - COPAMAR TURISMO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Defiro a penhora na forma requerida, inclusive com a incidencia da multa em 10%. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.135074-2 - JORGE VICENTE DA COSTA IORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA (RJ-075008), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). JULIANA MATOS FONSECA (RJ-107212), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Fls. 220 - oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.045354-9 - LILIA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:Fls. 293 - Oficie-se conforme requerido no item b de fls. 293. Intime-se para cumprimento do julgado, consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.090185-8 - ELIEZER ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Fls. 100 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097678-0 - RONALDO EUGENIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.118096-8 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o prazo requerido pela DP. aguarde-se em cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.148239-0 - OLGA NUNES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:aguarde-se em cartorio o decurso de prazo estabelecido no art. 475, J, § 5o. Apos, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.010294-0 - SIDNEI FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 273 - Oficie-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011369-0 - DANIEL FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Venham os calculos para analise do pedido formulado as fls. 274. \r\n\r\nProc. 2005.001.011665-3 - MARCIA MARIA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem reuquerimento de execucao do julgado , remetam-se osd autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105546-5 - ZILDA ALVAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:As partes sobre os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.133412-3 - WILMA LUIZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Fls. 104/105 - Intime-se para cumprimento do julgado no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 e configuracao de crime de prevaricacao. Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapealdo. ao MP. apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139902-6 - GENESIO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.015661-6 - SUELI PINTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão:Recebo a apelacao no seus regulares efeitos. ao apealdo, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.045053-1 - MARCOS AURELIO PORTO MEJIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Fls. 225- Ao agravado. Fls. 217 - Expeca-se mandado de pagamento. apos, de-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057139-5 - SEBASTIAO SANTOS GALITO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089193-6 - DEBORA ALVES CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030468-2 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.086764-0 - VANDER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Decisão:... declino de competência em favor do Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública, nos termos do art. 97, §3º, inciso II do CODJERJ.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113223-4 - ANTÔNIO RENATO GUADAGNO DOS SANTOS, WALDECK DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASC IMENTO RAMOS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.150111-2 - ZULMIRA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.028198-2 - DIVA OLIVEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... defiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a pensão da autora seja paga com base nos valores indicados, não computadas, apenas, gratificações e vantagens de caráter pro labore faciendo, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.031126-3 - ALTAMIRO FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:declino de competência em favor do Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública, nos termos do art. 97, §3º, inciso II do CODJERJ.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039070-9 - JOSELENA DE MOURA GOMES BESERRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Neste diapasão, defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo...Esclareça a parte autora o tempo de suprimento de medicamentos com a aquisição ora viabilizada, eis que o remédio ORÊNCIA 500 mg contém 2 doses, e que a prescrição médica limita-se a uma dose mensal, conforme consignado no documento em anexo à petição de sua patrona. Outrossim, deverá ser esclarecido se há doses sobressalentes ainda não utilizadas adquiridas a partir dos bloqueios de verbas efetivados em março e abril no ano corrente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035145-3 - MICHEL MEIRELES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Seguem informacoes. Voltem conclusos para sentenca. \r\n\r\nProc. 2007.001.089921-5 - JOSE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...defiro o pedido de bloqueio do valor de R$ 1.247,76 (quinhentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), ora realizado on-line, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição dos medicamentos indicados e suprimento suficiente para seis meses conforme receituário médico,...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.186278-9 - ISMÊNIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Desentranhe-se o oficio defls. 58/59 juntado-o aos autos pertinentes, eis que nao pertence a este processo. 2- Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119397-3 - MARIA ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:JUÍZO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº DECISÃODefiro JG.Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e à vida da parte autora, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus entreguem à parte autora os medicamentos no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de sequestro de valores nas contas públicas. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se e citem-se. Rio de Janeiro, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171081-3 - JOSUE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Em replica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.035046-1 - JULIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077882-2 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apealdo, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067972-0 - JAILTON DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisorio nos termos do art. 475, J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.140845-8 - GERTRUDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLWMAN (PJ-000001) Despacho:Ao MP. Apos, retornem conclusos para analise do pedido formulado as fls. 45/46 dos autos do Precatorio Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.087136-0 - JOSE CASSIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de exeucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.087908-1 - NATIVA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:J.-se. Tendo em vista a insuficiencia de provisao nas contas bancarias da executada, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.026631-7 - WAVEL RODRIGUES DAMACENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Despacho:Ao MP. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.074823-0 - DELIVAN RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) A parte interessada para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.148243-2 - FABIANE CRISTINA IGLESIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072771-0 - CLIMENE PAIZANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.091577-0 - JONAS MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045533-4 - MARIA DE FATIMA MAURICIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.056064-4 - GEORGETE COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Esclareca o autor a razao desua insurgencia , uma vez que o montante constante do contra cheque apresentado corresponde a totalidade indicada pelko documento do orgao de origem do servidor de fls. 80, nao havendo diferenca a ser atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.117522-7 - IRANI DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Fls. 96/97 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.162480-0 - THEREZINHA DE JESUS CARREIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Fls. 57 - Intime-se o PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA para cumprimento de julgado, consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00. Certifique o cartorio acerca da interposicao de recurso voluntario. apos, cumpra-sde o duplo grau de jurisdicao obrigatorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.167736-4 - MIRACY TAVARES GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2007.001.040270-9 - ARYETE LOUREIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1-* Certifique o cartyorio se a parte autora se manifestou acerca do despacho defls. 332. 2- Regularize-se a autuacao a partir defls. 463. 3- apos, retornem conclusos para sentenca. \r\n\r\nId: 550005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550141": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059886-6 - NAIR XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.207.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.057144-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MAX ENTULHO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.117842-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB X PAULO OLIVEIRA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.118043-7 - ANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência, nos termos do art. 277 do C.P.C., para o dia 06 de agosto de 2008 as 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119569-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X COLEGIO HERMAN LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.119584-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X PAGIEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.121418-6 - CELSO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ E OUTRO Decisão:Dessa forma, por reconhecer a incompetência deste juízo, na forma do art. 113, §2º do C.P.C., determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos para uma das Varas da Comarca de Niterói, com atribuição fazendária, por ser o juízo competente para apreciação dos pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037562-7 - LUIS HENRIQUE CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.009572-0 - EC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAELCARVALHO REZENDE OLIVEIRA CUMPRA O MUNICIPIO RIO DE JANEIRO O DETERMINADO AS FLS.385. \r\n\r\nProc. 2004.001.036227-3 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL AO D.E.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.110058-2 - ANDERSON LEONARDO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE QUE SEJA REGULARIZADO O POLO PASSIVO, BEM COMO SEJA OBSERVADO O ART. 282, VII DO CPC, E A ALTERAÇÃO DO RITO QUE DEVE SE ADEQUAR AO PEDIDO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120679-7 - CLEUSA RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela, até o julgamento definitivo da lide.Cite-se. Defiro o beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107018-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C FOLLY (PJ-000001)) X SOLANGE DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ÀS PARTES SOBRE FLS. 172 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014024-4 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110643-2 - ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115279-0 - LENA LUCIA WENCESLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115463-3 - ADRIANA MARIA SALLES GONÇALVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X CEDAE COMPAHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE PARA A 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 03 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.123617-9 - MARIA ANTONIETA LEITE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula 512 do STF.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052697-8 - JORGE DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.085515-9 - MARCO ANTONIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Decisão:REBO A EMENDA. ANOTE-SE NA DRA E NA CAPA A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.109944-0 - LEONARDO DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 56, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.113752-0 - SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE O IMPETRANTE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.116396-8 - SERAFIM RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANOTE-SE NO DRA A ALTERAÇÃO DO RITO PARA ORDINÁRIO. DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Dar, remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.013069-4 - LUCIANA MORENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138450-5 - DROGARIA ATUAL DA FREGUESIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.056970-9 - MARCOS EHRHARDT LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DIANTE DO REITERADO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA JUDICIAL DEFERIDA NOS AUTOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO DOS SRS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO ONDE RESIDE O AUTOR, BEM COMO EXTRAIAM-SE PEÇAS PARA O MP PARA AOPURAÇÃO, EM TESE, DE CRIME DE PREVARICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.042002-5 - PAULO ADALBERTO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO] (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 273/274 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.129961-0 - MARCELO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.300/303 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.133378-1 - ROBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI C. DE GUSMAO S. TORRES (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069118-7 - YEDA LEITE ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069445-0 - HEITOR BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Vinda a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104600-9 - NEUSA TEBALDI (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) OFICIE-SE A RIOPREVIDENCIA SOLICITANDO A COPIA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.096839-4 - J J CARVALHO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109585-0 - GABRIEL ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2004.001.139613-8 - PEDRO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-108938)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 392 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142561-8 - ADYLSON OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.030757-4 - ALDO BORIS KRIMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035959-8 - ELIZABETH NUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.036918-0 - INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047339-5 - ROGERIO DE FRANCA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056125-9 - MARCO ANTONIO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 75 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097869-9 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS DEFIRO VISTAPOR CINCO DIAS A RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119447-7 - GUSTAVO DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 156 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144723-9 - ANTONIO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.200 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152753-3 - MONICA IZABEL ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009359-0 - JANAINA PAULA BARROS DE SOUZA, Assistente: PAULO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 203 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079127-9 - EDUARDO LUIZ MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 122 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081782-7 - ANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 120 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102882-8 - MARA RUBIA DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o insumo de saúde indicado, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doenças mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar as partes em honorários, o Município ante a ausência de contestação e de prova nos autos de resistência à pretensão autoral, e o Estado em virtude de ser a parte autora representada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105561-3 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 101 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136708-8 - GABRIEL LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a internar a parte em UTI de hospital público apto a prestar o tratamento necessário. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório, ante o permissivo contido no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148237-0 - CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-139935E), Dr(a). GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-145694E), Dr(a). FABIANO DA COSTA ANDRADE (RJ-150335E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.165331-1 - MARIA AUXILIADORA MARTINS BUERI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.012560-0 - SALMA GEDALIA BARREIROS CÂMARA, LILIANE BARREIROS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.017090-2 - MARIA DE FÁTIMA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024653-0 - MARGARIDA FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los...Recebo o recurso de fls.95/98 no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao M.P. Após ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.044305-0 - HELIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA F. TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o insumo de saúde indicado, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doenças mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em virtude de ser a parte autora representada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049286-3 - RONALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080558-0 - MARLI DO CARMO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095379-9 - FRANCISCO IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HOGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118419-2 - FLÁVIA FONSECA LAYNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150023-5 - ISMAEL PIRES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.150843-0 - ROSA CHRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX RASSARA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170248-8 - LILLIAN MARIA VILLARREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.170537-4 - ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.217166-1 - EVANDRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.110315-7 - ROGÉRIO MARTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.110599-3 - RENATO JOSÉ CHAMON ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.113015-0 - GILSON MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113166-9 - MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113785-4 - MÁRCIA HELOÍSA GONÇALVES MIERES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.113902-4 - MARIA ALICE DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114161-4 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMINIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114249-7 - ANTONIO GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116283-6 - MARIA IZABEL DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.116769-0 - JÚLIO CESAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.117695-1 - ROBERTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 09. VENHA O RECOLHIMENTO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.118872-2 - ALAN SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.120493-4 - EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, por reconhecer a incompetência deste juízo, na forma do art. 113, §2º do C.P.C., determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo, com atribuição fazendária, por ser o juízo competente para apreciação dos pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.040926-1 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MAURICIO RODOVALHO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, para condenar os réus a fornecer fitas reagentes para medição de glicemia e aparelho de glicemia (glicosímetro), nas quantidades indicadas em receitas médicas, bem como outros insumos de saúde que se façam comprovadamente necessários para o tratamento da doença descrita na inicial, segundo prescrição médica. Determino à parte autora que comprova a necessidade dos medicamentos, insumos e utensílios periodicamente, de três em três meses.Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, os quais fixo em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), devendo ser revertidos ao CEJUR/DPGE-RJ. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de ser a parte autora assistida pela Defensoria Pública, órgão estadual.Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdiçã \r\n\r\nProc. 2007.001.083729-5 - AYLTON DUARTE FIGUEIRA, Procurador: SUELI MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o insumo de saúde indicado, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doenças mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em virtude de ser a parte autora representada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083731-3 - HILDA DO ESPÍRITO SANTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o insumo de saúde indicado, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doenças mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários, o Município ante a inexistência de contestação e de prova nos autos de resistência à pretensão autoral; e o Estado, em virtude de ser a parte autora representada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150810-6 - CELINA PEREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os insumos de saúde indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doenças mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em virtude de ser a parte autora representada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154295-3 - EVA CARDOZO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.115327-6 - ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO E ATESTADO MÉDICO NECESSÁRIOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.115340-9 - NEUZA CEZARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115891-2 - LOURIVAL SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos utensílio e aparelho descritos às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116896-6 - LURIMAR FILETO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do utensílio descrito às fls.03, sob a pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121319-4 - LUIZ BERNARDINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descrito às fls.03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.114670-3 - MARIA AUGUSTA HOHMUTH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.114680-6 - MARILENE MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113815-9 - JACQUELINE DA SILVA PANISSET (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CEDADE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Dessa forma, por reconhecer a incompetência deste juízo, na forma do art. 113, §2º, determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos para uma das Varas da Comarca de Itaboraí, com atribuição fazendária, por ser o juízo competente para apreciação dos pedidos formulados pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119109-5 - GISELE DOS SANTOS SOUZA PINTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053508-4 - JOSÉ ROGÉRIO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO F. SABINO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.113925-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577)) X HENRIQUE Decisão: CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134590-4 - NEUSA MARIA MARTINS, PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:Logo, e em vista da certidão de fls. 300, cumpra-se integralmente fls. 296. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.113406-3 - RITA GONÇALVES MADUREIRA GUSMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação aos autores RITA GONÇALVES MADUREIRA GUSMÃO, CLEONICE MADUREIRA GUSMÃO, CLÊNIO GUSMÃO DOS SANTOS, CLEONILDE MADUREIRA GUSMÃO e RONIVALDO MADUREIRA GUSMÃO.DETERMINO O PROSSEGUIMENTO do feito unicamente com relação à SRA. CLÉIA MADUREIRA GUSMÃO. ANOTE-SE A ALTERAÇÃO junto ao D.R.A. e na capa dos autos.Por fim, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, em vista dos rendimentos comprovados pela autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221396-5 - JOSÉ OSMAR RODRIGUES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.116962-4 - MARIA DAS DORES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO Decisão:Trata-se de ação na qual a parte autora é domiciliada na Comarca de São Gonçalo e requer a revisão de seu beneficio em face do RioPrevidência.Diante do domicilio da autora não se verifica, no caso em tela, a competência deste Juízo para processar e apreciar o presente feito, por força da competência territorial estabelecida no C.P.C. Dessa forma, por reconhecer a incompetência deste juízo, na forma do art. 113, §2º, determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo, com atribuição fazendária, por ser o juízo competente para apreciação dos pedidos formulados pela autora.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.059243-6 - NELI BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) ÀS PARTES SOBRE FLS. 109/119 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131171-8 - NELSINA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.106. \r\n\r\nProc. 2005.001.148493-5 - MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.154744-1 - MARIA FERNANDA MAGALHAES DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Intime-se pessoalmoente o Sr. Presidente do RIOPREVIDENCIA para que dê imediato cumprimento à decisão de fls. 116/117, sob pena de condução à Delegacia de Polícia para a lavratura de auto de flagrante delito. \r\n\r\nProc. 2006.001.048191-6 - SOLIMAR PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.112356-4 - GUIOMAR PAIXAO SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.143356-5 - CLEONICE RUIBAL COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO OFICIE-SE A RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047092-2 - ELIZETE DO CARMO FERNANDES, FERNANDA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700), Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 42, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.059800-8 - MARIA ISABEL DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA AS PARTES SOBRE FLS.56/57, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.113029-0 - DAGMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REGULARIZA-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.116418-3 - ADELAIDE DE FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 15, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119168-0 - SÔNIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 16, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.118209-4 - SUELI ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 32, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116598-9 - RITA PEREIRA BONAFÉ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 17, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057380-4 - CAROLINDA DOMINGOS POSTAI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUAL DOS ENTES PÚBLICOS DEVERÁ PEERMANECER NO POLO PASSIVO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Medida Cautelar Inominada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121058-2 - ROMOALDO MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nId: 550141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.002756-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. - ANTONIO DE F. MURTA FILHO X EVALDO BARBOSA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para instruir mandado com urgência em cartório \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108755-9 - EDUARDO HENRIQUES DE OLIVEIRA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.018455-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X RESTAURANTE KIOTTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420) Des pacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.134315-0 - ELIEZER SILVANO ROLY (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO SETTE CAMARA Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050101-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E7/C11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MAHLER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.055959-0 - JOSE RONALDO DOS REIS (E11/C4) (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.168858-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (Republicação) - ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.088420-2 - ANTONIO ANDRÉ LOPES TAVARES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DAADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 16/07/2008, às 14:20 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.062938-1 - CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA MOTTA C DE ANDRADE Decisão:considerando.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205201-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Fls. 118/121: Recebo os embargos de declaração opostos pela parte ré para esclarecer que a parcela a ser consignada em Juízo pela parte autora deve ser aquela referente à cobrança de esgoto... 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136592-4 - JACQUELINE DE SOUZA NETTO - E10/C16 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:recebo.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.106634-2 (5301) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ELISA GUEDES DOS SANTOS), Inventariante: OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:intime-se.. \r\n\r\nProc. 1997.001.016342-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002)) X ELI BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.218901-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. MARCELLE FONSECA LIMA X ALMIRA TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:1- Fls. 30: ...indefiro devolução de prazo requerida... 2- Fls. 33/37: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.025693-1 (3540) - ELZA DE ALMEIDA LIMA (E8/C18) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) Decisão:...Pelo exposto, indefiro a substituição da autora pelos seus herdeiros, determinando que a substituição se dê pelo seu espólio.Regularize a autora a sua representação.Em paralelo, certificado o não cumprimento do mandado de fls 348, expeça-se mandado de sequestro das verbas alí referidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114055-3 - KATIA EMILIA MACHADO( E11/ C7) (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) As Partes (para que forneçam cópia da petição 5026 de 07/02). \r\n\r\nProc. 2005.001.083521-9 - PAULO CEZAR DA SILVA (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça o autor se pretende dar início à execução provisória, adequando, se for o caso, seu pedido ao dispositivo legal correlato. \r\n\r\nProc. 2006.001.144063-6 - CARLOS ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... \r\n\r\nProc. 2008.001.059134-0 - JONAS DOS SANTOS VON HELDE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332), Dr(a). DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (RJ-145613E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado com urgência em cartório \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.016623-8 - AUTO POSTO CHAMPION LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DPMA Decisão:Excepcionalmente, diante da comprovação, digo, apresentação de novos documentos, exerço o juízo de retratação, mantendo, outrossim, a decisão impugnada... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.093474-1 - ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) (Republicação)...Esclareça a 2ª autoridade coatora se em razão da decisão proferida no processo da 13ª Vra de Fazenda Pública o impetrante estaria aprovado na etapa intelectual do certame. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.017107-8 - MARCOS VINICIUS DAMASCENO MELO (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA TUPINAMBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)), Procurador: (PR MUN) EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.144642-9 - (E13/C4) NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Entendo que não prospera alegação de prescrição... Voltem ao MP para parecer final. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.120561-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ALINE PAOLA C.B. CAMARA DE ALMEIDA X EDSON DE ALMEIDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se os autos ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.023337-2 - GERALDO SABINO DOS SANTOS (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Considerando a certidão de fls 124, devolvo o prazo ao agravado.2 - Venha o comprovante do recolhimento dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.056877-1 - LUIZ PEREIRA BARBOSA (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.070133-1 - CARLOS ELIAS SCHIMIDT (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:...Para solução da controvérsia, portanto, parece-me inafastável a produção de prova pericial, para o que nomeio perito médico Dr. Delane Borges, tel: 2288-2219. Intime-se para informar se aceita o encargo e estimar honorários. Sem prejuízo, as partes para quesitos e assistentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.128930-0 - AURELIANO LISBOA FILHO (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN. )), Procurador: KAREN F. ARRUDA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.064026-5 - MARIA DO CARMO EITERER ROSA( E 12/C 12) (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC ESTADO-TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:1- Fls. 92/94: Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado... 2- Fls. 96: Cumpra-se item 1 de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.111434-4 - ANTONIO JOSE DE MIRANDA PRATA (E7/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...cumpra-se decisao de fls 123 \r\n\r\nProc. 2006.001.157596-8 - INÁCIA DA SILVA LIMA - E10/C6 (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009485-7 - ALEXANDER HUGUENIN BASTOS (E7/C6) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ELIANE ZOGHBI), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Decisão:1- ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... 2- Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.057513-6 - RITA FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA B MACHADO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA As Partes (para que forneçam cópia da petição 140 de 04/12). \r\n\r\nProc. 2007.001.090092-8 - EDUARDO PARGA DIAS (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: PROC. EST. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA), Procurador: PROC. MUN. FERNANDA AVERBUG Despacho:Em provas. Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.182093-0 - EDMUNDO MACHADO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Adeqüe-se o valor da causa ao disposto no art 259 do CPC, corrigindo-se, por conseguinte, o valor da taxa judiciária recolhida, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.005343-2 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.103844-0 - GEORGE DECCACHE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG e determino retificação do pólo passivo... 2- ...Por tais motivos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.080078-5 - ISABEL GONCALVES RAMOS ( E10 /C3 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE B. GORODICHT (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R.W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.000096-6 - NORMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF ao autor para instruir mandado com urgência em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.070395-3 - RONALDO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.087736-0 - SÔNIA MARIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PROC. NITEROI- JOSE ALBERTO KEDE Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 84, deixo de receber a apelação de fls. 73/83. 2- Ao MP. Em seguida, ao Eg. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.091730-8 - EMANUELLY LAGE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.170590-8 - TEREZINHA PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- ...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecida mensalmente à parte autora a medicação indicada às fls. 22/23... 2- Em se tratando de matéria exclusivamente de direito... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126442-4 - EVA APARECIDA DA SILVA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:...Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183890-8 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA X ANGELS PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:1- Fls. 42/59: Diga a parte autora. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136898-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E14/C8), Procurador: FLAVIO LESSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X ROBERTO LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) ao autor para instruir mandado com urgência em cartório \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.095804-0 - JURANDIR LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE LOPES DA MOTA (RJ-042438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado com urgência em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117032-1 - FREDERICO MARTINS (E9/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:..e voltem para verificação \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.139797-0A - ASCEPDERTJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X PRESIDENTE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.129566-8 - EDONEE ESTEVES DEMUTTI (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) NATÁLIA AMITRANO V. DE MENEZES Decisão:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... 2- Considerando a certidão de fls. 84, intime-se pessoalmente a parte autora a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.139134-9 - EDITH ALVES SEVERINO (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO Decisão:Fls. 83: Considerando que a indisponibilidade certificada às fls. 84 foi de apenas um dia, indefiro devolução de prazo requerida, pois não equivale a perda de prazo. I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054536-3 - LÊDA RODRIGUES COÊLHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA ao autor para instruir mandado com urgência em cartório \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102193-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J. As partes sobre laudo.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nId: 550142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joel de Souza Mothe\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.059608-7 - MARIZE SOARES DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às partes...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.107638-3 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.145599-0 - BARBOSA E MARQUES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) cumpra-se v acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.144491-1 - CHEMPLAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL (PG-05) Decisão:Face os fundamentos expostos na decisão de fls. 373, indefiro os requerimentos retro. Entretanto, a fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 05 parcelas mensais, iguais e sucessivas. À autora para proceder os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030496-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.081863-0 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a documentação acostada, à autora para regularizar a carta de fiança, devendo, ainda, cumprir a parte final do despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.108231-0 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...razão pela qual deixo de receber o referido recurso de apelação, nos termos do artigo 508 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.110392-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.146872-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em replica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128647-6 - PAES MENDONCA S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Face a penhora negativa, diga o Estado. \r\n\r\nProc. 2000.001.137426-2 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2002.001.056602-0 - BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA SORIANO DE OLIVEIRA (SP-187787), Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A autora face a petição de fls. 252 devendo complementar o depósito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100161-9 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO (RJ-130438)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.097396-3 - EMPRESA DE ALIMENTACAO GOOD GOOD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ao estado \r\n\r\nProc. 1993.001.029659-1 - BANCO INVESTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) Decisão:...homologo os cálculos apresentados pelo Contador do Juízo. À parte interessada para fornecer as cópias necessárias para regularização do Precatório... \r\n\r\nProc. 1995.001.124520-0 - SOCIEDADE E BAR ALCAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Estado. \r\n\r\nProc. 1997.001.011134-4 - EXPLO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PG (03) Ao autor, para retirar guia de honorários \r\n\r\nProc. 1997.001.120445-7 - CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142573-0 - CONDOMINIO DO CENTER SHOPPING RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) cumpra-se v acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.121489-9 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) cumpra-se v acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.073894-0 - TKAL SERVICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.125247-9 - C JULIO REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAIRA CAETANO GONCALVES (RJ-136087)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143700-5 - CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) as partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2007.001.134186-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.198574-7 - LIMOR COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2008.001.046848-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.113527-4 - SGA INTERLAGOS COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade... \r\n\r\nProc. 2008.001.113537-7 - REDE OSORIOS 410 DE NITEROI COMERCIO DE GAS NATURAL PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade... \r\n\r\nProc. 2008.001.113544-4 - POSTO DE GASOLINA STOP SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade... \r\n\r\nProc. 2008.001.113554-7 - AUTO POSTO MEGAO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade... \r\n\r\nProc. 2008.001.116934-0 - AUTO POSTO CRISTIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.023880-6 - RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.152902-0 - GARAGEM ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.215834-6 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.215834-6 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.215834-6 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.030586-2 - S/A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA S E F DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO*A Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a respectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.035426-7 - COMERCIAL DE ALIMENTOS GENEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 9904 cumpra-se v acordao \r\n\r\nProc. 1998.001.175292-0 - PROEXAMES SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.016748-4 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X INSPETOR CHEFE DA IFE 99 00 7 DE GRANDES CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG - 03) cumpra-se v acordao \r\n\r\nProc. 2002.001.119157-3 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 64 08), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dese baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.104049-6 - TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DO CENTRO DRE 64 10 DA SECRETARIA DE ESTADO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002903-5 - LUCIO A DE OLIVEIRA SERVICOS GRAFICOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064882-3 - EQUANT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Translade-se cópia da decisão proferida nos autos deste feito para os autos da Execução FIscal nº 2007.100.003.588-0. Após, dê-se vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065972-1 - MEMOIRES ANTIGUIDADES OBJETOS DE ARTE E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.034471-1 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:... Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350 ... Quanto ao requerimento de penhora da quanita depositada às fls 168, referente ao débito supostamente existente nos autos do processo nº 2000.001.123.121-9. vale dizer que qualquer providência deverá ser tomada naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.095085-1 - MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.030260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA M. ALVES DE BRITO (RJ-015460) Ao autor, sobre fls. 199 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088648-8 - LEBLONTUR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.119503-9 - MOTEL NEBRASKA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.120579-7 - JESUALDO LUIZ DOS SANTOSS (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Intime-se a embargante,...para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.090883-3 - HOTEL PORTAL DOS REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108227-6 - POUSADA SOL DE GERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao apelado. fls. 221. \r\n\r\nProc. 2006.001.141830-8 - WILMA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor, sobre fls. 196. \r\n\r\nProc. 2007.001.023976-8 - IZAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.045477-1 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.099637-3 - COMPREV UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO as partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2008.001.107483-2 - ITACAMP INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"...Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.102019-7 - AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.177300-8 - GAMORIT COMERCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em replica \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.076119-5 - GARCIA E RODRIGUES S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.096610-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a certidão retro, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo atualizado dos depósitos efetuados nos autos da execução fiscal. Após, com a resposta, à embargante para regularizar a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.086282-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.100656-3 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911), Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.103841-2 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.107589-5 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.113851-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.125665-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.133397-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.133476-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841), Dr(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (RJ-102695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.133503-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.133579-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.209166-5 - SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.209233-5 - YEN MOTORS COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2008.001.013837-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.018963-9 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...torno sem efeito a sentença proferida, nos termos do artigo 285-A, parágrafo 1º, do CPC.Diga a embargante sobre a falta de interesse no presente feito, face o julgamento do referido mandado de segurança.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 550006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.022722-7 - AUTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:regularize o que falta. prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032867-6 - CLAUDIA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:A embargante não é parte na execução. Regularize. \r\n\r\nProc. 2008.001.033230-8 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040856-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CASADO PRADO (RJ-122914)), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Recolha-se a diferença devida, prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.032920-6 - ROBERTO SAPORITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Venha a declaração de renda e bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033229-1 - SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Venha o balancete para o exame da gratuidade postulada. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.001.033226-6 - LBV LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Não há indicação de falta de solvabilidade a obstar o recolhimento da taxa e custas. O só fato da benemerência não é o quanto basta para o benefício postulado. Como se encontra, indefiro. Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040921-4 - MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, posto que não demonstrada a hipossuficiência. Venham os recolhimentos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.120.011577-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA S.N.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Cumpra-se o determinado. (despacho de fls 38 'tome-se por termo a penhora') \r\n\r\nQuebra 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALRua Debret, nº 80 - Subsolo - Centro.PORTARIA Nº 10/2008O Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, designa a Guarda Municipal Lílian Mara Cantanhêde - Matrícula 640.135-1, para desempenhar a função de Oficial de Justiça avaliador Ad Hoc e de colaboração no preparo dos respectivos Mandados e demais incidentes de Execução Fiscal, nos exatos termos do Convênio Cooperação Técnica e Material quanto aos serviços de Execução da Dívida Ativa, celebrado em 08 de agosto de 2001, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município do Estado do Rio de Janeiro.Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar desta data.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.Ass.:Adolpho Corrêa de Andrade Mello JuniorJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1991.001.037377-5 (29) - ANTONIETA CHAVES CINTRA GORDINHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA ROCHA DE HOLLANDA (RJ-089246)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO despacho de fls.616 - aos interessados (mcdn) \r\n\r\nProc. 1996.001.139761-0 (424) - FERRAGENS IRLIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN Despacho:despacho de fls.282:\"Cewrtificado, de´se baixa e arquive-se\" _ Ao autor para recolher custas de baixa (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.129951-0 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.120: Aos interessados (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.028431-8 - DAVID JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls.177/180: \"...Isto posto, julgo improcedente os pedidos...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.136512-0 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.177 - 1-Recebo o recurso...2-Ao apelado (MRJ) 3- Ao MP...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.059031-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.194:\"...ao Município, para, em cinco dias, adunar o que se requer\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.121061-8 - LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.133- \"Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Júlio Cesar. Quesitos e assistentes. Intime-o. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.163831-0 - ESPÓLIO DE IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando parte autora fornecer cópias para instrui-lo e comprovar recolhimento de custas para sua expedição. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.056171-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.59:\"Sem demérito quanto a nomeação, substituo pelo Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal.\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.067072-8 - ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.238 Em provas. Apos, ao Mp (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.205533-8 - ARTE COMTRATO ASSESSORIA E MARKETING CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.265442-8 - EDITORA GRÁFICOS BURTI LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). RICARDO DA COSTA RUI (SP-173509)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030212-0 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls.280/282:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido...\"(mcdn) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128920-9 - MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.1193 - cumpra-se o v.acórdão (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.152484-3 - ARNALDO FERREIRA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.539: \"Cumpra-se o v. acórdão\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.013502-0 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.275: Intime-se. Ao executado para em quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls.273/274, valor de R$ 323,64 (trezentos e vinte e tres reais e sessenta e quatro centavos) correspondente a 177,2578 UFIR-RJ, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta 295183-5, favorecido Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. (mcdn) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025232-9 - MARCON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.341: \"Fls.340- Ao Município\" (mcdn) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.009680-1 (567) - ALAIN YVES FRANOIS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDANHA SARDINHA (RJ-027600)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.33 - \"Já há sentença de extinção...de-se baixa e arquive-se. (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.015503-9 (571) - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA JUNIOR (RJ-060368) despacho de fls 297:Intime-se. Ao executado Município de Duque de Caxias para em 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls.295, valor de R$ 94,98 (noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) correspondente a 52,0237 UFIR-RJ, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL conta 295183-5, agência 2234-9 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.181097-9 (737) - FAS ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES despacho de fls.168: \"Aos interessados\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.091299-9 - BRUNO CESAR SOARES MILLER (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.298: Intime-se. Ao executado Bruno Cesar Soares Muller para em quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls.296/297, valor de R$ 113,24 (cento e treze reais e vinte e quatro centavos) equivalentes a 62,0242 UFIR-RJ, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL na agência 2234-9, conta 295183-5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.070881-5 - ODAIR PREVEDELLO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DE FLS.164: \"RECEBO O RECURSO...AO APELADO (AUTOR), AO MP...\"/DECISÃO DE FLS 165:\"fLS.162/163- EMBARGOS DECLARATÓRIOS TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS...\" (MCDN) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.006894-8 (79) - RICARDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.888: Intime-se. Ao executado Ricardo José Rodrigues de Souza para em quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 886/887, valor de R$ 17.412,87 (dezessete mil quatrocentos e doze reais e oitenta e sete centavos) equivalentes a 9.953,0484 UFIR-RJ, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta 295183-5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.005883-8 (779) - LUIS CAVALCANTI DE MENDONA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLÕES (RJ-020438), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA DESPACHO DE FLS842- CUMPRA-SE... MCDN \r\n\r\nProc. 1999.001.020419-3 (795) - CEZAR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS mandado pronto aguardando parte autora fornecer cópias para instruí-lo (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.104954-7 - KENJI SAWADA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHWAB FERREIRA (RJ-011927)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO despacho de fls.854:As partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.174012-8 - RECOURO S/A INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.831- Cumpra-se....(mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.007885-9 - JOSE LUIZ MESQUITA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Requeira adequadamente. mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.048412-6 - NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.064632-1 - CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando parte autora comprovar recolhimento de custas e de diferençae taxa judiciária. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.144489-6 - ARGUS PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls. 422: \"Ao Município\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.156317-4 - DECIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Srs. advogados: aguardando cópias de petições nº 200800696598 de 22/02/08 e 200801077103 de 18/03/08 para juntar ao processo. - lia \r\n\r\nProc. 2001.001.039841-8 - GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prestei as informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.070342-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762) despacho de fls.316 :\"Recebo o recurso...Ao recorrido (MRJ)...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.076441-1 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.277 - \"Cumpra-se o v.acordão\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.013371-1 - ARMANDO PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.429- Nada a prover (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.014992-5 - AUGUSTO JOSE SOARES CAMPOS E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) despacho de fls.725 - 1- Recebo o recurso...2- Ao apelado (MRJ) 3- Ao MP...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.018981-9 - JEAN WEBER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.298: \"Recebo o recurso...Ao apelado(AUTOR),..\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.045412-6 - PECAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DE FLS.556: cUMPRA-SE...(MCDN) \r\n\r\nProc. 2002.001.070782-0 - PAULO DUARTE LOMAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.522: \"Cumpra-se....\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.010611-4 - BG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.325:\"Ao Município, prazo de cinco dias...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.063252-5 - COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \"...Isto posto, julgo improcedente o pedido...\"mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.082251-0 - MEDICARE SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.180: \"As partes...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.142492-4 - CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.051871-8 - PLINIO QUINTAO FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 281: \"Cumpra-se o v. acórdão\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.090871-5 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.120:\"...As partes...\" (mcdn( \r\n\r\nProc. 2005.001.154972-3 - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO decisão de fls.208:\"...nada integrar e/ou esclarecer\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.061592-1 - CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.144- Ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.151921-9 - ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES-010978)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2008.001.009622-4 - PROCOPIO RIBEIRO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2008.001.011422-6 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ESPM (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.001.095562-4 - PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.162: \"...Requeira corretamente.\" (mcdn) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.048743-7 (157) - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH BERTOLETTI (RJ-088782), Dr(a). ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-039678), Dr(a). SERGIO ANDRE LACLAU S MARQUES (RJ-091971)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Atuslize-se o valor do crédito exequendo.Após voltem .(Despacho na Execução Fiscal de n. 00027/95.) \r\n\r\nProc. 2000.001.111600-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE 1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. ( EXP- 39- RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.112702-7 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO ALVES HIPOLITO (RJ-016331)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (jc) casa de lerta (s) \r\n\r\nProc. 2001.001.001752-6 - COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... (Exp-38 Rs) \r\n\r\nProc. 2001.001.027854-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC ( Exp- 39 Rs) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.041858-2 - CLAUDIA DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.046361-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIOR CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 73Data da devolução: 09/11/2005ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP QUE O TERCEIRO INTERESSADO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS...)[DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO EX. FISCAL 7597/99 ANT 8VFP. EM APENSO -(EXP- 39- RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2005 \r\n\r\nProc. 2001.001.047542-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2001.001.047912-1 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO DACIO ROLIM (RJ-002056), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)), Procurador: FLAVIO RONDON) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2) AO APELADO; 3) AO MP; 4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (GD-F) F-4/C \r\n\r\nProc. 2001.001.050342-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.131061-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.003253-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Decisão:Com razão a embargante, incorreto o reexame necessário (Rachel) \r\n\r\nProc. 2003.001.098731-3 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:A MINGUA DA IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO A VERBA DA PERICIA EM QUATORZE MIL REAIS, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS. VENHA O DEPOSITO ... (GD-F) F-4/A \r\n\r\nProc. 2005.001.029919-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.029996-6 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE (RJ-134316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Não conheço dos embargos. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.090487-4 - ITAPETININGA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. RS \r\n\r\nProc. 2005.001.097324-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X JOAQUIM CHAVE PALHETE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Ao autor (despacho de fls37) - MCDN \r\n\r\nProc. 2005.001.103699-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Despacho:Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.152340-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.155951-0 - IGREJA PRESBITERIANA DE VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao Embargado. (Despacho de fls. 34).(Exp 44-cws) \r\n\r\nProc. 2006.001.051482-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) sentença de fls.104/105 - \"...Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o Município...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.069842-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada.(6) \r\n\r\nProc. 2007.001.033713-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X LUCIO LENZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) sentença de fls.17: \"...Isto posto, julgo procedente o pedido...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.163726-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.263474-0 - Procurador: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LUIZ MESQUITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) despacho de fls06:Aos embargados (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.024918-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X ESPÓLIO DE NABICHA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) despacho de fls.18: \"Ao Embargado\" (mcdn) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.092900-6 (73) - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.108324-3 (96) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.051470-4 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.001288-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.019253-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.029653-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.108501-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.109572-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.109770-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.111028-3 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.111034-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.026158-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.044690-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.047763-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (republicação) ...Julgo procedente o pedido) conforme despacho de fls.301, \r\n\r\nProc. 2001.001.105645-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.026802-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.063500-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.063502-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.084338-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Nada a prover em sede de embargos, posto que ausente contradição qualquer. \r\n\r\nProc. 2003.001.019124-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.017176-5 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.007734-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.007738-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.002496-7 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.151721-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (6) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.120.023582-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CLUBE SIRIO E LIBANES DO R JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.005902-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X BENEFIT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA DOS ATIVOS... (GD-F) ESC. IND. \r\n\r\nProc. 2004.120.067330-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ALFA CENTRO DE EDUCACAO MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 30... AO MUNICIPIO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.073823-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X TERRAZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VISTO QUE TEMA DE INCONFORMIDADE QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS NAO SINALIZA FALTA DE CLAREZA ... (GD-F) F-1/C \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.062587-3 (855) - JOSE DE CASTILHO FIRMINO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-087438)) X COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO despacho de fls.447: \"Aos interessados\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.116036-7 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE UNIDADE II (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X FISCAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS JOSE CARLOS VARGAS TANURE despacho de fls 162: \"Ao Município\" mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.172375-1 - JOY MOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.236: \"Ante o silêncio do Município, de-se baixa e arquive-se\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.235691-0 - BULLISH AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA DE FLS.109/112 - \"....iSTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO...\"(MCDN) \r\n\r\nProc. 2008.001.000921-2 - PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.039002-3 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). mcdn \r\n\r\nProc. 2008.001.046942-9 - INOVAÇÃO RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X DIRETOR DA DIVISÃO DE CADASTRO DO ISS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).mcdn \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.009376-6 (7) - FROTA OCEANICA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESBY (RJ-080724) despacho de fls.631 \"Ante o silêncio, dê-se baixa e arquive-se\" (recolha-se as custas de baixa)(mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.107021-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 278: As partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.100651-4 - BANCO OPPORTUNITY S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DE FLS.176: DE-SE GUIA. (MCDN) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.082442-8 - CELSO FERNANDEZ QUINTELLA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) despacho de fls.204:\"Ao Município\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.165222-9 - MSCHMIDT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.199672-1 - ESPÓLIO DE SYLVIO CAETANO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fls.56: \"Antecipação que não se coaduna com o momento processual, visto que urgência não evidenciada, sendo postulação prematura, compossível o aguardo para definição final do mérito. Em réplica...\" (mcdn) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.064238-9 (166) - AMERICAN INTERNATIONAL UNDERWRITERS REPRESENTACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:AOS INTERESSADOS MCDM \r\n\r\nProc. 2000.001.049058-8 - MARILENA DA SILVA MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.123021-5 - CLEOMAR ALBANEZE DE OLIVEIRA PAREDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DE FLS.638 - CUMPRA-SE (MCDN) \r\n\r\nProc. 2001.001.079527-4 - ANALISES MEDICAS JOTAESSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Srs.advogados: aguardando cópias de petição nº 200800178699 de 15/01/08 para juntar ao processo. lia \r\n\r\nProc. 2001.001.100191-5 - CARIOCA ORGANIZACAO COMERCIAL CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.1047 - \"Cumpra-se o v. acórdão\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.114391-0 - JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.449: \"Cumpra-se o v.acórdão\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.073262-3 - ESPOLIO DE EDIO SAMPAIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.134:\"As partes\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.087642-6 - FERNANDO LOPES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA (RJ-098093)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO FLS.89: CERTIFICADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (MCDN) \r\n\r\nProc. 2007.001.007657-0 - ON PROJEÇÕES E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FAZENDA PÚBLICA DO MUNOCÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Bichara Daher. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.176802-5 - ADEMIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.005431-5 - DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARINS ADAO (RJ-076059)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.116 - ao municipio mcdn \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.059862-5 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nId: 550099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087808-7 - IVO QUIRINO DA SILVA (C/C 09) (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A EXECUÇÃO DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159162-7 - SEPETIBA TECON S/A (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS COSTA E SILVA FILHO = PGE =), Procurador: RAUL TEIXEIRA =PGE= Decisão:Recebo o recurso de fls.359/371 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.031985-7 - ROSILENE CORDEIRO DE ARAUJO(C/C02) (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/62 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013039-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LANCHES VINTE E UM LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Sentença:Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA:\"Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com exame do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2006.001.122375-3 - LUIZA BEATRIZ MELO MOREIRA ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELO MOREIRA (RJ-136431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.EXPEÇA-SE GUIA.GUIA EXPEDIDA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO (ERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.050166-9 - ALEF TELECOMUNICAÇÕES E SISTEMAS LTDA B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T.S.CAMARA Despacho:A parte autora, no prazo legal, para proceder a juntada de cópia do contrato administrativo firmado com a administração pública, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.029643-8 - ADRIANA MARIA ALMEIDA DA CONCEICAO (A/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - ==PGE==), JOSIANE FERREIRA PINHEIRO), FABIO COSME FERREIRA PINHEIRO), PÂMELA DE ALMEIDA PINHEIRO), MARINELLA ALMEIDA PINHEIRO), ALLAN DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. 2. À curadoria especial. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.002792-5 - FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS A/C 03 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURO SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Sentença:Isto posto, diante do não recolhimento da quantia devida a título de custas judiciais e taxa judiciária, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 combinado com o art. 267, IV, ambos do CPC, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito. Condeno o embargante em custas e taxa judiciária. Sem honorários.Cumpra-se a decisão proferida nos autos principais da execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143057-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AC-01), Procurador: REYNALDO GABETTO BRUNO=PGE= X ITAMAR GONCALVES DA COSTA Despacho:À parte autora para proceder a juntada da cópia da inicial da ação nº 2003.001.101097-0, em tramite na 7ª Vara da Fazenda Pública, informando a data da distribuição. Caso tenha sido proferida sentença, venha aos autos a cópia de decisum. Prazo: 05 dias para cumprimento. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.048621-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUSA GAMA - B/C-1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA 29 DE JULHO , ÀS 11:00 H, CONFORME FLS. 305. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037807-8 - LUCAS SCHMIDT FERREIRA DE ARAUJO (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Decisão:1. Em observância ao princípio da fungibilidade recursal e vez que constato que o recurso de fls. 199/205 foi interposto no prazo para apresentação de recurso adesivo, recebo o recurso adesivo interposto pelos autores (fls.199/208) no duplo efeito. 2. Ao Apelado, no prazo legal.3. Em seguida, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.094432-1 - PAULA BARBOSA DE CARVALHO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131322-5 - A/C 03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO=PGM=), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE= Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil e CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139752-4 - A/C03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO = PGM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil e CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153959-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ C/C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil e CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179522-3 - MÁRIO MEIRA LIMA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.40 A 53,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ,CERTIFICO AINDA QUE OS AUTOS SE ENCOTRAVAM PARALISADOS POR MAIS DE 30 DIAS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.230748-0 - DIRCE CANDIDA DA SILVA BARCELOS C/C 05 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 52/61 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.153948-3 - PONTA DO CEU URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA M/S C-3 X SECRETARIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335) Sentença:Nessa perspectiva, não há qualquer ilegalidade ou abuso de poder a justificar o acolhimento do presente writ, já que a autoridade coatora observou as regras contidas no edital.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. CONDENO, outrossim, o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154595-1 - ADAUTO FRANCISCO COMBAT(M/S=A=3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: VANESSA H.P. SIQUEIRA=PGE= Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo, certificada a insubsitência das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235639-9 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS==PGE==), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES==PGM-RJ== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido confirmando a medida liminar. Custas pelo Impetrado. Sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.Oficie-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.101790-3 - BARRAS MEAT COMERCIO DE CARNES LTDA B/C 8 (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.103674-0 - MARIA APARECIDA TENORIO DE MENDONÇA B/C 9 (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.008513-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A C/C 10 (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X EPECUEN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.74 E SEGUINTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027686-5 - JOAQUIM MONTEIRO VIANNA (A/C 5), Procurador: CLAUDIA MARIA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:SENTENÇAConsiderando o depósito efetuado às fls. 164 e a manifestação do exeqüente às fls. 165, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, extraíndo-se mandado autônomo com a verba honorária.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040671-2 - MARIA AMELIA DE REZENDE A/C-10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO=PGE= Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento..... \r\n\r\nProc. 2006.001.128664-7 - CELSIMAR PINTO ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE Sentença:Enfim, não merece prosperar a pretensão autoral. Isto Posto, julgo improcedente o pedido e condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I \r\n\r\nProc. 2006.001.154484-3 - LUCIANA AUGUSTA TOLEDO BALACIANO SILVA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50, conforme lauda à fls.52/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.050884-6 - TÂNIA REGINA FERREIRA SILVA B/ C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Litisconsorte: ELAINE DA BOA MORTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP.EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065568-5 - JAUDYR WERNECK DE SOUZA E1 / C1 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Sentença:Quanto aos juros de mora, fixo o percentual de 05% (meio por cento) ao mês na forma do art. 1°-F da Lei nº 9494/97, a contar da citação.Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças remuneratórias relativas ao período compreendido entre 29/07/2004 a 22/05/2005, corrigidas monetariamente a partir da data da efetiva reforma do autor 29/07/2004, com incidência de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, observando que deverá ser descontado o valor já recebido pelo demandante (fls. 10). Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.001.097087-6 - ALESSANDRA GAMA DOS SANTOS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Fls. 116/118: Expeça-se mandado de busca e apreensão cientificando-se que em caso de não fornecimento do(s) medicamento(s) este Juízo determinará o sequestro de verba pública necessária para a compra. \r\n\r\nProc. 2007.001.133430-0 - VANIA MARIA DAMASIO CARDOSO A/C 02 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIO CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ==PGE== Despacho:Às partes, no prazo legal, sobre fls. 184/185. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149928-2 - JOSÉ ROBERTO DE SÁ B/C 01 (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:Enfim, não merece guarida a pretensão autoral.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177844-4 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA VIANNA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido apenas para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela. As custas deverão ser rateadas, observando o disposto na Lei n°. 1060/50. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187658-2 - JOCILIA SILVA A/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 144/163 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.204816-4 - ESDRAS FARIA DA PAIXÃO GOMES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA-- Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor reclamado no período de dezembro de 2001 até a sua aposentadoria corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais 6% (seis) por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216932-0 - ROSANGELA HARLLEY DA CONCEIÇAO SOARES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26 / 28 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216932-0 - ROSANGELA HARLLEY DA CONCEIÇAO SOARES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC : AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO ( GRAMPEADO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS) CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 19 . \r\n\r\nProc. 2007.001.266694-7 - SALVADOR JOSE COSTA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.017650-5 - ROGERIO ROSA TORRES - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 21/26 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114317-9 - DANIEL ABRAÃO OLIVEIRA SILVA B/C 6 (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 14 a 25 duas cópias de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114923-6 - ISALTINA PEREIRA DA SILVA C/C 7 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16 e 21 duas cópias de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.042067-8 - CRISTINE NITZ FERREIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:1) Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça).2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045022-1 - MATHEUS LOPES DOS SANTOS (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE= Sentença:SENTENÇAConsiderando o depósito efetuado às fls. 177 e a manifestação do exeqüente às fls. 178, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, extraíndo-se mandado autônomo com a verba honorária.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095003-5 - DANIEL DE FREITAS BARBOSA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071683-4 - MARIA REGINA DE LIMA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 29 / 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067706-3 - RUTH PEREIRA DE MEDEIROS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X CEDAE RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO ADVOGADO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169471-6 - SILVIA VILLELA DE MATTOS A/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR==PGE== Decisão:Recebo o Apelo de fls.126/130 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.045266-0 - CECILIA MORAES DE MENEZES A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167516-1 - B/C 03 SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a ilegalidade da cobrança promovida pela ré referente às faturas cobradas a partir de janeiro de 2000, relativas ao hidrômetro matriculado sob o n° 003305453, cadastrado para o n° 135 e CONDENAR à ré a proceder à devolução dos valores indevidamente pagos pela autora nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, a contar de julho de 2002 até março de 2006, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada cota e acrescidas dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar- se da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios.Desentranhe-se a petição de folhas 187, procedendo a juntada nos autos correspondentes, uma vez que não se referem a esta demanda. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085916-3 - GLAUCIA ROSA A/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES=PGE= Sentença:Isto posto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação ao Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.070167-9 - ESTER RACHEL TREIGER(B/C11) (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 63 e 134 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075972-4 - MARIA ELISA CLEMENTE PINHEIRO (C/C01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 215 / 226 E 228 / 251. \r\n\r\nProc. 2006.001.084647-5 - NILZA CARNEIRO DOS SANTOS C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.151 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.121822-2 - ADIR DE MATTOS A/C 12 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.236335-5 - FLORACI ARAUJO DE PAIVA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF-PGE- Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fl.54 , DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2. Intime-se, por mandado, o RIOPREVIDÊNCIA para que,no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), E CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, informe a este Juízo os itens 03, 04 e 06 da decisão de fls.29. Nada vindo, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREESÃO. 3. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no òrgão de origem, das informações constantes nos itens 03 e 04, da decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.236335-5 - FLORACI ARAUJO DE PAIVA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF-PGE-) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 19, 20, 29 e 55 duas cópias de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 550187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4001 CLERIVELTON CUSTÓDIO MARQUES \r\n\r\nR.G.: 10967855-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 550000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "549999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3954 HAMILTON FLORIDO MENDES \r\n\r\nR.G.: 07623110-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3955 ALBERTO DIAZ PACHECO NIETO \r\n\r\nR.G.: 22473347-7 \r\n\r\nNº: 3956 ANTONIO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08954167-6 \r\n\r\nNº: 3957 ATAYDE GOMES AMADO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 08353918-9 3a.VIA \r\n\r\nNº: 3958 CARLOS ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 09103296-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3959 GILLIARD DOS SANTOS VIANA \r\n\r\nR.G.: 12442658-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3960 JOÃO BOSCO RESENDE \r\n\r\nR.G.: 06476211-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3961 MARCO AURELIO MENDES PRETE \r\n\r\nR.G.: 11175026-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3962 MUSTAFA HUSEYIN TUNÇLAR \r\n\r\nR.G.: 24694469-8 \r\n\r\nNº: 3963 PAULO ROBERTO ALVES DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 09249175-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3964 ROBERTO PEREIRA LEITE \r\n\r\nR.G.: 06953178-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3965 TALES CORREIA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12530040-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3966 ADRIANO MONTEIRO NONATO \r\n\r\nR.G.: 11595064-4 \r\n\r\nNº: 3967 ALAN SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12356047-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3968 ALEXANDRE LISBOA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11692910-0 \r\n\r\nNº: 3969 AMON DEAN LEE \r\n\r\nR.G.: 13021931-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3970 BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO \r\n\r\nR.G.: 12597681-1 \r\n\r\nNº: 3971 CLEMENTE CARDOSO DA LUZ \r\n\r\nR.G.: 06024583-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3972 CRISTIANO SANTANA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 11955151-3 \r\n\r\nNº: 3973 DIOGO VENÂNCIO ALVES \r\n\r\nR.G.: 12658569-4 \r\n\r\nNº: 3974 EDSON MOREIRA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 06909796-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3975 EDUARDO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06422029-6 \r\n\r\nNº: 3976 ELENILTO FELIPE DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 80619531-9 \r\n\r\nNº: 3977 EVERTON DA SILVA MESQUITA \r\n\r\nR.G.: 21887931-0 \r\n\r\nNº: 3978 FLAVIO CAETANO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11963066-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3979 JOANDERSON DE SOUZA MACHADO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 12382860-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3980 JOSE MARCONE SOARES DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 23989249-0 \r\n\r\nNº: 3981 JOSE RODRIGUES NUNES NETO \r\n\r\nR.G.: 12944563-1 \r\n\r\nNº: 3982 JULIANDERSON TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12679269-6 \r\n\r\nNº: 3983 JULIO CESAR DOS SANTOS MOURA \r\n\r\nR.G.: 10493109-2 \r\n\r\nNº: 3984 JÚLIO CESAR PINHEIRO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20506983-4 \r\n\r\nNº: 3985 LEANDRO FARIAS DE VASCONCELLOS \r\n\r\nR.G.: 10522232-7 \r\n\r\nNº: 3986 LEONARDO JAPONI MALAQUIAS \r\n\r\nR.G.: 21393951-5 \r\n\r\nNº: 3987 LUIZ CLAUDIO MARINS \r\n\r\nR.G.: 10116702-1 \r\n\r\nNº: 3988 MARCOS BARBOZA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10731224-1 \r\n\r\nNº: 3989 PAULO JOSE DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20780290-1 \r\n\r\nNº: 3990 RENATO OLIVEIRA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 20792560-3 \r\n\r\nNº: 3991 RENATO PINTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20684645-3 \r\n\r\nNº: 3992 RENATO ROSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451713-5 \r\n\r\nNº: 3993 ROSÂNGELA FRANCISCA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23300720-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3994 SERGIO DA SILVA BORGES \r\n\r\nR.G.: 12207701-9 \r\n\r\nNº: 3995 SERGIO VICENTE MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 06139022-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3996 JAÍLSON SANTOS DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 10810865-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3997 LEONARDO JOSÉ FIGUEIRA ELIAS \r\n\r\nR.G.: 12822634-7 \r\n\r\nNº: 3998 SÉRGIO SANTOS CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 10971383-4 \r\n\r\nNº: 3999 SERGIO SIERRA ARMAS \r\n\r\nR.G.: 13500524-7 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 4000 NEI AFONSO MILANES \r\n\r\nR.G.: 04631710-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 549999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1097 EVELI CLEIDE ROCHA MACIEL \r\n\r\nR.G.: 21189084-3 (2414) \r\n\r\nNº: 1098 LUIZ FERNANDO FERREIRA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 20218578-1 (2406) \r\n\r\nNº: 1099 MARCELO DA PAIXAO NEPOMUCENO \r\n\r\nR.G.: 09026864-0 (2415) \r\n\r\nNº: 1100 MARCELO SALES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11773757-7 (2412) \r\n\r\nNº: 1101 REINALDO MEDEIROS IGNACIO \r\n\r\nR.G.: 07188263-3 (2410) \r\n\r\nNº: 1102 RENATA DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 11556365-2 (2411) \r\n\r\nNº: 1103 ROBSON FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21237636-2 (2413) \r\n\r\nNº: 1104 TATIANE FREITAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21413626-9 (2409) \r\n\r\nNº: 1105 WAGNER SIMÕES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13460546-8 (2417) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1106 ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 89800220-9 (2408) \r\n\r\nNº: 1107 BIANCA RAMALHO CENTURIÃO \r\n\r\nR.G.: 11472370-3 (2426) \r\n\r\nNº: 1108 MARCELO PIRES VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 13459418-3 (2428) \r\n\r\nNº: 1109 PAULO HENRIQUE COIMBRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09485123-5 (2416) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1110 CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08903819-4 (1762) \r\n\r\nNº: 1111 PAULO FELIPPE MENEZES ANTUNES \r\n\r\nR.G.: 13248108-6 (1761) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1112 MARCELO MEIRELES ANTUNES \r\n\r\nR.G.: 07407906-2 (1781) \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 550001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "550150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.059434-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X CARLOS ANDRE AVELINO VEIGA E OUTRO Sentença:[...] JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para ABSOLVER OS RÉUS CARLOS ANDRÉ AVELINO VEIGA E HÉLIO MATEUS PEREIRA LUCAS, qualificados nos autos, com fulcro no artigo 439, \"a\", 2ª parte, do Código de Processo Penal Militar.De acordo com o art. 30, XIII, da Lei n.º 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao comando dos acusados o resultado do julgamento.Sem custas, na forma do art. 712 da Lei Processual Penal Castrense.Façam-se as comunicações e anotações devidas.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão. Registre-se e sejam as partes e réus intimados. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I \r\n\r\nProc. 2006.001.135735-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCOS CESAR DA SILVA Sentença:[...] JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR MARCOS CÉSAR DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 242, § 2º, I, do Código Penal Militar, passando-se à fixação das penas:Observadas as diretrizes do art. 69 e seguintes da norma penal vigente, analisando as circunstâncias judiciais, avaliando-se a personalidade e conduta social do réu, intensidade do dolo e demais circunstâncias envolventes do episódio, atenta, ainda, para o fato se ser o réu primário, parecendo tratar-se de conduta isolada em sua vida, fixo a pena base no mínimo legal, em 04 (quatro) anos de reclusão.ACRESÇO a pena de 1/3, pela causa de aumento reconhecida, passando a pena a ser de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, quantum que torno definitivo diante da ausência de outras causas modificadoras.De acordo com o artigo 61 do Código Penal Militar e artigo 33, § 2o, \"b\", do Código Penal, o regime inicial para o cumprimento de pena é o SEMI-ABERTO, em razão \r\n\r\nArt. 303 do Cpm - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.022991-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X ELVIS SANTOS BENTO SD. PM. RG.69.667 Despacho:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 24/09/2008, às 13:00 horas, para realização da audiência de julgamento. Precedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão; Art. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.010316-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X EDSON MARTINS BRAGA, VLADIMIR COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629) Foi designado o dia 18/09/2008 às 13:00 horas para realização de Prova de Defesa. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, c/c 70 g e l cpm \r\n\r\nProc. 2007.001.104565-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSIVAN VIANA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:À Defesa, a fim de se manifestar na forma do artigo 417, §2º, do Código de Processo Penal Militar. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.019045-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK CB.PM.RG. 60.740 As partes em diligências. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.001.003183-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NEGANDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PRETENDIDA, o que faço na forma do artigo 478 do Código de Processo Penal Militar.Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remetendo-se ao arquivo.De acordo com o artigo 30, inciso XIII, da Lei nº 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando Geral da PMERJ, inclusive no que tange à publicação da presente decisão em boletim ostensivo, para fins de conhecimento dos pacientes e da autoridade nomeada coatora.Sem custas, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII, da Carta Magna, e do artigo 712 da Lei Processual Penal Castrense.P. R. I. C. \r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA JUSTIÇA MILITAR COMARCA DA CAPITAL JUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr Ana Paula Monte Figueiredo Pena BarrosEscrivão Rogério Fabregas da Costa Expediente do dia 30 de maio de 2008 EDITAL DE CONVOCAÇÃODr.Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, Juiz de Direito da Auditoria de Justiça Militar, faz saber aos interessados e a todos que o presente EDITAL virem, que no dia 18 de junho de 2008 às 14:00 horas, realizar-se-a audiência pública conforme o artigo 21 da Lei 8457/92, para o SORTEIO dos Juízes Militares do Conselho Permanente de Justiça (PMERJ e CBMERJ) para atuar no TERCEIRO TRIMESTRE DO ANO DE 2008 (JULHO, AGOSTO e SETEMBRO), perante esta Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro. O presente Edital será públicado na forma da Lei e fixado na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Rodrigues Alves, 731 A Gamboa - Rio de Janeiro. dado e passado nesta Cidade e Comarca do Rio de Janeiro aos trinta do mês de maio do ano de 2008. Eu ______Rogério Fabregas da Costa, Escrivão, Subscrevo. \r\n\r\nId: 550150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/06/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.017944-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA MARIA VIEIRA (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022201-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR LOSQUE VOLPATO SODRE (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022207-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LAURINDA DA CONCEIÇÃO LOPES FARIAS (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022243-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNALVA PRATES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ-143978) \r\n\r\nRecorrido : OI / TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022249-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA REGINA DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022274-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FERREIRA MACHADO (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022277-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOACIR PACHECO GONÇALVES (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022304-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : VALERIA APARECIDA RODRIGUES LEITE ANTUNES (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022305-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO SERGIO PINTO GUIMARÃES (Dr(a) Helena Santos da Silva - OAB RJ-118455) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022332-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD - UNIBANCO (Dr(a) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ-131470) \r\n\r\nRecorrente : JORGE MARCELO FRANCA DA SILVEIRA (Dr(a) Dirlene de Oliveira Silva Saldanha - OAB RJ-142508) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GISSELDA SACRAMENTO LABANCA (Dr(a) Tania Maria Ferreira - OAB RJ-116431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022363-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LORDES BARRETO TOSTA MADEIRA (Dr(a) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ-116013) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022370-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ BALDI PEREIRA (Dr(a) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ-140839) \r\n\r\nRecorrido : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE REGATAS DO FLAMENGO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022395-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE DOS SANTOS MORAES (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022402-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA RAMOS (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA DO CARMO DA SILVA (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022430-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGIA CRISTINA MENDES TRINDADE (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022459-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRA (Dr(a) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ-129098) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO CHAMPPION (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022464-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE TORRES (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022481-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : ELEONE GABRIEL DA SILVA (Dr(a) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ-102261) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022490-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR PINTO LIMA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022510-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOAO DOS REIS FILHO (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022511-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIA DE OLIVEIRA SILVA GOMES (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022543-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANDRESSA PINTO AGUIAR (Dr(a) Felipe Leite Barros - OAB RJ-125511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022544-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALYNNE DE ABREU CALDAS (Dr(a) Arynei Caldas - OAB RJ-120891) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A(CLARO) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022575-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DAIANE ALVES DA HORA & OUTRO (Dr(a) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ-001244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022588-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Dr(a) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ-055398) \r\n\r\nRecorrido : FOX RODAS E PNEUS (Dr(a) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ-115724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022596-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA MARTINS DE ALMEIDA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022601-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Ana Cláudia Martins Sanches - OAB SP-259778) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL MENDONÇA (Dr(a) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ-095261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022627-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUISA MENDES PEREIRA (Dr(a) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ-047257) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022629-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MATEUS MATOS DE JESUS (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022661-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-140191) \r\n\r\nRecorrido : CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANÇA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RODOLFO MARTINS HARGREAVES (Dr(a) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ-084574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022682-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022695-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON MESQUITA DE SOUZA (Dr(a) Jesimiel Rodrigues da Silva - OAB RJ-132922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022722-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE CARVALHO (Dr(a) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ-115297) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022724-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DILVA OUVERNEY (Dr(a) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ-127125) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022764-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IRANETE APARECIDA ESPINDOLA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A - OI (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DA SILVA PAIM (Dr(a) Ariane Santos de Souza - OAB RJ-120618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022771-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTORINO AUGUSTO LOURENÇO (Dr(a) Jose Carlos Alves - OAB RJ-062060) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S/A - BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022775-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Karina Moutinho Rodrigues - OAB RJ-118946) \r\n\r\nRecorrido : EDVAN DO NASCIMENTO LEITE (Dr(a) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ-106092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022811-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA PERES DA SILVA (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE ÔNIBUS NILOPOLITANA S/A (Dr(a) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ-099674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JAIR DA SILVA (Dr(a) Lescy Silva Salles do Nascimento - OAB RJ-145678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Dr(a) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ-107030) \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022833-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA LILIA AGUIAR DA SILVA AMARAL (Dr(a) Jose Hugo Pinto Ferreira - OAB RJ-003988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (Dr(a) Rosane de Fátima Caçador - OAB RJ-095002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022862-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Dr(a) Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP-132450) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO PAMPOLHA LIMA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022889-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INALDO SILVA SOUSA (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022895-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S;A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ MAIA DA SILVA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022910-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATIVIDADE DA FONSECA PIRES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022929-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO LOUZADA BAESSO (Dr(a) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ-072610) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : CASAS CHAMMA S/A (Dr(a) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ-055841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022939-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Dr(a) Helio Estrella - OAB SP-042878) \r\n\r\nRecorrente : IVANIAS HONORIO DE LAMEIDA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022965-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MACEDO MARTINS (Dr(a) Eliane Macedo Martins - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022982-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDINEA MESQUITA (Dr(a) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ-143978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023005-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO PINTO DE AZEVEDO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023013-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA E OUTROS (Dr(a) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ-077356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023050-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ-107606) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ-103363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH SIMÃO DA SILVA (Dr(a) Sebastiao Fernando Cabral D Almada - OAB RJ-087535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023070-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS COTRINO (Dr(a) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ-125051) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ-144865, Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON DA ROCHA DIAS (Dr(a) Emerson da Rocha Dias - OAB RJ-137794) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023092-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINEIA CORTAT SERMUND (Dr(a) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ-067532) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA DA SILVA TOMAZ (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023130-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANITIL (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : NOÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto José da Silva - OAB RJ-025453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADELIA DOS SANTOS (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023144-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE BATISTA DOS SANTOS MAGALHÃES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023177-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES (Dr(a) David Barbosa Nogueira - OAB RJ-143866) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023194-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : VERA DA SILVA (Dr(a) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ-076156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023208-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEY DE SOUZA LIMA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023213-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A. (Dr(a) Wilton Roveri - OAB SP-062397) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA MARTINS MONTEZUMA (Dr(a) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ-123793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO RIBEIRO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023247-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RENATO TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Dr(a) Rodolpho Cezar Ferreira Soares - OAB RJ-134065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023258-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA FELIPE DO NASCIMENTO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO ARANTES PINTO (Dr(a) Luciano Lopes Calil - OAB RJ-140595) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023302-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER VALLEROTE RAMOS (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023321-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA SILVA DE ABREU (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023332-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : PETRONILHA ALICE ALMEIDA MEIRELLES (Dr(a) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ-124175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023359-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA MARIA DA FONSECA SOUZA (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : VIPLIFE CARD \r\n\r\nRecurso 2008.700.023360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVÂNIA MARIANO DE MENDONÇA (Dr(a) Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ-135172) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO BEVILACQUA DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.023378-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GILON DE CARVALHO LEAL MARQUES (Dr(a) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ-057120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023385-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ELENITA PEREIRA FERBINATO (Dr(a) Enio Nogueira - OAB RJ-074972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023406-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MORGANA CORRÊA CAMPOS ALVES (Dr(a) Deborah Amaral dos Anjos Aljalali - OAB RJ-125961) \r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.023417-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAÇA CARROCINUS BUFFET LTDA-ME (Dr(a) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ-106941) \r\n\r\nRecorrido : EMANUELLE CRISTINE DE OLIVEIRA RAMOS (Dr(a) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ-097050) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023437-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTER LUCIA DA SILVA MAGALHAES (Dr(a) Helder Souza - OAB RJ-000915) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S. A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993, Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FLORENCIO (Dr(a) Jose Verissimo Filho - OAB RJ-101478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023461-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : AMARILIO DE SOUZA & OUTRAS (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023467-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREZUNIC . . . LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LOPES FERREIRA (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ-119929) \r\n\r\nId: 550054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "550057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/06/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.049676-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nId: 550057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/06/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.018715-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SURAMA DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.020844-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : HERALDO MATTOS GUIMARÃES (Dr(a) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ-117155) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021795-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MANOEL GOMES DO COUTO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021796-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021824-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BAZAR REFRIGERAÇÃO PRN LTDA ME (Dr(a) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ-124856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021830-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO MELLO REBOREDO (Dr(a) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ-044399) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : LINKCELL CELULARES LTDA (Dr(a) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ-116005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021855-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX DE OLIVEIRA RICAS (Dr(a) Plácido Romário Pereira da Silva - OAB RJ-131113) \r\n\r\nRecorrido : GRAZIELLE BIANCA PROFETA LEITE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021858-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : MARICELI SEMENSATO SANTOS (Dr(a) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ-079655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021881-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSIAS RIBEIRO LOBO (Dr(a) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ-091265) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO JOSÉ AZEVEDO BARBOSA (Dr(a) Atahydes da Paixao Filho - OAB RJ-025274) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021886-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA HELENA ELISEU (Dr(a) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ-117634) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021921-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS ALMEIDA PAULINO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021923-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELESTE APARECIDA PESSIN GINDRE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIJANE MEIGAS DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021946-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGUANA . . . LTDA (Dr(a) Francisco Manoel Gomes Curi - OAB SP-104981) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021976-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : OZIMAR FIRMINO DO NASCIMENTO (Dr(a) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ-007108) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021977-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL ELISIA HENRIQUES DE ALMEIDA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022012-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : EVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022013-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA FERREIRA LIRA (Dr(a) Mauro Marques Ramos - OAB RJ-119048) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A CLARO (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022034-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE DE LOURDES TEIXEIRA SOARES (Dr(a) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ-138217) \r\n\r\nRecorrido : PLATURNO COMERCIAL DE MOVEISLTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FIBRA S/A (Dr(a) Moacir Cândido Pereira Filho - OAB RJ-142591) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022044-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO REIS PAULINO (Dr(a) Vanessa Silveira de Oliveira - OAB RJ-143425) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022064-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMAZÉM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA (Dr(a) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ-071689) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE VEGA SIMÕES (Dr(a) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ-137555) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022070-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CELESTE FRAUCHES MAIONE (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022098-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : EUGÊNIA MARIA LOPES DA PIEDADE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.022099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO SANTOS DE AMORIM (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecorrido : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022131-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOM (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrente : JANETE ANDRADE SILVA RAMOS (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022132-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARIETA VALADÃO DA SILVA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JALES DOS SANTOS COSTA (Dr(a) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ-114194) \r\n\r\nRecorrido : ALINE GUIMARAES COSTA GOMES (Dr(a) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ-078179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022163-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL DINIZ E OUTRO (Dr(a) Denise Nunes de Moura - OAB RJ-101707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022187-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANGELA DA SILVA MARQUES (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022193-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIANE FERNANDES ALVES (Dr(a) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ-111215) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SAFRA S/A (Dr(a) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ-080384) \r\n\r\nRecorrido : SEGURADORA HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022203-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE RIOS DE ARAUJO (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022209-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO FERREIRA OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022241-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RONALDO DE ANDRADE (Dr(a) Deocleciano da Silva - OAB RJ-106440) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS SOARES PEREIRA (Dr(a) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ-129445) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022280-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDINALVA DE SOUZA OLIVEIRA ALENCAR (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022282-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Fabiana Cazetta - OAB RJ-135918) \r\n\r\nRecorrido : EDI CORREA (Dr(a) Sheila Maria de Souza Santos - OAB RJ-145568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE FREITAS GUIMARAES FILHO (Dr(a) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ-073269, Dr(a) Marta Ayres Fontes - OAB RJ-097116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022308-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MISAEL PEREIRA DOS PRAZERES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ-029243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022334-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LEA MARTINS CONDE (Dr(a) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ-074834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022338-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR GARNIER SANTOS e outros (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022361-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PINHEIRO (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO FAVILLA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ-078254) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022391-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022398-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FERREIRA DE CASTRO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA CARDOZO FRANCO (Dr(a) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ-138472) \r\n\r\nRecorrido : BUDGET-ABCP-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E GESTÃO DE FROTAS S/A (Dr(a) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ-073985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022431-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTOVÃO FRANCISCO DE ABREU (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022453-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCY SCHULER DE OLIVEIRA SOEIRO (Dr(a) Wilson de Mello Vieira - OAB RJ-026614) \r\n\r\nRecorrido : KWA MAR DO NORTE AUTOMAÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Dr(a) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ-082129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022460-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PORFIRIO RAMOS (Dr(a) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ-141112) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022482-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO NASCIMENTO COSTA E OUTRA (Dr(a) Douglas Vieira Pinto - OAB RJ-138160) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MAGALHÃES (Dr(a) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ-088587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022488-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VICENTE FERREIRA (Dr(a) Nivaldo Ferreira de Morais - OAB RJ-053049) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022512-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE PINTO DUIM (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022515-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVALDO SILVA RIBEIRO (Dr(a) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ-035445) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022546-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO ALEXANDRE ESTEVES MOTTA (Dr(a) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ-129212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANIA SIMOES DOS SANTOS RIOS (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO JOSÉ SOARES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022591-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE RIBEIRO PRADO SOARES (Dr(a) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ-102959) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA ALVES DA SILVA & OUTRO (Dr(a) Roberta D Angelo Cunha Leite Penna - OAB RJ-107416) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022612-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL SILVA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.022615-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELESTINO MARTINS LUCIANO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : FINACEIRA IATII S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022636-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO ANDRÉ DE ALMEIDA COIMBRA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TANIA SUZI DE JESUS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022685-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : EDGAR DOS SANTOS (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022687-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANIA SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022718-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVA DUTRA S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : EDINAR DUARTE SOBROZA (Dr(a) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ-094907) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022721-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHAYANE ASTH TAVARES (Dr(a) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ-130109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS . . . LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022744-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JOSENITH BARRETO (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022749-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO GONÇALVES RIBEIRO (Dr(a) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ-123967) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022773-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR DE ARAUJO ANDRADE (Dr(a) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ-097610) \r\n\r\nRecorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022786-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUSANA FAMILIAR CALABRIA DE ARAÚJO (Dr(a) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ-105563) \r\n\r\nRecorrido : DINISA MIRAE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ-088760) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022809-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SILVA COSTA (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022824-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RODRIGUES (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022834-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO SOARES DE ALMEIDA E OUTRA (Dr(a) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ-140986) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022860-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON JOAQUIM SEABRA (Dr(a) Maria Luiza Manhães Pontes Seabra - OAB RJ-051429) \r\n\r\nRecorrido : LECCA (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022865-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDGARD PAES DA SILVA FILHO e outros (Dr(a) Guilherme Araujo Antunes - OAB RJ-144730) \r\n\r\nRecorrido : AIR EUROPA (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Mercante - OAB RJ-107573) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MONT´MOR RODRIGUES COSTANTINO (Dr(a) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ-093123) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luiza Citeli Bastos - OAB RJ-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022913-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DOS SANTOS JACONE (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022931-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MACHADO NETTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marisa Miranda - OAB RJ-063822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022949-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEOLINDA RODRIGUES PINTO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022950-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILANY FERREIRA DANTAS (Dr(a) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ-120825) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO AMARAL BARBOSA e outros (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022979-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANATILA DA CONCEIÇÃO NUNES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023007-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : WLAMIR SÁ & OUTRA (Dr(a) Robert Machado Porto - OAB RJ-044728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023010-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA SALUSTRIANO FERREIRA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023045-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EDU E GABI CONFECÇÕES LTDA ME (Dr(a) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ-067186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELOISA ELENA LESSA (Dr(a) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ-117723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITÁU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ARY CARLOS DA SILVA (Dr(a) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ-075883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023065-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DE SOUZA LIMA (Dr(a) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ-046366) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023081-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : RENATA CABRAL CANIVELLO (Dr(a) Renata Cabral Canivello - OAB RJ-144481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CAROLINA DA SILVA HORTA BARBOSA (Dr(a) Laurinda Ribeiro Barbosa - OAB RJ-084448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023108-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARINO DA COSTA FIGUEIREDO (Dr(a) Raquel Miscow Ferraz de Mendonça - OAB RJ-147654) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023123-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ-118834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023142-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALBERTO LOPES SANTANA (Dr(a) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ-106057) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023145-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO ALVES DO NASCIMENTO NETO (Dr(a) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ-097052) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023175-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO JUNIOR COUTO DOS SANTOS (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSTO FORZA XI (Dr(a) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ-084303) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PAULO DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023215-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEBARAN VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : ALLINE AMARAL MARTINS (Dr(a) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ-074595) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023218-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOUÇAS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023234-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ-028296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Sabrina Creder Correa - OAB RJ-140906) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LOPES GOMES (Dr(a) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ-127207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023260-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LINDONEZA MENDES MARQUES (Dr(a) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ-087172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023269-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO TAIÍ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023301-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSSINI LACERDA PATRÍCIO (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON TORQUATO DA CUNHA (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023318-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO SOTON FERREIRA (Dr(a) Rosângela Almagro Ricardo Trindade - OAB RJ-141405) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023333-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA CABRAL VIANA (Dr(a) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ-121054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023349-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO HERCULANO DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023361-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE SOUZA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023376-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA SUELY DE GODOI (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : JAIME CABELOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.023382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS COUTINHO VASQUES (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : B C P S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023407-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M & M . . . LTDA (ESTACIONAMENTO) (Dr(a) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ-112161) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ALEXANDRE VICENTE PINTO (Dr(a) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ-080912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023413-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON BRITO DE LIMA (Dr(a) Ricardo Sergio Garcia Correa - OAB RJ-113707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023443-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOVEIS WOLF LTDA ME (Dr(a) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ-138217) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA STACHUK MELLO (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARCONE LIMA RODRIGUES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023462-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA CORTE REAL PYRRO (Dr(a) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ-107865) \r\n\r\nRecorrido : SONHO DOS PÉS (Dr(a) Washington Luiz Junior - OAB RJ-053732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023466-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DUARTE MENDONÇA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.014836-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FAST CASARI LTDA (Dr(a) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ-081445) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAIPAVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.021052-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BITTENCOURT DE ANDRADE (Dr(a) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ-144802) \r\n\r\nRecorrido : LENOXX SOUND \r\n\r\nRecurso 2008.700.022214-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE FARIA APOLINÁRIO (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022222-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ODALEA MAXIMO BARCELLOS (Dr(a) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ-104268) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022237-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANI DE SOUZA BRANCO SOUZA (Dr(a) Débora Rocha da Silva - OAB RJ-108335) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZORAIA MATOS FREITAS DA SILVA (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022268-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022269-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A. (Dr(a) Neemias Pereira Lima - OAB RJ-114743) \r\n\r\nRecorrido : MARLI VAZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.022293-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE MARCOLINA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.022300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIARA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Humberto José da Silva - OAB RJ-025453) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022312-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA MARIA FERRAZ SOUZA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022325-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA MARQUES LOPES TARANTO (Dr(a) Silvio Luiz Cunha - OAB RJ-100172) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUZA TEIXEIRA BASTOS (Dr(a) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ-130949) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022346-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO CALDERA DA SILVA (Dr(a) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ-041677) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022374-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA (Dr(a) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ-090676) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022380-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS SERGIO DOS SANTOS MAFFEI (Dr(a) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ-098798) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ-033948) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022420-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NATANA LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.022433-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DOS SANTOS PINTO RIBEIRO (Dr(a) Leandro Carminati Silva - OAB RJ-089321) \r\n\r\nRecorrido : CLARO - BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022446-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO WAINER VIEIRA ALVES (Dr(a) Vanderlei Vieira Alves - OAB RJ-084733) \r\n\r\nRecorrido : LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022469-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO FERNANDO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Dr(a) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ-118783) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022473-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEANAIR . . . LTDA (Dr(a) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ-126647) \r\n\r\nRecorrido : RENATA VIANNA LYRA (Dr(a) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ-114283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022504-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CIRLENE DE LANNES RIBEIRO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022521-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANIA DIAS STUTZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022523-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JANETE PENHA DUARTE (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022545-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO MARTINS RESENDE (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022556-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Ana Lucia de Souza Louro Trindade - OAB RJ-001639) \r\n\r\nRecorrente : VIVIANE BITTETI SODRÉ (Dr(a) Felipe Nunes de Souza Eiras - OAB RJ-110785) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022566-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO JOSÉ SOARES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022583-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANS. AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO COELHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022594-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ SEVERINO ALMEIDA DE SOUZA (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022621-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEST HOUSE (Dr(a) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ-065871) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO DOS SANTOS & OUTRA (Dr(a) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ-121444) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO DA SILVA CASTRO (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022640-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELEFONIA CELULAR (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA CORREIA RODRIGUES (Dr(a) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ-137588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022678-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE BEATRIZ SILVA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Dr(a) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ-105477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022680-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : PAMMELA LOBO SORIANO LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ-129328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO ALEIXO GOMES DA COSTA (Dr(a) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ-132199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022715-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA MORENO MARTINS SOUZA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022761-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DEJAIR FERNANDES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.022762-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO LINO DA LUZ (Dr(a) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ-104759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022772-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA MARIANO FAGUNDES & OUTRAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA ARCANJO DE VASCONCELLOS (Dr(a) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ-130012) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE \r\n\r\nRecurso 2008.700.022812-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DA SILVA LIMA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022820-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSINETE DE MORAES PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.022845-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S / A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR FAGUNDES DA SILVA (Dr(a) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ-084185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022849-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETH SANTOS CUNHA (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO FERREIRA FILHO (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022879-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE LYGIA DE MEDEIROS DE SOUZA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIEL CORREIA DE ASSIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022906-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022907-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELMA SOARES MARTINS (Dr(a) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ-017093) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022947-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecorrido : ROMEU COLONESE (Dr(a) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ-114608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022948-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO JOAQUIM (Dr(a) Alan Leite Machado - OAB RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022960-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MONICA RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V R G LINHAS AÉREAS VARIG e outros (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (Dr(a) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ-131674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022987-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO TAVARES PINTO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022990-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022993-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA LEMOS DE SOUZA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023068-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO MARCOS MENCARI (Dr(a) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ-077869) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023069-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUVENTINO ALVES DE JESUS (Dr(a) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ-072979) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023087-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA VALLE MOTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.023098-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA FERREIRA DE SOUSA (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023115-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA GONÇALVES (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023129-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : EVERTON GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberto Raad - OAB RJ-078831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSÉ PAREDES GARCIA (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ-020894) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023160-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO NEDER (Dr(a) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ-085949) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA FERNANDES NOGUEIRA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023210-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE VERGUEIRO SPALA (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023212-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE MACEDO CORRÊA PINTO FILHO (Dr(a) Andre Luis Neves - OAB RJ-143256) \r\n\r\nRecorrido : B2 W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023238-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (Dr(a) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-084277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023244-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA MACHADO BARRETO (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023266-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LEONE DA CONCEIÇÃO FERREIRA BRANDÃO (Dr(a) Ana Nery de Oliveira Conceição - OAB RJ-087662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023274-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNCEF SERVIÇOS- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr(a) Ivan Tauil Rodrigues - OAB RJ-061118) \r\n\r\nRecorrido : LINCOLN VELOSO (Dr(a) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ-033308) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023289-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL CARLOS R. RODRIGUES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023296-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : EUGENIO BARBOSA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023324-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINA SANTOS DA SILVEIRA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Robson Gama Vieira - OAB RJ-076748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B G N S/A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA PAES DE LIMA AURELIO LEITE (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023345-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL PAULINO MORAES GOMES (Dr(a) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ-117182) \r\n\r\nRecorrido : AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ-019747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023355-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Luciano Bion Lessa - OAB RJ-105849) \r\n\r\nRecorrido : MADELLON DE BRITO PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.023372-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LEAL (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023375-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA DA CONCEIÇÃO BENICIO (Dr(a) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ-140292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023400-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : MARTA DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(a) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ-024015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA FERREIRA LISKAUSKAS (Dr(a) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ-115880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA CONSORCIOS S/A (Dr(a) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ-121086) \r\n\r\nRecorrente : VERA CRUZ . . . LTDA (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DA ROCHA FIGUEIREDO (Dr(a) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ-116861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023435-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nId: 550055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/06/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.004188-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES \r\n\r\nLitisconsorte : AFRÂNIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldi Policani - OAB RJ-005016) \r\n\r\nId: 550059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/06/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.006566-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.011699-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FRANCISCO JERONYMO MAGALHÃES DE MEDEIROS (Dr(a) Felipe Leite Barros - OAB RJ-125511) \r\n\r\nImpetrado : JEC CORDEIRO \r\n\r\nLitisconsorte : ACE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nId: 550058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "550062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059556-6\r\n\r\nImpetr(s): BLASS FITNESS COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019731-0\r\n\r\nRecorrente(s): ENIO CESAR PIMENTEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019745-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA RIBEIRO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019759-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIVAN MAURO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019778-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019802-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019841-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA HELENA DOS PRAZERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019902-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED / SÃO GONÇALO -NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019930-6\r\n\r\nRecorrente(s): NAZARE ALVES VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019971-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED -RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): OLINDA BENISTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019973-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA FONSECA DIAS PAES, MILTON DIAS PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019991-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALMO TAVARES IECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019997-5\r\n\r\nRecorrente(s): EULINA MARIA SIMÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020099-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNLPCS/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL ALVES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020113-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIMY CALIXTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier de Figueiredo - OAB RJ108121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020122-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE SOUSA ESIMIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020141-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO BARRANCO ROCHA, JOÍ ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020183-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNS PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEDES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014819-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARA CRISTINA MAIA HIATHS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). \r\n\r\nRecorrido(s): SUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064477-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER PROOF LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.001162-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). LUIS ANTONIO SILVA DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003888-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO CONQUISTENSE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PINTO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004086-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSÉ SANT´ANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004998-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA RAMOA MACHADO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). \r\n\r\nRecorrido(s): BENJAMIM RAMOA MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006508-9\r\n\r\nRecorrente(s): ENEIDA PARENTE BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006911-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007343-8\r\n\r\nRecorrente(s): LINDINALVA MARQUES SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007634-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON NETTO SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007695-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS FREITAS TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008471-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOTINA AMARAL DE ASSIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009083-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIO LOPES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009347-4\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO FERREIRA PINHEIRO, CAMILE COSTA BRANCO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gabriel Costa - OAB RJ142364). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009579-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009835-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BENILDES FEITOZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011322-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DE MINAS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011343-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011792-2\r\n\r\nRecorrente(s): JÉSO FERREIRA DORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, AYMORÉ FINANCIAMENTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012160-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): EVELYN STOJAK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019546-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019623-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANE DA SILVA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (POPSHOP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019631-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019670-6\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO DA SILVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019724-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR DE SOUZA GUIMARÂES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019726-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI-RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VITORIA MARQUES BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019747-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAQUARA INF E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO WALACE SILVA DAS CANDEIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019752-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019782-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MARCENES DE SOUZA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019783-8\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER MARINS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019812-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBINO JORGE FERNANDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019820-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Monteiro de Oliveira - OAB RJ144046). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019833-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI BARBOSA DE FARIAS SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019850-8\r\n\r\nRecorrente(s): OLIVIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019866-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JODIR PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019911-2\r\n\r\nRecorrente(s): CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELA BRAUNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019912-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM SHEILA PIRES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019932-0\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE AGUILA GOMES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Gonçalves Campos - OAB RJ144953). \r\n\r\nRecorrido(s): Z-PARK S/A LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019937-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA SOARES CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006893-5\r\n\r\nImpetr(s): ADALTO GONÇALVES SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela perda do objeto.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007670-1\r\n\r\nRecorrente(s): S/A ( VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ032070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007677-4\r\n\r\nRecorrente(s): S. A. ( VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ032070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010097-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou o Juiz Relator pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos. A Dra. Karenina David pediu vista dos autos e o o Dr. Brenno Mascarenhas aguardará.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010152-5\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA QUADROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010308-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DIONE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\nRecorrido(s): ACM - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010335-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVALDO CLEIVERTON CORREA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO VITO SEPÚLVEDA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenice Helena Leal - OAB RJ024867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010339-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010409-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO DO AMARAL RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). \r\n\r\nRecorrido(s): ANELISIE CALÇADOS LTDA FILIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010465-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRAGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010703-5\r\n\r\nRecorrente(s): MG-PSA BRAZINFOTO-STÚDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA - EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Mancebo - OAB RJ100896). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI DELFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010728-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA CABRAL BERNARDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010730-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NADJA NAYRA DE SOUZA LAMÓGLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira Bruno - OAB RJ110669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010741-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE CRISTINA MELO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Chagas - OAB RJ142309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010750-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO FIRMINO DOS SANTOS, MICHELE FIRMINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010796-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ JORGE ARÊAS FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010797-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA T Y SAIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010859-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA SENTO SE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moura de Souza - OAB RJ089080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010885-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL LUISA DE NORONHA BRAGA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Conceição da Silva - OAB RJ096841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010911-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): VALCINEA GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bruno de Azevedo Oliveira - OAB RJ109908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010934-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI ERNESTO FONSECA, MARIA DULCE BOTAFOGO GONÇALVES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ039358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010944-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLY CRISTINE DIAS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Silva de Oliveira - OAB RJ139781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010964-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTÔNIA MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010983-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ODIMILSO SOUZA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011008-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE ARAUJO GERVÁSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011024-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE CARVALHO MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011028-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENICIO MOREIRA CIPRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ004999). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011050-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS ANTUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011073-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ROBAINA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011089-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE JUESUS MENEZES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011104-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular parcialmente a sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011116-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPROTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011126-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011187-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIR RODRIGUES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011211-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Setimio Correia Letra Michel - OAB RJ100267). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011215-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Calixto da Rosa - OAB RJ086797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011216-0\r\n\r\nRecorrente(s): HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO ROBERTO GIOVANNETTI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011270-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRATAN FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011329-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011368-0\r\n\r\nEnvolvid(s): MABE ITU ELETRODOMESTICO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). DAYSE TEREZINHA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Teodorico Furtado de Moura - OAB RJ128292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011392-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011398-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCHUBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). \r\n\r\nRecorrido(s): NIZIA MARIA SOUZA VILLAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011522-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA VARGAS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011528-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): LINO JOSE BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ103681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011566-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE NASCENTES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011596-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): GUY LOPES LUCID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cezar da Nóbrega - OAB RJ115263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011627-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO PINTO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011693-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO BIANCAMANO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011725-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011751-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO PAULINO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011778-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011801-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIE BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO VENTORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011818-5\r\n\r\nRecorrente(s): HORÁCIO PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ011041). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011833-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). \r\n\r\nRecorrido(s): CERES ALESSANDRA CORRÊA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sollero Figueira - OAB MG088195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011845-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO DE MELLO BARRETO KOENIGSDORF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011894-0\r\n\r\nRecorrente(s): T N L PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO BERRIEL LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011905-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011947-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE OLIVEIRA SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012068-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROCURADORIA ITAIPU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ030408). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMUALDO COSTA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012072-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AIDELAN SOUZA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012098-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER LEMOS BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012690-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DELMA FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012698-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA . . . PREVIDÊNCIA DO SUL (PREVISUL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012723-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROCOOP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍLIA MOTTA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012737-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO LUIZ RODRIGUES RANGEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012761-7\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZE DE SÁ CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012793-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MARIA APARECIDA DE MELO CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012797-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DE ALMEIDA MARIOTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012820-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO HENRIQUE CARDOSO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012849-0\r\n\r\nRecorrente(s): ETELICE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012875-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIETA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012879-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASMETRO-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012932-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaides Tostes Pinto Ribeiro - OAB RJ070463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012942-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012951-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALDECK OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012967-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIAN REGINA DE LIMA LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo Dumay de Almeida - OAB RJ142781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOTORANTIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012987-0\r\n\r\nRecorrente(s): WERLEN PEREIRA TATAGIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013018-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA LYSANDRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013024-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA CONCEIÇÃO CHAVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013036-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURÉLIO DE AZEVEDO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL CABRAL ROMANDINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ127244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013051-3\r\n\r\nRecorrente(s): MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA PAULA LOPES SANTANA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013067-7\r\n\r\nRecorrente(s): H S B C. BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA DE ANCHIETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013087-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERI CARIDADE DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013102-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): ERASMO LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013112-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013125-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDISON DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ099044). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013138-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013152-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO GONÇALVES GALHARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013170-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA CRISTINA VIEIRA FOLLY CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013181-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ELI DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013208-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): WELBER MENDES DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.013247-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO VERÍSSIMO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013261-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO PONCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013267-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINLEA PIRES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013302-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIENE BETTA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013306-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA IRIS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013321-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S. A. . . . CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013329-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR AMANCIO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013354-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO HONORATO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013359-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEVANILSON CARNEIRO PORTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013382-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO GROETAERS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013394-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013424-5\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA CHARLES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013470-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA REIS DA SILVA PEREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013478-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DA ROCHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Rocha Pereira - OAB RJ093280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013499-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO LINS MURTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013509-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON GOMES BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013532-8\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA MARQUES MANGEON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Paz Correia Gomes - OAB RJ048880). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013546-8\r\n\r\nRecorrente(s): OCTAVIO SCHIMIDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ142312). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013568-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍS LAGO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Azenha - OAB RJ107091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013572-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIO FERNANDO DA SILVA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013580-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE FREITAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013585-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDONIO EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). ASTEX EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira do Nascimento Júnior - OAB SP162454). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013632-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013644-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAULINO JOSE DE SANTANA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE COOPERATIVA, ANGLOSCHOOL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013648-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013673-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGENIO MOLA DE CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues de Cerqueira - OAB RJ132345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.013675-8\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013700-3\r\n\r\nRecorrente(s): AERILINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIDANO LIMA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira de Farias - OAB RJ112413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013708-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013726-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GENI DE FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013732-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013763-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO ALMEIDA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013774-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DE LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco de Oliveira Filho - OAB RJ042133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013803-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDA RIBEIRO NUNES VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013805-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILEIA ARCHANJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013831-7\r\n\r\nRecorrente(s): SILA PINTO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO EXTIN EXTINTORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes Pereira Figueiredo - OAB RJ120868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013852-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013877-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA MARIA CACCAVALE GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR UCHOA GOMES E OUITRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ030564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013879-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDA DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013908-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA GARCIA MARQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOTORANRIN - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013916-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA TIRRE CORTINES LINARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013943-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMULO VEIGA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013961-9\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA SAMPAIO SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013972-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). MANOEL FERNANDO BRAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da autora e negar provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013985-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA SOARES GOLLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014013-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO NERY DIAS CARRIELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014015-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDUARDO DA ROCHA PONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014036-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRIGORÍFICO TAMOYO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG PAN PANIFICADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014046-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA HELENA DOMINGOS DA CUNHA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - ABC BARATEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014064-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIAGRAF DE ITAIPÚ GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LOPES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ138287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014111-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ARILDO SERPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014127-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CLAUDIO BRUM GUIMARÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014138-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). \r\n\r\nRecorrido(s): VANTOIL BRAVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014143-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): JORNAL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014166-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014170-5\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA SALES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014197-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA PEÇANHA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTI MARCAS DAKAR VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014199-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUNICE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014231-0\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Paredes de Carvalho - OAB RJ119512). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA CRISTINA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014255-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA ALBUQUERQUE NOBRE ALACID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014269-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014287-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE SANTANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014292-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ZAMBELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019970-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CAVALCANTI CUOZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022557-3\r\n\r\nImpetr(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...para que o impetrante informe o endereço do litisconsorte...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019077-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ESQUINA DO PISO DE NILÓPOLIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto dissidente do Dr. Brenno Mascarenhas. Vencido o Exmo. Juiz Relator que mantinha a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017306-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPRIME RESIDENCE SERVICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mahfuz de Araujo - OAB RJ139586). \r\n\r\nEm vista dos embargos de declaração apresentados, nos quais o autor pretende dar efeitos infringentes ao julgado, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010528-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLUCIO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). \r\n\r\nDiante do caráter infringente pretendido nos embargos, intime-se o recorrido/embargado para manifestar-se em 05 dias.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019869-7\r\n\r\nRecorrente(s): HOLANDA COÊLHO PEREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ. \r\n\r\n\"Trata-se de recurso interposto pela autora (fls. 28/33). Sentença que decreta a revelia e julga improcedentes os pedidos. Compulsando os autos verifico que não houve intimação para que o recorrido apresente suas contra-razões. Assim, em respeito aos princípios contraditório e da ampla defesa, observado o devido processo legal, intime-se o réu/recorrido, por A.R., para apresentar as contra-razões, diretamente ao Conselho Recursal, no prazo legal.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012042-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IACYRA DE FÁTIMA MARTINS DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012161-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN COUTINHO GUSMÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019737-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019758-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA DE FÁTIMA VIANA LOURENÇO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019766-8\r\n\r\nRecorrente(s): MURILO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira - OAB RJ126680). \r\n\r\nRecorrido(s): THALITA RIBEIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019775-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO GUEDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Donizetti de Almeida - OAB RJ049840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019797-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019800-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM LOPES SARZEDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019824-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM ELIAS CALDAS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019849-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGÉLICA DE ALMEIDA LIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Gomes Nunes - OAB RJ112199). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019853-3\r\n\r\nRecorrente(s): GIDEONE CALIXTO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendonca de Castro - OAB RJ076806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019863-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME BARBOSA DA PONTE, MARLI BARBOSA DA PONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019885-5\r\n\r\nRecorrente(s): B M G S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019907-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019914-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO MELLO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019928-8\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIA SOARES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): VANGARD BRAZIL COSMETICS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Guimarães Vignoli - OAB RJ074526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019933-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JOÃO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019978-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO CELSO VIEIRA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valeria Ferreira de Miranda - OAB RJ110429). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019992-6\r\n\r\nRecorrente(s): LINDA CORDOLINA DA SILVA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS LUIZ DE AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020012-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): MYRIANS LEDERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020026-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020038-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACY MARINHO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ098189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020052-7\r\n\r\nRecorrente(s): IDEAL . . . MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SEBASTIAO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020066-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020068-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020090-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONIZIA SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020108-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DE FATIMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020131-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BERNADETE MORAES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020138-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETH AZEVEDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Henrique Monteiro Silva - OAB RJ054986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020156-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MOIZES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020174-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marin - OAB RJ122429). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANA CRISTINA DA SILVA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Faria Pinho Filho - OAB RJ088455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020177-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONSTRUTORA TENDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO PARAÍSO, CRISTIANO DOS SANTOS PARAÍSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020186-6\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA BITTENCOURT BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020218-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAULO DA CRUZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). \r\n\r\nRecorrido(s): GSM FREE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020380-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIANS JOSÉ MATTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020396-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO QUINTAS, FELIPE DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO FERREIRA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.020412-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURILIO ANDRADE CÂNDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020421-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020455-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FLORES DA SILVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020472-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE NUNES BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020486-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020499-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA GOMES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014738-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCI GUIMARÃES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014842-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JERCILDA BRAGA AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015674-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em cancelar a distribuição....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016377-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019728-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO RENATO RAMOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019751-6\r\n\r\nRecorrente(s): WHIPPET COM. DE VEÍCULOS LTDA. ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lisboa Telles Ferreira - OAB RJ123264). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPE GOULART MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019764-4\r\n\r\nRecorrente(s): MIREA ALVES BARBOSA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monçâo Santos - OAB RJ126916). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO . . . TURF CLUB LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia da Silva Pinto - OAB RJ145821). BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019774-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE BRITO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019795-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUZANA URSULA STADTLOBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ085310). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019806-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019827-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERMERI REIS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ143472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019839-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA MONTEIRO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019857-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019864-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MARIA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019886-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRONISLAVA VYCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ099044). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019896-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA DE PAULA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019916-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELLEN DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019917-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR BERNADES ROSAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019931-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DE SOUZA MESSIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019983-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019999-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Azevedo Improta - OAB RJ146424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020008-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA NEIRA NEVES REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020019-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FIANCIAMENTOS S. A - TAIÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMINERE LAUREANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020042-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020059-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA MOURA DA SILVA, JADIR RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\nRecorrido(s): EDEIR KUHL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020067-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SÃO LUIZ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113). \r\n\r\nRecorrido(s): M. F. AZEVEDO DE SOUZA COMERCIO DE FERRAGENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020072-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY DE JESUS CAVALIEIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ139843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020080-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ141837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020115-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSIARA MOURA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020126-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO\\RE CIA DE SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO SANTOS PADILHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020142-8\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA SOARES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020158-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURENI SABINO DE PAULA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020162-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDMUNDOD DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020191-0\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI SEG. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JULIÃO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020193-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): BRANCA DE CASTELA PIRES REBELO DE AZAMBUJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020214-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA NUNES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020240-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (UNIBANCO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GUARDIOLA QUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020245-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO SEVERO MINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindonice de Brito Pereira Galvão - OAB RJ131507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020266-4\r\n\r\nRecorrente(s): KALUNGA COM. E IND. GRAFICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020289-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LIANE MARQUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020319-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ146806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020336-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA HELENA MARAGNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020350-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE . . . ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA SILVA ROLIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020358-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JEYMEI DANZY NOHEMI DIAZ LEYTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020379-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELANO SESSIM BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). \r\n\r\nRecorrido(s): IGUASERVICE COMPONENTES E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA;. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020395-4\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIETE DOS SANTOS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020414-4\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020426-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANDA APARECIDA SILVA POTENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020441-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020452-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDOLPHO BAPTISTA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020470-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020481-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GISLAINE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020503-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020935-0\r\n\r\nImpetr(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MAGÉ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064351-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY ARAUJO, FABIANA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012816-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA ALVES DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014957-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016004-9\r\n\r\nImpetr(s): LOWNDES E SONS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017826-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MACEDO XAVIER DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018041-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCY PAPAGIANIS CARDOSO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018130-2\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ANTUNES MARINHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018158-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBALTEC - EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA. -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018186-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON SOARES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018214-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO PIMENTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). \r\n\r\nRecorrido(s): EDWARD PHILIP KRAMER, WALTINA MARCONDES DA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Braga - OAB RJ085063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018238-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARLI GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018292-6\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA DE CASSIA MICHELOTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018300-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED . . . S/A (TAIÍ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018321-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCIO MACIEL CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018331-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018334-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018361-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PAULO DE MOURA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018436-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGÉLICA LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018555-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO JACINTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018560-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA CONRADO DE AZEVEDO MATEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018607-5\r\n\r\nRecorrente(s): HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barreiro de Almeida - OAB RJ106777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018647-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA MADRUGA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018709-2\r\n\r\nRecorrente(s): CYRALDO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). LEOCIO DE SÁ MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, desprover o recurso da parte ré e dar provimento ao recurso da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018735-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018756-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018808-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANI REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018832-1\r\n\r\nRecorrente(s): FIRST CLASS LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE TURISMO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAULT DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018845-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA NUNES TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018870-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIMAR GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). \r\n\r\nRecorrido(s): KITCAR COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME - (ALARMES & CIA. POSTY) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018883-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELE VIEIRA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018892-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR CARLOS CUNHA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Silva Filho - OAB SP078389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018920-9\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA MARIA DA SILVA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Uruari Peixoto - OAB RJ048021). BRASILIO DE ARAUJO LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA PEREIRA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018942-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO LAGE DO ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018982-9\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019008-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AVILA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019288-9\r\n\r\nRecorrente(s): FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLITON ESCARIÃO NÓBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welliton Escarião Nóbrega - OAB RJ120426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019291-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA HELENA MACIEL LORIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019294-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). JOSÉ GERALDO BERTUSSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019302-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO TEIXEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019361-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA- CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANE DE SOUZA MARTINS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019380-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR DESSI LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019397-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DOS SANTOS HIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019430-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARINDA BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019436-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO DE MARIA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019537-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE CUNHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019560-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE VICTOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019598-2\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA CAMPISTA MAMEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019616-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO AFONSO FERNADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019641-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019645-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019719-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JANSEN DA SILVA MARCONDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019727-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FRANCISCO RANGEL MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019750-4\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENICE PEREIRA DOS SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.021407-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). \r\n\r\nImpdo(s): JEC (ADJUNTO) - C. DE PARAÍBA DO SUL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023183-4\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (OSWALDO DOS SANTOS LAMARCA), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018897-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019142-3\r\n\r\nRecorrente(s): LÍVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). \r\n\r\nRecorrido(s): HOTELARIA ACCOR BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019208-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DE ASSIS BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). LG ELECTRONICS . . . LTDA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018926-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALAIR MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018943-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR DOS SANTOS ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019152-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DAS NEVES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011772-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO MOTTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). \r\n\r\nDeixo de admitir os embargos...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054400-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO BARBOSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar provimento...\r\n\r\nId: 550062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.169304-8 - ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INEZ DE FATIMA BENTIM DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037), Dr(a). MARIVALDA DE ASSIS COUTINHO (RJ-148837E) Despacho:A petição de fl. 95 é anterior ao despacho de fl. 92. Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora em relação ao despacho de fl. 92, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.106298-3 - JOSE LUCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). WALDÉA COSTA DA SILVA (RJ-147402E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 94, se houver poderes específicos para tal. 2- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 300,00, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.081656-0 - SALVADOR PEREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1- Fl. 75: nada a prover. Caberá ao exeqüente, ao declarar seu imposto de renda, o seu recolhimento. 2- Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 78, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.102957-0 - MARIA JOSE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175854-2 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RAFAEL DOS SANTOS DE SUOZA Despacho:1- Designe-se AC. 2- Cite-se a parte ré no endereço de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.056144-9 - DENILDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.056197-8 - MARCOS DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.056203-0 - PAULO CESAR PORTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.056779-8 - ALFREDO MARTINS PEREIRA X RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Despacho:Traga a parte autora, em quinze dias, o novo endereço do réu. Com a vinda, designe-se nova AC citando-se o réu no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.057245-9 - JOSE MARIA RAFAEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 25/07/2008, às 09:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.057261-7 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) DE ORDEM:Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 25/07/2008, às 10:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.058032-8 - LEANDRO SA SILVA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) DE ORDEM: Certifico dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis. Assim sendo, por determinação verbal da MM. Juíza, REDESIGNO AIJ para o dia 25/07/2008, às 11:40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.058050-0 - ARNALDO SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 25/07/2008, às 09:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.058059-6 - MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 25/07/2008, às 09:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.063944-0 - FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Houve erro na Distribuição, eis que a petição inicial deveria ter sido distribuída a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Dessa forma, dê-se baixa e remetam-se os autos à Distribuição para encaminhamento a uma das Varas Cíveis, a que couber por sorteio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.209602-2 - ELAINE BREDER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Decisão:1- Fls.56/57 - Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte-autora, quanto ao valor principal e em favor de sua advogada, quanto aos honorários. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021708-0 - NILTON DE BRITO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão: Homologo o pedido de desistência quanto ao recurso inominado interposto pela parte-autora. Tendo em vista o documento juntado pela parte-autora às fls.38, defiro-lhe J.G, isentando-a quanto ao pagamento das custas. I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005606-8 - ROSON LUIZ DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 28/07/2008, às 16:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.006574-4 - JOSE ROBERTO PRADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X FININVEST S/A Sentença: Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028067-9 - HERMINIA DIAS GOULART (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Decisão: Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, tendo em vista que a primeira ré só foi citada no dia 02/05/2008, conforme documento juntado aos autos, retire-se o feito da pauta do dia 06/05/2008. Redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.046427-4 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA X E.I.C. LTDA Decisão:1- Defiro a inclusão de Real Abolição no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. 2- Informe o autor, em cinco dias, o endereço do primeiro réu, tendo em vista o AR de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.049958-6 - MARIA DE JESUS DA SILVA X TELEFÔNICA - SÃO PAULO Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da autora. 2- Defiro a retificação do valor atribuído à causa. 3- À parte ré sobre os novos documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.053368-5 - RITA DE CÁSSIA CRUZ LOREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054460-9 - MARIA ELIELZIRA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRBALHO MÉDICO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, VI, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.056986-2 - JOSÉ SALVADOR TEODORO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, aguarde-se a nova AC designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.168706-3 - CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CRISTINA MARA CAMPOS PINTO DA SILVA Despacho:Fl. 39: aguarde-se manifestação da parte interessada por trinta dias. Nada sendo requerido, cumpra-se fl. 38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072022-9 - GESSYNEA DE CARVALHO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X C&A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.101216-4 - RONALDO SÉRGIO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontra adimplente junto à ré; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.101219-0 - DAMIANA IVONILDE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontra adimplente junto à ré; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.129549-5 - MARCIA CRISTINA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X FLASGH CARD COMPUTADORES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária da parte Ré (20%) até o limite da execução. Desde já autorizo a indicação de preposto pelo Depositário Judicial cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. Intime-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.055995-0 - ANA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X MARES DO SUL Despacho:Fl. 49: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.056930-9 - NEIDE FERREIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X DUANNA 109 COMERCIO E DECORAÇÃO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária da parte Ré (20%) até o limite da execução. Desde já autorizo a indicação de preposto pelo Depositário Judicial cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. Intime-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.099594-3 - ARNALDO DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS, Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). MOYSES MOREIRA BRAGA (RJ-043669) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, cumpra-se a última parte da sentença de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.134098-3 - ANA CRISTINA FRED (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X AMERICANAS . COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, datada de 24 de abril de 2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.135471-4 - ILMA MARIA HAMMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA THOMPSON SANTOS MARTINEZ (RJ-111161) Decisão:1- Fls.141/142 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Fls.144 - Defiro à parte-autora vista dos autos fora do cartório pelo prazo de cinco dias. I. 3- Fls.145/146 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.157434-9 - ZENILDA DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X UNIMED RIO S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.189297-9 - JORGE LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X ANA LUCIA DE SOUZA RICCIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003103-8 - LUIS JOÃO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Retifique a parte-autora sua planilha de fls. 65/66, tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.54/55, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.058637-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.064858-3 - MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Fls. 61/62: à Juíza vinculada. 2- Junte-se a petição da ré que se encontra solta aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077847-8 - EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Fls.73/74 - Intime-se a ré para que complemente o valor do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.122280-0 - VALERIA LEITE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G.2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129700-9 - FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X BCP S\\A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148033-3 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 59, à parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149297-9 - YOLANDA SUAREZ ALMEIDA DORNELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE MELO (RJ-144876)) X IBI BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FERNANDA SILVA DO CANTO (RJ-140446E) Despacho:Fl. 67/69: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.153693-4 - SANDRA DO NASCIMENTO SÁ ROSA (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X CARTÃO CREDITO CETELEM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.161322-9 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X HSBC BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2- Junte a autora, em cinco dias, planilha discriminando a diferença que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.165351-3 - MARCIA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Fls.30/35 - Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185125-6 - MARIA ONEIDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.188814-0 - ALEX LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:A fim de se evitar futura nulidade, comprove a parte autora, em cinco dias, que a ré tem agência no endereço mencionado à fl. 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.003045-6 - ERNESTO DE OLIVEIRA REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X OI PAGGO ADM DE CREDITYO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.003265-9 - CELIA MARIA BRASILIENSE CANUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fl. 46: intime-se a testemunha como requerido. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.005138-1 - LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DE ORDEM:Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 29/07/2008, às 10:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.010593-6 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X FININVEST S/A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020352-1 - ARMANDO JOSÉ PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X BANCO REAL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020382-0 - HERTZ BARROS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 25/07/2008, às 10:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.031168-8 - MARCELO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Despacho:1- Designe o cartório nova AC. Tendo em vista a data da citação, não houve tempo hábil para o recebimento do AR pela primeira ré. 2- Intimem-se a parte autora e a segunda ré da nova data. Cite-se a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.031722-8 - SANDRO GOULARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X PREMIO COMERCIO DE MAQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, eis que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Faz-se necessário o contraditório para análise da pretensão da parte autora. 2- Designe-se nova AC. Intimem-se o autor e o segundo réu. Cite-se o primeiro réu. Anote-se o nome do patrono do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.033377-5 - JANAINA RIBEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. 2- No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.033490-1 - LUCIANA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Fl. 30. Anote-se onde couber. 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034290-9 - ELIZABETH GOMES PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:Tendo em vista que os documentos carreados aos autos pela autora evidenciam a verossimilhança de suas alegações e que há possibilidade da ocorrência de danos irreparáveis, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada, a fim de que a ré se abstenha de negativar o nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.034850-0 - DANIEL LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Designe-se nova AC. 2- Cite-se a parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040026-0 - ISRAEL DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação designada, conforme ata de fls.12 , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95Condeno a parte autora ao pagamento das custas, face a não comprovação de que a ausência decorreu de força maior - artigo 51, § 2º, da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado e o pagamento das custas retromencionadas, dê-se baixa e arquivem-se.Anote-se o nome do patrono da parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043230-3 - ELVIS CLAYTON GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e, na forma do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito.Fixo multa de 20% sobre o valor acordado, na hipótese de inadimplemento.Sem custas.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.043493-2 - RENATA MATTOS MOURA BARIZON (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (RJ-145088)) X LOJAS AMERICANAS S/A (RAZÃO SOCIAL B2W GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044010-5 - EVA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, para comprovar o cumprimento da tutela deferida à fl. 22, em cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.044113-4 - CLAUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:1- Anote-se onde couber (fl. 47). 2- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044529-2 - ORLANDINO DO PATROCÍNIO X SERGIO LEVY Decisão:1- Regularize a parte ré sua representação nos autos, em cinco dias, sob pena de revelia, eis que o mandato de fl. 16 foi outorgado por pessoa jurídica. 2- Designe-se nova AC, intimando-se as partes. Anote-se o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.047154-0 - EDSON JOSÉ DRUMOND SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGA BÔNUS UNICARD - GRUPO S/A Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da ré. 2- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047409-7 - ANTONIA BEZERRA BARROS X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fl. 55: expeça-se ofício ao SPC e SERASA como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.047692-6 - ANA CRISTINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049786-3 - RAPHAEL LOPES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Fl. 37: anote-se onde couber o nome do patrono da ré. 2- Designe-se nova AC. 3- Intimem-se o autor e o primeiro réu. Cite-se a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.050547-1 - JOAO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.050693-1 - FABIO DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.051930-5 - ISABEL LARA VITALE X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da ré. 2- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052340-0 - JORGE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da ré. 2- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.052415-5 - SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à AC. Findo o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.052801-0 - ROBERTO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053165-2 - MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055470-6 - MÁRCIO ANTONIO FERREIRA GOMES X BANCO PECÚNIA S/A Despacho:Expeça-se, com urgência, novo mandado de citação e intimação no endereço fornecido às fls. 18. Atente-se para a nova data de audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055701-0 - IVANI DA SILVA FARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro o parzo de 05 dias à parte autora para que apresente a justificativa de sua ausência. Decorrido o prazo sem qualquer outro requerimento, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.055721-5 - ANGELO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o parzo de 05 dias à parte autora para que apresente a justificativa de sua ausência. Decorrido o prazo sem qualquer outro requerimento, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.055880-3 - PAULO MARTINS IRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO SANTANDER Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056057-3 - FATIMA BEZERRA DA SILVA X ROMMANEL KOGUT JOIAS FOLHEADAS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056409-8 - CRISTINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.056482-7 - ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Revogo a tutela deferida à fl. 13.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.056742-7 - CLAUDIO ANTUNES FERNANDES X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:1-Tendo em vista o fato de que não há nos autos ou no sistema qualquer prova quanto à regular citação do réus, designo nova AC para o dia 23/07/2008, às 11:30. 2- Desentranhem-se as folhas 20 a 27 para promover a citação dos réus.Intime-se a parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.057182-0 - LUCIANA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: Certifico dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis. Assim sendo, por determinação verbal da MM. Juíza, REDESIGNO AIJ para o dia 25/07/2008, às 13:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.057454-7 - VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 13, nada a prover, tendo em vista o despacho de fls. 12. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré, intimando-se a parte ré, via DO., da nova data da AC (18 de junho de 2008 às 13:30). \r\n\r\nProc. 2008.001.057457-2 - MARCIA CRISTINA NUNES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 25/07/2008, às 11:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.057583-7 - LUCI PEREIRA GUEDES X BANCO FININVEST S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Fixo multa de 30% sobre o valor acordado, em caso de inadimplemento. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.057616-7 - ISRAEL DIAS GUIMARÃES X CARLOS HENRIQUE BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para que a parte autora traga aos autos a justificativa para sua ausência. Findo o prazo, não havendo qualquer outro requerimento, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.057774-3 - CARMINHA GALINDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A- OI FIXO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057821-8 - PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA X CURSO PROGRESSÃO LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057855-3 - PATRÍCIA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 25/07/2008, às 10:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.057984-3 - ODETE MARIA DA SILVA X J.C CORRETORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Defiro o parzo de 05 dias à parte autora para que apresente a justificativa de sua ausência. Decorrido o prazo sem qualquer outro requerimento, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.058065-1 - INGRID DA COSTA RODRIGUES X FININVEST S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061362-0 - ANDREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098344-7 - DELMA SUELI CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontra adimplente junto à ré; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.102079-3 - VALERIA CRISTINA PEREIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontra adimplente junto à ré; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.102230-3 - TUCK RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, sua condição de microempresa ou EPP, junto à JUCERJA e Receita Federal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.102969-3 - TANIA REGINA GOMES MORATO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E UNICARD Decisão:1- Cite-se a parte ré.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.102975-9 - MARIA LUIZA BASILIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X VIVO S/A Decisão:1- Cite-se a parte ré.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.103056-7 - MARCELO CRISSOSTEMO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Indefiro, pois, o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.103056-7 - MARCELO CRISSOSTEMO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Considerando-se que a parte ré não foi citada, cite-se-a via AR, observando-se a data da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.103350-7 - JANICE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744), Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparáfel, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica à parte autora, na residência da parte autora, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047592-2 - ANA BEATRIZ DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055422-6 - LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DOS REAIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Juntem-se as petições apontadas pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.055976-5 - JANE SAMPAIO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058023-7 - NET PAPER 23 INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 25/07/2008, às 10:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.038452-2 - LEDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388) Despacho:Fls. 243 e ss.: nada a prover, eis que há sentença nos autos extinguindo a execução (fl. 232). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084523-9 - EUCLIDES BELIZÁRIO SUZANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X LAÇADOR AUTO ELÉTRICA LTDA. Decisão:O evidente intuito da ré de frustrar a presente execução, aliado a sua desativação sem informação ao Juízo de novo endereço são suficientes para caracterizar a má administração decorrente da pendência de débitos, razão pela qual desconsidero a personalidade jurídica da ré para estender os efeitos da execução ao patrimônio de seus sócios. Defiro a inclusão do sócio referido à fl. 111 no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. Expeça-se mandado de penhora, no valor de fl. 112, no endereço de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2004.800.091448-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-123794E), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 394/396: à parte autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.029111-3 - LUIZ FERNANDO GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066627-3 - ALEKSANDRA CRISTINA DOMINGOS DA ROCHA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 30/04/2008. 2- Fls.86/88 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.103850-6 - ARILDA REGINA ALVES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.174728-1 - SILVANA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CASA & VIDEO E OUTROS Decisão:Fl. 50: à parte autora sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.187142-3 - SANDOVAL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Informem as partes o andamento do AI interposto, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.010231-8 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). IZES MARGARETH SANTOS DA SILVA (RJ-145972E) Decisão:1- Fls.85/86 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 4- Fls.87/88 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.048037-4 - VITOR HUGO SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.064799-2 - MARIA HELOISA CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ZEITONE PEREIRA (RJ-140635E) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.079246-3 - PATRICIA COMPAGNONI LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.084706-3 - BARBARA SILVA BARNCO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.106574-3 - ADILSON PEREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1- Fls.70/71 - À parte-autora. 2- Fls.66/67 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124702-0 - ISA LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.75/76 e a manifestação da parte-autora às fls.76v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Determino o desbloqueio eletrônico realizado às fls.74. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.129826-9 - VANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls.39/42 e 46/48 - À parte-autora. 2- Fls.36/37 - Diante da manifestação da parte-autora às fls.49, expeça-se mandado de pagamento em favor desta última. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133116-9 - JORGE GUERRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designe-se nova AC, intimando-se os autores. Cite-se a ré, por AR, no endereço de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.800.137522-7 - DEOMETILDA ALVES SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento do valor da tarifa referida no acordo de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.138156-2 - ANTONIO CARLOS LUIZ FRANCISCO X INTERVALOR COBRANÇA GESTÃO DE CREDITO E CALL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão: Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138240-2 - SONIA MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. 2- À recorrida. 3- Ao Conselho Recursal, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148979-8 - RACHELZ ZONENSCHEIN MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANDRÉA BARBOSA BORGES (RJ-131218) Decisão: Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-autora pretende a reforma da decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196221-2 - IVANA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende a reforma da decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010571-7 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Compulsando-se os autos verifica-se que o presente feito continha três audiências de conciliação erroneamente designadas, assim sendo, para que não haja maior prejuízo às partes, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/07/2008, às 16:00. RETIREM-SE AS AUDIÊNCIAS ANTERIORMENTE DESIGNADAS DE PAUTA. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.016379-1 - NELSEIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X ECOTUBO PET COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.060972-0 - SERGIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SER GIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 25/07/2008, às 12:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.061012-6 - ISMAEL CEDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 29/07/2008, às 09:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.101589-0 - GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.101593-1 - MINISTÉRIOS DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DO CENTRO DA CIDADE X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.A autora não é microempresa nem empresa de pequeno porte, não podendo figurar no pólo ativo em sede de Juizados Especiais Cíveis.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI c/c art. 8º da Lei 9099/95.Sem custas.Retire-se o feito de pauta.Cumpridas as formalidades as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.103445-7 - VITOR ALEXANDRINO DOS SANTOS X CREDICARD Decisão:Comprove o autor, em cinco dias, através de documento hábil, o recebimento de cobrança por parte da ré; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.103472-0 - WAGNER COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré, antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.103655-7 - PAULO SERGIO LUGON (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057655-6 - KARINE DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X BANCO UNIBANCO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103081-6 - ROSANA MORATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte ré.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.103089-0 - TIAGO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO) Decisão:1- Cite-se a parte ré.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 550164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.168035-8 - FELIPE MANUEL DE MATOS FREITAS X AMERICANAS COM. S\\A COMERCIO ELETRONICO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008608-5 - KATIA VANESSA ARAUJO DOS SANTOS X BANCO CACIQUE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.054378-2 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTRO X ADM. DE BENS GOVERNADOR Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.060380-8 - DENISE MARIA DE ALMEIDA RIOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.060536-2 - OSVALDILEI ROSA REIS X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.061870-8 - DENISE BAPTISTA ALVES X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.065129-3 - ALZINETE RODRIGUES DOS SANTOS X VIAÇÃO REGINAS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.065137-2 - NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO X TIM CELULAR S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.065814-7 - NEUSA DELESPOSTES X BRASIL TELECOM S.A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.065822-6 - MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES X PAULO ROBERTO MASSARETTI DIAS E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.065879-2 - ROGERIO NOBREGA DE SOUZA X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.066700-8 - ANTONIO FELIX FERREIRA X FENASEG (FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.066772-0 - IDIMARCOS RIBEIRO CAMPOS X REDEC TELECOMUNICAÇÕES E OUTRA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068409-2 - JOSE CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X GEAP/ FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068416-0 - CLÍCIA PESSANHA OERTEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA LIMA PESSANHA (RJ-108205), Dr(a). FRANCES BARBOZA DA SILVA MARTINS (RJ-124806)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA ( CASA E VÍDEO ) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068418-3 - MILDES FERNANDES FERREIRA X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068428-6 - PAULO DOS SANTOS AMARO X DENTE CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068434-1 - ELIANE DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GUEDES AMARAL GODINHO (RJ-098882) Decisão:Designe-se data para leilão por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069701-3 - EDUARDO ANTONIO CORREA LAURINDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.069704-9 - PAULO SERGIO DE SOUZA WALDEMAR X BANCO PANAMERICANO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.069705-0 - JACQUELINE DE SOUZA LOLE X UNAMAR CLUBE E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070379-7 - JOÃO PAULO DE SOUZA SILVA X FENASEG E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071263-4 - JOSELITA FERREIRA PEREIRA SALLES X RIO CLÍNICAS PREVIDÊNCIA MÉDICA SOCIAL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.072787-0 - IEDA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.074950-5 - ROBER DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X GOL CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.075028-3 - VENYR ANTONIO BEFF X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.075305-3 - LEA SERRI SANTANA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077284-9 - ALEXANDER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VISA CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077309-0 - ABÍLIO DA COSTA CANTANHEDES X BRASIL TELECON Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077321-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA LINO X VÉSPER Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077330-1 - GERUSA HELENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X TRANPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077354-4 - DANIEL MONTANARI CASTANHO X AMERICANAS S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078479-7 - TATIANA MORAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X VARIG S/A - PROGRAMA SMILES DA VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078485-2 - CLÁUDIA VALÉRIA ROCHA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EGEN EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - ME E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078511-0 - AMARO ROSA SALVADOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078522-4 - FOGOS IMPERADOR DE ITAGUAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANDERSON DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078616-2 - MOYSES CORDEIRO DIAS X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083255-0 - MANOEL GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083261-5 - LEONARDO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083497-1 - NEUZA MARIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087981-4 - MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088007-5 - JOÃO BATISTA FREITAS DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089887-0 - REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X EMBRATEL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089892-4 - ALEXANDRE SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089924-2 - MARIA DE LOURDES INÁCIO X CEG RIO S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089943-6 - JOSE ROBERTO DE SOUZA CORVINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.090840-1 - ALDO DUARTE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.090965-0 - ANTÔNIO RODRIGUES E OUTRO X FENASEC Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.095344-3 - WILMA RODRIGUES GALDINO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.097377-6 - DILMA AZEREDO MARINHO DE SENA ROSA X TELEMAR E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.097384-3 - SANDRA GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S.A Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.097415-0 - LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X EMBRATEL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.052693-4 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). JULIANA LUIZA E SILVA NEVES (RJ-145216E), Dr(a). KARINE LEAL MARTINS PIMENTEIRA (RJ-127832), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) IZABEL CRISTINA DA SILVA SIGWALT E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (SP-227134), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Decisão:Ao autor sobre fls. 293-v dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060034-3 - LUSIMAR VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175758-6 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SIMONE DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Considerando que não houve intimação das partes, designo AC para o próximo dia 19/08/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054836-6 - ANTONIO CARLOS SIMIONI X FAITH STUDIO E PRODUÇOES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040759-2 - WALDYR TRIGUEIRO NIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307), Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.098442-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO X BOX CAR VEÍCULOS Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.068402-3 - (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Renove-se a diligência por CP no endereço de fls.118 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.054370-5 - MARIELZA DA CRUZ SALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA (RJ-162149E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.069968-9 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA X COUGAR Despacho:Ao contador judicial para atualização do débito. Com o retorno dos cálculos, intime-se o autor para esclarecer em cinco dias se concorda com os mesmo, bem como para esclarecer em igual prazo se pretende a realização de penhora 'on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.179635-8 - MOACYR GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186987-8 - SYLVIA CARDOSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.188168-4 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189171-9 - DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189366-2 - MARIA LUCIA DE SÁ PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.189595-6 - FLAVIA ADRIANA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.125187-3 - ANA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.145455-3 - LUIZ ALBERTO CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X SERVTEC (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678) Decisão:1) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.44 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção;2) Designo audiência de conciliação (art.53, parágrafo 1º) para o próximo dia 19/08/08 às 11:30 horas. Intimem-se, sendo o réu para oferecimento de embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.057179-2 - ELENO CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X INSTALADORA LAIZER LTDA - ME E OUTROS Decisão:1) Indefiro o pedido de renovação de penhora \"on line\", tendo em vista que o pleito já foi atendido a fls. 134/136, mostrando-se infrutífera a diligência;2) Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.061816-1 - LUIZ FELEIPE MACAHYBA ABLE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) RICARDO BARBOSA, Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão:Ao autor sobre fls. 64 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.800.005008-8 - ELIZABABETH BOSEMBERG FERNANDES X SEBASTIAO SOBRINHO FILHO Decisão:Renove-se a penhora por CP no endereço de fls.187 dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064353-3 - DAMIÃO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.096973-6 - BERENILMA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.097090-8 - ZENILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.054498-1 - GEORGE DELCORE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO, Dr(a). MARIA DE FATIMA COSTA SEGALLA (RJ-064908), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2002.800.063159-6 - NILSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X CONSTRUTORA MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ao autor sobre fls. 268/300 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.069421-1 - NATANAEL BATISTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO (RJ-132327) Decisão:Intime-se a parte ré à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.800.089957-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). JOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-139573E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.020348-5 - SIMONE ABRAMOFF X TRANSPENHA MUDANÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CIRIACO FEITOSA (SP-162867) Decisão:Reitere-se o ofício, devendo o Sr. Responsável pelo Expediente entrar em contato com àquele banco se possível e certificar nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.120778-4 - MARILENE PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.089496-4 - WAGNER VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.030162-1 - CLAUDINEIA ELOISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). FÁBIO DA ROCHA GOMES (RJ-145159E)) X BELLE ÉPOQUE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA (RJ-100519) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.056963-0 - JOSE ROBERTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente ao valor apontado pelo contador a fls.155/156 dos autos e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à eventual saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.058196-4 - (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.113 conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.800.069015-7 - PAULO ROBERTO GODLESKY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858)) CREDIPM, Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta de fls. 160 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042553-1 - VANDA MARIA VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se fls.112 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.054762-4 - SHEILA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E)) BANCO UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Fls.227: Anote-se onde couber;Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls.225 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058315-0 - LEANDRA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). SAMANTHA DE SOUZA NIGRI (RJ-144337E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Indefiro o pedido de prosseguimento da execução tendo em vista que o autor regularmente intimado a se manifestar quanto a outorga de quitação no prazo de cinco dias, sendo intimado em 23 de agosto/2007 (fls.120) só veio a se manifestar em 05/12/07, isto é aproximadamente 4 meses depois do prazo fixado quando já havia sentença extintiva prolatada nos autos. Assim, reiteração da conduta pelo réu configura nova causa de pedir. Intime-se da presente. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116481-0 - MARILDA GUIMARÃES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150668-0 - RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X EDITORA TRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165653-6 - ALESSANDRO BARCELOS PANCOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ATLANTICA RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL RODRIGUES (RJ-091977), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014871-9 - CICERA PAULINO DA SILVA SANTIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X AMSTERDAN SAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039815-3 - (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Resature-se a distribuição;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041965-0 - SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X SUPLETIVO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 57 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042266-0 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X REMITEX MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.052590-4 - VALDENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056243-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). LUCIANO VIANA DA SILVA (RJ-162422E), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.056325-5 - AMARILDO CAPECHI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.056341-3 - NELSON AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES (RJ-157687E)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da 7ª parcela do acordo, conforme cálculo apresentado pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.056998-1 - VINICIUS JOSE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 112/113 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057030-2 - (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057779-5 - SELENIA MORENO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060355-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061688-0 - ADRIANA SOARES DA COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069597-4 - ELIAS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Considerando as alegações de fls.194/195 certifique-se acerca da regular intimação quanto a decisão de fls.186 dos autos e/ou o trânsito em julgado da sentença. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137268-8 - ARTHUR DA CRUZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (RJ-115061)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso de fls.94/112 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172060-5 - DANIELLE VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de fls. 63/64 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.176579-0 - ALVARO JOSÉ FERREIRA MAYRINK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X SÓ NOTE COMERCIO FOTO VIDEO E AUDIO LTDA, VISUAL DREAM Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 19/08/08 às 11:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.28 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178673-2 - DIEGO SANCHES DE MORAES BRAZ (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.180442-4 - MARCIA CRISTINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181992-0 - CLEMILDA ISMAEL BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Tendo em vista o noticiado descumprimento da decisão antecipatória confirmada na sentença de fls.57/60 dos autos, majoro a multa anteriormente fixada para o dobro do valor indevidamente descontado do contra-cheque do autor. Intime-se a ré para cumprimento em 24 horas, sob pena de incidência da multa ora fixada.Sem prejuízo, com a vinda das contra-razões e, após o cumprimento da presente determinação, remetam-se ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186940-6 - GILBERTO PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente aos dois depósitos efetivados, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188369-5 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188496-1 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189086-9 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189124-2 - JOSE LUIZ DE MENEZES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189488-7 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189604-5 - MARIA JOSE EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 18/08/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189941-1 - ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194618-8 - VERONICA BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Comparecer a parte autora na audiência de conciliação marcada para o dia 18/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.196065-3 - JOSÉ AILTON LIMA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré (fls.44), designo AC para o próximo dia 19/08/08 às 11:00 horas. Renove-se a citação da segunda ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197369-6 - AMANDA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X OI SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198723-3 - PAULO ROBERTO SCARLETE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Com a juntada da guia judicial, expeça-se mandado de pagamento, incontinenti, independente de nova conclusão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198956-4 - LUIS MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199108-0 - ELENICE DE SOUZA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.003824-8 - ANGELA MARIA MARQUES SILVEIRA X ELI FESTAS Decisão:Considerando a manifestação da parte autora a fls.23/24, designo AC para o próximo dia 19/08/08 às 12:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.24 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026671-3 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório se trata-se de distribuição em duplicidade tendo em vista que está autuada cópia da inicial e não há qualquer lançamento nos autos acerca da audiência designada. Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037668-3 - PATRICIA TRAVASSO MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X LUIS ARTUR BORGES DOS SANTOS SILVA Comparecer a parte autora na audiência de conciliação marcada para o dia 14/08/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.039717-0 - ROSANE NAYLOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.053156-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA X TIM CELULAR S\\A Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a renovação da citação da ré em endereço nesta comarca, devendo informar o mesmo no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.054699-0 - PATRICIA MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.054883-4 - GERALDO DA GRAÇA COSTA X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.055178-0 - GILMAR SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Despacho:Fls.13: Venha o endereço da primeira ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055187-0 - THYAGU DE SOUZA BORGES CLEMENTE X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 19/08/08 às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055683-1 - MAURICE HENDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (CASA E VIDEO S/A) Comparecer a parte autora na audiência de conciliação marcada para o dia 18/08/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.086733-2 - BARBÁRA CRISTINA ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X C&A MODAS Comparecer a parte autora à audiência de conciliação marcada para o dia 03/07/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.093270-1 - SHIRLEY MOREIRA PIROZI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.101347-8 - SEVERINO VALDEVINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.102281-9 - NELMA LUCIA HANSZMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.104359-8 - CICERO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.059431-2 - CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença de fls.167 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.066740-8 - CLEBER BOMFIM BARRETO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175736-3 - VANIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente a guia de fls.201 que se refer a multa pleiteada e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial de fls.120 que se refere ao valor depositado em duplicidade. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Cumpridos, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.041819-8 - VALERIA CRISTINA LIMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X M. CAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Defiro a penhora do automóvel indicado. Oficie-se ao DETRAN para anotação da constrição e intime-se para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056251-0 - MARCELO CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Fls.157: Anote-se onde couber;2) Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065667-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.096597-5 - HAMILTON IDELFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112572-5 - ANDREIA CARVALHO BERNATES (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189531-2 - KARINA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X BANCO BRADESCO S. A (BRADESCO CARTÕES DE CREDITO) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189563-4 - MARLENE DOS PRAZERES SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). LUANA CARLA DE AGUIAR SILVA (RJ-153744E)) X LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES Decisão:Traga a parte ré, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.189643-2 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que título pretende a execução do julgado, considerando o teor da sentença de fls.50/52 e do acórdão de fls. 87Prazo: cinco dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017530-9 - ANALICE CASTRO TELLES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando o depósito em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040665-4 - LUIZA MARIA DE AGUIAR X TNL PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.055336-5 - LUIZ CLAUDIO COLE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.055397-3 - ENOCH DE CAMPOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). THIAGO CARVALHO STOB (RJ-158195E), Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062095-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH (RJ-147427E)) X SEGPLUS SERVICOS E CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação da primeira ré (fls. 135) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067286-0 - IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461)) X RENÔRIO E OUTRO Comparecer a parte autora na audiência de conciliação marcada para o dia 18/08/2008 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.104935-0 - ELIENE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 89) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113516-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156108-4 - EDIMAR ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161123-3 - RITA MARIA STANZIOLA AUTUORI (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163837-8 - ALESSANDRA ATAIDE VASCONCELOS X RECRIART DEC. E SERV. DE REVESTIMENTOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fls.24 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174605-9 - ANTONIO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.189016-0 - JOSÉ CARLOS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189166-7 - VALERIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Comparecer a parte autora na audiência de conciliação marcada para o dia 18/08/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.189675-6 - JOSE OSMILDO PONTE NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X DIGIRATI INFORMATICA SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189784-0 - PAULO ROBERTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X MOBILITÁ COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190420-0 - LUCIANA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-145688)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194922-0 - LUIS AUGUSTO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Audiência de conciliação designada para o dia 18/08/2008, às 14:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.001.008469-6 - SARA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CITIBANK S/A E OUTRO Comparecer a parte autora na audiência de conciliação marcada para o dia 28/07/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.011949-2 - DARCY GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se fls.53 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012605-8 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Venha o CNPJ do segundo réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012643-5 - ANDREA DE OLIVEIRA SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-147165)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista as considerações da parte ré a fls.110/111 dos autos, bem como as ponderações argüidas pela parte autora, mantenho a multa majorada a fls.104 dos autos para o caso de descumprimento da obrigação. Oficie-se ao hospital credenciado junto ao qual será realizada a internação da autora em 21/05/08 acerca da vigência do contrato existente entre as partes, autorizando desde já que o patrono da autora encaminhe o referido ofício em mãos, protocolando cópia do recebimento posteriormente nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090528-0 - ELAINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.102131-1 - EDUARDO DA COSTA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X TELEMAR/OI Decisão:Recebo o aditamento de fls.35/38 dos autos. Intime-se do acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.116311-7 - CLAUDIA MARCIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X OI TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES Comparecer a parte autora à audiência de conciliação marcada para o dia 11/08/2008 às 13:00h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055303-9 - CÉLIA REGINA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COUTINHO LAMEIRA (RJ-150449)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 19/08/08 às 11:00 horas. Cite-se por OJA no endereço constante da inicial e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.043074-3 - MARIA TEREZA PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) UNAMAR CLUBE E OUTROS, Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Decisão:Assim, (a) Informe o autor o atual endereço das partes que estão sem representação nos autos (3º réu - CCTC e 4º réu - MARCELO), para intimação ao comparecimento de data para ACIJ a ser designada;(b) Informe o autor o atual endereço da segunda ré (ALESSANDRA) que ainda não foi citada da presente demanda.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.191798-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X GRADIENTE E OUTRO) Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/06/2008 às 12:00h. \r\n\r\nId: 550151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.063192-3 - JOÃO BRASILINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X SPIRALE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093835-4 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175515-2 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196864-0 - JOSE ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X MARCELO LOPES GALLICIO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2008 ÀS 13:50HS \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1998.800.004038-3 - (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 8216,66 , nos termos da minuta em anexo, em face do Sr. Antônio C.M. Veloso. \r\n\r\nProc. 2003.800.133513-0 - ALMIR MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MACHADO E SILVA (RJ-105309)) X ARTHUR GEORGE POWERS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585), Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA, devendo, para tanto, o exequente trazer aos autos o atual endereço do executado. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do exequente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.183551-2 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X NORBERTO DA SILVA FERNANDES Despacho:Venha o original de fls. 61. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.040410-4 - MARIA ROMANA CARROZZINO NACCARATTI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.041852-5 - MARIA APARECIDA LAPA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ANGELA RIBEIRO PINHO (RJ-142678), Dr(a). MAXLANE BARROSO CAMPOS (RJ-152631E)) KLICK LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO COLORART LTDA., Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). GUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES (RJ-151092E) Despacho:Desentranhe-se adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.800.040585-5 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3270,07 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.800.080710-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA LOPES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Despacho:À DP \r\n\r\nProc. 2002.800.086063-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento da quantia depositada, observando-se os honorários e os poderes específicos (233 e 245). Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as fortmalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2003.800.085501-4 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.043044-3 - RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.092214-7 - MARCONDES RODRIGUES CAMILO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos. CUSTAS PELA EMBARGANTE. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a embargante para depositar em Juízo o total de R$ 10.153,30, no prazo de 48 horas, sob pena de designação de data de leilão do bem de fls. 104, independentemente de nova conclusão, bem como de expedição de mandado de penhora no que tange à diferença apurada pelo Contador. Intime-se, ainda, o embargado para que providencie a entrega do veículo de fls. 09 ao embargante, mesmo prazo, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.Oficie-se ao Detran para ciência de que o titular de toda e qualquer multa decorrente de infrações cometidas na posse do veículo descrito às fls. 09, a partir de julho de 2004 até a data da efetiva devolução do veículo ao embargante, é o Sr. Marcondes Rodrigues Camilo. Instrua-se o ofício com cópia integral dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105955-8 - MARIA EMILIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.134874-0 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X MOTOROLA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009038-9 - MARIA DO CARMO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- O juízo já está garantido (fls. 132) Portanto, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante, no que tange ao doc. de fls. 146, uma vez que se trata de duplicidade. 2- Converto o julgamento em diligência. Ao contador para atualização, observando-se fls. 72/73, 116 e 123. Esclareço que em relação ao R$ 487,38, por se tratar de repetição de indébito e diante do silêncio da sentença, os consectários terão o termo a quo na seguinte forma: correção monetária a contar do desembolso e juros a contar do trânsito em julgado, ex vi sumulas do STJ. 3- Antes da remessa ao contador, todavia, também deverá ser expedido mandado de pagamento em favor do embargado, no que tange em favos do embargado, no que tange à guia de fls. 123, eis que se trata de valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.800.103993-8 - GRACILIANO MARTINS SAMPAIO E OUTRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117365-5 - VANDERLEI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143524-8 - LUIZ ALBERTO CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191267-1 - VERA LUCIA DIAS GUIMARAES X BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1105,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197741-0 - MARIA FERNANDA PINTO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X C&A MODAS LTDA. Sentença:Homologo, por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.198418-9 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.005481-3 - CAROLINA CORREIA MAESA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200)) X VIVO E OUTRO Decisão:1 - Nada a prover, uma vez que já consta sentença nos autos. 2 - Diante do teor do doc. ora juntado, isento a parte autora das custas. 3 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.065318-6 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO -CEDAE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.109953-4 - STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 13:30HS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052797-1 - ORCA 2002 REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X TNL PCS S.A - OI Despacho:Dispenso conclusão: Venha a certidão da JUCERJA de enquadramento atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.020997-5 - ALBERTO RAMLOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X CREDIAUTO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704), Dr(a). ELIANE DE SOUZA MARTINS (RJ-071066), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3654,48 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.800.072804-0 - PAULA NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). MARILANE PEREIRA ALVES (RJ-145759E), Dr(a). GUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES (RJ-151092E), Dr(a). MAXLANE BARROSO CAMPOS (RJ-152631E)) LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:1- Fls. 99: E. novo mandado. 2- Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.020385-0 - MARCIO JOSE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.037581-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos embargos para declarar que a execução deverá prosseguir no total de R$ 2.799,68. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, diga a embargada se pretende adjudicar bens ou designar data para leilão (fls. 180). \r\n\r\nProc. 2003.800.060146-6 - AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO (RJ-034538), Dr(a). JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (RJ-145150E), Dr(a). LIÉGE MARINHO DA ROCHA (RJ-158146E), Dr(a). ROOSEMBERG TINOCO ROBALINHO (RJ-159333E) Sentença:Daí o teor da decisão interlocutória de fls. 229, que indeferiu o prosseguimento de nova execução, por entender cumprida integralmente a obrigação de fazer. Contudo, diante da decisão de fls. 253, proferida em mandado de segurança, em que se pode observar que a 1ª Turma Recursal entendeu que não houve cumprimento da sentença, pois ainda faltaria a juntada de outros contratos, bem como das fichas, e, considerando-se que não houve juntada de qualquer outro documento (contratos ou fichas) depois de prolatada a respeitável decisão, tem-se que os embargos devem ser julgados improcedentes.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CUSTAS PELA EMBARGANTE. Certificado o trânsito em julgado, determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.070036-5 - PAULO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X TRANSPORTE PARANAPUÃ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.082028-0 - SHIRLEY MELONIO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento da quantia depositada, observando-se os honorários e os poderes específicos.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2004.800.171368-0 - MARIA HELENA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). ERICA SERRAO DA COSTA (RJ-162803E)) SANTADER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do embargante. \r\n\r\nProc. 2005.800.091605-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-101180), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132675-3 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548), Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do juízo, no valor total da execução. Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do exequente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.008042-4 - ZILAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA MARTINS (RJ-153732E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 200,00 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.028417-0 - SILVIA MARTA NOGUEIRA PEDRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3001,51 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.065306-0 - JAYME BORGARTH DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento da quantia depositada, observando-se os honorários e os poderes específicos. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075591-9 - CLAUDIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) DIVICOM ADM DE BENEFICIOS, Dr(a). MARCOS ROGÉRIO ORITA (SP-164477), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). FERNANDA TAVARES RIOS (RJ-161264E), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E) Despacho:1 - Diante da informação do sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas aos autos. 2 - Fls. 100: anote-se onde couber. 3 - Não obstante, considerando que já há penhora nos autos, intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 05 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line, a fim de que seja respeitada a ordem preferencial do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083662-2 - ANTONIO CARMONA CORPAS D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088235-8 - ANTONIO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 11220,00 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2- Diga a parte se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.126338-1 - VILMA ENCARNAÇÃO PALOMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X CRED1 FINANCEIROS /SCFI E OUTRO Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153935-0 - SERGIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) KATLEEN DA CRUZ CONCEIÇÃO E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.215824-6 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X EDITORA E COMERCIO LTDA - PC EXPRESS E OUTRO Despacho:1- Diante do teor da petição de fls. 95, mantenho o item 01 da decisão de fls. 80. 2- Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 2º ré no endereço de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.800.002180-0 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.007411-6 - LEONARDO LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SPC E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016490-7 - FRANCISCA CELIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X BANDOLIM DE OUTRO COMERCIO E INDUSTRIA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:1- Cumpra-se item 1 de fls. 30. 2- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 2154,56 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 3- Diga a parte se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024358-3 - LELIO DORNELLES FACO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA (RJ-149979E)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.031008-0 - EDUARDO MADUREIRA TAVARES LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X UNIMED Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.037320-0 - ANTERO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X FINANCEIRA ITAÚ - CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a duplicidade de depósitos em nome da parte ré (fls. 63 e 67) e tendo em vista o teor da petição de fls. 66, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 67 para a parte autora e da quantia de fls. 65 para a parte ré. Nada mais havendo, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.038304-6 - JOSE IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.043196-0 - JOSE ROBERTO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X FORMOS ART DESIGN Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.056264-0 - MARCIO DE MELO ANUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1915,85 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.056785-6 - CELINA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X OCEAN AIR Despacho:Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067816-2 - SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X CASA E VIDEO Decisão:1 - Diante do teor da certidão de fls. retro, nada a prover sobre o requerimento de fls. 57-588, uma vez qualquer alegação poderá vir pela via própria. 2 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 44 para a parte autora, eis que se trata de valor incontroverso. 3 - Intime-se a depositária fiel de fls. 54 para pagamento do quantum devido, em ateé 05 dias, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.069150-6 - ALMERINDA MOREIRA CELIO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3300,42 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079432-0 - MARIA DA PENHA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 13854,36 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079695-0 - ELIZABETH COELHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2824,80 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.094882-7 - GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X CETELEM E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.099273-7 - FLAVIA GONÇALVES AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100570-9 - HILDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELIA DA CRUZ MAIA (RJ-129512)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.104975-0 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.106030-7 - MARINETE MARIA MARIANO BORGES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-158210E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1- E. mandado de pagamento da quantia depositada ás fls. 101 2- Diga a parte autora o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.108495-6 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.108885-8 - JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.116905-6 - JOSE DE ALVARENGA FREIRE NETTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117761-2 - MARIZA LOURENÇO JAPOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:1- Certifique-se se a parte ré encontra-se devidamente cadastrada no sistema nos termos requeridos às fls. 42.2 - Intime-se a parte ré, por DO, para imediato cumprimento do item 02 do acordo de fls. 42, no que tange ao cancelamento dos descontos, sob pena de multa do dobro do valor descontado indevidamente, ficando, desde já, resguardados os valores descontados após o acordo ás fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.118925-0 - CELSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X LOSANGO FINANCEIRA Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Ao cartório para certificar quanto houve a publicação da decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.121885-7 - MARIA LEONORA RODRIGUES DE ARAUJO SOUZA X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124144-2 - JARDEL SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PANAPROGRAM. COM - COMERCIAL DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130674-6 - MARIZIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Venha o CNPJ das Rés para fins de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.136721-8 - ROSILENE LOURDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Republicação)Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.140102-0 - MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X LOJAS RIACHUELO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.145201-5 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X VOVÓ HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145509-0 - UILDSON SILVA BELIENE (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 13600,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.154040-8 - FLAVIA RODRIGUES FABRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157192-2 - ANGELA MARIA MENDES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS Despacho:e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.163313-7 - LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa diária de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.166816-4 - ANGELO BARBOSA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.171404-6 - ELEONORA MARIA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.172437-4 - VALDECI GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.173526-8 - LEILA CRISTINA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008 ÀS 15:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.175690-9 - ANTONIO MARCOS COLACIO FEBULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.175768-9 - LYSIAS THOMAZ DE AQUINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BRASIL TELECOM S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2008 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.176087-1 - NEUZA MARIA BOTELHO MUNIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.181618-9 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CLEONICE CRUZ DA COSTA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 23. Anote-se onde couber o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.183251-1 - ORLEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GEAP - FUNDAÇÃO SEGURIDADE SOCIAL Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.184586-4 - GILSON VELOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.184586-4 - GILSON VELOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.184586-4 - GILSON VELOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.191448-5 - ALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191450-3 - GISELE VALDERIS SEABRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192112-0 - SEVERINO PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X BANCO ITAÚCRED-TAIÍ FINANCEIRA Despacho:1- Diante da ausência da parte ré, embora regularmente citada, declaro a sua revelia. 2- Não há que se falar em juntada de contestação em AC, razão pela qual determino o seu desentranhamento. 3- Certifque o cartório a respeito do envelope contendo disquete, fixado na capa dos autos. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.195611-0 - LUCIANO ALVES MEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nada a prover, uma vez que não há pauta para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.195791-5 - EDIMILSON IZIDORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195958-4 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA (RJ-113408)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008 ÀS 15:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.196791-0 - JOSÉ ANTONIO BENICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X TELE -RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:1- Defiro a inclusão da empresa Losango no pólo passivo, conforme requerido às fls. 22. Anote-se onde couber. 2- Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça os elementos necessários para a citação do réu. Com a vinda dos mesmos, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196975-9 - RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.197216-3 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art.269 III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.197610-7 - MARCO AURELIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.197660-0 - PATRICIA JAGL DE PINHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X PC SERVICE E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.197826-8 - ABIGAIL RIBEIRO BILAT CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO BMG S. A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197851-7 - HAROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.197875-0 - ALEX BITENCOURT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação de endereço da 2º ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197906-6 - IRINETE SANTOS TEOFILO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197950-9 - PABLO DA SILVA PINHEIRO X LEADER CARD Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197968-6 - PABLO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X BANCO IBI Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198011-1 - ANALIA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:.... Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.198081-0 - JOSÉ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:... Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.198103-6 - MARIA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X UNIBANCO S/A Sentença:... Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.198134-6 - POVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X TEXAS CALIFORNIA COM BEBIDAS ALIMENTOS LTDA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/200/ ÀS 15:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.198229-6 - HENRIQUE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S. A Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré em R$ 988,94, com juros e correção desde a citação. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.199026-8 - MARCELA MENDES CAMELO CANCELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRITO PESTANA (RJ-143779)) X CASA E VIDEO MOBILIA COM. IND. E REPR. LTDA E OUTRO Decisão:1 - fLS. 23: anote-se como requerido. 2 - Indefiro a expedição de ofício, uma vez que se trata de diligência da parte. 3 - Retire-se o feito de patua e determino que a parte autora traga o endereço atualizado da parte ré, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.017772-8 - JORGE DE SOUZA BICHARA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2008.001.041071-0 - EDMO JORGE REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054662-0 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X CLARO BCP S/A Despacho:1- Cite-se a parte ré no endereço de fls. 25. 2- Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.099267-9 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X IBR-BRASIL RESSEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Decisão:... Portanto, concedo a tutela para que a ré autorize, de imediato a cirurgia pretendida do pedido, a contar da intimação por Oficial de Justiça, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se a ré para a audiência marcada a para cumprir a tutela, na forma acima e também sob pena de desobediência à ordem judicial, pois há perigo de dano irreparável. Expeça-se mandado e dê-se ciência à autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.105197-2 - LENIR COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a antecipação da tutela. Intime-se a part ré para que autorize a realização da reconstrução não estética da mama no dia 27-05-08 às 9 h, de acordo com o pedido méidoc acostado ás fls. 26, bem como os recietuários emitidos no dia 26-05. No caso de descumimento, será aplciada multa diária de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.121527-0 - SOLANGE MATTOS BARONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.121557-9 - MARIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.122295-0 - MOURA HERMINA CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541)) X BANCO ITAU CRED S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.122361-8 - ROSEMIR OLIVEIRA DE JESUS GAZETA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.122500-7 - CELIA BARBOSA DE AZEVEDO X BANCO ITAU E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.122900-1 - ARTUR ELIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.043582-3 - SOLANGE SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). ALINE RODRIGUES DA SILVA (RJ-148530E), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) STJ COMERCIAL LTDA Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 53,§4º da lei 9099/95. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente.... \r\n\r\nProc. 2002.800.014658-0 - DALMO ALEXANDER DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS (RJ-136055), Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAENEIRO S. A., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAQUEL RUBINSTEIN TAVARES LEAL (RJ-063116), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos para declarar que a execução limita-se a R$ 12.000,00 (doze mil reais), relativos à multa mensal pelo descumprimento de obrigação de fazer no período compreendido entre outubro de 2004 e março de 2007, inclusive \r\n\r\nProc. 2002.800.141486-6 - EDILSON OLEGÁRIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) MARISA LOJAS VAREJIS, Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.092845-5 - ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564) Decisão:Considerando o teor da súmula de fls. 223, os cálculos de fls. 189-190 e o valor a maior depositado pela parte ré, determino a remessa dos autos para o Contador Judicial a fim de que seja efetuada a atualização devida para fins de levantamento. Quanto ao eventual valor a ser executado, venha planilha de cálculos indicando o valor devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.031934-9 - JACINETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.054836-3 - BARBARA DANIELA JAQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES (RJ-036130), Dr(a). LUCIO MARQUES FALCÃO (RJ-133855E), Dr(a). LARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT (RJ-152785E)) DIX AS SISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-149323E), Dr(a). FERNANDA BOMFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E), Dr(a). TAINÁ DA SILVA MARQUES FIGUERÊDO (RJ-162394E) Sentença:,,,Assim sendo, diante da falta de cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, há de se manter a continuidade da incidência da multa estabelecida. Frise-se que a sentença foi mantida na íntegra, como se vê de fls. 103, razão pela qual mantenho o valor da multa outrora estipulado.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos. CUSTAS PELA EMBARGANTE. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.009786-0 - GENILCE DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433), Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X SULINA SEGURADORA S. A Despacho:Revogo a decisão de fls. 96, uma vez que não se refere ao processo em epígrafe. Indefiro o requerido às fls. 86, uma vez que se trata de pessoas jurídicas diversas. Designe-se leilão a ser realizado por OJA dos bens penhorados às fls. 56-59. \r\n\r\nProc. 2005.800.019155-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880) Despacho:Certifique-se o cartório se houve devolução do mandado de fls. 109. Caso positivo, e. 2º via, conforme requerido às fls. 112, caso negativo, oficie-se ao BB para que informe a este juízo se houve liquidação do referido mandado. Com a resposta, sendo negativa, e. 2º via do mesmo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041294-7 - MAURICIO SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO WERNECK (RJ-152177E), Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) MCL - GOLDEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Despacho:Fls. 72: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.009654-7 - EVERTON DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-132229)) X REVISTA EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. retro, intime-se a parte ré por DO, a fim de que embargue sobre o valor penhorado às fls. 82 no prazo legal. Transcorrido o prazo e não havendo manifestação da parte ré, e. mandado de pagamento da quantia bloqueada em favor da parte exequente. Não obstante, oficie-se ao BB a fim de que seja informado o nº da conta judicial em que foi efetuada a transferência de fls. 82-83. \r\n\r\nProc. 2006.800.051875-2 - BENICIO CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ABRACIM-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento da quantia depositada, observando-se os honorários e os poderes específicos( fls. 238 e 240). Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.800.059342-7 - LAERT DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X TELENEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.067453-1 - IVONE DA SILVA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Despacho:I. a parte autora para adequar a sua planilha nos exatos termos da sentença de fls. 60-63 e súmula de fls. 143. Deve-se ainda ser considerada que a multa relativa a obrigação de fazer apenas começou a vigorar a partir da sua devida intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.101144-6 - (Adv(s). Dr(a). DIANA MARIA PORTELA DE FIGUEIREDO (RJ-064311) Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da prórpia parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.108602-1 - SANDRA MORALES SIERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X MASTERCEL E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento, devendo ser observado o valor relativo a honorários, bem como os poderes específicos ( 118 e 119) Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110726-7 - MARIA SALETE XIMENES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180932-8 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO X NAUDENIR DA LUZ E OUTRO Despacho:Certifique-se o cartório se houve retorno do AR de citação. Caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.012824-1 - ALINE AFONSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1765,56 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015735-6 - SOLANGE DO CARMO LIMA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 6304,58, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048338-7 - ADELÇO CAETANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2212,45, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057523-3 - DEBORAH STAJNBERG (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Certifique-se se houve oposição de embargos pela 1º ré ( Sendas). Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.061593-0 - ALLAN GODOY TENORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CARTÃO SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra razões. Com ou sem elas, subam ao E. conselho recursal. (republicado por não ter constado o nome do aptrono do recorrido) \r\n\r\nProc. 2007.800.064565-0 - JAIME ANACLETO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento da quantia depositada, observando-se os honorários e os poderes específicos.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068631-6 - VANESSA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 110 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077230-0 - ANDREA DA FONSCA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084535-2 - MARDEN HENRIQUE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087448-0 - MARIA DE FÁTIMA DA GRAÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3472,48 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.087469-8 - FERNADO DA SILVA GRAMATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BRADESCO, Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.101966-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I. a parte ré, por DO, a fim de que a mesma se pronuncie sobre o requerimento de fls. retro, em até 05 dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.102545-9 - ALINE RODRIGUES DA FONSECA X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PATE os embargos para declarar que a execução limita-se a R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais). Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se um mandado de pagamento de R$ 8.700,00 em favor da embargada, e outro, quanto ao saldo, em favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2007.800.104212-3 - CARMELIA DA SILVA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER VISTA JUNIOR (RJ-153558E), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BANCO PINE S\\A Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.121224-7 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X FININVEST S/A E OUTROS Despacho:Defiro a inclusão requerida. Designe-se nova AC. Cite-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121322-7 - MARIA ENIZETE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.125546-5 - VANESSA DE AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.129250-4 - ALFREDO SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 2299,90 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2- Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal, em relação ao valor de R$ 299,90, uma vez que conforme fls. 53,54 e 56, R$ 2000,00 já se trata de quantia incontroversa. Caso o executado tenha advodgado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.133250-2 - AVELINO VIEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DINIZ BRAZ (RJ-057068)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133775-5 - LILIA RIBEIRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141106-2 - NANCY MORAES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 87/122 para juntá-las ao respectivo processo. 2- Recebo o recurso de fls. 141 no efeito devolutivo. Considerando que já há contra razões, remetam-se os autos ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155611-8 - ARACY VILLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 148,30 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.171192-6 - VALTER CABRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.171852-0 - FABÍOLA DANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X UNIMED E OUTRO Sentença:.... Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172132-4 - FLAVIA RAMOS DE PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.173498-7 - PATRICIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER (RJ-130710)) X TAP LINHAS AEREAS S. A (TAP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Retifique o pólo passivo como requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.175211-4 - SILVANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZILDA RESENDE DOS SANTOS (RJ-012543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175614-4 - MARCIO MIGUEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:1- Diante do teor da decisão de fls. 59, julgo deserto o recurso de fls. 32. 2- Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 50 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.179388-8 - MARCO ANTONIO GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo o recurso de fls. 134 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179518-6 - LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X PRAETORIUM - RJ - INST. ENS. PESQ. E ATIV. DE EXT. EM DIREITO LTDA Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 81 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões do recurso. Com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao E. conselho recursal. 2- Quanto ao recurso de fls. 75, venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179737-7 - EDNORMA SANTOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.183153-1 - JESSICA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184147-0 - ANTONIO DA SILVA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2008 ÀS 13:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.188435-3 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 9167,06 , nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195247-4 - CANDIDA ALEXANDRINA NOBREGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO DO BRASIL Despacho:J. Diga a parte ré sobre a antecipação de tutela, em 5 dias sob pena de deferimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.196771-4 - MANOELINA CAMORIM CURVO (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/10/200/ ÀS 15:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.197652-1 - PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO A LOGISTICA E TRASPORTE Sentença:Esclareça o primeiro e segundo autor o requerimento de fls. 33/34, tendo em vista o teor do enunciado 2.2.5 dos JECS-RJ Diante da ausência injustificada do terceiro autor, Sr. Adriano de Souza Silva, na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198230-2 - JOSE CARLOS SANT´ANNA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X LUIZ CARLOS PINTO GOMES AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/200/ ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.198540-6 - ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art.269 III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.028614-1 - CLARISSA BRAGA DE SOUZA CARIJÓ X CASA DE SHOW- RECANTO DA LAPA Sentença:Diante do pedido de fls. 17. Homologo para fins do par Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071843-0 - NANCY GARGEIRO FERREIRA VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.108123-0 - LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 11 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.121339-0 - WELLINGTON DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:... Portanto concedo a tutela para que a ré autorize, de imediato a cirurgia pretendida do pedido, a contar da intimação por Oficial de Justiça, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se a ré para a audiência marcada e para cumprir a tutela, na forma acima e também sob pena de desobediência à ordem judicial, pois há perigo de dano irreparável. Expeças-e mandado e dê-se ciência à autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.121617-1 - VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X VIVO S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.122360-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA MESQUITA X CETELEM SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.123065-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ANTUNES DE QUEIROZ (RJ-138321)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nId: 550153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.058678-2 - RAPHAEL NATHAN BUR (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X ROBERTO ADILSON LEAL MAUÉS E OUTROS Ao autor para tomar ciência de fls. 76 (Despacho) e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.073864-0 - S K N K COMERCIO DE REOUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) ANA LUCIA SOUZA DOS SANTOS Despacho: Traga a parte autora, o novo endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075052-3 - FABRICIO LUIZ MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X NORMA TERESINHA DO SACRAMENTO GAYOFATO Decisão:Fls. 40 - Indefiro, por falta de amparo legal. Venha o endereço residencial da parte ré, em 10 dias, para a efetivação da penhora portas adentro ou indiquem-se outros bens em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.800.122302-6 - LUCIA MADALENA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X MAURO PACIELLO DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Despacho:Diga o Réu, em 5 dias. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.161195-6 - CARLOS EDUARDO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LUIZ EDUARDO DA COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). DANIELA DE MATOS SILVA VIANNA DOMINGUEZ (RJ-097678), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Despacho:Fls. 124 - Os Embargos já foram decididos. Nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado. Conclusos, após. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217204-5 - MARTA CELESTE LAFAILLE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455), Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.219112-0 - JANE DA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA BOTELHO DE SOUZA (RJ-142705), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA IG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (SP-195131), Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 55, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.230804-6 - RAPHAELA DANTAS RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-153643E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 51, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.235559-0 - ELIZABETH SOARES PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X BANCO ITAU S.A FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO FINC. INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265419-2 - RODRIGO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES BATISTA (RJ-148585)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da sentença no prazo legal, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103165-4 - GLAUCIA DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte ré para tomar ciência de fls. 72 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.116856-8 - FLAVIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 116, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.118883-0 - NICOLINA FIRMO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 127 como requerido às fls. 131, se houver poderes para tanto. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.124404-2 - JANICE ARRUDA VIRGILIO X VIVO - S.A Despacho:1 - Desentranhem-se fls.58/59, entregando ao patrono da parte, mediante recibo. 2 - Fls. 60/61- Expeça-se mandado de pagamento. 3. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.171635-3 - SIMONNE GOLDRING SOARES (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687), Dr(a). RENATA DE AGUIAR CHAVES DE MELO (RJ-086975)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.176570-4 - JOÃO BATISTA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 72/84 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182484-8 - DENISE MADEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 46, como requerido às fls. 49, se houver poderes para tanto. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.183632-2 - LIA HEBE PEREIRA MITA (Adv(s). Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.184029-5 - DIEGO DE SOUZA BERTOLIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X B2W COMPANHIA GLOBOL DO VAREJO S. A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls.76, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.002904-1 - ELIANA MARIA RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls. 36/37, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.020523-2 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.038683-4 - SANDRA FRANCELINA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 38: Impossível a expedição de mandado de pagamento, pois não foi ainda informado qualquer depósito efetuado pelo réu. Intime-se o réu para comprovação do cumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.073006-5 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA-SIEMENS E OUTROS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.120599-9 - LUIZ FELIPE DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Indefiro a concessão de tutela antecipada, por não vislumbrar presentes os requisitos legais, sendo necessário o contraditório. Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.121245-1 - FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA (RJ-143040)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Junte-se comprovante de residência, identidade e CPF do primeiro autor. Após, voltem conclusos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.027696-5 - CLAUDIA DE PAULA BETTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X ANDERSON MIGUEL Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.40 devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.059754-0 - NEWTON LUIS RACT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X CARLOS EDUARDO HANNEQUIM DANTAS Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.074628-3 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.078332-2 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) CAMILE DIOGENES LEAL Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.030289-4 - NORMA SUELI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325), Dr(a). PAULO PLOERNI COSTA DO NASCIMENTO (RJ-053368E)) X CLAUDICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 19/08/2008, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 25) \r\n\r\nProc. 2008.001.069374-3 - JOSE MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X VERA COSTA MARTINS Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.001.121727-8 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X SILVANA MARIA ARAÚJO MELO Decisão:Designe-se audiencia de conciliação. Cite-se em execução \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.091777-5 - JOSÉ DE NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) JOSÉ PAULO DRUMON, Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS (RJ-150393) INTIMAR O EXECUTADO ACERCA DA PENHORA REALIZADA E DO PRZAO DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.166575-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ (RJ-115766)) X ESQUADRO ESQUADRIAS DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761), Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611) Despacho:Intime-se o exequente para dizer, em cinco dias, se concorda com a proposta de parcelamento formulada pela executada às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.061576-9 - LYS MARIA AZEVEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X STAFF 57 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-023665), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). VANESSA MARQUES SILVA (RJ-140951E) Despacho:Intime-se a parte autora, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.072372-4 - REJANE ARAÚJO SERAFIM X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"julgo extinto o processo....retire-se o mandado de pagamento da capa dos autos....\" \r\n\r\nProc. 2006.800.193456-1 - MARIA DE LURDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479), Dr(a). ANA PAULA MENDES DA SILVA (RJ-148902)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.231045-4 - MAURICE EMMANUEL NORT X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 55, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.027980-2 - GINGERMAN BAKERY CONFEITARIA LTDA ME X FAZENDA CONSERVA BEM POSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho:Considerando que há advogado da executada constituído nos autos, intime-se por Diário Oficial sobre a penhora e o prazo para embargos. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.031325-1 - GUSTAVO RONDON (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) PONTO TIM CELULAR E OUTRO, Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fls. 128/129: Desentranhe-se, uma vez que estranho aos presentes autos. 2) Promova-se a intimação da penhora de fls. 114/115 através de publicação no Diário Oficial, uma vez que há advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059555-4 - MARIA DECIMAR MARTINS SENRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a parte Ré para pagamento da diferença apontada às fls.74/75, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065213-6 - ANNA LUCIA LEÃO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X SILVERCELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.072321-0 - DOMINIQUE CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518), Dr(a). JAMILLE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-131377)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Expeça-se novo Mandado de Pagamento, à vista de fls. 101.2) Int-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.073174-7 - SONIA REGINA HASLWANTER X APART HOTEL SERNAMBETIBA 380 (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.078448-0 - BERNARDO LUIZ RIBEIRO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO RIBEIRO FARAH (RJ-145427), Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932)) X TELE AUDIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls.78/80 - Ao Réu para atendimento, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.083151-1 - MARIA LUIZA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046), Dr(a). CLAUDIA SANTOS SILVA (RJ-133346)) X BANCO H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 190/192, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.090185-9 - SILVIA MONTEIRO CABRITA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749), Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.099974-4 - PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 94, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.100483-3 - MARCELO COLLART VILLA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LÚCIA VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES COSTA (RJ-147483) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 57, defiro a compensação e recebo o recurso inominado de fls. 47/53, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114837-5 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.136280-4 - TATHIANE MATTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Caso negativo, venha aos autos a planilha discriminada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.138819-2 - FRANK TENÓRIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 70/71 - Diga a Ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140235-8 - LUIZ CARLOS MIRABELLI SAMPAIO X GRAMERCY PARTICIPANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.140340-5 - MILTON GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). CLARISSA GONÇALVES DA FONTE DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-138318) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em relação à quantia depositada às fls.46.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da diferença apontada às fls. 49, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146375-0 - LUIZ EDUARDO PIZARRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.148376-0 - CLEIA APARECIDA CARMONA SANT'ANNA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.149745-0 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.156641-0 - RICARDO VIGOLO DE OLIVEIRA X LOJAS AMERICANAS(B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a ré para que se manifeste, em cinco dias, acerca da multa reclamada pelo autor às fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.158210-5 - JACYREMA MARQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES PESSANHA (RJ-056151)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 89/90, uma vez que tempestivos. A sentença de fls. 81/82 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Aplica-se a ementa 237, do Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167829-7 - CARMEN LÚCIA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 84, como requerido às fls. 88. Após, intime-se o réu para que se manifeste, em cinco dias, acerca da multa reclamada pela parte autora, às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2008.001.027812-0 - RUY DRUMMOND SMITH (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (RJ-095573)) X NET RIO S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela no início da lide pressupõe a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida, já que, procedente a ação, serão os valores repetidos. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.086383-1 - JURANDYR LOUREIRO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROSEMIRO AUGUSTO DA SILVA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.121259-1 - LOURENÇO ABREU JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Indefiro a concessão de tutela antecipada, por não vislumbrar presentes os requisitos legais. Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.122435-0 - ALEXSANDRO ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para juntar aos autos o comprovenate de residencia \r\n\r\nProc. 2008.001.122651-6 - CORNELIZON DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON CARLOS Decisão:Esclareça o autor se o condomínio possui porteiro em todos os horários bem como se há interfone. Por fim, especifique se o predio é somente residencial ou se há unidades comerciais. Junte a convenção do condomínio, se possível. Defiro o prazo de cinco dias. Decorridos, voltem conclusos, independente de manifestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018087-9 - ANTÔNIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Despacho:Fls.34: ao autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.036353-3 - JOELMA DE SOUSA MORRELLINI E FABIO AMBROGIO CARLO MINARDI (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X EDIFICIO DO CONDOMINIO LUCY LUIZ CLAUDIO REP/P JOSE HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 210. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.078744-3 - GUIOMAR NICOLACI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) NOEMIA DE TAL E OUTRO, Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.140397-1 - MARIA DE LOURDES D\"ARROCHELLA LIMA SALLABERRY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FREIRE LAGES CAVALCANTI (RJ-096049)) X CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc: 2004.800.020.878-3 Partes: José Maria Couto de Oliveira X Fertau Automóveis (Adv. Dra. Isabel Cristina de F. Fernandes OAB/RJ 93.426) Comprove o autor sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc: 2008.001.0011796-8 Partes: Letícia Reitz X Citibank S.A e Outro (Adv. Dras. Sônia Regina Dias Martins OAB/RJ 100.638 e Dra. Maria Cristina de Melo Salles OAB/RJ 104.020) Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 550152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.804.000073-7 - SONIA DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 99/100;2- Certifique o Cartório sobre a regularidade de fls. 101/104. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.000874-6 - PEROLINA LOPES JATUBÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Decisão:Fl. 105 - Indefiro, eis que cabe à parte interessada indicar os bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.001018-2 - MARIA MADALENA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA (RJ-145999), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTAGONO LTDA Decisão:Fl. 124 - Indefiro o requerido, eis que tal providência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2005.804.002533-1 - MARGARIDA CRAVEIRO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) INDÚSTRIA DO ÓCULOS, Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo, conforme a documentação trazida aos autos pela parte ré;2- Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, na forma da lei, observando-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.804.002926-0 - JOCILIA TELLES DE LACERDA FLORES (Adv(s). Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 138 \r\n\r\nProc. 2006.804.003664-1 - FLAVIO DE MELO FAHUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE MELO FAHUR (RJ-137651)) X UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:À parte autora sobre o depósito, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.000633-0 - JOSE LUIZ MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X TANIA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte ré para manifestar-se sobre fl. 91, que se trata de formulário comunicando a perda/extravido de documento e informar quanto ao cumprimento do acordo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.804.001155-5 - PATRICIA FREITAS BASTOS X UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DE NORONHA (RJ-144201) Decisão:Deixo de receber o recurso inominado de fl 162/186 ...certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001572-0 - MARIA CELIA MATIAS ROCHA X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À parte ré sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.804.002628-5 - FRANCISCO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Defiro JG;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003033-1 - MÔNICA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Intime-se a parte ré conforme requerido às fls 91/92 \r\n\r\nProc. 2007.804.003033-1 - MÔNICA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Intimação da parte ré para pagamento da quantia de R$ 566,50... \r\n\r\nProc. 2007.804.003151-7 - LUCIA MARIA SA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques, e afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.047054-7 - VICTOR DE MIRANDA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-Fls.27: À parte autora.2-Fls.28: Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.096870-7 - LANA CRISTINA BERRIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X TRANSITO LIVRE EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm alguma prova a ser produzida em sede de embargos, justificando-a, valendo o silêncio como concordância o com julgamento antecipado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.199870-5 - MELQUIADES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134748), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES Decisão:Renove-se a diligência, cite-se o executado, devendo ser observado o disposto no artigo 172, § 2º do CPC.sem prejuízo venham os originais da promissórias \r\n\r\nProc. 2008.001.039320-6 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X ANTONIO FERNANDO TAVARES PEIXOTO Despacho:Venha a anuência do advogado mencionado, considerando o alegado às fls. 147. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.000543-0 - HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) DENIZE DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Fls. 88 - Indefiro, eis que cabe à parte interessada indicar os bens do executado passíveis de penhora. Ademais, o deferimento de tal pleito equivaleria à quebra do sigilo fiscal, medida que se mostra extremamente gravosa e inapropriada para o caso em tela. \r\n\r\nProc. 2002.804.000741-3 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:À parte ré sobre fls. 255. \r\n\r\nProc. 2005.804.001010-8 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495), Dr(a). MAÍRA CONDE TAVARES (RJ-156600E) Despacho:Ao Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2005.804.001453-9 - SOFIA DE JESUS LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) KARPIK DO BRASIL LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Tendo em vista a penhora de fls. 111, esclareça a parte autora quanto ao interesse na adjudicação ou leilão dos bens penhorados ou mesmo se desiste da referida penhora, a fim de evitar eventual alegação de excesso de penhora. Outrossim, no caso de prosseguimento, venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.804.002534-3 - JUDITE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) MARCIO ANDRÉ GUIMARÃES MACEDO Fica a parte autora intimada para retirada de certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2006.804.001109-7 - BIANCA LIFSITCH AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 222 \r\n\r\nProc. 2006.804.001776-2 - MARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Reconsidero o determinado às fls. 104, eis que a parte autora afirma haver valor a ser recebido. Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente (R$ 1.958,66), conforme petição de fls. 105/106, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.804.002655-6 - JANE DE FÁTIMA GENTIL SCORZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1- Fls. 189/194 - Anote-se onde couber;2- À parte autora sobre fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.804.003026-2 - MORAIS RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X CARTAO OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.804.003038-9 - JACIRA MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ADAIL BRAGA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Decisão:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003348-2 - JANETE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À parte autora sobre o depósito, devendo informar, em cinco dias, se dará quitação com o levantamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.265693-0 - JOSE AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X MVBB VEÍCULOS, MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de trinta dias requerido no item 2 de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.266428-8 - JORGE MIGUEL GUERREIRO BAPTISTA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794) Despacho:Esclareça a parte ré a sua correta denominação, tendo em vista fls. 19 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.804.000039-9 - AUXILIADORA ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FINANCEIRA ITAU CBD AS-CRED FINAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Despacho:Ao Sr. Contador Judicial, como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.804.000222-0 - MAURÍCIO LIMA PIERRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES PÉREZ LEAL (RJ-131296), Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036), Dr(a). KATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-122825)) BANCO IBI S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 131: Anote-se onde couber;2- Esclareça a parte ré a contradição existente entre as petições de fls. 131 e 135/137. \r\n\r\nProc. 2007.804.000429-0 - ALAN ROGER TELLES AMOY (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971)) OI TNL PCS S. A, Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Regularize-se fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.804.000585-3 - EDSON ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO FERNANDO DE MELLO MORAES DA FONSECA Despacho:Fls.55: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000615-8 - SANDRA PAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) PLANFURI - SEGURO ASSISTÊNCIA FUNERAL E OUTRO, Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453), Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Fls. 127/128 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.804.000615-8 - SANDRA PAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) PLANFURI - SEGURO ASSISTÊNCIA FUNERAL E OUTRO, Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453), Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Intimação dos réus para pagamento a quantia de R$ 3.432,43 no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.804.000729-1 - RODRIGO VIEIRA HADDAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MACCE DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:Ao autor para regularizar a petição de fls.93/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.000978-0 - REYNALDO VIEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venham os documentos mencionados às fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2007.804.001278-0 - ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Decisão:1- Defiro JG;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001541-0 - MARCELO BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Decisão:Compulsando os autos, verifico que não foi localizada qualquer guia de depósito judicial (certidão a fl. 47). O que consta nos autos é uma cópia do comprovante de depósito feito pela parte ré diretamente na conta corrente do autor (fl. 43). Assim, esclareça a parte autora a alegação de depósito em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2007.804.001578-0 - MARIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X PRO GAS GNV (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002062-3 - WERNEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após remetam-se.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002267-0 - FERNANDO JOSÉ RODRIGUES DUTRA CHAVES X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:À parte ré para dar cumprimento à sentença, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.804.002425-2 - ALCIDES DE FREITAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 68 e seguintes - Esclareça a parte autora seu pedido, formulando-o de acordo com a sentença existente nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002653-4 - RICARDO CAETANO BRASIL RESUENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAETANO BRASIL RESUEÑO (RJ-145157)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002667-4 - MARIA ESTER LOURENÇO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO SIQUEIRA RUZENE (SP-223697), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:À parte ré sobre fls. 46, devendo ser ressaltada a observação quanto ao encerramento da conta indicada no acordo entabulado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.002813-0 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291)) X NCX TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:1- Defiro JG;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002837-3 - VIVIANE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques, e afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.804.002925-0 - ELIANE MARIA RODRIGUES SIMONI (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002943-2 - ROGERIO ALEXANDRE AMIGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fl. 73, devendo informar e requerer o que entender de direito para regularização das publicações. \r\n\r\nProc. 2007.804.003098-7 - MARIA JOANA DE CASTRO FELIX (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques, e afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.804.003118-9 - JACSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.804.003298-4 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1- Cumpra-se o item 1 de fls. 68;2- À parte autora para se manifestar quanto aos depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003768-4 - HAROLDO COTTA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003768-4 - HAROLDO COTTA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Republique-se, para fins de regularização e eventual manifestação da parte ré, à qual devolvo o prazo, com a observação de fl. 43 quanto à sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.804.003772-6 - DULCE CRISTINA JACINTO REZENDE X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo os embargos de declarção, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.804.003772-6 - DULCE CRISTINA JACINTO REZENDE X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Publique-se corretamente a decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2008.001.027156-3 - ACADEMIA VILA EM FORMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X SKY FITNESS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 26, em dez dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.029759-0 - SUZANA GIRARDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X NET RIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 20 - Comprove o patrono da parte autora o cumprimento no disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.032896-2 - FLAVIA VILA-CHÃ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.23/29: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.043419-1 - CRISTIANO MAGESSI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CLAUDIO FARIA FERREIRA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.083959-2 - MARIA IVANILDE VITOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora sobre fls. 30/32. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.123716-2 - ADRIANA MESQUITA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X BELINLAR - PRODUTOS DE BELEZA LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão à fl. 25, devendo providenciar a juntada do documento faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.804.003734-9 - JULIO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Intime-se o réu para no prazo de 48 h devolver a guia de deposito... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.804.003788-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X HUMBERTO ALVES DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:1- Defiro JG;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 550163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117546-6 - ANA LUCIA PRUCILIS GUEDES X KARTHUR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTIVA LTDA E OUTRO Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.072918-2 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X GILSON DA SILVA ALMEIDA Despacho:1-Designe-se nova AC. 2-Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. 3-Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.116571-3 - FABIZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X D GIO FASHION COMERCIO COPNFECÇÕES DE ROUPAS LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118221-8 - ORIVALDO OZELIN (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.119140-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161482-9 - ANGELO VITOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Despacho:Certifique-se quanto à regular intimação da ré para comparecimento a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197752-5 - ANDRÉIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.007892-1 - MARIA MATILDE MAGALHAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108)) X BANCO BRADESCO AGENCIA CENTRAL Decisão:Fl.s.33/34 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.110443-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229), Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho:Certifique o cartório quanto a pentição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.156273-4 - (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). ESTER PINHO DA SILVA (RJ-149262E), Dr(a). BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO (RJ-163210E) Diante da certidão retro, intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.150910-4 - JOÃO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197389-1 - VALTER SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.056271-6 - (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Sentença: Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, § 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue ao exeqüente.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.078290-0 - ROSEMERY MACIEL DAZEM (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.184370-1 - MARIA LUIZA SIMONE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 243 \r\n\r\nProc. 2007.800.006309-0 - FABIO NONATO DURVAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046219-0 - NEIVALDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062868-7 - LUIZ ANDRE SA DE ARAUJO X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:Diga o autor sobre fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.800.123124-2 - PAULO SEBASTIÃO FÉLIX X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170677-3 - DANIELA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.171360-1 - CELIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177085-2 - EDSON ALMEIDA DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.182044-2 - MARLENE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187836-5 - RENATO GREGÓRIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195346-6 - CLAUDIO ANTONIO MATIAS X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a ré sobre fls.43/45 esclarecendo aacerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006279-2 - JOÃO COSME GOMES X CASAS BAHIA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, observando-se ainda os endereços indicados às fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.023031-7 - LUCIANO DE JESUS CARVALHO X BRADESCO -ADMINISTRDORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024274-5 - DANIELLE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055237-0 - WALLACE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X UOL E OUTRO Decisão:I - Diante da petição de fls.53, exaro a presente para esclarecer que a sentença homologatória de fls.50 refere-se a acordo firmado entre o autor e o 2º réu, tendo efeito portanto apenas entre ambos; devendo então o presente feito prosseguir entre o autor e o 1º réu, anote-se onde couber com as cautelas de estilo;II - Aguarde-se a audiência designada para o dia 01/0/07/2008, intimando-se as partes na forma da lei \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023732-4 - GERALDO LOURENÇO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024115-7 - ROSEMARY RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081237-9 - CASSIA MARIA ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.082520-9 - BRUNO DA SILVA FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-149618), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.074338-1 - ZENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-140590E) Decisão:Cite-se no endereço indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.075914-5 - JURANDIRA DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) FEDERAL SEGUROS S. A E OUTROS, Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ANDERSON CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139133E) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.800.077863-2 - ROSANGELA DE ANDRADE CIRILO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X WALJ. UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se conforme o requerido às fls.180. \r\n\r\nProc. 2006.800.045515-8 - ROSILENE RODRIGUES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) X TERMAS CHICAGO75 Intimação para a parte autora comparecer a central de mandados dos juizados especiais cíveis da Comarca da Capital para agendar data para o cumprimento do mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.128478-5 - ELISABETH SILVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148209-1 - ELANE DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). FLÁVIO VALENTIM DANTAS (RJ-131062E) Despacho:Fls.108/111:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.110 em favor da ré. 2-Esclareça a parte autora se dá total quitação da quantia indicad à fl.112, tendo em vista que o valor penhorado tornou-se incontroverso uma vez que não houve embargos da penhora de fl.97. \r\n\r\nProc. 2007.800.006789-6 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085)) X AMERICANAS . COM S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.008322-1 - ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre fls. 175 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.016466-0 - MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.017457-3 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X CONSORCIO UNYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Decisão: Intime-se o executado para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.59, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.022431-0 - (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante da certidão de fls. 49 verso, dê-se baixa e arquivme-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037199-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Atenda-se fl.57. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.042109-6 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho:Diante de fls. 77, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.043424-8 - MILTON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Diante da certidão retro, intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048912-2 - MARISA MEYOHAS MERENFELD MASEYTON (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X DIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.049706-4 - GLORIA REGINA DA PENHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.055348-1 - SHIRLEI MACHADO NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.056278-0 - MICHEL LEAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se para o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.059897-0 - RODRIGO DE ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.062230-2 - ROBERTA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079323-6 - WALKIRIA DA SILVA MARCIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.084714-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Recolhidas as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096857-7 - EDELSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X OTA-CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.109933-9 - SUELI MARTINS DO CARMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.112732-3 - JOSE JOAQUIM FRANCISCO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124367-0 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X AFGHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.128990-6 - JOSÉ LUIZ FEIO OBINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128993-1 - ISMAEL DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129337-5 - INES DINIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DINIZ SILVEIRA (RJ-140171), Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.131209-6 - JACINTO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.134674-4 - MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Face à certidão de fl.96, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.138568-3 - AYRTON SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.141913-9 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da certidão de fls. 58, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.147989-6 - JOELMA JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Fls.68/70: Indefiro o pedido de execução da multa , tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida antes do prazo da incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.148038-2 - SELMA FONTES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X ASBRAPE - ASSOC. BRAS. SEG. SOC. SERVS. PÚBLICOS ESTADUAIS CIV. E MILITAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.149586-5 - MARIA LUCIA APOLINÁRIO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151057-0 - HILTON ROSA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.35/36 \r\n\r\nProc. 2007.800.153599-1 - MAURÍCIO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 52 \r\n\r\nProc. 2007.800.155308-7 - MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.157139-9 - ANDREA BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.161479-9 - THIAGO GALHARDO MENDES X TIM Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161956-6 - HELIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diante da certidão retro, intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.164430-5 - GLAUBER HENRIQUE COSTA TELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Certifique o cartório se os embargos à execução de fls.51/61 \r\n\r\nProc. 2007.800.165277-6 - MARGARIDA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.175599-1 - MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.177096-7 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.178562-4 - ADRIANO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA (RJ-140750), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.180892-2 - ALEXANDRE BARCELLOS ESPERON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.182633-0 - JANILDA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X PONTO FRIO-GLOBEX S. A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2007.800.185671-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA) 1- Fls.49/50 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189683-5 - MARIA APARECIDA C. BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189962-9 - CAFÉ E BAR LAUVIR SOCIEDADE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 49/50 \r\n\r\nProc. 2007.800.190689-0 - KELLY CRISTINA NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga a ré sobre fl.68, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.193976-7 - IVONETE ROSA GILS DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SERASA S. A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.194738-7 - LUCIANA MOREIRA GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.195201-2 - DAMIÃO LENADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195256-5 - VERA LÚCIA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195952-3 - SILVIO ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Comprove a parte ré o alegado às fls.71/73 \r\n\r\nProc. 2007.800.196175-0 - JOSÉ RAIMUNDO E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196327-7 - ANDRÉ LANCELLOTTI DE FREITAS X ABEC - ACADEMIA BRAS. DE EDUC. CULTURA LTDA Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.196389-7 - MARIA DA CONSOLAÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.196520-1 - SÉRGIO COSTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196529-8 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196680-1 - SILVANA PINHEIRO DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196699-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197047-6 - ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.197504-8 - FRANCINE SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198151-6 - EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001342-2 - ALEXANDRO COELHO SENDRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.002468-7 - JOAO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.002981-8 - VALÉRIA ORTIZ DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003665-3 - JOANA PEDRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006020-5 - VILMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.007275-0 - PASCHOAL CITTADINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CITTADINO (RJ-069746)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:DESPACHO DE ORDEM:Tendo em vista o erro material contido na sentença, uma vez que não houve pedido de condenação da ré para compensar o autor em danos morais, determino, de ofício, a retificação da mesma a fim de que seja excluída da fundamenteção a análise do dano moral e do dispositivo a condenação na referida verba. Anote-se onde couber. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.008318-7 - MARIA EMILIA TEIXEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X EDEIR DE CARVALHO Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.010506-7 - ANTONIO SILVIO MAGALHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 15:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010841-0 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Considero justificada a ausência do autor, redesigne-se a audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.012350-1 - NADILANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A Decisão:Diante do documento apresentado pela parte-autora às fls.28/29, designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.015189-2 - MARIA AMERICA LEITE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.016506-4 - ADRIANA CELI DA SILVA ZANON X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/07/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020672-8 - MARIA IDALINA ISRAEL MOURA COSTA X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020717-4 - MARAIZA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020992-4 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA BARROS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021324-1 - FABIOLA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X DANIEL CUSTODIO RIOS Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.023338-0 - ANA FLAVIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023565-0 - SEBASTIÃO JORGE DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023597-2 - LAURICEIA JOSE SOARES PINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCIO DE SOUSA (RJ-157629E), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023647-2 - ANA CELIA VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023968-0 - LIGIA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028618-9 - MARTA IGNACIO GUADAGNO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029413-7 - GISELE DA MOTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO FININVEST S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031700-9 - IZAMAR JOSE FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Intime-se a ré a se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.034206-5 - FABIOLA FERNHANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte no serviço essencial da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.044231-0 - MARCIA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra corretamente o despacho de fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.001.045015-9 - FIRMA PAULSON LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048277-0 - MARIA LUCIA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Junte o interessado aos autos o acordo mencionado às fls. 42 para que possa surtir seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.053306-5 - VERA LUCIA MODESTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.100892-6 - SALVADOR BEMERGUY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.109094-1 - JAILTON DELOGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)) X AUTO AVIAÇÃO AMIGOS UNIDOS LTDA Despacho:Intime-se a testemunha arrolada à fl.15 \r\n\r\nProc. 2008.001.117214-3 - ALDA ESPINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.118019-0 - JOSE RENATO RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.118700-6 - CARLOS ALBERTO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LECCA FINANCEIRA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.118901-5 - ANTONIO CARLOS ALVES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré seabstenha de efetuar o corte no serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.118999-4 - SAMUEL LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Traga o autor aos autos cópia do TOI mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.119444-8 - SILVANA REGINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.119547-7 - MAX-TEL MERCADO 2007 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052837-9 - MÍDIA APOLÔNIA MACHADO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.130184-5 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Diante da certidão retro, intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.019852-4 - JOÃO VICTOR DINIZ (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825)) HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTROS, Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Diga o autor sobre a resposta da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.079479-2 - KARINA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). VIVIAN MONIQUE RIBEIRO ARRAIS (RJ-155642E)) BRASMOTO BRASILEIRO MOTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO COSTA FERRAZ (BA-005535), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217683-2 - FÁBIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.59, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.012156-8 - MARCOS AURELIO CASSANO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.039612-0 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA BAIMA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Diante da certidão de fls. 113, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049987-5 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 97/98 \r\n\r\nProc. 2007.800.052224-1 - ADILSON CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Decisão:Diante da cer tidão cartorária e considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067531-8 - DIONÍSIO DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ CUPELLO (RJ-140199)) X USUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884) Despacho:Diga a 1ªré sobre fls.66/78, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.099801-6 - ROBERTO HENRIQUE PARANATINGA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.800.104277-9 - MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X CLARO ATL ALGAR LESTE OU BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.111097-9 - RAFAEL MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls.101. \r\n\r\nProc. 2007.800.111948-0 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Intime-se para o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.122987-9 - CLAUDIO EMERENCIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.123289-1 - KELI CRISTINA MIRANDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124502-2 - JOÃO BATISTA DA PAIXÃO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BRADESCO ADM CARTÕES Decisão:I - Intime-se o executado para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.59, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil;II - Intime-se o executado para depositar o valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136307-9 - ANGELO RAFAEL GRECO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X MARLY LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Designe-se AC nos termos do art.53. p.1ºda lei 9099/95. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.138605-5 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X HERTZ - CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.141415-4 - ANA CRISTINA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Cumpra-se fl.109 integralmente \r\n\r\nProc. 2007.800.142780-0 - NILZA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156022-5 - SANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Diante da certidão retro, intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.169890-9 - CARLOS ANTONIO KALIL TANUS (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 67/68 \r\n\r\nProc. 2007.800.171097-1 - AGNALDO AMOZ DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 100 \r\n\r\nProc. 2007.800.171887-8 - SERGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CAR SYSTEM Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.179287-2 - ELIANE AMORIM DE ARAÚJO X CLARO BCP S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184087-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS X JOÃO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE Despacho:Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.800.186730-6 - IRAN RICARDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado às fls.24/26. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188221-6 - ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188439-0 - TELMA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X TAM- LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193863-5 - ELAINE VENANCIO GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X BANCO FINIVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.194629-2 - BIANCA DE MELO PESSOA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MELO PESSÔA (RJ-134684)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196541-9 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196730-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) ZILDA FERREIRA GOMES) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196740-4 - ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196775-1 - ARMANDO MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199094-3 - AGLAIS SANTIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X BANCO ITAU S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199186-8 - DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 49/52 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011829-3 - MONICH CASTELLANI NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019291-2 - TANIA LEITE LISBÔA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.023298-3 - EDILCE CERBAZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CEDAE Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024007-4 - JOSE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para o pagamento das custas. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109281-0 - CLEAN SERVICE DAILY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.118233-1 - MERCILIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.118535-6 - HUGO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.118775-4 - ANA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X EDITORA GLOBO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.119110-1 - MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.119253-1 - FERNANDO FREDERICO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD - UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A - MEGABONUS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.119925-2 - COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.800.012709-6A - JUREMA DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO X BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Despacho:Renovem-se as diligência de fls. 59/60. \r\n\r\nProcesso nº 2006.800.194881-0 :Diante da certidão retro, intime-se o interessado sobre o ocorrido.Processo nº 2005.800.008752-0 :Diante da certidão retro, intime-se o interessado sobre o ocorrido.Processo nº 2004.800.026829-9 :Diante da certidão retro, intime-se o interessado sobre o ocorrido.Processo nº 2006.800.173314-2 :Diante da certidão retro, intime-se o interessado sobre o ocorrido.Processo nº 2006.800.192847-0 :Diante da certidão retro, intime-se o interessado sobre o ocorrido.Processo nº 2006.800.027427-9 :Diante da certidão retro, intime-se o interessado sobre o ocorrido.Processo nº 2004.800.089454-0 :Diante da certidão retro, intime-se o interessado sobre o ocorrido.Processo nº 2006.800.108108-4 : Diante da certidão retro, intime-se o interessado sobre o ocorrido. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.087090-2 - EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da certidão de fls. 08 dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.195804-0 - IVANDIR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT COOPERATIVA DE TRABALHO Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.106080-9 - MARIA DO CEU ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Despacho:As faturas acostadas indicam que houve consumo aferido a partir de dezembro de 2006. De tal maneira, esclareça a parte autora o que pretende, diante das alegações de fls.152/153. \r\n\r\nProc. 2007.800.005672-2 - CINTIA CARVALHO DE AZEVEDO X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.008964-8 - MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado \r\n\r\nProc. 2007.800.113757-2 - MARCELO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.122531-0 - JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.188072-4 - MARIA DO SOCORRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.192617-7 - LUIZ CAVALCANTI DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037458-3 - LOURDES LIMA DAOU VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.037963-5 - VERONICA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.041039-3 - ANDRE DO NASCIMENTO COSTA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043357-5 - CATIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044592-9 - DENIS DANTAS FAGUNDES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044629-6 - LEANDRO ALBERT BELICIO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044863-3 - JOSE CARLOS AUGUSTO JATOBÁ X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115336-7 - JANISE MARIA ALBUQUERQUE FERNANDEZ X CEDAE Despacho: DISPENSO CONCLUSÃOVenha a cópia da petição inicial do processo que tramitou perante o VII JEC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.060286-4 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). BIANCA GOMES COUTINHO (RJ-137417E)) CELINA ARANTES BRENDEL, Dr(a). ROBERTA LESSA ARANTES (ES-012226) Despacho: DESPACHO DE ORDEM:Certifique-se quanto à tempestividade e a garantia do Juízo uma vez que até a presente data os embargos à execução opostos não foram recebidos. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.030503-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). BRUNA BARBOZA RIBEIRO CARAVELLAS (RJ-151664E), Dr(a). THIAGO GONCALVES GOMES (RJ-149584E), Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-148537), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Constato que a numeração dos autos econtra-se equivocada . Certifique o cartório quanto a correta numeração dos autos renumerando-se corretamente \r\n\r\nProc. 2004.800.080041-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238), Dr(a). CAMILA MARTINS OLIVA (RJ-159537E) Despacho:Ao Sr. Contador Judicial para fins de cálculo deverá considerar o valor mencionado às fls.391/392, que inclusive já foi objeto de levantamento, nos termos do mandado de acostado às fls.358. \r\n\r\nProc. 2005.800.026319-0 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ANA CAROLINA SILVA WOLBERT FACCION (RJ-141805E), Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (SP-115112), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.303 \r\n\r\nProc. 2006.800.003317-3 - FILIPE DA SILVA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.056860-3 - MARIA DAS GRAÇAS REGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:Aguarde-se resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.800.064559-2 - WANDERLEY JUSTINIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X ICATU SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.143266-0 - SHEILA FONTES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.183276-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202949-5 - SADEK FROTA MOHAMED SLAIBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LÉA FARBIARZ SEGAL REZNIK (RJ-155351E)) AVIPAM TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pela diferença apontada \r\n\r\nProc. 2007.800.026195-0 - REGIANE ROSA DE SOUZA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.040286-7 - ROGERIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044800-4 - ANTONIO CARLOS RAPOSO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.056272-0 - CILENE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Face à certidão de fl.63, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.057473-3 - JOCIVALDO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MARCO XX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi regularmente intimada do despacho de fl.71 \r\n\r\nProc. 2007.800.106188-9 - RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.114055-8 - CREUSA DE OLIVEIRA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X BANCO BONSUCESSO - BANCO CREDITO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.121120-6 - AMAURI SOUZA CRUZ PITANGA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130727-1 - RENATO DE BRITO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X DI SANTINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143396-3 - ENILTON ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145243-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:Intime-se a ré do despacho de fl.48 \r\n\r\nProc. 2007.800.147001-7 - JEFFERSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X CIA PAULISTA DE FORÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Despacho:Despachei, nesta data, a realização de penhora on-line. J-se a minuta. Aguarde-se por qunze dias a efetivação da medida. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.800.148836-8 - ROGERIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante do descumprimento do acordo por parte da ré e da manifestação, converto a obrigação em perdas e danos, fixando-a em R$ 640,00. I-se para pagamento em cinco (5) dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.161967-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO AMIN DICK (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fl. 88/89 \r\n\r\nProc. 2007.800.163202-9 - MARIA HELENA ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Defiro a devolução do prazo como requerido às fls.151/152, face à certidão de fl.154 \r\n\r\nProc. 2007.800.168920-9 - ANTONIO MARCIO PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pela diferença apontada \r\n\r\nProc. 2007.800.170771-6 - MARIANA GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174077-0 - RICARDO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BRADESCO VISA CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184275-9 - SERGIO AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.186483-4 - JOSEFA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.187748-8 - EDUARDO DEGOBI REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.191531-3 - ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:1- Recebo os recursos inominados em seus efeitos devolutivos. 2- Aos recorridos. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194704-1 - FERNANDA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.194716-8 - LEILA BRUZZI FERRAZ PETRIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595) Despacho:I - Recebo a objeção;II - Diga a excepta, suspendo por ora, a segunda parte do despacho de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.800.194802-1 - LUIS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pela diferença apontada \r\n\r\nProc. 2007.800.197106-7 - MARCIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.197678-8 - ELISANGELA CASAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197707-0 - FRANCISCA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CETEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 61/62 \r\n\r\nProc. 2007.800.198177-2 - ROBERTA LILANE TRINDADE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.000148-1 - SANDRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013774-3 - MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X HSBC Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.014111-4 - VANDERLEA FREITAS DI NICOLANTONIO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Cumpra-se fl.23 ítem III \r\n\r\nProc. 2008.001.022805-0 - LUIZ ROMANO BALBINO BONFIM X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Fl.19: - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.023200-4 - EDUINO JOSE DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fl.19: - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.023508-0 - SEBASTIÃO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CREDICARD S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026719-5 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMBRATEL SA Despacho:Cumpra-se fl.18 \r\n\r\nProc. 2008.001.034154-1 - FABIOLA FERNANDES MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Despacho:Defiro o aditamento. Intime-se a ré \r\n\r\nProc. 2008.001.037212-4 - FATIMA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Despacho:Esclarça a autora a divergência entre o nome que cosnta na petição inicial, e o que cosnta das contas acostadas a mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.037214-8 - REGINALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Despacho:Esclareça a autora a divergência entre o nome que cosnta na petição inicial, e o que cosnta das contas acostadas a mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.037793-6 - JEFERSON JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.038041-8 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.038204-0 - CARLOS ALBERTO FONTOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.038206-3 - ELISAMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.039882-4 - JOSE PAULO SOARES DE ARAUJO X REASTAURANTE E BAR PAISANO LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.041141-5 - DEISE PEREIRA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X OI - FIXO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.041167-1 - MARIA DAS DORES COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.041540-8 - JOSÉ DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.041696-6 - ANDREIA MACHADO X BANCO FINIIVEST (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.041733-8 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.041886-0 - NET PAPER 23 INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.041926-8 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.041948-7 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.043361-7 - WAGNER DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BNG Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.043505-5 - JANY DUARTE DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X BANCO ITAU - TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.043540-7 - MAURO SERGIO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.043645-0 - SONIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X TATI E TALI COM UTILID DOMESTICAS LT ME E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.043649-7 - SONIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044002-6 - ANDREA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044014-2 - EDUARDO DA PAIXÃO PARGINO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X MARLINE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044071-3 - BRUNO VINICIUS SENRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044088-9 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044166-3 - ELVIO TELES BRONZE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044580-2 - ROSEMARY BATISTA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X BANCO ITAÚ S/A ( SUCESSOR DO BANERJ S/A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044593-0 - DANIEL ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044749-5 - SERGIO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044757-4 - FABIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.045181-4 - JORGE MAGALHÃES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045298-3 - FABIO MOREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.045350-1 - ANTONIO GABRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.045517-0 - HUMBERTO DA CONCEIÇÃO SOARES X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.045585-6 - TALITA SILVEIRA DE JESUS X CRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.045643-5 - MONICA CRISTINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.045749-0 - CARLOS JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.045821-3 - ANDERSON DA SILVA FREITAS X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.048176-4 - PAULA SIMOES DE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X NET BRASIL S/A E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.049932-0 - NILZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.054107-4 - SERGIO FREIRE ESTEVES PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Defiro a substituição no pólo passivo e a inclusão no pólo ativo como requerido às fls.153/154. Anote-se onde couber. Citem-se os réus nos endereços indicados à fl.22. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.054492-0 - ANDREA SILVA DE ASSIS CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X UNIBANCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora via postal sobre o despacho de fl.12 \r\n\r\nProc. 2008.001.120857-5 - ORLANI AVILA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS ALVES DE BRITO (RJ-122509), Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.121251-7 - FABIANO MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.121652-3 - MARCOS AURÉLIO FRANKLIN ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleçao serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.122943-8 - IVAN SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X CEDAE Decisão:I - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA;II - Expeça-se e remeta-se o mandado ao Sr. OJA. de plantão no NAROJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038109-5 - ANTONIO INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.041857-4 - GISELE LINDMEYER BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SPC Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047835-2 - JAQUELINE CEZARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BRADESCO /ADM DE CARTOES E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.043762-3 - MARCELO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282)) X BANCO BMG Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.133688-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020291-6 - (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.090393-1 - RAFAEL MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X STOCK CAR. - E. I. M 835 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:I - Fls.217/221 - Diga o exequente;II - Fls. 222/223 - Certifique o cartório se a petição pertence ao presente,e, em caso negativo, desentranhe-se, juntando a referida peça ao processo correto, certificando-se à respeito. \r\n\r\nProc. 2005.800.126208-8 - CLAUDEMIR DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). LIHA GRIPP DA SILVA (RJ-135619), Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Esclareça o autor quanto à alegação especifica da ré de que a linha foi retivada e posteriormente cancelada diante da ausência de inserção de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.210536-9 - ROSILÉA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.007224-7 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X TECNOLOGIA BANCARIA S. A. ( GRUPO UNIBANCO S. A. ) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Converto o julgamento em diligência determinando a remessa do processo ao Sr. Contador Judicial, a fim de que promova a atualização do julgado, considererando-se os termos da sentença, do acórdão e dos depósitos realizados. Após, dê-se ciência as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031526-0 - ANDRE LUIZ LIMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-140196)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056335-8 - GRAZIELE RONDÃO DA COSTA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 54 \r\n\r\nProc. 2007.800.063395-6 - MARIA EURIDES DOS SANTOS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.083602-8 - RICARDO MAIGRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111089-0 - ANTONIO MACENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113163-6 - ANGELA RUTH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125944-6 - MARIA SALETE XIMENES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 143/144 \r\n\r\nProc. 2007.800.132543-1 - JOÃO BATISTA ALMAGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CRISTINA TRINDADE FURTADO FONSECA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.150626-7 - ANTONIO DE DEUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X DISTAQ DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.151879-8 - LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.168931-3 - MARIA CONCEIÇÃO ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.190 \r\n\r\nProc. 2007.800.170617-7 - ROSELY GARCIA DRUMOND AVILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174971-1 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.194231-6 - MARCELO PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a ré sobre fls.24/28, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.196738-6 - MARISA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CASA E VIDEO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198187-5 - ROSE MARINA LEAL DE BARROS X CETELEM/CARDIF Despacho:Tendo em vista que constam duas empresas no polo passivo e somente a segunda foi intimada para comparecer a audiência de conciliação, revogo a decisão que designou data para realização da leitura de sentença. Designe-se nova AC, intimando-se a parte autora e as duas reclamadas, sendo a primeira no endereço fornecido pela segunda na contestação \r\n\r\nProc. 2007.800.198688-5 - SONIA REGINA MSSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054056-2 - ROSIMARCIA RAMOS DE MELLO GOIS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor para regularizar a petição inicial em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que a mesma encontra-se apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.001.087315-0 - REGERIO PREDROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA MARTINS (RJ-135176)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.104264-8 - DANIELA ANHEL DE PAULA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diante das alegações da parte autora, bem como da resposta da ré, entendo que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial o perigo de dano irreparável, motivo pelo qual defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela determinando que a ré exclua o filho da autora do cumprimento do prazo de carência no prazo de cinco dias após a intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). I-se para cumprimento através de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.120506-9 - VALERIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.120915-4 - PRISCILA PESSANHA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.121010-7 - LEDA MARIA BANDEIRA DE MELO X BANCO BMG Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.121224-4 - DANIELE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.121343-1 - MARCIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.121509-9 - FATIMA CRISTINA INACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038159-9 - CORA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (CENTRO - BENEDITINOS)) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua con cessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 550184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.008635-8 - ANDERSON DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). AMILTON GALVAO DE FARIAS (RJ-141002) Sentença:Vistos , etc... O representante do Ministério Público , em manifestação retro lançada, requereu que fosse declarada extinta a punibilidade do autor do fato, em razão do transcurso in albis do prazo decadencial. Ante o exposto e verificando que não foi interposta queixa-crime dentro do prazo legal, acolho a promoção ministerial e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILDADE de ANDERSON DO CARMO MONTEIRO com fulcro no art.107, IV do C.P. Sem custas. Transitada em julgado, promovam-se as anotações e demais comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.177276-9 - REPRESENTANTE LEGAL DE MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X VAGNER ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814) Sentença:Vistos , etc... O representante do Ministério Público , em manifestação retro lançada, requereu que fosse declarada extinta a punibilidade dos autores do fato, em razão do transcurso in albis do prazo decadencial. Ante o exposto e verificando que não foi interposta queixa-crime dentro do prazo legal, acolho a promoção ministerial e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILDADE de VAGNER ARAUJO DE SOUZA e RONI ELEUTÉRIO ALVES com fulcro no art.107, IV do C.P. Sem custas. Transitada em julgado, promovam-se as anotações e demais comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.800.177335-0Carlos Alberto Opa Zdradek X Ágata Brito Ribeiro (Adv. Tereza M. Bonazza - OAB/RJ81.083): Despacho: \"Oficie-se a DP referida, para que remeta a este Juízo com urgência, o R.O. indicado\". \r\n\r\nId: 550170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.169482-1 - FABIO RODRIGUES NEVES Sentença:Tendo em vista tudo que dos autos consta, em especial o alpso temporal decorrido desde a data do fato, acolho a promoção supra do Ministério Público, e declaro extinta a punibilidade do Réu, pela pena ideal, julgando extinto o processo, ex vi o art. 107, inc. IV, c/c com o art. 109, inc. VI do Código Penal. Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de estilo.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 550171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.800.147304-3 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Venha o cumprimento da TP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.084901-1 - JANDERSON M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Despacho:Exclua-se o nome de Fabiana; em relação ao suposto AF Janderson, diga o seu patrono acerca da promoção do MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 550172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.010887-1 - SILVANA SOARES DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X Falecido: SILVANITA SOARES DE AZEVEDO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2008.204.011049-0 - FRANCISCO CELIO MARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075)) X LUCIANO SOARES MARCOS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.007657-0 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X LUCIENE DA SILVA TAVARES MIRANDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.204.011453-6 - DANIELA CRISTINA LARRUBIA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880)) X TANIA MARIA LARRUBIA GOMES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, bem como dos demais herdeiros, inclusive com suas habilitações para o feito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.204.010716-7 - MERCEZ HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X Falecido: ELIETE RODRIGUES DA SILVA Despacho:1. Esclareça o pedido de recolhimento de custas ao final, fundamentando-o.2. Em se tratando de pedido de arrolamento, proposto pela cessionária, venham as habilitações dos herdeiros.3. Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000903-9 (19632) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE ANDRADE DE MELO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 104, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041875-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO SERGIO RAMOS PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.003575-2 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO PINHEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008945-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JADIR LINHARES DE LEMOS Desentranhe-se, adite-e e cumpra-se no endereço fornecido as fls. 96 \r\n\r\nProc. 2006.204.014966-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YVONE FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS (RJ-144903) Diga a ré sobre depósito de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.204.015408-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Decisão:1. O feito de número 2006.204.010296-7, ora apensado, já possui sentença, que foi de improcedência, bem como já há trânsito em julgado, pelo que a alegada conexão é inexistente. Assim, desapensem-se os feitos e retornem os autos do processo ora mencionado ao arquivo.2. Trata-se de ação de busca e apreensão em que o pedido liminar, embora tenha sido deferido, não teve efetivo cumprimento conforme se vê na certidão de fls. 29v, vindo o autor requerer a convolação do feito em Depósito.Conforme se vê da certidão de fls. 29v o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder da ré, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor.Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.204.011030-0 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948)) X JOSE ALVES DA ROCHA Despacho:Exceção de incompetência julgada e transitada em julgado, prossiga-se o feito.Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.011214-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO MARINO DE MELO Despacho:Venha a comprovação da notificação do devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2008.204.011283-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SAMIR ANDRADE PALMAS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.013312-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JULIO CESAR NASCIMENTO DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ .12,74 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000833-1 (13676) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X OSMAR H GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Uma vez que o juízo não se encontra seguro e que o art. 475-J, § 1º, do CPC, exige a segurança do juízo para que seja interposta impugnação à execução, uma vez que o prazo para tanto somente decorre da lavratura do auto de penhora nos autos, REJEITO liminarmente a impugnação apresentada.Ressalte-se que o feito ainda não se encontra em fase de execução, mas sim, de cumprimento de sentença.No entanto, ante os fundamentos alegados na mesma, diga a parte exeqüente sobre o pedido de parcelamento do débito solicitado pela executada, bem como sobre o excesso de execução reportado, uma vez que o juízo não pode furtar-se à apreciação de questões que conduzam à análise de contrariedade às normas legais de Direito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002186-3 - JOAO BATISTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ANTONIO PEREIRA SALLES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.204.005386-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CELSO DE PAULA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.204.011176-6 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AGRINACIO GIL E OUTRO Decisão:1. Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.2. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.3. Esclareça acerca de eventual liqüidação da autora, ante o que consta do documento de fls. 06, comprovando-se, se for o caso.4. Regularize-se a representação processual, uma vez que a procuração de fls. 05 foi outorgada pelo representante da empresa autora e não pela mesma, ainda que representada, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. Nesse mesmo sentido, venham os atos constitutivos da autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.016401-0 - RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Decisão:1) Na ata de fls. 37, na qual as partes firmaram acordo, a parte ré assumiu a obrigação de \"proceder a baixa dos protestos\". Alega a parte autora que essa obrigação não foi cumprida.Entretanto, não há prova da alegação.O documento do Banco de Dados não prova o cancelamento do protesto ou o não cancelamento, uma vez que bancos de dados são fomentados por informações, inclusive, de cartórios de protesto de títulos. Mas não são os próprios cartórios.2) Ante essa realidade, indefiro o pleiteado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.012479-9 - DEBORA RICARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assiste razão à ré.Retifico a decisão de fls. 162 para que conste que o valor a ser levantado pela parte ré é o referente ao depósito de fls. 159 e que o ofício para transferência para a conta do CEJUR/DPGE deverá ser efetuado pelo valor de R$ 782,60, conforme planilha de fls. 143/144.No mais, mantenho a decisão de fls. 162, tal como lançada.Cumpra-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009005-0 - CONDOMINIO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X GUTTEMBERG RAMOS), LUIZ FERNANDO RAMADAS DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:Fixo como ponto controvertido da presente demanda a existência ou não de irregularidade pela parte ré ao instalar porta de alumínio no 7º andar.3.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.4. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré.Designo o dia 10 de junho de 2008, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento, sendo certo que as testemunhas arroladas às fls. 97 compareceram independentemente de intimação.5.Intimem-se as partes sobre a data por DO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.204.000058-0 (6456) - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOAO LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Considerando a existência de ação de usucapião em apenso, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.010364-0 - ANA MARIA BRASIL HAUBRICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892)) X AMARO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado, para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.011234-5 - WALTER NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X LUIZA REGINA DE CAMPOS SALLES Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.011553-0 - SHIRLEI DOS SANTOS SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nProc. 2008.204.012607-1 - VALER PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JÁRES FRANCA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-134626)) X ANTONIO JOSE EVARISTO DENAZI FILHO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 48,00TOTAL - R$ 48,00 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.004324-2 - ESPOLIO DE MARIA ALDINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X JOAO CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 73, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.204.000747-6 (16367) - DAYSE FERRANTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.015059-9 - JOSE ADERALDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374)) X RUBENS DE LIMA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:Chamo o feito à ordem...Digam as partes se desejam produzir provas, valendo o silêncio como concordância para o julgamento da presente impugnação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044281-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GILBERTO ALVES DA COSTA REPUBLICAÇÃO: Esclareça a parte autora sobre o prosseguimento do presente feito, informando ao juízo acerca da habilitação requerida às fls. 79/80, observando-se que as cópias informadas não foram juntadas até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.204.002421-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico e de requisição de informações, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.000294-1 - RICARDO DE CARVALHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X ANDERSON DE ALMEIDA REZENDE Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Os exeqüentes se autodenominam empresários e são dependentes no imposto de renda de uma pessoa física que possui patrimônio incompatível com a situação de miserabilidade econômica alegada. Observe-se que tal patrimônio beira a casa de um milhão de reais.Ademais, considerando-se que os exeqüentes são empresários e a natureza da presente ação, que é de execução extrajudicial, sendo que os títulos executados correspondem a notas promissórias, vislumbro que, em verdade, podem e devem os exeqüentes suportar o ônus do pagamento das despesas processuais.Por tais fundamentos, indeferida a gratuidade de justiça, venham as custas pagas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.004473-0 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE EDUARDO VAZ DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.204.012735-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANHATTAN RIO COMERCIO DE PAPEIS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 79,93TOTAL - R$ 79,93 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000010-4 (8580) - CONCORD FABRICS INC (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANUZZA BARJONAS DE MIRANDA REIS (RJ-065715), Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe, pelo valor de fls. 338.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte devedora, observadas as cautelas de praxe, pela diferença entre o valor depositado e o valor executado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006768-0 - JORGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LLOYD'S TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levantei a penhora anteriormente efetuada, expedindo-se ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.000243-0 - UNIBANCO UNIOA DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERNANDA DA CONCEICAO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.002005-0 - CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.204.003240-4 - MIRIAM DA MATA XAVIER PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Fixo como ponto controvertido da presente demanda a extensão do dano sofrido pela parte autora.3.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.4. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré. Venham os documentos em cinco dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção do depoimento pessoal da parte autora, requerida pela parte ré que deverá recolher as custas para a intimação, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora e parte ré. Venham as custas para a intimação, caso não haja gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de perda da prova. Designo o dia 19 de agosto de 2008, às 13 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 5.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.008603-8 - LUCIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em cinco dias, valendo o silêncio como homologação do mesmo no estado em que se encontra.Digam, outrossim, ante a conclusão do laudo pericial, se insistem na produção de prova oral / testemunhal, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.007387-6 - GUSTAVO PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolhimento das custas, de forma pro-ratacustas devidas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 188,47Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.011974-8 - MARIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam as partes, ante a conclusão do laudo pericial, se persiste o interesse na produção de prova oral / testemunhal, justificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003640-7 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X OTNIEL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.010679-5 - HENRIQUE PONTES SEGOVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MERCADO BRAGA JARDIM BANGU E OUTRO Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial para dar à causa o seu valor correto, ou seja, o somatório do pedido de dano moral com o pedido de dano material, uma vez que o valor da causa não corresponde ao valor do pedido, e para esclarecer o motivo da inclusão da primeira ré no pólo passivo da ação e o motivo de que, nos fatos narrados, o valor do dano moral pretendido e o valor do dano moral no pedido não coincidem. Tais esclarecimentos se fazem necessário, também, porque a narração dos fatos possui erros gramaticais de semântica e de concordância que induzem a inépcia da inicial, porque dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão, pelo que determino que a emenda venha em peça única no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 295, I e... \r\n\r\nProc. 2008.204.010855-0 - ALIRA KARLA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.011262-0 - CLAUDIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X UNIMED-RIO COOP TRAB MEDICO/RJ LTDA Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial para narrar quais são os materiais necessários para a cirurgia indicada e para informar os motivos pelos quais a empresa ré negou o pagamento dos mesmos, formulando, se for o caso, pedido objetivo e direto nesse sentido, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação de tutela formulado e indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.011470-6 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X PLANETA NOTEBOOK Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Esclareça a parte autora acerca das ações cautelares propostas, busca e apreensão e exibição de documentos, informando seus números e juízos, para análise de eventual conexão e informe se a presente se trata de ação principal em decorrência da ação de exibição de documentos proposta, ante a decisão de fls. 02v da 2ª Vara Cível desta Regional.3. Venha emenda da inicial, em dez dias, ante o pedido de prova pericial formulado na inicial, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de concordância para a não produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.011544-9 - SAMUEL CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X JORGE LUIZ ARRAIS DE LIMA Decisão:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Nos termos do art. 276, II, alínea \"d\", do CPC, o rito do feito é o sumário. Assim, retifique-se a capa dos autos e comunique-se ao Distribuidor, anotando-se onde mais couber.3. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de concordância para a não produção das provas em tal artigo indicada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000595-2 - NILCEIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) REPUBLICAÇÃO: Reitere-se o ofício de fls. 95.Às partes, sobre a certidão de fls. 106. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010603-5 - THIAGO DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X EMPRESA/VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Esclareça a parte autora, através de emenda à inicial, objetiva e detalhadamente quais foram os danos e lesões sofridos, sob pena de inépcia da inicial, uma vez que dos fatos não decorre logicamente a conclusão, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 295, I e parágrafo único, II, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.010813-5 - JONAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X ITALO JONAS FERREIRA Decisão:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, bem como dos herdeiros a serem habilitados nos presentes autos.2. Esclareça, emendando a inicial, se for o caso, sobre eventual cônjuge supérstite meeiro, na forma do art. 1.830 do Código Civil, comprovando-se que a separação de fato era superior a dois anos ou vindo declaração da mesma nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.204.011179-1 - DIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ARCHIBALDO AUGUSTO DA SILVA Decisão:Venha de todos os herdeiros a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Venham as certidões fiscais e negativas pertinentes ao feito.Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.016115-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MODEL ONE COMMERCE INFORMATICA LTDA E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.005492-0 - ALDYR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X ADRIANO GUSMAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.010887-3 - ELIZIA FORTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X CARDINI AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.011047-6 - CELSO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BICBANCO Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Regularize-se a representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010891-3 - WILSON PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X PITTER-CAR E OUTROS Decisão:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 em nome do segundo autor, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado em nome de ambos os autores.2. Esclareça a parte autora, clara e objetivamente, o que quer dizer com \"documentação lavada\", explicando, detalhadamente, o motivo da recusa pelo DETRAN em efetuar a transferência do veículo, emendando-se a inicial, se for o caso.3. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor da pretensão econômica pretendida, uma vez que os pedidos são de obrigação de fazer e de dano moral no valor de R$ 10.000,00, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.010637-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANA DE FRANCA SILVA OLIVEIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (procuração ou substabelecimento), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010685-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCELIN FERREIRA GITIRANA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (procuração ou substabelecimento), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.011056-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALUISIO PEREIRA RIBEIRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Venha planilha do débito e comprovação da notificação do devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2008.204.011125-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ SANTANA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Venha planilha do débito e comprovação da notificação do devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2008.204.011212-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELLI CRISTINA DA CRUZ FEITOZA Despacho:Venha planilha do débito e comprovação da notificação do devedor em mora. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.007859-5 - ESPOLIO DE CARLOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X ANTONIO BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra a parte ré o requerido às fls. 189, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção da prova pericial requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.013089-6 - MARIA DE FATIMA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Oficie-se para a liberação da ajuda de custo para a ilustre perita do juízo, na forma da Resolução CM 20/2006.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001832-6 - THAIANE KELE DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Fixo como ponto controvertido da presente demanda a causa do acidente narrado pela parte autora.3.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.4. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar, como requerido pela parte ré. Junte a mesma aos autos a prova em dez dias, sob pena de sua perda.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Venha o rol, em dez dias, sob pena de perda da prova, caso ainda não juntado aos autos, e o recolhimento das custas, caso necessário, sob pena também de perda da prova.Designo o dia 12 de agosto de 2008, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 5.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012397-3 - KLEBER LOURO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-135524)) X BITTIG COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 64.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13 de agosto de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.011205-9 - EDNA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001770-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NEI GOMES DA SILVA Ao autor para recolher as custas para expedição do ofício ou retirá-lo no cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.003191-1 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ S/A - CELPA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MACHADO ELERES (PA-009986) Despacho:Fls. 161/163: à parte ré, na forma do art. 398 do CPC.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.000315-3 - JOSE FERNANDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PARADIGMA FILMES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.010970-0 - CLECIA REGINA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.011607-7 - RODRIGO PEREIRA BALTHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X NIDAI MOREIRA SODRE DO NASCIMENTO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 com relação ao primeiro autor, eis que o documento de fls. 14 é uma cópia, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado de ambos os autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.011600-4 - MARIA JOSE LOPES DE OLIVEIRA MIEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Regularize-se a representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade na forma do art. 13 do CPC.3. Emende-se a inicial para:a) adequar o feito ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de concordância para a não produção das provas ali elencadas.b) adequar o pedido aos requisitos da petição inicial, principalmente o constante do inciso IV do art. 282 do CPC, uma vez que os pedidos não estão especificados de forma detalhada ao juízo, principalmente o de antecipação de tutela.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 295, VI, do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002194-5 - JUDSON JULIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Traga a parte autora o novo endereço da parte ré, em cinco dias, eis que findo o prazo outrora requerido para tanto, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.204.008393-8 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X LUCIENE DA SILVA TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.000168-3 - AGOSTINHO GOMES DE ORNELLAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A) Despacho:Fls. 307: atenda a parte autora o requerido pela Fazenda Estadual para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 550261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000407-1 (7914) - JARBAS LEANDRO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUYTER CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.31/33 no prazo de lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.007111-9 - MARLENE CAMPOS LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JORGE LUIZ LEONARDO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009165-0 - MARIA VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X CELIO VASCONCELOS PEREIRA Despacho:Esclareça a requerente, juntando aos autos sentença judicial a qual determinou a alteração do nome do requerente,pois na certdão de óbito de fls.08 consta Maria Vasconcelos Pereira e não o nome constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.002557-6 - ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X Falecido: PEDRO DE SOUZA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.20/23 no prazo de lei. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008844-4 - JOAO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda.Anote-se na DRA o polo passivo.Design oaudiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/06/2008 às 14:30 hs.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.007515-2 - NELSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho: A parte autora para esclarecer pedido de desistência de fls.61, tendo em vista que o advogado subscritor da petição não possui procuração nos autos. Caso opte pela ratificação da mencionada petição, venha procuração com poderes para desistir, ocasião em que a parte ré deverá ser intimada por D.O. para dizer se concorda com o pedido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.204.005858-9 - ELIMAR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X AUTO SHOPPING ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se aparte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolição do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003076-1 - JACYARA MARTHA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330)) X CARLOS ROBERTO RAFAEL DOS SANTOS Decisão:1- Junte comprovante do valor venal do imóvel segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde está situado.2- Venham as seguintes certidões fiscais atualizadas: 4.1 - Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio; 4.2 - Certidões fiscal (IPTU) e RGI do(s) imóvel(eis); 4.3 - Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição. 3- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.4- Dê-se vista à Fazenda.5- Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007354-2 - CARLOS ALBERTO REIS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B)) X JOAO FARIA DE SA Decisão:TRatando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.007989-5 - MANOEL ESTEVAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X Falecido: NAIR DOS SANTOS SILVA Decisão:Venha o esboço de partilha firmado por todos os herdeiros e certidão do RGI do imóvel designado por lote 15 da quadra 44 do loteamento Jardim Novo Realengo.Nomeio o cônjuge supérstite o inventariante, independentemente da lavratura do termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004406-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALTERITE AMMENARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011749-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALEXANDER NOLASCO DA SILVEIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 74/75 no prazo de lei. e sobre certidão de fl. 76. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.000873-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.204.001289-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER MAGNO DOS SANTOS Decisão:Defiro a adilação do prazo por 15 dias.após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.204.011904-2 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANDRADE CRUZ Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.011906-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE DUARTE DE OLIVEIRA Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação remetida e recebida em sua residência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011320-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ROBSON PEREIRA SOUTO MAIOR PEDUTO Decisão: Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 16/06/2008, às14:45 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 138, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.002627-5 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MONIQUE TAVARES DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.013026-1 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X RENATO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005593-0 - SAMPAIO C. ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.199 \r\n\r\nProc. 2006.204.007832-1 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALQUIRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.009913-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) As partes sobre certidão/informação de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.204.014765-5 - HAROLDO SIDNEI DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO SANTANDER Despacho:Recebo a emenda.Venha copia para contrafé.Cumpra o autor a 1° parte de fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.204.001868-7 - NORMA FUSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X SEGURADORA NOBRE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.012147-4 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES CATARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-078607)) X DOROTEA FONTAINHA NEIVA), Fiador: ADILSON LOPES MACHADO), Fiador: SANDRA FONTAINHA MACHADO Despacho:REgularize o autor sua representação processual, vindo aos autos cópia do termo de inventariante.Venham as trÊs últimas declarações de imposto de renda.Emende-se apetição inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.005010-8 - JOSE GLABES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO ABN/AMRO SA Decisão:...(na íntegra em cartório)assim, defiro a expedição da guia no valor total dos meses em atraso, que agora já ultrapassou os quatro da petição de fls.18/20, acrescidos dos juros de mora e multa.Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.007957-0 - MERSA DE SOUZA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Ante a manifestação a fls.100, designo audiência do art.331 do CPC para 23/06/2008 às 15:15 h.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.003562-2 - NEURACY GOMES GESTEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Ante a manifestação a fls.83, designo audiência do art.331 do CPC para 23/06/2008 às 15:30 h.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016794-0 - LUCIANA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:....(na íntegra em cartório)Desta forma, não havendo gratuidade na prestação do serviço da ré e não demonstrada em cognição sumária a verossimilhança das alegações da autora, indefiro o requerimento de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.002628-1 (19299) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COSME BATISTA BENICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011607-9 - MARCOS AURELIO GUIMARAES MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JARBAS MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625) Decisão: Considerando-se que este feito já foi sentenciado e a inércia da parte autora/exequente na fase de execução, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.010583-7 - ESPOLIO DE DAVID AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CLEIBER REGINA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012917-1 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X TELMA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:Ante a manifestação a fls.147, designo audiência do art.331 do CPC para 23/06/2008 às 15:45 h .Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.204.002893-9 (19910) - CRISTIANE E SA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X WALMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004456-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304) A parte autora/ré para recolher custas conforme certidão de fls.85 (R$ 10,95 cod.1110-6 + 10% CAARJeR$ 0,54 cod. 6002-25174-9 R$ 0,54cod.5673-00124-3). e sobre ofício de fl. 81/84. \r\n\r\nProc. 2008.204.002881-4 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X IZABEL CRISTINA DE LIMA AGUIAR MARIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.012129-2 - CHURRASQUEIRAS MAQUI RIO BOVOLOTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FABIO CESAR JANOTTI Decisão:Cite-se.Honorários 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002250-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Tendo em vista que a execução nao se iniciou, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005841-3 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO TIMOTHEO, CHRISTIAN PEREIRA TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:I-se pessoalmente a 1/ ré para o depósito dos honorários periciais em 24 hs, sob pena da aplicação da multa prevista no artigo 14§ú do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000669-5 - ROSANGELA FONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X FORTE BANGU MATERIAIS DE CONTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)), BANCO BMC S/A, Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Ante a manifestação a fls.133, designo audiência do artigo 331 do CPC para 12/06/2008 às 15:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005765-4 - WELLINGTON DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X VIAÇAO EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) As partes sobre relatório psicológico e petição do perito de fl. 203. \r\n\r\nProc. 2007.204.012611-1 - RITA DE CASSIA RAMOS CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há intresse na realização de audiênciad e conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012921-5 - PAULO RENATO MORAES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)) X SABEMI Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito,na forma do artigo 267 §1/ do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013104-0 - SIMONE DA SILVA REIFFE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:1-Designo o dia 16/06/2008 às 14:15 hs para audiência de conciliação.2-Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruida com os documentos necessários, e arrolar testemunhas.3-Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.204.011016-6 - GABRIELA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X EMPRESA /VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1-Designo o dia 16/06/2008 às 15;45 hs para audiência de conciliação.2-Cite(m) o(s) réu(s), como requerido para comparecimento à audiência,acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruida com os documentos necessários, e arrolar testemunhas.3-Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.204.011138-9 - JORGE DA SILVA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:1-Designo o dia 16/05/2008 às 14:00 hs para audiência de conciliação.2-Cite(m)-se O(s) réu(s), como requerido para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruida com os documentos necessários, e arrolar testemunhas.3-Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.204.011985-6 - RUSIMAI SOUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Designo o dia 16/06/2008 às 15:30 h para a audiênciad e conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.000855-6 - NIVALDA MARIA FONTES X ANTONIO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Ao interessado sobre promoção da PGE de fls 71. \r\n\r\nProc. 2004.204.013805-1 - ELMA COELHO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAUJO NUNES (RJ-064925)) X GONIGLO ALVES DE SOUZA E SILVA Ao autor sobre manifestação de fls.68v.. da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.204.007495-6 - CRISTINA CONCEICAO GOMES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS D TRABULSI (RJ-054252)) X NEWTON DE PAULO FILHO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim,arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.011993-9 - THEREZINHA MACIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)), CEZAR MACIEL DUARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMERVAL DUARTE Ao inventariante sobre manifestação de fl.123. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.001188-7 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇOES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X AATCEL 2005 - ASSESSORIA E ASSISTENCIA TEC CELULARES LTDA-ME Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.012092-5 - RICARDO JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X FIX PRODUÇAO E GERENCIAMENTO LTDA Despacho:Traga o autor susas três últimas declarações de imposto de renda.Emende-se a petição inicial, pois inacumulável o pedido monitório com o pedido de indenização por danos morais, em razão da divergência de ritos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014573-7 - GEISA AGUILERA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.204.007473-3 - ALADIR MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARIA DURAES DOS SANTOS CORREA Decisão:Recebo a emenda.O requerimento de proibição da ré de aproximar-se do autor, mantendo dele distância mínima não tem amparo legal, razão pela qual o indefiro.O autor não comprovou a existência de contrato de locação em seu nome, nem em nome da ré celebrado com os locatários indicados às fls. , assim, por ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro, por ora, a antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008491-8 - SANDRA MARIA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS SA Despacho:Recebo a emenda.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011662-2 - MARCIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR (MG-084670)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/06/2008 às 14:00 hs.Cite-se e intime-se.Após a contestação será apreciada o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009828-0 - ANDREA CANDIDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X BANCO ABN Despacho:Venha procuração com poderes especiais para desistir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.002474-4 - KAOMA BWE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X JOSE CLAUDIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE SERRANO DOS SANTOS (PR-018570)), JOSE FRANCISCO PEREIRA, Dr(a). JOSE FRANCISCO PEREIRA (PR-015728) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.354/368 no prazo de lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.000286-3 (10321) - WALMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANICEIA FIGUEIREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)), FRANCIENE SOARES DA COSTA), Interessado: OSCARINA SEVERINO DE ARAÚJO), Interessado: CASSIARA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA), Interessado: MARCOS PAULO DE BRITO VIEIRA), Interessado: NEI GONÇALVES DA ROCHA), Interessado: NEUZA JOSÉ DA ROCHA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324)), Interessado: CRISTIANE E SÁ SALVADOR DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009851-0 - ESPOLIO DE DEOLINDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CASIMIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Decisão:Recebo orecurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.000127-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VANESSA M. DE LIMA E SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 62/67 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.001475-5 - SERGIO DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.204.014310-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA MADALENA CRUZ DOMINGUES Ao autor sobre certidão do OJA de fl..38 \r\n\r\nProc. 2007.204.013511-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAFAEL SANTANA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.012063-9 - NOEMIA DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X WESLEY DE TAL Decisão:Defiro JG.Designo audiênciad e justificação para o dia 01/07/2008 às 14;30 hs.Cite-se e intime-se, devendo o Sr. Oficial d Justiça indicar nome completo, Rg e CPF do réu.Venha o rol de testemunhas em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005631-9 - DAVID LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME SANCHES (RJ-128604)), MOTO CLEAN VEICULOS LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Ante fls.207/208, o valor dos honorários do patrono do 2° réu, R$ 567,80, deve permanecer depositado, expedindo mandado de levantamento para o autor do restante depositado.Ao executado sobre fls.217. \r\n\r\nProc. 2005.204.010277-0 - VICTOR HUGO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003619-7 - LAN MINI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MARIA DE ASSUMPÇAO SILVA BERTON Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004936-9 - FLAVIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.002662-3 - MAURO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X NOVA CAP Decisão:Tendo em vista o descumprimento do art.276 do CPC pelo autor, declaro a perda da prova oral por ele.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/06/2008 Às 14:15hs.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004814-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP Decisão:Dsigno o dia 16/06/2008, às 14:30 hs para a realização de audiência de que trta o art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se, por OJA, no endereço de fl.39. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014657-2 - CARLOS AUGUSTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MARITIMA SEGUROS S/A Decisão:1-Designo o dia 12/06/2008 às 15:15 hs para audiência de conciliação.2-Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas.3-Intime-se a parte autora através de seus patrono. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.003457-0 - FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022494)) X ANDRE LUIZ DE LIMA DONDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às14:00 horas. Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o respectivo preparo para a intimação pessoal do autor, sob pena de perda desta prova. Após, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 07 para o ato, bem como a parte autora e a parte ré para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, contendo o mandado de intimação as advertências do art. 343, §1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.003355-8 (19759) - ROBSON VIDAL JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005846-4 - JOSE CARLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Ante a manifestação do autor a fls.105, designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) em ambos os feitos para 23/06/2008 às16:00 h. I-se, inclusive a DP e o autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004276-6 - NILCIMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Ante a manifestação a fls.65, designo audiência do artigo 331 do CPC para 12/06/2008 Às 15;30.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.005431-0 - DARLAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X ETELVINA MANHAES DE CASTRO NEVES E ALMEIDA) Despacho:Recebo a emenda.Esclareça o autor se há ocupantes nos imóveis confrontantes, indicando seus nomes e dos cônjuges.Venham as certidões do 1° ao 4° distribuidores em nome do irmão do autor, que segundo se compreendia da petição inicial era compossuidor do imóvel até 2007, quando transferiu sua posse ao autor. \r\n\r\nId: 550262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA - RJ113302 \r\n\r\n2002.204.003206-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIZ VALDO LABREA - RJ039430 \r\n\r\n2003.204.009969-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nOTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA - RJ073141 \r\n\r\n2004.204.014055-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO UBERTI SÃO THIAGO - RJ163255E \r\n\r\n2005.204.000103-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE MIRANDA - RJ089797 \r\n\r\n2005.204.010322-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE - RJ101258 \r\n\r\n2006.204.002868-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO SOUZA MARCIAL - RJ158560E \r\n\r\n2006.204.008462-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nIZAIAS DAVI PEREIRA - RJ110428 \r\n\r\n2006.204.009040-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2006.204.012354-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2006.204.014264-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2006.204.012397-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2007.204.004489-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARCO FRANKLIN PARANGABA - RJ124174 \r\n\r\n2000.204.002327-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS - RJ118554 \r\n\r\n2002.204.041611-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL - RJ161666E \r\n\r\n2004.204.001066-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO RIBEIRO - RJ084845 \r\n\r\n2004.204.002139-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n2004.204.005057-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSERGIO LACERDA GOMES MORAIS - RJ114582 \r\n\r\n2005.204.013417-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nHUMBERTO CARVALHO DA SILVA - RJ137457 \r\n\r\n2006.204.016204-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2007.204.011355-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMICHEL FERNANDO ALVES DE LIMA - RJ142889E \r\n\r\n2001.204.001824-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2002.204.040884-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2007.204.012591-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2002.204.003624-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nARIANO PIMENTEL FERREIRA - RJ164708E \r\n\r\n2004.204.007982-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA - RJ088654 \r\n\r\n2005.204.013367-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR - RJ123831 \r\n\r\n2006.204.009457-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n2006.204.010026-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nSILMAR CAVALIERI - RJ071056 \r\n\r\n2007.204.002660-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2007.204.003391-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES - RJ123153 \r\n\r\n2007.204.015203-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSE DE PAIVA MOREIRA - RJ041943 \r\n\r\n2008.204.008751-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nBRUNO GONÇALVES SANTOS DA SILVA - RJ153723E \r\n\r\n1987.204.000101-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nVAILSON TAVARES LESSA - RJ056856 \r\n\r\n2001.204.003455-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRONALDO LOUREIRO CAPOTE - RJ112153 \r\n\r\n2005.204.007326-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRUI CARLOS DA SILVA - RJ136083 \r\n\r\n2007.204.004164-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO - RJ125386 \r\n\r\n2007.204.004277-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO - RJ063148 \r\n\r\n2007.204.013190-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMOZART RODRIGUES DA SILVA - RJ104022 \r\n\r\n2008.204.007212-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2008.204.007213-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2008.204.007220-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n1989.204.000488-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2002.204.003627-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.204.011432-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nENOQUE ALVES DA SILVA - RJ101086 \r\n\r\n2005.204.011241-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2006.204.001281-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.204.009562-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2006.204.015134-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2008.204.001965-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nOSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR - RJ028626 \r\n\r\n2007.204.005493-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCELO MACIEL MARTINS - RJ135560 \r\n\r\n1993.204.000666-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS TEX BOAVENTURA - RJ161224E \r\n\r\n1998.204.002055-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA - RJ120258 \r\n\r\n2002.204.003779-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nEDISON GOMES LEMELLE - RJ037783 \r\n\r\n2002.204.044516-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFATIMA MARIA DE ALENCAR - RJ047794 \r\n\r\n2004.204.005461-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DOS SANTOS - RJ070612 \r\n\r\n2005.204.012900-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE SÁ BASTOS - RJ156942E \r\n\r\n2006.204.002435-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANA FLÁVIA DE MELLO PAVONI - RJ147523 \r\n\r\n2006.204.015081-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2007.204.013458-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLILIANE DE SOUZA BOECHAT - RJ162913E \r\n\r\n2005.204.010429-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCILIO DIAS DE ARAUJO - RJ061589 \r\n\r\n2005.204.012664-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n2006.204.006415-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA - RJ082878 \r\n\r\n2006.204.008893-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA NASCIMENTO - RJ156011E \r\n\r\n2006.204.011502-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nId: 550263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.204.002025-0 - ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)), GIOVANNA PARAIZO GARCIA PESSOA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: a diligência a ser cumprida refere-se aos atos dos oficiais de justiça, código 1107-2, no valor de R$ 12,78, além do FUNDPERJ e do FUNPERJ). \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.204.013553-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARIANA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA Despacho:1)Fl 34, recebo a emenda;2)Oficie-se ao DRA e onde couber para inclusão no pólo passivo;3)Cite-se, após fornecida cópia da emenda. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003454-7 (5027) - KELEN DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ELTON RIBEIRO DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.004446-5 (8605) - CARLA DOS SANTOS PORTO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOISES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 94. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.043461-9 - SONIA TEREZINHA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X VALDEMIR XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CRUZ DA SILVEIRA (RS-046409) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora para recolher custas na forma da certidão de fl. 158. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011103-3 - PAULO RICARDO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSE RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000736-0 - PAULA MARIANNA MASSI GALVAO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X NEUZA THIMOTEO GALVAO Despacho:Atenda, a parte autora, cota ministerial de fl 101v.. \r\n\r\nProc. 2005.204.001405-4 - ISIS LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.009628-9 - ANA JULIA COSTA XAVIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALEXANDRE XAVIER FREIRE SANTOS Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003208-3 - JAGUACIARA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X SERGIO HAUBRICK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) republicando sentença: \"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010979-2 - MARIA ANALIA ALVES DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MARCO AURELIO DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON EVANGELISTA DOS SANTOS (SP-043393) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora, à título de alimentos, o percentual de 20% de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 50% (cinquenta por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito... \r\n\r\nProc. 2007.204.002380-2 - LEANDRO LOPES DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X JORGE ELIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005261-9 - NAYARA ALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X AMELY ALVES GOMES E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 46 verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005380-6 - REGINA CELIA DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X RENATO CERQUEIRA MEDINA Despacho:Designo nova data de audiência para o dia 21 de outubro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intime-se o réu por carta precatória, devendo constar do mandado a advertência do artigo 343, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009526-6 - DANIELLA DE OLIVEIRA TOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X DENILSON TOMPSON DA SILVA Decisão:1)Considerando que somente nesta oportunidade a parte autora instruiu os autos do processo corretamente, apesar do despacho de fl 43v., ainda não há o que se falar em A.I.J., pelo que determino, desde já, nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 18 de julho de 2008, às 11:10 horas;2)Intime-se;3)Cite-se e intime-se a parte ré por OJA, no endereço de fl 45, fazendo constar as orientações lá mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.011281-1 - MARIANA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.013080-1 - NANCI CONCEIÇAO BURICHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS SALAROLLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de julho de 2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013498-3 - ISABELLA BRUNA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X BRUNO PEREIRA Despacho:Atenda-se, a parte autora, despacho de fl 28, após conclusos para nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.204.015222-5 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X JOSE RONALDO VALPASSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016654-6 - LUCAS FELIPE MARCONDES GOULART (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ADILSON LOMBA GOULART Despacho:1)Fl 112, anote-se o réu a c/c da RL do menor, para fins de depósito da pensão alimentícia;2)Quanto aos meses mencionados, diga a parte autora se o que pretende é a execução, devendo a mesma vir em termos. \r\n\r\nProc. 2008.204.003096-1 - CAUAN BARCELOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ELCIMA SANTOS OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.004984-2 - ANNYA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E)) X RENATO COSTA FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl 19/20, recebo a emenda. Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.008520-2 - MATHEUS ALMEIDA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ITALO LOPES DO COUTO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl 14v., sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.011615-4 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391) Despacho:Digam os interessados sobre cota supra. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.204.005648-2 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X LUCAS ISAAC GUIMARAES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Proceda ao exame pericial de DNA;3-Oficie-se, encaminhando as partes;4-Intimem-se;5-Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013344-7 - HAMILTON DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DO NASCIMENTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Decisão:Fl 44, Nada a prover, uma vez que a condenação decorreu de revelia e sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.204.006920-6 - ARISTON MORAIS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X ADILAMAR CORREA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:1-Designa-se o dia 23 de julho de 2008, às 10:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012864-8 - CANDIDO LUIZ GRANATO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)) X FABIANA SA BARRETO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 9,12, no código 1102-3, e para a conferência de 4 cópias, cada uma no valor de R$ 1,82, no código 1110-6, além do FUNPERJ e do FUNDPERJ). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.000219-9 - NAIR TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.040932-7 - LUIS CARLOS PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834), Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389) Despacho:A parte ré sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.007731-3 (1000) - WASHINGTON GOMES ROCA NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001046-4 - LUCIMAR DIOGO DE QUEIROZ PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X LUIS MARCELO PRADO Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação ao débito executado e/ou se está desistindo da ação de execução, após direi sobre fl 54. \r\n\r\nProc. 2006.204.003550-3 - JOSE GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 49. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012692-5 - ARTUR DE ALMEIDA CATOLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013066-7 - LUCIANE MARTINS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Decisão:Nada a prover. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013773-0 - JAMES VERISSIMO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.204.006898-8 - SERGIO MENECHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.010319-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.011087-7 - WALLACE HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.001988-1 - EUGENIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVORCIO do casal acima referido.. \r\n\r\nProc. 2006.204.007996-9 - PAULO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X ROSANGELA SALDANHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Decisão:Fl 58/59, Com efeito, já ocorreu a preclusão para a parte ré requerer a gratuidade de justiça . Desta forma, regularize-se os recolhimentos sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.001076-7 - YEDA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 18 de julho de 2008, às 11:20 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011803-7 - JERONIMO POMPEU DOURADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X CELIA MARIA PEREIRA DOURADO Despacho:1-Recolham-se as custas ou venha a prova de miserabilidade;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.204.011979-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CRISTIANE MARINS DOS SANTOS Despacho:1)Venha o recolhimento das custas e/ou apresente prova de miserabilidade;2)Regularize-se a parte autora sua representação processual;3)Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada. \r\n\r\nProc. 2008.204.012081-0 - ROBSON MEIRELES FREIRE (Adv(s). Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X TEREZINHA SBANO FREIRE Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.204.012188-7 - MARIA DE FATIMA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X GERARDO LOURENÇO MARTINS Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.001950-3 - STEPHANIE CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X VICTOR LUCIANO DE SA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestarem sobre Promoção Ministerial de fls. 89. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006350-8 - AMANDA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANTONIO CARLOS SOARES FILHO Despacho:Fl 84. DEFIRO, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.010231-9 - SAMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AECIO FLAVIO MUNIZ DA SILVA ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 89. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003283-6 - MILLENA VILAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MICHEL ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JAIRTON CESAR VIEIRA (SC-012863) Despacho:Diga a parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.003492-4 - JEAN PIERRE PEREIRA PROXIMO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X VALDECI DOS SANTOS PROXIMO Despacho:Fl 30, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.006301-9 - GABRIELLE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X CARLOS JOSE DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 69. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007414-5 - LARISSA MIRELA DA COSTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JEFERSON TOMAZ GONÇALVES Despacho:Fl 35, oficie-se ao DRA e onde couber, a fim de retificar o nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.008187-3 - LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:1)Diga a parte exequente sobre a 2ª certidão de fl 50v.;2)Desapensem-se dos autos de nºs 2004.204.013230-9 e 2006.204.008186-1, este inclusive, já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.204.012882-8 - BEATRIZ VICTORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X VINICIOS LUIZ LAGES DE SOUZA Despacho:Fl 31, defiro. Fl 22, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça a fim de ser renovada a diligência, devendo a RL da parte exequente acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.014757-4 - JESSICA BRITTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X JUSTINIANO DOS ANJOS CABRAL Despacho conforme portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 29. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014815-3 - THAYANE MICHELLE FLORENCIO BARRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940)) X JUAN CARLOS BARRIOS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Fl 45, desentranhe-se, devolvendo-se ao Sr. Oficial de Justiça a fim de renovada a diligência n/f do art. 172 § 2º do CPC, devendo a RL dos exequentes acompanhá-lo na diligência;2)Sem prejuízo, comunique-se a autoridade policial para cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.014892-0 - GEYSA DA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 76. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008483-9 - INGRID SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 44. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008492-0 - AMANDA CRISTINA QUEIROZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X GIOVANI CERBINO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CALENZANI (ES-011655) Decisão:Defere-se gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente sobre justificação, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012235-0 - ELLEN LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNELSON DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Decisão:Defiro JG ao executado. Anote-se onde couber o patrocínio. Defiro vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.013886-1 - MICHAEL DOUGLAS RIBEIRO SANCHEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO SANCHEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) Despacho:1)Diga o executado sobre certidão supra;2)Fl 18/19, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.204.005979-3 - INGRID SOUZA QUERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ANTONIO MARCOS LORDELLO QUERINO Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2)Cite-se n/f requerida;3)Fl 18, 2º par. em diante, com efeito, tal requerimento deve ser feito nos autos que fixaram os alimentos, sob pena de criar um tumulto processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.012590-1 - AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X MANOEL ABREU AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004439-3 - HELLEN PRISCILA MORAES RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODMAR BATISTA RITA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698) Decisão:Fl 47, defiro e SUSPENDO a execução até o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.000495-5 (097) - ANTONIO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X KATIA REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pleito de fl 50/51. Não há o que se falar em \"..dúvida ou a existência de uma situação subjetiva..\", restando clara e objetiva a sentença prolatada em 02 de fevereiro de 1999. O processo é findo, devendo a parte interessada se valer de via própria para obter seu direito material. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013112-5 - RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X CLAUDIO LUIZ BACHSCHMIED DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015582-0 - ANTONIO JOSE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X GEZIR ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar as suas contra-razões.Após, ao MP.Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.010043-2 - WILSON DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 18 de julho de 2008, às 10:40 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001674-5 - MAURICIO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-146605), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X CAMILA BARBOSA DOS REIS SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.204.002071-2 - GERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X RODRIGO FERNANDES DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação do desconto... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.204.007293-1 - MARLENE VIEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X SUELI MIRANDA DANTAS), WESLEY DANTAS PERES), WANRLEY DANTAS PERES), WARLEY DANTAS PERES Decisão:1-Com efeito, para apreciação da tutela antecipada é necessário maior dilação probatória, pelo que acolho a manifestação ministerial retro e INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida;2-Venha o estudo social do caso;3-Tome-se por termo afirmação de ausência da requerida;4-Oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light para que informem o endereço da parte ré; \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.005458-8 - SERGIO LUIZ SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PABLO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA), MONIZA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o ajuizamento de exceção de incompetência, DECLARO suspenso o curso regular do feito até o julgamento do incidente. \r\n\r\nGuarda E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.003515-6 - FLAVIA PORTUGAL GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON COUTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)), RITA DE CASSIA PORTUGAL GOMES GAVINHO), WALLACY PORTUGAL GOMES GAVINHO Despacho:Há deferimento deste Juízo, por solicitação do Serviço Social, que o parecer psicológico preceda ao estudo social. Assim, devolva-se os autos ao psicológo do Juízo e, após, apreciarei fl 70. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.009095-0 - VANESSA AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X WANDERSON DA SILVA OLIVEIRA), ANDRESSA AMORIM DE OLIVEIRA), BRENDO AMORIM DE OLIVEIRA), BRUNO AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho:1-Designa-se o dia 12 de agosto de 2008, às 14:10 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010514-0 - SIRLEI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)), SIRLEY EMILIA DE OLIVEIRA SOUZA) X EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Designo o dia 29 de julho de 2008, às 14:20 horas para realização de Audiência Especial, intimando-se a autora, os genitores, com a presença da menor. \r\n\r\nProc. 2006.204.002959-0 - JOSE LAERCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X MARIA FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THIAGO FERREIRA CRUZ Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( ) laudo pericial ( x ) estudo social ( x ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.000974-1 - RAFAEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X RUBIANE PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEX PORTO DUARTE DA SILVA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 23 de julho de 2008, às 10:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.015723-5 - MARIO RENNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.041167-0 - JOSE AVELINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X ANA RITA AVELINO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias, findo os quais, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010910-5 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X WALTER ROGNE DA SIVLA Decisão:A gratuidade é para todos os atos processuais. A autora não é beneficiária da justiça gratuita, pelo que indefiro a gratuidade requerida. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.003602-5 - ROSANGELA CONCEICAO DE SOUZA COMIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X JORGE LUIZ COMIN Despacho:Intime-se o requerente para pagamento do edital. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.007365-7 - IRENE PEREIRA VALLES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X GERSON FRAGA DE MACEDO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 101. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010451-6 - RISONETE FELIZARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X JORGE DA SILVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012596-9 - DALILA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MARIA DE SOUZA LIMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013089-8 - LEONELA NUNES VELOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LUCIANO NUNES MOREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 37. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009353-3 - IVANILDO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ANA VIEIRA COUTINHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 14. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010003-3 - ANTONIO MARIO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISA CRISTINA AMORIM AMARAL (RJ-145768)) X ROSA MARIA ALEGRE DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010365-4 - MARISTELA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X MARIA FRANCISCA GOMES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 14. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012847-0 - MARIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 98. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.011369-8 - DIOGO AZEVEDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X CATARINA AVILA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Fl 104, Defiro vistas c/as cautelas de praxe. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005812-7 - MARCELO HENRIQUE CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X SERGIO ENSANAT MORA Audiência redesignada para o dia 14 de agosto de 2008, às 14:10 horas, devendo ser intimadas as partes para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.204.008873-9 - REBECA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARLOS WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Decisão:1-Considerando a cota ministerial retro e a conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 13%( treze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso;2-Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002615-1 (2322) - ANA CAROLINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:Atenda o executado o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1999.204.002814-7 (2659) - CHARLES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X CHARLES VIRLA Despacho:1)Oficie-se à CEF n/f requerida;2)Atenda-se a parte autora, cota ministerial retro, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.204.000079-6 - LUIZA CLAUDIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS Decisão:1-Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso;2-Esclareça a parte ré se deseja produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.011101-6 - LIVYA VITORIA CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Proceda ao exame de DNA;2-Oficie-se, encaminhando as partes; 3-Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.011955-8 - DAYANE CATRYNE OROZINO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Despacho:Considerando que o réu possui patrono, tendo sido a data da realização do exame publicada em D.O. em 16 de janeiro do corrente ano, esclareça ao Juízo o não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.204.002989-6 - HIARLEY DE PINHO NERES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) X MAURICIO DOS REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597) Decisão:1-Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em 100%(cem por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso2-Designa-se o dia 29 de julho de 2008, às 13:50 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;3-Intimem-se, sendo a parte ré no endereço de fl 70. \r\n\r\nProc. 2005.204.005962-1 - VITOR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:1-Face conclusão do laudo pericial, FIXO os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO os alimentos em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. Oficie-se ao empregador para desconto, se for o caso;2-Designa-se o dia 29 de julho de 2008, às 14:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;3-Intimem-se, sendo a parte ré no endereço de fl 82. \r\n\r\nProc. 2005.204.012476-5 - CAMILLE CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X VALDETINO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORREIA DOS SANTOS (BA-007311) Despacho:1)Fl 68/69, anote-se o novo patrocínio onde couber; 2)Fl 71/72, considerando o contido às fl 67, a parte ré não foi intimada para realização do exame, pelo que determino novo ofício a fim de que seja remarcado o exame pericial com um mínimo de 120 dias de antecedência, já que o réu reside em vitória da Conquista-BA;3)Fl 57, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.012603-8 - THAMIRES LETICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RUTSON LUIZ DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004091-2 - BIANCA SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAELSON DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Designo AIJ para o dia 29 de julho de 2008, às 14:40horas.Intimem-se com advertência do artigo 343, § 2º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.008065-2 - LILLIAN GREICE DANTAS ROMANINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X SIDNEI ROMANINI (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a imediata retirada do réu da residência do casal, podendo levar consigo apenas os objetos de uso pessoal.Expeça-se mandado de afastamento... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.204.000418-4 - NORBERTO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277)) X TATIANA DELLA PACE DA SILVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora quanto a demanda da ação principal e o interesse no presente feito, já que tanto o autor como a ré encontram-se resindo fora do lar conjugal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.204.005406-0 - MARIA DA GLORIA JARDIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X RAILTON SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940) Decisão:1)Defere-se JG a parte ré;2)Diga a parte autora sobre a contestação;3)Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.002945-2 - MICHEL MELLO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILLENA DE ALMEIDA DO COUTO MELLO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Rejeito a preliminar argüida. Isto porque o que o autor pretende que seja adequada a sua atual realidade aos alimentos, no caso de perda do vínculo empregatício.Tendo em vista o caráter cogente da obrigação alimentar, não poderia se impor ao réu que aguardasse a situação dificuldade para o pagamento das prestações alimentícias para depois pedir sua revisão....Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de julho de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso, bem como as testemunhas indicadas pelas partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012499-0 - JAQUELINE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553) Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP. Designo audiência no JIC para o dia 18 de julho de 2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016829-4 - MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:1-Designa-se o dia 18 de julho de 2008, às 10:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006291-3 - PAULO CESAR DOMINGUES E OUTRO, GABRIELLE FREIRE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Decisão:1)Fl 27, recebo a emenda;2)Defere-se a gratuidade de justiça requerida; 3)Cite-se, após fornecida cópia da emenda e da inicial. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000105-0 - (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALEX GONCALVES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar que ALEX GONÇALVES DE ALMEIDA não é filho de GERSON DA SILVA ALMEIDA, o qual passará a chamar-se ALEX GONÇALVES. Oficie-se ao RCPN para exclusão do nome do autor e dos avós paternos do registro do réu... \r\n\r\nProc. 2006.204.001743-4 - EMILIO WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X EMILIO CARLOS WANDERLEY LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Digam as partes sem tem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008552-6 - DENILSON POSSAS PASTURA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X GABRIEL MAGALHAES PASTURA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nProc. 2007.204.003308-0 - MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CARMEN GORETY FIGUEIREDO Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-As partes para contra-razões;3-Decorrido o prazo, c/ou sem manifestação, SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.015895-1 - EDUARDO AQUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X DANIELLE AMARAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.001708-7 - VIRGILIO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X THALIS SAMUEL GARCIA PRUDENCIO Decisão:Tendo em vista a ausência da parte autora, devidamente intimada conforme fl 15, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.007256-6 - ADILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALISSA NAVEGA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho:1)Considerando o noticiado às fl 19 e seguintes, retire-se o feito de pauta;2)Diga a DP, após ao MP. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.013707-8 - MARIA APARECIDA HECHT DOS SANTOS PINHEIRO X EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), EDUARDO HECHT PINHEIRO, Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.204.007402-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X MARIA LUCIA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para reconhecer a união estável que existiu entre as partes no período de 1968 até 2003. Outrossim, declaro... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.011527-5 - ROSA MARIA GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X MARIA DE FATIMA DE ARAUJO MASSAPUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)), Falecido: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MASSAPUST Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.005192-5 - JORGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X VIVIANE DE OLIVEIRA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468) Despacho:Considerando a certidão supra, regularize-se Viviane de Oliveira Bonfim sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005801-4 - FABIO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X VICTOR DE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 23 de julho de 2008, às 10:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.009657-3 - EDIMAR LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ALINE PEREIRAN CALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)), YURI PEREIRA DE ARAUJO Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005915-3 - CLAUDIO FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO Despacho:Fl 94, desentranhe-se, retifique-se no endereço fornecido às fl 99 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008754-3 - EUNICE VICENTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X MIRELA ARAUJO DOS SANTOS), LORENA ARAUJO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES VIANA (RJ-142447) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: às partes para se manifestarem sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000759-8 - RODRIGO CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)), ELIS TEODORO DO NASCIMENTO Decisão:Nada a considerar. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.204.003699-9 - MARCIA MARIA TAVARES DE LIMA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ALMIR MATEUS MAMEDE), LAIS TAVARES DE LIMA MAMEDES Despacho:Fl 17, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.044676-3 (8511) - SIDNEI HERINGER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Considerando a certidão supra, regularize-se a representação processual da alimentada. \r\n\r\nProc. 2003.204.005708-5 - MARCUS VINICIUS CUNHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014108-2 - DELSON NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 22. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007337-6 - FLAVIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.006022-2 - JAQUELINE GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ISAIAS NASCIMENTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 140. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008209-6 - YOKO BREDOFF OHARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X EDUARDO DE MENDONCA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se, após apensem-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013354-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X HILDOMIRO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Considerando que o pensionamento fora majorado em recurso, oficie-se ao empregador a respeito do novo percentual e depósito em c/c informado às fl 132. \r\n\r\nProc. 2007.204.005600-5 - CHARLES FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X FABIANA RODRIGUES MOREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENT, em parte, o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal... \r\n\r\nProc. 2008.204.005351-1 - MARCIO ISMERIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X JUSSARA FERREIRA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 18 de julho de 2008, às 11:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004459-3 - DEISE NETTO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X NORBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 18 de julho de 2008, às 10:50 ho ras para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nId: 550267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.204.008244-4 - JP X EM APURACAO DRA. GEISA FERREIRA DE SANTANA, OAB/RJ Nº102560: \" ... que as custas não foram devidamente recolhidas, bem como, os autos encontram-se na Delegacia DH-Oeste ... \" Rio, 28.05.2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.013247-0 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELI CAVALCANTE FERNANDES (RJ-048429)) X SANDRA CAVALCANTE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Despacho:Venha o Instrumento legal, ou seja, o substabelecimento, intimando-se a Defesa inerte, inclusive via OAB para que esclareça. \r\n\r\nId: 550264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.020963-5 - SEVERINA ARRUDA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X THIAGO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020), Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2005.800.080644-5 - MARCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X MAGMA DO VALQUEIRE - PEDRAS, MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171), Dr(a). ROBERTA RIBAS SALDANHA (RJ-154395E), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.176802-6 - JOSÉ GERALDO DE LANA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X HIDRO DE L'PRATA RIO LTDA. Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2007.800.070665-0 - ARISTIDES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X CARLOS ALEXANDRE MARTINS ADÃO AO EXEQUENTE SOBRE FLS 20. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.073193-0 - MARCELO THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) CREDIAUTO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 103, intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, informar como pretende dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.001729-1 - SYLVIO DE ASIIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: SentençaOs documentos de fls 107, 120 e 129, comprovam que o acordo não foi cumprido. Entendo que em razão da multa diária o limite do juizado não é o valor de 40 salários-mínimos, podendo ultrapassar este teto, aliás, o que se justifica a razão de desídia da ré que mesmo após 03 anos do acoro aina faz cobrança ao autor. O valor do cálculo do contador está correto.Isto posto, Julgo Improcedentes os Embargos. Condeno o embargante nas custas e honorários fixados em 10 %, sobre o valor dos embargos. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.106642-1 - CELIA REGINA DOS SANTOS X MCA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:I-se o executado para que dê início ao pagamento da proposta de acordo feita às fls 36, informando o nº da conta da exequente ( Banco Bradesco Ag 2490-2 conta poupança 1013678-4, CPF 092077.577-29 ) todo o dia 15 de cada mês. \r\n\r\nProc. 2005.800.106860-0 - REBECA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls 112, R$ 749,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.141336-4 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (RJ-142174E) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.016786-4 - EMANUEL AMADO VIANA FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.073416-3 - ALEX DA SILVA FERMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incineraods, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086396-0 - JURACY DA CUNHA GAMA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.095429-1 - ALESSANDRA NAZARIO DA SILVA CESCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT (RJ-148959E)) UH SAÚDE (UNIÃO HOSPITALAR), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). THAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO (RJ-157367E) Despacho de Ordem: Cumpra-se o V. Acórdão (Art. 6, XXI, da Port. n 001/2007). \r\n\r\nProc. 2006.800.107216-2 - GUARACI DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X FININVEST S. A. ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.138570-0 - JOSÉ DA PENHA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso de fl. 121/127 por deserto. Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139729-4 - FERNANDO DOS REIS MICAHELI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582) Decisão:Recebo os recursos de fl. 157/164 e 165/175. Aos recorridos para, querendo, contra-arrazoarem. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.146058-7 - CARLOS ELY PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e prosseguimento com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.146535-4 - RICARDO ALEXANDRE FERREIRA ALBANO X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.147305-3 - WASHINGTON LUIZ BASTOS ELIZIAR X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.152530-2 - (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao autor para ter vista dos autos pelo prazo legal conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.159865-2 - TATIANE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.172386-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.182406-8 - JANAINA MIRANDA GNEWNCH (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185906-0 - JORGE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor, bem como a declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.185906-0 - JORGE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) \r\n\r\nProc. 2006.800.186323-2 - LUCAS CESTHARIO DA SILVA X GOLDEN CELL CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:I-se a 1ª ré para que comprove, em 72 horas, o integral cumprimento da obrigação de fazer imposta no ítem 1 da sentença de fl 87, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.014473-3 - LIZETE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.204.014831-3 - SEBASTIÃO JANUÁRIO DE SOUZA FILHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.005758-1 - LUCIMERE BRUM DO NASCIMENTO MENEZES X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508) Comparecer a esta serventia em 10/07/2008, às 11h, a fim de proceder à troca dos aparelhos em causa \r\n\r\nProc. 2007.800.017020-8 - EMERSON OTÁVIO ÁVILA DE OLIVEIRA X FEUC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900) Decisão:Ante a certidão de fl. 61, deixo de receber o recurso por deserto. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022588-0 - DANIEL SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X YES CURSO DE IDIOMAS ( BSM - BANGU ESCOLA DE IDIOMAS LTDA. ) Despacho:Adéqüe a planilha à sentença, uma vez que a condenação a título de indenização por danos morais foi em R$ 1.000,00 (mil reais) em favor dos autores e não este valor para cada um deles. \r\n\r\nProc. 2007.800.033879-0 - DALVA DE OLIVEIRA VIANA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038335-6 - VALCI BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu: 1) a abster-se de descontar da folha de pagamento da autora a quantia de R$ 234,95, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até o limite de R$ 16.600,00 e 2) a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de condenação do réu a restituir os valores descontados. \r\n\r\nProc. 2007.800.076749-3 - BIANCA CRISTINA DE SOUZA DA CUNHA JOAQUIM X VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083000-2 - ALDELINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/11/2008, ÀS 16:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.096078-5 - EDIMARA PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARTÃO CHAMPION PLUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.097349-4 - ADRIANO FRANCELINO DA SILVA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.101885-6 - JÚLIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-144841)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102530-7 - FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.112070-5 - MARY O' HARA SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X RAFAEL MARINS CWAJGENBAUM Audiência de Conciliação designada para 04/11/2008, às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.800.113560-5 - RAQUEL SOUZA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X SANTOS & NASCIMENTO LTDA - ME Decisão:Venha a demonstração das condições objetivas do art. 50 do CC para a desconsideração, vez que este instituto não é automático e deve ser fundamentado. \r\n\r\nProc. 2007.800.121284-3 - RAIMUNDA OSILÉIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X LABORATÓRIO CÉLULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138428-9 - MARLENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 H, TENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 20 DE MARÇO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.139286-9 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141479-8 - AZARIAS MARTINS CARRIJO X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142290-4 - LUCIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Decisão:Recebo o recurso de de fl. 33/44 no efeito devolutivo. Deixo de receber o recurso de fl. 45/60, tendo em vista a ocorrência da preclusão. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.143786-5 - ANDRÉIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:DECISÃODispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir:Recebo os Embargos de Declaração tempestivamente interpostos, passando a integrar a parte dispositiva da sentença de fls. 49, o seguinte: \"Quanto ao 2º réu, Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do código de processo Civil \" .No mais, permanece a decisão tal qual foi lançada.Intimem-se, publicando. Retifique-se o registro Rio de Janeiro, 5 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.146469-8 - SILVANA CARVALHO DE SÁ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148266-4 - WALDIR ALVES RAPHAEL X CETELEM BRASIL SAC (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148596-3 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.148926-9 - BIANCA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Ante o atestado de fls 45, isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149148-3 - GICELIA MARIA DOS SANTOS CRUZ E OUTRO X CARTÃO DE CRÉDITO SANTANDER - MASTERCARD ( BANCO SANTANDER BANESPA S. A. ) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.149429-0 - AGENOR COROA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.155987-9 - CÁTIA VALÉRIA GONÇALVES LOBATO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X CASARÃO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Ante o certificado à fl. 83, defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160414-9 - SÔNIA MARIA PEROBA CAMPOS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169711-5 - MARLENE ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.170114-3 - CARLOS FRANCO GARCIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.204.003492-9 - LINDALVA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se corretamente fl. 29. (Ao autor para que junte aos autos comprovante da inclusão do nome nos cadastros mencionados no pedido de tutela.) \r\n\r\nProc. 2008.204.012546-7 - GERALDO ANTONIO FELICIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a parte autora, quais os valores de seu salário foram retidos indevidamente pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.204.012573-0 - MARCO AURELIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Ao autor para que junte aos autos o comprovante de pagamento dos meses de abril e maio/2008. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.204.012409-8 - ALEXANDRE PONTES LABREA (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor para que emende a inicial, em 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.063786-6 - RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X JOADIR AZEVEDO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Fl. 80 - Indefiro. Venha cópia do carnê do IPTU do imóvel indicado para penhora, conforme solicitado pelo Avaliador Judicial às fl. 53, a fim de que possa ser efetivada sua avaliação ou informe o exeqüente como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.068129-0 - ELENY NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR, Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO ACERCA DE FLS 87/88. \r\n\r\nProc. 2003.800.074662-6 - SELMA LEAL DA SILVA DE ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X CLÁUDIA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2003.800.113075-1 - JOÃO NARCÍSIO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) X FILOMENA LUCA BOTTINA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Decisão:Diga o autor se pretende adjudicar ao bem penhorado às fls 27.Quanto à penhora on line, indefiro vez que, recaindo sobre pessoa física, constitui meio gravoso. Indique o exeqüente bens penhoráveis para complementar a execução, em 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito nos termos do art. 53, § 4° da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.160125-0 - ADILSON CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.209321-5 - CARLOS EDUARDO CARDOSO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.014131-8 - MARCIA AUTUORI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.204.014881-7 - JORGE LUIZ PEÇANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.065145-4 - RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão, extinguindo o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.138086-7 - SANDRO BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LIVIA MARIA DE SANTS CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:Recebo a emenda. Cite-se e Intime-se. Oficie-se requisitando as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.140029-5 - RICARDO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142039-7 - IZABEL CRISTINA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X CARTÃO IPIRANGA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 14/10/2008, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.155551-5 - MAURO DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168610-5 - THALES RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.204.012706-3 - ARILZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TNL PCS S/A Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.204.012734-8 - MARIA DE LOURDES DUQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1)Trata-se de pedido de tutela antecipada a fim de compelir a empresa ré a restabelecer os serviços de telefonia em sua residência, uma vez que indevido o corte efetuado pela ré. Tendo em vista a verossimilhança do alegado pela autora na inicial, presentes requisitos do art. 84, §3º, do CDC, levando-se em conta que estamos num mundo globalizado onde o serviço de telefonia é essencial, concedo parcialmente os efeitos da tutela antecipada formulado, para determinar a parte ré que restabeleça os serviços de telefonia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, em caso de descumprimento. I-se a ré.No mais, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. 2) I-se a autora para que junte aos autos o comprovante da inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.048958-4 - JACY GOMES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X CONDOMÍNIO SULACAP II (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.144968-5 - ANTONIA GLORIA DE JESUS X OTACILIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.069123-4 - JERÔNIMO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X RINALDO RETIFICA DE MOTORES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Fl. 54 - Indefiro. Cabe ao autor diligenciar a fim de obter o CNPJ da parte ré. Informe a parte autora, no prazo de dez dias, como pretende dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.145782-5 - LUCIANO DE LIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X HDI SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos e acolho-os parcialmente, visto que assiste razão em parte a embargante. Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: Condenar o 1º réu a título de lucros cessantes o valor de R$ 472,00, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% ao mês a partir da citação . No mais, persiste a sentença tal como está lançada; Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nId: 550266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.007351-5 - ELIZABETH DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Ato contínuo pediram a palavra a embargante e a executada Tatiana que ofertaram a seguinte proposta de acordo ao exeqüente: o pagamento do valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais) a vista. Pelo juiz foi determinado que, tendo-se em vista a proposta, fosse intimado o embargado para sobre ela se manifestar, devendo apresentar reposta em até dez dias, interpretando-se o silêncio como recusa. Para que se evitem diligências desnecessárias, determino ao cartório que guarde o prazo de resposta concedido ao embargado,somente intimando o perito se este não se manifestar. De qualquer modo, fica mantido o prazo dos quesitos dos assistentes técnicos.Ao final do ato, foi requerida a vista dos autos da execução pela Dra. Defensora pública, vista esta que desde logo lhe é deferida, devendo os autos serem remetidos à DP assim que o cartório providenciar a intimação do embargado nos termos da proposta acima apresentada...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nId: 550311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.003218-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO L VASCONCELOS Despacho:Aguarde-se o eventual pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006591-0 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LILIAN SANTANA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.209.009831-1 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AEROP OPERADORA TURISTICA LTDA Decisão:Redesigno a audiencia do artigo 277 para o dia 28/07/2008 às 15:40 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007959-8 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EDWARD AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:Expeça-se carta de vênia para penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003369-2 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CONDOMINIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011612-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.142 - R$ 25.467,63), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002228-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA NAZARE DE OLIVEIRA Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.67 - R$ 7.327,56), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.011651-4 - AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X GABRIEL TRIGUEIRO CUNHA E OUTROS 2 Mandados de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO foram extraídos, porém deixaram de ser expedidos por falta de 2 cópias da inicial e de 2 cópias de fl. 140 para servirem de contra-fé para instruí-los. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001066-9 - LUCIANA BASTOS LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO Mandado de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia para servir de contra-fé para instruí-lo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.003730-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X TO KIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Recolha-se R$ 18,30 no campo 25 a 28 no código 1107-2 para a expedição das diligencia requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007824-9 - ADRIANA GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARCO ALVES ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010774-6 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS PENEIRAS E OUTRO Decisão:Supra - Há cumulação de pedidos e as despesas foram recolhidas com a observância da soma de 12 vezes o valor de cada aluguel. Cite-se na forma da lei locatícia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006390-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). ODELIA BITTENCOURT PALMA FELIPPE (RJ-061636) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009220-9 - AILTON ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Mandado de IMISSÃO NA POSSE foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 40,16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007880-1 - JORGE DE AZEVEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Nos termos do artigo 687, § 5° do CPC, ficam intimadas as partes, através de seus advogados, das datas das praças do bem penhorado nos presentes autos: 01/07/2008 e 11/07/2008 às 16 horas, no átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca - Av. Luís Carlos Prestes, s/n° - Barra da Tijuca/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.000274-7 - FECYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004452-5 - ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Fl.185 - Defiro, observado o art.659, § 4º, CPC. Fl.186 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.011406-2 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCOPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO Mandado de ARRESTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 18,25. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007600-7 - JACOB BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) O despacho ordinatório publicado no expediente do dia 28/05/2008 torna-se sem efeito, ficando a intimação da seguinte forma: Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, da penhora que recaiu sobre o crédito proveniente do contrato de locação constante de fls.192/196, no valor de R$ 41.201,86. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.209.006340-8 - ALINE MENEZES FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANA MENEZES FONSECA RAMOS MAGGESSI PEREIRA), HILDA REGINA MENEZES FONSECA RAMOS), ÉRICA MENEZES FONSECA RAMOS DE MELLO Decisão:Deferida a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.007095-0A - MARLY LUCIA CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X PAUL HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 23/07/2008 às 15:40 hs. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004370-3 - SUPORTE CONSULTORIA EM COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:Ante o desinteresse do perito nomeado, substituo pelo Dr. André Eduardo Keihne, com formação em informática e ciência da computação, formado pela Florida Metropolitan University, EUA, para o munus, mantidos os mesmos honorários. I-se para aceitação e início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.209.007437-4 - WITOLDO HENDRICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CLINICA ORTOPEDICA DR LIDIO TOLEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) Mandado de PENHORA e de INTIMAÇÃO foram extraídos, porém deixaram de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 31,03. \r\n\r\nProc. 2003.209.002592-4 - ELZA NOUGUEIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PAULO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Defiro o requerido às fls.211, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2006.209.011003-0 - FLAVIO GUILHERME ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Não vejo qualquer interesse na designação de AIJ,...Não há sentido na prova oral,...Entendo que o único ponto a ser esclarecido é saber se a ordem encaminhada pelo BACEN aos bancos indica tão somente o CPF ou a qualificação...Oficie-se ao BACEN, com urgência, p/ esclarecer o ponto acima. I-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011759-0 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se a r. decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2007.209.004014-5 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X ISAAC GORODICHT (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Digam as partes: 1) Se há interesse na audiência do art.331, CPC, 2) Outras provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007253-5 - BRUNO DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO STANDFORD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009300-9 - JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.007223-9 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X KLAUS KURT RICHARD IHSSEN Decisão:Defiro a GJ e inventariança. E-se termo. Venham as primeiras declarações. Citem-se os herdeiros, se necessário. Venham as certidões e documentos do espólio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.005762-5 - MARGARET VELLOZO FERNANDES BRAGA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004663-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:As instituições financeiras podem cobrar juros acima de 11% ao mês. Essa questão já está mais do que pacificada em todos Tribunais do Pais. Quanto a capitalização a questão é controvertida. Defiro prova pericial para que se apure a dívida, devendo o Sr. Perito informar se há ou não anatocismo. Caso positivo, qual o valor da dívida sem a capitalização. Nomeio o Dr. Roberto Epelbaum, Economista e Contador (Rua do México 21/1001, Centro, tel 2532-5935 e 2533-0312) para o munus. Venham os quesitos e indicação de assistentes em 5 dias. I-se o Perito para proposta de honorários, em 5 dias, a serem adiantados pela ré. Com a apresentação digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003240-0 - ELZA NOGUEIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO PAULO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Defiro o requerido à fl.115, verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.011967-7 - FERNANDO ANTONIO CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA JAFFE WERTMAN (RJ-104219), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Republicação de fl.374: \"J-se. A execução seria provisória. Contudo, diante do alegado pela ré em petição que junto, esclareçam os autores como lá determinado.J-se. I-se os autores acerca dos termos da presente já que há indicativos que a ré quer executar a obra mas depende da desocupação temporária (com oferecimento de uma cobertura) para tanto (5 dias).\" \r\n\r\nProc. 2008.209.006024-9 - JOSE DE SANT'ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:1) Mantenho a JG deferida em fl.20. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015609-3 - MARINETE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007249-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARCELO LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565) Decisão:J-se. Defiro a expedição de guia para pagamento do I. Perito. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.011618-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO Mandado de BUSCA E APREENSÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 65,72. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.003523-0 - MARCELO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.005426-2 - HENRIQUE REGIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X PAN 2007 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Decisão:JUNTE-SE DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL DA DIFERENÇA. RECEBO A EMENDA NO VALOR. CITE-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.007516-2 - GISELIA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO DE MELO (RJ-147713)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:J-se. Defiro a tutela antecipada. Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005973-7 - CENTRO DE ESTÉTICA E BELEZA GLADYS COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:1) Cumpra-se a r. decisão monocrática.2) Cite(m)-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nId: 550312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010448-7 - GUILIANA AMIM PARIZANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.005030-8 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X FABIO SILVA DE AZEVEDO Decisão:DESIGNO O DIA 04/AGOSTO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013229-5 - JALBAS CAMPOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MARIA HELENA BARBOSA SALDANHA VENHA O TÍTULO DE PROPRIEDADE DO BEM RELACIONADO NO ITEM II, A , BEM COMO AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009201-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006147-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ C NUNES FERREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 33/35. \r\n\r\nProc. 2007.209.011390-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SOARES DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor por preço de mercado, na forma do art. 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69, satisfazendo seu crédito, acrescido das despesas judiciais e extrajudiciais, com o produto da venda e depositando-se em pagamento em favor do réu o que exceder ao seu crédito. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Rio de Janeiro, de maio de 2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007426-4 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 195/205 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SILMAR PEREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2006.209.009162-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA DO CARMO DUTRA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança, proposta por SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS em face de MARCIA DO CARMO DUTRA E OUTRO.2. O autor requereu a desistência do feito em relação ao 2º réu ALEXANDRE ENRICO LUIS BIANCHI.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 121 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4.Anote-se na DRA a exclusão do 2º réu ALEXANDRE ENRICO LUIS BIANCHI.5.Forneça o autor o novo endereço para intimação da 1ª ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE QUIRINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) DESIGNO O DIA 05/JUNHO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. ( republicação \r\n\r\nProc. 2007.209.001841-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE A PLANILHA DE DÉBITO APRESENTADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003044-9 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ARLINDO GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) DESIGNO O DIA 11/06/2008 às 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.( republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.003624-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FREDERICO ADOLPHO WARNKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 83. LAVRE-SE O TERMO INTIMANDO-SE O EXECUTADO VIA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.003941-6 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005139-8 - MARIA HELENA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007605-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA CHRISTINA NAPOLITANO Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.DESIGNO O DIA 30/JULHO/2008, ÀS 15:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008082-9 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LEONOR MOTER FERNANDES TINOCO), PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso. 3.Designo o dia 21/08/08 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011694-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLOS PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR AS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.004401-3 - GUSTAVO MORAND MERHEB (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X GUSTAVO FERRAZ ROCHA Decisão:DESIGNO O DIA 04/AGOSTO/ 2008, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.008594-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ROBERTO SALVITTI), MARIA LUCIA SALVITTI Decisão:DESIGNO O DIA 09/JULHO/2008, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011078-0 - ALEXANDER VIEIRA ROCA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000067-2 - JOAO ALBERTO DARWICH (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X LUIZ CLAUDIO LEITE KOELER (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004114-7 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar parcialmente nulas as cobranças de abril e maio de 2006 e para desobrigar o autor de pagar as diferenças, existentes entre os valores, depositados e os valores, cobrados pela ré, julgando extinta a obrigação dos pagamentos das faturas de abril e maio de 2006. \r\n\r\nProc. 2008.209.005680-5 - RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENESIS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. APÓS O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.002762-1 - MARTA SUELY CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000202-6 - MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006101-8 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO FININEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU: VENHAM AS CUSTAS INTEGRAIS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006387-1 - JEFFERSON DA SILVA BENEVIDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3 - GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DIGA O AUTOR SOBRE FLS.1098/1100. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004761-9 - ADAULICE MARIA DE FREITAS BROLLO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008694-1 - LUIZ GENES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VANIA CARLA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 184. \r\n\r\nProc. 2005.209.008486-7 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X IVAN LUIZ SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002354-6 - NICIA AIPPERSPACH (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006367-9 - ROGERIO FREIRE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARTA SOUTO BANDEIRA PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004303-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X 2001 CRIANDO FORMAS DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 147/154. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008050-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 57. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002523-7 - VANIA EVANGELHISTA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002013-2 - SEMIND SERVIÇOS DE MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial de informática. Nomeio perito o Dr. José Ronaldo Pinheiro Carneiro (tel. 9959-5094). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006378-7 - MARCIA FARIAS FORNARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X RONALDO NAZARIO DE LIMA E OUTRO Despacho:FLS. 105/106: VENHA A AUTORIZAÇAO DO JUIZ DA 71A. VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProc. 2006.209.008491-2 - GILDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor. 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Sebastião Leme de Souza. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002113-8 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2007.209.005925-7 - JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064)) X COSMOPOLITAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AVELAR (DF-004337) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.015492-8 - VINICIUS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X NEW QUALITY EVENTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Decisão:1) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE FACE AO DISPOSTO NO ART. 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.209.008779-6 - MARLENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE BARRA LTDA Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 30/JULHO/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.001135-4 - GISELLE PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO SARMENTO Decisão:1) DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) RECEBO A EMENDA DE FLS. 17/18. RETIFIQUE-SE NA DRA. A AÇÃO DE INVENTÁRIO PARA ALVARÁ. 3) REGULARIZE O CARTÓRIO A CAPA DOS AUTOS. 4) OFICIE-SE INDAGANDO-SE OS SALDOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.005907-3 - AGENOR DE FREITAS CARMO X LUCIANE CRUZ DA FONSECA Despacho:1) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.2) DESIGNO O DIA 29/jJULHO/ 2008. AS 17:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.004444-4 - JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008460-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X SM TRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001688-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X TATIANA FABIOLA Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 27/28, JÁ QUE A PRESENTE AÇÃO PRESTA-SE SOMENTE À NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006923-0 - GAFISA SPE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALVARO MIRANDA NETO Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003170-3 - LECRISTO INSTITUTO PROMOTOR DA EDUCAÇAO INTEGRAL E FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:DESIGNO O DIA 12/AGOSTO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.209.000158-0 - GUARDIAN SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.001477-0 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLAUDIO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA (RJ-141426), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Decisão:1) CUMPRA-SE O V. ACORDAO.2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005914-4 - JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X VIVO S/A Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO O DIA 30/JULHO/2008, ÀS 14:45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.008008-2 - ROBISON GONÇALVES GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X GIL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000005-8 - DESTEFANO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MARIO SERGIO HENRARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:FLS. 231.INTIME-SE O SR. PERITO, APÓS DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 233. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005578-1 - SAMUEL DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002776-5 - JOSE CUNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PRECASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004425-0 - HERMINIO ARGEMIRO VASCONCELOS GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil em fase de execução, proposta por HERMÍNIO ARGEMIRO VASCONCELOS GONÇALVES RIBEIRO em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPENDI.2. O executado depositou a quantia exeqüenda, conforme guias de fls. 335 e 345. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.5.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008746-2 - ELISANGELA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.008978-0 - ANTONIO CARLOS SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.002593-6 - ELIANE HERMANN (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:DESIGNO O DIA 30/JULHO/2008, AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n]Proc. 2003.209.001602-9 - GIL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROBISON GONÇALVES GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)), Confrontante: JACK INÁCIO GARCIA FILHO), Confrontante: ANTONIO DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO), Confrontante: VERA LUCIA RATTON FIGUEIREDO), Confrontante: JOSÉ CARLOS PEREIRA) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES A ESPÉCIE DE PROVA PERICIAL QUE DESEJA PRODUZIR. \r\n\r\nId: 550324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisca Lucia das Neves Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.008635-9 - ZEDILSON NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005874-3 - OPEN HOUSE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X LEVI MARQUES BRANCO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.013682-3 - FLAVIO DE SOUZA ZILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDSON ZILLE A inventariante sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001731-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDIVALDO DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.209.000872-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EUZENI DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-124228E) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. (retirar mandado de pagamento) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007846-1 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISAC BEBIDAS LTDA), Fiador: EDILSON LUOREIRO PAES), Fiador: MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002411-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR FLATS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (RJ-140860) Decisão:Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002893-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO0 PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:SENTENÇADiante do noticiado às fls. 198, JULGO EXTINTO o processo.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.ET. Oficie-se para o cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.008352-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA A parte autora sobre Carta Precatoria junta. \r\n\r\nProc. 2007.209.013337-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ANTONIO HENRIQUE ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:Fls. 182:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010383-0 - MARIA ALICE HACHIYA CALVET (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CALVET VALENTIM (RJ-143454)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 24/07/08 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003222-7 - ROSAUREA HELENA DE ANDRADE VENTURA PAIM DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X LUIZ OTAVIO GABIZO LEITE PENTEADO E OUTRO Sentença:Tendo a Autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2002.209.004221-0 - SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CLEONICE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.209.008624-4 - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004714-0 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X K ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E DO DESPACHO DE FLS. 156: \" 1-SENTENÇAHomologo a desistência quanto ao Executado FERNANDO HENRIQUE DA SILVEIRA GOMES , JULGANDO EXTINTO o processo em relação a ele. Determino o desbloqueio das contas do referido executado. Custas pelo exequente....2- Desacolho o pedido de fls. 154 letra c , pois ainda não começou a fluir o prazo de impugnação. 3- Defiro o pleito de fls. 154, letra d. \r\n\r\nProc. 2002.209.007212-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X HELIO ACIOLI DA SILVA JUNIOR E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.002382-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE RENATO SOARES BARALDI E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.007955-4 - CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MARIO BROCHINI JUNIOR Decisão:1-Fls. 109/110. Recebo como emenda a inicial. 2-Expeça-se novo mandado de citação no endereço de fls. 110. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002495-4 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIA GRAZIA SALVATORE MACARRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Defiro fls. 305/306 (DIGITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.209.006702-3 - SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X PMP PRE-MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.000065-6 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875)) X M L G V CONSULTORIA AUTOMOTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Fls. 163/164. Ao exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009391-1 - GISELE DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANLIO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:J. Diante da comprovação da dívida com a CEF, defiro o presente pleito. Expeça-se mandado de pagamento de 50% do valor depositado na arrematação em favor da parte. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.009345-0 - MARIO SERGIO PASCHOAL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANTONIO PENTEADO MENDONCA (SP-054752) Sentença:...Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/06, resolvendo o mérito com base no art. 269, III do CPC. Custas ex lege, a ser calculada sobre o valor do acordo. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008642-1 - KLEBER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2004.209.003892-1 - JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004745-7 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2005.209.011241-3 - IRIS CARDOSO YAMANE (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006324-8 - MARLY RITA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. Apos, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007953-0 - DEBORAH HILARIA FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS BIJOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X LUIZ ANTONIO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.209.000256-0 - PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (RJ-105394)) X AUTOPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007502-0 - SONIA MARIA DA COSTA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X JORGE MARTINS DE MOURA A PARTE AUTORA PARA TRAZER A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004753-1 - PAULINO MACHADO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)), GLÓRIA DE MOURA ALVES) X GLORIA LUCIA DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE MOURA ALVES (DF-020845), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663) A inventariante sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004702-2 - MATRA DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. R$ 12,78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006491-3 - KUSDON COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BOY LONDON DO BRASIL CARTA PRECATORIA EXPEDIDA, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRA-LA. \r\n\r\nProc. 2004.209.000146-6 - EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O VALOR TRANSFERIDO DO BANCO BRADESCO PARA O BANCO DO BRASIL DE R$ 11.947,41 ; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009691-2 - RICARDO MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008727-5 - BERNARDO SVAITER X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença: Tendo a devedora satisfeito a obrigação, ....JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento..... \r\n\r\nProc. 2007.209.000610-1 - MARIANE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X CONSTRUTORA LABES MELO CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001726-3 - GERSON NUNES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002081-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X FUNDAÇAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:1-Recebo o agravo retido de fls. 249/258 , mantendo a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos.2-Defiro a realização de perícia contábil. Nomeio perito o Dr. Claudio Linhares Vianna, ..., tel. 9981-7817..... \r\n\r\nProc. 2007.209.009095-1 - ERIC FERNANDES HOLANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.014216-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-014218)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 24/07/08 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004896-6 - GRATIA DEI PETITET MATHIAS TETTAMANTI (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). HELIO LOBO JUNIOR (SP-025120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro fls. 211 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2005.209.008042-4 - RAMSAY MONTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:Fls. 228. defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000625-3 - ANTONIO RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PAULO JOSE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Recebo o agravo e mantenho a decisão. Intime-se a perita para apresentar o laudo no prazo de vinte dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.006356-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SERGIO AZEVEDO ROMANO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.001478-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CMRP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Defiro fls. 201/202 (expedição de oficio). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002165-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 12,78) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010484-2 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X SONIA CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:Recebo a apleação de fls. 119/121 no duplo efeito. A apelada, em contra-razoes. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.005111-8 - LUCIANA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007197-0 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BARBIRATO DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-117732), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003103-0 - VANDER CAPOBIANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SAMIDA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009411-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X GUILERME LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005559-4 - CARRAPETA BARRA PISCINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X E. C. MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Despacho:As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.004546-5 - CONSTRUTORA FRANCO BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:Intime-se a autora para comprovar o deposito dos honorarios periciais em 10 dias , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 550325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.007844-8 - MARCIO FERNANDES DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Venham as cópias para instruir o ato processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003653-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MANOEL ANDRADE RIBEIRO Decisão:Defior vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001899-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDUARDO GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007412-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAULO MARTINS SILVA FILHO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,36.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,36. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING (Adv(s). Dr(a). SUELY D ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X LEONEL DA SILVA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Decisão:Defiro suspensão por trinta dias. Decorridos, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nProc. 2004.209.006667-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X ANTONIO BERNARDO C DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:Ao exequente para promover o prosseguimento do feito em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.009787-4 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X DARLAN GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Ao exeqüente sobre bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.006089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CÁSSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:À Ilustre Magistrada que proferiu a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.006761-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCILIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.209.008451-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SULAMITA FROHLICH (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.009048-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTE I (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE DUARTE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Despacho: Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 98/99 em 72 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010765-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ PAULO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (RJ-143927) Despacho:Diga o autor se integralmente cumprido o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001159-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DANIEL COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA COSTA DE CASTRO (RJ-020993), Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.002600-8 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FABIO ANDRADE DA FONSECA E OUTRO Venham as cópias para o ato processual \r\n\r\nProc. 2007.209.003826-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLA ESPINDOLA TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004129-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:A Ilustre Magistrada que proferiu a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.004613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO PACHECO SARAIVA dig 1 \r\n\r\nProc. 2008.209.002896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA LUCIA SERAPIÃO Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 39, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.009204-4 - REGINA GONCALVES NAGY (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO Despacho:Embora as declarações do IRPF demonstrem a inexistência de renda a declarar, a autora se encontra qualificada como comerciante. Apresente, pois, comprovantes de rendimentos, para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.009671-2 - PAULO DE TARSO REZENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos da parte autora para a apreciaçaõ do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005071-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X MARIA DA GRAÇA GUILHON DURAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária certificada às fls. 197. Após apreciarei o requerido às fls. 195. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000299-3 - MARA RUBIA SIMAS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X RENATA LEONARDO ORMOND), ELIAS NASCIMENTO JORGE Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 14,60; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,73.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,73. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007020-2 - WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X JOAO ANTONIO PEREIRA BONELI Venham as custas para o ato citatório. (port. 02/04) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006183-0 - LUIZ MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.004817-8 - IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485) Decisão:Reconsidero fls. 671. Ao credor sobre fls. 670, atendendo-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004850-8 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:A Ilustre Magistrada que proferiu a sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.003961-8A - JOE PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ COSTA SAMPAIO (SP-130157)) X RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) Decisão:....... Rejeito, pois, a exceção. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,36.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,36. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.008181-0 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X BORIS GALPERIN E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2008.209.004058-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIO HENRIQUE QUEROZ SOARES Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006969-1 - AYDEE BAPTISTA LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X LIANA LIMA PINHEIRO E OUTROS Decisão:(Em petição solta, sem protocolo) D.R.A. Apense-se. Certifique-se e venham cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007639-3 - MARCELO BONATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTROS Despacho:A diligência no endereço indicado foi negativa. Diga o autor, devendo indicar o endereço correto para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.209.002241-8 - JULIO CESAR DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Venham as cópias para instruir o ato processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003961-8 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X JOE PRODUÇOES LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.209.008584-7 - TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES (SP-076352)) X HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR POUCHAIN (RJ-109825) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.003823-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO TORRESINI Aos Interessados sobre fls. 69/77 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.008072-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PECCATO 5 ARMARINHO E CONSERTO EXPRESSO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.009791-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALOIS SGIER Aos Interessados sobre fls. 90/91/92 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.014529-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO GOMES VELOSO Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se cf o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.015145-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LORETO VIEIRA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se cf o requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000914-0 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X FRANCISCO EDUARDO LEPETRI Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009557-2 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSELITO DA COSTA NETTO E OUTRO Decisão:Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias. Se inerte o notificante, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.005086-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo quanto à confirmação da antecipação de tutela e no duplo efeito quanto aos demais. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008780-9 - JACQUES ANTÔNIO AUBRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUNSHINE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1) Homologo a desistência à prova pericial. 2) Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001979-0 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Diga a exeqüente sobre o depósito. 2) Diga, ainda, sobre o requerimento de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007194-4 - JONAS E ANDREIAS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a produçõa de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Vindo aos autos documentos novos, à parte autora em igual prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010799-7 - MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X ALCIDES DE SOUSA COUTINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.005325-5 - UPTURN BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CASA DO AR LZ REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Em provas justificadamente.Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação(Art331,CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.009279-2 - SAI AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher mais R$ 9,12 dos A.O.J.A. + CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002463-2 - FLAVIO FLORES TESSINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006562-4 - MARIA CREUSA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.006578-8 - MARCIA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.011904-7 - CAIO MARCELO BARREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X NEW QUALITY PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:-Em provas, justificadamente. -Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002719-2 - SHEILA MANNARINO FABIANO (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X NEW CORAL IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:À exequente sobre recusa de fls. 323. \r\n\r\nId: 550327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002253-9 - DEOLINDA MARIA OTAVIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X ANTONIO CARLOS PIRES Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2008.209.002009-4 - MARLY BARBEDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Decisão:Esclareça ...já que o documento de fls. 07 nada comprova. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003315-7 - KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X VALERIANO MOUZO LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Digam as partes sobre A PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. 285/288 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002530-0 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SONIA MARIA VIEIRA MOITA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.126.(RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006715-3 - EUDS PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835), Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X SANDRO COGOY DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004502-5 - ALETHEA GORAYED CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X RAQUEL ISRAEL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008174-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X VILMA MARCHESINI BARGUETTO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o condomínio a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010398-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLO GHERARDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FEUERMANN GHERARDI (RJ-110736) Decisão:Defere-se o prazo de 45 dias para juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006364-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEILA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.81/82.(PELO AUTOR E RÉU: AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64). \r\n\r\nProc. 2007.209.006856-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012799-8 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ FERNANDO SOARES DA COSTA SUAID Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 47.(AOJA - R$ 25,56 - conta 1107-2; CAARJ - R$ 2,55 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 1,27 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 1,27 - conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.014472-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES CARNEIRO E OUTRO Decisão:...Redesigna-se a audiência para o dia 19/08/08, às 16:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré, intimando-se a parte autora via D.O.... \r\n\r\nProc. 2008.209.006382-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARIA HELENA PAES TOURINHO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/08/2008 às 13 :30 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.009409-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANDREA PEREIRA PINHEIRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/08/2008 às 16:00 hs; \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.009410-7 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ELIANA POSSATI CAMPOS LUMBRERAS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/08/2008 às 16 :30 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.009417-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEANDRO TIMM MALTZ Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/08/2008 às 17 :00 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.009868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VALDECIR ANDRE DOS SANTOS Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 47: R$ 223,00 (CONTA 2104-4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011840-5 - MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Digam as partes sobre_ a certidão de fls 284(nao localizada no cartorio petiçao de 12/11/2007 de n.2007041587)________________. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.009398-2 - ANDREIA GHIZI FREIRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X GUILHERME ESTEVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Decisão:Redesigna-se a audiência para 21.08.08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005286-1 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre a ( X ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.008596-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Fls. 101: comprove-se a alegada propositura de demanda para discutir o contrato e sua fase. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003083-8 - ALOISIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X JOSE ABRAHAM SAUMA BAHAMONDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004930-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TADROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X DESMAGRAN DESAR MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Decisão:Seguem informações. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.006161-6A - IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Ininteligível, s.m.j. é a peça inaugural, já que o tema foi abordado de forma tão delicada pelo excipiente...Rejeita-se a exceção condenando-se o excipiente nas custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006495-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X JULIO CESARIO DE MELLO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (RJ-070745D) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.206(FALTA RECOLHER: R$ 18,25-AOJA-CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADO DE ARRSTO, R$ 3,65 - CAARJ-CONTA 02001-6, R$ 0,91-FUNPERJ-CONTA 600225174-9 E R$ 0,91-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3 ___________. \r\n\r\nProc. 2007.209.000700-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:...Ciente...Cumpra-se fls. 221. R.A.D. por dependência. Indefere-se a antecipação de tutela, por ausência de verossimilhança nas alegações do embargante; Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002931-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X AMAURI CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão; Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010143-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JACOB BRYSKIER), SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 878: PENDE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA FGV NOS SEGUINTES VALORES: R$ 12,78 - AOJA (CONTA 1107-2) ; R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.209.000651-8 - MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X DENISE NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Decisão:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.003844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IMAD MICHAEL JAMIL SHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)), Interessado: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 158: PENDE O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 154,83 (AAJ) - CONTA 1108-8; R$ 38,70 (15ª AVALIADOR JUDICIAL); R$ 19,35 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 9,67 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 9,67 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.004220-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA), Interessado: CYNTHIA FERRAZ ROCHA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( x ) certidão, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006161-6B - IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Seguem informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012194-5 - TIAGO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.126.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64 P/CADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010554-1 - AURICELIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X KANTO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Seguem informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000473-2 - ANA CRISTINA VILELA DE ALMEIDA STROOBANTS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ALOISIO CICERO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno a autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da Defensoria Pública, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, verba sucumbencial esta última que deve reverter em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR/DPGE). Dê-se ciência pessoal da presente sentença à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002885-4 - A.M.L.Q. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X M.M.D.S.L.H.B.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Digam as partes sobre OS HONORÁRIOS DO PERITO(20 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2006.209.005062-8 - PAULO HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 121(O AUTOR DEVERA RECOLHER PARA DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS E PARA OUVIR O RÉU: R$ 38,34-OAJA - CONTA-1107-2; R$ 7,67-CAARJ-CONTA-02001-6; R$ 1,92-FUNPERJ-CONTA600225174-9 E R$ 1,92-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3)___________. \r\n\r\nProc. 2006.209.005062-8 - PAULO HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.122( O RÉU DEVERÁ RECOLHER PARA DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS E DO AUTOR: R$ 25,56-OAJA-CONTA 1107-2; R$ 5,11-CAARJ-CONTA-02001-6; R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9 E R$ 1,28-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3).___________. \r\n\r\nProc. 2006.209.005667-9 - LEILA MADEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1. 2. (...) 3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011153-8 - MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Digam as partes sobre a certidão de fls. 341(não localizada no cartório petição de 12/11/2007 de n.200704157822). \r\n\r\nProc. 2007.209.007946-3 - IDA MARQUES DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Diga a parte autora sobre a ( X ) contestações ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008646-7 - ALEXANDRE SIUFFO SHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Decisão:Defere-se a exibição da fita em audiência; oitiva das partes em dep. e prova testemunhal; AIJ para 25.08.08, às 13:30 h.; A parte interessada na exibição deve diligenciar o equipamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.009753-2 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Decisão:Indefere-se a denunciação à lide, vedada em ações fundadas no CDC. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.009291-3 - SERGIO AMIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARREFOUR Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/08/2008 às 15 :30 hs; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010352-7 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLAUDIA BORGES PETRILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Decisão:Defere-se a prova oral; depoimentos das partes e prova testemunhal, AIJ para 13.08.08, às 14:00 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011202-6 - AMALIA BARBALAT SMOLEANSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Esclareçam as partes se tem outras provas a produzir. Fls. 491: anote-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010488-5 - NILCE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X SAMIRO JORGE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.439.(P/RÉU:AOJA-CONTA-1107-2-R$ 43,80-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 4,38-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 2,19-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 2,19). \r\n\r\nProc. 2006.209.001342-5 - JISUE LEAL CONDACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.169.(PELO RÉU:AOJA-CONTA-1107-2-R$ 25,56-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 2,56-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 1,28-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 1,28). \r\n\r\nProc. 2006.209.004710-1 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X LUIS CARLOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS (AM-002882), Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370) Decisão:...Aberta a audiência foi renovada a tentativa de conciliação, que restou impossível. Passou então a MM Dra. Juíza a ouvir uma testemunha, conforme termo em apartado. Encerrada a instrução, foi deferido às partes prazo para a juntada de memoriais, dando-se vistas do autos, primeiro ao autor e após ao réu, pelo prazo igual de 5 dias a cada qual, iniciando o prazo dos réus após findo o prazo do autor, vindo depois os memoriais no prazo comum de 10 dias contados do término do prazo de vistas dos réus. Com as alegações finais, conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente... \r\n\r\nProc. 2008.209.001055-6 - RAFAEL GALVAO FRANCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X FUNDAÇAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007854-5 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO V (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)), LEONARDO DA GAMA, Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:Traga o réu, que afirma a alienação do imóvel, o R.G.I. que o comprove. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002545-4 - GERHARD HELMUT JOHAHN BROMUNDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Defere-se as partes a prova documental suplementar a ser juntada em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002400-2 - CELINA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre a ( X ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004748-2 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)), ELIETTE PAIVA DE BRITO), LUÍS CARLOS DE BRITTO) X LUÍS CARLOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370)), HAROLDO BATISTA DE BRITO), ELIETE PAIVA DE BRITO), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTIS, Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:...Aberta a audiência foi renovada a tentativa de conciliação, que restou impossível. Passou então a MM Dra. Juíza a ouvir uma testemunha, conforme termo em apartado. Encerrada a instrução, foi deferido às partes prazo para a juntada de memoriais, dando-se vistas do autos, primeiro ao autor e após ao réu, pelo prazo igual de 5 dias a cada qual, iniciando o prazo dos réus após findo o prazo do autor, vindo depois os memoriais no prazo comum de 10 dias contados do término do prazo de vistas dos réus. Com as alegações finais, conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.209.009375-9 - RC CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA Decisão:A petição inicial não contempla os requisitos do art. 282 do CPC. Intime-se para emendá-la indicando o réu, o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009287-6 - ESPOLIO DE ENGRACIA COO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO E OUTROS À parte ( X ) autora, ( ) ré para retirar ( X ) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.007051-4 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X PARA AUTOMOVEIS LTDA Decisão:...ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004334-5 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X LUIZ CLAUDIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Fls. 215: dê-se vistas... \r\n\r\nProc. 2007.209.001658-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SANDRO COGOY DE OLIVEIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls._51/56-RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008295-9 - ALINE DOS SANTOS GUIMARAES, STEPHANIE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X COLEGIO CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA, Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.708.(P/AUTOR E RÉU:AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64-P/DEPOIMENTO PESSOAL MAIS PARA CADA TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS). \r\n\r\nProc. 2004.209.008450-6 - AMBIENTE ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.704.(PELO AUTOR E RÉU-AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64) P/ DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E RÉU + POR CADA TESTEMUNHA ARROLADA. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014384-0 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.40(falta recolher R$ 18,23 refeente aos atos dos distribuidores - conta - 6002026968 ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.008269-5 - RAPHAELA BERNABE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:A antecipação de tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008270-1 - RENAM VALVIESSE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:A antecipação de tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.209.008600-7 - ROSANA FERREIRA LAZARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 61. (AE- R$ 312,32 - conta 1102-3; AOJA - R$ 12,78 - conta 1107-2; CAARJ - R$ 33,41 - conta 02001-6; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23 - conta 600202696-8; Acréscimos de 20% - R$ 3,65 - conta 600205926-6; FUNPERJ - R$ 17,61 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 17,61 - conta 567300124-3) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013310-0 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JORGE AUGUSTO FERRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003309-8 - ESTELITA TIBURCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré a depositar o valor faltante conforme fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.209.007933-7 - GLAUCIA CONCEIÇAO VITORINO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO REDENTOR S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/08/2008 às 14:30 hs; \r\n\r\nProc. 2008.209.008990-2 - NERLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X VIVO S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/08/2008 às 15 :00 hs; \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008613-1 - ESTHER DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Decisão:1. Quanto aos pontos controvertidos limitam-se à dinâmica do sinistro; 2. dispensável \" especialista\" para a perícia; 3. Int-se a perita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004238-5 - MARCIA DE CASTRO BALDISSARA ESPINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fls. 104 ( comprovante de depósito do BB): diga a parte autora, valendo o silênciao como concordância com a extinção. \r\n\r\nId: 550328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "550332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006287-6 - GILBERTA BERNARDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LUIZ BATISTA DIAS À Fazenda Estadual. (Portaria 01/2006). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008870-0 - TEREZINHA DE CASTRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.008114-7 - MARILDA MALIZIA MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARIO MARANDINO A inventariante acerca da promoção da fazenda (Port. 01/06). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010525-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON DOS SANTOS À parte autora sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011698-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLINA RODRIGUES DIAS Decisão:Redesigno o dia 08/07/ 2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007305-0 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X MARIA ALICE GARCIA DA FRANCA), JOSE LINO COUTINHO DA FRANCA NETTO), LUZIA HELENA GARCIA MELO), EMERSON JOSE MELO DA SILVA), MARIA CELINA GARCIA DE FARIA), ROGERIO FERREIRA DE FARIA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 88/89. Retifique-se o rito para Sumário. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se. Autue-se corretamente.2- Designo o dia 08/07/08 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008622-6 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X HENRIQUE CESAR CAPPELANO Considerando a juntada de AR negativo e a proximidade da audiência, retiro o feito de pauta nesta data. À parte autora sobre AR negativo no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.009425-9 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 84, do Oficial de Justiça \"...em razão de não residir neste endereço, onde o imóvel estar vazio...\"Certifico que face a certidão negativa retiro o feito de pauta. Pauta 001/2006. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008663-5 - JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante das guias de fls. 313 e 318 em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008663-7 - MARCELLO BRAZ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCELO LUIZ PIMENTA BUENO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007679-4 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CESAR AUGUSTO SUZART DA SILVA Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008755-1 - KELMA FIORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X HOSPITAL BARRA DOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, fls. 187, do Oficial de Justiça \"...o mesmo não é encontrado no local da diligência, onde estaá estabelecida...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.000362-0 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.005775-5 - MARILENE GRUPILLO DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X VANIA MARIA MARINHO SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Decisão:Dê-se vista à parte autora, pelo prazo requerido, nos moldes do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015271-3 - ELIANE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que a r. decisão de fls. 91 será republicada , pois não constou o nome do patrono do réu:\" Designo audiência preliminar para o dia 12/06/08 às 15:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003696-0 - ANA CARLA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Portaria 001/2006. O despacho de fls.97 é republicado por não constado o nome do patrono da parte ré: \"À parte autora, em réplica. Ao réu para regularizar sua representação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011335-7 - CWM TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610)) X VIP LOCARAUTO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME Despacho:O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária. Assim sendo venha a comprovação da impossibilidade de fazê-lo. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002939-1 - ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de cinco dias contados desta decisão; oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, deverão ser acostados aos autos em cinco dias contados desta decisão, sob pena de preclusão. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.005682-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JOSÉ NELSON CARROZZINO NETO (RJ-096456)) X ESTILO AUSTRIACO COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)), RUGGI VT COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA À parte autora sobre a contestação do denunciado.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.010047-8 - WANDERLEY GENTIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇOES S/A Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.000769-7 - ALESSANDRA MOREIRA MENDONÇA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que o Réu se manifeste a respeito da proposta da parte autora. Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nId: 550332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIANA SANT'ANNA MAGALHÃES - RJ150437E \r\n\r\n2006.209.002662-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nKELLEN ALVES JAUHAR - RJ161947E \r\n\r\n2006.209.003515-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDANYELLE DUBOC DE JESUS - RJ098074 \r\n\r\n2006.209.007210-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY - RJ116303 \r\n\r\n2006.209.007498-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n2006.209.011524-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PIRES DE PAULA - RJ141240 \r\n\r\n2007.209.010132-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA - RJ029873 \r\n\r\n2007.209.014675-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFABIANA ROCHA DOS SANTOS - RJ150964E \r\n\r\n2008.209.003307-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA - RJ066209 \r\n\r\n2006.209.004762-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nNILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO - RJ053880 \r\n\r\n2006.209.006274-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES - RJ098182 \r\n\r\n2006.209.007550-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA - RJ086692 \r\n\r\n2006.209.008521-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCELO VINICIUS SANTIAGO - RJ154843E \r\n\r\n2006.209.011446-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2006.209.004117-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2007.209.000793-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2007.209.002249-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR - RJ061027 \r\n\r\n2007.209.003518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2007.209.005066-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES DA SILVA AMARAL - RJ152138E \r\n\r\n2007.209.006521-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO CHARNAUX ROCHA - RJ064497 \r\n\r\n2006.209.003685-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n2006.209.005359-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2007.209.002110-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO - RJ110863 \r\n\r\n2007.209.002275-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DE LYRA - RJ038841 \r\n\r\n2006.209.003438-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2006.209.005410-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2006.209.005523-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFRANCESCO ALOISE - RJ065768 \r\n\r\n2006.209.006356-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nELIANE PALHARES DA SILVEIRA - RJ070132 \r\n\r\n2006.209.007267-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n2006.209.008955-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2007.209.000995-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL PEDREIRA CAMPOS - RJ138555 \r\n\r\n2007.209.008613-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE ABREU RIBEIRO - RJ100819 \r\n\r\n2007.209.009249-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARIANA NEVES BARATA - RJ161757E \r\n\r\n2006.209.005318-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nBRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA - RJ095256 \r\n\r\n2006.209.011579-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2006.209.012512-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO - RJ162325E \r\n\r\n2007.209.005414-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n2007.209.006769-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2007.209.010622-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nROBERTO HATAB - RJ014146 \r\n\r\n2007.209.011967-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO KOSTENBADER VALLE - RJ041641 \r\n\r\n2008.209.000143-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nWILLIAN LABARBA DA SILVA - RJ139114E \r\n\r\n2006.209.002413-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n2006.209.002472-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA - RJ003027 \r\n\r\n2006.209.007123-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2006.209.008518-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMILLA MOURÃO BOCCARDO - RJ156111E \r\n\r\n2007.209.005834-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2007.209.009210-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPEDRO MARCOS VILARIM AQUINO - RJ105268 \r\n\r\n2007.209.009335-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2006.209.004246-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.209.001077-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.209.004940-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO JORGE MIRANDA COSTA - RJ160539E \r\n\r\n2006.209.006276-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSYLVIO KELLY DOS SANTOS - RJ010819 \r\n\r\n2006.209.006614-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES - RJ102738 \r\n\r\n2006.209.008041-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2006.209.010432-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2007.209.004340-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.209.006427-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nNEY GIFFONI MARTINEZ - RJ017136 \r\n\r\n2006.209.011051-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ - RJ127834 \r\n\r\n2006.209.011360-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2007.209.002548-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA - RJ041157 \r\n\r\n2007.209.005315-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2007.209.014981-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nId: 550333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003178-6 - THAIS TAVARES DINIZ FRANÇA, PAULO DINIZ FRANÇA, GABRIELA DINIZ FRANÇA, GUILHERME DINIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). JORGE LUIZ DIAS (MG-031172)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007181-6 - YASMIN BENEVIDES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X JOSE CAMILO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.006954-4 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X E.E.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 117, acolhendo a promoção do Ministério Público.Verifica-se que tal fora decidido em sentença transitada em julgado, não sendo possível a modificação do julgado.À Ré, sobre a certidão do DR. OJA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.002281-9 - JAIR DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Portaria nº 01/2003: \" Designada audiência de ratificação para o dia 09/06/08, às 14:30 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.004714-2 - BIANCA BARROS CARILLO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Portaria nº 01/2003: \" Designada audiência de ratificação para 09/06/08, às 14:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.009821-6 - ROBERTA AMOEDO BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) Decisão:Venham as declarações de hipossuficiência, patrocínio gratuito, bem como declaração oficial de rendas de ambos os autores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000872-7 - VICTOR GINJA ALVES PUREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.002770-9 - LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.012698-2 - INGRID FONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X EDUARDO FONTES DE LIMA Despacho:J.Vindos. Cls. I-se. À Exeqüente sobre o depósito para manifestar-se em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.003072-5 - JULIANNE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES Decisão:Retifique-se a planilha de débito para dela constar somente os três últimos meses vencidos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.001062-5A - JOAO CLOVIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X LUCY MAGHELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097) Decisão:\" ...indefiro a impugnação, determinando que se prossiga na inicial...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004137-8 - MARIA LYDIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X CLAUDIO ROBERTO SEABRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual, na forma do art 999, CPC. Após, voltem para apreciação de fls. 159 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.209.011220-8 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Reconsidero fls. 298.Remetam-se os autos ao avaliador judicial.Oficie-se ao R. I. informando sobre a indisponibilidade do imóvel. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.003512-5 - ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALFREDO PEREIRA DA MOTA pORTARIA 01/2003: aOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.011399-5 - GABRIELA SIMOES COLETTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X JOAO COLETTA NETO port 01/2007 : AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE FALTANDO R$ 2,97 A SEREM RECOLHIDAS NO CAMPO 47 E 48 RESPECTIVAMENTE , REFERENTE A FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006744-0 - CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ANA CAROLINA GOMES BARRETO E OUTRO Decisão:Tendo o acórdão transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.008831-9 - MARY CHRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X FERNANDO JACOB SZMIT (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão:Na forma do art 43 c/c 265, I, ambos do CPC, suspendo o feito, a fim de regularizar-se a representação do espólio.Digam as partes se fora aberto inventário do falecido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000548-0 - RICARDO MARCELO OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X YURI PENNAFORT LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.006756-2 - RENATA SERAPHIM LEITAO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ROMULO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003889-0 - RUBENS SORRILHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.007472-8 - JOSE LUIZ LOUREIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Portaria nº 01/2003: \" Designada audiência de ratificação para 13/06/08, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.010113-6 - WALMIR ANTONIO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) FLS. 39 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.003551-2 - MARIA ELIZABETH MORAES SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RICARDO SANTANA SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, com as informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.011500-5 - TATIANE FERREIRA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X BRUNO DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Recolha o Réu, no prazo de 48 horas, as custas para as intimações 05 testemunhas arroladas às fls. 318/318, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.209.007620-4 - LETICIA GALM FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nId: 550316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004416-0 - ANA CRISTINA DE TOLEDO GANGEMI, JOAO GABRIEL SOLDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCIO SOLDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004689-5 - NATHALI FONTES DA SILVA, ALINE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. (certificado se todos os ofícios foram respondidos) \r\n\r\nProc. 2007.209.007277-8 - LUCIANA ZEZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008213-9 - LUCAS DAVID SOUZA TARDEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DAVID TARDEM Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 27/08/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhasno prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011068-8 - DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Decisão:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 124 verso. Fls. 129: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.209.014232-0 - CAROLINA MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.000481-7 - MARCOS PAULO MOTTA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARCOS LUIZ FERREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.006348-2 - WENDELL FIRMINO SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SANTOS DA CONCEIÇÃO Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.007282-3 - YAN LEITE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ARTHUR CESAR FARIA E SILVA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(expedição de ofício ao empregador e remessa dos autos ao contador) \r\n\r\nProc. 2008.209.007607-5 - PEDRO ORLIKOWSKI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA VILAR (MG-106441)) X BRUNO GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.011115-4 - LINDA DOROTHY OLIVEIRA CZEDIK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X JAMES EDUARD CZEDIK Despacho:Ao autor para que dê o correto valor da causa. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010872-4 - PATRICIA MESQUITA FALASCHI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE RIBEIRO ARAÚJO (DF-020354) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001159-5 - ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007296-0 - MARCIA CRISTINA MARTINS SALEK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X VICENTE SEMI ASSAN SALEK Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 101 \r\n\r\nProc. 2007.209.014192-2 - LUIZA DE FATIMA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MARCIO MAURITI RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.003261-8 - MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 137. \r\n\r\nProc. 2008.209.005157-1 - KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Defiro a gratuidade. Reitere-se o ofício ao RGI. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.006685-9 - FLAVIA PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X RAIMUNDO RENIER DA SILVA Despacho Ordinatório:Aos interessados, informe os endereços dos ofícios, para envio do correio. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004783-8 - FELIPE SILVA FERNANDES, CATIA APARECIDA CHAIA MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003891-8 - MARISI MACEDO ANDRADE LLANOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X MANUEL NAGUIB ANDRADE LLANOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(juntada da certidão de casamento devidamente averbada) \r\n\r\nProc. 2008.209.009668-2 - MAURICIO CARLI FIGUEIREDO, RAPHAELA FREITAS PELOSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000779-8 - TAIS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARCOS BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Decisão:Considerando que o executado foi intimado na pessoa de seu procurador e, passado o prazo, o mesmo restou inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor exequendo, na forma do art. 475 J, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007467-2 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X NANCI AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Decisão:Considerando que houve acordo, a impugnação, em apenso, perdeu o objeto. Mantenho a gratuidade de fls. 49 e defiro-a ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.011304-7 - JONATHAS FERREIRA FILHO, KATIA CHRISTINA FERREIRA, JONATHAS FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X GISELDA APARECIDA SOARES Decisão:Regularize a representação processual do 1º autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005039-4 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS, CLAUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Decisão:Atenda-se a promoção da Fazenda Estadual.(juntada de certidões negativas) \r\n\r\nProc. 2007.209.008365-0 - JORGE FERNANDES BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(venham as cláusulas da partilha) \r\n\r\nProc. 2008.209.006503-0 - HELDER DE MIRANDA BARROS, MONICA SUELY DA SILVA GUIMARAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.209.010915-9 - CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVEIRA, PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(esclarecimento dos bens que ficarão em condomínio, e documentos de comprovação de titulariedade dos mesmos, estipulado valor de alimentos e termos da guarda compartilhada,) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.002884-0 - IACI VIANA TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CELSO TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.209.000255-5 - DANIEL ABREU BINHOTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X CENIRA MARIA MOLINA BINHOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:`A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.005867-6 - SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X JORCELIA BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Decisão:E. -se formal de partilha. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.003300-3A - THEREZINHA SCALABRIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909) Decisão:A. em apartado, rejeito a presente exceção de incompetência , uma vez que a exceção prevista no art. 10, II do CPC, é opcional por parte da alimentada, podendo ela optar pela regra comum, prevista no art. 94 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.006850-3 - M.N.M., G.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X R.A.M. Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.008349-8 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(diga o exequente quanto a proposta de fls. 304) \r\n\r\nProc. 2006.209.004378-8 - JOHANN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER Decisão:Designo o dia 31/07/2008, às 9:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004929-0 - JOAO RICARDO STRONG TEIXEIRA SAZAQUI (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X AIRTON RIKIO SAZAQUI Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2007.209.008983-3 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.209.009148-7 - GIULIA GARCIA REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X ROBERTO LUIS TINOCO REGATTIERI Decisão:Atenda-se a cota do M.P.intimação pessoal da parte autora, para manifestar nos autos , sob pena de extinção do feito) \r\n\r\nProc. 2008.209.005943-0 - ANGELA MARIA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X FREDERICO JOSE BARBOSA BRANDAO Decisão:Defiro a expedição de ofícios requeridos a fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.209.006977-0 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se fls. 40 verso. \r\n\r\nProc. 2008.209.007416-9 - LUMA BARBOSA PIRES GONET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X LUIS EDURDO GONET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.007526-5 - PIETRA PEREIRA CALDAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 27/08/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.011120-8 - JULIANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FERNANDES DA SILVA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.011214-6 - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X JOSE DE FARIA BILHIM Decisão:Considerando que os alimentos foram decretados pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, declino da competência para aquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011392-8 - RAFAEL DA SILVA FREITAS, LUAN DA SILVA FREITAS, ARNALDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANISIO LUIS DE FREITAS Decisão:DPD. Certifique o que couber.Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.011399-0 - AMANDA ARIAS MATHEUS, NATALIA ARIAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS Despacho:DPD. Certifique o que couber.Inttime-se o executado na forma do art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.011411-8 - PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ, PEDRO LUIZ FUNDUKLIAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ Decisão:DPD.Certifique o que couber. Intimem-se executado, na forma art. 733 do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000137-1 - VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X DANIEL BEN AMI SCHARF Decisão:Processo sentenciado e findo, logo, nada a prover. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007145-9 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Fls. 129/130: Cumpra-se a parte final de fls. 127.Fls. 132/166: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.011235-0 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X JANAINA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão:Fls. 119: Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011018-4 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMAO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(após o cumprimento de fls. 61, o MP melhor dirá) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004632-7 - JORGE AUGUSTO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JOCELEN SANT'ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 31/07/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas mo prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.012277-0 - AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEONIR NUNES ROLIM (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Decisão:Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.209.003626-0 - ALBERTO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VANESSA SANTANNA BONIFFACIO TAVARES Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 82 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.009861-1 - ALEXANDRE DA ROCHA RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA GOMES DOS SANTOS Decisão:Defiro a citação da ré por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005107-8 - GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ROBERTO SENRRA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.209.007964-7 - MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SANJEEV SAWHNEY Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.009873-1A - ROBERTO LANCEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X DEBORA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.005724-8A - MARIANNA COSTA REZENDE REIS SEIXAS, PEDRO HENRIQUE COSTA REZENDE REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Decisão:Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003300-3B - THEREZINHA SCALABRIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909) Despacho:A.em apartado, rejeito a presente impugnaçaõ, uma vez que a impugnada já retificou o valor da causa a fls. 19 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.009166-9 - INACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X CRISTIANE RAPHAEL NUNES Sentença:Decretada a interdição \r\n\r\nProc. 2007.209.011962-0 - THADEU DE VASCONCELOS LUCCHESI, REGINA CELIA DA SILVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X BRUNO DA SILVA LUCCHESI falta certidão de nascimento do réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.001287-5 - NELNE LARANCEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X IONE TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retire-se de pauta. Prossiga-secom a perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005383-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA COIMBRA, MARCOS SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X THAIS COIMBRA ORBAN Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(após perícia médica e resposta de ofício o MP melhor dirá) \r\n\r\nProc. 2008.209.006700-1 - VERA REGINA COUTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X NIZALVA MONTEIRO COUTO Decisão:Isto posto, defiro o pedido de curatela provisória, nomeando VERA REGINA COUTO COIMBRA administradora provisória de sua mãe NIZALVA MONTEIRO COUTO.6.Tome-se o compromisso e oficie-se ao 2º Ofício de Interdições e Tutelas. 7.Prossiga-se com a perícia.. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007764-6 - MARCO ANTONIO ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ADRIANA MOUZO (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932) Despacho:Atenda-se a quota da Fazenda Estadual(pelo pagamento do imposto devido pelo que um dos interessados levar a maior) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007438-8 - MATHEUS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X JORGE BERNARDES DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.209.011222-5 - BRUNO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO MARTINS DRUMOND (MG-081871)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS RAMALHO), MIGUEL RAMALHO DOS SANTOS), JOSAFA PEREIRA RAMALHO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a petição inicial, uma vez que os pedidos são incompatíveis com os juízos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.001967-5 - GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ROBERTO SENRRA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP.(diga a parte contrária) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.008778-7 - ENEIDA MARCIA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JORIO LACERDA GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002448-2 - JANAINA LINDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ANDRE LUIZ PIRES RAMOS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.209.005716-5 - H.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Diga a parte ré. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.008791-5 - JOÃO PEDRO DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os acolho para o fim de deferir a expedição dos ofícios requeridos. Fls. 102: Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006033-6 - RICARDO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X RICARDO GALENO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Processo sentenciado e findo, logo, nada a prover. Venha a parte intentar o que achar de direito pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014090-5 - ANTONIO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ANTONIO ALVES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 29/07/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.010451-7 - JOSE LUIZ TATAGIBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X DORCA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Atenda-se a promoção da Fazenda Estadual.(seja comprovada a doação de fls.229) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.002294-5 - ISABEL CRISTINA GASPARIN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X JORGE PIRES FERREIRA Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(remessa dos autos ao contador) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001179-0 - HILDELIA MARIA LOPES COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003052-8 - VIVIANE SANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X JOSE ANTONIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 31/07/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas mo prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.011540-6 - LUANA BRUM PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011972-0 - JOSE CARLOS FARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X THIAGO LEY BEZERRA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002656-2 - MARCIO SOLDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X ANA CRISTINA DE TOLEDO GANGEMI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003080-2 - WILLIAM CUNHA DE JESUS LOWNDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PATRICIA NOGUEIRA LOWNDES), ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.004177-2 - CLAUDIO BADARO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). NILO SANTANA DA SILVA (RJ-139472)) X PEDRO HENRIQUE DE ASSUMPÇAO AVELLAR), MOPRENA DE ASSUMPÇAO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a citação da segunda ré. Após, a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.209.004363-0 - SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982)) X MONICA MENDES CHAVES Decisão:Designo o dia 18/07/2008, às 14:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.000937-0 - HAMILCAR LAURIA COELHO FRANKLIN DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.001592-0 - MONICA FERRUGGINI CHAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:DPD. Certifique o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.209.013444-9 - PAULO CESAR PENHALVER, PATRICIA VILLELA PEDRAS PENHALVER (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Atenda-se a promoção da Fazenda Estadual.(pagamento do imposto incidente ao que a parte levar a maior) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.008131-7 - ROSSANA SOARES SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163) Decisão:Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.015396-1 - MARCOS HEBER LIMA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARIA ROSANGELE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Designo o dia 01/07/2008, às 09:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.002332-0 - PATRICIA RESENDE DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE LUCCAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.011227-4 - MOISES TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CLAUDIA BOLSONI BASTOS Decisão:Cite-se \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006631-4 - ANA CAROLINA DE BASSI CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000446-1 - REBECA MOREIRA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA (RJ-129760E)) X MICHEL DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014231-8 - ROSANE MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014688-9 - ELANE NUNES VIEIRA, REBECA VIEIRA LEITE, STELLA MATTAR VIEIRA LEITE, BARBARA MATTAR VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO ROSEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. O pedido de fls. 87 deverá ser requerido nos autos nº 2007.209.014696-8. Diga a exequente se dá quitação na presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.015383-3 - RAFAELA CARDOSO RAJZMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X PHILIP WOLLENS RAJZMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.013921-6 - VCN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X WANIA GUIMARAES CURI), PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) AOS INTERESSADOS PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA EXPEDIÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.008225-3 - ONY ALEXANDRE CORREA COUTINHO, ANNE GABRIELA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ONY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) A exequente sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008984-5 - MATHEUS DIAS COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Decisão:J. Considerando ter o executado depositado o valor indicado no mandado, defiro a expedição de alvará de soltura.... \r\n\r\nProc. 2008.209.011399-0 - AMANDA ARIAS MATHEUS, NATALIA ARIAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2008.209.011411-8 - PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ, PEDRO LUIZ FUNDUKLIAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012231-7 - ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.000778-4 - ALEXANDRE JOSE RAMOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X MARIA RAMOS RODRIGUES Ofício, carta de sentença e Termo expedidos. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009341-3 - EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARIA TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Remetam-se os autos ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.008637-2 - WAGNER MALTAROLLO, ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão: Estando correto o recolhimento das custas, expeça-se 2ª via do formal de partilha.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009149-5 - ELIANA ADELIA DE BRITTES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LEONARDO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 21/08/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas erol de testemunas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011642-5 - DANIELA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X LUIS EDUARDO FILGUEIRA DINIZ Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.000037-0 - ROSA MARQUES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.015418-7 - MARCIO OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X BERNARDO SALES LUCAS), ANA CAROLINA SALES LUCAS), JOAO GABRIEL SALES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2008.209.011321-7 - PAULO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X LEONARDO GARDEL VALVERDE), KATIA LEMOS GARDEL Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.011604-8 - PATRICIA VELLOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.004177-2 - CLAUDIO BADARO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). NILO SANTANA DA SILVA (RJ-139472)) X PEDRO HENRIQUE DE ASSUMPÇAO AVELLAR), MOPRENA DE ASSUMPÇAO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004029-3 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO DA SILVA LIMA, ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.003781-6 - ALCIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X NADIR EMERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) faltam custas \r\n\r\nProc. 2007.209.001368-3 - LUCILENE LOPES DE ARAUJO TAJANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.008426-6 - FABIANA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X JOSE CARLOS DE JESUS ENNES) Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 85/90. Retifique-se na DRA. Defiro a gratuidade. de Justiça. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 550317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.001091-1 - MARIA INÊS LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008971-0 - ARCELINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X DANIEL ENRIQUE GALEANO PENA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Decisão:Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.001231-7 - SERGIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO, Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS MARQUES (PR-032048) Fica a parte ré intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006301-0 - MICHELLE MADUREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.008529-7 - WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Decisão:Recebo os embargos de fls. 88/89 dos auto, eis que tempestivos, e os acolho apenas para que passe a constar na sentença proferida a expressão \"substituído por outro da mesma espécie ou similar, de valor igual ou superior, em perfeitas condições de uso\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008710-5 - GLAUCIA DA SILVA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008959-0 - ANTONIO FERNANDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro gratuidade.Venham as custas, no prazo de 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.801.009121-2 - MARIVANDA MELO COSTA X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Decisão:Esclareça a parte ré, no prazo de 05 dias, considerando que a parte autora já teve seu crédito satisfeito, conforme fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.801.000352-0 - ROBSON MARINS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000691-0 - NEIDA DA CUNHA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.I-se a ré para depósito da diferença em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.000959-5 - DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS (RJ-137417)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:À parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como anuência. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003521-1 - MARCOS DA COSTA FONSECA DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130)) X V3 PNEUS LTDA. Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006538-0 - GEMINI LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GHIARONI SENNA (RJ-123578)) X BCP COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00 \r\n\r\nProc. 2007.801.007119-7 - PAULO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X PCS CELLULAR Sentença:....Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a: 1) devolver o aparelho objeto da lide em perfeito estado de uso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indenização por perdas e danos no valor de R$ 779,00(Setecentos e setenta e nove reais), acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês a partir da citação; 2) indenizar a parte autora no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da intimação da sentença até a data do efetivo pagamento. ..... \r\n\r\nProc. 2008.209.002497-0 - JAQUELINE CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por entender ausentes os requisitos legais. Observo que qualquer pagamento pode ser realizado por boleta emitida nas lojas da ré. Em relação ao perigo na demora, tratando-se que questão patrimonial, não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.004253-3 - MARIA AIDA PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X TNL PCS S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.004274-0 - FÁBIO VASCONCELOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.004549-2 - ADELGISO ALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.004713-0 - MARIA DO CARMO DE AGUIAR CATHARINO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.005764-0 - LUIZ ALMEIDA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X OI TELEFONIA CELULAR Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.008155-1 - EDIVONALDO FEITOZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 11:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.008217-8 - MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida eis que ausentes os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.008217-8 - MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.008348-1 - RAQUEL BENTO DA CUNHA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X EMPRESA DE TELEFONIA OI TNL PCS S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.008980-0 - PAULO ROBERTO MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE PEREIRA NETO (RJ-145343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 12:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.009582-3 - MÁRCIA CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA CANELLAS (RJ-118072), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 12:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.009679-7 - ELIAS IBRAHIM MALEH NETO X TNL PCS S/A - OI CELULAR Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS ____________ HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.009917-8 - LEOPOLDINA BLANCO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇA LTDA. E OUTRO Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a 1ª ré se abstenha de proceder a descontos nos proventos da autora a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento.2) Oficie-se ao INSS para que este se abstenha de efetuar descontos nos proventos da autora, sob a rubrica \"Consig. Emprest.\", no valor de R$ 221,82. \r\n\r\nProc. 2008.209.010187-2 - JETTER RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X VIVO S/A Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se serem verossimilhantes as alegações da parte autora, uma vez que todos os documentos juntados às fls. 13/16 referem-se ao mesmo contrato nº 0123318179, sendo certo ainda que o valor da negativação corresponde justamente ao desconto de 40% de fls. 13. Assim, considerando-se outrossim que o questionamento judicial da dí vida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.801.001688-2 - JURANDIR MAROPO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) MODULADOS DENIM LTDA. E OUTROS, Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução, nos termos do artigo 1052 do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Cite-se o embargado, através de oficial de justiça para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta, a teor do artigo 1053 do CPC, com a advertência de que sua contumácia acarretará a presunção prevista no artigo 803 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2002.801.002442-1 - JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-002255C)) GERSON NUSSENBAUM, Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no Diário Oficial, tendo em vista o que consta do Enunciado nº 12.2.1, da Consolidação dos Enunciados dos JECs, publicada através do Aviso nº 39/2007, da Presidência do Egrégio TJ/RJ, de modo que o presente processo retome seu curso regular na fase executória. \r\n\r\nProc. 2003.801.004303-0 - LUCIA DE CASTRO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X RED FOX VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Sentença:Reconsidero fls. 137 e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expeça-se carta de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.003424-8 - ANTÔNIO CARLOS MARINHO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X REGINA CELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). SILVIA BARRETO MINTO (RJ-129507E) Despacho:Às fls. 211/212 a executada requereu o parcelamento do débito nos moldes do art. 475-A do CPC e, não obstante tal requerimento tenha sido intempestivo, o exeqüente concorda com o parcelamento (fls. 217), embora insista na aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.Considerando o lapso de tempo decorrido desde o pagamento da primeira parcela (fls. 233), bem como o fato de a executada em nenhum momento ter sido intimada para pagar na forma do citado artigo, intime-se a executada para pagar o restante do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.801.003900-3 - LUIZ OCTAVIO QUINTILIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) CARTÃO PERSONNALITÉ - BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (RJ-140324) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2004.801.005653-0 - WANILDA ROCHA NETTO FILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). SORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES (RJ-150496E)) ALPHALASER CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados, cujo leilão foi negativo, conforme fls. 61, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.000512-3 - ANA CRISTINA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 99/101 dos autos, tendo em vista que a matéria veiculada, deve ser apresentada pela via própria, após prévia garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.801.002075-6 - RICARDO ARRIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48 horas. Após, será efetuado o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.801.002399-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.801.002997-8 - MAURICIO DE CERQUEIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). SONIA REGINA CARDOSO DE SÁ (RJ-082899)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram infrutíferas, deferi excepcionalmente o requerimento de fls. 66 e procedi à solicitação de penhora on line, conforme ofício em anexo de 18/01/2008. Isto poruqe, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens a penhora, motivo pelo qual o exequente requereu o bloqueio das importâncias existenters em nome destes junto às instituições financeiras, para garantia do débito exequendo.Nesta data realizei verificação que constatou a impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, conforme cópia que se segue. Diante do exposto, expeça-se ofício ao DRA para incluir no pólo passivo da demanda os sócios da empresa e mandado de penhora portas a dentro, conforme fls.67. \r\n\r\nProc. 2005.801.003688-0 - FLAVIANO LEONARDO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) OFFICECAR AUTOMÓVEIS Decisão:Esclareça o autor se com o requerimento de fls. 102 desejou pedir a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.003881-5 - DALILA JORDÃO X ROMANELLA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Decisão:Defiro a penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.801.003881-5 - DALILA JORDÃO X ROMANELLA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Decisão:Reconsidero decisão de penhora anteriormente proferida.Analisando detidamente os autos observo que a autora/recorrente é hipossuficiente, tendo sido patrocinada pela Defensoria Pública, constando o fato inclusive do acórdão de fls. 51, razão porque indefiro o pleito de fls. 52/53, na forma do art. 3o.,V, da L. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.801.004889-4 - FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) TASTE OF RIO AGT VIAGENS E OUTRO, Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.000036-0 - MARCELO FELÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Decisão:Diga a empresa ré sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.801.001600-7 - NAPOLEÃO MOUTA CANAAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.801.002207-0 - RITA DE CAMPOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como anuência. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002581-1 - DENISE MONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002664-5 - ELIANE MARROCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002986-5 - MARCO ANTÔNIO MATTURO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003281-5 - ANTONIO HAMILTON MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X REAL ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.003641-9 - MARIA LUCIA AZEVEDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003784-9 - CLÁUDIO TIMBÓ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X LEONARDO ALVES PEREIRA Decisão:Traga o autor o número do CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.005448-3 - ISIS RODRIGUES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS - HOTEL GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (RJ-015281) Fica a parte ré intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006206-6 - ANA MARLENE COUTINHO NOLETO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.006207-8 - ANTÔNIO NOLETO FILHO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.006225-0 - CELSO LUIS SOARES POTSCH (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Venha a planilha autalizada. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.801.006885-8 - JOÃO CORREA LOUVIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ficam as Partes AUTORA e RÉ intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/06/2008, às 11:30h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007399-4 - ANA PAULA TAVARES CORSI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOURET TORRES DE AGUIAR (RJ-118847)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008017-2 - JOSÉ CLAUDIO CARDOSO URURAHY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X NEWTON CESAR VILLAR ANESI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.801.008263-6 - HERNANDEZ SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493)) X CASA & VIDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009144-3 - JOSÉ GUILHERME AMBRÓSIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X O VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA Decisão:Defiro o requerido às fls. 30. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.801.009265-4 - ERMITA VASQUEZ DE VASCONCELLOS X ROBERTA SALOMÃO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Fica a parte Ré intimada a depositar a diferença auferida pela parte Autora no prazo de 05 dias (fls. 70). \r\n\r\nProc. 2006.801.009623-4 - FERNANDA MOREIRA GARCIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA GARCIA FREITAS (RJ-130877)) X HOT CAR AUTOMOVÉIS - MADE IN GOIANENSE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Intime-se a 1ª ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.209.012839-5 - JOSÉ PAULO DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X MERCEARIA SANTANA DE CAXIAS LTDA. ( SUPERMERCADOS UNIDOS ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor sobre depósito de R$ 816,00 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.209.012981-8 - RAQUEL DA COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X NETCOMBO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000687-9 - HELDER SOARES ARAUJO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001491-8 - JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Fica a parte ré intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001594-7 - ELOISA HELENA PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002057-8 - JOSE GILBERTO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se para pagamento da diferença, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002126-1 - CARLOS ROBERTO DA GAMA VITAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002559-0 - ALTAIR LIÉGE CÔRTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (RJ-144031) Despacho:Recolham-se corretamente as custas, conforme certificado à fl. 160, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.003490-5 - MIRIAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CARTÃO MARISA - CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Recebo os embargos de fls. 56/59 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.003871-6 - GILBERTO GIL GOES HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X MAESTRA VIOLETA Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 16/09/08, às 9:00h. \r\n\r\nProc. 2007.801.005386-9 - ROGÉRIO AUGUSTO GONÇALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO S/A Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar inexistente qualquer débito em nome do autor junto a ré relativo a linha nº (21) 9966-0465; 2) condenar a ré a retirar o nome do autor do SPC e SERASA, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 3) condenar o réu a indenizar ao autor, pelos danos morais sofridos, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a intimação da sentença. Publicada em audiência, ficam desde logo, intimados os presentes. Registre-se. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. . Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.005851-0 - CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.005855-7 - MARIA LUIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FÁBIO AUGUSTO CABRAL TAVARES E OUTRO Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 11/09/08, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.801.006203-2 - MIGUEL MAURÍCIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006235-4 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X ADM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ( COLOMBO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Dra. Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.006446-6 - RICARDO TAVARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X GASPAR DO REGO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem despesas processuais e honorários advocatícios. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.801.006583-5 - MARCELO ESCHILETTI CALDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:1. Conforme deferido as fls. 123, oficie-se ao DRA para inclusão da 2a. ré, conforme qualificação de fls. 154.2. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.3. Indefiro a expedição de ofícios ao Município eis que tal procedimento pode ser adotado administrativamente pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.801.006583-5 - MARCELO ESCHILETTI CALDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Ficam a parte autora e a 1ª ré (APSA) intimadas da audiência de conciliação, que será realizada em 15/09/08, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.801.006737-6 - RODRIGO DEL CIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.006863-0 - GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X BANCO HSBC Sentença:Dispensado o relatório formal, passo a decidir. Trata-se de processo de conhecimento, pelo rito especial da Lei n 9099/954, cuja pretensão é a condenação do réu à obrigação de fazer, bem como ao pagamento de indenização por alegados danos materiais e morais. Em Audiência de Instrução e Julgamento de fls. 53, o autor arguiu a falsidade de documento, requerendo a instauração de incidente incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.007223-2 - ANTONIO CEZAR DE OTERO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 07/07/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.801.008060-5 - JOSÉ NERI VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fica a parte ré intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 25/08/08, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.801.008374-6 - JANE MARIZA NEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ROBERTA TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO (RJ-091560)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A - FIAT CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito no valor de R$ 1500,00 e dizer se dá quitação \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.002140-2 - MARIA LUCIA TRINDADE CARNEVALI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X DUANA 109. COM. DE MATERIAL DE DECORAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 25 - Esclareça, uma vez que Ana Lúcia não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004057-3 - ANGELA MARIA GOMES LANGONE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.004126-7 - ANGELO SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.004387-2 - ELISANGELA GENTIL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.004504-2 - ANNA MYRIAM MONIZ OSTWALD (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X OI E OUTRO Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.004749-0 - MARIA DOS ANJOS VIDEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.004750-6 - JAIRO ALVIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.005373-7 - MARLY ABTIBOL GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARLY ABTIBOL GRIJO (RJ-141756)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.005780-9 - BEATRIZ BRANDÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X TNL PCS S/A ( OI) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.006821-2 - GLEIDE GARCIA DOS SANTOS FERREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:(...) Posto isto, conheço dos embargos declaratórios e os acolho para determinar que a multa de 10%, prevista no artigo 475-J, do CPC, deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, permanecendo a sentença, quanto ao restante, tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.209.009052-7 - SABRINA BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SHOPTIME Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, I do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias, fixando prazo de 10 (dez) dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.009283-4 - FLÁVIA MEY CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 12:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.009423-5 - IRENE MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 12:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.009939-7 - CLAUDIA LUCIA QUINTELLA TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X TNL PCS S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 12:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.010003-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA (RJ-137822)) X CENTRO AUDITIVO TELEX Decisão:Trata-se de processo de conhecimento, pelo rito especial da Lei nº 9.099/95, em que o autor requer, a título de antecipação de tutela, a entrega de coisa certa. Analisando-se os autos, verifico presentes os requisitos autorizadores da medida. Com efeito, o fummus boni júris pode ser extraído da documentação acostada, em que se comprova a aquisição do produto em setembro/2006 (fls. 18), bem como as ordens de serviço relativas ao defeito apresentado (fls. 23 e 26), datadas de setembro/2007 e março/2008. No que se refere ao perigo na demora, tem-se que se trata de aparelho auditivo, cuja falta certamente traz dificuldades ao usuário que justificam a concessão liminar do pedido. Assim, defiro a tutela antecipada para que a ré, no prazo de cinco dias, entregue ao autor o aparelho atualmente comercializado em substituição ao \"Swift 90+\", sob pena de multa diária de R$ 50,00. Deverá, para tanto, o autor comparecer na loja indicada a fls. 02, munido de cópia desta decisão, para realizar os pro \r\n\r\nProc. 2008.209.010140-9 - MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384)) X ITAUCARD CREDICARD MASTERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, devendo o Cartório do Juízo expedir o competente ofício, ficando a mesma parte autora autorizada a retirar e levar o referido ofício em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.209.010252-9 - ELISA EVANGELISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.010286-4 - RICARDO ANDRE MENDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.010634-1 - MÁRCIA PEREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X SQUADRA RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:(...) Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a empresa ré regularize toda a documentação pertinente ao veículo marca FIAT, modelo PALIO ED, ano 1997, cor BRANCA, placa LBO1245, procedendo à transferência para a titularidade da mesma empresa ré, no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua intimação, sob pena do pagamento de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Cumpra-se pelo OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.011223-7 - SANDRA DE NEGREIROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS ____________ HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.801.002352-0 - ROSA MARIA MUNIZ FALCÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X CONDOMÍNIO LES RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Diante de fls. 97/98, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 550322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.007091-5 - CLAUDIA NUNES ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X OTÍLIA MARIA DAS GRAÇAS FALEIROS Consta pendente no sistema petição protolocada em 07/04/08 protocolo nº 20080130106, junto ao proger da Barra da Tijuca. Informo que a referida petição não foi recebida por esta sentenvia até a presente data. \"Aos interessados\" \r\n\r\nProc. 2006.801.001869-7 - JARDIM ESCOLA SUBINDO A LADEIRA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X FELIPE LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:Diante da inércia dos executados, intime-se o exeqüente para informar se ainda deseja adjudicar os bens penhorados a fls. 53. Em caso afirmativo, expeça-se Carta de Adjudicação e mandado de entrega. Após, cumprimento, voltem cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.001233-8 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X KÁTIA RODRIGUES BALBUENA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Decisão:1) Fls. 24 - Anote-se onde couber.2) Intime-se a parte autora para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.002273-1 - JAYME MASCHKVICH (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEO NARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) DESPACHO: \"Diga o banco exequente se tem interesse na adjudicação do bem penhorado.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.801.005891-9 - ANA CRISTINA GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYDDA CHAER DE MORAES (RJ-099035)) TECNOMANIA SAC, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.013523-5 - IVANILDO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LIGHT S.A Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.005581-7 - MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA X TIM CELULAR S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.006889-7 - MARCIO WILLIAN GIRALDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada a fls.39 dos autos, devidamente quitada,no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do art. 17,IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.006797-9 - CASIBRUM MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X LINCOLN BRUM (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Não há o que se falar em homologação de acordo, tendo em vista a sentença de extinção com determinação para dar baixa, às fls. 28, o trânsito em julgado às fls. 33, bem como o desentranhamento de documentos efetuado às fls. 36. Nada a prover. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.801.000321-9 - SONIA MARIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VITAL REBOUÇAS LACERDA (DF-004084), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (RJ-149544)) MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO DE OLIVEIRA sentença: \"...Tendo em vista que a exeqüente (...) abandonou a causa por mais de 30 dias (...), JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 32.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.801.003951-2 - FERNANDO MAIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Decisão:1) Tendo o executado comprovado que a conta corrente do Banco Real, agência 1384, c/c 295-4, corresponde a conta salário, determino o desbloqueio do valor penhorado na mesma, correspondente a R$ 1.478,72. Registro em relação ao valor de R$ 15.000,00 penhorado, referente a \"conta poupança\", a constrição deve subsistir, uma vez que não se trata de salário. A alegação de que tal valor pertence a terceiro será apreciada na via própria. Oficie-se ao Banco Real com urgência para cumprimento da decisão, vez que o sistema Bacenjud não é hábil ao desbloqueio do valor da conta corrente, mantendo-se a penhora em conta poupança;2) Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução, nos termos do artigo 1052 do CPC, c/c art. 53 da Lei 9099/95. DRA em apenso. Cite-se o embargado por OJA para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta, a teor do artigo 1053, do CPC, com advertência de que seu silêncio acarretará a presunção prevista no artigo 803 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.013334-2 - MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (RJ-097738)) X REJANE VIEIRA NOVAES E OUTRO SENTENÇA: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.004919-2 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X TÂNIA VINHAS Decisão:Defiro desentranhamento, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.801.006661-0 - CLAUDINALVA SOARES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X ESPAÇO VERDE LIMÃO E PLANTAS ME LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Decisão:Fls. 32 - Indefiro. À parte exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.007799-0 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X POLIANA BISPO DOS SANTOS Decisão:Fls. 29/30 - Defiro a suspensão do feito como requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls para homologação do acordo e extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.002601-8 - JOSÉ MAURO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) HANDICRAFT-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls. 112/113 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.801.003373-4 - LUCIA DE FATIMA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) PATROPI ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS, Dr(a). EVELISE BARBOSA VOLVIO (RJ-115570), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Fls. 81 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.801.004049-0 - JORGE LUIS MENDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Venha o registro da Jucerja atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.801.001637-4 - ANDREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) SENTENÇA: \"Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora de fls. 100.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.801.002247-7 - RONARRON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) CAMPING CLUB DO BRASIL, Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502) Decisão:Conforme decisão de fls. 97, o valor objeto da constrição deverá ser disponibilizado através de guia judicial em favor deste Juízo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.004931-8 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) AUTOR: Aluízio Telles Monteiro - Adv.: Valéria Martins Vieira Moreira - OAB/RJ: 95997 X RÉU: Itaucard Financeira S/A e outro - Adv.: Walter Wigderowitz Neto - OAB/RJ: 61287; Carlos Alexandre Guimarães Pessoa - OAB/RJ: 80572 - SENTENÇA: \"Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2004.801.005675-0 - ALESSANDRA DE SOUZA LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) SHABAK MÓVEIS E ARTESANATO LTDA, Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Decisão:Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Cumpra-se fls. 73, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.801.006595-6 - MARIA ANGELICA DA COSTA FIGUEIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) Decisão:Indefiro JG. Os comprovantes apresentados por si só não comprovam a hipossuficiência alegada, uma vez que a autora é moradora de condomínio considerado de classe média em bairro nobre da cidade. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.801.006759-0 - LETICIA PEREIRA WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.801.000087-3 - MARIA HELENA NASCIMENTO ITALO X VESPER (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Fica a parte autora MARIA HELENA NASCIMENTO ÍTALO, através de seu advogado Dr. JOILSON DA COSTA VARELA - OAB/RJ 62.222, a cumprir o seguinte despacho \" Traga a requerente a declaração de isenção do Imposto de Renda\". \r\n\r\nProc. 2005.801.000602-4 - MARIA DE JESUS MOURA AZEVEDO X SÍMBOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Considerando a penhora on line positiva, intime-se a parte executada para eventual oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.801.004271-5 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). MICHELE SILVESTRE LESSA (RJ-140342)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.801.005593-0 - ALZERINO SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARIA LEUDAS CARVALHO AMIN DICK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.801.006388-3 - ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CÁSSIO E EMERSON ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FÁBIO FERNANDES (RJ-104068) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, inciso II, do CPC, e determino que seja expedido mandado de pagamento em favor da parte executada, com relação à importância penhorada on line. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001205-1 - WALTER HAAG (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X TRENÓ COMÉRCIO DE MOVEIS LIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.801.002292-5 - CRISTIANA SAISSE VILLARDI (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) DESPACHO: \"Intime-se a ré para devolução da guia retirada às fls. 121 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.801.004587-1 - MARIA EDITE CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.005395-8 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (RJ-018405)) X TELEMS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista que o valor bloqueado foi de R$ 3.378,09, não atingindo o valor total da execução, proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada no valor de R$ 673,71 referente à diferença. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo. Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.005411-2 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Consta pendente no sistema petição protolocada em 27/02/08, protocolo nº 200800772044, junto ao proger da Barra da Tijuca. Informo que a referida petição não foi recebida por esta sentenvia até a presente data. \"Aos interessados\" \r\n\r\nProc. 2006.801.006063-0 - RADANEZI POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.006270-4 - ROSEMERY DUARTE VIANA X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls. 56) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.007299-0 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 78, em favor da parte autora e mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 67, em favor da parte ré. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.007999-6 - (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.008479-7 - EDNA COELHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.009597-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.009693-3 - JOSE CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.001297-1 - BEATRIZ LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790) DECISÃO: \"Julgo deserto o recurso de fls. 125/134.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.801.002395-6 - MATHEUS HENRIQUE LANZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618), Dr(a). SORAYA FURTADO DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-140746)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002447-0 - MARCIA MARNET POPULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA LIMA HARA (RJ-158115E), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X CREDICARD ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003223-4 - ILMA DE FARIA CONDE PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1) Intime-se para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), já fixada em sentença. 2) Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003253-2 - YEDA DE MELLO LEWINSOHN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X BRASTECNOS SOLUCOES COMPLETAS EM ARQUITETURA E ENGENHARIA (BRASTECNOS TECNOLOGICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:1) Regularize-se a representação nos autos.2) Considerando os documentos acostados às fls.61 e 62, reconsidero a decisão de fls. 57. Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003254-4 - YEDA DE MELLO LEWINSOHN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X BRASTECNOS SOLUCOES COMPLETAS EM ARQUITETURA E ENGENHARIA (BRASTECNOS TECNOLOGICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003257-0 - FABIO DESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). ANA LUCIA SAUGO (SP-158630) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.003333-0 - JOSELEIDE TARGINO DA SILVA E OUTRO X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Reitere-se o ofício ao B.Brasil, expedido a fls. 37l, informando que o mesmo deve respondê-lo no prazo de 48hs, sob pena de crime de desobediência, podendo a parte autora encaminhá-lo.2) Fls. 44 - Esclareça a parte ré sobre os valores mencionados, uma vez que só há uma guia de depósito acostada aos autos, no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.003613-6 - IEDA GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-149130)) JANICE BRUGGER NOVAES Decisão:Fls. 40 - Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Venha o novo endereço, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.003937-0 - ADRIANE FONSECA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X DELL ANO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.004295-1 - REGINA MARIA SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento do item 2 do acordo , no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.004593-9 - MARCIA RUSSO PINTO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). VANESSA TONINA ALEXANDRE (RJ-144703)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Diante da quitação apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono como requerido às fls. 31, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004977-5 - FATIMA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo informar, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005297-0 - PATRICIA MARIA TEIXEIRA TOROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da quitação apresentada, após certificar o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora como requerido a fls. 72, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006011-4 - NADYA SONIA DUCASBLE GOMES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Diante da quitação apresentada a fls. 43, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006349-8 - NARA REGINA SCHUCH GATTI (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a comprovação do depósito de fls.59, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006549-5 - SUSANE DE MIRANDA MACHADO FULGONO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006693-1 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006697-9 - LUSINETE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006711-0 - LUCIA CORREA BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X CONDOMÍNIO NOVO LEBLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento do IR, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.006917-8 - IGOR FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos de fls.61/63 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.006983-0 - ROSILENE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1) Fls. 51 - Anote-se onde couber.2) Recebo os embargos de fls. 52/53 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.008250-0 - VENDOR DUMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)) X EDITORA TRÊS S/A SENTENÇA: \"... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a se abster de efetuar cobranças indevidas nos cartões de créditos (...) JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro (...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para CONDENAR a ré, ao pagamento, a título de danos morais, para cada um dos autores, o valor de R$ 2.000,00 ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008640-1 - GUILHERME DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X MARCIO ADRIANO SILVA CORREIA sentença: \" ...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora. JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.009075-1 - JORGE DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Aguarde-se cumprimento da decisão de fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.209.001126-3 - DENISIA CERBELLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO ROCHA (RJ-143419)) X FININVEST S/A Defiro a prioridade de idoso. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.209.001128-7 - DENISIA CERBELLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO ROCHA (RJ-143419)) X VIVO S/A Defiro a prioridade de idoso. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.209.009435-1 - SANDRA REGINA PEREIRA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RAMOS CORREIA (RJ-129542)) X CETELEM BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, inclusive pela prova documental por ela até então produzida nos autos, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.801.006871-4 - DIANA FRANCO DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nId: 550326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.027764-5 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320), Dr(a). CARMEN ALICE PEREIRA SCHLEDER (RJ-071497)) X HUMBERTO TADEU BATISTA Despacho:Autue-se. Designo o dia 17/06/2008, às 15:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.131884-0 - KATIA TAVEIRA DA SILVEIRA Despacho:Corrijo de ofício erro material constante da assentada de fls. 97, para que passe a contar que a queixa foi ofertada em face de Katia Taveira da Silveira. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2006.800.034567-5 - (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Fls. 30 - Aguarde-se por mais 15 dias. Caso quede-se inerte, voltem ao arquivo. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.209.009570-7 - (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ANTONINA PAULA BURITI MERIADE E OUTRO) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas. \r\n\r\nId: 550323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.205.008739-4 - ROBERTO NEUMANN MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X BRANDAO MAGALHAES E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010568-0 - NILZETE MARIA DA CONCEICAO CESPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ESMAR ALVES CESPES Despacho:Primeiramente diga expressamente a requerente se desiste do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.003301-4 - JOSE RODRIGUES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X MARIA VIEIRA DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.012006-5 - MARTA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X SAMUEL DA ROCHA LOPES AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.012723-5 - CIULA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X GILBERTO RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.014086-2 - MARIA GORETE DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X FRANCISCO EVARISTO RESENDE AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.205.103343-1 (22003) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALESCA SILVA VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre devolução de carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2002.205.005162-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARLAN MARIA DA CONCEICAO PAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO E DOU FÉ QUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 158,00) \r\n\r\nProc. 2006.205.007420-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO PERROTA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.008299-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENI ROSA COSTA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.009179-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO DE SOUZA LUIZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2007.205.011143-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MAURO CESAR DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011798-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X HOSPITAL JABOUR ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.014590-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXSANDRE DO NASCIMENTO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.020365-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALDEMIR PINTO FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (O.S. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.014876-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X VALDIR AZEREDO E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, tendo a parte autora informado a quitação, conforme as fls. 26, reputando assim que, como se trata de ação de conhecimento, o Condomínio desiste da cobrança. Não há como extinguir o processo com fulcro no art. 269, III, pois não há acordo nos autos. Ausentes as partes a esta audiência, o que confirma o cabimento da extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas pela autora, já recolhidas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.205.014268-1 - MARCIA VALÉRIA SALOMÃO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2 - Com relação ao pedido liminar, sou que melhor sorte não poderá obter a autora, independentemente de qualquer discussão acerca da prescrição executiva dos títulos de crédito, nele incluído o cheque, pela análise da documentação acostada ao pedido não restou comprovada, nem de forma perfunctória, a verossimilhança das alegações autorais, eis que inexistem qualquer prova material ou indício de que o título que deu origem ao protesto não tenha sido emitida pela autora ou tenha sido furtado, extraviado, indevidamente utilizado ou objeto de falsificação pela parte ré ou outrem, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada pretendida;3 - Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.010874-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCIO QUIDO ROCHA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010178-0 - ALAN CARLOS TEIXEIRA FROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MURILLO BACHUR FILHO Despacho: ...Isso posto, determino expedição de novo mandado conforme conforme decisão de fls.49, com celeridade, haja vista os fatos noticiados as fls. 54. Determino que a parte autora apresente em 15 dias endereço do réu e prova acerca de propriedade ou legitimidade para locar o imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.014926-2 - SONIA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Distribua-se por dependência. Registre-se e autuem-se em apenso. Venha comprovação de rendimentos de ambos os embargantes, no prazo de 10 dias, para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. (Despacho de fls.36 do processo principal) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.008720-5 - WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CONDOMINIO JARDIM IARAQUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) ao embargante sobre certidão do oficial de justiça de fls. 129 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100672-5 (20612) - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA MARIA SOUZA FIGUEREDO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2002.205.007378-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X REDPEL COM. DE ART. DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) DESPACHO DE FLS.134 \"... No mais, reitera o juízo o despacho de fls. 105, diante dos demais requerimentos absurdos veiculados na petição de fls. 130, uma vez que tratam os presentes autos de execução de título extrajudicial, e que os demais executados já foram citados.\" \r\n\r\nProc. 2005.205.012291-2 - MANOEL VITAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ELIZABETH RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.001632-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IDEAL SIGN PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 54/56 (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.009528-9 - CALÇADOS AZALÉIA NORDESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRÉ DE SÁ (SC-009162)) X CENTER PASSAPORTE CALÇADOS LTDA Decisão:Citem-se na forma do arigo 652 do CPC. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100695-6 (18246) - DONA CLARA PISCINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MOA - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, II do CPC. Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.011120-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SANDRA REGINA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS - R$ 7,30 - APC - 1110-6 - PARA REMESSA DOS OFÍCIOS) \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.002501-5 - ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Redesigno a AC anteriormente marcada a fls. 380 (art. 125, IV do CPC) para o dia 02.07.2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.205.013304-7 - CAFÉ E BAR RECREIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Despacho:Designo o dia 22/07/2008, às 15:00h para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se, por oficial de justiça. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.008008-4 - JACIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 18,25DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 227,81FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 10,49FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 10,49 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008361-1 - FERNANDA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011289-1 - FRANCISCA ROSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 25,56DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 104,15FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 6,30FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 6,30HONORÁRIOS PERICIAIS - 6 SALÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.205.013570-2 - ALINE HENRIQUES BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO INTERESSADO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.001105-5 - HELOYSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Fls. 117 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001371-4 - DARCY SEBASTIANA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ 43,81AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 9,12APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 83,60FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 8,03FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 8,03honorários do perito - R$ 2.490,00 \r\n\r\nProc. 2007.205.013338-0 - SILVIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA., CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AE ----------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 5,01FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 5,01 \r\n\r\nProc. 2007.205.013518-2 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-148998) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015696-3 - IRENE CANDIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X JULIO CÉSAR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.016882-5 - MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que conforme cópia do ofício acostado aos autos a petição protocolada em 31.1., encaminhada a este Juizo através do malote de 31.1 foi roubada. Certifico,ainda,que se faz necessário que a parte interessada forneça cópia, para que seja dado andamento ao feito. Ao interessado sobre certidão. (republicando) \r\n\r\nProc. 2008.205.001084-3 - JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.003287-5 - PEDRO HENRIQUE EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X CONDOMINIO JARDIM IARAQUÃ (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.004419-1 - REBECA MERLIM LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DESPACHO DE FLS.154: \" EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.205.006128-0 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.012920-2 - SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Designo o dia 22/07/2008, às 15:30h para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.012584-6 - ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MAURICIO ROBERTO BEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009551-2 - MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X LUIS ANTONIO MORETTI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:Defiro fls. 306, devendo a alienação ser feita nos moldes da avaliação efetivada e sendo o montante auferido com a venda devidamente depositado em conta judicial. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2005.205.005294-5 - JURANDI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X MARLENE GOMES DANTAS Decisão:A matério versada no petitório de fls. 124/126 absolutamente não pertine ao objeto do presente feito. Como bem salientou o Ministério Público a questão demandará instrução e contraditório, devendo vir por via própria. Isto posto, indefiro o petitório supra referido. Sobre os cálculos de fls. 119 digam os interessados, Fazenda Estadual e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.003430-2 - ROSALINA LOPES DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DOMINGOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549) Decisão:Não procede a insistência da Fazenda Estadual e se obter apuração de haveres de um empresa que não estava ativa anteriormente ao óbito, o que se constata com a observação de fls. 04 e de fls. 167, não podendo se ter este fato como óbice ao andamento e encerramento do presente inventário. Havendo de se resslatar que se houve encerramento da empresa de forma irregular, tal fato deverá ser discutido em via própria. Isto Posto, indefiro o petitório de fls. 158. Venha a certidão cartorária prevista na Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.001761-6 - ISALEA CARDOSO VALERIO X MILONE ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.003123-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X OSCAR DE OLIVEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A gratuidade de justiça já fora deferida ao réu. Diga o exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.019454-0 - ANDREA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MIRIAN DA COSTA DUTRA E OUTRO a parte autora sobre certidão do oficial de justiça quanto a 2 ª ré \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012199-3 - MACICO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.003522-2 - AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MARCO ANTONIO LOPES MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). RENATA TAVARES BATISTA (RJ-134258E) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.205.012705-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO ANDRE SOUZA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.008183-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA RODRIGUES VIDAL AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.004576-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EDUARDO MELO FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007550-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBSON CARLOS SILVA NEVES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100566-6 (21809) - CHARLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X PAULO ORIVALDIR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.205.006020-0 - JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X DANIEL JATOBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 589-verso (DILIGÊNCIA NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 2006.205.010711-1 - NEI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.001552-3 - ROSANE DIAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 263 - Esclareça-se sobre que acordo se refere. Sem prejuízo, defiro fls. 266. Com o depósito, diga o exequente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.205.102196-9 (21899) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS O ALVES (RJ-005180)) X ANGELO PETER DA S. COSTA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.205.100527-9 (19765) - VALERIA ATAIDE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2000.205.101813-2 (21409) - ALFREDO MONTEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Venha cópia do acórdão, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.012986-6 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 10,95DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 153,09FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 5,56FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 5,56 \r\n\r\nProc. 2007.205.001296-5 - JOVINA MARIA FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro fls. 168 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.010849-1 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.013780-6 - WALLACE MORORÓ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Designo o dia 22/07/2008, às 15:15h para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.100177-0 (14519) - CARMELITA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NUNES OLIVEIRA (RJ-069953), Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam os autores. \r\n\r\nId: 550271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.013753-0 - MARCIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X MADALENA DA SILVA ROCHA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009948-5 - EDINEIA DE SOUZA SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X JAIR SANT'ANA Despacho:Fls.135- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000719-2 - GUIOMAR DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ARY MARCONDES ao requerente para atender o item 7 de decisao de fl 43, no que tange ao recolhimento do imposto, devendo o requerente comparecer em cartorio para levar aos autos para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.205.016899-0 - JORGE DA SILVA ODILON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X NANCY DA SILVA ao requerente para cumprir o item 4 de decisão de fl 28. \r\n\r\nProc. 2008.205.013100-2 - CLEA MARIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X HELIO CEZAR DA SILVA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.004122-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X ALEXANDRO DA SILVA TIMOTEO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL.39. \r\n\r\nProc. 2005.205.010513-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REVENDEDORA DE GAS VITORIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011256-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISABEL CRISTINA PERALTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.87. \r\n\r\nProc. 2006.205.002548-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X WLADIMIR DA SILVA FARO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.005319-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADAO REIS SILVA BARROS VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.010169-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDER GAZETA DE CARVALHO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.205.003399-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAYTON LUIZ BRUNHARA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.44. \r\n\r\nProc. 2007.205.003687-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOILSON ROSA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.47. \r\n\r\nProc. 2007.205.007568-9 - BANCO DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LUZIA JACINTHO CHAVES COMÉRCIO DE PAPELARIA E SERVIÇOS. ME, Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008559-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RUBENS ELIAS DE CASTRO ao autor para complementar as custas no valor de - aoja- 1107-2-0,54;caarj- 2001-6-0,05; fundperj- 5673-00124-3-0,03;funperj- 6002-251749-0,03 total- 0,65. \r\n\r\nProc. 2007.205.010674-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE ENDRICK DUARTE ABREU Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014819-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra a autora corretamente o despacho de fl.18, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.018525-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LEDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.001868-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILANIR FREITAS DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Decisão:1-Reconsidero o item 1 da decisão de fl.56.2-Defiro a gratuidade de justiça ao réu.3-Fls.27/34- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.008299-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIOGO FERREIRA MACHADO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.011633-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X REGINALDO FELIZARDO DE ALENCAR Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.011847-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSEVANIA MODESTO MOURA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.012428-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELAINE DE OLIVEIRA PEQUENO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.012434-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO ALEXANDRE DA COSTA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.012510-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEILA MARIA DE SOUZA ZAMBA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.012706-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALAN DA SILVA CASTRO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.012708-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DARCY PEREIRA DIVINO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.012720-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X NELSON GERALDO DA CONCEIÇÃO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.013041-1 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE LOPES DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.013051-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DE SANTOS LIMA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.013084-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELTON LUZ DOS ANJOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.205.001661-4 - MARCELO DE MELO BEZZERA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X NATAL PEDRAS LTDA Decisão:1-Fl.42- Indefiro por ora, a qual será apreciada após a resposta da ré.2-Expeça-se carta precatória para a citação da ré, na pessoa de seus representantes e nos endereços indicados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.012594-6 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CARLOS HENRIQUE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Fls.179/180- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.004106-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARLUZ ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004957-5 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para condenar o réu no pagamento da importância de R$ 27.817,28 (vinte e sete mil oitocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), a qual será atualizada monetariamente desde cada vencimento pela Ufir, até o efetivo pagamento.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007153-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACONÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CÁTIA DA CONCEIÇÃO PREDES TEIXEIRA HOMOLOGO o acordo de fl. 51 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. \". Custas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.012401-0 - JULITA ROMEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU S/A - AUTO BANK ITAUCRED Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) 2 (duas) declaração(ões) de renda do Imposto de Renda entregue a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.010668-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VILMA DA ROCHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Fls.177/160- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.002791-9 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON ALVES RIQUEZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré(fl.79)2-Fls.60/76- Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004012-2 - VITOR ABDALLA ENNE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X JULIO GOMES E OUTROS Despacho:Indique o autor o atual endereço dos fiadores para que possam ser citados, face ao teor da certidão de fl.32v ou declarar expressamente se desiste da ação em relação aos mesmos, para que o feito possa ter regular andamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.002440-4 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X CARLOS DE SANT'ANNA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.205.012362-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO JOÃO VINICIUS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:1- Regularizem-se os 2º e 3º réus suas representações processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas do Art.13, II do CPC.2-Fls.148/262- Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002625-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Ao exeqüente para recolher as custas processuais relativas ao mandado de intimação de fl. 167, no valor de R$ 12,78 (Atos dos oficiais de justiça - Cód. 1107-2), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.205.010220-8 - PYLVINE COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SONIA MARIA LARA DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.98. \r\n\r\nProc. 2005.205.009354-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NELSI TELES FAGUNDES RIBEIRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.68. \r\n\r\nProc. 2007.205.013349-5 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X DIFERAÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.25. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.011777-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610)) X BERNARDINO AUTOMOVEIS E PEÇAS 2007 LTDA ME E OUTRO Recolha o exeqüente a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.26,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 112,69; houve excesso quanto OJA no valor de R$ 98,53 + 10%,como tb quanto FUNPERJ e FUNDPER, no valor de R$ 2,91 cada) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.205.012246-3 - ADRIANA LUCIA BARROZO VALIM (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X ALMIR MOREIRA DANTAS Despacho:Emende a autora sua exordial para ação de Extinção de Condomínio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.011046-0A - CETELEN (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003686-6 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) a parte autora s/ a marcação do exame pericial de fl.107 ( dia 11/06/08, às 15 h, na sala de perícias médicas do fórum central, av erasmo braga, 115, sala 313, corredor c) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006246-0 - SANDRO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Às partes sobre o exame pericial remarcado para o dia 09/07/2008, às 14h, na sala de perícial médicas do Fórum Central, Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 313 do corredor C. \r\n\r\nProc. 2005.205.011747-3 - RONALDO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Atenda o réu, no prazo de 10 dias, as solicitações do perito nos itens 2 e 3 da petição de fls.127/128, sob pena de não o fazendo ser deferida a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.205.002264-6 - ANDREA CRISTINA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:1- Recebo os recursos de apelação de fls.189/216 e 217/221, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.002385-7 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGM (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AOS INTRESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FLS 254/256. \r\n\r\nProc. 2006.205.003794-7 - IVONE KELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.209/217, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.005381-3 - JOSE GERALDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas e honorários por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007362-9 - ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALÃO GLAUBER CABELEIREIRO'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Fl.69- Indefiro a denunciação do fabricante do produto, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses do Art.70 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.205.009606-0 - IVO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X RISMED DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.205.012215-0 - JORGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por ter sido acolhida a prejudicial de mérito da prescrição e comprovado que sua incapacidade não estava contemplada no referido contrato, para fazer jus ao prêmio contratado, com fulcro nos arts. 269, IV c/c 206, §1º, II, \"b\" do Código Civil.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.013408-4 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Exeqüente e seu patrono da quantia depositada à fl.100, sendo que para o causídico o correspondente ao valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.205.000071-9 - MESSIAS RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COELHO AUTOMÓVEIS LTDA AOS INTRESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FLS 88/90. \r\n\r\nProc. 2007.205.003032-3 - RAIMUNDA DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X CONDOMÍNIO WEST SHOPPING - RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Fls.195/203-Às partes \r\n\r\nProc. 2007.205.003479-1 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA NO BAIRRO DE SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) republicação da decisao de fl 192, por inclusao de patrono. \"Designo o dia 31/08/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.004600-8 - ANA CLARA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TAI FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para condenar o réu a remeter no prazo máximo de 30 dias, as 7(sete) boletas restantes do parcelamento, com os descontos ofertados no documento de fl.14, no valor de R$ 48,99, com vencimento de 30 em 30 dias, e não negativar o nome da autora em decorrência deste débito, salvo se comprovar que após remeter as novas boletas, as mesmas não forem adimplidas nas datas dos novos vencimentos, sob pena de responder pela multa diária de R$ 50,00.Em decorrência da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.008566-0 - DIRCELANE DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 7(sete) salários mínimos na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009744-2 - BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo ativo para excluir o nome da representante legal da primeira autora.2-Deixo de apreciar o petitório de fls.71/72 por ser manifestamente intempestivo.3-Cumpra o cartório o item 2 da decisão de fl.67. \r\n\r\nProc. 2007.205.011945-0 - JULIO CESAR SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X SABEMI SEGURADORA LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para condenar a ré a lhe pagar importância de R$ 33.890,38 (trinta e três mil oitocentos e noventa reais e trinta e oito centavos), devidamente atualizada monetariamente pela Ufir a partir da solicitação administrativa de seu pagamento em 27-10-05 e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar-se da citação, com espeque no inciso I, do art. 269 da lei de regência.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.015359-7 - MARCELO PELAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1300 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016964-7 - VIVIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.205.011738-8 - COSME ROSENDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CITICARD Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.011841-1 - MARLIETE GONÇALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.012052-1 - RENATO BORGES DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha cópia da última declaração do Imposto de Renda entregue junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.012638-9 - FERNANDA SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a autora sua exordial, para descrever adequadamente a causa petendi próxima, com a indicação das lesões sofridas em decorrência da colisão e quantificar os danos materiais perseguidos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.012642-0 - JOSE CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Venha o Boletim de Atendimento Médico, datado do dia do fato, por ser documento imprescindível, nos termos do artigo 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.012727-8 - MARILDA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Recolha a autora a diferença das custas indicadas na certidão de fls. 15, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (falta recolher mais R$ 40,16 de custas judiciais - 1102-3 dos AEVC + 10%; houve excesso quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,54) \r\n\r\nProc. 2008.205.012945-7 - EDUARDO CESAR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.008350-0 - MAXWELL CARCANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589), Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X GIZELE CARCANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.110. \r\n\r\nProc. 2004.205.005585-3 - SANDRA MARA RAMOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:Fls.290/291 - Cumpra-se a decisão do incidente em apenso. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.009673-1 - LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) aos interessados sobre manifestaçao da fazenda de fl 83. \r\n\r\nProc. 2006.205.002221-0 - MARIA CRISTINA ANDRADE PEREIRA X JOAO CARLOS LANES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O ITEM 1 DA DECISÃO DE FL.217. \r\n\r\nProc. 2006.205.003630-0 - ALZIRA MACHADO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608), Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X ENI MACHADO CARLOS DA SILVA Despacho:Intime-se a Inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006850-8 - RUTH PRUDÊNCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X JOÃO BATISTA VIEIRA À inventariante para fornecer as cópias necessárias, a fim de instruírem os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.014931-4 - NOEMIA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X OSIEL TEREZINO DA COSTA Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros com as primeiras declarações e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.012899-4 - GILBERTO DE SOUZA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420)) X LAURA DE SOUZA ABRANTES E OUTRO 1-Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.32, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 651,26 de taxa judiciária)2- Esclareçam os requerentes a espécie de inventário que está sendo postulada, se inventário comum ou por arrolamento.3- Indiquem os requerentes quem exercerá o munus de inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.205.000850-2 - AEDSON ANTONIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X MURILLO JULIO PEREIRA Decisão:Fl.68- Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011006-7 - SANDRA MARIA DIB DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO (APPAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.250/251- Às rés \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.015608-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PAMELLA RANINE DA SILVA MARMORARIA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.64. \r\n\r\nProc. 2007.205.001850-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALGINO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:ASSENTADAProcesso : 2007.205.001850-5 Distribuído em: 13/02/2007 Ação: MonitóriaAutor: BANCO ITAUBANK S/AAdvogado: ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ112465)Réu: ALGINO DE ALMEIDA SANTOSAdvogado: JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ128690)Em 28 de maio de 2008, às 14:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito Dr. LUCIO DURANTE, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Decorrido o prazo regulamentar de 15 minutos e renovado o pregão, ausente o autor representado por seu patrono, Dr. Eduardo Bianchini Magano, OAB/RJ 123232. Ausente o réu e seu patrono, sem qualquer justificativa, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fl.101, o que demonstra que o réu não t em intenção de transigir. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois os documentos que instruem a inicial autorizam o manejamento da ação monitória, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes, inclusive a prova pericial. Nomeio para funcionar como perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Ribeiro de Melo. Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, os quais serão recolhidos pelo autor no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo ser o processo extinto sem resolução do mérito. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias. Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não do alegado débito e o seu montante. Elaborado o laudo abra-se vistas as partes. AIJ será designada oportunamente. Intimado o autor. Publique-se face a ausência do réu e seu advogado.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoAutor: Adv.Réu: Adv. \r\n\r\nProc. 2008.205.011832-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS BUCH (SP-021938)) X MARY ELISABETH PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Recolha o autor a diferença de custas indicada na certidão de fl.103, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC.(DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 115,02SUBTOTAL - R$ 118,67CAARJ - 2001-6 - R$ 11,86ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - R$ 1370,81FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,85FUNDPERJ - - 5673.00124-3 - R$ 6,85TOTAL - R$ 1536 ,91 \r\n\r\nProc. 2008.205.012507-5 - AÍLSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento, na forma do disposto no § 1.º do art. 1102 \"b\" do CPC, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005247-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.99v- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.002072-0 - ESPÓLIO DE NEIVALDO MATHIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) CRISTILENE PEREIRA DA SILVA, Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) Decisão:1-Fl.144- Defiro a dilação do prazo e suspendo o feito por mais 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.006983-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BARBOSA DO ROSARIO Decisão:Vistos, etc...1- Recebo a emenda de fl.28, devendo o autor fornecer cópia.2- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011957-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011959-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA MAXIMO MELLO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012015-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON LUIS DE LIMA GOMES Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012018-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ SANTA ANA DE MELLO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012205-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DO CARMO GALDINO Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.17,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(houve excesso de taxa judiciária de R$ 37,44; falta recolher mais r$ 157,01 + 10% quanto EVC - 1102-3, face à cumulação de pedidos; falta recolher mais R$ 7,21 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ - 6002.25174-9 e 5673.00124-3 - Houve excesso quanto OJA no valor de R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nProc. 2008.205.012722-9 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RODRIGO DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS Recolha o autor as diferenças das custas e taxa judiciária indicadas na certidão de fl.24, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC.(falta recolher mais R$ 390,69 de taxa judiciária; falta recolher mais R$ 157,01 + 10% quanto AEVC - 1102-3; falta recolher mais R$ 7,21 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ - 6002.25174-9 e 567300124-3; houve excesso quanto ao OJA, no valor de R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nProc. 2008.205.012759-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012883-0 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADEMIR ANTONIO DIAS Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013044-7 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS SCHELBANER VARGAS Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013149-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EZEQUIEL NUNES VIANA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008437-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOSÉ LUIZ DE LIMA Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na exordial, e condeno a ré a entregar à autora o Lote nº 1 da Quadra 198, da Rua 52, do loteamento Vila Mar de Guaratiba, descrito no título de fl.23.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse do lote objeto do litígio, em favor da autora.Condeno a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010655-4 - CICERO MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X JOAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1350 UFIR-RJ na data do pagamento, cujo montante se mostra adequado ao labor a ser realizado pelo expert, em que pese os argumentos do réu,os quais serão recolhidos pelos reconvintes no prazo máximo de 30 dias, sob pena de a reconvenção ser extinta sem a resolução do mérito.2- Expeça-se guia. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.205.005585-3A - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRA MARA RAMOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o incidente, para determinar a remoção da Inventariante em exercício, SANDRA DO CARMO RAMOS HENRIQUE, e nomeio a herdeira Karine Wanderlei da Silva Henrique, que será representada por sua mãe Carla Cristina Wanderley Silva, a qual prestará compromisso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Com o acolhimento do pedido de remoção, REVOGO a autorização da Inventariante removida continuar a movimentar as contas do de cujus e de seu espólio... devendo ainda entregar de imediato os bens do espólio, a nova administradora, sob pena de busca e apreensão, nos termos do art. 998 da lei de meios, e prestar contas de sua administração no prazo de 10 dias.Promova-se a apuração de haveres das empresas que o de cujus era sócio, na forma do inciso II, § único do art. 993 da lei instrumental civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004452-8 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) digam as partes sobre a proposta dos honorários periciais de fl. 144 \r\n\r\nProc. 2007.205.018586-0 - FABIO FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X MARIA ZELIA BARATTA KOLLING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.012325-0 - MARIA DALVA BARBOSA BAKER MEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X ESPOLIO DE WALTER BRANCO Decisão:1- Retifico de ofício o valor da causa para R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais).2- Recolham as autoras, no prazo de 30 (trinta) dias, a diferença da taxa judiciária face a retificação do valor da causa, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009427-3 - ABNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X ASSOCIACAO PRÓ MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Expeça-se guia no valor requerido. \r\n\r\nProc. 2004.205.010367-7 - MARIA SIMONE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao autor sobre a manifestação do réu às fls. 237 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.205.007631-7 - NEUZA DA NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.217/218. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.000057-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X OTACILIO JOSE GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) As partes sobre a retificação do laudo pericial às fls. 346/361. \r\n\r\nProc. 2004.205.004846-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS EDUARDO VIDAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.180- Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.205.014502-1 - LUCIMAR MIGUEL FURTUNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor da Exeqüente e seu patrono da quantia depositada à fl.160, sendo que para o causídico no percentual dos honorários fixados.Custas pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015755-2 - JALU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X MARCO ANTONIO GUIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na exordial, para declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, reintegrando-a na posse do imóvel da Estrada do Mendanha, nº2.795, do residencial Girassol, Lote 03B, Quadra IV.Condeno ainda o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.015835-2 - MARIA DO LIVRAMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X ANDRÉ SANTOS QUEIROZ E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II do Código de Processo Civil eis que a emenda da mora equivale ao reconhecimento do pedido.Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl. 99 em favor da autora.Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.012916-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA ANTONIA ASSIS DE OLIVEIRA Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.39,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 10,78 de taxa judiciária; falta recolher mais R$ 12,78 de custas judiciais quanto OJA; houve excesso quanto EVC, no valor de R$ 235,52 + 10% como também quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 11,13 cada) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.005868-0 - KARINE KAOANY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:...Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas ou nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes. Nomeio para funcionar como perito do Juízo o Dra Nadja Fragoso Albino (tel: 3390-2140 / 2489-5254) . Intime-se a perita nomeada para indicar e formular a proposta de seus honorários, os quais serão recolhidos pela ré no prazo de 30 dias, sob pena de não fazendo, o processo ter seguimento sem a prova pericial deferida. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias. Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não do alegado erro medico e das conseqüências que o alegado erro causou autora. Elaborado o laudo, abra-se vista as partes, voltando em seguida conclusos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006603-0 - FRANCISCO LOMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.151/156. \r\n\r\nProc. 2007.205.013326-4 - CARLA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do patrono do réu indicado às fl.146.2- Indefiro por ora a inversão do ônus da prova.3- Cumpra o cartório, COM URGÊNCIA, a determinação de fl.53, com a expedição de ofício ao setor de perícias do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.008587-9 - ADELINA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAMOS VIEIRA (RJ-129018), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Fls.104/162- Ao agravado2- Fl.259- Ao autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.009972-8 - ADETINO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA (RJ-084238)) X RICARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:1-Fl.233, item 1- Aos autores.2-Após, remetam-se os autos às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, na forma da promoção ministerial de fl.107v. \r\n\r\nProc. 2008.205.001267-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X LUIZ LIMA E SILMA MAIA E OUTRO) Decisão:1- Recebo a emenda de fl.140/1412- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome da esposa de Augusto, Adriana Michelotti Kuhlen.3- Retifique-se o pólo passivo para que a ação prossiga somente em nome do 1º e 2º réus, excluindo-se os demais.4- Defiro o desentranhamento dos documentos de fl.122/132, mediante certidão nos autos.5- Defiro a dilação do prazo de 30 dias para que os autores cumpram os itens 3 e 4 do despacho de fl.135. \r\n\r\nId: 550275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001511-0 - LUIZ DE VASCONCELOS RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA LOURENCO (RJ-091062)) X LEA VIANA DE VASCONCELOS Sentença:Assim, defiro a adjudicação dos bens arrolados a fls, 47/50, sendo certo que os expedientes necessários para a concretização desta sentença somente serão extraídos, após a comprovação das custas e demais tributos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.002684-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GENTIL BATISTA MATOS Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, ao exeqüente para indicar outros bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.011141-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO RICARDO GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fls 234. \r\n\r\nProc. 2007.205.000002-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MONIQUE SILVA CORREIA Ao autor para se manifestar sobre informações de oficios \r\n\r\nProc. 2007.205.012576-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NAIDE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao autor em réplica por 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.205.015866-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE THOMAS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.013219-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ DE GUSMÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Partes bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido o real valor da dívida, a presença de anatocismo e de juros ou incidência de juros em desconformidade com a lei.Considerando a relação de consumo e a hipossuficiencia do autor, inverto o ônus da prova.Defiro perícia contábil nomeando o Dr. Rafael Marinho cujo telefone é de conhecimento do cartório.Defiro prazo de cinco dias para assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015596-8 - PROCORDIS - PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SOS CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Nada há a modificar na decisão anterior, estando totalmente equivocado o autor que peticiona sem consultar os autos.Quando a ré requereu a reconsideração da decisão que lhe decretou a revelia, sua contestação já havia sido juntada nos autos.O prazo devolvido foi para que o autor especificasse provas.Assim, devolvo o prazo a ambos para esta finalidade, caso não tenha havido petição neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.205.016987-8 - ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X LUIZ ALBERTO PAIVA ALMEIDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005353-0 - NATÁLIA DE LIAM SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X PATRÍCIA APARECIDA PAULINO MOTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.009087-3 - MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTÔNIO BOAVENTURA.), TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA), ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA), FERNANDO ANTONIO SILVEIRA BOAVENTURA), ROMUALDO INÁCIO SILVEIRA BOAVENTURA), ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA), ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE BOAVENTURA), GABRIELA BOAVENTURA MORAES Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.016517-4 - JOZENILDA RANGEL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X ANA CRISTINA MELO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.001515-2 - SORAYA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Indefiro gratuidade à autora. Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas em 30 dias. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.001366-9 - CIA. BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.205.100442-1 - ALDIR PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X FLÁVIO DA CRUZ E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR(S) NEGATIVOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.000330-9 - MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Despacho:Ao exeq6uente: Venha planilha de débitos atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.011595-8 - ELIANE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada porque a hipossuficiência técnica e financeira estão presentes fundamentando a decisão.Fixo como ponto controvertido os vícios do produto, deferindo exclusivamente a prova técnica.Oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais para indicação de um perito especialista em automóveis para atuar nos presentes autos.Com a resposta voltem conclusos para a nomeação do \"expert\".Venham quesitos no prazo legal, facultando às partes a nomeação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.205.014632-3 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA TARANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Isto posto, nos limites da demanda, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS REMANESCENTES E DECLARO ILEGAL A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA E CONDENO O RÉU A PAGAR AO AUTOR R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Tal valor será corrigido monetariamente e sobre o mesmo incidirá juros legais a partir da condenação.Condeno a ré COMO LITIGANTE DE MÁ FÉ AO PAGAMENTO das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação e ainda em multa no percentual de um por cento do valor da causa. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização dos prejuízos eventualmente sofridos pela autora em virtude do corte no fornecimento de energia e de todas as despesas que efetuou, valor este que poderá ser objeto de liquidação. Consigno que tal parcela da condenação não ofende o princípio da congruência, mas decore do artigo 18 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.205.001971-6 - IVÃ FERNANDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO ALVES DE OLIVEIRA), ELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Despacho:Redesigno a audiência para o dia às horas. Expeçam-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003386-5 - MARIA DAS GRAÇAS ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 08/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006123-0 - RONALDO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X FARMACIA RELA DE ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao autor em réplica por 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.205.008692-4 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010023-4 - SYLVIO SEPULVEDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Redesigno a audiência para o dia às horas. Expeçam-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011302-2 - MARCIA IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Redesigno a audiência para o dia às horas. Expeçam-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014463-8 - REGINA YARA DANTAS BERQUO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015690-2 - HUDSON KENNEDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CLAUDIA PATRICIA GOMES AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.015894-7 - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.205.016162-4 - CONCEIÇÃO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.016175-2 - EDNESIA CORREIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.016489-3 - IVANILDA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.205.005752-5 - CRISTIANE MANHÃES SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Ao autor sobre fls. 28/30.2- Com a resposta voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.006592-3 - ELISABETE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.000513-0 - CELIA ROQUE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522), Dr(a). LUCIA MARIA VOLATAO MAMEDE (RJ-120479)) X ALDA ROZA COELLAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO (RJ-108457) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.006340-7 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.000092-1 - NILTON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066), Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527)) X MARIO DA COSTA MARQUES FILHO Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.013685-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAC DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA), ACTON LUIZ DORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011617-3 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ROBERTO ALVES GOMES E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020347-3 - OLANDA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X TARCISIO R. O. TEIXEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.007500-8 - PAULO SÉRGIO TINOCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). JOSE MENDES GOMES (SP-251427) Despacho:Nada a sanear.Afasto a preliminar de decadência porque o autor não somente permaneceu em tratativas com a ré, mas também porque ajuizou ação anteriormente junto ao juizado que veio a ser julgado extinto sem julgamento do mérito.Fixo como ponto controvertido A) a razão pelo superaquecimento do aparelho e o seu conseqüente vício deste decorrente, B) se o fato se deu em decorrência exclusiva da colocação das pilhas de pólo invertido; c) a informação devida e clara ao consumidor sobre o correto posicionamento das pilhas; d) a presença dos requisitos necessários a indenização em sede de responsabilidade civil objetiva. Considerando se tratar de relação de consumo e a hipossuficiência do autor na comprovação dos fatos, inverto o ônus da prova.A fim de que não haja alegação de cerceamento de defesa, diga as rés quais provas desejam ver produzidas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.205.001507-5 - ELIZALDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013759-0 - R.R.LUCAS E PIMENTEL MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015911-3 - ROSANGELA SERVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor em réplica por 10 dias. \r\n\r\nId: 550279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.205.013805-7 - GIOVANA BARROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 31/07/08 às 14:45 horas.... \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.010114-9 - VIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)) X EDMILSON DE SOUZA ROSA Decisão:Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos, devendo instruir o mandado. Em relação a 1ª autora, indefiro a antecipação por não se comprovar de plano a união estável.1)Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3)Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art.285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 08/07 /08 , às 14:40 horas. 5) Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.013078-2 - RICARDO MARQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Ratifiquem em cartório no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.014250-2 - FRANCISCO ARNÓBIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X ELAINE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/08 às 13:30 horas...Fixo o prazo de 10 dias a contar da publicação e/ou ciência desta para depósito do rol de testemunhas, e produção de prova documental. Com o depósito do rol, intimem-se as testemunhas. I as testemunhas arroladas a fl. 04. Fixo como pontos controvertidos: a existência de união estável e o período desta, bem como os bens que foram adquiridos em sua constância e a guarda dos filhos.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.010361-4 - FATIMA DO ESPIRITO SANTO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274) Despacho:Atenda-se ao MP.(esclareçam as partes o pensionamento acordado na cláusula nº 03). \r\n\r\nProc. 2008.205.013361-8 - MÔNICA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/07/08 às 14:00 horas.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.011205-4 - LUIS ARCO PÉREZ (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X MARLÚCIA SANTOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Diante do exposto, mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro à ré.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.003901-0 - BEATRIZ LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X PAULO HENRIQUE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. _____, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC, expedindo-se o devido mandado para levantamento da quantia depositada em favor da parte credora. ( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.004434-4 - FABRICIA RAMOS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FÁBIO GUTEMBERG DOS SANTOS Despacho:A exequente e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011532-8 - ANDRA CARLA HENRIQUE MARTINS MATURANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X CARLOS EDUARDO MARTINS MATURANA Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. _____, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC, expedindo-se o devido mandado para levantamento da quantia depositada em favor da parte credora. ( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.013330-6 - JOYCE LEMOS MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.005687-5 - CARLA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X AMILTON FERNANDES JUNIOR Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013034-4 - ROSECLAIR HAMMERSCHLAG SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X VALESKA HAMMERSCHLAG DE AVELAR Despacho:Ao autor para atender ao solicitado pelo MP no prazo de 10 dias. (esclarecer onde e sob a responsabilidade de quem se encontra a menor...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.014596-7 - ANCIELLY APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X GIOVANI PAESCH E OUTRO Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3)Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art.285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 10/07 /08 , às 14:40 horas. 5) Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010406-7 - VITORIA ROSA SANT'ANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X CLAUDIO JOSE DURAN SETUBAL Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/08 às 13:45 horas...Fixo o prazo de 10 dias a contar da publicação e/ou ciência desta para depósito do rol de testemunhas, e produção de prova documental. Com o depósito do rol, intimem-se as testemunhas. I as testemunhas arroladas a fl. 04. Fixo como pontos controvertidos: a necessidade do filho do casal e possibilidade do réu em prestar-lhe alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.014384-3 - THAYANE LORRANIE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X WELLINGTON TRAJANO DA SILVA Decisão:Venha a procuração em nome da menor representada pela genitora.1)Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3)Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art.285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 10/07 /08 , às 14:00 horas. 5) Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.000224-8 - SÔNIA DA ROCHA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/08 às 14:15 horas.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005745-6 - MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X Falecido: SERGIO DE SOUZA FERREIRA) GERALDINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.003551-7 - SELMA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X JOSE AUGUSTO ROMEU Despacho:fl. 17. Regularize-se. A autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.010004-2 - MARTIN DA SILVA DUTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/07/08 às 14:15 horas.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005313-0 - SERGIO BATISTA DIAS BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-124548)) X JOSELIA FLORES DIAS BOLIVAR Despacho:J. a documentação do veículo para comprovação de sua titularidade. Designo AC para o dia 14/07/08 as 14:20 horas.... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005553-3 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X EVANILDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte Autora acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001860-3 - ALEKSANDRO DE ALMEIDA CIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JHONATA FERNANDES CIDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:...À requerente de fl. 34 para atender ao requerido pelo MP em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.018756-0 - ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE SOUZA) Sentença:....Homologo os termos do acordo de fls. 56/57 para que produza seus devidos efeitos e decreto a separação consensual do casal.... \r\n\r\nId: 550277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.205.010133-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Fl. 220 vº - Atenda-se o Ministério Público (fl. 214): \"O requerente deverácomprovar a regularidade da referida arma de fogo, apresentando a renovação da autorização para posse da mencionada arma de fogo à luz do Estatuto do desarmamento.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.205.005589-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE CHEMALE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Decisão:1) Recebo o recurso de fl. 175.2) Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.205.006122-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X PAULO HENRIQUE COUTO BITENCOURT) Assinatura: \r\n\r\nId: 550272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.091201-6 - VERGILIO MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA NOBRE Despacho:O documento mencionado pela Sra. serventuária é, na verdade, um dos ofícios remetidos à SRF, como se depreende da mensagem constante do sistema. Considerando que um deles obteve resposta, já adunada aos autos, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o seu teor. \r\n\r\nProc. 2008.205.006242-9 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRA VITORIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X JEFFERSON DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:1- Venha o título de crédito original aos autos; 2- Considerando que o AR de fl. 14 não foi assinado pelo réu, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu por Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.012174-0 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536), Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603), Dr(a). CARLOS CEZAR PEREIRA TEIXEIRA (RJ-139092E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.068070-4 - MARLY DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.107742-8 - TANIA REGINA SANTOS THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491), Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) HELIO B. TOSTÃO - IMÓVEIS, AG. ESPORTIVO, PART. E MARKETING LTDA. E OUTROS, Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Decisão:A providência requerida é ônus da requerente, motivo pelo qual a indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.012089-4 - MARIA ROELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426), Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, conforme decidido às fls 218, uma vez que, de fato, o recurso não foi recebido no efeito suspensivo. No mais, cumpra-se fls 242. \r\n\r\nProc. 2005.800.045321-4 - LEONIDAS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104), Dr(a). SONIA REGINA SAMARY (RJ-132740E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032530-5 - TELMA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) 3 COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (EDITORA TRÊS), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se a parte final de fls . 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.032720-0 - GILBERTO CRISPIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Expeça-se um novo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135463-5 - PAULO SAVITRE PIOVEZAN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-145739E) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.205360-6 - ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). OTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-157515E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.017432-1 - NEUZA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019110-0 - HERMELINA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/07/08 ÀS 12:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.205.019674-2 - PAULO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.000324-9 - NEUSA MARIA GALDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036656-5 - HELTON DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (RJ-086194) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038009-4 - ACIR FERNANDES TERRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Despacho:Com relação aos bens penhorados, esclareça o exeqüente se pretende que estes lhe sejam adjudicados ou levados à alienação em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2007.800.051140-1 - FABIA SILVA PINTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056166-0 - CRISTIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.070426-4 - CRISTIANE GIESTEIRA FORTES BRASIL (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073258-2 - JULIANA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS. COM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121087-1 - MAXIMERI PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123533-8 - DECIO DOMINGOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X DMC EMPRESTIMO PESSOAL Despacho:Esclareça a parte autora se recebeu o valor de R$ 12.435,16. \r\n\r\nProc. 2007.800.124677-4 - ADRIANA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venham as petições informadas pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.131569-3 - ANDREA BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Decisão:Diante do erro material contido na decisão retro, revogo-a, na parte que determinou a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 1700,00, para que seja expedido mandado de penhora e avaliação na quantia de R$ 1170,00, mantendo-se os fundamentos já expendidos para o indeferimento da multa do art 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.154124-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X BANCO ITAÚ S/A - CREDICARD - ADMN. CARTÃO S/A E OUTRO Decisão:Fl. 38: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.155982-0 - JOSENILDO VILELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X CENTRO DE TREINAMENTO TÁTICO AVANÇADO Despacho:Esclareça o que se requer, diante da certidão de fls 27,v. \r\n\r\nProc. 2007.800.157182-0 - ADEMIR BASTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (PR-019937) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164085-3 - MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X BEL-TOUR TURISMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação em 72 horas, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.170095-3 - WILCIMAR GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172338-2 - ABILIO FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento tempestivo das obrigações constantes dos ítens 1 e 2 da sentença, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 40,00 aplicável aos dois inadimplementos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176428-1 - MARCIA CRISTINA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se fls 119. \r\n\r\nProc. 2007.800.176432-3 - MARCIA CRISTINA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se fls 62. \r\n\r\nProc. 2008.205.000949-0 - ANGELO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X OI TELEMAR Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001499-0 - PAULO TEODORO DA SILVA FILHO X SOC COM IMP HERMES S.A. - COMPRAFÁCIL.COM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o depósito referente à guia que retirou, em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001691-2 - LUIZ HENRIQUE DE ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001848-9 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade ao autor/recorrente.Recebo os recursos do autor e do réu somente no efeito devolutivo.Aos recorridos.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.002245-6 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade ao autor/recorrente.Recebo os recursos do autor e do réu somente no efeito devolutivo.Aos recorridos.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.002594-9 - SUELY MELLO COELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X CASA & VIDEO Despacho:Compulsando os autos não localizei os pagamentos das faturas referentes às fls. 28/33. Assim, determino a juntada das mesmas, no prazo de dez dias, bem como a vinda das parcelas vencidas até o mês de maio/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.006782-8 - ANDRE HENRIQUE CARDOZO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X C & A MODAS E OUTROS Despacho:Deve o autor informar expressamente a qual ré corresponde o endereço trazido. Com a resposta, designe-se AC e cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.205.007783-4 - KELLY CRISTINA DOS SANTOS DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X EMPRESA BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Fl. 44: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.007831-0 - MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Fl. 28: Por ora, defiro apenas o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.007928-4 - IRACEMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão:Fl. 22: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.008002-0 - TATIANE FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) Despacho:Esclareça a parte autora quando realizou o acordo com a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.011196-9 - JOAO CARLOS RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Despacho: Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação em 48 horas, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.015209-1 - EDMILSON JOSÉ RUSSEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.113388-0 - ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423)) X JORGINA COELHO DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973), Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Despacho:Cumpra o advogado o disposto no art 45 do CPC. É ônus do renunciante a notificação da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.180398-1 - ROGERIO ROSA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). GLECI DIAS LARANJEIRA (RJ-118822E)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Despacho:Comprove o autor o alegado em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.021472-6 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X SEVEN POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081114-5 - VALDECY MENEZES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) GUANDU MOTOS CONCESSIONARIA HONDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.003655-3 - RESTAURANTE 2347 - GOSTO DE PALADAR LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Consoante o que dispõe o art 497 do CPC, diga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007140-1 - ILTON JOSE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CARLOS EDUARDO ALVES Despacho:Consoante o que dispõe o art 497 do CPC, diga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009348-2 - SIMONE MARCELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X EDITORA EDIOURO (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011203-8 - CARINA DE FIGUEIREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X SANDRA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Intime-se para a comprovação do depósito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.049380-0 - ELIO RICARDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:A petição trazida não corresponde à cópia extraviada (grifada às fls 108). Às partes para que a providenciem. \r\n\r\nProc. 2007.800.124182-0 - VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126639-6 - RENATA BOBEDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X SONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:À parte autora sobre fls 118. \r\n\r\nProc. 2007.800.129697-2 - VANESSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Comparacer a este juízo para audiência de conciliação designada para o dia 28/07/2008 às 12:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.147235-0 - APOLONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 60. Retifique-se o o nome do autor na DRA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150739-9 - GILBERTO NOGUEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167368-8 - MARIA RITA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fl. 61: Esclareça se requer a desistência da ação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.177018-9 - NORMA BORGES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X FINANCEIRA ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora a esclarecer a divergência. \r\n\r\nProc. 2008.205.001968-8 - BAR VITOR ALVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X CLARO S/A Despacho:Comprove a recorrente sua condição de hipossuficiência econômica em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.003627-3 - MARILVA PEREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006889-4 - ADENILDE LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X LEONARDO VALADÃO E OUTRO Despacho:À parte autora para que adeque sua inicial ao patamar máximo do pedido em sede de ações regidas pala lei 9099/95. Após receberei a emenda. \r\n\r\nProc. 2008.205.007110-8 - WALDIR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X DESTAK IMOVEIS LTDA Despacho:Comprove a parte autora a regular compensação do cheque aludido à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.205.007516-3 - ELZA VIEIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X CAMP HOUSE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Despacho:Comprove a ré o que alega, e inclusive faz menção a esta prova na petição de fls 31/32, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.015117-7 - WESLEY DE AZEVEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.205.006888-2 - VIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA) Despacho:À parte autora para que justifique sua ausência em audiência, em 72 horas, sob pena de condenação em custas. \r\n\r\nId: 550274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.017735-0 - VERA LUCIA GALLOZIO MORAES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X RIO DO A VEICULOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Despacho:Fls 62: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.029501-1 - SANDRA SILUSSO DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.800.095113-5 - VAINE GUEDES PAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: ... não há, portanto, o que executar a título de multa por descumprimento dessa específica obrigação, pelo que indefiro o requerimento de fls. 135/137. Já tendo sido levantada a quantia referente à obrigação de pagar, nada mais havendo a executar, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151553-7 - SEBASTIANA PAULA CORREA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) À PARTE RÉ PARA RETIRAR MAND PGTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.197182-0 - ENEAS AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.800.217928-6 - FABIO TOMAZ GALRÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante do depósito de fls. 86, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.016434-0 - ELETRICA AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO ALARCON (SP-226156) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/12/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.004829-4 - ATARCIRA GEREMIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Despacho:Intime-se a parte autora a juntar planilha atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.031567-3 - AUGUSTO CARLOS DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056912-9 - NEUSA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075993-9 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103204-0 - EDSON GOLÇALVES DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 93/95: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.118254-1 - CELSO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CARLOS ALBERTO BARANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121152-8 - EZIEL DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 49, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.134551-0 - FLAVIO HENRIQUE LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARINA MARIA VIANA DE MENEZES (RJ-145490)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137897-6 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diante do depósito de fls. 66, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.153882-7 - AILTON SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165) Decisão:Fls 50 - Mantenho a revelia aplicada a ré ...Diante da quitação (fl. 51), expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160953-6 - TERESA DA CONCEIÇÃO BASSIN (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160953-6 - TERESA DA CONCEIÇÃO BASSIN (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Realizado o pregão, respondeu a parte ré. A parte autora não compareceu à audiência de instrução e julgamento. Tendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.163643-6 - RILDO MAIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X CARREFOUR ADM CARTÕES CRED COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169828-4 - AMAURY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X D. S SANTOS IMÓVEIS Despacho:O AR não foi recebido por niguém, conforme se verifica de fls 11, tendo sido devolvida \"ao remetente\". Não houve, portanto, citação, e não pode haver, muito menos, revelia. Informe o autor novo endereço do réu, em 15 dias, ou se pretende a citação no mesmo endereço por OJA, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.003001-5 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 38, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.003042-8 - TANIA CRISTINA PRESSLER DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 62. \r\n\r\nProc. 2008.205.007162-5 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS X PRC CELL - 826004 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.800.153092-9A - VANDA LUCIA FONSECA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X GIOVANI BALVEDI (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043) Decisão: Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.137803-5 - FABRÍCIO ROSEMBERG CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X ROBSON SALOMÃO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.131018-6 - LEILA REGINA DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X RNE EVENTOS ARTISTICOS LTDA Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.000633-9 - ROBSON COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) WANDERSON MALDENHAUNER E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698) Despacho:Fls 71: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.169005-2 - LEDA MARIA CHAVES JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diante do depósito de fls. 96, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.181705-2 - NORMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010145-4 - LAURITA CHAVES KLEIN (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls 81: Não há que se falar em multa, vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, conforme se observa às fls 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.022747-4 - JOHNSON CARLOS NERIS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069930-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070429-0 - SANDRO BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CARLOS CESAR DA SILVA BEZERRA \" Designado AC para o dia 16/07/2008 às 13 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.108542-0 - ENIO CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527), Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) Despacho:Diante do depósito de fls. 89, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121185-1 - CASSIA FIRMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Diante do depósito de fls. 46, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121642-3 - AMAURI RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-154938E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Diante do depósito de fls. 85, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.136780-2 - ANDRE DA COSTA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X VALCIR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA (RJ-129436) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.140151-2 - FLAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA LTDA Despacho:Fls 38: Defiro. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169768-1 - BRUNO BREIA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X LIPWORLD INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.001297-9 - ROGERIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 45, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.002222-5 - CLAUDIA REGINA GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 45, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.003093-3 - JOAO PAULO CARNEIRO TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ÁRIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA - SONOLEVE Despacho:Diante do depósito de fls. 24, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.003813-0 - ALEXANDRE MELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Diante do depósito de fls. 25, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.010735-8 - EDUARDO MESQUITA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X TELERJ CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08.09.2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.011540-9 - JOÃO MARIA DIONISIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X OI MÓVEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Venha carta de preposto para fins de homolgação do acordo. \r\n\r\nId: 550278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.187913-6 - NOE ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PATRICIA APRIGIO DO NASCIMENTO) SentençaTendo em vista os elementos dos autos, acolho as ponderações do Parquet como razões de decidir e REJEITO A QUEIXA CRIME, tendo como base o que determina o artigo 43, III do Código de Processo Penal.Sem custas, face ao teor da presente decisão. Certificado o decurso do prazo recursal, arquive-se. Proceda a serventia as diligências e comunicações necessárias. Intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nId: 550276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "550289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006401-6 - IONE ROSA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X ALICE ROSA DE MENEZES I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006712-0 - MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833), Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292)) X ANA LUCIA DA SILVA RIBEIRO RICCIOPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Despacho:FLS 206 - DEFIRO.(INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA RÉ, PARA QUE, SANEIE O DEFEITO APRESENTADO, SOB PENA DE REVELIA DA RÉ, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007968-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WEB ILHA INFORMATICA LTDA ME Despacho:Fls 62 - Defiro, pelo prazo de 60 dias.Findo o prazo, intime-se o autor para pronover as diligências cabíveis para a localização do réu.. \r\n\r\nProc. 2007.207.002257-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SELMA HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 36-37 - Esclareça seu pedido, ante a certidão negativa de fls. 33, tanto para a apreensão do veículo, quanto a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.003044-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO SILVA SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.005394-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NEEMIAS FERNANDES MATIAS AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS R$ 36,52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.010615-8 - QUATRO MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X ELIZABETE GOMES AYACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 75-80 - Anote-se onde couber.Intime-se nos termos e na fora do art. 475, J do CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.207.000833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DOM KLESCK (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSE DANILO LESSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.001371-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARLI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.005798-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOELSON ALVES DE SOUZA Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003146-1 - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 196-218 e 220-228 , em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.003719-2 - CONDOMÍNIO ALTINÓPOLIS LOTE 44 (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X MARCIA REGINA CRUZ RIBEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 21 - Com o fim de evitar nulidade processual, defiro o pedido formulado pela Defesa e designo o dia 25/06/2008, às 15:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se os réus, por Oficial de Justiça.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pùblica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004115-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X HERMES MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Fls. 37 - Os Ars juntados às fls. 35-36 foram recebidos no dia 06/05/08, sendo que a audiência estava designada para o dia 14/05/08,ou seja, em prazo inferior ao estipulado no art. 277 do CPC.Assim, com o fim de evitar nulidade processual, designo o dia 07/07/08, às 15:20h, para audiência prevista no art. 277 do CPC.Citem-se.Intime-se.. \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003220-9 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls. 130 - Ao réu para recolher o valor faltante, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.207.006074-4 - LEIA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA Decisão:Acolho a promoção do MP de fls. 58-61e declino de competência para a Justiça Federal, considerando a competência absoluta.Dê-se baixa na distribuição.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MPIntime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2008.207.004957-1 - FERNANDO MARCIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.000313-8 (20103) - MARIA DAS DORES GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ADILSON ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.207.004582-2 - MANUEL TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MANGIATORE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) Decisão:1 - Fls. 132 - Anote-se onde couber.2 - Intime-se a executada, por DO, para recolhimento das despesas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de Nota de Débito ao FETJ/RJ.3 - Findo o prazo supra, mantendo-se inerte a executada, expeça-se Nota de Débito.Após, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nProc. 2003.207.002552-9 - MYLENE DA SILVA MUNIZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X GIRLENE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.004942-0 - MARIO SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X DOLIMAR FAGUNDES BATISTA E OUTROS Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000330-8 (20322) - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA 2006, Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432) AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA O ENVIO DO OFICIO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.003741-8 - GERALDO ROSA CARIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). EUCLIDES MANHENTE FERREIRA LOPES (RJ-072258)) X VANDICK BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812) Despacho:Fls. 186-188 - Esclareça o exequente seu pedido, tendo em vista que o executado impugnou os cálculos apresentados às fls. 172-173 e, por tal motivo, foi requerido pelo exequente a remessa dos autos ao contador às fls. 176-177.Desta forma, o exequente deverá recolher as custas faltantes, que foram solicitadas pelo Sr. Contador às fls. 184. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.003887-3 - JOSE DANILO LESSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DOM KLESCK (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900) Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002043-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005347-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X RONALDO DA SILVA MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.004360-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X PAULO ROBERTO SANTANA AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2008.207.004362-3 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X LUIZ MARCELO CARVALHO DE SOUZA ALVES AO AUTOR PARA REGULARIZAR TAXA JUDICIÁRIA (R$ 6,40) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.207.003566-3 - MARCO ANTONIO BALTHAZAR GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ESPOLIO DE FIRMINO GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:FLS. 33Vº - Publique-se corretamente.(A INVENTARIANTE) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007292-8 - ERIKA CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X FABIO DE SÁ FREIRE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:Venha a planilha de cálculos atualizada.Com a juntada, cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007042-7 - MARCILENE DE ALBUQUERQUE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 324-326 - Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.000074-7 - SERVULO MENDONCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CASA FORMOSA DE JACAREPAGUA MOVEIS E DECORACOES LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido, ante o teor da petição de fls. 176-180 e o despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2008.207.001085-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA THOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:1 - FLS. 25 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - VERIFICANDO QUE AS PARTES SÃO CAPAZES E SE ENCONTRAM BEM REPRESENTADAS, BEM COMO RECONHECENDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL REQUERIDA PELAS PARTES, DESIGNANDO DESDE LOGO O DIA 08/07/2008, ÀS 15:00 HS, PARA AIJ. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 08 (AUTORA) E 26 (RÉU), BEM COMO A AUTORA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL.A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.004532-7 - CARMEM FLORA VIOLANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COOPERPREVIS - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.011332-1 - DILMA LOURENCO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739), Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X JOSE GONCALVES CRESPO JUNIOR Despacho:A inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.207.002753-1 - MARIZA MAGGIO NASCIMENTO X ROBERTO RODRIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:FLS 35 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003871-8 - MARIA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X NEY FERREIRA SERPA FILHO Decisão:1 - Nomeio inventasriante a requrente.2 - Lavre-se Termo.3 - Venha as 1as declarações.4 - Com o cumprimento do ítem 3, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007569-3 - FLÁVIA SILVANIA VALADARES ROSA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 16/06/08, às 15:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003279-0 - TARSIUS LEAL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X LEADER MAGAZINE E OUTROS Decisão:1- Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de r$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em juízo.3- Designo o dia 07/07/08, às 15:40 h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005296-8 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X MILOCAR FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338), Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139) Despacho:ESCLAREÇA A MILOCAR QUAL UTILIDADE DOS OFÍCIOS REQUERIDOS NAS FLS. 136, DIANTE DOS DOCUMENTOS JÁ ACOSTADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006904-0 - LEONILDO RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X HOTEL GARNIER (Adv(s). Dr(a). EMIDIO JOSE PEREIRA FIRME (RJ-145562) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 16/06/08, às 15:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.000178-0 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X VIA ILHA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Decisão:1 - Fls. 160 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.2 - Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 161-164, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.001123-6 (16487) - MANOEL ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANGELA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GENTIL M. VEIGA (RJ-090389) Despacho:ARQUIVE-SE NA FORMA DO ART. 475 J § 5º \r\n\r\nProc. 2000.207.000435-0 (19850) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WALDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:FLS 115 - DEFIRO.(INTIMAÇÃO DA RÉ, PARA QUE INFORME O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O VEÍCULO, OBJETO DA LIDE.) \r\n\r\nProc. 2006.207.003173-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAILSON GOMES DOS SANTOS Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 155-165, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000495-5 (15822) - RAIMUNDO ROSA CARIBE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X VANDICK BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812) Despacho:Aguarde-se a decisão nos embargos em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.005476-1 - NORBERTO PRISCO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: R$ 160,66 E CAMPO 47 - R$ 8,03, CAMPO 48 R$ 8,03 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.207.005254-3 - WANDERLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X JOÃO BATISTA DE ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Decisão:Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nId: 550289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005216-0 - MARCIO DARCY PACHECO UNGARETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIR (RJ-092945)) X MARINA PACHECO UNGARETTI E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.002790-1 - MARIA MIRIAM DA SILVA ORTNER (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X WOLFGANG ULLRICH ORTNER FLS. 73/88, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.005859-4 - IRENE ZAGARI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.207.007142-9 - DAGMAR ALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X SEBASTIÃO GOMES DE QUEIROZ As custas foram recolhidas a maior podendo ser feito o apostilamento e faltam as custas de P.R.R. no valor de R$ 9,12 conta 1104-9, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.207.005969-0 - JANAINA ROCHA FARIA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X MARIA CATARINA ROCHA FARIA CORREA Despacho:Intimem-se os requerentes para recolhimento das custas processuais, uma vez que não foi comprovada a miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.207.006164-7 - PEDRINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X AYECHA GONÇALVES DE PAULA RABELLO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002388-9 - CARMEM LÚCIA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETÚBAL Despacho:FLS. 176 E SEGUINTES, DIGA A PARTE RÉ. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.207.001089-2 - JOSEPHINA CHIAVEGATO LEMOS X ROBERTO VILLELA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.207.002884-0 - FRANCISCO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X IRENE GAVINO CRUZ formal pronto na contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.207.002214-2 - WALKER COUTINHO MAGALHAES E OUTROS X MARIA DE LOURDES COUTINHO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL APRESENTADA PELAS PARTES...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE FORMAL... \r\n\r\nProc. 2007.207.008044-7 - SUELI DA ROCHA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X FERNANDO LUCIO CARNEIRO Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.008332-1 - IRAN BELO BARROS (Adv(s). Dr(a). NEUTON VALENTIM DOS REIS (RJ-074420)) X MARLY DO CARMO BELLO BARROS Despacho:certifiquem o correto recolhimento...juntem os reqtes. a documentação de propriedade dos bens a serem partilhados ...á fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004113-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI MARTINS NETTO Ao autor sobre fls.116 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.207.006413-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE FERREIRA DE CARVALHO Despacho:FL. 40, DEFIRO PELO PRAZO MÁXIMO DE SESSENTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DIGA O AUTOR. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005029-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO ALVES JARDIM Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, dê-se vista à DP sobre a certidão de fl. 33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002248-0 (17624) - PAULO CESAR QUEIROZ VARELLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ITAU SEGUROS S/A E CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 236. Regularize o réu a representação processual.Fls. 234. Proceda-se à intimação pessoal do herdeiro requerente, no endereço de fls. 207, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção.Fls. 207/208. Procedam-se às devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1999.207.002755-8 (19433) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT REP.P/SINDICO OMIR TITO CARVALHO. (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ESPOLIO DE EUNICI DOMINI DE SOUZA Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaConta 1110-6 no valor de R$ 3,65, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.207.002047-3 - VALEX IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte exeqüente meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.207.006256-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X ANACLEIDE TONANI E OUTRO Despacho:A executada foi inicialmente citada às fl. 65vº. Sobre a penhora, face à certidão de fl. 92 e 96-v, defiro a citação ficta requerida às fl. 98. Após, avalie-se o bem penhorado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.000049-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X ESPORTE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:Face a certidão de fl. 362, declaro deserto o recurso de fls. 337/340, devido ao não recolhimento das custas, conforme fl. 358. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-J, e indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000065-8 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X CYBER TINTAS DA ILHA LTDA AO NTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICO D3E FLS 38/39 \r\n\r\nProc. 2007.207.003279-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005165-4 - ISMAEL FRANCISCONI (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006918-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X GONÇALO N. F. N. GUEDES DE ANDRADE Despacho:Designo A.C. do art. 277 do CPC para o dia 15/07/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007299-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JULIO CEZAR AZEVEDO DAS NEVES Sentença:Ex positis, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, para condenar o réu ao pagamento da quantia R$ 2.310,67 (dois mil e trezentos e dez reais e sessenta e sete centavos), acrescida de correção monetária a partir do vencimento de cada mensalidade e juros legais a partir da citação, na forma do art. 405 do C.C.B. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004589-9 - MARIANA BERNARDO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"...Isto posto, suspendo o presente processo até a solução daquele. Digam a Ré e o MP quanto a desistência formulada.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003282-2 - MARTHA GISELA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:D.Cls. Certifique o correto recolhimento das despesas incidentes. Caso haja saldo intime-se para recolhimento. Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004707-5 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X SHELL BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:\"Posto, determino à Autora que, no prazo de quinze dias, acoste cópia do Contrato firmado. Após, diga a Ré e volvam cls.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.207.000629-4 - ESPÓLIO DE BENÍCIO COTARDO ROBAÍNA, Inventariante: MARIA DIAS ROBAINA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL ARAÚJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Despacho:Fls. 174/177 (agravo retido). Anote-se na capa dos autos. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.207.008248-3 - LUIZ CARLOS LOPES URUGUAY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X NORMA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Às fls. 10 consta que o nome da ré é Norma Oliveira dos Santos Uruguay, e não apenas Norma Oliveira dos Santos. O mesmo se observa no termo de clarações de fls. 96/97. A inicial, os ofícios e editais expedidos omitiram o nome Uruguay. Esclareça o requerente a respeito e manifeste-se quanto a certidão de fls. 85-Vº. Após, ao M.P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.010795-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSANY DE BARROS MESQUITA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 168 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.207.006375-7 - KARINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X ROSA MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006907-3 - CATIA MARIA BRITO DE SOUSA CORREA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055), Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X SERGIO PAVÃO DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem os autores a representação como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.207.000930-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO Despacho: FL. 43, NADA A PROVER, AUTOS JÁ SENTENCIADOS. NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, E RECOLHIDAS TODAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.003335-6 - ESPÓLIO DE EDITH DO NASCIMENTO LEÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ROGER LEÃO LOPES E OUTRO faltam cópias para instruir o mandado (dois réus) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000236-9 - NANCI ALVES BRUNOCILLA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X K E K FLORES E CESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho: O réu manifestou interesse na realização de audiência de conciliação. Diga o autor a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.207.001265-0 - EDNA MARA BENJAMIN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X GILSON FERREIRA DO LAGO E OUTROS Decisão:\"...Assim, diga o autor em réplica. Desentranhe-se e autue-se em apenso a impugnação, lá devendo o impugnado se manifestar.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.007466-6 - JOSÉ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686)) X GUEN VUI FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Defiro J. G. Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000899-5 (14727) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GLOBOS IND. E COM.PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-061843) Despacho:Cumprida a obrigação, certifique-se sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1996.207.001186-6 (15294) - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINTO DE CASTRO (RJ-016023)) X ANTONIO PEREIRA R.IRIRI59 E ANTONIO ALBERTO TORRES RUA DO ARROZ 90 R.JANEIRO Despacho:Fls. 124. Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.207.001420-1 (15515) - MM RENT A CAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CENTRO DE REABILITACAO GOVERNADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). BENEDITO CELESTINO DE BARROS (RJ-062479) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se os executados para, caso queiram, apresentarem embargos à execução. \r\n\r\nProc. 1997.207.001850-4 (16382) - FIBROLAR IND E COM DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA X EBERC EMPRESA BRASILEIRA DE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.207.002309-7 (18955) - ANTONIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X ASTHOR DA SILVA SANTOS E S/MULHER NAIR DE JESUS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.207.002317-6 (18963) - MONICA CONCEICAO IRITZ SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEVERINO JOSE CORREIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321) A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.001358-2 (19653) - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CB ELETRONICA LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.207.001599-2 (19901) - MANUEL AUGUSTO TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X VANITO PEREIRA DE FARIA MARIA DE LOURDES DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) ofIcIos prontos aGUARDANDO PARTE INTERESSADA ENCAMINHA-LOS OU RECOHLER CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 EM APCJ ,ALEM DE FNPERJ E FUNDPERJ PERTINENTES PARA ENCAMINHAR VA POSTAL . \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.005115-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE), KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE), ROBERTO WILLIAN BENTO BAHIENSE Despacho: FACE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 60, ESCLAREÇA O EXEQUENTE OS PEDIDOS DE FLS. 56/57. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001413-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X HENRIQUE LEONARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289) REPUBLICAÇÃO: defiro fls 143... diga a ré sobre fls 114/162 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.207.001148-9A - JOSE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E MILTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para pagamento das custas devidas, conforme cálculo de fl. 05, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001666-4 (18276) - MOISES GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X WALTER AUGUSTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Decisão:\"...Este é o real valor do débito: ...R$ 122.787,57...Assim, procedo ao bloqueio eletrônico na forma do acima pelo sistema BacenJur 2.0. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.002048-5 (18671) - SUELY ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E MARIA DAS GRACAS LEONARDO DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.207.002697-9 (19375) - KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)) X TRANSPORTES PARANAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: FL. 198, PENHORE-SE, AVALIE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2000.207.002178-5 (20509) - MABILLA EVEN GOMES DOS SANTOS ASSISTIDA POR SUA MAE MARIA CRISTINA GOMES. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.207.004276-6 - THUANI TREICI PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS.125/127 E 129/134, NO SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002413-4 - MARCOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X TAII FINANCEIRA ITAU faltam cópias para instruir a carta precatória... \r\n\r\nProc. 2007.207.004178-8 - NOYSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008514-7 - JACYARA GOTTGTROY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Ao Autor sobre fls. 40/60 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001496-3 (19792) - Inventariante: ELZA SEVERO DE JESUS X ELPIDIO SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho: Sem opor à expedição de 2ª via do formal de partillha ao requerente de fls. 191, desde que recolhidas as devidas custas. \r\n\r\nProc. 2002.207.001698-8 - ALLYNE VILAS BOAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X SERGIO JOSE RODRIGUES Despacho:FL. 45, DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.007688-4 - MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Aguardando interessado encaminhar autos à Fazenda ou venham as custas de porte de remessa e retorno, conta 1104-9, no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2004.207.005093-9 - ELCIADES MELLO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X ODMAR MIRANDA À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.000905-2 - EUNICE DE FREITAS PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X SEGUNDO DE FREITAS PEREIRA Despacho:Despachei no apenso. Após vinda a resposta ali solicitada, decidirei sobre o pedido de fls. 74/75. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.207.000008-9 - LEONARDO PEREIRA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X DIRETOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VÂNIA LÚCIA GOMES FONTES (RJ-031641) Despacho:Aos impetrantes sobre fls. 78 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002036-7 (17411) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS CESAR LOPES DOS SANTOS Ao interessado sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001288-7 (19575) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILEUSA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Esclareça o requerente, Banco ABN AMRO S/A, o petitório de fls. 215, uma vez que contraria a sentença proferida, a qual determina a entrega do veículo à ré (fls. 180). Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1983.207.000821-3 (522) - LIGIA MIGUEZ DE MELLO X LUCIA DE MELO SILVA REGAL DE CASTRO Decisão:\"Tratando-se de ação de estado, falece competência a esse juízo para processamento e julgamento da mesma. Posto isto, declino de minha competência para uma das Varas de Família dessa Regional, autorizando que se proceda como de estilo para anotação, baixa e remessa.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.207.000796-8 (521) - FERNANDO RICARDO ALVES REGAL DE CASTRO X LUCIA DE MELLO SILVA Decisão:\"Tratando-se de ação de estado, falece competência a esse juízo para processamento e julgamento da mesma. Posto isto, declino de minha competência para uma das Varas de Família dessa Regional, autorizando que se proceda como de estilo para anotação, baixa e remessa.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.001168-4 (15274) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS FERNANDO TORRES DINIZ Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.207.006128-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RENATO CESAR SANTANA LOPES Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para encaminhamento - R$ 7.30 mais Fundos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.207.001886-4 - DION LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:\"...Posto, adeque-se a memória do cálculo às suprabalizas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006899-0 - CONDOMÍNIO BABAÇU (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Adeque-se a inicial ao rito correto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.003319-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIONILO II (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X LEILA MADEIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:À salvaguarda de eventual nulidade, digam se pretendem, ainda, a prova oral, justificando seu objeto. \r\n\r\nProc. 2002.207.005328-6 - VINICIUS FERREIRA TOSO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (RJ-111023) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.006905-1 - MARIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000648-0 - ALLAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.007236-0 - VOLDENIR CAVALCANTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X NOVA ILHA GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001578-0 - MARIANNA DE FREITAS MICHEL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X UNIMED SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: Fls.102/112. Aguarde-se ofício com solicitação das informações. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.207.002784-6 - NOEMIA OLIVEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). TALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI (RJ-156627E)) X CARMEM LUCIA DE CARVALHO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:FLS. 233/240, DIGA A OPOENTE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.005330-2 - ADRIANA EMÍLIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X FRANC´ RECORDS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1984.207.000556-1 (1267) - FERNANDO RICARDO ALVES REGAL DE CASTRO X LUCIA DE MELLO SILVA REGAL DE CASTRO Decisão:\"Tratando-se de ação de estado, falece competência a esse juízo para processamento e julgamento da mesma. Posto isto, declino de minha competência para uma das Varas de Família dessa Regional, autorizando que se proceda como de estilo para anotação, baixa e remessa.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001816-6 (20125) - OLGA GONZALEZ RODRIGUEZ E MARIA PALOMA IGNINEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X JORGE INIGNEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) FALTA RECOLHER POR PARTE DO RÉU, CONFORME SENTENÇA, CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DE FLS. 78 E 82, VALOR R$ 56,58, CONTA 1107-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.207.005429-0 - FLORACY PRATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X RUZEN NEVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.003607-9 - DERICK NUNES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÉLIA BENTES SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Decisão:\"...Assim, defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam depoimentos pessoais das partes, testemunhais e documentais, esta última na absoluta e estrita forma do art. 397 do CPC. Designo o dia 03/07/2008, às 14:30hs para realização de audiência de instrução e julgamento...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.003509-9 - ANDERSON BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.207.004328-1 - AGEU SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 24/06/2008, às 13:00hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004328-1 - AGEU SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao réu, recolher as custas referentes à intimação do autor para depoimento pessoal. R$ 12,78 + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.004622-3 - MOISES PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO ITAU S/A Despacho:COMPROVE-SE OS RENDIMENTOS DA REQTE MORMENTE PELA ULTIMA DECLARAÇÃO JUNTO A SRF...HAVENDO TEMPO MANTENHO A DATA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2008.207.004894-3 - TEREZINHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:...COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA DA REQUERENTE...PELA JUNTADA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. RETIRO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.005950-1 - REGINALDO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO SANTANDER BANESPA - BANCO SANTANDER BRASIL AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.207.002721-2 - RUBEM DE OLIVEIRA CRUZ X CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) fl. 260, as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.006475-9 - ALTAIR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Falta recolhimento de R$ 0,91 nas contas do Funperj e Fundperj \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.002116-4 - SHEILA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) as partes sobre a proposta de honorarios de fls 170 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000746-0 - MARIA HELENA ABI NADER SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...Isto posto, indefiro a antecipação de tutela pretendida.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.207.000833-0 (146) - LUCIA DE MELLO SILVA REGAL DE CASTRO X FERNANDO RICARDO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Decisão:\"Tratando-se de ação de estado, falece competência a esse juízo para processamento e julgamento da mesma. Posto isto, declino de minha competência para uma das Varas de Família dessa Regional, autorizando que se proceda como de estilo para anotação, baixa e remessa.\" \r\n\r\nId: 550290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Gonçalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003670-7 - VALESKA HOCHWART FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X CONCESSIONÁRIA PREMIER ILHA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para rescindir o contrato firmado entre as partes, condenando os réus solidariamente a devolver os valores já pagos pela parte autora. Torno definitiva a tutela antecipada deferida para determinar que o segundo réu se abstenha de cobrar as parcelas vincendas. Condeno a primeira ré a ressarcir os valores pagos com as despesas de transferência e consertos do veículo e a pagar indenização por danos morais, fixando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com juros e correção monetária incidindo a partir da presente, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004465-0 - JOANA VICENTE FERREIRA SOARES E OUTRO X Falecido: ANTONIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) Despacho:O despacho de fls. 44 não foi devidamente atendido. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005516-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X ANSELMO CANELAS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Providencie a autora a citação do primeiro réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001832-0 - ROSANGELA DUTRA MAGIOLI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ROBERTO MAGIOLI MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.000722-5 - MARCOS ANTONIO AMARO X ELZA SALLES AMARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:Diante do que consta às fls. 29A e 30: averbe-se o óbito. \r\n\r\nProc. 2006.207.001452-7 - LUIZ FRANCISCO XAVIER X ELIZABETH FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:Diante da certidão de fls. 102, regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.207.003079-0 - JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X MARTHA ÉVORA MACHADO E SILVA Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.207.004834-3 - EUGENIA CANDIDA MOREIRA FERRERO DE PAN X CONSTANTINO PAN ILLANES (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.207.002321-0 - EUNÉSIA DELATORRE SILVA (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270)) X ERNANDE DO CARMO SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.004980-5 - IVA DE SÃO JOSÉ ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ADELINO NUNES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001206-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO ALBERTO FALOCCI Despacho: 1)Fls. 120: defiro. Expeça-se ofício ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Fls. 124: defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.207.007364-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Despacho:Traga o autor a documentação requerida pela Perita às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.207.007462-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMERE DA SILVA ARAUJO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 29 VERSO \r\n\r\nProc. 2008.207.000773-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KATIA REGINA VALINO GOMES ... AO AUTOR, PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003162-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILVANETE MARIA JOSE SOARES AMORIM Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 53 e 54, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003666-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 20: defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006877-2 - MTU FRIEDRICHSHAFEN GMBH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:1) Tendo em vista a execução proposta, expeça-se carta de sentença, após remetam-se os autos principais ao E. Tribunal de Justiça.2) Regularize o exequente as custas, na forma da certidão de fls. 802. \r\n\r\nProc. 2004.207.004635-3 - LUIZ PEDRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 285 (petição do perito) \r\n\r\nProc. 2004.207.005097-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BIAN E SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho: Fls. 162 e 163: defiro. Intime-se a executada para que deposite em juízo a quantia mencionada no item 01 do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.207.000426-9 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMINIO CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. DE M. DE MESQUITA (RJ-110625) Despacho:Fls. 206: defiro (consulta em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.001757-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOM RETIRO II (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X PATRÍCIO EDUARDO CARMONA ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) À parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.207.005009-0 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ITAMAR NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438) REPUBLICAÇÃO: Face o que consta às fls. 124, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003067-5 - JORGE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.003207-6 - ENEIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 163/168. \r\n\r\nProc. 2007.207.007969-0 - CELSO NORTON PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 71/93 (contestação) \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.002331-4 - RONALDO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004657-9 - ADEMAR BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006834-4 - PAULO CESAR DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.004642-7 - ADELIA CRISTINA FERNANDES HECARI COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Diga a parte ré sobre fls. 77/95.Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título e extinção de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000838-6 - ANGELO DE MOURA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.207.000109-4 - PAULO CESAR SALLES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIHGT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos, bem como a produção de perícia, nomeando o Dr. Maurício Caetano Netto, com telefone e endereço conchecidos do Cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003283-9 - ESPÓLIO DE MARIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ELÍDIO DE FRANÇA FAUSTINO Sentença:Face ao que consta às fls. 71 , JULGO EXTINTO o processo por falta de obejto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002606-4 - ROBSON VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X NELSON DA SILVA PERES ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 28 VERSO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006460-9 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X DEISE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.004423-6 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARIA DO SOCORRO DE MELO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho: 1)Fls. 68: defiro. Expeça-se ofício; 2)Fls. 69: diga a parte autora, informando inclusive se desiste da ação em relação aos demais réus, tendo em vista a purga da mora realizada pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.007796-5 - CARICA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X CONCESSIONARIA METALURGICA BELCHIOR PEÇAS PARA LANCHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Despacho:Fls. 42 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001929-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 84: defiro o pedido, fixando o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.004489-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEB ILHA INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 0,91 na conta 1102-3 e R$ 5,47 na conta 1107-2, bem como 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.006000-0 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CARTACHO TECNICOS DE ENG. LTDA Despacho:Fls. 44 e 45: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007972-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SYLVIO MAGNANI FILHO Despacho:Fls. 94: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.007088-9 - DETECTA TECNOLOGIA EM INSPEÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RJ-139656)) X CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 101 (laudo de avaliação) \r\n\r\nProc. 2007.207.001709-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAGALY BORGES PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARO BOVA JUNIOR (RJ-148397) ... AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE FLS. 36. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.005772-7 - SERGIO JOSE MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X LEILA JOSE DA SILVA E OUTROS Decisão:O alegado direito de habitação não foi reconhecido por este Juízo e é objeto de agravo. A parte ré, no entanto, requereu a designação de audiência de conciliação. Diga a parte autora se tem interesse na realização de audiência visando a conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002947-8 - ANDRE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARTA CRISTINA RIBEIRO HERBELLA Decisão:A ré reside em local não abrangido pela competência deste Juízo e considerando que a mesma ainda não foi citada, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001786-7 - JOSE AUGUSTO LOBO SELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X GERALDO TORRENTES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.002728-0 - SANDRA LUCIA ARAUJO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:Fls. 171. Intime-se a patrona do apelante como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.207.002419-5 - MARTA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) com juros e correção monetária incidindo a partir da Sentença. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004203-3 - NEIDE OSCARANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ... AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS PRO RATA, CONFORME A R. SENTENÇA DE FLS. 103. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003920-4 - NADYR GASPAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.001579-2 - Inventariante: MARIA HELENA PINHO GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) MAYRA RABELLO BITTAR, Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X PAULO EUGENIO GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho: Fls. 484: defiro. Expeça-se alvará com as cautelas de estilo, devendo a requerente prestar contas após. \r\n\r\nProc. 2003.207.004118-3 - IVETTE FERREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X ALMIR FERREIRA BELEM Despacho:Cumpra a Requerente o despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.207.007009-2 - DALVINA DA SILVA VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X MARIA DE LOURDES VARELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Fls. 269 e 274: diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.207.002829-6 - LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOURA (RJ-106286)) X ANNA DA COSTA MARINO Sentença: Trata-se de inventário do bem deixado por Anna da Costa Marino, em que é inventariante Luiz Felippe de Souza Marino. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 107, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.004785-5 - MARCIA SOUSA CLARO PEREIRA X JOSÉ DO NASCIMENTO GOMES CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207) Despacho:Fls. 45: venha a concordância da Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.000130-2 - REGINA COELI AFFONSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X COLÉGIO JGS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Despacho:Fls. 178/180: aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.005088-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 53. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006738-8 - ALDIR JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005272-5 - BIANCA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar o banco réu no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com juros e correção monetária incidindo a partir da Sentença, como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000114-6 - MARIO RONY VACCARI (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.007143-2 - MARCELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão dos valores cobrados a partir de março de 2005 e janeiro de 2005, para os cartões 5201.9907.9834.8015 e 9076.0511.7073.2054 respectivamente, excluindo-se do montante tão somente a capitalização de juros. Improcede o pedido de danos morais. Deixo de condenar nos honorários de advogado em razão da sucumbência recíproca. Custas pro-rata. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.003180-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANGELA NUNES SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004908-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DE PAULA DIAS Sentença: Face o que consta às fls. 30 e 31, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000736-5 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1)Fls. 159 e 160: vide consulta em anexo; 2)Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.006432-0 - ALBERI KUNZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X QUATRO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709) Despacho: Se o exequente não concorda com o bem indicado a penhora, informe aquele que pretende penhorar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.207.000734-5 - PEDRO HENRIQUE DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DIAS LISBOA (RJ-145498)) X JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II ... AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME A R. SENTENÇA DE FLS. 30. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.001515-7 - NORMA MARIA SOARES RAPOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002559-0 - MARCIO GUILHERMINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Tendo em vista a informação sobre a morte do autor, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. Regularize-se o polo ativo em 5 dias, na forma do art. 12, V e §1º do CPC.2) Informe-se ao Dr. Perito que a perícia restou prejudicada. \r\n\r\nProc. 2007.207.004015-2 - CAROLINE YASMIM SANT'ANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ... AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS PRO RATA, CONFORME A R. SENTENÇA DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.207.006006-0 - CESAR DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO-ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls. 52: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.207.000183-5 - JOSÉ LISIEUX ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 35/54. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006879-4 - MARIA LUISA FERNANDES NAVAS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intime-se a testemunha arrolada pela autora. Defiro a produção de perícia médica, desde já nomeando o Dr. Leopoldo de Q. Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré 66/430, Flamengo, telefone: 2556-3927; 2556-3651, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo. Intime-se o perito para proposta de honorários, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. A A.I.J. será designada oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006651-5 - REGINA COELI AFFONSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X COLÉGIO JGS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Despacho:Fls. 113/115: aos interessados. \r\n\r\nId: 550291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.203.009934-9 - ESPÓLIO DE NELSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 172/173. Dê-se ciência à DP. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002647-1 - SUELI DO ROSARIO MISSIAGGIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X NAIR GUEDES DO ROSARIO Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de NAIR GUEDES DO ROSÁRIO, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a adjudicação dos bens descritos a fls. 23/24 à requerente, SUELI DO ROSÁRIO MISSIAGGIA, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.012627-4 - JOÃO PEIXOTO DE VASCONCELOS X ESTEFÂNIA DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.012662-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.203.014206-7 - FLODOARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANTAS DE SANTANA (SE-002062)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se a precatória. Designo Audiência para o dia 22/07/08 às 14:00h. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.006512-6 (32681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARLI CALABRIA SOLLER Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.203.004787-9 (34771) - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448)) X HYDEMBURGO ROLIENS DIAS MARQUES E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.000227-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CRISTINA C. GOMES Ao autor sobre fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2002.203.013077-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X HIPER PEDRAS RIO LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofícios. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.203.010317-1 - O CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS ÂNCORA DA GUANABARA), COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS LIBERAIS DA GUANABARA), COFRELAR ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.005434-6 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ELIANA DA CONCEIÇAO QUEIROZ Fica designado o dia02/07/2008 as 09:45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010217-1 - CONDOMÍNIO ESPECIAL RESIDENCIAL VIVENDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS DA SILVA FERREIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.012590-0 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPÓLIO DE BENJAMIN MONTEIRO DA SILVA), ESPÓLIO DE EUNICE SILVEIRA MONTEIRO), SILAS SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485)), EUBEN SILVEIRA DE MONTEIRO, Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Fls. 105: Indefiro o requerido haja vista ter sido o 3º réu citado nesta condição, e não como representante dos dois primeiros réus.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 03/07/2008, às 10:30h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014767-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GUARANI MUNI FERNANDES), MÁRCIA MARIA ROCHA FERNANDES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 02/07/2008, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014773-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X VALDEMAR RODRIGUES), AURILO SALES DE CARVALHO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 02/07/2008 às 10:15h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014775-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GONÇALO TRAJANO BRAGA), MÔNICA MARIA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 02/07/2008, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015415-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ROSÂNGELA ALVES DA CONCEIÇÃO), EDIOCLECIO ALVES DA CONCEIÇÃO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 03/07/2008, às 10:00h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007983-7 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 64/65. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014110-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCELO ESTEVAM BARBOSA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 04/07/2008, às 10:15horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014172-5 - CONDOMÍNIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X HENRIQUE PRATA BARBOSA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 02/07/2008, às 10:45horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014260-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADILSON JOSÉ), MARIA DA GLORIA AZEREDO JOSÉ Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 03/07/2008, às 09:30horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014496-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HORÁCIO RODRIGUES Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 03/07/2008, às 09:45horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012267-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SICILIANO FRANCISCO), ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO), VOLNEI SÁVIO REIS TEIXEIRA), LILIANE CANAZARO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Ao autor para retirar os ofícios requeridos na secretaria do juízo, ou providencie o sr. advogado as custas para a expedição destes (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007486-2 - DENISE MAIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 04/07/2008, às 09:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.014846-0 - ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X PALMARES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:Em complementação à decisão de fls. 038, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 03/07/2008, às 10:45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015237-8 - AMILTON RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LUIZ DE OLIVEIRA NETO FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.005446-1 (29309) - SONIA PEREIRA XAVIER X EDMUNDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Ao exeqüente sobre fls. 171 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.408.002135-8 (31627) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.010111-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO GUSMAO FILHO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005789-0 - RAÍZES COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X DAVID ALVES ALVAREZ Redesigno audiência para o dia 04/07/08 às 10:30 horas. Recolham-se as custas (R$ 25,56) para a expedição do mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.005838-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VJCM COMERCIO ATACADISTA DE DISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017082-4 - PAULO UBIRAJARA DE OLIVEIRA, MARIA RISALVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 04/07/2008, às 09:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012943-7 - CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE OLIVEIRA RAMALHO (RJ-076858)) X UNIÃO HOSPITALAR-SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fls. 32. [...] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008474-0 - JARDIM ESCOLA FADDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALMEIDA (RJ-099851)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 04/07/2008, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.010836-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER MACHADO JUNIOR AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.001666-7 - ALDA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MÁRCIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 03/07/2008, às 03/07/2008h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000366-7 (18486) - PENHA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA DE ALBUQUERQUE), Confinante: LUCIDIO MARQUES FERREIRA), Confinante: ELIANE PINTO DE AGUIAR FERREIRA), Confinante: HELENA MELO NUNES), Confinante: MARIO WILSON FERREIRA), Confinante: OSMAR DRESCH), Confinante: HELENA NUNES DE MIRANDA DRESCH), Confinante: HENRIQUE LOPES RAMOS), Confinante: MARCO ANTONIO NUNES BITTENCOURT), Confinante: ELISABETH COSTA BITTENCOURT) AO AUTOR SOBRE FL. 270 \r\n\r\nId: 550232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007865-6 - LIANE REGINA TORRES LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X ARY LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.001135-7 - NILCEA PINTO BAHIENSE X AUGUSTO CESAR MARTINS BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013613-0 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-082387)) X OSWALDINA FERREIRA DA SILVA Despacho:Prove-se em 5 d. o que à fl.85 se alega. \r\n\r\nProc. 2007.203.009553-1 - JAMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CATARINA DOS SANTOS OLIVEIRA), JAIME LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Casso à advogada de fl.54 o direito de retirar os autos.Venham os documentos faltantes em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.003198-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EXPEDITO MANUEL DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006623-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CHARLES DE AZEVEDO CORREA Despacho:Sim à fl.79, menos procurações. \r\n\r\nProc. 2007.203.010715-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MIGUEL INÁCIO MARTINS DUTRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a diligência face o novo endereço, recolhidas as custas corretamente.. \r\n\r\nProc. 2007.203.015883-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEONARDO LORENTE SOLANO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.015883-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEONARDO LORENTE SOLANO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFÍCIO R$ 3,65. CONTA 1110-6; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.012014-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SAMIRA ANIZ ABRAHÃO Despacho:Ao A. (10 dias). (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução por Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.008958-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE GOMES DOS SANTOS), MARILENE FELLIPE DOS SANTOS Despacho:Just.-se em 3 dias o abuso sobre o prazo de fl.19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA E OUTRO, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X CARLOS BATISTA SOARES Despacho:Sem retirada dos autos, a EMGEA sobre novas falas do exqte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.203.014468-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO CARDEAL BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X WASHINGTON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.008276-0 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GRANATI CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Pelo saldo (fl.266), à livre penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.010408-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:Ao exqte., sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.005330-3 - ARLINDO BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA), L.A. LÉO MOTOS LTDA. Despacho:Para ciência do autor, publ.-se o do anverso:\"Corrija-se o nome da ré pessoa jurídica (v. fl.15 o \"Moto Villa\" é mero nome fantásia).\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007082-0 - CARLOS GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 0592-4 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Republicação da certidão de fls. 63, tendo em vista erro material na marcação da data da audiência. A data correta é: 02 de junho de 2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.004104-4 - COLORTRONIC TRANSPARENCIA E AMPLIAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X IDÉIA DIGITAL PRODUÇÃO GRAFICA EDITORA LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (O AR. NÃO RETORNOU) \r\n\r\nProc. 2008.203.009905-8 - LETÍCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.35/125 (CONTESTAÇÃO)NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.013261-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO), GEILMA INÁCIO CARVALHO DE CASTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. RETIFICO O ORDINATÓRIO DE FLS. 24, TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS DEVIDAS SÃO PARA CITAÇÃO VIA POSTAL, VISTO QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS PEDIDO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTÇA. AS CUSTAS DEVIDAS SÃO: R$ 7,30 CONTA 1110-6; R$ 0,36 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,36 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-024-. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003651-4 - LUIZ OTÁVIO VIEIRA WEISS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Decisão:Admito o apelo no duplo efeito.Ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005761-0 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694)) X ROBISON LUIZ DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)), MARCO AURÉLIO FERREIRA Despacho:...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010490-8 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X GELSON ALVES DA SILVA Decisão:Suspendo o processo, diante do que consta de fl.31. Promova o A. em 30 d., sem retirar os autos a habilitação, pena do art.267, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004848-1 - MARIA LEONOR DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:À embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.007105-8A - ELIETE TEIXEIRA BILLÉ SILVA, ISRAEL DEODATO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X NEWTON PEROZI XAVIER), LEILA CRISTIANE MACHADO PEROZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Decisão:DECISÃOCertifique-se que os excipientes (Eliete e Israel) não custearam o incidente (após o despacho de fl.5-verso).Por esta razão, dele não conheço. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017202-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ONOFRE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora incidente sobre o imóvel localizado na Rua Santo Ermínio, casa 120, prédio e terreno - Freguesia de Jacarepaguá, inscrição no FRE nº 1.205.289 CL 14.579, registrado no 9º RGI, matrícula nº 85.882, conforme certidão acostada às fls. 34/35 destes autos, ficando nomeados depositários os devedores, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.019038-2 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X ALMIR ZANATTA BAPTISTA), RONALDO JORGE ZANATTA SOARES), SONIA DA CONCEIÇÃO ZANOBINE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça e sobre fls. 36/39. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2004.203.001034-7A - DURVAL AUGUSTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X Inventariante: MARILDA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A Durval. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017218-3 - HERALDO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À ré (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.008110-8 - SEBASTIÃO FAGNER ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006425-0 - RODRIGO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Despacho:À recorrida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002391-1 - Inventariante: MAGALI RESINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X JADIR CARNEIRO LISBOA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.203.013865-9 - Inventariante: GENIVAL GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) VALTER GARCIA TAVARES, Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)), ARISTIDES GARCIA TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ALCIDES VALENTE TAVARES REPUBLICAÇÃO PARA O HERDEIRO VALTER:\"Aos agravados.\" \r\n\r\nProc. 2005.203.013485-4 - LUCIANA CASTRO DE SOUZA X FERNANDO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300) Na forma da portaria 01/03 fica a inventariante intimada a recolher R$ 7,30, conta 1110-6 de atos de citação; R$ 0,36, conta 5673-00124-3 de Fundperj e R$ 0,36, conta 600225174-9 de Funperj. Deverá a mesma também fornecer 02 cópias das 1ª declarações para expedição do mandado de citação dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014626-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IGUAPA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), FRANCISCO JOSÉ ABREU DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. e à DP. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002457-3 - CARLOS JOSÉ DA GAMA SILVA, EDNEUZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:SENTENÇA ... Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CARLOS JOSÉ DA GAMA SILVA.E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE EDNEUZA MARIA DO NASCIMENTO, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE 8.140 REAIS, PELOS DANOS MATERIAIS; E 1.628 REAIS, PELOS DANOS MORAIS.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015920-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MARCELO LEAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sim à fl.99, n.4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007105-8 - LEILA CRISTIANE MACHADO PEROZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ELIETE TEIXEIRA BILLÉ SILVA), ISRAEL DEODATO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.011336-5 - MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X LIGHT Decisão:1- Estendo os efeitos da antecipação da tutela para determinar que a Requerida se abstenha de efetuar a cobrança da denominada taxa de auto-religação nas contas de consumo de energia elétrica da Autora até constatação da regularidade da importância devida;2- Indefiro a postulação de restituição da importância de R$ 416,00, tendo em vista que a requerida já foi citada, não sendo possível o aditamento ao pedido. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.001049-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X PEDRO PAULO DA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- À autora sobre os acrescidos... \r\n\r\nProc. 2008.203.005382-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MANOEL SOUZA FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.005390-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL RAPOSO MARUJO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003536-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LINDOMBERTO GONCALVES DOMINGUES Decisão:Sim à fl.179. (desentranhamento de documentos) \r\n\r\nProc. 2003.203.009058-4 - CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CARLOS MAGALHAES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.001939-0 - DAISY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Pague a ré em 10 d. o que ao FETJ deve. (Porte de remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 4,56; AEVC, conta 1102-3, R$ 80,32; citação/intimação postal, conta 1110-6, R$ 16,42; Atos das Secretarias do TJ, conta 1101-5, R$ 21,90; CAARJ, conta 2001-6, R$ 12,32; Atos dos Distribuidores, conta 6002-02696-8, R$ 9,11; Acréscimo FETJ, conta 6002-05926-6, R$ 1,82; taxa judiciária, conta 2101-4, R$ 357,14; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 6,61; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 6,61) \r\n\r\nProc. 2006.203.010359-8 - JARDEL DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Ouvirei as de fl. 10 às 14 hs. de 30.06.08, e as de fl.46. às 14 hs de 1°.07.08. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.203.011691-3 - JOSE ALDEMIR PACIFICO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Data máxima vênia, a decisão de fl.89 afronta outra e mais grada, do Eg. STJ. - que, no apenso, já deu pela competência da 4a. Cível do Centro.É óbvio que , se o autor quisesse litigar em Jacarepaguá, foro de seu domicílio, já de há muito aqui teria deduzido seu pedido.Voltem, pois, ao Juízo competente, qual seja, o acima referido, para que dê cumprimento a decisão superior \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.012481-2 - PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ERQUE - ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), ROGÉRIO COUTINHO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.012058-6 - ALICE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MARIA DAS DORES LEÃO SANTIAGO), ELEYSON MARQUES SANTIAGO Despacho:Sim à fl.41, menos procuração. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.015037-4 - ARISTÉA JUSTINO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X ANTÔNIO PEREIRA FERRO FILHO Despacho:A Aristéa (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 18,98, conta 2101-4) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000452-0 - MOSHE ZWI BRENER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X JACOB MANOEL WAINBERG Despacho:A Moshé \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010356-2 - MARIA GLÓRIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005148-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA SILVA ALCANTARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.005498-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE SÉRGIO FERREIRA SIRVO Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.015226-7 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008277-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Admito o apelo no duplo efeito.À autora. \r\n\r\nProc. 2003.203.009324-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA FROTA DE ANDRADE), LAIS FROTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.010269-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LUIZ JANKER ISMAEL MOURA COSTA), VIOLETA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Se nada despachei supernientemente ao ato de fl.141, este é de se efetivar. (\"Arquivem-se sem baixa.\") \r\n\r\nProc. 2003.203.010887-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GENECI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.012239-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Decisão:Indefiro fl.136, porque compete ao exequente entrar em direta inteligência com o leiloeiro, que é da sua eleição; e porque o credor hipotecário só deve ser intimado já havendo data para o leilão - o que nestes autos não se dá. \r\n\r\nProc. 2004.203.006536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCUS VINICIUS NEUMANN BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA APRTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 12,78, CONTA 1107-2; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.003436-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ROZIMAR DE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Nada reconsiderar \r\n\r\nProc. 2007.203.006811-4 - MÁRIO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Nada tendo a ré impugnado, defiro ao autor a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.000200-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.013245-1 - SERGIO SOBRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FURUGUEM TELLES DE MIRANDA (RJ-108391)) X ADEMIR CARMO DE FREITAS), IRACY BENEDICTA CARNEIRO DE FREITAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDI A CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, BEM COMO NÃO FORAM FORNECIDAS AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA NA FORMA DO ART. 202 DO CPC. R$ 9,12, CONTA 1104-9; R$ 0,45 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. CERTIFICO AINDA QUE EM FACE DA EXIGUIDADE DE TEMPO REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.015093-3 - BRADESCO AUTO RE CIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA), WALLACE DE SOUZA DIAS FERREIRA), ADRIANA ALVES NUNES), DOUGLAS JERÔNIMO NOGUEIRA Despacho:O desastre aconteceu na 15a. R.A. e a sede da autora pertence à Tijuca (8a. R.A.). Assim, a teor do art. 100, § ún., não sou competente. Assino 5 dias à autora para que eleja o foro para onde devem seguir os autos, o de Madureira ou o Central - pena de se me devolver a escolha. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.015249-8 - FABIAN CANTIERI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE Decisão:Fl.4: dê-se a guia, para depósito em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.007091-7 - JOSE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013974-0 - NILZA MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANDÃO LIMA (BA-016736) Despacho:À parte vencedora (10 d.). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009555-3 - MIGUEL ANGELO MELO DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Às razões finais, 10 d. comuns. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010223-0 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X CONSUELO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: POSTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA - R$ 19,12, CONTA 1104-9; R$ 0,45 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. E AINDA FORNECER AS CÓPIAS NA FORMA DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.013678-6 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X DAYSE MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Dispenso conclusão e adito o ato cartorário acima, no sentido de, se o embargante não oferecer em 10 dias a cópia reclamada, o processo será extinto cf. artigo 267, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006363-1 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) NA FORMA DA PORT. 01/03, fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia do grej de fl. 180 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.002470-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA PORTELLA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015015-5 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X DEGUILHE COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 1.000 reis. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.001643-0A - INES MARIA MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.203.007091-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Exame prejudicado, face ao hodierno despacho no apenso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3A - SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:À impugnada, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007456-4A - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GILSON PEVIDOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Decisão:Tanto se não manifeste o condomínio, não conhecerei deste incidente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007456-4B - RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X GILSON PEVIDOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Digam se para a decisão deste incicente têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012401-4 - ARLINDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO \"MARIA IDALINA\" (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de junho de 2008 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014290-0 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TAQUARA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Sobre fl.272, diga a executada, sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.001508-4 - JOAO MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.003003-6 - JANETE PORTELA DE VERCOZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Sim à fl.224. (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.203.015546-1 - ADRIANA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Designado o dia 13 de junho de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015256-5 - GERALDO LUIS MONCALVO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121641)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Ao A. (10 dias). (Recolher custas de citação postal, visto que não houve pedido por OJA, R$ 3,65, conta 1110-6; FUNPERJ e FUNDPERJ, R$ 0,18 cada, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 respectivamente) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014540-2 - ANELCA DE JESUS BISPO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA DA GLÓRIA DE MORAES SILVA, Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X FRANKLIN DIONISIO DA SILVA Decisão:Decisão proferida em expediente à parte, fora dos autos: \"...casso ao estagiário acima, CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA, OAB/RJ149236-E, o direito de seguir retirando autos, ainda mediante o fornecimento de cópia de sua identidade_ certo como ilaqueou a boa fé da Secretaria por duas semanas! Conste do principal como decisão...\" \r\n\r\nProc. 2008.203.012010-2 - ELOUISE SIMAS GOMES X ADINOELSON SIMAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Sentença:SENTENÇANão tendo a requerente cumprido o despacho de fl.10, julgo, com base no art.267, IV, CPC, extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo, ciente também o MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010319-7 - DAYSE MARIA GONÇALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X JULIO CÉSAR DE ASSIS LIMA), AMÓS MARTINS BELÉM (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:1-Recebi estes autos apenas hoje, o que a Secretaria certificará.2-Declaro ter despachado tb o apenso. Ver.3-Não há revelia: os réus não foram citados (v. fl.59-verso) e a Juíza do ato de fl.60, a que eles ainda assim compareceram, não os alertou, nem quanto ao prazo de resposta nem quanto ao efeito da revelia.Sem ônus para a autora, intimem-se os réus por mandado, no endereço de fl.60, a, querendo, em 15 dias responderem aos termos dos pedidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.004958-0 - CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CONDOMINIO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.008918-1 - ALMIR DE LIMA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de junho de 2008 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009130-2 - MÁRIO MARCOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À executada sobre o acrescido, sem retirar autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.015028-3 - NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X MARCUS VINICIUS FIGUEREDO JUNIOR Decisão:Em 10 d., venham, sem retirada dos autos, a declaração de pobreza e a prova do parentesco entre Nancy e Marcus.Reconheço a prioridade. \r\n\r\nProc. 2008.203.015090-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GLAUBER TAVARES TEVES Despacho:À A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 646,71, conta 2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.203.015262-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSMAR DA SILVA CORADO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, \"c\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008010-4 - VALERIA FARIAS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X OLUAP VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 451. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.015075-1 - ELIAS DA SILVA CAVALCANTI, ESPÓLIO DE ROSIMERE CARDOSO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X OSEAS PEREIRA DA SILVA), DEISE LÚCIA FURRIEL DA SILVA Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 d. a declaração de pobreza e o mais recente contracheque de Elias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.015148-2 - HORACIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X BANCO CITIBANK S/A) Despacho:Ao A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 184,00, conta 2101-4; citação postal, uma vez que não foi requerida por OJA, R$ 3,65, conta 1110-6; FUNPERJ e FUNDPERJ, R$ 0,18 cada, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 respectivamente) \r\n\r\nId: 550249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.014201-2 - SÉRGIO COUTINHO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X TEREZINHA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS - AOJ - CONTA 1107-2 - R$ 25,56; APCJ - R$ 10,95; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ; BEM COMO PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005423-3 - MARIANA DO MONTE SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE DO MONTE SOUZA Despacho:Adeque-se a inicial, tendo em vista que a Lei 6.858/80 não se aplica aos vencimentos deixados por funcionário público, mostrando-se beneficiários os herdeiros, no caso, os filhos do de cujus. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.010669-7 - VANDERLEI JOSE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X DALZIRA RIBEIRO RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO (APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.005042-6 - MARIA DA PENHA CONRADO BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DOS SANTOS (RJ-069250)) X JONAS JORGE BERNARDES Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por MARIA DA PENHA CONRADO BERNARDES, CRISTIANE CONRADO BERNARDES, CRISTINA CONRADO BERNARDES, CESAR CONRADO BERNARDES e CAIAN CONRADO BERNARDES, esposa e filhos de JONAS JORGE BERNARDES, falecido em 24 de julho de 2003.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao PIS e FGTS, deixadas pelo de cujus, na proporção de 2/5 para as Requerentes Maria da Penha, Cristiane, Cristina e de 1/5 para os herdeiros Caian e Cesar. Sem custas.Adite-se a DRA para inclusão do herdeiro CAIAN CONRADO BERNARDES. \r\n\r\nProc. 2005.203.005886-3 - SELMO SILVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X DALVA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao Requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.005189-6 - IOLANDA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X IVO BAPTISTA DAVID GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:À Requerente e demais herdeiros sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.203.012463-2 - JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X MILTON BARROS DA SILVA AOS INTERESSADOS, SOBRE COTA DO CONTADOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.203.010969-6 - MARIZES DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). INGRID QUEIROZ DIAS (RJ-147642)) X WILLANE DAS SANTOS XAVIER Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 40, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007287-0 - LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES J.S. BOGADO (RJ-016120)) X EDUARDO FONTES AO REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E DOS TRIBUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001425-5 - MARLI SAMEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAROS AUTOS À PGE OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000111-1 - VILMA SILVA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X FRANCISCO ORTIZ DOS PASSOS AO INVENTARIANTE, PARA ESCLARECER SOBRE A PERSONAGEM DE FLS.27 E FORNECER PROCURAÇÃO DOS CÔNJUGES. \r\n\r\nProc. 2008.203.000076-5 - MARIA REGINA GARCIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X EDMAR BARBOSA AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. R$ 3,65, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001580-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE FIRMINO FERREIRA AO AUTOR, OFÍCIOS PRONTOS EM CARTÓRIO; RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO - R$ 10,95 - CONTA 1110-6 - 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.001228-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS, SOBRE COTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.007992-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRUNO RAPHAEL BOTARRO DE MELLO AO AUTOR, SOBRE FLS.80/81. \r\n\r\nProc. 2006.203.001044-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANGIARE DIST DE AGUA MINERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404) Decisão:Inicialmente, cumpra-se fls. 83 item 2, sendo posteriormente apreciada a conversão em depósito. \r\n\r\nProc. 2006.203.001605-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALOISIO ERNESTO HENCRES JUNIOR Ao autor para retirar ofício em cartório, conforme solicitação de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.203.017480-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILMA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Fls. 104/108 - A questão foi apreciada pela Superior Instância. Venha o depósito da totalidade da importância devida em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008498-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO (AOJ - 1107-2 - R$ 40,16) \r\n\r\nProc. 2008.203.003034-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS HENRIQUE LIMA TEIXEIRA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO SAFRA S/A em face de CARLOS HENRIQUE LIMA TEIXEIRA JUNIOR, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.006648-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO BATISTA LOPES Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.011471-0 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SÃO JORGE DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012992-0 - AMAVIL CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNEN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X JOSE ANTONIO P MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:Complementem-se os recolhimentos, sob pena de ser julgado deserto o recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2003.203.013997-4 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X RENATO DE MENDONCA GUERRA Decisão:Fls. 160 - Anote-se. Fls. 165 - Venha pelos meios próprios. \r\n\r\nProc. 2004.203.004761-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JANUALDO BORGES SOUSA Ao autor, venham custas (AOJ= R$ 12,78+ 5%FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.203.010920-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X ESPOLIO DE MARIA PIA PESSOA DUARTE E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/07/08 ÀS 10:10H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.012703-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOUTOR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MAIA JR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118219) Decisão:1) FLs. 191 - Atenda-se; 2) Não há que se falar em prevenção, visto que já foi proferida sentença nos presentes autos. Esclareça o Exeqüente quanto a localizaçao do Executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.013286-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ADAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Ao contador, para o cálculo da importância devida. \r\n\r\nProc. 2005.203.009865-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JORGE LUIZ DE BRITO ROMERO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/07/08 ÀS 10:00H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.104. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.014231-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FRANCISCO ESTANISLAU WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CARVALHO PORTUGAL (RJ-149582E) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002841-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SIDNEY TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente, providenciar duas cópias de fls. 115/125. \r\n\r\nProc. 2006.203.010718-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIZABETH DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer duas cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.013382-7 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X THERESINHA BARBOSA MARQUES E OUTRO Despacho:Intimem-se os Requeridos a apresentar cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.203.014488-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JORGE CUNHA ALVES E OUTRO Decisão:1)Esclareça o autor se desiste da ação em face dos Srs. Jorge e Aldineide. 2) Regularize-se a representação da Sra. Lucia Maria. \r\n\r\nProc. 2006.203.016534-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X DJALMA BARBOSA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.017603-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ CARLOS ALVES GUERRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 74, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC em face de LUIZ CARLOS ALVES GUERRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual.HOMOLOGO a desistência da ação em face de CRISTINA FERNANDES DA SILVA GUERRA.Retifique-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005418-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NEUSA DE ABREU XIMENES E OUTRO AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 2007.203.007145-9 - RENAN NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007183-6 - IZILDO DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/07/08, às10:50hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.007466-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SHIRLEI GUIMARÃES BONIFÁCIO MACIEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009993-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLANDO CESAR AGOSTINI Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:40H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.73. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.010452-0 - ALICE HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X KA2 EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 24/07/08 às 10:20h., haja vista a certidão de fls. 39v., ficando deferido o art. 172, 2, CPC. Intimem-se. Dê-se ciência à DP . \r\n\r\nProc. 2008.203.008543-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X FERNANDO RODRIGUES Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 17/07/08, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009503-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCELO CHARLES MOREIRA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.010475-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X VALCI JACINTO NUNES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 50/51, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I em face de VALCI JACINTO NUNES e LUCIANA FERNANDES NUNES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014107-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARA LAMEIRINHAS BASTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/07/08, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014262-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SUELI VICTORIA DE CASTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/07/08, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015447-1 - CEI CENTRO DE ENSINO INTENSIVO COLÉGIO E CURSO SOUZA E BRITTO SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) SHEILA REGINA SILVA SANTOS GADEA CESAR E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001411-7 - CRISTIANE PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X JETPOWER ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.203.009944-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). VALMIR GUIMARAES BESSA (RJ-140600)) X RICARDO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:FLS.109: ESCLAREÇA O AUTOR SE HOUVE A COMPENSAÇÃO DO CHEQUE MENCIONADO. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010342-4 - MARIA DALVA BEZERRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-128619)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Ao autor, para recolher as custas devidas, face a ter recebido do devedor junto com o montante acordado, conforme fls. 58. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004606-4 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CONDOMÍNIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DISTRATO E CONFISSÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.000409-2 - POS CARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ODYR BRAGA XAVIER (RJ-027178)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Aguarde-se o cumprimento o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.001063-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WAGNER FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado. (AOJ - 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.203.000739-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:Ao autor sobre fls. 212. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005151-7 - WANIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MICHEL MALUF ANASTACIO Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.203.007371-9 - MARCOS ANDRE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CYRO CABRAL DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório para que aguarde por 6 meses a manifestação do Exeqüente, consoante o art. 475, J, 5, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.007493-1 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X NELSON GARTNER CESAR (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-045522), Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522) Decisão:Intimem-se o autor, por AR, a dar andamento ao feito em 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.203.008966-1 - ESPOLIO DE JOSE ALVES CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X MARCOS GOMES GUIMARAES Despacho:Esclareça o Autor se o Réu ainda reside no imóvel dado em locação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014053-4 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)) X RODNEI DOS REIS MELO Despacho:Intimem-se o Autor a manifestar-se quanto ao cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001261-3 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES, Inventariante: AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO BARRETO SALES Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.008622-0 - LAURINDO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X CÉSAR RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.009750-3 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X MARCOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.011081-9 - JSR SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VITOR CESAR MEIRELES TAVARES Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002478-9 - MARIA PRECIOSA DE OLIVEIRA, Procurador: MARIA LUCILA COUTINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X HILMA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) Decisão:Fls. 92 - Defiro a imissão na posse do imóvel, nomeando a Autora depositária dos bens . Lavre-se termo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.007971-7 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOSÉ CORRÊA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007972-9 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOHNNY DE PAULA CORREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006233-1 - ETELVINA ROSEMBRACH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOÃO DO NASCIMENTO DOS PRAZERES Decisão:Intimem-se o Autor, por AR, a dar andamento ao feitop em 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.008482-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LUIZ CLÁUDIO DO CARMO MOUTINHO Decisão:Intimem-se o Autor, por AR, a dar andamento ao feito em 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.013122-5 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X JAIME JOSÉ DA COSTA RIBEIRO E OUTROS Decisão:Intimem-se o Autor a dar cumprimento o determinado às fls. 21, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.001763-7 - PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 2 CÓPIAS DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADOS, BEM COMO RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO FIADOR - AOJ - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.007154-1 - MIRIAM MELLO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PINTO E OUTRO Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.Defiro a JG \r\n\r\nProc. 2008.203.008074-8 - CLAUDIO PEÇANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X JORGE DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.007448-0 - SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALESSANDRO GOMES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas serão arroladas até dez dias antes da data designada para a AIJ; já que necessária a comprovação de eventual usucapião por parte do Embargante;3 - Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 13:30h.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006539-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006014-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RONALDO MEDEIROS DE UZEDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS (AOJ - 1107-2 - R$ 25,56; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.008068-7 - FILOMENA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X MAYZA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de verificação quanto aos bens que guarnecem a residência dos Executados. \r\n\r\nProc. 2006.203.001618-5 - ARGENTINA BENVINDA VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCO ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO Despacho:Venha a certidão de ônus reais do bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.011344-0 - MARY PENNA COMPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CHARLES VALENTE E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/06/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012004-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JO CONCRETO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO E OUTROS AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016323-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MPMC3 ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) AOS INTERESSADOS, SOBRE COTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.017602-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X WASHINGTON LUIZ ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 114 - Anote-se. 2) Designo audiência especial para o dia 17/07/08 às 14:00h. Int. as partes por mandado. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.015571-9 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ANDRÉ DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 69/70, perdeu o objeto a execução promovida por CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em face de ANDRÉ DA SILVA REGO.Julgo, pois, EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia ao processo de execução. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Oficie-se como requerido às fls. 70.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.000114-9A - KENIA CARVALHO NIGRO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X VANDA FANI DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oferecida por KENIA CARVALHO NIGRO MAGALHÃES e TADEU EDUARDO MENDES, consoante os fundamentos de fls. 02/03.Resposta à Impugnação às fls. 12/13.É O RELATÓRIO. DECIDO.Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não lograram os Impugnantes demonstrar a suficiência econômica da Impugnada.Com efeito, os documentos de fls. 14/18, denotam a hipossuficiência econômica da Sra. Vanda Fani do Vale, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita.Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Deixo de condenar os Impugnantes nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007813-9 - JONATA VIANA DE PAULA, Assistente: JOSÉ JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665), Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X DENIVALDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Ao denunciante sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.203.004575-6 - RENE LOPES ROSEWARNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CETELEM BRASIL S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. R$ 7,30, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.016008-0 - DENISE ALVES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X ALMIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Ao réu, recolher custas intimação testemunhas (AOJ= R$ 25,56+ 55FUNPERJ +5%FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.203.005502-0 - DIOGO DRUMMOND DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:FLS.40: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.009977-0 - CLAUCILENE FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X UNIMED E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.203.009505-3 - ALICE RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X SHV GÁS BRASIL LTDA. - MINASGÁS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.008186-6 - NATASCHA DE CAMARGO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BAZAR TIROL TEM TUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012489-2 - MARCIA GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1) Reconsidero fls. 298; 2) Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.203.012140-6 - JULIO CESAR GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016484-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ITAUCARD S/A - (BANCO ITAÚ S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora, em cinco dias, conforme fls. 84, item 03. \r\n\r\nProc. 2007.203.013565-6 - ANA CLAUDIA ROLDÃO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARARECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA - FALTAM R$ 1200,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.017425-0 - MARIA FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X AUTO ESCOLA ELIZABETH LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva alegada pela primeira Requerida na peça de resistência, porquanto o veículo envolvido no acidente é de sua propriedade, consoante se depreende do BRAT de fls. 52/53, independentemente de estar ou não sendo conduzido pelo sócio da empresa;3 - Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora, o representante da primeira Ré e o segundo Réu para depoimento pessoal; 5 - Designo AIJ para o dia 21/07/08, às 13h30min;6 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006231-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BERNARDINO ARES FERNANDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014844-6 - EDNA RIBEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/08, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015132-7 - MARIA DA LUZ BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002534-6 - ELISANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a Ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.001200-7 - JOSÉ CICERO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X JORGE LUIZ VITÓRIA CAMPOS Decisão:1)Fls. 18 - Anote-se onde couber. 2)Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 10:00 h. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro a JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007297-3 - MARGARETE JOSE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X AMANDIO JOSE VALVERDE Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.007415-5 - MARIA REGINA MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LEONOR DA COSTA SANTOS AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DO RGI E IPTU, AFIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011581-9 - MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X MAURICIO CORREIA DOS SANTOS AO INVENTARIANTE, SOBRE SOLICITAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000338-5 - VALTAIR ASSIMOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X MARIA ASSIMOS ANGELO À AVALIAÇÃO. PROVIDENCIE O INVENTARIANTE CÓPIAS DO ESPELHO DO IPTU E DE FLS.117, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000439-0 - GINA MARA NOVAES ANDRÉ X HUMBERTO RUMMERT ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DO RGI E IPTU DOS IMÓVEIS, AFIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.001674-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROFIL ALUMINIO LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016715-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X MANGIARE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 65 - Anote-se onde couber. 2) Defiro a suspensão na forma requerida às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.203.003711-9 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HOLANDA SALERMO SERENO E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 117. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003420-7 - HUMBERTO MAÇOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Autor, sobre o alegado às fls. 155/157 \r\n\r\nProc. 2007.203.016437-1 - ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO - AVBF (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X BANCO ITÁU S.A. Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.015313-2 - IRACEMA MARIA DE SOUZA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL FERNANDES E OUTROS Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.014501-9 - FABIANA LANCETTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.001339-7 - BANESPA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO PARA QUE AGUARDE POR SEIS MESES A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CONSOANTE O ART.475-J,§5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.005194-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOB AUGUSTINHO DE BRITES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/07/08 às 13:30. Int. as partes por mandado. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.203.001191-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIA PIMENTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) AOS INTERESSADOS, SOBRE QUOTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001523-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010105-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALAN MARQUES MARTINS AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2008.203.000114-9 - VANDA FANI DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KENIA CARVALHO NIGRO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, sem prejuízo designo audiência de conciliação para o dia 23/07/08 às 10:20. Intimem-se. Dê-se ciência à D.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009335-6 - ROBERTA LOPES TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000450-7 - ESPOLIO DE AURORA CARVALHO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUIZ SILVESTRE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:Ao Autor sobre o alegado às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.203.006459-0 - EMANUEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X MARCUS FLAVIO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/07/08 às 13:30. Cumpra-se fls. 333. Int. \r\n\r\nProc. 2008.203.006992-3 - SHEILA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X EDUARDO SEVENINI COSTA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.203.007422-0 - JOAO VICTOR PALITOT CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/08 ÀS 10:20H. CITE-SE A DENUNCIADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.011404-9 - CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763) Despacho:Fls. 250 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.001395-8 - POS CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.005062-1 - JAIME CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X MARILIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:Fls. 136 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.007526-5 - ADILSON NOGUEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 185 PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004013-0 - ZILEIA DA PENHA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X FABÍOLA MAGALHÃES WANDERMURAM AO AUTOR, SOBRE FLS.21. (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.004287-5 - MARIA HONORINA FERREIRA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:1) Defiro a penhora sobre a importância objeto do bloqueio \"on line\"; lavre-se termo. 2) Ao Contador, para estabelecer o correto valor devido. \r\n\r\nProc. 2008.203.015417-3 - MARIA RICARDA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X OZIEL VIEIRA DOMINGOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012068-7 - C.O.P.E. CENTRO ODONTOLÓGICO DE PREVENÇÃO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. 2) FLS.133/134: APÓS, DIREI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.013614-4 - CONRADO JOSÉ LEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006922-2 - GETÚLIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO HSBC AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 52 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007270-3 - NOELINO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X DENISE RIGUEIRAL DE CARVALHO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 10:10 h. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro a JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.001798-6 - MARCELO BLASO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Fls. 326 - Indefiro, por ora, até o julgamento do recurso em trâmite no STJ. 2) Apresentem as partes cálculos em conformidade com a sentença e o acórdão, explicitando as verbas devidas e as excluídas por determinação judicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.012284-4 - LINDALVA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.006268-2 - OSMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Ao Autor para providenciar cópias para os 12 mandados. \r\n\r\nId: 550254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.015201-2 - ALEXANDER SOUZA BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X ANTÔNIA BENEDITA VASCONCELOS Despacho:Emende-se a inicial com os documentos necessários, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.009611-2 - ODUVALDO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO), Falecido: VERA DE ALMEIDA BARBOSA Decisão:1- Defiro JG.2- Oficie-se solicitando o saldo.3- Venha a certidão de dependentes habilitados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.203.014175-0 - BENIGNO BEM HAJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X NELLY BAPTISTA DE ALMEIDA Despacho:1- Defiro JG.2- Venha o documento de fl. 12 com firmas reconhecidas.3- Cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017609-7 - ALVARO DA ROCHA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN AZEVEDO DA ROCHA LEAL Ato ordinatório: Ao Inventariante para que cumpra o despacho de fls. 12 ( item 02). \r\n\r\nProc. 2007.203.015188-1 - VALMIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CONCEIÇÃO FERREIRA LISBOA Ao autor para cumprimento de fls. 47 (remessa à Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2008.203.014859-8 - MARIA APARECIDA CARNEIRO SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X MIGUEL DE OLIVEIRA SERRANO Decisão:1) Defiro custas ao final.2) Nomeio inventariante Maria Aparecida Carneiro Serrano, independente de termo de compromisso.3) Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.4) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido Miguel de Oliveira Serrano.5) Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.015185-8 - AGUINALDO HORTIDES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X JOÃO HORTIDES DO NASCIMENTO FILHO Decisão:1) Nomeio inventariante Aguinaldo Hortides do Nascimento Neto, independente de termo de compromisso.2) Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.3) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido João Hortides do Nascimento Filho.4) Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006814-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELE ANTUNES ABEL Certidão: Deixo de desentranhar o mandado requerido diante do que consta da certidão de fls. 25, bem como da ausência de custas para tanto, conforme já certificado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.203.005240-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OSMAR DA SILVA JUNIOR Despacho:Como última oportunidade, devolvo ao autor o prazo para cumprimento de despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.203.001978-6 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FELIPE RIBEIRO BATISTA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.004131-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:1- Fl. 24: Retifique-se o pólo ativo na D.R.A.2- Fl. 35: Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.009332-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AFFONSO MAMEDE ALVES Decisão:Defiro o prazo requerido. ( 45 DIAS ) \r\n\r\nProc. 2008.203.014801-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X TINDIBA SERRALHEIRA LTDA ME Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do(a) devedor(a), defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o(a) requerido(a) para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o(a) mesmo(a) de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.203.015401-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GRACIANA PAULA DOS SANTOS Despacho:1- Venha a complementação das custas e taxa judiciária, conforme certidão retro.2- Venham os documentos de fls. 19/20 e 22/23 originais ou cópias autenticadas.3- Para apreciação da liminar, venha a notificação entregue no endereço constante do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007194-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CLAUDIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Faltam custas para instruir mandado de intimação R$ 38,34 (conta nº 1107-2); certidão R$ 9,12 (conta nº 1102-3). Faltam cópias de escritura ou RGI e IPTU, para instruir Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.008065-3 - CONDOMÍNIO \"NOVA AMÉRICA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Faltam custas para instruir mandado de intimação R$ 25,56 (conta nº 1107-2); e certidão R$ 9,12 (conta nº 1102-3). Faltam cópias de escritura ou RGI e IPTU, para instruir Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010720-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALOISIO NAPOLEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Faltam custas para instruir mandado de intimação R$ 25,56 (conta nº 1107-2); e certidão R$ 9,12 (conta nº 1102-3). Faltam cópias de escritura ou RGI e IPTU, para instruir Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011075-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS MOURA E OUTROS Faltam custas para instruir mandado de intimação R$ 38,34 (conta nº 1107-2); certidão R$ 9,12 (conta nº 1102-3). Faltam cópias de escritura ou RGI e IPTU, para instruir Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012485-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO Despacho:Desnecessária a intimação pessoal do réu revel, correndo o prazo independente de sua intimação, na forma do art. 322 do CPC.Ao credor para indicar bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.005448-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALTO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCIA RAMOS WALTER (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo.Decorrido o prazo requerido, ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005463-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANTONIO LUCIANO DE PAIVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se o autor para dar notícias sobre o acordo realizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009339-0 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Informem qual a situação do proceso mencionado na Contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.010819-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- Desentranhem-se fls. 61/62 e juntem no local devido.3- Fl. 63: Venha o termo de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012672-2 - MARIA LUIZA KYOKO UEHARA CAMAZANO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Faltam custas R$ 12,78 (conta nº 1107-2), para instruir Aditamento de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012876-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X ROGÉRIO DA COSTA FAYAD Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014285-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ALEXANDRE ANDRADE MACHADO E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 28/07/2008, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se no endereço indicado a fl. 89. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.008323-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. As custas não foram devidamente recolhidas, sendo correto a taxa judiciária no valor de R$ 100,24, faltando a diferença de R$ 6,24 \r\n\r\nProc. 2008.203.008328-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO As custas não foram devidamente recolhidas, sendo correto a taxa judiciária no valor de R$ 346,42, faltando a diferença de R$ 1,38 \r\n\r\nProc. 2008.203.008330-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. As custas não foram devidamente recolhidas, sendo correto a taxa judiciária no valor de R$ 223,82, faltando a diferença de R$ 3,58 \r\n\r\nProc. 2008.203.014790-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X EULINA NEVES DA SILVEIRA Despacho:Ao autor. ( RECOLHIMENTO INCOMPLETO, FALTANDO R$ 11,32 REF. A TAXA JUDICIARIA ) \r\n\r\nProc. 2008.203.015012-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VARANDAS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARIA GORETH AUSIER RAMOS Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.010180-4 - AUREA D' ÁVILA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X CÉZAR JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Despacho:Venham as declarações oficiais de renda para fins de apreciação da gratuidade requerida pelo réu às fls. 65. Diga o autor sobre fls. 88/111. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002712-4 - SCHEILA PEREIRA DA SILVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Retifico despacho retro. Retiro o feito de pauta.Feito em ordem, nada há a sanear.Defiro produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do representante legal da ré.Designo AIJ para 05/08/2008, às 14:00 hs.Intimem-se.Indefiro a prova pericial, pois inútil para o deslinde da questão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014450-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X JOÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de Manifestação de Vontade de Contratar com Reconhecimento de Falsificação de Assinatura C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001450-6 - GLÓRIA REGINA FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha a complementação das custas, conforme certidão retro, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.015376-4 - ALEXANDRE MEIRELLES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ao autor. ( RECOLHIMENTO INCOMPLETO, FALTANDO R$ 480,00 REF A TAXA JUDICIARIA ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014406-2 - EMILIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X MARGARIDA MARIA GOMES DA COSTA Faltam custas R$ 12,78 (conta nº 1107-2), para instruir mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014692-7 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X CARLA REGINA GOUDARD JORGE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls.56/68, entregando-a ao seu signatário, vez que os peticionantes não são réus nestes autos. Digam as partes quais provas pretendem produzir e se tem interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002809-0 - JOSE RICARDO BESSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X GILBERTO PAPAGENI VICTORINHO Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.011115-0 - EUGÊNIO LOURENÇO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SARAH FERREIRA SOARES Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.014663-9 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Ao Exeqüente para dizer se tem interesse na audiência requerida pelo Executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.003001-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA. Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.014865-3 - UBIRAJARA MARQUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X VALÉRIA CRISTINA RAMOS DA ROCHA Decisão:Tendo em vista o retro certificado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Fórum da Barra da Tijuca. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.000618-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JUREMA NOGUEIRA Decisão:Defiro JG à Executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.012319-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X SYLVIA CAMPOS XAVIER Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.203.005220-9 - WEYLER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANTONIO CARLOS COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Verifico que o agravente cumpriu o art. 526 do CPC. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000139-1 - MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913)) X R. G. CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006305-0 - NEY FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) J-se. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Após, as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.203.011454-9 - EURIDES DE CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Fls. 61/62: Indefiro, pois o rito é sumário e a testemunha foi arrolada a destempo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011454-9 - EURIDES DE CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Faltam custas R$ 12378 ( conta nº 1107-2), para instruir mandado de intimação da autora requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.015099-2 - HERMENE KUDSI SARTORI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA Expedi ofício. Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019055-2 - MARIA DE FÁTIMA DOS PRAZERES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X LIGHT Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, intime-se a Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.203.002836-2 - LOURDES BITENCOURT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUÁ Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.203.009588-0 - MILSON RERISON RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. Despacho:Indefiro a gratuidade requerida,haja vista que a parte não trouxe aos autos suas últimas declarações de renda, não comprovando, portanto, sua condição de hipossuficiente. Recolham-se as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007899-3 - HULDA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) As partes sobre laudo de fls. 330/332. \r\n\r\nProc. 2006.203.014859-4 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SIÃO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA (SIÃO RECORDS) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.001232-7 - ANDRE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se a ré para que dê início ao pagamento dos mesmos na forma aceita pelo perito. Expeçam-se guias.Intime-se o Autor para comparecimento na data marcada para exame, observando fl. 120. ( DATA DESIGNADA PARA PERICIA - 14/08/08, AS 08:30, NA PRACA OLAVO BILAC - MERCADO DAS FLORES, 28 / SALA 1106, QUANDO A PARTE AUTORA DEVERA COMPARECER MUNIDA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: IDENTIDADE, TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO, ALEM DE OUTROS DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM LIGADOS AO PROCESSO ) \r\n\r\nProc. 2007.203.013268-0 - AMÁLIA INGRID BARBOSA CUCHINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LUCIANO SILVINO CUCHINELLI (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:Chamo o feito a ordem. Trata-se de procedimento sumário. Altere-se a capa dos autos. Anote-se onde couber.Para se evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista que a parte ré compareceu à audiência, que foi realizada por conciliador, permanecendo dessasistida, recebo a petição de fls.44/45 como contestação. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.018752-8 - EDNALVA BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X SEMIC SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002727-6 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao ilustre juiz prolator da sentença para manifestação sobre os embargos de declaração. Após o retorno decidirei sobre a apelação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007420-3 - PAULA CANÊDO DE PERCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X HERNANI BENEDICTO BASTOS (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Ao Inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.009598-0 - MARLENE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR NUNES DA SILVA Despacho:Recebo a emenda. Cumpra-se o determinado à fl.52. \r\n\r\nProc. 2008.203.013798-9 - JAIR DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X JOSÉ PAULO DE MENEZES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.015442-2 - NEIDE PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR VIANNA Decisão:1) Defiro J.G.2) Nomeio inventariante o(a) requerente, eis que está na posse dos bens, sob compromisso, a ser prestado em (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações.3) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.008974-7 - ART GOSPEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X SHIRLEY CARVALHAES DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Esclareçam os advogados da parte ré o teor das petições de folhas 121 e 124/125. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008465-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RODRIGO DE SOUZA CASTRO Decisão:Recebo a emenda. venha a inicial em peça única. \r\n\r\nProc. 2006.203.017075-7 - JULIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X ESTELA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014978-5 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS Despacho:Ao autor. ( RECOLHIMENTO INCOMPLETO, FALTANDO R$ 11,75 REF A TAXA JUDICIARIA ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008946-4 - FÁTIMA HANRIOT BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X MÁRCIA DO SOCORRO PANTOJA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.014028-7 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO CITYCARD S.A. Despacho:Tendo em vista o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.015006-4 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X UNIBANCO - UNIBANCO / AIG - SEGUROS & PREVIDÊNCIA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias.Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007799-0 - NIVALDA RODRIGUES LOURENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE TELES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.009881-5 - VALÉRIA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.203.009129-1 - MARINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO ESPERANÇA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.010717-1 - SONIA MARIA DA SILVA AMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X SISTEL Decisão:Defiro JG.Verificada a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intimem-se a ré para que restabeleça o plano de saúde da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.007736-5 - ERMINIA PREMAZZI (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X PIERANGELO PREMAZZI Despacho:Atenda-se ao certificado à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.203.008366-8 - EDITH ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001)) X FÁBIO FOLDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001988-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ODETE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:Diante do comprovante de rendimentos juntado às fls.82/83 , depreende-se que a renda mensal da parte ré se mostra bem superior à média dos casos em que é concedido o benefício da gratuidade de justiça, não se enquadrando, portanto, na condição de hipossuficiente. O art. 5º, LXXIV da Constituição da República assegura a assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. No caso em tela, restou demonstrado que a ré tem plenas condições de arcar com os gastos do processo sem que isso lhe traga prejuízos para o próprio sustento ou de sua família. Assim, considero que a presunção iuris tantum de hipossuficiência foi elidida pelo documento de fl. 82/83.Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida pela ré.Digam as partes quais provas pretendem produzir e se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.011665-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALAN KARDEC DOS SANTOS Despacho:Pela derradeira oportunidade, esclareça o Requerente em qual documento se baseou ao expedir a notificação de fls. 12, em cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.005385-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRA REGINA GUIMARAES AMORIM DE LIMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.014849-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE ROQUE CARDOSO Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.203.014910-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE JOSE PEREIRA Despacho:1- Venha o contrato original ou cópia autenticada, bem como a planilha do débito.2- Sem prejuízo, para apreciação da liminar, venha a notificação entregue no endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.203.015106-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X IVAN CHAVES Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão retro.( Faltam R$ 315,55). \r\n\r\nProc. 2008.203.015111-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHEL RUBINSTEIN MONTEIRO Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada, bem como a planilha do débito.Sem prejuízo, para apreciação da liminar, venha o comprovante de entrega da notificação no endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.203.015129-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEILSON DE ARAUJO SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumá ria.Tendo em vista a prova documental de fls. 23/25 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015198-2 - MÁRCIO LEITÃO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015551-3 - ALINE MARIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Na procuração acostada às fls. 14 destes autos, não foram dados poderes ao patrono para receber pagamento junto ao Banco do Brasil. Regularize a procuração ou a expedição do mandado de pagamento se dará em nome da parte. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003862-8 - JORGE JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ LEASING Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.015311-9 - CARLOS ALEXANDRE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CANDIDO SEGESMUNDO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.015981-6 - VALQUIRIA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Aos Interessados sobre fls. 95. (Designado o dia 10/07/2008 às 13:30 h para realização da perícia na sala de perícias médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313, corredor C.) \r\n\r\nProc. 2008.203.015229-2 - ROSÂNGELA FRIAS CONCEIÇÃO DE PINA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007208-7 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.007262-2 - GABRIEL BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X UNIBANCO Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.007376-6 - MARIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.011074-0 - ELIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. Após, decorrido o prazo legal, com ou sem sua manifestação, voltem conclusos para eventual juízo de retratação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009538-3 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) As Partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002893-1 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Intime-se o ilustre perito para início dos trabalhos (fls. 63). Fls.124, indefiro, haja vista que não há sentença nos autos. Fls. 102/103, nada a reconsiderar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.015134-2 - WILSON NETTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014486-4 - LACYL PEREIRA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) As partes sobre fls. 99/100 (manifesftação do perito). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.007247-4 - EUNICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X FRANCISCO VAZ DA SILVA Decisão:Mantenho fl. 67.No que tange à gratuidade para o presente procedimento, venham as duas últimas declarações de IR da autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.010610-3 - NELSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias ao requerente. Após, voltem. \r\n\r\nId: 550257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.015147-0 - YURI PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X CLÁUDIO JOÃO PICKLER TEIXEIRA Despacho:1) Regularize-se a representação processual;2) Venha a declaração de patrocínio gratuito;3) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os pedidos de alimentos e regulamentação de visitas não se cumulam por terem ritos diversos, bem como retificando-se o nome do autor, ante o que consta no doc. de fls. 16. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.002068-5 - SIMONE MARTINS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DANTAS (RJ-080898) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Custas de Lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009984-6 - ANTONIO CARLOS IZIDORO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MÁRCIA ANDRADE DE ABREU AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.015112-3 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X AMANDINA SANOS DA SILVA Decisão:Defiro JG;Venha a certidão de casamento averbada;Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.019050-3 - CLÁUDIO PEREIRA MEDRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Decisão:1. Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 39 para constar custas ex lege. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada.2. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.010470-4 - PAULA APARECIDA PEREIRA PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.014982-7 - CLÁDIO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito dos advogados que assistem à segunda requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012212-1 - EDUARDO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARIA DILMA RIBEIRO DE ALMEIDA MEDEIROS Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher continuar a usar o nome de casada.Condeno a ré a pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.017651-8 - HÉLIO MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X SANDRA CRISTINA LOPES DA SILVA Decisão:...Afirme-se a ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.203.015058-1 - FRANCISCO RONALDO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MARISOL DE OLIVEIRA FELIX Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.010953-7 - ANTONIO PINTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Despacho:Fls.385/386- Assiste inteira razão ao executado.Chamo o feito à ordem e revogo o despacho de fls.383 por estar equivocado.Após a apresentação de impugnação pelo executado às fls.271/279, foi concedido o efeito suspensivo à presente execução através da decisão de fls.310.O exeqüente manifestou-se sobre a impugnação às fls.331/342.Portanto, deve ser decidida a impugnação antes de qualquer outro ato a ser praticado nestes autos. Assim, dê-se vista ao MP, vindo após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.203.008548-7 - FELIPE BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCOS ALONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a certidão de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2005.203.011754-6 - BIANCA DE ALMEIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X IVONALDO FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO NETO DA SILVA (PE-009146) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.203.015003-9 - ALINE DE SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DE MORAES Despacho:Defiro J.G. , D.P.D.R.A.Venha o Título Executivo \r\n\r\nProc. 2008.203.015020-9 - JOIA MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CARLOS ALBERTO MAIA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 461 do CPC, posto que inexiste título líquido e certo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000366-1 - BRENO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014465-7 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIZ OTÁVIO MOREIRA DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.015856-5 - MARLY MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUIZ CLAUDIO MENDES VIEIRA E OUTRO), ALINE DE CAMPOS VIEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO (FALTAM COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.013350-9 - MARLI BAPTISTA MONTEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X ERCIO CORREIA DA CONCEIÇÃO Decisão:1- ...defiro o requerimento do MP, determinando que a fonte pagadora do requerido efetue o depósito dos proventos em conta à disposição deste juízo. Oficie-se. 2- Esclareça a requerente em qual dos incisos do art. 1768 do Código Civil está enquadrada. 3- Atendam-se aos itens 2.1 a 2.8 da promoção do MP. 4- Designo AIP para 24/07/08 às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001625-4 - YASMIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X PAULO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012748-9 - SÉRGIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ESPÓLIO DE LUCI BELA REIS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.015195-0 - LÍDIA NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X DJALMA LOPES TORRES) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 550236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.203.018484-9 - FELIPE DE JESUS ROSÁRIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira de 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008181-5 - IURY MONDALTO CARNEIRO DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X GIELDON CUNHA DA SOLEDADE A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 53 e sobre o ofício-resposta de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.203.002550-4 - RODRIGO NASCIMENTO DURANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ROGÉRIO ROCANTI DURANTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011511-6 - FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X IVAN PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Considerando que a conta poupança do Banco Bradesco está em nome do menor, esclareçam as partes, comprovadamente, quem consta como responsável no Banco pela sua movimentação. \r\n\r\nProc. 2008.203.001288-3 - CHARLLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CHARLLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fls. 37 em 48 horas. ( atribua-se o valor correto a causa) \r\n\r\nProc. 2008.203.005950-4 - PATRICK DA COSTA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X FLAVIO DE FREITAS SILVA Despacho:1- Designo ACIJ para o dia 08/07/2008, às 14:20h.,QUANDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTADA . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.008537-0 - WALQUIRIA APARECIDA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X FERNANDO CARVALHO Despacho:1- Fls. 13 anote-se.2- Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo.3- Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante.4- Venha o pedido de alimentios provisórios em percentual sobre os ganhos do alimentante para hipótese de trabalho com vínculo.5- Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos definitivos para ambas as hipóteses de trabalho.6- Atribua-se valor correto à causa.7- DGJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.009859-5 - LUCAS SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUNIZ SOARES (RJ-102399)) X LEANDRO ALVES DE ARAUJO Despacho:DGJ. Cumpra-se fl.26, item 4, adequadamente em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010700-6 - KAMILA YONE DOS SANTOS CAMPAGNER BRILLANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 150% cento e cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor ou recibo.6)Designo APC para o dia 26 /06/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.014676-0 - HENRIQUE FIUZA DA SILVA OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LOPES Despacho:1) DGJ.2) Atribua-se valor correto à causa.3) Informem os autores, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante.4) Esclareça-se o 1ª parágrafo de fl.3.5) Venha pedido de alimentos para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.001012-6 - MARCÍLIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X ÂNGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial de MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA e ANGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 à 37 da lei 6515 de 26/12/77, já tendo o ex cônjuge mulher permanecido usando o nome de casada, por ocasião da separação. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei n° 6015, de 31/12/1973.... \r\n\r\nProc. 2008.203.004586-4 - JACKSON CARLAZAN BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X WANDA LUCIA DA ROCHA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com base no art. 267, III do CPC.Custas na forma da Lei.... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.003983-9 - ANSELMO RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004572-2 - MARCELO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) Desarquivem-se. Emende-se a inicial, eis que somente as três últimas parcelas podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000549-0 - ANTONIO RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 e emenda de fls. 28 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE ANTÔNIO RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE e LÚCIA CRISTINA BARROS DE ANDRADE, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.006415-9 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira de 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.009960-5 - AUGUSTO ADEMAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.010421-2 - LUIZ BONIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.010857-6 - EMERSON FERREIRA ANTONIO E OUTRO Ratifique-se.Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006370-0 - JOÃO CARLOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Aos requerentes sobre a certidão cartorária de fl. 50v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014071-4 - CLAUDIA MARCIA SILVA DO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X ELIAS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR o DIVÓRCIO de CLAUDIA MARCIA SILVA DO COUTO FERREIRA e ELIAS ALVES FERREIRA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.015447-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA HERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X CLYDE NUNES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902) Despacho:Entregue-se a carta de sentença ao requerido, diante da inércia do autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.018579-9 - EDISON JORGE CAVALCANTI QUISSAK (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X LUCIANA GONZAGA QUISSAK (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO de EDISON JORGE CAVALCANTI QUISSAK e LUCIANA GONZAGA QUISSAK, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.007321-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X NADIA MARA VIEIRA DA SILVA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 15. Anote-se.2- Designo APC para o dia 26/06/2008, às 14:30h. ...3- Sem prejuizo, venha certidão de nascimento da filha Fabiane. \r\n\r\nProc. 2008.203.008137-6 - ANDRE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CLAUDENIA PORTO JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.008364-6 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X ANA MARCIA VIEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ZACCARIAS R DA GAMA PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-107542) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 17 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE LUIZ CARLOS DE CARVALHO LEITAO e ANA MARCIA VIEIRA LEITAO, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.012291-5A - NATACHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEM LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Despacho:Considerando o resultado da penhora on line, cf protocolo anexo, diga o Exequente se há outros bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.203.004155-6 - RAFAELLA STUTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X GLAUCO DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.010421-0 - RODOLFO AUGUSTO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) ALDEMIR ALVES TEIXEIRA À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.203.014619-8 - PATRÍCIA ADRIANA RODRIGUES WALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X GUILHERME ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre o pedido de desistência valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.203.020036-3 - NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CLÁUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:1) Inexiste conexão entre ação de conhecimento e execução.2) A justificativa apresentada não exime o executado da obrigação já fixada em título líquido, certo exigível.Assim, DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO pelo prazo de 60 dias (sessenta).Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.203.020041-7 - NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CLÁUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). JULIANA SALLES ZANGIROLAMI (SP-222320) Despacho:...2) considerando a inércia do executado em cumprir o julgado, defiro a penhora on line, cf protocolo anexo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001322-0 - DANDARAH DE OLIVEIRA BARBOSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X ÍTALO VIRGILIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696) Despacho:1- Tendo em vista fls. 24, intime-se o executado para efetivar o pagamento da diferença apontado em 24 horas.2- Regularize o executado sua representação processual em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.004262-0 - ANNE EVELIN DO NASCIMENTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X WALLACE EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017011-3 - MARIA IGNÁCIA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Assim, considerando o acima exposto, DECRETO A PRISÃO de CARLOS AUGUSTO DA SILVA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011746-2 - TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENE MOURA Despacho:...Sem prejuízo, venha pelo Exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.015118-4 - VINÍCIUS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X JOÃO VICTOR SANTOS FERNANDES Despacho:RH. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012475-9 - CLÁUDIO ALEXANDRE CRISPIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). JOYCE SOARES DE QUEIROZ (RJ-133487)) X SIMONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)), JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Às partes sobre os honorários e sobre a data agendada para o exame. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003114-0 - FATIMA ROSARIO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DOMICIO WALDINO DOS SANTOS E OUTROS), VINICIUS DA COSTA VALDINO Despacho:A fim de evitar futura arguição de nulidade, nomeio CE à ré citada por edital. Dê-se vista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.014542-1 - JORGE LOPES DE MELLO X VERA LÚCIA FRIAS BARBOSA Despacho:Venha cópia da sentença e do acordo da separação e do divórcio. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.011251-8 - MATEUS LOHAN DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RENATO E OUTRO Despacho:Atenda-se fls. 10 adequadamente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015431-4 - BRUNA KETHLEM DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X RAFAEL BRASIL DE AZEVEDO À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 79. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.203.017055-3 - MICHELLE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RODRIGUES PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Oficie-se para realização do exame. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.015865-6 - MATHEUS GALDINO DOS SANTOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X AMAURI DE PAIVA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Digam as partes, se têm interesse na audiência de conciliação e ainda em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.011035-2 - ALEXANDER MODESTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X INGRED KOX DE LIMA FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001846-9 - FILIPE ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA AUGUSTO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:2) Fl.64, esclareça-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013127-2 - MÁRCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nPosse e Guarda, E RESPONSABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013549-6 - ADIR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X VERA LUCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)), RODRIGO BRUNO BITTENCOURT XAVIER), ALLAN BITTENCOURT SANTOS Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.002495-0 - VANICE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉBER DE MELO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011889-0 - MARLENE DE FÁTIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X LUIZ CARLOS NACBAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796), Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E) Decisão:...Assim, REJEITO A PRELIMINAR argüida.No mais, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO SANEADO o feito e defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP, a saber: testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes.INDEFIRO A PROVA PERICIAL requerida pelo réu, eis que totalmente descabida e sem amparo legal e nada acrescentará ao deslinde da lide.Venha a prova documental no prazo de cinco dias, se for o caso, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005547-8 - VERA LÚCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ADIR BITTENCOURT Despacho:Cite-se. Aguarde-se a audiência designada no apenso. Após, melhor decidirei quanto a Antecipação de Tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007746-0 - MARLON PEREIRA FEITOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X MATHEUS NILO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.015469-7 - SÉRGIO MOURA MEDEIROS ARARUNA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963), Dr(a). FELIPE BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA (RJ-110488)) X GUARACI ARARUNA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Republicação da r. sentença de fls. 127/132: \" ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50...\" \r\n\r\nProc. 2008.203.004291-7 - MAURICIO CÂNDIDO SOUSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X EMANOEL FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES E OUTROS Despacho:Venha a declaração de renda do exercício de 2007. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009354-6 - ALEXSANDRO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X FABIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:1) Às partes em provas justificadamente, esclarecendo ainda se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.003354-9 - JULCIMARA GALDINO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X IVALDO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 109 e, DECRETO a separação de JULCIMARA GALDINO DA SILVA CUNHA e IVALDO CUNHA FILHO, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltara a usar o nome de solteira. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida, a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nId: 550255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.203.001571-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ROBERTO FRANCO PITOMBO Intima à Defesa da sentença proferida em: 26.11.2007. \"Declaro extinta a punibilidade do acusado ROBERTO FRANCO PITOMBO, qualificado nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2008.203.003958-0 - M.P. X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) ... Devido ao exposto, requeiro que seja intimada a defesa e o réu para que se manifestem se desejam a realização do exame urológico completo e peniscopia para verificação da presença de sinais sugestivos da doença de condiloma acuminado. Intime-se o acusado, bem como a defesa técnica, para se manifestar em 48 horas... \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2006.203.000511-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422)) X RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intima o Dr. Wallace Cajueiro Martins de Paiva, OAB/RJ 121.422 para apresentação das suas Contra-Razões Recursais \r\n\r\nId: 550234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.408.002214-1 - JP INQUERITO 99/99 28 DP X ANTÔNIO SÉRGIO PIQUET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)), ANDRÉ PIQUET DE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para:* CONDENAR o Réu ANTONIO SÉRGIO PIQUET DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, a 08 (OITO) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 99 (NOVENTA E NOVE) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I e II c/c 61, I do Código Penal. * CONDENAR o Réu ANDRÉ PIQUET DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, a 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 72 (SETENTA E DOIS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I e II c/c 66, III, \"d\" do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.002164-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLON DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) dê-se vista à partes par que apresentem as suas manifestações finais. \r\n\r\nId: 550235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Genice Ferreira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.816.006414-9A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X RAFAEL BORDALLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:Comprove-se a desistência do recurso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.816.006198-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730) A o autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.816.001572-3 - (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.010682-0 - AMERICO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X MGSOUTO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.003153-1 - FRANCISCO DE ASSIS LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) SIEMENS Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009656-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora, bem como para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.203.000586-6 - MARCIA MARIA BODART SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/06/08, ÀS 10:00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.001493-5 - FLAVIO TADEU VIANNA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X SERGIO JOSE DE SOUZA BORGES BARBOSA ao autor sobre reposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.816.008363-4 - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GRAZIELLE DE FREITAS COSENZA Despacho:Indefiro penhora on line.Venha novo endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.001484-2 - CRISTINA DE AMORIM BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III, Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) ao autor para retirar mandado de pagamento e dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.816.001388-0 - MARIA APARECIDA SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA. E OUTROS A parte autora sobre certidão extraída \r\n\r\nProc. 2002.816.001901-7 - LUIZ MENDES CESAR (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA-CONCESSIONARIA MERCEDES BENZ -AGO, Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) às partes para retirarem mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.816.002103-6 - VALERIA LUCIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) ADM. DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2003.816.000425-9 - JOSE CONCEIÇÃO BORGES DA SILVA X ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Em réplica.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.816.004703-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443)) X ARTESIAN - EUROFORM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO DOMIT OD ROCHA (PR-026231), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:1)Fls.248/249.Anote-se. 2)Fls.254/255.Desentranhe-se, eis que cópia de fls.252/253. 3)Fls.252.O levantamento somente será possível após o trânsito em julgado. 4)Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.816.002697-0 - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 58,86NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.816.002933-7 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora(R$ 1958,47). \r\n\r\nProc. 2004.816.005590-7 - MARCOS ANTONIO MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.816.005923-8 - DÉBORA CONRADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). BRUNO SERGIO DA SILVA COSTA (RJ-133677E), Dr(a). GUILHERME DA COSTA MOSS (RJ-163070E)) FERNANDO VIEIRA DA ROCHA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.816.008050-1 - PAULO ANDRE GANIME MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS DE BAKKER (RJ-081528)) X LOCA RIO RENT A CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Ao exequente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.009504-8 - RAFAEL MANSUR RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X GILBERTO JORGE MAHFUZ RICCIOTTI Decisão:Indefiro fls.63, ante certidão de fls.58,v°. \r\n\r\nProc. 2005.816.003387-2 - MOEMA DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) TNL PCS S. A. E OUTRO, Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 406,26 NOS BANCOS BRASIL E BRADESCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.003955-2 - SONIA MARIA DE OMENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601), Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Defiro vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.004039-6 - RUBEM SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX BESSA LISBOA (RJ-127394)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3.121,81 NO BANCO SAFRA S/A, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.004075-0 - ALEXANDRE GUEDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X MILENA E LARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada.Após, e-se mandado de penhora no endereço de fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.816.006040-3 - THAYS DE SOUZA LIMA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X RIOS MODA INTIMA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Vistos, etc. Diante da Certidão de fls.151, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para anular os atos processuais a partir da prolação da Sentença.Sem custas e honorários.Republique-se a Sentença.Oficie-se ao B.B. solicitando o nº da conta gerada pela transferência de fls.130. \r\n\r\nProc. 2006.816.008472-9 - EUNICE PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X HÉLIO RODRIGUES PUELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO TEIXEIRA SENDIM (RJ-101770) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008723-8 - LEANDRA ALVES DE MELO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010576-9 - SIMONE DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X CIA DAS DELICIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Fls.56.Indefiro nova penhora on line, diante da decisão de fls.51 e do resultado de fls.52/53.Diga a autora se deseja a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.816.012256-1 - ELIZABETH RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). GILBERTO ALVES SAMPAIO (RJ-144273E)) ZUKY COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E MOTOS LTDA, Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012792-3 - ANTONIO SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venham as custas, pois há conflito entre as datas da justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.816.012794-7 - ANDREA ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.000086-0 - RAIMUNDA IRANEIDE DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.000175-9 - BRUNO OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.000940-0 - ROSA RODRIGUES SOARES X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 254,30 NO BANCO DE BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001441-9 - EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Ao autor para retirar guia de deoposito \r\n\r\nProc. 2007.816.001590-4 - ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002596-0 - FLAVIO JOSE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X DJALMA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). JANETE MARQUES DA SILVA (RJ-134657) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002674-4 - PIERRE PRIETO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SUZANA LOURENCO CORNELIO (RJ-085740), Dr(a). WALTER PINHEIRO NEVES (RJ-060816)) LUIZ ANTONIO M. FERNANDES JUNIOR, Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO MELIANDE (RJ-135058), Dr(a). ROBERTO MELIANDE ROCHA (RJ-142315) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.002863-7 - CARLOS JOSE DA SILVA FRANCISCO X ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004116-2 - CLAUDIO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora.Fls.100-anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004650-0 - DÉBORA BORDALLO GONÇALVES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004971-9 - SOLANGE DA CRUZ P. BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X LG-ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.005390-5 - JOSÉ ROBERTO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor para retirar a Carta de Anuência de fls.55 e providenciar a baixa junto a seu banco. \r\n\r\nProc. 2007.816.005395-4 - HELIO JOSE NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006095-8 - EDUARDO CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.007038-1 - RONIE SOBREIRO CARDOSO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 15.175,34 NOS BANCOS ITAÚ E SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007204-3 - GERALDO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3.080,00 NO BANCO DO BRASIL. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007635-8 - SANDRA REGINA DE SOUZA PAIVA X STEAVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007756-9 - MARCOS ANTONIO MELLO DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora.Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007895-1 - TANIA MARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008159-7 - JANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X EDSON F. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Fls.87/88.Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008305-3 - MONICA CAETANO X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.008793-9 - ROBERTSOM ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:E-se mandado de pagamento em favor do réu.I-se para retirá-lo....julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.009145-1 - MARIA DO CARMO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X NEXTEL - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009186-4 - HENRIQUE LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009642-4 - CARLOS ALBERTO SILVA X CP ELETRÔNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 01/09/2008 AS 11:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.009653-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X VIAÇÃO FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009775-1 - ELIZABETH DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.010982-0 - DIEGO SILVA DE AGUIAR X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011025-1 - DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X OLIMA INDUSTRIA DE ALIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAPELOA DA MAIA TARENTO (SP-030937) Decisão:Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.011035-4 - MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO MELO (SP-128642), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Indefiro a remessa ao contador, venha a planilha de cálculo.Diga o autor sobre o depósito.I-se a parte ré para agendar com a autora a retirada do bem. \r\n\r\nProc. 2007.816.011079-2 - DENISE DE OLIVEIRA LEAL X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011987-4 - EDNALDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012073-6 - SIDNEY DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012264-2 - DAYANNE RODRIGUES MARTINS X VOTORANTI BANCO BV (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012310-5 - AGOSTINHO BIANCAMANO MAGALHAES DOS SANTOS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012316-6 - LUIZ CLAUDIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012326-9 - LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012336-1 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012340-3 - RICARDO ALEXANDRE VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012866-8 - EDNA SILVA OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.013115-1 - TEREZA CRISTINA DA COSTA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X BANCO ABN AMRO REAL S-A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.013186-2 - CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BEL-AIR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001661-0 - ANNA CAROLINA QUINTANILHA MAIA DE ANDRADE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/06/08, ÀS 12:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.002385-6 - DANIELLE FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Retire-se de pauta.Defiro a inclusão no pólo passivo.Anote-se onde couber.Designe-se nova AC.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.002447-2 - JOSELANE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X CENTRO PROFISSIONALIZANTE JSKR COIFFEUR LTDA E OUTRO A autora para fornecer cópia do aditamento para citação \r\n\r\nProc. 2008.203.005275-3 - ANA CLAUDIA SILVA SALIM SERRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A execução da multa vencida será efetivada após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.203.006161-4 - LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a patrona da autora intimada para assinar petição de folhas 25/27 \r\n\r\nProc. 2008.203.008935-1 - ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698) Sentença:Retire-se de pauta....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.816.003406-4 - ARY BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X IANOM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nId: 550253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.004851-7 - JUSSARA D´OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X FAUSTINIANA D´OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008763-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. ... \r\n\r\nProc. 2008.210.009158-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO CESAR DA FONSECA Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, mediante a apresentação do instrumento de mandato que outorga poderes aos subscritores da inicial. Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão cartorária. Prazo:10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010726-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE JAMIR HOLINGER DA SILVA Decisão:Diante da quitação outorgada pela parte autora às fls. 80, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO constante da sentença. Após a preclusão da presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2008.210.002328-1 - EDNA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DIVA RODRIGUES SICA Decisão:Defiro JG. Venha, em 10 dias, o contrato de locação.No mesmo prazo, emende-se a inicial para retificar o valor da causa, considerando que há cumulação com o pedido de cobrança dos alugueres. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.210.000727-6 - FILOMENO SPANO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA E OUTROS), Fiador: ABILIO RIBEIRO DA SILVA), Fiador: SANDRA MARA SANTORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Sentença:Considerando a quitação manifestada pelo credor à fl. 178, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000531-8 - VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X GESSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Decisão:.........A ponderação dos interesses em jogo leva à conclusão mais favorável à parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, no sentido de que também nos autos dos embargos à execução fará jus a tal benefício, ficando suspensa a execução dos ônus sucumbenciais.Rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão anterior. P.I. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001890-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TECH CONTROL COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de penhora, bem como de expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de cópias das declarações de IR dos executados, uma vez que estes sequer foram citados, razão pela qual não é esta a fase processual adequada para tal medida.Renove-se a diligência de citação dos executados no endereço indicado às fls. 69, após o recolhimento das custas pertinentes pelo exequente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003308-9 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOÃO AUGUSTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente se o executado vem cumprindo com os termos do acordo, em 10 dias, observando-se que este último apenas fora intimado pessoalmente em março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.210.004864-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474), Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA & SUPRIMENTOS LTDA Despacho:Ao exequente, sobre a certidão negativa do Sr. OJA, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009194-6 - REIFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO DE ALMEIDA MADEIRA (RJ-138668)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito para apreciação de fls. 39. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008475-9 - PAULO RICARDO MOURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra a ré corretamente o item 2 de fls. 42, em 05 dias, fornecendo o endereço solicitado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001415-1 - TEREZINHA DO CARMO CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470)) X ROGELIO RODRIGUES PENEDO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.002039-8 - THEREZINHA DO CARMO CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470)) X RUBEM RODRIGUES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.002823-3 - ALBERTO IECIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X MARIESE LINS IECIN Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003812-9 - NOEMIA MARIA MOREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA DELL OLIO (RJ-104733), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X IVANILDO MEIRA TORRES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.007396-8 - VALERIANO BALBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES (RJ-142764)) X VALERIA BALBONI DA HORA Despacho:Ao autor, sobre a certidão negativa de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2008.210.009256-4 - IVAN COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X ELANIA DE CARVALHO VIANNA Despacho:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela lei 11441/07, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito.Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento.Venha, em 10 dias, a última declaração de ajuste anual do IR entregue pelo requerente à SRF, para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.008769-0 - PADARIA SANTA ROSA DE LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando o que vai de fls. 183 e 185, bem como que o depósito da primeira parcela dos honorários se deu em 24/03/2008, venha a comprovação do depósito do mês vencido (abril) em 05 dias. As terceira e quarta parcelas deverão ser pagas, respectivamente, até 24/05 e 24/06, comprovando-se o depósito nos 05 dias subseqüentes ao pagamento. Com a comprovação do pagamento da terceira parcela, voltem-me para as demais providências cabíveis. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.003886-5 - LIZETE NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X IRAN DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Despacho:Consoante entendimento esposado pelo Juízo, necessária a intimação do devedor, oportunizando-lhe o cumprimento voluntário da obrigação para, só após, passar-se à realização de medidas de constrição. Assim, intime-se o devedor, por DO, para, querendo, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009304-0 - RENATA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha pela autora, em 10 dias, a cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF ou comprovante atual de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratória de nulidade de cláusula contratual c/ tutela c/indenização por danos \r\n\r\nProc. 2007.210.009382-7 - PAULO GUSTAVO MARINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Recebo o agravo retido. Digam as partes, no prazo de 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, bem como se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC.Findo o prazo, certifique-se quanto à manifestação das partes e quanto à tempestividade das contra-razões apresentadas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.210.008895-0 - MARIA OLÍVIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X F.R.D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, cfe. certidão supra, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.004113-6 - CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Às partes sobre a respota ao ofício, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.009142-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDENEU MANOEL DEUS FILHO Decisão:Com fulcro na certidão de fl. 19, VERSO, e tendo em conta o caráter absoluto da competência funcional dos fóruns regionais e do foro central, passível de ser conhecido de ofício, DECLINO da competência para uma das varas cíveis do Foro Central da comarca da Capital, à qual couber por distribuição.Intimem-se. Preclusa, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.006772-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AIR PLUS COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:A notificação foi regular. Em sede de cognição sumária, estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar, razão pela qual a mantenho. Diga o autor sobre a contestação, em 10 dias, manifestando-se ainda quanto ao pedido de purga, nas condições ali estipuladas, bem como sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.210.009196-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARYSLAYNE PEREIRAA DE RAMOS Despacho:Regularize-se a representação processual do autor em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009267-9 - ESPOLIO DE GLORIA PEREIRA E MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X ALEXANDER SIMONIN ALMEIDA Decisão:Considerando que a notificação se deu em março de 2005 (fl. 29), e que a ação foi ajuizada em 16/08/2006, verifico que o esbulho possessório data de mais de ano e dia, razão pela qual entendo ausentes os requisitos para o deferimento da liminar de reintegração de posse. Indefiro o pedido. Uma vez apreciado o pedido, desnecessária a designação de nova audiência de justificação.Uma vez que o réu não constituiu patrono nos autos, intime-se-o, pessoalmente, a apresentar defesa em 15 dias a contar da sua intimação, observado o § único do art. 930, do CPC, e sob as penas dart. 285, segunda parte, do mesmo diploma legal. A serventia deve observar que foi deferido o recolhimento das custas ao final do processo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.210.009339-8 - WILSON BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E C & A MODAS LTDA Decisão:Defiro JG. Venham as faturas do cartão com vencimento em janeiro e fevereiro de 2008, haja vista as informações trazidas à fl. 15. Após, voltem-me imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003871-6 - EUNICE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Às fls. 148/152 consta a decisão que inadmitiu o Recurso Especial contra o acórdão de fls. 101/103, denegatório do Agravo Interno interposto em face da decisão de fls. 88/89, que, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, negou provimento ao agravo de instrumento. Todavia, não foi certificado, pela serventia da E. Câmara, o trânsito em julgado. Assim, remetam-se os autos do AI de n. 2007.002.31365 para a Secretaria da 8a CÂmara Cível, a fim de que seja sanado o lapso..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.001742-6 - HERMANO SÁ NETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Sentença:...HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. ... \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (auxílio doença) com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005809-6 - FERNANDO DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o INSS, como requerido, para que deposite os honorários periciais de acordo com a tabela correspondente. Após, às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 550334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009670-1 - MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X Testador: EMILIA DE AZEVEDO SENRA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.003162-9 - YEDA FENELON MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192)) X YARA COIMBRA FERNANDES Atenda-se ao MP (fls. 22). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006030-1 - GISELE PEREIRA, ELLEN CAROLINA PEREIRA CASTRO, EMILLY ENDRIELLE PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X EDSON DA SILVA CASTRO Sentença: Atendidos os requisitos e pressupostos legais e tendo em vista as manifestações do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, formulado por GISELE PEREIRA por si e representando suas filhas ELLEN CAROLINA PEREIRA CASTRO e EMILLY ENDRIELLE PEREIRA DE CASTRO para levantamento de importância referente a pecúlio junto ao GEAP - Fundação de Seguridade Social, titulado pelo obituado EDSON DA SILVA CASTRO. Transitada em julgado, expeça-se o alvará requerido, na forma do parecer ministerial, em favor de ELLEN CAROLINA PEREIRA CASTRO e EMILLY ENDRIELLE PEREIRA DE CASTRO, para levantamento de 25% da importância descrita às fls. 55, para cada uma, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se com as cautelas legais. Ciência ao MP. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009104-0 - PEDRO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES (RJ-131182)) X JOSE FERNANDES DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.210.001849-2 - JACIR DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X NORMA DE SOUZA MOREIRA Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 295, inc III e V do Código de Processo Civil E JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. I do mesmo diploma legal. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005319-0 - ZANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SEBASTIÃO JORGE Sentença:1. Desnecessária a expedição de alvará, eis que o inventário já se encontra findo. 2. Segue sentença. *** SENTENÇA. Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 82/85 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado por SEBASTIÃO JORGE, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001909-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILTON VIDAL MARTINS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.69, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Oficie-se ao Detran para cancelamento das restrições impostas por este Juízo.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009043-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESUS MARQUES DE SANT`ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010150-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:À luz dos documentos apresentados pelo réu, notadamente fls. 48, constata-se que o Juízo da 15ª Vara Cível do Fórum Central proferiu em primeiro lugar despacho de conteúdo positivo, em ação conexa. Assim sendo, RECONHEÇO A PREVENÇÃO DAQUELE JUÍZO, DETERMINANDO A BAIXA E A REMESSA AO JUÍZO DA 15ª VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL. R. \r\n\r\nProc. 2008.210.001040-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA BARBOSA DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.24, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.007122-6 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X YARA MARQUES LEÃO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.23, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.011385-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JUREMA FARIA DA SILVA DUTRA Ao autor para recolher:campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTER PARS \r\n\r\nProc. 2004.210.007784-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO DOS SANTOS ROSA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.135, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.011370-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X AMADEU DA COSTA MACHADO Ao autor para recolher a diferença:campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 405,06 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005970-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CLAUDIA SANTIAGO FERNANDES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.86, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005622-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NADJA MARA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. Dê-se ciência à D.P. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008833-5 - JOSÉ ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X JOSÉ PEREIRA DA FONSECA Despacho:Fls. 60/61 - nada a prover, eis que a gratuidade de justiça deve ser requerida junto ao Juízo Deprecante. Tão logo recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 52/53, anexando cópia do documento às fls. 65 e remetendo-se, em seguida, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.210.009654-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X JBAM MANUTENÇÃO E ENGENHARIAS LTDA), RUBIÃO GOMES TORRES JÚNIOR), PAULO REIS DE PINHO GONÇALVES Ao autor para cumprir integralmente fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.210.007540-2 - B V FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LIMAVEL AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIQUET I (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X ALDIR DA SILVA ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.210.005194-4 - CONDOMINIO DA QUADRA EF DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X NEI FLAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:1. Fls. 79 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO AUTOR EM RELAÇÃO À 2ª RÉ - MARLENE DE SOUZA FERREIRA. Anote-se sua exclusão na DRA. 2. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2005.210.005194-4 - CONDOMINIO DA QUADRA EF DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X NEI FLAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do débito correspondente às cotas condominiais vencidas e indicadas na inicial, no valor de R$ 3.501,76, acrescido de juros legais de 1% ao mês, e atualização monetária, sendo estes devidos a partir dos respectivos vencimentos (art. 394, CC), além da multa ora fixada em 2%. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e os honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por sessenta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010222-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLEITE MARIA FONTENELE VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.004761-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 406/407 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.012289-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TARCISO CORREIA VALENÇA), ZENILDA SOUZA VALENÇA), FRANCISCO CORREIA VALENÇA), PATRICIA CALMON Sentença:1- Retiro o feito de pauta. 2- Segue sentença em separado: Vistos etc. CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PROGRESSO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Cobrança em face de TARCISO CORREIA VALENÇA, ZINILDA SOUZA VALENÇA e PATRICIA CALMON, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.68/69, perdeu-se o objeto da presente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora; sem honorários. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003899-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TREZENTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANDREIA DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:1. Decreto a revelia do réu, eis que apesar de regularmente citada, não compareceu à audiência de conciliação, não apresentando contestação. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do débito correspondente às cotas condominiais vencidas e vincendas até o trânsito em julgado desta decisão, na forma do art. 290 do CPC, acrescido de juros legais de 1% ao mês, e atualização monetária, sendo estes devidos a partir dos respectivos vencimentos (art. 394, CC), além da multa ora fixada em 2%. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e os honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por sessenta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI correndo o prazo para a parte ré em cartório, diante dos efeitos da revelia. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009314-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS, Síndico: SILVIA MARIA MOURA PAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JOSE MARQUES DA SILVA), SUELY DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1. Fls. 147/148: Defiro e retiro o feito de pauta. 2. Ao patrono, para assinar a petição de fls. 147/148, regularizando-se. 3. A convolação em AIJ pretendida pelo autor não é cabível, mas em JEC´s. 4. Redesigno a audiência para 23/07/2008, às 15:30 horas. Citem-se e i-se os réus por AR. P. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.003745-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTONIA GARCIA VALÉRIO E OUTRO Decisão:Fls. 94/95 - ratifico a posição adotada por este Juízo, acerca da alegação da aquisição da propriedade pelo possuidor direto do imóvel. Contudo, diante da insistência do condomínio o autor em demandar em face do possuidor direto, apesar de alertado pelo Juízo, defiro sua inclusão no pólo passivo, assumindo o autor o risco da improcedência, ao final, do pedido. Anote-se na DRA e onde mais couber a retificação do pólo passivo para incluir DEUSIMAR RIBEIRO CORREIA.Venham as custas incidentes sobre o litisconsórcio passivo.Cumpra o condomínio autor a segunda parte da decisão de fls. 82. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.010536-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE VISEU (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VITORINO ANTONIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO Despacho:O mandato do síndico previsto na Convenção Condominial é de um ano. Logo, impõe-se a apresentação da cópia da recente Assembléia Geral Ordinária realizada neste ano, referente à eleição do atual síndico, haja vista que a acostada às fls. 12 foi realizada em 17/04/2007. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007781-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUGÊNIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ZULEIDE BARBOSA SILVANO LEITE), WERBERT DA COSTA LEITE Decisão: Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009240-7 - MONICA COSTA BERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X EMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Fls. 235/241. À autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.008217-0 - MARIA DE FÁTIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO REAL S/A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.25, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005059-2 - JOÃO HENRIQUE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Fls. 132/135. Ao réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.000311-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MARCIO LIMA DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EM PARTE, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/60 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar a ré como devedora fiduciária, equiparada a depositária, dentro do prazo legal de 24 horas, ou o seu equivalente em dinheiro, correspondente a R$ 4.135,98 (quatro mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos). Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de prisão civil, em caso de inadimplemento, na forma da fundamentação.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor estimado do bem.P.R.I., correndo o prazo do réu em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.002551-4 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X WG RIO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.010419-0 - ANTONIO PINTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X FÁTIMA LEITE RIBEIRO CARDOSO Decisão:Emende o autor a inicial para fazer pedido certo e determinado quanto à cumulação ou não com cobrança de aluguéis, adequando ao valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.006253-3 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X M & C REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Ao autor para recolher R$ 12,78 de AOJA, conta 1107-2, bem como R$ 0,63 de FUNPERJ e R$ 0,63 de FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.000920-6 - JOSE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO FERREIRA MOTA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, fase de execução judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005662-0 - IZOLINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X ALEX VANDERLEY MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Sentença: Vistos etc. Considerando o acordo celebrado às fls. 108, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\" e honorários na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.001339-0 - EDUARDO DE LIMA JAVOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao embargado para retirar em cartório a petição de fls. 46, já acostada à contracapa, conforme fls. 51. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.010108-5 - VALDEMIR DE ALAVARENGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X SUELI DE AZEVEDO BARBOSA Decisão: Considerando a Resolução 18/2003 do Órgão Especial que modificou a competência desta Regional, para excluir o Bairro de Bonsucesso; considerando, ainda, que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; e, por fim, considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente demanda. Com efeito, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 47ª Vara Cível do Fórum central, facultando o retorno do processo a este Juízo para que seja suscitado o respectivo conflito, em caso de entendimento diverso daquele Juízo. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007765-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 10, XIX da O.S. nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2005.210.007075-6 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X C.M.P.I- CURSO PREPARATORIO INTEGRADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), Fiador: ALOÍSIO FERREIRA GOUVÊA), Fiador: ANTÔNIA ALVES GOUVÊA Às partes sobre fls. 173. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.008914-5A - FLORA 7 ERVAS NAT INDÚSTRIA COMÉRCIO EXP IMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). BRENO CAETANO PINHEIRO (SP-222129)) X SONIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC e, em conseqüência, REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Certifique-se nos autos principais.Concedo o prazo de 30 dias à impugnada para recolher as custas e taxa incidentes nos autos principais, sob pena de extinção.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004437-3A - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X LUCIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ- 135871) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC e, em conseqüência, REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA concedido nos autos principais.Certifique-se nos autos principais.Intime-se a impugnada para recolher as custas e taxa dos autos principais, em 30 dias, sob pena de extinção.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004706-0 - GIZELDA DO SACRAMENTO NERY (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 05 dias à autora para regularizar a representação do patrono subscritor das alegações finais de fls. 241/242, trazendo à colação substabelecimento, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.005085-1 - DEIVSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o banco réu ao pagamento da indenização da quantia de R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescida também de juros legais de 1% ao mês, contados estes a partir da citação e atualização monetária, sendo esta incidente da data de publicação da presente sentença até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados no valor de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, não havendo manifestação do credor dentro do prazo de sessenta dias, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000332-2 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela, reconhecendo inexistente a dívida em questão, bem como para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação desta sentença. Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, expeçam-se ofícios aos órgãos restritivos de crédito, comunicando-se. Após, aguarde-se o decurso do prazo de sessenta dias; não havendo iniciativa da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011550-1 - ERIVALDA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:1. Anote-se na capa o benefício de j.g. da autora....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados no valor de 10% sobre o valor da condenação, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade concedida na forma da Lei 1.060. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.009546-2 - ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Certidão supra: Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Madureira que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. Registre-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.009718-5 - MIRNA GUEDES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAUCARD), BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006243-0 - DEUSILENE MARIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela, bem como para condenar a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação da presente sentença. Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação, considerando a sucumbência mínima do pedido. Independente do trânsito, expeça-se mandado de pagamento em favor da Light do valor depositado judicialmente.Transitada em julgado, aguarde-se iniciativa da parte credora em sessenta dias; decorridos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.210.001075-7 - SANDRO DE FRANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X TVMED-VÍDEO, INSTITUTO DE VÍDEO E COMÉRCIO LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (SP-114242) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada do trânsito em julgado da decisão, a parte devedora não cumpriu voluntariamente a sentença, pois, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.009372-9 - WELLINGTON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2007.210.001452-6 - ANDERSON LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Diga o autor se de fato insiste na oitiva da testemunha arrolada, diante da desistência da empresa ré no tocante à prova oral (fls. 79), desistência esta que ora homologo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003424-0 - ILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, EM PARTE, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré na obrigação de se abster de incluir o nome da autora nos cadastros dos maus pagadores, bem assim de cancelar a cobrança pelo serviço não contratado pela autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00.E, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.Condeno, ainda, a parte ré ao recolhimento de 50% das custas processuais, sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do CPC.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000922-1 - CLAUDIA HELENA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.009191-0 - ROSANGELA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 131/133 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.006833-1 - ELIANE BORDONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Fls. 22/25 - concedo prazo derradeiro de 05 dias para comprovação da hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.210.003944-2 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A - ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a ressarcir à autora o valor de R$ 17.135,00, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados estes do evento danoso, na forma da Súmula 54 do STJ e do artigo art.398, CC e atualização monetária, sendo esta contada a partir do desembolso até o efetivo pagamento.Destarte, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, condenando a ré-denunciada a indenizar a denunciante no valor a que foi condenada na lide principal, limitada à responsabilidade da seguradora à importância máxima segurada, isentando a denunciada dos ônus sucumbenciais, na forma da fundamentação.Condeno, ainda, a empresa ré-denunciante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, em favor da empresa autora, fixados estes no valor de 15% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não ha \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007959-9 - CLARA MARIA MOREIRA DA SILVA, PEDRO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA, FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X PEDRO MARTINS DA SILVA FILHO À requerente sobre fls.69. \r\n\r\nProc. 2005.210.001432-7 - ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERSON JOSÉ CORDEIRO LIMA (RJ-059776)) X DEMOSTHENES VIEIRA DA SILVA Decisão:Retifico e despacho de fls. 46 no tocante à expedição de alvará, determinando a referida expedição para levantamento apenas dos valores relativos aos 28,86%, conforme requerido às fls. 142, uma vez que já houve o levantamento dos valores relativos aos 3,17%, conforme informado pela inventariante às fls. 134.Determino, ainda, a juntada do original do alvará expedido em 25/05/08, acostado na contracapa, tornando-o sem efeito. \r\n\r\nProc. 2005.210.005125-7 - JOÃO VERÍSSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MARIA HELENA FARIA Decisão:Assiste razão ao cartório. Adito a sentença de fls. 115, fazendo constar: \"Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. .[...]\".P.R.I., anotando-se no respectivo registro. \r\n\r\nProc. 2006.210.008405-8 - Inventariante: JURACY DE OLIVEIRA GAMA FARIAS JOSÉ LUIZ DE FARIAS FILHO, JERUZIA DE FARIAS, JANUZIA DE FARIAS, JANETE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530)) X JOSÉ LUIZ DE FARIAS Sentença:Chamo o feito à ordem e profiro sentença de homologação de cálculos, que segue.Não consta do esboço de partilha às fls. 125/129, a linha telefônica descrita nas primeiras declarações (fls. 45). Portanto, diga a inventariante.Na hipótese de omissão, venha novo esboço de partilha com firma reconhecida. *** SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO por sentença os cálculos constantes às fls. 103/104 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência à Fazenda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009850-1 - Inventariante: SILVINA DOS SANTOS TENREIRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X JOSÉ CAMILO TENREIRO Despacho:1- Anote-se na DRA a requerente SILVINA DOS SANTOS TENREIRO, como INVENTARIANTE. 2-Regularize-se a representação da herdeira MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TENREIRO, bem como venham as certidões de ônus reais atualizada de todos os imóveis pertencentes ao acervo. 3- Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.012154-9 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X RAIMUNDO CRISPIM MARQUES Decisão:1. Defiro a JG. 2. Anote-se na DRA a requerente MARIA DO SOCORRO MARQUES, como INVENTARIANTE. 3. Cumpra-se, integralmente, a decisão às fls. 23. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.009074-1 - Inventariante: MARILENE DE JESUS ALVES NILO ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X LUCIA MARIA DE JESUS ALVES E OUTRO Ao requerente para recolher R$ 157,80 de Atos das Secretarias dos Tribunais, conta 1102-3, bem como R$ 7,89 de FUNPERJ e R$ 7,89 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.210.009074-1 - Inventariante: MARILENE DE JESUS ALVES NILO ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X LUCIA MARIA DE JESUS ALVES E OUTRO Decisão:01-Defiro o processamento do inventário, cumulativamente, dos bens deixados por LUCIA MARIA DE JESUS ALVES e DEUSDEDITE COELHO ALVES, na forma do art. 1043, do CPC. Anote-se na DRA.02- Nomeio inventariante MARILENE DE JESUS ALVES, independente de termo. Anote-se também, na DRA.03-Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento de custas.04- Venha a certidão negativa da Receita Federal.05- Para evitar eventual alegação de nulidade, venha nova certidão do 9º ofício em nome do segundo inventariado, eis que o nome exarado nas certidões às fls. 70/71 não confere com o constante às fls. 09 e 45.06- Venha novo esboço de partilha.07- Cumprido os itens acima, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.001432-9 - ANE CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X OLYMPIO DE SOUZA SOARES Decisão:1- Fls. 20 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003. 2- Diante da relação de bens constante da declaração de IR (fls.61 e seguintes), não se justifica a concessão do benefício da gratuidade de justiça, por não ser, por óbvio, a inventariante hipossuficiente, de sorte que, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias.3- Chamo o feito à ordem e determino a vinda das primeiras declarações na forma do art. 993, do CPC, bem como o esboço de partilha , na forma do artigo 1.025, CPC, com a assinatura da meeira, herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida.4- Venha a certidão de ônus reais atualizado do imóvel localizado na Rua da Regeneração em nome do obituado. 5- Com o cumprimento dos itens acima, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.001432-9 - ANE CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X OLYMPIO DE SOUZA SOARES À requerente para recolher consoante item 02 da r.decisão de fls 86:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 1.306,17campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 8,20campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 1.953,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 65,71campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 65,71 \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004497-8 - ELIZABETH DIEGUES DA ASILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARMENIA DIEGUES DA SILVA Sentença: Vistos etc. JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel constante de fls. 67/68, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por ARMENIA DIEGUES DA SILVA. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará, se for o caso. Custas ex causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002114-4 - Inventariante: PAULO ROGERIO LARES LONGUI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X MARILENA RODRIGUES LARES LONGUI De acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros;2. o título de propriedade do imóvel;3. o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;4. certidões negativas:a) certidão municipal: IPTU e enfitêuticab) certidões do 9º Ofício de Distribuição: do autor da herança, do espólio e do imóvel5. certidão da Receita Federal;6. certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do espólio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003628-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DR COMERCIO E AUTOMAÇÃO LTDA. E OUTRO Decisão:Certidão fls. 113 - recebo como emenda da inicial. Anote-se na DRA e onde mais couber a inclusão no pólo passivo de DANIEL DE PONTES PORTO. Após, citem-se ambos os réus na forma requerida às fls. 113, consignando as prerrogativas do artigo 172,º2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.007712-0 - DARCY PACHECO SOLUÇÕES DE PESO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.87/88, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, p/outorga escritura def. sob pena subst. vontade dos promitentes vended. e conv. em perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005370-2 - ELAINE NASCIMENTIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAIS FELICIANO), CACILDA LIMA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)), GERALDO DE SOUZA ROCHA, Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.001630-2 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO, MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIPIO CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça concedida na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça concedida na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009537-0 - ELMIRO CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DENISE CARDOSO OSORIO Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000403-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON DA PAZ BARCELLOS Decisão:Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado não apresentou contestação. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.210.000403-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON DA PAZ BARCELLOS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, a fim de reintegrar o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva e determinando a expedição de novo mandado de reintegração de posse, após o autor fornecer o local onde possa ser encontrado o veículo; e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de rescisão contratual e condenação do réu em perdas e danos, na forma da fundamentação acima.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.002481-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J.FERREIRA BARROSO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência de fls. 60, valendo o silêncio como anuência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2008.210.010753-1 - NILO PIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BIANCA DO NASCIMENTO MEDEIROS Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010078-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS HENRIQUE EVANGELISTA DOS SANTOS Decisão:INDEFIRO A LIMINAR, tendo em vista a ausência de notificação do réu. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.001917-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BÁRBARA GUIMARÃES DA SILVA Decisão:Fls. 136 - INDEFIRO, haja vista que o feito já foi sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se. Antes, porém, recolham-se as custas (diferenças ) apontadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.006436-0 - ANTENORA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Despacho em petição solta: 'J.-se, d.p.Às partes, sobre os esclarecimentos do laudo pericial. \" \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008354-8 - RENATO AURELIO FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X AZURRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.010714-2 - ARMANDO ALVARENGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X ADAUTO AQUINO FILHO), PAULO MARTINS RODRIGUES Despacho:Venha a declaração de IR completa relativa ao exercício 2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004534-8 - JORGETTE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (fls.308)...ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.210.008243-6 - JOSE MARIANO REIS, CANDIDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 328 - Indefiro. A localização da testemunha é ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2007.210.009064-4 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS DALLIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Decisão:Concedo o prazo derradeiro de cinco dias ao autor para trazer à colação sua declaração de IR completa ou a de isenção, se for o caso. Após, voltem cls. para apreciação da competência deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010074-1 - MARIA LUIZA CORDEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ETERNIT DO BRASIL CIMENTO AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE SOUZA CARVALHO DO VAL (SP-064737) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção das provas pericial médica indireta, documental superveniente e testemunhal. Faculto as partes a indicação de Assistente Técnico e apresentação de quesitos.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja indicado perito Médico pneumologista para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Vinda a resposta do DIPEJ, voltem cls para nomeação, observando-se que os honorários do perito serão antecipados pela ré, eis que protestou pela prova. Oportunamente será designada AIJ. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003692-3 - RITA DE CASSIA GIBALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Republicação: 1. Fls. 99/102. Recebo o agravo retido, eis que tempestivo. Anote-se. 2. À agravada. 3. Venha o contrato original. \r\n\r\nProc. 2007.210.003692-3 - RITA DE CASSIA GIBALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Republicação: Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Defiro às partes, em 10 dias, a produção de prova documental superveniente. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008887-6 - MARIA DE FÁTIMA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora:1)Devolução do valor pago pela tarifa de transporte, no valor de R$ 60,00, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação (art. 406, Código Civil) e correção monetária, sendo esta incidente desde o desembolso até o efetivo pagamento;2)Ressarcimento de despesas no montante de R$ 79,00, acrescida de de juros legais de 1% ao mês, contados da citação (art. 406, Código Civil) e correção monetária, sendo esta incidente desde o desembolso até o efetivo pagamento;3)Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de sete dias, conforme apurado no laudo pericial, no valor equivalente a 7/30 do salário recebido à época do evento (R$ 240,00), acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes da citação, na forma do artigo 405 e 406 do Código Civil e \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.005334-9A - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ELAINE CRISTINA DE SÁ GONÇALVES Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PRESENTE RESTAURAÇÃO, para o cumprimento dos devidos fins legais, consoante o art. 1.068 do CPC e segs. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, invalidez \r\n\r\nProc. 2007.210.001085-5 - SEBASTIÃO GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AG. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - RAMOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, a efetuar a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI), na forma do no artigo 29, parágrafo 5o da Lei 8.213/91, implantando o novo valor, bem como ao pagamento em favor do autor das diferenças dos valores devidos desde a data da concessão da aposentadoria por invalidez, acrescidos estes de juros legais de 0,5 ao mês, incidentes a partir da citação e atualização monetária, relativos aos cinco últimos anos antes do ajuizamento da presente.Condeno, ainda, o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor atualizado das prestações vencidas, excluídas as vincendas, na forma do artigo 20, parágrafo 4o do CPC, isentando-o das custas judiciais, na forma do artigo 10, inciso X e 17 , inciso IX, ambos da Lei Estadual 3.350/99.Decorrido in albis o prazo para recurso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Trib \r\n\r\nId: 550335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTATIANA DA COSTA DIAS - RJ134373 \r\n\r\n2004.210.008792-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nId: 550336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "550339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de titulo c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.004344-1 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X GHASSAN WADIN RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:...à parte ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010419-7 - ANA CRISTINA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 62), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.009158-2 - CAMILO CAMPOS DA COSTA EIRÓ (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X TRANSPORTADORA SAGATA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:À parte ré acerca do acrescido, na forma do art 398/cpc. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002360-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMANTINO LOPES FARIA E OUTRO Despacho:...oficie-se, recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.011716-0 - ORLANDO LUIZ SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Despacho:Traga cópia da última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.009367-5 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALOILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330) Despacho:1- desentranhe-se o mandado de verificação e imissão de posse.2- fls.282/284-o pedido deve ser formulado na ação mencionada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.000674-8 - MARIA DE FATIMA FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA LUCIA ALENCAR TECHERA Despacho:Fl.70-desentranhe-se e cumpra-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000674-8 - MARIA DE FATIMA FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA LUCIA ALENCAR TECHERA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.008027-7 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X DROGARIA DROGA PAUL LTDA E OUTROS Despacho:Venha o valor atualizado do débito p/ realização da penhora on line. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.000055-2B - INTERCOOP-INTEGRAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO MEDIO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN (SP-213922), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO (MT-010262B)) X A.A.C.C. REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) REPUBLICAÇÃO: Recolham-se as custas em até 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007801-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MASSAS EL SHADAY), RONALDO FARIAS MORORO Despacho:...Deferi o arresto on line. Segue impresso.Oficie-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007233-7 - ESPOLIO DE MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE Despacho:Deferi o arresto on line. Segue impresso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.008065-1 - IRACEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CASTANHAS DE CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X FASTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10% (dez por cento) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.008848-0 - JERONIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS), KATIA TEIXEIRA LIMA PINHEIRO POVOAS Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.000055-2A - INTERCOOP-INTEGRAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO MEDIO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN (SP-213922), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO (MT-010262B)) X A.A.C.C. REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) REPUBLICAÇÃO: À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004677-1 - MARGHARETH CAVALCANTI SATHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:...à parte autora acerca do agravo retido, na forma do art.523, §2º/cpc. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008406-1 - ELIZABETE GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), OUROCARD VISA Despacho:Decreto a revelia do 2º réu. À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.004651-7 - EDIMILSON DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS C & A), IBICARD C & A (MASTERCARD)), BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Recebo a emenda. Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais com pedido tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.004581-1 - LILLIAN CANEJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) X BANCO PANAMERICANO S/A), SACHA DECORAÇÕES - GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por prejuízos materiais por contrafação c/c ; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004063-2 - ESPÓLIO DE JOSE FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Segue impresso. Deferi a penhora on line. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002266-6 - POSTO E GARAGEM TRAS OS MONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Fl.109-venha planilha com o valor atualizado da diferença. \r\n\r\nProc. 2003.210.003143-6 - PLUREX REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:A parte executada já foi citada...Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.210.009295-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSMUDI TRANSPORTE E CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada...Aguardo a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009704-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSEMARY ALVES DE MELLO E OUTRO Despacho:Designo o dia 24/7/08 às 15.30h para a audiência - art.331 cpc. I. os réus por AR. À DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.004011-7 - FRANCISCO DE MACEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CID IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI das unidades 201 e 202. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001761-8 - VANIA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X NET (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.005722-3 - AECIO DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESPÓLIO DE ALVERINA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Homologo a proposta de honorários de fl.125. Venha o depósito em até 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008954-0 - IRENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:...prosseguirá a lide em face do atual réu. Venha a contestação no prazo legal, na forma do art.67/cpc. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000366-0 - BENJAMIN DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora para efetuar os recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007968-5 - PRISCILA OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Ao autor sobre resposta de AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pagamento de pensão por morte \r\n\r\nProc. 2008.210.003935-5 - SUELI SOARES VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X BRADESCO PREVIDENCIA Despacho:Venha a última declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002723-5 - ESPÓLIO DE ARODO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X IVAN DE OLIVEIRA MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO ALMEIDA (RJ-039857), Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Designo AIJ p/o dia 11/9/2008 às 14h p/ oitiva das testemunhas arroladas na fl.74... \r\n\r\nProc. 2007.210.006320-3 - NAIR MARIA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X EFIGENIA DE LOURDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003645-7 - LUIZ ANTONIO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X FÁBIO DE MORAES CURSINO Despacho:Venha a inicial em termos, quantificado cada um dos pedidos. Defiro JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001656-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (SC-017280), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BRUNA FEITOSO DE MELO COLONEZE Despacho:1- certificada a tempestividade da contestação, diga a parte autora em réplica.2- defiro a gratuidade à parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008821-0 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO DE LIMA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007071-9 - ROBERTO CARLOS NOSSA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de valor pago \r\n\r\nProc. 2005.210.005796-0 - ABL RIO2003 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Fl.66- comprove a qualidade de sócio. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM COBRANÇA DE VALORES \r\n\r\nProc. 2005.210.006048-9 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BARROS E SIMÕES TRANSPORTES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Despacho:Fl.2041- ...nada a prover.2- oficie-se à SRF p/ vinda do endereço apenas do 1º réu... \r\n\r\nProc. 2005.210.006048-9 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BARROS E SIMÕES TRANSPORTES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004420-4 - ZULMIRA DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SUPERMERCADO MAX REDE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nProc. 2007.210.006495-5 - GIOVANNI FRANCESCO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X DECOR CENTER MOVEIS DE CAXIAS LTDA - LAPELE MÓVEIS Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 12/8/08 às 14h. Cite(m)-se. Recebo a emenda à inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005710-0 - ZURICH BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X GPSF ESPARIZ EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:Designo o dia 10/7/08 às 15.25h para a audiência - art.331 cpc. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C OBRIG. DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008590-7 - ESPOLIO DE JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X FILOMENA LUCA BOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Despacho:Fl.114- à parte ré, esclarecendo se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nId: 550339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007852-4 - (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X GILBERTO ANTHERO DE OLIVEIRA), T.G.O.), B.G.O.), A.G.O. Despacho:1 - Intime-se o executado, através de OJA, a fim de que realize o pagamento do débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo haver incidência de multa de 10 % (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. Intime-se a RL dos exeqüentes a fim de comparecer na Central de Mandados a fim de agendar com o Sr. OJA dia e hora para cumprimento da diligência. O mandado de intimação deverá ser instruído com cópia de fls. 76/78 e 120/121.2 - Venha aos autos cópia de fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.210.003699-4 - MARTA KOLLING (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. 201/202 INFORMANDO A DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2008.210.005219-0 - GABRIEL DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X JORGE ROBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) despacho do dia 24/03/2008 : ... DESIGNO O DIA 19/06/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.007771-6 - ALCINA PEREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ESPOLIO DE MAURO MIGUEL JUNQUEIRA GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:1- Intime-se a executada, através de OJA, a fim de que realize o pagamento do débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena não o fazendo haver incidência de multa de 10 % (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC.2 - Venha aos autos cópia de fls. 473/474 a fim de instruir o mandado de intimação. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.006792-2 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho:Aos requerentes para que as firmas das testemunhas de fls. 22 e 25 sejam reconhecidas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.008944-9 - ANDRE DA CONCEIÇÃO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Atenda-se o MP (Requer o MP esclareçam as partes o acordo quanto aos alimentos devidos ao filho. Deve ser informado a forma de pagamento bem como o valor em caso de ausência de vinculo e se será descontado em folha, informando a remuneração do alimentante.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003296-6 - LUCIA AMELIA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CLEBER MAIA DIAS Aos interessados sobre ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2007.210.008366-4 - CELSO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X DERLES RIBEIRO FERREIRA Aos interessados sobre ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2007.210.008419-0 - JOSILENE BARBOSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X CLAUDIO ALVES DOS SANTOS ao autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008119-1 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA (RJ-145495)) X D.B.A.A.C. ao autor \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.005426-3 - MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X CLARA COUTINHO DA SILVA DESPACHO DO DIA 09/05/2008: '\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.210.002563-0 - ROBSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BRUNO RODRIGUES DE PAULA Em réplica. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.210.003553-7 - G.T.C., E.A.M. (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076)) X M.S.M. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.009393-1 - MILTON GOMES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X MILTON GOMES DE MENEZES NETO Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.008131-1 - LUCIANO LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 550337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.033727-5 - AMÉLIA DE SOUSA APERIBENSE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSEANE DE LIMA CAVALCANTE AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.800.086232-1 - AMANDIO FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CÁTIA REGINA PORTELA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 48/49, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.074189-1 - SILAS PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.079977-9 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X CRISTIANE COELHO FAJARDO Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito.Sem prejuízo, venha aos autios o original do documento acostado a fls. 06/13.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082371-0 - MAQSER EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALARCON RIOS RAMOS (RJ-121735)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Despacho:Tendo em vista a falta de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 07/11/08, às 12:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 25.Intime-se a parte autorada da nova data designada por meio do DOERJ.r \r\n\r\nProc. 2007.800.123886-8 - ARMANDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X MARCELO OLIVEIRA PEIXOTO Despacho:Tendo em vista a falta de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 12:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.124871-0 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA X MUCMAQ LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129988-2 - WALDIR EPIFÂNIO CORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X TEREZINHA FERREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a falta de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 12:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se o primeiro autor, por telefone, para acompanhar o OJA na diligência, se assim o desejar.Intime-se os autores da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.160391-1 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X DENISE FERES VICTORIANO Despacho:Fls. 49/53. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora informar o endereço da parte ré com quem pretende litigar. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.020977-6 (35411997) - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327), Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356)) X CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253) Despacho:Fls. 301/302. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados a fls. 286/287, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.003630-1 - VALÉRIA MARQUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847), Dr(a). JANARA ALVES DE SOUZA (RJ-141313)) X MARCELO CARVALHO DRUMMOND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.097341-2 - NUBIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) VIVIANE FERNANDES ORTIZ Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 57, tendo em vista que a fls. 42/53 foi informada a transferência do veículo para o nome da parte ré.Sem prejuízo, diga a parte autora se foram trasnferidas as multas e pontuações da CNH referentes ao veículo, conforme estabelecido no acordo de fls. 12.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.086192-2 - DANIELLE CORREIA SENGO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X CHELLY DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 43/45, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.132080-3 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, nos termos do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.142483-9 - EDSON JOSÉ DA SILVA SANTOS X EDITORA TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.154432-8 - RENATA ELISA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) BWS INFORMÁTICA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.068542-3 - CARLOS RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) MOTORES 555 ME RETIFICA DE MOTORES E CABEÇOTES Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.032490-8 - ZELINA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X UTIL - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.800.042718-7 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.076865-3 - FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.119231-3 - VALMIR CONSTÂNCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Fls. 41/42. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125485-9 - WANDA DE SANT'ANNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo excesso de execução no valor de R$ 169,46. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pelo valor de R$ 2.981,46, em favor do seu patrono pelo valor de R$ 268,60, e outro em favor do embargante pelo valor de R$ 169,46... \r\n\r\nProc. 2006.800.142967-2 - MARIA DE LOURDES PESSOA DOS SANTOS X SCONCEL TELEFONES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Expeçam-se mandados de penhora em espécie em face da primeira e da segunda rés no valor apontado a fls. 72/73 (R$ 1.430,62), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150996-5 - PRIORITY COMERCIO TOLDOS E COBERTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X PAGINAS AMARELAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.153052-8 - PAULO JOSÉ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar a data do reestabelecimento da energia elétrica na residência da parte autora, tendo em vista que os documentos acostados a fls. 117/121 não se prestaram a tal fim.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173996-0 - MARCELO CAMELLO DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.179924-4 - RODOLPHO ONOFRE PAMPOLHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.210.010740-1 - JUPIRA APARECIDA AZEVEDO DE ARAUJO MACHADO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 69/70, suspendo, por ora, a inicidência da multa diária.Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar quanto ao alegado a fls. 69/70, no prazo de 10 dias, informando se deseja a substituição do aparelho NOKIA 6111 por outro de modelo superior. \r\n\r\nProc. 2007.210.011866-6 - HELIO PENEDO NETO X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro a inclusão no pólo passivo de CELULAR STATION (fls. 29). Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008, às 13:30hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, com urgência. Intimem-se a parte autora e a primeira ré por meio do DOERJ. 2) Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011908-7 - MARIZA SILVA DE OLIVEIRA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.010054-1 - ALBERTO MAGNO EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor levantado a fls. 81/82 (R$ 6.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010160-0 - ANNA AUGUSTA CABRAL SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto a fls. 56/61 manifestada pela parte autora.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.024469-1 - WILMA SILVA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 73/84. Nada a prover, tendo em vista que a fls. 68 a parte autora manifestou quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030494-8 - MARIA DE LOURDES MENDES CAMPOS X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051578-9 - CELIA REGINA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 11:15 h.Cite-se o réu, por OJA, no endereço fornecido a fls. 28, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.059450-1 - JACIARA MACHADO KRAUSS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MULTIBRAS - CONSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231) `AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.060803-2 - RICARDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.067617-7 - REGINA CELIA DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). DANIELE PEREIRA ALVES (RJ-127338)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.800.110264-8 - SIMONE TAVARES MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da primeira ré, na forma do Art. 20 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que regularmente intimada a fls. 15v não compareceu à audiência de conciliação designada.Designo AIJ para o dia 04/08/08, às 14:20 h.Intime-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ, bem como intime-se pessoalmente a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.111139-0 - GILSON DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112970-8 - MARILENE DOS SANTOS CARDOSO X C&A MODAS LTDA. E OUTROS Despacho:Tendo em vista que não consta matrícula do funcionário no AR de fls. 10, bem como não houve a comprovação da citação da segunda ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 11:00 h.Citem-se o segundo e o terceiro réus por OJA.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.113018-8 - IRIS CRISTINA F. ARAUJO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de FINANCEIRA ITAÚ CDB. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/11/08, às 12:00 h.E xpeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 11.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.114119-8 - NELMA FERREIRA FERNANDES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Decreto a revelia do segundo réu, na forma do Art. 20 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que regularmente intimado a fls. 10v não compareceu à audiência de conciliação designada.Designo AIJ para o dia 04/08/08, às 14:40 h.Intime-se pessoalmente a parte autora e o terceiro réu da nova data designada, bem como intimem-se o primeiro réu por meio do DOERJ.Defiro o prazo de 48 h para que o terceiro réu junte os seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117569-0 - MARINA RODRIGUES DE CARVALHO X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação do segundo e terceiro réus e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 13:45 h.Expeça-se carta prectória de citação em face do segundo réu, bem como cite-se o terceiro réu por OJA.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.121180-2 - EDNA MARIA COSTA DA SIVA X DA VINTI MOVÉIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Fls. 15. Anote-se onde couber.Tendo em vista que não consta a matrícula do funcionário no AR de fls. 13v e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 04/09 /08, às 11:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.124047-4 - ITAMAR BONIFÁCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BARTIRA BAPTISTA (RJ-046080)) X TRANSPORTES RODOVIÁRIOS MAGAZÔNIA Despacho:Tendo em vista que no AR de fls. 26v não consta a matrícula do funcionário e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 13:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.125015-7 - SIDINEI DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X MANOEL O. G. BARROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125062-5 - MARTA DOS SANTOS SERDEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125328-6 - ALLAN ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTROS Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125855-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DO NASCIMENTO X C&A MODAS LTDA. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125918-5 - NEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X AMBIENT DECORAÇÕES LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126126-0 - PAULO SERGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126426-0 - EDIMILSON GOMES FERREIRA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126440-5 - CARMEM DOLORES FERREIRA DO PRADO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126555-0 - SEBASTIÃO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126585-9 - MONICA JÓIA SOARES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126616-5 - MARIA DE LURDES DA SILVA E SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130384-8 - ANA LÚCIA DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DINIZ COSTA (RJ-119793)) X BENQ-SIEMENS E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da primeira ré, na forma do Art. 20 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que regularmente intimada não compareceu à audiência de conciliação.Tendo em vista a falta de citação da segunda ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 14:00 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.130394-0 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X KICHORT 468 Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130403-8 - VALÉRIA BARROSO LOPES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130424-5 - CÉLIA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130492-0 - CLAUDSON SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145637-9 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA X SKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da primeira ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 07/11/08, às 12:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da primeira ré.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se o segundo réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.159029-1 - PAULO CESAR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169131-9 - RODRIGO FERREIRA DA ROCHA FIGUERAS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169446-1 - FABIO ARAUJO SOBRAL X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169481-3 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169516-7 - FELIPE DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DULCINÉIA MARIA MACHADO (SP-129442) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169663-9 - MARIA JACIRA LÁZARO DOS SANTOS X GOLDEN CROSS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186514-0 - MARIA APARECIDA COELHO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Nomeio a Dra. Paula Villa advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.Dê-se vista à patrona nomeada, para contra-arrazoar o recurso interposto a fls. 52/66.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192085-0 - COSME DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.000088-8 - LUIS ANTONIO VIEIRA DE MELO CASTRO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Decisão:Converto o julgamento em diligência tendo em vista a ausência de citação da segunda ré (Gradiente) para as audiências de conciliação e instrumento e julgamento, conforme certificado a fls. 60v.Intime-se a parte autora, com urgência, para que no prazo de 24 horas informe a este juízo sobre sua desistência em relação à segunda ré, a fim de permitir a prolação de sentença em relação às demais rés. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES Ratifico os termos da decisão proferida pela MM. Juíza Leiga. DANIELLE RAPOPORT \r\n\r\nProc. 2008.210.000253-8 - IRMA ARAUJO DANTAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para que devolva a guia de depósito retirada a fls. 56 devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001153-9 - SANDRA DA SILVA ROCHA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002222-7 - SERGIO BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002225-2 - MÁRCIA DOS ANJOS GOMES DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002227-6 - ISAIAS VIEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002263-0 - SONIA MARIA DA SILVA CASTRO X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 13:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do segundo réu no endereço indicado a fls. 14.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.002280-0 - MARIA IRENE VIANA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002288-4 - LUCIA HELENA SOUZA PEREIRA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002294-0 - EDSON GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002321-9 - GUIOMAR DO CARMO PASCHOA X RONALDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002329-3 - ROSILENE CRUZ X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002333-5 - JOSEANE DA FONSECA COSTA DE ARAUJO X TELEVISÃO CIDADE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002334-7 - LUCIO MAURO CAMPOS BESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002336-0 - EDITH DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002348-7 - ROSILENE DOMINGOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002367-0 - VALMIR MENDES VIRTOUSO X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002382-7 - ANGELA MARIA DA SILVA RIBEIRO X REDE DE LOJAS SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002611-7 - EDSON LUIZ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 13:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré, intimando-se da tutela concedida em favor da parte autora.Intime-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.002617-8 - CATIA REGINA CORREA DA SILVA X VIVO - S.A Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. e PCS CELULAR RIO DE JANEIRO. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/11/08, às 12:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré, bem como cite-se a terceira ré, por OJA, observando-se os endereços indicados a fls. 11.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004676-1 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ZILMA ALVES Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". \r\n\r\nProc. 2008.210.004683-9 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARLENE NEGREIRO DE ALMEIDA ARAÚJO Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". \r\n\r\nProc. 2008.210.004707-8 - RAFAEL ABREU CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X EDITORA GLOBO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.005059-4 - SOLANGE DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X OI VELOX Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005723-0 - MARCIA MEDEIROS X CEG Despacho:Fls. 18/30. Anote-se onde couber.Nada a prover quanto ao alegado a fls. 31/32.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.011323-3 - DALVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.011482-1 - VALDELICE FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os comprovantes dos pagamentos das faturas de consumo emitidas pela parte ré nos meses de fevereiro e março de 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.174636-5 - EMÍLIA ATSUKO YAMABE BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X MÁRCIA DOS SANTOS RANGEL Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.049186-2 - MARCELLO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ANDERSON DE MELLO CARVALHO Despacho:Expeça-se mandado de penhora do veículo de fls. 56/61 em nome da da parte ré.Não obstante, oficie-se ao DETRAN, informando acerca da constrição sobre o veículo. \r\n\r\nProc. 2006.800.065250-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) EDNA BARBOSA BRANDÃO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto á certidão negativa de fls. 65/66, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.065291-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X RENATA MARIA ANDRADE Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.000447-0 - MARCIA CARDOSO DE ALMEIDA MOREIRA DOS SANTOS X MARIA ELIZABETH SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 11/13. Anote-se onde couber.Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003273-7 - LUIZA CRISTINA LIMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X LUCIANO FONTES DA SILVA Despacho:Intiome-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.011420-1 - S.R. HOGH PERFORMACE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ML CARDOSO ESCAPAMENTOS Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.081799-9 - JULIANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DA BOLSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, e fixando o seu valor em R$ 3.166,02 (três mil cento e sessenta e seis reais e dois centavos). Em conseqüência, considero integralmente cumprida a obrigação, e julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pelo valor de R$ 3.166,02 (três mil cento e sessenta e seis reais e dois centavos), e outro em favor da primeira ré pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.800.032522-9 - MARCELO EDUARDO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) IMOCAR - RIO EMPREEEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 165/166, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o sócio da parte ré não integra a relação processual. \r\n\r\nProc. 2003.800.072535-0 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) SITIO PEDRA BRANCA ESPORTE E LAZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.154229-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.800.141259-0 - ISAIRA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X SANTA LUCIA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA LEIVAS (RS-033927) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.104305-6 - LEIVA LINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X M. V. F. CLINICAS INTEGRADAS LTDA AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2005.800.173879-4 - EDUARDO ALMEIDA PERNAMBUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452)) X MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha acostada a fls. 87/88, observando-se que não incidem honorários advocatícios quanto à multa do Art. 475- J do CPC, bem como deduzindo-se o valor depositado a fls. 100 (R$ 3.846,41).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.174073-9 - KÁTIA PISSARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se carta precatória de penhora do valor indicado a fls. 101/103 (R$ 1.245,87), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.004523-0 - ANA MARIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036964-3 - ROSENILDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 66/68, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.144681-5 - PAULO CESAR MARQUES DEVEZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.176028-5 - MARIA CRISTINA CATARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010963-0 - MARCELO PANTOJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.002099-5 - IRACY MARIA EVANGELISTA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049517-1 - GRACIANO CIRILO MAROQUIO X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059728-9 - LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ITAÚCARD E MASTERCARD Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a primeira ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079293-1 - GILBERTO ANTONIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X NARCISO TAUFNER Despacho:Tendo em vista a falta de identificação do subscritor de fls. 18 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/08, às 10:00 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.130314-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X PRIME SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141039-2 - LUCIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169302-0 - LUIZ MONTEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169337-7 - CARLA DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185673-4 - IVANILDO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X W. N. W. ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001501-6 - MARLENE ESTHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Decreto a revelia da primeira ré, na forma do Art. 20 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que regularmente intimada a fls. 20v não compareceu à audiência de conciliação designada.Tendo em vista que o AR de fls. 19v não consta a matrícula do funcionário e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 08/09/08, às 10:15 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001786-4 - AMANDA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X GILSON HERMOGENES Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 13 foi assinado por pessoa diversa da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 13:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.002285-9 - SIMONE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002297-5 - ANA CAROLINA FREIRE TRINDADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002303-7 - LUCIANA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002308-6 - IVANILDA PEREIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002312-8 - SUELY OLSSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002353-0 - VANESSA MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X VIAÇÃO EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002362-1 - JULIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002366-9 - ALESSANDRO EDI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002454-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES (RJ-147087)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.005005-3 - ROBSON DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.005124-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de outubro de 2006 a fevereiro de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica no estabelecimento da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007412-4 - DIEGO LUIZ DA ROCHA SERIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.011319-1 - LUIZ CLÁUDIO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da segunda autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.011331-2 - ROBERTO MIGUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X DD CRÉDITO E FOMENTO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.011335-0 - VÂNIA LÍVIA PORTES LAGROTTERIA X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.011336-1 - ROBERTO MIGUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X TELEFONICA TELECOMUNICOES DE SÃO PAULO S/A TELESP Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.011350-6 - ERALDO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.011386-5 - HEDILEUSA DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELEMAR S/A (OI) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.011393-2 - VERONICA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.011414-6 - MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRNÇA S/C LTDA E OUTROS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha caução idônea no valor do título protestado. \r\n\r\nProc. 2008.210.011462-6 - FABIANO ACRIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LUIZ GUILHERME MÓVEIS Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.011500-0 - MARCIA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não foi formulado pedido de tutela antecipada nos autos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.011516-3 - JORGE DA SILVA PATACO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.011530-8 - ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante atualizado da negativação do seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.011348-8 - JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MIRIAN CRISTINA NEVES Sentença:Considerando que as ações monitórias seguem rito próprio disciplinado pelo Código de Processo Civil, sendo incompatível com o procedimento e os princípios estabelecidos pela Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.126618-0 - MISAEL HENRIQUE SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE (RJ-157390E) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 307, defiro a devolução do prazo requerido a fls. 303/304.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.007769-0 - LOIDE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X MARIA CÉLIA CUNHA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:Tendo em vista que a parte autora intimada a fls. 176 não juntou aos autos os seus comprovantes de rendimentos, conforme certidão exarada a fls.186, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.098969-0 - ROSANA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.001402-4 - EMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X ROBERTO SAMPAIO DA CRUZ E OUTRO Despacho:Tendo em vista a falta de citação do primeiro réu e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 11:15 h.Cite-se o primeiro réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 31.Intime-se a parte autora e o segundo réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.006932-3 - MÁRCIO LÚCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MC DONALD (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS (RJ-146125) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.064361-1 - SILVIA SOARES FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) MANFER AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.069086-8 - MARCIA FABIANE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X R2 ASSESSORIA DE COBRANÇA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.081470-3 - CLENILSON DA SILVA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 23/06/08, às 13:00 h.Intimem-se a parte autora e a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.182386-4 - ANTONIO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ITALUS 16 MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.119083-3 - ALBERTO SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARIA DARCILA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 70/72, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166088-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X VALDECIR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 45/46, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211343-3 - SOLUTEC INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALAGOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a diligência de citação da parte ré a fls. 47/49 restou negativa.No entanto, a parte ré ofereceu contestação a fls. 50/65.Desta maneira, considero espontâneo o seu comparecimento nos autos.Redesigno audiência de conciliação para o dia 19/09/09, às 13:00 h.Intime-se a parte autora e a parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.004440-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.031004-3 - EDESIO DE PAULO SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.031318-4 - ELIANE DE GALIZA DURAN (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.040752-0 - NÉLIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS COUTINHO JUNIOR (RJ-098538)) X LUCIA MARIA ZACCONI DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.049331-9 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065081-4 - RAIMUNDO BENEDITO SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081836-1 - JOSELITA BLANCO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X ALAN FERREIRA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 05/09/08, às 11:30 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.109000-2 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X JOSÉ JALMIR DE SOUZA FERNANDES Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.126137-4 - SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOUDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126530-6 - MARCELO GOMES DE CARVALHO X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147664-0 - SÉRGIO PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). MÁRCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES E OUTRO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.169106-0 - PAULO ROBERTO SILVA CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LOIZE & CAROLINE MÓVEIS E DECORAÇÕES (REDE AQUI MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185689-8 - JOÃO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.011380-4 - ALEXSANDER COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X TNL PCS S.A. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.070377-3 (27912000) - CÉLIO CORDEIRO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E)) RENATO DIAS PEREIRA FILHO Despacho:Designe-se data e horário para leilão.Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça.Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.128655-0 - JORGE LOBERTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 8.675,77), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.126349-8 - EDUARDO SILVA DE LIMA X CRISTIANE DE PAULA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169914-8 - ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RICARDO ROBERTO SANTOS VIEIRA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.011093-6 - ROBERTO DE FARIA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) GATÃO VEÍCULOS, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.072440-2 - SANDRA PAULA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X WASJ RIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 07/08/2008 às 11:45H. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.094075-5 - DENISE ALONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) SONY BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar expressamente a desistência quanto ao primeiro e terceiro réus, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.106180-9 - TADEU RAMOS CURSINO X SUPERMERCADOS CHAMPION E G. CARREFOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RENATO CASSIO S. DE BARROS (SP-160803) \"...redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 14:15 h...\" \r\n\r\nProc. 2005.800.028648-6 - VERA LUCIA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) THIAGO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 50/51.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.138839-4 - TANIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Primeiramente, cumpra o cartório adequadamente a determinação de fls. 93.Com a resposta, voltem conclusos para apreciação da manifestação de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2005.800.169883-8 - MARCUS VINICIUS PELLEGRINO DO NASCIMENTO X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). NELSON APARECIDO FORTUNATO (SP-141576) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.024385-4 - LEANDRO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) JOSÉ LUIZ S. A. DURAN JUNIOR, Dr(a). SILVIA MARIA CIRELLI DURAN (RJ-095663) Despacho:Intime-se a parte autotra, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta do ofício de fls. 81/82, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.039968-4 - TATIANA SANTIAGO THEODORO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer a planilha apresentada a fls. 96, tendo em vista a taxa de juros aplicada para fins de atualização do julgado, considerando-se que a parte ré efetuou o pagamento no valor de R$ 760,00 no dia 29/10/07, conforme guia acostada a fls. 89.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.069865-1 - ALESSANDRO BUNN BERGAMASCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 141/142 (R$ 589,33), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.085045-0 - ANDREIA DE JESUS OLIVAIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) LIGHT, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a parte autora regularmente intimada a fls. 112 para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 114.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111447-8 - MÔNICA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.508,61), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.139706-3 - RAIMUNDO SANTIAGO MORAES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a fls. 53 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 53v, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153027-9 - CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada com o débito que afirma subsistir, deduzino-se o valor depositado a fls. 106 (R$ 1.712,36).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.165774-7 - MARCIO VIEGAS DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado a fls. 42/43 (R$ 4.813,14), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165786-3 - SIMONE BOTELHO CAMPOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SUPÉRFÁCIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 167/169, tendo em vista a certidão exarada a fls. 170.Fls. 159/165. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.178871-4 - ROBERTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) VIVO TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando-se que a sentença de fls. 34/37 confirmou a tutela concedida a fls. 14, a fim de que a parte ré excluísse o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 limitada ao valor de R$ 3.000,00 e, somando-se ao fato de que a baixa na negativação do seu nome foi efetuada em 12/04/07, conforme ofício de fls. 75, considero descumprida a obrigação de fazer imposta na sentença.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento no valor de R$ 3.000,00, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.181559-6 - LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 89 (R$ 727,92) e fls. 91 (R$ 230,68), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200464-4 - ELAINE CRISTINA LIMA TEIXEIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1) HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 35 quanto ao segundo réu, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC.Anote-se onde couber.Oficie-se à DRA. PRI.2) Designo AIJ para o dia 04/08/08, às 15:20 h.Intime-se pessoalmente a parte autora, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.202993-8 - CARLOS ALBERTO PARRINI X TRÊS EDITORIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação do primeiro réu em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face do primeiro réu do valor indicado a fls. 86/87 (R$ 492,67), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203058-8 - GUSTAVO CANUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475- B do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204844-1 - MARCELO WILLON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) M. CAR AUTOMOVEIS, Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado a fls. 34/35 (R$ 1.140,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212115-6 - CARLOS ALBERTO PARRINI X TRÊS EDITORIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da primeira ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora em espécie no valor indicado a fls. 78/79 (R$ 673,22), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213380-8 - PATRÍCIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.335,80), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010824-7 - JOSÉ ARNAL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CEDAE - S.A Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.010848-0 - MARCO MAEY LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 69 (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.010917-3 - CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado a fls. 59/60 (R$ 472,86), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036173-7 - RODRIGO REIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X VIVO TELEFÔNIA CELULAR Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.531,65), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.064189-8 - EDNEA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Tendo em vista que o acordo de fls. 35 determinou o depósito da quantia de R$ 1.000,00 na conta-corrente da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa de 50% sobre o valor acordado e, somando-se ao fato de que a fls. 37 a parte ré comprovou o pagamento em 27/12/07, portanto, dez dias depois, considero descumprida a obrigação de pagar estabelecida a fls. 35.Desta maneira, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 38/40 (R$ 500,00), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073868-7 - PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (RJ-141607)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 42/46, juntando planilha atualizada e discriminada, nos termos do Art. 475-B do CPC, com a dedução do valor depositado a fls. 39 (R$ 2.384,07).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077997-5 - CARLOS EDUARDO MOREIRA X EMBRATEL ( LIVRE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080842-2 - ROZENIR RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.084,80), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.082779-9 - SUELY SANTOS DA FONSECA X HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-119692) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086666-5 - SOLANGE ESPIRITO SANTO SOUZA DE SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.099284-1 - CLÁUDIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SILVA DE MELLO (RJ-137729)) X LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 388,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103581-7 - MICHELLY FREITAS BAPTISTA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.114277-4 - SUELY DE JESUS SANTOS X FÁBRICA DE ÓCULOS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119645-0 - ROBERTO GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.130360-5 - ADALGISA VIEIRA X CASAS BAHIA E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145461-9 - FRANCISCO APRIGIO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SEMP TOSHIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169218-0 - MARIA GOMES DE ANDRADE BEZERRA X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome dos patronos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169469-2 - ELZEIR MATOS DOS REIS X NCTEC - NOVO CENTRO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA. Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169790-5 - CLEBER DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X PAN AMERICANO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169840-5 - REGIANE GOMES DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para (Banco Ibi s/a- Banco Múltiplo), anote-se onde couber. Oficie-se à DRA.3-Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190594-0 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X EMBRATEL - LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito remanescente a ser executado, informando, inclusive, acerca do cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.000209-5 - JORGE FERNANDES VILLAS BOAS X ARCA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001152-7 - LEANDRO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X VESPER S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 08/09/08, às 11:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 18.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001378-0 - LUCIA DE FATIMA X OI PRESTADORA TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001416-4 - MARCUS VENICIUS DE SOUZA CARNEIRO X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001751-7 - REGINALDO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Tendo em vista que no AR de fls. 16v não consta a matrícula do funcionário do segunda réu e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/08, às 10:015 h.Cite-se o segundo réu, por OJA, intimando-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.002268-9 - ANA ELZA SILVA DE JESUS X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:1) Retiro o feito de pauta, tendo em vista a ausência da segunda ré à AC designada e a falta de comprovação da sua citação nos autos.Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 08/09/2008, às 14:30hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, por OJA. Intime-se a parte autora e a primeira ré via postal. 2) Homologo a desistência manifestada pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com relação à Casa e Vídeo, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002274-4 - ELOI NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO X MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO E INFORMÁTICA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002316-5 - ANGELA PATRÍCIA MININGUELO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002331-1 - FATIMA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO REAL- ABN AMRO S/A Despacho:Baixem os autos ao cartório para juntada das petições datadas de 08/04/2008 e 26/05/2008 que constam no sistema informatizado do TJRJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.002379-7 - CLAUDIA MAGALHÃES DE ARAÚJO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, revogando a tutela anteriormente deferida. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002394-3 - ADEMILSON MOTA BARROS X OI MÓVEL Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, revogando a tutela anteriormente deferida. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002398-0 - ILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA X LOJAS RIACHUELO S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002401-7 - NELSON QUEIROZ COUTO X ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002402-9 - ANDRÉIA X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002409-1 - LUCIANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA X INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ANDRÉ REBOUÇAS LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002427-3 - MARCOS PRIMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002441-8 - RENATO MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002459-5 - LEIA COELHO LOBO X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002461-3 - CLARA ACCACIO GOMES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002464-9 - WILMA DOS SANTOS BARCELOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002467-4 - RENILDES MACHADO CARILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X G. BARBOSA SIST GEST CONS JUR EMP FRANCH (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Despacho:Nada a prover com relação ao requerimento formulado pela parte autora em sede de AC, eis que o ofício referente a tutela antecipada deferida a fls. 23 foi devidamente expedido na data de 25/04/2008, conforme cópia acostada aos autos a dls. 24. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002469-8 - NILMAM SEVERINO DE SOUZA X LIGHT - S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002474-1 - ANA PAULA DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002477-7 - ALCYR PEREIRA VILLAR X HERT INFORMÁTICA-LOJA OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS (RJ-137230), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002478-9 - JOVANE SAMPAIO DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002482-0 - SUEIDE FRANCISCA FERREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X TIM CELULAR S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002492-3 - EDVALDO HERMÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003890-9 - EMILIA MARTINS SOBRINHO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Fls. 17/21. Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004425-9 - JARDIM ESCOLA TURMA DO MAX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.008492-0 - MONICA MARQUES X BCP S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.011482-1 - VALDELICE FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de fevereiro e março de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.011689-1 - FELIPE BARBOSA COSTA X TNL PCS S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.109089-1 - ENEAS RIBEIRO CABRIAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X VAMBERTO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 72. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora informar o endereço da parte ré com quem pretende ltigar.Sem prejuízo, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.166925-3 - MARCIO LEON DE SA ADAMI MILMAN (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CONVEY EXPRESS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 53/54, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076104-1 - MADEFER DA PRIMAVERA LTDA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X A DE SOUZA MARINHO DA SILVA CABELEREIRO UNISSEX M. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista que o executado regularmente citado não se manifestou nos autos, conforme certidão exarada a fls. 16.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.117777-9 - ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.117255-3 - FÁBIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X MAS - INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 66/67, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.136959-2 - TANIA MARIA DE AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) OLIMPO CASA DE SHOWS E OUTRO, Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:Fls. 152. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora diligenciar junto à JUCERJA, no intuito de requerer a última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.164239-9 - MARIA SILVIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 111, tendo em vista que a execução deverá prosseguir em face do segundo réu, nos termos da sentença de fls. 97/102. \r\n\r\nProc. 2005.800.162988-9 - SIMONE ABRANTES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ITAUCARD FINANCEIRA (ADM. DE CARTÕES) S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exeqüente para retificar a planilha de fls. 98, considerando a data do cancelamento do cartão e dos débitos pendentes apontada a fls. 79/91 dos autos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.158978-0 - CARLOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) Despacho:Tendo em vista que a fls. 30 a parte autora foi condenada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em razão da litigância de má-fé, não cabe atualização sobre a penalidade imposta.Desta maneira, expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré no valor de R$ 350,00, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.173202-2 - LUZIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X QUALLIT ESTOFADOS Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180331-4 - LINDALVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 95/96, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cancelamento do valor de R$ 312,00, referente ao limite de crédito, bem como à taxa de excesso de limite imputados à parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213819-3 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.654,94), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011910-5 - GENIVAL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.012132-0 - JUCEMA DE MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.578,24), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Sem prejuízo, junte-se a petição protocolada em 15/05/08 que consta no Sistema Informatizado do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.044117-4 - LÚCIA BRANÍSIO CONTAIFER X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \"Redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/08, às 10:00 h\". \r\n\r\nProc. 2007.800.049164-5 - DIANA XAVIER DE MACEDO PAIVA X BANCO REAL ABN-AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 38. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105729-1 - WANY THEREZA PIZZANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.108507-9 - PATRICIA CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.148598-7 - ROBERTO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 45/47, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.169175-7 - GILMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.169823-5 - JOSIAS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE JESUS PEREIRA (RJ-139399)) X EXPRESSO MERCÚRIO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Retiro o feito de pauta.Designo nova AIJ para o dia 04/08/2008, às 15:40hs. Intimem-se as partes por meio do DOERJ.Requisite-se o Policial Militar arrolado a fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.169881-8 - MARIA DO CARMO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189657-4 - ANDERSON ARAGÃO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X ITALIAGAS CONVERSÕES E EQUIPAMENTOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 15:00H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.190178-8 - EDSON DE FREITAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X J. P. SANTOS VEÍCULOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001158-8 - SERGIO SILVA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-118902)) X AYRTON ARAUJO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2008.210.002324-4 - FABIO PARADA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002360-8 - NATANIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002399-2 - LUZIA MONALIZA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (CREDICARD CITI) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002483-2 - PEDRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X OI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002485-6 - ANA PAULA SILVA TRAJANO DE SASNTANNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CIANELI DE OLIVEIRA ISSA (RJ-144478) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002488-1 - AGILITY DO BRASIL SERVIÇO EXPRESSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.002490-0 - JURANDIR CARDOSO BATALHA X B. MARINI MINERADORA ME. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002498-4 - RUBEMAR DA SILVA MARTINS E OUTRO X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005523-3 - ÁLVARO CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.011721-4 - TATIANE CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011738-0 - ALBERTINO FELIPE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.012006-7 - EDINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.111393-7 - CATHARINA MARIA NAPOMUCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, tendo em vista a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.117070-2 - CARLOS HENRIQUE MARTINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 70/71, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.017914-3 - ELIANE DE BRITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X HSBC BANK BRASIL S. A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.787,10), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095762-0 - ROBSON LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) SHCEONROCK DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 51/53, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.100685-2 - JOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 119/120 (R$ 749,05), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.107099-2 - MARIA APARECIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 151/162, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.108480-2 - MARIA IOLANDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CREDITONE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.398,08), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.114663-7 - ALCIDES FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136518-9 - WILLIAN TEIXEIRA MARINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-076734)) X MIDAL MINERAÇÃO DOLOMITA LTDA Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora em espécie do valor indicado a fls. 89/90 (R$ 1.530,83), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178203-7 - WALLACE MORAES DE AZEVEDO X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198497-7 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obriagação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202356-0 - ERIC LINS GRILO X CAIXA SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontado a fls. 87/88 (R$ 427,42), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213854-5 - MÁRCIA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Certifique o cartório se o despacho de fls. 62 foi regularmente publicado em nome do patrono da parte ré, bem como se houve manifestação nos autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215122-7 - TELMA GARCIA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X DIX-ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.019172-8 - VANDERSON JOSE MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X SONY ERICSSON MOBILE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026736-8 - MARIA OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X RIO MINHO IMÓVEIS LTDA - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE BENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.067431-4 - JAYME FELIPE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X MELLO TENIS CLUBE Redesigno audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 12:45 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.109020-8 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CONCEIÇÃO VANETE CAMARGO DE LIMA Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112105-9 - ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129)) X ADEÍLDO FRANCISCO DE ARAÚJO Despacho:Fls. 18. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora informar o endereço da parte ré com quem pretende litigar. \r\n\r\nProc. 2007.800.182604-3 - JOSÉ VIDAL VIEIRA X FERRODESIGNER INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS TUBULARES LTDA-ME (COSTA RICA COLCHÕES) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.189569-7 - ERNANE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X SÍLVIO ANTONIO MARTINS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2008 ÀS 10:45H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.189740-2 - ALBENIO GESLER CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.800.068034-7 (27712000) - HORÁCIO AMARO MORAIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) AGLAY SABBA FRANCO E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre a manifestação de fls. 133/134.Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192900-0 - CARLA GIGLIO DE FREITAS X T. OLIVEIRA COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado na planilha a fls. 96/97 (R$ 1.309,16), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124785-7 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X SÉRGIO PAULO T. FONSECA) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 550338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.202.013795-0 - MP X FERNANDO MARQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, de fato, o réu FERNANDO MARQUES FURTADO cumpriu as condições impostas no \"sursis\" processual (fls. 57), razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de praxe. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.202.007942-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Despacho:Inalterados os aspectos fáticos, mantenho a decisão de fls. 81, como se aqui estivessem transcritas as razões, a fim de indeferir o pedido de liberdade provisória. Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nId: 550193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.410.000972-2 - JP X MARCELO DE LIMA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818), Dr(a). CARLOS ALBERTO LAGOAS (MG-106347) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono do acusado para, impreterivelmente no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de responsabilização profissional: 1- Justificar a inobservancia do prazo processual para a apresentação de alegações finais. 2- Apresentar alegações finais em nome do acusado. \r\n\r\nId: 550197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.013012-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCOS FERNANDO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Comprova-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que esta foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000316-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Interessado: EDSON CID DA CRUZ) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Junte-se cópia de Informações prestadas em Agravo. Cumpra-se fls. 811. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.005700-2 - ERASMO ROCHA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X WALTER JASMIN (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho: Ao Réu sobre fls 56/57. Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que seria designada em prazo em torno de trinta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.013945-8 - MARLENI CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Republicar:\"Regularize-se a certidão de fls. 18 no que tange à tempestividade ou não dos Embargos, o que deve ser certificado. O extrato de fls. 17 está incompleto e parece dizer respeito a conta de pessoa jurídica. Venha o documento na íntegra. Considerando que ainda não foram encontrados bens para serem penhorado, fale a Exequente no apenso o que entender cabível\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.001719-7 - WALTER JASMIN (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ERASMO ROCHA CALCADA Despacho:Fls. 114. Defiro o ofício ao BRADESCO e a penhora dos lotes remanescentes, assumindo o réu/executado a condição de fiel depositário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.014305-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DISTRIBUIDORA DE PEÇAS ALEMÃO LTDA E OUTROS Decisão:..Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Créditos no País e no Exterior. Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social. Realizando o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.016869-0 - CARINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X CURSO DE IDIOMAS PENTAGONO LTDA Despacho:Fls29/30. Cite-se por Carta. Salvo engano, as cópias de fls 31/36 vieram para instruir a Carta. Desentranhar, portanto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009857-2 - Inventariante: ROSEMARY RAMOS MELCHÍADES DA SILVA JOSE FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475) Despacho:À avaliação, também quanto às jóias, ressalvando o que já ocorreu às fls 68. Expeça-se Carta quanto ao imóvel noutra comarca. Atenda-se ao MP, item 2 do anverso. \r\n\r\nProc. 2003.202.002615-0 - ADRIANA LUCIA PEREIRA BELFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656), Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ELCIO DE SOUZA BELFORT Despacho:O Ministério Público manifesta-se por último em razão da existência de interesses de incapazes. Antes, obrigatoriamente por força do interesse do Ente Público, sujeito ativo do crédito tributário decorrente da Sucessão necessária a vista à Fazenda Estadual, que até hoje não teve oportunidade de examinar os autos uma única vez sequer !!! Promova-se o ato ordinatório cabível para que seja alcançado o desiderato almejado pelos Interessados neste. \r\n\r\nProc. 2005.202.007306-6 - ANNITA PEREIRA SANTOS X Falecido: VALDEMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Providencie a Senhora Escrivã, a quem devolvo os autos em mãos, o cumprimento imediato da 1ª parte de fls 119 contra a qual não houve recurso algum. O não cumprimento da determinação, em vinte e quatro horas, importará na instauração de medidas para apuração de responsabilidades como couber. Desentranhem-se, igualmente, fls 80/85, encaminhando-se à livre distribuição. Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Banco do Brasil e CEF para o bloqueio das contas, impedindo-se a continuação dos saques. Solicitar os saldos. Em seguida, suspende-se o feito até que regularizado o andamento do testamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.010648-5 - CLAUDIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X FRANCISCO DE CASTRO CRUZ Despacho:A petição e guia de fls 89/90 devem ser desentranhadas e inclusas na Ação Consignatória em apenso. Cópia deste também deverá ser incluída. Considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da Consignatória, fale o Autor se ainda tem interesse, se ocupa o bem e quais as razões da paralisação dos depósitos. Neste Inventário, atenda-se ao Ministério Público para que se possa formalizar o exame da validade/invalidade do Testamento, o que deverá ser providenciado em separado. \r\n\r\nProc. 2008.202.013341-0 - HUMBERTO GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS LEITE MEDEIROS \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.012979-0 - ELETROLYNE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X OLIMPO VILA DA PENHA BAR E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA Despacho:Defiro, de plano, a expedição de Mandado Monitório, com prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se nesse mandado, que, caso o Réu o cumpra ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1102c, & 1º, CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.009256-0 - IVONETE ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIZABETE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AIJ, dia 2-7-08, às 14:00 h. Intimem-se às partes por Oficial de Justiça para comparecerem, de forma a viabilizar eventual solução amigável e para prestarem de poimentos pessoais, que determinar, de ofício, objetivando melhor elucidar e compor o conflito. Intimem-se as testemunhas já arroladas. Considerando que Autora e Ré são assistadas pelas Defensorias, fixo o prazo de, digo, o prazo estabelecido às fls 63 correrá das ciências pessoais. Dê-se ciência ainda hoje, se possível. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.010963-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VITOR LUIS DE SÁ Despacho:Regularizar as peças do Agravo, entranhado o que couber, arquivando-se o restante. Comprovada a existência do Contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013022-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DENILSON DE JESUS CAETANO Despacho:Comprova-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls 18 foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação, (Ceará), o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.013069-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARTHUR COSTA PEREIRA CONCEIÇÃO Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reitegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.011345-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS À parte exeqüente para recolher as custas devidas: FUNDPERJ- R$ :0,64 para a diligência de citação. Carta precatória: campo 36- R$ : 23,73; campo 37- R$ : 12,78; campo 41- R$ : 36,51; campo 42- R$ : 3,65; campo 43- R$ : 18,23; campo 44- R$ : 3,65; FUNPERJ campo 46- R$ : 2,73; FUNDPERJ campo 47- R$ : 2,73 que poderá ser recolhida nesta comarca ou na do juízo deprecado. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013432-3 - VANESSA CANDIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X SIMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.004591-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.202.012669-5 - MARCIA LEITE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Certifique-se acerca da regularidade da publicação de fls 28 quanto ao procurador do réu que atuava neste. Havendo emissão, republicar corretamente. Em seguida, decorrido o prazo legal, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.006811-9 - JACQUELINE MASCARENHAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Sobre fls 107, como falar em abandono se o Réu até hoje não atendeu à solicitação da Dra. Perita de fls 95. Venham as informações em SETE dias, sob pena de se considerar que o Banco Réu está sonegando dados e documentos porque a prova pericial lhe seria desprovável e confirmaria os fatos alegados na Exordial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009145-2 - MARIA DAS NEVES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Republicar:\"...Diante disso, defiro a tutela antecipada para proibir os descontos, sob pena do pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), caso realize novos descontos, vedada a inclusão da Autora em cadastros de maus pagadores, como SERASA, SPC ou Cartório de Protestos, sob pena do pagamento da importância supra por cada dia em que permaneçam as negativações idevidas.Nomeio Perito para exame da regularidade dos lançamentos, o Dr. MARIO IDALINO PALOMAES com endereço e telefone à disposição no Cartório, que, honrando nomeações anteriores, certamente se desincumbirá do encargo sem antecipação de honorários.Laudo em 30 dias. Dê-se ciência ao Dr. Perito.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.202.000030-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAMANTINO (RJ-035239)) X Síndico: OLIVAR PINTO DE ANDRADE) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o Mandado para que o Sr. Oficial de Justiça diligencie se a pessoa acima referida era o Síndico na ocasião da citação. \r\n\r\nId: 550217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.005481-2 - J.C.A.L. E OUTRO, S.C. (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção da menor Santana do Céu, criando entre adotantes e adotada uma relação de parentesco independente do fato natural da procriação. Em conseqüência destituo o pátrio poder da genitora. Determino que após o trânsito em julgado sejam expedidos os atos necessários para: 1 - O cancelamento nos assentos de nascimento da menor, no registro civil competente, arquivando-se o mandado, advertindo o Sr. Oficial de Registro que nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro. 2 - Seja a menor registrada com o nome JULIANA REIS LOBO, filha de JULIO CESAR ALVES LOBO e JANE PEREIRA REIS, observando-se ainda os respectivos avós maternos (Djalma Dias dos Reis e Maria Marta Pereira Reis) e paternos (Joaquim Neves Lobo e Maria Alves de Amorim). Sem custas, nos termos do art. 141, par. 2º do E.C.A. \r\n\r\nProc. 2007.202.008008-7 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)), J.W.F.) X V.W. E OUTRO Designo audiência para o dia 26/06/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.003263-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO MEDEIROS PINTO, ANDRESSA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Designo AIJ para o dia 08/07/2008 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.202.022099-7 - MINISTERIO PUBLICO X E.S.N. E OUTRO, J.S.N., E.S.N., F.S.N., T.S.N. Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de destituição do poder familiar da ré EDNA DA SILVA NUNES de seus 4 filhos Jone da Silva Nunes, Evelin da Silva Nunes, Felipe da Silva Nunes e Thaynara da Silva Nunes, e do réu EDSON NUNES DOS SANTOS FARIAS de seus 2 filhos Jone da Silva Nunes e Evelin da Silva Nunes, nos termos do art. 1638, II e IV do ECA.Coloque-se cópia das certidões de Jone e Evelin nos autos da ADPF.Defiro itens a, b e c de fls. 181/182. PRI, devendo os pais serem intimados pessoalmente e 1 vez por edital, já que não se sabe se serão localizados, face a falta de domicilio destes.Após trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação da destituição do poder familiar à margem dos RCN's das crianças, alimentem-se os feitos virtuais e oficie-se ao abrigo encaminhando cópia desta sentença.Intimem-se os genitores uma vez por edital. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.002473-1 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X U.E.O.D. E OUTRO), R.S.O.D. Despacho:Intime-se a requerente (advogada constituída à fl. 45) para que se manifeste acerca da certidão de fl. 68 verso. \r\n\r\nId: 550218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011002-3 - DAVI FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IVONISE DA SILVA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará em favor do requerente, para levantamento das quantias depositadas em favor do de cujus, a título de FGTS e PIS. Expeça-se alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007776-3 - PABLO LEONARDO GOLOBOVANTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HERMANNY MAMEDE (RJ-011621)) X CARMEN DOS SANTOS GOLOBOVANTE À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013942-4 - OSIRIS GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA LENEHR VIEIRA (DF-015383)) X MARIO GUERREIRO aos requerentes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.000367-1 - JORGE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X MARIA DA GLORIA AMARAL venham as assinaturas do herdeiro e do cônjuge com rubricas e firmas reconhecidas na partilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012146-0 - CONDOMÍNIO DO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANGEL CABANAS LOZANO E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIR OS OFÍCIOS (98,55) OU RETIREM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.014753-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAFAEL DA FRANÇA LEITE E OUTROS À parte autora sobre certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.208.003326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA RUBI (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ILZA VILLAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.010,32, referente às cotas condominiais vencidas, bem como das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, tudo acrescido de multa de 2%, de juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária, todos a partir do vencimento de cada cota condominial, nos termos do artigo 397 do Código Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.005157-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro a intimação da parte para se manifestar, considerando que cabe à Defensoria Pública o contato com seus assistidos.Venha o depósito no prazo de dez dias, sob pena extinção do presente feito. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.003852-6 - MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X IGFINANCE UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000066-5 - MARIA IZABELA OLIVEIRA DE BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao perito sobre fls. 133. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005477-0 - LEDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO CARREFOUR S.A. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.012091-9 - ESPOLIO DE GEMMA VILARDO AIELO, Inventariante: FRANCISCO AIELLO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X MARINALVA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004283-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ADRIANO CARNEIRO DE ANDRADE À exequente p/ recolher as custas referentes à expedição da carta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010343-0 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X VAINER METALURGICA LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006569-8 - SERGIO DO NASCIMENTO BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO UNIBANCO Despacho: 1- Ao agravado; 2- Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012559-0 - UBIRAJARA CARVALHO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004420-1 - ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331)) X SERV-KIN ELEVADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). LUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-123852), Dr(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Junte-se o laudo pericial, dando-se vista às partes. Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010332-6 - RENAN TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Verifica-se que as partes não arrolaram testemunhas, eis que,. em se tratando de procedimento sumário, o momento oportuno seria por ocasião do oferecimento da inicial e da contestação, conforme autor ou réu, respectivamente. Assim, designo o dia 16/07/2008, às 14:40 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007784-6 - SILVIA REGINA ASSENHEIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Processo em ordem.Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam no que tange à primeira autora, suscitada pela ré em sua contestação......Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela autora......Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré às fls. 84/85......Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A AIJ será oportunamente designada.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.011321-8 - ALEX SANDER VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho: Cumpre o cartório integralmente a r. decisão de fls. 96. Fls. 98 e seguintes - Ao réu na forma do Art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015044-6 - MILTON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho: Processo em ordem. Diante da hipossuficência econômica e técnica da autora e da verossimilhança de suas alegações, eis que nos autos existem dois cheques com a mesma numeração supostamente confeccionados pelo réu (fls. 13 e 17), defiro a inversão do ônus da prova para determinar que o réu demonstre que não existe qualquer defeito na prestação do serviço, ou seja, que a assinatura de fls. 17 pertence à parte autora e que não foram emitidos dois cheques com a mesma numeração. Diante da inversão ora deferida, diga o réu se deseja produzir mais alguma prova em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014736-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X TRANSCOOPASS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002692-7 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ROSALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:Processo em ordem.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que apesar de não indicado na inicial o representante legal do autor foi este, de acordo com o contrato social, quem concedeu os poderes ao advogado e équem está efetivamente representando a sociedade em juízo. Pelos mesmos motivos, merece ser rejeitada a preliminar de carência da ação. Defiro a produção da prova oral requerida pelo réu.Designo o dia 16/07/08, às 14:20 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-seas testemunhas arroladas pelo réu, devendo as custas eventualmente devidas serem recolhidas em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.208.000402-0 - EDITORA O DIA S/A X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010690-1 - LUANA FELICIANO NOGUEIRA LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Processo em ordem.Rejeito a alegação de ilegitimidade ativa, eis que a autora afirma que é a destinatária do serviço oferecido pelo réu...... Indefiro o requerimento da ré, de extinção do processo sem resolução do mérito......Defiro a produção de prova pericial, requerida pelo réu......Em 5 dias indique a autora assistente técnico e apresente quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009133-6 - MIRNA DE BARROS MANES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598)) X GRUPO IMAGEM PRODUÇÃO DE EVENTOS E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.001152-5 - NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO AUTOR E DO ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005244-4 - ESPOLIO DE ILCA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TULIO DA MOTA CRESTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Às partes sobre o laudo de fls. 114/129. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.013718-0 - NILCE MARIA BASSUL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre fls. 88. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014452-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE A parte interessada p/recolher as custas de remessa de ofício ou retirá-lo da serventia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009807-4 - WELLINSON TAVARES VAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X ROBERTO CARLOS ARAUJO ao autor para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.011572-0 - MARCILIA DA CONCEIÇÃO BITARELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.006918-7 - GILBERTO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A À AUTORA PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA E LEVÁ-LA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017407-4 - DEBORAH LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPERCARD S.A. Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito, com especialidade na área contábil, para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.011280-9 - PAULO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X ESPÓLIO DE ERNESTO DOHAN KELLERMANN E OUTRO Decisão:Considerando os termos de fls. 65 e 67, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência preliminar para o dia 02/09/2008 às 13:30 horas. Desentranhe-se a carta precatória de citação e intimação para efetivo cumprimento, juntando-se aos autos da mesma os comprovantes de fls. 68/72. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010354-0 - RENATO GOUVEIA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSSON DA SILVA LIMA (RJ-119503)) X MIREVI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) CUMPRA-SE A VENERANDA DECISÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.010351-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JUREMY CAVALIERI PRIMO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do autor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011135-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO CEZAR MARTINS RODRIGUES Decisão:Regularize o autor o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 21. Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Regularizado o recolhimento das custas, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.011156-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SANDRA LUZIA SANTOS TAVARES MOTTA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.011604-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO GABRIEL THOMAZ Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.011775-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO SOARES JUNIOR Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001011-7 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X COSME OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)), Interessado: LEILA RODRIGUES POMAR Despacho:fls 385 - Anote-se e dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.208.003781-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTROS, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:Deixo de homologar o leilão, eis que o leiloeiro não estava autorizado pelo juízo em oferecer o pagamento nas condições em que foi feito.Cabe ao Judiciário e não ao leiloeiro decidir sobre o destino do valor apurado com a renda do imóvel.Logo, o arrematante deve ser intimado p/ depositar a diferença que foi indevidamente considerada como sub-rogada em 5 dias, podendo o arrematante optar pela desistência da arrematação, nos termos do art 694 do CPC.Fls 452/453- os débitos condominial e o de IPTU preferem ao do requerente, somente lhe cabendo algum valor caso o produto da venda comporte o pagamento dos débitos preferenciais , sendo irrelevante a anterioridade de sua penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.007570-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/07/2008 às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), conforme requerido às fls. 165, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.009230-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CLEONICE LEAL ARAÚJO Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl. 75.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/07/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.010965-1 - CPR - CENTRO DE PREVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA Sentença:S E N T E N Ç AIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.056,00 (dois mil e cinqüenta e seis reais), acrescida de multa de 2%, juros de 1% (um por cento) a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CELSO CARDOSO CANDIDO E OUTRO Decisão: Designo o dia 08/07/2008, às 13:45 horas para Audiência do Art. 271 do CPC. Citem-se conforme requerido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.208.012062-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS, Procurador: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho: Especifique o autor em cinco dias como foi realizada a atualização do valor principal, bem como os embargos devidos em razão do atraso e que devem compor a dívida dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.014322-3 - ADELIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.010651-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO VICENTE II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ARCHILACE MADEIRA E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/07/2008 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012113-4 - JOSÉ ROBERTO DE AVELAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CLAUDIO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Despacho:Fls 91- Defiro o levantamento dos valores depositados pelo autor. E. mandado de pagamento , observando-se os poderes constantes na procuração. \r\n\r\nProc. 2007.208.002195-6 - WALMIR AMBROZIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. Sentença:SENTENÇA Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, não tendo, ainda, efetuado o depósito pretendido no prazo previsto em lei, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IIIm e § 1º do CPC. Custas pelo autor, devendo ser observada a gratuidade concedida. Não havendo custas a recolher, arquive-se com baixa. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.000037-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALMIR AMBROZIO DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar o bem descrito na inicial ou o equivalente em dinheiro, sendo o equivalente em dinheiro representado pelo valor de mercado atual do veículo ou pelo valor do saldo devedor, se este último for menor que o valor de mercado, ficando afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do réu.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios do autor, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.010180-9 - DELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fixo os honorários do I. Perito em três mil reais, eis que compatível com a complexidade e duração do trabalho a ser realizado. Intime-se-o para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.012317-9 - ESPÓLIO DE JESUS ESTEVES GANDARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X IRTES DE SÁ SHIFFER (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré-reconvinte.Defiro as provas requeridas pelas partes.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, devendo o rol de testemunhas com o respectivo recolhimento das custas, se for o caso, ser depositado em cartório no prazo de 10 dias, precisando-lhes a parte o nome, profissão, residência e o local de trabalho, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários, encaminhando-se os autos, caso solicitado. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A AIJ será oportunamente designada.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008834-4 - FATIMA CRISTINA ANTUNES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EZILDA DE SOUZA ANDRADE Decisão:1) Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça.2) Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.003696-7 - LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA E OUTROS Decisão:Considerando que a ré ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA foi citada por edital, quedando-se revel, nomeio o Defensor Público para atuar como curador especial , na forma do artigo 9º, inciso II, do CPC. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.208.005211-4 - LUIS EDUARDO GONÇALVES GABARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X TARGINO ROSA DE MENEZES Sentença:S E N T E N Ç AIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em virtude da falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000704-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JANETE PEREIRA DA SILVA), Fiador: ANDRÉ LUIZ SILVA DA MOTA), Fiador: SIMONE FERNANDES PACHECO MOTA), Fiador: ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA Despacho: Ao autor sobre AR's de fls. 50 e 53. \r\n\r\nProc. 2008.208.001653-7 - DILDA DE LOURDES REBELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X SAMARA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao autor sobre contestação de fls. 56/58 e retificação de fls. 59. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002966-7 - JOSÉ MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MAURO ROBERTO BRUNO), ZENILDA PORTUGUAL GARCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 93/94 - Considerando o óbito da fiadora, ao exequente para promover a habilitação do Espólio ou dos herdeiros. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012945-9 - HOSPITAL DE BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANATALIA BRASIL DOS SANTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012010-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELENA FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) INSTRUA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO , INCLUSIVE COM CÓPIA DE FLS.77. \r\n\r\nProc. 2006.208.015108-4 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016367-0 - MARIZA IBRAHIM MUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ROBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios dos executados Roberto e Maria Aparecida, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.007836-0 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X GOZZI E LIMA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003780-9 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOAO CARLOS DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) Decisão:O devedor efetivamente requereu a expedição de guia para depósito da quantia devida ao credor e efetuou o depósito pelos valores constantes nos autos antes da data do leilão (fls. 412/413). Intimado para depositar a diferença relativa à atualização do débito pelo credor, o devedor cumpriu a determinação judicial.Deste modo, manifeste-se o credor sobre os valores depositados às fls. 413 e 435, informando se com os depósitos dá quitação ao réu.Fixo o a verba honorária devida pelo réu ao leiloeiro em 2,5% do valor da alienação.Intime-se o réu para depositar os valores devidos ao leiloeiro em cinco dias, observando-se a verba fixada na presente decisão e o saldo mencionado às fls. 398, sob pena de se considerar válida a arrematação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.001762-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLÁVIO ARAUJO LIMA BITENCOURT AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.008512-2 - SHARK S/A TRATORES E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X LIG TRACTOR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.008513-4 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X VASCONCELAUTO COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008253-6 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que formulado o requerimento com fulcro no artigo 28 do CDC, sendo certo que não existe qualquer relação de consumo entre as partes. Por conseguinte, indefiro o requerimento de bloqueio on line das contas da sócia Ana Maria. \r\n\r\nProc. 2007.208.007973-9 - ADELIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007965-1 - JOÃO ALDAIR MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMORIM ABRAÃO (RJ-144646)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS SUPERCAR E OUTRO Decisão:Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o autor que o réu seja compelido a excluir seu nome do cadastro restritivo do SPC/Serasa .Alega que a inclusão foi indevida.Os documentos juntados aos autos fornecem prova inequívoca do direito do autor, conferindo verossimilhança às suas alegações. Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para o autor, mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo causará ao réu. Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do réu Santander a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais. Expeça-se carta precatória, se necessário. Citem-se os réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003005-4 - EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DA PRECATÓRIA DE VÊNIA E DA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA(12,78), INSTRUINDO A CARTA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004420-1 - ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331)) X SERV-KIN ELEVADORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). LUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-123852), Dr(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.007077-1 - CLAUDIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 98/110 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.011912-7 - MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:SENTENÇAIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015330-5 - CAMILA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960) Decisão:1) Fixo os honorários da I. Perita em 1800 UFIR, eis que compatível com a complexidade e duração do trabalho a ser realizado; 2) Ao réu para apresentar, no prazo de cinco dias, o documento requerido pela I. Perita; 3) Após, intime-se-a para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017447-5 - TAXX 932 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma requerida às fls. 38, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.004865-4 - ODELSON ARAÚJO PALMA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fl. 14 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se no DRA para o rito sumário.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/07/2008 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007042-8 - MAÍRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora e a prova testemunhal requerida pelas partes. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Médico para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários, encaminhando-se os autos, caso solicitado. A AIJ será oportunamente designada.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.011519-9 - MARIA FERREIRA COSTA X JORGE LUIZ COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009531-7 - JOEL LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X MARCUS VINÍCIUS HORÁCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Decisão:Deste modo, necessário que sejam esclarecidos os resultados dos processos mencionados, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes e possibilitar que seja estabelecida a competência deste juízo.Assim, oficie-se à 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, solicitando informações sobre o estado atual das ações mencionadas às fls. 122/124 e 125/128, bem como que envie a este juízo cópia da inicial e de eventual sentença proferida nas referidas demandas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005078-8 - LUCIANA ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando a autora a realização de cirurgia de Gastroplastia Redutora.O réu ofereceu resposta alegando que a cirurgia pretendida não é coberta pelo contrato firmado entre as partes.As alegações da autora são verossimilhantes, uma vez que se verifica, em sede de cognição sumária, que o contrato firmado entre as partes e juntado aos autos às fls. 19/23 inclui entre os \"SERVIÇOS ASSEGURADOS\" a realização de atendimento médico e internação para, entre outros serviços, os de Cirurgia Gastroenterológica e de Gastroenterologica. De outro modo, a ré em sua resposta não indicou ao juízo a cláusula contratual que exclui a cobertura para realização da cirurgia pretendida pela autora.A cirurgia é necessária para preservação da vida da autora e, em princípio, não se encontra qualquer cláusula de exclusão contratual, de modo que a ré está obrigada a arcar com os custos do procedimento. Ressalte-se, ainda, que o contrato foi firm \r\n\r\nProc. 2008.208.011897-8 - FERNANDO CESAR BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X COMPÁNHIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta em face da CEDAE.Não pode ser reconhecida a competência desta Vara Cível para processar e julgar a presente demanda.O art. 97 do CODJERJ estabelece a competência dos Juízes de Direito a respeito dos feitos da Fazenda Pública, dispondo:Art. 97 - Aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública compete, por distribuição:I - Aos da 1ª a 10ª, processar e julgar: a) as causas em que o Estado, suas Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou opoentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias, ressalvada a competência da 11ª Vara da Fazenda Pública; (grifo acrescido)Dispõe, ainda, o artigo 108 do CODJERJ a respeito da competência das Vara Regionais:Art. 108 - Aos Juízes de Direito das Varas Regionais compete exercer as seguintes atribuições:I - Aos juízes das Varas Cíveis as definidas nos artigos 84, 87 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.010888-2 - MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIDA SEGURADORA S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/07/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002231-8 - EDILEUZA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852)) X CONSÓRCIO DOS CONCESSIONÁRIOS VOLKSWAGEM - DISAL ADMINISTRADORA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/ 07/ 2008 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001096-0 - MARTHA VALÉRIA QUEIROZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Processo em ordem. Diante da hipossuficiência econômica e ténica da autora e da verossimilhança de suas alegações, eis que a autora alega que não recebeu os cheques que posteriormente foram protestados, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que o réu demosntre que não existe qualquer defeito na prestação do serviço, ou seja, que a assinatura de fls. 17 pertence à parte autora e que foi a mesma que emitiu os cheques protestados. Indefiro a produção da prova oral requerida pela autora, eis que desnecessária para o julgamento da presente demanda. Diante da inversão ora deferida, diga o réu se deseja produzir mais alguma prova em cinco dias. Quanto ao agravo de instrumento e ao requerimento de fls. 116/117 mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Defiro, contudo, a expedição de ofício para Cartório de Protesto de Títulos indicado a fim de determinar a suspensão dos protestos feito em nome da autora, devendo o réu arcar com as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.009390-6 - RONEY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PÉ SEXY - P.S. 1 CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.010473-4 - LUIS CARLOS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BV FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:S E N T E N Ç AIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o parágrafo 2º do art. 915 do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008574-0 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ISAAC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 24/ 06/ 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011570-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA CRISTINA NOBREGA RITO Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.011763-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON DOS SANTOS SILVA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.208.011773-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEYNA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.208.011784-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ VILLON Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002010-0 - MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X SANDRA NASCIMENTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744), Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) Decisão:Defiro JG à ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008267-2 - PARKS E GAMES RJ EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Junte o autor em 10 dias documentos que comprovem a idoneidade financeira do novo fiador indicado, tais como certidão do RGI demonstrando a existência de imóveis de sua propriedade, e declaração de imposto de renda, demonstrando a sua capacidade financeira para suportar o encargo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012520-8 - JOSE ANTONIO LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X VINA SOM VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004062-6 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CURSO HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão: Em que pese a decisão de saneamento de fls. 101, que restou irrecorrida, verifica-se que o feito merece ser chamado à ordem com reconsideração da referida decisão, eis que se trata de matéria de ordem pública, de modo que não se pode reconhecer a preclusão em relação ao jul gador. Cabe ao autor decidir em face de quem irá litigar. Não pode o juízo ou mesmo terceiro estranho ao processo impor ao autor determinado réu. Se o autor não indicar corretamente a pessoa para figura no pólo passivo da demanda, cabe apenas a esta a alegação de ilegitimidade e posteriormente ao juízo o eventual acolhimento. Desde a inicial o autor vem deixando claro que deseja propor sua demanda em face do Curso Hélio Alonso. Deste modo, não pode ser admitida a intervenção da Sociedade Supremus Ltda como ré, oferecendo, inclusive contestação. Portanto, determino o desentranhamento das peças juntadas aos autos pela Sociedades Educacional Supremus LTDA, e a juntada das mesmas por linha, devendo i \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010998-9 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X AUTOBELLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ELL CAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Intime-se o perito p/esclarecer, diante da resposta de fls 255, item 08, e das notas fiscais constante nos autos quais os valores efetivamente pagos pelo autor a título de reparação pelo defeito narrado na inicial.Sem prejuízo, o autor deve especificar o pedido de danos materiais, de acordo c/ a sua inicial, a fim de possibilitar a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nProc. 2006.208.009107-5 - VICTOR HUGO BERNARDINO FELICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X TRANSPORTES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Fixo os honorários do I. Perito em R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais), eis que compatível com a complexidade e duração do trabalho a ser realizado; 2) Considerando que não há tempo hábil para intimação das partes para a data designada pelo perito para realização do exame, aguarde-se a data designada; 3) Após, o cartório deverá contactar o Perito para designação de nova data para exame, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004618-5 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:1- Ao autor sobre os documentos juntados na forma do Art. 398 do CPC;2- Informe o autor em 5 dias se possui a Conta 1312463, Ag. 1956, do Unibanco;3- Traga o réu em 5 dias o original do cheque, sob pena de com sua omissão inviabilizar a realização da perícia, considerando-se provado o fato que o autor procura demonstrar através da perícia, qual seja, e falsidade do documento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011316-4 - CELIUS EDUARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109), Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 01/07/2008, às15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008052-3 - OSVALDO DAS NEVES SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013039-3 - ZENIRA MARIA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear. A prescrição arguída diz respeito ao mérito e será apreciada na fase própria. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu. Nomeio perito o Dr. Antônio de Caldas Ribeiro, tel: 2761-3313/9654-8790.Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil.Fls. 258/259 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013064-2 - GETULIO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear. A prescrição arguída diz respeito ao mérito e será apreciada na fase própria. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu. Nomeio perito o Dr. Antônio de Caldas Ribeiro, tel: 2761-3313/9654-8790.Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil.Fls. 206/207 - Anote-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012496-2 - MARCELO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se houve a realização do acordo. \r\n\r\nId: 550292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007238-0 - FATIMA MARIA DE LIMA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X Falecido: JOSÉ BIZERRA SAMPAIO Decisão:1- Venha, os Requerentes, com o original do Alvará.2- Após, expeça-se novo Alvará, como requerido.3- Regularize o Requerente, JACKSON DE LIMA SAMPAIO, sua documentação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014987-9 - SILVIO RANGEL CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X ANNA RANGEL CABRAL Ao requerente sobre a certidão supra \" o requerente não se manifestaou sobre fls. 60\" \r\n\r\nProc. 2007.208.008309-3 - LEUZI MATOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X Falecido: JARIB ALVES FEITOSA Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.007988-2 - ANGELINA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X Falecido: ARCELINA CERQUEIRA Ao interessado retirar os ofícios restantes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000359-2 - ESPÓLIO AURELIANA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000199-6 - RODRIGO DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LUCIMAR DOS SANTOS COUTINHO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.014379-1 - ARNALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624)) X ELIZA MATTOS GONCALVES ao autor cumprir promoção da PGE fls. 69. Certidão negativa da Justiça Federal em nome da finada \r\n\r\nProc. 2006.208.016399-2 - JULIANA NASCIMENTO PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X JOSÉ CARLOS DOS REIS E OUTRO Decisão:À Fazenda. autor levar a fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006664-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUREANO MELO (RJ-130308E), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALBINO PEREIRA DÊ-SE CIÊNCIA AO INTERESSADO. (CONFORME NOTICIADO NO OFÍCIO Nº 1786/2006 DO E.TRIBUNAL, O MALOTE 41328 FOI ROUBADO) \r\n\r\nProc. 2006.208.001321-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALLACE MADEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.208.009478-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO BATISTA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o numero, rua na comunidade da Fazendinha, local perigoso a pessoas estranhas). \r\n\r\nProc. 2006.208.013768-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO OLIVEIRA DA SILVA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012120-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DE AMORIM AGRA Decisão:Comprove, o Autor, o alegado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.208.013215-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO DE OLIVEIRA SOUSA LOPES Decisão:Nada a deferir, tendo em vista a Sentença às fls. 27. Certificada as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017412-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRÍCIA MARIA SENA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A citanda não foi encontrada. \r\n\r\nProc. 2008.208.002902-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DLL DRI LINE LOCADORA E TRANSPORTES S/C LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.A parte autora não acompanhou a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.208.006090-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LEANDRO DUTRA LATARI indique em que local permanecera o bem \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.001835-2 - ELIZABETTE GIOIA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ISABELLA GIOIA MILIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DÊ-SE CIÊNCIA AO INTERESSADO. (CONFORME NOTICIADO NO OFÍCIO Nº 1786/2006 DO E.TRIBUNAL, O MALOTE 41328 FOI ROUBADO) \r\n\r\nProc. 2007.208.008331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SERGIO ORIOLA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) AO AUTOR REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013060-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X ENEAS HENRIQUES DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça, o Autor, o pedido de fls. 29, tendo em vista a informação constante do documento de fls. 30v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000487-7 - RODRIGUES E SILVA COMÉRCIO DE PARAFUSOS E USINAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito e efetuar o depósito dos honorários do perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.011625-4 - MANOEL VERÍSSIMO PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005478-2 - LÊDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X VIVO S.A. TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que a(o) Ré(u) exclua o nome do(a) Autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida que está sendo discutida, nestes autos, até decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007735-4 - ANTONIO MANUEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ (RJ-023919)) X ALEXANDRE DA SILVA MENDONCA), Fiador: ANTONIO PEREIRA LOUREIRO Decisão:1) Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. 2) Requeira, o Autor, o que for de seu interesse, tendo em vista fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.208.009417-7 - ALICE MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X LILIA XAVIER FERREIRA DE ASSUMPÇÃO Autos desarquivados permanacerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.005258-0 - JORGE BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X SILVIA REGINA DA SILVA SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. mudou-se \r\n\r\nProc. 2008.208.005902-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X JACIARA ARANTES RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A EMPRESA DEIXOU DE FUNCIONAR NO LOCAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013050-9 - FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X AMERICO SOARES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) autor recolher as custas para mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.208.013119-0 - LUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e a possibilidade de a conta corrente ser utilizada para receber salário. Requeira o Autor o que for de seu interesse \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013968-9 - MARCO ANTONIO MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457) Decisão:Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011772-0 - JODRE REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072)) X NORTH COLCHOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. O local encontrava-se fechado. \r\n\r\nProc. 2004.208.001700-3 - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X INTERAMERICANA MOTOR'S VEICULOS LTDA E OUTROS Ao Interessado:Sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.002441-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS DEFIRO PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.208.002630-7 - CARLA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNOLIA SOUZA LIMA E OUTRO Ao Interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.007119-2 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X PAPELBRAS DISTRIBUIDORA LTDA Ao Interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.011986-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X ARAMARTE ARAMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Ao Interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.012965-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X RENATA ARENAS CAVADAS Ao Interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.003417-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DU PLASTIC EMBALAGENS LTDA EPP E OUTROS Ao Interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.013446-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MADEIREIRA EILAT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.208.016831-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AM FUROS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008489-9 - ORLANDO MANIVA DAMASO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MARCIO ANTONIO GOMES PACHECO Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.011408-2 - GENNY SCHECKTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X GELBER MACHADO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à 74 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.016211-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VANESSA DOS SANTOS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (A RÉ MUDOU-SE). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.003228-2A - STANLEY LIVINGSTONE WHIBBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X VALDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.007385-1A - MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Venha, a Impugnante, com a regularização de sua representação processual e com as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003956-2 - SIMONE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA - COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) A AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.009997-2 - MÁRCIA ARCANJO JACONIANO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X SUPERMERCADOS WALL MART Decisão:1- Tendo em vista o documento de fls. 07, defiro a JG à Autora. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/07/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004377-4 - MARCELLA ALVES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039)) X VIACAO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.006347-0 - HELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X PEDRO S COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 123, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em mãos da Titular do Cartório. Registre-se. Intimem-se.Expeçam-se os Mandados de Pagamentos conforme fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.208.015207-6 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X SPARE POINT COMERCIO DE MARERIAIS ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. O local é de periculosidade segundo o ofícial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.008088-2 - CÍNTIA RIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:Tendo em vista o equívoco ocorrido na decisão de fls. 65, no que se refere à designação de perito médico, retifico-a para que passe a constar que seja designado perito engenheiro elétrico hábil para o encargo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.007832-2 - JOÃO MARIANO ALEXANDRINO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X JOSE MARIANO DE VASCONCELOS Sr. Advogado:Favor trazer aos autos comprovante de entrega dos ofícios retirados aos 10/04/2008. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012352-9 - JAYRO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JOÃO EDSON VIANA RANGEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O réu não foi encontrado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.004265-2 - JESUS FELIPE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X JOSÉ DE JESUS ANDRADE ROCHA Sentença:Vistos etc.Os Autores requereram a desistência da ação às fls. 82, O Réu não foi citado de forma que não integra a lide. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008626-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA PAULA ALMEIDA Decisão:Ao Autor sobre Ofício às fls. 82 e certidão às fls. 83. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000547-1 - EDITH MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Intime-se a Ré para proceder ao recolhimento dos honorários do perito. Após, ao Perito nomeado para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias.Após a perícia serão analisadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006757-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KELLEN DA ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900) Decisão:Ao autor sobre fls. 142/144. \r\n\r\nProc. 2007.208.004758-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DJAN CARLOS DE SOUZA FAGUNDES O bem não foi encontrado no local. \r\n\r\nProc. 2007.208.009331-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO SCHENKE MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO, MORADORES DESCONHECEM O RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.208.004707-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAICON OLIVEIRA MOISES O citando não foi encontrado. \r\n\r\nProc. 2008.208.007319-3 - BANCO IATUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOILSON SARDINHA DE JESUS Decisão:Venha, o Autor, com o contrato original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2008.208.008618-7 - LUCILIA MANOEL TROMPOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SONIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY Decisão:1) Salvo os casos previstos no CPC quanto à litisconsórcio necessário ou intervenção de terceiros, o que não ocorre no caso concreto, cabe ao autor escolher em face de quem pretende litigar, motivo por que indefiro o requerido às fls. 30.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.007385-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642) Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.005973-1 - MARCIO SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X CLARO RJ - BCP S/A E OUTRO VENHA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.014075-6 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CLERMONT FERRAND - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) A PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008881-5 - ANIBAL DOS PRAZERES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X SELMIR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004829-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) autor recolher as custas para expedição do mandado \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012477-9 - LUCAS ADORNO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X FREE HOUSE RECONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Segundo consta da própria Inicial (fls. 02, in fine), o Sr. Marcus Vinicius Lopes era o responsável único da Ré, mas não tendo qualquer participação acionária na empresa Free House. A condição de prestador de serviços para a Ré está comprovada às fls. 125/127 e a rescisão do contrato, às fls. 128. Assim, não sendo o Excipiente sócio da Ré, nem tendo, o mesmo, sequer sifo citado na fase de conhecimento, não poderá dar como intimada a Ré, Executada, para pagamento, pela intimação do Excipiente. Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS DESTA EXCEÇÃO PARA DECLARAR QUE O EXCIPIENTE MARCUS VINICIUS LOPES NÃO ESTÁ OBRIGADO PELO CONTRATO ENTRE AUTOR E RÉ, NEM PRESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES DA RÉ, RESULTANTES DA CONDENAÇÃO Às fls. 88/89, E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 20.3 (FLS. 121), POR NÃO SER, O EXCIPIENTE, PARTE NESTE PROCESSO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000868-8 - ROSIMÉRI DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.208.001809-1 - ELIZABETH COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar justificada e pormenorizadamente aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.Providencie, o Cartório, a retificação da autuação para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.208.007199-8 - LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/07/2008 às 15h 30min. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.000015-0 - MARISTELA ALONSO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pela Autora, facultando a parte Ré a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional da área contábil para funcionar como perito.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 550302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.017719-1 - TADEU RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.208.004787-0 - ALCEA ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X URANIO PEÇANHA DA COSTA Decisão:Intime-se, por via postal, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006739-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X JANGADAO RESTAURANTE LTDA-TRADICAO GAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de arquivamento Definitivo \r\n\r\nProc. 2003.208.009982-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE X DANIEL FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.014503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472), Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X VERA LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.006385-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X SANDRA SOLANGE COUTINHO CLETO Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.001542-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X JAIRO QUARESMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de arquivamento Definitivo \r\n\r\nProc. 2006.208.002343-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X EDSON DA COSTA AMARO), SHEILA MARIA ALVES AMARO Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.004369-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X MARCIA FRANCISCA RAMUNCH SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.010706-0 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LEILSON DE SOUZA PINTO Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011298-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SILVANA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de arquivamento Definitivo \r\n\r\nProc. 2007.208.007541-2 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MESBLA MEIER (Adv(s). Dr(a). DEUCIMAR PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-052628)) X ALFREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.000780-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERTINE (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X DILMA DA FONSECA SERRANO Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013437-4 - LUIZ REANTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000136-4 - RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COMPLEMENTAR DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X RONALD MAIA FERREIRA Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002509-0 - SERGIO MAURÍCIO PAVÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X FLÁVIO MAIA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Intime-se, Pessoalmente, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.015135-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO DIMAS (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X DETALHES ACV EMPREENDIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS GERAIS Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.004004-7 - LENY ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008357-1 - JANDIRA CIRNE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UALTER WANDERLEY DE JESUS SILVA Decisão:Intime-se, por via postal, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.005609-2 - TADEU SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TERESINHA DE SOUSA AZEVEDO E OUTRO Decisão:Intime-se, por via postal, o(a) Requerente para que comprove o recolhimento do ITD, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art 267, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.002872-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA (RJ-116704), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.001608-4 - CREMILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X KATIA SILVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002637-1 - MARIA REGESTILIA NATALINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X REALITY MULTIMARCAS Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007017-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRENNER SHARMON DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.008168-2 - ISABELA MARIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA M DA C FERNANDES (RJ-080670)) X ANDRE LUIZ ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.013177-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO VALTER TORRES MARTINS Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.013805-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EMERSON FERREIRA DE MELO Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.014012-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X W COMINTER COMERCIO LTDA Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005004-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X DEOLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)), SUL AMÉRICA - CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se, Pessoalmente, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de Arquivamento Definitivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.008320-9 - JOSÉ PORFIRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Decisão:Intime-se, Pessoalmente, o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012625-9 - EDUARDO VERAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)) X SYLVIO PEREIRA Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de arquivamento Definitivo \r\n\r\nProc. 2007.208.015354-0 - ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES) Decisão:Intime-se, por DO o(a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nId: 550303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001237-4 - JOÃO GABRIEL DE SENA COSTA, LUCAS MIGUEL DE SENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X ANILTON CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245), Dr(a). PRISCILA THAÍS COSTA DA SILVA (RJ-119265), Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar aos menores João Gabriel de Sena Costa e Lucas Miguel de Sena Costa uma pensão mensal correspondente a 30%(trinta por cento) de seus vencimentos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, sendo 15%(quinze por dento) para cada um; fixando o valor correspondente a 60%(sessenta por cento) do salário mínimo nacional, vigente a época do pagamento, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, percentual esse que será rateado entre os autores, cabendo 30%(trinta por cento) para cada menor...\" \r\n\r\nProc. 2008.208.001574-0 - RODRIGO CAETANO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA), RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PESSOAL DA MELO JÚNIOR LTDA Decisão:\"... Posto isso, defiro o pedido liminar e efetivo o bloqueio \"on-line\" no valor equivalente a três salários mínimos, nas contas bancárias titularizadas pelo requerido4- Cumpra-se integralmente f. 73/74.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.015207-8 - MONIQUE EVELYN CAETANO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOSE CALDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)), MARIA DE LOURDES FARIAS LIMA, Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Ao autor sobre contestação de fls. 48/51 e 64/68. Após, ao M.P. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.004430-4 - LUIS OTAVIO MOURA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X ROSILENE ETIENE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.012062-6 - LAERTE FRAZÃO DE PAULA, MEI TAVARES REVOREDO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Decisão:Regularizado o recolhimento das custas e taxas, ao M.P. ( resta recolher uma taxa judiciária mínima ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013572-8 - T.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Decisão:\"...Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora para levantamento da importância depositada(f. 77).Cumpra-se a decisão de f. 73, expedindo-se o competente mandado de prisão em desfavor do devedor, comunicando-lhe a POLINTER. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.008398-8 - VERA LÚCIA MATHIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA LOPES), ANDRESSA VITÓRIA LOPES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.011828-0 - RODRIGO CAETANO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681), Dr(a). CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (RJ-133524), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684), Dr(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA (RJ-135332)) X GERSON CAETANO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido liminar requerido (...) Cite-se o réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011417-1 - JOÃO LUCAS IORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737)) X JOÃO MANOEL DE CARVALHO VIEIRA Decisão:\"...Deverá ser emendada a petição....\" \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.208.008221-9 - CLEBER COSTA GUIOT RITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). FRANCISCO MARCIO DE SOUSA (RJ-157629E), Dr(a). EDUARDO MORAES DA CRUZ (RJ-150656E)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 550304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Arêa Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010177-9 - HELTON AFFONSO ZAGUINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X IGNEZ ZAGUINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172) Despacho:DEFIRO FLS. 60. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000619-4 - JULIA CRISTINA MACHADO FARNEZI GOMES X SANDRO FARNEZI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797) Despacho:1.FLS. 76, DESENTRANHE-SE, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. 2. AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.004883-6 - JOSÉ GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE FÁTIMA LEMOS FERREIRA Sentença:\"...acolho o pedido inicial para o fim de determinar a expedição de Alvará em nome de JOSÉ GOMES FERREIRA & MARIA DULCE LEMOS FERREIRA para levantamento dos valores deixado por MARIA DE FÁTIMA LEMOS FERREIRA...\" \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002961-1 - FRANCISCO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ADL NEWS CAR E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART.202 DO CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.208.005408-0 - SEBASTIAO CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634), Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X JJ VELLOSO IMOVEIS LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008819-4 - SUELY TAVARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARIA DO CARMO TAVARES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:à requerente para recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.009246-3 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X MARIA LICE DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS (PORTE DE REMESSA E RETORNO) PARA A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.009097-8 - MARIA AMELIA LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X Falecido: BERNARDINO FERREIRA LEMOS), Falecido: ARMINDA PEREIRA DA SILVA), Falecido: JOSE SOBRAL MONTEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente sobre Certidão de fl. 69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010963-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE LIMA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.010623-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE EDUARDO FERRREIRA DE CASTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.004299-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADENYR PEDRO N. M. MENDONÇA Despacho:FLS. 18, ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI RECEBIDO POR TERCEIRO. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, CUMPRA-SE A DECISÃO DE DECLÍNEO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.011312-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SEBASTIÃO SOARES DE LIMA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.13/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.011331-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIETE PAVUNA DE MEDEIROS Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.10/12, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007825-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.208.009791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SEVERINO DOS RAMOS CAMPELLO E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.007270-0 - CONDOMINIO DO ED VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.009210-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ALICE AFFONSO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.157 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004690-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IVETTE MARUCHE DA CRUZ Despacho:DEFIRO FLS.128/129, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005879-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO LUIZ PIRES RODRIGUES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.006199-1 - FLAVIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 77/103 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008113-8 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JORGE LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E FORNEÇAM AS CÓPIAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008321-4 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X MAURICIO FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 209/210, ESCLARECENDO SE TAMBÉM DESISTE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.011294-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X WALDIR MARQUES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012044-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.016150-0 - MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIANTE DA NATUREZA DA MATÉRIA SOB ANÁLISE, ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTAD EM QUE SE ENCONTRA, TENDO EM VISTA QUE O TEMA COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO. PRAZO:10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.004663-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X LUIZ RODOLFHO DE CASTRO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.006107-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI, Síndico: SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X DINIZ QUIRINO DE SALES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009547-2 - OSMAR MARCONDI DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X BANCO GMAC S/A Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL E POR PUBLICAÇÃO, PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.012430-7 - DEISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA BYOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.009684-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FATIMA REGINA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de condenar a parte ré a restituir à parte autora o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao seu valor, segundo estimação da autora, afastada a possibilidade de prisão, ressalvando, desde já, à autora a faculdade prevista no art. 906 do CPC.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade ora concedida à parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.012979-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE ARISTIDES DE ABREU Despacho:DEFIRO FLS. 112/113, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO E ANOTE-SE O NOME DO PATRONO ONDE COUBER. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.208.010315-0 - LOURENÇO JOSÉ NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722)) X NEYDE PAIM FREAZA BELAS Decisão:1.DEFIRO FLS. 22, RETIFIQUE-SE, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. 2.REVOGO FLS. 21, DEFIRO JG E CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004844-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X G RIO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008064-6 - SANDRA LÚCIA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X SEBASTIÃO AVELINO BARONI BRAGA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2008.208.009507-3 - ROSA DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS Decisão:Cite-se a ré para contestar, no prazo legal, ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo da defesa. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.003809-0 - SONIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X WALDETE MENDES MACHADO DE FARIA), Fiador: PAULO CESAR DE ARAUJO Decisão: Cite-se no prazo de quinze dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Certifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários de advogado, para o caso de puga da mora, em dez por cento do débito no dia do efetivo pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.013152-8 - MANUFATURA RIO INDÙSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr.JOSÉ LUIZ NOBRE, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentaçao de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012995-0 - ORGUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PAOLASINI (SP-084089)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher custas de uma intimação via postal (fl. 44) no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.012759-4 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GLORIA MARIA SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 791 DO CPC. AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.004366-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ALVES GUIMARAES (DF-014906)) X NILMAR MACHADO LINO AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.208.002863-8 - RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X CARLOS COSTA MONTEIRO), Inventariante: NELY DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:ÀOS REQUERENTES DIANTE DA NOTÍCIA DE FALECIMENTO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015288-1 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821)) X HASS RESSARCIMENTO DE SEGUROS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 /2007: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART.202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005824-6 - BARBARA CRISTINA PINHO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X MEDSCAN E OUTRO DE ACORDO C/ A ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007: AO INTERESSADO P/QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000440-5 - EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X METLIFE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 94/97 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.208.001217-9 - VITORIA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). ALESSANDRA VILLA REAL MARTINS (RJ-142645)) X SAN MARINO ONIBUS E IMPLEMENTOS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO POSTAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.208.004876-9 - TEREZA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:FLS. 34/35, DEFIRO A RETIFICAÇÃO.PROCEDA A EXCLUSÃO DO SEGUNDO AUTOR, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO JG. 3. CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.003836-1 - KÁTIA VALERIA VENENO DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SILVIO DOS SANTOS LOUZÃO E OUTRO Despacho:1. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE A NATUREZA DO PROCEDIMENTO NÃO COMPORTA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.004717-5 - Inventariante: MARILZA FRAZÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO FRAZÃO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao inventariante sobre fl. 136. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006794-0 - MARVIN SCHWAB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CONSTRUTORA MAR LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.001704-9 - SAFEWAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.011335-6 - SEBASTIAO CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998), Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) X J.J.VELLOSO IMOVEIS LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.006152-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMEFER COM. DE FERRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2003.208.014626-3 - FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.011210-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X FLAVIA CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.005752-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MOTOREY VEÍCULO LTDA E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº. 01/2007: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006830-4 - ESPÓLIO DE NELLY BORBOREMA FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:DIANTE DA NATUREZA DA MATÉRIA SOB DISCUSSÃO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. PRAZO:10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007719-6 - MARCIO PEREIRA DA SILVA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013473-4 - ROBERTO MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA DO VALE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Às partes sobre fls. 84/86 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.208.004540-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X GILSON ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003039-8 - CIA ITAUSLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE DIAS PITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004584-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON BATISTA DE SANTANA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.208.005272-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARNALDO BARBOSA DE MELO FILHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: INTIME-SE A PARTE RÉ VIA POSTAL PARA RETIRAR A CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.010327-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GÁS CAPITAL GR DOBRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.000015-8 - RENATA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), CHOCOLATES GAROTO S.A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM QUE PESE A MESMA TER SIDO INTIMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 256, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC C/C O INCISO III DO ARTIGO 267 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.005482-4 - ANGELA MARIA CALDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X TIM CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011320-8 - ESTELA MARIA LOUREIRO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRANCO DE SANT'ANNA (RJ-138134)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Diante do fato de que a parte autora desconhece o débito ensejador da negativação, negando ter figurado na relação ensejadora da inclusão nos cadastros negativos, sendo presumida a potencialidade lesiva de uma indevida inclusão, defiro a tutela, determinando a exclusão dos cadastros negativos em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Oficie-se, ainda, consoante requerido às fls.18, no que se refere ao protesto para imediato levantamento. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014813-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLÁUDIO RUFINO VIEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006261-2 - MANUEL POCEIRO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X COMISSÃO DE OBRAS DO EMPREENDIMENTO VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.003129-2 - LEIBENITZ TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.005419-0 - SERGIO PAULO TINOCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, EM 05 DIAS, SE PRETENDE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL, VALENDO A INÉRCIA COMO NEGATIVA. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.004163-3 - FABIO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X TIJUTRAUMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova pericial. Nomeio perito o Drª CARLA DE SOUZA SALOMÃO, cujo telefone é 2548-000/9647-4169, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Fixo como ponto controvertido a prestação adequada ou inadequação do atendimento médico prestado pela ré. Faculto às partes a apresentaçao de quesitos no prazo de dez dias e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007747-2 - GENILSON VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) X REFRIGERANTES PAKERA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006542-0 - ESPÓLIO DE ANGELA ROSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007636-4 - MARLECI NAVARRO DE FARIA (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTINHO (RJ-076437)) X DE VILLE COZINHAS E BANHEIROS PLANEJADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Às partes sobre fls. 115 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013886-5 - BENEILDE CLARA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ARLINDO COELHO RAMOS Despacho:CABE AO REQUERENTE DILIGENCIAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. VENHAM OS DADOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006268-5 - SUZI DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X Falecido: ELISABETH DE CARVALHO PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.011593-0 - ADÃO ORESTES ADÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X Falecido: LEONOR JACINTHA DOS SANTOS ADÃO Decisão:Defiro a JG. Oficie-se consoante requerido às fls.05, a fim de que sejam informados quanto aos valores depositados, bem como, ao INSS, a fim de que sejam informados quanto a eventuais herdeiros e/ou beneficiários do de cujus. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.011670-2 - DJANIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X Falecido: AJAIR FERREIRA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se consoante requerido às fls.05, a fim de que sejam informados quanto aos valores depositados, bem como, ao INSS, a fim de que sejam informados quanto a eventuais herdeiros e/ou beneficiários do de cujus. Ao M.P. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007302-6 - CENIA ANDRADE HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X ESPÓLIO DE HABIB HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010549-7 - MARCELO AUGUSTO TUTTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SIRIMARCO DE T LOURENCO (RJ-001190B)) X MAURICIO FISCHPAN Decisão:AO REQUERENTE SOBRE ITEM 05 DE FLS. 108. CUMPRIDA A EXIGÊNCIA, VENHAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.208.000525-0 - Inventariante: LEDA FERREIRA NEPOMUCENO BARRETO MARIA DE FATIMA NEPOMUCENO BARRETO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MAGLIANO (RJ-005523D), Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X JOAO RANGEL BARRETO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao inventariante para recolher as custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ da Grerj de fl. 245 e as custas para remessa ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.208.001257-6 - NADIR VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MANOEL FERNANDES Despacho:Diga a herdeira Suely sobre fls. 169/170 \r\n\r\nProc. 2002.208.007782-2 - ANTONIO FERREIRA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749)) X ALICE DE JESUS SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: FORNEÇAM AS CÓPIAS E RECOLHAM AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO REFERENTES AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.208.006176-4 - ANGELO FABIANO SANCTOS SUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152)) X ANGELO DE CARVALHO SUCENA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: FORNEÇAM AS CÓPIAS E RECOLHAM AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO REFERENTES AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.208.010899-9 - ADYLIA RIBEIRO DE CARVALHO X JADIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Ao contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.011815-5 - Inventariante: VERA MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X FRANCISCO GENTIL DE MORAES E OUTRO Decisão:DIANTE DA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, COMPROVADA POR DOCUMENTOS NO PRESENTE FEITO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INCLUSIVE, EXTENSIVA AO PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, INFORMANDO DO ORA DECIDIDO, DEVENDO O REQUERENTE RETIRAR O MESMO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007326-5 - VILMA BLOSSEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA E OUTRO Formal aguardando cópias faltantes (folhas 4, 10, 18 a 20, 44, 45, 53 e 56) e respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.008490-5 - IZA FRIEDERICHS LANDIM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X Falecido: SAMUEL LANDIM DE SOUZA Despacho:Retifiquem-se as primeiras declarações, eis que o bem que compõe o monte é apenas 1/2 (metade) do imóvel, por força da meação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009418-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAYROM DOS ANJOS Despacho:DEFIRO FLS. 85, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.208.012733-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FERNANDO ANTONIO ALVES Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.99, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.007969-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FABIO DE ARAUJO EIRAS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011733-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X ELY ARCOVERDE CAVALCANTI DEFIRO FLS. 61, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.208.004370-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FATIMA FELIZARDO PAULA Despacho:DEFIRO FLS. 87, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006988-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FELIPE FERREIRA SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007819-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X NEY LEAL DE ALMEIDA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003433-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ ALBERTO LEIVAS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004013-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO CRUZ DE MELO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004454-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIO LUIZ DUARTE FILHO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, decretando a rescisão do contrato celebrado, confirmando a decisão de fls.22, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004942-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GERSON ADRIANO DA SILVA SOUSA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, decretando a rescisão do contrato celebrado, confirmando a decisão de fls.24, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005565-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão Certifico que, diante da irregularidade no pagamento efetivado pela GRERJ juntada às fls.21 dos autos, nos termos do ofício DEGAR n° 3385/07, são devidas as custas processuais, conforme se seguem:campo 24: 1102-3 campo 36: 118,67; campo 11: Ato dos Oficiais de Justiça - campo 25: 1107-2 - campo 37: R$ 12,78; Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro e Baixa - campo 30: 600202696-8 - campo 43: R$ 18,23 ; Campo 18: FETJ - campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,64; Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 355,89; FUNPERJ E FUNDPERJ ( 5% do campo 41 mais 5% dos emolumentos de Registro/baixa (R$ 18,23), respectivamente. Certifico, ainda, que diante da gratuidade de Justiça deferida ao réu na sentença, ao autor para o recolhimento na forma apontada acima, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.208.008349-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CAMPELO BEJA Decisão:PRIVILEGIANDO-SE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008535-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEI FRANCISCO DA COSTA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010811-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS CORREIA Despacho:DEFIRO FLS. 32, OFICIE-SE CONSOANTE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011356-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELDEI FERREIRA DE SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016394-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ FERNANDO BARCELOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.016649-1 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, decretando a rescisão do contrato celebrado, confirmando a decisão de fls.15, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003584-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEIVINO CAMPOS NETO DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 24. APÓS, INTIME-SE O AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.208.003863-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO WANGLER DA SILVA Decisão:DIANTE DA COMPROVAÇÃO DO REQUISITOS NECESSÁRIOS, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, CITANDO-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2008.208.004263-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SERGIO DOS SANTOS PEREZ Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.21, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D'ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X TEREZINHA DE JESUS CRUZ IRACEMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI SOBRAL ARNAUD (RJ-078153) Despacho:DEFIRO FLS. 207. AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.208.002190-7 - AGA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X URPEM - URGENCIA PEDIATRICA MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Digam se o acordo foi cumprido para fim de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2002.208.008840-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZANA (Adv(s). Dr(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ALTAMIRO ALBERNAZ BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE BRITO (RJ-128584) Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2003.208.015095-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO, Síndico: FABIO DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando, a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais, incidindo a multa de 2% a contar de cada vencimento, na forma do disposto no art. 1336, § 1º, do CC.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007795-4 - MARIA BEATRIZ HENRIQUE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.208.009400-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ONERCIO RENZETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:1.FLS. 141, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. RENUMERE-SE AS FOLHAS DOS AUTOS A PARTIR DA139, VEZ QUE HÁ FOLHAS NÃO NUMERADAS 3. AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001775-4 - EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X LUCIMAR SANTIAGO DE ASSIS), MARIA DE LOURDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445)), CANTINA DA TIA EULINA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -ME, Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE (RJ-124095) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.208.009482-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ESPÓLIO DE NORMA FREITAS CHAGAS Despacho:à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.010112-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CAIO MARIO STELMAN LIMA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando, a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais, incidindo a multa de 2% a contar de cada vencimento, na forma do disposto no art. 1336, § 1º, do CC.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004241-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTÔNIO JORGE ANDRADE DE FIGEUIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando, a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais, incidindo a multa de 2% a contar de cada vencimento, na forma do disposto no art. 1336, § 1º, do CC, devendo ser deduzidos os pagamentos efetuados pela parte ré.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este no valor de 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006815-8 - REGINA CANDIDA PRISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a autora sobre os documentos acostados pelo réu \r\n\r\nProc. 2007.208.007375-0 - MARIA DOS ANJOS MOURA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X BANCO UNIBANCO S/A (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À autora sobre fls. 58 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.208.007536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE LAGO GUIMARAES Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO SEM ANÁLISE, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS JUDICIAIS PELO AUTOR. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.009653-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SADIKA PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro integralmente o requerido às fls. 51/52 \r\n\r\nProc. 2007.208.011978-6 - ESPOLIO DE MARIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X BANCO REAL Decisão:1-Desentranhe-se fls. 35 que não diz respeito a estes autos; 2- Ante o despacho de fls. 30 e a manifestação de fls. 34, dou por preclusa a oportunidade da autora arrolar testemunhas e de formular eventuais quesitos, eis que não cumprido o artigo 276 do CPC. 3- Designo dia 19/08/2008 às 14:30h para audiência (artigo 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012061-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JAYME FIGUEIREDO BENAMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o expoxto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 101/103, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas judiciais e honorários advocatícios, na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014073-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA ALEXANDRA ALVES Despacho: Designo audiência (art. 277 CPC) para 19/08/2008, às 15:00 h;Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.208.014416-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FABIANA CARDOSO DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE R$ 12,78 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014680-7 - ARISIO BOITE REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da diferença relativa ao período dos meses de fevereiro de 1989, maio a junho de 1990 e março de 1991, no percentual de 42,72%, sendo os valores devidamente acrescidos de juros legais e corrigidos monetariamente a partir da citação até o efetivo pagamento, sendo o quantum, apurado em sede de liquidação de sentença, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001036-5 - SEBASTIANA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.009146-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA MANIFESTRAÇÃO DE FLS.36, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.010804-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X VANDA LOPES ALVES Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DIANTE DA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. VENHAM AS CUSTAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.011250-2 - CONDOMÍMIO DO EDIFÍCIO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPÓLIO DE PEDRO ERNESTO BAPTISTA BORGES Decisão:Designo AC para o dia 14.08.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011507-2 - JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 14.08.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.004220-2 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BONSUCESSO S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 /2007: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART.202 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004875-5 - ROSANA MARIA REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 82/84 E DE FLS.88/95 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS AMBAS CONTRA-RAZÕES, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004876-7 - ROSANA MARIA REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:À autora sobre os documentos de fls. 103 e seguintes. Designo dia 19/08/2008, às 13:30 h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.005180-0 - MARCELO ROSSI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MULTIPLO Despacho:1) Por não haver tempo hábil para realização do ato citatório, retire-se de pauta.2) Defiro a J. G.3) Remarco a audiência para 14/08/2008, às 15h.4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.008220-0 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NADIA BARRETO BARBOSA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008992-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MADEIREIRA EILAT LTDA-ME Decisão:Defiro o pedido de conversão da ação em depósito. Anote-se onde couber. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.208.014148-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:DEFIRO FLS.66. CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. PROMOVA-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE NO D.R.A. APÓS, CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.015501-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ QUEIROZ DA SILVA Decisão:DEFIRO FLS. 23/24. CONVOLO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. PROCEDA-SE AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS, INCLUSIVE JUNTO AO D.R.A. APÓS, CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.208.017028-7 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X SILVIO PAULO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.011509-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X LINDALVA TAVARES FERNANDES Certidão Certifico que o presente processo foi devidamente registrado no Sistema de Informática com a numeração constante na etiqueta de autuação. Certifico ainda, que falta recolher a importância de R$ 9,58 (FUNDPERJ). Quanto ao FUNPERJ foi recolhido a maior em R$ 17,32. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento conforme apontado acima.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007007-0 - WALDEMAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X ANDRE LUIS GIESTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA C MIGUEL (RJ-079570) Despacho:Ao autor sobre os depósitos e o pedido de levantamento de penhora \r\n\r\nProc. 2003.208.010827-4 - ANNA MARIA DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X SHIRLEY MELLO BRANDAO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:DEFIRO FLS. 130, INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.016481-0 - DOMINGOS AFONSO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AFONSO ESTEVES (RJ-092592)) X RAPHAEL EYER DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, decretando, dessa forma, o despejo do imóvel, concedendo o prazo de trinta dias para desocupação voluntária do imóvel, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres, desde maio de 2007 até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês e multa moratória de 10% a partir de cada vencimento. Sem custas, nem honorários diante da gratuidade ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017793-2 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423)) X HAROLDO RIBEIRO SOARES Despacho:Cite-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014372-1 - GILZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X ANA MARIA DAS NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2005.208.014330-9 - MARIO LUIZ FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X AUTOLOC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito locatício \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.008324-6 - ROSANGELA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORONEL COTA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:1. DEFIRO JG. 2.DESENTRANHE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010754-1 - CELSO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDERICO MÉIER 11 Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.208.014390-9 - MOFABE REC. E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à embargante, pois não restou demosntrado o requisito da lei. Recolham-se as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.008783-7 - SÉRGIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006912-6 - GEORGINA FÁTIMA GIANNONI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A Decisão:DEFIRO FLS. 174, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, DECIDIREI QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011218-0 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X ESPOLIO DE MANOEL LUIZ ALVES), Inventariante: EDILENE CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.208.009127-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JVC MARCENARIA E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2005.208.000777-3 - QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X B.B.R. DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA M.E E OUTROS Decisão:Primeiramente, proceda-se a penhora online (em nome da empresa). Após, analisarei o pedido de desconstituição da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.208.001970-2 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008056-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X EUNICE FRUTUOSO FERREIRA Carta de Arrematação pronta, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2002.208.013622-0 - MARIA ADELAIDE MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUIZ AUGUSTO BARROS DE SOUZA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 54. PROCEDA-SE Á AVALIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010755-3 - CELSO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MÉIER II Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008799-2 - ZENILDA CAIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.011076-0 - MARIA DOS MILIAGRES DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.208.015250-9 - WANI ASSUMPÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A Decisão:Designo dia 19/08/2008, às 14:00 h, para audiência (artigo 277 CPC). Cite-se (fls. 47). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008182-7 - CHANCELLER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X PH 13 INFORMATICA LTDA Decisão:Indefiro fls. 129/130, eis que a citação/intimação por hora certa é ato do oficial de Justiça quando suspeitar da ocultação, a qual não existe no caso. À autora para requerer o que couber \r\n\r\nProc. 2005.208.008190-0 - GLÓRIA MARLENE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AOS MANDADOS DE CONDUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002223-7 - ELIZABETH LIBERATO DE FARIA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 131/132, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas Judicias e honorários advocatícios, na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.004093-8 - MARCELO GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido na forma do inciso I do artigo 269 do CPC ,para o fim de condenar a parte ré à devolução em dobro de R$ 57,38, bem como, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004512-2 - AILTON SOARES MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ADELSON LOPES GONÇALVES Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, (dez mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até a data do efetivo pagamento, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), a título de lucros cessantes, igualmente corrigida e acrescida de juros legais, na forma já salientada.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006619-8 - MAFALDA NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da diferença relativa ao período dos meses de julho de 1987, no percentual de 8,04%, e no período de janeiro de 1989, no percentual de 19,75%, sendo os valores devidamente acrescidos de juros legais e corrigidos monetariamente a partir da citação até o efetivo pagamento, sendo o quantum, apurado em sede de liquidação de sentença, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001983-6 - LIVIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008136-9 - MARIA DO CARMO ARAÚJO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Em provas, justificando-se objetivamente, esclarecendo as partes se concordaqm com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000364-4 - MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ALOYSIO PALERMO DE OLIVEIRA Decisão:Chamo o feito a ordem.A sentença de fls. 105/106 reconheceu a união estável, apenas, a partir do ano de 2000 até a data do óbito, o qual se deu em data anterior à vigência do atual Código Civil não se aplicando a regra nele contida.Uma vez que a companheira não pode se valer, no caso, da regra que lhe daria qualidade de herdeiro, a sucessão há de ser requerida pelo irmão do \"de cujus\" (colateral).Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.001308-0 - JOSE SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X LUCIO DE SOUZA FIGUEIREDO Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE AINDA HÁ ALGUM INTERESSE NO PRESENTE FEITO. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.208.007806-1 - NOEMIA LUCIA VILLAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MOACYR REIS VILLAS Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.208.013647-9 - Inventariante: VANIA MARIA RIZZO AMAMBAHY SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X DANIEL RIZZO Despacho:Recolha-se conforme fls. 99 \r\n\r\nProc. 2005.208.003477-6 - YARA VEIGA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X CLAUDIMAR CAVALCANTI De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: FORNEÇAM AS CÓPIAS REFERENTES AO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.001333-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X EXTRACTUM FARMÁCIA ÉTICA E DERMATOLÓGICA LTDA. De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.009950-0 - DIRLEIA LEONEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CLAUDIA VALERIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001137-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X 8995 VEICULOS LTDA ME De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART.202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011467-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLAUDIA CRISTINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.011299-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AZEVINO MATHIAS FONTOURA Decisão:Verificando que a inicial se acha devidamente instruída, defiro a expedição do mandado, para que o réu pague (ou entregue a coisa) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.009239-2 - MARLY MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819) Decisão:Venham as alegações finais em 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013287-0 - ALEXANDRE SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:REVOGO ITEM 02 DE FLS. 28. CITE-SE NA FORMA DA LEI. APÓS A RESPOSTA, DECIDIREI QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.208.001015-8 - MARIA DE FÁTIMA CARDOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido na forma do inciso I do artigo 269 do CPC ,para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até o efetivo pagamento, confirmando, ainda, a antecipação de tutela de fls.75, determinando o cancelamento do débito e o encerramento da conta indicada às fls.09, item 02, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Custas e honorários rateados entre as partes, diante da sucumbência recíproca, observando-se a gratuidade de Justiça no que se refere à parte autora.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPetição de Herança \r\n\r\nProc. 2006.208.010674-1 - CENIA ANDRADE HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X ESPÓLIO DE HABIB HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:1.DESENTRANHE-SE A MANIFESTAÇÃO DE FLS.72/75 FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE, DEVOLVENDO-A AO SUBSCRITOR E CERTIFICANDO-SE. 2. DIANTE DA INÉRCIA AO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 16, VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010674-1 - CENIA ANDRADE HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X ESPÓLIO DE HABIB HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À requerente para retirar a petição de fls. 72/75 que se encontra na contracapa dos autos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.012158-2 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DENISE CASTELLO BRANCO PIERLIENTILI Despacho: Não há nos autos prova da notificação do devedor; razão pela qual deixo de conceder a liminar. Cite-se na forma da lei \r\n\r\nProc. 2004.208.012762-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DALVA DE MENEZES SANTOS Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência em relação ao pedido, extinguindo o feito sem análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267 VIII do Código de Processo Civil. Custas judiciais pelo autor Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004012-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA SANTIAGO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, confirmando a decisão de fls.29, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora, decretando, assim, rescindido o contrato celebrado entre as partes.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005132-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO GOUVEA BASTOS Despacho:Dê-se a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.005821-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAROLINE ESTEFANE DE LIMA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2007.208.008100-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CATIA REGINA DA CONCEIÇÃO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, confirmando a decisão de fls.18, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora, decretando, assim, rescindido o contrato celebrado entre as partes.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.012508-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA MAISA TAVARES DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, confirmando a decisão de fls.18, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora, decretando, assim, rescindido o contrato celebrado entre as partes.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013672-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THAIS BORGES SOUZA SILVA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008785-6 - COLEGIO METROPOLITANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Decisão:DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL, RETIFICO O DESPACHO DE FLS.248 VERSO, PARA QUE PASSE A CONSTAR O SEGUINTE: À PARTE AUTORA EM 48 HORAS, MANTENDO-SE, NO MAIS, O TEXTO CONFORME ESTA LANÇADO. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.007623-2 - FELIKAPP MÓVEIS NOVOS E USADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LOPES RAMOS (RJ-075519)) X ARY ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.011559-0 - ANTÔNIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X HSBC BANK BARASIL S.A. Decisão:Venham afirmação de pobreza e declaração de rendimentos em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007557-6 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.006904-0 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aos interessados sobre fls.165. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.003533-5 - MARCIO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005891-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MORAES, FELIPE FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:DEFIRO FLS. 335, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.002484-2 - MURILO MARIANO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Digam se há interesse na designação de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.208.011611-8 - GILBERTO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (RJ-143724)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.208.000492-6 - SERGIO DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DALTON (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022) Decisão:1. À PARTE EXECUTADA QUANTO À PENHORA ON LINE EFETIVADA, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO LEGAL. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA A TRANSFERÊNCIA.2.FLS. 264. INDEFIRO O BLOQUEIO NAS CONTAS DA ADMINISTRADORA TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO É PARTE NO PRESENTE FEITO. QUANTO AO PEDIDO DE NOVO BLOQUEIO, DEFIRO. 3. FLS. 266. CUMPRA A PATRONA DO RÉU O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.208.011663-5C - EXPEDITO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X FIAT LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.003775-9 - EDIONES DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) DEFIRO FLS. 264, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.(REPUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO PUBLICADO NO EXPEDIENTE DE 12/05/08) \r\n\r\nProc. 2007.208.012580-4 - ANDRÉA DE OLIVEIRA ALTEMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.208.010671-0 - GILVANDRO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 /2007: INSTRUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.005604-8 - NAUBERTO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016)) X CIMUR - CIA. DE IMOVEIS URBANOS E OUTRO Decisão:1.ACOLHO MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS.186 E NOMEIO PARA A FUNÇÃO DE CURADOR ESPECIAL DO RÉU CITADO POR EDITAL A DEFENSORIA PÚBLICA VINCULADA AO JUÍZO. 2.ATENDA-SE PARTE FINALDE FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2003.208.012171-0 - ESPOLIO DE ARLINDO JACQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JOAQUIM MAURICIO DE ATAYDE E OUTROS), Confrontante: ADAIR BRANDÃO DE SOUZA), Confrontante: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE COTA DE FLS. 155 VERSO. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 550305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.004807-3 - MARLENE TEIXEIRA ANSELME X MARCOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) À parte autora para instruir ofício com cópia das fls 35 a 41 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.208.007533-7 - CLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Fls. 127: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006312-0 - ECIO ALMEIDA DE LYRA, VERA DE SOUZA VITORIA LYRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS TEODORO (MG-068701) Despacho:Ao réu/nomeante sobre a manifestação do autor, no prazo de cinco dias, com fulcro no art. 67 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011949-0 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS FERMANI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493)) X PAULO NOVAES TELLES E OUTRO Despacho:Traga aos autos a Autora a última declaração de bens, ou, declaração de isento se for o caso, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.008427-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MARTINS DE MOURA À parte autora sobre resposta de ofício e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.009056-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LEONARDO SOUZA E SILVA Decisão:Diante da documentação acostada às fls. 21/31, vislumbro a ocorrência da hipótese do art. 103 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual declino de competência do presente feito em favor do Juízo da 5ª Vara Cível Regional do Méier.Intimem-se.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.005503-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS SANT ANNA DA FONSECA), Inventariante: LUCIANO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Pelas partes foi requerida a suspensão do processo por (60) dias ante a possibilidade de acordo, o que foi deferido pela MM Juiz Dr. Thomaz de Souza e Melo que interveio na audiência nesta oportunidade, independentemente de apresentação de contestação na próxima audiência, caso às partes não cheguem a um consenso.Nada mais havendo, foi encerrada a audiência \r\n\r\nProc. 2002.208.003186-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X LEILA MONTEIRO CAVALIERE E OUTRO Decisão:Publiquem-se novos editais, devendo constar expressamente tratar-se de ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2004.208.008418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE VALQUIRIA MARTINS FERNANDES Ao autor para recolher custas da diligência cód 1107-2 R$ 38,34+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.008480-6 - MAURICIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X DAYANA FERNANDES DEWING DE OLIVEIRA Decisão:1- Reconsidero o despacho de fls. 133 diante do conteúdo da sentença. (fls. 84/85).2-Anote-se que a mesma prosseguirá com a cobrança.3- Cite-se no endereço de fls. 108/123.4- Ante o documento de fls. 132 defiro JG. \r\n\r\nProc. 2004.208.013362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)), Interessado: EMGEA - CEF, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MARIA MANUEL NETO Ao autor para instruir mandado de avaliação conforme fls 135 e, retirar certidão RGI pronta em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.006704-0 - FRANCISCO AYRÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 40: Recebo como emenda. Anote-se onde couber que a presente segue o rito ordinário e refaça a capa dos autos.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006838-9 - ODETE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a eventual existência de crédito a receber pela Autora, em decorrência de expurgos inflacionários, referente aos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro/fevereiro de 1989 (Plano Verão).Determino, com base no art. 355 do CPC, que a parte Ré exiba em Juízo os extratos de poupança de titularidade da Autora, nos períodos supra referidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do art. 359 do mesmo diploma legal. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010618-4 - HERASMO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fls. 106/111: Ao autor, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017648-4 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X NAYLOR DE MORAES FILHO Ao autor sobre juntadad de AR negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001291-0 - DONZELINA MAGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147)) X HOSANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:1- Fls. 217: Oficie-se à SRF, na forma requerida.2- Quanto ao pedido referente ao Sr. Hudson, reporto-me à decisão de fls. 213v.3- Proceda o cartório à abertura do 2º volume dos presente autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.014394-8 - MARIA DA GLORIA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS IRMAOS VECCHIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Comprove o 1º Executado o alegado à fl. 263. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015152-9 - ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TALENTO ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas de diligência de citação cód 1107-2 R$ 21,90+CAARJ+FUNPERJ+FUNDEPRJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.005918-4 - OFFICE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X TECVALE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049) Decisão:1- Até o momento não se logrou encontrar os veiculos penhorados, as quais garantem a presente execução. Isto porque, o depositário dos bens , sr.Luiz Carlos Torres da Silva, esta desaparecido, não tendo se conseguido, até o momento, noticias de seu paradeiro. Assim, parece-me evidente a caracterização da figura do depositário infiel, sendo certo que este mudou de endereço, sem que tenha sequer informado o Juízo. Assim, com fulcro no art. 5° LXVII da CF, decreto a prisão civil de LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA, pelo prazo de 30 *(trinta) dias. expeça-se mandado de prisão e demais diligências de praxe.2- Indique o credor nos autos da execução novos bens à penhora. Até que seja efetivada a nova penhora, suspendo o curso dos presentes embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.011720-2 - SERGIO SAMPAIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X INDIGO 1000 COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003601-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO ANDRE NEVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417) Despacho:1Ante o informado às fls. 141, ao exequente para requerer o que for de direito.2- Certique o cartório se todos os executados foram devidamente intimados. \r\n\r\nProc. 2002.208.008075-4 - ESPOLIO DE JAIME LAVES LEITE E ADELAIDE UMBELINA PEREIRA LEITE, Inventariante: SEZEFERINA DA CONCEICAO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X CARLOS ALBERTO PIRES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: J.RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR, A FIM DE QUE SEJAM FEITOS NOVOS CALCULOS, REDUZINDO-SE A MULTA CONTRATUAL AO PATAMAR DE 10%, CONFORME SÚMULA 61 DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2002.208.011129-5 - ADELINA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X CLAUDIO WALDIR GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:1- Junte-se comprovante de rendimentos ou declaração de isentos pelos executados no prazo de 05 dias.2- Certifique o cartório se foi deferida JG no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2003.208.014684-6 - MARIA EVA MARQUES CARNEIRO DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DINIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Decisão:1) Esclareça o signatário de fl. 181 se e sob qual fundamento o peticionário Aloysio Martins Guimarães atua no presente feito processual in memoriam.2) Esclareça ainda o peticionário se existe ação em curso visando à interdição de Maria Eva Marques da Rocha Marques, eis que alega estar acometida por demência senil tipo Alzheimer, encontrando-se ainda civilmente incapaz. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003738-8 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A., BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS, PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA, NOVA PARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X TRIPS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA), Fiador: ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435) Ao exequente para recolher custas de certidão do RGI AEV cód 1102-3 R$ 9,12+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007106-8 - MARIA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Decisão:1) Recebo os recurso de apelação interpostos às fls. 177/180 e 182/195 em seu duplo efeito. Aos apelados para oferecimento das respectivas contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.3) Sem prejuízo, diante da certidão exarada à fl. 197, requeira a parte ré, ora apelante, o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.208.009484-0 - AMARELINHO DA PEDRA, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ATHENAS 488 MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) Excluo a primeira Ré do pólo passivo, tendo em vista a desistência manifestada pela Autora. Anote-se no distribuidor. Note-se que não cabe à segunda Ré opor-se à desistência formulada, uma vez que nem mesmo foi efetivada a citação da primeira Ré. 2) Esclareça a Ré Valor Fomento Mercantil Ltda se pretende a oitiva do representante da empresa Athenas 488 Móveis Ltda, na qualidade de testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.208.017143-7 - ROGÉRIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao réu para recolher custas de intimação de testemunha AOJA cód 1107-2 R$ 12,78+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.005777-1 - MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X OGB PERÍCIAS E CÁLCULO JUDICIAIS LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Recebo a emenda de fl. 87, observando-se a retificação do valor atribuído à causa.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009587-5 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 13.08.08._ às 13.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013589-5 - PAULO ROBERTO DA CUNHA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA Ao autor para recolher custas de diligência do Oficial de Justiça cód 1107-2 R$ 25,56+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.014563-3 - ADELAIDE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.007140-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROLANDO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Despacho:Manifeste-se a parte ré, acerca da petição de fl. 184, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.000043-4 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Ao exeqüente, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.208.007673-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) AO AUTOR, PARA RECOLHER R$ 3,65 A TÍTULO DE APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, A FIM DE POSSIBILITAR A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014507-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KAYKAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275) Despacho:Intime-se a parte autora,por D.O. a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.003322-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DERLEI LOPES PENIDO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Fls. 80 - Anote-se onde couber.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.001469-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADRIANO SILVA FRANCISCO Despacho:Ao Exequente sobre a consulta ao BacenJud. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.010002-0 - SUNAMITA DE REZENDE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X CHARLES CUNHA PINTO E OUTRO Ao notificante para fornecer mais uma cópia da inicial, uma vez que há dois notificados \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.013495-9 - JACIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Fls. 232/240: Ao condomínio réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001893-5 - CLAUDIA VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intimação da parte executada sobre a penhora do bem discriminado, ficando ciente do prazo de 15 dias para apresentação da impugnação. BEM : R$ 3.762,37 (TRÊS MIL SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) depositados em espécie na conta judicial nº 3500104575269, guia de depósito nº 5331714, do BANCO DO BRASIL S/A, a disposição deste juízo \r\n\r\nProc. 2004.208.006783-3 - VERA REGINA PACHECO REPRESAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X MANOEL ANTONIO GONCALVES Despacho:À parte autora, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.208.011254-1 - JOAO GUILHERME QUELHA DE SA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.208.006193-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Traga a ré os extratos referentes ao titular Sr. Albino Rodrigues da Silva, no que tange aos períodos referidos na inicial. Prazo quinze dias, pena de aplicação do art. 359 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010388-9 - ESPÓLIO DE EVERALDO DELFIM PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DE AMORIM GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Despacho:Venha a procuração outorgada ao advogado do primeiro Réu, no prazo de cinco dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.208.005805-0 - FÁTIMA & OLINDA MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça a parte Autor em que consiste a prova testemunhal que pretende produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.001377-7 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SANDRA D'AVILA PALMEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR, PARA RECOLHER R$ 12,78 A TÍTULO DE ATOS DO OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, A FIM DE POSSIBILITAR A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013741-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL LEANDRO DE SOUZA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000059-6 - GIOVANNINA SANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MARGARIDA FERREIRA FRANCA), JOSE BARBOSA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)), MARCUS ANDRÉ ROMANELI FILHO Despacho:1) Aguarde-se a realização da audiência já designada.2) Fls. 110/112. Sem prejuízo, anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006622-0 - ANTONIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X ABOLICAO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.208.016362-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA SA AO AUTOR, PARA INFORMAR SOBRE CUNPRIMENTO DE ACORDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001220-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI (RJ-155870E)) X SONIA REGINA DO ARTE (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) DESENTRANHE-SE DEVENDO A PARTE PROVIDENCIAR AGENDAMENTO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2001.208.003363-4 - TATIANA SPINELLI EL-JAICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X ITAVEMA FRANCE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Despacho:1) Parece-me claro que o contador apurou, nos últimos esclarecimentos às fls. 616/617, excesso de execução, eis que o valor depositado é maior do que o valor efetivamente devido. Contudo, resta seja esclarecido pelo ilustre contador o motivo pelo qual o valor encontrado para a indenização devida, neste últimos cálculos, foi menor do que o valor encontrado nos primeiros cálculos, às fls. 579. Intime-se o contador para esclarecer a divergência, informando qual valor deve prevalecer. Com dito esclarecimento, voltem conclusos para decisão acerca da impugnação. 2) Quanto ao trânsito em julgado do agravo interposto junto ao STJ, o mesmo está certificado à fl. 519, o que demonstra que a execução é definitiva. De todo modo, não cabe levantamento de valores, neste momento, já que à impugnação foi conferido efeito suspensivo, na forma da decisão de fl. 544. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001078-8 - ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAES MENDONÇA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar.Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência de responsabilidade da Ré, ante ao suposto protesto indevido levado a efeito no cartório de títulos.Indefiro a prova oral requerida pela Ré, eis que desinfluente para o deslinde da causa. Do mesmo modo, indefiro a produção de prova pericial requerida pela Autora, porquanto em momento algum a Ré sustenta a existência e legitimidade da dívida.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida por ambas as partes, a qual deve ser acostada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.003161-9 - JACIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Esclareça a que título pretende a srª Maria Conceição Zupo Fernandes ingressar no presente feito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009067-0 - ANTONIO DE PADUA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIVO S.A.) Decisão:Fls. 77 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 550306"
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Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Como o Município do Rio de Janeiro figura no pólo passivo da demanda, este Juízo Cível Regional é absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda, razão pela qual declino da competência para um dos Juízes de Direito das Varas de Fazenda Pública da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011459-6 - DENISE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MURILO ROCHA LIMA \"Aguardando a parte fornecer cópias para expedição de mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.013316-8 - Inventariante: JONAS RODRIGUES DA SILVA X NILO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013705-5 - MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA BERNADETE DE AZEVEDO DINIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.010782-8 - ZELI MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.011304-0 - ANA CLAUDIA VALIATI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Defiro a assistencia judiciária à embargante. Anote-se onde couber.2- Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002883-5 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215)) X HELIO DA CONCEICAO BALTAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.008916-2 - INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DOMINGUES (SP-105449)) X JR FERNANDES ESSENCIAS LTDA Decisão:Defiro a penhora sobre o dinheiro bloqueado a fls. 47. Lavre-se termo.Oficie-se à instituição bancária para transferência do dinheiro para conta judicial.Intime-se o exexcutado acerca da penhora e, se quiser, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010390-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO GOMES BARBOSA E OUTRO Decisão: Defiro a penhora do bem imóvel indicado a fls. 65. Lavre-se termo.Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certdão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC, intimem-se os executados, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficandos os executados, desde já, nomeados depositários. Em sendo casados os executados, intimem-se os cônjuges (Artigo 655, 2º, do CPC). \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006570-4 - SERGIO DO NASCIMENTO BREIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo fls. 18/23 como emenda. (...) Isto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar ao réu que, no prazo de quinze dias, exiba os extratos da caderneta de poupança do autor referentes aos anos de 1987 a 1991, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, por meio do documento, a parte pretendia provar, com fulcro no art. 359 c/c art. 845, ambos do CPC. Cite-se para contestar em cinco dias, sob pena de revelia. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009989-1 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X PATRICIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767) \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de ofício.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.004547-1 - MARCIA SOARES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X IRACEMA SOARES DE AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930) \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.011559-8 - GEORGINA GALHARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X JORGE GALHARDO DE FREITAS Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de ação de inventário ajuizada por GEORGINA GALHARDO DA SILVA, em virtude do falecimento de JORGE GALHARDO DE FREITAS.A petição inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls. 05/14.A Fazenda Estadual, a fls. 23vº, não se opôs ao requerido.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Ante a inexistência de bens a inventariar, como informado pela requerente, não há interesse no prosseguimento do feito, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PRESENTE INVENTÁRIO.Custas pela requerente.Certificado o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.010490-8 - VINICIUS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855), Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X ESCOLA VIRGINIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa-executada, para direcionar a execução contra seus sócios, qualificados a fls. 122. Anote-se onde couber a ampliação do pólo passivo da execução. Como os sócios ainda não eram parte do processo, intimem-se-os a pagarem o montante apresentado pelo credor, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento e, se o credor requerer, expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante o art. 475-J do CPC. Defiro, no entanto, novo bloqueio \"on line\" da empresa-executada. Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo e, após dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. Defiro, ainda, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal e ao DETRAN, nos termos pleiteados a fls. 122. (...). \r\n\r\nProc. 2008.208.011868-1 - NEUSA MARIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:(...)ISTO POSTO,CONCEDO ANTECIPADAMENTE A TUTELA pretendida, para determinar que o réu autorize e custeie a internação da autora no HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, bem como para que arque com todo o custo do tratamento e intervenção cirúrgica, na forma prescrita pelo médico, com a angioplastia e com a colocação dos 3 stents farmacológicos e todo o restante do tratamento e exames que necessite a requerente em conformidade com o que prescreve o Médico que a está acompanhando, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) e sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, em especial a caracterização de crime de desobediência. Cite-se.P-se. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010655-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X FRANCISCO GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.Trata-se de processo de execução de título executivo judicial.No decorrer do feito houve pagamento da dívida, havendo manifestação do exeqüente às fls. 182 de que dá quitação ao executado, diante da realização de DOC efetuado. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se.Ciência à DP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000232-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CYNTIA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010155-8 - KYLUB FORT DO MEIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA COSTA (RJ-082858)) X MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDENT LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo, nos termos do artigo 58, V, da Lei nº 8.245/91. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.005876-5 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o pagamento do débito e a concordância da exequente dando quitação ao executada, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observando-se os poderes previstos na procuração.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010847-1 - ARACY RIBEIRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento, para declarar que a sentença, tenha a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de cinco mil reais a título de dano moral, acrescida de juros legais desde a citação, conforme o artigo 405 do CC, por se tratar de responsabilidade contratual, e de correção monetária a a partir da data da sentença objeto do presente recurso...\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004773-6 - CELSO SOOMA SASAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X MPD2 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, eis que não houve contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.003774-7 - LUIZ ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X VOLKSWAGEN S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011645-3 - BENEDITA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Antes de apreciar o pedido de antecipação da tutela, esclareça a parte autora quantas parcelas já pagou - com a devida prova - e qual o montante que entende devido - também com a devida especificação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.007771-1 - IDALETA PORTELA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MANOEL MORENO E OUTROS) Decisão:Diante do ofício de fls. 107, declino da competência em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 550309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011511-2 - MARCOS PAULO DE SOUZA PEREIRA, JOÃO PAULO MALTA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X JOÃO BATISTA PEREIRA \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.015364-2 - GIOVANNA SIMONETTI PINHEIRO TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X LEONARDO GONÇALVES TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALNICE AZEVEDO DE CASTRO (CE-007194) Despacho:Ante a certidão retro, retiro o feito de pauta e designo ACIJ para o dia 29/07/2008 às 15:30h. Expeça-se Carta Precatória para intimação da nova data, bem como para que o réu regularize sua representanção processual. \r\n\r\nProc. 2008.208.005621-3 - RAPHAEL MAIA FONTES (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X VALÉRIA MAIA VILELA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 50% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 24/06/2008 ÀS 16:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 27 E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.010872-9 - CAIO DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X RENATO BRUM DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando que a obrigação alimentar dos avós é subsidiária, cumpra-se o art. 2º da L.A. informando, ainda que presumidamente os ganhos do alimentante - pai dos menores, bem como as despesas destes. \r\n\r\nProc. 2008.208.011115-7 - JÚLIA DE OLIVEIRA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X JOSÉ AUGUSTO MARTINELLI DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 40% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 25/06/2008 ÀS 15:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.007757-5 - AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SILVIA ROSENO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante as declarações de imposto de renda acostadas, defiro JG ao autor. Considerando as alegações da inicial e, ainda, o risco de que o inadimplento culmine em processo de execução, defiro a consignação em pagamento pleiteada. Venha o depósito de toda as parcelas de alimentos em aberto devendo ser realizados em guias separadas para cada ré no prazo de 05 dias. Citem-se as rés na forma do art. 893, II do CPC, observando que a segunda ré é menor púbere e deverá ser citada na pessoa de sua Representante Legal e intime-se a primeira ré para querendo proceder à abertura de conta corrente visando a percepção dos alimentos em seu nome face a maioridade atingida. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.010605-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-122800)) X LUCIENE SILVA DE JESUS Decisão:Compulsando os autos e a vasta documentação nele acostada verifico que o autor não é hipossuficiente econômico, pois em que pese a declaração de rendimentos, verifico que o réu é proprietário de veículo automotor o que demonstra sua capacidade financeira. Tal condição é corroborada, visto que arcou com o pagamento de seguro à vista no montante de R$ 1611,78 e ainda com o pagamento de R$ 250,00 mensais por vaga de garagem. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Outrossim, emende-se a inicial para constar ação de reconhecimento de união estável cumulada com dissolução e partilha de bens, visto que só se extingue o que foi devidamente reconhecido. Por fim, esclareça o pedido visto uma vez que não se trata de reconhecimento consensual, bem como elucide o período exato que pretende ver reconhecido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.005881-1 - ROBSON CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)), Intimado: MICHELE APARECIDA DIAS DE ARAÚJO Decisão:Considerando que a alimentanda, devidamente intimado, conforme se afere pela certidão exarada às fls. 48, quedou-se inerte em responder ao pedido de exoneração formulado, bem como em demonstrar que mantém a necessidade dos alimentos prestados em que pese a maioridade, acolho a promoção ministerial e EXONERO O ALIMENTANTE DOS ALIMENTOS PRESTADOS à alimentanda. Caso necessário, expeça-se ofício ao empregador para interrupção do desconto. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.208.002233-8 - JUVINA DE FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X JAIR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGO (PA-007725) Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.000844-3 - ROSA DA CONCEICAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO ELIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Compulsando os autos, verifico que apesar da certidão exarada às fls. 153v, o processo não foi encaminhado pela ilustre patrona que fez carga à Fazenda Estadual, haja vista que não consta manifestação desta. Desta feita, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, devendo a autora recolher as custas para tal, sem o qual torna-se impossível o pleito de expedição de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.208.007979-1 - REINALDO SODRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:À parte autora sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.007780-9 - MÁRCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MÁRCIO ARAÚJO VIEIRA DA COSTA), MARINA ARAÚJO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269) Despacho:Regularize-se no sistema a petição acostada às fls. 103. A sentença é clara: a exigência restou sustada face à grautidade de justiça deferida. A polêmica é infrutífera. Levantada a penhora e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006514-7 - LEONARDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001) Portaria 01/2007: I-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 hors sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007127-0A - VINÍCIUS GONDIN FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X MARCOS VINÍCIUS BAPTISTA FELGUEIRAS Decisão:Considerando que o presetne fetio trata de execução de alimentos devidos a menores, revogo a decisão de fls. 49v e defiro a gratuidade de justiça aos exequentes. Venha planilha atualizada do débito para intimação na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013700-0 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X P.C.V.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014198-4 - JEOVAN DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117)) X ARTHUR ALVES DE ALMEIDA Despacho:Processo sentenciado. Nada a prover. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010970-7 - PEDRO HENRIQUE CUNHA SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256)) X FLÁVIO EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Decisão:Considerando que o executado, devidamente intimado conforme certidão de fls. 5 quedou-se inerte em efetuar o pagamento acolho a promoção ministerial e decreto a prisão do executado FLÁVIO EDUARDO MARTINS por 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ ante o débito remanescente desta execução R$ 230,40. Expeça-se mandado de prisão, alertando o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013583-4 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X V.L.C.A. Despacho:Diga a exequente sobre o parcelamento ofertado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015444-0 - PEDRO HENRIQUE CUNHA SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256)) X FLÁVIO EDUARDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001423-0 - MARIANA FLORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X WALTER FERREIRA DA COSTA Ao Exequente sobre certidão negativa do OJA de fls. 69 Vsº \r\n\r\nProc. 2007.208.001941-0 - LEONARDO DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA, ISABELA DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526) Decisão:A desistência é prerrogativa da parte em relação á demanda que propõe. Se os patronos renunciam ao patrocínio, devem cumprir adequadamente o art. 45 do CPC para dar validade à renúncia que pretendem. Sem prejuízo, expeça-se ofício à 69ª Vara Trabalhista na forma requerida pelo MP. Considerando que o executado foi devidamente intimado para proceder ao pagamento do débito alimentar, o que afere pela certidão de fls. 125v, todavia quedou-se inerte. acolho a manifestação ministerial de fls. 130 e decreto a prisão do executado CÉLIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO, por 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ ante o débito desta execução R$ 13.478,98 conforme a planilha apresentada às fls. 129. Expeça-se mandado de prisão, alertando o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001941-0 - LEONARDO DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA, ISABELA DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526) Despacho:Junte-se.Expeça-se guia, como requerido.À parte exequente sobre a proposta de parcelamento, após o qual será analisado o pedido de revogação da prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006422-0 - PAULO ROBERTO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X PAULO ROBERTO SILVA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte interessada sobre as respostas dos ofícios. 3) Diante dos termos do acórdão, oficie-se ao Empregador do alimentante para restauração da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2008.208.002909-0 - RODOLFO MARCUS FRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X WILLIAN FERREIRA FRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 03/07/2008 às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006379-5 - ANICETO PORTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:Ao processante subscritor da certidão de fls. 48v para que regularize no sistema a petição apontada. Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três útimas declarações de bens completa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.004094-0 - LUIZ FERNANDO MARQUES CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CÁTIA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Às partes para o recolhimento das custas, individualmente, nos valores a seguir: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (9); Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 57,51; Campo 12: Atos por via postal (1): Campo 26: 1110-6; Campo 38: R$ 1,82; Campo 41: R$ 59,33; Campo 42: R$ 5,93; Campo 20; FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 2,96; Campo21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 2,96. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.006379-5A - LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X ANICETO PORTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Autua-se como secundário.Após, ao Impugndo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.003165-2 - MARCIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MARLAN SILVA DE LIMA Decisão:Indefiro o pedido na forma requerida visto que o termo de curatela definitiva tem forma própria e é válido perante os órgãos \r\n\r\nProc. 2006.208.008792-8 - M.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X N.G.C. PORTARIA Nº 01/07: \"Intimada a requerente a apresentar a certidão de averbação do 1º RCPN, a fim de retirar o Termo de Curatela Definitiva.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.006006-0 - ADELIO DA PAIXÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X SELMA LUZIA LAGE ROCHA Decisão de 07/05/08: Designo AIP para o dia 17/06/2008, às 13:40 h. Cite-se a interditanda.Nomeio perita a Dra. Mariana Savedra de Barros Antônio Calil para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.A Dra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos:1) O interditando é portador de doença mental ou psíquica?2) Se existente, qual o tipo de doença mental do interditando?3) O interditando tem intervalos de lucidez?4) O interditando é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil?5) A anomalia psíquica apresentada pelo interditando tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável?6) No entender do ilustre perito, é recomendável a interdição do paciente?Esclareça a Dra. Perita quaisquer outras informações que entender necessárias....Intime-se o requerente, advertindo-o de que deverá se fazer acompanhar pela interditanda. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.008988-5 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X J.M.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652) Decisão:Regularize-se a processante subscritora da certidão de fls. 430v a petição apontada no sistema. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, ao MP. Vindo a manifestação do parquet, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.011880-2 - CHRISTIANE CORRÊA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X JOÃO CARLOS FLORIM CARVALHO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 17/06/2008 às 15:20h. Cite-se e intimem-se, devendo as partes comparecerem acompanhadas de 02 testemunhas para apuração dos fatos alegados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009222-9 - FELIPPE LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GABRIELA LOUREIRO OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. Anote-se no DRA. Considerando a perquisa realizada pela serventia apontado ações de execução de alimentos, esclareça o autor se já houve alimentos fixados em favor da ré e, ainda, se vem sofrendo execução em decorrência de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2008.208.011364-6 - RICARDO GRATIDIANO DORILÊO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ANA CLARA CITELI DORILÊO Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 80% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 24/06/2008 ÀS 15:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001105-7 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X MARCELO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). AN TONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito como requerido. Às partes sobre o laudo acostado em prazo sucessivo de 15 dias iniciando-se pela parte autora. Com a manifestação destas, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003456-2 - KARINE VICTORIA CHAGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES CRUZ Despacho:Ante a inércia do réu em se manifestar quanto ao exame de DNA, traga a parte autora provas robustas que indiquem a paternidade que pretende ver reconhecida, consubstanciada em fotografias do relacionamento da RL com o réu, do menor e do réu. Sem prejuízo, venha o rol de testemunhas que pretende a oitiva. Com a vinda destas, designarei AIJ para oitiva da RL e de testemunhas que vierem a ser arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.010340-0 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 333. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.003992-8 - ERMELINDA CHAMASCHINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta dos ofícios da SRF em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.013523-4 - RITA DE CASSIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 02/07/2008 às 14:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000568-0 - MARIA DE LOURDES LUCAS CIVIDANES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ALEXANDRE LUCAS CIVIDANES Despacho:Ante a promoção ministerial, designo AIJ para o dia 02/07/2008 às 13:30h, devendo as partes apresentarem 02 testemunhas para oitiva cujo rol deverá ser acostado em 10 dias. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.208.000197-7 - LUCIANO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MACHADO (RJ-126256)) X ANA CRISTINA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Despacho:Informe o agravante o resultado do agravo interposto em cinco dias. Inerte e certidicado, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.009667-3 - ANGELA MARIA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (RJ-141098)) X ANTONIO ESPEDITO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039) Portaria 01/2007: Venham as custas para carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.011226-5 - RICARDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SUELY DA CUNHA SANTOS FERNANDES Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 25/06/2008 ÀS 14:30HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001566-6 - P.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746) ALVARÁ PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001566-6 - P.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746) Despacho:À exequente sobre o teor da certidãodo Sr. OJA, devendo esclarecer se o registro junto ao RGI mencionado às fls. 627 foi efetivado, acostando-se a ônus reais atualizada. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.011721-2 - LILIANE CRISTINA ANTUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)), ANA CLARA ANTUNES DE OLIVEIRA), LUCAS ANTUNES DE BRITO) Despacho:Defiro a guarda pelo prazo de 120 dias. Aterme-se. \r\n\r\nId: 550310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.034714-5 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Proc.2007800034714-5 Dra. Denise Bezerra Carneiro OAB:93296. \"Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda da comprovação de rendimentos atualizada e/ou as duas últimas declarações de renda (I.R.) nos termos do art. 5º LXXIV do CF/88\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.016883-9 - MAURY TEIXEIRA PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692) Despacho:Fls.36 - Intime-se o réu para cumprir a obrigação de pagar, na sua integralidade, conforme retro acordado (fls.24), sob pena de imediata execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.001142-4 - CARLOS OSWALDO CARDOSO THURLER (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.003196-4 - GILBERTO SILVA NOGUEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PROV. Nº 47 da CGJ - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 26, FICA DESIGNADO O DIA 15/07/2008, ÀS 13:40, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM \"A I J\". \r\n\r\nProc. 2008.208.007605-4 - JANAINA MARIA DE CASTRO E OUTRO X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) PROV. Nº 47 da CGJ - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL 27, FICA DESIGNADO O DIA 15/07/2008, AS 13:20, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER IMEDIATAMENTE CONVOLADA EM \"A I J\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016157-2 - LEILA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS (RJ-127553), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de penhora on line com aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016759-8 - DARCY RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Decisão: Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de penhora on line com aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000548-5 - MARIA JOSE DA SILVA AMARAL X FINANCEIRA ITAU CBD S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Fls.92 e segs.: Ante o alegado pela autora, esclareça a ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.001027-4 - RICARDO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.78, como determinado, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.208.002014-0 - TÂNIA CHRISTINA RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro JG à recorrente (fls.81/86). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s). Recebida(s) as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.003121-6 - FERNANDO CANDIDO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.003292-0 - MARISA MAIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Despacho:Fls.29 - Intime-se o réu, para cumprir a obrigação de pagar, conforne acordo retro celebrado (fls.22), com a incidência da multa 30%, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.005593-2 - FLÁVIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.005806-4 - MARLI DA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X MEIAS MODOK Decisão:Fls.17 - Defiro tão somente o prazo de cinco dia, sob pena de extinção. Intime-se. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.006795-8 - SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL PROV. Nº 47 da CGJ - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL DE FL. 112, FOI DESIGNADO O DIA 14/07/2008, ÀS 15:00 H, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM \"AIJ\". \r\n\r\nProc. 2008.208.009989-3 - AIDA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X AMERICANAS. COM S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 15/07/2008, ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.011426-2 - YURI ATAUHALPA ROMAN ERES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO) Sentença: Trata-se de Ação Indenizatória, onde a parte autora, após regular intimação (fls.22), deixou de apresentar em Juízo, comprovante de residência oficial, para a fixação da competência territorial deste Juizado. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL por falta de comprovação oficial de residência na forma do artigo 1º da Lei 6629/79 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I do CPC. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 550173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2002.800.118534-8 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, a fim de recolher custas processuais no valor total de R$ 115,35 (cento e quinze reais e trinta e cinco centavos) para cada Autor do Fato. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.090916-7 - PAULO FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418), Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Fica designada Audiência Preliminar para o dia 18/06/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.015938-9 - FERNANDO DA CISTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318), Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378) Comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, a fim de recolher custas processuais no valor total de R$ 53,69 (cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos) \r\n\r\nId: 550307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.211.001398-6 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DA FUNDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X LINDAURA FERREIRA DOS SANTOS À parte autora, para que providencie custas junto à Imprensa Oficial (nº de ofícios dos Editais: 485357, 485358 e 485360) \r\n\r\nProc. 2005.211.006163-6 - CECÍLIA PETRONILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X PREDIAL LISBOA LTDA), VERA LÚCIA DA ROCHA TAVARES), WAGNER ROBERTO DE BARROS CERTIFICO QUE FACE AUSENCIA DE CITAÇÃO DO REU - REDESIGNO AUD. CONC. PREVISTA NOA RT. 277 CPC , PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2008 AS 15:00 H \r\n\r\nAnulatória, de cláusula contratual c/c descaracterização de contrato; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000869-5 - BIANCA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) DESPACHO ORDINATÓRIO:À AUTORA, SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU DE FL. 145. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.000156-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON GONÇALVES Autor trazer cópias necessárias para instruir a Carta Precatória, conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.001056-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO), UMA VEZ QUE A DILIGÊNCIA DE FL. 28 FOI REALIZADA PELO SR. OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001606-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARIO MARCIO DA SILVA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000605-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001684-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELENICE SATURNINO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.004696-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AURELINO SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006292-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE GUIMARAES MOREIRA Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.006294-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUSIMAR SOARES DE FREITAS Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.211.006487-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALTER JOSÉ DA SILVA Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.211.001231-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA RITA DOMINGOS PESSANHA À parte ré para dizer se concorda com a extinção do feito solicitada as fls. 18, mediante acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.001165-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JORGE SILVINO LOPES MINI MERCADO LTDA À PARTE AUTORA PARA TRAZER CÓPIAS NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.211.008356-9 - GENILDA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X APS SULINA SEGURADORA Defiro o requerido. Designo nova audiência para o dia_31__/_07_/08 às 14:00_h. I \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.003978-7 - FRANCISCA SILVIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X NEUZA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.005715-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ODUVALDO JOSÉ DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS DISPONIBILIZADOS AO AUTOR PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.000913-0 - ROSANGELA DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Pelo exposto, Julgo Parcialmente Procedente o pedido, para tornando definitiva a tutela deferida, declarar inexistente o debito em nome da autora.Condeno a re a pagar a autora o valor R$ 4.150,00 a titulo de dano moral, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Condeno , ainda, a ré no pagamento das custas e honorarios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. A´pós o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002027-4 - JOSÉ FLORÊNCIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X MARIA LUCIA RIBEIRO BAPTISTA AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA RE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.211.002509-3 - CARLOS KENEDY MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X HILDA MARIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.004550-7A - MARTA CRISTINA RAMOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VILAR SPORT CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXCEPIENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRESENTE EXCEÇÃO, NO VALOR DE R$ 43,81 (CÓDIGO 1101-5), ALÉM DE CAARJ E FUNDOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007148-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIJAN RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007784-1 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LÚCIO FLÁVIO ZLOCCOWICK SILVA Venha planilha atualizada do débito, para instruir a nova carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.006521-0 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ROMEU DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.000833-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAFAEL ESPIGADO AGUAYO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007013-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MATRIX LOG TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA), ORCIONE DONATO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.211.001396-2 - MARGARIDA MOREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CLARICE MOREIRA KARST E OUTROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.211.001684-3 - SERGIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de ressarcimento e antecipação de tutela fundada em vício redibitório \r\n\r\nProc. 2006.211.005515-8 - ALESSANDRO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X AUTO CAMBOATÁ), MICHAEL MARQUES DE BRITO), MARCIO FERREIRA CONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) CERTIFICO FA CE O ADIAMENTO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA , REDESIGNO O DIA 16 DE JULHO DE 2008 AS 13;00H. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais; Cobrança, de indenização securitária com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001597-3 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ, Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) JULGO EXTINTA por sentença a execução, nos termos dos artigos 794, II, do Código de Processo Civil.Esxpeça-se o mandado requerido diante da quitação dada pela autora.Custas ex lege.Recolhidas as custas remanescentes e expedido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003514-1 - ROBSON DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANPORTES AMÉRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE FLS. 334/340. \r\n\r\nProc. 2005.211.001395-2 - ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)), JOAQUIM DE SOUZA, Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.211.002578-4 - GLAUCIA FABIOLA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito, diante da decisão irrecorrida de fls. 106. 2. Designo AIJ para o dia 16/07/08 às 12:45h. I-se a autora na foram da decisão mencionada. Expeça-se precatória para as testemunhas que residem fora da Comarca, para a realização de audiência no deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.211.006685-7 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO ITAÚ S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.211.000647-4 - RAFAEL JANELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2002.211.001472-0 - MARIO ELESBAO DOS SANTOS X ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176) À parte ré, para que complemente custas em R$ 20,58 referente a AEVC, CÓDIGO 11023, junto ao J. Deprecado (6ª V. Cível de Duque de Caxias - 2008.021.017999-0) - carta precatória para oitiva da testemunha Alzir Soares. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000403-8 - TRELSA-TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS SA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) mandado expedido aguardando a parte, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001470-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA), RITA PINTO DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2008 AS 12:15H. (VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.001650-8 - MARIA VITALINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X JAIME PEREIRA DA SILVA REPUBLICAÇÃO: (...) I-se a ¨companheira¨ para informar se já obteve o reconhecimento judicial desta condição, pois somente este lhe autoriza a figurar no pólo passivo da presente demanda, pois, do contrário caberia-lhe, em tese, apenas uma reserva de quinhão. \r\n\r\nProc. 2006.211.001696-7 - OZAIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X CRISTINA BORGES TAVARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA JUNTAR AOS AUTOS ESPELHO ATUALIZADO DO IPTU DO IMÓVEL A SER AVALIADO, PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.000177-5 - LUIZA MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X NATHANIEL BRAGA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.211.001540-1 - PROBEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte autora, para efetuar o pagamento de custas para a expedição de Mandado \r\n\r\nProc. 2006.211.007548-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DISTRIBUIDORA E FERRAGENS ROSA DE SARON LTDA ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002322-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA), LUIS AUGUSTO TELLES FERREIRA), RICARDO CAMPANELLI CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004550-7 - VILAR SPORT CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MARTA CRISTINA RAMOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OS EMBARGOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.211.006434-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), Fiador: JOSÉ JORGE DOS SANTOS PATO) X CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA), Fiador: JOSÉ JORGE DOS SANTOS PATO), Fiador: SERGIO HENRIQUE DA ROSA), Fiador: SELMA LUCIA PEREIRA ROSA), Fiador: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PATO), Fiador: CRISTIANE SILVA PATO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OS EMBARGOS, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, NO TOTAL DE 04, UMA VEZ QUE O TRE NÃO RESPONDE OFÍCIOS DE VARA CÍVEL, SOMENTE DE VARAS CRIMINAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de nulidade de contrato e ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000579-7 - LUIZ CARLOS QUINTARELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA PARA CERTIFICAR TRÂNSITO / CERTIFICAR CUSTAS DE BAIXA / BAIXA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.211.000579-7 - LUIZ CARLOS QUINTARELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Nada a prover, eis que já há sentença nos autos, inclusive com trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002013-4 - ROGÉRIO ASSUMPÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003589-5 - VALDEREDO FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) CERTIFICO QUE DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO RT. 331 CPC PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2008 AS 14:45H \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.003798-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO ALVES DE SOUZA PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004129-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MAURICIO RIBEIRO DE ANDRADE Venham as custas para expedição do ofício de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.211.005226-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SANDRA SANTOS AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.008276-0 - BANCO ITUACARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO DA SILVA CRUZ JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002171-2 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAVIAEL MARTINS DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.211.003785-3 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.001505-5 - DANIELE COELHO PEREIRA, CAROLINA UZEDA LIBARDONI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X OI TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), DAVI CLÍMACO BRITES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BETTER SEL DE PES E SERV TEMPORÁRIO LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS RELATIVAS À DENUNCIAÇÃO À LIDE. \r\n\r\nProc. 2005.211.005156-4 - ROSANGELA CUNHA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X INSTITUTO SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) ÀS PARTES ,CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001606-9 - MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PARTES- FOI DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA AS PARTES MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.002358-5 - ROSEANE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X AUTO DIESEL Digam as partes sobre o valor dos honorários apresentado pelo Sr. Perito, às fls. 51 (06 salários mínimos). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005823-0 - SHEILA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X C&A MODAS LTDA EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001420-0 - ELISA SOARES TUFFI LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora sobre fls 109(sobre os honorários do perito) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006189-6 - ERMELINDA LACERDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2002.211.001667-3 - TERESA MARLENE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X MARIA DE JESUS PESSOA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, BEM COMO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORA DO ESTADO. Republicação. Ato pu blicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nId: 550340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004927-2 - ROMÁRIO DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X GENIVALDO TOMAZ BARBOSA Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. A intimação foi envida para o endereço que consta da exordial, atendendo-se, assim, ao que dispõe o artigo 238, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, estando a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004089-3 - E.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor, se assim for requerido. Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.005662-1 - MARCELO DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X MARIVAL SEVERINO DA COSTA Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.006167-7 - CARLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X GILSON FERNANDES DA SILVA Despacho:Malgrado a não devolução da precatória, o réu ofertou peça de defesa, motivo pelo qual dou-lhe por citado. Não há que se falar em revelia. Designo ACIJ para o dia 29/07/2008 às 14:40 hras. Intimem-se as partes por mandado. Publique-se. Dê-se ciência ao Defensor que patrocina os interesses do réu. Anote-se a representação processual do réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.008040-4 - N.C.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)) X L.A.R.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em ____% (______________ por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de ____% (________________ por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia ___/___/___ às ___:___ horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, \r\n\r\nProc. 2008.211.000573-1 - MILENE FONSECA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ADAIR JOSÉ FIDELIS Despacho: Manifestem-se o patrono da parte autora, a Defensoria Pública e o Ministério Público sobre a homologação do acordo. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.004042-4 - M.R.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X N.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido, para condenar o réu a pagar pensão alimentícia a parte autora no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excluindo-se tão somente os descontos legais obrigatórios. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, mas o isento do pagamento de custas pela gratuidade de justiça que lhe fora deferida.Oficie-se visando o desconto em questão.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.211.004042-4 - M.R.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X N.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Sentença:Acolho os embargos de declaração, ofertados às fls. 34/35, pois razão assiste ao embargante, eis que a sentença de fls. 77/81, foi omissa quanto ao pensionamento da Autora na hipótese do Réu vir a desconstituir o vínculo empregatício.Assim, declaro a sentença para, mantidos todos os termos, nela faço incluir, na parte dispositiva, o seguinte:\"E, na hipótese do Réu vir a laborar sem vínculo empregatício, condeno-o a pagar pensão alimentícia à Autora no valor correspondente a cinqüenta por cento (50%) do salário mínimo nacional, a ser pago até o dia cinco (05) do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito na conta-corrente da Autora.\"P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de tutela antecipada dos alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2004.211.006154-3 - B.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X C.G.L. Despacho:Atenda-se os itens 1 e 2 da promoção ministerial de fl. 63 verso, oficiando-se e intimando-se respectivamente. Com as respostas, dê-se vista ao órgão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.007871-9 - ERIVALDO HELENO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.003447-3 - J.L.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"Á PARTE REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO \" \r\n\r\nProc. 2006.211.005439-7 - V.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X J.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, converto a presente ação em Divórcio Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, não havendo bens a serem partilhados. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, nos termos do Provimento 45/02 da CGJ, servindo cópia autenticada da presente como documento a que se refere o artigo 97 da Lei 6015/73, observando o Sr. Titular do cartório de registros que a gratuidade de justiça alcança os atos extrajudiciais, conforme o AVISO 400/2002 da CGJ. Em seguida, dê-se baixa, certificando e arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, 7 de março de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.211.000661-7 - LUIZ CARLOS VALUCHE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"ao requerente sobre promoção ministerial de fls. 28\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002426-7 - ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Ao patrono da parte autora sobre promoção ministerial de fls.38\" \r\n\r\nProc. 2007.211.005659-1 - K.C.S.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se as partes para ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.005720-2 - ANDERSON CURVELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Decisão: Tendo em vista que o domicílio dos requerentes não está nos limites de nenhuma das Regiões Administrativas pertencentes a esta Regional e, considerando que a competência das varas regionais é funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das varas de família da Regional de Madureira. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003617-0 - F.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.L.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" Á PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.001838-3 - G.L.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X G.S.L. Despacho:Designo audiência de que o artigo 331 do CPC para o dia 12/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.211.002707-6 - DILSON ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X CREUMA DA GLÓRIA PEREIRA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006564-4 - GABRIEL SANTANA CUTRIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALMIR LEITE CUTRIM, Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Designo o dia 04/06/2008 às 15:40 horas para audiência especial. I. P. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.211.007043-5 - LUIZ FELIPE DE SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X LUIZ CARLOS ALVES SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.001867-8 - WAGNER MOREIRA FICHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X JANETH ROSA FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)), GABRIELLY ROSA FERREIRA DE MELO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.004797-8 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X DAIANE MENDES DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 43 \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.002202-7 - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) X ALLAN CHARLES DE ALMEIDA MENDES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 ÀS 10:45, NO FÓRUM DA CAPITAL/RJ - AV. ERASMO BRAGA, N° 115. CORREDOR C. S 313. LÂMINA I.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.004637-8 - JORGE NOVAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X CLAUDETE NOVAES RIBEIRO Despacho:Expeçam-se as diligências necessárias para recebimento de honorários devidos ao perito pelo Tribunal de Justiça. Manifestem-se as partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.211.001157-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X W.D.C. Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005544-6 - MARIA CARMEM AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X PAULO CÉSAR CATHARINO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Razão assiste à parte ré acerca da impossibilidade de cumulação dos pedidos de afastamento do lar e de guarda dos filhos eis que possuem ritos diversos e incompatíveis.Acolhe-se, pois, a preliminar suscitada para indeferir a inicial tão somente em relação ao pedido de guarda, julgando o processo extinto, neste particular, sem apreciação do mérito.No mérito, o réu concorda com o pedido de afastamento formulado com a autora e também com o de guarda, apesar da preliminar, discordando da privação de sua convivência com os filhos. A designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC é medida salutar.Designo o dia 05/06/2008 às 13:00 horas para audiência de conciliação a ser presidida por esta magistrada. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. Apensem-se aos autos indicados à fl. 42. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.001773-3 - DANIEL HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CLAUDIA LOPES LOURO Decisão:Trata-se de ação de modificação de guarda proposta pelo genitor em favor de quem foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela. A ré, citada, apresentou defesa na qual requer a revogação da referida decisão. Ofertou, na oportunidade, reconvenção sobre a qual já se manifestou o autor. A decisão de fl. 16 deve ser mantida por seus próprios fundamentos e, como bem ressaltou o Parquet, pela juntada dos documentos de fls. 44/46 que reforçam a probabilidade do direito afirmado na exordial. Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.000272-7 - M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X A.B.M.S. Decisão:Trata-se de ação de oferta de alimentos cumulada com regulamentação de visita. A cumulação importou o prosseguimento sob o rito ordinário. Citada, a ré deixou de ofertar defesa, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia. Antecipo, em parte, a tutela pretendida e fixo alimentos em quantia equivalente a 44,5% do salário mínimo vigente, a ser pago até o dia 5 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta da representante legal. Atenda-se ao MP esclarecendo a parte autora seus ganhos mensais especificando, ainda, a provas que pretende produzir. Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.008007-6 - F.L.P. (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X C.B.P.), F.L.P.F. Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito antes mesmo da citação da ré. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege, estando a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003585-2 - LUCIANA DE ABREU ROSAS CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ADRIANO CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812) Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nId: 550341"
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(Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X J.F.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Designo ACIJ para o dia 04/09/2008 ás 13:00 ........ \r\n\r\nAlimentos, acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2005.211.006394-3 - PEDRO MAX PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a parte autora desistiu da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO(art. 267, III, do CPC). Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005286-8 - JOÃO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X OLGA OLIVEIRA SAMPAIO Despacho:Cite-se por Edital.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006465-2 - LEONAN MAIA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111) Sentença:Considerando o abandono da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Custas ex lege. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007714-4 - CLARA GABRIELLE NASCIMENTO FIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO MONTEIRO FIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Não há falar-se em litigância de má-fe porque o pagamento ocorreu após a propositura da ação. P.R.I. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.000602-0 - MARTA OTAVIANO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X ANDREIA CAVALCANTE OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003940-2 - JOYCE RODRIGUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON BRAZ DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Decisão:...Fixo o ponto controvertido na paternidade do autor bem como no binômio necessidade/possibilidade alimentar.Defiro as provas pleiteadas consubstanciadas no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas e na documental suplementar. Designo o dia 03/09/2008 às 14:20 horas para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas que vierem a ser tempestivamente arroladas e se assim for requerido. Publique-se. Dê-se ciência ao Defensor Público e ao Parquet. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008Mylène Glória Pinto VassalJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005772-6 - VINÍCIUS DE CARVALHO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALESSANDRO RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Ao interessado sobre laudo de fl. 35. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.004304-0 - MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA BARRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUIZ OTAVIO MARICA BARRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Dê-se vista à DP Tabelar... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.007721-0 - SILVIO CÉSAR CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SÍRIO ÂNGELO MONTEIRO E OUTRO Ato ordinatório: Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003275-2 - P.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X J.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 550345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.005192-1 - MARIA CRISTINA DUTRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X CLAUMA DA SILVEIRA DUTRA Despacho:Intime-se Maria Cristina Dutra de Miranda para o cumprimento do determinado na decisão de fls. 80v.. \r\n\r\nProc. 2007.206.000271-3 - ONDINA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIO DE SOUZA Sentença:DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo referente aos efeitos financeiros retroativos referente a declaração de anistiado político post mortem de Mario de Souza em favor de Ondina Duarte de Souza, no percentual de 50%; Marialda Duarte de Souza Baptista, Maria das Graças de Souza Gravina, Mirian de Souza Gonçalves, Marilene Duarte de Souza e Wellington Duarte de Souza, no percentual de 10% para cada um dos demais.Por derradeiro, antes do recebimento dos valores, necessário se faz a efetivação de termo de adesão, conforme mencionado a fl. 27/28, razão pela qual desde já autorizo a efetivação do referido termo.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, observando-se o disposto às fls. 27/28.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.000361-4 - BENEDICTA DE CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA HUGOLINO FERNANDES (RJ-073120)) X Falecido: ARNOLD DE SA FREIRE Sentença:DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação a diferença proveniente do percentual de 28,86% em nome de Arnold de Sá Freire em favor de Benedicta de Castro Freire, no percentual de 25% do total.Outrossim, deixo de liberar a quantia restante por pertencerem aos herdeiros mencinados a fl. 31, aguardando o pedido de liberação por quem de direito.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.000362-6 - BENEDICTA DE CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA HUGOLINO FERNANDES (RJ-073120)) X Falecido: ARNOLD DE SA FREIRE Sentença:, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação a diferença proveniente do percentual de 3,17% em nome de Arnold de Sá Freire em favor de Benedicta de Castro Freire, no percentual de 25% do total.Outrossim, deixo de liberar a quantia restante por pertencerem aos herdeiros mencinados a fl. 30, aguardando o pedido de liberação por quem de direito.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001298-8 - DINA EUNICE CHAVES BAZILIO, MARIA DAS DORES CHAVES RAMOS, ROSANGELA DE OLIVEIRA CHAVES BARBERINO, JOSE FREDERICO DE OLIVEIRA CHAVES, IZIA MARA DE OLIVEIRA CHAVES, CARMI EUNICE CHAVES DE NEGREIROS, ISMAR DE OLIVEIRA CHAVES, LEA EUNICE CHAVES DE OLIVEIRA, ZACARIAS DE OLIVEIRA CHAVES, CARLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)) X Falecido: SALVADOR CHAVES NETO Aos requerentes a fim de que se manifestem sobre resposta de ofício juntada as fls 80 a 87. \r\n\r\nProc. 2008.206.002389-5 - LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) X Falecido: LEILA CANDIDA DOS SANTOS A requerente a fim de que se manifeste sobre resposta de ofício juntada as fls 24 29. \r\n\r\nProc. 2008.206.008004-0 - ALESSANDRO MARQUES DA COSTA THEODORO X NEUZI MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667) Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça em dez dias, sob pena de extinção, o requerimento de alvará, ante a existência de bens, conforme denuncia a certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.206.008140-8 - LUCIA HELENA MATTOS DOS SANTOS X Falecido: MARIA ALICE MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911) Despacho:Em dez dias, sob pena de extinção, esclareça o requerimento de alvará, tendo em vista a existência de bens, conforme certidão de fl. 14. Sem prejuízo, venha no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade, o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.002129-7 - ALICE CAMARA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao réu para que traga as custas faltantes (certidão de fl.194).campo 24 -1102-3 -; R$ 160,66 ; campo 25 - 1107-2 R$ 38,34; Sub Total: R$ 199,00 ; CAARJ 10% R$ 19,90 campo 30 - 600202696-8 R$ 18,23; campo 31 - 600205926-6 R$ 3,64 ; Taxa (32) 2101-4 R$ 83,54 ; FUNDPERJ (33) 567300124-3 R$ 10,86 ; FUNPERJ (34)600225174-9 R$ 10,86. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.000831-8 - Inventariante: MANOEL DA CRUZ CONSTÂNCIO ROSEANA CONSTANCIO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X MANOEL CONSTANCIO E OUTROS Despacho:1 - Atenda-se à Fazenda.2 - Venham aos autos os óbitos dos genitores de Waldemar Fernandes Augusto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.000447-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENIE SANTIAGO DA CUNHA Ao autor para que recolha (certidão de fl.51).R$ 3,65 na conta 1110-6 + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.000635-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE JOSE MATHEUS VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls 68( verso), bem como se manifeste sobre certidão de fls 67. \r\n\r\nProc. 2008.206.002687-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUCIANO MARQUES MORENO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008313-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURICIO CARNEIRO BAUER Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008279-6 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS COELHO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008287-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILMA AVILEZ DE ANDRADE Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002651-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVONE ROSA JALCI Mandado desentranhado e aditado. Ao autor, para que providencie os meios necessários para o seu cumprimento, encontrando-se o mesmo no Naroja. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003793-4 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nProc. 2008.206.000220-0 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CLARICE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.007711-7 - VALESUL ALUMINIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Decisão:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte DECISÃO: Vista aos réus para que falem sobre os documentos acostados, em 05 dias. Independentemente da multa fixada, com escopo no artigo 461, § 5º do C.P.C., intime-se a ré para que em 24h. proceda a retirada da propaganda, conforme determinado na antecipação concedida às fls. 62/63, sob pena de privação da exibição de seu site através do seu provedor, assinalando-se, também, para o atentado a jurisdição e suas conseqüências insertas no artigo 14 do C.P.C.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006724-9 - ROSELI ISIDORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ao réu para que traga as custas faltantes (certidão de fl.109).campo 24 -1102-3 -; R$ 160,66 ; campo 26 -1110- 6 R$ 3,65 ; CAARJ 10% ; campo 30 - 600202696-8 R$ 18,23; campo 31 - 600205926-6 R$ 3,64 ; campo 32 - 2101-4 R$ 101,47 canpo33- 600225174-9 R$ 9,12, campo 34 -. 567300124-3 R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2007.206.000729-2 - DILCE MENDANHA PARDAL (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para que traga as custas faltantes (certidão de fl.71).campo 24 -1102-3 -; R$ 82,15 ; campo 26 -1110 -6 R$ 7,30 - Sub Total: R$ 89,45 ; CAARJ R$ 8,94 campo 30 - 600202696-8 R$ 18,23; campo 31 - 600205926-6 R$ 3,64 ; Taxa 2101-4 R$ 99,31 ; FUNDPERJ 567300124-3 R$ 5,38 ; FUNPERJ 600225174-9 R$ 5,38. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.206.004778-4 - RITA DE CASSIA GONCALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:... Bem por isso JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001598-9 - SONIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001458-4 - CARLOS AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.006759-1 - RENE SROUR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CHEN ZHEN PENG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Decisão:Em que pese o equívoco do postulante na forma de execução pleiteada, em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da eficácia da tutela, acolho a peça como pedido de cumprimento da obrigação acertada na sentença. Assim, intime-se o réu nos termos do art. 475-J do CPC, em conformidade com a planilha acostada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.001711-7 - VANILSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Ao réu para que traga as custas faltantes (certidão de fl.224).campo 24 -1102-3 -; R$ 160,66 ; campo 25 - 1109-8 R$ 94,94; campo 26 -1104-9-6 R$ 9,12 campo 27 1110-6 R$ 3,65 - Sub Total: R$ 268,37 ; CAARJ 10% R$ 26,83 campo 30 - 600202696-8 R$ 18,23; campo 31 - 600205926-6 R$ 3,64 ; Taxa 2101-4 R$ 44,45 ; + 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.206.003422-2 - JORAN DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.206.005930-0 - LUIZ JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência dos requisitos que ensejam a concessão do benefício inserto na Lei 1060/50, considerando aqui os vencimentos percebidos pelo autor (fl. 40). Em dez dias, venham as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.003152-0 - ALINE DUTRA DAS CHAGAS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Ao réu para que traga as custas faltantes (certidão de fl.69).campo 24 -1102-3 -; R$ 80,33 ; campo 26 -1110-6 R$ 1,82 - Sub Total: R$ 82,15 ; campo 30 - 600202696-8 R$ 9,11; campo 31 - 600205926-6 R$ 1,82 ; Taxa 2101-4 R$ 44,45 ; FUNDPERJ 567300124-3 R$ 4,55 ; FUNPERJ 600225174-9 R$ 4,55 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.003223-4 - EULALIA CANDIDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Traga a executada, em 48 horas, o pagamento da 1º parcela da proposta de fl.119, sob pena de penhora na forma on line. \r\n\r\nProc. 2008.206.004829-6 - ANDERSON BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.206.001238-1 - LEOCADIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X Falecido: EZIO RODRIGUES Decisão:Adeque-se a peça de fl. 25 as formalidades ínsitas nos art. 993 do CPC e 1806 do NCCB. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.004807-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ADEMIR DIAS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:Fl. 66 - Ao 1º Réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.006387-8 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CLASS VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000550-9 - LUCIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002745-0 - ALDECIR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X ELIANA SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726) Ao réu para que traga diferença das custas (certidão de fl.65).campo 30 conta correta - 600202696-8 - campo 25 - 1107-2 R$ 6,39 , campo 26 -1110-6 R$ 3,65, campo 33 -2101-4 R$ 22,23 + 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007130-7 - SILVIA ROSALINA PONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos réus para que tragam as custas faltantes (certidão de fl.88).campo 24 -1102-3 -; R$ 41,07 ; campo 25 - 1107-2 - R$ 12,88; Sub Total: R$ 53,95 ; CAARJ 10% R$ 5,39 campo 30 - 600202696-8 R$ 9,11; campo 31 - 600205926-6 R$ 1,82 ; Taxa (32) 2101-4 R$ 44,45 ; FUNDPERJ (33) 567300124-3 R$ 3,14 ; FUNPERJ (34) 600225174-9 R$ 3,14. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008304-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIO CORREIA DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.008307-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL SANTOS JOAZEIRO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008218-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS PAULO DOS ANTOS FERREIRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004636-1 - ALCIR ANDRADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X CASAS GUANABRA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Diante da inércia do réu, diga o credor, em 05 dias, se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.206.006515-2 - LUCIA REGINA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Ao 1º réu para que traga as custas faltantes (certidão de fl.60).campo 24 -1102-3 -; R$ 41,07 ; campo 26 -1110-6 R$ 3,65 - Sub Total: R$ 44,72 ; CAARJ 10% R$ 4,47 campo 30 - 600202696-8 R$ 9,11; campo 31 - 600205926-6 R$ 1,82 ; Taxa 2101-4 R$ 44,75 ; FUNDPERJ 567300124-3 R$ 2,68 ; FUNPERJ 600225174-9 R$ 2,68. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.206.008011-8 - CICERA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1) Apendem-se aos autos do procedimento nº 2007.206.00135-6;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007539-0 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro a citação por edital, uma vez que não foram exauridos todos os meios para localização dos réus. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002481-2 - ELIANA SOUZA DE BARROS E OUTRO, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X ALEXANDRE BARBOSA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.000865-5 - LANDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao réu para que traga as custas faltantes (certidão de fl.379).campo 26 -1110-6; R$ 3,65 - CAARJ 10% R$ 0,36 - campo 33 - 567300124-3 - R$ 0,18 ;campo 34 - 600225174-9; R$ 0,18 \r\n\r\nId: 550280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária, COM PEDIDO DE DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.206.000384-7 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em cumprimento a OS 01/03: Às partes para comparecerem à perícia médica a ser realizada no dia 01/7/2008, às 14:30 hs, na Av. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina I, Sala de Perícias Médicas - 3º andar - Corredor \"C\", sala 313, Centro/RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.006540-1 - IOLETE RUMANA COSTA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X MANOEL CONSTANCIO Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a resposta de ofício.(Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.206.009038-9 - MARIA ZENEIDE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARLOS ALBERTO TEIXIERA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.206.000149-8 - RENATO MENEZES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X Falecido: MARIO ESTEVES FERREIRA Decisão:Oficie-se para saldo. Venha aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.004525-3 - LEONARDO GARCIA SANTOS X HEMA AUGUSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936) Decisão:Mantenho fls. 135 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.001286-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHAEL DA FONSECA ANDRE Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para providenciar as custas do ofício ao Detran no valor de R$ 3,65, bem como Funperj e Fundperj ou informar a retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.206.004278-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002113-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE APARECIDA MACHADO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.007668-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO CESAR XAVIER DE ARAUJO Decisão:Venha a comprovação da mora no endereço constante do contrato, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004234-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESMERALDA GOMES COELHO Decisão:Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009580-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA APARECIDA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Fls.24/59. Tendo em vista a existência de conexão entre a presente ação e a ação de Revisão de Cláusulas, processo nº 2007.001.186804-4, declino da minha competência em favor do Juízo da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital já que a citação ocorreu em primeiro lugar naquele feito, conforme fls. 40, operando-se a prevenção. Preclusa, remeta-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003334-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANDREA SOUZA DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro, eis que a DP não poderes para tal. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.206.008236-6 - MANUEL COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre o Laudo Pericial de fls.114/118. \r\n\r\nProc. 2008.206.005619-0 - BANCO DO BRASIL S.A./AG JACARE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOSE WALMOR THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Face aos documentos apresentados, diga o réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003928-7 - CHEN ZHEN PENG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947) Decisão:Defiro pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.001619-6 - JOSE LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se fls. 198, e-se os mandados. Comprove-se a existência dos bloqueios (fls. 202). \r\n\r\nProc. 2006.206.002251-4 - EDSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando a certidão de fls. 135, declaro preclusa a manifestação do autor. Homologo a proposta de honorários de fls.130/131, que serão pagos pela sucumbência. Faça-se a perícia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002687-0 - VALNEI JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, acolho a impugnação, JULGANDO-A PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Condeno o impugnado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da execução, devendo ser observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à mesma. Cancele-se a penhora outrora realizada, expedindo-se mandado de levantamento a favor da impugnante.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005254-6 - REGINA LUCIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI (ANTIGA) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais à fl.155/156. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002532-4 - NARZIRA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls.140/141. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001746-9 - LIVALDINA RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:À parte ré, para juntar a procuração original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002721-7 - ESPOLIO DE OLGA CARLOS JORGE E OUTROS, Inventariante: CARAM NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARLENE DE JESUS GONCALVES DE LIMA E OUTRO Decisão:Face às fls. 91, emende-se o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003357-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X EDMUNDO BARRETO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - ao exeqüente sobre o leilão \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.006899-2 - SUPER QUALIDADE ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X HAMILTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Face à certidão supra, rejeiro liminarmente a impugnação, na forma do art. 475-L, § 2º do CPC. Cumpra-se fls. 189. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000084-1 - ELIANE CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Em cumprimento a OS 01/03: À parte autora sobre esclarecimentos da perita à fl. 238. \r\n\r\nProc. 2007.206.008526-6 - FERNANDA TAVARES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JOCIMAR DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Indefiro uma vez que o feito já foi sentenciado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.206.003211-2 - GUSTAVO ULISSES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:Comprove a ré o alegado no tocante ao não uso do itinerário a fim de se apreciar a preliminar argüida. \r\n\r\nProc. 2008.206.003827-8 - CLEBER PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003408-8 - CASSIANO MESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Cumpra-se fls. 72. Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007498-2 - SERGIO NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 2.500,00, não demosntrando , assim, ser miserável economicamente.Recolham-se, pois, as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.005552-7 - UBIRAJARA VICENTE NUNES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X IZAURA CAMPOS NUNES Em atendimento a o.s. 01/03: Ao inventariante sobre o requerimento da Fazenda Estadual à fl.149. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.206.007569-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MAURICIO DE SOUZA CONCEICAO Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária apontada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006383-0 - SARITA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ UNESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.206.008315-4 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X DURVAL FREDERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.206.004758-9 - SANDRA REGINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X ROBERTO DE MENDONCA FERREIRA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.003695-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MATHEUS RONILDO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009609-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO CONCEICAO DA SILVA Decisão:Fls.37/39. Defiro a expedição de oficios, tão somente à Receita Federal e DETRAN/RJ. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.206.004106-6 - ALEXSANDRO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Venha a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2005.206.004882-3 - RICARDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854)) X PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.002435-8 - JOSE HENRIQUE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:1) Apenas defiro o prazo de 5 dias para a vinda de substabelecimento.2) Indefiro o prazo para apresentação de réplica após audiência por falta de previsão legal e incompatibilidade face ao rito adotado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.004844-6 - JULIO CESAR CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Decisão:Fls.145. Defiro pelo prazo de 30 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004853-1 - JEAN DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Certifique o cartório o decurso do prazo da resposta do recurso, após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006079-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Esclareça as partes se insistem na produção da prova oral, jusitificando. \r\n\r\nProc. 2007.206.000078-9 - AIDE LUCE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VAICAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008452-3 - ADRIANA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Mantenho o \"decisum\" pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, ressaltando-se, ainda, que não houve apresentação de contestação pela primeira ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009657-4 - MARGARIDA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva, está acompanhada de procuração e atos constitutivos. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004685-3 - GILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em atendimento a O.S. 01/03: As partes sobre o laudo de fls. 120/135. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.004626-3 - JOSE JORGE MACHADO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X Falecido: MIRIAM CRISTINA SOUZA RIBEIRO Decisão:Fls.30. Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.007741-7 - THIAGO MONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUANDERSON MONTE DOS SANTOS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.007194-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANGELA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.172. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.002794-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO BARRETO DIAS FLS 50, DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007827-6 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCELO AGUIAR DE ARAUJO Despacho:Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.001926-6 - ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Face à certidão supra, indefiro a devolução de prazo.2) Cumpra-se fls. 264, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.206.009590-9 - CONDOMINIO DO BLOCO 2B DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X ROBERTO BASILIO Decisão:Pelo princípio da economia processual, venha planilha unificando as execuções. \r\n\r\nProc. 2007.206.010780-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANO SILVA DO AMARAL Decisão:Designo AC para o dia 06/08/2008, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001891-5 - MESSIAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X BRADESCO SEGURADORA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelo autor. Face à sua sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça outrora deferida. ... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008292-5 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA, ALINE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-058086) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelas autoras. Face à sua sucumbência, condeno as autoras, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça outrora deferida. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.001106-4 - ELLEN NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006514-9 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006514-9 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - A parte ré para recolher as custas referente a intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.206.008169-8 - TATIANA BATISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em atendimento a O.S. 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais em R$ 3.000,00 ( três mil reais). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006435-4 - NILTON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em cumprimento a O.S. 01/03: As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.002136-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEONARDO DA SILVA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004851-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ROSA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Certifico que remeto a decisão de fls. 57 à nova publicação por não ter constado o nome do patrono da parte ré:1) Defiro a convoloção da ação em depósito. Anote-se na DRA. Cite-se na forma requerida.2) recolhidas as custas. Oficie-se conforme solicitado.3) Apense-se os autos mencionados às fls. 56. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006807-4 - ANA LUCIA HISSA CORREA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002948-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARLOS FREITAS DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473) Despacho:Ao exeqüente para informar outros bens para reforço de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000350-4 (8099) - MARIO SALCEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X DOMINGOS MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Decisão:Recolha-se a diferença indicada às fls. 292. \r\n\r\nProc. 2001.206.002042-7 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X ADAYL SINFRONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-032270) Despacho:Fls.187/188. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.206.002835-6 - ALEXANDRE DA SILVA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ACOUGUE PEDRA DO SOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.120. Indefiro, mantendo a decisão de fls. 118. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.004851-8A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ROSA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.007780-6 - DOMINGAS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001842-3 - CELIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X PARANA BANCO S/A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.002829-7 - FATIMA CRISTINA SOUZA CESPEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 16:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.001453-5 - FERNANDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para I) declarar inexistente a dívida de R$ 106,93 em nome do autor, II) determinar a exclusão da negativação junto aos órgãos restritivos de crédito, oficiando-se, apara tal ao SPC e ao SERASA, a fim de que exclua de seus cadastros o nome do autor negativado pelo réu, substituindo-se, assim, a tutela outrora concedida e III) condenar o réu a lhe pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007784-3 - ANA LUCIA EINECK DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X CNA CULTURAL NORTE AMERICANO LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.000217-5 - GLORIA RAMOS VIEIRA X SEBASTIAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:Fls.86. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009341-0 - EDWALDO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA DA COSTA MARTINS (RJ-068477)) X OSVALDO SALAZAR DEVERÁ A INVENTARIANTE CUMPRIR A R. DECISÃO DE FLS 39, ITENS 04/07 \r\n\r\nProc. 2008.206.001093-1 - ELLEN CAMPOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-146954)) X Falecido: LUIZ CARLOS FRANCISCO DAS CHAGAS DEVERA A INVENTARIANTE CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS 20. \r\n\r\nProc. 2008.206.003052-8 - ORMI RODRIGUES CONSENTINO X SEBASTIAO FERNANDO CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) FLS 36, DE-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS, DEVENDO INCLUSIVE REGULARIZAR A INVENTARIANTE O TERMO DE FLS 35. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.206.007638-3 - GLOBALPARTS REPARACAO E MONTAGEM DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X ISABEL DOS SANTOS XAVIER Decisão:Venham os títulos em original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.006714-1 - IGREJA BATISTA ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X IVAN BARCELLOS ASSUMPCAO E OUTRO Despacho:Fls.141/143. Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003222-7 - MARY ANE CONDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora e REVOGO a tutela anteriormente concedida. Face à sua sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça outrora deferida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.010300-1 - SANDRA HELENA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X OTICA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:Venham os atos constitutivos autenticados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.007745-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO TERTULIANO DE MATOS Despacho:Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007628-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HENRIQUE SILVA QUINTANILHA Decisão:Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.206.007830-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS PRATA MARQUES Decisão:Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.001859-4 - SUELI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Inverto o ônus da prova em favor do autor face à verossimilhança de suas alegações e a hipossuficiência probatória.Aos réus, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.005630-8 - ALBERTO DA SILVA LOROZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:1. Suscita a parte ré, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. Contudo a mesma não merece prosperar, (...) motivo pela qual, inclusive, indefiro a denunciação da lide ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. e ao Estado do Rio de Janeiro... 2. Presentes as condições da ação...declaro saneado o processo. 3. fixo como pontos controvertidos a assinatura aposta na Autorização para Movimentação de Conta Vinculada - AM pertence ao autor e se foi o próprio quem fez o saque do saldo total de seu FGTS à época dos fatos. defiro a prova pericial grafotécnica, nomeando como perita a Drª Denise Gonçalves de Moraes Rivera ...facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação da - AM, eis que necessária para posterior realização de perícia. 6. Indefiro, todavia, a prova documental superveniente.... 7. Com relação à necessidade de prova oral, esta será apreciada após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006900-3 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha nova planilha, atualizando-se também o depósito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.010287-2 - MARIA ROSA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Certifico que em cumprimento a O.S.01/03: fls. 47/81, diga o autor em réplica. \r\n\r\nId: 550281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.004513-1 - ODINEIA ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X HELENA DE ANDRADE LIMA PROCESSO RECEBIDO DO PERITO PSIQUIÁTRICO. Que o autor tome ciência da informação prestada pelo perito no verso da folha 53. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.007500-5 - JOSE MARIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X SEBASTIAO MORATO DA SILVA E OUTRO), ANA CAROLINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, ante a ausência física destes autos, o prazo para responder a contestação das folhas 51/55 está suspenso a contar da data de remessa ao Ministério Público do processo apensado (2007.206.008016-5) e voltará a contar no ato da devolução deste. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.002051-5 - JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X SEVERINA FELICIANO TAVARES), BRENDA TAVARES DA SILVA), ANDERSON TAVARES DA SILVA) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO ESTUDO PSICOLÓGICO DE FLS. 110/112. \r\n\r\nId: 550286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.206.000500-2 - RENATA MORAES DE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X OSVALDO DOS SANTOS MONTEIRO Despacho: Fls.33: Anote-se. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se, aguardando-se por não mais do que 15 (quinze) dias pela manifestação do requerente, sob pena de arquivamento, indpendentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.206.001049-3 - WALQUIRIA TERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MANOEL DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Despacho: Às partes, a fim de que se manifestem se ratificam os termos da contraproposta do MP (fls.38) \r\n\r\nProc. 2006.206.001031-7 - GABRIEL MACEDO LUCENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO GONCALVES DO NASCIMENTO Despacho: A execução objetivada há de seguir o rito do art.733 do CPC. Isto posto, em consonância com a promoção do MP (fls.32), o alimentante deverá emendar a peça de ingresso, de modo a adequá-la ao que preceituam os artigos 282 e 283, ambos também do Código de Ritos. Intime-se (fls.25), como determina o art.284, ainda do prefalado Diploma Legal. Escoado o in albis prazo de 10 (dez) dias, voltem conclusos para indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.206.004618-4 - LAVINIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FERNANDO RUDRIGUES DA SILVA Decisão:Decisão fixando provisórios e designando audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 20/06/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.206.005363-2 - MAURO MATHEUS SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X EDUARDO MOREIRA DE MELO E OUTROS Decisão:1- Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. 2- Na forma do art.4º da Lei 5.478/68, FIXO alimentos provisórios no equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, a serem mensalmente depositados na conta-poupança de titularidade do menor, descrita na alínea \"c\" do pedido (fls.05).3- Citem-se, pois, os réus, intimando-se as partes para audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal deste Juízo, que designo para o dia 23/06/2008, às 13:30 horas.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.206.005302-0 - AMILTON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Despacho: Às partes, em prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, a fim de que se manifestem sobre a douta promoção do MP lançada a fls.150, volvendo-me, após, conclusos. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.010297-5 - JOEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS (RJ-124081)) X LILLIAN ROCHA ARAUJO), CAMILA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho: Intimem-se as partes a fim de que, justificadamente, especifiquem as provas que, eventualmente, pretendam produzir. Após, dê-se vista ao MP, com a mesma finalidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.008250-2 - ANDRE LUIS DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861) Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO a avença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, DECRETANDO, por conseguinte, o DIVÓRCIO do ex-casal. (...) \r\n\r\nProc. 2007.206.009965-4 - LEONIDO AMORIM DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO a avença e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC, DECRETANDO, por conseguinte, o DIVÓRCIO do ex-casal. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006536-0 - WELLINGTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LILIAN DA CONCEICAO CAMPELO GOMES Sentença:(...)Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC, diante da perda superveniente do objeto.(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.004847-1 - ANA BEATRIZ DIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X RONALDO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051) Despacho: 1) Fls.44: Anote-se. 2) Intime-se a parte exeqüente a informar se subsiste débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.206.006708-8 - VICTOR MACHADO DA CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MANOEL VERANO DA CAMARA LIMA NETO Sentença:(...) Assim exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art.794, I, do CPC. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.006166-3 - LUIZ AUGUSTO PELLERANO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X ISABELLE DOS ANJOS PELLERANO Despacho: Às partes, a fim de que, de forma justificada, especifiquem provas que eventualmente pretendam produzir. Sem prejuízo, a parte ré deverá, desde logo, atender ao que requereu o MP no item II de fls.49. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.002848-9 - LENIR SERGIO MONTEIRO DOS ANJOS X IVAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Sentença:(...) Considerando o falecimento do(a) interditando(a), forçosa é a extinção do feito, diante da superveniente falta de interesse processual.Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem reslução de mério, na forma do art.267, VI, do CPC, ciente o(a) requerente de que poderá vir a ser instado(a) a prestar contas de sua administração provisória. (...) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.206.001633-9 - LUIZ AMERICO MEURYM REIS (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X WILLIAM GODINHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho: Intimem-se as partes, a fim de que, de forma justificada, especifiquem eventuais provas que pretendam ainda produzir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.003221-5 - SIDNEY GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X LORILAY PEIXOTO DOS SANTOS SILVA Despacho: Considerando os termos da douta promoção do MP de fls.19, intimem-se os requerentes, a fim de que sejam providenciadas as devidas correções da avença, assinando-se para tanto o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. A seguir, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004920-1 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ESTEVAO SILVA Sentença:(...)Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC, diante da perda superveniente do objeto.(...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.005865-4 - EDUARDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BRENER DOS SANTOS PINTO E OUTRO Decisão:1- Acolho, em favor do requerente, o direito público e subjetivo à gratuidade de justiça.2- Quanto ao pedido de antecipação da tutela, não tendo sido adunados à peça de ingresso conteúdo probante mínimo que autorize seu acolhimento in limine, tenho por indeferi-la, por ora, na medida em que ausentes os requisitos do art.273 do CPC.3- Cite-se a requerida, com observância dos requisitos legais, intimando-se as partes para audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, a ser realizada no dia 27/06/2008, às 14:30 horas.4- Dê-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.206.001276-5 - MONICA SILVA BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE GUIA DE PAGAMENTOS DE FLS 51 \r\n\r\nId: 550287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.206.008124-6 - MP X ELIANDRO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) A defesa do acusado ELIANDRO LEMOS DE OLIVEIRA para apresentação das contra-razões de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009575-2 - MP (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X FLAVIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) A defesa do réu FLÁVIO DA SILVA COSTA para apresentação das razões do recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.206.003404-2 - MP X FABRICIO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver FABRÍCIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, fundamentando a absolvição no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 550282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.206.007192-5 - MP X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO FLS. 1214/1215, POR SER INCOMPETENTE. I. SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, C/C 14 II AMBOS CP \r\n\r\nProc. 2008.206.004564-7 - MP X MICHEL ANTUNES BELO MONTE COSTA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Despacho:DIGA A DEFESA. I. \r\n\r\nId: 550283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.107783-4 - ERICA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157857-6 - JACK SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES SILVA E OUTRO Foi designado o dia 07/08/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.040105-6 - MARTA CRISTINA FERREIRA COSTA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Ante o exposto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando na quantia de R$ 1.000,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041475-0 - (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tendo em vista que o processo em andamento neste Juizado foi extraviado, conforme certidão de fls. 05, sendo certo de outro lado que a requerente, por ter recebido seu crédito, resultado da sentença condenatória, dando quitação plena (fls. 18) e pedindo a baixa do processo, torna-se impossível atender o pedido, que em realidade deve ser formulado no II Juizado Cível da Comarca da Capital, onde tramita a execução em curso.Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 44 e extinguo o processo, na forma do art. 295, VI, parágrafo único, inciso III do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.093429-0 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.120095-2 - FABIO ALOISIO MOREIRA MICAS MONTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) ELETROCIM M. N. B ZERBINATTO, Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. NA PLANILHA DE FLS. 56, FORAM INCLUÍDAS MULTAS DE 30% E 10%, AS QUAIS NÃO ENCONTRAM AMPARO LEGAL NESTE CASO. PRIMEIRO PORQUE NÃO HOUVE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 27 E MUITO MENOS FOI ESTIPULADA A MULTA DE 30% EM CASO DE ATRASO NO SEU CUMPRIMENTO. SEGUNDO, PORQUE QUANDO A SENTENÇA DE FLS. 18 FOI PROLATADA, AINDA NÃO ESTAVA EM VIGOR O DISPOSTO NO ART. 475-J DO C.P.C. PORTANTO, ANULO O AUTO DE PENHORA DE FLS. 55 E DETERMINO QUE A PARTE AUTORA TRAGA NOVA PLANILHA ATUALIZADA, EXCLUINDO-SE TAIS MULTAS E CORRIGINDO-SE OS VALORES JÁ PAGOS, A PARTIR DA DATA DE CADA UM DOS DEPÓSITOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.024074-9 - NELSIRA DE OLIVEIRA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA DIZER SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 125,14) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E O RESTANTE A SEU FAVOR, ATRAVÉS DO DEPÓSITO EM DUPLICIDADE (FLS. 65), NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.083664-6 - GILSON MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X GLAUKAR VEÍCULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088160-3 - ERLI BARBOSA MOREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.089072-0 - JOSÉ CARLOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO Nº 89072-0/06IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃOSENTENÇAVistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interpostos às fls. 73. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo, improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. PRI. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGROJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.092777-9 - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) BANCO PANAMERICANO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 1.357,00, DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 107, BEM COMO NO VALOR DE R$ 1.057,00, DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 109 E O RESTANTE NESTA (R$ 300,00) EM FAVOR DA PATRONA DO AUTOR, CONFORME PLANILHA DE FLS. 92.2 - I-SE O 2º RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EXCEDENTE, ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 109 E A PENHORA ONLINE EFETIVADA, UMA VEZ QUE A MESMA JÁ FOI TRANSFERIDA PARA UMA CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.104705-2 - MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ MIRANDA X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$ 232,42, PARA A CONTA DO CEJUR/DPGE.2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ DA QUANTIA RESTANTE, UMA VEZ QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER RECOLHIDAS ATRAVÉS DE GRERJ. I-SE PARA O SEU RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.107624-6 - WAGNER FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE JUROS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.186479-0 - LEILA MARIA DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.206.009151-5 - MARCELO RODRIGUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009159-0 - PATRICIA DA SILVA IZAU, TIAGO NEVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X JÚLIO CESAR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 26/29, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.009426-7 - CHARLES TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Foi designado o dia 02/10/2008 às 12:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009779-7 - JOÃO DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926)) X WORKGRAPH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Foi designado o dia 25/09/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032288-4 - ARY DOS SANTOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X ITAUCARD VISA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.053990-3 - GILBERTO GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954), Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 2.660,00, EIS QUE A MULTA DE 10% É INCABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.800.061313-1 - LUIZA HELENA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:À parte autora sobre fls. 24, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081559-1 - HILDA MASSENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 97/101, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.090094-6 - LUIZ WAGNER MERSON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 46/48, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096246-0 - JOSÉLIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA ENVIAR PARA A RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA AS FATURAS DESCRITAS NO ITEM 3 DA SENTENÇA, NO VALOR ALI DETERMINADO E NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099460-6 - OTACÍLIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA O CONTIDO NO DOCUMENTO DE FLS. 41. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099699-8 - ADRIANA BRAGA MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 54/58, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102444-3 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.103108-3 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA DE JESUS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.103283-0 - ANGELA MARIA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104211-1 - MARIA DO CARMO SOUTO PEREIRA X MADUREIRA EXPRESS, EVADIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104254-8 - ROSILAINE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 80,05), conforme planilha/cálculos de fls. 51, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.104403-0 - LUIS FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 41, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.105898-2 - FENELON VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 49, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.106429-5 - JUREMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 67, ITEM 1.2 - Ante o exposto às fls. 70/71, reconsidero a decisão de fls. 67, item 2. Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 56/59, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119390-3 - ALDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Foi designado o dia 05/08/2008 às14:15 h. para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119920-6 - EDILSON DE ALMEIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X SEMIC Foi designado o dia 05/08/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120701-0 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X DENTISTA ASSOCIADOS Foi designado o dia 05/08/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120739-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MILLIARE INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Foi designado o dia 13/08/2008 às 15:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121033-0 - MARCO ANTONIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) Foi designado o dia 11/09/2008 às 12:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123869-8 - JOSÉ FABIO DA SILVA X AISTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Foi designado o dia 04/06/2008 às 12:15 h. para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124440-6 - ANDRE HENRIQUE CARDOZO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TIM CELULAR S/A Foi designado o dia 05/08/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126231-7 - RICARDO COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Foi designado o dia 21/08/2008 às 12:45h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129620-0 - CARAM NICOLAU JORGE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA OLIVEIRA (RJ-144689)) X ITALINEA MOVEIS Foi designado o dia 21/08/2008 às 12:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136434-5 - IVANIL LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 56 e 58) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.136442-4 - FRANCISCA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X IBI CARD Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.137883-6 - PRISCILA MATTOS DE SOUZA X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Foi designado o dia 20/08/2008 às 12:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142058-0 - DAIANA DOS SANTOS GARROCHO X SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.142313-1 - GENIVALDO SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 52/53, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142315-5 - GENIVALDO SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 48/49, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 50/51, EIS QUE ESTRANHA AOS AUTOS. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145351-2 - ADRIANA NUNES VIEIRA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Foi designado o dia 05/08/2008 às 15:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145581-8 - ELSO DA SILVA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Foi designado o dia 05/08/2008 às 15:00 h. para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.147950-1 - ALEXANDRE SILVA X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Foi designado o dia 20/08/2008 às 12:30 h. para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148621-9 - MARCIO PEREIRA DE BARROS X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Foi designado o dia 20/08/2008 às 12:15 h. para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152979-6 - RITA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir as quantias cobradas sob o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.155222-8 - JAIME FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designado o dia 20/08/2008 às 12:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156422-0 - MARCELO MONTEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.165663-0 - VANIA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Foi designado o dia 02/10/2008 às 13:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168190-9 - URIAS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X UNICARD UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.169883-1 - ILZA VIEIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TIM Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170383-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 37/47, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170385-1 - ADRIANA DE MESQUITA VITORINO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170663-3 - ROSANGELA RAMOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCOS ANTONIO MORET DE CARVALHO E OUTRO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173257-7 - PATRICIA EMILIA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos materiais, solucionando o mérito na forma do artigo 269, I, pelo que CONDENO a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.524,44, monetariamente corrigidos, desde o desembolso, e com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, solucionando o merito.Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível, art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.175379-9 - NESTOR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES (RJ-129056)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor do presente feito para condenar o réu a restituir o valor de R$ 5.000,00, a título de devolução da quantia paga como sinal da transação imobiliária frustrada, além de restituir o valor de R$ 1200,00, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente os valores a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178028-6 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Face aos argumentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179896-5 - JOSÉ ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ATLÂNTICO( FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em virtude do acolhimento da preliminar de incompetência do juízo, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181595-1 - CARLA ADRIANA MAXIMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.000,00 a titulo de dano moral, acrescida de juros e correção monetária desde a data da citação, alem de cancelar os débitos cobrados em nome da parte autora, notadamente o de R$ 624,00, relativos à conta em questão, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.183706-5 - MERIVAN CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO IBI S. A. BANCO MULTIPLO Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO.2 - OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.206.008280-2 - ROSÂNGELA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTELI FERREIRA ALTOÉ (RJ-147745)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A.), COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ( HIPERMERCADOS EXTRA) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008294-2 - EVERSON RICARDO JACINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X BANCO SANTANDER Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.085130-3 - LEANDRO GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X CLAUDINÉIA DE JESUS OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.008374-0 - ANDREA OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X VANIA DE ARAÚJO CARDOSO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.100278-9 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:1 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 57. ANOTE-SE NO D.R.A. Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.102951-7 - DIGITAALQUIMIA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MICRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA REGINA BUENO MARINHO (PR-017756), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO EXERCÍCIO 2008, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.117694-0 - EDINESIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Aceitar-se como correta a multa calculada às fls.93, em R$ 1.145,99, estar-se-ia a admitir um enriquecimento indevido. Assim acolho os embargos para reduzir a R$ 390,68, o valor da execução. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.119857-1 - ANTÔNIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 80, EIS QUE A MULTA É DE 10% E NÃO 15% E A MESMA NÃO INCIDE SOBRE HONORÁRIOS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.138552-8 - BELKSS MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X BANCO SAFRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Foi designado o dia 20/08/2008 às 12:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174700-1 - ADRIANA PEIXOTO DA CUNHA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.214347-4 - CLAUDIA ROSANA PARANHOS MIRALHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X BANCO ITAU S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010853-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X OI Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012071-0 - EDMAR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.038601-1 - ALINE DE SOUZA MARONA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X LORENZO CURSO DE IDIOMAS LTDA. Decisão:Ante o exposto às fls. 76, reconsidero a decisão de fls. 64. Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 53/56, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076952-0 - VANIA KELY SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083234-5 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596)), CORRETORA PRENT), ASPARJ, Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706) Despacho:1 - CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 101, ITEM 1.2 - DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 114. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.084153-0 - ROSEMERE FRANCISCA DE BRITO X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - FLS. 74, ANOTE-SE ONDE COUBER.2 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 56/69, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097351-2 - ROBERTO GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SALÃO DE BELEZA MAR DEY - COIFFEUR BOUTIQUE E BELEZA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121092-5 - CATIA SILENE DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRI GUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135983-0 - MARCO ANTÔNIO MENEZES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X UP GRADE INFORMÁTICA (SS 45 MATERIAL ELÉTRICO E INFORMÁTICA) Foi designado o dia 20/08/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141158-0 - FABIO GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre contestação de fls. 64/77. \r\n\r\nProc. 2007.800.145991-5 - DELCIONEI KNUPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAUJO DAMASCENO (RJ-076026)) X TECNOLOGI DIGITAL ELETRÔNICA E OUTRO Foi designado o dia 05/08/2008 às 15:15 h. para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151136-6 - DEISE FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000930-8 - PAULO ROBERTO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 18. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.002909-5 - ARLETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 37/38, MAJORO A MULTA ESTABELECIDA. I-SE A PARTE RECLAMADA PARA CUMPRIR AS DECISÕES DE FLS. 23 e 34, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.206.005924-5 - ELAINE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X BANCO BRADESCO Foi designado o dia 11/09/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008187-1 - MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X PARANA BANCO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008227-9 - ALEX RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008290-5 - FRANKLIN DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO UNIBANCO S.A.), UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008292-9 - ALESSANDRO HERINGER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA.), CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008300-4 - ROSA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X VIVO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008316-8 - JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008341-7 - MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.008371-5 - LANDE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008466-5 - DORACI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008626-1 - MARIA JOSE ROZA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009966-6 - LUIS AUGUSTO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Foi designado o dia 02/10/2008 às 12:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008165-2 - ANTONIO JOSÉ AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008191-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008192-5 - JULIANA DE DEUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008214-0 - WAGNER BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X TELEMAR/RJ Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.008228-0 - HENRIQUE DE MEDEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008230-9 - ALTAIR BENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NIPPONFLEX - INDÚSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008265-6 - TANIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO UNIBANCO), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008267-0 - JORGE ELIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008271-1 - HELENA PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO S.A. ( CARTÃO UNIBANCO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008289-9 - MARLUCE GOMES TALAVERA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO UNIBANCO), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008293-0 - ANA PAULA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO UNIBANCO S.A. E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008310-7 - SIDINEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAÚ S.A.), BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008337-5 - CRISNEY DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008418-5 - AILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X GLOBEX UTILIDADES S/A), J.C. MELO ELETRÔNICA), CCE- INDUSTRIA COMÉRCIO COMPONENTES ELETRÔNICOS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008421-5 - ALTINA PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE/ OI Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008432-0 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE / OI Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008433-1 - MAURILIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), MOBILITA - COM IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( CASA E VÍDEO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008438-0 - CRISTIANO ARAUJO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X CLARO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008532-3 - CREUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X VIV0 S.A.), CASAS BAHIA COMERCIO LTDA. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008536-0 - NECI LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.008537-2 - JANAINA FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X RAIIS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (SOS COMP SANTA CRUZ) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008540-2 - ALTAIR BENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008600-5 - SHIRLEI GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada cancele os descontos na conta corrente da reclamante, referente ao serviço de acelerador de internet, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido.Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.008608-0 - MARCUS CÉSAR DA SILVA BRÁZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-107318)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008618-2 - LUÍS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008640-6 - MARIA DA PENHA SÃO PAULO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BMG S.A. - BANCO DE EMPRÉSTIMO PARA SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela an tecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 550285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.014.033843-6 - NAIR MUGUET BARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X EVANDO ALVES BARREIRAS À parte autora, para manifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 20. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.003747-0 (21593/00) - V.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SANTOS AZEVEDO (RJ-055425)) X C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2002.014.002783-3 (25415/02) - I.L.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X P.L.M. E OUTRO Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre certidão do OJA de fl. 36v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.021865-7 - CINTIA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ARIALDO CAROLINA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Sentença:Considerando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001568-2 - P.S.S.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X P.C.R.S. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003124-9 - MIRELLA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BRUNO FERREIRA LOPES Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas.Cite-se o réu no endereço informado à fl. 42.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006067-5 - M.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X J.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da primeira autora, condenando o réu a pensioná-la com o percentual de 10% (dez por cento) de seus rendimentos líquidos, pelo prazo de um ano, e IMPROCEDENTE o pedido da segunda autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.007295-1 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.T.S.N. (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253), Dr(a). TERESA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-147940) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao apelado e, depois, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.009634-7 - IEDA MARIA MATOS FREIRE E OUTRO, Assistente: IEDA MARIA MATOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540), Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X PAULO JAZBIK (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318) Despacho:Sobre a petição e ofício de fls. 220/221, digam as alimentandas. \r\n\r\nProc. 2006.014.012056-8 - L.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.B.F. A o autor, sobre fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.014.012218-8 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X H.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Tendo em vista o aparente conflito entre as respostas da Marinha e do Banco do Brasil, intime-se a parte autora para que esclareça, em 10 dias, se vem recebendo a pensão devida.Havendo silência ou resposta positiva, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso contrário, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.015231-4 - JOSE KESNEY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 30/06/2008, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001543-0 - G.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Intimar o patrono do réu para tomar ciencia da fl. 36 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.002356-5 - VICTOR HUGO BARRETO WILLEMAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X JAYME PEÇANHA WILLEMAM (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812) À parte ré, para recolhimento das custas processuais conf. certidão de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.014.004808-2 - G.D.L.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X A.R. E OUTRO Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 21/07/2008, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004907-4 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Intimar o patrono do autor´para juntar procuração nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.011829-1 - I.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.V.G. Decisão:Redesigno a ACIJ para o dia 19/08/2008, às 14 horas.Cite-se o réu no endereço informado à fl. 20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.032867-4 - K.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X J.R.S. À parte autora, para informar o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.000482-2 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.001862-6 - BARBARA RANGEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X CLEYDSON FERREIRA DE SOUZA A autora, sobre fl. 20 \r\n\r\nProc. 2008.014.002322-1 - TANIA LUCIA MANHAES DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X JOSEMAR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 30/06/2008, às 13:30 horas para ACIJ. Considerando-se que a necessidade da autora não é presumida e que não há nos autos notícia do tempo da separação de fato do casal,deixo de fixar os alimentos provisórios, por ora.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.004908-8 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X E.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 19/08/2008, às 14:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.005373-0 - JANE CARLA ELEOTERIO RODRIGUES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X FABRICIO FERREIRA DE ASSIS A autora, sobre fl. 21 \r\n\r\nProc. 2008.014.006259-7 - J.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X A.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 14/07/2008, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.006949-0 - LUIZ HENRIQUE BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X CARLOS LUIZ SIMÃO PESSANHA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 03/07/08, às 15:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.007078-8 - L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X L.A.R.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 30/06/2008, às 14:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.007476-9 - P.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X P.N.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 40% ( quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 24/06/2008, às 15:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.007603-1 - V.S.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X V.S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 65% ( sessenta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 19/08/2008, às 14:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.007843-0 - JEOVANA CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X JOVANE VALNETSON TAVARES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 21/07/2008, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.008470-2 - P.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X R.G.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 03/07/2008, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.009515-3 - AMANDA CAROLINA PESSANHA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X FAICKSON HENRIQUE DOS SANTOS LOPES DE SALES Carece retificar o nome da 1ª co-autora e representante dos demais. \r\n\r\nProc. 2008.014.010137-2 - JOÃO GUSTAVO ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X WELLINGTON GOMES DA COSTA Carece retificar o nome da parte autora. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.021468-4 - ERIVALDO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO declarando suprida a outorga uxória ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.029227-4 - R.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.L.M.S. Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.014.001419-0 - LIGA ESPIRITA DE CAMPOS - MANTENEDORA DO HOSPITAL ABRIGO DR. JOÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)), Falecido: WAGNER SILVA MENDES CORREIA Sentença:PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO e determino que se proceda o registro de óbito de WAGNER SILVA MENDES CORREIA, lançando-se no assentamento os dados informados nos autos. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.000377-3 - V.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780) Sentença:... converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, II do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o cônjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso nº 100 da CGJ e arquive-se.PRI.Custas na forma da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.000544-9 - S.F.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.A.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.002968-5 - DEMERVAL RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X ERODIAS DE SOUZA À réplica \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, transformado em consensual \r\n\r\nProc. 1998.014.002052-3 (16.801/98) - A.L.F.O. X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Despacho:Sobre o documento de fl. 55, diga a requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.000345-3 - EDSON CARLOS MALAQUIAS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:ISSO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas.P.R.I..Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Campos dos Goytacazes-RJ, 16 de maio de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.014.002198-4 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330) Sentença:ISSO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Custas na forma da lei.P.R.I..Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Campos dos Goytacazes-RJ, 16 de maio de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.014.010373-3 - SIDNEY MIRANDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ROSINETE GATINHO DA COSTA Carece juntar afirmação de necessidade juridica. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.014.007666-0 - ELIZETE MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ADEMIR RANGEL SANTOS À parte para cumprimento do Aviso CGJ- nº 25, de 11/01/2005: Elementos indispensáveis à realização da diligência: 1.no caso de bens imóveis - a certidão do Registro de Imóveis e a guia do IPTU ou ITR; 2.no caso de veículos, cópia do CRVL e 3. no caso de móveis, a precisa descrição dos bens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.021572-3 - DAISY LUCID RIBEIRO PASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Despacho:Na verdade, não houve partilha e sim uma promessa de doação, devendo a questão fiscal ser resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para a efetivação do ato.No mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022897-3 - A.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880) Despacho:Venha a execução em termos e adequada ao enunciado 309 da súmula do STJ.Aqui, nada mais há para prover. Dê-se baixa, aguarde-se por 60 dias e se nada for requerido arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002479-1 - C.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 02/04), que contou com manifestação favorável do Ministério Público (fl. 22vº), para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA e MARIA HELENA DE OLIVEIRA ALMEIDA, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C..Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.014.008632-2 - PEDRO GOMES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Aos requerentes, para juntarem aos autos duas declarações da época da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.007234-5 - JOSETE BENTO GERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA BARRETO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) determinar que a mulher volte a ostentar o nome de solteira; c) julgar extinto o processo com fundamento no art. 269, inc. I do CPC.Sem custas e honorários, eis que as partes são reconhecidamente pobres.Com o trânsitro em julgado, expeça-se a Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.033393-1 - JOÃO ALBERTO FERNANDES ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X SUELI BRAGA ZACARIAS Despacho:Junte-se as declarações do tempo de separação de fato. Após dê-se vistas ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009736-8 - E.E.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X M.C.M.P. Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Atenda-se a certidão de fl. 13.3- Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.014739-5 - T.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X B.A.M. Despacho:Sobre o ofício de fls. 51/55, diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.006934-5A - J.M.G. X I.C.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.006527-9 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X M.A.B.S. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por MAXWELL MAGALHÃES SANTOS e JEFERSON MAGALHÃES SANTOS, representados pela mãe, em face de MARCO AURÉLIO BATISTA SANTOS.À folha 52 dos autos, os exeqüentes informaram que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 54.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.016365-4A - JULIANA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X ANDRE LUIZ VIRGILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam, a parte exequente e o MP, sobre a proposta.Sem prejuízo e sem que isso importe em aceitação, intime-se o executado para que efetive o pagamento das parcelas como prometeu, até nova decisão deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.014.019832-4 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483) Aos exequentes, para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 35vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.020094-0 - CATERINE ERMÍNIO PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X VALÉRIA ERMINIO DA SILVA SOARES A exequente, sobre fl. 52. \r\n\r\nProc. 2005.014.026907-0 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.C.A. A autora sobre fl. 14. \r\n\r\nProc. 2005.014.027491-0A - K.D.A. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X C.H.A.S. A exequente, sobre fl.11 \r\n\r\nProc. 2006.014.000104-0 - L.L.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.C.G. Despacho:Aguarde-se em cartório, por 30 (trinta) dias, a manifestação da parte. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.012286-5 - MIGUEL QUITETE CARLOTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X OLIVAN TAVARES PESSANHA Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino seja certificado, nos autos que permanecem (2007.014.007362-3), a planilha do débito apresentada aqui bem como seja juntada lá, a justificativa oferecida.Regularize-se a juntada do mandado informado pelo sistema.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.012301-8 - LETICIA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X LEONARDO DE SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exequente para que em 10 dias manifeste-se sobre a proposta, cientificada que o silêncio poderá significar concordância.Sem prejuízo, e sem que isso importe em aceitação, intime-se o executado para que desde logo passe a efetivar o pagamento na forma oferecida e até que venha nova decisão deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.014.002876-0 - DERICK DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X DEIDISON ARISTEU DOS SANTOS ... diga a parte exequente em 10 dias.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000886-2 - E.B.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X J.R.M. A exequente, para manifestar-se sobre fls. 12vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005342-9 - I.C.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X G.M.G. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.010892-3 - C.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X R.S.D.M. E OUTRO Decisão:Em que pese a preocupação do MP, vê-se que as alimentandas estão hoje com 25 e 27 anos, além de serem casadas. O alimentante, a seu turno, demonstrou estar acometido de câncer (fls. 13 e 14/5). Nesse diapasão, concedo antecipadamente a tutela e exonero o autor do dever alimentar para com suas filhas. Intimem-se. Oficie-se para a cessação dos descontos.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.000689-9 - C.S.M.R. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.S.R. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015064-0 - V.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834), Dr(a). ADRIANO RANGEL PARREIRA (RJ-148693)), D.P.S.R.), J.P.S.R.) X A.T.R. Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 19/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.015217-1 - JOCELI MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X DAIANA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO), PABLO NOGUEIRA NUNES A autora para réplica e contestar a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.014.016812-9 - P.B.N.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARCELOS NUNES DE MATTOS ROCHA (RJ-108098)), V.B.N.M. Aos requerentes, para se manifestarem sobre a promoção de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.014.001410-4 - I.H.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X C.B.N.), H.N.R. Ao requerente, para manifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 47. \r\n\r\nGuarda, c/c liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.012049-2 - R.P. (Adv(s). Dr(a). MILENA BATISTA ROCHA (RJ-138483)) X L.S.L.G.), L.A.L.G.P. Ao requerente, para manifestar-se sobre fl. 59 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.007807-2 - NORMA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X DIRLENE REIS DA SILVA), NICOLAS MILAEL REIS PESSANHA), RICHARD REIS PESSANHA À requerente, para atender a promoção de fl. 43. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.014.021735-1 - E.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X Paciente: J.B.A. Decisão:Atenda-se ao disposto no art. 1.187 do C.P.C. e procedam-se as anotações na distribuição e a averbação prevista no art. 104 da LRP.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução n.º 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e uma vez preclusa esta decisão, arquive-se. \r\n\r\nInterdição, RELATIVA \r\n\r\nProc. 2004.014.015696-0 - R.R.A.V. (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X Paciente: R.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Decisão:Vistos etc..Recebo ambos os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Alega o embargante que a contradição consistiu no fato de o Juízo não ter se prounciado sobre a condenação na verba de litigância de má-fé. Os embargos tem caráter nitidamente infringente, pois o que a parte pretende, em verdade, é que seja modificada a sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada é a do recurso de apelação, pois somente o Tribunal de Justiça pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, pois, a prestação jurisdicional na presente esfera. Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar contradição e omissão a ser sanada. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.002623-3 (25070/02) - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672) Às partes, para manifestarem-se sobre o laudo de fls. 57/60. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.025366-9 - D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.T. Sentença:Considerando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027942-7 - SARA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X CIRENE ALMEIDA DE SOUZA Pericia designada para o dia 03/09/2008, às 16:00 h \r\n\r\nProc. 2007.014.002231-7 - YASMIN GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pericia Designada para o dia 03/09/2008, às 08:00 \r\n\r\nProc. 2007.014.007033-6 - O.C.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Perícia Designada para o dia 03/09/2008, às 12 h \r\n\r\nProc. 2008.014.005620-2 - J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.B. À réplica \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.000282-0 (21273/00) - C.T.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO CAMILO DE ALMEIDA (PR-012595) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido de reconhecimento da paternidade e parcialmente procedente o pedido de alimentos para; a) declarar que o réu é o pai da autora; b) fixar os alimentos em 12,5% (doze e meio por cento) dos rendimentos líquidos do réu, retroagindo a obrigação alimentar à data da citação;c) condenar o investigado ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. As custas têm a sua exigência suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários para a devida anotação nos assentamentos da autora, averbando-se a paternidade e demais dados pertinentes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.024756-6 - H.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X T.M.R. Decisão:Diante da certidão de fls. 24, considero a verossimilhança da afirmação inicial (sendo de presumir-se o periculum in mora em face do caráter alimentar) e arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Designo o dia 23/06/2008, às 15:15 horas para audiência de conciliação.Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.030833-6 - M.E.C.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.S.A. Ao patrono da parte autora, para ciência do exame de DNA designado para 03/09/08, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.014.003638-7 - BRENDA MULINARI (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ADRIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, sobre fl. 38 \r\n\r\nProc. 2006.014.008403-5 - G.O.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X P.J.M.S. À parte autora, para comparecer em cartório a fim de assinar o Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nProc. 2006.014.010403-4 - LUCAS BARRETO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X JOSENIR VARGAS DE ALMEIDA Pericia Designada para o dia 03/09/2008, às 09:00 h \r\n\r\nProc. 2006.014.012244-9 - M.E.B.C. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Aos patronos das partes, para ciência do exame de DNA designado para 03/09/08, às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.014.015080-9 - A.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pericia designada para o dia 03/09/2008, às 08:00 h \r\n\r\nProc. 2007.014.005041-6 - R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X S.P.C. À réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.003938-1 - K.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X L.A.N.C. Intimar o patrronno da parte autora para manifestar-se sobre fls. 20/22 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.006642-6 - K.L.Q. (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520), Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X S.R.E. À parte autora, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.18. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.030542-2 - V.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). EURY GOMES LIMA (SP-244607) Ao patrono da autora para informar o endereço atualizado de sua constituinte. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000231-1 (7623/91) - N.S. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X O.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Venha a execução em termos e adequada ao enunciado 309 da súmula do STJ.Aqui, nada mais há para prover. Dê-se baixa, aguarde-se por 60 dias e se nada for requerido arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.014.004074-2 (20755/00) - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X M.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981) À parte autora, para manifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2002.014.013726-2 - L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Sentença:ISTO POSTO: a) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo a Investigação de Paternidade, para declarar que o réu é pai da autora, passando esta a se chamar LORHAINY ROZENO DE ARRUDA SILVA, devendo ser procedidas as demais averbações em seu assentamento, observando-se os nomes dos avós paternos, constante à fl. 25; b) HOMOLOGO o acordo de alimentos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos c) julgo extinto o processo com fundamento nos artigos 269, incs. I e III do CPC; d) sem custas e honorários, eis que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação da paternidade, acrescendo-se ao nome do autor os apelidos do pai e demais dados pertinentes. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.001521-0 - LUIZ OTAVIO AZEREDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X RUIDAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Pericia Designada para o dia 03/09/2008, às 09:00 h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2008.014.002494-8 - NILDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X SILVANA DA SILVA MACIEL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.014.004204-2 (23274/01) - P.R.R.S.A., Assistente: G.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.R.G.M.), Assistente: C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Defiro o pedido de fl. 67, muito embora o prazo requerido já se passou.De qualquer maneira, aguarde-se por mais trinta dias. Não vindo qualquer informação quanto ao endereço do réu, dê-se vista ao M. P. \r\n\r\nProc. 2002.014.014578-7 (25581/02) - A.T.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X L.A.C.A. E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra, notadamento com relação aos réus não citados. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.014.024131-0 - ARLETE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:Conclusão de ordem:Designo audiência de Justificação para o dia 05/11/2008, às 14:30 horas.No mais, cumpra-se o determinado na assentada de fl. 39. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.014.010606-9 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X A.P.S.A.S.), Paciente: J.J.S. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO PROVISÓRIA de JOÃO JOSÉ SIQUEIRA, proposta por JOZÉLIA COZENDEY SIQUEIRA.Considerando que nos autos da INTERDIÇÃO - processo nº 2002.014.002524-1e da AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR - processo nº 2002.014.000011-6, ambas em trâmite nesta vara, a situação da curatela provisória já vem sendo combatida, não há necessidade da propositura de nova ação. O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito (fl. 11-v). ISTO POSTO, diante da falta de interesse processual, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em face do disposto no art. 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.014.008387-4 - C.M.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X R.F.A. Decisão:a) se expeça mandado para que sejam arrolados todos os bens do casal, nomeando o requerido como depositário, cumprindo-se as disposições do art. 855 e seguintes do CPC; b) uma vez arrolados os bens, cite-se o requerido para que, no prazo de cinco dias, conteste o pedido, indicando as provas que pretende produzir, contado o prazo da juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar (art. 802, inc. II do CPC), advertido de que não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo requerido como verdadeiros, os fatos alegados pela requerente (art. 285 e 319 do CPC).Defiro a gratuidade de justiça à requerente, em caráter provisório. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.014.028791-6 - R.N.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X V.L.C. Despacho:Pelo que se depreende do acordo de fl. 30 ele mantém a situação já existente: o pai pensionando a filha e os depósitos realizados na conta da mãe da alimentanda.Esclareçam as partes o que realmente pretendem modificar. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.002996-8 - LUIZ ALBERTO DE PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X LUIZ ALBERTO DE PAULO NETO Pericia Designada para o dia 03/09/2008, às 10:00. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.008216-6 - ANDERSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUANDERSON BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011743-0 - ROGERIO COSTA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246), Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X LUCAS BARBOSA DA SILVA CRUZ DE AZEREDO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e fixo a pensão alimentícia a ser paga pelo autor aos réus no percentual equivalente a 35% dos seus rendimentos líquidos junto à PMERJ, sendo 15% (quinze por cento) em favor do primeiro réu e 20% (vinte por cento) em favor da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.014.014432-9 - A.B.T. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X E.R.T. Sentença:ISSO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar os alimentos em 30% (trinta por cento) do salário mínimo em favor da ré e extingüir o processo com fundamento nos artigos 269, inc. II c/c 329 do CPC. Sem custas e honorários, eis que o autor está sob o pálio da justiça gratuita e não houve resistência ao pedido.Oficie-se para abertura de conta bancária tão logo seja informado o nº do CPF da representante legal da ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013491-0 - J.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOADIR DE SOUZA JUNIOR (ES-013588)) X N.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor; Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo. Designo o dia 30/06/2008, às 14 horas para ACIJ.Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.Venha a certidão de nascimento do réu. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.014559-2 - G.T.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X M.C.G.V. Despacho:Intime-se a parte autora para informar o atual endereço da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.014124-9 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X G.D.G. Ao patrono da parte autora, para ciência do exame de DNA designado para 03/09/08, às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.010227-3 - G.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Carece juntar afirmação de necessidade juridica do 2º requerente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.015468-4 - CLAUDINEIA COSTA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 16/09/2008, às 15 horas. Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.013605-9 - E.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.G.V. (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 11/11/2008, às 14:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029153-1 - LEILA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X GELIAR FREITAS FILHO A autora para ciência da certidão negativa de fls. 47 vº e informar o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.008336-1 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a existência da união estável e a sua dissolução, tendo como termo inicial o mês maio de 1998 e termo final o mês de maio de 2004; b) determinar que eventuais direitos sobre o bem imóvel mencionado na inicial sejam partilhados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um; c) extingüir o processo com fundamento nos artigos 269, inc. II c/c 329 do CPC. Sem custas e honorários, eis que o autor está sob o pálio da justiça gratuita e não houve resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c reconhecimento de direito real de habitacao \r\n\r\nProc. 2005.014.025625-7 - K.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X E.L.F.D.L. Decisão:Em verdade, o tumulto processual a partir de fl. 121 precisa ser sanado, afinal o recurso de fl. 45 preenche os requisitos objetivos e subjetivos, já que a recorrente tem interesse no resultado da demanda. Neste diapasão, recebo o recurso no seu duplo efeito. À apelada em contra-razões. Após, ao M. P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.009289-9 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X M.M.A.F.), M.A.F.), J.P.A.F.), J.M.F.J. Carece retificar o nome do pai das crianças. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001395-8 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X R.S. E OUTRO), Assistente: L.S. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010027-4 - SÉRGIO BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442)) X CÉLIA DA SILVA NUNES Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 11/11/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.013482-8 - I.M.N.V. (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X L.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.016425-2 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X J.B.S.J.), K.A.R.S. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.014.000346-7 (3460/88) - F.T.C. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X J.F.C. Decisão:Dê-se vista a signatária de fl. 140, pelo prazo legal.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.017002-1 - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, inclusive com relação aos alimentos em favor dos filhos e à partilha de bens, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito, e DECRETO a separação consensual do casal e a partilha de bens, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.010915-1 - P.S.J.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora para atender assentada de fl. 44. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.018863-0 - I.C.S.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X C.A.S.E.S. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual de IZABEL CRISTINA DE SOUZA LOUZADA DO ESPÍRITO SANTO e CARLOS AUGIUSTO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C..Homologo, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. PRI. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Anote-se onde couber a transformação do pedido para separação consensual. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.014.021670-3 - JANAINA DA SILVA GOMES BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado e, depois, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.028159-8 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X L.A.S. Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa requerida por GILMAR SOARES DA SILVA em face de LIDIA AZEREDO DA SILVA.No curso do processo, foi noticiado o falecimento do autor, vindo aos autos a certidão de óbito (fls. 19).O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo (fl. 20). ISSO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em face do disposto no art. 267, IX, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005930-2 - KARINE SOARES DE SOUZA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X JORDANY FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar a separação do casal, ante a impossibilidade da vida em comum, sem imputação de culpa; b)... \r\n\r\nProc. 2006.014.007729-8 - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X A.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Despacho:A carta de sentença, o mandado de inscrição e o ofício foram entregues ao patrono do réu. Intime-se- o para, em cinco dias, esclarecer qual destinado dado aos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.014.008215-4 - JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X REGINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Despacho:Ao avaliador. Vindo o laudo, digam todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.008215-4 - JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X REGINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) As parte, para atenderem ao Aviso 25 CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.007196-1 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X PAULO SERGIO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:Venha a execução em termos, inclusive com adequação do polo ativo. Aqui, nada há para prover.I-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.017171-2 - LUCIANIA VIVEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463)) X CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338) Despacho:Junte-se as declarações da época da separação de fato. Após dê-se vistas ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007587-7 - J.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X A.L.T.R. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 21/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.007704-7 - F.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.S. 1-Defiro a gratuidade.2- Atenda-se a certidão de fl. 12.3- Designo o dia 14/07/2008, às 15 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.009323-5 - LUCIANA PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X WILLIAM SOUZA DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade. 2- Atenda-se a certidão de fl. 10.3- Designo o dia 14/08/2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.014.006825-3 - (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) C.S.O.) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2- Defiro a guarda provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.3- Proceda-se ao estudo social.4- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 550352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.012491-0 - LEONARDO ROCHA CHACAR (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X LUIZ SERGIO DIAS CHACAR Ao autor para se manifestar sobre o ofício de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2004.014.019343-9 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.F.O.G. Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008342-2 - KAIO MARLLON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.003410-1 - SIMONE LOPES AREIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X LUCIANO PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento das custas judiciais, referentes a duas diligências do OJA, para a audiência designada para o dia 13/11/2008, às 14:00 horas, no valor total de R$ 30,65 (trinta reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.017440-3 - IRANI RODRIGUES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.14/15, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Oficie-se. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.015621-8 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X E.R.S. Ao exequente para se manifestar sobre a Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.014.017521-3 - MARCOS PAULO BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ADRIANO PAIXAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente para se manifestar sobre a justificativa de fls. 15/17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002104-0 - T.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X J.A.S.P. Ao patrono da parte autora para ciência da Certidão Negativa da parte ré de fls. 27 vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.029779-0 - R.O.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)), F.A.S.), J.A.S. Sentença:SENTENÇA: Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que, ora, faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Partes intimadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 15:40 h, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, Danielle Sá e Gama, Analista Judiciário, Mat.01/24970, a digitei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.012556-6B - LUCIANO PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X NILZA GOMES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Decisão de fl. 04: \"À impugnada.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.023779-2 - A.S.M.C. X F.O.R., N.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso II do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.028991-3 - P.H.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X A.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Às partes para se manifestarem sobre o laudo do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.014.002642-4 - ITALO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X EDINALDO DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar sobre o laudo do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.001745-5 - T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Decisão: Considerando a prova pericial constante às fls.28/32 e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos, sendo 5% de cada requerido.do requerido. Intimem-se. Designo o dia 15/07/2008 às 15:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.002141-6 - DENIZETE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071)) X JOSE MARIANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.95, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.Oficie-se.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 550353"
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E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2006.014.010400-9 - CIRO JONATHAN DE SOUZA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II-Homicídio qualificado-por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1994.014.000173-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE PESSANHA NANI (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Decisão:Recebo o recurso interposto pela Defesa às fls. 195. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.014.012327-4 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085)) X L.P.B. E OUTROS Despacho:1) Fls. 277/278 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono do réu Felipe de Souza Faria. Defiro vista dos autos em cartório. Intime-se a Defesa a apresentar alegações finais no prazo legal. 2) Considerando que o sobredito acusado encontra-se assistido por Advogado, desentranhe-se a peça de fls. 274/276, devendo esta ser entregue à D. Defensoria Pública. 3) Requisitem-se, com urgência, os réus Leonardo e Alex a fim de que indiquem, no prazo impreterível de 03 (três) dias, novo(s) patrono(s), sendo advertidos, na oportunidade, que em não o fazendo este Juízo nomará a D.P.G.E. para assisti-los. Ultrapassado o prazo declinado, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c art. 302, parágrafo único, III e V, todos da lei 9503/97 por duas vezes na forma do art. 70, cp \r\n\r\nProc. 2007.014.017057-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Sentença:...Nessa linha e com fundamento no art.74 e seu parágrafo único, retorgindo a momento anterior ao recebimento da denúncia, n forma do permissivo legal acima, HOMOLOGO O ACORDO DE COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS ENTRE AS PARTES, JÁ CUMPRIDO INTEGRALMENTE, E ULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA NUNES MONTEIRO PELA RENÚNCIAÀ REPRESENTAÇÃO DOS OFENDIDOS... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.010656-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO PESSANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:Recebo o apelo. Ao recorrente para razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.014.017471-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIS DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA Despacho: Aos dezessete dias do mês de abril do ano de 2008, às 14hs55min, nesta sala de audiências da Primeira Vara Criminal, desta Comarca de Campos dos Goytacazes, presentes a Drª CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, M.Mª Juíza de Direito e o Dr Promotor de Justiça. Aberta a audiência e feito o pregão, muito embora o acusado tenha sido requisitado, não foi apresentado em tempo hábil, todavia seu patrono dispensou a presença. O Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha Lucimere de Almeida. A defesa pugna pela juntada de declarações de conduta, o que foi deferido devendo ser feita no prazo de cinco dias. Após cumpra-se o disposto nos artigos 499 e 500 do CPP. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta, que vai devidamente assinado por todos presentes. Eu. __________, Secretário da Juíza, matr. 01/19416, o digitei. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 32 da Lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2006.014.015238-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHRISTIAN DE SOUZA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646) Despacho:Defiro , intime-se a defesa do réu Walace a oferecer as razões do apelo, no prazo legal \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., e § 3º \r\n\r\nProc. 2006.014.000786-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LUCIANA RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CELINO PESSANHA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Decisão:1 - Defiro a assistência de acusação à Ariete Pereira Vasconcelos, mãe da vítima,fls.133, Anote-se na D.R.A, cadastre o advogado subscritor da petição de fls.127/128. 2 - Defiro o requerido às fls.133, intime-se a testemunha arrolada para a audiência de prova de acusação. Ciência ao MP e intimem-se as partes desta decisão.3 - Defiro o requerido pelo MP às fls.139 \r\n\r\nId: 550360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Patricia Andrade de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003666-5 - MARCELO GRAÇA PERDONO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para a audiência designada para o dia 04/06/2008, às 15:15. \r\n\r\nId: 550362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013336-4 - ZORAIDE AMARAL ENGENHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X 40535 Despacho:Regularize-se a representação do filho.*40535 \r\n\r\nProc. 2006.021.016681-3 - JAMILE FARIAS DOS SANTOS, JEANE FARIAS DOS SANTOS, JEFFERSON FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X 40731 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos requerentes, determinando a expedição de alvará em nome de JAMILE FARIAS DOS SANTOS, JEANE FARIAS DOS SANTOS, JEFFERSON FARIAS DOS SANTOS E REGINA CÉLIA FARIAS DOS SANTOS, autorizando-os a receber os valores devidamente informados a fls.26/30 e 38/39, sendo metade do valor destinado à esta última e a outra metade a ser dividida entre os outros três requerentes, na proporção de 1/3 para cada, em nome do falecido MARTINHO FREIRES DOS SANTOS, junto à Caixa Econômica Federal.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.15. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021494-9 - CELIA ISRAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X 42875 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fls.08.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.008916-1 - ALESSANDRO SANTAREM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 44111 Decisão:Recebo os Embargos de Declaração , em parte, somente para oficiar o Sr. Diretor ...e instrução do concurso de admissão ao curso de formação de sargentos ..., Major PM Antônio Marcos Netto dos Santos para que forneça cópia do cartão resposta do A. e informem as questões que o mesmo tenha errado. Oficie-se.*44111 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.021.006592-9 - MOISES MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), PROCESSO 40220 Sentença: Pelo exposto, Indefiro o pedido formulado pelo autor, declando extinto o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.012364-7 (33.971) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)), 33971 Despacho:Fls.162- Dê-se-lhe vista por dez dias.*33971 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.002883-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO Despacho:Ante ao requerido a fls. 41, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos para a Comarca de Queimados. \r\n\r\nProc. 2008.021.006388-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANUNCIADA MARIA GOMES DA SILVA), 44060 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.21, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que a Ré sequer foi citada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais requeridos, mediante a substituição por cópias. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025789-0 - PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DIAS JUNIOR (SP-193015)) X AIR COOLING ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)), PROCESSO 39862 Despacho:Recebo o Recurso de fls.282/298 no duplo efeito. Ao Apelado.*39862 \r\n\r\nProc. 2007.021.016568-9 - SANDRA MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro o prazo a A. de dez dias.*42685 \r\n\r\nProc. 2008.021.003206-0 - MARIA CRISTINA PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X ITAMAR LUIZ QUADRA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de Cobrança proposta por Maria Cristina Pessanha Quadra em face de Itamar Luiz Quadra, tendo sido a autora intimada para emendar às inteiras a inicial, porém manteve-se inerte, desde 22/02/2008, conforme certificado a fls.13.Pelo exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a autora.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.008653-0 - ALESSANDRA MATHIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X ADIÇÃO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)), PROCESSO 38698 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido da autora, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora, os juros de 1 % ao mês e correção monetária pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, sobre o valor de R$ 5.000,00, desde 01/01/2004 até a data do efetivo pagamento, bem como sobre o valor de R$ 4.300,00, desde 02/03/2004, obedecidos os mesmos índices e devolver a quantia de R$ 1.980,00, com juros e correção monetária pelos mesmos índices antes referidos, desde 29/12/2003, mas em todos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a devolver a autora a quantia de R$ 11.500,00, com juros e correção monetária pelos mesmos índices antes referidos, contados de 14/06/2004 até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.003854-0 (32083) - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao autor para dar andamento ao presente feito.*32083 \r\n\r\nProc. 2007.021.001606-4 - ELIANA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o Réu, Itaucard Adminstradora de Cartões de Crédito, não constituiu advogado durante toda a fase de conhecimento, não poderia a intimação para cumprimento da sentença ser feita como fora, ou seja, mediante publicação no Diário Oficial, fls.41. Assim sendo, revogo o despacho de fls.46, determinando que o Réu seja intimado pessoalmente a pagar a quantia de R$ 6.355,78, em 15 dias, sob pena de multa do artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. Por conseguinte, determino o desbloqueio de fls.47. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015702-6 - MARCIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X CETELEM), 44318 Despacho:1- Recebo a emenda à inicial de fls.40. 2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, cuja inscrição tenha por causa o débito discutido nos presentes autos. Oficie-se ao SPC e SERASA. 3- Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024487-1 - EVANDRO OLIVEIRA CAMPOS, ERIKA MARIA QUEIROZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X PHILLIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), SOM E VÍDEO COMÉRCIO LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)), PROCESSO 39771 Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir outras provas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.003875-4 - RONALDO JOSE DA COSTA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)), PROCESSO 38362 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno as Rés solidariamente a pagarem ao autor o valor de R$ 6.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Declaro a inexistência dos débitos, determinando que as Rés efetuam os cancelamentos definitivos em seus registros e sistemas. Oficiem-se SPC e SERASA para que se dê a exclusão do nome do autor. Condeno as Rés no pagamento das custas processuais e nos honorários de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001204-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X BENEDITO DIAS FERREIRA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora para confirmar a posse da mesma sobre o imóvel e transferir-lhe o domínio sobre o mesmo, com a indenização ao Réu de R$ 6.569,00 a ser paga através da expedição do Mandado de Pagamento do valor depositado a fls.68 e Mandado de Transcrição ao Registro Imobiliário, nos termos desta Sentença. Condeno o Réu nas custas processuais, porém, deixando de condená-lo nos honorários advocatícios, tendo em vista que o mesmo não ofereceu resistência.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.004652-5 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X MARCO AURELIO DE AZEVEDO CANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o detalhamento da ordem de bloqueio de fls.173/174 para o prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.029027-7 - MARCIO RICARDO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X CARLOS FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)), 43478 Despacho:Intime-se o Réu a trazer prova da inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.011151-2 - LIZETE DAMASCENO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MARIA ANNA CONDE), 38882 Despacho:Intime-se a parte Autora para juntar cópia do Diário Oficial em que foi publicação o edital de citação do Réu, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007907-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o detalhamento da ordem de bloqueio de fls.139/140 para o prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.009309-1 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X PLASMAN IND E COM DE PLASTICOS LTDA), PROCESSO 38745 Ao Autor, fornecer 1 cópia da inicial para expedição de mandado.*38745 \r\n\r\nProc. 2005.021.013783-5 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o teor das Informações ao Sr. Avaliador.*39065 \r\n\r\nProc. 2005.021.021254-7 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de Execução proposta por Telelistas (Região 1) Limitada em face de Fapel Fábrica Artefatos Papel para Embalagens Ltda., tendo a exeqüente a fls.136 requerido a desistência da presente por não conseguir recuperar o crédito.Pelo exposto, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, determinando o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia nos autos.Custas pela Exeqüente se houver.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.022159-7 - LAERCIO RANGEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MARIA AUGUSTO PEIXOTO LEITE), PROCESSO 39628 Despacho:Fls. 59. Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.003561-5 - TUPY FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X RIO SEGRAN COM MARM GRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)), PROCESSO 40078 Despacho:Ao Exequente.// I-se. 40078 \r\n\r\nProc. 2006.021.013138-0 - MIRIAN ROSA PELAGIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO (RJ-149801), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X MARTA REGINA DE DEUS BRAIADO), 40838 Despacho:Manifeste-se o Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003407-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA DUARTE E OUTRO Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.34/36 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Custas pelo Exeqüente, se existentes, considerando já estarem inclusas no acordo. Oficie-se ao SERASA e SPC para exclusão do nome da Ré dos cadastros restritivos de crédito quanto ao débito constante nos presentes autos. Com o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado por quaisquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.019535-8 - NELSON PEREIRA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DENIS DAVID ALVES E OUTRO Sentença:Trata-se de Execução por Quantia Certa proposta por Nelson Pereira Clara em face de Denis David Alves, tendo o exeqüente recebido o valor executado, conforme mandado de Pagamento expedido a seu favor a fls.135.Pelo exposto, Julgo extinto o processo, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas pelo Executado, se houver, conforme deverá ser certificado.Decorrido o prazo legal e não havendo custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019638-2 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Tendo em vista que a sócia Sina Coiateli detém 99,9999% das cotas do capital social, no valor equivalente a R$ 3.819.265,00 e os 0,0001% são de propriedade de ...Corretora de Seguros S/A, digo, Ltda, cuja representação é feita pela própria sócia e tendo a mesma vendido todos os imóveis da Ré para administração , participações e Imóveis Coiateli Ltda, esta representada pelo sócio , Fábio Coiateli, provavelmente irmão da mesma, de tal modo que os negócios engendrados pela referida sociedade , ao transferir bens para outras sociedades comerciais , cujos sócios sãp parentes seus, denotam a fraude, somando-se ao fato de que , cf. noticia o A. às fls.197/201, o CPF, digo o CNPJ da Ré encontra-se com restrição e inaptidão para execer suas atividades , cf. doc. de fls.203, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Ré.*37875 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.014900-3 - JOSE DE OLIVEIRA JOBIM (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA CONCHA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Intime-se o A., pessoalmente, pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.013959-3 - VALDECI DE JESUS PEREIRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X AUTO ASTRAL DE CAXIAS VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de Indenização proposta por Valdeci de Jesus Pereira das Flores em face de Auto Astral de Caxias Veículos Ltda.Várias tentativas foram encetadas para que houvesse a citação do Réu, cujo endereço não foi fornecido pelo autor, apesar de instado a fazê-lo.A tentativa de intimá-lo pessoalmente não obteve êxito porque o autor mudou-se sem informar seu atual endereço nos autos, descumprindo dever processual, nos termos do art. 39 da CPC. O fato é que o processo está sem andamento desde o mês de outubro de 2007, conforme fls.67, cuja inércia demonstra o completo desinteresse em promover o regular andamento do processo.Pelo exposto, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, § 1º e inciso IV, do CPC.Custas devidas pelo autor, mas suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.012059-8 - ADAIR DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X PRESTADORA TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SCONCEL OI TELEFONIA, Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)), PROCESSO 38948 Decisão:(...) Decido. Inicialmente, não há adequação técnica para a expressão \"execução de título judicial\", mas cumprimento de sentença.// Os cálculos elaborados para o cumprimento da sentença encontram-se a fls. 157, no valor de R$ 12.338,31 e sobre os mesmos prevalece a solidariedade das Rés para pagamento integral, de tal modo que o depósito de fls. 167, apesar de realizado no prazo a que alude o art. 475, \"J\" do CPC, não foi integral, como supõe a Impugnante.// Assim sendo, a multa é devida na sua integralidade, não havendo o suposto excesso no cálculo do cumprimento da Sentença.// I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.012352-8 - HOUTREE COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X TRANSPORTADORA M.M. A LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)), 40485 Decisão:Embargos de Declaração de fls107 de Transportadora M.M.A. Ltda, com efeito infringente para dizer que o valor que A alega ter pago não ingressou até então em sua conta e isso se deve por ter a mesma digitado erroneamente o código de barras. Recebo o Recurso negando-lhes os provimentos almejados porque , a aceitar a tese da Embargante , haverá mudança substancial do julgado, o que é vedado!*40485 \r\n\r\nProc. 2007.021.023881-4 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X TELMA DE JESUS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido do autor, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno-o nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Oficiem-se ao SPC e Serasa para que se dê o cancelamento em seus cadastros do nome do autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036807-2 - FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X FAI FINANDEIRA AMERICANAS ITAU S/A E OUTRO Sentença:Pelo Exposto, julgo procedentes os pedidos da Autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a compensar danos morais de R$ 3.000,00 ao Autor, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a cancelar os contratos de nº.00000025010955, 00000025011075 e 00000025011138, bem como todo o débito existente em decorrência dos mesmos, bem como determino a retirada do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito com base na dívida discutida nos presentes autos. Condeno, por fim, a Ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.Oficie-se ao SPC e SERASA para cancelar as restrições creditícias em nome da autora, com base nos fatos narrados na presente. Intime-se a Ré pessoalmente da presen \r\n\r\nProc. 2007.021.037462-0 - LOURIVALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X AMPLA E OUTRO Despacho:Com razão a Ré, eis que a data da audiência foi designada para dia que coincide com final de semana. Assim sendo, redesigno para 02/07/2008, às 16:00 horas. Republique-se para os fins de intimação do Autor e sua advogada. Intiem-se a Ré pessoalmente da nova data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.028483-6 - NILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), BANCO FINIVEST S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), SERASA - CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), 43450 Sentença:Homologo o acordo entre as partes, nos termos da composição de fls. 209/210, para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Com o cumprimento integral do acordo que por qualquer das partes deverá ser informado nos autos, no prazo de até trinta dias. Custas pelas terceira Ré, a serem certificadas. Após o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028484-8 - NILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC), SERASA - CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS), BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 43451 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 43451 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.000999-7 - SAMUEL JOSE DOS SANTOS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), PROCESSO 38151 Despacho:Fls.345. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.016633-1 - MARIA CREUSA MELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO 39258 Despacho:Manifeste-se o A.// I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029777-4 - JAIRSON GARCIA BONFANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito em 2000,57 UFIR/RJ. Venha o depósito.*41495 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.009648-1 - MANOEL ALZIRO DE MELLO X FELINA THEREZINHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)), PROCESSO 38775 Sentença:Pelo exposto, homologo a partilha de fls.82/83 para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos, autorizando o Inventariante a assinar a Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel designado pelo apartamento 201, da Av. Darcy Vargas, nº. 97 e, com o resultado da venda, repartir os 50% entre os herdeiros Renato de Mello e Ronaldo Mello. A propriedade do apartamento 301 da Av. Darcy Vargas, nº. 97 ficará com o herdeiro Rogério de Mello.Expeça-se Formal de Partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016162-1 - TANIA APARECIDA TOBIAS FERREIRA DA SILVA X OLINDA TOBIAS FERREIRA, MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)), 40695 Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a re-ratificação do laudo.*40695 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.026449-5 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA E OUTRO Ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*41292 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.015932-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 39212 Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*39212 \r\n\r\nProc. 2007.021.009190-6 - MARIA DE FATIMA COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 42335 Ao autor, fls.130 ( o cartão magnético ).*42335 \r\n\r\nProc. 2007.021.031191-8 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES AUTONOMOS DE TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS - COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)), 43598 Despacho:Especifiquem-se as provas e digam as partes se há conciliação.// I-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007284-7 - PAULO SERGIO SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)), 44078 Despacho:À Réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015433-5 - ASSOCIAÇAO ECOCIDADE (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEA E CECA)), FUNDAÇAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA), 44312 Decisão:A concessão ou não de licença é ato administrativo discricionário da Administração Pública . Enquanto não houver a decisão da mesma sobre se concede ou não a licença, não está o Poder Judiciário autorizado a adentrar o mérito administrativo. Pelo exposto, indefiro o mérito liminar.*44312 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022464-3 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais em 4.000,00, equivalente a 2.286,37 UFIR's.// Ao Dr. Perito.// I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.019918-1 - BETEBILA MERCEARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), 40928 Ao autor, fls. 123/127. \r\n\r\nObrigação de Fazer, comulado com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026836-1 - FRANCICO EUFRASIO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Os honorários periciais são devidos pela parte autora que requereu a prova pericial. I-se o Dr. Perito nomeado para dar início à diligência pericial.*41323 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017887-2 - ELADIR ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Ao réu, fls. 238 ( recolhimento de custas : cód.6002-01373-5 R$ 50,00; Taxa judiciária 2101-4 R$ 17,46; Total R$ 67,46 ).*37741 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025101-2 - LOG BEER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)), PROCESSO 39813 Sentença:Pelo exposto, Julgo boas as contas apresentadas pelo Réu. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios pelo Réu, nos termos da sentença anterior, fls.35.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.005143-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, autos desarquivados.*30635 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027823-0 - JACOB ELIAS BENZECRY, MARIA DE FATIMA SALOMAO BENZECRY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA LINO Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse, tendo as partes celebrado acordo para por fim a demanda, conforme termo de fls. 37/38.Homologo o acordo referido para que o mesmo produza seus legais efeitos. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, III, do CPC. As partes deverão noticiar o cumprimento integral do mesmo, em até trinta dias. As custas antecipadas pelo autor serão suportadas pelo mesmo, sendo compensados os honorários. Com o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se, estando as custas integralmente recolhidas, conforme certificado a fls. 29.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.010517-0 - LAUIR EUZEBIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:J-se. I-se cf. requerido. ( I-se a demandada para que informe a este Juízo se concorda com o levantamento , pelo autor, da quantia referente ao capital garantidor do pensionamento vincendo a ele devido, ou ainda, deverá o mesmo comparecer a fim de que possam ser tomadas as providências necessárias a sua inscrição em folha de pagamento , visando o início do recebimento do já referido pensionamento ). *37221 \r\n\r\nProc. 2007.021.028400-9 - JASON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 43445 Despacho:Venha a prova documental pela Ré, em cinco dias.*43445 \r\n\r\nProc. 2007.021.032493-7 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO ITAU ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)), 43678 Despacho:Espeficiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.011150-0 - RICARDO DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 38881 Despacho:Considerando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça deferida a fls.32, revogo a decisão de fls.191, não havendo que se falar em depósito prévio. Ao Dr. Perito para iniciar os trabalhos. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.008516-4 (32.430) - ARMANDO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Sentença:Trata-se de ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Perdas e Danos proposta por Armando de Souza Reis em face de Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S.A.O autor não informou nos autos o seu novo endereço, nos termos do art. 39 do CPC, a fim de que pudesse ser intimado pessoalmente a promover o regular andamento do processo, conforme se vê da certidão de fls.91 verso.Pelo exposto, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e § 1º do CPC.As custas processuais e os honorários advocatícios de 10% são devidos pelo autor. Suspensas, no entanto, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.021.014815-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROSELENE DE OLIVEIRA JORGE E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse proposta por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S.A., Grupo Itaú em face de Roselene de Oliveira Jorge. O autor foi intimado pessoalmente a fls.79, verso para promover o andamento ao presente feito, em 24/01/2008, porém, não veio aos autos até então, conforme certificado a fls.80.Pelo exposto, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do 267, § 1º do CPC. Com o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se, após a intimação para pagamento das custas, caso existam, conforme serão certificadas.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021693-0 - VILMA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MACHADO DE LIMA), J.P. CRUZ ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 39605 Despacho:Informe o réu se o imóvel locado foi devolvido ao locador.*39605 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021093-2 - ARLETE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), 42855 Despacho:Fls.90- Defiro a substituição . I-se a testemunha para a audiência já designada.*42855 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025821-5 - THIAGO JULIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (COLEGIO CASEMIRO DE ABREU) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:Recebo a Apelação de fls.102/116 no duplo efeito. Ao Apelado.*41255 \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.021.016072-5 - APA CONFECÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)), KENIA INDUSTRIAIS TEXTEIS LTDA, Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MORAES (SP-123631)), PROCESSO Nº 35.983 Despacho:Intime-se a Autora pessoalmente a recolher as custas certificadas a fls.173, bem como a efetuar o depósito devido, em 48 horas, sob pena de exedição de certidão ao FETJ, penhora e avaliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.021088-9 - MARCO ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X 42854 Sentença:Trata-se de ação de Usucapião proposta por Marco Antonio Fernandes Ferreira, tendo o mesmo a fls. 31, manifestado a sua desistência ao presente feito.Homologo o pedido de desistência formulado a fls. 31 e Julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelo autor, suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028620-1 - ALEX SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho:Intime-se o A. para atender a cota do MP a fls. 26, itens 01/04 e 06. \r\n\r\nId: 550366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023162-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BRASILAR LTDA), BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital eis que a ré tem endereço certo. Redesigno audiência prévia para o dia 14.07.08 às 14:00hs. Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.011668-0 - FLAVIA MOREIRA FRAGOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ADILIA DA SILVA TORIBIO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012148-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, POR OFÍCIO; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031009-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.013607-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA Despacho:Recolhidas as custas e fornecido o endereço, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010218-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LAURINDA VELOSO PEREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013575-2 - MARIA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Nada a prover eis que o feito está julgado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013928-9 - EDVALDO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para inicio da liquidação. \r\n\r\nProc. 2008.021.024226-1 - BAZAR E RAÇAO 3000 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X JARDIM EUROCLUB ACADEMIA E DANCETERIA LTDA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23 / 06 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.038035-7 - JOSE LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009938-5 - MOACYR PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR PIMENTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.024214-5 - MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora para exame do pedito de Gratuidade. I. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com indenizaçao por danos morai e materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.010894-1 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo, eis que solidária a condenação. A. em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.015367-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o autor a protocolização do ofício de fls. 53. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.015001-7 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença Republicada por não ter constato o nome do patrono da autora na publicação no D.O. de 21/09/2007, às fls. 246: Tratam os autos de ação de revisão e cancelamento de débito.Verifica-se dos autos que a demanda nestes autos deduzida é idêntica a instaurada nos autos do processo 2006.021.024253-0, qual seja, irresignação da autora com as medições efetuadas, após a instalação do CHIP.Assim, deve a segunda demanda instaurada ser extinta, em razão da litispendência.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, V do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023563-1 - DAMINCOS DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X BRUNO ALMEIDA GABRIEL Sentença:.JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.007909-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ROBSON BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Dê-se vista, conforme requerido às fls. 28. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.001931-3 (23631) - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE MANOEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência das datas designadas para realização das praças: 09/06/08 e 20/06/08, 1.ª e 2.ª praças, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2003.021.008679-3 - ESPOLIO DE MARIA LAURA MARTINS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA INOCENCIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: conforme decisão de fls. 192 ficam redesignadas as hastas públicas para os dias 09/06/08 , às 15 horas - venda pelo valor da avaliação - e, 20/06/08, às 15 horas - venda pela melhor oferta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.022153-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:Ao credor para indicar pessoa física a assumir o encargo, eis que não há depositário público na Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.021.013334-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MIG CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - ME E OUTROS Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.025668-3 - ACELETRICA - COMERCIO E REPERESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X D8 CONSTRUTORA LTDA Sentença:SENTENÇA. HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.010894-1A - UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao impugnante para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.000094-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X GILVANETE LAZARO BISPO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 19, rejeito a impugnação para manter a gratuidade deferida a autora impugnada. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012782-4 - SUELY DOS SANTOS GUAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (SUPERMERCADO GUANABARA) (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requer a ré. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 01 / 07 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024059-8 - LUCIANA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver nos autos provas das alegações da autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024197-9 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver nos autos provas das alegações da autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014939-6 - ANTONIO FLAVIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.005663-8 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 01/ 09 /2008. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nProc. 2004.021.012674-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PORTAS IPL DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo AIJ para o dia 01 / 07 / 2008 às 16.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030429-8 - IGREJA BATISTA MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LEE CHENG CHI, Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938) Decisão:Rejeito a prejudicial alegada eis que até a citação, o feito recebeu regular andamento pelo autor. Rejeito a preliminar de ilegitimidade deduzida pelo segundo réu , eis que a inicial narra que o mesmo conduzia o Kadett, o que é suportado pelo documento de fls. 13. Defiro prova testemunhal. Depreque-se a inquirição da testemunha Ed Carlos. Venham as custas e as peças em 05 dias. Para oitiva das demais testemunhas designo AIJ para o dia 01 / 07 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027201-9 - CIGANA DE IMBARIE LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X THALES PIMENTEL DE BARROS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23 / 06 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.006947-1 - FERNANDA ASSIS DUARTE DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X ANTONIO FERNANDES DUARTE Decisão:Indefiro na forma já constante às fls. 143. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.022610-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRONILHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Sentença:Defiro a Gratuidade ao réu. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 72 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.008604-9 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:Venha indicação de administrador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023764-9 - MARIA JOANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026744-7 - DENISE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a ré o preparo de seu recurso em 05 dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030463-8 - NELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.001420-3 - LUCAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDISERVICE), PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Decisão:Considerando o teor da decisão de fls. 72, a ausência, até a presente, de efeito susspensivo ao Agravo de Instrumento n.º 2008.002.13632, bem como a resistência injustificável da 2.ª Ré ao cumprimento da ordem judicial, o que demonstra a insuficiência do quantum fixado às fls. 72 a título de multa majoro a mesma para R$ 100.000,00 (cem mil reais), que incidirá caso a cirurgia marcada para o dia 02/06/2008 não se realize por ausência de quaisquer materiais cirúrgicos necessários, sem prejuízo da multa diária que incidirá após tal data, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada dia de atraso na realização da cirurgia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000234-1 - ROGERIO BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.006097-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO PIRANGY DA CONCEIÇÃO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024249-2 - CRESPAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X JOSEFA LIVRAMENTO GOMES DE MELO Decisão:Indefiro a liminar eis que o alegado esbulho teria se dado há mais de ano e dia. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019744-7 - POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X RICARDO SOQUEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026887-9 - SUELLEN LIBERTI AMICHI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.001618-2 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 68/69 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.007255-0 - KESIA LUCENA DA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO JUREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Indefiro o pedido de integração do feito pelo IRB na forma do art. 101 inciso II do CDC. Homologo a desistência da prova testemunhal. Defiro, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 09.07.08 às 14:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010256-6 - ALINE PEÇANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS Decisão:Renove-se a citação da Seguradora. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23 / 06 / 2008, às 11: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.017387-1 - LINDINALVA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABRA LTDA. Despacho:Venha a cópia da emenda e voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.019350-0 - ANNY CAROLINE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre a redesignação da audiência de conciliação para o dia 30/06/08 às 11h no Fórum de Duque de Caxias, 3º andar - sala 303. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.018924-5 - VERA LUCIA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MITRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 263 eis que tratam-se de verba de incidência legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.000122-1 - MICHELLE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 121 e 123 \r\n\r\nProc. 2008.021.003152-3 - MARIA DO CARMO VIERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a vestibular preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inocorrendo carência acionária, eis que a verba do DPVAT não exclui a indenização decorrente do direito comum. Rejeito o pleito de integração da lide pelo IRB, na forma do art. 101, II do CDC. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 09.06.08 às 14:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.012203-9 - ELISABETH CHAGAS RIBEIRO, LETICIA CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TRANSTURISMO RIO MINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB, convolando o bloqueio em penhora. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Determinei o desbloqueio das quantias excedentes. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.011837-7 - SIDNEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X MANOEL DOS SANTOS LIVRAMENTO) Despacho:Regularize a autora a grafia do seu nome, bem como a descrição do imóvel usucapiendo eis que às fls. 02 consta como quadra 12, e a certidão do RGI de fls. 08, consta como quadra 14. Venha a certidão de óbito do cônjuge da autora, em razão de constar na inicial que a mesma é viúva. \r\n\r\nId: 550367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005616-5 - TERESINHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) ao autor sobre promoção do MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023062-1 - LENICE DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)), THIAGO CARVALHO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 41 (ofício) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.018026-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LET PRY IND. E COM. DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para fornecer copias para precatoria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029091-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO PEREIRA BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004710-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL JULIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009434-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.035080-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO BARRETO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.036721-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO PAIVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.007231-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WAGNER GONÇALVES DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.012352-0 - MARIA HELENA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha o documento superveniente que tenha o réu em 10 dias. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025171-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CICERA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 1335/135 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.010956-1 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JORGIVAL SANTOS DE PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 37 (custas) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.028638-9 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X FATIMA CRISTINA TENDLER LEIBEL), FTL 2001 MOVEIS E DECORAÇOES LTDA - INOVARIMOVEIS ao interessado sobre devolução da precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.003796-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 75 (recolher custas corretmente) \r\n\r\nProc. 2005.021.023943-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARCOS PAULO CARVALHO DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.57 \r\n\r\nProc. 2007.021.029804-5 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MERCEARIA POUPE MAISA DO MUISA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.000634-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA ROSA DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001587-6 - JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J-ROCHA SUB EMPREITEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.004770-1 - TATIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005256-1 - INACIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CREDICARD CITI S.A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tratam os autos de ação declaratória.As partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, eis que o mesmo decorre da própria vedação da autotutela.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Nomeio perita do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, que será intimada.Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06, oficiando-se à DIPEJ.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037212-9 - ROBERTO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441), Dr(a). RENATA MOREIRA SALES (RJ-144387)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para fornecer copias para precatoria. \r\n\r\nProc. 2008.021.021385-6 - MARCELO CANUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que os débitos assinalados são pretéritos, e noticiados nas faturas débitos anteriores. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024806-6 - ESTELITA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X GLOBEX UTILIDADE S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), EDITORA ABRIL, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Oficie-se ao DEGAR em relação a pendência de custas. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.003210-5 - MATHEUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, fls. 323 vº \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006299-0 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X MULTIAÇO DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.027300-9 - VIVA COR INTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PEDRO LEOPOLDINO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Decisão:Ao credor sobre os valores bloqueados, ciente de que os mesmos remetem à hipótese do art. 659, § 2º do CPC, devendo indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.033074-3 - CARLOS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BIG TRUCK MECANICA DE CAMINHOES E TRANSPORTE LTDA Decisão:Fls. 26: indefiro, porquanto se trata de diliência ao alcance da parte. Promova-se a regular citação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025145-2 - DEIVID SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls.102 \r\n\r\nProc. 2007.021.031966-8 - RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 67 \r\n\r\nProc. 2008.021.008945-8 - VANIA SOUZA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.014963-7 - MARCELO TOMAS BRECHO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X RIO IGUAÇU COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02.07.2008, às 12:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.036367-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO LEONARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.018019-0 - BELMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSELI ROSA MENDES Decisão:Defiro JG. A posse da ré é velha, pelo que INDEFIRO a liminar. Cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.003091-9 - ALCIONE ORNELAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X EDSON CESAR DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.007734-0 - NORMA DE OLIVEIRA ATAYDE (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X VIVO. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.021.011918-9 - JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X AMARILDO BENVINDO BORGES), MERCEARIA E BAR DA MOITA LTDA Despacho:Venha cópia da declaração de I.R. do autor na íntegra. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023873-3 - FRANCISCO BEZERRA DE SOUSA, MARIA NECI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Recolhidas as custas oficie-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA C/C DANOS MORAL E DANOS MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.021.020658-0 - MARCIA PAIXAO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X VIVO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.018739-1 - SEVERINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para fornecer copias para expedição do mandado de citação e oficio para fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.021238-0 - MARIA LUCILENE RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JOÃO DE DEUS), CARLOS GOMES), ALBERTO CAETANO DE AZEVEDO SA), EMPRESA PARQUE LAFAIETE LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 78 (custas para ofícios) \r\n\r\nProc. 2008.021.016950-8 - DELMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061)) X JOSE QUEIROZ GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.020482-0 - ARLETE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:1) Defiro J.G.; 2) Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018930-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ RICARDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006646-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDEMIRA DE OLIVEIRA COMTE Despacho:Diga o autor sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.021.026758-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02.07.2008, às 13:15 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009749-2 - GLECIMAR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X ANDRE LUIZ MORAIS DA SILVA Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02.07.08, às 14:30 horas. Cite-se o réu. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021259-1 - HELOIZA CONCEIÇÃO DE ABREU PALERMO, ALINE CONCEIÇÃO DE ABREU PALERMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo audiência para a inquirição da testemunha no dia 16.10.2008, às 15:00 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022362-0 - ANATALICE BARRETO ARAUJO, SORAYA BARRETO ARAUJO, WAGNER HENRIQUE BARRETO ARAUJO, HERCULES BARRETO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JADER DIAS DE FREITAS Despacho:Para a inquirição da testemunha designo audiência no dia 16. 10.2008, às 14:30 horas. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante. Intimem-se as partes e a testemunha. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.022200-6 - SEBASTIAO HILARIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Para a inquirição da testemunha designo audiência no dia 16.10.2008, às 14:00 horas. Oficie-se ao MM. juízo deprecante. Intimem-se as partes e a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.014014-2 - AMABILIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X CENTAURO SEGURADORA Despacho:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16.07.2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.021199-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X ANDREA CARVALHO DE FIGUEIREDO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.021293-1 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO (RJ-121179)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor, para a análise do pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.021.007837-5 - LUCINDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X WILSON RODRIGUES PEREIRA Decisão:Suspendo o curso do feito. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014183-0 - RJS COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 21.10.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, devendo as testemunhas comparecerem à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.021.016363-4 - ELIANEIDE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X CASA & VIDEO S/A), MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA), CETELEM Despacho:Admito a emenda. Desentranhe-se fls. 28/29, vez que trata-se de cópia para contra-fé. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/07/2008 às 14: 15 horas. Citem-se as rés. Intime-se a autora. I \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.001534-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANA LUCIA FEITOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.021.022427-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE LOUREIRO DO NASCIMENTO Decisão:Haja vista a manifestação de fls. 73, declaro satisfeita a obrigação do réu frente ao autor nesta demanda. Regulares as despesas processuais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016855-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIAS ALBERTO BORGES DA CRUZ AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.008448-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON MARTINS MACHADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.014518-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.028347-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSUE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013397-9 - JOSE DE BASTOS MARTINS, JOSE LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JORGE GUIMARAES BARBOZA ao interessado sobre devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002975-5 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA LIVRE LTDA), JOSE DENY PEDROSA), SANDRA MARIA PEREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.021.008452-3 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ALCIONE BARRETO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Despacho:Fls. 59: comprove a executada a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, manifeste-se o credor acerca da proposta de parcelamento formulada. \r\n\r\nProc. 2007.021.024089-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E MERCEARIA FOFO'S LTDA ME Despacho:Antes de apreciar o pedido de penhora on-line, manifeste-se a credora acerca dos bens penhorados às fls. 34. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.027196-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRESSA BORGES TRINDADE DA SILVA Decisão:Informe o credor sobre quais contas deverão recair o bloqueio, observando fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.021.032617-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JUSSIMARA CANDIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a não comprovação da intimação da exeqüente, redesigno a audiência para o dia 25.06.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Int. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027975-0 - MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:Tebdo em vista a não comprovação da citação do réu, remarco a audiência para o dia 10.07.2008, às 14:15 horas. Cite-se o réu por mandado. Intimem-se . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004574-6 - ANTONIO OLIVEIRA SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA SEGURADORA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Assiste razão à ré, eis que a mesma não foi regularmente intimada para regularizar as pendências da precatória. Quanto à deprecata expedida para inquirição de MARIA DE FATIMA, direcionada a São João de Meriti, há pendência de cumprimento do art. 202 do CPC, não tendo a ré sido intimada a regularizar as pendências constantes a fls. 176. Da mesma forma, quanto à deprecata expedida para Madureira, a decisão judicial de fls. 188 foi prolatada com incorreção, direcionada ao autor, e não ao réu. Assim, assinalo ao réu o prazo de 15 dias para regularizar as pendências quanto a custas e peças para renovação das diligências deprecadas. Regularizadas na íntegra, quanto a custas e peças, extraiam-se novas precatórias para oitiva, ciente a ré de que o não atendimento correto desta determinação, quanto a custas e peças importará na perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003105-5 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada do patrono do autor à audiência do dia 14.05.2008, redesigno o ato para o dia 10.07.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009479-0 - ANTONIA SILVEIRA GOMES SENA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X BANCO ITAU Despacho:Tendo em vista o alegado pela patrona da autora às fls. 62, retiro o feito de pauta. Remarco a audiência prévia de conciliação para o dia 02.07.08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013923-6 - MARCOS VINICIUS DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 131/132: o bloqueio de ativos financeiros de pessoa física é medida extrema, somente cabível quando esgotados os meios de localização de outros bens passíveis de constrição, razão pela qual indefiro, por ora, tal pretensão. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.014127-9 - MATEUS DE OLIVEIRA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.008693-3 - LUCIRENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LUCIANA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Designo AIJ para o dia 02.10.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.028835-9 - MARIA JOSE CARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TERRAPLANAGEM CANEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 115, redesigno audiência prévia para o dia 16.07.2008 às 13:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.016590-2 - ITAMARA BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ITAUCARD MASTECARD S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.033937-0 - ALZEMIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Para realização de perícia no documento nomeio Perito do Juizo Dr. Marcelo Rego. Faculto as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Oficie-se a DIPEJ, após ao Perito para proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001419-7 - PRISCILA DIAS BRAEIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPANEMA´S COIFFEUR), MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL LTDA), CONEXAO G IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 87 \r\n\r\nProc. 2008.021.006976-9 - RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.021.012367-3 (503) - Inventariante: CLARINDO LOURENÇO ALVES FRANCISCO NUNES ALVES X MANOEL NUNES ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados, fls. 526. \r\n\r\nProc. 2006.021.011228-2 - Inventariante: MARIA DE FATIMA FALCAO BUENO X WILMAR BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 62. \r\n\r\nProc. 2006.021.017161-4 - IVONETE MENDES DA ROCHA X WALDEMAR TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado sobre devolução da precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021352-5 - MARIA TEREZA MITRAUD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.013355-8 - NELSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Designo AIJ para o dia 21.10.2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.029473-6 - MARY CRISTINA CRISPE CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, para o dia 25.06.2008, às 12:45 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011316-1 - VILMAR FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de fls. 165/176, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.019749-6 - JOSE ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Fls. 51: dê-se vista como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010061-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WELLINGTON CORREA DO AMPARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.015249-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MAGNO MARTINS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.016436-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROBSON DAS DORES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011256-7 - ELIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Designo AIJ para o dia 21.10.2008 às 14:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022949-7 - MARIA ELIZABETH BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 16.07.2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.029510-0 - RODRIGO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X MARCOS FELIPE NASCIMENTO DA SILVA MOREIRA Despacho:Tendo em vista que a citação da ré não observou o decêndio legal, remarco a audiência para o dia 16.07.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.035123-0 - GILSON DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CARREFOUR Decisão:O AR relativo à citação do réu não foi juntado aos autos dentro do decêndio legal, pelo que, indefiro o pleito de fls. 37. Redesigno a audiência prévia de conciliação para o dia 10.07.2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021356-0 - RENATO MIRANDA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010409-6 - ALESSANDRA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL-TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 200/201: venha pela via própria, observando-se o disposto no artigo 585, VI, do Código de Processo Civil.Fls. 199: cumpra a serventia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025270-5 - JOSE PEÇANHA DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ao interessado sobre o ofício de fls 200 \r\n\r\nProc. 2007.021.002522-3 - CLEYDE MACHADO RASCHENDORFER DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AUDILAND COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME), BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Fls. 94/95: indefiro o pedido de expedição de ofício à JUCERJA, por se tratar de diligência ao alcance da parte. \r\n\r\nProc. 2007.021.007750-8 - ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA), CASAS BAHIA Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25.06.08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.026105-8 - SHIRLEY CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICO - AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10.07.2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.021388-1 - SHARMEYNE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09.07.2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033818-3 - ADRIANA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X ASSOCIAÇAO EDUACACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:A autora nega a anuência, pelo que não merece acolhida a preliminar suscitada. Defiro prova testemunhal. Depreque-se a oitiva da testemunha VITOR. Venham as peças em 10 dias preclusivos. Para oitiva da testemunha DANIELE designo AIJ para o dia 23.10.2008 às 14:00 hs. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.020588-4 - JORGE VERISSIMO DOS SANTOS, CREUZA DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MARTINS (RJ-143499)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.007139-1 - PAULO CESAR LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.001805-1 - EDUARDO DA CONCEIÇAO, SYLVIO DA CONCEIÇAO FILHO, NAIR CONCEIÇAO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls.52 ), sobre promoção do MP \r\n\r\nId: 550370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.021.006655-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prestei as informações solicitadas às fls. 2.456 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. \r\n\r\nProc. 2006.021.016679-5 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.184755-5 - MARGARIDA SIMIAO NASCIMENTO (DE CUJUS) (E3P1C1), Habilitado: EDINEIA SIMEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer, devendo o INSS manifestar-se sobre 1ª parte da promoção ministerial de fl.156. \r\n\r\nProc. 1993.021.257028-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852), Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97. À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 215/222.Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o INSS, através de seu procurador regional, para imediata implantação do benefício judicialmente concedido ao autor, sob pena de incorrer na prática de ilícito penal, estando o agente sujeito às penalidades legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 1994.512.004872-5 - CARLOS LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSTITUTONACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para dizer se já recebeu o valor devido, objeto do precatório expedido às fl.158, devendo requerer o que ainda enteder por direito.Caso positivo, dê-se vista ao Ministério Público.Após, inexistindo oposição, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1996.512.001934-7 - CLEBER NASCIMENTO DE SANTANA (E6P5C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:À parte autora para esclarecer se já recebeu o valor devido informado no ofício da divisão de precatório às fl.129, devendo requerer o que ainda entender por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.021.014349-6 - EDUARDO FERNANDES DA SILVA(E7P4C2) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.021.000434-6 - ANTONIO ROBSON DE ALMEIDA COSTA (E2 P3 C1) (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Vistos, etc.Haja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC.P.R.I. Intime-se o INSS para que recolha as despesas processuais pendentes, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.021.018352-8 - NELSON LUIS VIANA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Designo o dia 01/07/2008, às 15h, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.008982-8 - SEBASTIAO JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Vistos, etc.Verificada a ausência de documentação hábil ao regular prosseguimento do feito, foi determinada a emenda da petição inicial no prazo de dez dias (fls. 74 e 78), sendo certo que o autor quedou-se inerte.Isto posto, com fundamento no artigo 267, I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.Sem custas ou honorários, porquanto defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.019441-2 - JANISE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Considerando que o autor vem passando por dificuldades financeiras, conforme narrado na exordial, determino a antecipação da prova pericial necessária ao feito.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/06/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.021.257007-9 (15442) - MIRA SERRA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu/credor. após, regulares as despesas processuais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000527-5 - CLEDIR ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X KOLETA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:Fls. 111: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.512.006868-4 (19200) - CRISTINA MARIA MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.021.012557-5 (19857) - ALTAIR QUEIROZ BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS-IPM E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nCobrança, condenatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016093-8 - GIULLIA DUARTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar formulado pela autora, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente.Sem prejuízo, consoante promoção ministerial de fls. 76, caso ainda persista a necessidade de uso do medicamento apontado no documento de fls. 63, deverá a autora trazer aos autos receituário médico emitido em data recente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.021.903900-9 (13843 B) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MATHILDE DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Decisão:Suspendo o presente feito, em razão da oposição de embargos certificada às fls. 210, verso. \r\n\r\nProc. 2004.021.010068-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL LOPES CAMELO Ao expropriante sobre certidão negativa de fl. 55v. \r\n\r\nProc. 2006.021.006194-8 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo decorrido o prazo requerido às fl.41vº, retornem os autos ao expropriante para que instrua o feito com a certidão do Registro do Imóvel a ser desapropriado. \r\n\r\nDesapropriação, C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CE \r\n\r\nProc. 2002.021.006992-6 - MANOEL FERNANDES DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO 2º RÉU SOBRE FL. 154/155. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.030137-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MATHILDE DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Decisão:1 - Acolho a emenda de fls. 13. Anote-se onde couber.2 - Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Ao embargado, dando-se vista em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.017218-0 - INSS ( E3 P2 C1) (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X LUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se ofício para inscrição na Dívida Ativa Estadual. Sem prejuízo, esclareça o autor se recebeu os valores referentes ao precatório expedido às fls. 107, bem como se há algo mais a requerer. Após, vista ao Ministério Público. Não havendo oposição, voltem conclusos para extinção da execução em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.021.227111-4A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X DIONIZIO PEREIRA NEPOMOCENO (E4P2C3) (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726) Decisão:Fls. 113, verso: defiro. Remetam-se os autos ao contador como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.203453-2 - CLEVERSON DA SILVA SOUZA (E7P5C1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Esclareça o autor se recebeu o valor mencionado no documento de fls. 109 dos autos em apenso, bem como se há algo mais a requerer neste feito. Após, vista ao Ministério Público. Sem oposição, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1990.021.218048-9 - JOSE LUIZ DUARTE (E2P6C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:À parte autora para esclarecer se já recebeu o valor devido, objeto do precatório expedido às fl.231, devendo requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1994.512.005274-9 - GILBERTO FERREIRA DE MATOS (E2P5C2) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250), Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 143. \r\n\r\nProc. 1998.512.008026-1 - HELIO GONCALVES (E2P6C3) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 172/176. \r\n\r\nProc. 1999.512.003605-7 - JOAO PACHECO (DE CUJUS) (E6P1C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR GAGO DA SILVA (RJ-075457), Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Esclareça a autora se recebeu o valor referente ao precatório expedido às fls. 178. Sem prejuízo, certifiquem-se custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.005691-6 - SANDRA JAQUELINE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 21/26. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.021.000437-1 - NELSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIA QUIMICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Administrador Judicial: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.021.014291-3 - FRANCISCO DOS SANTOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Administrador Judicial: (RJ29949)AUGUSTO T. DA COSTA FILHO Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.001666-3 - ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Administrador Judicial: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.021.002013-7 - AILON JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Administrador Judicial: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.005832-3 - LUCI HELENA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO Decisão:Recebo fls. 19 como a emenda à petição inicial. Retifique-se o pólo ativo como requerido.Defiro a gratuidade de justiça requerida.Ao Cartório para que certifique a distribuição por dependência nos autos falimentares, devendo ainda certificar a tempestividade nos presentes.Aos falidos e em seguida ao administrador judicial.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, devendo, se retardatária, proceder o Cartório à publicação do aviso aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.021.016236-9 - MILTON LOPES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MINERAÇO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA), Síndico: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS - OAB/RJ 66409 Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.026039-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (E5P2C1) (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: SEBASTIAO CARLOS TITO DONATO Ao falido sobre fls. 20/21. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.021.257330-5 (15994) - EVANILDO DE JESUS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 181. \r\n\r\nProc. 2007.021.008948-1 - GLORIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 54/56: desentranhem-se e autuem-se em apenso na forma de incidente processual. Após, abra-se conclusão naqueles autos, retificando-se o nome da impugnada como requerido às fls. 59. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.002629-6 - DAVID BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X JOMASA MOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao autor para dar andamento ao feito, requerendo o que entender por direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003157-7 - LUCI CLEIDE RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES (RJ-112657), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Despacho:Ao réu para dar cumprimento à primeira parte da promoção ministerial de fl.85, trazendo aos autos cópia do processo que deu origem ao documento de fl.17. \r\n\r\nProc. 2006.021.017136-5 - MATHEUS VITORIO DE ARAUJO TRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre promoção do MP as fls 68. \r\n\r\nProc. 2007.021.030510-4 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X INSS Despacho:Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.021.000107-5 - ARNALDO MARTINS BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro, por ora, a medida pleiteada pelo autor como forma de compelir o Município a fornecer o medicamento com a marca pleiteada na petição inicial. Deverá o autor trazer aos autos laudo pormenorizado quanto à impossibilidade de se ministrar medicamento com idêntico princípio ativo e compensação de dosagem, sendo certo que a vinculação à marca, em regra, não pode ser oposta ao Poder Público.Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.021.009926-6 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (E5P1C3) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X E C DE SOUZA BAZAR MATERIAL DE CONSTRUCAO ME Ao requerente \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.021.014645-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DUMACON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Pela Dra. Defensora Pública foi dito que oferecia como proposta de acordo o depósito inicial de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e, após, parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Pelo Ministério Público foi dito que pugnava pela intimação da requerente para se manifestar sobre a proposta formulada. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Intime-se a requerente na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.024272-4 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X NOVA AMERICA SA Ao requerente para recolher custas referentes ao Contador - R$ 25,56, CAARJ - R$ 2,55, FUNDPERJ - R$ 1,27 e FUNPERJ - R$ 1,27, conforme certidão de fls. 69 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203922-0 (7374) - ALONSO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 118/121. \r\n\r\nProc. 1992.021.251983-7 (14883) - ISVALDINO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA (RJ-066339)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender por direito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.211307-9 (8852) - HELIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 2007.021.026792-9 - MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:Cite-se o 2º réu, na pessoa de seu representante legal, para contestar os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia da inicial. \r\n\r\nId: 550371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.032591-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X Falecido: JOSE PAULO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2008.021.010716-3 - EDUARDO SANTOS DA SILVA, JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nada há a reconsiderar na decisão que indeferiu a antecipação de tutela, sendo certo que a questão foi submetida, inclusive, ao segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.017856-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HENRIQUE BARROS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029772-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR LUIZ OSTROSKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:Designo a data de 22/07/2008 às 14:45 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025730-4 - MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ, MARIO CASTRO ALVAREZ PEREZ X MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.021.014356-8 - BOM SABOR DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009476-2 - MARCIA DA CUNHA MAIA E SILVA, GUILHERME MAIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas à fls.68, 69 e 71 verso, consistente na produção de prova pericial grafotécnica e documental suplementar, na forma do art.397 do CPC. Oficie-se como requerido à fl.69 e 71, verso. Nomeio como perito do Juízo o Dr. WALDIR REGO, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, venha o laudo em 30(trinta) dias, tendo em vista que a parte autora ostenta os benefícios da JG e ainda considerando a regra do art.33 do CPC. Cumpra-se o disposto no art.421 do CPC. Intime-se. Retifique-se como requerido à fl.27. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.019771-9 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO EXIMCOOP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X CIMENTO MAUA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004314-6 - C COSTA REIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, fica o devedor intimado, a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial, a cumprir o decidido na Superior Instância. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.006592-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre ofício de fls. 84.Despacho encaminhado no expediente de 28/05/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022748-4 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ILANA GONÇALVES DA SILVA), ANA MARIA MUNIZ SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Junte-se a cópia da sentença e do acórdão prolatados no presente feito, nos autos em apenso, abrindo-se conclusão, conforme parte final de fl. 106. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.002034-9 - TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GABRIEL JESUS TAVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031579-1 - ALEXANDRE RUIZ LAROCI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (SP-218546)) X CARMEN CAMPOS CARDOSO Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca da proposta de parcelamento da dívida, bem como sobre o pedido de fl. 24, 1º parágrafo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006843-0 - ETIVALDO VADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-085692)) X GUIOMAR FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024970-6A - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ANA LUCIA DE QUEIROZ JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:... Ante o exposto, defiro o pedido inicial e revogo o benefício de gratuidade conferido à parte requerida, nos autos do processo principal. Assim, intime-se para recolhimento do preparo, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento distribuição, na forma do art.257 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026735-8 - SONIA DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.032626-0 - JORDAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Inicialmente, deve ser rejeitada a questão preliminar deduzida na peça de contestação, nos termos da promoção ministerial de fl.58, verso, eis que na hipótese na há prescrição, tendo em vista a regra do art.198, I da lei material civil, considerando a menoridade do autor. Inexistindo outras questões processuais remanescentes, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe.Defiro a produção das provas requeridas à fl.41, consistente na produção de prova pericial médica, testemunhal e documental superveniente. Para a prova técnica, nomeio como perito do Juízo a Dra. CRISTIANE SIMÕES, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimada para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, ao MP para apresentação de seus quesitos. Venha o laudo em 30(trinta) dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.010916-2 - EVA DALVA DA FONSECA PARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À parte credora para se manifestar acerca do depósito de fl.346. bem como para atender à promoção ministerial de fl. 347. \r\n\r\nProc. 2008.021.013603-5 - LUANA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:O documento de fl. 22, não atende ao determinado à fl. 19, item 1. Cumpra-se fl. 19, itens 1, 2 e , no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.006121-7 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Inicialmente, não prospera a questão preliminar de ausência de interesse processual, trazida na peça de contestação, eis que há necessidade e utilidade da prestação jurisdicional, tendo em vista as pretensões descritas na petição inicial, não sendo relevante, neste aspecto, que a parte demandante tenha promovido o seu pagamento, já que não importa, em princípio, como aquiescência definitiva com a sua constituição...Defiro a produção das provas requeridas à fl.57, consistente na produção de prova pericial de engenharia elétrica, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, e documental superveniente. Para a prova técnica, nomeio como perito do Juízo Dra. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, e considerando que a parte autora ostenta os benefícios da JG, devendo incidir ainda a regra do art \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009704-0 - MARIA HELOISA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Ao credor para se manifestar acerca do depósito judicial, bem como o requerimento de fls. 129/130. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.021109-2 - MARINA COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte ré sobre fls. 118-A/163. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.000363-1 - MARIA INEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Despacho:À parte autora para atender à promoção ministerial de fl. 32, verso. \r\n\r\nProc. 2008.021.016408-0 - YOHANNA SILVA DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:... Ante o exposto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o réu, no prazo de 24 horas, retire a comunidade \"ninguém merece a Yohanna\" do sítio WWW.Orkut. Com, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das sanções inerentes ao crime de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019841-5 - VALDILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - À parte autora para se manifestar acerca de fl. 58/59.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005270-6 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer.3 - Certificado se há custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.004983-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FRANCISCO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.008036-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX FLAVIANO GUIMARAES NAZARETH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.008416-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NAZARENO UMBELINO DE AZEVEDO Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 20, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 265, II do CPC. Aguarde-se o prazo estabelecido no acordo. 2 - Findo o prazo entabulado no acordo de fls. 21/22, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.009302-4 - JHONATAN DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X VALTER FELIPE DA SILVA CARVALHO), MARIA HELENA DE LIMA MALTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.001284-0 - JOSÉ CORREA ALEXANDRE, ILDA CORREA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X SILDES REIS DE OLIVEIRA), PROCESSO Nº 34.823 (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Despacho:À parte autora para atender à promoção ministerial de fls.206/207. \r\n\r\nProc. 2007.021.027330-9 - REGINA CELIA DETULIO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Fls. 59/60:a - Ao autor para atender à promoção ministerial;b - Citem-se e intimem-se, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 550387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019655-6 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X A.B.P. Decisão:Venha pelas vias próprias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017443-7 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X E.G.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 01/07/2008, às 13:05horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.020888-5 - A.L.D.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X F.S.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 17/06/2008, às 13:05horas; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.021193-8 - O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Decisão:I- Venha aos autos declaração do patrono aceitando patrocinar gratuitamente os requerentes de acordo com a Lei 1060/50; II- Escalreçam os requerentes se ambos dispensam o direito ao recebimento de pensão alimentícia; III- Esclareçam, ainda, como ficará a pensão para o filho na hipótese de existência de vínculo empregatício; IV- Venham aos autos cópia da certidão de nascimento do filho do casal, bem como, de declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.002385-9 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA DE JESUS (RJ-070272)) X S.B.M. (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573) Decisão:A questão já foi objeto de análise Às fls. 52. Mantenho a decisão de fls. 52. Arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009764-7 - M.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026625-1 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X R.N.S. Despacho:I-À parte ré sobre os documentos juntados. Prazo: 05 dias; II- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022251-8 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X L.M.A.F. Decisão:Indefiro a penhora on line eis que se trata de pessoa física, observando que se trata de devedor de baixa renda e diante do rol de bens de fls. 32 a penhora on line seguramente não trará qualquer benefício ao resultado da presente execução. Informe a exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados às fl.s 32. \r\n\r\nProc. 2008.021.015189-9 - N.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X C.A.E.S. Sentença: \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027015-0 - V.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X G.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:I- Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício; II- Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, ou seja, ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais; III- Designo audiência especial para o dia 06/06/2008, às 14:40 horas. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.016717-2 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Decisão:JUnte-se. Cumpra o requerente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037167-8 - F.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X O.F.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 06/06/2008, às 10:20h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.021.259339-9 (32474) - M.I.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Decisão:I-O alimentado já atingiu a maioridade. Assim regularize sua representação processual, bem como venha aos autos sua concordância com o pedido; II- Venha aos autos concordância do alimentante com o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.021085-5 - V.R.B.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408) Decisão:I- Comprovem os requerentes a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, vindo, inclusive, declaração do patrono aceitando o encargo de patrocínio gratuito nos termos da Lei 1060/50; II- Escalreçam os requerentes o percentual a título de pensionamento ao filho menor, com vínculo e sem vínculo empregatício; III- Esclareçam, ainda, como será realizada a visitação , bem como, se ambos dispensam o direito ao recebimento de pensão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.014520-6 - A.L.W.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X J.O.R. Decisão:Reconsidero, em parte, fls. 36. Aguarde-se a audiência. Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 24/09/2008, às 13:00 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019136-8 - V.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X A.P.M.G. Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 29/32. Anote-se na DRA e onde mais couber; II- Designo audiência prévia para o dia 06/06/2008, às 10:00h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.022821-5 - E.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X A.L.C.C. Decisão:I- Junte o patrono declaração aceitando o encargo de patrocínio gratuito, na forma da Lei 1060/50; II- Indefiro a cumulação dos pedidos de alimentos e regulamentação de visitas, emende o autor a inicial, no prazo de lei, adequando-a à forma legal; III- Esclareça o pedido do item 14 nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.023105-6 - F.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X C.M.F. Decisão:Tendo em vista o domicílio dos alimentados, declino da competência para uma das varas de família da Comarca de Miguel Pereira. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.021.023280-2 - M.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X J.P.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; 2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 03/07/2008, às 13:25horas; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023967-3 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X H.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls37/41 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.512.010846-8B - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270) DESPACHO DE FLS.02:Defiro a gratuidade de JustiçaAutue-se.Após, á parte Exequente e ao MP, vindo após cls.para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010655-7 - K.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.R. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847) Sentença:Considerando o pagamento do débito, conforme comprovante de depósito, às fls.31/32, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.023204-8 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X J.S.V.P. Decisão:I- Regularize o patrono a declaração de fls. 08; II- Venha aos autos comprovante de hipossuficiência da parte autora; III- Esclareça qual o percentual ofertado na hipótese de existência de vínculo empregatício. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.011053-6 - P.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nId: 550372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.003918-9 - P.N.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X O.M.O. Despacho:Distribua-se por dependencia. Apense-se aos autos principais \r\n\r\nProc. 2008.021.015345-8 - VICTOR VIEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ATANAEL CONCEIÇAO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.21v. e 23v. \r\n\r\nProc. 2008.021.020891-5 - BRUNA CRISTINA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X OSWALDO CANDIDO FURTADO NETO Despacho:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR atualizada bem como declaração de hipossuficiencia \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.014847-5 - GILBERTO LUIZ ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Despacho:Considerando os documentos acostados aos autos, indefiro a JG. Venha o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.014143-0 - LETICIA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEZER FREIRE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.55v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030059-1 - ERICK HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) X JAIRO JACKSON DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o parecer favoravel do parquet às fls. 58 defiro o requerimento de alimentos provisorios em 26% dos rendimentos brutos do alimentante, incindindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título de duzindo apenas is descontos previdenciários e fiscais obrigatorios, bem como sobre eventuais quantias rescisorias, depositados em conta corrente das menores. Se o demandado desconstituir o vinculo empregatício, os provisorios serão o equivalente a 30% do salário mínimo vigente entregues a RL dos menores até o dia 10 do mês subsequente ao vencido. Oficie-se ao empregador do réu se este foi indicado para realizar os descontos em folha, bem como para informar os seus vencimentos. Ante o exposto, convém designar nova APC para o dia 10/06/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciencoa ao MP e a DP se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011128-0 - GABRIEL CARNEVALE PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CARLOS ALBERTO PERIQUITO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.59. \r\n\r\nProc. 2008.021.010829-5 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.009454-1 - KAIQUE DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516)) X MARCO ANTONIO TRAJANO BRASIL CORREA ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre justificativa de fls. 51/56. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.022570-6 - ALEXSANDRE BATISTA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X RAQUEL CRISTINA NEVES DA SILVA Despacho:Junte a parte autora declaração de hipossuficiencia em 05 dias \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.036372-4 - JULYA FRANÇA VENSE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X ANDERSON FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.003780-0 - SANDRO JOAQUIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X FERNANDA DIAS DE CARVALHO CESARIO E OUTROS ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 33 verso. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.022292-4 - NUBIA PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiencia economica para ser aferida a JG \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.012242-5 - JACQUELINE RODRIGUES DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X MARCOS FRANCISCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. ( Fls. 65/116 ). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010193-4 - BRUNO LUIS FERNANDES GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X LUIS CARLOS DA SILVA GAMA Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.021.033013-5 - BRUNNA DA PAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E)) X LUCIO CELESTINO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Defiro fls. 130/131 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.022748-0 - NILCILEIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:A parte autora para que se manifeste em 05 dias sobre certidão de fls 11 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.015784-1 - ROSY MEIRES MARTINS RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Sentença:Trata-se de conversão de separação em divórcio, onde os requerentes alegam ter transcorrido o lapso temporal especificado na lei. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/15.O Ministério Público opinou pelo indeferimento da pretensão por não estarem presentes os requisitos legais.É o relatório. DecidoObservo que não estão presentes os requisitos legais necessários para a conversão da separação judicial em divórcio. A sentença que decretou a separação do casal data de 26 de junho de 2007, não tendo decorrido, portanto, o prazo de 1 (um) ano da separação judicial do casal.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC.Custas ex lege.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.018031-0 - MARTA CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X PAULO MARQUES Despacho:Cumpra-se despacho de fls 14, derradeiramente, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017540-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X CASTORINA SABINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075) Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre of de fls 213. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.014812-6 - SILVANIA ORDOZIVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ALMIR FERNANDES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a existência de sociedade de fato entre partes, bem como sua dissolução.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa, devendo ser observado a Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025972-4 - JOAO BOSCO AMARAL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X EDNA FATIMA DA COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.038034-5 - ADEBALECY DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X FLAVIO MOURA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26. \r\n\r\nProc. 2008.021.021019-3 - ABRAAO ATAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X THIAGO LUIS SANT'ANNA SILVA PEREIRA Despacho:1) Defiro a JG. 2) Designo audiencia para o dia 02/07/2008 às 13:25 horas, acompanhados de seus advogados e testemunhas, importando a ausencia do autor em arquivamento do pedido e do réu em confissão e revelia . Deve ser informado ao réu que não havendo acordo poderá contestar desde que faça por intermedio de advogado ou DP. Dê-se ciencia ao MP. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.028019-1A - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE RICARDO DE SOUZA CONCEICAO, Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X DAYANE CRISTINE DE AGUIAR DA CONCEIÇÃO Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 31), diga o impugnante, no prazo de cinco dias., manifestando-se sobre fls. 19/30 e eventual proposta de acordo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.037397-3A - MARCO ANTONIO VALLE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X MARINALVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processe-se na forma do artigo 261 CPC, sem suspensão do prazo, ouvindo-se o autor em 05 dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.032775-6 - SONIA MARIA CILUSSO TÁVORA X ANGELA MARIA CILUSSO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810) Sentença: Considerando que a declaração médica de fls. 47/48 comprova que a Interditanda é absolutamente incapaz de praticar atos da vida civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de ANGELA MARIA CILUSSO, nomeando sua irmã SONIA MARIA CILUSSO TÁVORA como Curadora, para representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais de que fala o art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Dispenso a Curadora da especificação da hipoteca legal, face ao caráter assistencial do pedido e a afirmação de inexistência de bens. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.021699-3 - ALEXANDRE MINHOZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PEDRO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício expedido ás fls. 112. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.038038-2 - EDINEIDE ALAIDE DE OLIVEIRA X EDILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292) Sentença:Trata-se de pedido de substituição de curador de EDILSON ANTONIO DE OLIVEIRA, promovido por sua irmã EDINEIDE ALAIDE DE OLIVEIRA, sob a alegação do falecimento de seu pai, curador nomeado, Antonio Martins de Oliveira. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/20.Deferimento da gratuidade de justiça às fls. 15.Os autos foram com vistas ao Ministério Público, que se pronunciou às fls. 32/32v pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido.Considerando o falecimento do curador nomeado, a concordância dos interessados com o pedido, bem como a anuência do Ministério Público, DEFIRO o requerido e nomeio EDINEIDE ALAIDE DE OLIVEIRA curadora de seu irmão EDILSON ANTONIO DE OLIVEIRA. Servindo a presente como mandado de registro e inscrição.Sem custas, extensivamente aos atos notariais e registrais.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001850-6 - MARILANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645) Sentença:Trata-se de pedido de substituição de curador de MARILANE DE OLIVEIRA, promovido por sua irmã MARCIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, sob a alegação do falecimento de sua mãe, curadora nomeada, Vera Maria de Oliveira. Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/05.Deferimento da gratuidade de justiça às fls. 07.Os autos foram com vistas ao Ministério Público, que se pronunciou às fls. 17/17v pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido.Considerando o falecimento da curadora nomeada, a concordância dos interessados com o pedido, bem como a anuência do Ministério Público, DEFIRO o requerido e nomeio MARCIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA curadora de sua irmã MARILANE DE OLIVEIRA. Servindo a presente como mandado de registro e inscrição.Sem custas, extensivamente aos atos notariais e registrais.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011113-0 - ELIZALANE AZEVEDO DOS SANTOS X MARYLANE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390) Sentença:Trata-se de pedido de substituição de curador de MARYLANE AZEVEDO DOS SANTOS, promovido por sua irmã ELIZALANE AZEVEDO DOS SANTOS, sob a alegação do falecimento de seu pai, curador nomeado, Euclides Jose dos Santos.Os autos foram com vistas ao Ministério Público, que se pronunciou às fls. 18 pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido.Considerando o falecimento do curador nomeado, bem como a anuência do Ministério Público, DEFIRO o requerido e nomeio ELIZALANE AZEVEDO DOS SANTOS curadora de sua irmã MARYLANE AZEVEDO DOS SANTOS. Servindo a presente como mandado de registro e inscrição.Sem custas, extensivamente aos atos notariais e registrais.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.013805-6 - ELIZABETH SANTANA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 24, ressaltando-se que não houve a citação da parte ré e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.013007-0 - CRISTIANE ABRAHAO MACIEL LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X MARIO LUCIO DE CARVALHO LOPES Despacho:Cumpra-se o requerente o item 3 de fls 14, impreterivelmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.022751-0 - MARIA JOSE BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Comprove a parte autora sua miserabilidade econmica para ser aferida a JG em 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.021.022754-5 - MARIA FERNANDA BRUM BESERRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:A parte autora sobre certidão de fls 14 em 05 dias \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.033483-9 - MARIA DAS NEVES FERREIRA DA SILVA X Falecido: CARLOS ALBERTO AVEVATTI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Decisão:Tendo em vistas tratar-se de mero erro de digitação, retifico a sentença para que passe a constar o correto nome do falecido: Carlos Alberto Alevatti. PRI \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.023878-2 - LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X VERA LUCIA DA SILVA AMARAL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Sentença:Considerando a petição de fls 42/43, em que as partes afirmar terem retornado a viver juntos, requerendo o restabelecimento da sociedade conjugal, e considerando ainda a manifestação favorável do parquet às fls. 52, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL dos requerentes nos mesmo termos que fora anteriormente constituída, voltando a cônjuge virago ao nome de casada.Sem custas, extensivamente aos atos notariais e registrais.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação e Registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012242-5 - JACQUELINE RODRIGUES DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X MARCOS FRANCISCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Despacho:1) Registre-se, retificando-se a autuação e os demais assentamentos referentes ao processo no tocante à existencia da reconvenção. 2) Efetuado o preparo no prazo legal, venham os autos conclusos para exame da inicial da reconvenção, ocasião em que se apreciará o deferimento ou indeferiemnto da citação do reconvindo na forma do artigo 316 CPC \r\n\r\nId: 550373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.009323-1 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X F.A.N. Certifico que as custas foram irregularmente recolhidas, devendo ser recolhida na forma abaixo:Campo 10: Atos dos Escrivães - Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 1.306,17Campo 11: Atos dos OJA - Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 15: Sub-Total - campo 41: R$ 1.318,95;Campo 16: 10% CAARJ - campo 29: 2001-6 - campo 42: R$ 131,89 ;Campo 17: Atos Distribuidores - campo 30: 2102-2 - campo 43: R$ 18,23;Campo 18: FETJ Acrésc 20% Lei 3217/99 - campo 31: 6002-05926.6 - campo 45: R$ 3,64;Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 1.959,25;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: R$ 6,68;Campo 21: UNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: R$ 6,68;Campo 23: Total - campo 49: R$ 3.445,32. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.011056-1 - Y.V. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X M.M.S. (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 27/08/2008 às 11:10 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.005249-4 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X C.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, com a concordância da parte ré, conforme fls. 58 e 59.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.010038-7 - T.F.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X A.A.P.), T.P.V. Decisão:I- Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.010517-4 - J.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X V.S.O. E OUTRO (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 19/ 08/2008 às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.020444-2 - L.D.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X R.A.G.S. Assinatura: \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024974-3 - E.H.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X I.M.J. (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 27/08/2008 - 11:00horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nProc. 2007.021.009561-4 - D.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia27/08/2008 - 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026593-1 - K.P.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.012903-1 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X W.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.23/31. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.019995-0 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X P.G.F. (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 19/08/2008 - 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.008303-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X M.A.S. (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 27/08/2008 - 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.011237-7 - M.C.H.S. (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X M.S.S.) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão de fl. 42, retifico a sentença de fls. 38/39, para que nela constem os seguintes termos: \"... tendo ao final a Dra. Promotora de Família, opinado pela homologação do acordo com a decretação da separação do casal (fl. 39, linhas 09/11), devendo ser mantidos os demais termos da sentença. Publique. Registre-se. Intimem-se as partes, defensores e MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 550374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.020433-8 - L.F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X M.L.A.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; 2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 70% (setenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 01/07/2008, às 14:00horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.020438-7 - T.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X T.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; 2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 01/07/2008, às 13:20horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.020523-9 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X M.A.M.M. Decisão:R. A. Defiro a Gratuidade de Justiça; `2-Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3-. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 14:30 horas.4-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.021.020796-0 - L.E.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X J.L.O. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a parte autora se os alimentos são também para a genitora ou somente para os filhos; III- Regularize-se a representação processual, sendo que os menores são representados por sua mãe; IV- Esclareçam, ainda, o percentual pretendido com e sem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.021.021381-9 - RODRIGO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X AURELIO SILVEIRA MOREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 01/07/2008, às 13:00horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.022086-1 - PRISCILA RAISSA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LINDAILTON CLAUDINO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; 2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 09/07/2008, às 13:20horas; \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade casamento \r\n\r\nProc. 2002.021.018249-4 - R.L.C.N.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X F.P.L. E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a nulidade do casamento de ROSA LUCIA CARVALHO NETA LEÃO e FABIO PEREIRA LEÃO. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, expeça-se ofício ao Cartório de Registro da 2ª Zona Judiciária do Município de Niterói (fls. 04) para proceder a averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.009749-9 - NEUSA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CELSO JOSE DA SILVA Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: ao autor para providenciar retirada de documento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.021.020850-2 - J.N.V. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X L.F.R.V. Decisão:Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato casal. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.001471-6 - JOSE LUCAS ELIAS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) WALDEIR SANTOS DA SILVA, Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780) A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.021.016654-4 - T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X A.L.M. Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.022288-2 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X A.R.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; 2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 16/07/2008, às 13:30horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.022923-2 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X C.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; 2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 15/07/2008, às 13:30horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.023093-3 - H.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X U.L.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; 2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 15/07/2008, às 13:10horas; \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.021.012938-8 - SIMONE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MA SALUSKI DA S M DE CARVAL (RJ-061143)) X JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Intime-se o perito, conforme decisão de fls. 426/427. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028102-1 - JOSE EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562)) X VILANI LIMA PEREIRA A parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.022007-1 - ISAIAS SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X CLEUSA DE CASTRO SILVA Decisão:I-Defiro JG; II- Reconheçam-se as firmas das declarações das testemunhas, vindo aos autos cópias das identidades das mesmas. Prazo: 10 dias \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.010701-2 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.M.P. Sentença:Considerando que a RL da exequente informou, às fls. 107, que o executado quitou o débito, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020927-7 - ANDRE VINICIUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X JORGE VINICIUS DE ALBUQUERQUE Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.021.028020-8 - DAYANE CRISTINE DE AGUIAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RICARDO DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031689-8 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X R.S.C. Decisão:Tendo em vista constar do sistema que os autos da ação de Separação Consensual, Processo nº 2001.021.001120-0, que originaram a presente execução, pertencem à 2ª Vara de Familia desta Comarca, declino da competencia para aquela Vara. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as devidas homenagens. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.014913-3 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X L.R.), T.R.C.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 53 e esclarecimentos de fls. 57, por sentença, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.021.023641-8 - ROSANE DA CONCEIÇAO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ROMULO FERREIRA BARBOSA Decisão:I- Venha aos autos declaração da patrona aceitando o encargo de patrocínio gratuito, na forma da Lei 1060/50.; II- Apense-se aos autos do Processo nº 2008.021.008047-9. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.022947-5 - KATIA NASCIMENTO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689) Decisão:I- Venha aos autos declaração do patrono aceitando o encargo de patrocínio gratuito na forma da Lei 1060/50; II- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto do cônjuge virago, conforme fls. 20. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.021570-1 - F.P.Z. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X A.S.S.Z. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inciial a fim de constar o nome correto da parte ré, conforme certidão de fls. 11; III- Venha aos autos prova de titularidade do bem imóvel, bem como, do veículo do casal. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.021.022172-6 - RITA ASSIS DOS SANTOS E OUTRO X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010241-2 - BRENO DA SILVA ENGENHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ AMARAL ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.001994-8 - ADERSON MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CIRLEY CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: aos interessados para retirar documento pronto. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.024956-0 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X P.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 é exarado o seguinte despacho: à parte autora para retirar documento pronto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.028019-1 - DAYANE CRISTINE DE AGUIAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE RICARDO DE SOUZA CONCEICAO) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do executado acerca da penhora realizada. Após, à exequente. \r\n\r\nId: 550388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.021.022402-6 (38.209) - SEVERINA FARIAS DO NASCIMENTO E J. ANTONIO DE FARIAS X I.N.S.S. SentençaTendo em vista a inadmissibilidade dos embargos antes de garantia a execução, nos termos do disposto no parágrafo 1º do art. 16 da Lei nº 6.830/80, rejeito liminarmente os embargos, prosseguindo-se a execução fiscal. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266014-0 (27.542) - FAZENDA NACIONAL X ALBIMAC INDUSTRIA DE FOGOES LTDA Despacho:defiro arquivamento \r\n\r\nProc. 1995.021.266038-3 (27.406) - FAZENDA NACIONAL X EL PRADO MOVEIS LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EL PRADO MÓVEIS LTDA \r\n\r\nProc. 1995.021.266039-5 (27.407) - FAZENDA NACIONAL X EL PRADO MOVEIS LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EL PRADO MÓVEIS LTDA \r\n\r\nProc. 1997.021.398388-3 (30.463) - FAZENDA MUNICIPAL X MARTEL SERVIÇOS E PEÇAS DEMOLIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437) Despacho:Lavre-se o termo de penhora \r\n\r\nProc. 1998.512.002301-2 (32.280) - FAZENDA NACIONAL X ALDEBONI COM.DE GAS E MAT.DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, movida pela Fazenda Nacional em face de ALDEBONI COM DE GAS E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nProc. 2000.021.012438-6 (35.379) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERRARIA MIMOSO DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de SERRARIA MIMOSO DO SUL LTDA, \r\n\r\nProc. 2002.021.013270-3 (38.167) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X RETESTE INSPECAO EM CILINDROS LTDA-ME Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de RETESTE INSPEÇÃO EM CILINDROS LTDA-ME \r\n\r\nProc. 2002.021.019581-6 (38.700) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X CAMELIA DE CAXIAS FLORES LTDA ME Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CAMÉLIA DE CAXIAS FLORES LTDA ME, \r\n\r\nProc. 2003.021.006820-1 (38.958) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de TELEMAR \r\n\r\nProc. 2003.021.006982-5 (38.987) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de TELEMAR \r\n\r\nProc. 2003.021.007015-3 (39.007) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de TELEMAR, \r\n\r\nProc. 2003.021.010241-5 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X J.C DA SILVA COMERCIO REPRESENTAÇOES E TREINAMENTO Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de J. C. DA SILVA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E TREINAMETO \r\n\r\nProc. 2003.021.014340-5 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de TELEMAR \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1980.021.120309-0 (8.258) - FAZENDA ESTADUAL X TOSTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de TOSTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\nProc. 1992.021.253235-0 (24.495) - FAZENDA NACIONAL X ARMETEQ ARTEFATOS METALURGICA E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:defiro arquivamento \r\n\r\nProc. 1995.021.266142-9 (27.503) - FAZENDA NACIONAL X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPEÃO LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPEÃO LTDA \r\n\r\nProc. 1995.021.266558-7 (27.878) - FAZENDA NACIONAL X INDÚSTRIA REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Esclareça o causídio de fl 76 o que pretende, haja vista que o representante da massa falida é o administrador judicial dela. \r\n\r\nProc. 1996.021.040451-1 (29.805) - FAZENDA NACIONAL X TUBOLIT INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de TUBOLIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nProc. 1997.021.398758-0 (30.967) - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Esclareça o causídio de fl. 87 o que pretende, haja vista que o Administrador Judicial da Massa Falida de Indústrias Reunidas Rhos Ltda é o Dr. Douglas Cavalcante Torres Guerra. \r\n\r\nProc. 1997.021.399150-8 (31.690) - FAZENDA NACIONAL X TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARNEIRO DINIZ (PB-009340) julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA \r\n\r\nProc. 2004.021.007181-0 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X M LEAL AGENCIAMENTO DE PLANO DE SAUDE LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de M LEAL AGENCIAMENTO DE PLANO DE SAÚDE LTDA \r\n\r\nProc. 2004.021.008944-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA DE JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora de renda diária da executada.Aguarde-se a juntada do original da carta de fiança.Decorridos dez dias, com ou sem a juntada do documento, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.012855-1 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X CIA MERCADOS E ESTRADAS julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CIA MERCADOS E ESTRADAS \r\n\r\nProc. 2007.021.016225-1 - Município de Duque de Caxias X SERVOLO PENHALVES MICCAS julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de SERVOLO PENHALVES MICCAS \r\n\r\nProc. 2007.021.016295-0 - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE VICENTE DE SOUZA LIMA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ VICENTE DE SOUZA LIMA, \r\n\r\nProc. 2007.021.016915-4 - Município de Duque de Caxias X CARLOS B DOS SANTOS julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CARLOS B. DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.021.017075-2 - Município de Duque de Caxias X JOSE EZAEL PIRES julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ EZAEL PIRES, \r\n\r\nProc. 2007.021.017535-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO C. DINIZ Sentença:, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ANTÔNIO C. DINIZ \r\n\r\nProc. 2007.021.018335-7 - Município de Duque de Caxias X LUIZ SERGIO MONTENEGRO VIEIRA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LUIZ SÉRGIO MONTENEGRO VIEIRA, \r\n\r\nProc. 2007.021.019665-0 - Município de Duque de Caxias X JOSE DE MAGALHAES P JUNIOR julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ DE MAGALHÃES P. JÚNIOR, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.013900-3 - MARCELLO POPULO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032) Sentença:Isto exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nId: 550384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.021.014053-1 - MP X ELI PERES FLORENSANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 05/06/2008, às 13h00min para realização do interrogatório.Defiro o requerido pelo Ministério Público. Requisite-se o réu.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2008.021.020127-1 - MP X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 05/06/2008, às 13h00min para realização do interrogatório. \r\n\r\nLei de Imprensa \r\n\r\nProc. 2002.021.014379-8 - ANTONIO IVAN ATHIE (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). OLIVIA FÜRST BASTOS (RJ-117944)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FRANCISCO TAVARES (RJ-010201), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Desta forma, necessário que se proceda a publicação da resposta nos termos em que foi feita a publicação da matéria envolvendo o querelante, com os mesmos destaques e nas mesmas páginas. Assim, mantenho o despacho de fls. 566. \r\n\r\nId: 550379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.021.015653-8 - MP (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X ISAIAS DA SILVA SOARES E OUTRO À defesa em diligencias \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.005327-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Acoste-se aos autos a carta escrita pelo acusado, que foi entregue ao juízo na data de hoje, onde o acusado pugna pela designação de data para novo interrogatório. Dê-se vista ao MP e Defesa, após voltem conclusos. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.021.001308-5 - MP, Assistente de acusação: OSWALDO MONTEIRO RAMOS, Assistente de acusação: SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X GISELE DA SILVA BERNARDO E OUTROS Despacho:Expeça-se Carta de Fiscalização à CPMA em desfavor das rés condenadas. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E inciso II \r\n\r\nProc. 2000.021.013144-5 - JP X MARCO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o acusado MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 550380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, incisos I, III e IV do C.P. E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 - Concurso Material, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.021.008788-2 (17240) - MP X MARCOS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) \" Ciência à Defesa do despacho de fl. 1.308. \" \r\n\r\nId: 550383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.802.019520-0 - ALEXANDRE DA CRUZ SANTOS EDITAL COM PRAZO DE 15 DIASE como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital fica citado e intimado o réu para interrogatório no dia 02/07/2008 às 13:30 horas, ciente que este Juízo está instalado na Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias -RJ . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu _________________Nilza Célia Tomaz do Nascimento - Responsável pelo expediente, subscrevo.Duque de Caxias 30 de maio de 2008.PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO Juiz de Direito- \r\n\r\nId: 550385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.002.000094-2 (18016) - CLÁUDIA RODRIGUES MAIA E OUTRO X AGENOR PAULO DE AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IVONE PEREIRA HELMOLD (RJ-072131), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nProc. 2001.002.019592-9 - THESSA FLORIO ANUSZ X LILIAM CELI FLORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho:1) À Livre Distribuição. ( Petição 200704578596 ).2) Despacho no Processo: 2001.002.019592-9Arquive-se com baixa, face o mesmo encontrar-se encerrado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.011918-0 - ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X ZELIO ASSIS MASCARENHAS DE ALMEIDA Despacho:Considerando que o presente requerimento de alvará visa o levantamento de saldo relativo ao PIS e FGTS do falecido Zélio, esclareça novamente a Requerente se o falecido possui outros bens móveis e imóveis, além do quinhão a que teria direito a receber de sua genitora Lucia.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018783-4 - YEDA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SEBASTIÃO NASCIMENTO Despacho:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Esclareça quanto a existência de bens, tendo em vista a cetidão de óbito de fls. 07.3- Emende-se a inicial para inclusão dos filhos no pólo ativo.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1985.002.000952-6 - ANTONIO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRADE DE AZEVEDO (SP-174660), Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813), Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C), Dr(a). BINA MANDELMAN BASSECHES (SP-010954)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Considerando o decurso do tempo, intime-se, novamente o Senhor Perito para atualizar o valor dos honorários e para dizer se aceita recebê-los ao final do processo, conforme requerido anteriormente pelo autor. Após, intimem-se novamente as partes para dizer se concordam com o valor dos honorários.Sem prejuízo, cumpra-se o terceiro item do despacho de fls. 572 verso e tendo em vista que a resposta do ofício determinado no item dois do mesmo despacho data do ano de 2005, expeça-se novo ofício nos mesmos moldes do anterior, só que desta vez dirigido ao Banco Itaú. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.105955-3 (27212) - ANA LUCIA VALES DOMINGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X WILSON DOMINGUES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher: R$ 325,56 - ato do escrivão - conta 1102-3; R$ 488,34 de taxa judiciária - conta 2101-6; R$ 8,20 - ato dos distribuidores conta 603002449-8; R$ 1,64 - FETJ - conta 600205926-6 e mais os fundos. \r\n\r\nProc. 2008.002.018864-4 - MARLENE DA CONCEIÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X MANOEL DOMINGUES VELHO Despacho:1 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a Requerente Marlene da Conceição Domingues, independentemente da lavratura de termo.2- Autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão; (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.000284-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALDIR SIMOES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.016667-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE KORNER VELLOZO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER r$ 268,99 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.022936-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X FABIO RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:(...)Assim, ao Vencedor para esclarecer qual penhora pretende que seja realizada em face do devedor.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014499-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o ofício de fls. 369 e seguintes \r\n\r\nProc. 2004.002.014936-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PEDRINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado de avaliação. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001531-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado (a) executado (a) Espólio de Cesário Francisco da Cruz Nunes Filho, Celso Francisco da Cruz Nunes, Francisco Xavier da Cruz Nunes e Nivaldo Francisco da Cruz Nunes, na pessoa de seu procurador, DR.JOÃO VICENTE PEREIRA DA SILVA, OAB/RJ108754, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Av.Ernani do Amaral Peixoto, 472 aptº 201 e 202 - Centro, Niterói, RJ, devidamente registrado no cartório do 18º Ofício da 4ª Circunscrição, Martrícula nº 819, para garantia da execução de R$ 26.037,09 (art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado(s) constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.068470-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Vistos, etc.Ante o petitório de fls. 137/139, suspendo a execução na forma do artigo 792 do C.P.C., não cabendo a homologação do acordo na fase de cumprimento de sentença.Decorrido o prazo acordado, diga o vencedor independentemente de intimação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072511-6 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X J S LANG CLUBE DE VIDA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Diante da certidão de fls. 111, ao vencedor para cumprir integralmente o item 2 de fls. 105, principalmente no que tange a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.002.010239-5 - OLAVO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:juntada de petição despachada: 1) J-se sem proger. 2) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011020-3 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Vistos, etc...Intime-se o vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio perito do Juízo Dr. Rubem Pereira da Silva Junior, tel. 2571-8801 e 9606-6825, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Não havendo oposição, intime-se o exeqüente para o depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o expert para dar início à diligência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016572-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALIANCA STORY COMERCIO E ACESSORIOS DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Decisão:(...) Pelo exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte ré, determinando-se o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.002.002429-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X HPS COELHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se a petição que consta protocolizada em 21/05/208 de acordo com o sistema DCP.Após, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.009152-8 - LANCHONETE STYLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre folhas 148 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072273-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.152/158, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074707-2 - ANTONIO PEREIRA DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DO ESPÍRITO SANTO MIGUÊZ (RJ-125208)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando a manifestação do réu às fls. 62 sobre o despacho de fls. 61, designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 30/06/2008, 15:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.012535-0 - SHEILA DE ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado (autor) na forma do art. 523, § 2º do C.P.C., bem como para se manifestar sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.004252-6 (25333) - LUCIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILDA MARIA NOGUEIRA SORAGGI (RJ-032069)) X ONEIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 1995.002.107222-3 (17726) - JOSE JOAQUIM PEREIRA GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA (RJ-002129)) X ANDERSON PEREIRA FROZI Decisão:Fls. 364/367 - Indefiro, pelas mesmas razões já dispostas às fls.105. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064471-2 - LEONARDO CRAVO ALBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SERGIO AUGUSTO DA MOTTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao embargante sobre ofício de fls. 85/86. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.000327-9 - RAFAEL CHILELLI (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-148489) Decisão:1- (...) razões pelas quais indefere-se o pleito liminar formulado na inicial; 2- Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.074142-2 - LAVANDERIA NOSSA SENHORA APARECIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ANA MARIA INACIO SADER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Recebo os embargos.À Embargada.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.022435-0 - INOA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FRANCISCO CARNEIRO NOBRE DE LACERDA Despacho:Intime-se o exeqüente n/f do art. 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.001763-1 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CLAYTON REGO MENDES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A C.P. (CUSTAS E DESPACHO) \r\n\r\nProc. 2003.002.011526-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VINICIUS ALCOVER FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.002512-7A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X GILDA MARIA SILVINO DE SEIXAS PUPPO (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO (RJ-102106) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.074032-6A - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060)) X DURVALINA DE MARINS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066040-9 - GLAUCIA FERNANDA MUNFORD SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI Despacho:Diante da juntada de documento novo pela parte ré, dê-se vista à autora para se manifestar sobre ele, nos termos do artigo 398 do CPC, sendo-lhe vedada a apresentação de novos. Após, imediatamente, à conclusão para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014291-7 - DANIELE SANTIAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CP, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.003563-4 (0046) - LIZIET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X KATIA ADMINISTRACAO E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ESPÓLIO DE ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:1-Considerando que foi dado integral cumprimento ao despacho de fls. 499, conforme fls. 515/517, intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor... \r\n\r\nProc. 2005.002.016910-1 - BRUNO DOS SANTOS LAZOSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TIGER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher R$ 23,73 - atos dos escrivães - conta 1102-3; porte remessa e retorno, R$ 9,12 - conta 1104-9; Atos dos distribuidores - R$ 18,23 - conta 600202696-8; 20% de Acréscimo - R$ 3,64 conta 600205926-6; 10% CAARJ do perito - R$ 210,00 - conta 600201373-5. \r\n\r\nProc. 2005.002.020909-3 - DAVIDSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Considerando que ainda não houve a intimação do vencido para pagamento do débito na forma do art. 475-J do CPC, não há que se falar em aplicação de multa. Sendo assim, intime-se o vencido para complemento do débito, no valor de R$ 903,38, conforme planilha de fls. 307, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor... \r\n\r\nProc. 2005.002.022791-5 - ANA REGINA RODRIGUES RAMOS - CLIENTE Nº1471902-9 (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Desentranhe-se a guia de fls. 239 e promova a entrega ao patrono da ré, vez que não pertence a este feito, constando o nº do processo 2006.002.014876-9 da 2ª Vara Cível.2- Considerando os depósitos realizados às fls. 229 e 237 e a quitação da parte Vencedora às fls. 245, defere-se os levantamentos e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeçam-se os mandados de pagamento em favor da Autora e de seu patrono, conforme requerido. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.008536-0 - BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 355/363, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016049-8 - DESK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.002.018834-6 - MARIA DA GRAÇA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X EMPRESA RODOVIÁRIA MATHIAS Despacho:1- Defere-se JG e AJ à autora.2- Esclareça a autora o pólo passivo, emendando a inicial se for o caso, visto que não apresenta relação com os fatos narrados na inicial e com o documento acostado às fls. 12.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019300-7 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Decisão:1- Defere-se JG e AJ ao autor.2- Ao autor para individualizar os danos materiais pretendidos, emendando-se a inicial.Cumprido, voltem conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.002956-1 (16603) - Inventariante: SERGIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X FERNANDO ADAO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)), Cessionário: EDILSON MATURANA, Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Considerando que a exigência formulada pelo Cartório do Registro Geral de Imóveis foi sanada conforme se vê às fls. 401/404, bem como nada mais foi requerido pelo inventariante, dê-se baixa e arquive-se.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.003743-2 (17053) - Inventariante: ELIANA FORTUNA VIDAL LOS X CLAUDIO MARCIO FERREIRA LOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215) Despacho:1) Fls. 125 - defiro;2) Considerando que os herdeiros renunciaram em favor do monte ( fls. 43 ), os seus quinhões hereditários, reconsidero o despacho de fls. 126, item 2, por caracterizar Adjudicação dos bens;3) Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 126, dando-se vistas à Fazenda Estadual;4) Após, caso não haja exigências, conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 1994.002.003921-0 (17319) - Inventariante: SILVIA REGINA EBOLI RIBEIRO LUIZ CLAUDIO EBOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X PAULO FERNANDO EBOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). AIER PECANHA (RJ-075909), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO (RJ-061709), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Venha as assinaturas de todos os herdeiros na Partilha Amigável de fls. 367/373, bem como o reconhecimento das firmas. Após, conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 1998.002.015892-0 (2841) - Inventariante: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA E OUTRA X ALBERTINA AUGUSTO MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre ofícios de fls. 240/243. \r\n\r\nProc. 2002.002.012782-3 - Inventariante: TERESINHA JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA (RJ-068442)) X ADRIANO SANTANA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre juntada da carta precatória às fls. 125/140. \r\n\r\nProc. 2008.002.018848-6 - JOSÉ CARLOS DIAS NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO NUNES DE BARROS Decisão:1) Defere-se JG. Nomeio Inventariante o Requerente José Carlos Dias Nunes de Barros. Intime-se o mesmo para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se faça, representar nos autos. (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.002205-5 - CARLO FREDERICO CURY (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X COMANDANTE DO 12º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE NITEROI), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS - DETRO/RJ Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 55/63, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.070375-3 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FÁBIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X EGITO IMOBILIARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas de fls. 66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.003614-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre ofícios de fls.151/156. \r\n\r\nProc. 2008.002.000293-7 - TEXTIL SANTA PAOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X DONA ISABEL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1- Acolho os embargos de declaração ...p/ sanar a omissão apontada e deferir a prova pericial técnica requerida pelas partes. Nomeio para o encargo a ilustre Dr. Rubem Pereira da Silva Júnior... I-se o perito p/ dizer se aceita o encargo e estimar honorários...Não havendo oposição aos honorários, i-se a parte autora p/ o recolhimento...2- Pela data do protocolo da petição de fls. 115/116 (09/05/2008), na qual a parte autora apresenta o seu rol de testemunhas, verifico que tal petição é tempestiva ... torno sem efeito a certidão de fls. 114... retiro o feito de pauta e determino a expedição de CP inquiritória... parte autora ciente de que deverá providenciar a remessa e distribuição da referida deprecata...4- Indefiro a dilação de prazo requerida no item 3 de fls. 5- Quanto ao prazo para juntada de prova documental, estendo-o até a data da apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.002.005538-3 - MANUEL EDUARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LEONARDO PALHANO CAMPOS Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo, deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017037-8 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X IRMÃOS LEITE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 11,17 de taxa judiciária \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011148-5 - EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780)) X PAULO TADEU PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE À CONDENAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074763-1 - FABIANE RODRIGUES AFONSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X MARIA JOSE SANTANA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Ante a certidão de fls. 83, retire-se de pauta.Ao Autor para requerer o que for de direito para fins de redesignação do ato.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017959-8 - CRISTIANE GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais (R$ 2.700,00) e a autora sobre fls. 180. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015025-0 - ANA CLAUDIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Inicialmente, considerando a ausência de depósito nos autos pela parte autora, conforme determinado às fls. 39, 154 e 176, revoga-se, por ora, decisão de fls. 35/36, que deferiu, em parte, os efeitos do pleito antecipatório. (...)Indefere-se produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora por não vislumbrar a necessidade (....) Defere-se a prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vistas a parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.018854-1 - ELIZABETH SECCO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:1- Defere-se JG e AJ à autora.2- Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para, querendo, emendar a inicial observando o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009165-0 - MARCILIO DE MENEZES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Defere-se JG e AJ a autor.Cite-se. Após, a resposta do réu analisarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007232-9 - ESPÓLIO DE ARY SADI CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Diante de fls. 230/233, regularize-se a representação da parte autora, vindo aos autos procuração em nome do Espólio, representado por sua inventariante. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071092-7 - HILTON ESDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.002278-8 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X BELFIBRAS IND COM LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, sobre ofício de fls.111/112. \r\n\r\nProc. 2005.002.021205-5 - ALCYR FAGUNDES DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:1- Aos réus sobre fls. 241/323.2- Diante do endereço fornecido no item 2.2 de fls. 241, à Serventia para proceder a intimação, pessoal, do credor fiduciário, conforme determinado na última parte do item 2 de fls. 239 e por diligência do Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.009427-1 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISES FERREIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre CP juntada às fls. 151/154. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074032-6 - DURVALINA DE MARINS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:dá-se o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se, ainda as provas orais consistentes no depoimento pessoal do 3º autor e das testemunhas arroladas às fls. 08 e 94. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para que as partes providenciem preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir as diligências, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia: 29/07/08, às 13:30 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012379-0 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:(...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se, ainda as provas orais consistentes na oitiva das testemunhas arroladas na inicial e na contestação e no depoimento pessoal da autora.Por fim, defere-se a prova pericial técnica, nomeando para o encargo o Ilustre Dr. Oscar Cirne, de qualificação conhecida do cartório.Intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 33 do CPC.(...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006791-9 - IVAN BARBOSA DA SILVA - CLIENTE Nº 2561013 (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 30/06/2008, 16:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006728-9 - RENATO JOSÉ MAIA ALVES, AARON SANCHES DA COSTA MAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), TRACK E BIKES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SILVA FRAZÃO (SP-084123) Decisão:Petição despachada: 1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) NÃO VISLUMBRA ESTA MAGISTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL JÁ QUE AS CUSTAS FORAM PAGAS DESDE O INÍCIO DO PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE O PLEITO, MANTIDO, PORÉM, O DESPACHO DE FLS. 173. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011316-4 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LI DE CASTRO BORGES SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Defere-se a penhora no rosto dos autos do Arrolamento nº 2007.002.07672-4, originário da 10ª Vara Cível desta Comarca, referente ao quinhão da herdeira LI DE CASTRO BORGES SAMPAIO VIANNA para pagamento dos créditos dos exeqüentes neste feito.Intime-se a executada da penhora através de seu patrono.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069527-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora sobre a manifestação da perita às fls. 143/144, bem como para informar ao Juízo se insiste na oitiva da testemunha arrolada às fls. 14 da inicial. \r\n\r\nId: 550390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003186-6 - HELIO JOSE DE ALMEIDA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Republicando despacho de fls. 93: \"Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.004778-7 - LIGIA MARIA KANGUSSU DONAGEMMA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248)) X HUMBERTO JOSE FROES DONAGEMMA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004517-7 - ANTONIO CESAR LORENZO ALONSO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X FRANCISCO ALONSO PARDO Despacho:Defiro a expedição da segunda via do formal de partilha requerida às fls.241. \r\n\r\nProc. 1998.002.014144-0 (2756) - Inventariante: IRACEMA SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IVONILDE DINIZ SALES), ELIZEU PINTO SOARES Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez)dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.006487-2 - Inventariante: MANOEL ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ROSE MARY LOURO ALVES), MANOEL ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.070272-6 - GABRIEL DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X CELY LEMOS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.27. Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.010634-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ITAJIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X FABIO PEREIRA DA SILVA O AUTOR DEVERÁ RECOLHER NOVAS CUSTAS, EXCETO AS REFERENTES AO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.002.002323-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO SILVA AURUHEIMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À autora sobre fls.187/188, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.016912-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X FONSECA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.017704-6 - ELMO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X SOLUZAN INSET-SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Despacho:Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2003.002.005621-1 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Venha a certidão do RGI dos imóveis indicados à penhora pela credora. \r\n\r\nProc. 2003.002.021485-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DALLEE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X EDINA RANGEL DA SILVA), CLODOMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Despacho:Indefiro a vista dos autos requerida, tendo em vista tratar-se de terceiro estranho à lide. Ao exequente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.020177-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Ao interessado sobrea certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.002.009306-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE YORK (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SONIA JEAN CORDEIRO CHACTOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA/EXEQUENTE - RECOHER A TAXA JUDICIÁRIA COMPLEMENTAR - R$ 377,96 \r\n\r\nProc. 2005.002.017245-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X VANILDA ABRANTES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diante da posssibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo a parte autora manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2006.002.008545-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMARO LUIZ DA MOTTA E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADA ÀS FLS.112, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.065541-2 - EDUARDO PARCAL DE YPARRAGUIRRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X TYRONE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Ao exequente sobre fls.92. \r\n\r\nProc. 2007.002.008939-1 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS Despacho:Indefiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, tendo em vista que excede ao previsto no art.265,§3º, do CPC. Diante do ponderado diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011253-4 - ALICE RUCKERT BRAGA, ANNA RUCKERT BRAGA MARQUES, FERNANDA RUCKERT BRAGA MARQUES, LUIZ FERNANDO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que o réu se manifeste sobre os documentos de fls.92/156. \r\n\r\nProc. 2007.002.011265-0 - GIL ABBADE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012054-3 - AMAURI MORAES DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012188-2 - MANOEL GONCALVES REITOR, MAVILDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Vistos, etc...Diante de fls.98, tenho por superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Pela parte ré foi requerida produção de prova documental superveniente. Os autores requereram o julgamento antecipado do feito. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012258-8 - MARCIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2007.002.013691-5 - THEREZA ABUNAHMAN, ODETTE JORGE ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010909-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X GERALDO BEZERRA DE SOUZA FILHO E OUTRO Decisão:Diante do certificado, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 07/08/2008, às 15;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071281-0 - JOANA AUGUSTA FAGUNDES DE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: Vistos, etc...A parte autora requereu a prova pericial, testemunhal, e documental superveniente. Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente e pericial médica.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Jefté da Mata Pinheiro,de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.A necessidade da prova oral requerida pelas partes será apreciada após a juntada do laudo.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023133-5 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.069387-7 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MARIA PERPETUO SOCORRO SODRE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Despacho:Intime-se a ré, pela via postal,para regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas.Ao autor para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074331-5 - RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Vistos, etc...Diante de fls.72, tenho por superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Pela parte ré foi requerida produção de prova documental superveniente. O autor requereu o julgamento antecipado do feito. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066448-6 - LUIZ AUGUSTO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Regularize a agravada a sua representação processual, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.019468-8 - IMOBILIARIA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JACON SIDNEY DIAS IGLESIAS), CLAUDIO WAKIGAWA), REGINA DOS SANTOS WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:1) Defiro a suspensão do feito na forma do art.792, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art.1º,\"c\", da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006. 2)Fls.197: Anote-se onde couber para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2004.002.021295-8 - SUMAYA NAHOUN GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X ALTAIR PERNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) À AUTORA SOBRE FLS. 151/157. \r\n\r\nProc. 2005.002.009472-1 - CLAUDIA MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DELFIM DE ASSUNCAO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.067667-1 - ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA, EM COMPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.400,87 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.010618-2 - ESPOLIO DE LUZITANA MENDES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X HERCULES DA COSTA RIBEIRO), Fiador: ISAURA DA COSTA THOME Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.006904-7 - TANIA DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.066266-2A - ALE HANA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXCIPIENTE PARA RECOLHER CUSTAS DOS ATOS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 40,16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.014572-5 (871) - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X ADEMIR GONCALVES MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Ao exequente sobre fls.35. \r\n\r\nProc. 1999.002.003471-5 - EDMAR CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ERNANI GARCIA CORTES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114), Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Despacho: Assiste razão ao zeloso RE subscritor da certidão de fls. 221. Com efeito, a decisão proferida pela Superior Instância nos Embargos de Terceiro em apenso, determinou que a penhora recaia sobre a metade ideal do imóvel, preservando-se a meação da Srª Maria Izabel de Almeida Oliveira. Logo, chamo o feito à ordem para determinar a retificação do termo de penhora, adotando-se as providências cabíveis para o registro de forma correta, renovando-se todos os atos expropriatórios, inclusive a avaliação. Por conseguinte, suspendo o leilão aprazado que somente poderá ocorrer após a regularização do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022339-9 - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA Despacho:À exequente para cumprir o determinado às fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.002.017316-0 - JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X JULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA Despacho:Trata-se de execução fundada em título extrajudicial, não havendo, portanto, que se falar na aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC.Outrossim, considerando a certidão do oficial de justiça indique a exequente o bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.066266-2 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ALE HANA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Despacho:Suspendo o p resente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.067657-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA), MANOEL PEDROSO LOPES), THALES JOSE PERAZZO PEDROSO), WILMA PERAZZO PEDROSO), VIVIANE MARIA PERAZZO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:1) Ao exequente sobre os bens nomeados a penhora pelos executados.2) Intimem-se o executados para recolhimento das custas indicadas na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.002.006227-2 - PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Regularize o executado sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007355-5 - VERISSIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Rejeito a prejudicial de mérito argüida tendo em vista que a ação foi proposta dentro do prazo decadencial de 90(noventa) dias previsto no CDC.Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008229-5 - MARCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Rejeito a prejudicial de mérito argüida tendo em vista que a ação foi proposta dentro do prazo decadencial de 90(noventa) dias previsto no CDC.Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104422-7 (28844) - AMIDA ROSA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA Decisão:Não tendo sido localizada a pessoa jurídica como se infere de fls.292, verso e, ainda, não se logrando êxito na localização de bens, como comprova o documento em anexo, apesar de realizadas várias tentativas pela exeqüente, verifico que o executado tem-se furtado ao cumprimento da obrigação objeto do presente feito, com efetiva lesão à exequente.Desta forma, defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada para assim alcançar a pessoa de seus sócios indicados no contrato social de fls. 57/60. Assim, promova-se a inclusão dos sócios no pólo passivo da execução, devendo os mesmos ser intimados para que paguem o montante devido no prazo de 15 (quinze)dias, nos termos do art. 475-J do CPC. A intimação deverá ser pessoal nos endereços constantes do contrato social. \r\n\r\nProc. 1995.002.107302-1 (27479) - VICTOR ROMANO ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)), CIA. UNIAO DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes para, cada qual, recolherem a metade das custas a seguir: (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 200,82; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 94,93; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 10,95; CAARJ: campo 42 R$ 30,67; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 4.417,84; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 15,83, cada). \r\n\r\nProc. 2000.002.011097-1 - MARIA DA PENHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.002.023322-0 - HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls.367: Defiro o prazo de 20 dias para que o réu apresente os documentos solicitados pela perita. \r\n\r\nProc. 2002.002.020891-4 - BRUNO & BRAULIO-BAR E CHOPERIA LTDA.(MANOEL & JUAQUIM BAR E BOTEQUIM) (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X CERJ S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre BRUNO & BRÁULIO - BAR E CHOPERIA LTDA (MANOEL & JUAQUIM BAR E BOTEQUIM) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em sede de audiência conciliatória, conforme ata de fls. 291/292, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida às fls. 291/292. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas processuais, se o caso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019221-4 - VIVIANE DA SILVA DINIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.002997-5 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentar planilha, nos termos do art. 475-B do CPC, observando-se que a liquidação de parte da sentença deverá ser processada em autos apartados, a fim de não tumultuarem o andamento do feito, devendo o credor realizar o seu requerimento em termos, na forma do art. 475-I, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.003241-1 - NELSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X GM GENERAL MOTORES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Mantenho a decisão de fls.139 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.143/147 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.002.007725-1 - LUIZ CLAUDIO MARTINS ABI ZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: À parte autora para informar se desiste da prova pericial e da testemunhal requeridas na inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.004862-7 - HAROLDINEY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003514-5 (27367) - ILDA FERREIRA CORREA X IVO MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.002.027634-4 (3415) - RODRIGO OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA FRANCA (RJ-032353)) X JORGE DE SA Ao inventariante para promover a regularização da representação processual do herdeiro RENATO OLIVEIRA DE SÁ. \r\n\r\nProc. 2001.002.005398-9 - Inventariante: MARIA ISABEL SIMON DIAS X ARNO DANILLO SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.o cálculo de fls.203.Venha a comprovação do recolhimento do imposto e esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.002.009911-8 - MARLENE BARBARA DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ (RJ-128528)) X MOEMA DE ANDRADE TEIXEIRA A INVENTARIANTE PARA ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.022224-6 - POCRM ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Decisão:Intime-se a requerida para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.017101-2 - CRISTIANE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI FME Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, DETERMINANDO QUE A AUTORIDADE RETORNE A IMPETRANTE AO CERTAME E PROCEDA A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ENTREGUES PELOS PROTOCOLOS DE FL. 24.Ciência ao Ministério Público e a parte Impetrante. Concomitantemente oficie-se a autoridade coatora requisitando-se as informações cabíveis, no prazo de lei...\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.013196-4 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X JOCIMAR FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)), SILVIA PEIXOTO DE FIGUEIREDO Despacho:À demandante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.069767-6 - FELIPE REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), D. P. FRANCHISSING LTDA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES), PEDRO REIGOSA PLA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - RECOLHER CUSTAS DO O.J.A. - R$ 38,34 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.018375-4 - ADRIANA GOMES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) AO RÉU PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA E OS EMOLUMENTOS (VIDE CERTIDÃO DE FLS. 219/220) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017811-4 - ALBERTO JOSE PASSOS E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031), Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.288/195 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.019186-6 - NESTOR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Redesigno a presente Audiência Especial para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas, diante do ponto facultativo decretado na data anteriormente designada para audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071882-5 - DIVA DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011690-4 - PAULO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro o prazo de 05(cinco) dias para que o réu se manifeste sobre a planilha paresentada pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014456-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora sobre o alegado pela ré às fls.210, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.019370-4 - COSME LUIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X VIA BRASIL MULTIMARCAS), BAILLY INDUSTRIAL LTDA Decisão: Diante dos esclarecimentos prestados pelo autor e considerando que a expedição do ofício requerido não implicará em alteração do registro da propriedade, defiro a antecipação de tutela requerida, determinando a expedição de ofício ao DETRAN autorizando a efetivação da vistoria anual do veículo, com a alteração de seus dados para GNV. Indefiro, por ora, a citação por edital da ré, tendo em vista ser medida extrema que somente poderá ser adotada após esgotados os meios de localização da ré. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009504-6 - SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.009698-1 - SANDRO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007515-0 - MARILYN DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS - FLS. 110. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074899-4 - ALESSANDRO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X TV CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535)), NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A NET Despacho:À autora para indicar o endereço da segunda ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014581-3 - MARCO AURELIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338)) X BERGSON VIERA DE MACEDO), RICARDO LEME SANTELLI), REGINA CELIA LEME SANTELLI), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.009143-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACEDELI INACIO TEIXEIRA COSTA Despacho:Intime-se o requerente como determinado na decisão de fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.002.015513-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FRANCISCO S ASSUMPÇAO Despacho:Diante do acordo de fls.21/22, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo a parte autora manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.069885-1 - LEANDRO BERNARDO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X ROSALY DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007980-4 - MARCONDI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X BANCO SUDAMERIS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRADORA DE CREDITO, Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107887-0 (27348) - FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X CESARIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE EXEQUENTE - RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA - R$ 54,77 \r\n\r\nProc. 1998.002.028864-4 (3487) - ANTONIO CAMELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X DILMA TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho: Em se tratando de execução de honorários, anote-se o nome do (a) exequente (advogado(a) ) onde couber. Sem prejuízo, deverá o(a) mesmo (a) informar o seu CPF a fim de viabilizar a medida pleiteada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020527-9 - JAMES BACKER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.072500-3 - REVIVER RESIDENCIAL DA TERCEIRA IDADE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007512-6 - ROSARIA DE FATIMA PAVON GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À autora para informar se insiste na produçãoda prova pericial requerida na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004019-5 - SONIA REGINA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.006037-4 - SOCIPLAN ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA/EXEQUENTE - RECOHER A TAXA JUDICIÁRIA COMPLEMENTAR - R$ 1.294,70 \r\n\r\nProc. 2003.002.016751-3 - OSCAR DARUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA F DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X MEGAINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: Intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069369-5 - ALESSANDRO MIGUEL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LUCVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Esclareça o autor o requerido tendo em vista que a caixa postal correspondente ao endereço do segundo réu foi cancelada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.005837-2 - MARLON DAVID LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Regularize a ré sua representação processual no prazo de 48 horas, juntando o original da procuração e assinando a peça de fls.33/42. \r\n\r\nProc. 2008.002.014660-1 - NOEMIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO ARAÇATUBA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/08/2008, às 15;20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.064333-1 - ANTONIO VICENTE MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANTON QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... Indefiro a prova oral requerida, uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa. O espaço vinha sendo utilizado pelo réu por longo período. Mesmo que tenha ocorrido falha administrativa por parte do condomínio, como por este sustentado, é incontroverso que por vários anos não ofereceu resistência à sua utilização pelo réu. Por esta razão, considerando a justificativa apresentada às fls. 122, não há qualquer utilidade na produção de prova oral, que ora indefiro. Após preclusas as vias administrativas quanto à presente decisão, o que deverá ser certificado, voltem. P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.014086-9 (1767) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LAURA ELISA MADEIRA PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.011186-2 - ELEILSON PROENCA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), FINANCEIRA ALFA S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DESPACHO ORDINATÓRIO: À 2ª SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.009126-2 - GLAMOUR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FL. 265 \r\n\r\nProc. 2005.002.021927-0 - MARIA DO CARMO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:JUNTE-SE INDEPENDENTE DE PROGER. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.002.011031-6 - CHANG CHEN TING (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONÇALVES SOARES DE SOUZA (RJ-120909)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.008912-1 - ESPOLIO DE FRANCELINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ALVARO SERAFIM FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Ao exequente sobre fls.120/121. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.001516-8 - CRISTIANE NUNES DE ARAÚJO, ELIZANE NUNES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) DESPACHO ORDINATÓRIO: À ADVOGADA DA PARTE AUTORA - RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010467-7 - RODRIGO ALCANTARA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSTIO - R$ 24.810,52 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.013096-9 - Inventariante: MARIA DA GRACA VILLELA FRATTANE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X MANOEL JOAQUIM VILLELA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE - FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FL. 198 PARA REMESSA AO J. DEPRECADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.019775-0 - MARCOS PINTO QUARESMA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARCO ANTONIO LIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc.01- Regularize-se as custas processuais.02- Adeque os Autores o pedido ao processo pretendido, pois não é cabível ação cautelar inominada se o pleito é satisfativo, como, aliás, narra a própria parte autora.03- Quanto a liminar, essa já perdeu o objeto, eis que a eleição já se realizou.04- Prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção.05- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002006-8 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X JADIR DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) DESPACHO ORDINATÓRIO: fls. 342/343 e 348/349 - manifeste-se o interessado sobre certidão negativa do O.J.A. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.021597-0 - LEILA RIBEIRO SARDINHA X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.014277-0 - ELISIANE ALVES DE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA FILHO) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA S.R.F. \r\n\r\nId: 550391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAGUARÊ SMITH GONZAGA - RJ003759 \r\n\r\n1990.002.002426-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES - RJ113601 \r\n\r\n1994.002.006488-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS BARBOSA - RJ112501 \r\n\r\n2002.002.005816-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2002.002.019788-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO FONTES DA COSTA - RJ094405 \r\n\r\n2003.002.016318-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n2007.002.017038-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO - RJ113584 \r\n\r\n2007.002.068168-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE - RJ103329 \r\n\r\n1998.002.006015-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA - RJ095411 \r\n\r\n2000.002.000133-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO - RJ002340C \r\n\r\n2001.002.013265-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLAURA BRITTO PEREIRA DE AGUIAR - RJ154753E \r\n\r\n2003.002.002480-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA - RJ162149E \r\n\r\n2004.002.010970-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nADALBERTO FERNANDES MESQUITA - RJ131203 \r\n\r\n2004.002.011083-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nWAGNER CORREA DE OLIVEIRA - RJ050424 \r\n\r\n1994.002.005607-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1999.002.018915-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2002.002.018222-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLUCILLO DE ALMEIDA BUENO - RJ116342 \r\n\r\n2006.002.003801-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO - RJ085693 \r\n\r\n2006.002.073447-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA - RJ043920 \r\n\r\n2007.002.007079-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES - RJ035967 \r\n\r\n2007.002.012033-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO COLONNA DE ALMEIDA - RJ131984 \r\n\r\n2007.002.074605-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n1989.002.002805-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS - RJ103896 \r\n\r\n1998.002.005871-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n2005.002.018343-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2006.002.071194-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO SILVA PINTO - RJ141762 \r\n\r\n2008.002.002531-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES - RJ165383E \r\n\r\n2000.002.005570-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n2000.002.018670-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO SOARES VIANA - RJ032189 \r\n\r\n2001.002.000082-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nTAINAH VARGAS MONNERAT CYRINO - RJ148733 \r\n\r\n2001.002.003482-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR - RJ092036 \r\n\r\n2003.002.024406-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS - RJ150784E \r\n\r\n2006.002.065616-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1983.002.000972-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA - RJ089820 \r\n\r\n2002.002.004677-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n2003.002.014926-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO TORRES NETO - RJ122539 \r\n\r\n2006.002.070966-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n2007.002.018153-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS GARCIA - RJ163101E \r\n\r\n1999.002.013960-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA - RJ091733 \r\n\r\n2002.002.005138-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARCIA SANTOS WERNECK - RJ107815 \r\n\r\n1996.002.003775-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA - RJ102988 \r\n\r\n1996.002.005863-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2000.002.008266-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ - RJ096654 \r\n\r\n2001.002.017217-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSE PAULO DE BASTOS CHAVES - RJ077549 \r\n\r\n2002.002.020909-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nVITOR SEIGARRO - RJ005287D \r\n\r\n2003.002.003832-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2003.002.018828-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANTONIA BENFEITAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n2003.002.023420-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nAMANDA MARQUES GROSSI - RJ163523E \r\n\r\n2005.002.008021-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO - RJ125474 \r\n\r\n2006.002.007004-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2006.002.063807-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS - RJ137637 \r\n\r\n2007.002.009992-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2007.002.012079-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nId: 550392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017326-6 - BERTOLOSSI MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Certifique a Serventia se os Réus atenderam ao despacho de fls.460. Em seguida, diga o Autor, trazendo aos autos planilha atualizada, inclusive com a multa de 10% prevista na Lei de Ritos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.002.000015-9 (32081) - MARIA JOSE GOMES DA SILVA X RODOLFHO ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) ao inventariante sobre certidão de fls 139. \r\n\r\nProc. 2000.002.012510-0 - NEIVA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531)) X WALTER AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da Inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.002.000937-0 (26303) - ROSELY SCALABRIN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO DO COMERCIO E INDUSTRIA DE SAO PAULO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Uma vez que não foi atribuído o efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002030-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 4.259,20 (quatro mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Intime-se a Autora para o depósito, expedindo-se guia. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo vir no prazo de trinta dias.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.020871-7 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X JOSÉ ANTONIO DA COSTA PINHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:Esclareça o Autor se está requerendo a penhora do imóvel, ou ainda, se pretende a penhora on line, no site do BaCen, pois não indicou o bem na petição de fls.213. \r\n\r\nProc. 2000.002.003819-6 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X VANIA TERESA DOBAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Decisão:Fls.208/209 - Tendo em vista que a manifestação da Executada foi tempestiva, tornem os autos ao Avaliador Judicial para falar sobre a impugnação. Sem prejuízo, indique o Exeqüente ao Juízo leiloeiro de sua confiança. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.022615-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PIO X XI XII JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X EVALDO DE LIMA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155) Despacho:Diga o Exeqüente sibre a certidão cartorária de fls.202, uma vez que a sentença que homologou o acordo determinou que as custas fossem rateadas. Se não houver qualquer manifestação em cinco dias, expeça a Serventia os atos necessários para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.024702-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). LUCIANA GOULART DA CUNHA (RJ-070058)) X GERMINAL BOTINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Despacho:Sim, a penhora deverá recair sobre a integralidade do imóvel, uma vez que eventual e posterior alienação em hasta pública será impossibilitada se a constrição se restringir a metade do bem, indivisível. A meação, contudo, será sempre resguardada. Logo, prossiga-se, avaliando-se o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.002.011441-5 - LUIZ FERNANDO WILLCOX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o Réu para cumprimento voluntário do julgado, na forma do art. 475 J, da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013336-7 - MARCIO DA ROCHA FORTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.002.013720-8 - EDSA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a manifesta intempestivamente da resposta da Ré, DECRETO SUA REVELIA. Digam se têm outras provas a produzir, especificando-as no prazo de 10 dias. Findo o prazo, sem qualquer manifestação das partes, voltem imediatamente conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066737-4 - JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Vistos, etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, porquanto ela é, salvo melhor posicionamento, a titular da relação de direito material posta em Juízo, a quem compete corrigir os saldos das contas de seus clientes e aplicar a devida correção monetária. Ora, a instituição financeira privada firmou um contrato com o Autor, no caso, contrato bancário de caderneta de poupança, no qual assumiu a obrigação de corrigir monetariamente todo o dinheiro que lhe foi confiado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias. P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008864-7 - EDILSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014102-7 - ELIANA CORDEIRO TELES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X SEVEN CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao Autor para dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Com a vinda do ofício comunicando a realização da transferência, lavre-se termo de penhora, e, após, intimem-se os devedores para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Os valores bloqueado que excederam ao valor da execução também já foram desbloqueados, nesta oportunidade, através do site do BaCen.Outrossim, a partir de hoje, com fulcro no parágrafo único do art. 135 da Lei de Ritos, DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO para atuar neste feito, por questão de fôro íntimo, não estando obrigada a declinar os motivos que me levaram a tal declaração porque estão em meu âmago.Deste forma, a partir desta data, os autos deverão ser enviados ao Douto Tabelar, sempre que necessário. Anote-se minha suspeição onde couber. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012885-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANDRE CABRAL DE AZEVEDO Ao exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.002.026800-9A - ALAMO INTERMEDIACOES DE BENS MOVEIS - PRAIA GRANDE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X CARLOS HENRIQUE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (RJ-124764) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 94/97, pois intempestivo. Preclusa esta, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007241-0 - WILMA WANDERLEY FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls.158, tendo em vista o teor das certidões cartorárias de fls.160. \r\n\r\nProc. 2007.002.018970-1 - PAULA GISAH DE ARAUJO MARTINS ROMEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022500-8 - ANNA CRISTINA DE SOUZA BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Fls.230/231 - Ao Sr. Perito sobre o pedido de esclarecimentos.Fls. 246/250 - Anote-se no DRA, e onde mais couber. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003501-5 - JOSE ENNES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X ADRIANA DUTRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ao autor para recolher custas judiciais pendentes ( CAARJ - Honorários de Perito - 600201373-5 R$ 392,40). \r\n\r\nProc. 2004.002.010856-0 - WALESKA JACOBINA LOPES AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO DO BRASIL S A AGENCIA AEROPORTO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 238/239. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026344-9 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 194/199, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.002.007743-0 - ELIZABETH FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À ré para cumprir voluntariamente o julgado no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.063973-0 - JOAO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 234 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do i.perito. Fls. 235/240 - As partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001819-2 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X TACO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Esclareçam se possuem outras provas a produzir neste feito. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.002.000111-4 (9846/1968) - Inventariante: NAINA ALCOFORADO QUINTANILHA X RUY LINDENBERG QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Despacho:Venha certidão de óbito da inventariante - Naina Alcoforado Quintanilha -, bem como comprovação da maioridade e capacidade de todos os herdeiros. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1980.002.000721-0 (20315) - Cessionário: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA, Cessionário: MAGNOLIA FREIRE DA COSTA X Inventariante: MARIA DA CONCEICAO NUNES BESSA ALBANO COUTO DE BESSA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Sentença:Vistos, etc.Diante do teor da certidão do Sr. Escrivão, noticiando que o Arrolamento dos bens do Sr. Albano Couto de Bessa foi por mim julgado em 26/07/2006, tendo os cessionários recebido a competente Carta de Adjudicação dos imóveis, JULGO RESTAURADOS os autos, na forma do disposto no art. 1.067 da Lei de Ritos.Regularizados, expeça-se o competente Formal de Partilha. Após, recolhidas eventuais custas incidentes, nada mais havendo, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.002.106608-9 (35025) - GABRIELLA CARVALHO MEDEIROS CORREA E OUTRO X ANTONIO WILLIAM DE MEDEIROS CORREA, Inventariante: REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:Aos interessados para se manifestarem sobre fls. 512/513. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.002.001708-5 (35075) - ANA REGINA MOURAO X ABILIO GOMES MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Decisão:Vistos, etc.Diante da expressa anuência da Fazenda às fls. 360 verso, DEFIRO o pleito de fls.357. Expeça-se a competente Carta de Adjudicação. Após, nada mais havendo, arquivem-se. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.019230-1 - CARLA ALMEIDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DENEGO A LIMINAR. Solicitem-se as informações de praxe à Autoridade Coatora, no prazo de lei. Com a vinda das informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, na forma da legislação específica. P.I.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.019933-2 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X SONIA MARIA PEREIRA MARMO (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272) Ao autor para regularizar custas judiciais ( CONTA 603002449-8 R$ 18,23) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.067920-0 - FABIO RIBEIRO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, digam se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação ou se prescindem do ato. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071015-2 - FABIO RIBEIRO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 44 dos autos em apenso. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.073574-4 - RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER Decisão:Vistos etc.Difro a JG.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018028-5 - CLAUDIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Outrossim, revogo as decisões que anteciparam os efeitos da tutela de mérito.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.003509-6 - ESPOLIO DE LIGIA DE ALMEIDA SAIAO, Inventariante: NEUSA CORTINES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.013417-7 - ALVARO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.020645-2 - MARIA EDUARDA ABE SIQUEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré, no prazo de cinco dias, forneça gratuitamente o medicamento descrito às fls. 03 da inicial, tudo em conformidade com a solicitação da médica, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.Notifique-se imediatamente a ré, comunicando-se para imediato cumprimento desta decisão. Após, cite-se.Dê-se ciência ao MP.P.I. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016783-5 - CRISTINA MARIA ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X BANCO FINASA S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu suste os efeitos do protesto junto ao Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo em nome da Autora, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Cite-se e Intime-se o Réu desta decisão. P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.066827-5 - EDILSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.005543-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DELMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTOS LTDA Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se a Ré no endereço declinado às fls. 02. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005811-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO DOS SANTOS LIMA Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se o Réu no endereço declinado às fls. 02. Outrossim, manifeste-se o Autor sobre a certidão cartorária de fls.25. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069308-5 - YURI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 119/123, em seu duplo efeito.Certifique a Serventia se foi apresentada contra-razões ao apelo de fls. 110/118.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.072380-6 - VILMA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão: Vistos, etc.Como se depreende da atenta leitura da certidão cartorária de fls.123 verso, o Réu efetivamente perdeu o prazo para elaborar quesitos e indicar assistentes técnicos, fato que foi anteriormente certificado às fls.115, em 07 de dezembro de 2007. Os documentos de fls.119/122 em momento algum afirmam que \"os autos smente estarão disponíveis para consulta em cartório no dia 11/12/2007\", como afirmado às fls.118, até porque os autos jamais sairam de cartório. Portanto, entendo não assistir razão ao Réu, motivo pelo qual INDEFIRO a devolução do prazo para quesitação e indicação de assistente técnico. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009258-4 - ANA EVANGELISTA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Uma vez que as partes afirmaram não ter mais provas a produzir, manifestem-se em memoriais, no prazo comum de dez dias, sendo proibida a juntada de quaisquer novos documentos, uma vez que a fase instrutória do feito já está finda. Com os memoriais, certificados e regularizados, venham conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nId: 550393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.002.004116-1 - RICARDO XAVIER VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:Chamo o feito a ordem.Desnecessária a produção de qualquer prova, estando os autos pronto para prolação de sentença.A fim de se evitar qualquer alegação de nulidade, ao Ministério Público para ciência do processado e para que, querendo, se manifeste.Após conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010080-3 - NADIR PIMENTEL MARTINS DA SILVA X CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) VENHA A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REFERENTE AO IMÓVEL Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.002.000675-6 (18741) - LEANDRO PETER MENDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DO CARMO (RJ-002674D), Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-023069), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)), Cessionário: FABIO LUIS DE MENDONCA VIEIRA, Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466)), Cessionário: JADER BASTOS PEIXOTO FILHO, Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X ODAZIL DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a manifestação do inventariante, (..)incabível o processamento conjunto dos inventários, como vem ocorrendo, devendo seguir nos presentes autos apenas o inventário de bens de ADÉLIA, mantendo-se a inventariança já deferida em favor de LEANDRO PETER MENDES PEREIRA,lavrando-se termo. Exclua-se da DRA o nome de ODAZIL DE OLIVEIRA PEREIRA devendo seu inventário de bens se processar em autos próprios. O inventário dos bens de ODAZIL DE OLIVEIRA PEREIRA deve se processar em autos próprios, (..)Informe o inventariante se pretende processar o presente como inventário sumário, uma vez que, já se encontra nos autos,às fls.78/132, partilha amigável, (..)Deve o inventariante promover, assim, a susbtituição do herdeiro EUGÊNIO PEDRO MENDES PEREIRA e do víuvo meeiro ODAZIL DE OLIVEIRA PEREIRA por seus espólios (..)Manifeste-se o inventariante sobre os pedidos de fls 221/222, fl.367, fls.369/369 e fls.444/447, vindo conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 1988.002.000910-7 (26952) - MARIA IZOLINA BARREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411), Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X JOSE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGENOR TEIXEIRA DE MAGALHAES (RJ-000524), Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448), Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho:Regularize o inventariante a situação do espólio, que substituiu a pessoa do falecido, na Receita Federal, trazendo aos autos a certidão referente ao espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071456-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ELIAS PAULO POMBO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Assiste razão ao diligente RE, que suscitou a dúvida constante da informação de fls. 122. Não há irregularidade na representação do réu (..)uma vez que a tramitação ocorreu, inicialmente, na 1ª Vara Cível de São Gonçalo, que, entretanto, entendeu por bem em declinar de sua competência, conforme decisão de fls. 67. O réu ingressou nos autos antes de determinada sua citação (..), pelo que se configura a ocorrência do previsto no § 1° do art. 214, do CPC, informando a existência de feito que reputava conexo em tramitação nesta Vara Cível, (..)pugnando pelo declínio da competência, visando que somente o Juízo competente apreciasse, (..) o pedido liminar (..) Inconteste, portanto, que o réu teve conhecimento pleno da demanda, respondendo integralmente ao pedido, formulando, inclusive, requerimento de provas (..)Assim, torno sem efeito a decisão de fls.121, por ser teratológica. Diante do que foi certificado às fls. 122, publique-se a presente, retornando, então conclusos (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.070496-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO LEO DE ALMEIDA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.002685-2 (31849) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FREDERICO DE BARROS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas de baixaCampo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 0,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 0,91 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.069606-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE LUIZ COSTA), CONCEICAO DE MARIA MACHADO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010836-1 - JOEDIR SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, CONDENANDO o banco-réu a ressarcir ao autor do valor não creditado em relação à correção monetária, por conta do expurgo determinado na Resolução 1.338/87, editada em julho de 1887, que corresponde à diferença de 8,04% (oito, zero quatro por cento) sobre o valor do saldo em junho de 1987 da conta poupança de nº 100.200.484-2, agência 0051-5 do banco réu, incidindo juros remuneratórios a partir da data em que o crédito deveria ter sido efetivado, vale dizer, em julho de 1987, data do expurgo, além de juros de mora e correção monetária, a partir da citação, na forma da Lei 6899/81, até o efetivo pagamento, passando de 0,5% ao mês, para 1%(um por cento) ao mês, a partir da edição do Código Civil.Condeno o banco-réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da co \r\n\r\nProc. 2007.002.011835-4 - ROBINSON FREDERICO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, manifestando- se a ré, no mesmo momento, sobre fls.102/108, em obediência ao disposto no artigfo 398 do C.P.C.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.015101-1 - SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, CONDENANDO o banco-réu a ressarcir ao autor do valor não creditado em relação à correção monetária, por conta dos expurgos determinados na Resolução 1.338/87 e da Lei 7.730/89, editados respectivamente em julho de 1887 e fevereiro de 1989, que corresponde à diferença de 8,04% (oito, zero quatro por cento) sobre o valor do saldo em junho de 1987 e de 19,75% (dezenove e setenta e cinco por cento) sobre o valor do saldo em janeiro de 1989, da conta poupança de nº 11969-2, agência 0720 do banco réu, incidindo juros remuneratórios a partir da data em que o crédito deveria ter sido efetivado, vale dizer, em julho de 1987 e fevereiro de 1989, datas dos expurgos, além de juros de mora e correção monetária, a partir da citação, na forma da Lei 6899/81, até o efetivo pagamento, passando de 0,5% ao mês, para 1%(um por cento) ao \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1992.002.001951-6 (22254) - JOSE CARLOS RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X NAZARETH BARRETO TORRES Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas para baixaCampo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 0,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 0,91 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.023785-0 - JULIEN RICHARD HERNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X MARIA DO ROSARIO VASCONCELLOS Sentença:Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para considerar justa a recusa da ré em receber as quantias depositadas, que afiguram-se, também, insubsistentes, mantendo-se a higidez e a exigibilidade da obrigação imposta ao autor pela ré, na forma pactuada.Em conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atribuído à causa. Diante do pedido formulado pela ré em sede de contestação, e sendo a quantia depositada incontroversa, expeça-se mandado de pagamento em favor desta, ressalvado o direito da ré pleitear os valores faltantes. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.002.008705-0 - SELMA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) X EMILIA CARMINDA AFONSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Republicação: Anote-se a substituição de patrono noticiada à fl.120.Intime-se a ré para o pagamento das custas, no prazo legal, sob pena de inscrição no FETJ e na Fazenda, para inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.071879-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR PIMENTEL VIEIRA Decisão:BANCO SANTANDER(..)ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO(..)em face de JÚLIO CÉSAR PIMENTEL VIEIRA,(..)alegando, (..)que firmou contrato de financiamento(..)com o réu e que este concedeu-lhe,(..)o bem descrito na inicial, tendo interrompido o pagamento(..)pelo que requereu concessão de medida liminar de busca e apreensão do bem,(..) Deferida a liminar às fls. 21, esta não foi cumprida,(..)tendo sido certificado que(..)o réu, ao ser citado, declarou que o veículo não mais lhe pertencia. Às fls. 27/28 o banco autor requer convolação da presente em ação de depósito, indicando que o valor da dívida já monta R$ 25.313,90(..).Decido. Tendo em vista que o réu declarou,(..),que não mais possui o veículo e, considerando o carácter do contrato que este celebrou com a parte autora, DEFIRO o requerimento de conversão,(..)CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Determino sejam efetuadas as necessárias anotações no DRA,(..)recolhendo a parte autora as custas devidas,(..)Após, cite-se (..) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.014109-5 - MARCIA FINOCHIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUTH NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES (RJ-114982)) X ANTONIO CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 123:1) - Expeça-se novo mandado de despejo, devendo a parte autora, na pessoa de seu patrono, ficar atenta aos atos seguintes, evitando, assim, desperdício de tempo e serviço à serventia do Juízo e ao OJA que couber por distribuição.2) - Tendo em vista que o réu é patrocinado pela Defensoria Pública, a quem não cabe intimação por DOERJ, na mesma diligência intime-se pessoalmente para pagamento da quantia discriminada na planilha de fls. 124, excetuados os honorários sucumbenciais, visto ser o réu beneficiário da gratuidade de Justiça (fls. 70), na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento).3) - Após a expedição das diligências, dê-se vista à Defensoria Publica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019370-0 - MARIA DO CARMO BECHARA ANATE (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X LUCIVALDO ANTONIO BRITO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.010246-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X EXPLOSAO 2000 COM VAREJ DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 205v°, acoste a parte exeqüente aos autos planilha atualizada do crédito.Após, cumpra-se fls. 204, integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.002.001041-7 - MARIA LUCIA ZOUAIN ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANA PAULA DO VALLE POLITANO SOUTO E OUTRO FLS. 158.À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.002.010258-9 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X PECAS USADAS DO MUTONDO LTDA ME), ALVARO ALVAREZ DE ALMEIDA), REGINALDO DE OLIVEIRA RUAS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a trazer aos autos o original do título executivo conforme determinações de fls.21 e 28, manteve-se inerte, impõe-se o indeferimento da inicial, face ao que dispõem os artigos 282 e 284 § único do C.P.C.Isso posto, indefiro a petição inicial e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Sem honorários, uma vez que não efetivada a relação processual.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000880-7 - AFONSO PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré a pagar ao autor, a título de dano material a quantia de R$ 12.092,50 (doze mil e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), acrescida de juros de mora legais contados a partir da data da citação uma vez que a responsabilidade, ainda que objetiva, é contratual, fundada em falha de serviço, a ser corrigida monetariamente na forma da Lei.Condeno a empresa ré ao pagamento das 50% das custas judiciais por conta da sucumbência recíproca, isentando o autor, por ora, do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita, sem honorários advocatícios pelo mesmo motivo.Transitada em julgado aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo legal, após o que, arquivem-se com as anotações legais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.015119-9 - NORMA SUELY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize-se fl.161.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Nos termos do artigo 398 do CPC, manifeste-se a ré sobre os documentos apresentados pela parte autora ( fls.166 e seguintes). Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos para decisão saneadora, momento em que será apreciado o pedido de inversão do ônus da prova reiterado em réplica pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020201-6 - MARCIA CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X CIRURGIA PLASTICA HECTOR MAGRANI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 726, pelo que determinei a transferência do valor encontrado, que é, entretanto, insuficiente para adimplemento do crédito.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado.Intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.020220-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BRUNO CARS Despacho:Indefiro o pedido de fls. 41, eis que é providência que deve ser tomada pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.002.017826-6 - CELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:A decisão saneadora, que não foi objeto de recurso à época própria, manteve-se silente quanto à produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte ré, requerido pela autora. Ademais, esta Magistrada entende pela impossibilidade de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, tendo em vista que o mesmo não tem poderes para confessar.Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 14:00horas para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, recolhendo-se as eventuais custas para as referidas diligências.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020670-5 - BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Face ao contido às fls. 281 e 293, bem como o teor de fls. 284/287, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à fl.279 em favor da parte autora, conforme requerido.Após, cumpridas as formalidades da lei, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013788-7 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)), BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Verifica-se, nestes autos, reiterado descumprimento das determinações judicias. À fl.35, foi determinada a comprovação da hipossuficiência o que não foi obedecido, culminando no despacho de fl.143, o qual foi claro quanto à pena de reconsideração do benefício de gratuidade concedido provisoriamente. Todavia, manteve-se o autor inerte, gerando a decisão de fls.146 que determinou expressamente o recolhimento, sob pena de extinção, decisão esta que não foi objeto de resistência .(..)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 329, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários em 10 % sobre o valor da causa ( certidão de fl.170 verso). Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005296-2 (29747) - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X ALEXANDRE MARCIO ANDRADE Despacho:Atenda a inventariante à Fazenda Pública trazendo aos autos carnet do pagemento do IPTU.Após retornem à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.007968-0 (33187) - LUCIANO LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X MARIANA LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA as partes sobre calculos \r\n\r\nProc. 2001.002.007936-0 - RAIMUNDA BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X SALVADOR ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Aos interessados sobre cota da Fazenda de fls. 211-verso, bem como sobre C.P. devolvida com auto de avaliação - fls. 222. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.014330-0 - G AVELINO INSTALACOES MANUTENCAO E REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Decisão:As alegações do réu, às fls.142/143, destituídas de suporte probatório, são desmentidas, de forma cabal, pelas certidões de fl.119 e de fl.121 exaradas sem qualquer vício de vontade ou vício formal, a ensejar sua desconsideração ou desconstituição.Ressalte-se que as certidões foram verificadas por ocasião da prolação da sentença, em cujo relatório consta, de forma expressa , que a contestação foi acostada às fls.63/65, acompanhada de documentação de fls.67/118, sendo certo que a documentação foi precedida por uma folha de rosto de número 66.À evidência, a folha existente entre fl.65 e fl.66 dos autos - procuração outorgada pelo réu a seu patrono, foi acostada aos autos após a prolação da sentença, e tendo o réu admitido, de forma expressa, a responsabilidade pelo ingresso de tal documento aos autos, impõe-se seu imediato desentranhamento e acautelamento em cartório, enviando-seapós ao Ministério Público (..),Cópias da peças supra mencionadas deverão ser apensadas por linha. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014330-0 - G AVELINO INSTALACOES MANUTENCAO E REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Decisão:Recebo os embargosde fls.142/144 para desacolhê-los. As alegações do embargante são destituídas de suporte probatório, e foram até desmentidas,(..)pelas certidões de fl.119 e de fl.121 exaradas sem qualquer vício de vontade ou vício formal, a ensejar sua desconsideração (..). Ressalte-se que as certidões foram verificadas por ocasião da prolação da sentença, em cujo relatório consta, de forma expressa , que a contestação foi acostada às fls.63/65, acompanhada de documentação de fls.67/118, sendo certo que a documentação foi precedida por uma folha de rosto de número 66. À evidência, a folha existente entre fl.65 e fl.66 dos autos - procuração outorgada pelo réu a seu patrono, foi acostada aos autos após a prolação da sentença.Ressalte-se que o réu admitido, (..) a responsabilidade pelo ingresso de tal documento aos autos pelo que se impõs seu imediato desentranhamento e acautelamento (..), enviando-se após ao Ministério Público. Não há assim qualquer omissão na sentença (..) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.008304-8 - MARCOS VINICIOS COUTINHO SANGINETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao fornecimento periódico e continuado do remédio indicado para o tratamento da patologia dos autores, na dose mensal prescrita e pelo tempo que se fizer necessário, sempre no prazo máximo de 20 dias após a apresentação pelos autores de receita e atestado médico atualizado, sob pena de cominação de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), CONFIRMANDO-SE em seus termos a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl.33/34.Condeno a ré ao pagamento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa e da taxa judiciária, isentando-o do pagamento das custas na forma do artigo 17º inciso 9º da Lei 3.350/90.Transitada em julgado, com as anotações legais, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.019511-3 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X NICT WAY DISTRIBUIDORA LTDA ME Decisão:Fls. 178/185A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que exige, (..) a prova do efetivo abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, para justificar sua aplicação ao caso concreto. Assim, indefiro por ora o pedido de fl.178/185, devendo, o exequente, (..)trazer aos autos certidão da Jucerja informando a extinção mencionada à fl.178, bem como os atos constitutivos da nova firma que, conforme alega o exequente, sucedeu à executada. Fls. 187/204: tendo em vista a o posicionamento do STJ quanto à pertinência da fixação de honorários nesta fase processual, defiro o pedido do exequente, fixando-os em 10%. Por fim, proceda o cartório à exclusão do nome do patrono da ré , face à certidão de fls.171 verso e 186,sendo inviável a intimação pessoal da ré para sua reguarização processual face ao teor da certidão de fl.175 e o disposto no artigo 238, parágrafo único do C.P.C. , devendo o autor diligenciar a respeito do paradeiro da mesma (..) \r\n\r\nProc. 2006.002.015379-0 - ANGELO ALEXANDRE VALADÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR os réus ao fornecimento periódico e continuado dos remédios indicados para o tratamento da patologia do autor, na dose mensal prescrita e pelo tempo que se fizer necessário, sempre no prazo máximo de 48 horas após a apresentação pelo autor de receita e atestado médico atualizado, sob pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais), CONFIRMANDO-SE a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls 38/39 e ratificada à fl.166.Condeno os réus ao pagamento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa e da taxa judiciária, isentando-o do pagamento das custas na forma do artigo 17º inciso 9º da Lei 3.350/90.Na forma da Lei Processual Civil encaminhe-se à Superior Instância para o reexame obrigatório. Transitada em julgado, com as anotações legais, arquive- \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.010575-0 - JORGE LUIZ JUSTINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020692-0 - PEDRO HENRIQUE SODRE MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (RJ-150965)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por PEDRO HENRIQUE SODRÉ MARINHO DE MELLO em face de UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, alegando o autor que,(..)até o presente momento não obteve seu diploma,(..)e que isso vem lhe causando prejuízo,(..)uma vez que já expirou sua autorização provisória para exercício da profissão. Pugnou(..)pela concessão da gratuidade de Justiça.(..)Em decisão(..)nesta data,(..)foi concedida a gratuidade de Justiça(..)e foi determinado que(..)trouxesse documentação para complementar a instrução da inicial.(..)Analisando-se os documentos acostados, mormente o documento ora juntado às fls. 42, (..)denota-se estarem presentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela,(..)Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a a instituição ré forneça ao autor seu diploma de conclusão de curso de graduação, em até quarenta e oito horas,(..)ou justifique o impedimento para sua não expedição,(..)Por ora, indefiro a inversão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.010441-2 - ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-114984)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Intime-se o réu da penhora, como determinado às fls. 251. \r\n\r\nProc. 2003.002.010441-2 - ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-114984)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Em cumprimento à decisão de fl. 251, fica o executado, LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, intimado (em causa própria), da penhora que recaiu sobre 1/3 do imóvel situado a rua Cel.Gomes Machado n. 109/302,nesta cidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.004587-1 (30541) - ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JORGE EDUARDO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.014363-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MARTA DA SILVA SATURNINO BRAGA), KAREN DA SILVA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autarquia autora para REINTEGRAR a autora na POSSE do imóvel descrito na inicial, indevidamente ocupado pelas rés, e diante do evidente prejuízo ao erário público e o tempo transcorrido desde a notificação das rés ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA deferindo a REINTEGRAÇÃO LIMINAR DA AUTARQUIA NA POSSE DO IMÓVEL, expedindo-se incontinente MANDADO DE REINTEGRAÇÃO de posse, a ser cumprido na forma da Lei, e, via de conseqüência, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito,.Condeno as rés ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais devidas, além de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, que isento, por ora, do pagamento por serem beneficiárias da Justiça Gratuita. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas le \r\n\r\nProc. 2008.002.014414-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL NASCIMENTO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.003242-4 (23181) - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NET (RJ-037237)) X TEAF COM REP LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). FATIMA DE LOURDES BERNARDO DE CARVALHO (RJ-068784) REPUBLICAÇÃO: Intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, cujo instrumento de mandato encontra-se a fls. 08 dos embargos, via DO, para efetuarem o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.002.015686-0 - TANIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município réu a pagar à autora a título de dano material a quantia de R$ 217,36(duzentos e dezessete reais e trinta e seis centavos) e a título de dano moral a quantia de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), ambas acrescidas de juros de mora legais contados a partir da data do fato até a data do efetivo pagamento, uma vez que a responsabilidade, ainda que objetiva, é extracontratual, fundada em ato ilícito, tudo corrigido monetariamente na forma da Lei.Custas ex lege, sem honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. À Superior Instância para o reexame obrigatório.Transitada em julgado aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo legal, após o que, arquivem-se com as anotações legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.000969-5 - CATERINA NUNZIAGELI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:Ao Juiz cabe a direção do feito (art. 125 do CPC). Isto posto, chamo o feito à ordem para que retornem os autos à parte exeqüente para adequar sua planilha. Com efeito. A primeira planilha apresentada nos autos (fls. 404), incorre em erro de cálculo, uma vez que o patrono da parte autora, ora exeqüente, calcula seus honorários sucumbenciais inclusive sobre o valor das custas judiciais, sem qualquer amparo legal. (..)Estando a planilha de fls. 404 incorreta, as subseqüentes (fls. 413, 423 e 448) também estão. Após a vinda de planilha na forma correta, inclusive atualizada, retornem conclusos para seu exame e para que seja determinada a intimação do executado na forma do art. 475-J do CPC, eis que, houve evidente erro material na decisão de fls. 443. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.010433-3 - MARIO HENRIQUE BELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X PAULO DA COSTA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Face ao ofício de fl.173 e em obediência à decisão da Superior Instância, expeça-se mandado de pa gamento em favor do executado, referente a 70% do valor penhorado (termo de fl.203).Ao exequente para requerer o que entender cabível.Nada sendo requerido no prazo de seis meses, cumpra-se o artigo 475-J, § 5 º do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.022179-7 - CLAYDE MACHADO DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS E OUTROS Despacho:Defiro prazo de 30 dias para a vinda aos autos das certidões solicitadas às 153/154.Decreto a revelia dos réus citados por edital.Ao Curador Especial, que nomeio para assistir os réus citados por edital.Após ao autor em réplica.Vindo então conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.018248-6 - CELINA ROZA DE OLIVEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X IOLE AVALLONE DELMANTO), Confinante: JANETE GUIMARAES ROCHA Decisão:Manifeste-se a autora sobre a contestação ofertada e sobre as provas que pretende produzir.Após vista a Curadoria Especial para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2006.002.008668-5 - EDÉSIO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X ANTONIO MARQUES DIAS) Despacho:Atenda o autor de forma integral a promoção de fl.46v trazendo aos autos planta de localização do imóvel, com certidão do RGI dos imóveis confrontrantes a fim de que se possa efetivar a citação de seus proprietários, atendendo, inclusive, as exigências da Fazenda Estadual. Prazo de 30 dias sob pena de extinção da presente. \r\n\r\nId: 550394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "550395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.008096-1 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Arbitro os honorários periciais no valor proposto. Apenas os quesitos impertinentes e de cunho subjetivo devem ser afastados e, ao que me parece entre aqueles impugnados, não verifico tais vícios. Eventual carga de subjetividade empregada às respostas que serão fornecidas pelo sr. perito deverá ser repelida após oportuna e necessária apreciação das próprias partes e do Magistrado não havendo que se falar em indução ao erro. Indefiro o requerimento formulado à fls. 376/378.Dê-se guia para o depósito dos honorários e, comprovado este, intime-se o sr. perito para apresentação do laudo em trinta dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.002.000331-4 (24809) - ALADIMIR HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JEANNE D ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ (RJ-039840), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.002.009997-1 (32289) - WISTLER COSTA MAZAVILLA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEURO SOCIAL - INSS Despacho:Venham as peças p/a formação do precatório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003749-6 - Inventariante: FEUZANIA CUNHA BORGES X JOSE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 130/133, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.001297-0 - THEREZINHA CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X MARIA DO CARMO VASCONCELLOS CASTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 13/16, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015572-0 - ANNA PEDREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X LUZIA BOECHAT DOS SANTOS cumpra-se o r. despacho de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2004.002.021145-0 - JORGE BRAGA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X MANOEL DO CARMO MASCARENHAS E OUTRO Despacho:Fls. 57: cumpra-se. (\" Despacho de fls. 57: \"Defiro o requerimento formulado à fls. 50; Anote-se na DRA a 2ª sucessão hereditária. Defiro a inventariança e venham as 1ªs declarações, na forma da lei.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.021502-0 - Inventariante: GLÓRIA MARIA DE SOUZA SARMENTO IGNACIO DE MARIZ SARMENTO X MARIA CECILIA DE MARIZ SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) venham as cópias para formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.002.026442-1 - LEONARDO TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377)) X NILZA DONATO COSTA venha a certidão da procuradoria geral do estado \r\n\r\nProc. 2005.002.026612-0 - MARÍLIA LIBONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X CELIA VIEIRA MANSUR atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.004366-2 - THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO X LOURDES CALDAS PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de THEMISTOCLES AMÉRICO CALDAS PINHO, atribuindo-lhe o bem ora inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se Carta de Adjudicação e Alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014430-2 - SÉRGIO VALLADARES BULHÕES DA SILVA, GUILHERME VALLADARES BULHÕES DA SILVA, MÔNICA VALLADARES BULHÕES DA SILVA, ÂNGELA VALLADARES BULHÕES DE FREITAS X RACHEL VALLADARES BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385) no prazo aguardando a retirada da certidão pela advogada \r\n\r\nProc. 2006.002.070618-3 - MIGUEL ANGELO BESSA DE MENEZES, GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES, MARLENE CONCEICAO DOS SANTOS X MARIA MOREIRA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 36/39, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, certificado o recolhimento integral das custas processuais e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.010843-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO LUIS SANTOS NOVARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013555-0 - NAYRA REGINA CORREIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014136-6 - MOGIANA ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X CASA DO CAMPO AGROPECUARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015506-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELAINE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ALFREDO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070582-8 - CONDOMINIO MONTEBELLO X RONEY LUIZ NEVES PORTO, MARIA MAZZARELLO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.012124-9 - NEIDE MARCOS VALADAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça a autora acerca dos extratos de fls. 49/50 em nome de pessoa diversa (Olgarina de M. Valladão). \r\n\r\nProc. 2007.002.012152-3 - EUZI NALIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre certidão do anverso. (\" Certifico e dou fé que a contestação de fls. 176/216 é intempestiva.\") \r\n\r\nProc. 2008.002.019534-0 - CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE II E III (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FRANCISCO DE FARIA ALMEIDA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/08/08, às 15:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.019922-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X CLARA EDINA FURTADO E OUTROS Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/08/08, às 15:15 horas , na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.020065-6 - CONDOMINIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X ESPOLIO DE AMADOR VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/08/08, às 15:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011544-4 - ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 12/08/08, às 14:30 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007407-7 - MARCO ANTONIO MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Os embargos de declaração foram interpostos precipitadamente, porquanto não há decisão alguma desafiando ou justificando a utilização do referido remédio recursal. Somente por ocasião do saneamento do processo, submetido ao procedimento comum ordinário, serão apreciados os requerimentos voltados para a produção de provas. Aguarde-se a audiência designada, na forma do art. 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010031-3 - RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:A ação visa a obtenção de provimento jurisdicional por meio do qual poderá resultar na alteração da destinação de uma das unidades imobiliárias, interferindo não somente nas questões atinentes à administração do condomínio, mas, sobretudo, nas esferas jurídicas dos condôminos. Cumpra-se o despacho de fls. 246. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073922-1 - MOARATIAIA COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA (RJ-143728), Dr(a). MARCELO LUÍS MÓSCA DE CERQUEIRA (RJ-144371)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019517-0 - HELOISA DE LIMA MACHADO EMERICK (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a prioridade no processamento. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/08/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.002.017912-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 333 E O DESPACHO DE FLS. 334. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014742-1 - ESPOLIO DE NAPOLEAO LEITE (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X ROSSANA GHESSA DE SOUZA ALVES Despacho:À parte autora, em face da certidão supra. (\" Certifico e dou fé que apesar de devidamente citada à fls. 28, a ré não se manifestou até a presente data.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.067491-3 - RICARDO JOSE ORLANDO KASAKEWITCH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X IRACY DUARTE VIEIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar extinto o contrato de locação e decretar o despejo do réu, bem como a condená-lo ao pagamento dos aluguéis atrasados até a data da desocupação, bem como as taxas condominiais que deixou da pagar, ressalvando os aluguéis vencidos no mês de junho de 2007, as cotas condominiais relativos ao período compreendido entre junho e setembro de 2007, a cota extra de 3/4 além das custas processuais pro rata e honorários advocatícios compensados. Determino, ainda o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, conforme constante no artigo 63 da Lei nº 8.245/1991. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.013610-3 - JOÃO SOARES BRANQUINHO, NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO, AMARILDO GAZAL SUHETT, ROSÁLIA VALLE MARON SUHETT X PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Aos embargantes, em face das preliminares argüidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006446-1 - EDUARDO TELLES ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:À parte exeqüente, sobre o requerimento de fls. 86 e à devedora-executada, em face dos requerimentos formulados à fls. 88/90. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074809-0 - MF 2001 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro a produção das provas orais requeridas pelas partes e designo o dia 24/07/08, às 14:15 hs. para audiência de instrução e julgamento. Intime-se, na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073789-3 - JEFFERSON ALENTEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X TIPTRONIC VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381)), BANCO BV FINANCEIRA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806), Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940) Decisão:A coisa julgada material atinge parte dos pedidos formulados pelo autor da ação, contendo objetivo inédito, consistente na exclusão do registro do nome do demandante em órgão de proteção ao crédito e consequente pagamento de verba indenizatória e, nestes limites, deverá ser apreciado o mérito do litígio. Defiro o requerimento de provas e designo o dia 24/07/08, às 14:30 hs. para AIJ. Intime-se, na forma da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012613-4 - IRENE DE JESUS MAGALHAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X MANUEL DA SILVA TAVARES Despacho:Aos interessados sobre o requerimento de expedição de alvará formulado à fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2003.002.015677-1 - RENATO DA SILVA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X MARLY FERREIRA LUZ Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Reitero fls. 171. Pelo cumprimento da decisão de fls. 173, com o depósito dos alugueis na conta do espólio do inventariado Manoel da Silva Tavares.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.010023-8 - DALILA CODECO GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)), Interessado: NADIR GOMES MIRANDA, Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JOSE GOMES MIRANDA E OUTRO Despacho:Esclareça-se o teor dos esboços de partilha apresentados, tendo em vista a escritura de cessão de direitos hereditários, acostada à fls. 72/74vº, assim como se houve alienação do automóvel, arrolado à fls. 09/11 ,32/35 e, caso positivo, em que data \r\n\r\nProc. 2004.002.011075-0 - CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)), Inventariante: JOAO PEREIRA GOMES OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.020015-4 - MARIA MATHILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO VALERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Despacho:Fls. 42: Indefiro o requerimento constante da alínea \"d\", eis que é exigido via processual adequada para tal. \r\n\r\nProc. 2005.002.002487-1 - ZAIDA FRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X LUIZ MARQUES DA SILVA Despacho:Informe em que fase encontra-se a ação de prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2006.002.065272-1 - LEA WALDMANN LEITE X HELIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JOSÉ CARLOS COELHO (RJ-002106D), Dr(a). MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY (RJ-139084) Despacho:À herdeira Lea sobre petição de fls. 69/71. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.013500-7 - RUTE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Inicialmente, deve ser certificada a juntada da petição de fls. 76/77. Verifica-se que da elaboração e protocolo da petição requerendo dilação do prazo p/cumprimento da medida já passou quase 30 dias. Por tal motivo, cumpra-se imediatamente a decisão de fls. 27. (EXPEDIENTE DO DIA 2705/08 - PUBLICADO EM 29/05/08 - REMETIDO A PUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070691-4 - LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há irregularidades processuais a serem sanadas ou preliminares argüidas a serem apreciadas. O feito está em ordem, de modo que declaro-o saneado. Defiro a produção das provas. Nomeio perito o dr. Márcio de Faria, que deverá ser intimado para formular proposta de honorários, a serem recebidos ao final, pela parte vencida, na medida em que ambas as partes requereram a produção da prova e a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, ciente a ré que, sob a disciplina da Lei 8078/90, impõe-se-lhe o ônus da comprovação de ausência de falhas na prestação dos serviços. \r\n\r\nProc. 2008.002.020228-8 - ISIS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Após o oferecimento de resposta, será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/08/08, às 16:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019836-4 - ESPEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-142221)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.012205-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X THIAGO DOS SANTOS VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010721-6 - DEBORA CARVALHO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ARISTÓTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA-019542), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Despacho:Na mesma data, este Magistrado presidirá correição no Cartório da 115ª Zona Eleitoral, deste Município. Redesigno a audiência ára o dia 03/07/2008, às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010721-6 - DEBORA CARVALHO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ARISTÓTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA-019542), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) À PRIMEIRA RÉ, AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, PARA ATENDER, COM URGÊNCIA, A EXIGÊNCIA DE FLS. 224. À SEGUNDA RÉ, HAL VÍDEO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ATRAVÉS DO GREJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018723-8 - VANDERSON MORAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 12/08/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.018375-0 - MARIA ZELANDIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X SSR COMERCIO DE COMESTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc.(...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que o réu promova a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.004329-4 - JORGE GUARACYABA FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 94/97. \r\n\r\nId: 550395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.004164-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET E RENOIR, Síndico: JORGE RODINO LAMBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069088-8 - LIDIA VOLLU BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X GIL CARLOS BROCHADO A REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.002.000328-6 - Inventariante: ADELIR DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X SEBASTIÃO DE ARAÚJO GOMES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.002.002583-0 - ALOCIRGA DA CONCEICAO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X NABUCO DA SILVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). NEUZA COUTO CHAVES (RJ-033915), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1994.002.004390-0 - IEDA ALARCON DE PINA E WEGSCHEIDER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X DALVA ALARCON DE PINNA FLS. 134 E 141- ESCLAREÇA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005961-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAMIAO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069190-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES Despacho:Fls. 33: Recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001283-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI-CADEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Despacho: Para efetivação da penhora on line faz-se necessário o CPF ou CNPJ de ambas as partes. Assim, intime-se o o autor para fornecimento dos referidos dados viabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1993.002.004196-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.002.019554-5 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ABDRE SIGELMANN (RJ-085259)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 2953 \r\n\r\nProc. 2005.002.012980-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Esclareça a certidão supra, posto que o advogado da parte autora é o mesmo desde a inicial, eis que não substabeleceu ou renunciou. A procuração de fls. 37 foi outorgada pela suposta nova proprietária do imóvel, como se vê na certidão de fls. 35/verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011478-6 - SHIELA BOECHAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012353-2 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Considerando o teor de fls. 95 e a inversão do ônus da prova, intime-se o réu para que apresente os extratos das contas bancárias do autor no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais. \r\n\r\nProc. 2007.002.067470-6 - SHYRLENE BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X SHIRLEY BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.068178-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.003658-3 - ANDRAL COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ANDERSON RESENDE CURTY AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.002.017827-9 - VERA LUCIA GAMA DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR SILVEIRA (RJ-004560) AO INTERESSADO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.009923-2 - CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA), DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066489-0 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X LOSANGO PROMOÇÕES RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: CONTA 1102-3 - R$ 160,66; CONTA 1107-2 - R$ 6,39; CAARJ - R$ 16,70; CONTA 6030-02449-8 - R$ 9,11; CONTA 6002-05926-6 - R$ 1,82; CONTA 2101-4 - R$ 88,00; CONTA 6002-25174-9 - R$ 8,80; CONTA 567300124-3 - R$ 8,80. \r\n\r\nProc. 2008.002.005523-1 - FABIANA BENICIO FEROLLA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Designo audiência de conciliação para o dia 19 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Responsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.018387-7 - ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X HMV VEICULOS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão: Os documentos colacionados pelo autor não permitem verificar a alegada miserabilidade, de modo que indefiro o requerimento de gratuidade. Venham as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.002.000150-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MARIA DA CRUZ NUNES PE REIRA DAS NEVES), ODILON JOSÉ PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho: Ao parquet. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.012845-0 - RICARDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho: Em primeiro lugar, intime-se a DPGE do despacho de fls. 32. Após, voltem para as demais providências, tendo em vista fls. 38. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.067355-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X NEIDE SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) REPUBLICAÇÃO: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.002.068049-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X CARMEM SILVIA DE SEIXAS CONDURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho: Venha a manifestação final das partes, tendo em vista fls. 26 e a preclusão do direito de o embargante manifestar-se em provas. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.004813-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Srº Perito.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001506-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARIA DE FATIMA MARTINS PARZANEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.002.074037-3 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ALEXANDRA COUTO DA SILVA FORNEÇA A PARTE AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO CÓPIAS DA INICIAL E DO DESPACHO DE FLS. 44. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074856-8 - KAMBIZ BOROOJERDI ZARGARANI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça o autor quanto a propositura da ação principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.012845-0A - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2007.002.020193-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570) Despacho: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013487-9 - PEDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (RJ-066024), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-085781E)) X HOSPITAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) A PERICIA SERA REALIZADA ÀS 15 H DO DIA 09-09-2008 NA SALA DE PERÍCIAS DO FORUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2001.002.005079-4 - NEWTON GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Intimem-se nos termos de fls. 162 nos endereços declinados às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.002.002441-4 - MARCELLUS MURATORI NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) VENHAM AS CUSTAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO E INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014668-4 - ELLEGANCE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071994-5 - DOMINGA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Fls.62: Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.001498-8 - AGLAIS PINAUD DE OLIVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD (RJ-106119), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X LUCY PINAUD DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para promover o andamento ao feito em 48h, manifestando-se sobre fls.120/121. \r\n\r\nProc. 2003.002.009482-0 - Inventariante: JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO X ANTONIO NEIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIO (RJ-039576), Dr(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-093550), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804) FLS 351VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS Á AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.008168-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS X UADY CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA avaliação \r\n\r\nProc. 2008.002.009021-8 - ESTELLA DAVID VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X NEWTON DO CARMO VIVEIROS Despacho:Ao autor para dar correto cumprimento ao despacho de fls.13 (última oportunidade) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.009131-4 - VITAL LEMOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X AGRIPINA DE VASCONCELLOS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso.5) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.016980-5 - JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Tendo em vista que os autos foram desarquivados em Dezembro de 2007 e até a presente data a parte interessada não se manifestou, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.002.027309-0 - ACYR PEREIRA DA ROSA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.002.005381-9 - ELAINE FAVARIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PRESIDENTE DA EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URB ANIZACAO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.002.017821-7 - ADELIA DELPHINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SEVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls.86/87: À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.003042-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CALAZANS COMPUTER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019084-5 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X IMPERIO COMERCIO DE BEBIDAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA Despacho:Venha a declaração de rendimentos completa, incluindo-se a relação de bens descritos de modo a viabilizar a análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024991-2 - ALINE DO NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls.173/175: À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003459-8 - IRACI DA ROCHA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES Decisão:1)Fls.50/51: Indefiro o pagamento das custas ao final do processo.2)Diga a parte autora se tem interesse no parcelamento da taxa e custas processuais em 4 (quatro) vezes, conforme Aviso do TJ/RJ nº 17/2006, referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27, que prevê a possibilidade de parcelamento de custas e Taxa Judiciária.3)Prazo de 5 (cinco) dias, após, voltem conclusos, com ou sem manifestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074125-2 - TEREZA MILANI GOMES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho: Venha a declaração completa. \r\n\r\nQuebra Outros não especificados \r\n\r\nProc. 1992.002.003248-0A - WALDIR NILTON COUTINHO CID (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X JUREMA CID COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:Fls.196: Recolhidas as custas, expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.014491-4 - PAULO MOREIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X JACQUELINE COELHO RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004507-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS MAGNO BATISTA DO CARMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 48/49 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.002.018454-5A - ANTONIO FERNANDES DE CAPRIO, DIOGO GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ROMERIA GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)), ROMERIA GRANJA CAPRIO Despacho: Digam as partes se tem provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012013-2 - HAPPY DAY RECREACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X CARMELA CAPONE DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007218-4 - SIDINEA BARBOSA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X LAFER CIRURGIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Decisão: Fls. 220/221: Indefiro. Os réus encontram-se devidamente representados nos autos, sendo certo que foi publicado regularmente o despacho de fls. 213, de maneira que não há que se falar em reabertura de prazo. Ademais, os signatários de fls. 220/221 sequer estão constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.009210-0 - IVAN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MAS CAR VEICULOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.071470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. Antes, porém, ao Cartório para regularizarem o feito, ei que há folhas soltas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.002.017574-2 - GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CARLOS HENRIQUE SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677) AS PARTES \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010751-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.002.000018-7 - DAYSE ALCOFORADO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão: Encaminhem-se os autos do Precatório ao setor competente do Eg.Tribunal. Fls. 586: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010770-0 - GIL DUARTE E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO BENEFICIENTE E DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls.97: Defiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073960-9 - PAULO CEZAR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO REAL S A Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Designo audiência de conciliação para o dia 19 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. Quanto ao requerimento de antecipação de tutela, indefiro-o, eis que não verifico a presença da verossimilhança das alegações formuladas na petição inicial a autorizar sua concessão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.019260-4 - CARLOS MAURICIO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.002.022334-0 - LUIZA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA E OUTROS) FORNEÇA A PARTE AUTORA O CPF DOS CONFRONTANTES PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIOS SOLICITADOS PELO MP. \r\n\r\nId: 550396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.019510-5 - MARIA DE LOURDES GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X MARCOS CARMINHO MAURITY DA SILVA Sentença:..., JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.008283-2 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X MO BARBOSA PEDRA E TIJOLOS ME Decisão:Defiro a penhora da renda diária ... \r\n\r\nProc. 2005.002.003136-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MACIEL DE ANDRADE De ordem: Ao autor sobre fls. 71/72. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014627-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HILDEGARD KOHLMANN E OUTRO Decisão:Venha aos autos cópia da decisão objeto da presente precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012521-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, ... \r\n\r\nProc. 2000.002.005539-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS ANTONIO DE M N BOA De ordem: Ao autor para esclarecer o pedido de fls.135, tendo em vista que o feito já foi sentenciado \r\n\r\nProc. 2000.002.020116-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X LEOPOLDINA PAYAO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996) Decisão:... intime-se a ré, via D.O., ao pagamento, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.000647-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE PARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2003.002.024832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MARIA YVONNE ROSARIO DE ALMEIDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018004-0 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). RENATA LAGOS FARIA COSTA (RJ-131261)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.002.021939-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL RICARD (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X MARIA DAS GRACAS PACHECO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado pelo autor.Lavre-se termo e intime-se a executada, por Oficial de Justiça.Após, dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.012145-6 - RONALDO DE FREITAS LOMELINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Rejeito a argüição de inépcia da inicial,...rejeito a preliminar de ausência de legitimidade passiva... Afasto, igualmente, a argüição de prescrição...nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pelo autor, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ele comprovar. \r\n\r\nProc. 2008.002.020091-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X JAIR FERREIRA DE BRITO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 22 de julho de 2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011570-5 - ADELIA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...diga a parte autora sobre a resposta de fls. 190/225, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.019626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE FLORIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X EDUARDO HENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Esclareça o autor o fundamento de seu pedido ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.019508-9 - CERQUEIRA GUIMARAES REPRESENTACOES S A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento de custas e taxa no prazo máximo de trinta dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008345-3 - ANTONIO SERGIO GOUVEA FREIRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X HILMA TERRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Decisão:...Após digam os exequentes \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072908-0 - ALESSANDRO AUGUSTO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA CARDOSO MATHIAS NETTO VAN DER VEEN (RJ-090991)) X TELEVISAO CIDADE NET S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.070588-0 - FERNANDA PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X DELTA AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003689-9 (11854) - Inventariante: LUIZ FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA JONAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X RUTH JOSEPHINA MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Manifeste-se o inventariante a respeito das folhas faltantes, trazendo aos autos, caso possua, cópias das mesmas. Cumpra, outrossim, as exigências constantes da certidão de fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 1994.002.004865-0 (12381) - ISAURA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDAD J. DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X AMERICO RODRIGUES DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 228/230. \r\n\r\nProc. 1997.002.010241-8 (15879) - GEZILENE LEAL DE PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X NAIR LEAL DE SOUZA De ordem: ao inventariante para fornecer as cópias dos documentos que pretende sejam conferidas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2001.002.016854-9 - LEODETE ROSA DE SOUZA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). FATIMA HELENA SOUZA MAGALHAES (RJ-069527), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X MILTON MAGALHAES DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO E SOBRE FLS 175/176. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.019475-9 - DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:... concedo a liminar .... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018800-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.020094-2 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MANNA INDUSTRIA E COMERCIO SS LTDA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012780-3 - ANA ANGELICA MIRANDA MAIA NOVO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) De ordem: Às partes sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.002.007029-0 - HELVECIO IZOTON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MARIA TERESA TAPETES MOVEIS & DECORACOES Decisão:Comprove o autor que a empresa instalada no endereço da anterior ré vem a ser a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.002.064530-3 - RICARDO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X MARCUS VINICIUS PIENTZNAUER RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:...Deixo de conhecer de todas as preliminares suscitadas nas respostas dos três réus... Indefiro o pedido de remessa de peças ao Ministério Público, por ora,... indefiro os pedidos das partes de colheita de depoimentos e oitiva de testemunhas. Defiro prova documental superveniente... defiro a realização de perícia grafotécnica, para a qual nomeio a drª ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA DE SENA , telefones números 2621-3072 e 9911-0948...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.014061-1 - ASCLEPIADES FERNANDES DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE CINECARDIS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:...indefiro o pedido de seu decreto (de revelia), como pretendido pelo autor... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003619-4 - MARCIA DE ASSIS MASCARO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X KIOTO SERVIÇOS DE DEDETIZAÇAO E IMUNIZAÇAO LTDA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 31 de julho de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017844-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072952-3 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Indefiro a prova oral requerida pela autora... Defiro provas documental superveniente e pericial. Nomeio a drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone 7893-0144...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010854-7 - SANDRA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO ABN AMARO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou seu patrono... intime-se o réu para recolhimento das custas e taxa, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.003730-0 - SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X CLINICA SAO MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Ao autor para esclarecer o pedido de honorários, manifestando-se sobre as dúvidas expostas na certidão retro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072564-7 - INFO-ELETRICA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.011051-5 - SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY GONÇALVES DA COSTA (MG-030255), Dr(a). LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA (MG-084983), Dr(a). MARCOS GONÇALVES SILVA DE URU (MG-079064) Decisão:J.CONCLUSO,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPOSITO, COM URGÊNCIA. VINDO O DEPOSITO,VOLTEM PARA EXAME DO PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nId: 550398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.008555-1 - GISBERTO INGOLFO REMBOLD (19.729) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). CESAR AUGUSTO G.COLIN (RJ-042981) Despacho:Intime-se o inventariante a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004463-1 (12351) - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ALDO RODRIGUES FILHO Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.005565-2A - LAURO PETRUCIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X DANIELE DIAS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Intime-se para que seja efetivado o recolhimento das custas devidas, no prazo de dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009740-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CONTEC - CONSULTORIA TECNICA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009899-9 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X SILCAR PNEUS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007875-7 - ANTONIO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ANTERO RIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.007604-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X NAIR VIEIRA OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, através de AR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.006449-0 - JOAQUIM ALVARO BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. Esclareça de vez a requerente IBASM, atualmente NITEROI PREV, se pretende a reintegração de posse do imóvel, já que não há razão para a suspensão pretendida, já que o feito não tem qualquer pertinência com o alegado às fls. 500 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008771-9 - ALEXANDRE BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.003664-8 (12759) - ALEX LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ALAIDE LEAL Despacho:Fls. 163, anote-se aonde couber. Intime-se a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.002.017192-0 (15051) - PAULO CESAR BELEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X JOSE MARTINS OU E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.008454-6 (16538) - VIRGINIA COSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X ARNALDO FERREIRA DA ROSA Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.014217-0 (16769) - FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X DAURA ROALE ANTUNES BRAGA Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.015296-7 - CARMEM DE PADUA PEREIRA (18.639) (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X RUY DE SOUZA COUTO Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias, comprovando o pagamento dos tributos a que se destinou o alvará expedido. \r\n\r\nProc. 1999.002.017675-3 (18180) - JULIANA SILVA VIEIRA MARTINS (18.780) (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X SYLVIA CORREA MARTINS E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.006709-3 - JUREMA CHRISTIMEA LANZILLOTTI BITTENCOURT X DULCE MOREIRA LANZILLOTTI (19.620) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte o inventariante a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.007236-2 - IRASIER VILLAR DE BARROS19645, Inventariante: THYAGO VILAR DE BARROS X MARCIA VILAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.019714-8 (18909) - MANUEL CAMELO PINTO (18.909) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MAGALI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000293-0 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X REGINA MARIA MATTOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:i. a exequente p/ dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs sob pena de arquivamento. esclareça de vez a requerente ibasm,atualmente niteroi prev, se pretende a reintegraçao de posse do imovel ja que nao ha razao p/ a suspensao pretendida, ja que o feito nao tem qq pertinencia com o alegado as fls 500 e seg. \r\n\r\nProc. 1992.002.001941-3 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARCO AURELIO REIS LOUREIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534) Despacho:Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. Esclareça de vez a requerente IBASM, atualmente NITEROI PREV, se pretende a reintegração de posse do imóvel, já que não há razão para a suspensão pretendida, já que o feito não tem qualquer pertinência com o alegado às fls. 348 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.007770-2 - LOCALIZA RENT A CAR S/A(21.082) (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUDMILLA CRISTINA ARAUJO MELO (RJ-099796)) X GUSTAVO GUIMARAES MOTA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.012572-1 - FABIO BATISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Intime-se ao recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069717-2 - DAISY SANTOS DE CARVALHO REGO X CARLOS EDUARDO DE CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) Sentença:Vistos, etc.Considerando que foram observadas as formalidades legais, sendo certo que o testamento de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO RÊGO não apresenta vícios extrínsecos aparentes que o tornem suspeito de nulidade ou falsidade, e tendo em vista a concordância do ilustre representante do Ministério Público, na forma do art. 1126 do CPC, determino o seu REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO.Feito o registro, intime-se a testamenteira DAISY SANTOS DE CARVALHO RÊGO para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretaria de Estado da Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.017837-7 - ROSANGELA GUERRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435) Decisão:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à requerente.2 - Autentiquem-se os documentos de fls. 08.3 - Venham as vias originais dos documentos de fls. 13, 14, 22, 27 e 28.4 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o valor do crédito existente. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.002.026331-0 - JULIO NELSON DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004465-3 (11135) - JAIRO NEGRELLI X OSMARINO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NEGRELLI (RJ-015463), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (VENHA COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO ITD). \r\n\r\nProc. 2006.002.070416-2 -, Inventariante: ILKA HENRIQUES OLIMECHA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ GONÇALVES (RJ-099872)) MONOELITO OLIMECHA FILHO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066550-0 - FERNANDO JOSE DE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA Despacho:retifiquem-se as primeiras declaraçoes porquanto delas nao consta o pagamento da legataria valeria de f. gomes... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.017628-9 - B V FINANCEIRA S A - C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MILTON SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 13/14 não apresentam qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação do réu no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.011739-1 - SUELEN PATRICIA DORCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:O feito comporta julgamento antecipado. Contudo, em razão do que consta às fls. 143/144, a ré deve esclarecer, comprovadamente, qual o liame de parentesco existente entre aquele apontado como recebedor do pagamento do seguro (HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO) e o falecido (ROBERTO CARDOZO MARINS JUNIOR). Intime-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.014608-3 - CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.013353-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARIA JOSE BARRETO Despacho:Acautele-se as peças não recolhidas em pasta propria, com a identificação do número do processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014050-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ESPOLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 331,04, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.002.067130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SANDOVAL MAFFUCCI RODRIGUES E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 82/83. Em decorrência, com base no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011417-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação prévia para 26/06/2006 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014920-1 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X R M DE ALMEIDA LANCHES Despacho:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 05/08/2008, às 14:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017761-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE FLORIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X LUIS ANTONIO LISBOA CARIELLO Despacho:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia __12__________/_08___________/_08___________, às _13;30___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.017466-9 - JUREA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO ITAU S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, mormente por se tratar de verba de natureza alimentar, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à parte ré que cesse os descontos denominados \"tarifa de adiantamento a depositante\" ou outros que tenham a mesma finalidade, bem como limite os descontos na conta-corrente da autora relativos aos empréstimos realizados a 20% do valor total de sua pensão ali depositada, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada desconto em desacordo com a presente decisão. Designo ACIJ para o dia 05/08/2008 às 14:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067178-8 - LUCILA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:designo aij p/ o dia 05/08/08 as 13;30 hs. i. o perito p/ se manifestar sobre impugnaçao de fls 174/175. as testemunhas deverao comparecer independentemente de intimaçao \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017650-2 - ESPOLIO DE GENI CASCALHO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X FLAVIO ARMANDO NERY OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012952-2 - MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C)) X ADERBAL DE OLIVEIRA BRANDT 23193 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:Digam os autores, quanto à quitação da condenação relativa às verbas de aluguel e encargos, bem como certifique o cartório quanto ao pagamento das custas e honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010488-4 - JOAQUIM HORACIO MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X SILVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para 19/06/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.012358-3 - ZELIA MARIA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho:Os presentes embargos são tempestivos, conforme se depreende da data da intimação da penhora realizada e da distribuição dos presentes. Diga o exequente, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.002055-6 - CARLOS DE QUEIROZ DUARTE E OUTRA(19.318) (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM: Conforme se constata da decisão de fls. 193, foi determinada a penhora de \"direito e ação\" sobre o bem, e não na forma que consta no termo de penhora (penhora sobre o bem). Por tal razão, retifique-se, lavrando-se novo termo com a correta determinação de penhora DO DIREITO E AÇÃO SOBRE O BEM, fazendo também constar que o depositário é o credor, e não o devedor, como ali foi inserido.Após, remetam-se os autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2008.002.017901-1 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Indefiro JG à parte autora, tendo em vista que a mesma é a instituição mantenedora do Colégio Souza Lima, não possuindo o perfil econômico compatível com o benefício em tela. Recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.012334-7 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X COMPANHIA INDUSTRIALDE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Intime-se a executada AYETES GONÇALVES GALHEGO para regularizar sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.026100-6 - FERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 206/214 em seus regulares efeitos.Ao apelado. Após decorrido o prazo e procedidas as formalidades de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.011018-3A - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:Tendo em vista inercia da parte em proceder ao recolhimento, intime-se a comprovar o recolhimento da diferença das custas no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019055-9 - SERGIO MURILO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA ALVES] (RJ-114496) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento. Diga o exequente se com o recebimento dos valores dá quitação quanto ao débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.002.019649-7 - FABIO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372) AO AUTOR SOBRE FLS. 224. \r\n\r\nProc. 2005.002.004977-6 - ALEXEI MARINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) \" Port.nº.01/2000 \" Manifeste-se o Sr. perito sobre fls.379/407. \r\n\r\nProc. 2006.002.005751-0 - VANIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEI XEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Recebo o recurso de fls. 119 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.073160-8 - PERCY GRACA FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Face ao exposto, acolho parcialmente os embargos, corrigindo apenas o erro material constante da parte dispositiva, para que nela não conste aquela terminação \"por cada desconto indevido\".Mantenho, no mais, a sentença tal qual lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004947-2 - GLORIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS DE PAULA V CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) Decisão:A preliminar de inepcia da inciial não merece prosperar, pois se mostra clara a pretensão constante da inicial, bem como as razões de fato e de direito em que funda a autora seus pedidos.Tendo em vista a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, bem como a inexistência de nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova orais, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 / 08 /2.008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001012-9 (5177) - LENITA DA SILVA DONNOLA E OUTROS X RUBEN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Despacho:Conforme se verifica do exame dos autos, um dos herdeiros faleceu, de sorte que deverá ser retificado o esboço de partilha amigável para que nela conste seus sucessores, e eventual quinhão atribuído a cada um. \r\n\r\nProc. 1987.002.001333-9 (5313) - LUIZ SERGIO FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). RAFAEL CALOMENI ELIAS (RJ-136223)) X JOAQUIM FARIA DOS REIS JUNIOR Despacho:O requerimento de substituição de inventariante foi feito pelo próprio, não incidindo, assim, a previsão do art. 995 c/c o art. 996 e parágrafo único do CPC. De toda sorte, em não havendo poderes especiais na procuração com vistas a tal pedido de destituição, determino seja trazido aos autos instrumento procuratório com tal outorga, ou mesmo a manifestação direta do requerente, juntamente com seu patrono, intimando-se, ainda os demais herdeiros para se manifestarem sobre o requerimento. \r\n\r\nProc. 1998.002.029073-0 (17626) - DAYSE AUXILIADORA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARLOS LEONETTI REGNANI (RJ-090859)) X ARQUIMIMO OLIVEIRA RECOLHAM-SE O FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.002.001821-7 - HUGO MARIA M.HOUAYERK (20.704) X PAULO GUILHERME SCHIMDT ORTIZ HOUAYEK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, comprovando a quitação dos impostos, tendo em vista as condições da expedição do alvará. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.006498-0 - OLDAIR MACIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.012577-4 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LITICITACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA Despacho:1 - Atenda-se ao MP.2 - Sem prejuízo, remeta-se o ofício em anexo ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.018689-3 - JULIO NELSON DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:....Defiro a realização de prova documental superveniente, testemunhal, bem como pericial, que deverá ser suportada pelo primeiro e segundo réus, que a requereram. Nomeio perito o Engenheiro Julio Cesar Ribeiro Barros, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, bem como a se manifestar sobre honorários.Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos, que deverão vir aos autos no prazo de cinco dias.No que toca ao requerimento de fls. 1138, a decisão liminar, em possessória, não induz a qualquer modificação quanto à questões ou anotações que digam respeito a dominio, razão pela qual indefiro a expedição de ofício na forma requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.067983-2 - SIND - VIGILANTES - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTES DE VALORES, DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS, DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS, DOS MUNICIPIOS DE NITEROI, SAO GONCALO, ITABORAI, TANGUA, RIO BONITO E MARICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA, TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES DOS MUNICIPIOS DE NITEROI, SAO GONCALO, MARICA, ITABORAI E RIO BONITO - SVEESVTVS Decisão:...DEFIRO LIMINAR para determinar seja oficiado a todas as instituições financeiras constantes do item \"b\", \"c\", \"d\", \"e\", \"f\" de fls. 146/147, para que seja bloqueada qualquer movimentação por parte do sindicato réu, vedada a retirada, transferência ou recebimento de qualquer numerário até ulterior determinação deste Juízo. Quanto ao pedido de movimentação dos recursos, este Juízo apreciará oportunamente o requerimento, já que qualquer saque em instituição financeira não pode prescindir da abertura de conta-corrente em nome do sindicato, ora autor, porquanto não se mostra possível realização de saques ou mesmo movimentação em conta de terceiros.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016498-8 - MARIA LUCIA TAVES GRAEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) \"Port.nº.01/2000\" As partes sobre fls.247 do Sr.Perito. (...a perícia esta marcada para o dia 18/06/08 às 11:30 H na Avenida Ernani do Amarl Peixoto nº 467 sala 811, Centro/Niterói-RJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.017705-1 - MANUEL FRANCISCO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, mormente por se tratar de quadro de perda progressiva de memória, com necessidade de diagnóstico urgente para posterior tratamento, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à ré que autorize a realização do exame de tomografia computadorizada de crânio no autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005711-9 - ANA CHRISTINA COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.002.017921-7 - SYLVANA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (RJ-148738)) X SUDAMERIS Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais relativamente ao pedido de encerramento da conta-corrente, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à parte ré que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo ACIJ para o dia 12___________/__08__________/08__________, às 14;00____________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.015520-1 - ESPOLIO DE MARIA CELIA MONTEIRO DE BARROS E DE MARGARIDA CELIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAQUELINE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Decisão:Conforme se verifica do exame dos autos, constata-se que a parte ré. Sra Jaqueline Cruz, ocupava, quando do ajuizamento da ação, aquele imóvel objeto da pretensão possessória...Assim sendo, e diante do requerimento da Douta Defensoria, e de modo a evitar futuras nulidades, mantém-se na lide a ré Jaqueline Cruz, determinando, outrossim, a citação de Marcio Tadeu naquele endereço, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar ,circunstanciadamente, em caso do mesmo não se encontrar no local, diligenciando com vizinhos informações sobre sua condição de efetivo morador do local, e há quanto tempo. \r\n\r\nProc. 2006.002.015423-0 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FLS. 71/73. \r\n\r\nProc. 2008.002.017636-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO LUIZ DE SOUZA PAULA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 13/17 não apresentam qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação do réu no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.002.017774-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE RICARDO DE OLIVEIRA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da ré, considerando que os documentos acostados aos autos não apresentam qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação da ré no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar pleiteada na inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.014121-9 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPÓLIO DE NABOR FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). YVONE CABRAL DIAS CARNEIRO (RJ-035585), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:Suspendo processo até que regularizada a representação processual do réu, falecido. Intime-se o inventariante já nomeado perante à 5ª Vara Cível, por onde corre o inventário para que promova a regular substituição processual, no prazo de quinze dias. Diligencie o cartório diretamente junto àquele Juízo sobre o endereço do mesmo para que se efetive a intimação, de tudo certificando-se nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066292-3 - TULLA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TUNINHO AUTOMOVEIS 1081 LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.066757-0 - ANGELA MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TECNOLOGIA BANCARIA S A TECBAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:1 - Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos relativamente à ausência de relação jurídica entre as partes, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à parte ré que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Intimem-se.2 - Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas, especificando-as justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.012119-5 (22.747) - PRECAVER ADMINISTRACAO E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL 22747 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se o devedor para que indique bens de sua titularidade que sejam passíveis de penhora, bem como sua localização e valor, no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 601 do CPC, tendo em vista a insuficiência de saldos de contas correntes, que, pelo valor ínfimo, mostram-se incompatíveis com sua condição de administradora e corretora de seguros. \r\n\r\nId: 550399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068354-9 - IVAN ARCHANJO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 32. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015273-6 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente devendo constar o nome da patrona de fls. 391, após a juntada de procuração com poderes para receber.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.001315-7 - GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X GILSON FARIA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.074050-6 - MARLENE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X JONAS PINTO Despacho:Venha a partilha em termos, trazendo os valores que caberão a cada herdeiro e o valor total do bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.002.013268-8 (2054) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X POSTEL DISTRIBUICAO DO DIARIO OFICIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e nego provimento aos mesmos por não vislumbrar na sentença omissão, obscuridade ou contradição.Trata-se de ação de busca e apreensão, não havendo que se falar em penhora como decido no julgamento do agravo de fls. 105/106. Foi celebrado acordo nos autos, e posteriormente, o exeqüente não promoveu ao andamento da execução, o que gerou a extinção do feito.Defiro apenas a expedição de ofício ao Detran a fim de que seja informada a extinção do feito, após o trânsito em julgado, com as anotações pertinentes junto aos veículos objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2002.002.000144-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ODEMAR OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE N. BARBOSA (RJ-029804) Despacho:Manifeste-se o executado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008741-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiências agendadas para o dia 04.06.2008, retirando os processos de pauta para redesignação de nova data. Translade-se cópia desta decisão para os demais processos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008913-3 - CENTROFISIO CENTRO DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 114.883,08 (cento e quatorze mil oitocentos e oitenta e três reais e oito centavos), acrescido de juros contados da citação e correção monetária da distribuição; mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PATRICIA FIUZA BARROS), RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da primeira ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.016952-0 - JOSELI DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X INTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M. Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019468-0 - MARLENE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO IBI S A), C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067793-8 - CASSIA CILENE BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. 5. Defiro prova pericial. Nomeio Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.005662-6 - RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia das custas e procuração - 2 réu) \r\n\r\nProc. 2004.002.005662-6 - RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017429-1 - ELVIRA JOSE DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiências agendadas para o dia 04.06.2008, retirando os processos de pauta para redesignação de nova data. Translade-se cópia desta decisão para os demais processos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.023775-6 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DENILSON MARINHO ROCHA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012669-9 - MARCIA ARIETA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X PEDRO SERGIO ALVES MONTEIRO E OUTROS Despacho:Considerando que os réus foram revéis na fase de conhecimento, o prazo corre em cartório.Certifique-se se houve manifestação dos executados.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.066602-3 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Manifeste-se a ré reconvinte. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.017339-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PATRICIA FIUZA BARROS), RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Despacho:O pedido de gratuidade ainda não foi apreciado nos autos em apenso.Assim sendo, aguarde-se o cumprimento no apenso, após, decidirei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013449-7 - RAPHAELA NOVAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BANCO BRADESCO S A), BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016183-8 - ELY CANTARINO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CASAS SENDAS - COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.016073-9 - BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X ITACOATIARA PAMPO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667) Despacho:Considerando que a carta precatória já foi expedida, eventual mudança de endereço da testemunha deverá ser informada no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.002.002985-0 - JOSE CANDIDO DE ALMEIDA PERALVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICACOES REMOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Decisão:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiências agendadas para o dia 04.06.2008, retirando os processos de pauta para redesignação de nova data. Translade-se cópia desta decisão para os demais processos.Manifeste-se o autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.018867-8 - LETICIA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal requerida pela parte autora, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente.5. Após, designarei AIJ.6. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.000980-0 - MARIA DA GRACA BEZERRA DE ANDRADE X WALDEMIRO DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (RJ-098400) Em cumprimento a Portaria 01/2006: Ao interessado sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.008401-0 - SIMONE LONTRA AMIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X JOSE ROMEU AMIM Despacho:1-Junte-se.2-Expeça-se novo alvará, com idêntico prazo. Cumpra-se nesta data.3-Após, ao inventariante sobre fls. 110 e 110v. \r\n\r\nProc. 2007.002.068596-0 - MAGDA BARRETO PIZELLI (Adv(s). Dr(a). GELY PIZELLI MOCCO (RJ-008532), Dr(a). ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (RJ-088465)) X MAGALY MAGALHAES BARRETO PIZELLI Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para fornecer cópias para instruir a dligência.(cópia do espelho do IPTU atualizado - 2008) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.012795-1 - ALEXANDRE BANDEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X REITOR DA ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, concedo a segurança, convertendo em definitivo a liminar deferida às fls. 91, concernente à expedição da certidão de colação de grau solicitada pelo impetrante, que à luz do documento de fls. 118 já foi devidamente cumprida. Intimem-se as partes e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.002.074110-0 - VIDA UTIL FISICA E REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:A parte ré compareceu espontaneamente e apresentou sua contestação.À parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.016039-5 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARS MELO (RJ-110571)) X ALVARO JOSE BOUQUEIRAO FIGUEIREDO Decisão:Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 3 parcelas. Expeça-se guia, devendo o autor comprovar o pagamento da 1ª parcela, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.002.002541-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X RODOLPH ALHADEF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a devolução do prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.016104-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME), LEONARDO BORGES MATHIAS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.019651-1 - ENILDO BRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA Oficie-se à Receita Federal e à Jucerj solicitando o endereço da ré .... Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.017509-8 - JOSE RONALDO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH CEREJA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Despacho:Manifeste-se a executada sobre o cumprimento do V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019243-8 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4. Desnecessária prova testemunhal para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ, a fim de ser indicado perito.6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070590-9 - ANDREIA MARIA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiências agendadas para o dia 04.06.2008, retirando os processos de pauta para redesignação de nova data. Translade-se cópia desta decisão para os demais processos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068016-9 - BRUNO BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X DESIGN IN (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.012959-3 - ESPOLIO DE LISETT PESSOA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X JSG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Decisão:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiências agendadas para o dia 04.06.2008, retirando os processos de pauta para redesignação de nova data. Translade-se cópia desta decisão para os demais processos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.012577-2 - MARIA CLARA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BAR ROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 297. Manifeste-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.065493-6 - ALLAN ABREU CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072252-0 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiências agendadas para o dia 04.06.2008, retirando os processos de pauta para redesignação de nova data. Translade-se cópia desta decisão para os demais processos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071973-6 - DENAIR DE ARAUJO CORREA, ANA LUCIA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-119834)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 177- Regularize a representação. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.002.004881-0 - ZENILDA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JONE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:À parte autora para pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 550400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Carlos Nunes Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.018937-3 - RAPHAEL ETCHEBESTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LEONARDO CABRAL DA ROCHA) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 03/06/08, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nId: 550404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.002.000357-0 (3440) - IRMA SCHWACKE KALIL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ANTONIO JORGE KALIL (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699) Despacho:Intime-se no endereço fornecido a fls. 89. I-se. \r\n\r\nProc. 1980.002.000062-7 (8664) - JARINDA ALMEIDA DE SOUZA X JOSE LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:Fls. 136 - Defiro. Oficie-se para cancelamento dos descontos referentes à pensão alimentícia da Sra. Jarinda em razão do falecimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014699-4 - IGHOR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) REGULARIZE O ALIMENTANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VEZ QUE NÃO HÁ PROCURAÇÃO EM FAVOR DO PATRONO, DR. MARCOS ALEXANDRE, E RECOLHA AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO ALIMENTANDO. \r\n\r\nProc. 2002.002.017797-8 - ADRIANO ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X ADRIANO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) AO AUTOR SOBRE OFICIO ACOSTADO ÀS FLS. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.002.064256-9 - BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ERIC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) DIGA A ALIMENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6 - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pensionar a autora com a quantia mensal equivalente a 10% dos seus rendimentos líquidos mensais, excluídos apenas os descontos obrigatórios, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010570-0 - LUCA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X LUIZ CARLOS FALCAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Diga o alimentante sobre fls. 98. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016818-9 - RAYANAE DOS REIS ALVARENGA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X RICARDO ALVARENGA DA CONCEICAO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (Vinte por cento ) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento. Designo o dia 08/07/2008 às 10:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.017471-2 - MASSAO KALIL KIKUTI (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X JOAO SEIITE KIKUTI Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 1 ( Hum ) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade. Designo o dia 15/07/2008, às 11:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.002.017758-0 - VICTOR HUGO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X MARCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 15 % ( quinze por cento ) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento. Designo o dia 15/07/2008 às 10:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.006118-2 - RONALDO ALIPIO DA COSTA PILOTO, ANDREA DA CRUZ PILOTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.019499-0 - NOURIVAL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MARIA LUCIA FERREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018433-0 - RENATA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X FELIPE PAULA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG à autora.Proceda à emenda da inicial, em dez dias, adequando-a ao disposto no art. 282, II e VI, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.006968-4 - GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Defiro a expedição de guia. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.010089-3 - ADRIANO VALERIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.017996-5 - GEILSA MARIA PANDOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) Decisão:Defiro JG. Corrija-se o nome da primeira requerente e junte duas declarações, com firma reconhecida, atestando o decurso do lapso temporal. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.017931-0 - MARCELO GERVASIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MICHELLI CRISTINA SILVEIRA DA SILVA MAGALHAES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068883-3A - FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Decisão:Por isso, se após a fixação da pensão alimentícia definitiva os alimentados vieram a mudar de endereço, nada impede que venham a demandar o executado no foro de seu novo domicílio, por força da regra protetiva prevista do art. 100, II do CPC, que objetiva a proteção do hipossuficiente jurídico. Com base nesse argumento, rejeito a exceção ofertada. Custas pelo Excipiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.009302-0 - FERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466)) X MANOEL EDUARDO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Despacho:Fls. 168 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012925-1 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061) Despacho:Diga a exequente sobre o teor de fls. 205 e 208. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018948-3 - LIA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCOS JOSE CAMPOS DA SILVA Decisão:Indefiro o requerido a fls. 90, pois se trata de excução que segue o rito do art. 652, que não admite a inclusão das parcelas vincendas. Esclareça a exequente se pretende a substituição da penhora .Após ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012712-4 - ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Suspendo os efeitos da decisão de fls. 96, aguardando-se o julgamento do \"habeas corpus\". I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067508-5 - ENRICO ANGELO MANTOVI (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MAURIZIO MANTOVI Despacho:Fls. 29 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068883-3 - RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Intime-se o executado para efetuar o pagamento integral do débito em 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004329-9 - KASSIO DA COSTA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JOSE MARQUES DE LIMA Decisão:Defiro JG ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005834-5 - THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Ciência as partes e ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011581-8 - LIDIA GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256)) X JOUBERT NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003712-3 - JOSE TEIXEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LUCY MAREY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para que a pensão alimentícia paga pelo autor à ré se resuma à obrigação de custear o plano de saúde, excluindo-se a obrigação de pagar meio salário mínimo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.074471-0A - CARLOS FERNANDO PEDROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X DANIEL MARQUES PEDROSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341) Despacho:Digam os impugnados. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.002.000469-6 (29918) - SILAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X CESAR AUGUSTO CADAXO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006097-2 - DANIEL MARQUES ROSINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ADOLFO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Decisão:Fls. 52 - Defiro a retificação requerida, corrigindo-se o nome do réu. Diga o réu sobre fls. 52 em cinco dias. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.006279-4 - JUSSARA FÁTIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Regularizem-se os autos, pois encontram-se com folhas soltas, numeração invertida, dificultando a análise e o manuseio. Cumprido este despacho e do apenso, cls. \r\n\r\nProc. 2006.002.072341-7 - MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501) Decisão:Cumpra-se, o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.007513-4 - ROBERTO JORGE CRUZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000158-0 - MICHEL DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MIGUEL DINIZ SOUSA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.068724-5 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/07/2008 às 14:45. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.002.017498-2 - JANE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S FILGUEIRAS (RJ-080391)) X BRUNO SERAFINE SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 100 V. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.016627-7 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X JUSSARA FÁTIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Certifique, o cartório, se a ré atendeu ao despacho de fls. 323. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.002565-4 - ANALICE CHICRALA DA CRUZ BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ANTOINE ELIAS BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025194-3 - ARTHUR QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X JAIRO ROBERTO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) AO RÉU PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NA PROPORÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO, CONFORME R. SENTENÇA, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FL. 70, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006337-5 - FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X PEDRO HENRIQUE DO REGO BARROS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o valor da pensão devida ao réu para 15% de todos os ganhos líquidos do autor, excluídos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, mantendo-se a obrigação de custeio do plano de saúde; ou dois salários mínimos em caso de perda de vínculo empregatício, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066104-7 - MAURO VABO MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CLARA DO PRADO CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o valor da pensão alimentícia devida à ré para 25% dos ganhos mensais líquidos do autor, excluídos apenas os descontos obrigatórios, ou 50% do salário mínimo, em caso de perda de vinculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.002.073409-0 - YAGO MENDES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG. Junte-se comprovante de residência dos autores e cópia do titulo executivo judicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010720-6 - PAULINO FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X IGOR SALATIEL DANTAS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Citem-se, com aviso de recebimento. Após a citação apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.002.015578-6 - ANDRE LUIZ FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LEANDRO FERREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) as partes sobre o estudo social de fls. 62/64 \r\n\r\nId: 550405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X UBIRATAN DE SANTANA Despacho:Designo AIJ para o dia 02/09/2008. às 13:40 hs.Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 121.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.011388-5 - PATRICK ROZINA GAMA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CLAYTON LUIZ GAMA DE LUCAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 84 \r\n\r\nProc. 2004.002.009969-8 - OTAVIO DA SILVA MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X OTAVIO CESAR GOMES MORETTI Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.006766-8 - KENIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X DANILO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 35 - Desentranhe-se e distribua-se por dependência.2. Antes, porém, a fim de instruir corretamente a inicial, nos moldes do artigo 283 do CPC, traga a exeqüente procuração, contra-fé, cópia da sentença exeqüenda e o correto recolhimento de custas, eis que o benefício da gratuidade de justiça somente foi deferido na Ação de Alimentos, sendo a presente nova demanda.3. Somente após o cumprimento do item 2 deverá o cartório proceder ao item 1.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012415-0 - LUIZ CLAUDIO SANTAREM NEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X VANESSA DE BRITO SANTAREM E OUTROS Decisão:1 - Fixo os provisórios na forma ofertada.2 - Designo o dia 06/08/2008, às 10:45 hs h para audiência no Juizado Informal.3 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.4 - Intime-se a parte autora;5- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.6 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.013510-0 - TUYANE MONTEIRO DE CARVALHO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CHRISTIANO DE CARVALHO FONSECA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 02 (dois) salários-mínimos sem VE.3 - Designo o dia 06/08/2008, às 11:00 hs para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.014747-2 - JULIA MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X NILTON NASCIMENTO FILHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE.3 - Designo o dia 06/08/2008, às 10:30 horas, para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.017062-7 - ADRIANA LEMOS DA PAIXÃO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VINICIUS DIMAS MACIEL Despacho:Venha cópia da declaração do Imposto de Renda para aferição da JG. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071166-1 - PRISCILA SANT'ANNA SOARES X IVAEL GOMES DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568) Despacho:1. Regularize-se a procuração já que o autor é o menor representado por sua genitora.2. Venha o comprovante de residência.3. Cls. \r\n\r\nProc. 2008.002.009157-0 - JOAO GABRIEL FERREIRA REGUFE PETRONE (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X DIEGO REGUFE PETRONE E OUTROS Decisão:1. Defiro a JG.2. Fixo alimentos provisórios em desfavor do 1º réu em 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, em caso de vínculo empregatício, e 100% (cem por cento) do salário mínimo em caso contrário.3. Quanto aos avós paternos, a obrigação legal é complementar, motivo pelo qual, incomprovada a impossibilidade do genitor de prestar alimentos, nesta sumária cognição deixo de arbitrá-los, por ora.4. Designo JIC para o dia 06/08/2008, às 10:15 horas. Cite-se e intime-se com as advertências de costume. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.018113-5 - ERIC CAMPOS BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 11/112 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.009966-0 - ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X CIRIA TEIXEIRA PINTO Decisão:Considerando que a sentença que visa o autor desconstituir tramitou na 1ª Vara de Família, encaminhem-se os autos. dê-se baixa e anote-se onde couber. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.010111-3 - AUGUSTO MEIRA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X SANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.019381-9 - JONES DA SILVA CHABÚ (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X ALESSANDRA FRANCA MARIA LA GRECA CHABÚ Decisão:EM FACE DO EVIDENTE ERRO MATRIAL, CORRIJO DE OFICIO A SENTENÇA DE FLS. 61/62 PARA INCLUIR EM SUA PARTE DISPOSITIVA O SEGUINTE: ...\"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃOP JUDICIAL EM DIVÓRCIO, JULGANDO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRADO NO ART. 269, INCISO I DO CPC, VOLTANDO O CÔNJUGE-VIRAGO A USAR O NOME DE SOLTEIRA...\" NO MAIS, PERSISTRE A SENTENÇA COMO LANÇADA. INTIMEM-SE \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.017039-8 - HELOISA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X MOISÉS DA SILVA MOREIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito:ao autor, em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.000410-4 (6399) - JOSINALDO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X ROSEMERI RODRIGUES GOMES DE FREITAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 1999.002.008684-3 - TEREZINHA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 42/44 \r\n\r\nProc. 2008.002.010914-8 - LUID CARDOSO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687) Despacho:Aos requerentes para acostarem declarações de lapso temporal, firmadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.073435-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X NELY BARROSO GOMES CRUZ Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 37, face o acordado a fls. 15, retifico equívoco material na sentença lançada a fls. 33, para fazer constar da mesma que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, conforme o mencionado acordo de fls. 15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017330-4 - FRANCISCA GERVANIA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892)) X ELTON RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, permanecendo a virago com seu nome de solteira, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo-se o casamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.024626-5A - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TATIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Regularize-se consoante cota do Ilustre Defensor Público (fls. 183,vº). Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.002.066318-4 - JAYME JOSE JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X GABRIEL CYRIO DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763) Despacho:Ao embargado sobre fls. 48 e seguintes. Int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.007116-3 - MARIA DA PENHA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) Despacho:Ante a informação de fls. 482, revogo o despacho de fls. 481, ítem \"2\". Esclareçam os Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2001.002.005668-1 - RENATA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:J. Intime-se o devedor nos moldes do artigo 475-J do CPC. Venha a planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.002.019448-4 - DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARCOS AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a procuração, ante ao fato do menor ter implementado 17 anso de idade, tornando-se púbere, portanto, devendo subscrever juntamente com sua genitora o referido mandato. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016555-5 - MIRELLA VIANNA LENAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124)) X ANTUN LENAC (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 71/72 \r\n\r\nProc. 2006.002.001902-7 - ROBERTO GOMES MARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Adoto integralmente o parecer do Ministério Público de fls. 115Vº e mantenho a decisão de fls. 92.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009947-3 - SEIJI ROCHA WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HÉLIO SHIGUEO WATANABE Despacho:A procuração de fls. 04 está sem outorgante. De acordo com a certidãod e nascimento acostada às fls. 07, Camille é maior de idade, ao contrário do alegado na inicial.Regularizem-se as partes e sua representação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.070258-1 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 18/40 \r\n\r\nProc. 2008.002.019761-0 - BRUNA BARCELOS DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X LEONARDO TEIXEIRA DE MELLO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar documentos de fls.12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005804-7 - PATRICK ROZINA GAMA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CLAYTON GAMA LUCAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 42/43 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.066592-2 - ANA NILDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MARCELLO LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Decisão:Ante a manifestação dos alimentandos na peça contestatória em fixar o término da obrigação alimentar a que ficou obrigada a autora para dezembro de 2007, defiro a tutela antecipada para exonerar a autora de prestar alimentos em relação ao alimentando Marcelo Lima Pereira. Oficie-se ao empregador da alimentante para proceder o cancelamento da pensão alimentícia em relação ao alimentando Marcelo.Intime-se o alimentando Raphael Lima Pereira para se manifestar quanto ao pedido de desistência da autora em relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.002.071925-8 - VICTOR ELIZECHE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X RAQUEL BRAZ ELIZECHE E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA 2 CITAÇÕES. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.005047-6 - HERALDO DO AMARAL FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ (RJ-133595)) X CLARIZA SILVANA NUNES MOYA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 39 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.008648-1 - MARILDA ARIETA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X HILDA ARIETA DA SILVA), Interessado: MARI ARIETA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641) Decisão:Nomeio curadora a Sra. Mari Ariêta Ferreira Gomes no esteio da manifestação ministerial do anverso e de encontro ao estudo social realizado em fevereiro de 2008.Lavre-se o termo por 180 (cento e oitenta) dias.Digam se há mais provas a produzir.Sem embargos, determino o retorno ao estudo social consoante solicitado, após.Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.073847-2 - JOACIR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X EMMA HELFREICH DOS SANTOS Despacho:Fls. 49. Intime-se o Sr. Perito. Forneça o Cartório o endereço e número do telefone do Sr. Perito à parte. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.025633-9 - ROSEMBERG FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X BRUNO CALDAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.009722-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:S.m.j., a 2ª requerente é maior, devendo a parte autora emendar sua inicial quanto ao pólo ativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000541-9 - MARIA VITORIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X ROBERTO CORMACK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MAIA DUARTE (RJ-146729E) Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.010393-6 - HERALDO ATILA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JACQUELINE MONTEIRO MENEZES Decisão:1 - O pleito, s.m.j. deve ser realizado junto ao Órgão pagador e instituidor do benefício, qual seja, IPERJ.2 - Em Juízo, o que se poderá realizar será, unicamente, a fixação de alimentos em prol da requerida. Tais, extinguir-se-ão com o falecimento do alimentante face ao caráter personalíssimo da obrigação.Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007984-1 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 74/75 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.019737-2 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X NELI RODRIGUES DE SOUSA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.017514-9 - ALEXANDRE HENRIQUE AFONSO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GIULIA CARDOSO MONTE) X ALINE AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Assinatura:Vistos, etc.Trata-se de ação de Regulamentação de Visitas, estando os autos paralisados, sem manifestação do interessado há mais de um mês.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, nos moldes do artigo 267, §1º, do CPC, quedou-se inerte o requerente, muito embora devidamente intimado.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 80,vº.EXAMINADOS. DECIDO.Cuidam os autos de Regulamentação de Visitas, onde, após intimado nos moldes preceituados pelo artigo 267, §1º do CPC, o autor não atendeu ao fim colimado pela intimação, que era dar andamento ao feito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013670-0 - BRUNO CARDOSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X MELLINA DE OLIVEIRA BARROSO Decisão:Desta forma, DEFIRO a tutela pleiteada para fixar a visitação de forma quinzenal pegando, o autor, o menor, seu filho, aos sábados, 09:00 horas na residência materna e devolvendo-o no mesmo local aos domingos, 18:00 horas. Deve a genitora do menor ser intimada para a ciência da presente decisão anteriormente, a fim de evitar-se surpresas e constrangimentos desnecessários para o menor.Cite-se e Intime-se a ré.Intime-se à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.018351-8 - ADRIANA MARIA LOUZADA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X CLARICE LOUZADA CAMPOS DE MORAES Decisão:1. Defiro a JG.2. Firme o termo de ausência.3. Cls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.024814-8 - JOSE LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X STELLA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.071565-4 - FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X AUANA BORRE DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 49 \r\n\r\nProc. 2008.002.019730-0 - BRUNO PINHEIRO E SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487)) X CESAR ROBERTO MAILLO DE LEMOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao autor par atender fls. 31. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.003649-0 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Decisão:Tendo em vista a avença celebrada entre as partes na separação consensual, fls. 02/08, em especial a cláusula de nº11 entendo corretos os cálculos elaborados pelo Sr. Contador fls. 191/192. Assim, intime-se o executado para que efetue o pagamento sob pena de penhora nos termos do pleiteado pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.007954-3 - PERY SILVARES HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.007307-7 - ADRIANA DAYSE DOS REIS FERREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZA SARRAT RANGEL (RJ-124546)) X LUIZ CESAR GUIMARAES IGNACIO a advogada da autora para juntar procuração. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.000456-9 - ANA CRISTINA MALACHINI MAIA (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X PAULO CESAR REZENDE MAIA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) Despacho:1 - Fls. 45, ítem \"a\". Defiro. Expeça-se carta de sentença e mandado de registro de sentença.2 - Fls. 46, ítens \"b\", \"c\" e \"d\". Tais pedidos deverão ser formulados no processo em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.002.025638-6 - ELIZA RAQUEL DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), DAVI LUCAS DE JESUS CAETANO, Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Despacho:Despacho na petição nº 2008-01546621: \"A livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.009837-0 - FLAVIO RAMOS FERNANDES E OUTRO, CAIO SITE SEIXAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.010805-4 (8921) - NATHALIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X GETULIO CRUZ CORREA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023629-0 - ROSA AMELIA VARGAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X JULIO HERNANDEZ VARGAS Despacho:Redesigno AIJ para o dia 02/09/2008, às 13:50 hs.Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 117.Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.011703-7 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução de mérito com lastro no artigo 269, I do C.P.C..Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício que fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa aplicando-se desde logo o disposto no art. 12 da Leio 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005209-4 - DANIEL BATISTA SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Decisão:Esgotada a jurisdição, venha por via própria. Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.010579-7 - MARLLOW WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO BOTELHO DA CUNHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.018890-5 - ANA CAROLINA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X ZELIO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a procuração posto que as autoras são Ana Carolina e Sabrina representada e assistida por sua genitora.Outrossim, poderão pleitear as requerentes alimentos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício tendo o salário mínimo nacional como referência. \r\n\r\nProc. 2008.002.019310-0 - FELLIPE OLIVEIRA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PAULO CESAR FIDELIS SANTANA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 11 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.012387-4 - CLAUDIA BARCELLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR P/RECOLHER CUSTAS REL. A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.001815-0 (4851) - FRANCISCO GUERREIRO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-148807E) Despacho:Despacho na petição nº 2008-01662031: \"A livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.022250-5 - PAULO ROBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Decisão:Fls. 56 - Diga o cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2008.002.020311-6 - JARDEL DE SOUZA MORAES E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar declaração de lapso temporal de duas testemunhas com firma reconhecida e cópias autenticadas de RG e CPF destas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.073127-1 - MARCELLOS PORTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CARLA CRISTINA SANTOS PORTO SILVEIRA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25/28, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. A mulher continuará a usar o nome de casada. Oficie-se ao Distribuidor para retificação no nome da ação. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes.P. R. I. Transitada em julgado, oficie-se a DRA para retificação do nome da ação, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015736-0 - ROBERTO SARDINHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Sentença:Desta forma, tendo em vista o consenso entre as partes acerca do valor devido, o que, como conseqüência, deu azo ao pagamento do débito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS extinguindo-os.P.R. e I. Encaminhem-se a execução em apenso(2004.003.002798-5) a douta representante do Ministério Público e venham conclusos para sentença.Custas pelo autor tendo em vista a concordância da parte ré.Preclusos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071573-3 - MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X GISELE DE MORAES CELIO Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução em que a parte autora não acostou aos autos a cópia da sentença exeqüenda, inexistindo, portanto, o título.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 284 do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.004208-4 - LUCIANA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MAURO JORGE DUTRA FERREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 97V. \r\n\r\nProc. 2002.002.019444-7 - DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARCOS AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES (RJ-157687E) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme petição de fls. 104.Promoção Ministerial às fls. 106 pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. O exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado às fls. 104, dando quitação ao débito e não se opondo à extinção do processo. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015689-4 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 66/69 \r\n\r\nProc. 2006.002.016781-8 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X JOSE ANTONIO PEREIRA FERNANDES), PHILLIPY SILVEIRA DA PAIXAO FERNANDES Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013993-0 - JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JULIO CESAR VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Sentença:Vistos etc..., Cuida-se de execução de alimentos ajuizada entre as partes acima nomeadas devidamente qualificadas nos autos, onde se deseja o pagamento das prestações alimentícias referentes aos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2007, totalizando R$ 1.080.00, nos termos do artigo 733 do C.P.C. e em consonância com o enunciado Sumular n.º 309 do STJ.Citado, na tríplice alternativa legal, o executado apresentou copias dos recibos de pagamento referentes aos meses exeqüendos além dos referentes aos meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro de 2007, demonstrando estar em dia com sua obrigação alimentar.A ilustre representante do Ministério Público, se manifestou às fls. 43 pela extinção da execução.É O BREVE RELATO. DECIDO:De fato os recibos de pagamento acostados aos autos, notadamente às fls. 22/25 e 33/36 noticiam o adimplemento da pensão alimentícia exeqüenda.Assim, em consonância com a manifestação ministerial supra mencionada, JULGO EXTINTA A \r\n\r\nProc. 2007.002.019069-7 - GILMAR JOSE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-147442) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 31/37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073423-5 - GABRIEL CAMPOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA TOSTES Decisão:1. Os provisórios foram fixados somente para o genitor do menor, em 20% dos seus rendimentos líquidos ou 2 salários mínimos mensais nas hipóteses de vínculo empregatício e inexistência do mesmo.Assim, deve ser retificado o pólo passivo, pois somente o Sr. Francisco é o devedor da aobrigação até o momento.2. Deve, ainda, a exequente esclarecer se pretende ver processar esta execução pelo rito previsto no art. 733 do CPC. Sendo tal, deve excluir parcelas excedentes as 3 anteriores à data do ajuizamento, face ao entendimento majoritário de que perderam o caráter alimentar. Int. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.019981-2 - RAFAELA BORDALLO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X SERGIO WILSON FERRAZ FONTES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.002.004520-1 - DALVA FABER D AMATO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X Falecido: JOSE RUI DA COSTA SOARES DE PINHO Decisão:Adoto o parecer Ministerial de fls. 25,vº e declino de minha competência pra uma das Varas Cíveis de Niterói que possuem competência Fazendária, tendo em vista o interesse da Fazenda Estadual na lide. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.019974-5 - JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ERIKA MARTINS DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para pagar as custas judiciais ou requerer a gratuidade de justiça, juntando, para tal, os documentos necessários. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.004029-6 - IARA TEREZINHA LOPES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X EDGAR MARIO SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Sentença:Comprovada nos autos a inércia da parte autora, bem como o descumprimento do dever legal imposto a quem demanda em Juízo, é caso de extinção do feito, sem análise do mérito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pela autora.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.024296-6 - JOAO CARLOS PAPADOPOULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X JOANA HELENA PAPADOPOULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para recolher custas referentes à citação requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.001234-7 - EDUARDO CESAR TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JULIANA DE MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.018704-4 - CLAUDIO XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X MARIN SALIM SAKER), MAITE SALIM SAKER SANTOS LIMA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado, 20% (vinte por cento) dos rendimentos do autor.2. Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal, dia 08/08/08, às 10:15 horas.3. Cite-se e Int. devendo constar as advertências de praxe dentre elas as referentes a revelia e de fazer-se acompanhar por profissional habilitado. 4. Int. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.017967-9 - ANTONIO VITALE (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X LORENZO YAMAMOTO VITALE Despacho:Deve o requerente optar pela ação de oferecimento de alimentos ou de visitação posto que os ritos e as partes sãodistintas.Oportuno salientar que nada obsta que se realize a composição amigável entre as partes, em momento oportuno, dando fim a ambas as pretensões, porém, por ora, mister escolher-se. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.018504-7 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:Regularize-se. Após, ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.021384-7 - CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X MARLENE MAIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Regulamentação de Visitas ajuizada pelas partes acima nomeadas, devidamente qualificadas nos autos, onde os autos permaneceram paralisados por mais de trinta dias, sem manifestação do interessado.Intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito (fls. 137, vº), o autor, ainda assim, não se manifestou. Promoção Ministerial opinando pela extinção do feito, fls. 138.É O BREVE RELATO. DECIDO. Trata-se de ação de REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em que o processo encontra-se paralisado, há mais de trinta dias, por inércia do interessado.Intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte o autor. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação do requerente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls \r\n\r\nProc. 2007.002.074171-9 - GERSON VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o Estudo Social do Caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.004326-5 - FLAVIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LUCIENE GAMA DE OLIVEIRA), MARIA LUISA GAMA CORREA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para recolher custas da diligência requerida às fls. 41 ( citação ). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.008248-2 - JOEL DE ANDRADE E SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X JOEL DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 84/85 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.001793-9 (7215) - JUDSON TAVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:Despacho na petição nº 2008-01759432: \"A livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.011935-4 - EDIRAN PATRICIA VARGAS PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito:ATENDA-SE AO MP ( PARA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO). \r\n\r\nProc. 2003.002.006154-1 - PAOLO BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.013761-6 - ALEXANDRO ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 90/91 \r\n\r\nProc. 2007.002.017380-8 - ANDRE LUIZ BIZZOTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Devem as partes firmar fls. 33. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.002.020249-5 - CARLOS GEORGE VOLPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar comprovante de residência e procuração do cônjuge-mulher. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.002553-2 - WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X SANDRA SABINO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Sentença:Cuidam os autos de Alimentos, onde, após intimada pessoalmente, nos moldes preceituados pelo artigo 267, §1º do CPC, a parte intimanda não atendeu ao fim colimado pela intimação, que era dar andamento ao feito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012168-9 - GILSON ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CLEIDE AIRES DE SOUZA E SILVA) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sdobre fls 37 \r\n\r\nId: 550407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.012392-1 - JOSE WALKER COELHO DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 32,76; campo 41: R$ 41,88; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,09, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,09. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.072485-0 - ISAIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ROSIMAR MIRANDA MACHADO SOARES Recolham-se as custas para expedição da carta precatória para citação, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 24: 1102-3; campo n.º 36: R$ 23,73; campo nº 11: campo nº 12: Porte de Remessa e Retorno; campo nº 26: 1104-9; campo nº 38: R$ 9,12; campo nº 41: R$ 32,85; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo nº 18: FETJ; campo nº 31:600205926-6; campo nº 44: R$ 3,65; campo nº 33: 600225174-9; campo nº 46: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 34: 5673-00124-3; campo 47: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ), bem como fornecer cópias para instrução da diligência (Procuração e copias das grerjs). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.004765-7 - ANDREA ALVARIM RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RENATO DE MOURA AGUIAR) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 25,48; campo 41: R$ 34,60; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,73, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,73. \r\n\r\nId: 550420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Leal Quadros Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.002.024858-0 - ESTALEIRO CHAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADORIA MUNICIPIO - PG5 De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.002.003312-4 - PIPPIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.069264-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.002286-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.002.000066-8 (508) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006844-2 - J A RODRIGUES VIANNA X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.002.000477-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA VIEIRA BAIAO (RJ-028288) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EMPRESAS DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMOP) o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distribuição + Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Estado- conta 1106-4 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 113,18 Subtotal : R$ 156,99 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 15,70 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 304,92 FUNPERJ - conta 6002-25174-9- R$ 8,76 FUNDPERJ- conta 5673-00124-3- R$ 8,76 TOTAL: R$ 517,00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 1998.002.027800-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) AVISO N/F OS 01/08: \" AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.019963-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO AGURADANDO INTERESAADO NO BANCO DO BRASIL\" \r\n\r\nProc. 2002.002.023564-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OBRAS PROFISSIONAIS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Decisão:Com a vinda do ofício informando a conta em que se encontra depositada a quantia transferida a disposição do Juízo proceda a transferência dos valores, conforme requerido pela parte Executada. Expeça-se mandado de transferência. \r\n\r\nProc. 2002.121.009108-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2002.121.010472-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.002.002506-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X VEMAR DE NITEROI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.30.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003008-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X PLANUS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021) Decisão:Vistos, etc...Consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando provado nos autos pelos requerentes de fls.33/34 que os valores penhorado junto aos Bancos Itau S/A, Real e Banco da Brasil S/A (fls.28/30), referem-se a contas-salário e, considerando a transferência realizada, determino a IMEDIATA expedição dos mandados de levantamento em favor dos mesmos. Cumpra-se nesta data. Após, manifeste-se o exeqüente.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.008849-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X HELO HAIR CENTRO DE MANICURES LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procedendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 19.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.007586-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.121.007587-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.121.029482-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.001562-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIARIA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 80.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010340-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Considerando-se que a presente petição vem a ser mera repetição da inicial de embargos, deixo de determinar a sua distribuição. Devolva-se ao signatário. \r\n\r\nProc. 2004.002.015064-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:Intime-se o Advogado subscritor da peça de fls. 18 para comprovar que deu ciência ap arte Executada de sua renúncia. \r\n\r\nProc. 2004.002.022929-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procedendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 32.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023592-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ENGERTON SERV ELETRICOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 37.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023980-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISPROLAR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO DE ACORDO COM A O.S. 01/2007, DESTE JUÍZO : \"REGULARIZE A PARTE EXECUTADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.024038-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SONIA MARIA COUTINHO GARIOS LAGE (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661), Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.008165-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.005898-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X JUAN LOZANO ROVENZANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA GOULART (RJ-131978) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026194-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AVISO N/F OS 01/08:\" AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO PARTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.008346-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.121.008347-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.121.041373-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.121.041374-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.121.076288-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.121.076289-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.121.083166-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CARLOS ESTEVES FILHO E SM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:MARIA JOSÉ NOGUEIRA ESTEVES opôs embargos de declaração, nos autos do processo supra, com o fim de ver aclarada a decisão de fls.64.Os embargos são tempestivos, por isso deles conheço.Deixo de acolhê-los, contudo. Da leitura da decisão embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.114594-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.121.114595-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.121.135795-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO PASCOAL BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Decisão:(...) Assim, tendo em vista não ter a Municipalidade juntado aos autos qualquer fato que comprove ser o ocupante do imóvel, possuidor do imóvel em situação de posse usucapionem INDEFIRO o pedido postulado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.139445-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANFRA PAULA A CONST E INC LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Decisão:Cumpre observar que a presentes execução fiscal fora ajuizada após a vigência da Lei Complementar 118/2005, assim o despacho ordenatório de citação ocorrido em 28/06/2005, interrompeu a prescrição do crédito tributário objeto da presente ação.Assim ante ao acima exposto REJEITO a Exceção de pré-executividade, por não se encontrar prescrito o crédito tributário, objeto desta execução fiscal.Determino que se retifique o pólo passivo desta execução fiscal, fazendo constar como executada a Sra. Luzia Therezinha Dias Chebabe. Oficie-se ao D.R.A.Após, prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.147353-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONERJ CIA NAV DO EST RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938) AO EXECUTADO PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO TRIBUTO PARA QUE SEJA REALIZADO O SEU SOBRESTAMENTO, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.121.148598-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Despacho:Venha pela parte executada o comprovante de titularidade do imóvel em tela. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.159375-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.121.159376-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.121.190235-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-4 X CEHAB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim, tendo em vista não ter a Municipalidade juntado aos autos qualquer fato que comprove ser o ocupante do imóvel, possuidor do imóvel em situação de posse usucapionem INDEFIRO o pedido postulado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001292-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001562-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001976-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JOSE DA FONSECA Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo em seus trâmites legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002908-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELETROCON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010388-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SIBILIK COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA E OUTROS Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procedendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 39.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011738-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797) Decisão:(...) Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016809-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ZELITA S CABELELEREIROS LTDA E OUTROS Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procedendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 46.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.022412-7 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.022413-9 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.022916-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIND.DOS PROFS.DE NITEROI E S.GONCALO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Despacho:Mantenho a decisão de fls.61/62, tal qual se encontra lançada. Prossiga-se com a expedição do competente mandado de penhora e/ou arresto, observadas as cautelas legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.025015-1 - Município de Niterói X FELIPE JOSE ELIAS Decisão:(...) Assim, tendo em vista não ter a Municipalidade juntado aos autos qualquer fato que comprove ser o ocupante do imóvel, possuidor do imóvel em situação de posse usucapionem INDEFIRO o pedido postulado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.040305-8 - Município de Niterói X LUCIANO LOPES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Ao patrono do executado para que traga aos autos os comprovantes de pagamento referentes ao processo Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.048585-3 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SERGIO WILSON RAMOS E S/M (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.003002-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SUPERMERCADO JOIA DE SÃO FRANC AUTO SERV LT Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 23.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006732-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X HIPE HIPE LAVAJATO LTDA E OUTROS Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 24.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017183-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X HOTEL NITEROI LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 21.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.024768-3 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.024769-5 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.051067-9 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SERGIO WILSON RAMOS E S/M (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.051067-9 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SERGIO WILSON RAMOS E S/M (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) \"NOTICIA\" CONFORME REQUERIDO, O PROCESSO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.025729-0 - CELI RAMOS PEREIRA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" RECOLHA IMEDIATAMENTE O VALOR DA GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA EM 05/05/2008 PELA PG-5. PRAZO 5 DIAS CONFORME R. DESPACHO DE FLS 180.\" \r\n\r\nId: 550409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.014456-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X LEONARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO) Decisão: Fls. 65 - Nada a prover. Ainda mais que o Sumário de Acusação sequer aconteceu. Dessa forma, indefiro o pedido de liberdade, nos moldes da Decisão de fls. 53/54. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 550406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.002.066093-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Homologo a desistência do recurso formulada às fls. 774 pelo acusado MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS.Certificado o trânsito em julgado da sentença, encaminhem-se os autos à comarca de origem. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.002.004207-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCA MARTA RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Designo continuação da prova de acusação para o dia 30/06/2008 às 13:00 horas. I-se.Requisitem-se as testemunhas Ismael e Luciano.Oficie-se informando a nova data ao J. Deprecado, ou, caso a carta prcatória já tenha sido devolvida, expeça-se nova.Intimem-se as testemunhas Tereza, Luis, Neiva e o esposo desta, a despeito da ausência de qualificação completa, devendo ser diligenciada a sua localização no endereço da testemunha de fls. 211, eis que são seus vizinhos.Ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 550408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.066327-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARICE DOS REIS GONCALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho: Designo o dia 09 (nove) de junho de 2008, às 15:30 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se a FAC e os antecedentes criminais do(s) Réu(s) na Comarca. Notifique(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.071909-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Sentença: \"(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO INICIAL para, ex vi do art. 383 do CPP, condenar Alexandre Bernardo, Juscelino Rosa da Silva e Ricardo Batista da Silva, qualificados como incursos nas sanções do art. 157, § 2º, inciso II, na forma do art. 29, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.002.009955-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UBIRATAN PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho: Designo o dia 09 (nove) de junho de 2008, às 15:10 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se a FAC e os antecedentes criminais do(s) Réu(s) na Comarca. Notifique(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 550410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosane de Souza Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.009886-0 - LAURITA PESTANA X FELIPE GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) Despacho:Fls. 361 e ss: Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.812.007390-5 - CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X GABRIELA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:Intime-se o exequente, para que dê andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017764-4 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020597-4 - VIEIRA LOPES REPRESENTAÇOES LTDA-ME X GRAO DA TERRA COMERCIO DE ALIM. LTDA. Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023156-0 - LEILA DE MELLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X FLAVIO DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre a parte autora e o primeiro réu, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro SUSPENSO O FEITO, na forma do artigo 265, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se, em cartório,o cumprimento do acordo. Caso seja comunicado o descumprimento do acordo, prossiga-se o feito, designando-se nova AIJ e intimando-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.005296-5 - MACIEL JAMEL (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CARLOS ROBERTO STACCIOLI Decisão:Fls. 21/22: Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora forneça o endereço residencial do réu para regular citação, posto que a diligência no endereço fornecido na exordial restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2008.002.010542-8 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVOLI LOPES (SP-143370), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Despacho:Comprove a parte ré a existência de vínculo empregatício com a preposta que compareceu a AC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.001970-7 - HOLANDA BARBERAM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se para pagamento, na forma requerida à fl. 221. Decorrido o prazo, \"in albis\", voltem para bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2003.812.002527-6 - ANDREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E)) ALVARO DE ALMEIDA NETO E OUTRO Diga aparte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.812.009998-3 - (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Despacho:Venha planilha com atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2003.812.010432-2 - CYNTHIA VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). NILVA FERREIRA (RJ-075535)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Decisão:A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, ante o certificado à fl. 401, JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.812.012326-2 - ALESSANDRO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699), Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES (RJ-131225)) SEZAR ORCAY E OUTRO, Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:Diante do que consta no item 2 da decisão de fls. 140, ao exequente, para indicar bens penhoráveis do devedor, em quinze dias, sob pena de extinção da execução, com a expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.009139-3 - GEORGE WASHINGTON PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 53: Defiro, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.003550-1 - ELIANE SOUZA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X LARA FOTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:1. Fls. 92: Indefiro, por ora, o requerimento formulado pela exeqüente. .A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, a exeqüente para informar o atual endereço da executada, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção da execução ou, alternativamente, comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. 2. Fls. 93: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017501-3 - CELSO BON ROBERT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls. 72 e ss: Indefiro o requerido, e mantenho a decisão de fls. 69, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015753-0 - IONA RODRIGUES FELISARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752) Decisão:Assiste razão à recorrente, razão pela qual, em razão da comprovação da hipossuficiência, defiro-lhe JG e recebo o recurso no seu regular efeito. À recorrida, para querendo, oferecer contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.017174-5 - JOAO ASSIS RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X ITAUCARD ADM. CARTOES CREDITO - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.022439-7 - JOSÉ ALOISIO LANGONI VIEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022445-2 - ADENISE DA CONCEIÇÃO X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). RENATA OLIVEIRA ZAGNE (RJ-141422E) Decisão:1. Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"...Condenar a ré a pagar, à autora, a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pelos danos morais sofridos; corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça; e acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da leitura da sentença...\"No mais, persiste a sentença como lançada.Intime-se.2. Fls. 35/38: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.024646-0 - MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Certifico e dou fé que (re)designei AIJ para o dia 15/08/08 às 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.026715-3 - FABIO BABOSA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X OPTITEL NITEIROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.000936-1 - ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA X PHILIPS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Certifico e dou fé que (re)designei AIJ para o dia 20/08/08 às 10:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.001171-9 - ADRIANA MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSIST. INT. DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Certifico e dou fé que (re)designei AIJ para o dia 20/08/08 às 09:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.001301-7 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Certifico e dou fé que (re)designei ACIJ para o dia 20/08/08 às 09:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.005695-8 - TANIA APARECIDA DE SOUZA VICENTE X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2008 ás 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.002.010530-1 - ROSEMARY BARBOSA BIGOUT X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Certifico e dou fé que (re)designei AC para o dia 22/07/08 às 14:20. \r\n\r\nProc. 2008.002.019662-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X UNIBANCO S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.019096-6 - PAULINE SOUZA JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) ADAUCTO D. ALENCAR FERNANDES FILHO Decisão:Fls. 135 e ss: Defiro, por ora, o requerido nos itens 1 a 5. Quanto aos itens 6 e 7, aguarde-se a resposta dos ofícios a serem expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020953-0 - AUSTREGÉSILO JANUÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X WALLACE MOREIRA DUTRA Decisão:Os bens arrolados às fls. 33 guarnecem a residência da parte executada, sendo, assim, insuscetíveis de constrição judicial, conforme dispõe o inciso II do artigo 649 do CPC. Assim, indique o exequente, em quinze dias, bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.027150-0 - VIRGINIA CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X MARIA CECILIA DE CASTRO FLAVIA NUNES Despacho:À parte interessada, sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.812.003130-8 - ORTOPEDIA VENANCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176)) X MARIMAR IND. COM. IMP. E EXP. RPG (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ RIBEIRO FILHO (SP-230099) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.001877-0 - ALEXEI DE KANEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) X VARIG- VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). CARLA SANTOS SILVA (RJ-123493E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:A empresa ré encontra-se em recuperação judicial, impondo-se, assim, em virtude de Lei, a regular manifestação do MP nos autos. Sendo assim, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2006.812.011744-0 - ELIAS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). SAYONARA BENTO FREITAS (RJ-158390E) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 184/185, uma vez que foi informado na decisão de fl. 151, devidamente publicada, que a penhora \" on line\" foi bem sucedida, com o consequente desbloqueio de valores excedentes, bem como a transferência da quantia penhorada para conta à disposição do Juízo, sendo desnecessária a juntada de comprovante de tais operações para comprovação do ato realizado, pessoalmente, pela Magistrada prolatora da decisão supramencionada, que goza de fé pública.No mais, uma vez que decorrido o prazo para oferecimento de embargos à execução, conforme devidamente certificado à fl. 160 pela sempre diligente serventia do Juízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora relativo ao valor depositado à fl. 159. Após, intime-se a executada, para pagamento da diferença devida, em 24hs, sob pena de novo bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.017307-7 - ALESSANDRO RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga a ré, em cinco dias, sobre fls. 98/99, voltando-me, após, para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.018346-0 - RODRIGO DOS SANTOS BOGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:À parte executada, sobre fls. 85 e seguintes, em cinco dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.022015-8 - KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X CIA . VIVO S. A (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.812.025986-5 - ELIANA VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) MAURO DE ASSUMPÇÃO BRASIL, Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.000080-0 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSE LINHARES DA SILVA (RJ-140053)) GOLDEN CROSS, Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Uma vez que a autora já se encontra sob o pálio da gratuidade de Justiça, recebo o recurso por ela interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003423-7 - BRUNO LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença, devendo eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.004176-0 - MARIA HELENA TOSTES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Certifico e dou fé que (re)designei AIJ para o dia 27/08/08 às 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.005742-0 - JAYME JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006042-0 - MÁRCIA SANCHES DOURADO LEÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014021-9 - MARIA CELESTE SEREJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015272-6 - RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.017400-0 - TALMA DA SILVA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VANESSA (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise do comprovante de rendimentos juntado aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Assim sendo, venha o preparo do recurso, em 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017854-5 - JOAO FELIPE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que foi designado o dia 17/07/2008 às 15:20h pra Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.812.019263-3 - CARLOS FERNANDO MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X DEL GAS Certifico e dou fé que foi designada audiência Una de Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 17/07/2008 às 16:20h \r\n\r\nProc. 2007.812.020231-6 - VERÔNICA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) X CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NITERÓI LTDA ME Despacho:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.812.020508-1 - KARLA SAMANTHA MATOLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020989-0 - RHAIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CITIFINANCIAL-CREDITO PESSOAL E FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença, devendo eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.021294-2 - JOSÉ CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021876-2 - MAURÍCIO CAMPOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X MARIA APARECIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/07/2008 às 13;00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.812.022411-7 - MICHELLI LANZETTI MESQUITA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.022650-3 - MARCO ANTÔNIO SANTANA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X FÁBIO GUARALDI GOMES E OUTRO Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 47. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.022660-6 - JANETE JANE DE CARVALHO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022692-8 - NORBERTO GOMES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.023138-9 - MARIA INEZ CERUTTI MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUEL FRANÇA (RJ-136281)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023465-2 - ELAINE DOS SANTOS TOME (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que foi designado o dia 17/07/2008 às 15:40h para Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.812.023476-7 - UBIRAJARA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SANTANDER MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023628-4 - ANDERSON LUIZ DO NASCIMENTO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X EMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA Despacho:Desentranhe-se fls. 29 e ss, uma vez que se trata da contra-fé. No mais, intime-se a parte autora, para que forneça correto endereço da parte ré, para regular citação/intimamação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023977-7 - REINALDO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.024855-9 - BEATRIZ RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Certifico e dou fé que foi designado o dia 17/07/2008 ás 15:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.812.025255-1 - ELIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). THIAGO DE BARCELOS VIANA (RJ-161721E)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RETIFICAÇÃO À DATA DA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE INFORMADA, FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ REALIZADA NO DIA 11/07/2008 ÀS 12:20 h e NÃO NO DIA 17/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.812.025660-0 - ROSANGELA CORREA MAGALHAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SILVIO IRINEU DE ALMEIDA MELO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026020-1 - MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 29, suspendendo, por ora, a incidência da multa fixada. Aguarde-se a AIJ designada, onde melhor se esclarecerão os fatos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026901-0 - FERNANDA DE ÁVILA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X QUALITY CLEANERS - NITERÓI LAVAGEM A SECO E A ÁGUA ESCOLHA CERTA LAVANDERIAS LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.010254-3 - JOAO GONÇALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO Despacho:Venha justificativa para ausência da parte autora a audiência, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010712-7 - GRACE PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fls. 12: Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.002.011318-8 - FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X TIM CELUALR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que (re)designei AC para o dia 22/07/08 às 14:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.011852-6 - MARIA ANGELICA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO De ordem: \" Forneça o autor o correto endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.019704-9 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X TVA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019767-0 - FRANCISCO ANTUNES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X RICARDO ELETRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.013691-7 - LEONARDO ANTÔNIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Fls. 22/23: Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada, mantendo-se a decisão de fls. 20, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.812.002868-6 - LIGIA SOUSA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) KIM INFORMÁTICA, Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:Fls. 159: À interessada, sobre o ofício. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.023821-9 - LUIZ ANTÔNIO DE LEMOS FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Decisão:Intime-se a parte ré, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 48hs, sob pena de conversão da mesma em perdas e danos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.010029-8 - SEC-SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARCIA REGINA DE SOUZA SANTOS Despacho:Fls. 53: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.812.029108-0 - ROBERTO LICASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CELIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Fls. 49 e ss: Anote-se, onde couber. Defiro a vista requerida, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.003710-6 - LUIZ CARLOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS (RJ-127269) Despacho:Venha planilha atualizada de débito,com vistas à penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.015538-5 - ANGLO-BRASILEIRO E PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). BIANCA NUNES BASTOS (RJ-149185E), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) ANGELA PAULA VEIGA DE FREITAS, Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019215-3 - SEBASTIÃO TOSTES MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a). \r\n\r\nProc. 2007.812.019579-8 - GRAZIELA PRAXEDES DA SILVA X MILTON FERNANDES VARGAS Despacho:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.812.022109-8 - FELIPE RIBEIRO PEIXOTO X FRANCI NALIA DE SOUZA NALIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854) Decisão:Tendo em vista o que consta na bem lançada certidão de fls. 46, de lavra do sempre diligente e atento servidor que a subscreve, e a fim de se evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, defiro o requerido à fl. 44, devolvendo o prazo à ré para regular manifestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.026081-2 - MARISTER BONIFACIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.001455-6 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) VESPER - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Venha a parte interessada o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 2005.812.014478-6 - BAR NAM DE NITERÓI LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). VANESSA ROSA CAPELA (RJ-139376E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.000802-9 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIAO BRASILEIRA DE BANCO - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, sobre fls. 126/127. Após,voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.024970-7 - GILBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X DESIGN INN - WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.027405-2 - LAURA SOARES RADOMSKI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003457-2 - JULIANA ANDREATTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X GLOBEX UTILIDADES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVÃO (RJ-118102) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009695-4 - ANA CRISTINA DE BARROS X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011552-3 - A MYRKOS CORRETORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.011583-3 - BENEDITA CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012045-2 - MARTHA PERNAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) HIPERMERCADO EXTRA, Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014532-1 - CRISTIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTE X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015575-2 - EDITH ALVARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Ante à comprovação da hipossuficiência, conforme fls. 65/66, defiro JG à recorrente e recebo o recurso de fls.64/69 no seu regular efeito. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.812.018046-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018285-8 - DAGMAR DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X RIO DECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requerida à fl. 58, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante aos bens passíveis de penhora. Assim, indique o exeqüente, bens passíveis de penhora, em nome do executado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018524-0 - MARIA ANGÉLICA OLIVEIRA D'AMORIM CAVALCANTI X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019106-9 - JULIANO MONTEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020167-1 - JANDIRA DE OLIVEIRA QUINTELA X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020298-5 - PATRICIA DE MATOS SÁ REGO X AMÉRICA AIR LINES \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021683-2 - ROSÂNGELA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 65. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.022422-1 - SANDRO SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SILVA COUTO (RJ-122958)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ- 124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023242-4 - DANIEL RODRIGUES BENEVENUTO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023719-7 - ANTÔNIO CÉSAR ALVARENGA FRÓES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X CARREFOUR NITEROI-MANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024780-4 - MAXILIANO DUARTE ALVES X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025495-0 - RAPHAEL BAHIENSE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls. 23: Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.812.026908-3 - RAFAEL ROSA QUINTES X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÊA DIAS SOARES (RJ-144566), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 19/08/08 ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.002.007120-0 - LUCIA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a). \r\n\r\nProc. 2008.002.010074-1 - RITA DE CÁSSIA LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X SEBASTIÃO NUNES DOS SANTOS Decisão:Defiro a emenda requerida, bem como a exclusão do pólo ativo pleiteada em relação ao 2º réu. Anote-se, onde couber. No mais, reconsidero a decisão de fls. 24 para determinar seja designada audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se a partes para comparecimento, incluido-se eventuais testemunhas arroladas. Sem prejuízo, intime-se a parte ré quanto à emenda ora deferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.025259-9 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X JOSE ALEXANDRE ATHAIDE VIEIRA Decisão:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.812.000052-8 (84001997) - BÁRBARA POMPEU CHRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X CHOCOLATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter meramente infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2003.812.029539-5 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924), Dr(a). ANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO (RJ-147368)) INJESOM Despacho:Venha planilha atualizada de débito, com vistas à penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2004.812.000919-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.812.012205-3 - NORBERTO ANTONIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). DANIEL DA SILVA TOUÇA (RJ-147372), Dr(a). CLIFTON SOUZA SOARES (RJ-153654E)) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.002965-1 - PAOLA GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls. 167/168: Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida nos itens 4 e 6, bem como expeça-se o ofício requerido no item 2. Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a parte ré, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da diferença apontada no item 3. \r\n\r\nProc. 2005.812.019985-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290), Dr(a). JOYCE ABREU DE LIRA (RJ-157964E), Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, o desbloqueio on line do valor penhorado. No mais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013333-0 - ANA MARIA STORNI LEHMKUHL SABINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO POPULAR DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014061-8 - THEREZINHA DE SOUZA LEÃO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X UNIMED \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.017207-3 - FLAVIA POLONIO CARVÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018622-9 - JOCIMERE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo in albis, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.018691-6 - IEDDA DE SALLES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seus advogados. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.023796-1 - PAULO ROBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454), Dr(a). LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-150808E)) A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024024-8 - GILBERTO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI (RJ-092795)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.000659-0 - STELLA MARIS DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Diga a parte credora se concorda com a proposta de parcelamento do débito apresentada às fls. 107/108, no prazo de cinco dias. Caso manifeste sua discordância, voltem conclusos para nomeação de Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.002925-4 - SEBASTIAO COSME FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003240-0 - ANDREA DE FATIMA FRAZAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X OPTITEL TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 86. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.003846-2 - PAULO RENAN GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SKY - BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). ADRIANA CARDOSO FARIA (SP-133252), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso depositado pelo 2º réu, à fl. 129, em favor da parte autora e/ou seu patrono. Após, intime-se o 2º réu para pagamento da diferença de R$ 600,00 (seiscentos reais), em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução, com bloqueio \" on line\". 2. Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se a 1ª executada para, querendo, oferecer embargos de devedor, no prazo de Lei. Decorrido o prazo in albis, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005934-9 - CARLA DA COSTA LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 90, observando-se as cautelas de estilo. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença de R$ 1.207,56, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução, com penhora de contas, na modalidade \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.007300-0 - CHRISTIANE FALCÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007731-5 - FELIPE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora relativo ao valor depositado à fl. 65. Após, intime-se a parte ré, para pagamento da diferença em execução, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos), em 24hs, sob pena de novo bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.007839-3 - ALEX PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) SENDAS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008241-4 - PAÚRA ANTONIO DE PASQUALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). ALLEN FERREIRA PAURA (RJ-118314) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009353-9 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009937-2 - MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010932-8 - SILVANEIDE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.011123-2 - JORGE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X SUBMARINO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011221-2 - LENISE MONTES RIBEIRO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO (RJ-156049E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013108-5 - CELSO MARTINS DORTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.014920-0 - CYNTIA CUNHA DE ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.015182-5 - ADRIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X HAYASA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017207-5 - JURCELIA GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017598-2 - CLAUDIR RIBEIRO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018481-8 - REJANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA-SESES \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018488-0 - PATRÍCIA DE ANDRADE ENNES ALTOE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018669-4 - HELLEN DO VALLE TOMAZ TALARICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X JOUCIMAR MARINHO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). NEUSA CERANTE MOUTA (RJ-031684), Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na decisão qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 120/121, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver qualquer contradição a ser reparada ou omissão a ser sanada. No mais, decorrido \" in albis\" o prazo para apresentação de recurso pela parte ré, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019087-9 - GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.019290-6 - EVERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019891-0 - LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Decisão:Cumpra a empresa ré a obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.020024-1 - MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020683-8 - RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021174-3 - IDILIA MARIA ALVES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Ante o certificado à fl. 146, verso, que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de receber o recurso de fls. 130/145, ante a manifesta intempestividade. Assim, certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito de fls. 148, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. Decorrido o prazo \" in albis\", voltem para realização de penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.021531-1 - ANTONIO JOSE MAUSSA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X NET TV CIDADE S/A Despacho:Venha planilha atualizada de débito, com vistas à penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.022071-9 - EDUARDO JENNER MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X INTELLI PRODUTOS E SERVIÇOS GRAFICOS E DE INFORMATICA LTDA Decisão:Nada a prover. Feito sentenciado. Contudo, diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.022133-5 - MARCIA ELIZABETH LEAL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESPÓLIO DE ALUIZIO MONTEIRO ELVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a). \r\n\r\nProc. 2007.812.022185-2 - CARLOS GUIDA RISSO NETO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022506-7 - CÁTIA MARIA FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHEMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:Em que pese a existência de petição da parte ré, às fls. 51/52, dando notícia da retratação efetivada junto à 76ª DP, diga a ré sobre o alegado às fls. 53 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.812.023196-1 - MARIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES (RJ-145521)) X TIM CELULAR S/A (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023336-2 - MERICE DE AZEVEDO DINAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023905-4 - GABRIELA MARIA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE MARINS (RJ-143186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024712-9 - VALÉRIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025079-7 - SÉRGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO (RJ-135327E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025306-3 - LEILA SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TIM CELULAR (NITERÓI) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025755-0 - ROSAINE OLIVIER TOSTES (Adv(s). Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026606-9 - LUCYANA DOS SANTOS LAZOSKY ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X VÉSPER S/A Decisão:Feito já sentenciado. Contudo, diante da justificativa apresentada para ausência a audiência, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.026815-7 - MARIANA DE SOUZA CARVALHO X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027541-1 - VERONICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853), Dr(a). ANA PAULA MODERNO DE SOUZA (RJ-149463)) X TELEMAR S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027570-8 - ANDERSON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA Decisão:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.001263-3 - ROSELY SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELY SILVEIRA DE FREITAS (RJ-141693)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fl. 28: Nada a prover. Feito já sentenciado, às fls. 26, sem condenação da parte autora em custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003684-4 - MARIA TEREZINHA REZENDE VENTURA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Decisão:Fls. 57: De fato, às fls. 53/54 juntou a autora aos autos petição com argumentos plausíveis justificando a sua ausência a audiência. Assim sendo, evidencia-se o equívoco na prolação da sentença de fls. 55, eis que unicamente calcada em ausência injustificada da parte autora a AIJ, fato este que não corresponde à realidade, uma vez que referida ausência foi devidamente justificada, conforme acima exposto. Assim sendo, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais, DECLARO NULA a sentença de fls. 55, determinando-se o regular prosseguimento do feito. Designe o diligente cartório nova AC, intimando-se as partes para comparecimento. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005459-7 - EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇÃO PENDOTIBA E OUTRO De Ordem: ao autor sobre AR negativo referente ao 2º réu \r\n\r\nProc. 2008.002.006327-6 - ALAN CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico e dou fé que (re)designei Audiência de Conciliação para o dia 21/07/08 às 14:40. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.006390-2 - PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (RJ-136412)) X NEW ÓTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) Certifico e dou fé que redesignei AC para o dia 18/07/2008 às 12:00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.012018-1 - ELAINE CRISTINA SIQUEIRA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que houve erro material quanto à data da AIJ, sendo a data correta dia 19/08/08 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.020334-7 - LUIS ALBERTO MENDONÇA MEATO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X MARAUTO - MYRKOS CORRETORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO de ordem ao autor para comparecer ao juizo para apresentar 2 cópias da inicial para instruir a tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.812.000301-2 - ARLETE SOARES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X DUETTO EDITORIAL LTDA Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008605-7 - RICARDO CAVALCANTI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X TELEMAR S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.011977-4 - ANA ROSA PINOS GIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X LUIZ CLÁUDIO BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Certifico e dou fé que redesignei AC para o dia 18/07/2008 às 10:40. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.016001-4 - APPLE CAXIAS MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em sua residência, cujo endereço consta da inicial. Nos dias atuais, o serviço de energia elétrica é essencial, e, como serviço público essencial, não pode sofrer solução de continuidade.Há provas nos autos da relação de consumo mantida entre a parte autora e a ré. Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 06 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão.Inverto o ônus da prova em desfavor da parte autora na forma do art. 6º inciso VIII da lei 8078/90. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019860-1 - NEWTON DOS SANTOS MINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X TELE-RIO ELETRO-DOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019916-2 - RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.812.001098-4 - FÁBIO FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). CAROLINA MANNA BARBOSA (RJ-155093E)) TRIBUNAL ARBITRAL DE NITERÓI E OUTRO, Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 249 e ss, mantendo-se a decisão de fls. 247 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023398-2 - ROSA MARIA TOMATIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X LECCA FINANCEIRA) Decisão:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nId: 550414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.017763-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ALMIR DA SILVA ALVE E OUTROS A parte autora para informar endereço correto da primeira ré tendo em vista certidão negativa do OJA. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.013715-6 - VISUAL FASHION ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X MÔNICA DOS SANTOS DE ALMEIDA Despacho:Fls.23, Defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.020046-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021413-6 - JOSE LUIZ LOPES PAIVA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.61 para a parte autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.022765-9 - JOSE CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026799-2 - ALTIVA PEREIRA DA MATA X TAIÍ - ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005050-6 - ALEXANDRE FURTADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X BANCO MORADA S.A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005771-9 - ANA CRISTINA DA COSTA PEREIRA X EURO NITEROI EDIÇOES CULTURAIS LTDA-EURO DATA Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.010284-8 - NANES CAR VEÍCULOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X PHELIPE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:Fls.101,Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.002978-5 - MASAKI YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GUSTAVO PAVAN TOGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.012318-2 - NELSON SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X EZIO MACHADO RIBEIRO Despacho:Fls.15, Defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019521-1 - MANUEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X IRENE DO CARMO SOUZA Despacho:1) Cite-se em execução com penhora; 2) Designo AC 01/08/08, 13h. \r\n\r\nProc. 2008.002.020611-7 - J RIGGINGS - COMÉRCIO DE ROUPAS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.016578-0 - PAULO ROBERTO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014310-5 - LISETE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X FRANCISCO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.017613-5 - RAQUEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) JORGE ANTONIO DE MATTOS CARREIRO E OUTROS Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.85 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019071-5 - DEJAIR DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714)) X ABNT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020958-0 - ROSIMERE ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-126230)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021533-5 - MARIANNA MOTA FERREIRA AMIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022588-2 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022824-0 - ROBERTA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026190-4 - SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026819-4 - AUGUSTO LIRA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 26/08/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001080-6 - ALEXANDRE NOGUEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X SUPERCANGURU COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE DOI DESIGNADO O DIA 04/08/2008, AS 14:20 H. PARA AUDEINCIA DE CONCILIAÇÃO FICANDO AS PARTE E SEUS ADVOGADOS INTIMANDOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.004475-0 - PATRÍCIA DE AZAMBUJA PENNA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467)) X AIR FRANCE Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.004999-1 - WALTER AMERICO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.005055-5 - LUIZ RENATO FAGUNDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.009768-7 - EDDA MARIA DE ABREU PETERSEN MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.010819-3 - PAULO ARTHUR DA SILVA COSTA FILHO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) Despacho:1) À parte ré. Após, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.013286-9 - PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIANA LUCAS (RJ-022474)) X MARTINS FRANCO MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 01/08/2008, às 13:20 horas, conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.014545-1 - BIANCA MONTES RADOMSKI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 01/08/2008, às 13:20 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.016495-0 - KARINA AFONSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nProc. 2008.002.019923-0 - PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (RJ-136412)) X CONDOMINIO DO PARQUE ELDORADO-PARTES COMUNS Decisão:Revogo despacho supra. Defiro tutela para que o autor possa participar da assembléia, desde que comprove os requisitos de fls.16. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020376-1 - SILVIO RENATO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X BANCO FINASA S/A Port. 01/2004. Apresente os autores comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.020521-6 - LUZIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X JOAO LUIZ BLOISE Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009549-6 - DENANCY DA SILVA RITTER (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X SUPERMERCADO PRINCESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) A PARTE AUTORA PARA FORNECER NEVO ENDEREÇO DA PARTE EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.009957-0 - MICHELE GOMES FREIJANES (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.019316-0 - RUBENS PASSO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.020345-1 - JOSÉ FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.020776-6 - GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X OI TNL PCS S/A Port. 01/2004. Apresente a 2ª autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\n2007.812.014128-5Autor: Edson Porciuncula da Silva Adv.: Vera Beatria Lannes Bacellar - RJ082197Réu: AMPLAProcesso a disposição do requerente. \r\n\r\nId: 550421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.004521-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDER APARECIDO MARTINS \"Promova o interessado o recolhimento das custas, a saber: R$ 66,34 - conta 1007-2, bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003916-4 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.212.002976-8 - CONDOMÍNIO GREEN PARK DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X SÉRGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO Despacho:Designo o dia 01/07/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003124-6 - MARIA BONIFACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 16 como emenda a inicial; 2 - Designo o dia 01/07/08, às 13:50 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003747-9 - CONDOMÍNIO GROTÃO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ELIZEU ANTONIO EWALD REZENDE Despacho:Designo o dia 01/07/08, às 14:10 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004056-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X BANCO TRIANGULO S/A Despacho:Designo o dia 01/07/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004111-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X VALÉRIA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo o dia 01/07/08, às 14:50 horas horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004259-1 - CONDOMÍNIO ITAIPU GARDEN HILL (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X NELSON SAMPAIO Despacho:Designo o dia 01/07/08, às 15:10 horas horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004104-3 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X FERNANDA GOMES CENTEIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Redesigno o dia 01/07/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, oportunidade em que deverá a parte ré ofertar defesa, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes, na pessoa dos seus patronos, via imprensa oficial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.003309-7 - ADRIANA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). DANIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-157918E)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a exclusão do nome do autor do cadastro de emitentes de cheques sem fundos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente à conta por ela administrada. Designo o dia 30/06/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.004065-8 - PEDRO SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO), Fiador: VICTOR AUGUSTO DA SILVA), Fiador: VALDENICE VALENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Ao réu para comparecimento ao cartório e retirada da guia de depósito judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004361-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X R.S. PORTO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000693-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ENGENHEIRO DO MATO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA À exeqüente sobre ofício de fls. 121. (efetuar a complentação das custas processuais no valor de R$ 21,08 Ato do escrivão, R$ 14,12 Ato dos OJAs, R$ 0,38 Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,78 Atos dos Distribuidores (conta 6174-33430-7) e R$ 0,15 FETJ. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.212.002903-0B - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA.), DOLORES REIGOSA PLÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Ao Requerente para recolher custas de penhora, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do Funperj e 5% do Fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.001180-6 - VENICIO DE LIMA CORTY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diante do depósito efetuado (R$ 2.500,00), manifeste-se o autor, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.212.001469-8 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:1) Defiro JG; 2) Designo o dia 30/06/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002628-7 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X FABIANO LAMBLET CANELA ME Despacho:Considerando o alegado às fls. 48, retiro o feito de pauta. Redesigno o dia 30/06/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 48. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.212.002102-0 - JOSÉ CARLOS SARDELLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/86 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001761-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLVER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003758-1 - GLORINETE DE JESUS BOTÃO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal dos autores, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 12/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004034-8 - AUGUSTO AMÉRICO CALDAS SAWABINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947), Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X UNIMED NITERÓI - SÃO GONÇALO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelo réu em contestação restou ultrapassada, a teor da decisão de fls. 142/146, confirmada pelo Acórdão de fls. 231/236, a qual declarou o réu parte legítima para responder a presente demanda. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.002292-0 - RONALDO DI OLIVEIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo o dia 16/06/08, às 15:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003019-9 - LINDEMBERG MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X VISA E OUTRO Decisão:(...) Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 30/06/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.212.003821-6 - JOCILENE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Despacho:Designo o dia 30/06/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003955-5 - MARLY DO VALLE ORGAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino o réu promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo o dia 30/06/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.002199-8 - DARIO OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X MARANELLO RIO MULTIMARCAS DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito às fls.127/129. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.000973-3 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.001811-4 - JÚLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CARTÃO CREDICARDCITI S.A. Despacho:Considerando o certificado pelo cartório às fls. 59, retiro o feito de pauta. Redesigno o dia 30/06/08, às 14:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 58. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003679-3 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo, para o dia 16/06/08, às 15:30 horas. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001851-1 - DARCI DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MARIA ALICE SILVA MOTA E OUTRO) À autora para fornecer cópias da certidião do RGI do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes,bem assim planta de situação do imóvel usucapiendo, na forma requerida pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 75 - letras \" b \" e \"c\". \r\n\r\nId: 550751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550752": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003714-3 - ANA BEATRIZ DA SILVA FERREIRA E OUTROS X Falecido: LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Aos requerentes, a fim de retirarem o alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001932-5 - WALMIR JOSÉ CAMACHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002480-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DA SILVA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003292-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003515-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATA SOUZA VALEIRO Decisão:1 - Indefiro o pedido de restauração do registro de distribuição deste processo, ante a sentença de fls. 38, já com o seu trânsito em julgado.2 - Defiro vista dos autos conforme requerido às fls. 47, pelo prazo de 05 dias.3 - Fls. 40 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos pela autora, substituindo-os por cópia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003730-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GEOVANI FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004605-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JOAO PAULO VIEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000992-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA REGINA PEREIRA DA SILVA AO INTERESSADO PARA RESGATAR OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.212.002849-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDISON TSUYOSHI KATAYAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004287-6 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X ADRIANA DO CARMO NOGUEIRA Despacho:Complemente a parte autora as custas do processo, conforme certidão cartorária de fls. 29. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001848-3 - EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO E OUTROS, Inventariante: PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos formulados pelo 3º autor e procedente em partes os formulados pelos 1º e 2º requerentes, condenando o réu a pagar a estes últimos o percentual equivalente a 19,75% de suas contas de poupança nº 264.3.04214.4 e 264.3.00735-7, fls. 37/38, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde janeiro/89 - \"Plano Verão\", cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Custas pro rata e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, ante a sucumbência recíproca. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.004171-9 - CARLOS ALBERTO CAPELA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA ALEMÃO MORAES (RJ-120780)) X ALEX ALVARENGA ENGENHARIA LTDA Decisão:Citem-se os réus da ação de execução de fazer, fixando-se, nos termos do art. 632 do CPC, o prazo de 05 (cinco) meses para que os réus cumpram com as obrigações contratadas, sob pena de incidência nos termos do art. 633 e seguintes do CPC. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.003793-5 - CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Decisão:Vistos, etc.Em que pesem os argumentos do ora executado, na peça que pretendeu obstar o procedimento, com arguição \"pré\" questionadora sobre as condições da medida executiva, hei de rejeitá-la. A uma por que a questão processual relativa a \"incompetência\" do Juízo inicial, embora acatada pela ínclita Magistrada, não é matéria obstativa e, ademais, não se verificou qualquer nulidade ou irregularidade nos títulos que servem de base a execução.Assim, com a certeza, liquidez e exigibilidade presentes, não se discutindo \"mérito ou atrelamento\" da dívida corporificada nos cheques originais apresentados (até pelo princípio da abstração), deverá o executado pagar o débito de fls. 82, acrescido de 10% de honorários, em 24 horas, sob as penas da Lei. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.212.002403-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GILSON MOREIRA CARNEIRO Despacho:Regularize o exequente a sua representação. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.000288-4A - PAME SOCIEDADE CIVIL - PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X ROBERTA MARQUES LASSANCE SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003391-5 - CELESTE APARECIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:(...) Inbostante o saneador ter afastado a alegada ilegitimidade passiva, reitero referida decisão, já que a empresa causadora do alegado dano não foi a empresa ré e, sim, outra, com pessoa jurídica própria e distinta da presente, cuja ação deverá, se o caso, ser contra ela intentada, não sendo, por essa razão, caso de ilegitimidade. (..) Em sendo assim, o caso não é de mera ilegitimidade passiva e sim, de improcedência do pedido em face da empresa ré, pois esta nenhum dano causou a autora.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004161-4 - LUIZ FERNANDO PERALVA FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO ABN REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004406-8 - SELMA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X BEATRIZ COSTA ANDRADE E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fls. 48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.003507-0 - JEREMIAS CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X Falecido: LEDA CALHEIROS DA SILVA Despacho:1 - Retifique-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos, no nome da inventariada, devendo constar Leda da Silva Calheiros. 2 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.001498-2 - IRANI MENDONÇA NICHOLAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao autor sobre o depósito de fls. 184. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001352-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) VENHAM AS CUSTAS RELATIVAS À NOVA CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,78, NA CONTA 1107-2 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002480-1 - JARDIM ESCOLA TIA TERESA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 77, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.Expeça-se mandado de pagamento dos despósitos acostados aos autos, em favor da ré, AMPLA.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001633-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON VASCONCELOS P PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias, ante o requerido às fls. 171/172, devendo as partes, em igual prazo, manifestarem-se acerca de eventual empecilho na homologação do acordo de fls. 171, valendo o silêncio como anuência na extinção do feito, nos termos acordado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004658-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002359-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ASSIS MARTINS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004108-2 - CASA DO HOMEM DO AMANHÃ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674)) X GRUPO SERVIR, ENTROSAR E RECUPERAR (SER) Ao autor, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fls. 162. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.001778-0 - CELSO JOSÉ VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X MARIA VIANNA MOREIRA) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a informação de fls. 46. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nId: 550752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000321-2 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X ADOLFO BERANGER NETO), BRUNO CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)), EDUARDA CUNHA BERANGER, Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:ATENDA-SE AO MP(REQUER INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS) \r\n\r\nProc. 2007.212.000419-8 - JULIA DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Despacho:DEFERE-SE JG;RECEBE-SE O APELO NO EFEITO DEVOLUTIVO;DIGAM, APELADO E MP;APÓS, SE REGULARES, SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.212.003455-5 - VINICIUS DAMMSKI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X ALESSANDER ANTUNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Decisão:Redesigna-se AIJ para 20/08/08 às 15:00 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003564-0 - NORMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão: D E C I S Ã ODesigna-se AIJ para o dia 20/08/08 às 14:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2008.212.000653-7 - FABRICA LEITE OLIBEIRA, LORRANY LEITE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FABIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Diante do que consta dos autos ( fls. 23/26), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001729-8 - MARIA PAULA PETTERSEN MANOEL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ANTÔNIO MANOEL), MARIA DA PENHA CHAVES FORNEÇA O Nº DA CONTA CORRENTE PARA DEPÓSITO DOS ALIEMTOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTOU DA ASSENTADA \r\n\r\nProc. 2008.212.003034-5 - SUELEN DOS SANTOS PINTO, WALLACE DOS SANTOS PINTO, YAN DOS SANTOS PINTO, ELLEN DOS SANTOS PINTO, VITÓRIA DOS SANTOS PINTO, WALLINGTON DOS SANTOS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WALLINGTON DOS SANTOS PINTO Despacho:I-se, por DO, para saber das A. sobre a continuidade da causa- 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.004544-0 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). HILDA HENRIQUE CARANHA DE LIMA (RJ-146526)) X P.C.P.B. Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 50% (metade) salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 19/06/08 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.004569-5 - L.H.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X L.H.T.B. Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 10/07/08 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.004579-8 - M.E.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X E.C.S. Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 25% dos ganhos brutos do réu, na proporção de metade para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 17/07/08 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.004668-7 - P.H.S. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X M.P.S. Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 30% salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 21/07/08 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.004430-7 - MARIZA FALCONI DEMANT, SUSANNA DEMANT (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X Falecido: THOMAS MIGUEL DEMANT Sentença:Diante do requerimento dos Requerentes, (fls.15 ) JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas ( lei 1060/50-artigo 12).Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001423-6 - OSMARINA MARIA GONÇALVES DE AGUIAR, JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA GONÇALVES, ANA MARIA ALMDEIDA GONÇALVES X PETRÔNIO FERNANDES GONÇALVES Despacho:Cite-se no endereço fornecido; Nomeia-se o Dr. Luiz Carlos Marques como perito do Juízo; I-se o para lançar seus honorários; Se acorde a parte requerente, venha o laudo em 20 dias - quesitos já de praxe do Juizo.; pagamento de honorários diretamente ao expert. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004629-8 - EDSON RAYMUNDO BERNARDO, SUELEN CRISTINA VIANNA DE MORAES RAIMUNDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023) Decisão:Defere-se J.G; Designa-se ratificação, em cartório, para16/ 07/2008, às 14:00 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002504-9 - DERCY AGOSTINI ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X Falecido: RODNEY GOMES) REGINA LUCIA GOMES Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 62), designa-se audiência especial para 21/08/08, às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.001949-0 - ELAINE FURTADO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X EDUARDO PESTANA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.212.003396-6 - GILDA MARIA GOMES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ADEMIR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.30), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 22/07/08,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.004403-4 - FATIMA REGINA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561), Dr(a). CARLOS VITOR DE ALMEIDA SILVA (RJ-140784)) X AILTON LIMA FELIX Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EIS QUE O NOMEM IURIS NÃO CONFERE, BEM COMO DEVERÃO SER ATRIBUÍDOS VALORES AOS BENS A PARTILHAR, COM CONSEQUENTE INCLUSÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA, BEM COMO APRESENTADAS AS DEVIDAS CERTIDÕES(ÔNUS E TRIBUTOS) E TÍTULOS SOBRE ELES-10 DIAS-ARTS 282/284 CPC \r\n\r\nProc. 2008.212.004553-1 - JORGE LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LAURENI GENTIL DE SOUZA Decisão:Defere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 17/07/08 às 14:00 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.212.004613-4 - CLÁUDIO GODINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X TANIA LUIZA DA SILVA NOVAES Decisão: D E C I S Ã O Designo Audiência PRÉVIA para o dia 23/06/08 às 14:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.212.000619-5 - RENATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X JAQUELINE CHAVES SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Sentença: Diante do que consta dos autos em apenso ( 06/3350), com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000456-0A - CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO, CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:COM A CERTIDÃO SOBRE O BEM, CLS PARA A PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.212.001315-8A - YANN DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) ATENDA-SE AO MP(REQUER A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA) \r\n\r\nProc. 2007.212.003299-6 - JULIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Com a planilha da dívida atualizada e discriminada, defere-se a penhora (no rosto dos autos) sobre o crédito apontado como pertencente ao executado. \r\n\r\nProc. 2008.212.000370-6 - CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA Despacho:atenda-se ao MP-5 dias \r\n\r\nProc. 2008.212.003042-4 - ANA CLARA CAVALCANTE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) WLADIMIR JOSÉ GUIMARÃES CARDOSO, Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279) ATENDA-SE AO MP(REQUER A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001229-8 - STEPHANY TOSTES PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592) Decisão:Fls. 117 ( item 1) expeça-se mandado de pagamento; No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.004514-2 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X J.C.C.M. Despacho:SEJA O APONTADO RÉU DEVIDAMENTE QUALIFICADO, BEM COMO INDICADO SEU PARADEIRO NA SEDE DA REGIONAL, 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.I-SE POR D.O \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002434-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X MARIA LUCIENE BATISTA DE MENDONÇA), MAYCON BATISTA DA SILVA), BIANCA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Decisão: D E C I S Ã O Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/08/08 às 14:30 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.004005-3 - L.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Decisão:Designa-se audiência especial para 31/07/08, às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.003064-1A - FERNANDA LOPES DE BRITTO, ELIANE DE BRITO BAHRUTH (Adv(s). Dr(a). JULIA DEFÁVERI FIGUEIRA (RJ-142674)), REGINA MARIA DE BRITTO FIGUEIREDO), JOSÉ ALFREDO SOARES NETO), ELISA SOARES NETTO), EMILIA NETTO, Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JOSÉ HENRIQUE SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Decisão: Assim, verificando-se que os requisitos para concessão da benesse legal foram preenchidos, conforme determina a lei 1060/50, JULGA-SE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.212.003023-7A - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CORREIA LOPES, RAFAELA DE LOPES, MARIANA DE OLIVEIRA LOPES, LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES, GIOVANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença: Diante do que consta dos autos em apenso, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000801-5 - AÇUCENA CUNHA, JHONATAN CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-147954) Despacho:OFICIE-SE PARA A MARCAÇÃO DO EXAME(NOVAMENTE), I-SE O RÉU POR D.O, JÁ QUE POSSUI PATRONO, ADVERTINDO-O, POR DERRADEIRO, QUE , NÃO COMPARECENDO SER-LHE-Á APLICADA A PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS.I-SE TODOS \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.212.001450-7 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:I-SE PARA SABER DO INTERESSE NA CONTINUIDADE DA CAUSA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.212.003949-0 - VIVIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X MARCO ATONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:NO MOMENTO ADOTA-SE O PARECER MINISTERIAL.ADEMAIS, NO FEITO PRINCIPAL FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA PRÓXIMO, QUANDO PODERÁ SER MELHOR AVALIADA A QUESTÃO DESTA MEDIDA CAUTELAR;ASSIM, INCLUA-SE ESTA EM PAUTA PARA A MESMA OPORTUNIDADE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.001364-3 - JONAS PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737)) X MARIA ELIZABETE LOPES Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 76/ 76verso), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001014-0 - CESAR FELIPE CURY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X RENATA ARAÚJO FRAGA), PEDRO FELIPE CURY), JOÃO VICTOR CURY (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO FRAGA (RJ-088391) Decisão: D E C I S Ã O Designo Audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/08/08 às 14:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.212.002770-6 - U.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)), J.P.S.S. Decisão:Designa-se AIJ para 14/08/08 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003495-6 - JULIUS MOREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X VIVIANE PACHECO DA CUNHA), ANANDA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Às partes sobre o Estudo Social.Venha instrumento legal de procuração ou substabelecimento, tendo em vista o artigo 155 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.002614-3 - RUTH DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELIO ADOLCINO FERREIRA Despacho:fls.124-ja determinou aplicação das normas procedimentais,portanto, a partir daquelas, venham na forma devida em 48hs.Se findo o principal, de-se baixa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001902-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA MOYSEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ROSEMARY ISAQUIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JHONATAN ISAQUIEL DA SILVA MOYSEIS), JHENNIFHER ISAQUIEL DA SILVA MOYSEIS Decisão: D E C I S Ã O Designo AIJ para o dia 19/08/08 às 14:30 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2007.212.003654-0 - NELSON DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL MORAES), ROMULO MORAES BORGES NETTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:Isto posto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, DEVENDO AS VISITAS OCORRER DA SEGUINTE FORMA: 1- Deverá o Autor apanhar o menor no lar materno o às 10:00 horas de sábado e devolvê-los aos domingos, às 20:00 horas, em finais de semana alternados;2- No dia dos pais, poderá ter o menor em sua companhia;3-No primeiro terço de todas as férias escolares poderá o Autor ter o menor em sua companhia;4- Nos anos pares poderá o Autor ter o menor em sua companhia no Natal e, nos anos ímpares, no ano novo; 5- Todos os anos pares do aniversário do menor, poderá o Autor estar em sua companhia. \r\n\r\nProc. 2007.212.004500-0 - RODRIGO BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105)) X LUIZA COELHO PEREIRA LIMA), LILIANE DOMINGUES COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DINIZ BRANDÃO (RJ-147113), Dr(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS (RJ-143139) Decisão: D E C I S Ã ODesigno audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/08 às 14:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.212.004409-5 - ALDA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES CORRÊA RIBEIRO (RJ-080678)) X Falecido: ARIALDO BORGES DA MOTTA ATENDA-SE AO MP(REQUER RGI ATUAL DI IMÓVEL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003626-4 - MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (RJ-134358)) X MARIANA DE OLIVEIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940) Despacho:CUMPRA-SE A R.DECISÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.002673-0 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES COSTA Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NA CAUSA-48HS-POR D.O \r\n\r\nProc. 2008.212.000967-8 - ANTÔNIO MARCOS SALDANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X ANA PAULA SILVA DE SOUZA Decisão:Redesigna-se audiência para 23/06/08 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003557-4 - MÔNICA SOUZA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SERGIO LUCAS DA SILVA Decisão:Certificado sobre as custas, se regulares, cite-se e i-se para audiência prévia para 17/07/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003811-3 - RICARDO MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 17/07/08 às 14:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.212.004510-5 - HELOISA DAS GRAÇAS ALVES DE BARROS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JOÃO BENVINDO DE MOURA) Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 23/06/08 às 13:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nId: 550753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILSON COSTA AZAMOR FILHO - RJ066104 \r\n\r\n2006.212.002573-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nIANA FERREIRA - RJ062107 \r\n\r\n2007.212.004051-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nId: 550754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "550750": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Adriana Coutinho Botelho Martins de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.003466-5 - RAFAEL HARVO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X SIMONE NOGUEIRA ROCCO WAJSFELD Decisão:1- Fls. 20: Indefiro, posto que a citação anterior já foi realizada por OJA, o qual certificou (fls. 17vº.) que a ré mudou-se do endereço indicado há mais de 02 anos.2- Venha o correto endereço para citação da ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004707-6 - VALI 124 COMERICO E PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) EDIO BORGES PINTO, Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/09/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001943-0 - RITA DE CÁSSIA FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X LUCIANA DE SOUSA ANTUNES UESSLER \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2008 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.815.003378-5 - LUIZ PERES QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739), Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA (RJ-094386), Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893)) X FEDERAL DE SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), CONVERTENDO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.815.003006-5 - CELIA MARQUES RABELO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) ESCOLA TÉCNICA DINASTIA LTDA., Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Despacho:O não pagamento da dívida, por si só, não enseja a desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização dos sócios, devendo haver prova da má utilização da sua autonomia patrimonial.É cediço que a medida pleiteada pela Exeqüente constitui exceção, que somente pode ser acolhida quando preenchidos os seus requisitos legais, e estes não foram demonstrados. Assim, indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Diga o Exeqüente. Cumpra-se a parte final de fls. 100, expedindo-se mandado de penhora portas adentro, pelo valor indicado pelo Exeqüente, consoante cálculo de fls. 130 (R$ 53.250,00). \r\n\r\nProc. 2003.815.005963-0 - LUIZ CARLOS COSTA DA MATA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 105, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001018-8 - ARMINDA CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA RUNCO DE ALMEIDA (RJ-128526) Despacho:Fls. 98: Traga a parte reclamante o mandado de pagamento original em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001433-9 - ELISABETH MILNER CURI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). DANILO MILNER CURI (RJ-148887E)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855), Dr(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS (RJ-146064), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO (MG-066825) Decisão:Ante a certidão de fls. 199, verso, recebo a Impugnação à Execução de fls. 175/190. Ao impugnado no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002910-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Fls. 145: Existem bens penhorados às fls. 99, assim não há que se falar em incidência de qualquer multa. 2- Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.815.005257-2 - SHEILA VERA RODRIGUES TENDLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:Fls. 152, verso: 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte reclamante para que informe, em 05 dias, se as obrigações determinadas na sentença de fls. 118/122 foram, devidamente, cumpridas. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005486-6 - LUCIANO PAULO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X J. GODIM MADEIRAS Precatória disponíveis na Serventia \r\n\r\nProc. 2006.815.001320-9 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE (RJ-151006), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...Isso posto, intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 1.000,00, em 15 dias, sob pena de penhora, com acréscimo de 10% (art. 475-J do CPC) e intime-se o autor para ciência dessa decisão... \r\n\r\nProc. 2006.815.002795-6 - WALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para: (1) CONDENAR as rés, de forma solidária, a pagarem à autora a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais) devidamente corrigida pela UFIR a partir de 22/10/2005 e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir da citação; (2) CONDENAR a primeira ré, Ponto Certo Comércio e Comunicações Ltda - ME, a pagar à autora a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida pela UFIR a partir da data designada para leitura de sentença e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir da citação.\" ...Homologo este Projeto de Sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.003838-3 - SERGIO SOUZA MAGALHAES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fls. 73, verso e ofício de fl. 64, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção.2- Fls. 67/72: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004302-0 - JOSÉ DA SILVA ATAÍDES SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.005007-3 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Decisão:Fls. 166: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.150,25, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005046-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.815.000014-0 - CARLOS ADILSON PECANHA DE CARVALLHO X LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Ante a certidão de fls. 92, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação e proceda ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000014-0 - CARLOS ADILSON PECANHA DE CARVALLHO X LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 93. 2- Sem prejuízo, esclareça a parte ré se pretende prosseguir com o recurso de fls. 88/91, tendo em vista a manifestação de fls. 94/96. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000023-0 - LUIS MANOEL SOUSA DOS SANTOS X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls. 126/131: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001464-2 - THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Cumpra-se o V. Acórdão( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2007.815.001544-0 - PATRICIA SILVA MDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Fls. 35/36: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 33/33 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 34. 2- Fls. 37/40: Ante a certidão de fls. 43, intime-se a parte recorrente para que traga atestado de hipossuficiência e comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos.3- Fls. 41/42: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001606-7 - FRANCISCO BRITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL (RJ-143643), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) SGA-NITEROI VEICULOS E PEÇAS LTDA., Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Consoante manifestação de fls. 65/66, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.3- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o item \"02\" de fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2007.815.001711-4 - NARCIZO MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Decisão:1- Fls. 91: Ante a documentação de fls. 70, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso da parte autora de fls. 61/69. Ao recorrido no prazo legal. 2- Fls. 92: Tendo em vista o certificado, recebo o recurso da parte ré de fls. 72/89. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001713-8 - SANDRA DA LOPES DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte recorrente . Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo , conforme certidão de fls.58 . Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.003045-3 - RITA DE CASSIA DA VINHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Fls. 59/61: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.003418-5 - MARA RUBIA QUARESMA MARTINS MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Consoante manifestação de fls. 89/94, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.3- Fls. 98/98 e 99/102: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.003698-4 - LAISA SOBRAL MANGELLI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Fls. 89: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003991-2 - DANIEL SANTUCHI LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Despacho:Fls. 35/41: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004215-7 - SIDNEA DA SILVA PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (NOME FANTASIA - VERTICAL CONSTRUTORA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Despacho:Fls. 366/368: Aguarde-se o prazo determinado na decisão de fls. 364/365. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004384-8 - ANDRÉ LUIZ TAVARES DA CONCEIÇÃO X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Decisão:Fls. 35/36: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 903,28, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004540-7 - ELIZABETH DE AZEVEDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Fls. 74: Ante a documentação acostada às fls. 72, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 66/71. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004572-9 - ALEX ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 61: Tendo em vista a documentação de fls. 54/55, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 47/53. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004976-0 - CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a constar no dispositivo da sentença o seguinte: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a pagar à parte autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais ...\". No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005082-8 - R C GONCALVES COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 39: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005248-5 - MARILENE DE OLIVEIRA COSTA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 126: Ante o lapso temporal decorrido entre o protocolamento da petição e a data de hoje, indefiro. Cumpra-se a obrigação de fazer, comprovando-se nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.815.006122-0 - MÁRCIA MOTTA PIMENTA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia do primeiro réu, BANCO DO BRASIL, que apesar de regularmente citado e intimado, conforme AR de fls. 09 verso, deixou de comparecer à audiência (fls 18).2) Defiro à parte Ré o prazo de 5 dias para regularizaçao de representação, pois não se exige a presença de advogado na AC.Designe-se AIJ e intimem-se a autora e a segunda ré, sem prejuízo da inclusão do nome do patrono do primeiro réu para ciência de futuras publicações no DO e acompanhamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.815.006122-0 - MÁRCIA MOTTA PIMENTA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 10/09/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000619-7 - JEFERSON LEITE TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos termos acima descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I.. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.212.000619-7 - JEFERSON LEITE TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 29/44: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.815.000087-0 (19011997) - (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563) Decisão:A penhora on line efetuada foi apenas parcialmente bem-sucedida, conforme relatório anexo. Diga o Exeqüente, requerendo o que cabível. \r\n\r\nProc. 2005.815.002643-3 - MARTELÃO 472-MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) NILTON PALMA DE MESQUITA Decisão:A penhora on line efetuada foi apenas parcialmente bem-sucedida, conforme relatório anexo. Diga o Exeqüente, requerendo o que cabível. \r\n\r\nProc. 2007.815.005087-7 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRONICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BARRETO ESTELLITA (RJ-142894)) X JOAO BATISTA ESTABANEZ MACHADO E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 20, intime-se a parte autora para que comprove a sua condição de microempresa e, portanto, a sua legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda, no prazo de 10 dias, sobp ena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.000708-2 - CRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X HANDICRAFT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. -ME E OUTROS Decisão:Verifica-se dos autos que ANTONINA AMORIM DO NASCIMENTO não é sócia da Ré, mas mera procuradora, consoante fls. 104. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a sua exclusão dos registros do feito, inclusive distribuição, revogando, quanto a esta, a decisão de fls. 105 e declarando desconstituída a penhora de bens às fls. 113/115. Publique-se. Cumpra-se. Após voltem conclusos para análise do requerimento de fls 120. \r\n\r\nProc. 2004.815.006744-5 - ANGELA MARIA PEREIRA SPELTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) RIO PARANA CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:O não pagamento da dívida, por si só, não enseja a desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização dos sócios, devendo haver prova da má utilização da sua autonomia patrimonial.É cediço que a medida pleiteada pela Exeqüente constitui exceção, que somente pode ser acolhida quando preenchidos os seus requisitos legais, e estes não foram demonstrados. Assim, informe o Exeqüente os motivos ensejadores da medida requerida às fls. 162/164. \r\n\r\nProc. 2006.815.004752-9 - LUIZ CARLOS PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 7576: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.815.003114-7 - MARIA DE LOURDES REIS PECCINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Cetifique-se o trânsito em julgado. 2- Consoante manifestação de fls. 47/48, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.3- Fls. 49/52: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.005573-5 - PITER REVERSON DA SILVEIRA SHORT (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Decisão:Fls. 28, verso: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.002328-6 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS DA SILVEIRA X WAL - MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 23/07/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004585-1 - ROSELY SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X TIM - PORTALE RIO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Fica intimado da proxima aud. de conciliação para 28/07/08 as 15:30 hrs \r\n\r\nProc. 2008.212.000821-2 - ELAINE ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2008 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.815.004902-5 - PATRICIA SESSA GARIOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Fls. 251/253: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos.\" (prazo para a Re) \r\n\r\nProc. 2005.815.003576-8 - MARIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realiada em 09/09/2008, as 13:00hs. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.815.000619-3 - JOSE FRANCISCO DE LUNA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RESENDE RIBEIRO (RJ-105182), Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Considerando a apresentação de novo cálculo do valor atualizado da dívida, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.787,19, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC), observando-se que o segundo executado não está assistido por advogado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001146-6 - FERNANDO ANDRADE CONHASCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X ENOQUIS TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 24/07/2008, as 12:30hs. \r\n\r\nId: 550750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.019049-1 - GILSON MACHADO CURVELO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/09/2008 às 16:30 horas. Int. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.016606-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X REGINA F SILVA RAIA MUGUET Decisão:Designo A. de Conciliação 9art. 277) para o dia 13/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c cancelamento de transaçao bancaria e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000692-6 - SOLANGE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X SALIM PNEUS - W SALIM PNEUS COM DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão: Fls. 97, indefiro por falta de amparo legal. Ademais, não houve concordância da parte contrária. Acrescente-se que as pessoas jurídicas que agora a autora quer incluir na lide, depois de tomar conhecimento do teor da defesa, não têm ligação direta com os fatos aludidos na inicial. Partes legítimas e devidamente representadas declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, documental e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 14:30 horas. Venha o rol e recolhimento das custas para intimação, inclusive para fins do art. 343 do CPC, em dez dias, contados da publicação, sob pena de perda da prova. Após, a prova oral, direi sobre pertinência da prova pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.042311-2 - ADILSON RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X EDMILSON CAETANO DA SILVA E OUTRO Despacho: Defiro JG. Designo A. de conciliação (art. 277) para o dia 13/08/2008 às 14:10 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.010050-8 - ROBERTO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309) Decisão: A necessidade de nova prova técnica será apreciada posteriormente. por ora, entendo sificiente a perícia realizada. Designo AIJ para o dia 16/09/2008 às 15:30 horas. Assino às partes prazo de dez dias para depósito do rol de testemunhas. Devendo no mesmo prazo, a ré recolher as custas para diligências, observando que as testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas por CP. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.038.002220-0 - MAICON ANDRE MENDONCA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: A prejudicial aduzida deve ser rechaçada... Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal dos autores.Designo AIJ para o dia 09/09/2008 às 16:30 horas. Proceda a ré ao recolhimento das custas para diligência de intimação da testemunha e dos autores para depoimento pessoal, no prazo de cinco dias. Intimem. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.013449-5 - MARTA CORDEIRO DIAS CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X COSTA PONTE FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/09/2008 às 13:30 horas. Venha o rol e o recolhimento, se for o caso, no prazo de cinco dias. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.013157-7 - DJACI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO Decisão:Defiro JG. Designo A. de Justificação para o dia 23/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Int., devendo o Oficial qualificar o réu no ato da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.038.014722-6 - JOSE DARCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X JUIOR DE TAL Decisão:Defiro JG. Designo A. de Justificação para o dia 23/09/2008 às 15:30 horas. Cite-se e int. Devendo o autor depositar o rol de testemunhas em dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.009254-1 - EDGARD ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 16:30 horas. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.023177-2 - JOSE CARLOS DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: As preliminares arguidas devem ser rechaçadas... Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam, documental superveniente, sepoimento pessoal do autor e testemunhal. Designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 14:30 horas. Int. Assino às partes prazo de dez dias para depósito do rol e recolhimento das custas para diligência, inclusive intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.038919-0 - ALEXANDER DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X MARCOS ALEXANDRE SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão: Feito regular. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do réu. Defiro JG ao réu. Designo AIJ para oitiva da testemunha Édio, dia 07/10/2008 às 13:30 horas. expeça-se CP para oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca e depoimento pessoal do réu, observando que a aaudi~encia não deverá ser marcada em prazo inferior a 120 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.025182-0 - ROBERTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: As cópias encaminhadas estão legíveis, assim desnecessária a expedição de novo ofício. Designo audiência para o dia 16/09/2008 às 14:30 horas, quando deverá ser ouvida a testemunha Wesley. Intime-se, observnado quanto à testemunha o endereço constante de fl. 200. Há folha solta regularize-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008249-3 - LUIS CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de fundamentação quanto a parte do pedido ... Afasto também a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu à fl. 99... Por último também não assiste razão ao réu acerca da última preliminar, qual seja, inexistência de pedido certo e determinado... Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pelo autor. Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 15:30 horas. Venha o rol de testemunhas em dez dias, contados da ciência desta, devendo o autor esclarecer se as testemunhas virão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.038.008754-7 - JESSICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo nos autos para posterior e eventual apreciação em fase recursal. Designo AIJ para o dia 16/09/2008 às 16:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.038.003553-9 - VITORIA LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: Dou o feito por regular. A preliminar aduzida é questão de mérito e será apreciada no momento oportuno. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal arrolada pela autora. Designo AIj para o dia 18/09/2008 às 16:30 horas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.038.023194-0 - KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/09/2008 às 16:50 horas, quando será colhido o depoimento do autor. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.038.043117-0 - FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA Despacho:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta, redesigno audiência para o dia 28/08/2008 às 13:15 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.009956-4 - MICHELE CAMILO RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Ante manifestação da ré, designo audiência preliminar para o dia 25/06/2008 às 14:10 horas. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.016251-3 - HELOISA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X AUTO IGUACU LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimento e cópia completa da última declaração. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.052588-5 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 74/76, ao réu. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.038.002600-6 (11.588) - CRISPIM CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X JOSE FERREIRA E S/M Despacho:Esclareça o autor por qual motivo ajuizou ação nesta Comarca, eis que reside em Queimados mesma Comarca onde o bem se localiza. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.014212-8 - ZELIA GOMES SANTANA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X NORBERTO BENTO BRANDAO FILHO Em cumprimento à Portaria nº 01 / 2003, \" abro vista às partes sobre o ofício ( resposta ) do Banco do Brasil ás fls. 41 / 148 \". \r\n\r\nProc. 2007.038.039126-3 - GUILHERMINA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X Falecido: FLAVIO DE OLIVEIRA LIMA Ao contrário do afirmado o de cujus deixou bens, conforme arrolados pela parte requerente. Aos interessados para dizerem se pretendem a convolação em inventário, adotando as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.038.017874-0 - EDIPO CASTRO LOBO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X EDIPO GOMES LOBO Despacho:Se o valor está retido por deteminação da 1ª Vara de Família de Bangu cabe a esta autorizar o levantamento. Esclareça o requerente o motivo da restrição. \r\n\r\nAnulatória, de contratos de emprestimos consignados c/ indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.051135-9 - PAULO MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Considerando que não há menção se foi dado vista em audiência ao réu, dos documentos produzidos pelo autor. Ao réu, sobre documentos de fls. 108/130 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.530.013528-8 (6480) - ARLETE DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MARIA AUGUSTA DA COSTA (FALECIDA) Decisão: Fl. 136, indefiro pelas mesmas razões expendidas na decisão de fl. 108. Defiro itens 2, 3 e 4 da cota de fl. 138v.. Providencie a inventariante as medidas no prazo de vinte dias, sob pena de remoção, eis que o feito data de 1997 e quase nada se fez, isso em virtude da inércia da inventariante, cujo interesse, ao que paree, se resume às tentativas de alienação dos bens, deixando de adotar as providências essenciais para o encerramento do inventário. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.008442-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DOUGLAS RAMOS ZEQUEIROS RAPPE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Despacho:As cópias juntadas às fls. 57/58 também não estão legíveis. Assim, cumpra o autor despacho de fl. 148, juntando cópia requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.020069-8 (9924) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ALEXANDRE CORTAZZI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.004399-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANESSA NUNES EUGENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.012275-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCILIO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.002566-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO TEIXEIRA MAGALHAES Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 45, encaminhando ao réu requerimento de provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.041414-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELE DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Ao contador, como requerido. Devendo o autor recolher as custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.018320-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS Despacho:Venham atos constitutivos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.019058-2 - CONDOMINIO MERCADO DO PRODUTOR (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HERVAL ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Intime-se para recolhimento, no przo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da deprecata [Atos dos Avaliadores Judiciais (Conta 1108-0) R$ 43,18 + CAARJ = R$ 4,31 + Atos dos Distribuidores (Conta 2102-2) R$ 18,23 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 3,07 + FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 3,07 = TOTAL = R$ 65,72] \r\n\r\nProc. 2008.038.021574-8 - CARLA DE LIMA BRANDAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Decisão:Intime-se para recolhimento, no przo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.038.021730-7 - Inventariante: JONATHAS MENEZES DE ANDRADE X ANTONIA BAZON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (RJ-104573) Despacho: \"Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da deprecata\" [ Atos dos Distribuidores (Conta 2102-2) R$ 18,23 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,91 = TOTAL R$ 20,05]. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.530.003279-0 (2319) - SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D)) X SERGIO BERKOWITS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Ante óbito do autor suspendo o feito. Aguarde-se por 180 dias a habilitação do espólio. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.530.007715-3 (7365) - ANICETO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.003355-8 - VALERIA PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 116/117, ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.012422-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BELLARICANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.006120-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HUMBERTO STOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Decisão:A inicial nada tem de inepta, o rito adotado é o correto, eis que o CPC no artigo 275, II, B, determina qua as ações de cobranças condominiais se processarão pelo rito sumário.Assino ao réu prazo de dez dias para produção da prova documental superveniente. Após, apreciarei a pertinência das demais provas. \r\n\r\nProc. 2006.038.007085-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELIZABETH ARAUJO DE MELO AMUM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) Decisão:I-se a ré, por DO, para cumprimento voluntário da sentença na prazo de 15 dias, devendo pagar o valor de R$ 5.461,32 (conforme fl. 59), sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.038.012790-0 - CATARINA RODRIGUES ZACHARSKI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl.72, nada a prover face decisão proferida no AI. À autora para ciência, juntando documento caso queira e entenda pertinente. Vindo-me em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.038.044672-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Despacho:Considerando que o réu formulou pedido contraposto, à autora. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.010537-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS- UNIBANCO S/A E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimento e declaração do IR. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051864-0 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X GILDETE REGO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a autora pessoalmente, para recolher as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação, de chaves COM RECONVENÇAO \r\n\r\nProc. 2005.038.017202-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848), Dr(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA (RJ-104497), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X MARCELO MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Despacho:Fls. 151/164, ao consignante. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.003577-6 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X MONICA SILVA BARBOSA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Despacho:Intime-se a ré Mônica para constituir novo patrono em 48 horas, sob pena de prosseguimento a sua revelia. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1978.038.000085-8 (1857) - FURNAS CENTRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ESPOLIO DE JOAQUIM VAZ MARTINS Despacho:À expropriante para povidenciar o depósito do valor da indenização, nos termos do cálculo de fls. 436/437. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.038866-3 - ADALBERTO BATISTA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, ao Mp. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.015278-7 - JOAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO ME (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.038.017615-9 - FRANCISCA DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LIGHT Despacho:Traga a autora cópia completa da sua última declaração do IR. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.006047-9 - JORGE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de divida c/c repetição de indebito c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.002731-0 - DROGARIA EVERALDO BARRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cite-se e intime-se no endereço indicado à fl. 89. Devendo o autor recolher as custas para diligência em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao de contrato c/c revogaçao de procuraçao c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.011126-4 - MARIA DE NAZARE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:Fls. 103/104, à ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.013518-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Tendo em vista estarem as custas devidamente recolhidas e em cumprimento à Portaria nº 01 / 2003, \" abro vista ao Autor para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de citação na ação de depósito \". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.038.000051-4 (4099) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X HEYDER DE SIQUEIRA GOMES - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho: A conta Banerj nº. 120.00005021-1 foi transferida para o B. Brasil, agência Nova iguaçu através da guia 4227062. Oficie-se ao BB solicitando saldo atualizado. Qanto á conta 120.00025317.1, permanece no Banco Banerj, hoje Itaú, conforme explicitado através dos ofícios fls. 197 e 230. Quanto ao primeiro depósito realmente não há informação sobre localização da conta e saldo existente. Assim, oficie-se ao Banco Itaú, ag~encia 6104, instruindo ofício com cópia legível da guia de fl. 10, para que informe em quinze dias, sobre localização da conta, do depósito e saldo atual. Sem, prejuízo providencie a expropriante a publicação dos editais, como determinado pelo artigo 34, parte final, do Dec.Lei 3365/41. Publicados os editais, direi sobre levantamento do depósitos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.530.005129-1 (8697) - REGINA COELI DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X DALILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824) Despacho:Aguarde-se transcurso do prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC. Não havendo manifestação, certifique e arquive-se combaixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.050570-0 - JUREMA DE SOUZA OTERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venha cópia da declaração prestada à SRF no ano de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.038.003846-7 - FERNANDO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o réu é patrocinado pela DP, indique o autor o atual endereço do réu para que possa ser intimado para cumprimento da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança, de aluguéis vencidos. \r\n\r\nProc. 2007.038.050001-5 - HAMILTON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X ROSANGELO GOMES DA SILVA Despacho:Ao autor para emendar a inicial, como já determinado. Complemente-se o recolhimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.012275-4A - MARCILIO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:... Rejeito a exceção, eis que conforme documentos encaminhados pelo Juízo da 48ª Vara Cível (fls. 68/85) o feito, digo, a ação ajuizada naquele juízo já foi julgada. E, nos termos do art. 105 do CPC, não se pode falar em conexão se uma das ações já foi julgada. Custas pelo excipiente. Prossiga-se nos autos principais. Int. \r\n\r\nProc. 2006.038.052119-3A - LUIZ GONZAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X RECAUCHUTADORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Defiro JG. Ao excepto. Suspendo a ação de cobrança. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.014839-1 (9584) - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X EDSON GONCALVES RIBEIRO Despacho:Intime o exequente da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.038.025158-2 - ESPOLIO DE ARLANDO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X RENAN DE CARVALHO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) CERTIFICO que foram recolhidas, apenas, as custas para a diligência de intimação da penhora do fiador e s/m. Assim, resta a complementar as custas relativas à certidão ao RGI:Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 9,12 CAARJ = R$ 0,91FUNPERJ (600225174-9) = R$ 0,45FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 0,45TOTAL = R$ 10,93 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025944-3 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MARIA ROSEMERE M DA S MEIRELLES Em cumprimento à portaria nº 01/2003 deste juízo, abro vista ao Autor para se manifestar sobre o despacho de fls. 59 verso. \r\n\r\nProc. 2008.038.018266-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS Decisão:Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.015759-1 (6674) - JOSE DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X RIO SHOW AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451) Despacho:A execução é em face da pessoa jurídica, assim os atos constritivos devem recair primeiramente nos bens da empresa. Assim, indefiro, por ora o requerimento de penhora do imóvel dos sócios. Ademais, ao que parece o imóvel é residência da família. \r\n\r\nProc. 1998.530.011054-1 (7497) - MARIA NAIR RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X SEBASTIAO DO NASCIMENTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Despacho:Fls. 115/118, ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.038.003204-1 (10263) - SEBASTIAO JANUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X JOSE GARIBALDI JANUZZI BAZILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.021459-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA APARECIDA MATIAS NICACIO Despacho:Intime-se como requerido, devendo o autor recolher as custas para diligência na prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.016410-9 - JOAO SERGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Despacho:Ao autor para que indique administrador, que deverá apresentar plano de trabalho, nos termos do art. 655-A \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.004480-9 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CARMOZITA GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.016185-6 - ALEXANDRE LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.002727-5 - MARIA TERTULINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:À autora, sobre laudo do assistente técnico da ré. \r\n\r\nProc. 2008.038.016067-0 - ADRIANA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUSA (RJ-143884)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Considerando que o rito é sumário adeque a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.016862-0 - MANOEL LUIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X BANCO REAL S.A Despacho:Traga o autor comprovante de rendimento e cópia completa do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.038.018656-6 - FABIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. Decisão:Defiro JG. Considerando a opção pelo rito sumário adeque o autor a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.046181-2 - GRASIELE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Anote-se a nova denominação social da ré. Considerando que a autora já pugnou pelo julgamento antecipado e ante o protesto genérico de prova da ré. Assino à ré prazo de cinco dias para produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com cancelamento do débito e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.038.016936-2 - JAILTON PIMENTA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X LOJA RIACHUELO Despacho:Considerando a adoção pelo rito sumário adeque a inicial aos termos do artigo 276, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, copm pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.009895-6 - AMILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Ao autor, sobre laduo do assistente técnico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.024880-0 - FATIMA RUA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Ante certidão de fl. 161-verso, retiro o feito de pauta. Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.007418-0 - EDINA DO CARMO SNTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Indefiro a tutela antecipada por que ausentes os pressupostos legais. Com efeito, a autora reconhece que é devedora, inclusive nos valores lançados, que correspondem ao valor de cada prestação referente aos empréstimos obtidos pela mesma. Se a parte assumiu obrigações além de suas posses, mas sendo certo que utilizou o dinheiro colocado a sua disposição por força do contrato assumido entre as partes, não pode obter do Poder Judiciário provimento para obrigar o credor a suspender cobrança de dívida reconhecida pelo devedor e que concordou, expressamente, com a forma de cobrança, ou seja mediante débito em conta. Traga o réu, em quinze dias, o extrato da conta corrente da autora nos últimos doze meses e demonstrativo de todos os empréstimos, inclusive refinnaciamento pertinentes, anexando cópia dos respectivos contratos, exceto aqueles que já se encontram nos autos. Tudo feito, à autora e conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.015431-0 - EVA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende a autora a inicial para indicar a conduta indevida praticada pela segunda ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.038.001596-0 (2000) - JOSE AUGUSTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Fl.332, anote-se. recolha o autor as custas para expedição da CP, eis que embora afirme ser beneficiário da JG, não há nos autos declaração de hipossuficiência e deferimento do benefício. Ademais, recolheu as custas inicialmente e quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.530.010894-6 (7509) - VALDENIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Transcorrido o prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.530.017348-9 (7875) - P K R AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) MICROLITE S/A, Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.010045-0 (9307) - ANDRE DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:À ré sobre laudo. Após ao expert, sobre fl.138 e verso. \r\n\r\nProc. 1999.038.018594-6 (9831) - DANIEL DE SOUZA FONTE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Trasncorrido o prazo do artigo 475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.038.000238-5 (11432) - CLEITON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão: Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. considerando a informação de que o acordo já foi quitado, sou por cumprida a obrigação. Apuradas as custas, intime-se a ré para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.002596-8 (11.583) - FABIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão: Fábio de Souza Ferreira opôs embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 173/176, não enfrentou todos os pedidos contidos na inicial e as peças que o instruíram. Decido. Não assiste razão ao embargante, pois a sentença não padece de qualquer irregularidade passível de correção por meio dos embargos de declaração. Todos os pedidos foram enfrentados, em especial quanto ao quantum pedido pelo autor, ora embargante, indicando este juízo, expressa e abundantemente suas razões e motivos, tanto na parte em que acolheu o pedido do autor, quanto naquelas em que rejeitou. Se o autor entende que houve errro na apreciação dos fatos ou na aplicação do direito, deve discutir a questão através do remédio processual adequado. Pelo exposto, recebo os embargos porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, mantendo a sentença tal como lançada. int. \r\n\r\nProc. 2001.038.009274-0 (12006) - SEBASTIAO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-110233)) X TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão: Fl. 168, observe. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o cartório certificará, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.038.019067-2 - VITOR DOS SANTOS HOMEM (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento. Ao réu, para complementar depósito, se assim entender, como requerido à fl. 120. \r\n\r\nProc. 2003.038.002103-7 - GILBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Aguarde-se transcurso do prazo previsto no art. 475-J, § 5º do CPC. Não havendo manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.002387-3 - ESPOLIO DE MIGUEL PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES (RJ-116367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:À ré, Embratel, sobre documento de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2003.038.003942-0 - ROSALY PONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Ante manifestação da autora, dou por cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.018750-0 - VINICIUS DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X PAULO ROBERTO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439), Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.004523-8 - CARLA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X SHIRLEY DA SILVA FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.020791-5 - CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se transcurso do artigo 475-J, § 5º, do CPC. Não havendo manifestação, certifique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.006507-2 - NICOL NILOPOLITANA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.010525-2 - MARTA MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:À denunciante sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.038.039745-9 - MARCIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MARIA DE LOURDES MONKEN (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397) Decisão: Defiro JG à ré. A preliminar aduzida deve ser rechaçada, eis que tratando-se de impugnação ao valor da causa deveria ter sido feita em procedimento próprio em apenso. Defiro a produção da prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Ressaltando quanto à prova testemunhal que somente o autor depositou rol. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte. Fixo os honorários do perito em 06 (seis) salários mínimos como de praxe. Observo que a hipótese não é de depósito prévio. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2008.038.014996-0 - SIDNEY DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Considernado o valor da causa o rito é o sumário, adeque a inicial ao artigo 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029237-2 - AMADEU DA CONCEICAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018470-6 - RODNEY DOMINGUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X RONALDO ARRUDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Despacho:Diga o autor se insiste na permanência do segundo réu no pólo passivo, uma vez que ele mesmo afirma e não é negado pelos demais réus, que o bem já não pertencia ao réu Francisco, ressaltando que a propriedade do bem móvel se opera com a tradição, sendo a transferência perante o Detran mera formalidade.No meu entender não há razão para insistir na permanência deste no pólo passivo, qaunto mais quando ainda não houve sua citação. \r\n\r\nProc. 2008.038.021337-5 - BEATRIZ MARQUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Regularize a representação. \r\n\r\nIndenizatória, por restrição ao crédito, dano material e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035381-0 - EDNA MARCELINA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Às partes em provas justificadamente.Digam, ainda, se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.038.000083-2 (1095) - Inventariante: YOLANDA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X LUIZ GOUVEA COSTA RIBEIRO Despacho:Defiro o prazo de 90 dias para adoção das providências restantes, consistente na juntada de certidões. \r\n\r\nProc. 1978.038.000010-0 (5040) - Inventariante: PAULO CESAR BARROS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) CESAR BARROS BOAVENTURA, Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X MARIA RAMOS BOAVENTURA E OUTRO ...diga o inventariante sobre fls. 225/239. \r\n\r\nProc. 1980.038.000636-6 (10308) - RITA DE CASSIA BRITO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X Inventariante: HELENA BRITO DE SOUZA) EDUARDO ALVES DE SOUZA Despacho: Considerando o óbitro do cônjuge superstite, deve-se proceder a abertura do inventário deste em apenso. Proceda a abertura do inventário de Helena. Defiro a inventariança a requerente. L-se termo. Anote-se o nome da procuradora dos herdeiros na autuação. \r\n\r\nProc. 1994.530.024077-2 (17.896) - MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA E OUTROS X PAULO DOS SANTOS Em cumprimento a Portaria 01/2003, ao autor para regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2000.038.016149-7 (10991) - JOAO CARLOS DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X JOAO REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Defiro sobrestamento pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Ficando o inventariante ciente de que deverá ao fim do prazo dar andamento ao feito, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2008.038.016411-0 - Inventariante: DANIELLE DE MORAES VIANNA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X ANGELA BRIGAGAO DE MORAES VIANNA Despacho:defiro a inventariança. lavre-se o termo. Venham as declarações preliminares. Após a avaliação, direi sobre JG. \r\n\r\nProc. 2008.038.016604-0 - Inventariante: ANEZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X BOANERGENES TAVARES Complemente-se o recolhimento no prazo de 10 dais, sob pena de cancelamento da distribuição [AEVC R$ 322,03 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ + TAXA JUD. R$ 483,05] . \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.001310-6 - EDYLA STASSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X ENEY STASSEN DA SILVA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.047936-1 - GABRIELLA SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X PME - GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.046252-8 - MARIANA DA SILVA PINTO RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Despacho: Assino às partes prazo de dez dias para produção da prova documental requerida. Após, apreciarei pertinência da prova oral e ofício requerido pela autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.013421-3 - MARIA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X LUMACEL 2000 CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Traga a autora cópia da inicial e da sentença ajuizada na Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2005.038.025402-4 - JOSE VARELLA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X REINALDO FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Às Partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2006.038.011777-1 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CEDAE COMPANHIA ESTDUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Assino a ré prazo de dez dias para produção da prova documental supervieniente. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.049923-0 - ADALTON ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Fl.87, defiro. Dê-se ciência ao réu e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.054355-3 - RENATA TOLEDO PERIARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.038.000203-9 - EDVALDO DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em cumprimento à Portaria nº : 01 / 2003 deste juízo , \" abro vista ao Réu - Município de Nova Iguaçu - sobre a petição do autor de fls. 70 / 71 \". \r\n\r\nProc. 2007.038.007355-1 - IRMANDADE ESPIRITA JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 73/74, diga o autor se tem interesse de acordo nos termos propostos pelo demandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.024169-8 - VANESSA AVILA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SEFLU SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875) Despacho:Ante o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.043524-2 - CARLOS CANUTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.017441-2 - TEREZA DA SILVA SCANFELA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR E OUTROS Despacho:Esclareça a autora, imendando a inicial, se o pólo passivo é integrado somente pela pessoa jurídica ou se por esta e seus sócios, eis que requer a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015937-4 - WILSON CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Ao autor, sobre depósito (fl. 203). \r\n\r\nProc. 2005.038.020206-1 - JAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:À autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.038.050579-5 - ARLINDA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Em cumprimento à _Portaria nº 01 / 2003 deste Juízo, \" abro vista às partes para se manifestar em provas, justificadamente \". \r\n\r\nProc. 2006.038.055372-8 - ELDER LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENAI-RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Decisão: Opôs o réu embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 73/75 contém omissões e contradições,aduzindo os fundamentos de fls. 77/79. Decido. Recebo os embargos pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los porque a sentença não padece de omissão ou contradição... Pelo exposto, rejeito os embargos, mantendo a sentença tal como lançada. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.011130-0 - SANDRA MARIA AMORIM SANTAANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Light Serviços de Eletricidade S/A opôs embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 207/211 contém omissão, pois os pedidos foram julgados improcedentes. Contudo, este Juízo não se manifestou sobre a revogação da tutela antecipada antes concedida à parte autora. Decido. Recebo os embargos, eis que tempestivos e acolho-os pois existe a omissão apontada... Assim, acolho os embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença que fica regovada a tutela antecipada deferida às fls. 32. No mais persiste a sentença tal como lançada. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.011595-6 - ELI DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X SILAS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante concordância das parte, homologo honorários do perito. Observando que a hipótese não é de depósito prévio, ao perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.019143-9 - ANTONIO DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:A embargante não trouxe elementos fáticos de modo a comprovar que a estimativa dos honorários esteja excessivamente majorada. Por outro lado o expert justificou a pretensão mediante as razões de fls. 110/113 Assim, considerando o trabalho que será desenvolvido, sua complexidade e tempo necessário para execução entendo justo o valor pleiteado pelo perito. Considerando que a hipótese não é de depósito prévio, ao perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.000544-7 - ERICO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRA ESPALALADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo de 180 dias, sem manifestação, certifique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.038.003103-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLÁUDIA COSTA DE JESUS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir Precatória (fls. 71/75) \r\n\r\nProc. 2005.038.008007-1 - MARTA FERREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X MARIA AMALIA MENDES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.038.027973-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO RAMOS DE SOUZA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2008.038.017023-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.017268-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARLINDO LOPES DOS SANTOS Despacho:Complemente-se o recolhimento. Firme a patrona a inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.019912-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR RAMOS Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001450-1 - MARIA BALBINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA - NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017498-3 - GERSON HOMEM GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Homologo os honorários do perito. Providencie a ré o depósito. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.021331-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X JORGE LUIS SINGELO TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.038.054790-0 - IARA FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CARLOS ALBERTO JARDIM BONFANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro JG ao réu. A preliminar aduzida deve, digo, se confunde com o mérito, desta forma, será apreciada após a fase probatória. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial. Determino de ofício a expedição de ofício ao Hospital da Posse, solicitando BAM. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte. Fixo os honorários do perito em 06 (seis) salários mínimos, como de praxe. Ressaltando que a hipótese não é de depósito prévio, com a juntada do BAM, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.010715-9 - LINERIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Rejeito a preliminar deduzida na defesa, posto que os fatos foram suficientemente narrados na exordial, embora de forma resumida, permitindo à parte o exercício de sua defesa de modo pleno o que se percebe da sua peça contestatória. A prejudicial será examinada na sentença. PArtes legítimas, processo sem vícios ou irregularidades. Defiro as provas requeridas pelo autor (fls. 30) e pela ré (fl.57). Nomeio perito o engenheiro Sebastião Martins, com telefone e endereço do conhecimento do cartório. Ao perito para porposta de honorários. Após, às partes. se acordes, providencie a ré o depósito. Em seguida ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.051729-5 - FABIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.038.011779-9 - PATRICK ROBERT EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X HUMARITARIAN CALÇADO Despacho:Considerando o valor dado à causa o rito é o sumário, assim adeque a inicial ao rito, observando art. 276, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.051603-5 - JAIR MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BMC Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.038.022120-7 - ALDILSON DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X SEMEG PLANO DE SAUDE Despacho:Defiro JG. Traga o autor cópia do contrato celebrado com a ré, comprovante de pagamento do plano, bem como comunicação da recusa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044638-9 - SIMONE RIBEIRO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Traga a ré o comprovante da transação que legitimou a cobrança, devidamente asssinado, bem como cópia do contrato que disciplina a relação entre as partes, no prazo de dez dias. Vindo os documentos, à autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais provocados por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.038.078066-8 - EDSON REBOUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:... Defiro as provas produzidas, digo, requeridas pelas partes, inclusive prova pericial de engenharia requerida pela ré. Nomeio perito o Engenheiro Sebastião Martins, com telefone e endereço do conhecimento do cartório. Ao Sr. perito para proposta de honorários. Após, às partes. Oficie-se à 56ª DP solicitando cópia integral do inquérito instaurado para apuração dos fatos. Vindo resposta informando distribuição para Vara Criminal ou C. de Inquérito, oficie-se solicitando cópia do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.036029-1 - DERAILTON LAURENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X NOVA LOOK VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Considerando que a primeira ré não se opôs á audiência preliminar, digam o autor e o segundo réu se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.038.020527-8 - J E CONTAS ASSISTENCIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X XEROX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Às Partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.007005-8 - RICARDO D ASSIS REPRESENTACOES E COMERCIO FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X GINO VENTORI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA Despacho:Ao autor para efetuar recolhimento junto ao Juízo Deprecado, na forma do ofício de fls.62. \r\n\r\nProc. 2003.038.009577-0 - COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Despacho:Aguarde-se transcurso do art. 475-J, § 5º, do CPC, não havendo manifestação, certique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003344-5 - MANOEL FERRAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Assino a ré prazo de dez dias para produção da prova documental superveniente. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.012417-7 - DALVA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia requerida pela ré. Nomeio perito o engenheiro de produção Eduardo Feital. Assino às partes prazo de dez dias para quesitos e indicação de assistente técnico. Após, ao perito. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.045387-4 - ZEDIO FERNANDES DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X HOSPITAL CLIMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.000571-5 - SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:A preliminar aduzida deve ser rechaçada, eis que a pretensão da autora também se encontra embasada no Código Civil. Assim, as alegações da ré de não estar subordinada ao CODECON, por não ter fins lucrativos, em nada impedi o prosseguimento da presente ação, estando presentes as condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se aos nosocômios solicitando cópia do BAM. Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal solicitando a indicação de perito médico com especialização em ginecologia e obstetrícia. Com as respostasconclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028269-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos, exceto quanto ao item 1 de fl. 97, confirmando a tutela antecipada, que recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000993-0 - MAURICIO TORRES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em cumprimento à Portaria nº 01 / 2003 deste Juízo, \" abro vista ao Autor em réplica \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.022443-3 - MARLI ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X CLINICA SAO THIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.038.017292-0 - FAUSTINA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO BMG E OUTRO Despacho:Firme o patrono a inicial \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.038.010935-0 - MARIA LUIZA TARCIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X JZG MAGALHAES COMERCIO DE RACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Despacho:Considerando que o mandado não foi acompanhado da emenda, defiro a ré prazo de dez dias para apresentar resposta. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.038384-7 - ARNALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.038.016570-7 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Em cumprimento à Portaria nº : 01 / 2003 deste juízo, \" abro vista às partes para se manifestar em provas, justificadamente \". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.007633-3 - JOAO LUIZ DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.001566-0 (5964) - VALDENILA MARIA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS Ao autor para retirar mandado de registro \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.021819-6 - SARA PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ALEX JOSÉ LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor sobre mandado negativo dos 1º e 2º réus (fl. 131). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.019016-8 - ANDRE BORGES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X Falecido: NEUSA SIQUEIRA FERNANDES Sentença:Pelo exposto, indefiro o pedido, eis que ausentes os pressupostos autorizativos para concessão do alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.018317-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALDIR COELHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69, com suas alterações, proposta por BANCO GMAC S/A em desfavor de VALDIR COELHO.O autor informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela desistência (fls. 17).É o relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do rtigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 18.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010158-8 - NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X TAMBAU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Despacho:aguarde-se transcurso do prazo disposto no artigo 475-J,p. 5 do CPC. Não havendo manifestação, certifique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.012785-7 - ALVARO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por ALVARO DOS SANTOS PEREIRA em desfavor de HSBC BANK BRASIL S/A, todos devidamente qualificados nos autos.As partes em petição conjunta informaram a celebração de acordo, pugnando pela sua homologação e extinção do feito (fls.92/93).O réu informou o cumprimento do acordo (fl.99).É o breve relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.Custas rateadas, na forma da lei.Apuradas as custas, intime o autor para recolhimento de 50% (cinquenta por cento) do valor encontrado, eis que constou que o valor acordado engloba as custas. Assim, deve o autor recolher as custas que caberiam ao réu.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.018236-1 (11.112) - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X PAULO CESAR DOS ANJOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME E OUTRO Sentença:Trata-se de execução proposta por HOLDERCIM BRASIL S/A em desfavor de PAULO CESAR DOS ANJOS.O exequente informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela sua extinção (fls.42/43).É o relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.014838-8 - DALBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X J T M AUTO CAR LIMITADA Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pelo autor, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001929-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Sentença:Homologo o acordo celbardo pelas partes (fls. 213/214, da ação revisional), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto os feitos, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Homologo, ainda, a renuncia ao prazo recursal.Custas conforme acordado. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento como avençado.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.009106-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE CHAVES DE MELLO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO ITAULEASING S/A em desfavor de ALEXANDRE CHAVES DE MELLO.As partes em petição conjunta informaram que celebraram acordo extrajudicial, quitando o demandado o débito. Requereram, ainda, a extinção do feito (fl20).É o breve relatório. Decido.Considerando que as partes se compuseram, tendo o réu quitado o débito que ensejou a presente ação, impõe-se a extinção do feito ante a perda do objeto.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo autor, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 23.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.530.026089-7 (2235) - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)), Inventariante: EDELMIRA DETTLING) X ELLA DETTLING (ESPOLIO) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pelo requerente. Apuradas as custas, intime-a, pelo correio com AR, para recolhimento em trintas dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e após, ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REPETIÇÃO DE INDEBITO, COM TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.023912-4 - PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Homologo o acordo celbardo pelas partes (fls. 213/214, da ação revisional), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto os feitos, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Homologo, ainda, a renuncia ao prazo recursal.Custas conforme acordado. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento como avençado.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 550423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.013712-5 - ELIZABETH DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X Falecido: MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS Ao autor s/ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.039600-3 - MARIA DA PENHA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)) X JOSE DA PENHA DE AGUIAR Ao autor s/ofício. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001703-3 - ALESSANDRO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.014182-7 - Inventariante: LEANDRO FERREIRA, Inventariante: LUIZ FERREIRA, Inventariante: PAULO PORPHIRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X VIRGINIA PORPHIRIO FERREIRA Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a concordância dos interessados e a inexistência de débitos fiscais, HOMOLOGO a partilha amigavel integrante da petição de fls. 09/15 e 101, para que produza os devidos elegais efeitos, nos termos do art. 1031 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.003023-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE MARQUES DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO, a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nProc. 2008.038.018753-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. , para que produza os seus efeitos legais... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.003428-6 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Remarco para o dia 30/07/2008 às 14:30 horas a oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data, no mais cumpra-se a assentada de fls. 53. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.005804-6 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X JUAREZ DA ROCHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho o laudo juntado às fls. 103/115. Ante o exposto, declaro líquida a condenação no valor de R$ 6.800,00, o qual deverá ser corrigido da data da mensuração monetária à data do pagamento. transitada em julgado, certifique o cartório e intime-se o credor para os fins do artigo 604 do CPC. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.009768-3 - ANTONIA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X ALDEMIRO FERREIRA DANTAS), UBIRATAN DO NASCIMENTO BONFIM Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.013677-8 (17789) - FERNANDO PEREIRA PIMENTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o feito encontrar-se paralisado desde o ano de 2004 e mantendo-se inerte o exequente, apesar de instado às fls. 72v, torna-se patente a falta de interesse de agir, ficando extinta execução, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas pelo exequente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.038.001383-0 (16.107) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X TRANSPORTADORA GULLO LTDA.), PEDRO LUIZ DOS SANTOS Sentença: SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista a falta de interesxse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, ainda, não atualização de seu endereço, ônus exclusivo deste, fica extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV e VI do CPC. Custas pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1987.038.001386-6 (14.930) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X C.B. CHAVES INDUSTRIA DE MÁQUINAS VULCANIZADORAS.), ROMEU DE AZAMBUJA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista a falta de interesxse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, ainda, não atualização de seu endereço, ônus exclusivo deste, fica extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV e VI do CPC. Custas pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.020764-7 - IMPERADOR DE IGUAÇU COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632)) X LAERCIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MERATH REIS SILVA (RJ-122543) Decisão:Fls. 16 - Defiro, mantendo cópia autêntica nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049130-9 - MARIA DO CARMO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a ré a cancelar a fatura referente ao mês de outubro de 2005 bem como refaturá-la excluindo da mesma as ligações não reconhecidas pela autora conforme se depreende de fls. 05, emitindo nova fatura com o saldo remanescente no prazo de 30 dias com vencimento em 30 dias da data de emissão. Condeno a ré ainda a efetuar o cancelamento da linha 37660372 no prazo de 5 dias sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo. Condeno, a ré, por fim ao pagamento de de indenização por danos morais no valor de R$ 1500,00 ( um mil e quinhentos reais). Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de nulidade de edebito com cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.038.044500-2 - REGINALDO BACELAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Designo AC para o dia 09/10/2008 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.007431-0 (9565) - JANDIRA FRANCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), UNIBANCO BANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção, determinando o prosseguimento da execução... \r\n\r\nProc. 1996.530.008290-0 (9514) - ANTONIO MENDES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X JORNAL O ESTADAO DE BELFORD ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912) Decisão: Fl. 240: assiste razão ao devedor apenas no que diz respeito à multa do art. 475-J do CPC, tendo em vista que inexistente quando do início da presente execução. No mais, é óbvio que sobre o valor da condenação deverá incidir juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento. Assim, venha aos autos nova planilha, excluindo-se a multa do art. 475-J do CPC. Sem prejuízo, oficie-se aos cartórios, conforme requerido às fls. 241/242. \r\n\r\nProc. 2006.038.013671-6 - APAISANO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BOMBCRET LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). ARTUR HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, convertendo a tutela antecipada em definitiva e condenando a 2ª Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 2000,00 ( dois mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. No que tange a 1ª ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais e materias e defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.038.001312-0 - MARCUS VINICIUS DE BRITO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006891-3 - SANDRA PAULA FERNANDES DA SILVA, ANDRE MATEUS FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.001956-0 - NELSON DIAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X VALTER EVANGELISTA Despacho: Aguarde-se a manifestação do interessado por trinta dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.049157-9 - PEDRO AUGUSTO ELOY DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Sentença:Assim sendo, acolho integralmente a promoção do MP, e JULGO EXTINTO o processo cautelar confirmando a liminar já deferida nos termos do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.014351-9 - GHANDI ESBER SKAF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MANUEL ANIDO VARELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772) Ao exdequente sobre pleito da execução às fls.171. \r\n\r\nProc. 2004.038.011639-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EPITACIO DORE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio o perito Dr. Joaquim Meli de Seabra. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.014090-2 - LUZIA LOPES FAMINI (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos constam e ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a TUTELA antecipada, compelindo o município-réu a promover a entrega dos medicamentos indicados na peça vestibular, nas quantidades prescritas nos receituários, além das custas e honorários advocatícios em 10(dez por cento) sobre o valor dado à causa. Decisão submetida ao reexame obrigatório ou duplo grau de jurisdição. Ultrapassados os prazos dos recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao conhecimento do Eg. Tribunal de Justiça na forma do 475, I do Código de Processo Civil. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.013009-0 - RUTH DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X GRADIENTE Decisão:Designo o dia 09/10/2008 às 15:00 horaspara a AC. Cite-se a 1ª Ré por OJA no endereço de fls. 34. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.530.021929-8 (11453) - EUNICE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X SIDNEI PAULO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Despacho:Cumpra o réu corretamente o despacho de fls. 141 item 1 e 2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.010728-6 (17.606) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X NAIR ODETH NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.038.003003-0 (12.023) - ALCEMAR ANTONIO ASSAD, MARIA INES NACIF FERES ASSAD (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X GILBERTO FACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.038.022009-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X RICARDO AUGUSTO RUFINO DA ROSA Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça quanto aos endereços de fls. 49 e 58, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.038.012295-6 - LUCINEIDE JOSE DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876), Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:1- Expeça-se novo mandado de reintegração de posse; 2- Intime-se o réu em execução. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.530.007160-6 (9411) - MARIA DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVINA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Despacho: Intime-se a credora, pelo D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029330-3 - FABIA GLAUDE DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS, PAULO JORGE PARENTE DOS SANTOS, PEDRO LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.038.016152-1 - JOSE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X Falecido: LUZIA MATHILDE BERTANTE Decisão: Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.005399-8 (15.864) - AGUIMAR BORGES DA COSTA X ALINE CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão: Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, sendo inviável, portanto, na presente via, o requerido às fls. 98/99. Diga a requerente o que pretende. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.038.000059-8 (9464) - Inventariante: JAYME DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X SARAH MENDES LACERDA (FALECIDA) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 212. \r\n\r\nProc. 2005.038.023290-9 - DAISY MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X WILTON GONÇALVES DA SILVA Há custas a serem recolhidas ref. ao Escrivão R$ 365,05(1102-3), Taxa Judiciária R$ 547,56(2101-4), Fundperj R$ 18,25(5673-00124-3) e Funperj R$ 18,25(6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2007.038.041264-3 - CLARICE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X EUNICE ALVES PINTO E OUTRO Ao inventariante sobre despacho de fls.38 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.007138-2 (14.484) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X VILCE DA SILVA SANTOS COUTINHO DRº RICAR DO PONTES VIEIRA - OAB/RJ Nº 68924 -Petição nº 200801682437 -Processo arquivado no maço 1087 - para desarquivamento, rnecerrário recolher custas - R$ 18,25 (1111-4), mais FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.016015-2 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JAQUELINE FIGUEIREDO LAPORAES Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fl. 11, e a notificação da mora realizada no endereço fornecido pelo devedor quando da celebração do contrato, fls.14/16, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, , da coisa \r\n\r\nProc. 2007.038.036815-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO NUNES DE CARVALHO, Inventariante: FATIMA OLÍMPIA CASAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MARCIA SOUZA CLARO PEREIRA Ao autor para instruir Carta Precatória (ART. 202, II do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.036815-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO NUNES DE CARVALHO, Inventariante: FATIMA OLÍMPIA CASAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MARCIA SOUZA CLARO PEREIRA Ao autor para instruir Carta Precatória (Art. 202, II do CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039027-1 - J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X PETROZUKI MOTOS LTDA), SERGIO ROBERTO BARBOSA MESQUITA), TEREZA CRISTINA RIBEIRO MAGALHÃES MESQUITA Ao requerente sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.038.015566-1 - DILSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Designo o dia 05/08/2008 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.021008-9 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LUCIA MARIA ALVES DE SOUZA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.038.016687-1 - EDUARDO DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Venham aas cópias da inicial patra instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.038.012329-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X BARRADAS & CIA LTDA-ME), JOSE GONCALVES PEREIRA), SONIA MARIA DIAS GONCALVES), PATRICIA DIAS GONCALVES), EDIL CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.046263-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Sentença:Isto posto, reconhecendo a prescrição, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC, condenando o autor ao nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, entretanto, fica sujeito às condições do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012847-3 - REINALDO ROSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Pelo exposto, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, bemcomo de incompetência da justiça estadual.3) A exibição de documentos é medida que pode ser buscada pelo titular de conta bancária, tanto em caráter incidental (art. 355 do CPC), quanto em sede de ação cautelar (art. 844 do CPC), não havendo que se falar em inadequação de rito.4) Traga o réu aos autos os extratos da conta poupança mencionada na inicial, referentes ao período de janeiro de 1987 a abril de 1990, em quinze dias.5) Após, verificarei a plausibilidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.038.012960-0 - LUIZ BARBOSA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 23/10/2008 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012989-1 - ESPOLIO DE OTAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANCO ITAU), BANCO ABN AMRO REAL S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Oficie-se ao DRA. Designo a audiência de conciliação para o dia 30/10/2008 às 13:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041342-8 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ OLYNTHO GUEDES PINTO E OUTRO Decisão: Designo AC para o dia 23/10/2008 às 13:45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042544-3 - DARCILIA ZANESE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO Ao autor s/devolução de citação pelo correio devido informação do endereço ser isuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.038.050002-7 - CRISTIANE GOMES ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Despacho:Esclareça a parte autora com relação às fls. 19. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043229-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR II, Síndico: KATIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2008 às 13:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.036812-5 - ROMILDA SANTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA, ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA, LUCAS JEREMIAS DA SILVA, MARIA HELENA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A- METROLIFE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: A preliminar argüida pelo réu remete ao exame do próprio mérito, posto que com este se confunde. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008 às 14:00 horas. Intimem as testemunhas arroladas pela parte ré ás fls. 62 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.038.042501-5 - FRANCIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro D. de caxias (próximo a 59ª DP) no dia 02 de Julho de 2008, às 11:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nCobrança, de seguro relativo a danos p/ acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.038.053672-0 - JOSE BENEDITO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D. de Caxias (próximo a 59ª DP) no dia 11 de Junho de 2008, às 11:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.005392-0 - AUTO QCP OFICINA MECANICA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARCO ANTONIO FORTE Decisão: Tratando-se de automóvel, não dispondo este juízo de local apropriado para sua guarda e não sendo indicada a transferência do mesmo para o depósito público, onde fatalmente as condições inapropriadas e o decurso do tempo importariam na deteriorização do bem, este deverá permanecer, por cautela, depositado à disposição do réu nas instalações da autora. Tal fato se justifica, ainda, pela relação de consumo existente entre as partes e por não se poder precisar, de plano, se eventual recusa da ré no levantamento do bem se reportará em injusta, sendo certo, ainda, que a parte autora disporá do meio processual adequado para, se for o caso, pleitear eventuais danos suportados pela guarda do veículo. Diante do exposto, intime-se a autora desta decisão e cite-se a ré, nos termos do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de direitos e reajuste de valor \r\n\r\nProc. 2007.038.012589-7 - LEONARDO STUART DA SILVA, CIDIANE STUART DA SILVA, ALI DA SILVA VAZ, TELMA STUART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X UNIBANCO S/A Decisão:Oficie-se ao DRA. Designo a audiência de conciliação para o dia 23/10/2008 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.034713-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PATROCINIO DA SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.016549-6 - MARIA MIRTES PEIXOTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X MARIA DE FATIMA LOPES RODRIGUES Decisão:Defiro JG.Venha aos autos planilha discriminada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.040711-8 - ELIANE THEODORO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA), MARGARIDA CONCEIÇAO SANTANA Decisão:Defiro JG. Cumpra a parte autora o determinado no item 3 de fls. 21. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.013055-6 - TRANSPORTADORA SINFAB LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ZIRCONIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.038.009120-8 - ANA LUIZA PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo os embargos nos seus regulares efeitos, ficando suspensa a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.007945-0A - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOSE EUSTAQUIO FERREIRA ME - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAÇULA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Sentença:ISTO POSTO, ante os argumentos e fundamentos expendidos, ACOLHO A EXCEÇÃO, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM PROL de uma das Varas Cíveis que couber por distribuição, do Fórum da Comarca da Belo Horizonte capital de Minas Gerais, nos moldes da regra estabelecida no artigo 111 do Código de Processo Civil. Custas se devidas, pela excepta. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. ISTO POSTO, ante os argumentos e fundamentos expendidos, ACOLHO A EXCEÇÃO, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM PROL de uma das Varas Cíveis que couber por distribuição, do Fórum da Comarca da Belo Horizonte capital de Minas Gerais, nos moldes da regra estabelecida no artigo 111 do Código de Processo Civil. Custas se devidas, pela excepta. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. PRI.Nova Iguaçu, 21 de maio de 2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.038.000804-6 (9747) - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARGOURAS EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA Ao autor sobre a informação do Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.006227-6 (15923) - BB-PREVIDENCIA - FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X CIMOBRAS - INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 162 - Ao embargante, para que esclareça se ainda tem interesse na prova pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.038.000468-2 (211475) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ROBERTO FERNANDES DA SILVA E S/M HILDA EUGÊNIO FERNANDES DA SILVA Há custas a serem recolhidas ref. aso Escrivão R$ 10,95 (1102-3), Fundperj 5% subtotal (5673-00124-3) Funperj 5% Subtotal (6002-25174-9) e APCJ (1110-6) R$ 1,82 (por cópia ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.038.017250-6 - ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X FLORINDA FERREIRA DE SOUZA Decisão:...Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários, ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono (arts. 652, §§ 1º, 2º e 4º e 659, caput, todos do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.038.012651-0A - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964)) X RENATO ACACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007476-2 - ANDERSON APARECIDO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X TAII FINNACEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a inexistência de prova oral, torna-se denecessária a realização da audiencia, podendo o feito ser julgado no estado em que se encontra. Assim, indefiro o requerido. Venham os memoriais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.041779-3 - CLICIENE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X SENDAS DIST S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo a audiência de conciliação para o dia 23/10/2008 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com cancelamento de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.042063-7 - MARCIO PEREIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado.2) Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.003670-3 (9186) - AUTO ESCOLA ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LAMACHAO (RJ-117148)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Há custas a serem recolhidas ref. ao ato do distribuição R$ 18,23 (2102-2) \r\n\r\nProc. 1999.530.003754-0 (14242) - LEANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X JORNAL HORA H DRº JULIO CESAR DE SANT'ANNA - OAB/RJ Nº 142190 -Petição nº 200801921764 -Processo arquivado no maço 354 - para desarquivamento, rnecerrário recolher custas - R$ 18,25 (1111-4), mais FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2001.038.018562-5 - LUCIA DE FATIMA DA SILVA VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X PEDRO LOPES VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão: Considerando o que consta dos autos, especialmente a inércia do réu em cumprir o detrminado a fls. 200, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 176. Preclusas as vias impugnativas desta decisão, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.038.003730-4 - MARINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X R. D. LAY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.038.008331-6 - BMF BELGO MINEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS, Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Torno sem efeito o despacho retro. Publique-se o despacho de fls. 546 conforme requerido pelo RE às fls. 558.1- J. oportunamente:2- Defiro o pleito, ante os antecedentes do episódio. 3- Observe o Sr. Escrivão ou responsável, a cautela ora autorizada. \r\n\r\nProc. 2004.038.025054-5 - JORGELAINE LESSA BATISTA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X EDITORA ABRIL S/A ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Informwe a parte autora, justificadamente, se insiste na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.038.014314-7 - FERNANDA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.038.020824-5 - JOSE ERNESTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X AUTO VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Sentença:Pelos fundamentos ora expendidos, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido formulado pelo autor para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 ( seis mil reais) a título de dano moral, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista parágrafo único do art. 21 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046799-0 - EVANILDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ROBERTO SENNE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)), UNIMED CENTRAL NACIONAL-UNIPLAN, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro D. de caxias (próximo a 59ª DP) no dia 02 de Julho de 2008, às 11:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.000358-5 - MARCELO MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental superveniente requerida.Venham os documentos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.035443-6 - ANTONIO JOSE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.077924-1 - CIRLENE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.038.015031-6 - CRISTIANE BABO TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X ADVENTURE VEICULOS E OUTROS Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.008799-9 - ARLEI FRANCISCO GOMES, ALCI BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho: Venha aos autos a declaração de IR completa do qual a segunda autora é dependente, cf. mencionado a fls. 74, no prazo de 10 dias, para apreciação do requerimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018320-9 - HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) As partes s/depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.001075-7 - IRIS DA GUIA SILVA SANTOS, NATHALIA SILVA SANTOS, MATHEUS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho: À parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.038.006973-0 - CRISTOVAO LUIZ GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CAVALCANTE & CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973)), NOBRE SEGURADORA DO BRASILS/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares03) Defiro a produção de provas documental su plementar no prazo de 10(dez) dias, depoimento pessoal do autor, testemunhal e pericial.04) Defiro expedição de ofício conforme requerido pela parte autora às fls. 15; 05) Nomeio para realização da pericia, o Dr. José Roberto P.Barbosa, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.038.000067-1 (115319 (880) ) - Inventariante: GENEZIO SOARES DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753)) X MARIA SABATINI NAZARETH Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1998.530.004140-0 (12.933) - IZA VILLARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)), ELISANGELA CHAVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BERNARDINO MARTINS DUARTE Despacho: À inventariante para re-ratificar as primeiras declarações para que passe a constar no rol de herdeiros e sucessores o nome de Elizabeth Chaves de Oliveira, considerando a decisão já proferida a fls. 30. \r\n\r\nProc. 1999.038.020884-3 (15.456) - ARLETE PINTO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X JORGE BENTO DOS SANTOS Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 1999.530.000946-5 (14112) - NEYDE QUEIROZ IBRAHIM E OUTROS, Interessado: WILSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X CAMEL AUNI IBRAHIM Sentença:ISTO POSTO, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante de fls. \r\n\r\nProc. 2004.038.005449-5 - Inventariante: FRANCISCO GOMES SOARES, Inventariante: ALMERITA ALMEIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X ANITA MARIA DE ALMEIDA Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.038.005768-5 - Inventariante: ANTONIETA MASI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470)) X NELSON DE SOUZA CAVALCANTI Dê-se vistas . \r\n\r\nProc. 2008.038.016678-6 - Inventariante: ELIEGIDA INACIO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X NEIDE BATISTA DE OLIVEIRA SILVA Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela requerente. Venha o documento de fls. 20/23 na forma prevista no art. 1.793 do CC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.050515-3 - MARILUCI LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ULYSSES CARNEIRO Decisão:Para apreciação do pedido de JG comprove-se a suposta dificuldade financeira do autor, através da exibição de balanço ou balancete, devidamente instruído. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.046967-7 - CARLOS AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X Falecido: CARLOS ALVES MENDES), Falecido: IVONETE DA CONCEICAO MENDES Dê-se vistas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.043859-0 - FEDERAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão: Recebo a emenda de fls. 128. Anote-se, retificando-se na autuação e na distribuição. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.047544-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL, Síndico: JOSE ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X REYNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e depoimento pessoal do réu e testemunhal.03) Designo o dia 27/08/2008 às 14:30 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno. Publique-se . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.018840-0 - CARLOS ALBERTO PAPALEO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X NILZA ELIAS DONNI Ao autor para instruir mandado de avaliação e encaminha-lo ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.038.013385-3 - PHD GUINDASTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X ELI DA CONCEICAO SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.006587-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA MIGUEL COUTO LTDA Venham as custas do envio dos ofícios no valor de R$ 14,60 na conta 1110-6 ou encaminha-los pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.038.017934-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X HS FARMILY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:1) Regularize-se documentos de fls. 07/10, 11/15, 20/24 (cópias legíveis e autenticadas) e 103/104 (autenticando-os)2) Fls.16/19 e 25/31 - Venha o quantum exeqüendo, atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.054936-1 - JOAO PEDRO BARSOTELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) 1. Fls. 30/40. Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos. 2. Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.014128-6 - Habilitado: SUELY CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora, em conseqüência, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.023978-3 - ARNALDO BARBOZA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Ao interessado sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012284-5 - EVA WILMA DINIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão: Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048166-5 - IRACEMA FURTADO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Oficie-se ao DRA. Designo a audiência de conciliação para o dia 30/10/2008 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de religaçao de energia c/c c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010063-3 - JANAINA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, testemunhal, depoimento pessoal da ré e do autor.03) Designo o dia 26/08/2008 às 14:15 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno. Publique-se . \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.007684-9 - O.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)), A.S.G.) X E.A.O.G. Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.025686-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEYSE DO NASCIMENTO TOPINI Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.041991-0 - CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRONALDO EUFRASIO NASCIMENTO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.004444-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILLA MELLO VIEIRA CUNHA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 23/24, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.010651-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL CICINATO DE LIMA Ao autor s/ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.035667-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADALBERTO FERNANDES A LIMA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para tornar definitiva a liminar anteriormente concedida, deferindo a reintegração na posse do bem pretendido, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049563-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA MINGOZZI DE SOUZA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.078163-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO VIEIRA FEITOSA Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 12/13, e a notificação da mora realizada no endereço fornecido pelo devedor quando da celebração do contrato, fls.09/11, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.038.016528-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANA MARIA NEPPEL DE ARAUJO Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fl. 13, e a notificação da mora realizada no endereço fornecido pelo devedor quando da celebração do contrato, fls.14/15, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.038.017456-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAKSON ALEX ANTUNES CARVALHO Despacho:Regularize-se documentos de fls.07/09 e 11/12 (autenticando-os) \r\n\r\nProc. 2008.038.021266-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO VELASCO DE OLIVEIRA Há custas a serem recolhidas ref. a taxa judiciária. no valor de R$ 97,55 (2101-4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.000037-5 - GABY JEANS 2001 MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X JOSE CARLOS ROSALEM (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Isto posto, reconhecendo a decadencia da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC, condenando o autor ao nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.530.025521-3 (13898) - JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X JOSE RONALDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas: testemunhal, depoimentos pessoais e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 20/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se para depoimento pessoal. Intime-se a testemunha de fls. 172. Expeça-se carta precatória. Venham os documentos supervenientes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.004450-3 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2002.038.022070-6 - LEONARDO DA SILVA SOUZA, RAFAEL DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012575-1 - ERINALDO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.002945-6 - BEATRIZ DOS REIS QUERINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) As partes sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.039624-6 - KELLY CRISTINA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Decisão: Afasta-se preliminar de inépcia da inicial, eis que não se cuida das hipóteses previstas no art. 295 do CPC. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro provas requeridas: testemunhal e pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Roberto P. Barbosa, tel: 2768-2017 ou 2767-8365 (Marta). Laudo em 30 dias. Intime-se o perito para oferecer proposta de honorários, salientando que o autor é beneficiário de JG. Concedo às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.000694-0 - WANDA COSTA POZENATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fls. 27, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.038.015818-2 - VALBER CAMILLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067), Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: A preliminar argüida pelo réu remete ao exame do próprio mérito, posto que com este se cinfunde. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas: testemunhal e depoimentos pessoal da 2ª autora. Designo AIJ para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se a 2ª autora para depoimento pessoal. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 70 pela parte ré. Oficie-se conforme requerido às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2008.038.016075-9 - IVONE MARIA DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X HSBC LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão: Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.019290-6 - MOISES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X PONTO FRIO LTDA Despacho:1) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Fls. 08/09 - Adapte-se o pedido ao rito sumário, emendando a inicial, na forma do Art. 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.. \r\n\r\nReparação de Danos, estetico e moral \r\n\r\nProc. 2007.038.045390-6 - ROBSON SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X AILTON DE OLIVEIRA), VERA LUCIA ANDRADE SANTOS Ao autor s/ar negativo conforme informação do envio \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.012316-7 - ALEXANDRE TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1) Defiro a JG2) Adapte-se o pedido ao rito sumário, emendando a inicial, na forma do Art. 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003059-1 - MARCELO NANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Decisão: Tendo em vista a inércia da parte autora com relação à determinação de fl. 17, indefiro a JG. Venha o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.005756-9 - CLEVERLAND DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERLA VEÍCULOS Decisão:1. fls. 35. Anote-se onde couber; 2. Aguarde-se aqui a decisão da exceção em apenso (art. 265,III, CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013233-6 - SAMIA RELVAS FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS E SERVIDORES PÚBLICOS), UNIMED Ao patrono do autor para regularizar representação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.009664-0 (16.132) - JORGE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ESPº DE HELIO MARTINS TEIXEIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.008623-0 - RICARDO CAVATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC BANK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 7000,00 a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês. Condeno, por fim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I.Nova Iguaçu, 21 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.038.019024-0 - AROLDO GOMES TEIXEIRA JUNIOR, NOEMI DE OLIVEIRA VIGNE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X PHITOTEPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.025967-8 - ERICA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LINAVE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro D. de caxias (próximo a 59ª DP) no dia 02 de Julho de 2008, às 11:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.006665-0 - ROSALI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAVALCANTI CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) A preliminar argüida pelo réu remete ao exame do próprio mérito, posto que com este se confunde.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, testemunhal, depoimento pessoal do autor e pericial. 04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. José Roberto P. Barbosa, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 05) Designo o dia 24/09/2008 às 14:30 horas , para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.009077-9 - CLEBER DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VISAO ESPORTIVA LTDA ME Decisão: Trata-se de ação indenizatória fundada em relação de trabalho, falecendo competência a este juízo para apreciar a matéria. Assim, declino a competência para uma das Varas do Trabalho desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.038.009752-0 - ANDRE LUIZ GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X VIACAO MIRANTE LTDA As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - D. de caxias (próximo a 59ª D.P.) no dia 16 de Julho de 2008 às 10:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.077390-1 - LINDALVA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) As partes para comparecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro D. de caxias (próximo a 59ª DP) no dia 02 de Julho de 2008, às 11:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012344-2 - ANA CRISTINA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Fls. 349. Homologo a desistência requerida pela parte autora, quanto ao recurso de apelação de fls. 340/346. 2. Certifique-se se houve manifestação da parte ré quanto a decisão de fls. 348. Publique-se, após voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.016336-0 - MARCIA MARIA GONCALVES FONTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão: Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036144-1 - SILVIO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM BRASIL S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Em provas justificadamente. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012520-4 - FABIANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Ao autor s/ofício (reiterado) do Juízo deprecado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.004578-9 - PADARIA E CONFEITARIA XODO DE AUSTIN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral de revisão de clausulas contratuais. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 15% sobre o valor da causa. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE a medida cautelar inominada, revogando a liminar concedida. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 15% sobre o valor da causa. Assim, ficam extintos ambos os processos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.010853-8 - RENATA MEROTTO REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Sentença:ISTO POSTO, na conformidade da argumentação e fundamentação expendidas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica su jeito ao artigo 12 da lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.038.002641-0 - RAIMUNDO NONATO FRANCALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Ao réu p/regularizar representação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.050052-0 - IRACI DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A Ao autor s/devolução negativa do mdo. postal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.077875-3 - IVONE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X LETICIA FERREIRA DE LIMA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.003612-0 - MARA MARIA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X JOAO PEDRO DOS SANTOS) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 550422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.039343-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CORREA DA SILVA Ao autor, para recolher custas referentes à diligência do Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023767-8 - WELLINGTON LUIZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, por DO, para proceder o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.038.005701-4 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LUIS CARLOS APOLINARIO AMANCIO Ao autor - sobre certidão negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.038.019240-1 - S.P. (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X L.C.S. Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECLARAR por sentença, a ausência de LUIZ CLÁUDIO DA SILVA, nomeando SUELI DE PAULA curadora dos bens existentes em nome do ausente, a teor do disposto no art. 1.160 do CPC. Preclusa esta expeçam-se editais, conforme disposto no art. 1.161 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c /c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.005956-4 - ALFREDO SILVESTRE E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X LMPS PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802), Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Defiro a produção da prova documental superveniente. Os fatos narrados não ensejam a realização da prova oral. Assim, esclareça o autor quanto a pertinência da prova oral requerida, acostando o respectivo rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010115-1 - JOAO MARCELO DE ARAUJO VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X MARCO CARMO DE OLIVEIRA À vista de fl.40, verso e 41, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.016675-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FN PEREIRA REVENDA DE GAS LTDA E OUTRO Diga o exeqüente, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.019725-7 - LAB CHRYSOTILE INC (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAES DE BARROS JUNIOR (SP-058391)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007445-7 - PADARIA FLOR DO K 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.038.041545-0 - EPIPHANIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X CAVALCANTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.009020-5 - Inventariante: D.C.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X J.M.A. Ao autor - Diga sobre mandado devolvido pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.038.015740-3 - Inventariante: TERUKO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X MAMORU HASHIMOTO E OUTRO Trata-se de pedido de ADJUDICAÇÃO nos autos do inventário dos bens deixados por MAMORU HASHIMOTO e MIEKO HASHIMOTO. As certidões negativas estão anexadas às fls. 22-27, 32-33, 38, 40-44, 47-50, 67, 73-75. Manifestação da Fazenda Estadual à fl. 86 concordando com o pedido. Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO a TERUKO HASHIMOTO os bens descritos às fls. 03-04, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, acaso existentes. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Ao final, arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.038.000865-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616)) X VINCINTHY COSMETICOS LTDA E OUTROS Recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro fls.92/93, como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, cautelar \r\n\r\nProc. 2006.038.010961-0 - AFRICA DOLORES SALAS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ARLINDO SALLES Ao autor - Informe o patrono endereço do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.035565-9 - PEDRO SAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MAX MODEL'S AGENCIA DE MODELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.048182-1 - ATANAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor, sobre honoarários. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.045150-6 - LARISSA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X Falecido: ALESSANDRO MARTINS SANTIAGO Ao autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.013753-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCELO DA SILVA LEAO À vista de fl.91 e verso, considerando que o autor é pessoa jurídica, dou por válida a intimação, certo de que se aplica ao caso o disposto no art.238 parágrafo único do CPC. Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.018515-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA CRISTINA REBELLO AMIER À vista de fl.28 e do decurso do tempo, considerando que o autor é pessoa jurídica, dou por válida a intimação por via postal. Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III do CPC. Custas pelo demandante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049226-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO .E12/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE SOARES MILHEIROS E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 05 vº. \r\n\r\nCobrança, de alugueres encargos e demais acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.008825-6 - TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SERRALHERIA NATOS DE MESQUITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Defiro ao réu o prazo de 05 dias para se manifestar sobre a planilha atualizada do débito, de fls. 79-80, autorizando, desde já, a expedição de guia para o respectivo depósito.No mesmo prazo, caso não seja efetuado o depósito integral do débito, apresente o réu sua proposta de parcelamento, conforme informado às fls. 75-76. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043775-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X TELE RIO RJ (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Ao autor para apresentar planilha atualizada do débito com a multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.007824-0 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CLEBER PONTES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte o requerimento de fl. 25, ante a natureza da presente demanda. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.003981-2 - BIASO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Despacho:Ao exequente para que forneça um endereço hábil a viabilizar a intimação da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.039366-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SERGIO NEY DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Assim, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.011108-2 - BRUNO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V.Acórdão. Fl.145. Expeça-se alvará. Diga o credor, em 05 (cinco) dias, se o débito foi integralmente satisfeito ou não, valendo o silêncio como afirmativa. Indefiro fl.153, por absoluta falta de amparo legal, certo de que é ônus do interessado fazer as contas do que porventura a ele seja devido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.043855-3 - ELVIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo a emenda. Comprove-se a alegada hipossuficiência jurídica, mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nProc. 2008.038.000314-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial adequando-se o rito processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.005625-7 - LUIZ RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X OCTAVIO FAGUNDES Tendo em vista que o último domicílio do falecido não pertence a esta comarca, conforme certidão de óbito (fl. 16), não é este Juízo Competente para apreciar o pedido. Assim sendo, declino da competência em favor de uma das varas com competência orfanológica da Comarca de Mangaratiba - RJ, a qual couber por distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025585-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIANO XAVIER DOS ANJOS Despacho:Recolhidas as custas, se necessário, expeça-se carta precatória, conforme requerido às fl. 120. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.050650-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CARLOS MUNIZ No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme documento acostado à contra-capa, cuja juntada determino. HOMOLOGO o acordo celebrado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.000625-4 - MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.038.015124-0 - SYLVIA MARQUES DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020065-9 - ELENICE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Recebo a apelação nos efeitos legais. Diga a parte apelada em contra-razões. Juízo. Recebo o recurso de fls. 177/180 em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.530.036057-0 (46711) - WALDEMIR MOURA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor - Autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004586-7 (23032) - ALZIRA FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Recebo o presente recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.022372-4 - ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X JOSE GONCALVES PEREIRA E OUTROS Ao autor - Recolha as custas no juízo deprecante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.008615-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA LUIZA FREITAS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem analise do mérito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.024887-1 - TANIA REGINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recebo a adesividade. Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.038.054536-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALINE DOS SANTOS Despacho:Indefiro fl. 43, pois o presente feito encontra-se findo com sentença transitada e julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.041226-4 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X JOSE HELIO CABRAL Despacho:Indefiro fl. 30, tendo em vista a impossibilidade de alterar o polo passivo, após a estabilização da demanda. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.530.023157-8 (50148) - PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601)) X COSITRAN-PREFEITURA DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.014316-4 - HELENA SALOME (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) ... Assim, julgo procedente o pedido para determinar a desocupação voluntária do imóvel em 15 (quinze) dias, sob pena de despejo, e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação, tudo corrigido, na forma da lei e do contrato, desde dezembro de 2006 até a data da efetiva desocupação, tudo conforme cálculos de liquidação de sentença, acrescido das custas e honorários, estes cuja cobrança suspendo face à gratuidade de Justiça que ora concedo. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c falta de pagto \r\n\r\nProc. 2008.038.000965-6 - BENEDITO AMANSO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem analise do mérito... \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1987.038.001467-6 (3276) - OFICIAL DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO X CELSO GOUVEIA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES (RJ-109969) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.002446-6 - HELENA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X FECENIA MACHADO BARROS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência jurídica, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade. Esclareço que a comprovação se faz mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido parcial de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.016333-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência do débito relativo ao Termo de Ocorrência de Irregularidade (fls. 84-85), no valor correspondente à recuperação de consumo (fls. 86-87). Condeno a ré nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.047223-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE DO NASCIMENTO OLIVEIRA Fls. 25 - Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 22/23, devendo o autor procurar o OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.038.078046-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HERALDO BORGES CESAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante de fl.34, diga o autor, em 5 (cinco) dias se tem interesse na designação de audiência especial conciliatória, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.038.015396-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA MARIA CORREIA DA SILVA FE Regularizem-se fls. 08/13, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006097-0 - FELIPE GONCALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao executado, para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475, J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.012296-3 - RAQUEL LEMOS DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À parte autora, sobre fls. 96/108, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047099-9 - NILZE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X WELBERT FERREIRA DA SILVA Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por NILZE FERREIRA DA SILVA, em virtude do falecimento de WELBERT FERREIRA DA SILVA, ocorrido em 23/12/2005 (fls. 11), visando a liberação de saldo existente em nome do falecido junto ao Banco Itaú S/A (fl. 29). Manifestação da requerente à fl. 45 concordando com as respostas dos ofícios e requerendo o levantamento da quantia existente junto ao Banco Itaú S/A. DECIDO. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02-03. EXPEÇA-SE O ALVARÁ autorizando a requerente a levantar a quantia mencionada às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.038.043648-9 - HEYDE MICHELLE OLIVEIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601), Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)), Falecido: JOAO MACIEL OLIVEIRA NETO Em 10 (dez) dias venha a certidão de inexistência de dependente inscritos em nome do falecido junto do INSS. Na oportunidade, firme a requerente declaração, sob as penas da lei, de inexistência de bens a inventariar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.009692-9 - MARCIO DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ... redesigno a audiência para o dia 17/06/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.018997-0 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X PATRICIA REGINA SANT'ANNA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas a fim de viabilizar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.038.019649-3 - ANTONIO ERLANDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X SKIPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), LAFEN ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Designo audiência para o dia 02/07/08 às 14:30 horas para inquirição da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023221-8 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X PADARIA CONFEITARIA CANDIDA PIRES Diante da impossibilidade de fl. 109, redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.002098-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ANA PAULA LOURY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208) À parte autora para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.012731-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES LANNES, Inventariante: FRANCISCA TEREZA DE CASTRO LANNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU 1. Defiro JG; 2. Recebo a emenda; 3. Designo Audiência, nos termos do art. 277 do CPC parao dia 21/08/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.012840-0 - JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Defiro o requerido pela ré. Assim, redesigno a audiência para o dia 14/08/08 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.039028-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X GISELLE GUIMARAES DANTAS E OUTRO Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.077667-7 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X TANIA DE SANT'ANA TAVARES FERREIRA Audiência designada para o dia 14/08/08, às 14h10min. \r\n\r\nProc. 2008.038.007235-4 - JODIF (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X DOMINGOS PEREIRA GOMES Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.020256-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LUCIO NEY GALVAO CALABRIA Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/08, às 15:10 horas. \r\n\r\nCobrança, de alugueres , encargos e demais acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.054554-9 - HERCITO AUGUSTO ALVES DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X GEREMIAS LOPES MACHADO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.006559-3 - LUCIANA HALLAK PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X PAULO REZENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1. Defiro JG; 2. Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 3. Designo o dia 02/07/08, às 13:00 horas para a consignação no cartório deste juizo; 4. Cite-se o réu para receber, lavrando-se termo, pena de, se não comparecer, ou se comparecer e não receber, ser efetuado o depósito; 5. O prazo para contestar, em caso de não recebimento, será de 10 dias, cauculados da data da efetiva consignação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.011778-4 - BENEDITA FRANCISCA LUIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Audiência designada para o dia 02/07/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.048829-5 - CLEVES AUGUSTO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Audiência designada para o dia 14/08/08 , às 13h50min. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2007.038.011379-2 - MARIA DE LOURDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812), Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Audiêcia designada para o dia 14/08/08, às 13h30min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais, constrangimento ilegal c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006751-4 - MARIA DE FATIMA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Audiencia de conciliação designada para o dia 26/06/2008, às 14 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.043115-7 - ADENEVALDO MIRANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro JG para a parte ré; 2. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.038.002463-3 - CONSORCIO PIROTECNIA D'AUTOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X CONSORCIADA LANZA SHOW ESPETACULO PIROTECNICOS LTDA Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008 as 15:50 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.006029-5 - VALDEMIR DIONISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JOAO ALBERTO PEREIRA E OUTRO A representação processual do executado deve acontecer pelo espólio.Na ação de embargos de terceiro devem figurar como réus o demandante e o demandado na ação executiva correlata. Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, incontinenti, para adequação do pólo passivo, sob pena de indeferimento sumário da petição inicial e extinção liminar do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.000718-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B)) X ECOLUB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)), Fiador: RENATO WIKMAN PACHECO AUNI), Fiador: MÁRCIA CRISTINA FERREIRA AUNI), Fiador: RICARDO LUIZ AUNY), Fiador: MARIA ALICE AUNY À vista de fls.89 e seguintes, e em razão do decurso do tempo, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.021089-0 - ROBSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Data venia dos judiciosos despachos de fls.202 e 207, o Juízo não tem amparo legal para determinar que o apelante \"ratifique\" a irresignação suscitada, certo de que a jurisdição se exauriu com a sentença. Assim, recebo o apelo de fls.194/199, com amparo nas certidões de fl.201. Em contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.038.000421-6 - AMARILDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Fls.89 e 104. Expeça-se alvará, nos moldes de fl.106. No mais, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.039563-3 - MERY MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Recebo a emenda à inicial de fls. 66-67. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.038.002496-5 - JEICE GONCALVES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X CASA & VIDEO INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Designo audiencia de conciliação para o dia 24/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c obrigação de fazer e de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.036165-9 - LIDIANE ALENCAR PONCE GOMES, Assistente: LIDIA REGINA LIMA ALENCAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO BRADESCO Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 14/08/08 às 14:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.006339-5 - WANDERSON BARROS ALPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao Réu - Venham as custas na forma que segue: Cp.24: 1102-3, Cp:36 R$ 82,15, Cp. 14: AVP, Cp. 28: 1110-6, Cp.40: R$ 3,65, Cp: 41- R$ 85,80, Cp.42 - R$ 8,58 - Cp.17 Atos dos Dist., Cp.30: 2102-2, Cp. 43: R$ 18,23, Cp. 18. FETJ, Cp. 31, 600205926-6, Cp.44. R$ 3,64 - Cp. 19- Tx. judiciaria, Cp. 32 - 2101-4, Cp. 45: R$ 222,07, Cp. 20 - FUNPERJ, Cp. 33- 600225174-9, Cp. 46: R$ 5,20 - Cp. 21- FUNDPERJ, Cp. 34- 5673-00124-3, Cp. 47: R$ 5,20- Cp. 49: R$ 348,72.Carta Precatória: - Cp.24: 1102-3, Cp.:36: R$ 23,73 - Cp. 11. Atos do Oja., Cp. 25 - 1107, Cp. 37 R$ 12,78, Cp. 12 - Porte de Rem. e retorno, Cp. 26 - 1104-9, Cp. 38 R$ 9,12, Cp: 41- R$ 36,51, Cp.42 - R$ 3,55 - Cp.17 Atos Extrajud., Cp. 30- 600202696-8, Cp. 43 R$ 18,23, Cp. 18. FETJ, Cp. 31, 600205926-6, Cp.44. R$ 3,65, Cp. 20 - FUNPERJ, Cp. 33- 600225174-9, Cp. 46 R$ 2,73 - Cp. 21- FUNDPERJ,Cp. 34- 5673-00124-3, Cp. 47 R$ 2,73- Cp. 49 R$ 67,40. \r\n\r\nProc. 2007.038.010294-0 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535)) X MANACA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Redesigno a audiência para o dia 21/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.000316-2 - MARIA ALAIDE CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/ 2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.002456-6 - MARIA CRISTINA MIRANDA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X JOSE CARLOS SANTANA LARANJA Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.014295-2 - AILTON LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X GOLDEN CELL E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/ 2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.016937-4 - JAILTON PIMENTA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X BANCO CARREFOUR Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/ 2008 às 13:50h \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.016399-7 - GERLAINE MUNIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003335-0 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE 1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito com pedido de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.041270-9 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X VIAÇAO ELMAR Audiência dessignada para o dia 07/08/08, às 15h30min. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.043569-2 - LUIZ CARLOS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao autor sobre informação de fls.37. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.004902-0 - CATIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X LUIS FERNANDO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Não há preliminares. Fixo como pontos controvertidos. A) a ocorrência de falha na prestação dos serviços prestados pelos réus; b) os danos; e c) o nexo causal. Para dirimi-los, defiro a produção da prova documental superviniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora. Designo o dia 17/06/2008 às 13:30 horas para AICJ.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas e mediante requerimento prévio. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050364-8 - VALERIA RAMOS DE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA 1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 15 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043843-7 - ERCY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Tendo em vista a r. certidão de fls. 17, designo audiencia de conciliação para o dia 31/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.003158-3 - EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X TIM NORDESTE S/A Defiro J.G. O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Anote-se. Emende-se a petição inicial, em 05 (cinco) dias, nos termos do art.276 do CPC, sob pena de receber-se o silêncio como desistência da oitiva de testemunhas e realização de perícia. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para apreciação do pleito liminar e designação da audiência a que alude o art.277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.055978-0 - MARILIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Pelo que, acolho a preliminar de ilegitimidade e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/1950.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.007315-0 - ORLI ELIAS CRISTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Não há preliminares. Fixo como pontos controvertidos relevantes: a) a condição de passageiro da autora; e b) a extensão dos danos. Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas. A necessidade da prova pericial será apreciada oportunamente. Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004980-0 - ELISA FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Defiro JG. Cite-se. Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.054788-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREITEIRA GDAC LTDA E OUTRO Ao autor, para recolher as custas referentes à C Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.004654-7 - JOAO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Audiência designada para o dia 07/08/08, às 15h50min. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumuldada c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048806-4 - JORGE LUIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X MONTEPIO SBOFA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Redesigno AC nos termos do art. 277 do CPC para o dia 07/08/08, às 14:50 horas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003996-8 - MARLY DE AZEREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LAÉLIO NUNES DE LIMA (RJ-010896)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.035988-4 - JOSE BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431)) X CODENI CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.001738-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA JOSE SOARES DA ROCHA No contrato de fl.09 e verso, há indicação de que a ré reside no número 20, fundos, e a notificação de fl.17 foi emitida para endereço diverso, porque dirigida ao número 20 tão somente. Assim, descumprido o verbete de n.º 103 da súmula da jurisprudência predominante deste Tribunal, que recomenda, para a constituição do devedor em mora, o envio da missiva para o local indicado no contrato. Indefiro, pois, a liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012875-2 - PLASCOPEL DA CERAMICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE EMBALAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.038.006870-8 - ALFREDO TELES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Designo AIJ para o dia 08/07/08, às 13:30 horas. Fixo o pazo de 10 dias para a apresentação do rol de testemunhas, nos termos do art. 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.048647-0 - MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X ORGANIZAÇÃO MARINGA LTDA Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/08, às 14:50 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.049174-9 - MARCELE ARIMATEA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VIAÇAO SALUTRAN Reconsidero a decisão de fl. 20v. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/ 2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.076866-8 - MARCO ANTONIO DA CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Ao réu - Tendo em vista as testeminhas arroladas, venham as custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.002632-0 - JANILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Recebo a emenda da petição inicial. Defiro JG. Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.038.002866-8 - ELVIRA SARANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:As partes sobre o esclarecimento do expert. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.078116-8 - MABEL CRISTINA BEZERRA DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/ 2008 às 14:50 horas. Cite-se a parte ré, pela via postal, com as cautelas do art. 277 do CPC. A antecipação da tutela será apreciada após a resposta da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003673-8 - JOSE ROBERTO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054409-0 - MARCELO FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.050933-0 - ANTONIO LOPES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X SELMA BARRETO DAS NEVES E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital, eis que não foram esgotados os meios de localização. Ao autor. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046357-0 - ESPOLIO DE JOSE CARRERA PRESA, Inventariante: JOSE RICARDO CARRERA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001428-7 (23918F) - LEONORA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205), Dr(a). RICARDO CADETE SPINOLA (MG-078336)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de financiamento c/c indenizaçao por danos morais e repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.047036-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMARO FERREIRA BARRETO (RJ-134049)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO) Despacho:Redesigno audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 14/08/08 às 14:30 horas. Cite-se. Oficie-se ao juízo deprecado a nova data. \r\n\r\nId: 550425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.012610-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JEFFERSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.009847-2 - GILSON TAVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RATBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) \"Aos interessados sobre devolução da Carta Precatória e certidão do OJA fls.112.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024300-2 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ROMILDO ANTONIO DE FREITAS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.050362-2 - MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FAGBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025983-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO PACHECO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.005348-5 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X O CRISTAL DO BANCO DE AREIA MINIMERCADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.048204-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X OLHO S GRANDE BAR LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.042435-9 - JANETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X BANCO ITAU Decisão:1) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.2) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito. Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.3) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 21/10/2008, às 11:40 horas. 4) Cite-se e intime-se.5) Defiro gratuidade de justiça.Decorrido o prazo do item 2, façam-se os expedientes.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003419-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.010326-0 - PADARIA E CONFEITARIA LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X AR DOS SANTOS VASCO REFEICOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.023534-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO VIEIRA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.006726-7 - OLEGARIO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE SILVA MOREIRA (RJ-147559)) X PRISCILA CID BITTENCOURT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012996-9 - LUIZ ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012412-8 - MARCELO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.038.005159-7 - SAMUEL DE PAULA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X NORMA SUELY DE PAULA Despacho:Arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.011356-1 - BENEDITO MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:J. Defiro. Redesigno audiência para o dia 06/11/2008 às 15:30 horas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002729-9 - MONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao réu para recolher as custas devidas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 160,66; Atos por via postal, 1110-6, R$ 3,65, Caarj, R$ 16,43; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 9,12 ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 9,12 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 183,92 .\" \r\n\r\nProc. 2005.038.002729-9 - MONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao réu para recolher as custas devidas a saber: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 23,73; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 9,12, na conta 1104-9; AOJA, R$ 12,78, conta 1107-2; + 10% de CAARJ R$ 4,56, (campo 41); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 18,23, conta nº 600201332-1; FETJ, R$ 3,64, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 3,19; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 3,19. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.018333-3 - BRASIL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X NOVA IGUAÇU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Por intempestividade deixo de conhecer os embargos declaratórios.I.Em tempo: certificado o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.034526-5 - WILMA MARIA ROMANO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X NUBIA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Manifeste-se parte ré sobre requerimento de extinção do feito (fl. 53).Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008890-2 - GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), H D I SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:\"...Aguarde-se trânsito em julgado (fls.288).\" \r\n\r\nProc. 2006.038.005769-5 - LOIRENA ROSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.038.003403-7 (1158) - SEBASTIAO MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor sobre informações do 8º Contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047871-8 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO DA SILVA (RJ-135853)) X ELIAS ANTONIO DA COSTA Sentença:\"ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art.267, III do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.050935-3 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) Sentença:\"ISTO POSTO, julgo extinto o feito com fundamento no art.267, VI do CPC, e condeno nas custas do processo, observado o art.12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade que ora defiro. P.R.I. Ao trânsito em julgado , certificado tal ocorrência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000937-1 - TERESINHA VASCONCELLOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-148819)), Falecido: ANTONIO VICENTE FILHO Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.038.004695-1 - MARIA JOSE DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X Falecido: WALDIR DE SOUZA Ao requerente sobre item 1 de fls. 23. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048608-9 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X CONCEIÇAO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em réplica.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.001406-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SARITA MARCIA RODRIGUES DA SILVA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, III do CPC e condeno requerente nas custas e despesas do processo.P. R. I.Ao transito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.020555-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Sentença:\"ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o devido recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034532-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANIEL FERNANDO ORTIZ DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 21), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.049565-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALVES COSTA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado entre BANCO SANTANDER BANESPA S/A e JORGE ALVES COSTA, a fim de consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem alienado, qual seja, veículo marca Volkswagen, placa DCC 0025, chassi nº 9BWCB41J414017857.Condeno ainda réu ao pagamento de custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.010562-1 - LUCAS DA SILVA SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023847-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RIO MINAS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Decisão:Junte-se recibo de protocolamento. Ao exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.000936-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DE NOVA IGUACU \"Ao exeqüente para recolher R$ 12,78 + Caarj + FUNPERJ, cód. 600225174-9, FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, ambos no valor de R$ 0,63.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.056195-6 - AST RIO INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a ré no pagamento da importância de R$ 24.200,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, desde a data da inadimplemento. Condeno, ainda, o réu nas custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tome-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012963-5 - MONTIVAL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar o banco/réu a ressarcir ao autor os valores indevidamente expurgados de suas cadernetas de poupança decorrentes dos planos Bresser, Verão e Collor I e II, atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais a partir do momento em que a correção deveria ter sido efetuada, tudo a ser apurado em liquidação de sentença;2.condenar o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar o banco/réu a ressarcir ao autor os valores indevidamente expurgados de suas cadernetas de poupança decorrentes dos planos Bresser, Verã \r\n\r\nProc. 2007.038.014259-7 - CARLOS ANTONIO PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1 - condenar o banco/réu a ressarcir ao autor os valores indevidamente expurgados de suas cadernetas de poupança decorrentes dos planos Bresser, Verão, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até 12/01/03 e, partir daí, acrescido de juros legais de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento, tudo a ser apurado em liquidação de sentença; 2 - condenar o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.038111-7 - JULIA DA PAIXAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1 - condenar o banco/réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta de poupança da autora, conta nº. 7011264, que mantém na agência 0333 do antigo Banco Nacional S/A, correspondente aos seguintes percentuais: Plano Verão (janeiro/89 - 42,72% e fevereiro/89 - 10,14%), Plano Bresser (junho/87 - 26,06%), Collor I (março/90 - 84,32%, abril/90 - 44,80%, junho/90 - 9,55% e julho/90 - 12,92%) e Collor II (13,69% - janeiro/91 e 13,90% - março/91), acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a data do efetivo pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença. 2 - condenar o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.038.039148-2 - JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar o banco/réu a ressarcir ao autor os valores indevidamente expurgados de suas cadernetas de poupança decorrentes dos planos Bresser, Verão, atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais a partir do momento em que a correção deveria ter sido efetuada, tudo a ser apurado em liquidação de sentença;2.condenar o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar o banco/réu a ressarcir ao autor os valores indevidamente expurgados de suas cadernetas de poupança decorrentes dos planos Bresser, Verão, atualizados m \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cc indenização por danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.051569-9 - ALONSO FRULANI (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para cancelar o débito imputado ao autor anteriores à julho de 2001; condenar a ré a prestar ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 10 (dez) salários mínimos, ou seja, R$ 4.150,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se as providências de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.042171-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA MARQUES XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, tenho que em face do disposto no art. 5o LXVII da Constituição da República não mais subsiste a possibilidade de prisão do depositário por equiparação, razão pela qual indefiro o pedido de prisão da ré.Assim, ante a falta de amparo legal para prosseguimento da ação de depósito, por vedação constitucional da prisão do depositário por equiparação, tenho que o feito perdeu seu objeto e deve ser extinto.ISTO POSTO julgo extinto o feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno autor no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.015560-1 - MARIA LEA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X JULIO CESAR MENDES Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação de fls. 06/11, firmado entre MARIA LEA MARTINS LOPES e JULIO CESAR MENDES, e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, fixando o prazo de quinze (15) dias para desocupação voluntária do imóvel, considerando se tratar de despejo decretado por falta de pagamento, nos termos das alíneas do § 1º do art. 63 da Lei 8245/91.Condeno parte ré, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos e vincendos, nos termos da planilha de fls. 13/14, acrescidos o montante de juros legais, tudo monetariamente corrigidos desde o vencimento dos alugueres até a data da efetiva desocupação, além do pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.P.R.I.Ao trânsito em julgado, intime-se para desocupação voluntária no prazo de quinze (15) dias. Decorrido este prazo, promova- \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008179-0 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOBRINHO JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, reconsidero decisão de fls. 30, indefiro fls. 26/27, e julgo extinto e feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o devido recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.016391-2 - LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LUCY DE SOUZA BORGES Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, VI do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o devido recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.004542-7 - VANIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X SAPATARIA KATIA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus devidos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas pro rata, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré.honorários advocatícios a compensar.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.024502-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ELYMAR MANOBRAS E REFORMAS LTDA E OUTROS Sentença:\" ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, III, do CPC, condenando o exequente nas custas e despesas do processo. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o devido recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.019777-2 - WELLINGTON VIEIRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao réu para comprovar depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos em acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.038.014160-6 - OTILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CILLAS PAULO DE LIMA DOMINGUES (RJ-105927)) X VIACAO NITURVIA TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) As partes sobre o laudo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.007184-3 - LUZIA DE SOUZA RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Ante concordância da exeqüente, intime-se réu para parcelamento. I. \r\n\r\nProc. 2004.038.016366-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"Ao réu para recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 160,66; Caarj, R$ 16,06 ; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,94 ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,94 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 408,12 .\" \r\n\r\nProc. 2004.038.016366-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"Ao réu para recolher as custas devidas a saber: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 23,73; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 9,12, na conta 1104-9; AOJA, R$ 12,78, conta 1107-2; + 10% de CAARJ R$ 4,56, (campo 41); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 18,23, conta nº 600201332-1; FETJ, R$ 3,64, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 3,19; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2007.038.050924-9 - ALEXANDRE GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO BRAZINHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.052110-7 - MARCO ANTONIO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)condenar o réu, BRADESCO SEGUROS S/A, a prestar ao autor, MARCO ANTÔNIO CARVALHO DA FONSECA, a importância de R$ 8.755,00, valor que corresponde à diferença da integralidade da indenização a que fazia jus, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação;2)condenar o réu, BRADESCO SEGUROS S/A, a prestar ao autor, MARCO ANTÔNIO CARVALHO DA FONSECA, a título de dano moral, a importância do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 16.600,00, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;3)condenar o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.010901-8 - ALDENISIA ADELAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.016325-5 - SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ANATALINO DE OLIVEIRA SOUZA Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.004600-4 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANGELO PEDRO LEMOS DE SOUZA Sentença:\"ISTO POSTO, JULGO O PRESENTE PARA CONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E CONVERTER O AMNDADO JUDICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. INTIME-SE PESSOALMENTE, PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, SOB PENA DE MULTA DISPOSTA NO ART. 475-J DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.077161-8 - JOSIAS MARIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X GLOBEX UTILIDADE S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, I e XI do CPC, e condeno parte autora ao pagamento das custas e demais despesas do processo...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055977-9 - JAILTON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ES GOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para cancelar o débito imputado ao autor; condenar a ré a abster-se de emitir novas faturas, salvo mediante efetiva prestação do serviço de prestação de água, sob pena de multa de R$ 415,00 por fatura expedida; condenar a ré no fornecimento de água ao autor desde que por ele exigido; condenar a ré no fornecimento de certidão negativa de débito; condenar a ré na devolução da importância de R$ 104,68, relativa a indébito prestado, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da prestação; condenar a ré a prestar ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 10 (dez) salários mínimos, ou seja, R$ 4.150,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorá \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.041994-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURO CEZAR BRAZ Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.declarar a rescisão do contrato de arrendamento celebrado entre BANCO FINASA S/A e MAURO CEZAR BRAZ;2.consolidar em nome da autora a posse plena e definitiva do bem, marca VW, GOL MI, chassi 9BWZZZ377WP525182.3.condenar réu no pagamento das custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051148-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO ADRIANO ALVES Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito com fundamento no art. 267, III c/c seu § 3º do CPC. Condeno requerente nas custas e despesas do processo. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se o integral recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.008164-0 - BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X TAMBAU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915) Ao autor sobre fls. 130/131 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.009493-0 - MARIA IVONE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao requerente sobre depósito de fls. 127/129. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003161-1 - ROSANA EVANGELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autora no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.012097-8 - ALVIMAR NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar o instituto/réu a aplicar o percentual de 50% do valor do salário-de-benefício do auxílio acidente percebido pelo autor, a contar da vigência da Lei 9528/97, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação.Condeno ainda réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, bem como no pagamento de tributos decorrente do serviço judiciário, nos termos da legislação vigente.Submeto a eficácia da presente sentença à reapreciação obrigatória pelo Egrégio Tribunal de Justiça, em atenção do disposto no art. 475 do CPC, aplicável nas condenações da Fazenda Pública, conceito jurídico a que se subordinam as autarquias.Remetam-se os autos à Superior Instância para o exercício \r\n\r\nId: 550426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.001287-8 (16.936) - WANDERSON TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) MANOEL FERNANDES DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a representação processual da requerente.2) A fim de se aferir o pedido de JG, venha declaração de IR da mesma (enunciado 39 da súmula do TJRJ). \r\n\r\nProc. 1998.530.012818-1 (28854) - TIAGO CANDIDO FORTUNATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) CARLOS MARCELO FORTUNATO DA SILVA, Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176) Decisão: Acolho na íntegra o parecer ministerial retro, cujos fundamentos encampo à presente, para manter a prisão do executado. Designo Audiência Especial para o dia 24/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se, devendo a RL dos exequentes se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.038.023125-1 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:1)A fim de se aferir o pedido de gratuidade, venha a declaração de IR do requerente, na forma do enunciado 39 da súmula do TJ/RJ.2) Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a RL da autora, na forma do Art. 267, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.005172-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X VANGER DINIZ MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)), BEATRIZ DE ARAUJO MORAES Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 80 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor... \r\n\r\nProc. 2008.038.005172-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X VANGER DINIZ MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)), BEATRIZ DE ARAUJO MORAES Decisão: Considerando o parecer ministerial retro, cujos fundamentos encampo como razões de decidir, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 17 e FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS no valor de 14% dos vencimentos líquidos do alimentante (venc. brutos ressalvados os descontos fiscais obrigatórios), na hipótese de existência de vínculo empregatício, ficando mantidos os demais termos de referido decisum, cujo cumprimento ora determino. \r\n\r\nProc. 2008.038.005172-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X VANGER DINIZ MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)), BEATRIZ DE ARAUJO MORAES 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 04/08/08 às 13:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.006352-4 - M.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675) Despacho:Por estes motivos, determino providencie a patrona signatária de fl. 29 a juntada da ciência inequívoca de seu cliente Pedro, acerca de sua renúncia, posto que a outra requerente esta sendo assistida pela DP. Prazo de 10 dias, sob pena de ser oficiada a OAB.2) Verifico que a patrona do varão tem poderes para ratificar o acordo, conforme se lê de fl. 05. Isto posto, determino seu comparecimento, bem como o do virago em cartório para que assinem o termo de ratificação, possibilitando a prolação da sentença de divórcio.Intimem-se. Cientifiquem-se. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.045573-1 - DELAIAS DE FIGUEIREDO CHOTTE, ROSE CRISTINA FERNANDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199) Despacho:1) Fl. 20: anote-se na capa dos autos.2) Punblique-se mais uma vez o despacho de fl.19, desta feita com o nome da nova patrona, a ser cumprido em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.013879-6 - MARCO AURELIO DOMINGUES GOMES, TERESA CRISTINA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101) Despacho:Regularizada a representação processual da requerente, abra-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.038.010976-2 - EDUARDO TEIXEIRA FORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Processo nº 2006.038.010976-2 - Divórcio Consensual - Partes: Eduardo Teixeira Forte e Maria das Graças Teixeira Forte - despacho: Ante o teor do espelho de consulta ao Projeto Comarca do TJRJ., dando conta que o processo em referência foi extinto, sem resolução do mérito, não procede a alegação contida no petitório retro quanto ao \"arquivamento indevido\" do feito. Nada a prover, cabendo a parte interessada, se assim entender, ajuizar nova ação de divórcio. Nova Iguaçu, 29.04.2008 - advogado: Wania Idê Eccard Salgado- OAB/RJ. 42.645 \r\n\r\nProc. 2008.038.013595-9 - MARLY SILVA DE SOUZA, PEDRO PAULO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do 2º requerente e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.015600-8 - ALLAN MENDES ROCHA, JULIANA LIMA MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Despacho: Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos de ambos os requerentes e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovarem a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.004695-9 (33915) - T.J.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X J.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Esclareça a exequente o pleito de fls. 54, no tocante à \"citação\" e \"penhora\", considerando que a presente execução segue o rito previsto no art. 733 do CPC e que o réu já foi citado (fls. 12 verso), tendo as partes, inclusive, alcançado acordo, homologado pela decisão de fls. 26, que, ao que parece, vem sendo descumprido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025118-3 - I.G.S.R., J.D.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816), Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X M.R. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 51), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme manifestação da DP (fls. 52). Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.038.012271-3 - A.P.S.N., Y.C.S., L.C.S., K.C.S., N.K.C.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X A.P.S.F. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 38), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 39. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.007279-9 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X M.D.S. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 19), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 21. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.009956-2 - A.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X S.R.S.A. Despacho:Manifeste-se expressamente a exequente quanto à inércia do executado, devidamente citado desde 21/11/2006, bem como acerca do ofício de fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.038.045367-0 - CAMILLA VARGAS SOARES DA SILVA, KAROLINE VARGAS DA SILVA, REBECA VARGAS SOARES DA SILVA, MATHEUS LUCAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Designo audiência especial junto ao JIC para o dia 25/06/2008 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045801-1 - MARIA VITORIA DE MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). LUCIANA DE FRANCA OLIVEIRA (RJ-103979) Despacho:Designo audiência junto ao JIC para o dia 20/06/20008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055815-5 - EMILLY SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X ROBINSON FONTES DIAS Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 25), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 26. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 20. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.000528-6 - JOAO DA CRUZ CASTRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466), Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X JESUINA RAMOS DE QUEIROZ Decisão: Ante a ausência dos requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art.273, I do CPC), notadamente quanto a alteração no binômio que rege a matéria alimentar; considerando que os alimentos em tela foram fixados em 1987 e, portanto, há mais de 20 anos e considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 48 verso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Designo audiência junto ao JIC para o dia às horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.000528-6 - JOAO DA CRUZ CASTRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466), Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X JESUINA RAMOS DE QUEIROZ Ante a ausência dos requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art.273, I do CPC), notadamente quanto a alteração no binômio que rege a matéria alimentar; considerando que os alimentos em tela foram fixados em 1987 e, portanto, há mais de 20 anos e considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 48 verso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/06/2008 às 13.30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.025564-4 - F.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X C.R.F. Despacho:À parte autora sobre fls. 79/82 e para que atenda, em 10 dias, ao despacho de fls. 73 (itens 1 e 3). \r\n\r\nProc. 2008.038.000209-1 - BRUNO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X KAUÃN BRUNO DE JESUS Decisão:1. Defiro JG.2. Recebo a emenda de fls. 11. Inclua-se o nome do menor Kauãn Bruno de Jesus, representado por sua genitora, Sra. Janaína de Jesus, na DRA.3. Designo APC junto ao JIC para o dia 27/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003275-5 - GABRIELA GERMANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014)) X SERGIO AUGUSTO MELLO DOS SANTOS Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 29), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fls. 30 verso. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 17. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nModificação de Cláusula, revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013460-6 - SILVIO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X THAISSA TAVARES CORREA), LARISSA TAVARES CORREA Decisão:1) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos para ambas as rés, eis que à fl. 15 fez-se juntar apenas cópia do ofício para desconto dos definitivos, o que não atende ao comando.2) Ante a inércia das rés, pessoalmente cientificadas para formularem contestação à fl. 26, decreto-lhes a revelia.3) Após o cumprimento do item 1, ao MP a fim de que se manifeste acerca da antecipação de tutela pleiteada à fl. 21. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.040127-0 - ANDRE WILLIAM DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)), BRUNO DE ALENCAR SIQUEIRA), BRENDA DE ALENCAR SIQUEIRA, Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Sentença: Considerando os documentos de fls. 24/25, dando conta de acordo havido entre as partes, em processo tramitado na 3ª Vara de Familia desta Comarca, tendo sido prolatada sentença de mérito naqueles autos, no que concerne ao pedido formulado na inicial, fica configurada a perda do objeto da presente demanda. Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.038.015427-9 - EDVALDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)), ELKE FIGUEIREDO PEREIRA), MELISSA FIGUEIREDO PEREIRA Despacho:1. Emende-se a inicial, em 10 dias, esclarecendo o autor o endereço da parte ré, tendo em vista o teor de fls. 02 e 11, sob pena de extinção. 2. Venha, no prazo acima aludido, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPosse e Guarda, regulamentação \r\n\r\nProc. 2008.038.017726-7 - MAURO ALMEIDA DE SOUZA X LINALHEN MEDEIROS DA SILVA, FERNANDA MEDEIROS DA SILVA, EMERSON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho:1. Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo o autor esclarecer o pedido em relação à menor Fernanda, tendo em vista que o registro de nascimento da mesma consta apenas averbação de maternidade (fls. 12), sob pena de extinção.2. Venha, no mesmo prazo, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.001949-0 - IVETE MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)), Falecido: JOSE RAIMUNDO DA SILVA Sentença: Considerando a manifestação de fls. 28 e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.009732-6 - RODAN PEREIRA MALLET (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)), KATIA JOAQUIM FERREIRA MALLET) Despacho: Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos de ambos os requerentes e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovarem a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 550427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Efigenia Santos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.018048-2 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X W.P.S. Despacho:Fls. 23/28: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.050184-6 - D.L.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X A.S.M. Decisão: Dispenso proger. Junte-se. Defiro o pedido abaixo, designando ACIJ para o dia 19/06/08 às 12:15 h. Fica cancelada a audiência anterior marcado. Intime-se a parte autora. Fica o réu intimado por suas advogadas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.038.001288-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X M.A.O. Despacho: É preciso continuar um advogado no feito, sendo necessário que ele declare o patrocínio gratuito. Considerando a prioridade do autor idoso. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048252-9 - G.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X F.L.C. Despacho: Proceda a RL a abertura de conta poupança para fins de depósitos dos alimentos em qualquer CEF ou Banco Popular. \r\n\r\nProc. 2007.038.077426-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X J.E.S.), J.C.R.S.), J.C.R.S. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.014564-8 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X I.B.R.P. Despacho: Certifique o cartório a apresentação de resposta. Em seguida, diga a autora e o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.003100-3 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X R.A.C. Despacho: Firmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. Vindo as respostas negativas, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Em caso positivo, cite-se pessoalmente no endereço informado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.050319-3 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X D.A.A.) Decisão: Acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pleito de redução de alimentos. \r\n\r\nId: 550428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.038.042719-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para se manifestarem, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2006.038.050495-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON INÁCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para apresentarem, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.000983-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO SEVERINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.038.009659-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUBEN SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Fique o advogado supra devidamente intimado para se manifestar, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.038.042133-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 550429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, c/c art 29 CP \r\n\r\nProc. 2002.038.020653-9 - MP X ELIAS PASSOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073) Despacho:\"As partes sobre o acrescido\" \r\n\r\nProc. 2002.038.020653-9 - MP X ELIAS PASSOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073) Despacho:'A DEFESA SOBRE O ACRESCIDO\" \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 2000.038.023977-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Sentença:Acolho a promoção retro para declarar extinta a punbilidade de Jorge Luiz Guilherme pelo cumprimento integral da suspensão condicional do processo. Sem custas. PR.I.Dê-se vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 550430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.038.004185-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X ALEX FREIRE TOSTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.038.018256-1 - ANTONIO CARLOS BENEDITO TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839), Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Decisão:1.) R.A. Acolho o pronunciamento de ambas as partes, por seus próprios fundamentos, para deferir liberdade provisória a MAICON CRISTIAN BATISTA DOS SANTOS e WILLIAN FRANCO JOVINO, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, e de não alteração de seus endereços residenciais sem prévia comunicação a este Juízo. E. Alvarás de Soltura e lavre-se o competente Termo. \r\n\r\nId: 550431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.015913-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Decisão:Adoto como razões de decidir a manifestação ministerial e INDEFIRO os pedidos liberatórios, que poderão ser reapreciados após a colheita da prova oral. Dê-se ciência ao MP e defesas técnicas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 vezes) E Art. 213 do Cp - Estupro, (2 vezes) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.038501-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA CELIA TOMAZ CISNE, Assistente de acusação: MARIA ANGELICA TOMAS CISNE (Adv(s). Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735), Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561)) X VITOR HUGO SIMÕES LOTERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar o réu VITOR HUGO SIMÕES DE LOTÉRIO às penas de 49 (quarenta e nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 480 (quatrocentos e oitenta) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, I, (três vezes - duas delas na forma do art. 70); art. 213 (duas vezes - na forma art. 71, parágrafo único) e art. 214 (duas vezes - na forma do art. 71, parágrafo único), todos do Código Penal e na forma do art. 69, do mesmo Diploma das Penas.(...)Assim, nego-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma dos arts. 594, do CPP, transformando a prisão preventiva que lhe foi decretada às fls. 162/163 em prisão cautelar decorrente de sentença condenatória recorrível, na forma do art. 312, do CPP, por garantia da ordem pública e para garantir a aplicação da lei penal.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. (...) \r\n\r\nId: 550432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosana Navega Chagas \r\n\r\nEscrivão: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri \r\n\r\nProc. 2008.038.022936-0 - JEFERSON SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Decisão:... Por tudo, recebo a denúncia, eis que presentes os seus requisitos, designando o interrogatório para o dia 12/06/2008 às 16:20H... \r\n\r\nId: 550434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.006177-9 - MARIA LUCIA LIMA FRAGOZA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X ASCENDINO DE LIMA Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 75. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.002209-0 (5353) - VANDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ILDEFONSO SOARES DA SILVA Fica o inventariante intimado a assinar termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.042.006556-9 - ASCENDINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X MARIA DA CONCEICAO SOUTO DA SILVA Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2002.042.000986-6 - Inventariante: ELISABETH PAIVA GATTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MARTINS CUNHA (RJ-040242)) X ARY VICENTE GATTI Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.042.003351-4 - LUCIA HELENA GALL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X ADILMA ALICE GALL DOS SANTOS Publicação de Ordem: Intimada a autora a se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.042.010968-8 - IVONE GUIMARÃES KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X EDILTON JORGE KRONEMBERGER Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005067-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTANNA (RJ-065122)) X GERALDINA ROSA DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Chamo o feito à ordem, para explicitar que não incidiu a multa prevista no art. 475 \"J\" do CPC na medida em que a decisão de fls. 352 não estabeleceu, com clareza necessária quem seria o Executado. Nesse diapasão, acolho os argumentos lançados às fls 346/8, no que tange à possibilidade de execução diretamente à litisdenunciada. Reitero a jurisprudência acostada, sendo certa a obediência ao Princípio da Economia Processual e efetividade da prestação jurisdicional. Quanto aos valores indicados, concedo ao Executado o prazo de 10 (dez) dias para manifestação, entendendo despicienda a liquidação, que não foi determinada em Sentença, e, ademais, não se olvidando que os valores devem ser de pleno conhecimento da litisdenunciada, eis que se referem a tabela por ela adotada. \r\n\r\nProc. 2003.042.008971-2 - EXXBAN DE TERESOPOLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X CSGS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.005508-1 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.), MANOEL MIGUEL GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.005110-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PAULINO JOSE CLEMENTE VASCONCELLOS), SHEILA CRISTINA GUERRA PEIXE MULLER VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento de títulos, mediante substituição por cópia, com entrega à parte Executada. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009765-2 - RENATO GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ORDEM: AO RÉU SOBRE PLANILHA FLS 63/80 \r\n\r\nProc. 2007.042.013378-4 - EVA MARINETE MILLS TESCH (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.013632-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X JORGE DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474) ORDEM: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.009525-4 - BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X K.R.E. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.008922-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X RODRIGO ANDRÉ ALTOMAR GUEDES Decisão:Fls. 54, defiro. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.042.008922-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X RODRIGO ANDRÉ ALTOMAR GUEDES DE ORDEM: Ao autor para recolher custas de 01 citação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011420-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA CLÁUDIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Ao Exequente para retirar ofício para Receita Federal \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.008890-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCELO NICOLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. 2- Defiro o pedido de desapensamento do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.002184-4 - LINCOLN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X JORNAL TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO às fls. 241/243 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC. P. R. I. Custas, metade para cada parte. Transitado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.532.001318-0 (396) - IDAIANE DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANT'ANNA (RJ-084138)) X TRANSPORTADORA TRANSALVINI TRANSPORTES SALVI- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Considerando-se o decurso do lapso temporal do acordo, intime-se a parte Executada para recolher as despesas processuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.042.002927-0 - RENATA ZONER ROCHA GONCALVES PESSURNO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BRAMIL CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) ordem: Ao patrono do autor para regularizar a assinstura de petição de fls 188 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018009-9 (4678) - Inventariante: SÉRGIO BARAVELLI FILHO ELIANE DA CUNHA MUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)), Habilitado: SUELY DA CUNHA CANEDO, Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X AVELINO TEIXEIRA DA CUNHA), Habilitado: DANIELA GONCALVES TEIXEIRA DA CUNHA Fica o inventariante, Dr. Sergio Bavarelli Filho, intimado a assinar termo de Inventariante \r\n\r\nProc. 1997.532.009405-6 (2329) - GUIOMAR ROSA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ARLINDO GOMES DA SILVA Fica o inventariante intimado a assinar termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.042.001254-3 - EDNA LEAL NUNES RAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419)) X CLINIO DA SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) De ordem: ao Autor para regularizar recolhimento das despesas processuais na forma da certidão de fls.218. \r\n\r\nProc. 2006.042.004287-9 - MARCOS DA SILVA KAWAKAMI X PAULO KAWAKAMI (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102) Fica o Inventariante intimado a assinar termo de bem como instruir ofício para Caixa Econômica Federal, com cópias de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.042.013667-0 - Inventariante: SONIA MARIA JORDÃO9 KOPKE (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MARIA DE LOURDES CORREA JORDÃO Fica o inventariante intimado a assinar termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.042.005057-1 - Inventariante: CECILIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X VASTHI GARCIA MOREIRA Fica o inventariante intimado a assinar termo de inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.007857-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DELICACY REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.042.008194-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA.), NILZA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.042.003563-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DALVA VIEIRA MARTINS FERREIRA De Ordem: Ao Autor sobre certidao do OJA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.042.006267-6 - PILAR ALBA JENKINS BLANCPAIN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JAMES LEE TURNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.008426-6 - MÁRCIA VALÉRIA RAMOS DOS SANTOS RIVERA, CELSO LIMA RIVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEU DE FÁTIMA SILVA), MARLENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Decisão:1- Homologo os honorários periciais, sendo certo que deve ser observada a gratuidade de Justiça concedida às partes. 2- Aguarde-se conforme requerido às fls. 147, sendo que, com a vinda dos documentos, dê-se vista ao perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.006887-7 - COLEGIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X REINHOLD HAACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) De ordem: ao Autor para recolher custas de uma intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.042.007418-0 - ROSALIA SAMPAIO X SABEMI SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1. às partes, diante da juntada de docs. 2. Esclareçam as partes se insistem na produção de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013983-0 - ESPOLIO DE SYLVIO DE MACEDO CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:1- À parte Ré, diante da juntada de documentos.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.005747-4 - JUSSARA NOTARNICOLA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro o pedido de JG, tendo em vista o teor do comprovante de rendimentos acostado.2- No que toca ao pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a parte Autora discorda dos valores cobrados pelo primeiro Réu, não se olvidando dos efeitos desairosos decorrentes da inclusão em cadastros de devedores, defiro o pleito e determino que o primeiro Reclamado exclua o nome da Requerente dos cadastros restritivos, relativamente ao cartão de crédito nº 4220.5316.9351.4010, no prazo máximo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 150,00. I-se.3- Esclareça a parte Autora a causa de pedir com relação ao segundo Réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.042.000173-6A - BENEDITO CARLOS KOPKE, Inventariante: MIGUEL NENLER KOPKE, FRANCISCO NENLER KOPKE, SIMÃO NENLER KOPKE, SOLEDADE MARIA BERNARDINO, JURACI KOPKE, ALDALÉA MARIA KOPKE DE MELLO, MARIA DA CONCEIÇÃO KOPKE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X WALDIR NENLER KOPKE Despacho:Razão assiste ao herdeiro. Nesse sentido, deverá o Autor apresentar demonstrativo ou planilha, explicitando todas as receitas e despesas relativas aos documentos acostados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.042.007400-0 - CONCEICAO GROTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ORDEM: AO AUTOR S/OFICIO DE FLS 89 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.008993-0 - ESPOLIO DE CYRENE DE MEDEIROS CORREA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MAURICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho: Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia para depósito. Após, ao Expert. \r\n\r\nId: 550447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.006188-3 - MARIA CECILIA DE AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X MARIA ALDA DE AFFONSECA Decisão:...Recolha-se, pois, o tributo. Após, à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004961-0 - LORENA CARTAGENA SAAVEDRA VENTURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ARTHUR VENTURA DOS SANTOS A REQUERENTE PARA COMPARECER A SERVENTIA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.009436-5 - LUCILENA HOELZ (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X PAULO HOELZ Ao interessado para fornecer cópias para instruir formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.042.006050-7 - JOEL CARLOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X JOEL ESTADEU MARTINS E OUTRO AO REQUERENTE PARA COMPARECER A SERVENTIA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.042.008180-8 - RICARDO LUIZ POZZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X EDNA ANGELINA POZZA SAMPAIO Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.042.005648-9 - DOLORES CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X RICARDO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA A REQUERENTE PARA COMPARECER A SERVENTIA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.009213-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X PAULO FERNANDO MORIGGI BOTELHO Ao autor para recolher custas da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.005322-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X LUIZ CARLOS MARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.042.001744-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLOTILDE FARAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.006709-0 - JOSÉ ROQUE MAYWORM LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A SERVENTIA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.007765-3 - JACYRA SCHNEIDER DE LA LONGUINIERE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, na integra a pretensão autoral. Em face da sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, observando-se a GJ deferida, em favor da Ré. Arbitro estes, eqüitativamente (art. 02, § 4°, do CPC), em R$ 1.500,00. P.R.I. Observe-se ser a intimação da sentença, por si só, suficiente para os fins do art. 475-J, do CPC, de sorte que o não pagamento em 15 dias, contados dessa, implicará na incidência de multa de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.042.008066-4 - NELI TEREZINHA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À autora por toda a documentação trazida ao feito, bem como sobre os termos de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.042.008158-9 - VANDA KREISCHER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Sentença: Julgo, por conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas, ex lege. Condeno a parte autora no pagamento de honorários que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20 § 4o. do CPC) em R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008329-0 - ROSELY MAFRA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Ao autor (fls. 102/106) \r\n\r\nProc. 2007.042.014711-4 - ANGELICA DAS GRAÇAS PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002848-2 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ALVARO MATUQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) AO RÉU PARA COMPARECER A SERVENTIA PARA RETIRAR OS MANDADOS DE PAGAMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.009167-6 - WILCOS ODONTO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Ao autor para recolher custas para intimação do sr. perito, sendo desta vez por OJ, no valor de R$ 12,78(1107-2), mais seus acréscimos legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009602-7 - CARLOS BRAVOS SCITOWICZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA), HELIO RIEGER DA SILVA Despacho: Nada a prover, por ora, ante, espeialmente, a impropriedade do recurso interposto, próprio para impugnar decisões interlocutórias. Aguarde-se, de todo modo, o pronunciamento da instância superior. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004276-1 - GARDUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Uma vez que as partes não se opuseram à proposta de honorários do perito, homologo-a. Autorizo à autora o pagamento dos emolumentos em 3 parcelas, a 1° em 5 dias e as demais em 30 e 60 dias após, quando, então, deverá ser entregue o laudo. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000293-6 (2024) - VICENTE PAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X DOMINGOS MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)), Interessado: PEDRO ALBERTO DOMINGOS DE VASCONCELLOS MACIEL MOREIRA DIAS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) AO AUTOR PARA COMPARECER A SERVENTIA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.042.008961-3 - EVANIL PIMENTEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X BAR MERCEARIA E RESTAURANTE BITACA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) defiro a penhora sobre o referido direito real, mediante a expedição de mandado. Intimem-se os executados e, bem assim, a promitente compradora. \r\n\r\nProc. 2007.042.011236-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAMIL TUFFI SARMENTO NICOLAU), ANGELA MAGALHÃES NICOLAU AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.008018-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA NILDA COELHO COSTA CONFECÇÕES Decisão:Diante da inércia do(a) executado(a), requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Intimem-se, sendo-o o exeqüente para, inclusive, apresentar planilha do débito atualizado. Após a fluência do prazo para a impugnação, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002025-8 - GENIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X HOSPITAL UNIMED - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR NONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da Autora, na íntegra.Condeno-a, por litigância de má-fé, a pagar a cada um dos Réus multa de 1% do valor da causa.Condeno a parte Autora ainda, tomando em conta sua sucumbência, ao pagamento das custas e de honorários em favor dos Réus. Arbitro estes em R$ 1.200,00, para cada um dos requeridos, atento ao critério eqüitativo erigido no art. 20, § 4º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.042.003169-4 - NILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) AO RÉU PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.042.005871-3 - JOAQUINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a Ré a pagar à Autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação.Condeno a Ré, sucumbente, ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo (art. 20, § 3º, do CPC) em 20% do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.014456-3 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TRIBUNA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, e interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009206-1 - BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS ORTOPE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANZ AUGUST GERNOT LIPPERT (RS-003319), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:...Há notícia (em outros processos) da falência da suplicada. Dessa sorte, visando evitar eventual nulidade, deverá o A. carrear as o Juízo o endereço da Ré, explicitando sua condição jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.042.004121-3 - ULIANA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X MARCELO LUIZ GALL GONTIJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661) Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar à Autora indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. No mais, julgo improcedentes os pedidos autorais.Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários advocatícios de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.042.001910-0 - ERNESTO ECLACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X QUALI GÁS NATURAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:...mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações e, igualmente, a audiência já designada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.532.007320-2 (3159) - LAJES PREMOLDADAS AURORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BAMERINDUS LEASING ARREND.MERCANTIL S/A. Decisão:1. Consta neste sistema de movimentação processual informação acerca do falecimento do advogado Renato M. S. Reis. Diante disto, certifique-se quanto à regularidade da representação da parte e, em caso negativo, i-se-a para providenciar o necessário em 10 dias, pena de extinção.2. Ao credor sobre fls. 125. Prazo: dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.003794-4 - MARIA DO SOCORRO TRIGUEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X LUIZ DA CRUZ TRIGUEIRO FILHO Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 58 \r\n\r\nProc. 2000.042.002212-0 (7325) - REINALDO OLIVEIRA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X NAIR DE ARAUJO OLIVEIRA Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls.90 \r\n\r\nProc. 2002.042.007043-9 - ZULMIRA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X JOSE PEREIRA PEIXOTO À requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.042.002902-8 - SUELY TEREZINHA BARCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X LUCIMAR CANDIDO BARBOSA Ao interessado sobre fls. 122 \r\n\r\nProc. 2003.042.003028-6 - VANDA MARIA DA COSTA RAMPINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANCISCO (RJ-094109)) X ALEXANDRE AUGUSTO PEREIRA DE ALCANTARA Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.042.001282-3 - PEPITA CORTES BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X MANOEL FAUSTINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 137 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.008677-4 - SAVIO TADEU ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) AO AUTOR PARA RETIRAR TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO PARA RGI E ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.009844-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CRISTIANE DE ALMEIDA CORREA Sentença:Homologo o acordo entabulados pelas partes às fls. 28/29 e 34 e, por conseguinte, extingo o processo, com solução do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do CPC. Custas já antecipadas pela autora, honorários compensados. Sem prejuízo, defiro JG à ré. Noticiado o integral cumprimento da avença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002578-7 - CELIA FRANCISCA MORA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:Ante o pagamento integral do débito, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. E-se, desde logo, o mandado de pagamento. Custas remanescentes pela executada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.000842-6 - ANGELA GUIMARÃES SOARES, JORGE GABRIEL GUIMARÃES MILEK (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir e, mais, interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.042.002262-9 - GEOFFRETH JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BAIÃO DE MALHAS FIOS ELASTICOS E AVIAMENTOS Sentença:Antes de tudo, retire-se o feito de pauta e anote-se no DRA a correta denominação social da ré, consoante fl. 44. Sem prejuízo, homologo o acordo entabulado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo, com solução do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do CPC. Uma vez que o acordo contempla em parte a pretensão da autora, condeno a ré a arcar com metade das custas judiciais e e, igualmente, com a taxa judiciária, que deve ser calculada com base no valor a cujo pagamento se comprometeu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000734-3 - SANDRO FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.002540-4 - VANIA MARIA HILLEN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO D (Adv(s). Dr(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI (SP-064908)), REAL SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar o Réu, Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de São Paulo a pagar, à Autora, Vânia Maria Hillen, indenização por danos morais no valor de R$ 250.000,00, acrescidas de juros e correção monetária desde a data do evento danoso (15/07/2001) conforme enunciados nº 43 e nº 54 da súmula da jurisprudência do E. STJ, indenização por dano estético no valor de R$ 50.000,00, igualmente, e pelas mesmas razões, acrescidas de juros e correção desde a data do evento, bem como, enfim, indenização correspondente ao valor da perda dos ganhos laborativos havida em desfavor da Autora em função de sua incapacitação à realização de extrações dentárias, na forma de pensão mensal incidente desde a data do evento cujo valor deverá ser objeto de posterior liquidação de sentença, devendo ser objeto de capital a ser constituído pelo Réu em garantia. Condeno a Denunciada à lid \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.009440-2 - MARIA APARECIDA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a Ré a pagar à Autora indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a data do acidente (14.03.05), conforme enunciados n.º 43 e n.º 54 da súmula da jurisprudência do E. STJ. No mais, julgo improcedente a pretensão à reparação por danos materiais.Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as despesas de seu advogado e com metade das custas (art. 21 do C.P.C.). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.011641-3 - SOLANGE MATTOS MELEGARIO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A Sentença:Ante os termos da petição de fls. 24/25, extingo o feito, sem solução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Autorizo o desentranhamento do documento original, mediante a substituição por cópia reprográfica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005676-5 - OLDON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Ante todo o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral,na íntegra, condenando o Autor ao pagamento das custas e de honorários, que arbitro, equitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.500,00.No que toca aos depósitos havidos, em configurando valor incontroverso, defiro seu levantamento pelo Réu, com parcial quitação da dívida do Autor. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008548-4 - LEANDRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GONCALVES PEREIRA AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.003962-5 - JOSEFA SANTOS DA SILVA MUNDSTEIN, LUCIANA MUNDSTEIN, ALEX SANDRO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X HELCIO ANTONIO MUNDSTEIN AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.011910-6 - Inventariante: MARLY GIROUD CARIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X JOSÉ FORTUNA CARIUS A REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2008.042.011186-9 - Inventariante: JOSE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARIA ROSA AUBRICK DA SILVA Decisão:Defiro JG. Defiro, igualmente, a inventariança ao requerente. Venham as quitações fiscais faltantes. Sem prejuízo, à FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.005471-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X CLEBIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) (...) Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. P. R. I. Custas, pela parte Autora. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.042.006263-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO DA SILVA BRAGA (...) Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. P. R. I. Custas, pela parte Autora. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.001940-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALMIR SILVA (...) Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.003567-3 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008686-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)), Interessado: CIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS) X SINVAL HENRIQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Republicação da data do leilão por equivoco na publicação anterior. Designo o dia 03 de julho de 2008, às 15:00h, para a realização da 1ª Praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica ixada, desde já, o dia 15 de julho de 2008, às 15:00 h , para a 2ª Praça, caso não se obtenha lançe superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.007031-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X DARCY COELHO TURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Ao autor (devolução de mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2007.042.001168-0 - APARECIDA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S/A (...) Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo. P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.006144-0 - NÚCLEOS-SAÚDE INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDY GONÇALVES PEREIRA (SP-167404), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)) X JOSÉ MARIA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) (...) Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito. Custas, pelo Executado. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.007361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADILSON SCUDEZE E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R4 7,30 NA CONTA 1102-3 + 10% CAARJ + FUNDPERJ+ FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008303-3 - MARLENE SANTIAGO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral e condeno a Autora ao pagamento das custas e de honorários que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a brevidade e simplicidade da demanda, em R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.012247-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.042.014539-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Decisão:Desentranhem-se os documentos originais, mediante a sua substituição por cópias reprográficas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.000593-2 - HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente o pedido autoral para declarar indevida a cobrança impugnada, especificada no pedido às fls. 07, assim como os consectários relativos ao não pagamento da mesma.Considerando a sucumbência da Ré, arcará esta com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios do ex adverso. Na forma prevista no art. 20, §4º, do CPC, fixo o valor destes em R$ 2.000,00, considerando a duração do feito e o labor desenvolvido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004967-0 - JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Ao executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.005817-0 - JOSE ROBERTO XAVIER BENTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JONAS CELIO LOQUES DE MENDONCA E OUTROS Decisão:1. Certifique-se quanto à regularidade da representação dos impugnantes. I-se-os, em caso negativo, para providências, no prazo de dez dias.2. Cumprido o item '1' supra, ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.004643-9 - JOÃO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ESPOLIO DE CÉSAR DOS SANTOS SOARES), MARIA APARECIDA RITMEYER (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006783-0 (3177) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JUPIRA MARIA FRANCO NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152) Intime-se o exeqüente para indicar bens à penhora para complementação de seu crédito ou requerer o que lhe for de direito em 5 dias, sob pena de extinção desta execução, sem prejuízo ao seu crédito restante, que poderá ser novamente acionado em oportunidade futura. \r\n\r\nProc. 2005.042.007597-3 - FREE CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ADRIANA KREISCHER AO EXEQUENTE PARA RETIRAR ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2006.042.005383-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TRACADOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA), MARCO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.012261-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA), DALVA BARBELLO GARCIA), PEDRO BARBOSA GARCIA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.010182-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.042.013776-5 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JORGE ANTÔNIO DE SOUZA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R4 12,78 NA CONTA 1107-2 + 10% CAARJ + FUNDPERJ+ FUNPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.012720-4 - ADRIANA PAIVA DE VILHENA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X METZ VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) (...) Pelo exposto, extingo o processo de execução, ante a desistência manifestada pela Exeqüente. Realizei o desbloqueio das penhoras havidas, comprovante em anexo. Custas, pela Executada. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.042.005637-6 - RONI OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MARIANA BANDEIRA DE SOARES DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.000735-5 - BSW COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA), CARTORIO DO 3º OFICIO DE PETROPOLIS (...) Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo. P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.009257-3 - MARIA STRONGYLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X FELIX LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prova oral. O rol da Autora já consta às fls. 328. Concedo à parte ré o prazo de 05 dias para apresentação de seu rol de testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. I-se.Não havendo fato novo,o indefiro a documetnal superveniente.Quanto à prova pericial, esclareçam as partes (fls. 324, vº e 328) quanto ao objeto desta, assim como à viabilidade, que depende da manutenção, hoje, da situação, tal e qual à época do fato, o que parece improvável. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043124-6 (1290) - MARCIA CRISTINA BREGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO M. ROHLING (RJ-003061)) X MARIA IZABEL CAMPOS Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.042.002245-9 - Inventariante: JANAINA DEVITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOAO RAMOS FILHO A AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2006.042.005089-0 - SONIA MARIA BARBOSA VALCALDI (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X ANTONIO CARLOS VALCALDI Ao interessado sobre fls. 41 \r\n\r\nProc. 2006.042.008912-4 - SUELY CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X AILTON CLEMENTE A INVENTARIANTE PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.001780-3 (6174) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BOX 29 MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) ao autor sobre o depósito de fls. 255 \r\n\r\nProc. 2005.042.002120-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA CRISTINA MARTINS Ao autor para recolher custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.042.007944-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AKP CALCADOS COMERCIO E PRESENTACAO LTDA ME A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R4 21,90 NA CONTA 1102-3 + 10% CAARJ+ FUNDPERJ+ FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.010516-6 - RAFAEL IONAN CORREA, CUSTODIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. I-se o réu nos moldes do art. 475-J, do CPC. E-se mandado de pagamento relativo à guia de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2007.042.006847-0 - JAIRO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ao autor sobre os depósitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.002491-4 - CARMEM PEREIRA PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SEBASTIAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Despacho:Não obstante a gratuidade deferida, a execução foi levada a efeito. Assim, se é verdade que a autora pretende a restituição do valor, lhe caberá se desejar, o ajuizamento de ação própria. De todo modo, intime-se o réu para esclarecimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.008864-1 - MILTON CATRINCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente em parte a pretensão do Autor, para condenar a Ré a pagar-lhe indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação, bem como para condená-la ainda ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 3.600,00, acrescidos de juros e correção monetária desde a data do efetivo desembolso das quantias que compõem este total (fls. 32/39), na forma dos enunciados nº 43 e nº 54 da súmula da jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Julgo improcedente a pretensão autoral no que toca à pensão mensal visada.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.003764-1 - CAT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...)Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. P. R. I. Custas, pela parte Autora. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.042.004269-0 - JOSE VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - CASA PROVIDÊNCIA - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.042.004629-0 (7625) - CARLOS EDUARDO SANTOS COELHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) AO AUTOR PARA PROCEDER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.003700-8 - PAULO ROBERTO DUTRA, IVA DO NASCIMENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X PAULO NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)), CARMEM LÚCIA MOTTA DO NASCIMENTO), Confinante: IVAN CARDOSO LEMOS), Confinante: LUIZ CARLOS STULPEN) A PARTEV AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 38. \r\n\r\nId: 550448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.042.014195-1 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE (VADINHO)), CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Decisão:Retifica-se, de ofício, o erro material da parte final da sentença, explicitando a submissão obrigatória ao duplo grau de jurisdição. Observe-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014281-5 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR), OSVALDO FERNANDES DO VALE), CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Decisão:Retifica-se, de ofício, o erro material da parte final da sentença, explicitando a submissão obrigatória ao duplo grau de jurisdição. Observe-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014457-5 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X OSVALDO FERNANDES DO VALE), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR Decisão:1) Retifica-se, de ofício, o erro material da parte final da sentença, explicitando a submissão obrigatória ao duplo grau de jurisdição. Observe-se.2) Sem prejuízo, recebe-se a apelação da parte autora no duplo efeito;3) Ao MP;4) Após, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.003381-5 - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X PINGUIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.010398-3 - CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) AO DR. CARLOS ROBERTO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.532.003940-9 (1805) - RENATO VIANNA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por RENATO VIANNA DA COSTA E SILVA contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 149 foi informado pela Presidência do Tribunal de Justiça o depósito integral do débito e a liquidação do precatório, bem como a expedição dos competentes mandados de pagamento. É o sucinto relatório. Decide-se.O pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 1998.532.007360-9 - SANATORIO DE CORREAS LTDA. E OUTROS, CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA., WILSON BRAND (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por SANATORIO DE CORREAS LTDA, CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA E WILSON BRAND contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 284 foi informado pela Presidência do Tribunal de Justiça o depósito integral do débito e a liquidação do precatório, bem como a expedição dos competentes mandados de pagamento. É o sucinto relatório. Decide-se.O pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.042.006011-8 - JORGE JOSE RAEDER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.042.006701-7 - CREAÇÕES OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Despacho:Regularizadas as despesas processuais, expeçam-se as precatórias na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.011240-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X ADMINISTRADORA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Manifestem-se o embargante e MP \r\n\r\nProc. 2008.042.011543-7 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X MARIA INEZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:1) A reciprocidade é notória e de conhecimento do Juízo; 2) Recebe-se os embargos e suspende-se o curso a execução; 3) Ao embargado e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006162-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X CLAUDIA MOREIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.005302-8 - TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SETRANSPETRO- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS), Litisconsorte: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A), Litisconsorte: VIAÇÃO CASCATINHA LTDA-EPP), Litisconsorte: VIAÇÃO PETRO ITA LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão:...Destarte, impõe-se o reconhecimento, de ofício, do vício da incompetência absoluta deste Juízo, determinando-se a baixa e distribuição a uma das três outras varas cíveis da Comarca.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.007624-2 - LUCIANE AMARAL MICHELLI (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.532.005110-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CDR - COMERCIO, DISTRIBUIDORA E REPRES.LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Originariamente dirigida contra pessoa jurídica, a sociedade devedora não foi encontrada, consoante se depreende das certidões dos autos. Anexado o contrato social, a indicar ausência de extinção regular e comprovando também a manutenção do mesmo endereço no qual se frustrou a citação como sede da sociedade. O exeqüente, então, pugnou pela desconsideração da personalidade jurídica, o que ora se defere.Destarte, defere-se a desconsideração pretendida e determina-se a inclusão do nome dos sócios José Magalhães Muniz e Marlene Barreiros Fernandes na capa e distribuição.Observe-se, contudo, que uma vez iniciada a fase executiva antes da vigência da Lei 11.232/2005, deverá ser seguido o rito vigente àquela época.Assim, cite-se em execução os sócios, nos endereços de fl. 630. \r\n\r\nProc. 2003.042.008339-4 - CLOTILDE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:O item 3 do acordo noticiado é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade. Assim, de fato não há que se falar, neste momento, em execução.Dê-se baixa e arquive-se, ciente a DPGE de que poderá solicitar o desarquivamento na hipótese de descumprimento das cláusulas do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2004.042.003688-6 - HERIBALDO SANTOS, ELIANA MARIA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.042.002680-1 - GLAUCIA NASCIMENTO EMERENCIO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, julga-se:a)PROCEDENTE o pedido da realização do procedimento, confirmando-se a tutela antecipada e condenando-se as rés à realização da cirurgia pleiteada;b)IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.042.002811-1 - EDWALDO STABENOW (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.009066-7 - NILZA DANTAS CAFIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009353-0 - EVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) CUMPRA-SE O V ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.042.005214-0 - MARLI PONTES DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.005948-1 - TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SETRANSPETRO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)), Litisconsorte: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A), Litisconsorte: VIAÇÃO CASCATINHA), Litisconsorte: VIAÇÃO PETRO ITA LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA), Litisconsorte: VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA Decisão:...Destarte, impõe-se o reconhecimento, de ofício, do vício da incompetência absoluta deste Juízo, determinando-se a baixa e distribuição a uma das três outras varas cíveis da Comarca.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006533-0 - JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Recebem-se as apelações dos requeridos, de fls. 124/128 e 130/136, ambas no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3) Após, subam ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006554-7 - HELCIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.007085-3 - YOLANDA ALVES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se o réu à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.009161-3 - THIAGO RIBEIRO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.009620-9 - LUIZ FERNANDO MAGDALENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.010357-3 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012567-2 - EDGAR ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001492-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.001045-7 - EDITORA VOZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO Decisão:1) Encaminhe-se a informação em anexo, juntando-se cópia;2) Não há que se falar em nulidade de citação, se o que ocorreu foi a intimação para cumprimento da tutela. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.532.011064-7 - MURILLO GONCALVES SEABRA (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X PASCHOAL SAGGESE JUNIOR E S/M), ENEIDA CARVALHO DOS SANTOS SAGGESE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR SAGGESE (RJ-002635) Despacho:1) Manifeste-se o MP;2) Antes, esclareçam os réus se foi oferecida demanda rescisória, comprovando-o. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008366-5 - ALINE CALILE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382), Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora sobre fls. 52 \r\n\r\nProc. 2007.042.008739-7 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CESAR AUGUSTO NADALUTTI (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2008.042.012311-2 - LUCIMERE DIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS Despacho:Venha aos autos o comprovante de renda em 05 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.009586-2 - ANTONIO DAMAS CARDOSO, DANIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.042.004650-6 - DISPORT DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-071078)) X M. N. DA CUNHA ESPORTES ME De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.042.001857-4 - IONE MIRIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). HUGO DE MORAES JR. (RJ-063938), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido;2) Manifeste-se o exeqüente em 05 dias sobre a satisfação de seu crédito, para fins de extinção da execução, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nId: 550450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.004271-9 - VICTORIA DE AZEVEDO SADOCCI (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X JEFERSON SADOCCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.006448-0 - LUAN LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) X TIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.006216-9 - VICENTE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X SILVANA ALVES DE SOUZA DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO: \" AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 76\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005401-0 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Não houve recolhimento de custas para intimação do Autor para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/08 às 15:45h. \r\n\r\nId: 550449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.042.013861-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:Ante a informação acima, retire-se o feito de pauta.Designo audiência para o dia 10/06/08, às 15:30 hs.Expeça-se carta precatória para intimação do acusado.Ciência ao Mp e à defesa.Cumpra-se fl. 191vº, parte final. \r\n\r\nId: 550454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.006950-6 - MOZART DA MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X EVANA XAVIER BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 55 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004488-3 - NORIVAL JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) BRENO PEREIRA KLING Despacho:Concedo trinta dias de prazo na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004950-9 - MARIA CLARISSE MASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR: DEFIRO PELA ÚLTIMA VEZ O PEDIDO AUTORAL, FACE O ATESTADO MÉDICO APRESENTADO. DESIGNO NOVA AIJ PAR AO DIA 16/06/08 ÀS 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.817.008415-7 - J. P TEXTIL AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X VITÓRIA MANIA COMÉRCIO E IND. DE ROUPAS LTDA À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR OS ITENS 3 E 5 SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.817.009095-9 - IMOBICAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JARDINI Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para dar cumprimento ao teor do despacho de fls. 25, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.817.008175-9 - TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008292-2 - DILSON PÁDUA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X ÁGUAS DO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009558-8 - ANA LUCIA GOMES DA CUNHA ROQUETE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: VISTOS etc.Tendo em vista o que destes autos consta às fls. 57/66, bem ainda que se encontram os autos paralisados há mais de sessenta dias sem qualquer requerimento da parte interessada, caracterizando, desta forma, abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000256-4 - JUCILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido de levantamento dos valores contido às fls. 205, eis que equivocada a atribuição das quantias devidas respectivamente à parte autora e ao seu patrono a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.817.003551-0 - VITOR LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista fls. 108, determino dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005649-4 - ILDO ALVES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga, querendo, o impugnante. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006080-1 - ANA MARIA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.009460-4 - GABRIELE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011252-7 - ANGELA MARIA DOS REIS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista fls. 56, intime-se a ré para, em cinco dias, se manifestar acerca do pedido executório da multa por descumprimento consistente na obrigação da devolução dos cheques à parte autora na conformidade da sentença. I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.002099-4 - OSVALDO LUIZ DE MIRANDA HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU SOBRE FLS. 149, ITEM 3 \r\n\r\nProc. 2007.817.002221-8 - RENATO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Fica intimada a parte ré para, no prazo de cinco dias, depositar o saldo remanescente da dívida na conformidade do cálculo de fls. 56, sob pena de nova execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003294-7 - EDUARDO BESSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) 2. Tendo em vista o cálculo do débito de fls. 64, fica intimado o réu para depositar a diferença de R$ 161,80, no prazo de cinco dias. 3. Sobrevindo o pagamento, expeça-se mandado para levantamento da quantia acima dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.817.007408-5 - MICHELINE PEREIRA DE MOURA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Despacho:Tendo em vista o erro material contido no r.despacho de fls. 78, o qual deveria destinar-se ao réu, e não ao autor, determino proceder a correta intimação do reclamado para regularizar sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.817.010100-3 - ELIZABETH LEANDRO TELES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Concedo cinco dias de prazo à parte autora para justificar comprovadamente a sua ausência na conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010295-0 - MARINA PRIMA CRUZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a Ré a cumprir na forma acordada depositando, em 48 horas, a quantia de R$ 600,00 (ref. principal + multa moratória de 20%) sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010785-6 - EDILSON MANOEL NETTO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAUCARD À PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/08, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.011514-2 - SHIRLEI CRISTIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Despacho:Justifique a autora comprovadamente o motivo da sua ausência à conciliação (Prazo: 5 dias) sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011528-2 - SUELY AFFONSO REMPTO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARISA BORSATO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA: DATA CORRETA DA AIJ 24/03/2009 ÀS 14 HORAS E 50 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.005893-4 - REYNALDO BERSTORFF (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO ao autor, para fornecer novo endereço do reu, ELETROLUX, por A R negativo, mudou-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.006707-8 - MARIA GEORGETE DE OLIVEIRA SANABIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD E OUTRO ao autor para fornecer novo endereço do reu, A R negativo. \r\n\r\nProc. 2008.042.010410-5 - NORMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Após a juntada pela parte autora do Termo de Garantia do televisor defeituoso, voltem-me conclusos para análise do pleito antecipatório formulado. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.012896-1 - HOTEL GERANIUN'S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para que apresente os documentos de fls.45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.009160-1 - JAQUELINE FORTUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ITAMARATY AUTO PEÇAS AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.004215-0 - RAQUEL WOLF VON ARCOSY (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) BANCO BRADESCO - S.A, Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista o descumprimento pelo autor do despacho contido às fl.55. 2) Venha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso interposto sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007879-9 - DULCE AMELIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.817.008165-8 - GLADISTONE MOREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X HARD CENTER - JULIO CESAR RAMOS LOPES ME Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para dar cumprimento ao teor do despacho de fls. 21, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Torno, via de conseqüência, insubsistente a decisão de fls. 15. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008249-3 - ELIDIO ANTONIO WILBERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Após certificar o decurso do prazo sem oferecimento de embargos/impugnação pelo devedor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000234-7 - MONICA RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X PLL EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Tendo em vista o que destes autos consta, julgo deserto o recurso interposto pela ré Gradiente, ante a ausência de um dos pressupostos objetivos de admissibilidade dos recursos, qual seja, preparo. 2. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a requerida por diário oficial para, no prazo de 5(cinco) dias, depositar espontaneamente a quantia de R$ 2.319,95 correspondente ao montante da dívida nestes autos. 3. Decorrido sem pagamento, voltem certificados para realização de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002909-2 - MARCELO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AGENCIA DE VIAGENS RABELOTUR LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122) Despacho:Comprove o Autor a alegada carência de recursos, bem como formule expressamente o pedido de gratuidade, se for o caso. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003359-9 - OLIVEIRA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003491-9 - MAURITI TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista o descumprimento pelo autor do despacho contido às fls. 59. 2) Venha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso interposto sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003580-8 - JOSE CARLOS MAYWORM JANSEN (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista o descumprimento pelo autor do despacho contido às fls. 71. 2) Venha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso interposto sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003911-5 - LUIZ CARLOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004270-9 - PRISCILA VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 167/175, face à sua intempestividade certificada nestes autos às fls. 176. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004468-8 - EDESIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PIZZI DA COSTA (RJ-128663)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (FILIAL 21) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 19/08/2008 ÁS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.817.005550-9 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Paulo Cesar da Silva tão somente em face de IBBCA - Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações. \r\n\r\nProc. 2007.817.006435-3 - MARIA APARECIDA SABINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA ao autor, para fornecer novo endereço do reu(A.r. negativo) \r\n\r\nProc. 2007.817.007401-2 - RITA DE CASSIA PEZZUTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:Diante do certificado às fls. 31, no sentido da não comprovação da citação do réu fabricante do aparelho defeituoso ora 2º demandado nesta ação, esclareça a parte autora seu pedido de prosseguimento do feito com a antecipação da AIJ nos moldes requeridos às fls. 30. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007489-9 - RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294)) X BV FINANCEIRA CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 57 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007793-1 - CAIO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Despacho:Fls. 27 e segts: Diga a parte Autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008605-1 - MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008855-2 - FABIANO BORBA ROSSON (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o ingresso espontâneo da BCP S/A (CLARO) nos autos da presente demanda. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001644-7 - LILICO 2007 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Diga a parte autora sobre o certificado às fls. 37, bem como esclareça o seu pedido formulado às fls. 30 em razão \"CLARO\" se tratar da empresa: BCP S/A. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.002735-4 - CARLA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO Despacho:Manifeste-se a Autora sobre fls. 22/23, devendo na ocasião juntar aos autos cópia das faturas do seu cartão com venc. 05.04 e 05.05.08. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.011579-6 - ROSANGELA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TAIÍ Despacho:1. Esclareça a parte autora os pagamentos em favor do cartão constantes do documento de fls. 16 totalizando R$ 69,94, e não R$ 50,53 (valor este a ser pago pelo cliente para o cartão considerar feito o parcelamento da fatura venc. 11.04.08). 2. Outrossim, adeque-se o pólo passivo da presente demanda a fim de nele figurar como requerida \"Financeira Itaú CBD S.A Crédito e Financ.\". I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.012270-3 - M M PIRES MODAS E CONFECÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X TIM CELULAR LTDA AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SIMPLES RELATIVO A ABRIL DE 2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.012365-3 - FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Sentença: Vistos etc.Trata-se de demanda ajuizada na qual o reclamante tem o seu domicílio na área abrangida pela jurisdição do foro regional de Itaipava nesta comarca, na forma do que dispõe as normas de organização judiciária em vigor, razão pela qual julgo extinto o presente feito, face à incompetência absoluta deste juízo, fixada pelo critério funcional-territorial, a teor do disposto nos arts. 94, §7º. do CODJERJ c.c. art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000671-9 - JOSE ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO ao autor para fornecer novo endereço do reu, PAGGO, A R negativo. \r\n\r\nProc. 2008.817.000960-5 - PABLO PORCINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X ABATERJ - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANE SOUZA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-132303) AO AUTOR para informar se a Ré Amil emitiu os novos boletos em cumprimento e conformidade ao R. despacho de fls. 60 \r\n\r\nId: 550456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.079.000406-3 - MARIA LUIZA AZARA (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X SEVERINO PAZOS COUTO Sentença:Vistos, etc. Inexistindo qualquer vício externo, que torne o testamento suspeito de nulidade ou falsidade, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, nos termos do art. 1.126 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.079.000901-6 - MARCO ANTONIO SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X FRANCILA LIVERANI SALGUEIRO Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000087-2 - VALDOMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE PEDRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002162-9 - VANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Retornem os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.079.000571-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RENATO ROBSON TESCH Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, nos termos do inc. VIII do art. 267 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001986-1 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FERNANDO DE MELLO BOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.079.002669-0 - GAZA - GASTAO CAZAUX ARQUITETURA E CONSTRUCAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X PAULO FERNANDO DOS SANTOS AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Remetam-se os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2008.079.001404-4 - ANTONIO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO SA Decisão:... Diante do exposto, defiro a inversão do ônus probatório e determino que o Banco réu apresente os extratos da conta poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de se presumir que a parte autora possuía em sua conta um saldo de 20 salários mínimos, o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001028-0 - TANIA MARIA VIANNA NASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO (RJ-034422) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.003110-6 - ROBERTO GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345)) X EDIVAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002640-8 - SANTO VÍCIO CAFETERIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.001560-5 - AZILÉA DO AMARAL VARGAS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X ELIANE ALLIEVI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Despacho:R.C.I.P. J. no processo 2007.079.001560-5. Homologo o acordo, fixando as obrigações entre as partes. Suspendo o processo de embargos de devedor até o cumprimento das obrigações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.001206-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PARADOR SANTAREM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. II do art. 794 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000655-0 - ELIANE ALLIEVI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X KIDS CRECHE ESCOLA LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:R.C.I.P. J. no processo 2007.079.000655-0. Homologo o acordo, fixando as obrigações entre as partes. Suspendo o processo de execução até o cumprimento das obrigações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.079.000236-4A - AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190)) X CASIMIRO PARADA EXPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.002194-4 - RENATA GERWING ARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X ALBERTO DA SILVA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:\"... julgo parcialmente procedentes os pedidos, para fins de condenar Alberto Resende da Silva a indenizar Renata Gerwing Ardo dos Santos, em face dos danos materiais, correspondentes às despesas de funeral, tratamento e medicamentos, bem como no valor de mercado da motocicleta que ficou completamente destruída, que se encontra descrita às fls. 55, a serem apurados em liquidação de sentença, acrescidas de correção monetária, desde a data do pagamento, e juros de 1% ao mês, desde a citação, e nos danos morais, os quais fixo em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar desta data; e a indenizar Jhéssica Gerwing Ardo dos Santos, em face dos danos morais, os quais fixo em R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar desta data, que ficará depositada em caderneta de poupança até a beneficiária alcançar a maioridade civil. Condeno também o requerido nas ....\" (íntegra em Cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000510-2 - JOSE CARLOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (RJ-083883)) X MRS EMPRESA MALHA DA REGIAO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (Test.Carlos Renato e Antonio José ) \r\n\r\nProc. 2005.079.001034-1 - MARCELAO DE ITAIPAVA COMESTIVEIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, ficando o autor condenado nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002395-0 - GISLAINE GUIMARÃES GODINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X SHOPPING VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002630-5 - JAQUELINE JANIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR DAS GRAÇAS GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.079.000659-0 - REMO RABELLO MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X WANDERLÉYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/07/2008, às 16:40 horas. P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.079.000243-1 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DVS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 269 do CPC. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.079.002622-6 - JONES RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001725-6 - THEREZINHA CAMPOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2008.079.000177-3 - ESPÓLIO DE LUÍS AYALA BRITOS (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X SÉRGIO COUTO HAROUCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência, ficando extinto o processo, nos termos do inc. VIII do art. 267 do CPC. As custas forma recolhidas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.003132-5 - VALÉRIA CRISTINA DE AZEVEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X GIL DE FIGUEIREDO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 74. Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.079.002934-3 - ESPÓLIO DE ELIZA RODRIGUES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.003120-9 - DENISE RIPPER SANTOS GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002670-6 - ANTONIO CARLOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARLOS ANTONIO SENNA PINHEIRO E OUTROS), Assistente: ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001881-3 - THAMIRES SILVEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165), Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000236-4 - CASIMIRO PARADA EXPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000598-5 - DARCY DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X ADEMIR BRAND Despacho:Designo nova audiência para o dia 13/08/08, às 16:40 horas. Cite-se no endereço indicado às fls. 32. O prazo de contestação começará a correr após a audiência. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.079.003063-1 - ARNALDO MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001517-4 - ANA PAULA DA CRUZ MATTOS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X REMO RABELLO MESQUITA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) \"... Diante disso, defiro a produção de prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 12 de agosto de 2008, às 15:00 horas, ficando desde já intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas que vierem a ser arroladas e o requerido Remo Rabello Mesquita Filho. Publique-se no D.O., para fins de intimação do patrono do requerido Remo. Indefiro o desentranhamento do laudo formulado no item 41 de fls. 43, já que se trata de uma prova documental, cujo valor probatório será examinado de acordo com o contexto dos autos.\". \r\n\r\nProc. 2008.079.001429-9 - MÁRCIA ELIANE RODRIGUES JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. TRANSPORTES SALVINI E OUTRO) Despacho:Fls. 86/88: Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Viação Treze de Junho Ltda. Proceda o cartório com as anotações necessárias. Considerando tal circunstância, restabeleço a decisão antecipatória de tutela de fls. 51, para fins de impor à empresa Viação Treze de Junho Ltda a obrigação de pagamento da quantia de dois salários mínimos, no prazo de cinco dias, a contar da intimação pessoal. Fica mantida a audiência designada para o dia 08/07. O prazo de contestação começará a correr após a audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 550748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: José Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.001796-3 - MARJORIE PEREIRA CABRAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES GUERRA (SP-164565)) X SERGIO CABRAL CAVALCANTI AO AUTOR: FORNECER COPIA DO DESPACHO QUE DEFERIU GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.079.001837-2 - JENNIFER DE MELO TEIXEIRA E OUTRO X ADRIANO TEIXEIRA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO DOCUMENTO PROCURATORIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.079.002302-0 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS Decisão:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000437-9 - MAYARA GOMES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X VILMAR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Decisão:Ante a informação de fl.106, reconsidero a determinação de fl106. Oficiem-se aos demais órgãos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.079.000936-6 - LIBNA TELLES FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AOS AUTORES SOBRE OFICIO E PECAS DE FLS. 87/99 \r\n\r\nProc. 2006.079.001741-7 - TANARA FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIACAO DE FLS. 74/75 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.002172-0 - PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Decisão: Ao exequente ante ao teor da certidão supra. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.079.000251-9 - PATRICIA LOURDES SILVA DE SOUSA X VIKTOR HUGO VIANA DUARTE DE SOUSA, YURI ANDERSON VIANA DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA PAULA VIANA DUARTE DE SOUSA, Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Decisão:DEFIRO A RENOVAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA POR IGUAL PRAZO. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.079.002118-4 - THAÍS MARIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X LAURINDA BARBOSA DE AZEVEDO Decisão:ATENDA-SE AO MP.DEFIRO FL. 106 POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001814-0 - PAULO ROBERTO AZARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LAURIENE QUINTANILHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VERSANI AZEVEDO (MG-057196) Decisão:FL 176. INDEFIRO POR NÃO SER O MOMENTO OPORTUNO PARA TANTO. AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000889-3 - JÚLIA BORGES REUTHER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X PEDRO HENRIQUE REUTHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.079.000711-8 - FABIANO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GABRIELA CARNEIRO VAZ ROQUE) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-FLS 20 \r\n\r\nId: 550749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.011512-5 (14472) - MARCIA SILVA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.013153-4 (16053) - GILCENEA DOS SANTOS, VICTOR HUGO SOARES ALVES, GIOVANE MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.536.000079-0 - Inventariante: GILSON CAMARA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X LEILA MACHADO PIRES Despacho:Ao Inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.013484-1 (12.954) - ALZIRA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X MANOEL FERREIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Atenda-se à cota fazendária de fls.190,verso. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.014251-5 (13016) - JURACY ROSA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X EVARISTO CORREA DE SOUZA FILHO Despacho:Defiro vista à requerente para cumprimento de cota fazendária de fls.78. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.033566-8 (16.846) - LAERTE GONCALVES LOPES X LANDIM VIEIRA LOPES Despacho:Diga o requerente Laerte Gonçalves Lopes sobre fls.12/26. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098592-4 - MOACYR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X JANIRA DRUMOND SOARES Despacho:Ao requerente, nada requerido em vinte dias remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.077728-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X BRUNO ROCHA DUDLEY Decisão: Defiro o pedido de conversão em ação de depósito. Anote-se na DRA, cite-se com prazo de cinco dias para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor, contestando o pedido. Defiro, ainda, o requerido na letra \"e\" de fls. 40. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.018882-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício de fls.38. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001740-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE LOURDES VIDAL VIEIRA Decisão:...Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016655-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRO BAZILIO DE SOUZA Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 19, atendendo, dessa forma, o disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\"Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.001547-5 - MARIZA PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes para juntarem cópia da petição protocolizada em 05.12.07 na Capital-RJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.048336-7 - ODAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) Despacho:À parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066459-5 - VALDIR ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 79/83.Na forma do art. 523, §2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.003358-1 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)), SINAI VEÍCULOS, Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.070077-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TÂMARA ROBERTA MONTALVÃO Decisão:Defiro a penhora on-line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087432-4 - RITA DE CASSIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000393-7 (26315/ 2 OFICIO) - Inventariante: JOSE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA DEOLINDA GONÇALVES Despacho:Ao inventariante sobre cota fazendária.Após, ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1992.004.101483-0 (1040) - Inventariante: EDNA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY PINTO LOPES (RJ-045044)) X GEORGIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA), Procurador: DANIELLE SANTANNA REGO D SILVA Decisão:Venha a anuência expresa de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1996.536.006747-8 (6316) - Inventariante: MARIA JOSE DE FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)), Interessado: JOÃO LUIZ RODRIGUES VERCIANI, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X OVIDIO AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.011665-7 (6778) - Inventariante: MARIA CELIA DA SILVA PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X AMAURI GOMES JARDIM Despacho:Ao inventariante para atender à cota de fls.114,verso. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.001740-1 (13901) - ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA Despacho:Ao requerente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.004.015824-0 (14.824) - EVELYN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Despacho:Nada requerido em quinze dias, remetam ao arquivo provisório. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.021422-0 (15200) - RONALDO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES NEVES DA SILVA Despacho:Ao inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.003577-6 - Inventariante: CRISTIANE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X GILBERTO NATALINO DE MELO Despacho:Diga o requerente acerca de cota fazendária de fls.24,verso. \r\n\r\nProc. 2002.004.034331-8 - Cessionário: VERA LÚCIA MENDEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X Inventariante: LUZINELITA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) CHARLES NOBRE DA SILVA Despacho:Manifeste-se a inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084612-2 - Inventariante: WANG PEI YI, Inventariante: WANG CHIEN YU, Inventariante: WANG KUAI MIN, Inventariante: WANG CHIAO YI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO NAGIME BARROS LOBO (RJ-140297)) X WANG LIN HSIU HSIA Despacho:Cumpra-se quota fazendária de fls.66. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098463-4 - ABDALLA RANGEL MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Despacho:Cumpra-se fls. 224. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.027269-5 (16499) - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X GILBERTO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.034365-6 - WALDEMIRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622)) X CASAL VEICULOS LTDA), VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.097267-0 - RAFAELA LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.098299-6 - ZILMAR DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: PROCURADOR Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Após dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.010362-0 - MARCIA DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 30/36.Na forma do art. 523, §2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.018453-4 - ERNANDES FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), SULAMÉRICA, Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Nesta data efetivei a solicitação eletrônica para transferência de valores, conforme consulta em anexo. Às partes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Restituição de Valores c/c Danos Morais, Materiais e Patrimoniais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007159-4 - WALDIRENE DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SOARES VEÍCULOS LTDA-CLASSIC CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.015588-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERVAL MENDES MOTTA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária se faz a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, uma vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 08/10, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.004.026285-7 (11.780) - STEFAN PEREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X WALDILEA PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Comprove a Ré o alegado. I-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.536.009156-8A - PAULO SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X Inventariante: ELIDA GOMES PINTO) ANTONIO GOMES NETO Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a inércia da invetariante, a despeito de intimada, consoante fl.08, verso, JULGO PROCEDENTE A REMOÇÃO para destituir Elida Gomes Pinto da inventariança dos bens deixados por Antonio Gomes Neto. Nomeio, no lugar dela, o requerente.Lavre-se termo.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.046314-2 (17.482) - ANTONIO FABIO MALCHER FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X Assistente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017)) CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S/A, Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.031859-0 - LEONARDO NUNES MUNIZ, KAMILA FERNANDES COSTA G. MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X BELINHA FESTAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.004.005052-5 - ANA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, através de seu advogado, via DO, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.147, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073678-8 - FLAVIO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X ROUGE VEICULOS LTDA Decisão:Recebo a apelação de fls.40/44 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.000769-0 (8748) - MICHAEL VLCEK (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Digam as partes se pretendem dar prosseguimento ao feito. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.052721-8 - UALAS DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Por ora, intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.214/220 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.083821-2 - KARINA DE OLIVEIRA GESUÍNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls.189/198.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.034267-1 - FATIMA CRISTINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.182594-1 - VICENTE JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.048407-2 - PADARIA MANUELAINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Venha a planilha atualizada do crédito para apreciação do pedido de fls. 163. \r\n\r\nId: 550457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.084791-6 - GELSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Audiência em 31/07/2008, às 13:40h.2) Cumpra-se fl 53. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001460-8 - ESPÓLIO DE JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EVELYN SEILHE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA GIZELLIE VIANA LEAL (BA-019505) Despacho: Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.006293-3 - ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 226/230, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.4) Fls. 233/245. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.5) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.051170-3 - GLEISSON MENDES MANFREDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X C. ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.008206-9 - NIZIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.023887-9 - JOSÉ MAURÍCIO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-129083)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:1) Manifeste-se o embargado quanto o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.004.073268-0 - ZACARIAS DE CASTRO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X ESPÓLIO DE EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:1) Às partes quanto fls. 45/49 e ao embargante quanto fl. 52/55. \r\n\r\nProc. 2008.004.017677-5 - DISCOVERY REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA Decisão:...indeferem-se os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.004.034170-0A - CLAUDINEY O DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:1) Ao excipiente quanto ao acrescido.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.003914-3 (3355) - DISVIDRO - DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO ESTRELA LTDA Despacho:Comprove as alegações de fl. 208. \r\n\r\nProc. 2003.004.001693-1 - ELCE BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X GONÇALO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.026586-8 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X GUTENBERG FERNANDES DIAS E OUTRO Despacho:Pagas as custas, penhore-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501438-0 (906) - JOSE ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X BELLA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.011793-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALDENIR VELASCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS ABREU DOS SANTOS SOARES (RJ-125724) Decisão:Tendo em vista o entendimento do STJ - Proc. RHC 2246 / SP e Proc. AgRg no Ag 821629 / RJ, no sentido de que é inviável a prisão civil do devedor fiduciário, indefere-se o pedido decreto prisional, determinando a abertura de vistas à parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.032312-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao exequente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.008203-4 - MANOEL FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002802-4 - FRANCISCA OCILEIDE DE AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X FARMACAM - FARMÁCIA S.J.DO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.037909-2 - JANETE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.015213-8 - DALMIR FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Adeque-se a petição inicial, no prazo de dez dias, pois, tendo em vista tratar-se o réu de hospital da rede pública estadual, não tem legitimidade para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.079244-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERIKA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.057840-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA E OUTRO Atenda-se ao requerido pelo juizo deprecado as fls 57( cópias p/ instruir o manadado) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.024677-8 - MARIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Tendo em vista a duplicidade de depósitos que ensejaram a segurança do Juízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 296 em favor da Ampla, permanecendo a penhora do valor de fl. 307, devendo ser lavrado termo de penhora retificador do de fl. 304; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090381-6 - MARIA DO CARMO MOÇO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fls. 82/97: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.098071-9 - RENATO AUGUSTO MACHADO FRESEN (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000528-2 - NATHALIA COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X L.F. SISTEMA EDUACACIONAL S/C ( SISTEMA REI DE ENSINO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002605-4 - RAYMUNDO GOMES DE GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) A parte autora declarou na assentada de fl. 75 não ter mais provas a produzir.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.8) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.006415-2 - MÁRCIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER MORAES CIRURGIA PLÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:1) Fls. 165/172: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.012723-5 - DAVID DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 14:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.018781-5 - GESSI RODRIGUES BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 15:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.081022-4 - LEANDRO MARINHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Fls. 219/233: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.012094-7 - YAN CARLOS CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1) Esclareça a executada se o depósito materializado visa o cumprimento da obrigação ou eventual segurança do juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079956-9 - GILBERTO SALLES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1) Fls. 146/164: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046261-5 - GECILDA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 261/277: Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nId: 550458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.074495-5 - CECÍLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001819-5 - MARIA TELMA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X SONIA SOARES DE QUEIROZ BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) À AUTORA SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2003.004.041975-2 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (RJ-119698)) X ROSANGELA VIEIRA TAVARES Despacho:Recolha a parte autora as custas e taxa devidas, sob pena de inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.004.041975-2 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (RJ-119698)) X ROSANGELA VIEIRA TAVARES À parte AUTORA para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,18FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,18Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 20,66 \r\n\r\nProc. 2007.004.089387-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE ALVES MARINHO Despacho:Para homologação do acordo acostado às fls. 47/48, regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.081775-2 - ANA CRISTINA BARROS FRANCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA C. ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE FLS. 198. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095407-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) A EXCEPTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002582-5 - DULCENEA CORREA DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.006763-9 - BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 23.Cumpra-se a decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.004.007001-8 - LETICIA COUTINHO RITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 45.Cumpra-se a decisão de fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.006487-7 - LAUDICEIA PEQUENO GONCALVES VIEIRA X VALMERINDO C RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) VISTA ÀS PARTES, SOBRE FLS. 333. \r\n\r\nProc. 2006.004.056088-1 - CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 251/252 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 239 e 241/243, devendo os mesmos serem substituidos por cópia. Expeça-se guia de depósito judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.095407-1 - JOETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.003154-2 - Inventariante: FÁTIMA ROSÁRIA BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) JULIANA BARCELLOS MAGALHÃES E OUTRO) X PAULO BATISTA MAGALHÃES VISTA À INVENTARIANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.019605-2 - SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MAGNO GAMA GOULART AO AUTOR SOBRE CERITDAO DE FLS. 85. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.018683-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPÓLIO DE CARLOS MILITAO SANTANA NETTO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.004.000124-0 (7206) - AUTO POSTO LINDOKA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X COOPERTIVA CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NITEROI DE RESPONSABILIDADE LTDA E OUTROS Despacho:Verifico que o AR acostado às fls. 266Vº não foi recebido pelo liquidante da ré. Assim, renove-se intimação através do OJA. Recolhidas as custas devidas, expeça-se Carta Precatória para intimação.Sem prejuízo, face a certidão de fls. 253, informe a parte ré o seu endereço atual. \r\n\r\nProc. 1978.004.000124-0 (7206) - AUTO POSTO LINDOKA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X COOPERTIVA CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NITEROI DE RESPONSABILIDADE LTDA E OUTROS À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 23,73Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,19FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,19e pela vinda de peças para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.180891-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO HENRIQUE RANGEL CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081297-5 - MARIZETE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRES LTDA - CASA E VÍDEO E OUTRO À AUTORA SOBRE O \"AR\" DEVOLVIDO. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.027256-3 - GENILDA ELIAS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ..................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,12FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,12Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 95,97 \r\n\r\nId: 550459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.017554-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Ao réu em alegações finais, e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.004.016927-8 - JANDAYR SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X MANOEL CHAVES), LEOPOLDINA DA CRUZ Despacho:I- Defiro JG.II- Venha termo do requerente atestando que os requeridos estão em local incerto e não sabido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090821-8 - FERNANDO DE SOUZA CURZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FELICIO CURZIO NETO Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094007-2 - HUMBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADILSON TERRA RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição dos respectivos Alvarás.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.000766-7 - CLARICE MARIA JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OSVALCIR JOSE BATISTA Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091707-4 - JULIETA EVANGELISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)), MARCOS SILVA DAS NEVES, Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.000996-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.016533-9 - CONSÓRCIOS NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARCELO ROSA DE SOUZA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária conforme certidão de fls. 32. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017144-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL LIMA PINTO Despacho:Venha notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.017695-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X WAGNER JOSE DA SILVA NETO Despacho:I- Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 27. II- Venha notificação extrajudicial.III- Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085012-5 - MARCELA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termo do artigo 12 da Lei n.º 1060/50.P.R.I. Proc. 2007.004.086654-6 - INFANT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProc. 2008.004.007327-5 - ALCIDIMAR DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.085903-7 - JANAÍNA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo AC pelo artigo 331 do CPC para o dia 17/07/2008, às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.179556-0 - MARIA LUCI CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 25/26, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.097409-4 - ERIKA DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) À parte Ré, BANCO BRADESCO S/A, para recolher as custas e taxa judiciária (pro-rata) abaixo:Ação SUMÁRIA.INDENIZAÇÃO.Atos dos Escrivães mais distribuição. Conta 1102-3. Valor R$ .41,07. Atos Of.de Justiça conta 1107-2. Valor R$ .12,78. CAARJ/IAB 10% conta 2001-6. Valor R$ .5,38. Atos dos distribuidores Valor. R$ .9,11. FETJ conta 6002-05926. Valor R$ .1,82. Taxa Judiciária conta 2101-4. Valor R$ .25,00. FUNPERJ conta 600225174-9. Valor R$ .3,14. FUNDPERJ conta 567300124-3. Valor R$ .3,14. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.179977-2 - ELAINE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096019-8 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 28/07/2008, às 10:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.097489-6 - MARCUS VINICIUS PELLEGRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do Autor e/ou sua advogada. \r\n\r\nProc. 2008.004.006134-0 - MANOEL CORREA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.011114-8 - FERNANDA RACHEL EYER SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls.19, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.011400-9 - EUCLIDES GONZAGA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, haja visto fls. 20. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.004.000048-9 (8.665) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PETRONILIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418), Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-001929), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-050737), Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). GILBERTO DA CUNHA LOPES (RJ-019469), Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691), Dr(a). EDSON MAISONNETTE (RJ-034862), Dr(a). JOSE CARLOS COURI LOPES (RJ-002509D), Dr(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (RJ-026326), Dr(a). AGLAYR DE FREITAS (RJ-027811), Dr(a). MARLY SIQUEIRA (RJ-030046), Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807), Dr(a). MARIO ROLAND MATHIAS NETTO (RJ-005247D), Dr(a). JAYME FERREIRA NUNES (RJ-004626) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido nas fls.1304.Int-se.(Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077944-1 - ALEXANDRE MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X ILAN BARROS TOMÉ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096683-8 - HAROLDO MACHADO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JORGE DA FONSECA BRITO Sentença:Desta feita, JULGO EXTINTO o feito, por perda de objeto, referente a ação de despejo, declarando rescindido o contrato de locação entre as partes, a partir da entrega das chaves, e PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA, para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação, na forma da planilha de fls. 23/24. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095425-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X LENINE SARDOUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.004.003999-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SUELY COSTA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076227-1 - SUELI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SUELI DE SOUZA MACHADO DA CONCEIÇAO Despacho:Fls.75. Indefiro, eis que, não consta nos ofícios endereço para citação.Int-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.004.016922-9 - BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO MARCIO TORRES COSTA), LUCIA DE FATIMA DA COSTA TORRES Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 54. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.098361-7A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JUCEMAR DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Ao Impugnado.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180210-2A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072383-6 - GEISA CARLA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença: Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.003908-3 - CÁTIA REGINA RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Homologo os honorários do Perito do Juízo em 08 (oito) salários mínimos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.081034-6 - JORGE ANTONIO POLBEL (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas e taxa judiciária abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 36,72Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 10,78Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 10,78 \r\n\r\nProc. 2007.004.081034-6 - JORGE ANTONIO POLBEL (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091329-9 - JOCIMAR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X CASA E VÍDEO - MOLITA COM E REPRES. TDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.094312-7 - SIMONE MARIA DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-135937)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095654-7 - MARIA DA GRACA REIS FRANSCINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096337-0 - CAR 100 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X AMPLA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias.Digam as partes se há interesse na audiência de coniliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180863-3 - ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ELECTROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Face a ausência de citação da 2ª ré, cujo endereço foi fornecido na forma da petição de fls. 41, designo ACIJ para o dia 29/07/2008 às 14,20 horas, devendo as partes serem intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.004.000578-6 - ISABEL CERQUEIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.002246-2 - LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AUTO CAMBOATA VEICULOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.018395-7 - DILCEMAR DA MOTTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.081554-0 - TICIANE SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELECOMUNICAÇÔES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. . Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087497-0 - FRANCELINA RODRIGUES VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), BANCO BRADESCO S/A E ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO., Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278) Despacho:Face ao requerido às fls. 97 intime-se o 2º réu para cumprimento do despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.004.093255-5 - WANTUIR MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes se têm interesse na Audiência de Conciliação pelo artigo 331 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.098001-0 - KÉSIA BARRETO MOURA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X FARMACOPA - ROTZ FARMÁCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244), Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.017161-3 - ROSEMBERG DA SILVA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.019693-2 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, referente ao débito referente a conta vencida em 03/03/2008, na forma de fls. 19, mesmo porque o parcelamento foi efetuado em 09/05/2008, na forma de fls. 24, presume-se incluida a conta vencida em março/2008, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência do autor, pela suposta não inclusão da mesma no parcelamento efetuado às fls. 24, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, limitado ao valor único de R$ 3.000,00 (três mil reais).3- Designo ACIJ para o dia 24/07/2008 às 11,30 horas.Int. e Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS ,RETIFICACAO DE AREA E IPTU \r\n\r\nProc. 2005.004.022614-0 - MARIA CONCEICAO FROES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo AC pelo artigo 331 do CPC para o dia 31/07/2008, às 16:00 horas. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.004208-2 - Inventariante: ANA PAULA VIEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X ARLINDO CORREA DA ROSA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.017289-7 - Inventariante: NELZANI ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X FABIO SANTOS RODRIGUES Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 12, 15, 17/18.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.007187-4 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:Assim, ante ao exposto, julgo procedente o presente MANDAMUS, para convolar em definitiva a liminar anteriormente concedida, no sentido de determinar que a autoridade coatora torne sem efeito o indeferimento ocorrido no processo nº 453/2006, para que o impetrante possa prosseguir, em igualdade de condições com os demais candidatos, na próxima etapa, efetuando a vistoria do seu novo veículo apresentado. Condeno a Autoridade Impetrada nas despesas processuais. Deixo, entretanto, de condená-lo nas despesas de honorários advocatícios eis que incabível na espécie, face ao teor da Súmula 105 do STJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 12, § único, da Lei n.º 1.533/51. Oficie-se na forma do art. 11, do Diploma Legal retro mencionado. (Republicado por ter saído o resumo da sentença equivocadamente no expediente de 28/05/08) P.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.009985-9 - ALCEBÍADES JOSÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.004.016715-4 - JOSÉ WILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro JG. Estão presentes os requisitos referentes ao fumus boni juris e periculum in mora, na medida em que a documentação acostada aos autos induz juízo de verossimilhança das alegações, sendo induvidoso que a denegação da medida in limine acarretaria ao autor prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação. O fato do impetrante figurar como devedor de débito fiscal, não significa que que seja um criminoso, ou que conste qualquer fato desabonador de sua conduta. Ante o exposto, defiro a medida liminar requerida na inicial, determinando que o impetrado torne sem efeito o indeferimento da habilitação para o transporte alternativo, devendo ser autorizado ao impetrante, que participe, em igualdade de condições com os demais candidatos, da próxima etapa, qual seja a vistoria de seu veículo. Intime-se e notifique-se a autoridade impetrante para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.020444-8 - ALTAIR ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça provisória, venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, quando será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. II- Ao MP, após voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.000637-7 - SIM, SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X DANIELA ARAUJO DA SILVA Despacho:O contrato não prevê a medida requerida, visto que ainda não houve sua rescisão, nem mesmo notificação da Ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.006621-3 - CLÉA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Traga o autor o cálculo de fls.90 convertidos em UFIR, e não atulaizados,eis que a ré foi citada para pagar R$ 16.837,60, não cabendo incidência de juros , pois a UFIR já atualiza o débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.089691-5 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X CARLA FERNANDA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022897-7 - APARECIDA LOBOSCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao M.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045977-0 - JORGE DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.048735-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao M.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076217-9 - ANTONIO PAULO DA COSTA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ELEMENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls.45 .Venha na forma da lei.(Fls. 45.autor requer juntada de procução de novo patrono DR MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA, OAB/RJ 123.866) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.047556-9 - MARCELO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SABRINA CARLA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 44, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081378-5 - LEANDRO JOSÉ PALMIER AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Intime-se a Ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.082392-4 - MARGARETH DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação Obrigação de Fazer proposta por WMARGARETH DA COSTA SANTOS, em face ddo MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/11. Petição de fls. 50 requerendo a desistência da ação, eis que não mais se uitliza do medicamento pleiteado.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088250-3 - AVELINO FRANCISCO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida, condenando a ré a devolução da quantia excedente da conta telefônica com vencimento em 21/05/2007, bem como a pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089065-2 - CLESIONOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092201-0 - PAMELLA DOS SANTOS BRANDT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Em sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré a cancelar os débitos existentes no nome da autora, bem como ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente, a partir da sentença, até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095255-4 - VLADIMIR RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.096856-2 - ZENI DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o réu realizar exame de Ressonância Magnética da Coluna Cervical e Tomografia Computadorizada da Coluna Cervical, mediante requisição de médico, emitido por profissional da rede pública. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Entretanto, condeno os réus no pagamento da taxa judiciária e no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180203-5 - MARIA LUCIA SIMPLICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X CASAL COM. DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180210-2 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010285-8 - BENTO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 21, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.017336-1 - CLAUDIA ROGERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.020223-3 - MARCELO DE MACEDO MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão: Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o autor comprova que efetuou o pedido de baixa, conforme fls. 15, devendo o réu ser intimado para retirar o nome do autor do SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado ao valor único de R$ 3.000,00 (tres mil reais). Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.080990-3 - DARCY ALMEIDA AUREO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRÊNS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Designo AC para o dia 22/07/2008, às 15:40 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180223-0 - ANTONIO RESENDE VELOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Recebo como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.005409-9 - VITORIA VIEIRA ALVES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o Município para cumprimento da decisão judicial em 72 horas, sob pena de efetivar-se a penhora requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.003786-6 - ELCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Autor sobre fls.65.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.091105-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JORGE JOSE DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Reintegração de posse proposta PANAMERICANDO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, em face de JORGE JOSE DE CARVA LHO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/05. Petição de fls. 42/43 comunicando a desistência da ação, sendo determinado intimação do réu para se manifestar, .Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\". Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095318-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO DE CARVALHO ROCHA Sentença:Assim sendo, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c o artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.014846-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DA SILVEIRA SAMPAIO Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 14/15, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.016675-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RITA CASSIA QUEIROZ FERNANDES Despacho:Regularize, o autor, o documento de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.004.017117-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOANA CARLA DE SOUZA ROSADO Despacho:Venha notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.017508-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JANE THEREZA TEIXEIRA ALVES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, em face de JANE THEREZA TEIXEIRA ALVES, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 29 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.017719-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSEFA JEANE SANTIAGO Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005225-7 - FRANCISCO ELIELSON LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm interesse na Audiência de Conciliação pelo artigo 331 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085712-0 - DENISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA (REDE MULTI MARKET) (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:Fls. 58. Indefiro, visto que houve o depósito na data correta. Aguarde-se o cumprimento da 2ª parcela. \r\n\r\nProc. 2008.004.008089-9 - VANDERLEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I- Defiro a produção de prova documental suplementar.II- Com a juntada dos documentos, dê-se vista a parte contrária.III- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.008956-8 - MARIA JOSÉ SANTOS DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Defiro J. G. Emende-se a inicial dando-se valor à causa. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.006355-8 (47.826) - ELISETE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(pela intimação da parte ré para comprovar o depósito em 05 dias, sob pena de desobediência) \r\n\r\nProc. 1999.004.019940-0 (99-19.940) - ELISETE DE OLIVERIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Manifeste-se a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.042643-8 - REGINA CELY MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Diga a parte interessada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.083932-4 - CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179906-1 - BRUNA FERNANDES SOLDATI (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 90/91, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181018-4 - JOSEVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X WAL MART BRASIL (SANS CLUB) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.016211-9 - HAILTON SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito ordinário.II- Venha xerox da declaração de ajuste anual de imposto de renda (fls. 18), para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.004.009043-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a manifestação das partes em alegações finais). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.081257-4 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos face a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.180937-6 - VERA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Tratando-se de alegação de cobranças abusivas em cartão de crédito da parte autora, tendo ambas as partes requerido prova pericial contábil, apresentando seus quesitos, defiro prova pericial contábil, eis que imprescindível para o deslinde da demanda; IV - Nomeio como Perito o Dr. HAMILTON DOS SANTOS MENEZES, tel.: , com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar, em dez dias, proposta de honorários; \r\n\r\nId: 550460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.004.030846-2 - ANA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pela autora às fls. 112 e, considerando a concordância do réu às fls. 118 v.º, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.003154-7 - DAISY KLING MARTINS, Falecido: IGUASSU JORGE RABELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Sentença:... Assim, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, em favor das herdeiras de IGUASSÚ JORGE RABELLO MARTINS, autorizando as mesmas a procederem ao recebimento, por meio de mandado de pagamento, da referida cobertura, devendo os valores ficarem em 50% para a meeira DAISY KLING MARTINS, e 25% para cada uma das herdeiras FRANCINE KLING MARTINS DA SILVA e ALINE KLING MARTINS.Quanto ao valor referente ao 13º salário do falecido, existente no INSS, expeça-se o alvará em nome da meeira, cabendo à mesma a sua totalidade... \r\n\r\nProc. 2005.004.005884-0 - JUCIRA ALVES FRANCISCO E OUTRO, Falecido: JACIRA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por JUCIRA ALVES FRANCISCO e MARIA DE FÁTIMA FRANCISCO DA SILVA, herdeiras de JACIRA DA SILVA FRANCISCO; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento, na proporção de 50% para cada, de R$ 637,74, além do 13º salário proporcional, junto ao INSS, em nome da autora herança. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária. Transitada em julgado, expeça-se o alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.054111-2 - MARIA ZILDA DELFINO SILVA E OUTRO X Falecido: DELCIO NUNES BONIFÁCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Em cumprimento ao art. 1º, parag. único da Ordem de serviço nº 1/2004, foram os autos remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.015538-4 - Inventariante: JANDYRA CRUZ LOPES EDGAR LUIZ DA CRUZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X JOAO LOPES LABREGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ DA CRUZ LOPES (RJ-137433) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 24/25, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOÃO LOPES LABREGO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhidos os tributos (imposto \"causa mortis\"), dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários à transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.051946-3 - Inventariante: VALDERLI DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X WALTER DE SOUZA E SILVA E OUTRO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 99/102, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de WALTER DE SOUZA E SILVA e ZÉLIA DOS SANTOS SILVA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhidos os tributos (imposto \"causa mortis\" e \"inter vivos\"), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual e à Fazenda Municipal.Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários à transferência dos bens móveis.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.084624-5 - Inventariante: GÉDINA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALÉRIA CERQUEIRA CUNHA (RJ-122716)) X MILSON MATTA DE AZEVEDO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 47/48, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MILSON MATTA DE AZEVEDO, adjudicando em favor de GÉDINA RANGEL DE AZEVEDO, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhidos os tributos (imposto \"causa mortis\"), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.059835-5 - Inventariante: ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X MARIA ANGÉLICA DO NASCIMENTO SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2-Venham:a) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;b) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005).4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.072391-5 - Inventariante: JOSÉ CARLOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X ZELIA THEREZINHA MATTA DUQUE ESTRADA Despacho: No rito de arrolamento o cálculo do ITD é feito de forma administrativa. Assim, cabe ao inventariante levar os autos diretamente à Coletoria Estadual competente para elaboração do mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.015726-4 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO X JOAO CARLOS BASTOS RODRIGUES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.004.015767-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X MARIA DIANO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.004.016007-0 - BANCO DO BRASIL S/A X AMAURI DA COSTA SANTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089994-1 - NILSON ANDRÉ MANFREDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079360-7 - MARILDA RIBEIRO NOGUEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.010931-2 - PAULO ROBERTO DE MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X CLAM - CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA SAO GONCALO LTDA Decisão:1) Cite-se a parte Ré, para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido;2) Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o Réu depositar os aluguéis e encargos que entende devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao Autor.3) Dê-se ciência a fiadores acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.017172-4 - PALMIRA AMADA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de PALMIRA AMARA FAGUNDES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 2.894,72 (dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa... \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.080200-1 - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de CELSO DE SOUZA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 1.361,01 (um mil, trezentos e sessenta e um reais e um centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.081183-0 - NAZARE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES), Falido: MARIO GALHEGO), Falido: ANTONIO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de NAZARE MOREIRA DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa... \r\n\r\nProc. 2007.004.004950-7 - JUSCELINO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X GRUBB REP COM IND DE REOUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de JUSCELINO DE LIMA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 16.523,21 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e um centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa... \r\n\r\nProc. 2007.004.083192-1 - FRANCISCA DILMA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de FRANCISCA DILMA SIMÃO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.395,09 (sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e nove centavos), de acordo com os cálculos do contador judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083233-0 - ADENIR DOS ANJOS PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Sentença:... Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ADENIR DOS ANJOS PINHEIRO DE SOUZA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.026,37 (sete mil, vinte e seis reais e trinta e sete centavos), de acordo com os cálculos do contador judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.004.084743-6 - SIMONE ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:... Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de SIMONE ALVES DA CONCEIÇÃO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.839,21 (quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), de acordo com os cálculos do contador judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084899-4 - LENIR DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de LENIR DUTRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.700,83 (quatro mil, setecentos reais e oitenta e três centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa... \r\n\r\nProc. 2007.004.085007-1 - MARIA LUCY CASTORINO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIA LUCY CASTORINO DE MARINS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.999,20 (sete mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa... \r\n\r\nProc. 2007.004.089252-1 - JUREMA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de JUREMA GREGÓRIO DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.554,78 (três mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e oito centavos), de acordo com os cálculos do contador judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092585-0 - ELIETE VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ELIETE VIEIRA PAULO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.827,50 (cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa... \r\n\r\nProc. 2007.004.093052-2 - INACIO COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Administrador Judicial: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Falido: ANTONIO GALHEGO), Falido: MARIO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA (RJ-100820) Sentença:... Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de INACIO COSME DE LIMA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 9.807,68 (nove mil, oitocentos e sete reais e sessenta e oito centavos), de acordo com os cálculos do contador judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093053-4 - ANA MARIA FERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ANA MARIA FERRER DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.657,33 (sete mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e trinta e três centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa... \r\n\r\nProc. 2007.004.093057-1 - FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: ( OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... rejeito a impugnação oferecida pelo Administrador e pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.429,16 (sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa... \r\n\r\nProc. 2008.004.006333-6 - ALESSANDRA PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ALESSANDRA PAULINO BARBOSA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 26.156,64 (vinte e seis mil, cento e cinqüenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.005870-3 - HAMILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de HAMILTON DE OLIVEIRA SANTOS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 11.140,27 (onze mil, cento e quarenta reais e vinte e sete centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085681-4 - BERENICE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X VESPER - EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré pagar à autora R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento... \r\n\r\nIndenizatória, P/COBRANCA INDEVIDA C/ PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.180009-9 - MONICA VANESSA DAMASCENO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão de ISO VANTAGENS LTDA. no polo passivo. Anote-se no DRA.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 85. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.055120-6 - Inventariante: MARIA EDITE PEDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D)) X ANTONIO MANUEL LOPES DA CUNHA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 34/36, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ANTONIO MANUEL LOPES DA CUNHA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhidos os tributos (imposto \"causa mortis\"),dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários à transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.095986-4 - Inventariante: FELIPE RIBEIRO DA SILVA X SEBASTIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916) Sentença:...ADJUDICO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, em favor de FELIPE RIBEIRO DA SILVA, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de SEBASTIANA RIBEIRO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.005889-9 - Inventariante: JEFFERSON DE SOUZA AZEREDO FONSECA X SIDNEI SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:Manifeste-se sobre a resposta do ofício à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2005.004.017073-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ DE LIMA E SILVA X REGINALDO SILVINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.004.070458-0 - Inventariante: GLÓRIA ROSA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X OLINDA ROCHA TRISTÃO Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas às quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e, ADJUDICO a metade do valor apurado na venda do único bem deixado em conseqüência do falecimento de OLINDA ROCHA TRISTÃO, em favor da legatária GLÓRIA ROSA DOS SANTOS TORRES, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.... \r\n\r\nProc. 2006.004.001225-7 - Inventariante: LEDA MARIA CANDOSO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JORGE CORREA LUQUEZ Decisão:(...) 2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a) Declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005). (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.031983-1 - Inventariante: SALVADORA FIUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELIANA DE MENDONÇA FIUZA E OUTROS) X ALCIDES FIUZA E OUTRO ao inventariante sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.049485-9 - Inventariante: LEILA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA X MARIA CONCEIÇAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Decisão:Fls. 32 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085624-3 - Inventariante: ETELVINA AZEREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X WALDEIR CORREIRA MORAES ...deve a inventariante fornecer copias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.015920-0 - ALDINEIA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVENÉLITON SILVA MORAES (RJ-116162)) X BANCO DO BRASIL Decisão:defiro jg ... defiro antecipação de tutela ...Designo o dia 07/07/2008, às 10:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.015941-8 - VERGILIO SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:defiro jg ... defiro antecipação de tutela ... Designo o dia 07/07/2008, às10:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080460-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR ANDRADE DOS SANTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar o autor, em definitivo, na posse do bem descrito na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.004026-9 - PAULO ROBERTO AZEVEDO PAULA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:Diante do acúmulo de serviço e o grande número de processos na conclusão, e considerando que esta Magistrada estará em exercício nesta serventia somente até o próximo dia 30, redesigno o ato para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006824-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.004.005889-9A - MARIA HELENA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491)) X Inventariante: JEFFERSON DE SOUZA AZEREDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Decisão:... acolho in totum o parecer ministerial, que passa a fazer parte integrante dessa decisão, para manter a inventariança deferida ao Sr. JEFFERSON DE SOUZA AZEREDO FONSECA, determinando que sejam cumpridos os prazos processuais para o referido encerramento do inventário. \r\n\r\nId: 550461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.000332-7 - CLEMILDA DA SILVA PAZ X Falecido: WALDEMAR PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) À requerente a fim de assinar termo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.005508-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IRACI DE FATIMA BATISTA GONCALVES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.014063-8 (branca) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). PATRICIA REGINA DOS SANTOS (RJ-150425)) X CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao autor sobre depacho de fls.74. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.030626-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROVANIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.044870-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO VIEIRA VICENTE Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.062580-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CEZAR DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005710-5 - NEIRES RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:DecisãoFace o contido às fls. 60/63, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens.São Gonçalo, 16/05/2008Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085422-2 - NOSGLAIR BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X ITAU Decisão:1- Defiro JG à autora.2- Designo AC para o dia 25/06/08, às 14:15 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.009565-9 - DELORME MARIA ZANONI NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X AMPLA S/A Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.005162-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUZIA LUCIA DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.017114-0 - JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X CIALE-CENTRO INTEGRADO DE ATIVIDADES LINGUISTICAS E EMPRESARIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Considerando que somente foi penhorado o valor de R$ 677,09, indefiro por ora o pedido de suspensão da penhora e bloqueio das contas. Designo audiência especial para o dia 24/06/2008, às 14:45h, para possível acordo. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.012289-4 - ANTONIO RAFAEL FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X MARIA THEREZA BARBIZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Decisão:Considerando o atr. 736 do CPC, que não exige mais garantia do juízo, para interposição de embargos, recebo-os e suspendo a execução. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095422-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao excepto. Sem prejuízo ao cartório para retificar a autuação da exceção, eis que foi autuada com os pólos invertidos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.010983-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.068178-5 - ANTONIO CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X VALDIR SIRQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) Ao autor a fim de fornecer as cópias para instruir o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.067296-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ACADEMIA DA LAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS CIMENTO ARMADO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Deferi o pedido de penhora on line, conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para verificação do resultado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.043925-5 - OSMIR FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.095422-8 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Despachei hoje na exceção. Suspendo o processo até decisão da exceção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MATERIAS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.004.024093-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PAULO JOSE DA SILVA Ao autor para recolher custas referentes aos ofícios requeridos, a saber: 1) Atos de citação/intimação/ofício para via postal (cód.1110-6, campos 25 a 28, da Grerj): R$ 7,30; 2) caarj/iab: R$ 0,73; 3) Funperj - cód.6002-25174-9 - campos 30 a 35, da Grerj: R$ 0,36; 4) Fundperj - cód.5673-00124-3, campos 30 a 35, da Grerj: R$ 0,36. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.182217-4 - SUPERMERCADO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.014148-5 (ROSA) - ANDREA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Ao interessado sobre retorno de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.038420-1 - MARIA DE LOURDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre petição de fls.152/153. \r\n\r\nProc. 2007.004.181107-3 - PRISCILA CANTO DECCACHE FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Despacho:1- Em provas.2- Designo AC para o dia 01/07/08, às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002919-5 - NADIR LOPES SUHET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1- Em provas.2- Designo AC para o dia 25/06/08, às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ prestacao pecuniaria c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.004.072136-0 - MARCIA CRISTINA ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Regularizem-se fls. 47, a 2º ré.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material com a concessao de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026345-8 - LUZIA BENEDITA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Dispensei conclusão.Remarco AIJ para o dia 27/11/2008, às 16:00 horas. Intimem-se.Em 29/04/2008Antônio Marreiros da Silva melo NetoJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.015796-8 - MARISOL DOMINGUES SEOANE LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082984-7 - ELICE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolher R$ 12,78, cód.1107-2, campos 25 a 28, da Grerj, referente aos ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES, para depoimento, digo, para intimação do autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.024116-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO REGINALDO DA SILVA Ao autor a fim de recolher as custas e fornecer as cópias, na forma do artigo 202 do CPC, para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.095930-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VINICIUS NEVES REIS Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092029-2 - ESPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Ao autor para dizer se tem interesse na citação postal ou por CP, recolhendo inclusive as custas referentes a tais atos. \r\n\r\nProc. 2008.004.007522-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- NÃO HAVENDO VÍCIOS OU IRREGULARIDADES A SER SANADA, PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,DECLARO O FEITO SANEADO.DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO DAS PARTES,DOCUMENTAL E PERICIAL.2- NOMEIO O DR.ODOROILTON LA ROCA QUINTEL( COM ENDEREÇO CONHECIDO NO CARTÓRIO), PARA SER O PERITO DO JUÍZO.INTIMEM-SE.3- ANOTE-SE AONDE COUBER, FLS.65,74,75,77. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027106-6 - CLAUDIA ALAMINO COSTA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu sobre petição de fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.004.094010-2 - HAARAO RODRIGO MATOS FAZIOLATO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao réu. \r\n\r\nId: 550464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081209-4 - ELIANE MARIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X Falecido: CORNELIA LOPES DE MORAIS De ordem: À parte interessada sobre resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.009412-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELEILTON FELIPE DA COSTA De ordem: Deverá o autor fornecer cópias das GRERJ'S, a fim de instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.078370-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UEVERTON DE CASTRO De ordem: Deverá o autor recolher as custas do mandado, bem como fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.006188-1 - CLARICE GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De ordem: Às partes sobre a data designada para a perícia e honorários propostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.006762-7 - JUDITH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Venha declaração do imposto de renda em que a Autora consta como dependente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, C/C Pedido de Tutela Antecipada e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.002648-5 - ANTÔNIO SOARES SCOTELARO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a ré, nos termos do artigo 475-J do CPC para pagamento da quantia apontada na planilha de fls. 208. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090394-4 - DIRCEU DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X MARCELLI TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) De ordem: Às partes em alegações finais por memoriais, conforme assentada de fls. 37. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nProc. 2007.004.094225-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MAURA INAME MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nProc. 2007.004.095412-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CARLOS ALBERTO LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Ao agravado... \r\n\r\nProc. 2007.004.091900-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X WALTER VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.067198-6 - ARLINDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CERVEJARIA SKOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) De ordem: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.091086-9 - ALÉCIO PIRES VASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091365-2 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Especifiquem provas (...) digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8 - ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Especifiquem provas (...) digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091900-9 - WALTER VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Especifiquem provas (...) digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095412-5 - CARLOS ALBERTO LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Especifiquem provas (...) digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.069093-0 - VERA LÚCIA BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido a fls. 127. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.016735-0 - Inventariante: FLAVIO CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X ALDEMIR BATISTA BARBOSA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083506-9 - RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.086381-8 - LUCIMAR MARINS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.087491-9 - NEILZILENE DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) DE ORDEM: Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.096928-1 - ANA ELIDIA DE ALMEIDA BERTOLDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Especifiquem provas (...) digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.011413-7 - ELIENAI DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013473-2 - LUIS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X HSBC BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.018403-6 - ELIZIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNCIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Venha ao autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda, atualizada e completa, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar c/c Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.033862-4 - REGINA DAS GRAÇAS ALVES DA CONCEIÇAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) De ordem: Às partes sobre o retorno do agravo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.013533-5 - MAURO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA LTDA DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, RESTITUICAO DE PARCELAS PAGAS C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.009015-1 - MARIA DA CONCEICAO PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA De ordem: ao Autor sobre retorno da C.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034361-9 - ADAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) De ordem: Às partes sobre o retorno do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.075525-4 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem: À parte exequente sobre o depósito. \r\n\r\nId: 550468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001568-8 - (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X EDMO MACHADO DE OLIVEIRA), VITOR FELIPE TOLEDO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo as emendas à inicial (fls. 12 e 18).2 - Defiro JG.3 - Fixo os provisórios, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré(u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidente em seu contracheque, bem como carga horária a que está submentido.Designo audiência de conciliação, perante, o Juízo Informal para o dia 24/06/08, às 10:45 h.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, initimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.009800-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X WILLES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR), GUILHERME SILVA DOS SANTOS Decisão:Fixo os provisórios no valor correspondente a 40% do salário mínimo, a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, à R. L. do menor.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 25/06/08, às 09:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, à Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1980.004.000134-0 (4.530) - SHIRLEY ORNELLAS MENDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ANTONIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.019194-6 - ANA CLAUDIA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917) Despacho:1 -Esclareça o segundo requerente a sua profissão e ganhos para exame do pedido de JG.2 - Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato (art. 40 da lei de Divórcio);3 - Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.4 - Esclareçam a respeito do pensionamento entre os cônjuges;5 - Cumpra-se o art. 282, VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.022526-3 - JOAO OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X NEUZA GUEDES LEAL Forneça a parte autora cópias para citação (duas). \r\n\r\nProc. 2006.004.062738-0 - JOSEVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LINDINALVA BATISTA DA SILVA SANTOS À parte autora sobre fls. 26, 27 e 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.052698-6 - MARILDA MARINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X ESPÓLIO DE MOACIR PEREIRA DE AZEVEDO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.089410-0 - RAPHAEL MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:Acolho a promoção de fls. 47. E. guia para depósito de uma só vez das parcelas vencidas do acordo, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.005535-2 - LUCAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BELMIRO COSTA DOS SANTOS Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.004.014280-1 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONETTI (RJ-090859)) X VANDETTE DE OLIVEIRA SOUZA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.011813-0 - JOAO LUCAS SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARCUS AURELIO IVO LUGAO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Forneça a parte autora o endereço completo do empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2002.004.012838-9 - MARIANA SOARES DE SOUZA X PEDRO PAULO POMPEU PASTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Forneça a parte autora as cópias necessárias para citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.011503-8 - LEONARDO MARTINS VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), JAMILE RIBEIRO SANTOS DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.003859-7 - RITA DE CASSIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X LAUARO ROBERTO DA SILVA) Despacho:1 - Recebo as emendas de fls. 21 e 27. Retifique-se na DRA o nome do réu (fl. 13).2 - Designo audiência prévia para o dia 20/06/08, às 90:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 550465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.004.000083-3 (4860) - NEUSA SERGIO DA SILVA X GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1985.004.000163-6 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGEU PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/06/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 1987.004.000699-7 (14946) - AILTON DE ALMEIDA MONTEIRO X AHIRTON LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Intimar o alimentante para tomar ciência do ofício de fls. 32 (INSS). \r\n\r\nProc. 1990.004.000291-8 (19727) - PATRÍCIA WILKA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ALCIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/06/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2000.004.011961-0 (36094) - RICARDO MACHADO LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530)) X ZALMIR FREITAS LAGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2000.004.026240-5 - CARLOS QUEIROZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X RAFAEL DE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.004.008639-8 - JOAO PEDRO RODRIGUES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X EUDES ALVES HERCULANO Despacho:Aos 29 dias do mês de maio do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a parte autora e seu patrono, ausente o réu. Pelo MM. Dr. Juiz, face a não devolução da carta precatória, redesigno audiência para o dia 26/08/2008, as 12:45 horas. Intimados os presentes. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova dapara da audiência. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2005.004.070206-5 - T.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X J.R.L.M. À parte interessada para se manifestar sobre a devolução do ofício de fls.47. \r\n\r\nProc. 2005.004.084312-8 - FABIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X FABIANO PEREIRA DA SILVA Despacho:Aos 28 dias do mês de maio do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a parte autora ausente o réu. Pelo MM. Dr. Juiz, face a não intimação do réu, designo audiência para o dia 1º/09/2008, as 12:30 horas. Intimados os presentes. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei \r\n\r\nProc. 2007.004.093406-0 - LUCAS SILVESTRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JAGUARACY DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/06/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.013514-1 - WINNER CARLA CALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X TELMA CONCEIÇAO CALHEIROS), JOACIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 80% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 26/06/2008 as 1415 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.180197-3 - DIVA DO ESPIRITO SANTO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOAO FERREIRA COELHO Despacho:designo audiencia para o dia 24/06/2008, as 14:45 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.087889-5 - ELIANE DOS SANTOS BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JORGE ROCHA TEIXEIRA Despacho:Aos 29 dias do mês de maio do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a parte autora e seu patrono, ausente o réu. Pelo MM. Dr. Juiz, face a não intimação do réu, designo audiência para o dia 25/07/2008, as 13:45 horas. Intimados os presente, intime-se o réu por mandado. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.011147-7 (28180) - MARISTELA OLIVEIRA DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X RICARDO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR ROBERTO PIEDADE DE MOURA (RJ-034923) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.004.001668-1 (19592) - SHEILA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X WALCY TEIXEIRA SOARES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. Falta Recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086641-8 - CELSO DA VEIGA NETTO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X ANA LÚCIA DA PENHA RANGEL Despacho:AO AUTOR, FLS. 27V \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.000946-3 (34865) - M.K.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X L.B.O. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RIBEIRO FERREIRA (MA-005703) Despacho:O RÉU JÁ FOI CITADO NESTA AÇÃO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/06/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.004.014340-6 - MATHEUS PIMENTA BORBGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (RJ-048778), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X ANTONIO CARLOS LIMA BORGES Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE SOB O PAGAMENTO DO DÉBITO, FLS. 65 \r\n\r\nProc. 2002.004.026492-3 - CLAUDIO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ANTONIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IRANI SIMÕES DIAS (SP-014261B) Despacho:Aos 29 dias do mês de maio do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a parte autora e a DP, ausente o réu. Pelo MM. Dr. Juiz, face a ausência do réu. Redesigno audiência para o dia 03/09/2008, as 15:00 horas Intimados os presentes. Oficie-se ao juiz deprecado fazendo constar do oficio o requerido as fls. 119/20. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2003.004.037274-7 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Despacho:AOS EXEQUENTES, FLS. 182 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.015364-0 - GABRIEL DE MIRANDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X RALFE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:ESCLAREÇA SE PLEITEA A EXECUÇÃO PELO ART. 733 DO CPC OU 475 J DO CPC. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.017312-5 - VAGNER MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JAIRO BARROS PEREIRA Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.023312-2 - JENIFER SANT'ANA CASTRO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X MAURÍCIO CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.095591-9 - (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X ANIBAL JOSE LOPES DA SILVA REIS), YGOR REBELO VIEIRA REIS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.004.016688-5 - (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X IVAN SANTOS SILVA JUNIOR), MONIQUE SANTOS SILVA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.017131-5 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOSE DE OLIVEIRA RAMOS), YVSON SOARES RAMOS), WDSOM SOARES RAMOS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE EFETUAR A CITAÇÃO, ART. 733 CPC PU A INTIMAÇÃO, ART. 475, J CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005522-2 - CLAUDIO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ANTONIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL STALIN FERNANDES (SC-005442) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/09/2008, AS 15:00 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.063708-5 - EDSON DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X THIAGO SANTOS GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:AO RÉU, FLS. 63 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.011436-4 - ROSE MARY MATIAS DA COSTA GOULART, VAGNER DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VALMIR DOS SANTOS Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/06/2008, AS 14:00 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.092318-9 - CARLOS AUGUSTO NOLETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X BÁRBARA APARECIDA RIBEIRO MARQUES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/06/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.060331-4A - JOSE MARIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SEBASTIAO ROCHA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.536.010651-9 - CELIA SANTOS BUENO DA SILVA, Interessado: MARCELO BUENO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:A DP E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.025468-0 - MARIA ERNESTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:A DP E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.064375-0 - CONCEIÇÃO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ARY DA SILVA ROCHA FILHO Despacho:AGUARDE-SE NOVA DESIGNAÇÃO DA PERICIA PELO TJ \r\n\r\nProc. 2007.004.005001-7 - GILDA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:AS PARTES A DP E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.536.007394-4 (30842) - G.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X F.C.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO GUIMARAES (RJ-074537) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE CONDUÇÃO DA RÉ AO LABORATÓRIO DE DNA, EIS QUE, VIOLA DIREITO INDIVIDUAL. A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA RÉ \r\n\r\nProc. 2001.004.009458-4 (9458-4) - THIAGO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X LUIZ CARLOS ANDRADE BRAVO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA (RJ-113421) Despacho:A AUTORA, FLS. 168, ESCLAREÇA SE O ALIMENTANTE É FUNCIONÁRIO FEDERAL, EM CASO POSITIVO O OFICIO DEVERÁ SER EXPEDIDO PARA O ORGÃO E NÃO A VARA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.003608-2 - CELSO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS CONCEICAO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.083957-9 - BIANCA CONSTANTINO BASTOS X FABIANO SILVEIRA MARINHO, THAMIRYS LORRAINE BASTOS MARINHO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/06/2008, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.083961-0 - MANUEL PEREIRA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MASUMY NEVES YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:AO AUTIOR \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.059230-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:A AUTORA, FACE A SENTENÇA, FLS. 22. CERTIFIQUE A TEMPESTIVIDADE, FLS. 24 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.004.027211-5 (27211-5) - EDILENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/07/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.075450-0 - MARIA INES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X MARIO JORGE RIBEIRO Despacho:A AUTORA, FLS. 20 \r\n\r\nProc. 2007.004.180225-4 - SANDRO DAS NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X RENATA DOS SANTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/06/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.009253-1 - LEO MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X RENATA RIBEIRO VICENTE Despacho:FACE O ESTUDO SOCIAL. INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR SE TEM INTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.073329-3 - AILSON DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)), LARISSA CHRISTINA DE OLIVEIRA FONSECA Despacho:CUMPRA-SE. V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.082009-8 - CAIO NOGUEIRA DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X COSME DO NASCIMENTO DA CRUZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.000513-0 - ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X DOUGLAS HENRIQUE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.002891-3 - TERESA CRISTINA SIQUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X RUBENS DE SOUSA Sentença:Considerando o parecer do MP que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.017693-4 - ALEXANDRE SORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FABIANA MARIA DA SILVA SANTOS Decisão:Considerando que a visitação foi regularmentada para o genitor e considerando ainda, que o genitor não vem conseguindo exercer o direito de visitação. Expeça-se alvará para garantia de visitação. Expeça-se alvará para levantamento da quantia fls. 37 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089740-3 - VERA LÚCIA DA CRUZ PORTELA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X JOSÉ MARIA HIPÓLITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.004.002261-9 - CELIA REGINA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X JULIA CRISTINA GONCALVES DOMINGUES) Despacho:A AUTORA E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nId: 550466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.031066-9 - TAILANE DE MENDONÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl.30, observando-se fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2007.004.089993-0 - THAÍS DE ANDRADE INOCÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JULIO CESAR SOARES INOCÊNCIO Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Designo audiência para o dia 30/09/2008 às 13:15 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data e ainda que a r.legal da autora ratifica o endereço do réu e a mesma irá acompanhá-lo na diligencia. Mencionar na precatória o nº do telefone para contato com a r.legal do autor. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.094835-6 - LUZINETE NASCIMENTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X SEBASTIAO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.098231-5 - THIAGO CINDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO COSTA DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.001945-1 - STHEPHANY ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X RAMIL RAMOS DAMASCENO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.004.009927-6 - ANDREZA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ALEX DA SILVA GOMES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.013743-5 - MAXWELL DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X JOSÉ ROBERTO ALVES DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 26/06/08 às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.083111-8 - LUIZA ANDREA MADEIRA JAYME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MAURÍCIO CHAVES DE AZEVEDO Despacho:REMETO OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.019273-2 - WAGNER CARVALHO BERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: Vistos etc.. Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial e, comprovado o lapso de separação de fato do casal pelo documento acostado à fl.27 e 29, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extingüindo o vínculo conjugal, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.007014-9 - NEIDIMAR MARTINS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X BRADAN FARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.007252-7 - MANNASSEZ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X LILIANA MENDES DE CARVALHO SOUZA Despacho de ordem: \"Intime-se a parte autora para ciência do ofício de fls. 28.\" ( Fornecer o endereço correto do órgão empregador da parte Ré) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.087750-7 - CAIO VINÍCIUS FOGAÇA DA SIVLA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X JOSE CELSO PACHECO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.092551-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)), BRYON DE SOUZA DOS SANTOS), BRENDO DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:ISTO POSTO ANTE A INÉRCIA DO RÉU E A DEMONSTRAÇÃO DA CERTEZA DE IMPUNIDADE, E NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE NENHUM PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DESDE O INÍCIO DA EXECUÇÃO DECRETO A PRISÃO DO ALIMENTANTE CLAUDIO JOSÉ SILVA DOS SANTOS POR 90 DIAS. EXPEÇA-SE O MANDADO.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080042-0 - JULYE HELEN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MARCELO VERMELHO DA SILVA ( MARCELINHO DJ) Despacho:Renove-se a diligência observando-se o endereço informado à fl.18. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.013847-7 - LEONEL CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ALESSANDRA DA ROCHA SANTOS E OUTRO Despacho:Inscrevam-se na dívida ativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.087317-4 - ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MARIZE CURADO DE OLIVEIRA (DF-024565)) X LUANA BARCELLOS FERREIRA DE SOUZA Despacho:Retire-se de pauta.Recolham-se as custas referentes a expedição da carta precatória.Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.005938-2 - TOMAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA ESTEVES SALLES (RJ-138591)) X RITA DE CASSIA CAMARA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Sentença:Pela MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI PROLATADO A SEGUINTE SENTENÇA: Visto etc.... Trata-se ação de exoneração de alimentos em que a requerida reconheceu não mais fazer jus ao recebimento da pensão ali-mentícia. O Ministério Público oficiou nos autos pela procedência do pedido. Isto Posto Julgo procedente o pedido exonerando o autor do pagamento de pensão alimentícia destinada a filha RITA DE CASSIA CAMARA LOPES e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.004.010868-0 - BARTOLOMEU SANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE CESAR OLIVEIRA DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.030571-0 - LENIVSON VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MICHELLE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GONCALVES DA CUNHA (RJ-045663) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/07/08 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.079626-6 - ITERCENA GONÇALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MARIA ROSA DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Ao MP (fls.42/43). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.086574-8 - ELIDICEA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X GILMAR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Oficie-se a 10ª Vara de Família da comarca da capital encaminhando-se os documentos presos a contracapa deixando cópias nos autos, vez que, por precariedade econômica o interessado requereu a averbação de sua reparação consensual que foi decretada por aquele, juízo requerendo ainda a expedição de cvarta precatória para as providências conforme consta de fl.51. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072498-1 - LEONARDO SILVA X CLARICE KLENN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)), ANNA CAROLINA KLENN SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para fixar a pensão alimenticia em 66% (sessenta en seis por cento) do salário mínimo.... \r\n\r\nProc. 2008.004.001504-4 - RAMIL RAMOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)), STEPHANY ALVES DAMASCENO, Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.091609-0 - MARIANA POGGIO QUARESMA NUNES VIDAL GONELLI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANDRÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)), MARCO ANDRÉ VIDAL PEREIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091970-8 - ZILAH APARECIDA BARBOSA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X TOMÁS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA ESTEVES SALLES (RJ-138591) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc...Trata-se de ação de revisão de alimentos em que as partes en-tabularam o acordo acima.É O RELATÓRIO. Passo a decidir.HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao INSS para os descontos dos alimentos e deposito em conta corrente em nome da autora.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do arti-go 12 da Lei 1060/50 em relação a autora. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.040732-1 - DJULIA DE TOLEDO VIDAL DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X JOSE ROBERTO VIDAL DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Junte-se.Venha a comprovação em 05 dias e decorrido o prazo venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083272-0 - NATHANNE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CARLOS ALDYR DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da autora NATHANNE SIQUEIRA DA SILVA.Defiro Gratuidade de justiça ao alimentante.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do arti-go 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096761-2 - JORGE AUGUSTO BRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X PRISCILA MACHADO GUTIERREZ Atenda-se ao MP: \" Vindo a certidão de casamento devidamente averbada e apensados os autos da separação, nova vista\". \r\n\r\nProc. 2008.004.019492-3 - FABIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331)) X ANA CRISTINA SAMPAIO SOARES Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.019492-3 - FABIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DAHIS (RJ-021331)) X ANA CRISTINA SAMPAIO SOARES Retificando despacho anterior: DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.012133-6 - LEDENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X HENRIQUE ANTONIO DE SOUZA FILHO Despacho:acolhendo a promoção ministerial e diante dos documentos acostados aos outros, defiro a curatela provisório, por 180 dias, lavre-se o termo. expeça-se o mandado de verificação. Em tempo: Venha certidão de nascimento do interditando. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.015597-0 - MARCINEIA MATTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.181063-9 - SANDRO GABRIEL FRANÇA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.019365-7 - CARLOS EDUARDO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.019421-2 - HELBERT LESSA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.058859-3 - ELIZABETH DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JORGE GUSMÃO Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267,III §1º do CPC.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.021922-8 - RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X RICARDO MEZZAVILLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.004400-5 - OSIEL FRANCISCO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ARLETE ROMA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.082194-7 - VERA LÚCIA DE SÁ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X FÁBIO LUIZ DE SÁ NUNES E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.084908-1 - ANA PAULA FREIRE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA DESPACHO DE ORDEM: Às partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.017484-5 - (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X ALEX SANDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)), F. S. G Despacho:. PELA MMDRA. JUÍZA FOI DITO QUE: Designo o dia 28/08/2008 às 14:00 horas para audiência especial. Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá da data da audiência. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077424-8 - CRISTIANE DE CARVALHO REVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Sentença:...julgo procedente o pedido e determino a retificação no assento de casamento da requerente para que do mesmo passe a constar seu nome completo de solteira acrescido do patronímico do marido - Cristiane Pereira de Carvalho Revoredo -, devendo ser emitida nova certidão com a retificação... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.005991-6 - NICE MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)), Falecido: EVERALDO MONTEIRO FRAGA DA SILVA), Falecido: EVERALDO DOMINGOS FRAGA DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido e determino a retificação no assento de óbito de Everaldo Monteiro Fraga da Silva, para que do mesmo passe a constar o seu nome Everaldo Domingos Fraga da Silva, devendo ser emitida nova certidão com a retificação.... \r\n\r\nProc. 2008.004.019697-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X Falecido: MARCOS VINICIUS PEREIRA DA COSTA), ALEX RICHARD SOUSA DA COSTA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.181128-0 - EDUARDO MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.075845-0 - JOECI DAS DORES REGE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ANTONIO SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 550469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Katia de Jesus Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\n]Proc. 2008.004.019246-0 - MP X THIAGO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908) Decisão:A Defesa requereu a liberdade provisória de Thiago Campos da Silva, com parecer favorável do Ministério Público....Desta forma, a liberdade do denunciado em nada abala à ordem pública, bem como não demonstrou que trará embargo à instrução criminal, razão pela qual defiro o pedido de liberdade provisória, mediante termo de compromisso, com fulcro nos artigos 310, parágrafo úncio e 350 do CPP.Expeça-se alvará de soltura.Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 10/09/08, às 13:00h. Cite-se. Intime-se.Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 550467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.019776-2 - JACSON BELARMINO MELLO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X I TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Defiro o desentranhamento requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.027530-0 - MARINÁCIA DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.015144-0 (234252001) - (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor da execução (R$ 9.127,86), no prazo de 48 horas, sob pena de ser efetuada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.809.007926-2 - DULCINEA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) COMPETIÇÃO MOVEIS E DECORAÇÕES, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.809.017595-4 - PAULO SÉRGIO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) venha acompravação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.809.017596-6 - MARIO FAIAD GRACILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO venha acompravação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.809.017597-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA BANCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) venha acompravação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.809.017608-9 - SÉRGIO CARNEIRO ALEXANDRIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) venha acompravação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.015967-0 - EDMO PINHEIRO DOMINGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.019201-6 - JOACYR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PHILIPS - PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.019523-9 - NICE RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X JOÃO CARLOS DIAS ABBOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.000138-1 - REGIS VILLA PENHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) GOLDEN WENDELL SAÚDE E LAZER LTDA., Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.809.002807-1 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E), Dr(a). MAURO LOPES TEIXEIRA (RJ-016225)) X LUCIA PEPE BABO PORT. 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 03/07/2008, ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017768-4 - JAMIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X PEDRO LUIS DE MORAIS PORT. 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/07/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.809.010889-8 - ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X LAIZE COSTA DE MELO PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.015268-6 (189362001) - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) PORT.01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNARÃO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.809.002628-2 - ULISSES RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.003713-0 - MARCIO VINICIOS MATHEUS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOUVEIA DOS SANTOS (RJ-099552), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) PORT.01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNARÃO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.809.023538-9 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMÍNIO -TST TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.002315-9 - SÉRGIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.009673-4 - AYLTON MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.014862-0 - MÁRCIA APARECIDA MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.809.017749-7 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORT.01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNARÃO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.025249-5 - ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X CANTINHO DA INTENDENTE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2005.809.027909-9 - RETECLIPHE GOUDARD FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- A autora para que se manifeste no prazo de 5(cinco) dias acerca do depósito judicial efetuado às fls.70;2 - Ao Banco ABN Amro Real S/A para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3 - Após, sem que haja requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029882-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) PORT.01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNARÃO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.030049-0 - JANAÍNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Defiro J.G. Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.013536-5 - JORGE EDISON GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:No que tange ao valor incontroverso e já depositado as fls. 45, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora ou de seu patrono se com poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.809.023952-3 - JOSÉ MESSIAS DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fl.67 - Defiro a devolução de prazo ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.809.004401-5 - ERALDO LUIZ LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Efetue a autora o recolhimento das custas de baixa de acordo com a sentença prolatada à fls. 52, no valor de R$ 297,34, nos moldes dos cálculos do contador às fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.809.009235-6 - CARINE PEREIRA DA SILVA X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos réus para que se manifestem, no prazo de 5(cinco) dias sobre o requerimento de desistência da pedido pela parte autora, valendo o silêncio como consentimento. Restando silentes os réus, venham conclusos para prolação de sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.011063-2 - JOÃO MARQUES FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 03/07/2008, ÀS 09:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014516-6 - UBIRATAN BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Junte-se. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.809.021491-7 - JOSIANE DE OLIVEIRA ALVES X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.026752-1 - JOSÉ RENATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X CONSÓRCIO PANAMERICANO Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026768-5 - VERA LÚCIA DA SILVA LIMA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORT. 01/03 - EM VIRTUDE DE ERRO NA MARCAÇÃO DA AIJ ANTERIOR, POSTO QUE A DATA DESIGNADA NÃO CORRESPONDE A DIA DE ASSISTÊNCIA DA DEFENSORA PÚBLICA, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 03/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028603-5 - DAUTO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X INTER RIO ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060) PORT. 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/07/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029979-0 - CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5(cinco) dias, acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora à fl.46, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.000607-9 - CLAUDIA HELENA MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A PORT.01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNARÃO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.016519-9 - EBISU ONE COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA COMPUTADORES E COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X COG SERVIÇOS MEDICOS LTDA Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.027203-4 - JORGE CARIUS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X RUTH CORREA BRASIL E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 10(dez) dias para a parte autora declinar o atual endereço da primeira executada, conforme requerido na AIJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.003547-5 (141071999) - DEVARLEI SOUTTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). RODRIGO SOUZA SILVA (RJ-143569E)) X JOSÉ RENATO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254), Dr(a). RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES (RJ-157687E) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2001.809.016829-3 (190902001) - HELEN ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) SU PERMERCADO MARIA RITA LTDA., Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.017546-2 - MARINEA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X WALKER DE SOUZA LIMA PORT.01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNARÃO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.008381-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) PORT.01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNARÃO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.014514-9 - CARLA GRACINDA STERN DE SOUZA DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) PORTARIA -1/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.014828-0 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO MAIA X MARCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) PORT. 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 03/07/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026160-5 - PATRICIA MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2005.809.026669-0 - LÁZARO GERÔNCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.027878-2 - FÁBIO OLIVEIRA MOULIN X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2006.809.034824-5 - FABIO BRUNO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.004945-1 - ADEJAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.004984-0 - JANE CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X CASA TIANE (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 33, face a certidão de fls.44 \r\n\r\nProc. 2007.809.007986-8 - SEBASTIÃO MARCOS DA COSTA E SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARAMBAIA CAMPO GRANDE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, o valor encontrado foi ínfimo, bem como, não há dinheiro depositado em outras contas correntes em nome da parte ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010127-8 - WILLIAN CALAZANS ESTELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SIEMENS DO BRASIL S/A PORT.01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNARÃO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.012341-9 - VANESSA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT.01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNARÃO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.020434-1 - LUIS ROBERTO MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (POP SHOP) E OUTRO PORT.01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNARÃO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2007.809.023749-8 - OSEAS NERY SANTOS X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT. 01/03 - EM VIRTUDE DE ERRO NA MARCAÇÃO DA AIJ ANTERIOR, POSTO QUE A DATA DESIGNADA NÃO CORRESPONDE A DIA DE ASSISTÊNCIA DA DEFENSORA PÚBLICA, FICA REDESIGNADA AIJ PARA 03/07/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029711-2 - HELIO JOSÉ STUTZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) PORT.01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNARÃO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2008.004.004896-7 - ROSELI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) PORT.01/03 - FICA REDESIGNADA AIJ PARA 03/07/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007402-4 - MARCO ANTONIO GOMES ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA PORT. 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/07/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.005241-7 - EDNA MARCOLINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) PORT. 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 02/07/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.013988-1 - HERICA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). FELIPE VICENTE NOGUEIRA (RJ-154786E)) MILLENIUM DESIGN MÓVEIS E INTERIORES PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.019170-2 - VERA LUCIA FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646), Dr(a). ANTONIO SALVIO DA COSTA (RJ-113562)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.01/03 - AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE, FICANDO CIENTE O MESMO DE QUE, CASO NÃO SE MANIFESTE NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNARÃO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.013101-1 - LIVIA DE SOUZA GASPARY (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.002449-4 - NEMEZIO FILGUEIRAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) JAIME DE SOUZA GOMES E OUTRO PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.030862-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Despacho:Venha planilha de cálculos, considerando que há obrigação pecuniária a ser satisfeita, intime-se a parte autora para, na forma do artigo 614, II, do CPC, apresentar o demonstrativo do débito atualizado, sendo que, no tocante à obrigação de ressarcimento, os juros e correção monetária deverão ser contados da data do desembolso da quantia, e, no tocante à condenação em danos morais, os juros e correção monetária deverão ser contados da data da intimação da sentença até a data do depósito, devendo ser observado, para cálculo da correção monetária, o índice oficial da Corregedoria-Geral da Justiça (disponível em sua página na internet), e, para cálculo dos juros a taxa de 1% ao mês (de forma simples e não composta, posto que descabe o cálculo de juros sobre juros). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.014729-0 (194832001) - JÚLIO CÉZAR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626)) X COLÉGIO PERICAR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.025873-0 - NATALINO VALADÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.809.017710-2 - MARIA JOSÉ DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA NAMI BELLUCO (SP-261488), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.809.022184-0 - ALESSANDRO DE CARVALHO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.031016-1 - LUCIA HELENA BARBOSA DE PONTES X SUL AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.026036-6 - SOLANGE BRITO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.018420-2 - JOSELITA DA SILVA SANTOS X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Ao contador, para atualização do débito. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005, bem como para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.020910-7 - BRUNO FABIANO VERGETTI TELLINI (Adv(s). Dr(a). ANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA (RJ-096950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.029429-9 - RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S. A. ) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.015863-4 - LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.026164-2 - WAGNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (RJ-127555), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BAR FAMA LTDA PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.024434-8 - (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, a quantia localizada foi ínfima, bem como, não há dinheiro depositado em outras contas correntes em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.025435-4 - SANDRA REGINA XERFAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X MAISON BLANC COM. DE MÓVEIS LTDA Despacho:Fl.30 - Nada a prover, pois já existe sentença de extinção. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.000679-8 - MARCIA REGINA DA COSTA PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X ELETROLUX DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.006115-3 - TEGNO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1.Mantenho a decisão de fls. 78/79 pelos seus próprios fundamentos; 2. Certficado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015480-5 - ORLANDO PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.016481-1 - WILSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Venha a comprovação de hipossuficiência e declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.025901-9 - PAULO CEZAR DE LEMOS SCHEINER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030211-9 - LUZIANA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.017707-0 - FRANCISCO BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BMG Despacho:A autora para que junte comprovante de residência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.019035-8 - NELIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X BANCO BMG S/A Despacho:Intime-se o Autor para que junte aos autos, em cinco dias, comprovante dos descontos efetuados na folha de pagamento de seus proventos. Após, voltem para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.809.000500-6 (67371998) - CELI ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) ACLIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2002.809.011603-9 - JOÃO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Intime-se o depositário de fls. 121, para colocar o valor penhorado em conta à disposição deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerada a infidelidade no exercício do encargo. Com a comprovação do depósito, autorizo, desde já, a expedição de mandado de pagamento em nome da parte autora no valor da quantia incontroversa, nos termos do acórdão.Quanto ao saldo remanescente, deverá a parte autora refazer a planilha de fls. 186, eis que o TJ já tem estabelecido o seu índice de correção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.009005-5 - MARCO ANTONIO MAIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) ROOS - MAR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA., Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.005997-8 - PEDRO DE ALCÂNTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.809.015516-0 (185332001) - CRISTINA PINHEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X MEDSON COUTINHO RODRIGUES E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) PORT. 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 07/07/2008, 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004403-9 - ANA MARIA SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X ROBERTA AGUIAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, esclarecendo que a sentença de fls. 31, por certo, foi lançada no sistema de forma equivocada, razão pela qual, considerado o princípio da efetividade processual, deve ser desconsiderada. De acordo com a ata de audiência de fls. 26, redesigne-se nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.003577-5 - LURDES ORCELINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E)) CERJ, Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão: Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.020175-6 - LUCIANO DA SILVA ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida pela parte ré \r\n\r\nProc. 2003.809.022624-8 - CRISTIANE ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) UNIMAQ PORTARIA 01/2003: Ao autor para fornecer o endereço do DETRAN de São Paulo,l a fim de possibilitar o cumprimento da decisão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2003.809.027803-0 - JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.809.004043-0 - DANIELY MANHÃES CANTALEGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA, Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:1- Considerando a sentença de fls. 147, que extinguiu a execução, deixo de receber os embargos de fls. 151 a 155. 2- Determino que o cartório oficie, com urgência, ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 140 e 141, para que confirme o depósito da quantia transferida pelo procedimento de penhora on line. Com a confirmação, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.002121-7 - ROBERTO MUNIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, com a especificação do termo inicial do cômputo da multa e indicação de documento que o comprove, considerando-se como termo final da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer a data de 27/05/2007, em que foi proferida decisão, posteriormente modificada em sede de mandado de segurança, que converteu a obrigação em perdas e danos, suspendendo, por certo, o seu curso. \r\n\r\nProc. 2006.809.013032-0 - DENISE MARTINS OJEDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X RIO BRACKET COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento das demais obrigações impostas/assumidas pela mesma \r\n\r\nProc. 2006.809.024237-6 - CLARISSA NOVOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Complusando os autos verifica-se que a ré foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 760,00(setecentos e sessenta reais), bem como a parte ré tem direito a levantar a títulos de honorários o valor de R$ 1400(hum mil e quatrocentos reais). Observando-se que não houve cumprimento da sentença, estimada a diferença, intime-se a parte autora para pagar o valor de R$ 640,00(seiscentos e quarenta reais). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026101-2 - ANILZA AIRES FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 14/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.032610-9 - ALTAIR DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 07/07/2008, 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.032795-3 - ADRIANA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. 2- Considerado o recebimento do recurso já constante dos autos, certifique-se as contra-razões e após remetam-se a E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.004.182431-6 - RITA BENEDITA DE FARIAS X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.004.182576-0 - NEUZIMAR CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.011624-5 - RENATA BARBOZA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Venha o CNPJ da empresa ré, a fim de viabilizar a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2007.809.022567-8 - MICHELLE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Venha comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.023528-3 - GILBERO ALVES DE CORREA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 14/07/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026084-8 - MARIA DAS DORES RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X TITUR, CÂMBIO E TURISMO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) PORT.01/03 - FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA UNA - ACIJ PARA 07/07/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026896-3 - SEBASTIANA LÚCIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ODONTO FÁCIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) PORT.01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 07/07/2008, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027137-8 - JANETE DE ALMEIRA PINHO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, bem como declarar nula a clausula, que prevê a incidência de multa rescisória. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos de crédito (SPC, SERASA), requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da ré, referente ao contrato em questão.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Consoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente a apreciação do MM Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.027975-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA FRANCISCO BARBOSA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.028071-9 - DONATO RIBEIRO DA SILVA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.028190-6 - ANNA MARIA MARCARINI X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.809.028655-2 - JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CIA. DOS PNEUS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Venha comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.029242-4 - RONEY DE AMORIM LOUBACK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.029349-0 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por decadência, com base no inciso II do artigo 26, do Código de Defesa do Consumidor C/C artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.029368-4 - THAMIRIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.029607-7 - FELIPE PESSANHA CUNHA X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORT. 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 14/07/2008, 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029671-5 - RAQUEL RODRIGUES DA SILVA NOLETO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por xerocópias. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.030144-9 - SERGIO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.030630-7 - MARILIA SANTOS PORTO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.000436-8 - MARCIA REGINA PORTELLA PIERRE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.000993-7 - ANDREIA RIOS DE MORAES X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito em relação ao pedido de entrega do brinquedo.Retifique-se o pólo passivo da demanda, conforme requerido, anotando-se onde couber. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002217-6 - EDIR SANTORO DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Despacho:1 -Recebo o aditamento de fls.32; 2 - Designe-se AIJ. Intime-se as partes, dando-se ciência a parte ré do acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.035302-2 - (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias. Certifique-se nos autos e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.008777-7 - MARCOS OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.809.008786-8 - MONCLAIR COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.809.008787-0 - ACIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do imposto de renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.809.024202-3 - SILENE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha planilha especificada com a indicação da cobrança indevida, no prazo de 10(dez) dias, bem como a menção das faturas objeto dos pulsos excedentes \r\n\r\nProc. 2006.809.000597-4 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte a parte ré a guia de depósito em 48 horas, sob pena de decretação de prisão do depositário infiel \r\n\r\nProc. 2006.809.035012-4 - ADRIANO HERCULANO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X YMOTO CONCESSIONARIA YAMAHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1 -Fls. 72 - Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias, certificando nos autos;2 - Deixo de apreciar a dedução requerida pelo réu por falta de interesse recursal; \r\n\r\nProc. 2007.004.182571-0 - FABIANA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.003675-4 - WILTON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação do Réu ao cancelamento dos descontos na folha de pagamento do Autor, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.809.014633-0 - ROBSON LUIZ ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X VIAÇÃO GALO BRANCO Despacho:Fls.54 - Indefiro, venha por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2007.809.019846-8 - ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X CONSTRUSANTOS COMERCIO DE ART. CIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a declaração de nulidade do vale compras emitido pelo Réu, no valor de R$ 48,00 e que se encontra em poder do Autor. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.809.020697-0 - ROBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) PORT.01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 07/07/2008, ÀS 09:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021737-2 - ÉRIKA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Fl. 35 - Indefiro devolução de prazo, haja vista que a sentença foi publicada no dia 22/02/2008 às fls. 272 do D.O, conforme certidão de fls. 34, verso;2 - Considerando que há obrigação pecuniária a ser satisfeita, intime-se a parte autora para, na forma do artigo 614, II, do CPC, apresentar o demonstrativo do débito atualizado, sendo que, no tocante à condenação em danos morais, os juros e correção monetária deverão ser contados da data da intimação da sentença , devendo ser observado, para cálculo da correção monetária, o índice oficial da Corregedoria-Geral da Justiça (disponível em sua página na internet), e, para cálculo dos juros a taxa de 1% ao mês (de forma simples e não composta, posto que descabe o cálculo de juros sobre juros). \r\n\r\nProc. 2007.809.028057-4 - FERNANDA DE FÁTIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.028183-9 - ELINTO BATISTA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) PORT. 01/03 - FICA DESIGNADA AIJ PARA 07/07/2008, 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029302-7 - SABRINA DOS SANTOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.029354-4 - FLAVIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X TNL PCS S.A - OI Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por xerocópias. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.029971-6 - MARA LUCIA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.030124-3 - PATRÍCIA AMORIM X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.030629-0 - UIARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. Revogue-se a tutela de fls. 38.Sem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000318-2 - JULIUS ROSEMBERG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ELIENE SOARES DA SILVA (RJ-153528E)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Firme nessas razões, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 26; JULGO PROCEDENTE o pedido para cancelar o débito apontado pela ré no valor de R$ 151,09 referente à linha de telefone nº 37056907 (período 07/2006, 08/2006 e 11/2006); JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré cancele a linha de telefone nº 37056907, se ainda de titularidade do autor desta demanda; JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.809.016599-7 - MARCIO ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) BANCO BRADESCO, Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Ao réu para que forneça cópia da inicial. Após, aguarde-se devolução das cartas precatórias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.008455-5 - RONALDO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) SÃO LUIZ ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTRO, Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Decisão:1- Considerando a natureza solidária da condenação e a ausência de prova do encerramento irregular das atividades da primeira Ré, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2- Diga o Autor se pretende adjudicar os bens penhorados as fls. 116 e 155. 3- Intime-se o segundo Réu para que pague a quantia de R$ 986,10, relativa a diferença entre o valor devido e os valores já penhorados, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nId: 550470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.032194-0 - RAUL FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X SONIA MARIA DE LIMA LOPES Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015041-1 - RICHARD AMPARO BRANDÃO X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.022507-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Portaria 01/2006: Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030308-0 - FÁTIMA PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 91/92\". \r\n\r\nProc. 2007.809.010782-7 - MARCIA CRISTINA ROSA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.023608-1 - LEILA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BRASIL TELECOM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Incabível a condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.027651-0 - GISELE COLARES FELIPE PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MEDIAL SAÚDE À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.019624-5 - LUIZ ANTONIO INHAME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela, assim como outras medidas cautelares, tem característica de instrumentalidade hipotética, ou seja, é um meio para se atingir o fim precípuo, o pedido principal, como preferem denominar os processualistas italianos, não podendo ser um objeto em si mesmo. Compulsando os autos verifiquei que o que o ilustre autor pretende, em sede liminar, na verdade, é o próprio pleito principal. Assim, sob pena de se desvirtuar o instituto e macular o princípio do contraditório e da ampla defesa, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.034440-9 - JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X ALCEBIADES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 224\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.021362-5 - (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Portaria 01/2006: Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023091-0 - JANAINA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035149-9 - (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 43\". \r\n\r\nProc. 2006.809.035860-3 - FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES FERNANDES] (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) IMOBILIÁRIA O M GOMES LTDA, Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Portaria 01/2006: Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009156-0 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a aprte ré para que se manifeste sobre a petição de fls. 90/91, em até cinco dias, com fincas nos princípios do contraditório e da ampla defesa.Transcorridos, in albis, o prazo, volvam-me conclusos para decisão sobre expedição de mandado de pagamento e eventual complementação de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.018687-9 - CELSO LOPES BAETA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X DICASA - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021911-3 - JOSÉ VITORINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 60\". \r\n\r\nProc. 2007.809.023541-6 - RUBIRACÍ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Vistos etc. Ante a satisfação da obrigação da executada através do depósito (fls. 46) do valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente (fls. 52), intimando-se para levantamento. Dou por levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.023781-4 - LAIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 50\". \r\n\r\nProc. 2007.809.024132-5 - SEBASTIANA MARIA DE FÁTIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 84\". \r\n\r\nProc. 2008.004.000103-3 - ROSANE MARIA DA SILVA NAUMANN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Portaria 01/2006: Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.011857-0 - DARLAN SALLES MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista a comprovação da realização de outra audiência em Comarca Distante, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 15:40h. Aproveite-se o ato designado para a data de amanhã para intimação das partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.019825-4 - ACÁCIA MARIA GOULART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X CETELEM BRASIL S.A.C. E OUTRO Despacho:Não vislumbrei na presente inicial qualquer pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Assim, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.019790-0 - ANA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO) Despacho:Os documentos que instruem a inicial não guardam relação com os fatos narrados na incial, uma vez que inclui no pólo passivo a empresa GLOBEX UTILIDADES E BANCO SANTANDER, contudo, anexa documentos referentes a empresa LEADER, em que, ao que tudo indica, embasariam pedido de irregularidade em cobrança de seguro.Esclareça-se, pois. \r\n\r\nId: 550474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceição Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009277-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FLASIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003744-5 - GERALDO FREITAS CALDAS, REGINA COELI TOSTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOSE GERALDO LIMA Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar o réu ao pagamento aos autores do valor de R$ 1.989,88, referente às parcelas em atraso dos meses junho/2005 a novembro/2006, bem como das que vencerem até o efetivo cumprimento da obrigação, vez que cuida-se de parcelas de trato sucessivo, na forma do art. 290 do CPC;2. Condenar o réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.009236-7 - DALILA DA SILVA AVILEZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Condenar o Réu a baixar os cadastros restritivos em nome da Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).2.Condenar o Réu a reparar à Autora, por danos morais, com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação;3.Condenar o Réu nas custas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002361-6 - JAIRO MEDEIROS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)) X LATICÍNIOS CORTEZ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU SOBRE FLS. 77 (SE MANIFESTAR NOS PRAZO DE 10 DIAS SOBRE HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 5.400,00 PELO PERITO NA COMARCA DE CARANGOLA - MG) \r\n\r\nProc. 2006.087.002827-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X RICARDO COSTA BRAGA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 92/93 (OFICIO TRE) \r\n\r\nProc. 2006.087.003243-5 - JORGE JUNIOR PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ICARAÍ AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a reparar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros legais contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.000247-0 - RENATO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 384,03 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.002710-7 - GERALDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para:1.Declarar a inexistência da dívida do autor para com a ré, de modo que seja cancelada a cobrança referente à fatura de julho/06 no valor de R$ 45,72, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitada ao valor total de R$ 1000,00;2.Condenar a ré a devolver em dobro o valor da fatura paga em agosto/06, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês contados da citação;3.Condenar a ré a abster-se de formar cadastros restritivos contra o autor com fundamento nas faturas impugnadas nestes autos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor de R$ 5000,00.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002006-0 - ANA LUCIA DA CONCEIÇAO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 44,45 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.007326-9 - JOÃO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Condenar a ré na obrigação de fazer no sentido do restabelecimento dos serviços, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada ao valor total de R$ 5.000,00;2.Condenar a ré a reparar ao Autor, por danos morais, com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação;3.Condenar a ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.087.009413-3 - HELIA MARTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577), Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X SUPERMERCADO EXTRA (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Condenar a Ré a retirar o nome da Autora dos cadastros restritivos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais);2.Condenar a Ré a reparar a Autora, por danos morais com o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% contados da citação.3.Condenar a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009503-4 - MARTA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar à autora o valor equivalente a 20 salários mínimos, observados o valor vigente à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros de 1% ao mês contados da citação.Condeno o réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002459-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO MELO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 52 (OFICIO SRF: Rua Romão Carneiro, 56 - sobrado - Colubandê - SG) \r\n\r\nProc. 2006.087.003229-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ ROBERTO VIEIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 54/59 \r\n\r\nProc. 2006.087.003476-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CONCEPT TOURS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.009108-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OZEAS COUTO XAVIER Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Autor na posse do veículo marca YAMAHA, modelo YBR 125 K, ano 2007/2007, cor VERDE, combustível GASOLINA, chassi nº 9C6KE092070127441, placa KWE-1602, tornando definitiva a apreensão liminar, bem como declarar rescindido o contrato.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (fl. 10).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente e, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003808-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inérica da parte autora) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.009365-7 - HONORIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Sentença:Por todos esses motivos JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas, honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001004-1 - ANDRYA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X COLEGIO GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 2/9, 84 E 57/70 PARA INSTRUÍ-LA (CAMPO 36 - R$ 20,08 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 51,12 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 39 - R$ 9,12 - CONTA 1104-9 - PORTE DE REMESSA/RETORNO; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - 18,23 - CONTA 6030.02449-8 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 45 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 47 - R$ 4,92 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,92 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008777-3 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VARGAS SERVICOS Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a devolver em dobro o valor gasto pelo Autor, conforme fl. 23 que, além disso, deverá ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece à parte Autora. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.087.004046-8 - MERCADO TONINHO DO ARSENAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA REALEZA LTDA) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇOS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS PARA A COMARCA DE MINAS GERAIS \r\n\r\nId: 550765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003341-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAISE DOS SANTOS DIAS Despacho:Não é caso de desentranhamento, e sim de expedição de nova diligência. Com a vinda das custas pertinentes, cite-se e intime-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.087.005033-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENILCE RIBEIRO DE SOUZA MONERAT (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30(trinta) dias, após venham conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003374-0 - NILDA GOMES DUPRAT (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2007.087.003520-7 - VALDIR DACONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a decisão tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005610-7 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X MARCOS RENATO DE PAULA Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nap 1Proc. 2007.087.009708-0 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X EMILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Decisão:Insta ressaltar que, conforme se depreende dos autos, a prova pericial foi requerida apenas pela parte ré, razão pela qual os ônus devem recair sobre a mesma, tendo em vista a incidência, no vertente caso, da norma de ordem pública consagrada no artigo 33, caput, do Código de Processo Civil.Assim, determino a realização de perícia de engenharia, dada à sua imprescindibilidade para o deslinde da causa, nomeando como perita a Dra. SUSANA RIBEIRO, CREA/RJ 85-1-02903-6, TELEFONES: (21) 2713-9621, 9145-2737 e 9388-2669. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a douta perita para a apresentação de seus honorários. ...Após a realização da perícia poderá ser analisada, com maior certeza, a necessidade da produção da prova oral.Por fim, defiro a prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005503-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO EVALINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X MARCOS ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS Despacho:Indefiro o requerido às fls. 79, eis que o ali pleiteado, é gratuidade de justiça, sob outro manto de provisória. Recolham-se as custas devidas, prazo de cinco dias, pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.006010-1 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JOÃO CARLOS JOSÉ DE ABREU E OUTRO AO AUTOR PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS.27V \r\n\r\nProc. 2008.087.006186-5 - THOMAZ ROBINSON OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CARLOS JUAREZ CRUZ E SILVA Despacho:Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. Designo o dia 24/06/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006204-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALAN DE OLIVEIRA SILVA OTICA Despacho: Designo o dia 02/07/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.008315-0 - NATANAEL SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X EUNICE DOS SANTOS GONCALVES Despacho:1. Defiro JG; 2. Intime-se a parte autora para efetivar o depósito do valor a ser consignado, no prazo de cinco (05) dias. Com este, cite-se o Requerido para levantamento do depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005400-7 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X ITAÚ BANCO INV S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 26. Determino o cancelamento da dívida que está sendo indevidamente cobrada do autor, dívida esta ensejadora da malfadada negativação. Condeno as empresas rés, solidariamente, ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007966-1 - DANIELLI MORAES MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias....Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.006141-5 - CIRLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO.Urge, neste momento, analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.Defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento da testemunha indicada às fls. 07, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2008 ÀS 15:30.Defiro, da mesma forma, a apresentação de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes, por entender desnecessário tal meio de prova.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002688-5 - JOÃO DE MESQUITA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X DANIELLE SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Diga o autor, acerca da certidão do Sr. OJA, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.006391-4 - GERALDA GUERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA ARAUJO (RJ-141063)) X PATRÍCIA BRAZ DOMINGOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:01-Deixo de apreciar a impugnação à gratuidade de justiça, tendo em vista que a mesma deve ser processada e julgada em autos apartados.02-Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/2008, às 15:15 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002078-0 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MERCADO MPN PORTO NOVO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 NA CONTA 1107-2, E TRAZER CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA A EXPEDIÇÃO DA CP \r\n\r\nProc. 2006.087.002412-8 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MERCADO MPN PORTO NOVO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 NA CONTA 1107-2, E TRAZER CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA A EXPEDIÇÃO DA CP \r\n\r\nProc. 2007.087.002034-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X 3030 PRISMA SERVIÇOS GERAIS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO EM FLS. 85/86. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.087.004006-7 - CARMEM DE JESUS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes acerca dos honorários almejados, pela expert. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.005400-7A - ITAÚ BANCO INV S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805) Decisão:Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo, por via de conseqüência, o valor atribuído à causa principal, qual seja, R$ 100.000,00 (cem mil reais).Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais.Transitada em julgado, certifique-se o conteúdo da presente decisão nos autos principais.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000199-4 - DELMA SUELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇAO RIO DO OURO LTDA Decisão:Inicialmente, cumpre esclarecer que, diante da ausência de preliminares argüidas na contestação, e face a presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Urge, neste momento, analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.Defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento das testemunhas indicadas às fls. 08 e às fls. 33, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008 ÀS 15:30.Defiro, da mesma forma, a apresentação de prova documental superveniente.Indefiro o depoimento pessoal das partes, por entender desnecessário.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007659-3 - ANDREIA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Decisão:Inicialmente, cumpre esclarecer que, diante da ausência de preliminares argüidas na contestação, e face a presença das condições para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.Urge, neste momento, analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.Defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento das testemunhas indicadas às fls. 14 e depoimento pessoal do segundo réu, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008 ÀS 15:00.Defiro, da mesma forma, a apresentação de prova documental superveniente.Após a realização da audiência acima designada, será analisada a necessidade ou não da perícia médica.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001087-0 - WASHINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.004942-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...Assim sendo, nomeio, como perito, o Dr. SÉRGIO CUNHA, que atende nos telefones (21) 2254-0231 e 9971-3771. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o douto perito para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Após, venham conclusos para homologação da verba honorária. Em seguida, intime-se a parte ré, para depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.QUESITOS DO JUÍZO: 01) QUAL O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR? 02) QUAIS AS LESÕES OCASIONADAS AO AUTOR EM RAZÃO DO ACIDENTE? 03) AS LESÕES DECORRENTES DO ACIDENTE RELATADO NA INICIAL OCASIONARAM, AO AUTOR, INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA? P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008185-2 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo o dia 01/07/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 09, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008457-9 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PREMIO COMERCIO DE MAQ. APARELHOS EQUIP. ELET. LTDA Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Determino O APENSAMENTO do presente feito, nos autos de nº2008.087.008462-2.Aguarde-se a audiência designada nos autos de nº2008.087.008462-2.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008462-2 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PREMIO COMERCIO DE MAQ. APARELHOS EQUIP. ELET. LTDA Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Designo o dia 02/07/2008, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.087.008324-0 - JERONIMO DO CARMO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002161-0 - NILCÉIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA (RJ-119903)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008144-8 - MARIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Despacho:Intime-se o réu para que regularize sua representação proceesual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.000699-4 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.087.008633-3 - SHIRLEY ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ANTONIO DA SILVA MENDES Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.005900-7 - Inventariante: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CASEMIRO VIEIRA DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a inventariança, como requerido, bem como a gratuidade a este.2-Venha a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3-Venham as certidões do distribuidor ( em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da justiça federal (em nome do inventariado e seu espólio); de quitação fiscal do município (imóveis); e Receita Federal (imposto de renda) do inventariado.4-Venha a certidão do traslado do testamento, se houver.5-Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja testamento.6-Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para o relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV do Consolidação normativa da CGJ, voltando conclusos para a sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007826-7 - GERALDA GUERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA ARAUJO (RJ-141063)) X PATRICIA BRAZ DOMINGOS COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-e a audiência designada, nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003965-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ERALDO DOD NASCIMENTO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002460-0 - AMARILDO DE NAZARETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X MÁRCIA SANTIAGO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.009692-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X R L T R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006745-2 - LAUDICEIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho: Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.000734-2 - SEVERINO MINERVINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, nomeio, como perita grafotécnica, a Dra. GLÁUCIA GEIXA MARTINS, matrícula 860.440-7. Faculto à parte autora a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que a parte ré já os apresentou às fls. 34. Após...Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será averiguada após a realização da perícia acima deferida.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001771-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - SÃO GONÇALO Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de serviço de água à residência da autora, no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas,sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se na forma requerida. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004869-1 - MARLENE FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.3.Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c OBRIGACAO DE FAZER /DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.087.007473-0 - MESSIAS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.3.Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000130-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO LAMBURGUINI STOFEL Despacho:Fls.53-Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 45(quarenta e cinco) dias, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.003303-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO CORDEIRO DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 34/V. \r\n\r\nProc. 2008.087.008296-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELTON PEREIRA DE SOUZA Despacho:Visando apreciar requerimento de liminar, comprove o autor a mora eis que a notificação extrajudicial de fls. 24/25 tem como endereço do destinatário, dados distintos do contrato de arrendamento mercantil de fls. 20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005126-2 - MARCIA DANIELLE BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2008.087.004211-1 - MOACYR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA COSTA VALENTIM RODRIGUES (RJ-035170E) Despacho:Tendo em vista o alegado, às fls.29/34, retiro o feito de pauta, e, redesigno para o dia 02/07/2008, às 14:15 horas, a realização da Audiência de Conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003258-7 - GABRIEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.134, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.087.005686-7 - PEDRO LUIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), IGOR VINICIUS VIEIRA FREIRE Decisão:Isto posto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré regularize, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de água e esgoto na residência dos autores, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Dando continuidade ao presente feito, urge esclarecer que, no vertente caso, pode-se constatar a inviabilidade de acordo, notadamente se for levado em consideração os fatos articulados pela parte ré, quando de sua contestação, razão pela qual apresenta-se desnecessária a realização da Audiência de Conciliação requerida pelo ilustre promotor de justiça.Verifica-se, ainda, que a situação em tela retrata matéria exclusivamente de direito, razão pela qual, no entender desta magistrada, apresenta-se desnecessária dilação probatória, comportando, assim, o julgamento antecipado da lide, na forma autorizada pelo artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.Por derradeiro, impõe-se a nova abertura de .... \r\n\r\nProc. 2007.087.009095-4 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.002538-1 - ZILDA DA MATA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) AS PARTES PARA QUE TRAGAM AO CARTÓRIO PETIÇÃO Nº 200801803545, PROTOCOLADA EM 09/05/08 NA COMARCA DA CAPITAL, EIS QUE NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.008377-0 - ANSELMO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X HSBC BANK BRASIL S/A) Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Determino que o cartório oficíe ao SERASA e ao SPC para que informe, no prazo de 10 dias, a data de inclusão e eventual exclusão no nome do autor em seus cadastros, bem como quem teria sido o responsável por tal negativação. Designo o dia 03/07/2008, às 13:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. \r\n\r\nId: 550762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.019990-9 - LEONARDO TEIXEIRA CLETO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A ...fica a parte autora intimada a retirar a certidão de cerdito \r\n\r\nProc. 2006.809.004244-2 - ROBSON CARLOS GUIMARÃES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X HELIO CARLOS COSTA E OUTROS ...fica a parte autora intimada a retirar a certidão de cerdito \r\n\r\nProc. 2007.809.030230-2 - RAIMUNDA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ROSILENE RAIOL DE QUEIROZ Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.001870-2 - ANA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.809.017288-2 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a se manifestar nos Autos, eis que a disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.809.001268-6 - JOSE ALVES DE SOUZA X NETCELL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.016484-0 - VERONICA RODRIGUES POVO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2003.809.017090-5 - JORGE JOSÉ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.025568-6 - PATRICIA ANDREA MANGUEIRA MAGALHÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X DLEM SORVETES E CIA LTDA-ME AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.027794-3 - CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499), Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Face à procuração de fls 13, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.809.005192-0 - MARCIO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.809.006352-0 - LUIZA SILVESTRE RABELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X MERCEARIA ENCONTRO DOS NORDESTINOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.006434-2 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Diante da inércia, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.008056-6 - FRANCISCO HELDER LIBERATO X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.009062-6 - ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2004.809.018728-2 - MARCOS LUIZ GUIMARÃES FONTES (Adv(s). Dr(a). ULISSES SANTOS BARROZO (RJ-124522)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 146 no valor de R$ 858,48. \r\n\r\nProc. 2004.809.019016-5 - JANAINA TAVARES DE ARAÚJO TENÓRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX. SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-102275), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.026214-0 - GAMAIL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). DANIEL DE PINHO MENDONÇA BIALET (RJ-155966E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.002404-8 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.002510-7 - FERNANDO SANTOS MAIA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.002938-1 - MARIA DAS NEVES SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004298-1 - (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.007720-0 - LÚCIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.009930-9 - BENÍCIO MALTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.013010-9 - EYD HENRIQUE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X VESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor pago em duplicidade em nome da ré. Após, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029254-7 - ARILSA GONÇÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X ALPHADECOR COMERCIO E EPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÃOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030096-9 - MARIA DO AMPARO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.125 no valor de R$ 5,82.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.001302-8 - MARIA HELENA TEIXEIRA DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.002972-3 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.006378-0 - LUCIANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA (RJ-134115)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.006526-0 - JULIA GRAZIELY SANTOS ALMEIDA X INFO GAMES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FAVERET PORTO (RJ-013169) Despacho:Diante da inércia do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010148-3 - GILBERTO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.013710-6 - ELIANE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017926-5 - ROGÉRIO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) TECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019310-9 - (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.021662-6 - RENATO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO, Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.022272-9 - ELIZABETE DA CONCEIÇÃO DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.022358-8 - ROMILDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte interesada para que forneça cópia da petição : \"Nº 200800722140 Protocolada em 25/02/2008 PROGER Comarca da Capital\" \r\n\r\nProc. 2006.809.025592-9 - ROGERIO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.027450-0 - RICARDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Fls 174/189 - Recebo o recurso no efeito devolutivo.2) Fls. 149/167 - Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027720-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.027786-0 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.033486-6 - ALEXANDRE CATALDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.034670-4 - VERA LUCIA XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035844-5 - AURELIO MENDONÇA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.036632-6 - AGNALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001728-0 - ROSINETE CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.809.005146-9 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DINIZ REGUFE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.006074-4 - DILMA FELICIANO DO O RODRIGO X RIMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.809.009272-1 - ADRIANA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010717-7 - ENEAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010736-0 - AGNER GOMES NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012569-6 - CRISTIANE DE PAULA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014705-9 - ZENADIO ALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO BANFI PRIMUS S/A Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.017764-7 - MARCELO COELHO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intomada a se manifestar sobre guia de depósito juntado às fls. 67/70 (R$ 1568,69). \r\n\r\nProc. 2007.809.018369-6 - MARLENE XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. ( EXTRA HIPERMERCADO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 64/65 no valor de R$ 956,70. \r\n\r\nProc. 2007.809.019592-3 - FÁBIO ALUÍSIO TAVARES DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.021224-6 - LEONARDO SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, deixo de condenar nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.021719-0 - IRINEA COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.022037-1 - LUCIENE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ....procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.809.023799-1 - MARIZA RIBEIRO EMILIANO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024947-6 - FERNANDA BORGES PEREIRA MOURA X LAFARGE BRASIL / MG Decisão:Considerando a petição da parte autora, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025628-6 - GINIO BILLO BENNE (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X UNICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante os documentos apresentados, deixo de condenar a parte autora nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.026586-0 - MARIA DAS GRAÇAS DUQUE ESTRADA SERCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTÔNIO DO COUTTO (RJ-137327), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028044-6 - GILSON PIRES BELLO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.030110-3 - LENIZE FERREIRA BARBOSA SAMPAIO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030525-0 - VERA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030624-1 - JACIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031009-8 - ANGELO MARCIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.000094-3 - MARVISA COMERCIO E INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.000321-0 - MAURO DE JESUS DE SOUZA X ITAU/ ITAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007888-9 - ANTONIO JOSÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009499-6 - DORALÚCIA GOMES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. (CARTÃO EXTRA TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007900-6 - LUCIA DE LANA MELO BARRETO E OUTRO X TIM CELULAR S.A. Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.019628-0 - ROSILEA DE OLIVEIRA LIMA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.023628-0 - EDNALVA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X VIA UNO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.001006-0 - DEOSCORO CORDEIRO AMARAL X DARIO CEZAR DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.001466-1 - JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X CARLOS ANDRÉ SOLIDONIO DE ANDRADE E MAGNA APARECIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Despacho:E. mandado de penhora, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.809.006568-1 - ITAMAR PEDRO ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.024904-4 - ANDRÉ LUIZ LUCIANO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA ...fica a parte autora intimada a retirar a certidão de cerdito \r\n\r\nProc. 2005.809.005738-8 - IRACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.005738-8 - IRACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...ficam intimados réu e autor a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.008124-0 - TANIA REGINA DE SOUZA SODRÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.008576-1 - LUIZ VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 172/173 (R$ 1246,05). \r\n\r\nProc. 2005.809.013020-1 - CASSIA MARIA XAVIER MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014944-1 - ADLEA RODRIGUES AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) VESPER, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015220-8 - MARIA DAS GRAÇAS NORBERTO MACEDO X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.017114-8 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X FRANCIS FERNANDES ...fica a parte autora intimada a retirar a certidão de cerdito \r\n\r\nProc. 2005.809.018734-0 - ARI LOUÇANA TRINTIM (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:Indefiro o pedido da renda diária, uma vez que não há depositário judicial atuando neste Juizado. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com autorização para requisição de auxilio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.809.001426-4 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720), Dr(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-131607) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.002682-5 - RICARDO CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.004698-8 - ROSILEIDE OLIVEIRA DA COSTA X SISTEMA DE ENSINO REI (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.018320-7 - MÁRIO JORGE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO GE MONEY EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.019230-0 - GILSO RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 66 no valor de R$ 1615,44. \r\n\r\nProc. 2006.809.019638-0 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020762-5 - MARLI GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022410-6 - DANIELLE DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.022484-2 - LEILA PENHA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.030074-1 - JUAREZ VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.035964-4 - CARLOS EUGENIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001246-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a regularizar a petição juntada às fls. 56/61. \r\n\r\nProc. 2007.809.002590-2 - EVERSON MURILO NEIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.005535-9 - MANOEL DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X JOAQUIM NASCIMENTO SOUZA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.008121-8 - GEOVANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316) Despacho:Diante da inércia do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013236-6 - MARIA PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013275-5 - MIRIAM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013296-2 - DENETOU DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013592-6 - AVALONE CARDOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014564-6 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CASA UNIDOS DE PORTUGAL FITNESS SAÚDE ACADEMIA F/S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.014930-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica initmada a parte autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.017235-2 - ISRAEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020831-0 - ANILSON ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025059-4 - CELINA MATOLA ROMERO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Deixo de condenar a parte autora nas custas ante o documento apresentado. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.029013-0 - FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51 \r\n\r\nProc. 2007.809.030224-7 - SOLANGE DE PAULA GRAÇA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030484-0 - LUCIANA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007910-9 - JOAREZ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À parte autora sobre certidão de fls 16. \r\n\r\nProc. 2008.087.007911-0 - JORGE LUIZ LENGRUBER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTAÇÃO LTDA - TECNOMANIA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.007958-4 - BEATRIZ COUTINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.008083-5 - MARTINS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que eventuais danos poderão ser recompensados materialmente. \r\n\r\nIndenizatória, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.008180-3 - OTENIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007963-8 - JORGE BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X NET- TELEVISÃO CIDADE S.A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.007974-2 - ZENON GOULART MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.008179-7 - CARLOS ELI MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LG E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.809.023208-7 - MARIA OLIVIA DA SILVA X MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 550763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.005613-4 - MARIA CRISTINA DE MELLO FONTES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 24/06/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006380-1 - ABILIO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ANA MARIA BITTENCOURT FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 23/06/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.022441-0 - CRISTIANE MENDES LINS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:- Intime-se a parte ré, para manifestar-se, em cinco dias, sobre petição e planilha de fls. 256/259, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.022733-2 - CELISIO DA SILVA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) MANIFESTE-SE À RECLAMANTE ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN-RJ. ( FLS. 103 ) \r\n\r\nProc. 2004.809.012137-4 - ELIZABETH RAPOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.012584-9 - ROMILSON CAMPOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TRINDER CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259) Despacho:- Face a certidão de fls. 61, devolvo o prazo ao autor, caso quera recorrer da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.809.007531-9 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015131-0 - MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora on-line. Decorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.020199-4 - (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.809.025873-6 - DURVALINO KRUGEL (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X AMARO ALVES DE CARVALHO JUNIOR FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 03/09/2008 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027057-8 - ARLANZZA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se as parte para manifestarem, em cinco dias, sonbre a informação de fl.79. \r\n\r\nProc. 2006.809.027263-0 - JORGE SANDRO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CONSÓRCIO NACIONAL UTICAR E OUTRO Despacho:- Intime-se o autor , a fim de apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.809.037397-5 - CÁDIA CRISTINA JOSÉ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003594-4 - RICARDO JUNQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006799-4 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008880-8 - DONARIA DA APARECIDA AVELAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012822-3 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 15.350,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.014836-2 - JOILMA NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019246-6 - GRAYCE DE SOUZA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Autos em cartório aguardando execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.019420-7 - CLAUDEMIR FURTUOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020190-0 - (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Defiro o requerido da autora, intime-se a mesma, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.021931-9 - CÉLIA REGINA CHICONE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023972-0 - FÁBIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024148-9 - RENATA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X LEADER MAGAZINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:-defiro a imenda da inicial. Dê-se, ciência as reclamadas. \r\n\r\nProc. 2007.809.024882-4 - ADEMIR NUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025410-1 - MANOEL PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025516-6 - ALBERT ASSIS CANTO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026703-0 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029691-0 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001293-3 - REGINA AUGUSTA NEMIROVSKY (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) De orde, fica designado o dia 27/06/08, às 10 horas, para a troca do aparelho defeituoso, ficando as partes intimadas para o comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.087.003079-0 - ADEIR SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TAII FINANCEIRA ITAU Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.008771-4 - PAULO RUBENS GARCIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:CONSIDERANDO QUE ENQUANTO PERDURE A DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA, A PARTE AUTOR NÃO FIQUE PRIVADA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ, UMA VEZ QUE SE TRA DE SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEAAITOS DA TUTELA PARA QUE A RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO AO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ( CINQUENTA REAIS ). CIENTE AS PARTES QUE A PRESENTE DECISÃO TERÁ EFICÁCIA ATÉ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.037943-6 - PERICLES CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X ELETRONICA APOLO II LTDA DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSGTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25.06.08, ÀS 10HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.004521-7 - SILVIO CESAR MOTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA FONSECA, Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) MANIFESTE-SE O RECLAMANTE ACÊRCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.809.005117-9 - SEVERINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020295-0 - BETANIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006828-7 - JENIFFER DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X LOJA C E A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007075-0 - ORIEL MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA. INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011232-0 - CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X CASA BAHIA COMERCIO LTDA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015873-2 - ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X CFC FESTAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Autos em cartório aguardando execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.024490-9 - CARLOS AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641)) X SUPERMERCADO COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026645-0 - WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028992-9 - MARCOS ANTÔNIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X MARCEL DA SILVA HARMORT Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002244-6 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X LOJAS COMPETIÇÃO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 25/06/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nId: 550764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.002738-0 - JORGE FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X MARIA DAS DORES DUARTE \"Vistos etc\". JORGE FERNANDO SILVA apresentou a este Juízo original de testamento público feito pela finada MARIA DAS DORES DUARTE, conforme fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15. A requerente anexou original do Testamento às fls. 19/20 e Certidão do Distribuidor às fls. 25. Manifestação do Ministério Público às fls. 25, verso, opinando favoravelmente ao registro e cumprimento do testamento. É o relatório. Decido. Considerando atendidas as formalidades legais e em face da anuência do Ministério Público, DETERMINO O REGISTRO E O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DESTES AUTOS, o que faço com fulcro nos artigos 1.125 e seguintes do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida a parte requerente. P.R.I. Ciência ao MP. Lavre-se o termo de aceitação de testamentaria e intime-se o testamenteiro nomeado, Srª. JACY ALVES DOS SANTOS, para que venha assiná-lo \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.054.089868-0 - JORGE FELIPPE JACONIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INPACEL INDUSTRIA DE PAPEL ARAPOTI S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008 às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. E-se carta precatória. Sem prejuízo, cite-se por via postal.Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.089868-0 - JORGE FELIPPE JACONIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INPACEL INDUSTRIA DE PAPEL ARAPOTI S/A Ao autor pra que traga as cópias necessárias à instrução da carta precatória ( inicial, decisão de fls. 91 e procuração) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004468-7 - ELIZABETH AZEVEDO CAPELAS (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X WALMIR CARVALHO MARCOLINO Decisão:Trata-se de Alvará na qual a requerente reside na Comarca de Duque de Caxias e o ultimo domicílio do de cujus pertence à Comarca de Duque de Caxias.Dispõe o art. 94 do CPC que ações fundadas em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no domicílio do réu, não estando o caso dos autos enquadrado em alguma das exceções do art. 100 do CPC e dos atinentes a modificação de competência.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis de Duque de Caxias, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.054.090349-2 - NILDA RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A Decisão: 1- Defiro JG. 2- Venha a procuração e declaração de hipossuficiência dos requerentes Rosilene Ribeiro de Araújo Pereira e Edvaldo de Souza Pereira. 3- Oficie-se conforme requerido. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.005067-5 (1997.313.011128-0) - ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA Faltam cópias para expedição de formal de partilha \r\n\r\nProc. 1998.538.008217-5 (11899) - Inventariante: ADELIA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X VICTOR DE SOUZA DUTRA Falta recolher complementação de porte de remeesa e retorno no valor de R$ 0,38 +10% CAARJ +10% FUNPERJ + 10% FUNDPERJ e cópia da decisão de fl. 110 \r\n\r\nProc. 2004.054.008096-0 - PAULO CEZAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X RILTON BITTENCOURT DOS SANTOS Despacho: Autos sentenciados às fls. 68, não havendo requerimentos, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005702-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DOS SANTOS MOTTA Despacho ordinatório: Defiro JG. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.008326-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSELITO ATAIDE INACIO Portaria 01/07: Desentranhe-se o Mandado de fl.20, após o recolhimento correto das custas no endereço de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.054.008326-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSELITO ATAIDE INACIO Falta recolher custas no valor de R$ 40,16 no campo 37, R$ 2,00 de FUNPERJ no campo 46 e R$ 2,00 de FUNDPERJ no campo 47. \r\n\r\nProc. 2008.054.090224-4 - BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X EDSON VIEGAS DE OLIVEIRA Portaria 02/07:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 70,22 no código 2101-0 e as custas nos valores R$ 74,86 código 1102-3 e R$ 3,74 de FUNPERJ 6002.25174-9 e R$ 3,74 de FUNDPERJ 567300124-3, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.003566-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ELI IGNACIO CORTES Portaria 01/07:Cumpra-se decisão de fl.17 no endereço de fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.054.003566-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ELI IGNACIO CORTES Falta recolher custas para expedição de novo Mandado de citação da seguinte forma:campo 25 - 1107-2, campo 37 - R$ 52,94campo 41 - R$ 52,94campo 42 - R$ 5,29campo 33 - 600225174-9, campo 46 - R$ 2,64campo 34 - 567300124-9, campo 47 - R$ 2,64 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.090939-1 - BANCO FINASA S.A. X JEFFERSON COELHO OLIVEIRA portaria 02/07:Regularize-se o recolhimento das custas nos seguintes valores: R$ 0,64 de FUNPERJ 600225174-9 e R$ 0,64 de FUNDPERJ 567300124-3, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005119-9 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELZI MEIRA DE PAULA Ao autor psrs recolhimento das custas referentes à intimsção do réu, no valor de R$ 12,78, cód. 1107-2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.085499-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X EDILSON BRITO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.021765-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CLAUDIA DE SOUZA CHAVES Despacho:Designo audiencia de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 23/ 07/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por precatória, encaminhando-se via fax. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.021765-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CLAUDIA DE SOUZA CHAVES Ao autor para que traga aos autos as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.054.011061-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, podendo o autor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.054.011061-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Falta o autor recolher custas no valor de R$ 12,78 - cód. 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.054.006899-0 - CLAUDIA MARCIA NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABM ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para cumprimento do despacho de fls. 76, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.054.006928-3 - ANDRE DE MELO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/07/08 às 16:00 horas. Com o recolhimento das custas, intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006928-3 - ANDRE DE MELO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao réu para que traga as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.010125-7 - JAIRO LUCIO MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte ré para dar cumprimento ao acórdão de fls. 26/29, a fim de apresentar os extratos da movimentação da conta poupança descrita na inicial, nos termos do referido acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.011890-7 - NOVO RIO IMPORTACAO E EXEPORTACAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nProc. 2008.054.082617-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693)) X ADRIPAU PADARIA E CONFEITARIA LTDA Ao autor para que traga cópia da inicial a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2008.054.087404-2 - ERIC DE BRITO GAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 15:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.014901-8 - ABIMAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 131/135. após ao E TJ... \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2005.054.010182-4 - CESAR CALDEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X ANTERINA MARA VIEIRA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006131-2 - JOANA DARC COSTA BROUT (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X CONCEIÇAO APARECIDA LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981) Despacho:À parte ré para justificar o pedido de vistoria, tendo em vista tratar-se de consignatoria \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.538.003412-0 (8324) - ATAIDE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013) Falta recolher custas para expedição de ofício:campo 27 - 1110-6campo 39 - R$ 3,65campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 0,18campo 34 - 567300124-3campo 47 - R$ 0,18 \r\n\r\nDeclaratória, C/C Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.090374-1 - BENEDITA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que o réu suspenda o débito na conta corrente da autora referente à cobrança das parcelas referente ao pagamento dos empréstimos pessoais como está sendo efetuado, autorizando tão somente que a ré debite mensalmente na conta do autor, um valor equivalente a 30%(trinta por cento) do valor correspondente ao proventos da mesmo, até a liquidação total da dívida, sob pena de multa diária de duzentos reais.Cite-se e Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.054.013028-2 - SUELI PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Designo audiencia de conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 23/07/08 às 16 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.090649-3 - ALINE CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X LOSANGO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nDeclaratória, e condenatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007286-3 - LAVANDERIA ALPINA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Recebo a apelação de fls. 60/75 em seus efeitos regulares. Ao apelado.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010354-9 - CARLOS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X SERGIO MENDONCA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.089950-6 - ARMANDO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X JEFFERSON VIEIRA MARTINI portaria 02/07:Regularize-se o recolhimento das custas nos valores de R$ 3,65, intimação postal, código 1110-6 + R$ 0,18 de FUNPERJ 600225174-9 e R$ 0,18 de PUNDPERJ 567300124-3, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.054.091154-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO SALLES KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ZENILANDIA THOMAZ DE OLIVEIRA Portaria 02/07:Regularize-se o recolhimento das custas no valor de R$ 14,60, campo 37 código 1107-2, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de dez dias.Em tempo resta recolher R$ 0,73 de FUNPERJ 600225174-9 no campo 46 e R$ 0,73 de FUNDPERJ 567300124-3 no campo 47. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.054.009159-8 - ANTONIO XAVIER DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X AUTO POSTO FINTO TRATO DE MERITI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.054.008273-1 - FRANCISCO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X SUELI ALVES VIEIRA E OUTROS Decisão: Defiro JG aos embargados. Em provas, justificadamnte. \r\n\r\nProc. 2007.054.008274-3 - RENE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X SUELI ALVES VIEIRA E OUTROS Decisão: Defiro JG aos embargados. Em provas, justificadamnte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.023616-6 - JOSE MARQUES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X JOAO CLAUDIO LEAL DA SILVA E OUTRO Decisão:fLS. 62: Esclareça o requerimento eis que inexiste o valor bloqueado e conforme verificação junto ao BACEN JUD, que ora junto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004187-0 - MARIA JACINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X STAR SHOW CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:REdesigno a presente para o dia 05/06/08 Às 17 horas... \r\n\r\nProc. 2008.054.082276-5 - ODENIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize petição de fls. 30/39 subscrevendo-a, no prazo de 5 dias, sob as penas de lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.012137-2 - PARADA'S IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.090707-2 - MICHELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CASA E VIDEO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.006331-9 (13.544) - JOSE FERNANDO FLORENCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X VIC CAMINHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.002632-6 - CASSIO VALERIO DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho: 1. Certifique-se quanto a apresentação de contestação pela parte ré. 2. Sem prejuízo, designo, desde logo, o dia 24/07/2008, às 14:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 10. 4. I-se pessoalmente as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004797-4 - JOSE GOMES PIMENTA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 88. anote-se onde couber. anote-se onde couber a interposição de Agravo Retido. ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.054.088781-4 - JOSUE ROSA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X CREDICARD CITI - BANCO CITICARD S.A. Decisão:Recebo a emenda de fls. 18.Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008 às 16:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.054.071655-7 (10351) - Inventariante: SERGIO MANCUR DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X MANCUR SLIVO Faltam custas para expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1992.538.096740-0 (1992.313.006725-0) - Inventariante: MARCIO BORBA LUCAS APARECIDA FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010)) X RAMIRO MARTINS LUCAS Despacho:...ao partidor, cosnignando que deverá ser elaborada a partilha com base no acordo de fls. 152/158. Quanto ao pedido de fls. 585, considerando que no referido contrato foi estipulado o pagamento de honorários para alienaçãoes de ações e firmada apenas por um herdeiro, venha pelas vias proprias. \r\n\r\nProc. 1992.538.096740-0 (1992.313.006725-0) - Inventariante: MARCIO BORBA LUCAS APARECIDA FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010)) X RAMIRO MARTINS LUCAS Despacho: Cumpra-se decisão de fls. 592. \r\n\r\nProc. 1995.538.009451-1 (9169) - Inventariante: LENIDE AQUINO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) EDITH FERREIRA AQUINO E OUTROS (HERDEIROS) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X LENIDE AQUINO SANTANA Despacho ordinatório/Portaria 02/2007: Aos interessados. Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1999.054.005376-5 (12755) - Inventariante: LUZIA BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-010172)) X LUIZ FERREIRA DOS SANTOS Falta cópia das primeiras declarações para expedição de ofício à SRF e custas no valor de R$ 3,65- cód. 1110-6 + 10 % CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1999.538.010356-0 (12454) - Inventariante: SALVELINA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X CICERO SOARES DA ROCHA Despacho: 1- Cumpra-se integralmente despacho de fls.78, anexando aos autos a certidão do Distribuidor desta Comarca. 2- Cumprido o item 1, certifique-se na forma do artigo 245, IV, da CN-CGJ e, caso não haja pendências, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.054.000900-3 (13186) - Inventariante: NILCEA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)), Inventariante: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO) X MARIA ANA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Venham as quitações fiscais da Fazenda Estadual e Municipal. Retifiquem-se as priemiras declarações discriminando todos os herdeiros e sua classe dos herdeiros...Venham as procurações dos herdeiros de Daniel, de Jose Rodrigues Brando e dos herdeiros de Argentina e a documentação comprobatório do parentesco dos herdeiros Obedis, Irene, Jose rodrigues Brando e dos herdeiros de Argentina e de Daniel. Caso não seja possivel regularizar a rep. processual, deverá ser indicado herdeiro e seu domicilio para citação. \r\n\r\nProc. 2008.054.090645-6 - Inventariante: MARCOS DA GAMA NEVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MARLY NUNES DA GAMA Decisão: 1- Defiro JG . 2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações em 20 dias. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda. Ao M.P. (se for o caso). 6- Não havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados. 7- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações em havendo retificação das primeiras declarações. 8- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 9- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.001260-1 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora sobre documentação de fls. 56/61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.082615-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693)) X PADARIA E CONFEITARIA CRISTAL VILA TIRADENTES LTDA Providencie o autor, as custas para os ofícios; no valor de R$ 10,95 conta código 1110-6, e mais 5% do Funperj e Fundperj (0,54 para cada). Após ofície-se como requerido conforme fl 37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.008645-1 - RODRIGO DELGADO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X SANTOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751) Falta recolçher custas para intimação p/ prestar depoimento pessoal da p0arte autora no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ +5% FUndperj \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de danos morais com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.013922-4 - ORLANDA DIMAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:...assim sendo, inverto o onus da prova...Ante o exposto, diga a ré se há outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016159-0 - EDILENE BANDEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X C&A (IBI CRED) Decisão: Decreto a revelia da parte ré, ante certidão cartorária de fls. 39. À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.010757-7 - ADEMIR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X CIFRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ATUAL CSC S/A CRÉDITO, FIN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Defiro vista dos autos em cartorio, tendo em vista que foi interposto AI, não tendo sido ainda prolatada decisão. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizacao pór danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.008486-1 - FAC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de débito \r\n\r\nProc. 2008.054.090202-5 - REGINA AMARO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para que traga as cópias necessárias à instrução da carta precatória ( decisão e procuração). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.090250-5 - NILSON ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008 às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.054.012662-8 - VILMAR BARBOSA DESTRI (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X CREUSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Ao réu para que traga aos autos as cópias necessárias à instrução da carta precatória para intimação da autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.007797-5 (2000.313.013634-9) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X NILO SERGIO SILVEIRA LAEBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Decisão:Atenda-se ao M.P., no prazo de vinte dias, devendo o autor comprovar que o imóvel situado na Rua Madalena, número 67, Vila Tiradentes discriminado às fls. 02 do processo foi um dos imóveis arrecadados no processo de arrecadação da herança jacente de Izaías Caetano e Petronilha Caetano Gonçalves, discriminado às fls. 09, apresentando declaração do Município comprovando eventual mudança do nome da rua Madalena para rua Delfim Moreira, Rua Sandra Maria ou Laurinda Costa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.018943-4 - VILSON BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X DENISE OLIVEIRA DUARTE Decisão: Defiro JG à ré. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.054.086863-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSILENE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.090689-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ARILSON MARTINS DO CARMO Decisão:Pelo exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçú.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2008.054.090790-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ DA SILVA SOUZA Decisão:Venha a notificação do réu de forma a comprovar o esbulho. \r\n\r\nProc. 2008.054.090792-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA CAMPELLO DUARTE Decisão:Venha a notificação da ré, de forma a comprovar o esbulho. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/c cominação de pana para caso de novo esbulhoc/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2006.054.000062-1 - GRACINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho: DESIGNO O DIA 23/07/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA ESPECIAL I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA. P-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.082795-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.086349-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON LIMA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.011218-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000441-7 - ELIZABETH REIS MARCALO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X SHIRLEI SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Vistos,etc...\" Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental superveniente e perícia técnica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Moysés Hilal, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. P-se e dê-se vista à DP. Após, i-se o Dr. perito para realização da perícia, informando que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de Justiça. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.010454-2 - JOSE CABRAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ALOIR DA SILVA MOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Redesigno a presente audiência para o dia 07/08/08 às 14:00 horas, ficando intimados os presentes inclusive as testemunnhas Débora e Miguel. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.013674-0 - ANA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas... defiro a produção das provas requeridas, ou seja, depoimento pessoal das partes, testemunhal requerida pela parte autora(fls. 09), documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Célio O. de Souza, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo. I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho, uma vez que os honorários serão recebidos como verbas sucumbenciais, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. A AIJ será designada oportunamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.054.000372-9 - MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às15:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009103-1 - CHRYSTIAN ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725) Despacho:Designo audiencia de conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 24/07/08 às 15 horas, a ser realizado ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002715-0 - IRENE ILIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 23/07/08 às 15:45 horas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatorio e pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004373-5 - ORLANDO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X DGM ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Ao exequente, ante inexistência de saldo em nome da executada Viviane de Magé Eletro Móveis Ltda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.013882-5 - SIMONE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Decisão:Matenho decisão agravada por seus proprios fundamentos. anote-se onde couber. a interposição de Agravo retido. Designo audiencia de conciliação na forma do art. 331 do CPC, para o dia 30/07/08 Às 14 horas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.014909-9 - MOACIR DE SOUZA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JULIA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Aos interessados sobre cota do MP, fls.151 v°. \r\n\r\nId: 550476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.538.002020-5 (1996.314.029210-7) - LEILA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DO OFÍCIO C/ CÓPIA DE FLS. 90. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.013909-6 (31.670) -, Inventariante: MARIA AURORA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) MARIA AUTORA DE BARROS) X ANTONIO PINTO TEIXEIRA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cota fls. 93. \r\n\r\nProc. 1998.538.014823-0 (31.747) - Inventariante: HERVAL BELMIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MARIA DA GLORIA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS INSTRUTÓRIAS P/ A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004, a saber: 02/04 , 15/18 e vº , 22/24 , 40, 57/61, 67, 70/71, 83/84, 89 e 91. \r\n\r\nProc. 2000.054.009475-4 (33.463) - Inventariante: EUZA DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X ALDAYR DE CAMPOS BRAGA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) P/ RETIRADA EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 3,65 (CAMPO 37), CÓDIGO 1110-6 (CAMPO 25), ATOS OFÍCIO VIA POSTAL (CAMPO 11), R$ 0,18 (CAMPO 46), CÓDIGO 6002-25174-9 (CAMPO 33), FUNPERJ (CAMPO 20), R$ 0,18 (CAMPO 47), CÓDIGO 5673-00124-3 (CAMPO 34), FUNDPERJ (CAMPO 21). \r\n\r\nProc. 2003.054.102179-0 - Inventariante: ELIANE DIAS DE FREITAS AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X MANUEL DE FREITAS Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cálculos fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.054.010008-1 - Inventariante: JULIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X GISELE ADRIANA PIRES DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cota fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.054.011461-6 - Inventariante: ELENY MANOEL SANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ALZIRA DE ALMEIDA MANUEL Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cota fls. 86. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.054.013982-0 - Inventariante: TADEU PITA DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X WANDA PITA DA COSTA VAZ Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cota fls. 42v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001540-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cálculos fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2008.054.090499-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PERICLES MELO ALVES Despacho:Autentique-se fls. 06/11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007795-4 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Decisão:Tendo em vista a ausência da testemunha injustificadamente, designo Audiência para o dia 17/06/2008 às 12:30 horas. Expeça-se mandado de condução. Publique-se e oficie-se ao deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.007350-8 (32.392) - CADAN INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525), Dr(a). JILSELHI ARAUJO SCARINCI (RJ-156570E)) X IND. E COM. DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO de fls. 133, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.009654-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ISAURA LIMA DE APOCALYPSE Decisão:Expeça-se a guia para o 1º depósito. Manifeste-se a autora sobre fls. 41 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.054.014585-6 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X VERA LÚCIA SANTANA Decisão:Recebi os autos na data de hoje. Recebo os embargos, eis que tempestivos, acolhendo-os, a fim de sanar a obscuridade apontada, fazendo constar da sentença: \"..... para condenar a ré ao pagamento das mensalidades devidas e no período de JUNHO a DEZEMBRO de 2005, incidindo juros......, mantendo-se, no mais, os seus demais termos. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.014971-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA GOMES DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de MANDADO com cópias de fls 25/36, 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.054.000925-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de MANDADO com cópias de fls 44/46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.003549-0 (33.015) - ELISEU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X WILLIAM DE ALBUQUERQUE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) P/ RETIRADA EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 3,65 (CAMPO 37), CÓDIGO 1110-6 (CAMPO 25), ATOS OFÍCIO VIA POSTAL (CAMPO 11), R$ 0,18 (CAMPO 46), CÓDIGO 6002-25174-9 (CAMPO 33), FUNPERJ (CAMPO 20), R$ 0,18 (CAMPO 47), CÓDIGO 5673-00124-3 (CAMPO 34), FUNDPERJ (CAMPO 21). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.054.018143-5 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ELINEA RODRIGUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a contestação de fls _35/49 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.054.017638-5 - MARIA CAMELIA MACHADO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X CARLOS GONCALVES PEREIRA E OUTRO), Fiador: SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA quanto a(o) DESPACHO de fls. 41, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.021191-0 - LAND RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X JOSE MARCIO DE AZEVEDO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre certidão do OJA de fls. 137/v,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003421-3 - HOLCIM ( BRASIL ) S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CLENIEL BAZAR, MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) P/ RETIRADA EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 32,85 (CAMPO 37), CÓDIGO 1110-6 (CAMPO 25), ATOS OFÍCIO VIA POSTAL (CAMPO 11), R$ 1,64 (CAMPO 46), CÓDIGO 6002-25174-9 (CAMPO 33), FUNPERJ (CAMPO 20), R$ 1,64 (CAMPO 47), CÓDIGO 5673-00124-3 (CAMPO 34), FUNDPERJ (CAMPO 21). \r\n\r\nProc. 2006.054.007711-3 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARCIO ROGERIO DA SILVA ALVES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) P/ RETIRADA EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 10,95 (CAMPO 37), CÓDIGO 1110-6 (CAMPO 25), ATOS OFÍCIO VIA POSTAL (CAMPO 11), R$ 0,54 (CAMPO 46), CÓDIGO 6002-25174-9 (CAMPO 33), FUNPERJ (CAMPO 20), R$ 0,54 (CAMPO 47), CÓDIGO 5673-00124-3 (CAMPO 34), FUNDPERJ (CAMPO 21). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.082280-7 - ODENIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo A.I.J. p/ o dia 22/07/2008 às 15:00 horas. I-se partes e testemunhas se houver. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007842-7 - MARIA ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 29/07/2008 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007842-7 - MARIA ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora e testemunha para que recolha custas referentes à intimação da autora e testemunha: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 25,56 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,27//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,27// \r\n\r\nProc. 2006.054.007842-7 - MARIA ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória p/ Comarca de Itaguaí,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 43,81// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 4,19// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,19// \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009416-0 - EDILBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Espaça-se Carta Precatória para Oitiva da sTestemunhas da parte ré.Designo AIJ para o dia 13/08/2008 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009416-0 - EDILBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória , para oitiva de duas testemunhas , devendo a Ré fornecer endereço da terceira testemunha: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 83,97// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 21,90 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 6,66// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 6,66// \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.054.016435-8 - DERCI RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ROSEMARI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/59. (\"PARA RÉPLICA\"). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.054.000876-2 (18287) - Inventariante: ELLEN CUCCO KOUREICHE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). NILCEA FREIRE DO NASCIMENTO (RJ-024639)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO CUCCO E OUTRO Certifico que remeto à publicação para parte interessada se manifestar sobre cota fls. 16v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.004730-2 (33.101) - MARLENE BARTHOLO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X SEBASTIAO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 109/113,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004869-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha a taxa judiciária: ( 19) Taxa judiciária (32) 2101-4 (45) R$ 44,45// \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.538.001693-5 (31.920) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELIO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 98 - Oficie-se a DRFVAT para que infomre a este Juízo se o veículo objeto da lide foi por ela apreendido, e para que proceda, se possível a apreensão do veículo. Oficie-se, igualmente, à Polícia Federal no mesmo sentido. Oficie-se ao Detran para que informe a data da última vistoria realizada no veículo objeto da lide, bem como para que proceda a apreensão deste se, por ventura, for encaminhado a qualquer de seus postos. Diga o autor se pretende a citação por edital, ou se pretende a suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano. \r\n\r\nProc. 1999.538.001693-5 (31.920) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELIO MONTEIRO DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO(S) EXTRAÍDO(S) P/ RETIRADA EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 10,95 (CAMPO 37), CÓDIGO 1110-6 (CAMPO 25), ATOS OFÍCIO VIA POSTAL (CAMPO 11), R$ 0,54 (CAMPO 46), CÓDIGO 6002-25174-9 (CAMPO 33), FUNPERJ (CAMPO 20), R$ 0,54 (CAMPO 47), CÓDIGO 5673-00124-3 (CAMPO 34), FUNDPERJ (CAMPO 21). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012155-0 - DAVIS MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE FLS. 124/129, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.018742-5 - AMADEU PEREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 37. \r\n\r\nId: 550475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.054.000859-4 (18709) - HELIO MOREIRA RAMOS, Habilitado: ERRINALTO TEIXEIRA RAMOS, Habilitado: GILBERTO TEIXEIRA RAMOS, Habilitado: SILVANA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X Habilitado: JÚLIO CESAR TEIXEIRA RAMOS), Habilitado: ALEXANDRE TEIXEIRA RAMOS) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.000728-2 (20518) - OSWALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, referente aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.000733-6 (20467) - ELESBAO LOPES DE CARVALHO NETO, Habilitado: ANDREA DIAS ISEL DE CARVALHO, Habilitado: THALITA ISEL DUVAL DE CARVALHO, Habilitado: DIEGO ISEL DUVAL DE CARVALHO, Habilitado: DANIEL GUSTAVO ISEL DUVAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, referente aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1991.054.001363-4 (32320) - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatóri, Às partes sobre o laudo, após expedição de guia referente aos honorários periciais. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1993.054.000838-2 (33428) - SEBASTIAO JOSE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2005.054.010169-1 - WALDIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, referente aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2005.054.012183-5 - ROBERTINO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.054.018308-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X MOTEL MAR DEL PLATA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Decisão:1) Homologo os honorários periciais estimados a fls. 216. 2) E. guia de depósito. Efetivado o depósito e passado o prazo de 10 dias para a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, ao perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.001177-7 (12227) - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-113161)) X SHETLAND INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) ao autor para complementar o recolhimento das custas.Fl.137: \" Certifico e dou fé que as custas para a baixa estão corretamente recolhidas na GRERJ de fls.136 no entanto, em conformidade com a certidão de fls.132 o autor não recolheu as custas relativas às expedições das cartas de intimação no valor de R$ 3,64 x 4 no total de R$ 14,56, cf fls.78,93,94 e 103\". Lygia Chavez - Escrivã - Mat. 14626 \r\n\r\nId: 550477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.001132-0 (2967) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON JOSE SOUZA LEAO FILHO Despacho:Ao Arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.015537-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHAVES Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009942-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.085510-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADALBERTO FRAZÃO DA CRUZ Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006431-5 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.015215-0 - MARGARIDA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.001733-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra sentença de fls. 91/92 em que sustenta o embargante a existência de ponto omisso, obscuro e/ou contraditório. Verifica-se que o que pretende o embargante é a modificação da decisão proferida o que somente pode ser realizado por meio do recurso próprio, não sendo possível a sua análise nos extreitos limites dos embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração ofertados mantendo a sentença nos seus exatos termos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000154-8 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X DALILA ALVES HAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.054.003360-4 - JOMASA EMPREEND IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JORGELINA SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Decisão:Venha comprovante de rendimentos da ré. Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.054.003360-4 - JOMASA EMPREEND IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JORGELINA SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 48. Após em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.054.003360-4 - JOMASA EMPREEND IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JORGELINA SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Decisão:Republique-se os despachos de fls. 48 e 52. \r\n\r\nProc. 2007.054.005069-9 - ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X VANDERLEI DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Considerando a certidão supra. Intime-se a parte autora, na forma do artigo 267, § 1º do Código do Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.005069-9 - ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X VANDERLEI DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Considerando que o A.R. juntado à fls. 26vº, foi recebido por pessoa estranha aos autos, renove-se a diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005370-6 - VALMIR FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786), Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011106-4 - JOAO CESAR VITORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.010205-5 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.012951-4 - CARLO JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 15 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.006832-9 (603) - DALVA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1 - Ao Autor sobre depósito.2 - Intime-se a Ré para efetuar ao pagamento das custas processuais devidas, conforme certidão de fls. 230. \r\n\r\nProc. 1998.538.010060-2 (1470) - ANA LUCIDIA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:SUSPENDO o curso do feito, pelo prazo de 30(trinta) dias, conforme requerido às fls. 238. Decorrido o prazo, às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.015554-3 - Inventariante: NEWTON BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ESPOLIO DE JEFERSON BARRETO DE JESUS Ao inventariante sobre a cota do Procurador do Estado (\"...Pela vinda da certidão da Fazenda Estadual.\") \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.021936-3 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X FEITOSA DE PAIVA MANUTENCAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) CERTIFICO e dou fé que o autor está irregularmente representado, tendo em vista que os procuradores GALID OSMAN DIDI e MARLUCI ALBERTASSI (subscritores de fl. 68) não estão constituídos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.054.010480-0 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X NORIVAL RODRIGUES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:...Ante o exposto rejeito a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.010898-1 - WILLIAM E SHEILA JOGOS VIRTUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) ...em provas, devendo justificar seus pedidos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.010204-3 - CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126358) CERTIFICO e dou fé que as custas foram devidamente recolhidas conforme fl. 58. Quanto à taxa judiciária, o valor correto é R$ 44,45 e não como constou da certidão de fl. 57, que ora RETIFICO, tendo em vista que quando proporcional, a taxa judiciária não poderá ser inferior à mínima, conforme dispõe o artigo 133 do Decreto-lei nº 05/75, devendo ser complementada (R$ 22,23/conta 2101-4). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.089717-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTERIO SEMEAR (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X DANIEL LEONARDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008717-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009675-2 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 180. \r\n\r\nId: 550479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X RENI LINHARES PROCESSO DESARQUIVADO, devendo a parte se manisfestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.054.000503-2 (20120) - R.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X M.P.P. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MENIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.054.007121-5 - THIAGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X FRANCISCO DA SILVA Processo desarquivado, devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.054.004537-1 (39334) - F.A.G. (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X L.G.F. processo desarquivado, devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.054.022853-2 - D.W.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X W.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MENIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.054.009701-4 - L.R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.S.E. Processo desarquivado, devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.054.002068-8 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) Processo desarquivado, devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.054.000206-8 - ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS MAGELA (RJ-147489) Processo desarquivado, devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.054.005816-5 - R.P.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITÓRIO (RJ-139495E)) X R.D.J. Processo desarquivado, devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.054.011123-4 - M.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X S.C.S.D. Processo desarquivado, devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.000805-0 - A.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X H.A.S. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MENIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.054.005037-5 - R.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X M.V.F. Processo desarquivado, devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.008343-5 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908) Processo desarquivado, devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.015714-5 - L.J.P.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X R.O.L. Processo desarquivado, devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.054.094860-0 (19511) - DAMIÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867) Processo desarquivado , devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.054.000320-9 (22548) - LUIZ ANTONIO ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094) Processo Desarquivado, devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.538.003217-5 (31375) - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X M.A.S. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MENIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.014841-5 - DELMO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DA GRAÇA COUTINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Processo desarquivado, devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.033986-1 - T.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Processo desarquivado, devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.054.021005-0 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X M.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MENIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.004093-8 - C.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362)) X A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado, devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.000653-2 - H.L.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X R.F.S.F. Processo desarquivado, devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.054.012291-6 - MARCOS ANTONIO COELHO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CARLA ALESSANDRA PRAZERES BAIAO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MENIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.002216-0 (33750) - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X J.A.B. Processo Desarquivado, devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.013062-7 - W.C.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.C.M.P.) Processo desarquivado, devendo a parte se manifestar em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 550478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.001914-1 - B.F.S.F. E OUTROS X C.A.F. ao requerente, em 10 dias, processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2002.054.021262-7 (31736) - N.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X A.G.C. Aoa autore, em dez dias, processo desarquivado e para regulamentação da procuração de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2004.054.011394-0 - FELIPE DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X JOAO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS aos autores, em 10 dias, para complementar a procuração de fls. 35 Proc. 2005.054.007322-1 - ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) A autora, em dez dias, sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.054.000038-6 - M.V.M.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X E.S.O. À AUTORA, EM 10 DIAS, PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.054.016742-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X N.S.), V.G.S. Audiência no JIC, para o dia 01/07/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.054.001418-8 - JORGELI FELIX VERGETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ROBSON CAZANOVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462) \"ao autor\" sobre cota do MP fls. 86. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.538.009574-1 - ANA CRISTINA MOUTA DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) À REQUERENTE, EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO Proc. 2000.054.005561-0 (25637) - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841) À REQUERENTE, EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.017648-8 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173)) X N.L.S.V. \" ao autor\" juntar aos autos declarações firmadas de duas testemunhas que comprovem o lapso temporal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.011028-0 - LUCIANO CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X SERGIO NOGUEIRA DA SILVA ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls, 39v. \r\n\r\nProc. 2006.054.009976-5 - PEDRO AUGUSTO FERREIRA NORONHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654)) X FRANK NORONHA SIQUEIRA Pela manifestação dos exequentes \r\n\r\nProc. 2006.054.012328-7 - MATEUS QUEIROZ EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CARLOS JOSE EVARISTO Decisão:Intime-se a exequente na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 32, devendo ser juntada aos autos planilha atualizada do débito na forma ali discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.054.012910-1 - I.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X C.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, em dez dias,sobre ofício do empregador de fls, 49/53 \r\n\r\nProc. 2007.054.010510-0 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X R.S. Ao autor sobre certidões do Oficial de Justiça fls 24 e 26 \r\n\r\nProc. 2007.054.011856-7 - M.S.D.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.P.R. ao exequente, em 10 dias, para informar ao juízo se a dívida foi quitada \r\n\r\nProc. 2008.054.086454-1 - MICHAEL GABRIEL MACIEL MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X MARCO ANTONIO COSTA MAMEDE Intime-se a exequente para, no prazo de cinco dias, juntar nova planilha de débito tendo em vista que no calculo apresentado às fls. 04, foram inlcuidos os meses acima referidos, já recebidos em outro processo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.011541-4 - MARCIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X MONICA PINTO DE SALES), GABRIELA DE SALES ARAUJO), GUILHERME DE SALES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.025090-2 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X M.C. à requerente, em 10 dias, processo desarquivado \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.017093-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)), MARIA EDUARDA PINHEIRO DE OLIVEIRA À parte autora, sobre AR negativo de fls. 19,v (parte ré). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.054.008367-4 - ALBERTO SANT'ANA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)), FERNANDO DOS SANTOS SANT'AN ALVES) X RAFAEL DOS SANTOS SANT'ANA ALVES) ANDREIA DOS SANTOS PERES \" ao autor\" juntar aos autos instrumento de procuração, e cota do MP fls. 42. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.538.000057-8 (19287) - JORGE LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276) Ao autor, em dez dias, sobre processo desarquivado e para a juntada de instrumento procuratório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.006253-1 - RONALDO CONDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811), Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185)) X MARIA DA PENHA GALDINO CONDE) à requerente, em 10 dias, processo disponível para vista ao advogado \r\n\r\nId: 550488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.013027-0 - D.R.J.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X D.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... DESPACHO: redesigno a audiência para o dia 03 de julho de 2008às 14h00min. Intimados os presentes. Nada mais havendo, eu, MCP, Analista Judiciário, digitei e fiz imprimir, e eu, Escrivã, o subscrevo. A audiência deu-se por encerrada às 14h47min...CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.014275-0 - KAYLANE ELINE MORAES LEAO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSÉ DE RIBAMAR ALMEIDA COELHO Decisão:As condições da ação estão presentes e foram satisfeitos os pressupostos processuais. O réu é revel. Defiro prova testemunhal, documental e pericial.Não há nulidades.Marco a AIJ para o dia 03 de julho de 2008, às 14:30horas.Intime-se a autora pessoalmente, inclusive para que apresente o rol de testemunhas no prazo legal. I-se os demais.Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.003379-8 - L.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X H.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As condições da ação estão presentes e os pressupostos processuais foram atendidos. Não há nulidades. Declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas.Designo a AIJ para o dia _19 de junho de 2008, às 15:00h.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.054.086493-0 - T.S.S.B.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X M.B.D. Despacho:1 - O PLEITO LANÇADO NA LETRA B) DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA POR TRATAR-SE DE PROVIDÊNCIA COM NATUREZA CAUTELAR, SOMENTE NO QUE CONCERNE À SEPARAÇÃO DE CORPOS.2 - APÓS O DECURSO DO PRAZO DE RESPOSTA, SERÁ DECIDIDO O PLEITO LANÇADO NA LETRA I), DE FL. 07.3 - ESTE JUIZO NÃO É COMPETENTE PARA DECICIR SOBRE AS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS NAS LETRAS A), B), C) E D), FACE AO QUE DISPÕE O ART. 14 DA LEI 11340/06.4 - MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:20H.5 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.089339-5 - A.F.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X A.F.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia 19/06/08, às 14:30 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.054.090896-9 - I.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X H.S. Decisão:1 - DEFIRO A GJ PARA OS AUTORES.2 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA SABRINA, MENOR PÚBERE, QUE TAMBÉM DEVE ASSINAR A PROCURAÇÃO.3 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. CASO O RÉU ESTEJA LABORANDO SEM VINCULO EMPREGATÍCIO A PENSÃO PROVISÓRIA SERÁ DE UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.4 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO RÉU PARA QUE PROMOVA O DESCONTO DOS ALIMENTOS FIXADOS, CASO AINDA NÃO TENHAM SIDO PAGAS AS VERBAS RECISÓRIAS.5 - MARCO A ACIJ PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:50H.6 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.054.087725-0 - I.B.S. Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE SE HÁ OUTROS PROCESSOS FINDOS OU NÃO, EM QUE AS PARTES SÃO AS MESMAS DESTES AUTOS. EM CASO POSITIVO, APENSEM-SE.2 - VENHA A AFIRMAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA DO AUTOR PARA DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.3 - I-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.015466-3 - M.A.J.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X M.C.M. Despacho:1 - DEFIRO A GJ PARA A AUTORA.2 - APENSEM-SE OS AUTOS DA SEPARAÇÃO.3 - A PRÓPRIA AUTORA PODE PROMOVER A AVERBAÇÃO MEDIANTE OBTENÇÃO EM JUIZO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. I-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.083037-3 - D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Audiência de Ratificação 23/06/08, às 11:00 hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.006104-1 - M.J.N. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X J.B.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2 - Passo ao saneamento do processo. As condições da ação estão presentes e os pressupostos processuais foram atendidos. Não há nulidades. Declaro o feito saneado. Defiro prova documental e oral. Designo AIJ para o dia 22 de JULHOde 2008, às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 550492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.054.001009-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, WELLINGTON ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ZILMAR FERNANDES JUNIOR, Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876) Atos da Serventia (assentada de fls. 418) \"...Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida o seguinte DESPACHO: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 72 horas para, em querendo, acrescerem algo a suas alegações finais;. Após, venham conclusos para sentença...\" (Prazo para a defesa de Zilmar Fernandes Junior) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.010111-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810), Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016) Sentença - (Vide íntegra em cartório) - \"...Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar o réu Adriano da Silva Carneiro, vulgo \"Neném\", às penas de 05 (cinco) anos de reclusão em regime inicial fechado e 500 (quinhentos) dias-multa, no valor unitário mínimo, por violação à norma contida no art. 33, caput, da lei 11.343/06...\" \r\n\r\nId: 550490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.054.015967-3 - MP X MARCOS LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Às partes em alegações finais. Dê-se vista ao MP e intime(m)-se a defesa técnica dos acusados. \r\n\r\nId: 550491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.008150-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE RODRIGO S. RODRIGUES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.066.003455-9 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO ELIZIARIO GIL Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006394-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) Despacho:Comprove-se a propriedade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007083-5 - HELVECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação de fls. 60/66 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007348-4 - JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1)Mantenho a decisão agravada.2)Certifique-se sobre o decurso do prazo de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.066.008410-0 - WESLEY ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010030-0 - ARLETE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.013630-5 - ANTONIO INACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir de citação, a título de compensação por danos morais; condeno o segundo réu a restituir os valores mensais descontados a partir de agosto de 2006, acrescidos de correção monetária e juros legais desde cada desconto indevido. Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas processuais, partes iguais entre eles e observadas as isenções e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da respectiva condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014892-7 - HONORIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/114 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.005427-3 - ROBSON FLORES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu a pagar ao autor R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de compensação pelos danos morais causados (correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação); e b) condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, confirmando a tutela antecipada; e c) declarar a inexistência da dívida. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000917-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013927-4 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARIA DA CONCEIÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Vista ao patrono do autor sobre mandado de verificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.004211-8 - TOTAL PAINT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA, ANA BEATRIZ BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BASF SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Justifique a parte embargante a necessidade da prova oral requerida às fls. 444. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.028919-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X QDNAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE (MG-062129) Despacho:Ao executado sobre fls. 162. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.006746-8 (29066) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA CECCHI LTDA ME-DESP P F PAGTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Vista ao patrono do autor sobre fls.364 v \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.008208-2 - NOE DE SOUZA, NADIR PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X IVAN INACIO GERLADO), ERNESTINA EMERENCIANA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores sobre a contestação e para que cumpram a determinação de fls. 46 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.002533-5 (28791) - EDNO MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008533-4 - VALLADAO E CARDOSO LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:Recebo a apelação de fls. 114/123 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.066.000009-5 (9648) - Inventariante: LEA MARTINS PEREIRA X EDIVARDO LOESCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fls. 204 - Mantenho despacho de fls. 189. \r\n\r\nProc. 1992.066.000438-9 (21539) - Inventariante: ANA MARIA ALZIRA BLANC DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) GILMARA LEITE DOS SANTOS, Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X GILVAN LEMOS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de inventário dos bens deixados por GILVAN LEMOS DOS SANTOS (fls. 06), JULGO BOM O ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 319/324, CONVERTENDO-O EM EFETIVA PARTILHA e atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e alvarás, se for o caso.Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017827-5 - ZELIA DOS SANTOS LEAL, Inventariante: PETERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Despacho:1) Venham os comprovantes do pagamento do ITD; 2) venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2008.066.017191-5 - Falecido: CARLOS PINTO DE BARROS, Inventariante: NADIR ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:1) Defiro inventário dos bens deixados por CARLOS PINTO DE BARROS (fls. 07);2) nomeio inventariante a meeira NADIR ALVES BARROS, como requerido às fls. 02. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC);3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens ; c - e o valor lançado pela prefeitura ao(s) imóvel(is) inventariado(s) através da \"guia do IPTU\" ou \"certidão de dados cadastrais\";4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.010133-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X K A G AUTO MECANICA LTDA), UILLIAN ARMELE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.004229-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)), TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA, Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.015376-5 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X MARCIO FREITAS BASTOS), AMADEU NUNES BASTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016577-9 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X FABIOLA ALVARENGA TELES Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011304-4 - PARDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X THIAGO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001501-2 - MARCILIO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009551-2 - NORIVAL OTONI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.546.005440-2 - DALMIRA ANGELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X EVANDA ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.007020-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamentoem 12 de agosto de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.011466-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID CUNHA SERENO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.012298-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARIZIA DE SANTANA ESTEVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.008898-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABRICIO ATAIDE DA SILVA Despacho:Ao credor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003946-0 - WALDEM DE ARAUJO PORTO, CLARICE SOUSA MARINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X DNZ COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento em 12 de agosto de 2008, às 16:00 horas.Intimem-se todos, inclusive a testemunha apontada às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.066.004299-9 - ALESSANDRO MARINHO DE ARAUJO PORTO, ALECXANDRO MARINHO DE ARAUJO PORTO, EVERALDO DE ARAUJO PORTO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X DNZ COMUNICAÇOES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a resposta ao ofício de fls. 208. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015655-9 - MARCIA OLIVEIRA DA SILVA, GEIZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Vista ao patrono das partes sobre mandado negativo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.066.001236-6 (008) - PEDRO FERREIRA FILHO E ELIANA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015959-7 - MIGUEL RENI DA SILVA, JANETE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO BRADESCO SA) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 550499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014049-5 - F.M.T.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X F.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.066.011329-9 - H.V.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Atenda-se ao Ministério Público.( Reitera o MP itens 1,3 e 4 de fl.s48; itens 3 e 6 de fls. 35.) \r\n\r\nProc. 2007.066.013087-0 - E.C.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X L.V.A. 1- Fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, ....2 - Fixo os provisórios em 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo federal, no caso de ausência de vínculo empregatício, ...3- .... 4-.... 5..... 6- Designe-se audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação. Intimem-se e cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Ciência ao MP. (AC designada para o dia 14/07/2008, às 15h30) \r\n\r\nProc. 2008.066.015264-7 - J.L.O.G.S. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X R.G.S. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, ou em 50% (cinquenta por cento ) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês. 3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que providencie os descontos. 4) Designe-se JIC . 5) CITE-SE constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a Audiância de Conciliação, Instrução e Julgamento.(AC designada para o dia 14/07/2008, às 15h) \r\n\r\nProc. 2008.066.015815-7 - A.C.M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X A.M.L. 1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) do salário mínimo nacional, que deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta a ser aberta em nome da representante legal da menor. 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a abertura da conta corrente.4) Intime-se o réu para pagamento dos alimentos até o 5º dia útil de cada mês.5) Remetam-se os autos ao JIC para Audiência de Conciliação. Intimem-se.6) Cite-se, constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de instrução e julgamento.(ac designada para o dia 15/07/2008, às 09h30) \r\n\r\nProc. 2008.066.016447-9 - É.A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.G.C. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, ou 60%(sessenta por cento ) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês. 3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que providencie os descontos.4) Designe-se JIC 5) CITE-SE constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada. Designo o dia 21/07/2008, às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.066.012445-7 - J.G.T.R. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X W.S.R. Decisão:-Defiro a gratuidade judiciária à parte demandante e recebo a emenda de fl. 11. Anote-se na DRA.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, acrescidos da respectiva quota do salário família, excluídas para o cálculo apenas as verbas de natureza previdenciária e fiscal compulsórias, incidindo especificamente sobre férias, horas extras, 13º salário, gratificações, verbas rescisórias e abonos.3- Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal, no caso de ausência de vínculo empregatício, devendo ser pago até o 5° (quinto) dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 4-Oficie-se. Audiência designada para o dia 22/07/2008, ás 9:30 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.015799-2 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X M.L.C. Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. Audiência designada para o dia 23 de julho de 2007, às 10:30 horas. 3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.016162-4 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X W.R.B.R. Decisão:Fls. 11. Diga o autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.005574-5 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Fls. 22 e vº: Atenda-se ao Ministério Público. (Assinem as partes fls.02; esclareça o alimentante se trabalha com ou sem vínculo, seus ganhos e junte cópia do contracheque; em caso de vínculo,énsão no valor de 45% dos rendimentos líquidos, excluídos apenas desconto de previdência.....em caso de ausência: a) previsão de data para pagamento; b) aumento pra, no mínimo, 45% SM, cláusula prevendo que a pensão em caso de vínculo não pode ser inferior à pensão em caso de ausência de vínculo) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.017367-3 - DEMERVAL RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X SOLANGE DA CONCEIÇAO PEREIRA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.066.015831-5 - K.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X P.C.S.S. 1) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. 2) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. Designo o dia 23/07/2008, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação, intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.003204-2 - R.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Oficie-se para desconto dos alimentos conforme requerido pelo Ministério Público;2. Designo o dia 23 de julho de 2008, às 14h30min, para a realização da audiência especial. Intimem-se conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2008.066.014989-2 - A.F.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.M.G. Despacho:Regularize a representação de Jocimar Gonçalves Ferreira. \r\n\r\nProc. 2008.066.015832-7 - K.O.V. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X R.D.V. Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015837-6 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X J.S. Decisão:1)Defiro Gratuidade de Justiça.2) Considerando que a alimentada é menor púbere, regularize-se a representação processual da autora.3)Sem prejuízo, cite-se na forma do art. 733. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.015825-0 - L.F. (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X E.A.A.F. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. Intimem-se.3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência.(Ac designada para o dia 14/07/2008, às 14:00h) \r\n\r\nProc. 2008.066.015851-0 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X B.D.T.A. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. Intimem-se.3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência.(Ac designada para o dia 14/07/2008, às 14h30) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.014919-1A - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) X M.V.S.M. Despacho:Ao Impugando. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.017720-9 - L.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X R.S.P.B. Aos interessados \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008144-2 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X R.F.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista a patrona da parte autora para esclarecer a cerca da assentada de fl. 52/53.(\"Os autos permaneceram em cartório por mais sessenta dias, findos os quais a patrona do autor deverá ser intimada para esclarecer se o mesmo encontra-se apto a realizar o ato que ora suspende-se\"). \r\n\r\nProc. 2008.066.015526-0 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)), G.L.O.M.), R.L.O.M. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 24% (vinte e quatro por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. 3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que providencie os descontos.4) Designe-se audiência no JIC . Intimem-se. 5) CITE-SE constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento .(Ac designada para o dia 14/07/2008, às 16h) \r\n\r\nProc. 2008.066.016484-4 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X S.O.S.R. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais, ou 40%(quarenta por cento ) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês. 3) Oficiem-se à empregadora do alimentante, para que providencie os descontos.4) Designe-se JIC . Audiência designada para o dia 22/07/2008, às 10:00 horas.5) CITE-SE constando no mandado que não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser designada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.066.004904-6 - F.A.P.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Decisão:1. Considerando a concordância do genitor, o óbito da genitora, o fato da criança residir com a avó materna desde o nascimento, bem como o parecer ministerial favorável, DEFIRO a guarda provisória de Pedro Henrique de Paiva Souza à Fatima Aparecida de Paiva Firmino de Souza e Silney dos Santos Rocha, pelo prazo de 120(cento e vinte) dias. Lavre-se o termo.2. Aos autores para atendimento dos requerimentos ministeriais lançados nos itens 1, 2, 6, 7,8,9 e 10.3. Certifique-se conforme item 5.4. Venha o estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.066.016222-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X G.N.S. 1) Defiro a Justiça Gratuita2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. 3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. Designo o dia 21/07/2008, às 15:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.004294-0 - L.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Atenda-se ao Ministério Público.(Reitera item 2 de fls.53 (documentos dos processos) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002112-5 - I.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X R.S.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Ao patrono da parte autora para que compareça ao cartório para retirar documento \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.015966-6 - K.M.R. X R.M.S., K.M.M. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766) 1) Defiro a JG.2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. 3) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. Designo o dia 23/07/2008, às 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010587-4 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X B.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 62: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, itens 1 a 5. ( Requer o MP: anotação no sistema.. 2) cópia da certidão de nascimento da ré; 3) cópia do acordo e sentença que se quer modificar 4) revelia, sem produção de seus efeitos materiais 5) oficio à CSN) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.003168-3 (22993) - S.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1- Oficie-se nos termos da resolução nº20 do Conselho da Magistratura. 2) Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.066.005953-3 - J.M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.019364-1 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X F.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.015167-8 - V.H.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.J.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.008184-3 - M.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X P.A.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 550500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.819.003795-0 - ANDRE LUIZ BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824), Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X ARLINI MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Fls.47 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.006663-8 - MARIA VALÉRIA BRAZ LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTROS O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.819.011135-8 - WELLINGTON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195)) TETÊ PRESENTES E OUTRO, Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Decisão:Impossível reconsiderar-se uma sentença. A única forma de modificação da mesma é através de interposição de recurso. No caso dos autos, o mesmo não foi recebido conforme decisão de fl. 47, que mantenho. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011661-7 - CLEDES ROSANGELA DE SOUZA BELEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.000792-2 - KILOTRONIC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SELMA LUCIA DE GRICORIO Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento integral da Decisão de fls.22, na forma da certidão cartorária, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.002004-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ANDRÉIA GONÇALVES LEAL Despacho:Diante da certidão cartorária, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.819.002004-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ANDRÉIA GONÇALVES LEAL Intimar a parte autora para cumprimento da R. Decisção de fl.21: \"Inscrição Estadual/Municipal, receita bruta anual dos últimos 5 anos e cópia da nota fiscal.\" \r\n\r\nProc. 2007.819.002006-9 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X CRISTINA DE FREITAS CAVALCANTI Diante da certidão cartorária, intime-se para cumprimento.(Falta receita bruta anual dos últimos cinco anos e Nota fiscal) \r\n\r\nProc. 2007.819.002148-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ESPÓLIO DE EDES DOS SANTOS Decisão:Apesar da certidão de fl. 25, o recurso é tempestivo, já que a intimação da decisão de fl. 18 ocorreu em 29/01/2008, e o prazo se esgotava no dia 08/02/2008, data da interposição. No entanto, o recurso é deserto, já que o preparo de fl. 24 só foi feito no dia 13/02/2008, quando o prazo se esgotou em 12/02/2008. Assim, DEIXO DE RECEBER O RECURSO PORQUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006605-7 - ARACY PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X PEDRO RAMON MARQUES ESTEVES E OUTROS Decisão:Decreto a revelia do réu PEDRO. Diga a Reclamante sobre as certidões de fls. 23 verso e 24 verso. O silêncio valerá como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.819.009495-8 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X ZILIANA DA S DIAS PEREIRA Despacho:A multa de 20% deverá incidir sobre o valor total e não sobre cada uma das parcelas. Retifique-se. Apos, conclusos para homologação. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.819.009482-0 - JOÃO NERY CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690)) X MILTON LAURINDO DOS SANTOS Decisão:Fls. 15/18: Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contra-razões, o que se certificará, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. Fls 20/21: Proceda-se à execução nos termos da Lei 9.099/95, que, no entanto, será provisória, nos termos dos arts. 588 e 589 do CPC, o que deverá ser observado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.819.000133-1 (45331997) - DALVA ANTONIA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X KILINDA´S COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Despacho:Intime-se o autor para que esclareça porque não efetuou a juntada dos documentos, conforme afirma na petição de fls.202. \r\n\r\nProc. 2004.819.003883-3 - NELSINO LIDUVUNO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Não há intempestividade. O prazo para a oposição de embargos deve ser contado da data da penhora ou do depósito. Assim, os mesmos são tempestivos. Recebo so embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.004703-2 - ALZIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.004893-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo os embargos. Ao embargado. (autor) \r\n\r\nProc. 2004.819.007249-0 - PEDRO PAULO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro a gratuidade processual, tendo em vista à capacidade econômica demonstrada às fls.141/153. Intime-se o autor/recorrente para recolher as despesas processuais, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.819.007417-5 - LINDOR LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.007417-5 - LINDOR LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:A habilitação deve incluir TODOS OS HERDEIROS, obedecidas as diretrizes do artigo 1060, do CPC. Nestes termos, intime-se para cumprimento da medida, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.007723-1 - PERCÍLIA FERREIRA DE MACEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.007725-5 - FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) TELEMAR NORTE LESTE S. A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham o comprovante de rendimentos e declaração de IR/isento do último exercício. \r\n\r\nProc. 2005.819.001565-3 - EDINEIA BELMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.003811-2 - RUI CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003967-0 - CLÁUDIO FIGUEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145), Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) RODAC BARRA MANS S/A, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Fl. 67. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.819.004065-9 - GUILHERME CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte autora para informar sobre o cumprimento do acordado, no prazo de 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009657-4 - NEWTON ROSEMBAK PERIARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e oportunamente arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.009661-6 - NEWTON ROSEMBAK PERIARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.000485-2 - EDILENE DE SOUZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.001123-6 - REGINALDO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) A Sentença de fls.101 já transitou em julgado, pelo que mostra-se imutável. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005595-1 - MURILO MIRON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.819.005987-7 - JOSE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) No caso em tela, a habilitação dos herdeiros depende flagrantemente de Sentença Judicial, pelo que deixo de receber o recurso, com fulcro no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.008151-2 - ROSILANE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Para apreciação da gratuidade de justiça, junte a parte autora declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de renda e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.008309-0 - RENATO SERGIO DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010465-2 - MARCELO MATOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, junte a parte autora cópia do comprovante de renda e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.011357-4 - NATÁLIA CORREA COSTA X VIVO-TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000721-1 - JOSEFINA GOMES DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.000932-3 - LUCIA HELENA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Para apreciação da gratuidade de justiça, junte a parte autora cópia do comprovante de renda e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.001419-7 - EDISON MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Decisão:Conforme verifico do documento acostado a fl. 49, o Reclamante tem condições de arcar com as custas do processo, razão pela qual indefiro-lhe a gratuidade de justiça e, em conseqüência, deixo de receber o recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.001474-4 - CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), já incluída a multa cominatória anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2007.819.001830-0 - ANDERSON ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EDSON GUIMARÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002996-6 - ELIANA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Para o deferimento da gratuidade, venha a declaração de IR/isento e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.819.003321-0 - LISA HELENA LEITO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.003339-8 - MARIA IMACULADA AVELINO (Adv(s). Dr(a). SHANDLER SANTOS (RJ-123076)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, conforme verifico dos documentos de fls. 14/21, a Reclamante tem condições de arcar com as custas do processo, razão pela qual DEIXO DE RECEBER O RECURSO, PORQUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003408-1 - MARCIO LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003813-0 - EDUARDO MARIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, uma vez que INTEMPESTIVO. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005346-4 - MARCOS PAULO DOS REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045) Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005799-8 - CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Para apreciação da gratuidade de justiça, junte a parte autora cópia do comprovante de renda e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.005950-8 - PRISCILLA DE LIMA SARDINHA GARRIDO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Para apreciação da gratuidade de justiça, junte a parte autora declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de renda e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.005982-0 - ODLAVSO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.007205-7 - RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X VIVO S/A Decisão:Assim, INDEFIRO fls. 58/60 e DECLARO O RECLAMANTE LITIGANTE DE MÁ-FÉ, nos termos do art. 17, I/VI do CPC, condenando-o ao pagamento de multa de 1 % sobre o valor da causa, além das custas, nos termos dos artigos 18 do CPC e 55 da lei 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008416-3 - ANTÔNIO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.009913-0 - RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham comprovante de rendimentos e declaração de IR/isento do último exercício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.819.006595-9 - LUCIANO LUIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X MÁRCIA APARECIDA EVARISTO LOMEU Decisão:Ao exeqüente para que indique bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.001283-0 - JOSÉ DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MARIA VITÓRIA CHIESSE SAADON Despacho:Defiro. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.819.006167-1 - OSVALDO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA (RJ-154406E), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148575)) GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA, Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.006407-8 - MARCIO ANTONIO CARRARO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) TRANSPRESENTE TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de sessenta dias. Após o decurso do prazo, diga o exequente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.008309-7 - UBIRATAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X CLAUDINEI C. DE S. GONÇALVES Despacho:Fl. 39: Diga o exequente. No mais, cumpra-se fl. 36 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.819.004055-6 - VINICIUS ANGELO CUSTÓDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X FABIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:Venha a indicação do local onde o bem penhorado indicado a fl. 61 pode ser encontrado. Após, lavre-se termo de penhora do bem, que deve ser avaliado pelo OJA no mesmo momento. com a avaliação, digam as partes e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.819.010183-1 - DARIO JOSE BRAGA PAIM (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X LEONARDO FERREIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham comprovante de rendimentos e declaração de IR/isento do último exercício. \r\n\r\nProc. 2006.819.010613-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DANIEL ROSA ALVES A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.011323-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PALMIRA RAIMUNDO SANTANA A Reclamada é pessoa jurídica que não se dedica a atividade filantrópica. Não cumpriu o determinado anteriormente e, por isso, teve extinto o processo sem resolução do mérito. Não comprova sua condição de hipossuficiente. Ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tem condições de arcar com as custas do processo e, ainda assim, não o fez. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça e deixo de receber o recurso porque deserto. \r\n\r\nProc. 2007.819.001591-8 - GERALDO SÁVIO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X EVERALDO HELITON CAETANO E OUTROS Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006030-3 - ARTUR FRIAS GRAFFI NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X FELICIANO E PEREIRA SERRALHERIA LTDA ME Decisão:REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO, QUE DEVE SER PREENCHIDO PELA PESSOA JURÍDICA, DEVENDO, INCLUSIVE, COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE ME, COM A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE RENDA BRUTA ANUAL ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.006287-7 - EDIL HENRIQUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X LENDRO MÁRCIO RODRIGUES LAQUE E OUTRO Diante da petição de fls.16, traga o exequente aos autos os termos do acordo celebrado, devidamente assinado pelas partes, visando sua homologação, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.006313-4 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X JESSE SATIRO Decisão:Junte-se aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral dos autos em que foi proposta a ação mencionada no contrato de fl. 21, sob pena de indeferimento da inicial. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.008605-5 - COMERCIAL GROETAERS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JAIRO VARGAS COELHO Despacho:Diante da certidão cartorária, intime-se a parte autora para cumprimento integral da Decisão de fls.19, em 05 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.014347-6 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X JOÃO LUIZ ALMEIDA DO CARMO Despacho:1. Regularize-se a representação processual, em 05 dias.2. Sem prejuízo, venha o título original em igual prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.819.006905-0 - JUNIOR SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). EDUARDO MARTINS DE SOUZA (RJ-134899E), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A. (BEM MAIS FACIL - VALOR CAP), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intime-se o autor para que retifique a planilha apresentada, em 05 dias, tendo em vista que a correção monetária encontra-se incorreta, pois o valor em reais foi multiplicado pela variante UFIR antes de ser convertida para o valor da UFIR ao tempo do inicio da contagem do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.819.004469-9 - RONI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA SAUDE GRANDE RIO LTDA, Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Para análise do pleito de gratuidade de justiça venha a declaração de renda do último exercício. \r\n\r\nProc. 2004.819.005255-6 - LUIZ CARLOS FORTINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X VIVER TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tratando-se de matéria de ordem pública (nulidade da citação), recebo a presente exceção de pré-executividade. Ao autor/exequente para que apresente resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.819.004895-6 - CLEMILDO CONCEIÇÃO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.004909-2 - RITA SOLANGE MILLA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398)) X TELEFONFICA DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) 1. Desentranhe-se a cópia do recurso.2. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.004999-7 - AGUILAR DE OLIVEIRA MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LAUTENSCHLAGER COLÓ (SP-161988) Decisão:1. Julgo DESERTO o recurso de fls.47/51 face o não recolhimento das custas. 2. Cumpra-se sentença. \r\n\r\nProc. 2005.819.006823-2 - LUIZ HUGO FERREIRA SAAR (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X CLEIDE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.002371-8 - LUCIA CRISTINA RONFINI (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JOSÉ DE MELLO CUNHA Para apreciação da gratuidade de justiça, junte a parte autora declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de renda e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.006207-4 - UARLEM COSME FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AGUIAR MAGALHÃES (RJ-141976), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.007629-2 - ALEXANDRE DE SOUZA CAMILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E)) SONY BRASIL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.008251-6 - AMAURY CÉSAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Recebo os embargos. Ao embargado/exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.819.008709-5 - TATIANE CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo fixado no acordo. Após, intime-se a parte autora para informar sobre o cumprimento do acordado, no prazo de 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008823-3 - RAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA (RJ-135920)) X JE CELULAR E OUTRO Decisão:Trata-se de empresa de grande porte, inexistindo nos autos os requisitos legais necessários ao deferimento da desconsideração.Sendo assim, INDEFIRO o pedido. Intime-se o autor para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.008863-4 - MARIA DO CARMO COTTA JÚLIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009899-8 - MARISTELA BASSOLI CARBOGIM (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) OI TNL PCS S. A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.819.011167-0 - WILSON DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a documentação hábil para a comprovação da alegada hipossuficiencia, em 05 dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.819.011343-4 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PEDROSA ROSTIROLLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X SHOPPING TELHAS (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, conforme verifico dos documentos acostados a fls. 47/50, a Reclamante tem condições de arcar com as custas do processo, razão pela qual DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011529-7 - LEOPOLDO AUGUSTO DE ALGBUQUERQUE E LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X LIBERTY SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (RJ-002371), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Fls.129/132 - Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, em 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000591-3 - ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003526-7 - MARCOS ANTÔNIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO BRADESCO - BDN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham comprovante de rendimentos e declaração de IR/isento do último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.819.006021-3 - ANDREIA DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X COMPACTO INGLÊS E INFORMÁTICA LTDA - ME (ESCOLA DE INFORMÁTICA) E OUTRO Para apreciação da gratuidade de justiça, junte a parte autora cópia do comprovante de renda e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.009691-8 - LUIZ LONTRA BREVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X JOEL DA SILVA MARTINS Defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009943-9 - ELTON BICALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.819.005589-9 - NELSON GUISARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MÔNICA MARIA DA SILVA PEREIRA (RJ-107615) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2003.819.007155-0 - HUGO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) GILBERTO REZENDE LACERDA Despacho:Diga a exequente no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.004663-5 - BRUNO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X ANDARELLA CALÇADOS Despacho:Junte-se cópia do IR e comprovante da remuneração, no prazo de 05 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de inscrição na Divida Ativa. Intime-se o autor, via postal no novo endereço informado às fls28. \r\n\r\nProc. 2005.819.006831-1 - ANA MARIA MACHADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICAÇÃO REMOTA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica só pode ocorrer após tentadas todas as formas possíveis de execução de seus bens, o que ainda não ocorreu. Assim, INDEFIRO fl. 73. Proceda-se à penhora dos bens da executada, no local de seu endereço. \r\n\r\nProc. 2006.819.000555-8 - GLEDISTON FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) BANCO ARBI S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 78/79: Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010611-9 - ANTÔNIO JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X ANA LAURA VILELA BARBOSA E OUTRO) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham comprovante de rendimentos e declaração de IR/isento do último exercício. \r\n\r\nId: 550502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.003.006913-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALDEMIRIA EZIQUIEL DOS SANTOS (RJ-131458E) Decisão:Esclareça o autor seu pedido eis que o mandado de busca e apreensão foi negativo em virtude da inércia autoral - prazo 10 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.004302-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.001918-9 (14562) - PAULO CESAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Despacho:Cite-se por precatória no endereço fornecido, devendo o autor recolher as custas devidas e fornecer as cópias para a instrução no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.003.005260-0 (15086) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X JOSE ARTUR NUNES VIEIRA Decisão:...Junte-se a contestação, intimando-se em seguida o autor sobre o seu conteúdo.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.003.010565-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA PAULA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Ao autor para complementar as custas referente a: Ato do Escrivão - Ação de Deposito - valor R$ 115, 02 . ( em cumprimento a Portaria 01/2000 do Juizo). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.003.003338-1A - BRASILIT S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X DAMATIS 358 FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Ao excepto. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.003.005454-2 (15110) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X ASTIR CLOSS Despacho:Venha planilha atualizada e o CPF do executado para que se proceda a penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000826-0 (14372) - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ZENATTI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.383.013569-3 (11797) - HERMENGARDA JORDAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.003.537205-5 (2507) - MARGARIDA DOS ANJOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LUIZ CLAUDIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 231, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.005028-5 (13914) - MARLON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X CANAL 5 ADMINISTRADORA DE CLUBES, HOTEIS, POUSADAS, CAMPING (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA FIDENCIO (SP-107823), Dr(a). ELSON LEITE AMBRÓSIO (SP-135538) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e o CPF do executado no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar a penhora on line \r\n\r\nProc. 2000.003.006133-7 (14152) - EDUARDO SOCRATES C. SARMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X BELMIRO FRANCISCO DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o acrescido - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2001.003.002844-0 (14738) - LOURIVAL GUASTI (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JOSE DEOLINDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para fornecer o endereço do executado a fim de dar cumprimento ao despacho de fls.158 vs, parte final. \r\n\r\nProc. 2001.003.005347-1 (15103) - ITAU SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X EXITUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2004.003.000433-8 - ZENITH CANDIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ADEMAR DA SILVA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.002996-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 28/30, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.003.003338-1 (14807) - DAMATIS 358 FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X BRASILIT S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:1) Em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.2) Após , digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.003.008751-5 - ALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X 3M DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). RODRIGO DE MAGALHÃES CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001999), Dr(a). CAMILA IERACITANO M MAIA (SP-206597) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 570v. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005959-9 - IVO DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X Falecido: MANOEL FELICIANO DE PAULA E SILVA) JP Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls. 38/39. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.003.001014-7 (13110) - ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.003.909794-3 (8833) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X KARAL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.010387-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO DA SILVA TRANCOSO Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo onde foi pactuado entre as partes a entrega do bem ao Réu em alienação fiduciária, estando o bem em estado de \"perda total\", conforme certificado pelo Sr. OJA, Requer o Autor a convolação do presente feito em ação de execução. Indefiro o requerimento eis que entendo não ser caso de conversão em execução, não me filiando a tal entendimento. Assim, diga a parte autora se pretende a conversão da presente em ação de depósito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.003.012333-5 - ESPOLIO DE MABEL HIME MASSET (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ESPOLIO DE JOSE JULIO DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Suspendo a presente pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968673-2 (10421) - THEREZINHA JORDAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X MAGELA'S DE ANGRA LANCHES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.003977-2 (8050) - SULEIMA APARECIDA TABET MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X JAK CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Procedi a penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 1997.003.969103-0 (10.009) - WALDIR VIEGAS DA COSTA, JERUSA CORREA DA COSTA, JACQUELINE VIEGAS DA COSTA, JEFFERSON VIEGAS DA COSTA, INALDA REMIGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ISMAR NERY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO (MG-062441) Despacho:Procedi a penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 2000.003.001980-1 (13184) - BRACUHI SERVICOS DE COMUNIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X Síndico: CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA) RICARDO ROBERT JOSEPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-109929) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.003.004906-4 (13900) - HERMES - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X AGITO ANGRA MODAS LTDA ME Despacho:Com o recolhimento das custas, defiro a expedição de ofício ao Detran na tentativa de localização de bens do executado \r\n\r\nProc. 2002.003.010406-7 - EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X MARCELO OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:I-se as partes para pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no FETJ - prazo 30 dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.010403-1 - Inventariante: MOACIR MARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CALMERIO RICARDO RAMOS (RJ-095923), Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X MARIA APARECIDA DE CASTRO Ao interessado sobre manifestação da(o) Fazenda Estadual. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.011995-2 - SAPIL - SOCIEDADE AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X MARIA DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.003.004213-6 (137745) - BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNDO ENCANTADO DE ANGRA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Despacho:Com o recolhimento das custas, oficie-se conforme requerido \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.003.985525-8 (10833) - SEGURADORA ACEANICA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FRANCISCO NEVES DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Procedi a penhora on line na presente data. Decorridos 5 dias, voltem-me \r\n\r\nProc. 2000.003.004304-9 (13793) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CONMAR REPRESENTACOES LTDA BRASTEMP CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA (SP-132494) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.003306-0 - IVAN WILSON LUIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.000022-5 - LEILA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Intime-se a ré para que se depositem em 72 horas os honorários periciais, em razão das alegações do perito de fls. 336. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.003.002760-5 (14720) - CARLOS MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X ADHEMAR GRIJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). JOMAR DUARTE PIMENTA BUENO (RJ-042671) Aos interessados sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.010456-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre manifestação do Contador \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.003271-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIAS DE LIMA PEREIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.026108-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RUY MARTINS DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.002064-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.003.909720-7 (9341) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X HENRIQUE ANASTÁCIO SOARES SILVA Despacho:Designo audiência a que alude o art. 277 do CPC para dia 25/06/2008 às 14:45h. Cite-se POR PRECATÓRIA E I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.003.001947-8 - CARLA DE OLIVEIRA CLAUDINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.000018-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RONALDO SANTOS FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.003.664999-5 (6497) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE EVANGELINA FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARNALDO ALVES DE LIMA (SP-044721), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Aos interessados sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.003917-1 - ELIANE SANTOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220), Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X ANTONIO ADALBERTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Aos interessados sobre informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129700-0 (4891) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILAN VEICULOS E REPRESENTAÇOES LTDA Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.003518-2 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X C. AMARAL MACEDO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.003.001566-7A - RAUL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.003.006612-8 (14200) - C 2 M - CONSTRUTORA 2 M LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X BANCO BRADESCO S/A DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Às pasrtes sobre cálculos do Contado Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.003.004756-2 (15001) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANGRALAR EMPRESA DE ELETRODOMESTICOS E MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236), Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176) Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 207/209, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma acordada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.009693-9 - CARLOS FERNANDO OTTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LABIAR - LABORATORIO DE ANALISES BIOOGICAS DE ANGRA DOS REIS O AUTOR PARA COMPLETAR AS CUSTAS( R$ 12,78 - INTIMAÇÃO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003226-0 (13533) - RAIMUNDA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Aos interessados sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.014554-0 - JOSE ASSIS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X NAUTICA INTEGRAL RIO BRACUHY LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Aos interessados sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.003591-6 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ANELI DE OLIVEIRA ALBERNAZ Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.003.010214-9 - SINDICATO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.003865-4 - MARCO AURELIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANGRALY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 69,38 DE CUSTAS DO CON TADOR QUE ESTÁ FALTANDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.021955-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANDRE LUIZ AMARAL FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.008969-7 - IZABEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO S/A Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 02/07/2008 às 14:45 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.003309-6 - MARIA CECILIA SICILIANO BREYER (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003398-6 (13580) - MAURY AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X PINDARO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao interessado sobre manifestação Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.003.003782-7 (13674) - PARTINERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X HOSPITAL MATERNIDADE CODRATO DE VLHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.003381-0 - ANDRÉIA PESSANHA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X BARBOSA LAZÁRO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001308-0 (12011) - PEDRO CESAR DE CONTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARTINS (SP-141838), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO MESSIAS DOS SANTOS (SP-126488), Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.003.004536-8 (13830) - OTACILIO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARQUES NUNES (RJ-113429)) X IGREJA BATISTA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Despacho:Considerando o interesse das partes na realização da conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 01/07/2008 às 16:00 horas. Publique-se . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.004539-3 (13832) - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X MARIA LOURDES GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.004208-7 - VIAÇAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X NILSON MARINHO FILHO Despacho:-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 16/07/2008 às 14:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.003.909783-9 (8705) - Inventariante: JORGE MANOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JESSICA DE ARAUJO CAMPOS E OUTRO, Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) ESPOLIO DE MARIA APARECIDA GARCIA DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.003.000899-1 - JOÃO LUIZ MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA DA CONCEIÇÃO AFFONSO MEYRELLES Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.003.001824-8 - LUCINDA RODRIGUES DOS SANTOS, Falecido: FRANCISCO FONSECA X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.004483-0 - MARIA SÔNIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.000042-8 (10615) - PORTO BISCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X JULIO FERNANDES CANDAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunha e o recolhimento de custas, no prazo de 20 dias. Fl. 215 - Defiro o pedido da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.011675-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OSEAS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.020520-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.003.000019-2 (12948) - CARLOS EDUARDO PERDIGAO SCHUCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 550577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.502.006496-0 (12949) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIANNA PIRES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento ao I. perito. \r\n\r\nProc. 2001.003.006911-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUIZ LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). TIAGO DOS SANTOS COSTA (RS-056170) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, todavia quantos aos efeitos da tutela, recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.018209-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO SOUZA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações dos agravos de instrumentos de fls. 413/464 e 470/487.2) Fls. 515/523: Ao agravado (Ministério Público) em contra-razões. Após, direi sobre o recebimento do recurso e sobre o juízo de retratação.3) Às partes sobre os documentos de fls. 409/410, 489/491, 493 e 540/541. \r\n\r\nProc. 2005.003.021720-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDÉIA DA SILVA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a inércia do perito nomeado às fls. 52, destituo-o e, em substituição, nomeio o Dr. Maurício Liberbaum, ciente de que serão mantidos os honorários periciais homologados às fls. 84 e depositados às fls. 89. I-se-o para dizer se aceita o encargo da presente forma e, em caso positivo, deverá designar dia e hora para realização da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes e patronos. \r\n\r\nProc. 2005.003.021720-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDÉIA DA SILVA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Perícia designada para o dia 18/06/2008, às 11:00h, com local de encontro na edificação do gabinete deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.003.021725-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X NAILDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.000745-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X GLORIA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MEIRELLES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.003.003583-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JORGE MIGUEL POUSADA DE ANGRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para solucionar os pontos controvertidos acima fixados, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujos telefones são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nProc. 2006.003.005709-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X E. A. AFIF AREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.006404-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ ERNANI ALVES LACAILLE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Às partes, para ciencia da data da perícia, que foi designada para o dia 16 de junho, às 12:30 horas, estando a Perita nesta data na rampa principal de acesso ao cais da Marina do Shopping Piratas Mall, para embarque, devendo a parte ré providenciar a embarcação. \r\n\r\nProc. 2006.003.006415-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SHIRLANE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para aferir a existência ou não de danos ambientais, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem custeados pelo autor. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002518-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ELIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 3.200,00 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.006794-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SULEIMA APPARECIDA TABET MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Indefiro as provas requidas pelas partes às fls. 40, uma vez que a solução a presente controvérsia cinge-se à interpretação do documento anexado às fls. 56/57, de forma a saber se houve desapropriação ou não. Assim, ao MP para parecer final. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.003.013320-1 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), Procurador: MARIA DE FÁTIMA RAMOS OLIVEIRA), Procurador: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Ao autor para dar andamento, sob pena de remessa novamente para o arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000730-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA HELENA SIPPERT Ao autor para retirar a carta precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2006.003.006426-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIS GUSTAVO NASCIMENTO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.003.000024-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR DE SOUZA COELHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.015979-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOEL DE CARVALHO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.003.001158-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCINEU GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.001158-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCINEU GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.002853-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS CLAUDIO ALVES MEIRA Decisão:...Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002853-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS CLAUDIO ALVES MEIRA Ao autor para fornecer cópia da emenda de folha 24. \r\n\r\nProc. 2008.003.003007-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO MAURO SOUZA TEIXEIRA Decisão:Indefiro o pedido liminar de busca e apreensão requerido pela parte autora, uma vez que da análise dos autos verifico que a notificação extrajudicial foi remetida para o endereço diverso constante do contrato de alienação fiduciária de fls. 13. Outrossim, o AR de fls. 16 não foi recebido pelo devedor o que corrobora ainda mais para o indeferimento da liminar pleiteada, visto que o devedor não foi constituído em mora, nos termos do art. 3º, caput do Dec-Lei 911/69 e da Súmula 55 do TJ/RJ, por estas razões, a liminar deve ser indeferida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003008-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIO ZAN DAS NEVES Decisão:...Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.003.004447-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 15:00hs para oitiva da testemunha. I-se-a. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-lhe da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.006747-0 - KLAUS GUNTER BURCKHARD BUTTNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.003.011650-0 - SEVERINO ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.016048-3 - JOSE ANTONIO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.002163-1 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.004401-1 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ROBERTO TONETTI FILHO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 02/09/2008 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2008.003.004796-6 - IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 128,74, bem como deverá o autor informar se deseja a citação postal ou por carta precatória e recolher as devidas despesas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.001853-6 - ANA CAROLLINE SOARES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) UNIMED SEGURADORA S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Ao réu para pagar custa a que foi condenado: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 170,70; OJA, cód. 1107-2 19,17; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,64; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 4,56; Sub - total (41) 198,07; CAARJ (42) 19,80; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,65; Taxa Judiciária cód. 2101-4 22,22; FUNPERJ 6002-25174-9 10,81; FUNDPERJ 5673-00124-3 10,81; TOTAL (49) 283,59. OBS: as custas já foram calculadas na proporção de 50%. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.003.002623-5 - CONDOMINIO PIRATAS DO MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X PEDRO PAULO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a petição de fls. 124/125 está apócrifa, venha à assinatura da mesma. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.383.003558-0 (16802) - ELECTRA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). ELIDIO PAULO MON TEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (RJ-086241), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 12,78; Sub - total (41) 12,78; CAARJ (42) 1,27; Registro/Baixa, cód. 2102-2 10,03; FETJ, cód. 6002-05926-6 2,00; FUNPERJ 6002-25174-9 1,14; FUNDPERJ 5673-00124-3 1,14; TOTAL (49) 28,36, e aos três réus para retirarem mandados de pagamento . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.003614-2 - COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X OSWALDO AFFONSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:1) Defiro a realização do depósito pela parte autora, assim como das prestações que se vencerem no curso do processo.2) Citem-se os réus para apresentarem defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.015315-6 - ODILIA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Ao agravado sobre fls. 88/93. Após, direi sobre o assunto.2) I-se o perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.016567-5 - SIVAL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.010430-3 - IVANILDO GERONIMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ADAMO RICARDO NASCIMENTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-109929) Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.003.004591-0 - ANDRE LUIZ TRINDADE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X NÉDIO NICOLA DE ANDRADE E OUTROS Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do bem objeto da lide, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária.2) A ação de demarcação somente é possível em se tratando de propriedade, a teor do art. 946, I do CPC. Assim, venha aos autos a prova da propriedade, com a juntada da certidão de ônus reais do bem.3) Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.001211-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LUIZ ANTONIO SABINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.001212-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIA DE LOURDES MORENO CORREA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 2.800,00 \r\n\r\nProc. 2006.003.001350-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSÉ LUÍS VANELI Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.005130-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Ao autor para juntar a guia de depósito judicial referente a 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.003.005329-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSÉ MOZART DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.000343-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ADELINA LIMA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 2.800,00 \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000887-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CONDOMINIO EDIFICIO STAFF Decisão:Cite-se, O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a apresentação da defesa, pois neste momento não se mostra possível o sacrifício ao contraditório. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.003.003191-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PREMIL PRAIA DA RIBEIRA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004334-8 - FAUSTA MENDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X ANA PAULA BITENCOURT NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Ante o óbito de fls. 77, com fulcro no Art. 265, I do CPC, suspendo o curso do processo até que haja a habilitação dos herdeiros ou espólio, com a devida regularização processual da representação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.003.004509-0 - AMELIA DE MOURA TERRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PAULO ROBERTO OLSON Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 16 e defiro JG à autora.2) Regularize-se fls. 09, subscrevendo-a.3) Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.003926-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X GERSON ANTÔNIO FRUTADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Ao embargante, para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 :109,62. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.003.004885-1A - EDILSON NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE (MS-006961B)) X BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:Considerando o descumprimento pelo excipiente das determinações judiciais de fls. 11v, rejeito o presente incidente, sem analisar o seu mérito, bem como indefiro a gratuidade de justiça ao mesmo. custas pelo excipiente, nos termos do artigo 20, § 1º do CPC. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001355-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X GALVÃO ATACADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Primeiramente, comprove o exeqüente a condição da Sr ª Adriane Figueiredo Magalhães de representante legal da empresa executada, devendo anexar cópia do contrato social registrado na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000875-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUSSARA PEREIRA SERENO ROUPAS INFANTIS-ME E OUTRO Cumpra-se fls. 48 no endereço de fls 86 \r\n\r\nProc. 2007.003.013046-6 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ADEMIR PEREIRA Ao autor, para recolher custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 18,25; Sub - total (41) 18,25; CAARJ (42) 1,82; FUNPERJ 6002-25174-9 0,91; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,91; TOTAL (49)21,89, para expedição do mandado de penhora . \r\n\r\nProc. 2007.003.020471-1 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X AGENCIA ANGRENSE VIGILANCIA E S P LTDA Despacho:1 - Fls. 52: Nada a reconsiderar.2 - Uma vez que o endereço fornecido pela DRF foi o mesmo já diligenciado às fls. 21, à parte autora para que traga aos autos endereço da parte ré, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.020477-2 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ADAILTON PIRES Decisão:O acordo para ser homologado, deve ser subscrito por advogado do réu. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2008.003.001311-7 - BOM PASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS (SP-145395)) X C S DELESPOSTI BAZAR ME Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem informações em agravo.2) Esclareça o exequente como pretende citar o executado. \r\n\r\nProc. 2008.003.004604-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUGINAS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PESCADO LTDA E OUTROS Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado... juros, custas e honorários ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.003.000388-5 (469/1982) - JESSE FURTADO ** FALECIDO, Habilitado: VERA LUCIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.000931-8 - SIVAL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.003.001196-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X CASA DE PEÇAS 46 ANGRA LTDA Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 51...2) Recebo a emenda de fls. 37/41... 3) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito... 4) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade... 5) No mandado de citação supra deverá o exe cutado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos... 6) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débitoatualizado... juros, custas e honorários ocasião em que o devedor será intimado... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001168-4 - DENIRA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SÉRGIO REIS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Deixo de receber a apelação de fls. 170/172, por não ser este o recurso cabível de decisão.2 - Em virtude da certidão de fls. 168, desentranhem-se a réplica e a contestação de fls. 164/165 e fls. 166/167, eis que intempestivas. 3 - Certifique o Cartório se o agravo de instrumento de fls. 159 transitou em julgado. 4 - Dê-se vista à DP da decisão de fls. 162. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.006836-9 - LUZIA FELICIO ENNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.002710-4 - VALDEVINO ALVARENGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARCIO NEVES DE LIMA Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para o autor comprovar a gratuidade, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004302-6 - LUCIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CLIMASOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Aos réus para que depositem os honorários periciais, em 48 horas, sob pena de aplicação dos artigos 17 e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.021185-5 - RUBENS BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.004812-0 - SEBASTIÃO GAUDÊNCIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X DACASA FINANCEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para quantificar os danos materiais requeridos no item \"d\" de fls. 11, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.003835-0 - ROGÉRIO VELOSO BICUDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.020703-7 - MARCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MOACIR MENDES DOS SANTOS Decisão:1) Desnecessária a citação do herdeiro Vinícius, ante a procuração de fls. 06.2) À requerente para informar o endereço do herdeiro Murilo, para possibilitar a sua citação.3) Dê-se vista pessoal à Fazenda Estadual para se manifestar sobre as 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2008.003.004581-7 - RONAN CLAUDIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)), Falecido: JOAO CARLOS GASPAR Decisão:1 - Venha a cópia do CPF do finado. Prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção.2 - Defiro JG.3 - Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.4 - Venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.004581-7 - RONAN CLAUDIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)), Falecido: JOAO CARLOS GASPAR Ao requerente, para comparecer em Cartório, a fim de assinar Termo de Inventariante. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.003.004781-4 -, Inventariante: SARAH SOUZA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X CARLOS MAGNO BRAGA Decisão:1) Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Esclareça a requerente a necessidade da presente medida, o que somente é aceito pela doutrina em casos excepcionais. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial.3) Venha a certidão de nascimento da autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.003.004508-8 - GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X OZILEIA DE SOUZA ESTERQUE E OUTRO Despacho:1 - Venham as duas últimas declarações de IR/Isento para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - Esclareça a requerente se ainda vivia com o finado, pois o seu endereço é de Angra dos Reis e o do finado era de São Fidélis. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.000097-4 - CELSO MARINS DO NASCIMENTO COMERCIO, REPARO E MANUTENÇAO NAUTICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X PAULO C. C. ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao Dr. Roberto Ciza, para devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.020904-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.000072-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Assistente: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRAS, Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MAGNO SÉLIO PIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.027854-0 - SHIRLEY MARIA GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.003.001004-3 - EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.018293-0 - VANDERSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) As partes, sobre ofício 193/2008, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001040-9 - MANOEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.014637-1 - MARCIONE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:1 - À parte autora sobre os documentos de fls. 307/416.2 - Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.003.016069-0 - ROGERIO FERREIRA DIAS, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:À parte autora sobre os documentos anexados de fls.159/264, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.016452-0 - JOSÉ RICARDO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.004608-1 - LEANDRO SOARES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/isento dos autores para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.021519-4 - EDMARA APARECIDA GONÇALVES DE ANDRADE BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprir voluntariamente a condenação de R$ 1.676,89 , que lhe foi imposta na sentença, referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475- J do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.020711-6 - JOSÉ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que a demonstração dos pontos controvertidos acima fixados, independe da oitiva em audiência, pois carece de elementos técnicos, sendo necessária apenas a realização de perícia.Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 30 (trinta) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.010333-5 - LUIS PINTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PARTICIPAÇÕES Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.003.004675-5 - MARILZA APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X UNIMED NORTE LESTE FLUMINENSE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, pena de indeferimento.2) Comprove-se com o respectivo termo de curatela que José Luiz Fausto é o curador da autora. Prazo de 20 dias, pena de extinção.3) Regularize-se a representação processual da autora, pois a procuração de fls. 15 foi outorgada em nome próprio. Prazo de 10 dias, pena de extinção.4) Comprove-se documentalmente que o Hospital Costa Verde é conveniado da ré. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.003.000261-9 (17144) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. R$ 5.400,00 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.003504-0 - RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos e determino que o agravo fique retido nos autos.2) Defiro a inclusão das testemunhas do autor de fls. 376: Primo Américo F. e Mário Márcio da C. Lemos. Deverá o autor informar o endereço das testemunhas ou dizer se ainda trabalham no Município.3) Ao perito para desiognar dia e hora para realização da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes e patronos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.002044-0 - LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-121102)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Ao autor para retirar guia em cartório \r\n\r\nProc. 2007.003.001890-3 - FERNANDA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTALEIRO BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:1) As peças que acompanharam o ofício do TJ/RJ devem ser encaminhadas à 1ª Vara Cível.2) Seguem informações em AI.3) Aguarde-se o julgamento do agravo, ante o efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.003.020003-1 - MONT SERRAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRÉ (MG-066664)) X CONDOMINIO RETIRO DOS UBAS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.003.003436-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VISTAS DE ANGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA Despacho:1 - Esclareça o autor Roberto Bomfim o fumus boni iuris e o periculum in mora de forma especificada quanto à sua unidade residencial, uma vez que na peça de fls. 42/43 alega postulação de direito próprio.2 - Com relação à legitimidade ativa das partes, esta será analisada em momento oportuno, qual seja, na sentença, cabendo sucumbência no caso de reconhecimento da ilegitimadade.3 - Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1995.502.002601-8 (12.362/95) - MARIA APPARECIDA GONCALVES DE ANDRADE DA SILV (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento à I. perita.2) Às partes sobre o laudo pericial.3) Após, subam à E. 10ª Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.003.010556-3 - ANA LUCIA DE NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X MARIA ESTELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Decisão:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após, se nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.016620-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONI PEDRO DA SILVA Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.001220-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ERIDIO CANANEA CARMELIO Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.003.002942-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANILDO LINO DA COSTA Despacho:Venham os atos constitutivos dos patronos em seus originais ou em cópias autenticadas. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.004402-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOBIN CHAVES MARQUES PENTEADO Decisão:1 - Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do bem, com o pagamento da diferença de taxa judiciária. Prazo de 10 (dezz) dias, sob pena de indeferimento da inicial.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.003.004492-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON ANTONIO MARCATTI DAZEVEDO Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 14/15, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c restituição de terreno, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005249-0 - SÔNIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MARIA DE TAL E OUTRO Decisão:1 - Não há audiência marcada para este feito, por esta razão, não tem o que se adiar.2 - Indefiro, neste momento, a citação por edital, por ser esta modalidade citatória medida última, ou seja, após esgotados todos os meios de localização do réu. Venha o endereço dos réus, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003947-3 - MARCO ANTONIO FOLMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ARY REIS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 12,56; Sub - total (41) 12,56; CAARJ (42) 1,25; FUNPERJ 6002-25174-9 0,62; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,62; TOTAL (49) 15,05. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.003.001018-9 - MARIANE BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.001853-0 - ELEDE ARAUJO SALES (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.016455-5 - CLÁUDIA VIRGINIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Ao agravado. Após, direi sobre o agravo interposto pela parte autora.2) Considerando a inércia do perito nomeado às fls. 81, destituo-o e, em substituição, nomeio o Dr. Valdir de Souza Bomfim, cujo telefone é de conhecimento da serventia. I-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2007.003.016455-5 - CLÁUDIA VIRGINIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J-se. Ante a justificativa, acolho-a e reconsidero, por ora, o item 2 de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.003.016455-5 - CLÁUDIA VIRGINIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.003.001108-0 - WASHINGTON DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, COM EXPRESSO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.003.004531-0 - MARIA TERESA OTTONI JORDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nId: 550580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.822.002713-7 - LEONARDO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/07/2008, às 17:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se. Defiro a cota de fls. 22. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 550582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.005029-3 - ALBERTINA VICTURINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho ordinatório: à requerente. (recolher as custas processuais, conf. sentença de fl. 16, a saber: Escrivão = R$ 36,18; Atos dos Distribuidores = R$ 18,23; F.E.T.J.= 20% = R$ 3,64; Taxa Judiciária = R$ 48,79; mais Caarj, Funperj, e Fundperj correspondentes. Araruama, 29/05/08. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.005196-2 - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X MARCELO JARDIM FERNANDES E OUTROS Despacho:Venham as três últimas declarações de rendas prestadas à Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.007800-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELENICE MARIA RANHOL Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010452-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIANGELA MOREIRA ANTUNES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, , do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.052.000391-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DENISE NOGUEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.44, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010607-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004863-8 - IVONETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC... Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.052.000147-8 (6485) - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X AGOSTINHO JOSE GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento em 48h sob pena de extinção do feito. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.052.000695-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073176)) X MARCOS DE SOUZA MILHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA CARREON COISSE (SP-236368), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994) o executado não assinou a petição de fls.403/404. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.003527-7A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X AUTO ELETRICA E ACESSORIOS MARCHON LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foi celebrado acordo nos autos principais, inclusive já tendo sido procedida a baixa, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, por perda do objeto.Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.010545-0 - GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DEPOSITO DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Sentença:Pela MM. Drª. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. As partes renunciaram ao direito de recorrer. Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte decisão: HOMOLOGO a renúncia ao direito de recorrer manifestada pelas partes, para os devidos e legais efeitos. Custas ex lege. Publicada em audiência e já intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se Intimados os presentes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001970-5 - SERGIO HENRIQUE VALADARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À parte ré sobre a certidão de fls. 119v (\"...são devidas pela parte ré as seguintes custas processuais: AEVC - 1102-3 - R$ 102,20; AOJA - 1107-2 - R$ 12,78; PRR - 1104-9 - R$ 4,56; Atos dos Distribuidores - 600202696-8 - R$ 9,12; Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 9,12; FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64; Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 40,00; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.052.004514-5 - IVY ANETE CUNHA ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X Z.L.MUSSA COSMETICOS LTDA--ME Ao autor sobre citação negativa. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.002549-6 (8477) - ANTONIO DE PADUA LIMA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANIELLE BARANOWSKI (RJ-103858), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Cumpra-se V. Acórdão. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003414-5 - LAGOS TECNO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X ELETRONICA SELENIUM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) As partes sobre precatórias juntada com oitiva de testemunhas. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.002117-9 - TELIVAM DE JESUS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA Despacho:Venham aos autos recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.001176-8 (7660) - ESPÓLIO DE MANOEL JACINTHO DA ROCHA FICHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X NILTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Diga o 1º réu sobre resposta aos ofícios requeridos. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.003394-3 - CRISTIANE SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA MARINHO Cumpra-se V. Acórdão. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2008.052.004818-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X JEFERSOM ALVES BEZERRA Decisão:1) Fl. 04 - Anote-se onde couber, o nome do patrono declinado no item \"7\";2) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004815-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X GIZEUDA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1) Fl. 03 - Anote-se onde couber o nome do patrono indicado no item \"7\";2) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, ocasionado por interrupção indevida no fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.052.010111-2 - CLINICA DO TRANSITO GALVÃO E NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre contestação) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.000853-0 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X MIRIAN VICENTE RODRIGUES EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Proc. Nº 03/853-0CERTIDÃOCertifico e dou fé que as custas recolhidas às fls. 325, precisam ser complementadas : atos dos escrivães R$ 20,08 (referentes as custas relativas a Carta Precatória a ser expedida) e OJA R$ 20,00 (referente as testemunhas arroladas), pelo que fica intimada a parte autora a complementá-las.Araruama, 29/05/08 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.052.001270-1 - ROMILDO GIMENES CONDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X SITIO ILHA DO LAZER MIGUEL JEOVANI (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a contestação de fls. 40/47. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.052.004509-1 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu a pagar à parte autora, em relação à conta de sua titularidade, as diferenças de correção monetária correspondentes aos seguintes meses e índices: 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990, 9,55% em junho de 1990... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.052.004643-0 - MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTÁVIO FERNANDO DE LACERDA TEIXEIRA E OUTROS) Sentença: No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de dois anos, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 550674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.052.002947-5 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o embargante sobre guia de depósito de fls. 162, e, ainda, se com o referido pagamento ainda tem algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.052.005392-0 (4410/94) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL ALVES NETTO Decisão:Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) através de Oficial de Justiça atuante junto a este Juízo, a realizar-se na forma dos arts. 22 e 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, da data designada para leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.052.003867-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Assinatura: \r\n\r\nId: 550679"
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(Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X L.A. Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 24 de junho de 2008, às 10h45. Intimem-se, sendo o Réu com os poderes do art. 172, § 2º, do CPC, diligenciando-se inclusive aos finais de semana. \r\n\r\nProc. 2008.052.000709-2 - T.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X A.S.A. Despacho:Defiro jgFace à ausência de título pré-constituído, indefiro o pedido de alimentos provisórios. Designo AC para o dia 25/06/08 às 10h45min, digo, dia 15/07/08 às 10h45min.Int. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.002441-7 - M.F.N. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X J.N.A. Despacho:1- Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo.2- Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/08 às 10h15min.3- Cite-se. Intimem-se. Dê-se vista ao MP E DP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.052.005547-3 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X P.R.Q.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro JG ao Réu. Anote-se.2- Em provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.003772-0 - M.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARÇAL TORRES FURTADO (RJ-078283) Despacho:Venha fotocópia autenticada do documento de identidade dos declarantes (fl. 26). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.010626-0 - O.S.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X I.B.N.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 105: Atenda-se ao Ministério Público.Fls. 106/107: Esclareça o autor seu requerimento, vez que no 2º parágrafo de fl. 106 alega que já se encontram nos autos todas as provas necessárias e no parágrafo seguinte requer a produção de prova testemunhal, não sendo admitido na legislação pátria requerimento de prova condicionada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.009545-6 - J.P.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Decisão: Trata-se de Impugnação à Execução oferecida por MARIO ANTÔNIO BORSATO (fls. 18/26) que veio instruída com os documentos de fls. 27/52.Ocorre que, conforme certificado à fl. 53, tal Impugnação é INTEMPESTIVA, impossibilitando seu conhecimento.Portanto, rejeito a Impugnação e determino se prossiga com a execução.Indefiro, desde logo, o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo Executado, eis que o contra-cheque acostado aos autos demonstra que possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Vale ressaltar que a gratuidade de justiça é para quem efetivamente dela necessita, o que não é o caso do Executado.Diga o Exeqüente acerca do bem oferecido em penhora.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.009545-6A - J.P.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Decisão: Trata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça.No caso em tela, não há como prosperar a impugnação. Isso porque, no entendimento deste Juízo, data venia, o que pode ser passível de impugnação é a decisão que defere a gratuidade de Justiça, nunca o mero requerimento ainda não apreciado pelo Juízo.É de se observar que ainda não houve deferimento da gratuidade requerida pela parte ré.Pelo exposto, não havendo interesse processual no presente incidente, julgo-o extinto.P.R.I. Ciência ao M.P. Operada a preclusão, arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.052.009554-9 - A.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X S.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho de fl. 106: \"Designo audiência de conciliação para o dia 18.06.2008, às 10h15. Intimem-se.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.052.002400-9 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X L.G.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Portaria 01/2003: À parte autora para fornecer as cópias que instruirão a carta precatória, bem como para recolhimento de custas objetivando seu cumprimento pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.052.002400-9 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X L.G.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Portaria 01/2003: Exame de DNA agendado para o dia 11 de junho de 2008, às 12 horas. As partes deverão comparecer ao Laboratório de Disgnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Avenida Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, RJ. Não há necessidade de manter jejum para a realização da coleta. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, E DISSOLUÇÃO C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.052.000171-5 - M.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X E.M.A.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 550677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Marcolino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.823.004148-0 - NAÉZIO ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960)) X CLEBER PINTO DA SILVEIRA E OUTRO ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07.8.08 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.005024-9 - MARCIO VINICIUS NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X LECY LIMA DE OLIVEIRA ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27.8.08 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.823.000934-4 - MARIO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NUNES DE ALMEIDA (RJ-135332E), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). INESSA PONTES PEREIRA (RJ-143602)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.823.003077-3 - RICARDO CARVALHAL DE MOURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CAMARA DOS DIRETORES LOJISTAS DE VITÓRIA ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14.8.08 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.823.005150-1 - CHARLLES COELHO DE FIGUEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X AL VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo a desistência da ação em face do 2° réu, julgando extinto o feito com relação ao mesmo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Prossiga-se em relação aos demais réus. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01.10.08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003754-3 - JORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07.8.08 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.003839-0 - PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Considerando a desistência da parte autora em face da primeira ré, julgo extinto o processo, em face da Concessionária Águas de Juturnaíba, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003843-2 - MARIA DALVA DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FININVEST- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/CLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Fl. 21 - \"1\" e \"2\" anote-se onde couber. Traga a autora o endereço correto da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.823.004343-9 - LENITA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X DIGIT SERVICE ARARUAMA COM. IDUS. DE CELURARES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Considerando a desistência da parte autora às fls. 16, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito em face a 1ª ré, Digit Service Araruama Comércio de Celulares e Serviços Ltda, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004461-4 - FORTUNATO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Comprove a parte autora que seu nome foi inscrito nos orgãos de restrição ao crédito pelo banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.823.004583-7 - MARIA LUCIA PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X CERJ(AMPLA) (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11.9.08 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.004584-9 - ALDINEIA VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11.9.08 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.004912-0 - JOAO CANDIDO ZANANI NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CETELEM BASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639) Decisão:Fls. 57 - recebo a emenda à inicial no que respeita ao item 1. I-se. Indefiro o requerimento do item 2, por falta de amparo legal, eis que o banco 24 não é pessoa jurídica e não pode cumprir qualquer ordem judicial. O ônus da prova incumbe à parte. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.823.001720-3 - PEDRO CLERIS ZOBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823)) Fica redesignada nova A.C. para o dia 18/06/2008 às 10:30h. \r\n\r\nId: 550678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550681": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.823.003016-9 - (Adv(s). Dr(a). WILMA GONÇALVES TORRES (RJ-111985)) X RICARDO TORRES FELIX) Decisão:Considerando a não oposição do MP, defiro o requerido a fls. 50/51, devendo o acusado providenciar, com urgência, o pagamento da 1ª cesta, com vencimento em 05.06.08. \r\n\r\nId: 550681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.006.002287-6 - ORLECY ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ESPOLIO DE JOSE ANACLETO ABRAÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a Parte Requerente, por seu Patrono, para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.006.000606-1 - LAURA LEOPOLDO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X Falecido: PAULO DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.006.001713-7 - HITROILDA DE SOUZA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: IRATY DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas dos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.006.001719-8 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falecido: MARIUZA TEIXEIRA Despacho:Venha o último comprovante de renda da Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.006.000015-9 (8095) - Inventariante: JORGE AIEX NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) LUIZ ANTÔNIO AIEX DE LIMA E OUTRO, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANTONIO AIEX Despacho:Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1999.006.001675-0 (5579) - Inventariante: XENIA LEONID POKROVSKY NICOLAU LEONID POKROVSK X VALENTINE VLADIMIR PONTOVICH DE POKROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMOR CARLOS MARTINHO (RJ-022152) Despacho:Fls. 86/88 - Defiro a retificação da partilha, na forma requerida, com a consequente alteração do formal expedido. Quanto ao pedido de devolução, observe-se a manifestação da Fazenda Estadual às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.006.004660-6 - SANTA RIBEIRO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X Falecido: JOSE FRANCO Despacho:Fls. 129/130 e fls. 166 - Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.006.002652-1 - CELSO JOSE DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA DE ALMEIDA, MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLVEIRA Despacho:Venha a guia de controle do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.006.001975-0 - JOAQUIM JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES MIRANDA Aguardando retirar Carta de Adjudicação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.006.003288-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO FIRMINO Decisão:INDEFIRO a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000578-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA CRISTINA DOS SANTOS Decisão:INDEFIRO a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001122-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO BARBOSA FERREIRA ...ISTO POSTO, com fulcro no disposto no artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar pleiteada, devendo ser expedido Mandado de Busca e Apreensão do veículo marca FIAT PASSEIO, MODELO UNO ELETRONIC, ANO 1994, COR BRANCA, CHASSIS 9BD146000R5351776, PLACA LAL 1738. Cite-se e intime-se, observando-se os parágrafos 2º e 3º, do artigo 3º do DL 911/69.(Ao autor para diligenciar mandado) \r\n\r\nProc. 2008.006.001169-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X BRUNO ANEZIO BAGALIO DE PAULA Decisão:Isto posto, com fulcro no disposto no art 3º , do Decreto -Lei nº 911/69, concedo a liminar pleiteada, devendo ser expedido Mandado de Busca e Apreensão do veículo descrito na inicial - fl 02. Cite-se e intime-se, observando os parágrafos 2º e 3º do art 3, do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.006.001610-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILDA LUIZA PECKOLT (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) À ré para recolher custas da diligência requerida: R$ 18,25 - AOJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001925-9 - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X JULIO CESAR COUTINHO Recolhidas as custas , expeça-se o ofício como requerido. (Ofício via postal - R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.006.000102-5 (0473) - SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MURRAY HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento do perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.006.002892-1 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X SILVANIA MARIA DA SILVEIRA MELLO Processo à disposição do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.006.005389-7 - BRUNA APARECIDA DA SILVA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Intimação do réu para o recolhimento das custas da sucumbência, a saber: Atos dos Escrivães conta 1102-3 - R$ 160,66; Ato de citação postal conta 110-6 - R$ 3,65; sub-total - R$ 164,31; CAARJ con ta 2001-6 - R$ 16,43; Atos dos Distribuidores conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ conta 6002.05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - R$ 231,72; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 - R$ 9,12; FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 9,12, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.001895-4 - JOSÉ LEÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002615-0 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA, Administrador Judicial: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X FERBAP 919 MONTAGEM E CIVIL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de citar e intimar o R.L. da ré tendo em vista que o mesmo não mora mais no local... \r\n\r\nProc. 2007.006.003246-0 - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 20/42, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.004700-0 - ROBERTO RICARDO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 111/124, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.004717-6 - JOSUE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.006.000942-6 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JORGE BASÍLIO DE PAULA À A. sobre citação postal devolvida pelo Correio com a informação de \"desconhecido\" \r\n\r\nProc. 2008.006.001661-3 - DARLY JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2008.006.001662-5 - SILVIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nCobrança, de expurgos \r\n\r\nProc. 2007.006.001806-1 - JOSE ALEXANDRE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 95/129, no duplo efeito. Aos Recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.006.004037-2 - CARLA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venha o depósito dos honorários, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.006.001089-0 - LUZELI RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado pelas partes , às fls 108/109, subscrito pelos seus respectivos patronos , os quais possuem poderes para transigir, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo , com resolução do mérito conforme dispõe o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.000687-3 - SUELI APARECIDA ÁVILA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Defiro a habilitação de SUELI APARECIDA ÁVILA PINTO. Anote-se na DRA. Designo AIJ para o dia 09.07.2008 às 13:30 h. Intimem-se. (Ao Réu para recolher custas da intimação da autora para depoimentio pessoal - AOJ - R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.006.003416-7 - MARIA IZABEL DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...)Defiro produção de prova documental superveniente, e pericial contábil, para a qual nomeio como perito do Juízo o Sr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA, cujo endereço é conhecido do Cartório, intimando-se o mesmo para manifestar-se sobre a aceitação do encargo e estimar os seus honorários, ciente de que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, facultado-se às Partes indicar assistente técnico e formular quesitos, no prazo legal. O laudo deverá ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da instalação da períci. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003405-9 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR (SP-054649) Despacho:Existe petição pendente de juntada no sistema informatizado. Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, abatendo-se o valor da guia já juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.006.003407-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR (SP-054649) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC, abatendo-se o valor da guia já juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.006.003408-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR (SP-054649) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC, abatendo-se o valor já depositado conforme a guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002297-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DE SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Mandado de Pagamento à disposição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.006.001908-0 - ROBERTO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nDemarcatória, c/c Reintegração de Posse c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.006.002812-1 - IVANI MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência conciliatória prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.006.000142-0 (2565) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X CLAUDIO ZAKE SIMAO ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Sentença:Considerando o acordo obtido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC. Custas pelo Executado. Sem honorários. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002224-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO LUIS FREDDI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:Diga a Parte Exequente. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.006.003114-2 - ATILIO DA FONSECA MASSAFERA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 195/200 - Diga a Banco Banerj, comprovadamente, quem deverá ocupar o pólo passivo desta Demanda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000060-4 (1658) - BANCO DO BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE GERALDO PIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Complementar custas dos ofícios requeridos: R$ 21,90 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1996.006.000005-9 (1233) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CORNELIO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 137 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.006.000265-8 (4161) - BORRACHAS VIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), Interessado: WALLACE RODRIGO SANTOS RODRIGUES, Dr(a). AYRON JOSÉ CABRAL (MG-029971)) X UNIAO RECALCHUTAGEM IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Mandado de Pagamento à disposição do autor. \r\n\r\nProc. 2000.006.000191-4 (1807) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X NAGIB ABRIMERY E CIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)), Síndico: GUILHERME LUIS DA S. SILVEIRA Despacho:Fls. 370/372 - O Exequente poderá promover o registro da penhora, devendo diligenciar junto ao Cartório para obtenção da certidão eventualmente necessária, com o devido preparo. No mais, ao Ministério Público, acerca das questões de direito aventadas pelo Demandante. Proc. 2003.006.000234-2 - DENISE PORTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LILY SYM (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado. (recolher as custas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000097-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ATILIO DA FONSECA MASSAFERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:fLS. 306/311 - Esclareça o Banco do Estado do Rio de Janeiro, quem deverá figurar no pólo ativo desta execução, esclarecendo a questão comprovadamente. \r\n\r\nProc. 1996.006.000460-0 (2010) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SÉRGIO TÚLIO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 162 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.000682-4 - HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EL BRITO DE OLIVEIRA TRANSPORTE E OUTRO Decisão:Fls. 52 - Diante da proteção constitucional, indefiro a quebra do sigilo fiscal requerida. Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.002425-5 - MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X M. L. M. B. CARDOSO MOVEIS Regularize-se a representação processual. Proceda-se à complementação das custas devidas (complementar custas do OJA R$ 1,30 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.006.006558-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FABIANA DA SILVA SANTOS Despacho:Suspendo o processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.000017-5 - VALDIR PRUDENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X OSWALDO RODRIGUES TOLEDO), Litisconsorte: JEAN CARLOS ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) Fls. 196 - Defiro a adjudicação do bem penhorado às fls. 189 em favor do Exequente. Expeça-se a carta e o competente mandado de entrega. (Ao exequente para recolher custas do mandado de entrega - AOJ - R$ 18.25 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.006.006273-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ISAIAS MACHADO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO Despacho:Fls. 86 - Esclareça quanto à penhora do imóvel já levada a efeito. \r\n\r\nProc. 2004.006.007037-4 - PAULO JASMIN MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Efetivamente não há nos autos memória de cálculos no valor devido. Ao exequente para suprir a omissão. \r\n\r\nProc. 2005.006.004120-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SOUZA E PERES DIST. DE BEBIDAS TOTAL BEER LTDA. Despacho:Fls. 68 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.001977-4 - LILY SYM (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X PAULO SERGIO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação acrescido da multa de 10%, bem como de honorários advocatícios no mesmo percentual.(fornecer planilha e cópias para precatória) \r\n\r\nProc. 2006.006.003562-7 - MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JOSE AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378) Despacho:Expaça-se Mandado de Penhora e Avaliação, acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios que arbitro no mesmo percentual. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.006.000344-3 (6469) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ILISMAR ARANHA BRITO COUFAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 277/278 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.006.000018-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JORGE ANTONIO DE PAULO CAMPOS S/M SIRLEY BOHRER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 221/225 - Digam os Exequentes, comprovadamente, quem deverá figurar no pólo ativo da presente execução. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002495-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Recebo os Embargos, por tempestivos.No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do Artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002497-8 - FÁBIO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Recebo os Embargos, por tempestivos.No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do Artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002498-0 - FABIANO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Recebo os Embargos, por tempestivos.No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do Artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002499-1 - FLÁVIA DA SILVA MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Recebo os Embargos, por tempestivos.No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do Artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002501-6 - CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Recebo os Embargos, por tempestivos.No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do Artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002525-9 - JURANDIR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:\".. Ante o exposto, JULGO INCLUÍDO no passivo da falida o crédito em favor de JURANDIR GONÇALVES FERREIRA, na categoria dos privilegiados trabalhistas , no valor indicado na inicial , acrescido de correção monetária, na data do efetivo pagamento, nas forças da massa. P.R.I. Dê-se ciência ao síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \" \r\n\r\nProc. 2007.006.002526-0 - JULIO AMADEUS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Recebo os Embargos, por tempestivos.No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do Artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002534-0 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Recebo os Embargos, por tempestivos.No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do Artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002757-8 - ALEXANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)), Síndico: HÉLIA PATÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361) X Falido: CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Recebo os Embargos, por tempestivos.No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do Artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002758-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Decisão:Recebo os Embargos, por tempestivos.No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhum dos requisitos do Artigo 535, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.006.001121-2 - FATIMA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Ao denunciante para fornecer cópia da contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.006.002172-2 - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X JORNAL CENTRO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cumprimento Contratual \r\n\r\nProc. 2008.006.001285-1 - MARCELO DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIÁRIOS Despacho:\"...Determino que a ré autorize imediatamente os procedimentos médicos e cirúrgicos no demandante, como requeridos na inicial, sem causar qualquer embaraço ou dificultar o tratamento , arcando inclusive com materiais e medicamentos necessários, sob pena de multa diária no valor de r$ 5.000,00 (cinco mil reais). Faça constar no mandado as advertências do art 330 do Código Penal e art 14 inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se e cite-se com a máxima urgência, através do Oficial de Justiça de Plantão.. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.005106-2 - MICHAEL DAVE FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Intime-se o Executado, por seu Patrono, para pagamento, em quinze dias, na forma do Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Extinção de Contrato por Descumprimento de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.001507-0 - AMILTON GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X JULIO CESAR DA CUNHA LUZ - ME (Adv(s). Dr(a). MARLOIVA ANDRADE SAMPAIO (RS-031008) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.006.001208-6 - ALONSO DE CASTRO REZENDE - ME (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:Desnecessária a produção de prova testemunhal nestes autos. Processo maduro para sentença. Intimem-se. Aguarde-se por dez dias em cartório, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.006.004491-2 - AUREA DE OLIVEIRA NETTO, ADACY DE OLIVEIRA NETTO VALADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X LEANDRO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 134 - Às partes sobre os honorários estimados pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2007.006.002669-0 - ALEXANDRE COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARCELO MONTEIRO MONASTÉRIO E OU TROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no Artigo 331, do CPC, para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003189-2 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X GUILHERME ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607) Despacho:À Parte Autora para juntar cópia das sentenças mencionadas nos autos às fls. 03/04. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação Alternativa \r\n\r\nProc. 2008.006.002005-7 - LUIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X MICROS FIDELIO DO BRASIL LTDA Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.006.007415-0 - RICARDO WILFORT LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TISA - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OUTRO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.006.000006-9 (7714/01) - Inventariante: ULYSSES BENJAMIN GOMES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)), Interessado: MARIA LÚCIA VASQUES DE OLIVEIRA), Interessado: LUIS PAULO DE OLIVEIRA, Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) LUIZ ANTÔNIO COELHO, Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X EUGENIO RAMOS GOMES), Falecido: GERALDO ORLANDO GOMES Despacho:Fls. 304 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.006.000119-7 (293) - MARLI PERNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JOAO PERNES DA SILVA E OUTRO Intime-se para complementação.(Ao inventariante para recolher R$ 120,79 na conta 1109-8 + caarj e 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2001.006.000081-0 (7416) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LUTTERBACH LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) STENIO CESAR LUTTERBACH LEMGRUBER E OUTROS) X ESPOLIO DE AGENOR LEMGRUBER Despacho:fLS. 187, verso - O Espólio deve se manifestar regularmente por petição nos autos. No mais, venham as quitações fiscais e certidão faltantes. \r\n\r\nProc. 2001.006.001114-4 (7070/01) - Inventariante: ANABELA PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X AMERICO ALEXANDRE MARTINS Despacho:Fls. 101/102 - Venha na pública forma. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.006.002981-3 (7908) - Inventariante: NOEMIA RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) NORMA SHIRLEY RAMOS BARBOSA) X DELMO FRANCISCO BARBOSA Despacho:Fls. 34 - Nomeio Inventariante NORMA SHIRLEY RAMOS BARBOSA. Lavre-se o termo. Após, promova a Inventariante a regular avaliação dos bens do Espólio. \r\n\r\nProc. 2004.006.001474-7 - ALDRIN LINHARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X DORYLIO FERREIRA Despacho:Fls. 172 - Defiro vista em cartório.Fls. 174/175 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.006.002043-7 - ODETE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X LEVI CARDOZO DA SILVA Despacho:Indique a Inventariante o imóvel a ser cedido. \r\n\r\nProc. 2004.006.007077-5 - Inventariante: CELIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) EDE DA SILVA E OUTROS) X JANUARIO ROMEU DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.001090-4 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA X SEBASTIAO ANDRADE TAVARES Despacho:Promova a Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.000768-3 - Inventariante: SUZAINE DE OLIVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JOSÉ EDSON DE AVILA Ao Inventariante sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.006.000012-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FLAUSINO E OUTROS, Inventariante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X ESPÓLIO DE GERALDO MANOEL FLAUSINO Despacho:À Parte Inventariante para ratificar as primeiras declarações por termo. \r\n\r\nProc. 2008.006.000065-4 - ROBERTO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X Falecido: MARIA NEYDE NOBREGA BORGES Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.006.000598-6 - CONCEIÇÃO SILVA SEREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ANTONIO FABRÍCIO SEREJO NETTO Despacho:Alvará a disposição. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.006.001627-3 - JOSE ULISSES COELHO VALENTE - VIÚVO MEEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM (RJ-131851)) X ESPÓLIO DE HELYETHE THEREZINHA SOARES VALENTE Despacho:Venham, o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.006.001685-6 - Inventariante: AIRTON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X ESPÓLIO DE IDALINA MALAVAZZI RODRIGUES Despacho:Convolo o rito para ARROLAMENTO. Esclareça o Inventariante se deseja renunciar à herança a que faria jus, ou doar sua meação. \r\n\r\nProc. 2008.006.001741-1 - Inventariante: ANA LINDOLFO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X SEBASTIAO LINDOLFO DA SILVA Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.000741-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR DA SILVA ZACARIAS Despacho:Intime-se a Parte Autora, por seu Patrono, para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.006.005036-7 - DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) Despacho:Fls. 143 - Diga a Requerida, em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.006.006987-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.004131-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO BARRA DO PIRAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MELO MORAIS (MG-057736) Despacho:À Parte Ré sobre fls. 75/78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.000194-4 - LYGIA CASQUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.005031-0 - RESTAURANTE LA BOLONHESA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:O deferimento do pagamento das custas ao final é medida de exceção que deve ser justificada pelo requerente. Como não houve comprovação documental da hipossuficiência econômica dos autores ou da impossibilidade momentânea de pagamento das custas, indefiro o requerimento de gratuidade assim como o de pagamento de custas ao final. Intimem-se os autores , pessoalmente, para que procedam ao recolhimento das custas , no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se a presente decisão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003308-6 - LENINE BERTANHONI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.006.002978-7 - BERNADINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.006.003195-6 - ESPÓLIO DE LEONTINA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEMIRO DE SOUZA (SP-119373)) X LAURO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC. Condeno o Autor no pagamento dascustaqs judiciais... \r\n\r\nProc. 2006.006.003390-4 - EFIGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X FABIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de determinar a sua reintegração na posse no imóvel situado na Avenida Prefeito Arthur Costa.... \r\n\r\nProc. 2006.006.004721-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO MARQUES GOMES Despacho:fLS. 69 - Defiro vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.006.004297-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIR FELISBERTO BERRIEL Despacho:Intime-se o demandante, pessoalmente , para dar andamento ao feito 48 (quarenta e oito) horas , sob pena de extinção , na forma do que determina o § 1º , do art. 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.006.005165-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ROBSON MARDIM DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o demandante, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do que determina o § 1º, do art 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.006.000304-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO LUIZ SILVA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.006.000369-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA DE OLIVEIRA ...ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pretendida, determinando a reintegração do demandante na posse do bem móvel descrito na inicial e no contrato de fls. 19/20. Expeça-se Mandado. Cite-se e intime-se.(autor diligenciar mandado) \r\n\r\nProc. 2008.006.000600-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA FRANCISCO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.006.001121-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X APOLINARIO DE ATHAYDE COSTA Ao Autor para diligenciar o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.006.001138-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAYVID LUCIO DAMAZIO PINHO Despacho:Indefiro a liminar pleiteada, uma vez que não caracterizado o esbulho possessório já que não comprovada a notificação do demandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001983-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CARLOS DE PAULA Despacho:Tendo em vista a informação supra, venha a regularização pela Parte Autora. Após, comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.006.001984-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAXMILIANO DOS SANTOS ALVES Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.006.000876-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X Falecido: MERCEDES NEVES RODRIGUES) SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Recebo as apelações de fls. 455/457 e de fls. 458/471, no duplo efeito. Aos Recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.006.001929-7 (8498) - CELSO DE AZEVEDO JUNQUEIRA, MARILENE BUENO MOREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812) Despacho:fLS. 495/504 - Às Partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.000168-1 - MARCO ANTONIO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a Parte Autora se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.006.000650-4 - ALESSANDER RAMOS AMENTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X RODAC BARRA MANSA S/A E OUTRO Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.006.000093-5 (4229) - MARCELO FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Às partes sobre proposta de honorários do Perito, estimados em 10 (dez) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2003.006.000655-4 - ANA MARIA TAVARES NANI (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X APARAS PAPEL BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Fls. 281/286 - Ao Agravado. Sem prejuízo, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.006.006748-0 - EDMAR BAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Despacho:Fls. 243/244 - A necessidade da produção da prova foi avaliada pelo Juízo, destinatário da mesma. Dessa forma, venha, pela Ré o recolhimento dos honorários, tendo em vista, que, ainda sob título genério, como alega, foi a única que requereu sua produção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000064-9 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Passo a sanear o feito. A prejudicial de prescrição já foi afastada pelo v. acórdão. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes e legítimas. O ponto controvertido reside na verificação da correta aplicação dos índices de atualização monetária e juros nos contratos realizados entre as partes.Defiro a produção de prova documental superveniente, e pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem recolhidos pela Parte Ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Retificação de Atualização Monetária /Juros de Conta-Pooupança Vinculada a Plano de Previdência Pri \r\n\r\nProc. 2006.006.003777-6 - LUIZ GONZAGA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária, movida por LUIZ GONZAGA ESTEVES, em face da FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - REFER, a objetivar a retificação dos valores referentes à correção monetária e aos juros de conta referente a Saldo de Poupança, vinculada ao plano de previdência privada mantido pela Parte Ré, em decorrência de expurgos inflacionários gerados pelos Planos Econômicos Bresser, Verão, e Collor I e II.Com a inicial, o Autor apresentou documentos (fls. 12/49), valendo destacar a planilha com os valores que entende devidos (fls. 30/32).A Parte Ré ofereceu contestação, às fls. 52/65, com documentos (fls. 66/89).Réplica às fls. 92/97, na qual a Parte Autora se reporta aos termos da inicial.Na decisão de fls. 99, foi deferida a remessa dos autos ao Contador Judicial, para que fosse verificada se foram aplicados corretamente os indexadores e índices econômicos ao caso em tela.Às fls. 106/110, o Contador Judicial apresenta os cálculos.Concord \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.006.000052-1 (0875) - NELSON GOMES QUEIROZ E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)), Inventariante: PAULO RIBAS GOMES, Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ESPOLIO DE IVANO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2000.006.000331-5 (6494) - BENITO RODRIGUES MONTELLA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MARIA CONSOLACION CASTILHO PINA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)), Confrontante: HELENO VIEIRA DA SILVA, Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.006.004306-1 - ISMENIA PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X EURYDICE CYRCE TRINDADE OU SUCESSORES), Confinante: JOÃO SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Proc. 2006.006.000833-8 - BENICIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.006.002143-6 - MARCOS ADÃO MAGELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X ESPÓLIO DE ADÃO SEBASTIÃO PEREIRA), Inventariante: MARCIA CRISTIANE PEREIRA Ao autor sobre ofício de fls. 52/53, bem como fornecer 03 cópias da inicial e da planta, para instruir ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.006.006578-6 - JARCILENE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LATIF ELIAS E OUTRO) Ao Autor para fornecer 3 plantas do imível. \r\n\r\nId: 550586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.002993-1 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) ALESSANDRO BATISTA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003246-2 - ZÉLIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X GILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2008 às 14hs10min. \r\n\r\nProc. 2008.006.000673-5 - MARISA SILVA PEREIRA PERALTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X ANDERSON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/07/2008 às 10hs50min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.002916-3 - FRANCISCO CARLOS CORRÊA CEZAR X SAMSUNG ELETRÔNICA Decisão:Acolho parcialmente a impugnação de fls. 75/81, na medida em que houve o pagamento do principal de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o fim de fixar a execução no montante de R$ 472,04 (quatrocentos e setenta e dois reais e quatro centavos). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.856.000057-8 - ADARLEI FERREIRA DE PULA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2008 às 13hs50min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000324-5 - PATRÍCIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2008 às 11hs10min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000328-2 - KATIA SILENE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2008 às 10hs40min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000343-9 - CRISTIANE AZEVEDO TEODORO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2008 às 13hs10min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000392-0 - VALÉRIA MOREIRA LEITE X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 12/06/2008 ÀS 11HS20MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000443-2 - CRISTIANE DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X M. K. ELETRODOMÉSTICODO NORDESTE LTDA E OUTRO AIJ redesignada para o dia 12/06/2008 às 14hs50min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000675-1 - EDSON MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2008 às 11hs30min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000676-3 - EDSON MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2008 às 13hs30min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.856.000446-8 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X RAFAELA REZENDE PEREIRA Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em localizar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerido. Sem custas. Sem honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.002182-8 - MARCOS TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003661-3 - IVAN LUIS FERREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2008 às 09hs40min. \r\n\r\nProc. 2008.006.001571-2 - KELLY CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002268-6 - ROBERVAL LAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ Despacho:Comprove a parte autora a sua negativação. \r\n\r\nProc. 2008.006.002290-0 - MAP GURGEL - INFORMÁTICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA - GRUPO PAULISTA Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000325-7 - ADRIANA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2008 às 11hs. \r\n\r\nProc. 2008.856.000331-2 - SANDRA MARA DE SOUZA PATROCÍNIO X INDUBRASCON - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2008 às 10hs. \r\n\r\nProc. 2008.856.000441-9 - JOSÉ MARIA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELYS ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-132073) AIJ redesignada para o dia 12/06/2008 às 14 hs30min \r\n\r\nProc. 2008.856.000632-5 - MARCELO TAVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238), Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 10HS20MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000633-7 - ENEIDA DE SOUZA MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 10HS40MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000674-0 - FRANCISCA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X FARMAPLUS - DROGARIA POVÃO 3 (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2008 às 11hs20min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000683-0 - FERNANDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2008 às 14hs50min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.856.002805-5 - WELLISTON JESUINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) JULIANA IGNÁCIO GUILHERME, Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Despacho:Fls. 117/118 - Venha, pela Exequente Juliana, planilha para satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.856.000193-5 - RODOLFO JACOB PEREIRA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MARIA MEIRELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 09HS40MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000326-9 - VERA LÚCIA DA ROCHA CARVALHO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2008 às 10hs20min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000682-9 - CLEIDE DE MELO CESÁRIO DOMINGOS X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2008 às 14hs40min. \r\n\r\nId: 550585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.004659-6 - NELMA DA SILVA MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ANTONIO CARLOS GOMES Despacho:1) Fls. 09 - Acoste-se declaração de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de JG;2) Emende-se a inicial para constar os filhos do falecido ( fls. 12/16), bem como regularize-se representação processual dos mesmos;3) Anote-se a intervenção do MP na capa dos autos;3) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, de Autorização para Obtenção de Lavratura de Escritura Definitiva de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 2008.007.005067-8 - ZEONIR ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nAlvará Judicial, P/ Levantamento de Valor Retido p/ Banco Central \r\n\r\nProc. 2008.007.004321-2 - LEONARDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG;2) Venha representação processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.005812-1 -, Inventariante: ROSENEIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X JOAO BATISTA DE SENNE VIEIRA Despacho:Fls. 113 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Após, à inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.007.016884-6 - Inventariante: HERMES IASBECK DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X ADELIA IASBECK DUARTE/FALECIDO EM 23/07/1996 Despacho:1) Recolha-se o ITD;2) Lavre-se certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.006135-5 (27945) - Inventariante: ANTONIA GUISCAFRE PANARO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) JOSE SANTO GUISCAFRE PANARO E OUTROS) X GIUSEPPE PANARO Despacho:1) Venham as CND Federal e do Município de Cabo Frio/RJ;2) Fls. 56 - Expeça-se Alvará, como requerido, condicionando ao recolhimento do tributo, em cinco dias, na forma da promoção do PGE em fls. 122. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.002033-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J.M.ARAUJO COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.004573-3 - CLAUDIO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991), Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X JOAO BAPTISTA THEOFILO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003481-6 - JOSE DE ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Fls. 53/56. Indefiro pedido de produção de prova pericial, uma vez que o pedido pode ser liquidado através de cálculo contábil simples, bastando apenas comprovação dos valores depositados em caderneta de poupança nos períodos postulados.Venha a parte autora com a declaração de imposto de renda da época postulada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003545-6 - ONIR DA CONCEICAO CHIEREGATE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que não há registro nos extratos de transferência dos depósitos para o BACEN, o pedido de denunciação da lide resta prejudicado.Venha a parte autora com a declaração de imposto de renda da época postulada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003671-0 - JOSE LOPES CREDES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Indefiro pedido de denunciação da lide, uma vez que a parte não recolheu as custas processuais, conforme certificado em fls. 83. Ademais, apenas a título de fundamentação, diga-se que não há comprovação nos autos quanto à transferência de valores para o BACEN, devendo ser rejeitado o pedido de denunciação da lide.Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva da parte ré, impossibilidade jurídica do pedido e de inépcia da inicial, uma vez que a parte ré deve responder sobre o pagamento de diferença de correção monetária, durante o período em que os depósitos permaneceram sobre sua custódia. ... Quanto à alegação de ausência de extratos, não merece acolhida, uma vez que se trata de demanda consumerista, devendo o ônus da prova, nesta oportunidade, ser invertido, a fim de determinar que a parte ré traga aos autos no prazo de quinze dias, os extratos relativos aos meses de julho, julho/87 e janeiro, fevereiro/89. \r\n\r\nProc. 2007.007.003967-0 - IBRAIM JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717) Despacho:Fls. 79/88 - 1) Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.007.004365-9 - FUNDACÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSEMAR MAIA BRANDAO Despacho:1) Fls. 21/22 - Defiro a suspensão do feito, como requerido;2) Cumpra-se item 2 defls. 23;3) Regularize-se a taxa judiciária, conforme certidão em fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.007.006253-8 - REGINA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 79/92, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002828-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:1)- À parte ré para regularizar sua representação processual; 2)- Ao patrono da parte ré para opor sua assinatura no acordo de fls. 69/71 \r\n\r\nCobrança, das Perdas da Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.007.005058-7 - EUTALIA MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Despacho:1) Retifique-se o nome da autora no DRA, diante fls. 12/13;2) Defiro JG;3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 15/07/2008, ás 14:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.007.000340-5 (29889) - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 160/161 - Venha demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004803-7 - J.C.HENRIQUES LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X CLASSNEG GUIA DE CLASSIFICADOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA Despacho:1) Cumpra-se fls. 28;2) Fls. 29 - Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.007.004805-2 - ASBAM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X DEVANIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Acoste-se declaração de IR completa para apreciação da JG. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/pedido antecipado de cancelamento de protesto c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.011900-3 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GERMAL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.168/173 , no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.004804-9 - MARTHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X MANOEL CARVALHO Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 54/57;2) Fl. 60 - Recolhidas as custas corretamente (fls. 62), notifique-se a parte ré para desocupação voluntária, na forma da sentença de fls. 54/57. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.007.003983-0 - AUTO POSTO BARRA DO VALE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.005460-7 (28923) - ESPÓLIO DE JOSE DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR GUIMARAES DELGADO (RJ-091462), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X A.DELGADO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1) Fls. 658 - Venha o pedido na ação de execução;2) Certifique-se a preclusão da decisão de fls. 652 e 652 verso;3) Cumpra-se parte final de fls. 652 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.004491-5 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MARCELO GONÇALVES PIMENTEL Decisão:Emende-se a inicial para ação Monitória, considerando a data da emissão do título e que o mesmo foi emitido para recebimento nesta praça. Int-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.007.007989-5 - EDMAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Sentença:1) Fls. 42. Atenda-se. 2) Sentença ... Considerando o cumprimento espontâneo do pedido, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte ré apresentou documento, que o autor afirmava que não existia, condeno a parte Autora nas verbas sucumbenciais, consistentes no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observando-se o art. 12, da Lei n. 1060/50, diante da decisão de deferimento de gratuidade de justiça em fls. 13.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipacao de tutela e declaratoria de inexistencia de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2008.007.004985-8 - BRENO FREDERICO ESTEVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO HSBC Despacho:1) Venha a parte autora com cópia da sentença de homologação da decisão do Juiz Leigo;2) Venha a declaração do IR para ser apreciado o pedido de JG;3) Emende-se na forma do artigo 276 do CPC;4) Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.004401-6 (28831) - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ADILSON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Observadas as formalidades legais e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.005317-5 - RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Venha comprovação do pagamento da fatura de fls. 11, bem como esclarecendo o endereço do seu escritório profissional; 3) Após, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.003328-8 (30.242) - Inventariante: MARIA AGUIAR ZANLUTI X JOSE ZANLUTI/FALECIDO EM 16/12/1994 (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Regularize-se fls. 75 com a firma de todos os interessados. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1986.007.000056-9 (20.326) - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)), Interessado: ELIDIA CARNEIRO FIDEL E ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARIA BERNARDO (RJ-027098)) X PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)), FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA), ANTONIO COUTINHO), CONCEIÇÃO DE LIMA TERRA COUTINHO, Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570) Despacho:Fls. 761 - Renove-se diligência de fls. 746, oficiando à PMBM solicitando a presença do engenheiro e topógrafo para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 1986.007.000056-9 (20.326) - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)), Interessado: ELIDIA CARNEIRO FIDEL E ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARIA BERNARDO (RJ-027098)) X PEDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)), FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA), ANTONIO COUTINHO), CONCEIÇÃO DE LIMA TERRA COUTINHO, Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570) Ao autor para recolher custas abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,82 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,82 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.013481-1 - KLEBER CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LOJAS RENNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.002718-8 - FRANCISCA ISABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1) Fls. 15/20 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 15/07/2008, às13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.007261-0 - WILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X SIND- SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls 117/122 , no duplo efeito. Ao apelado. Após ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002145-7 - MARCELLO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CONORA VEICULOS LTDA), MARIA INÊS RIBEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:1) Fls. 75/95 - À parte autora sobre a contestação da segunda ré;2) Fls. 73 - À parte autora para informar o atual endereço da primeira ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005225-0 - LIVIA RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X DETRAN - RJ Despacho:1) Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC;2) Acoste-se cópia da declaração de IR, diante da informação em fls. 07;3) Intime-se a parte ré para manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 horas;4) Com ou sem a manifestação da parte ré, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.007040-5 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Fls.103/105 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.001078-4 - JULIANA SOARES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X CIA DE EMBALAGENS METÁLICAS-MMSA, SUCESSORA DE LITOGRAFICA MATARAZZO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013002-7 - CARLOS ROBERTO HELENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.007.005364-9 (29571) - JAIR TOMAZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRACAS SANTOS DA SILVA A parte autora para se manifestar sobre fl. 209v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.506.003877-9 (27688) - MARIA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X SUPRA TINTAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANDRADE JUNIOR (SP-038646) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 411/414, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.003535-1 - ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X COMERCIAL TEKNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.006173-7 (29717) - RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)), SANTANDER SEGURADORA S/A, Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Fls. 604 - Defiro devolução de prazo. Int-se. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2008.007.004104-5 - MARCIO CHRISTIANO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Esclareça a propriedade do imóvel confrontante em que há diferenças de medidas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.000013-5 -, Inventariante: ANA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X AFFONSO CARNEIRO (FALECIDO0 A inventariante para fornecer as cópias necessárias do formal. \r\n\r\nProc. 2006.007.005634-2 - Inventariante: MARIA GERTRUDES DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LEIBNITZ OLIVEIRA DE CARVALHO SOBRINHO A inventariante, para recolhimento das custas, para expedição de oficios: Atos, Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 14,60; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,46; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,73; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,73 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.004882-5 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BRASIL STELL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA), AVENIDA STEEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) decisão:Inicialmente, com relação à preliminar processual argüida em fls. 85 e 90, de inépcia da inicial, merece ser rejeitada, uma vez que a inicial está regular, nos termos do artigo 282 do CPC, sendo que as demais questões suscitadas são de natureza de mérito.Da mesma forma, rejeito preliminar de legitimidade passiva de fls. 102, uma vez que a alegação suscitada, no sentido de ser mandante dos primeiros réus é de natureza de mérito. Rejeito a preliminar processual de fls. 162, de legitimidade passiva, uma vez que as alegações expendidas são, da mesma maneira, de natureza de mérito, não havendo vícios processuais a serem sanados.Fls. 193 - Rejeito o pedido de denunciação da lide, uma vez que as partes indicadas já integram o pólo passivo da ação.Partes legítimas e bem representadas. \r\n\r\nProc. 2006.007.004882-5 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BRASIL STELL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA), AVENIDA STEEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) declaro saneado o feito. Fls. 240 e 243. Defiro a produção da prova pericial contábil, requerida pelos primeiros e segundos réu, nomeando como Perito o Dr. Gustavo Banho Licks, com endereço conhecido do Cartório.Defiro prazo de 10 dias para vinda de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos.Abra-se vista ao perito para proposta de honorários, esclarecendo, outrossim, que serão custeados pelos primeiros e segundos réus/requerentes.Após a manifestação das partes, o i. perito deverá ser intimado para apresentar a estimativa de seus honorários.Estando as partes de acordo, o i. perito deverá ser intimado para realização da perícia, sendo deferido o prazo de trinta dias para a vinda de laudo. \r\n\r\nProc. 2006.007.004882-5 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BRASIL STELL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA), AVENIDA STEEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Defiro, para todas as partes, produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de até quinze dias.Defiro colheita do depoimento pessoal da parte autora e dos réus, bem como testemunhal, devendo os róis serem apresentados em até dez dias.Fls. 241 - Defiro exibição de documentos, requeridos pela parte autora, deferindo o prazo de 10 dias para apresentação de documentos, sob pena de arcar com os ônus processuais.A AIJ será designada após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003619-9 - ERNESTO CASIRAGHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva da parte ré e de inépcia da inicial, uma vez que a parte ré deve responder sobre o pagamento de diferença de correção monetária, durante o período em que os depósitos permaneceram sobre sua custódia. ... Venha a parte autora com a declaração de imposto de renda da época postulada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003662-0 - MARIA CLEOPATRA GERMANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 09/07/08, às 14:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, C/C CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004039-7 - RAQUEL DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 80 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos Morais C/ ped. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013154-8 - JOSE HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005039-8 - SEBASTIAO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)), ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Fls. 223 - O desbloqueio foi feito (fls. 218/221), permanecendo o bloqueio somente do Banco do Brasil, no valor do débito;2) Ao executado, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de atos administrativos e notariais e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.007649-3 - CHRISTIANE DE CARVALHO OLIVEIRA, JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), TABELIÃO E RESPONSAVEL PELO CARTÓRIO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DO 3º OFÍCIO DE BARRA MANSA,), JOSÉ DO CARMO SOARES), APPARECIDA WILVA DOS SANTOS SOARES, Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)), TEREZA EMÍLIA MARTINS DE PAIVA), FRANCISCO VALVA DE PAIVA, Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:1) Fls. 82/84 - Defiro JG aos réus José do Carmo e Aparecida;2) Fls. 114/115 - Aos réus Tereza e Francisco, para que acostem-se declaração de IR ou de isento, para apreciação do pedido de JG, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento;3) Às partes, sobre fls. 102, em dez dias;4) Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em execução C/C Cobrança; Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.005678-1 - FABRICIO SANTOS BARBOSA, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROGERIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIO CESAR MARTINS Ao autor para recolher custas de oja.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 18,25 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,82 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006037-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FIORELLI METAIS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 48 - Oficie-se como requerido, exceto ao TRE, por impedimento consolidado por aquele órgão. \r\n\r\nProc. 2007.007.006037-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FIORELLI METAIS LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 21,90 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,09 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,09 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001473-8A - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X CLAUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Sentença:... Desta forma, diante da ausência de provas capazes de abalar a afirmação da impugnada de que não possui capacidade econômica para pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento, REJEITO o pedido de revogação do benefício deferido. Intimem-se.Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.006543-3 (29785) - JOSE DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)), MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MRS-LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), FERRAGENS SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diante da inércia do requerente de fls. 521, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006899-1 - VALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ADVANCE GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA E OUTRO Fls. 56/57 ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.004151-9 (29415) - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1) Revogo o item 4 de fls. 237, diante da homologação do acordo, conforme fls. 281;2) Cumpra-se parte final de fls. 281. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.007.000003-4 (17808) - Inventariante: ADEMIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL (RJ-061842)) MARIA APARECIDA DE ANDRADE E OUTROS E OUTRO, Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444), Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X ANTONIO ANDRADE Despacho:Diante de certidão supra, cumpra-se parte final de fls. 560. \r\n\r\nProc. 2001.007.004003-7 (30340) - Inventariante: ELIETE FERNANDES GAMIS X JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.007.001117-9 - Inventariante: ANA FRANCISCA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) LUIZ PHELIPE RODRIGUES REPRESENTADO POR SUA MÃE JANAINA BENIGNA CORDEIRO, Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES/FALECIDA EM 31/01/2002), Interessado: MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:1) Fl. 99 - À inventariante para acostar cópia da declaração de IR ou de isenção, no prazo de dez dias.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.002140-6 -, Inventariante: LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL DANTE BRAZZALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Despacho:Fls. 429/432 - 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença defls. 416; 2) Expeçam- se formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários, conforme sentença de fls. 416. \r\n\r\nProc. 2006.007.002140-6 -, Inventariante: LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL DANTE BRAZZALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Ao inventariante para fornecer cópias para instrução do formal de partilha \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.001794-8 - ERMELINDA DE FREITAS CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando medida liminar de fls. 24/25, determinando que a autoridade coatora forneça os medicamentos indicados, em fls. 14/18, ou outros que se fizerem necessários, referentes à mesma moléstia, mediante apresentação de receitas médicas atualizadas do SUS, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar da data da intimação, na forma do artigo 461, § 5º, do CPC.Sem custas, nos termos do artigo 17, IX, da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciado n. 28 FETJ), deixando de condenar o Impetrado nos honorários advocatícios por ser incabível na espécie (Enunciado n. 105 da Súmula do S.T.J., que confirma e substitui o Enunciado n. 512 da Súmula do S.T.F.).Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando o inteiro teor da sentença, por força do artigo 11 da Lei n. 1.533/51.Observe-se o reexame necessário, na forma do artigo 12, parágrafo único, da Lei n ... \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004236-1 - POSTO SAO FILIPE COM.E REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JANAINA GOMES DOS SANTOS BRUNO Ao autor para recolher custas de oficio.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ,CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003923-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Fls. 332/333 - Ao autor sobre fls. 331. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.003087-2 - SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 170/176, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001473-8 - CLAUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:1) Intime-se, pessoalmente, a parte ré para regularizar a representação processual, no prazo de cinco dias;2) Em provas, justificadamente;3) Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.021089-6 - SULEASING INTERNATIONAL USA INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP-088871)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA (ARMASUL) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Despacho:Fls. 399. Digam as partes, em 5 dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com pedido de desfazimento \r\n\r\nProc. 2007.007.001454-4 - ZILMA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.001393-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:1) Fls. 263 - Ao executado;2) Fls. 263 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 3) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal; 4) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, Com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.003499-5 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG;2) Considerando a alegação de ausência de negócio jurídico realizado com a Ré, defiro antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o nome e o CPF da autora sejam excluídos do cadastro do SERASA e do SPC, com relação à anotação realizadas pela Ré. Oficiem-se aos Cartórios 1º e 2º Ofício, em caráter de urgência;3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 16/07/2008, ás 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002524-4 - ALINE NASCIMENTO MONTEZZI DE OLIVEIRA, ANDERSON NASCIMENTO MONTEZZI DE OLIVEIRA, ALEX NASCIMENTO MONTEZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:1) Fls. 141/144 - Indefiro a produção de provas requeridas em fls. 130/131, por serem manifestamente impertinentes para o julgamento da lide, uma vez que a matéria controvertida de direito, pois a parte ré não nega que não há prestação de serviço de tratamento de esgoto;2) Preclusa a decisão, venham conclusos para prolação da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.001056-5 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X PRIMARCA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERRACCIOLI DE QUEIROZ (SP-158775), Dr(a). EDILENA WALESKA LIMA CAIRES (RJ-137170) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/96, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.020374-0 - MARIA BEATRIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 70/71. Int-se, novamente, para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.012922-0 - DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Fls. 55/56 - Recebo a emenda;2) Cite-se, na forma do art. 277 CPC. AC para o dia 10/06/2008 às 14:30 h. Int-se. \r\n\r\nId: 550583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizacao por danos materiais, morais e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000517-0 - ESCAP CENTER VALE DO PARAIBA COMERCIO DE PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X FELIPE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO QUIRINO MACHADO (MG-062848), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.000493-7 - TEREZA SOARES DE CAMPOS X JOAQUIM ALVES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CURTY CAMPOS (RJ-116805), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1983.007.000034-4 (3231) - ELIZEU LADISLAU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE (RJ-027163), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO/FALECIDO 18/11/1983 Despacho:Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003464-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Vistos. As partes avençaram o contrato de fls. 09/11, estabelecendo-se o pagamento de 48 parcelas entre 11/04/04 e 11/03/08. Ocorre que, por força de transação extrajudicial de fls. 40/43, o curso do processo foi suspenso antes de cumprida a liminar deferida em fl 24. O acordo não foi cumprido a tempo e modo, realizando a ré dois depósitos judiciais (fls. 68 e 79) e comprovando o pagamento de algumas outras prestações (fls. 71/76 - parcelas 30/48, 31/148, 32/48, 33/48, 34/48, 35/48 e 36/48). O advogado da ré reteve o processo de 12/06/2007 a 03/04/2008, apresentando justificativa para pretensa quitação sem sustentáculo - fls. 95/97. Assim sendo, adite-se o mandado e cumpra-se a liminar de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.007.008365-5 - BANCO FINASSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CLEMENTINO Portaria 001/2003. Ao Autor para fornecer fotocópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.014427-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO AURELIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.006191-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO ALVES SILVA Despacho:Fl. 35: Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004072-5 - IRENE IRACY DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 85: Defiro a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.006285-0 - MERIÃ DÉBORA DE FÁTIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu: recolher a taxa devida pela denunciação no valor de R$ 480,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013150-0 - JOANES PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTON OMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.013383-1 - LUIZ MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000369-0 - JOAQUIM JOSE DUQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2005.007.003403-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X WILTON NAVARRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017865-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Portaria 001/2003. Ao Autor para recolhimento das custas da nova diligência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006416-6 - ADRIANA DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado para recolhimento das custas e taxa pendentes, conforme certidão de fl.s 230. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.002519-0 (21953) - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA (MG-023055)) X D.R.DE SOUZA & CIA LTDA), DAVID RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:...Pelo exposto, declaro líquida a condenação ao pagamento do montante estampado a fls.204, qual seja de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da elaboração da perícia (16/10/2006), além das despesas processuais e honorária em cinco por cento sobre o valor da liquidação.Decorrido o prazo recursal, a autora deverá acostar planilha atualizada do débito, incluindo a verba de reparação por dano moral, a teor do artigo 604, Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.007.007196-1 - (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X CLAUDIO FIDELIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Diante da renúncia de fls. 163/164, intimem-se a ré Sulina para constituir advogado em dez dias. Diligência via postal (c/AR), observado o endereço declinado na peça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.004528-1 - Inventariante: JOSE MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X ANNA ESTEVES DE SALLES Ao autor: fornecer as cópias para extração do formal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.004818-7 - LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:Regularize a ré a representação mediante o acostamento de procuração. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000086-0 (19297) - JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AMANDA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) ...Foi redesignado o dia 17/06/2008 as 14:00hs e 18/07/2008 às 14:00hs para a realização da Hasta Pública \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.002938-5 - DROGARIA LÍRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, sobre às fls. 325/330. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009233-4 - BRUNO HENRIQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:À parte sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NÃO FAZER C.C. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003459-2 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO Decisão:Diante da solitação de fls. 291, declino da competência para a 1ª vara cível em todos os apensos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003459-2 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO . . . Dê-se baixa e Redistribua-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004974-0 - POSTO ANDRESSA SERVE BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPOLIO DE MARCELLO FONSECA DRABLE (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Despacho:Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006650-7 - JANETE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Fls. 169/170: Aos autores. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.002637-6 - HUMBERTO RIOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça o autor a necessidade e a finalidade da prova oral requerida em fl. 224. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.506.002123-7 (20460) - WANTUIL DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ADOLFO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à CE - autor e Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.007.004253-3 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 147: Ação de usucapião. Esclareça o autor. \r\n\r\nId: 550584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.008.002158-8 - VALDIR PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos/impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos /impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 550697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON LOPES DO NASCIMENTO - RJ102907 \r\n\r\n2007.008.002560-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2007.008.010798-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nId: 550700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.008.008871-0 - MP, Assistente de acusação: DR. MARCELLO CAILLEAUX CEZAR Decisão:À vista do exposto, deixo de receber o recurso interposto pelo ofendido em razão da irrecorribilidade da decisão de arquivamento de inquérito policial, bem como pela ilegitimidade ad processum do assistente de acusação. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.008.008082-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMADEU GERTRUDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) Sentença:...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU AMADEU GERTRUDES MENDONÇA PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 180, CAPUT, E 304 C/C ART. 299, TODOS DO CÓDIGO PENAL, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção dos crimes, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 deste mesmo diploma legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.008.000056-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FELIX DOS SANTOS PINTO, CARLOS HENRIQUE VALENTIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Sentença:....Em face do exposto declaro extinta a pena aplicada a Joge Félix dos Santos Pinto, nos autos do processo em epígrafe, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 550702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.010.000337-5 - ELEIZ MARIA CAETANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR Decisão de fls. 22/23: (...) Ante o exposto, declaro, por sentença e de ofício, a incompetênciaabsoluta deste juízo nesta ação popular, e, por conseguinte, remeta-se o presente ao douto Juízo da Segunda Vara desta Comarca. Custas ex-lege. Sem honorários, por se tratar de incidente processual. Intimen-se as partes. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o cartório certificará, remeta-se o processo àquele Juízo, efetuadas as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. B. J. I, 17 de março de 2008 Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.010.001319-0 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ROBERTO CEZAR DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de medida liminar entre as partes acima nomeadas e qualificadas.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/21. Decisão a fls. 24, deferindo a medida liminar de busca e apreensão.A fls. 63, a parte autora requer a extinção do feito, na forma do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil. Não há, até a presente data, comprovação da citação do réu. Isto posto, JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000103-2 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X LEANDERSON DE SOUZA SUETH), JEANDERSON DE SOUZA SUETH Despacho:Intime-se o Autor, para complementação das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, CPC, art. 257). I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000774-3 - JOÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X BANCO DO BRASIL S/A. Sentença: Diante disso, a hipótese se enquadra na moldura do artigo 257 do Código de Processo Civil que diz, verbis: \"Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada\".Com efeito, a obrigação de pagar pelas custas devidas pela distribuição é, no caso ora em comento, exclusivamente da autora. Contudo, deixou de recolhê-las, até a presente data, diante de várias oportunidades que lhe foi dada: quedou-se, assim, inerte.Isto posto, determino o cancelamento na distribuição e, oportunamente, arquive-se.Custas ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Retenção \r\n\r\nProc. 1995.010.000022-1 (808/99) - UBERACY PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA HELEM GUEDES MONTEIRO (RJ-095070)) X JOSE MARCOS FERNANDES GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Sentença:(...) É o breve relatório. Examinados, fundamento e decido.Compulsando os autos em epígrafe, constata-se que se cuida de demanda que versa sobre direito patrimonial, portanto disponível aos olhos da lei que rege a matéria. Mas as partes, embora várias e inúmeras vezes intimadas, não deram prosseguimento ao feito tampouco o embargante regularizou sua representação. Isto posto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com arrimo no artigo 267, incisos II, IV e VI, todos do Código de Processo Civil.Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios os quais fixos em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.010.000633-0 - PAULO ROBERTO DEGLI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CENTRO POPULAR PRO-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:Fls. 181: Intimem-se todos. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.010.000107-5 (1431/00) - VIVIANE MONTEIRO TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CASA DE SAUDE AURORA AVELINO FERREIRA E TANNUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Fls. 740: Essa atribuição é do advogado. Comprove-se, pois, o alegado. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.010.000504-1 - Inventariante: MARIA LUCIA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X IDALINO FRIAS RABELO Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de IDALINO FRIAS RABELO, do qual é inventariante MARIA LUCIA TOMAZ. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 154, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 155 e 156. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.010.001229-1 - Inventariante: SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X NEYDA FREIRE RODRIGUES Despacho:Fls. 92: Tome-se por termo a rerratificação. Após, expeça-se carta de adjudicação. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001056-2 - Inventariante: LUZIA LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X RACHEL VIEIRA LOPES Despacho exarado às fls. 02 :\" 1- Diante da documentação acostada, defiro a JG, como requerido. 2- DRA. 3- Defiro a inventariança à requerente, tomando por termo nos autos. 4. Venham as primeiras declarações . I.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.010.000567-7 - ELIANE DA ROCHA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNICIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Os autos do AI nº 760/2008 já baixou. Assim, cumpra-se o que hoje foi ali decidido. Certifique-se. Desde já, concedo a parte autora vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias para, desejando, promover o que for de seu interesse. Tudo com as cautelas legais. Depois, certifique-se o recolhimento das custas. Arquive-se. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001118-0 - SAMUEL DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto e considerando o que mais dos autos conta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta Ação Monitória. Condeno ainda a parte vencida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, porém na forma do art. 12 da Lei 1060/50, cujo quantum será oportunamente revertido à favor da DPGJ, nos termos da lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.010.001139-4 - CELINA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1) O ofício de fls. 99, acompanhado da decisão do Exmo. Sr. JSD ÁLVARO HENRIQUE TEIXEIRA, por xerox, no Agravo de Instrumento nº 2097/2008, em que é agravante a CEDAE e agravada a Autora, foi recebido e juntado aos autos no dia 19 de fevereiro de 2008.2) Às fls. 101, estando este juiz de férias regulamentares, surgiu o despacho da juíza designada determinando que se certificasse o cumprimento do artigo 526 do Código de Processo Civil. Esse despacho data de 19 de fevereiro de 2008.3) Certidão de 06 de março de 2008, informando o cumprimento do acima mencionado dispositivo do CPC. 4) Em 02 de abril deste ano foi aberta vista à DPGE que patrocina os interesses da autora e agravada, mas devolvidos no dia 09 de abril de 2008.5) Feito esse relato, constato que somente na data de hoje é que a serventia fez conclusão destes autos, mas sem a comprovação de que tenha ou não havido as requisitadas informações. \r\n\r\nProc. 2007.010.001139-4 - CELINA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Continuação da r. decisão de fls. 103vº : (...) 6) Diante disso, baixo os autos em diligência, no sentido de que na serventia, no prazo de 24h, seja este juízo informado se houve ou não as requisitadas informações ao predito agravo; na seqüência, seja informada a demora na conclusão deste feito. Depois, conclusos imediatamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.010.000078-0 (430/98) - JOSE DE PAULA NOGUEIRA, MARIA DA CONCEIÇAO FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE MOREIRA (RJ-047853), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ADILSON ARAUJO DE SOUZA), ALOISIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO), USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Fls. 284/285: Diante do que ali foi exposto, bem como da decisão de folha 281, reconsidero esta última, para determinar a intimação do Senhor Perito Judicial para que esclareça possíveis dúvidas levantadas pela parte autora nos seus chamados quesitos suplementares. Fixo, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias. Com os esclarecimentos, digam as partes, com vista à marcação da AIJ. I, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.010.001329-7 - RUI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO (RJ-066635), Dr(a). MARCOS BAPTISTA VALINHO (RJ-118378)) X JOSÉ MARIA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, e considerando que o réu reconheceu a procedência do pedido autoral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado pela PARTE AUTORA (RUI GOMES DA SILVA) em face da PARTE RÉ (JOSÈ MARIA ABREU) para determinar, após trânsito em julgado da presente, a expedição de mandado definitivo na posse do bem objeto desta demanda em favor do autor, se necessário. AINDA JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fincas no art. 269, II, do CPC, com incursão pelo mérito.Condeno a PARTE RÉ no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, porém na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, porque a ele, isto é, ao vencido, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, (AÇÃO REVISIONAL/RESOLUTIVA DE CONTRATO BANCÁRIO - (MEDIDA DE EMERGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.010.001143-6 - CELIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 177/181: Diante do não cumprimento, por parte do Banco réu, da decisão de fls. 29/30 que, aliás, deferiu os efeitos da tutela jurisdicional, de forma antecipada, majoro a pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) para R$ 600,00 (seiscentos reais), por descumprir a predita ordem judicial, independentemente de outras sanções. Reitere-se oficio à Rio Previdência, inclusive via fax, conforme já deferido anteriormente (fls. 169). Defiro ainda a intimação do gerente do Banco réu para quie faça cumprir a decisão que deferiu os efeitos da antecipação da tutela, sob pena de também lhe ser aplicado - pessoalmente, isto é, no seu próprio \"bolso\" - pena de multa diária, como requerido pela autora. Expeça-se, pois, carta precatória, com urgência. Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.010.000309-1 - GERALDINO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIAS BORGES DE MEDEIROS E OUTRO) Sentença:(...) Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, ACOLHO o pedido formulado pela PARTE AUTORA (GERALDINO MARTINS DE CARVALHO) nesta Ação de Usucapião para declarar o domínio do Requerente sobre o imóvel urbano descrito na exordial, tudo de conformidade com os preceitos dos artigos 550 e seguintes do então vigente Código Civil Brasileiro, a teor das Disposições Finais e Transitórias inseridas na Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (CC, de 2002). Esta sentença, após o seu trânsito em julgado, servirá de título para matrícula no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca.Oportunamente, expeça-se mandado para registro, no competente Registro de Imóveis desta Comarca.Condeno a parte requerida nas custas processuais e em honorários advocatícios os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nId: 550707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Defiro o requerido pelo MP e redesigno julgamento do acusado para dia 20 de junho de 2008, às 09:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e defesa. Expeçam-se diligências necessárias para realização do julgamento. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.010.001248-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO LICURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha aos autos cálculo de multa e custas. Designo audiência admonitória para dia 24/06/2008, às 14:30 horas. Initmem-se, devendo o acusado por ocasião da audiência apresentar recibos referente a pagamento de multa e custas, devendo ambos os valores constar expresssamente no mandado, bem como forma d epagamento. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.010.000297-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Decisão:Intime-se o patrono do acusado para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre descumprimento e indique atual endereço do acusado. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção Passiva, c/c Art. 327, § 1º, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2000.010.000370-9 (2124/00) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CUMPRINDO O R. DESPACHO DE FLS. 388, INTIMO O ILUSTRE PATRONO DO TEOR DO MESMO, CONFORME SEGUE: \"Intimem-se acusado e seu patrono da audiência de fl. 387. No mais, aguarde-se devolução da carta precatória.\" OUTROSSIM, INFORMO QUE A FLS. 387 CONSTA OFICIO RECEBIDO POR ESTA SERVENTIA, ORIUNDO DO JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM - ES. REFERIDO OFICIO INFORMA QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/06/2008, AS 15:00 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA CP. NÚMERO DO PROCESSO EM CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM: CP 3113/07 (011.07.018301-4). \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza \r\n\r\nProc. 2007.010.000419-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL NISTALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Fica o i. Patrono do acusado intimado para apresentação de alegações finais, no prazo legal \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.010.001288-0 - MARIA LUCIA PEREIRA PINTO FERREIRA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X FAZENDA NACIONAL E OUTRO Decisão:Defiro fls. 99/100 e concedo devolução de prazo ao patrono dos embargantes com relação à intimação da decisão de fls. 77/78, visto que o processo encontrava-se em poder da Fazenda quando de seu comparecimento na serventia. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000680-3 - NELSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista documentos juntados pelo embargado, certifique se a árte embaregante se manifestou em provas. Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.010.000082-8 (3225/95) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). JULIANA NORONHA DA SILVA (RJ-149576), Dr(a). ANGÉLICA DE LIMA BÍLIO (RJ-154532E)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (SECRETARIA MUN. SAUDE - SUDS-LAB.) Decisão:Esclareça o exequente seu pedido face o que consta às fls. 91/92. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.010.000086-5 (1152/99) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - C.R.F/RJ. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418), Dr(a). ANGÉLICA DE LIMA BÍLIO (RJ-154532E)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE) Sentença:Ação de EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do executado supracitado, qualificados nos autos.O exeqüente, à fl. 113, requereu extinção do feito face pagamento do débito perseguido na inicial.Consta dos autos que o executado efetivamente quitou seu débito alimentar junto ao exeqüente, o que ensejou pedido de extinção do feito.Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas, face isenção que goza a executada.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 1995.010.000090-7 (718/98) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). ANGÉLICA DE LIMA BÍLIO (RJ-154532E)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ Sentença:Ação de EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do executado supracitado, qualificados nos autos.O exeqüente, à fl. 107, requereu extinção do feito face pagamento do débito perseguido na inicial.Consta dos autos que o executado efetivamente quitou seu débito alimentar junto ao exeqüente, o que ensejou pedido de extinção do feito.Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas, face isenção que goza a executada.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.010.001522-4 (3190/02.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X A A BORGES FILHO ME (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) Decisão:Da decisão de fl. 83, deve ser intimado o executado. Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.010.000407-7 - SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X EXMº SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470) Decisão:Cancele conclusão nos autos do agravo. Certifique-se nos presentes autos o resultado do agravo com juntado de cópia do acórdão. Após, intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.010.000997-3 - ADÃO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:(...)Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pelo autor.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. (Íntegra da Decisão nos autos) \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000021-0 - EUNICE AMARAL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Em réplica. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.001483-6 - MARIA ISABEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Remeto os autos à publicação para dar ciência ao patrono do autor acerca da nova data da perícia a ser realizada pelo Dr. Antônio Cotrim de Teves, no dia 05/08/2008 às 09 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.010.000054-8 (534/98) - AYRTHON BORGES SERÓDIO E OUTROS, Habilitado: MARIA BORGES CASTRO MEGRE, Habilitado: AURÉLIO AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X Falecido: JOAQUIM MOREIRA MEGRE) I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.010.000155-1 (1176/99) - ABELARDO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (ES-003253), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 550708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.010.001163-0 - CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESTE JUÍZO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA DE FL. 50, RETIRANDO, PARA TANTO, A GUIA DE DEPÓSITO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.010.001682-3 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X N.C.T. Despacho:Defiro fl. 28 quanto ao pedido de adiamento da audiência e determino inclusão do feito em nova parta para realização da ato. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.010.001682-3 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X N.C.T. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 30, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/07/2008, às 13:15 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.010.000258-9 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X C.V.-.C.M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150) Despacho:Intime-se a parte autora para regularização do pólo passivo como sugerido pelo MP na fl. 129 verso. Oficie-se como requerido pelo MP. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.000360-7 - BRUNO AUGUSTO DE SOUZA FELIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X MAURO CELSO BARBOSA FELIS Despacho:1) Reconsidero item 2 de fl. 28, face teor de fl. 29. 2) Cumpaa-se integralmente despacho de fl. 31. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.010.001446-0 - CARMELIA DE FATIMA OURIQUE DOS SANTOS X SEBASTIÃO JOVINO OURIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Sentença:\"...Em consegüência e em face do laudo de fl. 38, em que se afirma não apresentar o Interditando doença neurológica, necessário reconhecer a improcedência do pedido formulado na inicial. Face o acima exposto, julgo improcedente o pedido da autora e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas \"ex-lege\"... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001673-2 - JOSÉ ALTAMIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X MOACYR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Vistos, Indefiro, em consonância com o parecer ministerial de fls.45 e razões expendidas pelo réu as fls.39/43, que ora adoto integralmente, o chamamento ao processo dos filhos do réu (fls.31).Considerando que a Sra Curadora protesta pela realização de exame de DNA, determino que seja oficiado a Coordenadoria de Exame de DNA para inclusão das partes para próxima realização do exame nesta região.c)após, vistas as partes e ao M.P.Vistos, Indefiro, em consonância com o parecer ministerial de fls.45 e razões expendidas pelo réu as fls.39/43, que ora adoto integralmente, o chamamento ao processo dos filhos do réu (fls.31).Considerando que a Sra Curadora protesta pela realização de exame de DNA, determino que seja oficiado a Coordenadoria de Exame de DNA para inclusão das partes para próxima realização do exame nesta região.c)após, vistas as partes e ao M.P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.010.001040-9 - RAFAELA ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X NÉRI LÚCIO GOMES DE FREITAS Despacho:Defiro gratuidade de justiça requerida pela autora. Apense-se ao processo 2008.010.000667-4. Após, dê-se vista ao MP para manifestação. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.010.001258-1 - SÉRGIO MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR (ES-007115)) X MICHELLY GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL COLA GRÉGGIO (ES-013820) Sentença:\"...Face ao acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para exonerar Sergio Moraes Campos, da obrigação alimentar referente a Michelly Guimarães Campos, e determino a imediata expedição de ofício ao empregador para cessação dos descontos. Custas \"ex-lege...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nId: 550711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.004154-0 (36042) - CATHARINA POPP MAYER (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAGUEZ DE ALMEIDA MAIA (RJ-092594)) JACOB MAYER E OUTRO Sentença:Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios uq fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se-se e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.011.001076-6 - LENIR DOS SANTOS GUIMARAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X Falecido: DORGENAN CHAVES Decisão:Diante da concordância da Fazenda, expeça-se alvará em favor da requerente para recebimento dos valores depositados à fl. 60.Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008068-4 - ALEX SANDRO SALES FERREIRA X Falecido: DINIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se-se e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.008238-3 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)), Interessado: JHONATHAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS), Interessado: SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS), Interessado: ISAQUE OLIVEIRA DOS SANTOS), Interessado: LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS), Falecido: JOCILENIO DOS SANTOS) X ESTE JUÍZO Despacho:Oficie-se como determinado à fl. 26, item 2. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.011.004608-4 - PAULO ROBERTO LISBOA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA ELENA BARROS DE PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008705-0 - GEISA MARTINS MOL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, (ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS) \r\n\r\nProc. 2007.011.008144-7 - MARIA DA GLORIA COSTA JOHSON (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CALAMARES Fl. 98 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.011.000100-4 (20918) - Inventariante: WALDIR SIMAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: LUIZ GONZAGA DOS REIS E OUTRA, Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)) X ALVIM DA COSTA MACEDO Despacho:Venha a re-ratificação das primeiras declarações de fls. 11/14, na forma da partilha amigável de fls. 100/104 e 171/175, face à divergência nas descrições dos imóveis unificados e desmembrados. Lavre-se o termo e voltem conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2006.011.006511-7 - LINA MARIA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X RENATO TOSTES SIQUEIRA E OUTRO Decisão:1- Retifique-se na DRA a ação para constar ARROLAMENTO SUMÁRIO, bem como para constar como inventariada também LYDIA KOZLOWSKI DE SIQUEIRA, processando-se os dois inventários no presente feito, face à partilha amigável. Anote-se onde couber. 2- Anote-se ainda a habilitação do cessionário. 3- Desentranhem-se fls. 05, 11/14, 104 e 112 dos autos do arrolamento em apenso - processo nº 2006.011.008503-7, mediante certidão, juntando-as nestes autos, bem como a petição de fls. 118/120, oficiando-se a instituição bancária para proceder ao imediato e total bloqueio da conta corrente nº 1263180, agência 0243 do Banco HSBC, até nova determinação do Juízo.4- Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004437-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA SONIA COELHO ORSOLON Sentença:Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa. Revogo a liminar deferida à fl.32, deixando de determinar a devolução à ré do veículo apreendido diante do informado às fls.39/41.Transitada em julgado, baixem-se-se e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.001447-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554)) X OTTO CIRINO FILHO Sentença:Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se-se e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.003820-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RICARDO ALMEIDA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 58, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar deferida à fl. 30.Junte-se novamente aos autos o mandado desentranhado anexo à contracapa dos autos.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003821-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCAS CARDOSO DOS SANTOS Fl. 56 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.006486-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS JOSÉ SOARES RIBEIRO - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2008.011.002943-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VIVIANE SILVEIRA RAMALHO - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007309-0 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANNY DA VERDADE Despacho:Após regularizada a representação processual do autor, cumpra-se a decisão de fl. 19, item 3. \r\n\r\nProc. 2008.011.007310-6 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X BRUNO ARRUDA ABRANTES ALCIDES Despacho:Após regularizada a representação processual do autor, cumpra-se a decisão de fl. 20, item 3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000694-2 - Inventariante: ITAMAR PROCOPIO DE CASTRO VALLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X CONCEICAO APARECIDA MENDES PROCOPIO Fls. 48 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( )__________________. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006453-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X TREM NOVO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Fls.178/182 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nProc. 2004.011.002378-7 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X VERA LUCIA DA SILVA JUVENAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Sentença:Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios uq fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se-se e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.005661-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X WASHINGTON BARROS DE AZEVEDO Sentença:Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se-se e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.008905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA Despacho:Fl. 52 - Expeça-se mandado como requerido, ficando autorizado o acompanhamento do OJA pela síndica, realizando-se a diligência na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2007.011.004054-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X CARMEN MARIA ESCOBAR BAPTISTA - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nDeclaratória, de falsidade documental \r\n\r\nProc. 2006.011.005776-5 - IMPERIO HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678) Sentença:Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Repação de Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006536-8 - SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001630-3 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Tendo a autora afirmado na inicial que não efetuou nenhuma das compras a ela imputada pela empresa ré, apresentando comprovação de extravio de carteira de identidade, juntando inclusive cópia do documento falsificado, fl. 16, e não tendo a parte ré juntado aos autos o contrato que afirma ter realizado com a autora, apesar de devidamente intimada, fl. 49, presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a empresa ré proceda à exclusão do nome da autora do órgão restritivo de crédito (SPC), em razão do débito discutido no presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se.Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento de custas e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.004740-3 - CABOFRIENSE LOTERIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X TNL PCS S.A E OUTRO - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.007228-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR LEONARDO DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar a autora autorizada a transferir o bem a terceiros que indicar, ficando cancelada a restrição imposta à fl. 57.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.011.009347-4 - JOSE RIBEIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOISA NEVES LAVISKY (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.011.009478-8 - SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X ACQUAMORE PERFUM COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2008.011.004779-0 - RAIMUNDA MAGALHÃES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LANCHONETE CRATU'S DE CABO FRIO LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000194-2 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Fls. 107 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.008855-7 - ELIAS SAAD NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SILVANA DE OLIVEIRA FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG aos embargados.Anote-se corretamente na DRA o pólo passivo para constarem os espólios representados pela inventariante.Ao embargante sobre a informação de fl. 52. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001599-0 - ENEDINA ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 117/154 - Diga o embargado, diante do requerimento formulado pelo BERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.011.000015-6 (23493) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X AUTO PECAS FREGUESIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Fls. 388/389 - Aos interessados sobre (x ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) _________________. \r\n\r\nProc. 1996.508.004033-2 (32140) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X REVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GAS E TRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fls. 659/660 - Aos interessados sobre (x ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) _____________. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.000338-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.508.001009-3 (31309) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X JANIO CIRILO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.003625-0 - RESTAURANTE E BAZAR MUTAPA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Fls. 60 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000679-2 - SAMANTHA BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CABOFOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fl. 112 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.000417-0 - ACADEMIA MARCELO FRANCA NATACAO E HIDROGINASTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000093-7 (16551) - WANDA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WELLINGTON DA COSTA TAVARES Despacho:Expeça-se nova carta precatória, instruindo-a conforme fl. 132. \r\n\r\nProc. 2007.011.003256-4 - CELMI JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X LABORATÓRIO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.006631-4 - ESTEVÃO DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X EMPRESA OFFICE TOTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 130/137 nos seus efeitos legais. Ao recorrido adesivamente para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.011.000321-0 (25803) - Inventariante: GILSON SENRA MARTINS X BENEDITA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ADJUDICANDO os bens deixados por BENEDITA ROSA DE SOUZA, descritos às fls. 31/34 ao cessionário GILSON SENRA MARTINS, em virtude da escritura de cessão de direitos hereditários juntada às fls. 63/66, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Sem custas.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.011.000371-6 (26859) - Inventariante: GEONAR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 107 - Venha a afirmação de ausência dos herdeiros Gesse e Gilberto. Lavre-se o termo. Após, citem-se-os por edital com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002190-2 - EUZIRES MARIA DE OLIVEIRA X COLOMBO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da incapacidade da inventariante nomeada, conforme atesta o termo de curatela provisória juntado à fl. 50, defiro o pedido de substituição da mesma, fl. 47v e nomeio inventariante o herdeiro JOSÉ HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, fl. 18. Prestado o compromisso legal, lavre-se o respectivo termo. Após, prossiga-se, com a vinda das primeiras declarações, na forma da decisão de fl. 37. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.011.006287-9 - WALDIR SIMAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CARMEM SIMAS Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267 inciso VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005529-0 - CHARLOM ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X CLEITON GUIMARAES DE ANDRADE Sentença:Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.000047-2 - LC COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X RYMA III COMERCIO DE COURO LTDA Fl. 22 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ___________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2007.011.008670-6 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X JOSE RENATO TOSTES Decisão:JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA propõe Ação Monitória em face de JOSÉ RENATO TOSTES alegando ser credor do réu pelo valor de R$ 40,00 correspondente ao cheque nº AU-622479 emitido em 01/11/1998 contra a agência 3517 do Banco BANERJ, conta-corrente nº 13.891-7 conforme documento juntado à fl. 07. Requer a citação do réu para pagamento ou impugnação, sob pena de constituir-se o título executivo judicial.Regularmente citado (fl. 27), a parte ré não ofereceu embargos, conforme certidão à fl. 31.Relatei. Decido.Não cumprido o mandado monitório, e não oferecidos embargos, constituiu-se de pleno direito o título executivo, convertendo-se, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga o autor na forma do artigo 475-J caput e § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.008674-3 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X ALESSANDRO DA SILVA Decisão:JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA propõe Ação Monitória em face de ALESSANDRO DA SILVA alegando ser credor do réu pelo valor de R$ 44,70 correspondente ao cheque nº BT-347672 emitido em 18/05/1999 contra a agência 3517 do Banco BANERJ, conta-corrente nº 11812-5 conforme documento juntado à fl. 07. Requer a citação do réu para pagamento ou impugnação, sob pena de constituir-se o título executivo judicial.Regularmente citado (fl. 28), a parte ré não ofereceu embargos, conforme certidão à fl. 32.Relatei. Decido.Não cumprido o mandado monitório, e não oferecidos embargos, constituiu-se de pleno direito o título executivo, convertendo-se, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga o autor na forma do artigo 475-J caput e § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009236-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GENESES SOARES DE ALBUQUERQUE Despacho:Fl. 67 - Recolhidas as custas, oficie-se à Telemar, Light, Detran e SRF solicitando o endereço da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000158-0 - MARIZA RODRIGUES VICTORINO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004470-9 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 188/189 - Ao autor. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.011.005858-8 (36194) - ADOLPHO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X MINERVINO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Sentença:Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se-se e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.005245-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AIDA NEIDE ROCHA Despacho:Fl. 66 - Renove-se a diligência como requerido, ficando autorizado o acompanhamento do OJA pela síndica, realizando-se a diligência na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.003741-2 - ROSANGELA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X PAULO SILAS MACHADO RESENDE - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1973.011.000002-4 (7513) - ESPÓLIO DE MARIA ROMANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JOSÉ DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005933-8 - MARIA CARLOTA CASTRO DE FREITAS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) ORLANDO MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO II do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, observando-se a gratuidade de justiça que ora lhe defiro em virtude da documentação apresentada à fl. 49 e 52.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000674-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODOLFO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013505-2 (27.709) - MANOEL LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se-se e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.009815-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X VALERIA E OUTROS Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2007.011.009817-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JORGE E OUTRO - Diga a parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.011.009821-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MOACIR ARAUJO MACEDO E OUTROS - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.011.005814-3 - ANTONIO CARLOS SOANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X EDVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Despacho:Diante da desistência do réu quanto à oitiva da testemunha Adilson, esclareça o autor, justificadamente, que fatos pretende provar com a prova oral requerida. Pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001567-5 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Sentença:Em razão do exposto, julgo improcedente o pedido de ressarcimento por danos materiais, na forma do artigo 269, I do CPC. A parte autora deverá suportar as despesas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Observe-se, no entranto, o deferimento de gratuidade de justiça (fl. 60). P.R.I. Desapensem-se o processo 2002.011.001112-4 e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008335-3 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA APARECIDA REZENDE DA CONCEICAO - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.011.000040-9 (35444) - BRUNO DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ B. C. SILVA (RJ-058846), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls.661/667: Com razão o exequente. O mandado de penhora foi cumprido (fl.629) e o acórdão meramente reduziu o percentual fixado na decisão de 10%(dez por cento) para 5%(cinco por cento). Assim, intime-se o executado para proceder ao depósito do valor devido, como requerido à fl.662, atentando para a planilha atualizada às fls.664/667. \r\n\r\nProc. 2001.011.003379-8 (35926) - VERA LUCIA CARDOSO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X PAMELA MARQUES DE SOUZA), EMERSON MARQUES DE SOUZA), EMELYN SOUZA SANTOS) AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.011.013376-6 (28.042) - ADELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Republicação da sentença de fl. 71: Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.63, sem a oposição do MP(fl.67vº), não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl.02. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.005943-3 - VALTER FREITAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON DA SILVA BASTOS E SUA MULHER ANGELA DE MATTOS BASTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.003354-2 - JOÃO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA SHERMAN E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Fl.89v) \r\n\r\nProc. 2007.011.000440-4 - DAURA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 550587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.005460-4 - VANIR FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YÊDA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (RJ-145575)) X ABACO ARQUITETURA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO JUNTADO À FL. 35. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.006623-0 - GENILSE DE FREITAS EDUARDO E OUTRO, Falecido: ROBSON DE FREITAS EDUARDO X J.D. VARA CIVEL Despacho:Tragam os Autores comprovantes de rendimentos ou a última declaração de IRPF de cada qual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.002156-4 - MARIA DE LOURDES ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275)) X JOSE AMERICO FAUSTINO AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.011.004972-5 - MARIA CONCEIÇAO HLEBETZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X FLAVIO ALBERTO HLEBETZ Ao Requerente para recolhimento de custas na forma abaixo:Atos dos escrivães- conta nº 1102-3- valor R$ 23,73Atos dos Oficiais de Justiça - conta nº 1107-2- valor R$ 12,78APCJ- conta nº 1110-6- valor R$ 14,60Porte de Remessa e retorno- conta nº 1104-9 - valor R$ 9,12Sub-total - 60,23CAARJ- conta nº 2001- 6- valor R$ 6,02Atos dos distribuidores- conta nº 2102-2- valor R$ 18,23FETJ-conta nº 6002-05926-6- valor R$ 3,64Funperj- conta nº 6002-25174-3- valor R$ 7,84Fundperj- conta nº 5673-00124-1- valor R$ 7,84total: R$ 103,80 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.009988-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CACILDA DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.011.003822-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VALNIR MARQUES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.011.005613-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO VAZ DE SOUZA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 25, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006552-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUNIO CEZAR DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Intime-se para complementação das custas devidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.001820-0 - LOURDES VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS, CONTESTAÇÃO, RÉPLICA, PROCURAÇÃO DO RÉU E OUTROS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS À OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.002048-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO VILLAGE RIVIERA II (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ELY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Diga o exeqüente sobre a proposta do réu. \r\n\r\nProc. 2002.011.006444-0 - APSEM- ASSOCIACAO DOS PRESTADORES DE SERVICOS E ENTIDADES MEDICAS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082), Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X SIND REP (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:1 - À autora sobre fls. 363/346.2 - Oficie-se ao juízo deprecado para que informe se houve publicação da data da audiência ou intimação dos patronos dos réus por outro meio. \r\n\r\nProc. 2003.011.003314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X WASHINGTON GOMES DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANA CUNHA (MG-087980) ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2005.011.001406-5 - SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO-LIBANES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO COELHO MIRANDA E OUTRO), Inventariante: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Esclareça a Autora a necessidade de prova oral, pois não há controvérsia sobre a prestação do serviço. \r\n\r\nProc. 2005.011.006505-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RECANTO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X IRANI BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO J. DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2006.011.004754-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JORGE LUIZ F. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém rejeito-os por não vislumbrar qualquer omissão na referida sentença pois as referidas compensações deverão ser abatidas no momento da execução, caso já não sejam levadas em conta pelo autor no momento do início da execução. Portanto, mantenho íntegra a sentença proferida. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.009006-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARA LUCIA GARCIA VAZ Decisão:Intime-se a devedora, pesoalmente, para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004694-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAMON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA (RJ-144514) Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas conforme o disposto no artigo 26, parágrafo 2º, do mesmo ordenamento. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009861-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X R.M.N. PEREIRA PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA J. RETIRE-SE DE PAUTA. VENHAM CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.011.003550-6 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X KARLA CRISTINA SCHITTINI SILVA AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO JUNTADO À FL. 21 \r\n\r\nCobrança, DE COMISSÃO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.004102-6 - IRACEMA SANCHES BERBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X MARIA DE FATIMA DO AMARAL MARTINS E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 42vº. Digam os Autores se desejam o parcelamento do valor das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.002607-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER CUNHA MANSUR (MG-093236)) X ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, com juros de 5% ao mês, a contar do vencimento de cada qual, e multa de 2%, corrigidas monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça.JULGO, ainda, IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.006525-0 - JOSIMAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ITAÚ S/A Decisão:Defiro a JG.Em razão da verossimilhança das alegações dos Autores, contidas na inicial, que foram apreciadas em cognição sumária e que o desconto de valores superiores a 30% do salário do 1º autor certamente trará dificuldades para a própria subsistência da família, entendo que a tutela antecipada deve ser deferida.Ressalta-se, ainda, que o desconto realizado pelo réu incide diretamente na verba alimentar percebida mensalmente pelo Autor.Portanto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar que o réu não realiza débitos na conta corrente dos Autores superiores a 30% do vencimento líquido do 1º Autor, sob pena de incidir em multa de R$ 1.000,00, por operação indevida.Da mesma forma, em razão da verossimilhança e da hipossuficiência do consumidor, entendo cabível a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90.Cite-se o réu, ficando ciente de que deverá trazer todos os documentos de sua defesa na contestação.P.I. Cumpra-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.004189-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUCIA TRINDADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.011.009382-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 27/29 e 31, necessárias para instrução do MANDADO DE ENTREGA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.001177-6 (3116/00) - EDGAR MAGAMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X LEORNARDE'S DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO JUCERJA DE FL. 251/257. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.005984-1 - ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267), Dr(a). CAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-150447)) X ALEX NEPOMUCENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE AGUIAR (MG-072191) Despacho:1 - Regularize o Autor sua representação processual;2 - Cite-se o fiador no endereço de fls. 79. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005130-1 - THEREZA MARIA LOPES VILLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.011.005105-6A - DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X M.D. AGNELO SOARES INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.003505-1 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X RICARDO NEVES CARNEIRO MALTA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 55, necessárias para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005720-4 - EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DE SANT'ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X JOEL DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 26, necessárias para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devodor solvente \r\n\r\nProc. 2008.011.000523-0 - GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X GONÇALVES E VALVERDE LTDA -ME Ao autor para retirar CERTIDÃO requerida que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003724-0B - CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MATTOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e acolho-os para revogar a decisão de fls. 18, proferida em evidente equívoco, pois efetivamente transcorreu in albis o prazo para manifestação sobre a impugnação, o que torna adequada a decisão de fls. 12.Nesse desiderato, revogo, integralmente, fls. 18 e, ante a certidão de fls. 17, devolvo ao impugnado o prazo para manifestação sobre a decisão de fls. 12, lhe sendo permitida a vista fora de cartório. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.007293-8 - VIVIANE DA SILVA GUERRA E OUTRO, Assistente: VIVIANE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ANDRE LISANDRO DA COSTA ARAUJO Decisão:(...) Portanto, rejeito as questões prévias suscitadas.Fixo como pontos controvertidos: a dinâmica do evento; a existência de incapacidade laborativa total ou parcial permanente do segundo Autor e a incapacidade parcial temporária da primeira ré.No mais, as partes são legitimas e estão regularmente representadas, inexistindo qualquer nulidade ou vício a sanar.Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e pericial para os Autores, bem como a documental superveniente e testemunhal para o réu, concedendo para ambas as partes o prazo de 15 dias para a juntada de novos documentos. Defiro, ainda, o depoimento pessoal do réu requerido pelo Ministério Público.Tendo em conta que os Autores estão sob o pálio da Justiça Gratuita, determino a expedição de ofício ao DIPEJ para que indique profissional habilitado a realizar a perícia médica solicitada.Posteriormente designarei audiência de instrução e julgamento.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.006677-1 - ALVINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X MARIA DE FATIMA COSTA TEIXEIRA Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.005770-5 - VERONICA DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X J.S.IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDOMENEZES MAINENTI (MG-001062A), Dr(a). VERÔNICA DIAS LIMA (MG-072359) Decisão:Tendo em conta que a parte autora comprovou a impossibilidade de comparecimento no dia da audiência, retire-se de pauta. Após, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.011.009508-2 - MARISOL CHAVE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Traga a ré aos autos declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006661-8 - IRACEMA SANCHES BERBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X MARIA DE FATIMA DO AMARAL MARTINS E OUTROS Decisão:A união das receitas dos autores demonstra capacidade contributiva suficiente ao pagamento das custas, Portanto, INDEFIRO o pedido de JG.Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006296-9 (1626/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIO TSUKASA NAGATA E OUTRO ao autor sobre carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.011.007712-2 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ALEXANDRE PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao de o executado não residir no local (fl.26). \r\n\r\nProc. 2008.011.006179-7 - CLAUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X CLEMILDA FREIRE DA SILVA Despacho:Os comprovantes de rendimentos acostados demonstram capacidade financeira por parte do Autor.Portanto, INDEFIRO o pedido de JG formulado pelo Autor.Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.003215-2 - NEUZA RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.005105-6 - M.D. AGNELO SOARES INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Justifique a ré as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.006479-8 - MARIA DA ASSUNÇÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Em razão da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária e que a dívida objeto da inclusão restritiva está sendo discutida nos autos, entendo que a tutela antecipada deve ser parcialmente deferida.Portanto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar a retirada do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito relativamente à dívida objeto da lide. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que procedam a exclusão e informem, por ofício, a data da entrada e da retirada do nome da Autora de seus cadastros.Citem-se os réus.P.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.004748-6 - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) AO REU SOBRE PETIÇÃO DO PERITO (FL.122/123) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.004959-0 - MARIA FRANCISCA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X EDUARDO DHELOMME FILHO E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/08, 44 e 46, necessárias para instrução do MANDADO DE VERIFICAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.006736-2 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES X MARIA ANITA FRANCELINA LIMA Decisão:1 - Tendo em conta que a posse da ré já é exercida há mais de ano e dia, entendo que a liminar não pode ser deferida.Portanto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.2 - Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao do bem objeto da lide, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.006828-7 - GUILHERME THEML CARAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X SONIA MOURA ALVES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R4 26,40 BEM COMO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO VALOR DO IMÓVEL \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009076-0 - ALIOMAR COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Tendo em conta a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, determino o restabelecimento da situação anterior a decisão, devendo, por ora, ser cancelado os efeitos da reintegração de posse já realizada.No entanto, entendo desnecessária a expedição de novo mandado, bastando a intimação das partes acerca da decisão, devendo, ainda, se aguardar a decisão no agravo de instrumento.Sendo assim, intimem-se os autores desta decisão, para que tomem ciência de que o mandado reintegratório encontra-se com a eficácia suspensa até o julgamento definitivo do agravo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.007483-2 - JEFFERSON DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Traga o Autor aos autos prova de que a vítima fatal era sua avó. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007678-6 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) (...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da prescrição.Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.IRetire-se o feito de pauta a AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda mercantil e comodato,cumulada c/pedido de indenização por perdas e dan \r\n\r\nProc. 2008.011.000205-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTE E COMERCIO ILKEVE LTDA E OUTRO ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.006573-0 - EDIMILSON SCAFFO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X CLEA LUCIA BONIFACIO E OUTRO Despacho:Regularizem os Autores a representação processual, bem como traga a 2ª Autora comprovante de seus rendimentos ou a última declaração de IRPF, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.011.006599-7 - SUÊ MORAIS BRAUNNER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1 - Defiro a JG.2 - Ante o valor atribuído à causa emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.011.006240-6 - DAVISON DE LOURDES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:1 - Traga o Autor aos autos comprovante de rendimentos ou a última declaração de IRPF para análise do pedido de JG;2 - Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, ante o valor atribuído à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.011.000122-0 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 1999.011.005265-2 (2425/99) - SILVIA KARLA ANDRÉ E OUTROS X MARCIO DE SCUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086426), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 25/26 e 142/144, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.004799-6 - JOSE JACINTO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123)), Confrontante: ANTONIO LUIZ NASCIMENTO FERNANDES), Confrontante: MARIA REGINA GARBOIS FARIA FERNANDES, Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763) REPUBLICAÇÃO 1 - Emende-se a inicial para adequá-la aos exatos termos do artigo 942, incluindo-se no pólo passivo da relação processual aquele em cujo o nome estiver registrado o imóvel; 2 -Comprove o valor venal do imóvel, atribuindo o correto valor da causa, nos termos do art. 131 do CTE (dec. Lei nº5 de 15/03/75); 3 - Traga a parte Autora os elementos abaixo indicados: a) Descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias; b) Indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; c) Certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s); d) Certidão atualizada do Registro de imóveis relativas aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários; (...continua) \r\n\r\nProc. 2003.011.004799-6 - JOSE JACINTO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123)), Confrontante: ANTONIO LUIZ NASCIMENTO FERNANDES), Confrontante: MARIA REGINA GARBOIS FARIA FERNANDES, Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763) ... continuação )(e) Planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; f) Modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; g) Certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte Autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo; 4 -Dê-se vistas ao Ministério Público, assim que certificado o cumprimento integralmente o(s) item (ns) anteriores; 5 - Formulada qualquer exigência pelo Ministério Público, intime-se a parte Autora para cumpri-la. Cumprida ou contestada a exigência dê-se nova vista ao representante do Parquet; (continua) \r\n\r\nProc. 2003.011.004799-6 - JOSE JACINTO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123)), Confrontante: ANTONIO LUIZ NASCIMENTO FERNANDES), Confrontante: MARIA REGINA GARBOIS FARIA FERNANDES, Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763) Continuação )...6 - Admitidas pelo Ministério Público a regular instrução da inicial, cite(m)-se e intime(m)-se, como determina os artigos 942 e 943 do CPC, devendo os editais correrem pelo prazo de vinte dias. Serão também citados por editais os Réus que o Oficial de Justiça não encontrar e os que a parte Autora declarar por termo que estão em lugar incerto ou desconhecido; 7 - Caso os Réus certos, citados por edital não respondam ao chamamento no prazo legal, dê-se vista à Curadoria Especial; 8 -Decorridos o prazo para a resposta e ouvida a Curadoria Especial, quando indispensável, intime-se a parte Autora para a dedução de réplica; 9 - Juntada a réplica, dê-se vista ao Ministério Público; 10 - Se não ocorrer incidentes, como divergências entre a parte Autora e o Ministério público com respeito à regular instrução da inicial, ou manifestação de interesse por parte das Fazendas Públicas, os autos só deverão voltar conclusos após a manifestação do Ministério Público sobre as respostas \r\n\r\nUsucapião, especial de imovel urbano c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006207-2 - ANA PAULA VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X ANTONIO SIMAO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL DE OMÓVEL URBANO) \r\n\r\nProc. 2008.011.005003-9 - DANIELLE ARAUJO KILZER (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X HAMILTON DE BARROS 1. Comprove o valor venal do imóvel, atribuindo o correto valor da causa, nos termos do art. 131 do CTE (dec. Lei nº5 de 15/03/75). Recolhendo a diferença de custas devidas, prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Traga a parte Autora os elementos abaixo indicados: a) Descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias; b) Indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; c) Certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s); d) Certidão atualizada do Registro de imóveis relativas aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários; \r\n\r\nProc. 2008.011.005003-9 - DANIELLE ARAUJO KILZER (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X HAMILTON DE BARROS e) Planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; f) Modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; g) Certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte Autora e aqueles que possuíram anteriormente o imóvel usucapiendo; 3. Dê-se vistas ao Ministério Público, assim que cumprido integralmente o(s) item (ns) anteriores; 4. Formulada qualquer exigência pelo Ministério Público, intime-se a parte Autora para cumpri-la. Cumprida ou contestada a exigência dê-se nova vista ao representante do Parquet; \r\n\r\nProc. 2008.011.005003-9 - DANIELLE ARAUJO KILZER (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X HAMILTON DE BARROS 5. Admitidas pelo Ministério Público a regular instrução da inicial, cite(m)-se e intime(m)-se, como determina os artigos 942 e 943 do CPC, devendo os editais correrem pelo prazo de vinte dias. Serão também citados por editais os Réus que o Oficial de Justiça não encontrar e os que a parte Autora declarar por termo que estão em lugar incerto ou desconhecido; 6. Caso os Réus certos, citados por edital não respondam ao chamamento no prazo legal, dê-se vista à Curadoria Especial; 7. Decorridos o prazo para a resposta e ouvida a Curadoria Especial, quando indispensável, intime-se a parte Autora para a dedução de réplica; 8. Juntada a réplica, dê-se vista ao Ministério Público; 9. Se não ocorrer incidentes, como divergências entre a parte Autora e o Ministério público com respeito à regular instrução da inicial, ou manifestação de interesse por parte das Fazendas Públicas, os autos só deverão voltar conclusos após a manifestação do Ministério Público sobre as respostas e a réplica. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2008.011.006550-0 - MARLY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REIS (RJ-092199)) X JAIRO CESAR GOMES PORTO) Despacho:1 - Traga a Autora aos autos comprovante de rendimentos ou a última declaração de IRPF, para análise do pedido de JG;2 - Traga a Autora aos autos a comprovação do valor venal do bem para aferir o valor da causa. \r\n\r\nId: 550588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.012.004897-3 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.N.A. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Sentença:(...) Ante ao exposto, considerando que de fato não há prova da alegada necessidade da Autora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC.P.R.I. Em razão da sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor atribuído à causa, cuja execução ficará suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001849-7 - R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X R.S.M. Decisão:Indefiro o pedido de fls. 37/39, ante a vedação constante do artigo 264 do CPC. O feito está saneado desde fls. 36.No mais, o pedido de inclusão da avó paterna do pólo passivo, como está formulado, é inepto, eis que não preenche os requisitos do artigo 2º, última parte, da Lei nº 5.478 do CPC, nem ao que dispõe o artigo 1.696 do Código Civil, quanto à causa de pedir. A pretensão do Autor em face de sua avó deverá ser deduzida em ação autônoma.Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada. Intimem-se para ciência, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.012.008252-3 - ROBERTO CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X MARCOS SANTARÉM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Despacho:Ao autor para indicar os sucessores do réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.012.000641-0 (10296/01-4) - ADILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ESPOLIO DE RONALDO DE SOUZA SANTOS MELLO E OUTRO Despacho:Aos autores para manifestarem-se acerca do certificado às fls. 24 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.001922-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HELIO ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Ficam as partes intimadas, por meio desta publicação, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/07/2008, às 15:40h, junto ao JIC, no 2º andar do Fórum). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000781-5 - Inventariante: WALTER WALACE FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X JANDYRA FONTES GARCIA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 41 a 43, os dois primeiros no valor de R$ 3.716,67 cada um, e o último no valor de R$ 1.486,68, para que se produzam seus jurídicos e regulares efeitos.Intime-se o Inventariante para comprovar o recolhimento do tributo, acostado aos autos os originais do DARJ e da guia de controle ITD. Em seguida, dê-se vista ao Estado. Não havendo oposição, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.001482-9 - FABIO DE SA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X FORJAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:... Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor FABIO DE SÁ BORGES às 146 em relação ao Réu JOÃO E. JUNIOR, determinando sua exclusão do pólo passivo da demanda. Preclusa a presente decisão, anote-se a exclusão no D.R.A. Decreto a revelia da Ré FORJAZ, haja vista que em que pese devidamente citada (fls. 148/149), não apresentou resposta (fls. 152vº). Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. No mesmo prazo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de fazer c/c Indenização p/ danos morais e materiais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.012.001148-1 - CASA DE MATERIAIS CONSTRUSOUSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X TIM CELULAR S/A Decisão:\"(...) Ante ao ex posto, condiciono o deferimento da antecipação pretendida - sob a forma de tutelar cau telar inominada (art. 273, §7º do CPC) e como forma de evitar sua eventual não participação dos processos licitatórios referidos na inicial - ao depósito judicial dos valores indicados pelo SERASA nas cartas informativas de fls. 183, 188/190 e 193/197, eis que não vislumbro com os elementos de prova constantes dos autos a existência de verossimilhança de suas alegações. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Decorrido o prazo acima, apresentada ou não resposta pela parte Ré, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias. (...)\". \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.012.000136-8 (10056) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JAIRO CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Às partes, acerca do contido às fls. 345 e seguintes, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para apreciação do pedido de fls. 343 e 344. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.012.010172-4 - ALIRA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Sentença:Trata-se de Ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL promovida por ALIRA SILVA DOS SANTOS em face de EDILSON BARROS DOS SANTOS.No curso do processo os Requerentes deixaram de promover ato processual que lhes competia, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias. Impossível a intimação pessoal, conforme comprovam as diligências negativas constantes dos autos, que demonstram que os Requerentes não se incumbiram de manter atualizado seus endereços, a teor do que determina o parágrafo único do artigo 238 do CPC.O longo tempo de paralisação do feito demonstra o desinteresse das partes quanto ao prosseguimento do processo.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.P.R.I. Custas pelos Requerentes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000094-0 - OTHO QUIRINO MENEGUSSI, ANDREA DE SOUZA EMERICK MENEGUSSI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Ficam as partes intimadas, por meio desta publicação, para comparecerem, juntos, ao Cartório da 1ª Vara para assinar o Termo de Ratificação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.012.002522-0 (7913/99) - TADEU DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X DARIO PAULO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Portaria 001/2001: há custas pendentes a recolher, como segue: campo 11: auxiliares do Juízo; campo 25: 1109-8; campo 37: 69,38; campo 12: atos por via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: 3,65; mais os percentuais referentes à CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. Como houve sucumbência recíproca, fica cada parte intimada a recolher metade dos valores acima indicados, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.012.000009-2A - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU/RJ Decisão:Recebo a exceção nos termos interpostos e suspendo o curso dos procedimentos a que se refere. Ao excepto no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.012.001049-8A - FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE BRITTO JORDAO (RJ-030873)) X HUMBERTO DONATO LESSA VALENTE NARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso da ação principal. Ao excepto, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.012.002523-9 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X WALDEMIRA FALBO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Oficie-se conforme requerido. (Ao autor para recolher R$ 3,65 + os percentuais relativos à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à expedição de ofício). \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.000828-7 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X P.C.M.T.), J.C.T.), J.C.T. Port. 001/2001. À parte autora para ciência da Decisão de fls. 21, ficando intimada através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 25/07/2008, às 14:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DECISÃO: \"(...)Defiro a guarda provisória das crianças JEAN e JULIANA ao Autor, a título de antecipação dos efeitos da tutela, medida que poderá ser revista a qualquer tempo, em atenção aos prioritários interesses dos menores. Asseguro à Ré, também provisoriamente, direito de visitação nos seguintes termos: poderá ter seus filhos em sua companhia das 09:00 horas de sábado até as 18:00 horas do domingo, em finais de semana alternados. Cite-se o Réu por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias. Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.004896-1 - AUGUSTA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X GENILSON NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, eis que não compareceu à audiência de conciliação (fls. 48) e após, não houve nenhuma outra manifestação.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c titela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001346-3 - LICE VALADARES NISHIGUCHI (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 62, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 18/07/2008, às 15:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Considerando a concordância das partes, designe o Cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.012.000007-4 (517/92-1) - JADIR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.A documentação acostada às fls. 241/247 demonstra que houve uma sucessão de sócios que compõem a socidade ré, diante da cessão de cotas.Desta forma, não há como se conceber a pretensa distinção de responsabilidade para os \"sócios antigos\" e \"sócios atuais\", já que a sociedade, conforme o teor das cláusulas da alteração contratual apresentada, é a mesma.Ademais, conforme regra comezinha de Direito Privado, a personalidade dos sócios não se confunda com a da empresa.Assim sendo, indefiro o pleito de fls. 234. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.012.005555-2 - PREVISA PRESTADORA DE SERVIÇOS FUNERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ENIO PETROCCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Ante ao exposto, defiro em parte o pedido de fls. 321, para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da Autora para levantamento do valor depositado judicialmente pelo Réu UNIBANCO às fls. 301, com seus acréscimos legais. Com relação ao prosseguimento da execução, traga a Exeqüente planilha atualizada do débito, eis que nos valores apresentados às fls. 321 e 305/306 não foi abatido o montante anteriormente depositado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.012.000600-6 - JOSE GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X WALMIR RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Decisão:Intime-se para pagamento, conforme requerido às fls. 92/93. (Fica o executado intimado, por meio desta publicação, para pagamento de R$ 600,00 referente aos danos patimoniais que fora condenado, no prazo de 15 dias, sob pena da aplicação do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.012.000013-6 (1777/92) - Inventariante: IEDA BUSQUET DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X VIRGILIO ANTONIO BUSQUET E OUTROS Decisão:) HOMOLOGO os cálculos do imposto de transmissão lançados às fls. 352/362.2) Intime-se o(a) Inventariante para providenciar o recolhimento do tributo, comprovando-o nos autos com a juntada dos originais do DARJ e da guia de controle.3) Lavre-se o termo de últimas declarações. 4) Se existir interesse de incapazes: a) formulem pedido de quinhão ou esclareçam se pretendem a manutenção do condomínio; b) dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos para deliberação quanto a partilha (art. 1.022 do CPC). 5) Se não existir interesse de incapazes: a) havendo consenso, venha o plano de partilha amigável; b) não sendo possível a partilha amigável, formulem os herdeiros seus pedidos de quinhão, no prazo comum de 10 (dez) dias; c) se optarem pela manutenção do acervo hereditário em condomínio, ao Partidor para elaboração do esboço. Em seguida, digam todos.6) Cumpridas as determinações anteriores, venham as certidões negativas de débitos fiscais, bem como do Distri \r\n\r\nProc. 2006.012.000841-6 - Inventariante: ANDREIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X RIVADAVIA TAVARES CORREA MEYER), Interessado: ELIZABETH S. CORRÊA MEYER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Fls. 57: Intime-se a Inventariante ANDREIA CORREA MEYER (fls. 26), através de seu Advogado, Dr. Sebastião J. B. Jordão (fls. 58), para firmar o termo de Inventariante e apresentar primeiras declarações no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, assim como para promover o regular andamento do Inventário nº 2001.012.000579-9 em apenso, sob pena de destituição e deferimento da inventariança à herdeira ADRIANA MARIA CORREA MEYER, conforme requerido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.012.014619-0 - Inventariante: SONIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MARIA ALVES FERREIRA Despacho:Fls. 20: Oficie-se à Receital Federal indagando se houve o pagamento da restituição do IRPF referido no recibo de fls. 20. Oficie-se ao Banco do Brasil indagando o saldo atualizado da conta corrente referida naquele documento.A renúncia de fls. 19 deverá ser reduzida a termo nos autos.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 13, mormente itens 03 e 04. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.012.000343-8 (5628/97) - VICTORIA MACIEL, Procurador: MAIZA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X FRANCISCO GUILHERME CÁCERES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Fls. 97/100: Não há nos autos nenhum elemento de prova acerca dos ganhos do Réu, prova que para o mesmo é de facílima produção. Basta a juntada aos autos de seu comprovante de rendimentos. Suas alegações de fls. 98 não estão comprovadas por qualquer documento.Considerando o resultado do exame de DNA e a informação de que o Réu é funcionário aposentado do Banco do Brasil, fixo alimentos provisórios no patamar de 02 (dois) salários mínimos, os quais deverão ser depositados mensalmente em conta corrente da Autora até o dia 05 (cinco) de cada mês. Intime-se o Réu paga pagamento.Ressalto que tal valor poderá ser revisto de ofício pelo Juízo, tão logo venha aos autos prova cabal dos valores efetivamente percebidos pelo Réu.Oficie-se para abertura de conta em nome da Autora, salvo se informado pela mesma o número de conta para depósito.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL e ao INSS indagando acerca dos ganhos auferidos pelo Réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.012.001582-9 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PAPUCAIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro o pleito de fls. 92. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.012.001509-5 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X MARIETA DA COSTA ROIFFE (ESPOLIO)), ETIENE MELLO ROIFFE Decisão:Diante do determinado no incidente da exceção de suspeição, suspendo o curso da presente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.012.002268-1 (7720) - BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FRANCISCO LEONETT SAMPAIO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.012.001993-3 - D M R FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C VISITAÇÃO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.012.000865-5 - J.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X G.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Ao exequente acerca do resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.012.001276-6 - S.P.D. (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Sentença:... Ante ao exposto, tenho que assiste razão ao Ministério Público em seu pedido de arquivamento do procedimento, em definitivo, razão pela qual homologo a desistência manifestada pelo Autor às fls. 116 e 147. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.012.000119-0 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MARIETA DA COSTA ROIFFE (ESPOLIO)), NEIVA LESSA ROIFFE MAGRINI Decisão:Diante da decisão proferida no incidente de suspeição, suspendo o curso da presente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.001608-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o pleito de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.012.000009-2 - MARIETA DA COSTA ROIFFE (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Diante do decidido no incidente de suspeição, suspendo o curso da presente. \r\n\r\nProc. 2007.012.002000-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO SILVA ARAUJO Portaria 001/01: Intimação da parte autora para acompanhar a diligência (mand. busca e apreensão) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.012.010269-0 - ELISANGELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X MARCOS MACHADO VILAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 107, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 25/07/2008, às 15:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Apesar de tratar-se de rito sumário, ao cartório para designar audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação, intimando-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.012.000062-6 - LUIZ CARLOS DE BARROS VIANA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 157, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 25/07/2008, às 14:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Indenização c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.012.010249-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X REVISTA SELEÇÕES DO READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas e honorários pelo autor, estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, e observada a regra prevista no art. 12, da Lei n°1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.012.005401-8 - NORBERTO LUIZ LANZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MARIO AUGUSTO SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho de fls. 350: \" ...Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.012.001876-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) \"Nos termos r. Decisão de fls. 130, fica a parte executada intimada, através de seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação à penhora \"on line\", na forma do artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.002264-4 - WILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X COG HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Tendo em vista que as partes pugnaram pela produção de prova pericial de forma genérica, apresentem os quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 550511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.012.000391-5 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDENIR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Audiência de sumário de defesa designada para 05.06.2008, 13 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e Art. 15 da Lei 10.826/03 e Art, 29 da Lei 9605/98. \r\n\r\nProc. 2006.012.001465-9 - THIAGO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Audiência admonitória designada para 24.07.2008, 15:30. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.012.000865-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JAQUIELE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Audiência especial designada para 24.07.2008, 15 horas. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.012.000970-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANCELMO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Recebo a denúncia, eis que há justa causa à ação penal, conforme se observa das peças inquisitoriais, em especial do APF de fls. 03/05. Designo o próximo dia 17/07/08, às 15 horas para o interrogatório do acusado, que deverá ser citado e intimado, com cópia da denúncia. Quanto ao pleito libertário, reconheço o direito do acusado à liberdade provisória, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. \r\n\r\nArt. 250, Caput do Cp - Incêndio E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, n/f da Lei 11340/06 E Art. 147 do Cp - Ameaça, n/f do Art. 69 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.012.000177-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ARTUR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/ os consectarios legais da Lei 8072/90, c/ redação da Lei 8930/94 \r\n\r\nProc. 2005.012.004743-2 - CARLOS ROBERTO MARTINS MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Processo desarquivado à disposição do acusado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1985.012.000002-8 (432/92) - ADILO PEREIRA SUDRE (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Manifeste-se o autor sobre os cálculos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.000377-7 - ZELINA CALCANHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS 1- Fixo os honorários do perito em 02 (dois) salários mínimos nacionais, eis que este é o montante previsto pela Resolução 02/2003 do E. Conselho da Magistratura.2- Intime-se o réu para providenciar o devido depósito \r\n\r\nProc. 2006.012.000671-7 - ANTONIA IZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X INSS AIJ designada para 03.07.2008, 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.012.000728-1 - EZIDIO MARCELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Decisão: \"...Defiro a produção de prova documental, deferindo o prazo de 30 dias para juntada de novos documentos. Defiro a produção de prova testemunhal e determino o depoimento pessoal do Autor. Designo audiência de instrução e julgamento para 19/06/08, às 13:30.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001877-0 - INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X REIDIMAR DE MARINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Fl. 150 - Defiro a expedição do mandado de pagamento em nome da Autora. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001201-0 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CAHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Decisão:Manifeste-se o réu em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.012.001202-1 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Decisão:Manifeste-se o réu em contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.012.000890-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDILENA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Despacho:À Embargada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.012.000321-0 (03063/A/94-4) - ALFEU MEZAVILLA LOPES X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Ao Embargante para recolhimento de custas (R$ 124,43) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.012.001445-6 - FAZENDA NACIONAL X TEIMOSI CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Manifestem-se os executados sobre a petição da exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.012.000346-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X EDMILSON PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Ao executado para juntar aos autos a comprovação da propriedade dos bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.010378-2 - VANUSA CANDIDO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Às partes para ciência do ofício de fls. 234, onde foi indicada a perita médica, Drª Anna Beatriz Chagas Bernardes com especialidade em pediatria para atuar no referido processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.000590-7 - IRANI PIENTZNAUER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Autarquia-Ré a devolver a quantia de R$ 8.684,59 (oito mil seiscentos e oitenta e quatro reais, e cinqüenta e nove centavos) no prazo de trinta dias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001192-2 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Decisão:Manifeste-se o réu em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.012.001195-8 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Decisão:Manifeste-se o réu em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001191-0 - MARIA LUIZA PEREIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Decisão:Manifeste-se o réu em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.012.001293-9 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X COOPER HABITACIONAL RURAL URBANO RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Ao réu para que, no prazo de 15 dias, busque junto às Secretarias de Obra e Fiscalização, a anuência da municipalidade para a implantação dos empreendimentos, que no uso de suas atribuições informará o enquadramento das áreas requeridas junto à Lei de Uso do Solo, conforme solicitado pela FEEMA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c obrigação de fazer c/ preceito cominatorio c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.012.001665-6 - HILTON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001572-1 - LUIZ ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.012.000039-2 - LUIZ CARLOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Ao autor sobre a contstação. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000440-3 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X INSS Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.012.001172-7 - JOAQUINA MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Decisão:Feito dado por saneado. Determinada a perícia, nomeando o Dr. Cezar Roberto Costa para o encargo. Determinado o depoimento pessoal da autora. Podem as partes indicar assistente técnico e formular quesitos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.012.000439-0 (14346) - PAULO SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 550513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009429-9 - ANA MARIA VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X JUREMA VIEIRA Prov. 47/01: ao requerente para manifestar-se sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002778-5 - NATANAEL RIGUETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X RAUL RAMIRO CORDEIRO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) Inventariante para se manifestar (em) sobre fls. 63v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.002688-0 - NORIVAL DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X THOME VALVIESSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393) Despacho:Diga a parte autora quanto ao seu interesse na realização de prova oral, considerando os termos da petição de fls. 55/57. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.023.000511-6 - ZÉLIA PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defiro as provas requeridas pela parte ré, à fl. 43.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Em que pese o rito eleito, faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico, considerando o disposto no art. 130 do CPC.A AIJ será designada oportunamente. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.003635-4 - ALMEIDA FILHOS & CIA. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042)) X JOAO COSME DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para recolher (em) as custas PARQA MANDADO DE DESPEJO no valor de R$ 40,16 caarj no valor de R$ 4,00 , FUNPERJ de R$ 2,00 e FUNDPERJ de R$ 2,00 e as cópias necessarias para a expedição. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.023.008095-9 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:1-Fls. 300/301 - Nada a prover, considerando que o caso em tela não se subsume à hipótese prevista no art. 463 do CPC.2-Recebo o recurso de apelação de fls. 276/280 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, desapensem-se os autos e subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.514.006701-3A (9166) - JACINTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Concedo ao executado o derradeiro prazo de cinco dias para que faça uma relação pormenorizada dos bens que pretende retirar do imóvel. Com a juntada da petição respectiva, dê-se vista à exeqüente. Sem prejuízo, considerando os termos dos provimentos judiciais de fls. 724/736, o-se na forma requerida às fls. 737 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1995.514.006701-3B - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 60/64 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, desapensem-se os autos e subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.008095-9A - JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Decisão:A decisão proferida em incidente de impugnação ao valor da causa não se trata de sentença. Portanto, interposta apelação, inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos no caso em tela, motivo pelo qual deixo de receber o recurso de fls. 15/20. \r\n\r\nProc. 2006.023.009934-8A - EDMAR DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ANA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Decisão:A decisão proferida em incidente de impugnação ao valor da causa não se trata de sentença. Portanto, interposta apelação, inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos no caso em tela, motivo pelo qual deixo de receber o recurso de fls. 35/38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.010035-0 - ULESSES AFFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente àos réus, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 111; 112/113 e 121.Nomeio a Drª. Nadja, conhecida do cartório, para realizar a perícia. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, que serão arcados ao final pelo vencido, bem como para dizer se aceita o encargo, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.009775-1 - DENILSON SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pela parte autora à fl. 56.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 30/07/08 às 13:30 horas. I-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.023.011437-2 - ELIM MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X ELCIO ENOK FLORES DE SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Exequente para recolhimento do ato de O.J.A. (R$ 12,78 mais respectivos CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.003673-9 - CUSTODIA MARIA FERREIRA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANOEL JOAQUIM PEIXOTO GOMES DA COSTA de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) Inventariante para rpomover o recolhimento das custas do Avaliador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.006899-0 - JAQUELINE ROSANE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ E OUTRO Decisão:1-Defiro JG.2-Considerando que se trata de infração administrativa sujeita à retenção do veículo para fins de lavratura do auto e respectivo lançamento da multa; considerando que a apreensão do bem e conseqüente sujeição de seu proprietário à cobrança de diárias e reboque está eivado de ilegalidade; considerando, ainda, que condicionar a liberação do veículo, já apreendido, ao pagamento da multa e diárias configura da mesma forma ato abusivo, posto se tratar de ato despido de auto-executoriedade, sendo imprescindível o devido processo legal, e, considerando, por fim, que se trata de direito líquido e certo do impetrante, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TRIBUTOS, MULTAS E DIÁRIAS.3-E-se mandado.4-Citem-se e i-se para prestar as informações no prazo legal, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.023.002634-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.009909-7 - CLAUDIA CELESTINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 134/138 - Ao agravado. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.010841-7 - ABIGAIL OZÓRIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo nº 2006.821.001684-2, juntando-se aos autos cópia da inicial, bem como do ato judicial de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.023.009477-9 - MILTON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento contínuo do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Defiro as provas requeridas pela parte ré, à fl. 40.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 30/07/08 às 13:00 horas. Recolhidas as custas devidas, i-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal.I-se a parte ré acerca desta decisão ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.023.011465-1 - SIMONE FRANCISCA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, levando-se em consideração a natureza da demanda.Defiro, entretanto, a prova documental suplementar, que deverá ser juntada no prazo de vinte dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.008649-7 - VANDA LUCIA LEMOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ALICE MOTTA DE SOUSA Despacho:Considerando os termos de fls. 19 e 22/23, anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora. Sem prejuízo, à parte autora, para no derradeiro prazo de dez dias, cumpra o despacho de fl. 15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006562-7 - JORGE NEVES DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) De acordo com o Prov.47/01, intimo o 1º denunciado, Bradesco, para recolhimento das custas referentes à carta precatória para citação de IRB BRASIL RESSEGUROS S.A., bem como fornecer as cópias que a instruirão (art. 202, II, CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.041755-8 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 47/01: aos interessados sobre a proposta de honorários apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.023.043253-5 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COLEGIO BATISTA DA REGIAO LTDA) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida. Sem prejuízo, desentranhem-se fls. 81/84 eis que estranhas a estes autos, juntando-as aos autos correspondentes. \r\n\r\nId: 550589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.023.019849-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Intimem-se as partes sobre a audiência - fl. 155. \r\n\r\nProc. 2007.023.011355-5 - JANAÍNA SOARES MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ...A Perícia está marcada para o dia 31/07/08, às 13:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - Corredor C - Sala 313 (Fórum do Rio de Janeiro), com o Perito, Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.008087-0 - NAIR GOMES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X ELIZIO AUGUSTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Às rés para promoverem a C.P. inquiritória fornecendo cópia e custas (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 124,13, OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 38,34, PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,49, cada). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.003327-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EMILIA RIBEIRO BAYERL DE OLIVEIRA Ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2008.023.000894-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDO RAIMUNDO DA LUZ A requerente para recolher as custas dos oficios requeridos ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 18,25;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,91, cada). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011148-0 - GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233)) X PAULO CÉZAR DE SOUZA CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004879-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X MARIA AUGUSTA CORREA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,18, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.009190-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TECH LINE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 76,68;; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 15,77; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,01, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.003810-9 - AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A ré, REAL SEGUROS, para recolher as custas dos oficios requerido ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 7,30; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,36, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.005986-1 - AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A ré, ITAU SEGURADORA, para recolher as custas dos oficios requerido ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 7,30; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,36, cada). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.023.007719-8 - JOSÉ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ...A Perícia está marcada para o dia 31/07/08, às 13:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - Corredor C - Sala 313 (Fórum do Rio de Janeiro), com o Perito, Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.005342-0 - JOÃO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BAZALAR 207 BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167), Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783) A ré, PVC BRAZIL INDUSTRIA para promover a CP inquiritoria de sua testemunha arrolada as fls. 81 fornecendo cópias bem como as custas (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 43,81; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,19, cada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.010955-2 - ALMIR CARDOZO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X MILENA SERVIÇOS PRODUÇÕES E EVENTOS S/C LTDA A autora para complementar as custas da CP ( LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.006852-2A - BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X VINICIUS SILVA COUTINHO E SUA MULHER CINTIA SILVA COUTINHO BARRETO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, acolho a Impugnação e casso a gratuidade de justiça concedida.Custas pelos Impugnados.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012723-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X THIAGO ANDRADE DE MORAES) LUCIANA FRIEDRICH GONZALEZ A ré para recolher as custas dos oficiais para intimação de sua testemunha arroladas as fls. 90 ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.003381-5 - MATHEUS DA SILVA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MUNICIPIO DE TANGUA Decisão:Remeto para a ocasião da sentença a fixação da verba honorária pericial.(...) Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo pericial. As partes deverão ser cientificadas da data e do local onde se produzirá a prova.Conforme ressaltado na decisão de fl. 84, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, cumprirá ao réu, se vencido, arcar, após o trânsito em julgado da sentença, com os honorários periciais e com o reembolso ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do valor referente à ajuda de custos ou auxílio pericial (...) Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ (Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, Corredor C, sala 313). \r\n\r\nProc. 2005.023.003381-5 - MATHEUS DA SILVA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MUNICIPIO DE TANGUA ...A Perícia está marcada para o dia 31/07/08, às 13:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - Corredor C - Sala 313 (Fórum do Rio de Janeiro), com o Perio, Dr. JOSÉ BICHARA. \r\n\r\nProc. 2006.023.007635-0 - ADRIANA DINIZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor para fornecer cópias necessárias à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.011428-6 - NÍZIO DE SOUZA FILHO E OUTRO X PAULO CÉSAR CHAVES, DALILA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Tendo em vista que a audiência de conciliação foi equivocadamente marcada para dia em que é feriado municipal (24/06), remarco o ato para 25/06/2008, às 14 horas. Publique-se e intimem-se os autores, oficiando-se, ainda, ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.009770-7 - SHIRLENE CARAMURU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X MARIA IVANI DE SÁ BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266) Republicação: \"... Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. A oportunidade da prova pericial será apreciada após a instrução Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/08, às 14h30min. Intimem-se os autores para que compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra eleas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. Expeça-se mandado. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas (CPC, art. 407)..Publique-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008922-7 - CARLA ANGELICA DOS SANTOS DE PAULA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO ROBERTO RODRIGUES LIMA (SP-048330) Despacho:Intime-se a ré sobre o documento de fl. 166.Fl. 167 - anote-se onde couber.Após, voltem para senamento. \r\n\r\nProc. 2007.023.012306-8 - ANA CRISTINA FONSECA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e informem se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010261-2 - MARIA IZABEL MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, informando, ainda, se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009948-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA PAULA VEIGA DE FREITAS Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.012716-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ PEREIRA DA COSTA A autora para complementar as custas da CP requerida (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 20,08; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,00, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.013415-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE OLIVEIRA GOMES DA CRUZ A autora para recolher as custas dos oficios requeridos ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 43,80;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,19, cada). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.023.016992-7 - ELIZETE COUTINHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atento às ponderações deduzidas pelo i. patrono da autora às fls. 367/368, antecipo a audiência para o dia 09/06/2008, às 15 horas. Renovem-se as intimações, com urgência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.010487-6 - ALECSANDER CARVALHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X OPÇÃO DE ITABORAÍ DE AUTOMÓVEIS E MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, informando, ainda, se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.010651-4 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JAQUELINE SOUZA DE QUEIROZ E OUTRO A autora para recolher as custas dos oficios requeridos ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 21,90; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,09, cada). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003004-2 - JOSÉ ANTÔNIO WOLF SABAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798), Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261)) X DEISE MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Sentença:Aberta a audiência, foi novamente proposta a conciliação, que foi aceita, entabulando-se acordo nos seguintes termos: (...) Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, em que litigam as partes nominadas acima, tendo sido realizado acordo para pôr fim à demanda. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Cada parte responderá pelos honorários de seus ilustres e respectivos patronos. Custas conforme o acordado. Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.000927-4 - CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X VERA LÚCIA GIUSTI CARDOSO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 41645; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.003899-0 - EPHIGENIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor sobre documentos da parte contraria \r\n\r\nProc. 2007.023.008831-7 - GILÇARA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOISES OKSENBERG (RJ-108697)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a autora sobre a petição e documentos de fls. 38/47.Diga o réu se concorda com o julgamento antecipado da lide.Corrijam-se nos registros e autuação do nome do réu.Decorrido o prazo para manifestação das partes, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.006454-6 - ORENCIO GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762)) X AMÉLIA GARCIA DO NASCIMENTO Despacho:Apresentem os Requerentes seus comprovantes de rendimentos, em 15 dias, informando, no mesmo prazo, quem são os filhos da obituada referidos na certidão de fls. 14.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008939-5 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CLAUDIO SILVA MACHADO Ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2008.023.006073-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO AURELINAO DA SILVA Despacho:Venha comprovação da mora conforme entendimento sumulado pelo TJRJ. \"Na busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" (Súmula nº 55 do TJRJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.014382-1 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ STUCCHI (SP-048462A)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA Ao autor sobre mandado parcialmente cumprido \r\n\r\nProc. 2008.023.000357-0 - JOSÉ GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CRISTIANE SPEZANI BARRETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.000543-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PANIFICAÇÃO JURUMENHA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.004429-8 - MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X TECPAN RIO MERCEARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.004886-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BYTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.005618-5 - SEVERINA JOAQUINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Considerando o feriado municipal de 24/06, remarco a audiência para o dia 29/07/08, às 13h. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.012830-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA I (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X JORGE MARTINS Despacho:Apresente o Autor, em 15 dias, fotocópia do Livro ou Cartão de Pontos correspondente aos meses de junho a agosto de 1999, abril de 2000 e fevereiro de 2003, e do Livro de Registro de Empregados referente ao mesmo período. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.002593-0 - CLEONICE RODRIGUES MOUZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUA E ESGOTO Despacho:Aguarde-se em cartório por 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.001270-4 - CRISCIA DUARTE NOBRE (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o agravo de fls. 46/49 mantendo-o retido nos autos.À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c reparatória por danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.023.011617-9 - SHEILA MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) A autora e ao primeiro réu sobre documentos acostados pela parte contrária \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.023.006532-0 - CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ, Interessado: JACYRA HOTZ NEVES, Interessado: DEVANIR HOTZ NEVES, Interessado: DENILSON HOTZ NEVES Despacho:Ao apresentante para apresentar impugnacao em 15 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008891-0 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Despacho:Publique-se a decisão de fl. 65 e intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.023.008891-0 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) FLS. 65: SUSPENDO O PROCESSO.Intime-se a executada, na pessoa do seu representante legal, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de os prazos passarem a correr, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório (CPC, arts. 13, II, 322 e 598). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.023.010469-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA PRAÇA DO APOLLO LTDA ME Ao autor sobre resposta dos oficios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.023.003750-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCAS SILVA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010754-1 - NILTON EUCLIDES FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO Fls. 89: - Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.023.001677-1 - LEILA DA SILVA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CEDAE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para que conste no pedido o valor das cobranças que a autora entende indevidas.Cumpra-se o art. 259,II, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.005108-4 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X VIVO S.A Ao autor sobre devolução de correspondência. ( réu mudou-se ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.006056-9 - FRANCISCO CARLOS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.023.012055-9 - ALEXANDRE ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.023.012918-6 - AELSON VIEIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA IMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao autor sopbre AR devolvido \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012568-5 - LUCINEIDE MOTA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A Despacho:Não há nos autos procuração outorgada pelos menores. Cumpra-se o despacho de fl. 71. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.023.012452-8 - MARCIA DE CARVALHO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X SYRNE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Despacho:Intime-se a ré para regularizar sus representação, trazendo aos autos procuração outorgada ao patrono que firmou a peça defensiva.Regularizada a representação da demandada, intime-se a autora, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.010511-7 - A UNIAO FAZENDA NACIONAL, Inventariante: ARNALDO PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X LEDA PINHO RODRIGUES Ao autor sobre oficios \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.004601-3 - ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Concedo a Segurança para confirmar a antecipação de tutela, tornando definitiva a liberação do veículo independentemente do prévio pagamento de multas, diárias e despesas decorrentes da apreensão.Fica expressamente vedada a circulação do veículo enquanto o Impetrante não cuidar do licenciamento.Condeno os vencidos nas custas processuais.Sentença sujeita a duplo grau obrigatório.Publique-se, registre-se e intimem-se. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.023.006970-0 - JORGENEY BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, conforme decisão de fl. 26, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008813-5 - JOSIAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim, recebo os embargos e os desacolho.Intime-se o Autor para prestar depoimento pessoal e comprovar, ao ensejo da audiência, o pagamento das faturas vencidas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.013011-5 - NELSON DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre a petição de fl. 104.Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e informem se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.003374-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AROLDO MAGNO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012322-6 - GLAUSSIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SEVERINO DE TAL Decisão:Defiro o parcelamento das custas, em cinco pagamentos, comprovando-se o depósito da primeira parcela em cinco dias.Cite-se (CPC, art. 285), por Oficial de Justiça, qualificando-se o réu. Expeça-se mandado.Estabelecido o contraditório direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.013204-5 - MARIA LÚCIA DE SOUZA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRATEX CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A Ao autor sobre devolução de correspondência. ( réu mudou-se ) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.006170-3 - MAURO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X BANCO BMC S.A Decisão:...Vislumbro a presença dos requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao INSS (com cópia de fl. 9), determinando a suspensão do desconto feito no benefício do autor, no valor de R$ 159,47, sob a rubrica \"empréstimo bancário\". Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 29/07/08, às 14h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.007293-8 - CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Preparados, intime-se a devedora, por Oficial de Justiça, para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.023.001181-5 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AGMAR DO NASCIMENTO NILO Despacho:Cumpra-se o art. 282, VII, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.001182-7 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X EUGÊNIO CARLOS CLARO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 282, VII, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042043-0 - BRAZ TEIXEIRA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X SELIX LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), REAL SEGUROS S.A., Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Publicação da r. Decisão de fl. 237, prolatada em 12/05/08: \"Vistos, etc.Considerando a dificuldade informada pela Dra. Joyce Lira de Souza Marcelino na petição de fl. 236, nomeio Perito do Juízo, em substituição, o Dr. DAVID DE ALMEIDA PAES, CRM nº 52.581.15-9, de endereço conhecido do cartório. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.Intime-se o Perito da nomeação, bem como para agendar a data da perícia, ciente de que os honorários foram fixados em R$ 3.000,00.As partes deverão ser intimadas da data e do local onde se produzirá a prova.Publique-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.023.042043-0 - BRAZ TEIXEIRA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X SELIX LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), REAL SEGUROS S.A., Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em cumprimento à r. determinação de fl. 237, intimo as partes para a realização da perícia, tendo sido marcado o exame para o dia 18/06/2008, às 14 horas. As partes deverão comparecer ao consultório do Dr. Amirton Corrêa de Sá, na Av. Artur Bernardes, n. 552, Rio Bonito. \r\n\r\nProc. 2003.023.042043-0 - BRAZ TEIXEIRA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X SELIX LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), REAL SEGUROS S.A., Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Republicação da r. Decisão de fl. 238, prolatada em 13/05/2008: \"Reconsidero a decisão de fl. 237 tão-somente para fazer constar que, em substituição à Dra. Joyce Lira de Souza Marcelino, nomeio Perito do Juízo o Dr. AMIRTON CORREA DE SÁ.Diligencie a Secretaria para intimação do Perito, conforme determinado.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.008267-1 - CRENILDO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X MAURO RENATO BASTOS BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRAGA DE FRAGA (RJ-111025) Decisão:Remeto para a ocasião da sentença a fixação da verba honorária pericial.Intimem-se as partes sobre a decisão de fl. 129.Após, retornem os autos à DIPEJ para cumprimento do que foi determinado na decisão de fl. 129. A Perita deverá firmar declaração aceitando os termos da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.Fl. 134 - anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.023.000040-4 - DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a VARA DO TRABALHO DESTE MUNICÍPIO. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos com as anotações de praxe. Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.003786-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CESAR FARIA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Despacho:Vistos, etc...O Réu ofereceu defesa prévia às fls. 376/79.O despacho exarado a fl. 381 ordenou a citaçãodo Réu, o que importou no recebimernto da inicial.O Réu ofereceu contestação, dizendo o Ministério Público em réplica. O Município (fls. 429/430), manifestou-se às fls. 430 considerando útil ao interesse público sua atuação ao lado do autor, juntando dois volumes de documentos.Digam as partes em 05 dias se têm provas a produzir, justificando-as.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.003613-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.001588-2 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ADEILSON JOSÉ LOPES Despacho:Vistos, etc...O instrumento de fls.08 dá conta que o réu constituiu sua procuradora a UMNA- Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia, a quem conferiu autorização expressa para representá-lo, visando sua defesa e seu interesse em todos os atos judiciais e extrajudiciais.A UMNA, por sua vez, constituiu o autor para patrocinar os interesses do réu, mediante as cláusulas que celebraram.Assim, remeto o exame do pedido de antecipação para depois do prazo de resposta.Marco Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008, às 16.30 horas. Cite-se intime-se, por mandado o réu, para que compareça à audiência, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (arts. 277, parág. 2º e 278, CPC) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.023.003599-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X ANA LUCIA MAIA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006427-3 - LUCINEA AMANCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré,na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 07/08/08, às 14h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006253-7 - CENILDES MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MARCO ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam à audiência que designo para o dia 14/08/08, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.009108-8 - MARCELO MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ADILCE TOMAZ BOTELHO Sentença:Vistos etc.Considerando a informação de que não existem bens a inventariar, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VI, CPC, ordenando seu arquivamento, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008091-4 - PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 29/07/08, às 14h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010234-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FABIO BITENCOURT PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.012301-7 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MINERACAO NAVEGANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) Despacho:Diga o autor, em 05 dias, sobre a certidão de fls. 154.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000547-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEOVANI DIAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.006280-0 - ROBERTO DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 157,01; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 7,30; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,85, cada). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.003334-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANCELMO VALERIO DA SILVA Ao autor sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.023.013288-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA Decisão:A Egrégia Corregedoria Geral de Justiça já decidiu que, na ação de busca e apreensão, Decreto-Lei nº 911/69, existem pedidos alternativos (recuperação do bem ou pagamento do débito), devendo utilizar-se o pedido de maior valor para o cálculo da taxa judiciária. Proc. Adm. nº 213.441/2005. D.O. de 12/01/06, fl. 60. Comprove o autor o valor do bem alienado em garantia.Com a certidão de regularidade das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.023.006219-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIDINEA DA COSTA PESSOA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.006515-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO TARDIVO DE VASCONCELOS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 98,56). \r\n\r\nProc. 2008.023.006519-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO CORREA NEVES A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.006540-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DANIEL DA ROCHA CARVALHO A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nProc. 2008.023.006542-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOÃO SOUZA DA SILVA A autora para informar o valor do bem \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.023.002907-8 - NIRA BATISTA DE MORAIS MELO X CERÂMICA SÃO SILVESTRE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), RAYANE NAYARA DE MORAIS MELO, Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Republicação: \"Designo audiência de inquirição para o dia 23/07/08, às 15h30min. Expeça-se mandado para intimação da testemunha. Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.]Cientifique-se o MP da designação.Publique-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.010070-0 - ELIAS DOS SANTOS LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Sentença:Vistos, etc...Recebo os Embargos de Declaração oferecidos às fls.187, eis que tempestivos. Evidente o erro material pelo acréscimo de expressão que não guarda relação com o pedido. Assim, acolho os embargos, passando a parte despositiva expressa no segundo parágrafo de fls.185, a vigorar com a seguinte redação: \"Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido\". Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.005368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO S SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X LAECIO DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) ao executado para que compareça pessoalmente ao Cartório da 2ª Vara Cível \r\n\r\nProc. 2007.023.003638-0 - MOISÉS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), JAMILY PEREIRA DA SILVA), IAGO PEREIRA DA SILVA), JEFFERSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal do tutor dos autores, como requerido às fls. 32. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.006373-6 - MICHELE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X SULAMERICA SEGURADORA), GEYSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 26/08/08, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Cientifique-se o M.P. da designação.Intimem-se os autores e seu patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002583-1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Intime-se a autora para se manifestar em 10 dias sobre a c ertidão de fls.167. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.000969-7 - PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). KARLA DE CARVALHO GOUVEA (RJ-113268) Despacho:Aguarde-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.023.000013-1 - MARCELO CESAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo de fls. 37/41 mantendo-o retido nos autos.Marco A.I.J. para o dia 19/08/08, às 13h.Intimem-se as partes para que compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas (CPC, art. 407).Expeça-se mandado.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.006306-2 - MARIA DAS GRAÇAS BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:ISTO POSTO, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando à autora que, em cinco dias, efetue o depósito judicial de R$ 120,00 (cento e vinte reais) relativamente a cada uma das faturas vencidas. No tocante às faturas vincendas, efetue a demandante, no dia 22 de cada mês, depósito de igual valor pelo consumo mensal. Os pagamentos serão considerados ao final no montante efetivamente devido. Em conseqüência, determino à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa, até final solução da lide. Cite-se (CPC, art. 285) e intime-se a ré, na agência local, com cópia desta decisão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.023.005590-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2007.023.012001-8 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA (RJ-100991)) X MARIA IGNÁCIO SOARES E OUTRO Decisão:Vistos, etc...A pretensão de imissão provisória está ancorada na alegação de necessidade de anexação de praça de esporte e lazer.Considerando que o valor oferecido foi apurado unilateralmente, nomeio Perito o corretor de imóveis Joel Nunes da Rosa, para apresentar laudo de avaliação, dentro de 20 dias.Citem-se e intimem-se os réus, bem como eventuais ocupantes.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003072-0 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOÃO RIBEIRO E OUTROS), Inventariante: CHANA BRAFMAN), Inventariante: ARGENTINA GLÓRIA GIUSTI CARDOSO Decisão:Vistos, etc...A pretensão de imissão provisória está ancorada na alegação de necessidade de Implantação de projeto de Habilitação de Interesse Social e a Construção de Tratamento de Esgoto e Parque Ambiental.O valor oferecido foi apurado unilateralmente, informando a existência de benfeitorias e construções, que precisam ser materializadas em laudo pericial, ainda que preliminar, pois a imissão pretendida importará, de imediato, na modificação do estado de fato do imóvel expropriado.Assim, nomeio Perito o Dr. Joel Nunes da Rosa, para apresentar laudo de avaliação, dentro de 20 dias.Citem-se e intimem-se os réus, bem como eventuais ocupantes.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.000714-9 - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA MIRALHES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)), Inventariante: LUIZ CARLOS SODRÉ MIRALHES) X JORGE LOPES DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade provisória.Regulalrize-se a procuração de fl. 6.Venha cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.023.006525-3 - LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X ANDRÉ LUIZ MENESES CESAR (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) A embargante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 118,67;; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 2.079,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,93, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.006533-2 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARILEIA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Á embargante para comprovar a reciprocidade tributaria para com o estado do RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.011559-8 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Despacho:Ao Excepto em 15 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.023.006243-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DEBORA COELHO DE MENEZES A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 108,56). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.023.012006-7A - MANOEL FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566) Despacho:Diga o Impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.006146-6 - RITA LISIEUX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venham aos autos as faturas vencidas em março e abril deste ano. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.004116-7 - OSIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao patrono do autor para informar endereço atual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.023.007635-0 - ADRIANA DINIZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça ( autora não localizada ) \r\n\r\nProc. 2007.023.012006-7 - JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X MANOEL FRANCISCO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.023.001142-6 - AREAL TELÚRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERREIRA DA SILVA (RJ-136963)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A . PETROBRAS A requerente para recolher as custas da nova diligencia ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,18, cada). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.023.006234-3 - Inventariante: ANTÔNIO RICARDO MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X AFONSO MOREIRA Decisão:Nomeio ANTONIO RICARDO MELLO MOREIRA para o cargo de inventariante do espólio de AFONSO MOREIRA. Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.514.004307-3 (630) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABOR (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICIPIO DE ITABORAI, NA PESSOA DO EXMO. SR. PREFEITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao impetrante sobre documentos apresentados pela parte contrária \r\n\r\nProc. 2007.023.006970-0 - JORGENEY BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ A impetrante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 82,15;; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 63,90; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,21, cada). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012253-2 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573), Dr(a). CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-127024) Decisão:Recebo, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação do autor.Aos apelados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com pedido de Liminar c/c Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012640-9 - VALESCA RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Defiro a gratuidade provisoriamente.Antes de examinar o pedido de emenda da inicial, requisite-se ao UNIBANCO - agência local, o nome do apresentante do cheque, com cópias de fls. 14/15, e, se possível, CNPJ e endereço.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.003258-2 - ADILSON GORDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade requerida.Intime-se o Autor para juntar, em 15 dias, as faturas de 12/06 a 11/07.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012891-1 - DEIVID PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X SICRED RB S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-130039) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, informando, ainda, se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.006667-1 - JOSIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação de tutela porque a prova documental não é inequívoca.Cite-se (CPC, art. 285) com prazo de 60 dias para resposta. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Manutenção de Posse E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.023.002930-3 - CARLOS ESPÓSITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a decisão da instância superior. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.023.001782-9 - JORGE LUIZ DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X VANESSA LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Sentença:Vistos, etc. As partes celebraram acordo, no qual restou manifesto o reconhecimento da existência da sociedade de fato e sua dissolução. Isto Posto, declaro a existência da sociedade de fato que mantiveram Jorge Luiz da Costa Garcia e Vanessa Lessa Lima e sua conseqüente extinção. Homologo a partilha, na forma como deduzida no acordo, para que produza seus devidos e legais efeitos. Expeça-se carta de sentença para transferência do lote de terreno para o nome de Vanessa Lessa Lima junto ao RGI competente. Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se os autos, com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.006516-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MATUZINHO FERREIRA DA ROCHA Despacho:Comprove o autor que o endereço do réu é aquele consignado no A.R, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2008.023.006524-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X BRAZ TEIXEIRA BOTELHO JÚNIOR A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.006236-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONEL LIRA PESSOA Despacho:Venha o A.R. ou certidão dos Correios sobre a entrega da notificação no endereço que consta do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.023.002122-5 - ALCINEY DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:ISTO POSTO, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando ao autor que, em cinco dias, efetue o depósito judicial das faturas vencidas em 22/02/07 e 22/03/07 - fls. 22/23. Em igual prazo, deverá ser efetuado depósito de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) relativamente a cada uma das faturas vencidas em 25/09/2006, 24/11/06, 22/12/06 e 23/01/07- fls. 17 e 19/21. Os pagamentos serão considerados ao final na apuração do montante efetivamente devido.Em conseqüência, determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa, no prazo de 24h contados da intimação, até final solução da lide, sob pena de multa diário de R$ 200,00 (duzentos reais). Marco audiência para o dia 28/08/08 às 13h, ficando ciente a ré de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. .. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.010595-9 - CARLOS LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S.A) Despacho:Informe o autor quantas parcelas foram pagas. \r\n\r\nId: 550604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.009518-5 - JORGE MUNIZ CORTEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E), Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X MARTA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Certifico que, por motivo de ordem médica, o MM. Dr. Juiz de Direito deste Juízo determinou que a Audiência fosse redesignada para o dia 30/06/2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.023.009518-5 - JORGE MUNIZ CORTEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E), Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X MARTA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Certifico que, por motivo de ordem médica, o MM. Dr. Juiz de Direito deste Juízo determinou que a Audiência fosse redesignada para o dia 30/06/2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.023.013005-0 - ANDRELINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MÔNICA CONCEIÇÃO Certifico que, por motivo de ordem médica, o MM. Dr. Juiz de Direito deste Juízo determinou que a Audiência fosse redesignada para o dia 12/06/2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.023.013005-0 - ANDRELINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MÔNICA CONCEIÇÃO Despacho:Certifico que, por motivo de ordem médica, o MM. Dr. Juiz de Direito deste Juízo determinou que a Audiência fosse redesignada para o dia 12/06/2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.023.003825-2 - JORGE ELIAS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)), HEMILY ANTUNES) X ANA CARLA DA CONCEICAO ANTUNES Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.023.004628-3 - C.N.F. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)), A.S.S.) X F.L.S. Despacho:`A PARTE AUTORA \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.023.001082-7 (3574) - CARLOS VINICIUS MELO SALUM E OUTRO X CARLOS ROBERTO SALUM Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.023.007735-8 - ELAINE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X EVERALDO NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.023.000146-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X BRUNO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO), KAREM SIMÃO DO ESPIRITO SANTO), BRUNA SIMÃO DO ESPIRITO SANTO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.023.004550-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOUZA), CAUÃ ROBSON CORREIA DE OLIVEIRA), AGATHA VITÓRIA CORREIA DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS...CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2008.023.004719-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060)) X EVELLEN HERINGER DA MOTTA FIGUEIREDO) ADENILSON CARDOSO DE FIGUEIREDO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS...CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2008.023.005463-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544)) X NILSON ANTONIO DOS SANTOS), DIEGO LUIZ LOCATELI FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS...CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO... \r\n\r\nAnulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.008256-0 - OLIVÁCIO MARTINS VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X LUCAS GUIMARÃES DE OLIVEIRA VIVEIROS Despacho:`A PARTE AUTORA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.002278-3 - ADONIRAN JUDSON LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.003332-8 - IOLANDA BERNADETE LOPES RUGGIERO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LUIZ CARLOS TELLES DE BRITO Sentença:VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL, E CONSIDERANDO O PRAZO ANUO DESDE A SEPARAÇÃO, CONFORME FLS.11 E TENDO EM VISTA A AQUIESCENCIA DA PARTE RÉ, FLS.37, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVORCIO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.. EXPEÇAM-SE OS OFICIOS DE PRAXE. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.023.000588-8 - PAULO ROBERTO LOPES MONTEIRO X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.008264-6 - IGOR PEREIRA VIEIRA REPRESENTADO POR CLAUDIA LUCIA RANGEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X EDINEI FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.008416-3 - ADILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X EDILSON PROCOPIO DA SILVA E OUTRO Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar o autor exonerado da obrigação de prestar alimentos aos réus, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.023.001583-0 (17495) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.000877-2 - (Adv(s). Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) X LUÍS DIAS DE ARAÚJO), ANDRÉ MESQUITA DE SOUSA Despacho:`A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.023.013485-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X JESUS DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)), LORRAN CLEMENTINO DA SILVA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar em Réplica \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de retificação de registro de menor \r\n\r\nProc. 2007.023.001414-0 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS SANTOS SILVA (RJ-131991)) X LEONARDO DOS SANTOS SILVA), JULYANA DA SILVA SANTOS Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar em Réplica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.023.009601-1 - DETTE NILZA SECRETI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X Falecido: VICENTE TEODORO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918) Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/08/2008, ÀS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.023.012235-0 - MICHELE MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MÁRCIO COSTA DA SILVA), CAROLINA FONSECA COSTA DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.012185-0 - AURELIO DE ALMEIDA MARTINS X ADRIANA CELESTINO DA ROCHA, MARCOS AURÉLIO ALMEIDA MARTINS, MAYCON ROCHA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, DECRETANDO A REVELIA DA PARTE RÉ, RESSALTANDO-SE NÃO SE PRODUZIREM SEUS EFEITOS MATERIAIS PELA NATUREZA INDISPONIVEL DO DIREITO VERSADO NOS AUTOS. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/08/2008, ÀS 16:20 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.023.005579-0 - JOSÉ ISACA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506) Despacho:`A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.023.005665-3 - JOSIANE FEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ESPÓLIO DE MARCOS QUELI DE AQUINO THOMAZ Despacho:à parte autora, para atender à promoção do MP, no prazo de 10 dias \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Divisão dos Bens Comuns e Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.004741-0 - VANESSA MONACO FARFAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X ANDERSON ALEX FERREIRA Despacho:`A PARTE AUTORA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.023.009669-0 - WELLINGTON CESAR ARAUJO BUTLER (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MARCIA REGINA MARTINS SARAIVA BUTLER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688) Despacho:`A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.023.011049-4 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA X LILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), JULIA DE OLIVEIRA SANTANA, Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.023.012630-6 - MARCO AURÉLIO DA COSTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)), CAUÃ RIBEIRO DAMASCENO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.003545-0 - RONEY ROSA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X LUCAS GOMES ROSA REPRESENTADO POR LAVINA GOMES DE SOUZA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.005746-3 - IEDA RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... ACOLHO A PROMOÇÃO MINSTERIAL E JULGO PROCEDENTE o pedido decretando a separação judicial consensual do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.006815-7 - MARCIA PETTI DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X MAURICIO JOSE DE ASSUMPCAO BORGES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.023.001842-1 - ALEXANDRE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X PATRÍCIA HADDAD CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar em RÉPLICA \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.023.012072-9 - ANDRÉA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X JOSÉ BEZERRA DO NASCIMENTO) Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NÃO IMPULSIONAM O FEITO POR TEMPO BEM SUPERIOR A 90 DIAS, APESAR DE INSTADAS A TANTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, VEZ QUE INEQUIVOCADAMENTE DEMONSTRADA A PERDA SUPERVENIENTE NO INTERESSE DE AGIR. ISTO POSTO, IMPOE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 550590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRONY PEREIRA DE SOUZA - RJ141903 \r\n\r\n2007.023.011781-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nId: 550591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "550609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielle Ferreira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.001261-9 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO X PAULO ROBERTO LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002459-2 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X LAERCIO RAMOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Retire-se o feito da pauta de audiências.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006942-3 - ELIANE MAGDA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X ALINE CID SCOTT INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 15:10 HS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.004474-6 - MAICON BARRETO (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) CLARO - BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:De fato não há multa a ser contabilizada, pois, conforme despachado anteriormente, as inscrições informadas pelo autor eram pretéritas a data da prolação da sentença.Assim, nada mais há a ser executado, uma vez que foi declarada a perda do direito de cobrar e nenhuma cobrança foi comprovadamente feita.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma análoga ao art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002220-0 - VALDINEI CLAUDIO FILENE X SHEKINAH MARCENARIA E DECORAÇÕES - M. C DOS SANTOS MARCENARIA E DECORAÇÕES Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES E CONDENO A RÉ A DEVOLVER AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 650,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.150,00, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004925-4 - ENI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X ÓTICAS ECONÔMICAS INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.821.005150-9 - LIZABETE MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X OI TELEFONIA CELULAR INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 15:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.821.005189-3 - ISIS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Retire-se o feito da pauta de audiência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005826-7 - GUILHERME MANOEL DE OLIVEIRA CONDEIXA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 14:50 HS \r\n\r\nProc. 2007.821.006321-4 - MARIA NAZARETH DE SOUZA X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007097-8 - SUELI DA SILVEIRA SANTOS X PURIFIC - PURIPLAST - PLASTICOS DO BRASIL LTDA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES E CONDENO A RÉ A DEVOLVER À AUTORA A QUANTIA DE R$ 142,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.800,00, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007270-7 - MARIA MOSCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X CASA & VÍDEO - MOBÍLIA COM. IND. E REPRE. LTDA. Sentença:Cuida-se de ação de conhecimento entre as partes acima indicadas que merece ser extinta com base no artigo 8º §1º da Lei 9.099/95, considerando que a parte autora faleceu antes da realização da audiência de conciliação conforme o documento de fls.. A Lei dos Juizados veda a massa falida ser parte em sede de Juizados, a mesma regra se aplica ao espólio, dadas as naturezas de ambas serem idênticas (pessoas formais). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II e 267, IV do CPC c/c art. 8º da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Retire-se o feito de pauta. Defiro desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após o TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000265-6 - ANDRÉIA DOS SANTOS MENDONÇA X CLARO - BCP S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES E PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR A FATURA DE FLS.04, BEM COMO AS LINHAS TELEFÔNICAS SOB TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, EM 10 DIAS SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A 100% DO QUE VIER A SER NOVAMENTE COBRADO; E PARA COMPENSÁ-LA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00. OFICIE-SE AO SERASA/SPC PARA QUE FAÇAM A EXCLUSÃO DE DADOS DA PARTE AUTORA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000295-4 - RENATO DA SILVA CONCEIÇÃO X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) INTIMAR AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 16/07/2008 ÁS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000400-8 - RAFAEL SOUZA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735), Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 17/07/2008 ÁS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000882-8 - EDSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) INTIMAR AS PARTES DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23/07/2008 ÁS 14:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.023.001105-0 - JONAS RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848), Dr(a). RAFAEL SANTOS ROZENDO (RJ-143969E)) X VIVO S/A INTIMAR AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO DIA 23/07/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.006376-1 - DAIANA DE FREITAS MOZER (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304)) X SUPERMERCADO JOVANY LTDA. E OUTRO Sentença:Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.000482-3 - JOELSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004581-9 - ALBINETE DANTAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X PAULO MARCIO PINTO CORREA INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.821.006752-9 - INGRID RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X STYLLUS SEMI-JÓIAS INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.821.006935-6 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X BELA VISTA INDÚSTRIA E COM. LAT LAVRA INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 14:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.821.007271-9 - MARIA MOSCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Sentença:Cuida-se de ação de conhecimento entre as partes acima indicadas que merece ser extinta com base no artigo 8º §1º da Lei 9.099/95, considerando que a parte autora faleceu antes da realização da audiência de conciliação conforme o documento de fls.. A Lei dos Juizados veda a massa falida ser parte em sede de Juizados, a mesma regra se aplica ao espólio, dadas as naturezas de ambas serem idênticas (pessoas formais). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II e 267, IV do CPC c/c art. 8º da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Retire-se o feito de pauta. Defiro desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após o TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005580-6 - JOSÉ AMARO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Os créditos de fls.05, a favor da ré, não guardam, comprovadamente, relação com os de fls.22. Venha a quitação de fls.05; após, direi. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.001045-0 - RITA DE CÁSSIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X ACGUA LINE LASER PISCINA BRINQUEDOS E CHURRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.007030-9 - EZEQUIEL MARTINS GRUGEL X CRISTIANO DA CONCEIÇÃO SANTOS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007197-1 - NILSON AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X CARLOS DE FREITAS SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.003552-0 - CARLOS PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) CERCI- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). ANY SILVA PESSOA (RJ-123558) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.821.006708-0 - EDUARDO MACEDO LIMA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.000474-6 - GERALDO CAVALCANTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BRADESCO SEGURO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). BASÍLIO GONZALES VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Decisão:1- Nada a prover, tendo em vista o desbloqueio das contas da executada às fls. 116/119, bem como a certidão de fl. 122, dando conta não haver valores depositados junto ao Banco do Brasil.2- Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias e, em nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.821.000645-7 - ISAAC MARCOLINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.003415-5 - JOSÉ MEDEIROS DE PAULA X TODO GÁS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311) INTIMAR O EXECUTADO DE QUE NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DE ITABORAÍ, NA RUA PREFEITO ÁLVARO DE CARVALHO, 732 , Nancilândia, Itaboraí/RJ, pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR LÚCIO FERREIRA DE CARVALHO , será pregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, CASO NÃO HAJA LICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA A DATA DE 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS PARA O 2º LEILÃO, no mesmo local para a venda a quem mais oferecer, o bem penhorado constante nos autos da penhora de fls 28v. \r\n\r\nProc. 2005.821.003952-9 - FLAVIA TAVARES DE SOUZA X HSBC ( AGENCIA MAGE ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.004035-0 - LUCIANA SANTOS DO NASCIMENTO X EDITORA THE CLIENT- CARTÃO VALEDESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003277-0 - ELIZABETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004780-2 - EDITE ELISABETE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ITAUCARD - MASTERCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.004842-9 - MICHELE ALMADA ISMERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - PANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.005823-0 - WILLIAM CARDOSO BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X CREDICARD CITI (MASTERCARD) - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006113-6 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X SISTEMA REI DE ENSINO Decisão:A certidão de fls.;56v noticia que a ré não se encontra no endereço de fls.02. Assim, esclareça o exequente fls.58 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.006463-0 - ELIANE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X RONALDO GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006693-6 - ERIKA SIMONE COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP (RJ-145635), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X D2W CIA. GLOBAL DE VAREJO Decisão:À fls 78 requer a executada a conversão da multa em perdas e danos, porquanto, segundo alega, não existe o referido produto em estoque para entrega e cumprimento da sentença. Instada a se manifestar, a exeqüente esclarece que a executada ainda anuncia refrigerador de 1 porta 280 litros, com dispenser CRP280Lts (sic), com dispenser CRP28A Consul, juntando para tanto características baixadas da internet, do site da executada. Desta arte, havendo prova nos autos, de que a ré continua a anunciar o produto que alega não ter, indefiro a conversão em perdas e danos. Determino a recontagem da multa, a partir desta decisão, que ora majoro para R$ 300,00. Intime-se a ré para entrega do produto descrito acima, em 10 dias, sob pena de nova majoração. \r\n\r\nProc. 2007.821.000126-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000163-4 - CATARINA DE MORAES PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000251-1 - ONDINA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000271-7 - JOSALDO D' ASSUNÇÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000311-4 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS GUEIROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta considerando que após a penhora \"on line\" não se conheceu ou se julgou procedente embargos de devedor, havendo quitação por parte da exeqüente às fls.24. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I c.c. art. 795 do CPC.Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.821.000447-7 - MARIA LÚCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000498-2 - SERGIO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X GRUPO NELSON PASCHOALOTTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000842-2 - SONIA ESTER DE OLIVEIRA X AUTOMAR SANTOS VEÍCULOS LTDA- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001133-0 - SILVANA DE ALMEIDA SOARES X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001988-2 - VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002354-0 - MOYSES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X CVC TUR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ LEAL LIMA (BA-000461) Sentença:Cuida-se de pedido de indenização por danos morais entre as partes acima indicadas que merece ser extinta considerando o acordo realizado entre o autor e a segunda ré, e requerimento de desistência com relação a primeira ré. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido entre o autor e a segunda ré (HOTEL GAIVOTA) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC e, HOMOLOGO a desistência da ação no tocante à primeira ré (CVC TUR), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Retire-se o feito da pauta de AIJ.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002900-0 - DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Homologo por sentença o projeto de sentença. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.821.003333-7 - NEUZA TRINDADE BASTOS X BANCO FININVEST S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A CANCELAR O SEGURO PAGAMENTO GARANTIDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 200% DO QUE VIER A SER COBRADO, BEM COMO DEVOLVER À AUTORA OS VALORES DO SEGURO EFETIVAMENTE PAGOS, NA FORMA DO ART.42, § ÚNICO C/C DO ART.1º DA LEI 8078/90, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A MANTER O CONTRATO REFERENTE AO CARTÃO DE CRÉDITO Nº 8620050801400180, SOB PENA DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003407-0 - DENILSON DANIZE ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo por sentença o projeto de sentença. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.821.003715-0 - EUDES NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.004242-9 - ANDREA CRISTINA XAVIER DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.004304-5 - MARCIA ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004316-1 - JÚLIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004317-3 - ELIANE CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004442-6 - LEA PEREIRA VIANA XAVIER X ELETROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:I - HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo realizado entre a autora e a primeira ré (ELETROLUX) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC em relação ao primeira ré. Sem custas ou honorários. PRI; II - Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.821.004483-9 - DARLITA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005070-0 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005073-6 - MANOEL CANO GALDEANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005074-8 - AILTON COSTA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005155-8 - JOÃO VALDECIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005156-0 - RONALDO CRISPÍM DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005160-1 - VANDINEIDE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005164-9 - ALBERTO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005169-8 - RIVALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005172-8 - ROSÂNGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005175-3 - DANUSIA FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005176-5 - DELMA FELIX TEIXEIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005431-6 - RUTE DE JESUS GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005432-8 - LOURDES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005622-2 - VIVIANE DOS SANTOS MARTINS X B. R. DE MELLO ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005706-8 - LADI SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005707-0 - GRACIEMA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). MAURO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA (RJ-144411)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005861-9 - JUCIMAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X REDETV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Decisão:Intime-se a parte autora para fornecer o endereço da segunda ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006901-0 - WANIA DOS SANTOS SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007027-9 - MARIA MAGINEIDE NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SABINO (RJ-128361)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls.22, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para a parte autora, conforme guia de fls.26/27.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007050-4 - MARCIO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ANA PAULA COIMBRA XAVIER Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007106-5 - ANA MARIA QUEIROZ MACHADO X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de pla no, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007116-8 - CRISTIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ICE ITABORAÍ COMÉRCIO E SERVIÇO EM APARELHOS CELULARES LTDA E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007121-1 - ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ÁBIDO X SIMPÁTICOS ROBÔS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007122-3 - ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ÁBIDO X LOJA DGM ELETRO - BR DE MELLO ELETRODOMÉSTICOS LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007134-0 - BENEDITO CARLOS CALDEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007135-1 - ANTONIO RICARDO CAMARGO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007141-7 - ANTÔNIO REGINALDO SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007176-4 - LEOMAR BARDASSON (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X TNL PCS S/A - OI Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007190-9 - IZAIAS GONÇALVES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.007198-3 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA X PEDRO RAMOS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007199-5 - MARIA JOSÉ COUTINHO CANUTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000595-5 - ADRIANA DE FIGUEIREDO SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BIG CARD Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.001170-0 - JOSEILDA PEREIRA SALES X C & A MODAS LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003459-1 - JOSÉ ROSA CASSIMIRO X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.003664-2 - AROLDO GOMES MARTINS X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.003948-5 - OLÍVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.821.000422-0 (15432000) - DAYVISON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371), Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727), Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X SÔNIA MARIA MARANGONI CARDOSO E OUTRO Decisão:I - Não foi designado prazo para regularizar representação; logo, ainda não há que se considerar inexistente a manifestação de fls.140/141; II - Intime-se o executado para fazê-lo em 48 horas sob pena de desentranhamento de fls.140/141 e levantamento da quantia penhorada; III - Após, ao Contador para atualização. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.006842-2 - LUILTON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389)) X MARA PISCINAS ( MALIBÚ MÓVEIS E PISCINAS LTDA. ) Sentença:Com fulcro no artigo 53, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95, ADJUDICO os bens penhorados e em depósito com o devedor em favor do exeqüente e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do CPC.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.821.005479-6 - VERA LÚCIA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005420-0 - MARIA LENILDA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005468-5 - CELSO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ALUIZIO BRAGA CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899) Decisão:Indefiro, por ora, o adiamento, uma vez que o atestado médico orienta ao réu que evite esforço físico, o que é desnecessário ao comparecimento na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.000768-5 - GERALDO LEITE ALEXANDRINO X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090), Dr(a). FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (RJ-143970E), Dr(a). ELANE DOS SANTOS MELO (RJ-153894E) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003959-5 - JADIEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003965-0 - LOURIVAL MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004070-6 - MARIA DO CARMO DE FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004090-1 - SILVANIA LUIZA MOTTA COITINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004091-3 - ROSÂNGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004883-3 - WALFREDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005481-0 - JOSÉ IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005483-3 - SERGIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005488-2 - JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005491-2 - CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005494-8 - RIVANDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005495-0 - ROSA MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005677-5 - VENCESLAU FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.006177-1 - LUCIANA HELENA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.007078-4 - JOSÉ ROBERTO CARDOSO DA SILVA NUNES X AUDAC Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007086-3 - FÁBIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007105-3 - REGINA CELIA JAGUARY X TAÍI FINANCEIRA ITAÚ Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007109-0 - ROBERTA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.821.007144-2 - EDILZA MENDES LUGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X COCA COLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Decisão:Nada a prover; as provas devem ser produzidas em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.023.001083-5 - FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES E EVENTOS - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) DEVIDO A FALTA DE CONCILIADOR FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/07/2008 ÁS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.002020-8 - EDNÉA DOS SANTOS COUTINHO X BANCO FININVEST S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.006704-3 - RODRIGO XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CENTRO DE FORMAÇÕES DE CONDUTORES BRASIL Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.006713-4 - ANTÔNIO VIRGÍNIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X TELEMAR S/A Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.006822-9 - DOMINGOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Comprove o(a) autor(a) que seu loteamento pertence a esta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.001738-8 - JORGE LUIZ SOARES FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) MAGNO DAVI DA MATA, Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899) Decisão:I - O documento de fls.71 consigna o requerente como proprietário do veículo; logo, perante aquele órgão o autor tem legitimidade para requerer 2ª via, não sendo, pois, necessária autorização ou liberação do juízo; II - Esclareça se houve resistência do DETRAN-RJ; III - Expeça-se certidão de crédito; após, conclusos para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.821.002227-8 - DENISE GUIMARÃES VIEIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) SÉRGIO DA SILVA PINTO E OUTRO, Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950), Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000880-0 - NAIR CAMPOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.000052-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752) \" VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR\". \r\n\r\nProc. 2006.821.004326-2 - ADAIL TENÓRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997), Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004825-9 - EMERSON PEREIRA NOIA X VINICAR VEÍCULOS LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Decisão:A pessoa jurídica não se confunde com as pessoas dos sócios; assim, impertinente a juntada de documentos pessoais dos sócios a fim de ver deferida gratuidade de justiça à pessoa jurídica. INDEFIRO, POIS O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.821.005138-6 - RICARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005313-9 - DILMA DIAS DE MARINS BALDAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando o cálculos de fls.39/40, intime-se a ré para depósito das custas, no prazo de 60 dias, sendo certo que os valores são os seguintes: com relação as custas o valor de R$ 94,94 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,49, e em nada sendo trazido aos autos pela parte ré, no prazo assinalado, extraia-se certidão da divida para inscrição junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.821.005723-6 - OZINEIDE ALVES HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006563-4 - DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006599-3 - ANA MARIA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X ASSURANT SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000281-0 - SILAS RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000313-8 - JOSÉ CARLOS SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000400-3 - CARLOS LEONARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000480-5 - LEDA MARIA VIEIRA MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000503-2 - CARLOS MAGNO DELGADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000610-3 - JASSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000693-0 - CARLOS JOSÉ LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001100-7 - CÁTIA CRISTINA BARRETO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.821.001654-6 - SPARTACO LEPORE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.001987-0 - JOSÉ CARLOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X CERÂMICA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002103-7 - ALTAIR GERALDO MAZELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X EDUARDO LEITE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.821.004313-6 - EDUARDO RODRIGUES MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004514-5 - SONIA MARIA MEDEIROS MARMELO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004634-4 - NELSIMAR PEREIRA PAGIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004877-8 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005072-4 - WAGNER PEDROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005174-1 - LAURECI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.005548-5 - WALCY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MAÍTA ASS CORRETAGEM E ADM SEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Cabe as partes produzirem as provas que entendem necessárias a demonstração de seu direito. Indefiro fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.821.006861-3 - DEJAIR DOS SANTOS MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro desentranhamento, custas devem ser postuladas na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.821.007068-1 - MARIA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X FININVEST Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007149-1 - CARLOS HUMBERTO TEIXEIRA CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X EDUARDO DE TAL Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.821.001281-3 - MARIA ANTÔNIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA (RJ-111098)) SERVI-SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ( HELP MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA) E OUTROS, Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003956-6 - ALEXSANDRA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X AUTO VIAÇÃO MARAVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006573-7 - JOAO DE DEUS TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REAL VISA FACIL Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006612-2 - DEBORA LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006630-4 - CLOVIS HARDOIM LIRIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000624-3 - SHIRLEY SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.001344-2 - RUTE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X NALIN SHOPPING - M S P 162 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO NALIN TURBAE (RJ-146812) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002985-1 - HELOISA SANTOS DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003958-3 - GEANI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.003960-1 - DALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003964-9 - MATEUS DE JESUS CARMONA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004089-5 - DANUSIA FELIX TEIXEIRAA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004287-9 - CLEONICE HERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.004887-0 - EDISON ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005479-1 - CELIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005489-4 - ANA LUCIA REZENDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.006610-3 - REGINA MÁRCIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X REDE MEGA ECONOMIA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM DESARQUIVADOS, JÁ NO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.001017-3 - MARILDA DE OLIVEIRA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro. Intime-se a parte autora conforme requerido às fls.127/128. \r\n\r\nProc. 2004.821.002292-8 - EDMILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se o autor para esclarecer fls 153; suspensa a fluência da multa desde 17/03/0, digo, 30/06/2005 (fls 135). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.002348-2 - MARCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS - BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS.Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.006392-3 - SIMONE BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001434-3 - ITAMAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.003994-7 - HAMILTON RODRIGUES X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006015-8 - MARIA SALETE VASCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.006057-2 - DAYANE BARBOSA DE ARAUJO X CASA & VÍDEO E OUTROS Sentença:I - Considerando o acordo realizado entre a autora e ré, CASA E VÍDEO, homologo por sentença o acordo de fls.13 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC em relação a primeira ré. Sem custas ou honorários. PRI.II - Tendo em vista o retorno do AR, positivo, com relação a segunda ré (ALG), decreto sua revelia, postergando seus efeitos para ACIJ;III - Inclua-se o feito em pauta de ACIJ. Cite-se e intime-se a ré, SIEMENS, para a audiência e intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.007094-2 - EMERSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. COM RELAÇÃO AO 1º RÉU.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, COM RELAÇÃO AO 1º RÉU. Cumpra-se integralmente a r. decisão de fl. 55, item III. \r\n\r\nProc. 2007.821.007147-8 - SHEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 100%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007166-1 - LEONARDO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos fixando como multa a de 30% em caso de descumprimento e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007192-2 - LEONARDO COSMO DO NASCIMENTO X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos fixando como multa diária a de R$ 100,00 em caso de descumprimento da obrigação de migrarção da linha e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000552-9 - ROSÂNGELA FREITAS GOULART X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.000563-3 - GLAUCIA KELLY DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X OI / TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000568-2 - DONIZETTI APARECIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.006966-0 - MARCELO RICARDO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA Decisão:Tendo em vista os documentos de fls.12 e 29, esclareça o autor o seu endereço atual em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.821.000130-2 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X ELTA ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL E OUTROS Decisão:Retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora para que forneça o correto endereço do segundo e terceiro réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.005226-5 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MARCIA VALERIA DOS SANTOS INFORMAR AO ADVOGADO DA AUTORA ACERCA DO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005228-9 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ROBERTA ALVES INFORMAR AO ADVOGADO DA AUTORA ACERCA DO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005229-0 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VALMIRA DE ARAUJO MELO INFORMAR AO ADVOGADO DA AUTORA ACERCA DO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005233-2 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X FERNANDA SANTOS DE ABRANTES INFORMAR AO ADVOGADO DA AUTORA ACERCA DO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005234-4 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CLEIDE CORDEIRO INFORMAR AO ADVOGADO DA AUTORA ACERCA DO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005235-6 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X EDLEUZA VIDAL CHAGAS DA SILVA INFORMAR AO ADVOGADO DA AUTORA ACERCA DO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005381-6 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MEURIA JESSICA CARALAMPI GUIMARÃES INFORMAR AO ADVOGADO DA AUTORA ACERCA DO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005382-8 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X RAFAELA DE SOUZA PRATA INFORMAR AO ADVOGADO DA AUTORA ACERCA DO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005383-0 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CELMA FREIRAS CARVALHO DO AMARAL E OUTRO INFORMAR AO ADVOGADO DA AUTORA ACERCA DO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005384-1 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X DAIANA DA SILVA ALVES SERAFIM INFORMAR AO ADVOGADO DA AUTORA ACERCA DO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005385-3 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X PRISCILA DIAS BERNARDINO INFORMAR AO ADVOGADO DA AUTORA ACERCA DO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005387-7 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ANA CRISTINA DE ABREU DO PRADO INFORMAR AO ADVOGADO DA AUTORA ACERCA DO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005388-9 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ELZA RAMOS CELESTINO INFORMAR AO ADVOGADO DA AUTORA ACERCA DO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005390-7 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ALESSANDRO GOMES DE SOUZA COELHO INFORMAR AO ADVOGADO DA AUTORA ACERCA DO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.821.000279-2 - JOAQUIM DELCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482), Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X CARMEN LÚCIA AZEVEDO LIBÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS\" \r\n\r\nProc. 2005.821.005346-0 - MARIA DA PENHA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886), Dr(a). CARLOS JANSEN MALAFAIA LESSA (RJ-126320), Dr(a). DIOGO SIMAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-130562)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica a ré Telemar intimada a recolher as custas processuais a que fora condenada no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.821.002104-9 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC ficam os executados intimados na pessoa de seus advogados para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.002705-2 - LUCIANO RIOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNICEUMA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, V DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.005679-9 - MARISA CORREA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, designando-se AC. Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.007148-0 - LILIANA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414), Dr(a). CARLOW NUNES VARGAS (RJ-146005) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50%, em caso de não pagamento na data acordada e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000369-7 - RAFAEL DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X CASA & VIDEO MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 16:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.821.000133-8 - ANA LÚCIA ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.821.006312-8 - JOSIAS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ, REFERENTE A QUANTIA DE FLS.125 ou patrono com poderes específicos; levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.002349-2 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.821.000030-5A - AMELI RITA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para juntar aos autos a contestação no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento e remessa à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.821.000032-9A - ALCINEI DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para juntar aos autos a contestação no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento e remessa à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 550609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001538-2 - GUTEMBERG DO NASCIMENTO PEDROSA DA SILVA E OUTRO X Falecido: GERALDO PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Decisão:Fls. 64. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.024.003406-0 - HANNA VITÓRIA MOURA GENTIL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X Falecido: CARLA ALEXANDRA MOURA GENTIL Despacho:1) Oficie-se ao INSS como de praxe; 2) Oficie-se a CEF para vinda do saldo da poupança. \r\n\r\nAnulatória, de Procuração por Instrumento Particular C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003302-5 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SYLVIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743), Dr(a). JOSE LUIZ MIGUEL OLIVEIRA (RJ-067709) Decisão:1)\"Não foram argüidas questões preliminares nas contestações dos réus. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. 2)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a validade da procuração outorgada pelo autor aos réus, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste;3)Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal dos réus; 4)Designo AIJ para o dia 23/09/08 às 14:00hs. Intimem-se os réus para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Intimem-se as testemunhas. Ciência ao MP; 5)Defiro JG ao primeiro réu, e indefiro ao segundo réu, posto que o mesmo percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001945-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA DE JESUS DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 26/27 e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.002245-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO MARCOS P DA F SOBRINHO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.024.000240-1 (3465/97) - E.C.A.D.-.E. (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X T.C.R.L.(.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas complementares para a expedição de 01 (um) Mandado de Penhora, conforme a seguir: Oficial Justiça Avaliador - Código: 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ - Código: 2001-6 - R$ 1,27; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63 e fornecer cópia fls. 560/561 para instruí-lo \r\n\r\nProc. 2001.024.002660-5 (7752/01) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSIMAR DA CRUZ PASSOS Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) mandado de intimação e fornecer cópia fls. 173 a 180 para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2003.024.004127-1 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDUNIER COSTA FERREIRA Portaria 003/00: Ao autor sobre fl. 110 e 114. \r\n\r\nProc. 2006.024.003298-7 - NAVTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO (SP-196531), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Constitutivo \r\n\r\nProc. 2006.024.004057-1 - IVO TOYODA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO DE GASOLINA DO RATINHO( NOME EMPRESARIAL) Portaria 003/00: Diga a parte autora s/ a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.024.003284-7 - MARIA ARMANDA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X SANDRA MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial e outros documentos para instruir ato processual; Carta Precatória, \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.024.003407-1 - MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA X JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS Decisão:1) Designo audiência para o dia 19/08/08, às 15:00hs. Intimem-se os interessados; 2) Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.024.001758-3 - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X COLÉGIO CASTRO E SOUZA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 72. Esclareça o requerido eis que não houve citação nos autos e o requerimento deve ser feito apenas em fase de penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.000699-6 - REMOVECARGA COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X MARIA RITA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Recebo a apelação no duplo efeito; 2)Ao apelado; 3) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.003488-3 - JOSÉ CARLOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1) Indefiro o pedido de JG, posto que não comprovada a necessidade jurídica; 2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.024.000387-9 (3312/97) - LAERT DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:À Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.024.004064-9 - ZILÁ CORREA LIMA X Falecido: MANOEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia das fls. 50 a 55 e 113 a 116 para instruir Mandado de Avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.024.004467-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Portaria 003/00: Vista de autos fora de cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004437-0 - NATÁLIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS - REGSIN (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/08/2008 às 14:30hs. Intimada a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Intimem-se. Ciência ao MP. Junte a parte autora no prazo de cinco dias documento de comprovação de negativa do pagamento do seguro.\" Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais \r\n\r\nProc. 2006.024.004448-5 - JOAB DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Indefiro a impugnação aos honorários periciais, posto que o trabalho a ser realizado não é simples como deseja transparecer a parte ré. Ademais, o valor cobrado pelo perito encontra-se compatível com o aplicado no mercado; 2) Homologo os honorários periciais. Após, o recolhimento dos honorários pela parte ré, intime-se o perito para dar início a seus trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.024.000134-6 (5310/99) - MARIA HELENA CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HOSPITAL OFTAMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte decisão: \"Considerando a desídia do advogado da primeira autora o que lhe causou indubitável prejuízo, redesigno a audiência para o dia 26/08/2008 às 14:30hs, deferindo novo prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas pela primeira autora. Intimados os presentes. Abra-se vistas a DP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.003253-9 - MAURILLO FIRMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES VALE SUL Portaria 003/01 - Intimação da parte ré para complementar custas referente a carta precatória: Porte de remessa e de retorno, conta 1104-9, valor 9,12, Atos dos distribuidores, conta 2102-2, valor 18,23, FETJ, conta 6002.05926-6, valor 3,65, FUNPERJ, conta 6002.25174-9, valor 1,36 e FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, valor 1,36 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.024.003365-1 - BIANCA PIRES DE SOUZA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X ESPÓLIO DE DANIEL GOMES DE BRITO), Confrontante: EVANGELINA SIMOES DE SOUZA), Confrontante: SILAS FERREIRA DE AZEVEDO), Confrontante: DILCE SCHWATZ DE AZEVEDO), Confrontante: DORA CID FERREIRA) Portaria: Intimação da parte autora para fornecer 3 cópias da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nId: 550605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.024.002179-8 - MP X MUNICIPIO DE SEROPEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Haja vista a suspensão da execução em virtude dos embargos interpostos, aguarde-se o resultado destes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.003361-8 - VERA MARIA BELMIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X Falecido: ANTONIO COELHO VIANA Despacho:À autora, a fim de que se manifeste sobre os ofícios de fls. 21 e 27, no prazo de 48 horas, esclarecendo sobre a divergência de dependentes do 'de cujus' ANTONIO COELHO VIANA, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.024.001898-3 - JOSÉ RAMOS PINHEIRO, Procurador: JOSE CARLOS RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SALVADOR BENTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retire-se o feito de pauta, haja vista o informado na certidão de fls. 25. Com efeito, devolva-se a presente carta precatória com as nossas homenagens, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.003269-1 - TEXAS EMPREITEIRA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Decisão:Fls. 206/208: Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002330-3 - ALCIR CANDIDO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAGUAÍ SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Fls. 181/189: Diga o exeqüente, haja vista os depósitos efetuados no processo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000074-7 - DULCINEIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida a fls. 85, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias da publicação da presente decisão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.024.000086-3 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ESPOLIO DE HERACLITO DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 203: Oficie-se, conforme requerido, uma vez recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005857-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Sentença:\"(...) Em face do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) decretar a desapropriação do lote n.º 27 da quadra \"B\" do Loteamento Bairro Inouê, localizado no 1o Distrito de Itaguaí (fls. 08);b) condenar o expropriante a pagar aos expropriados a quantia de R$ 21.030,00 (vinte um mil e trinta reais), a título de justa indenização, valor este encontrado pelo perito judicial em em 30/12/2006 (fls. 131 e 133) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data;c) condenar o expropriante a pagar juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, observado o disposto no artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001, cujo termo inicial é 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (artigo 100 da CR) e (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001602-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EDSON KAZUYKI TIBÁ), VIVIANE MELO XAVIER TIBÁ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653) Decisão:\"Recebo os Embargos de Declaração de fls. 109/111, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. A sentença é clara, indicando os fundamentos que geraram a convicção do Juízo..... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada\" \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001733-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ELIZABETH CAVALCANTI JACOB Despacho:Ao expropriante, sobre promoção ministerial de fls. 112v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis, Encargos Contratuais e Depreciação do Imóvel \r\n\r\nProc. 2005.024.002926-3 - JOSÉ SALESIO WALDRICH (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X PAULO RENATO SINHORELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236) Decisão:1. Fls. 72: Indefiro, haja vista que cabe ao autor providenciar o recolhimento das custas processuais. 2. Venha aos autos o recolhimento das custas devidas, devidamente atualizadas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3. Fls. 75: Reconsidero, em parte, com fulcro no art. 463 do CPC, o primeiro parágrafo da decisão de fls. 65/66, haja vista o erro material, a fim de que passe a constar como reconvinte, em substituição a E.N. MEDEIROS COMÉRCIO E INFORMÁTICA, o nome de PAULO RENATO SINHORELLI, mantendo, ressalvada a presente modificação, a decisão tal como foi proferida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.024.001971-9 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MP Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.024.000576-3 (1.493/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X GERALDO ELIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279) Despacho Ordinatório (fl. 148): A parte requerente pelo prazo de 05 dias. (Embargado). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.024.002926-3A - PAULO RENATO SINHORELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JOSÉ SALESIO WALDRICH (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Despacho:Recolhidas as custas proventura devidas, dê-se baixa e, oportunamente, arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001303-0 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEW ÓTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248) Despacho Ordinatório (fl. 98): As partes, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.003145-2 - NIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. E JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.024.003145-2 - NIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Decisão:1. Publique-se a sentença.2. Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.000954-9 - LUIZA GOULES FIGUEIRA, FÁBIA GOULES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X GRASIELE BASTOS), MUNICÍPIO DE ITAGUAÍJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), JULIANA SANZOVO, Dr(a). DANIEL LACORTE FRANÇA (SP-161435) Decisão:1. Fls. 141/143: Indefiro, haja vista não ser diligência a ser realizada por esse Juízo, devendo a ré postular o seu pedido na via própria.2. Reitere-se ofício de fls. 138.3. Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória, Por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.001305-8 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X E NEVES DE OLIVEIRA COM E REPRES AGÊNCIA DE NOTÍCIAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho:Indique o exeqüente o CNPJ do Réu E. Neves de Oliveira Com. e Representações, bem como o CPF de Sérgio Roberto Gonçalves, a fim de propiciar a penhora on-line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.002820-9 - ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X Falecido: ELCIO DA COSTA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.024.001855-7 - RAIMUNDO NOVAIS E OUTRO X NÁDIA DA SILVA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:1. Cumpra-se adequadamente o determinado no item 1 de fls. 54, haja vista que os documentos apresentados a fls. 56, por si só, não comprovam a hipossuficiência dos autores.2. Emende-se a petição inicial, uma vez que o pedido de antecipação de tutela requerido não cabe no presente processo de inventário.3. Venha aos autos cópia do contrato de financiamento mencionado a fls. 04.4. Deverão os requerentes cumprirem as determinações, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.003133-6 - HELENA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:1. Fls. 154/158: Anote-se onde couber.2. Oficie-se em resposta ao requerido pelos ofícios de fls. 159/160.3. Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.024.003217-7 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2.Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.024.002791-1 - THEREZA DE JESUS FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X CEDAE Despacho:1. Traga a autora as 2 últimas declarações de I.R. ou os 3 últimos comprovantes de rendimentos, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, a fim de que seja adequado o valor dado à causa ao benefício enconômico pretendido.3. Deverá a autora dar cumprimento aos itens acima, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001811-7 - PEDRO SARTI NETO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo. Indefiro o pedido de prova oral e pericial, haja vista que o autor não justificou a necessidade, conforme determinado na decisão de fls. 99/100. Ademais, o depoimento pessoal é peça de defesa, uma vez que não há compromisso com a verdade, entendendo, portanto, ser desinfluente para o deslinde da presente lide, consoante o disposto no artigo 130 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo de 10 dias da publicação da presente decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004536-2 - BANCO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO (RJ-101905), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração (fls. 67/69) e os acolho para modificar o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 63/65, conforme a seguinte redação:\"Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.\" Assim, ressalvada a alteração acima, mantenho a sentença tal como foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003789-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ PAULO COSTA PRUDENCIA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM ARRENDADO PARA A AUTORA, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001985-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ERISVALDO PEREIRA LIMA Decisão:\"......Contudo, a autora não comprovou a constituição em mora do réu. Saliente-se que, \"a ausência da interpelação prévia ao devedor, para a sua constituição em mora, nos contratos de arrendamento mercantil (leasing), enseja a impossibilidade jurídica do pedido de reintegração na posse do bem\" (RESP 261903/MG - DJ DATA: 25/09/2000 - PG: 00112 - Relator Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - Data da Decisão: 22/08/2000 - Órgão Julgador: QUARTA TURMA).Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.003873-9 - NILZA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 272.2-Venha procuração com poderes expressos para receber e dar quitação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.002606-9 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NICODEMOS DE SOUZA Despacho:Fls. 50: Defiro, pelo prazo requerido, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, inciso I, do CPC. \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2004.024.002319-2 - TRANSBRANDÃO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X F. SOUTO IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)), Confrontante: MARILEI GOMES DA SILVA), Confrontante: ANTONIO RAPOSO BAPTISTA), Confrontante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA), Confrontante: LAERCIO BUENO SOARES), Confrontante: JONAS DE OLIVEIRA DA COSTA), Confrontante: ANTONIO) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nId: 550608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.024.000182-4 (11.977/84) - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X M.A.S. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.024.004280-4 - V.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X M.C.P. Despacho:Às partes sobre fls.46 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001454-9 - M.J.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X L.R.B.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.002268-8 - J.V.N. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X E.F.L. Decisão:Designo o dia 24/06/08 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.024.002665-7 - M.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X A.J.S. Decisão:1) Recebo a emenda de fls.19/20.2) Fixo os alimentos provisórios em 36% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 120 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente... 5) Designo o dia 23/09/2008 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência.7) Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003413-5 - W.I.L.X.I.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado pelo estabelecimento denominado WORLD IN LINE XXII INFORMÁTICA LTDA.Considerando a paralisação do feito foi determinada a intimação do requerente para dar andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, que deixou de se realizar uma vez que o estabelecimento não mais funciona no local, conforme certidão de fl.31. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de alvará, conforme parecer de fl.31 verso.Diante disso, considerando que o requerente não cumpriu as determinações do Juízo, não tendo comprovado o atendimento dos requisitos legais, não estando funcionando no local, INDEFIRO o pedido de alvará judicial.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.024.001313-5 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X L.M.R.C. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.003907-7 (15.010/01) - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X M.E.M. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.004416-3 - G.N. (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos nos ítens \"a\", \"b\" e \"c\" de fl.544, eis que não cabe ao juízo diligenciar pela parte que poderá obter as certidões junto aos cartórios indicados. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.024.003496-2 - J.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X C.C.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a ré voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.024.007187-7A - RAPHAEL THOMAZ BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X RENATO BASILIO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Intime-se o executado nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.024.001427-2 - L.D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exequentes sobre fls.72 e seguintes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003164-6 - G.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Decisão:Defiro a penhora do bem descrito à fl. 66. Oficie-se ao Detran informando o gravame, bem como que o vínculo não poderá ser transferido por se encontrar sub-judice.Após, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.001379-0 - C.W.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.004534-0 - J.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X I.L.G. Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada a teor do disposto no art.284 do CPC, não regularizou sua representação processual e não juntou aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, descumprindo o determinado pelo juízo, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art.295, I do CPC e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art.267, I do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.024.002252-9 - MARCOS NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NATALIA COELHO DE ANDRADE Despacho:Impossível o julgamento antecipado da lide sem que ocorra a citação da parte ré. Ao autor para requerer o que entender cabível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000591-5 - J.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)), J.C.C.C. Decisão:1- Defiro JG à ré.2- Considerando o teor do estudo social, segundo o qual a presente ação corresponde a uma regularização de uma situação fática, que atenderá aos melhores interesses do adolescente Júlio César, concedo ao requerente a guarda provisória por 180 dias. Lavre-se o termo. Intime-se.3- Diga a parte autora sobre a contestação. Digam as partes sobre o estudo social.4- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.024.001004-0 - I.C.O. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X R.G.C.G. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.024.000267-8 (5.943/96) - B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.I. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.024.004222-1 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Considerando a declaração de fl.45, na qual a requerente informa que as partes se reconciliaram, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, con fulcro no art.267, VI do CPC, ante a falta de interesse superveniente. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.024.001803-8 - P.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.R.A.C.J.), D.L.T.A.C.), M.E.T.A.C. Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 27, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.024.001555-4 - C.E.O. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X R.F.F.O. Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.024.000011-3 - DULCINÉA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X MARIA HELENA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:1- Junte-se cópia da decisão de fls. 74/76 nos autos do processo 1353-0/00, vindo este a seguir conclusos.2- Cumpra-se a V. decisão de fls. 74/76. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.024.004727-0 - ATAYDIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X IDAIL ROSA DE ,LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida pelo réu, uma vez que a existência ou não dos bens elencados, bem como se os mesmos foram adquiridos na constância do matrimônio é matéria que poderá ser provada no curso do processo, sendo certo que os bens estão elencados no mandado de averbação do divórcio do casal, cuja cópia se encontra à fl.29. Rejeito, ainda, a preliminar de falta de observância ao texto legal, eis que o artigo mencionado pelo réu não se aplica ao pedido de partilha.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 31/07/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas arroladas à fl.96.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.024.003515-0 - M.M.C.S., M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 35 verso, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.024.004121-8 - A.B.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X Falecido: A.B. Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação.Rejeito a preliminar arguida na contestação, uma vez que o fato descrito no item 4 da exordial não compõe o pedido autoral, bem como que o autor do fato não é parte neste feito.O ponto controvertido da presente demanda gira em torno da prova da participação da autora na construção da benfeitoria do imóvel mencionado na inicial, durante a constância da união estável.Declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 22/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas arroladas (fls.06/07 e 68).Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 1995.024.001416-2 (4.394/95) - V.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.024.000016-4 - R.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X A.S.S.O. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.024.003153-7 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X G.E.S.O.), R.O.S. Decisão:1- Defiro Jg.2 - Emende a parte autora a petição inicial para: a) adequar o pólo passivo o qual deverá ser integrado pela genitora do menor, fazendo as alterações necessárias; b) formular corretamente o pedido, indicando a forma que pretende exercer a visitação. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Retificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.000984-0 - ALINE DA CONCEIÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X Falecido: JORGE GOMES DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação no registro de óbito de JORGE GOMES DA CONCEIÇÃO para que, mantidos os demais dados, passe a constar que o de cujus faleceu em 24/02/2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001934-0 - EDSON CABRAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)), PRISCILA PEREIRA CUNHA Sentença:Considerando que o autor, apesar de instado a tal, não juntou aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, documento indispensável à propositura da ação, a teor do disposto no art.284 do CPC, INDEFIRO o pedido inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art.267, I do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.002527-2 - A.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nSeparação Consensual, de corpos \r\n\r\nProc. 2007.024.004726-9 - JOELMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RENATO XAVIER COSTA Sentença:Considerando que os requerentes, apesar de instados a tal, não cumpriram o determinado pelo juízo, com a concordância do MP, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art.295, I do CPC e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art.267, I do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.002111-9 - L.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2003.024.003375-4 - A.O.P.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X J.M.S. Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 58/59 e 98, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.024.006804-0 (10.170/99) - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S.) ADV. JORGE LUIZ B. ALGEBAILE, OAB/RJ 36.404DESPACHO: AO REQUERENTE JUNTAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nId: 550606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.001135-2 - PADARIA E LANCHONETE RIO PATROCÍNIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.024.002335-4 - JOSÉ EDUARDO DA MOTTA MAIA X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 53/55, acolhendo-os de forma que seja alterado o último parágrafo de fls. 50 da r. sentença de fls. 45/51, o qual passa a ter a seguinte redação:\"Condeno o Município embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, em favor do CEJUR/DPGE\". No mais, mantenho a r. sentença supramencionada tal como foi prolatada.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.000998-0 - ATAN SISTEMAS AUTOMAÇÃO E OTIMIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DECLARO SUBSISTENTE A PENHORA.Condeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Prossiga-se na ação de execução.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003063-4 - RUTH DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CAETANO OKASAKI (RJ-122268)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição sobre o IPTU dos anos de 1997 a 1999, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 2004.024.001452-0) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. (...)\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.024.003033-6 - VALÉRIA DE FREITAS BATISTA X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição sobre o IPTU dos anos de 1992 a 1996, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1998.024.001195-7) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. (...)\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002965-7 - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Despacho:1 - Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo falimentar. Expeça-se mandado, requerendo que o MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Itaguaí promova a reserva de bens suficientes para a satisfação da Dívida Ativa da Fazenda;2 - Nos termos do artigo 187 do CTN, do artigo 29 da LEF e da súmula 44 do ex-TRF, após a realização da penhora no rosto dos autos, intime-se o Síndico para eventual apresentação de embargos.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.005131-6 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FLORIN CARVAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Portaria 01/01: Ao executado (desarquivado). \r\n\r\nProc. 2002.024.006185-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HASHISH (SP-033487) Decisão:\"(...) Por outro lado, deve ainda ser ressaltado o seguinte posicionamento do E. Superior Tribunal de Justiça:\"EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. A doutrina entende que só por embargos pode defender-se o executado, porém admite também a exceção de pré-executividade para tal escopo. Essa exceção, como consabido, consiste na possibilidade de, em execução, mediante simples petição, sem embargos ou penhora, argüir-se as matérias referentes à ordem pública, nulidade absoluta e prescrição. Sucede que, no trato de execução fiscal, essa tolerância doutrinária esbarra na necessidade de fazer prova de direito líquido e certo\". (Resp 838.399-SP, rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/8/2006). Assim sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.024.006250-8 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X BARRAREIA AREAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Decisão:\"(...) Por outro lado, deve ainda ser ressaltado o seguinte posicionamento do E. Superior Tribunal de Justiça:\"EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. A doutrina entende que só por embargos pode defender-se o executado, porém admite também a exceção de pré-executividade para tal escopo. Essa exceção, como consabido, consiste na possibilidade de, em execução, mediante simples petição, sem embargos ou penhora, argüir-se as matérias referentes à ordem pública, nulidade absoluta e prescrição. Sucede que, no trato de execução fiscal, essa tolerância doutrinária esbarra na necessidade de fazer prova de direito líquido e certo\". (Resp 838.399-SP, rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/8/2006). Assim sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. P.I.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.024.000146-0 (4741/92) - O INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GALERA CALÇADOS LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.000281-0 (472/95) - O INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X GALERA CALÇADOS LTDA. E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.001297-0 (1627/96) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Despacho:1 - Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo falimentar. Expeça-se mandado, requerendo que o MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Itaguaí promova a reserva de bens suficientes para a satisfação da Dívida Ativa da Fazenda;2 - Nos termos do artigo 187 do CTN, do artigo 29 da LEF e da súmula 44 do ex-TRF, após a realização da penhora no rosto dos autos, intime-se o Síndico para eventual apresentação de embargos.P.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.001298-2 (2803/96) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Despacho:1 - Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo falimentar. Expeça-se mandado, requerendo que o MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Itaguaí promova a reserva de bens suficientes para a satisfação da Dívida Ativa da Fazenda;2 - Nos termos do artigo 187 do CTN, do artigo 29 da LEF e da súmula 44 do ex-TRF, após a realização da penhora no rosto dos autos, intime-se o Síndico para eventual apresentação de embargos.P.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.001299-4 (2805/96) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Despacho:Fls. 67/100: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1996.024.001310-0 (3528/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ LUIZ PELETEIRO FENTANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE PINHO TAVARES (RJ-142076) Sentença:\"(...) Por tais fundamentos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL.Condeno o Município embargado no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à execução fiscal. Custas ex lege, observado o teor do inciso IX do artigo 17 da Lei Estadual n.º 3.350/1999.Deixo de submeter ao reexame necessário (artigo 475, §2º, do CPC). P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1997.024.001177-3 (4505/97) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Despacho:1 - Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo falimentar. Expeça-se mandado, requerendo que o MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Itaguaí promova a reserva de bens suficientes para a satisfação da Dívida Ativa da Fazenda;2 - Nos termos do artigo 187 do CTN, do artigo 29 da LEF e da súmula 44 do ex-TRF, após a realização da penhora no rosto dos autos, intime-se o Síndico para eventual apresentação de embargos.P.I. \r\n\r\nProc. 1998.024.001195-7 (5629/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEOPOLDINO BARROS DA COSTA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição sobre o IPTU dos anos de 1992 a 1996, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 1998.024.001195-7) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 1998.024.001297-4 (6376/98) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Despacho:1 - Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo falimentar. Expeça-se mandado, requerendo que o MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Itaguaí promova a reserva de bens suficientes para a satisfação da Dívida Ativa da Fazenda;2 - Nos termos do artigo 187 do CTN, do artigo 29 da LEF e da súmula 44 do ex-TRF, após a realização da penhora no rosto dos autos, intime-se o Síndico para eventual apresentação de embargos.P.I. \r\n\r\nProc. 1998.024.001298-6 (6368/98) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Despacho:1 - Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo falimentar. Expeça-se mandado, requerendo que o MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Itaguaí promova a reserva de bens suficientes para a satisfação da Dívida Ativa da Fazenda;2 - Nos termos do artigo 187 do CTN, do artigo 29 da LEF e da súmula 44 do ex-TRF, após a realização da penhora no rosto dos autos, intime-se o Síndico para eventual apresentação de embargos.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002639-2 (7233/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ GOMES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Sentença:\"(...) Por tais fundamentos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.Condeno o Município embargado no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à execução fiscal. Custas ex lege, observado o teor do inciso IX do artigo 17 da Lei Estadual n.º 3.350/1999.Deixo de submeter ao reexame necessário (artigo 475, §2º, do CPC). P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.003195-8 (7744/99) - O INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se o executado para regularizar os depósitos. \r\n\r\nProc. 1999.024.003912-0 (7096/99) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CIA MERCANTIAL E INDUSTRIAL INGÁ Despacho:1 - Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo falimentar. Expeça-se mandado, requerendo que o MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Itaguaí promova a reserva de bens suficientes para a satisfação da Dívida Ativa da Fazenda;2 - Nos termos do artigo 187 do CTN, do artigo 29 da LEF e da súmula 44 do ex-TRF, após a realização da penhora no rosto dos autos, intime-se o Síndico para eventual apresentação de embargos.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.024.004348-2 (14148/01) - E.R.J. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X C.M.N.L. E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001452-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUTH DE OLIVEIRA E SOUZA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição sobre o IPTU dos anos de 1997 a 1999, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO (n.º 2004.024.001452-0) SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.024.003172-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:\"(...) Assim sendo, pelos fundamentos expostos, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.003677-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Maria Das Dores Monteiro Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004229-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Luciano Goncalves Ferraz Decisão:\"(...) Por fim, a afirmação de incidência da prescrição não merece acolhida. A execução fiscal foi distribuída após a publicação da Lei Complementar n.º 118, de 09.02.2005, que alterou a redação do inciso I do artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN) e fixou que o despacho do juiz que ordena a citação interrompe a prescrição. Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade. (...)\" \r\n\r\nProc. 2005.024.004607-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Rosa Maria Vieira Lopes (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:\"(...) Por fim, a afirmação de incidência da prescrição não merece acolhida. A execução fiscal foi distribuída após a publicação da Lei Complementar n.º 118, de 09.02.2005, que alterou a redação do inciso I do artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN) e fixou que o despacho do juiz que ordena a citação interrompe a prescrição. Por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.004566-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EUGENIO BIAS FORTES (MG-072749) Decisão:Com base na certidão de óbito de fls. 47, suspendo o processo na forma do inciso I do artigo 265 c/c artigo 791, inciso II, ambos do CPC. Intime-se o subscritor da petição de fls. 54 para que promova a substituição processual no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nId: 550610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Angela Maria de Sant' Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.826.002575-5 (100832004) - MAURO DE ALMEIDA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA E OUTRO Despacho:A certidão requerida só pode ser extraída em caso de extinção da execução pelo motivos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Assim, esclareça o exeqüente se requer a extinção da execução, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001663-1 - WALDEMAR FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) MARIA DE FATIMA NOLASCO, Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento, haja vista não ter sido dada oportunidade do devedor de opor-se a execução por meio de embargos. Quanto ao pedido de extração de certidão de dívida, frise-se que este só é possível com a extinção da execução e com o fito de inscrição do nome do devedor em cadastros restritivos de crédito. Intime-se.Assim, face ao resultado parcial da penhora \"on line\", ora comando a transferência do valor bloqueados às fls. 22 e 35 para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001780-5 - IARA LADISLAU DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ANA PAULA RAMOS DE FARIA ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre a precatória negativa \r\n\r\nProc. 2006.826.002628-4 - WILSON BASTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X TATIANE DOS SANTOS PINHO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.002804-9 - ELI RAMOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia depositada nas fls.71 em favor do(a) exeqüente.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000320-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X FABIANE DE OLIVEIRA ROCHA Certifico que foi designado o dia 15/07/2008, às 17h15 para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002416-2 - ONÍCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X NEY PEREIRA PESSOA E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, em dez dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.024.001565-9 - HOMERO TUSSINI (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X ROBERTO BENCK FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.024.002846-0 - LIZANES DE AQUINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X DENIVAL DE SOUZA CORREA \"Ao autor para que se manifeste sobre o AR negativo.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.826.000012-4 (72272003) - PAULO ROBERTO MENDES FRANCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.826.002551-2 (101282004) - RANNIERY MAELY NEGREIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425), Dr(a). ADRIANA OSORIO CALDEIRA (RJ-148211)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Porém, verifica-se que o valor da execução é elevado em relação às obrigações descumpridas, além do que o processo já apresenta longa duração. O embargado há recebeu mais de R$ 20.000,00 em razão do descumprimento do acordo, devendo ser levada em conta a facilidade para se adquirir uma linha telefônica móvel. Ao contrário do afirmado pelo embargado, não houve ainda conversão das obrigações de fazer em perdas e danos. Merecem aplicação o art. 247 do Código Civil e os arts. 644, 461, caput e §§1º e 6º, e 633, caput, todos do Código de Processo Civil. Assim, deve ser reduzido o valor da multa para R$ 5.000,00, convertendo-se as obrigações de fazer em perdas e danos no valor da redução acima. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução, convertendo as obrigações de fazer em perdas e danos, para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 247 do Código Civil, e dos arts. 644, 461, caput e §§1º e 6º, e 633, caput, todos do Cód \r\n\r\nProc. 2005.826.001019-5 (110002005) - (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CAMPOS (RJ-116201), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Intime-se o exeqüente para que devolva a guia de depósito retirada devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução, com a conseqüente realização de leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.826.001000-8 - MOISES DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Indefiro o requerido, uma vez que o executado já foi intimada para cumprir o v. acordão (fls. 98) não havendo, até a presente data, nenhuma manifestação neste sentido. Diga o exeqüente, em cinco dias, se pretende a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.826.000043-1 - LUIZ FERNANDO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) BANCO FINASA S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se o exeqüente para que, em dez dias, retifique-se a planilha de cálculos, sendo certo que deverá ser levado em conta a data do depósito incial para fins de verificação de eventuais créditos remanescentes, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.826.000364-0 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X PARUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a parte autor para que a mesma retifique a planilha de cálculos, uma vez que não foi considerada na mesma a data do depósito efettuado pela parte ré, bem como foi verificado equívoco na aplicação da correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.826.000828-4 - MARCELO DO NASCIMENTO FEIJO X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001474-0 - ELISABETE APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002992-5 - ANA MARIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727), Dr(a). CLAUDIONE RAMOS CACERES (RJ-136890E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002995-0 - MARCIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIUSA LOPES TOMPSON (RJ-142683)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003002-2 - WAGNER ARAÚJO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:Face ao certificado às fls.187 quanto à leitura de sentença, publique-se-a, com a consequente devolução do prazo recursal das partes, exceto para a recorrente de fls. 170.Recebo o recurso de fls. 171/184 no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.826.003132-4 - VILMA MOREIRA DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 23, sendo o valor máximo das parcelas de R$ 26,10 (vinte e seis reais e dez centavos), haja vista a informação de fls. 27/28.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.003328-0 - ALEXANDRE CESAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003365-5 - SELMA MARIA SANTANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls. 56).Ao executado para efetuar o depósito do valor indicado às fls. 52/53, correspondente à multa por descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". Deverá ainda a parte executada cumprir com a obrigação de fazer a que foi condenada, comprovadamente, no prazo de dez dias, sob pena de nova multa que ora fixo em R$ 1.500,00.Comprovado o depósito acima referido, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. , devendo ainda. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.003367-9 - ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X CONSÓRCIO NACIONAL FORD Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003839-2 - JANE FÁTIMA SIVA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003853-7 - ANTONIO MARTINS X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls 44/46, vez que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada para julgar improcedentes os pedidos contidos no item 03 da petição inicial, vez que o Banco não está obrigado por lei a efetuar parcelamento de dívida, muito menos proceder ao cancelamento do contrato de cartão de crédito em havendo dívida por parte do consumidor. A sentença é clara quando proíbe a conduta do réu em debitar valores do cartão na conta bancária do cliente, o que não autoriza que a dívida seja parcelada ou o contrato cancelado, sendo ato discricionário da instituição. Diante do exposto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra, mantida, no mais, a sentença embargada. Por oportuno, certifique se o recurso de fls 48/65 é tempestivo e se as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.024.000517-4 - IONÁ DA MOTA ARAUJO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Haja vista a busca pela efetividade da prestação jursidicional, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, FIXANDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO, PELO RÉU, DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER AVENÇADAS, CONTADO A PARTIR DA ENTREGA DOS CHEQUES PELA AUTORA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.826.000403-7 - CELIA NUNES CUNHA X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Certifico que foi designada nova ACJ para o dia 21/07/2008, às 16h30, tendo em vista que não houve retorno do A.R. referente à citação da 2ª ré. Certifico, ainda, que a autora ficou ciente da nova data. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.826.002506-1 - FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ARCO-ÍRIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X ELSO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Sentença:...dade do Juiz, competindo-lhe aferir os pressupostos e condições processuais, diante de cada caso concreto (Ada Pellegrini Grinover e outros, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado Pelos Autores do Anteprojeto, Forense Universitária, pág. 247 e José Carlos Maldonado de Carvalho, Direito do Consumidor Fundamentos Doutrinários e Visão Jurisprudencial, Lumen Júris Editora, pág. 53). No presente caso estão presentes os requisitos exigidos pela lei para a desconsideração, mormente no que atine à infração da lei, seja pela desconstituição irregular da ré da ação principal, seja pela alteração de endereços sem comunicação ao Juízo. Assim, foi hígida a penhora dos bens da embargante, devendo prosseguir a execução para que os processos cheguem, finalmente, ao seu termo. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.826.003130-9 - MARILZA DA SILVA ECCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ZENIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para tornar definitiva a decisão de fls 59, desconstituindo a penhora \"on line\" levada a efeito sobre a importância de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devendo a execução prosseguir pelo valor remanescente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.002756-0 - AZENAIR MACARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). ADILSON ANTONIO RIBEIRO (RJ-099903) Decisão:Confira-se fls. 07/11 com os originais, constantes dos autos do processo nº 2003.2567-4, e junte-se, da mesma forma, a certidão de trânsito em julgado, no prazo de dez dias. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.001211-7 - MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X GLOBO.COM COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:A parte autora sobre a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.024.002382-6 - IVAIR NETO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X TELERJ CELULAR S.A \"Ao autor para que se manifeste sobre o AR negativo.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.826.001625-9 (80732003) - LEVI FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153)) RONALDO DA SILVA ALMEIDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.826.001829-3 (81452003) - OSVALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LA BARRE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Isso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 51/58 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.826.000238-1 (105272005) - VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.001004-3 (109962005) - (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153) Certifico que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.826.000344-2 - PAULO HENRIQUE VILLARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X JOSE ENIVALDO DE MELO E OUTRO Despacho:À parte exeqüente para informar o número de inscrição do executado no CPF, em cinco dias, sem o que não será possível proceder à paenhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000699-6 - RONALDO LUIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X AUTO CLASS COM. E CONS. DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2006.826.000980-8 - PRISCILA SILVA ALVARENGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:À parte exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue. \r\n\r\nProc. 2006.826.001156-6 - JOÃO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). LUANA ALENCAR DOS SANTOS ZEFERINO (RJ-154292E), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001472-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-150459)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501), Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796) ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre fls. 186 \r\n\r\nProc. 2006.826.001588-2 - ALZIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X MARCAS DO OLHAR ÓTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Despacho:À exeqüente sobre resultado da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue, devendo indicar bens do devedor passíveis de constrição no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.001695-3 - (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:O desbloqueio da quantia de R$ 40,00 já se encontra efetuado, conforme despacho de fls. 135, e confirmado pelo detalhamento que ora se segue.Considerando o cumprimento integral da obrigação (fls. 139), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001790-8 - ROSICLEIDE MENDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA CARDOZO MADUREIRA (RJ-135796), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Não merece prosperar o pedido da embargante. Não há nos autos prova de que a obrigação de fazer foi cumprida, sendo certo que as cópias de telas de computador juntadas pela embargante são papéis produzidos unilateralmente, sem valor probante. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando a embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.826.003102-4 - ROSANGELA MARQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, não constituindo as razões apresentadas às fls. 117 justificativa idônea para isentar a autora de tal pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.826.003174-7 - PAULO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Também não se verifica erro quanto à aplicação da UFIR, tendo o embargado falhado somente ao iniciar seus cálculos com o valor de R$ 1.983,96, e não com a quantia fixada na sentença, de R$ 1.983,92. A diferença é ínfima e, para evitar o prolongamento do feito com sua remessa ao contador, o que geraria certamente prejuízo maior ao embargado, deve o valor da presente execução ser reduzido para R$ 515,00. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.000343-2 - BELMIRO CHALEGRE SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte ré para, em cinco dias, sob pena de execução, efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 135/137, relativo a multa pelo descumprimento a destempo da obrigação de fazer. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Indefiro o pedido de condenação da ré por litigância de má-fé, por entender não ter havido prejuízo processual à parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000371-7 - MANOEL MONTEIRO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:Não merece prosperar o pedido do embargante. A obrigação de fazer não foi cumprida no prazo, e o artigo 412 do Código Civil trata de cláusula penal, e não de astreinte. Tivesse a obrigação sido cumprida conforme acordado, a multa não chegaria ao patamar atual, devendo ser ressaltado que seu montante não se apresenta exagerado. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.826.000489-8 - ELSON MESQUITA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000534-9 - JAEDER CORREA MENDEL (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Vistos. etc. Homologo o acordo formalizado entre as partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos. Intime-se o exeqüente para que o mesmo ratifique a informação do executado quanto o cumprimento do acordo, com a resposta, voltem os autos conclusos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.000672-0 - LUCIANA BRAGANÇA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X ASSOCIAÇÃO HÍPICA DE ITAGUAÍ (CLUBE DOS CAVALOS) (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Despacho:Fls. 104: ao executado para, quanto aos semoventes, especificá-los, e quanto ao bem móvel, particularizar seu estado, devendo indicar o lugar em que todos se encontram, no prazo de cinco dias. Com a informação, ao exeqüente para se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000814-4 - KARLA DA SILVA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.826.001179-9 - PATRICIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.826.001383-8 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 59/60.P.R.I.Ao exeqüente para dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.001552-5 - MANOEL EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Foi comandado nesta data o desbloqueio dos valores penhorados através da penhora on line.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001715-7 - LUIS HENRIQUE CORREA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Conforme pode ser verificado no autos, verifica-se que cabe razão ao executado, eis que as obrigações foram devidamente cumpridas, inclusive com a aplicação de multa pelo cumprimento intempestivo. Portanto, o fato do aparelho apresentar falhas de funcionamento deverá ser descutida, eventualmente, em nova demanda.Intimem-se. Decorrido o prazo de dez dias, sem que haja manifestação das partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001756-0 - ADRIANO PEREZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X TNL PCS S. A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001798-4 - ELISABETE FERNANDES CORREA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 54 - Ao autor, sobre o alegado às fls. 54/59, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001864-2 - ELOISIO SILVA REHEM (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Ante o exposto, Julgo improcedentes os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.826.001888-5 - ALICE DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X SOS - COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001893-9 - CRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que no dispositivo da sentença de fls. 71/72 conste a condenação do embargante a pagar ao autor da ação o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, e o valor de R$ 2.521,50 (dois mil quinhentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos), a título de ressarcimento por danos materiais, ambos corrigidos monetariamente desde a sentença e acrescidos de juros desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.826.001947-6 - CATIA CECILIA DA SILVIA MIRANDA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X PARUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ao autor para indicar o número de inscrição da empresa ré no CNPJ, no prazo de cinco dias, sem o que não é possível proceder à penhora 'on line\" \r\n\r\nProc. 2007.826.002348-0 - JOSE ALEXANDRE DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do valor do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002373-0 - LAURO HENRIQUE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620)) X BRADESCO SEGURO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em razão da certidão de fls. 40, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002415-0 - ROSILANE BOTELHO DIAS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES (RJ-159895E)) HESA ELETRO ELETRÔNICA LTDA Despacho:INDEFIRO o pedido de inclusão no pólo passivo da empresa Casa Nostra, uma vez que, apesar de intimado, insistentemente para que formulasse o pedido, bem como a causa de pedir em relação a empresa a ser incluída, a parte autora não o fez. Diga a parte autora, em 48 horas, se pretende dar continuidade no processo com a parte ré atual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.002544-0 - PAULO SERGIO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) INDEX INFORMÁTICA, Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue, devendo indicar bens do devedor passíveis de constrição no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.002597-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Certifico que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.826.002607-9 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS X BEL AIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação, e o valor de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais), a título de ressarcimento por danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros desde a data do desembolso. Efetuados os pagamentos pela ré, deverá esta no prazo de vinte dias retirar as mercadorias da residência do autor em dia e horário a serem previamente combinados, devendo este colaborar para tal procedimento. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havendo dificuldade de pagamento direto ... \r\n\r\nProc. 2007.826.002645-6 - GLICEIA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do valor do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002722-9 - GUSTAVO CABRAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CONEXÃO CAMBÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido de penhora \"on line\", haja vista que o CNPJ indicvado pelo autor não corresponde a nenhum dos réus, conforme informação constante do Sistema Bacenjud que segue. Diga o autor, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.826.002815-5 - PAULO CESAR SAMUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MERCADO EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o primeiro réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J, do CPC, deverá efetuar depósito perante o Juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação de danos materiais quanto ao primeiro réu e improcedentes todos os pedidos no que ... \r\n\r\nProc. 2007.826.003035-6 - ORESTES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003037-0 - ROBERTA PONTES BULHÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003065-4 - RICARDO DE CARVALHO TORRES MILHEME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) EDITORA GLOBO S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 64, deixo de receber o recurso inominado por ser intempestivo.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.003089-7 - JURANDIR VIDAL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003090-3 - EDILON DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)), SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se também houve a desistência em relação a 2ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.826.003104-0 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003158-0 - MOZART NASCIMENTO COSTA NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003159-2 - MARIA APARECIDA PEDROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003201-8 - ANGÉLICA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003236-5 - ERNESTO ANTONIO CLAURE ROMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X JR. VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003252-3 - MARIA APARECIDA LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003322-9 - JULIANO JACINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003330-8 - BIANCA DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003352-7 - RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X CIFRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003408-8 - IDELVA MANGA (Adv(s). Dr(a). KAREN TIEMI OKASAKI PADELLA (RJ-146277)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003479-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se as rés para que procedam ao depósito do valor apontado às fls. 77/78, em cinco dias, a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.826.003488-0 - ANDERSON PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003532-9 - JOSÉ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X BANCO BRADESCO S. A DE CARTÕES LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:O número da agência bancária constante do termo de audiência de fls. 21 difere do indicado no cartão magnético pela ausência do hífen, o que é suficiente para a não efetivação da transferência bancária. Assim sendo, não deve incidir a multa penal fixada.Ao réu para proceder ao depósito do valor ajustado no Banco do Brasil, agência nº 0729-3, conta nº 17.732-6, em favor do patrono do autor, no prazo de cinco dias, sob pena das cominações constantes do acordo de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.826.003692-9 - NATÁLIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à recorrente.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003868-9 - MARILENE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X BANCO ITAÚ-TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003897-5 - IVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003912-8 - LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003927-0 - JUSILEIA DE JESUS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Fls. 48/51: pretendendo a parte autora a execução provisória da sentença, proceda na forma do art. 475-O, § 3º. Intime-se.Fls. 39/47: Defiro a gratuidade de justiça à parte autora e recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.024.000489-3 - JOSÉ FELIPE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAUCARD Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Dispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.Registre-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes c... \r\n\r\nProc. 2008.024.000621-0 - ALCEMIR SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TURISMO DE ITAGUAÍ Certifico que foi designado o dia 16/07/2008, às 16:00h para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.000651-8 - JOSE SILVERIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590)) X MARCOS AURELIO BESSA AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381), Dr(a). ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO (RJ-055468) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Na audiência há pouco realizada, não foram apreciadas as preliminares suscitadas pela Defensoria Pública, as quais são decididas agora a fim de evitar desnecessária intervenção de embargos de de declaração. Primeiramente, não há de se falar em necessidade de perícia para solução da questão, posto que os dados contidos no processo permitem seu julgamento. Também deve ser afastada a preliminar de inépcia da inicial, porque os documentos citados pela defesa não são imprescindíveis à propositura da ação. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença prolatada neste processo. \r\n\r\nProc. 2008.024.001671-8 - LOREDANA CORCOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X CARTÃO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001687-1 - ALAN DANLADI JOHNSON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X EDSON KAZUYUKY TIBA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.024.002379-6 - ILTON GAMA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X TELEMAR NORTE LESTE \"Ao autor para que se manifeste sobre o AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002843-5 - IZAILDES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO BMG \"Ao autor para que se manifeste sobre o AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.003362-5 - LEONARDO ERNESTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X JR VEÍCULOS LTDA E OUTRO Certifico que procedi à inclusão do HSBC LEASING S/A no pólo passivo, bem como expedi gabarito para publicação, a fim de que o autor forneça o endereço do referido réu. \r\n\r\nProc. 2008.826.000041-0 - JOVANI BARROS ARMANDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.826.000112-7 - VALDECIR SEBASTIÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CEMERU SAÚDE Despacho:Intime-se a parte autora para que a mesma retifique a planilha de cálculos, sendo certo que incabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, uma vez que já há no acordo multa para o caso de descumprimento.Intime-se a ré para que, em cinco dias, cumpra comprovadamente, a obrigação de fazer, sob pena de aplicação de nova multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.826.000150-4 - ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Senten ça: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de declaração, para sanar a omissão observada na sentença de fls. 43/44, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"Condeno também a parte ré a se abster de suspender ou não renovar o limite de cheque especial do autor sem aviso prévio de no mínimo 20 (vinte) dias devidamente comprovado, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada descumprimento da obrigação de não fazer.\"Mantidos os demais termos, passa a presente decisão a integrar o dispositivo da sentença de fls. 43/44, surtindo os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.826.000186-3 - MARLI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X CEDAE Despacho:Venha aos autos comprovante de renda ou declaração do imposto de renda do recorrente, em cinco dias, sob pena de ser considerado o recurso deserto. \r\n\r\nProc. 2008.826.000259-4 - MAX JORGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X DRAGÃO DE ITAGUAÍ-BAZAR G. R. 2001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração, para retificar o dispositivo da sentença, a fim de que passe a constar: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os dois réus, solidariamente , a pagarem ao autor o valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), a título de reparação por dano material, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação.\", mantidos os demais termos. \r\n\r\nProc. 2008.826.000486-4 - VALTECIR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Intime-se o autor sobre a guia de depósito já acostada aos autos.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000614-2 - MARIA HELENA REGASSI (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Em 21 de maio de 2008, às 16:50h, na Cidade de Itaguaí, na Sala de Audiências do Juizado Especial Cível, perante o MM. Juiz SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, feito o pregão, a autora, acompanhada de seu ilustre patrono. Ausente a ré, sendo certo que a ata da audiência de conciliação nada registrou quanto à convolação. Pelo MM. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista o teor da ata da Audiência de conciliação, designo AIJ para o dia 11-6-08, às 14:15h. Intime-se. Cientes os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 16:54h. \r\n\r\nProc. 2008.024.001510-6 - MARCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X O.A.T - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA \"Ao autor para que se manifeste sobre o AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002248-2 - DIMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X ARLI ORGANIZAÇÕES E COBRANÇAS S/C LTDA E OUTRO \"Ao autor para que se manifeste sobre o AR negativo.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.826.002252-5 (117162005) - MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X USA CAR - COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Diga a exeqüente, em dez dias, se pretende a adjudicação ou a realização de leilão do bem penhorado às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.826.000328-4 - ROSANA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\". Comandado o bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que segue. Aguarde-se o resultado pelo prazo de cinco dias.Ao executado para que dê cumprimento à obrigação de fazer a que foi condenado, consistente no fornecimento à exeqüente de novo carnê para pagamento conforme nas condições estabelecidas pela sentença de fls. 67/68, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.826.001758-1 - IVANILDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.003363-0 - MIRTES VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue, devendo indicar bens do devedor passíveis de constrição no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.000511-8 - JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) BANCO BMC S/A, Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue, devendo indicar bens do devedor passíveis de constrição no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.000804-1 - SONIA MARIA SEDA HARA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do valor do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001156-8 - ISABEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:I - Intime-se o exeqüente por DO sobre o retorno da carta precatória.II - Certifique o cartório se houve oposição de embargos, bem como se já decorreu o prazo para tanto. Se negativo, intime-se o depositário de fls. 39 para que proceda ao depósito do valor penhorado, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.001562-8 - JOSÉ DOMINGOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.002020-0 - CÂNCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se o exeqüente sobre o depósito judicial realizado (fls. 65). caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.002203-7 - JOSÉ PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Tendo em vista que o informado pelo Conciliador a fls. 68 e, considerando, ainda, quie a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. A contrario sensu do disposto no § 2°. do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002302-9 - MAURICEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S. A - TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o pedido de depósito das prestações, por constituir procedimento especial de consignação em pagamento, incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis. Intime-se a executada para dar cumprimento à obrigação de fazer a que foi condenada pela sentença de fls. 29/30, cuja multa fixada pelo seu descumprimento ora majoro para R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.002625-0 - PATRICIA ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.003032-0 - JORGE LUIZ DE BRITO MAGNAN X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...sendo entendimento pacífico, não só do Tribunal de Justiça deste Estado, como também do Superior Tribunal de Justiça, de que esse tipo de indenização não constitui fato gerador do referido imposto por ser uma compensação pela violação de direito subjetivo, não representando lucro ou rendimento. Ainda que assim não fosse, caberia ao beneficiário da renda declará-la ao fisco na forma legal.Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, sendo estes meramente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 18 do CPC c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003144-0 - MARCELO VIDAL MURY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.826.000109-7 - IRACI RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CEMERU SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:Intime-se a parte autora para que a mesma retifique a planilha de cálculos, sendo certo que incabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, uma vez que já há no acordo multa para o caso de descumprimento.Intime-se a ré para que, em cinco dias, cumpra comprovadamente, a obrigação de fazer, sob pena de aplicação de nova multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nId: 550613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.001403-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL HENRIQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157) Despacho:Fl. 269: o pedido deverá ser feito ao diretor do estabelecimento prisional (artigo 120, II, da Lei 7.210/84). Nada a prover.À DPGE para contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.004280-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632) Decisão:Vistos etc.Defere-se o requerimento de fls. 53/54.Acolho a manifestação do Ministério Público lançada no último parágrafo de fl. 62, e determino a liberação da motocicleta YAMAHA, COR PRETA, ANO 2003, descrita no Auto de Apreensão às fls. 15/16, a ser entregue ao requerente.A Autoridade Policial deverá enviar cópia do comprovante de entregua do bem ao Juízo em 48 h.Oficie-se e intime-se.No mais, encaminhe-se cópia do mandado de prisão aos órgãos de praxe. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.026.003336-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Decisão:Recebo a denúncia, na medida em que há justa causa à ação penal.Cite-se, com cópia da denúncia.Expeça-se carta para interrogatório do acusado.No que tange à cota denuncial, defiro somente a vinda das CACs. As demais solicitações deverão ser feitas diretamente pelo MInistério Público, parte que é, poderes que tem.Sobre o pleito da defesa de fls. 35/38, acolho integralmente a promoção ministerial e, adotando os fundamentos ali consignados como razões de decidir, reconheço ao indiciado José Alves da silva Neto o direito à liberadde provisória, mediante termo de compromisso.Expeça-se alvará e termo de compromisso.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.026.000431-6 (28018/99) - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL DA ROSA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896) Sentença:Vistos, etc.Acolho integralmente a manifestação ministerial, adotando os judiciosos fundamentos como razão para decidir, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Daniel da Rosa Madeira.Cobrem-se as custas.Recolha-se, imediatamente, o mandado de prisão expedido em desfavor de Daniel.Feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.026.003057-5 - MARCO ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 550612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.001411-3 - J.P.G.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X J.C. E OUTROS DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção, na forma do artº 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.026.005142-4 - L.M.K.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X L.F.C. Despacho:Designo ACIJ, para o dia 30/09/2008 às 13 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.026.003071-0 - ROGÉRIO PORTUGAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ROGÉRIO MOREIRA CORDEIRO Decisão:...2) Fixo os provisórios em 300% (trezentos por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 09/07/2008, às 10h;4) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;5) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público; \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.026.003218-3 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA Decisão:...3) Fixo os alimentos provisórios no patamar de 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do autor, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, se houber, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do alimentado. Oficie-se para os descontos.4) Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 16/07/2008 às 10h.Cite-se e intimem-se. O prazo para resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo.Dê-se ciência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.001318-6 - O.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 67/69, eis que tempestivos e os acolho parcialmente, eis que houve erro material em alguns pontos da sentença de fls. 62/64. Assim, no que tange às correções requeridas nos itens 6 e 7, deixo de acolhê-los vez que não fazem parte do pedido inicial. Quanto ao pedido de correção dos nomes das partes no relatório da sentença, não há o que se corrigir vez que o relatório transcreve o pedido inicial da forma como foi grafado pelo requerente, não havendo prejuízo para a parte, vez que não integra a parte dispositiva da sentença. No que se refere aos itens abaixo, acolho os embargos, para corrigir os erros materiais constatados. \r\n\r\nProc. 2007.026.004869-3 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Fls. 31 - Defiro o desentranhamento do documento de fls. 12, que deverá ser substituído por cópia e indefiro dos demais documentos solicitados.Decorrido o prazo de 15 dias se a sua retirada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.007011-6 - R.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X F.S.M. Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para ratificarem por termo o acordo celebrado nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006130-9 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X O.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155) DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO Nº02/2003AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO POR TRINTA DIAS. FINDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE POR OJ PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.026.000756-5 - W.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X A.L.P. Desp.Port. 02/03. Ao exequente sobre documento de fls. 17/19. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002474-3 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632) Despacho (Port. 02/2003): Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.002372-0 - V.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X N.C.B. E OUTRO DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção, na forma do artº 267, III do CPC \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.026.000641-4 - J.D.T. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X R.T.M. Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.003650-2 - J.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)) X M.C.P. Sentença:Logo comprovada a incapacidade, deve ser nomeado Curador, nos termos do parágrafo único do art. 1.183 do Código de Processo Civil.Ante o exposto, com base nos artigos 1767 e seguintes do atual Código Civil, decreto a interdição de Matheus Carneiro Pinheiro, declarando a sua incapacidade absoluta, de acordo com o artigo 3º,III, do atual Código Civil.Nomeio JAMIR JOSÉ PINHEIRO, curador, sob o compromisso a ser prestado em cinco dias ( art. 1775, do atual Código Civil e art. 1187,I, do CPC). Lavre-se o termo.Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais.Publique-se, nos termos do art. 1184 do CPC.Registre-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 28.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002092-2 - D.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X J.P.P. Sentença:Logo comprovada a incapacidade, deve ser nomeado Curador, nos termos do parágrafo único do art. 1.183 do Código de Processo Civil.Ante o exposto, com base nos artigos 1767ne seguintes do atual Código Civil, decreto a interdição de Josilma Pereira Paiva, declarando a sua incapacidade absoluta, de acordo com o artigo 3º,III, do atual Código Civil.Nomeio DULCELANE ANGELA LAURENTINO DA SILVA, curadora, sob o compromisso a ser prestado em cinco dias ( art. 1775, do atual Código Civil e art. 1187,I, do CPC). Lavre-se o termo.Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais.Publique-se, nos termos do art. 1184 do CPC.Registre-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.15.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos; Investigação de Paternidade C/c Petição de Herança, anulação de atos juridicos \r\n\r\nProc. 2002.026.005927-8 - S.P.C. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intimem-se as partes para que fiquem cientes de que será realizada a exumação no dia 14/08/2008. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.026.003327-8 - ROSEMERE MOREIRA, Falecido: JOÃO ROBERTO ARAÚJO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X THALIANE RODRIGUES ARAUJO SEPULVEDA E OUTRO Sentença:(...)Diante do acima exposto, e tendo em vista a ausência de interesse de agir na presente demanda, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 26 de maio de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.026.002304-2 - M.L.S.C., Falecido: W.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção, na forma do artº 267, III do CPC \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.003220-1 - ADSON COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X LORENA MARTINS COELHO E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que o autor pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 09/07/2008 às 9h45min.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003785-3 - L.H.S.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho (Port. 02/2003): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.005003-1 - F.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para ratificarem por termo o acordo celebrado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.005128-0 - M.H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Fl. 55 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004546-1 - A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X F.T.M.M. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148) Despacho:Designo AIJ, para o dia 24/09/2008 às 13 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls.64.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.026.000151-4 - L.F.T., B.Y.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E) Decisão:1) O tio materno cuida do sobrinho desde o falecimento de sua guardiã, a avó materna do menor, não havendo no momento outra pessoa que possa exercer o encargo, visto que a mãe do menino também é falecida, e não há no seu registro o reconhecimento de sua paternidade.Assim, a tutela antecipada merece ser deferida, uma vez que estão presentes os requisitos do fumus boni iuris, consistente na probabilidade da existência do direito invocado, bem como o periculum in mora, decorrente da possibilidade de dano de difícil reparação para o sobrinho do requerente, já que sem a tutela não pode movimentar a conta bancária e consequentemente usufruir dos valores decorrentes do benefício previdenciário deixado pela mãe.Pelo exposto, DEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, para deferir a tutela provisória de Breno Yuri Teixeira ao autor, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2) Proceda-se ao estudo social do caso e a avaliação psicológica dos envolvidos. \r\n\r\nId: 550614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Oscar Lattuca \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.002766-7 (5737/00) - MELQUIADES DANIEL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Sentença: A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. Custas ex-lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005803-5 - RENATO PACHECO DE LIMA, LUIZ CLÁUDIO PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X Falecido: ZENAIDE PACHECO DE LIMA Sentença:...Face a manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais e concedo o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento do tributo incidente sobre os valores, a ser comprovado no feito pelos Requerentes.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.004767-5 (4992/99) - ELOAR SERAFIM FERREIRA DA SILVA X PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.001047-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO MARTINS JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.020978-5 - B.A.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X D.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.000824-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DEMERVAL DA SILVA POSES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.000852-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO BORGES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.000853-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALLAN DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.017369-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTY RAMONA VENER SALGUEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de imposto sobre serviços de qualquer natureza \r\n\r\nProc. 2008.028.004129-3 - VETCO GRAY ÓLEO E GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MUNICIPIO DE MACAÉ), MUNICIPIO DE SANTOS Decisão:1- Esclareça a Autora sua causa de pedir, especificamente os valores que pretende depositar em Juízo, como também os meses em que não houve o recolhimento do tributo em favor dos Municípios.2- Retifique a Autora o pólo passivo, a fim de que a empresa obrigada a recolher o ISS figure na presente demanda.3- Retifique a Autora a presente ação, na medida em que o rito especial da ação de consignação em pagamento não coporta pedido de cunho obrigacional em face da empresa BG E &P Brasil Ltda. Tudo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006220-6 - MARIA DAS GRAÇAS PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO BAMERINDUS - GRUPO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.006385-5 - SANDERLEI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SALÃO DE BELEZA EDSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:Fls. 132/141 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1996.520.000191-6 (0249) - IONE DOS SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X MARPETROL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.182;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.002855-7 - ERRENE DO BRASIL INSTALAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X MILS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488) ...2) Fl. 96 - Diga a embargada. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.520.002224-4 (1889/97) - JOEL TAVARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353) Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução nº 15/99, cumpra-se o Cartório o seguinte despacho: 1) Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial, através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, expeça-se, por envio eletrônico, certidão para o DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada do cálculo do débito e a identificação das partes, da ação, número do processo, devendo dar destaque para a qualificação do devedor; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.028.000020-7 (9320/91) - JAILSON DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X WALDIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão de fls.201vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.005161-9 - ESPÓLIO ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X SUPRIR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Ao exequente para recolher custas para 3 (três) ofícios na conta 1110-6 no valor R$ 10,95, mais FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.028.006446-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBORA PAES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.006614-7 - REAL CGN SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X TASS ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.002395-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X MARINE DE MACAE OFF SHORE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Despacho:Diga o exequente sobre a alegação do executado de que a dívida já foi paga. após, conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.028.007861-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J C NUNES MINERAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.006220-6A - BANCO BAMERINDUS - GRUPO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIA DAS GRAÇAS PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho: Diga a Impugnada. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.007329-1 - KATIA REGINA BOUGLEUX BAZOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480)) X VALENTIM AUGUSTO D'ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:1 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3 - Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.028.000007-9 (10450/85) - Inventariante: JOAQUIM GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) ODETE DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800), Dr(a). GULATER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X AGOSTINHA FLORIDO Despacho:Fls. 164/167 - Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004436-0 - DEISY VERONICA DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.002324-7 - LAYLA CRISTINA EDUARDO DE QUEIROZ FREGNAN (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MANUEL LEÃO DAUDT (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:decisão \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2006.028.004485-0 - J VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSE CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários de fls. 241. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.004670-3 - ADRIANA EDUARDO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.028.007676-1 - MARIANGELA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JOEL FRANCISCO NUNES), JOSE CARLOS MAIA), AMAURI TAYTSON DO CANTO), ROSALVO GORNI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.520.001726-2 (13269/95) - GENESSI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X LUIZ DA PENHA SOUZA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz vinculado. \r\n\r\nReparação de Danos, obrigação de fazer c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004252-2 - CLEIVERSON LEAL COUTO (Adv(s). Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA - CONCESSIONARIA FIAT Decisão:1- Traga o Autor a última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Retifique o Autor seu pedido final de acordo com os requerimentos de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.028.000770-0 (5325/00) - THAIARA SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORDEMIR MACHADO (RJ-058806)) X ROSANGELA DE MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:1- Cumpra-se a decisão de fls. 149 e expeça-se o alvará conforme determinado. 2- Indefiro o item 2 de fls. 165 uma vez que, tratando-se de execução de sentença em que já foi inclusive efetuada a penhora on line, cabe ao exequente indicar os meios necessários ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.004415-2 - Inventariante: ARMANILDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X ARMANDO NUNES Ao inventariante sobre a certidão de fls.107 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.028.002829-4 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSINEI ESTAEL LEITE Ao interessado sobre certidão supra. (...foi recolhido a mais R$ 20,08 na conta 1102-3; que falta recolher R$ 27,38 na conta 1107-2 e que sobram R$ 13,39 na conta de Funperj e Fundperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.004946-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X ALAIR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.028.007800-0 - ALEXANDRE LUZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Ao réu para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 para intimação postal do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.002025-9 (5599/00) - JAIRA PACHECO BRANCO X ENEAS RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) À inventariante sobre a certidão de fls.184 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.005292-2 - ELCIO TARDELI PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco ABN AMRO Real S/A para a conta judicial e procedi ao desbloqueio das demais contas.2- Aguarde-se a confirmação junto ao Banco do Brasil, devendo para tanto ser expedido o respectivo ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.006466-7 - RONALDO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.005606-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X AROLDO ALBERTO MUNIZ Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 para nova diligência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.028.005389-8 - NELSON RUFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X INSS), Procurador: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA - 0913257 Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.028.007762-4 - ISIS SUELI DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ROSANA SILVA TRINDADE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). JOSÉ NEI GOMES DOS SANTOS (RS-026178), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1 - Trata-se de impugnação ofertada por Rosana Silva Trindade Gonçalves e Ronaldo Brasil Gonçalves às fls. 464/465 dos autos2- Manifestação do exeqüente às fls. 473/475.3 - Inicialmente, cumpre ressaltar que o executado Ronaldo Brasil Gonçalves já ofereceu impugnação às fls. 415/420, que restou devidamente rejeitada por este Juízo às fls. 455. Logo, a matéria deduzida na referida impugnação já se encontra preclusa.4 - Registre-se que os impugnantes aleam que a planilha apresentada pelos exeqüentes não se encontra correta, deixando, contudo, de demostrar o alegado excesso de execução, visto que em momento algum a executada indicou o valor que seria devido, arcando com o ônus descrito no § 2º do art. 475-L do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05. 5 - De outra angularidade, a parte executada não realizou a segurança do juízo. Assim sendo, sem a segurança do juízo terá como conseqüência a rejeição da presente impugnação, até porque o citado § 2º do art. 475 .... \r\n\r\nProc. 2001.028.007762-4 - ISIS SUELI DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ROSANA SILVA TRINDADE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). JOSÉ NEI GOMES DOS SANTOS (RS-026178), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1 - Publique-se a decisão de fls. 477, e expeçam-se os ofícios como determinado no item 9 da referida decisão.2 - Manifeste-se a autora acerca do requerido pela 3ª ré às fls. 478.3 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003270-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.001311-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X RICARDO DA CRUZ COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006335-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JVO ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004324-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VINICIUS CRELIER RIBEIRO Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 12, INDEFIRO a liminar requerida.Assim sendo, deveria a parte Autora constituir a parte Ré em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que o devedor pudesse pagar integralmente o débito ou oferecer contestação.Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004876-3 - CARLOS ABREU DE SOUZA, COSTA DE SOUZA MACAENSE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PRAGUIMÁTICA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773) Aos interessados sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.003759-9 - CELSO BORGES PETRILO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...Assim sendo, DECLINO a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos termos do art. 97, inciso I, letra \"a\" do CODJERJ.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor e remetam-se os autos para livre distribuição de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C ANTECIPAÇÃPO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.021068-4 - CELSO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AROEIRA AMABA), LUCIO MAURO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.028.001906-1 (9149) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X VICENTE LIBERALINO DE ALBUQUERQUE NETO E OUTRO Às partes sobre designação de praça para os dias 03/07/08 e 14/07/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2001.028.000127-9 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MKT CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248) Ao exequente sobre ofício de fl. 158. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela e indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.006639-1 - TOTAL AUTOMAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X TIM-OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.028.006371-1 - JJ MAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSONENGEL REMEDI (SP-150023)) X WAGMAR FORNECEDORA DE CABOS DE AÇO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nId: 550629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "550631": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.012818-9 - CONCEIÇÃO APARECIDA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Recebo a denuncição da lide, nos termos do art. 70, inciso III do CPC.Suspendo a ação originária e determino a citação da Denunciada.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.016840-1 - RUTH AZEVEDO PORFIRIO X MARIA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:Regularize-se a representação processual das herdeiras Ruth Célia Jardim e Sandra Lúcia Jardim, vindo após, conclusos para apreciação do requerimento de habilitação.Considerando a anuência da Procuradoria do Estado e a regularidade fiscal do Espólio, conforme comprovado nos autos, defiro ao requerimento de fls. 51 e concedo o prazo de 15 (quinze) dias após a alienação do bem para recolhimento do imposto incidente.Expeça-se alvará com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.028.001360-6 - ROSANE AMADO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238)) X Falecido: ERIVALDO MEDEIROS ALVES Despacho:Ao inventariante para promover o andamento do feito sob pena de remessa ao Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.003384-0 - SALETE LARANJEIRA TARANTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)), Falecido: ANTÔNIO TADEU VICENTE FERREIRA Decisão:Venham as certidões negativas fiscais conforme requerido a fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.028.020760-9 - ASTRID REZENDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X Falecido: IVAIR DE AZEVEDO Despacho:Lavre-se termo conforme determinado a fls.113. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004276-1 - VOLKSWAGEN SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLELUCIA APARECIDA FERNANDES BATISTA Despacho:Expeça-se novo mandado de busca apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.028.006869-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ZENALDO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Decisão:Fls. 43 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002174-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DE FATIMA PINHEIRO BRANDÃO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 20/21. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.013108-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RODRIGO DA SILVA COLARES Despacho:Expeça-se novo mandado de busca apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.028.001329-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X MARIA RAIMUNDA BATISTA GONCAL Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 29/30. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002533-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X VANESSA PATROCINIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072) Despacho:Defiro a JG requerida pelo réu. Diga o autor se concorda com o parcelamento do débito requerido pelo réu ás fls. 28. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.020983-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKY (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X LUIZ GUSTAVO BARBOSA MIRANDA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que o Autor juntou petição de fls. 50, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Oficie-se conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.003610-2 - RAUL EDISSON POSSU VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGURIS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do citado diploma legal fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.028.005151-8 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento R$ 136.924,06 (cento e trinta e seis mil novecentos e vinte e quatro reais e seis centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005200-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X L L SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes comunicarem ao Juízo tão logo ocorra a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.028.005265-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ENGENPLAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 18.757,88 (dezoito mil setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e oito centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.028.005100-2 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X ZIRTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540), Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471) Decisão:Retifique o exequente a planilha de fls. 385, excluindo dela o valor da execução extrajudicial, uma vez que aquele título já é objeto do processo em apenso, devendo o exequente promover o andamento daqueles autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003447-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DIAGNOSTICOS MACAE LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004824-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS- ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RICARDO SEIXAS Despacho:Fls. 67: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.003315-4 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X JOEL CARDOSO DE ANDRADE Decisão:Considerando a dificuldade de localização de bens do Executado, defiro a expedição de ofício ao DETRAN e à Secretaria da Receita Federal solicitando a última declaração de bens do Executado. Não se justifica, neste momento, a quebra do sigilo fiscal dos anos anteriores, motivo pelo qual indefiro tal requerimento. Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005297-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MERCADINHO SÃO JOSÉ DE MACAÉ LTDA ME E OUTROS Decisão:Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.028.001213-0 - LIGER CLEAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X WASHIGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE JÚNIOR LANCHES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Washington de Souza Albuquerque Júnior Lanches.Intime-se o Executado para comprovar o recolhimento do depósito previsto no art. 745-A do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda do benefício.(republicar por não conter nome do patrono do executado). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.028.001273-6 - PAPALÉGUAS DE MACAÉ TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X VINCE LOCADORA DE BENS MÓVEIS E SERVIÇOS METAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente e de sua patrona, conforme requerido a fls. 49.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009375-9 - ELIAS DANIEL TADEU MALVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X SINDSERVI SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353) Decisão:1- DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo remanescente, conforme requerido pelo Exeqüente. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.2- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3- Fls. 326/328 - Não há como levantar a quantia depositada pelo 1º Executado, na medida em que a presente exeçução é provisória. Assim sendo, DETERMINO que o Exeqüente preste caução idônea nos termos do § 1º do art. 475-M do CPC, para o levantamento da quantia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.000617-8 - CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:Em vista da diferença apurada, digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.028.001954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ANA LUIZA PEREIRA QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) À Executada para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Considerando que o valor depositado é incontroverso, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do Exeqüente.Intime-se o Executado para depósito do valor residual. \r\n\r\nProc. 2007.028.002028-7 - ROBERTA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC, e Portaria nº. 01/2007.A parte devedora para recolher R$ 160,66 na conta 1102-3; 3,65 na conta 1110-6; 10 % (dez por cento) de CAARJ no campo 42; R$ 18,23 na conta 2102-2; R$ 3,64 na conta 600225174-9; R$ 174,70 na conta 2101-4; R$ 9,12 na conta 600225174-9 e R$ 9,12 na conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.004718-7 - CARLOS EUGENIO BORGES CHALOUB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X POSSIDONIO MOTHE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 47/48 e fls. 53. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002373-2 - ARCTEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA NOGUEIRA CUNHA (SP-161862)) X USIMAC DE MACAÉ COM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Despacho:Esclareça, a Exeqüente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.028.003960-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ROSSANDRO DE OLIVEIRA SUCENA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes comunicarem este Juízo tão logo o débito seja quitado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003960-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ROSSANDRO DE OLIVEIRA SUCENA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Oficie-se à OAB solicitando informações acerca da condição de advogado do Sr. Mozar Machado de Carvalho (OAB/RJ nº161.665). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e abalo de credito \r\n\r\nProc. 2008.028.004571-7 - T L M OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X SERMAP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004515-6 - JOANA PAULA DE CARVALHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC, e Portaria nº. 01/2007.A parte devedora para recolher R$ 160,66 na conta 1102-3; 3,65 na conta 1110-6; 10 % (dez por cento) de CAARJ no campo 42; R$ 18,23 na conta 2102-2; R$ 3,64 na conta 600225174-9; R$ 570,32 na conta 2101-4; R$ 9,12 na conta 600225174-9 e R$ 9,12 na conta 567300124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.003507-9 - Inventariante: ANA LUCIA MARINHO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X JULIETA DA SILVA GOMES Decisão:Fls. 238 - defiro. Expeça-se citação via postal para os endereços fornecidos. \r\n\r\nInventário, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006684-6 - DENISE LAVINAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X Falecido: ANA CAROLINA LAVINAS ALVAREZ COELHO Ao Inventariante para recolher R$ 131,45 na conta 1109-8, R$ 6,58 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 6,58 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.001608-0 - ESPÓLIO DE ZEZITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Impetrante na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a liminar concedida inicialmente.Sem custas processuais, ante a isenção legal. Sem honorários advocatícios.Questão submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004724-6 - GIOVANI SCARPINI DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)) X MACAÉ ESPORTE FUTEBOL CLUBE - REPRESENTANTE LEGAL Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso IV c/c art. 295, incisos II e III do Código de Processo Civil, sem a resolução do mérito, diante da ausência de um dos requisitos específicos de admissibilidade do mandado de segurança, qual seja, a liquidez e certeza do direito pleiteado.Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo Impetrante.Sem honorários advocatícios.Questão não submetida a reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.006500-3 - MARIA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X EDSON LUCIO DE FREITAS E SILVA Decisão:Fls.32 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.004487-7 - AGUSTINHO FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X UNIMED MACAE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1- Fls. 34 - Defiro a emenda da inicial.2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/27, que demonstra a qualidade do Autor de associado da Ré, somando-se à prova de recusa injustificada autorizar o a realização da cirurgia para implantação de um cardio desfibrilador implantável.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para a vida e a saúde do Autor, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela na forma do com fundamento no art 273, inciso I do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2008.028.004487-7 - AGUSTINHO FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X UNIMED MACAE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Continuação da decisão de fl. 26: (...)O que está em jogo é o direito à saúde, e, entre a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação e a irreversibilidade da medida, justifica-se essa em prejuízo daquela em homenagem ao Princípio Fundamental da \"dignidade da pessoa humana\", inserido no art. 1º, inciso III da Constituição Federal.DETERMINO que a Ré realize no prazo de 48:00 horas a realização da cirurgia em caráter de emergência, conforme laudo médico em anexo, sob pena de multa diária que, na forma do art. 84, § 4º da Lei 8.078/90, fixo no valor de R$ 5.000,00 (quinhentos reais).Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil.3- Intimem-se e cite-se com a máxima urgência \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desconstituição de dívida c/c danos moris c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.007473-9 - CLEUDSON JOSE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO PR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.000503-3 - PAULO CEZAR ROLIN ABELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001857-8 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X VALDIR S MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.002539-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DANIEL PORTUGAL COUTO Decisão:Expeça-se novo mandado de reintegração de posse conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MOAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.008530-0 - RAUL NOBERTO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS CEPE (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 550631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e V do cp \r\n\r\nProc. 2007.028.013568-6 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X ALZIMAR AZEVEDO DOS SANTOS DECISÃO: Às partes em alegações finais. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.028.007664-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X ELAIR CÉSAR DE SOUZA GALL E OUTROS Despacho:Ao advogado sobre o termo do depoimento de fl. 386/387. \r\n\r\nProc. 2007.028.007664-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X ELAIR CÉSAR DE SOUZA GALL E OUTROS 1) Prestei as informações requisitadas por meio do ofício que se segue;2) Tendo em conta a informação de que a testemunha de acusação faltante já foi ouvida pelo Juízo Deprecado, designo prova de defesa para o dia 12/06/2008 às 13:00 horas.Intimem-se todos. Requisitem-se os presos.Ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.028.007023-0 - JP X LEONARDO DA CONCEIÇÃO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Tendo em vista a convocação da Magistrada para estar às 9:00 h no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e considerando a distância entre as Comarcas, redesigno o ato para o dia 05/06/2008 às 14 h 15 min.Intime-se.Ciência ao MP. Macaé,11 de março de 2008. \r\n\r\nHabeas Corpus, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004449-0 - CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA X Paciente: LEONARDO DE CARVALHO MACHADO, Paciente: HAROLDO DA SILVA BANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077) Tendo em conta o fundamento apresentado pela autoridade policial para negar o acesso do I. Causídico ao termo de depoimento da testemunha presencial do fato, me parece temerário o deferimento da liminar, sem a prévia manifestação da autoridade apontada coatora, bem como do MP.Convém registrar que o HC veio instruído apenas com cópia do despacho do Delegado de Polícia, não havendo maiores dados para se aferir se a negativa foi fundada em um justificado receio de que a vida da testemunha seja colocada em risco em caso de sua identificação.Pelo exposto, e considerando que os pacientes estão envolvidos em vários casos de homicídio na Comarca, INDEFIRO, por ora, a liminar.Requisite-se as informações à autoridade apontada como coatora.Ciência ao MP.Intime-se. \r\n\r\nId: 550630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001036-7 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.029.000019-8 - JOSE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:À autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1988.029.000102-6 - JOSE GERALDO DA FONSECA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 1992.029.000084-0 - FABIO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a implementação do benefício. \r\n\r\nProc. 1995.522.000466-2 - MANOEL LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652)) X INSS), Procurador: GILMAR DE SOUZA ARAÚJO - MAT. 7.755.769 Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer, Compensação Por Danos Imateriais, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002869-6 - CONCEIÇAO ADRIANA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, de Rescisão de Contrato; Indenizatória, por Danos Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001070-7 - MARIA CRISTINA LOPES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo AC para o dia 19/08/08 às 14:30h. I. \r\n\r\nAnulatória, Declaratória de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer, Compensação por Danos Imateriais , com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003276-6 - MARCOS MATIAS JULIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para dia 02/09/08, às 14:30h. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000737-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANIA FELIPE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, jusitificadamente. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.029.000280-9 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ESPÓLIO DE ANA LUCIA MARTINS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002216-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X UNIMAR PARTICIPAÇOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTRO \"Complementem-se as custas. Após, voltem\". (Despacho proferido à fl. 26) ( ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Cód. Receita - 1107-2 - R$ 0.54; A. E.V.C.- Cód. Receita - 1102-3 R$ 1,00; PORTE REMESSA E RETORNO - Cód Receita 1104-9 - R$ 0,38; SUB-TOTAL R$ 1,92; 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 0,19; ATOS DISTRIBUIDORES - Cód. Receita - 2102-2 - R$ 0,78; FETJ (Lei 3217/99) - Cód. Receita - 6002-05926-6 - R$ 0,15; FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,14; FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,14; TOTAL R$ 3,32.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.046637-0 - MARILENE DE PAULA CORREA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I. as partes para cumprirem efetivamente o despacho de fl. 261, em 5 dias. A inércia será interpretada como concordância para o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.029.069997-1 - ALEXANDRE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X BV FINANCEIRA S/A CFI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor às fls. 122/126 em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.029.003245-4 - MAURO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga o réu se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.029.002819-2 - IARA PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Cumpra-se efetivamente o despacho à fl. 21, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, Com Pedido de Liminar de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002797-7 - MARIA SYLVIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO ITAU S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação para dia 02/09/08, às 15:00h. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.029.001395-2 - JOSE CARLOS PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X UNIBANCO LEASING S.A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Ao réu sobre fls. 101/102. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003867-7 - CLUBE AGRICOLA DE MAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a prova oral requerida.Ante o relato à fl. 80, mencionando a troca do medidor realizada pelo réu, indefiro a realização da perícia requerida.Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 15:30h, para oitiva do representante legal da ré. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPARAÇAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.029.000058-5 - MARLY DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.003991-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X PEDRO CIRNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.029.004241-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.029.001858-0 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DSW DISTRIBUIDORA DE SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Decisão:Intime-se pessoalmente o exequente para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.029.001859-1 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Decisão:Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, nos termos do disposto no art.475, § 2º do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.029.002446-5 - CHRISTIANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Venham os dados necessários para a efetivação da medida. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.029.000905-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SALMERON & CIA. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) \"Publique-se conforme requerido\". (Despacho proferido à fl. 745) \"Conforme determina o art. 63, I, do Decreto Lei n° 7.661/45 e por nomeação e requisição deste Juízo, o Escrivão da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé avisa aos interessados que o Liquidante Judicial JOSÉ WANDERLEY DAMASCO DO REGO, A.J., MATR. 01/20.830, estará diariamente à disposição dos requerentes, requeridos, habilitantes e demais interessados, na SALA DO LIQUIDANTE JUDICIAL, localizada no 3° andar do Fórum de Magé, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, no que se refere aos procedimentos falimentares para o qual foi nomeado, especialmente à falência acima referida, conforme os seguintes horários: 2ªs e 4ªs feiras, de 17:00 às 18:00 h e 3ªs e 5ªs feiras, de 13:30 às 18:00 h, especialmente para os esclarecimentos necessários com relação aos livros e papéis da Massa Falida, e 6ªs feiras, entre 11:00 e 18:00 h, especialmente, para realização das realizações externas\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.005426-9 - CRISTIANE SOLIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Cumpra-se, efetivamente, o art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.002985-8 - LEONARDO LAU CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X PIALAB - CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.522.000335-3 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO X DAVID DE CARVALHO AZEVEDO, NAIARA DE CARVALHO AZEVEDO, IARA DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) JOSE DA NATIVIDADE DE JESUS ALMEIDA, Dr(a). SONIA MARIA DIAS MONTEIRO (RJ-071941) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.522.004015-1 - MARINETE TOTA MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). EDNA MARCIA COROA JARDIM DE ARAUJO COUTO (RJ-079373)) X ESPÓLIO DE JOAO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.004658-1 - JOSE RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ANTONIO DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para dia 19/08/2008, às 15:00horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.029.001550-1 - NILCE MEIRE DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.001551-3 - SERGIO ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.001552-5 - IVAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.001684-0 - ROBERTA NUNES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.001820-4 - ALZELI DE MOURA GUANABARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.001821-6 - GISELLI DE SOUZA LACERDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.001821-6 - GISELLI DE SOUZA LACERDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.001822-8 - LUIZ CLAUDIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.002977-9 - RAQUEL EUFRÁSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETÁ Despacho:Cite-se . Após ,direi sobre a amtecipação dos efeitos da tutela pretendida . \r\n\r\nProc. 2007.029.004408-2 - MARLI SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X PALACIO DE MAGE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Despacho:Digam as partes se tem interesse da realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.029.005042-2 - FATIMA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 19/31 e 33/41 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.005042-2 - FATIMA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.005210-8 - MARIA JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Desentranhe-se petição de fls. 44/56, entregando-a ao patrono por certidão. 2 - Sem prejuízo, diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.005210-8 - MARIA JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.005351-4 - LUIZ CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CLUBE ALFA DE PRECIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.005624-2 - ELIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.029.005624-2 - ELIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.005640-0 - SANDRA BEATRIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:1 - Em réplica. 2 - Providencie o autor cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.029.005640-0 - SANDRA BEATRIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Despacho:Em razão da matéria ser meramente de direito, digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.522.000888-9 (15436) - Inventariante: SUELI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAIR LIMA TEIXEIRA Sentença:Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo finado IVAIR LIMA TEIXEIRA, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha às fls. 194/200, nos termos do disposto no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas, face a gratuidade deferida. P.R.I. Ciência à Fazenda. Transitada em julgado, expeçam-se formais de partilha, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.003119-0 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO ALVES X VOLMER CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:1) Diga a inventariante sobre laudo de avaliação;2) oficie-se na forma requerida à fl. 96; \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.000962-6 - EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIDE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-122887), Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE), Litisconsorte: MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 78 - Defiro. Notifique-se conforme requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004079-9 - CELIA REGINA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ciência às partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.000833-4 - CREUZA FARIA AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo impetrado às fls. 222/225 em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000383-5 - TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.029.005567-5 - RIVIERA DO BRASIL COMERCIO REPRESENTAÇOES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ELAINE SIQUEIRA BONFIM COSTA Despacho:Comprove-se o alegado no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento - item 1, fl. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.029.003997-5 - CLAUDIO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X MAUA PISCINAS/ BR. PISCINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Despacho:Indefiro - fl. 85, tendo em vista não tratar-se de diligência do Juízo. Cumpra-se o art. 45 do CPC. Venha a prova do alegado - fl. 80/81. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.029.001378-2 - ALCIMAR DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004737-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES MARQUES Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P.Fls. 23 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.522.002633-4 - JOSE MORAES DA SILVA X JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDRÉA ANDRADE PORTO (RJ-110043) Despacho:Ao autor - fls. 202/203. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer e Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.029.046230-2 - PANIFICAÇAO SURUI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:À autora sobre petição à fl. 183. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001757-1 - CLAUDIA GONÇALVES COELHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Diante da ausência de irregularidades, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas.Prova documental suplementar em 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 14:30horas. Rol de testemunhas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.029.003295-4 - HERMES COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Fl. 180 item 1- Oficie-se item 2 -Intimen-se . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.029.004049-7 - VANUZA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001445-4 - PASCHOAL PALARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Documentos suplementares em 5dias. Após, às partes para apresentação de memoriais no prazo de 10 dias, sucessivamente. \r\n\r\nId: 550616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.029.002561-2 - L.R.M. E OUTRO, E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X A.A.C. E OUTRO Decisão:1- Retifique-se em DRA para incluir no pólo passivo os pais biológicos do menor, quais sejam: ADILSON ANSELMO DA CRUZ e FABIANA DAS CHAGAS CAMPOS (fls.02).2- Venha aos autos cópia da certidão de casamento do 1º Requerente.3- Realize-se estudo social em 60(sessenta) dias.4- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004062-3 - MARGARETE SANTOS PECLAT (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X LOURIVAL VOLINO PECLAT Despacho:Fls. 47: Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 45, cabendo a parte interessada providenciar o desrquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.029.000280-1 (3923) - SARA RIBEIRO DE SOUSA E SILVA X VICENTE DE PAULA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LÁZARO DE CARVALHO (MG-039863) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 58/59, considerando que não foram fixados alimentos nestes autos, conforme sentença de fls. 32. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.522.003727-4 (10829) - H.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) P.C.M.A., Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:1- Fls. 455, item 1: Intime-se o executado para ciência da penhora no endereço fornecido. 2- Fls. 455, item 2: Defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.001236-8 - LUIZ CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X CAMILA STELLING BAPTISTA PUBLICAÇÃO: Fls. 24vº: Atenda-se ao Ministério Público (pela juntada de cópia da sentença que fixou os alimentos). Adv.Francisco das Chagas P. da Silva OAB/RJ 85.330, Reinaldo Celestino Amaral OAB/RJ 92.293 e Eumira Rivello Amaral OAB/RJ 102.017. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1994.029.000262-1 (5045) - ADILSON SAMPAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE ANDRADE E SILVA (RJ-104214), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUIZ CARLOS MOURA (RJ-129068), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X PAULO ALBERTO DA SILVA GUEDES Decisão:...EXONERO o alimentante da pensão que presta ao filho PAULO ALBERTO DA SILVA GUEDES, no importe de 25% de seus ganhos líquidos. Oficie-se ao empregador ... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.029.002385-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELIELTON SILVA DOS SANTOS X MUNICÍPIO DE MAGÉ - REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 170/178 no duplo efeito.2- Ao MP. 3- Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.522.001910-9 - SUELLEN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) JORGE ANTONIO SANTOS DA SILVA Decisão:Com fulcro na promoção retro, indefiro o requerimento de fls. 56. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido de Liminar de Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.029.004641-8 - ESTEFANI GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X MARCOS TEIXEIRA DE SOUZA PUBLICAÇÃO: Defiro fl. 31. (Adv. Levi Felisberto da Silva OAB/RJ 61.858) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.000023-2 - C.X.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X A.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Decisão:Tendo em vista que, conquanto exista diferença em favor dos credores, consoante definido na decisão de fl. 177, a citação se fez com respeito a valor diverso, entendo ser necessária nova intimação para pagamento, antes da eventual decretação da prisão civil do devedor. Isto posto, intime-se o devedor para pagamento de R$ 301,74 em três dias, ou justificativa da impossibilidade do pagamento, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.029.002575-7 - D.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X J.C.F.F. Certifico que em cumprimento da Portaria 02/03, remeto os presentes autos para publicação do despacho de ordem: \"a parte exequente sobre certidão negativa de fls. 93\". \r\n\r\nProc. 2006.029.004128-5 - BRUNO DE FARIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MAICON DA SILVA MARINHO Certifico que em cumprimento da Portaria 02/03, remeto os presentes autos para publicação do despacho de ordem: \"a parte autora sobre certidão negativa de fls. 72\", \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.029.004305-0 (20448) - J.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755) Decisão:1) Fls. 67 a 69. Não há como, nestes autos, decretar a nulidade do negócio jurídico em tela, eis que se cuida de ato que envolve terceiros alheios ao juízo de família. Isto posto, indefiro os itens A, B e C, nos termos do parecer ministerial retro. 2) Diga a ré se requer a conversão da obrigação em perdas e danos, na forma do art. 461, par. 1º, do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nId: 550618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.029.001657-8 - JP X TATIANA DE ALMEIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) 'VENHA A CONTRARIEDADE DAS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP, EM RELAÇÃO AO ACUSADO FLAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ARAÚJOS(DRA. JANAÍNA MENDES-OAB-RJ 98000).\" \r\n\r\nProc. 2007.029.005105-0 - JP X OSEIAS DO NASCIMENTO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257), Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) SENTENÇA: ... A vista do exposto, Julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os denunciados OSÉIAS DO NASCIMENTO DE MENEZES E RODRIGO SANTOS SILVA, pela prática do crime de tráfico de droga(Art. 33 da Lei 11.343/06) e Absolvê-los quanto ao crime de associação para o tráfico, a pena de um ano e oito meses de reclusão e l66 dias-multa, regime inicialmente fechado. Recomende-se os acusados onde estiverem presos. Custas pelos condenados. P.R.I. Magé, 15/03/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.029.002070-5 - JP X ROAN CARLOS SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 10/06/2008 às 13:45 horas, para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa.Recebo a denúncia. Designo o dia 10/06/2008 às 13:45 horas, para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 550615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550628": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.000672-4 - FREEWAY 493 AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X ALINE MARIA MELLO DA SILVA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002686-3 - FREEWAY 493 AUTOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X FLAVIO DA SILVA SOARES Despacho:Fl. 32 - Indefiro por não tratar-se de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.828.002688-7 - FREEWAY 493 AUTOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X PAULINO PEREIRA DO CARMO Decisão:Esclareça o autor se o pedido constante à fl. 33 é desistência da ação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.828.004799-0 - MARILANDE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X FACILITA S. A. (AMERICANAS TAII) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Fls. 144/145 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.000173-6 - NAIDE VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.001143-2 - SULAMERICANA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X PIONEIRA DA CAPELA MATERIAIS Sentença:Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.002315-0 - JOANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Fica a parte autora desde já intimada a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.828.002577-7 - RODRIGO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) OUROCARD E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Fls. 146 - Intime-se o executado para pagamento em 15 dias.Fls. 148 - Indefiro, já que consta nos autos, à fl. 153, notícia de que a empresa está em processo de recuperação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.828.003366-0 - MARIA LUIZA MOZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). TIAGO CARDOSO MUNIZ (RJ-153585E), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Intime-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.003791-3 - DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257), Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). JULIA SOARES FERREIRA (RJ-122285) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.828.003857-7 - JOSUÉ SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X OTOMOVEL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.003939-9 - ADRIANA BRAGA BATISTA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.004747-5 - GENI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.828.005793-6 - MARIA ANTONIA BARENCO DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X LAPELE MÓVEIS-DECOR CENTER MÓVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Fls. 92/93 - Nada a prover ante o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.828.005905-2 - ROSALIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) SUBMARINO S. A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Converto em perdas e danos a obrigação de fazer imposta na R. Sentença diante da expressa concordância da autora à fl. 172. Fixo como valor da indenização o montante de R$ 643,63 (seiscentos e quarenta e tres reais e sessenta e três centavos) que deverão ser atualizados com juros legais que houver e correção monetária. No que tange à multa pelo descumprimento, a mesma é devida, já que a ré devidamente intimada, deixou de adimplir sua obrigação, causando expectativa da na autora, e somente em 25/02/2008 veio a Juízo informar da impossibilidade do cumprimento da mesma. Fixo como termo inicial da contagem da multa em tela o dia 19/08/2007, nos termos da R. Sentença às fls. 66/70 e como termo final o dia 25/02/2008 em conformidade com a decisão supra. Intime-se a autora para adequar sua planilha. Com os novos cálculos, intime-se a ré para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005990-8 - MILLENE DOS SANTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a Globex Utilidades para devolução da guia devidamente paga, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.828.000218-4 - JOÃO BATISTA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... Condeno o autor no pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000784-4 - SONIA CRISTINA VIANA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Diante do exposto:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento da cobrança da quantia de R$ 598,22 (quinhentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos) e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.333,60 (mil trezentos e trinta e três reais e sessenta centavos), referente ao valor em dobro da quantia indevidamente paga aos encargos contratuais gerados com o pagamento do valor mínimo da fatura, corrigida monetariamente e com juros legais a partir da citação;2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de reparação de dano moral e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, a partir do trânsito em julgado da sentença, e com juros legais a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.828.000871-0 - WILSON RUFINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Sentença: Tendo em vista que o autor, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000939-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.002070-8 - ANTONIO MARTINS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) DAVID MARTINS DE FREITAS E OUTROS Fica a parte autora desde já intimada da CP negativa de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.828.002682-6 - VERA LUCIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Intime-se a ré para pagamento na forma do art. 475, J do CPC. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.002806-9 - JULIO SERGIO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). GUSTAVO DE NOVAES SOUTO MAIOR (RJ-086135), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:O acordo foi cumprido regularmente. O Juízo obteve informação do próprio autor de que a linha foi instalada e funciona com eficiência. Logo, não há que se falar em majoração da multa, mas sim suposta litigância de má-fé do autor. Ao autor sobre os fatos. \r\n\r\nProc. 2007.828.002819-7 - LUIZ CLÁUDIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls. 58/64, face a falta de preparo, bem como a inércia quanto ao despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.828.002944-0 - OSWALDO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 91/92 - Ao autor para apresentação de planilha dos valores devidos à parte autora e dos honorários. Após, expeça-se mandado de pagamento conforme tal planilha. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.003537-2 - DINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003613-3 - DURVAL DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PROCECO INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003845-2 - LAURIDES CORREA MENDES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) Despacho:Intime-se a ré para dar efetivo cumprimento ao acordo no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.828.004233-9 - GENTIL GAMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 65/66 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.004235-2 - SIMONE DA SILVA LAU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 81 - Nada a prover. A prestação jurisdicional encontra-se finda. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004362-9 - EVELINI MARINHO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro deserto o recurso às fls. 29/33. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004381-2 - MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Decisão:Venha cópia da última declaração de imposto de renda, a fim de comprovar a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.828.004752-0 - SELMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Apresente a parte autora planilha para expedição mand. pagamento (valores referentes ao autor e honorários). 2) Após, expeça-se mandado de pagamento em conformidade ao requerido pelo autor. 3) Diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005069-5 - ROSIMERE DA SILVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005126-2 - A GENEROSO DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SCHEINER GONÇALVES (RJ-138528)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fl. 53/54 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.005201-1 - THIAGO DE BARCELOS VIANA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso da autora em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado. Após, com ou sem manifestação, ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005239-4 - MARLENE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 54/55 - A própria autora em sua petiçaõ afirma que a ré cumpriu o acordado, não havendo possibilidade de deferimento da medida requerida. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.828.005277-1 - ANDRE LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005815-3 - LEONIDAS BOECHAT ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:No presente feito não foi proferida sentença por esta Magistrada, já que consultando o sistema, o mesmo não foi encaminhado à conclusão após realização da AIJ. No entanto, à fl. 58, consta certidão afirmando que o feito não foi localizado na serventia em 31/03/2008. Posteriormente foi juntado os embargos de declaração às fls. 59/60. Esclareça o réu os embargos oferecidos, diante da constatação de ausência de sentença nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.828.006472-4 - VALDIR LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os presentes embargos porque tempestivo e os acolho porque, de fato, a sentença foi omissa quanto à segunda ré. Declarada a revelia da segunda ré, passo a integrar a sentença para que conste do dispositivo a condenação solidária de ambos os réus nos valores constantes do dispositivo da setença a fls. 28. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.007856-5 - ANDRADE DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008783-9 - LEILA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Decisão:1) Retire-se o feito da pauta de AIJ. 2) Exclua-se do pólo passivo ALLIBERT COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, conforme requerido às fls. 60. Anote-se onde couber. 3) Forneça a parte autora os dados para inclusão da empresa Losango no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.029.000752-0 - RONEI FELIPHE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Ficam desde já as partes intimadas da data correta da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO em 01/10/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.029.001658-1 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado à fl. 13, JULGANDO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.828.000856-5 - MARCOS AURELIO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistencia à fl. 19 e JULGO EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.828.000867-0 - ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X COLOMBO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Sentença:Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.828.004171-7 - MARIA DE FATIMA FARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Despacho:Fls. 184 - Aos interessados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.828.002743-0 - GRIMALDA DOS SANTOS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X BRASIL BOOK EDITORA DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DIAS ASTOLPHI (SP-225957) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias. No silêncio, em execução. \r\n\r\nId: 550628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.002769-4 - CECILIA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Intimação das partes para exame pericial foi marcado para o dia 18/07/2008, às 17h e 30 mim \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.001339-5 - GLORIA DA ROCHA ALEXANDRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X CELSO HENRIQUE DE LIMA Cumpra-se, integralmente, fls. 84. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000600-9 - NATANAEL ESMAEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre laudo pericialAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001636-2 - ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre laudo pericialAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001477-8 - DEBORA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre laudo pericialAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.000562-7 - MARIA TEREZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001304-0 - VERONICA PEREIRA MONTALVAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre laudo pericialAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2007.075.001568-0 - CILEIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre laudo pericialAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.003016-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SIDENEY PEREIRA DA SILVA) Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nId: 550721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "550725": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "550703": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.001304-3 - GILNETE PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CRISTOR SILVA ARAUJO Sentença:Trata-se de Requerimento de Alvará.Não obstante a certidão negativa de fls. 43, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a parte Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.001307-3 - ANTONIO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X GUIOMAR BAPTISTA PEIXOTO CERTIDÃOCertifico que as custas não foram devidamente recolhidas devido a vigência de nova tabela em 2008 faltando, a saber, campo 10, conta 1102-3, R$ 27,23 + 10% da CAARJ, campo 20, conta 2101-4, R$ 39,82 , campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,36 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,36. Portaria 02/05: Ao inventariante a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.006789-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIS FERNANDO POISL (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO EM DEPÓSITO.\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.031.002483-0 - BRASAO DE MARICA 3 TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Certifico que, junto a seguir mandado de penhora no rosto dos autos e, que, procedi as anotações de praxe. Certifico, também, que, nesta data, intimo os interessados sobre a penhora no rosto dos autos efetuada.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002730-0 - ADALÉIA PEREIRA SOARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X CREDICARD S/A A AUTORA PARA PROVIDENCIAR 4 (QUATRO) CÓPIAS DA DECISÃO CONCESSIVA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.(PORTARIA Nº 2/2005) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.001105-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X CARLOS AUGUSTO V. DE ALMEIDA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO AO DETRAN, R$ 3,65 MAIS 10% DA CCARJ, 5% DO FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.031.008190-5 - TERESINHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES FICAM INTIMADAS DA REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO QUE SE FARA REALIZAR NO DIA 03/06/2008, ÀS 10:30 HORAS, NA AVENIDA bEIRA MAR Nº 30, ESTRADA DE JACONÉ, MARICÁ/RJ, REFERENTE AO MEDIDOR 919833, CLIENTE 2544130-2. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.031.000399-3 (240) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X MARICAENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Certifico que, junto a seguir mandados de penhora no rosto dos autos,e, que procedi as anotações de praxe. Certifico, também, que nesta data, intimo os interessados sobre a penhora no rosto dos autos efetuada.... \r\n\r\nId: 550703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.034.000658-6 (4464) - R.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X J.R.R.A. E OUTROS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre fls. 107/109. (A 89ª ZE encaminha histórico do eleitor, contendo endereço) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.000976-8 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Despacho:Acolho as assertivas de fls. 40vº. Assim, venha o laudo técnico determinado às fls. 20, letra b. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.034.000256-7 - C.J. X A.C.B.S.(.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:Intime-se o devedor para pagar a quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e imediata expedição de Mandado de Penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Havendo advogado constituído pelo devedor nos autos da ação de conhecimento, a intimação será através do patrono, via Diário Oficial. Tratando-se de assistido da Defensoria Pública ou não havendo patrono constituído, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.034.000079-4 - AUED PICANÇO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO ITAÚ S.A Em provas, justificadamente, esclarecendo quanto ao ânimo conciliatório, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. (ao reqdo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.000271-1 - W.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.034.001755-8 - N.M.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X N.M.V.P. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.034.000819-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NEY F.LIMA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão cartorária de fl.061. (parte ré não se manifestou, apesar de intimada). \r\n\r\nId: 550527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.036.000361-0 (29.567) - JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-126119)) X ESPÓLIO DE NELSON DIEGUEZ E OUTRO Decisão:Fls. 95. Venha a habilitação dos herdeiros, tendo em vista a inexistência de inventário. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.036.003414-8 - JOSE DOMINGOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2000.036.005041-4 (29386) - DENANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Decisão:Comprove o réu o depósito da guia expedida conforme fls. 423v.Extraia-se certidão, inscrevendo-se o valor do débito das custas em dívida ativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002120-2 - JAIR BIZZO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X ROSINHA BIZZO GONCALVES E OUTRO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003126-1 - HYLTON MATHEUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X CLERY SERRAO RODRIGUES DE MOURA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.98-verso. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.004823-6 - EDILAMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X CHRISTOVAO FLORENTINO DUARTE \"Ao autor .\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.000090-7 - BANCO AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X MIRIA CONCEICAO ARAUJO OLIVEIRA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.005630-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS DE ARAUJO GAUDENCIO Decisão:Fls. 111. Renove-se a diligência no endereço de fls. 107. Expeça-se Carta Precatória, que deverá ser encaminhada pelo autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.000457-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO MELO Despacho:Fls. 57/58. Ao autor sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.036.005578-8 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X EDUARDO MARTINS PIRES Decisão:Regularize o autor a sua representação processual, já que os documentos apresentados são meras cópias sem autenticação (fls. 07/09), no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.001950-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE DE ANCHIETA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-070799) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001366-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CELIA DE SOUZA ALEXANDRIA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.001936-0 - ABN AMRO BANK X ALQUIMEIA GOMES GUIMARAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL.09 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.036.003063-9 - MARCELO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA Atos da Serventia: \"Reitere-se fls.21, informando a nova data da audiência: dia 08/07/2008; às 14:00 horas. \" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.005882-0 - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 22 de julho de 2008, às 15:00 hrs. para a oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao d. Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.005980-0 - LUIS CLAUDIO ROCHA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 22 de julho de 2008, às 14:30 hrs para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao d. Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.006072-3 - NILZETE MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 22 de julho de 2008, às 14:00 hrs. para a oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao d. Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.006506-2 - MARIA IZABEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X JONNY DIAS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO LUIZ SIMAS SANTOS), MÁRCIA CRISTINA FERREIRA SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DE MANDADO DE FLS.68 E 70 \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000190-8 - CATIA REGINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CENTRO OTICO DE NILOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, pois tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento, pois não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat. \r\n\r\nProc. 2007.036.002250-1 - ERONILDES DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEC - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 112, já que estranha aos autos, entregando-a à sua subscritora.Recebo o recurso de fls. 105/110 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.005412-7 - ARMANDO LEMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X DOMINGOS LOURENCO DA SILVA Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. 2. Esclareça, ainda, se já foi proposta ação de despejo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio juridico C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.005904-6 - PAULO CESAR COLLARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HIPERCARD Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a apresentação da contestação, uma vez que não há nos autos elementos suficientes para a verificação da verossimilhança das alegações. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 30 de julho de 2008, às 14:45 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.036.005560-9 - CRISTINA FERREIRA COSTA, CAMILA COSTA AMORIM, ANDERSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa....A inversão do ônus da prova já foi autorizada às fls. 72, por isso defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu para verificação da regularidade do relógio medidor de energia. Nomeio perito o Dr.Moysés Jesus Hillal.... Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de dez dias, bem como para que tragam os novos documentos no mesmo prazo.... Por fim, determino aos autores que esclareçam se vêm pagando as contas de energia elétrica e que tragam aos autos cópias das faturas encaminhadas pela ré, a fim de que o Sr. Perito possa analisar o consumo mensal médio da residência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.002474-8 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO ALVES CORREA Despacho:Fls. 73. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.036.007053-5 - (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X NEUSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.036.005565-0 - ESPOLIO DE JULIO PEREZ NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X RAIMUNDO MARCELINO DE SOUZA Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos da inventariante para análise do pedido de gratuidade. 2. Esclareça quanto ao encerramento do inventário, tendo em vista a data da emissão da certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.036.005706-2 - ESPOLIO DE MARGARIDA PINTO NOVO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X MARIA DO CARMO MACIEL DA COSTA Decisão:Venha a certidão de inventariança para regularização da representação processual do espólio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUG. TAXAS E MULTAS P/ RESCISÃO. \r\n\r\nProc. 2001.036.020251-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NEVES (RJ-064263)) X ROGERIO MANOEL TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, cumprindo o determinado às fls. 74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2003.036.006587-4 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JEANE DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:Tendo em vista a inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.036.003429-4 - HERANÇA JACENTE DE SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X MARTA FRANCISCO SANTOS DA SILVA), JOSE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.004124-0 - ESPOLIO DE JANIR DA SILVA LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X IVONETE ALVES DA SILVA), ESPÓLIO CLOVIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 54. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.004103-0 - ARIOZA'S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866), Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X MARCELA CRISTINA REDONDO SILVA Decisão:Acolho a emenda de fls. 44/52. Regularize o credor a representação processual, já que o documento de fls. 08 é mera cópia sem autenticação. Cumprido o ora determinado, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.004488-3 - ANTONIO JOSE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X ROOSEVELT DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.036.002115-2 - SILVANA MEIRELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302) Decisão:Em razão da dificuldade de satisfação do crédito do exeqüente diante da não localização da empresa executada, DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do executado, a fim de que sejam incluídos no pólo passivo os sócios da demandada, Francisco Xavier - CPF 002.823.677-72, Francisco Eduardo Soares Xavier - CPF 601.360.307-34 e Mirian Teresa Soares Xavier Gaglianone - CPF 792.916.197-87, ambos com endereço na Av. Geremaário Dantas nº 1421, Freguesia, RJ, CEP 22760-400, Tel.: 3181-0157. Anote-se onde couber a inclusão no pólo passivo.Diga a exeqüente, no prazo de 05 dias, contra qual dos sócios pretende direcionar a execução inicialmente, devendo ainda apresentar planilha atualizada do débito.Após, a manifestação do exeqüente, cite-se em execução. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.036.004210-8 - FENIX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA SILVIA SOLER (SP-204023)) X SHIFT 500 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000757-8 - JOELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AO AUTOR SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/07/08 ÁS 13 HORAS PELO SR. PERITO, DR. MANWILLI VON PRESSENTIN NA SALA DAS PERÍCIAS, FÓRUM CENTRAL, COMARCA DA CAPITAL, 3° ANDAR , CORREDOR \"C\". \r\n\r\nProc. 2006.036.006503-0 - ADALTO MORAES BRONISIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X TURISMO TRANSMIL LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). VIVIANA MENDES RIBEIRO (RJ-149817E) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.036.004793-5 - PALOMA MAGALHAES DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X CTO-CLINICA DE TRAMATO-ORTOPEDIA LTDA Decisão:Antes do cumprimento do determinado às fls. 89, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002065-6 - BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X VIVO CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, designo audiência de instrução e julgamento para oitiva do representante do réu - preposto com conhecimento dos fatos expostos na petição inicial - para o dia 29 de julho de 2008, às 14:00 hrs. Intime-se o representante do réu para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2005.036.006360-2 - JOSIAS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X RODRIGO BANDEIRA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, pois tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento, pois não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.036.037161-0 (28.043) - SATURNINO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MASSA FALIDA DA SOCIEDADE LATICINIO UNIAO LTDA), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA Decisão:Designo audiência especial para os quatro feitos (99/037161-0; 99/001915-9; 2006/003973-0 e 1973/005-2) para o dia 15 de julho de 2008, às 15:30 hrs. Intime-se o falido (Saturnino) e o síndico e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.036.004253-9 - JOSE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-045477), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Ao credor para se manifestar sobre o resultado parcial positivo da penhora on line e requerer o que entender pertinente para efetivação da constrição do saldo ainda pendente (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2004.036.000627-6 - SILVIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002224-9 - NORMA SUELY DE CASTRO PONTES, NIXON MENEZES DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONIL-CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUPE, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Indefiro o pedido da chamada de que seja admitida na condição de denunciada.....Fixo como pontos controvertidos o tratamento (ou ausência dele) dispensado ao 2º autor pelos prepostos da ré e a extensão dos danos daí decorrentes. 3. Defiro as provas oral, pericial e documental suplementar, requeridas pelas partes.... 4. Fixo o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação do assistente técnico. ... \r\n\r\nProc. 2006.036.005541-3 - JUSSARA COSTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Preliminarmente afasto a arguição de incompetência do Juízo, tendo em vista tratar-se de relação de consumo podendo a parte autora litigar no foro do seu domicílio. Considerando tratar-se de relação de consumo inverto o ônus da prova, na forma do contido no art. 6º, VIII, do CODECON, consoante às alegações da parte autora e sua flagrante hipossuficiência em realizar a prova.Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte ré.Defiro a prova pericial médica requerida pelo réu e nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, cujo endereço poderá ser obtido pelo tel. (21) 9989-9828. Fixo prazo de 30 dias após o início dos trabalhos para entrega do laudo.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento ds tesemunhas arroladas pela parte autora na inicial.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes d \r\n\r\nProc. 2006.036.006234-0 - PABLO DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Atos da Serventia: \"Ao Autor sobre a designação de perícia a ser realizada no dia 17/07/2008 às 13:00 horas no Fórum Central da Capital, sito à Av. Erasmo Braga, nº 115, corredor \"C\" - Centro - Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nProc. 2008.036.005491-7 - LAURA CELIA VIEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CM CARVALHAES MOVEIS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Retifique-se na autuação o rito, que é sumário, modificando, inclusive, a capa dos autos. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 30 de julho de 2008, às 14: 15 hrs. 4. Cite-se e intime-se o réu. 5. Dê-se ciência à Defensoria Pública e intime-se a autora por AR. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro obrigatório (dpvat). \r\n\r\nProc. 2007.036.002483-2 - SEBASTIAO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/07/08 ÁS 13 HORAS PELO SR. PERITO, DR. MANWILLI VON PRESSENTIN NA SALA DAS PERÍCIAS, FÓRUM CENTRAL, COMARCA DA CAPITAL, 3° ANDAR , CORREDOR \"C\". \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007529-1 - BENEDITO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Decisão:Acolho os embargos de declaração e revogo a decisão de fls. 115.Partes legítimas e bem representadas. Não existem nulidades ou irregularidades a sanar. Feito em ordem para julgamento.Defiro a produção de prova documental superveniente, pericial e testemunhal.Defiro o prazo de dez dias para a juntada dos documentos faltantes, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio o perito Dr.Celso Garcia, com endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o perito para dizer se aceito encargo e para apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Após a manifestação do perito. Intime-se as partes.Após a realização da perícia, designarei data para a realização da AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Declaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.008198-9 - MARGARIDA DE FATIMA COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S.A. Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópias necessárias à instrução da Precatória, com urgência. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.524.001110-1 (21571) - TEREZA FERREIRA LIMA X JORGE FERREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se a manifestação da requerente por 180 dias. \r\n\r\nProc. 1999.524.000602-3 (27337) - LUCIANO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D) \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006081-2 - CLENY D'AVILA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ARI SIMOES E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a documentação acostada aos autos revela que os herdeiros não são financeiramente hipossuficientes. Venha o recolhimento dos custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.036.016160-4 -, Inventariante: SIZENANDO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) VERA LUCIA RODRIGUES ALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, que ora nomeio inventariante. Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros.3. Regularize as certidões de fls. 06 e 08, trazendo seu original ou cópia autenticada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.036.005364-0 - FABIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X KENIA NATALY SILVA ALVES Decisão:Esclareça o autor sua legitimidade ativa, na medida em que o cheque prescrito foi emitido em favor de terceira pessoa (Marcelo Flores Cavalcanti). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.005132-0 - PEDRO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... Por tudo que foi acima exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu passe a fornecer para o autor, no prazo de cinco dias, mensalmente até ulterior decisão deste Juízo, os medicamentos discriminados às fls. 03, inclusive quanto à quantidade especificada, sob pena de multa-diária de R$ 500,00, sem prejuízo das demais sanções legais.... \r\n\r\nProc. 2008.036.005786-4 - COSME DAMIÃO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Tragam os requerentes certidão atualizada da Delegacia Policial, a respeito do Registro da Ocorrência, informando, inclusive, qual foi o resultado do requerimento de fls. 16. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.005673-2 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X BANCO J SAFRA S/A E OUTROS Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque a autora a petição inicial ao rito sumário, cumprindo o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006340-7 - VALDIR BISPO PITANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:Fls. 85/86. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Intime-se o devedor para proceder ao depósito do valor remanescente, conforme fls. 87, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001806-6 - ADILSON SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a intempestividade da contestação, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se fls. 21/31.Diga o autor se ainda tem outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e compensaçao por danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006454-4 - WALDEMAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.000841-0 - ESPÓPLIO DE ALUÍZIO VALLE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILDA DO VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Decisão:DECISÃO:\"Tendo em vista que o patrono da ré não foi regularmente intimado deste ato, redesigno a audiência para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. Intime-se o patrono da ré por publicação no Diário Oficial. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.003900-4 - FABIO LUIZ DOS SANTOS LIMA, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA, MARIA ADELIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ESPOLIO DE GERALDO MAJELA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Despacho:Aos autores sobre as contas apresentadas às fls. 33/36. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.002616-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO CARMO DA SILVA VALENTE Decisão:Regularize o autor os documentos de fls. 13/15, uma vez que são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.005314-7 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA MARIA LUVIZOTTO Decisão:Regularize o autor sua representação processual, já que os documentos de fls. 11/12, são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.036.000091-3A - MARIA DELIA ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARCIA TEIXEIRA LIMA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Decisão:Regularize-se, em cinco dias, o pólo ativo e a respectiva representação processual, uma vez que os autores já completaram a maioridade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003973-0 - MASSA FALIDA DE LATICINIOS UNIAO LTDA, Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência especial para os quatro feitos (99/037161-0; 99/001915-9; 2006/003973-0 e 1973/005-2) para o dia 15 de julho de 2008, às 15:30 hrs. Intime-se o falido (Saturnino) e o síndico e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO PROC. SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.036.005149-7 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham as seis últimas contas de energia elétrica, com a comprovação de pagamento das mesmas, para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1973.036.000005-2 (031) - CASA MAIA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-001927)) X MASSA FALIDA DE LATICINIOS UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Designo audiência especial para os quatro feitos (99/037161-0; 99/001915-9; 2006/003973-0 e 1973/005-2) para o dia 15 de julho de 2008, às 15:30 hrs. Intime-se o falido (Saturnino) e o síndico e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.001973-3 - ANA LUCIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Atos da Serventia: \"Às partes sobre a proposta de honorários do perito às fls. 58, verso, dos autos. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004412-0 - MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para comprovar a necessidade do tratamento requerido como antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de dez dias.Anote-se onde couber a exclusão do nome do primeiro réu no pólo passivo. Designo o dia 30/07/2008, às 14:30 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, Cavalcante e Cia. Ltda., na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.000267-6 - MARCOS PAULO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X PRONIL - HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004352-8 - ANTONIO MACIEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. Aguarde-se o julgamento do recurso, tendo em vista o efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003392-0 - RONALDO JACINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor das custas que lhe cabe, tendo em vista a sucumbência recíproca e considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.036.005108-9 - LEANDRO GOMES VIDAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o réu para pagamento do valor das custas que lhe cabe, tendo em vista a sucumbência recíproca e considerando a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.005517-0 - IGOR BAPTISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos, ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade, já que o documento de fls. 14 não se presta a comprovar a hipossuficiência financeira, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.2. Emende, ainda, a petição inicial para discriminar os danos materiais já causados, com a apresentação dos respectivos comprovantes de despesas, bem como para esclarecer qual a atividade exercida, já que pretende o pagamento de pensões vencidas e vincendas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.000984-5 - JORGE CHARRET DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.524.003023-0 (25068) - JOSE RODRIGUES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO TAVARES COUTINHO Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2008, às 14:00 hrs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fsl. 152 e o autor, pessoalmente. Dê-se ciência à Defensoria Pública, à Curadoria Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.036.001915-9 - SATURNINO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) SOCIEDADE LATICÍNIO UNIÃO LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência especial para os quatro feitos (99/037161-0; 99/001915-9; 2006/003973-0 e 1973/005-2) para o dia 15 de julho de 2008, às 15:30 hrs. Intime-se o falido (Saturnino) e o síndico e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.036.001035-2 (29674) - ELIZABETH FARIAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE GONCALVES DE PAULA), Confrontante: JEAN PIERRE TEIXEIRA), Confrontante: SEBASTIÃO FIALHO), Confrontante: PAULO DE SOUZA RANGEL), Confrontante: INÊS MURILO JESUS DE AZEVEDO), Confrontante: DIONÍSIO MORAES XAVIER FILHO Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2008, às 14:30 hrs. Venha o rol de testemunhas em dez dias. Intime-se pessoalmente as autoras. Dê-se ciência à Defensoria Pública, Curadoria Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.036.003967-0 - SANDRA PENHA JORDAO POCINHOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:Cumpra a autora, integralmente, o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 550632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.036.015924-5 - OSANI FERREIRA DE SOUZA E OUTROS X Falecido: FRANCISCO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Despacho:Ao inventariante para cumprir o nº 4 da r. decisão de fls. 39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.003182-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:Fls. 69 - Defiro o desentranhamento do mandado de busca e apreensão (fls. 66). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.002251-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO (DF-004503), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Expeça-se mandado de desocupação. Desde logo, ao exeqüente para, em 5 dias, indicar leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.005886-4 - ESPOLIO DE SEBASTIAO TRAPANI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X EDSON DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:1. Ao exeqüente sobre fls. 137 e ss;2. Reconsidero fls. 35, devendo a parte exeqüente esclarecer o que se requer em fls. 129, uma vez que o executado é pessoa física. \r\n\r\nProc. 2002.036.003574-0 - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JULIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) AO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO TERMOS DO ARTIGO 475J, DO CPC, EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.036.002983-9 - MARIA HELENA DE CASTRO TEIXEIRA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 49, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.036.007897-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCOS DAVID LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o réu alega que a autora se negou a efetuar o trancamento da matrícula, traga a autora, em 15 dias, cópia dos diários de classe relativos ao segundo semestre de 2006, com a ficha de fereqüência do réu, sob pena da sanção prevista no art. 359, I, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000858-9 - V. S. FREITAS DO NASCIMENTO ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO HSBC Decisão:... indefiro JG. Recolham-se as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006299-9 - MARCELO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Venha cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDemolitória, c/c Pedido de Tutela. \r\n\r\nProc. 2001.036.004428-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LUIZA GONCALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) TRAGAM OS REUS ALADYR, ALDYR, ALMIR E CRISTIANE, EM 10 DIAS, COPIA DAS SUAS DECLARAÇÕES DE IR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.036.006251-3 - MARCIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X OLIVIA CLAUDIA DELCORPI DA SILVA SODRE Venha a dclaração de patrocínio gratuito e copia das 03 ultimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.000357-5 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X PAULO CESAR VALADARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, dizendo, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003068-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 33, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007089-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JORGINA BATISTA FERREIRA DE MEDERIOS Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 27, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004731-5 - LEANDRO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR JOSE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Despacho:1. Diante da certidão de fls. 52, decreto a revelia do réu;2. Em provas, justificadamente;3. Digam as partes se desejam a realização de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.036.005668-7 - ERICA LAURINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.036.004053-0 - CLEBER DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:O documewnto de fls. 18 é igual ao de fls. 08. Assim, cumpra-se o determinado em fls. 15, em 5 dias, derradeira oportunidade, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004662-1 - ARINDA DE PAIVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:1) Certifique-se quanto à manifestação do réu.2) Ao réu sobre os novos docs, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002309-5 (22.711) - ISABEL CRISTINA MACEDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (DA PARTE RE), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.036.019205-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROSA GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X EXPRESSO SAO FRANSCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO N. LOYOLA (RJ-117684) Despacho:Ao réu para fornecimento do novo endereço de sua testemunha Milton, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.036.006316-6 - DAVI NOGUEIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.036.004238-0 - VINICIO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Despacho: Ao contrário do que alegam os autores, as despesas médicas podem desde já ser quantificadas, já que ambos alegam, na inicial, ter efetuado diversas despesas dessa natureza. Ademais, tramitando a demanda pelo rito sumário, todos os documentos que comprovem o alegado devem instruir a inicial, sendo, ademais vedado proferir sentença ilíquida, nos termos do art. 475-A, §3º. Por fim, apesar do rito a ser observado, os autores não apresentaram os quesitos para a parécia médica. Assim, cumpra-se fls. 46 no que toca à quantificação dos danos materiais, bem como venham os quesitos em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.036.016050-8 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Esclareça a autora, em 5 dias, de forma clara e objetiva, se efetivamente o débito levado a aporte é verdadeiro, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.036.003413-0 - JONES CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:J-se. Tendo em vista que a liminar determinou expressamente que a parte ré autorizasse o saque da quantia depositada na poupança, defiro a fluência da multa a partir de 09/05/2008. A execução da multa deverá ocorrer em momento próprio. Aguarde-se o prazo para resposta. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.000332-6 - CLAUDIO ROGERIO PEIXOTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X IBICARD Despacho:Designo A.C. para 08/07/08, às 14:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representados por seus prepostos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazerc/c danos morais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.016028-4 - CRISTIANE DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ESPOLIO DE ANTONIO PAULO DIEGUEZ Despacho:Designo A.C. para 08/07/08, às 13:45 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representados por seus prepostos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.002242-7 - PADARIA E MERCEARIA FAMA DO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:À parte ré para depositar a diferença apontada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.006466-3 - CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Venha planilha demonstrando a atualização do débito, considerando os valores apontados às fls. 213/214, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.000071-4 - JOAQUIM SALDANHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.036.001831-7 - LUCIANO DOS SANTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X FLAVIA DOS SANTOS CRUZ COSTA Despacho:Venha a declaração completa de imposto de renda, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.036.006324-4 - ALMIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA E OUTRO Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006634-6 - CLAUDEMIR JOSE CORADINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte ré acerca da proposta de honorarios do sr. perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.015753-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCUS VINICIUS LOPES SILVA Despacho:1. A liminar restou indeferida na decisão de fls. 19, estando tal questão preclusa;2. Promova o autor a citação da parte ré, fornecendo novo endereço para a diligência. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.036.018888-8 - ALFREDO MEDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA ALVES ALENCAR DE AQUINO (RJ-078759), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CONSTRUTORA GERIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento da diferença apontada em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002916-5 - LUIZ CARLOS CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, esclarecendo a parte exeqüente, outrossim, se deseja a penhora on line.E.T.: Fls. 99/100 - regularize-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002536-8 - REGINALDO JACOME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Considerando o recolhimento do tributo pela parte ré, ficam prejudicados os embargos de declaração. Diga a parte autora, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000861-0 (13.857) - DORACY ELIAS BASILIO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.003171-1 - DOMINGOS WALTER DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE CARTAO DE CREDITO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.006143-9 - ELIZABETH GUIMARAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO ITAU S/A A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.036.006306-2 - CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X ESPOLIO DE VICTOR BASLINGER) Venha cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nId: 550639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.036.001433-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANEIDE FERREIRA MOMBRINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575), Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Despacho:Reiterem-se os ofícios não respondidos. Esclareça a defesa quanto ao segundo páragrafo da certidão de fls. 834. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, , incisos II e III C/C Art. 14, Ii do Cp-tentativa, 2 vezez N/F Art. 70 - Concurso Formal, do C.P. \r\n\r\nProc. 1995.524.007342-2 (21495) - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO LOURENCO COELHO Despacho:Expeça-se ofício à 4 vara criminal de Duque de Caxias informando a prisão do acusado.Junte-se a petição protocolada conforme informação do sistema informatizado.Designo interrogatório para o dia 11/06/2008, às 14:20 horas. Requisite-se o réu para o comparecimento.Ciência ao MP e a DP.Após, apreciarei a manifestação quanto à prescrição alegada. \r\n\r\nId: 550640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.036.015918-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOHNATAN PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Despacho:Tendo em vista o grande número de audiências para o dia 07/05/2008, em virtude do acúmulo de atribuições com a 2ª V. de Familia e Jecrim, retire-se o feito de pauta. Considerando que o acusado foi posto em liberdade, conforme se vê às fls. 76 e 76-v, adite-se a CP de fls. 78 para que seja também realizado o interrogatório naquele Juízo. Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.036.005073-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X WALAX VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: (...). Ante o exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 550642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.000462-8 - SUELI ALVES BARBOSA X ANDREA FERREIRA VALELLA Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista a não localização do(a) Executado(a), encontrando-se o (a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Expeça o cartório certidão de crédito para posterior execução, caso o(a) Exequente localize o endereço do(a) executada(o). P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.808.000733-2 - CLÉA DO VABO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X ALBERTINA DE LIMA FERREIRA Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl. 35, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 desteJuízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003907-2 - MANUEL AMANDIO QUINTELAS (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D)) X DIOGO NUNES DE SOUZA E OUTRO Comparecer ao cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Certidão de Crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.000434-6 - PAULO TEDELIO CORREA DE ARAUJO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.808.001924-6 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Comparecer ao cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.808.000458-2 - FLAVIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) VIVO - TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Diante da duplicidade dos depósitos, expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 18 em favor da executada, imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.001899-4 - (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000098-0 - EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000388-0 - ALZIRA REGINA GAMELONE PINTO DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 58. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000788-5 - MARLENE DA SILVA X SAPATARIA TERESINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 58, verso), abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002294-1 - JULIO CESAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X QUALITY LIFE COM. DE MOVÉIS LTDA Sentença:ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigida de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual; Condeno também a ré a concluir o contrato de fl. 13, nos exatos termos do pedido c de fls.06, no prazo de 15 dias contados da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento limitada a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.808.003388-4 - ELIANE SOARES DA SILVA X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.006844-8 - MARLENE CARVALHO DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MED-CENTER NILÓPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654), Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Às partes sobre fls.171/174, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001871-8 - MARIA JOAQUINA DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Compulsando o sistema DCP verifica-se que houve equívoco do Sr. Conciliador ao proceder a marcação da audiência, tendo utilizado a pauta disponível para audiência de conciliação. Assim, retiro o feito da pauta de AC e designo AIJ para o dia 14/07/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.036.003259-4 - MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Considerando que a conta de fls. 13/16 foi emitida antes de terminar o prazo fixado no acordo de fls. 03, esclareça a parte ré, comprovadamente, se o acordo foi efetivamente cumprido, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.005751-7 - ELAZIR CARMÉLIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl. 27, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 desteJuízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006579-4 - ELAZIR CARMÉLIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X CÉLIA MARIA PEREIRA Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl. 29, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 desteJuízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.002064-2 - (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Comparecer ao cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.808.004221-2 - ANDRE DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X MG- REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIO LTDA Comparecer ao cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.808.000378-6 - NALI DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 907,23 (novecentos e sete reais e vinte e três centavos). Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução, expedindo-se mandado de pagamento no valor supra-indicado em favor da Exeqüente/Embargada e a diferença depositada às fls 91 em favor da Executada/Embargante. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006579-2 - DENIS DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X SERGIO CARDOSO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 43 imediatamente. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000381-8 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA FAERTES NASCIMENTO (RJ-122689), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.000472-0 - CHRISTINE MELLO MINISTHER X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:I - Intime-se a parte ré/executada para comparecer à residência da autora para desmontagem e retirada do produto, objeto da lide, mediante recibo, no dia 16/06/2008, entre 8h e 12h. II - Intime-se também a parte autora da confirmação da data e do horário para o cumprimento do item acima. \r\n\r\nProc. 2007.808.000905-5 - FLAVIO FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X M. F. RIEMMA - ME Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual, e correção monetária desde a publicação desta. Condeno ainda a ré a devolver à autora a quantia de R$ 2.715,20 (dois mil setecentos e quinze reais e vinte centavos), a título de danos materiais (fls. 18 e 22), quantia esta a ser acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001313-7 - SHIRLEY PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-149479)) TELEMAR(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:I - Cite-se em execução de obrigação de fazer, nos termos do artigo 632, do CPC, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. II - Intime-se a parte autora par apresentar nova planilha de débito, devendo ser observado os estritos termos da senteça de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.808.006078-4 - WILMAR DE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.007595-7 - QUEILA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563), Dr(a). LEILA DE ABREU PINTO (RJ-082473)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.004384-1 - ALAIR VERA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.808.000322-5 - ILKA SOUZA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento da Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimada para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.001854-8 - VALTER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRAODRA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro o prazo requerido. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se, por via postal, para a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.808.002860-5 - CARLOS ALBERTO RANGEL DE JESUS X LINDA DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.005367-2 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nId: 550643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.007159-4 - MARIA SANCHES DE LIMA E SOUZA E OUTROS, Assistente: VERA LUCIA SANCHES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:Fl. 32/32v: Atenda-se à cota do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.005193-2 -, Inventariante: EDWIGES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949)) X JOSE ANTONIO ASTH Despacho:Defiro a conversão do rito requerida à fl. 14. Anote-se na capa dos autos e onde mais for cabível. À Inventariante, para providenciar o pagamento do imposto e a juntada das certidões de praxe. Após, sem nova conclusão, digam os fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.002852-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 218. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004969-0 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EMERSON DAMAZIO DA SILVA Despacho:1) Fls. 45: Anote-se o patrocínio na capa dos autos e onde mais couber.2) Ao Autor, em réplica, sobre a contestação.3) Intime-se o Autor/Reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar a Reconvenção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005480-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA MADALENA DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nProc. 2003.037.000879-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SEBASTIANA RODRIGUES DA ROCHA Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nProc. 2003.037.004457-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X LUIZ CLAUDIO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.008564-5 - CARLOS EDUARDO BOGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003231-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA CONFECÇÕES - ME E OUTROS Despacho:Promova-se a citação dos réus ainda não citados, conforme fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.037.003739-2 - ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo da pericia. \r\n\r\nProc. 2007.037.003890-6 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Por ordem do Juízo, informo ao patrono da parte autora que a guia para depósito de honorários periciais é retirada no balcão da serventia. \r\n\r\nProc. 2007.037.004008-1 - AILTON DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl. 104: Considerando o fato de que os extratos já juntados aos autos demonstram a disposição do réu em contribuir para o deslinde da ação, defiro o prazo de trinta dias para a vinda dos extratos referentes á conta 3155474/8. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004450-5 - LENI LOUZADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200), Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X DILCLER TADEU ZEBENTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), devendo o mesmo ser intimado para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006725-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X IZABEL ALVEZ DE SOUZA Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nProc. 2007.037.013147-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X BANCO BRADESCO S/A Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) JANAINA CERQUEIRA MOTA OAB/RJ 108250 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2008.037.003837-4 - MARIA APARECIDA FERRO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista os contracheques de fls. 14/15 e a não demonstração por parte da Autora de sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais, indefiro a Gratuidade de Justiça à Autora, eis que a mesma não ostenta o perfil exigido pelo art. 5º, LXXIV da CF/88. Recolham-se as despesas, no prazo de 30 (trinta), na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.037.002156-0 - JOSE FRANCISCO AGUIAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X RG TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Despacho:O ajuizamento do Mandado de Segurança, por si só, não tem o condão de suspender a execução da sentença, ainda mais quando não noticiada a concessão de efeito suspensivo.Ademais, a atual fase processual não permite o levantamento de valores pela Exequente, não havendo que se falar em dano irreparável.Decorrido o prazo a que alude o art. 475-J do CPC correta a incidência de multa de 10% (dez por cento).Penhora on line protocolada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias e voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003971-6 - VICTORIO EMMANOEL CARIELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, informo ao patrono da parte autora que a guia para depósito de honorários periciais é retirada no balcão da serventia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.000564-0 - MARIA LESSA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho:Intime-se a parte autora, no prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.005380-4 - LIVIANGEL FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA ME (LIVIANGEL CONFECÇÕES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A ...ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.528.002500-2 (718) - FABRICA YPU ARTEF.TEECIDOS COURO E METAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nestes Embargos, determinando o prosseguimento da Execução. Condeno a Embargante nas custas e honorários, estes de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/10/2005 \r\n\r\nProc. 2003.037.006757-0 - JOMAR DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X LUIZ DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:Fls. 378/381: Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.003287-7 - HELIO LOURENÇO DO COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUIZ DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001622-2 (4152) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X LUDICA EVENTOS E SERVICOS LTDA BIN GO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1996.528.005777-8 (5204-0) - GRAFICA E PAPELARIA JACKSON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X SOCIEDADE CULTURAL DE COLONIZACAO ALEMA NO BRASIL Decisão:Considerando a não localização de bens penhoráveis, suspendo o processo, nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.528.006076-5 (6714) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.528.006243-1 (6736-0) - LUIZ DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X HELIO LOURENCO DO COUTO RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 89: Comprovado o recolhimento, expeça-se a certidão a que alude o art. 659, § 4° CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003869-0 - FRIBURGUATO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SIDNEY CARVALHO TORRES Despacho:Fl. 76v: Face a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, promova o exequente o prosseguimento da ação com a indicação do endereço para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.037.005370-0 - NÚBIA SCHUVENCK GULLEMANN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EUTÁZIO GOMES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Intimem-se os executados e seus cônjuges. \r\n\r\nProc. 2006.037.015660-3 - PORTÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X PROVERA SINAI CONFECÇÃO LTDA - ME Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.000704-2 - CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X INAL COMERCIO INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005773-8 - JANDYRA SCHIMIDT ESTEVO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Fls. 37/38: Indefiro o pedido, uma vez que compete a parte ao ingressar em Juízo trazer prova dos fatos alegados para o deslinde da causa. Ademais, a própria CENF está fornecendo aos contribuintes documento com os valores pagos como TIP, bastando mero requerimento do interessado. Assim, entendo não ser razoável deferir a inversão do ônus da prova, uma vez que não comprovou o autor sua hipossuficiencia na obtenção do documento. Logo, venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.2- Após, certificado quanto ao cumprimento do item supra, cumpra-se a decisão de fl.35. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001107-0 - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.006288-6 - JACYRA GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)) X ITAUSEG SAUDE S/A HOSPITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004431-3 - ELBIA ALINIA CUNHA PINTO ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X TECNOMANIA S.A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, de forma que esta atenda ao disposto nos artigos 275, I e 276, do CPC.Para apreciação do requerimento de Gratuidade de Justiça, venha aos autos as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos ou isento, prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.006101-0 (9928-0) - SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X SOCIEDADE PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nIndenizatória, COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PG \r\n\r\nProc. 1999.528.002798-6 (7398) - MANOEL LUIZ LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLYDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Decisão:Tendo em vista que o perito nomeado, apesar de devidamente intimado, até a presente data não iniciou seus trabalhos, SUBSTITUO o mesmo pelo Dr. WALDIR DE SOUZA BONFIM, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.037.000091-9 (17035) - Inventariante: EUNAIZE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ODHEMARIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venham as certidões de praxe.2) Atenda-se à cota do MP de fl. 228. \r\n\r\nProc. 1993.037.001365-7 (1234) - Inventariante: CARLOS REYNALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CHEILA VENTURINO DA SILVA, Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967)) X LUIZA VENTURINO DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 122/123: Os direitos hereditários da obituada LUIZA VENTURINO DA SILVA, originários da sucessão de SCHIRLEY LOPES DA SILVA VELLOSO, devem ser pleiteados pelos seus herdeiros e sucessores junto ao Juízo no qual está em trâmite a sucessão. Não cabendo trazer ao presente inventário à colação daqueles direitos, por se tratar de bens decorrentes de outra sucessão. Intime-se;2 - Diante da decisão de fl. 92, traga o inventariante a retificação das primeiras declarações de fls. 66/68, com a inclusão da sucessão de LUIZA VENTURINO DA SILVA. Intime-se;3 - Após, certifique a serventia se todos os herdeiros encontram-se habilitados no feito. Em caso negativo, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.000418-1 - Inventariante: ELZA TRICANO LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUDOVINA E OUTROS Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 118. (\"Pela vinda do comprovante da venda noticiada à fls. 115\") \r\n\r\nLiquidação por artigos \r\n\r\nProc. 2003.037.005832-5 - ELIANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083), Dr(a). CARLOS AFFONSO DE SÁ (RJ-034347)) X SONIA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo pericial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.037.004377-1 - DAIANY DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X MARIA DA SAUDADE DE MEDEIROS BRAGA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a impetrada se abstenha de exigir das Impetrantes o certificado de conclusão do curso e inscrição no órgão de classe, bem como qualquer documento cuja emissão dependa do certificado de conclusão do curso, até a convocação para a posse.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.009543-2 - REGINA MARIA LOMEU (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X WALTER GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a composição amigável, no prazo de 10 (dez) dias. Após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004521-9 - JORGE ABRAHIM SABB FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MAURÍCIO DA SILVA FERREIRA Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.528.004759-1 (5966) - CELIDI VERLY FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X JAIDER ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre calculos do contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.000808-4 - NELZALI BOY FREZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2006.037.016525-2 - MARIA SIRLETE SINDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIL.EIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl. 149: Diga a autora se com o recebimento do valor depositado à fl. 146, dá quitação, renunciando ao valor remanescente, valendo o silêncio como concordância para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Declaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.004240-7 - SIDINEA COMBAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Presentes os pressupostos do art.273 do CPC, uma vez que a própria concessionária reconhece que não presta o serviço que em princípio lhe autorizaria a cobrança, ou seja, a colheita e tratamento do esgoto. Sendo assim, defiro a antecipação de tutela para que a concessionária ré se astenha de efetuar a interrupção do serviço de abastecimento d´água a residência da autora, em razão do não pagamento da conta relativa a cobrança de esgoto, sob pena de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais). Determino ainda que a Ré emita mensalmente a fatura do serviço prestado excluindo a cobrança do \"esgoto\". Intime-se, Oficie. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004240-7 - SIDINEA COMBAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Assiste razão ao diligente funcionário. Defiro a JG. \r\n\r\nPreceito Cominatório, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARATORIA POR DANOS IMATERIAIS COM ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.004610-3 - JOSIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 84, § 4.º da Lei 8.078/90 c/c art. 273 do CPC, a fim de que sejam evitados maiores prejuízos, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. DETERMINO que a Ré restabeleça o fornecimento de água à residência da autora, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 400,00(quatrocentos Reais), sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Designo audiência prevista no artigo 277, para o dia 13/08/2008, às 16:00horas.Cite-se com as advertências contidas no § 2.º do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.007643-6 (8962) - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Fl. 156: A providência deve ser requerida no Juízo deprecado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.001744-5 - LEIDA POLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.037.004419-2 - MARIA VANDENILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Diante dos documentos de fls. 14 e 16/17, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 06/08/2008, às 16:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.037.001725-8 - ESPOLIO DE ALVAIR MANOEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MANOEL SERGIO KER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Decisão:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005519-5 - MARCELO LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X CASA & VIDEO (MOBILITA COM. IND. REPR. LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:21) Fls. 147/148: A guia de depósito judicial deve ser retirada pela parte diretamente na serventia, sendo desnecessária autorização judicial para tanto. Promova-se o depósito.2) Após, ao Exequente. \r\n\r\nId: 550644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.037.005182-1 - E.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DR. JOSE MARCOS PEREIRA - OAB/RJ Nº 21.967 - Venha a procuração firmada pela parte. \r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.005234-4 - JOSE FELIPE RODRIGUES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 53, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.003220-1 - GABRIEL MENDONÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X RODRIGO PIRES CABRAL Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia movida por Gabriel Mendonça Cabral, representado por sua genitora Flávia Poletti Mendonça, em face de Rodrigo Pires Cabral, qualificados nos autos. Mandado de intimação às fls. 58/58 vº.Às fls. 49/50 as partes apresentaram um acordo. Às fl. 68, manifestação do exeqüente pela extinção do feito, considerando a satisfação do débito.Às fls. 69, manifestação favorável do Ministério Público.É o relatório. Passo a decidir.Considerando a quitação plena do débito dada pelo exeqüente às fls. 68, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao exeqüente e que ora defiro ao executado.P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005707-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOÃO VITOR SADER DE OLIVEIRA) X LEANDRO MOISES GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos movida por João Vitor Sader de Oliveira, representado por sua mãe Cláudia Maria Sader, em face de Leandro Moisés Gouvea de Oliveira, qualificados na inicial. Verifica-se, diante da informação de fls. 24 vº, que o exeqüente move outro processo de execução em face do executado sendo certo que em tal processo executa-se o débito existente na presente execução. Portanto, o feito perdeu seu objeto.Às fls, 24 vº o exeqüente requer a extinção do feito, com o que concorda o MP (fls. 28 vº)Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do C.P.C.Sem custas em face da J.G. deferida ao autor e que ora defiro ao réu. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.037.010080-4 - JULIANA NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JORGE PEREIRA BASTOS À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória conforme o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.016075-8 - SIMONE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JOSE MAURICIO XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)), MARIA EDUARDA FARIA DE MOURA), ALVARO JOSE FARIA DE MOURA DRA. ROSIMAR MOLINARI RAMOS DOS REIS - OAB/RJ Nº 52.973 - Comprove a requerente sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.037.005202-2 - JOSÉ ROBERTO MANSUR FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X JOSÉ ROBERTO DEMANI FRANÇA Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos movida por Michele Ferreira da Silva Mansur em face de José Roberto Demani França, qualificados na inicial.Às fls. 23 vº, determinação para atendimento da promoção ministerial em que se requer a intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. Às fls. 24, intimação da parte para cumprimento do despacho. Às fls. 25, certidão cartorária dando conta de que a parte não se manifestou. Considerando que a parte autora, devidamente intimada (fls. 24), não cumpriu o despacho de fls. 23 vº, providência indispensável para o prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com amparo no artigo 267, I c/c artigo 284, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003735-7 - TIAGO RAPOSO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X TIAGO RAPOSO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.011602-2 - ANA LUCIA RANGEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REYNALDO MARCHETTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes às autenticações. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.002679-1 - LANIA MARRETTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl.87, verso . \r\n\r\nProc. 2006.037.003889-8 - MANOEL SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) À parte autora, para retirar em Cartório o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.009721-0 - MARCELO JOSE DA SILVA RIBEIRO, LUCINDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) À parte autora, para providenciar cópia de fl. 24 para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.001019-9 - BIANCA GUIMARÃES ESPINHEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X LUIS CARLOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes às autenticações. \r\n\r\nProc. 2005.037.001444-2 - TÂNIA AMBROSIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X CEVANIL MARIO DA SILVA À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.004873-9 - TUPAN JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X MARIA EULÁLIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE À parte autora, para providenciar cópia de fls. 62, verso e 64 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.037.004791-9 - LUANA CHRISTANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X GLAYDSON TABORDA BASTOS Sentença:Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso da parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Concedo gratuidade de justiça para a parte autora, o que faço com base nos documentos de fls. 11/12. Portanto, sem custas.Intime-se o Patrono da autora.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.012282-6 - ANTONIO JAQUES FOLLY (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MARIA JOCELIA THER FOLLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL das partes, o que faço com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil. A ré deverá voltar a usar seu nome de solteira.Concedo gratuidade de justiça para a ré, o que faço com base na prova documental de fls. 26. Portanto, sem custas e honorários advocatícios.Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeçam-se os mandados pertinentes.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.000309-4 - AMANDA MARA MARTINS LORENA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X CARLOS RODRIGO SILVA LORENA À parte autora, sobre a certidão negativa de fl.115 . \r\n\r\nProc. 2006.037.008419-7 - MARCIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MÁRCIO CARVALHO DA SILVA Sentença:Trata-se de execução de alimentos envolvendo as partes acima nominadas.À fls.48, a parte exeqüente informa que \"...O Débito planilhado de janeiro a abril de 2008, foi acordado entre as partes...\" e \"...REQUER a extinção do feito, face o recibo acostado anteriormente.\". É o relatório. Decido.Sem delongas, tendo o exeqüente, por sua representante legal, requerido \"...a extinção do feito, face o recibo acostado anteriormente...\" (fls. 48), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes já fixados à fls. 14.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.010144-4 - JULIANA COELHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JOSE AUGUSTO FONSECA FARIAS À parte autora, sobre a certidão negativa de fl.44, verso . \r\n\r\nProc. 2007.037.004349-5 - WALNER COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X FRANCISCO VALNOR RODRIGUES DA SILVA À parte autora, para providenciar cópias de fls. 33, 34 e 35, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.037.005339-7 - GABRIEL MENDONÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X RODRIGO PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia movida por Gabriel Mendonça Cabral, representado por sua genitora Flávia Poletti Mendonça, em face de Rodrigo Pires Cabral, qualificados nos autos. Mandado de citação cumprido às fls. 21/21 vº.Às fls. 27/28 as partes apresentaram um acordo. Às fl. 37, manifestação do exeqüente pela extinção do feito, considerando a satisfação do débito.Às fls. 38, manifestação favorável do Ministério Público.É o relatório. Passo a decidir.Considerando a quitação plena do débito dada pelo exeqüente às fls. 37, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao exeqüente e que ora defiro ao executado.P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002234-2 - H.T.R.A. (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) À parte autora, sobre a certidão negativa de fl.34, verso . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.001172-8 - LUIS RONALD DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X RICARDO MARCONI NICOLAU RODRIGUES À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição dos ofícios. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002204-0 - MARIA FRANCELINA PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X CARMELITO FERNANDES Sentença:Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelos interessados, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas em razão da gratuidade de justiça concedida à fls. 15.Intimem-se os requerentes.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.014178-8 - NATALY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X AFONSINA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES (MG-092901) Sentença:Isto posto, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. Contudo, sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 27), suspendo a exigibilidade de tais verbas, o que faço com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.037.009539-0 - EDMUNDO CESAR MEDEIROS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, para providenciar cópia de fl. 11 para instruir a Carta Precatória conforme o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000957-8 - BRENDA FIGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X BRUNA FIGUEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE MODOFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO referentes a menor BRENDA FIGUEIRA ROCHA, nos seguintes termos: 1- A menor ficará sob a guarda do pai. 2- A mãe pagará à filha pensão alimentícia, no valor correspondente a 33% ( trinta e três por cento) sobre o salário mínimo nacional, a ser depositado, até o dia 15 de cada mês, na conta corrente nº 01302110380/304/13, agência nº 1623, Caixa Econômica Federal. 3- A mãe visitará sua filha de 15 em 15 dias, pegando-a no sábado, às 17 horas, e devolvendo-a no domingo, no mesmo horário, na casa do pai. No aniversário da menor, a mesma ficará, nos anos ímpares, com o pai e, nos pares, com a mãe. Nas festas de final de ano, a menor ficará, nos anos ímpares, o Natal com o pai e o Ano Novo com a mãe e, nos anos pares, ocorrerá o inverso. No aniversário dos pais, a menor ficará com o homenageado. No período de férias a menor ficará a primeira metade com o pai e o restante com a mãe. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2004.037.002500-0 - MARILZA GOMES DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE CESAR DE MELLO FLORES GUINGLE (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes às intimações para a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c arrolamento e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.037.001413-9 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) DRA. LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ - OAB/RJ Nº 126.974 - Comprove a signatária da presente a existência de procuração firmada pela parte. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.007362-1 - LEONARDO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453) Fls.16v: Atenda-se ao MP, itens 1, 3 e 4. Quanto ao item 2, nomeio curador especial ao menor, o Dr. Defensor Público. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.001192-5 - MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar seja retificado o registro de casamento da requerente, a fim de que conste corretamente o ano de seu nascimento como sendo: 1938, mantendo-se os demais dados do respectivo registro.Expeça-se o competente Mandado de Retificação para o respectivo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais. Custas pela requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002671-0 - RODRIGO PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X GABRIEL MENDONÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 59/60, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.001705-6 - WAGNER MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X SARA GRACIANE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838) Regularize-se a petição de fls. de fls. 95/97. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005422-3 - RUY MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) DRA. ROSIMAR MOLINARI DE SOUZA - OAB/RJ -Nº 52.973 - Venha comprovação do alegado no segundo parágrafo ou comprovantes de rendimentos atuais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.003161-0 - FABRÍCIO FERRAZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X FERNANDA AGUIAR PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) DRA. PATRÍCIA CANTO CONDACK - OAB/RJ Nº 92932 - Comprove o requerente sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.037.000191-7 - CRISTIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE NOVAES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DR. JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA - OAB/RJ Nº 143.592 - Indefiro o requerido, pois ausente qualquer prova da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.037.000392-6 - BETTY CLORINDA CARRANZA DE BOLAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X FRANCISCO DE ASSIS BAHIA BOLAIS Ante o exposto, com fulcro no inciso VIII do art.267 do CPC, JULGO EXTINTO O JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pela requerente. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004610-1 - MAURO ADRIANI ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA SOARES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08, às 13:30h. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 550647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.037.005743-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) DESPACHO: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2005.037.008588-6 - LEANDRO CRUZ SILVA Despacho: Designo o dia 09/07/2008, às 09:00 horas para a realização do plenário. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.037.006149-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168) Fica a Defesa intimada para Audiência Admonitória, designada para o dia 28 de agosto de 2008, às 18 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.037.000737-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PATRICK DOMINGOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença: Acolho a promoção ministerial e, ante o óbito noticiado às fls.312, declaro extinta a punibilidade de Patrick Domingos de Araújo, filho de Paulo Cesar de Araújo e de Janilva Santos Domingos de Araújo, com fincas no art.107, inciso I, do Código Penal. Ultrapassadas as vias impugnativas, e feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 307 - Falsa Identidade; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2008.037.004572-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO MESQUITA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Despacho:Atenda o patrono do indiciado o despacho que se segue: \") Atenda-se ao M.P., ha vista que, para a concessão da LP é necessário vincular o indiciado ao distrito da culpa ou, indicar de maneira precisa a residência do indiciado. 2) Abra-se nova vista ao M.P. ...\" \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, na forma do art 71 do CP \r\n\r\nProc. 2006.037.015830-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IZAEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) DESPACHO: DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.004799-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDAIR JOSE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) DesignADo o dia 17/06/2008, às 17:30 horas para a audiência especial. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.037.004297-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON MARCONI CORREA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Designado o dia 18/06/2008, às 15:00 horas para a oitiva da testemunha \r\n\r\nProc. 2008.037.004654-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON CHARDELI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189) Despacho:Designo o dia 10/06/2008, às 16:00 horas para a oitiva da testemunha.Oficie-se, via fax, comunicando ao Juízo deprecante a data designada, bem como que seja solicitado o encaminhamento de cópias do interrogatório e defesa prévia.Expeça-se mandado de intimação.Publique-se.Dê-se ciência ao M.P. e D.P.G.E. \r\n\r\nId: 550645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.818.002700-7 - GERALDO JOAQUIM ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392), Dr(a). THIAGO CHAVES DE MELLO (RJ-155435E)) X PARGOS CLUB DO BRASIL HOTÉIS, CAMPINGS E COLÔNIAS DE FÉRIAS, SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.Os exeqüentes foram devidamente intimados para se manifestar sobre fls. 88v., contudo quedaram-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 91).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.037.001455-2 - ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2008.818.000139-1 - ANA CAROLINA DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.818.000594-3 - ALTAIR CORREA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.818.000671-6 - MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.818.000796-4 - JOSÉ NILTON DA GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.818.002145-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X ARNALDO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610) Despacho:Fls. 30 - Indefiro o pedido. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.818.002551-5 - LUIZ SERGIO PASTOR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) JOSE HENRIQUE LOPES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.002070-8 - JULIANA REIS MONNERAT (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X FABRÍCIO MEZAVILLA BORGES Despacho:Indefiro o pedido, vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002337-2 - JOSÉ RICHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X RAQUEL MANHÃO PINHEIRO LEITE Ao autor, sobre fls.28-verso \r\n\r\nProc. 2007.818.002834-5 - EDMO LUIZ DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X CHARLES VINTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Portaria 01/2008: Ao autor para informar se ainda há algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.818.002979-8 - VANDER LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X LILIANE ALVES RODRIGUES GONÇALVES Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.818.002388-6 - ALAN DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). MAURICIO THOMAZ VERLY (RJ-128498E), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-150546)) MARIA MANOELA DE ABREU SEPULCRI Despacho:Por ora, venha planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.818.002491-4 - MARCUS VINICIUS DE MOURA GUIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ARAUJO DE AZEVEDO LIMA (RJ-142770)) X CASEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SOUZA MORENO (SP-138972) ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.002618-6 - FERNANDO RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Defiro o pedido de fls. 131.Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000640-4 - JUSSARA JARDIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001075-4 - KARINA CEREJA GAMBINI (Adv(s). Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2007.818.001534-0 - MARCIO LICURGO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002420-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. Sem custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002898-9 - UIRATAN GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2008.818.000347-8 - FRANCIANE HOTTZ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X TELEMAR S/A Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.002631-3 - PAULO COUTINHO PONTES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aos interessados sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.818.001361-0 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS PERNANBUCO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.000506-7 - BRAULIO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (RJ-117678E)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor e réu para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2005.818.002230-2 - DEMERVAL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) SIEMENS, Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ante o informado pelo contador judicial, à ré para que recolha o valor devido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.818.002558-3 - LEANDRO DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604), Dr(a). MAURICIO THOMAZ VERLY (RJ-128498E)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E) Port. 01/08: Discrimine a parte autora os valores a serem recebidos a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.818.002645-9 - ALINE RAMOS NIDECK (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.001335-2 - THEREZA MARQUES EMERICH (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X ALEX FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794,II, CPC. Custas \"ex lege\". Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001348-0 - JEANE FENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149789), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001631-6 - VIVIAN AMADOR PINA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002675-9 - IZANOR SILVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X CHAMBERLEM MACHADO DA COSTA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.000252-6 - VANILDA AMÂNCIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827), Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 57/58) e intime-se a ré para que deposite o valor ainda devido, e já penhorado (fls. 73), em conta à disposição do Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2007.818.000287-3 - CLÁUDIO ALFONSO MURES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X MERCAOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) ...\" Tal fato, porém, não caracteriza dano moral. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus de forma solidária a indenizar o autor o valor pago, R$ 359,50, em dobro, no total de R$ 719, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Ficam as parte notificadas do inteiro teor do art. 475 J do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusção. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000347-6 - ELENITA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A ( TAIÍ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2007.818.000659-3 - JOSE MARIA SAVERGNINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000894-2 - CLAUDIO TANGARI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2007.818.000927-2 - ANDREIA MARTINS ALVES AROUCA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001056-0 - PAULO PLAUSINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001169-2 - FLÁVIA DA SILVA ELLER (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) UNICARD UNIBANCO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001177-1 - IZABEL ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001222-2 - MARCELO CLAUDIO C REITETBERG (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2007.818.001236-2 - PAULO SÉRGIO FREITAS HENRIQUE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001285-4 - POUSADA DELL\"UNTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794,II, CPC. Recolha-se o mandado de fls. 55. Custas \"ex lege\". Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001286-6 - IRMA THURLER PITTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2007.818.001468-1 - THAINA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X OK 01 CELULAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001687-2 - EDSON AUGUSTO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001763-3 - ELIANE DO AMARAL SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001824-8 - ELZA MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2007.818.002178-8 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem mais algo a reclamar , valendo o silencio como negativo , ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002226-4 - MARIA REGINA GONÇALVES PERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002323-2 - JOÃO GUILHERME FERSURA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) BANCO REAL S/A ( ABN AMRO BANK), Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.002459-5 - JOILSON DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002501-0 - ANDERSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002503-4 - EDILBERTO MONTEIRO SCHUABB (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002583-6 - CARLOS EDUARDO PEREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À ré sobre fls. 47/48, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.002609-9 - RICARDO BAZILIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X LÁCTEA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ( SONOLEVE ) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002630-0 - MARIA EZALI MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002672-5 - LUCIA DE FATIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X OK OI CELULAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Designo o dia 28/05/08, às 13:00 horas para entrega do aparelho celular nesta Secretaria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.002672-5 - LUCIA DE FATIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X OK OI CELULAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002856-4 - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCIA HERDY (RJ-126160), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002879-5 - JORGE FRANCISCO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEÇANHA MUZY DIAS (RJ-132129)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002883-7 - GETULIO SORRENTINO CIVIDANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (RJ-088596)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JANAÍNA ALEXANDRE NUNES (SP-181570B) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.818.002911-8 - FABIO ARRUDA FREIMAN (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002986-6 - PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X RM AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511) Despacho:Fls. 85 - Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002987-8 - PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X BETO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.818.000015-0 (20281998) - REINALDO BAPTISTA SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X MARTHA EDILEA CONDACK E OUTRO) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nId: 550646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.040.001490-1 - MARCO ROBERTO XAVIER SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO (RJ-092834) Decisão:Face a certidão supra, Indefiro a gratuidade de justiça.Venha o pagamento das custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.040.001490-1 - MARCO ROBERTO XAVIER SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO (RJ-092834) Ao requerente para recolher custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição: Escrivães-1102-3-campo 24-campo36.....R$ 21,90; Sub-total-campo 41....R$ 21,90; Caarj-2001-6-campo 29-campo 42.....R$ 2,19; Atos Distribuidores-campo 17- campo 30-campo 43.....R$ 18,23; FETJ-campo 18- campo 31-600205926-6-campo 44....R$ 3,64; Campo 19-Taxa Judiciária-campo 32-2101-4-campo 45.....R$ 44,45; Campo 20-Funperj-campo 33-600225174-9-campo 46....R$ 2,00; Fundperj-campo 21-campo 34-5673000124-3-campo 47......R$ 2,00; campo 49-Total.....R$ 94,41 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.040.000058-8 (2.523) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X SCHAEFER ANTIGUIDADES LTDA ME E OUTROS Ao requerente para recolher custas pendentes (fl. 150 e 166), a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 25,56; CAARJ - R$ 2,55; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,27 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,27, totalizando o valor de R$ 30,65, bem como para recolher as custas devidas para expedição do ofício ao CRCPN, conforme seguem: diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,18 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,18, totalizando o valor de R$ 4,37 ou informar se deseja retirar o ofício de cartório para entrega ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2000.040.000415-0 (15.523) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO FERNANDO TEIXEIRA Ao Exeqüente para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.040.000206-3 (15.840) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ROSILENE DE CARVALHO SILVA Ao Exeqüente para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.040.000738-3 (15.727) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre a certidão de fl. 274. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000705-5 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189)) X COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CEREAIS MATIENSE LTDA), RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (ausência de resposta aos termos do ofício de fl. 292) \r\n\r\nProc. 2004.040.001387-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X NEIVA MARIA RAMOS SILVA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.040.001197-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SEBASTIÃO CALOS DO NASCIMENTO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.040.001877-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X VICENTE BATISTA NUNES CERQUEIRA), DULCINÉIA CARDOSO CERQUEIRA Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.000850-9 - VIMACOL VITÓRIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Ao Exeqüente para ciência de fl. 45vº.( Precatória aguardando prazo no Juízo Deprecado) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.040.001233-4 - MARLI LUIZA GONÇALVES IGNACIO, ESTER LUIZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EUFRASIA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS A parte ré para recolher custas: Atos dos escrivães-campo 24-cod.1102-3-campo 36....R$ 43,81; campo 11 Atos Oficiais Justiça-campo25-cod.1107-2- campo 37....R$ 12,78; Campo 12- porte de remessa e retorno-campo 26-cod.1104-9-campo38.....R$ 9,12, campo 41-sub-total....R$ 65,71; Caarj-2001-6-campo 29-campo 42....R$ 6,57; Atos Distribuidores-campo 30-campo 43.....R$ 18,23; FETJ-campo 18-campo 31-600205926-6-campo 44.....R$ 3,64; campo 20-Funperj-campo33600225174-9-campo 46....R$ 4,19; campo 21-Fundperj-campo 34-567300124-3-campo 47...R$ 4,19; campo 49-total R$ 102,53, para expedição de carta prec/inquiritória de testemunha, fornecendo cópias das peças p/instrui-la ou encaminhá-la. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, C/C EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.040.000113-7 (15.828) - ROSENI CORREA FLORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X EDES MARIA CARVALHO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a adjudicação requerida a fls 170, uma vez que não foi devidamente escarecido quem é o titular do imóvel, já que inexiste registro no RGI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.040.000290-2 (044) - Inventariante: RONALDO LÚCIO COLUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) NALDO LUIZ COLUCCI E OUTROS, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X Falecido: CESAR COLUCCI JÚNIOR Ao inventariante para providênciar a distribuição, por dependência, da apuração de haveres instruindo-o com cópia da presente decisão, último balanço da empresa e outros documentos que julgar pertinente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.040.001359-3 - IVONETE MARINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X FREDERICO AUGUSTO MARQUES Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos a fls 30/31, eis que tempestivos, e os rejeito, uma vez que a decisão de fls 28 não contém obscuridade, omissão ou contradição. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, , expurgo de juros capitalizados c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001959-3 - MARIA MADALENA MEDEIROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu em atenção ao princípio do contraditório, após conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.040.001604-1 - JORGE LUIZ DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CONSÓRCIO FIAT Despacho:Venha a última declaração de IR, fins de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.040.000066-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AMIR JUSTO Ao autor para dar andamento ao processo e para recolher custas devidas pela diligência de fl. 83, a saber: campo 25 - conta 1110-6; campo 37 - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ(campo 30 - conta 600225174-9); campo 43 - R$ 0,18; FUNDPERJ (campo 31 - conta 567300124-3); campo 44 -R$ 0,18. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.001044-9 - ARMANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X LEDA MARIA CAMPOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o peticionante de fl. 43 o que pretende, eis que o acordo de fls. 33/34 dispoe que os alimentos seriam descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nId: 550712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "550651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004575-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 94/95, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora (fl. 26) e que ora defiro ao réu.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.002065-9 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.P.C.), M.S.C. Decisão:...Assim, fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo nacional, na proporção de 20% para cada réu, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos mensais dos réus, na proporção de 10% para cada réu, dos valores percebidos a qualquer título, abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se os réus, cientificando-os de que poderão oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005251-8 - C.H.R.S., A.F.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) \" Ao autor para que proceda o recolhimento das custas judiciais referente a expedição dos mandados de fl. 25 e 28, qual seja: Atos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 38,34, conta 1107-2, campo 37; CAARJ, no valor de R$ 3,83, conta 2001-6, campo 42; FUNPERJ, no valor de R$ 1,91, conta 6002-25174-9, campo 46 e FUNDPERJ, no valor de R$ 1,91, conta 5673-00124-3, campo 47, perfazendo o total de R$ 45,99.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.007450-2 - L.O.B., M.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Despacho:Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/05, com as modificações de fls. 23/24. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004963-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor sobre fl. 152 vº.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.005592-6 - E.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Fl. 78 - Às partes. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000145-4 - M.V.I.M. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, considerando que a parte exeqüente não mais reside no endereço informado nos autos, não sendo possível dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, consoante o disposto no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida à parte exeqüente. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.002444-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X F.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes (fls. 23 e 56). Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004710-9 - C.I.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X C.H.S.N. Despacho:Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito (fornecendo o atual endereço do executado) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de sua advogada.Vindo novo endereço, cumpra-se o item 02 de fl. 28. Se nada vier, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004730-7 (8462) - JOANA LUCIA JANUARIO SALGADO CONSOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X JOSE CONSOLO NETO Despacho:Fls. 226/228 - Venha aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel que se pretende penhorar, haja vista que o documento acostado em fl. 172 é datado de 02/04/1984 e, àquela época, o imóvel encontrava-se hipotecado à Caixa Econômica do Estado de São Paulo. Prazo: cinco dias. Vindo esta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.045.003231-8 - M.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.O.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)), C.D.O.M.), M.J.O.M. Despacho:Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 02/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003761-8 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Despacho:1 - Fl. 251, item 07 - Intime-se como requerido. Expeça-se mandado. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono.2 - Vindo a resposta e sendo esta positiva, intimem-se como requerido nas alíneas \"b\" a \"d\" de fl. 184. 3 - Com o laudo, digam as partes no prazo de cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.045.003156-2 - F.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:Cuida-se de medida cautelar de arrolamento de bens, onde a parte autora peticionou às fls. 64 informando que desiste do prosseguimento da ação.A parte ré ainda não foi citada na presente ação.Dessa forma, e com fulcro no que dispõe o inciso VIII doa rtigo 267 do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Execução de Alimentos (fl.157) \r\n\r\nProc. 1993.045.000281-0 (3946) - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:1 - Em que pese a certidão firmada em fl. 180, cumpra-se a segunda parte do item 02 de fl. 180. Decorrido o prazo, certifique-se.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada do débito. Prazo: cinco dias.3 - Por fim, voltem os autos conclusos para apreciar o pedido formulado em fl. 179. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.002862-1 - R.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Diante da inércia dos interessados, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2008.045.000676-6 - T.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Despacho:Designo audiência de ratificação a realizar-se no dia 18/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se todos, sendo os requerentes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.534.000330-0 (7249) -, Interessado: M.P.C.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) J.P.T.), M.D.S.T. \" Ao requerente sobre o pedido de desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.004757-9 - Z.S.S. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)), E.O.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002986-7 - L.T.S.A., V.A.W. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) À parte autora para que efetue o recolhimento de custas relativas à expedição do ofício conforme se segue: campo 14: Atos por via postal; campo 28: 1110-6; campo 40: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: R$ 0,36; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 34: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,18; campo 49: R$ 4,17. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.045.000724-7 - MARIA APARECIDA INES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X VALTER FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que efetue o recolhimento de custas relativas à expedição do ofício conforme se segue: campo 14: Atos por via postal; campo 28: 1110-6; campo 40: R$ 14,76; campo 41: R$ 14,76; campo 42: R$ 1,47; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,73; campo 34: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,73. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.003655-7 - C.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.M.F.), M.C.P.F. À parte autora sobre ofício de fls. 86/87 e item 3 de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.045.002644-1 - V.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X L.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Ao alimentandosobre fls. 68/83. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.002448-7 (9154) - A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)), A.C.C., Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:1 - Fl. 93 - Atenda-se à cota ministerial com a máxima urgência. 2 - Em seguida, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.000768-5 - MAURICIO VARGAS HÜNING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, verifica-se que não há comprovação da propriedade do automóvel descrito na alínea \"c\" do item 05 de fl. 03. Assim, intimem-se os requerentes para que tragam aos autos a documentação relativa ao aludido bem. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004219-5 - S.L.S., D.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, verifica-se que, até a presente data, ainda não veio aos autos título de propriedade atinente ao imóvel descrito na alínea \"b\" de fl. 03. Assim, intimem-se os requerentes para que tragam aos autos o referido documento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.007886-0 (11647) - C.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA (SP-178024)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho:Esclareça a requerente o pedido formulado em fls. 99/100, haja vista que consta no item 04 de fl. 49, ou seja, que os bens serão partilhados posteriormente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.045.000044-4A (2602-A) - S.R.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522) Despacho:1 - Considerando o teor da certidão firmada em fl. 126...Certifique-se.2 - Decorridos dez dias, se nada vier, expeça-se ofício ao Delegado de Polícia de Pindamonhangaba solicitando informações se o mandado de prisão mencionado no ofício de fl. 74 já foi cumprido, devendo, em caso negativo, apontar o motivo pelo qual a prisão ainda não foi efetivada. Conste no ofício a informação de que o executado também poderá ser encontrado à Rua José Silva, nº 480, Pindamonhangaba-SP. Prazo: dez dias, sob pena de responder por crime de desobediência. Remeta-se o ofício via fax.3 - Fls. 121/125 - Cumpra a advogada do executado a primeira parte do artigo 45 no endereço apontado em fl. 133. Prazo: dez dias.4 - Fl. 130, item 02 - Esclareça a exeqüente sua pretensão com relação ao requerimento ali formulado. Prazo: cinco dias.5 - Fl. 131, item 03 - Defiro. Remetam-se os autos ao contador. Vindo os cálculos, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Após, certifique-se, ao MP e conclusos \r\n\r\nProc. 2008.045.000454-0 - L.F.D.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X L.S.G. Despacho:A prisão civil prevista no artigo 733 tem sido admitida unicamente na hipótese do inadimplemento atinente às três últimas prestações anteriores ao ajuizamento e as que se vencerem no curso do processo, sendo que as demais deverão ser pleiteadas por meio de execução por título judicial contra devedor solvente, cuja conseqüência é a constrição patrimonial. Assim, emende-se a inicial, retificando o rito a ser adotado e formulando o pedido adequadamente, haja vista o disposto no artigo 732 cumulado com o artigo 475-J, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.045.001400-3 - L.E.O.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.R.S. À parte autora para que forneça cópia de fls. 33/34 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.045.003840-8 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X M.R.C. Decisão:Com as modificações introduzidas visando conferir maior efetividade às decisões judiciais após a resolução do mérito e liquidação do quantum debeatur, inicia-se a etapa de satisfação que deve ocorrer nos próprios autos. Assim, cancele-se a presente distribuição, adotando as medidas de praxe. Após, desentranhem-se as peças que instruem estes autos e, em seguida, junte-as aos autos do Processo nº 2002.045.001357-5, desarquivando-os, se for o caso. Para tanto, concedo à Amanda Rosa de Castro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004946-0 - JANDIRA MOREIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MAURO DA SILVA DO VALE Despacho:Fl. 89 - Esclareça a exeqüente, objetivamente, o que almeja, inclusive trazendo aos autos seu atual endereço e o do réu. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.002712-2 (10591) - Inventariante: R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor sobre fl. 106.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.006396-4 - R.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.N.M. À parte autora para fornecer o endereço atual da ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS- FL 30/31 \r\n\r\nProc. 2001.045.004911-7 (16573) - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.V.S.), S.V.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) À parte ré para que informe o nº da conta corrente para depósito da pensão alimentícia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.045.000256-0 (3560) - S.L.S., M.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) \" A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 1993.045.000252-4 (4007) - M.V., T.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) \"A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nId: 550651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.836.000080-3 - CINTHIA GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) ETELVINA DA SILVA DELFINO CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 07/10/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000908-9 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000636-4 - IRALDE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X CARLOS CASTILHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000648-0 - DELACI DUARTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:1- Fl. 81: nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 41/43 e o acórdão de fl. 79. 2- Dê-se baixa e arquive.se- \r\n\r\nProc. 2008.046.000789-5 - EDGAR DA COSTA VELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:As ações promovidas pelo rito especial da Lei 9.099/95 não poderão ser propostas por pessoa incapaz, conforme preceitua o artigo 8º do referido diploma legal. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95.Sem custas nem honorários. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.836.000039-0 - MARIA ANGELICA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X CLAUDIA WILSER Despacho:Desentranhe-se o documento original juntado nos autos, substituíndo-o por cópia e certificando o ocorrido. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.836.001772-6 - JANSEN DA SILVA MACONDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TOKIO MARINE SEGURADORA (REAL SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Pelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos mas nego-lhes provimento, com base nos artigos 20 e 23 da Lei 9.099/95.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001779-9 - CELSO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001780-5 - IVANETE CORRÊA VIVIANE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001789-1 - LENICIO PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X OK RB 01 MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (OK CELULAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Intime-se o 3º réu para cumprir o fixado no acordo homologado, retirando da casa do autor o produto defeituoso, no prazo de 15 dias, sob pena de R$ 50,00 por dia de atraso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.046.000179-0 - FRANCISCO CARDOZO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X ALEXANDRE CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269) Sentença:... Por todo o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO de fls. 42/49. P.R.I. Sem incidentes e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor exeqüendo ora penhorado nos autos do processo nº 2006.836.000267-8, em favor do exeqüente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002624-5 - ERIK LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.836.000215-1 (11997) - (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (RJ-026326), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Sentença:Pelas razoes acima expostas, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução de fls. 260-267. \r\n\r\nProc. 2003.836.000395-0 - LUZIA FATIMA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Indefiro a expedição do mandado de pagamento requerido pela parte autora, uma vez que a quantia de R$ 1.500,00 foi, efetivamente, depositada em duplicidade, conforme facilmente se extrai dos autos. 2- Diga a ré sobre o cálculo de fl. 149, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2003.836.000859-5 - MARCO AURELIO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) LOSANGO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531) Sentença:HOMOLOGO por sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.836.001186-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a ré para pagar a quantia apontada à fl. 139. \r\n\r\nProc. 2005.836.001820-9 - RAFAEL BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VIVO TELEFONIA CELULAR Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora seu último contracheque e declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.836.001883-0 - ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X SUPERLOJAO 1001 UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) CERTIDÃO- Certifico e dou fé que, decorrido o prazo recursal, o executado não apresentou Embargos à Execução. Certifico, ainda, que intimo o exeqüente a informar se com a expedição do mandado de pagamento da quantia penhorada dá plena e total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.836.000318-0 - MARIA APARECIDA GOMES ABRAHÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Sentença:Pelo acima exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 149/163. \r\n\r\nProc. 2006.836.000437-7 - JORGE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Lavre-se o competente termo de penhora. Intime-se o executado para eventual oferecimento de embargo. \r\n\r\nProc. 2006.836.000502-3 - MARLUCIA DE PAULA SERPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD... ...Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000713-5 - SIMONE COSTA CAVALCANTI AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272)) X V. D. M TELECOMNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD... ...Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000948-0 - ÉVELIN MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Indefiro a expedição do ofício pretendido, uma vez que tal providência não é compatível com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2006.836.001172-2 - JOÃO BATISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X SERVEL VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD... ...Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.836.001226-0 - LUCIANA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.836.001226-0 - LUCIANA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que faço republicar o r. despacho de fls. 109, pois o mesmo, quando de sua anterior publicação às fls. 114, não contemplou o nome da patrona da parte ré UNIMED. \r\n\r\nProc. 2006.836.001283-0 - EDUARDO FEIJO VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-122443)) X SIEMENS E OUTROS Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD... ...Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.836.001304-4 - ANGELA MARIA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.836.000138-0 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X ITAUCARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se a juntada de petições pendentes. Venham os extratos bancários demonstrando o pagamento das faturas, conforme alegado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000163-9 - CRISTIANO MOTA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MARCELO PIMENTEL DA CUNHA Despacho:Indefiro a expedição do ofício pretendido, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Ademais, em que pese haver sentença nos autos, não há nada a se estranhar em relação à certidão negativa de fl. 79, uma vez que o AR de fl. 69 foi firmado por pessoa que não o réu. Assim sendo, venha o correto endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.836.000387-9 - ALINE RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X ATACADÃO DOSMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Verifica-se que não foi aceito o encargo de depositário pelo gerente da ré, uma vez que não firmou o auto de penhora. Assim sendo, constata-se que a penhora não se aperfeiçoou, sendo, ainda, incabível a prisão pretendida. Em vista do exposto, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.836.000475-6 - ANDREIA DO NASCIMENTO VELASQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Diga o réu sobre a devolução da câmera. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.836.000581-5 - NELIO JOSE FABBRESCHI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000734-4 - MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X LOSANGO E OUTRO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000765-4 - LUZ ADRIANA PAEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos mas nego-lhes provimento, com base nos artigos 20 e 23 da Lei 9.099/95.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000998-5 - SILVANA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X LOJAS CEM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Pelo exposto, conheço dos Embargos interpostos pelo primeiro réu, posto que tempestivos e, no mérito, dou-lhe provimento, para sanar a contradição existente... \r\n\r\nProc. 2007.836.001091-4 - ADRIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CASSIMIRO DE ABREU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Decisão:Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001347-2 - DAP ACADEMIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001356-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO CACIQUE S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Em vista da justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas do processo, por força do disposto no art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.001357-5 - YACY RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X RUTH BASTOS DAMASCENO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Em vista da justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas do processo, por força do disposto no art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.001986-3 - JOSE LUIS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO BMG Despacho:Venha a planilha e débito. \r\n\r\nProc. 2007.836.001995-4 - ROSANGELA NAVARRO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.836.001996-6 - ALDAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X O BOM DE ITABORAÍ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Despacho:Em vista da justificativa apresentada, suspendo a cobrança das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.836.002008-7 - RAMON DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X EPANOR S. A. Despacho:Diga a autora, no prazo de 48 horas, sobre o depósito noticiado às fls. 45/46, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.836.002106-7 - ROSANGELA HERINGER DOS SANTOS BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.836.000209-8 (11997) - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.836.000664-1 - ALENCAR DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148)) MAURÍCIO GOMES, Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor da indenização em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).Intime-se o executado para pagamento no prazo e sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.836.000664-1 - ALENCAR DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148)) MAURÍCIO GOMES, Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) CERTIDÃO -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2004.836.000988-7 - JORGE ALVARES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) BANCO ITAÚ (ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.836.000146-5 - ADÃO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.836.001498-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Com efeito, razão não assiste à autora/exeqüente, restando necessário diligenciar, em sede administrativa, a migração de seu plano de telefonia para outro mais adequado às suas necessidades. Não há que se falar, portanto, em incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2005.836.001601-8 - RUBINO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LUIZ FERNANDO AUTOMÓVEIS Despacho:1- Indefiro a expedição dos ofícios pretendidos, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. 2- Para fins de apreciação do pleito de fl. 38, traga o autor os atos constitutivos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.836.001854-4 - NADIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CONDOR COBRANÇA) Despacho:Indefiro a expedição do ofício pretendido, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nId: 550704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nIndenizatória, , indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.010563-4 - ISRAEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-086171)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1) Ao Agravado nos termos do art. 523, § 2º do CPC. 2) Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.068.010563-4 - ISRAEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-086171)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) \"A fim de atender ao requerido pelo réu à fl. 86: 'ao réu para recolher: R$ 166,14 (campo 37) - Código 1107-2 (campo 25); OJA (campo 11); R$ 166,14 (campo 41); R$ 16,61 (campo 42); R$ 8,30 (campo 46) - 600225174-9 (campo 33) - FUNPERJ (campo 20); R$ 8,30 (campo 47) - 5673.00124-3 (campo 34) - FUNDPERJ (campo 21); R$ 199,35 (campo 49).'\"\"A fim de atender ao requerido à fl. 90: 'ao autor para recolher: R$ 12,78 (campo 37) - Código 1107-2 (campo 25); OJA (campo 11); R$ 12,78 (campo 41); R$ 1,27 (campo 42); R$ 0,63 (campo 46) - 600225174-9 (campo 33) - FUNPERJ (campo 20); R$ 0,63 (campo 47) - 5673.00124-3 (campo 34) - FUNDPERJ (campo 21); R$ 15,31 (campo 49).'\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.068.003232-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X DANIELLE NOBRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) \"A fim de atender ao requerido pelo réu à fl. 59: 'ao réu para: 1) recolher: R$ 25,56 (campo 37) - Código 1107-2 (campo 25); OJA (campo 11); R$ 25,56 (campo 41); R$ 2,55 (campo 42); R$ 1,27 (campo 46) - 600225174-9 (campo 33) - FUNPERJ (campo 20); R$ 1,27 (campo 47) - 5673.00124-3 (campo 34) - FUNDPERJ (campo 21); R$ 30,65 (campo 49)'.\"A fim de atender ao requerido à fl. 60: 'ao autor para recolher as custas respectivas para intimar o réu para comparecer à audiência do dia 26.06.08, às 14:30h: R$ 12,78 (campo 37) - Código 1107-2 (campo 25); OJA (campo 11); R$ 12,78 (campo 41); R$ 1,27 (campo 42); R$ 0,63 (campo 46) - 600225174-9 (campo 33) - FUNPERJ (campo 20); R$ 0,63 (campo 47) - 5673.00124-3 (campo 34) - FUNDPERJ (campo 21); R$ 15,31 (campo 49)'. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, pelo atraso na restituiçao de imovel \r\n\r\nProc. 2005.068.001643-0 - MARCO PAULO TAVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Indefiro o requerido diante do Princípio acima mencionado que decorre do princípio da verdade formal notadamente porque se trata de ação que tem em seu bojo direito disponível entre partes capazes, devendo-se ainda consignar que a oitiva de testemunha por precatória só é viável no processo penal já que no processo civil há inclusive disposição expressa no § 2º do art. 20 do CPC que menciona a despesa de viagem e diária das testemunhas. Int. \r\n\r\nId: 550539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdoção, Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.050.001640-0 - J.P. E OUTRO, J.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Fl. 54 - Defiro o pedido de prorrogação de guarda provisória. Lavre-se termo. Prazo: 60 (sessenta) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.050.002716-2 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Trata-se de alvará judicial proposto por Rosemary Paternostre Ventura, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. À fl. 12, a autora requer a desistência da ação, eis que já foi ajuizada, anteriormente, outra ação com o mesmo objeto. O MP, fl. 13, não se opõe ao requerido. AAssim, homologo a desistência formulada à fl. 12, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidade legais, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.001972-9 -, C.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X C.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 71 - Intime-se o patrono da autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.050.002131-7A - R.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X J.B.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.050.001586-1 - MARIA JOSE PEGORIM LAVAQUIAL (Adv(s). Dr(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO (RJ-141449)) X JOSE MOZART PERLINGEIRO LAVAQUIAL Decisão:1) considerando a documentação acostada aos autos, defiro liminarmente a curatela provisória pelo prazo noventa (90) dias. Lavre-se o termo. 2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o Requerido. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.050.000310-2 (2036/97) - Inventariante: HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO X MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (RJ-048294), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER CUSTAS PARA A MESMA. OFICIE-SE COMUNICANDO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001318-7 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.C.M. Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao TJ-Projeto DNA para cadastramento das partes e solicitando data para o exame. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.002507-4 - M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Ratifique-se, por termo, em Cartório. \r\n\r\nSeparação Judicial, c/c Alimentos e Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2002.050.000853-3 (7748/02) - F.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X J.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:Intime o autor, por edital, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.050.002260-7 - W.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X M.G.S.A. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.050.000325-1 - S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Decisão:As partes requereram a transformação do presente feito para ação de separação judicial litigiosa. No entanto, como a requerente protocolou o pedido anteriormente ao pleito do requerido, defiro a transformação conforme requerido às fls. 31/32. Anote-se no D.R.A. e onde mais couber. Intime-se a requerente para recolhimento das custas faltantes, se for o caso, bem como para emendar a inicial, nos termos do art. 282, do C.P.C. \r\n\r\nId: 550682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.050.000156-5 (1400/96) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X ESPOLIO DE TRAJANO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Despacho:Fl. 337 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.050.000122-6 (1094/01) - MARCOS RAFAEL MOREIRA, REPRES. POR SUA GENITORA LUZIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462) Fica o patrono intimado para juntar aos autos cópia de seu CPF a fim de instruir o requisitório de pequeno valor a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.050.000344-1 - DALVA DE FATIMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Aos Apelados. (Município de Santo Antonio de Pádua) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.050.002934-0 - CLAUDINEIA VALERIA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:Fls. 112 - Diga a parte ré. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.050.000074-4 (819/95) - GIL ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 550687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.051.001263-3 - MP X ELIÉZIO RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Após as anotações e comunicações de praxe, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000932-8 - CHRISTIANO GONZAGA SEIXAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000937-7 - OTACÍLIO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.051.001091-2 - ALDINÉIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas mencionadas a fls. 47, bem como no depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 13:30h. Intimem-se as testemunhas e a autora, na forma do art. 343, parágrafo 1º do CPC.Oficie-se conforme requerido a fls. 51.Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000441-0 - AGRIMALDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:..Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000676-5 - MARILSA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:..Sendo assim, por se tratar de direito essencial, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento de água na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.051.001037-7 - GERALDO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.051.001890-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Da análise dos autos, verifico que já houve realização de perícia médica no âmbito da justiça federal, inclusive realizada pelo mesmo médico atuante como perito deste Juízo e por médico perito do INSS, conforme fls. 36/48 e 53/56.Dessa forma, digam as partes e o MP se insistem na realização de nova prova pericial, devendo o INSS esclarecer, ainda, se reitera a proposta de acordo de fls. 57/58. \r\n\r\nId: 550713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.053.000137-4 (1222/91) - MARIA DA PENHA GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALNEYR ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Venha o pleito de fls. 36/37 por via própria. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.053.003511-4 - CLÉIA CRISTINA CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a parte ré se ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA no imóvel descrito na Inicial, com fulcro no inciso I do artigo 273 do Código de Processo Civil. Determino, ainda, a cominação de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais), nos termos do artigo 461, parágrafos 4º e 5º do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 10.444/02, a ser paga pela ré, em caso de descumprimento desta decisão, a contar da data de eventual interrupção do serviço. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008 às 16:00 horas. 4) Cite-se e intimem-se, observando-se as formalidades previstas na norma do artigo 277 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.053.001328-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X JOSÉ MARCOS VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000165-8 (12139/03) - MARIA DAS DORES ACRUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000148-9 (107/91) - Inventariante: ERIKA INEZ DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X ERALDO MIRANDA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Certidão de fl. 153: Venha juntada do instrumento procuratório, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.053.000996-2 - Inventariante: RENI GOMES RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X JOÃO GOMES RANGEL Fls. 55 e 60 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.053.005028-0 - Inventariante: WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON MANHAES PINHEIRO (RJ-025791)) X JOCILIA SILVA Despacho:DRA. Venham os comprovantes de hipossuficiência dos herdeiros, no prazo de 10 dias, a fim de que melhor seja avaliada a concessão ou não da gratuidade da justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.053.003314-2 - LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X JORGE DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO Decisão:Ante o exposto, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 15 horas.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.053.001558-3 - MARIA ROSA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ALBERTINO RIBEIRO MOÇO E S/MULHER MAURA PAES RIBEIRO E OUTROS Despacho:Atenda-se.(apresentar RGI do imovel usucapiendo) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000280-0 (12858/04) - L.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X W.S.M. Despacho:Fl 88: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.053.001613-0 - S.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.P. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 21, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 36), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora e ora deferida ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.053.000657-0 - RICARDO LOPES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X RICARDO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Fls. 107/123: Diga a parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória, para avaliação e pagamento de imposto \r\n\r\nProc. 2007.053.000929-0 - Inventariante: JOÃO DOS REIS HENRIQUE SALES (Adv(s). Dr(a). ROMARIO CESAR MOTA RANGEL (RJ-069438)) X GENAIR DA SILVA NOGUEIRA SALES Diga a inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.053.000612-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MINERVINA MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão:Verifica-se que não restou comprovada a alegada hipossuficiência de recursos da requerente, pelo que determino sejam juntadas as três últimas declarações de bens e rendimentos do imposto de renda. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000132-0 - A.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X P.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:Fls. 59/64: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.053.000768-2 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.053.001417-0 - C.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença:Tendo em vista os recibos de fls. 19/21 e o noticiado a fl. 22vº, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e quivem-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.053.000177-0 (10454/01) - DISPAC DISTRIBUIDORA DE PIAÇAVAS E CORRELATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X COMÉRCIO IND. RAPOSO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.053.001359-3 - M.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)), W.J.S.S. Despacho:Em 21 de maio de 2008, na sala de audiências deste Juízo perante a M.M. Juíza Titular, Dra. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS. Foi feito o pregão presente o requerente, presente o Defensor Público. Presente o réu, acompanhado da advogada designada para o ato.Aberta a audiência, proposta a conciliação, a mesma foi obtida nos seguintes termos: 1) Fica acordado entre os genitores do menor (Beatriz e Emilson) e a requerente (Maria Helena) que a guarda ficará com a requerente. 2) A visitação a ser exercida pelos genitores será de forma livre. Pela MM. Juiz foi prolatada o seguinte despacho: Considerando que Beatriz do espírito Santo Silva se encontra em processo de interdição, intime-se a assistência jurídica da Prefeitura para que providencie a manifestação do curador provisório, no prazo de 15 dias. Altere-se a etiqueta da capa dos autos, em relação às partes. Encerrada esta audiência, às 18:20 horas, eu, Ana Lúcia Ramanauskas Côrtes, matrícula 01/28287, digitei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.053.000146-4 (12084/03) - ROGERIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X ROBSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Tendo em vista os novos valores apresentados pelo autor, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.053.000282-9 - PAULO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:À parte autora para justificar a pertinência das provas requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.053.000275-4 (12573/03) - Inventariante: MARIA LENITA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X FIDELINO MARTINS DE SOUZA Venham as últimas declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.001720-1 - VILMA BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA SANTOS (RJ-142738)) X MAURÍCIO RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo, salientando-se que o pedido genérico de provas será indeferido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.053.001722-5 - NEUSA MARIA CALDAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO TAVARES Despacho:1) Certifique o cartório se as custas de fl. 72 foram adequadamente recolhidas.2) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 3) Em provas, justificadamente, em igual prazo, salientando-se que o pedido genérico de provas será indeferido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.053.001391-8 - LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X JOSÉ CEREJA CHAGAS E OUTRO Despacho:Certidão de fl. 177: Regularize-se, no prazo de dez dias. Intimem-se.(providência da parte autora) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.053.004303-2 - MARCOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro a liminar, tendo em vista que o próprio autor afirma na inicial que um funcionário da parte ré informaou que não há intenção em negativar o nome do autor nos órgãos restritivos de crédito.3) Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 14:15 horas, com fulcro no artigo 277 do CPC.4) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.053.001322-0 - M.J.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Tendo em vista a petição da parte ré às fls. 56/57, redesigno a audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive o MP e à DP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.053.004224-6 - G.F.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X G.V.M. E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/2008 às 16:00 horas. Cite-se, devendo constar no mandado a ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DA AUDIÊNCIA.3) Proceda-se estudo social, cujo relatório circunstanciado deverá ser entregue no prazo de 15 dias.4) Com a vinda do relatório, ao MP sobre o pedido de guarda provisória.5) Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000931-9 - HANNA GROSSMAN, Assistente: JULIA MARTA BARBOSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.053.004193-0 - JOCILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X VALDEMILTON MONTEIRO MAGALHÃES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo Audiência de Interrogatório para o dia 25/06/2008 às 15:45 horas.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP.3- Cite-se na forma do artigo 1.181 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000128-3 (184/91) - Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MANOEL DA SILVA MOÇO Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 109 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.053.000640-0 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.A.S.S.) Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO.2) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nId: 550688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.053.000296-9 - MINISTERIO PUBLICO X DALVAN SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) \"Fica o Dr. Luciano Rodrigues Lacerda, OAB.RJ.n 123.793, Patrono do acusado, intimado para, no prazo legal, apresentar alegações finais\" \r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso I do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Ascendente, Descendente Ou Cônjuge; Art. 148, § 1º, Inciso I do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Ascendente, Descendente Ou Cônjuge, n/f art. 14, II do CP E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.053.000812-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) \"Ficam os Doutores Marcus Antonio dos Anjos Lacerda, OAB.RJ. 46.709, Elenita Ferreira de Andrade, OAB.RJ. 43.198, Rogério dos Santos Monteiro, OAB.RJ. 128.900 e DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA, OAB.RJ. 134.671, Patronos dos acusados, intimados para, no prazo legal, apresentarem alegações finais (art. 500 do CPP.)\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.053.001436-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIVALDO DE JESUS MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) \" Fica o Dr. Luciano Rodrigues Lacerda, OAB.RJ. 123.793, Patrono do acusado, intimado para, no prazo legal, apresentar alegações finais (art. 500 do CPP.)\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.053.000036-1 (3.105/98) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RUBENS SANCHES RANGEL Sentença: A Fazenda Nacional promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa a exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.053.000037-3 (3.106/98) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RUBENS SANCHES RANGEL Sentença: A Fazenda Nacional promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa a exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.053.000030-5 - FAZENDA ESTADUAL X C F A RANGEL TRINDADE & CIALTDA Sentença: A Fazenda Estadual promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa a exeqüente que foi concedida a remissão da dívida, nos termos da Lei n° 4633/05. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil e na referida Lei Estadual. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.053.000098-6 (5.009/02) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J C VIANA & CIA LTDA Sentença: A Fazenda Estadual promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa a exeqüente que foi concedida a remissão da dívida, nos termos da Lei n° 4633/05. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil e na referida Lei Estadual. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.053.000306-9 (4.638/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ALESANDRA GOMES DA SILVA CERAMICA Sentença: A Fazenda Nacional promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.053.000078-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X A R MERLIM Sentença: A Fazenda Estadual promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa a exeqüente que foi concedida a remissão da dívida, nos termos da Lei n° 4633/05. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil e na referida Lei Estadual. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.053.000137-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO GONÇALVES DE CARVALHO- ME Sentença: A Fazenda Estadual promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa a exeqüente que foi concedida a remissão da dívida, nos termos da Lei n° 4633/05. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil e na referida Lei Estadual. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.053.000538-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LENILSO AZEVEDO ALVES Sentença: A Fazenda Estadual promoveu em face do Executado a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa a exeqüente na petição retro que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.053.001583-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER LINHARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para comparecer a audiência (sumário de acusação) designada para o dia 28/08/08 às 14:30 horas\". \r\n\r\nArt. 359, G do Cp - Ordenar, Autorizar Ou Executar Ato que Leve a Aumento de Despesa Com Pessoal, quinze vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, e dezesseis vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.053.000199-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO DAUAIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182) \"Ficam os Doutores Geraldo Mósso Beyturth, OAB.RJ. 2764, Carlos Tadeu Martins de Oliveira, OAB.RJ. 39.522, João Batista de Oliveira Filho, OAB-MG. 20.180 e Luiz Victor Moneiro Alves, OAB.RJ. 86.568, intimados dos documentos de fls. 453/497, referentes a ofício da Secretaria Municipal de Administração de São João da Barra, encaminhando relação...\" \r\n\r\nId: 550691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X OZIEL GOMES Sentença:Tendo em vista a manifestação de fl. 33, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.882.000972-7 - DEJAILTON RIBEIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Indefiro o pedido de remessa ao contador. Manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para apreciação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.882.002180-6 - CLAUDETE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577), Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Port. 01/04 - RMMJ - Fls. 159/060 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.882.000804-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 123/131: Diga a parte autora, esclarecendo, inclusive, se ficou privado do serviço após a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.882.001143-8 - JAILTON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.000087-0 - EDMEA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:[...]Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela autora-recorrente. // Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto. [...] Já em relação ao recurso interposto pela ré, às fls. 116/131, recebo-o tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade. // Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. [...] \r\n\r\nProc. 2007.882.002178-1 - JOSÉ AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, na sala de audiências do Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, às 15:35 horas, perante o MM. Juiz Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, ao respondeu a parte ré, acompanhada de sua advogada. Presente o advogado do autor. Ausente o autor, eis que doente.Pelo advogado do autor foi requerido prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de atestado.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro o prazo requerido, para juntada de atestado médico, sob pena de extinção do feito. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai por todos assinada. Eu, Érica Carvalho Melo - Secretária do Juiz, matr. 01/27.471, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.882.000031-7 - PAULO JORGE DI BIASE WYSZOMIRSKI (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 47/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.882.002024-3 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Considerando o tempo decorrido, tendo sido o feito, inclusive, remetido ao arquivo, inclua-se em nova pauta de conciliação, intimando-se pessoalmente o executado. \r\n\r\nProc. 2005.882.002024-3 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Certifico que foi designado o dia 15/07/2008, às 11h 00min para a realização da sessão de conciliação de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 tendo em vista a determinação de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.882.001333-4 - ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395)) X EDIMILSON FERREIRA GAIATO E OUTROS Despacho:Traga o exeqüente o valor atualizado do débito.Ceritifique o cartório quanto à interposição de embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.001584-3 - LEANDRO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que nesta data foi encaminhado ao Banco do Brasil, através do ofício nº 47/2008, mandado de pagamento no valor de R$ 3.427,01 (três mil quatrocentos e vinte e sete reais e um centavo), A FAVOR DA PARTE RÉ - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A - referente a devolução de quantia depositada a maior. \r\n\r\nProc. 2006.882.001054-9 - JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.002650-0 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Documentação juntada em sesão de conciliação que se relaciona com os fatos narrados na inicial. Ademais, a juntada de documentos pode ser feita, inclusive, na AIJ.Diante da justificativa ofertada, inclua-se em nova pauta de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002650-0 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Atendendo à r. Decisão de fls.: 30, fica redesignada Sessão de Conciliação para o dia 02/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.882.000136-0 - SYLVIO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X ANTONIO CARLOS MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a menifestação de fl. 38, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.882.000878-8 - DEISE ELIZARDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAUCARD S/A) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 47/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/arquivo. \r\n\r\nId: 550693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.055.000151-2 (xxx) - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COTSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X AUGUSTO CESAR PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda ao recolhimento das custas devidas, nos termos da certidão retro, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.055.002070-5 - LUIZ JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X ROSENIR HERCULANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias, sobre o acordo de fls.169/170, uma vez que o mesmo se estende a todos os processos envolvendo as mesmas partes, inclusive cíveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.005370-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDOMIRO RUDIMAR PINTO DA LUZ CERTIDÃOCertifico que foi expedida carta precatória ao Foro Regional de Campo Grande com a finalidade de cumprir o mandado no mesmo endereço declinado pela a parte autora às fls. 114, sendo que a referida carta precatória não logrou êxito em seu cumprimento, conforme certidão do oficial de justiça às fls. 101.Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.001979-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X MARCELO PORTO MARINS Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 30, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011737-7 - ADRIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X IVONE SILVA DA CRUZ Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000659-1 (9047/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X LUIS ANTONIO BALTAR E OUTRO Despacho:Fls. 198. Diligencie conforme requerido, atentando o requerente para a parte final da certidão cartorária de fls. 199. (Falta recolher custas para a expedição da nova carta precatória , bem como fornecer cópias para sua instrução) \r\n\r\nProc. 2001.055.000728-5 (9075) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X LUIS HENRIQUE ELBAS MEIRELES Decisão:Fls. 185 - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.055.002455-1 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), JOÃO CORDEIRO DE ANDRADE FILHO Decisão:Defiro a exclusão do 1º réu do polo passivo. Anote-se no D.R.A.Designo o dia 24/07/2008, às 13:00 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Venha a complementação das custas, conforme ofício de fl. 168. Oficie-se ao Juízo Deprecado, dando notícia da nova data da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.002455-1 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), JOÃO CORDEIRO DE ANDRADE FILHO Portaria 01/01: A parte autora para complementar as custas referentes à Carta Precatória conforme ofício recebido da 5ª Vara Cível de Madureira: Ato dos Distribuidores- conta 3403-06966-3 - R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2005.055.001526-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO DE ARAUJO LEITE JUNIOR Decisão:Fls. 169 - Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios aos orgãos de praxe, na tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.055.001526-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO DE ARAUJO LEITE JUNIOR Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição do(s) ofício(s) deferido(s): R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ); R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj);R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj), PARA CADA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.055.002267-6 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) DORCELLINA SEBASTIÃO GOMES MAZZEO, Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.055.002045-1 - CONDOMINIO SITIO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X MARCOS CEZAR CUNHA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas, nos termos da certidão retro. (Falta recolher: R$ 16,43 conta 1102-3; R$ 0,82 conta 5673-00124-3; R$ 0,82 conta 6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.001925-4 - RODRIGO ERTHAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)) X RTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1- Regularize-se a declaração de fls. 10.2- Para a análise do pedido de gratuidade de justica, venha o comprovante de rendimentos e a declaração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida C/C Responsabilidade Civil, pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2006.055.006984-8 - RUI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Portaria 01/01: A parte autora sobre depósito judicial efetuado e documentos juntados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.001901-4 - MARLY PORFIRO DA FONSECA, MARLY PORFIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X ELSON PINHEIRO), ELSON PINHEIRO), JALIR NOVAES DA FONSECA), JALIR NOVAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827) Despacho:Tendo em vista que um dos argumentos trazidos à baila pelo executado para embasar a sua impugnação é o excesso de execução, cumpra-se o impugnante o determinado no parágrafo 2º do artigo 475-L do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.013268-8 - MARIA DO CARMO LEANDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CARLOS MODESTO DE SOUZA FILHO), WILMA LOPES MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:Ao embargante sobre a resposta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.055.000092-1 (2468/96) - AUGUSTO CESAR PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X JOSE ANTONIO F. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Fls. 186 e seguintes. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.055.001953-9 - SABIÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X MEGA POWER DOS LAGOS COMERCIAL LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 26, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. (Recolher: R$ 12,78 conta 1107-2; R$ 82,15 conta 1102-3; R$ 3,65 conta 6002-05926-6; R$ 18,23 conta 2102-2; R$ 5,65 conta 5673-00124-3; R$ 5,65 conta 6002-25174-9; R$ 1.761,36 de taxa judiciária) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.055.001976-0 - LUIZ JACKSON PAULA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X EDSON PIRES DE LIMA E OUTROS Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e a declaração de bens ou a de isento apresentado junto a Receita Federal. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.055.002108-0 - ISAAC DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X GELSON DA SILVA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.055.001378-6 - Inventariante: MARCELLA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) ÁGHATA ALVES VIEIRA SILVA JARDIM E OUTRO, Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X CID SILVA JARDIM Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.013016-3 - ROSELAINE GOMES ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO NUNO VINAGRE BORDEIRA DE OLIVEIRA BONACHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Decisão:Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.055.001905-9 - LAILA JOTTA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO ITAU S/A Despacho:...Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que o banco réu limite os descontos mensais a 30% dos proventos depositados na conta salário da autora, fixando multa diária de R$ 500,00, em caso de descumprimento. Intime-se.Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a exibição, ou oferecer resposta. Constem no mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. (íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.008357-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C. DINIZ COMERCIO EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA. ME E OUTRO Decisão:Fls. 100 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 dias.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.007369-4 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X RICARDO BRAVO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.013203-2 - DARCI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificadamente.Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.001983-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLA MONCAO CALHEIROS Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 20, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.006886-8 - VERONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Arbitro os honorários em R$ 2.500,00 eis que compatíveis com a perícia a ser realizada, ressaltando ser a parte autora beneficiária de justiça gratuita. Venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.055.002413-9 - GRAZIELA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X G & M ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-124560) Decisão:Arbitro os honorários perciais em 6 salários mnimos, por entender compatível com a diligência a ser realizada . Venha o laudo em 30 dias, ressaltando ser a parte autora, que requereu a prova pericial, beneficiária de justiça gratuita. Intime-se a perita para dar início aos trabalhos. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.055.009778-0 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X CARLOS LEAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:Diante dos pedidos constantes nas alíeneas \"f\" e \"g\" de fls. 04, e levando em conta a manifestação de fls. 94, defiro a produção da prova técnica requerida pela parte autora.Oficie-se ao setor de perícias do TJ/RJ para a realização da perícia, informando tratar-se de perícia médica.Vindo a indicação de profissional, intimem-se as partes para que apresentem quesitos e assistentes, caso queiram, no quinquídio legal. Após, intime-se o expert pata estimar seus honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2006.055.007152-1 - SONIA REGINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SHIRLEY (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:fls. 202/203 - Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000745-3 (7957/00) - NORIVAL DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Decisão:Regularize-se, conforme certificado às fls. 218. \r\n\r\nProc. 2008.055.002076-1 - JOSE JULIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X MARIA JOSE DE CARVALHO E OUTROS) Despacho:Regularizem-se as custas e taxa judiciária nos termos da certidão retro. (R$ 157,01 conta 1102-3; R$ 3,65 conta 1110-6; R$ 3,64 conta 6002-05926-6; R$ 18,23 conta 2102-2; R$ 16,97 conta 5673-00124-3; R$ 16,97 conta 6002-25174-9; R$ 44,45 de taxa judiciária) \r\n\r\nId: 550694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011893-0 - HERBERT CRUZ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO Decisão:Defiro a GJ aos autores. Ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.012013-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALCI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Sentença:SENTENÇA: \"...... ANTE O EXPOSTO , JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUINITVA ESTATAL PARA CONDENAR VALCI FERNADES DA SILVA, PELA INCIDENCIA COMPOTAMENTAL NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.3453/06...... 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO COM PAGAMENTO DE 167 ( CENTO E SESSENTA E SETE ) DIAS-MULTA,,,,,,\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.001533-1 - MARCO PAULO DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.001123-0 - ALEX MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência (artigo 331 do CPC) para o dia 24/06/2008, às16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011472-8 - ARY SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011585-0 - ARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011462-5 - FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F. PERRONI (BA-007294)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA E OUTRO Despacho:Concedo o prazo de cinco dias para cumprimento do determinado às fls. 28. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002552-1 - ESPORTE CLUBE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.005371-3 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.055.005513-8 - RENATO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PREVI Despacho:Fls. 108 e seguintes - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.055.007453-4 - ANAIDE FERNANDADES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 550695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "550701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.058.001748-2 - VANDALUCI DE SOUZA SANTOS X JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Ao interessado sobre a certidão de fls.124, parte final .Conforme retro despacho de fls.37 foi deferido o recolhimento das custas e taxa ao final . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.058.002594-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DE SOUZA DALGOBBO Ao autor sobre a certdão do OJA de fls;52;Não logrei exito, o representante legal do autor não compareceu para acompanhar a diligência..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.058.000524-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO BAIÃO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.058.000581-6 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARLENE MARIA DE ARAUJO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA;...deixei de proceder a busca e apreensão da motocicleta visto que não localizei o endereço constante no mandado.E deixei de citar Marlene Maria de Araújo por não localizar o nº 589 da rodovia Amaral Peixoto... \r\n\r\nProc. 2008.058.012883-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADILSON VIEIRA RODRIGUES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA.;.....deixei de cumprir o mandado por não não localizar o veículo e o réu..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.058.004082-0 - Inventariante: SONIA VIRGINIA DE SENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ANTONIO GOMES FILHO AS PARTES SOBRE CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.058.000875-0 - Inventariante: DILCE REIS ESPENCHITT (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X URITA REIS ESPENCHITT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) As partes sobre o laudo de avaliação( lote nº 12 avaliado em R$ 8.000,00) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória p/ danos materiais e morais c/ pedido de tut. ant. \r\n\r\nProc. 2008.058.000591-9 - BENEDITO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.50 E SEGS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos morais c/ ped. ant. de tut. \r\n\r\nProc. 2008.058.013178-0 - MARIA DOLORES PANAZIO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VIVO S/A. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais c/ pedido de ant. parcial dos efeitos da tut \r\n\r\nProc. 2007.058.055143-2 - CAROLINA TATAGIBA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Ao autor sobre a contestação de fls.31 e segs. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000397-9 - MANUEL RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por danos morais c/c tut. ant. \r\n\r\nProc. 2008.058.013759-9 - THALITA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X VIVO S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c danos morais com ped. de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013523-2 - DERENICE SILVA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X ITAPUÃ CALÇÃDOS S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA E DEBITO CC RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS CC ANTECIPAÇÃO DOS EF \r\n\r\nProc. 2002.058.001665-5 - DILMA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vínculo contratual c/c rep. de indebito c/ rep de danos morais c/ ant. de tutela ant. \r\n\r\nProc. 2006.058.000742-0 - AMAURY ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013701-0 - THIAGO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO FIBRA S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PED. ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002724-8 - MARIA CRISTINA LORENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização , com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002085-0 - NOEL EUGÊNIO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.058.000658-0 - RENATO MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X INARA TEREZINHA RAMIRES Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2008.058.000324-8 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X PABLO ANDRÉ VAZ SIQUEIRA E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA.;....deixei de citar Pablo Andre vaz Siqueira e Maria José Andre Vaz em virtude de não localiza-los bem como o nº 100 da rodovia Amaral Peixoto.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.058.000592-7 (3999/99) - ALCEMIRO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERGIO HENRIQUE RAMOS MADEIRA E OUTRO Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.058.001563-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NAU CAPITANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA E OUTRO Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.058.001930-9 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ANGELICA NEVES DE SOUZA-ME Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.002221-6 - ALMIR MARINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ROLDÃO MARQUES VIANA Despacho:Venha a declaração do imposto de renda completa. \r\n\r\nProc. 2008.058.013654-6 - BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRA ARESTA GUIMARAES Despacho:Arbitro honorários à razão de 10% (dez por cento).Cite-se (art.652-A/CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.058.000630-7 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.001255-5 - JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Aos interessados para comparecer à perícia médica marcada para o dia 04.06.08 às 10:00 horas.\"Flávio Felicíssimo de Oliveira, Médico (CRM 52.50.157-4), Perito-Legista Matrícula 810.875-5), vem, por meio desta, informar que a Perícia designada será realizada na data de 04 de junho de 2008, às 10:00, na Avenida Saquarema, 3557 - Porto da Roça - Saquarema - RJ. Solicito comunicação às partes e seus assistentes técnicos (se houverem). Reitero envio dos quesitos pelas partes...\" \r\n\r\nProc. 2006.058.001600-7 - LILIAN MARA ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.058.013047-7 - AMEY BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA (RJ-142953)) X VIVO S/A. E OUTRO Ao autor para instruir mandado de citação c/ cópias da inicial, \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013687-0 - ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X SHANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA.), PEDRO BRAVO DOMENICI PEQUENO Ao autor sobre a AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.058.013703-4 - CLEA CAETANO CHAVES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória, LPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002359-0 - SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.058.000118-2 (2157-0) - Inventariante: DULCINEIA LIMA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUSA COSTA (RJ-040531), Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229)) MAXSUEL CASIMIRO, Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X EDILSON VIGNOLI DE MARINS Aos interessados sobre avaliação de fls.292/296. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.058.013464-1 - CLAUDIONOR LOPES FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Decisão:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.058.000505-1 - BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRA ARESTA GUIMARAES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA.. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.058.000593-2 - CARLA ALEXANDRE GIMENES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 96: Recebo o agravo. Ao agravado. Sem prejuízo diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS C/PED. DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001371-7 - ELAINE TELLES SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X BANCO FINASA S.A. E BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.012991-8 - IRENE DIAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/S. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar c/ tutela antcecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000164-1 - JOEL BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 54: Recebo o agravo. Ao agravado. Sem prejuízo diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.013296-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X LAGO DO PARAISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Ao autor para complementar custas;campo 24-Código da receita 1102-3-valorR$ 74,86campo 26-código da receita 1104-9 valor R$ 9,12SUB-TOTAL R$ 83,98Campo 29-código da receita 2001-6 valor R$ 8,39campo 32-código da receita -6002-05926-6 valor R$ 3,64campo 34-código da receita 6002-25174-9 valor$ 4,19campo 35-código da receita 5673-00124-3 valor R$ 4,19total R$ 104,39 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.058.001071-4 (568/98) - MATEUS ANTUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X VASCO MATEUS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867) Decisão:Homologo o acordo de fls.297/295 para que surta seus efeitos legais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.013741-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAYTON GALVÃO DA FRANCA Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora, na forma do art. 3º, §2º do Dec 911/69. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.013760-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA CUNHA Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora, na forma do art. 3º, §2º do Dec 911/69. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada comperdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001911-2 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIA LETICIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) Despacho:Informações de Agravo de Instrumento prestadas. Juntem-se.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.058.000003-7 (14625) - NELSON OLIVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X ANA RITA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.058.013385-5 - NORMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CONDOMINIO JACONE CABANAS PARQUES Despacho:Defiro a JG.Após o prazo de resposta apreciarei a liminar pretendida.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002671-4 - (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416)) X VIAÇÃO RIO LAGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)), AGATHA CHRISTIAN VIEGAS DA PAIXÃO), JANAINA CRISTINA VIEGAS DA PAIXÃO Ao autor em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002080-1 - JOAO MARIA GILMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ´Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.013708-3 - LEANDRO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CERAL- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA Decisão do MM. Juiz de Direito:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C DESPEJO E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.058.013499-9 - LUZIANE DE MATTOS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X LUIZA DA SILVA CARDOSO Decisão:1 - Defiro a assistência jurídica integral e gratuita.2 - Diante da ausência dos pressupostos elencados no art. 273, do CPC, indefiro a antecipação da tutela pretendida pela parte autora.3 - Cite-se o réu para, querendo, contestar ou purgar a mora, no prazo de 15 dias. Havendo pedido de purga de mora, efetue-se o depósito no prazo de dez (10) dias (artigo 62, II e III da Lei 8245/91), com honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do total do débito. 4 - Cientifique-se eventuais fiadores, ocupantes e sub-locatários, para, se desejarem, intervir no feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.058.034596-7 - EDSON NETTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X SOLANGE TAVARES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013852-0 - ROSANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.013700-9 - MAGNA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.058.013659-5 - VICENTE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nId: 550701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.061.010756-2 (632/93) - Inventariante: FLORIA IZAIAS DAVIDSOHN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) OLGA IZAIAS FERREIRA, Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X ALFRED DAVIDSOHN Decisão:Defiro a expedição da 2ª Via do Formal de Partilha em favor da herdeira, na forma requerida a fls.74. I. \r\n\r\nProc. 1993.061.010756-2 (632/93) - Inventariante: FLORIA IZAIAS DAVIDSOHN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) OLGA IZAIAS FERREIRA, Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X ALFRED DAVIDSOHN Ao Herdeiro para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 65,11; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 3,25; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 3,25; \r\n\r\nProc. 2006.061.003331-2 - Inventariante: ROSA MARIA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X LUCIO DA ROCHA NOGUEIRA Sentença:VISTOS ETC.PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS.24/26, COM RETIFICAÇÃO A FLS.59/61, DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE LUCIO DA ROCHA NOGUEIRA DOS QUAIS É INVENTARIANTE ROSA MARIA GARCIA NOGUEIRA, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS.TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, OUÇA-SE A FAZENDA ESTADUAL NA FORMA DO §2º DO ART.1.031 DO CPC. NADA REQUERENDO, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS OU CERTIDÕES DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO E, A SEGUIR, ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.002278-1 (5844/99) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA IZABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão, consoante os termos da sentença de fls.88/91, transitada em julgado. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006962-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade traga a parte ré cópia de sua última declaração do Imposto de Renda, em inteiro teor, bem como certidão de trânsito em julgado da sentença proferida no Juizado Especial (Proc.2007.831.003223-9). Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.004124-2 - Inventariante: MARIA IMELDE PESSOA FARAH (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X CARLOTA SABOIA PESSOA De ordem, ao Inventariante para recolhimento do ITD \r\n\r\nProc. 2007.061.006072-0 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X CLAUDINEI DO NASCIMENTO DE PAIVA Ao Autor sobre fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.061.007127-3 - LAIS ALESSANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) De ordem, ante o tempo decorrido manifeste-se o réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.005866-6 (7307/00) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SMB - SERVICO MEDICO BRASILEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.246: defiro a remessa dos autos ao 2º Liquidante Judicial da massa falida de SMB-SERVIÇO MÉDICO BRASILEIRO LTDA., conforme requerido, com as cautelas de estilo.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003104-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CARLOS ALBERTO FONTES E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Condomínio - autor, acerca da Carta Precatória devolvida e juntada às fls.195/213, sem o cumprimento considerando a falta de recolhimento de custas, conforme ofício, despacho e certidão (fls.211/213), do Juízo Deprecado. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002457-0 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - ao Autor para ciência do ofício de fls.58. Considerando que foi marcada audiência pelo Juízo, diligencie o atual endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.061.001274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPOLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA Despacho:Fls.45: oficie-se ao Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, solicitando cópia das primeiras declarações, bem como o endereço dos herdeiros e meeira do Espólio, uma vez que consta da matrícula do RGI (fls.17), que o \"de cujus\" era casado pelo regime da comunhão de bens com CÉLIA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA, pagas as custas. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010148-4 - ADELAIDE CAETANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.061.003869-7 - CONDOMINIO FONTE SANTA HELENA, Síndico: JOSE ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MURILO AGUEDA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 05/8/2008 às 15:00 h.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000382-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001661-4 - SAVIO AUGUSTO DE REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- A preliminar de ilegitimidade ad causam da ré já foi decidida a fls. 100. Declaro saneado o presente feito.2- Defiro as provas documental superveniente e pericial.3- Para realização da perícia contábil, nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO EXISTENTE EM CARTÃO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.061.007536-9 - MARIA DE LOURDES DE SEQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.70: defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.061.008400-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X JOÃO LUIZ DE O. DELGADO E OUTRO Decisão:Fls.97: Defiro o requerimento de imissão na posse, ante a alegação de abandono do imóvel (fls.97). A imissão, contudo, será precedida de constatação, pelo Oficial de Justiça incumbido do mandado, do abandono do imóvel, mediante certidão preliminar à imissão. Expeça-se o mandado.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.061.003880-2 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) JORGE CHERNICHARO, Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:As razões expostas pelo Condomínio - autor às fls.66/67 não devem prosperar, motivo pelo qual mantenho a decisão de fls.64. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.000565-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ANA CARLA PENA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.001190-1 (4492/98) - GERALDO MOACYR GALLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Ao Embargante sobre o documento acrescido (fls.490/498). I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001791-4 - TELELISTA (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUGUSTO FILHO E SOARES LTDA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.66, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019671-0 (2075/95) - FIBRI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DECIDO.A multa é incabível. Com efeito, sua cominação restou irrecorrida. Nada obstante, destinava-se ela a obrigar indiretamente o executado a comprovar o depósito da quantia devida, uma vez que retirara a guia de depósito e não comprovou sua efetivação nos autos. Nada obstante, o que depois se verificou, é que a quantia objeto da penhora, agora transforma em expropriação quanto à parte incontroversa, jamais foi subtraída pelo executado, que ficou como depositário do dinheiro, por se tratar de banco......Não há, conseqüentemente, caracterização de má-fé pelo executado.Outrossim, ainda não é o caso de imposição do reembolso de despesas processuais, considerando que o julgado pende de apreciação no Colendo STJ. Somente após o trânsito podem ser apuradas as despesas judiciais...ASSIM SENDO, INDEFIRO os requerimentos formulados pelo exeqüente às fls. 298/305, acolhendo as razões do executado às fls. 308/309, salvo quanto à extinção da execução,... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027801-6 (3283/96) - WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) Decisão:1- Assiste razão ao Executado quanto ao não pagamento do valor devido com o acréscimo da multa de 10%, uma vez que só tomou conhecimento da nova planilha de débito (fls.163/164) após a apresentação da exceção de pré-executividade (fls.150/157).2- Sendo assim, intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.3- Quanto a liquidação das perdas e danos, formule o Credor o pedido de Liquidação por Artigos, na forma do art.475-E do CPC, recolhendo-se as despesas judiciais que houver.I. \r\n\r\nProc. 1998.540.000700-9 - ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Interessado: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (SP-046890) Despacho:Fls.468: mantenho a decisão de fls.462/463. Formem-se os autos da Execução dos Honorários, desentranhando-se a petição e GRERJ de fls.470/471 para serem juntados nos naqueles autos, prosseguindo-se a referida execução. Quanto ao pedido de levantamento de honorários será apreciado na oportunidade própria. I. \r\n\r\nProc. 1999.540.002400-8 (5859) - FERNANDO JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.278/279: defiro vista dos autos pelo prazo de lei. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.540.004213-0 (5002/98) - KHALIL TOUFIC KASSOUF (ADMINISTRADOR DA MASSA) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LUIZ REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)), Interessado: ANA RITA AGATÃO, Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) De ordem, ao Administrador da Massa e ao MP sobre fls 161/201 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.061.001149-7A - LEANDRO AZEVEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X LOURIVAL CORREA NETO FADIGA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) DESPACHO ORDINATÓRIO - antes de cumprir o r. despacho de fls.02, ao Impugnante para recolher R$ 40,16, na conta n.º 1102-3 (custas de escrivão), mais Funpenj, Fundperj e Caarj correspondentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, desfazimento de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2008.061.001149-7 - LOURIVAL CORREA NETO FADIGA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LEANDRO AZEVEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.001951-3 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X RAVEL RACOES E AVES LTDA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Intimem-se a parte Autora e o Réu, para que manifestem-se acerca do documento de fls.169/171, em cumprimento à determinação contida na decisão de fls.111, parte final. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO PATRIMONIAL E MOARAL \r\n\r\nProc. 2006.061.003042-6 - DALVA MONTEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1- Fls.151/152: defiro a expedição do Mandado de Pagamento em favor da parte Autora, para o levantamento da quantia depositada judicialmente, conforme se vê às fls.145/146, com os acréscimos legais que houver. 2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, correspondente ao reembolso das custas judiciais apontadas às fls.151/152, mais a diferença da taxa judiciária, em razão do valor depositado (fls.145/146), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003042-6 - DALVA MONTEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) ....ao autor para retirar mandado de pagamento.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.061.121095-6 (2051/78) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO ALVES JUAREZ DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X ABILIO PEREIRA RIBEIRO Decisão:Fls.112/120: eventuais deferenças decorrentes de indexadores da poupança e dos índices expurgados pelos planos econômicos, deverão ser pleiteadas pela via própria, não cabendo discussão no âmbito do inventário. Retornem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 1979.061.020063-5 (19496) - Inventariante: SALATIEL LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X GUARDECINA ROSA LOPES CARNEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO - ao Inventariante para providenciar. \r\n\r\nProc. 2002.061.002420-0 - Inventariante: SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MARINA PONTES TEIXEIRA .....Assim, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, o que faço com apoio nos termos do art.267, VI - CPC, em razão da superveniente falta de interesse processual ante a perda de objeto.Sem despesas.Após as providências devidas, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.061.009085-8 - Inventariante: IRENEU DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X FRANCISCA FERREIRA DIAS DA ROSA VISTOS, 1- HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.212/213 DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FRANCISCA FERREIRA DIAS DA ROSA. RECOLHA-SE O ITD.2- OFICIE-SE AS REPARTIÇÕES FISCAIS.... \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006864-0 - ARLETE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIAN MENEZES PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:...ASSIM SENDO, chamo o feito à ordem para que a autora promova a correção do pólo ativo, trazendo aos autos cópia das declarações iniciais e do termo ou decisão que a tenha nomeado inventariante no inventário de seu pai, conforme se processe sob forma de inventário ou arrolamento.Especifiquem também as partes as provas que desejam produzir.Após, conclusos para designação de audiência preliminar (art. 331 do CPC), especialmente nesse caso para fins de conciliação, que se mostra possível.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.001047-3 (5629) - FERNANDO JOSE VIANNA (REG OCORRENC) (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X BANCO ABN AMRO S/A (AUSENTE) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.000922-8 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X PATRICIA VILLAS BOAS DE CARVALHO ALMEIDA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requerido a fls.146. Expeça-se a guia. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003811-7 - FELIPE CHIAPETTA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Réu sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.061.005478-0 - HELENICE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Atenda-se ao requerido às fls. 68vº (ao réu sobre fls. 66). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Tutela Especifica \r\n\r\nProc. 2007.061.008012-2 - DEBORA PINTO KOELLER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.061.009390-7 - DAIR LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls.446: cumpra-se a determinação contida no art. 614, II do CPC. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.061.005637-6 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho: ... recolha-se o mandado provisoariamente por 20 dias, pelos quais o processo deverá ficar suspenso. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006969-2 - ALESSANDRO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ARLETE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem para que os autores, após a ré ter cumprido o despacho hoje exarado nos autos 2007.061.006864-0, promovam a correção do pólo passivo da demanda, trazendo aos autos cópia das declarações iniciais e do termo ou decisão que a tenha nomeado inventariante no inventário do pai da ré, conforme se processe sob forma de inventário ou arrolamento, peças essas a serem juntadas pela própria ré naqueles autos, quando lá regularizar o pólo ativo.Especifiquem também as partes as provas que desejam produzir.Após, conclusos para designação de audiência preliminar (art. 331 do CPC), especialmente nesse caso para fins de conciliação, que se mostra possível.I. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.008122-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE ABRAHIM CHREEM E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.300/303, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC. Despesas judiciais pela parte autora.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1996.061.026970-2 (3240/96) - NATARAZIO FILGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) 1- HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.169/170 no valor equivalente à 2000 (dois mil ) UFIR's.2- Aos Requerentes para efetuarem o depósito no prazo de 30 (trinta) dias. E.guia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005753-5 - MARIA HELENA COCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao Demandado para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 25,56;Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65;Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 157,01; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 18,62;Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23;Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 10,22;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 10,22;Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 44,45. \r\n\r\nId: 550653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001167-7 - HIROKO OKI ATSUMI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X SHOZO ATSUMI Decisão:Defiro a expedição do Alvará para venda do imóvel conforme requerimentos de fls.31/32 e 76. Prazo de 60 (sessenta) dias. Sem prejuízo, no prazo de 05 (cinco) dias esclareça a inventariante o estado civil do herdeiro Carlos Iwao Atsumi, retifique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002345-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARIE ZEITUNE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, para recolher integralmente as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.003903-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE ESTELITA DE ANDRADE SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado, para fornacer cópias do espelho do IPTU e do RGI, para possibilitar a realização da Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.006709-9 - R L FONSECA COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ARRIGONI AREAL MARMORARIA E GRANITOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para providenciar cópias para instruir carta precatoria \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.008919-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X RODRIGO BARBOSA TOBIAS Nestes autos na planilha de débito há valores correspondentes aos Honorários de sucumbência sendo, pois, devida a taxa judiciária mínima. Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45 Diferença de taxa: Valor da condenação R$ 14.200,00 2% R$ 284,00Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4, Campo 46: R$ 108,40 Art. 162 § 4º - Despacho Ordinatório: Recolha o interessado o valor da taxa judiciária mínima para execução de seus honorários, conforme acima visando o prosseguimento do feito, bem como a diferença da taxa judiciária apurada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.061.009604-8 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao denunciante para providenciar cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.000015-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) De Ordem: Cumpra-se o Venerando Aresto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007320-0 - LISLE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X GUILHERME GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Certifico e dou fé que as custas processuais pendentes de responsabilidade da parte executada (na forma da manifestação de fls. 170/171) foram atualizadas em 24/03/08, são: Campos da GRERJ Campo 12: AOJA, Campo 26: 1108-0, Campo 38: R$ 12,78; Campo 41: R$ 12,78 Campo 16: CAARJ / IAB (10%), Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 1,27, Campo 19: Taxa Judici Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 219,03Campo 19: Taxa Judici Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45Valor a ser recolhido sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Total R$ 277,53 (Duzentos e setenta e sete reais e cinqüenta e três centavos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007086-2 - BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X DONA ISABEL S/A De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias e custas para expedição da carta precatoria \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003199-8 - NELCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X LUCAS FERREIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) De Ordem: Às partes, sobre honorários periciais no valor correspondente à 2.172 UFIRs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.006078-9 - ALEXANDRE RODRIGUES VALINHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO/RJ), Procurador: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES .Nestes autos na planilha de débito há valores correspondentes aos Honorários de sucumbência sendo, pois, devida a taxa judiciária mínima. Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45 Art. 162 § 4º - Despacho Ordinatório: Recolha o interessado o valor da taxa judiciária mínima conforme acima visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.000084-3 - Inventariante: ROSALINA YOSHIE YOSHIDA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) ADRIANE DE MATTOS TOSTES PIRES FERREIRA E OUTROS) X POMPILHO DIAS TOSTES De Ordem: Fls. 116: Dê-se vista ao requerente pelo prazo impreterível de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.009636-1 - JOSE HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-141496)) X M & R PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (MG-056526) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009695-4 - MILTON LIMA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Cumpra-se o venerando aresto. \r\n\r\nProc. 2006.061.010127-5 - ZENY MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Cumpra-se o venerando aresto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizaçao por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004781-7 - CUNHA E PAES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De Ordem: Ao autor para observar o disposto no despacho ordinatório de folhas 286, publicado no D.O. de 18/04/2008, às folhas 320. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.006630-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X SORAYA CRISTINA RODRIGUES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010210-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ORLANDO LEAL KIMUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao réu, para providenciar o recolhimentos das custas dos mandados expedidos, no valor de R$ 38,34 - oficial de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002469-2 - CLEUSA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X Falecido: MARIA DE SOUZA De Ordem: Às partes sobre ofício do INSS às folhas 83. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002653-9 - JOEL ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CARLOS HENRIQUE DE BARCELLOS BAUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De Ordem: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.000178-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONIR PEREIRA RAMOS De Ordem: Fls. 44: Venham as custas para os ofícios requeridos. R$ 3,65 cada. \r\n\r\nProc. 2008.061.002924-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X DANIELE RIZZ AMORIM De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Apesar de regularmente intimada a parte Autora não cumpriu com o r. despacho de fls. 23 (Promover o recolhimento das custas processuais autenticando a GRERJ acostada aos autos à fl. 21). Assim, intime-se a Instituição Financeira por Oficial de Justiça para dar andamento ao processo (recolhendo as custas processuais - Autenticando a GRERJ 2100213403-8 - INIDÔNEA) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas na forma do que preceitua o art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008645-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO PEREIRA DA CONCEIÇAO De Ordem: Fls. 44: Venham as custas para os ofícios requeridos. R$ 3,65 cada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.002330-8 - LUIZ ROBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X AUTOCRISCAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC .Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada sob o nº 2008-00222981, no PROGER da Capital em 18/01/08, pendente de juntada aos autos \r\n\r\nDeclaratória, de FAlsidade Documental c/c Reintegraçao de Posse c/c Danos Morias e Materiais e Liminar Inaudita \r\n\r\nProc. 2008.061.000562-0 - DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X ANA PAULA FERREIRA PINTO MARTINS E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Reconvinte, para recolher custas de reconvenção: Escrivão - R$ 40,16 - 1102-3CAARJ - R$ 4,16 - 2001-6Taxa - R$ 918,66 - 2101-4 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Auto Infracional C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009327-0 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009408-8 - ANDREIA DA MOTTA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X MARIA ANTONIETA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) De Ordem: À embargante sobre o comando contido no item 4 da decisão de folhas 80. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.006847-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RALFE ALVES De Ordem: Esclareça o autor o pedido fr folhas 67, já que há nos autos respostas de ofícios do DETRAN e da SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002610-0 - ESPÓLIO DE JOSE QUIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECONAVE S/C ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) De Ordem: Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.061.002568-7 - INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X KANTARA EDITORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:(...)Assim, infere-se pela prova nos autos que o periódico \"Folha de Teresópolis\" continua a ser editado não mais pela empresa \"DURÃO § FILHOS EDITORA E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME\", e sim por \"Editora e Folha de Teresópolis Ltda.\".Em razão do exposto, defiro o pedido formulado, para determinar que a penhora recaia sobre 10% da receita do período \"Folha de Teresópolis\", editada por Editora Folha de Teresópolis Ltda., conforme requerido à fls. 281. \r\n\r\nProc. 2001.061.002568-7 - INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X KANTARA EDITORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para recolher as custas de oficial de justiça, no valor de R$ 12,78 - conta 1107-2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009662-0 - LUAN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X POLICLINICA SANTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado sobre oficio do juizo deprecado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.000454-7 - ROSILENE CANTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X SUPERMERCADO FLOR DA POSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.008528-4 - Inventariante: MARISA REBELLO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARIA PINTO REBELLO De Ordem: À inventariante sobre requerimento do P.F.E. às folhas 50. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.061.004387-6 - CARLOS EDUARDO DE BARROS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008 às 16 horas. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal observada-se as regras do art.343 e parágrafos, do C.P.C.As partes deverão apresentar o rol das testemunhas até 20 (vinte) dias antes da audiência, na forma do art. 407, do C.P.C. Para oitiva das testemunhas arroladas, com endereço fora da comarca, expeçam-se Carta Precatória, (Art. 202, do C.P.C.). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.002583-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAC-TUB AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003329-6 - OSWALDO FERREIRA JUNGSTEAD FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X FABIO BERLIM (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De Ordem: Ao réu sobre petição do perito judicial às folhas 66. \r\n\r\nProc. 2007.061.010053-4 - YASMIN MOTA GUARILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...]Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, o alimento especial descrito a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-20.A Autora deverá retirar o alimento na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.061.000926-0 - LEDA MARINA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.008544-5 - ADIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda-se o parquet. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.009303-5 - PAULO FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TEC AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Fls. 254 - Aguarde-se o retorno da decisão do agravo.Fls. 258 - Expeça-se mandado de pagamento ao perito, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Pedido de multa Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.061.004241-0 - IMAGINARIUM FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X F.J.J. COMERCIO ARTESANATO E PRESENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Certifico que, considerando o teor da certidão de fls 239, encaminhei para publicação no DO, o r. despacho de fls. 38:[...]2 - Fls. 150/152, 190/229 e 231/237: manifestem-se o réus.3 - Especifiquem provas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.061.002940-4 - ELIAS CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.000094-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CESAR ONOFRE KAWASE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao INTERESSADO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.061.001114-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROSA VENTANILLA RIVERA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) De Ordem: Venham as custas para a citação requerida. \r\n\r\nRevogação de Procuração \r\n\r\nProc. 2007.061.007159-5 - JOAO JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ISSA HIAR E OUTRO) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para revogar o instrumento de procuração lavrada no 3º Serviço Notarial e Registral de Teresópolis - RJ, livro 314, folha nº. 034, ato 034, em que figuram como outorgante o Requerente, João Januário de Oliveira, e outorgados os Requeridos, Luiz Issa Hiar e Tatiana Masiero dos Santos.23.Oficie-se ao 3º Serviço Notarial e Registral de Teresópolis, determinando a averbação da revogação do mandato por instrumento público, com efeitos a partir do dia 20/08/2007.24.Deixo de condenar os Requeridos ao pagamento das custas judiciais e dos honorários sucumbenciais, em razão de o Requerente ter causado a propositura da ação, quando não procedeu à notificação dos outorgados, nos termos do artigo 393, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.25.P.R.I. \r\n\r\nId: 550658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.002570-0 (23757) - V.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X S.A.C. À publicação, de ordem: Fls. 19: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de fixação de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.009259-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X C.J.S. (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 39. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.002077-9 - A.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) À publicação, de ordem: Ao Réu, para recolher custas de desarquivamento, abaixo discriminadas: Desarquivamento: R$ 18,25; CAARJ: R$ 1,82; FUNPERJ: R$ 0,91; FUNDPERJ: R$ 0,91; TOTAL: R$ 21,89. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.002432-2 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760) De Ordem: Atenda-se ao MP (Fls. 250: requer o MP esclareça o Exequente se o acordo firmado às fls. 230 vem sendo cumprido, informando, ainda, quantas parcelas já pagas.) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.061.004808-1 - E.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X Falecido: Y.O.S.), Interessado: R.S.O.F.), Interessado: J.M.S.O.S.), Interessado: R.S.O.S. De ordem: Ao autor para recolher as custas referentes às Cartas Precatórias de citação, bem como instruir os refereidos expedientes: AEVF: R$ 47,46; OJA: R$ 25,56;Porte Rem/Ret: R$ 27,36;Reg/Bx: R$ 36,46;FETJ: R$ 7,30;mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de uniao estavel com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001347-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) À publicação, de ordem: À parte autora, para manifestar-se sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.061.015989-8 (18179) - M.B.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). REIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) De Ordem: As partes interessadas para retirarem os Alvarás. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.004407-7 - R.J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP:1) Aditamento da Inicial, para que, da cláusula alimentar constem a forma e a data limite para pagamento do valor estabelecido mensalmente; 2) no mesmo aditamento, façam-se constar os valores atribuídos aos dois bens objeto da partilha; 3) juntada de certidão atualizada do RGI do bem imóvel. \r\n\r\nId: 550654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.003432-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) INTIMAR À DEFESA A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 12 da LEI 10826/03, N/F DO ART. 69 DO C. PENAL. \r\n\r\nProc. 2007.061.007478-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GESSI TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR À DEFESA A APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.061.002859-4 - MINISTERIO PUBLICO X CELY CABRAL TENENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Sentença:Pelos motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de ABSOLVER RALF SCHROEDER da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Transitada em julgado, anote-se onde couber, comunique-se aos órgãos de costume, traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo em face de Anita Magda Schroeder, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação., com os consectários da Lei 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2008.061.003355-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) \"RECEBO A DENÚNCIA, POR SE ENCONTRAR REVESTIDA DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/06/08, ÀS 13:00 HORAS.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.004895-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631)) X ROBERTO PASSOS RIBEIRO E OUTRO) \"DESIGNO O DIA 17/06/08, ÀS 13:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 550655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.831.001981-0 - JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) JOSE SERGIO TEODOSIO E OUTRO Despacho:Informe o exeqüente novo endereço do executado ou se deseja a certidão de dívida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001782-0 - ANTENA 2001 COMERCIO DE BOLSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E)) BIANCA DE CARVALHO FERNANDES Despacho:Deverá a autora proceder ao depósito judicial da diferença entre o valor da execução e o do bem penhorado para que possa ser extraída carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007550-0 - MARVAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X ELLEN REGINA GALIETA Fica designado o dia 13/08/2008, às 12 horas, para a audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007555-0 - MARVAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X CLAUDINEI GOMES AZEVEDO Fica designado o dia 13/08/2008, às 12h20min, para a audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.004753-4 - ALVESIN COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X SOLANGE GODINHO SILVEIRA Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000163-4 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X CLEIDEMAR DE JESUS BARBOSA Despacho:Designe-se nova AC, devendo a citação se efetivar através de OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000163-4 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X CLEIDEMAR DE JESUS BARBOSA FICA DESIGNADO O DIA 13/08/2008, ÀS 12h20min, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.831.003578-7 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2. Expeça-se novo Mandado de Pagamento, na forma requerida às fls. 103;3. Cumpra-se o despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.831.000435-5 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 87/88, em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.004048-7 - VERA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fls. 163/165: Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001312-7 - MARCOS ANTONIO GOES DE ARAÚJO X VARIG S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À ré para pagar o valor apurado, em 05 dias, espontaneamente, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002448-4 - SONIA JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E) Sentença:Dispenso o relatório com base no artigo 38 da Lei 9.099/95.O Banco Fininvest aviou embargos contra a execução que lhe foi movida por SONIA JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES com relação à multa prevista no artigo 475-J do CPC.Em resposta de fls. 115 a Embargada concordou com a pretensão do Embargante, requerendo, inclusive, a extinção da execução.Compulsando os autos verifico que não houve atraso no pagamento por parte do Embargante a ensejar a incidência da multa acima mencionada.Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido constante nos embargos para DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com arrimo no artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.831.005606-0 - MONICA DA SILVA KINUPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 192,36 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.831.008640-4 - TEREZINHA DE BRITO TAVARES X TIM CELULAR S/ A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) O Leilão dos bens penhorados foi designado para os dias 16/07/2008 e 30/07/2008, ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.831.002864-9 - TÂNIA MARA DA SILVA VALLEJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIMED - TERESÓPOLIS/ RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006221-9 - MARCO ANDRÉ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.67 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Diga o autor se deseja o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006549-0 - MARILDA CORREA CANTUARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006902-0 - ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X TELEMAR Despacho:Dê-se vista à parte ré dos documentos juntados pela autora. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.061.001589-2 - VALDENICE DE SOUZA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Decisão:....Diante do exposto, torno sem efeito a data que havia sido designada no processo 2008.061.001589-2. Da mesma forma, retire-se de pauta a AC que havia sido designada para o dia 02/07/2008 no processo 2008.061.003473-4.A instrução de todos os processos deverá ser única, na oportunidade da AIJ já designada para o dia 15/07/2008, às 17 horas, do processo 2008.031.1205-0.Publique-seIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003442-4 - EXTREMO DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X SION EXPORT LTDA. Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, trazendo aos autos a certidão negativa de débito junto à Receita Federal, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.003473-4 - VALDENICE DE SOUZA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X VIVO S/A DECISÃO (...) Da mesma forma, retire-se de pauta a Audiência de Conciliação que havia sido designada para 02/07/2008 (...) \r\n\r\nProc. 2008.061.004504-5 - JOSÉ CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004754-6 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004771-6 - FLAVIA DE MORAES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (RJ-144203)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Manifeste-se a reclamada sobre o pleito de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004785-6 - MARIA PASCOALINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO GE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004912-9 - SJ AL ODEH E CIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BAPTISTA E SOARES MODA INFANTO JUVENIL LTDA. Decisão:Manifeste-se a reclamada sobre o pleito de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004916-6 - RODRIGO MATTOS DOS SANTOS X VIVO S.A. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004917-8 - SERGIO HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X CEDAE Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000380-1 - LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BRADESCO Fica designado o dia 13/08/2008, às 10h40min, para a audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000900-1 - CONSUELO ZENAIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A Sentença: Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001057-0 - SÉRGIO ADRIANO SILVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST Sentença:Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.002641-0 - ELIZABETH MAIA VIVANCO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) H S B C BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 5 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007193-2 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X MARCIO SEVERINO Fica designado o dia 13/08/2008, às 11 horas, para a audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.831.000144-0 - NEUZA DE MOURA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) DULCELINA GRANITO PINHEIRO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:1. Defiro o desarquivamento;2. Esclareça a autora quais os documentos pretende desentranhar. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.008005-0 - MONICA MACARIO DA SILVA X FERNANDO DE MACEDO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Manifeste-se a reclamada sobre o alegado às fls.41/45. \r\n\r\nId: 550656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 2 ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS=RJPRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRIAv. Tenente Enéas Torno , nº 42Juiz Presidente = Ana Carolina Gantois cardosoEscrivã do Cartório = Jussara Quintella de Toledo RibasEDITAL DE ADITAMENTO DA PAUTA DO TRIBUNAL DO JÚRI1ª SESSÃO DO ANO DE 2.008A DOUTORA ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, Juiz Presidente da 2ª Vara desta Comarca de Três Rios - RJ, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dela conhecimento tiverem e interessar possa, que nos termos dos artigos 431, I, II e III e 432 , todos do Código de Processo penal, FICA ADITADA A PAUTA ANTERIOR, para incluir a partir de 02 de julho, inclusive, outros processos que já encontram-se preparados para julgamento perante o tribunal do Júri, passando a ser a seguinte pauta para a 1ª sessão do tribunal do Júri:1)29 de maio de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2005.063.006591-2 - RÉU SOLTO - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS - pronunciado no art. 121, § 2º, inciso II, c/c art.14, II, ambos do CP;2)05 de junho de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2005.063.007050-6 - RÉU SOLTO - JOÃO VIRGILIO TEIXEIRA SARDINHA PINTO - pronunciado no art. 121, caput, c/c/ artigo 14, II, do CP;3)12 de junho de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.001792-0 - RÉU SOLTO - EDGARD AGENOR MARCIANO - pronunciado no art. 121 c/c artigo 14, II, e artigo 29, na forma do artigo 69, todos do CP;4)19 de junho de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.001669-1 - RÉU SOLTO - AMAURI LOURENÇO DOS SANTOS - pronunciado no artigo 121, caput, c/c art. 14, II ( duas vezes) na forma do artigo 69, todos do CP;5)26 de junho e 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.002158-3 - RÉU SOLTO - JOÃO BATISTA DA FONSECA - pronunciado no artigo 121, § 2º, II e IV, do CP.6)02 de julho de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.000603-0 - RÉU PRESO - LUIS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA - pronunciado no artigo 121, § 2º, I, c/c o art. 14, n/f do art.73, todos do CP;7)09 de julho de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.003397-4 - RÉU PRESO - VINICIO MOLINO E SILVA - pronunciado no art. 121, § 4º, c/c art. 14, II, do CP;8)16 de julho de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2004.063.002488-9 - RÉU PRESO - JHONATHA DE OLIVEIRA RAMALHO - pronunciado no art.121 § 2º, I e IV, do CP;9)23 de julho de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.004840-0 - RÉU PRESO - MARCOS VINICIUS VIEIRA COSTA - pronunciado no art. 121, § 2º, I e IV, do CP;10)30 de julho de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.004935-0 - RÉU PRESO - ROBERTO CARLOS DE JESUS - pronunciado no art. 121 c/c art.14, II, ambos do CP;11)06 de agosto de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.003093-6 - RÉU PRESO - RODRIGO VENTURA DA SILVA - pronunciado no art. 121 c/c art. 14, II, do CP;12)13 de agosto de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.001782-8 - RÉU PRESO - ROGÉRIO DIAS PEREIRA - pronunciado no art. 121, § 2º, I e IV, do CP;13)20 de agosto de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2005.063.008263-6 - RÉU PRESO - PEDRO CARLOS VIALONGA MIRANDA - pronunciado no art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, do CP;14)27 de agosto de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.015771-7 - RÉU PRESO - REGINALDO DUTRA PEREIRA - pronunciado no art. 121, § 2º, III e IV, n/f art. 29 e art. 250, caput, n/f do art.69, todos do CP;15)03 de setembro de 2008, às 09:00 horas - Processo nº 2007.063.003076-8 - RÉU PRESO - NÉLIO FERREIRA - pronunciado no art. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, CP;16)10 de setembro de 2008, ÀS 09:00 horas - Processo nº 2006.063.002646-5 - RÉU PRESO - RUBENS DE PAULA LIMA - pronunciado no art. 121, § 2º, II c/c art. 14, II, do CP.E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, AFIXANDO CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Três Rios - RJ, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito ( 26.05.2008). Eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas, escrivã do Cartório, Mat .01/5064, o digitei e subscrevo.ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 550659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.063.000832-7 - LINDERVAL LUIZ PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Sentença:...Pela MM. Drª. Juíza de Direito foi dito que proferia a seguinte sentença: \"HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por derradeiro, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Determino que o subscritor da petição de fls. 30 justifique sua intervenção nos autos, considerando que a parte Maria de Lourdes Gomes de Souza está representada conforme procuração de fls. 07, no prazo de cinco dias. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.003123-0 - ITAMAR DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X GISELE PINTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)), NATHAN PINTO Despacho:...Em seguida pela MM Juíza foi redesignada a presente audiência para o dia 29 de julho de 2008 às 13:30 horas, ... \r\n\r\nProc. 2008.063.002576-3 - ODETE FORTE DA SILVA, NATACHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Despacho:Venham os estudos social e psicológico no prazo de noventa dias. Atenda a requerente o requerido pelo Ministério Público a fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.063.002701-2 - N.M.F.T., L.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Despacho:À requerente para cumprir o requerido pelo Ministério Público a fls. 35. Certifique o cartório se houve propositura de ação de destituição do poder familiar em relação ao menor Luan Carlos Bento Barbosa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.001207-0 - RAFAEL DE SOUZA GIOVANINI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X RODRIGO GIOVANINI GUIMARAES Decisão:...Deixo de fixar alimentos provisórios em face do primeiro réu, considerando que a inicial informa que o mesmo \"vive à custa dos pais\".Fixo alimentos provisórios devidos por E. F. G. e J. A. de C., no percentual equivalente a 50% (cinqüenta por cento) de um salário mínimo a serem suportados por cada um, em favor do autor, R. de S. G. G., intimando-se ao pagamento.Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2008, às 14h15min.Citem-se e intimem-se.Três Rios, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.003219-6 - B.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X M.J.V.B. Decisão:DEFIRO JG; FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE AO EMPREGADOR. DESIGNO A.C. PARA O DIA 20/06/08, ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 21/05/2008 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.063.003224-0 - V.J.P., Procurador: T.J.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X L.J.P. Decisão:DEFIRO JG; CONSIDERANDO A NOTÍCIA DE QUE A RÉ EXERCE ATIVIDADE REMUNERATÓRIA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, OFICIANDO-SE ÀS FONTES EMPREGADORAS PARA DESCONTO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/08, ÀS 15:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 21/05/2008 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.063.002647-3 - C.J.I.J. X G.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários advocatícios. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.006361-0 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359)) X C.H.P.Z. (Adv(s). Dr(a). ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (MG-065510) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.063.007084-5 - ANDRÉA EMÍLIA SÁ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA LEITE Despacho:À AUTORA SOBRE FLS. 29. EM, 20/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de sociedade de fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.063.007784-0 - GERUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X RÁFANI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA CURADORIA ESPECIAL E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 10/07/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. EM, 28/05/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.063.004817-5 - CLÓVIS DE ABREU LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Aos requerentes para fornecer cópias que acompanhrão Mandado de Intimação e C. Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.063.000753-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X JOÃO VICTOR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 17, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.063.001692-0 (14174) - B.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c 598 do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.063.001409-7A - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.P.P. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/07/08, ÀS 14:15HS. INTIMEM-SE. EM, 21/05/08 \r\n\r\nProc. 2004.063.005707-0 - D.E.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 96/99. EM, 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.063.007317-9A - ROSANE RODRIGUES SERPA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ZANARDI (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE O DETALHAMENTO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES QUE SE SEGUE. EM, 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.063.011273-2 - ALEXSAN DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X ANDERSON CHAVES DE OLIVEIRA PACHECO Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 42/47, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.063.001457-8B - ELIANE FÁTIMA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) À exequente para fornecer cópias que instruirão Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.063.003949-6 - JULIANA GOMES MONTANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X JULIANO BIONDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Sentença:Tendo em vista que a representante legal da exeqüente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de um ano, capaz de comprometer sua sorte na demanda, e intimada, através de seu patrono, quedou-se inerte, conforme fls. 113/113v, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 267, III, c/c 598 do CPC.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 30 de abril de 2008.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.000199-0 - ANA CLARA ROQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X RENATO MIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845) Decisão:J. CONSIDERANDO QUE A EXEQÜENTE NÃO ACEITA A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, RESTABELEÇO A DECISÃO DE PRISÃO, NOS TERMOS DE FLS. 36/37, ACRESCENTANDO QUE DEVE SER INCLUÍDO NO DÉBITO OS MESES VENCIDOS NO CURSO DA EXECUÇÃO (TOTAL R$ 1665,10) EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. EM, 21/05/08 \r\n\r\nProc. 2008.063.001496-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA), FELIPE OBEICA LIMA LACERDA Ao exequente sobre o pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.002733-4 - ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Despacho:J. Diga o exequente sobre os recibos apresentado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.004400-7 - PATRICK PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 80/88, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 20/05/2008. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.063.003178-7 - SELMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X PAULO RICARDO SANTIAGO DE ALMEIDA Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO ONDE FORAM FIXADOS DOS ALIMENTOS. APÓS, AO MP. EM, 21/05/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.063.004086-5 - ALEX SANDRO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA MOREIRA), ISADORA DA COSTA MOREIRA), THAINÁ DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 58/66, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 24/04/2008 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.006509-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA X JUIZO DA VARA DE FAMÍLIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TRÊS RIOS, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA NETA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 10/07/08, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO PELO M.P. EM, 28/05/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.004685-5 - ÂNGELA MARIA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LEANDRO DE FREITAS PASSOS Despacho:Justifique a autora a desistência do pedido, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2008.063.002441-2 - ESTELA COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X DAPHNE COUTO SILVA MOREIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 10/07/08, ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 28/05/2008 \r\n\r\nInventário, para Partilha de Bens por Força de Separação \r\n\r\nProc. 2008.063.000539-9 - ÉRIKA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ALAIM DOS REIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004585-1 - NEMÉSIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X EDYR CUNHA DOS SANTOS), TIAGO CUNHA DOS SANTOS), LUCIENE CUNHA DOS SANTOS), RENATA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:julgo extinto este feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro civil \r\n\r\nProc. 2003.063.000923-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). ROBERTO LÚCIO SILVEIRA FILHO (RJ-137782)) X C.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Sentença:Tendo em vista que o requerente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de um ano, capaz de comprometer sua sorte na demanda e, ainda, intimado a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, conforme fls. 110/112, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 12 de maio de 2008.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.063.002600-5 - M.P., F.S.Z., A.S.V. Sentença:Acolho o parecer do Ministério Público e diante da prova produzida, não restando comprovada a necessidade de aplicação de medidas protetivas, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir superveniente. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.063.000186-1 (5180) - MARCIO DA SILVA FONTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:DÊ-SE VISTA À ADVOGADA DA REQUERENTE. EM, 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1999.063.001658-7 (9.930) - LOURDES GONÇALVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) À requerente sobre desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.063.000827-3 - ELAZIR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ARMINDO DE ALMEIDA MARTINS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. EM, 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.002424-2 - SOLANGE APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PEDRO ANTONIO NARDELLI FERNANDES Decisão:DEFIRO JG; RETIFIQUE-SE NO REGISTRO E AUTUAÇÃO O NOME DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/08, ÀS 13:45H. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.003258-5 - MICHELI MELO CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X WAGNER MARTINS) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/07/08, ÀS 15:15HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 21/05/2008 \r\n\r\nId: 550660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.835.002002-7 - FABIOLA MARIA DA COSTA ALVES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista a o teor da assentada às fls. 25 , HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.Contudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da certidão cartorária de fls. 30v e da manifestação ministerial de fls. 31.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 550667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.064.000344-2 - EDELVITA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X Falecido: BENARDINO GOMES LEAL Sentença: Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim, diante das manifstações expressas dos interessados, especialmente, da ilustre representante do Ministério Público, a qual opinou pelo deferimento do pleito incial por entender que foram observadas as formalidades extrínsecas do ato, não se vislumbrando qualquer vício que induza a nulidade ou falsidade, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, na forma do art. 1.126 e 1.127 do CPC. Remeta-se cópia à repartição fiscal. Intime-se, após, o testamenteiro nomeado, Sr. José Graça Pereira, para em cinco dias, assinar o termo de testamentaria, enviando-lhe cópia do testamento. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com decisão meritória, na forma do art. 269, I do CPC. Cumpridas as deteminações acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.064.003167-4 - MARIA LUCIA VASQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESPÓLIO DE EUGÊNIO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:1. Anote-se no DRA a correta representação do réu, conforme termo de inventariante de fl. 71.2. Diga a autora, no prazo de 05 dias, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.002215-0 - DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Fl. 74: Defiro. Int-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.064.001665-6 - Inventariante: ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X HELIA OZORIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Dê-se vista ao requerente de fl. 111, pelo prazo de cinco dias. Após, aguarde-se a data designada pela DP para atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.064.000541-0 - NILTON ANTONIO SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X Falecido: MARLENE RAMOS FERREIRA Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.56/57, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000743-3 - Inventariante: MARIA JOSÉ PETRILLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X ISRAEL DE AZEVEDO MOTTA Decisão: Verifica-se que estes autos já se encontram sentenciados, conforme fl. 33. O imposto de transmissão deverá ser objeto de lançamento administrativo, nos termos do artigo 1034, § 2º do CPC. Expeça-se carta de adjudicação e alvarás. \r\n\r\nProc. 2008.064.002282-5 - YVONE DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X JOSÉ RODRIGUES CHAVES Decisão:Nomeio inventariante a requerente, independentemente de termo.Venha a partilha amigável devidamente assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Após, dê-se vista à FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.003748-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE BERNARDES Decisão:No contrato de financiamento não consta o endereço do contratante, sendo certo, ainda, que não há nos autos documento que comprove ser o endereço do devedor aquele consignado na notificação extrajudicial. Assim sendo, indefiro a liminar, vez que não comprovada a mora do devedor.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000351-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X JULIANA BORBA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO BATISTA (BA-000908B) Decisão: Considerando o lapso temporal decorrido, intime-se a autora para dizer se desiste da presente ação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.064.001458-9 - LICEA DE OLIVEIRA KASIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Providencie a autora o recolhimento das custas processuais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001474-7 - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Traga a autora, no prazo de 10 dias, cópia da última declaração de IRPF ou de sua isenção, bem como dos últimos 3 comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.064.001556-9 - LEONOR RIBEIRO GUIMARÃES, Procurador: THAÍSA MARIA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Às partes sobre fls 61 e 62.Providencie a autora o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.064.001577-6 - JAIR DUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Recolham-se as custas pendentes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.064.001588-0 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Trata a autora cópias dos 3 últimos comprovantes de rendimento, bem como da última declaração de IRPF ou de sua isenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.001589-2 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: À autora sobre fls. 77/85, devendo a mesma juntar aos autos planilha do valor que entende devido. Após, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.064.001596-0 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Recolham-se as custas pendentes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.064.001599-5 - HAROLDO MAGALHÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante dos extratos anexados autos autos, apresente o autor a planilha atualizada de débito. Após, diga o réu, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.001606-9 - NELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Fl. 138: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001930-7 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Apresente o autor a planilha atualizada de débito. Após, diga o réu, no prazo de cino cias, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.002028-0 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Ao autor sobre a contestação, documentos e agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.064.003920-3 - NELY SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Diante dos extratos anexados autos autos, apresente a autora a planilha atualizada de débito. Após, diga o réu, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.003937-9 - JORGE PÉRICLES ALÉSSIO OLIVETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Recebo a apelação de fls. 63/82, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.064.000051-9 - EUNICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 41 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000739-3 - OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Indefiro a produção da prova oral requerida pelo réu, uma vez que a matéria discutida nos autor é questão de fato e de direito, pelo que a referida prova em nada acrescentará à solução do litígio, e mesmo porque não foi apresentado junto à contestação o rol de testemunha, restando precluso tal direito, ante o rito adotado nesta lide. Outrossim, em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. ... \r\n\r\nProc. 2008.064.001022-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X RUY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 30, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.002061-0 - ROBERT TABET (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X VIACELL VR ELETRO - ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA - ME E OUTROS Despacho: Emende-se a inicial, a fim de adequá-la ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000192-1 (4134/99) - SENAI - SERV. NAC.DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425), Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Desentranhe-se fl. 422, entregando-a ao subscritor, vez que peça estranha aos autos. \r\n\r\nConsignação, de Chaves \r\n\r\nProc. 2008.064.002392-1 - MARCOS ROMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X VIVIANE ANGÉLICA DE SOUZA SLOBODTICOV Decisão: 1 - Lavre-se o termo de entrega das chaves. 2 - Expeça-se mandado de verificação do imóvel. 3 - Esclareça o Autor em que consiste a pendência da legalização do imóvel. 4 - Sem prejuízo, oficie-se à SRF, Telemar e TRE, para que informem endereço da Ré constantes de seus cadastros. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.002392-1 - MARCOS ROMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X VIVIANE ANGÉLICA DE SOUZA SLOBODTICOV Cert.: ...são devidas custas p/ expedição do mandado e 03 ofícios AOJA 1107-2 R$ 12,78 + APCJ1110-6 R$ 10,95 SUB TOTAL R$ 23,73 +10% CAARJ R$ 2,37 + FUNPERJ R$ 1,18 + FUNDPERJ R$ 1,18 TOTAL R$ 28,46 \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisao de clausulas constratuais c/c revisao do indebito \r\n\r\nProc. 2003.064.002572-4 - KARIM SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Fl. 238: Anote-se onde couber. Considerando que o réu, devidamente intimado, deixou de se manifestar sobre o despacho de fl. 237 e considerando, ainda, a apresentação pelo mesmo de memoriais (fls. 221/231), venha aos autos as alegações finais da autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001816-7 - CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Ao executado p/ efetuar o depósito da diferença apurada pelo exequente, sob pena de prosseguimento da execução, conf. r. decisão de fl. 195. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.064.003806-5 - ADILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X MARCELO SOARES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970), Dr(a). WILSON ALVIM DO AMARAL NETO (MG-074632) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, )de aluguel e encargos de locação) \r\n\r\nProc. 2006.064.002222-5 - ESPÓLIO DE MARIA ASSIS SARKIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X RITA DE CÁSSIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Decisão: Fls. 77/78. Defiro. Anote-se no D.R.A. Defiro, outrossim, a suspensão do processo, nos termos do artigo 79 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.064.000654-4 - LEDA MARIA VAZ TABET (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X RONALDO ITABORAÍ LAMBLETT E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo estipulado para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, digam as partes, independente de nova intimação, se o acordo foi integralmente cumprido, sendo o silêncio interpretado como concordância, para fins de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c Executória \r\n\r\nProc. 2008.064.002271-0 - MARIA APARECIDA NOSSAR AUGUSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X IVANIR MARTINS DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.064.003929-0 - SOLANGE ALMADA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937), Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:Estendo ao embargado a gratuidade de justiça já deferida na lide principal, conforme decisão de fls. 22.Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Indefiro a produção da prova oral requerida pelas partes, uma vez que a matéria discutida nos autor é questão de fato e de direito, pelo que a referida prova em nada acrescentará à solução do litígio.Entretanto, em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.064.001822-4 - EDILAMAR TEREZINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Mantenho a decisão de fl. 32. Recebo o agravo de fls. 33/34 na modalidade retida. Ao agravado. Providencie o autor o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.064.000171-9 (1984/1996) - CARLOS SILVESTRE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X JOSE FERNANDO AZEVEDO E OUTROS), Habilitado: MARIA ELISA SILVA RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Despacho:Esclareça o exequente, de forma clara, se pretende desistir da execução em face da fiadora Ely Maria Stogmiller de Azevedo, haja vista que a solidariedade obriga todos os devedores ao pagamento da totalidade da dívida. \r\n\r\nProc. 1997.064.000133-3 (3100/97) - ALFREDO JOSE PONTES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X GERALDO NONATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Penhora on line frustrada, em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo. Providencie o exequente o andamento do inventário onde foi efetivada a penhora no rosto dos autos, a fim de ver satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2001.064.000093-0 (5589/01) - LEDA MARIA VAZ TABET (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X PAULO CESAR PINHO DUBOC (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) À embargada p/ recolhimento de custas finais, conf. certidão de fls. 125 ( ATOS DOS ESCRIVÃES CONTA 1102-3 R$ 59,33 + OJA CONTA 1107-2 R$ 12,78 + CAARJ R$ 7,21 + BAIXA NA DISTRIB. R$ 9,11 + ACRÉSCIMO DA LEI 3215/99 CONTA 600205926-6 R$ 1,82 + TAXA JUDICIÁRIA CONTA 2101-4 R$ 45,30 + FUNPERJ CONTA 600225174-9 R$ 4,06 + FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 R$ 4,06 - TOTAL = R$ 143,67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.064.000362-3 (1408/95) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X FIAÇÃO DE TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho: Fls. 522/525: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.064.001807-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE X MARIANA GONÇALVES DE ANDRADE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 86/87, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os, diante da contradição apontada, passando a constar no primeiro e segundo parágrafos da sentença a seguinte redação: Diante do pagamento noticiado as fls.79/81, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Custas pelos executados, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002337-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ADRIANA MARTINS DOMINGOS Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios de 10%, para a hipótese de pagamento sem embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001635-5 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Considerando que inexiste nos autos prova da relação jurídica existente entre as partes, o que pode tornar impossível a obtenção do resultado prático correspondente, qual seja, o fornecimento dos extratos bancários, converto a obrigação imposta ao réu em perdas e danos, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Da mesma forma, entendo que o valor da multa tornou-se excessivo, devendo ser reduzido de forma a melhor atender aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Assim sendo, afigura-se razoável a fixação da multa diária em R$ 20,00, que deverá ser computada da data da intimação pessoal do devedor (10/12/2007) até a presente data. Apresente o autor a planilha atualizada de débito, nos termos da presente decisão. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.064.001675-6 - ELZA SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Diante da ausência de verossimilhança das alegações iniciais, indefiro a inversão do ônus da prova. Ressalte-se que a autora não comprovou a existência da relação jurídica entre as partes, nos períodos dos planos econômicos. Fl. 52: Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003551-5 - NIVALDA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho: Intime-se o réu, para no prazo derradeiro de dez dias, fornecer a documentação solicitada pelo Perito, sob pena de aplicação do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003583-0 - CARMÉLIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALICE ROSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002433-0 - CLAUDIO JOSÉ MARCOLINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X NADIR SOARES DO SACRAMENTO E OUTRO Decisão: Defiro a JG. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 18/06/2008, às 11 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Reponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.002316-3 - TEREZINHA DE ÁVILA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor constante de fl. 279. Intime-se o Perito para desingar dia e horário para início do labor. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.000849-6 - DURVAL LOPES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho: Esclareçam as partes se insistem na realização da prova oral. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.064.002267-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO PAPERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X GUILHERME Despacho:Junte-se aos autos cópia das primeiras declarações, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.064.000078-9 (2078/91) - Inventariante: MARINA ARLETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) CLAISON LUIZ DOS SANTOS, Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X CARLOS DOS SANTOS Decisão: Fls. 277/278: Defiro. Exclua-se o nome do advogado da capa dos autos e do sistema. À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.064.000201-0 (565/94) - Inventariante: MARILIA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X MARIA JULIA GOUVEA DOS REIS Aos interessados sobre ofício de fl. 240 \r\n\r\nProc. 2001.064.000385-2 (5660/01) - Inventariante: ELBA HIPOLYTO (Adv(s). Dr(a). LÉO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-002568), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X PAULO LIPIANI PENTAGNA Decisão: Homologo a avaliação de fls. 577/580. Ao contador, com vista geral. Atenda-se ao MP (fl. 606v, segundo parágrafo). \r\n\r\nProc. 2001.064.000385-2 (5660/01) - Inventariante: ELBA HIPOLYTO (Adv(s). Dr(a). LÉO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-002568), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X PAULO LIPIANI PENTAGNA Cert.: ...são devidas custas p/ remessa dos autos ao Contador AAJ 1109-8 R$ 182,57 + 10% CAARJ R$ 18,25 + FUNPERJ R$ 9,12 + FUNDPERJ R$ 9,12 TOTAL R$ 219,06 \r\n\r\nProc. 2001.064.000912-0 (5738/01) - Inventariante: TEREZINHA REIS DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X HELCIDIO JOSE MONTEIRO Despacho: Fls. 101/114: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.064.005169-3 - Inventariante: ESMERALDA DA CONCEIÇÃO HORATO X SEBASTIANA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231) Despacho:Fl. 93: Venha a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.064.000604-5 - Inventariante: RENATA PATRÍCIA DA SILVA OLIVEIRA NATHANAEL HENRIQUE DA SILVA FURTADO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CARLOS HENRIQUE FURTADO TORRES Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 67, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CARLOS HENRIQUE FURTADO TORRES. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Fl. 69: Defiro. Anote-se no D.R.A. Após, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.002179-4 - Inventariante: CARLA ALESSANDRA DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X CARLOS ROBERTO BOARETO ELIAS Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.80/83, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000376-0 - Inventariante: GICELDA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UBIRACY DE NAZARET DUARTE TEIXEIRA Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração do IR de todos os herdeiros, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 2007.064.000305-1 - Inventariante: RAQUEL MOREIRA CURZIO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JOSE LUIZ FURTADO CURZIO Decisão: Tendo em vista o pleito da inventariante (fl. 68) e a concordância da Fazenda Estadual e do Ministério Público, conforme manifestações de fls. 72v e 73/73v e, bem assim, o disposto no artigo 1043 do CPC, declino da competência para a 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Desapensem-se estes autos. Após, remetam-se ao Juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002772-9 - Inventariante: JOSÉ CARLOS PERROUD (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X APPARECIDA RAYMUNDO PERROUD Decisão: Defiro a expedição de alvará, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo o inventariante comprovar o recolhimento do imposto, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.064.000136-6 - FLÁVIO GIL GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X Falecido: JOÃO MONTEIRO MORAES Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.064.000160-3 - RAFFAEL SOUZA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X Falecido: GIOVANNI ANTONIO PETRILLO Decisão: Defiro a inventariança a(o) requerente. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Após a apresentação do monte apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.002325-8 - Inventariante: ÁUREA CRISTINA DO NASCIMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X FLÁVIO AUGUSTO ÁVILA MAGALHÃES Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.002326-0 - Inventariante: SUSANA DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X NYZIO DE REZENDE LEITE Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.064.002696-0 - ANDRE LUIZ FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C Decisão:Defiro a JG.Diante da verossimilhança das alegações iniciais, que foram devidamente instruídas com o documento de fl. 11,e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos a serem suportados pelo Autor, DEFIRO a liminar requerida e determino o imediato cancelamento do protesto. Proceda a serventia as comunicações e as providências necessárias para a efetivação da medida.Expeça-se guia de depósito, para caução, no valor de R$ 130,00.Cite-se, na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.064.002380-5 - CATHARINA ALAYDE COSATE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MARCOS VALÉRIO MENDONÇA COSATE Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e última declaração do IR, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000687-5 (5005/00) - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X DYRCE FERNANDES D'ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Decisão: Fl. 282: Indefiro, tendo em vista que consta na certidão do OJA de fl. 279 que todos os bens que guarnecem a residência não pertencem às executadas, inviabilizando posterior penhora. Intime-se a exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000116-0 - SILVIO JOSE DA GRAÇA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 10:30 h. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.064.002182-1 - ANDERSON GUERRA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-149420)) X ARETÉ COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Citem-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.001743-0 - CRISTIANO FERREIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). DRº JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Sentença:...Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, e nas custas processuais, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida (fls. 02). P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.064.000613-6 - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho: Cumpra-se fl. 118. \r\n\r\nProc. 2008.064.002251-5 - AILTON RAUL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALBERTO SILVA AMARAL (MG-100785)) X JÚLIO CÉSAR ZUCHI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA ASSUNCAO (MG-062188) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003578-3 - PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ESPÓLIO DE PAULO LIPIANI PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.001378-2 - MARIA AUXILIADORA KNOLLER MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X AUGUSTO DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Considerando que não restou caracterizado o esbulho possessório, haja vista a ausência de notificação do réu, INDEFIRO a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001714-4 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Fls. 570/571: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a Executada, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.064.001776-4 - MARILDA APARECIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Fls. 518/519: À Executada. \r\n\r\nProc. 2003.064.001829-0 - MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Fls. 459/460: À Executada. \r\n\r\nProc. 2003.064.002212-7 - LUZIMAR DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Fls. 413/414: À executada. \r\n\r\nProc. 2003.064.004281-3 - NADIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Fls. 434/435: À Executada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.001190-9 - ANNA LÚCIA GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X DARCY ALBERTO XAVIER NUNES), YARA MARY SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 284/285. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2001.064.001349-3 (5513/01) - ROSANE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir fls. 326/334 e 360/363, observada a planilha de fls. 408, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.001643-7 - ANA PAULA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.001643-7 - ANA PAULA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Cert.:...são devidas custas p/ réu p/ intimar o autor p prestar depoimento pessoal na AIJ: AOJA 1107-2, R$ 12,78 +10% CAARJ R$ 1,27 + FUNPERJ r$ 0,63 + FUNDPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.064.004292-8 - MARIA DE FATIMA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X HILDEBRANDINO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho: Ao Exequente sobre fls.183/185. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.064.000391-3 (2855/97) - EDITH SOARES DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X THOMAZ OSORIO THOPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Despacho: Apesar das informações de fls. 96 e 402, consta do sistema Bacen Jud que o CPF do devedor é inválido, o que impossibilitou o bloqueio eletrônico de valores. Assim sendo, esclareça o exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.003641-0 - CARLOS ROBERTO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 550668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.064.000048-2 (957/89) - ADILSON ANTONIO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120), Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.000932-0 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X GRACIELLI DE OLIVEIRA KELLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:As partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.064.000170-2 - SOLANGE BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para condenar o réu a conceder e pagar a autora o benefício previdenciário da pensão por morte, tendo como termo inicial a data de citação. Deixo de condenar o réu nas cusas e taxa judiciária, eis que goza de isenção legal. Condeno, por derradeiro, o réu no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Esgotado o prazo para propositura dos recursos voluntários, remetam-se os presente autos ao Egrégio TRF para o duplo grau obrigatorio em sede de reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2007.064.000149-2 - CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, dou o feito por saneado.Para o deslinde do feito é necessário, apenas, saber se o autor é invalido o que lhe possibilitaria o recebimento da pensão por morte do seu genitor. Assim sendo, defiro a prova pericial,requerida pelo MP a fl. 44. . Nomeio como perito o Dr. Claudia Mergener (neurologista) cujo endereço é do conhecimento do cartório. Faculto as partes à apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico. Apos a apresentação dos quesitos intime-se o expert para que informe se aceita o encargo. Fixo os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se o INSS para efetuar o deposito. Defiro ainda o depoimento pessoal do autor, bem como a intimação do INSS para juntar aos autos fotocópia do procedimento administrativo. Designo AIJ para o dia 24/07/08 às 13.30 h para realização do depoimento pessoal devendo o \r\n\r\nProc. 2007.064.003275-0 - JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao autor, na forma do artigo 327 do Código do Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.064.003385-7 - SUELLEN DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X INSS - VALENÇA Despacho:Ao autor, na forma do artigo 327 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.064.000505-8 (5133/01) - ADILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor para fornecer cópias da procuração e do despacho para instruir C. Precatória como prevê o art. 202 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.064.001285-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA ( MUNICÍPIO DE VALENÇA) (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Despacho:Recolham-se as custas. Após, cumpra-se fl. 305. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.000902-6 (EMB1286/91) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), Habilitado: ERDICIA DA CONCEIÇÃO BARROS), Habilitado: TEREZA DA CONCEIÇÃO DE BARROS), Habilitado: HILDA MARIA DE PAULA), Habilitado: MARIA DE FATIMA DA SILVA), Habilitado: REGINA ANDRADE DE CARVALHO), Habilitado: ANA MARIA DE ANDRADE) X JOSE PEREIRA DE BARROS), Habilitado: CELSO PEREIRA DE BARROS), Falecido: ARGEMIRO ALVES DA SILVA), Habilitado: HILD MARIA DE PAULA), Habilitado: MARIA DE FATIMA DA SILVA), Habilitado: GEORGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA), Habilitado: MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Decisão:Fls. 214/215. Expeça-se Mandado de Pagamento. Defiro as habilitações pleiteadas às fls. 201/202, com a concordândia do MP e do demandado, eis que satisfeitos os requisitos legais, ressalvando que herdeiros farão jus somente à sua quota-parte. Anote-se onde couber. Expeçam-se os requisitórios observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.003799-1 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:A)Recebo a emenda; B) Recebo os embargos. Suspendo a execução. Aos embargantes para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.064.002050-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X DOLORES ROSA BENEDICTO Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 11v, REJEITO PRELIMINARMENTE os EMBARGOS INTERPOSTOS PELO EMBARGANTE, com fulcro no art. 739 I do CPC. Deixo de condenar o ambargante nas custas processuais em razão da isenção legal assim como em honorários advocatícios diante da não triangularização da relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, prosseguindo-se nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000039-1A (EMB876/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X JOAO BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.064.003902-1 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X LUIZ CARLOS Despacho:Ao demandante. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.064.001825-6 - SEBASTIÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I do Códigop de Processo Civil. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% por cento do valor da causa, observando-se, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, das Diferenças Vencidas e Vincendas \r\n\r\nProc. 2007.064.001239-8 - MARIA JOSÉ AVELAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ao autor na forma do art. 327 do CPC. \r\n\r\nId: 550671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.065.000678-4 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Ao advogado do adolescente sobre certidão supra \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.065.000069-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCIO CRISTÓVÃO G DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.065.000123-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIÃO SANTOS DO NASCIMONTO Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.065.000383-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EXPO CAR 83 LANT E PINT LTDA ME Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.065.000908-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 2003.065.001075-4 - COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). OTACILIO BATISTA LEITE (SP-042067), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.065.000591-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAXIMILIANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Foi designado o dia 24/07/2008, às 14:30h, para a Audiência Informal de Conciliação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000427-1 - ANGELA MARIA STEINER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X RAUL ANTONIO GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Ao Réu sobre fls. 77, paragrafo 5º \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.065.001158-1 - VALDEMIR FRANCISCO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X TERESA CRISTINA NOTA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor para cumprimento da parte final do despacho de fl. 22 (\"... Justifique as provas requeridas\"). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.065.000294-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VASSOURAS COR CLÍNICA DO CORAÇÃO S/C LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a transferência da conta judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000475-3 - FERNANDA BARVOSA DE SERPA PINTO LESSA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Ao Autor sobre fls. 31/70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.065.000200-4 (13615) - Inventariante: LUCI MONTEIRO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), Interessado: GILBERTO MENDES DE AVELLAR, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Falecido: LUIZ ANTONIO MENDES DE AVELAR Despacho:1) Providencie o Cartório o apensamento dos volumes em ordem decrescente, a fim de facilitar o manuseio dos autos.2) Ao Inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 351. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.065.000135-7 (14139) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MOURA BORGES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS Ao exequente para encaminhar Carta Precatória. (tirando cópias para instruí-la) \r\n\r\nProc. 2007.065.000652-8 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ELIZABETE CARVALHO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.000485-4 - ROSEANE FRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO COUTO ALDERETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.065.000632-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL BARBOSA JATOBA Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.065.000633-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA SILVA FRANCA DE SA Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.065.001900-6 - VASSOURAS COR CLINICA DO CORAÇAO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Diante da concordância do requerido, oficie-se ao BB paa que desvincule a conta judicial deste feito, vinculando-a ao processo nº 294-0/08.Com a resposta, traslade-se fls. 207/227 para aquele feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.065.000147-8 - JOSÉ GONÇALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) As partes para assinarem termo de ratificação. \r\n\r\nId: 550714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antônio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.065.002154-2 - JUSTIÇA PUBLICA X JOELSON KIFER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) À defesa para apresentação de defesa prévia no tríduo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.065.000192-2 - JUSTIÇA PUBLICA X THIAGO IVANOV DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certidão dos autos, fls. 143: \" designada audiência para oitiva do policial Flávio Hilton da Silva Feitosa, no juízo deprecado, para o dia 03/06/2008, às 16:00 h.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.065.000432-5 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro a produção da prova oral requerida. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da demandante. Depositem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, em cartório, o rol de testemunhas, nos exatos termos do art. 407 do CPC. Designo A.I.J para o dia 26-06-08 às 13h15min. Int. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.065.002519-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA COMARCA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723), Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) ACOLHO NA ÍNTEGRA OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS A FLS. 61/62 E, COM FULCRO NO ART. 109, I DA CF E RESOLUÇÃO 07/07 DO E. TJRJ DA 2ª REGIÃO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ. DÊ BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE PRAXE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001591-8 - REGINA CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: O processo está em ordem, de forma que declaro saneado. Fixo como ponto controvertido a possibilidade da implementação do benefício (pensão por morte) Defiro a produção da prova oral requerida. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da demandante. Depositem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, em cartório, o rol de testemunhas, nos exatos termos do art. 407 do CPC. Designo A.I.J para o dia 26-06-08 às 13h00min. Int. \r\n\r\nId: 550716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.852.001053-2 - JORGE MIGUEL MAUAD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X DANIELLE DE MELLO VASCONCELLOS), JOSÉ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.852.001168-8 - SEBASTIÃO DIAS BARBOZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART (RJ-137922)) SÉRGIO DE JESUS SANTOS RETIFICAÇÃO: Fica(m) intimado(s) a(s) parte(s) Reclamante(s) através de seu(s) patrono(as) para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23 de OUTUBRO de 2008, às 13h15min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001340-5 - BENEDITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X TATIANE DAS GRAÇAS MELLO LEAL Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Ante a desistência da ação, materializada na petição de fls. 49, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.Faculto ao autor a extração de peças, mediante substituição por cópias.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000108-0 - LEONARDO ERNESTO MACHADO DE OLIVEIRA X JULIO CESAR MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, às 13:55 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.852.001487-2 - ELIANE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se na pessoa da advogada para retirar o mandado de pagamento e para que informe se considera satisfeita a obrigação, valendo seu silêncio como concordância para extinção da execução nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000368-2 - NATASHA MARINHO KETZER (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) FRILOG, Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001132-0 - VALDONEI FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23 de outubro de 2008, às 13h25min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.001155-1 - ORLANDO JOSÉ RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 24 de JULHO de 2008, às 14:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001222-1 - MARIA APARECIDA LEAL X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.852.001442-4 - GOLFREDO JORDANIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001484-9 - GIL DIAS DE AGUIAR X SIEMENS E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de JUNHO de 2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001518-0 - GILMAR CAMARGO DE CARVALHO X BCP/SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.852.001524-6 - CARLOS WALDYR COELHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X TOKIOMARINE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 23 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000462-5 - ALBERTO GAMA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O autor deixou de comparecer à audiência de conciliação apesar de regularmente intimado para o ato e sequer se justificou (fl. 25). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o autor em custas.Intime-se as partes do teor do Ato Normativo Conjunto 01/2005.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000804-7 - ISAURA CILENE PENEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.065.001074-1 - MARCOS ANTÔNIO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X UNIBANCO / UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.065.001218-0 - WANDA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.065.001243-9 - MÁRCIA VASCONCELLOS VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008, às 13h:30min. \r\n\r\nProc. 2008.065.001268-3 - KÁTIA VIDAL TELLES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.065.001268-3 - KÁTIA VIDAL TELLES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008, às 13h:30min. \r\n\r\nProc. 2008.065.001284-1 - RENATA DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BCP - SA Decisão:Regularize-se fl. 05.Tendo em vista os termos do artigo 22 da Lei 8.078/90 que dispõe que as concessionárias de serviços públicos não podem suspender o fornecimento de serviços considerados essenciais, devendo prestá-los de forma adequada, eficiente, segura e contínua e sendo o serviço de telefonia caracterizado como serviço essencial, conforme definido na Portaria n° 03 de 19 de março de 1999 da Secretaria de Direito Econômico - Ministério da Justiça (água, energia elétrica e telefonia), entendo que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora que autorizam a concessão da medida. Assim, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada restabeleça totalmente o serviço telefônico da linha (24) 9272-0376 no prazo máximo de 48 horas, a partir da intimação, enquanto perdurar a demanda e referente às cobranças que se discute nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do respons \r\n\r\nProc. 2008.065.001284-1 - RENATA DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BCP - SA Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 12h:45min. \r\n\r\nProc. 2008.852.000120-1 - VANIA CRISTINA DE MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 24 de JULHO de 2008, às 14:35 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000144-4 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27/30 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001249-0 - BRUNA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA. - CASA E VÍDEO INDEFIRO por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão de não vislumbrar periculum in mora. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008, às 10h:45min. \r\n\r\nProc. 2008.065.001258-0 - ROSÂNGELA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X BANCO ITAÚ S/A Os documentos trazidos aos autos não estão atualizados, motivo pelo qual não constituem prova inequívoca para análise da verossimilhança das alegações da autora. Assim, INDEFIRO por ora o pedido de tutela antecipada. Venham os comprovantes atualizados dos descontos para nova análise da medida pretendida. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008, às 11h:15min. \r\n\r\nProc. 2008.065.001281-6 - DENISE DE VASCONCELLOS MARTUCHELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.065.001281-6 - DENISE DE VASCONCELLOS MARTUCHELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 12h:00min. \r\n\r\nProc. 2008.065.001287-7 - RAQUEL DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.065.001287-7 - RAQUEL DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 13h:30min. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.000374-8 - MARÍLIA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, às 13:40 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001120-4 - ADRIANA LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID SILVA GONCALVES (RJ-149136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:..Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a \r\n\r\nProc. 2008.065.001140-0 - FABIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X DACON FORMATURAS Dependendo a matéria versada de cognição exauriente, incompatível com o mecanismo do artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada e ainda para viabilizar a convolação das audiências em homenagem ao princípio da celeridade. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 12:00 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001165-4 - MÁRCIA VASCONCELLOS VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BCP S/A Despacho:. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.065.001137-0 - DAIANA SILVA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - BANCO CITICARD S/A Decisão:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.065.001137-0 - DAIANA SILVA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - BANCO CITICARD S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/07/2008, às 11h:15min. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.001163-0 - GERALDO BASTOS VILLAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Despacho:. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.852.001123-8 - JORGE TEIXEIRA, HELENA LÚCIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para comparecer a esta secretaria para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.852.001152-6 - MARCOS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 16/10/2008, às 13:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001231-2 - FABIANO SANTOS CORREA DA SILVA, FABIANA TEIXEIRA CALUZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)), BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Os autores deixaram de comparecer à audiência de conciliação apesar de regularmente intimados para o ato. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno os autores em custas.Intime-se as partes do teor do Ato Normativo Conjunto 01/2005.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001336-5 - AURA ROSALINO VIEIRA GONFINETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579)), R. DA SILVA CUNHA - ME, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 17 de JULHO de 2008, às 13:15 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001364-0 - MARCELLA DE SÁ MANSUR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA), DAVI LAMBERTUCCI FERREIRA DE OLIVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DA SILVA (SP-241567) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 28 de AGOSTO de 2008, às 13:55 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000107-9 - MÁRCIA LUSIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X FININVEST) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 14 de AGOSTO de 2008, às 13:55 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 550720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.078.000217-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTROS, Procurador: NATALINO GOMES SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). MARIA LUISA QUEIROZ DE ABREU LOURENÇO (RJ-034393), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799) Decisão:Digam os requeridos acerca do item nº01 da cota do Estado às fls.441-v.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001758-7 - ANTONIO MATEO ARVIA E OUTRO, Falecido: VINCENZO ARVIA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Digam os requerentes sobre fl. 32. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, , 140 e 140, § 3º todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.078.000702-6 - ROBERT ANTHONY MARWOOD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X CLAUDETE GAIGA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001001-3 - CONDOMINIO LAJE DAS ENCHOVAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CLAUDIA ALVAREZ RUSCHEL E OUTRO Decisão:Inicialmente, deve o feito ser numerado, eis que há páginas sem numeração e outras com numeração errada. Regularize-se. Defiro fls.47, devendo a serventia diligenciar pela substituição do pólo passivo na forma ali requerida. Ultimadas as alterações necessárias, designe-se data de audiência, citem-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001001-3 - CONDOMINIO LAJE DAS ENCHOVAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CLAUDIA ALVAREZ RUSCHEL E OUTRO CERTIDÃO Certifico que em cumprimento a decisão de fls.60, o feito foi renumerado o feito à partir de fls.40, e o polo passivo substituído, tendo sido anotado no sistema os réus indicados às fls. 56. Certifico ainda a designação de Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 13/08/2008, às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.078.000518-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARRAS, Síndico: NILO CACITO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Fica Redesignado Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 13/06/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.001175-7 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842) Por ordem do MM. Dr. Juiz., foi determinado o adiamento da audiência do dia 12/06/2008 às 15:15h. para o dia 25/06/08 às 15:15 h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.078.001410-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Certifico e dou fé que regularizei as certidões de publicação do presente feito e dei cumprimento a r. decisão de Fl. 313 disponibilizando-se no sistema a íntegra da r. sentença de Fl. 241/246. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.078.001057-2 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARAKEN ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:... Deste modo, tanto pela inadequação da via eleita quanto pelo abrigo da Coisa Julgada que alcançou o decisum, incabível o recurso aviado. Razão pela qual DEIXO DE RECEBER a Apelação de fls. 1040/1054, determinando a sua extração dos autos e sua devolução ao recorrente. No mais, certifique o cartório acerca do cumprimento dos Mandados, diligenciando para a juntada dos que eventualmente faltarem. Inobstante isto, certifique quanto ao Recurso. Intimem-se. ... Deste modo, tanto pela inadequação da via eleita quanto pelo abrigo da Coisa Julgada que alcançou o decisum, incabível o recurso aviado. Razão pela qual DEIXO DE RECEBER a Apelação de fls. 1040/1054, determinando a sua extração dos autos e sua devolução ao recorrente. No mais, certifique o cartório acerca do cumprimento dos Mandados, diligenciando para a juntada dos que eventualmente faltarem. Inobstante isto, certifique quanto ao Recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000011-5 - RALPH DE PAULA OLIVEIRA, SYLVIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:... emende-se a inicial em 05 (cinco) dias, apresentando-se no mesmo prazo o instrumento procuratório, sob pena de indeferimento. No que tange ao pedido liminar, por economia processual prescindo das determinações supra, face ao que já consta dos autos. Diante do já decidido na Instância Superior e da determinação de cumprimento deste Juízo, verifica-se que a posse e a propriedade já foram definidas em favor do embargado, merecendo acrescentar que a ação de Manutenção de posse só será bem sucedida se provada à fartura ser mansa e pacífica. In casu, inexiste dúvida de que jamais houve posse mansa e pacífica na área litigada. Ademais, e justamente por isto, inexiste verossimilhança no alegado. Desta forma, INDEFIRO a liminar requerida..Dê-se cumprimento a todo o determinado. Após tudo certificado, CITEM-SE E INTIMEM-SE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000900-3 - SONIA MARIA P. DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:... emende-se a inicial em 05 (cinco) dias, apresentando-se no mesmo prazo o instrumento procuratório, sob pena de indeferimento. No que tange ao pedido liminar, por economia processual prescindo das determinações supra, face ao que já consta dos autos. Diante do já decidido na Instância Superior e da determinação de cumprimento deste Juízo, verifica-se que a posse e a propriedade já foram definidas em favor do embargado, merecendo acrescentar que a ação de Manutenção de posse só será bem sucedida se provada à fartura ser mansa e pacífica. In casu, inexiste dúvida de que jamais houve posse mansa e pacífica na área litigada. Ademais, e justamente por isto, inexiste verossimilhança no alegado. Desta forma, INDEFIRO a liminar requerida..Dê-se cumprimento a todo o determinado. Após tudo certificado, CITEM-SE E INTIMEM-SE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000903-9 - D. POGIAN MACHADO POUSADA, DARCLER POGIAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:... emende-se a inicial em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. No que tange ao pedido liminar, por economia processual prescindo das determinações supra, face ao que já consta dos autos. Diante do já decidido na Instância Superior e da determinação de cumprimento deste Juízo, verifica-se que a posse e a propriedade já foram definidas em favor do embargado, merecendo acrescentar que a ação de Manutenção de posse só será bem sucedida se provada à fartura ser mansa e pacífica. In casu, inexiste dúvida de que jamais houve posse mansa e pacífica na área litigada. Ademais, e justamente por isto, inexiste verossimilhança no alegado. Desta forma, INDEFIRO a liminar requerida..Dê-se cumprimento a todo o determinado. Após tudo certificado, CITEM-SE E INTIMEM-SE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000904-0 - CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:... emende-se a inicial em 05 (cinco) dias, apresentando-se no mesmo prazo o instrumento procuratório, sob pena de indeferimento. No que tange ao pedido liminar, por economia processual prescindo das determinações supra, face ao que já consta dos autos. Diante do já decidido na Instância Superior e da determinação de cumprimento deste Juízo, verifica-se que a posse e a propriedade já foram definidas em favor do embargado, merecendo acrescentar que a ação de Manutenção de posse só será bem sucedida se provada à fartura ser mansa e pacífica. In casu, inexiste dúvida de que jamais houve posse mansa e pacífica na área litigada. Ademais, e justamente por isto, inexiste verossimilhança no alegado. Desta forma, INDEFIRO a liminar requerida..Dê-se cumprimento a todo o determinado. Após tudo certificado, CITEM-SE E INTIMEM-SE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000905-2 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:... emende-se a inicial em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. No que tange ao pedido liminar, por economia processual prescindo das determinações supra, face ao que já consta dos autos. Diante do já decidido na Instância Superior e da determinação de cumprimento deste Juízo, verifica-se que a posse e a propriedade já foram definidas em favor do embargado, merecendo acrescentar que a ação de Manutenção de posse só será bem sucedida se provada à fartura ser mansa e pacífica. In casu, inexiste dúvida de que jamais houve posse mansa e pacífica na área litigada. Ademais, e justamente por isto, inexiste verossimilhança no alegado. Desta forma, INDEFIRO a liminar requerida..Dê-se cumprimento a todo o determinado. Após tudo certificado, CITEM-SE E INTIMEM-SE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000906-4 - HANS JOAQUIM LENZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:emende-se a inicial em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. No que tange ao pedido liminar, por economia processual prescindo das determinações supra, face ao que já consta dos autos. Diante do já decidido na Instância Superior e da determinação de cumprimento deste Juízo, verifica-se que a posse e a propriedade já foram definidas em favor do embargado, merecendo acrescentar que a ação de Manutenção de posse só será bem sucedida se provada à fartura ser mansa e pacífica. In casu, inexiste dúvida de que jamais houve posse mansa e pacífica na área litigada. Ademais, e justamente por isto, inexiste verossimilhança no alegado. Desta forma, INDEFIRO a liminar requerida..Dê-se cumprimento a todo o determinado. Após tudo certificado, CITEM-SE E INTIMEM-SE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000908-8 - MARIA MORAIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:emende-se a inicial em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Não obstante, regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 67, no prazo de 05 dias, também sob pena de indeferimento.Dê-se cumprimento a todo o determinado.Após tudo certificado, remetam-se os autos conclusos para apreciação do pleito liminar.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000909-0 - ITALA FERNANDA ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:... emende-se a inicial em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Não obstante, regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 67, no prazo de 05 dias, também sob pena de indeferimento.Dê-se cumprimento a todo o determinado.Após tudo certificado, remetam-se os autos conclusos para apreciação do pleito liminar.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000910-6 - MARIA MERCEDES MACRINA DE NEUMANN, MARCELO RAUL NEUMANN (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:Desta forma, INDEFIRO a liminar requerida..Dê-se cumprimento a todo o determinado. Após tudo certificado, CITEM-SE E INTIMEM-SE. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.078.001509-0 - L.C.S.F., L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...hei por bem em revogar o decreto prisional, cessando os efeitos do mandado de prisão já exarado, devendo o mesmo ser recolhido. Na verdade, o que o requerido pretende deve ser feito pela via processual adequada e no Juízo competente, uma vez que afirma o mesmo não ter condições atualmente de pagar a pensão alimentícia no valor a que foi condenado pela Vara de Família de Cabo Frio. Comprove o réu, no prazo de trinta dias, que já providenciou a ação pertinente junto ao Juízo competente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.002110-4 - OLIVIA OLIVERO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X ARTUR DA SILVA COUTINHO Decisão:Trata-se de sentença de extinção da execução, sendo impossível, portanto, a reconsideração pleiteada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.078.001627-3 - JOAQUIM JOSÉ SOMBRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LILIAN MARTA DA MOTTA PASSOS SOMBRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Diante da intempestividade da contestação, decreto a revelia mas sem a produção dos efeitos por se tratar de direito indisponível.Designe-se data para audiência de conciliação.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 550552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.875.000085-1 - ALEXANDRE COSME SERAPIAO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X PATRICIA SIMAS DO NASCIMENTO CERTIFICO que, em virtude do dia 22/04/2008 ser ponto facultativo no Poder Judiciário, redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, no mesmo horário. (12:45h) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.875.001374-9 - ANGELO PICASSO DOS ANJOS MOÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X VIVO - S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Réu sobre retirtada de Mandado de Pagamento com validade até 07/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.875.000317-5 - RODRIGO TORRES SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X CARTÕES SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o pagamento de fls. 67 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 87, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Ficam canceladas eventuais penhoras.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000622-2 - TATIANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X DGM ELETROMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Em face da verossimilhança do direito alegado, DEFIRO A LIMINAR para determinar a ré que providencie a exclusão do nome da autora, dos cadastros do SPC e SERASA, no prazo de 05 dias sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.005.000522-9 - LYVIA KARLA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X ALESSANDRO MIRANDA PORTUGAL Ao autor sobre certidão de fls.12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.875.000843-2 - SANDDERSON PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X ALBERTO TOUFIC SABA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593) Ao Autor sobre juntada de Carta Precatória de Penhora de fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2007.875.000151-8 - BRUNO CHAIB DEMARCO X WANDERLEY DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559) Decisão:Nego provimento aos presentes embargos, eis que intempestivos. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.875.000914-1 - ROSANGELA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo nova AIJ para o dia 10 de junho de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000955-4 - JOSÉ RICARDO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Nesta oportunidade dou por justificada a ausência, sendo certo que nova ausência pelo mesmo motivo resultará na extinção do feito.Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.875.000955-4 - JOSÉ RICARDO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.005.000511-4 - JORGE DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em face da verossimilhança do direito alegado, tratando-se de serviço público de natureza essencial, ANTECIPO em parte a tutela pretendida para determinar a ré que promova a substituição do medidor de energia elétrica na casa do autor, no prazo de cinco dias, bem como se abstenha de efetuar a suspensão do serviço até o julgamento da demanda, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Quanto à remessa de futuras faturas para cobrança, entendo que estas são necessárias, mesmo porque se o serviço for prestado de forma regular, deve ser cobrado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000534-5 - PAULO PORPHIRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X SERGIO DE TAL Decisão:Considerando que neste momento não há nos autos prova inequívoca, apta a conduzir ao reconhecimento da verossimilhança das alegações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.005.000534-5 - PAULO PORPHIRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X SERGIO DE TAL Audiência de conciliação designada para 22/07/2008, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.875.000037-1 - PAULO MARTINS JATOBA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X PROLAGOS Decisão:(...) Assim, à vista dos requisitos previstos no art.273 do CPC, defiro a antecipação da tutela para determinar que a reclamada restabeleça a prestação do serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.875.000037-1 - PAULO MARTINS JATOBA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X PROLAGOS CERTIFICO que, em virtude do dia 22/04/2008 ser ponto facultativo no Poder Judiciário, redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, no mesmo horário. (11:00h) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.005.000492-4 - DENISE S. LEAL VIANA RANGEL ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X TBP JOVIC E OUTRO) Decisão:Em face da verossimilhança do direito alegado, DEFIRO A LIMINAR para determinar à 2ª ré que providencie a exclusão do nome da autora, dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada à alçada deste Juizado. Intime-se. \r\n\r\nId: 550540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.009.000642-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO DE FREITAS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 401/410 - Às partes sobre o laudo pericial.Fls. 413 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000547-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.Fls. 05 - Anote-se o nome da advogada do autor. \r\n\r\nProc. 2008.009.000548-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.Fls. 05 - Anote-se o nome da advogada do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.009.001367-1 - IMOBILI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X ALTINEU PIRES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Verifico que não constou...de fls. 253 qualquer menção às provas ... queridas pela parte autora.Quanto à prova documental, defiro sua produção até a data da AIJ, desde que relativa a fatos novos. Quanto aos ofícios requeridos de forma genérica às fls. 252 ... , não especificou o autor, como lhe incumbia, os órgãos destinatários nem o tipo de informações pretendidas, perdendo, dessa forma, a oportunidade de fazê-lo. Quanto à prova pericial de contabilidade e de engenharia, determino a expedição de ofício ao Setor de Perícias do TJRJ para a indicação de profissional contador e de analista ambiental (eng. agrônomo), que possam realizar a perícia de forma gratuita, por ser o autor beneficiário da JG.(...)Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. Em conseqüência, retiro de pauta a AIJ designada às fls. 253 para nova designação oportunamente.(republicado por não ter constado o advogado da 2ª ré) \r\n\r\nProc. 2008.009.000473-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NASCER DO SOL (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X ELIZABETH AMARANTE MONNERAT Intime-se o autor para complementação da taxa judiciária. (nota do cartório: R$ 36,37 - cód. 2101-4) Designo o dia 09/09/08, às 16:15 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu com a advoertência do § 2º do art. 277 do CPC, ciente de que não obtida a conciliação deverá oferecer contestação na citada audiência.Intime-se o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.009.000743-0 - MARIA ANGELA ERTHAL MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 06/08/08, às 14:30 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.009.001140-6 - SERGIO SCHUAB FOLLY (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Designo o dia 16/09/08, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. (nota do cartório: custas judiciais para intimação do embargante e para expedição de carta precatória para inquirição da testemunha arrolada às fls. 06: Atos dos Escrivães/Distribuidor: R$ 43,81; Oficial de Justiça: R$ 12,78 - cód. 12,78; Atos Por Via Postal: R$ 3,65 - cód. 1110-6; Porte de Remessa e Retorno: R$ 9,12 - cód. 1104-9; CAARJ 10%: R$ 6,94 - cód. 2001-6; Atos do Distribuidor: R$ 18,23 - cód. 2102-2; Acréscimo de 20%: R$ 3,64 - cód. 6002-05926-6; FUNPERJ: R$ 4,38 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 4,38 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.009.000027-5 (7554) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892)) X GERALDO LUIZ ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Fls. 377 e seguintes - Diga o executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.009.001854-1 - NEIVALDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Custas judiciais a serem recolhidas pelo réu, já calculadas por metade: Atos do Escrivão/Distribuidor: R$ 80,33 - cód. 1102-3; Oficial de Justiça: R$ 19,17 - cód. 1107-2; Atos Por Via Postal: R$ 1,82 - cód. 1110-6; CAARJ 10%: R$ 10,13 - cód. 2001-6; Atos do Distribuidor: R$ 18,23 - cód. 2102-2; Acréscimo de 20%: R$ 3,64 - cód. 6002-05926-6; Taxa Judiciária: R$ 156,44 - cód. 2101-4; FUNPERJ: R$ 5,98 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 5,98 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.009.001394-6 - L.H.C. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X C.C.M. Despacho:Nomeio para proceder à perícia o Dr. Francisco André Corrêa de Araújo, médico psiquiatra pertencente ao quadro da SMS.Oficie-se àquela Secretaria para designação de dia, hora e local para exame do interditando, instruindo-se o ofício com cópias dos quesitos a serem respondidos.Com a resposta, intimem-se para comparecimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.009.000656-0 - Inventariante: ALMIR MARCELO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELEANA GONÇALVES SANTOS, Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X HELENA AUGUSTA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Ao avaliador para a retificação do laudo de fls. 75/76, do qual deverá constar, na descrição do imóvel avaliado, o galpão de telhas, pretendido pela herdeira Heleana e reconhecido na informação de fls. 90, bem como a correção do valor do imóvel, se for o caso.Quanto às demais alegações tecidas pela herdeira às fls. 94/95, entendo deva ser privilegiado o laudo de avaliação elaborado pelo Avaliador Judicial, ao invés de avaliações particulares, elaboradas por encomenda, por profissionais que não gozam da confiança deste Juízo. De resto, considerando que a Fazenda Estadual concordou com os valores atribuídos aos bens pelo Sr. Avaliador, conforme cota lançada às fls. 101verso, REJEITO a impugnação formulada pela herdeira Heleana.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.009.000088-0 - NELSO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X JOSE CARLOS BAPTISTA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218) Decisão:A ação foi proposta contra a pessoa jurídica José Carlos Baptista ME.Assim, a morte de um dos sócios não implica necessariamente na extinção da pessoa jurídica, sendo necessária a verificação dos estatutos da empresa.Por tais razões, prossiga-se a execução com a penhora dos bens da empresa já indicados nos autos, intimando-se o(s) sócio(s) remanescente(s).Desentranhe-se a manifestação de fls. 73 e os documentos que a instruem, juntando-os por linha. Retifique-se a autuação e onde mais necessário for.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.001255-3 - JOSÉ RICARDO CARIELLO HOELZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X GUSTAVO BARBOSA JORGE HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Designo o dia 16/09/08, às 15:00 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. (nota do cartório: custas judiciais a serem recolhidas pelo autor: Atos por Via Postal: R$ 10,95 - cód. 1110-6; CAARJ 10%: R$ 1,10 - cód. 2001-6; FUNPERJ: R$ 0,55 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,55 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.009.000279-8 - CARLOS FRANCISCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X RONALDO SALDANHA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 106 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000512-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARMANDO LOPES PEREIRA FILHO Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se mandado, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.009.000039-0 - SERRALAR ELETROMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Reitere-se o ofício de fls. 119, para resposta em 48 horas, sob pena de desobediência, instruindo-o com as cópias necessárias. (noata do cartório: custas judiciais para expedição do ofício: Atos Por Via Postal: R$ 3,65 - cód. 1110-6; CAARJ 10%: R$ 0,37; FUNPERJ: R$ 0,18 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 0,18 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.009.001858-9 - ROSEMEIRE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Custas judiciais a serem recolhidas pelo réu, já calculadas por metade: Atos do Escrivão/Distribuidor: R$ 92,09 - cód. 1102-3; Oficial de Justiça: R$ 19,17 - cód. 1107-2; Atos Por Via Postal: R$ 5,47 - cód. 1110-6; Porte de Remessa e Retorno: R$ 4,56 - cód. 1104-9; CAARJ 10%: R$ 12,14 - cód. 2001-6; Atos do Distribuidor: R$ 9,11 - cód. 2102-2; Acréscimo de 20%: R$ 1,82 - cód. 6002-05926-6; Taxa Judiciária: R$ 134,44 - cód. 2101-4; FUNPERJ: R$ 6,52 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 6,52 - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 1999.009.000072-0 (7567) - GERALDO LUIZ ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Fls. 967/969 - Às partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.009.000527-7 - DAVID VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X MARIA FRANCISCA VIEIRA DA SILVA Despacho:Traga o requerente aos autos cópias das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nId: 550503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.009.000541-1 - URIEL RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556), Dr(a). RUY DI MARCO NICOLIELLO (RJ-112845)) X BANCO REAL-ABN AMRO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 11H15MIN. \r\n\r\nProc. 2008.009.000560-5 - PADARIA E CONFEITARIA BOM JARDIM LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614), Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO S/A( AMPLA) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.009.000584-8 - DAVI FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X MARCOS ANDRADE DE ASSIS INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 10H30MIN. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.009.000581-2 - SANGLARD MODAS ME, FERREIRA E SANGLAR CALÇADOS LTDA ME X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 12H15MIN. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.009.000558-7 - RÔMULO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Esclareça o autor comprovadamente se o protesto de fls. 17 se refere ao contrato objeto do acordo de fls. 12 (cláusula 3), hipótese em que a medida adequada é o cumprimento de sentença. \r\n\r\nId: 550512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000697-2 - JOÃO BATISTA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art. 794, inciso I. Dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.015.000567-7 - JOSÉ VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X BAR E LANCHONETE SERRA DE CACHOEIRA LTDA Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/07/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000575-6 - LOUGAS DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X BAR E LANCHONETE SERRA DE CACHOEIRA LTDA Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/07/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000577-0 - DIEGO MIGUEL JOVIANO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X BAR E LANCHONETE SERRA DE CAHOEIRA LTDA Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/07/2008, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.000599-9 - OSWALDO LUIZ NICOLAU LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X CITIBANK Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/07/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000129-0 - DARLENE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X OI-TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tendo em vista o depósito do débito, e levando-se em conta a quitação dada pelo Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 550516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.084.001010-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE SOUZA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320), Dr(a). MARINA QUINDERÉ BURNETT (RJ-127809) Despacho:Aos réus para apresentarem suas alegações finais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.084.000023-7 (1999.520.002222-2) - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526), Dr(a). MARIA HELENA BARBOZA HENRIQUE MARTINS PINHEIRO (RJ-054064), Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X W.S.B. Despacho:Fl. 42 v°: aos autores. \r\n\r\nProc. 2003.084.000790-0 (228) - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X L.C.H.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, às partes sobre fl 137 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.084.001092-5 - S.C.S., H.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito no prazo estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III e § 1º, do C.P.C.Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000951-4 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X J.F.R.), J.S.R. Decisão:1- Designo AIJ para o dia 20/08/2008 às 12:30 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.084.000289-3 - (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)), LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA), LEONARDO OLIVEIRA SOUZA), ARTHUR OLIVEIRA SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1995.084.000010-1 (1995.520.002108-1) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDO DOS SANTOS PAULA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847) Decisão:Inexistindo diligências a serem realizadas nem irregularidades a serem sanadas, tenho por preparado o presente processo, ordenando que os réus ALDO DOS SANTOS PAULA FILHO e OCIMAR DOS SANTOS PAULA sejam submetidos a julgamento, para cuja sessão designo o dia 05/08/2008 , a partir das 10:00 horas, no Auditório do Tribunal do Júri desta Comarca.Notifiquem-se os réus, seu defensor, o representante do Ministério Público, assim como as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade, para serem ouvidas em Plenário.Requisite-se policiamento para a sessão. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e III , e 333 ,ambos do CP, e 16 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.084.001765-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO SALES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Decisão:Intime-se a Defesa para apresentar suas alegações finais, no prazo da Lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.084.000768-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EDSON BARCELOS Despacho:Fl. 40 v°: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.084.000692-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X LENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 16/19), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.084.001738-7 - Inventariante: IVANIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X OTALINO SOUZA PAULO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre fl 33 e ss. \r\n\r\nCarta Precatória, de Hasta Pública. \r\n\r\nProc. 2006.084.000627-6 - VASA - VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA. X CÉLIO MANHÃES WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Fls. 35: diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.084.000502-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 129: defiro. Após às partes. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.084.000918-6 - ANTONIO MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Às partes para manifestação final no prazo de 15 dias. Após, dê-se vistas de todo o processado ao Ministério Público. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.084.002587-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentado pela Lei 8952/94, portaria nº 02/2003, \"À parte autora para providenciar a publicação do edital, eis que o mesmo já foi remetido ao Diário Oficial, gerando o nº de ofício eletrônico 488258, devendo entrar em contato com a Imprensa Oficial através dos seguintes telefones: (21) 2533-4856 ou (21) 2719-0404.\" \r\n\r\nProc. 2006.084.000260-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ANA LUÍSA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"À expropriada para manifestar-se sobre o despacho de fl. 91vº dos autos de Embargos de Terceiro de nº 2006.084.000892-3:\"Atenda-se ao MP: (...) Fl. 72 - Pela intimação da proprietária por medida de cautela.\"\" \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000721-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X GISELA CUNHA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:Fls. 348 e seguintes: Às partes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.084.000722-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGNALDO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Ao expropriante. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000658-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGROPECUÁRIA CARAPEBUS LTDA. Certifico e dou fé que foram interpostos à Decisão de fl. 92 nas fls. 103/105. Certifico ainda que falta recolher R$ 25,56 na conta 1107-2 (AOJA/ campos 25 a 28) a fim de citar/ intimar a expropriada no endereço de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.084.000658-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGROPECUÁRIA CARAPEBUS LTDA. Certifico e dou fé que a parte autora não recolheu as custas devidas para a expedição de mandado de citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.084.000658-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGROPECUÁRIA CARAPEBUS LTDA. Despacho:1- Certifique-se acerca dos embargos de declaração interpostos nos autos. 2- Intime-se a expropriante para recolher as custas necessárias à expedição e cumprimento da carta precatória requerida. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.084.001033-4 - ELIAS SIMÕES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X ANTONIO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"Às partes sobre fls. 34/35 (Coleta de material biológico para realização de Exame de DNA agendada para 04/09/2008, às 10 h, a ser realizado na Avenida Quinze de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ).\"Observação: não há necessidade de jejum para a coleta do referido material. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.084.000905-8 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à requerida para informar o número da conta-poupança onde será depositado o valor referente à pensão alimentícia, para instruir o ofício ao orgão empregador a ser expedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.084.001224-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X R.C.A.), L.N.C. Decisão:Fl. 28: Defiro. Após à requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.084.000009-7 (435/03) - SANTILHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X JORGE SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.084.000038-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X N. MASCARENHAS DE ALMEIDA Decisão:Fls. 131/3: Defiro a suspensão requerida na forma do Art. 791, III, CPC. Ao Arquivo provisório. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.084.000821-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X H.V.O.), L.S.O. Despacho:Fl. 41: Defiro. \r\n\r\nGuarda, DEFINITIVA DE MENOR C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.084.000732-5 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X A.C.S.C.), J.C.S.), L.C.S.), T.C.S. Decisão:1- Designo Audiência Especial para o dia 27/08/2008 às 11:00 horas. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.084.000634-3 - FERNANDO ANDRADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E OUTRO Decisão:Nomeio perito o Dr. RODRIGO SOARES DE MOURA NETO- telefones: (21) 9987-7979, (21) 2537-4144, (21) 2527-3230 e (21)2266-2837 -Fax , com escritório na Rua Voluntários da Pátria, 445 - sl. 506 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ. Custas pertinentes à Prefeitura de Macaé. Intime-se o Sr. perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.084.000310-4 (1149/04) - Inventariante: AGILDO GOMES PINTO X MANOEL GOMES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.084.001487-8 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X JOAO JOSE DA SILVA Decisão:Fl. 103: Defiro. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.084.001608-5 - Inventariante: GEORGINA DA SILVA BARCELOS, Inventariante: TADEU DA SILVA BARCELOS, Inventariante: CLAUDIA SIMONE DA SILVA BARCELOS, Inventariante: MARIA ANGELICA DA SILVA BARCELOS, Inventariante: CRISTINA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X MIGUEL JOSE DE BARCELOS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.084.000180-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)), F.M.C. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"Às partes sobre fls. 31/32 (Coleta de material biológico para realização de Exame de DNA agendada para 04/09/2008, às 10 h, a ser realizado na Avenida Quinze de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ).\"Observação: não há necessidade de jejum para a coleta do referido material. \r\n\r\nProc. 2007.084.000183-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314)), J.P.M. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"Às partes sobre fls. 38/39 (Coleta de material biológico para realização de Exame de DNA agendada para 02/09/2008, às 15 h, a ser realizado na Avenida Quinze de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ).\"Observação: não há necessidade de jejum para a coleta do referido material. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.084.000312-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)), D.S.C. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"Às partes sobre fls. 27/28 (Coleta de material biológico para realização de Exame de DNA agendada para 04/09/2008, às 10 h, a ser realizado na Avenida Quinze de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ).\"Observação: não há necessidade de jejum para a coleta do referido material. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.084.000014-7 (2001.028.001790-1) - M.P.E.R.J. X R.V.R. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)), C.F.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"Às partes sobre fls. 65/66 (Coleta de material biológico para realização de Exame de DNA agendada para 02/09/2008, às 15 h, a ser realizado na Avenida Quinze de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ).\"Observação: não há necessidade de jejum para a coleta do referido material. \r\n\r\nProc. 2002.084.000036-8 (2002.028.008579-9) - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.J.S. (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"Às partes sobre fls. 78/79 (Coleta de material biológico para realização de Exame de DNA agendada para 02/09/2008, às 15 h, a ser realizado na Avenida Quinze de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ).\"Observação: não há necessidade de jejum para a coleta do referido material. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000053-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.T. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)), T.G.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"Às partes sobre fls. 40/41 (Coleta de material biológico para realização de Exame de DNA agendada para 04/09/2008, às 10 h, a ser realizado na Avenida Quinze de Novembro, nº 289 - Centro - Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ).\"Observação: não há necessidade de jejum para a coleta do referido material. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.084.000725-6 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X O.J.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.S.N. Decisão:1) Fls. 76: Ao MP.2- Designo AIJ para o dia 27/08/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.084.000317-6 - ALCINEIA FRANCISCA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:1) Defiro JG.2- Designo Audiência de Justificação para o dia 27/08/2008 às 12:00 horas. Intimem-se.3) Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.084.000055-8 (2000.028.003702-8) - CLAUDIO ANTONIO PRATA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X MUNICIPIO DE CARAPEBUS Despacho:Fl. 143: às partes. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.084.000366-4 - ALICE RIBEIRO X PAOLA SANTA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO MACEDO, Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.084.002459-8 - CHEILA MÁRCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 73: Defiro vistas pelo prazo legal.Fls. 73: Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.084.002496-3 - RODRIGO DA SILVA SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:Com razão o peticionante. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 124, nº 1e, conseqüentemente, recebo o recurso nos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.084.000420-8 - CARINA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBÚS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.084.000834-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 262/272: diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.084.000902-2 - J.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679) Despacho:Venha o rol das testemunhas devidamente qualificadas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.084.000201-7 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 20/08/2008 às 11:30 horas. Intimem-se .2- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.084.000992-1 (64/03) - S. G. A. EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.084.000144-0 - DOMINGOS BENEDITO PESSANHA, Falecido: FLORENÇA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.084.000469-5 - D.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:Intime-se o patrono para cumprir fl. 25 em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 550574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.878.000188-7 (7502005) - EDILBERTO RANGEL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Audiência Preliminar designada para o dia 25/06/2008, às 10 horas. \r\n\r\nId: 550575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.084.000507-0 - DALVA SOARES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:...Desta forma, assiste razão à parte autora e a indenização deve ser complementada nos limites da nova lei, na forma simples, eis que não se aplica ao caso em tela o art. 42 do Código do Consumidor.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.500,00 acrescida de juros legais e correção monetária desde a citação. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.084.000615-3 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA CHRISTIAN DE ANDRADE LOPES (RJ-147862)) ALEX SANDRO DA SILVA SOUZA) X JAIR BATISTA DE MATOS E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório o relatório conforme disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que o titular da ação é menor e que o mesmo encontra-se representado pela sua genitora.Segundo o artigo 10 da Lei 9.099/95, não cabe em sede de Juizados Especiais Cíveis qualquer tipo de representação ou assistência, não sendo possível a análise e julgamento deste pleito neste Juízo. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 8º c/c 10 e 51, II todos da Lei 9.099/95.Sem custas nem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000601-4 - CARLOS AUGUSTO DE FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X FINANCEIRA ITAÚ S. A. ( CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a ré em execução. \r\n\r\nId: 550576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Luis Paixao de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.870.000259-8 - ADERALDO SPESSE RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) WILSON SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Foi determinada pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente do executado por duas vezes, sendo na primeira oportunidade bloqueada e transferida a quantia de R$ 319,03, conforme resposta do Bacen. Em relação à segunda solicitação esta foi infrutífera.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora para satisfazer o débito exeqüendo, no prazo de 10 dias.Intime-se ainda o executado para oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.018.000534-5 - RENATO FRANCISCO MACHADO X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão: Diante das alegações do autor, intime-se a ré para que apresente em juízo o carne do autor, no prazo de até cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 . CM. 27/05/2008 (.aa) Andre Souza Brito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.870.000051-8 - ELIZABETH SIQUEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X ANA LÚCIA MAURÍCIO FIDELES Sentença:Requereu a parte autora desistência do feito, conforme documento de fls. 15.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais requeridos.Sem custas.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.870.000263-0 - NÁRIA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X EDUARDO DE TAL (DUDA) Sentença:Requereu a parte autora desistência do feito, conforme documento de fls. 36.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custas.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.870.000612-5 - VERA LÚCIA MONTEIRO ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) ISAIAS MACHADO ESTERQUE- ME, Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271), Dr(a). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO (ES-005638), Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE SOUZA (ES-004706) Ao advogado da autora para manifestar sobre Carta Precatória de fls. 132/135, conforme portaria 02/05. C.M., 28/05/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.870.000040-5 - GUILHERME DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X SEVERINO RIBEIRO DA SILVA) Decisão:1. Suspenda-se o feito nos termos do artigo 792 do CPC pelo prazo de três meses;2. Decorrido o prazo retro, deverá o exeqüente se manifestar quanto ao cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nId: 550519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Guilherme Luiz Fontao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.020.000255-1 - DAVID CASTRO FERNANDES E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.863.000034-3 - SIRLEI DA COSTA SOARES Sentença:Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.020.000254-0 - JEREMIAS TRIGO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.863.000016-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X ANDRÉA GOMES RAMOS Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.863.000031-8 - MARCOS VINICIUS DE MATOS MUZY Sentença:Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nId: 550520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.471.000921-7 - ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ARILDO PRUDENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864) Despacho:Intime-se a esposa e a filha do réu ARILDO já falecido, a promoverem a sua habilitação nos autos, bem como, a indicar os nomes e qualificações e endereços dos demais herdeiros do \"de cujus\". Expeça-se precatória para o endereço de fls. 174. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.001074-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.073.001511-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALVES DOS SANTOS Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.003748-7 - WANDERSON BENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 18: comprove documentalmente. \r\n\r\nProc. 2008.073.001049-6 - CONDOMÍNIO BOSQUE SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X EDICEA B. DE NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.073.001050-2 - CONDOMÍNIO BOSQUE SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X AMAURY PEDRO DE LIMA JUNIOR Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.073.000091-5 - MARCOS FRANCISCO CALDEIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em cumprimento ao r.despacho de fls 97 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/06/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.073.001047-2 - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002) Decisão:Defiro JG. Venha o reconhecimento das firmas nas declarações de lapso temporal. Ratifiquem as partes o acordo em cartório mediante termo próprio \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.073.003791-8 - L.E.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)), L.R.S.O.), J.S.O.), M.E.S.O. Manifeste a parte autora em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001385-1 (4252) - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X EMPRESA CONEXÃO EVENTOS DE PRODUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado (fls. 286), com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.073.001242-0 (3619) - Inventariante: MARIA D'AJUDA PRADO EMERICK (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)), Interessado: MARCOS AFONSO FARIA NONATO E SUA MULHER, Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X ORIAS SOARES EMERICK Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento do mesmo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.073.000643-0 (289) - ARISTIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DODOCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO PRADO FADUL (MG-082563), Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.073.000175-4 - TUANY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Recebo os embargos para retificar o erro material contido na sentença de fls. 86/87 para declarar que o medicamento a ser fornecido é aquele de fls. 80 \"NUTIEN ACTVE ou SUSTAGEN\", mantidos os demais termos da sentença. P.R.C.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.073.001955-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BEATRIZ ARRUDA LEON SERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Às partes para se manifestem sobre a proposta de honorários apresentada às 91/92, bem como para indicarem quesitos e assistente técnico, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000918-4 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON PEREIRA ALVES O mandado de reintegração de posse e citação foi encaminhado ao oficial de justiça para cumprimento em 09/05/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.073.002976-4 - JUPIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X MARIA DAS DORES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Despacho:Na verdade a ré não apresentou contestação, mas sim uma proposta de indenização pela autora de benfeitorias que alega ter realizado no imóvel. Desta forma, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.073.000008-2 (988) - JOÃO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X ANTONIO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:Oficie-se ao RGI pertinente para que envie certidão referente aos imóveis constantes dos itens 03, 04 e 05 da declaração de bens e direitos de fls. 347/348, bem como, ao RGI desta Comarca para que informe quanto aos imóveis constantes dos itens 05, 06 e 07 de fls. 348. Sendo certo que as cessões de direitos ali registradas foram realizadas posteriormente à prolação da sentença de fls. 208/214, quando dela já havia o transmitente, ora Executado tomado ciência e, inclusive recorrido da mesma, sendo negado provimento ao recurso em data anterior a todas as transações imobiliárias realizadas pelo Executado. Sem prejuízo, renove-se a citação do réu no endereço de fls. 360, fazendo inserir na deprecata a observação de que o OJA deverá verificar se o Executado se oculta para não ser citado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.073.000001-7 (2326) - ROSALI DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X HILDA SODRE DA MOTTA MORADA Despacho:Atenda a autora integralmente ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.000686-1 - BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOÃO BATISTA ALVES CARDOSO Decisão:Decreto a REVELIA do réu que citado pessoalmente não contestou a ação. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.073.004097-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES EUZEBIO DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.23/24 dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.073.000873-5 (1296) - CONDOMINIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X MARIA DE LOURDES CANAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ EKBERG DIAS (RJ-056707) Despacho:Fls.212: Defiro. Atenda-se. Oficie-se, retifique-se o nome da Executada. \r\n\r\nProc. 2007.073.001418-9 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X FERNANDINA SOARES SOARES RODRIGUES O edital de fls 44 foi publicado no expediente do dia 08/04/2008 com previsão de publicação dias 16,18 e 24 de abril de 2008; nºs de ofícios : 451343, 451344 e 451345. \r\n\r\nProc. 2008.073.000092-2 - AURIENES CASTELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Face à resposta do Juízo deprecado de fl. 123, redesigno a audiência para o dia 06/08/08, às 13:00 horas. Intimem-se. Adite-se a CP enviando nova data pelo fax indicado no telegrama. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.073.001021-9 - ESPÓLIO DE PAULO ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X MARIA DAS DORES DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a expedição de guia de depósito judicial na forma requerida pela ré. Intime-se o representante legal do Espólio-Autor a informar o motivo da recusa em receber o valor acordado em Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.073.002078-1 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ELOS GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Decisão:Defiro a penhora da renda diária no percentual de 10% até a satisfação do crédito exequendo. Nomeio por administradora a Sr.ª Liquidante Judicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.073.001210-7 - ADRIANA GASPAR CÂNDIDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.073.001211-9 - ADRIANA GASPAR CÂNDIDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante da ausência de contestação, apesar de devidamente citado da presente ação, DECRETO a revelia do réu BANCO DO BRASIL. Intime-se a autora a informar que provas pretende produzir além das que se encontram nos autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.002449-0 - ONÉSIMO VIANNA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Expeça-se CP para oitiva das testemunhas Márcia e Cláudia. Recebo o Agravo. Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000889-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado para cumprimento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.073.000919-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUDITE SOARES DE LIRA Sentença:Ante o que consta da petição de fls.23, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.000869-3 (739) - LADISLAU ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ESPÓLIO DE VALDIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Decisão:Recebo o agravo interposto. Tendo em vista que o Agravado já apresentou manifestação, remetam-se os autos ao MM. Juiz vinculado com as nossas homenagens, devendo o cartório atentar para a prioridade na tramitação do presente, por se tratar de pessoa com mais de sessenta anos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.073.002353-8 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X HENRIQUE LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Recorrente, atenta inclusive ao fato de ser o mesmo pessoa maior de sessenta anos. Ao Ministério Público para manifestação quanto ao recurso, após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.073.000698-2 (1247) - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargado para assinar peça de fl. 223. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.000910-8 - MARINEUSA FERREIRA DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X AMARILDO ALEXANDRE DA COSTA Encontra-se pronto nos autos a Carta de Sentença, para ser retirada pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.073.001064-2 - AILTON ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de imposto de renda a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.001740-0 - GABRIEL ROZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X LEONARDO BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:O valor a ser descontado é o acordado nos autos da ação de alimentos, ou seja, 110% (cento e dez por cento) do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.073.000274-8 - G.S.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X A.A.A. Despacho:As Autoras devem requerer a emenda à inicial, restringindo a execução aos últimos três meses da data da distribuição, bem como, apresentar planilha do débito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.073.000429-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SALUTE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTROS À parte autora para retirada de Carta Precatória já desentranhada à contra-capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001290-0 (3938) - JUARI THEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X PETROLEOP BRASILEIRO S/A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desapropriação \r\n\r\nProc. 2004.073.001192-3 - SIMPLICIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:O Perito anexou aos seus esclarecimentos uma tabela do IEL (INSTITUTO DE ENGENHARIA LEGAL), enquanto o Município apenas faz alegações sem comprovar documentalmente serem os honorários exarcebados, desta forma HOMOLOGO os honorários periciais requeridos. Intime-se o Municipio a efetuar o depósito da primeira parcela no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no prazo de até vinte dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.073.000323-6 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X L.A.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)), G.R.M. Despacho:No entender deste Juízo o presente feito já atingiu seu objetivo, qual seja, a visitação pelo pai em um período específico, devendo os fatos narrados nos autos em apenso serem ali apreciados. Desta forma, manifestem-se as partes e venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.073.001973-0 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X G.R.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193) Despacho:Intime-se o genitor a se manifestar quanto aos fatos narrados à fls. 62/63. Remetam-se os autos à Equipe Técnica para elaboração de estudo psicossocial, com a oitiva da criança. Requisite-se o AECD. Tudo feito, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.073.000048-6 (1026) - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ELIANA CUSTÓDIO DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599) Despacho:Defiro o prazo requerido pela Exequente. Aguarde-se. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.471.000407-4 - PAULO CEZAR DA SILVA CAVARARO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X BARBARA REGINA SALES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.001367-5 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MERCEDES MANOEL DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775) Despacho:Intime-se a parte autora a manifestar-se quanto aos termos da contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000809-7 (1559) - JOÃO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X SEGAP-SOCIEDADE AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Providencie o autor o atendimento à promoção ministerial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.073.000437-2 - PALOMA SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X OTILIO CICERO CAVALCANTE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603) Despacho:J. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, para que informe se o réu é funcionário daquela municipalidade. Apense-se aos autos do processo n° 2008.073.0000487-3. Em caso afirmativo requesitar cópia dos três últimos contacheques. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2005.073.001537-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON WILLIAN DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado ROBSON WILLIAN DINIZ GOMES como incurso nas penas do art. 155, § 4°, I, do Código Penal e JULGO PROCEDENTE a conduta imputada ao acusado prevista no art. 16 da Lei 6.368/76, aplicando-se as medidas do art. 28, incisos I, II e III da Lei 11.343/06 por ser mais benéfico ao acusado.Anote-se e comunique-se.Atento às diretrizes dos arts. 59 e 68 do Código Penal, passo a fixar a pena.O acusado tem a personalidade voltada para a prática de crimes com várias anotações, 12 além do presente feito, denotando maus antecedentes, pelo que deve a pena-base ser fixada acima do mínimo legal.Fixo, assim, a pena-base do acusado acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 35 (trinta e cinco) dias-multa, cada qual na razão mínima unitária prevista no art. 49, § 1° do Código Penal.Não havendo causas de modificação da pena, torno esta def... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.073.000340-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PAULO MENEZES CALDAS Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 23/4 dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito na forma do art 269, III do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.001005-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA DA CONCEIÇÃO COSTA Decisão:Defiro a liminar requerida, visto que comprovada a mora, conforme art. 3º do Dec. Lei nº 911/69. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (art. 3º, § 4º do DL911/69, com nova redação dada pela Lei 10.931/04). Fixo os honorários em 10%. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.073.001021-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON ROSAS VIVAS Decisão:Defiro a liminar requerida, visto que comprovada a mora, conforme art. 3º do Dec. Lei nº 911/69. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (art. 3º, § 4º do DL911/69, com nova redação dada pela Lei 10.931/04). Fixo os honorários em 10%. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.073.001022-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERAILTON JERONIMO DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar requerida, eis que não se comprovou a notificação do réu, na medida em que no contrato não há endereço deste e a notificação não foi entregue na sua pessoa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.073.002897-4 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ARIE ZEITUNE Diga a parte autora sobre o AR - aviso de recebimento - negativo - citação via postal negativa. \r\n\r\nProc. 2008.073.000091-0 - FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DE OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Face à resposta do Juízo deprecado de fl. 29, redesigno a audiência para o dia 06/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Adite-se a CP enviando nova data pelo fax indicado no telegrama. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.073.000487-3 - P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X O.C.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603) Despacho:J. Retifique-se o erro material,abaixo apontado apontado.Designo Audiência Especial para o dia 23/07/2008 ,às 13:30 horas.Intime-se o executado por carta precatória.Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.003957-5 - M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467) Despacho:Regularize o réu, no prazo de cinco dias, a sua representação processual. Designo AIJ para o dia 16/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.073.000201-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURÍCIO AGOSTINHO GONÇALVES FORTES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) À defesa, em Alegações Finais \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.073.001937-9 - KARINE FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X ÉDISON FERNANDES DA COSTA SOARES Conforme despacho retro, foi designado para o dia 01 / 08 / 2008, às 12 h 20 min a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.073.002562-6 - S.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X A.S.S. E OUTRO) Exame de DNA marca do para o dia 28 / 08 / 2008 às 14 horas, devendo as partes se diligirem para a Policlinica Piquet Carneiro, sito na Av. Marechal Rondon, 381, S. Francisco Xavier, Rio de Janeiro, munidos de documentos de identidade, a fim de procederem a coleta de material para o exame. \r\n\r\nId: 550726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.069.004940-8 - SANDRA REGINA SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X GRACINDA DE OLIVEIRA DA SILVA \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA, de fls. 131/131vº.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.069.000412-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONILDO ALVIM SILVA \"À parte autora.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória, dev Nulidade de Claúsula e sua Revisão C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.069.005102-6 - NUNO JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte-se petição anotada no sistema.Anote-se fls 226. A parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000521-3 - ALDEMIR PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X JOÃO PAULO MURY Despacho:O réu está somente autorizado a alienar os bens da empresa MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. na qualidade de representante da referida empresa, não se podendo confundir o patrimônio do sócio com o da empresa.Ademais, a alienação dos bens da empresa tem relação estrita com a gerência dos negócios, salvo se, no caso dos autos, houver autorização expressa do outro sócio, João Antonio Mury, permitindo a utilização do numerário produto da alienação judicial mencionada às fls.86.De qualquer forma, será encessário esclarecer a que título se dará a utilização da quantia pelo réu, se por doação da empresa, mútuo, etc.P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.005078-2 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES E OUTRO), Inventariante: DRIELLE GONÇALVES DIREITO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 13/06/08 às 11:45 hs. Cite-se o primeiro réu no endereço de fls 117 e intimem-se os demais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.069.000170-0 - CARINA DE JESUS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES SEABRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO (RJ-090461) Despacho:Designo audiência especial, conforme requerido pelo MP para o dia 05/06/08 às 13:00hs. Intimem-se todos, inclusive DP e MP. \r\n\r\nId: 550541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Márcio Alexandre P Vieira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.872.001281-0 - ZACARIAS IGNÁCIO DA SILVA X MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.872.000056-0 - MENA CLÁUDIA VANZILLOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRANDAO MILTON (RJ-063730)) PROLAGOS S/A, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 63/65. \r\n\r\nProc. 2006.872.001081-3 - SUEMAR DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Junte-se o original do mandado que se encontra na contracapa, tendo em vista que o mesmo não foi retirado até a presente.Intime-se o executado para pagamento do valor de fls 87, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.872.000310-0 - GEORGINA MARTINS MORGADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X CLARO BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Anote-se fls 84.Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC referente ao valor de fls 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.872.000472-4 - MARIA ANTONIA MOTA DE MACEDO X PROLAGOS Despacho:Trata-se de execução de honorários fixados em sede de acórdão em fls 85. Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.872.000612-5 - JEFFERSON ALOISIO FERREIRA SILVA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Fica a parte ré expressamente intimada a partir desta data do resultado positivo da penhora on line efetivada à fl. 61, conforme Termo de fl. 62, podendo oferecer embargos no prazo legal, caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.872.000834-1 - ELIOSVALDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.A parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 20, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 10, razão pela qual julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei, ficando revogada a tutela deferida em fls 06.Transitada esta em julgado, certifique-se quanto às custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000892-4 - JANETE CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS Sentença:Tendo em vista o noticiado pela parte autora em fls 15, extinguo o presente na forma do art. 267, IV do CPC, revogando a liminar deferida em fls 07. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.872.000295-0 - MARIA GUILHERMINA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Certifico que, de ordem da MM. Juíza de Direito, Dr.ª Larrissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/02/2009, às 13:45 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.069.000516-1 - FRANCISCO DAMARTINI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA PINTO DEMARTINI (RJ-148604)) X AMPLA PRODUTOS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR REQUERIDA, \" FUMUS BONI IURIS\" E \"PERICULUN IN MORA\", VEZ QUE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA É SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, A FIM DE QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA À RESIDENCIA DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE, FAZENDO, INCIDENCIA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00. INTIME-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.872.000461-8 - CLAUDIA ELAINE COSTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X EDUARDO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.872.000521-9 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028), Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.872.000958-4 - ACADEMIA ATHLETIC CENTER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035)) X SIMONE LEGAL DE ARARUAMA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls 108, eis que Jacks e Lianderson não fazem parte do polo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2006.872.000240-3 - VANESSA FERREIRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido às fls. 100 e determinado no acórdão de fls. 93. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000947-1 - LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO X PROLAGOS Despacho:Lavre-se termo de penhora. I-se para fins de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.872.001073-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC, referente ao valor de fls 93. \r\n\r\nProc. 2006.872.001354-1 - SANDRA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-121658)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC referente ao valor de fls 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.872.000298-3 - ALUISIO TERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha o pedido de execução de honorários em nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.872.001160-1 - ALDO DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS Despacho:Feito sentenciado em fls 14. Defiro JG ao autor. No mais, cumpra-se a p. final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.872.001234-4 - HERMES LUIZ MIRANDA NASCIMENTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que de ordem da MM. Juíza Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/01/2009, às 15:30 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001303-8 - ANA KARLA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS Despacho:Feito sentenciado em fls 26. Defiro JG. Cumpra-se p. final da sentença de fls 26. \r\n\r\nProc. 2008.069.000716-9 - RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO X CLARO Despacho:Venha o comprovante de pagamento das contas no valor de R$ 169,79 e R$ 70,74 para fins de apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.069.000719-4 - LIVIA FRANCESCONI VALLADARES DE OLIVEIRA X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Despacho:Esclareça a autora o seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.872.000099-0 - AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:REdesigno a AIJ para o dia 25/06/2008, às 16:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.872.000294-8 - DANIELMA FERREIRA PAES PEPA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Certifico que de ordem da MM. Juíza _ Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/02/2009, às 13:30 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.872.000296-1 - OSVALDO EGÍDIO ESTEVÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Certifico que de ordem da MM. Dr.ª Juíza de Direito, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2009, às 14:00 horas. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2008.872.000296-1 - OSVALDO EGÍDIO ESTEVÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Certifico que de ordem da MM. Dr.ªJuíza de Direito Larissa Pinheiro Shueler fou designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/02/2009, às 14:00 horas.O Referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.069.000517-3 - CARLOS ALBERTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X CAR-LAGOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E) Certifico que de ordem da MM. Dr.ªJuíza de Direito Larissa Pinheiro Shueler fou designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/02/2009, às 14:45 horas.O Referido é verdade. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.872.000693-7 - WALDEMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X NELY CABRAL DE REZENDE Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.872.001237-8 - MARLENE DE CARVALHO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Trata-se de execução de honorários. Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.872.000127-9 - WADY ECARD X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.069.000307-3 - ADRIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X BRADESCO CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que de ordem da MM. Dr.ªJuíza de Direito Larissa Pinheiro Shueler fou designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/02/2009, às 14:15 horas.O Referido é verdade. \r\n\r\nId: 550542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mozer Pimentel Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.080.002053-7 - D.N.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), M.S.C.), D.S.C. Despacho:Intimem-se os requerentes para que ratifiquem por termo em Cartório as cláusulas do acordo de fls. 02/03. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000449-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA ELIAS, JÚDISON ELIAS MOREIRA, GUILHERME ELIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Fl. 49: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.080.000309-8 - IRENI FLORIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X Falecido: ALMIR FLORIDO MENDES Despacho:1) Considerando o recolhimento devido das custas judiciais, deixo de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela requerente. 2) Oficie-se como requerido no item 02 da petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000153-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARCELA DEMÓCRITO RANGEL Certidão de fls. 102: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.080.000392-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X BEROTTE CEREAIS LTDA), PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA), CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA SIQUEIRA), GENILTON PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:Assim, considerando que dispõe o artigo 649, inciso IV do C.P.C., que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, RECONSIDERO a DECISÃO de fls. 140 e determino a liberação da quantia de R$ 617,00 (seiscentos e dezessete reais) do montante em dinheiro penhorado e depositado na conta judicial mencionada às fls. 98/99, em favor da executada, com fulcro no artigo 655-A § 2o c/c artigo 649, inciso IV, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia acima mencionada, em favor da executada. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000106-5 - JOSÉ CARLOS VIANA BAPTISTA, LEONARDO VIANA BAPTISTA, CHRISTIANE VIANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO, o pedido de antecipação da tutela... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Multa \r\n\r\nProc. 2005.080.000675-5 - GILMAR PERSE (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ), DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.080.000037-2 (5063/03) - P.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Fl. 120v: Intime-se como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000007-1 - O.R.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X S.D.S. Decisão:DECRETO A PRISÃO de SÉRGIO DINIZ DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão em desfavor do executado, a ser cumprido no endereço constante da inicial, devendo o mesmo também ser notificado que o débito alimentar deverá ser depositado na nova conta bancária em nome da representante legal do alimentado, conforme informado a fls. 65/66, bem assim os alimentos vincendos a partir desta data. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000117-4 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X LEDIR RANGEL ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Fls. 86 e seguintes. Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.080.000008-5 - S.L.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X A.F.M. Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Definição de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.080.000336-0 - D.F. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X T.S.F.), K.S.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000054-1 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FOLHA UM ITALVENSE), FRANCISCO SETEMBRINO Certidão de fls. 47vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000427-1 - MARÍLIA FRANCO SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Considerando tratar-se de contas poupança pertencentes ao marido da autora, já falecido, defiro a expedição do ofício requerido na petição de fls. 57. Prazo para resposta: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000214-5 (1614/01) - Inventariante: CLÁUDIA REGINA LESSA DA SILVA LEANDRO BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), PAULO CESAR BARBOSA LESSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINÉA MELO LESSA Despacho:Fl. 145: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.080.000429-0 (5981/03) - Inventariante: NEIDE JANE MACHADO PAPAPLEOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) ANTONIO JAIME DE SOUZA PAPALEOS), MARINES APARECIDA DE SOUZA PAPALEOS ZANELLAS), KÁTIA VALÉRIA DE SOUZA PAPALEOS), ESTER SOLANGE DE SOUZA PAPALEOS LANÇA, Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JAIME ALVES PAPALEOS Despacho:Fls. 170 e 178. 1) Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte interessada.2) Oficie-se a 3a Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes a fim de que desconsidere os ofícios de fls. 155, 164, 169 e 175. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000019-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.V.A.P.) E.A.R.), L.F.H.R.), R.M.H.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Às partes para ciência da designação do dia 12/08/2008, às 17:00h, para exame de DNA, no Fórum de Itaperuna. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DEPVAT (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000615-4 - REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 29/07/2008 às 15:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.080.000705-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X WILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), JORGE DE SOUZA PERES Despacho:Manifeste-se o primeiro réu, Wilson Nogueira, sobre o requerimento de fls. 155, em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Danos Estéticos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000440-2 - PLÍNIO ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), IZIDRO JÚLIO CARDOSO, Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Descumprimento de Contrato de Transporte C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000682-6 - ADALMIR ZÓZIMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000585-0 - ANÁLIA ALBERNAZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo a data de 29/07/2008 às 15:15 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.080.000092-9 - C.S., W.L.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Intimem-se os requerentes para firmarem o termo de ratificação do acordo, em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 550554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.000192-9 - ISABEL CRISTINA GARCEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho: Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 4.036,03 (quatro mil, trinta e seis reais e três centavos), bloqueado conforme minuta que seque em anexo. Intime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. Após, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.888.000775-0 - VERIDIANA RIBEIRO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 1.347,20 (hum mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), bloqueado conforme minuta que seque em anexo. Intime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. Após, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.888.000010-1 - MARIA DA GRAÇA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) BANCO FINASA S/A Decisão:1)Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 31; 2) Fl. 32 - Anote-se a execução;3) Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Juntem-se recibos de protocolamento. Após, voltem conclusos, no prazo de 07 dias, para consulta no sistema BACEN JUD acerca de eventuais valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.888.000071-0 - LUIZ CARLOS SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 58 ¿ Defiro. Expeça-se novo Mandado de Pagamento em favor da ré e intime-se a mesma para retirada em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias.Após, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000707-7 - SIRLEY FREITAS DE ARAÚJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X FOTO ART COLOR DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Custas suspensas na forma do Art. 12 da Lei 1060/50. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000862-8 - ENI DE ANDRADE ESTEVO X JOSILENE FERNANDES CAMPOS Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, apesar de devidamente intimada (fls. 12/13), julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso III, c/c §1º, ambos do artigo 267do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.888.000283-8 (3602004) - ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X USINA DE BENEFICIAMENTO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Decisão:Considerando que o bem penhorado a fls. 68v. foi avaliado em valor muito superior ao débito exequendo, e se tratando de bem de difícil alienação, conforme se constatou nos diversos leilões designados nos presentes autos, onde não compareceram interessados em adquiri-lo. Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Venha aos autos o número correto do CPF do autor, considerando que o sistema BACENJUD não reconhece o número indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.888.000600-7 - LINDOMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 134 - Expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 388,20 em favor do autor e no valor de R$ 1.048,54 em favor do réu, intimando-se as partes para retirada em cartório. Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 550555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000832-7 - NEUZA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Perícia médica com a requerente designada para o dia 23.06.2008, às 07:00 h, na Casa de Saúde Santa Mônica, em Santo Antônio de Pádua, com o Dr. Marcelo de Freitas Lopes. \r\n\r\nProc. 2007.025.000890-0 - MANOEL CARDOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Perícia médica no requerente designada para o dia 24/06/2008, às 07:00 h, na Casa de Saúde Santa Mônica, em Santo Antônio de Pádua-RJ, no consultório do Dr. Marcelo Lopes de Freitas. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.025.000298-4 - ORGANIZAÇÕES ALDEIA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão: ...DEFIRO parcialmente o pedido antecipatório formulado na peça inaugural para determinar a intimação da ré VIVO - TELERJ CELULAR S/A para que se promova a retirada do nome da empresa autora dos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, relativamente ao débito ora questionado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a partir da intimação desta decisão, bem como para que suspenda os efeitos do contrato ora questionado, até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designo ACIJ para o dia 19/08/2008, às 13:45h. CITE-SE e intime-se o réu para que compareça à audiência, ocasião em que poderá defender-se (...) \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.025.001417-9 - ALCINEIA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Foi designada Perícia médica para o dia 26/06/2008, às 7 horas, no consultório do Dr. MARCELO DE FREITAS LOPES, na Casa de Saúde Santa Mônica, em Santo Antônio de Pádua, devendo a parte ré ser cientificada por seu advogado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.025.000764-3 - FRANCINE AUDÍZIO MIRANDA - ME (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE ITAOCARA Recolha as custas a parte autora : Atos dos Escrivães = R$ 157,01 + Distribuidor = R$ 3,65 SUBTOTAL= R$ 160, 66 + CAARJ= R$ 16,07 + Atos dos Distribuidores= R$ 8,19 + FETJ= R$ 1,64 + FUNPERJ= R$ 8,44 + FUNDPERJ= R$ 8,44 TOTAL=R$ 203,44. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.025.000283-8 (5494) - Inventariante: GUIOMAR CAMARA LOPES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X JOAQUIM PEREIRA LOPES Despacho Ordinatório: \" Ao inventariante para que providencie as cópias que instruirão o Formal de Partilha \" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.000073-9 - LUIZ CLÁUDIO MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: Digam os réus sobre o laudo peicial de fls. 136/143.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.025.000022-7 - Inventariante: AILDO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427)) X HILDEBRANDO TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação do testamento e as declarações iniciais ... \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.025.001417-9 - ALCINEIA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Foi designada Perícia médica para o dia 26/06/2008, às 7 horas, no consultório do Dr. MARCELO DE FREITAS LOPES, na Casa de Saúde Santa Mônica, em Santo Antônio de Pádua, devendo a parte ré (Sul América Cia de SegurosS/A) ser cientificada por seu advogado. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001536-6 - LEILA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Pericia designada dia 25/06/2008, às 7 horas, no consultório do Dr. Marcelo de Freitas Lopes, na Casa de Saúde e Maternidade Santa Mônica, em Santo Antônio de Pádua-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.025.000956-3 - MARIA TEREZINHA ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) (...) foi DEFERIDO o pedido de antecipação parcial da tutela determinando ao réu, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, que estabeleça, imediatamente, em favor da autora, MARIA TEREZINHA ZEFERINO DA SILVA, o benefício previdenciário da prestação continuada regulamentado pelo art. 20 da Lei 8.742/93. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.025.000583-1 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X ALEX CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Recolha as custas o requerente: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2)=R$ 12,78 SUBTOTAL=R$ 12,78 + CAARJ (2001-6) = R$ 1,28 + funperj = R$ 0,64 + FUNDPERJ= R$ 0,64 total= R$ 15,34. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.025.000043-7 (2334/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073) JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Transitada em julgado e certificada a regularidade no recolhimento das custas, levante-se a penhora e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.025.001335-5 - PAULO ROBERTO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427)) X GILBERTO RODRIGUES Especialize-se a hipoteca legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.025.003085-7 - SELMA MARIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Recolham as custas os requerentes, a seguir discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) = R$ 51,12 + SUBTOTAL= R$ 51,12 + CAARJ= R$ 5,11 + FUNPERJ = R$ 2,56 + fundperj= R$ 2,56 = Total= R$ 61,34. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.025.000848-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAOCARA -RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Sentença fl. 293 : JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar ao Município de Itaocara para que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conclua a execução do programa social referido (construção de muros , limpeza do mato , instalação de manilha ...) sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária que fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente corrigida por índices oficiais da CGJ/RJ, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais que lhe couberem por disposição legal, bem como aos honorários advocatícios, estes que fixo, com fundamento no § 4º do Art. 20 do CPC, em 10 % (dez por cento) sobre o valor dado à causa, em favor do Fundo Especial do Ministério Público. Dê-se ciência ao MP. Submeto esta sentença, com fundamento no art. 475, inciso I, do CPC, ao reexame obrigatório... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.025.000466-9 (8081/02) - L.C.M.M. X P.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) \" Ao requerente para informar que o processo encontra-se desarquivado, com prazo de 05 dias para manifestação, sob pena de rearquivamento.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001486-6 - SONIA MARIA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS (RJ-138812)) X O JUIZO DE DIREITO Aos requerentes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.025.000006-3 - ANA KARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) \" Requer o MP que o signatário esclareça o pedido fl. 60, eis que patrocina o réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.025.000336-6 - CYNTHIA ACCARD RESENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Diante do exposto, na forma do art. 269, inciso I, da Lei de Ritos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para determinar o arrolamento dos bens, lavrando-se o respectivo auto, com observância ao rol descrito às fls. 04 usque 07, depositando-os em mãos dos respectivos possuidores, que deles não poderão dispor sem prévia autorização judicial. Expeça-se mandado para efetivação do arrolamento...Quanto as contas bancárias, defiro parcialmente os pedidos, para determinar que seja oficiado às respectivas agências para informar os saldos existentes na data do pedido... Indefiro a gratuidade ao requerido...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003244-1 - ANALÍCIO ARAÚJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi DEFERIDO o pedido de antecipação parcial da tutela para determinar ao réu, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, que estabeleça, imediatamente, em favor do autor, o benefício previdenciário da prestação continuada regulamentado pelo art. 20 da Lei 8.742/93. Oficie-se e intimem-se. Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.025.001096-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X SYLVIO HENRIQUE CLARO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou o valor do bem, acrescido de juros de mora de 12% a.a.,a contar da citação e... segundo índices oficiais adotados pela E. CGJ do Estado do RJ, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis, nos termos dos arts. 901 e 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do citado diploma legal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se, contudo, a suspensão do art. 12 da Lei 1.060/50, uma vez que defiro a gratuidade.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.025.001296-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIO PEDRO MENDES Ao autor para ciência da certidão negativa do oficial de justiça informando que o Sr. Josélio está morando, atualmente, em Nova Friburgo, não sabendo sua mãe precisar o endereço. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.025.000046-0 (1572/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X ELETROMOVEIS FARSIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Fl. 87: defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrendo sem manifestação, dê-se nova vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.025.000396-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSILENE MORENO DE MENDONÇA PETRINIERI E OUTRO Fl. 33: defiro. Suspendo a execução na forma do art. 791, iciso III do CPC. Dê-se ciência ao exeqüente e, em seguida, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.025.000476-0 - SILVIA MARIA LINHARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES-LESTE FLUMINENSE JULGO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela autora, ficando, entretanto, suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.025.000662-8 - CYNTHIA ECCARD RESENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Diante do exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela autora, estes que fixo em 10 % sobre o valor da causa, ficando suspenso o pagamento por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.025.000724-4 - EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X ANA CRISTINA DE ANDRADE PINHEIRO Recolha o requerente a diferença das custas a seguir discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) = R$ 93,10 SUBTOTAL= R$ 93,10 + caarj = R$ 9,31 + FUNPERJ= R$ 4,66 + fundperj R$ 4,66 TOTAL= R$ 111,72 . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.025.000097-0 (5563/00) - ALCIMAR PINTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \" (...) DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para determinar o imediato restabelecimento, em favor do autor, do benefício previdenciário de auxílio-doença. Intime-se para implantação do benefício. P.R.I. Manifeste-se o réu sobre o laudo pericial. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.025.000786-0 - MARINETTE LUZIA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801), Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fl. 92: Regularize-se, pois não há legitimação ativa da requerente para postular o recebimento de honorários sucumbenciais e o cumprimento de sentença prescinde de citação ou intimação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.001031-0 - ROBSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)), JÉSSICA FERRAZ SILVA), GENNIFER FARRAZ DA SILVA Ao autor, para que tome ciência da certidão do oficial de justiça, de fl. 52v, a saber: \"....deixei de cumprir o R. mandado, tendo em vista a falta de qualificação do requerente e a insuficiência do endereço fornecido, pois no bairro Pinheiro não existe rua projetada, todas as ruas possuem nome. Ato contínuo, diligenciei junto aos moradores do bairro e todos informaram desconhecer Robson de Paula Silva.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.025.000896-9 - ZENIMAR ORNELAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X NILSON MARINO DE ORNELLAS E OUTRO \" Em réplica .\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.025.001006-0 - N.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Ao réu, em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000877-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS FERREIRA CORDEIRO Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001626-7 - SAVYO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Petição fl. 63: (...) seus honorários periciais sejam arbitrados em três salários mínimos. Outrosiim, informa que vai aguardar o depósito dos honorários para marcar a data da perícia. (...) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.000802-3 - BRENNER DE MELO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designada perícia médica com o autor para o dia 18/06/2008, às 14 h, na Casa de Saúde Santa Mônica, em Santo Antônio de Pádua(RJ), com o Dr. Fábio Gomes. \r\n\r\nProc. 2005.025.002944-2 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi DERIDO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela determinando ao réu INSS, a imediata implantação do restabelecimento do auxílio-doença à autora, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PONTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.025.000366-4 - DONALDE DO AMARAL MERLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH MAXIMIANO DOS SANTOS MERLIM (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.000903-2 - ALÍCIA AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL, AVELANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) ... julgo extinta a Execução ... Custas e honorários pelo executado .... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.025.000276-1 (4976/99) - MARIA LÚCIA REDER ASSUMPÇÃO X THUCYDIDES PINHEIRO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Regularizem-se as delcarações iniciais, observando o patrono que o herdeiro não é pré-morto. INDEFIRO o pedido de alvará, mormente porque se trata de cessão de direitos hereditários e, ademais, para sua transmissão, é indispensável a observância de requisitos legais prévios, tais como pagamentos de ITD e ITBI, bem como apresentação das respectivas quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000267-0 - Inventariante: SAIONARA LOPES BORGES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) THAIS PAULA DA SILVA SAMPAIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) OZIEL AREAS SAMPAIO Às partes, para tomarem ciência dos ofícios de fls. 74/76. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.025.000798-0 - JOSÉ AUGUSTO COSENDEY DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.025.003158-8 - JACIRA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001233-0 - RIVALDO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Defiro a produção de prova pericial psiquiátrica e, para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Henrique José da Silva Bom, independente de termo, com endereço do Cartório. Faculto às partes a indicação de Assitentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Em seguida, convide-se o Sr. perito a designar data e horácio para o ato, cientificando-o dos quesitos formulados e da gratuidade deferida. Fixo honorários na forma da Resolução 02/2003 do Eg. Conselho da Magistratura, com as altereções dadas pela Resolução 02/2004, em um salário mínimo. \r\n\r\nId: 550521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.081.001856-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Decisão:Assim sendo, INDEFIRO A RESTITUIÇÃO DA ARMA DE FOGO APREENDIDA, que deverá continuar acautelada e à disposição da Justiça.2-) À defesa para dizer se tem objeção quanto a desistência manifestada pelo MP, e que, caso concorde com a desistência, fica desde logo HOMOLOGADA, devendo a defesa se manifestar ainda se tem interesse de produzir alguma prova em audiência. \r\n\r\nId: 550571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.871.000302-7 (9152003) - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95 e, considerando o teor das certidões de folhas 57 e 58 verso, dando conta de que a parte autora deixou de promover o andamento do feito por mais de trinta dias, apesar de regularmente intimada para tanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários.Publicada em mãos do Sr. Encarregado pelo Expediente, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000944-0 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ROBERTO MOREIRA DE CARVALHO Homologo a desistência da ação fls.12 para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000947-6 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X RONALDO LINO DOS SANTOS Homologo a desistência da ação fls. 11 para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000975-0 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X DANIEL NASCIMENTO BRASIL Homologo a desistência da ação fls12 para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000976-2 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X CARLOS AUGUSTO MARQUES RIBEIRO Homologo a desistência da ação fls.11 para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000977-4 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ZIDAN GONÇALVES Homologo a desistência da ação fls. 11 para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000978-6 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X WALDINEY PEREIRA DE ANDRADE Homologo a desistência da ação fls. 11 para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000979-8 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X VIVIANE APARECIDA REIS OLIVEIRA Homologo a desistência da ação fls. 11 para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000980-4 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X TIAGO DA SILVA RAMOS Homologo a desistência da ação fls.11 para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000982-8 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X TIAGO SALLES ANDRE DA SILVA Homologo a desistência da ação fls. 11 para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.001009-0 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X JOSÉ LÁZARO Homologo a desistência da ação fls.13 para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.001013-2 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X WALDELUCIA BRAZ DE OLYNTHO Homologo a desistência da ação fls.13 para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.001015-6 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X REGIONE CABRAL DA SILVA Homologo a desistência da ação fls.11 para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.001017-0 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X CARLA KELLY MONTEIRO Homologo a desistência da ação fls. 11 para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.001034-0 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X KARELLI URBANIZAÇÃO LTDA. Homologo a desistência da ação fls.11 para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.001048-0 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X MARGARIDA DO PORTO DIAS Homologo a desistência da ação fls.12 para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.001250-5 - ELAINE CRISTINA MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LUCIMARA DE SOUZA PEREIRA Assim sendo, a ausência da parte ré à audiência de conciliação de fls. 09, embora estando regularmente intimada para tal fim (folhas 10 verso) resulta na aplicação do que dispõe o artigo 20, Lei 9.099/95, especialmente porque, no caso dos autos, têm-se a conjugação da confissão ficta com a prova documental de fls. 05.Isto posto, DECRETO A SUA REVELIA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC para condenar a requerida a pagar a autora a importância de R$ 97,00 (Noventa e sete reais), corrigida monetariamente após a propositura da demanda e acrescida de juros legais após a citação.Sem custas e honorários.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.871.000013-0 - MAHMUD JOSÉ KADER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA - ARTUR R. QUEIROZ VALENTE MAHMUD JOSÉ KADER ofereceu com fundamento no artigo 535 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença acostada às folhas 22, alegando, em apertada síntese, que antes da realização da conciliatória de folhas 20, peticionou requerendo a sua redesignação.É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Embargos de declaração tempestivos os quais são sumariamente rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535, CPC.A sentença alvejada já havia analisado os motivos do inconformismo do embargante, nela fazendo consignar, de forma clara e precisa, de que, apesar do requerimento ter sido protocolado 2 dias antes da conciliatória, o requerimento encontra-se totalmente desprovido de qualquer fundamentação para a redesignação do ato.Há que se ressaltar ainda que o pedido de nova citação da ré é totalmente incabível, eis que a mesma já havia sido devidamente citada e intimada, via OJA.Pelo que se percebe, o autor vislumbra apenas, com estes embargos, se \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000756-0 - DÁRBILLY POMPERMAYER (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA Face a ausência da parte ré a audiência de fls.19, apesar de devidamente intimada, fls. 17, DECRETO A SUA REVELIA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o requerido a pagar ao autor a importância de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), corrigido monetariamente após a propositura da demanda e acrescido de juros legais após a citação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.871.000417-6 - MARIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA X VITELCOM BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.871.000054-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.871.000280-7 - ADILEIA DOMINGUES DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X CREDICARD BANCO S/A 1) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, devendo se manifestar se a obrigação foi integralmente satisfeita.2) No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000465-8 - LUIZ SERGIO DE CARVALHO SILVA X RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Fl. 31: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios.Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000943-7 - SHEILA CRISTINA MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X NADER E COSTA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SCIOTTA REIS (RJ-119662), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR AS PARTES RÉS, SOLIDARIAMENTE, a devolver a quantia recebida pelo seguro não aceito, no valor de R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de juros de mora e correção monetária desde o pagamento, ocorrido em 21/01/2006, PARA CADA UMA DAS AUTORAS e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morias, por inexistência no caso em apreço.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000308-5 - VALDIR MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Ante o exposto:a) declaro rescindido o contrato \"Plano Vivo Pós Turbinado - 25 minutos\";b) condeno a ré a proceder à migração da linha telefônica do autor para o sistema pré-pago;c) condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais.Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Sem custas, taxa judiciária e honorários advocatícios por imposição legal.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000357-7 - WALLACE MOREIRA PEÇANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-127837)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fls. 39/41: assiste razão ao autor na medida em que não procede a cobrança do serviço Velox nas faturas posteriores ao acordo, sendo certo que o valor pela utilização da linha telefônica deve ser abatido do crédito concedido na AIJ no importe de R$ 200,00.Assim sendo, intime-se a parte ré para:a) proceder à ligação da linha telefônica nº (24) 3352-3852, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais);b) emitir as segundas vias das contas telefônicas do autor referentes aos meses de junho/2007, julho/2007 e agosto/2007, constando, apenas, os serviços utilizados pelo demandante, sem a cobrança da taxa da assinatura do serviço Velox, devendo os valores atinentes às ligações telefônicas serem compensados do valor total do crédito concedido ao requerente;c) proceder à eliminação das cobranças referentes à taxa de assinatura do serviço Velox, sob pena de multa de R$ 100,00 sobre cada lançamento indevido em conta telefônica Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000541-0 - ALCIR GONÇALVES FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD ITAÚ - ITAÚ BANCO INV. S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.081.000780-5 - MÁRIO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X MOACYR VIANA JÚNIOR) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 10/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 550573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.871.000555-0 - LAUDELINO CORREIA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO (RJ-148940), Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Certifico e dou fé que o a seguir transcrito decorre do conteúdo da r. Decisão de fls. 43: Ao querelado para apresentação dos memoriais. \r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2005.871.000543-0 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). QUEILA TERCIA MONTEIRO (RJ-141151E)) MARGARIDA GORITO MOTTA, Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO E OUTRO) Decisão:Recebo o recurso apresentado.Venham as contra-razões (querelante)Depois ao MP.Feito, subam os autos para apreciação. \r\n\r\nId: 550572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Japor Garcia Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2001.030.000428-1 (5063/01) - CREMILDA FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). LETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA (RJ-155775E) Atenda-se o MP( Pela intimação da alimentada Aline para se manifestar). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.030.000105-9 (4258/99) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE FREITAS CAMARA (RJ-049444)) X ESPÓLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho: Requeiram os interessados o que considerarem cabível. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.030.000168-4 - VICTOR FELIPE DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X LUCIANO FLORENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho: Diga o exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.030.000894-0 - THAIS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ROBERTO CESAR SOARES Despacho: Venha aos autos planilha atuaizada do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.030.000134-8 (5955/02) - BANCO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 222 e 260 - defiro a retificação de polo passivo, conforme requerido, bem como a anotação do patrono da parte. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000871-8A - BRUNA ISAURA DOS SANTOS VASQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) Despacho: Defiro GJ. Ao impugnado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.030.000203-1 (6628/02) - ARI MAXIMIANO E S/M, ROSANGELA BIZOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.030.000741-8 - CARLOS JOSÉ THIMÓTEO DA COSTA X TATIANA SANTOS PINTO, LOURRANAH CHRISTINE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas devidas, em 48 horas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.030.000848-4 - ANA PATRICIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.030.000830-5 - ROSECLEA APARECIDA DE SÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X GILBERTO DA COSTA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão: Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Não havendo possibilidade de composição por vontade das partes (fls. 47), deve ser ordenada a relação processual. Inexiste óbice ao exame do mérito, motivo pelo qual fica saneado o presente processo. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) Tempo de convivência como marido e mulher; b) Patrimônio constituído durante a convivência; Defiro prova documental suplementar (apenas os documentos novos ao tempo da inicial e da contestação). Defiro também prova testemunhal. Rol de testemunhas em 20 dias, sob pena de perda da prova. Diligenciem os interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.030.000005-6 (1204/94) - CARLOS CESAR ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR VI (Adv(s). Dr(a). ARY MARQUES DA SILVEIRA (RJ-003307), Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho: Ao interessado sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.002323-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ BORGES DA SILVEIRA Ao autor sobre docs. de fls 45 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.030.000504-3 - SUELY DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE DE OLIVEIRA MATTA OU ELISABETE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho: Designo o dia 22/10/2008 às 17:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, compedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000891-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISI LIMA E SILVA ENGENHARIA LTDA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, na forma do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2005.030.000525-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado NELSON GOMES DE LIMA . PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, n/f/ 71, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2000.030.000433-3 (2257/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO DA ROZA HARINGER (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado JOÃO DA ROZA HARINGER . PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.030.000270-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DE SOUZA FONTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença: Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado ANDERSON DE SOUZA FONTELLA.; Outrossim, com relação ao acusado ROBERTO PIMENTA DE ARAÚJO, considerando o óbito do mesmo, conforme documento de fl. 156, e a par com o entendimento do Ministério Público, declaro extinta sua punibilidade, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal. PRI. Ciência ao MP. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.030.000431-3 (2684/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURO SERGIO DA SILVA ROSA (RJ-020799) Sentença:Considerando que transcorreu o prazo de suspensão condicional do processo sem qualquer revogação, declaro extinta a punibilidade do acusado LEONARDO MORAES LOPES, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9099/95 . PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e 303, parágrafo único, c/c 302, parágrafo único, III (três vezes), todos da Lei n.º 9503/97, na for \r\n\r\nProc. 2000.030.000514-3 (2171/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X HÉLIO VAGNER GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498) \"À Defesa sobre CP negativa\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.030.000084-0 (2893/03) - JOÃO CLÁUDIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Decisão:...diga a defesa, em razão do contraditório e defesa ampla... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000820-4 - CARLOS DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho: Proceda-se ao correto recolhimento das custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.030.000821-6 - JUVÊNCIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAICON DIAS DE CARVALHO (RJ-142938)) X SÉRGIO PINTO DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C cOBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2001.030.000079-2 (5177/01) - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X MARCOS JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659) Decisão:Mantenho a decisão... Diga o exequente, pois a relação processual é dependente de seu impulso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.030.000911-7 - ANNE DORITA CARMEN BRAUN (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018)), Falecido: SILVESTRE RESENDE Despacho: Ao interessado para que, em 48 horas, atenda ao indicado na certidão Cartorária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.030.000044-7 (1500/95) - CONDOMINIO CAÇÃO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X RONALDO SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.003569-0 - VALDINEIA DE OLIVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANE PITTA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho: Designo o dia 27/08/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.030.003569-0 - VALDINEIA DE OLIVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANE PITTA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho: Diante dos documentos apresentados, defiro GJ ao réu. Intimem-se todos para o ato já designado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.030.000159-3 - MARIA FLORIPES PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Nos termos da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das custas devidas em 48 horas; após, voltem cls. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.030.000178-7 - LUCIANA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho: Diante do teor da certidão cartorária, redesigno o ato para o dia 29/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.030.000098-8 (6819/02) - PAULO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Despacho: Fls. 264 e 270 defiro. Proceda-se a citação na forma indicada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.030.000830-7 - JOSÉ XERXES MONTEIRO BENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JORGE RODRIGUES E OUTROS) Decisão:1- Citem-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, pessoalmente, e por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos;2- Dê-se ciência a União, Estado e Município, na forma do art. 942, parágrafo 2º;3- Nomeio Curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, o Defensor com atribuições perante este juízo. Dê-se lhe vista. \r\n\r\nId: 550522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "550523": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001291-2 - IRACI CONTEIRA DOS SANTOS X REGINA CLAÚDIA FAUCHINO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Decisão: Na forma da Lei 9099/95, indique o exequente bens suscetíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, já que inefetivo o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.876.000169-2 - LAURINDO FERREIRA X MRI MOVEIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213) Despacho: Diante da concordância do exequente, defiro o parcelamento na forma requerida. Observado que na manifestação de fls. 60 não há indicação de Banco para efetuar-se o depósito, tão somente de agência e conta bancária, venha o pagamento por depósitos judiciais, deferindo desde já a expediçãod e guia de depósito a ser retirada pelo devedor em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001039-5 - CARLOS CESAR MARQUES ANTUNES X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.001240-9 - FERNANDA DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLÕES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão: Dou provimento aos embargos para declarar que a obrigação do julgado foi imposta exclusivamente ao fabricante. \r\n\r\nProc. 2007.876.001358-0 - ELCIO DOS SANTOS LIMA X AMPLA ENERGIA SERVIÇO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária, redesigno o ato para o dia 31/07/2008 às 17:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001360-8 - DEUSIMAR FERREIRA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária, redesigno o ato para o dia 29/07/2008 às 17:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000287-0 - IDALINA FILIPA LIMA GUIMARÃES X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho: Designo o dia 30/10/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000308-3 - LUCIO ANTONIO SIMÕES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 42 - anote-se onde couber. Designo o dia 30/10/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000320-4 - ELI PEREIRA PINTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo o dia 29/10/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000322-8 - DEA DA COSTA BRAGANÇA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Designo o dia 30/10/2008 às 17:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000326-5 - SILVANIR DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho: Fls. 20 - defiro. Designo o dia 30/10/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000328-9 - SIDIGLEI MOREIRA DA SILVA X OI CELULAR-TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Fls. 16 anote-se onde couber. Designo o dia 29/10/2008 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.876.001376-0 - LUIZ FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). DANIEL BRUNO MACHADO LOPES (RJ-155063E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001289-6 - DALVA MARIA LIMA COSTA FONTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X AILTON CAMPOS CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001347-5 - NUBIA PEREIRA ROSA X OD MED SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Decisão: Rejeito os embargos declaratórios. A preliminar de incompetência do Juizado por necessidade de perícia foi oportunamente conhecida e julgada. Prossiga-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.000372-0 - ANA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X SANSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão: Procede a dúvida suscitada pela Serventia. Com efeito, não há nos autos depósito judicial e sim manifestação da ré no sentido do valor devido, nos termos de fls. 20/21, valor este que, nos termos da peça de fls. 75, conta com a concordância da parte autora que, equivocadamente requer o levantamento de depóisto não existente. Assim, HOMOLOGO o valor mencionado às fs. 71. Venha o depósito em 48 horas. Outorssim, torno sem efeito a sentença de fls. 77 por conter flagrante erro material. \r\n\r\nProc. 2007.876.001224-0 - LEANDRO MEIRELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Diga o credor sobre o depósito, devendo esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.001365-7 - ANDREA ALBERTO PINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Diante do teor da certidão cartorária, redesigno o ato para o dia 30/10/2008 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.001554-0 - JULIO RODRIGUES CHAVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: Torno sem efeito o despacho de fls. 63, devendo prevalecer a audiência designada para o dia 16 de julho do corrente ano, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000601-3 - LOOAN MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X TELERJ CELULAR S/A. Ao Autor sobre juntada de AR negativo com a chancela mudou-se- \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000628-1 - WALDEMAR GOMES PIXININE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao Autor sobre juntada de ar negativo com a chancela \" mudou-se \". \r\n\r\nProc. 2008.876.000336-8 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA DE BRITO (RJ-131517E), Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença: Vistos. Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Fls. 17 - anote-se onde couber. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 02, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar o autor em custa face a sua justificativa, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.000190-4 - KLEBER MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). FELIPE MARTINS ALGEBAILE (RJ-159434E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.876.001124-7 - TERESA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502)) X ITAUCARD S/A E OUTRO Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.876.000577-2 - ARI GONÇALVES DE CASTRO X JORGE BRAGA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Despacho: Deferi bloqueio eletrônico conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2006.876.001138-5 - PEDRO ARNALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X ADILSON VIEIRA RAMOS Despacho: Diga o exequente sobre inefetividade da ordem de fls. 58. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001186-5 - CARLOS ALBERTO COUTINHO VENITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Sentença:Ante a manifestação de fls.144/145 noticiando o acordo celebrado pelas partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC, tornando sem efeito eventual penhora on line. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001354-0 - CRISTIANE SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (RJ-158600E), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS-LTDA. E OUTRO, Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294) Decisão: considerando a inércia e a solidariedade entre os executados, na forma que segue, determinei transferência do crédito exequendo para conta do depósito judicial, liberando o crédito sobejante. Aguarde-se comunicação da instituição financeira. Com ela e desde logo o mandado de pagamento, retornando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001209-4 - ALDEMIR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001331-1 - ANTONIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.876.000330-7 - MARIA APARECIDA DE AVELLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:Fls. 24 - anote-se onde couber; sem prejuízo, designo o dia 29/10/2008 às 17:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.876.000966-6 - JOSE CARLOS DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X MARCOS DE SOUZA BALTHAZAR Despacho: Fls. 95/96 - às expensas do exequente, defiro a diligência na forma do artigo 660 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.030.000884-8 - EDIVAL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A Decisão: Pretensão de antecipação de tutela no sentido de modificação de faturamento do serviço de energia elétrica, reduzindo-se o valor do KW. Com razão o consumidor, pois o art. 5º I, da Constituição da República vaticina que todos são iguais diante do ordenamento jurídico. Estando jurisdicionados na mesma e igual situação jurídica, não pode a concessionária do serviço de energia dispensar-lhes tratamento tarifário distinto. Os documentos de fls. 19 e 20 comprovam que a autora paga em média 0,47671 por KWh, seu vizinho paga metade da tarifa, ou seja 0,27777 por KWh. Posto isto, fundado na isonomia constitucional e no artigo 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para vedar que a companhia ré efetue faturamento do serviço com preço de KWh superior a 0,27777, sob pena de invalidade de cobrança, ficando vedado e por qualquer motivo, até o deslinde da controvérsia a suspensão do serviço. Intimem-se. Cite-se para a conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.876.000528-0 - PEDRO ARNALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.876.001366-7 - CECILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO (RJ-101905), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) ON-LINE VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Decisão: Para efeito da desconsideração da personalidade jurídica sa sociedade executada, o que se reputa direito público do consumidor exequente, à luz do artigo 88 da Lei 8078/90, em termos, venha a qualificação dos sócios responsáveis. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. 2007.876.001259-8 - ANA MOREIRA CAMPELIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Defiro a isenção das custas \r\n\r\nProc. 2007.876.001292-6 - LUIZ MEDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X UNIMED LESTE-SÃO GONÇALO- NITEROI (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.876.000062-8 - AROLDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-148489)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho: conforme minuta que segue, diga o exequente sobre a ineficácia da ordem de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.876.000329-0 - JUARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho: Fls. 29 - anote-se onde couber; sem prejuízo, designo o dia 29/10/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000333-2 - EVANDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X EXPRESSO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Despacho:Fls. 26 - anote-se onde couber; sem prejuízo, designo o dia 29/10/2008 às 17:15 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.876.000754-9 - NORBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997), Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584), Dr(a). LUCIANA APARECIDA DE BRITO (RJ-131517E), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213)) M. DAS TELHAS E PLANTAS LIMITADA, Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho: Nada a prover eis que já há sentença nos autos. Certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000838-8 - ALTINO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X UNIMED SÃO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Ao Autor sobre depósito- \r\n\r\nId: 550523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.032.000533-6 - JHONATAN MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X MARCIO DE CARVALHO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Esclareça a parte autora se o réu possui outros filhos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.032.000977-5 - DIRCE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERALDO BONIFACIO DE SOUZA LIMA Sentença:Vistos, etc...DIRCE ALVES requereu ALVARÁ para levantamento de valores deixados a título de PIS em nome de seu finado marido, GERALDO BONIFACIO DE SOUZA LIMA. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/14.O Banco do Brasil às fls. 19 informou a quantia existente à título de PIS/PASEP em nome do falecido.Às fls. 27 foi expedido o Alvará requerido em nome da Requerente, face a concordãncia de seus filhos, conforme exordial.Isto Posto, tendo em vista que o alvará pretendido já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça.P. R. I. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.001037-6 - DILMA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALTINA GONÇALVES DE ABREU Sentença:Vistos, etc...DILMA TEIXEIRA MARTINS requereu ALVARÁ para levantamento de resíduos de benefício junto ao INSS, deixado por sua finada mãe, ALTINA GONÇALVES DE ABREU. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/20.O INSS às fls. 25 informou a quantia existente em nome da falecida, a título de resíduos.Às fls. 28 foi expedido o Alvará requerido em nome da Requerente.Isto Posto, tendo em vista que o alvará pretendido já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça.P. R. I. Arquive-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.032.000176-5 (4363) - ROGERIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X MARCELO FRANCISCO MONSORES Decisão:Indefiro a busca e apreensão requerida face às razões de fl. 73. Considerando fl. 75, diga o requerente se há alguma prova a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.032.000779-1 -, Inventariante: GILBERTO DA VEIGA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CASEMIRO DA COSTA (RJ-121500)) ALBERTO JOAO CASEMIRO CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora, Alvará de Autorização à disposição em cartório \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e artigo 163 § único, inciso III do CP na forma do artigo 70 co CP \r\n\r\nProc. 2005.032.000303-5 - M.P, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CÉSAR X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a notícia da possível decretação de ponto facultativo e a fim de evitar transtorno às partes, redesigno a presente audiência para o dia 17/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Comuniquem-se as partes e seus patronos com antecedência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000441-1 - CARLOS ANDRE PEREIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Decisão:... Daí porque INDEFIRO o pedido de liberdade provisória dos acusados. Aguarde-se a vinda das alegações preliminares. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.032.000130-6 - MP X CRISTIANO GREGÓRIO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Despacho:1) Venha com urgência a FAC do acusado; 2) Intime-se a Defesa para apresentação das Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.032.000559-0 - M.P X PETERSON DE ASSIS GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIA DA SILVA (RJ-123840) À Defesa: Exame pericial agendado para o dia 18/06/2008, às 09:00 hs, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.032.000680-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X EVERALDO DA ROCHA CURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. A prelimina suscitada não merece ser acolhida. A petição inicial preenche os requisitos mínimos do art. 282 do CPC. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Rejeito a preliminar de ilegitimidade eis que as condições para o regular exercício do direito de ação verificam-se \"in status assertionis\". Assim, a partir do momento em que a parte afirma possuir relação jurídica com a outra, verificar se a mesma realizou ou não o negócio é questão de mérito. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Findo o prazo, com a juntada dos novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Digam as partes, justificadamente, sobre a necessidade de produção de prova oral em audiência, ou se pretendem o julgamento conforme o estado.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.032.000292-4 - LUCIMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não houve argüição de preliminares. A petição inicial preenche os requisitos mínimos do art. 282 do CPC. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Indefiro liminarmente a dencunciação da lide ofertada, eis que o denunciado não é garante, muito menos evictor do denunciante, razão pela qual a via eleita pelo réu não se presta aos fins por ele colimados. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Findo o prazo, com a juntada dos novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Digam as partes, justificadamente, sobre a necessidade de produção de prova pericial.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000573-3 - CLAUDIO HUMBERTO MONIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X LEONARDO HIDASY Sentença:... Daí porque impõe-se o acolhimento da pretensão autoral. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial para: a)declarar rescindido o contrato de locação firmado pelas partes, concedendo à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do prédio, sob pena de despejo (art. 63, § 1°, a, da Lei 8.245/91). b)condenar a Ré no pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação desde setembro de 2005 até a data da entrega das chaves, tudo devidamente corrigido, acrescidos de juros de mora à base de 0,5% a.m., estes devidos a partir do inadimplemento. Condeno o Réu, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES, IMPOSTOS E ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2006.032.000275-6 - MARIA LUIZA CORREIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Fls. 70/80: À parte contrária em regular contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.032.000550-0 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X NEWTON MORRA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora: Termo de Penhora encontra-se à disposição em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.032.000557-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA FORNIES B M DE CAMPOS (SP-103643), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA (RJ-163099E)) X ALUAÇO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora, Carta Precatória para citação à disposição em cartório em cartório \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE GURADA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.032.000759-8 - ETELMIRO SOUSA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X MARIO FREDERICO LEITAO DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)), DAVI AYRES DE CASTILHO Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000869-2 - OSSIMAR MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES Sentença:Vistos, etc...Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA ajuizado por OSSIMAR MOSTACADA em face do PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES, qualificados às fls. 02. Às fls. 43/43vº o impetrante foi intimado a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que o mesmo não se manifestou, conforme se observa da certidão cartorária de fls. 43vº.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.032.000062-0 - MILENE CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON BATISTA FAROS), JOAO GUILHERME TAVARES FAROS), PEDRO HENRIQUE TAVARES FAROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de busca e apreensão ajuizada por MILENE CARDOSO TAVARES em face de GELSON BATISTA FAROS, visando a busca e apreensão de seus filhos JOÃO GUILHERME TAVARES FAROS e PEDRO HENRIQUE TAVARES FAROS, conforme exordial.O presente feito tinha como objetivo a busca e apreensão dos filhos da requerente, e conforme se observa da liminar deferida às fls. 14, bem como seu cumprimento às fls. 22vº, o presente feito perdeu seu objetivo. O M.P. às fls. 58/58vº requereu a extinção do presente feito, uma vez que o objetivo da presente ação foi alcançado. Isto posto, tendo o presente feito atingido seu objetivo, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.032.000444-1 - ELBIS SUISSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X EDINALVA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.Custas ex-lege. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.032.000645-0 - ROBERTO LUIZ TONIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X TANIA MARIA ROCHA Despacho:ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM. DR. JUIZ DE DIREITO FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Venha a comprovação da ausência do patrono da parte autora. Sem prejuízo, façam-se os autos conclusos para redesignação de nova data. NADA MAIS. Foi a presente encerrada às 17:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.032.000667-0 - ROBSON MIGUEL ROCHA DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Decisão:1)Chamo o feito à ordem. Os embargos monitórios, como é cediço, inauguram o procedimento ordinário, possuindo natureza de contestação ao pedido do autor. 2)Dito isto, inclua-se o feito na pauta de conciliação do JIC, devendo os autos, caso reste a tentativa de conciliação infrutífera, retornarem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.032.000518-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CINCO LAGOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Chamo o feito à ordem. Os embargos monitórios, como é cediço, inauguram o procedimento ordinário, possuindo natureza de contestação ao pedido do autor. 2)Dito isto, inclua-se o feito na pauta de conciliação do JIC, devendo os autos, caso reste a tentativa de conciliação infrutífera, retornarem conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.032.000775-4 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.032.000124-7 - JESIO CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI TAVARES DE ARAUJO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO tão somente para confirmar a antecipação da tutela pretendida.Custas ex-lege.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.032.000296-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora, agendar com OJA para cumprimento do mandado de Busca e Apreensão \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.032.000447-0 - Sentença:Vistos, etc... Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 45/45Vº, e considerando que o adolescente THIAGO GOMES DA SILVA já completou a maioridade, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado, façam-se as anotações e comunicações cabíveis, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000045-0 - RIVELINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X VIAÇAO NORMADY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não houve argüição de preliminares. A petição inicial preenche os requisitos mínimos do art. 282 do CPC. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Findo o prazo, com a juntada dos novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Digam as partes, justificadamente, sobre a real necessidade de produção de prova pericial.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000712-2 - ESPOLIO DE ILDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não houve argüição de preliminares. A petição inicial preenche os requisitos mínimos do art. 282 do CPC. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Findo o prazo, com a juntada dos novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Digam as partes sobre a real necessidade de produção de prova oral em audiência, ou se pretendem o julgamento conforme o estado.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.032.000021-5 (9320) - MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)), Falecido: WILSON SOARES HENRIQUE), Falecido: JOSÉ ROBERTO DE PAULA COUTO, Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Apensem-se ao presente os feitos mencionados às fls. 303/304;2) Oficie-se a 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando cópias da inicial, dos documentos que a instruíram, referentes ao autor MANOEL DO NASCIMENTO, e se for o caso, da Sentença e data do trânsito em julgado, do feito mencionado às fls. 41;3) Intimem-se os herdeiros habilitados no benefício de JOSÉ ROBERTO DE PAULA COUTO, fls. 315, por edital com prazo de 30 dias, para que, no prazo de 60 dias, se habilitem no presente feito, na forma do artigo 112 da Lei 8213/91, sob pena de extinção;4) Regularizem-se os habilitantes MARCELO LIMA HENRIQUE e RODRIGO LIMA HENRIQUE as suas representações processuais, face a maioridade. \r\n\r\nTutela c/c Suspensão de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.032.000905-7 - ELIZABETH SILVA LEITE X MARIA ROSA DA SILVA LEITE, TAIS SILVA LEITE, TATIANA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE TUTELA ajuizada por ELIZABETH SILVA LEITE requerendo a tutela de TAIS SILVA LEITE e TATIANA SILVA LEITE, alegando ser irmãs das adolescentes.Às fls. 93/93vº, o Ministério Público requereu a extinção do presente feito, tendo em vista que TAIS e TATIANA alcançaram a plena capacidade civil, conforme fls.11 e 12.Isto posto, face a perda de objeto do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 550524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERASMO HONORATO DE PAULA - RJ131852 \r\n\r\n2002.032.001264-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2004.032.000364-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.032.000497-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nHELOISA PIRES THOME - RJ080890 \r\n\r\n1990.032.000056-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2005.032.000192-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2005.032.000283-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2005.032.000178-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nELIAS BRAGA - RJ131890 \r\n\r\n2006.032.000747-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n2008.032.000269-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA BIZZARRI - RJ058997 \r\n\r\n1983.032.000033-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1991.032.000138-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n1991.032.000252-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000265-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n1991.032.000452-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000505-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1992.032.000035-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1992.032.000042-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n1992.032.000071-9A \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n1992.032.000211-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n1992.032.000274-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1992.032.000276-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1992.032.000280-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1993.032.000033-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ031359 \r\n\r\n1996.032.000041-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2004.032.000477-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1987.032.000130-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1990.032.000015-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000020-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000028-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000078-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000238-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000260-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000326-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000436-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000437-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000463-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1991.032.000472-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n1991.032.000588-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPAULO AFONSO LOYOLA COSTA - RJ127464 \r\n\r\n2002.032.000556-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA - RJ128155 \r\n\r\n2003.032.000944-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ056923 \r\n\r\n1992.032.000109-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2003.032.001041-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.032.000535-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nId: 550525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.035.000253-0 - ADÃO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas, face a JG. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.035.000120-4 (7.753/02) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (MG-117585), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO EMERSON DE PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Esclareça o réu se a baixa foi providenciada. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.035.000615-8 - JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Primeiramente, quanto à arguição de prescrição, uma vez que esta se refere apenas a \"alguns dos valores pretendidos\", a questão será decidida quando do julgamento.Desta forma, estando o processo em ordem, com partes legítimas e bem representadas, concorrendo as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, e não havendo outras questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Fixo o ponto controvertido no recebimento ou não pelos autores das verbas pretendidas, cabendo ao réu o ônus de comprovar o pagamento.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias. Após a juntada de documentos, manifeste-se a parte autora.R. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000617-1 - GELCILENE DE BRITTO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Primeiramente, quanto à arguição de prescrição, uma vez que esta se refere apenas a \"alguns dos valores pretendidos\", a questão será decidida quando do julgamento.Desta forma, estando o processo em ordem, com partes legítimas e bem representadas, concorrendo as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, e não havendo outras questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Fixo o ponto controvertido no recebimento ou não pelos autores das verbas pretendidas, cabendo ao réu o ônus de comprovar o pagamento.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias. Após a juntada de documentos, manifeste-se a parte autora.R. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000618-3 - MARIA DAS GRAÇAS GUALTIERI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Primeiramente, quanto à arguição de prescrição, uma vez que esta se refere apenas a \"alguns dos valores pretendidos\", a questão será decidida quando do julgamento.Desta forma, estando o processo em ordem, com partes legítimas e bem representadas, concorrendo as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, e não havendo outras questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Fixo o ponto controvertido no recebimento ou não pelos autores das verbas pretendidas, cabendo ao réu o ônus de comprovar o pagamento.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias. Após a juntada de documentos, manifeste-se a parte autora.R. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, CUMULADA C/INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.035.000424-1 - SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Decisão:Processo em ordem, com partes legítimas e bem representadas, concorrendo as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, e não havendo questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos na análise da forma como se deu a resilição do contrato de locação, bem como se o imóvel foi devolvido no mesmo estado que se encontrava no início da locação e, caso negativo, o dano daí advindo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias.Indefiro a produção da prova pericial requerida pelo autor, uma vez que, face ao tempo decorrido entre a entrega do imóvel e a propositura da ação (um ano), não há como se constatar o estado em que o imóvel fora devolvido à época.Indefiro a produção da prova oral requerida pelo réu, uma vez não há controvérsia quanto ....... \r\n\r\nCobrança, DE VERBAS ATRASADAS \r\n\r\nProc. 2007.035.000600-6 - MARIANA DE FATIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Primeiramente, quanto à arguição de prescrição, uma vez que esta se refere apenas a \"alguns dos valores pretendidos\", a questão será decidida quando do julgamento.Desta forma, estando o processo em ordem, com partes legítimas e bem representadas, concorrendo as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, e não havendo outras questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Fixo o ponto controvertido no recebimento ou não pelos autores das verbas pretendidas, cabendo ao réu o ônus de comprovar o pagamento.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias. Após a juntada de documentos, manifeste-se a parte autora.R. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.035.000048-9 (6.525/01) - MARIA ALICE FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000702-1 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739) Despacho:1) Recolham-se os mandados de prisão, com urgência;2) À exeqüente, para ciência do acórdão e prosseguimento da execução na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.035.000010-8 (2.946/95) - BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X EDMILSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Fls. 118/121: Antes de ser apreciado o requerimento de fls. 118/121, há que se proceder a nova avaliação dos bens, em razão do tempo decorrido. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.035.000074-9 (4.981/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X CÉSAR RIGUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Fls. 93/94: Prorrogo a suspensão do processo (fl. 88) pelo novo prazo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2002.035.000238-5 (7591/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ERNESTO GARCIA FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:À exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com garantia hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.035.000326-4 (7.864/03) - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Despacho:Fl. 106: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.035.000014-2 - UNIÃO-FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X HELIO GOULART BARBOSA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955) Sentença:Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de HELIO GOULART BARBOSA-ME.A fl. 81, o exeqüente pugnou pelo arquivamento do feito, em razão da extinção do débito.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Em razão da satisfação da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Não sendo pagas as custas, intime-se o executado para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/CPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2000.035.000094-3 (6185/00) - LEILA RODRIGUES WERNECK ARENARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Os autos encontram-se desarquivados em Cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação de dano estético \r\n\r\nProc. 1998.035.000023-1 (4.480/98) - LÚCIO TEIXEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:Fl. 460: Defiro. Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nManutenção de Posse, AÇÃO SUMÁRIA-PARCERIA AGRÍCOLA/CUMULADA DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000366-0 - LUIZ JORGE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MARIANA DE FÁTIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 137/146 em ambos os efeitos;2) À apelada;3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.035.000040-3 (5.461/99) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X FARMÁCIA CENTRAL DE NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) Despacho:Fl. 188: Defiro. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.035.000004-2 (6996/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X REGINALDO R. SOBRINHO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 250 por seus próprios fundamentos;2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.035.000054-6 (7008/02) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Despacho:1) Mantenho a decisão de fl. 238 por seus próprios fundamentos;2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.035.000126-5 (7.462/02) - GENTIL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X NARCISO ESPÓSITO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Certifico e dou fé que, tendo em vista a exiguidade de tempo para a extração do expediente para realização do leilão, foi o primeiro leilão redesignado para o dia 01 de julho de 2008, às 14h 30min e o segundo leilão para o dia 15 de julho de 2008, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.035.000039-7 - CASA DO FAZENDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO AFONSO DE OLIVEIRA (MG-041389)) X EDGARD NEI MOREIRA PIROZI Despacho:1) Aguarde-se por mais trinta dias;2) Ausente manifestação, intime-se a exeqüente pessoalmente para dar andamento ao processo, no prazo de quarenta e oito horas, indicando bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.035.000158-6 - L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X G.B. (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) A coleta do material para a realização do exame de DNA foi ANTECIPADA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14 HORAS, no mesmo endereço (Fórum da Comarca de Itaperuna, situado na Rodovia BR - 356 - KM 01, esquina com a Rua João Bedin). Faz-se necessário o recolhimento das custas visando a intimação das partes para a realização do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ Pedido de Tutela Antecipada, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.035.000126-6 - CLARISSE DOS SANTOS BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) (...) Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.035.000151-5 - ICLEA DO COUTO MEGRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Reconsidero fl. 44 e designo audiência especial para tentativa de composição para o dia 10/06/2008, às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, AÇÃO ORDINARIA DE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS \r\n\r\nProc. 2006.035.000557-7 - DALVA FREITAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Manifestem-se as partes \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.035.000734-5 - PADARIA TRICOLOR DE NATIVIDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANDO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Fixo o ponto controvertido na existência ou não de cobrança de juros, taxas ou encargos indevidos. Para comprovação, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perita do Juízo Rosely Pereira Costa Macedo, cujo endereço é conhecido do cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se a Perita a formular sua proposta de honorários, que deverão ser arcados pela parte autora, vez que a gratuidade foi deferida em caráter provisório. Além dos quesitos formulados pelas partes, a perita deverá esclarecer se há incidência de juros capitalizados, bem como os demais encargos e taxas cobrados pelo banco. Caso haja cobrança de juros ..... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.035.000684-1 - A.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) A U T O S Nº 2005.035.000684-1C E R T I D Ã OCertifico e porto fé que são devidas custas remanescentes, na proporção de 50 % para cada parte, cujo valor total segue discriminado a seguir: 01-Atos dos Of. de Justiça (conta 1107-2): R$ 12,78; 02-Porte de remessa e retorno (conta 1104-9): R$ 9,12; 03-Atos dos Escrivães (conta 1102-3): R$ 23,73; 04-Subtotal: R$ 45,63; 05-CAARJ: R$ 4,56; 06- Atos Distribuidor - baixa (conta 2102-2): R$ 18,23; 07-FETJ (conta 6002.05926-6): R$ 3,64; 08- FUNPERJ (conta 6002-25174-9); R$ 3,19, e FUNDPERJ (conta 5673-00124-3); R$ 3,19. Total: R$ 78,44. Obs.: Os valores acima devem ser recolhidos na proporção de metade para cada parte, tendo em vista os termos da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.035.000379-0 - E.F.S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os autos encontram-se desarquivados em Cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de Obrigação de Fazer c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.035.000021-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 03/06/2008, às 16:15 horas. Intimem-se, inclusive o Presidente do Conselho Tutelar. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 550528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000514-2 - JINNY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X TV SKY SHOP S/A - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.873.000540-3 - HÉLIO CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X SAF MACHADO ITAPERUNA SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA FUNERAL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:1) Anote-se a execução;2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.71.3) Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.873.000556-7 - LISYS FEITAL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do bloqueio do valor executado, conforme anexo, os embargos de fls. 116/121, são tempestivos, razão pela qual os recebo. À embargada.Fls. 103. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000843-0 - LUIZ RONALDO FRABRI POLI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Anote-se a execução;2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.101.3) Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.873.000875-6 - MANOEL COELHO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). CLÁUDIO LEITE NOVAES (MG-085094)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882), Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805) Despacho:Às partes acerca do bloqueio, conforme anexo.Cumpra-se fls. 224. \r\n\r\nProc. 2005.873.001146-0 - MARIA ANDREA MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X IESDE BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Despacho:Intime-se a executada acerca do bloqueio efetuado, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2007.873.000478-2 - LUIZ RONALDO FABRI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1)A teor do art. 52, IV da Lei 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, bem como da gradação legal do art. 655 do CPC, efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras.2)Diante do requerimento de penhora On line (fls. 110), oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória (fls. 109), independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.873.000487-3 - GENY MARIA DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS MORAES (MS-008136) Decisão:1)A teor do art. 52, IV da Lei 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, bem como da gradação legal do art. 655 do CPC, efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras.2)Diante do requerimento de penhora On line (fls. 128), oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória (fls. 127), independentemente de cumprimento. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.873.000008-0 - MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:SENTENÇA: Ante a ausência da autora a esta audiência, não obstante regularmente intimado (fls. 13 ), julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95, ficando intimada a parte presente. Condeno a parte Autora a arcar com todas as custas processuais, salvo se for apresentado atestado médico comprovando a impossibilidade de comparecimento a este ato, no prazo de 10 dias. .Publicada nesta audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.873.000048-1 - MARIA APARECIDA JACOMO X AVELINO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857) Em 28 de maio de 2008, às 13:25 horas, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, perante a MM. Juíza Drª Simone de Freitas Marreiros, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supra mencionado. Efetuado o pregão, responderam as partes. Ausente o advogado do réu. Pela autora foi dito que está assistida pela Defensoria Pública. Pela MM Drª Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro o requerimento de adiamento do ato, e redesigno a audiência para o dia 25 DE JUNHO DE 2008, às 13:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se o advogado do réu e o Defensor Público. Nada mais havendo, foi encerrada, às 13:30 h, a presente audiência. Eu, ________, digitei . \r\n\r\nId: 550531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA - RJ065404 \r\n\r\n2007.873.000760-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2008.873.000059-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nId: 550533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.001460-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X A.M.N. Despacho:Cite-se. Designo audiência para o dia 22/07/08 às 13,45 horas. Ao MP sobre o pleito liminar. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.039.000011-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:a defesa em alegações finais \r\n\r\nDemolitória, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2004.039.001081-6 - OSMIRA BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACINTO DE LUZIER PEREIRA Despacho:Designo AC para o dia 24/06/2008 às 15,30 horas. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000681-5 - W.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a produção das provas requeridas.Designo AiJ para o dia 17/06/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.039.001265-2 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MRW DE PARACAMBI MÓVEIS) ao interessado sobre certidão retro ( recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 709,12 \r\n\r\nId: 550534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.857.000724-1 - FRANCISCA DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X LEONARDO GALARANI De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se o patrono do autor para que desentranhe dos autos os documentos que entender pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.857.002057-0 - NOÊMIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Por ordem da MM. Juíza Titular deste Juízo fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008 às 14:15h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.001741-8 - ELINETE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:à executada sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.857.001609-0 - VILMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Por ordem da MM. Juíza Titular deste Juízo fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008 às 14h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001713-5 - MARIA ESTELA DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X TIP-TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) De ordem da MM. Juíza titular deste juízo retiro da pauta de audiência de conciliação do dia 04/06/2008 e, ato contínuo, redesigno para o dia 29/07/2008 às 10:40h. \r\n\r\nId: 550535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001003-3 - MARIAH LUIZA DE OLIVEIRA CARIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO RIBEIRO CARIUS Decisão:Designe-se datas para leilão a ser realizado no átrio do Fórum, por OJA. Com estas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.001003-3 - MARIAH LUIZA DE OLIVEIRA CARIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO RIBEIRO CARIUS Em cumprimento ao r. despacho de fl. 60, ficam designados os dias 09.07.2008 às 16:10h e 30.07.2008 às 16:10h para realização do leilão, em 1ª e 2ª praças respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.072.001155-4 - ISAURA MARIA MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MÁRCIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo o dia 21/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.072.000341-3 - MARILENA SOARES DE SOUZA E MELLO X EDGARD JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) \"Ao requerente para fornecer as cópias necessárias à Carta de Adjudicação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2005.072.000146-7 - Inventariante: JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RISPOLI TAMER (RJ-067787)) X NADIR SILVEIRA DUARTE DE CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.072.002385-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAMIÃO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelos acusados DAMIÃO RODRIGUES DE SOUZA e GETÚLIO SIMÕES. Observo que os mesmos são apontados como executores do crime, aliás, fato de grande repercussão na pequena cidade de Paty do Alferes. Assim, como forma de garantir a ordem pública, entendo necessária a manutenção da prisão cautelar, até por que o feito já está em fase de alegações finais. Isto posto, indefiro os pedidos. Venham as alegações. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.072.001371-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Designo o dia 30/06/08, às 15:00 horas para a realização do Sumário de Acusação. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.072.000642-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Decisão:Recebo o recurso de apelação.Venha as razões.Após ao apelado.Em seguida, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.072.000642-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 135. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.072.000002-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ ADILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Tendo em vista que o réu cumpriu a pena, outra solução não resta senão extinguir a punibilidade do réu.Assim, declaro extinta a punibilidade do réu José Adilson da Silva Rodrigues, ante o integral cumprimento da pena.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001139-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BRAZ FERREIRA LEITE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000650-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 04/08/2008, às 13:00 horas. Proceda-se a intimação da parte ré na forma do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.072.000650-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora para recolher custas para a intimação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.072.000005-6 - PEDRO GANIXTO TURIBIO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela já que não restou comprovado o perigo da demora, uma vez que o benefício foi cessado em 2003, ou seja, por cinco anos o autor se quedou inerte, não havendo, portanto, o perigo da demora na antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, pois, apesar da natureza alimentar da verba pretendida,a urgência da obtenção da mesma não se justifica, na medida em que o autor se manteve de alguma outra forma durante o longo período de inércia. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 07/07/2008, às 16:30 horas; Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica combinada com pedido de indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.072.000754-1 - JUAREZ PECORARO VEIGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ODONTOPREV S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Inexistem nulidades a sanar. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 28/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.072.000754-1 - JUAREZ PECORARO VEIGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ODONTOPREV S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando que o autor alega que não celebrou o contrato referente a plano odontológico - ODONTOPREV, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que as rés, no prazo de 20 dias, apresentem os documentos que dispõem para requerer a consignação em folha de pagamento. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.000237-1 - ILIA GONÇALVES LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X CESAR FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Despacho:Restaure-se à distribuição. Após, diga o réu acerca das manifestações da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000500-0 - CAIO RUFFO TORRES PAREDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JOÃO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.001518-5 - MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.072.000162-0A - KLEBER VALDIR VEIGA PECORARO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa em que o impugnante aduz, em síntese, que o valor constante na petição inicial não estaria correto com base no art.259 do CPC. Salienta que o valor correto seria de R$ 10.000,00, valor suficiente a cobrir os gastos do autor.É o breve relato, passo a decidir.Não assiste razão ao impugnante, já que o inciso II, do art.259 do CPC, dipõe que o valor da causa, quando houver cumulação de pedidos, será a soma dos valores de todos eles.No presente caso, o valor atribuido à causa foi dado em estrita observãncia ao dispositivo acima citado, razão pela qual rejeito a presente impugnação ao valor da causa.Intimem-se. Após, preclusas as vias impugnativas, certifique-se no processo principal e, aguarde-se o arquivamento em conjunto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000243-9 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Certifique-se se há custas a recolher. Em caso positivo, intime-se a autora para o recolhimento, se a mesma não estiver sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000162-0 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X KLEBER PECORARO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.072.000410-4 - DIEGO PINTO FEIJÓ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X JOSÉ PINTO DA ROCHA Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 30/06/2008. às 16:00 horas, quando será apreciado o pleito de curatela provisória.Sem prejuízo, oficie-se à Prefeitura para indicação de profissional habilitado para a perícia. Com a resposta, oficie-se ao indiciado para a designação de dia e hora para o examae, intimando-se o requerente em seguida.Cite-se na forma do art.1.181 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.072.000410-4 - DIEGO PINTO FEIJÓ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X JOSÉ PINTO DA ROCHA \"À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000341-0 (4870/02) - EMÍLIO SAIEG FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)), SHEILA CARDOSO HENRIQUES, Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)), Interessado: ANTÔNIO CARLOS DE JESUS COSTA), Interessado: ELIANE PINHEIRO COSTA, Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)), ALEXANDRE PONCY SAIEG, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)), DENISE SAIEG, Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)), FLÁVIO DA MATTA SAIEG), FELIPE DA MATTA SAIEG, Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X EMÍLIO SAIEG Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.072.000341-0 (4870/02) - EMÍLIO SAIEG FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)), SHEILA CARDOSO HENRIQUES, Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)), Interessado: ANTÔNIO CARLOS DE JESUS COSTA), Interessado: ELIANE PINHEIRO COSTA, Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)), ALEXANDRE PONCY SAIEG, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)), DENISE SAIEG, Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)), FLÁVIO DA MATTA SAIEG), FELIPE DA MATTA SAIEG, Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X EMÍLIO SAIEG \"Ao requerente para recolher custas para intimação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2004.072.000028-0 (5866/04) - ROSANGELA RIBEIRO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X Inventariante: CATARINA GERALDA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE GERALDO DE PROENÇA E OUTRO Às partes sobre os cálculos. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2006.072.000813-0 - RAQUEL GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), Falecido: JOÃO DOS SANTOS ABREU), Falecido: NADIR GOMES ABREU, Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)), Interessado: DORALICE ASSIS DE SOUZA Despacho:Fls. 147 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.072.000736-6 - AIALA CARVALHO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON BARBOSA JALOTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Às partes sobre o laudo.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.001386-3 - TAIANNY LISBOA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:1) Apense-se na forma requerida à fl. 25; 2) Defiro a tutela antecipada no que tange ao reconhecimento da paternidade, veiculado à fl. 25 e determino a expedição de ofício ao cartório de registro civil para averbação na forma requerida no item \"d\", de fls. 04, declarando a paternidade de Alexandro da Silva Azevedo em relação a criança Taianny Lisboa Trindade; 3) Designo AC para o dia 02/06/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.000543-0 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes para ciência de que foi designado o dia 26.06.2008 às 14:00h para oitiva da testemunha na 30ª Vara Cível da Comarca da Capital. Portaria 15/2001 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.072.000601-3 (6173/04) - EMILIO SAIEG FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE MOREIRA DUAILIBE (RJ-114137)) X Falecido: EMILIO SAIEG Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.072.001102-3 - DANIEL BORJA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARAES (MG-070020)) X JÚLIO AVELINO OLIVEIRA MOURA Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 520 e, fica designada a audiência de justificação de fls. 511vº. Retire-se de pauta a audiência de fls. 520.Sem prejuízo, venha o correto recolhimentos das custas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.072.000410-9 - PAULO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:O presente processo está sendo processado pelo rito sumário, logo a decisão de fls. 216 está correta.Assim, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.072.000085-5 (3956/01) - JULIETA EUPHRASIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINA GIORNO BERENGER), Confinante: THEREZINHA GIANETTE GIORNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.072.000685-0 (5358/03) - N.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.G.B. E OUTROS), Confinante: A.V.P.O. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2004.072.000014-0 (6126/04) - EDA AIRAM DARRIEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X RENATO GARCIA ARÊAS E OUTRO), Confinante: ALCINO MONSORES DA COSTA E SUA MULHER), Confinante: GIACOMO LANDAM E SUA MULHER), Confinante: IVAR MARQUES DE SOUZA E SUA MULHER) À parte autora. Portaria 15/2001 \r\n\r\nId: 550544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.887.000130-3 - RANDOLPHO NIR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X RAFAEL RODRIGUES BALTAR (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 43 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.887.000420-0 - RENATO SANTOS NOYA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS, Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Diga o exequente se pretende substituir os bens penhorados às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.887.000739-1 - DAYSE DO CARMO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE relativo aos danos morais reclamadas pelos autores e condeno o réu ao pagamento de R$ 800,00 ( oitocentos reais), com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente...\" \r\n\r\nProc. 2008.072.000627-7 - DINORAH TERRA GUIMARAES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 IDAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.887.000880-0 - MICHELI MONTEIRO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X MARCELO BASBUS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) DEISGNADO O DIA 03 DE SETEMBRODE 2008, ÀS 14:00 HORAS PARA VENDA DO BEM EM HASTA PÚBLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000661-7 - BENEDITA CONSTANCIO DE PAULA X NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 10:40 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.887.000567-9 - MAURO DE FREITAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291) Despacho:ANTE O REQUERIDO A FLS. 75, INFORME A PARTE RÈ, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE DÁ PLENA QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO REUERIMENTO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.887.000017-9 - FABIO PEREIRA DA SILVA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTE O DEPÓSITO DE FLS., EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO À AUTORA INFORTMAR, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, SE PLENA QUITAÇÃO, VALENDO 0 SILÊNCIO COMPO REQUERIMENTO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.887.000439-9 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LÚDICO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X SHEILA MARIA FONTES FRAGOSO DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE AUTO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.887.000441-7 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LÚDICO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X SHEILA MARIA FONTES FRAGOSO DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AUTO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.887.000562-8 - J. LEBRE REPRESENTAÇÕES AGROPECUÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) ALINE SANTOS CARDOZO Despacho:Expeça-se certidão na forma requerida.Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução ante a falta de localização de bens. \r\n\r\nProc. 2006.887.000861-7 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LÚDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA Despacho:CONSIDERANDO QUE ESTA JUÍZA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A PROCEDER BLOQUEIO ON-LINE, MANTENHO A PENHORA JÁ EXISTENTE NOS AUTOS DEVENDO A PARTE EXEQUENTE INFOMAR COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.887.000665-9 - REONILDA DA CONCEIÇÃO DUTRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X SUZANA VENTURA DA SILVA Despacho:FLS. 18: À EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.887.000745-7 - JOÃO FRANCISCO X ADRIANA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20 V. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.887.000827-7 - MARCOS ROGÉRIO BILLET X TIM TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: AS PARTE SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.887.000277-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA LIMA X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento do acordo, informando os dados da conta do autor. \r\n\r\nProc. 2008.072.000238-7 - EDY VILLELA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ante o depósito de fls. retro, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, no prazo de 05 dias informar se dá plena quitação. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2008.072.000396-3 - REJANI LISBOA DA ROCHA MOREIRA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:FLS. 19/21: AGUARDE-SE AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.072.000716-6 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CICLOMAT SERVIÇO AUTORIZADO - MOTOS BIKES SCOOTER E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.887.000196-0 - FARMÁCIA CENTRAL SERRANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MARCELO BASBUS MOURÃO Despacho:FLS. 50: VENHAM AS PARTES PARA FORNECIMENTO DOS DADOS: CPF, CONTA-CORRENTE E AGÊNCIA BANCÁRIA, INFORMANDO MAIS DIA E MÊS SOLICITADO. APÓS, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000435-3 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X SORAIA CLÁUDIA TORCHIA Despacho:ESTA JUÍZA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A PROCEDER O BLOQUEIO ON-LINE. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS BENS INDICADOS A FLS. 16/17, INTIMANDO-SE A EXECUTADA PARA TAL. NO MAIS, DESIGNE-SE AC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.887.000234-4 - HUGO CORRÊA BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 104: Intime-se pessoalmente a depositária a fim de que a mesma proceda no prazo legal, a transferência do numerário penhorado a fls. 90 para depósito em conta judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.887.000867-8 - DEJANDIRA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CARLOS ALBETO DOS SANTOS HENRIQUES E OUTRO Decisão:DECRETO DESDE JÁ A REVELIA DO SEGUNDO RÉU DEVIDAMENTE INTIMADO E AUSENTE À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, CONFORME FLS. 65 vº E TERMO DE FLS. 63. ENTRETANTO, QUANTO AO PRIMEIRO DEMANDADO, A FIM DE EVITAR QUALQUER NULIDADE ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 65 vº. RENOVE-SE O ATO CITATÓRIO COM DESIGNAÇÃO DE AC. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2008.072.000431-1 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ANDERSON DA SILVA Despacho:FLS. 33: SUSPENDO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO REQUERIDO DEVENDO A PARTE AUTORA, APÓS O SEU DECURSO, DAR O DEVIDO ANDAMENTO SOB PENA DE EXTINÇÃO, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.072.000441-4 - ANAMARIA BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.887.000664-3 - CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X RENATO DA CONCEIÇÃO) Despacho:Designe-se audiência especial na forma requerida. Intimem-se \r\n\r\nId: 550551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evânio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002431-7 - RUBENS DA SILVA NUNES, DANNILO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.19/20, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002265-5 - ROSANA RAMOS MEIRELES E OUTROS, Falecido: CLAYTON GONÇALVES DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 1º da Lei 6858/80, DEFIRO o pedido inicial, para determinar a expedição de competente Alvará em favor de ROSANA RAMOS MEIRELES, por si e representando FILIPI MEIRELES GONÇALVES e YURI MEIRELES GONÇALVES, para levantamento das importâncias que se encontram depositadas na conta de FGTS mencionada no ofício de fls. 26, em nome do de cujus, CLAYTON GONÇALVES DE FREITAS RAMOS. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, digo, Administrativo c/c Reint.Servidor Público \r\n\r\nProc. 2006.082.001176-0 - SHEILA DE CARVALHO SABENÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Não havendo requerimentos e pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Débitos C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, pelo Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2008.082.000447-3 - SIDNEY ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar a ré a lhe restituir a importância correspondente a R$ 1.117,68 (um mil cento e dezessete reais e sessenta e oito centavos), monetariamente corrigido e acrescido de juros legais desde a data do desembolso (06.08.2008 - fls. 18), bem como ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.082.000496-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRASIL DE NADER (RJ-075464)) X ANTONIO JOAQUIM DE MELO Sentença: ISTO POSTO, adjudico, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o bem deixado por ANTONIO JOAQUIM DE MELO em favor da única herdeira MARIA APARECIDA DE MELO, eis que observadas e cumrpidas todas as formalidades legais. PRI Uma vez recolhidos os tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeça-se a respectiva carta de adjudicação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS)S E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas., (1º, 2º E 3º ACUSADOS) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º, 2º , 3º, 4º e 5º ACUSADOS) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.082.003276-4 - ADEGMAR HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02B/02D. Designo o dia 17 de JUNHO de 2008 às 12:30h, para realização da A. I. J., oportunidade em que o 1º réu será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesas, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se.Faculto à patronesse do réu Adegmar Henrique da Silva a apresentação das Alegações Preliminares, mencionadas na certidão exarada às fls. 305, até a data supramencionada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.082.000112-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DE MATTOS PASSOS Ao autor sobre certidão negativa de fls.32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.082.000680-0 (807/03) - PAULO CÉSAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MILTON ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PEREIRA (GO-017136) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo requerimento e nem pendência de custas, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.082.002032-4 - ALDA SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado nos mês de junho de 1987, relativas ao saldo da Caderneta de Poupança da autora (extratos às fls. 22/23), tomando-se como base o entendimento consolidado no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.082.002218-7 - CARLOS JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Uma vez certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, na forma requerida às fl.123, mediante substituição por cópias nos autos, as quais deverão ser fornecidas pelo interessado, no prazo de até 5 dias.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2007.082.002050-6 - MARLENE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Sentença:Considerando o pagamento do débito pelo executado, conforme guia de depósito adunada às fls. 105, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 105 em favor do exequente e/ou seu patrono.Condeno o executado no pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000227-0 - JORGINA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.082.000917-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002689-2 - POSTO SOL MAXI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.082.002075-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARISTON BARREIRA DAMIANI Despacho:fl.54 - Uma vez recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.082.000299-9 (68/2000) - MARCIA APARECIDA BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar acerca do teor da petição de fl.140/141. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.001297-2 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ROSANE MOREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão, prosseguindo-se a execução, devendo o exeqüente se manifestar naqueles autos.2 - Notifique-se o embargante para recolhimento da Taxa Judiciária devida, conforme condenação de fl.19/20, mantida pelo acórdão proferido às fl.52/55. \r\n\r\nProc. 2007.082.002670-3 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ELIANE GARCIA MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Fl.28 - Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.082.001141-4 - HELIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o determinado às fl.101. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.082.000289-0A - MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG-054752)) X EDINA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.082.000274-5 - REBECA DE OLIVEIRA FERREIRA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X JAIRO EDUARDO DE FREITAS EUGENIO Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.082.000699-4 - LAVINIA BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X GLAUCIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl. 213/214 - Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.082.001493-0 - HUGO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ILTON CARLOS LUIZ AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.082.001309-5 - RAFAEL DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X EDGARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Despacho:Ao exeqüentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.082.091171-2 (628/02) - CHARLES CLEITON APARECIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MARIA APARECIDA MOREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:1.Expeça-se ofício à JUCERJA, solicitando cópia do contrato social da sociedade empresarial Construrio Material para Construção Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.508.486/0001-121.2.Esclareça a executada, no prazo de dez dias, se os imóveis penhorados às fls. 314 foram efetivamente alienados a terceiros, conforme afirmado às fls. 307/309, e, em caso positivo, apresente os respectivos títulos de transferência da posse ou propriedade. 3.Esclareça a executada, ainda, se o imóvel situado na avenida Nilton Pena Botelho nº 416, pertence a seu cônjuge Crismaldino da SIlva Correia.4.Informe a executada os nomes de seus filhos e genros, bem como o número de suas respectivas inscrições no CPF. \r\n\r\nProc. 2002.082.091306-0 (0613/02) - MARCIO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Intime-se o exeqüente para fornecer as cópias necessárias para expedição dos respectivos precatórios.Após, remetam-os ao Egrégio Tribunal de Justiça e arquivem-se os autos do processo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.082.000350-0 (0826/03) - GERALDA LAUDELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA Despacho:Fl.331/332 - Defiro. Proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.082.000350-0 (0826/03) - GERALDA LAUDELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.336. \r\n\r\nProc. 2005.082.000268-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X NILCEA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Decisão:Fl.130/133 - Recebo a impugnação, suspendendo a execução.Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, FUNDADA EM SENTENÇA ARBITRAL \r\n\r\nProc. 2005.082.000393-0 - EDIVAM AMANCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X SEBASTIÃO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Após, dê-se vista ao exeqüente para dizer se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.082.000778-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FABRICA DE ARAMES SANTA CECILIA DE PINHEIRAL LTDA E OUTROS Despacho:Fl.139 - Diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, se a obrigação foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção da execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.082.002366-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao requerente sobre oficios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.082.002028-7 - CREUSA NACARAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X MRS-LOGISTICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. acordão.Sem prejuízo, apurem-se o valor das custas processuais devidas, notificando-se a ré para recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrução na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.082.000042-0 - MARCIO DIAS VALIM (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.082.002583-8 - EDSON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MARIA JOSE DIAS DE MORAES Perícia dia 12/06/08 , às 12:45 hs. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.082.001000-6 - MINISTERIO PUBLICO X CAMILA RODRIGUES DAMIÃO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.082.002250-3 - FLORIZA NETTO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)), Falecido: SEBASTIÃO DAS DORES ROSA Decisão:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final do processo. Anote-se onde couber.2 - Recebo a emenda de fl.33/34, para inclusão no pólo passivo da realçao processual dos herdeiros do falecido, devidamente qualificados. 3 - Defiro, ainda, a exclusão do INSS do pólo passivo da relação processual, conforme requerido às fl.22.4 - Retifique-se a DRA. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000508-8 - MARILETE CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)), Falecido: IVANIO CARLOS PINHEIRO) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Audiência dia 01/07/08 , às 14:00 hs. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2007.082.002673-9 - WANDER PONCIANO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS IMPETRANTES, no sentido de lhes conceder a segurança para declarar a nulidade do ato administrativo que determinou seu afastamento, restando prejudicado o pedido de reassunção nos cargos, mercê de implementada a providência.Sem custas, face ao disposto no artigo 17 da Lei nº 3.350/99 e honorários advocatícios, consoante entendimento consignado no verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2003.082.000332-9 (0691/03) - LUIZ CARLOS PONTUAL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X ESPÓLIO DE JOSE ANGELO TRINDADE FILHO), Inventariante: JUSSARA FRANCO FABIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes no arquivo provisório. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.082.002207-2 - NELIDA SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X ALEX MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que produza os mesmo os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publicada em audiência, ficam desde logo, intimados os presentes. Registre-se. Custas pro-rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Honorários compensados. Registre-se. Transitada em julgado cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. Traslade-se cópia desta assentada para os autos do processo nº2007.082.000542-6. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.082.000404-5 - MARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X KAROLYNNE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho:Fl.65/67 - Digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000951-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X EDESIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.082.000034-0 - MARIA TOLEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.082.000383-3 - MARCO ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000233-6 - SOLANGE RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.082.001439-5 - ADÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X VIA WORLD TURISMO (SOLEBILL TURISMO LTDA) (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:FL.94/96 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.082.000773-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRUNO JOSE BERNARDINO Ao autor sobre certidão negativa de fls.23. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Exoneração da Pensão Por Morte \r\n\r\nProc. 2008.082.000289-0 - EDINA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MARIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG-054752) Despacho:Fl.42/55 - Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.082.000951-6 (906/04) - SILVANA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma disposta no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade, tão-somente, das cláusulas que possibilitam a capitalização dos juros, condenando o réu a lhe restituir eventual valor indevidamente debitado em sua conta. Condeno o réu, ainda, a se abster de inscrever o nome da autora em cadastros de inadimplentes e a efetuar o lançamento de prestações referentes às operações financeiras celebradas entre as partes através de desconto compulsório lançado na conta corrente da autora, tornando definitiva a decisão de fls. 92. Condeno o réu, ainda, no pagamento de indenização, por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros legais desde a presente. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, de Seguro Obrigatorio - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.082.002650-8 - JUNIEL DA COSTA LAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X SULAMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Sem prejuízo, apurem-se o valor das custas processuais devidas, notificando-se o réu para pagamento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.082.091416-6 (988/02) - ISONETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Fl.103 - Regularizada a representação, dê-se vista por 10 dias. Não havendo manifestação ou requerimentos, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.082.000929-2 - JORGE ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho:Fl.47 - Uma vez recolhidas as custas devidas, v. conclusos. \r\n\r\nId: 550566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.043.001198-3 - CARLOS EDUARDO MACEDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fl.90 (R$ 380,00) em favor do perito.2 - Intime-se o perito do juízo para se manifestar acerca da impugnação apresentada às fl.84/85. \r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 1993.043.000026-1 (3724/93) - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)), T.S.P., Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Fl.176 - Aos interessados.Não havendo requerimentos, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória, de Convenção Condominial c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001322-2 - MARIA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIRAÍ E OUTROS Despacho Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000588-2 - ESPÓLIO DE PEDRO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Considerando que a presente demanda foi proposta em face de empresa pública federal, e tendo em vista o disposto no art. 109, I da CRFB, DECLINO, de ofício, da competência deste Juízo em favor da Justiça Federal Seção Judiciária de Barra do Piraí-RJ (art. 113 do CPC).Procedam-se às anotações de estilo e remetam-se os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.043.000847-2 - MALVINA FERREIRA IRINEU DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A Venha cópia dos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.043.004204-7 - LOTEADORA M H J LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Fl.164/165 - Comprova-se o alegado, adunando aos autos os respectivos extratos bancários referentes à aludida conta, contendo, inclusive, sua modalidade.Sem prejuízo, dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.043.000004-8 (1857/96) - DANUBIO QUIRINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Forneçam as partes cópias dos quesitos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Claus. Contratual c/c Rev. de Rel. Obrig. Cred. com Ped. de Ant. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000986-3 - JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Fl.78 - Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisão de Rel. Obrigacional com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001087-5 - ALUISIO QUINTINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) audiência de conciliação designada para o dia 19/09/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.043.001087-5 - ALUISIO QUINTINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.043.000504-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2008 às 16:10h. \r\n\r\nProc. 2006.043.000504-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.001135-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783)), T.A.C.S. CERTIDÃO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 20.06.08 ÀS 15h30min. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.001120-1 - L.V.S.S. E OUTRO, C.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Ao autor sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.043.000331-9A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X ROSIMAR MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150) Cuida-se de impugnação ao valor atribuído à causa pelo requerente, através do qual o impugnante objetiva a fixação do valor em R$ 1.000,00, sob o argumento de que a pretensão cautelar não ostenta conteúdo econômico e que não se justifica o elevado valor atribuído pelo impugnado (R$ 100.000,00).O impugnado, não obstante regularmente intimado, deixou de apresentar resposta.Assiste razão ao impugnante.Com efeito, o processo cautelar não se destina à satisfação de pretensão de direito material, mas apenas a assegurar a eficácia do resultado em futura ação principal. Eis o motivo pelo qual se denomina processo do processo. A tutela é da atividade jurisdicional e não do direito material. O processo cautelar não ostenta, nesta perspectiva, benefício econômico direito e imediato, motivo pelo qual não há qualquer justificativa para que à causa seja atribuído o valor de R$ 100.000,00, notadamente quando o benefício econômico a ser buscado na ação principal não suplanta o valor de R$ 25.416,00.Anote-se que o impugnado não apresentou resposta, sendo possível inferir, de seu silêncio, aquiescência com a pretensão da impugnante. Face ao exposto, acolho a impugnação ao valor da causa ofertado por Real Previdência e Seguros S.A., para fixar o valor da causa, na ação cautelar de exibição de documentos, em R$ 1.000,00.Procedam-se às anotações necessárias e de estilo. Piraí, 27.05.08. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.043.000862-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) LUCIANE DE SOUZA ZACARIAS E OUTRO Venha comprovante de que a ré constituiu em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.043.001793-0 (10184/03) - ANA MARIA GOMES XAVIER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. Após, diga a exequente acerca do requerimento de fl.259vº. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000004-2 (44/93) - DANILO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Cumpra-se o v. acórdão.Não havendo requerimentos em 30 dias e nem pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.043.000038-8 (3912/93) - DORALICE GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl.170 - Defiro. Expeça-se o respectivo alvará, intimando-se a autora, por D.O., para rertirá-lo em cartório no prazo de 5 dias.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.043.000196-4 (62/93) - JETHRO JOSÉ DA SILVA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO NACIONAL Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo requerimentos, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000530-6 - CARLOS ALBERTO DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO) Despacho Ordinatório: Ao Autor para fornecer cópias para instruir diligências. \r\n\r\nId: 550536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.048.000232-5 - ANTÔNIO CARLOS REIS DE OLIVEIRA X MARIA TEREZA HOFFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE G. RODRIGUES FREDERICO (MG-070951) Despacho:\"1 - Cumpra-se; 2- Designa-se audiência para o dia 30/06/08, às 16:30 horas; 3 - Oficie-se ao Douto Juízo Deprecante, comunicando a data designada; 4 - Cite-se e Intime. 5 - Intime(m)-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.048.000036-1 (1650/99) - Inventariante: APPARÍCIO ALVES DO AMARAL FILHO REGINA LUCIA NOVAES DO COUTO, MARIA APARECIDA DE NOVAES SILVA, SANDRA HELENA LIMA DE NOVAES, SONIA BARBARA LIMA DE NOVAES ALVES, MARCOS ALEXANDRE LIMA DE NOVAES, CAROLINA LIMA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)), JOSÉ ROBERTO DE NOVAES), LUIS CARLOS DE NOVAES), FELÍCIO ANTONIO LIMA DE NOVAES, Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X MOACYR RIBEIRO DE NOVAES) Sentença: Adjudico em favor de APPARÍCIO ALVES DO AMARAL FILHO, qualificado à fl. 244, o bem descrito à fl. 247, por mim rubricada, dos presentes autos de arrolamento do bem deixado por falecimento de MOACYR RIBEIRO DE NOVAES. Após o trânsito em julgado da presente que será certificado pelo cartório, expeça-se a competente Carta de Adjudicação, mediante comprovação verificada pela Fazenda Pública do pagamento de todos os tributos e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269,I, primeira figura do CPC. Custas \"ex lege\". Procedam-se às devidas anotações (arrolamento). P.R.I. \r\n\r\nId: 550537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (quatro vezes) e Art. 157, § 3º c/c 14, II, na forma do Art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.070.000143-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Designo Interrogatório para o dia 04/06/2008, às 12:30 horas. Requisite-se.Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado, \"ad cautelam\" a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado , tendo em vista a redação do art. 185 do CPP, dada pela Lei 10.792/2003. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.070.000263-8 - EUZITA FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000814-8 - BERND RICHARD RUHLEMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Apoosentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.001026-0 - NOEMIA DA PENHA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000815-0 - CARMITA GOMES BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000825-2 - DIONELIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000838-0 - GRIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000842-2 - IZAURA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000845-8 - JOANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000848-3 - JOSÉ SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000870-7 - MARIA DA PENHA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000873-2 - MARIA FILOMENA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000878-1 - MARIA JOSÉ VERÍSSIMO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000881-1 - MARILEA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000889-6 - NILSA DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000890-2 - OCELINA OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000896-3 - ROZILDA COIMBRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000921-9 - ARLETE PACHECO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000923-2 - ARNOBIO NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000929-3 - DARCY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000935-9 - DINA VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000937-2 - DOROTEA CARMELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000940-2 - EUZI SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000945-1 - ILMA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000962-1 - MARIA DAS NEVES MIZAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000963-3 - MARIA DOS SANTOS DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000966-9 - MARIA JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000993-1 - CLAUDINO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000999-2 - GELCO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.001013-1 - MARIA ANTONIA DOMINGUES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.001017-9 - MARIA ESTEVAM JORGE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.001025-8 - NAIR ALVES DA INCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.001031-3 - ZILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.001050-7 - CONCEIÇÃO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.001056-8 - NEUZA CRISOSTOMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Pensão por morte \r\n\r\nProc. 2006.070.000886-0 - NADIA HISSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.070.001507-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: CAROLINA DOS SANTOS CUNHA X MANOEL JOAQUIM DA SILVA BARRETO E OUTRO Decisão:Fls. 25/27 e 28. Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.070.001251-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X ROMEU BATISTA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Decisão:Fls. 42 e 42vº. Defiro. Intime-se. Prazo de 30 dias.Decorrido sem manifestação, dê-se vista à Fazenda.Após, conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/Pedido Liminar de Embargo da Construção \r\n\r\nProc. 2008.070.000608-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520)) X JOCINALDO MIRANDA LEMOS) Decisão:MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA promove ação de nunciação de obra nova em face de JOCINALDO MIRANDA LEMOS, visando o embargo de obra na Estrada Afonso Celso, Imburi, neste Município, encontrando-se em desacordo com o Código Municipal de Obras. Pleiteia liminar.Com a inicial vieram cópias dos documentos de fls. 09/15, incluindo fotografias. É o sucinto relatório. Decido.Defiro liminarmente o embargo (art. 937 do Código de Processo Civil), independentemente de justificação liminar, visto que a documentação trazida com a inicial, especialmente a fotográfica, é suficiente, a esta altura, para servir de base à medida.Fumus boni iuris decorrente da presunção de veracidade dos atos administrativos. Periculum in mora decorrente do prosseguimento de obra irregular.Expeça-se mandado. O Oficial de Justiça encarregado do cumprimento lavrará auto circunstanciado, descrevendo o estado em que se encontra a obra, ilustrando com fotografias digitais, Intimando, ato contínuo (...). \r\n\r\nId: 550543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.076.000333-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Despacho:Aguarde eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.076.000666-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALEZ (RJ-101399), Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Fl.1830. Seja expedido mandado de pagamento.Fls.1832/1837. Ciência para os réus, em 10 (dez) dias.Na oportunidade, esclareçam se pretendem a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000208-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIANA SILVA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000728-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl.694. Aguarde por 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000161-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO JAGUARÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade. Após, sejam remetidos os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.076.000392-3 - BRUNO ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o resultado do agravo interposto.Considerando que a matéria é eminente de direito, esclareçam os litigantes, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa, no sentido do julgamento do processo no estado .Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000439-3 - MARIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, esclareçam os litigantes, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa, no sentido do julgamento do processo no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000088-0 - FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Em 5 (cinco) dias, digam os litigantes se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000757-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROSALDO ANDRIOLO MACHADO E OUTROS Despacho:Certidão de fl.37, verso. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000629-6 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Fl.104. Aguarde por 30 (trinta) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000015-6 - CARROCERIAS ÁGUAS CLARAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.076.000709-6 - REGINA CÉLIA DO VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Intime-se na forma do que dispõe o art.267, parágrafo primeiro, do CPC, por Oficial de Justiça.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 550557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.840.000275-6 - JULIO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tudo regular, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.840.000420-6 - ANSELMO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) BENQ ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Para análise de fl.64, venha, em 5 (cinco) dias, planilha discriminada e atual dos valores em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.840.000522-3 - FABIANO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557) Sentença:À vista de fl.103, julgo EXTINTA a execução, na forma do que dispõe o art.794, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000411-5 - LUCIANA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a liminar, porque a providência depende de dilação probatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.840.000024-2 - MARLI DE FÁTIMA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade. Após, sejam remetidos os autos para o E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.840.000043-6 - ROSANA CARVALHO SANTOS LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Fls.39/40. Indefiro, por ora, por falta de amparo legal. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.840.000057-6 - ELOIR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fl.37. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475, J do CPC. \r\n\r\nId: 550558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.077.001496-0 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X P.C.O. Despacho: Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.077.001026-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X YARA FIGUEIREDO DAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620)), LARISSA DAN DE PUGA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 26/27 para que surtem os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficiem-se, como requerido. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida a ré. P.R.I. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002438-0 - EDINEIA GUIMARAES DIAS E OUTROS X Falecido: ODETTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086), Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Decisão:Assiste razão aos requerentes, já que de fato houve erro material na sentença proferida nestes autos. Assim, inclui-se em seu dispositivo o nome de Edna Dias Alves como sendo uma das requerentes e beneficiárias do alvará. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.077.003131-3 - MARLENE AMANCIO ROCHA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)), Falecido: ANTONIO ROCHA ENCAMINHO O PRESENTE FEITO À PUBLICAÇÃO ¨...APÓS DÊ-SE VISTA AO SUBSCRITOR¨. \r\n\r\nProc. 2006.077.001320-0 - BERNADETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X Falecido: LUIZ FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pelo cujus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Expeça-se alvará, na proporção de 100% para requerente, com as cautelas de praxe.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ás fls. 38v.P.R.I.Transitado em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000924-7 - C.I.L.,.A.A.G.D.C.O.6.9., C.A. Sentença:tendo em vista o parecer favorável da I. Comissária de Infância e Juventude deste Juízo ás fls. 36, e do MP ás fls. 38, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO com as cautelas de praxe. Sem custas, na forma da lei. P.R.I. Transitado em Julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001618-5 - MÁRCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X Falecido: HUMBERTO SOARES ALBUQUERQUE), FABÍOLA SILVA ALBUQUERQUE Despacho:Aos requerentes \r\n\r\nProc. 2008.077.000720-4 - ADILSON COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Decisão:Ante exposto DECLARO de OFICIO, incompetente este JUízo para apreciar a ação comento, razão pela qual determino a remessa destes autos á E. Seção Judiciária da Justiça Federal competente. P.R.I. Certifico o decurso do prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.077.000925-0 - NILTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Decisão:Ante o exposto DECLARO, de ofício, INCOMPENETE este Juízo para apreciar a ação em comento, razão pela qual determino a remessa destes autos á E. Seção Judiciária da Justiça Federal competente. P.R.I. Certifico o decurso do prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (DUAS VEZES); E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.077.002637-0 - MP X NILTON EUZÉBIO BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Decisão:Redesigno o ato para o dia 30/06/08 ás 10:00h. Intimem-se, Oficie-se á comarca de Itaguaí. Ciência MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 298 E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.077.000246-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal descrita na denúncia e CONDENO EDSON CARDOSO DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 171 do Código Penal e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal no que se refere aos tipos penais descritos nos artigos 298 e 304 do Código Penal para absolver, como de fato ABSOLVO o réu em comento, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.077.002120-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatdual contida na exordial acusatória e ABSOLVO O RÉU LUCIANO MASCARENHAS DA SILVA, com fulcro no art. 386, VI do CPP e DESCLASSIFICO a conduta perpetrada pelo mesmo para áquela tipificada no art. 28 da Lei 11.343/06. Atento ao fato de que em beneficio do acusado militam as medidas despenalizadoras previstas nas Leis 11.343/06 e 9.099/95, DECLINO de minha competência em favor do Juizado ESpecial Adjunto Criminal desta Comarca. Publique-se onde couber. Registro em livro próprio. Ciência ao MP e á Defesa. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º, inciso I, Art. 155, § 1º e Art. 288 do CP \r\n\r\nProc. 2006.077.000468-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO WILLEMEN CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.077.000458-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARIA DAS GRACAS SOARES BRAGA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência formulada pelo autos ás fls. 152 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao recolhimento das custas, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.077.001322-2 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X MARLENE RODRIGEUS DOMINGOS Decisão:1- Acolho o requerido pelo autor e, por conseguinte, suspendo o feito por 30 dias;2- Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.077.001208-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDA DOS SANTOS MAXIMIANO Sentença:Ante o exposto, com base na prova so autos e ainda com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando em nome do autor o domínio e posse plenos e excluindo do bem acima mencionado, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º do Decreto Lei 911/69, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto Lei 911/69, oficiando-se ao Detran com a comunicação de estar a aprte autora autorizada a proceder á transferância do veículo a terceira que indicar. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em Julgado, e cumpridas as formalidades legais. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001513-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao autor no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.077.002473-8 - BV. FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CELSO JOAQUIM DE OLIVEIRA. Despacho:1- Fls. 54- Anote-se onde couber; 2- Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.077.001031-6 - EMBRACOM ADM DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSELI DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor a origem do débito apontado ás fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.077.001880-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANTONIO CARLOS CALLEGARIO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência expressa ás fls. 19 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. ET. Condeno o autor no pagamento das custas, na forma do art. 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.077.000749-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GRECIO FERNANDES FARIA Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000992-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALFREDO BASTOS DE CARVALHO Despacho:Esclareça o autor se efetuou notificação extra judicial do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.002530-7 - LAURA REGINA DA ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO ACACIO DA SILVA (SP-088905A)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669), Dr(a). INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (SP-132994), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Decisão: Retire-se o feito de pauta. Considerando a solicitação de fls. 30, redesigno o ato para o dia 12/06/2008, às 14h20min. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.077.000878-6 - ZITA CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho: Designo audiência para o dia 26/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando. \r\n\r\nCarta Precatória, ordinária - OUTROS. \r\n\r\nProc. 2008.077.001075-6 - LAÉRCIO FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (RS-014877), Dr(a). SABRINA DIAS DE SOUZA (RS-061705), Dr(a). FERNANDA NOSVITZ PEREIRA DE SOUZA (RS-068311)) X CONCESSIONÁRIO DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSÉ DA MOTA (SP-067669), Dr(a). WAGNER FERNANDES BOEIRA (RS-000032E) Decisão: Cumpra-se. Designo o dia 19/08/08 às 13:20h para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data, bem como requerendo a intimação das partes naquele juízo. \r\n\r\nProc. 2008.077.001075-6 - LAÉRCIO FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (RS-014877), Dr(a). SABRINA DIAS DE SOUZA (RS-061705), Dr(a). FERNANDA NOSVITZ PEREIRA DE SOUZA (RS-068311)) X CONCESSIONÁRIO DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSÉ DA MOTA (SP-067669), Dr(a). WAGNER FERNANDES BOEIRA (RS-000032E) Decisão: Cumpra-se. Designo o dia 19/08/08 às 13:20h para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data, bem como requerendo a intimação das partes naquele juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.001281-7 - JANE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Decisão:1- Mantenho a r. decisão de fls. 81/87 por seus proprios fundamentos; 2- Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.077.001289-1 - ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA BUENO X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de concliliação. \r\n\r\nProc. 2008.077.000571-2 - AURE LUIZA LUNGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X CARLOS JOSÉ MAGALHAES Decisão:1- Defiro J.G 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/06/08 ás 10:20h. Cite-se/Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Moral. \r\n\r\nProc. 2008.077.000309-0 - GILVANE PINTO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X PREFEITURA DE SEROPÉDICA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 47.( emende-se a petição inicial, para contar a correta razão do 1º réu; \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001398-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 118- Atenda-se. (oficio- vara civel da comarca de são gonçalo requesitando a comprovação do recolhimento da taxa judiciária e custas processuais. cujo valor R$ : 40,16- Campo 41; Campo 42- R$ : 4,01; Funperj R$ : 2,00; Fundperj- R$ : 2,00). \r\n\r\nProc. 2004.077.001410-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1- Ao autor sobre o acrescido;2- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.077.001434-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ANTONIETA MELO BARBOSA E OUTRO Decisão:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001442-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X APOLINÁRIO GONZAGA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:1- Fls. 124- Atenda-se. Anote-se onde cpuber; 2- Defiro a vista, no parzo legal. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem. \r\n\r\nProc. 2004.077.001470-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X OSCAR BALBINO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.077.001108-0 - A.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693), Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546) Despacho:Fls. 37 e seg.-anote-se o patrocínio. Dê-se vista \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.000830-9 - M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X L.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 49 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal. A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, se for o caso. Sem custas, face o deferimento da Gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.077.001592-2 - RENE TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VÂNIA TELLES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho: Venha aos autos comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento do I.R. em nome da ré. Após, apreciarei J.G. Sem prejuízo, diga o autor sobre contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.077.002723-5A - J.A.P.S. F.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X J.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Considerando que a excipiente reside no Municipio do Rio de janeiro, bem como a ausência de oposição por do excepto e do MP, DECLINO a competência desde Juízo para o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL-RH a que couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e ancaminhe-se. Ciência ás partes e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.002549-0 - M.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X S.N.S. Decisão:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.077.002679-2 - M.D.C. X B.F.R.S.C. Despacho:Ao executado, para o pagamento, na forma do art. 732 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.077.001899-2 - (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X V.S.R.), M.S.R. Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.000523-0 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X ADILSON LOPES DA SILVA), NICOLE RAPHAELLA LOPES), DOUGLAS PHILLIPE LOPES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que foi regularmente intimada para tal e quedou-se inerte, conforme se verifica a fls. 42, 42vº e 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, aplicando-se, contudo, o art 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 733 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.001574-0 - (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X JANDERSON SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)), JOÃO GABRIEL SANGY RAMOS Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001828-1 - (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)), L.G.P. Despacho:Ao exequente para que entender deviso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.077.000149-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X MERCADO LEO NIL LTDA E OUTROS Decisão:... Cite-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento integral do débito, nos termos do artigo 652, caput, do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.077.002552-6 - JOSÉ ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X MARIA FERNANDES DE LIMA Despacho:1- Em réplica; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda, de menor. \r\n\r\nProc. 2007.077.002836-9 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X IVONE DO NASCIMENTO CALADO), ROBERTO VICTOR DO NASCIMENTO E SILVA Despacho:Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.077.002433-7A - ANTONIO RITA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X RENATO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- Ao Apelado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.077.000016-3 - ROBSON CESPEDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SEVEN Z ( ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA ) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NO ITEM \"C\" DA PETIÇÃO INICIAL, para declarar rescindido o contrato de empréstimo entabulado entre as partes. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ : 1.428,00, corrigidas monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da data do depósito, qual seja, 10/03/05. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar o autor a quantia de R$ : 14.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida mometariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em JUlgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.002751-1 - ANTONIO MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X IGREJA PENTESCOTAL DEUS É AMOR (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002788-2 - ELIANE MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X CARLOS ALBERTO ROCHA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o prcesso, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro á autora. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante substuição por cópias. P.R.I. Transitada em Julgado dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Ato Ilícito. \r\n\r\nProc. 2007.077.000364-6 - TOMMY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X JOÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:1- ESpecifiquem provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.077.000050-7 - JONAS BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas, face a gratuiddae de justiça que ora defiro ao autor.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados á petição inicial, mediante substuição por cópias.P.R.I.Transitada e julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR REPARAÇÃO DE DANO. \r\n\r\nProc. 2007.077.002567-8 - LORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos por ilícito contratual \r\n\r\nProc. 2007.077.001208-8 - PAULO AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840)) X ADVANCED VIDEO E SYSTEMS LTDA Despacho:Fls. 42- Atenda-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.077.000668-4 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X VALTER DA SILVA VALERIOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:01. Regularize-se a conclusão.02. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se há outras provas a serem produzadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.077.002424-4 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO X Falecido: PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Despacho:Ao Autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.077.002637-3 - (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X Falecido: WALMIR FERREIRA DA SILVA), RAYANE FREITAS DA SILVA), KARINA FREITAS DA SILVA Decisão:I - Assiste razão ao ilustre consédico subscritor de fls. 36, devendo ser desconsiderada a última linha da Decisão de fls. 34, por tratar - se de eveidente erro material.II - Defiro o pagamento das custas ao final, devendo a serventia atentar para sua cobrança no momento oportuno.III - Nomeio a RL dos menores como inventariante. Lavre - se o termo. IV - Venham as primeiras declarações. V - Após, ao MP. \r\n\r\nInventário, Abertura e Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.077.001914-9 - SEBASTIÃO MOTTA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X Falecido: WALDEMAR DE MARQUES DE MOURA), Falecido: ELEDA MOTTA DE MOURA), Falecido: VANDERLEI MOTTA DE MOURA Despacho:Ao Autor sobre fls. 64. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.077.000696-5 - RAFAEL DA SILVA LAU (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X JORGE LUIZ LAU MENDES), Falecido: DILMO MENDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça ás fls. 12. P.R.I. Após o Trânsito em JUlgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.077.002771-5 - LUCIANA APARECIDA FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Atenda-se ao M.P. \" As partes em provas justificadamente.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.077.000342-7 - AREAL PORTO GRAÚNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) X AREAL PONTO DOS 500 LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLO, POR SENTENÇA, a desistência expressada ás fls. 47 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.077.002086-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X ROSANE RODRIGUES DE LIMA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.077.001801-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X AUTO POSTO NOVO PEDÁGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)), Fiador: JOSÉ CALIXTO DE SIQUEIRA), Fiador: JORGINA MARTINS DE SIQUEIRA, Dr(a). FILLIPE DE SOUZA SOARES (RJ-137310E) Decisão:Considerando o requerido pelo exequente ás fls. 174/175, bem como a inércia do primeiro executado, não obstante regularmente intimado, conforme certidão cartorária de fls. 177, defiro a penhora do bem imóvel do segundo executado, descrito como lote Rural nº 65 da gleba Santa Alice, objeto de matrícula nº 459 do Ofício de Registro de imóveis dos 2º e 3º distritos de Itaguaí. Lavre-se o competente termo, se eventuais custas forem recolhidas. Após, cumpra-se o disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.000843-7 - ERIONALDO PLACIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nestes termos, tratando-se de relação de consumo, cabe admitir-se como verdadeiras as alegações da parte autora, considerando-se a presunção de boa-fé do consumidor, consubstanciada no artigo 4º, III in fine da Lei nº 8078/90, razão pela qual, cabível a inversão do ônus probatório (art.6º, VIII da lei nº 8078/90) posto que verossímil o alegado. Ressalta-se a inversão do ônus d aprova neste momento processual para que não reste prejudicada a ampla defesa. Ao réu para manifestar-se se deseja produzir provas, bem como às partes para pronunciarem sobre eventual produção de prova pericial considerando os termos da inicial e da emenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.077.002452-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARMANDO FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Esclareça o autor sua pretenção, uma vez que a liminar não foi cumprida por inércia do mesmo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.077.000286-0 - KELI CRISTINA FREITAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X MARCO AURÉLIO LUIZ DE MORAES Sentença:(...) Isto posto, REVOGO a r. decisão de fls. 24 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I.Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.000962-2 - EDNALDO QUEIROZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X SADI NACLY ABENASSIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na ralização de AC. \r\n\r\nProc. 2006.077.002776-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO VITOR DOS REIS certifico e dou fé que deve o autor recolher custas para expedição de ofícios conforme deferido às fls.45: campo25 código 1110-6, campo37=R$ 54,75, campo42=R$ 5,47, campo34 código 600225174-9, campo35 código 567300124-3, campo47=R$ 2,73 e campo48=R$ 2,73 \r\n\r\nProc. 2007.077.001129-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAQUIM RODRIGUES DE ANDRADE Decisão:A preliminar suscitada pelo réu em contestação confunde-se com o mérito, ocasião em que será melhor apreciada. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo como ponto controvertido a inadimplência do réu e a existência ou não de cobrança execessiva por parte do autor. Suplantados os tópicos acima, passo ao exame das provas requeridas. DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Após, será verificada a conveniência da produção de demais provas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000692-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 23/25, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.077.001744-2 - MAMEDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como controvertido o valor a ser pago réu ao autor, a título de idenização. Suplantados os tópicos acima, passo ao exame das provas requeridas. DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte ré ás fls. 82, nomeando Perita do Juízo a Drª Maria das Graças Mendonça Wagner, Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intimme-se a Srª Perita para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários. Após a produção da prova pericial, será verificada a conveniência da produção de demais provas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001391-3 - COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X ESPÓLIO DE ALTINO VIEIRA E OUTRO ao autor sobre fls.37: campo24=1102-3, campo36=R$ 4,61, campo25=1107-2, campo37=R$ 0,89, campo30=2102-2, campo42= R$ 0,50, campo43=R$ 1,29, campo31=600205926-6, campo44=R$ 0,27, campo32=2101-4, campo45=R$ 10,65, campo34=600225174-9, campo47=R$ 0,33, campo35=567300124-3 e campo48=R$ 0,33. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.077.002414-5 - LUIZ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CONSTANTINO JOSÉ MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666), Dr(a). MÁRCIO MUIÑO GARCIA (RJ-153174E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002593-9 - ELIANA BARBOSA NAMBAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002403-9 - JAIR DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:Designo AC para o dia 30/07/08 ás 10:40h. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.077.000808-5 - R. F. MEJIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa doária de r$ : 50,00. Outrossim, especifiquem provas justificadamente, bem como digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.001165-3 - JOSEANE DE OLIVEIRA FREITAS X WALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:1 - Expeça - se nova carta de sentença e novo mandado de registro; 2 - Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.077.000349-8 - DILCEA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANGELINO RODRIGUES) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nId: 550559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz Auxiliar do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301-B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro/ RJ, Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 1999.001.012358-2, movida por MAURICE RODITIS em face de EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA, BONDSTATE PROPERTIES INC, CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC, RICKDALE INTERPRISES INC e ACTON FINANCE S/A objetivando citar as off-shores, verificada a impossibilidade de citação das mesmas pela via ordinária. Assim, pelo presente edital CITAM os réus BONDSTATE PROPERTIES INC, CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC, RICKDALE INTERPRISES INC e ACTON FINANCE S/A que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de cinco dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nId: 346141. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115/ sala 301-B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1999.001.051590-3, movida por MAURICE RODITIS em face de EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA, BONDSTATE PROPERTIES INC, CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC, RICKDALE INTERPRISES INC, OTREBOR EMPRESA DE PARTICIPACOES S/C LTDA e ACTON FINANCE S/A, objetivando citar a empresas off-shores, tendo em vista a impossibilidade de citação pelas vias ordinárias. Assim, pelo presente edital CITAM os réus BONDSTATE PROPERTIES INC, CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC, RICKDALE INTERPRISES INC e ACTON FINANCE S/A para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nId: 252598. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.125334-4, movida por ANTONIO SOUZA DOS ANJOS em face de DEJANIRA DA SILVA ROSA, CPF 057.877.937-49, IFP Nº 190.426 . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu DEJANIRA DA SILVA ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2008, às 14:45, na sala de audiências deste Juízo, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 531088. Valor: R$ 833,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2006.001.010940-7, movida por JOSE ALVES TRUGANO em face de INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, LUCILIA FARIA GOMES, BRUNO GOMES RODRIGUES DA SILVA, objetivando reparação de danos morais e materiais . Assim, pelo presente edital CITA os réus LUCILIA FARIA GOMES e BRUNO GOMES RODRIGUES DA SILVA, ambos por si e como representantes legais da INFO GLOBAL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado no Rio de Janeiro, 26/05/2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Corrêa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.133669-1, movida por MARIA DE FATIMA SOUSA e ANTONIO MAURICIO DE SOUSA em face de MANOEL LUIS ALVES PINTO, objetivando declaração da usucapião sobre o imóvel na Av. Gomes Freire, 740, Cob. 01, Centro, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os terceiros interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26/05/2008. Eu,Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Corrêa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.026577-6, movida por JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA em face de CAFE E BAR SELA LTDA, por seu representante legal ANDRÉA QUINTANILHA MOURA, objetivando declaração da inexistência da sociedade havida entre a autora JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA e ANDRÉA QUINTANILHA MOURA, com base em sua menoridade relativa na data de prática do ato. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAFE E BAR SELA LTDA - CNPJ: 33.129.867/0001-09, na pessoa de seu representante legal ANDRÉA QUINTANILHA MOURA - CPF: 005.735.167-82, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Corrêa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 31ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, DE INTIMAÇÃO do Executado Ronildo Teixeira, CPF ignorado, para , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de 3.337,46 (três mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos) ao executado e R$ 333,75 ( trezentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) ao CEJUR-DPGE, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%(dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05, na forma abaixo: \r\n\r\nA DRª. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, Juíza em exercício na 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o intimado, que por este Juízo tramita a Ação Monitória, Processo nº 2003.001.065762-3, promovida por JAIRO GABRIEL DA COSTA, CPF 00739009664, em face de RONILDO TEIXEIRA. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 20/05/08, eu, Fátima Freitas Borba Silva, matr. 01/14149, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nDRª SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO- JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.072496-6, movida por ELOY ALVES DA SILVA; LENICE ALVES DA SILVA FERNANDES; CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA em face de LUIZA DA SILVA BERNARDO, JACY DA SILVA BERNARDO, MARINA INFANTE DE OLIVEIRA, EDSON FLAUBERT CABRAL DE OLIVEIRA, MARIA SALETE INFANTE DA SILVA, JOSE GOMES DA SILVA, GERSON BERNARDO INFANTE, DARCY BERNARDO INFANTE, ADILSON BERNARDO INFANTE, ILTON BERNARDO INFANTE, HILSON BERNARDO INFANTE, ANTONIO BERNARDO INFANTE e JOAQUIM BERNARDO INFANTE, objetivando a declaração do domínio do imóvel situado na Rua Dr. Noguchi, 71 - Ramos - Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZA DA SILVA BERNARDO, JACY DA SILVA BERNARDO, MARINA INFANTE DE OLIVEIRA, EDSON FLAUBERT CABRAL DE OLIVEIRA, MARIA SALETE INFANTE DA SILVA, JOSE GOMES DA SILVA, GERSON BERNARDO INFANTE\r\n\r\nDARCY BERNARDO INFANTE, ADILSON BERNARDO INFANTE, ILTON BERNARDO INFANTE, HILSON BERNARDO INFANTE, ANTONIO BERNARDO INFANTE e JOAQUIM BERNARDO INFANTE, e os Confrontantes ALZIRA LOPES DA ROCHA, ALTINA GURJJÃO DE MENEZES, LUIZ FERREIRA DE MENEZES, NEYDE GURJÃO DE SOUZA, MARIO MARQUES DE SOUZA, JOSE FERREIRA SANTOS JUNIOR, BEATRIZ DE SOUZA SANTOS, NILTON ROSA MAURO, ERMELINDA ALVES DOS SANTOS, JOÃO FIGUEIREDO DA CRUZ e GESY RIBEIRO DA CRUZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.001.001534-6, movida por PALMYRA GARIBALDI BENITES em face de HUGO TICIANO BRAULE PINTO FILHO E DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA - CPF/MF: 090.722.767-87, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ______________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.085876-3, movida por ESPOLIO DE ANDRE AHLERT e Inventariante: EDNA MÁRCIA FRANÇA AHLERT em face de AURENIR OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA e OUTRAS, objetivando as CITAÇÕES. Assim, pelo presente edital CITA as rés, LIA OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA - CPF/MF: 702.281.167-91 e NÉLIA MARQUES DE LAVO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ______________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.001.134166-0, movida por JERINALDO JOSE DA SILVA em face de SANDRA MARINA NOBREGA CACHOLA DA SILVA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR a ré SANDRA MARINA NOBREGA CACHOLA DA SILVA, nascida em 24/03/1969, Angolana, Passaporte AO 0080019 DE LUANDA - ANGOLA, filha de Artur Cachola e Maria Manuela de Nobrega Cachola, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, Marcia Lopes de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Arrolamento de bens \" nº 2000.001.128650-6 em que é Autor JAIME VALENTIM WERLANG, identidade nº1.17066-0, do CRO/RJ , expedida em , e Ré IRENE NOELI NASCIMENTO LISBOA, identidade nº 52.46059-9, do CRM/RJ. E, para INTIMAR a Ré para que, em 20 (vinte) dias, constitua novo advogado, sob as penas da Lei, foi expedido opresente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205-CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2008. Eu,Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello, Escrivã, mat. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade de fato nº 2000.001.154973-6 em que é Autor JAIME VALENTIM WERLANG, identidade nº1.17066-0, do CRO/RJ, e Ré IRENE NOELIA NASCIMENTO LISBOA, identidade nº 52.46059-9, do CRM/RJ . E, para INTIMAR a Ré para que, em 20 (vinte) dias, constitua novo advogado, sob as penas da Lei, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2008. Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello, Escrivã, mat. 01/13849 , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.058804-2 em que é Autor EDILENE TEREZA DO NASCIMENTO e Réu FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dra. Monica Feldman de Mattos, Juiz de Direito da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. MOISE STEPHAN PHILLIPS, solteiro, empresário, natural da Zona do Canal - Panamá, nascido aos dezoito dias do mês de Maio de 1965, filho de Leslie Reginald Phillips e Raquel Nevah Jimal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Guarda proposta por PHYLLIS WILHERMINA GILL CHALU PACCHECO em face de MOISE STEPHAN PHILLIPS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que, não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2008. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUIZ DE DIREITO - Proc. nº: 2008.001.028092-8\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.001.100511-3, movida por MARIA CRISTINA DA COSTA GOUVEIA em face de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MAIA, objetivando CITAÇÃO DE LUIZ CALUDIO DOS SANTOS MAIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MAIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Mauricio Marcel Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23359, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.001.122508-8, movida por ISRAEL LUCIO VILACA FERREIRA; UENES LUCIO VILACA FERREIRA; PRISCILA LUCIO VILACA FERREIRA e CATIENE LUCIO VILACA FERREIRA, representados por CATIA LUCIO VILACA FERREIRA em face de UENES FERREIRA, objetivando CITAÇÃO DE UENES FERREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu UENES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Mauricio Marcel Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23359, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.061189-7 em que é Autor MATHEUS PAVAO, rpm EUDILENE PAVAO, e Réu CLEDEOMAR PAVAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.094089-6, movida por MARIA AGUIAR DE SOUSA em face de FRANCISCO ZEFERINO DE SOUSA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ZEFERINO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 1994.001.093732-0 em que é Autor GILMARA LOPES FONTES e Réu CARLOS JOSE SIQUEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.132291-0 em que é Autor MARIA PIA PRINCIPE AYRES DA MOTTA, RG nº 20391643-2 DETRAN/RJ e Réu FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.205096-1 em que é Autor RYAN GOMES PEREIRA, rpm GISELLE GOMES TURINO, e Réu VINICIUS ALVES PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.113712-1 em que é Autor CARLOS WILLIAM ALVES DA SILVA, rpm GEILDA ALVES DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu JOAO CARLOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1981.001.703876-9, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA DE WANDA SUELY SILVA , brasileira, solteira, nascida em 20.10.56, residente na rua Maranguá, nº23, bl.IV, APTº302, NESTA CIDADE sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIZABEL SILVA, brasileira,solteira, comerciária, cpf.448.564.587-87, residente na ESTRADA DE BELFORD ROXO, 71, JARDIM REDENTOR, BELFORD ROXO - RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 DE MAIO DE 2008. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR PEDRO SARAIVA DE ANDADE LEMOS Juiz de Direito Titular da 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante a este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de HÉLIO DE ARAÚJO PROCACI, que é brasileiro, nascido em 13/05/1945, filho de AGOSTINHO SANTI PROCACI e de ARLETE ALVES DE ARAÚJO PROCACI, que recebeu o nº 96.001.083324-4 e teve como requerente IVONE DA SILVA PROCACI, que o fez base no Art. 1.159 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada como curadora IVONE DA SILVA PROCACI, em decisão proferida em 12 de janeiro de 2001. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será fixado no local próprio e publicado de acordo com a Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de março de 2008. Eu, Márcia Dias Gomes Pinto, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 521391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA do(a) Manoel Joao Arede de Azevedo - brasileiro, solteiro, administrador, identidade nº 1130992-0 CRA, natura do Rio de Janeiro, nascido em 06/5/1963, filho de Manoel Maria Pires de Azevedo e de Caridade Nunes de Arede, requerida por MARIA CELESTE LOPES AFONSO. Estando o requerido em lugar incerto e não sabido, segundo informações constantes dos autos, pelo presente ica CITADO dos termos da ação em trâmite, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.077913-8, distribuído a este Juízo em06/06/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 521392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.103071-1, foi decretada a Interdição de Emilia Jorge Damil - Brasileira - Pensionista - Viúva - CPF: 434.551.237-91 - Endereço: AVENIDA Roma, nº 347 / 202 - CEP: 21041-060 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vitoria Damil, CPF: 031.175.457-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18/02/2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 443650. Valor: R$ 416,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.109654-8, foi decretada a Interdição de Alexandre Jose Leida Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Maria Lima da CostaCPF: 73926590734RG: 056155716 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 315803. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteSergio Roberto Nunes - IFP-0597376-6, CPF-672.919.377-87, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.027828-2, distribuído a este Juízo em24/04/2002ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 521393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.181171-0, foi decretada a Interdição de Aline Marques de Almeida - CPF: 02503800726 -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deize Coelho Ribeiro, CPF: 779442917-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 539621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Joao Souza Ribeiro para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.072579-0, distribuído a este Juízo em20/06/2001ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 521396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Joao Souza Ribeiro para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.072579-0, distribuído a este Juízo em20/06/2001ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 521395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.038756-7, foi decretada a Interdição de Luciano Guimaraes Mourao - filho de Lauro Guimarães Mourão e de Maria Clara de Campos Cooper, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Clara de Campos Cooper, brasileira, viúva, aposentada, identidade nº.01013349-4(IFP), CPFnº.599.854.617/20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, 1(uma) vez no Órgão Oficial e 2(duas) vezes em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 486478. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.110276-0, foi decretada a Interdição de Tuanny Albuquerque Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Ailton de Albuquerque Mãe - Tania Regina da Costa - CPF: 09893910781 - Endereço: Rua Major Toja Martinez Filho, nº 145 - CEP: 22450-270 - Vidigal - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Regina da Costa, Nacionalidade: Brasileira RJ, Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 19/03/1959 Idade: 49, Filiação: Pai - Jose Severino da Costa Mãe - Adeir Medina da Costa CPF: 60670789704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.159393-2, foi decretada a Interdição de Sergio da Silva Vieira - identidade nº.082790052-3(IFP), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Vieira Coelho -CPF: 73988022772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, OITO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. Eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Geilson Inacio da Silva - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.038898-0, distribuído a este Juízo em 10/04/2001ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 521399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.065293-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUCIA AUGUSTO DE ARAÚJO LEITÃO, brasileira, casada, aposentada, natural do Ceará, RG nº 89009129-1, IFP/RJ, CPF nº 562.164.087-04, nascida em 25/09/1926, certidão de casamento lavrada no Registro Civil da Primeira Zona, Cidade de Fortaleza ¿ Capital do Estado do Ceará, livro B-50, às fls. 421, sob número de ordem 1815, filha de Augusto Carlos de Araújo e Maria Ferreira de Araújo, tendo sido nomeado curador GERARDO RIBEIRO LEITÃO, brasileiro, casado, advogado, aposentado, portador da identidade nº 006145, expedida pela OAB/RJ, CPF nº 006.295.377-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 539628. Valor: R$ 571,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente Jair Manoel Ignacio, brasileiro, solteiro, soldado da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, RG: 37.125, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos do Processo de nº 1999.001.090846-9, distribuído a este Juízo em 07/07/1999, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, ______________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 521400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA CLÁUDIA PINTO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004625-0 que se refere ao pedido de GUARDA; REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA em favor da criança/adolescente D.S.B., nascida aos 01.12.2006, filha de Daniel do Rosario Bento e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Ação de Dissolução de Sociedade proposta por ANA PAULA CABRAL DA COSTA e LEONARDO VASCONCELLOS MORAIS DA SILVA contra FABIANO PENA LEITE (Processo nº 2005.001.082416-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 12.06.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos em público Leilão, a quem mais der acima da avaliação, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados às fls. 291/292 (em 21/03/2006), e encontrados no Beco Amaro Cavalcanti, nº 200 - Lote 3 - Bairro Arnaldo Eugênio - Campo Grande/RJ.- AUTO DE ARRECADAÇÃO: BENS: 1 banco inclinado regulável R$ 210,00; 1 banco plano R$ 190,00; 1 peitoral dorsal máquina (100 kg) R$ 1.350,00; 1 banco scott (anilha) R$ 450,00; 1 extensora sentada máquina (130 kg) R$ 1.680,00; 1 flexora deitada máquina (100 kg) R$ 1.460,00; 1 leg-press inclinado 45º anilha R$ 1.450,00; 1 panturrilha sentado anilha R$ 604,00; 1 supino plano anilha R$ 450,00; 1 supino inclinado anilha R$ 420,00; 1 adutora sentada R$ 1.600,00; 1 puxador alto máquina (100 kg) R$ 1.340,00; 1 puxador baixo máquina (100 kg) R$ 1.300,00; 1 adutora sentada máquina (100 kg) R$ 1.600,00; 1 step 10 cm R$ 670,00; 10 bastões R$ 115,00; 20 colchonetes R$ 350,00; anilha (350 kg) R$ 650,00; suporte para anilha R$ 540,00; 4 pares de caneleira de 1 kg R$ 45,00; 4 pares de caneleira de 2 kg R$ 55,00; 4 pares de caneleira de 3 kg R$ 60,00; 4 pares de caneleira de 4 kg R$ 65,00; 3 pares de caneleira de 5 kg R$ 70,00; 4 suportes para halter bola R$ 220,00; 1 mesa halter montado R$ 355,00; halter montado (300 kg) R$ 600,00; 10 grampos R$ 10,00; 1 barra 1.20 R$ 35,00; 1 barra 1.50 R$ 48,00; 1 barra W R$ 73,00; 1 barra tríceps R$ 45,00; 1 halter R$ 275,00; 36 peças (pesos) com ferrugem R$ 20,00; 1 tatame R$ 600,00; 1 adipômetro R$ 250,00; 1 bebedouro R$ 150,00; 1 roleta R$ 70,00; 1 balança R$ 110,00; 1 relógio de parede R$ 6,00; 1 lixeira com pedal R$ 13,00; 1 alarme sem fio R$ 270,00; 1 ventilador pequeno Faet R$ 30,00; 1 ventilador de parede 60 cm R$ 600,00; 1 espelho 26 m - 4 mm (com parte rachada) R$ 1.500,00; 1 bicicleta ergométrica R$ 1.100,00; 1 esteira elétrica (com defeito) R$ 4.300,00. TOTAL: R$ 27.514,00 (vinte e sete mil e quinhentos e quatorze reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 29.563,95 (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito.- Eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 548462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.090680-3\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por QUINTINO CELIO VALIM, no processo 2007.001.090680-3, no valor de 28.304.87UFIR's. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 548464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MIRNA KIYOMI UMEDA, no processo 2008.001.115611-3, no valor de R$ 143.456,78. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 550012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSANGELA GOMES DA SILVA MATHEUS, no processo 2008.001.111456-8, no valor de R$ 2.131,29. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 550010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 137, Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nMASSA FALIDA de ARTECNICA VITORIA LTDA\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA NA QUARTA VARA EMPRESARIAL,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da EXTINÇÃO de OBRIGAÇÕES, Proc. nº2004.001.044559-2, referente a falência de supra, CNPJ nº347.002.659/0001-07 , requerida por seu sócio, conforme petição inicial de fls. 02, a seguir transcrita na íntegra: \" Clovis da Silva Gomes, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº144.065, expedida pela OAB/SP e inscrito no CPF sob o nº070.148.097-49, residente e domiciliado na Rua Senador Vergueiro nº35/aptº 702, na qualidade de sócio da firma ARTECNICA VOTORIA LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 34.002.659/0001-07, por seu advogado infra assinado, nos autos do processo de falência que se processou por este MM Juízo, vêem à presença de V.Exª , com fulcro no art. 135, III e 136 do Decreto Lei nº7.661, de 21 de junho de 1945, requerer a EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES eis que decorrido o prazo de cinco anos, contado a partir do encerramento da falência. Requer a autuação do presente pedido em separado, com juntada inclusa da certidão que atesta o decurso do mencionado prazo, pleiteando-se a publicação de edital com prazo de trinta dias, no órgão oficial e em outro jornal de grande circulação, acerca do presente pedido, para que qualquer credor ou prejudicado oponha-se, querendo, ao presente pedido. Decorrido tal prazo, ouvindo-se o representante do Ministério Público, pede-se seja proferida sentença, declarando extintas as obrigações do falido, com sua publicação por edital e observância de todas as demais formalidades legais. Termos em que pede deferimento. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2003. (A) Jorge Luiz Conceição Bonifácio -OAB/RJ 73.981\"\".E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de Maio ano dois mil e oito. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 550015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"BERNINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\", (Processo nº 2002.001.043049-3), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER, Juiz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 02.07.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, o imóvel arrecadado da Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 287 (em 30/09/04).- IMÓVEL: Imóvel situado na Rua Juruce, antiga Rua J, terreno junto e depois do prédio 15, atual 51, e as benfeitorias concluídas que tomaram os nºs 187 e 191 Casa 01 - Colégio - Freguesia de Irajá - Rio de Janeiro, Inscrição 0404516-7, Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 159.041,81 (cento e cinqüenta e nove mil, quarenta e um reais e oitenta e um centavos).- Conforme Certidão do 8º Serviço Registral de Imóveis, encontra-se matriculado sob o nº 104328, o imóvel situado na Rua Juruce, antiga Rua J, terreno junto e depois do prédio nº 15, atual nº 51, e as benfeitorias concluídas que tomaram os nºs 187 e 191 Casa 01, nele construídas, medindo em sua totalidade: 10,00m de frente e fundos por 50,00m de extensão em ambos os lados, confrontando a direita com o prédio nº 183, de Couto Vianna e Cia. Ltda., à esquerda com o prédio nº 245, de Renato Rabello, e nos fundos com o prédio nº 300 da Rua Toriba, de Carlos de Mello Leitão ou sucessores, na Freguesia de Irajá, em nome de Bernini Indústria e Comércio Ltda., que sob o Av-7 da referida matrícula em 18.10.1990, da Certidão da Secretaria Municipal de Urbanismo, acompanhada de requerimento de 11.10.1990, consta que em nome da proprietária acima, foi concedido licença para legalização de demolição do prédio residencial (benfeitorias), sito a Rua Juruce, nº 187 e 191 Casa 01. Em 27.08.1990, foram aceitas as obras.- Conforme Consulta de IPTU junto ao site da Prefeitura, o Imóvel situado na Rua Juruce, nº 187 - Colégio/RJ., apresenta débitos referentes aos exercícios de 1998 = R$ 10.892,94; 2000 = R$ 3.916,45; 2001 = R$ 3.177,18; 2002 = R$ 4.238,03; 2003 = R$ 3.894,04; 2004 = R$ 3.354,03; 2005 = R$ 3.031,34; 2006 = R$ 2.706,64; 2007 = R$ 1.721,00 e 2008 = R$ 1.796,00; e o Imóvel situado na Rua Juruce, nº 191 Casa 01 - Colégio/RJ., não apresenta débitos c/IPTU.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Daniel Schiavoni Miller - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 550136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de SOFTNET INFORMÁTICA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 311/312, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2004.001.087592-6. SENTENÇA: Falência de SOFTNET INFORMÁTICA LTDA, decretada em 11 de abril de 2007 (fls. 150/155), tendo sido nomeado para a Sindicância o 2º liquidante Judicial. O Síndico, às fls. 303, requereu o encerramento da falência. O Ministério Público, às fls. 303, ratificou a manifestação do Síndico. Assim relatados, DECIDO: Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem, processo que se encerra. A existência de um ínfimo ativo tem como conseqüência o encerramento do feito, subsistindo as responsabilidades dos sócios falidos pelos créditos não liquidados. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SOFTNET INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.294.618/0001-01, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico, AO Ministério Público e à Curadoria de Massas Falidas.P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. (a) Maria da Penha Nobre Mauro, Juiz de Direito em exercício. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de abril de 2008. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Mauro, Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 547131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PEOPLE JAZZ BAR LTDA\r\n\r\nEDITAL do art.194, § 4º da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 19 de maio de 2008, A FALÊNCIA DE PEOPLE JAZZ BAR LTDA, processo Nº 2003.001.070468-6, constando dos autos como credor BETO CONFECÇÕES LTDA, pelo valor correspondente a 3.213,7397 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \" S E N T E N Ç A: BETO CONFECÇÕES LTDA. requer a decretação da falência da empresa PEAPLE JAZZ BAR LTDA., consubstanciada em cheques, protestados e não honradas pela empresa Ré. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/16. Novos documentos às fls. 22/32. Cálculos às fls. 38/39. A empresa Ré, regularmente citada, conforme mandado de fl. 211, verso, apresentou contestação de fls. 213/216, alegando que a sociedade já encerrou suas atividades por ter seu alvará de funcionamento cassado pelo Ministério Público. Afirma que os fatos narrados na inicial não são verdadeiros e que suportou enorme prejuízo quando assumiu a sociedade empresarial. Junta os documentos de fls. 217/218 e 224. Réplica às fls. 227/230. O Ministério Público opinou pela decretação da falência, conforme seu parecer de fls. 233/234. É o relatório. Decido. Ação de pedir falência. Cheques protestados e não pagos. A empresa Ré apresentou contestação limitando-se a alegar que suas atividades já se encerraram. Com efeito, a empresa Ré não comprovou a existência de qualquer vício ou nulidade dos títulos de crédito emitidos. Os cheques foram regularmente protestados, configurando documento hábil para instruir o pedido de quebra. A empresa Ré, sem relevante razão de direito, não pagou no vencimento obrigação líquida constante de título que legitima a ação executiva. Como bem dito pelo Ministério Público à fl. 234: \" Em verdade, não emergem dos autos quaisquer irregularidades ou causas que obstem o pagamento senão a presumida incapacidade da ré em encetá-lo.\" Assim, evidenciada a impontualidade e inexistindo justificativa, impõe-se a decretação da quebra. Isto posto, DECRETO A FALÊNCIA de PEOPLE JAZZ BAR LTDA., sociedade comercial do ramo de bar, restaurante e boite, com sede na Av. Bartolomeu Mitre, nº 370, Loja A e Subsolo, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 27.862.259/0001-06. Consta como sócios à época da quebra com poderes de gerência e administração: -FREDERICO G. SCRHOLL JÚNIOR, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 10656072-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 072.073.947-05, residente e domiciliado à Av. Gastão Senges, nº 327, apartamento 2006, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ; -RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 10766290-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 106.307.567-08, residente e domiciliado à Av. das Américas, nº 2300, casa 15, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória. Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções. Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005. Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa. Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência. Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. P.R. I. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de maio de 2008. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. E eu, GUIOMAR DE AZEVEDO ZARIFE, ESCRIVÃ, o subscrevo. (a) Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 550139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE (15) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jean Carlos Adriano da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antonio Carlos da Costa Mãe - Vilma Lucia de Almeida Costa - IFP/DETRAN: 11.333.843-8 Emissor: IFP/DETRAN, acusado nos autos de nº 2008.001.056678-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 309/01 de 29/01/2001, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/07/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 550086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiane Oliveira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Jose Denondes de Sousa Mãe - Rosangela Goes de Oliveira - IFP/DETRAN: 20.785.053-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 106.397.387-29 - Endereço: Rua do Cruzeiro, nº 23 Fundos - CEP: 23515-070 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31574929, acusado nos autos de nº 2008.001.055297-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1241/05 de 03/02/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.001.093598-2, Ação Art. 171, caput do CP, Henrique Franquilino dos Santos - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/02/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Elias Franquilino dos Santos Mãe - Maria da Penha R dos Santos - RG: 073203291 Emissor: IFP - Endereço: R. Almerinda de Castro, 181 Bl.5 Ou Bloco 9 Apt.405 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24113194; Rua Itaporanga, nº 167 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24017772, CONDENADO como incurso no art. 304 c/c 297 e 171, n/f do 69, todos do CP, às penas de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, regime inicial semi-aberto, bem como ao pagamento de 34 (trinta a quatro) dias-multa, V.U.M e custas processuais, conforme sentença proferida em 07/12/2007. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Candice Araujo Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/23961, digitei. E eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2003.001.093598-2, Ação Art. 171, caput do CP , Lucilene Ramos Lima - RJ - Profissão: Manicure - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Olavo Rodrigues de Lima Mãe - Maria D´ajuda dos Santos Ramos - CPF: 03378544759 - RG: 09905189-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA HENRIQUE MORIZE, 110 - CEP: 20560-160 - Grajau - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25717948/96665153; Rua Dona Amélia, nº 30 302 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, CONDENADA como incursa nas penas do art. 171 do CP, à pena de 01 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão, regime aberto, bem como ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, V.U.M e custas processuais, tendo sido substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, ambas na modalidade de prestação de serviços à entidade pública, conforme sentença proferida em 07/12/07 . E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Candice Araujo Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/23961, digitei. E eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.001.093598-2, Ação Art. 171, caput do CP Lucileide Ramos Lima - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Olavo Rodrigues de Lima Mãe - Maria D´ajuda dos Santos Ramos - CPF: 07787924713 - RG: 11500935-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Almerinda de Castro, 181 Bl.5 Ou 9 Apt.405 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24113194; Rua Itaporanga, nº 167 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, CONDENADA como incursa nas penas do artigo 171 do Código Penal às penas de 1 (um) ano de reclusão, regime aberto, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, V.U.M e custas processuais, tendo sido substituída a pena privativa de liberdade por uma restritivas de direitos na modalidade de prestação de serviços à entidade pública, conforme sentença proferida em 07/12/2007. E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Candice Araujo Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/23961, digitei. E eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Júlio César Marinho de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Carlos Antônio de Almeida Mãe - Eliane Gonçalves Marinho - IFP/DETRAN: 11.979.881-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Major Toja Martinez Filho, nº 142 Casa 4 - Vidigal - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.085858-6, oriundo do Inquérito, nº 5450/07 de 06/09/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo constituir advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 550094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, ref. processo: 2006.001.063985-8, Ação Art. 171, caput do Código Penal - Estelionato, Sidney Cesar Vanini ou Aldo Colombo ou Daniel Randon, ou Juliano Straffico - vulgo \"Frei Aldo Colombo\" ou \"Frei Juliano\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guarulhos - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Domingos Vanini Mãe - Sirlei Cousseau Vanini - RG: 28293519-8 Emissor: SSP/SP ou RG: 24678613-1 IFP - Endereço: Avenida Bom Pastor, nº 435 Fundos (4ª Casa À Esquerda) - Kayser - Caxias do Sul - RS - Tel.: (54) 3025-3057, tendo sido CONDENADO, por infração ao art. 171, caput do Código Penal, às penas de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto e 10 (dez) dias-multa, fixada no valor mínimo legal, bem como ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes, sendo concedido o direito de recorrer em liberdade. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, ______________ Claudio Quintela Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28964, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.095868-2, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Ana Letícia Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vila Velha - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/01/1986 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Maria da Penha Siqueira - Endereço não informado, ...\"tendo sido condenada AO PAGAMENTO DE 20 (vinte) DIAS-MULTA, por incursa nas penas do artigo 155, § 2o na forma do artigo 14, inciso II, ambos do código penal... custas do processo...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, _______ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.207.006730-3, Ação Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor; Art. 225 do CPM - Seqüestro ou cárcere privado; Art. 226 do CPM - Violação de domicílio, Francisco Messias da Conceicao - RJ - Data de Nascimento: 24/01/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio Pedro da Conceicao Mãe - Aurinete Messias da Conceicao - Endereço: RUA FLAMARION, 148, CASA 1, JARDIM CARIOCA, ILHA DO GOVERNADOR, RJ - ILHA DO GOVERNADOR - RJ - RJ; Rua Enes Filho, nº 809 Casa 03 - Fds - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\"....Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO FRANCISCO MESSIAS DA CONCEIÇÃO nas penas do artigo 214, caput, c.c artigo 224, \"a\" e art. 225, § 1º, II e art. 226, II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal...Atenta aos dizeres do artigo 59 do Código Penal, passo a dosimetria da pena.\r\n\r\nConsiderando que o acusado é primário, bem como possui bons antecedentes, conforme se depreende da FAC de fls. 239/241, fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, em 06 (seis) anos de reclusão, aumentando-a de 1/4 (um quarto) em virtude da agravante descrita no artigo 226, II, da antiga redação do Diploma Penal, resultando em 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, aumentando-a de 1/4 (um quarto) em razão do reconhecimento da continuidade delitiva, fixando esta fração em razão dos relatos colhidos em juízo e supra transcritos, resultando em 09 (nove) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias, sanção que torno definitiva, ante a ausência de outras circunstâncias modificadoras, fixo o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade na forma do art. 33, §2º, \"a\", do CP. \r\n\r\nPor fim, no que pertine ao direito do réu apelar em liberdade, à luz dos princípios constitucionais atualmente vigentes, faz-se necessária uma releitura do artigo 594 do Código de Processo Penal, com intuito de harmonizá-los aos mandamentos estatuídos em nossa Carta Política. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina II s/402\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Trinta de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Catia Dutra Couto Ferreira de Sousa - Analista Judiciário - Matr. 01/14614, digitei. E eu, ______________ Cláudia Gonçalves de Farias - Escrivão - Matr. 9535, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Correa Motta - Nacionalidade Brasileira - RS - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Cleo Correa Motta Mãe - Antonia Xavier Correa Motta - RG: 2088988585 Emissor: SSP/RS - Endereço: Rua Voluntarios Da Patria, nº 278 - CEP: 22270-010 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.043133-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5771/06 de 27/10/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Outras não especificadas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 11/07/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Sandro Augusto da Silva Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21794, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 550192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE LUIZ CEZAR CAVALCANTI DA SILVA e EVA DE FÁTIMA SILVA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação DE EXECUÇÃ0 DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 2004.001.121941-1, distribuída a este juízo em 15/10/2004, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO em face de LUIZ CEZAR CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO, e constando dos autos que os réus estão em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de LUIZ CEZAR CAVALCANTI DA SILVA e EVA DE FÁTIMA SILVA, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Ativ. Jud. digitei. Eu, Jorge Luiz Domingos Vaz, Substituto da Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Losada Albuquerque Lopes - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dom Manoel, nº 29, 1º pavimento, Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2007.001.134310-5, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AMEBRAS ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPRESÁRIAS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando CITAR a ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré AMEBRAS ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPRESÁRIAS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ______________ Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira - Escrivão - Matr. 01/4296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes, ausentes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2003.204.003054-7, em que figura como Autor VERA LUCIA BRANDAO EQUEY, e como Réu ADRIANO BRANDAO FIGUEIRA. E, estando o Réu ADRIANO BRANDAO FIGUEIRA, filho de ROBERTO RODRIGUES FIGUEIRA e VERA LUCIA BRANDAO EQUEY, nascido em 10 de junho de 1977, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, _______________ Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, _______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.204.000641-5, movida por RITA DE CASSIA QUADROS DE LIMA em face de MARLY MARIA PASQUALOTTO E EVERALDO KEGLER. Alega o autor que no dia 03 de agosto de 2000 o marido da autora estava conduzindo o veículo Ford Escort, placa LIM2756; que em velocidade normal foi surpreendido pelo caminhão Mercedez Benz, Placa LZG4098/SC, conduzido pelo motorista EVERALDO KEGLER, que não respeitou a sinalização existente no local; que com a colisão o marido e o pai da requerente que também estava no veículo, vieram a falecer simultaneamente; que requerente ingressou com a presente ação objetivando INDENIZAÇÃO face os réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVERALDO KEGLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido que, para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 01/10/2008, as 14:00 horas podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.010622-2, foi decretada a Interdição de ALEFE CRISTINA DE MENEZES PESSOA Endereço Rua Bacural nº. 176, Conjunto João Saldanha, Cep.21860-000/RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Cristina de Menezes Pessoa,CPF: 61191604772,RG: 052360385 Emissor: IFP,Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de maio de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2000.204.002119-9, movida por LUCIA HELENA DA CONCEICAO GAMA em face de IRINEU DA OLIVEIRA, objetivando INTIMAR A OUTRA HERDEIRA DO RÉU,PRA SE HABILIATR NO FEITO, E DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS ALÉM DAS CONSTANTES DOS AUTOS.. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRINEU DA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.009764-9, foi decretada a Interdição de Isabel Cristina de Lima Barbosa, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 863.889.917-34 e portadora da identidade nº 04864565-9 do IFP/RJ, nascida em 12/02/1960, filha de Paulo Pereira de Lima e de Irene Silva de Lima, conforme certidão de casamento nº 29640, Livro SB-96, Fl. 140, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Dejair Lourenço Barbosa, brasileiro, casado, funcionário, público, inscrito no CPF sob o nº 373.745.087-00 e portador da idengtidade nº 06395242-8 do IFP/RJ, residente na Rua Benjamim de Oliveira, nº 32 - Bangu- CEP 21.853-100 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 536501. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.002664-5, movida por JAIR JOANES MARQUES em face de ADRIANA DE AZEVEDO MARQUES, objetivando INTIMAR O RÉU PARA QUE INFORME SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA DE AZEVEDO MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2006.204.002326-4, movida por MARILENE DA SILVA em face de HENRIQUE DE JESUS DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE DE JESUS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.204.012605-1, movida por DAYSE FERRANTE DIAS em face de , objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA os réus JONAS BARCELOS ALCÂNTARA E HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA ALCÂNTARA JÚNIOR , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.204.000286-1 em que é Autor TATIANA VIEGAS LINS DA SILVA, e Réu MARCOS LINS DA SILVA, brasileiro, nascido em 24/03/1964, filho de José Jerônimo da Silva e Josefá Lins da Silva. E, para INTIMAR o RÉU, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência ACIJ, designada para o dia 22/07/08, 13h30, na sala de audiências da 4ªVara de Família do Forum Reg.de Bangu-RJ/RJ, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, _______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 1995.204.000251-4, movida por JESSE DE JESUS FLORENTINO em face de VIVIANE RABELO DE ANDRADE, objetivando INTIMAR. Assim, pelo presente edital INTIMA O AUTOR VIVIANE RABELO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para DIZER QUE DESISTE DO RECURSO INTERPOSTO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2008.204.001526-1, movida por ELIZELDA TRANQUELINO DA SILVA em face de MARCELO GUEDES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO GUEDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.204.007653-7, movida por em face de ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref.processo: 2006.204.013437-3, Ação Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., Evalber Dias Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/07/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose Ferreira Mãe - Almericia Dias Ferreira - RG: 04555941-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tres de Maio, nº 241 Casa 02 - Pereque - Mambucaba - Angra dos Reis - RJ; Rua Sidônio Paes, nº 4 - CEP: 26167-220 - Bernardo - Belford Roxo - RJ, ...\"S E N T E N Ç A Vistos etc., O Ministério Público propôs Ação Penal em face do acusado EVALBER DIAS FERREIRA, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do Art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10826/03, ... A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado EVALBER DIAS FERREIRA, qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo Art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10826/03. ... passo a determinar-lhe a PENA-BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL, ou seja, em 3 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, pena esta que terei como SANÇÃO AMBULATÓRIA DEFINITIVA, ... Aplico-lhe, cumulativamente, a pena pecuniária equivalentes a 10 (DEZ) DIAS-MULTA, para fixada esta no mínimo legal cominado à espécie, ... Passo a INDIVIDUALIZAR A PENA. ... HEI POR BEM SUBSTITUIR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, tal como previsto no art. 43 e seguintes do Código Penal. ISTO POSTO, CONVERTO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE POR PERÍODO IGUAL AO QUE FOI FIXADO PARA O RECOLHIMENTO CELULAR, O QUE FAÇO COM BASE NO INCISO IV, DO ART. 43 DO CP, pena esta que deverá ser cumprida e executada nos moldes dos convênios firmados pela VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. Acaso a pena não seja cumprida nestes moldes, fica fixado o regime SEMI-ABERTO para cumprimento da pena. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade da presente decisão. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, atendendo-se ao disposto no artigo 5º, inciso LVII da Cartha Magna e ainda, expeça-se Carta de Guia a VEP. Aguarde-se o trânsito em julgado. Condeno o acusado ainda nas custas processuais. ... registre-se e sejam as partes intimadas.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Angela Maria Boaventura Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/6734, digitei. E eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos Autos da Execução de Titulo Extrajudicial movida por JORGE DE AZEVEDO GARCIA em face de MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E MARIA GUILHERMINA DA SILVA RODRIGUES, (processo nº 2003.209.007880-1), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARIO CUNHA OLINTO FILHO JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos executados MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E MARIA GUILHERMINA DA SILVA RODRIGUES, na pessoa do advogado, Dr. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 36.708, que foi designado o dia 01/07/2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Barra da Tijuca, sito na Av. Luiz Carlos Prestes, s/n, Térreo (hall dos Elevadores) - Barra da Tijuca - RJ, para a realização do primeiro público leilão do veículo penhorado às fls. 106, sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segundo leilão no dia 11/07/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., tendo sido os devedores intimados da penhora às fls. 164/165. DESCRIÇÃO: Um (01) veículo da marca Fiat, modelo Pálio, placa LNA 5158, cor azul, chassi 9BD178096Y2092180, ANO/FABRICAÇÃO 2000/2000, previamente AVALIADO EM R$ 15.000,00 (quinze mil reais). RJ., 07/04/05. Conforme Termo de Penhora, o referido veículo encontra-se depositado em mãos do 1º executado, na rua Professor Fausto Moreira, 306/501. Até a data de expedição do presente Edital não constam débitos de IPVA ou multas gravando o bem.- E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, sendo publicado em resumo, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, __________________ LUCIANE SAINTIVE BARBOSA - Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.209.009861-1, movida por ALEXANDRE DA ROCHA RICARDO em face de FLAVIA GOMES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIA GOMES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.205.011999-3, movida por KATIA VALERIA CANIZIO ESTEVES em face de NOVA JERUSALEM IMOBILIARIA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu NOVA JERUSALEM IMOBILIARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Antonio de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22595, digitei. E eu, ______________ Sandra Viana Frossard - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18187, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bl.04, 3º. andar, CEP: 23.050-230, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio litigioso, de nº. 2006.205.004324-8, movida por MOACIR FRANCISCO BARBOSA em face de CREUZA LIDIA DA ROCHA BARBOSA, objetivando Citar a parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CREUZA LIDIA DA ROCHA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ______________ Carlos Gomes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90675, digitei. E eu, ______________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.205.006786-3, movida por VINICIUS REIS GUERRA, Identidade nº 013121421/IFP e LYGIA DE MENEZES GUERRA, Identidade nº 3813157/IFP em face de SHEILA MIRANDA SILVA, Identidade nº 105673362/IFP, objetivando a citação dos pais biológicos de Sheila Miranda Silva. Assim, pelo presente edital CITA SYLVIO ROSENDO DA SILVA e CARMEM RODRIGUES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, ofereçam contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.008595-4, foi decretada a Interdição de Arminda Ferreira Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/04/1936 Idade: 72 - Filiação: Pai - Manoel Sul Ferreira Mãe - Blacinda Salgado Ferreira - RG: 22114078-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.381.867-90 - Endereço: Rua dos Banguenses, nº 651, Bangu, CEP: 21825-060 - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Soares - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Synval Soares Mãe - Arminda Ferreira Soares - CPF: 50881060763 - RG: 04581795-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barbarella, Antiga Rua B, ac. Estrada do Pedregoso, s/nº, Qd. A, Lt. 15, CEP: 23095-250, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.205.000977-2, movida por DANIELA DA COSTA BARBOZA EUVERT em face de JEFERSON GOMES EUVERT, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFERSON GOMES EUVERT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querndo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.205.007271-3, movida por MAXIMINO MADEIRA FILHO em face de FERNANDA DIAS MADEIRA, objetivando exoneração de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDA DIAS MADEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Nunes Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Robero de Souza Lopes Mãe - Jandira Nunes Cordeiro - RG: 12721366-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Professor Daltro Santos, nº 199 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3404-2876, acusado nos autos de nº 2006.205.015785-0, oriundo do Inquérito, nº 759/04 de 26/01/2004, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, e art. 62, IV, também do CP, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 29/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, ______________ Luciane de Souza Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19321, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 550273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.008264-0, foi decretada a Interdição de Marcia Regina Domingues Vieira - Data de Nascimento: 12/01/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Paulo Alvim Vieira Mãe - Elvira Domingues Vieira - Endereço: Rua Fernando de Azevedo, 185, Apt. 101, - CEP: 21920-430 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cesar Domingues VieiraCPF: 34905626749Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/05/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.008072-1, foi decretada a Interdição de Erotides Machado Nunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/03/1920 Idade: 88 - Filiação: Pai - Casemiro Machado Mãe - Alexandrina Machado - CPF: 61201685753 - Endereço: Rua Curuça, 25, Apt. 101, Ilha do Governador, - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alexandrina Nunes CPF: 67291872715Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/05/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.1137-0, cuja sentença datada de 03/04/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Rodrigo Martins Loyola - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Celso de Amaral Loyola Mãe - Olga Regina Martins Loyola - RG: 10853637-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 074672057-24 - Endereço: Rua Maldonado,, nº 430, Ap.204, - CEP: 21930-130 - Ribeira - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Olga Regina Martins Torres - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 028.781.813 Emissor: IFP - CPF: 388.482.107-59 - Endereço: Rua Alegre, nº 217 - CEP: 21931-260 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de Maio de 2008. Eu, Luanna Barbosa da Cunha Lopes - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/26052, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.008057-5, cuja sentença datada de14/03/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Jardel Lucas dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jorge Rosa dos Santos Mãe - Isabel Lucas dos Santos, e nomeou como sua curadora, Isabel Lucas dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/11/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - José Lucas Filho Mãe - Rosa Batista - CPF: 72204311715 - RG: 3458965 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Doutor Manuel Marreiros, nº 1148 Fundos,freguesia, - CEP: 21910-080 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.6413-2, na ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por Ana Caroline de Moraes Campelo R/L: Marcia Regina Cruz de Jesus, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de Luiz Alan Campelo, brasileiro, solteiro, filiação: Gracilda Maria Campelo para que, em 3 (três) dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.402,40 (Hum mil quatrocentos e dois reais e quarenta centavos), referente ao(s) mês(es) de out/07 à abr/08 , bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,28 de Maio de 2008. Eu, Luanna Cunha - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/26052, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006447-8, cuja sentença datada de 14/03/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Jose Moisinho Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/10/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Oscar Rodrigues da Silva Mãe - Sebastiana Moisinho da Silva - CPF: 80528414704 - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 24 Fundos,pitangueiras e nomeou como sua curadora, Maria Lucia Aquino Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/05/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - João Feliciano Aquino Mãe - Antonia Josefa da Conceição - CPF: 00498553795 - RG: 08580749-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 24 Fundos,pitangueiras - CEP: 21930-380 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.203.012356-3, movida por ANTÔNIA NEIDE GONÇALVES em face de LIANE TEIXEIRA ROZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LIANE TEIXEIRA ROZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.203.014323-9, movida por NELSON ALVES MOREIRA em face de JANE COSTA RESENDE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JANE COSTA RESENDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.203.002197-1, movida por MOACYR CONSULI MORAES em face de FELIPE DIAS CONSULI MORAES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIPE DIAS CONSULI MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.010269-5, foi decretada a Interdição de Enedina da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Euclídia da Conceição - Endereço: Estrada Rodrigues Caldas, nº 3400 - CEP: 22713-375 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Barbosa NascimentoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 26/10/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Jorge Alves Barbosa Mãe - Enedina da Conceição CPF: 72247142753RG: 04933495-6 Emissor: IIFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Sete de Maio de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2008.203.004742-3, movida por MAX EMILIANO BONIFÁCIO DOS SANTOS em face de RYAN GOMES BONIFÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELE GOMES, objetivando CITAR A PARTE RÉ A RESPEITO DA REFERIDA AÇÃO.Assim como tomar ciência dos alimentos fixados na forma ofertada ( 35% do salário mínimo). Assim, pelo presente edital CITA o réu RYAN GOMES BONIFÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.000960-2, foi decretada a Interdição de Miguel da Glória - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Angela Maria da Gloria - Endereço: Estrada da Ligação, nº 980 Interno na Convidativa - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Faria de Souza Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.002713-6, foi decretada a Interdição de Francisco Jose Hermenegildo de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 016.444.417-30 - Endereço: Rua Santo Euquerio, nº 100 - CEP: 22760-110 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Hermenegildo de Souza FilhoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 21676640797RG: 1363016 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE MAIO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.014331-8, foi decretada a Interdição de Maria Conceição do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - João Batista do Nascimento Mãe - Camila Alves do Nascimento - CPF: 38675382715 - RG: 01717173-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada do Tindiba, nº 1040, Rua E, Casa 51, Jpa, - CEP: 22740-361 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Filomena Felícia do NascimentoNacionalidade Brasileira MGProfissão: Enfermeiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/07/1932 Idade: 75Filiação: Pai - João Batista do Nascimento Mãe - Camila Alves do Nascimento CPF: 02838990772RG: 1341984 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE MAIO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.010575-5, Ação de Interdição, movida por MARCOS DE ALMEIDA em face de LUCRÉCIA PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.010575-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUCRÉCIA PEREIRA DE ALMEIDA, brasileira, solteira, residente na Rua Comendador Siqueira, nº 1150, Pechincha, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 19/02/1968, portadora da identidade nº 08039326-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 037869187-24, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Distrito de São Gonçalo - RJ, no livro 57, sob o número de ordem 46810 às fls. 240-v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma, o Sr. MARCOS DE ALMEIDA , brasileiro, casado, portador da identidade n.º 03612759-5 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 468.244.727-00, residente e domiciliado na Estrada dos Bandeirantes, nº 8325, apt. 1004 , bloco II, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ , para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 19 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015672-4, foi decretada a Interdição de Leonel Rodrigues Pereira - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/07/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Jose Pereira Sobrinho Mãe - Zulmira Rodrigues Pereira - RG: 715438 Emissor: IFP - CPF: 076.498.197-87 - Endereço: Rua Santo Ermínio, nº 182 Apto 101 - CEP: 22763-120 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina Carvalho PereiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/12/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Leonel Rodrigues Pereira Mãe - Yone Carvalho Pereira CPF: 65914899753IFP/DETRAN: 04.823.251-6 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.210.004152-7, movida por BELARMINO MORAIS CALHAU em face de ELIANE RAMOS FARIA, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIANE RAMOS FARIA, CPF 354.204.487-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Moreno Castilho Pereira Peralles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.11129-5, proposta por EVA DA CRUZ SILVA SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de EURIDES MARIA MARTINS, em que foi proferida a sentença de fls. 25/26, com o seguinte teor:...\" Dada a palavra a DP foi requerido a procedência do pedido. Dada a palavra ao MP pelo mesmo foi dito que presentes estão os requisitos legais e com amparo no laudo pericial opina pela procedência do pedido. Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: EVA DA CRUZ SILVA SANTOS propôs ação de interdição de sua tia EURIDES MARIA MARTINS, disse que sua tia é portadora de seqüela de acidente vascular encefálico isquêmico conforme declaração médica de fl 08 o que a torna incapaz para reger sua própria vida. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 07/17. Nesta audiência, concluiu o Perito do Juízo que a interditanda é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. A Curadoria Especial apresentou contestação nesta audiência reduzida a termo por negativa geral.O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por EVA DA CRUZ SILVA SANTOS e decreto a interdição judicial de EURIDES MARIA MARTINS. Nomeio o requerente a curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.10152-4, proposta por JOSEANE SIQUEIRA objetivando a INTERDIÇÃO de ELENICE SIQUEIRA DE MELLO, em que foi proferida a sentença de fls. 72, em 22/01/2008, com o seguinte teor:...\" A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 70 por negativa geral.Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Joseane Siqueira e decreto a interdição judicial de Elenice Siqueira de Mello. Nomeio a requerente a curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.1724-4, proposta por MONICA GOMES DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de THIAGO GOMES ARTUR DA SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 22/23/24, em 24/03/2008, com o seguinte teor:...\" Dada a palavra ao MP foi dito que: Os requisitos legais encontram,-se presentes e considerando o laudo do perito do juízo opinava pela procedência do pedido. Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: MONICA GOMES DA SILVA, propôs ação de interdição de THIAGO GOMES ARTUR DA SILVA e disse ser mãe do interditando o qual é portador de Retardo Mental Severo + Autismo Infantil. Afirmou que o requerido não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que o mesmo não possui qualquer bem. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/16. Nesta audiência foi ouvida a interditanda e elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL SEVERO + Autismo Infantil e que o interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quatro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MONICA GOMES DA SILVA e decreto a interdição judicial de THIAGO GOMES ARTUR DA SILVA. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.7457-2, proposta por MOISES MIGUEL DA COSTA objetivando a INTERDIÇÃO de LUIS MIGUEL DA COSTA, em que foi proferida a sentença de fls. 41/42, em 12/11/2007, com o seguinte teor:...\"A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 41 por negativa geral. O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente. Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão do requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MOISES MIGUEL DA COSTA e decreto a interdição judicial de LUIS MIGUEL DA COSTA. Nomeio o requerente o curador. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.7743-3, proposta por EDUARDO FERREIRA BARBOZA objetivando a INTERDIÇÃO de GRACINDA MARIA BARBOSA, em que foi proferida a sentença de fls. 29/30, em 17/12/2007, com o seguinte teor:...\" A Curadoria Especial apresentou contestação de fl. 30 por negativa geral.O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente.Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por EDUARDO FERREIRA BARBOZA e decreto a interdição judicial de GRACINDA MARIA BARBOSA. Nomeio o requerente curador. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sei dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.3625-0, proposta por ANA LUCIA MORAES DOS REIS objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA ISABEL MORAIS DOS REIS, em que foi proferida a sentença de fls. 49, em 21/01/2008 com o seguinte teor: \" O MP opinou, à fl. 42vº, pela procedência do pedido. A Curadoria Especial, à fl. 45, apresentou contestação por negativa geral. A re querente, à fl. 47, afirmou não estar inserida nas hipóteses do art. 1.735 do CC. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 39/41, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão da autora. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Ana Lucia Moraes dos Reis e decreto a interdição de sua irmã Maria Isabel Morais dos Reis. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.049-9, proposta por MARIA JOSÉ BENTO objetivando a INTERDIÇÃO de JOVINA MOREIRA DE ARAÚJO, em que foi proferida a sentença de fls. 24/25/26, em 25/02/2008 com o seguinte teor:...\" Dada a palavra ao MP foi dito que: Os requisitos legais encontram-se presentes e considerando o laudo do perito do juízo opinava pela procedência do pedido. Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: MARIA JOSÉ BENTO, propôs ação de interdição de JOVINA MOREIRA DE ARAUJO e disse ser filha da interditanda a qual é portadora de mal de Alzheimer. Afirmou que a requerida não possui capacidade para reger os atos de sua vida civil. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/18. Decisão de fl 20. Nesta audiência foi ouvida a requerente e elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA com sinais e sintomas da doença de Alzheimer. e que o interditando não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável, irreversível e degenerativa. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MARIA JOSÉ BENTO e decreto a interdição judicial de JOVINA MOREIRA DE ARAUJO. Nomeio a requerente curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.11485-5, proposta por ANDREIA CHRISTINA FERREIRA ALVES objetivando a INTERDIÇÃO de ATHAYDE ALVES, em que foi proferida a sentença de fls. 57/58, em 21/01/2008, com o seguinte teor:...\" A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral.O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente.Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão da requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ANDREIA CHISTINA FERREIRA ALVES e decreto a interdição judicial de ATHAYDE ALVES. Nomeio a requerente como curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006688-1, foi decretada a Interdição de Emanoel Gonçalves de Oliveira - Data de Nascimento: 23/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Manoel Gonçalves de Oliveire Mãe - Naide Vicente da Silva - RG: 24525159-0 Emissor: DETRAN - CPF: 060251487-83 - Endereço: Rua Padre Lobato, nº 81 101 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Naide Vicente da Silva, Data de Nascimento: 03/02/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Antonia Vicente da Silva CPF: 02508101400RG: 2443638 Emissor: SSPEP Endereço: o mesmo do interditando. \"NAIDE VICENTE DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de EMANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, am-bos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o in-terditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pes-soa e bens, uma vez que é portador de deficiência mental grave.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/17.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 41, concluindo que o interditando é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos ter-mos de fls. 71, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Emanoel Gonçalves de Oliveira é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto inca-paz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Emanoel Gonçalves de Olivei-ra, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoal-mente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a reque-rente Naide Vicente Silva . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.017390-7, foi decretada a Interdição de Luiz Vanderlei Marques Leite - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Itaete, nº 51 Casa 03 - CEP: 21545-220 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Marques LeiteNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 49262289715Endereço: o mesmo do interditando. \"NEUZA MARQUES LEITE requereu a INTERDIÇÃO de LUIZ VANDERLEI MARQUES LEITE, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de deficiência mental. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16. Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 22, ocasião em que foi deferida a curatela provisória. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 22, concluindo que o interditando é portador de Retardo Mental (Oli-gofrenia Moderada) que o torna totalmente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 29-vº pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Luiz Vanderlei Marques Leite é portador de Re-tardo Mental (Oligofrenia Moderada) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Luiz Vanderlei Marques Leite, de-clarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Neuza Marques Leite. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos Seis dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 44, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Waldir Ribeiro Filho é portador de enfermidade mental que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Waldir Ribeiro Filho, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Edina Rosa Ribeiro do Carmo. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2002.202.014186-6, movida por EDILEUSA MACIEL LIMA DE AZEVEDO em face de ISMA MACIEL RAMOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMA MACIEL RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio de Oliveira Dias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga Alves Dias Mãe - Georgina de Oliveira - RG: 11.064.499-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Matias Teixeira,, nº 29, Vila São Jorge, - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.202.003414-6, oriundo do Inquérito, nº 624/02 de 03/12/2002, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 28/07/2008 às 13:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nVinicius Marcondes de Araujo - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 550196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nMM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1990.202.000056-2, movida por LEVI BENTO DE ASSIS em face de JOAQUINA MOTTA DOS SANTOS, objetivando usucapir o imóvel situado na rua Junqueira, 37 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital FICAM CITADOS OS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS e, eventuais herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro Nilópolis, aos treze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito . Eu, Adalberto E. S. dos Santos- Analista Judiciário - Matr. 01/23175, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 548664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.202.001175-2, requerida por ALMERINDA PEREIRA MOLLEDO objetivando a posse do imóvel situado à Rua Mar Del Plata 24, Apto 101, Madureira-nesta cidade.\r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA os proprietários dos imóveis situados à Rua Mar Del Plata lotes 115 e 116, Madureira nesta cidade, e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniela Camacho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29388, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 536461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.012194-8, movida por MARIA DE LORDES DE SOUZA BARBOSA em face de VIVIANE FARIAS DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIVIANE FARIAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.008771-0, foi decretada a Interdição de Jorge Ribeiro - Endereço: RUA SILVA ROMERO,3-A - HONORIO GURGEL - RJ, certidão de nascimento nº 80.656, fls. 87vº do livro A.150, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Matilde Ribeiro Geraldo - CPF: 60383836700 - Endereço: RUA SILVA ROMERO,3-A - HONORIO GURGEL - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.001138-9, foi decretada a Interdição de Paulo Cezar Duarte Paulino - Data de Nascimento: 11/07/1981 - Filiação: Pai - Ivanil Paulino Martins Viana Mãe - Maria de Fatima Duarte Viana - Endereço: AV AUTOMOVEL CLUBE 9461 - COMUNIDADE SANTO ANTONIO/COLEGIO - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Duarte Viana - CPF: 03386869750 - Endereço: AV AUTOMOVEL CLUBE 9461 - COMUNIDADE SANTO ANTONIO/COLEGIO - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.002750-0, foi decretada a Interdição de Rafaela Crocamo Pereira - Data de Nascimento: 09/11/1934 - Filiação: Pai - Daniel Crocamo Mãe - Noemia José Crocamo - Endereço: Rua Capitão Rubens, nº 01 Bloco 04 Ap 103 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria de Oliveira Pereira - CPF: 54945933715 - Endereço: Rua Capitão Rubens, nº 01 Bloco 04 Ap 103 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, post mortem, de nº 2007.202.005931-1, movida por ANDERSON VINICIUS CARDOSO DE SOUZA em face de POSSIVIES HERDEIROS DO SR. JOSE MARIA MARQUES, CPF nº 097.189.907-04, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os POSSIVIES HERDEIROS DO SR. JOSE MARIA MARQUES, CPF nº 097.189.907-04, incertos e desconhecidos, residentes em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA C/C BUSCA E APREENSÃO, de nº 2008.202.012236-9, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GINO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCRECIA BORGES NEVES, objetivando seu CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus GINO JOSE DE OLIVEIRA e LUCRECIA BORGES NEVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 550221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.012934-9, movida por MADALENA GOMES DA PAIXAO em face de ROMILDO FERREIRA SOARES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMILDO FERREIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 550226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativ, de nº 2008.202.010289-9, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; NATALIA CASCARDO DE SOUZA em face de CIRLEA OU SIRLEA DOS SANTOS CASCARDO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIRLEA OU SIRLEA DOS SANTOS CASCARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 20889512-8, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 550230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, cumulada com pedido liminar de guarda provisória ., de nº 2007.202.011866-2, movida por PAULO CÉSAR DE ALMEIDA; OZELINA DOS SANTOS DE ALMEIDA; JÔNATAS CAVALCANTI OU JÔNATAS ALCÂNTARA em face de FABIANA DE ALCANTARA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré FABIANA DE ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - 20889512-8, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 550219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c registro civil de nascimento e inclusão no Programa Familia acolhedora, de nº 2008.202.008435-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) em face de MARIANA DOS SANTOS PACHECO SANTANNA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIANA DOS SANTOS PACHECO SANTANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 550224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, OU NOMEAÇÃO DE GUARDIÃO, de nº 2008.202.003924-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de MARCIA ANGELICA MARTINS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA ANGELICA MARTINS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 550228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2001.208.002415-3, em que figura como requerente JOSE GONCALVES DE CASTRO, e como inventariado MARLENE PINTO CASTRO. E, estando os herdeiros colaterais e seus sucessores ,possíveis herdeiros e/ou interessados em local incerto e não sabido para se habilitarem ni inventério dons bens deixados por MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO , foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, _______________ Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2001.208.002415-3, em que figura como requerente JOSE GONCALVES DE CASTRO, e como inventariado MARLENE PINTO CASTRO. E, estando os herdeiros colaterais e seus sucessores ,possíveis herdeiros e/ou interessados em local incerto e não sabido para se habilitarem ni inventério dons bens deixados por MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO , foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, _______________ Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2008.208.007573-6, movida por ELIZABETH DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, portadora do RG 10509443-7 e do CPF nº 271.871.874-91, residente e domiciliada à Rua Vinte e Quatro de Maio, 731 - Sampaio - Rio de Janeiro (RJ) - CEP 20950-091, em face dos eventuais herdeiros de AUGUSTO ROBERTO DOS SANTOS, falecido em 22/02/2008, com registro junto ao CPF sob o nº 095.141.717-72 e RG nº 00429363-5, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.003198-6, Ação de Interdição, movida por ELZA BARRETO MONTEIRO em face de\r\n\r\nALCIDES BARREIRO \r\n\r\nA Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.003198-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO de ALCIDES BARREIRO, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da carteira de identidade nº 02622109-3, IFP; e do CPF n.º 387.265.057-20, nascido em 03/03/1946, filho de Agostinho Barreiro e de Cenira Ignacia Barreiro, em virtude de ser portador de síndrome demencial, demência devido a traumatismo craniano, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de Nascimento nº 21525, livro 2 E 28. fls. 086, lavrada no cartório do 12ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital/RJ, residente à Rua Santos Titara, 137 - bloco A / apto 405 - Rio de Janeiro (RJ), tendo sido nomeado CURADORA do mesmo ELZA BARREIRO MONTEIRO, brasileira, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade nº 2169854, inscrita no CPF sob o nº 528.002.617-49, residente à Rua Santos Titara, 137 - bloco A / apto 405 - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2002.208.011793-5, Ação de Interdição, movida por LUCY LEAL REGIS em face de RAFAEL LEAL REGIS. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2002.208.011793-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RAFAEL LEAL REGIS, brasileiro, solteiro, C.I: 12839852-6 (IFP), CPF nº 108.425.927-33, residente na Av. Marechal Rondon, 951, apto. 802 - Rocha - Rio de Janeiro, nascido(a) em 16/01/1980, filha de Albino Martins Regis e Lucy Leal Regis, com certidão de nascimento nº 9223, às fls. 204 do livro nº 09, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, em virtude de ser portador de Síndrome de Down, tendo sido nomeado seu CURADOR o senhor LEONARDO LEAL REGIS, brasileiro, casado, comerciário, portador da Carteira de Identidade Nº 020.209.478-5 DETRAN, CPF sob nº 077.098.957-86, residente na Av. Marechal Rondon, 951, apto. 805 - Rocha - Rio de Janeiro, em substituição à antiga curadora, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.013310-2, foi decretada a Interdição de Esmeralda de Azevedo Leite - CPF: 66812160725 - RG: 042927988 - Endereço: Rua Magalhães Couto, nº 763 Blc.5, Apt.402 - CEP: 20735-180 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Eunyce Leite - Filiação: Pai - Edmundo Fernando Leite Mãe - Esmeralda Azevedo Leite - CPF: 039.565.477-72 - RG: 3322459 - Endereço: Rua Magalhães Couto, nº 763 Blc.5, Apt.402 - CEP: 20735-180 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001895-7, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/12/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Emilia Teixeira - Endereço: Rua Borja Reis, nº 1176 Apt. 103 - CEP: 20730-470 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria TeixeiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/12/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Candido Caetano Teixeira Mãe - Maria da Conceição Teixeira CPF: 07291205700Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de maio de 20088.. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, s/nº, 2º andar, CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.211.003384-3, movida por LUANA DE OLIVEIRA LIMA em face de MARINALDO UMBELINO DA SILVA, objetivando proceder a citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINALDO UMBELINO DA SILVA, brasileiro, solteiro, pintor, nascido em 26/10/1960, filho de Umbelino Luciano da Silva e de Rosa Maria da Silva, natural de Surubim - PE, RG: 37037520-1, CPF: 061.909.318-80, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003443-6, foi decretada a Interdição de Celia do Nascimento Torres - Endereço: Rua Professor Venâncio Filho, nº 195 - CEP: 21510-480 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e gerir a sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldino Gabriel de TorresEstado Civil: Viúvo CPF: 05447674700RG: 013106489 Emissor: IFPEndereço: Rua Professor Venâncio Filho, nº 195 - CEP: 21510-480 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.006252-0, foi decretada a Interdição de Sebastiana Silva Dias - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Silva DiasCPF: 59138203715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.006234-0, mo vida por VAGNER LUIZ DE JESUS em face de MARIA LUCIA VIEIRA DE JESUS, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUCIA VIEIRA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ______________ Eridson Holanda Barreto Filho - Outros - Matr. 120000002120, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória de nº 2005.003.014171-0, movida por ESPÓLIO DE ESPÓLIO DE ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA E DE EURIDICE CECILIA DO ROSÁIO, Rep. Legal: JOSÉ CARLOS PINHEIRO em face de COMÉRCIO E INDUSTRIA POLITECNA LTDA, objetivando CITAR o réus , com prazo de 20 dias, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando cientes de que, caso não o faça, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Leonardo Valadão da Silva - T.A.J - Matr. 01/29631, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.052.000422-3, movida por ALAIDE ROSA DA CONCEICAO em face de MARIA VICTÓRIA DE FARIAS TORRES E S/M MANOEL RODRIGUES TORRES e OUTROS, cuja inicial em síntese diz: \"que a autora reside no imóvel situado na Rua Nanci, antiga Rua são Pedro, lt. 13, Qd. 55, Loteamento Cidade Atlântica, Araruama - RJ, há 28 anos de forma mansa, contínua e pacífica, tendo inclusive construído sua casa no mesmo e realizou algumas benfeitorias; que requer a concessão da Gratuidade de Justiça; a citação dos confinantes de fato e de direito, dos sucessores de IRINEU VARGAS; a intimação da Fazenda Pública; a oitiva do Ministério Público; que seja julgado procedente o pedido; que protestam pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos; que dão à causa o valor de R$ 20.000,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL RODRIGUES TORRES E VERANISTAS IATE CLUBE DE PRAIA SECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as)Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.007046-9, foi decretada a Interdição de Andrea Cristina da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Paulo Renato da Costa Mãe - Lourdes Maria da Costa - RG: 09991657-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Joaquim Nabuco, nº 54 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)Adriana Cristina da CostaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJProfissão: Outras Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/12/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Paulo Renato da Costa Mãe - Lourdes Maria da Costa CPF: 01651538735RG: 08641782-1 Emissor: IFP/RJEndereço: acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 2005/021.775-9, onde o Executado ESPÓLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM E OUTROS, NA PESSOA DO INVENTARIANTE, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 435.807,77, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, 16 de Maio de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Matr. 29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000694-0, foi decretada a Interdição de Franciele de Azevedo Oliveira - CPF: 059.436.457-48 - Endereço: Travessa Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange de Azevedo Tavares, RG 007.576.411-8 DETRAN/RJ, CPF: 010.147.597-73, Endereço: Travessa Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Naide de Souza Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6569, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de INTIMAÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, Juiz de Direito da Vara Única, da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que este Juízo designou o dia 02 de JULHO de 2008, às 10:00 horas, para a sessão do TRIBUNAL DO JÚRI, em que serão submetidos a julgamento os Réus ROBSON LUIZ FARIA DOS SANTOS, DAMIÃO TEIXEIRA NETO e ARTHUR BARRETO DOS SANTOS, nos autos de nº 2003.005.000023-3, por infringência ao artigo 121, § 2º, Incisos I e IV do C.P. - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e à Traição; artigo 121, § 2º, Inciso III do CP - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo, ..., Outras não Especificadas, é o presente Edital para Intimar os jurados adiantes nomeados que foram sorteados para funcionarem na referida sessão: MOACIR PASSOS VIEIRA, Secretário Parlamentar; CLEBER FRANCISCO MOTA, Professor; ELISON MARTINS DOS SANTOS, Professor; SIDYNEY VINNA BENTO, Secretário Parlamentar; NASARÉ CRISTINA SILVA RAMOS, Bancária; NELSON LUIZ SOARES PINHEIRO, Assessor de Gabinete; ELIETE MOURA DE OLIVEIRA, Tec. de Contabilidade; JULIANA DIAS ACHA, Bancária; CONSUELO DAS GRAÇAS PORTO MARINHO FRANCO, Téc. de Enfermagem; JOSELENA DA SILVA DUQUE, Téc. de Contabilidade; JAIDE ANDRADE DE MACEDO, Aux. Administrativo; CELI TEIXEIRA DE ALMEIDA, Calculista; CICINIO FRANCISCO MOTA, Mecânico Especializado; JENNY MARIA BALBINO ALVES, Bancária; WILSON GONÇALVES QUEIROZ, Psicólogo; ALUYSIO GONÇALVES, Professor; CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO, Professora; ANDERSON PANISSA, Bancário; ROSEANE PESSANHA VITER, Bancária; DARCIMAR PEREIRA DE ALMEIDA, Professora; IRES BORGES DOS SANTOS JUNIOR, Guarda Municipal; MARIANE BARRETO MARTINS, Professora; ALTAMIRO JOSÉ SIVEIRA RANGEL, Bioquímico; RONALDO MIRANDA FIALHO, Funcionário Público; PAULO SÉRGIO DE FARIAS FRANCO, Funcionário Público; CARLOS DA SILVA FERREIRA, Funcionário Público; APARECIDA CASTORINA MONTEIRO DOS SANTOS, Médica; MAYANA DE ANDRADE MIRANDA FILHO, Assessora de Gabinete. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial dos jurados acima, mandou passar o presente Edital que será afixado em lugar público de costume. Dado e Passado na cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de 2008, Eu, NAIDE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA, Substituta do Escrivão, mat. 01/6.569, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELLOS - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 550538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002394-4, foi decretada a Interdição de JUSSARA MACHADO DE CASTRO, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 55800, fls. 061vº, do Livro nº A 99, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. IVONE MACHADO DE CASTRO, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 10/05/1977, Filiação: Pai - Pompeu Roberto Gilberto de Castro e Mãe - Joana Machado da Conceição Castro, RG: 11.011.772-8 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 082.285.277-21, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Jussara Machado de Castro nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.007.001478-1, foi decretada a Interdição de NILSON LOPES DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 60.424, fls. 119, do Livro nº 103, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA TEREZA DE ARAUJO, brasileira, viúva, Data de Nascimento: 04/10/1949, Filiação: Pai - Sebastião Martins de Andrade e Mãe - Alcides Jesuina do Carmo, RG: 05567132-5 Emissor: IFP/RJ, CPF: 678.853.907-30, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Nilson Lopes de Araujo nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Levantamento de Interdição, feito nº 2005.006.003210-7, requerido por ELISA GOMES DA SILVA, relativamente a ELISA GOMES DA SILVA, e é o presente para INTIMAÇÃO DA SENTENÇA datada de 24/04/2008, proferida pela Dra. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito, que decretou O LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de ELISA GOMES DA SILVA, brasileira, nascida aos 23/05/1969, filha de Silvino Gomes da Silva e de Mercedes Fernandes da Silva, podendo praticar quaisquer atos da vida civil, sendo comprovada a capacidade da autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.000716-0, movida por ANTONIO CARLOS DA SILVA em face de ZUA FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZUA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.003081-6, movida por MARIA DA PENHA DA MATA DELFINO em face de PEDRO AMERICO DELFINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO AMERICO DELFINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.008.000305-0, movida por MARCOS VINICIUS DUARTE DE SA RODRIGUES, Representado por sua Genitora: MIRIAM DUARTE DE SA RODRIGUES em face de FERNANDO PITOMBO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO PITOMBO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.008.001174-3, movida por MARTA TEIXEIRA GOMES em face de ADRIANA ROCHA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA ROCHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.008.006810-9, movida por GILDA MARIANO DOS SANTOS em face de GIOVANA AMORIM DA CUNHA SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIOVANA AMORIM DA CUNHA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 1999.683.004278-6, movida por SONIA MARIA CAMPOS MOREIRA em face de JOSELITO RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSELITO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.005793-0, movida por GERALDO FERREIRA em face de NILCE MARIA MARIANO FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILCE MARIA MARIANO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.009.001104-0 em que é Exequente MUNICÍPIO DE BOM JARDIM e Executado IRENE SYPNIENSKI MESQUITA. E, para INTIMAR o Executado para recolhimento das custas processuais, conforme seguem, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, foi expedido o presente edital. Atos dos Escrivães/Distribuidor: R$ 43,81 - cód. 1102-2; Atos Por via Postal: R$ 1095 - cód. 1110-6; CAARJ 10%: R$ 5,48 - cód. 2001-6; Atos do Distribuidor: R$ 18,23 - cód. 2102-2; Acréscimo de 20%: R$ 3,64 - cód. 6002-05926-6; Taxa Judiciária: R$ 44,45 - cód. 2101-4; FUNPERJ: R$ 3,65 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 3,65 - cód. 5673-00124-3 Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, 29 de maio de 2008. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosângela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 550505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2002.009.000092-8 em que são Requerentes MARCO AURELIO VENDAS RODRIGUES - RG nº 05623252-3 IFP/RJ; WALTER VENDAS RODRIGUES JUNIOR - RG nº 05623253-1 IFP/RJ e; ALBA VALERIA CHARLES - RG nº 06755865-0 IFP/RJ. E, para INTIMAR o Requerente Marco Aurélio Vendas Rodrigues para efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme seguem, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, foi expedido o presente edital. Atos dos Escrivães/Distribuidor: R$ 87,60 - cód. 1102-2; Oficial de Justiça: R$ 51,10 - cód. 1107-2; Porte de Remessa e Retorno: R$ 9,12 - cód. 1104-9; Atos Por via Postal: R$ 18,19 - cód. 1110-6; CAARJ 10%: R$ 16,60 - cód. 2001-6; Atos do Distribuidor: R$ 36,46 - cód. 2102-2; Acréscimo de 20%: R$ 7,28 - cód. 6002-05926-6; FUNPERJ: R$ 10,12 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 10,12 - cód. 5673-00124-3. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, 29 de maio de 2008. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 2003.009.000231-9 em que é Autor ELISABETH SCHILCHEGGER SANTANA e Réu CARLOS AUGUSTO SANTANA . E, para INTIMAR o Réu para recolhimento das custas processuais, conforme seguem, no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, foi expedido o presente edital. Atos dos Escrivães/Distribuidor: R$ 153,34 - cód. 1102-2; Oficial de Justiça: R$ 89,42 - cód. 1107-2; Porte de Remessa e Retorno: R$ 27,36 - cód. 1104-9; Atos Por via Postal: R$ 32,77 - cód. 1110-6; CAARJ 10%: R$ 30,28 - cód. 2001-6; Atos do Distribuidor: R$ 54,69 - cód. 2102-2; Acréscimo de 20%: R$ 10,928 - cód. 6002-05926-6; Taxa Judiciária: R$ 44,45 - cód. 2101-4; FUNPERJ: R$ 17,87 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 17,87 - cód. 5673-00124-3. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 \r\n\r\nCEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jardim, 29 de maio de 2008. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.009.000371-0, foi decretada a Interdição de Eleni Coelho Mello - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Luiz Mello Mãe - Eunice Coelho Mello - CPF: 127.135.927-80 - RG: 23.478.202-7 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Helenilson Monteiro, nº 54 - CEP: 28660-000 - Jardim Boa Esperança - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdeth Mello - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/10/1975 - Idade: 32 - Filiação: Pai - Luiz Mello Mãe - Eunice Coelho Mello - CPF: 069.540.587-00 - RG: 010.795.346-5 Emissor: DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Soares Pires - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Sebastião Machado Pires Mãe - Maria da Penha Soares Pires - RG: 08651329-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Antonio da Silva Neném, nº 56 - CEP: 28360-000 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2007.010.001257-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 221/06 de 12/03/2006, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, caput, duas vezes, do Código Penal. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido acusado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 03/07/2008 às 13:55, a fim de participar de audiência admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 26 de maio de 2008. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a)Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 550710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Gomes de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mimoso do Sul - ES - Profissão: Frentista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose de Almeida Mãe - Joselina Gomes de Almeida - RG: 10.314.497-8 Emissor: IFP - CPF: 043.675.487-83 - Endereço: Rua Virgília Ferreira Torres, nº 197 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Tel.: (22) 99494760; Rua Cravo de Andrade Lima, nº 200 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2005.010.001368-4, oriundo do Flagrante, nº 1143/05 de 09/11/2005, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 17/07/2008 às 13h, a fim de participar de audiência admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 27 de maio de 2008. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 550709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.011.007040-1, movida por IVANA DA SILVA CHAFFIN ANDRADE em face de JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 549018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.007658-0, movida por ADA MARIA SIQUEIRA TAVARES em face de AMARO BATISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMARO BATISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2008 . Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 549020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito em exercício nesta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.001225-2, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de ANDREIA VALADARES DE FARIAS, inscrito(a) no CPF sob o nº 075037197-88, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO da executa-da, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 24.584,52, que será devida-mente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, conta-dos do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 27 de maio de 2008. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-0000\r\n\r\nAÇÃO PENAL nº: 2008.012.000054-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 15 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA DE AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito em Exercício nesta Comarca.\r\n\r\nFAZ SABER que o MINISTÉRIO PÚBLICO desta Comarca denunciou RENATO XAVIER CABRAL, filho de Emílio Benedito Cabral e Laíde Xavier Cabral, nascido em 23/06/1982, RG nº 20019642-6, acusando-o(s) de infração ao artigo 155, § 1º do CP. E como não tenha(m) sido encontrado(s), foi determinada a CITAÇÃO do(s) denunciado(s) por edital, para conhecimento da Ação Penal, devendo comparecer perante este Juízo, no dia vinte e quatro de julho de 2008, às 16:00 horas, a fim de ser(em) interrogado(s), e assistir(em) aos demais atos do processo, até a sentença e sua execução, sob pena de revelia e suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Em 26 de maio de 2008. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei, e eu, Sonia Farias, Escrivã, mat. 6713, subscrevo \r\n\r\nJG Id: 550514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.014.017549-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FABIO WASHINGTON DE MORAES, objetivando NOTIFICAÇÃO. Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu FABIO WASHINGTON DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, na forma do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.003365-0, movida por ADEMILSON PEREIRA GONÇALVES em face de FRANCISCO ROMEIRO CAVALCANTI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ROMEIRO CAVALCANTI, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA E DECISÃO \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 12/07/2002, nos autos do processo nº 2001.014.002217-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ROSANE GOMES, brasileira, solteira, do lar, nascida em 21/09/1969, filha de Nario Sebastião Gomes e de Maria de Lourdes Gomes, RG 09344767-0 - IFP e CPF 026.950.767-11, residente e domiciliada na localidade de Sesmaria - Morro do Coco, neste município. À interdita foi nomeado curador seu pai, Nario Sebastião Gomes, RG 06676833-4 - IFP e CPF 570.880.047-04. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. Outrossim, faz saber que, em virtude do falecimento do último, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO do curador da paciente, por decisão proferida em 26/02/2008, passando a exercer a curatela GILMAR PEÇANHA NOGUEIRA, solteiro, motorista de ambulância, funcionário público municipal, residente e domiciliado na mesma localidade em que mora a paciente. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.013059-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.013059-8, foi decretada a Interdição de Cecilia Maria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Adalino de Oliveira; Mãe - Iratildes Silva de Oliveira - RG: 07173866-0 - CPF: 007774737-20 Emissor: IFP - Endereço: RUA Mucio da Paixão, nº 182 - Turfe Clube - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 42.750, à fl. 248vº do Livro nº A.44 do Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanilda de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 04/09/1955 - Idade: 30 - Filiação: Pai - Adalino de Oliveira; Mãe - Iratildes Silva de Oliveira - CPF: 56137133753 - RG: 04665485-1 Emissor: IFP - Endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, treze dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.002461-0, foi decretada a Interdição plena de Lucimar Cordeiro Gonçalves - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Ademar Gonçalves Mãe - Maria Joselia Cordeiro Gonçalves - Certidão de Nascimento nº 169.971, fls. 86 do Livro 1 E 284, emitida pelo RCPN da 13ª Circunscrição - Sétima Zona da Cidade do Rio de Janeiro (Campo Grande - Guaratiba - Santa Cruz) - Endereço: Rua José Geraldo Assed, nº 77 Bairro Porto Seguro - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando demência, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Josimar Cordeiro Gonçalves - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/05/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ademar Gonçalves Mãe - Maria Josélia Cordeiro Gonçalves - CPF: 039.511.417-94 - RG: 09246728-9 Emissor: IFP/ RJ - Endereço: Rua José Geraldo Assed, nº 77 Bairro Porto Seguro - Campos dos Goytacazes - RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.012536-2, foi decretada a Interdição plena de MANOEL ROSA DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/03/1929 - Filiação: Benedito Rosa de Souza e Rosa Maria de Souza - Certidão de Casamento nº 8767, fls. 163 vº a 165, Livro \"B\" 34, emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - RG nº 05867601-6 IFP/RJ - Endereço: Rua Rubem de Almeida Gusmão, nº 141, Goytacazes, Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando DEMÊNCIA , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª.Berenice das Dores de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 26/05/1934 Idade: 73 - Filiação: Mãe - Rosa Maria das Dores - CPF: 007.184.877-02 - RG: 09.598.489-4 Emissor: DETRAN/ RJ - Endereço: Rua Rubem de Almeida Gusmão, nº 141, Goytacazes, Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte de maio de 2008. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUÍÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.014.000213-5, onde se acha decretada a Interdição de Joel Ribeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1946 Idade: 62 - Endereço: Av. Manoel Adão Pereira Nunes, nº 41, Lapa, nesta cidade, foi nomeado CURADOR o Sr. Juarez Ribeiro Profissão: aposentado Estado Civil: casado Endereço: o mesmo do interditado (em substituíção à anteriormente nomeada Srª Maria da Penha Sales Moreira Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson Angelo Gonçalves Cunha - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 09/01/1978 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Ana Iris Gonçalves Cunha - Endereço: Rua Siqueira e Silva, nº 49 Casa 05 Pq California - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.011605-1, oriundo do Inquérito, nº 9070/06 de 20/05/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e item II, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 18/09/2008 às 12:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008. Eu, _______ Robson de Souza Moraes Soares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26813, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 550361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Luiz de Souza - Filiação: Pai - Cláudio de Souza Mãe - Flordelice de Souza - Endereço: Rua Santo Antonio, nº 11 - Tapera - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2004.014.010826-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5696/03 de 02/08/2003, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/08/2008 às 15:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 29 de maio de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, AJ, mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Patricia Andrade de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25747, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.014.007871-2, Ação Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Sonia Maria Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Agricultor - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 20/10/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Iolanda dos Santos Nascimento - IFP/DETRAN: 12.993.149-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA - Assentamento Zumbi dos Palmares, Lote 4 - Campos dos Goytacazes - RJ, \" Julgo Improcedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, ABSOLVO a acusada SÔNIA MARIA NASCIMENTO, da imputação que se lhe faz na denúncia, nos termos do disposto no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal.\" Sentença datada de 04/10/2007.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita acusada intimada da Sentença ABSOLUTÓRIA acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida XV de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008 . Eu, Carmen de Fátima da Cunha Freitas - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/5774, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER que por decisão no processo n° 2006.084.000630-6, Ação de Desapropriação, na qual são partes: Autor: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS e Réu: JOÃO BAPTISTA DE BARCELLOS, foi determinada a expedição deste edital para conhecimento de terceiros de que do imóvel com área total da propriedade de 19,36 hectares ou sejam 04 alqueires geométricos, situado na margem esquerda da rodovia RJ 178 (sentido Quissamã ¿ Carapebus), o imóvel encontra-se anexo a área urbana da cidade de Carapebus, com acesso seja pela rodovia RJ 178, ou pela rua calçada em paralelos denominada Estrada do Caxanga, tendo como proprietário o Sr. João Baptista de Barcellos, conforme Certidão de 30/06/82, de Partilha de 07/01/1965, registrada no Livro 3-T, as folhas 154, com nº de ordem 12.989 de uma área de 12,1 ha; Certidão de registro às folhas 43 do Livro 3-Z, com nº 18.150 de 29/09/1973, de uma área com 2,42 ha; Certidão de registro às folhas 228 do Livro 3-V, com nº 14.890 de 14/06/1968, com uma área de 4,84 ha; totalizando 19,36 ha, ou seja, 4,0 alqueires geométricos, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício do Município de Macaé-RJ, será desapropriada a área de terra com 4.984,50 m² de extensão, tendo as seguintes confrontações: frente com a estrada CRP 005, numa distância de 794,50 metros com a área a ser desmembrada; fundos com o brejo existente (Lagoa de Carapebus); lado esquerdo com a Estrada do Caxanga; e com a RJ 178 pelo lado direito. A área a ser desapropriada, margeia a estrada CRP 005, em distâncias variáveis de no máximo 10,50 metros, destinando-se a construção de uma estrada que desviará o trânsito pesado do centro da cidade. Por Decreto prolatado em 23/06/2006 pelo Sr. Prefeito Municipal, Rubem Vicente, foi considerada de utilidade pública, para fins de desapropriação a área supracitada, em favor da Parte Autora, que depositou judicialmente a quantia de R$ 39.780,00 , que foi o preço oferecido, em favor da parte ré, a título de indenização. Pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos interessados e terceiros intimados da desapropriação, que versa sobre o imóvel descrito, cientes de que a sede deste Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - Piteiras - Quissamã - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Quissamã. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.018.000225-4, onde o sócio da empresa Executada, LINCOLN LEAL TAVARES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 737.120.867-68, não foi encontrado no endereço indicado às fls. 73 dos autos, requerendo assim o exequente, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 8.036,44 (oito mil e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) com os acréscimos legais, de acordo com a certidão de dívida ativa registrada em 07/07/2003 sob o nº 2003 / 002.758-3, pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado, ficando ressalvado que este Juízo funciona na Rua Fued Antonio nº 08, Centro, CEP 28740-000, Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.002313-3 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza em exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos acima citados, movida por MARLENE MARIA DE SANTANA TAOUK em face de SALIM DIB TAOUK. A autora alega que o Sr. Salim Dib Taouk encontra-se desaparecido desde 10 de maio de 1992. Alega, ainda, que foram efetuadas buscas, inclusive em hospitais e até mesmo no Instituto Médico Legal, sendo todas infrutíferas. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Salim Dib Taouk, brasileiro, casado, comerciante, BEM COMO EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, anunciando a arrecadação e chamando o ausente (Salim Dib Taouk) a entrar na posse de seus bens. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesnta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Juduciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza em exercício.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 521714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024653-5, foi decretada a Interdição de Jandira Maria da Conceiçao Pereira, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone da Conceiçao dos Santos, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e nove de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), processo nº 2006.022.000071-3, onde a Executada, TECELAGEM YSPERNON LTDA. não foi encontrada nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 13.945,24 (TREZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2006.022.004561-7, onde o Executada, MAGNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA. não foi encontrada nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 58.713,37 (CINQÜENTA E OITO MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2007.022.000876-3, onde o Executada, MAGNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA. não foi encontrada nos endereços mencionados nos autos, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 11.272,66 (ONZE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/n, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2008.073.000387-0, movida por SANDRA MARIA MACENA RODRIGUES em face de ENIAS RIBEIRO RODRIGUES, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENIAS RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 13 de maio de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes, demais interessados e réus incertos, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.073.001190-8, em que figura como Autor ELISABETH SOARES DIAS, e como Réu HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE ALZIRO DE MENEZES MOREIRA E ESMERALDINA DA COSTA MOREIRA. E, estando o Réu HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE ALZIRO DE MENEZES MOREIRA E ESMERALDINA DA COSTA MOREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, treze de maio de dois mil e oito. Eu, _______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, _______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.073.000815-5, movida por NEILA MENDONÇA DA SILVA e JOSÉ IRAN MAGALHÃES BRITO em face de MILTON OTERO GALHARDO BRAGA, objetivando usucapião do lote de terreno número 3-A, da quadra 21, do loteamento denominado Granja Cadete Fabres, Zona urbana do município de Guapimirim - RJ. Assim, tendo em conta o disposto no artigo 942 do CPC, foi expedido o presente edital para citação dos réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e de eventuais interessados, para que, para no prazo de quinze dias, oferecereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos quinze dias do mês de maio de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/n, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.073.000310-8, movida por ORLANDA PAULINO DA FONSECA BAPTISTA em face de JOSÉ MARQUES QUINTANILHA BAPSTISTA, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARQUES QUINTANILHA BAPSTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 13 de maio de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.073.000334-9, movida por JORGE CLÁUDIO DE OLIVEIRA em face de IVANETE DOS SANTOS OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANETE DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Em,13/05/2008. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2006.073.002349-8 em que é Autor PATRICK LUAN NASCIMENTO ALVARENGA, RG nº , expedida em , e Réu RENATO VITAL ALVARENGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/n, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 12 de maio de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.514.001168-3, movida por JUDITE CAVALCANTI DA SILVA em face de HERDEIROS DE AMERICO DAMAZIO DE SALLES, objetivando a citação dos HERDEIROS DE AMÉRICO DAMÁZIO DE JESUS E NEUZA SÁ DA SILVA SALLES. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE AMERICO DAMAZIO DE SALLES e NEUZA SÁ DA SILVA SALLES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.002087-2, movida por VERA MARIA DE JESUS DA CONCEICAO e ZULMAR CESAR DA CONCEICAO em face de DOMINGOS LOPES SALLES E SUA MULHER ALMERINDA DE ARAUJO SALLES, objetivando a citação de ambos. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS LOPES SALLES E SUA MULHER ALMERINDA DE ARAUJO SALLES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002448-8, foi decretada a Interdição de Darcy Santarem Bittencourt CPF 036.227.387-15, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Etelma Nazareth Lopes BittencourtCPF: 10782273734RG: 016541292-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 26 de maio de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.000153-4, foi decretada a Interdição de Aldenir Pinto Tauil - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Josias Tauil Mãe - Lenice Pinto Tauil - CPF: 13188507704 - RG: 020.452.881-4 Emissor: IFP/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenice Pinto Tauil CPF: 40143112791RG: 07.844.466-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 26 de maio de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010514-2, movida por GLORIA DE SOUZA CHAVES em face de JOAO MARIA DOS SANTOS, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO MARIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.002085-1, foi decretada a Interdição de Daniel de Oliveira Saudades CPF 059.943.767-79 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderlei Saudades CPF: 07044353738 RG: 10936424-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 26 de maio de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.000266-8, foi decretada a Interdição de Joaquim Pimenta - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/06/1936 - Filiação: Pai - Jose Pedro Pimenta Mãe - Maria Camila de Jesus - RG: 1193142 Emissor: IPF/RJ - CPF: 423.756.657 -91 - Endereço: Rua José Américo Garcia, s/n, Serraria, Comendador Venâncio - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Pimenta da Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/04/1966 - Filiação: Pai - Joaquim Pimenta Mãe - Maria Pereira da Silva - CPF: 026.949.787-03 - RG: 072366388 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, cinco dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados: SOC. AGR.CARAMUJOS LTDA/DIV ATIVA: 002503 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O MUNICÍPIO DE JAPERI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.083.000155-1. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ____________ Jorge Prazeres dos Santos - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nRoberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.028.004729-0, foi decretada a Interdição de Elias Klen da Costa - Data de Nascimento: 17/04/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - Boaventura Rodrigues da Costa Mãe - Lacy Klen da Costa - Cart.Trab.: 65414- S138 - Endereço: Rua 'R', nº 83 - Malvinas - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anivaldino Klain da Costa Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/09/1957 Idade: 50 Filiação: Pai - Boaventura Rodrigues da Costa Mãe - Lacy Klain da Costa RG: 008.380.820-4 Emissor: DETRANCPF: 778.669.327-00 Endereço Av. W24, travessa Lagomar, Macaé/RJ, cuja parte final da sentença é: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Elias Klen da Costa, nomeando como seu Curadora o requerente, Sr. Anivaldino Klain da Costa\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso: 2001.029.000724-2 \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.029.000724-2 em que é Autor ALEXSANDRO DE SOUZA SANTOS e Réu ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 29 de maio de 2008. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.029.046135-8, foi decretada a Interdição de Pedro Roberto Soares - ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/08/1942 Idade: 65 - Filiação: Mãe - Lindaura Aranha Soares - RG: 02513180-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitão José de Paula, nº 879 - CEP: 25925-000 - Surui - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise da Silva Amaralportadora do RG nº 07521062-5- IFP de 24/05/85, brasileira, solteira do lar, residente na Rua /rosa Angélica, 32, Suruí/Magé/RJ, 25900-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos 28 de maio de 2008. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nprocesso: 2006.029.004827-9\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.029.004827-9 em que é Autor YAGO COELHO MARINHO representado por CLAUDIA GONÇALVES COELHO MARINHO, RG nº 082617960 IFP, e Réu LAUDICELIO PARREIRA MARINHO JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor na pessoa do representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 -CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 29 de maio de 2008. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE MAGÉ - VARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nJUIZ: DR. DANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.029.047093-1\r\n\r\nRÉU: PATRÍCIA IOVANOVICH HATTAB e outra\r\n\r\nADV: MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS - OAB/RJ 066044\r\n\r\n...Por outro lado, observo que entre o recebimento da denúncia (23/10/2003) e a presente data já se passaram mais de 04 (quatro) anos, razão pela qual, no caso de condenação, a pena em perpesctiva restará fulminada pela prescrição retroativa, na forma do art. 107, IV c/c 109, V, ambos do Código Penal.\r\n\r\nPortanto, ainda que as rés sejam condenadas, a pretensão punitiva estatal restará extinta em razão da prescrição pela pena em concreto, falecendo, destarte, interesse processual na vertente da utilidade do provimento jurisdicional.\r\n\r\nÀ vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 43, III, do Código de Processo Penal e art. 267, IV, do Código de Processo Civil, dispositivos esses aplicáveis por força do art. 3º do Código de Processo Penal. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDê-se vista ao M.P. e às defesas técnicas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nJG Id: 550617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Responsabilidade civil \" nº 2004.075.001862-5 em que é Autor ELSA DE SOUZA ARUABA, CPF 080.183.027-31 E OUTROS e, Réu, TRANSPORTE PRIMAVERA, CNPJ 30.236.202/0001-06. E, para INTIMAR a parte Ré, nas pessoas de seus representantes, Sr. JÚLIO CÉSAR DOS ANJOS, CPF 602.313.997-49, e Sr. ALEXANDRE MAGNO HENRIQUES DA SILVA, CPF 003.212.917-35, para, no prazo de 10 (dez) dias constituir novo patrono, sob pena de ser decretada sua revelia (art. 13,IIdo CPC), foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 25 de outubro de novembro de 2006. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei e conferi. E eu, ________________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 546019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.075.002010-3, em que figura como Autor MARIA FRIZIO DE MATTOS DE OLIVEIRA - CPF 603.140.607-15, e como Inventariado WALDECIR GOUVEIA. E, estando os Herdeiros ALDA DO ESPIRITO SANTO GOUVEIA; JOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO GOUVEIA; ADILSON DO ESPÍRITO SANTO GOUVEIA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada, no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, caso não o façam, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, _______________ Maria Angelita Ramos Francisco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26567, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000209-8, foi decretada a Interdição de Alexandre Vieira Ribeiro, filho de Antônio Peixoto Ribeiro e de Léia Vieira Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvana Rochethi Ramos Machado, filha de Carlos Roberto Assis Ramos e de Ruth Rochethi Ramos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Civel\r\n\r\nPedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO extraído dos autos do processo de Usucapião nº 2004.036.006324-7, a requerimento de Antônio Pereira de Oliveira e Verônica Gomes de Oliveira em face de Mobiliária Gonçalves Galvão S.A. e Jose Ferreira, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Marcia Correia Hollanda, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/2º andar - Ed. do Fórum -Centro -Nilópolis/RJ os autos da Ação de Usucapião nº 2004.036.006324-7, em que são autores Antônio Pereira de Oliveira, RG 13151017-4 (IFP), CPF 808.281.677-53 e Verônica Gomes de Oliveira, RG 1155227-86 (IFP), CPF 036.178.067-24 ,tendo como réus Mobiliária Gonçalves Galvão S.A., com sede em local desconhecido dos autores, e José Ferreira, sua mulher herdeiros ou sucessores, como objeto o imóvel designado parte do lote nº 25 da rua Maria José, em que são confrontantes, à direita, lote 27 da rua Maria José, à esquerda, lote nº 23 da rua Maria José e, aos fundos, lote nº 26 da Alameda Maria de Lurdes. E como os confrontantes de direito encontram-se em local incerto e não sabido, até a presente data, foi mandado expedir o presente Edital para CITAÇÃO de MOBILIÁRIA GONÇALVES GALVÃO S.A., na pessoa de seus representantes, (ou herdeiros e sucessores), a fim de que contestem, na forma da lei, os termos da ação supramencionada, no prazo 15(quinze) dias, cientes ainda de que, caso não o façam, serão considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos autos, com fulcro no art. 285 do CPC. Assim, para que chegue ao conhecimento dos confrontantes de direito, bem como de todos os demais interessados, foi expedido o presente EDITAL o qual será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 15 dias do mês de maio de 2008. Eu, _______________ Elida de Assis Barreto - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei e conferi. E eu, _______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr. Marcia Correia Hollanda - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wauderly da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/04/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Waudely da Cruz Mãe - Irma Darch Gargano - RG: 09.181.390-7 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Mário de Araújo, nº 1635 - CEP: 26521-146 - Nossa Senhora de Fátima - Nilópolis - RJ; Travessa Jose S. Filho, nº 15 Casa - CEP: 26500-000 - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2000.036.003240-0, oriundo do Inquérito, nº 294/00 de , da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 08/07/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 30 de maio de 2008. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 550641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, proc. nº 2003.002.022211-1, movida pelo INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA., CNPJ 29.569.407/0001-16, em face de DENYS RIBEIRO DE AREDE, CPF 708.990.107-68, objetivando cobrança de parcelas em atraso. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu DENYS RIBEIRO DE AREDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e comparecer à audiência desgnada para o dia 23/07/2008, às 14.15 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, devendo oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos treze dias do mês de maio do ano dois mil e oto. Eu, Lidia de Castro D Elia - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19542, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 538270. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Margaret de Olivaes Valle dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9777 e-mail: Niterói - 04 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.002.073909-9, movida por HOMERO FERNANDES PESSANHA; SANDRA MARIA CHERULLO PESSANHA em face de AYRES CUNHA DE ANDRADE, LENICE LIMA DE ANDRADE, CICEA ANDRADE DUARTE SILVA, AYRES ARTHUR DUARTE SILVA, CYRENE DE ANDRADE CARNEIRO, WALTER CARNEIRO, ANTONIO CUNHA DE ANDRADE, MARIA HELENA MACHADO DE ANDRADE, MANOEL GARZON, BEATRIZ LETICIA FALCI GARZON, ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES, LUIZA PARPINELLI LINHARES, JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO e NAIR VOLPI DO NASCIMENTO, objetivando a adjudicação compulsória do apartamento nº 404, do Edifício União, sito à Rua Almirante Teffé, nº 670, Centro, Niterói/RJ. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus AYRES CUNHA DE ANDRADE, LENICE LIMA DE ANDRADE, CICEA ANDRADE DUARTE SILVA, AYRES ARTHUR DUARTE SILVA, CYRENE DE ANDRADE CARNEIRO, WALTER CARNEIRO, ANTONIO CUNHA DE ANDRADE, MARIA HELENA MACHADO DE ANDRADE, MANOEL GARZON, BEATRIZ LETICIA FALCI GARZON, ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES, LUIZA PARPINELLI LINHARES, JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO, NAIR VOLPI DO NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 13:45 h, pessoalmente podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Eliene da Rocha Tristao Schiller - Analista Judiciário - Matr. 01/22754, digitei. E eu, ______________ Jorge Luiz Ferreira Pompeu - Responsável pelo Expediente - Matr. 20564, o subscrevo.\r\n\r\nId: 534895. Valor: R$ 1237,60"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.002.066041-0, movida por MARILUCI OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO em face de DEOLINDA CORREA NUNES ESBERARD;ULISSES PERISSET ESBERARD;WALDEMIRO ALVES CORREA NUNES;MARIA LUIZA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;AURINO VIANA DE OLIVEIRA;ANTONIO ALVES CORREA NETO;MARIA LAPAGESSE ALVES CORREA;ROBERT LEON VALANSI;JOÃO ALVES CORREA NUNES;ANTONIO ALVES CORREA NUNES;MANOEL ALVES CORREA NUNES;FRANCISCO ALVES CORREA NUNES;ESTELA MARIA CORREA NUNES DE CARVALHO OLIVEIRA;FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA;CLAUDIA DA MATTA CALVERT VALANSI;MARIA APARECIDA CORREA NUNCES DE PINNA;CARLOS ALVERTO VERISSIMO DE PINNA;SEBASTIÃO PEREIRA BARROS;CELI MARIA BRITO CORREA NUNES;LUIZ ANTONIO CORREA NUNCES VIANNA DE OLIVEIRA;MARILENA SOARES VIANNA DE OLIVEIRA;ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;PAULO ROBERTO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;CARLOS AUGUSTO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;ENY MARIA GUIMARÃES CORREA VIANNA DE OLIVEIRA, objetivando Citar os réus.para os termos do processo Assim, pelo presente edital CITA os réus DEOLINDA CORREA NUNES ESBERARD;ULISSES PERISSET ESBERARD;WALDEMIRO ALVES CORREA NUNES;MARIA LUIZA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;AURINO VIANA DE OLIVEIRA;ANTONIO ALVES CORREA NETO;MARIA LAPAGESSE ALVES CORREA;ROBERT LEON VALANSI;JOÃO ALVES CORREA NUNES;ANTONIO ALVES CORREA NUNES;MANOEL ALVES CORREA NUNES;FRANCISCO ALVES CORREA NUNES;ESTELA MARIA CORREA NUNES DE CARVALHO OLIVEIRA;FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA;CLAUDIA DA MATTA CALVERT VALANSI;MARIA APARECIDA CORREA NUNCES DE PINNA;CARLOS ALVERTO VERISSIMO DE PINNA;SEBASTIÃO PEREIRA BARROS;CELI MARIA BRITO CORREA NUNES;LUIZ ANTONIO CORREA NUNCES VIANNA DE OLIVEIRA;MARILENA SOARES VIANNA DE OLIVEIRA;ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;PAULO ROBERTO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;CARLOS AUGUSTO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA;ENY MARIA GUIMARÃES CORREA VIANNA DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte dias mo mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Raquel Victor Foureaux - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25201, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.002.004027-4, movida por HERMENEGILDA MARIA FERREIRA em face de EDGAR BISPO FERREIRA, objetivando Citação do réu, Edgar Bispo Ferreira, para responder à mencionada ação, fazendo-llhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na petição inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDGAR BISPO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Antonio Carlos Nunes Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16366, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 542115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.069410-7, movida por MARIA DAMIANA SILVA DE SOUZA em face de JANAINA SILVA DE SOUZA, brasileira, solteira, nascida no dia 14/06/1984, filha de Carlos Roberto de Souza e de Maria Damiana Silva de Souza, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANAINA SILVA DE SOUZA, retro qualificada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 27 de Maio de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional William dos Santos Bulhosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Delson Ribeiro Bulhosa Mãe - Maria das Graças Bulhosa - IFP/DETRAN: 20.474.146-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Mario Viana, nº 734 Apt 704 Bl02 - Santa Rosa - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.812.021172-0, oriundo do Inquérito, nº 1851/2007 de 18/05/2007, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 03/07/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia de Araujo Auni - Responsável pelo Expediente - Matr. 7891, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 550413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Carneiro Dealves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cachoeiro do Itapemirim (Es) - ES - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Agenor Carneiro Dealves Mãe - Maria Alves Castelo Dealves - IFP/DETRAN: 03816165-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Lopes Trovão, nº 402 - Icaraí - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.812.021243-7, oriundo do Inquérito, nº 112-52007 de 30/05/2007, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 24/07/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia de Araujo Auni - Responsável pelo Expediente - Matr. 7891, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 550418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em exercício do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Sodre dos Santos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.812.025867-0, oriundo do Inquérito, nº 801-2007 de 19/04/2007, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum - Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 01/07/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia de Araujo Auni - Responsável pelo Expediente - Matr. 7891, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 550415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Luis Camilo da Silva - RJ - Data de Nascimento: 10/09/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - João Domingues Camilo Mãe - Elza Maria da Silva - IFP/DETRAN: 12.722.691-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Sao Januario, nº 360 - CEP: 24130-381 - Fonseca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.812.006470-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 136/2007 de 13/02/2007, da , como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 10/07/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia de Araujo Auni - Responsável pelo Expediente - Matr. 7891, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 550417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2006.037.001641-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA HELENA DA SILVA TARDIN e ALMIR JOSÉ TARDIN, objetivando Intimação dos requeridos para apresentarem defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Assim, pelo presente edital INTIMA os réus MARIA HELENA DA SILVA TARDIN e ALMIR JOSÉ TARDIN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 549076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968, Centro - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Drª. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DE JANDIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... F A Z S A B E R a quantos interessar possa, em especial a Sra. JANDIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO, brasileira, solteira, maior, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº 10331961-2 IFP e CPF 549.593.575-68, residência ignorada, que neste Juízo, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da ação CAUTELAR DE NOTIFICAÇÃO - Processo nº 2005.038.016821-1 requerido por CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN COAST em face de JANDIRA MARIA DO ESPÍRITO SANTO, alegando que a notificada adquiriu a fração ideal da unidade 103 do empreendimento ainda em construção denominado SUN COAST situado na Rua Mário Covas Junior, 50, Barra da Tijuca; que os adquirentes do empreendimento deliberaram retomar as obras abandonadas pela ENCOL, conforme assembléias gerais especialmente convocadas, tendo sido seguidos os seguintes passos: a) organizaram-se juridicamente, constituindo a comissão de representantes, com assembléia de constituição, registro no cartório competente e inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda; b) notificaram judicialmente a ENCOL para que prosseguisse as obras sob pena de destituição da incorporação, e a seguir em assembléia geral decidiram a sua destituição; c) negociaram com a ENCOL, que aceitou a destituição e passou ais adquirentes a posse do terreno com benfeitorias, as plantas e os projetos pertinentes, assim como, a incumbência de prosseguir as obras; d) várias assembléias gerais realizadas aprovaram a instituição de cotas mensais destinadas à criação e manutenção do empreendimento, à preparação do terreno para retomada da obra, à regularização do terreno (licença, projetos, IPTU), assim como ao efetivo reinício das obras; e) a notificada, contudo, não vem pagando as cotas da unidade 103 totalizando um débito de R$ 175.483,33 em 19/07/2005; que requer a notificação da requerida por edital para liquidar o débito acima mencionado, mais o que se acrescer, no prazo de dez dias, sendo certo que, ultrapassado o prazo sem que haja a purga da mora, o Condomínio poderá, nos termos dos dispositivos legais, ajuizar a competente ação judicial ou promover público leilão da unidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juíza expedir o presente Edital que será afixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete (17) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza de Direito. \r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 336878. Valor: R$ 1535,10"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz em Exercício: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE COMPANHIA IMOBILIÁRIA GRAMACHO.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.038.009557-9, movida por MERCEDES GREGORIO DA ROZA SILVA em face de JOSÉ CHRISOSTOMO PEIXOTO E OUTROS, objetivando a propriedade dos imóveis situados na Rua Lygia Malaguti, quadra 30, lotes nº 04, 05 e 06, Bairro Rancho Alegre, Nova Iguaçu/RJ, medindo, cada um, 12,00m de frente e de fundos, por 30,00m de ambos os lados, com área de 360m2, confrontando à direita do lote 04, com o lote 03, à esquerda com o lote 05 e nos fundos com a Rua Marinalva, lote 05, à direita com o lote 06, à esquerda com o lote 04 e nos fundos com a Rua Marinalva e o lote 06, à direita com o lote 07, à esquerda com o lote 05 e nos fundos com a Rua Marinalva. Embora tenha a posse mansa e pacífica, com ânimo de dona dos imóveis há mais de 34 anos, não possui justo título, pois o único documento que tem é um recibo referente as despesas com contrato de promessa de compra e venda do lote de nº 05, de novembro de 1964. Desde novembro de 1964 a autora reside nos imóveis já citados, construindo benfeitorias no local, sendo que seus três filhos mais novos lá nasceram. A autora sempre utilizou os imóveis em proveito próprio, com a intenção de tê-los para si, razão pela qual construiu benfeitorias durante estes 34 anos de posse ininterrupta. A autora não utilizou de violência, nem invadiu os imóveis as ocultas, muito menos com abuso de confiança. Assim, a posse não tem atributos negativos da violência, da clandestinidade e da precariedade, sendo, portanto, posse justa. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, fica as pessoa acima mencionada ciente de que deverá, caso queira, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juíza que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza em exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.040102-3, foi decretada a Interdição de Alessandra Helena Menezes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Hiran Barreto Menezes Mãe - Sonia Maria Pereira Menezes - RG: 11.475.374-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 059.742.877-89 - Endereço: Rua Seriema, nº 124 Casa 01 - CEP: 26556-290 - Coréia - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Pereira MenezesNacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 19/05/1953 Idade: 55, Filiação: Pai - Manoel Jose Pereira Mãe - Maria Candida Pereira RG: 06839619-1 Emissor: IFP/RJ, CPF: 074.098.487-07,Endereço Rua Seriema, nº 124 Casa 01 - CEP: 26556-290 - Coréia - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007071-9, foi decretada o levantamento da Interdição de Sandra Ribeiro de Araujo - CPF: 00274435748 - Endereço: Rua Roberto Figueira, nº 191 Aptº 202 - CEP: 26574-450 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.049905-0, foi decretada a Interdição de Celso Luiz e Souza Rodrigues, filho de Nilo Rodrigues e de Jurema e Souza Rodrigues, nasc. 13/04/75, RG nº 020.185.678-8 - Endereço: Rua Nelson Ramos, nº 689 Casa 01 - CEP: 26585-670 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema e Souza Rodrigues, filha de Boulanger de Siqueira e Souza e de Sebastiana de Siqueira e souza, nasc. 05/09/43, RG nº 03.137.822-7, CPF Nº 456.863.277-34, Endereço Rua Nelson Ramos, nº 689 Casa 01 - CEP: 26585-670 - Edson Passos - Mesquita - Rj. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.045500-9, foi decretada a Interdição de Alexandre de Souza Ferreira, filho de João Berto Ferreira e de Odacir Ferreira de Souza, nascido em 29/04/75, RG Nº 10832678-6, CPF Nº 051369617-24- Endereço: Rua Uruguai, 84, casa 01, centro- Mesquita, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daniele de Souza Rodrigues, filha de Domingos Augusto Rodrigues e de Odacyr Ferreira de Souza, CPF: 088.901.747-65 Emissor: M.FAZ,IFP/DETRAN: 13.044.496-1 Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Rua Uruguai, 84, casa 01, centro- Mesquita. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação de Execução Hipotecária, de nº.2007.041.003239-9, movida por EMILIO GABRIADES e DORA GABRIADES em face de ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, representada por PIER GIORGIO BIANCHI e LORENZO TROGIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraty, em vinte de maio de dois mil e oito. Eu, ______ Maria Claudia dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29238, digitei. E eu, _____ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, por benfeitorias em imóvel, de nº 2007.041.003446-3, movida por THALES PÉRICLES DOS SANTOS TURCO em face de RODOLFO GALVÃO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU RODOLFO GALVÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODOLFO GALVÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraty, em vinte de maio de dois mil e oito. Eu, ______ Maria Claudia dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29238, digitei. E eu, _____ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8o., inciso IV, da Lei no. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por edital, para que paguem no prazo de 05(cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9o. do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004.072.001151-3 EXECUTADO: DGS REPRESENTAÇÕS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.813,49 CDA: 47622 PROCESSO: 2004.072.001154-9 EXECUTADO: BRUNO HOLANDA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.480,40 CDA: 4789 PROCESSO: 2004.072.001155-0 EXECUTADO: QUINTELA REPRESENTAÇÕES LTDA-ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.776,48 CDA: 4008 PROCESSO: 2004.072.001156-2 EXECUTADO: SMART TECHNOLOGIS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 888,24 CDA: 4801 PROCESSO: 2004.072.001159-8 EXECUTADO: VARGAS REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.813,49 CDA: 4742 PROCESSO: 2004.072.001175-6 EXECUTADO: A. HOOD REPRESENTAÇÃO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.959,06 CDA: 4548 PROCESSO: 2004.072.001176-8 EXECUTADO: PRIMO TROCCOLI REPRESENTAÇÃO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.959,06 CDA: 4597 PROCESSO: 2004.072.001179-3 EXECUTADO: PRADDA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.070,82 CDA: 4649 PROCESSO: 2004.072.001181-1 EXECUTADO: FAT OX INVESTIMENTOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.033,81 CDA: 4644 PROCESSO: 2004.072.001186-0 EXECUTADO: MARIOTI EMPREENDIMENTOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.332,36 CDA: 4786 PROCESSO: 2004.072.001188-4 EXECUTADO: GONET JUNIOR REPRESENTAÇÃO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.457, 23 CDA: 4450 PROCESSO: 2004.072.001163-0 EXECUTADO: MIGMAR REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDAS VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.220,71 CDA: 4725 . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 14 de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 550550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8o., inciso IV, da Lei no. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por edital, para que paguem no prazo de 05(cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9o. do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003.072.000455-5 EXECUTADO: ROMANA REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.813,49 CDA: 4748 PROCESSO: 2005.072.000001-3 EXECUTADO: SELESMAN REPRESENTAÇÃO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 752,20 CDA: 4818 PROCESSO: 2005.072.000118-2 EXECUTADO: ALEPH EMPREENDIMENTOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.557,12 CDA: 4834 PROCESSO: 2005.072.000117-0 EXECUTADO: TOLEDO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.003,02 CDA: 4835 PROCESSO: 2005.072.000038-4 EXECUTADO: V. C.V. NUNES REPRESENTAÇÃO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 591,59 CDA: 4817 PROCESSO: 2005.072.000037-2 EXECUTADO: MONELIZ REPRESENTAÇÃO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 694,93 CDA: 4816 PROCESSO: 2002.072.000002-5 EXECUTADO: BELLO REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 713,93 CDA: 4819 PROCESSO: 2003.072.00545-6 EXECUTADO: SÃO JORGE E LUSTOSA REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.994,24 CDA: 4420 PROCESSO: 2003.072.00460-9EXECUTADO: FLÁVIO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.813,49 CDA: 4739 PROCESSO: 2003.072.0000469-5 EXECUTADO: W.M.GHIDALEVICH REPRESENTAÇÃO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.863,15 CDA: 4399 PROCESSO: 2003.072.00475-0 EXECUTADO: LOUSADA E AGUALUZA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.479,17 CDA: 4692 . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 21 de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 550548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8o., inciso IV, da Lei no. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por edital, para que paguem no prazo de 05(cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9o. do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003.072.000476-2 EXECUTADO: CROCODILE REPRESENTAÇÃO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.873,15 CDA: 4394 PROCESSO: 2003.072.00495-6 EXECUTADO: FOLHA DO ENCANTO CONSULTORIA LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 811,75 CDA: 4610 PROCESSO: 2003.072.000497-0 EXECUTADO: EXCOM REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.813,49 CDA: 4769 PROCESSO: 2003.072.000544-4 EXECUTADO: M. C. AMARAL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.949,06 CDA: 4519 PROCESSO: 2003.072.000550-0 EXECUTADO: SERGIO REGO REPRESENTAÇÃO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.994,24 CDA: 4425 PROCESSO: 2003.072.00525-0 EXECUTADO: V. I. S. REPRESENTAÇÃO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.959,06 CDA: 4563 PROCESSO: 2003.072.00623-0 EXECUTADO: REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.553,8 CDA: 4723 PROCESSO: 2003.072.006254 EXECUTADO: M&N REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.479,78 CDA: 4729 PROCESSO: 2004.072.00922-1 EXECUTADO: M T BELTRÃO REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.911,02 CDA: 4814 PROCESSO: 2004.072.00924-5 EXECUTADO: SOARES E RÉDUA REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.813,49 CDA: 4736 PROCESSO: 2004.072.00925-7 EXECUTADO: SOLEIL 2000 REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.258,34 CDA: 4782 PROCESSO: 2004.072.00981-6 EXECUTADO: A. J. R. L. REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.295,35 CDA: 4777 . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 21 de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 550547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 8o., inciso IV, da Lei no. 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal abaixo mencionados, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por edital, para que paguem no prazo de 05(cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9o. do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.004788-6 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ARMANDO LOURIA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.080,01 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.004865-9 EXECUTADO: A RURA E COLONIZAÇÃO S/A e ESPÓLIO DE GODOFREDO PAULO DA SILVEIRA FEIJÓ VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.111,41 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.004886-6 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A e ESPÓLIO DE GETÚLIO LAURIA PINTO VALOR DA DÍVIDA: R$ 291,68 CDA: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.005203-1 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 406,70 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.004988-3 EXECUTADO: ESPÓLIO DE MICHEL JORGE IABRUDI VALOR DA DÍVIDA: R$ 673,32 CDA: 00007/2001 . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 30 de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 550546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 20(trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício - do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, ect...FAZ SABER, aos que o presente editalm, virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de Execução Fiscal abaixo mencionados, em que é exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizadas dos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução dando-lhe ciência de que disporá doprazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona à Praça George Jacob Abdue s/no. Centro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000. PROCESSO: 2002072005053-8 EXECUTADO: AMÂNDIO GOMES COELHO BEM PENHORADO: Estrada Avelar, Taquaral, INSCRIÇÃO: 12541-9 AVALIADO EM : R$ 8.000,00, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 PROCESSO: 2002072005054-0 EXECUTADO: JOSÉ MONÇORES DE ASSIS BEM PENHORADO: Estrada Barra do Encanto, Taquaral, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000, INSCRIÇÃO: 12544-3 AVALIADO EM : R$ 9.000,00, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 PROCESSO: 2002072005055-1 EXECUTADO: WALDIR SILVEIRA LOBO BEM PENHORADO: Estrada Avelar, Taquaral, INSCRIÇÃO: 12546-8, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 AVALIADO EM : R$ 13.000,00, PROCESSO: 2002072005230-4 EXECUTADO: MOSES SENDER BEM PENHORADO: Alameda General Zenóbio, Lote 115, Zenobiópolis, Planta A , Paty do Alferes, CEP: 26950-0000, INSCRIÇÃO: 94029 AVALIADO EM : R$ 4.000,00 PROCESSO: 2002072005231-6 EXECUTADO: MOSES SENDER BEM PENHORADO: Alameda General Zenóbio, lote 116, Planta A, Zenobiópolis, Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 9407-7 AVALIADO EM : R$ 4.000,00, PROCESSO: 2002072005232-8 EXECUTADO: MOSES SENDER BEM PENHORADO: Rua Seis de Fevereiro, Lote 117, Zenobiópolis, Planta A, , Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 9404-5 AVALIADO EM : R$ 3.000,00, PROCESSO: 2002072005233-0 EXECUTADO: MOSES SENDER BEM PENHORADO: Rua Seis de Fevereiro, Lote 118, Zenobiópolis, Planta A , Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 9405-2 AVALIADO EM : R$ 3.000,00PROCESSO: 2002072005255-9 EXECUTADO: MOSES SENDER BEM PENHORADO: Rua Mendes Gonçalves, Lote 49, , Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 9335-1 AVALIADO EM : R$ 4.000,00, PROCESSO: 2002072005268-7 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Rua Hugo Dorr, Lote 233, Zenobiópolis, Planta A INSCRIÇÃO: 9528-1 AVALIADO EM : R$ 7.000,00 PROCESSO: 2002072005285-7 EXECUTADO: MOSES SENDER BEM PENHORADO: Rua Mendes Gonçalves, Lote 54, , Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 9330-02 AVALIADO EM : R$ 5.000,00, , PROCESSO: 2002072005288-2 EXECUTADO: MOSES SENDER BEM PENHORADO: Rua Mendes Gonçalves, Lote 56, , Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 9328-6 AVALIADO EM : R$ 5.000,00 PROCESSO: 2002072005290-0 EXECUTADO: MOSES SENDER BEM PENHORADO: Rua Mendes Gonçalves, Lote 57 , Paty do Alferes, CEP: 26950-0000 INSCRIÇÃO: 9357-8 AVALIADO EM : R$ 4.000,00. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 21 de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Mat. 01/14197, o subscrevo. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nJG Id: 550545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.072.000808-9, foi decretada a Interdição de Ligia Lessa Dutra - Endereço Rua Elza Teixeira, nº 35, Pedras Ruivas, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Thereza de Carvalho Dutra, CPF: 469.895.877-68, Endereço: Rua Elza Teixeira, nº 35, Pedras Ruivas, por sentença, cujo final segue transcrito: ... Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de LÍGIA LESSA DUTRA, na forma dos Arts.. 1767 e 1768 do Código Civil..., sendo constatada por laudo pericial que a interditanda é possuidora de encefalopatia em caráter definitivo, não podendo responder por seus atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paty do Alferes, 19 de maio de 2008. Eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.005026-8, foi decretada a Interdição de Waldelina da Silva Martins Massi - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/12/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Albertino de Paula Martins Mãe - Piedade Evarista da Silva - CPF: 04133249747 - Endereço: Alameda das Mimosas Lote 25 Fazenda Inglesa - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Antônio MartinsNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 38167433749 RG: 02705897-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, treze de maio de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.000230-8, foi decretada a Interdição de Helena Bello Moreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/06/1911 Idade: 96 - Filiação: Pai - José Bartolomeu da Rocha Mãe - Rosa Bello - RG: 21.509.963-1 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 341.530.717-49 - Endereço: Rua Atílio Marotti, nº 1461 - CEP: 25680-290 - Quarteirão Brasileiro - Petrópolis - RJ - Tel.: 22454338, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Helena MoreiraNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado CPF: 58840036768 RG: 05726794-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatorze de maio de 2008. Eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.010916-2, foi decretada a Interdição de Ricardo dos Santos Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Homero Costa Mãe - Ana Maria dos Santos - CPF: 05961892735 - RG: 21224947-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua São Tomaz de Aquino, nº 64 - CEP: 25715-070 - Retiro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria dos Santos Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado RG: 07428322-7 CPF: 446988797-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatorze de maio de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.013787-0, foi decretada a Interdição de Edir Bauer Grille - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Jesus Grille Martinez Mãe - Conceição Bauer Martinez - CPF: 03436470791 - RG: 13171529-4 - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 516 - CEP: 25625-090 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nathalia Grille da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1932 Idade: 75 Filiação: Pai - Jesus Grille Martinez Mãe - Conceição Bauer Martinez CPF: 08988793706 RG: 1094866 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatorze de maio de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.012879-0, foi decretada a Interdição de Sueli Carvalho Gomes - Data de Nascimento: 18/12/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose da Silva Gomes Mãe - Dilce Maria de Carvalho Gomes - CPF: 06018024705 - Endereço: Rua Mário Gelli, nº s/nº Lote 07 - CEP: 25665-455 - Duarte Silveira - Petrópolis - RJ - Tel.: 92614930, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli de Carvalho Gomes MullerData de Nascimento: 15/02/1971 Idade: 37Filiação: Pai - José da Silva Gomes Mãe - Dilce Maria de Carvalho Gomes RG: 24623595-6 Emissor: DETRAN/RJCPF: 109.736.257-40Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.010986-1, foi decretada a Interdição de Jorge Geraldo Ribeiro da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antenor Ribeiro da Conceição Mãe - Joana Micael da Conceição - RG: 08381086-1 Emissor: IFP - CPF: 798.913.147-15 - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 140 - CEP: 25675-111 - Mosela - Petrópolis - RJ - Tel.: 22455471, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete Ribeiro da ConceiçãoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 44664346700RG: 23576688-8. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatorze de maio de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.006100-1, foi decretada a Interdição de Sarah de Araujo Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 06/03/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - José de Araujo Mãe - Maria Candida de Araujo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thelio de Araujo Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Advogado - Estado Civil: Casado - RG: 4008759 Emissor: IFP - CPF: 397.315.297-72 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 417880. Valor: R$ 476,00"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.007939-0, foi decretada a Interdição de Pedro Ferreira da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/07/1920 - Filiação: Pai - Pedro Ferreira da Cunha Mãe - Maria Fernandes da Cunha - CPF: 110.021.317-15 - RG: 80361648-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Bataillard, nº 905 C - CEP: 25675-160 - Mosela - Petrópolis - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Ferreira da Cunha Soares, Nacionalidade Brasileira/RJ, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 13/12/1949, Filiação: Pai - Pedro Ferreira da Cunha Mãe - Zélia Ferreira da Cunha CPF: 435.804.327-53RG: 2.308.334 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e quatro de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do EXECUTIVO FISCAL 2006.082.000298-8, onde os Executados OLARIA SÃO JOÃO FILIAL II e NEWTON VALIM BOTELHO, brasileiro, casado, industrial - CPF- 040.228.237-04, brasileiro, solteiro, industrial, CPF-040.228.237-04, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, quinze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Célia da Silveira Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27562, digitei. E eu, ____________ Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 550567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.000925-0, foi decretada a Interdição de Hildebrando de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/08/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Fernando Manoel de Carvalho Mãe - Georgina Pereira de Carvalho - RG: 04851022-6 Emissor: IFP - CPF: 301.683.687-49 - Endereço: Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 230 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de Almeida CarvalhoNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/04/1936 Idade: 72Filiação: Pai - João Ernesto de Almeida Mãe - Joaquina Ignacia de Almeida RG: 0084251933 Emissor: DETRANCPF: 003.250.957-01Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Quinze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Evânio Vieira de Souza, Escrivão, matricula 01/19100, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.067.001399-9 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por DIJANIRA LAURENTINA DA SILVA FERREIRA, em decorrência do desaparecimento de JOÃO VICENTE FERREIRA, CPF nº 488.445.197-04, ocorrido em outubro de 1989, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo DIJANIRA LAURENTINA DA SILVA FERREIRA nomeada curadora dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. JOÃO VICENTE FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 25 de setembro de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 522061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.045.003393-9, em que figura como Autor LUCI DE AGUIAR DIAS, e como Réu TÁCITO VIANNA RODRIGUES. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende. Eu, Maria de Fatima Neves Siqueira - Analista Judiciário - Matr. 01/23464, digitei. E eu, Marcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.001835-3, foi decretada a Interdição de Diogo do Rosario Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 13/04/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jorge Firmino da Rocha - Mãe - Sonia Maria do Rosário Rocha - RG: 21784135-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Dois, nº 46-Vila Isabel - Resende-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria do Rosario Rocha - Data de Nascimento:30/09/1961 - Idade: 46 - Filiação: Pai - Benedito Conceição do Rosario - Mãe - Sebastiana Oliveira do Rosario - CPF: 67929222772 - RG: 07133225-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço:Avenida Dois, nº 46-Vila Isabel - Resende/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, sete de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Chaves Espindola - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Coisas. \" nº 2003.046.000337-4 em que é Autor KAITH MARIA DOS ANJOS, RG nº 12364606-9/IFP, e Réu DERCIO LOPES DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, 12 de maio de 2008. Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 1997.050.000040-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA, síndico nomeado nos autos do processo supramencionado, AVISA a todos os credores e interessados na mencionada ação, autuada e registrada sob o nº 1997.050.000040-0, que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo, na forma do art. 114 do Dec. Lei 7661/45. Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ. Em 29 de Maio de 2008. Eu, (ass.) FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA, síndico, OAB/RJ 2327-C.\r\n\r\nJG Id: 550685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 1997.050.000040-0\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA, síndico nomeado nos autos do processo supramencionado, AVISA a todos os credores e interessados na mencionada ação, autuada e registrada sob o nº 1997.050.000040-0, que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo, na forma do art. 114 do Dec. Lei 7661/45. Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ. Em 29 de Maio de 2008. Eu, (ass.) FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA, síndico, OAB/RJ 2327-C.\r\n\r\nJG Id: 550683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à Avenida Oswaldo Aranha, Lote 2, Quadra 09, n° 213, Amendoeira, SG, distribuida sob o nº 2003.004.051128-0, em que figura como Autor MÁRIO BARROS DA SILVA, e como Réu RAMON PINTO PEREIRA. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos vinte e um (21) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, de nº 2001.004.026960-8, movida por NIVALDO ROBERTO NESPOLI em face de ANA PAULA MATA STEINER, objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré: ANA PAULA MATA STEINER para comparecer à audiência do dia 27/06/2008, às 10:40 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Assim, pelo presente edital . Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e oito (28) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.041531-5, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Romon - RG: 077206969 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar dos Santos Marques - CPF: 01876866705 - RG: 802124842 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.082452-7, foi decretada a Interdição de Maria de Souza Costa - Estado Civil: Casado - RG: 1374404 Emissor: IFP - CPF: 068715417-05, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Costa Marinho - Estado Civil: Casado - CPF: 01498823785 - RG: 80904798-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.026598-6, foi decretada a Interdição de Enio José Ferreira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 63806304734 - Endereço: Rua Antonio Barbosa Lima,, nº 110 Pita - Pita - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 3703-5843, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edivaldo Luis Ferreira - Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Malvino dos Passos Ferreira Mãe - Julieta Maria Turetta Ferreira CPF: 61989193749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1981.004.000268-1, foi decretada a substituição de curador de Edson Mendes Peixoto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enezia Peixoto Borges - CPF: 97368997720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.077562-7 em que é Autor EMANUELLE CRYSTINE FERREIRA DE LIMA; PRISCILA DUTRA FERREIRA, RG nº 21128452-6 IFP, e Réu ANDRÉ PEREIRA DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de maio de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.010886-8, foi decretada a Interdição de Jocelino de Oliveira Nascimento, brasileiro, solteiro portador do - CPF: 48614122772 - Endereço: Estrada da Covanca, nº 614-Sutuapira/SG. Sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adenir de Oliveira Nascimento, brasileira, viuva, aposentada, portadora da RG: 3019842 Emissor: IFP/RJCPF: 48614122772 Endereço: residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de MARIA ALTINA DA COSTA, prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a MARIA ALTINA DA COSTA, brasileira, casada, nascida a 06/04/1952 no Estado do Pará, filha de Martiliano da Silva e Altina Maria da Conceição, portadora de CPF não sabido, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por LUIZ ALVES DA COSTA, tombado sob o nº Nº 2007.004.001307-0- E, tendo em vista que MAIRA ALTINA DA COSTA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de LUIZ CARLOS FERREIRA, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o LUIZ CARLOS FERREIRA, brasileiro, casado, gari, portador de CPF nº 927.008.107-91, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por ELIETE DOS SANTOS MIRANDA FERREIRA, (Proc. Nº 2003.004.006452-4) - E, tendo em vista que LUIZ CARLOS FERREIRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha a apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos VINTE E SETE dias do mês de MAIO do ano de 2008. Eu, aec -TAJ digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 547476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2007.004.098622-9 em que é Autor ALEXANDRE SOUZA DE ALMEIDA, RG nº 121378301 DETRAN, expedida em 06/08/2007, e Rés AMANDA TAVARES DOS REIS e CLEONICE COREICHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de maio de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ATAFONA PRAIA CLUBE, na pessoa de seu Promotor de Eventos, Sr. JORGE MONTEIRO GOMES, que no dia 15/07/2008, às 14 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Rua São Benedito, 222, CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 01 ar condicionado de 10.000 BTUS, marca Consul. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/08/2008 às 14:00 horas., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos 30 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___ José Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27561, digitei e eu, ___ Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital dos autos nº 2007.053.001561-7, da Carta Precatória nº 2002.002.016388-8 da 3ª Vara de Família de Niterói (RJ), Ação de Execução de Prestação Alimentícia, com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARLOS ROBERTO CORREA DA COSTA, que no dia 15/07/2008, às 14 h 30 min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Rua São Benedito, 222, CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 25.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CARLOS EDUARDO MEIRELLES DA COSTA, representado por VERA LÚCIA DE CASTRO MEIRELLES, constante de: Prédio residencial situado no loteamento Comodoro do Mar, Chapéu de Sol. O prédio é constituído de uma cozinha, uma sala, duas suítes, varanda com churrasqueira e banheiro externo. A acessão encontra-se em bom estado de conservação, possuindo laje e antena parabólica. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou cau sa pendente, constando, entretanto, certidão do Senhor Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/08/2008, às 14 h 30 min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos 30 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___ José Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27561, digitei. E eu, ___, Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 550690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.002045-6 em que é Autor JOSELITO SIQUEIRA MARTINS, CTPS nº 68.819 série 057 RJ, expedida em 06/10/1986, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para darem andamento ao feito, regularizando a sucessão processual, promovendo a sua habilitação, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 20 de maio de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ EM EXERCÍCIO: Drª. Claudia Maria de Oliveira Motta\r\n\r\nSUBST. DO ESCRIVÃO: Janderson Barros Coutinho \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES DE DIREITO, ABÍLIO CORREA DO CARMO, MERCEDES OLIVEIRA DO CARMO, JOÃO LUIZ FERREIRA, CÂNDIDA MONTEIRO FERREIRA E DA FIRMA COMERCIAL ABÍLIO FERREIRA E CIA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Claudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2002.054.025313-7, requerida por MARIA RAIMUNDA DE SANTANA MIRANDA E OUTROS em face de ALFREDO DA SILVA, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº 14. que mede 12,50 ms de frente para a Rua Letícia, com igual largura na linha dos fundos, por 65,40 ms de extensão da frente aos fundos por um lado e 64,20 ms pelo outro, confrontando pelo lado direito com o lote 16, pelo lado esquerdo com o lote 12, em Éden, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 10 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE ABÍLIO CORREA DO CARMO, MERCEDES OLIVEIRA DO CARMO, JOÃO LUIZ FERREIRA, CÂNDIDA MONTEIRO FERREIRA E DA FIRMA COMERCIAL ABÍLIO FERREIRA E CIA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Janderson Barros Coutinho, Subst. do Escrivão, o digitei, e o subscrevo.\r\n\r\n(a)CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ EM EXERCÍCIO: Drª. Claudia Maria de Oliveira Motta\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: Janderson Barros Coutinho \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES DE DIREITO, PEDRO DE ALMEIDA, MARIA BENEDITA DA CONCEIÇÃO TIBIRIÇA, LUIZ ELIAS TIBIRIÇA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Claudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2004.054.002453-0, requerida por VALQUIRIA BERG em face de ESPÓLIO DE OSCAR DE ALMEIDA E OUTRO, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº 139. da Rua Cecy, que mede 12,50 ms de frente e fundos, por 50,00ms de extensão por ambos os lados, com área total do terreno 625,00m2, confrontando por ambos os lados e pelos fundos com o lote 137, em Éden, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 20 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE PEDRO DE ALMEIDA, MARIA BENEDITA DA CONCEIÇÃO TIBIRIÇA, LUIZ ELIAS TIBIRIÇA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Janderson Barros Coutinho, Substituto do Escrivão, o digitei, e o subscrevo.\r\n\r\n(a)CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ EM EXERCÍCIO: Drª. Claudia Maria de Oliveira Motta\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: Janderson Barros Coutinho \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU JOÃO SKUPLIK E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Claudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, Proc. nº. 2006.054.009929-7, requerida por ALMIRO HEMOGENIO DE SOUZA E MARIA FRANCISCA SILVA DE SOUZA em face de JOÃO SKUPLIK e seus eventuais sucessores, visando outorgar a escritura definitiva do imóvel: Lote de terreno nº 10 da quadra 03. da Avenida João V. Rosa, que mede 10,00 ms de frente, para a Avenida Brasil, igual largura na linha dos fundos, por 105,03ms de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, com área total do terreno 1.130,30m2, confrontando pelo lado esquerdo com os lotes 1 e 9-C e nos fundos com a Rua Berlim e pelo direito com o lote 10-A, situado no Jardim Metrópole, no Município de São João de Meriti, que os requerentes afirmam serem legítimos possuidores do imóvel adquirido, através de Escritura de Promessa de Compra e Venda, lavrada no livro 23-A Fls. 63, no Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti, realizado em 30 de janeiro de1968. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE JOÃO SKUPLIK E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Janderson Barros Coutinho, Substituto do Escrivão, o digitei, e o subscrevo.\r\n\r\n(a) CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.014319-5, requerido por MARLENE PATROCÍNIO VIEIRA sendo Interditando JOÃO PATROCÍNIO VIEIRA, brasileiro, viúvo, natural do Rio de Janeiro, filho de ANTONINHO PATROCÍNIO VIEIRA e CORINA DOS SANTOS VIEIRA, nascido em 25/12/1925. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de JOÃO PATROCÍNIO VIEIRA, nomeando o (a) Sr(a). MARLENE PATROCÍNIO VIEIRA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e a confiança que o interdito lhe deposita. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.28, extensivamente aos emolumentos dos atos notariais e registrais, conforme aviso CGJ 400/02. São João de Meriti 15 de maio de 2008. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO. Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Aline Gomes de Lima Leal, Técnico Judiciário, mat. 01/29736, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.014418-9, requerido por JORGE SANTANA DE ALMEIDA sendo Interditando LEANDRO MIGUEL DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de JORGE SANTANA DE ALMEIDA e GERCINÉA MIGUEL DE ALMEIDA , nascido em 30/04/1974. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Leandro Miguel de Almeida, nomeando o(a) Sr(a). Jorge Santana de Almeida como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Publiquem-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação da hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade do(a) Curador(a) e a confiança que o(a) interdito(a) lhe deposita. Sem custas ante a gratuidade de justiça que deferida às fls. 16. AS PARTES ESTÃO SOB OS AUSPÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DE ACORDO COM O AVISO CGJ 400 DE 03/09/02, ESTENDENDO-SE AOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 15 de maio de 2008. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO. Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Aline Gomes de Lima Leal, Técnico Judiciário, mat. 01/29736, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2008.054.000292-0, requerido por SARA RODRIGUES MENEZES sendo Interditando LAURINETE RODRIGUES MENEZES, brasileira, viúva, natural do Rio de Janeiro, filha de NELSON RODRIGUES e MARIA DA GLÓRIA VITALINO, nascida em 13/04/1962. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Laurinete Rodrigues Menezes, nomeando a Srª. Sara Rodrigues Menezes como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil.Publiquem-se os Editais na forma do art.1.184, do CPC.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão.Dispenso a Curadora da especificação da hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e a confiança que a interdita lhe deposita.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.32. AS PARTES ESTÃO SOB OS AUSPÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DE ACORDO COM O AVISO CGL 400 DE 03/06/02, ESTENDENDO-SE AOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS... NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 15 de maio de 2008. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO. Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Aline Gomes de Lima Leal, Técnico Judiciário, mat. 01/29736, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2008.054.000215-4, requerido por ROSANGELA MESSIAS PINHEIRO sendo Interditando ROGER MESSIAS PINHEIRO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de ROMILDO LIMA PINHEIRO e ROSANGELA MESSIAS PINHEIRO, nascida em 27/07/1989. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Roger Messias Pinheiro, nomeando a Srª. Rosângela Messias Pinheiro como Curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil.Publiquem-se os Editais na forma do art.1.184, do CPC.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão.Dispenso a Curadora da especificação da hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e a confiança que o interdito lhe deposita.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.19. AS PARTES ESTÃO SOB OS AUSPÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DE ACORDO COM O AVISO CGJ 400 DE 03/09/02, ESTENDENDO-SE AOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 15 de maio de 2008. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Aline Gomes de Lima Leal, Técnico Judiciário, mat. 01/29736, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.007704-8, requerido por JOÃO MOREIRA GOMES sendo Interditando JUVERSINO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO e JOVELINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, nascida em 14/01/1962. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Juversino Siqueira de Oliveira, nomeando o(a) Sr(a). João Moreira Gomes como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Publiquem-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso do curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Dispenso o curador da especificação da hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade do curador e a confiança que o interdito lhe deposita(...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 15 de maio de 2008. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO. Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Aline Gomes de Lima Leal, Técnico Judiciário, mat. 01/29736, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014271-5, foi decretada a Interdição de Deise Lucia Rodrigues Varão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Salomão Carneiro Varão Mãe - Isabel Rodrigues Varão - CPF: 060.531.567-10 - RG: 13043994-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vereador Ivan Lopes, nº 201-A - CEP: 25555-770 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Rodrigues VarãoNacionalidade Brasileira PIEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/10/1934 Idade: 73Filiação: Pai - Antonio Eneias Rodrigues Mãe - Maria das Dores Rodrigues CPF: 79239862749RG: 06152336-1 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.011403-3, foi decretada a Interdição de Jose Carlos de Souza Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/02/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - Geraldo Moura Rodrigues Mãe - Alice de Souza Rodrigues - CPF: 58793968787 - RG: 004.962.924.-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Pastor Joaquim Rosa, nº S/N Lote 7, Qd. 49 - CEP: 25555-681 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - Tel.: 3071-3397, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Doralice de Souza Rodrigues dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/07/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Geraldo Moura Rodrigues Mãe - Alice de Souza Rodrigues CPF: 03646668709RG: 04.786.861-7 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezenove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014581-9, foi decretada a Interdição de Dario de Souza Barboza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1969 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Eugênia de Souza Barbosa - RG: 11063428-4 Emissor: IFP - CPF: 076.192.097-86 - Endereço: Beco Servidão, nº 70 Casa 03, Fundos - CEP: 25520-370 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Ribeiro Soares BarbozaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/04/1960 Idade: 48Filiação: Pai - Jorge Antonio Soares Mãe - Nilza Ribeiro Soares CPF: 02623618763RG: 053.987.78-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr.FERNANDO AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS - Endereço: ignorado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.017467-4 da ação Adoção Parcial relativa ao menor FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS, nascido em 07/02/93 na Maternidade Pró - Matre em Rio de Janeiro, proposta por FERNANDO GAMBA DIAS, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR O Sr. FERNANDO AUGUSTO MACHADO DOS SANTOS, genitor do menor FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.055.010974-5, foi decretada a Interdição de Lisiana do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 15/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Ana Maria do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria do Nascimento, ID: 25691092-8 (DETRAN) e CPF: 052.259.187-60. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.008039-0, foi decretada a Interdição de Maria Izabel de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Pedro da Aldeia - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1963 Idade: 44 - Filiação: Mãe - Maria Nazareth de Oliveira - RG: 22.145.424-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Antiga de Ferro, nº 35-A - CEP: 28940-000 - Praia Linda - São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noely de Oliveira Costa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 01/01/1967, Idade: 41, Filiação: Mãe - Maria Nazareth de Oliveira, CPF: 08369349706, RG: 12.338.282-2 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito.. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Aline de Almeida Figueiredo - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2004.077.002977-0, em que é INTERDITANTE ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS e INTERDITANDA CARMEN NASCIMENTO DOS SANTOS, e por esta ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos treze dias do mês de fevereiro de 2006. Eu, ___________, Sharon Cínzia dos Santos Casemiro ¿ Técnico Judiciário I ¿ Matr. 01/28390, digitei. E eu, ____________, Marlene Antunes Moreira ¿ Escrivã ¿ Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nJuíza em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.077.000804-2, foi decretada a Interdição de Marcelo Tunala - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 08519766-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vereador Jaime de Azevedo, Nº 44, Fazenda Caxias - CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Ferreira da RosaNacionalidade Brasileira Profissão: Policial Militar Estado Civil: Casado CPF: 25536117734RG: 23.272 Emissor: PMERJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, . Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de LODONIO PEREIRA RAMOS, bem como de terceiros interessados, incertos e desconhecidos, com o prazo de 20 (VINTE) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação de USUCAPIÃO, proc. nº 2004.061.002168-8, em que são Requerentes JOÃO DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA e ARMANDA DAS NEVES EVANGELISTA e Requeridos ESPÓLIO DE JORGE BUENO BRANDÃO, LEOPOLDINA DA CONCEIÇÃO, JOSÉ DE SOUZA CARREIRO, ESPÓLIO DE ANTONIO JACINTHO PEREIRA, MARIA THEREZA FERREIRA DE ANDRADE, MARCELLA BUENO BRANDÃO SINISCALCHI, BRUNO BUENO BRANDÃO SINISCALCHI, bem como de demais terceiros, interessados, incertos e desconhecidos que se encontram e lugar incerto e não sabido, para ciência da ação de Usucapião acima indicada. Ciente os interessados de que os requerentes visam transcrever para o seu nome o imóvel situado no lugar Poço do Peixe, 2º Distrito de Teresópolis/RJ, com área de 26.600,00m2. Cientes os interessados que por meio deste ficam citados para todos os atos do processo e cientes de que prazo de contestação é de 15 (quinze) dias que será computado a partir da contagem do prazo de Edital fixado pelo Juízo em 20 (vinte) dias, que por sua vez, deverá se computado a partir da primeira publicação do presente Edital, bem como devem ficar cientes de que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial pela requerente. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam, no futuro alegar ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei, na sede deste Juízo na Av. Lúcio Meira, 375 - Teresópolis. Dado e passado nesta cidade aos 07 de junho de dois mil e cinco. Eu, Célia Regina L. Azevedo, Analista Judicário, o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, substituto da Escrivã, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERMO DE CURATELA DEFINITIVA\r\n\r\nAos 14 de maio de 2008, na sala de audiências do Cartório da 2ª Vara de Família Comarca de Teresópolis onde presente se encontra o MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar, comigo adiante declarado, compareceu Sandra Eli Xavier Baia, brasileira, casada, CPF: 094.977.877-07, RG: 12983227-5(IFP), residente na Prata dos Aredos, S/Nº. Canoas, nesta cidade, tendo sido nomeada Curador(a), para assinatura do termo de CURATELA de Sidney Xavier Baia, brasileiro, solteiro, certidão nº 5358 - fls, 116 do livro A-06, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrido deste município, residente no endereço supra mencionado. Obriga-se a cumprir todos os deveres inerentes ao cargo, conforme o disposto no art. 92, Parágrafo 6º da Lei 6.015/73 c/c 3º, II, DO CODIGO CIVL do Código Civil, no âmbito dos poderes que conferidos ao Curador estão abrangidos aqueles referidos principalmente no que concerne na forma do art. 1.144 do CPC. \"Representar a herança em Juízo ou fora dele, com assistência do órgão do Ministério Público; ter em boa guarda e conservação os bens arrecadados e promover a arrecadação de outros porventura existentes; executar as medidas conservatórias dos direitos de herança; apresentar mensalmente ao Juiz um balancete da receita e da despesa; prestar contas ao final de sua gestão e ainda os especiais, podendo o(a) mesmo(a) movimentar contas bancárias, receber proventos, assinar declarações para fins de recadastramento, de tudo prestando contas sempre que solicitado(a). Ciente das determinações legais, conforme o presente termo que foi por mim, (ass) Fernando Félix da Silva - T.A.J - Matr. 01/20.585, digitado e por mim, (ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, lavrado, assinado e submetido ao MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.001533-8, foi decretada a Interdição de Yolanda Ribeiro Leuzinger - Estado Civil: Viúva - CPF: 484.863.707-44 e inscrita no RG sob o nº 00591734-9- expedida pelo IFP/RJ - Endereço: Jacarandá, nº s/n Fazendinha Via da Prata - CEP: 25976-005 - Meudon - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Myriam Leuzinger Faria. Nacionalidade Brasileira RJ. Profissão: do Lar. Estado Civil: Viúva. Data de Nascimento: 30/10/1933 Idade: 74. Filiação: Pai - Paulo Affonso Leuzinger. Mãe - Yolanda Ribeiro Leuzinger. CPF: 37394495787. RG: 1120842 Emissor: IFP. Endereço Estrada do Jacarandá - Fazenda Via da Prata s/n - Meudon, Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, (ass) Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 540754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.061.051346-0, foi decretada a Substituição do Curador de Maria Amélia Vieira Machado, brasileira, solteira, nascida em 17/07/1968, filha de João Vieira Machado e Áurea Vieira Machado, residente na Av. Delfim Moreira, nº. 20, Vale do Paraíso, Teresópolis/RJ, nomeando, doravante, Curador Artur Vieira Machado, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº. 21.824.257-6, inscrito no CPF sob o nº. 116.814.127-30, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 05 de maio de 2008. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, direto, de nº 2007.063.005963-1, movida por VALDIRENE DA COSTA MARQUES PAULINO em face de FLAVIO DE JESUS PAULINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO DE JESUS PAULINO, brasileiro, casado, borracheiro, filho de Oswaldo Paulino e de Ana Maria de Jesus; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 28 de maio de 2008. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.002774-5, foi decretada a Interdição de Alice Leite de Souza, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Pensionista, Estado Civil: Viúvo, Idade: 98, Filiação: Pai - José Vieira Leite Mãe - Octavia de Mattos Leite, Endereço: Rua Jacinto Sobrinho, Vila Annibal Ferreira de Souza, Casa 3 - CEP: 25815-240 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Maria Luiza Leite de Souza, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Três Rios - RJ., Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/04/1938 Idade: 70 Filiação: Pai - Annibal Ferreira de Souza Mãe - Alice Leite de Souza RG: 1.045.982 Emissor: IPF e CPF: 090.993.907-18. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, 27 de maio de 2008. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.002309-8, Interdição, requerida Maria de Lurdes Nascimento Petrato; em favor de Ana Carolina Petrato Couteiro, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Cotia/SP, no Livro A-23, à fl. 129vº, sob o termo nº 13.863, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de CID 10: F 72, deficiência mental em conseqüência de complicações do parto, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 10/04/2008, que decretou a interdição de Ana Carolina Petrato Couteiro, sendo nomeada Curadora Maria de Lurdes Nascimento Petrato, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 06 de maio de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 550669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE: CONCRELIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de CONCRELIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., que nos autos nº1996.065.000077-3, foi proferida sentença com o seguinte teor: A empresa CONCRELIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. teve sua falência decretada em 27/01/1997 (fls. 23/25)À fl. 38, v., ... É o relatório. Passo a decidir. Com efeito, estão prescritos eventuais crimes falimentares praticados pela falida, a teor do enunciado nº 147 da súmula da jurisprudência dominante do e. STF, razão pela qual não se afigura necessária a instauração de inquérito judicial sumário.Por outro lado, efetivadas as diligências necessárias, não foi possível arrecadar bens da falida.Pelo exposto, JULGO ENCERRADA a falência de CONCRELIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. por não existir ativo para saldar o passivo, persistindo as obrigações da Falida.Expeça-se o edital de encerramento previsto no art. 132, § 2º, do Decreto-lei nº 7.661/45, bem como as comunicações previstas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.Custas ex-lege.P.R.I., cientes o Sr. Síndico e o Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 - CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Vassouras, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Suzana Werneck de Faria Barros Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/18231, digitei e conferi. E eu, Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 550715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Diogo, filho de Dilce de Jesus Diogo - Endereço: Rua Pedro Saiad, nº 279 - CEP: 27700-000 - Santa Amalia - Vassouras - RJ, acusado nos autos de nº 2007.065.002265-0, oriundo do Inquérito, nº 1408/06 de 10/01/2007, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, no dia 01/07/2008 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Marco Antônio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 14859, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 550719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flaviano Ferreira Faria - RG 10514083-9 - Endereço: Rua Joaquim Barbosa, nº 456 - CEP: 27143-470 - Roseira - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.065.001851-8, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, no dia 01/07/2008 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 26 de maio de 2008. Eu, ______________ Marco Antônio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 14859, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 550717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRUA DES.ELLYS HERMYDIO FIGUEIRA, Nº 195- ATERRADO-EDIFÍCIO DO FORUM-VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\npor 3(três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias\r\n\r\nMM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.002416-1, foi decretada a Interdição de Nemias Ignacio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Manhumirim /MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/05/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Antonio Ignacio da Silva Mãe - Consessa Maria da Silva - CPF: 415.611.717-00 - Endereço: Av. Presbiteriana, nº n. 84 Casa 01 - CEP: 27281-510 - Vila Mury - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Salazar da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Servidor Público Municipal - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 07/08/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Nemias Ignacio da Silva Mãe - Maria Salazar da Silva - CPF: 046.430.617-58 - RG: 10145242-3 Emissor: IFP - Endereço: mesmo da curadora. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 14 de maio de 2008. Eu, ___________ Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/ RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, nº 194, no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c/c destituição do poder familiar nº 2007.066.004350-9, movida por LUIZA HELENA COSTA DOS SANTOS e LUIZ CARLOS DOS SANTOS em face de VANESSA LOPES FERREIRA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA a ré VANESSA LOPES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e hum de maio de dois mil e oito . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Maria Helena Ferreira de Sá - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18255, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nGeneral Dionisio, 764 Fórum 25.075-095 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008 \r\n\r\nPetição n. 2004-00216308 (ref. proc. 2000.001.077443-8) - Autor: JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA, adv. JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (oab RJ079968) - Motivo: ERRO MATERIAL \r\n\r\nId: 550386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento. \r\n\r\nANTONIO EDNEI MAGALHAES VIEIRA e SAMARA MARTINS RODRIGUES; ERICO LOPES CEZAR e MARCIA CRISTINA TUPINAMBA FREITAS; ELIAS TAVARES DA SILVA e MARIA ALECXANDRA FERREIRA DA SILVA (EDITAL DE PROCLAMAS); LUIZ DE SOUZA TELLES FILHO e MONICA SOARES ROSA; GEORGE ANDRÉ DE LUCA SIMOES DE FARIA e RAIMUNDA FIGUEIREDO DE ARAÚJO; RENATO DE SOUZA ABREU e GISELE SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 549576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito em exercício na 2ª Zona de Registro Civil, Dra. MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, aos 15/05/2008 foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso nº 62796 - requerida por GLAUCIA ALENCAR CALDEIRA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso nº 62797 - requerida por GLAUCIA ALENCAR CALDEIRA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso nº 62935 - requerida por SVEN LE POOLE MULLER\r\n\r\nProcesso nº 63104 - requerida por LUZINETE ANAIZA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO\r\n\r\nProcesso nº 63195 - requerida por MILENE PEDRASSOLI\r\n\r\nProcesso nº 63416 - requerida por MANOEL RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nProcesso nº 63917 - requerida por MARIA AUXILIADORA SILVA CASANOVA\r\n\r\nProcesso nº 63929 - requerida por WANG CHUNJING\r\n\r\nProcesso nº 63930 - requerida por AMERICO FERNANDES FIGUEIREDO E SÁ\r\n\r\nProcesso nº 63934 - requerida por VALDIRENE VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 63938 - requerida por HELOISA NOBREGA TORREZÃO DE ARAUJO\r\n\r\nProcesso nº 63976 - requerida por ERIKA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nProcesso nº 64009 - requerida por FERNANDA COUFAL DE FELIPPE\r\n\r\nProcesso nº 64010 - requerida por FERNANDA COUFAL DE FELIPPE\r\n\r\nProcesso nº 64016 - requerida por DANIELA FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nProcesso nº 64017 - requerida por NILSON ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nProcesso nº 64018 - requerida por SAMUEL VIEIRA LÍCIO\r\n\r\nProcesso nº 64023 - requerida por ROSANGELA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇAS: “Retifique-se” \r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO \r\n\r\nProcesso nº 63398- requerida por JULIANA GERONIMO FALCÃO\r\n\r\nProcesso nº 63915 - requerida por JOSÉ QUINTINO DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 63935 - requerida por MARIA FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 63951 - requerida por LUCIANO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 63970 - requerida por JOAZ RANULFO DE SOUZA\r\n\r\nProcesso nº 63957 - requerida por ROSÁLIA CRISTINA FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso nº 63985 - requerida por IVIA MARIA JARDIM MAKSUD\r\n\r\nProcesso nº 63999 - requerida por LILIAN RODRIGUES ALVES ESTEVES\r\n\r\nProcesso nº 64001 - requerida por ELIANE DE CASTRO SIMÕES\r\n\r\nSENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO \r\n\r\nProcesso nº 62068 - requerida por ROGÉRIO MATIAS LIBERATO\r\n\r\nProcesso nº 62146 - requerida por LUCIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 62814 - requerida por MARCIA MARIA SOUZA GOMES COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso nº 63933 - requerida por MARIA CÉLIA GALVÃO\r\n\r\nProcesso nº 63936 - requerida por JORGE ACCIOLY\r\n\r\nProcesso nº 63967 - requerida por OCTÁVIO GLAUCO SOARES BAPTISTA\r\n\r\nProcesso nº 63977 - requerida por SOLANGE ALVES DUARTE\r\n\r\nSENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº 63280 - requerida por LEDÍLSON DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nProcesso nº 63335 - requerida por DANIEL COSTA DA SI LVA\r\n\r\nProcesso nº 63926 - requerida por CARLOS ATILA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso nº 63949 - requerida por RICARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nProcesso nº 64008 - requerida por GERSON DE SOUZA CHAVES\r\n\r\nProcesso nº 64020 - requerida por RODOLFO NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nSENTENÇAS: “Averbe-se”\r\n\r\nAVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº 58520 - requerida por FÁTIMA MACEDO CAMPOS\r\n\r\nSENTENÇA: “Averbe-se”\r\n\r\nE, na mesma data foi INDEFERIDO o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 09 a 12 constante nos autos de retificação de nascimento nº 54401. Promoção do Ministério Público: “Pelo indeferimento, pois já tratam-se de cópias.” Sentença: “Indefiro, conforme promoção supra.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 549602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Carlos Alberto Souza da Silva e Ivanise Sheila de Souza, Sergio Diniz Figueiredo e Marcela Oliveira de Sousa, Ney Costa e Fernanda Jaqueline da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 30 de Maio de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 549917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Gilberto Portes e Marlene Vieira dos Santos. Francisco de Assis da Silva e Andréia Gomes Ribeiro Ferreira. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de Maio de 2008. \r\n\r\nId: 549258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 15 E 28 DE MAIO DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTO, OBITOS E CASAMENTOS DEFERIDOS:\r\n\r\n76652- Irany Soares de Oliveira Santos, 78348- Guilherme Miranda de Castro, 78378- Mauro Cesar da Costa, 78350- Guaracy Custodio do Nascimento, 78370- Nora Ney Carvalho Vieira, 77791- Vilma Ferreira, 77519- Mauricio Soares Pimentel, 78349- Sabrina Santos Gandara, 78371- Carlos Alberto Custodio da Silva, 78368- Maria Nazareth de Souza Araújo, 78351- Aldina da Silva Fernandes, 78323- Alcino Vieira de Abreu Junior, 77774- Carmen Lucia da Silva de Siqueira, 78144- Silvanei de Carvalho, 77853- Shirley Damiana de Oliveira Bezerra, 78242- João Gomes de Barros, 78225- Ronaldo Luiz Gama Souza, 78260- Aurélia Faragasso de Melo, 69786- Valeria Eduardo Alves de Oliveira.\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIAS: 76840- Maria de Lourdes Marcelino da Cunha, 78377- Marcos Correia Leal, 77839- Mauro Antonio Gama Coelho, 78354- Moises Ribeiro de Sousa, 77988- Paulo Cezar Silva, 77657- Paulo Roberto Alves da Silva e outra, 78243- Edmundo de Souza Meirelles, 77717- Robson do Nascimento Carvalho, 78218- Lucy Maria Nunes Cordeiro, 78145- Marcelo Luiz Lucena Gomes.\r\n\r\nPROCESSO: 76354- Maria de Lourdes da Silva Batista, Fls. 02/04: indefiro o pleito inicial, pois conforme se verifica à fl.17, a requerente já se encontrava divorciada do falecido, sendo que apenas desconhecia o teor da sentença prolatada, conforme afirmado por ela própria. Custas ex lege. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. RJ 26/05/08, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil, Drª Luciana Estiges Toledo. Rio de Janeiro, 29 de Maio de 2008.\r\n\r\nId: 549260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Processo nº. 44.333/07. Reqte. Annelise Caetano Fraga Fernandez. Reqdo. Leila Fraga Fernandez. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.147/08 . Reqte. Belmira Soter dos Santos. Reqdo. Leonor Luiz dos Santos. Sentença: Retifique-se . Processo nº. 45.171/08. Reqte. Hospital Municipal Lourenço Jorge/RJ. Reqdo. José Francisco Machado. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.170/08. Reqte. Joselanio Domingos Monteiro, rep/pelo pai. Reqdo. Joselanio Domingos Monteiro.Sentença: Retifique-se .Defensora Pública Drª.Daniela Duarte Sambugaro, mat. 836.356.6 .Processo nº.44.865/08. Reqte. Maria Cristina de Carvalho. Reqdo. Roland Henri Blum. Sentença: Fls. 02: defiro, nos termos da promoção do Ministério Público .Processo nº. 44.866/08. Reqte. Sonia Regina Cristo Gomes. Reqdo. Sonia Regina Cristo Gomes. Sentença:Retifique-se, na forma da promoção do MP. Processo nº. 45.135/08 . Reqte. Sergio Rodrigues Cardoso. Reqdo. Jéssica de Lima Cardoso. Sentença: Retifique-se. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 02 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 549800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Processo nº. 45.059/08. Reqte. Antonio Póstimo da Silva. Reqdo. Tiago Póstimo da Silva. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.196/08 . Reqte. Cesar Dias Rocha.Reqdo.João Pereira Rocha.Sentença: Fls.02: defiro, nos termos da promoção do Ministério Público . Processo nº. 45.060/08. Reqte. Carlos Alberto de Souza Lemos. Reqdo. Etelvino Lemos de Souza. Sentença: Retiique-se. Processo nº. 45.089/08 . Reqte. Deusa da Silva Álvaro. Reqdo. Paulo Álvaro. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 45.041/08. Reqte. Dênis Paulo Soares. Reqdo. José Antonio Soares . Sentença: Retifique-se . Processo nº. 44.526/08. Reqte. Debora Crisostomo Ayres. Reqdo. Florindo Lanzetti Ayres. Sentença: Fls.02/03: defiro, nos termos da promoção do Ministério Público. Adv. Drª. Elisandra Barreto da Silva, OAB/RJ.135.957. Processo nº. 45.042/08. Reqte. Elenice Souza dos Santos da Silva . Reqdo. Jacylene Santos da Silveira.Sentença: Retifique-se. Processo nº. 1.584/08. Reqte. Ecleia Zelia Hermorgenes da Fonseca . Reqdo. Ecleia Zelia Hermorgenes da Fonseca. Sentença: Fls.02/03: defiro, observando-se que não deverá constar do registro os nomes dos pais da requerente, conforme promoção de fls.24 e manifestação de fls. 26 .Defensor Público Dr. Valmery Jardim Guimarães, mat. 835271-8. Processo nº.45.091/08. Reqte. Edna Valverde da Câmara. Reqdo. Edna Valverde da Câmara. Sentença: Retifique-se.Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº.45.067/08. Reqte. José Vicente da Silva. Reqdo. Joyce Vicente da Silva. Sentença: Retifique-se, nos termos da promoção do MP.Processo nº. 45.088/08. Reqte. Joseane Ferreira de Barros. Reqdo. Joseane Ferreira de Barros. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.001/07 . Reqte. Lindolpho Alves de Azevedo. Reqdo. Lucilia Oliveira de Azevedo. Sentença: Retifique-se. Adv. Dr.Carlos Henrique de Oliveira Ivantes, OAB/RJ. 111.044. Processo nº. 45.092/08 . Reqte. Patricia Moreira de Sousa rep/pela mãe . Reqdo. Patricia Moreira de Sousa. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Viviane Aló Drummond Pereira da Cunha, mat. 930.850-3 . Processo nº. 1.466/07. Reqte. Rosaria da Silva. Reqdo. Rosaria da Silva . Sentença: Fls. 02/03: defiro, nos termos da promoção do Ministério Público . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6.Processo nº. 45.033/08 . Reqte. Sergio Ricardo Dias da Silva. Reqdo. Alessandro Magalhães Ferreira do Bomfim. Sentença: Averbe-se .Processo nº. 45.043/08. Reqte. Susy Barbosa Tagarro. Reqdo. Klerian Barbosa do Nascimento. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 45.031/08. Reqte. Tatiana dos Reis Souza . Reqdo. Luiz Nery dos Reis. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Raquel Teixeira de Araujo Ayres, mat. 896.794-5. Processo nº. 43.779/07 . Reqte. Wilma Gomes Seixas . Reqdo. Wilma Gomes Seixas. Sentença: Cumpra-se o determinado à fls. 27 e verso . Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 29 de Maio de 2008. \r\n\r\nId: 549261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 59135-Igor Antunes de Aquino-Caroline de Oliveira Andrade. 59136-Valdair Barros Alves-Helena Dias. 59137- Daniel Dourado de Andrade Vasconcellos-Paula Salles Pereira.59140-José Silva de Souza-Cristiana Conrado. 59141-Everaldo Brito de Souza-Cleuza Rocha da Luz. 59142-Henrique Sodring-Simone de Marilac Duarte. 59143-Fábio Ismael da Silva-Cristiana Miliotti Morandi Antunes. 59144-André Cordeiro Gerbatim-Vivian Helena da Silva. 59145-Paulo Roberto Freitas Amaral-Rosane Lana de Almeida. 59146-Jozeilton da Silva Nascimento-Josilda Caetano Alves. 59147-Antonio Eduardo Miguez da Trindade-Aline Lisboa da Luz. 59148-Bernard Xavier Mendes-Michelle Barreto Sales. 59153-Leandro da Silva Pêssego-Joselete dos Santos Matias. 59154-João Miguel Borges-Maria José Melo Alves. 59155-Givanildo Alves de Santana-Valeska Corrêa Sebastião. 59156-Marcelo Luís Guilherme da Silva-Elidan Maciel da Rocha. 59157-Marcus Vinicius de Sousa Santos-Patricia Esteves Carrazeda. 59169-Alexandre de Oliveira Ramos-Izabel Alves da Silva. 59170-Alexandre de Moraes Castro-Adriana Corrêa Blanco. 59176-Gilberto de Brites Guimarães Filho-Giselle Lucia Molfese. 59177-Osmar de Oliveira Junior-Alexandra de Souza Santana. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de Maio de 2008._\r\n\r\nId: 549803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 59130-Francisco Edílson Alves Vieira-Antônia Ribeiro. 59139-Luiz Carlos dos Santos-Lourdes Lene Alves. 59149-Antonio Fernando Santana Elias-Maria Aparecida Rocha Isaias. 59150-Kleber José Calado Ribeiro-Priscila de Sousa Rodrigues. 59151-Adalberto Ricardo da Silva-Sheila Augusta Maria. 59152-Josinaldo de Oliveira Lima-Eliane de Souza Cordeiro. 59158-Carlos Roberto Joaquim da Silva-Rosane de Freitas Corrêa. 59159-Maikon Luis dos Santos Soares-Adriana Cristina Ferreira. 59160-Roberto Alexandre Martins de Santana-Alessandra Vale Pereira Leite. 59161-Jessé Douglas de Souza-Bernadete Ferreira de Lima. 59162-Leandro Reis Silva-Liza Thais Pereira. 59163-Ubiratan Macena das Neves-Tatiana Maria de Barros. 59164-Adalberto Ramos dos Santos-Margarete Pedro da Silva. 59165-José Ronaldo Alves Gomes-Aline da Paz Marques Silva. 59166-Sebastião de Azeredo Pinheiro-Elmira Lopes de Souza. 59167-Adriano Cardoso Ramalho-Eliane Leite Pinna. 59168-Carlos Augusto Dourado Carneiro-Marcela Coutinho Machado. 59171-Rogerio Guerra Rodrigues de Castro-Andréa Carla de Souza. 59172-José João do Carmo-Hilda Peres. 59173-Zenon Herculano da Silva-Eliane da Conceição. 59174-Ronaldo Queiroz Januário-Patricia Cristina Ignácio de Almeida. 59175-Maycon Beraldi Vaz-Silvania Francisco da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de Maio de 2008*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 549802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 1º DISTRITO - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RICARDO RAMOS DO NASCIMENTO e ELIZA MARIA DA SILVA LIMA - JOHN WALLACE SANTANA DE CARVALHO e DAIANA VITORINO RODRIGUES - RAFAEL MACHADO DE CARVALHO e LUCIANA CABRAL DE SOUZA - JOSÉ RICARDO SOUTO DA SILVA e MIRIAM CORRÊA LIMA - ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO MARTINS e FERNANDA LOPES FERNANDES - ONOFRE DE ASSIS GONÇALVES e MÁRCIA DUARTE BERNARDO - NELCY SANTOS DA SILVA e MARIA DAS DORES SIQUEIRA - MARCOS FERNANDES DE FREITAS e ANA PAULA DA SILVA MORETI - CARLOS FRIDRICH WINKLER e VERA LÚCIA CASSARO - LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS e SABRINA DE ASSIS PAULA - FÁBIO MACIEL DE SOUZA e SIMONE BARBOSA DA CUNHA - RONALDO ANDRADE SANTOS e FERNANDA GOMES VALLE - LEONARDO DIAS FONTOURA e MONIQUE DE MEDEIROS LOPES - MARCOS DIAS BÔA e SIMONE SILVA DE ARAUJO - MARCO AURELIO BIÉ DE OLIVEIRA e FLAVIA SANTOS LEITE - BRUNO ASCENDINO LACERDA DE FRANÇA e SARA CERQUEIRA DO NASCIMENTO - FÁBIO DE MATOS DOMINGUES e VIVIANE DA SILVA RODRIGUES VALDIERO - ALCIR SANTOS RODRIGUES e ROSEMARY DA SILVA RODRIGUES - ANDERSON COSTA MARTINS e JOSELAINE DAS CHAGAS RIBEIRO - REGINALDO MARINHO DE FARIAS, RESIDENTE NA RUA: VERONICA,35 AP 102 ENGENHO DO PORTO-DUQUE DE CAXIAS-RJ e ANDREIA PEREIRA LUCAS, RESIDENTE NA RUA: HENRI DUMONT,420 CAMPO GRANDE-RIO DE JANEIRO-RJ - RENAN MANHÃES GUERRA e THAYNÁ DE ALMEIDA NASCIMENTO - ALESSANDRO NUNES CHAGAS e SOMARIA D'VILA SILVA republicado - EDNÊI BROCHADO LEITE e LUANA NUNES republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 28 de maio de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 549250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01-Adalberto Santos Barreto e Maria das Dores Ribeiro dos Santos 02-Antonio Carlos de Sousa e Rosimar dos Santos Servilha 03-Cláudio de França Cruz e Taís Baptista de Jesus 04-Claudio César Barreto Bastos e Elisangela de Jesus Marcolino 05-Daniel Luis Duarte e Denise Leite Soares 06-Francisco Otavio Rodrigues e Joyce dos Santos Oliveira 07-Gentil de Melo e Ana Paula César 08-Josué de Almeida Mendes e Shirlene Henrique Côrtes 09-João Batista de Oliveira Gomes e Rosiene Vilela dos Santos 10-Juvenil Bernardo e Creuza Lopes de Souza 11-Josimar de Barros Silva e Marília Barbosa da Costa 12-Leandro Santos de Oliveira e Aline da Silva Carvalho 13-Manoel Messias do Nascimento Silva e Flávia Fortunata de Carvalho 14-Marcos Fabrício Pereira das Virgens e Lílian Pussenti Fernandes 15-Marcelo de Araújo Correia e Janaina Trigoli Aguiar 16-Paulo Anderson Alves da Motta e Débora Valéria dos Santos Patrocínio 17-Rodrigo Ramalho de Lima e Daniele Laurindo da Silva 18-Reinaldo Cunha de Assis e Bianca Pessanha 19-Ronaldo Inacio Ferreira e Alessandra Rocha de Lima 20-Rômulo Márcio Lopes Salgado e Mariana dos Reis Candido 21-Welton Johnson Soares de Oliveira e Cláudia Lúcia Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 29 de maio de 2008, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 548334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-CRISTIAN JORGE MARINS CHAGAS E PATRICIA DO NASCIMENTO, brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Luis das Chagas e Ana Lucia Marins Chagas, ela filha de Marilene Nascimento da Silva.\r\n\r\n02-ELCIO ESTEVES CUNHA E SILVIA LETICIA FERREIRA DE OLIV EIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Elcio Lopes Cunha e Maria Edna Esteves Cunha, ela filha de Francisco Laurenço de Oliveira e Maria da penha Felix Ferreira de Oliveira.\r\n\r\n03-FLAVIO DA CONCEIÇÃO DUTRA E CRISTIANE DE ALMEIDA VENTURA, brasileiros, ele solteiro, filho de Kelly de Mattos Pacheco e Jussara de Andrade Pacheco, ela divorciada, filha de Geraldo Vieira Ventura e Lucinéia Pereira de Almeida Ventura.\r\n\r\n04-DAVID DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA E JOUZE PAULA VICENTE DA CRUZ, brasileiros, solteiros, ele filho de Ângelo Augusto Alves da Silva e Dilza de Oliveira Alves da Silva, ela filha de Paulo Cezar Martins da Cruz e Joilza Vicente da Cruz.\r\n\r\n05-ALEX DE SOUZA SANTOS E INGRID MURTHA GONDIM, brasileiros, solteiros, ele filho de Wagner da Silva Santos e Osvaldina Pereira de Souza, ela filha de Francisco Celso Gondim Pereira e Jane Sueli Murtha Gondim.\r\n\r\n06-WALLACE FERNANDES SABINO E MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de João Renaldo Sabino e Joisse Fernandes Sabino, ela filha de Miguel Porfírio da Silva e Eufrásia Souza da Silva.\r\n\r\n07-ALAN PATRICK DE ALMEIDA MORETH E CLAUDIA RODRIGUES LESSA, brasileiros, divorciados, ele filho de Sebastião Moreth e Sonia Maria de Almeida Moreth, ela filha de Munir Lessa e Clemeir Rodrigues Lessa.\r\n\r\n08-GEORGE BARBOSA DO NASCIMENTO E JULIANA MARQUES DA SILVA SOUZA, brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Ivan Barbosa do Nascimento e Maria Creuza do Nascimento, ela filha de Marcelo de Souza Cruz e Maria Aparecida Marques da Silva Souza.\r\n\r\n09-WANDERSON DA SILVA E LUCIANA SILVA DE CASTRO, brasileiros, solteiros, ele filho de Maria Aparecida da Silva, ela filha de Gabriel Altino de Castro e Deiziléa Silva de Castro.\r\n\r\n10-MARCIO MUNIZ CARDOSO E PAULA GARCIA DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Braz Cardoso e Roselia Muniz Cardoso, ela filha de Jacy de Souza e Marinete Garcia de Souza.\r\n\r\n11-RODRIGO PIMENTEL FARIA E CRISTIANE BIZERRA RUFINO, brasileiros, solteiros, ele filho de Nehemias Gomes Faria e Maria Ivone Pimentel Oliveira Faria, ela filha de Damazio Gomes Rufino e Maria Vilma Bizerra Rufino.\r\n\r\n12-FRANCISCO REIS MARTINS FILHO E ALDA JOAQUINA DA COSTA SANTOS, brasileiros, ele solteiro, filho de Francisco Reis Martins e Neuza Merini Queiroz, ela viúva, filha de Américo da Costa e Agostinha Joaquina da Costa.\r\n\r\n13-JOÃO BATISTA DO AMARANTE E MARILDA D'ASSUMÇÃO BRASIL, brasileiros, ele divorciado, filho de Joventina Pereira dos Santos, ela viuva, filha de Manoel Baptista Brasil e Maria D'Assumção Brasil.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de Maio de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 549591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-MARCOS ALEXANDRE DO ESPIRITO SANTO E GISELE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA LOURENÇO, brasileiros, solteiros, ele filho de Marinesio do Espírito Santo e Márcia Barris do Espírito Santo, ela filha de Brisamar Souza Lourenço e Maria do Carmo Oliveira Lourenço.\r\n\r\n02-ROTERDAN PIMENTEL SOARES E GIRLANDIA MINERVINO DE FARIAS, brasileiros, solteiros, ele filho de Murilo Rodrigues Soares e Maria Helena Pimentel Soares, ela filha de Severino Minervino de Farias e Cicera Selma de Farias.\r\n\r\n03-GILBERTO DE SOUZA RODRIGUES E MARLUCI MAIA DA COSTA, brasileiros, divorciados, ele filho de Felipe José Rodrigues e Sara da Conceição Souza Rodrigues, ela filha de Ailton Cordeiro Costa e Arilda Maia Costa.\r\n\r\n04-CARLOS MAGNO DE SOUSA BARRETO E THALITA SILVA GONÇALVES, brasileiros, solteiros, ele filho de Valdemir de Carvalho Barreto e Zilda Aparecida de Sousa Barreto, ela filha de Osvaldo Silva Gonçalves e Joiceli Rosa da Silva Gonçalves.\r\n\r\n05-EDSON MUSTRANGE NUNES DE MOURA E DEBORA SALES SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Nunes de Moura e Edna Mustrange Nunes de Moura, ela filha de Wanderley de Oliveira Silva e Rosenilda Sales Silva.\r\n\r\n06-ANDRÉ DA SILVA RESENDE E CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Geraldo Gomes de Resende e Leci da Silva Resende, ela filha de José Carlos dos Santos e Maria Dilma Ferreira dos Santos.\r\n\r\n07-LUZINALDO DA SILVEIRA E GLEICE CRUZ DE ANDRADE, brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz dos Santos Silveira e Josefa da Silveira, ela filha de Paulo Lau de Andrade e Rita de Cássia Ribeiro da Cruz.\r\n\r\n08-BRUNO MEIRELES FIGUEIRA DA SILVA E HELOISA MAFALDA DOS SANTOS ASSIS, brasileiros, solteiros, ele filho de Itamar Figueira da Silva e Célia Maria da Costa Meireles, ela filha de Roberto Bernardes de Assis e Regina Célia Pereira dos Santos Assis.\r\n\r\n09-WILTON JOSÉ ALMEIDA COSTA E JULIANA DA SILVA PEÇANHA, brasileiros, solteiros, ele filho de José Antonio da Costa e Maria do Socorro da Silva Almeida, filha de Regina Márcia da Silva Peçanha.\r\n\r\n10-SEBASTIÃO JORGE FERREIRA ROSA E JOSENILDA DA SILVA NASCIMENTO, brasileiros, solteiros, ele filho de Reinaldo Rosa e Floricena Ferreira Rosa, ela filha de Argemiro Chaves do Nascimento e Santina Belo da Silva.\r\n\r\n11-RAFAEL MARCELINO E KEILA SILVA AZEVEDO, brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastiana de Fátima Marcelino, ela filha de Ivan de Oliveira Azevedo e Leila Maria Silva.\r\n\r\n12-ALEXANDRE BENICIO DE CARVALHO E MARY CRISTINA GOMES JARDIM, brasileiros, ele solteiro, filho de José Rodrigues de Carvalho e Maria Benicio de Carvalho, ela divorciada, filha de Ivani Gomes Jardim.\r\n\r\n13-MAURILIO HARDUIN SOARES E SIMONE SOARES AGUIAR, brasileiros, solteiros, ele filho de Manuel Soares Melo e Clélia Harduin Melo, ela filha de Walteir Aguiar e Maria das Graças Soares Aguiar.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de Maio de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 550766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1592/08-MARCOS ROGERIO DE JESUS CAMPOS e GISELE GOMES DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, solteiro, filho de Vicente Ferreira Campos e Onofra Maria de Jesus; Ela, divorciada, filha de Mariano Gomes da Silva e Clarinda Gomes da Silva (JG) / 02-Proc.nº1593/08-HELIO TAVARES DA SILVA e ANA CRISTINA DA ROCHA Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, solteiro, filho de José Tavares da Silva e Marlene Brigido da Silva; Ela, divorciada, filha de João Baptista da Rocha e Maria Helena Ramos (JG) / 03-Proc.nº1594/08-BRUNO VELASCO LUNA e KARLA ISABEL FIGUEIREDO DE SEIXAS. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de João Batista Silva Luna e Sonia Velasco Luna; Ela, solteira, Carlos Alberto Macedo de Seixas e Marcia Maria de Figueiredo de Seixas (JG) / 04-Proc.nº1595/08-JOSIAS CARLOS DE LIMA MOREIRA e PRISCILLA TESTAI DA SILVA REGIS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Altair Carlos Moreira e Marta Pereira de Lima Moreira; filha de José Carlos da Silva Regis e Solange Testai da Silva Regis. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 30 de maio de 2008. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 549752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1211/2008 - CÉLIO MARINHO DE SIQUEIRA e DENISE PEREIRA FARIAS, ambos residentes neste distrito, brasileiros. Ele, divorciado, moldador de metal, natural de Itaboraí - RJ, filho de Antonio Siqueira e de Esmeralda Marinho de Siqueira. Ela: solteira, professora, natural de Rio de Janeiro - RJ, filha de Raimundo Nonato de Souza Farias e de Teodora Sousa Pereira.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nVânia de S. Marcelino Correa de Souza\r\n\r\nEscrevente Substituta\r\n\r\nId: 549687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3.º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 1000: O NOIVO SERGIO GONÇALVES GOUVEIA, nascido em 14/10/1974, natural deste município, FILHO de Gervasio Nunes Gouveia e Cenira Tereza Gonçalves Gouveia; E A NOIVA ÉRICA PEREIRA ANDRADE DE AZEVEDO, nascida em 19/09/1988, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Valdeci de Azevedo e Fátima Pereira Andrade de Azevedo. Saquarema, 28 de Maio de 2008. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 549554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstá afixado em meu Cartório o seguinte Edital de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 666/08.\r\n\r\nPROCESSO n 597/08 - IDIMAR DA SILVA e LUZIA MARIA FELIX, ele brasileiro, nascido em 03/11/1981, solteiro, Trabalhador Rural, filho de Terezinha da Silva, ela, brasileira, nascida em 11/12/1968, solteira, Do lar, filha de Maurício Félix e Hercília Carlos de Oliveira, falecidos, residentes na fazenda Vista Alegre, Abarracamento, 4º Distrito deste Município de Rio das Flores, RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 548352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No. 1/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO COLETIVA\r\n\r\nINCLUSAO DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS\r\n\r\nDIREITO DOS ASSOCIADOS QUE NÃO AJUIZARAM ACOES \r\n\r\nINDIVIDUAIS\r\n\r\nLIQUIDACAO DE SENTENCA\r\n\r\nAgravo de Instrumento manejado contra decisão monocrática que, em sede de ação coletiva, restringiu aos dez primeiros associados constantes da lista que instrui a inicial a possibilidade de serem representados na referida ação, excluindo os demais, com fundamento no artigo 46, parágrafo único do CPC. Inaplicabilidade do aludido dispositivo em ações desta natureza. Precedente jurisprudencial. Inviabilidade do direito de defesa do agravado e comprometimento do andamento da relação processual. Inocorrência. Sentença monocrática que ostentara caráter genérico e ilíquido a depender de análise posterior, na fase de liquidação, do feixe de relações jurídicas de direito material existentes entre o banco-agravado e cada um dos associados da recorrente. Participantes do grupo que, individualmente e no momento oportuno, deverão fazer prova no sentido de que se enquadram na moldura fática delimitada pela sentença, devendo arcar com os recolhimentos pertinentes. Entendimento contrário que fulminará a pretensão dos associados que não ajuizaram ações individuais diante da prescrição com relação aos expurgos decorrentes do denominado \"Plano Bresser\". Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 552907/DF, Rel. Min. Félix Fischer, julgado em 23/09/2003. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20136\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES - Julg: \r\n\r\n26/09/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nALIENACAO DE BEM COMUM\r\n\r\nUSUFRUTO VIDUAL\r\n\r\nARREMATACAO EM HASTA PUBLICA\r\n\r\nDEBITOS ANTERIORES\r\n\r\nOBRIGACAO PROPTER REM\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE\r\n\r\nAção de alienação de coisa comum. Usufruto vidual. Bem utilizado como moradia da parte ré. Imóvel arrematado em hasta pública pelo condômino-autor. Débitos condominiais e tributários arcados pelo arrematante que pretende ressarcir-se do que fora gasto. Os débitos ora questionados eram da ciência do arrematante quando da realização da hasta pública. Obrigações incidentes sobre o bem de natureza \"propter rem\". Responsabilidade do adquirente. Precedente do E. TJ/RJ. Imóvel adquirido pela metade do valor avaliado. Pretensão de repasse a ré dos débitos que não deve prosperar sob pena de verdadeiro enriquecimento ilícito do recorrente em detrimento da usufrutuária vidual. Se ambos eram proprietários do imóvel, o encargo de responder pelos débitos a ele referentes não pode recair somente sobre a ré. Demandada que resta com apenas 12,5% (doze e meio por cento) do valor da avaliação do imóvel. Adquirente que deve suportar o pagamento dos débitos existentes, principalmente, quando dos mesmos tem ciência antes da arrematação. Possibilidade de exercício de direito regressivo observado o percentual de propriedade da ré relativamente ao imóvel alienado. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2003.001.16923,Rel. Des.Carlos Lavigne de Lemos, julgado em 26/08/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20041\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julg: 25/07/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nARREMATACAO DE IMOVEL\r\n\r\nPRECO VIL\r\n\r\nCRITERIOS DE VERIFICACAO\r\n\r\nArrematação. Preço vil. Critérios. O Agravante se insurge contra a decisão da juíza \"a quo\" que, de ofício, anulou a arrematação porque considerou vil o preço pelo qual o imóvel seria arrematado. Inexistem critérios objetivos para se avaliar o que seria preço vil, contudo, o STJ já decidiu que \"dada a inexistência de critérios objetivos na conceituação do preço vil, repudiado pelo nosso direito para que não haja locupletamento do arrematante à causa do devedor, certo é que o mesmo fica na dependência, para a sua caracterização, de circunstâncias do caso concreto, no qual peculiaridades podem permitir uma venda até mesmo inferior à metade do valor em que foram avaliados os bens\" (REsp 166.789/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo). A jurisprudência tem considerado vil o imóvel arrematado por preço inferior a 50% da avaliação. No caso em tela, o arrematante ofereceu um pouco mais da metade do valor avaliado. Além disso, pesa sobre o imóvel uma alta dívida de IPTU, que acompanha o imóvel. Portanto, não foi vil o preço oferecido. Recurso provido, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 938778/SP,Rel.Min. Castro Meira, julgado em 26/06/2007. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14900\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julg: 18/09/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nBUSCA E APREENSAO\r\n\r\nLEI N. 10931, DE 2004\r\n\r\nAMPLIACAO DO AMBITO DE MATERIAS ALEGAVEIS PELO REU\r\n\r\nCOGNICAO EXAURIENTE\r\n\r\nPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nLEVANTAMENTO PELO REU DA QUANTIA DEPOSITADA\r\n\r\nAção de busca e apreensão. Liminar concedida. Contestação. Possibilidade. Lei 10.931/04. O procedimento estabelecido para a ação de busca e apreensão foi substancialmente alterado pela Lei 10.931/04, que alterou vários dispositivos do Decreto-Lei 911/69, que rege a matéria. Com o advento da referida lei, foi ampliado o âmbito de matérias alegáveis pelo réu em sua defesa, de forma que, atualmente, este tipo de ação não comporta somente congnição sumária, mas possibilita ao magistrado exercer cognição exauriente, analisando a legalidade das cláusulas contratuais eventualmente impugnadas pelo réu. Há, portanto, a possibilidade de se apurar, através da elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial ou da realização de perícia contábil, o valor efetivamente devido pelo réu-fiduciário. Impossibilidade de se analisar a questão da cobrança de comissão de permanência, diante da preclusão da matéria. O pagamento integral do débito, previsto no par. 2., do artigo 3., do Decreto-Lei 911, já com a nova redação trazida pela Lei 10.931/04, é faculdade conferida ao devedor que deseje ter restituído o bem objeto da busca e apreensão antes que a propriedade deste se consolide no patrimônio do credor. No caso em tela, na contestação houve a impugnação pelo réu quanto a certas cláusulas contratuais, objetivando efetuar o pagamento do valor que entendia devido, muito menor que o que fora apresentado na inicial, conforme constatado pelo contador judicial. Depósito desse valor integralizado pelo réu. Todavia, há que considerar que foi a inadimplência do réu que obrigou o banco a ingressar com a presente ação de busca e apreensão para alcançar a safisfação de seu crédito, não havendo que se falar, portanto, em improcedência do pedido, nem em condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, haja vista que foi o réu quem deu ensejo à propositura da ação. Sentença que se reforma para, julgando procedente o pleito autoral, consolidar a posse e propriedade do veículo para o autor e inverter os ônus sucumbenciais, determinando, outrossim, o levantamento pelo réu da quantia por ele depositada em juízo, tendo em vista que, com a venda legalmente realizada no veículo, presume-se a satisfação do crédito pelo autor. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19809\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julg: 04/09/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO \r\n\r\nR.J.\r\n\r\nAUTARQUIA FEDERAL\r\n\r\nDECLINACAO DA COMPETENCIA\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nCompetência absoluta. CAARJ. Órgão da OAB. Autarquia federal. Ação ordinária movida contra a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Declinação de competência para uma das Varas da Justiça Federal. Segundo o disposto no artigo 45, inciso IV, da Lei n. 8.906/94, a CAARJ é órgão da Ordem dos Advogados do Brasil e acompanha sua natureza de autarquia federal, competindo a Justiça Federal processar e julgar a ação proposta. A preclusão \"pro judicato\" cede diante das exceções consistentes nas questões de ordem pública. Inteligência do art. 471 do Código de Processo Civil. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ CC 087884/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 01/10/2007 e CC 072979/RJ, Rel. Min. Carlos A. Menezes Direito, julgado em 14/12/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25386\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julg: 30/10/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 6 \r\n\r\nCOBRANCA DE HONORARIOS DE ADVOGADO\r\n\r\nCUMPRIMENTO DE SENTENCA\r\n\r\nCABIMENTO\r\n\r\nPERCENTUAL MINIMO LEGAL\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução por título judicial. Inconformação acerca da não fixação de honorários advocatícios. Se, vencido o prazo legal para o cumprimento voluntário da obrigação, o devedor não atende ao título, e o advogado do credor volta a desenvolver atividade postulatória para haver o crédito, os honorários são devidos. A multa, também prevista na nova lei de regência, não é substitutiva dos honorários, nem inibe a sua fixação, posto que se trata de verbas de diversa natureza: os honorários remuneram o trabalho do patrono e a multa constrange ao pagamento, e nenhuma dessas verbas incidiria se o devedor houvesse cumprido desde logo a obrigação. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2007.002.12431,Rel. Des. Maria Henriqueta Lobo, julgado em 08/08/2007 e AI 2007.002.03793, Rel. JDS Des. Elton Leme, julgado em 13/06/2007. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17240\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JESSE TORRES - Julg: 05/09/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCONTRATO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nTITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nEXECUCAO POR QUANTIA CERTA\r\n\r\nApelação Cível. Ação de execução por quantia certa. Contrato de honorários advocatícios. Título executivo extrajudicial. Reforma da decisão. O artigo 585 do Código de Processo Civil ao listar os títulos executivos extrajudiciais, inclui em seu inciso VIII todos aqueles aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.É o caso do contrato de honorários advocatícios. A Lei 8.906/94, Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, em seu artigo 24 atribui ao contrato escrito que estipular honorários a natureza de título executivo. Acrescente-se que, o fato de não constar do título o valor exato a pagar, não torna o mesmo ilíquido, posto que este indica o percentual acordado, bastando mero cálculo aritmético para obtenção do \"quantum\" a ser pago, preenchendo o mesmo, portanto, todos os requisitos exigidos no artigo 586 do CPC. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 400687/AC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior,julgado em 14/11/2006. TJRJ AC 2006.001.61213, Rel. Des. José Mota Filho, julgado em 25/04/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33538\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julg: 25/09/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nCUMPRIMENTO DE SENTENCA\r\n\r\nIMPUGNACAO\r\n\r\nMULTA DIARIA\r\n\r\nCABIMENTO\r\n\r\nTERMO A QUO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Decisão agravada que recebendo exceção de pré-executividade como impugnação (art. 475-J, par. 1., CPC), reconhece excesso na execução e afasta a multa diária imposta na sentença por não ter havido a intimação do réu-executado para o cumprimento desta. Princípios do moderno processo civil e da ampla defesa que endossam a fungibilidade na hipótese. Correta a decisão que recebe a exceção de pré-executividade como impugnação se aquela foi tempestivamente interposta no prazo desta. Multa diária imposta na sentença para o caso de descumprimento que só incide a partir da intimação pessoal do réu. Precedentes. Citação em execução feita pessoalmente ao réu que supre a intimação pessoal já que dois atos seriam desnecessários. Celeridade e efetividade como novos norteadores do processo civil. Multa-diária devida. Equívoco na contagem da multa diária no que toca seu termo \"a quo\". Incidência da multa processual prevista no art. 475-J CPC vez que, segundo a mais recente posição do STJ, o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito judicial tem seu termo inicial na data do trânsito em julgado da sentença. Agravo parcialmente provido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 692386/PB,Rel.Min. Luiz Fux, julgado em 11/10/2005 e REsp 954859/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 16/08/2007. TJRJ AI 2007.002.07531, Rel. Des. Ricardo Rodrigues Cardozo, julgado em 14/08/2007. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21679\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 26/09/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nDESPESAS CONDOMINIAIS\r\n\r\nRESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO\r\n\r\nPROMITENTE COMPRADOR\r\n\r\nPROMITENTE CASADO\r\n\r\nOBRIGACAO SOLIDARIA\r\n\r\nAção de cobrança. Cotas condominiais interposta contra o promitente-comprador e a construtora da unidade, que figura como proprietária no registro imobiliário. Procedência parcial do pedido, excluída a construtora do pólo passivo. Recurso do Autor e do promitente comprador. Provas produzidas que demonstraram ter sido o promitente comprador imitido na posse do imóvel,devendo assim responder pelo débito condominial, tanto mais que o condomínio teve ciência do negócio jurídico. Precedentes do TJRJ. Honorários advocatícios de sucumbência impostos ao Autor que devem ser reduzidos por se tratar de causa de menor complexidade. Índice a ser observado para atualização monetária que não comporta exame em sede recursal pois dele se cogitará apenas em liquidação. Promitente comprador que é casado, inexistindo litisconsórcio passivo necessário dos cônjuges por se tratar de obrigação solidária. Precedentes do TJRJ. Provimento parcial da primeira apelação e desprovimento da segunda apelação. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2007.001.17074,Rel. Des. Denise Levy Tredler, julgado em 24/07/2007 e AC 2006.001.68416, Rel. Des. Ernani Klausner, julgado em 17/07/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40580\r\n\r\nNITEROI - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julg: 04/09/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nEMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\nLEGITIMIDADE ATIVA\r\n\r\nPROPRIETARIO DO IMOVEL PENHORADO\r\n\r\nApelação. Embargos à arrematação. Indeferimento liminar da inicial por ilegitimidade da embargante. Alegação da apelante de que é a legítima proprietária do bem desde a época da penhora, logo, legitimada para propor os presentes embargos. Os embargos à arrematação têm seu cabimento restrito. A regra é que se reconheça legitimidade apenas ao próprio devedor. Excepcionalmente, admite-se o oferecimento dos mesmos por quem não sendo o devedor, teve bem particular seu levado à penhora. Precedente do STJ. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 299662/RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 10/08/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.38591\r\n\r\nNOVA IGUACU - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA - Julg: 11/09/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\nIMOVEL ADQUIRIDO DURANTE A UNIAO ESTAVEL\r\n\r\nDIREITO A MEACAO\r\n\r\nApelação Cível. Ação de embargos de terceiros. Meação da companheira. Embargos de terceiros opostos por companheira do segundo embargado, em decorrência de sentença transitada em julgado, proferida em ação de reintegração de posse da integralidade do imóvel sobre o qual é meeira. A Lei 9.278/96 estendeu a sua eficácia às relações concubinárias já existentes quando de sua publicação, se estas perduraram ou vieram a dissolver-se já sob sua égide. Prova irrefutável da convivência duradoura, pública e contínua, revestida de inequívoco \"affectio maritalis\". A companheira pode, sem ofensa à coisa julgada, que tem limites subjetivos, ajuizar embargos de terceiro para proteger bem do qual é meeira. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16795\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JORGE LUIZ HABIB - Julg: 24/07/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nEXECUCAO INICIADA ANTES DA VIGENCIA DE LEI\r\n\r\nLEI N. 11232, DE 2005\r\n\r\nAPLICACAO IMEDIATA\r\n\r\nCITACAO VALIDA\r\n\r\nPENHORA ON LINE\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução. Sentença. Citação. Lei anterior. Validade. Lei n. 11.232/05. Aplicabilidade. Penhora. Possibilidade. Decisão anterior de intimação do Executado, por entender que as normas da Lei n. 11.232/05 não se aplicam às Execuções iniciadas antes de sua vigência. As leis processuais têm aplicabilidade imediata, exceto em relação aos recursos, que devem observar a lei vigente ao tempo da decisão recorrida. Despacho que determinou a citação do Executado em 04/07/05, ainda sob a égide da lei anterior. Validade, pois realizada na sede da pessoa jurídica e recebida por pessoa que não alegou nenhum fato impeditivo ao ato. Possível a partir de agora se proceder a penhora \"on line\" do valor devido,mas não a aplicação da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, pois incabível sua retroatividade, como pretende o Agravante. Reforma da decisão agravada. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2006.002.15623,Rel. Des. Letícia Sardas, julgado em 24/10/2006 e AI 2006.002.16174, Rel. Des. Sylvio Capanema, julgado em 17/10/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15186\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CAETANO FONSECA COSTA - Julg: 12/09/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 13 \r\n\r\nFIADOR\r\n\r\nLOCACAO\r\n\r\nBEM DE FAMILIA\r\n\r\nIMPENHORABILIDADE\r\n\r\nART. 6\r\n\r\nCONSTITUICAO FEDERAL DE 1988\r\n\r\nApelação Cível. Embargos à execução. Bem de família. Contrato de fiança. Recurso provido. 1. A jurisprudência é remansosa no sentido de considerar que o fiador que oferece o único imóvel de sua propriedade para garantir contrato de locação de terceiro pode ter o bem penhorado em caso de descumprimento da obrigação principal do locatário. 2. A penhorabilidade do bem de família do fiador do contrato de locação, objeto do art. 3., inc. VIII, da Lei n. 8.009/1990, entretanto, fere o art. 6. da CF/88, principalmente diante das peculiaridades, dentre elas quando envolve aspectos de ordem social e desigualdade entre um dos contratantes. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF RE 407688/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, julgado em 08/02/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.03337\r\n\r\nVOLTA REDONDA - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BENEDICTO ABICAIR - Julg: 12/09/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nOBRIGACAO DE NAO FAZER\r\n\r\nESTABELECIMENTO HOSPITALAR\r\n\r\nTRANSFUSAO DE SANGUE\r\n\r\nTESTEMUNHAS DE JEOVA\r\n\r\nPRODUCAO DE PROVAS\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação de cumprimento de obrigação de não fazer. Estabelecimento hospitalar. Pedido de antecipação de tutela para permitir o procedimento de transfusão sanguínea em paciente praticante da seita denominada \"Testemunhas de Jeová\". Produção de provas. Trata-se de ação de cumprimento de obrigação de não fazer, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\", pleiteando o estabelecimento hospitalar autor, a antecipação dos efeitos da tutela, no intuito de obstar que os réus oponham qualquer obstáculo à realização da transfusão sanguínea, imprescindível para salvar a vida da paciente/1a agravante, visto que, como os demais agravantes, professa a seita denominada como \"Testemunhas de Jeová\" e, por este motivo, não permitem a prática de transfusão sanguínea. Os réus/agravantes requerem que o hospital/agravado comprove nos autos a origem do sangue e hemoderivados transfundidos à paciente e a realização dos testes mínimos obrigatórios quanto aos males decorrentes da hemotransfusão. Entretanto, conforme corretamente decidiu o magistrado \"a quo\", ao indeferir a pretensão dos agravantes, tal prova é desnecessária à solução da lide posto que, não restou demonstrado nos autos ter a 1a. agravante contraído doenças decorrentes da transfusão sanguínea. Registre-se, que o artigo 130 do Código de Processo Civil confere poderes ao Magistrado para, de ofício ou a requerimento da parte, determinar os meios probantes necessários à instrução do processo, indeferindo diligências inúteis ou protelatórias, e sendo ele o destinatário da prova, encontra-se dentro do seu juízo aferir a necessidade, ou não, de sua realização. Recurso conhecido e improvido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09293\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Julg: 27/06/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nPRESTACAO DE CONTAS\r\n\r\nCONTA CORRENTE BANCARIA\r\n\r\nINTERESSE DE AGIR\r\n\r\nSUMULA 259, DO S.T.J.\r\n\r\nEmbargos Infringentes. Decisão colegiada que reconheceu o alegado direito do correntista em propor a devida ação de prestação de contas junto ao banco. Interesse de agir garantido pela norma processual civil. Artigo 914 do CPC. Inconformismo. Razões da instituição bancária positivada na circunstância de que o cliente parcelou a dívida e que isso se funda numa verdadeira ótica de admissão das contas. Afirmação também pautada para a concepção de que houve novação de dívida. Argumentos sem plano de fundo legal capaz de desnaturar o posicionamento judicial. Súmula 259 do STJ. Embargos não providos. Decisão confirmada. A apresentação pela entidade bancária de extratos mensais, encaminhado ao endereço indicado pelo correntista, embora se perceba que tenha havido de fato o cumprimento satisfatório por parte do banco no tocante a sua obrigação, que se resume em prestar contas, em verdade, a mesma torna-se mitigada diante do legítimo interesse de agir do correntista em exigir que essas contas se façam prestadas, toda vez que se verificar uma discordância ou ausência de entendimento apto a levar compreensão aos lançamentos impressos nesses extratos. Obs.: Apelação Cível n. 2006.001.51002. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 12393/SP, Rel.Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julgado em 22/02/1994 e REsp 170253/RJ,Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 24/06/1998. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00206\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS TULLIUS ALVES - Julg: 25/09/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nPROPAGANDA COMERCIAL\r\n\r\nFORNECEDOR DE PRODUTO OU SERVICO\r\n\r\nINADIMPLEMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nEMISSORA DE TELEVISAO\r\n\r\nILEGITIMIDADE DE PARTE\r\n\r\nProcessual Civil. Ilegitimidade da parte. Teoria da asserção. Publicidade veiculada em programa de televisão da emissora de telecomunicação. 1. De acordo com a teoria da asserção, também denominada de teoria da \"prospettazione\", as condições da ação devem ser examinadas à luz das afirmações feitas pelo autor na inicial. 2. Nos termos do art. 30, do Código de Defesa do Consumidor, a informação ou publicidade em relação a produtos e serviços oferecidos obriga o fornecedor que a fizer veicular, respondendo este pelos danos que causar, objetivamente. 3. A emissora que transmite o anúncio do produto ou do serviço de terceiro não é responsável por eventual propaganda enganosa ou abusiva promovida pelo seu fornecedor. 4. Precedentes jurisprudenciais. 5. Provimento do agravo de instrumento. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 604172/SP, Rel. Min. Humberto Gomes, julgado em 27/03/2007. TJRJ AC 2005.001.19962, Rel. Des. Nascimento Povoas Vaz, julgado em 07/02/2006 e AC 2006.001.58159, Rel. Des. Mauro Dickstein, julgado em 06/02/2007. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24269\r\n\r\nCABO FRIO - VIGESIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LETICIA SARDAS - Julg: 12/09/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE FIRMA FALSA\r\n\r\nACAO INDENIZATORIA PROPOSTA CONTRA NOTARIO\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nINAPLICABILIDADE\r\n\r\nFE PUBLICA\r\n\r\nDECISAO DO S.T.F.\r\n\r\nProcessual Civil. Alegação de reconhecimento de firma falsa por cartório da capital. Indenizatória proposta em Três Rios (Comarca do foro domicílio da autora) contra a notária residente na capital. Exceção de incompetência. Rejeição. Agravo sustentando ilegalidade e contradição da decisão por já ter o mesmo juízo anteriormente remetido para a comarca da capital a ação cautelar entre as mesmas partes. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao Julgar o R.E. n. 178.236 - RJ, proclamou que o serviço exercido pelos notários continua a ser \"público\" e explicitou que \"...não é de clientela...a relação entre o serventuário e o particular (como sucede com a profissão de advogado), mas informada pelo caráter da autoridade, revestida pelo Estado de fé pública...\", e por isso se afigura despropositada a decisão que aplica o Código de Defesa do Consumidor e admite propositura no foro do domicílio da autora de ação indenizatória por alegado reconhecimento de firma falsa proposta contra Notária residente na capital do Estado e titular de Cartório da Capital, erro ainda mais palmar se anteriormente o mesmo Juízo já havia declinado da competência (em favor de juízo da Capital) na cautelar de exibição de documento proposta também na Comarca do Interior contra a mesma notária. 2. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17471\r\n\r\nTRES RIOS - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MIGUEL ANGELO BARROS - Julg: 28/08/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nREGISTRO DA CARTA DE ARREMATACAO\r\n\r\nIMISSAO NA POSSE DO IMOVEL\r\n\r\nTAXA DE OCUPACAO\r\n\r\nART. 38\r\n\r\nDEC.-LEI N. 70, DE 1966\r\n\r\nAção de imissão de posse. Taxa de ocupação. Carta de arrematação transcrita perante o registro de imóveis. Por incontroverso se tem o direito do adquirente de exercer, de forma plena, todas as faculdades inerentes à propriedade. O art. 38 do Decreto-Lei n. 70/66 prevê a possibilidade de cobrança de taxa mensal de ocupação, correspondente ao período que mediar entre a transcrição da Carta de Arrematação no Registro Geral de Imóveis até a efetiva imissão do adquirente na posse do imóvel. Sentença correta. Improvimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40980\r\n\r\nVALENCA - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MALDONADO DE CARVALHO - Julg: 16/10/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nTITULO DE CREDITO PRESCRITO\r\n\r\nACAO MONITORIA\r\n\r\nPROVA ESCRITA\r\n\r\nMonitória. Quem dispõe de título executivo não pode se valer da via monitória, do contrário, incorreria na hipótese de carência de ação por falta de interesse de agir. Todavia, é assente na jurisprudência pátria que a prescrição de um título de crédito não impede a cobrança do débito nele representado pela via da ação monitória, convertendo-se aquele em simples documento escrito indicativo da existência de uma dívida, o que altera o fundamento de sua cobrança, que deixa de ser a cártula em si, passando a ser a dívida de que ela é prova. Logo, a prescrição da cobrança tem de ser verificada apenas com respeito à relação jurídica que originou o título. Precedentes do STJ. Recurso desprovido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 682559/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/12/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18937\r\n\r\nNOVA IGUACU - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO WIDER - Julg: 26/06/2007\r\n\r\nId: 550002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "546763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007454-2 REXAM REVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2003.5101019885-3, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0712665-4 SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 419/420.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n3 - 95.0025344-5 ADILSON MELO TARDIM E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x PAULO DE SOUSA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . I - Diante da notícia do falecimento do beneficiário ADILSON MELO TARDIN, certidão de óbito de folha 976 e o pedido de habilitação dos herdeiros de folhas 974/986 e tendo em vista que a UNIÃO FEDERAL concordou com o pedido de habilitação à folha 989, defiro as habilitações de MARILÚ SÁ TARDIN - CPF nº 338.496.416-91 à fl. 978 e SYLVIA SÁ TARDIN - CPF nº 086.768.517-43 à fl. 983 herdeiras do falecido ADILSON MELO TARDIN.\r\n\r\nII - à SEADI para as devidas anotações sobre as habilitações.\r\n\r\nIII - Expeçam-se as requisições de pagamento para as herdeiras, sendo 75% para a viúva e 25% para a filha. \r\n\r\nIV - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários expedidos.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n4 - 97.0002249-8 MARLENE VELASCO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO FIGUEIREDO SALERNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência à UNIÃO FEDERAL, no prazo de 10(dez) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 516/520 e sobre a DECISÃO de folha 513.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009728-8 ROBERTO PAULO CAMARA SALVI E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 93 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Aos autores, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\ncumprir, corretamente, o item “a” do despacho de fls. 89/90, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais, se for o caso;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016461-7 DEISE DE BARROS AUGUSTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 205, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 98.0005579-7, 98.0014321-1, 93.0026679-9 e 95.0024146-3.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o nome da 3ª autora para IZANUSYS DA COSTA GAMA COUTINHO.\r\n\r\nIII - Após, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025905-7 RONALDO MATHIAS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . I - Cumpra o autor, no prazo de 10 dias, os itens “a” e “c” do despacho de fls. 70/71.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028297-3 ARMANDO CORDEIRO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 105: Defiro ao autor a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 102.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028309-6 AGNALDO AUGUSTO MACHADO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 83: Defiro ao autor a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 80.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030480-4 ANTONIO ALVES DE LIMA E SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, inciso I e 282, inciso VI, ambos do CPC;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópias da Carteira de Identidade e do CPF de EDVIGES DA CONCEIÇÃO VENDAS DA SILVA;\r\n\r\nfornecer cópias da inicial e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031774-4 LUZIA CASTELUCIO THADEU (Adv. LAURINDO BAPTISTA, ANGELA DA SILVA CORREA DE SA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 172/189 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Laurindo Baptista para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIV - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000994-0 LEA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - À SEADI para retificar o nome da 3ª autora para ALICE FERREIRA PINTO DA SILVA.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VI, do CPC;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003329-1 RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 95/96 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Dê-se vista à União Federal, pelo prazo de 10 dias, para, em virtude da petição supracitada, ratificar ou não sua contestação de fls. 67/87.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003990-6 CEZANNE SARAIVA DE MOURA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Selma Gomes da Silva Cardoso para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004118-4 GUSTAVO MARQUES SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 37, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2003.5101022316-1.\r\n\r\nII - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2004.5101014117-3 e 2003.5160011710-7, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005172-4 SERGIO ROBERTO CHINCHARO BASTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Humberto Silva para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nesclarecer qual o endereço correto do autor: o que consta às fls. 2 da inicial ou o da procuração de fls. 7;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006138-9 FIRMINO DE ASSIS AFONSO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - À SEADI para retificar o polo ativo a fim de que passe a constar STELLA ALVES FERREIRA AFONSO.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do artigo 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VI, do CPC;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópias da inicial e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006311-8 JAIR RAMOS DA SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. DÊNIO MENDES TAVARES para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Cite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001211-8 LUIS CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os autores, no prazo de 10 dias, o item II do despacho de fls. 70.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012948-8 HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nI - Apensem-se aos autos do Processo nº 2008.5101002526-9.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Rodrigo Alves Ramos para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nIII - Os Autores ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, os autores deixaram de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nesclarecer o pedido no que tange à antecipação de tutela, tendo em vista fls. 2 da inicial;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intimem-se os autores, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0260300-4 JORGE QUARESMA FERREIRA - REP/ P/ VALDILEA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. EUCENE DOS SANTOS REGO, CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 488/489.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\nIII - Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público federal de acordo com o artigo 82 do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000395-6 ANTONIO GERALDO DE ALMEIDA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 30: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 37/39 como emenda à inicial.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão eventualmente firmado pelo autor.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006094-0 LEA PORTO GONÇALVES (Adv. JORGE ANTONIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 46/47 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no cumprimento do item “b” do despacho de fls. 42;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010066-4 REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 44: Defiro à autora a dilação do prazo, por 5 dias, para cumprimento do despacho de fls. 41.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013627-0 SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 24/25 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013676-2 RICARDO MOREIRA PINGITORE (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 17/18 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cumpra o autor, no prazo de 10 dias, os itens “a” e “b” (com relação ao art. 282, VII, do CPC) do despacho de fls. 13/14, bem como forneça cópia da petição de fls. 17/18 e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013677-4 LENIRA BARROS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 20/21 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cumpra a autora, no prazo de 10 dias, os itens “a” e “b” (com relação ao art. 282, VII, do CPC) do despacho de fls. 16/17, bem como forneça cópia da petição de fls. 20/21 e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020199-7 ANTONIETA MARIA DOS SANTOS MENINO (Adv. LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026798-4 SONIA BENEDITA ALVES (Adv. JUREMA PAPALARDO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 15/22 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cumpra a autora, no prazo de 10 dias, o item “c” do despacho de fls. 11/12.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.029982-1 LUZIA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 29 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.005149-9 NILTON SOARES PEREIRA (Adv. LARISSA MARIA GALVAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\na) esclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nb) juntar cópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\nc) fornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.011113-7 THEREZINHA NEGRAO DE JONAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.011136-8 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 71: Defiro ao autor a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do item II do despacho de fls. 67/68.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.011154-0 HELIO MIGON - ESPOLIO (Adv. ANDRE LUIZ CUSTODIO MIGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Esclareçam os autores, no prazo de 10 dias, se houve propositura de inventário e ainda, em caso positivo, informem o nome do inventariante e juntem Termo de Inventariança. Caso o inventário já tenha terminado, juntem, no mesmo prazo, cópia do formal de partilha.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.011989-6 MTY MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO, YAMBA SOUZA LANNA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais, se for o caso;\r\n\r\nfornecer 2 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para reexame do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.017634-9 HAMILTON GARCIA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA - SIP/1- COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Fls. 133: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, para cumprimento do despacho de fls. 41, com relação somente ao Processo nº 2002.5101023159-1.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031551-6 ARMANDO MASCARENHAS FLECHER FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 57, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2001.5109000099-9 e 2004.5159001560-9.\r\n\r\nII - Cumpra o impetrante, no prazo de 10 dias, o item I do despacho de fls. 31, com relação somente ao Processo nº 2002.5159000247-3.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o impetrante, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.01.024144-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NADJA SANTANA LUNA. . Fls. 21/22: dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032262-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SUELI MATOS DE MORAIS REGO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032318-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE ALVAREZ DA SILVA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032470-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELIO DE ALMEIDA GONCALVES. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032549-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SILVIA CRISTINA LOPES FIUZA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032561-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032690-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIS CLAUDIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032705-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ORLANDO FILIPPO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032706-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TEREZA CRISTINA DA SILVA PESSOA GONZAGA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2008.51.01.002889-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LUCIANA DA SILVA LIMA) x LUIZ CLAUDIO ALVES BARRETO E OUTRO. . Providencie a CEF, no prazo de 10 dias, a regularização de sua representação processual, tendo em vista que o nome da Dra. Luciana da Silva Lima, uma das subscritoras da inicial, não consta da procuração de fls. 07/08, nem dos substabelecimentos de fls. 05 e 06.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2008.51.01.002626-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JORGE ANTONIO RAMOS ROCHA. . I - Junte o autor, no prazo de 10 dias, planilha relativa ao débito cobrado na presente ação, com cópia para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n49 - 2008.51.01.000413-8 DANIELLA RAIMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JULIANO MARTINS MANSUR) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nI - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\natribuir valor à causa;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.031737-9 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 23/25 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, bem como para efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nIV - Providencie o autor, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na adequação da inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.029454-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x UNIWAY - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. . I - Defiro a isenção de custas judiciais.\r\n\r\nII - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010159-0 HENRIMAR CACAO DE BRITO (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 46 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIV - Providencie o autor, no prazo de 10 dias, a adequação da inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, tendo em vista o rito ordinário, a fim de deduzir, se assim entender, pedido condenatório com relação aos expurgos da poupança.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.015783-2 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se a autora, pessoalmente, para dar cumprimento ao item I da decisão de fls. 52, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.023934-4 IVAN RUSSO (Adv. ALINE RUSSO ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 18 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, bem como para efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nIV - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Aline Russo Andrade para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nV - Ao autor, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\ndeduzir pedido condenatório no que tange à aplicação dos índices de atualização monetária nas cadernetas de poupança, se assim o entender;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nrequerer diretamente à ré, por escrito, os extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, comprovando, nos autos, através da juntada do protocolo administrativo;\r\n\r\ncópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nVI - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 546763"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0007158-2 JOAO ALFREDO SCHLEDER DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009025-0 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. MARCIA GUIMARAES MARQUES, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 74/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e anulo a NFLD nº 35563048-6, tendo em vista que por ocasião do lançamento já havia se operado a decadência. Condeno o INSS em custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da autuação anulada a ser atualizado, que corresponde a R$ 948,24 em fevereiro de 2005, até a presente data. Transitado em julgado expeça-se alvará de levantamento do depósito em favor da autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0012967-0 REGINA DA PAZ FRANCISCO FERNANDES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n4 - 97.0102050-2 ADRIANE MARIE CASSINO ZACHARIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005628-9 JOAO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO). . É ônus da parte autora fornecer as cópias da petição inicial necessárias à citação dos réus. Assim, considerando as diversas oportunidades já conferidas (fls. 271, 275 e 278), concedo o prazo improrrogável de dez dias para que a parte autora apresente cópia da petição inicial e de sua emenda (fls. 02/08 e 276/277), a fim de possibilitar a citação do INSS. O não cumprimento acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS conforme fl. 275.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013294-2 LUIZ CESAR REY E OUTROS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000461/2008 . (...)\r\n\r\n6. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelos autores e ACOLHO-OS parcialmente, integrando, nos termos acima explicitados, a sentença anteriormente prolatada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.511476-4 MICHELE SILVA MATTAR (Adv. GUSTAVO LEAL MOTTA) x SONIA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 115/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 177,50. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, revogo, com efeitos ex nunc, a antecipação dos efeitos da tutela concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorário advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 35. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020374-0 GUARACI GERALDO DE FRANCA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 99/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 61.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000482-5 MARINETE DA SILVA (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 411/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto nos artigos 295, inciso I e 267, incisos I e IV, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, eis que não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006643-0 OLIVIA MARIA ARAUJO MENEZES (Adv. MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA E OUTROS. . Reservo-me apreciar a tutela antecipada requerida após a contestação, tendo em vista que o pedido da autora já tem mais de um ano e que a mesma, por sua conta e risco, está no Rio de Janeiro\r\n\r\nEsclareça o autor a pluralidade de réus já que o CEFET é uma única pessoa jurídica, de modo que não é necessário citar três vezes a mesma pessoa.\r\n\r\nCom a emenda, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014076-5 MARCOS JOSE DE CASTRO REIS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diante do certificado à fl. 142 nos autos da ação cautelar em apenso, dando conta que a CEF informou que não há possibilidade de conciliação entre as partes, passo a apreciar o requerimento de depósito formulado pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário movida por Marcos José de Castro Reis em face da CEF requerendo e que seja deferido o direito de promover os depósitos no valor de R$ 196,35.\r\n\r\nConsiderando que o valor inicial contratado foi de R$ 312,03 (fl. 36 - este é o valor incontroverso, não sendo cabível o depósito de R$ 196,35 pretendido pelo autor), sem qualquer indicação de que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade, desse modo, não podendo a vontade manifestada pela parte autora ser desconsiderada.\r\n\r\nAssim, promova a parte autora o depósito das parcelas incontroversas cobrindo todo o período que se encontra em mora, nos termos do art. 50 da lei 10.931 de 02/08/2004, no prazo de dez dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, voltem-me os autos conclusos para apreciar o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0001796-0 JOAQUIM ROCHA LEITAO (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que a parte autora nada requereu, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 95.0007911-9 CLENIO MAURO GOMES DA FONSECA (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO, MARCIA REIS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Verifico que a execução foi objeto de embargos à execução, julgados improcedentes por sentença transitada em julgado (fls. 228/229), a qual foi modificada tão somente para isentar a CEF do pagamento de honorários advocatícios (fls. 243). Sendo assim, tornou-se certo o valor ao qual faz jus o credor, conforme quantia penhorada às fls. 223/225 - R$ 10.045,47 em agosto de 2002. Por outro lado, não são devidos honorários, pois houve sucumbência recíproca. \r\n\r\nDiante do exposto, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito todas as decisões a partir de fls. 250 até fls. 271. \r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias para que a CEF esclareça o motivo do valor depositado às fls. 253, inclusive se o mesmo já foi levantado. Deve ainda esclarecer os depósitos de fls. 262 e 264.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 95.0022965-0 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv. ALAOR DE LIMA FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Expeça-se alvará em favor do perito conforme depósito de fls. 328.\r\n\r\nApós, digam as partes sobre fls. 351/365, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n15 - 96.0072821-6 SEBASTIAO BENTO DE MORAES E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre o constante de fls. 351.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0061123-3 EDMILSON JOVINO PONTES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 146/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a, considerando o período de afastamento do serviço ativo como se efetivamente prestado fosse, promover o autor à graduação a que faria jus, obedecendo apenas o critério de antiguidade e respeitando o limite de Suboficial, nos termos do pedido. \r\n\r\nCondeno a União a pagar o valor correspondente às prestações atrasadas desde cinco anos antes da propositura desta ação, devendo aos valores ser acrescida correção monetária sob os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela e juros de mora 1% ao mês a partir da citação, dado o caráter alimentar da verba. As quantias eventualmente já pagas pela ré deverão ser devidamente compensadas. \r\n\r\nCondeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001233-3 LIDIA MARA MEIRELES CARDIA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 130/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, \r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada do falecido marido da autora, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE o pedido de pagamento das diferenças de correção monetária, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora o valor de R$ 22.099,63 (vinte e dois mil e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), correspondente às diferenças resultantes da aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90) à conta vinculada do FGTS do falecido marido da autora, sem a redução prevista no inciso I do art. 6º da Lei Complementar nº 110/01 (deságio). \r\n\r\nTal valor deverá ser corrigido monetariamente desde 26 de novembro de 2004, com base nos mesmos critérios de remuneração utilizados para as contas vinculadas, na forma da Lei n° 6.899/81, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional) a partir da citação.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser proporcionalmente compensados. Condeno a CEF a reembolsar metade das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008401-4 ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE AQUINO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000458/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelos autores, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012983-6 ETEL GOMES MACHADO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 406 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois não houve litígio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015503-3 WELLINGTON FRANCA DE PINHO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000460/2008 . (...)\r\n\r\n5. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015559-8 SANDRO LOPES DA COSTA CUPELLO E OUTRO (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 94/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF à liberação do saque do saldo existente na conta vinculada do autor Sandro Lopes da Costa Cupello, por seu procurador regularmente constituído, Paulo Sérgio Cupello (fl. 13).\r\n\r\nCondeno a CEF a ressarcir os autores das custas judiciais pagas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, com base no disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018768-0 JOÃO MENDES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Considerando que, diferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, em especial quanto aos que optaram antes da vigência da Lei n°. 5.705/71, e tendo em vista o disposto no artigo 333, inciso I do CPC, deve a parte autora apresentar, no prazo de vinte dias, indício mínimo de que a sua conta de FGTS foi remunerada sem a observância da progressividade:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - A tese adotada no acórdão recorrido foi clara, no sentido de que o os autores optaram pelo regime do FGTS à época em que vigorava a Lei n.º 5.107/66, que previa a aplicação dos juros progressivos, de modo que a presunção é de que estes foram corretamente aplicados, a qual não foi elidida por prova em contrário dos interessados. Inocorrência de obscuridade.\r\n\r\n- Não havia controvérsia a respeito de extratos analíticos, de modo que não havia razão para enfrentar a questão. É certo que a jurisprudência não os considera indispensáveis para a propositura da ação e o acórdão embargado tampouco exigiu sua apresentação. Ressalte-se que o entendimento jurisprudencial mencionado surgiu nas ações em que se pleiteia correção monetária de contas vinculadas ao FGTS com base no IPC em lugar dos índices legais que foram aplicados. A situação, portanto, é diversa da dos autos. Neste caso, a presunção é de que houve o pagamento, porque previsto em lei. Cabia, pois, ao embargante demonstrar por qualquer meio que o pagamento não foi feito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Não se cuida, assim, da obrigatoriedade de extratos, mas de ônus da prova.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AC 200261000233818, Rel. Des. Erik Gramstrupdju, DJU DATA:14/06/2005)\r\n\r\nRessalvo que a intimação ou a expedição de ofício, tal como requerido à fl. 46, em princípio é desnecessária, cabendo ao próprio autor diligenciar junto à instituição financeira depositária do FGTS à época, demonstrando, se for o caso, a recusa desta em fornecê-los.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021814-6 EDUARDO HENRIQUE DE JESUS LOWNDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 88/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde 22 de agosto de 1977 a 31 de janeiro de 1983, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, compensando-se os valores eventualmente pagos a mesmo título; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados nos itens anteriores, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nOs honorários advocatícios deverão ser compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem condenação em custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor e do art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022797-4 VALDA FARACO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, RAQUEL CHAVES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 109/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do falecido marido da autora, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nQuebra III) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-la das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. Sem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027638-9 HELIO DA SILVA MARIANO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 140/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 27.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002960-3 ANTONIO LUCIO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 82/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.007335-5 A E FILS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS (Adv. RAFAEL DE ABREU PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de liminar em processo cautelar para retirada do nome dos autores do SERASA. Alegam que firmaram dois contratos de empréstimo com a CEF e que estavam pagando em dia as prestações, já pagas 20 das 24 prestações do primeiro contrato e 16 das 18 prestações do segundo contrato, quando procuraram a CEF buscando uma repactuação da parte final da dívida que estava muito onerosa. Informam que a CEF concordou em negociar com os autores, porém logo após o vencimento da prestação não paga em função do pedido de repactuação, inscreveu os autores no SERASA. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar requerida. De fato, a conduta da CEF viola a boa fé objetiva que se espera das partes contratantes. O autor demonstrou que estava em fase de tratativas com a CEF, justamente porque não queria ficar em mora e estava com dificuldades de honrar a dívida final. Veja-se que 2/3 de toda a dívida já estava paga. Há o fumus boni iuris em favor dos autores. O periculum in mora decorre dos diversos entraves surgidos pela inscrição do nome dos autores no SERASA. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar para que a CEF suspenda a inscrição dos autores no SERASA até a realização de audiência de conciliação que designo para o dia 1º de julho de 2008, às 15 horas. \r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o princípio da efetividade do processo e que no caso concreto o procedimento de antecipação de tutela se presta melhor ao caso concreto, sem necessidade de um segundo procedimento e com tudo nos mesmos autos, defiro o prazo de 10 dias para o autor emendar a inicial para ação ordinária com antecipação de tutela. Com a emenda, cite-se e intime-se quanto ao teor da liminar deferida.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.01.012253-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ADEGUIMAR RAIMUNDA DA COSTA JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 23 / 06 / 2008, às 15:20 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão (AUDITÓRIO), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004878-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x GLOPAC LTDA DESPACHOS E SERVICOS ADUANEIROS E OUTROS. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 23 / 06 / 2008, às 16 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão (AUDITÓRIO), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005675-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FLAVIO DE CASTRO GOUVEIA. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 23 / 06 / 2008, às 15 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão (AUDITÓRIO), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024251-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DEPILCENTER CENTRO DE DEPILACAO E ESTETICA LTDA E OUTROS. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 23 / 06 / 2008, às 15:40 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão (AUDITÓRIO), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005860-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x LACI CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,87. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAs custas deverão ser repartidas entre as partes e os honorários advocatícios compensados reciprocamente, em razão do acordo firmado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001702-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JORGE ALBINO DA COSTA. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 23 / 06 / 2008, às 14:20 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão (AUDITÓRIO), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002708-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELSON LUIZ GAZINEU. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000459/2008 . (...)\r\n\r\n6. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela CEF, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005469-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SOLANGE BRAGA VELLASCO. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 23 / 06 / 2008, às 14 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão (AUDITÓRIO), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008912-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x EDGAR GRACIANO BELO. . Designo audiência especial, em regime de mutirão, para o dia 23 / 06 / 2008, às 14:40 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão (AUDITÓRIO), acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a CEF para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.005290-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA.. . Acautelem-se na Secretaria os cheques de fls. 17/19.\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de dez dias, sua representação processual, devendo a procuração de fls. 15 ser assinada pelo presidente do CRECI, tendo em vista que o documento de fls. 14 apenas confere poderes para o procurador substabelecer e não para constituir advogado em nome do CRECI. Também deverá ser regularizado o substabelecimento de fls. 16, que não se encontra assinado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a(o) ré(u), para pagamento, em 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensada(o) do desembolso das custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, \"c\", do CPC, independentemente de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008826-0 JOSE NICOLAU SEIXAS (Adv. TARCISIO ALEXANDRE ALVES SEIXAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à\r\n\r\nMMa. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nDra. MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2006.51.01.008826-0\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ NICOLAU SEIXAS\r\n\r\nEMBARGADA:UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução relativos a honorários advocatícios, nos quais o embargante alegou incorreção nos cálculos da execução quanto à atualização monetária e à parte dos honorários devida por ele à embargada.\r\n\r\nInicialmente cumpre esclarecer que, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual e tendo sido a execução iniciada na forma do artigo 652, do CPC, decido os presentes embargos aplicando o que dispõe o artigo 475-M, § 3º do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao Contador Judicial. Instado, o embargante discordou dos cálculos apresentados, mantendo suas alegações iniciais quanto à correção monetária e rateio dos honorários entre os litisconsortes da ação ordinária.\r\n\r\nAnalisando os cálculos apresentados pelo Contador, verifica-se que os de fls. 12/14 foram elaborados para data diversa dos cálculos da execução e da UFRJ, devendo, por este motivo, serem descartados.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 15 e 16, por sua vez, foram elaborados para a data correta, ou seja, janeiro de 2004, com o valor da causa fixado em janeiro de 1989 atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Estes cálculos foram ratificados pelo relatório de fl. 26, onde foi discriminado o valor da causa e o coeficiente de atualização aplicado. Desse modo, correto o valor apurado pelo Contador à fl. 15 a título de honorários advocatícios: R$ 4.523,61.\r\n\r\nEntretanto, tendo sido fixados em 3% do valor da causa (fl. 60 da ação ordinária nº 89.0000200-7), o valor referente aos honorários deve ser dividido entre os cinco autores que iniciaram a ação, sendo devido à embargada, pelo autor José Nicolau Seixas, somente um quinto do valor apurado.\r\n\r\nPortanto, o valor apurado pelo Contador à fl. 15, R$ 4.523,61, deve ser dividido por cinco, encontrando-se, dessa forma, o valor devido pelo embargante à embargada, R$ 904,72.\r\n\r\nAssim, deve o feito prosseguir, homologando-se o valor de R$ 904,72 (novecentos e quatro reais e setenta e dois centavos), em janeiro de 2004, corrigíveis desde então.\r\n\r\nSem honorários. Cumpra-se. Decorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e registro. Após, junte-se aos autos da ação ordinária nº 89.0000200-7, conforme nova sistemática processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcella Nova Brandão\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade da 6ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 90.0011168-4 FERNANDO WENDHAUSEN PORTELLA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS, GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Despacho de fls. 128:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n40 - 97.0100012-9 ABUD PNEUS LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Despacho de fls. 191:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nPor fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n41 - 97.0106715-0 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Despacho de fls. 296:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.023731-0 PANIFICACAO CONFEITARIA TAUA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Despacho de fls. 180:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.021915-3 J ALVES IRMAO ELETRODOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Despacho de fls. 175:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.019985-0 MANOEL NAVARRO (Adv. HERALDO M. PACCA, RAPHAEL DODD MILITO, FERNANDA M. R. NEVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022323-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.030411-7 BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre o constante de fls. 222/236 e a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 95.0002376-8 CATHARINA POMPEU ROSSAS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 158:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, aguarde-se pelo prazo de dez dias manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.014668-6 JAIR DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.012042-2 ANTONIO CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Despacho de fl. 222:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.015388-9 AZENETE VASCONCELOS OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. MARCELO DO VALLE PIRES, ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.028898-2 WALDA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nSuspendo o andamento do feito, nos termos do art. 791, I, do CPC.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.013925-7 ALANDEZA GOMES MAIA (Adv. CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho de fls. 109:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.016586-1 EMMANOEL WAGNER FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.018856-3 LILIA DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.026622-0 JAYME DE FARIA NOGUEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2003.51.01.005629-3 CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO-COOHASGON LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 89.0015660-8 ANTONIO IDILIO GOUVEIA (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 92.0044362-1 MAURILIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS M.PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, RICARDO DOS SANTOS ANDRADE) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 98.0012387-3 AIDA SOLEDADE BATISTA (Adv. CRESO AUGUSTO CAVALCANTI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 134:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à autora para que, no prazo de dez dias, querendo, promova a execução do julgado.\r\n\r\nFindo o prazo fixado, apresentados os cálculos, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nUma vez silente a parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 99.0000790-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x JAIR VICENTE DA CUNHA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 99.0010642-3 DAURA DE LIMA VIANNA (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA, GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 203:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCom a vinda da planilha, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.017332-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. DANIEL DE MARCO) x EDUARDO PIRES DE FREITAS (Adv. FLAVIA MOREIRA HOSKEN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.011630-0 LUCIMAR DE PAULA ALVES (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.022666-0 MARIO NICOLANGELO VIEIRA ROCCO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.023972-0 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ E OUTRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante das petições de fls. 85/86 e 115/128, os autores ANTONIO CARLOS DA SILVA, CINIRA DE SOUZA FARIA e NARCISA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS não deverão ser incluídos no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação do substituído remanescente, NELSON JERONYMO LOURENÇO, CPF 002.219.377-49. \r\n\r\nApós, apresente autorização do substituído para ingressar com a ação, ou procuração outorgada ao advogado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.017578-3 PAULO AFFONSO MACHADO AVILLAR (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 93.0008644-8 SHEILA CHABAM DE ABREU E OUTROS (Adv. CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO, JORGE LUIZ P. DE PAIVA, BRENO RICARDO MARTINS RATTES) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x CHASE (Adv. EDUARDO A. ARAGAO DE OLIVEIRA, PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER, MARCIA LATGE MANNHEIMER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n68 - 2000.51.01.017185-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FORTAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n69 - 2006.51.01.004546-6 LISALVARO OLIVEIRA BORGES (Adv. LILIANA PINTO ALVES MACHADO) x DEOCLECIANO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 183.\r\n\r\nSobre os termos da manifestação de fls. 181/182 da parte autora, abra-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n70 - 00.0157289-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. POLIANA CYRIACO) x CARLOS ALBERTO CLAVERY E OUTRO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 97.0107377-0 ARLETTE MACHADO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 242:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n72 - 2006.51.01.013297-1 AMANDA BEATRIZ LOPES LIMA LANES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Despacho de fls. 143:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência da quantia requisitada.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\nPor fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 542995"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nPor ordem da Exma. Sra. Juíza Dra. Marcella Brandão, os advogados dos autores a seguir relacionados ficam intimados a devolver os autos na secretaria da 6ª Vara Federal, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e aplicação das penalidades previstas no art. 196 do CPC.\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021413-9 PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022618-0 ALCIDES ALVES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0011508-7 MIGUEL PAIXAO REP/ P/ JORGE PAIXAO (Adv. MARCAL DE SOUZA HIARITA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). .\r\n\r\n4 - 96.0011591-5 CATIA PAES ARAUJO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES, RUTH JEHA). .\r\n\r\n5 - 98.0003415-3 DAVI ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ISA DE VASCONCELOS CRUZ, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, LAURA DE SOUZA OTTONI CARDOSO DE MENEZES, CARLLO RODRIGO MONTE DA SILVA, ISABELLE BERSOT FERNANDES, LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, RUTH JEHA). .\r\n\r\n6 - 99.0004530-0 ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). .\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002872-7 HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). .\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016481-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELENILZA DA COSTA MELO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x INES-INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS (Adv. JOANA D'ARC GUEDES, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). .\r\n\r\n9 - 2001.51.01.025256-5 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). .\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006774-0 AMILTON ELEOTERIO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020720-3 EUNICE FRANCA DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028162-2 RITA DE CASSIA CAVALCANTE FAUSTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.009118-8 WILSON GOMES BORBA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, JORCIMAR NUNES FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000556-3 MARCIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARCIA TEIXEIRA MAURICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). .\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006777-9 SERGIO FELIPE MONTEIRO E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES). .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0583620-4 EURIDES NUNES RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). .\r\n\r\n17 - 00.0607319-0 ROMANA BERTONCELJ (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, HITLER LITAIFF) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO, MARIO LUCIO LEITE). .\r\n\r\n18 - 88.0001211-6 NECI OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n19 - 90.0004784-6 EDSON VI CENTE MARTINS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\n20 - 92.0015905-2 DERCI XAVIER DA COSTA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\n21 - 93.0021782-8 NABOR FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, JORGE PAULO SCHLEMM NETO, MARCIO QUARTIN PINTO). .\r\n\r\n22 - 94.0003097-5 CLARA PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv. JOAO MONTEIRO PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n23 - 94.0065710-2 ELBA BEZERRA DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). .\r\n\r\n24 - 95.0020158-5 MARIO FRANCISCO PEREIRA E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x HILARIO MORORO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\n25 - 2000.51.01.010036-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv. LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA, ROMERO QUIRINO DA COSTA). .\r\n\r\n26 - 2001.51.01.012303-0 SHIRLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n27 - 2003.51.01.008290-5 VILSON JOSE DE ANDRADE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n28 - 2005.51.01.013663-7 PAULO ROBERTO CHAGAS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004575-2 ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA REP/ P/ IVETE TAVARES DA CUNHA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011968-5 ORDEMAR MIRANDA PAULINO (Adv. ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012832-7 ESTELINA RIBEIRO DE LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. .\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013508-3 ROSA GOMES MALTA (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003387-7 MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). .\r\n\r\n34 - 2008.51.01.011949-5 MARIA DE JESUS GARCIA CARRERO (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x DIRETOR DO COMANDO DA AERONAUTICA - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. .\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n35 - 99.0059265-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CARIBE COM/ DE AVES E OVOS LTDA - ME (Adv. CELIO MACHADO). .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.013583-1 WALTER MOREIRA DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 00.0930376-6 ALFREDO SOBREIRA FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). .\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015010-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAONI DA CRUZ CHAVES) x JOED S MAGAZINE LTDA. .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005560-9 MIRTES FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\nId: 547825"
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Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010503-7 NILDA BARBOSA VARGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 94.0067250-0 ANTONIO CARLOS FECHER E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 97.0100023-4 FERNANDO VICENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.184: diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n6 - 98.0012026-2 GENECY FIRMINO DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n7 - 99.0056180-5 CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.024634-6 JORGE CHERNICHARO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, RENATO PEREIRA CHAVES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.020628-6 ALMERIO LARANJA FILHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Fls.300: concedo à Ré novo prazo de dez dias para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017674-2 CELIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.024103-5 PAULO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x RAUL RASTEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente, a ser produzida pelos Autores conforme requerido a fls.160, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de depoimento dos Réus, desnecessários ao desenlace do feito.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027497-1 REGINALDO SELMO BARBOSA FONSECA E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.323: vista às partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016638-8 ROSANA RAPOSO MOURA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019969-2 VITOR DE SOUSA BACELO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA). . Mantenho a decisão proferida na folha 191.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020278-2 ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil requerida pelos autores a fls.197, nomeando perita do Juízo a contadora NINA VERONICA SANTOS DO CANTO, CRC/RJ 52240, cujos honorários fixo de acordo com o valor máximo da tabela do CFJ, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça formulado na inicial e que ora defiro.\r\n\r\nConcedo às partes prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistentes técnicos. Intimem-se os Autores na D.P.U.\r\n\r\nIntime-se a Sra Perita para dizer se aceita o encargo. Caso negativo, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.023236-1 MARIA CRISTINA NEVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDefiro o produção da prova documental superveniente, a ser produzida pelos autores, conforme requerido às fls.151/152. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil, requerida pelos Autores às fls.151/152, nomeando perito do Juízo o contador MARCO AURELIO ARAUJO PINTO, CRC/RJ 073441/0-6.\r\n\r\nConcedo às partes prazo de vinte dias para apresentar quesitos e, querendo, indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApresentados os quesitos, intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003822-6 KARLA DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. O artigo 333, inciso I, do CPC, impõe à parte autora o seu invocado direito subjetivo . Não configurada, na espécie, a situação de hipossuficiência a ensejar a inversão de tal ônus.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pelos Autores às fls.308/309, nomeando perita do Juízo a contadora EMILIA MARIA DE OLIVEIRA, CRC/RJ 023060/1, cujos honorários fixo pelo valor máximo da tabela do CJF, tendo em vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça a fls.133.\r\n\r\nConcedo às partes prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e, querendo, a indicação de assistentes técnicos\r\n\r\nIntime-se a Sra Perita ora nomeada para dizer se aceita o encargo. Caso negativo, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019746-8 MARCELO PINHEIRO ANACLETO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil, requerida pelo Autor às fls.205/208, nomeando perito do Juízo o contador MARCO AURELIO ARAUJO PINTO, CRC/RJ 073441/0-6, cujos honorários fixo de acordo com o valor máximo da tabela do CJF, tendo em vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça às fls.72/73.\r\n\r\nConcedo às partes prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr Perito ora nomeado para dizer se aceita o encargo. Caso negativo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023237-7 JORGE LUIZ LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.168/169: diga a CEF/EMGEA, em vinte dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026560-7 APPARECIDA PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Regularize o Dr José Guilherme S.Pereira, OAB/RJ 111099, a peça de fls.228/231.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000129-3 MURILO DIAMANTINO FILHO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006860-0 GIUSEPPE DINUCCI E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022172-4 LILIAN CRISTINA MORAIS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a prova documental já produzida.\r\n\r\nDefiro a produção da prova documental superveniente, a ser produzida pela parte autora conforme requerido às fls.181/187. Prazo de vinte dias.\r\n\r\nDefiro o prova pericial contábil, requerida pelos Autores às fls.181/187, nomeando perito do Juízo o contador Júlio Cezar Marinho Monteiro, CRC/RJ 54009, cujos honorários fixo de acordo com o valor máximo da tabela do CJF, tendo em vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça a fls.64.\r\n\r\nConcedo às partes prazo de vinte dias para apresentação de quesitos, e, querendo, indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito ora nomeado para dizer se aceita o encargo. Caso negativo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006696-6 LUIZ GONZAGA BASTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006875-6 GERSON NUNES MENDES E OUTRO (Adv. GILBERTO SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 90.0047099-4 ANTONIO BRAZ DE FREITAS E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (COORDENACAO REGIONAL DO FGTS) (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n27 - 95.0004803-5 ADOLAR SIEGFRIED JONSSEN E OUTRO (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Devolvam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 98.0028541-5 JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NILZA GOMES ROCHA, JOSE VAZQUEZ FONTAN, MARILEIA ALVES DA COSTA, WALDIRCE DA SILVA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.413/415: diga o autor AILTON RIBEIRO, em dez dias.\r\n\r\n29 - 98.0030153-4 EDGARD DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.403: diga a CEF, em trinta dias.\r\n\r\n30 - 99.0002270-0 VERA LUCIA DE FREITAS E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, JOSE BRANCO DE MORAES, WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre os depósitos de fls.550/553, digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n31 - 99.0011010-2 CLAUDIO DOS SANTOS BROCHADO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.558/567: vista aos Autores, por quinze dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.021162-5 MARCIA FELICIO GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA, JOSE LUIZ ESTRELA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.221/225: vista à Autora, por dez dias.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.026503-8 INES DA SILVA (Adv. SHEILA PELICIER VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista à Ré para manifestação sobre os cálculos de fls.144/151, por dez dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.008273-2 MEDICOL MEDICINA COLETIVA S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.1118/1142 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.021714-5 DENISE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.184/206 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.024905-5 NILO CESAR COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.005475-3 MARCO AURELIO GALVAO DE CASTRO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.104/109: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.016744-4 SIMONE SILVA DE JESUS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls.142/148: vista à Autora, por cinco dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022986-3 JOAO RODRIGUES FERNANDES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.50: defiro o desentranhamento requerido, devendo o documento original ser substituído por cópia a ser oferecida pelo Autor.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023089-0 SULTANA MIGUERES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Sobre o depósito de fls.80 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007614-5 EDNA VIEIRA LIMA (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009366-0 ELIETE VIANNA DA ROCHA FARIA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009380-5 SELMA DO NASCIMENTO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação de fls.80/90.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010996-5 JOAO EDUARDO BRAGA MACHADO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.01.012085-7 RUBENS VIANNA (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014812-0 ZILDA MARIA BORSOI COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017910-4 VICTOR DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, na medida em que não resta comprovado nos autos a alegada hipossuficiência a ensejar tal benefício.\r\n\r\nComprovado o pagamento das custas, cite-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017937-2 GILDA CIPRIANI TORTORELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 95.0021877-1 JORGE LUIZ MARTINS FERRARI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face ao tempo decorrido, intime-se a Sra Perita contábil, nomeada a fls.203, para dizer se continua no encargo.\r\n\r\n50 - 99.0003107-5 MARCIA DOS SANTOS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareça a CEF se realmente o que impede a concretização dos acordos dos autores MARCIA, NILSON e JOSIEL é a expedição dos alvarás.\r\n\r\nPrazo: cinco dias.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.003666-9 IRAN RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Primeiramente, vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial complementar - fls.260/266, por dez dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.005814-0 JOSE CARDOSO DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Em exame saneador determino aos Autores que se manifestem acerca da propositura da ação principal, conforme fls.135, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001326-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x AIRTON ABRAMI. . Fls.30: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.001829-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROBERTO SOUZA LEITE. . Fls.35: concedo à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.007365-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ADRIANNE RANGEL GALIAZZI. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.007379-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARRONE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Fls.96: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.017118-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PEDRO JOSINO DE SOUSA. . Fls.24: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n58 - 96.0014297-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x NEW TIME IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.794: defiro à Autora vista por cinco dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014083-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x APPARECIDA PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2002.51.01.003457-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUIZ GONZAGA SARAIVA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.020675-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x EROS PEDROZO (Adv. JOSE PERELMITER, JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . Fls.85: ao Autor para as informações cabíveis, em quinze dias.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.017633-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x MANOEL AMELIO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE, MARIO ROBERTO SANT'ANNA DA CUNHA, GUSTAVO MOTA GUEDES, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA). . Fls.77: à CEF para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.021033-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x GILCEA BATISTA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 529235"
                            ],
                            "548718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006551-0 JUCIRA LOUSADA PENNA E OUTROS (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA, ALICE AGUINAGA POTSCH) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n2 - 98.0001356-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023089-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024017-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 548718"
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                        }
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                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "545907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000310\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011202-5 SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0037476-1 LUIZ CEZAR FILHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria a Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002049-8 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS VILA DE NOEL LTDA (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND) x OMAR FLOURCKOYA IND/ COM/ LTDA (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,80. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo as ações cautelar inominada e ordinária procedentes, determinando o cancelamento do protesto da duplicata emitida contra a autora, e condenando a CEF a pagar a esta, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 9.440,00 (nove mil e quatrocentos e quarenta reais), bem como a pagar as despesas cartorárias incidentes quando da baixa do protesto por motivo do cancelamento ora determinado.\r\n\r\nOficie-se aos 7o. Ofício de Registro de Distribuição e 2o. Ofício de Protesto de Títulos, comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença, para que providenciem o cancelamento do registro do protesto da duplicata de fls. 20.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005055-0 TEODORA FERREIRA DA COSTA (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA sfl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 145,25. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizados monetariamente, nos termos do art. 20, § 4º. do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012072-2 ALEXANDRE DURAO ALVES PEREIRA (Adv. GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x CHEFE DO SERVICO DE MOBILIZACAO E RECRUTAMENTO DO COMANDO DO EXERCITO. . Notifique-se o Sr. Comandante do Comando Militar do Leste - 1ª Região Militar - Comando do Exército, enviando-se, em anexo, cópia da certidão de fls. 28 vº e 29.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003104-0 USE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x DELEGADO DA DELECIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente a ação e concedo a segurança. Condeno o INSS nas custas efetivamente despendidas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula n° 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 94.0049198-0 SYDNOR ALVES DE MENDONCA REP/ P/ SYDNEY CARDOSO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1) Fls. 332 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria se a autora VERA LÚCIA SOUZA GOMES comprovou a efetivação dos depósitos dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026400-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RENATA CRISTINA CORREA MARTINS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 49,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,81. . Uma vez que a 2a. Ré declarou-se devedora da quantia cobrada tendo, para tanto, efetuado o pagamento integral da referida quantia, mediante o depósito judicial de fls. 49, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, II do CPC.\r\n\r\nCustas efetivamente despendidas (fls. 33 ).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102-C, parágrafo 1O., do CPC.\r\n\r\nIntime-se a autora para providenciar a imediata exclusão do nome dos réus dos órgãos de restrições cadastrais, sob pena multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, expedindo-se alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 49, em favor da autora, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001921-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JULIO CESAR DE O MANZOLILLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a CEF nas custas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios uma vez que sequer completou-se a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014838-0 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS VILA DE NOEL LTDA (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND, LUANA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,90. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo as ações cautelar inominada e ordinária procedentes, determinando o cancelamento do protesto da duplicata emitida contra a autora, e condenando a CEF a pagar a esta, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 9.440,00 (nove mil e quatrocentos e quarenta reais), bem como a pagar as despesas cartorárias incidentes quando da baixa do protesto por motivo do cancelamento ora determinado.\r\n\r\nOficie-se aos 7o. Ofício de Registro de Distribuição e 2o. Ofício de Protesto de Títulos, comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença, para que providenciem o cancelamento do registro do protesto da duplicata de fls. 20.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.008118-3 DAVI DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Admito o recurso da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020391-0 THEREZA CRISTINA SARAMAGO FERNANDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,27. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020903-7 SERGIO MARQUES (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinta a execução proposta pelo autor em face da CEF, na forma do art. 794, II, do CPC, diante da celebração do acordo de que trata a LC 110/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004872-5 FREDERICO GUILHERME JAEGER (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007221-1 DAVI DE SOUZA LUCAS (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO BNDES. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 96.0011597-4 DAVI DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015248-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 365,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 365,15. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012858-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x THEREZA CRISTINA SARAMAGO FERNANDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ante o exposto, defiro o pedido da impugnante, atribuindo ao feito o valor de R$ 25.254,07 (vinte e cinco mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e sete centavos).\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa nos autos principais.\r\n\r\nAnte o deferimento da gratuidade de justiça às fls. 28, deixo de intimar a parte autora para o recolhimento da diferença das custas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós preclusão, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 545907"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000311\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007558-0 SR RIO DE JANEIRO CINEMAS S/A (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, CAMILA PASSOS RI) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando o Autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizados monetariamente nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se, e oficiando-se à CEF, para conversão dos depósitos em renda do INCRA.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0078490-8 RAFAEL LANGARICA GONZALEZ E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 97.0078490-8\r\n\r\nAUTOR: RAFAEL LANGARICA GONZALEZ E OUTROS\r\n\r\nADV.: FRANCISCO DOMINGUES LOPES - RJ 16.116\r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C\r\n\r\n1- HOMOLOGO a TRANSAÇÃO firmada pelo autor CÉLIO PEREIRA MARCUCI às fls. 253, julgando extinta a ação em relação o mesmo, com fulcro nos artigos 269, III e 794, II ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Considerando o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 272, com os documentos de fls. 259/260; 262/263 e diante da concordância expressa dos autores às fls. 280/281, em relação aos cálculos apresentados pela CEF às fls. 258 e, em atenção ao r. despacho de fls. 266, declaro a execução extinta quanto aos autores JORGE ROBERTO DA COSTA NEVES e JOÃO DIVINO GOMES, nos termos dos arts. 794, I do CPC, já que não houve impugnação quanto aos valores creditados em suas contas fundiárias.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\nMrv\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013632-2 ARMANDO CANDIDO FILHO (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. A diferença entre os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 140/142) e os da CEF (fls. 131) deveu-se ao não cômputo de juros de mora, pelo primeiro, rubrica esta que, todavia, embora não prevista expressamente no dispositivo da sentença de fls. 63/67 e do v. acórdão de fls. 102/103, 105/108 e 110/111, é de ser havida como contida implicitamente na condenação, “ex vi” a Súmula nº 254.\r\n\r\nTendo o autor concordado com os cálculos da CEF, e tendo esta efetuado o depósito correspondente (fls. 132), julgo extinta a execução, pelo seu integral pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, expeça-se o Alvará de Levantamento e, a seguir, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029805-1 RANES RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x CORONEL CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO NO RIO DE JANEIRO - SIP/1. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC, condenando o Impetrante nas custas, já pagas (fls. 62). Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003850-1 PATRICIA TOLEDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a ação, determinando-se que a autoridade impetrada proceda a imediata habilitação das Impetrantes como pensionistas militar do ex-combatente COARACY MARTINS DE OLIVEIRA, por reversão, com efeitos financeiros a partir da impetração, ressalvadas as vias ordinárias para cobrança de eventuais atrasados.\r\n\r\nCustas efetivamente despendidas (fls. 38). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004607-8 CISA TRADING S/A (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a medida liminar concedida, condenando a União Federal a reembolsar a Impetrante das custas efetivamente despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005545-6 HALLIBURTON PRODUTOS LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO (ANTONIO CARLOS JOBIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a medida liminar concedida, condenando a União Federal a reembolsar a Impetrante das custas efetivamente despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010072-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ONOFRA BICHARA FLORIANO E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução quanto aos autores ONOFRA BICHARA FLORIANO e ORLANDO ALEXANDRE DA SILVA em R$ 26.826,41 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos), atualizado a 01o. de agosto de 2005 (fls. 88/93). Sem custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96 e sem honorários advocatícios, face à concordância recíproca dos valores ora admitidos.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios, com as cautelas de praxe, certificando-se e juntando cópia desta sentença, bem como dos cálculos de fls. 88/93 nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004021-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x RAFAEL LANGARICA GONZALEZ E OUTRO (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 . \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente os presentes embargos à execução, reduzindo seu valor e declarando como devido pela embargante aos embargados o valor de R$ 3.333,48 (três mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), atualizados até novembro de 2003, consoante planilha de cálculos do contador judicial de fls. 20/22. \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei 9289/96 e sem honorários, diante do entendimento consagrado do TRF da 2a Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, da informação de fls. 19 e dos cálculos de fls. 20/22, arquivando-se o feito com baixa na distribuição e liberando-se a diferença da penhora de fls. 294/296 e o que já restou efetivamente depositado na conta dos Embargados às fls. 260/261 e 264, considerando-se os honorários advocatícios, em favor do FGTS. E o remanescente, em favor dos embargados, certificando-se e expedindo-se os respectivos Alvarás de Levantamento, inclusive o relativo aos honorários, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011236-1 IDALIO DE ABREU MARTINS E OUTRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, de modo a declarar o direito dos mutuários-autores, uma vez quitadas todas as prestações dos contratos, à cobertura do FCVS no financiamento dos imóveis localizados na Rua Mal. Henrique Lott, 270, aptº 906, Barra da Tijuca e Av. Projetada B, 444, bloco 03, aptº 108, Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006711-2 RAPHAEL TEIXEIRA XAVIER (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Em princípio, não vislumbro ilegalidade no fato de o autor ser obrigado a prestar serviço militar após a conclusão do curso de ensino superior em medicina.\r\n\r\nOutrossim, o fato de o impetrante só estar atuando há alguns meses nas Forças Armadas contradiz o alegado “periculum in mora”.\r\n\r\nIndefiro, pois, a liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0056842-7 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. WELLINGTON BRAVO, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por trinta dias, conforme despacho de fls. 238.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 545908"
                            ],
                            "545909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000312\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0018500-3 SODIVA - SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA/ (Adv. FRANCISCO NIGRO A.VIVONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo havido atualização monetária entre a data da expedição do RPV e o seu pagamento, não há porque expedir-se requisição complementar, inexistentes quaisquer diferenças, já que o período entre aquela expedição e pagamento foi inferior a um ano.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, pelo seu integral pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002598-1 CATERING RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Uma vez que o autor não recolheu as custas devidas, apesar de ter sido intimado para que o fizesse há trinta dias, julgo o feito extinto, na forma do art. 267, IV do CPC c/c art. 7o. da Lei no. 9.289/86, “contrario sensu”.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0010662-6 MANOEL DA ANUNCIACAO SANTOS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, condenando a União Federal a reformar o autor na graduação ou posto imediatamente superior ao que ocupava, quando da sua transferência para a reserva remunerada, e a pagar-lhe as diferenças vencidas desde 22.05.1993, acrescidas de juros de mora, correção monetária - ambas as parcelas, segundo o total da variação da taxa SELIC - e honorários advocatícios, de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC. Sem custas, uma vez que ambas as partes são delas isentas, não havendo o que ser reembolsado ao autor.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as nossas homenagens, para reexame necessário.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008648-5 FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, observando-se, porém, o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019530-4 MARIA ELISABETE FERREIRA ALVES CATALDI (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, estes no equivalente de cinco por cento do valor da causa, nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0577982-0 WILSON VIEIRA COUTINHO (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fls. 315/316 - \r\n\r\nA “pensão” à qual foi condenada a União Federal não é aquela que constitui benefício de natureza previdenciária devida pelo fato da morte de segurado, em favor de seus dependentes, mas forma de indenização por ato ilícito, através de pagamento de prestações periódicas, pelo tempo estabelecido na sentença condenatória. Na técnica do anterior Código Civil, poderia haver obrigação de indenização por ato ilícito do qual resultasse homicídio, de natureza alimentar, ou quando a vítima era devedora de alimentos (art. 1537, II), ou quando era arrimo de família, assim interpretando-se analogicamente aquela dívida.\r\n\r\nAssim, neste sentido, vejam-se as decisões proferidas quando dos acórdãos cujas respectivas ementas passo a transcrever, em parte, a título exemplificativo: \r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. Lesões Corporais seguidas de morte. Indenização por ato ilícito - Danos morais. Cabimento - Pensão de natureza alimentar. Pagamento através de desconto em folha. Admissibilidade. Inteligência do art. 1537, II do antigo Código Civil.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - A indenização, no caso de obrigação resultante de homicídio, compreende a “prestação de alimentos às pessoas a quem o defunto os devia”. Inteligência do inciso II, do art. 1537, do antigo Código Civil.\r\n\r\nIII - Não constitui penhora de salários o desconto em folha de pagamento da empregadora do réu, referente à indenização por morte do esposo e pai dos autores, a quem cabia o sustento de sua família, em razão do nítido caráter alimentar da prestação.\r\n\r\nIV - Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(RESP 194581-MG, STJ, 3ª Turma, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, dec. un. pub.DJU 13/06/2005, n. 287).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BATEAU MOUCHE.\r\n\r\nI - O artigo 1537, II do Estatuto Civil estabelece que, no caso de morte da vítima (homicídio), a indenização consiste “na prestação de alimentos às pessoas a quem o defunto os devia”, pelo que são beneficiários da pensão apenas aqueles que tinham dependência econômica da vítima. (...)”\r\n\r\n(AC nº 229247 - RJ, TRF - 2ª Região, 3ª Turma, Rel. Des. Fed. Tânia Heine, dec. p. maioria pub. DJU 11/12/2002, p. 219).\r\n\r\nA sentença de fls. 41/50 declarou existir uma situação onde “todos trabalham e colaboram para a manutenção da economia doméstica” (fls. 49).\r\n\r\nOnde há união de esforços em benefício comum, não há relação de dependência, no sentido que existe no caso do arrimo de família que vem a falecer por causa do ato ilícito.\r\n\r\nO autor alega que a União Federal, em sua apelação, reconheceu o caráter alimentar da ação. Mas não caberia à União Federal determinar a natureza alimentar, ou não, do pedido. A própria sentença apelada, por sua vez, evitou expressamente de fazê-lo, às fls. 49, item 3, quando disse não caber “discutir sobre a destinação dos benefícios desta demanda ao pai, para dizer se carente ou não do auxílio do filho” (grifo meu).\r\n\r\nNão é a idade avançada do credor que torna de natureza alimentar o crédito, mas sim a causa pela qual ele é devido, e, neste caso concreto, jamais se declarou que a causa seria aquela situação prevista no art. 1537, II do CC de 1916.\r\n\r\nAs “indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado”, a que se refere o art. 100, § 1º A da CF/88, são aquelas previstas nos arts. 1537 e seguintes do CC de 1916, não tendo havido criação constitucional de situação ou direito novo.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o precatório comum, não-alimentar.\r\n\r\n7 - 96.0073734-7 JOSE MALHAES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. A decisão monocrática de fls. 329/330 apenas determinou a aplicação do disposto no art. 21, “caput” do CPC, quanto aos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nOs autores foram vencidos em três pedidos - junho/87, março/90 e fevereiro/91 - e venceram em dois - janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nNão tendo sido dada outra interpretação à aplicação do art. 21 do CPC, tenho a Caixa Econômica Federal como sucumbente em menor proporção dos pedidos, razão pela qual não há crédito devido aos advogados dos autores, a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nQuanto aos autores JOSÉ RIBAMAR CAMPOS DE PAIVA e NÍLSON DA SILVA OLIVEIRA, tendo em vista os documentos de fls. 403/406, julgo a execução extinta, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023676-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 674/676, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação a WANDERLEY RODRIGUES DE MELLO, WANY COELHO MAIA, WASHINGTON LUIZ FERREIRA TAVARES, WESLEY LEROY ARAUJO, WILLIAM JORGE JACOB, WILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA e WILSON DA CONCEIÇÃO SOUZA.\r\n\r\n2) Aos autores WANIA LUCIA DE BARROS PINTO, WASHINGTON LUIZ DE PAULA PAIVA, WASHINGTON LUIZ IZZO DE SOUZA e WILSON OLIVEIRA DE PAULA TRAVASSOS sobre os Termos de Adesão juntados às fls. 660, 671, 661 e 672.\r\n\r\nAos autores WANDERLEI DE MOURA JARDIM e WILMAR PAIXÃO DE MORAES para que esclareçam o saque efetuado, conforme se depreende de fls. 662 e 664.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir os autores elencados no item 1, do pólo ativo do feito. \r\n\r\nSilentes os autores mencionados no item 2, venham conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n3) Após, defiro à CEF o prazo de trinta dias para que cumpra o julgado quanto ao autor WILSON SALVADOR DE OLIVEIRA, bem como para comprovar documentalmente de onde foram extraídos os valores apresentados, inclusive os de fls. 293/595 e 596/597, em relação aos autores remanescentes, trazendo aos autos os extratos referentes aos períodos reclamados.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001572-7 AGLAETE NUNES MARTINS (Adv. AGLAETE NUNES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cem reais, observados, porém, os arts. 11 e 12 da Lei no. 1.050/60.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009742-2 DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 47/55 - À parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003851-3 GEORGIA ELIZA FRANCA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a ação, determinando-se que a autoridade impetrada proceda a imediata habilitação da Impetrante como pensionistas militar do ex-combatente JORGE FRANÇA COSTA, por reversão, com efeitos financeiros a partir da impetração, ressalvadas as vias ordinárias para cobrança de eventuais atrasados.\r\n\r\nCustas efetivamente despendidas (fls. 27). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017528-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANTONIO DA COSTA ALVES (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO). . Fls. 31 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\nFls. 32 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010323-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x SOLANGE PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. CLAUDIA RAMOS BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente, em parte os presentes embargos à execução, reduzindo o valor da execução, exceto quanto aos honorários advocatícios, ao valor de R$ 15.949,87 (quinze mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos), atualizados até 15-3-2005, consoante planilha de cálculos do contador judicial de fls. 84/90 e declarando a mesma extinta, ante ao seu pagamento integral pela Embargante.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei 9289/96 e sem honorários, diante do entendimento consagrado do TRF da 2a Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, de fls. 70/75 e dos cálculos de fls. 84/90, arquivando-se o feito com baixa na distribuição e liberando-se a diferença entre a penhora de fls. 413/414 e os honorários advocatícios devidos aos patronos dos autores, em favor do FGTS. O remanescente, em favor dos patronos dos autores, certificando-se e expedindo-se o respectivo Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 545909"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000313\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0024868-7 ROBERTO MURGA DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Fls. 649 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria novo Alvará de Levantamento, em nome da Dra. CLÁUDIA MARIA B. S. DURANTI, como solicitado.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais.\r\n\r\nExpedido o Alvará de Levantamento, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025009-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x WILDNEI MARCOS BARBOSA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução relativa ao autor WILTON DE CARVALHO SANTOS em R$ 34.290,49 (trinta e quatro mil, duzentos e noventa reais e quarenta e nove centavos), atualizado a 30 de abril de 2007 (fls. 25/28). E, julgo extinta a execução em relação aos autores WILDNEI MARCOS BARBOSA e WILSON SANTOS LOPES, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nIntime-se a Fundação Nacional de Saúde, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se o respectivo ofício requisitório, certificando-se e juntando-se cópia desta sentença e dos cálculos e fls. 24/28 nos autos principais, e remetendo-se os autos à SEADI para exclusão dos autores WILDNEI MARCOS BARBOSA e WILSON SANTOS LOPES, como decidido preliminarmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 545910"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000314\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017242-0 HILDA MOREIRA (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x UNIAO FEDERAL. . À autora sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024116-7 NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 92.0007842-7 IRAN FRANCISCO COSTA E OUTROS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls. 555/561 - \r\n\r\nAos autores sobre a documentação anexada.\r\n\r\nFls. 563/565 - \r\n\r\nDefiro a prioridade no processamento.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008611-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES). . Comprove a parte ré o cumprimento do acordo, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022059-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nA União Federal informou que apesar de terem sido extraviados os termos de Transação Judicial de JOAQUINA EMÍLIA SABOIA DE ALBUQUERQUE COELHO, JOEL FERREIRA DE JESUS, JORGE GENTIL, JORGE URANGA e JORGE AMADO, os mesmos firmaram acordo. Esta informação está respaldada nos documentos juntados às fls. 162/178.\r\n\r\nAssim sem que se prove o contrário e o risco de pagamento em duplicidade, considero cumprida a obrigação de pagar em relação aos referidos autores.\r\n\r\nInicie a parte autora a execução em relação ao autor remanescente JORGE TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0023263-0 JOSE CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026583-5 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ E OUTROS (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Admito o recurso da UF.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.008729-7 D C SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023854-1 MARILIA MAGALHAES POPPE (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora, por dez dias, conforme despacho de fls. 140.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 545912"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000315\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0018045-9 CELIA MORENO MAIA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Ao Contador Judicial para atualizar os valores de fls. 161/170 de acordo com a decisão de fls. 257/261, considerando como juros de mora o percentual de 12% aa a partir do transito em julgado da Sentença de fls. 95/96. Deverá, ainda, o Contador Judicial descontar os valores já recebidos (fls. 215/253) e acrescer a condenação da União Federal (fls. 257/261). \r\n\r\nJuntado os cálculos, vista as partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça a Secretaria Ofício Requisitório.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015624-4 MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGOCISNE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016995-7 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-ADUNI RIO-SECAO SINDICAL DO ANDES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Fls. 481/482.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias para cumprimento da determinação de fls. 475, 1o. parágrafo.\r\n\r\nCumprido, á Secretaria acerca dos demais itens do supra referido despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0014279-8 JOAQUIM RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv. HERBERT DE SOUZA COHN, ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. ERIC OLIVEIRA GUARANA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 287: Indefiro o requerido uma que é ônus da parte autora.\r\n\r\nAguarde-se manifestação por 30 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0022389-7 EDSON DANIEL PAES DA SILVA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INCRA (INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) (Adv. SEBASTIAO WAGNER SAB) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Expeça a Secretaria novo mandado conforme fls. 335.\r\n\r\nJuntados os dados, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002755-2 JOAO DE JESUS NOVAES (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004613-3 JOSE ANTONIO DA PENHA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nA parte autora para recolher as custas em 48 horas.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 99.0060955-7 HELENA DINUCCI VIEIRA NEY (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTASS DO MINISTERIO DA FAZENDA-DAMF-RJ (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006529-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUIZ FERNANDO DE MELLO SILVA. . Fls. 96/98.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nÀ exeqüente sobre o prosseguimento do feito, conforme já determinado ás fls. 95, 2o.parágrafo, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008035-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FRANCISCO GERAL DA SILVA. . Fls. 60/62.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro à exeqüente a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000961-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ROMEU G SOUZA MODAS E OUTRO. . Fls. 41/42.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\nDefiro á exeqüente a vista de dez dias, conforme requerido, para que cumpra a determinação de fls. 30, 3o. parágrafo.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 96.0007959-5 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Indefiro, pois a procuração acostada à fls. 17 não confere poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 545913"
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                            "545914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000316\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018851-7 FRANCISCO LOURENCO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008511-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0108971-5 CARLA CRISTINA RAMOS PITANGA MARETTI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso da parte autora\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016835-0 JORGE VIEIRA DA COSTA JUNIOR (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARILISA AZEVEDO WERNESBACH). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006263-7 MARIA ELAINE RUIZ (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JONAS OBERG FERRAZ) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . À CEF acerca dos cálculos apresentados às fls. 515/531, bem como as alegações de fls. 499/500, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0021577-6 JOAO LUIZ SENGES NETO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BACELLAR, SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 401/404: Indefiro o pedido. Os presentes autos já foram encaminhados inúmeras vezes ao Contador Judicial e nem mesmo a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAgravado, ainda, pelo fato do patrono da parte autora ter permanecido com os autos por quase 7 meses e não atentou para o despacho de fls. 257/261.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017486-2 MARCIA MOREIRA DE QUEIROZ (Adv. VAGNER CHAVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApesar de a autora não ter especificado provas por ocasião do despacho de fls. 260 a 261, verifico que na petição inicial foi requerida a oitiva de testemunha, sendo o rol elencado às fls. 14.\r\n\r\nDeste modo, defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora.\r\n\r\nÀ Secretaria, para designar dia e hora para a realização de AIJ.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes, bem como a testemunha arrolada às fls. 14.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.013361-0 FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 27, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015039-4 FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRAO (Adv. JOSE TADEU MAIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 26, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008599-7 RIO POLIMEROS S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - PGFN/RJ. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF -2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026133-7 ALCINDO SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Admito o agravo retido.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010426-1 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x FRANCISCO LOURENCO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 545914"
                            ],
                            "545915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000317\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020948-5 MURILO VARGAS DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Às partes sobre a complementação ao laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0714596-9 CIGNA SEGURADORA S/A (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça a Secretaria novo alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, conforme requerido ás fls. 465.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003906-9 FLAVIA FERREIRA DE LIMA (Adv. CARLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Requeira a autora o que entender de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030114-6 SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se por 60 dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0045075-3 RITA DOS SANTOS ANTUNES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . 1) À União Federal acerca da habilitação requerida às fls. 534/538, quanto à falecida autora NATALINA BEATRICE BETHGE.\r\n\r\n2) Fls. 530 e 540/546.\r\n\r\nÀ parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\n3) Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 533, item 1.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013255-7 HAMILTON ANDRADE PACHECO - ESPOLIO REP/ P/ JOSEMARI MALIZE PACHECO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 93.\r\n\r\nDefiro o prazo de sessenta dias, conforme requerido pela CEF, para que cumpra na íntegra a determinação de fls. 92, 1o. parágrafo.\r\n\r\nApós, à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024587-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x LUIZ EDUARDO ROCHA. . Declaro deserta a apelação de fls. 54/65.\r\n\r\nÀ Secretaria para certificar o trânsito em julgado da Sentença de fls. 39/40.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 545915"
                            ]
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000387\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0022687-6 MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv. VINICIUS IDESES, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI). . DECISÃO\r\n\r\nRoberto Donato e Associados - Consultoria e Advocacia, formula requerimento para, à fl. 354/356, em sede de execução, para que o pagamento dos valores correspondentes aos honorários advocatícios seja feito em nome da indigitada pessoa jurídica. Contudo, do exame do instrumento de mandato juntado à fl. 42, verifico que não houve observância da regra positivada pelo art. 15, § 3º, da Lei nº 8.906/94, razão pela qual indefiro o pleito (TRF da 4ª Região, AC 2006719900049791 - RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Fed. Ricardo Teixeira do Valle Pereira, D.E. 14.03.2007; AG 200304010557960-SC, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Amaury Chaves de Athayde, DJU 30.05.2004, p. 700).\r\n\r\n2 - 92.0026738-6 SIGMA SERVICOS DE INSTALACOES GERAIS E MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv. LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES DIAS, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se ciência às partes do teor de fls. 141/142, nos termos do artigo 12 da Resolução 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0012539-7 NILZA MENDES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência às partes do teor de fls.199/200, nos termos do artigo 12 da Resolução 559/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 96.0006741-4 VERA LUCIA DE ABREU LISBOA (Adv. JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do teor de fls. 210/211, nos termos do artigo 12 da Resolução 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 97.0022285-3 ANTONIO DE JESUS SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes do teor de fls. 1394/1400, nos termos do artigo 12 da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0002947-6 FRANCISCA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista a concordância da União em fl. 147 com os valores apresentados pela exeqüente em fl. 139, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n7 - 97.0105499-7 ELIANE MARIA PAIVA RIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se ciência às partes do teor de fls. 294/301, nos termos da Resolução 559/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016871-3 JANETE GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONSITAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes do teor de fls. 184/185, nos termos do artigo 12 da Resolução 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 548365"
                            ]
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "548298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0011822-7 GERLING SUL AMERICA S/A-SEGUROS IND/ E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RJ (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 1392/1431 - À União Federal/Fazenda Nacional para manifestar-se sobre o requerimento da parte impetrante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014414-8 FERNANDO MONTENEGRO CABRAL DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 413/414 - Oficie-se à CEF para que proceda a conversão da quantia constante do depósito judicial de fl. 401, conforme requerido pela União Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009460-6 GLORIA RODRIGUES HAMMES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - 1ª REGIÃO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fl. 151 - À União Federal para manifestar-se sobre a habilitação de herdeiro pleiteada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008074-8 FELIPE DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NIVEL SUPERIOR DA ANP E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para prestarem as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008132-7 NATHALIE GALVAO BARROSO (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010032-0 FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 163/164 - Tendo em vista a petição da União Federal, à parte impetrante para manifestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026660-3 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 321 - Ao Impetrante para que esclareça se foram efetuados depósitos judiciais em virtude da liminar de fls. 79/82. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002150-7 ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 239/241 - À parte impetrante para manifestar-se sobre os cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019548-1 ECISA ENGENHARIA COM/ E IND/ S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 230/251, da Impetrante, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019800-7 ROSANA PORFIRIO DA SILVA AMORA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Recebo as apelações de fls. 101/112 e 120/125, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À Impetrante para apresentar as suas contra-razões, uma vez que a União já contra-arrazoou o recurso da parte autora às fls. 127/133. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n11 - 2002.51.01.021501-9 HAYDEE VIEIRA FROES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARCELO LOPES DA SILVA). . 1 - Fl. 564: Defiro a vista requerida pelo Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União (PFN) para se manifestar sobre a petição dos Impetrantes de fls. 566/568.\r\n\r\n3 - Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007863-8 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA E OUTRO (Adv. LEONEL PEREIRA PITTZER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . 3. Isso posto, INDEFIRO A CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as devidas informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012799-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x HAYDEE VIEIRA FROES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1° do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 548298"
                            ],
                            "548302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147324-7 ALCEU MAFRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Tendo em vista a informação anterior, à autora Thereza Daher de Souza para trazer aos autos cópia de seu CPF, dado indispensável para a expedição do requisitório de pagamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o despacho de fl. 191, em relação ao autor e ao advogado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022650-9 EDUARDO PIRES AMANCIO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . A perícia ortopédica será realizada no dia 04/08/2008 às 8:00 horas, no consultório do perito, localizado na Avenida Rio Branco, n.º 245, salas 1007/1008, Centro, Rio de Janeiro, conforme informação do Perito à fl. 218.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029722-8 JOAO DE DEUS OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051402-2 GEORGINA SIMONE BERGAMINI DE ABREU (Adv. EDSON ARAUJO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, DEFIRO o pedido de concessão tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de reduzir o valor, bem como de efetuar descontos na pensão da autora, a título de reposição ao erário, nos termos da CARTA JC/LC/1355/C (fl. 12), a partir do próximo pagamento, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012644-2 NILTON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que os autores não comprovaram o recolhimento da quantia incontroversa junto à CEF, bem como o depósito judicial do valor controvertido, não há que se falar em suspensão da execução extrajudicial, conforme disposição dos parágrafos 1º e 2º, do art. 50, da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o requerimento de sustação do leilão formulado à fl. 185.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora (fl. 151) e nomeio para o encargo o perito Claudius Moniz de Aragão, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, (ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça). \r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFaculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021938-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x MARIA LUIZA RODRIGUES MEDEIROS (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Tendo em vista os termos da petição da Requerida, juntada às fls. 69/70, determino a sustação dos efeitos da decisão de fls. 46/49, bem como a intimação da Requerente a se manifestar acerca da possibilidade de acordo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nComunique-se ao E. TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação ao chefe do Departamento Jurídico da Requerente, sem prejuízo da regular intimação do advogado constituído nos autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010607-5 ROSELI VICENTE MACHADO E OUTROS (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pedido formulado às fls. 30/31, defiro o prazo improrrogável de 60 dias para que a embargante desocupe o imóvel objeto do mandado de reintegração n.º 011, expedido nos autos da Ação Possessória n.º 95.0025508-1, em apenso.\r\n\r\nPrazo que entendo ser razoável para fixação de nova residência e domicílio, que supera inclusive a previsão legal estabelecida no art. 63 da Lei n.º 8.245/91 para as ações de despejo, na qual busco supedâneo analógico.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, intime-se a União, naqueles autos, para que esclareça se houve a desocupação do imóvel.\r\n\r\nComunique-se esta Decisão à SEMAN, devendo o oficial de justiça responsável devolver imediatamente o mandado.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta Decisão para o Processo n.º95.0025508-1.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 19.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 548302"
                            ],
                            "548306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "'\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006582-6 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x INSPETOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTONIO CARLOS JOBIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a Impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico almejado, in casu, o valor das mercadorias cujo desembaraço aduaneiro pretende obter, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2 - 97.0074225-3 ELMA GUIMARAES DE MELLO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000267-2 FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, RICARDO JOSE G. BARBOSA) x REITOR DA UNIVERSIDADE SANTA URSULA (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE, FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA, MARIA BEATRIZ MILAGRES, AMANDA SILVA DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000753-0 ANTONIO MARCOS BITTENCOURT (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 325 - À União Federal para que refaça os cálculos apresentados à fls. 224/232, com base nas informações fornecidas pela CEF. Prazo: 15 dias improrrogáveis.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003773-3 FRANCISCO AMARAL NETO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 244 - Intime-se o impetrante FRANCISCO AMARAL NETO, a fim de agendar, nesta Secretaria, data para a retirada de alvará de levantamento do saldo da conta 1225577-4. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.011687-6 JABUR PNEUS S/A (Adv. DURVAL DE NORONHA GOYOS, JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA, CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO, ERICH KLAUSS TAVARES METZGER) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 695 - Oficie-se à CEF para que proceda à conversão em renda da União, sob o código 3890, do saldo remanescente da conta 0625.635.12005605-3, devendo ser comprovado nos autos a efetivação da medida.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016729-0 JOSE DERLI VIEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x DIRETORA DA SECRETARIA GERAL DA JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA-SECAO JUDICIARIA DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002109-0 ANTONIO CESAR SENA MADUREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUCIANA RODRIGUES PINTO GUEDES, FABIANA RODRIGUES PINTO GUEDES, MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intimada inicialmente em novembro de 2006, e novamente em agosto de 2007, permanece a autoridade coatora inerte quanto ao cumprimento da decisão transitada em julgado. \r\n\r\nDiante disso, intime-a mais uma vez para que cumpra integralmente a decisão quanto à impetrante Clara Maria Barbosa, no que se refere à averbação de seu tempo de serviço, nos termos do já determinado à fl. 125. \r\n\r\nDefiro o prazo de 20 dias, decorridos sem cumprimento, fixo multa diária incidente a partir do 21º dia no valor de R$ 50,00, até o total de R$ 2.500,00.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias de fls. 125 e desta decisão.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020295-6 FERNANDO TRISTAO FERNANDES E OUTRO (Adv. HUGO LEITE JERKE) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - POSTO DE ATENDIMENTO BANCARIO DA JUSTICA FEDERAL DO RJ (Adv. LEONARDO COIFMAN). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004639-2 ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADEMIR SILVA ALMEIDA) x COORDENADOR DO NCE/UFRJ(NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006853-7 ERICSON PONTES BEZERRA (Adv. JESIEL NASCIMENTO DA SILVA) x COMANDANTE DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA - VILA MILITAR (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Deixo de receber a apelação interposta pela União às fls. 131/135, tendo em vista sua intempestividade, uma vez que o termo final para a interposição da peça recursal foi dia 16/05/2008.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 80/83, encaminhando os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027379-0 VERONICA SOBREIRO PEREIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 64/73, da Impetrante, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028397-7 PAULO CESAR BENTO INACIO (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 62/75, do Impetrante, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (União Federal-AGU) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.01.029429-0 LEILA PARREIRA RAMOS E SILVA (Adv. JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 50/66, da União Federal, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Impetrante) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003541-0 DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 99/100 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003693-0 LUIZ RODRIGUES JUNIOR (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que na petição de fls. 69/70, o impetrante já havia indicado a autoridade coatora, remetam-se os autos à SEADI para retificação,.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos para apreciação da liminar requerida.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006916-9 HELOISA HELENA MAGALHAES (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007601-0 HENRIQUE PINA AMARAL JUNIOR (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Notifique-se a autoridade coatora para que preste as devidas informações, no prazo legal.\r\n\r\nCom a vinda das mesmas, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.018735-4 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Oficie-se à caixa Econômica Federal para que proceda a conversão dos valores depositados em renda do FGTS..\r\n\r\n20 - 2002.51.01.490017-3 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, VANESSA REZENDE DE A. DIAS, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.000185-5 PRO-RENAL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS, JULIO CEZAR MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 341: Em atendimento ao ofício nº 131/2008, do SEREDI/AREC, remetam-se os presentes autos ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 548306"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000194-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MAURICIO CAMPELO DO MONTE (Adv. VITOR GREIJAL SARDAS). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25-06-2008 às 12h, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) réu(s) para comparecimento à audiência; \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020264-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x SOCIEDADE EDUCACIONAL TIJUCA E OUTROS. . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25-06-2008 às 14h, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nO cumprimento da decisão de fls. 23 e a intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação, observando-se a petição de fls. 31. \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020516-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x KEEPE MARINE SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTROS. . Remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo EMILSON GOMES DA SILVA e PAULO CEZAR DA SILVA, qualificados às fls. 02, que não constaram da autuação.\r\n\r\nConsiderando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25-06-2008 às 13h40min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nO cumprimento da decisão de fls. 23 e a intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação, observando a Secretaria a petição de fls. 32. \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005122-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x DUQUE RIO SERVICOS E PECAS LTDA E OUTROS. . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25-06-2008 às 15h20min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nO cumprimento da decisão de fls. 26 e a intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007338-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DENTAL SIMONINHA LTDA E OUTRO. . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25-06-2008 às 16h20min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação, bem como para o cumprimento do despacho de fls. 20, devendo a CEF anexar, até a data da audiência, os extratos comprobatórios do crédito do valor contratado e sua efetiva utilização;\r\n\r\nA citação do(s) réu(s)/executado(s), nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, fixando os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput), devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC), devendo-se proceder à intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007357-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x KALE TEC COM/ LTDA E OUTROS. . Fls. 72, item 2 - Aguarde-se.\r\n\r\nConsiderando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 26-06-2008 às 12h40min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nO cumprimento da decisão de fls.71 e a intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação, observando-se o item 1 de fls. 72. \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023922-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROKEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS. . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25-06-2008 às 14h20min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nO cumprimento da decisão de fls. 58 e a intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024252-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VASCH SOLUÇOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS. . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25-06-2008 às 15h, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nO cumprimento da decisão de fls. 29 e a intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024666-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RAIMUNDO ALVES RIBEIRO. . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25-06-2008 às 14h40min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação, bem como para o cumprimento do despacho de fls. 21, devendo a CEF anexar, até a data da audiência, os extratos comprobatórios do crédito do valor contratado e sua efetiva utilização;\r\n\r\nA citação do(s) réu(s)/executado(s), nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, fixando os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput), devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC), devendo-se proceder à intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026484-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CLINICAS INTEGRADAS ORGANIZACAO MEDICO HOSPITALAR E OUTROS. . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25-06-2008 às 16h, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação;\r\n\r\nA citação do(s) réu(s)/executado(s), nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, fixando os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput), devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC), devendo-se proceder à intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011518-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IZAQUEL MARQUES DA SILVA. . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25-06-2008 às 13h20min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação, bem como para o cumprimento do despacho de fls. 19, devendo a CEF anexar, até a data da audiência, os extratos comprobatórios do crédito do valor contratado e sua efetiva utilização;\r\n\r\nA citação do(s) réu(s)/executado(s), nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, fixando os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput), devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC), devendo-se proceder à intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011528-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RECUPERADORA NOGUCHI DE VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS. . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25-06-2008 às 15h40min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação;\r\n\r\nA citação do(s) réu(s)/executado(s), nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, fixando os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput), devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC), devendo-se proceder à intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2001.51.01.021824-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x F J ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv. MARCELO DA SILVA NORBERTO). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25-06-2008 às 12h20min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) réu(s), através de seu(s) representante(s) legal(is), para comparecimento à audiência; \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015698-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x RONALDO BONFIM FREIRE. . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25-06-2008 às 12h40min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência; \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023574-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (Adv. ELIANE MEZIAT DIAS). FOLHA 15 . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25-06-2008 às 13h, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) réu(s) para comparecimento à audiência; \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005547-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CLAUDIO RAYMUNDO DA SILVA. . Fls. 50, item 2 - aguarde-se.\r\n\r\nConsiderando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 26-06-2008 às 15h, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nQuebra A intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação, bem como para o cumprimento do despacho de fls. 49 , devendo a CEF anexar, até a data da audiência, os extratos comprobatórios do crédito do valor contratado e sua efetiva utilização;\r\n\r\nA citação do(s) réu(s)/executado(s), nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, fixando os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput), devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC), devendo-se proceder à intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005865-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DISK TINTAS COM/ LTDA E OUTRO. . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 26-06-2008 às 14h20min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nO cumprimento da decisão de fls. 35 e a intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024131-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA DO ROSARIO VALLADO. . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 26-06-2008 às 12h, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação, bem como para o cumprimento do despacho de fls.24, devendo a CEF anexar, até a data da audiência, os extratos comprobatórios do crédito do valor contratado e sua efetiva utilização;\r\n\r\nA citação do(s) réu(s)/executado(s), nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, fixando os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput), devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC), devendo-se proceder à intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024345-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA. . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 26-06-2008 às 14h, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação, bem como para o cumprimento do despacho de fls. 18 , devendo a CEF anexar, até a data da audiência, os extratos comprobatórios do crédito do valor contratado e sua efetiva utilização;\r\n\r\nA citação do(s) réu(s)/executado(s), nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, fixando os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput), devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC), devendo-se proceder à intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024353-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RAFAEL MACHADO ESPINELLI PECAS E ACESSORIOS E OUTRO. . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 26-06-2008 às 14h40min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação;\r\n\r\nA citação do(s) réu(s)/executado(s), nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, fixando os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput), devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC), devendo-se proceder à intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026285-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x TURBO HIANKE SERVICOS LTDA E OUTROS. . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 26-06-2008 às 13h40min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nO cumprimento da decisão de fls. 39 e a intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Em caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.005539-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x DULCIMEA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 26-06-2008 às 16h20min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nO cumprimento da decisão de fls.44, inclusive com a expedição de carta precatória, e a intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de quinze dias para pagamento da dívida, estabelecido nos arts. 1102-B e 1102-C do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nA intimação do advogado da autora pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n5) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.015287-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x RUY PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 26-06-2008 às 16h, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência; \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.005075-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ISABEL FERRAZ (Adv. MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 26-06-2008 às 15h40min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência; \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.018791-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CELSO TORRES RIBEIRO (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS) x CELSO TORRES RIBEIRO (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 26-06-2008 às 15h20min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência; \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001405-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FREDERICO SANTIAGO BORGES. . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 26-06-2008 às 12h20min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nO cumprimento da decisão de fls.43 e a intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de quinze dias para pagamento da dívida, estabelecido nos arts. 1102-B e 1102-C do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nA intimação do advogado da autora pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n5) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001409-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARISA SOARES GAMA DA SILVA. . Fls.41, item 2 - Aguarde-se.\r\n\r\nConsiderando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 26-06-2008 às 13h20min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nO cumprimento da decisão de fls.31 e a intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de quinze dias para pagamento da dívida, estabelecido nos arts. 1102-B e 1102-C do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nA intimação do advogado da autora pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006071-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x HODRALIA DE ALMEIDA BAPTISTA GODINHO. . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em setembro de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 26-06-2008 às 13h, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação, bem como para o cumprimento do despacho de fls. 24, devendo a CEF anexar, até a data da audiência, os extratos comprobatórios do crédito do valor contratado e sua efetiva utilização;\r\n\r\nA citação do(s) réu(s) para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em quinze dias, converter-se-á o mandado monitório em executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isento das custas e dos honorários advocatícios (CPC, 1102 e parágrafo 1o.); devendo-se proceder à intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de quinze dias para pagamento da dívida, estabelecido nos arts. 1102-B e 1102-C do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem;\r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 545030"
                            ],
                            "546711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015526-3 VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS, JORGE LUIZ DE PAIVA M. CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011036-7 BRANDAO SOARES SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007843-7 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 629.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013348-6 DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARÃES RITZMANN). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021538-7 JANRY OSWALDO MENDONCA FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Ao Autor para ciência dos documentos anexados às fls. 205/239.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003176-1 ANTONIO SERGIO SERRINHO TELLES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Fls. 342 - Às partes sobre os honorários periciais.\r\n\r\n2) Junte o primeiro Autor os documentos solicitados pela Perita às fls. 342.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.006118-4 ALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. PIERRE ANDRE R. ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . 1) Fls. 158/159 - Anote-se.\r\n\r\n2) Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007507-7 FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS, DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Expeça-se alvará em favor da Autora para levantamento do depósito de fls. 215, devendo a interessada promover a retirada do mesmo no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFls. 218/219 - Comprove a CAARJ o depósito da diferença, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013956-0 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. ANA CRISTINA DE CASTRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027332-0 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA. . \r\n\r\n1) Não vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nEmbora o cargo em comissão seja de livre nomeação (art. 37, II, da CF), a Administração Pública deve ater-se ao princípio da legalidade (art. 37, caput, da CF).\r\n\r\nA Lei 4.084/62 e o Decreto 56.725/65, que dispõem sobre o exercício da profissão dos Bacharéis em Biblioteconomia, estabelecem que a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas e de empresas particulares concernentes às matérias e atividades de administração e direção de bibliotecas são atribuições dos Bacharéis em Biblioteconomia (art. 6º, “c”, da Lei 4084/62; arts. 6 e 8, III, do Decreto 56.725/65).\r\n\r\nA coordenação da Biblioteca Euclides da Cunha não é, ao que tudo indica, uma função meramente administrativa, devendo ser exercida por um Bacharel em Biblioteconomia, não havendo, em princípio, nulidade do auto de infração.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. LEGITIMIDADE PARA DEFESA DOS INTERESSES DA CATEGORIA PROFISSIONAL. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. LEGITIMIDADE RECURSAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA LEGAL DE FORMAÇÃO SUPERIOR EM BIBLIOTECONOMIA PARA EXERCÍCIO DE CARGO. ILEGALIDADE DA SUPRESSÃO VIA RESOLUÇÃO. MESTRADO. ACEITAÇÃO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO REQUISITO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SUPERIOR. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 58 da Lei 9.649/98, é legítima a atuação dos Conselhos Profissionais para fiscalizar o exercício da profissão regulamentada, mormente quando verificada a possibilidade de exercício irregular da profissão.\r\n\r\n2. A pessoa jurídica de direito público afetada pela concessão do writ é legitimada para recorrer.\r\n\r\n3. As Leis 4.048/62 e 9.674/88, regulamentadas pelo Decreto 56.725/65, são expressas ao restringir aos bacharéis em Biblioteconomia as tarefas de organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e de empresas particulares concernentes às matérias e atividades de administração e direção de bibliotecas.\r\n\r\n4. Ilegalidade da Resolução 003/89, que suprimiu a exigência de profissional bibliotecário para o cargo de Diretor da Divisão de Biblioteca da Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei.\r\n\r\n5. Exigência de formação superior em Biblioteconomia que se satisfaz mediante apresentação do certificado de conclusão de Mestrado no referido curso superior, a teor das disposições contidas no art. 44 da Lei 9.394 - lei de diretrizes e bases da educação (Precedentes deste Tribunal Regional Federal - AMS 2003.7829-8/DF e AG2006.2130-1/DF).\r\n\r\n6. Apelação a que se dá provimento. Remessa Oficial não conhecida.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, AMS 199938000193710, 8ª Turma, rel. Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso, j. 11/12/2006, pág. 122)\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\n2) À Autora sobre a contestação.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011722-2 AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.01.021269-3 LEDA FONSECA BARILLARI (Adv. DANIELLE LISBOA MADLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Retifico a decisão de fls. 134, recebendo a apelação no efeito devolutivo apenas no que se refere à confirmação da antecipação de tutela, a teor do disposto no art. 520, VII, do CPC, recebendo a apelação no duplo efeito, quanto ao restante.\r\n\r\nCabe ressaltar que o intuito do art. 520, VII, do CPC é evitar a sustação da execução provisória da tutela antecipada. \r\n\r\nPreclusa este decisão, cumpra-se a parte final de fls. 134.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031420-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ELIANE AGUIAR DA CONCEICAO. . A presente ação objetiva a devolução das parcelas do seguro-desemprego recebidas indevidamente pela Ré, por suposta demissão da empresa Mendes Júnior Engenharia SA, ao argumento de que houve fraude contra o Programa do Seguro-Desemprego, por não terem sido encontradas informações de vínculo empregatício da Ré com a aludida empresa, como apurado pela Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo.\r\n\r\nA questão consiste na verificação da existência ou não de vínculo empregatício entre a Ré e a empresa, competindo à Justiça do Trabalho o processamento e julgamento da ação, nos termos do art. 114, I, da CF.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência para a Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025148-4 SABRINA SANTOS DA SILVA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x COORDENADOR PARA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. . Fls. 184 - A gratuidade de justiça foi deferida às fls. 79.\r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n3) Após, ao MPF.\r\n\r\n4) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012643-8 FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) (...)\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II, da Lei nº 1.533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, dando ciência desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020928-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x WOOD SHAPERS PROD ALIMENTICIO LTDA E OUTROS. . Fls. 75 - Anote-se. \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001122-2 ANTONIO MOURA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial formado nos autos do processo nº 97.0012466-5, que tramitou na 17ª Vara Federal, envolvendo o índice de 11,98%, proposta por Antonio Moura contra a União Federal.\r\n\r\nComo se verifica pela sentença proferida nos autos do processo nº 97.0012466-5 (fls. 25/35), a hipótese é de litisconsórcio ativo entre os Autores listados no relatório da sentença, não se tratando de ação coletiva, ante a ilegitimidade ativa da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região, reconhecida na aludida sentença .\r\n\r\nAplicável ao caso o disposto no art. 575, II, do CPC, sendo competente, para a execução, o juízo da 17ª Vara Federal.\r\n\r\nÀ SEADI a fim de redistribuir os presentes autos para o juízo da 17a Vara Federal.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001144-1 MARIZA CHIMENTI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial formado nos autos do processo nº 97.0012466-5, que tramitou na 17ª Vara Federal, envolvendo o índice de 11,98%, proposta por Mariza Chimenti contra a União Federal.\r\n\r\nComo se verifica pela sentença proferida nos autos do processo nº 97.0012466-5 (fls. 29/39), a hipótese é de litisconsórcio ativo entre os Autores listados no relatório da sentença, não se tratando de ação coletiva, ante a ilegitimidade ativa da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região, reconhecida na aludida sentença .\r\n\r\nAplicável ao caso o disposto no art. 575, II, do CPC, sendo competente, para a execução, o juízo da 17ª Vara Federal.\r\n\r\nÀ SEADI a fim de redistribuir os presentes autos para o juízo da 17a Vara Federal.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.001166-0 JOSE DO NASCIMENTO RAMOS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial formado nos autos do processo nº 97.0012466-5, que tramitou na 17ª Vara Federal, envolvendo o índice de 11,98%, proposta por Jose do Nascimento Ramos contra a União Federal.\r\n\r\nComo se verifica pela sentença proferida nos autos do processo nº 97.0012466-5 (fls. 27/37), a hipótese é de litisconsórcio ativo entre os Autores listados no relatório da sentença, não se tratando de ação coletiva, ante a ilegitimidade ativa da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região, reconhecida na aludida sentença .\r\n\r\nAplicável ao caso o disposto no art. 575, II, do CPC, sendo competente, para a execução, o juízo da 17ª Vara Federal.\r\n\r\nÀ SEADI a fim de redistribuir os presentes autos para o juízo da 17a Vara Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0130287-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x KARLA MARIA DA SILVA (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA). . Junte a CEF procuração e carta de preposto referente à audiência realizada (fls.192)(Prazo: 5 dias).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 95.0007849-0 LHM - AR CONDICIONADO LTDA (Adv. FREDERICO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029245-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x IVAN JORGE ROCHA FERREIRA ABREU (Adv. JORGE ZENAIDE VAZ PINTO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO a exceção de incompetência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 93.0009129-8 JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Defiro o sobrestamento do feito no prazo de trinta dias, conforme requerido às fls. 268.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 99.0001612-2 JOAO ALO E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x CARLOS ALBERTO PINTO HELLIEY E OUTRO (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x JAYME DE ALENCAR BARBOSA (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intimem-se os Autores, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao(à) credor(a).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017393-0 GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra o Patrono do Autor corretamente o despacho de fls. 46, esclarecendo o sumiço dos documentos de fls. 30/39, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 94.0011629-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 296: Defiro à CEF o prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 95.0006634-3 JORGE DOMONGOS CABRAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 394/396: Ao Autor CARLOS DOMINGOS PEIXOTO.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008893-7 SERGIO SPINOLA MUNIZ (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025199-0 OSIR DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025447-3 PORFIRIO CALDEIRA COELHO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 95.0001777-6 MARCIO MAIA LIMA (Adv. HUGO DE SOUZA GUEDES) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 98.0017923-2 SERGIO PATRICIO DE FRANCA (Adv. LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.006075-6 IVAN ZYNGIER (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA, SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x COMANDANTE DO COMANDO DO 1 DISTRITO NAVAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021694-7 BERNARDO HOLLANDA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA CORREA FERREIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 92.0024047-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x CARLOS ALBERTO FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULINO JORGE FELIPE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x GLAUCIA NORMA DE CARVALHO FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO) x WHITE WAY COM/ DE ROUPAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o Mandado de fls. 154 no endereço indicado às fls. 215.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 546711"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0217916-4 NIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Considerando que a sentença de fls. 471/475 transitou em julgado e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência.\r\n\r\n2 - 00.0736870-4 MOACIR SANZOVO E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 524: Cumpram os herdeiros de ANTONIO TOGA CASSIMIRO o item II do despacho de fl. 516, sob pena de arquivamento e baixa, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 93.0022283-0 ALBERTINO PIMENTEL FILHO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 390/394 e 402/404: Vista à CEF por 10 dias para manifestação sobre a documentação trazida pelo autor ALBERTO PIMENTEL FILHO, bem como sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 369/376 e o despacho de fl. 377.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 94.0023269-1 JONAS DE JESUS RIBEIRO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Cumpre inicialmente DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC, em relação aos litisconsortes LUIZ FERNANDO PERUZZO, HELENA MIKHAIL BRAHIM BARROS e ZENON MOREIRA DE OLIVEIRA, uma vez que a CEF creditou na conta vinculada dos referidos autores os valores devidos em razão da condenação (fls. 292 e 310), tendo os mesmos manifestado concordância com os respectivos créditos (fls. 318 e 365).\r\n\r\nII - Já com relação ao crédito efetuado em nome de HENRIQUE OSWALDO MOURA COSTA (fls. 292), o mesmo discordou dos valores (fls. 365), requerendo a intimação da CEF para pagamento da diferença apontada às fls. 365, segundo a conta elaborada pelo referido autor às fls. 258/261.\r\n\r\nIII - Assim, determino a remessa dos autos à SEADI para anotação de baixa arquivamento em relação aos autores mencionados no item I.\r\n\r\nIV - Após, dê-se vista à CEF para fornecer o demonstrativo de cálculo que serviu de base para o crédito efetuado em relação ao litisconsorte mencionado no item II, por 10 dias.\r\n\r\nV - Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos ao mesmo, apontando qual a conta correta: a da CEF (fl. 292) ou do autor (fls. 258/261).\r\n\r\nVI - Seguidamente, dê-se vista à parte autora sobre os cálculos da Contadoria, por 10 dias, ocasião em que deverá expressamente se manifestar, outrossim, sobre as alegações da CEF no sentido de que os seis litisconsortes elencados à fl. 377 estão entre os funcionários da extinta LBA que já receberam os resíduos de FGTS diretamente da União, conforme informações de fls. 381/387.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 96.0009942-1 CATHARINA SANTORO (Adv. HILDA MARIA DONATO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Devidamente citada nos termos do art. 730 do CPC, a União concordou expressamente com os cálculos da verba honorária (fl. 222).\r\n\r\nAssim, forneça a patrona (Dra. Hilda Maria Donato Vieira) o nº ou cópia de seu CPF, em 05 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se, com urgência, o precatório relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018224-5 NELCY CALDAS (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nO julgamento foi convertido em diligência (fl. 69) a fim de que a autora promovesse a citação da litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção, em consentâneo ao art. 47, “caput” c/c §único do CPC\r\n\r\nConforme depreendo de fl. 95, o autor foi regularmente intimado a dar cumprimento à determinação judicial noticiada. Contudo, manteve-se inerte, em conformidade com a certidão de fls. 96. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Relator do agravo sobre o teor deste decisum.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008172-7 ROSENILDO GONCALVES RODRIGUES (Adv. LEANDRO MACHADO OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido, assim fixo os honorários periciais no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), conforme requerido às fls. 404, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da noticiada resolução, artigo 3º, §1º, in fine.\r\n\r\nIII - Após, decorrido o prazo, intime-se o expert a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos. Na hipótese de necessidade de agendamento de consulta, a expert deverá comunicar a data, hora e local da realização com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0005010-8 ABEL SILVA E OUTRO (Adv. MUNIR RAMOS CURI, JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se o autor a formular o pedido de esclarecimentos realizado às fls. 230/233, sob a forma de quesitos suplementares, a fim de que seja verificada, então, a necessidade de elucidação por parte do perito.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023988-7 JOSE ENIO BEMFICA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 488/491: manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo, ainda, o motivo da negação do recebimento das prestações conforme determinado no despacho de fls. 446.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é dever da CEF receber o depósito da parcela incontroversa, que deverá ser efetuada diretamente nas agências da CEF, através de carnê a ser emitido pela CEF, com valor em branco, o qual será preenchido pela própria parte autora, no tempo e modo contratados, (§1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004), evitando-se, assim, o entrave da máquina Judiciária.\r\n\r\nPor derradeiro, objetivando a celeridade processual, deverá a CEF, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Fls. 254/293: em dez dias, manifestem-se os autores, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016612-5 LUIZ AMERICO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a fim de que apresente os documentos requeridos pelo perito à fl. 305.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para retirada dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0012342-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MOZART COSTA GUIMARAES) x TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 95.0017548-7 MARIA CHRISTOVAO BRUNO PESSOA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF em cumprimento ao despacho de fl. 275: “vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelo autor”.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificação do nome do autor que não é Maria, mas sim: MARIO.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.009148-3 MARLENE CORNACHI (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005097-8 FLAVIO DA CUNHA BRANDAO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Decisão\r\n\r\nFl. 221: A sentença (fls. 207/210) foi publicada em 24 de março de 2008, conforme certidão de fl. 212, e o prazo recursal expirou em 09/04/2008. Contudo, o atestado médico (fl. 222) que concedeu à advogada oito dias de repouso está datado de 10/04/2008. \r\n\r\nSendo tal data posterior àquela do término, não há de se justificar a perda do prazo com a argumentação de justa causa, posto que antes mesmo de o atestado médico ser emitido, o prazo recursal acabara.\r\n\r\nDescabida ainda a alegação da patrona acerca de o atestado médico ter o condão de garantir seu prazo recursal, posto que emitido quando o “dies ad quem” já tinha ocorrido. \r\n\r\nAssim, indefiro a devolução de prazo requerida, uma vez que em dissonância ao disposto no art. 183, caput, §1º e §2º do CPC e, consectariamente, não recebo a apelação de fls. 214/219, diante de sua intempestividade.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 141, informando o teor da sentença de fls. 207/211 e deste decisum.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010271-5 MARIA NUNES RONDON (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012676-8 ADRIANA BARRETO DE ALCANTARA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, II do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018971-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI (Adv. ANA BEATRIZ LOURES PAES, MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA, ANA DALIA CARMONA DE SOLARES). . \r\n\r\nDefiro prova pericial nomeando como perito o Doutor DIMAS PAULO DE LIMA .\r\n\r\nFaculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para apresentação de quesitos e/ou assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação , sua proposta de honorários bem como o prazo necessário para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019398-8 NILDA ERONDINA SILVA DE JESUS (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada pela CEF às fls. 35, referente ao processo nº 97.0100384-5 e 2004.51.01.010854-6, ambos em trâmite perante 9º Vara Federal, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nII - Em seguida, no mesmo prazo, à CEF. Deverá, na mesma oportunidade, fornecer cópia da petição inicial dos referidos processos e das sentenças eventualmente prolatadas naqueles feitos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025742-5 PAULO SILVA DE BRITO (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Fls. 85: Mantenha-se o presente feito suspenso aguardando decisão definitiva.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004574-8 CLARICE PINHEIRO GROSS (Adv. RODRIGO COSTA CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito e o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007550-9 ANTONIO CARLOS GOMES ARAUJO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033646-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSANE SILVA RANGEL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033860-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS DE MATTOS. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006928-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x THOR GYM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA E OUTROS. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0208022-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x MARIA THEREZA SOARES NEVES (Adv. JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . \r\n\r\nAnte a inércia dos expropriados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n26 - 00.0211476-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA LUCIA BOA NOVA) x JACY MAFRA HANZELMANN (Adv. GERALDO TRINDADE VALLE, ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO). . O advogado que forneceu o nº de CPF para fins de expedição do RPV relativo aos honorários (Dr. Geraldo Trindade Valle) não tem poder de representação do expropriado nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 05 dias para regularização da representação processual. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o expropriado se manifestar sobre as requisições expedidas à fl. 336, em atenção ao art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista à União por 05 dias, para o mesmo fim.\r\n\r\nAmbas as partes concordando, enviem-se as requisições.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021560-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x FRESH RIO ANOMAS E COSMETICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000832/2008 . Sentença Tipo - B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação possessória proposta pela ECT em face de Fresh Rio Anomas e Cosméticos Ltda objetivando a reintegração na posse da área do Terminal de Passageiros do Aeroporto Santos Dumont, eixos 18-19/B .\r\n\r\nA ECT trouxe aos autos petição informando que houve acordo(fls. 48/49).\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pela ECT e FRESH RIO ANOMAS E COSMÉTICOS LTDA, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art . 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005036-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x NEIDE MONTEIRO DE SOUZA. . Indefiro o pedido de liminar em face da ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nConforme já decidiu o STJ, segue transcrição do v. acórdão, in verbis: \r\n\r\n“PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. LEI Nº 10.188/01. ART. 9º. INADIMPLEMENTO. ESBULHO POSSESSÓRIO. ART. 926 DO CPC. DIREITO DE MORADIA. ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ART. 928 DO CPC. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. \r\n\r\n- Controvérsia estabelecida cinge-se a um financiamento de imóvel realizado pelas regras do Programa de Arrendamento Residencial - PAR.\r\n\r\n- Programa dispõe que aos arrendatários cabe a assunção de todos os encargos e tributos incidentes sobre o imóvel, devendo zelar pela conservação do imóvel, mantendo-o sempre em condições de habitabilidade, assim como sua integridade física e conservação enquanto perdurar o contrato.\r\n\r\n- Objetivo é propiciar o acesso ao direito à moradia, assegurado constitucionalmente, no art. 6º da Carta Magna.\r\n\r\n- Única hipótese prevista legalmente como permissiva do ajuizamento da ação de reintegração de posse é o inadimplemento das prestações, nos moldes do artigo 9º da Lei nº 10.188/01. Esta cláusula contratual excede os limites dos próprios objetivos da política de\r\n\r\narrendamento residencial.\r\n\r\n- Diante de situação de onerosidade excessiva o magistrado pode alterar o conteúdo das prestações devidas, a fim de preservar o contrato e restabelecer seu equilíbrio inicial.\r\n\r\n- Art. 928 do CPC prevê expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, quando a petição inicial estiver devidamente instruída.\r\n\r\n- Mera indicação pela agravada do valor devido pelos agravados não autoriza ilação de que restaram demonstradas as razões que justifiquem o deferimento da tutela pleiteada.\r\n\r\n- Verossimilhança do direito invocado não se encontra demonstrado desde logo. Agravante não trouxe aos autos qualquer documento que possa fazer prova do alegado consistente na inadimplência dos agravados.\r\n\r\n- Não basta apenas apontar fatos supostamente verídicos para o fim se obter a tutela pleiteada. Necessário que a parte agravante demonstre nos autos indícios suficientes para que o seu objetivo seja alcançado.\r\n\r\n- Ainda que comprovada a quebra contratual, não se permite autorizar que a instituição financeira promova de forma temerária, mediante o provimento almejado, a reintegração do imóvel em questão, de tal sorte que o magistrado pode determinar procedimentos que visem impedir danos irreparáveis, inclusive para evitar que terceiros de boa fé acabem por adquirir um bem que pode vir a não ser entregue, posto que alienado de forma irregular.\r\n\r\n- Agravo de instrumento a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AG - 217950- 200403000527789 - SP, TRF - 3ª Região, Rel. Juíza Suzana Camargo, DJU 08.11.2005, pág. 270).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 92.0027806-0 TARCISO GONCALVES ALENCAR E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 428.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 427-v.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.010488-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARGARIDA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020952-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA E OUTROS (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA). . \r\n\r\nFls. 87/92: Anote-se.\r\n\r\nFls. 85: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.005230-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x METALURGICA CRISFER LTDA (Adv. RENATO DOS SANTOS FILHO) x MARIA EMENILZA MEMORIA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão negativa de fls.127, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002170-7 FLORISIA BATISTA ROSA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Versa a ação apontada como preventa sobre a possibilidade, ou não, de reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União, diferença ocorrida quando da instituição do Plano Real.\r\n\r\nJá esta demanda possui como objeto a execução das verbas supramencionadas.\r\n\r\nA despeito desta ação estar baseada em sentença proferida por este Juízo INEXISTE PREVENÇÃO ante a decisão de fls. 10/18, exarada em ação coletiva, e que restou preclusa. \r\n\r\nAdemais, como reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nTodavia, a fim de que seja suscitado o pertinente conflito negativo de competência, determino, por ora, a distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.002298-0 IVETE MOTA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Versa a ação apontada como preventa sobre a possibilidade, ou não, de reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União, diferença ocorrida quando da instituição do Plano Real.\r\n\r\nJá esta demanda possui como objeto a execução das verbas supramencionadas.\r\n\r\nA despeito desta ação estar baseada em sentença proferida por este Juízo INEXISTE PREVENÇÃO ante a decisão, preclusa, exarada em ação coletiva (nº 97.0012466-5), a qual permitiu a liquidação do direito genericamente reconhecido, possibilitando a propositura das ações executivas individuais nos diversos domicílios dos associados.\r\n\r\nAdemais, como reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nTodavia, a fim de que seja suscitado o pertinente conflito negativo de competência, determino, por ora, a distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033131-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JORGE DE OLIVEIRA ANTONIO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 97.0007493-5 ANGELA MARIA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nOs litisconsortes ANGELA MARIA LOPES DA SILVA, LUIZ CARLOS PREIA DE CAMPOS e PATRÍCIO SOARES DE FREITAS FILHO celebraram acordo administrativo com a Ré, como fazem prova os documentos de fls. 196/214, 234/254 e 275/294.\r\n\r\nInstada a parte autora para manifestação, o patrono consignou apenas que seus honorários devem ser preservados.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mencionados autores, com fulcro no art. 794, II, do CPC, ressalvando o direito de o patrono liquidar oportunamente a verba honorária relativa a tais litisconsortes, uma vez que celebraram acordo sem sua interveniência.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União que, na oportunidade, deverá fornecer os dados integrais necessários à liquidação do julgado, requeridos pela parte autora à fl. 396.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.006203-5 IRACEMA FORTUNATO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, SHEILA SALES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- manifestar-se sobre a possível litispendência em relação ao feito nº 2008.51.01.006202-3, devendo fornecer cópia da de sua petição inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2003.51.01.022129-2 ANTONIO DOMINGOS CARDOSO CAMPOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. MARCELO SILVA LEAO PACHECO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO SOUZA). . I - Fls. 311: anote-se.\r\n\r\nII - Considerando que cabe aos autores comprovar o fato constitutivo do seu direito e que na ausência de apresentação dos comprovantes de depósitos judiciais na ação proposta perante a 14ª Vara Federal, requeridos as fls. 205, este juízo irá julgar com o que consta dos autos.\r\n\r\nAssim, por derradeiro, intime-se a parte autora a cumprir no prazo improrrogável de 05 (dias) o despacho de fls. 205.\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se vista aos réus no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela CEF. \r\n\r\nIV - Não sendo cumprido o item II, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.007841-4 VIVIANE ORNELLAS VICENTE ALBUQUERQUE NUNES (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . \r\n\r\nNa petição de fls. 343/346 a CEF interpôs agravo retido.\r\n\r\nAssino o prazo de cinco dias para manifestação do agravado.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito das demais parcelas até os honorários periciais serem integralmente depositados, momento no qual o perito deverá ser intimado para retirada dos autos para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 00.0923209-5 LUIZ RODRIGUES DE ARAUJO REPR/ ALICE DE SOUZA ARAUJO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a ré a apresentar contra-razões, se assim lhe aprouver. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n41 - 96.0076075-6 SONIA REGINA DE PAIVA E OUTRO (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.013659-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Fls. 300/306: dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.008789-4 TRINETOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o pagamento das demais parcelas dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, integralizado, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.005269-0 MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA (Adv. ROGÉRIO GIBSON LYRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado pelo perito, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser expendido, assim fixo os honorários periciais no valor de R$ 450,0 (quatrocentos e cinqüenta reais), conforme requerido às fls. 277, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da noticiada resolução, artigo 3º, §1º, in fine.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a CAARJ para cumprimento do despacho de fl. 267, item III. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Intime-se o expert a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 99.0023563-0 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 454/455: Intime-se a impetrante a fornecer, no prazo de 30 dias, o demonstrativo solicitado pela Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Fls. 450/452: Oficie-se imediatamente em resposta à 1a. VFEF, informando que a solicitação de transferência de valores não pode ser, por ora, atendida. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 431/434, 443, 447, 448, 454/455 e deste despacho.\r\n\r\n46 - 2004.51.03.000205-1 EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 153: Oficie-se à autoridade impetrada, dando ciência do acórdão transitado em julgado. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 106/108, 110, 130, 132, 144/145 e 148, além da inicial e da sentença. \r\n\r\nSeguidamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.004595-5 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU (Adv. CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES) x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Fls. 116/117: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProssigam os autos, conforme determinação de fl. 114.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.014819-5 MIRIAM MONTE AFONSO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008561-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATO CORTES NETO) x JOSE ENIO BENFICA DE AGUIAR E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA). . I - Verifico a existência de irregularidades na inicial, assim, deverá a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, emendá-la descrevendo, de forma clara e precisa, os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, na forma do artigo 282, III do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nII - Fls. 42: anote-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0207663-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO THIAGO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARDOSO TAVORA, RICARDO ELLERT, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY, MARCELO SOARES DA SILVA). . I - Fls. 562: dê-se vista as partes, a começar pelos expropriados.\r\n\r\nII - Após, a Furnas, no mesmo prazo.\r\n\r\nIII - Ao fim, intime-se a União Federal, nos moldes do despacho de fls. 543.\r\n\r\nIV - Oportunamente, à SEADI para incluir a União Federal como assistente de Furnas - Centrais Elétricas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 98.0008355-3 CANDIDA FERREIRA LIMA (Adv. MARIZA LIMA, ARALTON LIMA JUNIOR, SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nA questão da irregularidade na representação processual da parte autora foi o motivo da própria extinção da presente consignatória (fls. 137/138) e da cautelar em apenso (fls. 69/70), decisum confirmado pelo Eg. TRF da 2a. Região (fls. 177/178 destes autos e 133/134 do apenso). Tal decisão expressamente excluiu, de ofício, a condenação da “autora” (Cândida Ferreira Lima) ao pagamento de honorários, tendo em vista que não deu ela causa ao ajuizamento das demandas, uma vez que não outorgou poderes para os advogados que a patrocinaram. \r\n\r\nConforme informado pela Sra. Cândida Ferreira Lima às fls. 211/212 e como consta do instrumento de fls. 50/51, a mesma realizou, representada por seu marido e procurador Flavio Cruz Cerqueira, contrato particular de promessa de venda em 07/04/1994, com sub-rogação de débito hipotecário, com o Sr. Sandro Lima de Jesus, “qualificado” às fls. 58/59. Ressalte-se que, outrossim, não há representação processual válida em relação ao referido adquirente.\r\n\r\nOs feitos, como acima exposto, já foram extintos e estão em vias de arquivamento, com baixa na distribuição, faltando apenas o levantamento dos depósitos realizados nos autos da presente consignatória, na conta judicial nº 0625.005.17001335-8, que somam R$ 1.137,66 em 20/02/2008, conforme informado pela CEF (fls. 189/204).\r\n\r\nComo os depósitos foram realizados em nome de Cândida Ferreira Lima, a essa pertencem, sendo certo que se encontra ela, agora, verdadeiramente representada pelas advogadas que constam na procuração de fl. 117 dos autos em apenso, com poderes para receber e dar quitação (Dra. Sonia Blanco Ramos e Dra. Lindinalva da Silva).\r\n\r\nSendo assim, intimem-se as referidas advogadas a fornecer o nº ou cópia de seus CPF´s, em 05 dias.\r\n\r\nSeguidamente, cumpra-se o despacho de fl. 205, expedindo-se o alvará do saldo da conta indicada às fls. 189/204, em favor de Cândida Ferreira Lima, CPF nº 936.589.827-72.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se ambos os feitos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.004133-1 FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Esclareça a parte autora o pleiteado às fls.327 uma vez que o presente feito já foi sentenciado conforme se verifica às fls.193/196. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.020902-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TRINETOS COMERCIAL LTDA E OUTROS. . Intime-se a CEF a comprovar a publicação dos editais.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.001941-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x LUCIA JACINTA CAMACHO DOS SANTOS. . Fls. 50/55: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à Cef acerca da certidão de fls.48, devendo , na oportunidade, manifestar-se sobre o parcelamento da dívida noticiado.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2008.51.01.001443-0 SILVIO DOS SANTOS GERALDES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Versa a ação apontada como preventa sobre a possibilidade, ou não, de reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União, diferença ocorrida quando da instituição do Plano Real.\r\n\r\nJá esta demanda possui como objeto a execução das verbas supramencionadas.\r\n\r\nA despeito desta ação estar baseada em sentença proferida por este Juízo INEXISTE PREVENÇÃO ante a decisão, preclusa, exarada em ação coletiva (nº 97.0012466-5), a qual permitiu a liquidação do direito genericamente reconhecido, possibilitando a propositura das ações executivas individuais nos diversos domicílios dos associados.\r\n\r\nAdemais, como reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nTodavia, a fim de que seja suscitado o pertinente conflito negativo de competência, determino, por ora, a distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2005.51.01.027085-8 PETROLEO SABBA S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY, JORGE ANTONIO PEDROSO JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . I - Recebo a apelação (autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (ANP) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n57 - 96.0075779-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA) x FREEZAGRO - PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor-exequente de todo o processado na carta precatória acostada às fls. 602/810, devendo, na oportunidade, requer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008775-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ALEXANDRE MENDES LOPES DE FARIA E OUTRO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS). . Fls. 62/67: dê-se vista as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018378-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x IVANIRA FIRMINA FABRE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante da certidão de fls 104:\r\n\r\nFls 24 dos autos principais: Anote-se;\r\n\r\nFls 101/102: Republique-se a sentença:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso n( 2007.5101018378-8\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEmbargado: IVANIRA FIRMINA FABRE E OUTROS \r\n\r\nJuiz Federal Substituto: BRUNO OTERO NERY\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos propostos pela UNIÃO FEDERAL à execução movida por IVANIRA FIRMINA FABRE, IVANETE FIRMINA, IOLANDA FIRMINA SANCHES - ESPÓLIO, alegando excesso de execução no montante de R$ 22.185,20.\r\n\r\nRegularmente intimados, os Embargados concordaram com os cálculos da embargante (fls. 99).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora, ora embargada anuiu com os cálculos apresentados pela devedora/embargante (fls. 99).\r\n\r\nA manifestação da parte Embargada equivale, portanto, ao reconhecimento do pedido veiculado nos embargos. \r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, resolvendo o mérito, para fixar a execução no valor de R$ 21.153,21 (vinte e um mil, cento e cinqüenta e três reais e vinte e um centavos), total devido em março de 2007, que deverá ser atualizado, segundo os parâmetros apontados pela Embargante, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte Embargada em honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 05 para os autos em apenso. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 95.0008995-5 ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em cumprimento à parte final da sentença de fls. 932:\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a comprovar em 30 (trinta) dias o cumprimento integral do julgado (taxa progressiva de juros) em relação aos autores remanescentes, a saber: Reginal Martini, Joubert Gaudard e Jair de Vargas taxa progressiva de juros.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 546180"
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                            "548284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022599-2 HERBERT GUSTAV ARNT (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 199: Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018652-2 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que o valor da causa tem que corresponder à pretensão econômica objeto do pedido, assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, esclarecendo se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido. Pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025468-0 JOSE SANTANA FERREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022244-7 NILZA MARIA DA SILVA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0007804-0 LUIZ HENRIQUE TORRES CORTES (Adv. NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 168: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001981-2 NILCIMAR LOURENCO MIRANDA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO-MINISTERIO DA SAUDE. . Dê-se vista ao Impetrante sobre a certidão de fls. 59, por 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004138-9 ANTONINO DE SOUZA REGO (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA, FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 249/250, 271 e 273 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 194/200.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal solicitando a conversão definitiva em renda da União do depósito de fls. 146.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015634-7 M.P.E. MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000755-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x RGA IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014878-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA). . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014981-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x EROS BARRETO. . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010904-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ARETA ZAPAROLLI FERREIRA (Adv. ROGERIO DE SOUZA COELHO). . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011605-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CECILIA TEICHERT GADELHA. . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001806-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FLORENTINO BESSA. . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ETHNIC COM/ E IND/ DE CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS. . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005419-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA FREIRE. . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005947-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x THIAGO LEAO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ANDERSON CORREA DA SILVA). . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005987-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x SONIA REGINA DA COSTA CARREIRO. . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.022186-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA DAS DORES DE MACEDO DRUMOND E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Fls. 139: Uma vez que o desconto está sendo efetuado em folha de pagamento, indefiro o requerido. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 92.0061873-1 MERCADO DE MOVEIS MADUREIRA LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 58 e 61 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 240/241.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n21 - 98.0001279-6 SYLVIA PIETROBON DE SOUSA GOMES (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 78/80 e 85 do agravo em apenso. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.008422-0 HELCIO FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 140/142 e 144 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 81/82.\r\n\r\nIntime-se o Diretor da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Marinha para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe ao Juízo o percentual devido ao autor para a complementação de seu reajuste, até o limite de 28,86%, por força da entrada em vigor das Leis 8.622 e 8.627/93, bem como remeta as fichas financeiras referentes ao período de maio de 1999 até dezembro de 2005, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 17 e 22.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001326-0 RODRIGO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Baixo o feito em diligência para que seja dado cumprimento à parte final do despacho de fl. 163, remetendo-se os autos ao M.P.F.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.024328-7 PRISCILA LEAL ALVES (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 37/38 e 39-verso do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 243.\r\n\r\nNomeio perito a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo, ou não, e, em caso de aceitação, elabore o laudo.\r\n\r\nTendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela em vigor, instituída pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0010102-0 DANIEL DE MELLO NETTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 269: Nada a deferir, ante a reciprocidade de honorários advocatícios determinada na decisão judicial de fls. 209. Certificado o trânsito em julgado da sentença de extinção, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 92.0131008-0 ZILA LEITAO GARGIULO (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 107/109 e 111 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 242/243.\r\n\r\nEm cumprimento ao acórdão de fls. 242/243, determino que a Caixa Econômica Federal, no prazo de 30 (trinta) dias traga aos autos os extratos analíticos em que se basearam os cálculos de fls. 178, bem como extrato que comprove a data em que o depósito do valor que consta do referido cálculo foi depositado em conta vinculada, para fins de apuração do valor da multa cominada.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.007298-9 FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 108 e 111 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 161/162.\r\n\r\nTendo em vista que a conta vinculada ao FGTS do autor foi aberta após as datas em que a aplicação dos expurgos foi deferida, necessária, a princípio, a liquidação pela modalidade de arbitramento.\r\n\r\nAssim, caso queira, promova o autor, ora exeqüente, a liquidação do julgado, pela modalidade de arbitramento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021598-0 JOSE JOAO GOULART REIS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 105/106 e 113 do agravo em apenso. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 58/59, com a remessa dos autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.027788-6 HELIO GOMES DE SA (Adv. WILMAR PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Ante o requerido às fls. 272/276, assino ao advogado o prazo de 10 (dez) dias, para que traga aos autos a cópia da certidão de inventariança.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n30 - 89.0037903-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x JOAQUIM DE SOUZA PIRES E OUTROS x TIPITY IND/ DE MANDIOCA LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA). . Fls. 1.203: Ante o tempo decorrido e o término da mencionada greve, dê-se vista dos autos ao INCRA, por 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 1.179.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 00.0932828-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x CARLOS ESCALZO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 65 e 68 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 260/264.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022087-6 MARLI SARAIVA GOES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Designo o dia 18 de junho de 2008, às 14:30 horas para audiência de justificação, ficando o patrono ciente pelo presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação. Intime-se a União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 94.0043543-6 NELY BENTO MONTEZ (Adv. ROBERTO VIEIRA) x HELEONORA SANTOS DE CAMPOS (Adv. ERNESTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . ... dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 98.0004518-0 ANTONIO CARLOS LOPES MACEDO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES, EDSON MACHADO CANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . ... dê-se vista á parte autora, por 10 (dez) dias, para que, caso queira, inicie a execução do julgado, requerendo a citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC, devendo, em caso de discordância, apresentar seus próprios cálculos na forma que entende devida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.010472-2 CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x WILLIN ACACIO DA SILVA (Adv. TEREZA OLIVETTE PINTO). . ... dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 548284"
                            ],
                            "548285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014348-0 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 164, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022217-4 JOAO BATISTA SARMET FRANCO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000428/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 80/85.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.004122-8 MARIA JANETI PAIVA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003277-0 WALDIMIR DE MEDEIROS COELHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assino à parte autora o último prazo, de 5 (cinco) dias, para trazer aos autos cópia da petição inicial e sentença dos processos n.º 2003.51.51.036284-8 e 2004.51.51.012970-8, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019692-4 MARLY DA ROCHA JANSEN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019727-1 RENATO ALEGRE TEIXEIRA REP/ P/ JOSE ROBERTO ALEGRE TEIXEIRA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030435-0 HELOISA RAFAEL VIEIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0014080-6 REFLORA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv. LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA PAULA Z.DE BARROS MOREIRA) x MINERACAO LITORANEA LTDA (Adv. JOSE LUCAS DA SILVA). . Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento da execução, apresentando planilha de cálculos, com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012349-4 ANTONIO LOPES - ESPOLIO REP/ P/ AMADEU MOREIRA LOPES (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017854-9 ERIKA DA CUNHA DELVIZIO PEÇANHA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 79/84: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.01.026725-0 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos procuração original, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a diligência, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019663-0 JORGE LUIZ FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 155: Tendo em vista a inexistência do trânsito em julgado da decisão definitiva, devido a interposição de Agravo de Instrumento às decisões que inadmitiram os RE e Resp, conforme certidão de fls. 153, aguarde-se o julgamento dos Agravos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023162-6 EDILSON ALMEIDA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 87: O pedido não tem amparo, tendo em vista a data constante no documento de fls. 15. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029847-6 PEDRO RICCIARDI FILHO (Adv. PEDRO RICCIARDI FILHO) x SECRETARIO DO PATRIMONIO DA UNIAO. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.490116-3 CARMEN SILVIA LOPES RIBEIRO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIO INTERNACIONAL - VIGIAGRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006082-8 FERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ENEIDA DE SOUZA ROSARIO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInexiste plausibilidade na tese defendida na inicial.\r\n\r\nIsso porque, ainda que se reconhecesse que a elaboração de uma petição de reclamação trabalhista não é peça privativa de advogado, isso jamais poderia ensejar a atribuição, por parte do judiciário, dos pontos da correspondente questão ao candidato, sendo certo que a única forma de corrigir o vício seria a anulação da prova como um todo, de modo que outra fosse realizada por todos, e o princípio da isonomia fosse observado.\r\n\r\nAdmitir que o Judiciário atribua os pontos, viabilizando a aprovação do candidato, sem saber se ele está apto a receber o registro de advogado, significa fazer pouco caso do interesse público envolvido, além de caracterizar indevida usurpação da atribuição da Banca Examinadora.\r\n\r\nAssim, à míngua do fumus boni iuris, indefiro a liminar. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para o Impetrante trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve fornecer cópia de todos os documentos que instruem a inicial, para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nCumprida a diligência, solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006324-6 MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv. MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-RIO DE JANEIRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para a impetrante trazer aos autos cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nCumprida a diligência, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006587-5 ERIC DE SOUZA FELIX (Adv. JOAO PAULO RODRIGUES E SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Impetrante a inicial, alterando o pólo passivo de modo que nele faça constar a autoridade responsável, e não a pessoa jurídica, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.022841-5 PEDRO AVVAD ASSOCIADOS ADVOGADOS E OUTRO (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 237/240, 264, 286, 316/318, 322, 325/328, 357, 374 e 376 do agravo do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAnte a improcedência do pedido formulado nos autos, determino a expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal solicitando a conversão definitiva em renda da União dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios.\r\n\r\nComprovada a conversão em renda, dê-se vista dos autos à União Federal, para ciência.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.01.016961-5 JORGE CERQUEIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. KARLA DIAS MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031412-3 ANTONIO FERNANDO ALVES DE ARAUJO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000429/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 37/40, de lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011607-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JORGE GOMES (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . Dê-se vista à CEF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000285-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADELAIDE GONCALVES DA SILVA PIRES (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO, VALDIR CARNEIRO DE SA). . Defiro à parte ré a dilação do prazo, por 15 (quinze) dias, para que dê cumprimento à determinação judicial de fls. 75.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012894-0 HIDETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GELSON VILMAR DICKEL) x MARIA IGNEZ MADRUGA MARTINS E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Aos exceptos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.022246-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JARBAS TADEU DE MELLO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012866-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ML MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO, PAULO VINICIUS SAMPAIO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012893-9 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x WALDIR DA CUNHA E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 95.0019723-5 HELIO FILGUEIRAS E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 300: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n29 - 97.0022560-7 FRANCISCO SALLES DE NORONHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 970: Assino ao advogado dos autos mais um prazo de 20 (vinte) dias, para cumprimento do determinado às fls. 965.\r\n\r\n30 - 98.0029638-7 RICARDO ANDRE RODRIGUES LOPES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Venha aos autos o original do contrato de honorários advocatícios firmado entre os exeqüentes e seus patronos, para fins de apreciação do pedido de fls. 358, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0006107-9 GIOVANI CARLO BLOISE E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x GUIOMAR PINHEIRO PIRES (Adv. IVAN AFONSO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 564: Verifico que são efetuados diversos requerimentos pela parte autora. Entretanto, o processo é findo, tendo sido extinta a execução, conforme se verifica às fls. 404.\r\n\r\nAssim, indefiro os pedidos de fls. 422/424, 471 e 493/194, ante a impossibilidade do prosseguimento do feito, em razão do trânsito em julgado da sentença terminativa, e o decidido às fls. 554/555.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, ficando consignado que quaisquer outros requerimentos feitos no mesmo sentido, não serão apreciados.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007553-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 548285"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0049100-0 EDILIO EVANGELISTA SILVA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTAS as presentes EXECUÇÕES, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigirem-se a qualquer agência da CEF munidos de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005485-0 DORCAS BRETANHA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024402-9 SOLANGE MEDEIROS DE SOUZA PAIVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a cessão de crédito do financiamento referente ao imóvel objeto da lide, mencionado na certidão de fl. 107 verso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação da litisconsorte passiva necessário, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0005860-8 SERGIO JOSE DA PENHA (Adv. ARMANDO DE SOUZA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 94.0014472-5 COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv. JOSEVAL SIQUEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). . 1) Folhas 280 e 301/303: trata-se de divergência entre advogados de distintos escritórios acerca do beneficiário do requisitório a ser expedido, em decorrência da execução dos honorários de sucumbência objeto do título executivo.\r\n\r\nVerifica-se que a procuração originalmente apresentada em conjunto com a petição inicial foi outorgada em favor do advogado Joseval Siqueira (OAB/RJ 19624), conforme documento de fl. 08, que substabeleceu com reserva de poderes para outros advogados, conforme fls. 09 e 10.\r\n\r\nObserva-se que o mesmo efetivamente atuou neste processo, tendo assinado a petição inicial (fl. 06), a apelação (fl. 210), e a petição inicial da execução (fl. 237).\r\n\r\nPor fim, verifica-se que somente após o trânsito em julgado do “decisum” proferido nos embargos à execução, novos advogados apresentaram procuração (fls. 252/256), apresentando inclusive, a alteração da denominação da empresa autora.\r\n\r\nPosto isto, não há dúvida de que o valor do requisitório referente aos honorários de sucumbência, mencionado na decisão de fl. 278, item 3, deve ser expedido em favor do advogado Joseval Siqueira, que efetivamente trabalhou neste processo, independente do mesmo continuar ou não como advogado da empresa autora. \r\n\r\nPor fim, saliente-se que, para fins de expedição do referido requisitório referente a honorários de sucumbência, não haverá qualquer partilha entre outros advogados que, conjuntamente com aquele, tenham atuado no processo, o que não impede que esta seja efetuada ou decidida entre os interessados, independente da interveniência deste juízo. \r\n\r\n2) Folha 305: considerando que não houve impugnação das partes em relação à decisão proferida à fl. 279, que resta preclusa, nada mais há a ser esclarecido em relação ao ora requerido pela empresa autora.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo comum recursal desta decisão, expeçam-se os requisitórios, conforme determinado à fl. 279.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 95.0006055-8 ELIZABETH CONSTAN CAMPOS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero os despachos de folhas 398 e 405.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 903,56, atualizada até agosto de 2005 (conforme sentença dos embargos em apenso, folhas 36/38), com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 372, em favor da advogada Luciana Constan Campos de Andrade Mello.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nPor fim, intime-se a CEF para que, após o saque dos valores mencionados no alvará, estorne o valor remanescente na referida conta de garantia, ficando levantada a penhora.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7 - 96.0018806-8 UGILSO CARVALHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 6.201,25, atualizada até 18/04/2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 298, em favor da advogada, a dra. ÉRICA BENEMOND. \r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026950-0 MICHEL LUTINGHER E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Intime-se a ré CEF, para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos analíticos mencionados na petição anterior, que veio desacompanhada de quaisquer documentos anexos.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003239-0 ZULEICA MACEDO LEITE (Adv. ZULEICA MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007104-8 MARCIA REGINA DE FREITAS LUCENA MARTINS (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ) x FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, c/c art. 329, ambos do CPC, bem como no art. 109 e incisos, da Constituição da República. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas, tendo em vista o seu pagamento integral. Deixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007321-5 ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv. VILMAR DOS ANJOS BARROS) x PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO-EDITAL N 01 DO TRT DA PRIMEIRA REGIAO. . Folha 64: “Trata-se de mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia em face do Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público, objetivando, com pedido liminar, que a autoridade apontada como coatora permita, no dia 07 de junho de 2008, a todos os associados da impetrante relacionados nos autos, bem como aos demais concursandos observadores do sábado que se apresentarem até a data do concurso público para realização da prova após o pôr-do-sol daquele dia, mantendo todos eles incomunicáveis, desde o momento em que se iniciar o certame para provimento de cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nIntime-se a União (AGU), na pessoa de seu representante legal, para que, nos termos do art. 2º da Lei 8437/92, se manifeste no prazo de 72 horas.\r\n\r\nRetornando os autos, venham imediatamente conclusos para apreciação do pedido.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033876-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033929-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIS ANTONIO LEMOS DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815157-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GENIVALDO DE MIRANDA ALVARENGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815187-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDVALDO ROMUALDO DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 18, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815207-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALICIA LEONOR DELPICCOLO DE LOPES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815237-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATA LAMIM DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815261-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DENISE NONATO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815272-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PATRICIA MARIA CARVALHAES PINHEIRO A MACIEL MUSSNICH. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815274-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DA GLORIA BENICIO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815425-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CONCEICAO AZEVEDO GONCALVES DE AMORIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815593-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SANDRA MOREIRA DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815608-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FATIMA PAIVA DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815643-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA TERESA MORENO MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815687-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TELMA ELIR DA SILVA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815795-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x OSWALDO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 18, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815880-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA MARIA PEREIRA SIEBLER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.816101-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA THEREZA GOULART DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.816109-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NORMA ROLIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, XI c/c artigo 257, e artigo 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a executada não foi integrada à relação jurídica processual.\r\n\r\nCondeno a OAB em custas, conforme certidão de fl. 17, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019217-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x ELIZABETH CONSTAN CAMPOS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que os valores discutidos nestes embargos já foram objeto de penhora nos autos da execução em apenso, reconsidero o despacho de folha 405.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que levante o valor depositado, conforme documento de folha 415. Os R$ 903,56 devidos a título de honorários serão liberados nos autos em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.029593-7 ADOLFO SZPILMAN (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010901-8 M ROCHA REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal/Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF/FN para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 96.0001215-6 LUCIMAR DA SILVA DANTAS (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, JULIO CESAR SOARES) x ALEXANDRE GABRIEL DANTAS MOTA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DE PAULO, GREICE MARA F. DE MELO) x JORGE DANTAS MOTA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.025258-6 FLORIANO AMADO RAMALHO E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela Uniao Federal, conforme petição de fls. 301/302.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.006661-5 ISA DE SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 170/199) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 92.0047021-1 WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Revogo a parte final do despacho proferido à fl. 148, tendo em vista que não são devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados, em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, diante dos extratos apresentados às fls. 186/194, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, limitado ao montante de R$ 3.000, 00 (três mil reais), a fim de evitar o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014808-9 BIANCA CRISTINA SOUZA DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Autora pessoalmente, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC, para cumprir o despacho de fl. 22, bem como esclarecer a este Juízo acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015055-2 PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n39 - 2001.51.01.008112-6 AUGUSTA MARIA VALDEMIRO SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 225 e seguintes: Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da CEF, no sentido do cumprimento da obrigação.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.017577-1 PAULA PIRES DE ANDRADE BRANDAO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista à parte autora, tendo em vista a finalidade mencionada na parte final de fl. 261.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031921-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIR DOS SANTOS FRANCISCO. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031962-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MAURO MARCIO SEADI. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031971-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE ANTONIO DA SILVA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032026-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JEREMIAS LOBATO FERREIRA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032353-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTO SANSOE COUTO. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032388-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANIA PEDRA FERNANDES. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032431-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NADIA MARIA MARTINS QUARESMA. . Tendo em vista o depósito efetuado pela executada, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032443-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IRINEU DO AMARAL CARDINAL. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032537-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ITACI DE JESUS AMIGO. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032749-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIO DE MENEZES PONTES. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.011807-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x ANA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA. . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 544993"
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                    },
                    "21ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000315\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0012734-2 GABRIELA TRYBOM (Adv. LUIZ MANOEL NASI SANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.179, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019511-7 NEWTON DA SILVA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . FLS.109, ITEM 3:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0018053-7 OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.535, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 96.0000951-1 MIGUEL FERNANDEZ MACEIRAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . FLS.376, ITEM 3:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. (...), à CEF para integralizar o depósito de fls. 368/369.\r\n\r\n4. Cumprido o item supra, expeça-se alvará, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar a data para entrega do mesmo, em 20 dias.\r\n\r\n5. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030681-8 TELMA JEAN MOREIRA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . FLS.241, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011415-8 DILA DE ANDRADE BONTURI (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS. 60, PARA A RÉ (CEF):\r\n\r\n“No prazo sucessivo de 10 (dez) dias, (...), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019361-0 ROMARIO GONCALVES COELHO FILHO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . FLS.330, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecebo as apelações do Estado do Rio de Janeiro, fls.280/288 e da União/Fazenda Nacional, fls.305/329, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019057-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x BANCO PACTUAL S/A (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA). . FLS.122, ITEM 2:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2- Atendido, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 546298"
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                            "546299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000316\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000230-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024523-1 ALIPIO FARIA GOMES (Adv. HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Indefiro o pedido de fls. 138, tendo em vista que não houve citação do executado.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012455-9 DAVI CARDOSO DA SILVA JUNIOR (Adv. LUIS HENRY BOFFY, MARIA THEREZA BOFFY, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 324: Indefiro realização de nova perícia por desnecessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nOficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários pelo valor máximo da tabela da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 558, de 30.05.2005, do CJF, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013387-5 TANIA LUCIA BRANDAO DE VASCONCELLOS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista ao Autor, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021004-0 MARCIO FERREIRA GAMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a inicial juntando aos autos o instrumento de procuração e, pagando as custas, conforme preceitua a Lei n.º 9.289/96 ou requeira a gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014651-1 TEREZA SILVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias, nos termos do art. 20, IV da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012439-5 CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que requeira a inclusão e a citação de Dulce Maria Barros Carvalho de Alarcão, prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, cumpra a letra c do item 4 do despacho de fls.87.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013267-7 APARECIDA MARIA DE ARAUJO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.45: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado no despacho de fls.44.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004846-4 SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, LUCIANA DORES DA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se no seu cumprimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011379-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CARLOS EMMANUEL RODRIGUES DA SILVA. . À parte autora sobre a certidão negativa de fls.23.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0258081-0 UNIAO FEDERAL x MARIA JOSE SILVA DA COSTA (Adv. NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO, WILSON ALBERTO PESTANA) x ALBERTO SANTOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nFls. 357, 359, 375/387 e 388: Manifeste-se o Autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 88.0025069-6 ROBSON DE AZEREDO LIMA (Adv. RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . FLS.79, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0029926-2 LUIZ CARLOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.261, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), às partes em 10 dias sucessivos iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013017-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ANDREA HARFIELD BRASIL E OUTROS (Adv. DENISE RICCI CHROCKATT DE SA, VANIA MOREIRA DIAS). . FLS.111, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 546299"
                            ],
                            "546300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000317\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026494-1 ALCELINO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora às fls. 146.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre o parecer do MPF de fls. 149/151.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015986-8 SUELI DE PAULO CARDIA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre possibilidade de acordo extrajudicial, acostando-o aos autos em 45 dias, ciente o autor da conveniência de vistoria do imóvel em questão por perito da ré para tal fim.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022845-7 JUREMA CRISTINA DE CASTRO MENDES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão do despacho das cláusulas contratuais, torno sem efeito o despacho de fls. 176, por desnecessária a perícia contábil.\r\n\r\nIntime-se a perita para ciência.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026723-6 YURI CARVALHO IUNES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, PATRICIA MACHADO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Comprove a CEF a notificação pessoal do Autor para purgação da mora (art. 31 do DL70/66) no procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor e ao MPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0034574-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, FERNANDO MURCE) x AEROPERU - EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU (Adv. CARLOS PAIVA, JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO). . Fls. 622. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.\r\n\r\n6 - 92.0038829-9 BENEDICTO GOMES RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA, PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 307: Indefiro posto que é dever do patrono diligenciar em defesa dos direitos e interesses de seus clientes.\r\n\r\nVoltem conclusos para extinção.\r\n\r\n7 - 97.0104332-4 CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, cumpra a CEF o despacho retro.\r\n\r\nApós, nos termos do CPC, art. 461, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005483-5 ELI ALVES BELEM - ESPOLIO E OUTROS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade, devendo o autor comprovar a titularidade da(s) conta(s) referida(s) na inicial.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007471-5 GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.82/90: ao(s) Réu(s) sobre o(s) pedido(s) de habilitação incidente(s).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010929-1 TERESA FERNANDA CARDOSO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre certidão retro, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018466-5 JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (Adv. JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ANISTIA E OUTRO. . \r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 546300"
                            ],
                            "546301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000321\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012792-2 DERLY MARIA GONCALVES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA, CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA, LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fixo os honorários periciais no valor máximo da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 558, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nÀ Perita nomeada para esclarecimentos sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nInforme a expert, no mesmo prazo, os dados necessários ao cumprimento do item 1 supra, quais sejam: CPF, Banco, Agência e conta corrente para depósito, número do NIT, PIS ou PASEP e registro profissional.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013588-1 WILLIAM DE QUEIROZ GABRIEL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Intime-se pessoalmente o autor a regularizar sua representação processual e cumprir o despacho de fls. 325, item 1.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0032578-3 JAIME DE FREITAS BARBOSA PEGAS E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o patrono do autor para regularizar a petição de fls. 225/226. \r\n\r\nTendo o falecido autor deixado bens, comprove a requerente de fls. 225/232 a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros, procuração passada pelo espólio e termo de inventariança. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 98.0008660-9 PEDRO ROBERTO GOMES (Adv. REGINA MARIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nIndefiro a aplicação de multa nos termos do art. 475-J do CPC pois o pagamento foi feito tempestivamente.\r\n\r\nAo contador sobre impugnação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010320-3 MARIA CELESTE MENDONCA VIANA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, indefiro a inicial e extingo o feito, nos termos dos arts. 267, I, 295, VI, 283 e 284, todos do CPC.\r\n\r\nObservado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, pela parte autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015165-9 JOSE PEDRO XAVIER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o feito em relação à conta nº 01665417-2, nos termos dos arts. 267, I, 295, VI, 283 e 284, todos do CPC; e acolho o pedido autoral em relação à outra conta, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 1327.013.10055677-1) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990 (aplicar este índice apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor I), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, devendo a ré reembolsar a parte autora com metade das custas já recolhidas.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007815-8 FABIO DO O JUCA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Assim - e presentes os requisitos - defiro a antecipação dos efeitos da tutela na forma em que requerido para sobrestar o procedimento instaurado em face do autor.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, ao réu, em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002492-7 CLAUDIO VALERIO TEIXEIRA (Adv. PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA) x DIRETORA DA ESCOLA DE BELAS ARTES DA UFRJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, ratifico a liminar e concedo a segurança na forma em que requerida. Custas reembolsáveis; sem honorários.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nPRI e cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012244-5 FRANCA E CRISOSTOMO LTDA ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança. Custas pela impetrante; sem honorários.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF. Decorrido in albis o prazo recursal, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021851-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x THEREZINHA VIEIRA DE MELLO (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA). . Fls. 166/167: Intime-se pessoalmente a Ré para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de revelia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 94.0044213-0 MARIO DOS SANTOS D'ANUNCIACAO E OUTROS (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . FLS.97: “Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar. Aguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões). Outrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017652-3 CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM (Adv. JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.92, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei 1.60/50.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020354-7 MAURO SEBASTIAO DE MARINS CARDOSO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . FLS.237: “Fls. 188/236 - Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor. Outrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.015228-5 UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. CARLOS LARANJA) x MARIO DOS SANTOS D'ANUNCIACAO E OUTROS (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, PAULO AFFONSO DANTAS). . FLS.123: “Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar. Aguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões). Outrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 546301"
                            ],
                            "546302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000322\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005070-3 JORGE AUREO ROCHA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em face das alegações de fls. 106/108, reabro o prazo para interposição de recurso da sentença de fls. 85/94.\r\n\r\nFls. 100/101. Aguarde-se o trânsito e julgado da referida sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0928699-3 LUCIANO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SERGIO BERMUDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO). . \r\n\r\n- Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020316-7 HILDA AUGUSTO COUTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.30/39, na forma do art.285-A, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0478108-2 ELZA COELHO PESTRE (Adv. JORGE BLOISE, CLAUDIO SERQUEIRA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Expeça-se requisitório da verba sucumbencial em favor do advogado que atuou na fase de conhecimento, o Dr. Cláudio Serqueira.\r\n\r\nDisponibilizada a importância mencionada no item anterior, intimem-se o interessado para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003428-2 PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Recebo a apelação em seu duplo efeito, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, determino sejam os autos encaminhados ao E. TRF desta região, juntamente com a ação de impugnação ao valor da causa em apenso, na qual foi interposto agravo retido.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015646-0 POMPILIO JORGE DE CAMPOS NETO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JAYL LEITE ARANTES). . Recebo a apelação da parte autora, fls.90/97, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008735-6 CARLOS ROBERTO ARAUJO DA CONCEICAO (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014555-2 MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro a expedição de ofício à autoridade coatora posto que sua representação jurídica cabe a essa Procuradoria que deverá tomar as medidas pertinentes ao cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008948-6 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO/NORTE. . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional, fls.544/555, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0712773-1 CIA/ ELETROQUIMICA PAN AMERICANA (Adv. MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA, JORGE MOCAMBRA DO LAGO, NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Encaminhem-se os autos ao Egrégio T.R.F. para as providências cabíveis, tendo em vista as informações constantes da petição da parte autora de fls.364/367.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018052-7 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA) x INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO. . Fls. 58/61. Proceda -se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista a exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 546302"
                            ],
                            "546303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000323\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0026341-1 IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Sobre o depósito de fls. 154, manifeste-se a exeqüente em 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0006553-5 JOSE FRANCISCO FERREIRA DIAS (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Face à petição de fls.193/194 e certidão de fls.196, designo nova data para perícia. Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 24 de julho de 2008, às 10:00 h., no consultório do médico designado, à Rua Coronel Serrado, n.º 1.000/sala 1.021, Zé Garoto, São Gonçalo, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n2. O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3. Com o laudo, manifestem-se as partes em 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n4. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n5. Expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n6. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.015283-0 REGINALDO MACEDO VIRGILIO E OUTRO (Adv. NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Recebo a apelação da União, fls.280/286, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015310-3 JOAO ALVES COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.49, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos n.º 97.0104157-7 e n.º 2006.51.01.011782-9, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025109-5 SEBASTIANA GONCALVES CELANO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.38/47, na forma do art.285-A, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003636-0 FIRMINO DE SOUSA NETO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Itaboraí a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012309-7 VIVIANE MACHADO DE CARVALHO (Adv. ALEX CUNHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que atribua à causa valor compatível com o proveito econômico almejado, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à SEDJE, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017599-3 ARLETE FERNANDES DE MENEZES (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o pagamento efetuado através dos depósitos de fls. 149 e 176, expeça-se alvará de levantamento em favor da autora.\r\n\r\nCompareça a interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017235-3 EDUARDO FERREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fls.563/579: Defiro o pedido de prova pericial médica e a juntada superveniente de documentos, na forma do art.397, do CPC. Indefiro o pedido de prova oral.\r\n\r\n2. Especifique a parte autora a especialidade médica requerida. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Oficie-se a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Rua Leopoldo Bulhões, n.º 1.480, Manguinhos, RJ, CEP 21.041-210) para que apresente os resultados dos exames de sangue realizados pelos autores, Eduardo Ferreira, Joyce da Silva Machado, José Eduardo Ferreira e Eloíza da Silva Ferreira.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005214-5 JADER PINHEIRO RIBEIRO (Adv. NELSON MARIO THEOBALDO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.48, para que emende a inicial indicando corretamente o pólo passivo, posto que o Tribunal Regional Eleitoral não possui personalidade jurídica própria, e informe se o valor atribuído à causa corresponde aos valores ora cobrados, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007160-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x INFOPAD COMERCIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da inicial para instruir o mandado do terceiro réu.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024476-1 FRANCISCO FERREIRA DIAS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Recebo a apelação da União, fls.65/83, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027769-2 MARIA ESPERANCA DE ALMEIDA TRINDADE DIAS (Adv. GISELE WAINSTOK) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Recebo a apelação da União, fls.112/115, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007145-0 U & M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante para que regularize sua procuração, tendo em vista que o outorgante da mesma não possui poderes para tal.\r\n\r\nQuebra Regularize o impetrante sua representação processual, uma vez que o outorgante da procuração de fls. 12 não possui poderes, de acordo com documento de fls.14/23. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014062-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x DOMINGOS BOIANOSCHI AQUINO (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO). . Fls. 47/59 - Proceda-se ao desbloqueio da penhora de fl. 61, uma vez que incidiu sobre conta-salário.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033911-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELIO LEITE FERNANDES. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.15.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815212-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALEXANDRE AUGUSTO DE CASTILHO BARBOSA. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.15.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815543-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JEZLIA FONTOURA. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.15.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815556-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO CARLOS DELATORRE OLIVEIRA. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.15.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815683-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS CORREIA JOSUE. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.15.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815696-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MAURO ALVES DE SOUZA. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.15.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815853-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANDREA OZORIO MATTA. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.15.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815881-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA LUCIA MENDES. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.15.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815927-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ZILMA THEREZINHA LIMA RODRIGUES. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.15.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815963-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NASARE FRANCISCO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.15.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815972-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALMIR COSTA GONCALVES. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.16.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815975-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GRAZIELA CATARINO DE SOUZA. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.17.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.816075-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARINETE BARROS DE OLIVEIRA. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.15.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.816081-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MYRIAN RODRIGUES DA SILVA MUNHOZ. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.15.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.816083-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELLO CORREA DE CASTRO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, devendo, também, juntar cópia da certidão de débito para instruir o mandado, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.15.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2008.51.01.002479-4 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x SAMUEL CUNHA DE CARVALHO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.14, requerendo a citação nos termos do art.1.102, “b”, do CPC, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.002616-0 AECIO FLAVIO FERREIRA DA CRUZ (Adv. MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.158, para que apresente a(s) cópia(s) dos cálculos necessária(s) para instruir o mandado de citação, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003669-3 MARIA JOSE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 546303"
                            ],
                            "548394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000334\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0772192-7 REGINA GATTO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1- Intime-se a União, com urgência, para ciência do valor a ser requisitado a título de honorários sucumbenciais, conforme fl. 2013.\r\n\r\n2- Manifestem-se as advogadas Marlene Pereira Nunes dos Santos e Hecilda Martins Fadel sobre o pedido de fl. 2036, tendo em vista que aquela patrona atuou na fase de conhecimento.\r\n\r\n3- Não havendo impugnação e esclarecida a questão acima, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n4- Intimem-se as partes dos depósitos dos requisitórios retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 548394"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "541392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107203-0 AUGUSTO NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Requerem os autores JAIR TRAJANO VILLELA, JOSELITA AIDA DE MEIRELES E NYCEE DA FONTE DUARTE a juntada aos autos dos termos do acordo celebrado a título de 28,86% pela União Federal, ante os extratos expedidos pelo Sistema Integrado de Administração de Pessoal - SIAPE e fornecidos pela ré às fls. 284/286.\r\n\r\nEm que pese os termos de transação não terem sidos encaminhados aos autos, é cediço que o extrato emitido pelo SIAPE é documento hábil para comprovar a transação celebrada entre os servidores e a Administração Pública para o recebimento pela via administrativa dos créditos relativos ao reajuste de 28,86%, sendo suficiente para permitir a homologação da avença, como dispõe o art. 7, parágrafo 2º da Medida Provisória nº 2.169-42, de 26 de julho de 2001.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de fl. 389 por haver a União Federal comprovado a celebração da avença e homologo os acordos para que surtam os seus efeitos, obstando a execução destes autores em face da União Federal.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao autor ROBERTO DOS SANTOS, verifica-se que a ré em seu petitório de fl. 379/380 se manifestou sobre o despacho de fl. 378, pedindo a desconsideração dos elementos acostados às fls. 282/283 e afirmou que ao autor não há mais resíduos a serem pagos, bem como comprovou que este recebeu o percentual de 31,82% e, portanto, superior ao 28,86%, fato que não foi impugnado pelo mesmo.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerido à fl. 389, ante a inexistência de valores a serem executados pelo autor e determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.003925-5 MILTON VIEIRA ALONSO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Curvo-me à decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 223/226), na qual foi dado provimento ao aludido recurso para reformar a decisão que intimou a CEF ao pagamento das custas processuais (fl. 211, item II), por entender como inexistente o título a embasar a execução de custas devidas pela CEF.\r\n\r\nSendo assim, considerando que a obrigação a que a empresa-ré foi condenada já foi dada por cumprida, conforme exarado em despacho contido a fl. 211, item, I, que sejam os autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012659-8 TAMARA DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nFl.90 - Defiro, tendo em vista que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Ao contador para calcular o valor devido à parte autora decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC-26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989 ao saldo da conta de caderneta de poupança nº 1650.013.10055058-3, observados os parâmetros fixados na sentença de fls.78/87.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012988-5 GENY CORREA ALVES (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando o teor da petição formulada a fl retro, que seja a CEF intimada a trazer aos autos em trinta dias os extratos referentes ao período compreendido entre março de 1990, Plano Collor I e março de 1991, Plano Collor II, em relação à conta nº 9714713-6, agência 0211, operação 013.\r\n\r\nCom a vinda da documentação supra, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 96.0075111-0 CARLOS CELANO FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x DIRETOR DO TRIBUNAL MARITIMO (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls.173: Dê-se vista a parte impetrante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRessalte-se que para a retirada dos autos do cartório é necessário que os advogados subscritores da peça de fls.173 apresentem procuração ou substabelecimento.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007408-6 BANCO NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. PAULO CESAR GONCALVES ZANATA) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA. . Fls. retro: \r\n\r\nNão obstante o tema da legitimidade passiva ad causam, em se tratando do mandado de segurança, revelar-se controverso, tenho que, em virtude da celeridade inerente ao seu procedimento, deve figurar no pólo passivo da relação processual a pessoa física, isto é, a autoridade, delegatária ou integrante dos quadros funcionais do Estado, que efetivamente pratica o ato administrativo combatido, e, ainda, dispõe de competência para correção da suposta ilegalidade, e não a pessoa jurídica a que aquela pertence, tampouco o órgão administrativo respectivo, conforme, inclusive, foi apontado no presente writ, na medida em que, como é cediço, a este falece capacidade processual.\r\n\r\nNesse sentido, mostra-se descabida, nos moldes inicialmente pretendidos, a impetração em face da MARINHA DO BRASIL - CAIXA DE CONSTRUÇÕES PARA O PESSOAL DA MARINHA, na medida em que não individualizado, como a boa técnica jurídica requer, o agente público que, na espécie, ordenou o ato ora impugnado.\r\n\r\nEm amparo ao entendimento esposado, confira-se aresto do E.STJ, cujas linhas, de maneira didática, sedimentam o que afirmado, verbis:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTERESSE RECURSAL CARACTERIZADO. CONTRADIÇÃO RECONHECIDA. ALEGADA ILEGITIMIDADE DO MINISTRO DA DEFESA COMO AUTORIDADE COATORA. NÃO CONFIGURAÇÃO.\r\n\r\nAUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ANULAÇÃO DAS PORTARIAS CONCESSIVAS DE ANISTIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA DENEGAR A SEGURANÇA.\r\n\r\n1. O embargante possui interesse recursal, devendo ser observado o princípio da independência funcional que rege o Ministério Público Federal, não havendo, em decorrência do princípio da unidade e da indivisibilidade do Ministério Público, vinculação de seus membros no processo.\r\n\r\n2. Autoridade coatora é \"a pessoa física investida de poder de decisão dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal\" (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 32). Na hipótese dos autos, apenas o Ministro da Defesa pode ser considerado como autoridade coatora, uma vez que a lei expressamente lhe conferiu competência para praticar o ato em questão, de modo que resta manifesta a sua legitimidade passiva.\r\n\r\n3. É ilegal a omissão do Ministro de Estado da Defesa, quando, ultrapassado o prazo de sessenta dias, previsto nos artigos 12, § 4º, e 18, § único, ambos da Lei n.º 10.559/2002, não dá efetivo cumprimento às comunicações do Ministro da Justiça, pertinentes à concessão de anistia política. Nessas situações, possuem, em princípio, os impetrantes o direito líquido e certo à implementação das obrigações constantes da Portaria concessiva da anistia.\r\n\r\n4. No caso dos autos, todavia, diante da instauração de processos de anulação das Portarias concessivas de anistia, sobressai a ausência de direito líquido e certo do impetrante, tendo em vista faltar a presunção de legitimidade do ato administrativo, cujos efeitos devem permanecer suspensos até a decisão final da Administração.\r\n\r\n5. Precedentes da Terceira Seção do STJ (MS 10.136, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 28.11.05; MS 9814, Rel. Min. Paulo Medina, DJ 19.10.05; MS 9867, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 24.08.05.\r\n\r\n6. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo, para denegar a segurança. (Terceira Seção, EDMS 9811/DF, Rel. Min. Helio Quaglia Barbosa, DJ 13/03/2006, pág. 177). Original sem grifos.\r\n\r\nPor fim, como o presente feito foi impetrado com o fito de desclassificar a empresa CNS Nacional Serviço LTDA, se faz mister sua presença no pólo passivo.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a impetrante para que, em 10 dias, querendo, emende sua petição inicial nos termos delineados, bem como proceda à complementação das custas e, cumpra o caput do art.6 da L.1533/51.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, venham-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022288-5 SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000399/2008 . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nÀs fls.150/151, decisão indeferindo o pedido liminar.\r\n\r\nÀs fls.152/156, a parte impetrante requer a reconsideração da decisão de fls.150/151.\r\n\r\nÀs fls.181/184, decisão deferindo o pedido liminar.\r\n\r\nÀs fls.290/294, sentença denegando a segurança.\r\n\r\nÀs fls.303/311, a parte impetrante opõe embargos de declaração, os quais são apreciados às fls.312/313, sendo-lhes negado provimento.\r\n\r\nÀs fls.314/353, a parte impetrante interpõe recurso de apelação.\r\n\r\nÀs fls.354, decisão recebendo a apelação em seus regulares efeitos e abrindo vista para a parte impetrada apresentar contra-razões.\r\n\r\nÀs fls.355/356, a parte impetrante opõe embargos de declaração, os quais são apreciados às fls.357, sendo-lhes dado provimento para receber a apelação de fls.314/353 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀs fls.364/366, a União apresenta embargos de declaração em face da sentença de fls.290/294 sob o fundamento de que houve omissão na mesma no que diz respeito a revogação da liminar em razão da improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, no caso em tela, verifica-se que ocorreram duas situações a serem retificadas: primeiro, a omissão da sentença de fls.290/294 no que diz respeito à revogação da liminar anteriormente negada, e posteriormente concedida, e, segundo, o recebimento da apelação da parte impetrante.\r\n\r\nNos termos do art.535, II do CPC, como citado acima, não houve manifestação do julgador sobre ponto a respeito da qual era fundamental seu pronunciamento. Logo, conheço dos embargos de declaração de fls.364/366 por serem tempestivos e dou-lhes provimento para que no dispositivo da sentença embargada passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC,cassando, por conseguinte, a liminar de fls.181/184\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente pela impetrante. Sem verba honorária.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPor fim, reconsidero as decisões de fls.354 e 357, deixando para receber a apelação interposta pela impetrante em momento oportuno.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 00.0213251-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ANTONIO TARACIUK E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 224/225: Anote-se.\r\n\r\nApós, considerando-se a redistribuição do presente feito a este Juízo, dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias, conforme determinado às fls. 222.\r\n\r\n9 - 00.0923138-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JORGE DIAS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 31/32: Anote-se.\r\n\r\nAutos desarquivados, à disposição da parte autora pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n10 - 90.0048798-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA MARIA CESAR MATOS, VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ROSANA COM/ IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 105/106: Anote-se.\r\n\r\nApós, tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer a este Juízo, se possível, cópia da petição protocolizada em 18/01/2008.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004192-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x JOSE CARLOS DE BRITO SUHETT. . Fls. 42/43: Anote-se.\r\n\r\nApós, tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010137-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x MARCOS BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ). . Fls.55/56: Anote-se.\r\n\r\nApós, tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006705-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x INALDA LUCIA PENALBER GONÇALVES (Adv. NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA). . Fls. 104/108: À exeqüente (FHE), pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008835-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARMARINHO JOAO KAIUCA LTDA E OUTROS. . Fls. 44: Defiro, assinando à CEF o prazo de trinta dias para que forneça a este Juízo os endereços atualizados dos executados, bem como para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 40.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033282-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARITZA ALVES GARCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 211 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033492-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSIMAR GUISANDE VIDAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 213 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033496-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FLAVIA CRISTINA MARAVILHA GOMES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação ordinária proposta Ordem dos Advogados do Brasil - - Seção do Estado do Rio de Janeiro, o qual, apesar de devidamente intimado através do despacho de fls. 15, para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033657-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINA HELENA BLOES ROMANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 212 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução por título extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SHEILA BARRETO) x ANA LUCIA PARANHOS DA SILVA (Adv. JOSE CHINDLER). . Fls. 131: Defiro, assinando à parte autora o prazo de trinta dias para que dê efetivo cumprimento ao determinado às fls. 130, devendo a mesma informar a este Juízo sobre a possibilidade de realização de acordo com a ré e, em caso positivo, apresentar proposta por escrito.\r\n\r\nNão sendo viável a transação entre as partes ou não havendo manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.010319-0 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO-AMAR (Adv. JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEÂNICO -AMAR em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, seja a ré obstada de realizar qualquer medida vexatória contra a substituída processual REJANE MOURA DE SÁ.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 12/100.\r\n\r\nComprovante de custas parcialmente recolhidas às fls.101.\r\n\r\nCertidão às fls.106-v atestando que os autos do processo principal se encontram na AGU.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nII.\r\n\r\nO presente feito merece ser extinto, sem resolução do mérito, uma vez que a pretensão da requerente não se coaduna ao procedimento célere e restrito das ações cautelares, com fim reconhecidamente provisório e não satisfativo.\r\n\r\nOra, supérfluo seria recordar que o propósito de toda medida cautelar é coibir apenas situações de perigo que possam comprometer a eficácia e a utilidade do processo principal.\r\n\r\nDessa forma, a medida cautelar não é decretada em razão da possibilidade de êxito da pretensão material da parte, mas da necessidade de garantir a eficácia do provimento satisfativo, sendo certo que este último somente pode ser alcançado no processo principal e nunca no cautelar.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que quando a duração de um processo puder oferecer situação de risco para o próprio direito material, deve ser utilizado o instituto da tutela antecipada, não sendo adequada a utilização do processo cautelar.\r\n\r\nOutrossim, deve ser esclarecido que a apelação interposta pela própria parte autora foi recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, logo, não há como se executar, mesmo que provisoriamente, a sentença proferida nos autos de nº 20065101004674-4.\r\n\r\nPortanto, mister se faz ressaltar a flagrante inadequação da via eleita, pois, como já exposto, o processo cautelar, por sua natureza, não é capaz de satisfazer o direito substancial pugnado pela requerente, ao contrário do que ocorre com o processo cognitivo e com o executório. E, nesse sentido, a inadequação da via eleita assume a feição jurídica de ausência de interesse processual de agir, fato que implica o reconhecimento do ilegítimo exercício da ação e impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em consonância com o artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso no valor de R$ 0,64.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ante a ausência de citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008528-2 LUCIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 86/87: Anote-se.\r\n\r\nApós, tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 541392"
                            ],
                            "543425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016034-0 NOELI SILVEIRA GAMENHO DA SILVA (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . À Autora para réplica, no prazo de 10 dias, bem como para que, querendo, diga sobre provas, especificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para se manifestar sobre provas no decêndio.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0976634-0 SEBASTIAO FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Conforme determinado pelo decisum proferido às fls. 792/795, intime-se o autor CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO a fim de, no prazo de sessenta dias e em atenção ao despacho proferido às fls. 739/740, apresentar a este Juízo os valores que entende devidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do petitório de fls. 796/799.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0011672-9 MARILSA MARIA DOS SANTOS SOUSA E OUTROS (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY, IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Indefiro o pleito formulado a fl retro, na medida em que a autora ANA NERY DO REGO BARRETO assinou o termo de adesão, devidamente homologado às fls. 493 e, por outro lado, a conta vinculada do trabalhador somente poderá ser movimentada nas situações expressamente previstas no artigo 20, da lei 8036/90.\r\n\r\nSendo assim, preclusa esta decisão, rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010399-1 ROCK FALCI ASSIST/ P/ MARCOS AURELIO FALCI (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls.230/238: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos e defiro o prazo de vinte dias para que a Ré traga aos autos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007900-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FIX PHONE INFORMATICA LTDA (Adv. RENE ENTRIEL). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 134/136: indefiro a produção de prova testemunhal, eis que não se vislumbra necessidade na hipótese dos autos. Assino o prazo de dez dias para que a ré traga aos autos a prova documental suplementar que deseja produzir.\r\n\r\nApresentada a prova, abra-se nova vista à ECT por igual prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem apresentação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010576-5 MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista certidão retro, que assevera o trânsito em julgado da sentença de fls. 71/79, à parte autora para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017097-6 MILTON DE SIQUEIRA LOPES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal informa, à fl. 65, que o titular da conta de poupança nº 1508.013.01801939-7 é a Sra. Elvira Rivero Chavez Lopes e não o autor da presente demanda.\r\n\r\nInstado a elucidar tal divergência, o autor assevera que referida conta possui dupla titularidade, consoante documentos acostados à fl. 10.\r\n\r\nDeste modo, para que possa ser exercida individualmente a titularidade da conta a fim de pugnar os índices em comento, deve o autor demonstrar, no prazo de trinta dias, que por ela responde solidariamente, trazendo aos autos o contrato de abertura da conta ou qualquer outro documento comprobatório.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018695-9 NIVALDO LUIZETTO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o teor da petição formulada pela CEF às fls. 62/76, que seja intimada a parte autora para manifestação em dez dias, mais especificamente no que toca ao crédito efetuado por aquela empresa pública em favor da mesma.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003115-4 FRANCISCO FARIAS DA SILVA (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.50/55 - Suspenda-se o processo até a prolação de decisão, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos autos do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007043-3 NIVALDO LIMA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos em dez dias cópia do contracheque ou da declaração do imposto de renda referente ao último exercício para análise do pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007227-2 MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. BIANCA DE ALMEIDA RAMOS) x RECEITA FEDERAL. . O artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nAo que se verifica da exordial, pleiteia a parte autora, através da presente ação, a obtenção da 2a via do CPF de seu falecido marido para fins previdenciários, tendo atribuído à causa o valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, inexiste óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da lei. Orientação com assento inclusive no E. STJ, a teor da decisão proferida nos autos do Conflito de Competência n.° 52389, que abaixo se transcreve:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA.COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- (...)\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- (...).\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante. (grifo nosso)\r\n\r\nIsso posto, ante a incompetência absoluta deste Juízo, determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012962-9 ANA LUCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27/28: Proceda esta Secretaria ao cadastro da advogada Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão, inscrita sob a OAB/RJ nº 126.654 no sistema informatizado desta Seção Judiciária - “APOLO”.\r\n\r\nEm seguida, republique-se a decisão de fls. 25/26, qual seja: \r\n\r\n“Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por ANA LUCIA DE VASCONCELLOS MACIEL em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva a exibição de extratos de conta de poupança titularizadas pelo requerente, com o fito de se viabilizar posterior apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados em consonância com a jurisprudência já consagrada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, a documentação probatória pretendida nestes autos, qual seja, os extratos de caderneta de poupança necessários a embasar futura ação ordinária satisfativa, revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir do requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n- A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341,II E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da ausência de contestação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.025610-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x JOSE ROBERTO DE QUEIROZ (Adv. HITLER LITAIFF). . 1. Fls.134/135 - Intime-se a parte embargada para pagamento da diferença apurada pelo BACEN, vez que o depósito realizado, apenas em março de 2008, refere-se ao valor histórico apurado em julho de 2006. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, oficie-se à CEF para que proceda à transferência do montante depositado na conta 0625.005.22003350-0, cuja guia encontra-se à fl.129, para a conta indicada pelo BACEN (Banco do Brasil, Ag.4131-9, C/C 2066002-2).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021028-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x NILO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes do cálculo de fls. 58/63 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005378-2 MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Recebo apelação de fls. retro em ambos os efeitos.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg.TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 543425"
                            ],
                            "543426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0106960-9 AMILTON MALAQUIAS E OUTROS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, FRANCISCO GOMES RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 627/631 - A sentença de fls. 88/95, transitada em julgado, condenou a União Federal a pagar a diferença de 28,86% incidente sobre os vencimentos dos autores, a partir de 01/01/93, descontados os valores relativos a outros índices eventualmente concedidos por força das Leis nº 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nOcorre que em relação aos autores AMILTON MALAQUIAS, JOÃO JOSÉ DO DESTERRO e LUIZ GUILHERME TOLOMEI DA COSTA reside a controvérsia se o percentual acima foi pago administrativamente ou não, consoante os ofícios de fls. 558 e 623.\r\n\r\nSendo assim, é indispensável a comprovação pela ré se houve o pagamento da diferença de 28,86% por meio de acordos celebrados com os autores ou não, o que, defiro o prazo de 30 dias para que a União Federal esclareça, conclusivamente, se o percentual de 28,86% foi pago aos servidores em duas etapas distintas, quais sejam o reajuste de 13,04% concedido pela Lei 8.627/93 e o de 15,82% pela MP nº 1.704/98 ou se, de fato, como aduz o ofício de fl. 623, nada receberam relativo aos 28,86%.\r\n\r\nCom a devida informação, dê-se vista aos autores por 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0046422-3 CARLOS ROBERTO MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante os extratos analíticos e o resumo de créditos efetuados na conta fundiária da autora MARILENE BENTES GOMES DA SILVA, dê-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dou por cumprida a obrigação a que a Caixa foi condenada e determino a remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0026197-9 MARIA DA CONCEICAO PACHECO BARRETO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Com vistas a elucidar a tarefa da contadoria judicial, intime-se a parte autora para que em trinta dias traga à cola os seguintes extratos solicitados a fl. 453 referentes à autora MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO: 07/90 com crédito de JAM em 01/08/90; 02/91 com crédito de JAM em 01/03/91. Com relação à autora ALBERTINA BORGES CORREIA os concernentes a: 01/89 com crédito em 01/03/89; 04/90 com crédito em 02/05/90; 05/90 com crédito em 01/06/90; 07/90 com crédito em 01/08/90 e 02/90 com crédito em 01/03/91.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao setor de cálculos judiciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0022867-3 LUCILIA BEZERRA VIEIRA DE CASTRO (Adv. ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tratam os autos de ação manejada por LUCILIA BEZERRA VIEIRA DE CASTRO em face da UNIAO FEDERAL, objetivando o recebimento de diferenças inerentes à integralidade do seu benefício, com base no § 5º do artigo 40 da Lei Maior.\r\n\r\nO magistrado a quo julgou procedente o pedido inicial condenando a Ré ao pagamento dos atrasados devido ao autor a partir de outubro de 1988, respeitada a prescrição qüinqüenal retroativa aos cinco anos anteriores à propositura desta ação, conforme dispositivo contido a fls. 36/37. Outrossim, condenou a União Federal ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em dez por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nO E. Tribunal ad quem, a seu turno, manteve a sentença em sua integralidade, conforme deduzido a fl. 52.\r\n\r\nInstada a Ré a efetuar o pagamento nos moldes do artigo 730 do CPC, vem a mesma (fl. 167) manifestar sua concordância no valor de R$ 26.713,27.\r\n\r\nÀ vista disso, expeçam-se os precatórios em favor de LUCILIA BEZERRA VIEIRA DE CASTRO, inscrita sob o CPF Nº 902070507-59 no montante declinado a fl. 161, qual seja, R$ 24.289,15,em 31/10/2006 e em favor de ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO, inscrita sob o CPF nº 703.695.427-20, no valor de R$ 2.424,12 a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nRessalte-se que requisição de pagamento estará disponível para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à este juízo. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará, na agência da CEF.\r\n\r\nCom a expedição, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017511-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 554/557: Intime-se a parte Ré (CEF) para o pagamento da quantia de R$ 51.112,48 nos moldes do artigo 475- J da lei adjetiva civil.\r\n\r\nDecorrida a quinzena legal, dê-se vista à para autora para que requeira o que entender de direito em dez dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007331-8 CARLOS JORGE DE SIQUEIRA FILHO (Adv. ALEXANDRO DO NASCIMENTO) x MINISTERIO DO TRABALHO. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica, bem como cópia de sua última declaração de imposto de renda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a petição inicial, uma vez que o Ministério do Trabalho não detém personalidade jurídica própria. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n7 - 99.0011938-0 COMELATO RONCATO E CIA/ LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA) x WALDEMAR CONRADT (Adv. FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA, AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.551) do acórdão de fls. 540/541, que negou provimento à apelação do réu, mantendo integralmente a sentença de procedência, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016314-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JOAO DE SOUZA RODRIGUES FILHO. . Fls. 54/55: Anote-se.\r\n\r\nApós, tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias, devendo a empresa autora fornecer a este Juízo cópia da petição protocolizada em 26/01/2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032068-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GIZELIA APARECIDA DE FREITAS SANTOS. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 97.0105546-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURO CHAVES REIS) x GERALDO SOUTO (Adv. BRENNO DE ANDRADE FILHO). . Considerando-se o teor do decisum proferido às fls. 115 dos autos da Ação de Oposição em apenso, remetam-se os presentes ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007401-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x FABIO ROSA DE AQUINO. . Instada a se manifestar relativamente à certidão negativa de fls. 28, requereu a parte autora a expedição de ofício à Delegacia de Receita Federal com o fito de ser obtido o endereço atualizado do réu.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tal informação, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo o endereço atualizado do réu.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 543426"
                            ],
                            "543427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0240684-5 JOAO COUTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ARILENE MARQUES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Antônio Ferreira Bastos e Outros em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a complementação do benefício previdenciário por ela percebido, de forma que o mesmo fosse equiparado ao vencimento que lhe seria pago se na ativa estivesse.\r\n\r\nComo fundamento para seu pleito, citou a parte autora a Resolução nº 1.294, de 02/07/1964, através da qual a extinta RFFSA obrigou-se a complementar a aposentadoria de seus funcionários sempre que quaisquer aumentos fossem concedidos à categoria funcional em que se encontravam à época da aposentadoria.\r\n\r\nEncontra-se o presente feito, atualmente, em fase de execução do decisum que, julgando procedente o pleito formulado, determinou que, por força do Decreto-Lei nº 959/69, o pagamento do referido valor deveria ser feito pelo INSS (antigo INPS), com recursos fornecidos pela União Federal e cabendo à extinta RFFSA a obrigação de confeccionar e enviar ao órgão previdenciário os dados necessários à efetivação do pagamento.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, declino da minha competência para processar a presente ação, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos a uma das Varas Previdenciárias desta Justiça Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0062049-6 RAIMUNDA NONATA SOARES E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 1003/1010 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0010159-5 BERNARDO MALTA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . \r\n\r\nOs autos cuidam de ação ordinária manejada em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS, colimando a correção dos depósitos de contas do FGTS, aplicando-se os índices relativos aos planos econômicos que se sucederam no país.\r\n\r\nO magistrado a quo excluiu da lide o BACEN e julgou procedente em parte o pedido inicial para condenar a Ré a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS da parte autora, aplicando-se os índices contidos no dispositivo da sentença (fls. 110/125).\r\n\r\nO Tribunal ad quem, a seu turno, reformou parcialmente a sentença (fls.179/183) para deferir tão-somente os índices de 26,06% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 41,28% (março de 1990) e 21,87% (fevereiro de 1991); compensar a sucumbência recíproca entre a abrangência do pedido exordial e sua definição restritiva e declarar a prescrição das parcelas abrangidas pelo lapso de cinco anos que antecederam à propositura da ação.\r\n\r\nEm sede do E. Superior Tribunal de Justiça, foi dado parcial provimento ao recurso interposto pela CEF para reformar o acórdão, tendo sido excluídas da condenação as atualizações da expressão monetária dos saldo do FGTS nos meses de junho/87 e fev/91, mantendo-o quanto aos índices de janeiro de 1989 e março de 1990, segundo fls. 315/316.\r\n\r\nVerifico que, às fls. 341, foi homologado acordo avençado com a Caixa em relação aos autores PAULO ROBERTO DOS SANTOS e MARIO FRANCISCO DE LIMA SILVA.\r\n\r\nÀs fls. 346, o Gerente da Gifug foi intimado para fazer prova do cumprimento do julgado com relação a BERNARDO MALTA, PAULO SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO, PAULO ROBERTO PINTO, PAULO FOGEL, PAULO CESAR DE OLIVEIRA, PAULO CEZAR CARDOSO, MARCIO PEREIRA DE MEDEIROS E MARCELO LUIZ DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nEm petição formulada às fls.353/362 pela Caixa Econômica Federal, é noticiada a realização de acordo firmado com os autores MARCELO LUIS DE SOUZA, PAULO FOGEL e PAULO CEZAR CARDOSO. Outrossim, a dita ré apresenta as planilhas atinentes à atualização do saldo das contas vinculadas de BERNARDO MALTA, PAULO SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO, PAULO ROBERTO PINTO E MARCIO PEREIRA DE MEDEIROS.\r\n\r\nÀs fls. 367, esses últimos autores supramencionados vêm apresentar sua discordância em relação às planilhas concernentes à atualização do saldo das contas vinculadas, tendo sido, por isso, intimados (fls. 369) a esclarecer tal dissenso. Assim, foi dado prazo de noventa dias para que a parte autora cumprisse tal diligência (fls. 377), a qual restou infrutífera, de acordo com os termos deduzidos em peça de fls. 378.\r\n\r\nDe outro giro, a Caixa, instada a fornecer os extratos em questão, traz à baila a documentação constante das fls.385/403. Em decorrência disso, a parte autora apresenta os cálculos de liquidação (fls. 405/415) inerentes aos autores BERNARDO MALTA, MARCIO PEREIRA DE MEDEIROS, PAULO ROBERTO PINTO E PAULO SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nEm despacho exarado às fls. 416 a empresa-ré foi intimada a apresentar os extratos referentes à conta de PAULO CESAR DE OLIVEIRA, bem como os termos de adesão celebrados por MARCELO LUIZ DE SOUZA, PAULO VOGEL e PAULO CESAR CARDOSO.\r\n\r\nEm que pese os autores PAULO CESAR CARDOSO e PAULO VOEL terem sido intimados a se manifestar sobre os termos de adesão firmados com a Caixa (fls. 429), permaneceram os mesmos inertes.\r\n\r\nA parte autora, às fls. 433/434, traz aos autos cópia do agravo de instrumento interposto perante o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em face da decisão que homologou os cálculos elaborados pela contadoria judicial (fls 429).\r\n\r\nInstada - fl. 429, a apresentar os documentos comprobatórios de crédito realizados em favor de PAULO CESAR DE OLIVEIRA E MARCELO LUIZ DE SOUZA E SILVA, bem como para fazer prova do cumprimento do julgado relativamente aos autores BERNARDO MALTA, MARCIO PEREIRA DE MEDEIROS, PAULO ROBERTO PINTO E PAULO SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO, vem a Caixa manifestar-se tão-somente com relação a estes últimos citados.\r\n\r\nDiante do exposto, DECIDO:\r\n\r\nDou por cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada em relação a PAULO CESAR CARDOSO e PAULO VOEL;\r\n\r\nSuspendo o feito com relação a BERNARDO MALTA, MARCIO PEREIRA DE MEDEIROS, PAULO ROBERTO PINTO E PAULO SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO, até decisão do agravo de instrumento interposto, a ser proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região;\r\n\r\nQue seja a Caixa Econômica Federal intimada para que em trinta dias faça prova do cumprimento do julgado com relação a PAULO CESAR DE OLIVEIRA e MARCELO LUIZ DE SOUZA E SILVA, conforme já determinado às fls. 429. Com a vinda dessa informação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013360-8 EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se o subscritor da petição de fls.85/93, Dr. Rolim de Jesus Abreu, OAB/RJ nº 45.993, para firmá-la no prazo de 05 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 95.0020026-0 ANTONIO PINHEIRO NETO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . Cumprido o despacho de fl.542:\r\n\r\n“ Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013824-2 FERNANDA CORREA BILBAO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl.68:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora por 10 dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 543427"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0007733-0 BANCO SANTANDER S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . .... Abra-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 543428"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0023678-4 MARIZA GARCIA SIMOES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ts)\r\n\r\n2 - 98.0017268-8 BAZAR O DRAGAO DE CAMPO GRANDE LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Considerando a certidão de fls. 283, dê-se baixa e aguarde-se no arquivo a regular promoção da liquidação do julgado.(fc/jl)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003802-0 TECTEAM INFORMATICA LTDA (Adv. FLAVIO ALLEVATO RAMALHO, MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000342/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTECTEAM INFORMATICA LTDA. ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 131/133, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que julgou improcedente o pedido quando na verdade deveria ter julgado procedente em parte uma vez que a ré, ao reconhecer a existência de equívocos nas inscrições de Dívida Ativa objeto da ação reconheceu razão em parte na propositura.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA autora propôs a presente ação visando a declaração de nulidade das inscrições em dívida ativa oriundas dos PÁS no. 10768.516052/2004-17, 10768.516051/2004-72 e 10768.516053/2004-61. Afirma que foi induzida a requerer o parcelamento dos débitos. Em sua contestação a ré requereu a improcedência total do pedido.\r\n\r\nOra, a razão parcial da autora foi reconhecida pela União Federal em sede administrativa, ocasionando a revisão dos débitos, antes da distribuição desta ação e não impediu o requerimento de anulação in totum formulado. Este é o pedido que competia ao Juízo analisar.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida é clara ao julgar o pedido formulado pela própria autora de anulação das inscrições (que já haviam considerado as revisões administrativas). Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021287-1 SALVADOR FORTUNATO FIORITO E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da sentença de fls. 330/336 pela União Federal, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório.(MA/sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0102037-5 CICERO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as fichas financeiras acostadas às fls. 210/422 e 424/564, remetam-se os autos novamente ao contador para elaboração de cálculos ou para justificar a sua impossibilidade.(sp)\r\n\r\n6 - 97.0103379-5 CLAUDIONORA TARGINE PINTO E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI, FABIO PELEGRINETI LOURENCO, ALCINO BARATA, JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . (REPUBLICAÇÃO0... Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do requisitório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nAo final, cumpra a Secretaria o determinado no r. despacho de fls. 236, itens IV e V.(fc/jl)\r\n\r\n7 - 97.0108412-8 AMELIA REGINA GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . (REPUBLICAÇÃO)... Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco)dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(fc/jl)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.018625-4 MARIA LUISA MEIRA SILVA (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO)... Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal. (fc/rf)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004788-8 JOSE MANOEL DE ARAUJO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . DECISÃO\r\n\r\nI- JOSÉ MANOEL DE ARAÚJO peticionou às fls. 168/169 suscitando “questão de ordem” e que fosse corrigido, de ofício, erro material praticado na decisão dos embargos declaratórios às fls. 163/165, tendo em vista que a referida decisão deixou de conhecer os embargos declaratórios quando o correto seria conhecer os embargos e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRequer ainda, caso não haja reconsideração do Juízo, que a presente petição seja conhecida como embargos declaratórios.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que o princípio da fungibilidade é aplicado somente entre recursos e que a petição da autora não configura um recurso, deixo de conhecê-la como embargos declaratórios, ante à impropriedade na forma de manifestação.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer erro material na decisão de fls. 163/165, que decidiu embargos declaratórios opostos pelo autor, eis que restou claro entendimento do Juízo de que não havia na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ensejar a apresentação de embargos declaratórios, razão pela qual os mesmos não foram conhecidos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento da parte autora formulado às fls. 168/170.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o processo veio concluso para decisão enquanto ainda não tinha transcorrido o prazo recursal do autor, devolvo o referido prazo.\r\n\r\nP.I. (sp)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004872-8 NELLY SOARES PEREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da sentença de fls. 131/133 pela União Federal, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório.(MA/sp)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027736-9 SOLANGE EDITH DE ASSIS (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES, ELISIO BERTOLDO NUNES, VANDA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nSOLANGE EDITH DE ASSIS propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando seja a ré condenada a restabelecer benefício de pensão por morte com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo de revisão de benefício protocolado em 24/04/2007, pagando-se os atrasados não prescritos, corrigidos monetariamente mês a mês e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nEm antecipação dos efeitos da tutela requer a re-implantação imediata do benefício.\r\n\r\nRequer ainda benefícios de prioridade de tramitação e gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz que em 24/03/1981 faleceu o Sr. Pedro Norberto de Assis, pai da autora; que o de cujus era agente de polícia federal aposentado; que à época do óbito habilitou-se como pensionista, com base na Lei 3373/58, passando a receber proventos vitalícios; que em meados de 1994 o seu benefício foi cortado, mediante a alegação de falta de recadastramento; que em abril de 1995, “por inocência e ingenuidade”, efetuou somente o recadastramento em nome de sua mãe, a qual passou a ser a única beneficiária do benefício de pensão por morte; que sua mãe faleceu em agosto de 2000; que em abril de 2007 tentou, administrativamente, receber o benefício, todavia, tal pleito foi indeferido com base no artigo 217 da Lei 8112/91; que a lei aplicada in casu deveria ser a 3.373/78); que atualmente conta com 63 anos e vem passando por inúmeras dificuldades financeiras.\r\n\r\nDecisão de fls. 33 deferindo o benefício da gratuidade de justiça e deixando para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda das informações.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 40/44 aduzindo a prescrição das parcelas anteriores ao quinquídeo legal. No mérito pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, cumpre indeferir a liminar.\r\n\r\nA uma porque a autora já era maior de idade ao tempo do óbito de seu pai (Pedro Norberto de Assis). O artigo 5º da Lei 3373/78 apenas garante à filha menor beneficiária a manutenção de pensão ainda que atingida a maioridade, desde que solteira e não ocupante de cargo público permanente. Não garante, portanto, a concessão quando a filha já é maior na data do óbito.\r\n\r\nA duas porque incide o fenômeno prescricional, vez que decorridos mais de 5 anos entre a data da propositura da presente (09/11/2007) e a data do ato administrativo que pretende rever (cancelamento do benefício ocorrido em novembro de 1994 e recadastramento erroneamente efetuado em abril de 1995)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica, devendo ainda a parte autora especificar e justificar as provas que pretende produzir no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. \r\n\r\nP.I.(MA/sp)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.030792-6 AILSON RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, FABIANA RABELLO RANDE STANE, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para determinar a revisão do contrato de forma a adotar o PES/CP como critério único de atualização do saldo devedor e de atualização dos encargos mensais, que deverão ser revistos sempre na mesma data. Conforme seja apurado em liquidação após a revisão ora determinada, caso os autores já tenham quitado o mútuo, a CEF deverá expedir os atos necessários para baixa de restrições em registro no prazo de 48 horas. Caso tenham pago valor em excesso, deverá ainda restituir o indébito em dobro, corrigidos os valores a partir de cada desembolso excessivo conforme índices da Tabela de Precatórios desta Justiça, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados da data da citação. Condeno ainda a CEF na restituição aos cofres da União de metade do valor referente aos honorários periciais requisitados às fls.417, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00 eis que os autores sucumbiram em parte ínfima do pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2001.51.01.015008-2 JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores nas custas processuais e em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2002.51.01.002038-5 REGINALDO NUNES DE FREITAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,50. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para determinar a revisão do contrato de forma a adotar o PES/CP como critério único de atualização do saldo devedor e de atualização dos encargos mensais, declarando o mútuo quitado desde 30/10/1994, conforme resposta ao 14o. quesito do juízo às fls.367 dos autos. Condeno ainda a CEF a restituir em dobro ao autor os valores depositados pelo autor depois dessa data, corrigidos mês a mês conforme índices da Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação. Tendo o autor sucumbido em parte ínfima do pedido, condeno ainda a CEF/EMGEA nas custas judiciais, ressarcimento aos cofres da União Federal dos honorários periciais e pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nEm antecipação dos efeitos da tutela determino a imediata suspensão de toda e qualquer cobrança junto ao autor, impedindo as rés de promoverem qualquer tipo de execução bem como de inscreverem o autor em cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 200,00 por descumprimento.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.001637-8 JOSE MAURICIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cumpra a parte autora corretamente o item I de fls. 200 no prazo de 10(dez) dias juntando cópias legíveis de fls. 34/35, 41, 47/48, 94/97, 100, 130/131, 133/134, 146/147 e 168. Após, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 88.0002527-7 JOSE RIVALDO VIEIRA DIAS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej)\r\n\r\n17 - 97.0002537-3 HELENA DO SACRAMENTO NERY (Adv. HERBERT FREDERICO MORATO NERY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . (REPUBLICAÇÃO)... Diante da determinação prevista no art. 12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(fc/jl)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.001008-9 JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA). . Considerando os limites da ação consignatória;\r\n\r\nConsiderando que em seu laudo a expert constatou que o critério contratual de reajuste das prestações (PES/CP) não foi observado pela CEF;\r\n\r\nConsiderando que em ação consignatória a sentença deve ser líquida fixando o valor devido a título de prestação mensal, saldo devedor ou eventualmente, declarando a quitação e condenando à restituição de valor pago a maior, decido.\r\n\r\nIntime-se a perita para que em 30 dias, considerando os índices efetivos de reajuste da categoria profissional declarada no contrato elabore duas simulações, uma aplicando o PES/CP como critério de reajuste das prestações e do saldo devedor E OUTRO mantendo o PES/CP apenas para as prestações e aplicando a clausula vigente à atualização do saldo devedor informando em cada um :\r\n\r\nvalor atual da prestação;\r\n\r\nsaldo devedor atualizado;\r\n\r\ntendo ocorrido a quitação, informar em que momento e se há valor depositado a maior pelos autores a ser restituído e quanto.\r\n\r\nA perita deverá considerar os depósitos judiciais eis que em seu laudo afirma ter ocorrido apenas um, o que não corresponde à realidade tendo em vista as guias juntadas por linha.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008060-8 MIGUEL DA SILVA VILLAS BOAS (Adv. AROLDO MOITINHO FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nMIGUEL DA SILVA VILLAS BOAS, eleitor devidamente qualificado (fls.22/23) propõe a presente Ação Popular em face da CEF postulando seja liminarmente determinada a suspensão do processo licitatório do Pregão Eletrônico no. 011/7031-2008, bem como suspensa a contratação do serviço e execução das obras decorrentes até o julgamento final da ação.\r\n\r\nComprova sua condição de eleitor e demonstra o cabimento da via eleita com base no art. 5o, inc. LXXIII da Constituição e art. 2o. da L. 4.717/65 vez que se trata de ato lesivo a patrimônio de empresa pública.\r\n\r\nAlega que a CEF vem lançando editais para licitação de serviços de engenharia, tanto que exige registro no CREA dos participantes. Que, no entanto, tais licitações são abertas sob a modalidade de pregão o que é vedado por lei e decreto. Que conforme a L. 10.520/02 que dispôs sobre o pregão eletrônico, esta modalidade de licitação somente poderia ser usada para aquisição de bens e serviços comuns; por outro lado, o D. 3.555/2000 que a regulamente é expresso ao vedar a utilização do pregão para contratação de obras e serviços de engenharia. \r\n\r\nAduz ainda que o Pregão em tela visa à contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de sistema de climatização de unidades da CEF, exigindo inscrição no CREA. Que a própria L. 5.194/66 que regula a atividade de engenheiro dispõe em seus arts. 12 e 15 a nulidade de contratos firmados para exercício dessas atividades privativas por pessoas que não possuam tal qualificação.Que a Resolução no. 218/73 do CONFEA estabelece em seus arts. 1 e 12 que compete a engenheiro mecânico o desempenho de atividades de execução de obra e serviço técnico, condução e manutenção de equipamento e instalação, montagem, operação, reparo de sistemas de refrigeração e de ar condicionado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, conforme se depreende do edital constante de fls.25/42 o Pregão Eletrônico no. 011/7031-2008 se destinava à contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de climatização das unidades da CEF/RJ vinculadas às SR/SUL. \r\n\r\nA Resolução 218/73 do CONFEA em vigor combinada com a L. 5.194/66 tornam tais atividades privativas de engenheiros mecânicos. Tanto o é que a própria CEF exige inscrição no CREA.\r\n\r\nOra, tratando-se de serviço de engenharia, incide na hipótese a vedação contida no art.5o. do D. 3.555/2000, igualmente em vigor.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a suspensão do pregão e da contratação, bem como da execução do serviço caso já ultimado o contrato.\r\n\r\nInforme o autor a fase do certame, incluindo o vencedor no pólo passivo como litisconsorte passivo necessário no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se. (ma)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002264-8 JOSEANE CHAGAS MATHEUS E OUTRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000343/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 322/329, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por JOSEANE CHAGAS MATHEUS E JOSÉIAS CHAGAS MATHEUS com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que ao condená-la a pagar aos autores indenização por danos morais teria deixado de apreciar a alegação formulada em suas alegações finais, sem vista dos autores, no sentido de que já teriam recebido indenização por danos morais anteriormente em ação judicial proposta em 1998 em face da RFFSA, indenização esta, no entanto, afastada pelo TJ-RJ ao argumento de que neste ponto a sentença seria extra petita (fls.282).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida é clara tanto em sua fundamentação quanto em seu dispositivo. Como se vê, a ação proposta em 1998 visou à reparação de danos sofridos diretamente pelos autores que se encontravam no veículo acidentado. Já esta ação, pretendem condenação da ré ao pagamento de indenização em razão do óbito dos pais de quem dependiam economicamente. De resto, conforme ressaltado pela União Federal em sua peça de alegações finais, se houve pedido nesse sentido também proposto na primeira ação, foi extinto sem análise de mérito por força do acórdão prolatado pelo Eg. TJRJ. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 99.0059430-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x AYDANO DE CASTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . (REPUBLICAÇÃO)... Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do requisitório ao Tribunal Regional Federal.(MA/fc/jl)\r\n\r\n22 - 99.0063270-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CARLOS NEIDER DE MELLO CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA). . (REPUBLICAÇÃO)... Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 559 de 26/06/2007, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(sp)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011028-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CICERO ALVES DE LIMA E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista que os embargos foram opostos somente em face de CÍCERO ALVES DE LIMA, DOMINGOS TRINDADE SANTANA E SEVERINO ANTÔNIO ALVES, à SEADI para exclusão dos demais embargados.\r\n\r\nAo embargado para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.383 de 6 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011915-2 TEREZA CRISTINA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nOs autores celebraram com a CEF, em 26/06/85, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH.\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requerem, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré instada a abster-se de inscrevê-los em cadastro de inadimplentes ou promover execução judicial ou extrajudicial do contrato sob pena de multa cominatória. Requerem, em pedido definitivo, a revisão do contrato ab initio, recalculando-se todas as prestações.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz a parte autora que o contrato já se encontra quitado, preenchendo os autores os requisitos legais para quitação do saldo devedor, conforme a Lei 10.150/2000, eis que o mútuo é coberto pelo FCVS.\r\n\r\nAduzem que a ré não obedeceu fielmente aos índices de reajuste pactuados, cometendo excessos de cobrança. Que na atualização do saldo devedor foi aplicada a variação da TR, o que é inconstitucional conforme entendimento do Eg. STF (ADIn 493-0). Que dentre os excessos cometidos está a inclusão “na primeira prestação” de taxa de 1,15% a título de coeficiente de equiparação salarial - CES, o que não era previsto na legislação em vigor na data da assinatura e só foi criado em 1993, pela L. 8.692/93. Que o contrato sofreu ainda desequilíbrio contratual por força do Plano Collor. \r\n\r\nÀs fls. 192/194 foi determinado que a parte autora emendasse a inicial para promover o depósito nos moldes do artigo 50 da Lei 10.934/01.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 202/204 afirmando expressamente que adimpliu todas as parcelas do mútuo.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nIn casu, os autores almejam, além da revisão das cláusulas contratuais, a declaração de quitação do imóvel com a conseqüente baixa na hipoteca, em razão de alegarem a quitação de todas as 240 prestações, restando pendente somente o saldo devedor residual, o qual deveria ser quitado pelo FCVS.\r\n\r\nDe fato, analisando o contrato acostado às fls. 27/30, verifica-se que o mútuo deveria ser restituído em 240 parcelas e que havia previsão contratual expressa de cobertura do FCVS. Já a planilha acostada às fls. 144/161 emitida pelo próprio agente financeiro, demonstra que as 240 prestações foram devidamente quitadas, restando pendente de pagamento apenas o saldo devedor residual, o qual, ao menos em um juízo de cognição sumária, deveria ter sido coberto pelo FCVS. \r\n\r\nAparentemente, a questão posta nestes autos é semelhante à apreciada no seguinte julgado:\r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO(SFH). DOIS IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELO MESMO MUTUÁRIO COM FINANCIAMENTO E COBERTURA DO FCVS. SALDO DEVEDOR DO PRIMEIRO IMÓVEL. QUITAÇÃO COM DESCONTO PREVISTO NA LEI Nº 8.004/90. INAPLICABILIDADE DE RESTRIÇÃO SURGIDA POSTERIORMENTE COM O ADVENTO DA LEI Nº 8.100/90. PAGAMENTO TOTAL DO VALOR DAS PRESTAÇÕES DO SEGUNDO IMÓVEL. DIREITO À QUITAÇÃO. PERDA DA COBERTURA DO FCVS (ART. 9º, § 1º, DA LEI Nº 4.380/64).PENALIDADE INAPLICÁVEL À ESPÉCIE.\r\n\r\nI - Adquiridos dois imóveis com financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação e cobertura do FCVS, se o mutuário que os adquiriu quitar o primeiro com os benefícios da Lei nº 8.004/90, pagando 50% do saldo devedor e respondendo o referido fundo pelo restante, assiste-lhe o direito de exigir a quitação do saldo devedor do segundo, após efetuar o pagamento da totalidade das prestações.\r\n\r\nII - Não tem aplicação, na espécie, a norma restritiva sobre a quitação, pelo FCVS, de um único saldo devedor, porque só sobreveio com o advento da Lei nº 8.100/90, quando o mutuário já havia quitado o imóvel com os benefícios da Lei nº 8.004/90, que não previa tal limitação. A Lei nº 8.100/90 não pode ser aplicada retroativamente para limitar a quitação pelo FCVS a um único saldo devedor.\r\n\r\nIII - In casu, o artigo 9º, §1º, da Lei 4380/64 não socorre a Caixa, porque não dá ao agente financeiro poder de aplicar penalidade, determinando a perda da cobertura do FCVS, quando houver duplo financiamento. A CEF recebeu todas as prestações do primeiro financiamento e a diferença do saldo devedor do imóvel quitado, com aplicação do Fundo e recebeu também as prestações referentes ao outro imóvel financiado, inclusive quanto ao seguro (FCVS), não pode agora se negar a aplicar referido fundo no segundo financiamento. Recurso improvido. STJ. 1ª Turma. RESP n.º 393543. Rel. Min. Garcia Vieira.\r\n\r\nDiante desse quadro, presente a verossimilhança das alegações e face ao risco de dano irreparável, recomenda-se a concessão da antecipação dos efeitos da tutela tal como requerida.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que se abstenha de promover execução extrajudicial contra o autor com relação ao imóvel objeto da presente, bem como se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros de devedores ou exclua-o caso já tenha-o feito, salvo se por motivo estranho à questão discutida nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se.(AB/sp)\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056827-0 AFONSO HENRIQUE DOMINGUES MARTINS (Adv. JOSE FERREIRA RODRIGUES MOTTA, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 97.0109035-7 ADILSON POSSIDONIO MACIEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 548606"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000276\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004495-4 MOTOFACIL VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017992-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista da norma da Lei 11.457/07, remetam-se os autos à SEADI para anotar a UNIÃO em lugar do INSS no pólo passivo da demanda..\r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/PFN).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004937-3 JOSE RICARDO SANTOS TARANTO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/AGU).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021925-4 ANTONIO DE PADUA FREDERICO REP/ P/ CASSIANO ASSIS DE PADUA (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017755-3 ESTER ALVES GOMES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001917-4 CARMEN BEATRIZ PORDEUS BELLEZA E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020456-1 ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014231-4 TABERNA COBAL DO LEBLON LTDA ME E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fls. 532/533 - Assiste razão à parte autora, razão pela qual reconsidero os despachos de fls. 524 (2a. parte) e 530.\r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 506/511 e 514/522 somente no efeito devolutivo, conforme dispõe o art. 58, inciso V, da Lei 8245/91.\r\n\r\nDeixo de abrir vista à parte autora, uma vez que as contra-razões foram apresentadas às fls. 534/542. \r\n\r\nDê-se vista à CONAB para contra-razoar, em 15 dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019053-0 UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MARIA DE NAZARETH LEITE DA COSTA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/PFN).\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008913-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x LUZINETE DIAS LAZARUS E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UFRJ).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 90.0055248-6 MATTHEW RIDDELL MILLAR NETO (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES, NEWTON PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.170. Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 548328"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000277\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0008301-5 SYLVIO ROBERTO DA FONSECA MALHEIRO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, PEDRO MARIO YARZON, PAULO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fls. 332/333: Cadastre-se no sistema informatizado os nomes das advogadas habilitadas.\r\n\r\nEm face da constatação dos depósitos efetuados pelo TRF da 2ª Região às fls. 205/207, disponibilizando o levantamento das verbas referentes as requisições, requeira a parte autora em 10 (dez) dias o que entender de direito .\r\n\r\nDecorridos, sem haver reivindicação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009309-0 ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES E OUTROS (Adv. ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA) x UNIAO FEDERAL. . Admito a(s) apelação(ões) somente no efeito devolutivo a teor do inciso VII do artigo 520 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nVista a UNIÃO (AGU) para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007694-3 ALINE BARRETO OLIVEIRA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/AGU).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019867-2 EVALDO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Réu).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018415-0 LINDOMAR JERONYMO GARCEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022972-7 ZAIDE MARIA VALENTIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025354-7 WANDERLEY PEREIRA ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025911-2 MAURILIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026171-4 MARY ARLENE DELPHINO E SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030540-7 CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007331-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MIRIAN XAVIER DA SILVA. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0033329-0 MOACYR JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x BANCO BRADESCO DE DESCONTOS S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 403/407\r\n\r\nVista às partes.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021712-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x HENRITEC COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO). . Fls.210. Vista à ECT,\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 548329"
                            ],
                            "548330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000278\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021890-0 SYLVIA NICOLE MARIE FONDEVILLE (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006882-3 WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. VANDERLEI DE MORAES AFONSO, ALICE BAZILIO CASANOVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026258-5 MARLENE PASTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008007-0 ANDERSON DA MOTA E SILVA E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Manifestem-se as partes em 10 dias, sobre o laudo pericial, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020792-0 CLEYDIR FONSECA MENDES (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O valor histórico apontado pela contadoria ainda não foi objeto de apreciação pela CEF, que requereu a devolução do prazo para se manifestar a seu respeito.\r\n\r\nAssim, aqueles valores ainda não são incontroversos, pelo que descabe a expedição de alvará.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador, a fim de que atualize o débito de acordo com os parâmetros fixados no título, com incidência de juros moratórios até a data da elaboração dos novos cálculos, já que permanece a mora da Ré. \r\n\r\nOportunamente, vista às partes. P.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019066-5 SERGIO ARANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024513-7 ANTONIO GOMES COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 95.0001327-4 CARLOS ADOLPHO OSBORNE DA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Réu).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004586-0 HAEGLER S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 548330"
                            ],
                            "548331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000279\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0075388-1 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ANTONIO DA SILVA, FERNANDO REIS VIANNA FILHO, ALEXANDRE PORTUGAL PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011223-2 PRISCILLA WANDERLEY DE AGUIAR (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.020257-0 ERNANE JOSE MARTINS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014634-4 MARIA JOSE DE GOES (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016830-4 HELCIO JOSE DO AMARAL E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos. 461 e 644 do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025998-0 GERALDA SANTANA PINHEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.018565-5 TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv. ALEXANDRE DIAS DA SILVA, PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão proferido às fls. 138/141.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0132919-7 HAILTON BARBOSA OLIVIERI E OUTROS (Adv. ALUIZIO PEREIRA MACHADO, CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Em vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, expeça-se o precatório ou RPV, conforme for o caso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 97.0017682-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x HAILTON BARBOSA OLIVIERI E OUTROS (Adv. ALUIZIO PEREIRA MACHADO, CESAR LUCAS BAPTISTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa mantendo-se apensados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018749-2 ADRIANA DA SILVA LAGE E OUTROS (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x ROSANGELA MANGISFESTER ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.113. Vista ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 548331"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017709-5 MARILENE GONCALVES OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o decurso do prazo do mandado de fl. 2016 sem que houvesse manifestação da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 671.717,25 (seiscentos e setenta e um mil, setecentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 2080/2101, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008114-5 META ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/C LTDA. (Adv. CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do art. 49, da Lei n.º 9.784/99, é dever da Administração decidir os requerimentos que lhe são apresentados, no prazo de trinta dias, salvo prorrogação devidamente motivada. Para que não haja dúvidas, transcrevo o referido dispositivo legal:\r\n\r\nArt. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência. \r\n\r\nArt. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.\r\n\r\nDestarte, como os requerimentos da parte autora foram apresentados em 22/02/2008 (fls. 19 e 50) - processos nº 10768.512466/2006-39 e 10768.516871/2004-64 e, até a presente data, não mereceram apreciação, entendo presente o fumus boni iuris por conta da omissão administrativa.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre dos prejuízos materiais que podem advir à parte autora pela referida omissão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO, EM PARTE, a medida liminar para determinar à autoridade impetrada que DECIDA sobre o requerimento da parte autora, no prazo de 48 horas contadas da intimação desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0534346-1 ZULITI DESLANDES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 322: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009599-4 DAVI SOARES TERRA (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 187/199 - Não sendo a Autora beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução do julgado. \r\n\r\nDecorrido esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000736-0 FABIANO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv. MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 45/54 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 56/59: Intempestiva a contestação, uma vez que o mandado de citação foi juntado aos autos em 28/02/2008 (fl. 40) e que a greve dos procuradores e advogados públicos não constitui motivo de força maior hábil a suspender os prazos processuais, porque não se caracteriza como evento imprevisto nem alheio à vontade da parte (arg. ex art. 183 do CPC).\r\n\r\nIsto posto, decreto a revelia da UNIÃO, nos termos do art. 319 do CPC, deixando de aplicar os efeitos da revelia, tendo em vista o disposto no art. 320, inciso II, do mesmo diploma. \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002977-9 SERGIO DEL GIUDICE VILLAS-BOAS (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4° da Lei 1.060/50).\r\n\r\n2.A antecipação da tutela pressupõe, como se observa do art. 273, caput, do CPC, que haja prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações do Autor, o que não ocorre no presente caso. Com efeito: o autor não comprovou que houve preterição, ou seja, que cabo mais moderno foi promovido, o que impossibilita a concessão da liminar.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\n3.Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008012-8 MARIA JOSE MENDES TAVARES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- A medida liminar pleiteada não merece ser deferida, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, que, como já consagrou a jurisprudência, devem se apresentar cumulativamente.\r\n\r\nVerifica-se que se trata de filha de ex-combatente que, embora maior e capaz, requere a concessão de pensão correspondente a 2o Sargento das Forças Armadas.\r\n\r\nComo se vê, às fls. 10, tendo ocorrido o falecimento do pai da Autora antes de editada a nova ordem constitucional de 1988 o benefício das filhas do sexo feminino, independentemente de idade ou estado civil, a pensão seria concedida e mantida em caráter vitalício (art. 7o da Lei nº 3.765/60.\r\n\r\nO espírito de tal norma não se mostra compatível com os valores consagrados pela Constituição Federal de 1998, especialmente o princípio da isonomia, com o reconhecimento expresso da igualdade entre homens e mulheres (art. 5o, caput).\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, por sua vez, também não se verifica presente, uma vez que o falecimento do pai da Autora se deu em 16/12/1970 e o da sua genitora, que percebia a pensão, em 30/01/1997.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.008485-5 DAVIS TORRES DE ARAUJO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 152: Não tendo sido aceita a proposta da CEF, intimem-se as partes a especificar provas, justificadamente.(mc)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019670-8 CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 287 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022737-7 JANE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 473/527 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Sra. Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 420.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025181-1 AMARO BARRETO ROSA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 389/422 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Sra. Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 287.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019572-9 JOSE OLIVEIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Redistribuídos os autos a este Juízo, intimem-se as partes a especificar provas, justificadamente.(mc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031726-4 ELIAS MODESTO BARBOSA E OUTRO (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0773930-3 ARLINDO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, HECILDA MARTINS FADEL, DIRCEU RIBEIRO DE MOURA, MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, ADOLPHO MARANHAO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 1319/1335, 1337/1351, 1353/1365, 1367/1374, 1380/1388, 1392/1399, 1401/1416, 1418/1427, 1429/1444, 1575/1604, 1672/1724 e 1729/1733: Quanto aos requerimentos de habilitação, verifica-se que os requisitórios dos autores falecidos são de natureza alimentar e têm o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, os valores que foram depositados em conta aberta com o CPF dos exeqüentes não se encontram à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Fls. 1737/1738: Dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 90.0010981-7 FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 1442/1568: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 93.0006046-5 EMANOEL CAMPOS E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 768/778: Manifeste-se o Autor sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n17 - 93.0029978-6 ANTONIO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 773: Defiro a vista dos autos por 20 dias requerida pela CEF para análise das informações, devendo também a Ré, neste prazo, manifestar-se sobre o requerimento dos autores de expedição de alvará (fl. 771).\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos, inclusive para apreciar fl. 771.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 94.0046675-7 PAULO AFONSO HELIODORO DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CITIBANK (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO, MARCO ANTONIO NEGRELLI) x BANCO UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 430/442: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 95.0005328-4 LICINIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 481: Forneça a CEF, em 20 dias, os extratos requeridos pela Contadoria.\r\n\r\nII - Fl. 483: Esclareçam melhor os patronos dos autores.(mc)\r\n\r\n20 - 95.0006628-9 HERALDO MOTTA PACCA E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 875: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 869/872.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 95.0007054-5 ANDRE VIANNA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, GASPAR CORREA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a CEF sobre fls. 277/278, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 96.0008459-9 MARIA ALICE BARBOSA RIBEIRO (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO DE BOSTON S/A (Adv. FABIO RAMOS DE CARVALHO, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante a informação da Contadoria apurando a correção dos cálculos da Ré, e não tendo o Autor apresentado impugnação, intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, a colocar à disposição dos titulares os valores já depositados, a fim de que, em sede administrativa, possam requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 96.0076412-3 PAULO FERNANDO DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 310/311: Nada a reconsiderar.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n24 - 2000.51.01.000785-2 LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (Adv. NADER COURI RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Revendo os autos e verificando que se trata de execução contra a CEF, reconsidero o despacho que determinou o prosseguimento da execução na forma do art. 655-A do CPC, uma vez que não tem havido qualquer óbice ao cumprimento das diligências de penhora de valores da mencionada empresa pública.\r\n\r\nDe conseguinte, prossiga-se com a execução na forma do art. 652, §1º.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 2000.51.01.007603-5 ENEDINA LEILA DE SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Redistribuídos os autos a este Juízo, intime-se a CEF a se manifestar sobre o alegado descumprimento do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos, inclusive para apreciação dos demais requerimentos de fls. 237/241.(mc)\r\n\r\n26 - 2001.51.01.000439-9 MARIA RODRIGUES DE SOUSA TEIXEIRA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente assinado pela Autora (fl. 157), foi o mesmo intimado a se manifestar, mantendo-se, contudo, silente, conforme certidão de fl. 159.\r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005876-6 CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv. RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ, THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 174/176: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.017550-3 CARLOS ALBERTO GOUVEIA BARRETO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Fl. 114: A CEF já foi condenada ao ressarcimento de custas.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.027407-4 RAFAEL DA SILVA FARACE (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . O E. STF, com relação ao IPC de março de 1990, fixou pacífico entendimento de que o referido índice já foi integralmente aplicado às contas vinculadas ao FGTS (STJ, 1a. Turma, RE n. 185.332-SP, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, j. em 20.10.1998, unanimidade, DJU de 30.11.1998. No mesmo sentido, veja-se o RESP n. 588.881/PE, 2a. Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, j. em 02.03.2004, unanimidade, DJU de 03.05.2004). De conseguinte, desnecessária nova remessa ao Contador.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias; decorrido esse, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011110-8 FERNANDO JORGE CARVALHO DA ROCHA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 104: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 97), em favor do Autor e de seu Patrono, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada dos alvarás, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012897-2 LUIZ CARLOS DE SOUZA FREITAS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls.. 95/99 - Tendo em vista os documentos juntados pelo autor, intime-se a CEF a cumprir o despacho de fl. 71, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014822-3 MARIA DE FATIMA LOPES POVOA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 179/197 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018449-5 RIDA DE ROODE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 128 - Ante o trânsito em julgado da sentença certificado à fl. 129 e verificado que nada há, por ora, a executar, tendo em vista que a Autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.050/60, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018766-6 JANOS FRANCZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 75: Tendo em vista o tempo em que os autos estiveram indisponíveis em razão da redistribuição, defiro a devolução de prazo requerida pela CEF.(mc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019901-2 SEGURANCA INDL/ CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 143/148 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022085-2 GLAUCO COSTA BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 87/88: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026180-5 VERA REGINA NUNES TIBAGY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Fls. 69/72: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030494-4 DAURITA DARCI DE PAIVA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 72: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 68.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001531-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JORGE RUDE. . Fl. 95 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.003499-4 AGUSTIN PORTO SIMAL (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.005481-6 SILVIA NEVES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2008.51.01.012462-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VALDECY DE ARAUJO ORLANDO. . Fl. 32 - Comprove a CEF as diligências ultimadas para localização do endereço atualizado do Réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.016775-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES M DE F N DA SILVA) x POINT COMERCIAL LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO S. MATHEUS). . Fls.136/137 - Fixo os honorários do Perito em R$ 3.000,00 (três mil reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 00.0775919-3 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO, JONES DE JESUS RIBEIRO, ALOYSIO TADEU DE OLIVEIRA NEVES, CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL) x JORGE YAMASHITA E OUTRO (Adv. MARIA MARCIA R. BASTOS DE MENEZES) x EDWIN AUGUSTE SCHOUCHANA E OUTROS (Adv. EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI, LEONARDO GIL DOUEK). . Cumpra a UFF o despacho de fl. 354, se manifestando sobre o requerimento de fls. 352/353, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 95.0017369-7 CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 600/602 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.015847-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JUREMA DA COSTA AMARO. . Fl. 100 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 97.0070590-0 ROCASA COM/ DE ALIMENTOS LTDA REP/ P/ ROBERTO CARNEIRO SANTOS (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls.469/470 - Fixo os honorários do Perito em R$ 2.000,00 (dois mil reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032801-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALVARO AUGUSTO VEIGA. . Fl. 17 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.001482-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELIMA MORAES DOS SANTOS. . Fl. 17 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001892-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA) x AGRILL WORLD IND E COM AGRILICOS LT. . Fl. 16 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2004.51.01.002600-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fls. 380/384) em favor do Autor, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.002139-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Designo o dia 25/06/2008 às 15:00 horas para audiência de conciliação e instrução (art. 277 do CPC), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. (mc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2006.51.01.021692-3 CONEGAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x VALBRAS ACESSORIOS INDUSTRIAS LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro a dilação de prazo por mais 10 dias para que a parte autora promova a juntada das certidões faltantes.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2008.51.01.010230-6 FLOR DE LYZ LOCADORA LTDA-ME E OUTRO (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.010644-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x PAULO ALVES SANTIAGO (Adv. ANDREA BENTES FIRPO, CRISTIANE PENEDO DE SOUZA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2008.51.51.016647-4 GILBERTO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO SEBASTIAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo 9700180832, no prazo de 10 dias, para possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2003.51.01.014597-6 CLAUDIA COELHO REIS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 97.0007583-4 RUTH MIRANDA LEAL E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 209 e 214: Indefiro a requisição da verba devida a RUTH MIRANDA LEAL em favor de CECITIA LEAL PONTE, uma vez que não obstante a segunda autora, após o falecimento da primeira, estar recebendo integralmente a pensão instituída pelo pai de ambas, conforme alegado, cabe aos interessados habilitar o crédito referente aos valores atrasados perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, requisite-se tão-somente a verba devida a CECITIA LEAL PONTE e os valor relativo aos honorários de suvcumbência.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 548283"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0100006-3 JOANNA D'ARC GUIMARAES FREIRE (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv. EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A - BFB (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1-S E N T E N Ç A (TIPO B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 264/265, 266, 273/274, 276 e 279 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução em relação ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a conversão em renda do Banco Central do Brasil do valor depositado às fls. 274, devendo ser observados os dados fornecidos pelo BACEN às fls. 279.\r\n\r\n2-Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 232, 1º parágrafo, em relação à União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0049544-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 97.0102443-5 SERGIO DE QUEIROZ BOGADO LEITE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 482/487, 488, 489/493, 496/497 e 501 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento referentes aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 490/493 e 497), atentando para o contido nas fls. 501, parte final.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019749-2 JANSLER MOREIRA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022388-4 ERYX MOTTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 156/157, 158, 161, 162 e 167 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009815-2 GLAUCIA CAMPELLO GOUVEIA (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA, DANIELLE SALCEDO AREUNETE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 408/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002025-8 ANA MARIA CARDOSO (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 276/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora os atrasados referentes à pensão especial de ex-combatente em questão e ao período de 19/07/00 - data do requerimento da pensão em tela na via administrativa - até abril de 2001, corrigidos monetariamente, desde quando as prestações se tornaram devidas e conforme os índices legais vigentes e acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação (art. 293 do C.P.C.), tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes à presente ação, conforme requerido pela parte autora às fls. 152 e diante dos documentos apresentados às fls. 08/09 e tendo em vista o constante da Lei n. 10.741, de 2003, determinando que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, § 1º da aludida lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026537-9 ADENIR GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar aos Autores os valores relativos à aplicação de correção monetária sobre os atrasados em questão, referentes ao período de 01/07/94 até 07/02/03, desde quando as prestações se tornaram devidas e conforme os índices legais vigentes, e acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano contados da citação, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003704-0 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 91/95, 96, 100/101 e 104 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução referente aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 101).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0012305-7 ADOLFO TARCISIO DE MAGALHAES GOMES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo o recurso adesivo de fls. 495/506 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 98.0029525-9 CELSO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 241/242 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias requerido pela CEF.\r\n\r\nCom a manifestação da CEF, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 99.0017252-3 DIRCE GUIMARAES BATISTA E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...)dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n13 - 2001.51.01.007489-4 MARLI TORRES DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do exposto, rejeito a impugnação de fls. 329/333, fixando o montante a executar em R$ 5.190,67 (fls. 320/321) e condenando a CEF no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado correspondente à diferença entre os totais descritos às fls. 320 e 333, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010437-1 MARIA INES DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1-S E N T E N Ç A (TIPO B 2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 79/89, 91/92, 93 e 98 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Fls. 98- Indefiro, devendo a parte autora providenciar o respectivo levantamento na via administrativa, junto à CEF, caso se enquadre em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013127-1 FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. ANTONIO CAVALIERE GOMES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. LIANDRA MONTEIRO, PAULO ELISIO DE SOUZA). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000013-6 DELBA GARBELOTTE DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 83 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000751-2 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 244/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo o Termo de Adesão de fls. 57 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C. e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008755-6 JOSE DA GUIA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010441-4 ALDA DE MELO CRESPO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 268/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 29 de maio de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011765-2 JOSUE VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 85/90, 91 e 93/94 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento, intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada dos mesmos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023537-5 RAIMUNDO JOSÉ DE AQUINO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 282/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024455-8 AMANCIO ABRANTES NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025183-6 IVONE MARINHO MADEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001391-7 FABIANO SOARES DOS SANTOS (Adv. MARIO ROBERTO RODRIGUES MARTINS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 393/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005477-4 VECTOR AVIATION COM/ SERVICOS LTDA (Adv. VICTOR GABRIEL PEREIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO ANTONIO CARLOS JOBIM - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 258/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão liminar de fls. 66/67 e julgo procedente o pedido e concedo a segurança, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua imediata execução.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006007-5 NOVA AFRICA COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. MAURO ZUPEKAN, ISABELA DE ANDRADE BERNARDES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ-GALEAO-ANTONIO CARLOS JOBIM PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 263/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão liminar de fls. 66/67 e julgo procedente o pedido e concedo a segurança, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua imediata execução.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.007667-8 ADERILTON ALVES DE MEDEIROS (Adv. EDNIL THOMAZ DE ARAUJO, PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. . 1 - Tendo em vista o contido na certidão de fls.17, recolha a parte autora as custas complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011909-4 ANTONIO CARLOS BABO RODRIGUES (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS) x COORDENADOR DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA A SAUDE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO HOSPITALAR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 411/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, determinando que a Autoridade Impetrada tome as providências necessárias para assegurar ao Impetrante a posse no cargo de Médico - Medicina Intensiva (Adulto) em questão, com base no documento de fls. 22, independentemente do requisito contido no item 2.1.1.8, alínea LL , do Edital n. 001/2005/SE/MS do processo seletivo em tela, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo de sua imediata execução.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 00.0413807-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x MARCIM BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 118 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 15(quinze) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000932-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOSE MANUEL DE FREITAS PEREIRA E OUTRO x J M GAIA IND/ COM/ LTDA (Adv. JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033311-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE WALFRIDO COSTA FIGUEIREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033383-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA CRISTINA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033429-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ILKA REGINA LEITE GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033481-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSALIA FARIA NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033515-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARIADNE DE FREITAS BALDEZ GUIMARAES COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.033519-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALEXANDRE FONSECA DUARTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033527-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA HELENA GICOVATE PAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033607-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE FERNANDO SALGADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033677-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LYGIA MALAFRONTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição(art. 257 do CPC) .\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.033745-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE APELBAUM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.033777-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.815029-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DANIEL COHEN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.815614-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HAROLDO JOSE DA SILVA BRITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2005.51.01.024150-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x LIBERA MOLINARI E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 222/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, reduzindo o valor a executar para R$ 71.259,44, em fevereiro de 2005, conforme cálculos da União Federal de fls. 04 e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nOutrossim, condeno as Embargadas no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (fls. 03), atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000935-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x ANTONIO TABAJARA TRUZZI TUPY (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 255/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nCondeno a parte embargada no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 02).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004054-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO GERALDO MANTINI NETO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARIA EUNICE GURJAO PESSOA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 249/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos e, diante da inexistência de valor a executar, declaro extinta a execução promovida nos autos principais.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nOutrossim, condeno a Embargada no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (fls. 04), atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.012994-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x ANDRE POSWOLKI (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar em R$ 4.348,95, em setembro de 2007, conforme cálculos da União Federal de fls. 03/06.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nOutrossim, condeno o Embargado no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 02).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.011946-9 AMILAR LUIZ DE BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.023426-3 ELISABETE MELO SILVA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 99.0009556-1 LIA SIMOES FIGUEIRINHA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTRO (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO). . Cite-se a Fundação Biblioteca Nacional, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.003506-0 VINICIUS DE FREITAS LEITE DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo as apelações do Autor às fls. 190/197 e do Réu às fls. 199/201, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de contra-razões pela União Federal às fls. 202/205, ao Autor/apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001660-4 JOSE MULLER (Adv. RENATO NORDI, RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de que a sentença embargada considerou fichas financeiras de época de grande inflação, não correspondendo à realidade a alegação de que não houve decréscimo salarial.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ cediço que os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração são a existência de obscuridade, contradição ou omissão existente no decisum. Deve ser ressaltado que esse rol, determinado pelo artigo 536 do Diploma Legal, é taxativo, não permitindo assim, interpretação extensiva do dispositivo legal.\r\n\r\nNão se presta, portanto, o presente instrumento processual à modificação da sentença, tal como, a princípio, buscaria o embargante com a interposição da peça ora analisada. Tal efeito modificativo é admitido apenas como exceção, conforme se deflui dos julgados infra transcritos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE DE 10,87%. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CONTENDA. IMPOSSIBILIDADE. MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESNECESSIDADE. FATO SUPERVENIENTE. DESCABIMENTO. \r\n\r\nI - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. Inviável, entretanto, a concessão do excepcional efeito modificativo quando, sob o pretexto de ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, é nítida a pretensão de rediscutir matéria já exaustivamente apreciada. \r\n\r\nII - Tendo o v. acórdão embargado apreciado, fundamentadamente, a matéria trazida no recurso especial, entendendo não ser devido aos servidores públicos o reajuste de 10,87%, previsto na MP nº 1.053/95, convertida na Lei nº 10.192/2001, tendo em vista a não inclusão dos mesmos no conceito de \"trabalhadores\" mencionado na referida legislação, não há que se falar em omissão, obscuridade ou erro material no julgado. \r\n\r\nIII - Decisão proferida pelo Pretório Excelso, quando não possuidora de efeitos erga omnes, não pode ser considerada como fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito, a ensejar a aplicação do art. 462 do CPC. \r\n\r\nIV - Não configura omissão ou obscuridade do julgado a falta de menção expressa a dispositivos constitucionais suscitados pela parte. Embargos rejeitados. \r\n\r\n(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA·CLASSE: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 470896Processo: 200201244832 UF: DF Órgão Julgador: QUINTA TURMA·DATA da decisão: 15/05/2003 DJ DATA:30/06/2003 PÁGINA:291 FELIX FISCHER)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC. EFEITO MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. \r\n\r\nI - Os embargos declaratórios não se prestam a reexame da matéria decidida no acórdão embargado e somente em hipóteses excepcionais admitem efeito modificativos. \r\n\r\nII - Hipóteses do art. 535, do CPC não configuradas. \r\n\r\nIII - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA·CLASSE: EERESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RESP - 421912Processo: 200200329347 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA·DATA da decisão: 15/04/2003 DJ DATA: 23/06/2003 PÁGINA:454 PAULO MEDINA)\r\n\r\nDe fato, conforme lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam à reforma do acórdão ou da sentença (...) O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ou ao suprimento da omissão” (in Curso de Direito Processual Civil, 18ª edição, vol. I pág. 585).\r\n\r\nNo mesmo sentido, temos o entendimento de JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, no seguinte sentido: “a rigor, o eventual provimento dos embargos de declaração não poderá importar, no julgado, qualquer outra alteração além da consistente no esclarecimento, na eliminação da contradição ou no suprimento da omissão, com as repercussões acaso necessárias na matéria restante (...)” (in O Novo Processo Civil Brasileiro, 19ª edição, pág.157).\r\n\r\nAssim, os efeitos modificativos dos embargos de declaração são admissíveis apenas em hipóteses excepcionalíssimas, quando o julgado recorrido apresente erro de fato, o que não ocorre no caso sub examine.\r\n\r\nNo caso em tela, sequer é mencionada quais das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil ensejariam o indigitado instrumento. \r\n\r\nPela mera leitura da sentença se verifica, claramente, a inexistência de quaisquer dos elementos que autorizam a articulação do presente instrumento processual.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, os embargos estão sendo manejados com o objetivo de discutir questões já decididas na sentença, cujo instrumento processual correto seria a apelação, a qual, esta sim, tem efeitos infringentes, sendo tal via ainda admissível, a luz do artigo 538 do Código de Processo Civil, dado o efeito interruptivo do prazo recursal pelo instrumento processual ora articulado.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.023000-6 SOLANGE BENTO CAVALCANTE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração visando extirpar contradição atinente a honorários e o percentual ali fixado. \r\n\r\nDe fato, em que pese a fixação numérica em 5%, o valor extraído, por extenso, foi dez por cento.\r\n\r\nAssim, reconheço a contradição argüida para fixar os honorários em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDe notar, aqui, que cuida a hipótese, em verdade, de erro material a dispensar, outrossim, a oitiva da parte adversa (artigo 463, I do Código de Processo Civil) não apenas por poder ser corrigida de ofício, mas em especial pelo fato do esclarecimento do julgado não prejudicar mas sim estabelecer condenação menor à autora.\r\n\r\nMais do que isso: os embargos não poderiam ser sequer recebidos posto que intempestivos, uma Vaz que a União Federal fez carga dos autos no dia 25, sexta feira, e apenas protocolou o recurso na terça-feira, 06.\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço o erro material evidente na fixação dos honorários, passando o dispositivo da sentença exarada figurar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido de incorporação de quintos com conseqüente pagamento de atrasados referente aos exercícios a contar de outubro de 2002 em diante, posto reconhecida a prescrição do direito e ação, quanto aos exercícios de anteriores, conforme pedido, por já extinta a dita incorporação por força da lei 9.527/97, não cabendo repristinação tácita. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.024970-2 RICARDO RODRIGO DOS SANTOS (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A autora, por dez dias em réplica, devendo na mesma oportunidade pronunciar-se em provas.\r\n\r\nDecorrido, ao réu por cinco dias, para que se pronuncie em provas.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.000396-1 DALVA ROSA DOS SANTOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de contra-razões pela União Federal às fls. 80/87, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.030392-7 RUBINEI RODRIGUES PESSANHA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o item 3 do despacho de fls. 137, tendo em vista o documento apresentado às fls. 148, restando, assim, deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 94.0007740-8 AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Defiro o prazo de 30(trinta) dias requerido pela CEF às fls. 883.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.019218-8 MEDIAL SAUDE S/A (Adv. SYLVIA H R DO VALLE, LUIZ F C RICCIARELLI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de existência de omissão do julgado. Alega a Embargante que apesar da sentença ter julgado improcedente o pedido autoral por entender pela constitucionalidade o ressarcimento previsto no art. 32 e §§ da Lei 9.656/98, deixou de apreciar os pedidos de nulidades dos atos administrativos por violação aos princípios da legalidade, contraditório, ampla defesa, irretroatividade, e, ainda, de nulidade do débito por aspectos contratuais.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ cediço que os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração são a existência de obscuridade, contradição ou omissão existente no decisum. Deve ser ressaltado que esse rol, determinado pelo artigo 536 do Diploma Legal, é taxativo, não permitindo assim, interpretação extensiva do dispositivo legal.\r\n\r\nNão se presta, portanto, o presente instrumento processual à modificação da sentença, tal como, a princípio, buscaria o embargante com a interposição da peça ora analisada. Tal efeito modificativo é admitido apenas como exceção, conforme se deflui dos julgados infra transcritos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE DE 10,87%. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CONTENDA. IMPOSSIBILIDADE. MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESNECESSIDADE. FATO SUPERVENIENTE. DESCABIMENTO. \r\n\r\nI - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. Inviável, entretanto, a concessão do excepcional efeito modificativo quando, sob o pretexto de ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, é nítida a pretensão de rediscutir matéria já exaustivamente apreciada. \r\n\r\nII - Tendo o v. acórdão embargado apreciado, fundamentadamente, a matéria trazida no recurso especial, entendendo não ser devido aos servidores públicos o reajuste de 10,87%, previsto na MP nº 1.053/95, convertida na Lei nº 10.192/2001, tendo em vista a não inclusão dos mesmos no conceito de \"trabalhadores\" mencionado na referida legislação, não há que se falar em omissão, obscuridade ou erro material no julgado. \r\n\r\nIII - Decisão proferida pelo Pretório Excelso, quando não possuidora de efeitos erga omnes, não pode ser considerada como fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito, a ensejar a aplicação do art. 462 do CPC. \r\n\r\nIV - Não configura omissão ou obscuridade do julgado a falta de menção expressa a dispositivos constitucionais suscitados pela parte. Embargos rejeitados. \r\n\r\n(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA·CLASSE: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 470896Processo: 200201244832 UF: DF Órgão Julgador: QUINTA TURMA·DATA da decisão: 15/05/2003 DJ DATA:30/06/2003 PÁGINA:291 FELIX FISCHER)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC. EFEITO MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. \r\n\r\nI - Os embargos declaratórios não se prestam a reexame da matéria decidida no acórdão embargado e somente em hipóteses excepcionais admitem efeito modificativos. \r\n\r\nII - Hipóteses do art. 535, do CPC não configuradas. \r\n\r\nIII - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA·CLASSE: EERESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RESP - 421912Processo: 200200329347 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA·DATA da decisão: 15/04/2003 DJ DATA: 23/06/2003 PÁGINA:454 PAULO MEDINA)\r\n\r\nDe fato, conforme lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam à reforma do acórdão ou da sentença (...) O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ou ao suprimento da omissão” (in Curso de Direito Processual Civil, 18ª edição, vol. I pág. 585).\r\n\r\nNo mesmo sentido, temos o entendimento de JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, no seguinte sentido: “a rigor, o eventual provimento dos embargos de declaração não poderá importar, no julgado, qualquer outra alteração além da consistente no es clarecimento, na eliminação da contradição ou no suprimento da omissão, com as repercussões acaso necessárias na matéria restante (...)” (in O Novo Processo Civil Brasileiro, 19ª edição, pág.157).\r\n\r\nAssim, os efeitos modificativos dos embargos de declaração são admissíveis apenas em hipóteses excepcionalíssimas, quando o julgado recorrido apresente erro de fato, o que não ocorre no caso sub examine.\r\n\r\nNada obstante, embora seja nítido o intuito de atribuir efeitos infringentes ao indigitado recurso, passo à análise da questão apresentada como pretensamente omissa.\r\n\r\nPor omissão tem-se “ato ou efeito de omitir-se, o qual por sua vez está relacionado a deixar de fazer, dizer ou escrever, não mencionar” (Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 2a. Edição, Editora Nova Fronteira).\r\n\r\nA partir de tal ponto, elenca a embargante que este juízo teria se omitido quanto à apreciação de nulidade dos atos administrativos guerreados e do débito apontado, formulados nos itens B e C da petição inicial.\r\n\r\nNo caso em exame, não é possível vislumbrar a existência de omissão, obscuridade ou contradição que, de forma objetiva, resulte da decisão.\r\n\r\nConstata-se que não merece provimento o recurso, pois, como já consagrou o Colendo Superior de Justiça, ao magistrado compete fundamentar logicamente a sua decisão, não sendo dele exigido, para tanto, que contrarie ponto a ponto todos os argumentos invocados em prol da tese não acolhida na sentença. \r\n\r\nNesse sentido, colaciono a decisão a seguir:\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO NÃO APRECIADA. ARTIGO 535, CPC. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Não ocorre omissão quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu crivo.\r\n\r\n2. Esta Corte firmou compreensão de que o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todos os pontos abordados pelas partes, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos.\r\n\r\n3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.”\r\n\r\n(STJ, 6.ª T., EDREsp 436323/RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJU de 21.06.2004, p. 263)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nNeste diapasão, não cabe a este Juízo ficar, neste momento, respondendo aos questionamentos formulados pela embargante, sendo inteiramente aplicável à hipótese o seguinte entendimento extraído do voto proferido no Ag. Regimental nº 112.798 - MG pelo Exmo. Sr. Min. José de Jesus Filho, in verbis:\r\n\r\n“O juiz não está obrigado a responder a todos os argumentos e alegações das partes, desde que em razão de um deles possa fundamentar a decisão.\r\n\r\nNão cabe aos Tribunais, nos embargos de declaração, responder a questionários formulados pelos embargantes,\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito os embargos.”\r\n\r\nResta salientar que, conforme jurisprudência do Colendo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, o juízo não está obrigado a analisar todos os fundamentos do pedido, não havendo qualquer omissão a ser sanada:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE. FÉRIAS DE 1/3 - CONVERSÃO - POSIÇÃO DO STF. \r\n\r\nÉ descabida a alegação de omissão, se o principal argumento da apelação é expressamente analisado, e com tal análise, exaure-se o tema. É sabido que o Judiciário deve fundamentar suas decisões, mas não está obrigado a debater todas as teses jurídicas ventiladas, se e quando a adoção de uma linha, explícita e clara, é suficiente para resolver a contenda. Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - CLASSE: EDAMS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 19552 - PROCESSO: 97.02.26010-8 UF: RJ ORGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA - DATA DA DECISÃO: 27/11/2002 DJU DATA:09/04/2003 PÁGINA: 136 - RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO)\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, os embargos estão sendo manejados com o objetivo de discutir questões já decididas na sentença, cujo instrumento processual correto seria a apelação, a qual, esta sim, tem efeitos infringentes, sendo tal via ainda admissível, a luz do artigo 538 do Código de Processo Civil, dado o efeito interruptivo do prazo recursal pelo instrumento processual ora articulado.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.023989-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET. . Fls. 36/39 - Dê-se vista à parte autora (OAB/RJ), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.009946-7 THERESINHA SALES VIEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 358/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de existência de contradição e omissão no julgado. Aduz, em síntese, que o juízo julgou antecipadamente a causa sem dar vista a parte da documentação colacionada, que comprovou a existência de saldo ao tempo dos expurgos; que o julgado se omitiu acerca da correção monetária, juros remuneratórios e moratórios. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ cediço que os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração são a existência de obscuridade, contradição ou omissão existente no decisum. Deve ser ressaltado que esse rol, determinado pelo artigo 536 do Diploma Legal, é taxativo, não permitindo assim, interpretação extensiva do dispositivo legal.\r\n\r\nNão se presta, portanto, o presente instrumento processual à modificação da sentença, tal como, a princípio, buscaria o embargante com a interposição da peça ora analisada. Tal efeito modificativo é admitido apenas como exceção.\r\n\r\nDe fato, conforme lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam à reforma do acórdão ou da sentença (...) O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ou ao suprimento da omissão” (in Curso de Direito Processual Civil, 18ª edição, vol. I pág. 585).\r\n\r\nNo mesmo sentido, temos o entendimento de JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, no seguinte sentido: “a rigor, o eventual provimento dos embargos de declaração não poderá importar, no julgado, qualquer outra alteração além da consistente no esclarecimento, na eliminação da contradição ou no suprimento da omissão, com as repercussões acaso necessárias na matéria restante (...)” (in O Novo Processo Civil Brasileiro, 19ª edição, pág.157).\r\n\r\nAssim, os efeitos modificativos dos embargos de declaração são admissíveis apenas em hipóteses excepcionalíssimas, quando o julgado recorrido apresente erro de fato, o que não ocorre no caso sub examine.\r\n\r\nNada obstante, embora seja nítido o intuito de atribuir efeitos infringentes ao indigitado recurso, passo à análise da questão apresentada como pretensamente omissa.\r\n\r\nPor contradição entende-se a existência de “incoerência entre afirmação ou afirmações atuais e anteriores, entre palavras e ações; desacordo”.(Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 2a. edição, Editora Nova Fronteira).\r\n\r\nPela mera leitura da sentença se verifica, claramente, a inexistência de qualquer quaisquer dos elementos que autorizam a articulação do presente instrumento processual.\r\n\r\nQuanto ao julgamento antecipado da lide, é ele outorgado ao juízo sempre que considere incidente uma das hipóteses previstas no artigo 330 do Código de Processo Civil, o que se deu, de modo explanado na própria sentença objurgada, por considerar o juízo que a questão ali tratada era de direito e de fato não houver necessidade de produzir prova ulteriores. \r\n\r\nDe fato, quanto às provas, vale repisar o artigo 283 do Código de Processo Civil que predispõe que “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, de modo que a fase de dilação probatório deve ser exceção e não regra em especial quando o direito em tela cuida de matéria a ser demonstrada de plano por via de documentos cujo ônus é, indubitavelmente, do autor por cuidar de elemento constitutivo do direito guerreado a luz do 333 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto à demonstração de saldo na conta referente ao expurgo de janeiro de 1989, ao fundamento de que “se a autora possuía saldo em sua conta de poupança em outubro e novembro de 1989 é óbvio que possuíam saldo em janeiro e fevereiro de 1989 (...) - fls. 86” vale notar que não há nada óbvio: a uma, porque, se tão óbvio o fosse, seria mesmo dispensada a colação dos extratos com a exordial; a duas, porque os índices pretendidos remetem à janeiro e não outubro ou novembro de 1989 e sua necessidade se faz indispensável, senão para a configuração do direito, certamente para que se possa aferir a dita “data de aniversário” da conta poupança de modo a deferir ou não o expurgo, o que apenas se dá na hipótese de creditamento dos juros até 16 de janeiro daquele ano, e para que se torne exeqüível o julgado, o que demanda a demonstração do saldo para fins de incidência da base de cálculo do expurgo. Mas tal já foi exaustivamente explanado na sentença, de modo que se exime o juízo de reproduzi-la.\r\n\r\nDe notar que por “data de aniversário” da conta poupança tem-se a data de creditamento dos juros, e caso a mesma se dê na segunda quinzena dos meses, ausente restaria o direito pretendido, a luz da fundamentação ali exposta. Daí porque essencial o extrato do mês pretendido, e não de outros, não sendo a questão nada óbvia. \r\n\r\nQuanto à omissão relativa á correção monetária, juros moratórios e remuneratórios, tenho a mesma por incidente.\r\n\r\nDe fato, em que pese os mesmos serem consectários lógicos da condenação, deve-se, tanto quanto possível, liquidar o título executivo de modo a não viabilizar dúvidas futuras em especial na fase de execução.\r\n\r\nQuanto à correção monetária, deve a mesma seguir os índices de atualização oficiais, aplicados conforme a tabela de atualização dos precatórios, nos cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nQuanto a juros de mora, em que pese o direito haver se constituído antes do advento do novo Código Civil, entendo pela aplicação do novo índice vigente conforme artigo 406 do novo Código Civil, é dizer, sob o percentual de 1% ao mês, posto que o termo a quo seria a data da citação, conforme art 219 do Código de Processo Civil, quando já vigente o novo diploma legal.\r\n\r\nQuanto aos juros remuneratórios, diante do posicionamento jurisprudencial que entende pela prescrição vintenária dos mesmos bem como de seu cabimento, sem risco de bis in idem, tenho por seu deferimento no percentual pretendido de 0,5% a contar do evento (dos depósitos que deferiam ser formulados):\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. Correção monetária. Juros remuneratórios e moratórios.\r\n\r\n- Os poupadores têm o direito de receber juros remuneratórios pela diferença de correção que não lhes foi paga, desde o vencimento, e juros moratórios, desde a citação.\r\n\r\n- Aplicação da lei vigente ao tempo da celebração.\r\n\r\n- Recurso dos autores conhecido e provido em parte. Recurso do Banco não conhecido. (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 466732Processo: 200201231235 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 24/06/2003)\r\n\r\nCIVIL - CONTRATO - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - JUROS\r\n\r\nREMUNERATÓRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - JUROS DE MORA - TERMO\r\n\r\nINICIAL - CITAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1 - A teor da jurisprudência desta Corte, “os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária.”\r\n\r\n(REsp 707.151/SP, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 01/08/2005)\r\n\r\n2 - Os juros de mora, nas ações em que são pleiteadas diferença de rendimentos em caderneta de poupança, são contados desde a citação.\r\n\r\n3 - Recurso não conhecido. (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 774612Processo: 200501374689 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 09/05/2006)\r\n\r\nAnte o exposto, ADMITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no que tange à omissão, passando o dispositivo da sentença exarada figurar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO quanto ao índice de junho de 1987, para o Plano Bresser, posto ser a data de aniversário da conta poupança titularizada pela autora é anterior ao dia quinze, acrescidas as diferenças de juros de mora de 12% ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação, correção monetária segundo os índices utilizados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros remuneratórios de 0,5% a contar dos depósitos que deferiam ser formulados; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto ao índice de janeiro de 1989, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente aos expurgos pretendidos, diante da ausência de comprovação de existência de conta-poupança de titularidade da autora, no período de incidência do indigitado índice. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora e Réu nas custas judiciais e honorários advocatícios, pela sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPRI\r\n\r\n61 - 2008.51.01.012348-6 ADIR LANGBECKER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 390/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto a Plano Collor I (abril e maio de 1990) e II (fevereiro de 1991) por incidência da prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.026720-0 ALMERINDO ROMERO PEREIRA (Adv. ALMERINDO ROMERO PEREIRA, MARCELO ALVES FREIRE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de existência de contradição no julgado.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ cediço que os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração são a existência de obscuridade, contradição ou omissão existente no decisum. Deve ser ressaltado que esse rol, determinado pelo artigo 536 do Diploma Legal, é taxativo, não permitindo assim, interpretação extensiva do dispositivo legal.\r\n\r\nNão se presta, portanto, o presente instrumento processual à modificação da sentença, tal como, a princípio, buscaria o embargante com a interposição da peça ora analisada. Tal efeito modificativo é admitido apenas como exceção, conforme se deflui dos julgados infra transcritos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE DE 10,87%. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CONTENDA. IMPOSSIBILIDADE. MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESNECESSIDADE. FATO SUPERVENIENTE. DESCABIMENTO. \r\n\r\nI - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. Inviável, entretanto, a concessão do excepcional efeito modificativo quando, sob o pretexto de ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, é nítida a pretensão de rediscutir matéria já exaustivamente apreciada. \r\n\r\nII - Tendo o v. acórdão embargado apreciado, fundamentadamente, a matéria trazida no recurso especial, entendendo não ser devido aos servidores públicos o reajuste de 10,87%, previsto na MP nº 1.053/95, convertida na Lei nº 10.192/2001, tendo em vista a não inclusão dos mesmos no conceito de \"trabalhadores\" mencionado na referida legislação, não há que se falar em omissão, obscuridade ou erro material no julgado. \r\n\r\nIII - Decisão proferida pelo Pretório Excelso, quando não possuidora de efeitos erga omnes, não pode ser considerada como fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito, a ensejar a aplicação do art. 462 do CPC. \r\n\r\nIV - Não configura omissão ou obscuridade do julgado a falta de menção expressa a dispositivos constitucionais suscitados pela parte. Embargos rejeitados. \r\n\r\n(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA·CLASSE: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 470896Processo: 200201244832 UF: DF Órgão Julgador: QUINTA TURMA·DATA da decisão: 15/05/2003 DJ DATA:30/06/2003 PÁGINA:291 FELIX FISCHER)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC. EFEITO MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. \r\n\r\nI - Os embargos declaratórios não se prestam a reexame da matéria decidida no acórdão embargado e somente em hipóteses excepcionais admitem efeito modificativos. \r\n\r\nII - Hipóteses do art. 535, do CPC não configuradas. \r\n\r\nIII - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA·CLASSE: EERESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RESP - 421912Processo: 200200329347 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA·DATA da decisão: 15/04/2003 DJ DATA: 23/06/2003 PÁGINA:454 PAULO MEDINA)\r\n\r\nDe fato, conforme lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam à reforma do acórdão ou da sentença (...) O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ou ao suprimento da omissão” (in Curso de Direito Processual Civil, 18ª edição, vol. I pág. 585).\r\n\r\nNo mesmo sentido, temos o entendimento de JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, no seguinte sentido: “a rigor, o eventual provimento dos embargos de declaração não poderá importar, no julgado, qualquer outra alteração além da consistente no esclarecimento, na eliminação da contradição ou no suprimento da omissão, com as repercussões acaso necessárias na matéria restante (...)” (in O Novo Processo Civil Brasileiro, 19ª edição, pág.157).\r\n\r\nAssim, os efeitos modificativos dos embargos de declaração são admissíveis apenas em hipóteses excepcionalíssimas, quando o julgado recorrido apresente erro de fato, o que não ocorre no caso sub examine.\r\n\r\nNada obstante, embora seja nítido o intuito de atribuir efeitos infringentes ao indigitado recurso, passo à análise da questão apresentada como pretensamente omissa.\r\n\r\nPor contradição entende-se a existência de “incoerência entre afirmação ou afirmações atuais e anteriores, entre palavras e ações; desacordo”.(Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 2a. edição, Editora Nova Fronteira).\r\n\r\nPela mera leitura da sentença se verifica, claramente, a inexistência de qualquer quaisquer dos elementos que autorizam a articulação do presente instrumento processual.\r\n\r\nA todas as luzes, não se conforma o embargante com o julgado que não verificou qualquer ilegalidade na prova da OAB por dissonância com o edital que exigiu na prova prático-profissional a produção de peça relacionada à Habeas Corpus, o que foi pontualmente tratado na sentença objurgada, inclusive não verificando tal dissonância. \r\n\r\nAinda, na mesma sentença, foi examinado o caso específico da correção empreendida na prova do impetrante, restando fundamentado nos seguintes termos (grifos nossos):\r\n\r\n“Ainda assim, observando-se o espelho da peça processual elaborada, colacionado às fls. 17/18, tem-se que a Impetrante não deixou de redigir um Habeas Corpus, indo, portanto, de encontro ao gabarito oficial. A questão está, portanto, no fato de, em que pese atender à resposta oficial, não obteve avaliação suficiente para a aprovação. De fato, por ir de encontro ao gabarito, a peça processual apresentada não foi de todo desconsiderada, mas, muito ao revés, fora corrigida e atribuída pontuação, embora insuficiente.\r\n\r\nDestaque-se que a eventual dissonância entre os termos do Edital e a produção do Impetrante em momento algum o prejudicou, posto que sua peça processual fora examinada, como Habeas Corpus que seja, o que, aliás, vai ao encontro do gabarito oficial, sendo que a sua não aprovação não se deveu, exatamente, pela redação de um Habeas Corpus, mas pela avaliação insuficiente obtida a luz da correção procedida pela banca examinadora. Por derradeiro, oportuno fazer remissão ao parecer do Ministério Público Federal que pugnou pela denegação da segurança, constante às fls. 81/82, entendendo-se que a exigência de Habeas Corpus não pode ter prejudicado o Impetrante, já que é, em tese, mais simples para um bacharel em Direito elaborar uma peça a qual qualquer cidadão está apto a redigir.”\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, os embargos estão sendo manejados com o objetivo de discutir questões já decididas na sentença, cujo instrumento processual correto seria a apelação, a qual, esta sim, tem efeitos infringentes, sendo tal via ainda admissível, a luz do artigo 538 do Código de Processo Civil, dado o efeito interruptivo do prazo recursal pelo instrumento processual ora articulado.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.027778-3 ELIANA SILVA AGUIAR DE GODOY (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 385/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, o eventual indeferimento da opção de jornada dobrada de trabalho á luz da lei 9.436/97. \r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.005054-9 EXXONMOBIL QUIMICA LTDA (Adv. MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 353/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela parcialmente deferida e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, por reconhecer o direito líquido e certo da Impetrante, devendo a autoridade apontada como responsável pela fiscalização - INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - excepcionar o estado de greve e proceder à análise das mercadorias, consubstanciadas nos certificados de arqueação de carga líquida de fls. 66, 69, 76, 79, 86, 89, 96, 99, 106, 109, 116, 119, e 138/143, devendo tais mercadorias, em caso de atendimento a todas as normas legais pertinentes, serem desembaraçadas no prazo usual, em períodos de regular funcionamento do serviço público ora paralisado, por não poder a impetrante ser prejudicada inobstante o movimento paredista.\r\n\r\nSem condenação em custas anta à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete n.º 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e n.º 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei n.º 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.006442-1 JORGE CONSTANCIO ROCANCOURT SALDANHA (Adv. JORGE CONSTANCIO ROCANCOURT SALDANHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10(dez)dias, conforme disposto no art. 7º, I da Lei supracitada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n66 - 2007.51.01.020890-6 GILMAR JOSE DA SILVA (Adv. PATRICIA SAAVEDRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de procedimento de jurisdição voluntária visando à expedição de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de valores de FGTS do genitor do requerente já falecido.\r\n\r\nProposta a ação, originalmente, junto à Justiça Estadual, inadvertidamente, foi a mesma remetida á Justiça Federal, malferindo dispositivos legais e entendimentos jurisprudenciais vastamente sedimentados.\r\n\r\nO próprio patrono do requerente solicita a devolução dos autos ao juízo estadual, até como forma de evitar ulterior anulação do feito. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, não se tem como compreender a decisão de declínio em prejuízo exclusivo do autor que já propôs a ação desde os idos de 2003.\r\n\r\nO procedimento relativo à expedição de alvará judicial é próprio de jurisdição voluntária, sendo regulado pela Lei nº 6.858/80 e pelo Decreto nº 85.845/81, a qual cuida de disciplinar o pagamento aos sucessores, habilitados como dependentes perante o INSS ou conforme legislação específica de servidores, de valores referentes a parcelas não pagas por empregadores, vencimentos relativos a cargo ou emprego público, PIS-PASEP, e FGTS, restituições de Imposto de Renda ou quaisquer outros tributos devidos por pessoa física, e, também, valores depositados em contas bancárias, cadernetas de poupança e fundos de investimento, quando não pagos em vida aos mesmos.\r\n\r\nDe notar, que o só fato de cuidar de expurgos inflacionários não tem o condão de desnaturar o caráter de verba fundiária, muito menos a índole sucessória da lide que é justamente o que atrai a competência da Justiça Estadual\r\n\r\nA questão não suscita maiores controvérsias, restando sedimentada, com clareza solar, no verbete nº 161 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual, por tratar-se de levantamento de valores, tendo por causa o falecimento do titular do Direito, carece a Justiça Federal de competência para o seu processamento, com a redação nos seguintes termos: “é da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.” \r\n\r\nVale ressaltar, que tal competência tem natureza absoluta por ser a mesma fixada em razão da matéria (sucessão hereditária).\r\n\r\nMais do que isso: não olvida este juízo que o trâmite correto em casos como presente seria mesmo o conflito de competência junto àquele E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNada obstante, considerando que não apenas a lei, mas a própria jurisprudência predominante daquela alta Corte já atribui a Justiça Estadual a competência para casos como o presente, considerando a faculdade atribuída pela Súmula 150 daquele mesmo Tribunal Superior e em homenagem, não apenas a economia e celeridade processuais, mas em especial em respeito ao próprio requerente que propôs sua ação nos idos de 2003 sem obter qualquer resposta jurisdicional ao cabo de 5 longos anos senão a indevida remessa dos autos a juízo sem competência para seu julgamento, tenho pela devolução do feito àquele juízo, devendo atuar a presente, caso insista no declínio indevido, como ato bastante a suscitar o conflito de competência que ora se pretende evitar.\r\n\r\nRememore-se, por oportuno, o enunciado do verbete 150 do E. Superior Tribunal de Justiça supra referido:\r\n\r\n“Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas.”\r\n\r\nFace ao exposto, DEVOLVO OS AUTOS AO MM JUÍZO DA 2A VARA CÍVEL DE LEOPOLDINA, com IMEDIATA remessa dos autos a mesma e baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a Defensoria.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n67 - 2007.51.01.024404-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 362/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal ao fundamento de que, em que pese a sentença parcialmente procedente, não fora feita menção à manutenção dos efeitos da Tutela Antecipada anteriormente deferida.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para apreciação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, a questão não demanda maiores digressões, posto que limitada à teoria geral da disciplina de processo civil.\r\n\r\nDe fato, é de conhecimento geral a distinção entre cognição sumária e exauriente, sendo que na primeira estaria inserta a hipótese da Tutela Antecipada, e na segunda, a sentença de mérito.\r\n\r\nOpõe a embargante que necessário se faria a menção expressa a manutenção dos efeitos da Tutela Antecipada anteriormente deferida. Ora, uma vez que a sentença, repita-se, com natureza de cognição exauriente, foi no mesmo sentido da Tutela Antecipada anteriormente deferida, nos parece óbvio, conforme repisado exaustivamente na jurisprudência, que o provimento jurisdicional de caráter exaustivo de cognição, que vai de encontro à decisão de cunho precário, mantém aquela, ainda que ausente menção expressa, por ser certo que, ao julgar procedente o pedido, reconheceu a verossimilhança do pleito, e, quanto ao segundo requisito, atinente ao risco de perecimento do direito, já o teria sido reconhecido por ocasião da Tutela Antecipada, tanto assim que fora a mesma deferida. Aplicar-se-ia, portanto, a contrario sensu, o entendimento exarado no julgado reportado no informativo 344, de 15/02/2008:\r\n\r\nSENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nO juízo, na sentença de improcedência, revogou a antecipação da tutela concedida (efeito suspensivo). Asseverou o Min. Relator que essa sentença tirou a plausibilidade da antecipação de tutela, a ponto de não fazer sentido permanecerem seus efeitos frente à sentença que lhe é contrária, quanto mais quando constatado, como aditado pela Min. Nancy Andrighi, que aqueles efeitos não se confundem com os do recebimento de um recurso, esses mais abrangentes. O Min. Sidnei Beneti destacou que a improcedência é um julgamento de cognição total, que finda a cognição parcial da tutela antecipada. REsp 768.363-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 14/2/2008.\r\n\r\nNa mesma linha, segue jurisprudência do próprio Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. TUTELA ANTECIPADA. PROVIDO O AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n- Agravo interno interposto pela ANS, no qual se insurge contra a R. decisão que julgou prejudicado o recurso de agravo de instrumento, uma vez prolatada sentença nos autos da ação principal.\r\n\r\n- Constatado que subsiste o conteúdo do provimento concedido em\r\n\r\nsede de antecipação de tutela, já que a sentença de mérito não a\r\n\r\nrevogou expressamente, na medida em que a tutela antecipada não\r\n\r\nantecipa apenas a sentença de mérito, mas também os efeitos da execução, que permanecerão, tendo em vista o disposto no artigo\r\n\r\n520, inciso VII, do CPC, que determina o recebimento da apelação\r\n\r\napenas no efeito devolutivo, quando a sentença confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Provido o agravo interno, para determinar o prosseguimento do agravo de instrumento. (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 133650Processo: 200402010137118 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.Data da decisão: 31/01/2006)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - RECURSO DE APELAÇÃO - EFEITO\r\n\r\nDEVOLUTIVO - ART. 520, INC. VII, DO CPC.\r\n\r\n1- A agravante não apresentou qualquer elemento ou fundamento novoque justifique a modificação da decisão agravada.\r\n\r\n2- Se a sentença proferida confirma a antecipação de tutela anteriormente concedida, ou se nela mesmo o pleito antecipatório\r\n\r\nvem a ser deferido, a apelação interposta deve ser recebida somente em seu efeito devolutivo; conclusão em sentido diverso\r\n\r\nrevelar-se-ia incongruente, restando suprimida qualquer efetividade da tutela antecipada. (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 136912Processo: 200502010041673 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA ESP.Data da decisão: 31/08/2005 DJU DATA:09/09/2005 PÁGINA: 342)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO. SENTENÇA CONFIRMATÓRIA. NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n1.A sentença que confirma tutela antecipada passa a ser novo título para a execução do provimento assecuratório, sujeitando-se inclusive a recurso de apelo apenas no efeito devolutivo;\r\n\r\n2.Conteúdo esclarecedor da Lei nº 10.352/2001, ao acrescer o inciso VII ao art. 520 do CPC;\r\n\r\n3.A decisão interlocutória que deferira a medida, a título precário, fora absorvida pela sentença, ficando prejudicado o agravo de instrumento;\r\n\r\n4.Agravo interno conhecido e improvido. (AGT - AGRAVO INTERNO - 8082005Processo: 200102010077870 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP.Data da decisão: 12/07/2005 JUIZ EUGENIO ROSA DE ARAÚJO)\r\n\r\nNada obstante, de modo a evitar eventual controvérsia quanto à aplicação do artigo 520, inciso VIII do Código de Processo Civil, dou provimento parcial aos embargos quanto a tal porção do recurso, de modo a evitar eventual inviabilidade de execução provisória do provimento jurisdicional.\r\n\r\nTodavia, quanto à multa moratória, não se pode dizer o mesmo, posto que, uma vez que a ação foi julgada parcialmente procedente e na mesma não foi deferida a multa moratória pretendida, é porque não considerou o juízo que a mesma seria devida. De notar que o instrumento processual cabível para a modificação do entendimento judicial proferido em sentença é o recurso de apelação e não os embargos de declaração. \r\n\r\nDe notar, por fim, que, ao prover os presentes embargos, não se está a alterar o julgado, tampouco lhe atribuir efeitos infringentes, mas, tão somente, aclarar o julgamento anteriormente proferido, tornando expresso o que se apresentava como consectário da prestação jurisdicional objurgada.\r\n\r\nAnte o exposto, ADMITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, julgando parcialmente procedente a pretensão, passando o dispositivo da sentença exarada a figurar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Ante o exposto, confirmo a Tutela Antecipada anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, devendo o Réu prestar as providências necessárias a ultimar a assistência médico-hospitalar dos ex-combatentes e dependentes, de forma gratuita, conforme preceitua o art. 53, IV do ADCT, inclusive procedendo à ciência dos mesmos do conteúdo da presente decisão, por seus usuais meios.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, face ao art. 18 da Lei 7.347/85.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por estar o Ministério Público Federal no exercício de atribuição constitucional, sendo-lhe vedado a percepção de tais verbas, nos termos do art. 128, § 5o, inciso II, alínea a da Constituição Federal. \r\n\r\nFace à notícia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento junto ao E. Tribunal Regional Federal, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal relator dos mesmos sobre a presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPRI\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2002.51.01.015186-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x FABIOLA DIAS BEZERRA DE ARAUJO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de obscuridade da sentença que julgou extinta a execução com base na adesão ao acordo proposto na Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nAduz que o processo se arrastou por mais de 15 anos, somente no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; que havia uma penhora para assegurar a execução no montante de R$ 10.106,77; que a execução, todavia, foi julgada extinta sob alegação de adesão a acordo que reduziria os expurgos para o valor de R$ 997,26, comprovadamente sacados pela exeqüente, valendo-se para tal de documentos não assinados pela autora, de modo que não poderiam os mesmos atuar como prova da referida adesão.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ cediço que os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração são a existência de obscuridade, contradição ou omissão existente no decisum. Deve ser ressaltado que esse rol, determinado pelo artigo 536 do Diploma Legal, é taxativo, não permitindo assim, interpretação extensiva do dispositivo legal.\r\n\r\nNão se presta, portanto, o presente instrumento processual à modificação da sentença, tal como, a princípio, buscaria o embargante com a interposição da peça ora analisada. Tal efeito modificativo é admitido apenas como exceção.\r\n\r\nDe fato, conforme lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam à reforma do acórdão ou da sentença (...) O que, todavia, se impõe ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ou ao suprimento da omissão” (in Curso de Direito Processual Civil, 18ª edição, vol. I pág. 585).\r\n\r\nNo mesmo sentido, temos o entendimento de JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, no seguinte sentido: “a rigor, o eventual provimento dos embargos de declaração não poderá importar, no julgado, qualquer outra alteração além da consistente no esclarecimento, na eliminação da contradição ou no suprimento da omissão, com as repercussões acaso necessárias na matéria restante (...)” (in O Novo Processo Civil Brasileiro, 19ª edição, pág.157).\r\n\r\nAssim, os efeitos modificativos dos embargos de declaração são admissíveis apenas em hipóteses excepcionalíssimas, quando o julgado recorrido apresente erro de fato, o que não ocorre no caso sub examine.\r\n\r\nNada obstante, embora seja nítido o intuito de atribuir efeitos infringentes ao indigitado recurso, passo à análise da questão.\r\n\r\nPor obscuridade entende-se a “falta de clareza, de inteligibilidade; caráter do que é confuso.” (Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, Editora Objetiva). \r\n\r\nNão se pode, de fato, caracterizar como obscura a sentença pelo só fato do embargante não concordar com seus fundamentos.\r\n\r\nDe fato, por muito tempo considerou este juízo que o documento que se prestava como prova da referida adesão era mesmo a cópia do termo assinado pelo titular da conta fundiária.\r\n\r\nA questão, todavia, é que se acabou por admitir na própria jurisprudência o que se convencionou chamar de “acordo em branco” referente às adesões feitas pelos Correios ou via rede mundial de computadores, sem que, em tais hipóteses, se pudesse apresentar o termo assinado, posto que tais meios não outorgavam a indigitada assinatura. Desta feita, passou-se a admitir a mera demonstração do saque dos valores referentes a expurgos pelos titulares das contas, até porque, a luz do artigo 4o da Lei Complementar 110, tal saque apresentava como pressuposto necessário a assinatura do indigitado acordo:\r\n\r\nArt. 4o Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização mone tária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que:\r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar;(...)\r\n\r\nNeste contexto, o indigitado documento passou a ser exigido pelas instâncias superiores apenas na hipótese de se pretender a homologação da transação, o que se exime o juízo de fazê-lo ante a inexistência do indigitado acordo com a firma reconhecida. Nada obstante, a adesão via internet é tida por válida diante mesmo de sua previsão no art. 3º, §1º, do Decreto 3.913/2001 que regulamentou a Lei Complementar 110/01:\r\n\r\nArt. 3o A adesão às condições de resgate dos complementos de atualização monetária, estabelecidas na Lei Complementar no 110, de 2001, deverá ser manifestada em Termo de Adesão próprio, nos moldes dos formulários aprovados em portaria conjunta da Advocacia-Geral da União e do Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\n§ 1o Mantido o conteúdo constante dos formulários do Termo de Adesão, as adesões poderão ser manifestadas por meios magnéticos ou eletrônicos, inclusive mediante teleprocessamento, na forma estabelecida em ato normativo do Agente Operador do FGTS.\r\n\r\nAssim, uma vez não considerado pelos tribunais como inválida tal adesão, entendeu por bem este juízo considerar a mera demonstração de adesão ao acordo com a prova dos saques dos expurgos pelo titular da conta como bastante à demonstração do acordo, inclusive em respeito à Súmula Vinculante 1 do E. Supremo Tribunal Federal que tem efeito vinculante e assim dispõe:\r\n\r\nSÚMULA VINCULANTE Nº 1OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.(Sessão Plenária de 30/05/2007)\r\n\r\nNo mesmo sentido, tem-se a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 1a Região, da 2a Região e da 4a Região:\r\n\r\nFGTS. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO A ADESÃO DO RECORRENTE.VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 e 535, I e II, DO CPC. NÃO CONFIGURADA. TERMO DE ADESÃO VIA INTERNET. LC Nº 110/2001. DECRETO Nº 3.913/2001. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 333, II, DO CPC.\r\n\r\nI - O Tribunal a quo manifestou-se acerca das matérias aduzidas nos embargos de declaração opostos pelos ora recorrentes, quais sejam, a existência de documentos que comprovam a adesão de um dos recorrentes ao acordo previsto na LC nº 110/01 e a inocorrência de violação ao artigo 333, II, do CPC.\r\n\r\nII - A teor do § 1º do artigo 3º do Decreto nº 3.913/01, é possível aos titulares das contas vinculadas ao FGTS formalizar o acordo disposto na LC nº 110/2001 por meios magnéticos, eletrônicos e de teleprocessamento. Desse modo, não há que falar na inidoneidade dos documentos acostados aos autos pela recorrida, vez que a adesão via internet encontra respaldo no referido normativo.\r\n\r\nIII - Em relação à violação ao artigo 333, inciso II, do CPC, essa não se observa, vez que a recorrida juntou aos autos a documentação que atesta a adesão do recorrente ao acordo, comprovando o fato extintivo de seu direito. Assim, na hipótese dos autos, caberia ao recorrente, e não à recorrida, provar que ele não realizou a adesão, bem como não sacou os valores constantes de sua conta.\r\n\r\nIV - Recurso especial improvido. (STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 928508Processo: 200700403413 UF: BA Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 14/08/2007 DJ DATA:17/09/2007 PÁGINA:224 Decisão por unanimidade)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. LEI COMPLEMENTAR\r\n\r\n110/01. TERMO DE ADESÃO. desnecessidade da aquiescência do advogado. necessidade de juntar o termo assinado aos autos. Termo branco ao invés do azul. mera formalidade. Súmula vinculante nº 1.\r\n\r\n1. Embora não tenha sido juntado termo de adesão de ALEXANDRE DE MEDEIROS e MANOEL JOSÉ MARINHO MELLO, eis que a CEF afirma que os mesmos aderiram via “internet”, o que por si só não seria válido para comprovar que houve acordo (AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 850.131 - DF; Ministro LUIZ FUX, 07.08.2007), in casu, como destacado pelo Juízo a quo, “a adesão não pode ser tida como inexistente, uma vez que a CEF juntou aos autos extratos demonstrativos de que foram creditadas as parcelas nas contas fundiárias dos autores ALEXANDRE DE MEDEIROS e MANOEL JOSÉ MARINHO MELLO” e ainda que “os valores depositados pela CEF foram por eles sacados, conforme documentos de fls. 205 e 217/222” (que correspondem as fls. 35 e 45/52 dos presentes).\r\n\r\n2. Quanto a JOSÉ MARINHO DE MELLO e SÉRGIO LUIZ SOARES MAIA, também não merece prosperar o agravo, eis que os termos de adesão devidamente assinados estão colacionados às fls.62 e 63 dos presentes autos, sendo válidos, portanto. Ressalte-se que a\r\n\r\nargumentação de que os nomes estão grafados incorretamente, não\r\n\r\ninutilizam os termos juntados pela CEF, eis que nas cópias dos\r\n\r\ntermos de adesão constam também os CPF's dos agravantes como se\r\n\r\npode conferir da cópia da inicial juntada aos presentes (fls. 7).\r\n\r\n3. “O fato de ter sido firmado o Termo de Adesão Branco, ao invés do Termo de Adesão Azul, se apresenta como mera formalidade, cuja relevância não se sobrepõe à natureza e às conseqüências da transação realizada entre as partes.” (AC 2003.51.02.009822-6, 8ª Turma Espec., julgado em 27 de março de 2007).\r\n\r\n4. “A assistência de advogado não constitui requisito formal de validade da transação extrajudicial firmada entre titulares de contas do FGTS e a CEF para recebimento dos créditos complementares de atualização monetária, nos termos da LC nº 110/2001. Logo, não há vício a obstaculizar a homologação judicial do referido acordo. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 810476/SC, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 01/02/2007; RESP 889983/RS, Rel. Min. Humberto Martins, DJ 29/11/2006; RESP 867437/PR, Rel. Min. Castro Meira, DJ 27/11/2006; AgRg no RESP 826969/SC, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 27/11/2006)” (AC nº 2000.51.01.028924-9, 8ª Turma Espec., julgado em 17 de abril de 2007).(...)\r\n\r\n6. Recurso desprovido. (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153617Processo: 200702010028252 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 30/10/2007 DJU DATA:08/11/2007 PÁGINA: 306 JUIZ POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO. CÁLCULO DA\r\n\r\nCONTADORIA. ACORDO. INTERNET.\r\n\r\n- Insubistentes os argumentos utilizados pela Parte Apelante, deve prevalecer o cálculo apresentado pela Contadoria do Juízo, porquanto elaborado em conformidade com a decisão do feito principal, aproximando-se, aliás, do quantum elaborado pela Parte Embargante. Válido e eficaz o acordo celebrado via Internet se efetivamente já comprovada a realização dos respectivos valores pela Caixa. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200470000426369 UF: PR Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 23/05/2007 EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR)\r\n\r\nFGTS. LC Nº 110/01. TERMO DE ADESÃO. INTERNET. REQUISITOS DE VALIDADE.\r\n\r\n1. Os acordos administrativos realizados através da internet devem ser considerados válidos, se constar nos autos documentos que comprovem se houve \"adesão\" ou \"transação\", ou pelo menos comprovação do efetivo pagamento.\r\n\r\n2. No caso dos autos, o termo firmado pelo autor trata-se de Termo de Adesão/FGTS (cor branca), \"para quem não possui ação na justiça\", o qual não contém cláusula de renúncia da ação judicial, de forma que não fica demonstrada a vontade do fundista de desistir do pleito na esfera judicial, razão pela não deve ser considerado válido para o fim de extinção do feito. Contudo, fica ressalvado o direito da CEF de subtrair os valores já pagos na via administrativa. (TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200571020033130 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 18/04/2007 MARGA INGE BARTH TESSLER)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. APELAÇÃO. STF, SÚMULA VINCULANTE N. 1. TERMO DE ADESÃO. FORMALIZAÇÃO VIA INTERNET. PROVA INSUFICIENTE. LC. 110/2001. SAQUE NÃO DEMONSTRADO. HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A ausência do termo de adesão pode ser suprida com a comprovação de saques dos valores correspondentes às parcelas do suposto acordo.\r\n\r\n4. Se nos autos não há prova cabal de ter o trabalhador aderido ao acordo previsto na LC 110/2001, não se defere o pedido de homologação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200433000214452Processo: 200433000214452 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 27/2/2008 DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. TERMO DE ADESÃO VIA INTERNET. HOMOLOGAÇÃO. LC 110/01 E DECRETOS 3.913/2001 E 4.777/2003. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Fundista que aderiu, via internet, ao termo de adesão disciplinado pela LC 110/01, no curso de processo de execução, não possui direito a continuar com a demanda. Precedentes do STF.\r\n\r\n2. A adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos (3.913/2001 e 4.777/2003) regulamentadores, cabendo ao juízo acolher a presunção de que a CEF está demonstrando nos autos dados legítimos, retirados de atuação voluntária do titular da conta vinculada.\r\n\r\n3. Caso o fundista possua provas de que não efetivou tal adesão, deverá manejar a ação apropriada de anulação, na qual deverá ser produzida a prova necessária, até mesmo técnica, para aferir a veracidade das informações.\r\n\r\n4. Agravo regimental do autor improvido. (TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200601000113228Processo: 200601000113228 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 28/3/2007 DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA)\r\n\r\nUma vez caracterizada a regularidade da transação ora discutida como prejudicial, reconhecido tem-se o ato jurídico perfeito, que não poderia ser desconsiderado, ante a participação de agentes capazes, objeto lícito e possível e a obediência de forma prescrita em lei, restando a anulação condicionada a prova vício de consentimento, conforme inicialmente mencionado. \r\n\r\nA excessiva onerosidade dos termos do acordo, em prejuízo do titular da conta, era aventada por este juízo como motivo bastante a descaracterizar a transação, ensejando sua nulidade relativa, aplicando-se para tal o artigo 478 do novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, conforme demonstrado supra, mostra-se a questão já superada, a teor do entendimento da Corte Suprema.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, os embargos estão sendo manejados com o objetivo de discutir questões já decididas na decisão, cujo instrumento processual correto seria o Agravo de Instrumento, o qual, esta sim, tem efeitos infringentes, sendo tal via ainda admissível, a luz do artigo 538 do Código de Processo Civil, dado o efeito interruptivo do prazo recursal pelo instrumento processual ora articulado.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.010673-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARINA DE GODOY BEZERRA (Adv. LILIANA NETTO BOITEUX). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.008066-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x BRUNO TOLEDO DE MIRANDA ASSIST/ P/ LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (Adv. RICARDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 233/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, de modo a excluir o pagamento de juros remuneratórios sobre os expurgos objeto de execução, e manter, a título de correção monetária, os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, determinando o prosseguimento da execução sobre o montante encontrado pelo contador judicial às fls. 49, no valor de R$ 2.761,66, atualizados até maio de 2006. \r\n\r\nSem condenação em custas, face ao preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios ante á sucumbência recíproca. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 548415"
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                        "Atos": {
                            "548040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0023427-0 MARIA PAULA ROBALO DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que os Requisitórios, de natureza alimentar, serão expedidos em favor da litisconsorte Maria Paula R. de Oliveira Moura no valor de R$ 1.038,57; em favor do litisconsorte Jackson Moacyr Hamdan Siquara no valor de R$ 6.373,32; em favor da litisconsorte Dalva de Souza Pereira no valor de R$ 13.096,04; em favor da litisconsorte Anadjal Mendes Falcão no valor de R$ 15.345,91; em favor da litisconsorte Yolanda Monteiro Vanner no valor de R$ 1.907,64, atualizado a partir de agosto de 2002 (fls. 403).\r\n\r\n2 - 98.0006967-4 THEREZINHA DO MENINO JESUS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027150-1 JOSE SOTERO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 95.0024093-9 DURVAL RODRIGUES SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COOHASEP (Adv. RENATO ARAUJO NOGUEIRA GOES, MARIA DE ALMEIDA S.DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Intimem-se pessoalmente os autores nos endereços fornecidos às fls. 294-v para esclarecerem, no prazo de cinco dias, se ainda têm interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que até a presente data não procederam ao depósito dos honorários periciais fixados pelo Juízo em julho de 2000. Ressalte-se, que a inércia acarretará na extinção do feito.\r\n\r\n2) Face ao tempo decorrido, intime-se a CEF para informar, documentadamente, no prazo de cinco dias, se o imóvel dos autores já foi adjudicado.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024070-4 MARIA OLINDA RODRIGUES CAMPOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários. Após, às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela Autora. \r\n\r\nLembre-se que o ilustre Perito trouxe, gentilmente, duas cópias do laudo, que deverão ser entregues às partes, mediante recibo aposto nos autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013865-0 JUREMA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro, o requerimento de fls. 302/4, por desnecessária, seja porque a parte autora firma com a CEF Contrato de Mútuo pelo Sistema de Amortização SACRE, não havendo que se falar em aplicação do Plano de Equivalência Salarial, como, equivocadamente, quer fazer crer; seja porque, pela simples análise da Planilha de Evolução do Financiamento (fls.333/344), constata-se que a CEF aplica os percentuais acordados pelas partes no referido Contrato de Financiamento, não havendo, a princípio, irregularidades na correção das prestações, nem do saldo devedor, conforme laudo pericial juntado às fls. 261/288. Ressalte-se, ademais, que, na hipótese, a parte autora sequer menciona qual seria o suposto erro cometido pela Instituição-Ré quando da revisão do referido Contrato, uma vez que se cinge a argumentar a aplicação das regras do Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nApós, a publicação deste, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 345.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0259718-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x ADILSON NEVES LOUREIRO (Adv. AMANTINO PEREIRA PAIVA). . Oficie-se o Juízo da 1ª Vara Federal de Linhares/ES para que coloque à disposição deste Juízo o depósito realizado na conta nº 16-6, agência nº 0555, conforme cópia anexa. Após, voltem-me conclusos para apreciar quanto ao Ofício nº 386/2007, juntado aos presentes autos às fls. 485/490.\r\n\r\n8 - 00.0610240-9 ESPOLIO DE CICERO AVELINO DA SILVA REP/ P/ HELENA MORAIS DA SILVA (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Indefiro o requerimento de fls. 353, tendo em vista que tal pedido não faz parte da petição inicial, nem tampouco, foi deferido no Titulo Judicial (fls. 196/202).\r\n\r\n9 - 94.0068193-3 LUIZ MARCELO VILLELA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009492-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x J RICARDO M DA SILVA & CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, ao Exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019737-0 CORACY PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 137/143 e fls. 149/161 - Dê-se vista ao autor, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023074-1 MARIANGELA CHIARELLI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. XX - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, conforme demonstrativo de fls. 139/143, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006742-5 ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 99/114 - Dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015284-2 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . Recebo a apelação da ANS de fls. 226/243, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024529-7 MARILENE CARVALHO FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para juntar aos autos a memória de cálculo e o crédito apurado na conta fundiária da autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002698-1 JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . A apresentação de extratos das contas vinculadas ao FGTS, mesmo anteriores a 1991, é de responsabilidade da CEF, na condição de gestora do fundo, ainda que, para adquiri-los, a empresa pública os requisite aos bancos depositários.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a CEF, o prazo de sessenta dias, para juntar aos autos os documentos comprobatórios que o autor já recebe os juros em sua conta vinculada do FGTS à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028235-3 MARINA MACEDO DE SOUZA (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Regularize a CEF a sua contestação de fls. 35/43, no prazo de cinco dias, eis que assinada por estagiário de direito.\r\n\r\n2) Defiro o ingresso da CAIXA SEGURADORA S/A no pólo passivo do feito (fls. 48/9). \r\n\r\nÁ SEADI para incluir a CAIXA SEGURADORA S/A no pólo passivo.\r\n\r\nNo retorno, cite-se a mesma, devendo a parte autora fornecer as cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001662-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PEDRO PAULO DA COSTA SANTANA (Adv. ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA). . Regularize a parte Ré seu Instrumento de Procuração de fls. 62, juntando aos autos original do mesmo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 94.0009443-4 SHARP S/A EQUIPAMENTOS ELETRONICOS - MASSA FALIDA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x WHINNER COML/ ELETRO-ELETRONICA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE, ALESSANDRA PASSOS LOURENCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,55. . Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 99.0062053-4 FLAVIO JOSE DE OLIVERIA SALLES (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, JORGE DA COSTA RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os documentos acostados pela União (PFN) às fls. 257/270, verifica-se que o Impetrante já se beneficiou da inclusão dos valores discutidos neste writ em sua Declaração de Rendimentos do exercício de 2000, logo, não há valores a levantar por este.\r\n\r\nIsto posto, decorrido o prazo legal, expeça-se ofício à CEF para transformação em pagamento definitivo do saldo remanescente dos depósitos efetuados à disposição deste Juízo no presente feito.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.028191-3 MARILENE CARLOTA BORGHESAN QUINTAO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Cite-se ao INSS, nos termos do art. 1º, § 3º, da Lei nº 5.021/66.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003911-6 ANDRE DE LEMOS BRAGA (Adv. RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nAnte ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA para determinar à Impetrada que inscreva o Impetrante nos seus Quadros de advogado, com a ressalva do impedimento constante no art.30, I, da Lei nº 8.906/94, caso inexistentes outros óbices.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.023504-3 SEBASTIAO FERNANDES E OUTRO (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nFls. 290 - Intime-se, pessoalmente, o representante legal da CEF para dizer se também concorda com o requerimento da parte autora para levantamento dos depósitos consignados nos autos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 99.0012482-0 CONSUELO DA SILVA MAIA (Adv. ROBERTO RICHETTI, JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS, OTAVIO EMILIO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.011577-8 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Recebo a apelação da ANS de fls. 211/227, no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 91.0131759-8 AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA, AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Expeça-se ofício à CEF a fim de que informe quanto ao levantamento do Alvará nº 199-2/2006. Após, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 90.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012895-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x JOSE SOTERO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL oferece a presente exceção de incompetência à Ação Ordinária ajuizada por JOSE SOTERO NASCIMENTO, distribuída por dependência aos autos da Ação Ordinária nº 200751010271501, em apenso, nos quais alega que a ação principal deve ser proposta no foro do domicilio do autor.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tendo em vista que na presente demanda o autor é residente e domiciliado na Cidade de Simão Dias, Estado de Sergipe, conforme demonstram os documentos de fls. 02 e 25 dos autos principais, as Varas Federais do Município do Rio de Janeiro, não têm competência para apreciar o feito.\r\n\r\nRequer, assim, o acolhimento da presente exceção e, de conseqüência, a remessa dos autos à Vara Federal da cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.\r\n\r\nManifestação do excepto às fls. 14/21.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCompete ao juiz assegurar às partes a igualdade de tratamento, nos termos do art. 125, I, do CPC.\r\n\r\nA ação deve ser proposta contra a União Federal no Estado onde o servidor tem domicilio, para que o principio da igualdade das partes seja observado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor ajuiza a Ação na Cidade do Rio de Janeiro, sendo domiciliado na cidade de Simão Dias, no Estado de Sergipe, que integra a área de competência de Itabaiana/SE. \r\n\r\nOra, não se justifica aceitar a tese de que é facultado ao autor ajuizar ação no Estado do Rio de Janeiro, mesmo sendo outra a Vara Federal competente para o feito, porque tal procedimento dificulta a atuação do autor que tem domicilio no Estado de Sergipe.\r\n\r\nAssim sendo, ACOLHO a Exceção de Incompetência e, declino a competência em favor da Vara Federal da Seção Judiciária de Itabaiana/SE.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia da presente para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa, remetendo-se os autos à Vara Federal da Seção Judiciária de Itabaiana/SE.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018023-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x DEDETIZADORA IRMAOS GUIMARAES LTDA (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls. 17, no valor total de R$ 2.745,91 (dois mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos), atualizados até 13/03/2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 94.0012420-1 BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 217/234 - Dê-se vista ao Banerj.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.006547-5 EVANGELINA LOUREIRO DUAYER (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Republicação da última parte de fls. 370:\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.031645-9 LACREME IND/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . Publicação de fls 692:\r\n\r\nFls. 688/691 - Dê-se vista ao SEBRAE, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste acerca do cumprimento do julgado noticiado pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os pre sentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 95.0020484-3 MARISA PIMENTEL GAMA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Publicação de fls. 411:\r\n\r\nÀ parte autora para ciência do depósito efetuado pelo Eg. TRF - 2ª Região, referente ao requisitório nº PRC2008318, que possui como beneficiária a Sra. LEDA DA CUNHA TARDELLI (fl. 403).\r\n\r\nApós, à União Federal (AGU) sobre os pedidos de habilitação formulados às fls. 377/394, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.003227-0 MARIA CRISTINA VANNIER DOS SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados ao feito de nº 2008.51.01.011072-8.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015341-3 MARLUCE FAGET DE PAULA CARNEIRO (Adv. DAVI JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2000.51.01.007457-9 ILDA MARIA DE PINA BANDEIRA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenham-se os autos em Cartório aguardando o recebimento do Alvará Liquidado para fins de baixa arquivamento dos mesmos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 97.0022199-7 PAULO ROBERTO DOMINGUES FRAGA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, suspendam-se e permaneçam apensados aos Embargos à Execução autuados sob o nº 2003.5101021595-4.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020803-0 PAULO CESAR CARVALHO DE MENDONCA (Adv. MONICA MACHADO DOS SANTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Recebo as Apelações de ambas as partes (fls. 196/235 - CAARJ e fls. 237/253 - Autor), em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF - da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n-\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010930-8 ESTHER CASTILHO LOSSO-ESPOLIO-REP/ P/ VIRGINIA MESQUITA CAMPOS (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 92/104 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011835-8 CHRISTIANO SANTOS BOTELHO (Adv. MARCELLO DE OLIVA MAGALDI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 94/103 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.025910-0 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.027680-3 CARLA FERREIRA DIAS (Adv. DANIEL HENRIQUES LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Mantenham-se os autos em Cartório aguardando o recebimento do Alvará Liquidado, para fins de baixa e arquivamento dos mesmos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n42 - 2008.51.01.002071-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 91.0012163-0 EDSON AMARAL TEIXEIRA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . Publicação de fls. 95:\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n44 - 92.0026069-1 DIJALMA AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RICARDO LOPES MEYNIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . Publicação de fls. 93:\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 91.0044185-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x EDSON AMARAL TEIXEIRA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO). . Publicação de fls. 16:\r\n\r\nRemeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e permaneça apensado à Ação Cautelar autuada sob o nº 91.0012163-0.\r\n\r\n46 - 91.0044186-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VERA LUCIA LEGEY LEONI) x EDSON AMARAL TEIXEIRA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO). . Publicação de fls. 15:\r\n\r\nRemeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e permaneça apensado à Ação Cautelar autuada sob o nº 91.0012163-0.\r\n\r\nQuebra 11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n47 - 91.0044184-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x EDSON AMARAL TEIXEIRA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO). . Publicação de fls. 16:\r\n\r\nRemeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e permaneça apensado à Ação Cautelar autuada sob o nº 91.0012163-0.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.011072-8 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MARIA CRISTINA VANNIER DOS SANTOS. . À Impugnada, no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à Ação Ordinária de nº 2004.51.01.003227-0, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.021595-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x PAULO ROBERTO DOMINGUES FRAGA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devidamente redistribuídos, vinculados à Ação Ordinária autuada sob o nº 97.0022199-7, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.015218-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA). . Oportunamente remetam-se os autos à União Federal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 548040"
                            ],
                            "548041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0021006-9 CASTRO NAZARETH ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Fls. 213 - Dê-se vista às partes para manifestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0412410-3 EDSON CUSTODIO DA SILVA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo e feito o traslado, à parta interessada para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 92.0027982-1 LILIA DE LOURDES MIRANDA DO BANHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Não obstante a concordância da União Federal com os cálculos apresentados para execução dos honorários advocatícios de fls. 514, observa-se que a Ré informa às fls. 512/3 que os autores Roberto Barreto de Figueiredo, Armando Moreira Pinho e Rubim Jorge Pinheiro já receberam, administrativamente, os valores devidos.\r\n\r\nAnte o exposto, ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n4 - 94.0045180-6 MARCOS VALERIO BARROS DE ABREU (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . À parte autora sobre as informações da União Federal, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 96.0003299-8 SUELY MACHADO LEONARDO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra a parte Autora, no prazo de cinco dias, o primeiro parágrafo do despacho de fls. 619.\r\n\r\nOutrossim, defiro à mesma a prorrogação do prazo por dez dias para regularizar a documentação relativa ao pedido de habilitação, conforme requer.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal .\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para fins de apreciação do pedido de citação da executada.\r\n\r\n6 - 97.0007863-9 ANTONIO BEZERRA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intimem-se pessoalmente os autores Antonio Felipe Neto e José Ferreira Marques para ciência de que dos valores a serem expedidos em favor dos mesmos serão deduzidos 5% (cinco por cento) a título de honorários advocatícios, conforme requerimento do advogado da causa, às fls. 171/5.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador, na qualidade de Perito Judicial, para elaborar cálculos dos valores cabíveis aos autores e ao advogado, considerando a dedução acima mencionada.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021597-0 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Indefiro a produção de prova documental, eis que preclusa a fase instrutória, exceto quanto a documento decorrente de fato superveniente.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a prova oral, com a oitiva das testemunhas arroladas e depoimento pessoal do Autor, conforme requer a União às fls. 79.\r\n\r\nDesigno o dia 11/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução, que se realizará na sede deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Superintendente da Polícia Federal, nos termos do art. 412, § 2º, do CPC, com endereço na Av. Rodrigues Alves, nº 01, Praça Mauá, requisitando as testemunhas arroladas às fls. 138/139 para o comparecimento à audiência.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022789-0 MOISES CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019271-2 ROMULO INACIO DA SILVA (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Cumpra a parte Autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 53.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0774669-5 ANETH SATIE ESAKI E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Intime-se o advogado subscritor da petição de fls. 1399 para comprovar sua renúncia ao mandato outorgado pelo réu Letras S/A Crédito Imobiliário, bem como a comunicação da mesma ao referido réu, nos termos do artigo 45 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 94.0066707-8 MARIA ALICE PEREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Cumpra corretamente a CEF o despacho de fls. 214, e forneça cópia da planilha atualizada de débito, no prazo de cinco dias, necessária à instrução do mandado, eis que pertencem a estes autos os cálculos de fls. 253.\r\n\r\n12 - 96.0009689-9 ALEXANDRE CLARO FLEISCHHAUER E OUTRO (Adv. ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Nada a prover em relação ao requerimento da CEF de fls. 182, haja vista a certidão de fls. 181.\r\n\r\nOutrossim, mantenham-se os autos em Cartório aguardando o recebimento do Alvará Liquidado, para fins de cumprimento da última parte do despacho de fls. 179.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.004761-8 ALBERTO SOR E OUTRO (Adv. ARTHUR FLORIANO S. P. DE ABREU, GILBERTO NICOLL SIMOES, SILVIO BARBOSA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista a inércia da parte Autora, ora devedora, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requer a CEF às fls. 203, nos termos do artigo 475 -J, do CPC.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.006611-0 ALEX WILLIAM DAL CASTILIO E OUTRO (Adv. ROBERTO RICHETTI) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a parte autora mais um jogo de cópias para instruir o mandado de citação. Após, cumpra-se o despacho de fls. 276.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0714655-8 DILMAR DE AMORIM COSTA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, ratifico a determinação de fls. 692, 1ª parte, haja vista tratar-se de aposentado, com direito ao levantamento diretamente nos termos da Lei Fundiária.\r\n\r\nApós, à CEF sobre as alegações de fls. 690/691.\r\n\r\n16 - 96.0073721-5 JOSE GENTIL FERREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CIDADE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 232 - Indefiro, haja vista o teor da Decisão do T.R.F. - 2ª Região, que reforma a Sentença, determinando que no cálculo da verba honorária deve ser observado o disposto no art. 21 do CPC.\r\n\r\nNada mais havendo a apreciar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.029852-4 FERNANDO FELIPE DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000286/2008 . \r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 154 firmado entre a CEF e o autor FERNANDO FELIPE DA SILVA, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015954-2 MANOEL CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016076-7 EDILSON VIDAL E VIDAL E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Haja vista o evidente erro material contido na sentença de fls. 104/108, em que julga-se improcedente o pedido e condena-se a parte ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios; corrijo, de ofício, a referida sentença, para constar:\r\n\r\n“...Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa...”\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham-me conclusos para apreciação da petição da CEF de fls. 127/130.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005838-6 MANUELLA DE SOUZA RAMOS FERNANDES MARTINS REP/ P/ ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM, MURILO STRATZ). . Dê-se vista à parte autora sobre o requerimento da União Federal de fls. 186/205, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao M.P.F. em cumprimento ao disposto no art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nNo retorno, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024471-6 MARILENE DIONISIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 58 - Defiro à parte Autora vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 95.0014527-8 MARIA LUCIA ZANITH DAVID (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o julgamento dos Agravos de Instrumento interpostos perante os Egrégios STF e STJ, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixe e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 99.0010737-3 ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, GUILHERME STUSSI NEVES, LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá há Sentença deste Juízo nos presentes autos, conforme se observa às fls. 448/454 e 463/464, e está o presente feito em fase recursal. Logo, resta prejudicada a apreciação das petições de fls. 1003/1005, 1009/1011, 1015/1017, 1021/1023, 1027/1029, 1033/1035, 1039/1041, 1045/1047, 1051/1053, 1057/1059, 1063/1065, 1069/1071, 1075/1077, 1081/1083, 1087/1089, devendo as partes interessadas formulá-los perante a instância ad quem competente.\r\n\r\nNo mais, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.017195-1 SILVIO LEVENTHAL E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAR-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os documentos acostados pela Autoridade Impetrada, que demonstra o cumprimento do provimento judicial assegurado neste writ, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.06.000361-3 RODRIGO ARAUJO THEOPHILO (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x CHEFE DE SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA CENTRO E OUTRO. . Fornecidas as cópias pelo Impetrante, intime-se a Autoridade Impetrada para que promova o imediato e total cumprimento ao provimento assegurado neste writ.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031257-6 LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA E OUTRO (Adv. EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA) x VICE DIRETOR DE SAUDE DA DIVISAO DE PESSOAL CIVIL DA MARINHA E OUTROS. . Mantenho a decisão de fls. 92/95, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.007885-2 CARLOS JOSE GUEIROS (Adv. DANIELLE DAS NEVES R. DE BRITTO, SARA MARIA GOMES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.013137-4 NEFROCLIN CLINICA NEFROLOGICA LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025663-9 IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGEM S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Fl. 164 - Mantenho a decisão de fls. 140/143, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.028687-5 IRACILDA DA SILVA LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 124/134 - Mantenho a decisão de fls. 97/99, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032575-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS (Adv. SOLANGE VIEIRA SARAIVA). . Manifeste-se a Exeqüente acerca do bem nomeado à penhora pela Executada à fl. 23.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 90.0054583-8 RAULITO GOMES - ESPOLIO - REP/ P/ ANA LUCIA ORLANDI (Adv. MARIA MANUELA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ANGELICA DE ALCANTARA TAKCHE). . Primeiramente, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 199.\r\n\r\nApós, tendo em vista o depósito da RPV2006101653, em favor do Dr. Wanderley Lourenço Moreira (OAB/RJ 72.728), intime-se o mesmo, pela publicação, de que o valor depositado deverá ser levantado na CEF, Agência TRF da 2ª Região, sem a expedição de alvará, conforme estabelecido pela Resolução 399/2004, do CJF.\r\n\r\nQuanto à RPV2006101654, em que é beneficiário Raulito Gomes, expeça-se ao Eg. TRF da 2ª região, eletronicamente, a Solicitação de Conversão em Depósito Judicial à disposição do Juízo da 30ª Vara Federal/RJ do valor depositado.\r\n\r\nApós, comunicado o atendimento da Solicitação de Conversão em Depósito Judicial, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor de Ana Lúcia Orlandi, CPF nº 298.702.597-15, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 91.0114200-3 SAVEL - SANTA AMALIA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Fls. 166 e 169/172 - À parte autora sobre o requerimento da União Federal. Após, voltem os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n34 - 92.0070936-2 MARGARIDA MOREIRA LEAO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, SIMONE M. J. C. BERTHOLINI, SERGIO MANDELBLATT). . Dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.008124-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x EDSON CUSTODIO DA SILVA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, trasladem-se para os autos principais cópias de fls. 15/16, 27/29, 50, 54/57, 59 e 65. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030075-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ANA MARIA ALVES MARINS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Ao Contador Judicial, perito do Juízo, para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela Impetrante nos autos principais (processo nº 2003.51.01.008751-4), às fls. 136/138, e pela Embargante à fl. 17 dos presentes autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n37 - 00.0609249-7 CARLOS ALBERTO DE MATTOS CROCAMO (Adv. JORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a ECT de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor do autor Carlos Alberto de Mattos Crocamo no valor de R$ 910.243,98, atualizado a partir de 10/02/2004 (fls. 726).\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 548041"
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                        "Atos": {
                            "547587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "O DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DESTA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES RESOLVE:\r\n\r\nPORTARIA Nº 004 , DE 28 de maio de 2008\r\n\r\nDe acordo com os arts. 13, incisos III e IV, e 55 da Lei No. 5.010/66, artigos 23 a 33 do Provimento No. 01 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal e Resoluções nº 496 de 13 de fevereiro de 2006 e 530 de 31/10/2006 do Conselho de Justiça Federal, que a Inspeção Anual será realizada no período de 23 de junho de 2008 a 27 de junho de 2008, no horário de 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIII - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos para evitar o perecimento de direito e reclamações\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Diretor do Foro e ao Desembargador Federal Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da 35ª Vara\r\n\r\nId: 547587"
                            ],
                            "548771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0006613-1 ARISTIDES ESTANISLAU E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . O processo de execução já foi extinto pela sentença de fls. 209, sem que houvesse recurso de quem quer que fosse.\r\n\r\nCom o falecimento dos autores Augusto, Benedicto e Candido, os respectivos mandatos se extinguiram e os sucessores nomearam novos advogados com procurações e documentos de fls. 127/150).\r\n\r\nJá o autor Alfredo constituiu novo advogados ás fls. 107/108, pelo que o mandato anterior (fls. 17) foi extinto.\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 90.0011983-9 SILVANNI ROSA (ESPOLIO) REP/ P/ REGINA COSTA ROSA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista ao INSS para que junte planilha dos valores pagos a título de atrasados, conforme solicitado às fls. 163.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 162, retornem ao contador.\r\n\r\n3 - 92.0025571-0 ESTELINA DA SILVA MACHADO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 118/123, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n4 - 92.0060673-3 ANTONIO VIANA DA COSTA (Adv. HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA, ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Indefiro, tendo em vista que a Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do item III do Provimento no. 53 da Vice-Presidência-Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.511351-4 DAYSE MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES, ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC, tendo em vista que a obrigação de fazer já foi cumprida.\r\n\r\nDecorrido, sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.516477-5 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2008 FOLHA 301/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL em nome de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MONTEIRO (CPF 495.798.357-72). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado nos termos da Lei 8213/91; o tempo de serviço é de 31 anos, 02 meses e 25 dias e a data de início do benefício (DIB) em 06/08/1996 (data que requereu o benefício administrativamente).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data da DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no valor de 5% da condenação, atualizados até a sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas a reembolsar.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, o motivo que deve ser considerado é o caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL em nome de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (CPF 495.798.357-72). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado nos termos da lei 8213/91 e o tempo de serviço de 31 anos e 02 meses e 25 dias e a data de início do benefício (DIB) em 06/08/1996.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.511647-5 JOSE CARLOS COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530685-9 BEATRIZ MARIA MINE COSTA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 295/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de converter o benefício para APOSENTADORIA ESPECIAL em nome de BEATRIZ MARIA MINE COSTA (CPF 433.623.897-91). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado com base na Lei 9876/99, o coeficiente de cálculo será de 100% e a data de início do benefício (DIB) em 23/11/2000 (data de entrada do requerimento administrativo).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas decorrentes da diferença das aposentadorias desde a data da DIB 23/11/2000 com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no valor de 5% da condenação até a data da sentença (Súmula 111 do STJ). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\n4) Outrossim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que os autos revelam que a autora tem meios de subsistência.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.539683-6 RAPHAEL DIAS FIGUEIREDO (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.539687-3 GUIRINO VIOLETTA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.803811-0 STELIO BRANCO DE MESQUITA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 37/39, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.805443-6 PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808073-3 ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Esclareça a parte autora se efetivamente deseja produzir prova, eis que a peça de fls. 579/580 não atende ao despacho de fls. 578, bem como manifeste-se sobre o processo administrativo de fls. 166/576, devendo, na mesma oportunidade, declinar em quais empresas trabalhou sob condições especiais, indicando seu atual endereço.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.800347-0 LUIS COSTA DE ANDRADE (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Fls.33: Anote-se o valor dado à causa. \r\n\r\n5-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.801563-0 VILMA RODRIGUES E SILVA GUILHERME (Adv. REINALDO BARROS) x PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO APS DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 54, retificando o pólo passivo da relação processual, bem como comprove através de documentos, tais como carnê com os últimos recolhimentos, CTPS, declaração de vínculo empregatício, etc..., sua qualidade de segurada, em 10 dias.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente para cumprimento, em 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDCP para retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo o INSS.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.805623-1 MARLUCE LIMA DA SILVA (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.805641-3 ELI GRATIVOL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.806373-9 ENIVALDO BENEDITO MOREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.806493-8 RENATA PINTO DOS SANTOS (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 08, o benefício econômico pretendido pela autora equivale a alçada prevista na Lei 10.259/2001. Além disso, o valor atribuído à causa foi de R$ 24.900,00, sendo este Juízo incompetente para apreciar a demanda.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n20 - 2002.51.01.511601-9 YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv. FLAVIO FERREIRA MARTINEZ, MARCO ANTONIO R FELIPE) x YES ENGLISH SERVICE S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). . À parte autora, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.524793-4 BARCODE INFORMATICA LTDA (Adv. RENATA CURI BAUAB) x TEMPO ESPAÇO INFORMATICA LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 371/505, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537498-1 A2 CONSTRUTORA OPERADORA EM MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x A2 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCELLE FRANCO ESPINDOLA, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA 264-A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS opostos por A2 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, para corrigir o último parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 154/168, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à 1ª ré, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).”\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803197-7 FORINI E FORINI LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.800294-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x LAERTE CAETANO VALENTE (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 52.143,25 + R$ 588,60 (honorários - fls. 06) = R$ 52.731,85 em agosto de 2007.\r\n\r\nOs honorários advocatícios ficam arbitrados em 5% do valor atribuído à presente execução. Contudo, assim como o pagamento das custas, devem obedecer ao disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50 face à gratuidade de justiça, deferida às fls. 33 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se requisitório para pagamento. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 548771"
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                            "547802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISOS III E IV, E 55 DA LEI No. 5.010/66, ARTIGOS 23 A 33 DO PROVIMENTO No. 01 DE 31/01/01 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E RESOLUÇÕES Nº 496 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 E 530 DE 31/10/2006 DO CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL: \r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DESTA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 23 de junho de 2008, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste 35ª Vara Federal, relativa ao exercício de 2008, prolongando-se até o dia 27 de junho de 2008, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública, o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e a Advocacia Geral da União, visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n2 - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\n3 - Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos excepcionais a critério do juiz;\r\n\r\n4 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n5 - O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\n6 - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara em Inspeção.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de maio de 2008. Eu, _______Celina Maria de Souza Mota, Analista Judiciário, expedi. E eu, ______, Simone Zonatto Monteiro, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da 35ª Vara\r\n\r\nId: 547802"
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                    "37ª Vara Federal": {
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0440352-5 LAIR FARIAS DE GOUVEA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA). . (...), ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 00.0932798-3 ANNA JOAQUINA BAHIA PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista que na petição de fl. 569 não está acostada a cópia dos cálculos à alude, dê-se nova vista à parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 87.0009329-7 ANTONIO XAVIER DE BRITTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor ANTÔNIO XAVIER DE BRITTO, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 88.0000804-6 ANITA LEHMAN E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . I - Tendo em vista a expedição dos ofícios requisitórios expedidos e, ante o teor do art.12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nII - Promova o Espólio de Anita Lehman a correta habilitação, fornecendo termo de inventariança e procuração do inventariante. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Diante do óbito dos Autores Augusto Alves da Silva e Carlos Alberto Souto da Cunha, aguarde-se a habilitação de eventuais interessados.\r\n\r\n5 - 88.0002351-7 LENICE LUQUETTI DOS SANTOS x GERALDO CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . (...)ante o teor do art.12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 88.0015059-4 JADIR ROSSETO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 88.0019214-9 MARLI DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...), ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 88.0019807-4 VICENTE SANTOS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, MARIA AUXILIADORA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA 283/284 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (MARY LEAH LOUIS ROGERS GRAY, sucessora de LOUIS ROGERS GRAY) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, no que tange à sucessora supramencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 869: Dê-se vista para a Dra. Nilá Maria do Nascimento de Castro (OAB/RJ 89.960) sobre a pesquisa de fls. 877/878, por dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 88.0021277-8 NAIR RAINHO VEIGA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 88.0027274-6 JOSE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA). . Pretende a parte autora com petição de fl. 267 ver reconsiderado o decisum de fls. 263/265.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCertifique-se. Arquivem-se.\r\n\r\n11 - 89.0012482-0 ALGEMIN ANTONIO DA SILVA (Adv. AMAURY TRISTAO DE PAIVA) x JOSE SIZENANDO DANTAS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ALDIVAN DE AGUIAR FERNANDES (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS) x NESTOR BERTOLETTI E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA) x HELIO GARCIA DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS) x FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x MARIA DALGIZA BARRETO DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ADHEMAR BAROWE (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ANTONIO LOPOES FILHO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x HELCI COSTA GOMES DOS REIS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x HELIO GARCIA DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x JORGE GARCIA AZEVEDO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x ROGERIO FERNANDES (Adv. AMAURY TRISTAO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIII- Forneça o autor ESPÓLIO DE ILSON DE SOUZA GOMES REP/por LÚCIA REGINA DA CUNHA GOMES as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 448/451.\r\n\r\nIV- Aguarde-se a promoção da execução do julgado pelas autoras DIVA FERREIRA RODRIGUES e TEREZINHA FREITAS DOS SANTOS.\r\n\r\n12 - 89.0014897-4 MARCIO DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Deixo de receber a apelação de fls. 193/195 por força do art. 522 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 89.0038795-2 ALICE LOPES VELEDA E OUTRO (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 91.0000361-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DE MORAES (Adv. ROMEU LIMA FILHO, CEZAR VIANA DA SILVA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls. 63: Cumpra adequadamente a autora a parte final do comando judicial de fls. 57, em dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 91.0013165-2 JOEL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 275/277, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 91.0016179-9 SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2008 FOLHA 282 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de ELZA MARAPODI FERNANDES e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados a fls. 300/308 e 310/319, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, de DENISE VALENTE e SÉRGIO VALENTE, em substituição a ARY VALENTE, e de JÚLIA GOMES ESTEVES, em substituição a VICENTE ESTEVES.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, em dez dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 91.0026458-0 LEDA DE ALCANTARA DIONYSIO (Adv. ADEMIR RODRIGUES ROSA, LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n18 - 91.0104823-6 RAUL AUGUSTO DE ARAUJO MESQUITA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, diante do óbito da Autora acima referida, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente de seu falecimento, acompanhada da respectiva carta concessória.\r\n\r\n19 - 92.0009592-5 MARIA AUGUSTA SUCENA DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n20 - 92.0039566-0 MARCUS HENRY WARING-DEI DUCHI DI VALDERANO E OUTROS (Adv. JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR, ANA PATRICIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA) x GENYR ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. HERMINIA MAIA LOUREIRO, JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES) x CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... dê-se vista aos requerentes, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n21 - 93.0009192-1 MARIA JOSE DA CRUZ MAGALHAES E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 219. Defiro, conforme requerido. Prazo 30 ( trinta ) dias.\r\n\r\n22 - 93.0027599-2 REINALDO PIFFER (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 238/241 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre as informações apresentadas pela autarquia quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNão havendo impugnações, promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n23 - 95.0009702-8 AYOCY JOAO LOBAO (Adv. PAULO HAUS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 192, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 95.0012865-9 SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 96.0000508-7 VILMA REGINA FELGUEIRAS NAPOLI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . À autora sobre fls. 233 verso, em dez dias.\r\n\r\nSilente, cite-se o INSS nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 224/231.\r\n\r\n26 - 96.0013713-7 JOSE JOAQUIM BARBORINO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n27 - 96.0078523-6 SUELY GOMES (Adv. FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . FL. 96: concedo o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para que a parte autora promova a execução do julgado.\r\n\r\nTranscorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 98.0011469-6 DAGOBERTO GOULART BRANDAO E OUTROS (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n29 - 98.0025305-0 IARA SOARES DE SOUZA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n30 - 98.0031034-7 JANAINA SANTOS AMARANTE (Adv. DEISE LIMA DA GAMA MORET, CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a impossibilidade apontada a fls. 255 verso, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n31 - 99.0006378-3 ROSELI MARIA LIMA SOBRAL E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 317. Defiro conforme requerido. Prazo 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n32 - 99.0078852-4 ALDO PEREIRA SILVESTRE (Adv. JOSE CARLOS GORGULHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 177/180 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre as informações apresentadas pela autarquia referentes ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNão havendo impugnações, promova a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.502887-0 JOSE ARLINDO PESSI (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA, VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.526378-4 NAIR COSTA BENEDETTI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...), ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.531697-1 SIMONE BARZELLAI GOMES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 254/258: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es),nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.511034-0 ARLINDO DE SOUSA BEIRAO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, MAURO GONCALVES VIEIRA, JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES, JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Ao autor sobre fls. 195/196, por dez dias.\r\n\r\nSilente, cite-se o INSS nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 189/191.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.511116-2 SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.523635-9 HERMANO SILVEIRA GONCALVES CAMPOS (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...)II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.506755-4 ALCIR JOSE DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a comprovação do restabelecimento do benefício, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim a planilha dos cálculos que entende devidos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.526793-2 SERGIO RICARDO DE ARAUJO BUGARIN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.540723-7 EUGENITA PEREIRA CAVALCANTI (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que foi procedida a revisão do benefício do autor conforme fls. 127/133, e que a autarquia-ré já efetuou o depósito do valor, constando dos autos sentença de extinção do feito pelo pagamento à fl.146, esclareça a requerente o que pretende com a petição de fl. 148, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.506527-6 ARISTHEU NASCIMENTO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.506704-2 IVANDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Às fls.418/425 MANOELLA APARECIDA RODRIGUES SILVA e IVANDIR RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR, representados por sua genitora MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS, alegam que são menores de 16 anos (logo, absolutamente incapazes) e filhos do autor IVANDIR RODRIGUES DA SILVA, requerem a reserva de 20% do valor devido a este último com base em decisão proferida na Ação de Alimentos 2005.001.019800-1 que tramitava na 18ª Vara de Família da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, constando à fl.423 ofício datado de 12/07/2005 dirigido ao INSS.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de reserva pelos motivos expostos a seguir:\r\n\r\na) Os atrasados são anteriores a 11/03/2005, portanto, anteriores à determinação proferida na Ação de Alimentos que tramitava na 18ª Vara de Família da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, os requerentes NÃO têm direito material aos atrasados, pois são relativos a lapso temporal anterior à supramencionada decisão.\r\n\r\nGize-se que a presente Ação Ordinária 2004.5101506704-2 tem como objeto o restabelecimento do benefício NB 043.224.475-1 de IVANDIR RODRIGUES DA SILVA, que fora suspenso em 01/09/2003 (fls.15/16) e restabelecido em 11/03/2005 conforme fls.252/254, por força da antecipação de tutela deferida à fl.240.\r\n\r\nAssim, repise-se que os créditos que o autor IVANDIR RODRIGUES DA SILVA tem a receber são relativos a período anterior à decisão proferida na Ação de Alimentos que tramitava na Justiça Estadual, portanto, antes da existência de direito dos postulantes.\r\n\r\nb) NÃO há previsão legal para a pretensa intervenção processual, pois a sentença de fls.280/283 já transitou em julgado, tendo sido integralmente confirmada pelo acórdão de fls.335/350.\r\n\r\nRessalte-se que os requerentes NÃO fazem parte da relação processual, e já estando o presente feito em fase de execução, o momento processual é inoportuno para pretensa intervenção de terceiros.\r\n\r\nAdemais, como NÃO houve citação de litisconsorte passivo necessário (até porque a Ação de Alimentos foi ajuizada anos depois do ajuizamento da presente Ação Ordinária), NEM qualquer outra intervenção de terceiros, os requerentes NÃO têm interesse jurídico neste feito na forma do art. 3º do CPC, pois NÃO participaram do processo de conhecimento.\r\n\r\nc) Também NÃO existe previsão legal para reserva de valores neste feito, mormente por quem nem mesmo faz parte da relação processual.\r\n\r\nd) Por fim, tendo em vista que os requerentes da petição de fls.418/425 NÃO apresentaram seu instrumento de mandato, e mesmo considerando que tivessem intervido no processo para praticar atos reputados como urgentes, já decorreram mais de 15 dias sem que apresentassem sua procuração, e nem mesmo requereram a prorrogação desse prazo na forma do art. 37 do CPC, têm-se como inexistentes os atos praticados pelos requerentes.\r\n\r\nInsta mencionar que o presente caso NÃO se subsume ao art. 13, inc. III do CPC, pois os requerentes da petição de fls.418/425 NÃO foram incluídos no feito, na medida em que NÃO são litisconsortes passivos necessários, NEM terceiros interessados.\r\n\r\nII- Tendo em vista que nos autos da execução provisória em apenso, após regularmente citado na foram do art. 730 do CPC, o INSS NÃO opôs embargos aos cálculos apresentados pelo exeqüente e concordou expressamente com essa conta à fl.43 daqueles autos,\r\n\r\ne considerando a renúncia pela parte autora aos valores que sobejam a 60 salários mínimos às fls.426/427 desta ação ordinária, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s) NO VALOR DE R$ 24.900,00, nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.513074-8 HAROLDO SANT ANNA SANTINI (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 246-verso, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.513714-7 JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “ ..., dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.”\r\n\r\n46 - 2004.51.01.520152-4 BALTHAZAR VIANA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 144/147 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre as informações apresentadas pela autarquia referentes ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNão havendo impugnações, promova a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.520268-1 CAMILO AUGUSTO GREGORIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Fls. 109/113 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre as informações apresentadas pela autarquia quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNão havendo impugnações, promova a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.520305-3 MARIA BENEDITA DOS SANTOS PEREZ E OUTRO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.535357-9 CARLOS ALBERTO FERREIRA ARANTES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... 0 dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.014886-7 DILZA CORREA MENDES (Adv. ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ) x ALZIRA CARDOSO TOSTA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 161/165, por 5 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.512525-3 BEATRIZ NETA DOS ANJOS RODRIGUES SERRA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.519896-7 JOÃO EVANGELISTA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Fls. 247/249 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre as informações apresentadas pela autarquia referentes ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNão havendo impugnações, promova a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.522607-0 NORMA ALVES DA SILVA (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.527698-0 LUCIMAR DE LIMA GOMES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.527715-6 VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista os termos da cota retro, cumpra a parte autora as exigências formuladas pelo Contador do Juízo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte própria parte autora.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.500604-9 RITA DE CASSIA BARROSO DA CUNHA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.524854-9 GILBERTO CANDIDO MERCEDES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo credor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537445-2 ARMINDO D'ELIA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.803555-7 LUCI TAVARES DE MOURA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803957-5 LUCIA MARIA FARIAS CAMPOS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DANIELLE MENDES GILSON, BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805024-8 AILTON FREITAS BAPTISTA (Adv. DILSON PEROBA LUCAS, ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA 156/157 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805966-5 NILSON NEVES (Adv. LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810596-1 WALTER MARTIN SCHUTZE (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Deixo de receber a apelação por intempestiva, visto que a autarquia foi intimada pessoalmente da sentença em 24/03/2008, nos termos da certidão de fls. 176/177 e o recurso somente foi protocolizado em 15/05/2008, não se aplicando, in casu, o disposto no inciso II, do art. 241, do CPC, uma vez que o mandado de fls. 160/161 visa apenas a intimação para ciência da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nII - Fls. 168/169 - Dê-se vista ao autor sobre a petição do INSS de fls. 163/166.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.813051-7 RUBENS DA CUNHA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.813227-7 ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.085098-8 ANGELA DOS SANTOS CEZARIO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.800083-3 JOSE DOMINGOS SIMOES (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO, FATIMA MORAIS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2008 FOLHA 278/279 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que, constatada a ocorrência do óbito do Autor, JOSÉ DOMINGOS SIMÕES (fls. 122), foi aberta oportunidade (fls. 125) para que os sucessores do falecido promovessem suas habilitações no feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213, de 1991, sem que ocorresse, contudo, manifestação dos interessados (fls. 126).\r\n\r\nNota-se, assim, que os sucessores da falecida Autora não demonstraram interesse no seguimento do feito, valendo adotar, pois, os precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA INSTRUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPOLIO INCOMPLETA OU DEFEITUOSA. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESO COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC. INOCORRENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO IMPROVIDO, NO MERITO. (...) - A MORTE DO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO NÃO PODE IMPLICAR, SEMPRE, NO ENCERAMENTO DO PROCESSO, MAS SE NÃO FOR CUMPRIDA A DILIGENCIA IMPOSTA A PARTE, EVIDENCIADA ESTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS E SUCESSORES NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - E POR MEIO DA HABILITAÇÃO (CPC, ART. 1055) QUE OS HERDEIROS DO LITIGANTE FALECIDO PROVAM A SUA QUALIDADE DE SUCESSORES DESTE, PARA TOMAREM SEU LUGAR NO PROCESSO, SUBSTITUINDO-O COMO PARTE. (...)” (TRF 3ª Região, AC NUM:03004921-1 ANO:90 UF:SP, DJ DATA:01-10-96 PG:073863, DJ DATA:01-10-96 PG:073864, Relator JUIZ SINVAL ANTUNES).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MORTE DO REU. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INERCIA DO AUTOR, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. ESTABELECE O CPC, EM SEU ART. 1.055, QUE A HABILITAÇÃO TEM LUGAR QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. 2. \"IN CASU\", RESTANDO O AUTOR INERTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 3. AÇÃO RESCISORIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MERITO” (TRF 5ª Região, AR NUM:05000755-8 ANO:95 UF:RN, DJ DATA:10-10-97 PG:084258, Relator JUIZ ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.800248-9 IVANILDO FERREIRA CAMPOS (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.801613-0 BENEDITO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2008 FOLHA 280/281 . SENTENÇA TIPO C.\r\n\r\nNão atendeu a parte autora à determinação deste Juízo no sentido de emendar a inicial, atribuindo valor à causa de acordo com o bem patrimonial pretendido.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a autora desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nO descumprimento da determinação antes feita (art. 284 do Código de Processo Civil) acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal. \r\n\r\nCorroboram o presente julgado as decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nQuando se dá a extinção do feito com base no ART. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC (indeferimento da inicial por inobservância ao correto valor atribuído à causa), desnecessária a intimação pessoal das partes. Recurso provido, com a manutenção da decisão monocrática.” \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ARTS. 284 E 267, I. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. \r\n\r\n1. Para que seja declarada a extinção do processo por força do par. único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267 do CPC, por falta de previsão legal, não há necessidade de intimação pessoal da parte. 2. Recurso não conhecido”. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.804634-1 BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2008 FOLHA 149/153 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, no que tange ao pedido de revisão da RMI, aplicando-se a correção de 39,67% referente ao IRSM; e julgo improcedentes os demais pedidos, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.804706-0 ADEILTON VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2008 FOLHA 137/139 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.805001-0 EUGENIANO RODRIGUES VIANA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA 140/142 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.805409-0 MARILANDI DE LEO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA 147/148 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.805568-8 NILTON DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 12/05/2008, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 15/02/2008 - data da cessação do benefício, o que pretende a parte autora é um valor equivalente a quase sete vezes o salário mínimo (R$ 2.721,00), que somado a 12 prestações vincendas (R$ 10.884,00), chega-se ao total de 33 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.806232-2 NILO SERGIO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.806363-6 EUNICE MARQUES PATROCINIO LIMA (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.806371-5 MARCO AURELIO SALDANHA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.806378-8 EDINEA DOS SANTOS PENNA (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n79 - 2004.51.01.019766-0 IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA BENFLEX LTDA (Adv. RENATA CURI BAUAB, ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA, ROSANGELA DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BASILIO ALVES LDA (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, RAFAEL LACAZ AMARAL). . Intime-se a Empresa autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.500256-1 MIL PLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. HISSAO ARITA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, GRAZIELA FERREIRA SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x LUIS KENJI ISHIDA E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, EDUARDO CARNEIRO VASQUES). . (...) dê-se vista aos réus LUIS KENJI ISHIDA e LOURENÇO LUIS CARRIERI, pelo mesmo prazo.(...)\r\n\r\n81 - 2007.51.01.808825-2 THYSSENKRUPP CSA CIA/ SIDERURGICA E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, MARKUS MICHAEL MENDONCA WOLFF, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x SUN COKE COMPANY (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS). . Fls. 1589/1591: Aguarde-se o julgamento final do Agravo nº 2008.02.01.006031-0.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.813334-8 MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARISTELLA RAMOS VITORINO DE ASSIS) x BMZAK BENEFICIAMENTO METAL MECANICO LTDA (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA, ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, CUSTODIO LOPES DE ALMEIDA). . Tendo em vista a oposição de exceção de incompetência, suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. III c/c art. 306, ambos do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n83 - 96.0008484-0 JOSE MARIA VARGAS DE ANDRADE (Adv. PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n84 - 97.0012752-4 WALTER PEDRO DA FONSECA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. RENATO RABE). . Indefiro o requerimento de fl. 247 pelos argumentos já expostos na decisão de fl. 243.\r\n\r\nAguarde-se por 20 dias o seu cumprimento.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n85 - 98.0016787-0 CIDNEIA VIEIRA DA SILVA FUENTES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.500037-0 DJALMA RIBEIRO TELES (Adv. JOAO MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.538939-9 ANTENOR HOLANDA FILHO (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.537432-7 RAPHAEL GALVAO FLORES JUNIOR (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, GUSTAVO MARQUES CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.802135-6 SANDRA ELZA DA SILVA (Adv. NILSON CARMO DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA 154/155 . Do exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei no 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 2008.51.01.800071-7 JUREMA RANGEL PEREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x MONICA SANTANA JULIAO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA 272/274 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. \r\n\r\nPor outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 91.0000121-0 ORADES SOUZA BATISTA (Adv. LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA CARVALHO GOMES, JOANA DUARTE CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2008 FOLHA 275/277 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos de fls. 91/94 elaborados pela Contadoria Judicial, ratificados a fls. 104, de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nDA CONFIABILIDADE DOS CÁLCULOS JUDICIAIS\r\n\r\nConforme diversos precedentes desta Corte, os cálculos elaborados pela contadoria judicial merecem credibilidade, porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria. Em tal sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FGTS - CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - INSTRUÇÃO DEFICIENE DA APELAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR PROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164-40. ART. 29-C DA LEI Nº 8.036/90.\r\n\r\nI - Não sendo o juiz um especialista em cálculos é perfeitamente admissível que ele determine a remessa dos autos à contadoria do juízo para que, com base me parecer proferido por um experto, possa o julgador formar o seu convencimento.\r\n\r\nII - A jurisprudência desta Corte adota o entendimento no sentido de que, havendo divergência nos cálculos de liquidação, deve prevalecer aquele elaborado pelo contador judicial, mormente diante da presunção iuris tantum de que ais cálculos são elaborados de acordo com as normas legais.\r\n\r\nIII - a impugnação aos cálculos tem de se feita analiticamente, demonstrando a apelante, parcela por parcela, eventuais correções. A apelante não traz subsídios que, efetivamente, evidenciem o desacerto dos cálculos elaborados pelo contador judicial, razão pela qual impõe-se a manutenção a sentença. (...).” (TRF da 2ª Região, AC 343496, Quinta Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto, DJ de 01/04/2005, p. 260).\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.\r\n\r\n1.O juiz pode, e deve, se valer do auxílio da contadoria judicial, levando-se em conta a sua competência e imparcialidade, para solucionar dúvida em relação às contas apresentadas pelas partes, não ficando adstrito aos cálculos por elas apresentados. Precedente desta Corte. (...).” (TRF da 2ª Região, EDAC 243887, Terceira Turma, Rel. Juiz Paulo Barata, DJ de 08/03/2005, p. 234).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE\r\n\r\nO INSS, apesar de intimado, deixou de comprovar, na oportunidade, o devido pagamento administrativo das diferenças pleiteadas.\r\n\r\nAos cálculos da Contadoria Judicial é atribuída fé pública, prevalecendo a presunção iuris tantum de veracidade, por seguir fielmente os critérios estabelecidos na r. sentença transitada em julgado. Tal presunção pode ser afastada se a parte interessada comprovar cabalmente a existência de erro nos referidos cálculos, o que não ocorreu no presente feito. (...).” (TRF da 2ª Região, AC 274055, Terceira Turma, Rel. Juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, Dj de 03/01/2005, p. 19).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO EM RELAÇÃO A UM DOS EMBARGADOS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 54/60 QUE FORAM ACOLHIDOS PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A ALTERAÇÃO DO VALOR DEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA..\r\n\r\nI - Embora o INSS alegue a existência de excesso de execução em relação ao Embargado Wladevino Gomes da Silveira e outro, não logrou comprovar o erro de cálculo aponado, tendo a Contadoria do juízo esclarecido , através da informação de fl. 69, que a inclusão dos expurgos inflacionários decorreu da determinação contida no próprio título executivo judicial, não tendo sido aplicada a Súmula 260/TFR.\r\n\r\nII - cumpre assinalar que os cálculos elaborados pela contadoria Judicial merecem credibilidade na medida em que são pautados nas diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria;\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, porém improvido.” (TRF da 2ª Região, Quarta Turma, AC 275512, Rel. Juiz Arnaldo Lima, Dj de 03/06/2004, p. 288).\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 91.0028639-7 OSCAR MARIANO DE FREITAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . I - Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores abaixo relacionados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nAGOSTINHA DE JESUS\r\n\r\nANNA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nZENITH SILVA TORRES\r\n\r\nII - Fls. 188/ss: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do autor ANTONIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 2000.51.01.529950-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x ANTONIO MONTEIRO FREIXO (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2008 FOLHA 166 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de fazer através dos quais o INSS aponta sua discordância.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria à fls.85, concordaram expressamente ambas as partes (fls.87 e 91v).\r\n\r\nA Contadoria prestou os necessários esclarecimentos (fl.84), aduzindo que a RMI revista de Cr$ 256.606,35 é maior que o valor da Carta de Concessão à fl.21 dos autos principais.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para fixar a RMI do benefício da parte embargada no valor apurado à fl.85.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2001.51.01.518118-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA) x FERNANDO SALGADO (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.525020-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ROBERTO CORDEIRO DE SENA (Adv. MARCELO DO NASCIMENTO REIS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.529000-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ALDAIR ALVES MEIRELLES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA 163 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 48/55, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 58 e 61/63).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 48/55.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.537175-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x EUNICE BOAMORTE POLLI (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.803037-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ANTONIO GOMES MENEZES SOBRINHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA 165 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 30/34, concordou expressamente o INSS (fl. 37v), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 36).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 30/34. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.805475-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x YOLANDA ROCHA LISBOA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA 164 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 26/29, concordou expressamente o INSS (fl. 34/36), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 31).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 26/29. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.808515-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x FRANCISCO DE MELO GODINHO E OUTRO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA 160/162 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls 54/63, concordou expressamente a parte embargada (fl.66), mas discordou o INSS tão-somente sob a alegação de inobservância do índice correto nos juros de mora (fls.68/70).\r\n\r\nO INSS impugnou os cálculos sob o argumento de que foram aplicados juros de mora de 1% ao mês, entendendo que a decisão exeqüenda teria estabelecido o índice de apenas 6% ao ano.\r\n\r\nÉ totalmente equivocada a impugnação do INSS, pois a sentença do processo de conhecimento foi prolatada sob a égide do Código Civil de 1916, que estabelecia em seu art. 1.062 o índice de 6% ao ano para os juros moratórios (quando não convencionados, como é o caso do decisum transitado em julgado).\r\n\r\nPosteriormente, em 11/01/2003 entrou em vigor o novo Código Civil, determinando no seu art. 406 que não havendo convenção, nem determinação da lei, os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, que são estabelecidos pelo art. 161, par. 1o do Código Tributário Nacional no índice de 1% ao mês.\r\n\r\nDessa forma, sob a égide do art. 1.062 do Código Civil de 1916, incidia a taxa de 6% ao ano para os juros moratórios, e após a vigência do art. 406 do novo Código Civil, passou a incidir a taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, os enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal explicitam que os juros de mora aplicam-se no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nTambém há julgados do Egrégio Superior Tribunal de Justiça com a mesma tese, como a seguinte transcrição que se aplica ao caso em tela, mutatis mutandis:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 528547Processo: 200300501064 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 02/12/2003 Documento: STJ000530403 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:01/03/2004 PÁGINA:137\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração da Usina São Martinho S/A e rejeitar os da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA AUTORA:\r\n\r\nOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA\r\n\r\nELÉTRICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.\r\n\r\n1. Não constando, na decisão embargada, esclarecimentos acerca da correção monetária e dos juros de mora, há que se ter como procedentes os aclaratórios para tal finalidade.\r\n\r\n2. Devem ser incluídos na condenação os reflexos da ausência parcial de correção monetária nas diferenças pertinentes aos juros, dividendos e bonificações, proporcionalmente reduzidos em função da aplicação a menor da atualização monetária, bem como que os juros de mora devem ser calculados em 6% ao ano até a entrada em vigor da Lei nº 10.406/2002 (novo Código Civil) e, a partir daí, calculados nos termos do art. 406 do novo Diploma Civil. (grifo nosso)\r\n\r\nomissis .........................\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nRessalte-se que o demonstrativo dos cálculos da Contadoria Judicial comprova a aplicação dos juros moratórios conforme o entendimento supramencionado.\r\n\r\nAssim, considerando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 54/63.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n101 - 98.0026551-1 JOSE GREGORIO NETO (Adv. LUCIA HELENA MACEDO S PREDES, DJAIR FERNANDO CERUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 546807"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0026396-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO CESAR MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x NELSON MORDEHACHVILI x CELSO RIBEIRO NOVAES x RICARDO KHAN (Adv. VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE) x ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO FILHO (Adv. DORA MARZO DE A. C. CORDANI) x ANTONIO MASHORCA FILHO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x JOSE BRAGA MACEDO JUNIOR x SERGIO PUGLIESE (Adv. DORA MARZO DE A. C. CORDANI) x PAULO ROBERTO DE CAMPOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x JOAO BATISTA CARLOS DE OLIVEIRA x HELIO ADNET COUTINHO FILHO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI). . Fls.2954/2958 - Intime-se a defesa de Hélio Adnet Coutinho Filho para que se manifeste no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.809438-0 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO, ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO) x JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHAES E OUTROS (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, RAFAEL CAETANO BORGES, MARCIO AYRES SIMOES). . Recebo o recurso em sentido estrito interposto às fls. 321.\r\n\r\nDê-se vista ao querelante para que apresente suas razões de recorrente no prazo legal.\r\n\r\nApós, intimem-se os querelados para contra-razões.\r\n\r\nCom a vinda das referidas peças, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.529789-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 226 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Governador Valadares/MG, deprecando a citação e intimação do denunciado no endereço constante à fl. 227, a fim de que o mesmo se manifeste, em Audiência Especial, sobre a proposta de suspensão condicional do processo, pelo período de 02 (dois) anos, na forma do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, mediante o preenchimento das condições legais e de outras que poderão ser estipuladas pelo Juízo Deprecado, dependendo das aptidões pessoais e condição econômico-financeira do denunciado. Em caso de aceitação, depreco a fiscalização do cumprimento das referidas condições. Caso não aceite a proposta, depreco a realização do Interrogatório e a apresentação de Defesa Prévia.\r\n\r\nDepreco ainda a intimação do patrono do denunciado, Dr. Bruno Lobo Oliveira, OAB/MG nº 74.680, a fim de que o mesmo compareça à referida audiência.\r\n\r\nRequisite-se a FAC atualizada do réu junto ao IFP, Polícia Federal e SSP/MG, fixando o prazo de 10 dias para atendimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.519301-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JOSE ALVES DE ASSIS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Considerando a informação prestada no ofício de fl. 116 e a promoção de fl. 143 verso, abra-se vista às partes para que se manifestem em Alegações Finais, a começar pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nRequisite-se a FAC atualizada do acusado junto ao IFP e à Polícia Federal, fixando o prazo de 10 dias para atendimento.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS)\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 548063"
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                            "548315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806211-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x DECIO QUARESMA DE LEMOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA). . Trata-se de proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público Federal, nos termos da promoção de fl. 419 verso.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que ao réu é imputada a participação em crime de estelionato agravado, posto que cometido contra entidade de direito público (INSS).\r\n\r\nNão obstante o recebimento da denúncia, às fls. 264/265, o entendimento firmado neste Juízo é no sentido de que o réu, ainda que tenha colaborado efetivamente para a prática do crime, por hipótese alguma poderia realizar a empreitada criminosa sem que houvesse cumplicidade dos funcionários do INSS encarregados da habilitação, verificação de vínculos etc... Sendo assim, se o objetivo do réu era o de lesar a Autarquia Previdenciária, isto não conseguiria sem a participação decisiva de funcionários.\r\n\r\nEvidenciada, portanto, a figura do concurso de pessoas, resta-nos analisar, no contexto dos fatos, a participação do réu para fins de, já no limiar da ação, se ajustar à capitulação penal posta pelo MPF na denúncia.\r\n\r\nDestarte, evidencio que a participação do réu para a consumação do delito foi de menor importância, o que autoriza, em caso de condenação, a redução da pena como previsto no §1º do artigo 29 do Código Penal.\r\n\r\nPor conta disto, em um poder geral de cautela associada à figura da mutatio libelli, sem se olvidar do princípio do favor rei, ajusto a tipificação penal para art. 171 § 3º c/c § 1º do art. 29, ambos do CP, o que faço para compensar a causa de aumento do § 3º do art. 171 com a causa de diminuição de pena do § 1º do art. 29 do CP, o que permite, em tese, o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nPelo exposto, CITE-SE E INTIME-SE o réu DÉCIO QUARESMA DE LEMOS, a fim de que compareça a este Juízo no dia 26/06/2008, às 13:30 horas, munido das certidões negativas Federal e Estaduais, para DIZER SE ACEITA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 02 (dois) anos, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95, mediante o cumprimento das seguintes condições: \r\n\r\na. Proibição de ausentar-se do de sua residência, por mais de oito dias, sem autorização judicial; \r\n\r\nb. Comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço;\r\n\r\nc. Comparecimento em Juízo para informar e justificar suas atividades; \r\n\r\nd. Renúncia ao recebimento do benefício objeto da denuncia, caso este ainda esteja manutenção;\r\n\r\ne. Prestação pecuniária consistente em doação de itens em valor e periodicidade a serem definidos em audiência, ou alternativamente, prestação de serviços, em benefício de uma instituição cadastrada neste Juízo.\r\n\r\nA obrigação de reparar o dano não obsta a concessão do benefício, devendo ser averiguada no final do período de prova, como condição para a extinção da punibilidade. A impossibilidade de fazê-lo a que se refere a lei em seu art. 89, §1o I deve ser comprovada pelo beneficiário, ao fim dos dois anos durante os quais o feito estará suspenso. Oportuno destacar o entendimento do ilustre Procurador da República. Dr. Rogério Soares do Nascimento, em ação que versa sobre fatos semelhantes: \"A discussão sobre o débito do denunciado para com a previdência social não é tema da ação penal, pode e neste caso deve ser remetida ao juízo próprio. Ninguém é obrigado ao impossível. Não é razoável e seria atentatório ao primado da igualdade, frustrar a adoção da alternativa penal em virtude da carência econômica. A interpretação do disposto no art. 89 da Lei 9099/95 deve conduzir a satisfação de uma política criminal democrática\". Desse modo, fica a presente condição excluída neste momento.\r\n\r\nCaso não aceite a proposta, ou caso não estejam atendidos os requisitos do art. 89 caput da Lei nº 9099/95, fica ciente o réu de que a presente ação penal prosseguirá nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nDeverá o réu ficar ciente, ainda, de que deve comparecer à audiência acima designada acompanhado de seu advogado já constituído nos autos.\r\n\r\nÀ SEDRJ para os registros de praxe acerca da nova capitulação.\r\n\r\nIntime-se o patrono do réu e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.526812-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, EDSON ANTONIO SOEIRO, RODRIGO FALK FRAGOSO, MARCIO FEIJO, MANUEL DE JESUS SOARES, FELIPE SANTOS ALVES, EIDY ROCHA SUEIRA, EDWARD ROCHA DE CARVALHO, RENATA LEVY, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, ANDRE SANCHEZ, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SANDRA REGINA FERNANDES, ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, TATIANE GERMANN MARTINS, RENATO NEVES TONINI, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, PAULO ALBINO DA COSTA, ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI, ANDRE PERECMANIS, REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS, MARIA DO CARMO SANCHEZ). . Fls. 2059/2060 - Defiro o pedido formulado pela defesa de João Maria de Mattos e autorizo a saída do referido acusado do território nacional pelo período de 16 a 26 de junho de 2008, com destino à Hong Kong. Oficie-se à Polícia Federal comunicando.\r\n\r\nDetermino que o réu comprove o retorno tão logo ingresse no país.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.500062-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x MOREL LOPES DE ABREU (Adv. LUCIANO SILVA DA CRUZ). . A partir desta publicação, fica a defesa do réu Morel Lopes de Abreu intimada da respeitável sentença de fls. 384/393, em sua parte dispositva:\r\n\r\n.........................................\r\n\r\n“ III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A ACUSAÇÃO e CONDENO MOREL LOPES DE ABREU nas sanções do artigo 304 do Código Penal, pelo que passo à dosimetria da pena. \r\n\r\n1.Pena-base.\r\n\r\nO réu é portador de maus antecedentes criminais e não é primário, uma vez que possui condenação registrada na sua FAC, às 264/268 e 282/285; a culpabilidade é grave, pois não se intimidou na prática delituosa mesmo perante órgão do Poder Judiciário; conduta social é péssima, uma vez que além de falsificar o documento público, ainda teve coragem de mandar autenticá-lo para lesar o ente público; personalidade sem escrúpulos e audaciosa, pois não mediu esforços em alcançar seus fins ilícitos; as conseqüências do crime são gravíssimas, haja vista o desassossego e descrédito nos atos que gozam de fé pública; motivos do crime - obter vantagem financeira com uso de documento falso para viabilizar contratação com o poder público, razões que me levam a fixar a pena-base em 4 (quatro) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa, no valor de 1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos. \r\n\r\n2. Circunstâncias agravantes e atenuantes.\r\n\r\nNão existem circunstâncias a serem analisadas.\r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição.\r\n\r\nDo mesmo modo, não existem causas que possam aumentar ou diminuir a pena-base.\r\n\r\nDessa forma, consolido e torno definitiva a pena em 4 (quatro) anos de reclusão e 100 (cem) dias-multa, no valor de 1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nConcedo ao réu o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno o réu nas custas processuais.\r\n\r\nIV. Substituição da pena de reclusão por restritiva de direitos.\r\n\r\nMuito embora o réu não preencha todos os requisitos legais para fazer jus ao benefício, considero que a substituição da pena para o caso em foco atenderá as finalidades sociais da lei, viabilizará a ressocialização sem o recolhimento ao cárcere e afastamento da família. Tendo em conta esses motivos, que se harmonizam com o princípio constitucional da individualização da pena, inclusive nesta oportunidade, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, pelo mesmo tempo da pena de reclusão, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, com observação ao artigo 46 e §§ 1º ao 4º do Código Penal, sendo que a entidade beneficiada será indicada na fase da execução do julgado.\r\n\r\nOficiem-se ao Instituto Félix Pacheco e NID/SETEC/DPF/SR/RJ para as anotações nas folhas de antecedentes criminais. \r\n\r\nTransitada em julgado e certificado o trânsito, lance-se o nome do réu no Livro do Rol de Culpados. \r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807958-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, SILVIO FERNANDES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA). . DECISAO PROFERIDA EM 15/02/2008, FLS. 402:\r\n\r\nReitere-se o ofício ao INSS, à fl. 262, fixo o derradeiro prazo de 5 dias para atendimento, considerando que já houve tempo suficiente para resposta, com a observação que o ofício deverá ser entregue por oficial de justiça advertindo-se à autoridade requisitada quanto ao seu dever de responder à requisição do Poder Judiciário; requisite-se, no mesmo ofício, o andamento e resultado do recurso administrativo interposto pela acusada no procedimento 35584-000145/2006-75 (fl 370). \r\n\r\nDefiro a perícia-médica requerida pelo Parquet, à fl. 396v, expeça-se ofício ao Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, a fim de informar a possibilidade da realização da perícia por facultativos do INTO, no prazo de 45 dias. Fixo o prazo de 15 dias para atendimento. \r\n\r\nSolicitem-se informações ao r. Juízo da 39a. Vara Cível quanto ao atual estágio do mandado de segurança nº 2003.51.01.527556-1, e em especial, se for o caso, que seja fornecida a cópia do teor da sentença, e se transitou em julgado. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDECISAO PROFERIDA EM 16/05/2008, FLS. 458:\r\n\r\nFls. 407/443 - Indefiro os pedidos formulados pela defesa da acusada Tereza Cristina Pacheco de Souza, constantes dos itens “a”, “b” e “c”.\r\n\r\nCumpram-se as determinações de fls. 402 com urgência.\r\n\r\nCertifique a Secretaria se já foi procedida a alteração do nome dos advogados indicados na procuração de fls. 405 junto ao sistema Apolo.\r\n\r\nApós, publique-se esta decisão juntamente com o despacho de fls. 402.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 548315"
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SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 163/164 . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido formulado por Maximiano Ottan D'Almeida e por Max Shopping , Comércio, Armas, Esportes e Vestuário Ltda, devendo a eles serem restituídas as armas que reivindicam, com as cautelas de costume, ao mesmo tempo em que INDEFIRO o pedido de Sueido de Farias Azevedo. Expeça-mandado de devolução à autoridade competente que deverá remeter a este juízo cópia dos respectivos termos de entrega. \r\n\r\nInexistindo recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, após a juntada dos termos de entrega.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505086-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA TOVAR (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, WILSON DE DEUS MOURA) x RENATO BASTOS TOVAR (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, WILSON DE DEUS MOURA). . Tendo em vista a necessidade de utilização da pauta para audiência de processo com réus presos, nos termos do art. 431, I, do CPP, redesigno a audiência para o dia 25/08/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.536482-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VERA SONIA DE VASCONCELOS SILVA (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ). . Fls. 201/202 e 206vº: Reconsidero a decisão de fls. 153 no que se refere ao status revel da acusada, mantendo-a, porém, na parte que interpretou a sua ausência, a de seu defensor e das suas testemunhas - que compareceriam independentemente de intimação - como desistência da prova, eis que o atestado médico apresentado justifica apenas a ausência da ré na data designada, mas não impede a presença dos demais, e menos ainda do seu advogado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e aguarde-se a devolução da Carta Precatória expedida, devendo, após, prosseguir-se na forma do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490223-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x GEOVANI PINTO CORREA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES, REJANE MARIA LEBRE). . Indefiro a expedição da carta de execução provisória de sentença porque, substituída a pena privativa de liberdade do postulante por duas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, é incompatível com a situação jurídica do sentenciado, preso por outro motivo. \r\n\r\nSubam nos termos do despacho de fls.361.\r\n\r\nQuebra 5 - 2008.51.01.804735-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x NESTOR RODRIGUES SILVA NETO x CLEBER ROSA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA). . Recebo a denúncia, eis que presentes os seus pressupostos, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, para a propositura da ação penal.\r\n\r\nCitem-se os acusados para serem interrogados no dia 05/06/2008, às 14:00 horas, requisitando-se a sua apresentação à DREX/SR/DPF/RJ.\r\n\r\nQuanto ao pedido de prisão preventiva de Nestor Rodrigues Silva Neto, ao argumento de que põe em risco a ordem pública, DECRETO sua prisão, com base no art. 312 do Código de Processo Penal Brasileiro, pelo mesmo motivo que decretei a custódia cautelar de Cleber Rosa da Silva, eis que ambos são reincidentes, o que por si basta para o reconhecimento da necessidade dessa custódia.\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão.\r\n\r\nAcautele-se em secretaria cartão da CEF constante de fls. 18.\r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, inclusive sobre a instauração de IPL independente em relação a Nestor, mencionado no relatório de fls. 52/57, bem assim à DPU.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.532544-1 JOSE TEREZAN (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Recebo a apelação de fls. 75, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os, se necessário for.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.803164-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ADACINO BORGES DA SILVA (Adv. WILLIAM DE SOUZA REIS). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 548062"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.505643-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, LEONARDO LEITE MOREIRA) x ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, LEONARDO LEITE MOREIRA). . Como a notificação não atende às exigências do art. 45 do CPC, eis que nela falta a advertência de que deve o notificando constituir advogado em substituição aos notificantes, aguarde-se a audiência, considerada a sanção da parte final da regra mencionada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 548250"
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EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, SHEILA DOS SANTOS MEYRELES) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA). . Considerando que a Carta Precatória no. 126-8 (fls. 3921/3939), destinada ao Juízo Federal de Natal, veio desacompanhada dos termos escritos referentes aos depoimentos prestados pelas testemunhas Eder Nobre Praxedes e Luiz Antônio Medeiros, determino o seu desentranhamento e encaminhamento ao Juízo Deprecado, solicitando que seja providenciada a transcrição integral dos depoimentos prestados, em atenção ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nINDEFIRO o requerido pela defesa de LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (fls. 3956/3957). O questionamento feito pela ilustre defesa sobre quais testemunhas o Ministério Público Federal deveria ou não ter arrolado, se mostra completamente impertinente e, ainda, se a defesa, por seu turno, entendesse importante as suas oitivas das pessoas mencionadas, as teria arrolado no momento oportuno. Assim, considero as oitivas requeridas desnecessárias para o presente feito, revelando-se, o requerimento, mera tentativa de protelar o andamento do feito. \r\n\r\nPublique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.803671-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA). . Tendo em vista o ofício de fls. 2753, re-designo a audiência para oitiva de Alessandro Moreti para o dia 09/06/08, às 13:30 horas.\r\n\r\nRequisite-se a testemunha.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n3 - 2003.51.01.521307-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x OCTACILIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que este Juízo comunga do entendimento do Ministério Público Federal à fl. 28/verso, não há que se falar em prescrição neste momento, pelo que, designo o dia 12/06/2008 às 13:15 horas para nova audiência para oferecimento de proposta de suspensão.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.814693-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x ANDRE DE FREITAS CARVALHO (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA). . Fls. 465/466 - Defiro o requerido pela defesa do acusado JOSE RENATO.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 12ª Vara de órfãos e sucessões, na forma requerida, solicitando urgência por se tratar de processo com réus presos, ainda à Polícia Federal, fixando prazo de 05 (cinco) dias para resposta.\r\n\r\nCom a vinda das respostas, abra-se vista às partes em Alegações Finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2001.51.01.527769-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM POSSIVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO AMBITO DA COORDENACAO REGIONAL DA FUND/NAC/DE SAUDE/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 348 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.510326-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ARTIGO 344 E 71 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 139/140 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.505042-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIMES PREVISTOS NOS ART/ 95 ALINEA J DA LEI 8212/91 C/C 171 PARAG/ 3 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 158/160 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.536404-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 334 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 188/190 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.536648-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 22 DA LEI 7492/86 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 443/445 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.523634-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG/ 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 70/71 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.517508-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 12, 14 E 18, I DA LEI 6368/76. . Acolho o parecer ministerial de fls. 159 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, que deverá se manifestar acerca da cautelar 2005.5101517524-4 em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTudo feito, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.513011-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 1, I, DA LEI 8137/90. . Acolho o parecer ministerial de fls. 191/193 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.802202-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3º, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 90/94 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.806316-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 192/195 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.804805-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 37/verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.806074-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, CAPUT, DO CPB. . O presente inquérito policial foi instaurado para apurar transações bancárias consideradas fraudulentas, realizadas por meio de operações chamadas Internet Banking, sendo a vítima titular de conta bancária em agência da Caixa Econômica Federal, localizada no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com a nova orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que tais condutas amoldam-se ao tipo penal do artigo 155, § 4º, do Código Penal - crime de furto qualificado pela fraude, já que a vítima tem o seu bem subtraído de forma sorrateira, em decorrência da fraude empregada pelo autor. Não é o que ocorre com o estelionato fraudulento, já que neste caso a vítima, ludibriada, entrega, de forma espontânea o seu bem ao estelionatário.\r\n\r\nEm conseqüência dessa nova orientação, tem-se também uma mudança quanto ao momento consumativo de tais condutas. Isto porque a consumação do crime de furto ocorre no momento em que o bem é subtraído da vítima, saindo da esfera de sua disponibilidade. \r\n\r\nAssim, firmou-se o entendimento de que no furto qualificado, o Juízo competente para processar e julgar o feito é o do local de onde a conta-corrente é mantida, já que a subtração se dá de forma instantânea, sendo os valores, imediatamente, retirados da esfera de disponibilidade da vítima, consumando-se aí o crime. \r\n\r\nDesta forma, aplicando-se o artigo 70 do Código de Processo Penal, DOU-ME POR COMPETENTE para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.805268-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA/ 130011000762/2000-09. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.805269-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA/ 130011001335/2008-97. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.805445-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA/ 13001001516/2008-13. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.805497-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PED/ ARQ/ REF/ PA/ 130011001526/2008-59. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.805536-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA/ 130011001300/2008-58. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.805589-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA/ 130011001535/2008-40. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.805606-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA/ 130011001523/2008-15. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\nQuebra 24 - 2008.51.01.805608-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA/ 130011001528/2008-48. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.806071-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA/ 130011001662/2008-49. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.806153-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x PED/ ARQ/ REF/ PA/ 130011001536/2008-94. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.806191-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000094/2008-69. . Acolho o parecer ministerial de fls. 50/51 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.806198-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000303/2008-74. . Acolho o parecer ministerial de fls. 06/07 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.516989-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. MARCIO FONSECA DA COSTA) x MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, RENATA NASCIMENTO DA SILVA) x ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS). . Assiste razão ao Órgão do Ministério Publico Federal, pelo que, intimem-se as acusadas para ciência da sentença, assim como suas defesas.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.490164-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x DANIELE TANZI (Adv. ROGILD PINTO CARRETEIRO). . SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o réu DANIELE TANZI nas penas do art.33 c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/2006, c/c art. 299, CP, n/f 69, CP e ABSOLVÊ-LO no que diz com a imputação prevista no art. 35 da Lei 11.343/2006, na forma do art. 386, II, CPP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nNa dosimetria da pena, analisando os critérios do art. 59 do CP e do art. 42 da Lei 11.343/06, tenho que as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis, eis que considero o réu como primário, ante a informação de fls. 27/28 e 30 (anexo II) e a ausência de prova nos autos em sentido diverso. Assim sendo, não visualizando razão que enseje a majoração das penas-base, fixo estas em seus mínimos legais, ou seja, 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, cada um destes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato para o crime tipificado no art. 33 da Lei 11.343/2006 e 1 (hum) ano de reclusão e 100 (cem) dias-multa, cada um destes no valor do salário mínimo vigente na data do fato para o crime tipificado no art. 299, CPP.\r\n\r\nDevido à comprovada internacionalidade da conduta e seus efeitos, ante a intenção de transporte da substância entorpecente para território estrangeiro, é de se fazer incidir a causa especial de aumento de pena prevista no artigo 40, I da Lei 11.343/2006, pelo que, ante a vultosa quantidade de entorpecente transportada, aumento a pena em 1/6 para atingir, assim, o patamar de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, cada um destes no valor já determinado.\r\n\r\nNão se aplica, a regra do art. 41, porquanto as informações trazidas aos autos não são suficientes ou relevantes para investigação policial de eventual organização criminosa no exterior, não consistindo em real colaboração de que trata o art. 41 da Lei 11.343/2006.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a primariedade do réu e seus bons antecedentes ou ao menos a ausência de prova em sentido contrário, considerando-se também a inexistência de dados que permitam concluir que o réu integre organização criminosa atuante no tráfico internacional de entorpecentes, é de se aplicar o disposto no artigo 33, § 4º da Lei nº 11.343/06. Porém, ante a expressiva quantidade de substância entorpecente transportada, o que denota maior violação ao bem jurídico penalmente tutelado, penso que a reprimenda merece diminuição pelo menor patamar permitido legalmente, ou seja, em 1/6, motivo pelo qual fixo a pena em 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 486 (quatrocentos e oitenta e seis) dias-multa.\r\n\r\nAplicando-se a regra do art. 69 do CP, somo as penas aplicadas obtendo a pena total de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 586 (quinhentos e oitenta e seis) dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato, pena esta que torno definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo, inicialmente, o regime fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade, ante ao disposto no artigo 2o, parágrafo 1o da Lei 8.072/90 (de acordo com a redação dada pela Lei 11.467/07).\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nNego ao réu o direito de apelar em liberdade desta sentença, uma vez que os indícios que justificavam até aqui a manutenção de sua custódia cautelar estão agora reforçados pela condenação, sobretudo, no tocante à necessidade de resguardar a aplicação da norma penal.\r\n\r\nDeixo de aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nos termos do art. 44 da Lei 11.343/06.\r\n\r\nDecreto o perdimento em favor da União dos bens apreendidos em poder do réu (valor em dinheiro e passagens aéreas), cf. auto de apreensão, por considerá-los instrumentos do crime em análise.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, cumpram-se os Provimentos da Egrégia Corregedoria do TRF da 2ª Região e, após cumpridas as formalidades de praxe, seja iniciada a execução penal. \r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\n31 - 2007.51.01.811322-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA, LUCI MARTA CARDOSO AMORIM). . PUBLICAÇÃO PARA A DEFESA:\r\n\r\nRecebo o recurso de fl. 262. Intime-se a defesa para que apresente, no prazo legal, as razões de apelação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nSem embargo, providencie a Secretaria a expedição da Carta de Execução Provisória da Sentença, a qual deve ser remetida à Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público Federal e expeçam-se os ofícios de praxe, salientando que não há trânsito em julgado para a defesa vez que interposto recurso.\r\n\r\nTudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas e homenagens de estilo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.812388-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ISAIAS GERTURDES DE MELO (Adv. CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS) x KARL JURGEN HARNISCH x HERNAN DARIO TABORDA ALZATE (Adv. CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS). . SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR os acusados HERNAN DARIO TABORDA ALZATE, ISAÍAS GERTRUDES DE MELLO e KARL JURGEN HARNISH, qualificados nos autos, nas penas do artigo 33 c/c 40, I da Lei 11.343/06, e para CONDENAR os dois primeiros e ABSOLVER o último nas penas do art. 35, na forma do art. 40, I, do mesmo diploma legal, com fulcro no art. 386, II, CPP, pelo que passo a fixar-lhes as penas separadamente.\r\n\r\nDo réu HERNAN DARIO TABORDA ALZATE\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado, atento às circunstâncias judiciais do artigo 59 do CPB, é de se reconhecer que estas são favoráveis ao acusado, pelo que fixo as penas-bases em seus mínimos legais, ou seja, em 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, cada um deles no mínimo valor legal para o crime de tráfico e em 3 (três) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, no mínimo legal, para o crime de associação. \r\n\r\nNa segunda fase prevista no artigo 68 do CPB, em que pese deva ser reconhecida a atenuante genérica de confissão, prevista no art. 65, III, alínea “d”, eis que o réu confessa espontaneamente a autoria do crime, mantenho a pena em seu patamar, diante do teor da súmula 231 do STJ.\r\n\r\nEm que pese a confissão, não se lhe aplica a regra do art. 41, porquanto as informações trazidas aos autos não são suficientes ou relevantes para investigação policial de eventual organização criminosa no exterior, não consistindo em real colaboração de que trata o art. 41 da Lei 11.343/2006. Do contrário, o réu tenta sem êxito ludibriar as autoridades e o Juízo acerca do não envolvimento dos demais co-réus na empreitada criminosa.\r\n\r\nDevido à comprovada internacionalidade da conduta e seus efeitos, ante a intenção de transporte da substância entorpecente para território estrangeiro, é de se fazer incidir a causa especial de aumento de pena prevista no artigo 40, I da Lei 11.343/2006, pelo que elevo as penas em 1/6, chegando à pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 dias-multa para o tráfico e 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 817 (oitocentos e dezessete) dias-multa para o crime de associação, no valor determinado acima. \r\n\r\nDeixo de aplicar ao réu o disposto no artigo 33, § 4º da Lei nº 11.343/06 porquanto se infere dos autos que o mesmo vem se dedicando a atividades criminosas, associando-se para o tráfico internacional de drogas, o que já é demonstrado pela sua condenação no art. 33. \r\n\r\nAplicada a regra do art. 69 do CP, somo as penas aritmeticamente chegando à pena de 9 (nove) anos de reclusão e 1.400 (mil e quatrocentos) dias-multa.\r\n\r\nÁ míngua de outros moduladores legais, torno a pena definitiva em 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 1.400 (mil e quatrocentos) dias-multa, no valor determinado acima.\r\n\r\nFixo o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, considerando a natureza hedionda do crime em questão e ante ao disposto no artigo 2o, parágrafo 1o da Lei 8.072/90 (de acordo com a redação dada pela Lei 11.467/07).\r\n\r\nDiante da vedação contida no artigo 33, § 4o da Lei 11.343/06 nego a possibilidade de substituição da pena de prisão. \r\n\r\nDo réu ISAÍAS GERTRUDES DE MELLO\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado, atento às circunstâncias judiciais do artigo 59 do CPB, é de se reconhecer que estas são desfavoráveis ao acusado, eis que tenho por maus-antecedentes as anotações em sua ficha criminal que se referem a existência inquérito e de denúncia oferecida pelos crimes previstos no art. 171 c/c 288 e 206 c/c 288 do CP, respectivamente (fls. 44/45), pelo que fixo as penas-bases um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 6 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, no mínimo valor legal, para o crime de tráfico e em 4 (quatro) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, cada um deles no valor mínimo legal, para o crime de associação.\r\n\r\nPelos mesmos fundamentos adrede expostos, aplico o art. 40, I, da Lei de Regência, e aumento a pena em 1/6, atingindo, assim, a pena de 7 (sete) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, no valor já determinado, para o crime de tráfico, e 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa, no valor já determinado, para o crime de associação. \r\n\r\nDeixo de aplicar a causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4o da Lei 11.343/06 pela existência dos maus-antecedentes acima relacionados. \r\n\r\nPasso à aplicação da regra do art. 69 do CP e somo as penas aritmeticamente chegando à pena de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 1.516 (mil e quinhentos e dezesseis) dias-multa.\r\n\r\nÁ míngua de outros moduladores legais, torno a pena definitiva em 11 (onze) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 1.516 (mil quinhentos e dezesseis) dias-multa, no valor já determinado.\r\n\r\nFixo o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, considerando a natureza hedionda do crime em questão e ante ao disposto no artigo 2o, parágrafo 1o da Lei 8.072/90 (de acordo com a redação dada pela Lei 11.467/07).\r\n\r\nDiante da vedação contida no artigo 33, § 4o da Lei 11.343/06 nego a possibilidade de substituição da pena de prisão. \r\n\r\nDo réu KARL JURGEN HARNISH\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado, atento às circunstâncias judiciais do artigo 59 do CPB e do art. 42 da Lei 11.343/06, tenho o réu como primário, em que pese o declarado em seu interrogatório sobre suposta deportação na Sérvia por tráfico, ante a ausência de prova nos autos em sentido diverso. Assim sendo, não vendo razão que justifique a majoração da pena-base, fixo esta em seu mínimo legal, ou seja, 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, cada um destes no mínimo legal.\r\n\r\nAumento a pena em 1/6, por força do artigo 40, I da Lei de regência, atingindo, dessarte, a pena de 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, no valor já determinado acima. \r\n\r\nTendo em vista a primariedade do réu e seus bons antecedentes ou ao menos a ausência de prova em sentido contrário, considerando-se também a inexistência de dados que permitam concluir que o réu integre organização criminosa atuante no tráfico internacional de entorpecentes, é de aplicar-se o disposto no artigo 33, § 4º da Lei nº 11.343/06. No entanto, em atenção à expressiva quantidade de substância entorpecente a ser transportada, o que denota maior violação ao bem jurídico penalmente tutelado, penso que a reprimenda merece diminuição pelo patamar de 1/3, motivo pelo qual fixo a pena em 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 389 (trezentos e oitenta e nove) dias-multa, pena esta que torno definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, considerando a natureza hedionda do crime em questão e ante ao disposto no artigo 2o, parágrafo 1o da Lei 8.072/90 (de acordo com a redação dada pela Lei 11.467/07).\r\n\r\nDiante da vedação contida no artigo 33, § 4o da Lei 11.343/06 nego a possibilidade de substituição da pena de prisão. \r\n\r\nDisposições comuns\r\n\r\nNego aos réus o direito de apelar em liberdade desta sentença, uma vez que os indícios que justificavam até aqui a manutenção de suas custódias cautelares estão agora reforçados pela condenação, sobretudo, no tocante à necessidade de resguardar a aplicação da norma penal.\r\n\r\nCondeno os réus a pagamento das custas do processo, negando-lhes o direito de recorrer em liberdade desta sentença, porquanto responderam presos ao processo e a vinda da sentença condenatória robustece os fundamentos que alicerçaram a sua custódia preventiva.\r\n\r\nDecreto o perdimento em favor da União dos bens apreendidos em poder dos réus (valores em dinheiro, passagens aéreas e aparelhos celulares), cf. auto de apreensão, por considerá-los instrumentos do crime em análise.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas todas as determinações da Eg. Corregedoria, arquivem-se os autos mediante baixa.\r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\n33 - 2008.51.01.490087-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ISIDRO ARAGON LOZANO (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS). . SENTENÇA TIPO “D”\r\n\r\nISIDRO ARAGON LOZANO, qualificado nos autos, foi denunciado pelo órgão do Ministério Público Federal, visto que, em 15/02/2008, foi preso quando embarcava no Rio de Janeiro em vôo com destino a Lisboa, com conexão para Madri, transportando em sua bagagem 5.370 g de cocaína, com o objetivo de levar a substância entorpecente para o exterior. Narra a denúncia que, a fim de facilitar a ação criminosa e escondê-la das autoridades policiais, o acusado em seu procedimento de embarque atribui-se a identidade falsa de José Batum, razão pela qual lhe é imputada a prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 40, I, da Lei 11.343/2006 e 307 do CP, na forma do artigo 69 do CP.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e CONDENO o réu ISIDRO ARAGON LOZANO pela prática dos crimes previstos no art.33 c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/2006, e no art. 307 do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nQuanto ao crime previsto no art. 33, c/c art. 40, I da Lei 11.343/2006.\r\n\r\nNa dosimetria da pena, analisando os critérios do art. 59 do CP e do art. 42 da Lei 11.343/06, tenho o réu como primário, ante a ausência de prova nos autos em sentido diverso. Assim sendo, não vendo razão que justifique a majoração da pena-base, fixo esta em seu mínimo legal, ou seja, 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, cada um destes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato.\r\n\r\nSeguindo entendimento dos Tribunais Superiores, deixo de aplicar a atenuante da confissão, tendo em conta que a pena já foi aplicada em seu piso legal.\r\n\r\nDevido à comprovada internacionalidade da conduta e seus efeitos, é de se fazer incidir a causa especial de aumento de pena prevista no artigo 40, I da Lei 11.343/2006, pelo que, aumento a pena em 1/6 para atingir, assim, o patamar de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 580 (quinhentos e oitenta) dias-multa, cada um destes no valor já determinado.\r\n\r\nTendo em vista a primariedade do réu e seus bons antecedentes ou, ao menos, a ausência de prova em sentido contrário, considerando-se também a inexistência de dados que permitam concluir que o réu integre organização criminosa atuante no tráfico internacional de entorpecentes, é de aplicar-se o disposto no artigo 33, § 4º da Lei nº 11.343/06, pelo que diminuo a pena em 2/3, na forma preconizada pelo artigo 68, p. único do CP, fixando a pena em 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, pena que torno definitiva para este delito à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nDo crime previsto no art. 307 do CP\r\n\r\nReiterando os comentários acerca da primariedade do réu, destaco também que não vejo nas circunstâncias do caso em análise dados que denotem maior culpabilidade. Assim sendo, fixo a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 3 (três) meses de detenção. Na esteira do art. 68 do CP, ausentes outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva para este crime.\r\n\r\nTendo em vista a incidência do art. 69 do CP, ante a diversidade de tipos penais e bens jurídicos violados pelo comportamento do acusado, somam-se as penas aplicadas, que, assim, atingem o total de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão; 3 (três) meses de detenção e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa\r\n\r\nFixo o regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDenego ao réu o direito de apelar em liberdade desta sentença, uma vez que os indícios que justificavam até aqui a manutenção de sua custódia cautelar estão agora reforçados pela condenação, sobretudo, no tocante à necessidade de resguardar a aplicação da norma penal.\r\n\r\nDenego ao réu o direito à substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nos termos do art. 44 da Lei 11.343/06.\r\n\r\nDecreto o perdimento em favor da União dos bens apreendidos em poder do réu (valor em dinheiro e passagens aéreas), cf. auto de apreensão, por considerá-los instrumentos dos crimes em análise.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, cumpram-se os Provimentos da Egrégia Corregedoria do TRF da 2ª Região e, após cumpridas as formalidades de praxe, seja iniciada a execução penal, devendo também ser oficiado o Ministério da Justiça para que, ciente desta sentença condenatória, possa tomar as providências cabíveis para a expulsão. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.801225-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NAO IDENTIFICADO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO). . DESPACHO PROFERIDO\r\n\r\nFls. 111/115: Ciência ao Ministério Público Federal e à defesa.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 548281"
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                            "548282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS Nº EDI.0041.000014-9/2008\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que o Procurador da República denunciou e este Juízo condenou o abaixo qualificado ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 99,31 (noventa e nove reais e trinta e um), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nJULIO CESAR NARDY, filho de Sônia Nardy Magalhães Lyrio, nascido em 29/09/1969, natural do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 008.398.759-4 IFP e CPF n° 006.096.027-21, no processo nº 2002.51.01.506525-5, como incurso nas penas do artigo 312, na forma do artigo 29, ambos do CPB. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, intimo o referido acusado do seguinte despacho: “...Encaminhem-se os autos ao contador para o cálculo das custas devidas pro rata pelo apenado JULIO CÉSAR (fls. 1264/1288). Após, intime-se para pagamento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nEu, DAIANA SILVESTRE BAZILIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, SIMONE PIRES LEMES, Diretora de Secretaria em exercício, subscrevi. Eu, RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade, assino.\r\n\r\nId: 548282"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.501074-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. IVO PERASSOLLI NETTO, CARLA MARIA PERASSOLLI, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x MAURO LUCIO DOMINGOS (Adv. GABRIELA DIAS VIEIRA, PAULO SERGIO DAMM) x JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA PEIXOTO) x SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA (Adv. WANDERLEY R. DE. O. FILHO, CHRISTIANNE BERNARDO) x ANA CLAUDIA CARVALHO (Adv. GABRIELA DIAS VIEIRA, MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x JAIRO EMANOEL DA SILVA CARVALHO (Adv. GABRIELA DIAS VIEIRA, MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv. GABRIELA DIAS VIEIRA, MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES). . Fls. 2295/2297 - Determino à Secretaria que entre em contato telefônico com os Ilustres Peritos signatários da solicitação sob exame, consultando sobre a possibilidade de virem até o cartório desta Vara Federal Criminal a fim de examinar a documentação apreendida pertinente à CORRFAPLAN, que está acautelada perante este Juízo. Isso porque há um volume muito grande de documentos apreendidos, dentre eles, os contratos de constituição de sociedade em conta de participação pertinentes a inúmeros clientes da CORRFAPLAN, bem como os chamados scripts de venda referidos no quesito 'f' do Ministério Público Federal. Imagino que seria contraproducente enviar esses documentos ao NUCRIM. Contudo, se os peritos preferirem que os documentos sejam enviados, tal será providenciado. \r\n\r\nSem prejuízo da providência ora adotada, intime-se a defesa do acusado José Carlos da Silva Carvalho para que entregue ao Juízo, no prazo de cinco dias: 1. todos os livros contábeis da empresa (item 1 de fls. 2295). Observo que tais livros foram recentemente inspecionados pela Receita Federal, o que demonstra estarem em poder do acusado José Carlos (fls. 2119/2220); 2. relação de todos os contratos de constituição de sociedade em conta de participação assinados pela empresa, com os dados solicitados pelos peritos (item 2 - fls. 2295); 3. as informações solicitadas pelos peritos nos item 3 e item 4 de fls. 2295/2296, instruídas com documentos comprobatórios de sua autenticidade. \r\n\r\nObservo que a perícia contábil foi requerida pela defesa de José Carlos da Silva Carvalho (fls. 1444), constituindo seu ônus processual munir os peritos da documentação necessária para viabilização da prova. Assim, se os documentos e informações ora solicitados não forem providenciados pela defesa no prazo assinado, e se não estiverem entre a documentação acautelada neste Juízo, a perícia deverá ser concluída excluindo-se os quesitos que não puderam ser respondidos pelos expertos. \r\n\r\nFinalmente, examinando os quesitos cujas respostas ainda estão pendentes (5o do juízo; 3o e 5o do réu, e 'f' do Ministério Público Federal), constato que o 3o quesito do réu não é passível de resposta pois exigiria dos peritos que fizessem uma conjectura. De fato, não seria possível exigir de peritos contábeis que afirmassem de forma peremptória “qual seria a situação econômica e financeira atual da empresa CORRFAPLAN, se não tivesse sido obrigada a paralisar atividades” (fls. 2222). Assim, indefiro o quesito 3 da defesa de José Carlos, restando apenas os quesitos 5 do juízo, 5 do réu e 'f' do Ministério Público Federal para serem respondidos. \r\n\r\nFls. 2301; 2304; 2333; 2338; 2341; 2348 - Atenda-se. \r\n\r\nPublique-se para a defesa de José Carlos da Silva Carvalho. Os autos devem ser remetidos ao Ministério Público Federal apenas quando for encerrada a perícia.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 548020"
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001140-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x MAXIMO BATISTA LINS E OUTROS (Adv. EUCYR BARBOSA CORDEIRO, KARLA DE ASSIS CORDEIRO PORTUGAL, ROGERIO CAETANO DA SILVA, JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA, MARCO ANTONIO MAGIOLI, STOESSEL LOBO CAVALCANTI, ALEXANDRE SOBREIRA, DANIELA LABORAGINE, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, DENNY DOS SANTOS BASTOS, MURILO CARNEIRO DE MESQUITA). . Conforme determinação constante da assentada de fls., foram designados os dias 03 e 04 de junho de 2008, às 14:00 horas, para a realização da prova de acusação.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 547843"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0579788-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x IND/ COM/ DE PERUCAS LTDA E OUTROS (Adv. MARLENE CORREA PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 129 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 12,42. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 101, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 98.0072228-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x CELSO MACHADO FILHO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 133 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 198,08. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 61/62, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0066257-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA DAS DORES TENORIO MAIA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO) x PAULO FERNANDO TENORIO UCHOA (Adv. SEM ADVOGADO) x CDM COM/ E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. OMAR CRUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 130 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 681,38. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 134, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0092382-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAFE E BAR TIJUQUINHA LTDA (Adv. AURELIO GOMES NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 127 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 15,75. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 13, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.524647-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x JANDIR CAUMO E OUTRO x CHURRASCARIA MARACANA LTDA (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO). . Suspendo a presente Execução Fiscal até o julgamento definitivo da ação ordinária nº 2006.5101.009858-6, nos termos do art. 265, inciso IV, alínea \"a\" do CPC.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.506532-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO MACHADO FILHO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 132 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 141,75. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 48/49, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.512284-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO - CREA/ES (Adv. MAGDA HELENA MALACARNE) x IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv. AUGUSTO HIDEKI WATANABE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 144 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 258, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.502000-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO (Adv. RAFAEL RIBEIRO SANTORO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 126 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 26,65. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 63, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.509288-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESTAMPARIA BARRA MANSA S/A (Adv. MARCELO CLAUDIO NEDER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 139 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 470,02. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C - CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008\r\n\r\np/Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL nº 2003.51.01.509288-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: ESTAMPARIA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 63/64, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 16.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 1a Vara de Execuções Fiscais\r\n\r\n10 - 2003.51.01.514984-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MADEIRAS BAIAO LTDA (Adv. LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 140 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 606,98. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 73/74, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 21.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.546064-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 136 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 67/68, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.542081-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MEIA TACA MODAS LTDA (Adv. JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 137 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 133,27. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 41/42, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 23.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.504800-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 134 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,00. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 258/259, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao relator do AI n. 2007.02.01.004525-0 comunicando o teor desta que, s.m.j., poderá influenciar na decisão do agravo interposto.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.521411-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ARBRA S/A (Adv. FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 138 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 22/23, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que quando do ajuizamento do feito, esta tinha legítimo interesse no ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009858-6 CHURRASCARIA MARACANA LTDA (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Forme a secretaria autos apartados com o processo administrativo apresentado pela parte ré, certificando.\r\n\r\nApós, ao autor, em réplica, devendo o mesmo apresentar as alegações que entender necessárias em relação ao processo administrativo supramencionado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.535145-5 CHURRASCARIA MARACANA LTDA (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Tendo em vista que a parte embargada não foi intimada acerca do teor da sentença de fl. 70/72, torno nula a certidão retro, devendo a secretaria proceder às anotações pertinentes. \r\n\r\nApós, intime-se a embargada.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.527760-4 CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv. RICARDO FURTADO, CAROLINA MARTINS E SILVA, LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Recebo a petição e documento de fls. 82/83 como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.506470-4 SUPERMERCADOS MONTREAL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 532027"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.516255-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.516255-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LIMARP FORNECEDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA IRINEIA MARQUES VALENTE CARDOSO SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020000280111; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA CPF/CNPJ nº271.439.707-78 IRINEIA MARQUES VALENTE CARDOSO SILVA CPF/CNPJ nº 859.119.417-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 339.554,40 - atualizada até 19/02/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 92.0082378-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 92.0082378-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DELTA S/A EMPREENDIMENTOS E SERVICOS RONALDO DE FARIA ABDALA SERGIO JOSE DA SILVA ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029100081254; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados SERGIO JOSE DA SILVA CPF/CNPJ nº 000.618.827-39 ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS CPF/CNPJ nº 180.740.067-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 356.387,68 - atualizada até 08/01/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.504908-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.504908-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ELETRO VERRAN LTDA CARLOS VERRAM BRANDAO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069905245356; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados ELETRO VERRAN LTDA CPF/CNPJ nº 00.673.397/0001-82 CARLOS VERRAM BRANDAO CPF/CNPJ nº032.758.177-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.061,81 - atualizada até 31/07/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 93.0048669-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 93.0048669-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INFRA RED EQUIPAMENTOS DE MEDICAO E ANALISE LTDA SIDNEI CANDIDO DE SOUSA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029200154857; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados INFRA RED EQUIPAMENTOS DE MEDICAO E ANALISE LTDA CPF/CNPJ nº 42.595.827/0001-35 SIDNEI CANDIDO DE SOUSA CPF/CNPJ nº346.330.357-46 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 62.662.212,44 - atualizada até 07/06/1993 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 94.0015835-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 94.0015835-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS CARLOS LUIZ PEREIRA SERGIO MURILO DE SOUZA LIMA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7039300019223; natureza IPI; e que, por encontrarem-se os Executados TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS CPF/CNPJ nº 33.560.830/0001-22 CARLOS LUIZ PEREIRA CPF/CNPJ nº307.890.287-00 SERGIO MURILO DE SOUZA LIMA CPF/CNPJ nº 346.941.967-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 423.723,81 - atualizada até 27/02/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0070500-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0070500-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PANTEL TELEDUCACAO LTDA FRANCISCO SERGIO DA CUNHA AMARAL , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069800096709; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados PANTEL TELEDUCACAO LTDA CPF/CNPJ nº 42.565.473/0001-86 FRANCISCO SERGIO DA CUNHA AMARAL CPF/CNPJ nº090.212.807-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 198.435,43 - atualizada até 29/06/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0082244-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0082244-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA REMAIOR LTDA SERGIO ESTANQUEIROS DO REGO ALDEGUNDES ESTANQUEIRO QUARESMA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901852266; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados SERGIO ESTANQUEIROS DO REGO CPF/CNPJ nº434.629.877-04 ALDEGUNDES ESTANQUEIRO QUARESMA CPF/CNPJ nº 972.245.707-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.387,68 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 20 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0072607-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0072607-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MUNDO DO PAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA JORGE FERREIRA DIAS JOAO GALDINO DA SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069801571818; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados JORGE FERREIRA DIAS CPF/CNPJ nº246.203.437-49 JOAO GALDINO DA SILVA CPF/CNPJ nº 088.319.634-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.897,04 - atualizada até 01/02/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.539326-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.539326-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FOXY LADY COM/ DE VESTUARIO LTDA SONIA BENOLIEL , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202264863; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados FOXY LADY COM/ DE VESTUARIO LTDA CPF/CNPJ nº 01.891.713/0001-55 SONIA BENOLIEL CPF/CNPJ nº722.814.057-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.024,76 - atualizada até 30/09/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.514073-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.514073-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IMPERLAR IMPERMEABILIZACOES LTDA PAULO FELIX E SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201691282; natureza COFINS; e que, por encontrarem-se os Executados IMPERLAR IMPERMEABILIZACOES LTDA CPF/CNPJ nº 28.001.741/0001-06 PAULO FELIX E SILVA CPF/CNPJ nº026.184.007-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.757,18 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0716125-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0716125-5, promovida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de RESTAURANTE RENOVACAO BIOLOGICA LTDA MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS NUNES GUSTAVO FERREIRA FONTINELE, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000128122; natureza FGTS; e que, por encontrarem-se os Executados MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS NUNES CPF/CNPJ nº757.881.447-87 GUSTAVO FERREIRA FONTINELE CPF/CNPJ nº 398.826.837-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.221,90 - atualizada até 03/03/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.533613-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.533613-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERRAUTO AUTO CARROS LTDA PEJSACH SZUSTER , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069905716731; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados FERRAUTO AUTO CARROS LTDA CPF/CNPJ nº 36.172.690/0001-03 PEJSACH SZUSTER CPF/CNPJ nº054.901.457-81 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 21.155,86 - atualizada até 31/07/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0030501-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0030501-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA CLAUDIA DANTAS DE ABREU RENATO DE MENDONCA GUERRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 32493985-0, 32493982-5 e 324939833; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA CPF/CNPJ nº 31.242.357/0001-00 CLAUDIA DANTAS DE ABREU CPF/CNPJ nº011.228.727-12 RENATO DE MENDONCA GUERRA CPF/CNPJ nº 345.240.027-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.656,90 - atualizada até 08/01/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0065511-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0065511-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MALHARIA DBS IND/ COM/ LTDA FERNANDO JOSE MENEZES DE PAIVA DA ROCHA REIS SALIM SCAFF, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70297002352-01; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados MALHARIA DBS IND/ COM/ LTDA CPF/CNPJ nº 72.423.296/0001-64 FERNANDO JOSE MENEZES DE PAIVA DA ROCHA REIS CPF/CNPJ nº636.496.597-00 SALIM SCAFF CPF/CNPJ nº 000.942.408-33 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 21.437,60 - atualizada até 26/05/1997 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0039189-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0039189-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA e SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079700306083; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA CPF/CNPJ nº 33.332.503/0001-13 e SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE CPF/CNPJ nº30.273.866/0001-37 CPF/CNPJ nº CPF/CNPJ nº em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 70.198,74 - atualizada até 01/12/1997 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 546256"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510717-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510717-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BWR ETIQUETAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401667920; 7060404052268; 7060404052349; 7070400839287; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada BWR ETIQUETAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , CPF/CNPJ nº 00.701.883/0001-67 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 50.284,74 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0520133-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0520133-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RIVERSONG COM/ E REPRESENTACOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000068378; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada RIVERSONG COM/ E REPRESENTACOES LTDA , CPF/CNPJ nº 33.999.566/0001-28 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.595,88 - atualizada até 09/07/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514557-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514557-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060502189845; 7060502189926; 7070500636523; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA , CPF/CNPJ nº 01.813.167/0001-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 106.414,40 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528370-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528370-3, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FREDDY DAVID PADILLA ROBLES; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada FREDDY DAVID PADILLA ROBLES , CPF/CNPJ nº 991.254.047-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528368-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528368-5, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOAO CLAUDEMIRO VICENTE BRITO TRISTAO; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOAO CLAUDEMIRO VICENTE BRITO TRISTAO, CPF/CNPJ nº 818.878.687-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.543583-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.543583-7, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA CHRISTINA PIRES DA CRUZ; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIA CHRISTINA PIRES DA CRUZ, CPF/CNPJ nº 553.166.117-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512896-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512896-9, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ELIANE PETERSEN CABRAL; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ELIANE PETERSEN CABRAL, CPF/CNPJ nº 371.419.107-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.543612-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.543612-0, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSE CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOSE CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF/CNPJ nº 335.415.667-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519804-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519804-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INDU ESPUMA COM/ DE PLASTICOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040600038448; 7069902776431; 7060201836787; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada INDU ESPUMA COM/ DE PLASTICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 68.622.877/0001-58 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 20.042,79 - atualizada até 24/07/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514904-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514904-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EXPRESSO VERDE AMARELO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70404006631-01; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada EXPRESSO VERDE AMARELO LTDA, CPF/CNPJ nº 03.335.372/0001-67 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 93.516,20 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533956-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533956-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EDUPLAN CONTULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401713701; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada EDUPLAN CONTULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, CPF/CNPJ nº 68.718.287/0001-23 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 60.702,74 - atualizada até 25/04/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.533271-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.533271-0, promovida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em face de SEBASTIAO JORGE ARRUDA CLAUDINO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 330000003347; natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que, por encontrar-se a parte Executada SEBASTIAO JORGE ARRUDA CLAUDINO, CPF/CNPJ nº 028.044.587-33 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.713,20 - atualizada até 15/10/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513649-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513649-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GRIFO ENTERPRISES CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500334938; 7060500433277; 7060500433358; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada GRIFO ENTERPRISES CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 02.780.309/0001-77 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 47.801,01 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507739-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507739-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MGR COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200678291; 7020301078745; 7060202021922; 7060202022066; 7060303443806; 7060303443997; 7060402592036; 7070400515031; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada MGR COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , CPF/CNPJ nº 00.977.681/0001-42 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.140,52 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513647-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513647-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MUNDO DE IDEIAS COMUNICACAO VISUAL LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500335403; 7060500433943; 7060500434087; 7070500122171; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada MUNDO DE IDEIAS COMUNICACAO VISUAL LTDA, CPF/CNPJ nº 02.784.096/0001-51 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 31.831,52 - atualizada até 21/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.516568-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.516568-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DBM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040502546155; 7060502127068; 7060502127149; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DBM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , CPF/CNPJ nº 68.605.807/0001-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 36.761,70 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.510552-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.510552-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GERALDO ELY COSTAS FUMIO KUBAGAWA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010300679128; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada GERALDO ELY COSTAS FUMIO KUBAGAWA , CPF/CNPJ nº 984.548.547-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 484.653,99 - atualizada até 29/09/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.520467-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.520467-6, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200001386; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA , CPF/CNPJ nº 34.272.898/0013-02 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.402,17 - atualizada até 20/02/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.513333-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.513333-9, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SHELLEY RACHEL SABBAGH ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 346; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada SHELLEY RACHEL SABBAGH , CPF/CNPJ nº 068.833.247-12 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.262,00 - atualizada até 16/04/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.530236-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.530236-4, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JURACIARA DA SILVA BITTENCOURT ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 550; 635; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada JURACIARA DA SILVA BITTENCOURT, CPF/CNPJ nº 926.022.907-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.566,10 - atualizada até 31/05/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.543492-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.543492-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA JOSE ALVES JACQUES DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301174573; natureza SPU; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIA JOSE ALVES JACQUES DA SILVA , CPF/CNPJ nº 027.628.117-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 20.471,86 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.536012-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.536012-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ITIEL BRONSTEIN ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 5060400922844; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ITIEL BRONSTEIN , CPF/CNPJ nº 012.366.447-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 47.988,43 - atualizada até 08/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.543274-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.543274-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de UNIFLEX IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7030300006446; natureza IPI; e que, por encontrar-se a parte Executada UNIFLEX IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.072.607/0001-48 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.887,13 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528760-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528760-5, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DENISE MATTOS VELASQUEZ; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada DENISE MATTOS VELASQUEZ, CPF/CNPJ nº 544.519.577-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.528118-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.528118-4, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LIGIA VIANNA GORINI; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada LIGIA VIANNA GORINI , CPF/CNPJ nº 951.333.057-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.941,78 - atualizada até 01/12/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 92.0084566-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 92.0084566-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IND/ DE COMESTIVEIS ALASKA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029100222508; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada IND/ DE COMESTIVEIS ALASKA LTDA, CPF/CNPJ nº 60.716.644/0001-02 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 127.825,99 - atualizada até 31/10/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.531586-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.531586-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FLUXO INFORMATICA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060203092130; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada FLUXO INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ nº 27.534.536/0001-43 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 28.837,92 - atualizada até 24/02/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.517933-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.517933-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ELI JEFERSON CABRAL SANTAREM ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200702799; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada ELI JEFERSON CABRAL SANTAREM, CPF/CNPJ nº 083.740.027-94 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 20.179,23 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.532268-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.532268-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTADORA MINUZZI LTDA MARCOS ANTONIO SOARES DIAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200864472; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada TRANSPORTADORA MINUZZI LTDA, CPF/CNPJ nº 01.280.283/0001-35 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.818,60 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.504325-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.504325-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de POSTO DE ABASTECIMENTO RIO 110 LTDA, DEUSUILTON DA SILVA CERQUEIRA e WELLINGTON LOPES BRANCO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069905868671; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada WELLINGTON LOPES BRANCO, CPF/CNPJ nº 051.649.437-60 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.630,73 - atualizada até 31/07/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.508298-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.508298-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CHURRASCARIA MEIER GRILL LTDA e MANOEL SAMPAIO DA SILVA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069905227455; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada MANOEL SAMPAIO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 028.447.367-77 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.103,91 - atualizada até 31/07/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522209-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522209-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA, PAULO ROBERTO FERREIRA e VANIA FERREIRA DOS SANTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300950198; 7060303210542; 7060303210623; 7070301200733; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada PAULO ROBERTO FERREIRA, CPF/CNPJ nº 271.499.517-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 109.563,17 - atualizada até 21/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0064369-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0064369-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TORA MOVEIS E DECORACOES LTDA, CARLOS ROBERTO ANDRADE PEREIRA, FLORIANO ANDRADE PEREIRA FILHO e FLORIANO ANDRADE PEREIRA,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900801626; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada CARLOS ROBERTO ANDRADE PEREIRA, CPF/CNPJ nº 374.080.627-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.740,88 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 26 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.528189-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.528189-4, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200101804; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, CPF/CNPJ nº 33.026.014/0005-67 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.470,16 - atualizada até 31/07/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 88.0009604-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 88.0009604-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ETAT IND/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e AFONSO CARLOS MACHADO VEIGA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70387000334-70; natureza IPI IMPOSTO S/PRODS. INDUSTRIALIZADOS; e que, por encontrar-se a parte Executada AFONSO CARLOS MACHADO VEIGA, CPF/CNPJ nº 125.966.717-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 94.298,02 - atualizada até 03/10/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0610592-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0610592-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DIOURO IND/ COM/ LTDA e ARLINDO CELSO CELESTINO DE SOUZA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70283301817-67; natureza IMPOSTO DE RENDA; e que, por encontrar-se a parte Executada ARLINDO CELSO CELESTINO DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 161.448.997-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.814,86 - atualizada até 04/06/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.511301-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.511301-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SIGMA V DISTRIBUIDORA COM/ IMP/ LTDA e MARCIO SANTANA ALVES DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7030000023124; natureza IPI; e que, por encontrar-se a parte Executada MARCIO SANTANA ALVES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 045.554.527-80 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 33.088,53 - atualizada até 23/10/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0047804-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0047804-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EDITORA MANDARINO LTDA e ERNESTO EMANUELE MANDARINO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069601736295; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada ERNESTO EMANUELE MANDARINO, CPF/CNPJ nº 090.162.877-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.043,88 - atualizada até 11/07/1996 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.516334-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.516334-0, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de DRACMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL e MARIA CRISTINA A PIMENTEL ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200002113; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada DRACMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, CPF/CNPJ nº 28.767.598/0001-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.608,95 - atualizada até 13/02/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0603215-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0603215-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PARAMOUNT IND/ COM/ DE OCULOS LTDA e SIMON VAISMAN, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000121041; natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que, por encontrar-se a parte Executada SIMON VAISMAN , CPF/CNPJ nº 155.000.047-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 31.418,85 - atualizada até 01/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.523312-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.523312-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de YELLOW RIVER COM/ IMP/ EXP/ LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201830401; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada YELLOW RIVER COM/ IMP/ EXP/ LTDA , CPF/CNPJ nº 86.977.584/0001-75 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 23.872,46 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.546077-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.546077-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CASA DE FRUTAS REI DAS MELANCIAS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300664291; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada CASA DE FRUTAS REI DAS MELANCIAS LTDA, CPF/CNPJ nº 34.183.020/0001-67 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 114.597,22 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539548-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539548-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ANA MARIA CARVALHO MACHADO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº L 005-RDAA 665 F208; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ANA MARIA CARVALHO MACHADO , CPF/CNPJ nº 891.931.997-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.500552-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.500552-7, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO, ALBANO EUFRAZIO, MOUNNA ELIAS CHAAYA, ROBERT ELIAS CHAAYA, ALBERTO PEREIRA GOMES, JOSEPH ELIAS CHAAYA, SEMAAN ELIAS CHAAYA e LUZES SHOP MAGAZINE LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200000506; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada LUZES SHOP MAGAZINE LTDA , CPF/CNPJ nº 40.334.658/0001-54 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 42.850,32 - atualizada até 13/12/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 546257"
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E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.520175-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.520175-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GRAFICA WAGNER LTDA, GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER e PHILIPPE ANDRE ROGER WAG NER ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069903316566; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, CPF/CNPJ nº 040.478.007-59 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.567,19 - atualizada até 22/07/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.527173-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.527173-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400454990; 7060400588953; 7060400589097; 7070400135719; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA , CPF/CNPJ nº 39.123.930/0001-78 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.040.159,65 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.537799-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.537799-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GR3 PROPAGANDA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060100538365; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada GR3 PROPAGANDA LTDA , CPF/CNPJ nº 00.646.154/0001-55 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.700,14 - atualizada até 24/09/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.543808-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.543808-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PARADISE ISLAND PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301140598; natureza SPU; e que, por encontrar-se a parte Executada PARADISE ISLAND PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.011.112/0001-67 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 38.510,16 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.548482-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.548482-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PENSAO PROTEGIDA ESTELA ASSISTENCIA AO PSICOTICO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301594513; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada PENSAO PROTEGIDA ESTELA ASSISTENCIA AO PSICOTICO LTDA, CPF/CNPJ nº 29.263.985/0001-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.768,92 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.518103-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.518103-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PACTA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302488296; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada PACTA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA , CPF/CNPJ nº 01.980.221/0001-36 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.477,02 - atualizada até 29/12/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.517444-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.517444-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COPADISCO FITAS SONORAS LTDA e CARMELITA MOREIRA COSTA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70602000338-69; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada CARMELITA MOREIRA COSTA, CPF/CNPJ nº 865.974.187-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.752,98 - atualizada até 25/03/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de cos tume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0026708-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0026708-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SEBASTIAO NUNES CARDOSO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7019800267604; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada SEBASTIAO NUNES CARDOSO, CPF/CNPJ nº 504.678.247-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 79.564,71 - atualizada até 30/11/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.526958-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.526958-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DENISE S/A PEIXOTO AMARAL ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010201131990; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada DENISE S/A PEIXOTO AMARAL , CPF/CNPJ nº 288.042.107-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.761,88 - atualizada até 24/02/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.548170-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.548170-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GRAFICA SAMUEL LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301588971; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada GRAFICA SAMUEL LTDA, CPF/CNPJ nº 42.433.318/0001-06 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.573,98 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.530201-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.530201-7, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARA LUCIA VIEIRA DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 530; 608; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARA LUCIA VIEIRA DA SILVA , CPF/CNPJ nº 722.748.577-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.566,10 - atualizada até 31/05/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.505325-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.505325-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MINAS SOUVENIRS LTDA ME, COSME JOSE PEREIRA e NATALINO RODRIGUES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060100873407; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada NATALINO RODRIGUES, CPF/CNPJ nº 717.232.507-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 47.572,32 - atualizada até 24/12/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.542648-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.542648-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de META TELECOMUNICACOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300347300; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada META TELECOMUNICACOES LTDA , CPF/CNPJ nº 02.476.325/0001-70 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.050,64 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537108-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537108-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DROGARIA NEBRASCA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300682001; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada DROGARIA NEBRASCA LTDA, CPF/CNPJ nº 48.215.891/0001-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 51.778,22 - atualizada até 26/05/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525872-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525872-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FISIOCORP LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301043879; 7029901889071; 7060201944407; 7060303389500; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada FISIOCORP LTDA, CPF/CNPJ nº 32.208.266/0001-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.387,40 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.530241-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.530241-8, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SERGIO RANGEL PINNA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 497; 565; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada SERGIO RANGEL PINNA, CPF/CNPJ nº 290.291.207-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.566,10 - atualizada até 31/05/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.512244-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.512244-5, promovida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em face de EMPR DE PESCA LEONAM LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 330000003750; natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que, por encontrar-se a parte Executada EMPR DE PESCA LEONAM LTDA, CPF/CNPJ nº 30.126.270/0001-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.425,76 - atualizada até 15/05/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.515891-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.515891-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANA VEL REPRESENTACOES LTDA, ODILON CABRITA SILVESTRE e ANA MARIA MORTEAN SILVESTRE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300921929; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada ODILON CABRITA SILVESTRE, CPF/CNPJ nº 657.552.438-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 34.210,58 - atualizada até 29/12/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.539835-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.539835-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de REMAPEL RECUPERACAO DE MAQUINAS E PECAS LTDA, JORGE PEREIRA e JOAO HOROZIMBO LEITE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202177383; natureza OUTRAS MULTAS; e que, por encontrar-se a parte Executada JORGE PEREIRA , CPF/CNPJ nº 289.993.047-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 55.697,98 - atualizada até 30/09/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0083525-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0083525-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BUFFET FOGO BRANDO LTDA ME, MARTHA CHRISTINA SILVEIRA CRUZ e PABLO ALEJANDRO MUSSO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70299007784-62; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada PABLO ALEJANDRO MUSSO, CPF/CNPJ nº 924.807.727-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.036,71 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.540660-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.540660-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ERNESTO RIBEIRO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301183130; natureza SPU; e que, por encontrar-se a parte Executada ERNESTO RIBEIRO, CPF/CNPJ nº 070.616.767-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.782,52 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.511490-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.511490-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRANCISCO JOSE DE SOUZA GUISE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302262727; natureza SPU; e que, por encontrar-se a parte Executada FRANCISCO JOSE DE SOUZA GUISE, CPF/CNPJ nº 020.024.187-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 268.737,16 - atualizada até 24/11/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.547090-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.547090-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301871533; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA, CPF/CNPJ nº 68.574.995/0001-38 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.346,72 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.505288-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.505288-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FICHER SEGURANCA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060000577660; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada FICHER SEGURANCA LTDA, CPF/CNPJ nº 68.636.794/0001-18 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.458,84 - atualizada até 24/12/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.527427-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.527427-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRITEC ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300076676; 7060400603693; 7070000190216; 7070301027098; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada TRITEC ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 40.208.944/0001-73 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.762,87 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.541244-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.541244-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOAO BESSA BEIRAO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200211116; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada JOAO BESSA BEIRAO , CPF/CNPJ nº 111.817.887-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 77.554,58 - atualizada até 30/09/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522704-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522704-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INSTALADORA MARCONI LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302682262; 7069905783170; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada INSTALADORA MARCONI LTDA, CPF/CNPJ nº 29.962.255/0001-17 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 123.085,08 - atualizada até 21/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.532872-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.532872-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901835418; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.652.728/0001-57 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.562,82 - atualizada até 27/03/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.542786-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.542786-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GENESIS CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300300761; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada GENESIS CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 01.506.504/0001-40 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.523,14 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.528216-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.528216-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de US BRASIL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070200646345; natureza PIS; e que, por encontrar-se a parte Executada US BRASIL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA , CPF/CNPJ nº 00.607.970/0001-50 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.120,34 - atualizada até 24/02/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.532663-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.532663-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FAP PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200848787; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada FAP PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.215.683/0001-19 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.411,89 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514226-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514226-7, promovida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de CARMELO SANTALUCIA FILHO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70104011179-58; natureza ; e que, por encontrar-se a parte Executada CARMELO SANTALUCIA FILHO, CPF/CNPJ nº 833.724.317-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 10.943,52 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.527720-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.527720-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CASA DO PAPEL LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029701118012; 7020300974968; 7020400424064; 7060303260647; 7060303260728; 7060400556911; 7060400557055; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada CASA DO PAPEL LTDA, CPF/CNPJ nº 33.965.609/0001-54 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 40.685,80 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.517801-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.517801-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMBRAD DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020100518497; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada EMBRAD DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, CPF/CNPJ nº 72.196.173/0001-38 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 80.015,77 - atualizada até 06/05/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.508094-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.508094-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONTINENTE RIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401517015; 7020401517104; 7020500901018; 7060300602342; 7060301937658; 7060301937739; 7060403106240; 7060501089928; 7060502058589; 7070300755588; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CONTINENTE RIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 73.754.855/0001-81 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.236,58 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.509517-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.509517-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ FERNANDO AYRES DE SOUZA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7019900398492; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada LUIZ FERNANDO AYRES DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 309.428.457-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 46.340,79 - atualizada até 28/08/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513581-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513581-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de Y E J ADONAI REFORMA E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500256791; 7060500337804; 7060500337987; 7070500095930; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada Y E J ADONAI REFORMA E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.967.367/0001-41 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 21.529,38 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.507802-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.507802-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LIBERO FRANCISCO ANTONIO LEONE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302284615; natureza SPU; e que, por encontrar-se a parte Executada LIBERO FRANCISCO ANTONIO LEONE, CPF/CNPJ nº 000.036.976-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.124,94 - atualizada até 29/09/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507160-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507160-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070500598419; natureza ; e que, por encontrar-se a parte Executada PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 73.903.965/0001-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 104.606,49 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525260-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525260-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SERGIO LUIZ BORGES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400602283; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada SERGIO LUIZ BORGES, CPF/CNPJ nº 085.726.327-78 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 23.913,15 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.517090-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.517090-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONFECCOES DINEMY LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201894558; natureza COFINS; e que, por encontrar-se a parte Executada CONFECCOES DINEMY LTDA, CPF/CNPJ nº 33.223.249/0001-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.122,46 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0092645-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0092645-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUICAO LTDA e FRANCISCO JOSE DA MATTA MACHADO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069800600806; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada FRANCISCO JOSE DA MATTA MACHADO, CPF/CNPJ nº 184.966.018-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.163,81 - atualizada até 13/09/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.523707-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.523707-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PERSIBRAS PERSIANAS BRASILEIRA IND/ E COM/ LTDA e RONALDO DA SILVA MAURICIO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200528303; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada RONALDO DA SILVA MAURICIO, CPF/CNPJ nº 929.910.337-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.194,79 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.527009-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.527009-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MOUTA CONSULTORIA LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200603407; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada MOUTA CONSULTORIA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 00.503.903/0001-95 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 40.825,44 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505976-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505976-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de D MAGALHAES CORDEIRO SERVICOS MEDICOS INTENSIVISTA LTDA, consub2stanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401047701; 7020500293646; 7060300341956; 7060500381374; 7070300894782; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada D MAGALHAES CORDEIRO SERVICOS MEDICOS INTENSIVISTA LTDA, CPF/CNPJ nº 02.373.137/0001-17 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.969,91 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505776-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505776-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARVALHO SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401038478; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CARVALHO SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA, CPF/CNPJ nº 02.130.438/0001-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.759,64 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534619-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534619-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIO SERGIO SANTANA DE ALBUQUERQUE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500214706; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIO SERGIO SANTANA DE ALBUQUERQUE, CPF/CNPJ nº 045.919.017-26 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.910,21 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0073037-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0073037-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DI MARMORE COM/ DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA, LUCIANO FERREIRA DA COSTA e EDUARDO SIDNEI VIEIRA DA FONSECA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069801591509; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada EDUARDO SIDNEI VIEIRA DA FONSECA, CPF/CNPJ nº 029.698.707-70 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 23.277,88 - atualizada até 01/02/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.520191-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.520191-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GEOLAB LABORATORIO DE SOLO E MATERIAIS LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300993164; 7060303297133; 7060303297214; 7070300345681; 7070301240107; 7070400299908; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada GEOLAB LABORATORIO DE SOLO E MATERIAIS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 00.084.710/0001-47 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 25.236,15 - atualizada até 21/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.529863-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.529863-5, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de EDILENE FERREIRA TOSTES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV006-RDAA-1364-FL.407; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada EDILENE FERREIRA TOSTES, CPF/CNPJ nº 370.645.417-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 16/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511452-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511452-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SAQUE CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA, PAULO FELIPE BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA, ILANA TOLEDO PIZA COELHO e DANIELA MARINHO MARTINS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040401173485; 7060402984708; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada SAQUE CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.308.611/0001-16 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.479,09 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2008. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 546258"
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                            "548080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0008204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM KORYTOWSKI E OUTROS x FOCUS COM/ E IND/ DE OTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 200 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 880008204-1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.21, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 99.0085070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ULTRAROL IMP/ EXP/ COM/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Decline o executado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a localização dos bens. Após, à exeqüente para manifestar-se sobre o requerimento.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 99.0089457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO) x EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, providencie a Secretaria os atos necessários a realização dos bens penhorados.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.520523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, ALVARO BORGERTH) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 184 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.5101.520523-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 168/172, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.520717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, ALVARO BORGERTH) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 197 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.5101.520717-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 169/173, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.524618-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. ALVARO BORGERTH, CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 198 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.5101.524618-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 222/226, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.532608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, ALVARO BORGERTH) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 196 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.5101.532608-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 163/167, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.502768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RIO GASES LTDA (Adv. GLADSTONE GOMES CRUZ, TIAGO MEIRA CANEDO). . \r\n\r\nRequer Rio Gases Ltda, em virtude de ter aderido ao parcelamento, a liberação da penhora recaída sob veículo de fl. 96.\r\n\r\nAberta vista à Fazenda, esta se manifestou contrária a tal pretensão.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nRechaço o pedido do Executado, pois como bem salientou a Fazenda, a adesão ao parcelamento implica na concessão de moratória ensejando a suspensão da exibilidade do crédito tributário nos termos do art. 151, inciso I, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor isso aguarde-se até a integralização do pagamento deste débito.\r\n\r\nCaso o Executado ainda pretenda a liberação do veículo, indique outro a fim de viabilizar eventual requerimento da Fazenda no sentido da substituição do bem penhorado, providencie o depósito em dinheiro ou fiança bancária (art. 15, inciso I, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.511125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COPPEL COLEGIO DE PROF E PROFISSIONAIS DE ENSINO LTDA (Adv. HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nComprove o Executado, no prazo de 10 (dez) dias, estar regularmente cumprindo o parcelamento, bem como atenda às exigências requeridas pelo Fazenda Nacional às fls. retro, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.511538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, ALFREDO BATISTA, NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO). . O mero requerimento não desconstitui o encargo do depositário.\r\n\r\nInforme o depositário a localização dos bens, a fim de possibilitar a substituição do depositário, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de prisão. Intime-se por publicação.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.520271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL x TANIA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, SALVADOR ESPERANCA NETO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Tendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de outros bens do Executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados pela Fazenda Nacional às fls. retro.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.505243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv. WELLINGTON FONSECA DE PAULO). . 1 - Cumpra-se a determinação de fl. 81.\r\n\r\n2 - Oportunamente, abra-se vista à Exeqüente para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta por ALFREDO MIGANI (fls. 83/115).\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.537717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PRONAN SERVICOS TEMPORARIOS E CONSULT.DE PESSOAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 176 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.537717-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre o cancelamento do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal ,com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.543515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANDRE LUIZ SANTANA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 181 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2004.5101.543515-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.515881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL x POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 187 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.515881-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 173, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.516297-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x RICARDO DE SOUZA RIBA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 183 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.516297-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.526625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BOGAR MODAS LTDA. . Trata-se de Execução Fiscal em que se procederam tentativas de venda judicial de bens do devedor, sendo as mesmas infrutíferas.\r\n\r\nNesse sentido, restando demonstrado que tais bens não encontram interessados em adquiri-los, não mais se justifica a designação de novos leilões.\r\n\r\nAssim, tendo sido assegurado ao Executado, num primeiro momento, que a execução se realizasse da forma menos gravosa, impõe-se prosseguir com a execução na busca efetiva da satisfação do crédito fiscal com a liberação dos bens penhorados e a constrição de outros bens, sob pena de se eternizar a entrega da prestação jurisdicional. \r\n\r\nA experiência demonstra e leva o juízo a presumir que, após a realização de leilões negativos, não mais existam bens de propriedade do Executado, potencialmente comercializáveis. Restam, normalmente, os que justamente se revelam com um maior grau de dificuldade de alienação - como por exemplo, bens móveis usados pelo Executado, reconhecidamente sem valor econômico para venda a terceiros. \r\n\r\nEnfim, no caso em tela, demonstra-se razoável que nesta fase do processo a penhora recaia sobre dinheiro, mediante o uso dos recursos eletrônicos disponíveis, no BACENJUD, para dar efetividade à determinação do juízo.\r\n\r\nEsclareça-se, inclusive, que tal orientação está em consonância com o posicionamento adotado pelo Conselho de Justiça Federal que, através da Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, em relação a qualquer outra.\r\n\r\nE tal orientação acompanha as inovações processuais e tributárias em vigor (art. 655-A do CPC e art. 185-A do CTN) que, à toda evidência, vieram resgatar a efetividade do processo de execução.\r\n\r\nCom efeito, determino a penhora de dinheiro, MEDIANTE BACENJUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nNa eventualidade da constrição resultar negativa, declaro suspensa a execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.515499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CRESO GENUINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. GASTON LUIZ DO REGO NETO). . Fls. 17/23:\r\n\r\nForneça o Executado cópia de sua última declaração de renda, bem como extrato detalhado dos últimos 3 (três) meses da conta existente no Banco do Brasil, de modo a possibilitar a verificação pelo juízo de que a referida conta movimenta exclusivamente valores recebidos pelo Executado a título de remuneração.\r\n\r\nApresentada a documentação, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de desbloqueio de valores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias para que o processo tramite em segredo de justiça.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.533925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VERA LUCIA CARDOSO PALACIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 202 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.533925-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.535333-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x REINALDO MILHEIRO MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 201 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.535333-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 30, informando sobre a desistência do prosseguimento do feito, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.501099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA (Adv. EVANDRO SAMPAIO VIEIRA DUARTE) x FAZENDA NACIONAL. . Nos autos do executivo fiscal em apenso, noticiou o embargante/executado que havia formulado pedido administrativo de revisão de débitos inscritos em dívida ativa pela parte ré em 10/01/2007.\r\n\r\nJuntou ainda aos autos destes embargos cópias de DARFs que comprovariam a integralidade do pagamento ora questionado.\r\n\r\nRessalte-se, que, no caso, as alegações de pagamento foram parcialmente acolhidas pela Fazenda Nacional, que inclusive requereu a substituição da CDA exeqüenda (fls. 95 do processo em apenso).\r\n\r\nAssim, há plausibilidade jurídica da tese do embargante.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nDiante da documentação acostada aos autos, por si só, não pode o juízo formar uma efetiva convicção sobre a tese do pagamento e do excesso de execução.\r\n\r\nDo exposto, intime-se o embargante para que, no prazo de 10 dias, informe se possui interesse na realização de prova pericial contábil, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o pagamento dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da confrontação entre os DARFs e os fatos geradores dos tributos exeqüendos.\r\n\r\nSerá necessária a análise, pela perícia contábil, da base de cálculo do imposto devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando se confrontar apenas os DARFs acostados aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nO real e correto pagamento do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovado se a parte demonstrar faticamente que a base de cálculo do tributo por ela considerada corresponde efetivamente ao fato gerador do imposto devido.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores dos DARFs acostados aos autos para que se pudesse afirmar que o tributo estaria quitado - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\nNo mesmo prazo, acaso o embargante requeira a produção da prova, apresente seus quesitos.\r\n\r\nIntime-se, após, a Fazenda Nacional, para que apresente seus quesitos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 99.0093293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO FIORAVANTE LISBOA E OUTRO (Adv. MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO) x SONEN GRAFICA LTDA ME (Adv. JORGE PEREIRA GUIMARAES). . \r\n\r\nInformado pelo Executado a localização do veículo Audi/A3 1.8 T, Ano/Mod. 2000, placa KVN -1203, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação a fim de se regularizar a garantia do Juízo. Oportunamente, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de liberação para vistoria no DETRAN.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.502825-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE CICCO E OUTRO x FERRAGENS DE CICCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProceda-se a inclusão no pólo passivo da presente execução do Sr. Antonio de Cicco (CPF nº 129.169.197-91) e Sr. Nicolangelo de Cicco (CPF nº 359.581.467-34), conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Exeqüente para que forneça cópias da inicial a fim de viabilizar a diligência de citação requerida.\r\n\r\nFornecidas as peças necessárias, citem-se os responsáveis tributários, na forma do art. 7o da Lei no 6.830/80, nos endereços fornecidos pelo Exeqüente.\r\n\r\nQuanto ao requerido pelo Sr. Renato Luiz Pereira Cardoso esclareço que o mesmo não faz mais parte do pólo passivo da presente execução, bem como já não existe pendência junto ao Detran de ordem deste Juízo relativo ao veículo Gol Placa LBO 5776, conforme informado à fl. 90.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 548080"
                            ],
                            "548092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0541764-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SCHIJA PECH (Adv. JANAINA PARANHOS CHINDLER, JOSE CHINDLER). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando o respectivo termo de inventariante.\r\n\r\n2 - 94.0018441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEREIRA DE ANDRADE) x FUNDACAO INST BRAS GEOG E ESTATISTICA (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). . Considerando a certidão de fls. 31, intime-se o Município do Rio de Janeiro, para que forneça o número do CNPJ nos termos do Art. 6º, Inciso IV, da Resolução 438 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se o executado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, não havendo oposição de embargos, expeça-se RPV.\r\n\r\n3 - 96.0043395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x STELLA DE SOUZA MARQUES G LEAL x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO, ARIEL GUIMARAES FONSECA). . Diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora de faturamento, conforme determinado no despacho anterior.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 96.0046506-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x ELETROMETALURGICA SAUDADE LTDA (Adv. CARLUCIO EXPOSITO FONTES). . Tendo em vista a manifestação do Exeqüente quanto à existência de saldo remanescente proveniente do pagamento parcial do débito, intime-se por publicação o Executado, para que o mesmo diligencie junto ao Exeqüente o pagamento integral, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido “in albis” arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, por ser o débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 96.0049314-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x LUIZ FERNANDO VERDECANA x PERFILA IND/ COM/ DE PRODUTOS DE ALUMINIO LTDA (Adv. JOAO SARAIVA LEAO) x VICTOR SUITA VERDECANA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exeqüente quanto à existência de saldo remanescente proveniente do pagamento parcial do débito, intime-se o Executado por publicação, para que o mesmo diligencie junto ao Exeqüente o pagamento integral, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 99.0031705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE SABINO MACIEL MONTEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x MOMSEN LEONARDOS E CIA/ (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA). . Abra-se vista à Caixa Econômica Federal para manifestar-se sobre o ofício de fls. 210/215.\r\n\r\n7 - 99.0035345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Comprove a Executada, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da ordem de penhora de faturamento, juntando aos autos as guias comprobatórias dos depósitos efetuados, sob as penas da lei.\r\n\r\n8 - 99.0064402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EURICO CARVALHO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x GIARDINO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 99.0065417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n10 - 99.0066763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIBAL FARIA AFONSO (Adv. HAMILTON FERREIRA DANTAS) x BRAZFABRIL S/A IND/ COM/ E OUTRO. . Primeiramente, recebo as petições de fls. 16/17 e 23/24 como Exceções de Pré - executividade.\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPretendem os Excipientes, ANÍBAL FARIA AFONSO e EDUARDO RODRIGUES NETO, a exclusão do pólo passivo alegando que não mais exerciam cargo de administradores da Empresa-Executada, BRAZFABRIL S/A IND. COM., à época do fato gerador, sendo dessa forma descabida a responsabilização pelo não recolhimento do tributo ora cobrado através desta execução fiscal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da robusta documentação acostada aos autos é flagrante o caso de ILEGITIMIDADE PASSIVA dos Requerentes para figurarem como Executados nesta ação de execução.\r\n\r\nVerifique-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\". CABIMENTO. 1. Admite-se exceção de pré-executividade como forma de defesa de mérito a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, independente de penhora, quando notória a ausência de EXECUTIVIDADE do título, quer pela ILEGITIMIDADE da cobrança, quer pela falta de condições da ação ou dos pressupostos de regularidade e validade da relação processual. 2. Como a alegação diz respeito à ILEGITIMIDADE ad causam, plenamente comprovada nos autos, visto que na competência da exação executada o agravante já havia se retirado da sociedade, resta que cabível a exceção, impondo-se o provimento do agravo.\" (TRF4, AG/RS, 2a Turma, Processo 97.04.69578-0, DJU 27/05/1998, pag. 194)\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva dos excipientes suso mencionados para figurarem nesta execução, DETERMINANDO sua exclusão do feito, devendo a Secretaria remeter os autos à SEADI para tal retificação.\r\n\r\nApós intime-se o Exeqüente sobre esta decisão, bem como sobre a suspensão do presente feito na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo assim indicar novos elementos que viabilizem o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 1(um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.521366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROBERTO RAMOS PITANGA x ARLINDO FIAES JUNIOR x COBRE ASSESSORIA JURIDICA E CONSULTORIA TECNICA LTDA ME (Adv. ROBERTO RAMOS PITANGA). . \r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que os sócios-gerentes figurem no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva dos sócios-gerentes que ora figuram nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\nAssim: \r\n\r\n1) determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos seguintes sócios: Roberto Ramos Pitanga e Arlindo Fiaes Junior do pólo passivo deste processo.\r\n\r\n2) determino que sejam extraídas peças dos presentes autos para fins de remessa ao MPF, de modo a que sejam apuradas as denúncias noticiadas por Roberto Ramos Pitanga às fls. 21/22 e 23/32.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.539313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PANIFICACAO BARAO DE ITAPAGIPE LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Tendo em vista o não cumprimento da penhora de faturamento, inexistindo, inclusive, a possibilidade de localização do depositário infiel, determino seja procedida a penhora de dinheiro em contas de titularidade tanto da Empresa-Executada, quanto do depositário, mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nOportunamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria os atos necessários para que este processo tramite em segredo de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2003.51.01.500761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, VIVIANE NEVES CAETANO, RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARIA CRISTINA REIS x CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MONTENEGRO x RECRIANDO ROUPAS LTDA. . Trata-se de execução em que o(s) Executado(s) deixou(aram) transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nPrimeiramente, cabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, determino que a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro de sistema da presente decisão.\r\n\r\nNa hipótese da constrição resultar negativa, suspendo a execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.540887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. MARGARETH DOS SANTOS SILVA, SARA REGINA DE OLIVEIRA). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.508435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DE SOUSA. . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor observando-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.519775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LUIZA MUNIZ DA COSTA VARGENS E OUTROS (Adv. GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO). . Diante das decisões proferidas nas exceções de incompetência em apenso, à SEADI, para dar baixa na presente execução fiscal, que deverá ser remetida à Seção Judiciária da Bahia, por manifesta incompetência desta Vara Federal Especializada da SJRJ.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.502276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GERLING SUL AMERICA S/A, SEGUROS INDUSTRIAIS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000173/2008 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL nº. 2007.5101.502276-0\r\n\r\nJuíza:Dra. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGERLING SUL AMERICA S/A, qualificada nos autos, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO visando à modificação da sentença de fls. 118. \r\n\r\nPretende a Embargante que a decisão seja sanada em relação à obscuridade consistente na não apreciação do pedido de condenação em honorários, exteriorizado em sua exceção de pré-executividade, sob os seguintes argumentos: a) que a CDA nº 70 4 07 000052-07 havia sido quitada em sua quase totalidade em data anterior à inscrição em dívida ativa, bem como defende a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, por força de depósito judicial anterior à inscrição em dívida ativa; b) que a quitaçao integral da CDA em tela deu-se em setembro de 2007, conforme fls. 97, pelo remanescente de R$ 137,60 (principal e correções). Já sobre a CDA nº 70 6 07 000768-77, diz que houve integral pagamento mesmo antes de findo o prazo de vencimento para pagamento, razão pela qual houve o cancelamento da referida inscrição, fazendo, jus, também, à condenação em verba honorária por esse motivo.\r\n\r\nSendo os Embargos de Declaração uma espécie do gênero recurso de fundamentação vinculada, sua admissibilidade se afere, quanto ao cabimento, pela alegação de algumas das hipóteses previstas em lei como determinantes do mesmo (vide art. 535 do CPC, com a redação da Lei nº. 8.950, de 13.12.94).\r\n\r\nDestarte, adianto que os Embargos de Declaração não são admissíveis, já que a decisão atacada não incorreu em omissão ou obscuridade, uma vez que nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/80, a execução foi extinta sem qualquer ônus para as partes.\r\n\r\nContudo, apenas para esclarecer, conforme informação do próprio executado às fls. 120/121 e se vê do documento juntado às fls. 97, que, a despeito das alegações de depósito judicial e de reconhecimento, pela Fazenda Nacional, do pagamento da quase totalidade das verbas objeto da CDA nº 70 4 07 000052-07 em data anterior à inscrição em dívida ativa, o fato é que o seu pagamento integral só ocorreu em 27/09/2007, data posterior à referida inscrição em dívida ativa, ocorrida em 24.01.2007 (fls. 02).\r\n\r\nLogo, descabida a condenação em honorários a favor da embargante, porque a própria confessou que só promoveu o integral pagamento do débito após mais de oito meses a contar da inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nAdemais, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário somente se dá com o depósito integral das quantias pretendidas pelo Fisco, o que não ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nSobre a CDA nº 70 6 07 000768-77 não assiste melhor sorte à embargante. \r\n\r\nA propósito, nesse sentido pronunciou-se o TRF 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n- Descabem honorários de advogado quando a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada. Base legal: art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n- Não há falar, in casu, em ônus sucumbenciais a ensejar condenação da União em honorários advocatícios, porquanto a própria empresa executada afirma que houve pagamento do débito, efetuado após a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nAgravo improvido. (AGRAC, Proc. n° 200002010138427/RJ, DJU 06/11/2001)\r\n\r\nDessa forma, a sentença embargada deve ser mantida na forma como foi proferida.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, porque inadmissíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2006.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais/RJ\r\n\r\n18 - 2007.51.01.518222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x AMO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO). . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a proceder a exclusão do nome da Empresa-Executada do cadastro de inadimplentes federais - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se, a partir dos documentos juntados (fls. 28), tratar-se de mero requerimento de reparcelamento de débito, inexistindo até o momento seu deferimento. Ou seja, tal requerimento será objeto de deliberação pela autoridade administrativa.\r\n\r\nPor fim, esclareça-se que a máxima da experiência tem revelado que a União, em hipóteses de deferimento de parcelamento, normalmente providencia a imediata exclusão do Executado do CADIN e SERASA.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à União para se manifestar sobre o alegado parcelamento.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.518958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x AURI MARCOS DE LIMA BRITO (Adv. AURIMAR DE LIMA BRITO). . Trata-se de requerimento de desbloqueio de conta judicial.\r\n\r\nSustenta o Executado que realizou o pagamento do débito perseguido nessa execução - o que não mais justificaria a manutenção da constrição.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão obstante, a guia de pagamento ter sido fornecida pelo próprio Exeqüente, não é possível, de momento, constatar-se se os valores pagos pelo Executado correspondem a integralidade do débito.\r\n\r\nCom efeito, determino, por ora, o desbloqueio parcial da conta, mantendo o bloqueio sobre a diferença entre o valor constante da inicial e valor efetivamente pago pelo Executado, até ulterior manifestação do Conselho-Exequente sobre sua integralidade.\r\n\r\nIntime-se o Conselho por publicação para esclarecer se houve o pagamento integral do débito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.523036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x REGINALDO DA ROCHA SAMPAIO. . \r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de localizar o(a) devedor(a), certificado pelo Oficial de Justiça, impõe-se a realização de arresto de bens.\r\n\r\nCabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando que o Executado não mais se encontra em seu domicílio fiscal declinado as autoridades tributárias, determino que se proceda ARRESTO, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da disponibilização dessa decisão no sistema informatizado da Justiça Federal de 1a Instância.\r\n\r\nNa eventualidade de negativa de arresto de valores, suspendo a execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de um ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.536441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELETROMARK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. . \r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de localizar o(a) devedor(a), certificado pelo Oficial de Justiça, impõe-se a realização de arresto de bens.\r\n\r\nCabe relativizar a idéia de que o BACEN-JUD é medida extrema, em razão das recentes reformas da legislação processual civil, conforme se evidencia da redação do art. 655 A do Código de Processo Civil: “Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução”.\r\n\r\nAliás, esse é o exato posicionamento do Conselho de Justiça Federal que, na Resolução n. 524, orienta aos Tribunais Regionais no sentido da preferência desta modalidade de constrição, sob qualquer outra, face a inexistência de pagamento ou de garantia prévia do débito.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento do BACEN-JUD é preferencial a qualquer outra modalidade de constrição.\r\n\r\nPortanto, considerando que o Executado não mais se encontra em seu domicílio fiscal declinado as autoridades tributárias, determino que se proceda ARRESTO, MEDIANTE BACEN JUD. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da disponibilização dessa decisão no sistema informatizado da Justiça Federal de 1a Instância.\r\n\r\nNa eventualidade de negativa de arresto de valores, suspendo a execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de um ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.539125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 97.0067479-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x CIA/ MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS (Adv. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES). . Considerando a certidão do OJA de fls. 63, como última oportunidade, decline a Procuradoria do Município a localização dos bens oferecidos para fins de reforço da penhora e garantia da execução às fls. 53, no prazo impostergável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos embargos e prosseguimento da execução.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n24 - 98.0050185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x CARLOS LEAL (Adv. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS) x LIVRARIA FRANCISCO ALVES EDITORA S/A (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS no sentido da inexistência de parcelamento, expeça-se novo mandado para a reavaliação dos bens penhorados às fls. 15/17, observando-se o endereço informado à fl. 143.\r\n\r\nVerificando o Sr. Oficial ser a penhora insuficiente para a garantia da execução, proceda-se à penhora de tantos outros bens quantos bastem.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.516040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR JUVENTUS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 548092"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.502403-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO, ANTONIO MARCUS ERMIDA, MOACIR PEREIRA COUTINHO) x TEXTIL PROGRESSO DE VALENCA LTDA. . \r\n\r\nTÊXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA interpôs exceção de pré-executividade, às fls. 133ss, alegando a ocorrência da prescrição, a necessidade de apresentação de demonstrativo de apuração do valor do débito e a inocorrência da dissolução irregular da sociedade, pleiteando a desconstituição do título executivo, bem como a exclusão do pólo passivo do sócio Júlio Mourão Guimarães Neto.\r\n\r\nEm manifestação, às fls. 143ss, a Exeqüente alega o não cabimento da exceção de pré-executividade e a não ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDecisão, às fls. 215/216, rejeitou a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nÀs fls. 307ss, a sociedade executada apresentou nova exceção de pré-executividade, alegando a incompetência territorial do Juízo, a prescrição trintenária, e a inexistência do débito, porque seus empregados não seriam optantes do regime do FGTS, como permitia a legislação da época.\r\n\r\nÀs 821ss, 930ss, 1004ss e 1087ss, constam exceções de pré-executividade opostas por Zita Tameirão Guimarães, Júlio Mourão Guimarães Neto, Julio Vito Pentagna Guimarães e Maria Cristina Tameirão Guimarães, alegando a ocorrência do prazo prescricional trintenário e a ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista que não participaram da gerencia da empresa na época dos fatos geradores da obrigação tributária.\r\n\r\nÀs fls. 1.124/1.184, a Exeqüente se manifesta, alegando o não cabimento da exceção de pré-executividade; a certeza e liquidez do título executivo, visto que a Executada não comprovou com documentos hábeis os pagamentos alegados; a inocorrência da prescrição trintenária, eis que o procedimento administrativo onde foi discutido o débito somente foi decidido em 03/09/1996 (fl. 1.134).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe início, verifica-se que não cabe reapreciar a matéria relativa à argüição da prescrição, eis que a mesma já foi apreciada pelo Juízo, em decisão às fls. 215/216. Assim, não concordando com o conteúdo do provimento jurisdicional, deveria a Executada ter manejado, à época, o recurso processualmente cabível, e não interpor nova exceção de pré-executividade questionando a mesma matéria.\r\n\r\nIncabível, também, a apreciação da alegação de que os empregados da Executada não eram optantes do FGTS e já teriam recebido as indenizações devidas quando das suas demissões. O deslinde de tal questão exige dilação probatória, o que é incompatível com a via da exceção de pré-executividade. Ademais, cabe ao Excipiente alegar, desde logo, toda a matéria que deseja ver apreciada na exceção, não sendo possível a interposição de sucessivas exceções de pré-executividade, sob pena de desnaturar totalmente o rito do executivo fiscal, que ficaria sujeito a sucessivos sobrestamentos não previstos na Lei nº 6.830/80, a qual visa à satisfação célere do interesse do credor.\r\n\r\nQuanto à alegação de incompetência territorial, e portanto, relativa, ela deve ser veiculada através de exceção de incompetência, conforme determina o art. 304 do CPC. Todavia, a Executada veiculou a exceção de incompetência no bojo da exceção de pré-executividade, o que impede o seu regular processamento.\r\n\r\nMas, mesmo que se afaste esta irregularidade, o artigo 305 do CPC dispõe que o direito da parte oferecer a exceção de incompetência pode ser exercido a qualquer tempo ou grau de jurisdição, porém no prazo de quinze dias contado do fato que ocasionou a incompetência.\r\n\r\nVerifica-se, no presente processo, que a Executada foi citada em 12/03/2004 (fl. 50 verso), e interpôs a primeira exceção de pré-executividade em 27/07/2006 (fl. 133), sem contudo alegar a incompetência territorial. Somente após ter sido rejeitada a exceção, conforme decisão às fls. 215/216, de 05/12/2006, publicada em 07/02/2007, é que a Executada veio aos autos alegar a incompetência territorial do juízo, em sua petição às fls. 307/327, protocolada em 08/06/2007. \r\n\r\nAssim, não tendo a Executada oposto a exceção de incompetência territorial no prazo legal, ficou prorrogada a competência deste Juízo.\r\n\r\nEm suas exceções de pré-executividade, os sócios da sociedade executada Zita Tameirão Guimarães, Júlio Mourão Guimarães Neto, Julio Vito Pentagna Guimarães e Maria Cristina Tameirão Guimarães, alegam que não exerciam a gerencia da empresa na época dos fatos geradores da obrigação tributaria.\r\n\r\nAcha-se consolidado na jurisprudência o entendimento de que a mera falta de pagamento de tributos pela sociedade, por si só, não é motivo suficiente para a responsabilização dos administradores na forma do art. 135, inciso III, do CTN, sendo necessário que se comprove a prática de atos com excesso de poderes, ou infração à lei ou ao contrato. Dentre estes atos capazes de atrair a responsabilização dos administradores está a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nNo caso do presente processo, a sociedade executada foi citada, porém não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 50 verso). Não restou, assim, demonstrada a prática de algum dos atos previstos no artigo 135 do CTN para atrair a responsabilização dos administradores indicados.\r\n\r\nAdemais, conforme consta na alteração do contrato social da sociedade executada, juntada às fls. 75/79, os sócios Zita Tameirão Guimarães, Júlio Mourão Guimarães Neto, Julio Vito Pentagna Guimarães e Maria Cristina Tameirão Guimarães deixaram de fazer parte da administração da sociedade, que teria prosseguido a operar sob novos administradores.\r\n\r\nAssim, deve ser deferido o pedido de exclusão dos excipientes do pólo passivo da execução, visto que não restou demonstrado que eles teriam praticado algum dos atos previstos no artigo 135 do CTN para que pudessem ser responsabilizados pessoalmente pelos débitos da sociedade.\r\n\r\nNa verdade, sequer restou comprovado que a sociedade executada teria sido extinta. Conforme a certidão do oficial de justiça à fl. 50-verso, a sociedade foi encontrada e citada. Apenas não teriam sido encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nDeste modo, estendo os efeitos desta decisão aos demais sócios da Executada, para excluí-los, por ora, do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nAssim, deve a Exeqüente diligenciar a respeito da existência de bens da sociedade devedora passíveis de penhora, ou comprovar a dissolução irregular da mesma, de modo a atrair a responsabilização dos administradores que teriam dado causa a tal irregularidade.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nRejeito o pedido formulado pela pessoa jurídica executada às fls. 307ss.\r\n\r\nDefiro o pleito de exclusão do pólo passivo da lide formulado pelos sócios Zita Tameirão Guimarães, Júlio Mourão Guimarães Neto, Julio Vito Pentagna Guimarães e Maria Cristina Tameirão Guimarães, estendendo os seus efeitos, pelos mesmos fundamentos, aos demais sócios.\r\n\r\nÀ SEDJE, para excluir da polaridade passiva JULIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES, ZITA TAMEIRÃO GUIMARÃES, FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA, PECUÁRIA CARAJARI LTDA, JULIO MOURÃO GUMARÃES NETO, JULIANA TAMEIRÃO GUIMARÃES, MARIA CRISTINA TAMEIRÃO GUIMARÃES, MARCELO DE MELLO E SILVA e MARCIO JOSÉ MASEY GOULART.\r\n\r\nApós, diante da não localização da parte devedora ou de seus bens, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de até 1 (um) ano, na forma do § 1º do art.40, da Lei 6830/80.\r\n\r\nVista ao exeqüente para, promover a localização da parte devedora ou de seus bens, devendo trazer o débito atualizado.\r\n\r\nNão cumprida, pelo exeqüente, a determinação acima, aguarde-se pelo prazo de suspensão. Após seu decurso, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do art. 40, da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo trintenário de prescrição dos créditos relativos ao FGTS desde o arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.510513-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PAULO CASE E LUIZ ACIOLI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS, ERASMO SANTANA DA SILVA). . Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade acostada às fls.30/35, uma vez que a mesma foi apresentada por pessoa estranha ao presente feito, mencionada no expediente de fl.64 apenas como representante legal da empresa executada.\r\n\r\nA última sede social registrada e informada pelo exeqüente foi diligenciada negativamente nos autos. Assim, é razoável supor a dissolução irregular da pessoa jurídica executada.\r\n\r\nTal fato, todavia, só pode ser imputado aos últimos administradores registrados, para os fins do art. 135, III, do CTN, aplicável ao débito não tributário por força do art. 4 º , parágrafo 2 º , da LEF, pois os administradores que deixaram a sociedade anteriormente não tinham a obrigação legal de desconstituí-la pelos meios legais.\r\n\r\nDiante do critério definido, não cabe redirecionar a execução a Luiz de Lima Acioli, pois o mesmo não exerce a administração da sociedade, conforme se depreende da alteração contratual acostada às fls.56/59, levada a registro em 28/06/99.\r\n\r\nAssim, defiro parcialmente o pedido do exeqüente para determinar a inclusão no pólo passivo apenas de PAULO HAMILTON CASE, inscrito no CPF sob o número(s) 005.661.367-91, com endereço informado às fls.74. Ao SEDJE para anotar. Após, expeça(m)-se mandado(s) de Citação.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Em se tratando de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, confirme-se endereço junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço a ser diligenciado, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, conforme determinado acima.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nQuebra Fluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTP 660246\r\n\r\n3 - 2004.51.01.527264-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAURO TENEMBAUM (Adv. AUGUSTO ALVES MOREIRA). . \r\n\r\nFls. 78ss:\r\n\r\nInicialmente, inseridos na categoria dos bens públicos dominicais, os terrenos de marinha só podem ter o seu domínio pleno transferido mediante autorização legal e título translatício outorgado pela União Federal. \r\n\r\nSe não bastasse, no caso, existe apenas promessa de comprova e venda datada de 1983 (fls 25/27) e que sequer consta do registro imobiliário respectivo, como se haure às fls. 33/34.\r\n\r\nDesse modo também se pronunciado a jurisprudência do E. TRF :\r\n\r\nOrigem: E. TRF\r\n\r\nCasse:APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 2005.51.01.011486-1\r\n\r\nÓrgãoJulgador:QUINTATURMAESP. Data Decisão: 06/06/2007\r\n\r\nDJU DATA: 19/06/2007 P. 227\r\n\r\nRelator : Juiz Paulo Espírito Santo\r\n\r\nADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.TAXA DE OCUPAÇÃO REFERENTE A ANO DE EXERCÍCIO POSTERIORES AO ANO DA ALIENAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENO DE MARINHA. FALTA DE ALTERAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO R.G.I. DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL - Cobrança de Taxa de Ocupação sobre exercícios posteriores a transferência do domínio útil de Terreno de Marinha. - A mera cópia da escritura da promessa de compra e venda não é bastante para comprovar,nos termos da Lei, a transferência de propriedade, sendo pois um contrato preliminar, razão porque o pagamento da Taxa de Ocupação deve ser paga pelo Autor. - A propriedade definitiva somente se efetiva com o registro da escritura de compra e venda no Registro de Imóveis. - Recurso improvido.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pleito de fls 78ss.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, prossiga-se com fl. 42.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.504844-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARQFLEX COM/ DE MOBILIARIOS DECORACOES E SERVICOS (Adv. LEONARDO TAVARES DIAS). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nDiante da ausência de comunicação acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face da Executada citada nos autos à fl. 64v., compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nSe a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de penhora na ordem legal no endereço de fl. 64.\r\n\r\nFrustrada a possibilidade de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no parágrafo acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.511394-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIACAO VERDUN S/A (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES, ANA PAULA MORAL DIEL). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Prossiga-se com a decisão hostilizada, última parte.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 539421"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.512114-0 INSS - FNDE (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA) x GUILHERME SIMOES CRUZ (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Prossiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.516862-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REINFORCE CONSULTORIA E SISTEMAS S/A (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nRejeito a oferta de bens realizada à fl. 33, face à discordância manifestada pelo exeqüente e diante da falta de liquidez do mesmo.\r\n\r\nA sociedade executada foi localizada e citada na pessoa do seu responsável legal, o qual declarou que a ela se encontra inativa e não dispõe de bens para garantir o débito.\r\n\r\nA mera inatividade da sociedade e a falta de recursos não significa, necessariamente, que tenha ocorrido a extinção irregular da empresa.\r\n\r\nAssim, deve a Exeqüente comprovar a ocorrência da alegada extinção irregular da sociedade executada, de modo que possa ser deferido o pleito de redirecionamento do feito.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.523066-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LICINIO MACHADO ROGERIO (Adv. SEM ADVOGADO) x WAALTA ESTRUTURAS DE FERRO LTDA ME (Adv. TANIA MARA BORGES PEREIRA). . WAALTA ESTRUTURAS DE FERRO LTDA ME interpôs exceção de pré-executividade, em face da Fazenda Nacional, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal, alegando singelamente a sua suposta adesão ao programa SIMPLES NACIONAL em ago/2007, na forma da LC n. 123/2006.\r\n\r\nO Exeqüente, por sua vez, sustenta que nunca houve a opção no programa SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, o parcelamento do débito exeqüendo, feito após o ajuizamento da execução, não tem o condão de extinguir o feito executivo, somente suspende o curso do processo. \r\n\r\nQuanto à afirmação de sua opção no programa SIMPLES NACIONAL, o Exeqüente sustenta que jamais ocorreu.\r\n\r\nDemais disso, a Executada sequer comprovou a regularidade dos pagamentos por ela efetuados, para configurar indícios de regularidade na suposta adesão ao SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta às fls. 79ss, por falta de prova robusta do alegado parcelamento.\r\n\r\nProssiga-se com o feito, promovendo-se a penhora on line em face dos Executados, nos moldes de práxis.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.536409-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x VILSON JOSE PINTO E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. 72\r\n\r\n5 - 2003.51.01.509763-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x RICARDO JOSE ARRUDA DE NEGREIROS E OUTRO x ARBRA S/A (Adv. RUBENS JOSE N.F.VELLOZA, LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos declaratórios que a Executada impugna a cobrança de custas “ex lege “decidida no bojo da r sentença terminativa proferida, com esteio no art. 794, do CPC.\r\n\r\nE o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nOs embargos declaratórios são tempestivos e a recorrente demonstrou minimamente seus pressupostos , razão pela qual devem ser conhecidos.\r\n\r\nNão há, na sentença hostilizada, qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nA sentença recorrida manifestou-se conclusivamente sobre a cobrança das custas judiciais na forma da Lei.\r\n\r\nA recorrente, no caso, efetuou o pagamento do débito exeqüendo em 31/10/2002 (fl. 46) após a constituição do crédito tributário, vindo informar a este juízo somente em 06/07/2005 (fls 24ss).\r\n\r\nNote-se que a Executada não comprovou, nos presentes autos, a regular e tempestiva comunicação perante ao Fisco acerca do alegado pagamento, evitando-se, com isso, o ajuizamento do feito executivo. Agindo assim, deu azo ao ajuizamento do presente feito executivo, devendo arcar com o valor integral das custas.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, para o reinício do prazo recursal.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.524765-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x ULTRALAR COM/ IND/ LTDA - MASSA FALIDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ). . Diante da confirmação da reserva de crédito, consoante fl. 28, intime-se a parte executada, ULTRALAR COM/ IND/ LTDA - MASSA FALIDA para querendo, no prazo de 30 dias, opor os embargos à execução.\r\n\r\nAnote-se a representação de fls. 38/39.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.520197-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TECSIN TECNOLOGIAS INTEGRADAS CONSULTORIA LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . TECSIN TECNOLOGIAS INTEGRADAS CONSULTORIA LTDA interpôs exceção de pré-executividade às fls. 35ss em face da Fazenda Nacional, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal.\r\n\r\nAlega que os débitos constantes da certidão da dívida ativa que dá suporte à execução estão pagos, tendo em vista que efetuou os recolhimentos dos valores e apresentou ao Fisco declaração retificadora.\r\n\r\nO Exeqüente, por sua vez, às fls. 256ss alega que a exceção de pré-executividade não é meio hábil para atacar o título executivo extrajudicial e sustenta que a DCTF tem efeito de confissão de dívida e a retificadora, por si só, não pode desconstituir a CDA, pois foi apresentada após a inscrição dos débitos em dívida ativa.\r\n\r\nÀs fls. 264ss, consta informação de que a Executada efetuou o parcelamento dos débitos ora sob execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nEncontra-se assente na doutrina e na jurisprudência que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e esteja ligada às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos.\r\n\r\nNo caso sob apreciação, a Executada apresentou grande quantidade de documentos, às fls. 71/248, com os quais pretende comprovar que os débitos ora em cobrança já foram quitados. Contudo, a análise dos referidos documentos, que incluem copias do Livro Diário da contabilidade da empresa executada (fls. 71/76 e 84/101), quadros com demonstrativos da apuração de tributos (fls. 77/81), guias de recolhimento de tributos (fls. 103/133) e declarações entregues ao Fisco (fls. 134/241) demanda dilação probatória e perícia contábil, incompatíveis com a via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPortanto, inexistindo no presente estágio do processo a prova pré-constituída das alegações da Executada, não há como acolher a exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nPor outro lado, consta às fls. 264/266 que a Executada teria parcelado os débitos objeto da presente execução, o que suspende a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN, carecendo a Executada de interesse em discutir em juízo o débito que já confessou e está pagando.\r\n\r\nDe fato, sendo o parcelamento um direito que a lei confere ao contribuinte tido como inadimplente, para suspender a exigibilidade do débito e passar a pagá-lo de forma parcelada, não se afigura razoável, nem lógico, que o credor fique obrigado a receber de forma parcelada o que lhe é devido e ainda deva se sujeitar a discutir judicialmente um crédito que já foi confessado e cujo pagamento já está sendo feito por opção do devedor.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nFls. 251. Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente, para que se manifeste quanto à regularidade do parcelamento noticiado às fls. 264/266.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.540829-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv. GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR). . Indefiro o pedido de inclusão realizado à fl.12, uma vez que a empresa executada não foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nAo executado para regularizar sua representação processual, juntando ato constitutivo, no prazo de 10 dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.541934-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000383/2008 . \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença proferida às fls.310 que acolheu a pretensão deduzida pela Executada extinguindo o feito executivo.\r\n\r\nQuestiona a Embargante a omissão da sentença atacada quanto à condenação em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, a sentença atacada deixou de apreciar o pedido de condenação em honorários sucumbenciais, formulado à fl. 29.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade apresentada as fls 18ss, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa ao reconhecimento dos pagamentos efetuados pela Executada, levando este juízo a julgar extinta a cobrança referente à inscrição n. 70204012952-84 e declarar parcialmente extinta, também por quitação, a cobrança referente à inscrição n. 70204012951-01, como se haure à fl. 252\r\n\r\nÀ Fl. 299/300, a Executada providenciou o pagamento do valor remanescente acarretando na sentença extintiva de fl. 310, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nContudo, verifica-se pelos documentos às fls. 42/46, que a Executada, ao realizar os pagamentos, utilizou número do CNPJ incorreto, motivo pelo qual os pagamentos não foram corretamente apropriados, ficando em aberto os débitos declarados.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, à fl. 66, que somente em 23/11/2004 foi protocolado junto à Receita Federal o pedido de revisão dos débitos inscritos em dívida ativa. Porém, a presente execução já fora ajuizada em 11/11/2004 (fl. 02).\r\n\r\nPortanto, o ajuizamento da execução foi causado pela conduta da própria Executada, não sendo devidos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos presentes embargos de declaração, nos termos acima expostos, para incluí-los na fundamentação da sentença embargada, permanecendo íntegra a sua parte dispositiva.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.525615-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x NORTE CENTER LANCHES LTDA (Adv. BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNORTE CENTER LANCHES LTDA interpôs exceção de pré-executividade em face da Fazenda Nacional às fls. 64ss, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal.\r\n\r\nAlega que os débitos constantes da certidão da dívida ativa que dá suporte à execução foram pagos sob código de receita diverso do correto.\r\n\r\nO Exeqüente, por sua vez, alega que a exceção de pré-executividade não é maio hábil para tal discussão e que a SRF analisando os documentos da Executada, opinou pela manutenção do débito em cobrança.\r\n\r\nÉ o relatório, Passo a decidir.\r\n\r\nConforme alegado nos autos, a Executada, ao realizar os pagamentos, teria se utilizado de número incorreto de código de receita, motivo pelo qual os pagamentos não foram corretamente apropriados, ficando em aberto os débitos declarados. \r\n\r\nPara comprovar suas alegações, a Executada trouxe aos autos apenas dois DARF's, à fl. 77, relativos a períodos de apuração de 30/11/2000 e 31/12/2000, sendo que a CDA que embasa a execução, às fls. 04/52 abrange períodos de apuração de 01/10/1999 a 01/12/2000.\r\n\r\nFace à disparidade entre os valores e os períodos de apuração indicados, impossível se aferir, de plano, a verossimilhança da alegação de mero erro no preenchimento do DARF.\r\n\r\nDe fato, o deslinde da questão exige dilação probatória, o que é incompatível com a via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 64ss.\r\n\r\nDou por citada a Executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 64ss, na forma do artigo 214, parágrafo 1o., do CPC.\r\n\r\nÀ executada, para pagamento ou garantia do débito em cinco dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.510136-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GAIA COMUNICACAO LTDA (Adv. GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA). . Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade (fls. 22/25), uma vez que a excipiente não figura no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados às fls. 29/32, torno sem efeito a citação da executada, realizada na pessoa de sua antiga representante legal, às fls. 34/35.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a inclusão da sócia indicada no pólo passivo, uma vez que a extinção irregular da sociedade executada deve ser comprovada por certidão atualizada do órgão do registro empresarial.\r\n\r\nCite-se a Executada na pessoa de sua representante legal indicada às fls. 29/32.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.528242-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN, ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZI, GUSTAVO SANTOS GERONIMO). . A Devedora principal peticionou nos autos às fls. 28ss, alegando que, diante do parcelamento efetuado, deve ser suspensa a exigibilidade do credito tributário, na forma do art 151, VI, do CTN. Em contrapartida, oferece às fls. 57ss bens à penhora, desejando o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nÀs fls. 66ss, 98ss, 124ss e 179ss, Oscar Lemi Apocalypse, Sergio Arthur Ferreira Alves, Sergio Klaverem, e Sebastião Luis Pereira Lima opõem exceções de pré-executividade aduzindo ilegitimidade para figurar na polaridade passiva, sendo que o último também alega a suspensão da exigibilidade do crédito cobrado em razão do parcelamento firmado pela devedora principal. \r\n\r\nÀs fls. 276ss, Tubrasil Empreendimentos, Participações, Comércio de Matérias Primas Plásticas e Tubos de Aço Ltda peticiona alegando também a suspensão da exigibilidade do crédito cobrado.\r\n\r\nImpugnação do INSS às fls. 317ss.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que refere à alegação de parcelamento, o INSS, às fls. 317/320 nega tal situação jurídica. Entretanto, informa que está buscando informações mais precisas no setor competente. Observe-se, ainda, que os pedidos de parcelamento acostados às fls. 52/54 foram protocolados somente após o ajuizamento da presente execução fiscal. Assim, INDEFIRO por ora o pleito de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nQuanto à inclusão dos sócios da pessoa jurídica devedora no pólo passivo da execução, a responsabilidade pelo pagamento das contribuições previdenciárias é, em princípio, da pessoa jurídica, que responde com o seu próprio patrimônio, o qual não se confunde com os dos seus administradores. Somente em situações específicas, previstas em lei, é que esta responsabilidade pode ser atribuída aos dirigentes da empresa devedora, após verificada a existência de fatos legalmente previstos como aptos a redirecionar a responsabilidade dos débitos, para fazê-la incidir sobre os patrimônios dos administradores.\r\n\r\nTais situações encontram-se previstas nos artigos 134 e 135 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nQuebra Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:\r\n\r\n............................................................\r\n\r\nVII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório.\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nI - as pessoas referidas no artigo anterior;\r\n\r\nII - os mandatários, prepostos e empregados;\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nA situação descrita no artigo 134 aplica-se aos casos em que for impossível exigir o cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte. No caso, pela Primeira Executada. Todavia, tal situação não se configura no presente processo, visto que conforme se verifica pela certidão do Oficial de Justiça à fl. 315, a Primeira Executada foi devidamente citada, em 28/03/2007, no endereço informado na exordial, tendo sido certificado também que foram encontrados no local maquinário e estoque de materiais.\r\n\r\nAdemais, às fls. 57/62, a sociedade executada ofereceu bens à penhora, o que ainda não foi objeto de apreciação por parte da Exeqüente.\r\n\r\nO art. 135, por sua vez, prevê situações em que os administradores das pessoa jurídicas podem ser pessoalmente responsabilizados pelos créditos tributários correspondentes a obrigações tributárias inadimplidas, em conseqüência da prática, pelos referidos administradores, de atos inquinados de excesso de poderes, ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos. Por sua vez, a jurisprudência do E. STJ consolidou o entendimento de que a dissolução irregular da empresa configura ato praticado pelo administrador da sociedade em afronta à lei, apto a atrair a sua responsabilização pessoal pelos créditos tributários devidos pela sociedade, na forma do art. 135, inciso III, do CTN.\r\n\r\nA jurisprudência do E. STJ consolidou também o entendimento que a mera falta de pagamento de tributo não configura ato praticado pelo administrador da pessoa jurídica em afronta à lei, apto a atrair a sua responsabilização pelos créditos tributários devidos pela sociedade, na forma do art. 135, inciso III, do CTN. Neste sentido, o seguinte acórdão, proferido no julgamento do REsp Nº 987.991 - MG (DJ: 28/11/2007):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ART. 13 DA LEI Nº 8.620/93.\r\n\r\n1. Mesmo quando se tratar de débitos para com a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei nº 8.620/93, só existe quando presentes as condições estabelecidas no art. 135, III, do CTN. Precedente da Primeira Seção.\r\n\r\n2. O mero inadimplemento da obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilização dos sócios pelas dívidas tributárias da pessoa jurídica.\r\n\r\n3. O pedido veiculado para o redirecionamento da execução fiscal exige a descrição de uma das hipóteses ensejadoras da responsabilidade subsidiária do terceiro pela dívida do executado. \r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nAssim, mesmo em se tratando de débitos para com a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos administradores, prevista no parágrafo único do artigo 13, da Lei nº 8.620/93, só existe quando presentes as condições estabelecidas no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, entre as quais não se encontra o mero inadimplemento da obrigação de pagar tributos, conforme demonstra a jurisprudência do E. STJ.\r\n\r\nInteiramente desprovidas de validade são as interpretações do disposto na Lei nº 8.620/93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretendam alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146, inciso III, b, da Constituição Federal, estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar, e o CTN, em seu art. 135, inciso III, estabelece que os administradores só respondem por dívidas tributárias da pessoa jurídica quando resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. O art. 13 da Lei nº 8.620/93, portanto, só pode ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado de modo a instituir nova hipótese de responsabilidade tributária não prevista na lei complementar.\r\n\r\nAssim, não restou configurada a hipótese prevista no inciso III do art. 135 do CTN, não podendo, conseqüentemente, persistir a inclusão dos sócios no pólo passivo da execução.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO EM PARTE as exceções de pré-executividade, para determinar a exclusão dos sócios da devedora principal do pólo passivo, devendo a execução prosseguir em face da Primeira Executada.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para anotar.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para diligenciar no seu âmbito administrativo quanto à existência do parcelamento, bem como acerca da sua regularidade. Prazo: 10 dias. Na oportunidade, manifeste-se também acerca do bem ofertado às fls. 57ss. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.531373-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Prossiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.506646-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO). . A Executada apresenta, às fls. 140ss, exceção de pré-executividade objetivando a invalidação do título executivo.\r\n\r\nAlega a ausência de discriminação dos períodos de apuração; a prescrição de alguns períodos de apuração; cerceamento de defesa pela utilização indevida da UFIR, impedindo o conhecimento dos valores cobrados; e a existência de ação de consignação em pagamento já ajuizada anteriormente, na qual foram realizados pagamentos não computados.\r\n\r\nEm manifestação, às fls. 179ss, a Exeqüente alega a falta de comprovação das alegações da Executada e requer o prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe início, dou por citada a Executada, devido ao seu comparecimento espontâneo nos autos, nos termos do art 214, § 1º, do CPC.\r\n\r\nEncontra-se assente na doutrina e na jurisprudência que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e esteja ligada às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos.\r\n\r\nNo caso, afasto as alegações de ausência de discriminação dos períodos de apuração, os quais acham-se devidamente relacionados na Certidão da Dívida Ativa; e de cerceamento de defesa pela indicação de valores em UFIR, visto que os valores em reais das parcelas devidas foram indicados.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição de parte do crédito tributário cobrado, impossível acolhê-la no atual estágio do processo. Conforme consta na Certidão da Dívida Ativa, o crédito tributário foi constituído em parte pela lavratura de auto de infração, e em parte por termo de confissão espontânea. Desta forma, o cômputo do prazo prescricional deve considerar a ocorrência de possíveis eventos suspensivos do seu curso, como a existência de impugnação administrativa. Ademais, a própria Executada informa, à fl. 159, que requereu o parcelamento administrativo do débito, o que tem reflexos sobre o curso do prazo prescricional. Assim, o deslinde da questão exige dilação probatória, com a análise do processo administrativo que resultou na constituição do crédito tributário cobrado.\r\n\r\nMelhor sorte não pode colher a alegação de existência de ação de consignação em pagamento, visto que a Executada não apresentou qualquer documento que comprovasse a existência da referida ação e dos depósitos que alega ter realizado.\r\n\r\nPortanto, inexistindo no presente estágio do processo a prova pré-constituída das alegações da Executada, não há como acolher a exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição, conforme determinado às fls. 124/125.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.508875-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FELLOW'S ASSESSORIA ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . FELLOW'S ASSESSORIA ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA peticionou nos presentes autos (fls.20ss) objetivando, a priori, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art 151, VI, do CTN, tendo em vista a existência de depósitos judiciais feitos mensalmente no autos do processo n. 2007.34.00044241-1, em curso na Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nO Exeqüente, no mérito da questão, sustenta a falta de prova do alegado.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Executada alega existir Ação Declaratória objetivando o acolhimento da sua pretensão deduzida perante o Juízo de uma das Varas Federais do Distrito Federal, no sentido de deferir parcelamento do débito exeqüendo mediante depósitos judiciais. \r\n\r\nVerifica-se que a Executada, ora excipiente, não trouxe cópia integral da inicial a que faz alusão (proc.n. 2007.34.00044241-1), como se haure à fl. 33, para se ter a segura noção do liame objetivo entre as ações. Muito menos comprovou a existência de decisão no sentido de suspender a exigibilidade do crédito tributário sob os argumentos por ela tecidos naquele feito. \r\n\r\nAssim, não vejo como acolher, nesse momento processual, o pleito da Executada, por total ausência de suporte probatório.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pleito formulado às fls. 20ss\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, prossiga-se com o item “3” de fls. 14.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 543299"
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                            "546702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003448-5 SET - SERVICOS EDUCACAO TREINAMENTO LTDA (Adv. SILVIA BELLANDI PAES DE FIGUEIREDO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a inexistência de obrigação da Autora de efetuar o seu registro perante o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno o Réu em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, bem como ao reembolso das custas despendidas pela Autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2001.51.01.506226-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x SOC/ EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . Fls. 82ss. Defiro o pedido de substituição da penhora realizada às fls. 49/50, pelo depósito judicial integral da dívida, consoante fl. 84, na forma do inciso I, art. 15, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDiante do exposto, deixo de apreciar o pedido de fl. 62, bem como determinar que seja oficiado o DETRAN/RJ, para levantamento da penhora que recaiu sobre o veículo: ÔNIBUS, marca: VOLKSWAGEM, Diesel, ano: 1998, placa: LCC9572 (Processo Administrativo nº E-09/119359/4000/2003).\r\n\r\nApós, mantenha-se os autos suspensos até o deslinde dos embargos em apenso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.534264-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CURSO ETICO DE IDIOMAS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.511710-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x IMBIRIBEIRA VEICULOS LTDA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO). . Fl. 107. Diante das informações contidas no Ofício nº OFJ.0022.000235-0/2008, oficie-se em resposta ao Juízo Deprecante, in continenti, informando-o sobre a arrematação operada, bem como todos os atos ocorridos na presente Precatória.\r\n\r\nAguarde-se pela determinação do Juízo Deprecante em relação ao prosseguimento do presente feito, após o que será apreciado o pedido do arrematante às fls. 95/105.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.516982-0 SOC/ EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Dê-se vista a parte embargada para manifestar-se sobre o aditamento dos presentes embargos (fls. 222ss). Prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós voltem-me para prosseguir com a perícia.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.522309-7 CURSO ETICO DE IDIOMAS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 . Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art 267, VI, do CPC\r\n\r\nSem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.522961-0 REI DOS ESTOFADOS LTDA (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º, da lei nº 9.289/96. Sem honorários (Súmula 168, do TFR).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.527739-2 HOSPITAL DAS CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando pelo mérito as alegações da Embargante, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. \r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.528498-0 GUILHERME XAVIER JACCOUD (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA, DENISE BARRETO PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 . alinhando argumentos semelhantes aos aqui expostos.\r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para determinar a exclusão do Embargante GUILHERME XAVIER JACCOUD e de EDELBERTO ABDALA do pólo passivo da execução fiscal n.° 2005.5101.508068-3.\r\n\r\nFace à sucumbência, condeno o Embargado em honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, fixo, moderadamente, em 5% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, na forma do § 2º, do art. 475, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.525890-0 CURSO ETICO DE IDIOMAS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada.\r\n\r\nVerifica-se à fl. 02 que os presentes embargos foram ajuizados em 23/08/2007.\r\n\r\nContudo, em 19/05/2006 a Embargante já havia ajuizado embargos à execução, autuados sob o número 2006.5101.522309-7, os quais ainda estão sendo processados.\r\n\r\nIncabível, assim, o processamento dos presentes embargos à execução, face à litispendência com outros embargos que questionam o mesmo título executivo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 7 º, da Lei n º 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a ser formar.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.502395-0 PAULO CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv. MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL diante da ilegitimidade ativa dos Embargantes (art. 295,II, do CPC) e EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I, do CPC\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente sentença aos autos da carta precatória (processo n. 2006.5101.511701-8). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.511183-8 MARIA GUIOMAR BONANCA TINOCO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nAdmito os embargos de terceiro, eis que preenchem todos os requisitos legais.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se a parte embargada. Publique-se.\r\n\r\n37\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2001.51.01.503084-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GILBERTO ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv. THAIS DE ANDRADE RABELO) x WORLD CONNECTION TELEMARKETING E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.106- Comprove a parte executada (Eduardo Bonança Tinoco), com o extrato dos últimos 60 dias, a natureza dos valores bloqueados, tendo em vista que o documento de fl.110, não demonstra o depósito de seus proventos. Prazo: 5 dias. P.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 546702"
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                                "*02028005000073592008*\r\n\r\nEDI.0050.000735-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TAINA 45 PUBLICIDADES LTDA EPP E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.504917-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TAINA 45 PUBLICIDADES LTDA EPP, CPF/CNPJ nº 73.404.253/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768454413200181, inscrição n.º 7020401716484; 7060404179330; 7060404179411; 7070400877456, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.463,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000073822008*\r\n\r\nEDI.0050.000738-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSELI RAMOS PONTES, PROCESSO N.º 2007.51.01.504662-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSELI RAMOS PONTES, CPF/CNPJ nº 753.757.617-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10680600422200544; 10768005757200392, inscrição n.º 6010500076685; 7010600574437, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.098,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000073972008*\r\n\r\nEDI.0050.000739-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CHUGOKU DO BRASIL LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.544680-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CHUGOKU DO BRASIL LTDA, CPF/CNPJ nº 31.565.559/0001-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374001582200241, inscrição n.º 7020300098050, inscrita em 11/02/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 233.592,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000074002008*\r\n\r\nEDI.0050.000740-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DOZE DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501555-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DOZE DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA, CPF/CNPJ nº 34.047.167/0005-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768460774200418; 10768460775200411; 10768460775200454, inscrição n.º 7060605467120; 7060605467201; 7060605481891; 7070601087649, inscrita em 02/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 56.547,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000074142008*\r\n\r\nEDI.0050.000741-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ICQ-S INSPECAO CONTROLE DE QUALIDADE E SISTEMAS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.505287-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ICQ-S INSPECAO CONTROLE DE QUALIDADE E SISTEMAS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.341.129/0001-63, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768218998200259; 10768223774200340; 10768500317200384; 10768500583200498; 10768508757200207; 10768515062200435, inscrição n.º 7020301075053; 7020400052094; 7020400968919; 7060201942897; 7060300244918; 7060302407040, inscrita em 09/12/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.466,11, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000074292008*\r\n\r\nEDI.0050.000742-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501488-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.198.979/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680276789871, inscrição n.º 7060605632857; 7070601158333, inscrita em 04/12/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.578.785,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000074332008*\r\n\r\nEDI.0050.000743-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA CARNEIRO CONSULTORIA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.533444-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARNEIRO CONSULTORIA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.031.395/0001-52, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90045840, inscrição n.º 521302, inscrita em 21/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 184,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000074482008*\r\n\r\nEDI.0050.000744-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FABRICA DE IDEIAS COMUNICACOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502927-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FABRICA DE IDEIAS COMUNICACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 01.049.008/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509135200611; 10768509136200666; 10768509137200619; 10768509138200655, inscrição n.º 7020600535358; 7060602801194; 7060602801275; 7070600362085, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.804,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000074522008*\r\n\r\nEDI.0050.000745-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA SAUL BOGEA RODRIGUES NETO, PROCESSO N.º 2005.51.01.543645-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SAUL BOGEA RODRIGUES NETO, CPF/CNPJ nº 068.443.833-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) inscrita em 01/09/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.941,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000073632008*\r\n\r\nEDI.0050.000736-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TAINA 45 PUBLICIDADES LTDA EPP E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.504917-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANA PAULA GARCIA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 035.123.707-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768454413200181, inscrição n.º 7020401716484; 7060404179330; 7060404179411; 7070400877456, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.463,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000073782008*\r\n\r\nEDI.0050.000737-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TAINA 45 PUBLICIDADES LTDA EPP E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.504917-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TANIA PEREIRA MESQUITA, CPF/CNPJ nº 746.111.867-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768454413200181, inscrição n.º 7020401716484; 7060404179330; 7060404179411; 7070400877456, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.463,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 545172"
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                                "*02028005000078042008*\r\n\r\nEDI.0050.000780-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DIDE MODAS E CONFECCOES LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.504475-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DIDE MODAS E CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 33.246.687/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768452748200165; 10768452749200118, inscrição n.º 7020401695118; 7020401695207; 7060404127705; 7070400860723, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 66.502,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 16 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000078192008*\r\n\r\nEDI.0050.000781-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PREDIAL MEXICO LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.509392-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PREDIAL MEXICO LTDA, CPF/CNPJ nº 31.602.725/0001-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214870200216, inscrição n.º 7020200488166, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.592,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 16 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000078232008*\r\n\r\nEDI.0050.000782-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505519-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.193.377/0001-29, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768529789200661; 10768529790200696; 10768529791200631; 10768529792200685, inscrição n.º 7020601248239; 7060603850423; 7060603850504; 7070600636711, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 62.895,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 16 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000078382008*\r\n\r\nEDI.0050.000783-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504127-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA, CPF/CNPJ nº 05.375.103/0001-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768520789200604; 10768520790200621, inscrição n.º 7020600936930; 7060603406426, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.808,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 16 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000078422008*\r\n\r\nEDI.0050.000784-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505950-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA, CPF/CNPJ nº 32.216.657/0001-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768526302200699; 10768526303200633; 10768526304200688; 10768526305200622; 10768526306200677, inscrição n.º 7020601126982; 7020601127016; 7060603687255; 7060603687336; 7070600579068, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.019.096,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 16 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000078572008*\r\n\r\nEDI.0050.000785-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COOPECEN COOP PREST SERV CEN APOIO ARTES CENICAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504235-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COOPECEN COOP PREST SERV CEN APOIO ARTES CENICAS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.599.324/0001-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768510281200690, inscrição n.º 7020600575732, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.997,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 16 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000078612008*\r\n\r\nEDI.0050.000786-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503053-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 01.301.161/0001-88, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509618200616; 10768509619200661; 70768509620200695; 70768509621200630, inscrição n.º 7020600552791; 7060602825379; 7060602825450; 7070600368440, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 653.075,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 16 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 545174"
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REGIAO - RJ CONTRA LURIMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.533316-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LURIMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.830.004/0001-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 01768, inscrição n.º 2435, inscrita em 28/12/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.882,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nQuebra ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000058282008*\r\n\r\nEDI.0050.000582-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GLOBALNET INFORMATICA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542168-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GLOBALNET INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.925.532/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533273200611; 10768533274200666, inscrição n.º 7020602196895; 7020602196976, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 82.810,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000058322008*\r\n\r\nEDI.0050.000583-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO AUTOMOTIVO VALE TUDO LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542194-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CENTRO AUTOMOTIVO VALE TUDO LTDA, CPF/CNPJ nº 01.487.884/0001-13, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533386200617; 10768533387200661, inscrição n.º 7020602201643; 7060605536629, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.472,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000058472008*\r\n\r\nEDI.0050.000584-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA B FONSECA PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542286-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) B FONSECA PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 27.906.429/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533651200667, inscrição n.º 7020602213064, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.324,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000058512008*\r\n\r\nEDI.0050.000585-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA URANOS DAYCLINIC S/C LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.546012-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) URANOS DAYCLINIC S/C LTDA, CPF/CNPJ nº 03.081.000/0001-51, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 07607, inscrição n.º 07607, inscrita em 08/12/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.586,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000058662008*\r\n\r\nEDI.0050.000586-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542820-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.875.926/0001-93, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533464200683; 10768533465200628; 10768533466200672, inscrição n.º 7060605540065; 7060605540146; 7070601109987, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 363.195,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000058702008*\r\n\r\nEDI.0050.000587-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NEW HOUSE COM/ E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.540838-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NEW HOUSE COM/ E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.106.934/0001-73, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212693200403; 10768212696200439, inscrição n.º 7060402746360; 7070400559080, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 63.142,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000058852008*\r\n\r\nEDI.0050.000588-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CALUNDU LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542325-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CALUNDU LTDA, CPF/CNPJ nº 29.311.636/0001-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533778200686; 10768533779200621, inscrição n.º 7020602217647; 7060605550613, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 66.142,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000058902008*\r\n\r\nEDI.0050.000589-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GULFINVEST S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, PROCESSO N.º 2006.51.01.542266-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GULFINVEST S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, CPF/CNPJ nº 15.203.219/0001-65, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533544200639, inscrição n.º 7070601103008, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.927,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059022008*\r\n\r\nEDI.0050.000590-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ACE IDIOMAS LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.535482-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ACE IDIOMAS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.046.150/0001-61, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768504463200541; 10768504464200595, inscrição n.º 7060500347354; 7070500099099, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.893,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059172008*\r\n\r\nEDI.0050.000591-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSPORTES RENNAN LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.535333-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TRANSPORTES RENNAN LTDA, CPF/CNPJ nº 73.857.435/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205604200545, inscrição n.º 7040500524006, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.899,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059212008*\r\n\r\nEDI.0050.000592-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AGRO MERCANTIL DAVE LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542541-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AGRO MERCANTIL DAVE LTDA, CPF/CNPJ nº 33.267.196/0001-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768534264200648; 10768534265200692; 10768534266200637, inscrição n.º 7020602240622; 7060605565998; 7060605566021, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 73.473,88, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059362008*\r\n\r\nEDI.0050.000593-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA MASTER VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.513238-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MASTER VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.192.321/0001-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 34079, inscrição n.º LIVRO014RDAAFOLHA322, inscrita em 23/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.258,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059402008*\r\n\r\nEDI.0050.000594-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA ARIJU S/A CCTVM, PROCESSO N.º 2006.51.01.531516-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ARIJU S/A CCTVM, CPF/CNPJ nº 33.756.370/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200509228, inscrição n.º 9090410; 9191410; 9292410, inscrita em 03/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 153.224,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059552008*\r\n\r\nEDI.0050.000595-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MINERACAO IND/ COM/ MARAPENDI S/A, PROCESSO N.º 2005.51.01.504224-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MINERACAO IND/ COM/ MARAPENDI S/A, CPF/CNPJ nº 33.270.216/0001-26, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 04967603079200408, inscrição n.º 7060401876871, inscrita em 31/05/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.754,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059602008*\r\n\r\nEDI.0050.000596-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONGENEROS DISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENTICIOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542922-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CONGENEROS DISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENTICIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 68.225.820/0001-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768535030200618, inscrição n.º 7060605592294, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 156.748,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 27 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 545175"
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E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059742008*\r\n\r\nEDI.0050.000597-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA DE FRUTAS REI DAS MELANCIAS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.510836-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CASA DE FRUTAS REI DAS MELANCIAS LTDA, CPF/CNPJ nº 34.183.020/0001-67, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768211868200376, inscrição n.º 7060301552276, inscrita em 16/05/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 89.790,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059892008*\r\n\r\nEDI.0050.000598-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IMPRINTA GRAFICA E EDITORA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.510167-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IMPRINTA GRAFICA E EDITORA LTDA, CPF/CNPJ nº 34.001.917/0001-22, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768453178200121, inscrição n.º 7020401529536; 7060403710113; 7070400748800, inscrita em 24/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.763.100,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000059932008*\r\n\r\nEDI.0050.000599-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOCYFARMA DISTRIB DE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542509-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOCYFARMA DISTRIB DE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 34.017.236/0001-52, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768 534458200643; 10768 534459200698; 10768 534460200612, inscrição n.º 7020602248950; 7020602249093; 7060605572854, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.085,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000060022008*\r\n\r\nEDI.0050.000600-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CARVALHO HORTA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.527641-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARVALHO HORTA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ nº 68.566.884/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680255199897; 1076820005420049; 1076820166520037; 1076820166620031; 1076821759220025; 1076821759420024; 1076822237020033; 1076822237120038; 1076822237220032; 107682268759791; 1076851243820045; 1076851243920040, inscrição n.º 7029700787077; 7020000389474; 7020300140439; 7020301025897; 7020400523208; 7060001082207; 7060001082398; 7060201852804; 7060201852987; 7060300725347; 7060303358450; 7060303358531; 7060400668043; 7060401110283, inscrita em 17/06/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.557,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000060172008*\r\n\r\nEDI.0050.000601-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA/, PROCESSO N.º 2005.51.01.511207-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA/, CPF/CNPJ nº 30.456.370/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137090029369458, inscrição n.º 7020401577000; 7060403797995, inscrita em 25/10/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 507.426,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000060212008*\r\n\r\nEDI.0050.000602-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TLE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542214-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TLE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA, CPF/CNPJ nº 00.406.541/0001-14, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533166200693; 10768533167200638; 10768533168200682; 10768533169200627, inscrição n.º 7020602192202; 7020602192393; 7060605527980; 7060605528014, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 107.296,79, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nQuebra ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000060362008*\r\n\r\nEDI.0050.000603-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542316-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA, CPF/CNPJ nº 28.672.913/0001-73, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533732200667; 10768533733200610; 10768533734200656, inscrição n.º 70202215784; 7060605549283; 7070601113828, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 113.038,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 545176"
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                                "*02028005000064112008*\r\n\r\nEDI.0050.000641-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA RECHAEL ILHA BOUTIQUE LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501159-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RECHAEL ILHA BOUTIQUE LTDA, CPF/CNPJ nº 01.362.752/0001-65, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 118700, inscrição n.º 189, inscrita em 28/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 881,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000064262008*\r\n\r\nEDI.0050.000642-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SAM FACTORING FOMENTO COML/ LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501430-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SAM FACTORING FOMENTO COML/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.291.726/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768013369200234, inscrição n.º 7020602179532; 7060605510158, inscrita em 20/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 348.816,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000064302008*\r\n\r\nEDI.0050.000643-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LOZOUET SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542703-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LOZOUET SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 42.568.329/0001-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768534888200665; 10768534889200618; 10768534890200634, inscrição n.º 7020602266931; 7020602267075; 7060605587967, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 462.595,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000064452008*\r\n\r\nEDI.0050.000644-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IGL ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505610-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IGL ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 31.370.117/0001-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768207124200608; 10768525522200603; 10768525523200640; 10768525524200694; 10768525525200639, inscrição n.º 7020601100401; 7060601499265; 7060603647628; 7070600567990; 7060603647709, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 67.515,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000064502008*\r\n\r\nEDI.0050.000645-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA M L DINIZ MOTOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503085-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) M L DINIZ MOTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.830.283/0001-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768512973200672; 10768512974200617; 10768512975200661, inscrição n.º 70206006654308; 7060602998397; 7060602998478, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.964,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000064642008*\r\n\r\nEDI.0050.000646-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AUTO POSTO M R DA TAQUARA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502566-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AUTO POSTO M R DA TAQUARA LTDA, CPF/CNPJ nº 05.569.100/0001-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768501071200791; 10768521212200610, inscrição n.º 7060603429809; 7060700124782, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.099,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000064792008*\r\n\r\nEDI.0050.000647-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PALCO ALIMENTOS E COM. LTDA., PROCESSO N.º 2007.51.01.502552-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PALCO ALIMENTOS E COM. LTDA., CPF/CNPJ nº 32.282.345/0001-71, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471000090200228, inscrição n.º 7020602165230; 7060605477940, inscrita em 09/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 504.516,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000064832008*\r\n\r\nEDI.0050.000648-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA ANTUERPIA PARTICIPACOES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.546540-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANTUERPIA PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 03.441.494/0001-38, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90059727, inscrição n.º 90059727, inscrita em 23/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 349,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000064982008*\r\n\r\nEDI.0050.000649-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA BE HAPPY 236 MODAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501109-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BE HAPPY 236 MODAS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.452.313/0001-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 535500, inscrição n.º 130, inscrita em 19/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 700,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000065002008*\r\n\r\nEDI.0050.000650-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA MBA QUALIDADE EDUCAÇÃO E DESENV. DE EXECUTIVOS, PROCESSO N.º 2006.51.01.533143-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MBA QUALIDADE EDUCAÇÃO E DESENV. DE EXECUTIVOS, CPF/CNPJ nº 00.966.025/0001-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90043936, inscrição n.º 423112, inscrita em 15/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 204,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\n*02028005000065152008*\r\n\r\nEDI.0050.000651-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S/A, PROCESSO N.º 2006.51.01.539749-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S/A, CPF/CNPJ nº 01.223.522/0001-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 200400884, inscrição n.º 100100376, inscrita em 04/12/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 51.956,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 31 de março de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 545954"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0069872-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE, SERGIO RUY BARROSO DE MELLO, ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS, SEVERINO ISIDIO MONTEIRO). . Defiro vista ao executado pelo prazo de 5 (cinco) dias nesta Secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 97.0064773-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x RONALDO GLOULART DA CUNHA (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x R G C ENGENHARIA LTDA (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 98.0066990-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IVONE ELISABETH VAN DER MADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.502515-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANTONIO CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.500277-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOSE HELDER DE A LOPES x H D H SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 35/54 - Diga o exeqüente, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito no caso de prosseguimento\r\n\r\n6 - 2001.51.01.537217-2 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x MB HIDRA TRATAMENTO DE AGUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, a aplicação dos art.185-A, do Código Tributário Nacional, e do 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida,.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.502338-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.512213-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x AMAURY DE CERQUEIRA FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.502279-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANDREW S DECORACOES P/ O LAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.512559-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x CENTROCOR CENTRO CLIN CARDIOLOGICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.517745-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv. ALTAIR DAVID MORAES). . Ao executado para adequar o pedido de fl. 93/94 à legislação processual vigente.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.534987-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x TACIZO GUILHERME DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.509759-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PROAVES PROCESSAMENTO DE AVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) PROAVES PROCESSAMENTO DE AVES LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 30, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.532210-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANTONIO CARLOS DE ALLELUIA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.532528-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS CORREA JUNIOR. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.539608-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOICE PINTO DA ROCHA DO AMARAL CRUZ. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.539674-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRIAM DE OLIVEIRA PALIS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.543364-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x UANDSON LUIS LOPES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.508045-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SILOE COSMETICA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.508274-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x NEW ALMA GALVANOPLASTIA LTDA. . Fls. 30/31 - Indefiro, uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar bens do executado, conforme determinado à fl. 28.\r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição\r\n\r\n21 - 2005.51.01.509187-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALQUEIRE DA RACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.509398-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RICARDO LINHARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.509437-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLINICA VETERINARIA M SOARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação retro, forneça o exeqüente o endereço atualizado da empresa devedora. \r\n\r\nNão apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.518476-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.520653-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.524716-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA FIGUEIRA JUNIOR LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.506821-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LENTZ S/A COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de nova vista, na medida em que a tramitação dos autos perante a Justiça Federal não pode ficar comprometida por circunstâncias que não são afetas a questões judiciais.\r\n\r\nPor conseguinte, aguarde-se o deslinde dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.520075-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 445/454: Com efeito, a documentação apresentada pela exeqüente demonstra a saúde financeira da executada, inclusive dando notícia da iminente distribuição de juros e dividendos a se realizar no mês de junho de 2008, conforme se verifica às fls. 448 e 450 destes autos, não sendo aceitável, portanto, que a garantia do presente feito consista em objeto de menor liquidez, já que eventual resultado procedente da execução reverterá em prol do patrimônio estatal.\r\n\r\nAtenta contra a moralidade pública o fato de uma empresa ser devedora de tributos, ter numerário suficiente para garanti-los e, mesmo assim, preferir distribuir tais montantes a particulares, aparentando uma regularidade tributária que não existe.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro a substituição da penhora, conforme requerido às fls. 445/454, determinando à CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG que deposite imediatamente em conta à disposição deste Juízo junto à CEF-PAB- Justiça Federal 4117, localizada à Av.Venezuela 134 - Térreo Centro - RJ, a quantia de R$ 43.063.118,33 (Quarenta e três milhões, sessenta e três mil, cento e dezoito reais e trinta e três centavos), correspondente ao valor atualizado da dívida, fornecido pela Fazenda Nacional às fls.451/454, conforme disposto na Lei nº 9.703/98. \r\n\r\nApós a efetivação da medida, será liberada a garantia anteriormente ofertada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.521237-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LOURDILENA ESTER SOARES DOS SANTOS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.522189-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA OLIVEIRA SETUBAL. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.528062-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA VARGAS DE ALMEIDA DE MELLO. . Face ao tempo decorrido, à exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.533080-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MONICA RICHTER HERMS MAIA. . Face ao tempo decorrido, à exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nQuebra Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.546704-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x METALON IND/ REUNIDAS S/A. . Esclareça a exeqüente de que forma pretende dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.507811-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.509807-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS. . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.512802-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x SIMONE ESTRELLA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.514058-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MARAMOS CONFECÇÕES LTDA. . Fl. 12 - Defiro ao exeqüente o prazo improrrogável de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.514870-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AUDIR DOS SANTOS SILVA SOBRINHO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.517657-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA DE FATIMA SILVA BARROSO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.522456-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JULIO TEIXEIRA DOS SANTOS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.523422-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO ROBERTO DE SOUSA NASCIMENTO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.523565-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE BENTO GONÇALVES. . Defiro a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.524224-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA DE NAZARETH VIEIRA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.524737-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSARI MOLINA GONZALEZ. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.525785-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HENRIQUE ALBERTO SILVEIRA MARTINS. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.528976-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x QUADRANTE CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.531678-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NILZA FRANCA PINTO DE VEIGA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.533412-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARLOS ALBERTO VIEIRA RIBEIRO. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n49 - 2008.51.01.502500-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x QUALIFRUT ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 181 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2002.51.01.506089-0 ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 181 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 99.0076374-2.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.509436-0 FILIPERSON IND/ DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Reconsidero o despacho de fl. 54, por considerar desnecessária a prova pericial contábil, haja vista a ausência de motivação para realização da mesma, eis que na peça vestibular não foram trazidos elementos suficientes que justificassem o seu deferimento, sendo que a embargante também discordou dos valores apresentados pelo sr. Perito nomeados a título de honorários periciais (fls. 65/66, 73/74 e 84)). \r\n\r\nNão obstante, requisite-se à repartição de origem cópia integral do processo administrativo referente ao débito ora em discussão, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.\r\n\r\nJuntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.505606-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Indefiro o pedido de nova vista, na medida em que a tramitação dos autos perante a Justiça Federal não pode ficar comprometida por circunstâncias que não são afetas a questões judiciais.\r\n\r\nPor conseguinte, ao embargado para se manifestar sobre o processo administrativo de fls. 41/57, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.505720-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . À embargante sobre a petição de fl.60, em cinco dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.531013-9 LENTZ S/A IND/ COM/ (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Indefiro o pedido de nova vista (fl. 163), na medida em que a tramitação dos autos perante a Justiça Federal não pode ficar comprometida por circunstâncias que não são afetas a questões judiciais.\r\n\r\nFl. 161 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Antônio Correa;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.500389-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. CELSO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 181 . Tendo em vista que a embargada à fl. 21 concordou com os cálculos apresentados na exordial pela Fazenda Nacional (fl. 03), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso II do CPC.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgada dê-se baixa na distribuição, arquivem-se os presentes autos, bem como expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor nos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101531945-6, observando-se a planilha de cálculos apresentada à fl. 03.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.506385-2 PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.535011-7 CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA E OUTROS (Adv. FABIO BARROS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação aos embargantes Marly Lima de Carvalho, José Roberto Muniz, Walter Pinto Lima, Balina Bell Lima, Pedro Jorge Daguer, Alípio Sales Pessoa Neto, Antonio Rocha Vieira de Mello e Lia Assis Cals de Oliveira, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 16, da Lei nº 6830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir somente em relação à embargante CLÍNICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA., por ter reunido todos os requisitos necessários para tanto.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos embargantes Marly Lima de Carvalho, José Roberto Muniz, Walter Pinto Lima, Balina Bell Lima, Pedro Jorge Daguer, Alípio Sales Pessoa Neto, Antonio Rocha Vieira de Mello e Lia Assis Cals de Oliveira do pólo ativo.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.500845-6 J M GONCALVES DISTRIBUIDORA DE LEITE E LATICINIOS (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 . Assim, os presentes embargos à execução, não merecem prosperar, tendo em vista que, não tendo sido cumprido um dos requisitos indispensáveis ao recebimento dos mesmos em matéria fiscal, qual seja, a garantia da execução, não possui a embargante legitimidade para figurar em seu pólo ativo. \r\n\r\nIn casu, não há que se cogitar da extensão da garantia efetuada por apenas um dos executados aos demais, vez que inexistente a previsão legal para o aproveitamento.\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo 1º. do artigo 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.805971-2 ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 34, verso, houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 40). Destaco que tal certidão foi datada em 30/01/2008.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 35, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 30/01/2008, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 28/02/2008.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 29/02/2008 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação do(a) embargante no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, pois como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) mesmo(a) trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 30/01/2008 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 29/02/2008, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n60 - 95.0039041-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA. SALINAS PERYNAS (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, GUILHERME ROMANO NETO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n61 - 99.0028205-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x MARCELO DA COSTA PEREIRA PINTO (Adv. MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA) x PANIFICACAO ROCIO LTDA E OUTROS (Adv. ROSA FERNANDA MORAES DE SOUZA, MARIO EUGENIO DE BRITO). . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS às fls. 72/73, restou comprovado que o executado ali descrito não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, uma vez que não fazia parte da sociedade durante o período que vai de 05/90 a 06/92, data da ocorrência dos fatos geradores do débito exeqüendo.\r\n\r\nNo que tange à condenação da exeqüente ao ônus da sucumbência, a jurisprudência pátria assim vem decidindo:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO.\r\n\r\nI- Se o executado em nome de uma empresa prova que se retirou da sociedade antes da ocorrência do fato gerador, é parte ilegítima na execução.\r\n\r\nII- A sucumbência da exeqüente deve-se à insistência em perseguir para pagamento sócio não responsável. (grifei)\r\n\r\nIII- Recurso e remessa oficial improvidos.”\r\n\r\n(AC 199801000345620/DF, 4ª Turma, TRF da 1ª Região, rel. Juíza Eliana Calmon, DJ e, 27/08/1998, p. 114)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO - CONDENAÇÃO DA EMBARGADA (FAZENDA NACIONAL) EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI - Comprovada através dos embargos à execução a ilegitimidade passiva, correta a sentença ao extinguir a execução, com a condenação da exeqüente em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Se a Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal de maneira açodada e compeliu a executada a apresentar defesa ao alegado pela exeqüente, não há como eximir esta de arcar com os ônus inerentes à sucumbência. (grifei)\r\n\r\nIII - Remessa indevida.”\r\n\r\n(REO 249120/ES, 1ª Turma, TRF 2ª da Região, rel. Juiz Carreira Alvim, DJ em 23/10/2003, p. 134)\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC no tocante ao executado MARCELO DA COSTA PEREIRA PINTO, devendo o feito prosseguir em relação aos demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, a teor do disposto no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nAusentes custas, condenando-se a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% do valor atualizado da causa a MARCELO DA COSTA PEREIRA PINTO.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para providenciar a exclusão do referido executado do pólo passivo dos presentes.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.507115-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x COLEGIO METALURGICO ELPIDIO E DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.531269-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GERALDO LUIZ DE ABREU BAILEY x ESTUDOS E COMUNICACAO INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.534977-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x HARVARD IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.512202-4 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ) x DANIELE FRANCA SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a(o) exeqüente sobre fl(s). 25/43.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.512588-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x VALERIA PAULO CORDEIRO (Adv. NILSON PEREIRA CABRAL). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.524303-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VEPLAN S/A (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO). . Diga o(a) exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.502221-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x R B M EGITO SERVICOS A EMPRESAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . ...intime-se o exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.504602-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x VERONICA HAGEMEYER SANTOS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES (Adv. MARITZA TERRY COSTA DE MORAES) x MILANO FERRARI (Adv. RUI BARBOSA FILHO) x LILIANE GRESSLER AFONSO (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES) x ROGER TOSHIO ENOKIBARA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA) x JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x MARIA MAGDALA TOLENTINO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x ELENICE NUNES PELUZZO (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x GISELE CAZALE BONIOLE (Adv. MARCIO SANSAO) x ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERV MEDICOS SC LTDA E OUTROS x EDNALDO DA SILVA (Adv. MARCIO SANSAO). . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS às fls. 387/389, verifico que os executados ali descritos não possuem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, uma vez que não faziam parte da sociedade à época dos fatos geradores do débito exeqüendo.\r\n\r\nNo que tange à condenação da exeqüente ao ônus da sucumbência, a jurisprudência pátria assim vem decidindo:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO.\r\n\r\nI- Se o executado em nome de uma empresa prova que se retirou da sociedade antes da ocorrência do fato gerador, é parte ilegítima na execução.\r\n\r\nII- A sucumbência da exeqüente deve-se à insistência em perseguir para pagamento sócio não responsável. (grifei)\r\n\r\nIII- Recurso e remessa oficial improvidos.”\r\n\r\n(AC 199801000345620/DF, 4ª Turma, TRF da 1ª Região, rel. Juíza Eliana Calmon, DJ e, 27/08/1998, p. 114)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO - CONDENAÇÃO DA EMBARGADA (FAZENDA NACIONAL) EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI - Comprovada através dos embargos à execução a ilegitimidade passiva, correta a sentença ao extinguir a execução, com a condenação da exeqüente em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Se a Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal de maneira açodada e compeliu a executada a apresentar defesa ao alegado pela exeqüente, não há como eximir esta de arcar com os ônus inerentes à sucumbência. (grifei)\r\n\r\nIII - Remessa indevida.”\r\n\r\n(REO 249120/ES, 1ª Turma, TRF 2ª da Região, rel. Juiz Carreira Alvim, DJ em 23/10/2003, p. 134)\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC no tocante aos executados LILIANE GRESSLER AFONSO, ELENICE NUNES PELUZZO, JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO, MARIA MAGDALA TOLENTINO, ROGER TOSHIO ENOKIBARA, ADELINO DE JESUS FERREIRA, GISELE CAZALE BONIOLE, EDNALDO DA SILVA, MILANO FERRARI, VERONICA HAGEMEYER SANTOS E SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES, devendo o feito prosseguir em relação aos demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, a teor do disposto no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nAusentes custas, condenando-se a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% do valor atualizado da causa a LILIANE GRESSLER AFONSO, ELENICE NUNES PELUZZO, JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO, MARIA MAGDALA TOLENTINO, ROGER TOSHIO ENOKIBARA, ADELINO DE JESUS FERREIRA, GISELE CAZALE BONIOLE, EDNALDO DA SILVA, MILANO FERRARI, VERONICA HAGEMEYER SANTOS E SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para providenciar a exclusão dos referidos executados do pólo passivo dos presentes.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.509197-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RIO VERT TRADE-IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. FLAVIO LIMA DE MEDEIROS). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 35/44.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.511220-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, DANIELA CASTRO PECANHA). . Diante do ofício nº 0007/2008 - Pres/SUB3TE, comunicando o provimento ao agravo nº 2007.02.01.014026-0, intimem-se as partes da referida decisão.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.520081-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ANA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS WANDER CURY RIBEIRO). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 30/36, restou comprovado que a obrigação tributária já havia sido cumprida à época da propositura da presente ação (30/08/2005), como também se pode observar pela informação contida na petição juntada pelo próprio exeqüente (fl. 48), in verbis: “(...) por uma falha no sistema de controle de pagamentos, não constava a quitação do débito, razão pela qual foi ajuizada a presente ação”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.521408-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BANCO INVESTOR DE INVESTIMENTO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 40/76.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.524851-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 11/31 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. \r\n\r\nNote-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPor conseguinte, considerando-se que o débito já vem sendo parcelado, conforme noticiado pelo próprio executado à fl. 19 e confirmado pela Fazenda à fl. 43, determino a suspensão do presente feito na forma do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.521577-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.503537-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LANCE MULTIMIDIA S/A (Adv. DIRCEU PAES LEME). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.506974-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA JOSE THOMAZ NABUCO (Adv. JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 20/31, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 36), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 40 NO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.523162-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IVAN DE SOUZA COSTA JUNIOR. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.524944-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIS ENEAS DA SILVA BUENO. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.525850-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONALDO VILLACA SIMOES. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.533982-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PATRICIA QUINTERO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 12/14.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 542674"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074865-6 Jose Garcia de Souza (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o benefício do autor deve ser calculado consoante o regulamento do Decreto n. 89.312/84, conforme sentença de fls. 108/111, bem como as informações do contador às fls. 142, nada há o que executar, pois não houve alteração na renda mensal inicial da parte autora, uma vez que esta ficou fixada em um salário mínimo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092979-1 MAURO CORREIA (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.114041-8 sonia maria batista carneiro (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.504256-0 CANDIDA MARIA DE CASTRO MARQUES MARTINS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.518137-6 EMIDIO FERNANDES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530673-2 GLORIA MARIA SANTOS SOUZA CHAGAS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.001063-5 ROMILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 92/98, verifica-se que há erro material no dispositivo da sentença de fls. 89, demandando correção, uma vez que trata-se apenas de pedido de pagamento de parcelas atrasadas e não de restabelecimento de benefício.\r\n\r\nAssim retifico o dispositivo da sentença de fls. 89, excluindo o seguinte texto: “e data de início de pagamento (DIP) em 01 de outubro de 2005, devendo os eventuais valores atrasados a partir desta data serem pagos mediante PAB”.\r\n\r\nIntime-se o INSS para proceder o cancelamento do restabelecimento do benefício n. 513.281.377-8, com data de cessação em 04/10/2005.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, referente ao valor informado às fls. 77.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014112-2 MAURO DE SOUZA (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015043-3 SONIA MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO SILVA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016046-3 RITA DE CASSIA PINTO OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019952-5 DEZEDIR ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023073-8 EVAGRIO RICARDO BORGES (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento somente dos documentos de fls. 46 a 57, 60 a 64 e 86 a 96, os quais deverão ser substituídos por cópias a serem fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.025087-7 CARLOS ANTONIO SOARES GUIMARAES (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032669-9 YEDDA RODRIGUES MARQUES (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036025-7 MARCOS MARCH (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041197-6 FERNANDO SOUZA ALVES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.043420-4 DAGMAR FARIA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047186-9 IRENE CHAVES GONÇALVES CAMPOS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049074-8 ANA RAQUEL LESSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049501-1 MARIA DO SOCORRO GALDINO FERRI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de julho/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2004.51.51.013182-0 MANUEL DA MOTA PEREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.024542-3 BOLIVAR LOMBA RIBEIRO (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.010051-6 ANA IZABEL VELOSO PECANHA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.015511-0 NAGIB ANTONIO (Adv. RENATA MONTEIRO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 548217"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "547990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 001, de 26 de MAIO de 2008.\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 8º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, DOUTORA LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nConsiderando o que dispõem os incisos III e IV, do artigo 13, da Lei nº 5.010/66; \r\n\r\nConsiderando as normas estabelecidas no Provimento nº 01/01, de 31/01/2001, do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região; \r\n\r\nR E S O L V E: 1º) DETERMINAR a realização da Inspeção Anual neste Juizado Especial Federal no período de 16 (dezesseis) a 20 (vinte) de junho próximo vindouro; 2º) AUTORIZAR a Sra. Diretora da Secretaria a: a) expedir Edital com prazo de quinze dias a ser exposto no Quadro deste Juizado Especial Federal e publicado no expediente da Seção 2 do Diário Oficial (DO), fixando início da inspeção para 12:00 horas do referido dia dezoito de junho; b) expedir ofícios ao Senhor Procurador da República, ao Senhor Procurador-Chefe do INSS e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando a designação de um dos seus representantes. ESCLARECER: a) que a Juíza somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações; b) que os prazos ficarão suspensos durante a inspeção; c) que não haverá expediente destinado às partes; d) que não se realizarão audiências no referido período; e) que serão exibidos aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que os solicitem devidamente; f) que será lavrado o termo de abertura e o de encerramento, fazendo constar destes todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas. Dê-se conhecimento desta ao Sr. Diretor do Foro e ao Excelentíssimo Senhor Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nLÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\ndo 8º. Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 547990"
                            ],
                            "547998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.015149-4 LUCINEIDE PAULINO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro a impugnação genérica da autora, uma vez que a renda encontrada pela contadoria judicial é a mesma encontrada pelo INSS.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110377-0 MARIA DA CONSOLACAO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125199-0 CESAR ALENCAR XIMENES CARNEIRO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se RPV complementar no valor indicado à fl. 75.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057159-1 FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Mantenho a decisão de fl. 136, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057357-5 ELI GUIMARAES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.810169-4 PRISCILLA CALIXTO DOS SANTOS FERREIRA REP/ P/ NEIDE CALIXTO DOS SANTOS (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de demanda em que a parte autora pretende a declaração de morte presumida, com a conseqüente condenação do INSS na concessão de pensão por morte em razão da ausência de seu pai, ocorrida nos idos de 1994. Pretende, ainda a condenação ao pagamento dos valores atrasados desde a data do boletim de ocorrência de fls. 08/09.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista o regramento legal previsto no art. 78 da Lei 8.213/91, que dispõe que a morte presumida pode ser declarada pela autoridade judicial depois de 6 meses de ausência, considerando ainda o fato da autora, na data do ajuizamento da presente ação, ser absolutamente incapaz, sendo certo que contra o incapaz não corre qualquer prazo prescricional, consoante art. 79 da retromencionada Lei e art. 103 do Código Civil, depreende-se que o valor total da pretensão da autora supera, em muito, o valor aleatoriamente lançado na exordial, bem como o montante de 60 salários mínimos, sendo nula qualquer manifestação de renúncia, mesmo com a presença do Curador Especial, uma vez que, este, na gestão dos interesses do incapaz, não tem poder de disposição sobre os bens e direitos que compõem seu patrimônio.\r\n\r\nIndene de dúvidas, assim, que superado o limite estabelecido, segundo um critério absoluto, para fixação da competência deste órgão jurisdicional, nos termos do artigo 3º da Lei 10.259/01, e seu § 3º, e considerando a decisão proferida pelo Juízo da 37a. Vara Federal (fls. 18/19), vê-se este juízo impelido a suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA por ofício a ser instruído com as peças principais dos autos.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até decisão final no Conflito de Competência. \r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Egrégia Corte com as formalidades de estilo.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001013-5 BRUNA LIMA DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO, ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 96/97: Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora, Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco (OAB/RJ 82.294) para ciência da procuração de fl. 97.\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre o teor da certidão de fl. 94, requerendo o que entender cabível. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, renove-se a vista do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.802543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANACLETO GOMES BATISTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BARBOSA VALLADARES (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012961-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN TINOCO FERREIRA TOZADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.014765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO DE SOUZA BREVES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.015907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LALLEMAND (Adv. EVELIN RODRIGUES GONCALVES DE LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e no art, 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.015955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DE JESUS GARCIA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.015973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESTOR BARBOSA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.015975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016373-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA PUREZA DOS SANTOS (Adv. SIDNEY DE JESUS CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA FRANCISCA QUEIROZ (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELITA LINO GOMES (Adv. CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016511-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO INÁCIO DE FRANÇA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016639-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO BALBINO DE SOUZA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017087-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MARTINS (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017089-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITA SOUZA VITORIA PEREIRA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DIONIZIO DE PAULA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.017357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NOGUEIRA GOMES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANE GENU FILHO (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.019121-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.019165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ASSIS DA MATA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.019339-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA WING MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.021787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE MORAES BRANDÃO (Adv. JOSE ELESBAO DUARTE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de FRNACISCO DE MORAES BRANDÃO (CPF: 459.171.837-91) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 16/05/2005 (fls. 163), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10.666/2003, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (16/05/2005) até a efetiva implantação do benefício, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n31 - 2004.51.51.033222-8 JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. SILZI FERREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a cópia da certidão de óbito de fl. 76, informando a existência de dois filhos, intime-se a habilitanda, Sra. Adilma da Silva Souza, para que regularize o pedido de habilitação, incluindo os mesmos e apresentando cópia da documentação necessária (CPF, RG e comprovante de residência). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.073614-5 ROVAIR MIGUEL PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Designo o dia 07/07/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais sobre sua vida laborativa, principalmente CTPS, contracheques, termos de rescisão contratual, saque de FGTS, dentre outros que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.050658-2 AMELIA DE JESUS ALVES (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, condenando o INSS a revisar a RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria NB 42/85656955-0, em 27 de junho de 1990, para 28.847,52, consideradas as atividades principal e secundária, tudo em consonância com os cálculos judiciais de fls. 113/116, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o periculum in mora que se infere da natureza alimentar do direito subjetivo defendido, revisando a RMA (renda mensal atualizada) para R$ 1.470,49 em setembro de 2006, de acordo com evolução de fls. 120/123, devendo pagar o total de 60 salários mínimos de atrasados não prescritos, já que, não obstante os cálculos de fls. 188/195, apresentada renúncia expressa (fls. 202/203) a todo direito excedente.\r\n\r\nO cumprimento da tutela antecipada deverá ser comprovado pelo INSS no prazo de 30 dias a partir da intimação desta sentença.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. Após, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.114296-8 ANTONIO DE JESUS SOARES (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.121140-1 ADAIR LEITE DE SOUZA MAMEDE (Adv. CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro. Prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a parte autora manifestar-se sobre a RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.008552-0 RAYMUNDA AUGUSTA SANTOS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.018288-4 NELSON DO AMARAL DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro. Prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOportunidade em que a mesma deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.019738-3 JONAS DE PAULA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Equivocou-se a subscritora de fl. 110.\r\n\r\nA quantia requerida à fl. 108, refere-se à restituição dos honorários pagos ao perito, nomeado por este Juízo.\r\n\r\nIntime-se para ciência. Após o prazo de 05 (cinco) dias, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049130-3 BRUNO MARINS LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que o recurso apresentado às fls. 76 é mera cópia reprográfica do já apreciado no acórdão de fls. 33, à secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800450-0 VANESSA DE SOUZA ALVES (Adv. ALINE GOMES DOS SANTOS) x DOUGLAS ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 146 e seguintes - O INSS agiu corretamente no que diz respeito ao cumprimento da sentença, procedendo ao desdobramento da pensão instituída por Jarbas Silva os Santos, 50% em favor do filho menor, representado por sua mãe e a outra metade em nome desta, sem previsão de extinção de cota, não havendo, destarte, qualquer ilegalidade a ser corrigida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805794-2 ELI IZIDRO DE OLIVEIRA FRAGA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.039886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO GOMES DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 08/02/2007 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em 30 dias desta decisão.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.066388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SOARES CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 27/03/2007 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em 30 dias desta decisão.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.070230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/515.755.243-9), desde a DCB (18/06/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 12/03/2008, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno ainda a autarquia demandada a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento, a partir de 18/06/2007 (DCB), bem como da transformação, a partir de 12/03/2008, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.071132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE SIHMAN (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a revisar a RMI do NB46/044219669-5, recalculando o salário de benefício, sendo consideradas, em agosto e setembro de 1991, as remunerações informadas nos contracheques e Rol de Salários de Contribuição anexados aos autos, observados os tetos legais, mantidos os demais parâmetros, bem como pagar as diferenças advindas, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCondeno o INSS a apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nDADOS DO SEGURADO: HENRIQUE SIHMAN, CPF nº 098.373.967-68, NIT principal nº 1033205335-8, NB 46/044.219.669-5. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se RPV. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.076134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MENDES FILHO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a RMI (renda mensal inicial) do NB 42/043124656-4 para 100% do salário de benefício, bem como pagar as diferenças daí advindas, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total limitado a 60 salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se RPV. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.077304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY DOS SANTOS SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença NB 31/519.288.838-3 em aposentadoria por invalidez previdenciária, desde 18/02/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da conversão, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.078088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSENIR LAURENTINA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/513.135.085-5), devendo o mesmo ser cessado em 31/05/2007, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da prorrogação (entre 09/03/2006 e 31/05/2007), devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMERINDO DE CERQUEIRA BASTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o de auxílio-doença NB 31/516.383.207-3 desde a DCB e convertê-lo em aposentadoria por invalidez previdenciária, desde 13/02/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado desta decisão, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, expedindo-se RPV.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.080942-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI TEIXEIRA LIMA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 31/140.693.415-9), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (30/12/2006) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.083222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.084574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA CRUZ PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.087056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FARIAS DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS restabelecer, a partir de 26/11/2007, o auxílio-doença nº 31/125.090.983-7, que deverá ser mantido por, pelo menos um (01) ano, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento, compensando os valores pagos ao Autor por força de tutela antecipada, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.088226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DUARTE DA ROCHA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 30/10/2007, o auxílio-doença (NB 31/517.660.673-5), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento. O benefício deverá ser mantido por, no mínimo, um ano desta decisão.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.089036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABASTIÃO RODRIGUES NEVES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante, NB 31/517.508.977-0, em aposentadoria por invalidez, desde 17/03/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do da conversão, descontando-se os valores pagos relativos ao auxílio-doença acima referido, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.000208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA BARBOSA MACHADO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000208-8\r\n\r\nAutor: ILMA BARBOSA MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 07/07/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos médicos em seu poder, bem como CTPS, contracheques, termos de rescisão contratuais, (todos originais), além de quaisquer outros que entenda relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n58 - 2008.51.51.001936-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDILEA MORAES BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.002482-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA GUEDES ALCOFORADO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de revisar as rendas mensais do salário maternidade 80/140.471.844-0, para que corresponda à média dos doze últimos salários de contribuição, estes apurados em até quinze meses antes da DIB (data de início do benefício), pagando as diferenças devidas referentes ao período de 17/08/2006 a 14/12/2006, atualizadas de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.002682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLECIRA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Olecira das Graças Silva, o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 11/01/2008, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.003582-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE CARVALHO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.008128-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCIA DOMINGUES PIERONI (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.008250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA PESSOA DE LIMA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.008904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.010166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MONTEIRO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.012404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALVA SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.012550-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PINTO SALEMA - ESPÓLIO (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.51.012550-2\r\n\r\nAutor: JOAQUIM PINTO SALEMA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nLIA MANSUR SALEMA BARONTO propõe a presente EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO em face do INSS, a fim de compelir a autarquia ré a exibir em juízo todos os documentos constantes do procedimento administrativo concernente ao NB 21/123.536.840-5. \r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 6o do Provimento nº 02/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que expressamente excluiu da competência dos Juizados Especiais Federais as ações cautelares específicas, necessário se faz a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 10,64\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n68 - 2008.51.51.019020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES PAINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n69 - 2004.51.51.038485-0 ALZIRA DE SOUZA MACHADO (Adv. WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Alvará disponível, aguardando parte interessada.\r\n\r\n70 - 2004.51.51.048765-0 JORGE LUIS DA SILVA DIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.037777-0 ICARO SANT ANNA DE ASSIS (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Alvará disponível, aguardando parte interessada.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.128466-0 NELIO VIANNA MARQUES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes em 5(cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, voltando conclusos para a sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.011618-8 VALDEMIR DE SANT\" ANNA (Adv. GILSON CORDEIRO LEAL) x MARIA DE FATIMA ANDRADE DA PAZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.040360-8 SEVERINO BELARMINO DOS SANTOS (Adv. SEVERINO BELARMINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se vista às partes da documentação juntada pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oportunidade em que deverá juntar cópia do Certificado de Reservista Militar, informando se, e em que período, teria prestado serviço militar.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.015914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DARLENE RIBEIRO SAMPAIO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015914-3\r\n\r\nAutor: MARIA DARLENE RIBEIRO SAMPAIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2007.51.51.037716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CAMARA DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037716-0\r\n\r\nAutor: ELZA CAMARA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2007.51.51.086829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA ALMEIDA SILVA (Adv. LEONARDO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086829-4\r\n\r\nAutor: VANESSA ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/06/08 (16H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2008.51.51.003346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE RODRIGUES COSTA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003346-2\r\n\r\nAutor: JOSUE RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 547998"
                            ],
                            "547948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PIO NUNES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035877-2\r\n\r\nAutor: FERNANDO PIO NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as conclusões do laudo pericial de fls. 55/57, bem como a natureza das patologias que apresenta o demandante, determino nova prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 35/36.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DE ALMEIDA SOUZA (Adv. SILVIO DA COSTA SANTANA) x PAULO ROBERTO DE SOUZA FUSCO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082077-7\r\n\r\nAutor: ELISANGELA DE ALMEIDA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 25 de junho de 2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR LOBATO MATOS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084899-4\r\n\r\nAutor: VALDEMAR LOBATO MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se à parte autora para cumprir o despacho de fls. 95 no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.01.802823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CARBONETTI (Adv. CINTIA POSSAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802823-5\r\n\r\nAutor: FERNANDO CARBONETTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005945-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BASTOS DE SOUZA (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005945-1\r\n\r\nAutor: SUELI BASTOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) se manifestou(aram) no período de 18/04/2006 a 11/10/2006?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006799-0\r\n\r\nAutor: NICEA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 25 de junho de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016105-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016105-1\r\n\r\nAutor: MARINETE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que, segundo se infere das pesquisas de fls. retro, não existem dependentes válidos em gozo de pensão por morte decorrente do óbito de José Ferreira de Souto, determino, de ofício, a exclusão da Sra. Luciana do Nascimento Souto do pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016317-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016317-5\r\n\r\nAutor: JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 142.259.684-0 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA DA SILVA VIEIRA (Adv. CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016449-0\r\n\r\nAutor: FLORA DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo de concessão e revisão relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/102.231.518-5 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.017379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA SALLES (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017379-0\r\n\r\nAutor: RITA MARIA SALLES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CAMPOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059520-4\r\n\r\nAutor: SANDRA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo pericial de fls. 53/57 responde a todos os quesitos formulados pelas partes e por este juízo, dirimindo qualquer dúvida quanto as ques tões relevantes ao julgamento do feito, indefiro, por ora, o requerido pela parte autora às fls. 60/62. \r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial judicial, visando afastar qualquer dúvida sobre o real estado de saúde da demandante, intime-se, pessoalmente, por oficial de justiça, o representante legal da Casa de Saúde Nossa Senhora Aparecida, requisitando cópia de todos os registros médicos da demandante naquela instituição, desde o primeiro atendimento, principalmente os relativos a problemas psiquiátricos e ortopédicos. Prazo de 15 dias para resposta.\r\n\r\nDetermino produção de nova prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 30/31.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom as respostas, avaliarei eventual necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089558-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE GOMES BITTENCOURT (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089558-3\r\n\r\nAutor: DANIELLE GOMES BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 07/07/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nFaculto a produção de prova testemunhal, principalmente para caracterização da hipossuficiência econômica da parte autora. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil(15 dias).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007604-7\r\n\r\nAutor: SONIA DE OLIVEIRA CHAGAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 18/09/2008, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE CONCEIÇÃO DE BECA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012052-8\r\n\r\nAutor: LUIZ FELIPE CONCEIÇÃO DE BECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDesigno o dia 23/09/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente, certidão de óbito do Sr. Francisco Beca, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 131.447.412-0 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAMYRES CRISTINA PORFIRIO DA SILVA REP/ CENI PORFIRIO DA SILVA (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012962-3\r\n\r\nAutor: THAMYRES CRISTINA PORFIRIO DA SILVA REP/ CENI PORFIRIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nEsclareça a representante legal da Autora se pretende a concessão de pensão por morte também para si ou apenas para a menor Thamires Cristina Porfírio da Silva.\r\n\r\nCaso pretenda o benefício também para si, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo ativo da presente demanda, incluindo a Sra. CENI PORFÍRIO DA SILVA.\r\n\r\nDesigno o dia 23/09/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente CTPS originais do Sr. Geraldo Antônio da Silva, bem como comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 128.629.716-5 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDENI RAMOS CYRILO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016764-8\r\n\r\nAutor: EUDENI RAMOS CYRILO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício por ela fruída, por tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016916-5\r\n\r\nAutor: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016976-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MOJICA DO CARMO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016976-1\r\n\r\nAutor: IRACEMA MOJICA DO CARMO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial a comprovação de qualidade de segurado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDesigno o dia 25/09/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente CTPSs originais, além de todos os documentos que comprovem o vínculo trabalhista com a empresa CONFECÇÃO CLÁUDIA BRANDÃO LTDA-ME. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018217-7\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ALVES VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059223-9\r\n\r\nAutor: IVAN ALVES VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064677-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064677-7\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064935-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GEMINIANO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064935-3\r\n\r\nAutor: NELSON GEMINIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA LUZIANO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065469-5\r\n\r\nAutor: ALZIRA MARIA LUZIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067555-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA JOSE VAZ RIOS (Adv. PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067555-8\r\n\r\nAutor: CLEA JOSE VAZ RIOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI BARBOSA DONADIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068655-6\r\n\r\nAutor: RUI BARBOSA DONADIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAQUIM LUIZ DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068773-1\r\n\r\nAutor: ELIAQUIM LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecio nando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n27 - 2007.51.51.068797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDO MUGGIATI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068797-4\r\n\r\nAutor: ROBERTO FERNANDO MUGGIATI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA JOVENTINA DE MATOS (Adv. RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071673-1\r\n\r\nAutor: JOANA JOVENTINA DE MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI PEREIRA DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072751-0\r\n\r\nAutor: ARI PEREIRA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n30 - 2007.51.51.073487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMALIDIM DARDARI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073487-3\r\n\r\nAutor: CAMALIDIM DARDARI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n31 - 2007.51.51.076617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS NICACIO DA SILVA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076617-5\r\n\r\nAutor: CLOVIS NICACIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS BAYDE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077011-7\r\n\r\nAutor: VINICIUS BAYDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n33 - 2007.51.51.077151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERO ANTONIO GUEDES ALCOFORADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077151-1\r\n\r\nAutor: SEVERO ANTONIO GUEDES ALCOFORADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDO DE OLIVEIRA LEITE (Adv. ANA CRISTINA NUNES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077407-0\r\n\r\nAutor: JOAO FERNANDO DE OLIVEIRA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n35 - 2007.51.51.079093-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHA PUGIALLI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079093-1\r\n\r\nAutor: AGOSTINHA PUGIALLI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079101-7\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE OLIVEIRA CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO NOGUEIRA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079103-0\r\n\r\nAutor: AUGUSTO NOGUEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n38 - 2007.51.51.079583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA CORREA DA SILVA OSCHERY (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079583-7\r\n\r\nAutor: NADIA CORREA DA SILVA OSCHERY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n39 - 2007.51.51.082311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA SILVA DA COSTA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082311-0\r\n\r\nAutor: LÚCIA SILVA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082797-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA ROCHA ALVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082797-8\r\n\r\nAutor: NILTON DA ROCHA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n41 - 2007.51.51.084007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084007-7\r\n\r\nAutor: WALDIR DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n42 - 2007.51.51.084577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084577-4\r\n\r\nAutor: ITAMAR TEIXEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n43 - 2007.51.51.084939-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAZ ESTRADA DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084939-1\r\n\r\nAutor: TOMAZ ESTRADA DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n44 - 2007.51.51.085765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085765-0\r\n\r\nAutor: JOSE DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n45 - 2007.51.51.085923-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO FERRAO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085923-2\r\n\r\nAutor: ERNESTO FERRAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n46 - 2007.51.51.085927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENNE MARCO GHERIANI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085927-0\r\n\r\nAutor: RENNE MARCO GHERIANI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n47 - 2007.51.51.086237-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086237-1\r\n\r\nAutor: MARIA VIEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n48 - 2007.51.51.086287-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOTONIO RAMOS (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086287-5\r\n\r\nAutor: TEOTONIO RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\nQuebra 5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n49 - 2007.51.51.086375-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LOPES BRAGA BATISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086375-2\r\n\r\nAutor: EDNA LOPES BRAGA BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n50 - 2007.51.51.086377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA ASSUMPÇÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086377-6\r\n\r\nAutor: MARIO DA ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n51 - 2007.51.51.086963-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH COELHO RAMPI (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086963-8\r\n\r\nAutor: JUDITH COELHO RAMPI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n52 - 2007.51.51.089583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICTORIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089583-2\r\n\r\nAutor: JOSE VICTORIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n53 - 2007.51.51.089663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FLORES GOMES (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089663-0\r\n\r\nAutor: MARLENE FLORES GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n54 - 2007.51.51.089837-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CARVALHO ROGAR (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089837-7\r\n\r\nAutor: MARIO CARVALHO ROGAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MAIO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JULHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n55 - 2008.51.01.800104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINA DE SOUZA MENEZES (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800104-7\r\n\r\nAutor: KARINA DE SOUZA MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/06/08(14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2008.51.51.010053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MILITÃO BATISTA ARANHA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010053-0\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO MILITÃO BATISTA ARANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/06/08(14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 547948"
                            ],
                            "547989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE CASTRO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013969-7\r\n\r\nAutor: CLEBER DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para esclareça, no prazo de 10(dez) dias, se após o vínculo com a empresa LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (02/05/1967 a 31/07/1991) continuou a exercer atividade laborativa, vertendo contribuições ao RGPS.\r\n\r\nEm caso afirmativo, deverá especificar o período, bem como apresentar cópia das guias de recolhimento, sob pena de desconsideração do referido tempo.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DAVID DE MELLO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE LIMA ANDRADE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006499-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA DA SILVA DE LIMA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.017101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ANTONIO MOREIRA GONCALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017101-9\r\n\r\nAutor: DJALMA ANTONIO MOREIRA GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.017273-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA THEREZINHA REGA DO NASCIMENTO VALLAPERDE (Adv. ANA PAULA LIMOEIRO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017273-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIA THEREZINHA REGA DO NASCIMENTO VALLAPERDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, regularizando o pólo ativo da relação processual, fazendo constar como demandantes somente NORMA REGA DO NASCIMENTO , CPF n° 004.684.667-03, e ROBERTO REGA PINTO, CPF n° 229.430.057-20, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para que proceda às regularizações cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.017425-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELBA DIAS ALVES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017425-2\r\n\r\nAutor: NELBA DIAS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo incluir no pólo passivo da demanda a Sra. Norma Pinho dos Santos, CPF n° 953.499.447-20, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n8 - 2007.51.51.025134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SATOH TSUYAMA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FERREIRA DEMAZI (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO ROCHA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por idade NB 41/131.911.954-7, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado, contados da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo restabelecimento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, de acordo com os índices e critérios estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para imediato cumprimento, expedindo-se, após, a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHAGAS DE SOUZA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074544-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE SOARES PONTES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RIBEIRO DA SILVA (Adv. SYLVIA SANT ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003908-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TAROUCO CORREA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA MELLO RIBEIRO DO CARMO (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.010034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIRO LUIZ (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.010160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. GISELI CRISTINI GERALDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE SOUZA CARVALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA FERREIRA DE CASTRO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.015746-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCOLINO RODRIGUES (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.015864-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MICHAELI RIBEIRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR VELLOSO DE FARIAS (Adv. DEISE DOS SANTOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL MAZZOLENI DA FONSECA (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016390-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR UBIRATAN DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.016502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO GOMES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.016766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PERES DE CASTRO (Adv. CHARLES ALBERTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.016862-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NUNES DE MENEZES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016866-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA INOCENCIO DE BRITO CHAGAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.016892-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AURELIANO ABREU (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.016942-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.016954-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO IVO LUDWIG (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016954-2\r\n\r\nAutor: SERGIO IVO LUDWIG.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2008.51.51.017068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE OLIVEIRA BARROSO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.017090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE MACEDO SANTANA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), an tes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.017184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.017196-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES PEREIRA FLOR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.017200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA BOTELHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.019120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.019122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SOARES RIBEIRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n40 - 2008.51.51.016287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR FORTES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016287-0\r\n\r\nAutor: LEONOR FORTES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2008.51.51.016297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS ALVES RODOLFO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016297-3\r\n\r\nAutor: ROBERTO CARLOS ALVES RODOLFO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n42 - 2008.51.51.016301-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016301-1\r\n\r\nAutor: WALDECI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.016339-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NEIVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016339-4\r\n\r\nAutor: EDUARDO NEIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 547989"
                            ],
                            "548021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.056829-7 JOSE LUIZ CORREA COUTINHO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.066925-9 CARLOS ALBERTO DE LIMA LOPES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 145/156, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora NB 32/112.698.111-4 para R$ 370,87 (trezentos e setenta reais e oitenta e sete centavos) conforme planilha de fls. 155/156, e a pagar, a título de diferenças atrasadas, o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), equivalente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126679-7 JOSE MARIA ENES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019313-4 ZELIA EULALIO MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041145-9 JULIANA MOTA CARLOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista a parte autora sobre o teor de fls. 119/120. Prazo de 5 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041821-1 GERSON CHRISOSTOMO (Adv. CLAUDIA VALADARES THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a GERSON CHRISOSTOMO (CPF: 383.205.847-87), com DIB em 18/04/2001 (data do requerimento administrativo) convertendo em tempo de serviço comum os períodos de 01/10/73 a 12/11/75; 14/06/76 a 23/07/76; 5/09/77 a 14/02/81 e 8/12/86 a 14/09/99 trabalhados em condição especial pelo segurado, calculando a Renda Mensal Inicial na forma prevista na redação original do art. 29 da Lei 8213/91 e pagando as parcelas atrasadas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa, observando o limite de sessenta salários mínimos (termo de renúncia - fl. 150), para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n7 - 2003.51.51.082936-2 PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, parcialmente procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar, a título de correção monetária dos valores históricos adimplidos apenas em fevereiro de 1997, o total de R$ 7.254,85, em julho de 2007., declarando improcedente o pedido de restituição dos R$ 3.190,48 corretamente deduzidos administrativamente, em função do abono de permanência que se estendeu por período além do devido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se a RPV. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.000014-1 MARIA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.000014-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: MARIA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFls. 200/202: Recebo os embargos de declaração interpostos, porém nego provimento à pretensão recursal. Senão vejamos. \r\n\r\nQuanto a uma suposta omissão na sentença embargada, no que diz respeito a transformação da aposentadoria por idade, cujo direito foi reconhecido na referida sentença, em pensão por morte, nego provimento, uma vez que nada há a ser integrado, sendo certo que a sentença enfrentou a questão, conforme se verifica nos 3º e 4º parágrafos de fls. 175/176. \r\n\r\nDa mesma forma, nego provimento ao pedido de pagamento de atrasados desde 09/05/2001, sendo certo que os fundamentos encontram-se na própria decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.063520-1 LARA SOUSA DANTAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nSegundo se infere de fls. 74, a Drª Marcia Aparecida Campos Francisco foi nomeada advogada dativa por este juízo, em função de movimento grevista da Defensoria Pública da União, com o escopo de evitar prejuízo processual à demandante.\r\n\r\nNão obstante o cuidadoso e diligente patrocínio da ilustre advogada dativa, certo é que, por ora, sua atuação se dá de forma provisória. Considerando o fim do movimento grevista da DPU, visando evitar qualquer espécie de nulidade a partir deste momento processual, determino a intimação da parte autora, pessoalmente, por oficial de justiça, para que esclareça, em petição assinada pela própria, se opta continuar assistida pela Defensoria Pública da União, cujos trabalhos foram retomados, ou pela advogada dativa, agora de forma definitiva. Prazo de 10 dias para resposta. Sem prejuízo da intimação pessoal, por oficial de justiça, publique-se no DO.\r\n\r\nFls. 144/146 e 166/168 - Reconsidero o despacho de fls. 161, rejeitando, no caso concreto, os fundamentos expendidos às fls. 144/146.\r\n\r\nDe fato, o laudo pericial de fls. 111/119, extremamente detalhado, e fulcrado em longo histórico dos antecedentes da vida da segurada, pautado em entrevista que durou uma hora, ratificando impressão deste magistrado (assentada de fls. 103), comprova que a Autora, apesar de portadora de problemas psiquiátricos e psicológicos, de fundo emocional, mantém sua consciência e lucidez e, apesar do humor triste e ansioso, além da dificuldade no trato das relações afetivas, é capaz de compreender o tempo e espaço onde se situa, e de se condicionar de acordo com este entendimento. \r\n\r\nAinda que, por sua personalidade impulsiva, triste e agressiva, a demandante tenha dificuldades de estabelecer e manter ligações afetivas, comprometendo também sua capacidade de planejamento, certo é que não se identifica, no caso concreto, hipótese de comprometimento da capacidade de autodeterminação, principalmente para a prática dos atos negociais básicos necessários para sua sobrevivência, daí por que entendo não seja a hipótese de se exigir a interdição e a nomeação de Curador. \r\n\r\nFls. 148 e seguintes - Ao INSS para que cumpra a tutela antecipada em até 5 dias da intimação desta decisão, pagando os atrasados, administrativamente, desde a intimação daquela que a deferiu, observando que o parecer do Setor de Auditoria não prevalece sobre determinação judicial, inclusive de segunda instância, atentando, ainda, que a concessão desta medida de urgência, discorrendo sobre o fumus boni iuris, fez consignar claramente que a qualidade de segurada da instituidora da pensão tinha lastro probatório mínimo, com base nos carnês de contribuinte individual acautelados na Secretaria deste juízo. Bastaria ao INSS, por sua ilustre Procuradoria, requerer vista dos mesmos. A não observância desta determinação implicará cominação de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00, sem prejuízo de expedição de ofício ao MPF.\r\n\r\nAutuem-se as cópias dos carnês acautelados e devolvam-se os mesmos à demandante, que deverá assinar, ela própria, recibo a ser autuado.\r\n\r\nCom a manifestação da demandante sobre seu patrocínio, bem como a comunicação do cumprimento da tutela antecipada ou decurso do prazo para tanto, venham os autos imediatamente conclusos para análise ou sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.064666-1 LUCAS NERI LOPES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedentes os pedidos formulados, para condenar o INSS a revisar o salário de benefício do NB 31/108443211-8 para R$ 447,60, e sua RMI para R$ 407,31, bem como a RMI do NB 31/513134883-4 para R$ 641,99, retroagindo a DIB para 01 de setembro de 2003, majorando-se as rendas mensais delas derivadas, inclusive da aposentadoria por invalidez NB 32/5157209459, consoante cálculos judiciais de fls. 106/120, valores devidos desde 17 de novembro de 1999, dada a prescrição qüinqüenal acima declarada, bem como pagamento de compensação a título de danos morais, em valor correspondente ao principal devido entre 01 de setembro de 2003 e 26 de fevereiro de 2004, todos corrigidos monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, facultando à parte autora, desde já, dada a demora na conclusão deste processo, principalmente em função das diversas idas dos autos à Contadoria Judicial, a aplicação, no caso concreto, do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, pelo qual o montante total da soma das prestações devidas até o ajuizamento desta ação, incluída a compensação do dano moral, deve ser limitado a 60 salários mínimos então vigentes, este atualizado monetariamente até a elaboração de novos cálculos, pode ser somado às prestações vencidas no curso deste processo, para fim de expedição de precatório. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS, para cumprimento da obrigação de fazer em até 30 dias. Após, intime-se a parte Autora para que informe se pretende o recebimento dos atrasados na forma do Enunciado nº 48 já acima referido, por precatório, ou do limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nOptando pela limitação a 60 salários mínimos, abrindo mão de todo direito excedente, expeça-se a RPV. \r\n\r\nOptando pelo Enunciado 48, o que deverá ser manifestado em até 10 dias do trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, com base nos cálculos de fls. 74/82, apure o total devido até a data do ajuizamento do feito, inclusive a compensação do dano moral, limitando ao teto de 60 salários então vigente, somando tal quantia aos valores vencidos desde então, no curso do processo. Com os cálculos, dê-se vista às partes em 5 dias sucessivos, iniciando pelo Autor, expedindo-se o precatório na hipótese de não ser apresentado qualquer requerimento ou impugnação. \r\n\r\nConsigno que, na hipótese de se quedar silente o demandante, será expedida RPV, limitado o total do crédito devido até o ajuizamento da ação e das prestações vencidas no curso do processo a 60 salários mínimos vigentes na data de eventual trânsito em julgado, prevalecendo a renúncia já apresentada às fls.128. \r\n\r\nLiquidadas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.072898-7 JULIANA DOS SANTOS JESUS (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.507908-5 EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ (Adv. JOSE PERELMITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.034732-7 JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL, LUZINETE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante aposentadoria proporcional, com base em 34 anos e 8 dias de tempo de contribuição,tal qual planilha de fls. 193, desde 8 de maio de 2003, com RMI (renda mensal inicial) correspondente a R$ 858,55 (fls. 194), bem como a pagar os valores devidos desde a DIB (data de início do benefício), corrigidos monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, facultando à parte autora, desde já, a aplicação, no caso concreto, do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, pelo qual o montante total da soma das prestações devidas até o ajuizamento desta ação, limitado a 60 salários mínimos então vigentes, este atualizado monetariamente até a elaboração de novos cálculos, pode ser somado às prestações vencidas no curso deste processo, para fim de expedição de precatório. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS, para cumprimento da obrigação de fazer em até 30 dias. Após, intime-se a parte Autora para que informe se pretende o recebimento dos atrasados na forma do Enunciado nº 48 já acima referido, por precatório, ou do limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nOptando pela limitação a 60 salários mínimos, abrindo mão de todo direito excedente, expeça-se a RPV. Optando pelo Enunciado 48, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, com base nos cálculos de fls. 184/202, apure o total devido até a data do ajuizamento do feito, limitando ao teto de 60 salários então vigentes, somando tal quantia aos valores devidos desde então. Com os cálculos, dê-se vista às partes em 5 dias sucessivos, iniciando pelo Autor, expedindo-se o precatório na hipótese de não ser apresentado qualquer requerimento ou impugnação. \r\n\r\nLiquidadas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.115614-1 RODRIGO BATISTA LEOPOLDINO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 dias, se RENUNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos. \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando renunciar ao direito excedente, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se, ante a limitação imposta na Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.117498-2 ROSANGELA LIA LOBO (Adv. JORGE GOMES DA SILVA, MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS) x PATRICIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes, sobre o cumprimento informado pelo INSS, em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.124270-7 GENY DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NEINIVAL DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de demanda que tem por escopo a revisão da RMI (renda mensal inicial) de benefício deferido há mais de 15 anos. Sustenta a parte autora fazer jus à majoração do coeficiente aplicado sobre o salário de benefício, em função de acréscimo de tempo de serviço relativo a filiação, como autônomo, entre setembro de 1957 e março de 1963, contribuições quitadas através de carnês do IAPETEC. \r\n\r\nNão obstante o longo lapso temporal desde a conclusão do procedimento administrativo, foi o mesmo localizado pela autarquia demandada e remetido a este juízo, consoante cópias de fls. 79/107, não constando no mesmo quaisquer cartões de recolhimentos entre setembro de 1957 e março de 1962, período, de fato, não computado na planilha de fls. 85/88.\r\n\r\nDefende a sucessora processual possível omissão de documentos pela autarquia, já que, segundo afirma de forma categórica, as cadernetas teriam sido efetivamente juntadas ao PA e não restituídas pela Administração Previdenciária. \r\n\r\nTendo em vista a gravidade da dúvida suscitada pela agora demandante, devidamente representada por seu advogado, ciente de que responsável pelas afirmações feitas em juízo, determino nova intimação, pessoal, por oficial de justiça, do Gerente Executivo de Duque de Caxias, bem como do Chefe de Benefícios da APS Nova Iguaçu, tal qual resposta de fls. 72, requisitando seja encaminhado a este juízo, em até 15 dias, o procedimento administrativo original, com todos os documentos e decisões nele insertos, do NB 42;/044130303-0. \r\n\r\nDada a gravidade do afirmado pela ora demandante, faculta-se às autoridades intimadas a entrega, de imediato, do procedimento administrativo original ao próprio Oficial de Justiça, que deverá, por seu turno, encaminhá-lo a este juízo o mais rápido possível.\r\n\r\nDefiro à parte autora o mesmo prazo para junte aos autos protocolo de retenção dos documentos referidos na petição de fls. 117/119, além de provas materiais do exercício de atividades laborais de seu esposo, como autônomo, entre 1953 e 1962.\r\n\r\nCom as respostas, vedada, por ora, a retirada dos autos da Secretaria pelas partes, venham os autos conclusos com máxima urgência para análise ou prolação de sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.524488-0 DANIEL FIRMINO GOMES (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que junte aos autos, em até 30 dias, formulários SB40/DSS8030/PPP concernentes a atividades especiais ainda não consideradas pelo INSS na via administrativa, principalmente na Gráfica Danúbio, entre 1977 e 1986.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.524674-7 JORGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a revisar a RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria por tempo de serviço, para que corresponda ao acréscimo de tempo de serviço entre 03 de maio de 1963 e 19 de outubro de 1966, bem como a pagar as diferenças daí advindas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, total limitado 60 salários mínimos, devendo apresentar os cálculos em até 30 dias de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Expedida a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.000740-5 RONALDO GUILHERME CLEMENTE (Adv. ALEIXO SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para declarar a filiação do demandante ao RGPS, no período entre 01 de março e 01 de agosto de 1977, em função de contrato empregatício mantido com a empresa Casa Anchieta Ferragens Ltda, declarando improcedente o pedido no que diz respeito à empresa Indústria de Roupas Pilares Ltda, já que ausente prova da data de rescisão do contrato de trabalho iniciado em 6 de julho de 1979.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044372-2 IRONILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para, com base nos cálculos de fls. 77/98, condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora para R$ 1.898,37 (mil oitocentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos), e a pagar o valor de R$ 3.086,83(três mil, oitenta e seis reais e oitenta e três centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado eventual trânsito em julgado, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044644-9 LUZIA DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora sobre a liberação do PAB. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047768-9 ELAINE DE ARAUJO CUNHA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/513.107.751-2), desde a DCB (13/03/2006), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 13/03/2008, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno ainda a autarquia demandada a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento, bem como da transformação, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052184-8 NICOLA FALCE (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a revisar a RMI do auxílio-doença NB 31/082800692-0, em 30 de julho de 1987, para 5.442,70 (fls. 136), com reflexo nas rendas mensais da aposentadoria por invalidez NB 32/108.269.512-0, bem como implantar o acréscimo de 25% previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda, para com base nos cálculos de fls. 136 e seguintes, condenar o INSS a pagar ao demandante o valor de sessenta salários mínimos, a título de diferenças devidas.\r\n\r\nAmplio a tutela antecipada, devendo o INSS efetuar a revisão da renda mensal do Autor.\r\n\r\nTransitando em julgado, não sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002022-0 ARISTIDES RODRIGUES REIS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002022-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: ARISTIDES RODRIGUES REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de benefício de auxílio-doença, negado na esfera administrativa. Sustenta, para tanto, estar incapacitado para atividades laborativas.\r\n\r\nImpõe-se analisar o contorno do benefício ora pugnado e que vem tratado nos artigos 59 a 63, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nArt. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \r\n\r\nNão obstante a gravidade da patologia do demandante, o que foi diagnosticado inclusive pela prova pericial realizada no curso do feito, cujo laudo encontra-se às fls. 284/288, complementado às fls. 309/310, não se identifica ilegalidade no ato de indeferimento do benefício na via administrativa, razão pela qual entendo impositiva a improcedência do pedido. Senão vejamos.\r\n\r\nO referido laudo pericial, elaborado por profissional médico de confiança deste juízo, imparcial portanto, é categórico no sentido de que a patologia da qual o Autor é portador, retardo mental moderado, “é, basicamente, congênita, e já nos primeiros meses de vida mostrou seus sinais. A doença de Aristides não comporta tratamento, com vistas à normalidade, mas sim medidas educacionais apropriadas, com a única finalidade de trazer à tona tudo aquilo que sua inteligência-personalidade permitir”, sendo, destarte, forçoso reconhecer a incidência, no caso, da norma contida no parágrafo único do artigo 59 da Lei acima transcrita.\r\n\r\nMister ressaltar, inclusive, que o próprio demandante declarou, em seu depoimento pessoal, cujo termo consta de fls. 320, que nunca trabalhou, sendo certo que seu vínculo com a Gráfica Muniz S.A. (fls. 11), foi celebrado com o apoio da APAE, e encerrado, cerca de dez meses depois, em função do fim das atividades da empresa. Corroborando o depoimento do Autor, a Sra. Rosângela (sobrinha do demandante, filha do representante legal do mesmo), informa que, de fato, o demandante jamais trabalhou, sendo os recolhimentos efetuados em seu nome fruto da preocupação de falecida mãe de Aristides com o futuro do filho.\r\n\r\nEm face das conclusões lançadas no laudo pericial, em cotejo com a prova documental formada nos autos, bem como o depoimento pessoal do Autor e as informações prestadas por sua sobrinha, evidente que os recolhimentos não se deram em função de haver efetivamente exercido atividade laborativa, mas apenas em decorrência de inscrição feita, pela mãe do Autor, com o escopo de garantir o recebimento de eventual benefício previdenciário. Isto posto, descaracterizada a filiação, eis que o demandante nunca chegou a exercer efetivamente atividade laborativa como autônomo, comprovada, ainda, a existência de patologia congênita, afastada a proteção previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que o demandante nunca exerceu, de fato, atividades laborais, tem-se que os recolhimentos foram feitos indevidamente, sendo a hipótese, talvez, caso assim entenda seu representante legal, de postular sua devolução, até porque não corre prazo de prescrição contra absolutamente incapaz, o que evitaria, inclusive, enriquecimento sem causa da autarquia previdenciária em detrimento de pessoa já tão humilde e com sérios problemas de saúde. Trata-se, não obstante, de questão que foge aos limites desta demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002244-7 MARIA DE FATIMA SOARES AGUIAR (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS a implantar em favor da demandante aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, desde a DER, em 11 de outubro de 2005, tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do CPC, dado o periculum in mora que se infere da natureza alimentar do direito subjetivo defendido. Condeno o INSS a pagar as prestações atrasadas, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês computados desde a citação e atualização monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresentação dos cálculos relativos às parcelas em atraso. Informado o valor, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.011366-0 MARIA SOARES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante, a partir de 01/10/2005, benefício de amparo assistencial ao deficiente.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento das obrigações, no prazo de 30 (trinta) dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013654-4 JOSÉ ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 31/516.686.295-0), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (01/11/2006) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013896-6 VERA LUCIA ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante, a partir de 05/03/2007(DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento das obrigações, no prazo de 30 (trinta) dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.803252-4 MARIA JANETE BERNARDO DE SOUZA (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.803260-3 CESAR VIRISSIMO GUIMARAES (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.803296-2 LEONARDO LUIZ CORDEIRO FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n32 - 2003.51.51.020784-3 IVAN FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Alvará de pagamento disponível na secretaria deste 8º JEF. Intime-se o autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 548021"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000389\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050121-7 FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.050121-7\r\n\r\nAutora: FRANCISCO JOSÉ PALERMO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nConsiderando que o Autor percebe, atualmente, benefício de auxílio-doença (NB: 513.161.102-0), com DIB fixada em 26/04/2004, consoante fls. 123, presumem-se preenchidos os requisitos de manutenção de qualidade de segurado e carência.\r\n\r\nDesta forma, resta apenas perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 111/118 não concluiu pela incapacidade definitiva, apenas pela provisória, tendo o ilustre perito afirmado que o Autor, portador de epilepsia do lobo temporal não se encontra de forma permanente inapto para o trabalho, podendo se recuperar quando todas as medidas terapêuticas lograrem êxito e melhorarem o quadro clínico e convulsivo do periciado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050962-9 DANILO DAVI (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050962-9\r\n\r\nAutor(es): DANILO DAVI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, DANILO DAVI, a concessão de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, alegando que a Autarquia Ré negou seu pedido formulado em 29/09/2005, apesar de preenchidos todos os requisitos necessários à obtenção do benefício. Requer o pagamento dos valores atrasados acrescidos de juros e corrigidos monetariamente. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nConvém ressaltar que, com o advento da Emenda Constitucional nº 20/1998, foi abolido o critério do tempo de serviço para as aposentadorias, substituindo-o pelo de tempo de contribuição. Aqui, resguardou-se o direito adquirido, porquanto a teor do art. 4º da referida emenda constitucional o tempo de serviço considerado na legislação anterior será contado como tempo de contribuição. \r\n\r\nTambém alteração substancial na lei previdenciária ocorreu no que se refere à aposentadoria proporcional, que deixou de existir, ressalvado o direito à referida aposentadoria aos filiados ao regime geral da previdência social até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 9º, § 1º do referido texto legal. \r\n\r\nEntende a parte autora haver preenchido os requisitos impostos no art. 9º, inciso I, letra b, da Emenda Constitucional acima mencionada, fazendo jus à aposentadoria proporcional com o pedágio de 40% sobre tempo que, na data da publicação da EC nº 20/98, faltava para atingir o limite de tempo de 30 (trinta) anos. \r\n\r\nA controvérsia reside na prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes na Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, caput e §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do referido decreto, dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nNa hipótese em tela, não há nos autos início razoável de prova material suficiente para ensejar a procedência do pedido.\r\n\r\nMesmo que sejam admitidos como prova material os vínculos empregatícios anotados nas Carteiras de Trabalho do Autor, resta analisar os períodos de: \r\n\r\n1) 06/11/1964 a 18/11/1965, em que alega haver trabalhado na CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA., e, para comprovar, junta aos autos a declaração de fl. 16, datada de 17/05/1991;\r\n\r\n2) 01/02/2002 a 29/09/2005, em que alega haver trabalhado na empresa PRO CONTÁBIL LTDA., juntando aos autos cópia da CTPS em que consta a data de admissão na empresa, sem que conste a data de saída (fls. 34 e 156). Acresce que, instado o Autor a trazer cópia integral da respectiva carteira de trabalho (fl. 151), verificou-se que, com relação a este vínculo, apenas consta a anotação de fl. 164, datada de 01/08/2002, não havendo qualquer evidência de que tenha se estendido até 2005 o vínculo de trabalho do Autor com esta empresa. \r\n\r\nAdemais, as anotações constantes no CNIS (fls. 45/49) estão extremamente precárias, se levarmos em conta a pretensão do Autor.\r\n\r\nDa mesma forma, entendo que a declaração não contemporânea, apresentada pela parte Autora à fl. 16, não serve para configurar inicio de prova material.\r\n\r\nEsse também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. \r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei,\r\n\r\ninclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo\r\n\r\n3º, da Lei 8.213/91).\r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que as declarações prestadas pelos ex-empregadores somente podem ser consideradas como início de prova material, quando contemporâneas à época dos fatos alegados. Precedente da 3ª Seção.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 281457, Proc. 2000001025074/SP, STJ, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, data da decisão 13/11/2001, DJ 19/12/2003, pág. 628) \r\n\r\nTomando como referência o cálculo do próprio Autor, oferecido às fls. 03/05, verificamos que foi encontrado o seguinte resultado:\r\n\r\n1. Até 16/12/1998 - 28 anos, 05 meses e 18 dias;\r\n\r\n2. Tempo necessário com pedágio - 30 anos, 07 meses e 10 dias;\r\n\r\n3. Até 29/09/2005 (DER) - 32 anos, 01 mês e 16 dias.\r\n\r\nAssim, excluídos os períodos de serviço não comprovados (01 ano e 13 dias na CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA. - declaração extemporânea; e, 03 anos, 07 meses e 28 dias - na empresa PRÓ CONTÁBIL LTDA. - anotação incompleta na CTPS), conclui-se que a improcedência do pedido se impõe, haja vista não ter o Autor atingido o tempo mínimo necessário para a concessão da aposentadoria proporcional, com DIB em 29/09/2005. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002174-1 ROSANGELA FREITAS FERREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002174-1\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA FREITAS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, ROSÂNGELA FREITAS FERREIRA, seja alterada a data inicial (DIB) de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, passando de 12/07/2006 para 06/09/2006 e, via de conseqüência, que seja alterado o percentual incidente sobre o seu salário-de-benefício, de 75% setenta e cinco por cento) para 80% (oitenta por cento). Requer a compensação dos valores já recebidos a título de atrasados, devendo sobre seu crédito incidir juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, vez que, entre as datas das parcelas atrasadas ora pretendidas (2006) e o ajuizamento desta ação, ocorrido em 2007, por óbvio, não decorreu o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/141.989.152-6) foi concedida à parte autora com início em 12/07/2006 (DIB), data do requerimento administrativo (DER), sendo considerado o período básico de cálculo da renda mensal inicial de abril/1998 a junho/2006 e apurados 28 anos, 05 meses e 28 dias de contribuição, conforme documento de fl. 14. Foram adotados os critérios legais introduzidos pela Emenda Constitucional nº 20/1998, cujas regras de transição foram regulamentadas pelo Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nSegundo alega a parte autora, o seu requerimento administrativo teria sido realmente formalizado em 06/09/2006, razão pela qual entende que os meses de julho e agosto, até 06 de setembro/2006, deveriam ter sido considerados no período básico de cálculo, o que lhe seria favorável, uma vez que passaria de 75% para 80% o coeficiente aplicado sobre o salário-de-contribuição.\r\n\r\nNo entanto, nenhum documento foi acostado aos autos capaz de comprovar a alegação de que formulou seu pedido em 06/09/2006. Pelo contrário, está plenamente comprovado que seu requerimento administrativo se deu em 12/07/2006, conforme fls. 13, 14 e 62. O dia 06/09/2006 é a data em que lhe foi deferido o benefício, conforme comprovado no documento de fl. 13 (DPH), fl. 14 e fl. 62 (DDB).\r\n\r\nDepreende-se, então, que, na realidade, a Autora pretende incluir, no período básico de cálculo (PBC) de sua aposentadoria, contribuições pagas após estar usufruindo o benefício previdenciário concedido a partir de 12/07/2006.\r\n\r\nDiversamente do alegado, não vislumbro na hipótese em vertente a reconsideração da manifestação de vontade, nem mesmo a renuncia aos proventos, estando a Autora a pretender, em verdade, tão-somente majorar a renda do benefício em virtude da utilização do tempo de contribuição posterior à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nOcorre que a Lei 8.213/91, em seu artigo 18, §2º, com a redação introduzida pela Lei 9.528/97, nega ao aposentado que permanecer ou retornar a atividade abrangida pelo RGPS o direito a qualquer prestação da Previdência Social, exceto o salário-família e a reabilitação profissional.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 195, in verbis:\r\n\r\n“Uma vez concedida a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, não é possível a sua revisão para acréscimo do coeficiente em virtude do trabalho prestado após a jubilação, pois “O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado (LPBS, art. 18 §2º).”\r\n\r\nOutro argumento contrário à mera revisão da aposentadoria considerando o tempo de contribuição após o deferimento do benefício, reside na previsão legislativa anteriormente existente, de pagamento de pecúlio ao segurado aposentado por tempo de serviço que voltasse a exercer atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nE, também, do abono de permanência em serviço devido ao segurado que, tendo direito à aposentadoria por tempo de serviço, optasse pelo prosseguimento na atividade, correspondendo ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dessa aposentadoria, estando os dois benefícios extintos pela L. 8.870/94.\r\n\r\nOra, a lei era clara quanto aos dois únicos benefícios devidos ao segurado aposentado por tempo de serviço, que retornasse ao RGPS. \r\n\r\nLogo, admitir que o segurado goze integralmente da aposentadoria enquanto continua a computar tempo de contribuição para o mesmo beneficio nada mais significa do que lhe conferir um abono de permanência de 100% (cem por cento), quando a legislação previdenciária vedou até mesmo o anteriormente existente de 25% (vinte e cinco) por cento. \r\n\r\nAssim, não havendo dispositivo legal que ampare a pretensão da parte autora, a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010902-4 DJALMA MIRANDA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.010902-4\r\n\r\nAutora: DJALMA MIRANDA DE SOUSA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 514.877.813-6, cancelado em 30/09/2006, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho, estando, ainda, de forma total e permanente inapto para o labor. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação ou não da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência (restabelecimento do auxílio-doença), e ainda, da incapacidade total e definitiva para o trabalho (aposentadoria por invalidez).\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 44/49 foi conclusivo quanto à existência de capacidade do Autor, não sendo capaz de desencadear inaptidão para o trabalho a doença de que padece, qual seja, transtorno de personalidade histriônica, tanto que, conforme relatado para o perito, houve, durante o gozo do auxílio-doença, labor em salão de cabeleireiro. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que não há que sequer falar em recuperação da incapacidade para o exercício de atividade laborativa, já que nunca houve inaptidão, seja total ou parcial, definitiva ou provisória, não sendo, por conseqüência, errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença, que, por sua vez, jamais deveria ter sido concedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011136-5 RUI CELSO ROSA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011136-5\r\n\r\nAUTOR: RUI CELSO ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual se encontra suspenso por determinação judicial, em virtude de fraude na sua concessão, mediante utilização de vínculos empregatícios fictícios.\r\n\r\nPrimeiramente, considerando que a suspensão do benefício foi determinada pelo juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Nova Friburgo, não tem guarida jurídica a pretensão do Autor de reformar a referida decisão judicial utilizando-se dessa ação, como se pudesse haver uma substituição de decisões judiciais, em se tratando de juízes de mesma hierarquia funcional.\r\n\r\nPor conseguinte, face à falta de adequação do provimento pleiteado diante da situação jurídica submetida à apreciação judicial, vislumbro a falta de interesse processual, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIgualmente, merece ser extinto o processo por incompetência absoluta.\r\n\r\nIsto porque, como já foi salientado alhures, a suspensão do benefício da parte Autora se deu em virtude de determinação do juízo federal criminal; logo, a pretendida revogação só poderá ser pleiteada diretamente ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, nos termos do art. 108, CRF, observado o critério de repartição funcional de competência.\r\n\r\nDesta forma, guarda ao mencionado órgão colegiado, competência funcional para modificar a decisão exarada no juízo a quo.\r\n\r\nAusente, assim, pressuposto de validade da relação processual, qual seja, o interesse processual, bem como a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014945-9 ELENI CABRAL MACHADO FONSECA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.014945-9\r\n\r\nAutora: ELENI CABRAL MACHADO FONSECA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 513.063.160-5, cancelado em 21/11/2006, bem como a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi cessado indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 180/185 foi conclusivo quanto à verificação da capacidade da Autora para exercer seu labor com normalidade, não sendo capaz de desencadear inaptidão para o trabalho a doença da qual padece, qual seja, transtorno de personalidade histriônica. \r\n\r\nLogo, da prova coligida nos autos restou provado estreme de dúvida que houve recuperação da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, cancelando o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 548908"
                            ],
                            "548909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000390\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808899-9 ALEXANDRE JORGE DA SILVA FREITAS (Adv. PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.01.808899-9\r\n\r\nAutora: ALEXANDRE JORGE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (30/07/2007 - fls. 38), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 102/104 revela sofrer o Autor de Síndrome de Imonudeficiência Adquirida (AIDS), uma doença sabidamente incurável e propiciadora de intercorrências infecciosas, as chamadas doenças oportunistas.\r\n\r\nA princípio, é bom salientar que não necessariamente, por ser o Autor portador do vírus HIV, será ele considerado inapto para o seu labor habitual ou para qualquer outra atividade laboral; devendo, por consegüinte, para configurar um quadro de inaptidão para o trabalho, apresentar um quadro de desgaste físico, sistema imunológico baixo, cargas virais em alta constante e repetitivos acometimentos das sobreditas doenças recorrentes.\r\n\r\nIn casu, pela análise do laudo pericial, verifico que o Autor está inserido nesse contexto clínico desfavorável, sofrendo de pneumopatias de repetição e diarréia crônica, apresentando já uma fragilidade física que vem só a piorar com a multiplicação do vírus e a baixa quantidade de células de defesa.\r\n\r\nAdemais, há de ser considerado o caráter multidimensional na avaliação da incapacidade para o trabalho, devendo nortear essa aferição não somente a análise do ponto de vista clínico, mas também os aspectos sociais, ambientais e pessoais.\r\n\r\nForçoso é concluir que uma pessoa, portadora do vírus HIV, inegavelmente vítima de preconceitos, acometida, na hipótese, das doenças oportunistas, em estágio avançado, dentre elas, incontinência fecal, encontra profundas restrições de procura num mercado de trabalho competitivo, podendo vir a se encontrar em total desamparo, colocada em uma situação de miserabilidade, o que vai de encontro ao princípio da dignidade da pessoa humana, com sede na Constituição da República.\r\n\r\nPortanto, considerando que a doença da qual padece o Autor é incurável, e que só tende o HIV a se replicar no organismo, em vários picos diários, mesmo na vigência de uso de medicação antiretroviral, o que inviabiliza, em muito, o reingresso do segurado no mercado de trabalho, imprescindindo, para tanto, de condições especialíssimas de trabalho, como intervalos regulares, alimentação regular e de qualidade, carga horária diferenciada, não asseguradas pela atual legislação trabalhista, firmo meu convencimento no sentido do acolhimento integral do pedido formulado pelo Autor. \r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 29/02/2008, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/513.099.668-9), desde quando cancelado (30/07/2007) e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (29/02/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas porventuras pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da aposentadoria por invalidez, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013855-3 CESAR ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS CESAR GOMES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.013855-3\r\n\r\nAutora: CESAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (03/04/2006 - fls. 136), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma provisória para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 129/130, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, a saber, coxoartrose bilateral, prescindindo, ainda, de cirurgia do quadril direito, fato este que a torna inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/112.705.826-3), desde quando cancelado (03/04/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 548909"
                            ],
                            "548911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000391\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.072240-3 ABEL DA COSTA MARQUES CESARIO (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.072240-3\r\n\r\nAutor(es): ABEL DA COSTA MARQUES CESARIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, ABEL DA COSTA MARQUES CESÁRIO, o reconhecimento do seu tempo de serviço compreendido no período de 22/10/1983 a 25/06/1999, bem como a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar de 02/04/2001, data da prolação da sentença no Juízo do Trabalho que reconheceu seu vínculo laboral com a empresa BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA. Requer o pagamento das parcelas atrasadas, devendo ser compensados os valores pagos administrativamente a título de aposentadoria por idade, benefício a ele concedido a partir de 06/04/2004. \r\n\r\nDe início, rejeito a preliminar de falta de interesse processual argüida pelo Réu. A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nQuanto à prescrição relativa argüida pelo INSS, cumpre a este Juízo rejeitá-la, vez que os valores aqui pleiteados remontam ao ano de 2001, e, tendo sido ajuizada esta ação em 2003, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nRejeito, também, a preliminar de inépcia da inicial, pois da mesma é possível compreender o alcance do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que o Autor não comprovou o tempo de serviço mínimo para a aposentadoria integral, no entanto, encontram-se presentes os requisitos impostos na Emenda Constitucional nº 20/1998 para a obtenção da aposentadoria proporcional, adotando-se, neste caso, as regras que prestigiam o direito adquirido.\r\n\r\nConvém ressaltar que, com o advento da Emenda Constitucional nº 20/1998, foi abolido o critério do tempo de serviço para as aposentadorias, substituindo-o pelo de tempo de contribuição. Aqui, mais uma vez, resguardou-se o direito adquirido, porquanto a teor do art. 4º da referida emenda constitucional o tempo de serviço considerado na legislação anterior será contado como tempo de contribuição. \r\n\r\nTambém alteração substancial na lei previdenciária ocorreu no que se refere à aposentadoria proporcional, que deixou de existir, ressalvado o direito à referida aposentadoria aos filiados ao regime geral da previdência social até a data de publicação da referida emenda (EC 20/98), desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 9º, § 1º do referido texto legal. \r\n\r\nA situação comprovada pela parte autora está inserta no art. 3º da Emenda Constitucional nº 20/98, vez que antes da data de publicação da mencionada emenda, logrou completar mais de 30 anos de serviço, isto, na hipótese de se reconhecer o vínculo empregatício no período de 22/10/1983 a 25/06/1999. Trata-se de período reconhecido na Justiça do Trabalho, conforme sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado juntados às fls. 55/68 destes autos.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se a análise da prova do exercício de atividade laborativa no período supramencionado.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, §3º da Lei 8.213/91 que a comprovação do tempo de trabalho só produzirá efeito quando baseada em início razoável de prova material.\r\n\r\nSegundo entendimento dominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a sentença trabalhista, ainda que homologatória de acordo, se constitui em início de prova material, desde que fundada em provas que demonstrem o exercício da atividade laborativa, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 472 DO CÓDIGO DE\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DO ART. 55, § 3º DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A questão posta em debate restringe-se em saber se a sentença trabalhista constitui ou não início de prova material, pois as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS advieram por força desta sentença.\r\n\r\nII - Neste contexto, mesmo o Instituto não tendo integrado a lide trabalhista, impõe-se considerar o resultado do julgamento proferido em sede de Justiça Trabalhista, já que se trata de uma verdadeira decisão judicial, não importando cuidar-se de homologatória de acordo, conforme alegado pelo Instituto. Portanto, não se caracteriza a ofensa ao artigo 472 do Código de Processo Civil. Ademais, se no bojo dos autos da reclamatória trabalhista, há elementos de comprovação, pode ser reconhecido o tempo de serviço.\r\n\r\nIII - A jurisprudência desta Eg. Corte vem reiteradamente decidindo no sentido de que a sentença trabalhista pode ser considerada como início de prova material, sendo apta a comprovar-se o tempo de serviço prescrito no artigo 55, § 3º da Lei 8.213/91, desde que fundamentada em elementos que demonstrem o exercício da atividade laborativa na função e períodos alegados, ainda que o Instituto Previdenciário não tenha integrado a respectiva lide.\r\n\r\nIV- Recurso especial conhecido, mas desprovido. (5a. Turma, Unân., Resp nº 497008, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 29/09/2003, pág. 320)\r\n\r\nAssim, impõe-se que o tempo reconhecido na reclamação trabalhista seja admitido também neste Juízo. A peça processual decisória de fls. 55/60, confirmada em grau de recurso, não se trata de mera decisão homologatória de acordo. Encontra-se amplamente fundamentada, referindo-se aos testemunhos colhidos em audiência e aos documentos colacionados aos autos que levaram o Juiz Trabalhista a decidir em favor do Reclamante. Trata-se de exercício jurisdicional do Magistrado Trabalhista que, a despeito de não contar com a presença do INSS como Reclamado, não pode ser ignorado por este Juízo Federal Previdenciário.\r\n\r\nNeste contexto, entendo por provado o tempo de contribuição pretendido pelo Autor, devendo ser o mesmo contado para fins previdenciários.\r\n\r\nRessalte-se que, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a parte autora não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPor outro lado, não tem razão o Autor quando requer seja fixada a DIB da aposentadoria por tempo de contribuição na mesma data de prolação da referida sentença trabalhista. Embora tenha alegado seu comparecimento no setor próprio da Autarquia Previdenciária a fim de solicitar a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, nenhum documento foi acostado aos autos para comprovar a formalização deste pedido. Consta, sim, requerimento, em 06/04/2004, de aposentadoria por idade, benefício concedido ao Autor a partir desta data (06/04/2004). Assim sendo, a DIB da aposentadoria por tempo de contribuição deve ser fixada na data do ajuizamento desta ação, 02/12/2003.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 161/176, objeto de impugnação pelo INSS, conforme consta às fls. 181/191.\r\n\r\nAlém de corroborar os termos de sua contestação (fls. 102/113), a Autarquia Ré insurge-se contra o valor do salário de contribuição utilizado no período básico de cálculo (PBC), de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme determinado no despacho deste Juízo, de fl. 159. Ocorre que foi este o valor fixado na sentença trabalhista, como se vê à fl. 58 destes autos (R$ 400,00), tendo em mente que o Autor tinha a profissão de “garçon”, trabalho que lhe rendia valor acima do salário mínimo. Ademais, os contratos de trabalho anotados nas CTPS também mencionam salários acima do salário mínimo. Assim, houve por bem este Juízo adotar o mesmo salário de contribuição fixado na Justiça Trabalhista, considerando-o o mais próximo da realidade, e por também atender precipuamente o disposto no inciso I do art. 28 da Lei 8.212/91 (o salário propriamente dito somado às gorjetas). \r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à aposentadoria por tempo proporcional de contribuição, conforme legislação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, bem como ao pagamento dos atrasados, compensados os valores pagos a título de aposentadoria por idade, conforme os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 161/176.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, calculada de acordo com os critérios anteriores à edição da Emenda Constitucional nº 20/98, com DIB na data do ajuizamento desta ação, 02/12/2003 (DIB), incluindo como tempo de serviço o período de 22/10/1983 a 25/06/1999, com renda mensal inicial de R$ 791,85 (setecentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos fl. 163), e renda mensal, na competência de agosto de 2007 no valor de R$ 938,49 (novecentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), cancelando-se, por conseqüência, a aposentadoria por idade (NB 41/131.480.458-5 - fl. 115). Condeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), já descontadas as parcelas pagas administrativamente e limitado ao valor máximo estipulado para competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nExpeça-se a requisição judicial (RPV).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037446-3 ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037446-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 695,52, sendo a renda mensal fixada, na competência de fevereiro/2008, em R$ 1.041,44 (mil, quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 16.674,41 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 27/40.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041960-4 LUIZ CAMILO CYSNE (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041960-4\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CAMILO CYSNE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, LUIZ CAMILO CYSNE, a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/046.573.061-2), concedida em 26/12/1994, para que se considere o tempo especial de serviço correspondente ao período de 03/07/89 a 26/12/94, quando trabalhava exposto, de modo habitual e permanente, a agentes químicos nocivos a sua saúde e integridade física. Requer o pagamento das diferenças a serem apuradas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nDe início, rejeito a preliminar de falta de interesse processual argüida pelo Réu, vez que a parte autora requereu administrativamente a revisão de seu benefício (fls. 150/151), que resultou negada pela 4ª Câmara de Julgamento, através do Acórdão nº 3075, de 23/10/2001 (fl. 192).\r\n\r\nMerece ser, igualmente, rejeitada a preliminar de deficiente instrução do pedido, pois, além de constar dos autos os documentos necessários à análise do pleito jurisdicional, a ausência ou não da juntada dos documentos comprobatórios do tempo pretendido pelo Autor se cinge ao mérito da demanda e como tal será oportunamente analisada.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, cumpre a este Juízo analisar a possibilidade de prescrição e decadência, porquanto a parte autora pretende a revisão da aposentadoria concedida em 1994, com o pagamento das diferenças a serem apuradas.\r\n\r\nEntendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, tem como certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, tendo em vista que, antes da edição do referido diploma legal, não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPor outro lado, também não será declarada a prescrição qüinqüenal das parcelas (Súmula 85 do STJ). Isto porque a decisão administrativa definitiva, que indeferiu a revisão do benefício, foi proferida em 23/10/2001 (fl. 190), tendo sido a parte Autora notificada ainda posteriormente e, entre a aludida data e o ajuizamento da presente ação, em 18/09/2006, não decorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexos do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que, por força do art. 292 do Decreto nº 357/91, vigoraram até que editado o Decreto nº 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nEm razão da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nA atividade de frentista com contato diário e constante com derivados de petróleo, líquidos e gasosos, se encontrava elencada no Código 1.2.10 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.2.11 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79, decretos que, conforme já dito, por força do art. 292 do Decreto nº 357/91 vigoraram até que editado o Decreto nº 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nDesta forma, o tempo de serviço prestado pelo trabalhador que atuou em posto de gasolina, exercendo atividade ligada diretamente ao abastecimento de veículos, manutenção, lubrificação etc., é considerado como especial até a edição do Dec. 2.172/97.\r\n\r\nDo formulário preenchido pelo empregador ou preposto (DSS 83.080), de fl. 19, e do Laudo Individual para Aposentadoria Especial de fls. 20 e 21, entendo que restou provado, estreme de dúvida, o tempo laborado pelo Autor, de 03/07/1989 a 26/12/1994, com exposição diária e permanente aos agentes nocivos à sua saúde e integridade física.\r\n\r\nO cerne da questão reside no fato de a atividade profissional do Autor ser denominada “Auxiliar de Material” e/ou “Auxiliar Administrativo”, durante o referido período, em que trabalhou na ELETROBRÁS TERMONUCLEAR LTDA. Consta no documento de fl. 19 que, admitido como Auxiliar de Material, o Autor foi enquadrado no cargo de Auxiliar de Administração em 01/05/1992, por força da reformulação do Plano de Cargos e Salários da Empresa, desempenhando as mesmas atribuições inerentes ao primeiro cargo, que fora extinto. \r\n\r\nA seguir, no laudo profissiográfico (fls. 20/21), constam as atribuições do trabalhador, em tudo equiparadas às atribuições do “frentista”, estando consignado que as suas atividades eram exercidas, de modo habitual e permanente, em exposição a agentes químicos, vapores e gases de hidrocarbonetos aromáticos e alifáticos, desprendidos no ambiente do POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ITAORNA, onde era lotado. A exposição do Autor aos agentes químicos e insalubres foi enquadrada no Decreto nº 53.831, de 25/03/1964, item 1.2.11, do Anexo III. \r\n\r\nLogo, tendo sido comprovado o período de 03/07/1989 a 26/12/1994 como tempo de trabalho sujeito a condições especiais, prejudiciais à saúde ou à integridade física, a procedência do pedido se impõe. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS na revisão da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/046.573.061-2), no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, considerando como especial o tempo de serviço compreendido no período de 03/07/1989 a 26/12/1994, laborado no POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE ITAORNA da empresa ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças a serem apuradas, desde 08/02/1999 (data do pedido administrativo de revisão - fls. 150/151), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o montante das diferenças, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.005189-7 CATIA BERNARDES COELHO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151005189-7\r\n\r\nAutora: CATIA BERNARDES COELHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício de auxílio-doença, no período compreendido entre a data de seu requerimento administrativo (09/08/2006) e a de sua volta ao mercado de trabalho, acrescido de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nNo mérito, passo à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico da xerocópia da carteira de trabalho de fl. 51, que, à época do requerimento do beneficio por incapacidade, a Autora era empregada da INTERATIVA SERVICE LTDA, figurando, assim, como segurada da Previdência Social, ex vi do art. 12, inciso I, alínea “a” da L. 8.212/91. \r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser a Autora penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurada, passo a perscrutar quanto ao segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante do supramencionado documento, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurada.\r\n\r\nPor fim, resta verificar, se no período em que pretende o pagamento do auxílio-doença, a Autora se encontrava acometida de moléstia que gerou incapacidade provisória para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nEntendo que sim, pois a perícia médica levada efeito pela própria Autarquia Previdenciária reconheceu a incapacidade temporária e parcial da Autora, fixando o encerramento do beneficio após 66 (sessenta e seis) dias a contar da data do início da incapacidade, qual seja, 20/06/2006, conforme se vê do doc. de fl. 55, não tendo sido apenas concedido o auxílio-doença sob a já rechaçada alegação de falta de carência (doc. de fl. 16).\r\n\r\nRessalte-se que o exame técnico realizado em juízo (fls. 45/46) da mesma forma constatou a incapacidade da Autora a contar de 20/06/2006, sendo certo que, apesar de a perita fixar como limite médico a data de 20/09/2006 (resposta ao quesito 7), deve-se entender que a incapacidade perdurou de 20/06/2006 até, sessenta e seis dias após o inicio da referida incapacidade, qual seja, em 25/08/2006, coadunando-se assim com as conclusões esposadas no laudo em questão e com o parecer do assistente técnico do INSS às fls. 55.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus ao pagamento do auxílio-doença no período entre a data do requerimento administrativo e a data correspondente ao término dos sessenta e seis dias após o início da incapacidade, ou seja, de 09/08/2006 a 25/08/2006.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento ao Autor do benefício de auxílio-doença, no período compreendido entre a data de seu requerimento administrativo (09/08/2006) e a do limite médico fixado pela própria Autarquia Previdenciária (25/08/2006), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício, tudo, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.005371-7 PEDRO TORRES BRAGA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005371-7\r\n\r\nAUTOR: PEDRO TORRES BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 356,87, sendo a renda mensal fixada, na competência de fevereiro/2008, em R$ 506,24 (quinhentos e seis reais e vinte e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 5.935,61 (cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 25/40.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011893-1 VERA LUCIA BARBOSA NAZARIO (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011893-1\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA BARBOSA NAZARIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora o pagamento do auxílio-doença correspondente ao período de 15/05/2006 a 16/08/2006, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário (desde 19/12/2003 - fl. 26), tendo o Réu indeferido seu requerimento de renovação formulado em 15/05/2006, conforme Comunicação de Decisão de fl. 15. Requer, ainda, o pagamento de correção monetária e juros, bem como ressarcimento por danos morais no valor de até R$ 16.000,00, em razão dos efeitos nocivos causados pela privação do benefício previdenciário, sem fundamento legal.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela Autora.\r\n\r\nA seguir, passo ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição argüida pelo Réu, uma vez que os valores aqui pleiteados compreendem parcelas do benefício do ano de 2006, e entre o ano de 2006 e o ajuizamento da presente ação (2007), não transcorreu, por óbvio, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/1991, estando, portanto, a salvo da prescrição, as parcelas que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, verifica-se que ao autor foram concedidos dois benefícios de auxílio-doença:\r\n\r\nNB 31/513.131.233-3 - de 19/12/2003 a 20/02/2006\r\n\r\nNB 31/517.633.208-2 - de 16/08/2006 a 01/03/2007\r\n\r\nPouco mais de 03 (três) meses após cessado o primeiro período do auxílio-doença, em 15/05/2006, a segurada requereu a renovação do benefício, o que lhe foi indeferido pelo INSS, sob a alegação de “falta de período de carência”, sendo reconhecida, contudo, a incapacidade para o trabalho, de acordo com parecer da Perícia Médica (fl. 15).\r\n\r\nNo mês de agosto do mesmo ano, a Autora renovou seu pedido, desta feita logrando êxito, conforme carta de concessão acostada às fls. 12/16.\r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra o fato de, por erro de avaliação da Autarquia, ter permanecido de maio a agosto/2006 sem receber as parcelas do auxílio-doença a que fazia jus.\r\n\r\nOcorre que, entre o término do primeiro período do auxílio-doença(20/02/2006) até o requerimento que resultou indeferido (15/06/2006), não haviam transcorrido mais de 12 (doze) meses, o que viria a caracterizar a perda da qualidade de segurada da Autora, e, via de conseqüência, não havendo a perda da qualidade de segurada, não caberia sequer aventar a necessidade do período de carência.\r\n\r\nConstata-se, então, que, em 15/06/2006, já se afiguravam presentes os requisitos necessários à concessão do auxílio-doença pleiteado: \r\n\r\n1 - qualidade de segurado;\r\n\r\n2 - carência;\r\n\r\n3 - incapacidade temporária para exercer atividades laborativas capazes de prover as suas necessidades básicas.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, devendo ser fixado o termo a quo da incidência dos juros a data da citação inicial, na forma da Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 30/43, não impugnados pelas partes. \r\n\r\nAssim, considerando que todos os requisitos para a concessão do auxílio-doença no período aventado foram atendidos,a procedência parcial do pedido se impõe.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação no pagamento de dano moral. É que o indeferimento ou a demora na concessão do benefício ou no pagamento de atrasados, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que a atitude da Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença, no período de 15/05/2005 a 16/08/2006, pagando-lhe, após o trânsito em julgado, as respectivas parcelas, que totalizam R$ 1.282,25 (um mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos). As parcelas devem ser corrigidas monetariamente, conforme os índices de atualização dos precatórios do Conselho da Justiça Federal, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 548911"
                            ],
                            "548912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000418\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.006049-0 ARMANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro a realização de audiência, visto que a controvérsia é passível de ser solucionada através de complementação do exame técnico realizado por Perito do Juízo, conforme foi inclusive determinado pela Eg. Turma Recursal.\r\n\r\nAdemais, a oitiva de médico particular do autor, ainda que a ele favorável, não terá credibilidade de macular o exame médico levado a efeito por profissional imparcial do juízo.\r\n\r\nPor outro lado, vislumbro, contudo, que o Dr. Perito não esclareceu todos os aspectos fáticos destacados no voto divergente à fl. 128.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o Dr. Perito para esclarecer se a deficiência no olho esquerdo de cerca de 40% é suprível por algum tratamento ou acessório (vg. Óculos ou lentes de contato), devendo a complementação do laudo ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 548912"
                            ],
                            "548913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000420\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518194-7 LEA GONCALVES BARROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x IDEMEIA NAPOLEAO SANTANNA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRedesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/10/2008, às 16:00 horas, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009488-4 MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/11/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada, sendo a Defensoria Pública da União, pessoalmente\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 548913"
                            ],
                            "548914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000421\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518363-4 FERNANDA ALISON REZENDE FERNANDES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.518363-4\r\n\r\nAUTOR: FERNANDA ALISON REZENDE FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a parte Autora percebia o benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho (NB 513.016.590-6 - fls. 102), e que, o julgamento da pretensão deduzida nos autos seria no sentido do restabelecimento do referido benefício por incapacidade proveniente de acidente de trabalho, vislumbro a ausência de pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIsto porque, a competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011925-0 JORGE RUI NUNES GOMES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.011925-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE RUI NUNES GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.800128-0 JORGE LUIZ VIEIRA BASTOS (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.800128-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ VIEIRA BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, regularmente intimada, a parte Autora não instruiu a ação com o(s) laudo(s) técnico(s) pericial(is) destinado (s) à comprovação da exposição ao ruído nos períodos alegados na exordial, sendo certo que o documento juntado às fls. 75/82, não faz qualquer referência ao Autor, a atividade por ele desempenhada e/ou ocupação profissional, e muito menos ao período ou períodos por ele laborado, faltando, assim, documento indispensável a propositura da ação.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.01.801062-0 MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.801062-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, no despacho de fl. 26, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEF's, inclusive informando a este Juizado (petição fl. 27) que não pretende renunciar, requerendo ainda, a remessa dos autos para uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.01.801374-8 MATHEUS MIGUEL DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.801374-8\r\n\r\nAutor(es): MATHEUS MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada a apresentar o referido documento no despacho de fl. 22. \r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 548914"
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                            "548915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000422\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.527742-9 MANUEL GOMES DE CARVALHO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.527742-9\r\n\r\nAUTOR: MANUEL GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n(ADV. DR. GILBERTO LUIZ CHAVES)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DRA. LILIAN BARROS DA SILVEIRA)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 13/03/98, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data de seu cancelamento, alegando, em síntese, ter sido a mesma cancelada sem observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de inexistir irregularidade na concessão de sua aposentadoria.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico que o cancelamento do benefício previdenciário se deu em procedimento administrativo com observância ao direito de ampla defesa, mediante a convocação do Autor por carta, que não sendo encontrado no endereço correto, foi emitido edital de defesa publicado no jornal “O DIA”, conforme consta às. Fls. 112/114, permanecendo ele em silêncio, preferiu impetrar mandado de segurança ao Juízo da 33ª. Vara Federal, que concedendo a ordem, sua decisão foi reformada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com o reconhecimento, em recurso especial, da decadência (fls. 130/133 e 156/157).\r\n\r\nObservado o procedimento previsto em lei, não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nCabe, contudo, indagar se foi legítimo o bloqueio da aposentadoria do Autor. Entendo que sim.\r\n\r\nFicou devidamente demonstrado no procedimento administrativo que ele obteve irregularmente o benefício que ora pretende ver restabelecido por meio do ex-servidor PAULO CESAR SOARES GONÇALVES, envolvido em muitas outras aposentadorias obtidas fraudulentamente. Portanto, é incontestável, entre outras, a afirmação contida no relatório de fls. 122/124, que:\r\n\r\n“..., excluindo-se os períodos computados irregularmente, face a não comprovação do vínculo junto a empresa COMPLAVE CONST CORRET ADM DE BENS PLANEJAMENTO LTDA, de 05/09/62 a 30/10/75 e, os períodos majorados como contribuinte individual, de 01/01/75 a 31/12/75 e 08/96 a 13/03/98, os quais totalizam 14 anos 11 meses e 10 dias, o interessado contaria na data do requerimento, com o tempo de serviço de 20 anos 6 meses e 29 dias.\r\n\r\nApós minuciosa análise dos documentos que compõem o presente processo e que serviram de base para a aposentadoria em questão, constatamos que o sr. MANUEL GOMES DE CARVALHO, na data da concessão do benefício não possuía o tempo de serviço mínimo exigido para a concessão da aposentadoria, constatando-se ainda divergência entre os valores informados no Resumo do Benefício, às fls. 04 e os efetivamente recolhidos, conforme se verifica às fls. 09 a 11, não constando recolhimento para o período de 08/96 a 02/98.”\r\n\r\nAinda, por determinação contida no despacho de fls. 177/178, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para o cômputo como especial do período trabalhado pelo Autor como motorista de caminhão, comprovado através das guias de recolhimento existente nos autos, vindo a informação de fl. 182, do Setor de Cálculos, que o tempo apurado é inferior ao necessário para a concessão de aposentadoria especial.\r\n\r\nPortanto, é evidente que o Autor não cumpriu tempo suficiente para a sua aposentadoria, só obtendo o benefício pela indevida inserção de tempo de serviço inexistente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011243-6 JOSE RODRIGUES PILO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011243-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE RODRIGUES PILO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora, JOSÉ RODRIGUES PILO, lhe seja concedida aposentadoria por tempo integral de contribuição, a partir de 09/10/2003, data do requerimento formulado na área administrativa. Requer o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega a parte autora haver completado 35 anos e 02 meses de contribuição, como trabalhador autônomo (feirante), fazendo jus, portanto, à aposentadoria integral. A Autarquia Previdenciária, no entanto, não considerou válidos todos os documentos apresentados pelo segurado, oferecendo-lhe oportunidade de declarar se concordava, ou não, com a concessão da aposentadoria proporcional por tempo de contribuição. Tendo sido negativa a resposta do segurado, foi indeferido o pedido de aposentadoria formulado administrativamente (fls. 13 e 266). \r\n\r\nDesta forma, a controvérsia reside na prova do tempo de contribuição não considerada pelo INSS, in casu, naquela correspondente ao ano de 1963, consubstanciada no documento acostado à fl. 229.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Decreto 3.048/99 que a prova do tempo de serviço/contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício ou o recolhimento das contribuições nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que, tanto os recibos com autenticação bancária quanto as anotações na CTPS, servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste do referido cadastro.\r\n\r\nLogo, apresentados pelo segurado os recibos das contribuições previdenciárias, com as devidas autenticações bancárias, como no caso destes autos, há que se entender como provado o respectivo tempo de contribuição.\r\n\r\nAnalisando os autos do procedimento administrativo que indeferiu o benefício, juntado às fls. 251/316, constata-se que o cálculo de fl. 296 foi elaborado conforme os documentos trazidos pelo Autor às fls. 17/236, considerando o tempo de contribuição que vai de 1964 a 2003, com algumas alternâncias, sendo apurado o total de 34 anos e 02 meses. Observe-se que, para atingir o tempo pretendido pelo Autor, deveria ser aproveitado o documento de fl. 237, que somaria mais um ano no cômputo geral do tempo de contribuição, perfazendo o total de 35 anos e 02 meses, período mencionado na inicial.\r\n\r\nCumpre a este Juízo concordar com a Autarquia Ré. O documento de fl. 237, não se apresenta hábil a comprovar o recolhimento correspondente ao ano de 1963, porquanto sobre os selos correspondentes a cada competência consta o carimbo de “INUTILIZADO”. Nenhuma explicação foi trazida aos autos pelo Autor quanto a este fato, tampouco foi apresentado outro documento que, legalmente, pudesse suprir-lhe a falta. \r\n\r\nAssim, considerando comprovado o tempo de contribuição total de 34 anos e 02 meses, e, considerando os estritos termos da inicial, em que se afigura clara a pretensão do Autor de obter a aposentadoria integral, tendo, inclusive, rejeitado a aposentadoria proporcional oferecida na área administrativa (fls.13 e 266), a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.801637-3 ADEMAR ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801637-3\r\n\r\nAutor(es): ADEMAR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 02/09/85, com aplicação da variação da cesta básica ou dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 548915"
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                            "548916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000423\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.002338-4 MARCIO FRAGA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001849/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.002338-4\r\n\r\nAutor(es): MARCIO FRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040895-3 PAULO XAVIER SANTIAGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001850/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040895-3\r\n\r\nAutor(es): PAULO XAVIER SANTIAGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 548916"
                            ],
                            "548918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000424\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.027002-5 GERSON CORREA CAVALCANTE (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151027002-5\r\n\r\nAutor: GERSON CORREA CAVALCANTE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 513.266.144-7, desde quando cancelado (04/07/2005), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nVislumbro, através das informações extraídas do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV, a existência dos 03 (três) benefícios por incapacidade, a seguir:\r\n\r\nNB 31/116.538.033-9, no período de 07/04/2000 a 20/10/2002,\r\n\r\nNB 31/513.266.144-7, no período de 08/12/2004 a 04/07/2005, e\r\n\r\nNB 31/520.785.207-4, concedido em 06/06/2007 a ser cancelado somente em 31/07/2008.\r\n\r\nTendo em vista que foi concedido novo auxílio-doença após a cessação do que o Autor pretende ver prorrogado, que ainda continua ativo, resta apenas indagar se o mesmo faz jus ao pagamento do benefício por incapacidade no interregno entre o cancelamento do 2º, ocorrido em 04/07/2005, e o deferimento do 3º, em 06/06/2007.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária alega que o auxílio-doença em questão foi cancelado por não comparecimento à perícia médica administrativa.\r\n\r\nOcorre que, diversamente do alegado pelo Instituto Previdenciário, os documentos de fls. 10/16 comprovam que o segurado não se esquivou da obrigação legal de comparecer à perícia médica administrativa, pois, por ocasião do exame pericial, encontrava-se preso, solicitando, por conseqüência, que fosse realizado na respectiva unidade prisional.\r\n\r\nO Instituto Previdenciário, por sua vez, sequer traz aos autos noticia da realização da perícia externa solicitada pelo segurado, como sempre deixando de juntar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nPor outro lado, analisando o exame técnico realizado em juízo, cujo laudo se encontra às fls. 100/101, firmo a convicção de que, em virtude de recidiva de hérnia inguinal, ocorrida ainda durante o gozo do segundo auxílio-doença, o Autor não teve recuperada a capacidade para o exercício de sua atividade profissional, nem houve reabilitação para o desempenho de outra. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Autarquia Previdenciária no pagamento do auxílio-doença, no período compreendido entre a data da cessação do NB 31/513.266.144-7 (04/07/2005) e da concessão do NB 31/520.785.207-4 (06/06/2007), parcelas atrasadas, atualizadas monetariamente pelos índices de precatório do CJF, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, arquivando-se, após, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.035400-2 GILVANETE BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.035400-2\r\n\r\nAutor(es): GILVANETE BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, GILVANETE BARBOSA, a revisão do tempo de serviço/contribuição utilizado no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido a contar de 24/08/2000 (DIB - fl. 32), alegando não terem sido computados os períodos de serviço na GENERAL ELÉTRICA DO BRASIL S.A. (de 07/01/1971 a 23/05/1975), e na empresa MECANO PACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. (hoje denominada MAPPEL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - fl. 09), tendo sido considerado, nesta última empresa, o período de 02/05/1983 a 31/01/1986, quando o correto seria até 27/06/1987. Requer, por conseqüência, a alteração do valor da RMI, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nDe início, cumpre rejeitar a preliminar de falta de interesse de agir, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado o mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional. \r\n\r\nMerece, igualmente, ser rejeitada a preliminar de deficiente instrução do pedido, pois, além de constar dos autos os documentos necessários à análise do pleito jurisdicional, a ausência ou não da juntada dos documentos comprobatórios do tempo pretendido pelo Autor se cinge ao mérito da demanda e como tal será oportunamente analisada.\r\n\r\nRejeito, também, a preliminar de prescrição argüida pelo Réu, vez que os valores aqui pleiteados, muito embora compreendam parcelas antigas do benefício (desde 24/08/2000), não prescreveram, a teor do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, verbis:\r\n\r\n“Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.” (Grifo Nosso).\r\n\r\nAssim, verifica-se que o benefício concedido na área administrativa em 24/08/2000(DIB), não satisfazendo integralmente a pretensão da Autora, foi objeto de pedido de revisão administrativa em 30/11/2004,(fls. 179/181), o que interrompeu o prazo prescricional, não constando nos autos o resultado definitivo deste pedido, até a presente data.\r\n\r\nNo intuito de reforçar o entendimento acima esposado, vale transcrever o art. 103, caput, da Lei 8.213/91, que se refere ao instituto da decadência:\r\n\r\n“Art. 103. È de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Grifo Nosso).\r\n\r\nLogo, se o pedido de revisão no âmbito da administração previdenciária, formulado dentro do prazo legal, ainda não teve resposta do INSS, não há que se falar em prescrição do fundo do direito, tampouco transcorreu o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, estando a salvo da prescrição as parcelas que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nCumpre a este Juízo acolher o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, sendo certo que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 204/220 demonstraram que houve equívoco na sua apuração na área administrativa, gerando renda devida maior que a percebida, e, por conseqüência, créditos atrasados em favor do Autor.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 24/08/2000, à razão de 70% sobre o salário-de-benefício, considerando 25 anos, 11 meses e 13 dias de serviço (fl. 13). \r\n\r\nVerifica-se, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que o Autor exerceu atividade remunerada junto às empresas. Os vínculos empregatícios do Autor foram anotados nas Carteiras de Trabalho, contudo, não constam, na íntegra, no Sistema Informatizado da Autarquia Previdenciária, mais especificamente, no CNIS.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante deste conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação. \r\n\r\nNeste contexto, levando em conta o cálculo de tempo de serviço e a conseqüente alteração no valor do benefício apurados pelo Contador Judicial às fls. 204/220, que, por determinação deste Juízo privilegiou as anotações na CTPS, a procedência do pedido se impõe. \r\n\r\nDeixo, no entanto, de acolher o montante dos atrasados apontado pelo Contador Judicial, vez que nos cálculos de fls. 215/216 foi indevidamente considerada a prescrição qüinqüenal, instituto jurídico que não ocorreu, conforme fundamentado acima.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário NB/117.476.377-6, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, adotando os cálculos do Contador Judicial que mais favorecem a Autora (fls. 212/220), alterando a renda mensal inicial (RMI) para R$ 564,79 (quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), e a renda mensal para o valor de R$ 942,63 (novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), na competência de novembro/2007.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças atrasadas, a contar da DIB 24/08/2000, sobre elas incidindo correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o montante das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046673-4 AMERICO DOS SANTOS CORREIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046673-4\r\n\r\nAutor(es): AMERICO DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AMÉRICO DOS SANTOS CORREIA, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, 07/03/2006 (fl. 78), com o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nO Autor requereu administrativamente aposentadoria por tempo de contribuição, apresentando, para comprovar seu direito, cópia das Carteiras de Trabalho, nelas constando seus vínculos empregatícios, que segundo alega, computam mais de 35 (trinta e cinco) anos de tempo de contribuição.\r\n\r\nEm primeiro grau na esfera administrativa, com base nas anotações do CNIS, o benefício lhe foi negado, ao argumento de não estar comprovado o tempo de serviço/contribuição necessário (fl. 111).\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que o Autor exerceu atividade remunerada junto às empresas. Os vínculos empregatícios do Autor foram anotados nas Carteiras de Trabalho, contudo, não constam, na íntegra, no Sistema Informatizado da Autarquia Previdenciária, mais especificamente, no CNIS.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante deste conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPretende o Autor sejam considerados os seguintes períodos:\r\n\r\n1 - de 01/05/1970 a 31/01/1976 - empregador ARY RABELLO FELÍCIO - comprovantes: CTPS fls. 29/31 (contrato de trabalho, anotação de recolhimento sindical, alterações salariais e períodos de férias), cópia da Ficha de Registro de Empregado (fl. 14), cópia da Rescisão de Contrato de Trabalho (fl. 15); \r\n\r\n2 - de 10/02/1976 a 19/09/1985 (CNIS fl. 59) - empregadora SIKA S.A. - PRODUTOS QUÍMICOS PARA CONSTRUÇÃO - comprovante: CNIS (fl. 59) e CTPS (contrato de trabalho, recolhimento do imposto sindical, alterações salariais, anotações de férias - fls.21/24);\r\n\r\n3 - de 25/11/1985 a 02/01/1986 (CNIS fl. 59) - empregadora: BELPRATO S. A. (CNIS) ou SOCIEDADE ANÔNIMA MARTUSCELLO - comprovantes: CNIS e CTPS (contrato de trabalho à fl. 21);\r\n\r\n4 - de 02/04/1986 a 07/08/1989 (CNIS - fl. 59) - empregadora: DROGARIA COLOMBO S.A. - comprovantes: CTPS (contrato de trabalho à fl. 34, recolhimentos sindicais à fl.21, anotações de férias à fl. 35 e 36); extratos de FGTS fls. 46/48;\r\n\r\n5 - de 01/11/1989 a 31/01/2006 (data da última anotação da CTPS - fl.45) - empregador: ESCRITÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL GLOBO LTDA. - comprovante: CTPS (contrato de trabalho à fl. 34, anotações diversas de fls. 35/40 e 42/45), cópia do Termo de Abertura do Livro Nº 02 de Registro de Empregados e da ficha correspondente ao Autor, fl. 44 do livro de registro (fls. 121/122). \r\n\r\nÀ míngua de anotações completas no Sistema Eletrônico do INSS (CNIS) e nas CTPS, foram determinadas, pela Autarquia Previdenciária, pesquisas junto aos empregadores: ARY REBELLO FELICIA e ESCRITÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL GLOBO LTDA., ambas as empresas acima referidas. Como visto, com relação a estes dois empregadores, o Autor, além das anotações nas CTPS, apresentou fichas de registro de empregados fornecidas pelas empresas. \r\n\r\nConvém observar que não consta rescisão contratual entre o Autor e a última firma empregadora, dando a entender que o vínculo de trabalho permanece. Em todo caso, pelo menos até 31/01/2006, o Autor esteve empregado, tendo em vista a anotação de férias de fl. 45.\r\n\r\nNeste contexto, levando em conta o cálculo de tempo de serviço fornecido pelo Autor à fl. 19, embasado nos vínculos empregatícios anotados nas CTPS e no CNIS, e mesmo alterando o termo final do cálculo para 31/01/2006, data da última anotação na CTPS (fl. 45), ainda assim, terá o Autor atingido os 35 anos de tempo de contribuição, razão pela qual a procedência do pedido se impõe. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implementar em favor do Autor a aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo, 07/03/2006, pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, deduzindo os valores eventualmente pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.054586-5 MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.054586-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, alegando que a Autarquia Ré negou seu pedido formulado em 06/02/2006, apesar de preenchidos todos os requisitos necessários à obtenção do benefício. Requer o pagamento dos valores atrasados acrescidos de juros e corrigidos monetariamente. \r\n\r\nRejeito a preliminar de mérito de prescrição relativa argüida pelo Réu, vez que os valores aqui pleiteados remontam ao ano de 2006(DER), e, tendo sido no mesmo ano ajuizada esta ação, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91, assim como na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nConvém ressaltar que, com o advento da Emenda Constitucional nº 20/1998, foi abolido o critério do tempo de serviço para as aposentadorias, substituindo-o pelo de tempo de contribuição. Aqui, resguardou-se o direito adquirido, porquanto, a teor do art. 4º da referida emenda constitucional, o tempo de serviço considerado na legislação anterior será contado como tempo de contribuição. \r\n\r\nTambém alteração substancial na lei previdenciária ocorreu no que se refere à aposentadoria proporcional, que deixou de existir, ressalvado o direito à referida aposentadoria aos filiados ao regime geral da previdência social até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 9º do referido texto legal. \r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, entendo que a parte autora preencheu os requisitos impostos no art. 9º, incisos I e II, da Emenda Constitucional acima mencionada, e no artigo 188 Parágrafo 1º do Dec. 3.048/99, qual seja o etário, idade de 48 (quarenta e oito) anos (doc. de fl. 04) e o tempo de contribuição de 25 (vinte e cinco) anos além do “pedágio”, fazendo, assim, jus à aposentadoria com valores proporcionais ao tempo de contribuição.\r\n\r\nA controvérsia reside, realmente, na prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes na Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. \r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do referido decreto, dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nA despeito de haver a parte autora apresentado suas CTPS, com os vínculos empregatícios devidamente anotados, a Autarquia Previdenciária apenas considerou as contribuições anotadas no CNIS (fls. 58/63) mais o vínculo empregatício de 01/07/1976 a 31/12/1984, conforme consta no cálculo de fls. 89/90, que resultou no total de 28 anos e 08 meses. \r\n\r\nO tempo apurado na área administrativa já seria o bastante para a concessão da aposentadoria proporcional por tempo de serviço, contudo, a Autora não concordou, insistindo na aposentadoria integral, como se vê no documento de fl. 84.\r\n\r\nA despeito deste fato, foi ajuizada a presente ação, que traz dentre os documentos probatórios anexos à inicial, o cálculo de fl. 24, o qual, mesmo considerando todos os períodos anotados na CTPS da Autora, ainda assim, totalizou 29 anos, 11 meses e 09 dias de serviço/contribuição, o que não possibilita a concessão da aposentadoria integral, mas tão somente a com valores proporcionais ao tempo de contribuição, incluído o pedágio previsto no art. 9º da Emenda Constitucional nº 20/1998. \r\n\r\nNa hipótese em tela, a Autora apresentou suas Carteiras de Trabalho (fls. 10/17), em que, dentre outros vínculos, constam anotações de 01 (um) vínculo empregatício como “aprendiz cunhadora”, de 25/06/1970 a 15/08/1970, e outro, como “ajudante de serviços gerais”, de 21/09/1970 a 29/04/1971, os quais remontam à época em que a Autora era menor de idade, razão pela qual não consta o número de série da Carteira de Trabalho (fl. 10).\r\n\r\nEstes foram os períodos indevidamente excluídos pelo INSS no cálculo de fls. 89/90.\r\n\r\nCorroborando o tempo de serviço comprovado na CTPS, de janeiro/1985 a janeiro/2006, foi juntado o CNIS relacionando as respectivas contribuições vertidas pela parte autora (fls. 58/63).\r\n\r\nNeste contexto, cumpre ao Juiz julgar procedente, em parte, o pedido da Autora, para conceder-lhe a aposentadoria proporcional, não a partir do pedido administrativo (06/02/2006), vez que ela mesma, a Autora, não concordou com a referida aposentadoria, já oferecida pelo INSS (fl. 84), mas a partir do ajuizamento desta ação, em 11/12/2006. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implementar a favor da parte autora o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, considerando 29 anos, 11 meses e 19 dias de tempo de serviço/contribuição (fl. 24), com efeitos financeiros a contar da data do ajuizamento desta ação, 11/12/2006 (DIB). \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente conforme os índices de correção dos precatórios, fixados pelo Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), deduzidos os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002105-4 GLORIA JANE DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002105-4\r\n\r\nAutor(es): GLORIA JANE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, GLÓRIA JANE DO NASCIMENTO, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, alegando que a Autarquia Ré negou seu pedido formulado em 16/12/2003, apesar de preenchidos todos os requisitos necessários à obtenção do benefício. Requer o pagamento dos valores atrasados acrescidos de juros e corrigidos monetariamente. \r\n\r\nRejeito a preliminar de mérito de prescrição relativa argüida pelo Réu, vez que os valores aqui pleiteados remontam a dezembro de 2003 (DER), e, tendo sido ajuizada esta ação em 2006, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, assim como na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nConvém ressaltar que, com o advento da Emenda Constitucional nº 20/1998, foi abolido o critério do tempo de serviço para as aposentadorias, substituindo-o pelo de tempo de contribuição. Aqui, resguardou-se o direito adquirido, porquanto, a teor do art. 4º da referida emenda constitucional, o tempo de serviço considerado na legislação anterior será contado como tempo de contribuição. \r\n\r\nTambém alteração substancial na lei previdenciária ocorreu no que se refere à aposentadoria proporcional, que deixou de existir, ressalvado o direito à referida aposentadoria aos filiados ao regime geral da previdência social até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 9º, § 1º do referido texto legal. \r\n\r\nEntende a parte autora haver preenchido os requisitos impostos no art. 9º, incisos I e II, da Emenda Constitucional acima mencionada, fazendo jus à aposentadoria integral por tempo de contribuição.\r\n\r\nA despeito de haver a Autarquia fundamentado sua decisão indeferitória, em primeiro grau, com a ausência do requisito idade mínima (fl. 301), verifica-se que houve equívoco. A Autora, em 16/12/2003, contava mais de 48 anos de idade, como se verifica ao exame de seus documentos pessoais. \r\n\r\nA controvérsia reside, realmente, na prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes na Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. \r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do referido decreto, dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nNa hipótese em tela, a Autora apresentou suas Carteiras de Trabalho (fls. 14/16), em que constam anotações de 02 (dois) vínculos empregatícios, como empre gada doméstica, com anotação de férias até o ano de 2003 (fl. 287), perfazendo mais de 30(trinta) anos de serviço (cálculo à fl. 229):\r\n\r\nDe 08/04/1973 a 29/01/1981\r\n\r\nDe 01/02/1981 a 30/11/2003\r\n\r\nÉ verdade que, na primeira CTPS (fl. 14), o segundo vínculo acima referido está rasurado, a pondo de não se ler a data da admissão no emprego, e, além disso, não consta a data de saída. No entanto, a Autora, ainda empregada, em 02/01/1989, obteve nova carteira de trabalho (fl. 15), onde consta anotação legível do referido vínculo empregatício, com data de admissão e de saída (fl. 16). \r\n\r\nCorroborando o tempo de serviço comprovado em suas CTPS, foram juntados os comprovantes de recolhimento das contribuições, conforme fls. 18/228. Na verdade, algumas parcelas de competências esparsas não foram apresentadas (fl. 17), o que não subtrai da Autora o direito pleiteado nesta ação.\r\n\r\nA própria Lei Previdenciária (8.213/91), em seu art. 36, admite a concessão do benefício de aposentadoria ao empregado doméstico, mesmo sem a comprovação das parcelas vertidas aos cofres previdenciários. Verbis:\r\n\r\n“Art. 36 - Para o segurado empregado doméstico que, tendo satisfeito as condições exigidas para a concessão do benefício requerido, não comprovar o efetivo recolhimento das contribuições devidas, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo sua renda ser recalculada quando da apresentação da prova do recolhimento das contribuições.”\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que a jurisprudência dominante corrobora este entendimento, como no exemplo a seguir transcrito:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n1. O recolhimento da contribuição devida pela empregada doméstica é responsabilidade do empregador, cabendo ao INSS fiscalizar e exigir o cumprimento de tal obrigação.\r\n\r\n2. Preenchidos os seus demais requisitos, não se indefere pedido de aposentadoria por idade quando, exclusivamente, não comprovado o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (Lei 8213/91, art. 36).\r\n\r\n3. Recurso Especial conhecido mas não provido.\r\n\r\nResp 272648/SP - Ministro EDSON VIDIGAL - T 5 - STJ - DJ 04.12.2000 p.98 (Grifos nossos).\r\n\r\nAnalisando os autos do processo administrativo, percebe-se que foram determinadas diligências para confirmação dos vínculos de trabalho. O primeiro, de 08/04/1973 a 29/01/1981, restou comprovado, conforme diligência de fls. 321/323. Quanto ao segundo período, de 01/02/1981 a 30/11/2003, percebe-se que foi realizada diligência insuficiente, vez que, tendo sido constatada a mudança de endereço do empregador (fl. 325) e realizada nova diligência no endereço de São Conrado, Estrada da Gávea nº 611, Bloco 02, Aptº 1403, a funcionária da Autarquia apenas indagou ao Porteiro do Prédio (fl. 329) que, obviamente, não conhecia a Autora que havia trabalhado na residência anterior do seu patrão, Alcides Modesto Leal. Por conta deste fato, foi desconsiderado pela Autarquia o período de 01/02/1981 a 30/11/2003, ignorando os esclarecimentos prestados pela segurada às fls. 327/328 e indeferindo nova diligência. \r\n\r\nNeste contexto, considero haver provas suficientes para que seja concedida à Autora a aposentadoria por tempo integral de contribuição, tendo ela completado mais de 30 (trinta) anos de serviço como empregada doméstica, na data de entrada do requerimento administrativo, 16/12/2003. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, que deve implementar no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, com DIB em 16/12/2003, data do requerimento administrativo (DER), contando como tempo de serviço os períodos de 08/04/1973 a 29/01/1981 e de 01/02/1981 a 30/11/2003 e considerando as contribuições comprovadas nos autos para o cálculo da renda mensal inicial. Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), deduzidos os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004258-6 SEBASTIÃO MANOEL FELIPE (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004258-6\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO MANOEL FELIPE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SEBASTIÃO MANOEL FELIPE, objetivando lhe seja concedida aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, 14/01/2002, com o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição relativa argüida pelo Réu, porquanto os valores aqui pleiteados, muito embora compreendam parcelas antigas do benefício (desde 14/01/2002), não prescreveram, a teor do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, verbis:\r\n\r\n“Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.” (Grifo Nosso).\r\n\r\nAssim, verifica-se que o benefício requerido na área administrativa em 14/01/2002(DER), foi objeto de recurso, não havendo resposta definitiva, pelo menos até 16/11/2006 (fl. 320), o que nos leva a afirmar que, até o ajuizamento desta ação, não havia começado a correr o prazo prescricional.\r\n\r\nNo intuito de reforçar o entendimento acima esposado, ressaltando o espírito da lei que se pretende alcançar, vale transcrever o art. 103, caput, da Lei 8.213/91, que se refere ao instituto da decadência:\r\n\r\n“Art. 103. È de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Grifo Nosso).\r\n\r\nLogo, se não houve decisão definitiva do pedido na área administrativa, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, não começou a correr.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nO Autor requereu administrativamente aposentadoria por tempo de contribuição, apresentando, para comprovar seu direito, cópia das Carteiras de Trabalho (nelas constando os vínculos empregatícios) e cópia dos comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias como trabalhador autônomo.\r\n\r\nEm primeiro grau, o benefício lhe foi negado, ao argumento de não haver o segurado comprovado o tempo de serviço/contribuição necessário (fl. 131).\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que o Autor exerceu atividade remunerada junto às empresas, cujos vínculos foram anotados nas Carteiras de Trabalho.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nÀ míngua de anotações precisas no Sistema Eletrônico do INSS, foram realizadas, na área administrativa, diligências, com o objetivo de confirmar os vínculos empregatícios anotados nas Carteiras de Trabalho do Autor, sendo que a maioria das respostas ficou prejudicada em virtude de não serem localizadas as empresas empregadoras. Foi também oficiado à CEF, que respondeu conforme consta às fls. 274/282.\r\n\r\nApós analisados os documentos obtidos, foi elaborado pela Gerência Executiva Rio-Sul, do INSS, o relatório de fls. 293/294, que resultou nos cálculos de fls. 289/291, que apurou e total de 32 anos, 11 meses e 19 dias de serviço/contribuição do Autor.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o critério adotado, prestigiando os períodos de recolhimento do FGTS, em detrimento das anotações nas Carteiras de Trabalho, não se apresenta o mais justo ao ver deste Juízo. Tanto o pagamento das contribuição previdenciárias quanto o recolhimento das parcelas do FGTS, são atribuições do empregador, que cumprindo-as ou não, em nada poderá prejudicar o empregado. O documento de controle do empregado é a Carteira de Trabalho, que permanece em sua posse e guarda.\r\n\r\nNeste contexto, os recolhimentos das parcelas do FGTS vêm confirmar os vínculos anotados nas CTPS, mas não podem as datas mencionadas se sobrepor às datas constantes em documentos como ficha de registro de empregado e anotação do vínculo empregatício, sem rasura e devidamente assinado.\r\n\r\nExaminando os itens mencionados no relatório acima referido e o cálculo de fls. 289/291, temos que:\r\n\r\n1 - CONSTRUTORA DUMEZ S. A. - foi considerado o período de 17/09/1965 a 24/10/1965, quando, de acordo com os documentos de fls. 223/225 (ficha de registro de empregado, declaração da empresa), o correto será de 17/09/1965 a 24/10/1966;\r\n\r\n2 - INSTEL - INST. TEC. DE ELETRÔNICA E HIDRÁULICA - foi considerado o período de 15/04/1974 a 02/06/1975, quando, de acordo com a anotação da CTPS, o correto será de 15/04/1974 a 19/12/1976 (fl. 330);\r\n\r\n3 - SERVIMARK SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO LTDA. - foi considerado o período de 01/08/1988 a 21/12/1992, quando, de acordo com a anotação na CTPS, o correto será de 01/08/1988 a 21/12/1993 (fl. 331).\r\n\r\n4 - As contribuições vertidas como trabalhador autônomo, pagas com atraso, de janeiro/1993 a dezembro/1993, também não foram consideradas no cálculo de fls. 289/291, sob a legação de ter sido a inscrição 1.096.347.990-0 cancelada e não constar comprovação do efetivo exercício da atividade, que justificasse indenização. Não vejo também como concordar com este critério adotado, uma vez que, aceito o pagamento comprovado às fls. 347 e 349, pelo INSS, assim como consideradas válidas as subseqüentes contribuições efetuadas na mesma inscrição (fl. 302), depreende-se que a referida inscrição, feita pelo Autor como eletricista, não havia sido formalmente cancelada pelo INSS, como consta à fl. 304.\r\n\r\nNeste contexto, levando em conta o cálculo de tempo de serviço aprovado pelo INSS (fls. 289/291) que somou 32 anos, 11 meses e 19 dias, e, a este cálculo adicionando as diferenças acima referidas (04 anos), conclui-se que o Autor teve comprovado mais de 35 anos de tempo de serviço/contribuição, impondo-se a procedência do pedido para conceder-lhe a aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implementar em favor do Autor a aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo, 14/01/2002, pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 6% ao ano, até a vigência do novo Código Civil (11.01.2003), e após 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, deduzindo os valores eventualmente pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 548918"
                            ],
                            "548919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000427\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.800196-5 NAIR BERNARDO (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800196-5\r\n\r\nAutor(es): NAIR BERNARDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRedesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/10/2008, às 15:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 548919"
                            ],
                            "548920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000435\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034263-2 KATIA DE LIMA FILGUEIRAS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 04/07/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 548920"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                            "546725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052436-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA CONCEICAO COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002682-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRISTINA MARIA DE SOUZA CHAGAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002689-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SANT ANA COUTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002693-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002694-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DE ALMEIDA LEITE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002699-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE CARVALHO CAMARGO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em de cisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002707-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDECIR MARCIANO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002724-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDILSON TIMOTEO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002727-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA MAGALHAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002744-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002756-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIMAR DA COSTA MARTINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002757-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA MARTINS RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002765-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PEREIRA BASILIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002770-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEDIR MENDONCA GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002771-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002784-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO FIRMINO DE LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002793-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003444-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TABAJARA DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004357-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MOITA DE ASSUNPÇÃO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004401-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.002806-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO HELENO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em de cisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003349-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL CHAVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.003478-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSIANE ALVES CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003490-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMINDO BAPTISTA ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.003674-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO GOMES DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.003814-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIENE BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.004028-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS FRANCISCO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004049-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SOUZA FERNANDES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004059-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON CIPRIANO DE BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004440-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D ARC DA FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.004447-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO AYRES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004458-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CRUZ DAS NEVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004993-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.005226-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FELIX (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.000941-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.001256-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARISE MARTINS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.001465-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO TRINDADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em de cisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.001643-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CELESTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.001644-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CAETANO SIMONATO NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n41 - 2006.51.70.001647-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SADI CARLOS NOGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n42 - 2006.51.70.001921-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAYME DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n43 - 2006.51.70.001928-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GENUINO BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n44 - 2006.51.70.001932-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.002422-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.002505-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA DA FONSECA GUIMARÃES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.003050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CARDOSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.004423-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEILTON MIGUEL DE MATOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.004987-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OTAVIO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.008118-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.008132-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.008485-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIANO FERREIA REP/ FRANCISCA ROSA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.008890-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO GRECO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.009966-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em de cisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.011117-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.011121-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.011171-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE BARRETO DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.013496-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES RIBEIRO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.014102-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.014108-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS ALEXANDRE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.014519-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA TELES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.014529-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.014564-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA BACELAR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.014569-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE SOUZA CORREA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.014574-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CESARIO DE ABREU (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.014597-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA RICARDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.014602-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS PENEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.015175-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS RODRIGUES DO SACRAMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.015177-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.015181-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGELINA DE AZEVEDO BASILIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em de cisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.015321-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DA COSTA NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.015322-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DAMASCENO JUSTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.015325-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARILDO CONCEIÇAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.015328-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON JOSE PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.015334-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE RIBEIRO CARNEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.015335-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOISINHO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.015412-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR NOGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.015413-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.015414-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEMIR DUTRA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.015421-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.015424-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE ANTONIO DE MOURA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.015427-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINE MARIA ITALIANO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.015428-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO ROCHA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.015430-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO DE CARVALHO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.015432-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CLAUDIO SANTANA DE ASSUNÇAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.015470-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA FRANCISCA LUCENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em de cisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.015481-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO TIRAPANI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.015489-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.016502-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.016507-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CESAR DA SILVA ANSELMO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.016529-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMPOS DOS ANJOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.016531-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA ADRIANO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.016538-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.016539-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELCIO XAVIER PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.016542-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LORETO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.016543-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO PINHEIRO CHAVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.018328-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SADY SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.018338-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.018342-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA EDMUNDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.018347-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.018350-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JORGE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.018351-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO NASCIMENTO CARRAJOLA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em de cisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.018354-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.018382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADENIR BATISTA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.018384-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANE VIEIRA DOS SANTOS REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.018385-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOSIAS LOPES DE CASTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.018395-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINO PEREIRA DE AMORIM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.018398-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWALDO TEIXEIRA MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.018428-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLÁVIO DE ALENCAR PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.018763-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.018764-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIROS FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.018768-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.018770-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEM FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.018772-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WELLINGTON FARIA BARCELLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.018774-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEUSDETE CELESTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.018778-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.021099-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRISON GARCIA DE ABREU (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.021550-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH TEIXEIRA LEAL (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em de cisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.021953-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON PASSOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.021957-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FAGUNDES SOBREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.021962-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON BATISTA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.021964-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARCELINA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.021965-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.022018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA ADRIANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.022020-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CANDIDO DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.022021-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA ARAUJO DOMINGOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.022022-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR AUGUSTO MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.022024-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.022025-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.022027-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.022031-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.022032-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.022036-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS BORRET (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.022038-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO PEDRO DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em de cisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.034771-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.034778-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MAURICIO BENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.034945-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SOARES MACHADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.035810-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENILDA BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.035815-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA ROSA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.035817-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO UCHOA DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.035822-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA BRAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.035827-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO WILLIAM DE MOURA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.035849-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PAULO DE SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.037884-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA THOMAZ DE SOUZA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.037887-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SOARES MARTINS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.037892-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO RIBEIRO BRITO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.037894-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA VIANA LEÃO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.037948-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.037949-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS ANTONIO DE LIMA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.037956-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MARIA ZERBINATTI PAPATERRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em de cisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.037957-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SABINO DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.037958-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILSON FERREIRA ALVES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.037962-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO VIEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.037969-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIMIANO CEZARIO DOMINGOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.039248-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FELIPE DE MORAIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.043304-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TEOFILO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.043311-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RESEMINI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.043315-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA MESSIAS ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.047556-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIVALDO CAROLINA REIS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.047614-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALESSANDRO CORREA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.047617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ZACARIAS ISMAEL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.047618-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.047620-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARIO FERREIRA BORGES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.051008-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO ANTONIO GRANJA DE MATOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.051592-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA DOS SANTOS GARCIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.056284-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em de cisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.067735-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO INNOCENCIO HAHN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.067756-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LOPES DA PAIXÃO PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.067765-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAMIRO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.067770-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.067780-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.067795-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VIEIRA LOPES FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.067817-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILTON FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.071071-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x STELA MARGARETT GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.072227-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON QUARESMA GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.072271-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n177 - 2007.51.67.000374-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ROBERTO RIBEIRO DE ABREU (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n178 - 2007.51.67.000382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECLECIR LOROZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n179 - 2007.51.67.000390-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROQUE DOS SANTOS MACHADO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n180 - 2007.51.67.000393-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOVANI CRUZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n181 - 2007.51.67.000395-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON SALES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n182 - 2007.51.67.000397-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOGONIO FLORES DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em de cisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n183 - 2007.51.67.000399-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n184 - 2007.51.67.000401-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PINTO LINHARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n185 - 2007.51.67.000402-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DO VAL CHAVES DE MORAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n186 - 2007.51.67.000405-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA BARRETO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n187 - 2007.51.67.000414-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO NARCISIO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n188 - 2007.51.67.000415-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO COELHO LEAL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n189 - 2007.51.67.000416-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA LUCIA VAZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n190 - 2007.51.67.000418-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n191 - 2007.51.67.000419-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR VEIGA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n192 - 2007.51.68.000821-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO FEITOSA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n193 - 2007.51.68.000822-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n194 - 2007.51.68.000823-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROSENDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n195 - 2007.51.68.000825-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA AMARO DE AQUILES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n196 - 2007.51.68.001027-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAMIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n197 - 2007.51.68.001034-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDELOZIR FERREIRA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n198 - 2007.51.68.001163-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDMILSON BARBOZA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em de cisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n199 - 2007.51.68.001511-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDETE BENEDICTO ROCHA EDUARDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n200 - 2007.51.68.001513-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORLANDO TURETTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n201 - 2007.51.68.001670-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ADELINO FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n202 - 2007.51.68.002066-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n203 - 2007.51.68.002069-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRO PAULO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 203\r\n\r\nId: 546725"
                            ],
                            "546726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056459-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALFREDO SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056485-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ GAMA MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001069-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMO CARVALHO SOARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002713-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002750-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GERALDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002760-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002791-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO IRIAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004391-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR ALVES MARTINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004395-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004992-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE ASSIS GOULART (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002367-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVALDO MANOEL DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003419-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ AGAPITO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003488-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ROSENDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003496-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORISMIDIO BEZERRA DANTAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.003673-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CORREA FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003925-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON VALERIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004452-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA MARIA DE PAULA NAZARETH (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004454-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALBER OLIVEIRA COELHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004466-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERENICE NAZARENO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.000944-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORLANDO JOSE BERNARDINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001930-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO DE SOUSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008282-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO EDUARDO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011274-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013499-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DAS CHAGAS PAIXAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014796-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE ARAUJO PEREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015526-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE DA COSTA PIRES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016972-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMARDO ALBINO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016973-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018431-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISMAEL GOMES BARRETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018771-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD ASSIS ARGOLLO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018773-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA MARIA SILVA DE CRISTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018776-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI PEREIRA DE JESUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018777-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PAULINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018779-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL CLAUDIO DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018780-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018783-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021477-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DELPHINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021491-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TOLEDO LIMA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.022442-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.039382-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA PENHA PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.000386-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTELINA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.001565-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em de cisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.000809-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000820-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE PESSANHA AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.001015-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONETE VERAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.001018-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.001023-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALFREDO CAVACANTI DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.001025-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001031-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DE JESUS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.001164-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON LIMA SUHETT (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.001329-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PAULO GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.001387-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARTINS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.001517-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERASTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.001542-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.001662-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR DA ROSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 55\r\n\r\nId: 546726"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002667-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004465-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001261-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WAGNER CABRAL DUTRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001456-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO CESAR DE ASSIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014105-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035436-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO FREIRE FERREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039670-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES ESTEVAM DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043308-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CESAR DIOGO ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043743-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA FLOR (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047613-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CRISTINA GERUDE CID (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047616-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JULIÃO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047619-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON AURELIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051009-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LOPES DE LIMA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054388-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LIMA BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002246-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 546727"
                            ],
                            "546721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.020396-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA JOAQUINA PAVAO DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037584-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLY JUSTINIANI KRETZMANN (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 14/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043724-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME BAPTISTA FERREIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043729-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.045511-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MACHADO MELCHIADES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.053379-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAZ MATIELLO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059409-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO EUZEBIO FRANCISCO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.066668-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA CONCEICAO SILVA ESTRADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.069938-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELEDA NUNES VIEIRA (Adv. VICKY RIBAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073244-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHENIZIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073370-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER TEIXEIRA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074180-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA MARIZE PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.075993-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA CRUZ FERNANDES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076171-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080324-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 14/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085688-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ALMEIDA MOITA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088581-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ABREU (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003890-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS MENDONCA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA \r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 14/05/2008 PELA 1ª TURMA RECURSAL/SJRJ\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005283-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA AMELIA DE FRANCA CAMPOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005599-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para, integrar à referida decisão, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 219, §5º do CPC, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 546721"
                            ],
                            "546722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038567-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DOMINGOS ROSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O acórdão foi publicado em 13/02/2008, na própria Sessão de Julgamento, tendo o prazo para recurso se iniciado em 15/02/2008 e expirado em 22/02/2008. Protocolada a petição de contra-razões em 28/02/2008, caso a mesma fosse recebida como Embargos, manifesta seria sua inadmissibilidade, em virtude da intempestividade. \r\n\r\nPortanto, nego seguimento às contra-razões do recorrente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 546722"
                            ],
                            "546723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.000003-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WIGDER CICONI DO REGO MONTEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES). . Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos da decisão guerreada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal Relator-1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 546723"
                            ],
                            "546724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.070209-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDES LUCINDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079416-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEA PINTO DE SANT'ANA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 546724"
                            ],
                            "546728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038182-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ROBERTO DA SILVA BELLO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038212-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VERA LUCIA CARDOSO DANTAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038481-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038484-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDNA REIS MADEIRO DA COSTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038895-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039963-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LAZARO SANTOS DE JESUS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043384-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALCIR DA SILVA SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANGELO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043395-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CELIA REGINA RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043404-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDERSON RAMOS GOES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047984-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO HENRIQUE COUTINHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051264-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ FERNANDO GASTAO FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051441-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO AVELINO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 546728"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "549027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000293\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004915-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUAREZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012913-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE LUZIA DO AMARAL TEIXEIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017587-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLENE DO NASCIMENTO KASPRZYKOWSKI. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019397-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019770-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE ALVARENGA PIRES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.020570-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MARIA DOS SANTOS PEREIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.020894-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA DE MELLO CARNEVALE. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.023113-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR PEREIRA DE ALMEIDA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.030217-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MERY MESSIAS LOPES (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.031571-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO DE FREITAS DUTRA (Adv. SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032255-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORAILDES TOURINHO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.036323-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA MARGARIDA DE ALACOQUE VIEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.036600-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DOS SANTOS DE ALMEIDA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.036689-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO ROSÁRIO SANTOS FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036700-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY NOVAES DE ASSUMPCAO MOFREITA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.036822-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA THEMUDO TAVARES BORGES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.036963-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURORA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.042340-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA CEZAR DE JESUS (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.042576-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE GABRIEL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.042989-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTILIO THIENGO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.046330-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMERE POUBEL DE OLIVEIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.046733-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EBNAS MELLO DE VASCONCELOS (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.048163-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE NOBERTO GIORDANO (Adv. ADILSON CAMARA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.048341-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.048396-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDA DA SILVA SOUZA (Adv. WALDINO MARTINS ALVES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.048676-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINA MAURICIO ELPIDIO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.048937-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.049165-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONOR CHIMELI. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.050134-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALDO BORGES ALEXANDRE FILHO (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.050318-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DE ALMEIDA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.050412-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATALIA LOPES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.050517-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MUSSI GAZOLLA (Adv. ROBERTO RAAD). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.050987-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.053604-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STELIO JOSE ANTUNES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.053942-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAMIRO NUNES DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.054142-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE APARECIDA MARTINS DE LIMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Por tais razões, INADMITO ambos os recursos extraordinários interpostos pela União Federal às fls. 200/206 e 207/213. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.054832-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.055003-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA PEREIRA GUEDES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.055420-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELIZETE DE FARIAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.055476-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMARY DAMIAN MIGUEL. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056880-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.057511-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.057780-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNEIDE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.060532-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERACINA PINTO MARQUES (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.060826-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA PAIVA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.061511-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE SILVA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.061859-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MORAIS DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.065395-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA RIBEIRO PINTO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.065848-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDA DA SILVA DE MELLO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068152-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VICTOR DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074212-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA TEIXEIRA MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082929-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HUMBERTO LOUREIRO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.085582-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA MUNCAO CORREIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.085691-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA GUIMARÃES ZAUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.089456-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DOS SANTOS VON HELDE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.006776-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOTHONID DE FARIA MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Por tais razões, INADMITO ambos os recursos extraordinários interpostos pela União Federal às fls. 81/85 e 86/90. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.006947-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZA VELMOVITSKY (Adv. ARNON VELMOVITSKY). . Por tais razões, INADMITO ambos os recursos extraordinários interpostos pela União Federal às fls. 80/84 e 85/89. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.67.006001-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA CARRAMÃO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.006205-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARINDA MENEZES PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.006708-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA LOPES FLORES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.006843-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL NASCIMENTO DE JESUS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.003846-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DA SILVA DINIZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.001444-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RAMOS DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.002112-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUGUSTA FRANCISCO (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003518-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SANTOS DE BARROS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.003727-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA SANTOS DO ROSARIO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.004079-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENILDA BATISTA DE SOUZA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 67\r\n\r\nId: 549027"
                            ],
                            "549028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000294\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513474-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MONIQUE RODRIGUES JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012612-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SYLVIA MAYRINK DE CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012905-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENY PEREIRA DE MELO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017141-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY DA CUNHA PASSOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017737-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO RIBEIRO DA MOTTA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA VILLA NOVA DE MOURA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019368-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRTES DE FREITES CARVALHO PEREIRA PIRES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019750-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EQUIMAR TEREZINHA PINTO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.023115-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO GOMES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032205-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA SOUZA MARTINS (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032698-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA NEVES RAMALHO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA RODRIGUES DE SOUZA LOPES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.036510-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTÔNIO MAURÍCIO DE LIMA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.036816-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURANDYR DE FREITAS COSTA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036886-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMÊNICA DE SANTIS DE CALDAS (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037833-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA ALVES BARBOSA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038829-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.040324-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LUIZ FIALHO DE SOUZA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.040729-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA RODRIGUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.041081-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON DA SILVA AMARAL. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.041166-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.041920-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINA MONTEIRO DE CARVALHO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.042044-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON CELESTINO DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.042659-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PERCILIA CONCEIÇAO DA SILVA BAPTISTA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.042770-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO SOUZA DE LIMA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.042782-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA RIBEIRO MAGALHAES (Adv. PAULA CHEDID MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.042793-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA NEUZA RAMOS DA CONCEICAO (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.043921-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AMARANTE DAVIS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.044536-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISRAEL PEREIRA DA SILVA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.045423-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA MOSS DE MELLO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.046261-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENYSE SILVA LEITE (Adv. MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.048943-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.049340-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDICTA MONTEIRO DOS SANTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.049567-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA CRISTINA FACCHINETTI FREIRE (Adv. MARIO NIETO CAROU). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.050113-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES MOREINOS (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.050662-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DA SILVA VELLOSO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.050848-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSÉ BESERRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.052004-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMANDA THEREZA PENAFORTE DE ARAUJO (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.052989-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALGIZA TRINDADE LAMEGO (Adv. FERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.056223-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM LAMOGLIA SOBRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056587-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.056633-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE JACOB DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.056640-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.056919-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.060014-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELMAN ACHERMAN. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.063615-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALIRA MOREIRA DOS SANTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.064382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TEIXEIRA SANTOS DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.065792-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOLANDIA LEMOS BATISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.065802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CORVELO PEPE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.067055-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY RAMOS DE PAIVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.069577-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BRITO DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074460-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE SANTANA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.079840-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA GOMES LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.082030-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.082915-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.006096-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL CESARIO DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.002749-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JARLETE LESSA VIEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.004010-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALOIZIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.004971-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA FONSECA DA SILVA (Adv. FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.002982-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO FONSECA DE OLIVEIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.003083-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE D ANGELI. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.003361-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE MORAES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.003571-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANA RODRIGUES FERRAZ. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.003682-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDELTA MARIA DA SILVA CALADO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003691-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO DE BARROS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.003742-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE LIMA DA CUNHA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.003796-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RIVALDO DO NASCIMENTO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.004246-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA ZANZONI DOS SANTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.000247-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA MARIA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.000256-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROJANE DIAS DOS SANTOS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 70\r\n\r\nId: 549028"
                            ],
                            "549029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000295\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035966-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONOELITA PEREIRA PRATA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071886-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO QUIRINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076682-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE MOURA MATHEUS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.091604-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE APARECIDA ALVES RUTIGLIANI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 549029"
                            ],
                            "549030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000296\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.044540-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BELMIRA DA SILVA CAETANO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.045042-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELESTINA DE OLIVEIRA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.045044-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDER MARA RODRIGUES VIANNA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.045209-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO GUARINO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.045427-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA ARGENTINA THOMPSON MACIAS (Adv. ALEXANDRE BARROS XAVIER). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.045919-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MELO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046016-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EROTILDES SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.046189-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.046290-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY CARNEIRO DE MESSIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.046381-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA DOS SANTOS MIGLIANI (Adv. CINTIA MILEPPE VIEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.046432-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.046646-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047466-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA MARTINS MUNIZ BARRETO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.048197-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA DE BARROS LIMA DE MENDONCA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.048228-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS SEVERINO RAMOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.048242-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PIO BATISTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.048377-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA MARIA RODRIGUES NEVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005125-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSA PEREIRA DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.007002-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PROSPERINA JACINTHA PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007013-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY DA COSTA VELHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 549030"
                            ],
                            "546729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009770-8/02 MAURO FERNANDO DA COSTA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio nos artigos 8º e 18 da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante .\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 546729"
                            ],
                            "546730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.009423-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTUR RADOMAN DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . “... Diante disso, CONCEDO o efeito suspensivo à decisão que antecipou os efeitos da tutela proferida pelo juízo de origem.\r\n\r\nComunique-se o Juízo de origem do teor da presente, solicitando-lhe informações.\r\n\r\nIntime-se o autor da ação originária para responder ao presente recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para inclusão em pauta”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 546730"
                            ],
                            "546731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053410-7/02 MARIA DA GLORIA MARTINS LOURES (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . “... Trato de mandado de segurança impetrado contra ato do Juiz do 8º JEF da capital que, nos autos do processo originário (2006.51.51.053410-7), determinou, em 17/04/2008, a baixa e o arquivamento dos autos por entender que a impetrante não tinha mais qualquer crédito a receber.\r\n\r\nA fundamentar seu pedido de suspensão do ato impugnado, a parte impetrante alega que o crédito apurado no processo de origem foi abatido dos valores referentes a atrasados que recebeu em outro feito (Ação nº. 2004.51.51.021642-3, que tramitou no 7º JEF/RJ).\r\n\r\nOutrossim, alega que o objeto da ação intentada junto ao 8º JEF/RJ nada tem a ver com a pretensão supracitada. Afirma que os valores pleiteados junto ao 8º JEF são relativos a parcelas atrasadas do benefício compreendidas no período da DIB até 12/2005, em razão de ter recebido durante este lapso de tempo valor inferior ao devido, porque sua cota não foi fixada em 50%, em igualdade de condições com a outra dependente habilitada. Este equívoco teria sido corrigido em janeiro de 2006.\r\n\r\nInexiste pedido de concessão de medida liminar.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, à vista da declaração de hipossuficiência de fl. 8.\r\n\r\nOficie-se a autoridade coatora, para que preste as informações legais, em até 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, remetam-se os autos ao MPF para sua oitiva.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos para inclusão em pauta de julgamento”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 546731"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "548071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.001255-4 JUSTICA PUBLICA x MANOELITO DA CONCEICAO (Adv. RICARDO CIDADE BAPTISTA). . Aprovo o parecer ministerial. Concedo a liberdade provisória de Manoelito da Conceição, CPF nº 017715.887-56, na forma do art. 310, parágrafo único, do CPP. Expeça-se alvará de soltura se por al, condicionado à assinatura de termo de compromisso a comparecer aos atos do procedimento. P.I. Ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 548071"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "541007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2008.51.14.000151-4 FLAUZINA AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv. ANDERSON PINTO DOS SANTOS) x CHEFE DA APS DE MAGE - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado contra ato omissivo que o Chefe da Agência da Previdência Social em Magé/RJ teria levado a efeito quando deixou de conceder à impetrante o benefício previdenciário de pensão por morte acidentária.\r\n\r\nSustenta a impetrante que deveria ter-lhe sido concedida pensão por morte acidentária em vez da pensão por morte comum, que a pensão por morte comum que lhe foi concedida deve ser transformada em pensão por morte acidentária e que faz jus ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes do fato de que o valor da pensão por morte acidentária seria, pelas regras vigentes à época do óbito do instituidor (ex-companheiro da impetrante), superior ao valor daquela outra.\r\n\r\nOportuno observar, de início, que a competência da Justiça Federal de Primeiro Grau para processar e julgar os mandados de segurança ajuizados contra ato de autoridade federal, prevista no inc. VIII do art. 109 da Constituição Federal, é definida, via de regra, em razão da pessoa e não em razão da matéria, motivo pelo qual, no caso concreto, não se aplica a ressalva contida na parte final do inc. I do referido artigo, segundo a qual as causas de acidente de trabalho são da competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nNesse sentido, estão, por sinal, os seguintes precedentes jurisprudenciais: STJ, CC nº 69.016/PR, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, 3ª Seção, j. 28/02/2007, DJ 26/03/2007, p. 204; TRF - 2ª Região, AMS nº 55.346/RJ, Rel. Des. Federal Poul Erik Dyrlund, 6ª Turma, j. 28/09/2004, DJ 06/10/2004, p. 163; TRF - 2ª Região, AMS nº 48.596/RJ, Rel. Juíza Márcia Helena Nunes, 1ª Turma, j. 29/11/2006, DJ 11/04/2007, p. 212.\r\n\r\nQuanto ao pedido de medida liminar, formulado no afã de que o benefício de pensão por morte comum concedido à impetrante passe a ser pago no valor correspondente ao da pleiteada pensão por morte acidentária e de que venha a ser realizado o pagamento das precitadas diferenças atrasadas, cumpre verificar se, no caso, estão atendidos os requisitos da relevância da fundamentação e do risco de ineficácia da decisão final eventualmente deferitória da ordem.\r\n\r\nNo que tange ao pagamento das diferenças atrasadas, a medida liminar não pode ser deferida, uma vez que o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança, não gerando, assim, efeitos patrimoniais em relação a período anterior à sua impetração, conforme, aliás, restou esclarecido pelas Súmulas 269 e 271 do STF.\r\n\r\nNo tocante ao pagamento do benefício de pensão por morte comum concedido à impetrante no valor equivalente ao que receberia se lhe tivesse sido concedida a almejada pensão por morte acidentária, entendo que estão presentes os pressupostos autorizadores da medida liminar.\r\n\r\nA relevância da fundamentação se depreende, em primeiro lugar, dos documentos acostados à inicial, que permitem verificar que o óbito do instituidor da pensão por morte decorreu de acidente de trabalho (v. principalmente as cópias da certidão de óbito, da Comunicação de Acidente do Trabalho e do Laudo do Instituto de Criminalística - fls. 50, 51 e 56/59), e, em segundo lugar, da efetiva possibilidade de concessão de pensão por morte acidentária à companheira, ex vi do art. 74 e ss. da Lei nº 8.213/1991 (nesse sentido, ver decisão proferida pelo Rel. Des. Federal Marcelo Pereira da Silva em 18/07/2006 no Processo nº 1992.51.03.102168-1 - DJ 31/07/2006, p. 329).\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, decorre da natureza alimentar do benefício previdenciário devido à impetrante, haja vista que esta, se privada da diferença pecuniária entre aqueles dois tipos de pensão, deixará de ter acesso, no tempo certo, a bens e serviços capazes de lhe suprir necessidades vitais básicas e de lhe propiciar melhores condições de vida.\r\n\r\nCONCEDO, pois, parcialmente a medida liminar requerida para determinar que o INSS, no prazo de 10 (dez) dias contados da sua intimação, passe a pagar o benefício de pensão por morte comum concedido à impetrante no valor correspondente ao que esta receberia se lhe tivesse sido concedido o benefício de pensão por morte acidentária, com efeitos financeiros a partir do primeiro pagamento a ser feito à impetrante após a data de prolação desta decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para fins de prestação de informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, inc. I, da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nIntime-se um dos Procuradores do INSS no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos moldes do art. 3º da Lei nº 4.348/1964.\r\n\r\nO pedido de gratuidade de justiça, deferi-o em virtude da apresentação da declaração de hipossuficiência financeira de fl. 21.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 98.0064212-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x WALDICELIA GOMES DA SILVA GABRIEL (Adv. ADEJAIR RIOS). . Nos termos da bem fundamentada promoção ministerial de fls. 399/404, intime-se a defesa da acusada para promover a juntada aos autos de:\r\n\r\nComprovante de profissão;\r\n\r\nFolhas de Antecedentes Criminais atualizadas, nos âmbitos estadual e federal;\r\n\r\nProva contundente de que permaneceu em Município diverso durante todo o período em que foi procurada por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 541007"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0757138-5 ESCOLA NILO PECANHA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA, PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Inicialmente verifico que os presentes autos foram equivocadamente redistribuídos a esta Vara Federal, uma vez que trata-se de processo dependente da cautelar nº 99.0752866-8.\r\n\r\nAssim sendo, determino a remessa dos autos da cautelar em apenso, à SEDIS-SJM, a fim de que se proceda à livre redistribuição da mesma.\r\n\r\nFeito isto, deverá a SEDIS-SJM proceder à distribuição da presente por dependência àquela.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.10.001291-3 MARIONALDO SOARES PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, se manifestem sobre o laudo pericial de fl. 113/117.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.003571-1 MARIA HELENA RUIVO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.006284-2 MARIA DA GUIA SERAFIM VIANA (Adv. IVO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.006431-0 CLAUDIO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl.72, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor relata na petição inicial que teve concedida aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/123.867.808-1, com DIB em 18/04/2002), porém, em abril de 2003, o benefício foi suspenso por ato administrativo da Autarquia Previdenciária, sem que lhe fosse garantida ampla defesa. Pede, em sede de antecipação de tutela, o imediato restabelecimento do benefício do autor.\r\n\r\nA apreciação sobre a tutela antecipada depende da existência dos requisitos mencionados no art. 273 do CPC. Apesar do dano causado ao autor, na atual fase processual não é possível verificar a verossimilhança das alegações da parte autora que ensejem a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÉ lícito à Administração Pública declarar a nulidade de seus próprios atos (enunciados 346 e 473 da súmula do STF), ressalvada a apreciação da legalidade do ato administrativo pelo Poder Judiciário. Por outro lado, o ato que reviu a concessão do benefício, decidindo por sua suspensão, goza de presunção de legitimidade e legalidade, não havendo nos autos, por ora, elementos que possam desconstituir essa presunção.\r\n\r\nDestarte, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá, com a contestação, apresentar cópia do processo administrativo de suspensão do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.000044-0 ALESSANDRA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 39/40, para que os autos sejam enviados à 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu, mantendo-a no restante.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.10.001681-0 JOAO MARIANO DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o conteúdo das petições juntadas pela União, especialmente fl. 176 (informação de restabelecimento do benefício) e fl. 193/195 (planilha com os valores devidos ao autor).\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.10.002155-2 SERGIO HENRIQUE VIEIRA BRUM (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de pagar de quantia certa, ciente de que caso o devedor não efetue o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019126-0 JONAS ROSA BERNARDINO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.005446-3 JURACIARA MENDES SANTIAGO (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02,1, parágrafo 4o., do CPC).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu a revisão, devendo, ainda, juntar aos autos os elementos informativos para a execução dos valores atrasados.\r\n\r\nFls: 174. Aguarde-se a parte autora o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.003023-6 JURANDIR MARQUES DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante da petição apresentada pela CEF informando que o autor aderiu ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar 110/2001, conforme consta do Termo de Adesão, devidamente assinado pelo mesmo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes.\r\n\r\nAo arquivo, com baixa.\r\n\r\n,\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006286-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x MARIA DA GUIA SERAFIM VIANA (Adv. IVO FRAGA). . Ciência as partes do retorno dos autos de Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se cópias da sentença (fls. 30/31), da v. decisão (fls.38/40) e do trânsito em julgado (fls. 44) para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 546119"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004485-1 MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. NEDES TAVARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o requerimento de fl. 208, tendo em vista a Resolução n. 558 de 22/05/2007 que em seu art. 2º, § 4º estabelece que, salvo quando se tratar de advogado ad hoc, o pagamento dos honorários só deverá ser efetuado após o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Dra. Máxima Betania Assumpção para ciência.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos ao E.TRF 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.008285-2 ALZIRA LISBOA DE FREITAS (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.006718-1 AGOSTINHO ROSA PEREIRA (Adv. TANIA ROSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual. Anote a secretaria.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de remessa dos autos à Comarca de Duque de Caxias, nos termos do art. 109, §3º da CF/88 uma vez que entendo não haver fundamento jurídico plausível que permita que o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro prevaleça sobre a norma constitucional mencionada.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos à 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.000106-0 WANDERLEY HUBACK (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a produção de prova testemunhal requerida. Designo audiência para o dia 09 de julho de 2008, às 14:30h. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, ciente a parte autora de que carreou para si a responsabilidade de trazer as testemunhas independentemente de intimação (fl.82). Todavia, na hipótese de comprovada necessidade de intimação de alguma testemunha, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20(vinte) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.003105-5 ANA BEGE VIEIRA DE ARAUJO (Adv. ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SJM para alteração de classe para Juizado/Previdenciária.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos à SEADI-NI para redistribuição a um dos JEF da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2008.51.10.000656-2 NORMANDO JORGE ZATTAR (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação mediante a qual o autor pretende o restabelecimento de benefício previdenciário suspenso por suposta constatação de irregularidade.\r\n\r\nO INSS instaurou o processo administrativo para apuração de irregularidade na documentação que instruiu o processo concessório, tendo oportunizado o exercício do contraditório e da ampla defesa em sede administrativa. Depreende-se dos autos que a suspensão decorreu de decisão proferida após o trâmite de processo administrativo conforme a moldura constitucional que se impõe à espécie, pois há prova de que o segurado foi cientificado da existência da revisão de seu benefício promovida pelo INSS, tendo lhe sido facultado o exercício da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nObserve-se que o fundamento da decisão de suspensão do beneficio do autor é a falta de comprovação de vínculo empregatício. Com relação as empresas Edica Comércio de Alimentos, Acatec Comércio e Representação e Alvear Bar e Restaurante não há controvérsia, pois o autor mesmo em sua inicial confessa desconhecer tais empresas, as quais foram arroladas, segundo afirma, por um despachante que providenciou a concessão de seu benefício. Já em relação à empresa Confecções São Benedito Ltda, o autor afirma que manteve relação de emprego com esta, sendo que, por conta de um incêndio, somente conseguiu declaração de vínculo empregatício por intermédio de outra empresa pertencente ao mesmo grupo econômico. No entanto, o INSS observou que a declaração não se refere à Confecção São Benedito Ltda, mas sim a um restaurante. \r\n\r\nEm análise aos documentos anexados à inicial, vejo que os mesmos são insuficientes para corroborar as alegações do autor em restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço. Carece de melhor prova a existência de vínculo empregatício com a firma Confecção São Benedito Ltda, cujo período trabalhado, uma vez somado com os demais períodos comprovados, seria, em princípio, suficiente para a manutenção do benefício ora em questão. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por não ver preenchidos os requisitos do artigo 273, do CPC, que autorizam a concessão do pleito de urgência, máxime pela inexistência de elementos que tragam a certeza da verossimilhança das alegações da requerente, sem prejuízo de futura reconsideração. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.001016-4 PALMERINO PEIXOTO MARCOS (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação de ajuizada por PALMERINO PEIXOTO MARCOS em face do INSS com pedido de concessão de auxílio-doença para ao final transformá-lo em aposentadoria por invalidez, pelo rito ordinário, pelo fato que a parte autora permanecer com incapacidade para o trabalho. Base na Lei 8213/91.\r\n\r\nAduz para a sua pretensão que apesar de todos os documentos apresentados à autarquia não conseguiu renovação do seu auxílio-doença.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o., LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. Destarte à fl. 20 verifica-se que a parte autora teve seu benefício prorrogado até 30/04/2008, o que afasta por ora o perigo na demora para antecipação do provimento judicial eis que, ao final da referida prorrogação, será submetido à nova perícia, onde poderá ou não o benefício ser novamente prorrogado.\r\n\r\nPosto isto,\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.10.001117-0 ALEXANDRE DO ROSÁRIO SANT´ANNA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ALEXANDRE DO ROSÁRIO SANT`ANNA\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação com pedido de concessão de aposentadoria por tempo serviço/ contribuição, pelo rito ordinário, com conversão do tempo que laborou sob condições especiais com fulcro na Lei 8213/91.\r\n\r\nAduz para a sua pretensão que laborou em condições especiais não reconhecido pela autarquia no seu pedido administrativo.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o., LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. Destarte na peça exordial resta demostrado que o autor ainda labora na Casa da Moeda o que afasta em regra o pedido de antecipação do provimento judicial não configurando perigo na demora. \r\n\r\nPosto isto,\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.10.007326-0 IRACY COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte ré para esclarecer se pretende produzir provas, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.003721-9 SANDRA CALDAS DA SILVA GAVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação de fl. 22/43 e a petição de fl. 47/75, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.001006-1 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação visando resguardar a integridade da parte autora quanto a qualquer imputação da RECEITA FEDERAL DO BRASIL ao sr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA CIC 342229957-20.\r\n\r\nAduz para a sua pretensão prevenir-se de possíveis danos que possa suportar em face do Processo nº 10820.001405/2005-88.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o., LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. Desta forma somente por uma cognição exauriente poderemos nos convencer do dano apontado pela parte autora na inicial.\r\n\r\nPosto isto,\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.10.008129-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x WANDERLEY XAVIER DE CASTRO (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER). . Observo que o réu não se manifestou sobre o pedido de desistência formulado pela CEF às fls.46, já que reconhece a dívida e pugna pelo parcelamento. Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o réu esclareça se opõe-se à desistência formulada e sobre a persistência de seu interesse no feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.10.006306-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x CARLOS ALBERTO SIMOES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS, REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos da nova redação dos arts. 739-A e 740, do CPC. (Lei 11.382/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.10.008554-8 PIARAHA LORERIAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDI/SJM para alteração de classe para JUIZADO/OUTRAS.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos à SEADI/DC para livre distribuição a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.001574-5 ROSANGELA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a autora declara expressamente em sua petição inicial que o valor controverso é de R$ 51,68 (cinqüenta e um reais e sessenta e oito centavos), e que o prazo de financiamento é de 204 meses (fl. 3), retifico de ofício o valor da causa para R$ 10.542,72 (dez mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.507500-6 NELSON BARBOZA DE JESUS (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o desentranhamento requerido, tendo em vista que os documentos que instruem a inicial são meras cópias.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.10.008823-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 546120"
                            ],
                            "546121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.001088-7 ROBERTO GESSI ALMEIDA (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Trata-se de ação de ajuizada por ROBERTO GESSI ALMEIDA em face do INSS com pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, pelo rito ordinário, pelo fato que a parte autora permanecer com incapacidade para o trabalho, desde início do gozo do beneficio em 01.03.1983, com base na Lei 8213/91.\r\n\r\nAduz para a sua pretensão, que em 1995 foi comunicado pela autarquia, que estava sendo readaptado para retorno a suas atividades normais com a redução gradual do benefício.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o., LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. Destarte à fl. 03 verifica-se que a parte autora teve seu benefício prorrogado até 1998, o que afasta por ora o perigo na demora para antecipação do provimento judicial, ademais ação cautelar 200451100052153, em apenso, esta pendente de decisão recursal.\r\n\r\nPosto isto,\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nRecolha as custas judiciais devidas ou comprove a condição que autorize a concessão da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.10.001216-1 DEVANISI PINHEIRO GÁVEA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os menores KAIQUE GÁVEA DOS SANTOS (CIC 14082218700) e RAPHAEL GÁVEA DOS SANTOS (CIC 14082148736) são interessados na concessão do benefício de pensão por morte do instituidor MOISÉS PEREIRA DOS SANTOS, proceda a parte autora à inclusão dos mesmo no feito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.10.002008-2 ORBANITA PEREIRA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 43 defiro.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor para cumprimento do ato ordinatório de fl. 41.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2007.51.10.007846-5 ANA LUCIA BRASILIENSE CAETANO GUIMARÃES (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À fl. 38/39 há decisão convolando o presente feito para o rito ordinário, bem como para a parte autor emendar a inicial adequando seu pedido ao rito ordinário e atribuir valor à causa compatível com a pretensão econômica deduzida.\r\n\r\nIntimada para manifestação, a parte autora permaneceu inerte com relação ao valor da causa.\r\n\r\nDessa forma, face ao Histórico de Créditos - HISCRE juntado à fl . retro, verifico que o valor do benefício pretendido pela parte autora é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nAssim, retifico de oficio o valor da causa para R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTendo em vista que nos Juizados Especiais Federais a competência é absoluta, convolo o presente feito para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJ para modificação da classe e para redistribuição à um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, ante a especialização da competência.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2005.51.10.000528-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (Adv. ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO). . Tendo em vista o descumprimento pelo réu de uma das condições impostas para a suspensão do processo, a de comparecer mensalmente à Juízo, e diante da promoção ministerial retro, prorrogo o prazo de suspensão do processo por 10 meses, contados a partir da intimação do réu para cumprimento das condições impostas na assentada de fl. 446/447.\r\n\r\nConsiderando a mudança de domicílio do réu, determino que se expeça carta precatória para fiscalização do cumprimento das condições impostas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.10.005402-3 LEONTINA MARIA PEREIRA LOPES (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nVerifico que em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPara a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que a grosso modo, quais os valores que entende serem devidos, sendo desnecessário trazer os autos planilha detalhada elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria um ônus desnecessário à parte autora, ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.006286-0 LUZIA SANTOS DOS PRAZERES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nVerifico que em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPara a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que a grosso modo, quais os valores que entende serem devidos, sendo desnecessário trazer os autos planilha detalhada elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria um ônus desnecessário à parte autora, ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração.\r\n\r\nDeverá parte autora no mesmo prazo formular pedido certo e determinado uma vez que o simples pedido de revisão de benefício previdenciário formulado genericamente, sem apontar os índices de perda, ou os fatos e fundamentos jurídicos caracteriza a inépcia da petição inicial.\r\n\r\nO não atendimento a um dos itens acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\n8 - 2008.51.10.001460-1 JOAO GABRIEL SOBRINHO JUNIOR (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por João Gabriel Sobrinho Junior em face do INSS, com pedido de concessão de aposentadoria por invalidez desde 08/09/2003. Ocorre que, desde aquela data, o autor vem recebendo benefício previdenciário de auxílio-doença, cuja renda mensal corresponde a 91% do salário-de-benefício, conforme o artigo 61 da Lei nº 8.213/91. De acordo com o documento de fl. 38, atualmente a parte autora aufere renda mensal de cerca de R$ 1.500,00, de modo que o pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso procedente, representará benefício de aproximadamente R$ 150,00 por mês.\r\n\r\nAssim, retifico de ofício o valor da causa para R$ 12.000,00 e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição de Nova Iguaçu, a fim de que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais daquela Subseção Judiciária.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.10.000758-8 JOSE CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO (MARINHA BRASILEIRA - SIPM) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Trata-se de ação movida por JOSÉ CARDOSO DO NASCIMENTO em face da união pleiteando revisão de seu soldo para o de Segundo-Tenente, com pagamento de atrasados.\r\n\r\nÀs fls. 29/31 sentença julgando o pedido parcialmente procedente; às fls. 72/77 acórdão confirmando parcialmente a sentença, apenas determinando a aplicação de 6% ao ano de juros de mora a incidir sobre a quantia devida ao autor.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de tramitação prioritária. Anote a secretaria.\r\n\r\nAnote-se o nome do novo patrono da parte autora no sistema processual de acompanhamento, Apolo, emitindo-se nova etiqueta para a capa dos autos.\r\n\r\nVerifica-se então que a presente trata de duas espécies de execução, uma de obrigação de fazer e outra de quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nAnalisando a peça de fl. 89, verifico que não se aplica o art. 475-A do CPC no caso dos presentes autos.\r\n\r\nEm se tratando de obrigação de fazer, deverá ser observado o rito do art. 461 do CPC, ao passo que a execução de quantia certa contra a Fazenda Pública deverá seguir a sistemática do art. 730 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nRessalte-se que esta Vara Federal muitas vezes é alvo de reclamações de advogados no balcão questionando a morosidade processual, entretanto o que se observa é que muitas das vezes, para não se dizer na maioria delas, a culpa pelo atraso no processamento deve-se à falta de técnica de certos advogados.\r\n\r\nAssim sendo, muito embora o pedido de fl. 87 esteja equivocado, tenho por bem em fazer uma releitura do mesmo no sentido de interpretá-lo como interesse da parte autora em dar seguimento à execução nos termos dos arts. 461 e 730 do CPC. Afinal de contas, despachar novamente no sentido de intimar a parte autora para promover adequadamente a execução, acarretaria danos à parte autora que, desinformada, certamente atribuiria, injustamente, tal perda de tempo ao Judiciário.\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora requer a apresentação de planilha de cálculo por parte da UNIÃO, determino a intimação da mesma para o cumprimento da obrigação de fazer, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 461, bem como para, no mesmo prazo, trazer aos autos memória de cálculo das quantias devidas à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.10.007814-6 MARCUS DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 01. Postula a parte autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja obstado leilão designado para o dia 30/05/2008, promovido em sede de execução extrajudicial. \r\n\r\n02. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n03. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n04. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n05. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n06. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n07. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n08. Por sua vez, em exame preliminar, não acolho como correto o valor da prestação inicial recalculada pela parte autora, porque deve, até prova em contrário, prevalecer a presunção de regularidade do valor inicial livremente pactuado. \r\n\r\n09. Destarte, prefacialmente, tenho por incorreto o valor da prestação inicial apurada pela parte autora. Se o valor do encargo inicial não se demonstra correto, por conseguinte, inexatos serão aqueles relativos aos meses subseqüentes, descabendo acolher o cálculo autoral.\r\n\r\n10. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n11. Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual e se encontrando a parte autora inadimplente há razoável período, desde novembro de 2005, possível se demonstra a execução extrajudicial.\r\n\r\n12. É de se destacar, por oportuno, que não se faz presente risco de dano irreparável, uma vez que a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os mutuários.\r\n\r\n13. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome do autor em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido: “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. (........) 2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003). 3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n14. Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n15. Intime-se a parte autora para que informe se há provas que pretende produzir, justificando-as, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.10.001878-6 LUIZA CASTELLO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.001883-0 ANTONIO CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.001898-1 JOAO FRANCELINO RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.001964-0 SILVANO DA SILVA COIMBRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.002111-6 ARI DIOGO LOPES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.002123-2 ANTONIO NICOMEDES PINTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003468-8 GERALDO DE ASSIS FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.004026-3 EDIVALDO BISPO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.004090-1 IVAN DE SOUZA PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.004289-2 OSVALDO MORALES DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004316-1 NATANAEL PESSOA NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.004978-3 EDILSON BEZERRA CAVALCANTE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.005395-6 JOAO DA SILVA VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005930-2 JOAO DA PENHA TERRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.006316-0 MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.006482-6 JARBAS SANTANA PINHEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.007274-4 IVAN TARGINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.007287-2 ERALDO ARAUJO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.007483-2 SEBASTIAO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2001.51.10.000460-1 TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Intime-se o impetrante para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o cumprimento do acórdão pelo impetrado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2006.51.10.005588-6 AILTON DE MOURA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.005602-7 SEBASTIAO MAIA DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.005618-0 OSNI GOMES CANDIDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.10.003830-0 JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso, anote a secretaria o novo valor da causa, desapensando os referidos autos da Impugnação.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 546121"
                            ],
                            "546142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.1003.000001-8/2008.\r\n\r\nO DOUTOR IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Doutor Procurador da República denunciou, ADRIANA DE MELLO, portadora da carteira de identidade 09029901-7 IFP, inscrita no CPF sob o nº 05454066761, filha de Marci Almeida de Mello e Adelino de Mello Filho, nascida em 01/07/74, cujo endereço conhecido era RUA Servidão Sete de Setembro, 60 casa 7 - VARGEM GRANDE - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil, nos autos do Processo 2003.51.01.501398-3, como incurso nas penas do art. 171, § 2º, VI e § 3º do CP.. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, no dia 14/08/2008, às 14:30 horas, situado na Av. Pres. Lincoln, 911, 4o. andar - Vilar dos Teles, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final de sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso não venha acompanhado de advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, aos 02 de maio de 2008, Eu, _____, MARY HELEN FELIPE DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, ____, ALFREDO TORINO NETO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 546142"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "548894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "INSPEÇÃO \r\n\r\nPortaria nº 01, de 29 de maio de 2008\r\n\r\nO DOUTOR SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõem os incisos III e IV, do art. 13 da Lei nº 5.010/66;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conformidade com as normas estabelecidas no art. 23, do Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2001, do Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal, as inspeções devem compreender o exercício anterior;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1º - DETERMINAR que se proceda à inspeção nesta 4ª Vara Federal de São João de Meriti, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no período de 23 a 27 de junho de 2008 (cinco dias úteis), compreendendo o exercício anterior.\r\n\r\n2º - AUTORIZAR a Diretora de Secretaria a:\r\n\r\nexpedir o Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, a ser afixado no Quadro de Editais desta Vara e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da inspeção para as 13:00 horas do dia 23 de junho do corrente ano;\r\n\r\nexpedir Ofício ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nexibir aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que o solicitem, devidamente;\r\n\r\nlavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\nO Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como da apresentação de reclamações.\r\n\r\nOs prazos ficarão suspensos durante a Inspeção.\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\nNão se realizarão audiências no referido período.\r\n\r\nDê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da\r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Despacho supra foi publicado no\r\n\r\nDIÁRIO OFICIAL do dia ____ / ____ / 20___\r\n\r\n(pág. ____). O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ / 20___.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 548894"
                            ],
                            "548890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO 20 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ORDINARIA/PREVIDENCIARIA 2004.51.10.009828-1 movida por AUTOR: ELMO MOREIRA DE OLIVEIRA em face de REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E não tendo sido possível a INTIMAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de INTIMAR os possíveis herdeiros do autor, para fins do art. , conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Intimem-se, por Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os possíveis herdeiros de Elmo Moreira de Oliveira, para, querendo, se habilitem como sucessores do autor falecido, sob pena de extinção.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANA CELESTE PEREIRA FRANCO\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, § 4º do CPC)\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Despacho supra foi publicado no\r\n\r\nDIÁRIO OFICIAL do dia ____ / ____ / 20___\r\n\r\n(pág. ____). O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ / 20___.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 548890"
                            ],
                            "548891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS \r\n\r\nO DOUTOR SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no dia vinte e três de junho de dois mil e oito, às 13:00 horas, terá início a Inspeção Anual desta 4ª Vara Federal de São João de Meriti, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, a ser encerrada no dia vinte e sete de junho de dois mil e oito, às 18:00 horas, em conformidade com o disposto no inciso III do art.13 da Lei 5.010/66 e do Provimento nº 01/2001, do Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal. Durante o período da Inspeção, os prazos ficarão suspensos, não haverá expediente destinado às partes e não se realizarão audiências. O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como da apresentação de reclamações. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, aos vinte e nove de maio de dois mil e oito. Eu __________(Lério Ricardo Tavares da Silva), Auxiliar Judiciário, o digitei. Eu ___________(Ana Celeste Pereira Franco), Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da \r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Despacho supra foi publicado no\r\n\r\nDIÁRIO OFICIAL do dia ____ / ____ / 20___\r\n\r\n(pág. ____). O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ / 20___.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 548891"
                            ],
                            "548893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS \r\n\r\nO DOUTOR SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nDETERMINA a expedição do presente Edital, para ciência dos Senhores advogados de que deverão devolver os processos que se encontram em seu poder, considerando a realização da Inspeção Anual desta 4ª Vara da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, que ocorrerá no período de vinte e três a vinte e sete de junho de dois mil e oito, neste Juízo, com sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, aos vinte e nove de maio de dois mil e oito. Eu ________(Lério Ricardo Tavares da Silva), Auxiliar Judiciário, o digitei. Eu ______(Ana Celeste Pereira Franco), Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da\r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Despacho supra foi publicado no\r\n\r\nDIÁRIO OFICIAL do dia ____ / ____ / 20___\r\n\r\n(pág. ____). O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ / 20___.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 548893"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "546844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Portaria nº PRT.0403.000001-0/2008, de 27 de maio de 2008.\r\n\r\n*02343040300000102008*\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL TITULAR, DOUTOR VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei Nº 5.010, de 30.05.66 e Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 09 a 13 de junho de 2008, no horário de 10:00 às 18:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não se interroperá a distribuição;\r\n\r\nII - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e me didas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\nVI - Oficie-se à OAB e ao MPF, dando-lhes ciência do evento e formulando convite para participação;\r\n\r\nVII - Intimem-se Pessoalmente os representantes do MPF, da União Federal (AGU) e da Fazenda Nacional, para restituírem à Secretaria deste Juízo os processos com prazo vencido; Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim;\r\n\r\nDê-se conhecimento desta à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Direção do Foro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 546844"
                            ],
                            "546843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL: PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nEDT.0403.000012-4/2008\r\n\r\n*02191040300001242008*\r\n\r\nO DOUTOR VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 09 de junho de 2008, às 10:00 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, determinada pela Lei Nº 5.010/66 e Resolução 496 de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho de Justiça Federal, ficando observado que: I - Não haverá in terrupção na distribuição; II - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV; IV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Os trabalhos deverão ser encerrados no dia 13 de junho de 2008. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. DADO e PASSADO, neste município de Volta Redonda/RJ, em 27 de maio de 2008. Eu, Sheine Marinho Zelaquett, Técnico Judiciário, o digitei e conferi. E eu, Ângelo Rodrigo de Almeida Rodrigues, Diretor de Secretaria, reconferi.\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 546843"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "548141": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 762/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Diretor de Secretaria, CJ-3, STELLA MARIA FORTES MORAES, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Octogésima Segunda Vara do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 763/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCILIO TEIXEIRA DE MELLO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 764/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE LUIZ PEIXOTO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 548141"
                        ],
                        "548142": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "Despacho exarado em 21.05.2008 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional no Processo TRT-PA-68/89, de AVONI DE MESQUITA FILHO. Assunto: Remoção: “1 - Acolho o pronunciamento da SGP (fls. 646), para que seja sobrestado o andamento deste processo administrativo, até que haja decisão judicial definitiva em relação ao pedido de remoção do servidor Avoni de Mesquita Filho. 2 - À SGP.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 548142"
                        ],
                        "545031": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o disposto no artigo 11, § 1º da Lei nº 4.493, de 24 de novembro de 1964,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, a fim de que qualquer interessado impugne ou retifique o pedido no prazo de três dias, que IRIS DE CARVALHO DRUMMOND, viúva do EX-DESEMBARGADOR JOSE EDUARDO PIZARRO DRUMMOND, requereu habilitação à pensão mensal paga pelo Montepio Civil da União, de acordo com a Lei nº 6.554, de 21 de agosto de 1978.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado em Diário Oficial e afixado na sede deste Tribunal. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 545031"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "548145": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 28/05/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n05150-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA Adv: Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB: RJ75995DImpetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de São João de MeritiTerceiro Interessado: Aldecir Rosa da Silva\r\n\r\nId: 548145"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "548300": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 26.05.2008 no Processo TRT - PA - 04163-2007-000-01-00-0, de GLAUCIA GOMES VERGARA LOPES. Assunto: Exclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, proceda-se à exclusão do dependente, para fins de dedução da base de cálculo do IRRF, conforme requerido às fls. 05.” (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 29.05.2008.);\r\n\r\n28.05.2008:\r\n\r\nTRT - PA - 581/80, de JOSÉ VIDIGAL NASCIMENTO MEDEIROS. Assunto: Reinclusão de dependência: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo a reinclusão da dependência, até a data de 31/03/2009, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, devendo o requerente, até a data de 15/03/2009, apresentar documento comprobatório da condição de estudante do dependente, para fins de manutenção da dependência.”;\r\n\r\nTRT-PA-1213-2006-000-01-00-7, de WALDYR CERQUEIRA ROMERO DE FIGUEIREDO. Assunto: Dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo a inclusão da dependente acima mencionada para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, e também para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-1600-2008-000-01-00-5, de ANA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS. Assunto: Inclusão de Dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo o cadastramento,para fins de eventual percepção de pensão post mortem, na forma do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 548300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "547784": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01225-2006-026-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dilma Pinto de Mello [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dilma Pinto de Mello\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00504-2005-021-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Servicos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Felipe Casseres da Fonseca [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Casseres da Fonseca, Agdo Telemar Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00895-2005-022-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Gomes Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Gomes Torres\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00112-2007-027-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Monique Juliace Azevedo [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Agdo: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monique Juliace Azevedo, Agdo Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01647-2005-022-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivian Lucia Matias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vivian Lucia Matias\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01962-2003-282-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ADALBERTO SOARES PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADALBERTO SOARES PESSANHA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00998-2006-282-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Vitor Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Vitor Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01217-2005-282-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fatima Faria [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Fatima Faria\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 01129-2006-281-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Margareth Teixeira Martins de Andrade [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Margareth Teixeira Martins de Andrade\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02215-2000-023-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: NOEMI MATTOS CATUNDA MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: PREVIRB FUNDACAO PREVI DOS SERVIDORES DO IRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)], Agdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Agdo PREVIRB FUNDACAO PREVI DOS SERVIDORES DO IRB\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00116-1992-030-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: CRISTIANE FREITAS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CRISTIANE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00394-2006-018-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Maria Braga Prado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01209-2005-020-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaxo Smithkline Laboratorios Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Bernardino [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helio Bernardino\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00735-2006-001-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Beatriz de Souza Goes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Banespa S/A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Banespa S/A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00735-2006-001-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Banespa S/A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Beatriz de Souza Goes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Beatriz de Souza Goes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01397-2006-023-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enir Ferreira Vianna Proeza [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00559-2006-343-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Francisco da Silva Filho [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Francisco da Silva Filho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00835-2006-024-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Assis da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03367-2003-342-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALCINEI LUIZ PEREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALCINEI LUIZ PEREIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01139-2004-021-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE EDSON ALVES DE AZEVEDO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE EDSON ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01197-2006-026-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janete Rocholino Lopes [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janete Rocholino Lopes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00477-2006-264-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Wagner Silva Moreira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Silva Moreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02140-1997-024-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADRIANA GOMES DE SOUSA ANDRADE [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRIANA GOMES DE SOUSA ANDRADE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00296-2004-003-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO MAGALHAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO MAGALHAES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00296-2004-003-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERGIO MAGALHAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nAgdo: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA, Agdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04400-2003-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ DO NASCIMENTO, Agdo: JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01010-2003-011-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ \r\n\r\nAgdo: DERLY ALMEIDA AMARAL [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DERLY ALMEIDA AMARAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00108-2006-022-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvina Martins da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvina Martins da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01009-1989-012-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ \r\n\r\nAgdo: ELIANNE AZEVEDO TAKCHE, Agdo: DINA LOURDES FERNANDES FRUTUOSO, Agdo: ELISABETH ERMEL DA COSTA MONTEIRO, Agdo: EDSON CONDE MIRANDA, Agdo: EVELYN JUDITH KIRSTEIN, Agdo: EDUARDO SAN PEDRO SIQUEIRA, Agdo: ELIANE DE ABREU SOARES, Agdo: ELISA GASTAO DA CUNHA PENIDO, Agdo: DARCY MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA, Agdo: EDNA RIBEIRO DE PAIVA, Agdo: ELAINE MACHTYNGIER, Agdo: ELZA CORREIA SUCHAROV, Agdo: ELINA GONCALVES DA FONTE PESSANHA, Agdo: DANTE MARTINS TEIXEIRA, Agdo: ELIANA BARRETO BERGTER, Agdo: EDUARDO DE FARIA COUTINHO, Agdo: ERICH MEYER, Agdo: DIOMARA PINTO, Agdo: DULCE DE CARDOSO WASHINGTON E OUTROS (+ 22) [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Agdo: ENEIDA RAMOS SOARES, Agdo: ELIANE AMIUNE CAMARGO, Agdo: EDUARDO MACH QUEIROZ, Agdo: DENISE HELENA DA SILVA SOTERO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DULCE DE CARDOSO WASHINGTON E OUTROS (+ 22)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00108-2006-022-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvina Martins da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvina Martins da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00108-2006-022-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvina Martins da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvina Martins da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00585-2004-029-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS MOREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS MOREIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00562-2006-482-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lenice Barros de Azevedo [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lenice Barros de Azevedo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02645-2004-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE LUIZ CAMARGO (ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE LUIZ CAMARGO (ESPOLIO DE)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00729-2006-025-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Perfumaria Marcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adair Viana [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adair Viana\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00347-2007-541-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bar e Lanchonete Bucarelli Ltda. - ME [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bar e Lanchonete Bucarelli Ltda. - ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01531-2006-541-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bar e Lanchonete Condessa Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bar e Lanchonete Condessa Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00200-2007-028-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miguel Angelo de Oliveira e Oliveira [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miguel Angelo de Oliveira e Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00992-2006-027-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Rodrigues Pereira [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Rodrigues Pereira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00408-2005-282-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ana Maria Izabel Nogueira da Silva [Adv. Joziel Sevilha Soares (OAB: RJ 120491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Izabel Nogueira da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01772-2006-026-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aereo Transporte Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Thomaz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Thomaz\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01772-2006-026-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Variglog Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Thomaz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Thomaz\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02557-2005-244-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Barbosa Pereira [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Barbosa Pereira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00129-2001-028-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CALBI QUINDELER [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nAgdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00687-2004-023-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JOAO AGNELO DA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO AGNELO DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00988-2004-021-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO DE SALES PAULA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO DE SALES PAULA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00975-2006-018-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guther Lessa de Nazareth [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guther Lessa de Nazareth\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00625-2004-029-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL (Hospital Marcilio Dias) [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ \r\n\r\nAgdo: SIMONE ANDREIA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIMONE ANDREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03793-1999-261-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE EDUARDO CARNEIRO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORTANE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Agdo: MASSA FALIDA GRUBB REPRESENTACOES COM & IND DE ROUPAS [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MASSA FALIDA GRUBB REPRESENTACOES COM & IND DE ROUPAS, Agdo ORTANE COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-541-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lanchonete To na Area Ltda.ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lanchonete To na Area Ltda.ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 547784"
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Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILBERTO DOS SANTOS FREITAS, Agdo VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (ESPOLIO DE)\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02021-2005-342-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Alcides Nogueira Guimaraes [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00913-2003-012-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nAgdo: MILSON PIMENTEL ROCHA [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MILSON PIMENTEL ROCHA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00181-1997-282-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Agdo: Espolio de Jose Maria Dângelo Aguiar [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Agdo: Wander Eduardo Pereira Faro [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A., Agdo Espolio de Jose Maria Dângelo Aguiar, Agdo Wander Eduardo Pereira Faro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01311-2005-006-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ina Alexandre da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ina Alexandre da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00064-2006-020-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Azevedo da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Azevedo da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00064-2006-020-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Azevedo da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Azevedo da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00191-2005-030-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clube Ginastico Portugues [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osvaldo Alves Pontes [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osvaldo Alves Pontes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00519-2006-246-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Jose Maria da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Jose Maria da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00794-2005-013-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ \r\n\r\nAgdo: Marcelo Motta de Azevedo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Motta de Azevedo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00437-2004-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE REGINALDO LUGAO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE REGINALDO LUGAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01193-2005-019-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiane de Oliveira Fernandes [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hotel Gloria Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)], Agdo: Academia Tony Regadas Ltda. ME [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Academia Tony Regadas Ltda. ME, Agdo Hotel Gloria Companhia Industrial de Grandes Hoteis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01214-2006-246-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Claudio Guedes da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- Unibanco [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- Unibanco\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00566-2006-541-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato de Hoteis,Restau.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos C de Vasconcellos Bar e Mercearia [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos C de Vasconcellos Bar e Mercearia\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00219-1988-025-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Espolio de Walter Mauler [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Agdo: Nelson Pinto Goncalves (Espolio de) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Agdo: Romeu da Silva Reis [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espolio de Walter Mauler, Agdo Nelson Pinto Goncalves (Espolio de), Agdo Romeu da Silva Reis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00359-2006-013-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Aurelio Fernandes de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ponto 824 Destilado Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ponto 824 Destilado Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01659-2003-029-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: GERSON DUQUE ESTRADA REGIS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GERSON DUQUE ESTRADA REGIS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00354-2007-541-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: A C Venancio ME [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo A C Venancio ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01793-1997-008-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS LAGDEM [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: ARI DA SILVA BEJA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: BELMIRO MOITA PRADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: AVILA VIANA FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: ANTONIO BENJAMIM SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: BENIGNO NUNES DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: ARILTON LOPES MONTEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO BENJAMIM SOUZA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00948-2003-021-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nAgdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00948-2003-021-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARON KUGEL [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Agdo: JORGE ARTIGAS RODRIGUEZ ABELENDA [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Agdo: MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Agdo: MARCOS VENICIO ALVES [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Agdo: LUIZ FERNANDO DE SOUZA [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Agdo: LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Agdo: ALMA CRISTINA VALLE [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Agdo: LUIZ FREITAG [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Agdo: VITOR CLAUDIO CATRAMBY [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Agdo: ERIC PEREIRA [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00318-2000-003-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: NELSON DA SILVA CECILIANO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00455-2004-023-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01476-2006-016-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Messias da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Messias da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00702-2006-015-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solange Bandeira Araujo [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)], Agdo: Sylvia da Conceicao Bandeira [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solange Bandeira Araujo, Agdo Sylvia da Conceicao Bandeira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00145-1991-024-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ERCIO FONSECA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: BELMIRA FRANCO GOUVEIA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: CRISTINA ANDRADE LOPES DE MORAES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: EULINA AMERICA DE BRITO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: CLAIR MARTINI BARBOSA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: DENISE CALMON NOGUEIRA DA GAMA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: CATIA MARIA CAVINHO ROCHA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: ANGELA STEFANELLI DE MORAES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: IVANDI DA SILVA GOMES E OUTROS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: ELIR PECLAT GOULART [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: MARIDEL REIS BARBOSA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: ANA DULCE DE SOUZA PEIXOTO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: CARLOS AUGUSTO BARBOSA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: CECILIA SANT ANNA COSTA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: FATIMA CKAKR MOTTA DE SOUZA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: CANDIDA RIBEIRO GOMES SOARES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: ADNEA VALLEGAS PEREIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: FATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: ABILIO BARRETO MOREIRA FILHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: EDSON SILVA DE SOUZA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: CAROLINA MARTINS COSTA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: CELIA BRITO COSTA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: DULCE HELENA BARBARINO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Agdo: ANA MARIA MACHADO DE SOUZA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IVANDI DA SILVA GOMES E OUTROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01740-1997-024-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: TORQUE SA [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro (OAB: SP 2342 - A)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ANTONIO SECIOSO DE SA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ ANTONIO SECIOSO DE SA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01293-2003-017-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELISABETH GONCALVES CECCON DE ARAUJO [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELISABETH GONCALVES CECCON DE ARAUJO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00864-2005-541-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gladson Jose Bernardes Vieira [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gladson Jose Bernardes Vieira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02587-2003-342-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEONOR JOSE RAMOS [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEONOR JOSE RAMOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00454-2007-028-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Carlos Castanheira Thiago [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00440-1991-007-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: LUIZ RENATO FERREIRA LIMA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ RENATO FERREIRA LIMA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00319-2004-027-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01755-2006-026-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Catia Carvalho Sodre de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Catia Carvalho Sodre de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00651-1989-030-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALBERTO DIAS VIEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALBERTO DIAS VIEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01628-2006-028-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lea Tolc Cassal [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lea Tolc Cassal\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01582-1999-003-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA DA CONCEICAO ISMERIM OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BANERJ S/A, Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00357-2000-028-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDUARDO ANTONIO DIEGUES [Adv. Maria Angela Sa Fortes (OAB: RJ 124400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bernardo Bremenkamp Filho [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)], Agdo: Rivaldo da Cruz Castro [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bernardo Bremenkamp Filho, Agdo Rivaldo da Cruz Castro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01024-2006-028-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Diego Domett dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diego Domett dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00571-2006-541-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato de Hoteis, Restuar.,Bares e Simil. da Baix.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pontes & Claro Ltda.ME [Adv. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: MG 104509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pontes & Claro Ltda.ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00602-2006-020-01-40-4 - AIRO\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelina Souza da Cruz [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angelina Souza da Cruz\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00378-2006-401-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalcir Machado [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dalcir Machado\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00268-2006-027-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dayse dos Santos de Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dayse dos Santos de Sousa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01082-2001-023-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDYNILDO HORTA DUHAU [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDYNILDO HORTA DUHAU\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00704-2003-012-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: LEONARDO COSTA DE ANDRADE [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Agdo: INFOCCOP SERVICOS COOP PROF PREST SERV LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFOCCOP SERVICOS COOP PROF PREST SERV LTDA, Agdo LEONARDO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00358-2005-020-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fatima Regina Goncalves Baptista [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)], Agdo: Luana Arruda dos Santos [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)], Agdo: Waldineia Ribeiro de Azevedo [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)], Agdo: Tania Rosimar de Castilhos Santos e Outros [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)], Agdo: Juliana Vieira das Neves [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)], Agdo: Mario Augusto de Souza [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juliana Vieira das Neves, Agdo Luana Arruda dos Santos, Agdo Mario Augusto de Souza, Agdo Tania Rosimar de Castilhos Santos e Outros, Agdo Waldineia Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00177-2005-023-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Bouzan Caminha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01841-2000-028-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: HEITOR JOSE BENTO ALVES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00947-2006-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 548301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "548174": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO NO DIA 27 DE MAIO DE 2008:\r\n\r\nTRT-01613-2008-000-01-00-4 (AREG) - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (adv. Dr. Edmilson Antonio Pereira - OAB/RJ-78464/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Robson Oscar de Ribeiro Junior (adv. Dr. Eduardo Galardo Matta - OAB/RJ-126977/D). \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 548174"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "546823": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n01568-2008-000-01-00-8 (AR) - Autor: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO STORINO DE MELO (Dra. Juliana Vellasco - OAB/RJ 140.795) - Réu: BANCO ITAÚ S/A (sem advogado)\r\n\r\n“Ao Autor, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, para (1) indicar precisamente qual seria a r. Decisão rescindenda, bem como (2) comprovar do trânsito em julgado mediante Certidão, na forma da Súmula nº 299 do C. Tribunal Superior do Trabalho. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 546823"
                            ],
                            "546851": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n01228-2007-000-01-00-6 (MS) - Autor: SOUZA CONSULTORIA COMERCIAL LTDA (Dr. Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB/RJ 113.873) - Réu: MAURO DA SILVA MOTTA (Dr. Paulino Gonçalves Moreira Leite Neto - OAB/RJ 37.237)\r\n\r\n“Observe a Autora os termos do Despacho de folha 41 também quanto aos documentos de folhas 07/08, ficando restituído o prazo de 10 (dez) dias, mantida a pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 546851"
                            ],
                            "546856": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n02924-2003-000-01-00-6 (AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Dra. Andréa da Costa Fernandes - OAB/RJ 57.984) - Réu: ROGÉRIO AGUIAR DO NASCIMENTO (Dr. Fernando Fernandes de Assis - OAB/RJ 80.742)\r\n\r\n“Ao Autor, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, para ciência das diligências e questões preliminares suscitadas Ex Officio pelo d. Ministério Público do Trabalho (fls. 141/142), devendo atender às 1ª, 2ª, 3ª e 5ª providências.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 546856"
                            ],
                            "546862": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n01601-2008-000-01-00-8 (MS) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Impetrante: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Dr. Heraldo Motta Pacca - OAB/RJ 39.796) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, assinalo ao Impetrante o prazo de 10 (dez) dias - sob pena de indeferimento da petição inicial e da conseqüente extinção do feito - para comprovar a legitimidade da outorga da Procuração de folha 14, considerando o disposto no artigo 22, inciso I, de seus Estatutos (v. fl. 47).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 546862"
                            ],
                            "548171": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-04066-2006-000-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: MARIA DA PENHA SOUSA (Dr. Fernando José Façanha Gaspar - OAB/RJ 5279) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: OSMAR BORGES DA MOTTA - Fica intimado o Impetrante para, manifestar-se acerca da documentação acostada com as informações da autoridade coatora, bem como para informar se o apresamento do dito imóvel já foi liberado, tendo em vista a habilitação do crédito no Juízo Orfanológico, o que poderá ocasionar o esvaziamento desta ação mandamental.\r\n\r\nAR-00746-2005-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UNIÃO FEDERAL (a/c da Advocacia Geral da União) - Réu: ANA LUIZA COELHO MARINHO DE ABREU (Dr. Mauro Carvalho Nogueira - OAB/RJ 99.441) - Fica intimada a Ré para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos as fls. 155.\r\n\r\nMS-00199-2008-000-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ARTURO RECAREY VILAR (Dr. Ricardo Braga França - OAB/RJ 98.795) - Réu: MM. JUÍZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) EURICO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16.448) 2) SACHA’S BAR E RESTAURANTE LTDA (Dra. Gisele Scuotto Martignoni - OAB/RJ 88.434) 3) Terceiro Interessado: CAFÉ E BAR TRES VINTE LTDA - Fica intimado o Impetrante Arturo Recarey Vilar para vir aos autos com o comprovante das custas no prazo de 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 548171"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "548362": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n02837-2006-000-01-00-1 AR (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: HIGH CLASS ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA. (Dr. CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ 93675 D J 57296 D ) -“...por unanimidade, julgar extinto o processo, com resolução de mérito, pronunciando a decadência do direito da autora, condenando-a no pagamento das custas processuais de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), isento, nos termos do voto da Exma. Sra, Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n03601-2006-000-01-00-2 MS AGRAVO REGIMENTAL-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (01ª VT/PETRÓPOLIS) Redatora Designada Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Dr. MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ 80162 D ). IMPETRADO:JUIZ TITULAR DA 1ªVT/PETRÓPOLIS. 3 INT: JOSE AMIRAM DE LIMA. -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do votoda Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão”.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n00612-2008-000-01-00-2 MS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: MARCELO SERRA NUNES (Dr. FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ 97463 D ). IMPETRADO:JUIZ TITULAR DA 36ªVT/RJ. 3 INT: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.-“...Intime-se o Impetrante para fornecer o endereço correto do terceiro interessado, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 354, com a informação do correio: “mudou-se”, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.” \r\n\r\n01451-2008-000-01-00-4 MS (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO COIMBRA DO NASCIMENTO (Dr. LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS RJ 20328 D ). IMPETRADO: MM. JUÍZO DA 73ªVT DA CAPITAL. 3 INT: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE.-“...Intime-se o Impetrante para fornecer o endereço do Terceiro Interessado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 548362"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "547931": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nPROCESSO AR 000247/00 -Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA Autor: INFRAERO - EMP BRAS INFRA-ESTRUT AEOPORTUÁRIA (Adv. Silvia dos Santos Correia - OAB/RJ 9508/D) e Réu : NIVALDO DE SOUZA (Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252/D) - despacho: Deferida a devolução de prazo requerida na petição de fls. 73. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 547931"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "546956": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 05107-2008-000-01-00-4 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA (Adv. Valmir Oliveira da Silva - OAB/RJ 61.409) -IMPETRADO: MM JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS. 3º INTERESSADO: REINALDO SOARES MACHADO (Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB/RJ 103.762). PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA e REINALDO SOARES MACHADO. Ciência do indeferimento da medida liminar requerida pela PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 546956"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "546786": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03994-2006-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: BÁRBARA MARIA CABRAL (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - À Autora: despacho de fls. 114v: \"Atenda-se à solicitação do Parquet (juntar a cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão que pretende rescindir, valendo salientar que o documento de fls. 73 não atende a orientação da Súmula 299 do C.TST, pois não faz menção ao nome das partes envolvidas). Prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nPI - 03956-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: BANCO BANERJ S.A. (Dra. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67566/D) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Ao Réu: Despacho de fls. 126: \"... diligenciar junto aos seus antigos patronos, apresentando, em 10 dias, cópia da contestação oferecida.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 546786"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "546261": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05106-2008-000-01-00-0 - AR Aut: Antônio Luiz de Souza Netto [Adv. Francisco José de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)]Réu: João Ribeiro da Silva [Adv. Lúcia Elena Magalhães dosntos (OAB: RJ 85917 - D) ] Destinatários): Aut Antônio Luiz de Souza Netto Tomar ciência do indeferimento da tutela antecipada, conforme despacho de fls 89.\r\n\r\nId: 546261"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "548996": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00425-2006-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Ana Maria Almeida de Oliveira (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 036708 D ). 2- Omep Brasil RJ A/C PRESIDENTE LENITA VILHENA SOARES. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Omep Brasil RJ A/C PRESIDENTE LENITA VILHENA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 10/06/2008, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 29 dias do mês de junho de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 548996"
                        ],
                        "548998": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00053-2007-077-01-00-5 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S/A (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 094218 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00079-2006-079-01-00-5 RO (79a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Jorge Luis da Silva Lã (Dr. David Peixoto Manhães RJ 043092 D J 114249 D ). 2- Fundação Leão XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). 3- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 3 ] 00139-2007-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 062575 D J 062575 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 4 ] 00155-2007-225-01-00-8 RRPS (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Expresso Mercurio (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 069841 D J 080630 D J 081678 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00164-2007-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Mauro César de Araújo Machado (Dr. Luiz Furtado Ferreira RJ 021837 D J 097877 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00166-2006-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: União de Lojas Leader S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00238-2007-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- VRG Linhas Áereas S/A (Dr. José Scalfone Neto RJ 073153 D J 015925 D J 015925 D J 106045 D J 107083 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00425-2006-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Ana Maria Almeida de Oliveira (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 036708 D ). 2- Omep Brasil RJ A/C PRESIDENTE LENITA VILHENA SOARES. \r\n\r\n[ 9 ] 00468-2006-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Francisca Jacira Felix de Sousa (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 079680 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00486-2007-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade (Dr. Gilberto da Graça Couto RJ 046391 D J 096858 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00537-2005-223-01-00-7 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Transportadora Itapemirim S/A (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 025940 D J 098587 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00556-2007-073-01-00-5 RRPS (73a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Companhia Industrial Farmacêutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintão Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ).\r\n\r\n[ 13 ] 00562-2007-075-01-00-5 RO (75a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 0125455 D ).\r\n\r\n[ 14 ] 00570-2007-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Globo Comunicação e Participações S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 046922 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00576-2003-061-01-00-2 RRPS (61a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 101482 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00620-2007-079-01-00-6 RO (79a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Dinelle Ferreira de Oliveira (Dr. Jorge Santana Queiroz RJ 056145 D J 056635 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00655-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Koch Tavares Promoções e Eventos S/A (Dr. Ricardo Lourenço de Oliveira SP 115611 D J 003855 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00660-2007-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 057571 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00710-2007-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Udevaldo Luiz de Oliveira Silva (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 020328 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00807-2003-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- CARMEN LUCIO MARÇAL (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 21 ] 00830-2007-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Maria Machado (Dr. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 080181 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00832-2006-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D S 016521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00884-2004-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 098706 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00927-2003-065-01-00-0 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 098659 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00980-2007-056-01-00-4 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Padaria e Confeitaria Nova Lais Ltda (Dr. Francisco de Assis Figueiredo Melo RJ 080469 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00989-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 014431 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 01073-2006-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Banco Itaú S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 01086-2006-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Alexandre Ferreira Dias Santini (Dr. Luiz Henrique da Silva Cardoso RJ 025480 D J 045441 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 01119-2007-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- BCP S/A (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 01120-2005-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Club Med Brasil S/A (Dr. Monica de Queiroz Pimpão RJ 061423 D J 085044 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 01235-2007-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 116066 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 01259-2007-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - Supermercados Guanabara (Dr. Atila Ribeiro Mello RJ 094375 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 01262-2007-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Elba Fátima de Araújo (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01283-2006-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 079658 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 01292-2007-080-01-00-5 RRPS (80a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: JOSÉ ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA (Dr. Patrícia da Silva Pereira RJ 0086837 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01292-2007-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Cooperativa Multiprofissional de Serviços - MULTIPROF (Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ 096278 D J 075819 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01312-2005-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Myriam das Neves Mota (Dr. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 088756 D J 060823 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01411-2005-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Ilson Ferreira (Dr. Christovão Celestino da Silva RJ 077766 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01606-2006-064-01-00-0 AP (64a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Salvador Constantino Saladino (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 054195 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01760-1997-058-01-00-8 AP (58a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: MASSA FALIDA IND REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Heloisa Guimarães Rodrigues RJ 051117 D J 084073 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (10.06.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 29 de maio de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 548998"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "548115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00043-2007-343-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUCIO JOSÉ DE CAMPOS REIS (Dra. Márcia Pereira Louzada Vial - OAB/RJ 86.644/D); Recorrida: GWG 912 CONSERVADORA GNV LTDA. ME (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB/RJ 119.400/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a retificar a CTPS do reclamante para fazer constar como salário o valor equivalente a R$ 1.000,00 (hum mil reais), bem como a pagar as verbas deferidas em sentença com base no real salário recebido pelo autor.”\r\n\r\n00216-2005-012-01-00-2 - Embargos de Declaração (RO)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes-Embargantes: 1º- JUICY BRASILEIRO GRANATO FILHO (Dra. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D), 2º- UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D); Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ambas as partes.”\r\n\r\n00235-2006-010-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas - OAB/RJ 52.376/D ); Recorridos: 1º- COOPER TEAM SOC. COOP. MULTIPROFISSIONAL DE PRESTACAO DE SERVICOS (Dra. Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75.608/D), 2º- VIA CHINA ALIMENTOS LTDA. (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 81.739/D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00610-2001-003-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D); Recorrida: LUCIA LUCIENE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73.852/D). “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela reclamante em contra-razões para desconsiderar os documentos acostados com a defesa (fls. 90/102), conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ausência de fundamentação e de negativa de prestação jurisdicional e rejeitar a prejudicial de prescrição parcial, e quanto aos demais aspectos de mérito, negar provimento ao recurso para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01037-2005-014-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- WORLDWIDE ASSISTENCE E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PERSONAL S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424/D), 2º- EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808/D); Recorridos: 1º- ICATU HOLDING S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424/D), 2º- WORLDWIDE ASSISTENCE E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PERSONAL S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424/D), 3º- EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Dra. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808/D), 4º- MONGERAL SEGUROS (Dr. Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB/RJ 102.170/D), 5º- GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Carlos Eduardo Daher de Assis Pereira - OAB/RJ 118.983/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos; ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e ao do reclamante para condenar a reclamada a retificar a CTPS do reclamante, fazendo constar a função de “operador de telemarketing”, bem como para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, a segunda, terceira e quarta reclamadas ao pagamento das diferenças salariais relativas a todo o período contratual, em razão do piso salarial fixado na Convenção Coletiva de Trabalho para a função de operador de telemarketing; e ao pagamento de horas extras e reflexos decorrentes da não concessão da pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados e reflexos nas verbas contratuais e rescisórias.”\r\n\r\n01472-2006-007-01-00-2 (RO) -Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes : 1º- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Daniel Guimaraes Sad - OAB/RJ 125.326/D), 2º- JORGE PEREIRA DA SILVA FILHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pagamento da 7ª e 8ª horas extras e reflexos, gratificação semestral e reflexos e gratificação ajustada e multa normativa, resultando improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência, com custas pelo reclamante no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) calculadas sobre o valor da causa.”\r\n\r\n02174-2005-482-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VILSIMAR DE AZEVEDO MADUREIRA (Dr. João A. Guerra - OAB/RJ 93.429/D); Recorrido: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Dr. Nelson Serson - OAB/RJ 1.162/B). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento dos valores descontados a título de contribuição assistencial e contribuição confederativa. Atualização monetária nos termos da súmula nº 381, do TST. Juros de 1%, ao mês simples, de acordo com a Lei nº 8.177/91. Inversão dos ônus de sucumbência. Custas de R$ 20,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 548115"
                            ],
                            "547793": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00876-2007-027-01-00-4 - RO - Rcte: Faisao Hotel Ltda - Hotel Panda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D) Rcdo: Genival de Almeida Fausto [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Destinatário(s): Rcte Genival de Almeida Fausto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. às fls.167.\r\n\r\nProcesso: 00270-2006-030-01-00-0 - RO -Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D) ]Rcdo: Loana Tito Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D) Destinatário(s): Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa:Tomar ciencia do despacho de fls. 271: “...indefiro a retificação da autuação eis que o Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira não consta da procuração de fls. 263.\"\r\n\r\nProcesso: 01594-2006-301-01-00-5 - RO - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcte: Vanessa Alves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcdo: Vanessa Alves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rcdo - Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. às fls. 117.\r\n\r\nProcesso: 01243-2003-004-01-00-6 - RO - Rcte: SANDRA REGINA LOPES [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D) Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Destinatário(s): Rcte - SANDRA REGINA LOPES; Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciência do despacho de fls. 127: \"...indefiro o requerimento de exclusão de Maria Isabel da Silva Estrada do pólo passivo da presente reclamação trabalhista, uma vez que a requerente não figura como parte na relação jurídica processual, que é composta por Sandra Regina Lopes, como reclamante, e por Comercial Serviços Empresariais Ltda. e Telemar Norte Leste S/A, como reclamadas. Não houve, até o momento, a desconsideração da personalidade jurídica da primeira reclamada e se houver, será o momento oportuno para apresentação do presente requerimento.\r\n\r\nProcesso: 01315-2003-027-01-00-9 - (AP ) Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] Agdo: ARLEI DE SOUZA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]; Agdo: LINK ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Agte : ARLEI DE SOUZA LIMA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. às fls. 244. \r\n\r\nId: 547793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00463-2007-081-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: RONALDO MARINHO GONÇALVES (Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB/RJ 126573) Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Recorrido: tomar ciência do despacho de fl.259:“...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00561-2004-068-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC.DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Proc.Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos:BARBASA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv.Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB/RJ 59016) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP:Recorridos: tomarem ciência do despacho de fl.157: Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00892-2006-058-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: PATIO DA ALEGRIA LTDA (Adv. Alessandra Paes Barreto Salomão OAB/RJ 95263)e MAURO VARGAS BERNARDINO(Adv.Gilson Vieira Mourão, OAB/RJ 20916) Recorridos:OS MESMOS Recorrido:MAURO VARGAS BERNARDINO:tomar ciência do despacho de fl.455: “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01296-2005-057-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Aline Rossigali do Prado OAB/RJ 135982) e SILVIA REGINA TERRA BARROS DE SIQUEIRA (Adv.Maria Inês Câmara de Araújo, OAB/RJ 27580) Recorridos:OS MESMOS. SILVIA REGINA TERRA BARROS DE SIQUEIRA (Adv.Maria Inês Câmara de Araújo, OAB/RJ 27580): Apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário da Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 545095"
                            ],
                            "545415": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso:00448-2003-001-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: FREDERICO TROTTA DALLALANA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso:00498-2005-026-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Monteiro Barbosa Netto [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)], Rcte: ATL - Algar Telecom Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: ATL - Algar Telecom Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Alexandre Monteiro Barbosa Netto [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Monteiro Barbosa Netto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.191: \"Incabível a revisão da decisão do Colegiado como pretendido. Ademais, a multa cominada não é abrangida pelo instituto da gratuidade de justiça, essencialmente se considerado o caráter pedagógico da norma aplicada.\"\r\n\r\nProcesso:00653-2003-002-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao interposto à fl.211. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2006-264-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Alexandre Silveira da Rosa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Rcdo: Municipio de São Gonçalo [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Silveira da Rosa, Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.76/78: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00970-2005-001-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renato da Silva Claro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renato da Silva Claro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao interposto à fl.158/160. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01721-1997-481-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRcdo: GERALDO SANTOS CARVALHAES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GERALDO SANTOS CARVALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao (fl.247/249). prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01777-2006-245-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Carlos Augusto Modesto do Espirito Santo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Rcdo: Elinaldo dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Augusto Modesto do Espirito Santo, Rcdo Elinaldo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fl.65/67. prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 545415"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00561-2004-068-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BARBARA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv.Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB/RJ 59016) e SOA GREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. Pelo presente fica intimado SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fl.157: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.” E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ªTurma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 545098"
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                                "JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00898-2000-491-01-00-3 (AP) - Relator: juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro Agravante: JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (Dr.: José Carlos Lopes da Silva - OAB/RJ - 117414) - Agravado: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Dr.: Assist.: Procuradoria Municipal de Guapimirim) - “... por unanimidade, não conhecer do presente recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 547996"
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01334-2003-014-01-01-1 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr.: Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ - 19231) - Agravado: AILTON COSTA CHAVES (Dr.: Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB/RJ - 104574) - “... por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento para que seja o recurso da agravante regularmente processado, devendo ser o presente reautuado como ordinário e regularmente distribuído.” \r\n\r\n00759-2000-044-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr.: Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 20981) - Agravado: ATECIANO DA COSTA VAZ (Dr.: Jesse Mc Comb Bizantino - OAB/RJ - 66591) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 548550"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01810-2006-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Claudia da Silva Garrido (Dr. Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ 084254 D J 022557 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 548367"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "548133": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n01736-2001-071-01-00-6(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: INSS (Procuradoria Geral Federal) - Agravada: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01076-2004-072-01-00-2(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrente: LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ - 85330) - Recorrida: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00227-2006-077-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorrido: ANTONIO CARLOS TROPEA - AZANTROPEX IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES (Dr. Mauro Castro de Magalhães Filho - OAB/SP - 98092) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de extinção do feito e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 548133"
                        ],
                        "543451": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 00128-2007-039-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Fernandes Geraldo e Outros [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao interpostos às fls. 160/162 no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 543451"
                        ],
                        "548185": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 09 DE JUNHO DE 2008 - 09:00 HORAS\r\n\r\n26 - 00108-2000-531-01-00-4 - RO - (001VT/TER) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: JOAO CARLOS CABRAL ( Adv. Marco Aurelio Benedito Alves RJ 64869 D) - Recorrido: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrido, MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 09.06.08, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n49 - 02466-2006-461-01-00-0 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Fabio Dias Almeida de Lima ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrido, Navtec Engenharia Ltda., para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 09.06.08, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 548185"
                        ],
                        "548184": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 09 DE JUNHO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n76 - 00177-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Luiz Farias de Castro (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 112073 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n77 - 00263-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Hilton Jose de Azevedo Falcao Neto (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n78 - 00326-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do RJ). Recorridos: 1-Sonia Maria dos Santos Gomes (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 033133 D ). \r\n\r\n79 - 00339-2006-081-01-00-9 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Iara Costa Anibolete (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 090367 D ). \r\n\r\n80 - 00410-2004-052-01-00-6 AP (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA. Agravado: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n81 - 00458-2002-056-01-00-8 AP (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Dr. Marcos Tinoco Falcao RJ 65757 D J 096440 D ). \r\n\r\n82 - 00498-2004-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ELOI CONCEICAO BRECHA e Outro(s) (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 036937 D ). \r\n\r\n83 - 00518-1999-501-01-00-9 AP (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Agravado: INSS - UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n84 - 00884-2002-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 052039 D ). \r\n\r\n85 - 01097-2003-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 053640 D ). \r\n\r\n86 - 01182-2005-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Ronaldo Rangel da Cruz (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 014644 D ). \r\n\r\n87 - 01231-2005-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 100943 D J 061805 D ). \r\n\r\n88 - 01275-2007-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Antonio Bernardo de Sousa (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 133891 D J 061118 D ). \r\n\r\n89 - 01848-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Edilton Marcelo Ferreira Piruna (Dr. Rodrigo Hermida Pires RJ 108834 D J 85143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n90 - 03220-2005-000-01-00-2 AC (APENSADA AO RO-1739-2002-070-01-00-4) Rel. Desembargador FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Requerente: ASTRID DA CRUZ SILVA (Dr. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ). Requerido: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (sem adv nos autos). \r\n\r\n91 - RO-07929/00 (Ref. RT 1601/99 da 2ª VT/Campos de Goytacazes) Rel. Desembargador FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Ferrovia Centro Atlantica S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D 7027 D J 98510 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n92 - RO-16470/99 (Ref. RT 1324/99 da 1ª VT/Campos de Goytacazes) Rel. Desembargador FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra) e 2-MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de São João da Barra). Recorrido: Renata Amorim (Dr. Everaldo Rodrigues Correia RJ 80631 D ). \r\n\r\n- Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 548184"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "547944": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAI-01613-2006-032-01-01-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: VANDIRA RODRIGUES DE ANDRADE (Drª. Selenia Moreno Coutinho - OAB/RJ 106.084/D) - Agravada: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. (Dr. Airton Brasil Martins - OAB/RJ 40.273/D) E FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, em não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 547944"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "544834": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00207-2006-029-01-00-4 RO - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 097657 D ).”...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, para excluir da condenação as diferenças salariais, devendo constar na CTPS o salário de R$ 500,00 (quinhentos reais), julgando-se improcedente o pedido da alínea “j”.”\r\n\r\n01261-2004-028-01-00-9 RO - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MARISA BONIFACIO MEDEIRO (Dr. Walter Aranha Capanema RJ 096238 D J 067009 D ). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais.”\r\n\r\n01708-2006-023-01-00-0 RO - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Almir da Silva Pacheco (Dr. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 069480 D J 015446 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n02145-1998-024-01-00-2 (RO- 18530/00) - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ROSANGELA MARQUES MORAES CARVALHO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 96770 D J 27439 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00828-2006-024-01-00-6 RO/ED - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: ADRIANO DE JEUS FILHO (Adv. João Antonio Patricio - OAB/RJ 104429-D)- Recorrido:MENDEL GOLDMAN BIRMAN(Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303D ) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para, sanando equívoco no exame da admissibilidade recursal, considerar tempestivo o recurso ordinário do reclamante, devendo os autos, na forma regimental, retornar à conclusão para apreciação do aludido recurso.” \r\n\r\n00918-2005-029-01-00-8 (RO/ED) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL- Recorrentes: ODAIR LUIS DOS SANTOS MENEZES E OUTROS (Adv.Miguel Angelo Moreira Leão - OAB/RJ 58851-D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do RJ) - Recorrido: CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79926-D).“...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para isentar o segundo réu do pagamento de custas processuais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 544834"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "548121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00120-2006-341-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: NOEL VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ-072655/D) - Rcdos: SIDERÚRGICA BARRA MANSA (Adv. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ-001440/B)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, dando-lhe provimento para, em reformando a sentença, afastar a pronúncia de prescrição extintiva e julgar procedente o pedido contido na ação trabalhista, condenando a reclamada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, a ser apurada em liquidação, com juros e correção monetária contados, respectivamente, do ajuizamento da ação e da disponibilização das diferenças fundiárias pela CEF, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo a quo, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00257-2006-431-01-01-3 (AI) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: FERNANDO LAURO GASTELLU CAMESELLE (Adv. Brasilmar Sant’anna - OAB/RJ-0074883/D) - Agdo: SÉRGIO FERNANDO BALISTEIRO (Adv. José Edmar dos Santos - OAB/RJ-0073852/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não autenticadas as peças trasladadas e nem apresentada, pelo patrono da agravada, a declaração a que se refere o art. 544, §1º, in fine, do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n00627-2007-461-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO (Adv. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ-0098631/D) - Rcdo: COLÉGIO CINCO DE JULHO - MANTENEDORA SÃO FRANCISCO XAVIER (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ-0052554/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00662-2006-471-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ETE– - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ-0031456/D); - Rcdo: VALDINEI ALVES DIAS (Adv. Bruno Henriques Miranda - OAB/RJ-0128922/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário em reclamação trabalhista, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00856-2006-241-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-002462/A) - Rcdos: 1- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Charles Vandre Barbosa de Araújo - OAB/RJ-097733/D); 2- JOSÉ WELLINGTON PINHEIRO DE SOUZA (Adv. Andrea Portes Faria - OAB/RJ-0131831/D) \r\n\r\n“...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, suscitando de ofício a preliminar de não conhecimento por irregularidade de representação, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01076-2006-243-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: MARIANGELA DA SILVA FUGISAWA (Adv. Magna Alvarenga Dallia - OAB/RJ-0098216/D) - Rcdo: COLÉGIO CENECISTA DE MARICÁ (Adv. Andrea Guerreiro de Faria - OAB/RJ-0075224/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso da acionante, negando-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01292-2006-342-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: JOSÉ CARLOS AVELINO DA SILVA (Adv. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ-0059505/D) - Rcdo: CELSO GONÇALVES BARBOSA (Adv. Michel de Almeida Muniz - OAB/RJ-00123196/D).\r\n\r\n“...por maioria, dar provimento ao recurso para afastar a declaração de ilegitimidade passiva e a prescrição, determinando a baixa dos autos a fim de que seja designada audiência para se tentar a conciliação, para a concessão de oportunidade para o oferecimento de defesa, se assim desejarem os recorridos, e, se for o caso, se permitir a instrução do feito, com nova prolação de sentença, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01319-2007-343-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: DENILSON DE OLIVEIRA MISSÃO (Adv. Maurício Sgarbi Marks - OAB/SP-0151822/D) - Rcdo: SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Adv. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ-0100748/D) \r\n\r\n“...por maioria, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01737-2004-008-01-01-0 (AI) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: JOÃO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. Vania Etinger de Araújo - OAB/RJ-0077602/D) - Agdos: 1 - UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. (Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB/RJ-0096694/D), 2 - UNIWAY COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. (Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB/RJ-0096694/D) e 3 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcelos - OAB/RJ-0011310/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento do reclamante para, afastando a deserção anteriormente declarada, determinar o regular prosseguimento e julgamento do recurso ordinário interposto, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nQuebra 01905-1999-008-01-01-9 (AI) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: CARLOS ALBERTO LEAL (Adv. Hellen de Fátima Nogueira de Souza - OAB/RJ-0098724/D) - Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não autenticadas as peças trasladadas e nem apresentadas pelo patrono da agravante, a declaração a que se refere o art. 544, §1º, in fine, do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02148-1995-342-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA (Adv. Antônio Carlos Guimarães - OAB/RJ-0054304/D) - Agdo: HERNANI DA SILVA LEOCÁDIO (Adv. Luis Antonio de Paiva - OAB/RJ-0071036/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição do executado, dando-lhe provimento para, afastando a intempestividade anteriormente declarada, reformar a decisão de fl. 408 determinando a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que sejam julgados os embargos à execução de fls. 398/407, ressalvado o direito do exeqüente de impugná-los, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02602-2004-342-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ-005674/D) - Rcdo: EDNILSON NUNES DE MELLO (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB/RJ-0072588/D) \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª acionada, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n03481-2005-342-01-01-1 (AI) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: JOSÉ VITOR DA SILVA (Adv. Iraci Elias da Silva - OAB/RJ-0001418/A) - Agdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento do acionante para destrancar o recurso ordinário por ele interposto, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 548121"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "547876": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n00763-2007-078-01-01-4 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ALEXANDER ROMCY LOURENÇO PEREIRA (Dr. Honorelino Campos Souza RJ 0107149/D J 0054872/D ). - “Intime-se a Recorrida para apresentar contra-razões ao apelo de fls. 91/110.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 547876"
                            ],
                            "548290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00739-2003-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00975-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Escola Americana do Rio de Janeiro (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 122939 D ) e United Seguranca Ltda.-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01378-2005-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marlene Vellasco Venancio (Dra Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho RJ 074798 D J 084491 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01524-2004-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: ROBERTO CARLOS SOARES CAMPOS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. -“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao apelo obreiro e dar parcial provimento ao recurso patronal, para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas com base na jornada de 44 horas semanais e divisor 220, à exceção do período de vigência do acordo coletivo de 1999/2000, quando deverá ser considerada a hora suplementar após a quadragésima semanal e o divisor 202, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 548290"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "548313": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00190-2007-202-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) - Recorrido: RODOLFO NAPOLEÃO DUARTE PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. Marion Machado de Melo - OAB/RJ 81383/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\n01844-1999-021-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ESPÓLIO DE EUFRÁSIO JOÃO DA SILVA (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) - Recorrido: EMBRATEL EMP. BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. Áurea Di Giaimo Ceylão - OAB/RJ 25083/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 548313"
                            ],
                            "548249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-241-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: Transpetro Petrobras Transporte SA\r\n\r\nRcdo: Antonio Jose Siqueira da Costa, Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO DELPHINUS DO CARMO SILVA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva do(a) Gab Des Jose A Teixeira Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO DELPHINUS DO CARMO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão: por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria referente à aplicação da Sumula 38, do C. TST, e retenção das cotas previdenciárias e fiscais, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pelo recorrido e acolher a preliminar de nulidade, declarando a tempestividade do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 548249"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "545491": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAI-00926-2007-077-01-01-2- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: ENILDA ROSA ALVES FRAGA - (Adv.: Elson Gomes Cavalcanti - OAB/RJ 57912-D) - Agravado: CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA. - (Adv.:) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do demandante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como determinar que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para que providencie a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente ao Gabinete, onde permanecerão, em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAI-01353-2007-078-01-01-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: MARIO BOTELHO - (Adv.: Cid Ney Araújo da Cunha - OAB/RJ 65935-D) - Agravado: REGINEA PIRES - (Adv.: Miryam Figueiredo Paulino Magalhães Pereira - OAB/RJ 34131-D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do demandante e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça e determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como determinar que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para que providencie a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente ao Gabinete, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-00167-2005-053-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ELIANE DE AQUINO CESAR - (Adv.: Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808-D) - Recorridos: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. - (Adv.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) e BANCO CITIBANK S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir as diferenças salariais derivadas da adoção da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre a SINDIMEST e SINTTEL ao contrato de emprego da autora, com seus reflexos e integrações, como previsto no item 4 do pedido; deferindo como extra, com acréscimo de 50%, as horas trabalhadas além da sexta diária ou trigésima sexta semanal, considerando a jornada das 8h às 17h em 3 vezes por semana, e das 8h às 15h nos dois dias seguintes, além das 8h às 14h aos sábados, com intervalo de somente 15 minutos. Os feriados dos dias 7 de setembro e 12 de outubro deveriam ser pagos com acréscimo de 100%, assim como integração e reflexos, nos termos dos itens 8 a 14 do pedido, recebendo como hora extra o percentual de 100%, cada 10 minutos a cada ciclo de 50 minutos efetivamente trabalhado, como previsto em norma coletiva, e, por fim, deferia uma indenização substituta de R$ 114,84 por mês (R$ 5,22 x 22 dias), pelo não cumprimento da obrigação normativa do bilhete-refeição, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00779-2006-052-01-01-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: DONA ADEV MARINER COMÉRCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA. - (Adv.: Jose Tarciso da Silva - OAB/RJ 39937-D) - Embargado: RICARDO FONSECA DE MORAES - (Adv.: Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ 54195-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 01228-2006-061-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv.: Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB/RJ 1545-A) - Embargado: ANDRE JOSE QUEIROZ DA SILVA - (Adv.: Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da demandada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 545491"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "547101": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso01376-2005-040-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A); 2) LILIAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98.480); RECORRIDOS: OS MESMOS. \"..por unanimidade, afastar a preliminar de nulidade suscitada pela ré e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao da reclamante para majorar a indenização por danos morais de R$ 1.151,76 para R$ 5.000,00 e deferir-lhe a devolução dos descontos promovidos em seu salário a título de contribuição assistencial. Ante o acréscimo de condenação, eleva-se o valor arbitrado para R$ 12.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário\r\n\r\nId: 547101"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "547933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01712-2001-204-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante : DISTRIBUIDORA CUMMINS LESTE LTDA ( Antonio Guedes RJ5015D ), - Embargado : COSME ALEXANDRE DE AZEVEDO DA SILVA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01594-2005-020-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLa Monet Buffet e Refeicoes Industriais Ltda. - Embargado : Solange Albagli ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Rogerio Ribeiro da Silva ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Ronaldo de Sa Teixeira ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Seulina de Carvalho Santos ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Maria Jose do Nascimento ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Joana Darc Tito ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Valter Gomes Damasceno ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Fatima de Andrade Santos e Outros ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00526-2007-009-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante : Azteca Laticinios Massas e Frios Ltda. ( Anderson Pacheco de Caro RJ91069D ), - Embargado : Antonio Holanda Brandao Neto ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-012-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : RioTur - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Gilson Gimenes da Silveira ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Jussara Cianeli de Oliveira Issa RJ144478D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00337-2001-431-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : AMARO SOARES GUIMARAES ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade , não conhecer do agravo, por intempestivo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-015-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Jandoy Sebastiao Chagas Pereira ( Fernanda Isabel Marques Teixeira RJ144380D ), - Recorrido : GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01482-2006-482-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Raul Edisson Possu Vasques ( Jose Haroldo dos Anjos RJ69553D ), - Recorrido : Transocean Brasil Ltda ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Processo: 02226-2006-243-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Leandro Hunstock Neves ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - Recorrido : Leandro Hunstock Neves ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da primeira reclamada e integralmente do apelo do reclamante, negando provimento ao da primeira reclamada e dando parcial provimento ao do reclamante para acrescer a condenação o pagamento do bilhete refeição previsto em norma coletiva. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 02168-2006-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Luis Carlos Romao de Lima ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01088-2005-016-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante : DAMIAO GOMES ( James de Oliveira RJ23870D ), - Agravado : EISA ESTALEIRO ILHA S/A ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do agravo de Instrumento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00426-2003-241-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante : JORGE ANTONIO BATISTA PENNA ( Lurdes Eyer Campos RJ31016D ), NELSON MIRANDA AMORIM ( Lurdes Eyer Campos RJ31016D ), SERGIO LUCIO PEREIRA CAMPOS ( Lurdes Eyer Campos RJ31016D ), - Agravado : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Manoel Jose Valente Netto RJ2855D ), - : - por unanimidade, conhecer do agravo, negando-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00970-2006-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Iene Comercio de Artigos Plasticos Ltda. ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), Alcanplast Colour Comercio de Plasticos Ltda. ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - Recorrido : Sandro Vilela da Silva ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, em relação a contribuição previdenciária, dar-lhe parcial provimento para estabelecer que o imposto de renda será apurado na forma preceituada pelo art. 46, da Lei nº 8.541/92, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 02140-2006-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Claudio Almeida da Silva ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 547933"
                            ],
                            "547915": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00251-2007-013-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Antonia Brito de Sousa ( Edgar Das Chagas Righetto RJ92888D ), - Recorrido : Farmacia Nova Farma Cris Ltda. ( Pedro Figueira Campos RJ38194D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01733-2007-461-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.- NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Arthur da Silva Filho ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), Sebras Montagens Navais Ltda ( Adilson Martins da Cruz RJ36762D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 547915"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "547761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-01182-2003-063-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: BANCO MORADA S.A. (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925); Recorrido: ISABELLA DA SILVA CAVALCANTI (Dr.Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48681) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01688-1997-070-01-00-2 (RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - Embargante (Dr.nICOLA Mamma Piraino - OAB/RJ-63627); Recorrido: EDMILSON DA SILVA NEVES (Dr.Claudia Regina de Barros Amaral - OAB/RJ-49424) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/5/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 547761"
                            ],
                            "547830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01672-2000-001-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : SOCICAM TERMINAL RODOVIARIO REPRESENT LTDA ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Agravado : FRANCISCO MARINHO SILVEIRA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabine.\r\n\r\nId: 547830"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "548288": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00863-2007-343-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson de Souza Tiburcio [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor do acórdão que se segue: por unanimidade, negar provimento ao recurso da terceira ré.\r\n\r\nProcesso: 01565-2006-481-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavia Alves Lima [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasil Center Comunicacoes Ltda\r\n\r\ntomar ciência do teor do acórdão que se segue: por unanimidade, rejeitar a prliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 03971-2005-342-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andreia Santos de Oliveira [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andreia Santos de Oliveira, Rcdo Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do teor do acórdão que se segue: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 00568-2006-342-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Claucir Silva de Sousa [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claucir Silva de Sousa, Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do teor do acórdão que se segue. por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-541-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milton Sergio Oliveira de Souza Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência do teor do acórdão que se segue. por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, determinando, desde já, a extração de cópia dos presentes autos, para o posterior encaminhamento à Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de serem apuradas as irregularidades detectadas nestes autos, e, se for o caso, sancionadas possíveis violações profissionais.\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-441-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Rodolfo de Araujo Lopes [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRcdo: J.Dantas Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo J.Dantas Engenharia e Construcoes Ltda, Rcte Rodolfo de Araujo Lopes\r\n\r\ntomar ciência do teor da certidão de julgamento de fls. 128/131 que se segue: \"por unanimidade, dar parcial provimento ai recurso ordinário inter´posto pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 01771-2001-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rcte: ADAO ADAUTO DE OLIVEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rcdo: ADAO ADAUTO DE OLIVEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ADAO ADAUTO DE OLIVEIRA, Rcdo Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\ntomar ciência do teor do acórdão que se segue: \"por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante...\"\r\n\r\nProcesso: 01878-2006-521-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Almeida dos Santos [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Almeida dos Santos, Rcdo Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do teor do acórdão que se segue: \"por uninimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-541-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdemar Barros Filho - Pouzada e Hotel. [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense, Rcdo Valdemar Barros Filho - Pouzada e Hotel.\r\n\r\ntomar ciência do teor do acórdão que se segue: \"por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo sindicato autor.\"\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-482-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto de Souza Pinto Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rcdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberto de Souza Pinto Junior, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\ntomar ciência do teor do acórdão que se segue: \"por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar parcial provimentoao recurso da segunda ré...\"\r\n\r\nProcesso: 01341-2005-482-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Reis Magno [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Reis Magno, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\ntomar ciência do teor do acórdão que se segue: \"por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01074-2005-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Soares da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional, Rcte Sebastiao Soares da Silva\r\n\r\ntomar ciência do teor do acórdão que se segue: \"por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\"\r\n\r\nProcesso: 02107-2002-204-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE ROBERTO LETTIERI BRITO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRcdo: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE ROBERTO LETTIERI BRITO, Rcdo NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\ntomar ciência do teor do acórdão que se segue: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente o pedido...\"\r\n\r\nId: 548288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "546540": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00866-1997-050-01-00-3 - 08a. Turma - Agte: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 057324/D ] Agte, Agdo: \"..., por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao.\" \r\n\r\nProc. 01678-2003-069-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: PAULO HENRIQUE MARCAL E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] Rcte, Rcdo: \"..., por maioria, nao conhecer do reexame necessario em duplo grau de jurisdicao por incabivel e, por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinario interposto, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\" \r\n\r\nProc. 00432-2007-028-01-00-5 - 08a. Turma - Rcte: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 134139/D AB:RJ 134139/D AB:RJ 085143/D ] Rcte, Rcdo: \"..., por unanimidade rejeitar a preliminar de quitacao arguida pela reclamada, e, no merito, por uananimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para, reformando a sentenca, equiparar o recorrente a categoria de bancario, e conceder-lhe a jornada reduzida de seis horas, com aplicacao do divisor de 180, bem como determinar que a reclamda proceda ao calculo e recolhimento dos valores devidos a titulo de imposto de renda, devendo ser abatido do montante a ser pago a parte autora apenas o valor que seria devido caso as verbas deferidas fossem pagas na epoca propria, com as isencoes previstas na legislacao tributaria, arcando a reclamada com que sobejar de tal valor, e deferir o pedido contido na alinea \"j\" da exordial; tambem, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do Juiz Relator. \r\n\r\nProc. 00498-2007-052-01-00-9 - 08a. Turma - Rcte: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D AB:RJ 118130/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso a excecao dos temas \"prescricao\", \"deducao de valores pagos a identicos titulos\" e \"recolhimentos fiscais e previdenciarios\", porque ja apreciados e deferidos na r. sentenca, da forma postulado no apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 01411-2005-029-01-00-1 - 08a. Turma - Rcte: Paloma Cascardo Franca [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 083739/D ] Rcte, Rcdo: \"..., por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinario interposto para, anulando a r. decisao hostilizada, determinar o retorno dos autos a Vara de origem para que seja oficiada a Caixa Economica Federal, devendo ser realizada a audiencia trabalhista, nos moldes descritos pela Consolidacao da Leis do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01342-2005-028-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Cabeleireiro Roxi Unissex Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 109229/D , Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ] Aroldo Francisco Soares: Tomar ciencia de que devera contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.31/36, no prazo de 08 dias, conforme determinado no despacho de fls.110. \r\n\r\nId: 546540"
                            ],
                            "548567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01402-2003-031-01-00-5 - 08a. Turma - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer o agravo de peticao da reclamada e, no merito, por maioria, lhe negar prvimento, vencida a Desembargadora Relatora, que justificara.\" \r\n\r\nProc. 00603-2007-037-01-00-7 - 08a. Turma - Rcte: Dilva Maria Coelho Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, negar provimento ao ao recurso, vencida a Dsembargadora Relatora, que justificara seu voto por forca de orientacao do C. TST.\" \r\n\r\nProc. 01069-2007-074-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento aorecurso, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\" \r\n\r\nProc. 01944-2005-034-01-00-9 - 08a. Turma - Rcte: Ari Alves Machado [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 022019/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinario do reclamante para, anulando a r. decisao hostilizada, determinar o retorno dos autos a Vara de origem para regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 00878-2006-034-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Cledia Pereira Bispo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 018712/D AB:RJ 054127/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario da reclamante para, reformando a sentenca, deferir a integracao do periodo estabilitario, ou seja, 01/06/06 a 03/04/07, no calculo das ferias, devidamente acrescidas do terco constitucional, e do 13o salario, bem como para determinar que a reclamada proceda ao recolhimento dos depositos fundiarios de todo o periodo estabilitario, incidindo tambem sobre estes a indenizacao compensatoria de 40%, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01223-2007-037-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 021746/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida de extincao do feito sem resolucao do merito por nao submissao da demanda a comissao de conciliacao previa e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da re para determinar que sejam obsevados os honorarios do intevalo consignados nos controles de frequencia adunados aos autos para fins de calculo da indenizacao deferida em sentenca.\" \r\n\r\nId: 548567"
                            ],
                            "546680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00896-2006-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz, OAB/RJ 95573-D ).\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n00897-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz, OAB/RJ 95573-D ).\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n00932-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz, OAB/RJ 95573-D ).\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n00942-2006-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz, OAB/RJ 95573-D ).\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n00953-2006-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz, OAB/RJ 95573-D ).\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n00970-2006-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv. Felipe Santa Cruz, OAB/RJ 95573-D).\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n00972-2006-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz, OAB/RJ 95573-D).\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n01016-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz, OAB/RJ 95573-D).\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n01072-2006-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz, OAB/RJ 95573-D).\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n01074-2006-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz, OAB/RJ 95573-D).\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n01096-2006-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz, OAB/RJ 95573-D).\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n01108-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz, OAB/RJ 95573-D).\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n01140-2006-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz, OAB/RJ 95573-D).\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n01145-2006-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz, OAB/RJ 95573-D).\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\n01154-2006-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz, OAB/RJ 95573-D).\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 546680"
                            ],
                            "546051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02663-2003-342-01-01-3 AI ( 02ª VT/VR ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 75094 D - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01021-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do sindicato-autor, por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01071-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do sindicato-autor, por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01073-2006-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do sindicato-autor, por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01075-2006-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do sindicato-autor, por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01093-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do sindicato-autor, por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01099-2006-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do sindicato-autor, por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01137-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do sindicato-autor, por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação os recolhimentos previdenciários, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01156-2006-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso do Sindicato-autor, argüida em contra-razões pela reclamada e, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do sindicato-autor, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01157-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do sindicato-autor, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01158-2006-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do sindicato-autor, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01159-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do sindicato-autor, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01160-2006-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do sindicato-autor, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01162-2006-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do sindicato-autor, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\n01201-2006-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do sindicato-autor, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para determinar que a ré proceda ao cálculo e recolhimento dos valores devidos a título de previdência e imposto de renda, a serem abatidos do montante a ser pago à parte autora, com as isenções previstas na legislação tributária, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01386-2005-016-01-00-0 RO - ( 16VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira – Recorrente: MARLI NEIVA AMANTES - Adv. Dra. Marguerita Graça Quina Ciraldez, OAB RJ 37232 D - Recorridos: ESPÓLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO - Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva, OAB RJ 81825 D. - ESPÓLIO DE OSMARINA GARCIA DE CARVALHO – Adv. João Batista de Oliveira, OAB RJ 51233 D – MANOEL DA COSTA BILEGA FILHO. - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada.”\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n00977-2007-014-01-00-9 AP - ( 14VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira – Agravante: JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO, Adv. Maria de Fátima de Oliveira Cunha, OAB RJ 37440 D – Agravado: TV OMEGA LTDA., Adv. Carina de Souza Castro OAB RJ 109396 D. - “J. Informe o peticionante: (a) onde se encontra a petição em que requereu o sobrestamento do feito, dirigida à 14ª Vara do Trabalho; (b) onde se encontra cópia da decisão proferida pelo STJ no conflito de competência; (c) onde se encontra a referência a esses autos nessa suposta decisão. Prazo: 48 horas. Pena: Preclusão. Rio, 06.05.2008. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nEliane Araújo de Oliveira \r\n\r\nAssist. Ch. Gab.\r\n\r\nId: 546051"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "548997": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO TRT-RO 00512-2004-068-01-00-7 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. Francisco José Medina Maia – OAB/RJ -50835/D – EMBGDO: SILVIO MARQUES PINTO (Dr. Marcos Chehab Maleson – OAB/RJ – 100223/D) - Fl. 426 - ?gJ. À contrariedade?g. Prazo de 05 dias, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nRio de Janeiro,29 de maio de 2008.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 548997"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "546787": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00847-2007-068-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D) - Recorrido/embargante: ANTONIO PINHEIRO NETO (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB/RJ 89266/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 01115-2006-059-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - PATRÍCIA DE SOUZA CORREA DA SILVA (embargante) (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480/D), II - ATENTO BRASIL S.A. (embargante) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e III - VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nAI - 01331-2006-051-01-01-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: GESTERMARQ MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA. (Dra. Maria das Graças Rocha - OAB/RJ 64099/D) - Agravada: ELOISA HELENA GOMES (Dra. Doris Maria de Miranda Marques Dias - OAB/RJ 57324/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\"\r\n\r\nRRPS - 01616-2006-065-01-00-1 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CONSTRUTORA TRAVASSOS FERNANDES LTDA. (Dr. Olir Dantas Cunha - OAB/RJ 21392/D) - Recorrido: NELSON PEREIRA TERRA (Dr. Helso Herculano da Silva - OAB/RJ 90747/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 546787"
                            ],
                            "546788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-040-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Leandro de Almeida Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Leandro de Almeida Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro de Almeida Costa, Rcdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e extinção por insubmissão à comissão de conciliação prévia e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças pela integração da parcela “prêmio assiduidade e pontualidade”, e negar provimento ao do reclamante.” \r\n\r\nProcesso: 01256-2005-034-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ernesto Padilla de Ribeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rcte Ernesto Padilla de Ribeiro\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para expungir da condenação o pagamento de horas extraordinárias, bem como de indenização por danos morais.” \r\n\r\nProcesso: 01414-2005-034-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Edio Almeida [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRcdo: Toninho Tur Transportes Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edio Almeida, Rcdo Toninho Tur Transportes Ltda.\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que, reaberta a instrução e ouvida a testemunha indicada pelo Reclamante, prolate o D. Juízo originário outra decisão, como então entender de direito.” \r\n\r\nProcesso: 01634-2006-039-01-00-7 - RO/ED\r\n\r\nRcte/embargante: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina de Fatima Alves dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Litoral Rio Transportes Ltda., Rcte Regina de Fatima Alves dos Santos\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, acolhendo-os parcialmente apenas para sanar erro material e determinar a retificação do decisum, para que passe a constar o seguinte: 'ISTO POSTO, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para limitar o pagamento das horas extras considerando os horários comprovados na instrução processual, ou seja, de segunda a sexta-feira as jornadas estendiam-se de 5h e 30min às 20h e 30min, enquanto que aos sábados e domingos, quando trabalhados, de 7h e 30min às 15h'.” \r\n\r\nProcesso: 02051-1993-034-01-02-1 - AI/ED\r\n\r\nAgte/embargante: Conselho Regional de Biologia da 2a Regiao-RJ/ES [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celio Cayres Neto [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celio Cayres Neto, Agte Conselho Regional de Biologia da 2a Regiao-RJ/ES\r\n\r\n“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado.” \r\n\r\nProcesso: 02051-1993-034-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELIO CAYRES NETO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CELIO CAYRES NETO, Agdo CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Agravante, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.” \r\n\r\nId: 546788"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "546801": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00789-2004-322-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : DARLY GONCALVES ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrido : SENDAS S/A ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ). “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nFrederico Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 546801"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "548805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00209-2007-006-01-00-0 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: BIMBO DO BRASIL LTDA. (assistido pelo ilustre advogado JOSÉ SCALFONE NETO - OAB/RJ 73.153/D). Embargado: CRISTIANO PARENTE (assistido pelo ilustre advogado DIOGENES GONÇALVES DA SILVA - OAB/RJ 79.371/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00779-2006-037-01-00-8 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: POSTOS IATE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (assistido pelo ilustre advogado LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA - OAB/RJ 85.143/D) . Embargado: CARLOS ANTONIO FERNANDES CAMPOS (assistido pelo ilustre advogado GILSON VIEIRA MOURÃO - OAB/RJ 20.916/D) Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\n00779-2006-009-01-00-9 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CIRO COMARCK JUNIOR (assistido pelo ilustre advogado PAULO MARIO REIS MEDEIROS - OAB/RJ 82129/D).Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (assistido pelo ilustre advogado ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO- OAB/RJ 84374/D). Às partes: Tomar ciência do despacho de fls.628.\r\n\r\n00850-1998-007-01-00-0 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: BANCO BRADESCO SA (assistido pelo ilustre advogado OSCAR ARGOLLO - OAB/RJ 29924/D). Embargados: 1) ESPÓLIO DE ADEMIR ENES LEBRE n/p CREUZA MARIA SARAMAGO MOREIRA (assistido pelo ilustre advogado FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 22105/D) e 2) ESPÓLIO DE ADEMIR ENES n/p ALEXSANDRA ENES DE A. LEBRE (assistido pela ilustre advogada FLÁVIA BIVAQUA DE ARAUJO - OAB/RJ 31834). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\" Prazo sucessivo.\r\n\r\n01296-2005-245-01-00-0 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: UNIÃO FEDERAL (assistida pela PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Embargados: 1) MÁRCIO DE OLIVEIRA COELHO (assistido pelo ilustre advogado SÉRGIO PEREIRA BRAGA - OAB/RJ 42507/D) e 2) RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA (assistido pelo ilustre advogado LUCIANO R DA SILVA , OAB/RJ 75731/D). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\" Prazo sucessivo.\r\n\r\n02231-2005-451-01-00-0 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (assistida pelo ilustre advogado JÚLIO CESAR CAMPOS LOUREIRO - OAB/RJ 77.911/D). Embargado: MIGUEL BARCELOS DIAS (assistido pelo ilustre advogado JOCENIR MONTEIRO - OAB/RJ 55.799/D) Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 548805"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "545107": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00035-2007-078-01-01-2 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ROBERTA FREITAS (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 0098480) Agdo: BRADES CO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Drª. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ 0105151); - ”Dado que o reclamado não foi notificado para contraminutar o presente agravo de instrumento, determina-se sua notificação para oferecê-la, em querendo”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 545107"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "545198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00843-2007-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Messias Cirilo Torres [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: J e M Servicos de Montagens Tubulares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Messias Cirilo Torres\r\n\r\nDar andamento ao feito vindo com os necessários meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2004-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLON JESUS DA SILVA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA PELLITERI LTDA ME [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLON JESUS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho que indeferiu a execução dos sócios. Aguarde-se a manifestação do exeqüente por 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2007-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alice Nascimento de Moraes Cardozo [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRdo: Biocorpo Qualidade Holistica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Nascimento de Moraes Cardozo\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo os meios necessários ao prosseguimento do processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2001-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO KOSOWER [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO KOSOWER, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 285-verso, que acolhe a promoção de Contadoria no item 5, quanto à impugnmação da réaos cálculos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2007-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Tavares Pereira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Tavares Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 219-verso, quando à extinção do processo em relação aos três últimos autores, permanecendo no pólo apenas do primeiro. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2005-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Amaral de Almeida [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Amaral de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito,fornecendo meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01692-2003-005-01-00-0 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazao preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elis Vagna Costa de Arruda [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elis Vagna Costa de Arruda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 280,00 pela reclama ( fl. 142/148)\r\n\r\nProcesso: 01402-2004-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA ALVARENGA DUARTE [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01674-2003-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON MARQUES [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01445-2001-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: VANDA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira Santos (OAB: RJ 79432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO, Rdo VANDA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenhas as partes en dia e horário de audiência, independentemente de pauta marcada. \r\n\r\nProcesso: 01413-2004-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE WILLIAM CORREA RUIVO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: VALE E MAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE WILLIAM CORREA RUIVO, Rdo VALE E MAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, devendo, o autor, inclusive, atender ao solicitado. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02198-1999-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELSO BRUM JUNIOR [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Vercoza Brito [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRdo: Guandu Veiculos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Vercoza Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fl. 249.. .\r\n\r\nProcesso: 02210-1993-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA MOREIRA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 375, que deferiu a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2003-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALVANITA ROSA DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: SASE SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SASE SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nTer ciencia de despacho para ciência da ré sobre fl. 316 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01830-2001-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AMELIO ZOGBI FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE AMELIO ZOGBI FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Cristina da Silva Uchoa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Cristina da Silva Uchoa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 102, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2002-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAYMUNDO TEODORO FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAYMUNDO TEODORO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 234 e 235.\r\n\r\nProcesso: 02262-1996-005-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nTer ciência de fls. 892 \r\n\r\nProcesso: 01069-2000-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMANDIO DA CONCEICAO PIRES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPAZIA COM ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMANDIO DA CONCEICAO PIRES\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 60 dias, sob pena de remessa ao Arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2006-005-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nCgdo: Flavia Moraes Pereira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação no valor de R$ 1.679,49, equivalente a 142.386.37423 IDTs. \r\n\r\nProcesso: 00744-2007-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alcione Maria Sant Anna [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcione Maria Sant Anna\r\n\r\nTer ciencia de despacho que indeferiu a recurso ordinário por deserto.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00696-2003-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Jose Santos de Farias [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Jose Santos de Farias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-005-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Luciano Pinto Zorzanelli [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nExdo: Negocios e Sistemas S/C Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luciano Pinto Zorzanelli\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o FGTS deve ser liberado através da ré, valendo o silêncio como conrdância. \r\n\r\nProcesso: 01416-2006-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Givaldo da Silva Santos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Alvino Ferreira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilton Alvino Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aidecir Alves Pereira Franco [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco HSBC S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Losango Promotora de Vendas Ltda;\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 362. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2006-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Oliveira Marques [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Oliveira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.49 a 52. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01684-2005-005-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Luizo Nascimento Barboza\r\n\r\nReu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Portos do Rio de Janeiro [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Orgao Gestor de Mao de Obra do Portos do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00799-2006-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ruy Durso Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.), Rte Ruy Durso Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e rejeitadas as preliminares . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2006-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldenize Bandeira dos Santos [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldenize Bandeira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 00700-2006-005-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gustavo Henrique Fernandes Maia [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Portuaria Baia de Sepetiba, Cgdo Gustavo Henrique Fernandes Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fl. 113. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Serra [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletronica Sky Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Serra\r\n\r\ntomar ciencia de que foi homologada a desistência do feito, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito, isenta a autora das custas. \r\n\r\nProcesso: 00342-2005-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ludmila Pereira de Carvalho [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ludmila Pereira de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, em conformidade com o despacho de fl. 160.. .\r\n\r\nId: 545198"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "546140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01058-2005-006-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Mendes Santana\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESAS DE EXAMES NO RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2008 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546140"
                            ],
                            "546156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01094-2007-006-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Roberto Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 40. Manifestar-se acerca do endereço do consignatario, prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00863-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Ferreira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: For Security Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a notificação devolvida da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00959-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA BRANDAO TORRES [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Rdo UNIBANCO AIG SEGUROS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00863-2001-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTER JOSE VENTURA CORREA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nRdo: FLASH D M CARGO REPR SERV E CONSULT LTDA [Adv. Leandro Borges Filho (OAB: RJ 78574 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLASH D M CARGO REPR SERV E CONSULT LTDA, Rdo TAM CARGA E ENCOMENDAS EXPRESSAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, permeados por 05 dias, nos termos do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo devera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01898-1995-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA ROCHA BENTO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBBITE SERVICOS CONSULT EM CONECTIVIDADE LTDA [Adv. Regina Helena Barbosa Machado da Silva (OAB: RJ 33974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DA ROCHA BENTO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01786-2003-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELIO BARBOSA [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01786-2001-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MILTON GUIMARAES DA SILVA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01705-1988-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LOPES BARBEITO [Adv. Alcinei Pecanha (OAB: RJ 72027 - D)]\r\n\r\nRdo: ENG MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ENG MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01542-1999-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS FERNANDES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: LOGISTECH DISTRIB PLANEJ ENTREGA S C LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOGISTECH DISTRIB PLANEJ ENTREGA S C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01277-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Lima Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Lima Santos\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 1220. Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Gibara [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Gibara\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2000-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CATIA REGINA DE ANDRADE SILVA COELHO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA REGINA DE ANDRADE SILVA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00534-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2006-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Guia dos Santos [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Suely de Oliveira Fernandes [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Suely de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00283-2005-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Raimundo dos Santos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRdo: TSA Rio-Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Raimundo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2004-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELISA NUNES BRONIZIO LOPES [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO AGRAS ENSINO SISTEMA AGRINHAS ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELISA NUNES BRONIZIO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elizeth Muniz Barbosa dos Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: Labs Ecolab Patologia Clinica Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Labs Ecolab Patologia Clinica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios. Dar provimento. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Silva Barbosa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Leve Mais Sacolao e Mercearia Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00101-1998-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADEMAR DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00465-2002-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON SOARES DE MENDONCA [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 00346-2008-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cezar Marques Sahtler [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cezar Marques Sahtler\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 17. reconsidero o despacho anterior. Determino o autor que emende a exordial, a fim de liquidar os pedidos, na forma do art. 852-B, II da CLT, uma vez que o rito processual não é de escora da parte. Prazo 10 dias, sob pena do art. 284 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01864-2003-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH [Adv. Elisabeth Pinto Heluey (OAB: RJ 18289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00314-2005-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Jose de Oliveira Filho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Jose de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2004-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOISES DELFINO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES DELFINO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2002-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS SILVA QUEIROZ [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALYSILK PROGRAMACAO VISUAL LTDA [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS SILVA QUEIROZ\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00091-1999-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLI FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZYFIL IND E COM DE LINHAS LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 162. Indefiro. Indique o exequente meios de prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Pires Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01347-2005-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gerdiel Souza de Oliveira [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRdo: TNT Express Brasil Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Vidal Junior\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 311. Not. Sr. perito para estimar honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 01065-2004-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIA CARLA DOS SANTOS LUZ [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ALFA SA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ALFA SA\r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01022-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dayse Felix Sampaio [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayse Felix Sampaio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz da Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRdo: PND Radiografia Industrial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz da Silva, Rdo PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-006-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio de Castro [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio de Castro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2001-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MARCELO SODRE EDUARDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Duarte [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRdo: Codep Conserv. Dedet. Predios e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2005-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Carvalho Pereira [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 00553-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Ferreira da Rocha Pedro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Ferreira da Rocha Pedro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00524-2002-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS SANTINO VICENTE [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRdo: RECAP CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS SANTINO VICENTE, Rdo RECAP CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 132. Venham as partes extra-pauta para a sua homologação.\r\n\r\nProcesso: 02597-1989-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE TAVARES ALMEIDA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRdo: IND ALIM CARLOS DE BRITO SA FABRICAS PEIXE [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JOSE TAVARES ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 333. Venha o autor com os calculos de liquidação, observando-se p disposto no art. 879, parag. 1º, A da CLT, ainda deverá levar em conta a dedução do INSS e I.R.\r\n\r\nProcesso: 02157-2001-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUIZ GOMES MARTINS DA ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MANOEL LUIZ GOMES MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 418. Convolo o depósito em penhora de fls. 407 e 416. Dê-se ciência as partes.\r\n\r\nProcesso: 02008-2001-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLORIANO FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte FLORIANO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 304. Atenda as partes com novos cálculos em 10 dias sucessivos, conforme promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 01948-2000-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDENIZE JACOB MARTINS [Adv. Milton Alves da Silva (OAB: RJ 73977 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDENIZE JACOB MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 74. manifestar-se sobre pet. fls. 74/78.\r\n\r\nProcesso: 01770-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Gomes de Farias [Adv. Ayrto Jabor da Silva (OAB: RJ 30137 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir Gomes de Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01715-1998-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SELMA COELHO DO NASCIMENTO [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 192. tomar ci~encia da petição de fls. 192/196.\r\n\r\nProcesso: 01640-1998-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SARIC [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SARIC, Rte FREDERICO AUGUSTO DE FARIA SOARES, Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A, Rte LUIS CLAUDIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 208. J. convolo o depósito em penhora. Dê-se ciência as partes.\r\n\r\nProcesso: 01629-2006-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Oliveira [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao de Oliveira, Rte Selmo Fonseca de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 164. J. indefiro. Cumpra-se a determinação de fls. 163.\r\n\r\nProcesso: 01585-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE MORAES [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE MORAES, Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 207. Indefiro, por ora. (pet. rte. fls. 207). Devolva-se o prazo a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02507-1989-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALBERTO DE MACEDO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ALBERTO DE MACEDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02132-1997-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO COSTA LIMA FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\nId: 546156"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "547820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01092-2003-008-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA CASTRO DA COSTA\r\n\r\nRdo: 626 SUCOS LTDA - MORANGUITO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SILVANIA CIMBRA EZEQUIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da presente execucao, referente ao credito exequente, em 5 dias. Podera manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passar a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo pessoalmente pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2005-008-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Fernando de Oliveira Filho\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.203. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 547820"
                            ],
                            "547814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01188-2005-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista do Nascimento [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: Delplete Confeitaria Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Barroso Veras [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda., Rte Jose Maria Barroso Veras\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls.189/193)\r\n\r\nProcesso: 01165-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Rachel de Britto Pecanha [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.189, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Rodrigues Ferreira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Rte Silvana Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Francisco Paulo [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Santa Eulalia [Adv. Luis Guilherme Tavares Russo (OAB: RJ 54877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Santa Eulalia, Rte Orlando Francisco Paulo\r\n\r\nDeferida vista de Oficio da CEF fls.58/83 para as partes por 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01151-1996-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO HERMENEGILDO LOUZEIRO [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRdo: MERLIN INTERNACIONAL [Adv. Almir Ferraz (OAB: RJ 47802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO HERMENEGILDO LOUZEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2004-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CESAR LUIZ EMERENCIANO [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.231. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01143-2005-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Cunha [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Cunha\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.143. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01140-2005-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Surama Bequer Barresi de Mello [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Selecao Tradicional Consultoria Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Surama Bequer Barresi de Mello\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.212. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01134-2002-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ZEFERINO NEVES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Nilton Rubens Carioni Fernandes (OAB: RJ 43363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ZEFERINO NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.148, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2005-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Santa de Sousa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Comite para Democratizacao da Informatica - CDI [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Santa de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01127-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ademilson de Cardozo Vieira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademilson de Cardozo Vieira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2001-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SERGIO ALEXANDRE DE PONTES [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SERGIO ALEXANDRE DE PONTES\r\n\r\nDar andamento ao feito e tomar ciencia do indeferimento de fls.215, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pequeno da Costa Filho [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Profissionais das Areas de Engenharia e Manutencao Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pequeno da Costa Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.281. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01106-2001-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Lima [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls.311, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2005-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Pinheiro da Silva [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRdo: Archange Cosmeticos Ltda. [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna (OAB: RJ 103862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Pinheiro da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2004-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CORREA NEVES JUNIOR [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CORREA NEVES JUNIOR\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.179. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01275-2003-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR SILVA MONTES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: GUADALUPE COUTRY CLUB [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima (OAB: RJ 85148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR SILVA MONTES\r\n\r\nInformar data e hora dos eventos/shows que acontecerao na sede da reclamada, bem como nome e endereco de eventual locador da quadra, a fim de possibilitar a penhora na renda da bilheteria. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01273-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA JANAINA FARIAS DA COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA JANAINA FARIAS DA COSTA\r\n\r\nInformar o numero do CPF da autora, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2004-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.344 de socio da reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01262-2005-008-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Nashville Teleinformatica Ltda. ME [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nCgdo: Willian Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nashville Teleinformatica Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.75 da TELEMAR. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01261-2005-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Siqueira de Albuquerque [Adv. Monica Dias da Silva (OAB: RJ 128150 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizza Al Legno da Vila Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Siqueira de Albuquerque\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.75. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01257-2004-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERSAT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.179 da RDA. Prazo 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01246-2004-008-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: FERNANDO GUILHON DE CASTRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO GUILHON DE CASTRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls.86. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01211-2002-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DORIVAL CAMPOS FILHO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Rdo ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Rdo ERIG TRANSPORTES LTDA, Rdo MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Rdo MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Rdo Massa Falida de Transportes Mosa S.A., Rdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls.658, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nSUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada, seguida da 2a.Re' e, logo apos, para todas as demais (cujo patrono e' o mesmo). .\r\n\r\nProcesso: 01201-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Oliveira Filho [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.203. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01198-2003-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA SILVA BRITO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMMER EXPRESS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVA BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.204. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Braga de Oliveira [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista Servicos Tecnicos e Profissionais - Cosertep Ltda. [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Mista Servicos Tecnicos e Profissionais - Cosertep Ltda., Rdo Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.517. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01285-2002-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL BONFIM NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.458. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01285-1998-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRdo: LONEMAR IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios da reclamada de fls.116, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 547814"
                            ],
                            "547816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00764-2007-008-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: Silvia de Sousa Costa [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nExdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Silvia de Sousa Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.45, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Oliveira Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Oliveira Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.58, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00737-1997-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE LIMA DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO CLINICO AMERICO DE BANGU LTDA. [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.173, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2001-008-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: CARLOS AUGUSTO PAIXAO SANTOS [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS AUGUSTO PAIXAO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.87, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.64. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Badaue Correia Conti [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Badaue Correia Conti\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls.71. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00702-2007-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valmer Jacintho Carvalho [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: LJC do Meier Comercio e Servicos de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio CNO/OAS/AG, Rdo LJC do Meier Comercio e Servicos de Portaria e Vigia Ltda., Rte Valmer Jacintho Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2004-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ALEXANDRE BASTOS DA SILVA [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRdo: JH DA SILVA OFICINA MECANICA ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ALEXANDRE BASTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.121, bem como indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Souza Salomone [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRdo: CME Brasil Const. Inst. e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio de Souza Salomone\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2007-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Natal Pinto da Fonseca [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Natal Pinto da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.62/63, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00843-2007-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson dos Santos Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Rte Wilson dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao consignatoria foi julgada improcedente e a reclamatoria foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.53/56)\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Ferreira Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.68. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00859-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Otaviano Ribeiro Fragoso [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Realiza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.82. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00897-2004-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE ALMEIDA TABORDA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCA EMPR DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE ALMEIDA TABORDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2003-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EUZIMAR BOTELHO DE SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUZIMAR BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls.286 e 287 da Receita Federal. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00891-2007-008-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Augusto Goncalves [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do RJ [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do RJ\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Duarte Rodrigues [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Color Set Industria Grafica Ltda. [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Color Set Industria Grafica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.54. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00880-2004-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA [Adv. Neuza Maria Henriques Motta (OAB: RJ 70747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.162. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00876-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Felipe Maia da Silva [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nRdo: Pio Saneamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Felipe Maia da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00873-1992-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO OLIVEIRA COSTA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.162, em que o autor alega ter valores para receber. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00873-2001-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON PIRES DE LIMA [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista do processo por 5 dias. (fls.298)\r\n\r\nProcesso: 00867-2001-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: THEREZINHA MARIA DENYS MAIA DE MAGALHAES [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia.Est.de Eng.de Transp.e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THEREZINHA MARIA DENYS MAIA DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia da peticao da SUPERVIA as fls.229. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00872-2007-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severina de Freitas Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Antonio Rufino\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severina de Freitas Silva\r\n\r\nFornecer o numero do CPF do reclamado. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00993-2006-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adalgizo Pires Lopes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Nova Orleans do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalgizo Pires Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00987-2003-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRdo: OFICINA DAS FESTAS EVENTOS INFANTIS [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.130 do DETRAN-RJ. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00986-1995-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO TADEU PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO TADEU PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.364, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2003-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA MARQUES MACIEL [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Para o Desenvolvimento Social e Institucional [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA MARQUES MACIEL\r\n\r\nFornecer o nome e o endereco atual presidente da 1a.da reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00971-2004-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATA DE CAMPOS LUCAS [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nRdo: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA DE CAMPOS LUCAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso de fls.108, vez que nao comprovadas as custas e nao provida a gratuidade de justica. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00967-2001-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SOARES LOPES FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO SOARES LOPES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.224, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2007-008-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco Rodrigues de Freitas [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orteb Organizacao Tecnica de Bamba Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orteb Organizacao Tecnica de Bamba Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Oliveira Soares [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia Lucas Confeccoes Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Oliveira Soares\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.36. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00920-2001-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CAETANO SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.481, em que o autor requer a liberacao de valor que alega incontroverso. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luis Gomes do Nascimento [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuicoes sociais devidas, conforme calculos de fls.52/54 apurados pelo INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2000-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HERCULES NUNES REZENDE [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRdo: WOOD STAR AUTO MECANICA LTDA [Adv. Mauro Joao dos Prazeres (OAB: RJ 66497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERCULES NUNES REZENDE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2003-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DINIZ DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO GARDEN PARK LTDA [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DINIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.228/229, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2002-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2004-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordao de fls.109/111, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2006-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Pinto Bezerra de Oliveira [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantina Patria Minha Ltda. ME [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Pinto Bezerra de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao defls.59. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01064-2007-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Pereira da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Gisele Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.212/217)\r\n\r\nProcesso: 01058-2002-008-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristinei Calixto Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristinei Calixto Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01036-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walter de Souza Almeida [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Sevicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Sevicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.116. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01044-2006-008-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Stanley da Silva Larcerda [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Stanley da Silva Larcerda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.147. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Jorge Esteves [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A., Rte Ubiratan Jorge Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls.260/265)\r\n\r\nProcesso: 01011-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Francisco de Sa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEX SEGURANCA LTDA (SUCESSORA DE ESPARTA SEGURANCA LTDA) [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo PROTEX SEGURANCA LTDA (SUCESSORA DE ESPARTA SEGURANCA LTDA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.609. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01008-2006-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joanney Chaches Araujo Sobrinho [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRdo: Tadima Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tadima Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.109. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01005-1998-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA FABIAO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: KIBRASA DE IGUACU DISTRIBUIDORA LTDA ME [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELMA FABIAO\r\n\r\nTomar ciencia do envio da copia da declaracao de renda do socio da reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2001-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ACLENIRDES MARIA DE SOUZA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nRdo: SPORT SCHECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Roberto dos Santos Rocha (OAB: RJ 22236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACLENIRDES MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do envio da copia da declaracao de renda da socia da reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2005-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls.313, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 547816"
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                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00770-2004-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE MELLO [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.292: Venha o patrono do autor com o comprovante de recebimento, por parte de seu constituinte, dos valores liberados atraves de alvará.\r\n\r\nProcesso: 00730-2002-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: JAB ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: Venha o autor com a comprovacao do recolhimento dos emolumentos, a fim de ser expedida a certidão.\r\n\r\nProcesso: 00752-1990-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELIO ROMUALDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELIO ROMUALDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, inclusive para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00277-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Aparecida Brusolo Gerbase [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRdo: Ajato Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Aparecida Brusolo Gerbase\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00445-1999-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ BRANDAO FONTES [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA ALVALADA DO BICAO LTDA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEATRIZ BRANDAO FONTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, inclusive para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Marques da Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Ferreira da Silva [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailson Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00161-1994-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME LUIZ FROTA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE COMERCIAL BARRA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME LUIZ FROTA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.629: Devera o exequente diligenciar no seu proprio interesse, na forma como explicitado nos oficios recebidos neste Juizo, ou entao indicar outros bens do devedor a penhora, que nao lhe acarrete onus.\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Leonardo Ribeiro Juliao [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]\r\n\r\nRdo: 3 Amigos Frutas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Leonardo Ribeiro Juliao\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00246-2008-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edilaine de Castro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Kantro Empreendimento e Apoio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilaine de Castro\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 02251-1996-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SUELI MACHADO DE AZEVEDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01993-2000-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROMEU DOBROCHINSKI [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMEU DOBROCHINSKI\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02149-1996-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CECILIA DUARTE DE ARREAS ALENCAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S.A., Rte MARIA CECILIA DUARTE DE ARREAS ALENCAR, Rte MARIA DAS GRACAS DE JESUS, Rte MARIA ELIZABETH DA SILVA, Rte MARIA JOSE DA SILVA DE ABREU, Rte ODAIR SANTANA GONCALVES, Rte OSAIR DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01303-1998-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA MARQUES IZIDORO [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRdo: URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA MARQUES IZIDORO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 279: Venha a autora com os CPFs das referidas testemunhas, para expedicao de oficio a SRF.\r\n\r\nProcesso: 01666-2006-010-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgdo: Altair Marins Apelfeler [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01131-2002-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO MARCUS DE MELO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte RAIMUNDO MARCUS DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00162-2002-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR DA CONCEICAO GUIMARAES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 402: Venha, a reclamada com a comprovacao da anotacao ou prenotacao da penhora, observando-se o prazo de 30 dias, sob pena de nova remessa dos autos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 00601-1990-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO DE MELLO E SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUID EXTRAJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO DE MELLO E SILVA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, observando-se o prazo de 30 dias para extracao de fotocopias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00060-1997-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CIRENE COSTA DE SOUZA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00064-2004-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE CAMPOS FERNANDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte JOSE CARLOS DE CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2008-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valesca Pereira de Brito [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valesca Pereira de Brito\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Nunes Alexandre Vilar [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Nunes Alexandre Vilar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 538354"
                            ]
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01554-2003-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO OLIVEIRA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 155: ciencia ao autor da penhora.\r\n\r\nProcesso: 01576-2002-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GARCIA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 51: informar o valor recebido atraves do alvara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01445-2002-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS DE INFORMATICA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 283: informar o valor recebido atraves do alvara, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00464-2002-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES MANOEL DE MENEZES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES MANOEL DE MENEZES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 549: informar o valor recebido atraves do alvara, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00778-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Vinicius Masseno Viana [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Vinicius Masseno Viana\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 268: informar o valor recebido atraves do alvara, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00286-1994-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ABEL JOSE DE ALMEIDA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: MARGARIDA LEANDRO BORGES [Adv. Gustavo Adolfo Brito Ferreira (OAB: RJ 60753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABEL JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2008-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ferreira de Carvalho [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 163: tomar ciencia da determinacao de fls 161, verso.\r\n\r\nProcesso: 00101-2001-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao.\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-011-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgdo: Washington dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 23: efetuar e comprovar deposito, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joelson Jose de Araujo [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00421-2004-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEVELAND ROBERTO BASILIO DO NASCIMENTO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEVELAND ROBERTO BASILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao.\r\n\r\nProcesso: 00471-2005-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Dias Mendes [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem - Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Dias Mendes, Rdo Vem - Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias suc., permeados por 10.\r\n\r\nProcesso: 00477-1994-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DA SILVA NOBRE [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRdo: SEITEL IND.E COM.TEL.LTDA N/P JAIME P.PICANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DA SILVA NOBRE\r\n\r\nDar andamento ao feito em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao.\r\n\r\nProcesso: 00501-2003-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DA SILVA BARBOSA [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva (OAB: RJ 75176 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO DE ASSISTENCIA EVANGELICA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao.\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pery Paraguassuy Soares [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pery Paraguassuy Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls e peticao da rda.\r\n\r\nProcesso: 00541-2002-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIUS DE CHRISTO SILVA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOLOGIA DO FUTURO INFORMATICA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIUS DE CHRISTO SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao.\r\n\r\nProcesso: 00553-2002-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRELMO NOGUEIRA JUNIOR [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRELMO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao.\r\n\r\nProcesso: 00560-1995-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARQUES DE ALBUQUERQUE [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENT CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARQUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00590-2002-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLI INES NENHOLD ZUCCKERMAGLIO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO em recuperacao judicial [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI INES NENHOLD ZUCCKERMAGLIO, Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO em recuperacao judicial\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias suc., permeados por 10.\r\n\r\nProcesso: 00813-2001-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IDEMIR ALVES RIBEIRO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte IDEMIR ALVES RIBEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias suc., permeados por 10.\r\n\r\nId: 544986"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00350-2007-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Wanda dos Santos Barbosa\r\n\r\nRdo: LSA Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LSA Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546757"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-011-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto Mudesto\r\n\r\nRdo: Rontel Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rontel Telecomunicacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 545015"
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                            "547210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/05/2008\r\n\r\n00532-2002-011-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: AGUINALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,PARQUE TEMATICOS ADM LTDA,CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL,CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.963,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 547210"
                            ],
                            "545025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00286-1994-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ABEL JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nRdo: MARGARIDA LEANDRO BORGES\r\n\r\nPelo presente fica m MARGARIDA LEANDRO BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 545025"
                            ],
                            "546756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01410-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Afranio Livino da Silva [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Afranio Livino da Silva, Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, fls 43. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2002-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSELI GOMES DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: TAINA GARCIA VITAL [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TAINA GARCIA VITAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 123: recolher IR e INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2001-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DUILIO RUSSO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DUILIO RUSSO, Rdo ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias suc., permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-1993-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE LEMOS [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE LEMOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 616, item 03. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2004-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nRdo: SP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ramiro [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Ramiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2006-011-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Fernando Italo de Araujo Souza\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Editora JB S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 55v: tomar ciencia da suspensao do leilao. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2004-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SANTOS FERREIRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DI CAMP LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Teixeira da Silva [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Vigilancia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01126-2007-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adilvo Paulo Jose Pereira [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa (OAB: RJ 99936 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00995-2004-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE SOUSA LEITE FILHO [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Ladeira de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Ladeira de Oliveira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2007-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Eduardo Junior [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Eduardo Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito no sentido de indicar meios objetivos para a regular citacao da rda.\r\n\r\nProcesso: 01122-2007-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Bento da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrotecnica Progresso Naval Ltda. [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletrotecnica Progresso Naval Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01719-1996-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVONETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA CHA YPIRANGA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios efetivos para prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02071-1997-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: CEIET EMPREENDIMENTOS S A [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVADOR FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios efetivos para prosseguimento da execucao. ;\r\n\r\nProcesso: 01327-2001-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO PEIXOTO FRAGA [Adv. Josue Isaac Vargas Faria (OAB: RJ 98404 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEF LIDER NA AREA EDUCACIONAL RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO PEIXOTO FRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 100/101. .\r\n\r\nProcesso: 00986-1992-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO ALVES DE SOUZA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MAURICIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao . em 30 dias suc., com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nId: 546756"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "543202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE JULHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00951-1998-012-01-00-6 - RT: RTE: JOÃO ERALDO BANDEIRA (ADV: LUCY DA SILVA OLIVEIRA - OAB/RJ: 17497) - RDO: J R SEVISAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO(S) (ADV: MONICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA - OAB/RJ: 45615). \r\n\r\nBENS: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMOVEL SITUADO NA RUA SERTÂNIA (ANTIGA TRAVESSA FERREIRA), LOTE DE TERRENO Nº 28, LADO PAR, NA ESQUINA DA RUA PAULO VIANA, LADO PAR, BAIRRO ROCHA MIRANDA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 80338 DO 8º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS ASSIM DESCRITO MEDIDAS: 16,00M DE FRENTE, 21,00M DE FUNDOS POR 50,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO POR UM LADO COM O PREDIO 17 DA RUA SERTANIA, DO OUTRO COM A RUA PAULO VIANA E NOS FUNDOS COM O PREDIO 56 DESTA ULTIMA RUA, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ROBERTO DE SOUZA E CLEIA DA MATA CORREIA, BRASILEIROS, SOLTEIROS, CPF´S 111.536.877-04 E 202.429.217-87. CONFORME CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FLS, CONSTANDO PENHORA DA 7ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 2001.51.01.508581-0. 50% DO IMÓVEL AVALIADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCONDIÇÕES DO LEILÃO: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 543202"
                            ],
                            "543203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00431-2006-012-01-00-4: RTE: TANIA CRISTINA SANTOS DA SILVA - RDO: INDUSTRIAL E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A. BENS: 01(UMA) MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL PFAFF 463, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV ITAÓCA, 1793, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: HENRI BUENO, DIRETOR PRESIDENTE.\r\n\r\nNos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 543203"
                            ],
                            "543204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-012-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Severina Jose Carlos de Lira\r\n\r\nRdo: Oriental Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oriental Administração e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-012-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Vania de Assis Nunes\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lideranca em Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-012-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Alessandra Cavalcante de Souza\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA, MCA 4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, Editora JB S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543204"
                            ],
                            "543205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01755-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Willy Barbosa Cardoso [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopfurnas Coop. Prof. Especializados Serv. Tecnicos Consultoria [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopfurnas Coop. Prof. Especializados Serv. Tecnicos Consultoria, Rte Willy Barbosa Cardoso\r\n\r\nTer vistas de fls. 97 e seguintes NA SECRETARIA .\r\n\r\nProcesso: 01279-2003-012-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: ALBERTO AVERBUG [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE ALBERTO AVERBUG, SPDO Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vistas de despacho de fls. 265 prazo comum de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01337-1992-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OLDENIL NETIS TELES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Humberto Ferreira (OAB: RJ 24457 - D)], Rdo: FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL, Rte OLDENIL NETIS TELES, Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\nTer vistas de fls. 922 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Samuel dos Santos Batista [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da guia lançada as fls. 169,verso. prazo de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 01182-2004-012-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: LIOZETE DA SILVA SANTOS [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)]\r\n\r\nSPDO: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE LIOZETE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 142 prazo de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00988-1991-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR DE PAULA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rte: SERGIO MORAES GARCIA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rte: JEFERSON BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rte: MARGARETE PINHEIRO DE AZEVEDO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rte: ANTONIO AFONSO TEIXEIRA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rte: JAQUELINE PAULINO GUTIERREZ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rte: JACINTA GOMES FERNANDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rte: YARA APARECIDA GASPERACI [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rte: INES GUIMARAES PENHA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rte: GILBERTO MARTINS MENDONCA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rte: MARTA PINHEIRO DE AZEVEDO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AFONSO TEIXEIRA\r\n\r\nTer vistas de fls.992 e seguintes prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Eugenio Bezerra do Nascimento [Adv. Eloisa Samy Santiago (OAB: RJ 78170 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Eugenio Bezerra do Nascimento, Rdo Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre calculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 00526-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moises Avelino Bernardo Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Moises Avelino Bernardo Filho\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 799. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00745-1998-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DA SILVA GUEDES [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01073-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Renato da Costa Palhares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga, Rte Paulo Renato da Costa Palhares\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 190 prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00809-2001-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ORLANDO MARQUES EBOLI [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte LUIZ ORLANDO MARQUES EBOLI\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 194. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gisele de Souza [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Rdo: Unigepp Ltda. [Adv. Ricardo Figueira (OAB: RJ 116596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Rte Gisele de Souza, Rdo Unigepp Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2002-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO MURTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO MURTA\r\n\r\nDeferido vistas dos autos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00484-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alexandre Franco Duarte Cruz [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a desistencia formulada as fls. 220, valendo o silencio pela concordancia. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Alexandre Vasconcelos de Oliveira [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardiobarra Clinicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Alexandre Vasconcelos de Oliveira\r\n\r\nTer vistas de fls. 62 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Barbosa de Souza [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelson Barbosa de Souza\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 170 .\r\n\r\nProcesso: 00011-2000-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA LUCAS DE MORAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDeferido vistas dos autos. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jorge da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Esbravatti Leal [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Esbravatti Leal, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 286. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 02230-1999-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FONSECA CARDOSO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRdo: BRITSH AIRWAYS PLC [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRITSH AIRWAYS PLC\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 508 .\r\n\r\nProcesso: 02075-2001-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARTUR LADEWIG DE ARAUJO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTUR LADEWIG DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02028-1999-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADELSON SANT ANNA DE BRITO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 02073-1992-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nRdo: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 499. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01696-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iracema Varela da Silva [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRdo: Yolanda de C. Patury e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iracema Varela da Silva\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 62, sobas penas da lei. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Barbosa Lima [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 80, sob pena de penhora on line. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01688-2001-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLODOMIR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLODOMIR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01728-2003-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ALVES CORREA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: ZELIO VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ALVES CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2003-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES\r\n\r\ndeferida a vdevolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01745-1996-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LUIZ LAMEIRA LOURENCO [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRdo: IND CARIOCA DE PORTAS DE ENROLAR SA [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO LUIZ LAMEIRA LOURENCO\r\n\r\nCumprir despacho de fls.220 prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01467-1999-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE PEREIRA DE ALMEIDA, Rdo MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Oliveira da Rocha [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-012-01-02-1 - CS\r\n\r\nRte: Marco Antonio Alves de Melo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01375-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jayme Eduardo de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jayme Eduardo de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01346-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nylvandir Liberato Fernandes de Oliveira [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRdo: Isepeg Instituto Superior de Educacao e Pos-Graduacao [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Isepeg Instituto Superior de Educacao e Pos-Graduacao, Rte Nylvandir Liberato Fernandes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 01416-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Quirino Benevenuto de Oliveira [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01194-2003-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANNA MARIA MOREIRA VITA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: SONY MUSIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SONY MUSIC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01248-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Zilmar Antonio de Araujo [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRdo: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOC.E INFORMACOES LTDA. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rdo FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOC.E INFORMACOES LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01237-2003-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RUTHE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA COPELLI [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTHE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA COPELLI\r\n\r\nfalar sobre fls. 107 .\r\n\r\nProcesso: 00187-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Oliveira Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Oliveira Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: RPM Transportes de Cargas e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto da Conceicao Santos\r\n\r\nRdo: Agebras Agencia Brasileira de Servicos Ltda. ME [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agebras Agencia Brasileira de Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia da convolação do bloqueio em penhora. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elizete de Amorim Pacheco [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRdo: Marpe Empresa Construtora e Obras Ltda. [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizete de Amorim Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2003-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MONTEIRO [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtel Tecnologia e Servicos SA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtel Tecnologia e Servicos SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00433-1998-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON MENDES NOGUEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Wagner Nogueira Franca Baptista (OAB: RJ 51923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON MENDES NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00025-2003-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA DA SILVA CINELLI [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA DA SILVA CINELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Ahmed Junior [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)], Rdo: Labor Rio Cooperativa Trab. dos Profissionais das Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Ahmed Junior, Rdo Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ, Rdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 204/206. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jozevan Alves Mendes [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRdo: Braseiro dos Pampas Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jozevan Alves Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 01918-2000-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIRO DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTEVENDA REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 00614-2004-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CICERO JOSE DE LEMOS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA WAGNER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO JOSE DE LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 00953-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marta Lucia Ferreira da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Lucia Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 73 .\r\n\r\nId: 543205"
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                                "Edital de Notificação – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00916-2006-012-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina de Oliveira\r\n\r\nRdo: Energia Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Energia Hortifrutigranjeiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão proferida nos autos prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-012-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Damiao Alves da Silva\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m United Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-012-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Ralph Nascimento dos Santos\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., C.H.L. Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00025-2003-012-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA DA SILVA CINELLI\r\n\r\nRdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00963-2007-012-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Alberto Ahmed Junior\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro, Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ, Labor Rio Cooperativa Trab. dos Profissionais das Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa Trab. dos Profissionais das Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 204/206. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01918-2000-012-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: VALDEMIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: ARTEVENDA REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m ARTEVENDA REPRESENTACOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 00614-2004-012-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: CICERO JOSE DE LEMOS\r\n\r\nRdo: GRAFICA WAGNER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GRAFICA WAGNER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-012-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Jozevan Alves Mendes\r\n\r\nRdo: Braseiro dos Pampas Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Braseiro dos Pampas Restaurante Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 00953-2006-012-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marta Lucia Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 73, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-012-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Regina Lucia Martins Fagundes\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas Brasil Portugal S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clinicas Brasil Portugal S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 36/37 prazo de 08 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543206"
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                                "014/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ - Sind: 000033) move a SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA N/P SOCIO GEORGE EL-KHOURI, Proc n. AM 000910/01, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juiza Titular da 14a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.07.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 116, designado(s) como: IMOVEL: Cobertura do Edificio da Av. Rio Branco, 245, na freguesia de Sao Jose, com os limites e confrontacoes e fracao ideal de acordo com a certidao do 7o Oficio do Registro de Imoveis da Capital, matricula n. 18381, 2-AI, ficha 6188, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou cordo com a parte credora, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 116. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MANOEL SERGIO PALHETA BOTELHO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juiza Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 548120"
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                                "014/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ALBERTO FARJUN (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ: 044418/D) move a MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO(S) N/P SOCIO MARIO BURGER REGO MONTEIRO, Proc n. RT 000240/93, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juiza Titular da 14a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.07.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 2115, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento C-01 do Edificio situado a Rua Nascimento Silva, n. 12, com a fracao de 640/6892 do terreno, com direito a guarda de um carro no parqueamento do pilotis, na freguesia da Lagoa, nesta cidade, estando o terreno descrito e caracterizado na matricula n. 129443 do 5o Oficio do RGI, que foi havido nos termos da escritura do 24o Oficio de Notas, Livro 1665, fls. 78v de 28/11/73, registrado no mesmo RGI sob o n. 129.443, Lo 3-GX, fls. 17, avaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Cientes os interessados que constam diversas penhoras para o imovel. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou cordo com a parte credora, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 2115. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MANOEL SERGIO PALHETA BOTELHO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juiza Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 548116"
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                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "538988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01097-1991-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VITOR MANOEL DA SILVA TORRES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Carolina Laporte Figueredo Rosario (OAB: RJ 21269 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR APURADO NA PRESENTE EM 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO.(DESP.FL.384) \r\n\r\nProcesso: 01061-2007-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula do Nascimento Silva [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva (OAB: RJ 133902 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula do Nascimento Silva\r\n\r\nVIR COM MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.27. \r\n\r\nProcesso: 00302-2006-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Goertz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.98. VIR COM A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA EXECUCAO EM 48 HS SOB PENA DE NAO SER RECEBIDO OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Oliveira Carneiro [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Oliveira Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.40./41.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01831-2005-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Selga Gertners [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRdo: OTICA CANTO E MELLO LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selga Gertners\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.139/142.PZ:10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00220-2006-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ayres Airton Goncalves [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ayres Airton Goncalves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO SOBRESTAMENTO EM 60 DIAS.(DESP.FL.481) \r\n\r\nProcesso: 00857-2007-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Basilio da Silva Assunpcao [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: Mav s Embagalens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Basilio da Silva Assunpcao\r\n\r\nNADA A DEFERIR ANTE AO QUE CONSTA NA ATA DE AUDIENCIA DE FL.82.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00542-2006-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Genilson de Oliveira [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes America Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Genilson de Oliveira\r\n\r\nVENHA O RTE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS OU COM A 1ª PARCELA. SE OPTAR PELO PARCELAMENTO, DESDE JA DEFERIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProcesso: 00825-2007-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ademar Spagolla Arantes.Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Valdir Vieira (OAB: RJ 40796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fl.74\r\n\r\nProcesso: 00914-1996-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o seu nº de CPF a fim de que seja expedido alvara a FAZENDA NACIONAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 12708-1992-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HEYDER DE MARCHI [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nRdo: ASTRAL VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEYDER DE MARCHI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. FL.891\r\n\r\nProcesso: 01391-2006-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vania de Souza Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSAO ADESIVO DE FL.160.PZ:8 DIAS (DESP.FL.160) \r\n\r\nProcesso: 00965-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Xavier da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Xavier da Silva\r\n\r\nVIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS OU COM A 1ª PARCELA, CASO OPTE PELO PARCELAMENTO, DESDE JA DEFERIDO POR ESTE JUIZO EM QUANTAS PARCELAS FOREM NECESSARIAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProcesso: 01042-2002-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDA DE ALMEIDA ALVES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ, Rte ZENILDA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DO LAUDO PERICIAL DE FL.780 \r\n\r\nProcesso: 01635-2005-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone Youssef dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasi S.A., Rte Simone Youssef dos Santos\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DO LAUDO PERICIAL DE FL.309. \r\n\r\nProcesso: 00334-2005-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Pacheco de Araujo [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Pacheco de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls FL.200.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Karina Falcao Ulysses [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRdo: Araujo Lima Rep. e Com. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karina Falcao Ulysses\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 63/68 , NOTADAMENTOE FLS.64 E 68, ESCLARECENDO QUAL A PARCELA EFETIVAMENTE NAO QUITADA POIS VERIFICA-SE QUE FORAM PAGOS VALORES DIFERENCIADOS, TOTALIZANDO UM VALOR DE R$ 1.350,00 . PZ:05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 02118-1997-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO CORREA BRANDAO [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879 §2º, CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 00796-2000-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NANCI FURTADO DE ANDRADE MOTA PASCOAL [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte NANCI FURTADO DE ANDRADE MOTA PASCOAL\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DE LAUDO PERICIAL DE FL.558 \r\n\r\nProcesso: 00658-2004-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MARCEL TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MARCEL TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.116.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00019-2003-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SEVERO DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Denise Sampaio Pimentel (OAB: RJ 105390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SEVERO DA SILVA FILHO, Rdo MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.204 \r\n\r\nProcesso: 00545-1997-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DARCY GUIMARAES CORREA N/P REPRES IONE SHOLL GUIMARAES CORREA E OUTROS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Rte DARCY GUIMARAES CORREA N/P REPRES IONE SHOLL GUIMARAES CORREA E OUTROS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1764 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO EM RELAÇÃO AO PERIODO DE SET/2001 ATE MARÇO DE 2006 FACE AO ART.794,I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00459-2005-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda dos Santos de Assis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01188-2006-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiana Oliveira da Silva [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRdo: Irg America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irg America Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RDA C/O PGTO DA 1ª PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01273-2004-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Bento da Costa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Equi Design Cenografia Ltda [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Bento da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. FL.134/138 E 139/141. PZ:5 DIAS (DESP. FL.142)\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Ferreira da Silva [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Ferreira da Silva\r\n\r\nVENHA COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIASD, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.126 \r\n\r\nProcesso: 01054-2006-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roque Douglas Benicio dos Santos [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira (OAB: RJ 107407 - D)]\r\n\r\nRdo: Motta Carvalho Acessor de Modas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roque Douglas Benicio dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.31. NADA A DEFERIR. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00478-2005-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cleia Goncalves de Brito [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nVIR COM A COMPROVAÇÃO DO PAGTO DOS EMOLUMENTOS A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDA A CERTIDAO REQUERIDA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00180-2007-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosilea Varela da Costa [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria da Praca Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria da Praca Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS(ART.879, §2º, CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(DESP.FL.34) \r\n\r\nProcesso: 00508-2004-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE JOSE DIAS LEITE [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRO CLINICO MADUREIRA [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE JOSE DIAS LEITE\r\n\r\nVENHA O RTE C/DOCUMENTO MENCIONADO NA PET DE FL.112.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00133-2008-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Octacilio Bides Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Octacilio Bides Alves\r\n\r\nVIR EM 10 DIAS COM DISQUETE CONTNEDO A INICIAL NO FORMATO ARIAL- 6,5 - RTF. \r\n\r\nProcesso: 00437-2006-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Carneiro Ribeiro Pinto [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Carneiro Ribeiro Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 233.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00495-2005-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anna Maria Finizio Carelli [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.392. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879,§2º, CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00177-2000-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURO RICARDO GUIMARAES [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO RICARDO GUIMARAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.332\r\n\r\nProcesso: 01324-2004-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVIR EM 5 DIAS COM O ENDEREÇO DA AGENCIA BANCARIA DO UNIBANCO A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDA A DILIGENCIA.(FL.75) \r\n\r\nProcesso: 00762-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Noel Amaral Santos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: BMB Log Servicos de Operacoes Logistica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Noel Amaral Santos\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DE LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA NO PRAZO ADICIONAL D3E 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProcesso: 00109-2004-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA TAVARES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. FL.122.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00031-2007-016-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Luciano Lima [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Professores Publicos e Particulares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. FL.36.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00351-2002-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JACQUES DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JACQUES DE SOUZA RIBEIRO, Rdo MPC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.369 ITEM 1. CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00135-2006-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CAMILA PORTO BALBI [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAMILA PORTO BALBI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE S/IMPUGNAÇÃO DE FL.184.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00150-1992-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRACILDA BORGES E OUTRAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACILDA BORGES E OUTRAS, Rte JOANA RITA DE CASSIA, Rte MARCIA OLIVEIRA LOPES DA ROCHA\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM AS PEÇAS NECESSARIAS PARA A FORMAÇÃO DO PRECATORIO. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00851-2004-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AMANDA GOMES DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.155. NADA A DEFERIR. AGUARDAR A GARANTIA INEGRAL DO JUIZO E RESPOSTA DO OFICIO DE FL.RETRO. \r\n\r\nProcesso: 00060-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Belo da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte - CENTRAL\r\n\r\nDEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO AS FL.316. PZ:8 DIAS.(DEPS.FL.359 ITEM 2) \r\n\r\nId: 538988"
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "548053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00972-2001-017-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA\r\n\r\nRdo: M.F.DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 548053"
                            ],
                            "548054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00778-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Silva Sant Anna [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nA ré deverá proceder ao depósito dos 20% de pensão alimentícia diretamente na conta especificada no termo de conciliação de fls. 67 e não na conta deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00685-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rudolfo Hatschek Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege S.A. Transportes de Valores, Rte Rudolfo Hatschek Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-1997-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DYONE JORGE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DYONE JORGE MOREIRA DE SOUZA, Rdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2004-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CESAR CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CESAR CARVALHO, Rdo REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00780-2004-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL REIS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRdo: TELELISTAS EDITORA SA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DANJUR PRODUCOES LTDA, Rte MANOEL REIS DE OLIVEIRA, Rdo TELEISTAS REGIAO 01, Rdo TELELISTAS EDITORA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paula Farias Policarpo [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital das Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital das Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, Rte Paula Farias Policarpo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Rocha Barcelos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Joelma Rocha Barcelos, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2006-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Nascimento [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00099-2003-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 232, atualizados em 14/05/08, no valor de R$ 1.799,83 equivalentes a 151.789,74813 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00413-2007-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alves de Almeida [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento do acordo descumprido de fls. 29, com multa de 80%, em ate 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00552-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARISTIDES VIEIRA ALVES [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01138-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Tadeu Alves da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Konomi Ai Restaurante Ltda. [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Tadeu Alves da Silva, Rdo Konomi Ai Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 90, atualizados em 05/05/08, no valor de R$ 6.066,82 equivalentes a 511.649,19185 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Foi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 01605-2001-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA BRETAS GOMES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida Luminarias Columbia Ind Com Ltda-ME-a/c 2 Liquid Judicial [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA BRETAS GOMES\r\n\r\nVenha a parte autora com certidão acerca da existência ou inexistência de dependentes previdenciários para comprovação do alegado no item 2.2 da petição de 14/12/07 .\r\n\r\nProcesso: 02041-1996-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO AZARIAS RIBEIRO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO AZARIAS RIBEIRO, Rdo SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES, sucessora da reclamada, através de penhora on line, via BACEN/JUD .\r\n\r\nProcesso: 02627-1991-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BORGES DOS SANTOS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2564, inclusive para que se manifeste sobre os cálculos dos reclamantes, no prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00866-2007-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edna Maria Pereira Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Luxo do Embau Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Maria Pereira Barbosa\r\n\r\nCiência a parte autora da notícia de falecimento do sócio da ré, SR. DOMENICO PITTA .\r\n\r\nId: 548054"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "545124": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 27/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/07/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-020-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: Jose Milton Martins Manoel e Outros. \r\n\r\nExdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - HUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA SPRINGER MUNDIAL DE 18 000 BTUS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO9 E AVALIADO EM R$ -1.000,00. \r\n\r\nHUM APÁRELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA CONSUL AIR MASTER DE 10 000 BTUS, NA COR PRETA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇAÃO, EM USO E AVALIADO EM R$ -700,00. \r\n\r\nHUM APARELHO DE FAX DE MARCA SHARP, MODELO 57157058, NA COR GELO, EM BOM ESTADO, EM USO E AVALIADO EM R$ -350,00. \r\n\r\nDOIS ARQUIVOS DE AÇO COM QUATRO GAVETAS, COM PUXADORES, COM CHAVEF, NA COR GELO, EM REGULALR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E AVALIADO EM R$ -700,00. \r\n\r\nHUM GELADERIA DE MARCA CONSUL, PEQUENA , DE ESCRITÓRIO, NA COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EMMUSO E AVALIADA EM R$ -450,00. \r\n\r\nDOIS ARMARIOS-ESTANTES, NA COR GELO, CLM DUAS PORTAS, CHAVE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO E AVALIADOS EM R$ -500,00. \r\n\r\nHUMA IMPRESSORA HP DESKJET 3535, NA COR GELO E AVALIADA EM R$ -150,00. \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS PENHORADOS - R$ -3.850,00. \r\n\r\nLOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. avaliado em 3.850,00\r\n\r\n2 - HUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA SPRINGER MUNDIAL COM CAPACIDADE PARA 18 000 BTUS, NAS CORES GELO E CREME, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO E AVALIADO EM R$ -1.000,00. \r\n\r\nHUM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE MARCA CONSUL AIR MASTER, COM CAPACIDADE PARA 10 000 BTUS, NA COR PRETA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO E AVALIADO EM R$ -700,00. \r\n\r\nHUM APARELHO DE FAX DE MARCA SHARP, MODELO UX 265,, SÉRIE 57157058, NA COR GELO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO E AVALIADO EM R$ -350,00. \r\n\r\nDOIS ARQUIVOS DE AÇO COM QUATRO GAVETA, COM PUXADORES, CHAVE, NA COR GELO, EM USO E AVALIADOS EM R$ -700,00. \r\n\r\nHUMA GELADEIRA DE MARCA CONSUL, PEQUENA, DE ESCRITÓRIO, NA COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO E AVALIADA EM R$ -450,00. \r\n\r\nDOIS ARMARIOS-ESTANTES, NA COR GELO, COM DUAS PORTAS, CHAVE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E AVALIADOS EM R$ -500,00. \r\n\r\nHUMA IMPRESSOSRA HP DESK JET 3535, NA COR GELO, AVALIADA EM R$ =150,00. \r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS PENHORADOS - R$ -3.850,00. \r\n\r\nLOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. avaliado em 3.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DE JACAREPAGUÁ, 7655/727, JACAREPAGUÁ , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 545124"
                            ],
                            "545149": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 27/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/07/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00710-2002-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA DE FATIMA MACHADO e Outros. Adv.: Francisco Dias Ferreira OAB.: RJ 62575 D\r\n\r\nRdo: TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA e Outros. Adv.: Antonio Carlos Miranda Alves OAB.: RJ 28904 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - (50) conjuntos de mesas e cadeiras (carteiras escolares para maternal) de cor azul, marca Deskmóveis Escolares, em bom estado e avaliadas em R$ 2.500,00 avaliado em 2.500,00\r\n\r\n2 - CINQÜENTA CONJUNTOS DE MESAS E CADEIRAS - CARTEIRAS ESCOLARES PARA MATERNAL - NA COR AZUL., DE MARCA DESK MÓVEIS ESCOLARES, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E AVALIADAS EM R$ -2.500,00. LOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. avaliado em 2.500,00\r\n\r\n3 - CINQÜENTA CONJUNTOS DE MESAS E CADEIRAS - CARTEIRAS ESCOLARES PARA MATERNAL - NA COR AZUL, DE MARCA DESK MÓVEIS ESCOLARES, EM BOM ESTADO E AVALIADAS EM R$ -2.500,00. \r\n\r\nLOCAL DA PRAÇA - SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA. avaliado em 2.500,00\r\n\r\n4 - CINQÜENTA CONJUNTOS DE MESA E CARTEIRAS ESCOLARES PARA MATERNAL, NA COR AZUL, DE MARCA DESK NÓVEIS, EM BOM ESTADO E AVALIADAS EM R$ -2.500,00 avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CAMARAGIBE, 24, TIJUCA , RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 545149"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "536027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02179-1998-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA, Rdo INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Pereira dos Santos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rte: Tania Teixeira Memoria [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rte: Antonia Maria de Vasconcellos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rte: Angela Maria de Barros Alonso [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rte: Maria Jose Lucas Monteiro da Silva [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo Caixa Seguradora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias\r\n\r\nProcesso: 01418-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia de Vasconcellos Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Fuel System Ltda. [Adv. Suely Veras Silva (OAB: RJ 86958 - D)], Rdo: Elfio de Carvalho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gas Fuel System Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01446-1997-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO SERGIO DA SILVA SOARES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRdo: BARLEY´S LOJAS DE DEPTOS LTDA (MASSA FALIDA) A/C 1 VARA EMPRESARIAL N/ [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARLEY´S LOJAS DE DEPTOS LTDA (MASSA FALIDA) A/C 1 VARA EMPRESARIAL N/\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Goncalves [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01282-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Felisbino [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01286-1994-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS ALIMENTACAO REFEICAO EMPREEND S/A [Adv. Munik Braguez Nunes de Aragao (OAB: RJ 60396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01304-1996-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUPIRA CONCEICAO DE JESUS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTINA CLOCK DE SEIXAS [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUPIRA CONCEICAO DE JESUS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO EDIFICIO ANITA [Adv. Maria Tereza Pliego Lami (OAB: RJ 74268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO EDIFICIO ANITA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01130-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Daniel Sarmento de Albuquerque [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Daniel Sarmento de Albuquerque, Rdo Empresa Folha da Manha S.A.\r\n\r\nVista às partes. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2000-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA MATIAS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Rte: JALDO CABRAL FURTADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Rte: ROGERIO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Rte: LUIZ CARLOS CARDOZO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilever Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00518-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Cesar de Souza Gomes [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRdo: V. Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Mello (OAB: ES 9714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo V. Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido a título de multa em 48 horas no valor de R$ 1.750,00, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01154-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FREIRE DA SILVA FILHO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo: SENDAS S/A [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FREIRE DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo de sobrestamento do feito por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00518-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Cesar de Souza Gomes [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRdo: V. Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Mello (OAB: ES 9714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo V. Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido a título de multa no valor de R$ 1.750,00, em 48 horas,sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00522-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE DUAILIBE ZANCHETTA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRdo: L. SCHUBACK PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (OAB: RJ 54206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE DUAILIBE ZANCHETTA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00632-2001-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE LIMA PENNA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE LIMA PENNA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2000-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA BENTO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRUTURA TUBULARES RHOR SA, Rdo: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA BENTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01360-2000-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA BENTO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRUTURA TUBULARES RHOR SA, Rdo: CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA BENTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2001-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE LIMA PENNA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE LIMA PENNA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00172-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARCENIO DE SOUZA ANTUNES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARCENIO DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00369-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Fonseca Felicio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Fonseca Felicio\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em dez dias sucessivos, começando pelo autor\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Fernando da Silva Ribeiro [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00428-1992-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA. [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias\r\n\r\nProcesso: 00999-2004-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSIANE DOS SANTOS DA SILVA CARNEIRO [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRdo: LESSY INDUSTRIA COM CONFECCOES ACESSORIOS LTDA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIANE DOS SANTOS DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Franca de Oliveira [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Franca de Oliveira, Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00723-1993-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRdo: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias\r\n\r\nProcesso: 00729-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO LIMA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROMECANICA D J LTDA ME [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2003-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MOTTA RIBEIRO [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRdo: TALITA REBELO DIAS, Rdo: GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MOTTA RIBEIRO\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob as penas da lei no prazo de dez dias\r\n\r\nProcesso: 00796-2002-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FIRMINO DA SILVA FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIAL SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO FIRMINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01387-2004-021-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: MARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: STANDARD COMUNICACOES LTDA, Rdo: MULTICEL TELECOM LTDA [Adv. Jose da Silva Vieira Filho (OAB: MG 45735 - D)], Rdo: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ROGERIO PACHECO DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01396-2000-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR LOPES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias\r\n\r\nProcesso: 01714-1990-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADELIA VICENTE E OUTRAS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELIA VICENTE E OUTRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias\r\n\r\nProcesso: 02218-1998-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA MATTOS SARTINI [Adv. Paulo Luiz da Silva (OAB: RJ 19386 - D)]\r\n\r\nRdo: BRR ASSESS COBRANCA ADMINISTRACAO E CREDIARIO [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA MATTOS SARTINI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR DE SOUSA LIMA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias\r\n\r\nProcesso: 01654-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Mafra de Azeredo [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: Siansa Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Mafra de Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias\r\n\r\nProcesso: 01899-1998-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSUEL DOS SANTOS [Adv. Naikaifa Alves (OAB: RJ 80018 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUEL DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01957-1995-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02050-2001-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01487-1993-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA ALVES DE MARINHO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRdo: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZA ALVES DE MARINHO, Rdo NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos pelo prazo sucessivo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01527-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner da Cruz Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Seg. e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Seg. e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01555-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiano V. de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson da Silva Julio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Vilela Monteiro [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson da Silva Julio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Pochettini Costa [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRdo: Talent Pro Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Rdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Pochettini Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01856-1996-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO BOARETO BASTOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODOLFO BOARETO BASTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00854-1994-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: COSME BRITO CARNEIRO Sucedido por DALVA DA SILVA BRITO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nVenja com as certidões de RGI dos imóveis indicados em vinte dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nId: 536027"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "543442": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01547-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Pereira de Moraes\r\n\r\nRdo: Impramex Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Impramex Engenharia e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- \r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00136-2006-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Sanches Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia de Paula Costa Pinheiro, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Joselito Felix da Silva, Melquiades dos Santos Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Miguel dos Reis Siqueira Neto\r\n\r\nRdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Sao Jose de Campo Grande, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2007-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Adriano dos Santos Neves\r\n\r\nRdo: Free Light Equipamentos Eletricos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Light Equipamentos Eletricos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hugo David Barriga Sotelo\r\n\r\nRdo: Federacao de Volei e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda. - COOMPS, Federacao de Volei, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543442"
                            ],
                            "543444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01118-2003-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAPHAEL MURATORI BASILIO [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA [Adv. Vania Regina Pessoa Cyriaco (OAB: RJ 86049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAPHAEL MURATORI BASILIO\r\n\r\nIndique o Rte meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00850-2006-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andreh Wanderley de Azevedo Almeida [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRdo: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Accenture do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2002-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2001-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DOS SANTOS BARROS [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRdo: TSI ENGENHARIA DE IMAGEM LTDA [Adv. Eduardo Augusto Penteado (OAB: RJ 88737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2002-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA GONCALVES FONSECA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: MISTER FRED e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA GONCALVES FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77: \"J. Indefiro, por ora, face a ausencia de citação.Int\". Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Silva Gomes [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Silva Gomes\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00297-2003-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KARLA MARTINS LEAL DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: DANIELA D ANDREA DE LUCA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DANIELA D ANDREA DE LUCA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2002-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SULAMITA PAULA DE MORAES [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SULAMITA PAULA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2004-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS, Rte WALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nVenham as partes em dia de audiência para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2005-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ramos de Sousa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Ramos de Sousa\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00755-1999-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARTUR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTUR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 13.297,65 equivalentes a 1.122.101,11 TRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 01649-2003-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELSTON PEREIRA DE MELLO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: CIENCIA E FLORA PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELSTON PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-2002-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ROBERTO BARROS ALLIL [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA N/P LINA CRISTINA MAESTRELLI DE MIRANDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ROBERTO BARROS ALLIL\r\n\r\nVista ao Reclamante, que deverá apresentar os endereços dos demais proprietários, para viabilizar o prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01576-2003-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SUTHIL BARBOSA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Aje Vigilancia Seguranca Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SUTHIL BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02048-2001-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA RAMOS PORTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Andre de Souza Santos (OAB: RJ 88861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA RAMOS PORTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00163-1995-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO SEVERINO DE ANDRADE\r\n\r\n\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 16.834,41 equivalentes a 1.419.779,64 TRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 01487-2006-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Paiva Barbosa [Adv. Andrea de Sousa Torres (OAB: RJ 106724 - D)]\r\n\r\nRdo: Visual Fashion Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Paiva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2002-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA MACHADO GOMES [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA MACHADO GOMES\r\n\r\n\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 7.007,71 equivalentes a 591.334,49 TRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 01480-2004-024-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nCgdo: PAULO HENRIQUE CORTELETTI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VARIG SA VIACAO AEREA RIOGRANDENSE\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2002-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)]\r\n\r\nRdo: R PINTO CARPINTARIA E MARCENARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO CESAR DA CONCEICAO\r\n\r\nIndique o Rte meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00708-2001-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ GILO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Felipe Veloso de Oliveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ GILO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"J. Indefiro. Neste processo só há um Rdo.\" .\r\n\r\nProcesso: 00472-1997-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL VIANA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL VIANA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00131-1997-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EDITE DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EDITE DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o número do seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01884-2000-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO HENRIQUE DAMAS [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO HENRIQUE DAMAS\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02217-1996-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DA COSTA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS DA COSTA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02247-1991-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KATIA CRISTINA SANTOS DE MOURA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: HRJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA CRISTINA SANTOS DE MOURA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02627-1990-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELESTE GABRIELSEN [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUND LEGIAO BRASIL DE ASSISTENCIA LTDA [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral (OAB: RJ 35337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELESTE GABRIELSEN\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-1990-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI FROCHTENGARTEN [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI FROCHTENGARTEN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2000-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO BEZERRA DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a data da quebra e copia da sentenca de falencia. \r\n\r\nProcesso: 02034-1991-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro (OAB: RJ 49000 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01989-1992-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR MAIA PRZEWODOSKI [Adv. Paulo Cesar Maia Przewodowski (OAB: RJ 76159 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nId: 543444"
                            ]
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                            "549004": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01254-2006-025-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Denise Dias Pereira\r\n\r\nRdo: Marc Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marc Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/06/2008 AS 09:55 HORAS NESTA VARA.\r\n\r\nFICA CIENTE, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 00513-2001-025-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS FELIPE DA CONCEICAO\r\n\r\nRdo: CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando,\r\n\r\noutrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a\r\n\r\nseu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o.\r\n\r\nda CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do\r\n\r\nartigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do\r\n\r\nDecreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%),\r\n\r\natraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909\r\n\r\n(reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do\r\n\r\nefetivo recolhimento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549004"
                            ],
                            "547855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00936-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Vieira de Sousa [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Point do Acaraje Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Vieira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75: CIENCIA DO OFICIO DE FL. 75.\r\n\r\nProcesso: 01668-2004-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE JESUS MACEDO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nDepositar, em 48 horas, honorarios periciais no valor de R$ 2.700,00, estimados às fls. 209, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Franco dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Tecnologia em Administracao - CETEAD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Franco dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01303-1996-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS INOCENCIO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Paulo Machado Ferreira da Silva (OAB: RJ 31466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS INOCENCIO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nfls. 214, 221, 229 e 238.\r\n\r\nProcesso: 01620-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Luciana Martins [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRdo: Banca de Jornal R 1 [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Luciana Martins\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nfls. 23 v.\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cavalcante de Oliveira Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01439-2002-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA DO NASCIMENTO ISMAEL [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANRIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA DO NASCIMENTO ISMAEL\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nfls. 226, 228, 229 v., 231, 232 v., 233 v. e 234 v..\r\n\r\nProcesso: 01268-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arilson Gomes da Penha [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego. .\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Teixeira de Lima [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira (OAB: RJ 119483 - D)]\r\n\r\nRdo: Chic Pastelaria Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Teixeira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 18. \"Reporto-me ao despacho da fl. 16.\"\r\n\r\nProcesso: 01121-2001-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE SANTANA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORES TROPICAIS BOUTIQUE LTDA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 251, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2003-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da multa cominada as fls. 210. R$ 663,64 \r\n\r\nProcesso: 00798-2005-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helio Silva Sadayuki [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRdo: Escobar Turismo e Viagens Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Silva Sadayuki\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a data da quebra. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2003-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LINDENBERG LIMA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANKLIN FERREIRA PINTO [Adv. Artur Santa Rita da Silva (OAB: RJ 77412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDENBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nfls. 148.\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Bencardino [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Bencardino\r\n\r\nDepositar, em 48 horas, honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, estimados as fls. 347, pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Joao da Silva [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 48 horas, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00599-1998-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nfls. 100.\r\n\r\nProcesso: 00541-2005-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mariselma Costa Muniz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Jequia Iate Clube [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariselma Costa Muniz\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nfls. 100\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jane Vieira de Matos [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRdo: Erica Bayma Salles [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Vieira de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 49/51, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Pires Fernandes [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Ely Carneiro Dias - Fabrica de Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Pires Fernandes\r\n\r\nAtente o reclamante para o inteiro teor da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 65 verso em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DELMI DE CASTRO VALENTIM JUNIOR(ESPOLIO DE) [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Julio Marcio de Almeida Santos (OAB: MG 62993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELMI DE CASTRO VALENTIM JUNIOR(ESPOLIO DE)\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 228, eis que a penhora requerida depende de previa e valida citacao. \r\n\r\nProcesso: 00417-2005-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Eugenio de castro [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Transnave - Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transnave - Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. fls. 78 e 90.\r\n\r\nProcesso: 00098-1996-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOACI FERREIRA DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 536. \"Ciencia a reclamada da transferencia realizada na fl. 535.\"\r\n\r\nProcesso: 00078-2006-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Morais Rosa [Adv. Luiz Carlos Domingues (OAB: RJ 80853 - D)]\r\n\r\nRdo: Premiata Comercio Industria de Roupas Ltda ME [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Morais Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48. \"O documento da fl. 47 nao comprova o arquivamento do feito. Reporto-me ao despacho da fl. 39, parte final.\"\r\n\r\nProcesso: 01724-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Ignacio Machado [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01653-1995-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EURIDICE ALVES PEREIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI SERV ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EURIDICE ALVES PEREIRA\r\n\r\nVenha o advogado com o novo endereco do reclamante, em 10 dias, pena de, nao o fazendo, concluir o juizo que seu paradeiro e desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 01376-2003-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DOS SANTOS BARROS [Adv. Francisco Soares Lima (OAB: RJ 64863 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA LIDER DA TIJUCA LTDA [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nfls. 164 e 172.\r\n\r\nProcesso: 01347-2005-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia dos Santos Campos Castilho [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRdo: Medic Center do Brasil - Magri Diet [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia dos Santos Campos Castilho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio dos Santos [Adv. Antonio Carlos Silverio de Melo (OAB: RJ 143027 - D)]\r\n\r\nRdo: Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-025-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Denise Nogueira Valente [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nSPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDepositar, em 48 horas, honorarios periciais no valor de R$ 3.500,00, estimados as fls. 472/473. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2003-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA CARLA MENNA BARRETO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU BBA S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU BBA S/A\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2004-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO JOSE SOUZA DE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2001-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VITOR FERNANDES DE JESUS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR FERNANDES DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nfls. 249.\r\n\r\nProcesso: 00880-2006-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dinah Jose de Almeida [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: RG Servicos Especializados Ltda. [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dinah Jose de Almeida\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nfls. 121 v.\r\n\r\nProcesso: 00853-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Mediem Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mediem Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00847-2001-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMAR DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: VIA RIO VEICULOS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMAR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nfls. 173\r\n\r\nProcesso: 00833-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGER NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: JAKE CRISTINA MODAS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JAKE CRISTINA MODAS LTDA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00827-1999-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DA SILVEIRA SANTANA [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nRdo: Azurra Esforco Jornais, Revistas e Bazar LTDA [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO DA SILVEIRA SANTANA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nfls. 231.\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Freire Ribeiro [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopcenter Cooperativa dos Trabalhadores em Telecomunicacoes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Freire Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Oliveira Pereira [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2005-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Getulio de Lima Barreto [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestimos Servicos e Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Getulio de Lima Barreto\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. Nada a deferir na peticao de fls. 162.\r\n\r\nProcesso: 00404-2005-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denise Estabille de Freitas [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Estabille de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katia Maria Sales Fonseca da Silva [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRdo: Bopah Comercio e Distribuicao de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Christian Casar Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Maria Sales Fonseca da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2006-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina da Silva Figueiredo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina da Silva Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nfls. 129\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Adriano Ferreira de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 654/08, tendo em vista o deposito de fls. 195. .\r\n\r\nId: 547855"
                            ]
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                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "548148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00348-2004-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TADEU SIMAS DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Maria Rosalia da Silva Lima (OAB: RJ 46640 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TADEU SIMAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 222.\r\n\r\nProcesso: 00281-1985-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AFONSO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AFONSO GONCALVES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 1708 guias darf e gps \r\n\r\nProcesso: 00589-1990-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRdo: OCASA COURIER LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando o despacho de fls 194.\r\n\r\nProcesso: 00959-2007-026-01-00-7 - ACHP\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes [Adv. Jose Hilton Barros Almeida (OAB: RJ 30305 - D)], Aut: Jose Hilton Barros Almeida [Adv. Jose Hilton Barros Almeida (OAB: RJ 30305 - D)]\r\n\r\nReu: Antonio Sergio Magalhaes Pinheiro [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)], Reu: Jose Marcelo Magalhaes Pinheiro, Reu: Star Bike O Point das Bicicletas Ltda. ME [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes, Aut Jose Hilton Barros Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 81. \r\n\r\nProcesso: 00644-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Werlaine Donato da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Rdo: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Werlaine Donato da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Laecio Fontes de Lima [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laecio Fontes de Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de fls 138 .\r\n\r\nProcesso: 00425-1998-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL VICENTE [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: S T S COMERCIO INDUSTRIA ASSESS INTERNAC LTDA [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL VICENTE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 121 \r\n\r\nProcesso: 01509-2002-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nRdo: CSR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 1322 ,homologo os cálculos de fls 1319 no valor total de R$ 13351,56.\r\n\r\njuíso garantido pelo depósito de fl 1285. \r\n\r\nProcesso: 01593-1999-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE SOUZA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRdo: TIANA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 301 gias darf e gps. \r\n\r\nProcesso: 01041-2005-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Donato Borges Nascimento Junior [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Donato Borges Nascimento Junior, Rdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado no dia 06 de junho de 2008, as 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01076-1993-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO CARDOSO GUIMARAES [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRdo: CRA - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRA - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Rte MARCOS ANTONIO CARDOSO GUIMARAES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 248 \r\n\r\nProcesso: 00697-1998-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADILTON PEREIRA SILVA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: MG 94933 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA IBICUI LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILTON PEREIRA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 217, venha com o cálculo em 10 dias , sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Rodrigo Barbosa de Oliveira [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRdo: Geral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Rodrigo Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 180. \r\n\r\nId: 548148"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/05/2008\r\n\r\n00110-2004-028-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: PARKHOLDING PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SA,RAPHAEL RIVALDO DE CARA,ART RIO DIVERSOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PARKHOLDING PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância correspondente a 239.863,62 Trs pro-rata, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00563-2005-028-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Neuziel Carmo de Souza\r\n\r\nExecutado: Claudia de Paula Costa Pinho,Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,Melaquiades dos Santos Filho,Joselito Felix da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia de Paula Costa Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância correspodente a 1.001.658,96271 Trs pro-rata, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joselito Felix da Cunha,Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,Melaquiades dos Santos Filho,Joselito Felix da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Joselito Felix da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância correspodente a 1.001.658,96271 Trs pro-rata, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Melaquiades dos Santos Filho,Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,Melaquiades dos Santos Filho,Joselito Felix da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Melaquiades dos Santos Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância correspodente a 1.001.658,96271 Trs pro-rat, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00748-1994-028-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE DELIO FRANCELINO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Therezinha Moraes de Oliveira,MASTER ESTRUTURA DE FERRO S/C LTDA ME,SISTENS EST.FERRO S/C LTDA ME A/C SOCIO,SISTENS EST.FERRO S/C LTDA ME A/C SOCIA,Alipio da Costa Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Therezinha Moraes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância correspondente a 1.052.314,88 Trs pro-rata, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alipio da Costa Mello,MASTER ESTRUTURA DE FERRO S/C LTDA ME,SISTENS EST.FERRO S/C LTDA ME A/C SOCIO,SISTENS EST.FERRO S/C LTDA ME A/C SOCIA,Alipio da Costa Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Alipio da Costa Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância correspondente a 1.052.314,88 Trs pro-rata, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542803"
                            ],
                            "546175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01545-2006-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Delio do Nascimento Rodrigues [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: R. Renault Producoes Ltda. [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delio do Nascimento Rodrigues\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 33.977,24 ou 2.865.490,64 TRs, sendo R$ 29.545,43 ou 2.491.731,32 TRs pro-rata referentes ao crédito do reclamante e R$ 4.431,81 ou 373.759,32 TRs pro-rata referentes aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 01652-2006-028-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 13.028,15 ou 1.098.736,74 TRs pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 02551-1991-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEA RIBEIRO COSTA DE MIRANDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEA RIBEIRO COSTA DE MIRANDA\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 48.666,50 ou 4.104.318,3056 TRs pro-rata, referente ao crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 00997-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Saes Ropon Horta [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Pingon Industria e Comercio de Locacao de Equipamentos Ltda. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Saes Ropon Horta\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 34.060,79 ou 2.872.536,87 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 01142-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucylene Cristinie Rego da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucylene Cristinie Rego da Silva\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 16.945,29 ou 1.429.091,06 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 01172-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cleusa Maria Martins Cardoso [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleusa Maria Martins Cardoso\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 9.101,68 ou 768.870,71 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 01274-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 2.806,42 ou 236.681,09 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 01309-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei dos Santos [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRdo: Codepe Transportes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei dos Santos\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 12.479,81 ou 1.052.492,16 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 01513-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josiel Alves da Rocha [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiel Alves da Rocha\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 7.806,23 ou 658.343,02 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 00685-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR FARIA NERY [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRdo: AJIR TELECOM SERV TELECOMUNICACOES E COM LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR FARIA NERY\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 27.263,14 ou 2.299.253,04 TRs pro-rata, sendo R$ 24.360,60 ou 2.054.465,61 TRs pro-rata referentes ao crédito do reclamante e R$ 2.902,54 ou 244.787,43 TRs pro-rata referentes ao FGTS a ser depositado. \r\n\r\nProcesso: 00685-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR FARIA NERY [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRdo: AJIR TELECOM SERV TELECOMUNICACOES E COM LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR FARIA NERY\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 18.381,14 ou 1.550.184,32 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 00801-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Pereira Viard [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa (OAB: RJ 112398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Pereira Viard\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 27.486,43 ou 2.320.799,0529 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 00803-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 56.055,44 ou 4.727.468,69 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 00927-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUY BAUER CESAR [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUY BAUER CESAR\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 49.543,90 ou 4.178.314,11 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 00584-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson Ney Silva de Azevedo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Ney Silva de Azevedo\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 21.975,98 ou 1.853.357,27 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 00528-2005-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Fadda Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. - RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Fadda Ribeiro\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 9.177,01 ou 773.948,57 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vili Carlos Deters [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Godinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vili Carlos Deters\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 33.283,48 ou 2.806.981,97 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos dos Santos Vieira [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos dos Santos Vieira\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 8.115,90 ou 684.459,23 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 00115-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Jeronymo dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Trans Carro Rio Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Jeronymo dos Santos\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 19.362,98 ou 1.632.988,37 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marinalva dos Santos Silva [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRdo: Mug Landia Confeitaria e Lanches Ltda. [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinalva dos Santos Silva\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 5.052,91 ou 426.140,15 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 00358-1991-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANGELICA OLIVEIRA MALTA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANGELICA OLIVEIRA MALTA DE SOUZA\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 15.801,22 ou 1.332.642,32 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 00414-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz de Lima [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: Interprice Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz de Lima\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 21.677,10 ou 1.828.151,05 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 00491-2006-028-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Artur Osorio Marques Falk [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nReu: Vera Lucia Viegas da Silva [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Vera Lucia Viegas da Silva\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 265,49, referente a indenização devida à ré-reconvinte, ficando ciente de que o juízo encontra-se garantido, uma vez que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00245-2004-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 108.541,10 ou 9.153.877,88 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 02269-1997-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM ADELIA DE MORAES PEDRO\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 671.913,29 ou 56.666.204,79 TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marlucia Mota de Farias [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRdo: Tupiacy Afonso do Rego [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlucia Mota de Farias\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em R$ 2.688,11 ou 226.703,35 TRs pro-rata. \r\n\r\nId: 546175"
                            ],
                            "542804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00457-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE MARIA DA SILVA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 217. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00261-1996-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA PIRES PIMENTEL [Adv. Andreia Cristina Sperandio de Melo (OAB: RJ 93045 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PROF MONTEIRO BARBOSA LTDA N/P SOCIO [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA PIRES PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de imposto de renda. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Beatriz Ramos Diniz [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AEREO TRANSPORTES AEREOS S/A, Rte Fatima Beatriz Ramos Diniz, Rdo GOL TRANSPORTES AEREOS SA, Rdo NORDESTE LINHAS AEREAS S/A EM LIQUIDACAO JUDICIAL, Rdo RIO SUL LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rdo S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A, Rdo VOLO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2003-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 198/201, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00536-1997-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO RAMALHO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEC EMP BRASILEIRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO RAMALHO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.264, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00584-2003-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE SOUZA FRANCO [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRdo: SPLASH PARK HOTEL CLUB [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.144/145, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Lonier S/C Ltda. ME [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco Lonier S/C Ltda. ME\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01399-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco da Silva [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: RWB Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco da Silva, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados, devendo a reclamada indicar eventual valor devido a título de imposto de renda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Guimaraes dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Guimaraes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.934/935, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleide Helena Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa (OAB: RJ 58188 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Veterinarios Manguinhos Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleide Helena Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-028-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eloan Tavares Valente [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nSPDO: Vertical Elevadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Eloan Tavares Valente\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.126, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01099-1998-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PACHECO MARINHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PACHECO MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por mais 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2001-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVO S.A.(NOVA DENONINACAO DE TELEFONICA CELULAR S/A) [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01268-2001-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00975-1998-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS BERRUEZO SALAZAR [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro (OAB: RJ 28980 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA CARIOCA LTDA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIS BERRUEZO SALAZAR\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo indicar outros meios para prosseguimento em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2001-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JONATAS RODRIGUES SOARES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A sucessora de [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONATAS RODRIGUES SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 795, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00731-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Hilzete Souza Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Sucos Jacarepagua Rio Shopping Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilzete Souza Pereira\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson da Cunha Lima [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros (OAB: RJ 54852 - D)]\r\n\r\nRdo: Funeraria Flor de Campo Grande Ltda. [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson da Cunha Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.51/52, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00607-1994-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEDA OLIVEIRA CASADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Sant Anna Vieira Almeida [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRdo: Work Time Assessoria Empresarial [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Sant Anna Vieira Almeida\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00403-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILVANDRO NUNES RIOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR VICTORIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILVANDRO NUNES RIOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Indeferido o requerimento autoral de fls.84, uma vez que não comprovado que o titular do veículo seja o sócio da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00429-1997-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDER DOS SANTOS MARTINS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte WANDER DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Martins dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2006-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ruberlandia Correia de Souza [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosana Daniel da Costa Rubi Leal [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruberlandia Correia de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49, devendo apresentar novos cálculos, desmenbrados mês a mês, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00044-2006-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Evaristo de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 542804"
                            ],
                            "546174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/05/2008\r\n\r\n01652-2006-028-01-00-5 ACO\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nExecutado: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.027,79 ou 1.098.736,74 Trs pro-rata, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01309-2006-028-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Vanderlei dos Santos\r\n\r\nExecutado: Codepe Transportes e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Codepe Transportes e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.479,81 ou 1.052.492,16 Trs pro-rata, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546174"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "548022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01613-2007-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Elias da Silva [Adv. Eluise de Carvalho Martins (OAB: RJ 52276 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Ernani Cotrim [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Ernani Cotrim, Rte Jose Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 548022"
                            ],
                            "548023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01052-2007-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonito de Oliveira Pires [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRdo: Pirozzi Cereais Ltda. [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonito de Oliveira Pires, Rdo Pirozzi Cereais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. E extinta com analise de merito a reconvençao.\r\n\r\nId: 548023"
                            ],
                            "548024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00291-2007-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eleusania de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Bella Gourmet Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bella Gourmet Restaurante Ltda., Rte Eleusania de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 548024"
                            ],
                            "548025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01387-2006-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Silva de Oliveira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Rte Jorge Silva de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 548025"
                            ],
                            "548026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01594-2007-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anastacio Otaviano de Souza [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Bairrao Nova Era Ltda. [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anastacio Otaviano de Souza, Rdo Confeitaria Bairrao Nova Era Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 548026"
                            ],
                            "548027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01582-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manoel do Nascimento Filho [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nRdo: Embalario Comercio de Embalagem e de Polpas de Frutas Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Manoel do Nascimento Filho, Rdo Embalario Comercio de Embalagem e de Polpas de Frutas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 548027"
                            ],
                            "548028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01577-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Jose da Silva [Adv. Joselia Emilia da Silva (OAB: RJ 120004 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Rte Gilson Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 548028"
                            ],
                            "548029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01414-2003-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls123, ciencia da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 548029"
                            ],
                            "548030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01419-1992-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEILA FERNANDES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO GUANABARINO [Adv. Gilson Bernardo da Paixao (OAB: RJ 77979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA FERNANDES\r\n\r\nVista dos oficios de fls 319/321, por 05 dias.\r\n\r\nId: 548030"
                            ],
                            "548031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01420-2003-030-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: MARTA GONET [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRdo: LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 548031"
                            ],
                            "548032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01421-2001-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JORGE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: DARDO TRANSPORTADORA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JORGE\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para o prosseguimento da execuçao.\r\n\r\nId: 548032"
                            ],
                            "548033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01448-2004-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BRITO [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO GRAJAU LTDA [Adv. Izaias Barboza de Castro (OAB: RJ 25771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR BRITO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 548033"
                            ],
                            "548034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01524-2007-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir de Lima Pantaleao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeir de Lima Pantaleao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 548034"
                            ],
                            "548035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01702-2003-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO VARGAS [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO VARGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nId: 548035"
                            ],
                            "548036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01717-2003-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EMANUEL BOTELHO SOBREIRA [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMANUEL BOTELHO SOBREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 548036"
                            ],
                            "548037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02017-1999-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CACILDA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRdo: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CACILDA DOS SANTOS PEREIRA, Rdo GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos e convolo do deposito recursal em penhora.\r\n\r\nId: 548037"
                            ],
                            "548038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02076-1992-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ROCHA DE FRANCA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Rosali Rebello da Silva (OAB: RJ 22720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ROCHA DE FRANCA\r\n\r\nFornecer o numero de inscriçao do autor no Cadastro de Pessoa Fisicia.\r\n\r\nId: 548038"
                            ],
                            "548187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-030-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Renato Teixeira Pereira\r\n\r\nRdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 548187"
                            ],
                            "528417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01272-2007-031-01-00-4 - Exte: Teofilo Calixto de Oliveira Exdo: United Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE DEVERA PAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DISCRIMINADA ABAIXO OU GARANTIR A EXECUCAO, REFERENTE A CPE DA 4a.VT./RECIFE: PRINCIPAL R$ 27.887,94 CUSTAS R$ 557,75 COTA PREV R$ 3.163,42 OUTROS R$ 3.000,00 Total R$ 34.609,11 \r\n\r\nProc. RT 000414/00 - Rte: ALEX AZEVEDO Rdo: SUPERSONICO BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, DEVENDO NO PRAZO LEGAL, PAGAR O DEBITO OU NOMEAR BENS DA EMPRESA LIVRES,SOB PENA DE EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 00149-2007-031-01-00-6 - Cgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 120306/D ] Districamp Oeste Bebidas Ltda., Fabio de Souza Nunes: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/5/08 \r\n\r\nProc. 00242-2006-031-01-00-0 - Egte: Jaques Gheiner [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 030539/D ] Jaques Gheiner, Atelco Gomes da Silva: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:07/5/08 \r\n\r\nProc. 00047-2008-031-01-00-1 - Egte: Evandro Vitor da Costa [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 046308/D ] Evandro Vitor da Costa, Miguel Jose Soares de Aquino: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO EXTINTO OS EMBARGOS DE TERCEIRO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:07/5/08 \r\n\r\nProc. 00127-2008-031-01-00-7 - Egte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB:RJ 088097/D AB:RJ 023103/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Walter Xavier Sarmento: CIENCIA DA DECISAO,NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:07/5/08 \r\n\r\nProc. RPS 001721/01 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA MUNIZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] JOSE CARLOS FERREIRA MUNIZ: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01726-2003-031-01-00-3 - Rte: JANICE DE SOUZA CONDE MELLO [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA JANICE DE SOUZA CONDE MELLO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.42, INDEFERINDO O REQUERIMENTO DE ATUALIZACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00688-2007-031-01-00-5 - Rte: Manoel de Souza Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S AB:SP 192317/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Jauru Construcao Civil Ltda., Cogete Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA AS RECLAMADAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00764-2007-031-01-00-2 - Rte: Erivelton Luiz Chagas [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 035271/D ] Erivelton Luiz Chagas, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00770-2007-031-01-00-0 - Rte: Marcelo de Araujo Raposo [Adv. Alba Maria Dantas Alves OAB:RJ 120784/D ] Rdo: Auto Mecanica Mondego Ltda. Marcelo de Araujo Raposo: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2007-031-01-00-7 - Rte: Luana Ramos da Costa [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 030491/D ] Tivit Atendimentos Telefonicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01176-2000-031-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Alves Graciano [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 105246/D ] Antonio Jose Alves Graciano, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/5/08 \r\n\r\nProc. RT 001463/01 - Rte: JOZIVAM ALVES DE AMORIM [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 057748/D ] JOZIVAM ALVES DE AMORIM: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01538-2001-031-01-00-3 - Rte: VALERIA MACHADO FRAGOSO [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 034195/D ] VALERIA MACHADO FRAGOSO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 282:\"J.REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 275.INTIME-SE. APOS,CUMPRA-SE O DESPACHO ANTERIOR. EM 6/5/08. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01979-2001-031-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO (Espolio de) [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO (Espolio de), TELEMAR NORTE LESTE SA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI DECLARADA PROCEDENTE A HABILITACAO DAS SRAS. YACIRA DOS SANTOS DRUMOND e LETICIA CRISTINA DOS SANTOS ,NA FORMA DA LEI no. 6858/80. A RECLAMADA PARA CIENCIA TAMBEM, DOS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 346,BEM COMO PARA CUMPRIR A PROMOCAO DE FLS.342, NO PRAZO ALI ASSINADO. \r\n\r\nProc. 00574-2002-031-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA CHAVES SERRANO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D ] Rdo: SERVICO ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA SANDRA REGINA CHAVES SERRANO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.145:\"J.REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 142,ITEM 2. EM 08/5/08. JUIZ.\" \r\n\r\nProc. 00625-2002-031-01-00-4 - Rte: RODRIGO GOMES VIANA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 031047/D ] RODRIGO GOMES VIANA, ATN CAPITAL PARTICIPACOES LTDA: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:07/5/08 \r\n\r\nProc. 01329-2002-031-01-00-0 - Rte: RONALDO SOUZA DE CASTRO [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 058854/D ] RONALDO SOUZA DE CASTRO: AO AUTOR PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.344, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2003-031-01-00-1 - Rte: EDSON GARRIDO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 036686/D AB:RJ 071827/D ] EDSON GARRIDO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2004-031-01-00-8 - Rte: JERONIMO GUIMARAES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01727-2004-031-01-00-9 - Rte: SERGIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D ] SERGIO MOREIRA DA SILVA, ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/5/08 \r\n\r\nProc. 00344-2005-031-01-00-4 - Rte: Elaine Cristina Costa Santos [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 086816/D ] Elaine Cristina Costa Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01204-2005-031-01-00-3 - Rte: Daisyane Correia Maciel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 093992/D ] Daisyane Correia Maciel, Intendente Magalhaes Point Comercio de Alimentos Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS AS FLS.132. A RE E SEUS SOCIOS PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01565-2005-031-01-00-0 - Rte: Aloisio Firmino da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01661-2005-031-01-00-8 - Rte: Denise do Nascimento de Queiroz Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 100643/D ] Denise do Nascimento de Queiroz Silva: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.574. \r\n\r\nProc. 00704-2006-031-01-00-9 - Rte: Gilmar Figueiredo de Almeida [Adv. Itan Martins Mattos OAB:RJ 118359/D AB:RJ 060071/D ] Gilmar Figueiredo de Almeida: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA DILACAO DE PRAZO POR MAIS 48 HORAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00748-2006-031-01-00-9 - Rte: Ana Maria Rodrigues Torres [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 096712/D ] Ana Maria Rodrigues Torres, Nerilee Parruckiere Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00904-2006-031-01-00-1 - Rte: Barbara Gomes de Souza [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 064375/D ] Barbara Gomes de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01281-2006-031-01-00-4 - Rte: Leny Melo Conrado [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 096770/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00324-2007-031-01-00-5 - Rte: Alexandre Machado [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 066760/D ] Alexandre Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-031-01-00-5 - Rte: Fabian de Sousa Vale [Adv. Regina Helena da Silva Santos OAB:RJ 038204/D AB:RJ 019231/D ] Fabian de Sousa Vale, Transportes Barra Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/5/08 \r\n\r\nProc. 00612-2007-031-01-00-0 - Rte: Silvia Cristina Alves [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 026911/D ] Silvia Cristina Alves, AS Pinto Armarinho e Bazar ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 00701-2007-031-01-00-6 - Rte: Leandro da Silva de Abreu [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 112724/D ] Valet Parking Servicos de Manobristas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00798-2007-031-01-00-7 - Rte: Marli de Carvalho [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Marli de Carvalho, S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) Em Recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A., Nordeste Linhas Aereas S.A., Gol Transportes Aereos: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/5/08 \r\n\r\nProc. 00880-2007-031-01-00-1 - Rte: Rubens Jose Morais [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099548/D ] Rubens Jose Morais, Lima e Filho Servicos e Produtos de Alta Seguranca Ltda. ME: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/5/08 \r\n\r\nProc. 00922-2007-031-01-00-4 - Rte: Rosa Maria Camara de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Rosa Maria Camara de Almeida, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/5/08 \r\n\r\nProc. 01072-2007-031-01-00-1 - Rte: Izabel da Silva Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079105/D ] Izabel da Silva Gomes, Sorvetao Agua Grande Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/5/08 \r\n\r\nProc. 01074-2007-031-01-00-0 - Rte: Antonio Eduardo [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 022432/D ] Antonio Eduardo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01284-2007-031-01-00-9 - Rte: Jose Tiburtino de Melo [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 086498/D ] Jose Tiburtino de Melo: CIENCIA QUE FICA MANTIDA A SENTENCA DE FLS.345/348 E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 00147-2008-031-01-00-8 - Rte: Maria Cecilia Pereira Carvalho [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Maria Cecilia Pereira Carvalho, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/5/08 \r\n\r\nProc. 00149-2008-031-01-00-7 - Rte: Sergio Rodolfo Bartolini Spieler [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Sergio Rodolfo Bartolini Spieler, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/5/08 \r\n\r\nProc. 00151-2008-031-01-00-6 - Rte: Cesar Evaristo da Silva [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 046880/D ] Cesar Evaristo da Silva, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/5/08 \r\n\r\nProc. 01037-1986-031-01-00-7 - Rte: HAILTON DO COUTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] HAILTON DO COUTO: AO RECLAMANTE PARA ADEQUAR SEUS CALCULOS AO V.ACORDAO DE FLS.750. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002064/86 - Rte: SUELI APARECIDA NASCIMENTO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] Rdo: TV MANCHETE LTDA SUELI APARECIDA NASCIMENTO: CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO,NOS TERMOS DA DECISAO DO CONFLITO DE COMPETENCIA INFORMADO. \r\n\r\nProc. 00265-1991-031-01-00-7 - Rte: FERMINA TOLEDO DE NAPOLI [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 031047/D ] FERMINA TOLEDO DE NAPOLI, AUTO VIACAO ALPHA LTDA: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:07/5/08 \r\n\r\nProc. RT 000684/96 - Rte: BENEDITO SEVERINO DE MENDONCA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 083474/D ] BENEDITO SEVERINO DE MENDONCA, MASSA FALIDA DE AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA,PODENDO A RECLAMADA,NO PRAZO DE CINCO DIAS,APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000927/97 - Rte: ANGELO ANTONIO SERAPHINI [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ANGELO ANTONIO SERAPHINI: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.380. \r\n\r\nProc. RT 001622/97 - Rte: ISIDORIO PEREIRA LOPES [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 040085/D ] ISIDORIO PEREIRA LOPES: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo . \r\n\r\nProc. RT 001871/97 - Rte: ESTEPHANIA D ALMEIDA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 027439/D ] ESTEPHANIA D ALMEIDA, DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:07/5/08 \r\n\r\nProc. RT 000010/99 - Rte: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 066247/D ] MARIA MADALENA DE OLIVEIRA: CIENCIA DO DESPACHO:\"J.MANTENHO O DESPACHO ANTERIOR, DEVENDO A PARTE PRESTAR A INFORMACAO SOLICITADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO , SEM BAIXA. EM 7/5/08. JUIZ\". \r\n\r\nProc. RT 000413/99 - Rte: ANA ANGELICA SEBASTIAO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 077911/D ] ANA ANGELICA SEBASTIAO, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV MANCHETE LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DO SOBRESTAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA DECISAO DO CONFLITO DE COMPETENCIA INFORMADO. \r\n\r\nProc. 00691-1999-031-01-00-8 - Rte: JOAO PAULO HERMENEGILDO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 047171/D ] JOAO PAULO HERMENEGILDO, TATA SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.198. COM RELACAO AO RECOLHIMENTO DO INSS PELA EXECUTADA,DEVERA OBSERVAR AS ALIQUOTAS DE 8% DO EMPREGADO, 20% DE SUA CONTRIBUICAO, OS PERCENTUAIS DE 1%, 2% ou 3% RELATIVO AO SAT(SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO)INCIDENTE SOBRE SUA ATIVIDADE E 5,8% NO QUE DIZ RESPEITO A OUTRAS ENTIDADES. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPECAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000734/99 - Rte: JORGE FERNANDO SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] JORGE FERNANDO SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000788/99 - Rte: JOZENEIDE FERREIRA DA GAMA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 078113/D ] JOZENEIDE FERREIRA DA GAMA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000864/99 - Rte: LAMUNIEL SANTOS LANG JUNIOR [Adv. Tatiana Pires e Silva OAB:RJ 064042/D AB:RJ 044259/D ] LAMUNIEL SANTOS LANG JUNIOR: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nId: 528417"
                            ],
                            "543351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE JUNHO DE 2008, a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01459-2005-031-01-00-6: RTE: ANTONIO FERREIRA DA COSTA NETO (ADV: FABIO KIK DA SILVA - OAB/RJ: 80776) - RDO: AUTO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS VOLUNTARIOS DA PATRIA LTDA (ADV: ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO - OAB/RJ: 80386). BENS: 01(HUM) AUTOMÓVEL CITROEN XSARA PICASSO, GX, ANO 2002, MODELO 2003, COR AZUL, GASOLINA, 2.0, 16V, PLACA LOI-7844, RENAVAM 793484600, COM RÁDIO, CD DA SONY, AR CONDICIONADO, BANCO DE COURO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS/ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV PREFEITO DULCIDIO CARDOSO, 800, BLOCO 02, APTO 206, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES, COMERCIANTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 21 de maio de 2008. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 543351"
                            ],
                            "543487": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01027-1998-031-01-00-5: RTE: TANIA VIEIRA ROCHA - RDO: CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO. BENS: (01) - 01(UMA) TV SONY 34\", MODELO TRINITRON, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (02) - 01(HUM) CONJUNTO DE ESTOFADO DE 02 E 03 LUGARES, REVESTIDO EM TECIDO LISTRADO AZUL E BRANCO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (03) - 01(HUM) CONJUNTO DE ESTOFADO DE 02 E 03 LUGARES, REVESTIDO EM TECIDO BEGE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (04) - 01(UMA) MESA DE CANTO DE SOFÁ COM PÉ EM METAL BRONZE E TAMPO EM MARMORE, MEDINDO 0,90M X 0,90M, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (05) - 50(CINQUENTA) CADEIRAS COMUNS EM MADEIRA, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 50,00, TOTAL R$ 2.500,00 - (06) - 20(VINTE) CADEIRAS COM BRAÇO EM MADEIRA, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 60,00, TOTALIZANDO R$ 1.200,00 - (07) - 80(OITENTA) BANQUETAS EM MADEIRA, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 20,00, TOTAL R$ 1.600,00 - (08) - 80(OITENTA) CADEIRAS COM ESTRUTURA EM FERRO, COM BRAÇO, ESTAMPADAS EM TECIDO CARAMELO, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 80,00, TOTAL R$ 6.400,00 - (09) - 01(HUM) RELOGIO DE PONTO COM PORTA-CARTÕES, MARCA DIMEP, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (10) - 14(QUATORZE) REFLETORES PARA GINÁSIO, POTENCIA 150 WATTS, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 800,00, TOTAL R$ 11.200,00 - (11) - 06(SEIS) REFLETORES PARA GINÁSIO, POTENCIA 400 WATTS, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 250,00, TOTAL R$ 1.500,00 - (12) - 23(VINTE E TRÊS) MESAS EM MADEIRA, 0,80M X 0,80M, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 50,00, TOTAL R$ 1.150,00 - (13) - 07(SETE) ARMARIOS EM FERRO, COM 42 BOXES CADA, COM CHAVE, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 200,00, TOTAL R$ 1.400,00 - (14) - 20(VINTE) MESAS REDONDAS PARA JOGOS, EM MADEIRA E FERRO CROMADO, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 300,00, TOTAL R$ 6.000,00 - (15) - 08(OITO) MESAS REDONDAS PARA JOGOS, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 100,00, TOTAL R$ 800,00 - (16) - 11(ONZE) EXTINTORES DE INCÊNDIO CO2, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 200,00, TOTAL R$ 2.200,00 - (17) - 02(DUAS) CADEIRAS CO2, 20 KGS, PARA COMBATER INCÊNDIO, AVALIADAS EM R$ 800,00 - (18) - 16(DEZESSEIS) EXTINTORES DE INCÊNDIO CO2 6KG, AVALIADO CADA EM R$ 250,00, TOTAL R$ 4.000,00 - (19) - 03(TRÊS) EXTINTORES DE INCÊNDIO CO2 4KG, AVALIADO CADA EM R$ 200,00, TOTAL R$ 600,00 - (20) - 06(SEIS) EXTINTORES DE INCÊNDIO POS, 04 DE 6KG E 02 DE 4KG, AVALIADO CADA EM R$ 130,00, TOTAL R$ 780,00 - (21) - 05(CINCO) EXTINTORES DE INCÊNDIO AP, 10 LTR, AVALIADO CADA EM R$ 100,00, TOTAL R$ 500,00 - (22) - 180(CENTO E OITENTA) CADEIRAS EM PLÁSTICO PRETO, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 28,00, TOTAL R$ 5.040,00 - (23) - 01(UMA) CAÇAMBA EM FERRO PARA COLETA DE LIXO, CAPACIDADE 5M3, COM RODAS E TAMPA, AVALIADA EM, R$ 3.000,00 - (24) - 30(TRINTA) CESTAS DE LIXO, EM PLÁSTICO, CAPACIDADE 100LT, AVALIADA CADA EM R$ 28,00, TOTAL R$ 840,00 - (25) - 20 (VINTE) VENTILADORES DE PAREDE, MODELO INDUSTRIAL, MARCA ARGE, AVALIADO CADA EM R$ 240,00, TOTAL R$ 4.800,00 - (26) - 01(HUM) ELEVADOR DA MARCA KONE, COM 03 PARADAS, CAPACIDADE PARA 14 PASSAGEIROS OU 980,00 KGS, REFORMADO E MODERNIZADO, COMANDOS DIGITAIS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 30.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 89.010,00 (OITENTA E NOVE MIL E DEZ REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BARATA RIBEIRO, 489, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CESAR BENTO, PRESIDENTE.\r\n\r\nPROC.: RT - 00066/01: RTE: MARAT WALTER BUENO DO NASCIMENTO (ADV: CELIA REGINA FERNANDES - OAB/RJ: 57206) - RDO: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (ADV: MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO - OAB/RJ: 52554). BENS: 01(HUM) APARELHO DESFIBRILADOR CARDÍACO TEB, MODELO D10, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.250,00 (HUM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JOSE FERNANDES 1011, SEPETIBA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NELSON FERREIRA DUQUE, ADMINISTRADOR, COM ENDEREÇO NA ESTRADA SÃO TARCISIO, 1008, SEPETIBA/RJ.\r\n\r\nPROC.: 00133-2005-031-01-00-1: RTE: FERNANDA SIQUEIRA MALTA (ADV: REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO - OAB/RJ: 58530) - RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - AUSU (ADV: JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ: 22019). BENS: (01) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER ADMIRAL 30.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA EM R$ 950,00, TOTAL R$ 1.900,00 - (02) - 01(HUM) BANCO EM MADEIRA JACARANDÁ TRABALHADA, ASSENTO EM PALHINHA, COM TRÊS LUGARES, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FERNANDO FERRARI, 75, PREDIO I, SALA 211, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ELCIO SILVA DOS SANTOS, ECONOMISTA-PROCURADOR, COM ENDEREÇO NA RUA OTHELINA DE OLIVEIRA COSTA, 68, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 00339-2002-031-01-00-9: RTE: FRANCISCO FERREIRA DE SALES (ADV: JOAO ARTHUR DENEGRI - OAB/RJ: 17300) - RDO: NA BRASA COLUMBIA ALIMENTAÇÃO LTDA (ADV: RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES - OAB/RJ: 98098). BENS: 01(UMA) CHURRASQUEIRA INDUSTRIAL MAQUI RIO, ELÉTRICA E CARVÃO, CAPACIDADE PARA QUATORZE ESPETOS, SEM NUMERO DE SERIE VISIVEL, EM AÇO INOXIDAVEL, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA HADDOCK LOBO, 346/348 LOJA, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSE MANUEL MARTINHO GOMES, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00547-2006-031-01-00-1: RTE: INSS - RDO: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICAÇÃO LTDA. BENS: 01(UMA) GELADEIRA VERTICAL, MARCA GELOPAR, COM QUATRO PRATELEIRAS, PORTA DE VIDRO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE OU INDICADOR DE CAPACIDADE, MEDINDO APROX 70X75X1,90 DE ALTURA, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV BARTOLOMEU MITRE, 617, LOJA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCELO MAIA DA COSTA, COMERCIANTE. \r\n\r\nPROC.: 00923-2002-031-01-00-4: RTE: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (ADV: ALBERTO BENOLIEL - OAB/RJ: 88741) - RDO: FLUZÃO REVENDORA GAS E DISTRIB BEBIDAS LTDA E OUTRO(S) (ADV: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA - OAB/RJ: 108620). BENS: 64(SESSENTA E QUATRO) GLP´S P45, AVALIADO CADA EM R$ 236,00, TOTALIZANDO R$ 15.104,00 (QUINZE MIL CENTO E QUATRO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PEROBA, 225, GARDÊNIA AZUL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARINE MONTEIRO, SECRETÁRIA.\r\n\r\nPROC.: 00226-2003-031-01-00-4: RTE: JAILSON BARRETO RODRIGUES - RDO: CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. BENS: (01) - 01(UMA) COPIADORA PLOTTER HG DESING JET 430 LARGE FORMAT PRINT ORIGINAL HP, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 8.500,00 - (02) - 01(HUM) COMPUTADOR AMD SEMPRON 20200, 1,50 GHZ, 49,6 MP RAM, COM MONITOR COMPACT V410 14 POL, IMPRESSORA CANNON ELGIN BJC 2501, ESTABILIZADOR, TECLADO E MOUSE, TUDO EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SENADOR DANTAS, 7/10º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01221-2007-031-01-00-2: RTE: ANTONIO HUMBERTO COSTA DE OLIVEIRA - RDO: CANTINA DA SORTE LTDA. BENS: 03(TRÊS) REFRESQUEIRAS ELETRICAS MARCA CROYDON, CADA COM CAPACIDADE APROX DE 12 LITROS, EM FUNCIONAMENTO E APARENTANDO REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BUENOS AIRES, 326, LOJA, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO CESAR RODRIGUES, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: RT - 001429/96: RTE: SALOMÃO ALVES GODINHO (ADV: ALUISIO CESAR DE WECK - OAB/RJ: 41162) - RDO: EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (ADV: JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ: 22019). BENS: 1.663 (HUM MIL SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS) ENGRADADOS COMPLETOS (LÍQUIDO GARRAFA DE VIDRO 600ML E GARRAFEIRA) DO PRODUTO CERVEJA SKOL, EM PERFEITO ESTADO E DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, AVALIADOS EM R$ 98.117,00 (NOVENTA E OITO MIL CENTO E DEZESSETE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTÓVÃO, 1.221, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA FILHO, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROC.: 01516-2005-031-01-00-7: RTE: MARTHA DE PAULA BARRETO - RDO: JARDIM ESCOLA SEAROM LTDA. BENS: (01) - 50(CINQUENTA) JOGOS DE MESAS COM CADEIRAS, INDIVIDUAIS, EM FERRO, MADEIRA E FORMICA, AVALIADO CADA JOGO EM R$ 130,00, TOTAL R$ 6.500,00 - (02) - 02(DOIS) BEBEDOUROS EM AÇO INOX IBBL, AVALIADOS EM R$ 500,00 - (03) - 01(HUM) VENTILADOR DE TETO, SEM MARCA APARENTE, AVALIADO EM R$ 250,00 = TOTAL DE AVALIAÇÃO EM R$ 7.250,00 (SETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARMEN MIRANDA, 177, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: FATIMA REGINA PETRONILHO CABRAL, AUX DE SECRETARIA.\r\n\r\nPROC.: RT - 001589/00: RTE: NIECIO PEIXOTO MACEDO (ADV: FABIO GUSMÃO BAPTISTA - OAB/RJ: 52253) - RDO: AUTO POSTO TIROL LTDA (ADV: MONICA CRISTINA FERNANDES SILVA COLONESE - OAB/RJ: 81305). BENS: REFRIGERADOR TIPO WALK IN MARCA SAN RAFAEL, CINCO PORTAS BLINDEX, COM MOTOR, FUNCIONANDO PERFEITAMENTE, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO BANANAL, 301, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SERGIO MANOEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA, COMERCIANTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 21 de maio de 2008. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 543487"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 28.05.2008\r\n\r\nProcesso: 01175-2003-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMARI CAMARGO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: DR RENATO DE FARIA LAB COM DISTRIBUIDOR LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMARI CAMARGO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, de 30 dias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01225-2004-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRO [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRdo: HR DEVELOPERS CONSULTORIA LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRO\r\n\r\nRetirar em cinco dias, contra-recibo, a CTPS acautelada na Secretaria da Vara e as guiasTRCT e CD/SD apresentadas pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Losso dos Santos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA, Rte Marcus Vinicius Losso dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01326-1995-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: SEAGULL INFORMATICA LTDA [Adv. Cypriano Lopes Feijo (OAB: RJ 11180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nJuntar aos autos em 30 dias, a certidão de ônus reais, atualizada do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 01373-2005-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Souza de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Souza de Oliveira\r\n\r\nInformar o atual endereço do 2o reclamado, diante da petição de fls 271, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel da Cunha Grachet [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel da Cunha Grachet\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar as guias TRCT-01, acostadas pela reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01686-2002-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO SANTOS [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLAUDIO SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, de fls 86/164, do sócio da rda, no prazo de \r\n\r\ndez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01697-2005-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ari Martins [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02289-1997-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA LEITE ALVES DE MATTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA LEITE ALVES DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta apresentada pela rda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-2002-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO AMILCAR CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO AMILCAR CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar a sentença que decretou a falência da reclamada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Gomes Dutra [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRdo: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete Gomes Dutra\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. de fls 60, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Simoes Ribeiro [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Candelaria Corporate\r\n\r\nIndiicar bens livres e desembaraçados da 1a reclamada, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus próprios bens, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2003-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAMIR DE OLIVEIRA SEVERINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rdo VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2006-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo Moreira Lima [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao - SBI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Paulo Moreira Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2002-035-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: DIOGENES LOURENCO TEIXEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nExdo: ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DIOGENES LOURENCO TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls de fls 70, devendo requerer o que for de seu interesse rm 30 dias, visando o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01643-1998-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT,fixando o valor principal em R$ 25.252,71, equivalente a 2.130.909,89 TR, conforme o que consta das fls 292 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Alves Cortez de Lyra [Adv. Rafael da Mota Mendonca (OAB: RJ 131103 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Carlos Fernandes de Carvalho [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BV AUTO MECANICA, Rdo Joao Carlos Fernandes de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias - Recurso Adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 01673-1996-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA LIMA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRdo: PILAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA LIMA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01938-1999-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOCIMAR SCALZER [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO EDIFICIO ROSILENE [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO EDIFICIO ROSILENE\r\n\r\nCiência quanto a petição de fls 252, sendo que o requerido pelo reclamante no último parágrafo de sua petição, será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 00755-2003-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: JHE REIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto ao ofício de fls 74, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, visando prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00784-2003-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR FRANCO [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRdo: CINCO AUTO PECAS LTDA [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR FRANCO\r\n\r\nFornecer em 30 dias os meios necessarios ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00835-2000-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLA CONCEICAO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIANE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA CONCEICAO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 90, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, visando o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2004-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2007-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Helena Ribeiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: RMF 4 Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RMF 4 Comercio de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que no termo de acordo de fls 53 não constou determinação para que fosse entregue a chave de conectividade ao reclamante, adotar as providências necessárias à liberação da conta vinculada de FGTS do autor para saque, sob pena de convolar-se a obrigação, inclusive no que se refere ao Seguro Desemprego.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01018-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla de Mora Nascimento [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Linktec Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla de Mora Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiçã, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01041-2006-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ramos da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Galuta Madeiras Ltda. [Adv. Lais Moreira Pires (OAB: RJ 52265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Ramos da Silva\r\n\r\nRetirar as guias TRCT e CD, acostadas pela reclamada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando Sant Ana de Oliveira [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRT Servicos e Construcoes Ltda., Rdo Furnas Centrais Eletricas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2004-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANESCA BARBOZA LEOCADIO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORNAL O DIA LTDA, Rdo MC ROOM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nConsiderando-se que por determinação legal, é obrigação do empregador o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária devida, intime-se a 2a reclamada para que no prazo de dez dias apresente demonstrativo e comprovação dos valores devidos ao INSS, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 01077-2004-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE BREDA DE JESUS [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE BREDA DE JESUS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jackson Augusto da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede, Rte Jackson Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, permeados de cinco dias para o prazo da parte reclamada, para apresentarem as impugnações cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00048-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Siqueira Mariella [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Siqueira Mariella\r\n\r\nComprovar o valor recebido a título de FGTS, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00093-1999-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE CIDIO DE SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte VICENTE CIDIO DE SOUZA\r\n\r\nTomarem ciência da atualização procedida, sendo a reclamada intimada ao depósito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-2008-035-01-00-2 - ACHP\r\n\r\nAut: Hellen de Fatima Nogueira de Souza [Adv. Simone Cruz Evangelista (OAB: RJ 137922 - D)]\r\n\r\nReu: Therezinha Pires Chagas [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen de Fatima Nogueira de Souza, Reu Therezinha Pires Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2001-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 632, em dez dias. .\r\n\r\nId: 547949"
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                                "Processo: 00082-1997-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO CHAGAS ESPIRITO SANTO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO CHAGAS ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Artur Santos do Nascimento [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Joacaba Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Artur Santos do Nascimento\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2003-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO DA SILVA GALVAO IRENO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: RUBENS CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO DA SILVA GALVAO IRENO\r\n\r\ninformar o numero do cpf do executado, em 05 dias, p/prosseguimento da \r\n\r\nexecucao .\r\n\r\nProcesso: 00093-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Batista de Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Sacolao Luciana\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Batista de Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos informando o numero do cpf do executado, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2002-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATA SILVA DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA SILVA DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josemir Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRdo: Murtrans Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemir Soares da Silva\r\n\r\ndiligencie o autor, pessoalmente .\r\n\r\nProcesso: 01046-2005-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fleuda Ornelas da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Joelson Rodrigues dos Santos [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fleuda Ornelas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01091-2003-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO KNUPP [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO KNUPP\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00814-2006-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: David Jose dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01611-2005-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Severino Gomes da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01570-1998-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE NUNES MODESTO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE NUNES MODESTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01122-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Damasceno de Barcellos [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRdo: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. - Casa de Shows Olimpo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. - Casa de Shows Olimpo, Rdo Eigth Qualit Coop PS Event Turismo Ltda., Rdo Job Coop Cooperativa de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2000-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LANA BIONDI SCHNEIDER DE FARIA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: MR CREEK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LANA BIONDI SCHNEIDER DE FARIA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, conforme decisao de fls 149 .\r\n\r\nProcesso: 01260-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angela Lutterbach de Moraes [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRdo: RMS Russel Produtos Alimenticios [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RMS Russel Produtos Alimenticios\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Mario Costa Pinto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Mario Costa Pinto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 3a. reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01446-1999-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GELSON DIAS [Adv. Marilze Moura da Cruz (OAB: RJ 31899 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA DA ECONOMIA(NO MERCADO RP) [Adv. Luiz Gonzaga Pinto Marcondes (OAB: RJ 12614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON DIAS\r\n\r\ninformar o numero do cpf do executado, em 05 dias, p/prosseguimento da execucao .\r\n\r\nProcesso: 01903-1999-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEREIRA DAMASCENO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL PEREIRA DAMASCENO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Deusdete Mendes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Klassique Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deusdete Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela rda no importe de R$ 300,00, calculadas s/o valor arbitrado de R$ 15.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Gomes de Araujo Roberto [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Gomes de Araujo Roberto, Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: ... nego provimento aos embargos de declaracao .\r\n\r\nId: 546839"
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                            "546840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00601-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Moradores do Jardim Estiva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-036-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edson Jose Vaz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nSPDO: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Industrias Verolme Ishibras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, em 15 dias\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nId: 546840"
                            ],
                            "535269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008\r\n\r\nProc. RPS 001729/00 - Rte: MARCELO SILVA DE CARVALHO [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 079702/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.172: \"...IMPOSSIVEL A CITACAO..\" \r\n\r\nProc. 01203-2002-038-01-00-0 - Rte: LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 072953/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001861/01 - Rte: FERNANDO CESAR LUCCHESI [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098124/D ] Rte: AUTOR REGISTRAR A PENHORA NO RGI. \r\n\r\nProc. 00233-2002-038-01-00-0 - Rte: WILIAM ROBSON DA SILVA VEIGA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 043978/D ] Rte: VISTAS AO AUTOR , DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2002-038-01-00-7 - Rte: FLAVIO MARQUES FERREIRA [Adv. Sostenes Luiz Marques Ferreira OAB:RJ 058656/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.457, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00886-2002-038-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA ELSON DE SOUZA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO (60 DIAS)CONFORME PETICIONADO. \r\n\r\nProc. 01344-2002-038-01-00-3 - Rte: SERGIO LOPES DE FARIAS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 088634/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00425-2003-038-01-00-7 - Rte: JOAQUIM LOPES BARBOSA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094186/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A., TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES: FLS. 320: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01647-2004-038-01-00-8 - Rte: JOAO FERREIRA RUFINO [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: FLS.148: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2005-038-01-00-7 - Rte: Oscar de Souza Zimmermann [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv.] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS,DEVENDO INFORMAR SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01087-2005-038-01-00-2 - Rte: Marco Antonio dos Santos Bento [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: S.A. Fabrica de Produtos Alimenticios Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso OAB:RJ 052839/D ] Rte, Rdo: FLS. 155: DIGAM AS APRTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nQuebra Proc. 00148-2007-038-01-00-6 - Rte: Edson Paulo David [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2007-038-01-00-7 - Rte: Michele dos Santos de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092896/D AB:RJ 080170/D ] Rte: FLS. 351: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00749-2007-038-01-00-9 - Rte: Murilo Cardoso de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D ] Rte: FLS. 179: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2007-038-01-00-9 - Rte: Francisca Rozeli de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D ] Rdo: Argos Servicos Empresariais Ltda. Rte: VENHA O AUTOR AO DEPOSITO DOS HONORARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001733/89 - Rte: JORCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D Rte: FLS. 607: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 535269"
                            ],
                            "530317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008\r\n\r\nProc. 01078-2003-040-01-00-6 - Cgte: SOUZA CRUZ SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080180/D ] SOUZA CRUZ SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01042-2007-040-01-00-6 - SPTE: Sonali Moreira dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 065468/D ] Working Fast Comercio e Servicos Ltda. EPP: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2003-040-01-00-2 - Rte: ANTONIO SILVA SANTOS Rdo: MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 091761/D AB:RJ 064903/D ] MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 130,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2007-040-01-00-0 - Rte: Anderson Santos Martins [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 043497/D ] Anderson Santos Martins: VISTA AO AUTOR,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2007-040-01-00-2 - Rte: Marileia Marques dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01333-2007-040-01-00-4 - Rte: Maria de Lourdes Pereira Gomes [Adv. Alvimar Carlos Barbosa OAB:RJ 126388/D AB:RJ 070181/D ] Boavista Imobiliaria Ltda.: COMPROVAR O DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2000-040-01-00-3 - Rte: RONALDO CARLOS BARBOSA DIAS [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 027337/D ] RONALDO CARLOS BARBOSA DIAS: DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS CONFORME REQUERIDO, VENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 10 DIAS, SENDO CERTO QUE O DEPOSITO DAS DEMAIS DEVERA SER COM PROVADO A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2003-040-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 019030/D ] JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO: VENHA O AUTOR COM A COPIA DA SENTENCA DECLARATORIA DA FALENCIA DA PRIMEIRA RE, A FIM DE QUE SEJA LIMITADO O COMPUTO DE JUROS A DATA DA QUEBRA, BEM COMO SEJA PROCEDIDA A CITACAO NA PESSOA DO ADMINIS TRADOR JUDICIAL, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2003-040-01-00-0 - Rte: ADELSON LEAL DO AMARAL [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D ] Rdo: DEUZILMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ADELSON LEAL DO AMARAL: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,PENA DE ARQUIVAMEN TO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01296-2004-040-01-00-1 - Rte: IRAMAR CUNHA FRANCA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS,BEM COMO O RECOLHIMENTO DAS CON TRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01492-2004-040-01-00-6 - Rte: JORGE PEREIRA IRACABAL [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01197-2005-040-01-00-0 - Rte: Wendel Luiz do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 113773/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01352-2005-040-01-00-9 - Rte: Deise Lucia Jorge de Carvalho [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 062414/D ] Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro: TER CIENCIA DA LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00343-2006-040-01-00-1 - Rte: Carlos Magno da Silva Costa [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 113840/D ] Carlos Magno da Silva Costa: MANIFESTAR-SE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZACAO DE DEPOSITO CAUCAO, EM VALOR EQUIVALENTE A 40 POR CENTO DA ESTIMATIVA DOS HONO RARIOS,EM CASO DE CONCORDANCIA, DEVERA COMPARECER A SECRETARIA E SOLICITAR A EMISSAO DA GUIA DE DEPOSITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00882-2006-040-01-00-0 - Rte: Carlos Alves Neto [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/D ] Carlos Alves Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-040-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando de Almeida Ribeiro [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva OAB:RJ 047046/D AB:RJ 047287/D ] Luiz Fernando de Almeida Ribeiro, Calcados Nobreza da Taquara Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-040-01-00-8 - Rte: Antonio Vieira Rocha [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 080017/D AB:RJ 024451/D ] Antonio Vieira Rocha, Restaurante Roje Ltda., La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: VISTA AS PARTES DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, POR 10 DIAS SU CESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00363-2007-040-01-00-3 - Rte: Emerson Ferreira de Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: VISTA A RE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2007-040-01-00-9 - Rte: Elaine Teixeira da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 112354/D ] Brasilcoop Cooperativa de Trabalho de Prestacao de Servico: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-040-01-00-5 - Rte: Monica de Araujo Bastos da Fonseca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 074023/D ] Monica de Araujo Bastos da Fonseca: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00987-2007-040-01-00-0 - Rte: Magno da Silva Machado [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D ] Repsol Gas Brasil S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO.5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2007-040-01-00-0 - Rte: Leonardo Fantozzi Vieira [Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura OAB:RJ 131854/D ] Rdo: Clinica de Olhos Pre Visao Ltda. Leonardo Fantozzi Vieira: TER CIENCIA DA ESTIMATIVA DE HONORARIOS AO AUTOR DEVENDO O MESMO, CONSIDERADO O DEFERIMENTO DE PARCELAMENTO (ATA DE FLS.37),REALIZAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 10 DIAS, SENDO CERTO QUE A COM PROVACAO DO DEPOSITO DAS DEMAIS DEVERA SER COMPROVADO A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2007-040-01-00-9 - Rte: Marilza Suely da Rocha Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D ] Rdo: Banco Santander SA. Marilza Suely da Rocha Ferreira: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000720/89 - Rte: SIND.DOS EMPR.EM ESTAB.BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] NACIONAL S/A-SOC.DE CRED.,FINANC.E INVESTIMEN.: VISTA DA PETICAO DE FLS 498/500 A RE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-1996-040-01-00-2 - Rte: MARIO ALVES FERREIRA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01068-1996-040-01-00-0 - Rte: JOAQUIM BEZERRIL FONSECA [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 028308/D ] JOAQUIM BEZERRIL FONSECA: VISTA AO AUTOR PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SI LENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01882-1998-040-01-00-7 - Rte: OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO, BANCO DO BRASIL S/A: PARTES TEREM CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000103/99 - Rte: FLAVIANO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 054772/D ] FLAVIANO DOS SANTOS CUNHA, GRAS ACABAMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000944/99 - Rte: SERGIO MARQUES PEREIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DOS VALORES QUE EN TENDE DEVIDOS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000991/99 - Rte: RONIERY TEIXEIRA PINHEIRO LANZELLOTTI [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D ] Rdo: ELZA S ALIMENTACAO LTDA ME RONIERY TEIXEIRA PINHEIRO LANZELLOTTI: DECLARA A EXTINTA A EXECUCAO NA FORMA DO ART.794,III DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001786/99 - Rte: JOAO MARCOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067410/D AB:RJ 020981/D ] JOAO MARCOS: DEFIRO A RETIRADA DOS AUTOS DO CARTORIO,5 DIAS. \r\n\r\nId: 530317"
                            ],
                            "548346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2008\r\n\r\nProc. 00869-2004-053-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 013994/D ] Rte: \"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00879-2007-053-01-00-4 - Rte: Gilberto Ferreira Costa [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01384-2007-053-01-00-2 - Rte: Luciana Almeida da Silva [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D ] Rdo: Renata Oliver Confeccoes de Roupas Femininas Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00275-2008-053-01-00-9 - Rte: Bruno Amaral do Nascimento [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D ] Rdo: Panificacao Staclara de Manguinhos Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00288-2008-053-01-00-8 - Rte: Deise Machado de Souza [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00301-2008-053-01-00-9 - Rte: Eduardo Vasconcelos de Lima [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D ] Rdo: Pires Oliveira Materiais de Construcao Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00311-2008-053-01-00-4 - Rte: Evandro Lopes de Abreu [Adv. Joe Malaquias de Farias Gomes OAB:RJ 076705/D ] Rdo: Sono Show Colchoes e Moveis Ltda. ME Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00331-2008-053-01-00-5 - Rte: Valdir da Silva Souza [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00635-2000-053-01-00-5 - Rte: WANDERLEY PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00212-2003-053-01-00-8 - Rte: RICARDO COSTA ABRANTES JUNIOR [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado OAB:RJ 063807/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01172-2003-053-01-00-1 - Rte: SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00840-2004-053-01-00-4 - Rte: ALINE BASTOS MACHADO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01064-2004-053-01-00-0 - Rte: KLEBER TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00942-2005-053-01-00-0 - Rte: Katia Suzana Soares de Almeida [Adv. Oswaldo Godoy Vidal OAB:RJ 080048/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Banco do Brasil S.A.: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00624-2006-053-01-00-0 - Rte: Mauricio Goncalves da Silva [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01149-2006-053-01-00-0 - Rte: Lucinete Dias Paula da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01340-2006-053-01-00-1 - Rte: Fabiano Dias de Paiva [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli OAB:RJ 065849/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00877-2007-053-01-00-5 - Rte: Edson da Silva Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Shine Cosmeticos Industria e Comercio Ltda. ME Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00016-2008-053-01-00-8 - Rte: Rodrigo da Silva [Adv. Humberto Motta da Silva OAB:RJ 246230/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00314-2008-053-01-00-8 - Rte: Fabiano Felix da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00324-2008-053-01-00-3 - Rte: Francisco Matias de Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001997/96 - Rte: ROBERTO GERALDO FERREIRA [Adv. Silvio Soares Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00589-1998-053-01-00-9 - Rte: CARLOS IZAIR ROLLA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 548346"
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                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00733-2007-058-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Santos de Oliveira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 01481-2007-058-01-00-7 - Rte: Osias Maia de MELO RDO: FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/07/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001169/01 - Rte: ELAINE AGRICOLA CALIXTO VIEIRA Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 10.114,20 EQUIVALENTE A 875.460,9192 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01224-1994-058-01-00-0 - Cgte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00430-2006-058-01-00-7 - Rte: Gilmar Holanda Rdo: Imaculada Equipamentos e Produtos Medicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 53 FORAM HOMOLOGADOS, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% DO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01045-2003-058-01-00-4 - Rte: ELIAS SOARES BARRETO Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPLEMENTAR A GARANTIA DO JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE OS VALORES BLOQUEADOS SEREM LIBERADOS AO RECLAMANTE, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO PELA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 01166-2003-058-01-00-6 - Rte: SOLANGE MARIA OLIVEIRA GONCALVES Rdo: CANTINHO SELF SERVICE PENSAO LTDA N/P E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 01649-2005-058-01-00-2 - Rte: Jose Jorge Correia Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001620/97 - Rte: MARLUS DO CARMO PACIELLO Rdo: EMPRESA CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000901/98 - Rte: EDSON NASCIMENTO DE CARVALHO Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA PASSIVEIS DE RESPONDER PELA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 01505-2006-058-01-00-7 - SPTE: Luciana Conceicao Mendonca de Sa [Adv. Raphael Botelho de Lima OAB:RJ 127275/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2003-058-01-00-7 - Rte: MAGNO PACHECO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 015925/D ] GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS 166. \r\n\r\nProc. 01419-2005-058-01-00-3 - Rte: Danielle Martins Oliveira [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora Vic Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] Danielle Martins Oliveira: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00430-2006-058-01-00-7 - Rte: Gilmar Holanda [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Imaculada Equipamentos e Produtos Medicos Ltda. Gilmar Holanda: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 53 FORAM HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 00439-2007-058-01-00-9 - Rte: Andrea Viana Nunes [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 074621/D ] Andrea Viana Nunes, EM Saber Campos Servicos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 50 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00849-2000-058-01-00-3 - Rte: TANCREDO MIRABEAU DE ALMEIDA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro OAB:RJ 061198/D AB:RJ 074827/D ] GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA: COMPROVAR A PROPOSITURA DA ACAO MENCIONADA NA PETICAO DE FLS 303 BEM COMO O ATUAL ANDAMENTO DA MESMA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02122-2000-058-01-00-0 - Rte: JOSE DUVALE DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] JOSE DUVALE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao As fls 611, prazo 05 d \r\n\r\nProc. RT 000759/01 - Rte: JEFERSON HEITOR DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 060816/D ] JEFERSON HEITOR DE SOUZA: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA SOCIA. \r\n\r\nProc. 01447-2002-058-01-00-8 - Rte: AUCLETECLINO DA COSTA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PROCEDER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS INDICADOS AS FLS 135, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2002-058-01-00-1 - Rte: ADESIO BARBOSA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 114606/D ] CIA ESTADUAL ENGENH TRANSP LOGISTICA CENTRAL: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00163-2003-058-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 176. \r\n\r\nProc. 00355-2003-058-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D ] SEBASTIAO JOSE DE SOUZA: CIENCIA DA CPE DEVOLVIDA E DAS CERTIDOES ALI EXARADAS. \r\n\r\nProc. 00387-2003-058-01-00-7 - Rte: ELIANA JOSE DOS SANTOS [Adv. Orlando Silva Araujo OAB:RJ 032686/D AB:RJ 016448/D ,] ELIANA JOSE DOS SANTOS, J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 451/452, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00948-2003-058-01-00-8 - Rte: SOLANGE TAVARES DE ARAUJO MAGIER [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00015-2004-058-01-00-1 - Rte: ISMAEL SILVA CAMPELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ISMAEL SILVA CAMPELO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2004-058-01-00-8 - Rte: EDSON DA SILVA DINIZ [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 104204/D AB:RJ 005101/D ] SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA, JOCKEY CLUB BRASILEIRO: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2004-058-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 022019/D ] JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A EXECUCAO PROVISORIA, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2004-058-01-00-4 - Rte: CAIO MARIO DE SOUZA [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 015925/D ] DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA: VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2004-058-01-00-3 - Rte: Isabel Fernandes Cardozo(sucessora do Espolio de Antonio Melo Cardozo) [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 072531/D ] Isabel Fernandes Cardozo(sucessora do Espolio de Antonio Melo Cardozo): Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2004-058-01-00-6 - Rte: MARCELO CAMELO DA SILVA [Adv. Teresa D Amico Campello OAB:RJ 041320/D AB:RJ 141643/D ] MARCELO CAMELO DA SILVA, CAFE E BAR BOLA DE OURO LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 202 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 00115-2005-058-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Ferreira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Pinheiro e Paiva Moto Ltda. ME Maria de Fatima Ferreira dos Santos: INFORMAR OS ENDERECOS DOS SOCIOS ONDE DEVERAO SER CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS REQUERIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2005-058-01-00-5 - Rte: Andrea Carla Martins Moreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Andrea Carla Martins Moreira: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 88, BEM COMO INDICAR OUTROS MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2005-058-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Marques da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 041800/D ] Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: VISTA DA PETICAO DE FLS , BEM COMO PROCEDER A BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01192-2005-058-01-00-6 - Rte: Messias Ferreira Cardoso [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Messias Ferreira Cardoso: COMPROVAR O ALEGADO NO ITEM 1 DA PETICAO DE FLS 373, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2005-058-01-00-1 - Rte: Neide Aparecida Martins Lamim Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] Neide Aparecida Martins Lamim Ribeiro: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01649-2005-058-01-00-2 - Rte: Jose Jorge Correia [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Jose Jorge Correia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-058-01-00-5 - Rte: Renato Sobral Pires Chaves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 008747/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-058-01-00-3 - Rte: Marilis Patricia Moreno Rocha [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 030491/D ] Protec Prestacao de Servicos Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2006-058-01-00-4 - Rte: Ildemberg Costa Vilar [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080472/D ] Ildemberg Costa Vilar, Origine Controllata Alimentos Ltda.: VISTA DO OFICIO DE FLS 199. \r\n\r\nProc. 00998-2006-058-01-00-8 - Rte: Carla Cristina Simoes dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 038089/D ] Mongeral S.A. Seguros e Previdencia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-058-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 088922/D ] Luiz Henrique dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-058-01-00-9 - Rte: Franklin Gomes Schnell [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Franklin Gomes Schnell, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 702 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01575-2006-058-01-00-5 - Rte: Gelson Luiz Marques Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D AB:RJ 124087/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Variglog Logistica S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-058-01-00-6 - Rte: Gilson Gomes de Freitas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 073770/D ] Gilson Gomes de Freitas, Delba Maritima Navegacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRIMEIRA RECLAMADA, INCLUSIVE, TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 229. \r\n\r\nProc. 00140-2007-058-01-00-4 - Rte: Gilberto Alves Barreto [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 116965/D ] Gilberto Alves Barreto: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 162. \r\n\r\nProc. 00170-2007-058-01-00-0 - Rte: Regina Menezes dos Santos Cavalcanti [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 00332-2007-058-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Vilarino Perez [Adv. Allison Holanda Moura OAB:RJ 121054/D AB:RJ 081562/D ] Emil Empresa Metropolitana de Imoveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-058-01-00-0 - Rte: Valcira Rosa Faria dos Santos [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 000001/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02135-1994-058-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA ROCHA TRAVASSOS COLBERT [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] TANIA MARIA ROCHA TRAVASSOS COLBERT, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 1116. \r\n\r\nProc. RT 001974/95 - Rte: GLORIA REGINA DE LIMA RODRIGUES [Adv. Cristiane Figueira Amador OAB:RJ 123759/D AB:RJ 067115/D ] GLORIA REGINA DE LIMA RODRIGUES, BANCO NACIONAL S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 320/321 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000985/96 - Rte: JOANETE NERES EUGENIO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 022081/D ] JOANETE NERES EUGENIO: VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-1996-058-01-00-9 - Rte: LUIZ GUSTAVO SAMPAIO VIANNA [Adv. Sergio Vianna Teixeira OAB:RJ 013893/D AB:RJ 063522/D ] LUIZ GUSTAVO SAMPAIO VIANNA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 447V, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000661/97 - Rte: EDUARDO DIAS CORREA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] EDUARDO DIAS CORREA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 193/194, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO PARAGRAFO 2o. DO ART 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00844-1998-058-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JOSE TADINI E BARROS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 108772/D ] FRANCISCO JOSE TADINI E BARROS, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 668. \r\n\r\nProc. RT 001053/98 - Rte: ROOSEVELT ANDERSON LEMOS DE LIMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: COLEGIO TEOREMA LTDA ROOSEVELT ANDERSON LEMOS DE LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-1998-058-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 069384/D AB:RJ 011310/D ] ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DA CUNHA: Manifestar-se sobre peticao As fls 213. \r\n\r\nProc. 01486-1998-058-01-00-8 - Rte: JOSE CABRAL SABATINI [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 012220/D ] JOSE CABRAL SABATINI, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. DECORRIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. RT 001511/98 - Rte: JULIO CESAR TAVARES COUTO [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 060068/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001636/98 - Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 068222/D ] GILBERTO DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01974-1998-058-01-00-5 - Rte: RAUL SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 109396/D ] RAUL SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 794. \r\n\r\nProc. 02222-1998-058-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Alvaro de Lima Oliveira OAB:RJ 002465/A ] ANTONIO CARLOS NOGUEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000381/99 - Rte: MARDONE ALVES CAVALCANTE [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D MARDONE ALVES CAVALCANTE: INFORMAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, OS ENDERECOS DOS SOCIOS INDICADOS NA PETICAO DE FLS 177. \r\n\r\nId: 546253"
                            ],
                            "544907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01266-2004-058-01-00-3 - Rte: CARLOS LOPES DE ABREU Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO, A QUANTIA DE R$ 11.098,65 EQUIVALENTE A 952.664,8246 TRs, CONFORME DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 89V :\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 89...SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO...\". Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001070/98 - Rte: FERNANDO LUIZ MACHADO Rdo: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 9.959,12 EQUIVALENTE A 844.137,72526, CONFORME DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 112:\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 110/111. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DA MULTA DE 10%, CONFORME ART 475-J/CPC...\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00425-2002-058-01-00-0 - Rte: FABIANA ESMERIA DA SILVA Rdo: AQUARIO 2000 CABELEIRREIROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA EMPRESA RECLAMADA PASSIVEIS DE RESPONDER PELA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIREM COMPOR O POLO PASSIVO DESTA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 00826-2005-058-01-00-3 - Rte: Patricia Alves da Silva Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2005-058-01-00-2 - Rte: Hercules da Cunha Figueiredo Rdo: Power Premium e Art Designer Impressao Digital Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 72 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10% (ART 475-J/CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 01102-2006-058-01-00-8 - Cgte: Cafe e Bar Santa Rita de Bangu Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 087754/D ] Cristiano de Oliveira de Amorim: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA CONSIGNANTE BEM COMO SOBRE O REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000867/00 - Rte: ANDRE LUIZ DE REZENDE BITTENCOURT [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ANDRE LUIZ DE REZENDE BITTENCOURT: INFORMAR OS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RDA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000308/01 - Rte: LAURINDO DOS SANTOS [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA LAURINDO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DAS PETICOES JUNTADAS PELA RECLAMADA, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2002-058-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS FRAZAO BONIFACIO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 074964/D ] LUIS CARLOS FRAZAO BONIFACIO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01264-2002-058-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA GERALDO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 029018/D ] LUIZ CLAUDIO BARBOSA GERALDO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01126-2003-058-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE REGO BARROS [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D MARCOS JOSE REGO BARROS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01632-2004-058-01-00-4 - Rte: WALTER SILVA DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] WALTER SILVA DOS SANTOS, TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DO VALOR A SER LIBERADO AO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00347-2005-058-01-00-7 - Rte: Marilene Ferreira Castro [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 057857/D ] Marilene Ferreira Castro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136. \r\n\r\nProc. 00366-2005-058-01-00-3 - Rte: Antonio de Sant Anna Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Antonio de Sant Anna Filho: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2005-058-01-00-0 - Rte: Nassim Neder [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Nassim Neder: PRESTAR INFORMACOES SOBRE ANDAMENTO DA ACAO PERANTE A MMa. 47a.VT/ RJ. \r\n\r\nProc. 01162-2006-058-01-00-0 - Rte: Gabriela Rodrigues de Souza [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 088645/D ] Gabriela Rodrigues de Souza, Arca dos Sonhos Recreacao e Buffe Infantil Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 99/100 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 01328-2006-058-01-00-9 - Rte: Fabiana da Silva Coelho [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 057857/D ] Fabiana da Silva Coelho, Mercearia Vivi de Anchieta Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 105/107 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 01191-2007-058-01-00-3 - Rte: Marcia Garcia Vianna [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Marcia Garcia Vianna: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2008-058-01-00-1 - Rte: Lucas Pereira de Souza [Adv. Marilena Rodrigues Suhett OAB:RJ 046349/D ] Rdo: Super Mercado Real de Eden Ltda. Lucas Pereira de Souza: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 20, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00796-2001-058-01-00-1 - Rte: ARI VIDAL GAYNE [Adv. Nuno da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 067293/D AB:RJ 044670/D ] ARI VIDAL GAYNE, POSTO DE ABASTECIMENTO SANTA RITA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 101/103, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% (ART 475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 01516-2001-058-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 013310/D ] CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2002-058-01-00-2 - Rte: MANOEL PEREIRA DIAS [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, FICANDO, DESDE JA, CIENTE DE QUE TRATA-SE DE PRAZO IMPRORROGAVEL. \r\n\r\nProc. 01364-2002-058-01-00-9 - Rte: INACIO MENECHE NIGRI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 085914/D ] INACIO MENECHE NIGRI: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-2003-058-01-00-6 - Rte: ANA ISAURA MENDES NETA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA BATAN LTDA [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D ] ANA ISAURA MENDES NETA: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01059-2003-058-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 029018/D ] ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01148-2003-058-01-00-4 - Rte: LUCIANO GUERRA DA FONSECA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 012203/D ] LUCIANO GUERRA DA FONSECA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01156-2003-058-01-00-0 - Rte: SILVIO JORGE DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 076713/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO ANTE O TEOR DO DESPACHO DE FLS 358. \r\n\r\nProc. 01164-2003-058-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO MASTROCINQUE MARTINS [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 092726/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2003-058-01-00-7 - Rte: SHEILA DE MOURA CRUZ DA SILVA [Adv. Bernardino Pereira de Lima OAB:RJ 057070/D AB:RJ 056248/D ] SHEILA DE MOURA CRUZ DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01265-2003-058-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO BARROSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2003-058-01-00-0 - Rte: GENTIL MARTINS GOMES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 067385/D ] PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA AO RECLAMANTE, ALEM DAS CUSTAS JUDICIAIS E CUSTAS DE EXECUCAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00520-2004-058-01-00-6 - Rte: ADERBAL ABREU MUNIZ [Adv. Hind Simoes OAB:RJ 098955/D AB:RJ 044675/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS RELATIVOS AS COTAS FISCAL E PREVIDENCIARIA, OBSERVANDO-SE OS VALORES APURADOS NOS CALCULOS, AS FLS 336, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DEXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00676-2004-058-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ FRANCA [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D ] Rdo: IMAGE CABELEIREIRO LTDA JOSE LUIZ FRANCA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 68/68, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2004-058-01-00-5 - Rte: BENEDITO NETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] BENEDITO NETO: Manifestar-se sobre peticao As fls 1201. \r\n\r\nProc. 01025-2004-058-01-00-4 - Rte: GILBERTO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 020020/D ] GILBERTO PEREIRA DE CASTRO: VISTA DA GUIA GPS JUNTADA AS FLS 141. \r\n\r\nProc. 01337-2004-058-01-00-8 - Rte: ELVIS PAULO SANTANA BARRETO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 101952/D ] ELVIS PAULO SANTANA BARRETO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01458-2004-058-01-00-0 - Rte: MANOEL JULIAO DA SILVA [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 035189/D ] MANOEL JULIAO DA SILVA, JCI ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 291/294 FORAM HOMOLOGADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART 475-J, CPC,. \r\n\r\nProc. 00295-2005-058-01-00-9 - Rte: Guaracy Pereira de Souza [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 061423/D ] Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2005-058-01-00-7 - Rte: Maria Fernanda de Jesus Barros [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Da Osta Industria Alimenticia Ltda. Maria Fernanda de Jesus Barros: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, AS FLS 06 DA CPE APENSADA, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2005-058-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Lemos Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 108643/D ] Andre Luiz Lemos Pereira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2005-058-01-00-0 - Rte: Cirlene da Costa Simoes [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 073770/D ] Cirlene da Costa Simoes, Sendas S.A.: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 218 FOI CONVOLADO EM PENHORA, BEM COMO DA APROVACAO DOS CALCULOS DE FLS 219/221, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00826-2005-058-01-00-3 - Rte: Patricia Alves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2005-058-01-00-2 - Rte: Hercules da Cunha Figueiredo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: Power Premium e Art Designer Impressao Digital Ltda. Hercules da Cunha Figueiredo: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 72 FORAM HOMOLOGADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01195-2005-058-01-00-0 - Rte: Edivan Herminio da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Edivan Herminio da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2005-058-01-00-0 - Rte: Almir Pacheco do Amaral E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 097702/D ] Almir Pacheco do Amaral: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01625-2005-058-01-00-3 - Rte: Jonas Teixeira de Oliveira [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00194-2006-058-01-00-9 - Rte: Helton dos Santos Cruz [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: M. Barros Representacoes e Participacoes Ltda. Helton dos Santos Cruz: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 00195-2006-058-01-00-3 - Rte: Ine Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 021388/D ] Ine Francisco: ESCLARECER A PETICAO DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 00538-2006-058-01-00-0 - Rte: Alexandre da Fonte Silva [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 096251/D ] Venda Max Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-058-01-00-6 - Rte: Viviane Brandao Pessoa [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-058-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcellos S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-058-01-00-8 - Rte: Cintia de Souza Mello [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 023669/D ] GRJ Corretora de Seguros Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2006-058-01-00-1 - Rte: Roberto de Freitas Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 093831/D ] Roberto de Freitas Costa: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DO VALOR CONCERNENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS EM 06 VEZES DE R$ 250,00 CADA, DEVENDO O RECLAMANTE COMPROVAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS, E AS DEMAIS COM O INTERVALO DE 30 DIAS ENTRE CADA UMA. \r\n\r\nProc. 00934-2006-058-01-00-7 - Rte: Antonio Ribeiro Garcia [Adv. Eusineia Damascena da Silva OAB:RJ 063810/D AB:RJ 082244/D ] Sindicato dos Portuarios Avulsos em Capatazia e Arrumadores MRJ: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-058-01-00-6 - Rte: Claudineia Maria da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 111023/D ] Fundacao Darcy Ribeiro: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2006-058-01-00-0 - Rte: Valmir de Souza E OUTRO S AB:RJ 089155/D ] Rdo: Empresa de Locacao de Mao de Obra Dida Ltda. Valmir de Souza: INDICAR MEIOS EFEICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01561-2006-058-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos de Negreiros [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 030491/D ] Carlos Eduardo dos Santos de Negreiros, Super Mercado Zona Sul S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA PARTE CONTRARIA NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00037-2007-058-01-00-4 - Rte: Edivaldo Soares da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 095395/D ] Rio Jeep Tour Ltda.: VISTA DAS PETICOES DE FLS 138/148. \r\n\r\nProc. 00056-2007-058-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Pinto da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 086930/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-058-01-00-1 - Rte: Thalita Fernandes Ribeiro de Sa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00287-2007-058-01-00-4 - Rte: Cleiton Bastos de Brito [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 093931/D ] Cleiton Bastos de Brito: PATRONO DO RECLAMANTE COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA ASSINAR O R.O. INTERPOSTO AS FLS 88/90, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2007-058-01-00-3 - Rte: Erick Aguiar Pacheco [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Erick Aguiar Pacheco: INFORMAR O ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00470-2007-058-01-00-0 - Rte: Roberta Souza de Freitas [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 083700/D ] Creche Escola Baudes Italo: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-058-01-00-0 - Rte: Waldair Lourenco [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Waldair Lourenco: VISTA DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL PROCEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01333-2007-058-01-00-2 - Rte: Joseane Gomes Silva de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Palmares Santa Cruz Material de Construcao Ltda. Joseane Gomes Silva de Oliveira: ESCLARECER A PETICAO DE FLS 26 ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS 25. \r\n\r\nProc. 01394-2007-058-01-00-0 - Rte: Homero Ferreira da Silva [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D ] Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. Homero Ferreira da Silva: VISTA DOS RECOLHIMENTOS PROCEDIDOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, CIENTE DE QUE APOS ESTE PRAZO OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00077-2008-058-01-00-7 - Rte: Nilce Maciel Gomes Ferreira [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D ] Rdo: Maison Sancerre Nilce Maciel Gomes Ferreira: VISTA DAS GUIAS JUNTAS AS FLS 21/39, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001268/96 - Rte: JORGE LUCIO DA SILVA GOUVEIA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 060071/D ] JORGE LUCIO DA SILVA GOUVEIA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE REMESA DOS PRESENTES AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002256/96 - Rte: FLAVIO NEVES DE SOUZA [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: IMPORTADORA E EXPORTADORA BARRA MANSA LTDA FLAVIO NEVES DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00709-1997-058-01-00-9 - Rte: JAIR FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] JAIR FERNANDES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01524-1997-058-01-00-1 - Rte: SEVERINO MARIANO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 088752/D ] SEVERINO MARIANO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO CONTIDO NA PROMOCAO DE FLS 542, ONDE SE ENCONTRA CONSIGNADA A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA COTA DO IR. \r\n\r\nProc. RT 001209/99 - Rte: MARIA DE LOURDES LIPPMA DA FONSECA [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria OAB:RJ 078284/D AB:RJ 071155/D ] MARIA DE LOURDES LIPPMA DA FONSECA: VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001829/99 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: CARIBE COMERCIO DE AVES OVOS E FRIOS LTDA ME SEVERINO FRANCISCO DE LIMA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS DO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 544907"
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                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00107-2007-059-01-00-0 - Rte: Michel de Souza dos Santos Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 70: a) extinto com resolucao do merito em face do Consulado Britanico, e b)procedente em parte. Condeno a 1a reclamada e subsidiariamente a 3a ao pagamento das verbas deferidas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 01505-2002-059-01-00-0 - Aut: SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Reu: AUTO ESCOLA EBENEZER LTDA ME Aut: Trazer o contrato social da executada, em 30 dias, de modo a perquirir a localizacao do Diretor Geral Rogerio da Rocha Alves, pena de configurar-se a inercia processual \r\n\r\nProc. ETCP 000010/01 - Exte: LIONE COSTA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Exdo: TEJAL ENGENHARIA LTDA Exte: Manifestar-se sobre o teor da certidao do Oficial de Justica (fls 114), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2005-059-01-00-1 - SPTE: Antonio Ribeiro de Castro [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 027337/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-059-01-00-9 - SPTE: Humberto Joaquim Bento [Adv. Antonio Jose da Silva OAB:RJ 137451/D AB:RJ 118083/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia decisao de fls 69/70: declinada a competencia para uma das Varas Civeis da Justica Estadual. \r\n\r\nProc. RT 000006/01 - Rte: LUCIA HELENA LEITE [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre o teor da certidao do Oficial de Justica (fls 145/146), em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000659/01 - Rte: MARIGERSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088058/D ] Rte: Tomar ciencia da proclamacao de extincao da execucao nos termos do art 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 01688-2002-059-01-00-3 - Rte: ANGELICA CATARINO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] ANGELICA CATARINO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2003-059-01-00-0 - Rte: ANA PAULA LOPES DA ROCHA [Adv. Edvaldo Santos Borges OAB:RJ 038448/D AB:RJ 084931/D ] SO SOFTWARE INFORMATICA RIO LTDA: Apresentar impugnacao, querendo, em 30 dias, apenas caso nao concorde com os valores ora apresentados, quando entao devera vir com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS (cota RTE e RDA), bem como indicando o IRRF, mesmo nao incidente (parametros na secretaria), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01800-2003-059-01-00-7 - Rte: ALMIR NASCIMENTTO DO AMARAL [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00468-2004-059-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ ALBINO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Fornecer o correto e atual endereco da RDA, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01498-2005-059-01-00-9 - Rte: Mauricio Ferreira do Nascimento [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar, em 30 dias , os artigos de liquidacao que entende devidos, conforme parametros utilizados por este Juizo, disponiveis na Secretaria (fls 61/62). \r\n\r\nProc. 00932-2006-059-01-00-4 - Rte: Fanny Gabriel Miranda [Adv. Sindicato dos Cirurgioes Dentistas no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis \r\n\r\nProc. 01304-2006-059-01-00-6 - Rte: Leandro Nei da Silva Belfort [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 46: procedente em parte o pedido. Condeno as reclamadas solidariamente ao pagamento das verbas deferidas. \r\n\r\nProc. 01498-2006-059-01-00-0 - Rte: Jonas da Silva Demani [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-059-01-00-0 - Rte: Michel de Souza dos Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 70: a) extinto o processo com resolucao do merito em face do Consulado Britanico, e b)procedente em parte. Condeno a 1a reclamada e subsidiariamente a 3a reclamada ao pagamento das verbas deferidas. \r\n\r\nProc. 00331-2007-059-01-00-2 - Rte: Sergio dos Reis Principe [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto com resolucao do merito \r\n\r\nProc. 01099-2007-059-01-00-0 - Rte: Priscila Alves de Carvalho [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira OAB:RJ 135931/D ] Rdo: Piraquara Auto Posto Ltda. Rte: Tomar ciencia da conversao do feito em diligencia para que, no prazo de 10 dias, a interessada junte a certidao de nascimento de seu filho. \r\n\r\nProc. RT 000326/94 - Rte: ROGERIO ANTUNES VALENTIM [Adv. Emmanuel Marques Murtinho Braga OAB:RJ 004549/D AB:RJ 021165/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls 208: homologados os calculos do reclamante, ja deduzidos os honorarios periciais, fixando o valor da condenacao em 01/04/08 \r\n\r\nProc. RT 001308/96 - Rte: MARIO LUCIO CAEIRO DE ALMEIDA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: UNICHECK REFEICAO LTDA Rte: Nada tendo sido captado quanto a qualquer dos socios, na forma das fls 464, aparentando ter=se chegado a um impasse nestes autos, diga o exequente. \r\n\r\nId: 547787"
                            ],
                            "544841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01603-2005-060-01-00-0 - Rte: Jose Severino de Melo Rdo: EDS Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda e da terceira Reclamadas, e julgado PROCEDENTE EM PARTE, o restante do pedido, em face da primeira Reclamada, conforme decisao de fls. 119/130. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-060-01-00-6 - Rte: Maria Angelica de Almeida dos Anjos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 149/151, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordancia, inclusive em relacao a cota previdenciaria devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota maxima. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 00961-2004-060-01-00-4 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira OAB:RJ 002465/A AB:RJ 059340/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, WILSON ROBLEDO DA COSTA: Digam as partes sobre oficio de fls. 106, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01603-2005-060-01-00-0 - Rte: Jose Severino de Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022019/D ] Jose Severino de Melo, Agenco Engenharia e Construcoes S.A., PAN 2007 Empreendimentos Imobiliarios SA: Tomar ciencia de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda e terceira Reclamadas, e julgado PROCEDENTE EM PARTE o restante dos pedidos, em face da primeira Reclamada, conforme decisao de fls. 119/130. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-060-01-00-6 - Rte: Maria Angelica de Almeida dos Anjos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 014871/D ] Banco do Brasil S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 149/151, conforme fls. 148, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-060-01-00-9 - Rte: Daniele Gois Vieira [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D AB:RJ 060044/D ] Kuchen Gaertner Industria Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 67/68, conforme fls. 66, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-060-01-00-7 - Rte: Marlos Machado Lacerda [Adv. Felipe Tavares Labuto OAB:RJ 145727/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Marlos Machado Lacerda: Informar o correto endereco do reclamante, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito, conforme ata de fls. 19. \r\n\r\nProc. 01543-2007-060-01-00-7 - Rte: Alair de Souza Pereira [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues OAB:RJ 078664/D AB:RJ 070537/D ] Alair de Souza Pereira, Seel Servicos Especiais de Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 57/58) \r\n\r\nProc. 00747-2002-060-01-00-6 - Rte: DORZILA IRIGON TAVARES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 292/297, conforme fls. 291, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2003-060-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059450/D ] ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 204/209. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2004-060-01-00-9 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 190/195, conforme fls. 189, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01746-2004-060-01-00-0 - Rte: ANTONIO DUARTE NUNES DE BARROS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO DUARTE NUNES DE BARROS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS DA GUANABARA: Tomarem ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora, devendo a Reclamada informar o valor do imposto de renda a ser retido do credito do Reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-060-01-00-0 - Rte: Dassis Ferreira da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda. Dassis Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 86) \r\n\r\nProc. 00594-2006-060-01-00-0 - Rte: Uilian Soares de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 079767/D ] Casa dos Capachos Ltda., Casa Estrela do Capacho Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 196/201, confome fls. 195, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2006-060-01-00-1 - Rte: Mauricio de Oliveira [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 064903/D ] Mauricio de Oliveira, Jamyr Vasconcellos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 151) \r\n\r\nQuebra Proc. 00986-2006-060-01-00-0 - Rte: Adeleide Ribeiro Baptista [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 329/365) \r\n\r\nProc. 01085-2006-060-01-00-5 - Rte: Danieli Cristina dos Santos Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Danieli Cristina dos Santos Gomes, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 382/383) \r\n\r\nProc. 01521-2006-060-01-00-6 - Rte: Roberto Santos de Oliveira [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 107977/D ] Roberto Santos de Oliveira, Minister Express Editora de Impressos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 76) \r\n\r\nProc. 01584-2006-060-01-00-2 - Rte: Luiz Camilo Bulhoes de Almeida [Adv. Marcio de Mattos Goncalves OAB:RJ 087439/D AB:RJ 049479/D ] Luiz Camilo Bulhoes de Almeida, Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 233) \r\n\r\nProc. 00355-2007-060-01-00-1 - Rte: Lenilce Pereira de Souza [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo OAB:RJ 138217/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 044466/D ] Lenilce Pereira de Souza, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 123) \r\n\r\nProc. 00359-2007-060-01-00-0 - Rte: Raimundo Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior OAB:RJ 074222/D AB:RJ 085993/D ] Raimundo Rodrigues dos Santos, Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 107) \r\n\r\nProc. 00695-2007-060-01-00-2 - Rte: Rui Pereira do Nascimento Barbosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 118897/D ] Rui Pereira do Nascimento Barbosa, Transportes Oriental Ltda.: Tomar ciencia de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pelo Reclamante e PROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pela Reclamada, conforme decisao de fls. 193. \r\n\r\nProc. 00751-2007-060-01-00-9 - Rte: Alexandre Silva da Rosa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 118573/D ] Alexandre Silva da Rosa, Centro Comunitario Lidia dos Santos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 55) \r\n\r\nProc. 01187-2007-060-01-00-1 - Rte: Lourival Coelho Costa Adao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072953/D ] Lourival Coelho Costa Adao, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 39) \r\n\r\nProc. RT 000199/97 - Rte: LEILA MARIA COUTO VALENTE E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 074323/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO BANERJ S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 606/635, conforme fls. 605, em 15 dias. \r\n\r\nId: 544841"
                            ],
                            "537525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008\r\n\r\nProc. 01520-2005-061-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Padaria e Confeitaria Estrela da Vila Kennedy Ltda. Aut: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2007-061-01-00-9 - Cgte: Droga Star do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D ] Cgdo: Marco Antonio Costa Pereira Cgte: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 01612-2007-061-01-00-9 - Cgte: Paulo Roberto Huche Lopes [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D ] Cgdo: Antonio Genival de Lima Silva Cgte: Venha o autor com o deposito, em 5 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00780-2006-061-01-01-9 - Agte: Franjas e Trancas Cosmeticos Ltda [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 042074/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2005-061-01-02-8 - Rte: Paulo Roberto Ramos de Oliveira Junior [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2007-061-01-00-7 - Egte: Gerson dos Santos Nascimento [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 056784/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2003-061-01-00-9 - SPTE: SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso OAB:RJ 033863/D AB:RJ 063522/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao 305 \r\n\r\nProc. 00063-2006-061-01-00-4 - SPTE: Julio Ribeiro Lima [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 081754/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2006-061-01-00-2 - Ipte: Rodrigo Rodrigues da Costa [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza OAB:RJ 122587/D Ipte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2004-061-01-00-4 - Rte: ALOISIO ALVES DA SILVA [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 123505/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00833-2004-061-01-00-7 - Rte: ELIANE CRISTINA COUTINHO NUNES [Adv. Maria da Gloria Neves OAB:RJ 057836/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Adequar os calculos aos termos da promocao de fls, em 10 dias su- cessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00799-2005-061-01-00-1 - Rte: Suellen dos Santos Menezes [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D AB:RJ 076015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, pena de execuao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2005-061-01-00-6 - Rte: Jorge Antonio dos Anjos [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D AB:RJ 071702/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00060-2006-061-01-00-0 - Rte: Edison Francisco da Paula [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, \r\n\r\nProc. 01181-2006-061-01-00-0 - Rte: Aparecida Leonor da Cunha [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00779-2007-061-01-00-2 - Rte: Maria da Penha dos Santos [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 027636/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acrodo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 00787-2007-061-01-00-9 - Rte: Jaqueline Santana Parrini [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 135632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 25, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2007-061-01-00-6 - Rte: Marcelo Romualdo da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Combina Industria de Cozedores Ltda. [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves OAB:RJ 073685/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia,devendo a rda comprovar o re- colhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01412-2007-061-01-00-6 - Rte: Eloisa Maria de Oliveira Dornelles [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2007-061-01-00-1 - Rte: Allan Kardec Pereira Soares [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:SP 047712/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000035/00 - Rte: MIGUEL MARCELINO MENDES [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000043/01 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA AMARAL [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 090714/D ] SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Tomar ciencia do desp de fls 278,devendo cumprir o ali determinado \r\n\r\nProc. 01019-2001-061-01-00-7 - Rte: REGINA BORGES GOMES DE SOUSA LIMA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA DIMENSAO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2003-061-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 1984, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01668-2003-061-01-00-0 - Rte: CLAUDIA GOUVEIA DE JESUS MEDEIROS [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2004-061-01-00-9 - Rte: NATALIA MARTINS VALENTE [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria OAB:RJ 106396/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2004-061-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NETO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00871-2004-061-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01411-2004-061-01-00-9 - Rte: GILIARD DOS SANTOS BRITO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: GILVAN JOSE DA SILVA Rte: Justifique o autor o requerido em face do mandado de fls 26 e cer- tidao. \r\n\r\nProc. 00113-2005-061-01-00-2 - Rte: Maria Mercia de Freitas [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 042396/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2005-061-01-00-3 - Rte: Theobaldo de Assis [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Foi indeferido o requerido as fls 162. A RDA: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcelo de Oliveira Cruz [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095689/D AB:RJ 023290/D ] American Telecom Ltda.: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01128-2005-061-01-00-8 - Rte: Cristina Correa Teixeira [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2005-061-01-00-3 - Rte: Oton William Pires dos Anjos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099548/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01576-2005-061-01-00-1 - Rte: Rafael Achatz Sonegheti de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00570-2006-061-01-00-8 - Rte: Marcio Lourenco Miranda [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00643-2006-061-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Prestar informacoes acerca do transito em julgado da sentenca pro- latada nos autos do proc. 3915.2005.000.01.00.4 \r\n\r\nProc. 00760-2006-061-01-00-5 - Rte: Nilvanize Timoteo de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 257, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-061-01-00-9 - Rte: Jeronimo de Barros [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda. Rte: Indeferido fls 38 \r\n\r\nProc. 01666-2006-061-01-00-3 - Rte: Luis Gaspar de Almeida Rodrigues [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 113755/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-061-01-00-3 - Rte: Daniele Viana da Silva [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D ] Rdo: Chama Violeta Cosmica Confeccoes Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-061-01-00-0 - Rte: Jose Lopes de Souza [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto OAB:RJ 121481/D AB:RJ 030136/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria(diferenca),em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00803-2007-061-01-00-3 - Rte: Raimundo Vieira Rodrigues [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 075577/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como cocnrodancia. devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 00902-2007-061-01-00-5 - Rte: Marcos dos Santos Alves [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 049875/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 00908-2007-061-01-00-2 - Rte: Vilarindo Araujo Negreiro Filho [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 122963/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o re colhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00960-2007-061-01-00-9 - Rte: Roberto Barroso [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 033666/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00992-2007-061-01-00-4 - Rte: Jose Renato Costa da Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-061-01-00-0 - Rte: Roselene da Conceicao Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Servclin Terceirizacao de Servicos Ltda. Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2007-061-01-00-6 - Rte: Elza Vicente da Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 01145-2007-061-01-00-7 - Rte: Carla Scheffler [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Depositar os honorarios do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2007-061-01-00-2 - Rte: Elsa de Freitas Alves [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Comparecer a secretaria a fim de receber os dcos desentranhados. \r\n\r\nProc. 00076-2008-061-01-00-5 - Rte: Luiz Felipe de Souza [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos OAB:RJ 092455/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Venha a re com o calculo e o recolhimento das contribuicoes previ- denciarias, bem como IR, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/94 - Rte: ROGERIO DE FARIA ABDALA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Venha o endereco do socio para citacao, com observancia da certi- dao negativa de fls 119.Cabe ressaltar que deve haver copia do re- gistro do imovel a ser penhorado, se for o caso, nao havendo que se falar, entretano, em constricao do direito de posse. \r\n\r\nProc. RT 001742/95 - Rte: IVAN RICARDO TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 066619/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 336 \r\n\r\nProc. RT 000482/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 316, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000949/96 - Rte: RENATO RIBEIRO GAUDIOSO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 128694/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001025/96 - Rte: LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01665-1996-061-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO PERES DE SOUZA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001417/97 - Rte: RAIMUNDA VALDECY SACRAMENTO BISPO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 769 \r\n\r\nProc. RT 000651/98 - Rte: LAUDELINO AMARAL DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 070770/D ] Rte: Comprovar que as pessoas apontadas fizeram parte do contrato soci- al da rda, bem como apontar os enderecos em que serao citados aca- so entenda o Juizo que devem responder pelo credito objto da pre- sente execucao. \r\n\r\nProc. RT 000777/98 - Rte: SEVERINO CAETANO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 024015/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 000782/98 - Rte: VERA LUCIA DE PAULA SANTOS [Adv. Rosane Marques Ferreira OAB:RJ 078930/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Comprove o autor o recurso impetrado perante a 1 Vara Federal de Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. RT 000800/98 - Rte: CARLOS JOSE DA CONCEICAO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 059169/D ] Rte: Justifique o autor seu pedido, eis que o bem ja esta penhorado e existem outros veiculos. \r\n\r\nProc. RT 000899/98 - Rte: LUIS CLAUDIO ALVES CARNEIRO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000956/98 - Rte: GERALDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Miccieli dos Santos OAB:RJ 086645/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001754/98 - Rte: OLAVO OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075897/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 001150/99 - Rte: MARIA INES ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 537525"
                            ],
                            "530533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008\r\n\r\nProc. 01667-2002-062-01-01-3 - Rte: CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 089203/D ] CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES: VISTA AO AUTOR FLS. 90/92. \r\n\r\nProc. 01593-2006-062-01-00-6 - Rte: Cheila Maria Latta Cavalcanti [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Cheila Maria Latta Cavalcanti: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2000-062-01-00-1 - Rte: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 068058/D ] SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI, PREVHAB ASSOC DE PREV EMPR BANCO NAC HABITACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, POR 10 DIAS SUCESSI VOS. \r\n\r\nProc. 01650-2000-062-01-00-1 - Rte: INDALECIO SOARES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] INDALECIO SOARES, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 6.147,05 equivalente a 519.002,05 TRs. custas R$ 30,73. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas,bem como tomar ciencia das demais determina coes fl.s 305. \r\n\r\nProc. RT 001606/01 - Rte: ELMO ASSIS DO NASCIMENTO [Adv. Solange Denise Quintela OAB:RJ 103561/D ELMO ASSIS DO NASCIMENTO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO(RESOLUCAO ADM 06/06 DO TRT). \r\n\r\nProc. 01614-2001-062-01-00-9 - Rte: VANDA DE SOUZA SACRAMENTO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002496/A ] VANDA DE SOUZA SACRAMENTO DA SILVA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 9.375,89 equivalente a 791.616,79 TRs. custas R$ 46,88. Sendo o reu para comprovar o de posito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinaco es. \r\n\r\nProc. 01599-2002-062-01-00-0 - Rte: EDUILIO FLAVIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 081761/D ] EDUILIO FLAVIO DOS SANTOS: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO FL. 346. \r\n\r\nProc. 01626-2002-062-01-00-4 - Rte: JORGE ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081811/D AB:RJ 080837/D ] JORGE ROBERTO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO(RESOLUCAO ADM 06/06 DO TRT). \r\n\r\nProc. 01649-2002-062-01-00-9 - Rte: RODRIGO FERRARI VALENTE E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 094476/D ] RODRIGO FERRARI VALENTE: TOMAR CIENCIA FLS. 102 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01696-2002-062-01-00-2 - Rte: ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D AB:RJ 103457/D ] ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DESPACHO FL. 94. \r\n\r\nProc. 01602-2003-062-01-00-6 - Rte: JAQUELINE PAULA DO AMARAL [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 19.154,14 equivalente a 1.622.546,29 TRs. custas R$ 95,77. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes fls. 271. \r\n\r\nProc. 01635-2003-062-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE SOARES SANTOS [Adv. Gisele Tudrej OAB:RJ 093967/D AB:RJ 099328/D ] ALEXANDRE SOARES SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01677-2003-062-01-00-7 - Rte: EDSON EUDOCIO DOS SANTOS [Adv. Anderson Pereira Marcal OAB:RJ 082837/D AB:RJ 091174/D ] EDSON EUDOCIO DOS SANTOS, AUTO PECAS PARABOLKS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 3.104,85 equivalente a 262.452,02 TRs. sendo o reu para comprovar o deposito em 48 ho ras, e tomar ciencia das demais determincoes fls. 35. \r\n\r\nProc. 01696-2003-062-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS ALBERTO GOMES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2004-062-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE SABA DURAO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 056668/D AB:RJ 061118/D ] ALEXANDRE SABA DURAO: Promova o autor a liquidacao obedecidos os parametros estabeleci dos no r.acordao de fls. 418. \r\n\r\nProc. 01570-2005-062-01-00-0 - Rte: Cleonice da Silva Nascimento [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Requinte Formaturas e Eventos Ltda. Cleonice da Silva Nascimento: VENHA A AUTORA COM OS CALCULOS DO FGTS DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01583-2005-062-01-00-0 - Rte: Luiz de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Luiz de Andrade: Atenda o reclamante a promocao da contadoria no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2005-062-01-00-6 - Rte: Viviane Ferreira de Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 096770/D ] Viviane Ferreira de Freitas: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01633-2005-062-01-00-9 - Rte: Durval Pinto Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 124097/D ] Manucraft Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01659-2005-062-01-00-7 - Rte: Marco Antonio de Lima Souza E OUTRO S AB:RJ 068954/D AB:RJ 032785/D ] Marco Antonio de Lima Souza, Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Tomar ciencia da homologacao calculos R$ 4.719,48 equivalente a 398.681,16 TRs, sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas bem como tomar ciencia fls. 156. \r\n\r\nProc. 01582-2006-062-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054269/D ] Padaria Sonho do Imperador Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS FLS. 29/37. \r\n\r\nProc. 01664-2006-062-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Andrade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D ] Jose Carlos de Andrade: VISTA AO AUTOR FL. 99/102. \r\n\r\nProc. RT 001615/95 - Rte: LUIS EUGENIO AFFONSO MANHAES [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 022019/D ] LUIS EUGENIO AFFONSO MANHAES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO(RESOLUCAO ADM 06/06 DO TRT). \r\n\r\nProc. RT 001691/96 - Rte: FABIO DA SILVA BARROS E OUTRO S AB:RJ 038293/D ] Rdo: RHODES ENGENHARIA LTDA/HELIO GOMES DOS SANTOS FABIO DA SILVA BARROS: AO EXEQUENTE FL. 345. \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: ADRIANO AUGUSTO GOMES CASTEDO [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 073435/D ] ADRIANO AUGUSTO GOMES CASTEDO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO(RESOLUCAO ADM 06/06 DO TRT). \r\n\r\nProc. RT 001699/98 - Rte: JORGE LUIZ CORREA TEIXEIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 047878/D ] JORGE LUIZ CORREA TEIXEIRA: VENHA O AUTOR COM O RGI DO IMOVEL EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001623/99 - Rte: JOSE VANDERLEI DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ASSOC.DOS PROPR.DO EMPR.CALIFORNIA COAST-SUCES.DE COND RES.CALIF.COAST JOSE VANDERLEI DE OLIVEIRA: VISTA AO AUTOR FLS. 211/215. \r\n\r\nId: 530533"
                            ],
                            "530534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008\r\n\r\nProc. 00811-2006-062-01-00-5 - Rte: Carlos Miguel Coutinho [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Fundacao Antonio e Helena Zerrenner: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DENEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RPS 000833/00 - Rte: CELSO ANSELMO LOPES [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] CELSO ANSELMO LOPES: DIGA O AUTOR SOBRE A SATISFACAO DE SEU CREDITO JUNTO A DIVISAO DE PRECATORIO DO TJ/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001762/01 - Rte: RAPHAEL BORLOTT DA SILVA [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Rdo: LARAMA PROMOCOES LTDA RAPHAEL BORLOTT DA SILVA: A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA FL. 163. \r\n\r\nProc. 01772-2002-062-01-00-0 - Rte: LUCILEIA PAVAO DIAS [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DA ILHA LTDA LUCILEIA PAVAO DIAS: Indicar meios para prosseguimento da execucao nos termos do art. 2o da Resolucao Adm. 06/06 do TRT). \r\n\r\nProc. 00817-2003-062-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA CRESPO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00840-2003-062-01-00-4 - Rte: ANA MARIA CABRAL DAMASO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 114408/D ] ANA MARIA CABRAL DAMASO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 10.247,60 equivalente a 865.215,97 TRs. Custas R$ 51,24. Sendo o reu para comprovar o de posito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinaco es fl. 139. \r\n\r\nProc. 00829-2001-062-01-00-2 - Rte: WALTER CUSTODIO JORGE E OUTRO S AB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] CENTRO INTERNACIONAL RIOTUR SA: FICA A SEGUNDA RE INTIMADA A PROCEDER O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01769-2001-062-01-00-5 - Rte: DJALMA VICENTE DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv.] DJALMA VICENTE DOS SANTOS: Indique o autor meio pelo qual devera prosseguir na execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2003-062-01-00-0 - Rte: VINICIUS BARCELOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 088049/D ] VINICIUS BARCELOS DOS SANTOS: Indique o autor em 20 dias o atual endereco da re pessoa juridica ou indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01790-2003-062-01-00-2 - Rte: LAZARO ANTONIO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 083027/D AB:RJ 013955/D ] LAZARO ANTONIO DE CARVALHO ROCHA, AUTO BOX PECAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao valor R$ 17.296,69 equivalente a 1.460.378,18 TRs. custas R$ 266,48. Sendo o reu para comprovar o pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes fls. 101. \r\n\r\nProc. 00256-2008-062-01-00-3 - Rte: Cicero dos Santos Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Cicero dos Santos Lima: VISTA AO AUTOR DA CPC FL. 21/30. DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001752/94 - Rte: YELDI DE REZENDE MARTINS E OUTRO S AB:RJ 079061/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: FICA A RE INTIMADA AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E IR NO PRAZO DE 28 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000603/96 - Rte: PEDRO LAURENTINO DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 082101/D ] PEDRO LAURENTINO DE ALMEIDA: VISTA AO EXEQUENTE POR 10 DIAS. FL. 303 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00818-1999-062-01-00-7 - Rte: TABATA DE SOUZA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:MG 030949/D ] TABATA DE SOUZA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01799-1999-062-01-00-6 - Rte: JOAO SOARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062575/D JOAO SOARES DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 01 ano (Resolucao Adm. 06/06 do TRT). \r\n\r\nId: 530534"
                            ],
                            "547785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008\r\n\r\nProc. RPS 000726/01 - Rte: SIMONE LEAL PESSOA [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D AB:RJ 083905/D ] ARTEX AR CONDICIONADO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.97. \r\n\r\nProc. 01491-2007-064-01-00-4 - Rte: Ramon dos Santos Cidri [Adv. Cosme Teixeira Pinto OAB:RJ 073549/D ] Rdo: Drogaria Vila Jardim Ltda. Ramon dos Santos Cidri: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2007-064-01-00-0 - Rte: Cosme Antonio Soares [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D ] Rdo: Barenboim e Cia. Ltda. Cosme Antonio Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2007-064-01-00-6 - Rte: Katia Borges Diniz [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes OAB:RJ 078057/D AB:SP 142452/D AB:RJ 025940/D ] Katia Borges Diniz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2008-064-01-00-6 - Rte: Roberio Balbino da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Roberio Balbino da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2008-064-01-00-7 - Rte: Terezinha Maria Rodrigues Guidas [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D ] Rdo: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Terezinha Maria Rodrigues Guidas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2002-064-01-00-0 - Rte: KENEDY DE CARVALHO DIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do deferimento da dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 01100-2002-064-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 002255/A ] LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Refazer os calculos, conforme o acordao de fls. 242/245, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2003-064-01-00-5 - Rte: MARIA ELIZABETH SOARES COSTA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 050825/D ] ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00563-2004-064-01-00-3 - Rte: GISELE CONCEICAO MOURA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora e que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01455-2004-064-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: PLUGADO AUTO SERVICE LTDA [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza OAB:RJ 053070/D ] CARLOS JOSE SANTOS OLIVEIRA: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2005-064-01-00-6 - Rte: Debora Braga da Silva Chaves [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar as providencias cabiveis no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-064-01-00-2 - Rte: Cleide de Araujo Cassilha [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: Refazer os calculos observando a promocao da contadoria, em 10 di as, observando que a falta de manifestacao acarretara em ver consi derados os calculos da parte autora. \r\n\r\nProc. 00640-2006-064-01-00-7 - Rte: Raquel Menezes da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 062345/D ] Raquel Menezes da Silva, Erika Estetica e Depilacao Ltda. - Pelo Zero: Manifestarem-se sobre a promocao do contador, devendo o autor refa zer os calculos de acordo com os parametros de fl.150, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-064-01-00-7 - Rte: Andreia Alves Azevedo [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002462/A ] Andreia Alves Azevedo, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-064-01-00-4 - Rte: Elisabete Goncalves Portugal [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 090419/D ] Elisabete Goncalves Portugal, Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.: Tomar ciencia da promocao do contador, sendo o autor para refazer seus calculos, observando os parametros em 10 dias, apos, observa do o permeio de 10 dias, a reclamada devera manifestar-se em igu al prazo, apresentando impugnacao fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia. \r\n\r\nProc. 01735-2006-064-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Souza Chaves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059454/D ] Marcos Antonio Souza Chaves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-064-01-00-7 - Rte: Armando Miguel [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Armando Miguel: Comprovar o pagamento no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl 211. \r\n\r\nProc. 00427-2007-064-01-00-6 - Rte: Graciete Goncalves da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Refazer os calculos obsevando a promocao da calculista, em 10 dias observando que a falta de manifestacao acarretara em ver considera dos os calculos da parte autora. \r\n\r\nProc. 00704-2007-064-01-00-0 - Rte: Janaina do Nascimento Gomes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 105758/D AB:RJ 075789/D ] Janaina do Nascimento Gomes, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2007-064-01-00-8 - Rte: Adilson Batista [Adv. Heber Victor de Oliveira Melo OAB:RJ 146034/D AB:RJ 020283/D ] Adilson Batista: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2007-064-01-00-6 - Rte: Janaina Aparecida Costa de Mello [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 031047/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2007-064-01-00-0 - Rte: Ozeas Ferreira da Cunha [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ozeas Ferreira da Cunha: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01585-2007-064-01-00-3 - Rte: Alexandre Alves Amaro [Adv. Liana Fernandes de Almeida OAB:RJ 136971/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Alexandre Alves Amaro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2007-064-01-00-0 - Rte: Geovane Silva Araujo [Adv. Raimundo Jorge Goncalves Martins OAB:RJ 080673/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Geovane Silva Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2008-064-01-00-0 - Rte: Sergio Leandro Canella de Figueiredo [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 097510/D ] Sergio Leandro Canella de Figueiredo, Smart Tech Consulting Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2008-064-01-00-1 - Rte: Valdemir Custodio de Vargas [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Valdemir Custodio de Vargas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2008-064-01-00-5 - Rte: Cynthia Calvet dos Santos Meira da Costa [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 063627/D ] Cynthia Calvet dos Santos Meira da Costa, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)-Em recuperacao judicial: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001269/96 - Rte: LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] LUIZ CARLOS MALAFAIA CAPELLA, BANCO ITAU S/A: Ter vista em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. RT 001531/96 - Rte: TELMA REGINA SOUZA NETO [Adv. Darcy Moutinho Guimaraes OAB:RJ 022685/D TELMA REGINA SOUZA NETO: Tomar ciencia do despacho de fl. 155, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00010-1998-064-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 086770/D ] BANCO ALVORADA S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl. 908, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00925-1998-064-01-00-7 - Rte: LUIZ GONZAGA LEITE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 020283/D ] Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extrj), BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Manifestarem-se em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 00720-1999-064-01-00-2 - Rte: JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Manifestarem-se sobre os calculos do perito, em 10 dias sucessivos valendo o silencia como concordancia. \r\n\r\nId: 547785"
                            ],
                            "548118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01637-2006-065-01-00-7 - Rte: Carlos Luis da Silva Guedes Rdo: Elphys Assessoria Empresarial e Cobranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 26/11/2008 AS 10:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 548118"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01994-2005-065-01-00-4 - Rte: Alexandre de Almeida Valeriano Rdo: Moto ERS Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 548119"
                            ],
                            "546614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001846/97 - Rte: CLEBER GONCALVES RIBEIRO Rdo: DIXIE TUR CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito do autor: R$ 70.675,60 = 5.970.594,59 trs pro rata; b) Custas de: R$ 1.413,51; c) Despesas da execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 01086-2005-067-01-00-3 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 123321/D ] Transportes Futuro Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Intime-se Rda a adequar seus calculos,observando a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2004-067-01-00-9 - Rte: ANTONIO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 048957/D ] ANTONIO MARINHO DOS SANTOS, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e, se for o caso,homologacao do acordo noticiado.Deverao as partes soli citar as informacoes necessarias para tal junto a secretaria da Vara.Prazo de 30 dias,sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01127-2006-067-01-00-2 - Rte: Luciano de Oliveira Senna [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 002181/D ] Agenco Engenharia e Construcao Ltda.: Intime-se 2aRe para ciencia, no prazo de 05 dias, do bloqueio on line de fl.88. \r\n\r\nProc. 01211-2003-067-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2005-067-01-00-2 - Rte: Jeowany Valenca da Silva [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 095198/D ] Jeowany Valenca da Silva, Editora Portal Juridico Ltda.: Tomar ciencia dos calculos de fls. 177, devendo proceder ao deposito do credito em execucao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. Valores a depositar: a) Credito do autor: R$ 3.053,80 = 257.690,07 trs pro rata.(Valor devido pelas 1a e 2a res solidariamente) \r\n\r\nProc. 01329-2005-067-01-00-3 - Rte: Lucia do Nascimento da Cruz [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Lucia do Nascimento da Cruz: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-067-01-00-7 - Rte: Vitor Venicio de Oliveira Brites [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 119427/D ] Congenere Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Intime-se Re para ciencia do bloqueio on line fl.97. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001067/98 - Rte: SEBASTIAO IRINEU DE SOUZA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D SEBASTIAO IRINEU DE SOUZA: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 147: \" J. A fim de evitar a realizacao de atos executorios inocuos, venha o autor com a copia atualizada da certidao de onus reais dos imoveis abaixo, no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas ja fixadas.\" \r\n\r\nProc. RT 001675/98 - Rte: ANDERSON GARANITO CONCEICAO [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 063805/D ] ANDERSON GARANITO CONCEICAO, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: Imposto de renda: R$ 5.514,77 = 465.355,12 trs pro rata.Obs:O Recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do a autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. \r\n\r\nId: 546614"
                            ],
                            "548227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001893/98 - Rte: GILBERTO DO MONTE SILVA Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: Credito do autor: R$ 6.524,04 = 552.712,84 trs pro rata; b) Custas R$ 100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 01508-2006-067-01-00-1 - Egte: Five Brother s Cabeleireiros Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 069854/D ] Five Brother s Cabeleireiros Ltda., Viviane Coelho Lins: Tomarem ciencia de que os presentes embargos foram EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do disposto no art. 267, VI do CPC Custas de R$ 79,08, pelo embargante, calculadas sobre R$ 3.954,40, valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 01123-2005-067-01-00-3 - Rte: Marina da Silva Bezerra [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 101076/D ] Priscila Abud Pimenta: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl.24 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001435/00 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:SP 122138/D ] LUIZ CARLOS FERREIRA: Tomar ciencia dos termos do oficio de fls. 193 e documentos anexos Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur,excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento os autos. \r\n\r\nProc. 01135-2003-067-01-00-6 - Rte: HAROLDO ALVES MILANEZ [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 001621/A AB:RJ 067077/D ] HAROLDO ALVES MILANEZ: Devera fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. 01566-2003-067-01-00-2 - Rte: VALDECIR CEZARIO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2004-067-01-00-6 - Rte: MAX ADRIANI DE SOUSA VIEGAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] MAX ADRIANI DE SOUSA VIEGAS: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2004-067-01-00-0 - Rte: REYNALDO CARDOSO GANIME [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] REYNALDO CARDOSO GANIME: Devera o Autor retificar os seus calculos de liquidacao, observan do os parametros indicados pelo Juizo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2005-067-01-00-0 - Rte: Washington Nunes Pereira Neto [Adv. Dilson Ferreira de Anaide OAB:RJ 127195/D AB:RJ 034307/D ] Washington Nunes Pereira Neto: Adequar seus calculos a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00161-2006-067-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Barcellos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 062356/D ] Paulo Cesar de Oliveira Barcellos, Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda., Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.: Fica designado o dia 27/06/08 as 10hs para que o autor compareca ao Departamento Pessoal da 2a Reclamada,a fim de retificar sua anotacao da CTPS,conforme titulo executivo de fl.47/48,sob pena de multa de R$ 150,00,em caso de descumprimento pela Re,sendo certo que qualquer impossibilidade devera ser informada ao Juizo. Apos a data designada deverao as Reclamadas manifestarem-se acerca dos calculos do autor, no parazo de 15 dias, observando os parametros. \r\n\r\nProc. 00317-2007-067-01-00-3 - Rte: Mariana Batista Silva Luiz de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Unidade Educacional Barbieri Ltda ME Mariana Batista Silva Luiz de Oliveira: Fornecer meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00318-1996-067-01-00-4 - Rte: ELIO RODRIGUES CAVALCANTE E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte: Vir com a copia completa dea peticao inicial,contendo a qualificao completa dos autores, a fim de que sejam expedidos alvaras para liberacao dos valores incontroversos, conforme calculos de fls.156 e 167. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 548227"
                            ],
                            "545183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008\r\n\r\nProc. RPS 000122/01 - Rte: MARCIA DE MELO ANTAS [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Rte: Juntar aos autos copia da sentenca que decretou a falencia da Re, ante as pecas de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. RPS 000164/01 - Rte: GEANER ROCHA GARAY [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 081693/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001489/01 - Rte: FRANCISCA ALVES PEREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2002-068-01-00-7 - Rte: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85/89. \r\n\r\nProc. 00091-2004-068-01-00-4 - Rte: MARILIA LOPES DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 070891/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00191-2004-068-01-00-0 - Rte: CLAUDIO PEDRO DA SILVA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D ] Rdo: NOVATELE COMUNICACOES LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01543-2004-068-01-00-5 - Rte: CRISTIANE MAIA ESTEVES DA SILVA [Adv. Carla Maria Perassolli OAB:RJ 120062/D ] Rdo: WF DENTAL ASSESSORIA Rte: Deferida a suspensao, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00108-2005-068-01-00-4 - Rte: Rosiane Gomes Guimaraes [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 003796/D ] Rte: Ante a certidao do oficial de justica, as fls. 33, indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2005-068-01-00-4 - Rte: Josiclaudio Ramalho de Oliveira [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2007-068-01-00-0 - Rte: Clerisson Norberto de Oliveira [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 002200/00 - Rte: LEONARDO ANTUNES AMORIM [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 035436/D ] Rdo: Vir, em 05 dias preclusivos, com os calculos relativos ao I.R. \r\n\r\nProc. 00623-2001-068-01-00-0 - Rte: ALCIDES MARTINS DE SOUSA [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha OAB:RJ 127057/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 101404/D ] Rte, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, GRAFICOS BLOCH S A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2002-068-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO ALVES MACHADO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00091-2002-068-01-00-2 - Rte: SERGIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 067155/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2002-068-01-00-6 - Rte: VONI CRISPINIANO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01781-2002-068-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO VIANA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2003-068-01-00-5 - Rte: MARCIO MENDONCA CARDOSO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 102433/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00128-2003-068-01-00-3 - Rte: FABIANA GLORIA DA SILVA LEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2003-068-01-00-0 - Rte: RONALDO FERNANDES [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00225-2003-068-01-00-6 - Rte: CIDCLEI DE MORAES CARVALHO [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 125491/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2003-068-01-00-7 - Rte: ANDERSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Rte: Vir com a localizacao dos veiculos a fim de que sejam penhorados, uma vez que o Detran apenas anota a constricao efetuada pelo Juizo, atraves do meirinho. \r\n\r\nProc. 01542-2003-068-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 046340/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2003-068-01-00-0 - Rte: JOSE ANDERSON LOPES GOMES [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:SP 173477/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01770-2003-068-01-00-0 - Rte: ANGELICA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, objetivando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00123-2004-068-01-00-1 - Rte: ANTONIO LEOPOLDINO FILHO [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ (Massa Falida de) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2004-068-01-00-8 - Rte: MARCIO BERNARDINO CHAGAS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Indeferido requerimento. O autor deve refazer seus calculos, observando a cota do Contador. Sua discordancia dos valores que forem homologados devera ser manifestado, oportunamente, atraves do meio processual proprio (art. 894, CLT). \r\n\r\nProc. 00603-2004-068-01-00-2 - Rte: CARLOS MANOEL FERNANDES GUEDES [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2004-068-01-00-0 - Rte: CILMAR SALES LEITE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 097791/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2004-068-01-00-6 - Rte: IRIS BUENO CAMPOS DE JESUS [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Indeferido requerimento, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 01583-2004-068-01-00-7 - Rte: ROBSON FERREIRA ALVES [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME Rte: Anotado o advogado no SAP e na capa dos autos. Quanto a atualizacao de endereco do advogado, nada a deferir, pois tal requerimento deve ser feito junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 01593-2004-068-01-00-2 - Rte: BRUNA BARBOSA VIEIRA DE MELLO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 039025/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2005-068-01-00-4 - Rte: Geraldo da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00629-2005-068-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Baptista da Silva [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.076,40. \r\n\r\nProc. 00693-2005-068-01-00-2 - Rte: Alberto Guilhermino da Silva [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 179/182. \r\n\r\nProc. 01392-2005-068-01-00-6 - Rte: Elaine Guimaraes dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 49,16. \r\n\r\nProc. 01559-2005-068-01-00-9 - Rte: Edson Nascimento de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 857/870. \r\n\r\nProc. 01632-2005-068-01-00-2 - Rte: Mario Jose Pereira da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com o correto endereco da 1a. Reclamada. \r\n\r\nProc. 01684-2005-068-01-00-9 - Rte: Artur da Silva Chrispin [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2005-068-01-00-1 - Rte: Carlos Otto Brandes [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha OAB:RJ 098794/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 257, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01808-2005-068-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas Rodrigues de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 141643/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00136-2006-068-01-00-2 - Rte: Gilson Pereira da Rosa [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-068-01-00-6 - Rte: Sandra Pereira Rosa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 102724/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-068-01-00-0 - Rte: Jose Luis Joao de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Trazer aos autos a comprovacao do transito em julgado da Acao Coletiva da 41a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00222-2006-068-01-00-5 - Rte: Andre Luis Tavares da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01346-2006-068-01-00-8 - Rte: Erivaldo da Silva Cruz [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-068-01-00-3 - Rte: Manoel Fernandes [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos OAB:RJ 138307/D AB:RJ 058632/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01542-2006-068-01-00-2 - Rte: Angela Belmock Mascarenhas Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-068-01-00-4 - Rte: Renato Brito [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-068-01-00-0 - Rte: Melquisedeque Araujo de Brito [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 016499/D ] Quadrata Comunicacoes Empresariais, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 343/351. \r\n\r\nProc. 00119-2007-068-01-00-6 - Rte: Milton Pereira Tavares [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 00157-2007-068-01-00-9 - Rte: Wander da Silva Paixao [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00194-2007-068-01-00-7 - Rte: Edivaldo Ferreira do Espirito Santo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 027407/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.735,28. \r\n\r\nProc. 00038-2008-068-01-00-7 - Rte: Alexsandro de Souza dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2008-068-01-00-0 - Rte: Stelito Viana de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 069551/D ] Rdo: Manifestar-se, em 05 dias, sobre os embargos de declaracao opostos, ante o teor da O.J. 142, SDI-I, TST. \r\n\r\nProc. 00086-2008-068-01-00-5 - Rte: Cristiano Rangel de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 141117/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2008-068-01-00-9 - Rte: Isabel Oliveira de Araujo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 129791/D ] Rdo: Nao conhecido os Embargos de Declaracao interpostos, por intempestivos. \r\n\r\nProc. RT 000694/94 - Rte: DEUSDEDINA ALVES FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077855/D ] Rdo: Rejeitados, de plano, os embargos opostos por intempestivos, eis que a re foi notificada, pessoalmente, conforme fls. 749. \r\n\r\nProc. 01419-1994-068-01-00-7 - Rte: FRANCISCO TARCITANO [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro OAB:RJ 010192/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Entende este Juizo que, efetuado o deposito do valor integral da condenacao, o que, neste caso, ocorreu em 12/06/2007 (fls. 572), cessa a contagem de juros de mora, nos termos do art. 9o., paragrafo 4o. da Lei no. 6830/80 c/art. 889 da CLT. Assim, corretos os calculos de fls. 564. \r\n\r\nProc. RT 001815/94 - Rte: GLORIA DA FONSECA FERREIRA [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 059083/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 597/609. \r\n\r\nProc. RT 002204/96 - Rte: JOAO BOSCO LEITE E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000091/97 - Rte: OZORIO LUIZ DO ROSARIO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000200/97 - Rte: MARCOS ANDRE ALVES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 072581/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01713-1997-068-01-00-1 - Rte: FLAVIO GUTERRES FERREIRA ALVES [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:SP 112888/D ] Rte: Vir com a comprovacao do valor recebido atraves do alvara no. 1311/07, digitado em 03/12/2007, e a respectiva data do recebimento. \r\n\r\nProc. 01918-1998-068-01-00-8 - Rte: JOSE CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000117/99 - Rte: MARCIA SILVA BARROS [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000262/99 - Rte: BENEDITO MARTINS DE FRANCA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001471/99 - Rte: IRLIS MARIA RAMOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Informar se o processo no. 1999.001.095420-0 ja se encontra na 5a. Vara de Fazenda Publica. \r\n\r\nProc. 02263-1999-068-01-00-6 - Rte: ENI PINTO DOS SANTOS [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nId: 545183"
                            ],
                            "532337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01596-2006-069-01-00-4 - Rte: Rosemery Silva DE MOURA RDO: OVER DENIM ACESSORIOS E ROUPAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2008 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (TAMBEM A/C SOCIOS MONICA ZERPINI T. PEREIRA e PAULO SERGIO SAMPA IO RIBEIRO). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01389-2002-069-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS Rdo: DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas para pagar a importancia de 166.527,1064 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001529/99 - Rte: JOSELE THOMAZ Rdo: VIGLEX SERVICOS DE VIGIL E GUARDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 2.913.865,4452 TR pro rata (A/C SOCIO DJALMA FERREIRA DA SILVA). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00546-2003-069-01-00-7 - Rte: SILVIA MENDONCA DA COSTA Rdo: SUDITO CALCADOS E BOLSAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00914-2003-069-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ALEIXO Rdo: MURUROA CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-069-01-00-9 - Rte: Rogerio Felix da Silva Rdo: Farmacia Capitolio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Proceder a entrega da guia do FGTS, codigo 01, para o levantamento dos depositos existentes na conta vinculada. \r\n\r\nProc. 01384-2006-069-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Gouvea Rdo: Fibrasteel Montagens Industriais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000076/96 - Rte: SEBASTIAO DE PAULA FILHO Rdo: VIDRACARIA DECOVIDROS S.FATIMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: (A/C MARILDA MORAIS MACEDO). Tomar ciencia de que os depositos de fls 419, 420, 421 e 422 foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 00721-2006-069-01-00-9 - SPTE: Ricardo Lucio Nogueira Sao Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 003688/D ] SPTE: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls. 198. \r\n\r\nProc. RPS 001457/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE COSTA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 097363/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, sendo certo que ate agora o mesmo sequer constituiu novo patrono (fl 173). \r\n\r\nProc. 00324-2006-069-01-00-7 - Rte: Marcio Resende dos Santos [Adv. Angelo Marcos Pinho dos Santos OAB:RJ 030864/D AB:RJ 052195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-069-01-00-0 - Rte: Deolinda Alves Sodre [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 027220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-069-01-00-7 - Rte: Genival Ribeiro da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 027720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-069-01-00-3 - Rte: Josie da Silva de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes Mendes Santiago OAB:RJ 061488/D AB:RJ 075971/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-069-01-00-0 - Rte: Deize da Silva Campos [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Meier OAB:EM 000038/D ] Rdo: EPS Empresa Paulista de Servicos S.A. Rte: Tomar ciencia e se manifestar quanto ao apontado pela reclamada as fls 49/50, inclusive sobre os documentos juntados, num prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2001-069-01-00-7 - Rte: ALMIR FERREIRA DE MIRANDA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001351/01 - Rte: EVANDY PEREIRA PINTO [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D AB:RJ 054851/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00914-2003-069-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ALEIXO [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 096278/D ] Rte, ARTE DO PE CALCADOS LTDA, EDUARDO CARLOS CASSAR: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2003-069-01-00-6 - Rte: DENISE REGIS GIORNO PLACIDO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Intime-se o exequente a comprovar o valor efetivamente recebido atraves de alvara. \r\n\r\nProc. 01502-2003-069-01-00-4 - Rte: PEDRO POSSIDONIO DE SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 034481/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2004-069-01-00-8 - Rte: MARIA AMELIA FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 067617/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00996-2005-069-01-00-1 - Rte: Daniel Terra de Moraes [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 095321/D AB:RJ 083739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2005-069-01-00-6 - Rte: Alessandra Souza de Jesus [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2005-069-01-00-8 - Rte: Itala Ney Maria do Carmo [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: \"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). Em10 dias suc,perm10d. \r\n\r\nProc. 01301-2005-069-01-00-9 - Rte: Rogerio Felix da Silva [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Farmacia Capitolio Ltda. Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2005-069-01-00-7 - Rte: Robledo Moreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2005-069-01-00-4 - Rte: Adriana Pereira de Magalhaes [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-069-01-00-8 - Rte: Valdir Abranches de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-069-01-00-9 - Rte: Robledo Moreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070699/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2006-069-01-00-3 - Rte: Wellington Ramos de Albuquerque [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-069-01-00-6 - Rte: Claudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 118678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2006-069-01-00-7 - Rte: Daniela Coelho de Sousa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-069-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Gouvea [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 080972/D ] System Empreendimentos Ltda: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01390-2006-069-01-00-4 - Rte: Vantuil Nunes de Rezende [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D ] Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00134-2007-069-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Ferreira Vilar [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 090136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-069-01-00-1 - Rte: Cesar da Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro OAB:RJ 135384/D AB:RJ 117588/D AB:RJ 002693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001678/96 - Rte: SONIA DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 040604/D ] Rte: Refazer calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto na Promocao de fls. 172. \r\n\r\nProc. RT 001862/96 - Rte: MARCIA ARAGAO VON DOLLMGER [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Esclarecer seu requerimento, devendo atentar para fl 199. \r\n\r\nProc. 00547-1997-069-01-00-2 - Rte: MIGUEL KHAIR FILHO E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (Impugnacao Sent Liq). \r\n\r\nProc. 01329-1998-069-01-00-6 - Rte: EDSON DE ALMEIDA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 020981/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01855-1998-069-01-00-6 - Rte: DANILO NETTO RATTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 064890/D ] CX.PREV FUNC.SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02138-1998-069-01-00-1 - Rte: FERNANDO FEIJO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 532337"
                            ],
                            "542749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01671-2007-070-01-00-8 - Rte: Ruthe Milene Ferreira Leite Rdo: Novva Lideranca de Vigilancia e SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2008 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01727-2006-070-01-00-3 - Rte: Heitor Guerra Perez Netto Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 221/224). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 00507-2006-070-01-00-2 - Aut: Sindicato Nacional dos Trabalhadores Atividades Subaquaticas e Afins [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:SP 219223/D ] Sindicato Nacional dos Trabalhadores Atividades Subaquaticas e Afins, GDK Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2004-070-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 076383/D ] MARIA DO CARMO RODRIGUES DE ANDRADE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58. \r\n\r\nProc. 00095-2005-070-01-00-0 - Rte: Flavio Oliveira de Lira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077074/D ] Flavio Oliveira de Lira: Ter ciencia do despacho de fls. 59, manifestando-se, conforme o mesmo, sobre a peticao de fls. 59, em 10 (dez) dias, devendo as partes comparecerem em audiencia extra pauta para homologacao da avenca, caso ocorra. \r\n\r\nProc. 00774-2005-070-01-00-9 - Rte: Suely Pessanha Goncalves [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Suely Pessanha Goncalves: Ter ciencia da devolucao da CPE, apensada a contracapa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2005-070-01-00-4 - Rte: Ilson Martins [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 064903/D ] Ilson Martins, Jamyr Vasconcelos S.A.: Ter ciencia da decisao de fls. 133, que homologa os calculos de fls. 131/133, fixando em R$ 2.044,62 o valor da condenacao, equivalente a 172.513,53 TR PR, sendo que valor de R$ 76,07, equivalente a 6.418,36 Trs devera ser depositado na conta vinculada ao FGTS do Reclamante. Custas de R$ 40,89 pela Reclamada, que devera pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento neste prazo ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 00728-2006-070-01-00-0 - Rte: Leandro Gomes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099328/D ] Leandro Gomes da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00385-2007-070-01-00-5 - Rte: Erika Haubrick dos Santos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 056635/D ] Erika Haubrick dos Santos, Servico Social da Industria: Venham os calculos das retencoes legais, nos moldes da decisao de fls. 116v, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Reclamada perante a SRF e ao INSS. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2001-070-01-00-7 - Rte: CELSO ALVARO SANT ANNA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 092896/D ] CELSO ALVARO SANT ANNA: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 332, in fine. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2001-070-01-00-7 - Rte: RONALDO DUTRA AZEVEDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 077728/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, conforme estimados as fls. 713, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 00408-2002-070-01-00-7 - Rte: ANTONIO CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Constantino Roberto Costa de Oliveira OAB:RJ 078853/D AB:RJ 013051/D ] ANTONIO CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA, VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO: Ter ciencia da decisao de fls. 640v, homologatoria dos calculos de fls. 609/610, que fixa em R$ 83.541,43 o valor da condenacao, equivalente a 7.049.065,01 Trs e convola em penhora o deposito recursal de R$ 5.183,84. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 78.357,59, equivalente a 6.611.712,02 Trs, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento neste prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar as determinacoes da referida decisao. \r\n\r\nProc. 00609-2002-070-01-00-4 - Rte: RAFAEL FELICIANO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 060816/D ] RAFAEL FELICIANO DE OLIVEIRA, POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 127v, que homologa os calculos de fls. 125/127, fixando em R$ 12.090,10 o valor da condenacao, equivalente a 1.019.988,75 Trs e convola em penhora o deposito recursal de R$ 12.513,00, ate o limite do credito autoral. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a Reclamada perante a SRF e ao INSS. \r\n\r\nProc. 00929-2002-070-01-00-4 - Rte: CLAUDIO LUCIANO SODRE DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 020432/D ] CLAUDIO LUCIANO SODRE DE SOUZA, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2002-070-01-00-7 - Rte: ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 073893/D ] ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO, TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: Ter ciencia de que o deposito de fls. 65 foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2003-070-01-00-0 - Rte: JOSE MARCIO MOURAO PEREIRA [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 130716/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01666-2003-070-01-00-1 - Rte: MARCIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 035885/D ] MARCIA MARIA DE ALMEIDA, ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA: Ter vista da peticao do perito (fls. 197/198), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2004-070-01-00-0 - Rte: EVALDO VENCIONEK [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] EVALDO VENCIONEK, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA: Ter ciencia da decisao de fls. 236v, que homologa os calculos de fls. 235/236, fixando em R$ 12.189,03 o valor da condenacao, equivalente a 1.028.335,04 Trs. A Reclamada para pagar no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento neste prazo, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto a cota previdenciaria e ao IR, observar as determinacoes da referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 00478-2004-070-01-00-7 - Rte: ADAUTO SILVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURIGO LTDA ADAUTO SILVEIRA DA SILVA: A/C DE SEU PATRONO, fornecer seu atual e correto endereco, no prazo de 10 (dez) dias, em cartorio, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00019-2005-070-01-00-4 - Rte: Veronica Nogueira Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Veronica Nogueira Gomes: APRESENTAR CALCULO DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2005-070-01-00-9 - Rte: Charles Cardoso Doreste [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 069863/D ] Charles Cardoso Doreste: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada com calculos (fls. 365/366). \r\n\r\nProc. 00550-2005-070-01-00-7 - Rte: Nailson Cavalcante da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller OAB:RJ 025688/D ] Nailson Cavalcante da Silva: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITO O CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 00614-2005-070-01-00-0 - Rte: Renato Teixeira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102454/D ] Renato Teixeira da Silva, Transportes Santa Maria Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 332v, que homologa os calculos de fls. 331/332, fixando em R$ 24.087,83 o valor da condenacao, equivalente a 2.032.184,64 Trs e convola em penhora o deposito recursal de R$ 4.820,61. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 19.267,22 equivalente a 1.625.490,81 Trs no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento neste prazo, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar a referida decisao, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 00657-2005-070-01-00-5 - Rte: Claudio Eugenio da Costa Alves [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 074145/D ] Claudio Eugenio da Costa Alves, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Banco 1 Net S.A.: Ter ciencia da decisao de fls. 393v, que homologa os calculos de fls. 392/393, fixando em R$ 19.679,95 o valor da condenacao, equivalente a 1.660.311,12 Trs e convola em penhora o deposito recursal no valor de R$ 5.136,95. A Reclamada para pagar a a diferenca de R$ 14.543,00, equivalente a 1.226.929,16 Trs., no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento neste prazo ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, observar a referida decisao. \r\n\r\nProc. 00762-2005-070-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Furtado da Rocha [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Jose Roberto Furtado da Rocha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00990-2005-070-01-00-4 - Rte: Fernando Barcelos Pereira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01003-2005-070-01-00-9 - Rte: Rogerio Silva dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 067311/D ] Rogerio Silva dos Santos: Ter ciencia da CPE devolvida, em apenso a contracapa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2005-070-01-00-5 - Rte: Iraci Paulo dos Santos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 062632/D ] Iraci Paulo dos Santos: Manifestar-se, em 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 132. \r\n\r\nProc. 00587-2006-070-01-00-6 - Rte: Cristiane de Saboya David [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Cristiane de Saboya David, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 186v, que homologa os calculos de fls. 182/ 186, fixando em R$ 42.824,70 o valor da condenacao, equivalente a 3.613.391,56 TR PR, mais custas de R$ 856,51, pela Reclamada. A Reclamada para pagar, no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento neste prazo, ensejara aplicacao da multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica. Quanto ao IR e a cota previdenciaria, deverao ser observadas as determinacoes da referida decisao sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProc. 00930-2006-070-01-00-2 - Rte: Marcelo Nonato Pereira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 120766/D ] Azarias Marques da Silveira: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-070-01-00-9 - Rte: Mauricio Diniz Cantanhede [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 094874/D ] Mauricio Diniz Cantanhede: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 90/99). \r\n\r\nProc. 01727-2006-070-01-00-3 - Rte: Heitor Guerra Perez Netto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 221/224). \r\n\r\nProc. 00726-2007-070-01-00-2 - Rte: Michael Lins de Souza [Adv. Ricardo Bertrand Rangel OAB:RJ 024917/D AB:RJ 092212/D ] Work Time Assessoria Empresarial Ltda.: Ter ciencia do despacho de fls. 170, que reduz o valor dos honorarios periciais, fixando-os em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo comprovar o respectivo deposito, em 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00939-2007-070-01-00-4 - Rte: Manoel Domingos Chavier Filho [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Manoel Domingos Chavier Filho: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40. \r\n\r\nProc. 00993-2007-070-01-00-0 - Rte: Adeilson Bento da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Adeilson Bento da Silva: Ter ciencia do Oficio de fls. 52, bem como dos documentos acostados ao mesmo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2007-070-01-00-0 - Rte: Adail Monteiro do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 119881/D AB:RJ 090213/D ] Adail Monteiro do Nascimento, Josinaldo Barbosa de Souza: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, conforme estimados as fls. 319, no prazo de 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2007-070-01-00-7 - Rte: Renata Bezerra Vigato [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 067587/D ] Sociedade Sul Rio Grandense: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2008-070-01-00-9 - Rte: Claudia Cavalcante Marcelino [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D Claudia Cavalcante Marcelino: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23. \r\n\r\nProc. 00350-2008-070-01-00-7 - Rte: Erikson Francisco da Silva [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D Erikson Francisco da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51. \r\n\r\nProc. 00263-1995-070-01-00-4 - Rte: JULIO SILVERIO GOMES NETO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 008787/D ] JULIO SILVERIO GOMES NETO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001088/95 - Rte: LUCIANO EDUARDO ARAUJO MENEZES E OUTRO S AB:RJ 023769/D AB:RJ 002255/A ] LUCIANO EDUARDO ARAUJO MENEZES, SERGIO BERMUDE HAEROLDE: Manifestar-se sobre peticao de fls. 324/325. \r\n\r\nProc. RT 001120/95 - Rte: MARCE ROSE DOS GUIMARAES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 088182/D ] MARCE ROSE DOS GUIMARAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 172. \r\n\r\nProc. RT 001357/95 - Rte: EDALTON JOSE ALVES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 014622/D ] EDALTON JOSE ALVES, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRINSUL LTDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 301). \r\n\r\nProc. RT 000271/96 - Rte: JOSE ULISSES FRAGA DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 116751/D ] JOSE ULISSES FRAGA DE ANDRADE, FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA: Manifestar-se sobre peticao do perito com calculos (fls. 404/408), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01231-1996-070-01-00-7 - Rte: JULIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Cumprir a obrigacao de preenchimento da GFIP, conforme requerido pela Uniao, as fls. 329, no prazo de 5 (dias.). \r\n\r\nProc. RT 002098/96 - Rte: FABIA RAMONA DE SOUZA SAMUEL [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, conforme estimados as fls. 192 em R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00508-1997-070-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Manifestar-se sobre peticao do perito com calculos (fls. 404/412), no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos e preclusivos, com 5 (cinco) dias de permeio. \r\n\r\nProc. 02153-1997-070-01-00-9 - Rte: JOSE MAURICIO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010794/D ] JOSE MAURICIO SOARES: Ter ciencia de que lhe foi deferida vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01176-1998-070-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA DAVID E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 114606/D ] JOSE FERREIRA DAVID, JOSE FIDELIS DA ROCHA NETO, JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO, JOSE PIRES DE MOURA FILHO, JOSE RENATO DE SOUZA GONCALVES: Refazerem seus calculos, observando os parametros solicitados pela Contadoria do Juizo, as fls. 362, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001209/98 - Rte: MARIA LUIZA DE BARROS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 071675/D ] MARIA LUIZA DE BARROS: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001291/98 - Rte: KASSIA ROSANE TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 064690/D AB:RJ 063564/D ] KASSIA ROSANE TEIXEIRA DE CASTRO, LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA, ANTONIO DA SILVA PEREIRA, LUIS ANTONIO SOARES PEREIRA: Ter ciencia de que os depositos de fls. 164,165 e 166 foram convolados em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001673/98 - Rte: ANDRE RICARDO GOMES FERREIRA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 031133/D ] ANDRE RICARDO GOMES FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 98). \r\n\r\nProc. 01754-1998-070-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE CAIAFA BORGES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] CARLOS HENRIQUE CAIAFA BORGES, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Ter ciencia de que o deposito de fls. 289 foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001826/99 - Rte: AILTON DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 037151/D ] AILTON DE ALMEIDA: Ter ciencia do despacho de fls. 217 e, conforme o mesmo, dar prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias. PRAZO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 002210/99 - Rte: EDMAR BASTOS CHALES [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 081305/D ] EDMAR BASTOS CHALES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 166. \r\n\r\nId: 542749"
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                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00629-2006-071-01-00-5 - Rte: Luis Sergio Neves da Silva Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia calculos de JCM, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 00667-2007-071-01-00-9 - Aut: Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ [Adv. Jose Augusto Virginio OAB:RJ 036967/D ] Reu: Trimbrik Madeiras Ltda. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ: Indique autor dentre os enderecos relacionados, aquele que devera ser diligenciado. \r\n\r\nProc. 00566-2007-071-01-00-8 - SPTE: Marli Claudina da Silva [Adv. Jose Bernardo Junior OAB:RJ 066863/D AB:RJ 102872/D ] Marli Claudina da Silva, Posto de Gasolina Carango Ltda.: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2000-071-01-00-0 - Rte: WANIA LUCIA LUCAS BERNARDO VALE [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ANTONIO BARBOSA VASCONCELOS [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] ANTONIO BARBOSA VASCONCELOS: Comprove Re recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000594/00 - Rte: JOSE CLAUDIO GOMES DA MATA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D JOSE CLAUDIO GOMES DA MATA: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000571/01 - Rte: ALINE MONTEIRO [Adv. Carlos Henrique Faller Regino OAB:RJ 099941/D AB:RJ 080807/D ] POSTO DE GASOLINA REI MADUREIRA LTDA: TOMAR CIENCIA PETICAO UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 00552-2002-071-01-00-0 - Rte: LEANDRO LAZARO COUTO LAGE [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D LEANDRO LAZARO COUTO LAGE: Indique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00580-2004-071-01-00-9 - Rte: ALAN AUGUSTO NASCIMENTO [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 078626/D ] ALAN AUGUSTO NASCIMENTO: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00641-2004-071-01-00-8 - Rte: JANAINA MARIA DE AZEVEDO MACHADO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 075764/D ] INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00654-2004-071-01-00-7 - Rte: FRANCISCO LAERTE BRITO GUANABARA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] FRANCISCO LAERTE BRITO GUANABARA: Ao autor para adequar seus calcs conforme promocao de fl.175. \r\n\r\nProc. 00678-2004-071-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ LOPEZ SACO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00552-2005-071-01-00-2 - Rte: Maria da Penha Trajano Cabral [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 095285/D ] Luiz Claudio Rodrigues Pacheco: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00567-2006-071-01-00-1 - Rte: Elza Helena Alves Ciscotto [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D AB:RJ 007445/D ] Roma Automoveis e Servicos Ltda.: Esclareca Re sobre o oferecimento de denuncia. \r\n\r\nProc. 00570-2006-071-01-00-5 - Rte: Miguel Anderson da Silva [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D AB:RJ 002363/A ] Miguel Anderson da Silva, Retifica de Motores Esbra Ltda.: Tomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2007-071-01-00-2 - Rte: Rogerio Lopes Ribeiro [Adv. Flavio Figueira Araujo OAB:RJ 109376/D AB:RJ 091825/D ] Rogerio Lopes Ribeiro, Emporio Santa Fe Restaurante Ltda.: Tomar ciencia peticao uniao federal \r\n\r\nProc. 00578-2000-071-01-00-6 - Rte: WALTER MOREIRA LISBOA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] WALTER MOREIRA LISBOA, BANCO ITAU S/A - Sucessor de Banco Banerj S/A: Ciencia calculos de atualizacao em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000546/01 - Rte: ENIVALDO ISIDORO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 050459/D ] SPL HEMA RECICLAGEM: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000597/01 - Rte: ALESSANDRA ROSI AGUIAR [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE MATERNAL PEDACINHO DE CEU LTDA ALESSANDRA ROSI AGUIAR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2001-071-01-00-9 - Rte: SERGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 035271/D ] SERGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA, SISTEMA PH DE ENSINO LTDA: Ciencia calcs de JCM em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2002-071-01-00-2 - Rte: ROSIMERY SILVA VILAS NOVAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 120577/D ] INST. TA NA RUA PARA AS ARTES, EDUC. E CIDADAN: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00552-2003-071-01-00-0 - Rte: ERNANDE CORREA DOS SANTOS FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ERNANDE CORREA DOS SANTOS FILHO: Indique autor, meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00575-2003-071-01-00-5 - Rte: RICARDO DA ROCHA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 074069/D ] EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA: TOMAR CIENCIA PETICAO UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 00620-2003-071-01-00-1 - Rte: INGRID NASCENTES LIMA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 024564/D ] ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00549-2004-071-01-00-8 - Rte: AGUINALDO LINO DE ARAUJO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AGUINALDO LINO DE ARAUJO: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00657-2004-071-01-00-0 - Rte: GILSON GARCEZ [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 092455/D ] PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA: Ciencia peticao Uniao Federal (fls.27/29) \r\n\r\nProc. 00677-2004-071-01-00-1 - Rte: MANOEL FRANCISCO DA SILVA SANTOS [Adv. Silvio Germano Brito da Silva OAB:RJ 093133/D ] Rdo: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA FAULHABER LTDA MANOEL FRANCISCO DA SILVA SANTOS: Indique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00679-2004-071-01-00-0 - Rte: JOSE INALDO SILVA LEITE [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 052566/D ] JOSE INALDO SILVA LEITE: Defiro a execucao provisoria... Venha Rte com calculos, atento a fl.628. \r\n\r\nQuebra Proc. 00575-2006-071-01-00-8 - Rte: Queren Mendes [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: Dicon Comercio e Representacoes Ltda. ME Queren Mendes: Indefiro o requerido a fl. 66, ante a promocao da Calculista de fl.63. \r\n\r\nProc. 00595-2006-071-01-00-9 - Rte: Josimar dos Santos Tavares [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 070181/D ] Josimar dos Santos Tavares: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00627-2006-071-01-00-6 - Rte: Jose Americo Souza Ferraz [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral OAB:RJ 070120/D AB:RJ 084931/D ] Ecoparts Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00591-2007-071-01-00-1 - Rte: Jorge Luis da Silva [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 074069/D ] Jorge Luis da Silva, Viacao Acari S.A.: Ante o principio da fungibilidade, recebo o recurso de fls.45/48 como Agravo de Peticao... A Agravada (Re ). \r\n\r\nProc. 00621-2007-071-01-00-0 - Rte: Reinaldo de Assis Ferreira [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso OAB:RJ 110370/D AB:RJ 110613/D ] Graphoset Maq. Artes e Graficas Ltda.: TOMAR CIENCIA PETICAO UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 00648-2007-071-01-00-2 - Rte: Monica Valeria Blum Rocha [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 020283/D ] Acao Crista Vicente Moretti: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000672/96 - Rte: VALERIA KALE PIMENTEL [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 102134/D ] VALERIA KALE PIMENTEL: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000668/99 - Rte: SOLANI CANTERGIANI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D SOLANI CANTERGIANI: Indique meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 546292"
                            ],
                            "533573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00594-2005-073-01-00-6 - Rte: Admilson Silva dos Reis Rdo: Segmar - Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que a reclamacao foi julgada procedente em parte e de que os Embargos Declaratorios opostos pela quarta re foram julgados improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 01340-2002-073-01-01-5 - Agte: Elson Jorge Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 049733/D ] Elevadores Otis Ltda: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01539-2007-073-01-00-5 - Rte: Fernando Santos Rios [Adv. Soraia G. de Souza OAB:RJ 072790/D ] Rdo: Colegio Tomaz de Aquino Ltda. Fernando Santos Rios: Vista da devolucao da citacao do reu, devendo indicar o seu atual endereco, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-073-01-00-5 - Rqte: Lourival Ventura [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D ] Rqdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV Lourival Ventura: Retirar os autos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01608-2007-073-01-00-0 - Rqte: Luis Carlos Freitas Diaz [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D Luis Carlos Freitas Diaz: Retirar os autos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00297-2002-073-01-00-8 - Rte: ERINALDO PIRES SALDANHA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 015925/D ] ERINALDO PIRES SALDANHA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2002-073-01-00-0 - Rte: VITOR COSTA GONCALVES [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D VITOR COSTA GONCALVES: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2002-073-01-00-1 - Rte: MIRIAM DA SILVA LOPES [Adv. Jose Nilton Alexandrina OAB:RJ 100849/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA PRIMEIROS PASSOS LTDA MIRIAM DA SILVA LOPES: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade dos enderecos fornecidos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2004-073-01-00-6 - Rte: DEUSERLITA BAPTISTA DIONIZIO [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D ] Rdo: CASA DE CARIDADE CABANA DE OXOSSI DEUSERLITA BAPTISTA DIONIZIO: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2004-073-01-00-1 - Rte: TERCIO ROBERTO BARBOSA DE GUSMAO [Adv. Walter Andrade Araujo OAB:RJ 091952/D ] Rdo: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE TERCIO ROBERTO BARBOSA DE GUSMAO: Vista dos autos fora do Cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-073-01-00-0 - Rte: Iran Sampaio Gabriel [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 067587/D ] Iran Sampaio Gabriel: Manifestar-se sobre peticao de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 00400-2006-073-01-00-3 - Rte: Alfredo Aguiar Paradela [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 098905/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Homologados os calculos de fls. 80/81. Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00558-2006-073-01-00-3 - Rte: Leonardo da Costa Rocha [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 131486/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00999-2006-073-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Santana da Conceicao [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 065064/D AB:RJ 091038/D ] Conservadora Veludo Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 118, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01441-2006-073-01-00-7 - Rte: Alexandre dos Santos Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089541/D ] Alexandre dos Santos Moreira: Comprovar a atualidade do endereco indicado, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00754-2007-073-01-00-9 - Rte: Jaqueline Trindade da Silva [Adv. Arlaine Rocha Viana OAB:RJ 145464/D AB:RJ 066833/D ] Irmandade de Sao Jose de Barros Filho: Pagar a diferenca ainda devida (R$ 12,33), em 48 horas, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01113-2007-073-01-00-1 - Rte: Fernanda de Oliveira Kelly [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D ] Rdo: Alfa13 Servicos Terceirizados Ltda. Fernanda de Oliveira Kelly: 1- A Junta Comercial somente pode comprovar endereco de documento que se encontre arquivado, invariavelmente, como no caso presente, desatualizado. Indefiro. 2- A comprovacao da atualidade e extremamente simples e pouquissimo onerosa. 3- Aguarde-se, excepcionalmente, por 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00280-2008-073-01-00-6 - Rte: Vanessa Cabral de Oliveira [Adv. Adriana Leal Brigagao OAB:RJ 142499/D ] Rdo: Kipling Rio Acessorios de Bolsas Ltda. Vanessa Cabral de Oliveira: Apresentar liquidacao dos pleitos constantes do pedido, atendendo ao determinado a fls. 42, em 15 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00301-2008-073-01-00-3 - Rte: Valeria Araujo dos Santos Candido [Adv. Rui Pinto Rezende OAB:RJ 131429/D AB:RJ 011112/D ] Valeria Araujo dos Santos Candido, Associacao Transformando O Viver: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. RT 000385/00 - Rte: OTONIEL PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA OTONIEL PEREIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00945-2000-073-01-00-4 - Rte: SILVIO FERREIRA DA ROCHA FILHO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 459 (novos calculos). \r\n\r\nProc. RT 001960/00 - Rte: ILSA CLAUDIA RODRIGUES CATTOI [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 027439/D ] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, ESTA COMERCIO E PARTICIPAOES LTDA: Ciencia da expedicao de alvara em favor da demandante, bem como para comprovar,em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira e expedicao de oficio quanto a segunda. \r\n\r\nProc. RT 000459/01 - Rte: ALFREDO PAULO VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048957/D ] ALFREDO PAULO VIEIRA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2001-073-01-00-5 - Rte: ISABEL CRISTINA DE SOUZA COELHO DUARTE RIBAS [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 107355/D ] ISABEL CRISTINA DE SOUZA COELHO DUARTE RIBAS, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Ciencia da certidao de fls. 236, devendo requerer o que for de seus interesses, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2002-073-01-00-7 - Rte: DOMINGOS EVANGELISTA DE SOUSA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: RHC ADEGA LTDA DOMINGOS EVANGELISTA DE SOUSA: Esclarecer quem seja a \"socia da re\", bem como seu atual endereco, comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01721-2002-073-01-00-1 - Rte: ITELCA VALADAO [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D AB:RJ 119957/D ] ITELCA VALADAO: Comprovar o alegado a fls. 101/102, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2003-073-01-00-2 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 040343/D ] FORMAS ALIANCA E EQUIP PARA CONSTR CIVIL LTDA: Ciencia dos bloqueios de fls. 216 e 217. Complementar o valor da execucao, em 15 dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que entender de seu direito. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00756-2003-073-01-00-4 - Rte: MIGUEL JORGE CERQUEIRA DE OMENA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls. 174, acrescido das custas, observado o contido arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01627-2003-073-01-00-3 - Rte: PATRICIA ANDREA SOARES [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:SP 110859/D ] PATRICIA ANDREA SOARES, STEFANINI CONSULTORIA E ASSES INFORMATICA LTDA: Homologada a avenca de fls. 255/256 para que surta seus devidos e legais efeitos, a fls. 260. Custas no valor de R$ 100,00, pelo reu, que devera comprovar o recolhimento em 10 dias, pena de imediata execucao. O reu devera comprovar o recolhimento dos valores devidos a titulo de cotas previdenciaria e fiscal, em 10 dias, pena de imediata execucao quanto a primeira e expedicao de oficio a Receita Federal quanto a ultima. \r\n\r\nProc. 01896-2003-073-01-00-0 - Rte: JOAO ROBSON MORENO [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 055419/D ] AGEMSERV EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA: Ciencia do valor bloqueado a fls. 105. \r\n\r\nProc. 00443-2004-073-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 078779/D ] ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Negado provimento aos embargos de declaracao opostos pela parte autora e dado provimento parcial aos embargos de declaracao opostos pela parte re. \r\n\r\nProc. 00699-2004-073-01-00-4 - Rte: RONALDO CALMON COSTA [Adv. Andrea Larosa Ferreira OAB:RJ 088859/D AB:SP 241312/D ] BRASEX TRANSPORTES LTDA, FASTER ROAD EXPRESS LTDA: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela Calculista a fls. 190, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00721-2004-073-01-00-6 - Rte: LIVIA NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo OAB:RJ 032626/D ] Rdo: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA LIVIA NUNES DE OLIVEIRA: Comprovar (CLT, art. 765) que o reu ainda se encontra no endereco indicado a fls. 75, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2004-073-01-00-0 - Rte: EDUARDO LUIS AFFONSO BRITTO [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D AB:RJ 077671/D AB:RJ 016221/D ] EDUARDO LUIS AFFONSO BRITTO: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2004-073-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE BISSI [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D MARIA JOSE BISSI: Providenciar as copias dos documentos necessarios a instrucao da certidao para habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00533-2005-073-01-00-9 - Rte: Joao Cassemiro de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Joao Cassemiro de Almeida: Vista da peticao de fls. 179, devendo, em caso de concordancia com a proposta do reu, dirigir-se diretamente ao mesmo para peticionar, em conjunto, os termos do acordo, ou virem em dia e horario em que se realizam as audiencias nesta Vata, para homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 01151-2005-073-01-00-2 - Rte: Maria Lia Silva Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 079941/D ] Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre peticao de fls. 329/330. \r\n\r\nProc. 01675-2005-073-01-00-3 - Rte: Gizelli Castro do Nascimento [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Fatortec Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D ] Fatortec Produtos e Servicos Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01888-2005-073-01-00-5 - Rte: Fernando Catarina da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 068748/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - CEDAE: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 275. \r\n\r\nProc. 00421-2006-073-01-00-9 - Rte: Angelina Lima Barbosa Neta [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Angelina Lima Barbosa Neta, Sendas Distribuidora S.A.: Negado provimento aos Embargos de Declaracao opostos pela autora e pelo reu. \r\n\r\nProc. 00635-2006-073-01-00-5 - Rte: Joao Luiz Macedo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00716-2006-073-01-00-5 - Rte: Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] Rectip Servicos e Construcoes Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00807-2006-073-01-00-0 - Rte: Laurindo Dias Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 061409/D ] Drogaria 24 Horas de Del Castilho Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00988-2006-073-01-00-5 - Rte: Christiane Carvalho Borges [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 088404/D ] Quimper Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls. 57, acrescido das custas, observado o contido arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01172-2006-073-01-00-9 - Rte: Raquel Rodrigues Franca [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 102419/D ] Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00001-2007-073-01-00-3 - Rte: Luzinelia Maria do Nascimento Bezerra [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 071236/D ] Luzinelia Maria do Nascimento Bezerra: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-073-01-00-2 - Rte: Roberta de Queiroz da Cunha [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Beleza Eterna de Bangu Cosmeticos e Perfumaria Ltda. Roberta de Queiroz da Cunha: Esclarecer o que pretende com o requerimento de fls. 32, devendo, inclusive, indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-073-01-00-0 - Rte: Edmar da Costa Telles [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Telsul Servicos S.A.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00478-2007-073-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Rosa dos Santos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 136705/D ] Jose Carlos Rosa dos Santos, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Ciencia da decisao que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00538-2007-073-01-00-3 - Rte: Denilson da Silva [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 021392/D ] Denilson da Silva, Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00841-2007-073-01-00-6 - Rte: Gerlene Patricia Pinho de Oliveira Moreira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 116789/D ] Gerlene Patricia Pinho de Oliveira Moreira: Manifestar-se sobre peticao de fls. 20,atendendo fls.26. \r\n\r\nProc. 00972-2007-073-01-00-3 - Rte: Itaguaci Silveira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Itaguaci Silveira da Silva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01222-2007-073-01-00-9 - Rte: Douglas Aparecido dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 144079/D ] Bistro Mix Lanches e Restaurantes Ltda., Liberal e Marini Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor das parcalas inadimplidas, acrescido da multa e das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01229-2007-073-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Albuquerque Elias [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D ] Rdo: PKK Calcados Ltda. Carlos Eduardo Albuquerque Elias: Indeferido o requerimento, pois ja exaurida a jurisdicao. \r\n\r\nProc. 01256-2007-073-01-00-3 - Rte: Jose Luis Saores do Nascimento [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Luis Saores do Nascimento: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01294-2007-073-01-00-6 - Rte: Jose do Nascimento [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Auto Wash Embelezamento e Acessorios Automotivos Jose do Nascimento: Negado provimento aos Embargos Declaratorios, mas corrigido o erro material. \r\n\r\nProc. 01340-2007-073-01-00-7 - Rte: Washington Luiz de Souza [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D Washington Luiz de Souza: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade dos enderecos indicados, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01603-2007-073-01-00-8 - Rte: Bruna Morais Oliveira Costa [Adv. Joao Henrique Santana Telles OAB:RJ 122793/D ] Rdo: Flagship Modas Ltda. Bruna Morais Oliveira Costa: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereco do reu, fornecido a fls. 20, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000531/96 - Rte: ISRAEL GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ISRAEL GOMES: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01037-1997-073-01-00-1 - Rte: CREUSA DE BARROS SILVA LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Deferido o requerimento autoral de fls. 837, devendo a parte re atende-lo. \r\n\r\nProc. RT 001591/97 - Rte: ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 066674/D ] ANGELA ROSA VIEIRA RODRIGUES, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR., BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Ciencia do despacho de fls. 571 que declara extinta a liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001650/97 - Rte: DANIEL ALVES NUNES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 145074/D ] SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA: Diligenciar diretamente junto ao INSS, para o parcelamento da quantia devida, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 002054/97 - Rte: MARCIO BRANCO DE ASSIS [Adv. Andrea Damm da Silva Brum da Silveira OAB:RJ 079208/D AB:RJ 016824/D ] MARCIO BRANCO DE ASSIS: Vista da Certidao de fls. 148, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01867-1998-073-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia do bloqueio de fls. 349. \r\n\r\nProc. RT 000292/99 - Rte: ANGELA DA SILVA PEDROSA [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 089375/D ] ISABELITA FLORES LTDA ME: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, homologado a fls. 90, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000340/99 - Rte: ARLINDO CANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Christiany da Silva Jose OAB:RJ 130004/D AB:RJ 015908/D AB:RJ 096260/D ] ARLINDO CANCIO DE OLIVEIRA: Comprovar o pagamento do valor referente ao reembolso das custas processuais pagas pelo reu, em 5 dias, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: ROBERTO TEODORO [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 079968/D ] ROBERTO TEODORO: Ciencia da devolucao da intimacao de fls. 130/131, devendo indicar o atual endereco da inventariante, comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001745/99 - Rte: MARIA EURIDES CALDAS DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 063796/D ] MARIA EURIDES CALDAS DA SILVA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Homologados os calculos de fls. 48/52. O autor devera providenciar as copias dos documentos necessarios a instrucao da certidao para habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. RT 002151/99 - Rte: GERSON MORELLI DIAS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 060124/D ] GERSON MORELLI DIAS, FICHER SEGURANCA LTDA: Homologada a adjudicacao requerida a fls. 191. \r\n\r\nId: 533573"
                            ]
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-076-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Paulino Sobrinho \r\n\r\nRdo: Irmãos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Maia de Lima da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmãos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos:\r\n\r\na)Concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça, com isenção de custas e demais despesas processuais, conforme item 1 supra;\r\n\r\nb)FGTS código 01, mais multa fundiária de 40% conforme item 4 supra; c) requer por decreto sentencial, seja, condenada a reclamada a proceder a baixa na CTPS do autor com data de 27/01/06, conforme item 5 supra. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546684"
                            ],
                            "546740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00463-2008-076-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Bel-Air Móveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nCgdo: Osair da Silva Inácio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bel-Air Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. ***** Devendo comprovar o depósito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção *****\r\n\r\nId: 546740"
                            ],
                            "547947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008\r\n\r\nProc. 00856-2007-080-01-01-5 - Rte: Carlos Alexandre Alves da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Carlos Alexandre Alves da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2006-080-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar F Lousada sucessor de Patricia Ferreira D`Azevedo Loureiro E OUTRO S AB:RJ 042074/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS 131/4, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2007-080-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio dos Santos Lima [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 002267/A ] Marcos Aurelio dos Santos Lima: Manifestar-se sobre peticao 74/78. \r\n\r\nProc. 00720-2007-080-01-00-2 - Rte: Manoel Firmino de Lacerda [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 117601/D ] Manoel Firmino de Lacerda: AJUSTAR OS CALCULOS AO JULGADO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00806-2007-080-01-00-5 - Rte: Sergio Fernandes Pineiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Sergio Fernandes Pineiro, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FL.83, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2007-080-01-00-0 - Rte: Rodrigo Araujo Gomes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 069551/D ] Rodrigo Araujo Gomes, Toesa Service Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FL.107, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2008-080-01-00-9 - Rte: Aline de Jesus Gomes [Adv. Claudia Maria Werneck Machado OAB:RJ 131987/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2006-080-01-00-4 - Rte: Alexandro de Souza Calheiro [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 084248/D AB:SP 020047/D ] Alexandro de Souza Calheiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS 396 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-080-01-00-7 - Rte: Elsa Maria Roque dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 041800/D ] Elsa Maria Roque dos Santos, Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 117.688,50.PZO:48HORAS \r\n\r\nProc. 00153-2006-080-01-00-3 - Rte: Glaucia Jacintho Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 139105/D ] Glaucia Jacintho Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. CONF.FLS.489/90.10DIAS \r\n\r\nProc. 00203-2006-080-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues de Barros [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Antonio Carlos Rodrigues de Barros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2006-080-01-00-3 - Rte: Francisco Vicente de Araujo [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Francisco Vicente de Araujo: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, ESPECIFICAMENTE,INFOR MANDO O CORRETO ENDERECO DA 1a RE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00376-2006-080-01-00-0 - Rte: Luiz Gomes de Almeida [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 121799/D ] Sata Servico Auxiliar de Transporte Aereo S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO EFETUADO PELA TAP PORTUGAL AS FLS 198/9; PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2007-080-01-00-6 - Rte: Marcia Goncalves da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 133863/D ] Marcia Goncalves da Silva: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00269-2007-080-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Ribeiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 018712/D ] Francisco de Assis Ribeiro de Souza, Panificacao Flor do Rio Douro Ltda.: HOMOLOGO, POR SENTENCA, OS CALCULOS DE FLS 57, FIXANDO-SE O QUAN TUM DEVIDO EM R$ 15.474,11, EQUIVALENTES A 1.305.758,23982 TRS PR. INTIMEM-SE, SENDO A RE AO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00275-2007-080-01-00-0 - Rte: Roberta Jesus Duarte [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 057570/D ] Roberta Jesus Duarte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: HOMOLOGO, POR SENTENCA, OS CALCULOS DE FLS.308, FIXANDO-SE O QUAN TUM DEVIDO EM R$ 991,66, EQUIVALENTES A 83.679,65693 TRS.INTIMEM-SE SENDO A RE AO PGTO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00372-2007-080-01-00-3 - Rte: Maria Cristina de Almeida Gomes [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Colegio Arte Cultura Santa Cruz Ltda. Maria Cristina de Almeida Gomes: ADEQUAR SEUS CALCULOS AOS TERMOS DA PROMOCAO DE FL.50, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA NA DIS TRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00399-2007-080-01-00-6 - Rte: Charles de Souza Diniz [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 076827/D ] Charles de Souza Diniz, Aguia Pell Servicos de Limpeza Industriais Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.600,84.PRAZO:48HORAS \r\n\r\nProc. 00409-2007-080-01-00-3 - Rte: Leonardo da Paz Damiao [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 068852/D ] Leonardo da Paz Damiao, Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Estacionamento Plaza Stop: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FL.60, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00412-2007-080-01-00-7 - Rte: Sergio Goncalves Matheus [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 081345/D ] Sergio Goncalves Matheus: Apresentar calculos de liquidacao. CONF.FLS.171.10 DIAS \r\n\r\nProc. 00461-2007-080-01-00-0 - Rte: Sergio Lara Resende [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 121799/D AB:RJ 110032/D ] Sergio Lara Resende: Manifestar-se sobre peticao FLS 1131/1146. \r\n\r\nProc. 00490-2007-080-01-00-1 - Rte: Evaldo Conceicao Chaves [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 030517/D ] Evaldo Conceicao Chaves, Emarco Empresa de Arquitetura e Construcoes Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FL.75, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2007-080-01-00-9 - Rte: Maria Lazara Alves de Santana [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 082657/D ] Maria Lazara Alves de Santana, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Manifestar-se sobre os documentos de fls 121 e 130. \r\n\r\nProc. 00776-2007-080-01-00-7 - Rte: Edmilson Francisco Barreto [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 107083/D ] Edmilson Francisco Barreto, Varig S. A. Viacao Aerea Rio Grandense: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS 141/4, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2007-080-01-00-0 - Rte: Selma de Paula da Silva Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Selma de Paula da Silva Ribeiro: JUNTAR COPIA LEGIVEL DA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00843-2007-080-01-00-3 - Rte: Josefa Marinho da Silva Medeiros [Adv. Ivo Bispo dos Santos OAB:RJ 087435/D AB:RJ 065695/D ] Pousada La Costa Ltda.: TER VISTA DO LAUDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2007-080-01-00-3 - Rte: Rosemeri Tavares dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rosemeri Tavares dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01039-2007-080-01-00-1 - Rte: Clelio de Moura Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 023076/D ] Clelio de Moura Pereira: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. 1a PARCELA. \r\n\r\nProc. 01090-2007-080-01-00-3 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Vouga Redes de Protecao Ltda. ME Marco Antonio da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. CONF.FLS.63/4.10 DIAS \r\n\r\nProc. 01110-2007-080-01-00-6 - Rte: David Engel de Oliveira [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Sol de Copacabana Ltda.: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2007-080-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Almeida Rocha [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 068901/D ] Sebastiao de Almeida Rocha, Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.710,01.PZO-48 HORAS \r\n\r\nProc. 01267-2007-080-01-00-1 - Rte: Franscisco Correa Mello [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Cardoso [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga OAB:RJ 060804/D ] Franscisco Correa Mello, Condominio do Edificio Cardoso: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FL.153, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01284-2007-080-01-00-9 - Rte: Claudia Cristina Couto [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Claudia Cristina Couto, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.111,29.PZO:48 HORAS \r\n\r\nProc. 01368-2007-080-01-00-2 - Rte: Roberta Kelly Oliveira dos Santos [Adv. Mary Pontes Gonzalez OAB:RJ 137879/D AB:RJ 092960/D ] Roberta Kelly Oliveira dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 50. Ter ciencia de despacho FLS 48. \r\n\r\nProc. 01384-2007-080-01-00-5 - Rte: Ruberval Elias dos Santos [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Rdo: RDG Madeiras Ltda. Ruberval Elias dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2007-080-01-00-8 - Rte: Douglas Ney Macharete Trally Junior [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 076596/D ] Douglas Ney Macharete Trally Junior: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00090-2008-080-01-00-7 - Rte: Marcelo Miguel Arcanjo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060620/D AB:RJ 061118/D ] Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2008-080-01-00-8 - Rte: Laurinete Damascena do Monte [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Laurinete Damascena do Monte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42. \r\n\r\nId: 547947"
                            ],
                            "540899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008\r\n\r\nProc. 00240-2007-081-01-01-0 - Rte: Jailson de Castro Querino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 129014/D AB:RJ 142675/D ] Rte, Academia Brasileira de Letras: Tomar ciencia da promocao de fls. 124. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01444-2007-081-01-00-6 - Rte: Dilsa Floriano [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01490-2007-081-01-00-5 - Rte: Genildo Xavier Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro a citacao por edital ora requerida, porque incabivel no procedimento sumarissimo (art. 852-B, II, da CLT)\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00138-2008-081-01-00-3 - Rte: Alcir da Cruz Dias [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-081-01-00-4 - Rte: Paulo Clecio Vasconcelos Sampaio [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 094115/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 157. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00163-2007-081-01-00-6 - Rte: Rosaly Maciel de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Defiro a prova pericial requerida, devendo a Re arcar com os honorarios...\" Vir com os quesitos, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pelo reu. Neste mesmo prazo as partes poderao indicar assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 00186-2007-081-01-00-0 - Rte: Josemar Gomes Cardoso [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Por presentes os requisitos do S 3o. do art. 790 da CLT defiro a gratuidade de justica, ficando o autor dispensado do pagamento das custas\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00190-2007-081-01-00-9 - Rte: Alessandra dos Santos Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 098776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos da reclamante. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00393-2007-081-01-00-5 - Rte: Hilton Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Globo Comunicacao e Participacao S.A., Globosat: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram acolhidos em parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00845-2007-081-01-00-9 - Rte: Adriana de Fatima Franca Lima Maciel [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00924-2007-081-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Baur Gomes [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2007-081-01-00-1 - Rte: Guilherme Ribeiro Bisso Filho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2007-081-01-00-8 - Rte: Michelle Dutra de Amorim [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram acolhidos em parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01065-2007-081-01-00-6 - Rte: Leao Arie Tobias [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01120-2007-081-01-00-8 - Rte: Eduardo Martins Figueiredo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2007-081-01-00-1 - Rte: Adjailson Albuquerque de Farias [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2007-081-01-00-7 - Rte: Alex Silva da Paz [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira OAB:RJ 144079/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 119168/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2007-081-01-00-0 - Rte: Edinece Nunes dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: MRS Servicos Especializados S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2007-081-01-00-0 - Rte: Alberto Souza do Nascimento [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2008-081-01-00-1 - Rte: Antonio de Oliveira Correia [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 131021/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2008-081-01-00-0 - Rte: Selma Regina Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052215/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 540899"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00192-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sind dos Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, S P da Aldeia e Araruama [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Salinas Perynas [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Salinas Perynas, Rte Sind dos Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, S P da Aldeia e Araruama\r\n\r\nComparecer em qualquer dia de pauta para apreciação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 01349-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Girlei Guimaraes dos Anjos [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRdo: Feg Engenharia Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feg Engenharia Ltda, Rte Girlei Guimaraes dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/05/2008 às 09.00 horas, na 32º VT de Maracanaú-Ceará para oitiva da testemunha Ana Kátia Lima Dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 01321-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geilca de Fatima Ramos Ribeiro [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Somat Frios e Cereais Ltda (Supermercados Prisma)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geilca de Fatima Ramos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2005-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elydiane Soares de Oliveira [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRdo: Ostracabo Cultivo de Moluscos Ltda - Restaurante Flutuante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elydiane Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. ..\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Abreu Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda., Rte Leandro de Abreu Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2006-431-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Carlos Arcenio Xavier Pacheco [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nReu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Arcenio Xavier Pacheco, Reu Refinaria Nacional de Sal S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Ximenes Villar Torres [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmania Carros e Acessorios Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo Ximenes Villar Torres\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. ;\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Pereira da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia Andreia Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. ;\r\n\r\nProcesso: 00923-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marina Francisca de Oliveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados Itapua S/A - Cisa F75 [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcados Itapua S/A - Cisa F75, Rte Marina Francisca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios \r\n\r\nProcesso: 00429-2008-431-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Hotel Atlantico Buzios [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: Valeria Felisberto das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlantico Buzios \r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção; \r\n\r\nProcesso: 01466-2007-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Darcy da Silva Milagres de Oliveira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolagos S.A.Conc.Serv.Pub.Agua Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prolagos S.A.Conc.Serv.Pub.Agua Esgoto\r\n\r\nJuntar os documentos que se encontram acautelados, observadas as normas deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 01500-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mario de Almeida Rodrigues [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Francis Pauly e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario de Almeida Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, Sr. Francis Pauly, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01009-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Pereira da Costa de Souza [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Colonial de Buzios Ltda - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Pereira da Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2006-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Mara Vila da Silva [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Mara Vila da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Santos da Conceicao [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRdo: Gresijure Consultoria Empresarial [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Santos da Conceicao, Rdo Gresijure Consultoria Empresarial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-431-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: A C de Mendonca Junior Film [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcia Cristina Leao Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A C de Mendonca Junior Film\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-431-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Famartins Participacoes e Empreendimentos S.A. [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Gomes Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Famartins Participacoes e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Silva [Adv. Ana Paula Silva Araujo (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nRdo: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca), Rte Manoel Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Não conheço dos Embargos declaratórios \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Bispo da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda, Rte Osvaldo Bispo da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar de Oliveira Conceicao [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Veiserra de Cabo Frio (Itaipava)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar de Oliveira Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Francisconi da Mota [Adv. Amos Francisconi Motta (OAB: RJ 127021 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Francisconi da Mota\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Rosa [Adv. Amos Francisconi Motta (OAB: RJ 127021 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto Rosa\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01078-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Suellen Ribeiro dos Santos [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerplan Engenharia Ltda [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gerplan Engenharia Ltda, Rte Suellen Ribeiro dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00594-2007-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vania Barcelos Lanes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetta Hotelaria e Turismo Ltda-ME [Adv. Jose Milton Freire Mendes (OAB: RJ 53650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Barcelos Lanes, Rdo Vetta Hotelaria e Turismo Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00665-2007-431-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Leonardo Starling Loureiro [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nEgdo: AILTON CORDEIRO DA SILVA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Leonardo Starling Loureiro\r\n\r\nInstruir corretamente os embargos de terceiro, nos termos do art. 1050 do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00770-2007-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Jose Apolinario Batista [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: Corpo em Movimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Jose Apolinario Batista\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). ,\r\n\r\nProcesso: 00673-2004-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARLI POMPEU DE SOUZA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: DAURA DA COSTA GABY [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DAURA DA COSTA GABY, Rte MARLI POMPEU DE SOUZA\r\n\r\nCaso haja interesse, compareçam em qualquer dia de pauta para tentativa de acordo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00309-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juvenil Bastos de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Fontes Agro Pecuaria Ltda [Adv. Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza (OAB: RJ 56394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fontes Agro Pecuaria Ltda, Rte Juvenil Bastos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Gorne Barreto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: A C de Mendonca Junior Film - ME [Adv. Marcos Vinicius Monteiro Caldas (OAB: RJ 122085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A C de Mendonca Junior Film - ME, Rte Fernando Gorne Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2006-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Bezerra Diniz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Bezerra Diniz, Rdo Casa de Cereais Prisma Ltda, Rdo Emporio Stock Center Ltda, Rdo Princesa Auto Servico de Comestivel Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02082-2006-431-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Rodrigues dos Santos [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ednalva dos Santos Cassimiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rte Ednalva dos Santos Cassimiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Gama Borges [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Ferradura Resort Buzios Ltda [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Ferradura Resort Buzios Ltda, Rte Leticia Gama Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01109-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aldecir Menezes da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Joaquim Rodrigues Simoes [Adv. Michael Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldecir Menezes da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 156,86. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Silva Moreira [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRdo: Aprodz Associacao dos Proprietarios do Loteam Recanto de Olga Diuana [Adv. Adriana Moreira de Andrade (OAB: SP 140164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio da Silva Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thiago da Cunha Gomes [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRdo: Ambien Industria Comercio e Construcoes Ltda [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ambien Industria Comercio e Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2004-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VERA CARDOSO NAVARRO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSE E CLAUDIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA CARDOSO NAVARRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01108-1999-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN MACHADO DE CARVALHO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: GALERIA LITORAL LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAN MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nIndefiro por não haver determinação na sentença nem no acórdão. \r\n\r\nProcesso: 01520-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Feitoza Barcelos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: Trem Novo Restaurante Ltda ME [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trem Novo Restaurante Ltda ME\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para proceder a juntada dos documentos, observadas as normas deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 00752-2003-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER VICTORINO BARRETO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER VICTORINO BARRETO\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls. 262 \r\n\r\nProcesso: 01371-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joseilton Jose da Silva [Adv. Antonia Sheila Saldanha Maia Silvano (OAB: RJ 55530 - D)]\r\n\r\nRdo: Joel Caetano de Azevedo [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joseilton Jose da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 400,00.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00860-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Correa [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Ativa Cooperativa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Correa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. ;\r\n\r\nProcesso: 02225-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola Helena de Sena Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01731-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Paula Almeida [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre de Paula Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01202-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ender Cristian dos Santos Novaes [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Teixeira da Costa Estudante [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ricardo Teixeira da Costa Estudante\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01308-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Oliveira [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Moveis Cardano Ind. Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre a petição e documentos de fls. 30/34. \r\n\r\nProcesso: 02038-2006-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edison Vieira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Sol Buzios Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison Vieira, Rdo Sol Buzios Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00655-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Jose Schuab [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRdo: Coleta de Residuos Ltda [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coleta de Residuos Ltda\r\n\r\ncomprovar em 48 horas o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01375-2002-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ARTUR DOS SANTOS MARINHO [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS ZANON [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ARTUR DOS SANTOS MARINHO, Rdo LUIZ CARLOS ZANON\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 45/46 foi convolado em penhora.\r\n\r\nDeverá o executado informar se aceita a liberação do valor penhorado para o rte, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celia Natalina Moreth Lopes [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Estrela da Rasa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Natalina Moreth Lopes\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdineia Souza Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Hilda Aparecida Alves (Restaurante Tia Ilda) [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hilda Aparecida Alves (Restaurante Tia Ilda)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2006-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anex Antonio Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S/A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anex Antonio Lima, Rdo Lark S/A Maquinas e Equipamentos, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Diomar Rogerio Fraga Serafim [Adv. Amos Francisconi Motta (OAB: RJ 127021 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diomar Rogerio Fraga Serafim\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01346-2006-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Silva Figueiredo [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Balma Fernandes P Fortuna\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Silva Figueiredo\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilcimar Guimaraes dos Anjos [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRdo: Feg Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feg Engenharia Ltda, Rte Gilcimar Guimaraes dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/06/08 às 10.00 horas na 7ª VT/Niterói para oitiva da testemunha Sérgio O. Nogueira da Silva. \r\n\r\nProcesso: 00094-2008-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Goncalves de Almeida [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Queiroz Galvao Oriente\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Goncalves de Almeida\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00494-2007-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronan Carvalho de Almeida [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda., Rte Ronan Carvalho de Almeida, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Alves Braga [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRdo: Soares Gomes Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequiel Alves Braga\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2005-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celso de Oliveira Moutinho [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Atlantico Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso de Oliveira Moutinho, Rdo Hotel Atlantico Buzios Ltda\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paola Rangel dos Santos [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRdo: Karmen Modas [Adv. Jose Maria Rosa da Silva (OAB: RJ 43664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Karmen Modas\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para assinar a contestação. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Gomes Rodrigues da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Ordem dos Advogados do Brasil-20a.Subsecao em Cabo Frio [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Gomes Rodrigues da Silva, Rdo Ordem dos Advogados do Brasil-20a.Subsecao em Cabo Frio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2008-431-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: L.F.B.Maia Junior Representacao Comercial-ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lindaura de Souza Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte L.F.B.Maia Junior Representacao Comercial-ME\r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01756-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Lucio Ferreira [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRdo: Edmilson Moura Macedo [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edmilson Moura Macedo, Rte Sebastiao Lucio Ferreira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). ;\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane Ferreira Maia [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: PERO-SERV Servicos Administrativos e Imobiliarios\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidiane Ferreira Maia\r\n\r\nINDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 00664-2007-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRdo: Coleta de Residuos ltda [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coleta de Residuos ltda\r\n\r\nComprovar em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00666-2007-431-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Izabel Fonseca da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ROBERTO CONCEICAO COSTA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Izabel Fonseca da Silva\r\n\r\nApresentar as peças indispensáveis a propositura da ação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00845-2006-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edny Fernandes Barreira [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edny Fernandes Barreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva Santana [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Julimar Maquinas e Servicos de Terraplenagem Ltda - (Joao Pimentel)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio da Silva Santana\r\n\r\nRegularizar representacao. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aquiles Francisco da Silva [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Pessoa Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone (OAB: RJ 129750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Jardim do Lago\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Ney Vieira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: M.W.B. Gil - Comercio de Sal Ltda [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M.W.B. Gil - Comercio de Sal Ltda\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02347-1996-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: LAGOA AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.301 \r\n\r\nProcesso: 00683-2004-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALTER ARANTES [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: NVS ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NVS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\ncomprovar o pagamento da diferença da contribuição previdenciária apurada pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00653-2005-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Conquista Cabofriense Padaria e Confeitaria Ltda [Adv. Marco Antonio Pontes Barbosa (OAB: RJ 96111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trab nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nDiga se pretende prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 00954-1997-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAURO DOS SANTOS JOTHA E OUTROS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nApressentar documentos solicitados, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02113-2006-431-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eremilton Tavares Siqueira [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Salineira Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar recurso adesivo. 8 dias\r\n\r\nProcesso: 01334-1996-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA LESSA E OUTROS(+09) [Adv. Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho (OAB: RJ 32303 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA LESSA\r\n\r\nAtender a promoção do contador. \r\n\r\nQuebra Processo: 00744-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reny da Silva Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Luiz Pereira [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reny da Silva Oliveira, Rdo Roberto Luiz Pereira\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 177.722,87103\r\n\r\nProcesso: 00773-2002-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE SERVICO MULTIDISCIPLINAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00945-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Laurindo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Coelho da Mota e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Laurindo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00961-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Etelva de Souza Conceicao [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecatur Empresa Cabista de Desenv Urbano e Turismo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecatur Empresa Cabista de Desenv Urbano e Turismo\r\n\r\nContra-arrazoar RO. \r\n\r\nProcesso: 01090-2000-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORDENIL DA COSTA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: CORAL CABOFRIENSE COM DE GELO E SERV NAVAIS LT [Adv. Aureo Silva (OAB: RJ 37106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CORAL CABOFRIENSE COM DE GELO E SERV NAVAIS LT\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01341-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Clara da Conceicao [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRdo: Salinas Costa do Sol Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salinas Costa do Sol Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2004-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SEVERINA DA SILVA [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LAGE [Adv. Marcio Renato Marques Moura (OAB: RJ 112034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LAGE, Rte MARIA SEVERINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01360-2005-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Fatima dos Santos Ferreira [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Adv. Mariana Costa de Miranda (OAB: RJ 124560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Fatima dos Santos Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2005-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Viana Costa [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfish Industria e Comercio Ltda. [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfish Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 (quarenta\r\n\r\ne oito horas), sob pena de execucao, no valor de R$ 13.388,60. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Auri Arraz da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agemar Consultoria e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01309-2000-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO GOMES [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nIndefiro, o remédio processual apresentando é cabível qdo ausente algum pressuposto processual ou condição da ação executiva. \r\n\r\nProcesso: 00933-2007-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ademir dos Santos Alves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Palmeiras Cabofriense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir dos Santos Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00946-1998-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VANDERCI VIANA DAS NEVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: SALINAS PEREIRA BASTOS S/A [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERCI VIANA DAS NEVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 184 \r\n\r\nProcesso: 01348-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilcimar Guimaraes dos Anjos [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRdo: Feg Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feg Engenharia Ltda, Rte Gilcimar Guimaraes dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/06/2008 às 09.10 horas para oitiva da testemunha na 32º VT/Maracanaú- Ceará. \r\n\r\nProcesso: 00971-2006-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Sergio da Costa [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Nossa Senhora da Assuncao - AMS Comercio de Derivados Petroleo [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Nossa Senhora da Assuncao - AMS Comercio de Derivados Petroleo\r\n\r\nComprovar nos autos, em 15 dias, os recolhimentos previdenciário, fiscal, custas e emolumentos, todos em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 00892-2000-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURICIO DA SILVA [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: CORAL CABOFRIENSE COM DE SERV NAVAIS LTDA [Adv. Aureo Silva (OAB: RJ 37106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CORAL CABOFRIENSE COM DE SERV NAVAIS LTDA, Rte JOSE MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedentes em parte os embargos à execução.\r\n\r\nEmbargante proceder o pagamento das custas R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 00811-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Solange Batista da Silva [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)]\r\n\r\nRdo: Ester Arruda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ester Arruda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao, no valor de R$ 207,20.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02086-2004-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE ANDRADE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: EDSON DIAS RESENDE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02118-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Andrade Fernandes [Adv. Sergio Jose dos Santos (OAB: RJ 82283 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante da Carla [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante da Carla, Rte Sueli Andrade Fernandes\r\n\r\nVENHAM AS PARTES E RESPECTIVOS PATRONOS,INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA\r\n\r\nDESIGNADA, EM DIA E HORA DE AUDIENCIAS, PARA EXAME DA PROPOSTA DE\r\n\r\nACORDO, PARA FINS DE HOMOLOGACAO. prazo 10 dias, pana de prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 01393-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Tavares Fernandes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Tavares Fernandes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 760,00. .\r\n\r\nProcesso: 02039-2003-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GELSON MENDONCA DE MATTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE RODOVIARIA CABO FRIO LTDA [Adv. Gildo Fabiano da Costa (OAB: RJ 5660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON MENDONCA DE MATTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 02037-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno Rosa de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Aparecida dos Santos Ferreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria So Paes [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Aparecida dos Santos Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 200,00. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monica dos Santos Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Brava Club Pousada e Restaurante [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brava Club Pousada e Restaurante\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao, no valor de R$ 396,15. .\r\n\r\nProcesso: 01358-1997-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCIA TAVARES FORTES PEREIRA [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: FLOALEX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCIA TAVARES FORTES PEREIRA\r\n\r\nInformar os endereços dos outros sócios. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Sousa Marinho [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRdo: Coleta de Residuos Ltda. [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coleta de Residuos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00785-2005-431-01-00-9 - AD\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes de Carvalho Filho [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nReu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes de Carvalho Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 02 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao, no valor de R$ 10,64. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2007-431-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Rubia V. G. Duarte [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nReu: Marcilene Nascimento Cunha dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubia V. G. Duarte\r\n\r\nInformar o correto endereço da rda, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01037-2004-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Silveira de Castro [Adv. Gabriela Arcanja da Silva (OAB: RJ 107937 - D)]\r\n\r\nRdo: Digital Company Comercial Ltda.ME. [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Digital Company Comercial Ltda.ME.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-1995-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDA MENDONCA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCURIO ADMINISTRADORA E CONSERVADORA LTDA [Adv. Jose Maria Mascarenhas (OAB: RJ 5161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDA MENDONCA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 214 \r\n\r\nProcesso: 02023-2002-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITA FIEL GAIA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ANGELICA VIANA DO E SANTO CONFECCAO ME [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITA FIEL GAIA, Rdo MARIA ANGELICA VIANA DO E SANTO CONFECCAO ME\r\n\r\nDefiro a adjudicação pelo valor da reavaliação. \r\n\r\nProcesso: 00877-2005-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Barros Ribeiro [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRdo: Adae Prestacao de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Barros Ribeiro\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 02286-1998-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS LUIS DA SILVA [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nRdo: V L FERRARI BAR E RESTAURANTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS LUIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) DRF - SIGILO FISCAL ,\r\n\r\nProcesso: 00783-2003-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: RL Vasconcellos Bar e Boliche - ME [Adv. Marcilia Helena Cremonese Cohen (OAB: RJ 97623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 02127-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ismael Jose de Andrade [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Brisamar [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael Jose de Andrade\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02168-2006-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Moreira [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRdo: Salinas Costa do Sol Ltda - ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02036-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Arthur Santos Rodrigues [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00634-1994-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUDUGERIO MARCELO NETO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MARCELO CARVALHO SILVEIRA [Adv. Jorge Estefane Baptista de Oliveira (OAB: MG 18813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUDUGERIO MARCELO NETO\r\n\r\nEsclareça o requerido tendo em vista que o endereço informado à fl. 276 é de agência bancária. \r\n\r\nProcesso: 00751-2003-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR MENDES GARCIA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: RS 118892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00603-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Souza Gomes [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimento S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Souza Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01351-2005-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Altair Antonio Ramos Pereira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Salineira Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Antonio Ramos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 02067-2001-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILCEA DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRdo: TRI BOM LANCHES LTDA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCEA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01329-1999-431-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: LEO GRADE CONFECCOES LTDA [Adv. Oswaldo da Silva Benjamin (OAB: RJ 66041 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARIA RAQUEL DE PAULA GOULART [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LEO GRADE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 01036-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Santos de Souza [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Buriti Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2000-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA ALMARAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rdo SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 415, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00219-2008-431-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Sebastiao de Oliveira Filho [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nEgdo: NILDA DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARLENE VIANNA BARRETO, Egdo NILDA DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01819-2004-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MENDES DE ALMEIDA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGILAGOS VIGILANCIA GERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02098-2004-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SILVIO GRUBALTH MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: MTN Couto Comercio de Artesanato de Madeira e Vidros ME [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MTN Couto Comercio de Artesanato de Madeira e Vidros ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha\r\n\r\napresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jayme Vieira de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: H M Bazar e Esquadrias de Aluminio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jayme Vieira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alcebiades Ramos Barcellos [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Moana Ltda ME [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Salinas Perynas, Rdo Empreiteira Moana Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2004-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA CUNHA [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRdo: ADB AGUA DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA CUNHA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.134 \r\n\r\nProcesso: 02053-2005-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Casemiro dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agemar Consultoria e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas e despesas da execução, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00711-1998-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARILSA DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRdo: J K VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2002-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02002-2000-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRdo: JOSELSON CONSTANCIO DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Sipriano dos Santos [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Teixeira da Costa Estudante [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ricardo Teixeira da Costa Estudante\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelica de Oliveira Trindade [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Gomes da Silva [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa (OAB: RJ 41514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2001-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO GOMES DE MORAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Abel Moreira [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRdo: Salinas Costa do Sol Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salinas Costa do Sol Ltda ME\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maxiel de Souza Xavier [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Bem Te Vi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maxiel de Souza Xavier\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 86,00. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2005-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto dos Santos [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda, Rdo Roberto Perchiavalli\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01879-2003-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOVELINO NUNES GONCALVES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA FLOR DA PASSAGEM LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUIZ CARLOS TAVEIRA SOARES, Rdo PADARIA FLOR DA PASSAGEM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01072-2001-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JANILCE VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE PROTECAO E ASSIST A CRIANCA-IPAC [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO DE PROTECAO E ASSIST A CRIANCA-IPAC\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 02161-2005-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Ferreira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda. [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00788-1997-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/ADA [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da diferença que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 02043-2006-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Malagori Leao [Adv. Vilma Malagori Leao (OAB: RJ 34517 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila Boa Vida Hotel Ltda [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Izabel Fonseca da Silva, Rdo Vila Boa Vida Hotel Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02024-2004-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERNANDO DA SILVA VIEIRA [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: TONTO NA PRESSAO APERITIVOS LTDA [Adv. Santiago da Silveira (OAB: RJ 96709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FERNANDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 01227-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aldair da Silva Pereira [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRdo: Camey Empreendimentos Turisticos e Comerciais Ltda [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camey Empreendimentos Turisticos e Comerciais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2008-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maycon Lourenco Tavolaro [Adv. Reginaldo Marques de Sant Anna (OAB: RJ 145267 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina Mecanica Negreiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maycon Lourenco Tavolaro\r\n\r\nINDEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nId: 547905"
                            ],
                            "547906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01416-2006-431-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Bezerra Diniz\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Amadeu Fernandes de Almeida, Jesse Pinheiro de Souza, Joao Luiz Fernandes de Almeida, Somat Frios Cereais Ltda, Virada do Seculo Cereais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-2002-431-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: CECILIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nRdo: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.440,43\r\n\r\nProcesso: 01326-2004-431-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: BENEDITO AMARO CARVALHO\r\n\r\nRdo: RTT CONSTRUCOES E INCORPRACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE FERREIRA VAZ, INACIO LARRAONA TAVARES, RTT CONSTRUCOES E INCORPRACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença que julgou Procedente em parte a decisão.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 547906"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/05/2008\r\n\r\n01358-1997-431-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MARLUCIA TAVARES FORTES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Jonildo Belizario da Silva,FLOALEX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonildo Belizario da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.400,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 547907"
                            ],
                            "547908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-431-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Adriana Silva Borges\r\n\r\nRdo: Coopex - Coop Trab Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopex - Coop Trab Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 547908"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-281-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Janete Ribeiro de Souza Filho\r\n\r\nRdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACF Manhaes Faccao do Vestuario, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2009 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-281-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Eliane Mota Peixoto\r\n\r\nRdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2007-281-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joelma Machado de Carvalho\r\n\r\nRdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2009 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-281-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rosilene de Souza Pessanha\r\n\r\nRdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACF Manhaes Faccao do Vestuario, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2009 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-281-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Rita Maria de Almeida Gomes\r\n\r\nRdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2009 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-281-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Sofia Lane da Silva Leal\r\n\r\nRdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2009 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-281-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Nogueira Ribeiro\r\n\r\nRdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2009 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 542940"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "543497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01006-1990-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO GUEDES LOPES\r\n\r\nRdo: COMERCIO CIA DE CONSTRUCOES E MONTAGENS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO HONORATO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.307, DE DEFERIU A CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO EM NOME DO SÓCIO DA RECLAMADA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543497"
                            ],
                            "543498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00157-2008-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Souza Ferreira\r\n\r\nRdo: Presteza Construtora e Servicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz da Costa Carvalho da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Presteza Construtora e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543498"
                            ],
                            "543499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01680-2001-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARIMATEIA PAULINO BONFIM\r\n\r\nRdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.13. \"DEFIRO A CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO EM NOME DOS SÓCIOS DA EXECUTADA.\", PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Menezes\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nfica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 29/31. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2004-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DIMAS FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nfica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.005,45, equivalentes à 1.182.129,97 TRs, sob pena de execução. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02304-2005-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Homero Soares da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543499"
                            ],
                            "543500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00143-1992-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELZIR MOREIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRdo: EXTRAGUT -IND. E COM. DE SUBPROD. ANIMAIS LTDA A/ SOCIO MARIO HORACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZIR MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.394. Deverá o Patrono do reclamante a comprovar nos autos o repasse à sua cliente do valor recebido através do Alvará 527/2008, no importe de R$ 1.818,11, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dad Engenharia e Servicos Ltda, Rte Jose Carlos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.426,62, equivalenets à 458.434,57 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-203-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Menezes [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Silva Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 29/31. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Neves Martins [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00574-2007-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Leonardo Costa Queiroz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Hugo Leonardo Costa Queiroz, Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 177/181. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: José Zambi Ângelo [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Beija Flõr Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Zambi Ângelo, Rdo Transportes Beija Flõr Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2004-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DIMAS FRANCISCO BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIMAS FRANCISCO BARBOSA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.005,45, equivalentes à 1.182.129,97 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Amaral de Freitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Santana de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Amaral de Freitas, Rdo Mercearia Santana de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 468,79 ou 39.581,60 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Lucio da Rocha Ribeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00533-2008-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2008-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar dos Santos Cardoso [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRdo: K M C Service Conservação e Manutenção Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar dos Santos Cardoso\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada., em 10 dias, sob pena de extinção. . .\r\n\r\nProcesso: 00672-2005-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alstom Brasil Ltda, Rdo Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Claudio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00990-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela de Souza Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela de Souza Fernandes, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nàs partes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Rte e TELEMAR: Contra-arrazoar o Recurso Odinário da 1ª reclamada TELENGE, fls. 316/336, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nId: 543500"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "534706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/05/2008\r\n\r\n00725-2005-204-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Cleilson Paulo da Silva\r\n\r\nExecutado: Midman Centro Automotivo Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Midman Centro Automotivo Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.262,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00542-1995-204-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: MIRIAM FERNANDES DO AMARAL\r\n\r\nExecutado: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA,Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.501,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01116-2007-204-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Veronique Melquiades de Santana\r\n\r\nExecutado: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 183,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534706"
                            ],
                            "534708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01100-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rocha [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Rocha\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme FL.90, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00078-2008-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos de Castro Trajano [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Plaitonic Tintas Ltda [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos de Castro Trajano, Rdo Plaitonic Tintas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Soares de Jesus [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Almir Guimaraes Parago (OAB: RJ 5618 - D)], Rdo: Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)], Rdo: Provider Ltda [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda, Rte Gilberto Soares de Jesus, Rdo Provider Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleilson Paulo da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Midman Centro Automotivo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleilson Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.213,28 EQUIVALENTE A 949.876,2522 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00240-1999-204-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARINALVA DE LAINO FERREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MARINALVA DE LAINO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michelle da Silva Alves [Adv. Karla Frota da Costa Lima (OAB: RJ 130064 - D)]\r\n\r\nRdo: Luminosa Miralux Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Ramos Pinheiro [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Equipamento de Seguranca Esana Ltda,n/p Kalman Nagy\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Ramos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2004-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CAXERO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS ALBERTO CAXERO DA SILVA JUNIOR, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jair Rodrigues da Silva [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Celma de Xerem Ltda [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Celma de Xerem Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00516-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Aprigio do Nascimento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: HSBC Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00705-2006-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joelson da Cruz Domingues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alutech Aluminio Tecnologia Ltda, Rte Joelson da Cruz Domingues\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.553,47, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Silva de Paula [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Silva de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Aprigio do Nascimento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Candido da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Candido da Silva, Rdo Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.383,17 EQUIVALENTE A 538.633,68 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-204-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: Carlos Gomes Bento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Gomes Bento\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRdo: Madai Horti Fruti Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 683,86, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2006-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Oliveira Rosa [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRdo: Magocar Recuperadora de Veiculos Ltda n/p AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rdo: Magocar Recuperadora de Veiculos Ltda n/p MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Magocar Recuperadora de Veiculos Ltda n/p AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA, Rdo Magocar Recuperadora de Veiculos Ltda n/p MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO, Rte Rodrigo de Oliveira Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.189,41, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2003-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMAR SANTOS CARDOSO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Novamax Serv. e Com. (massa falida) A/C Alessandra Ruiz Uberreich\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMAR SANTOS CARDOSO\r\n\r\nVENHA RETIRAR A CERTIDÃO DE FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00173-1997-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DEISE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Maria Alice dos Reis (OAB: RJ 45408 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMANDO DE SOUZA REIS [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARMANDO DE SOUZA REIS\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.194/195, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2004-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER BASILIO GOMES [Adv. Adriana Maria Rosa (OAB: RJ 94119 - D)]\r\n\r\nRdo: RECYCLE ENGENHARIA E COM LTDA(N/P Socio Antoniel Araujo da Silva) [Adv. Marileide S Gomes (OAB: BA 6238 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo RECYCLE ENGENHARIA E COM LTDA(N/P Socio Antoniel Araujo da Silva)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00859-2003-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO OTONI LEMOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVENHA COM O RECOLHIMENTO DA COTA FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 01421-2006-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Andrade Lima [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Andrade Lima\r\n\r\nFORNEÇA O EXTRATO DE SUA CONTA FUNDIÁRIA, CONFORME DETERMINADO ÀS FL.59. \r\n\r\nProcesso: 01422-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ferreira Eloy [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seg Patr Ltda n/p Claudia de Paula Consta Pinho, Rdo: Free Port Vigilancia e Seg Patr Ltda n/p Agnaldo de Paula Consta Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Ferreira Eloy\r\n\r\nVenha com novos cálculos, EM 30 DIAS, CONFORME OS PARÂMETROS DE FL.63. \r\n\r\nProcesso: 00476-2003-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRdo: Colmaq Industria e Comercio Ltda, Rdo: Helio Leal Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00304-1994-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALDYR ALVES DE LIMA [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Alberto de Barros (OAB: RJ 23458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDYR ALVES DE LIMA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.643, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00079-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Braz Fonseca [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Braz Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00031-2003-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OZIEL SOARES DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Feira Nova Ltda (sucessor de Superm Jober de Caxias Ltda) [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZIEL SOARES DE SOUZA, Rdo Supermercado Feira Nova Ltda (sucessor de Superm Jober de Caxias Ltda)\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.71, para SUPRIR A EXECUÇÃO DE FL.139. \r\n\r\nProcesso: 00666-2006-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Loidia Maria Cassimiro dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Shine Comesticos Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Loidia Maria Cassimiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.185. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2000-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DA SILVA PINTO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: E K PAULA MERCEARIA LTDA ME [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E K PAULA MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.130/131, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PEREIRA LAGO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Denise Elza Felippelli Martins (OAB: RJ 78608 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Rdo: CAMPOTEL COM E SERVICO DE TELEFONIA LTDA [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPOTEL COM E SERVICO DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.190, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00553-2001-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO GONCALVES CORTES [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: Vania Marcia Farias Lopes, Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.181, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01027-2004-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROMUALDO ALVES DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES LT [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES LT\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.126, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberta de Santana Quaresma [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta de Santana Quaresma\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00232-1996-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO PINTO CORREA (SITIO POR DO SOL) [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01033-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Soares Encarnacao [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Soares Encarnacao, Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.181,95, EQUIVALENTE A 607.449.1587 TRs, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Batista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00667-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Jose Souza dos Santos [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.210, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-1998-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Jr (Espolio de) representado por Sandra da Silva Celestino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: GALUMAVER IND E COM DE ESTOFADOS LTDA [Adv. Jose Maria Ferreira (OAB: RJ 58769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Jr (Espolio de) representado por Sandra da Silva Celestino\r\n\r\nJUNTAR CERTIDÃO DE DEPENDENTES NO INSS, BEM COMO, TRAZER AOS AUTOS HABILITAÇÃO DA ESPOSA DO FALECIDO RTE., EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01290-2004-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY HERCULANO DA COSTA [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)], Rdo: ACQUALIMP CENTRAL [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACQUALIMP CENTRAL, Rdo SADIA S/A, Rte WANDERLEY HERCULANO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 665,51, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2006-204-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adilson de Oliveira Santana [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nSPDO: Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adilson de Oliveira Santana\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dayse Lucy dos Santos Nascimento [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01359-2003-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURICIO DE SOUZA NEVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.206, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01636-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sulimar Salvino [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao Universidade Unigranrio [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de Educacao Universidade Unigranrio\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2000-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS REIS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Licinio Fernando da Graca Rocha, Rdo: Almir Monteiro de Frias, Rdo: RT PITAGORAS EMPRESA DE OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01392-1999-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARDOZO DOS ANJOS FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR. \r\n\r\nProcesso: 01387-2006-204-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcos Paulo Riguette Lins Brichi [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sistema Urgente de Transporte Ltda - SUT [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sistema Urgente de Transporte Ltda - SUT\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01744-2002-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HONORARIOS PERICIAIS, Rte: ERALDO GOMES MADUREIRA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora OAS Ltda [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora OAS Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.186, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01187-2004-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS LIMA DOS SANTOS [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.141, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2007-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Feitosa Batista [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.66, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01492-1997-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EUGENIA DE PAULA RODRIGUES LOPES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nRdo: BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A, Rte MARIA EUGENIA DE PAULA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO: REJEITO A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, FL.371. \r\n\r\nProcesso: 01090-2002-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBANIRA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRdo: PATRICIA DA SILVA PEDRO [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBANIRA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 02301-1997-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DIAS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: PHARMACIA BRASIL LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PHARMACIA BRASIL LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.296/297, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02213-2002-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALEXANDRE SOVAT [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: TRESAME INFORMATICA LTDA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ALEXANDRE SOVAT\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02136-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Monteiro dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Monteiro dos Santos, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 27.962,72, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01921-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Lucio de Oliveira Melo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.197, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-2001-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO EDUARDO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Rte: MULTA DE 100%\r\n\r\nRdo: Empresa de Transporte Seta Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO EDUARDO DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01094-1993-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLEONY PEREIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: SABIS INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLEONY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01434-2001-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Gomes de Caxias Ltda, Rdo: Sergio Souza Albuquerque, Rdo: Joelma Gomes Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.125, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01830-2003-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALE TRANSPORTE, Rte: LEANDRO ALVES VERDAN [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.144, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01643-2002-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIANDRO DOS SANTOS ELEOTERIO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANDRO DOS SANTOS ELEOTERIO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01054-2000-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MADALENA SERAFIM MENEZES [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, Rte MADALENA SERAFIM MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.96, 116, 117 E 119 para que surta seus efeitos, INCLUSIVE, PARA QUE VENHAM COM CÁLCULOS DE IR, SE DEVIDO. QUERENDO A RDA. EMBARGAR, DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02258-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Martins Alves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Rdo: Technip Ltda [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente Martins Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02499-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ferreira dos Santos\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 534708"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/05/2008\r\n\r\n00798-2005-204-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Severino Pacheco da Silva\r\n\r\nExecutado: Gomes Miceli Construcoes Ltda,Clariant S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gomes Miceli Construcoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.625,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02279-2005-204-01-00-5 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Rigon Ind Com de Moveis Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIO: IEDA MARIA FLEISCHER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.022,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01521-2000-204-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: LUCIANA ROSA MARQUES e Outros\r\n\r\nExecutado: PAULO & ROCHA CURSOS LTDA (INSTITUTO DALTRO),INSTITUTO DALTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SÓCIOS: PAULO PEREIRA MARTINS, RUTH OLIVEIRA DA ROCHA e LOURIVAL HENRIQUE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.290,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534709"
                            ],
                            "534710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02372-1999-204-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LILIAN JULIA HOSCHELE\r\n\r\nRdo: Dan-Presse Industria e Comercio de Prensas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dan-Presse Industria e Comercio de Prensas e Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no total de R$ 500,00, em 48hs, pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534710"
                            ],
                            "534711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00122-2006-204-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Wilson da Conceicao Pinto\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre NOVOS calculos, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 534711"
                            ],
                            "534712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00132-2001-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ROCHA CORDEIRO [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRdo: SARANDAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rdo: SARANDI ALIMENTOS LTDA (MASSA FALIDA) N/P LIQUID JOSE N DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ROCHA CORDEIRO\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, O PATRONO RETIRAR A CERTIDÃO DE FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Brito de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Vipaz Generos Alimenticios Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Brito de Carvalho, Rdo Vipaz Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 266,72 EQUIVALENTE A 22.547,9336 TRs, PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Carlos Marques da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: D Duque Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Carlos Marques da Silva, Rdo D Duque Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.572,82, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Dias [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.154, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01578-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Niciane Gomes Martins de Paula [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.28, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01659-2007-204-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Luiz da Sivla Marques [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Delta Construcoes Ltda [Adv. Alexandre Ghazy (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Delta Construcoes Ltda, SPTE Jose Luiz da Sivla Marques\r\n\r\nTomar ciencia de FOI ACOLHIDA A PRESCRIÇÃO EXTINTIVA TOTAL E o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Vieira Cussate [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Vieira Cussate, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.837,85 EQUIVALENTE A 155.084,06 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Correa da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Correa da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 46.869,07 EQUIVALENTE A 3.967.829,21 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Katia Verusca Costa Massa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Verusca Costa Massa, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.642,73, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marina Xavier [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina Xavier, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.212,24 EQUIVALENTE A 355.443,19 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Eugenio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00628-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luiz Fernandes dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Luiz Fernandes dos Santos, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.513,75 LÍQUIDOS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marly Gomes dos Santos Sousa [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marly Gomes dos Santos Sousa, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.658,02, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Novaes Araujo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio de Novaes Araujo, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.697,48, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Maringe Rangel Bento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Maringe Rangel Bento, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.596,42, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz da Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.944,22 EQUIVALENTE A 501.309,31 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Ribeiro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.108, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Goncalves [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: J e E Metalurgica Mecanica Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Rdo: Eva Industria Mecanica Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J e E Metalurgica Mecanica Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.98, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01106-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.280, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01173-2006-204-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Colegio Auri Verde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nVENHA COM CÁLCULOS DA MULTA DE FL.120. \r\n\r\nProcesso: 01209-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Souza dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Regane Tavora Neves Porto Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcia Regane Tavora Neves Porto Silva\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.26, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Eliana de Resende Moreira [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01340-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erineide de Oliveira Ribeiro [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00186-2006-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Nascimento [Adv. Fernanda P Cardoso (OAB: RJ 106086 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leni Pecanha de Menezes Andrade [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01211-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir da Cunha Moreira [Adv. Renata da Silva Gomes (OAB: RJ 117681 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00878-2000-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOELINO AFFONSO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRdo: KIKOS LOCADORA E REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Cunha Cruz (OAB: RJ 102699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOELINO AFFONSO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nvista por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-2000-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MURILO LUIZ TEIXEIRA MARTINS [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MURILO LUIZ TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Campos Azevedo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Cabofriense Industria Comercio Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cabofriense Industria Comercio Cigarros Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.27, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de FL.21, item 04, no valor de R$ 80,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01458-2007-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Altivo Goncalves de Mattos [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.19, EM SECRETARIA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01785-2006-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rui Souza Lopes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rdo: Acir Joaquim da Costa [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rui Souza Lopes\r\n\r\nVENHA O PATRONO DO RTE., EM 60 DIAS, COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO INSS, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 02108-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Genilda de Souza Alvadia [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRdo: Julita Paiva Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilda de Souza Alvadia\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, NA FORMA DE FL.47 E AINDA ABATENDO O VALOR CONSTANTE DO OFÍCIO da CEF de FL.63 \r\n\r\nProcesso: 02302-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo do Nascimento Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Trabach Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo do Nascimento Santos\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a PROMOÇÃO de FL.49 \r\n\r\nProcesso: 02161-2002-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE ALMEIDA GALDINO [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DE ALMEIDA GALDINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02096-2002-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GUTEMBERG DE MELO LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.277/281, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01922-1995-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WALTER BARCELLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: LUXOR TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE WALTER BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\nREQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01524-1993-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ESTEVAM [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ESTEVAM, Rdo VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.245. .\r\n\r\nProcesso: 01798-2004-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CIRLEI ALVES PINTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.141 e 142, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00242-2007-204-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Bar de Ouro Ltda Me [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bar de Ouro Ltda Me\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL. 93, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00240-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gredes Rubens da Silva [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nRdo: Macto Mac Montagens Industriais [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gredes Rubens da Silva, Rdo Macto Mac Montagens Industriais\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.929,28, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmar Oliveira, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.183,72, EQUIVALENTE A 776.568,9555 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Acessorios de Montagem e Bijouteria Ltda (Caxias Bijus)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Ferreira\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM A INFORMAÇÃO ACERCA DO Nº DO CNPJ DA RDA., SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00023-2006-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monique Guedes Pinto [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Acessorios de Montagem e Bijouteria Ltda (Caxias Bijus)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Guedes Pinto\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM A INFORMAÇÃO ACERCA DO Nº DO CNPJ DA RDA., SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 02244-1996-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ITEMBERG JORGE MENDES [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITEMBERG JORGE MENDES\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se intenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 01035-2002-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA LEAL DE ALMEIDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00864-2006-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jovita Lopes Rodrigues [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Vasconfra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jovita Lopes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando Ribeiro de Jesus [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Fernando Ribeiro de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2008-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio César França dos Santos [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobrás - REDUC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio César França dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.84, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00532-2008-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogério Ferreira Alves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitriglass Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogério Ferreira Alves\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00529-2008-204-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alessandra Viana Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00525-2008-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lindinalva Souza Oliveira [Adv. Anderson do Valle (OAB: RJ 67717 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio s Paiva Ind e Com Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindinalva Souza Oliveira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00519-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Francisco Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: American Comunicação Visual Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Francisco Pereira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00511-2008-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edison Leite Porcino [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Rdo: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edison Leite Porcino\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.25, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00522-2008-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jurandi Ferreira de Melo [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Cegelec Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandi Ferreira de Melo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00505-2008-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Anselmo da Silva [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula (OAB: RJ 38854 - D)]\r\n\r\nRdo: Lorrana Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Anselmo da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.12, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00352-2008-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Karla Monteiro Trajane [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Mister Joe Pizza e Massas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karla Monteiro Trajane\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01389-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elton Rangel Conceicao [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elton Rangel Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01315-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Jose Alves de Souza [Adv. Nazareno Cardoso da Silva (OAB: RJ 122801 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Jose Alves de Souza\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme FL.273. \r\n\r\nProcesso: 01240-2006-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alair Joao Baptista Pereira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Edificio Olga [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alair Joao Baptista Pereira\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a PROMOÇÃO de FL.260. \r\n\r\nProcesso: 01247-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evanil Bastos de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evanil Bastos de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01215-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Chaves [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Chaves\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02161-2000-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FGTS A SER DEPOSITADO, Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n/p seu Procurador, Rte: RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: EDISPUMA COMERCIO DE COURO LTDA - ME [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDISPUMA COMERCIO DE COURO LTDA - ME, Rte RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.243, para SUPRIR O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO, PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 01982-2004-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: M J PLASTICOS LTDA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01965-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Rangel Nogueira [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Lacerda Falcao, Rdo: Fernando Falcao, Rdo: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda ME [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Rangel Nogueira\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01883-2000-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERIKA DOS SANTOS CORREIA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA SAO JOSE LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIKA DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01601-1997-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARILU ALMEIDA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Previdencia Func do Sist BANERJ (em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo Caixa Previdencia Func do Sist BANERJ (em Liquidacao Extrajudicial)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01582-2004-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS PAULO CONCEICAO DE FREITAS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRdo: CONLIM SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS PAULO CONCEICAO DE FREITAS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01522-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia de Oliveira Alves [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRdo: Formula Nossa Farmacia Comercio Manipulacao Ltda [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia de Oliveira Alves\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01573-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Conceicao da Camara [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Conceicao da Camara\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.45, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonir Lopes Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Andrepie Cosmeticos Ltda ME [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andrepie Cosmeticos Ltda ME, Rte Leonir Lopes Silva\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.38, para SUPRIR A EXECUÇÃO DE FL.27. \r\n\r\nProcesso: 01514-1999-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRELUCI DOS PASSO CASTRO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: PRED RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRELUCI DOS PASSO CASTRO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01700-1997-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VALERIA GOIS E SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: PADOVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Wilson Ferreira Muniz (OAB: RJ 18064 - D)], Rdo: Antonio Francisco Portela do Cha, Rdo: Olindina Carlos Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA VALERIA GOIS E SILVA\r\n\r\nFORNEÇA CÓPIA DO COMPROVANTE DE SEQUE DO ALVARÁ Nº201/01. \r\n\r\nProcesso: 01629-1994-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MARRETO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MARRETO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, EM 30 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00798-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Severino Pacheco da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Gomes Miceli Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Pacheco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.625,86, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2004-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a PROMOÇÃO de FL.196. \r\n\r\nId: 534712"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "546892": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00879-1998-206-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: NELSON DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546892"
                            ],
                            "547019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01086-1997-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA MENDES [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA ME [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA MENDES\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01113-2004-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO BALBINO DA SILVA [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comercio e Servicos ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNESTO BALBINO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nId: 547019"
                            ],
                            "546980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00691-2002-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA COSTA MORAES MATIAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: BIOMOLECULAR BOTICA E SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELMA COSTA MORAES MATIAS\r\n\r\nTer vistas das cópias da declaração de IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00702-2005-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Gomes Pires [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Gomes Pires, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 558. \r\n\r\nProcesso: 00820-1998-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HERBERT GOMES JUNIOR [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Lucia Malheiros de Carvalho (OAB: RJ 93933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERBERT GOMES JUNIOR\r\n\r\nIndicar, no prazo de 1 ano, meios de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 00860-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Souza Melo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Night Bureau Discoteca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00879-1998-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA, Rte NELSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00922-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Borges Menezes do Nascimento [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Borges Menezes do Nascimento, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram providos. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Firmino Teles [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Dourada Ltda [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Firmino Teles, Rdo Estrela Dourada Ltda, Rdo Matriz Shopping Sao Joao de Meriti\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2005-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Abel Profeta Ribeiro Filho [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abel Profeta Ribeiro Filho\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01029-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOVARO COSTA PIOVESAN [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 546980"
                            ],
                            "546923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00231-2007-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Zely Ribeiro de Melo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zely Ribeiro de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento na forma requerida, devendo vir com a 1ª parcela em 30 dias, vencendo-se as demais a cada 30 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 00113-2004-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BRUNO FILHO [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BRUNO FILHO\r\n\r\nVir o autor, no prazo de 5 dias, com o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00323-2001-206-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO ROGERIO DE LIMA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSASA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO ROGERIO DE LIMA\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Costa de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Costa de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00490-2005-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josenildo Marcolino Gabriel [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenildo Marcolino Gabriel\r\n\r\nTomar ciência de que no prazo de 1 ano deverá indicar meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00513-2003-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS SOUZA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\nComplementar o valor ainda devido (R$ 704,03), em 5 dias, sob pena de execução via Bacen. \r\n\r\nProcesso: 00573-2005-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Teodoro dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Teodoro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi suspensa a execução pelo prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00651-2006-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Valerio Barreto Soares [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-1998-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS ELIZEO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: FM DA VILA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAIAS ELIZEO DA SILVA\r\n\r\nVir o autor com meios objetivos e possíveis de prosseguimento na execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 546923"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "547985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00092-2006-471-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Lucimar Brasiliano da Silva\r\n\r\nRdo: CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda (Frigorifico)\r\n\r\nPelo presente fica m CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda (Frigorifico), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Deve, ainda, comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaperuna para que sejam procedidos os registros determinados na Sentença, no dia 26/06/2008 às 14:30 horas. Na ausência da Reclamada as anotações serão procedidas pela Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-471-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jose de Miranda Costa\r\n\r\nRdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Fica ciente, ainda, de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara no dia 26/06/2008 às 14:30 horas para registro na CTPS do Reclamante, sob pena dos registros serem efetuados pela Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 00095-2006-471-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do Reclamante, devendo, em caso de impuganação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Fica ciente, ainda, que deverá comparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para os registros na CTPS do Autor, conforme determinado em r. Sentença, no dia 26/06/2008 às 14:30 horas, sob pena de, caso não compareça, as anotações serem procedidas pela Secretaria da Vara .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 547985"
                            ],
                            "547986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01205-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Laura Maria de Paula [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Lanchonete Amigos da 10 de Maio Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laura Maria de Paula\r\n\r\nTomar ciência da citação frustrada da sócia Lúcia Gomes Ignácio, tendo sido mantida a audiência designada .\r\n\r\nProcesso: 01208-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hailton Moreira da Silva [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Lanchonete Amigos da 10 de Maio Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hailton Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da citação frustrada da sócia Lúcia Gomes Ignácio Vilar, tendo sido mantida a audiência designada .\r\n\r\nProcesso: 00069-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias Geraldo da Silva [Adv. Paulo Setubal de Oliveira Gomes (OAB: RJ 31445 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Fernando Padilha [Adv. Sebastiao Sant Ana Bastos (OAB: RJ 55212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Geraldo da Silva, Rdo Luiz Fernando Padilha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 12/06/2008 às 10 horas, com laudo em 30 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00092-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Brasiliano da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda (Frigorifico)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Brasiliano da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 26/06/2008 às 14:30 horas .\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Oliveira Lima [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRdo: Transfelix Transportes Ltda [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transfelix Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00141-2003-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELSO LOURES VIEIRA [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MAX TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO LOURES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da destituição da Perita anteriormente designada, Sonia Ribeiro Riguetti, e da sua substituição pelo Dr. Danilo Pinto Bastos, sendo o início da perícia designado para o dia 16/06/2008 às 10 horas. Fica ciente, ainda, de que a cientificação dos assistentes, caso existam, é ônus que lhe cabe .\r\n\r\nProcesso: 00134-2000-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAMARES RODRIGUES BARRETO [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCVEL VEICULOS LTDA [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUCVEL VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00120-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco dos Santos Correa [Adv. Luiz de Paula Oliveira (OAB: MG 42021 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Gold Ltda \"Frigo Center\" [Adv. Marcia Claudia de Souza Sande (OAB: RJ 73462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Gold Ltda \"Frigo Center\"\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 11,06, em guia DARF, no código 8019, sendo esta a última pendência antes da extinção da execução e que o não pagamento importará em execução, com os acréscimos de custas da execução .\r\n\r\nProcesso: 00109-1989-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO JOSE WERNECK FRAGA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO JOSE WERNECK FRAGA\r\n\r\nRequerer, no prazo de 15 dias, o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00102-1998-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE FREITAS LEITE [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nInformar, no prazo de 15 dias, o valor a ser retido a título de imposto de renda, sob pena de ter o cálculo efetuado pela Contadoria do Juízo, nos termos da Consolidação de Provimentos da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Miranda Costa [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Miranda Costa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 26/06/2008 às 14:30 horas .\r\n\r\nProcesso: 00095-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pereira da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 26/06/2008 às 14:30 horas .\r\n\r\nProcesso: 00092-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAYME DE LUCAS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAYME DE LUCAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01415-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AGUIS DUARTE [Adv. Marie Madelon Casado Retamero (OAB: RJ 95443 - D)]\r\n\r\nRdo: DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Rdo: Gecê Araújo Frauches, Rdo: Arsenio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AGUIS DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 66, que, fundamentada na Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, determinou que a execução recaia sobre o patrimônio pessoal dos sócios Gecê Araújo Frauches e Arsênio Pereira da Silva .\r\n\r\nProcesso: 00038-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CARVALHO NORONHA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Rdo: Gecê Araújo Frauches, Rdo: Arsênio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CARVALHO NORONHA\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 71, que, fundamentada na Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, determinou que a execução recaia sobre o patrimônio pessoal dos sócios Gecê Araújo Frauches e Arsênio Pereira da Silva .\r\n\r\nProcesso: 00036-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: DISPAL DE PADUA - DIESEL LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Rdo: Arsênio Pereira da Silva, Rdo: Gecê Araújo Frauches\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls. 143, que, fundamentada na Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, determinou que a execução recaia sobre o patrimônio pessoal dos sócios Gecê Araújo Frauches e Arsênio Pereira da Silva .\r\n\r\nProcesso: 00486-2001-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO MACEDO DOS SANTOS [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRdo: L F DA SILVEIRA ELETRICIDADE - ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO MACEDO DOS SANTOS, Rdo L F DA SILVEIRA ELETRICIDADE - ME\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal das notificações encaminhadas diretamente a Reclamada, LF da Silveira Eletricidade, e Adriano Macedo dos santos, pelos motivos de \"mudou-se\" e \"Desconhecido no local\" respectivamente .\r\n\r\nProcesso: 00868-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ROGERIO JOSE DA SILVA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSUE CORREA GONCALVES [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ROGERIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da notificação encaminhada ao Espólio de Rogerio José da Silva A/C Regina G. da Silva pelo motivo \"não existe o nº indicado\" .\r\n\r\nProcesso: 01283-2005-471-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Cesar Pereira de Almeida [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nSPDO: Fabrica Boechat Ltda [Adv. Fabio Pires Miller Rodrigues (OAB: RJ 93238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Cesar Pereira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da notificação encaminhada diretamente a Paulo Cesar Pereira Almeida, pelo motivo \"mudou-se\". Sendo mantida a audiência já designada .\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Souza [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRdo: Waldemar Linhares Duarte [Adv. Rodrigo Rodrigues Duarte (OAB: RJ 100755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Waldemar Linhares Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00245-2002-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELIO CUSTODIO DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: ADELMO LUIZ NOGUEIRA TENORIO [Adv. Adriana Trocilo Picanco (OAB: RJ 118074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO CUSTODIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nVir com o depósito do valor da diferença entre o crédito do Autor, atualizado pela Contadoria às fls. 178/184, e o bem penhorado .\r\n\r\nProcesso: 00160-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Luis Machado Peres [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRdo: G. S. Dutra Pecly M E SuperMercado Pecly [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Luis Machado Peres\r\n\r\nVir com a liquidação incidental, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00166-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO QUEIROZ PESSANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Souza da Costa [Adv. Zilmar Jose Pires Junior (OAB: RJ 115835 - D)]\r\n\r\nRdo: Ericsson Vargas de Almeida, Rdo: Fernando César Vargas de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Souza da Costa\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 12, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 204,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.200,00, dado à causa, devendo ser recolhidas pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge de Assis [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: Cobrelaje Industria e Construcoes Ltda [Adv. Leandro dos Santos Rezende (OAB: RJ 146443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cobrelaje Industria e Construcoes Ltda, Rte Jose Jorge de Assis\r\n\r\n1 - Rte: Tomar ciência de expedição do alvará nº 0408/2008, expedido em 20/05/2008... 2 - Rda: Tomar ciência do indeferimento dos requerimentos constantes da petição de fls. 53/56 .\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jesus Henrique Neto [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRdo: Itakrill Distribuidora de Bebidas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jesus Henrique Neto\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão e fls. 54, que homologou os cálculos da Contadoria, no valor de R$ 4.376,61, correspondente a 369.313,30 .\r\n\r\nProcesso: 00180-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO PADILHA PONTES [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 80,00, em guia DARF, no código 8019, sendo esta a última pendência antes da extinção da execução, ciente de que o não pagamento importará na execução, com o acréscimo das custas respectivas .\r\n\r\nProcesso: 00201-2000-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANERJ S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANERJ S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 367: \"... Rejeito a impugnação do Reclamado, protocolizada em 22/04/2008, quanto ao fato gerador dos recolhimentos previdenciários. Homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 355/357. Cite-se o Reclamado para que comprove o recolhimento, no prazo legal, sob pena de execução.... .\r\n\r\nProcesso: 00170-2002-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00178-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivana Bueno de Moraes [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Spana Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00206-1989-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PEREIRA BARRIGOSSI [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Laje do Muriaé\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PEREIRA BARRIGOSSI\r\n\r\nRequerer, no prazo de 15 dias, o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Guilherme Caceres [Adv. Ribamar Duy Rezende (OAB: RJ 132108 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S A, Rte Francisco Guilherme Caceres\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 19/06/2008 às 10 horas, ciente, ainda de que a cientificação dos assistentes, caso existam, é ônus das partes .\r\n\r\nProcesso: 00222-2000-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERACI SIQUEIRA DE ARANTES [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (OAB: RJ 90809 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte GERACI SIQUEIRA DE ARANTES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, nos termos da determinação de fls. 156, no dia 18/06/2008 às 15:30 horas .\r\n\r\nProcesso: 00245-2008-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Petrilio [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Rec Niterói Reciclagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Petrilio\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com cópia da emenda de fls. 19/20 .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Marcilio de Lima [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Rec Niteroi Reciclagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Marcilio de Lima\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com cópia da emenda de fls. 19/20 .\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Feliz de Santo Antonio de Padua Ltda [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00252-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA LUCIA AMORIM FERREIRA [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)], Rdo: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cezar Branco (OAB: RJ 48264 - D)]\r\n\r\nRdo: Julimar da Silva Padilha [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julimar da Silva Padilha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução, no valor de R$ 11,06, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00251-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cileia Virgindeia Damasceno Raimundo\r\n\r\nRdo: Loja Rolu Ltda [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loja Rolu Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00253-2001-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDEMILSON GONCALVES [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSP RODOVIARIO LTDA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSP RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00255-2003-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: KATIA REGINA INACIA CHAGAS [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSEIDA VIEIRA DA FONSECA [Adv. Carlos Gomes Boechat do Carmo (OAB: RJ 3737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSEIDA VIEIRA DA FONSECA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Gomes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Laticínios Porciunculense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Gomes\r\n\r\nTendo em vista o documento referente à consulta ao sítio da JUCERJA às fls. 10, indicar endereço hábil à citação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00300-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joacy Luciano [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: Porplan Engenharia Ltda [Adv. Jose Luiz Frias Rabelo (OAB: RJ 39445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Porplan Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas (item 3 do termo de conciliação), no valor de R$ 40,00, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00259-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Molinari Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: Porplan Engenharia Ltda [Adv. Jose Luiz Frias Rabelo (OAB: RJ 39445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Porplan Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimentos das custas (item 3 do termo de conciliação), no valor de R$ 40,00, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00267-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Aparecida de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Conferencia Sao Jose do Avai [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conferencia Sao Jose do Avai\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, planilha relativa à retenção do IRRF, nos termos dos artigos 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT .\r\n\r\nId: 547986"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/08 \r\n\r\nProcesso: 00220-2006-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Milton Pereira de Souza Filho [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRdo: Ubiracini Ramos de Jesus, Rdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)], Rdo: Vera Lucia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Pereira de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia da petição da reclamada às fls. 152/166, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rudson Vargas da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Eldec Engenharia e Instalacoes Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eldec Engenharia e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00264-2008-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alex Reinaldo de Assis [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Rdo: Grow Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alex Reinaldo de Assis\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção.. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Antonio da Silva [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRdo: Factual Engenharia [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Factual Engenharia\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, conforme planilha nos autos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00519-2008-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sérgio Ricardo Medeiros de Oliveira [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sérgio Ricardo Medeiros de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Neves da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Jornalística Alberto S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Jornalística Alberto S.A., Rte Leandro Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00608-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Augusto Marques Valle Guimaraes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)], Rdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nNão há prazo a ser devolvido, eis que a requerente não é recorrida nestes autos.Nada a deferir. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00632-2008-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo da Silva Dias [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRdo: Perfit Esportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo da Silva Dias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-247-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Severino Batista [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Fluminpizza Ltda N/P Sr. Ramon Rodrigues Gonçalves, Rdo: Fluminpizza Ltda N/P Sr. Raul Rodriguez Lameiro, Rdo: Fluminpizza Ltda N/P Sócio João Albano Pinto Amaral, Rdo: Fluminpizza Ltda N/P Sócio Sra. Jussara Pinto Amaral, Rdo: Fluminpizza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Severino Batista\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada, a fim de dar-se prosseguimento ao processo. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Barbosa Miguel [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Barbosa Miguel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kenia Gracie Ramos da Costa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Marucia Marques Thomaz [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marucia Marques Thomaz\r\n\r\nComprove a Reclamada o cumprimento do ítem 08 do acordo no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de Ofício ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 01477-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Fernandes [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Atlantida [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial Atlantida, Rte Luiz Carlos Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Caroline Sales Moraes [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01644-2006-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Auxiliadora Fonseca Alves Paranhos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Auxiliadora Fonseca Alves Paranhos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01644-2007-247-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Luciu´s Social Ltda. [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Elizabeth Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luciu´s Social Ltda.\r\n\r\nIndicar o endereço correto da consignatária em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01814-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Floriano Brito Reis Junior [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: Rumalot do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Anderson Santos Goncalves (OAB: RJ 105690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rumalot do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01725-2006-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Marins da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Rdo: Pires Servicos de Seg. e Transp.de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01823-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Edilson de Araujo Cunha [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora e Confeitaria Leda Ltda. [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Edilson de Araujo Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01929-2007-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elsilene Custodio Menezes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nNão há prazo a ser devolvido a requerente, eis que a mesma não é recorrida nestes autos. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01977-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Garcia Gomes [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: Inspetoria Sao Joao Bosco - ISJB - Colegio Salesiano [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Garcia Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02029-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carine Mamedio de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RGIS Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02422-2006-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diego Silva Coutinho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nId: 547726"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008\r\n\r\nProc. 02112-2005-221-01-00-0 - Rte: Rafael Costa Silva [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D ] Rdo: Amigos Agua Gas Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01220-2006-221-01-00-6 - Rte: Clecia Carvalho Moreira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. [Adv.] Rte: Ciencia de que devera emendar a inicial, em 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00675-2007-221-01-00-5 - Rte: Catia Regina Beltrami de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciencia de devera requerer o que for de seu interesse. pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00679-2007-221-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Martins [Adv. Luciana Alves Teixeira OAB:RJ 113211/D AB:RJ 005499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01491-2007-221-01-00-2 - Rte: Cosme Joaquim da Rosa [Adv. Flaziomiro OAB:RJ 133725/D AB:RJ 098041/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02007-2007-221-01-00-2 - Rte: Sabrina de Souza Passos [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D AB:RJ 056744/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01613-2000-221-01-00-4 - Rte: REGILANE MOREIRA DO AMARAL [Adv. Tereza Cristina Rodrigues dos Santos OAB:RJ 091805/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Desp.fls.:J. Este Juiz nao mantem senha de acesso ao sistema BACEN JUD, portanto, nada a deferir. Int. N.I., 27.05.08. O Juiz. Pz.: 20 dias \r\n\r\nProc. 00708-2001-221-01-00-1 - Rte: JOAO ALBERTO BALBINOTTO [Adv. Alexander Machado dos Santos OAB:RJ 095867/D AB:RJ 094325/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001481/01 - Rte: LUIS PORCINO DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00207-2002-221-01-00-6 - Rte: KATIA DOS SANTOS FARIAS [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 056744/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 00136-2003-221-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do socio da Re. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00721-2003-221-01-00-2 - Rte: ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 069135/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01684-2003-221-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 093479/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01697-2003-221-01-00-9 - Rte: GENIVALDO JOVITO TEIXEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 087313/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao, pena de execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01915-2003-221-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00494-2004-221-01-00-6 - Rte: RAQUEL RIBEIRO FIGUEIREDO [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D AB:RJ 052583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01305-2004-221-01-00-2 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01579-2004-221-01-00-1 - Rte: RENATO DOS SANTOS GIL [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01739-2004-221-01-00-2 - Rte: MAURICIO ROSSI DA SILVA [Adv. Claudio Brazil Vieira OAB:RJ 005564/D AB:RJ 051998/D ] Rte: Ciencia do desraquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2005-221-01-00-0 - Rte: Helio Daniel dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01019-2005-221-01-00-8 - Rte: Valdir Godoy de Araujo E OUTRO S AB:RJ 040671/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2005-221-01-00-4 - Rte: Eleomar Dionel de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rte: ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01666-2005-221-01-00-0 - Rte: Diego Gomes da Silva [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 005835/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01753-2005-221-01-00-7 - Rte: Mary Ellen Muller da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre calculos de impugnacao, conforme despacho exarado. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01916-2005-221-01-00-1 - Rte: Marcio de Andrade [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp. Pz.:10d \r\n\r\nProc. 02126-2005-221-01-00-3 - Rte: Patricia da Silva Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Rezenservice Transporte Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00572-2006-221-01-00-4 - Rte: Vanderson Durao Rosa [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00800-2006-221-01-00-6 - Rte: Renato Cesar Sanches Bertulani [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Ciencia de que as partes deverao dizer se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Ciencia a Re de que o patrono signatario de fls.319, devera apor sua assinatura no requerimento de fls. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00908-2006-221-01-00-9 - Rte: Fernando Caetano da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00997-2006-221-01-00-3 - Rte: Edson Marcus Cezario [Adv. Karla Bruno OAB:RJ 085509/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01284-2006-221-01-00-7 - Rte: Jocimar da Silva Virgilio [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01340-2006-221-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2006-221-01-00-9 - Rte: Sandra de Alcantara Silva dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01532-2006-221-01-00-0 - Rte: Marli Pereira da Cruz Oliveira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01579-2006-221-01-00-3 - Rte: Tania Regina dos Santos Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Fornecer as guias e Comunicacao de Dispensa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2006-221-01-00-0 - Rte: Celso Dutra de Oliveira [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao do perito. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01811-2006-221-01-00-3 - Rte: Cilas Goncalves de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01950-2006-221-01-00-7 - Rte: Margarida dos Santos Cerqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00043-2007-221-01-00-1 - Rte: Luiz Alves [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00087-2007-221-01-00-1 - Rte: Fagner Esteves da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 041320/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00182-2007-221-01-00-5 - Rte: Fabiana Franscico Otaviano Anastacio [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00301-2007-221-01-00-0 - Rte: Wagner Freitas da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00481-2007-221-01-00-0 - Rte: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 132744/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00719-2007-221-01-00-7 - Rte: Adriana Rangel Freire Marotte [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00808-2007-221-01-00-3 - Rte: Carlos do Nascimento Teixeira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00816-2007-221-01-00-0 - Rte: Roseleni de Oliveira [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00915-2007-221-01-00-1 - Rte: Almir Araujo Nunes [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 125065/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00988-2007-221-01-00-3 - Rte: Wagner Pinho da Silva [Adv. Sind Trab Ind Vestuario Estamparia Lavanderia da Baixada Fluminense] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01006-2007-221-01-00-0 - Rte: Thiago de Franca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Galante 512 Comercio de Racoes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01070-2007-221-01-00-1 - Rte: Heber Fernandes Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpeza Urbana e Industriais Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01151-2007-221-01-00-1 - Rte: Mailton Nascimento Furtado [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: Altm S. A. Tecnologia Servicos de Manutencao [Adv. Laila Viana Paes OAB:RJ 056619/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01168-2007-221-01-00-9 - Rte: Eliezer Antonio [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01171-2007-221-01-00-2 - Rte: Catia Simone Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 099592/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01324-2007-221-01-00-1 - Rte: Celso Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Mercado So Pressao Ltda. - ME Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2007-221-01-00-9 - Rte: Sebastiao Carlos de Oliveira [Adv. Flavio Vieira da Silva OAB:RJ 127149/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Desp.fls.:J. Vistos etc... Por intempestiva deixo de conhecer da medida oposto, nos termos do art. 536, do CPC para que produzam seus efeitos legais. Int. N.I., 26.05.08. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01346-2007-221-01-00-1 - Rte: Edmar Felix da Silva [Adv. Audelino Viera da Silva OAB:RJ 020303/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Deferido prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2007-221-01-00-4 - Rte: Rosana Celia Marinho da Silva [Adv. Geni Alves de Medeiros OAB:RJ 102868/D AB:RJ 054377/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01625-2007-221-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Rocha [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01627-2007-221-01-00-4 - Rte: Orlandino dos Santos Franca [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01818-2007-221-01-00-6 - Rte: Luis Soares da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Deferido pedido de fls, mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01960-2007-221-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos de Pinho Cortes [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00063-2008-221-01-00-3 - Rte: Severino Ramos da Silva [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001589/95 - Rte: MARIZA ISABEL MAGALHAES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: TS - SERVICOS EMPRESARIAIS. Rte: Manifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento do cartorio do RGI. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001800/95 - Rte: ALEXANDRE PEREZ DA CONCEICAO [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 001577/97 - Rte: JOAO RICARDO DA SILVA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001798/98 - Rte: ALINE DA SILVA LIMA [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D ] Rdo: COPY ARTE 2000 INFORMATICA LTDA Rte: Fornecer o atual endereco do socio da Re. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: ELZA SOARES DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 064243/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Vistos etc.. Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I , do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 27.05.08. O Juiz. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001243/99 - Rte: KATIA ALVES DE SOUZA [Adv. Roque Santos da Silva OAB:RJ 055098/D ] Rdo: GARRA & CORAGEM DO VILAR COM DE CONFECCOES LT Rte: Fornecer o atual endereco da Re. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001497/99 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DECOR ART DE IGUACU IND COMERCIO DE MOVEIS LT Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001751/99 - Rte: RICARDO COSTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: WANCOUVER DISTRIBUIDORA MAQ EQUIP MAT LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nId: 547824"
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Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: ELLU'S EMPREITEIRA LTDA COSME GOMES FERREIRA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENT O DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2002-222-01-00-2 - Rte: GIVALDO DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 083921/D ] GIVALDO DA SILVA: FLS 122. INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DO EXEQUENTE...VENHA O EXEQUEN TE COM MEIOS HABEIS E LEGAIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 D IAS. \r\n\r\nProc. 00470-2003-222-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE MACHADO DA SILVA [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 084382/D ] WILBOR ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO P Z DE LEI. \r\n\r\nProc. 01713-2003-222-01-00-0 - Rte: ANGELICA JACOPINELI DE OLIVEIRA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D ] Rdo: THAIGO PRODUTORA DE ARTE S/C - A/C MANOEL DE OLIVEIRA ANGELICA JACOPINELI DE OLIVEIRA: VENHO O RECLAMANTE COM ENDERECO CORRETO E ATUAL DA RECLAMADA, EM 3 0 DIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2005-222-01-00-8 - Rte: Tatiane Santos Souza [Adv. Arle Pires Victorino OAB:RJ 062454/D AB:RJ 044056/D ] Vison Hotel Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO FISCAL DEVIDO, BEM COMO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE OFIC IO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 02116-2007-222-01-00-6 - Rte: Erick Leal Telles [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D ] Rdo: Supermercado Novo Mundo Ltda. Erick Leal Telles: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, A EXC ECAO DE PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00588-2008-222-01-00-5 - Rte: Rejane Oliveira Alves Reis [Adv. Denise Pereira Soares OAB:RJ 099811/D ] Rdo: Ydeni Pereira Rejane Oliveira Alves Reis: CUMPRIR O DETERMINANDO AS FLS 14 DOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA D E EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00593-2008-222-01-00-8 - Rte: Catia Vieira da Cunha [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D ] Rdo: Tig Dog Confeccoes Ltda. Catia Vieira da Cunha: CUMPRIR O DETERMINANDO AS FLS 11 DOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA D E EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000216/00 - Rte: EDISON SALVADOR FERREIRA NETO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 029651/D ] EDISON SALVADOR FERREIRA NETO, CEREAIS MERCADO NOVO LTDA: AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,. \r\n\r\nProc. 00342-2000-222-01-00-6 - Rte: JOSE MURILO DE JESUS [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA, SOB PE NA DE EXECUCAO. PZ 05 DIAS. R$ 423,48 \r\n\r\nProc. 01711-2000-222-01-00-8 - Rte: ANDRE JOAO CALUCCI SPECIALE [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 106053/D ] ANDRE JOAO CALUCCI SPECIALE, CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A: VENHA A I. PATRONA DO RECLAMANTE, NOS TERMOS DO ART 45 DO CPC. iMP UGNE A RECLAMADA, OS CALCULOS DO RECLAMANTE, EM 15 DIAS, OBSERVAND S-E A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE \r\n\r\nProc. RT 001150/01 - Rte: CLAYSON ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: RESTAURANTE E HOTEL IGUACU LTDA ME CLAYSON ALBERTO TEIXEIRA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS OBJETIVOS E LEGAIS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02208-2001-222-01-00-0 - Rte: MARIA MIRTES DE MATOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002330/A ] FUJI COM DE ALIMENTOS LTDA: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS DEPOSITOS MES A MES, COM O FITO DE ENCERRAR-SE A INSTRUNCAO, NOS TERMOS DO ART 794, II DO CPC \r\n\r\nProc. 02001-2002-222-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR OTAVIO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 025654/D ] JULIO CESAR OTAVIO, SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: HOMOLOGO OS CALC DE FLS. 242/243...FIXO O QUANTUM DA CONDENACAO E M R$ 19.551,14(1.649.791,95269 IDTRs).INTIMEM-SE A RECLAMADA AO DE OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. QUANTO AO IMPOSTO DE REN DA, A R. SENTENCA ATRIBUI INTEIRA RESPONSABILIDADE A RE, QUE DEVER A CALCULAR O IMPOSTO SOBRE O TOTAL DA VERBA TRIBUTAVEIS ATUALIZADA S E TOTALIZADAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO NOS AUTOS E APRESENTAR O RESPECTIVO CALC NO PRAZO DE 15 DIAS DO DEPOSITO, SEM NADA DEDUZIR DO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00182-2003-222-01-00-8 - Rte: EDSON BENTO DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 077736/D ] METALON INDUSTRIAS REUNIDAS SA: AGUARDE A COMPROVACAO DAS DEMAIS PARCELAS PARA QUE A EXECUCAO SEJA EXTINTA. ART 794 II DO CPC. \r\n\r\nProc. 00365-2003-222-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA SEMEDO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 077503/D ] MARIA DE LOURDES DA SILVA SEMEDO: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS 91, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2003-222-01-00-8 - Rte: SANDRA DE MATOS GUIMARAES [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao OAB:RJ 080554/D AB:RJ 031047/D ] SANDRA DE MATOS GUIMARAES: INDEFIRO O REQUERIMENTO, DEVENDO O RECLAMANTE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART 880 DA CLT. VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUAL DA RECL AMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2003-222-01-00-0 - Rte: UBIRATAN MORENO DO CARMO [Adv. Jose Fernandes OAB:RJ 004427/D ] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO PRETO UBIRATAN MORENO DO CARMO: INDEFIRO O REQUERIDO. COMPROVE O EXEQUENTE O ALEGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01976-2003-222-01-00-9 - Rte: LUCIANO ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] LUCIANO ALVES DE SOUZA: AO EXEQUENTE, QUANDO DO CALC DA DEDUCAO DO IRPF DEVIDA, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02261-2003-222-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MARCIO BRANDAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: PADARIA E BAR FREITAS E OLIVEIRA LTDA CLAUDIO MARCIO BRANDAO: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2004-222-01-00-0 - Rte: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 038663/D ] LUCIANO RIBEIRO DA SILVA, SUPERMERCADOS FEIRA NOVA: HOMOLOGO OS CALC DE FLS. 107/108...FIXO O QUANTUM DA CONDENACAO E M R$ 4.745,70 (400.458.37070 IDTRs). INTIMEM-SE A RECLAMADA AO DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. QUANTO AO IMPOSTO DE REN DA, A R. SENTENCA ATRIBUI INTEIRA RESPONSABILIDADE A RE, QUE DEVER A CALCULAR O IMPOSTO SOBRE O TOTAL DA VERBA TRIBUTAVEIS ATUALIZADA S E TOTALIZADAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO NOS AUTOS E APRESENTAR O RESPECTIVO CALC NO PRAZO DE 15 DIAS DO DEPOSITO, SEM NADA DEDUZIR DO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00254-2004-222-01-00-8 - Rte: PAULO RENATO MAYOR FONTAO [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D PAULO RENATO MAYOR FONTAO: AO EXEQUENTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00404-2004-222-01-00-3 - Rte: ELIANA FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] ELIANA FRANCISCO DE ASSIS, MCDONALD S COM DE ALIMENTOS LTDA: INDEFIRO POR ORA A EXPEDICAO DE ALVARA AO RECLAMANTE. `A RECLAMADA PARA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, BEM COM O APRESENTAR O CALCULO RELATIVO AO IR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2004-222-01-00-4 - Rte: HERCULES FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: IMPUNGAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00437-2004-222-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO AVELINO SOBRINHO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 098635/D ] MARIA VITORIA DA SILVA: INFORME A RECLAMADA, O NUMERO CORRETO DO SEU CPF, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00462-2004-222-01-00-7 - Rte: SANDRO STEFANO DA SILVA BARBOSA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] SANDRO STEFANO DA SILVA BARBOSA, MULTIPROF COOP MULTIPROF DE SERVICOS: HOMOLOGO OS CALC DE FLS. 107/108...FIXO O QUANTUM DA CONDENACAO E M R$ 6.227,79 (525.522.18566 IDTRs). INTIMEM-SE A RECLAMADA AO DEP OSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. QUANTO AO IMPOSTO DE REN DA, A R. SENTENCA ATRIBUI INTEIRA RESPONSABILIDADE A RE, QUE DEVER A CALCULAR O IMPOSTO SOBRE O TOTAL DA VERBA TRIBUTAVEIS ATUALIZADA S E TOTALIZADAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO NOS AUTOS E APRESENTAR O RESPECTIVO CALC NO PRAZO DE 15 DIAS DO DEPOSITO, SEM NADA DEDUZIR DO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00486-2004-222-01-00-6 - Rte: IVANISE SANTOS SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 051791/D ] THEREZINHA HERMINDA DA SILVA: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO OU PARCELAMENTO DEFERIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2004-222-01-00-5 - Rte: JORGE ATAIDE SANTOS DE ABREU [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] JORGE ATAIDE SANTOS DE ABREU: MANTENHO O DESPACHO DE FLS 89. INDEFIRO O REQUERIMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01061-2004-222-01-00-4 - Rte: ALCIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 050833/D ] RESIGLASS IND COM REPRES LTDA (Massa Falida de), Bayer do Brasil S.A.: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01375-2004-222-01-00-7 - Rte: EMANOEL ANTONIO BASILIO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] EMANOEL ANTONIO BASILIO: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2004-222-01-00-0 - Rte: LEANDRO ANTONIO COUTINHO DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] LEANDRO ANTONIO COUTINHO DA SILVA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: RECONSIDERO, POR ORA, A EXPEDICAO DE ALVARA AO RECLAMANTE. INTIME-SE, ANTES, A RECLAMADA A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, BEM COMO A A PRESENTACAO DOS CALC DO IR, EM 15 DI AS. \r\n\r\nProc. 01754-2004-222-01-00-7 - Rte: ELZA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 044056/D ] MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: `A IMPUGNACAO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, DEVENDO OBSERVAR O CREDITO PREVIDENCIARIO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 01897-2004-222-01-00-9 - Rte: VADECIR FERREIRA DOS REIS [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 110244/D ] VADECIR FERREIRA DOS REIS: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENT O DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00372-2005-222-01-00-7 - Rte: Sandra de Abreu Christines Coelho [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Sandra de Abreu Christines Coelho: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2005-222-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Carrico da Silva Pinto [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 078767/D ] Forjas Brasileiras S.A. - Industria Metalurgica: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, NO PZ DE LE I. \r\n\r\nProc. 00569-2005-222-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Camilo da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01810-2005-222-01-00-4 - Rte: Rodrigo Teixeira de Almeida [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 017996/D ] Rodrigo Teixeira de Almeida, Condominio do Edificio Calcadao Shopping: ASSISTE RAZAO AO PATRONO DO AUTOR, DEVENDO SER CORRIGIDA A OMISSAO CONSTANTE DA ATA DE FLS 98...DEFERE-SE O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00005-2006-222-01-00-4 - Rte: Severino Candido de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, NO PZ DE LEI. \r\n\r\nProc. 00193-2006-222-01-00-0 - Rte: Welington de jesus Silva dos Passos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.: IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2006-222-01-00-0 - Rte: Lidia Giacometti Gaudard dos Santos [Adv. Daniel dos Santos OAB:RJ 065495/D ] Rdo: Mamae com Acucar Hotelzinho Creche Escola Ltda. Lidia Giacometti Gaudard dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALC AS FLS 90. \r\n\r\nProc. 00837-2006-222-01-00-0 - Rte: Ieda Cristina Kalili Alves [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Banco Abn Amro Real S.A.: VENHA A RECLAMADA COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO EXPERT, EM 15 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01929-2006-222-01-00-8 - Rte: Cintia Pires Ribeiro [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 140526/D ] Clinica Albert Sabin Ltda.: COMPROVE A RECLAMADA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, BEM COMO O S RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR. \r\n\r\nProc. 02130-2006-222-01-00-9 - Rte: Elton Policarpo Nogueira [Adv. Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues OAB:RJ 130609/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Elton Policarpo Nogueira: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, COM E XCECAO DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00497-2007-222-01-00-9 - Rte: Ilma Lopes dos Passos [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 056727/D AB:RJ 096726/D ] Ilma Lopes dos Passos: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2007-222-01-00-8 - Rte: Alexandre Silva Candiogo [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 042501/D ] Fazenda Tucano de Tingua Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 30 DIAS, S OB PENA DE EXECUCAO. R$ 516,15 \r\n\r\nProc. 00538-2007-222-01-00-7 - Rte: Ledir Barcelos do Serro [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 005015/D ] Bergitex Industria Textil Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALC ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00857-2007-222-01-00-2 - Rte: Maria Lucia da Silva Barbosa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Maria Lucia da Silva Barbosa: VENHA O RECLAMANTE COM A DECLARACAO DO SINDICATO, COM A DATA DA EP OCA DA PROPOSITURA DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00893-2007-222-01-00-6 - Rte: Luciana Aparecido Lima Lisboa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Cereais Porto Seguro de Mesquita 2001 Ltda. Luciana Aparecido Lima Lisboa:...JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO...CUSTAS...RT E DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 00156-2008-222-01-00-4 - Rte: Messias Gomes da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Messias Gomes da Silva: VENHA O RECLAMANTE COM A DECLARACAO ORIUNDA DO SINDICATO DE CLASSE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00358-2008-222-01-00-6 - Rte: Olivertes Bispo Ramos da Costa [Adv. Wilson Lopes de Carvalho OAB:RJ 057331/D ] Rdo: Cris Mar Distribuidora de Agua e Gas Olivertes Bispo Ramos da Costa: VENHA O RTE COM ENDERECO ATUAL DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DO FEI TO SER RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00504-2008-222-01-00-3 - Rte: Teresa Cristina da Cunha Lopes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: Grafica Editorial Pacheco Ltda. Teresa Cristina da Cunha Lopes: CUMPRIR O DETERMINANDO AS FLS 11 DOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA D E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00555-2008-222-01-00-5 - Rte: Ricardo Pedro do Amaral [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D Ricardo Pedro do Amaral: CUMPRIR O DETERMINANDO AS FLS 54 DOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00557-2008-222-01-00-4 - Rte: Alex Estrela [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Alex Estrela: CUMPRIR O DETERMINANDO AS FLS 16 DOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00560-2008-222-01-00-8 - Rte: Dionizia de Farias Medeiros [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D ] Rdo: Luciane Rodrigues Pinheiro Dionizia de Farias Medeiros: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 12 DOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00563-2008-222-01-00-1 - Rte: Wanderley Nunes Soares [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D ] Rdo: Mercado Universo de Belford Roxo Ltda. - ME Wanderley Nunes Soares: CUMPRIR O DETERMINANDO AS FLS 12 DOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00579-2008-222-01-00-4 - Rte: Robson de Almeida Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. Robson de Almeida Lima: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 29 DOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00583-2008-222-01-00-2 - Rte: Rodrigo Lemos de Almeida [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Mercearia Perola de Mesquita Ltda. (Multi Market) Rodrigo Lemos de Almeida: CUMPRIR O DETERMINANDO AS FLS 23 DOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000282/91 - Rte: MARCIO BATISTA DA SILVA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 068147/D ] Companhia Mineira de Refrescos: CIENCIA DO VALOR APURADO PELA CONTADORIA DO JUIZO: R$ 122,02 (1032 0,8060 IDTRs), PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000733/94 - Rte: ROBSON VIDEO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 066654/D ] ROBSON VIDEO DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENT O DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000762/94 - Rte: MONICA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADOS LTDA MONICA SOARES DE OLIVEIRA: DEFIRO PZ ADICIONAL DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001108/94 - Rte: SUELI DOS SANTOS IVO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D SUELI DOS SANTOS IVO: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000073/95 - Rte: ANGELA FIGUEIREDO LIXA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] ANGELA FIGUEIREDO LIXA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: A MANIFESTACAO DAS PARTES, EM 10 DIAS DSUCESSIVOS, PERMEADOS POR 0 5 DIAS, A COMECAR PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000320/96 - Rte: FERNANDO DELGADO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071745/D ] FERNANDO DELGADO: VENHA O EXEQUENTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA, EM 30 DI AS. \r\n\r\nProc. RT 002502/96 - Rte: SIDNEY JOSE ALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 084382/D ] SIDNEY JOSE ALVES: INDEFIRO, ANTE OS TERMOS DA COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. RT 000369/97 - Rte: FLAVIO BASTOS GOMES XAVIER [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: C.M.I. CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA FLAVIO BASTOS GOMES XAVIER: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXEC UCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-1998-222-01-00-1 - Rte: CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 044488/D ] PEPSI-COLA ENGARRAFODORA LTDA: IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PZ DE LEI. \r\n\r\nProc. RT 001939/98 - Rte: HUMBERTO TEIXEIRA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA HUMBERTO TEIXEIRA: `A MANIFESTACAO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002049/98 - Rte: SONIA MARIA TAVARES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: DEC-EMP DE VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LT SONIA MARIA TAVARES: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 144 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000284/99 - Rte: MILTON VIANA DOMINGUES [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 037574/D ] MILTON VIANA DOMINGUES: AO RTE, EM 30 DIAS, SOBRE OFICIO DE FLS 209/210. \r\n\r\nProc. RT 000599/99 - Rte: JOSE DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 080199/D ] JOSE DE ALMEIDA CAMPOS: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, ANTE A CERTIDAO RETRO. \r\n\r\nProc. RT 001713/99 - Rte: DERMI DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 021508/D ] DERMI DOS SANTOS DE SOUZA: RECEBO O AGRAVO DE PETICAO, POR PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSI BILIDADE. AO AGRAVDO. \r\n\r\nProc. RT 002332/99 - Rte: ALCEANO MARTINS INACIO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ANTONIO J. DE SOUZA O TRANSPORTADOR ALCEANO MARTINS INACIO: INDEFIRO OS REQUERIMENTOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL. SUSPENDO O PR OCESSO PELO PZ DE 01 ANO, AGUARDANDO-SE AS MANIFESTACOES OBJETIVAS DO EXEQUENTE... DE-SE CIENCIA AO ORGAO PREVIDENCIARIO E FAZENDA NA CIONAL. \r\n\r\nId: 527556"
                        ],
                        "543160": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008\r\n\r\nProc. 01148-2006-223-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 057683/D ] Reu: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00570-2007-223-01-00-9 - Rte: Jeane Miranda Carvalho [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 035242/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01885-2007-223-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Santos de Pinho [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2003-223-01-00-5 - Rte: ANGELICA MARIA LIMA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 052719/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2004-223-01-00-8 - Rte: MARCIO JOSE CELESTINO DE BARROS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2004-223-01-00-6 - Rte: AUGUSTO CESAR NASCIMENTO MOURA [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 055419/D ] SALUTRENUTRE: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01377-2004-223-01-00-2 - Rte: SERGIO SOARES CAIXA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01922-2004-223-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA SOARES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 051638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2005-223-01-00-8 - Rte: Eni Dias de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2005-223-01-00-1 - Rte: Jair Jose da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2005-223-01-00-0 - Rte: Zenir da Silva Baltazar [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01608-2005-223-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Martins Santos Junior [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01620-2005-223-01-00-3 - Rte: Jordana Barbosa da Silva [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00006-2006-223-01-00-5 - Rte: Lourival do Vale Fernandes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-223-01-00-8 - Rte: Margareth de Almeida Chambarelli [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01141-2006-223-01-00-8 - Rte: Erminda da Silva Aquino Rdo: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01778-2006-223-01-00-4 - Rte: Ademir Alves dos Reis [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01856-2006-223-01-00-0 - Rte: Priscila Vieira Rasquinho [Adv. Marlon Alves Tonassi OAB:RJ 110129/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2007-223-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Nicolau Gomes de Assis [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 035661/D ] Rte, Coopcel Coop de Trab Multiplos Mao de Obra Especializada ou Nao Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2007-223-01-00-6 - Rte: Renato Macdowell de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071010/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O RECOLHIMENTOS DOS EMOLUMENTOS (ART.789-B IV DA CLT), EM 05 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA FORMACAO DA C.S. \r\n\r\nProc. 01033-2007-223-01-00-6 - Rte: Jose Manoel Vieira dos Santos [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 078767/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2007-223-01-00-0 - Rte: Anderson Barroso Ezaquiel [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2007-223-01-00-9 - Rte: Jose Venute de Andrade Neto [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 025915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01856-2007-223-01-00-1 - Rte: Marcelo Barros de Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01861-2007-223-01-00-4 - Rte: Jorge Renato de Oliveira Dias [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 106250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2008-223-01-00-8 - Rte: Anderson de Araujo Pontes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2008-223-01-00-0 - Rte: Roberta Reis Cordeiro [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Hipermercados Extra: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 543160"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01432-2007-226-01-01-9 - Agte: Alba Valeria Aristides de Lima Agdo: Marsarela Refeicoes Industriais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-226-01-00-9 - Rte: Emerson Ramos de Macedo Rdo: Free Port Vig e Seg Pat Ltda A/C socio Agnaldo de Paula Sepulveda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 212/214). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2007-226-01-00-1 - Rte: Gil Ferreira Bonifacio Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da r. sentenca de fls 42/43 que julgou o processo procedente em parte. Prazo: 08 dias. OBS.: FICAM CIENTES, TAMBEM, DA REFERIDA DECISAO OS SOCIOS MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR E GENI SILVA SANTOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 01856-2007-226-01-00-0 - Cgte: Tasa Lubrificantes Ltda. Cgdo: Maria de Fatima Castro dos Santos E OUTRO S AB:RJ 089488/D ] Neide Carnaval Feitosa: Ter ciencia do r. despacho de fl. 32: \"Diga a segunda consignataria. Ass.: Carlos Henrique Chernicharo - Juiz Titular\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02021-2006-226-01-01-0 - Agte: Adao Carlos de Souza [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Agdo: U. S. Silva Industria e Comercio de Generos Alimenticios Agte: Informar o atual endereco do Agravado ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2005-226-01-00-1 - SPTE: Messias dos Santos Damasceno [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 068917/D ] SPTE: Ter vista do Oficio de fls 90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2005-226-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Pereira Goncalves [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 15,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00889-2005-226-01-00-1 - Rte: Elida Nogueira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Ter ciencia do r. despacho de fls. 170, devendo o reclamante comprovar o deposito dos honorarios periciais ou requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2005-226-01-00-2 - Rte: Alexandre Teles dos Santos [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 125065/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Ter vista da peticao do exequente as fls 49/50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2005-226-01-00-7 - Rte: Janderson Miranda Cabral [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Ter ciencia do r. despacho de fls 149: \"O perito ja apresentou manifestacao expressa acerca da questao. Venha o autor com o valor da pericia, integralmente ou em quantas parcelas desejar, em 30 dias, sob pena de perda da oportunidade para a producao da prova e o prosseguimento. Ass.: Carlos Henrique Chernicharo - Juiz Titular.\" Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2005-226-01-00-3 - Rte: Gilberto Soares [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r. decisao de fls 270 que julgou o processo extinto com julgamento do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2005-226-01-00-3 - Rte: Alexandre Ramos de Morais [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 054296/D AB:RJ 037574/D ] J P Iguacu Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do reclamante, as fls 96/98. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-226-01-00-0 - Rte: Paulo Ramos de Franca Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 132471/D ] Associacao de Moradores do Conjunto Residencial Ouro Preto: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 610,48. \r\n\r\nProc. 00393-2006-226-01-00-9 - Rte: Emerson Ramos de Macedo [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 114612/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 212/214). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2006-226-01-00-0 - Rte: Edson dos Santos Vieira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 295/299). \r\n\r\nProc. 01098-2006-226-01-00-0 - Rte: Cristiane Dias Cwermaut [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls 189/195). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-226-01-00-0 - Rte: Adriana do Nascimento Neves [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 056685/D ] Armarinho Linha de Ouro Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 256,67. \r\n\r\nProc. 01294-2006-226-01-00-4 - Rte: Edvania Dias Borges [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Ter vista do Oficio as fls 250/251. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-226-01-00-0 - Rte: Cosme Pereira da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:SP 135588/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 884/885). \r\n\r\nProc. 01415-2006-226-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Galino [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-226-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Costa Barros [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 273/286). \r\n\r\nProc. 01452-2006-226-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo dos Anjos Faria [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 076979/D ] Lanchonete Estrela Real de Iguacu Ltda. - ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 361,46. \r\n\r\nProc. 01492-2006-226-01-00-8 - Rte: Bruna Pereira da Silva [Adv. Jorge Alves Ferreira OAB:RJ 061578/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Ter ciencia do r. despacho de fl. 72 - verso: \"Vistos, etc. Nada a deferir ante a natureza da decisao de fls.61/65. Ass.: Carlos Henrique Chernicharo - Juiz Titular\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-226-01-00-0 - Rte: Marta Nunes Vieira Estacio [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda n/p do socio JACOB SESSIM [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda n/p do socio JACOB SESSIM: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 265,00. \r\n\r\nProc. 01555-2006-226-01-00-6 - Rte: Wagner Teixeira Vasconcellos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 271/272). \r\n\r\nProc. 02059-2006-226-01-00-0 - Rte: Cassia de Jesus Liro [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 089781/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. Valor: R$ 32,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-226-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Ferreira [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, fixados em R$ 2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2007-226-01-00-3 - Rte: Adriana Fonseca da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: Clinica Medica e Odontologica Sao Judas Tadeu de Iguacu Ltda. Rte: Ter ciencia do r. despacho de fl.46: \"Indefiro. Onus que compete ao requerente. Ass.: Carlos Henrique Chernicharo\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-226-01-00-2 - Rte: Janaina Guedes Marcilio [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D AB:RJ 067820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 31/32). \r\n\r\nProc. 00734-2007-226-01-00-7 - Rte: Alexandre de Simas Barboza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 005576/D ] Padaria e Confeitaria Xodo de Monte Libano Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 252,08. \r\n\r\nProc. 00736-2007-226-01-00-6 - Rte: Sidney Coelho Fernandes [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 1.431,43. \r\n\r\nProc. 00784-2007-226-01-00-4 - Rte: Elisangela Sena Silva Melo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Severina Sampaio de Farias Rte: Dizer o exequente com relacao aos bens indicados pela executada as fls 28/29. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2007-226-01-00-9 - Rte: Maicon Douglas Neri Gonzaga [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 18,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01074-2007-226-01-00-1 - Rte: Rondinelli Nascimento dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 054713/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 302,26. \r\n\r\nProc. 01082-2007-226-01-00-8 - Rte: Nelson Menezes da Costa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 25,00. \r\n\r\nProc. 01270-2007-226-01-00-6 - Rte: Jose dos Santos Alves [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 161,02. \r\n\r\nProc. 01351-2007-226-01-00-6 - Rte: Flavia de Souza Ferreira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2007-226-01-00-8 - Rte: Karson Ramalho Alfeld [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Informar quais parcelas do acordo de fl. 25 nao foram pagas, a fim de possibilitar a expedicao do mandado de CPA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01838-2007-226-01-00-9 - Rte: Mario Esmael de Oliveira [Adv. Joao Paulo Correia Ramos OAB:RJ 147366/D AB:RJ 045082/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 130/146). \r\n\r\nQuebra Proc. 01906-2007-226-01-00-0 - Rte: Cristiane de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Devera o reclamante contra-arrazoar o Recurso Ordinario da Reclamada as fls 332/336. Devera a reclamada contra-arrazoar o Recurso Ordinario da Reclamante as fls 342/354. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02052-2007-226-01-00-9 - Rte: Natalia da Silva Freitas [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 068064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 48/49). \r\n\r\nProc. 02089-2007-226-01-00-7 - Rte: Fabiana Pontes Anselmo Santos E OUTRO S AB:RJ 137968/D AB:RJ 126990/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 180/204). \r\n\r\nProc. 00180-2008-226-01-00-9 - Rte: Alex Grangeiro Garcia [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D Rte: Comprovar a condicao de socio, conforme despacho de fls. 51. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2008-226-01-00-7 - Rte: Daiana Santos Ventura [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Condor Atletico Empreendimentos Esportivos Ltda. - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2008-226-01-00-2 - Rte: Josimar Carlos da Silva Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Marsarela Refeicoes Industriais Ltda. Rte: Informar o endereco da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2008-226-01-00-7 - Rte: Patricia Macedo Santiago [Adv. Jose Milton Solomon OAB:RJ 057601/D AB:RJ 146005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 64/65). \r\n\r\nId: 546235"
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                                "Processo: 01191-2004-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARTA KASSINOW NASCIMENTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA\r\n\r\nRegularizar representação processual em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 02237-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA MARIA RODRIGUES NEGRAO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Antonio Benvindo [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpes Ville Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Antonio Benvindo, Rdo Cooperativa dos Vend Com Autonomos da Regiao Serrana do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00369-1995-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELI NOGUEIRA MARQUES [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRdo: CLASSICA S.O.S. SISTEMAS OPERAC.DE SERV. LTDA. [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELI NOGUEIRA MARQUES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00366-1995-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DILCEIA NUNES FERREIRA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA NAC. DE APOIO ENS.PUB.E PRIV. LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILCEIA NUNES FERREIRA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01772-2005-301-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Tatiana Miranda [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nSPDO: Garte Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Tatiana Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00498-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Aparecida Costa Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: HBS Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HBS Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01764-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Januario Cassiano [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nProceder à entrega do TRCT do reclamante em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 02052-1998-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA CALDARA [Adv. Antonio de Oliveira Cabral (OAB: RJ 110776 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CULTURAL PAULO CESAR AMORIN [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA CALDARA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamado, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00357-2004-301-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: EDSON DE OLIVEIRA MELLO FILHO [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGIL E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDSON DE OLIVEIRA MELLO FILHO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01292-1994-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA PEREIRA LAIA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nRdo: BOLLENTINI ALIMENTOS FINOS LTDA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOLLENTINI ALIMENTOS FINOS LTDA, Rte RITA DE CASSIA PEREIRA LAIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 273 .\r\n\r\nProcesso: 00862-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM CASTILHO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRdo: WAL POSTOS S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WAL POSTOS S A\r\n\r\nDefiro a vista dos autos por 5 dias ao novo patrono da executada, que deverá comprovar no mesmo prazo, a alegada sucessão noticiada às fls. 116 .\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Hipolito [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Freddy Lanches Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Freddy Lanches Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01377-2002-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO GOMES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO COSTA CAMPOS [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício com documentos retro, prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00761-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Caetano de Freitas [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marmar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo comum e preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Alves Lisboa [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmo Goncalves Machado [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Teixeira Barbosa, Rdo Carmo Goncalves Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo comum e preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00835-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BRENO GONCALVES DA SILVA BORGES [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rdo WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo comum e preclusivo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00496-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Macedo Antunes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartorio do 3o. Oficio de Notas e Protesto de Petropolis [Adv. Carlos Cezar Pinto Terra (OAB: RJ 91918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cartorio do 3o. Oficio de Notas e Protesto de Petropolis, Rte Roberto Macedo Antunes\r\n\r\nReclamante: comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 19/05/2008 às 16:30 horas para anotacao da CTPS a qual, deverá' ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nReclamada: manifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paula Loureiro Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Concregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Concregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nInformar se pretende produzir e arcar com a perícia contábil, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Pinho Neves [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Andorra Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Pinho Neves\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promocao do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Echternacht [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Disk Tudo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva Echternacht\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00095-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA RIBEIRO DA SILVA SOUSA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: CLADIL MODAS LTDA ME [Adv. Marcos Andre Rocha Santana (OAB: RJ 102319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA RIBEIRO DA SILVA SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01675-1990-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILO CRISTOVAO DE AGUIAR RODRIGUES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nInformar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do crédito do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2004-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSIEL PIMENTEL [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: CYMBIDIUM PLANTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIEL PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01869-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Vieira Souto Filho [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Luiz Silbernagel de Araujo, Rte Luiz Fernando Coutinho Nicolay, Rte Roberto Vieira Souto Filho\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas de ação sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00291-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Souza Vieira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Figueira de Souza - (Espolio de) [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha Firme Servicos e Jardins S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Figueira de Souza - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00511-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gil Martins da Silva [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucerne Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gil Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00957-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius da Rocha Jordao [Adv. Gabriela de Souza Almeida (OAB: RJ 119656 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01031-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo Jose dos Santos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Serragas Comercio de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00694-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA CRISTINA GORGES [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ESPACO ATIVO S/C LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA CRISTINA GORGES\r\n\r\nInforma no prazo de 15 (quinze) dias o número de seu CPF, bem como o CNPJ da Reclamada, a fim de possibilitar a expedição de alvará em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno .\r\n\r\nProcesso: 01350-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA COELI CASTRO MARQUES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00311-2004-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LINCOLN ROBSON MENDES VIEIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ROBERTO GUIMARAES [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINCOLN ROBSON MENDES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01606-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BENTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE FANNY SANTOS PANITZ [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE FANNY SANTOS PANITZ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 02029-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE ALCANTARA DIAS [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: DADA PERFUMARIA E PRESENTES LTDA ME [Adv. Eliana Abreu (OAB: RJ 97837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DE ALCANTARA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01634-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Aparecida Santiago [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Aparecida Santiago, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-1999-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Aurelio Lagreca de Souza (OAB: RJ 71950 - D)]\r\n\r\nRdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício com documentos retro no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2004-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEBASE SERV BASICOS EM TELEC LTDA [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEBASE SERV BASICOS EM TELEC LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo comum e preclusivo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01286-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Pereira da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Eduardo Agapito da Veiga Dale [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Eduardo Agapito da Veiga Dale\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01735-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Goncalves [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRdo: Josemar Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Goncalves\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas da ação no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01717-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Uilson de Oliveira Filho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uilson de Oliveira Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de liquidação de sentença em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE CARVALHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO SAN MICHELLE LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANIFICACAO SAN MICHELLE LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00621-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Volnei dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02222-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA BONIFACIO DIAS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA BONIFACIO DIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00613-2004-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND TRAB NAS INDS VEST DE PET TERES E GUAPIM [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND TRAB NAS INDS VEST DE PET TERES E GUAPIM\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00604-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nApresenta a cópia da decisão e da certidão do trânsito em julgado no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00652-2004-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MICHEL DE SOUZA MENEZES [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO ALVES DA SILVA ME [Adv. Claudia de Jesus Martins de Souza (OAB: RJ 62386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHEL DE SOUZA MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00651-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ARANTES TEIXEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01055-2004-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AILTON JOSE PEREIRA COSTA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01863-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Curione [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01339-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: CAEMPE-CIA DE AGUA E ESG DO MUN DE PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAEMPE-CIA DE AGUA E ESG DO MUN DE PETROPOLIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01245-2001-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE WASHINGTON BARBOSA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: TERCENG TERCEIRIZACOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Rdo TERCENG TERCEIRIZACOES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo comum e preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01912-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celina Aparecida Aleixo [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alexandre Barbosa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01632-2002-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DALADIER FELIX RIBEIRO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01346-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosani Aparecida de Oliveira Costa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto - Casa da Providencia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto - Casa da Providencia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01261-2002-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER SANTOS DA CRUZ [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01957-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA LUCIA SANTIAGO PEREIRA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo (OAB: RJ 41009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS e planilhas de fls. 336/359 .\r\n\r\nProcesso: 00134-1998-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO LOPES PINTO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: ANYSIO GUERRA E CIA LTDA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDO LOPES PINTO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00151-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL DE ASSIS ANTONIO COSTA [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL DE ASSIS ANTONIO COSTA\r\n\r\nApresentar provas de suas alegações, no prazo de 10 dias, tendo em vista não se prestar para tal fim o documento juntado .\r\n\r\nProcesso: 00287-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO JANIQUES TRINDADE [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO JANIQUES TRINDADE\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 140 .\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Venancio [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Nadir Helena Marisco de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria Venancio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Machado de Sa [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Machado de Sa\r\n\r\nDefiro a inclusão da tomadora dos serviços. Venha o Reclamante com a emenda à incial correspondente, com cópia para as reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-301-01-00-6 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. [Adv. Sergio Torres Meurer (OAB: RJ 11636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda.\r\n\r\nComprovar a propriedade do bem oferecido e a ausência de ônus, mediante juntada da matrícula autenticada e atualizada do imóvel .\r\n\r\nProcesso: 00307-1998-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA SINDORF [Adv. Joselita Macedo Pedreira Lameirao (OAB: RJ 86624 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA SINDORF\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias à formação da certidão de crédito, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01107-1997-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULA TERESA COSTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01973-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BAPTISTA DE LIMA [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Frederico Lundgren Bastos (OAB: RJ 108894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO BAPTISTA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justica, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01053-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Felipe Marchetti Furtado Leite [Adv. Ricardo Lamela de Souza (OAB: RJ 121414 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo comum e preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01083-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cardoso da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01378-2004-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARINA ROCHA FILGUEIRAS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: BBA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARINA ROCHA FILGUEIRAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01782-2005-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adao Francisco de Lima [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Thereza do Nascimento e Silva [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Thereza do Nascimento e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Otavio de Medeiros [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: Agents Prot. Patrim. e Serv. Ltda. - Alpiserra Sol. em Alpinismo Ind.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Otavio de Medeiros\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à Reclamada, deixo de decretar a revelia e aplicar a pena de confissão quanto a matéria fática. Devendo o Autor fornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01688-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRdo: DELIVERY SERV DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS INDUSTRIA E COMERCIO S A\r\n\r\nIndeferido o requerido pela 2ª Ré em sua petição retro, uma vez que o entendimento adotado por esta Vara é de que o prazo para impugnação dos cálculos de liquidação é comum. Inobstante, os patronos das reclamadas, poderão, querendo, compulsar os autos em cartório, bem como produzir cópias reprográficas das peças que entenderem necessárias .\r\n\r\nProcesso: 00976-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcele Pontes Machado [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Films Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcele Pontes Machado\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00686-2004-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATO JOSIAS LEIVAS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: FORCA ELETRICA HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO JOSIAS LEIVAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00859-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 379/380, que julgou improcedentes os embargos de declaração da reclamante e da segund reclamada .\r\n\r\nProcesso: 02793-1989-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUCENIRA REZENDE [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCENIRA REZENDE\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01136-2000-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX MONCORES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: SEVIP SERVICOS DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX MONCORES\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01102-1998-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA CUNHA LIMA [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nRdo: PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C [Adv. Luiz Antonio Borges da Silva (OAB: RJ 105312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA CUNHA LIMA\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00935-2006-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Jesus Assuncao [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia de Jesus Assuncao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01566-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Boynard Thomaz Alves de Paiva [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: Abec II Centro de Ensino Fundamental e Medio Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Boynard Thomaz Alves de Paiva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01786-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO GOMES VIEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO GOMES VIEIRA\r\n\r\nIndicaros meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01347-1998-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE BULL RIBEIRO, Rte PATRICIA DOS SANTOS SILVA, Rte PERLA SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01084-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Antonio da Conceicao [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucky Servicos de Guarda e Limpeza Ltda. [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Antonio da Conceicao\r\n\r\nTendo em vista que o valor bloqueado não garante aintegralmente o Juízo, deverá a parte interessada Indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00155-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivone de Fatima Lopes Neves [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivone de Fatima Lopes Neves\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00384-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Caridade [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius Caridade\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01096-2001-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIAB VENTURA DOS SANTOS [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: J SANTOS CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAB VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01709-2000-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS MARQUES CORREA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LIMITADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS MARQUES CORREA\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00289-2002-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL COSME CUSSAT [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRdo: DAKTARI LANCHES LTDA ME [Adv. Jades Mauricio de Macedo (OAB: RJ 2655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL COSME CUSSAT\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 02236-2001-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NELSON FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00172-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nadyr Terezinha Theobaldo Francisco [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Arte e Arremate Roupas e Acessorios Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadyr Terezinha Theobaldo Francisco\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00132-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MARIA REIS DE SA CARVALHO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSANGELA RITA DE OLIVEIRA PITZER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA MARIA REIS DE SA CARVALHO\r\n\r\nTendo em vista que o valor bloqueado não garante integralmente o Juízo, devendo a parte interessada, Indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00205-1999-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: JAP-SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00349-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TERESINHA DE JESUS SIMAO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESINHA DE JESUS SIMAO\r\n\r\nInformar o atual endereço do síndico da Massa falida da 1ª Ré .\r\n\r\nProcesso: 00735-2001-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações endereçadas aos sócios da reclamada, devendo fornecer os atuais endereços dos mesmos, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01680-1999-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO CLARO DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: SONDOESTACA SONDAGENS E ESTAQUEAMENTOS LTDA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO CLARO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que o valor bloqueado não garante integralmente o Juízo, deverá a parte interessada indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01634-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Barroso de Carvalho [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Barroso de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com a promoção da contadoria, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-301-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcelo Franca Dutra [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nSPDO: Vale das Ideias Ltda. [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marcelo Franca Dutra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00336-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARINHO OLIVEIRA [Adv. Alceu Martins de Oliveira (OAB: RJ 3345 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARINHO OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que o valor bloqueado não garante integralmente o Juízo, deverá a parte interessada, indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00731-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Jovino [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauro Sergio Sanabio [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Jovino\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nId: 540660"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/05/2008\r\n\r\n01977-2004-302-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: MARCELO LUIZ PEREIRA CORREA\r\n\r\nExecutado: MATTHIAS HEINZ OTTO DITTRICH,MESTRE SABOR DE PETROPOLIS IND E COM LTDA,HANS FRITZ-DIETER HALL\r\n\r\nPelo presente fica citado MATTHIAS HEINZ OTTO DITTRICH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.115,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HANS FRITZ-DIETER HALL,MESTRE SABOR DE PETROPOLIS IND E COM LTDA,HANS FRITZ-DIETER HALL\r\n\r\nPelo presente fica citado HANS FRITZ-DIETER HALL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.115,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01206-2004-302-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: FABIO PIO GOMES\r\n\r\nExecutado: DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CHEVROLET LTDA,DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA,PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DIG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CHEVROLET LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.740,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01316-2007-302-01-00-5 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Posto de Abastecimento Iberia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Abastecimento Iberia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.776,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00091-2006-302-01-00-9 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Drogaria Meres Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Meres Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.774,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00120-2006-302-01-00-2 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Baccherini Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Baccherini Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.517,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01039-1990-302-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: HENRIQUE FRAGA\r\n\r\nExecutado: Jeferson Luiz de Oliveira Moura,Juan Jose Perez Alvite,Americo da Costa Soares,SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jeferson Luiz de Oliveira Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.556,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01039-1990-302-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: HENRIQUE FRAGA\r\n\r\nExecutado: Juan Jose Perez Alvite,Jeferson Luiz de Oliveira Moura,Americo da Costa Soares,SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Juan Jose Perez Alvite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.556,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01039-1990-302-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: HENRIQUE FRAGA\r\n\r\nExecutado: Americo da Costa Soares,Juan Jose Perez Alvite,Jeferson Luiz de Oliveira Moura,SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Americo da Costa Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.556,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra 00135-2006-302-01-00-0 EDRT\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Burgertrade Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Burgertrade Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.026,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 548128"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01852-2007-261-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Everaldo Inacio dos Santos\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 11:42 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2007-261-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Oliveira Soares\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02416-2007-261-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Paulo da Silveira\r\n\r\nRdo: Laboratorios B Braun S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Excelt Cooperativa de Prestacao de Servicos Autonomos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2008 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 548124"
                            ],
                            "548123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01952-2001-261-01-00-0: RTE: ENY SILVA LOPES (ADV: PAULO RICARDO GOMES CARDOSO - OAB/RJ: 24207) - RDO: SOCIEDADE CAVALCANTE LIMA DE ENSINO LTDA (ADV: LIENE CEZAR SERENO - OAB/RJ: 56946). BENS: IMOVEL SITUADO NA AV. PONTE SECA, LOTE 36, QUADRA 25, BAIRRO DA TRINDADE, SÃO GONÇALO/RJ. CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FLS, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO CERTIFICA QUE LUIZ CAVALCANTE LIMA FILHO, BRASILEIRO, CASADO, PROFESSOR, ADQUIRIU DE ODAIL WENCESLAU DO NASCIMENTO E S/M O IMOVEL SUPRA, DESCRITO, COM AS SEGUINTES MEDIDAS: LOTE DE TERRENO COM 18,00M DE LARGURA NA FRENTE PELA AVENIDA PONTE SECA, A MESMA LARGURA NOS FUNDOS, TENDO DE EXTENSÃO DE FRENTE A FUNDOS PELO LADO DIREITO 29,00M MAIS OU MENOS E PELO LADO ESQUERDO 14,00M CONFRONTANDO NOS FUNDOS COM O LOTE 35 DA IMOBILIARIA TRINDADE LTDA OU SUCESSORES E DO LADO ESQUERDO COM A RIUA FORTALEZA, COM A QUAL FAZ ESQUINA. CONFORME RESSALVAS DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS: “BEM OFERECIDO PELO SÓCIO DA EXECUTADA, NEWTON CAVALCANTI LIMA, TAMBÉM PENHORADO NOS AITOS DA RT 1873/01-0 DA 1ª VT/SG”. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FÁBIO FRAGA MARTINS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. São Gonçalo/RJ, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nDENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO - JUÍZA TITULAR.\r\n\r\nId: 548123"
                            ]
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "544866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01036-2004-263-01-02-1 - CS\r\n\r\nRte: CRISTIANO SOARES BAZHUNI [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2001-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte MARIA RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00998-2002-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SILVERIO DE OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SILVERIO DE OLIVEIRA, Rdo LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Bravo Ribeiro [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]\r\n\r\nRdo: Panoramas Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Bravo Ribeiro, Rdo Panoramas Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 00817-2001-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR RUIZ DOS SANTOS [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR RUIZ DOS SANTOS, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00708-1997-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: EDSON TEIXEIRA ESPINDOLA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAUDIA ANDREIA DA ROCHA MENEZES, Rdo EDSON TEIXEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 00551-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Reis Gomes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Reis Gomes, Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2002-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DOS ANJOS ANDRADE [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRdo: TUCANAO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DOS ANJOS ANDRADE, Rdo TUCANAO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2005-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Emiliano Domingos [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Renamar Papelaria Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renamar Papelaria Ltda., Rte Vanessa Emiliano Domingos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00455-1996-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: INSS\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 00172-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Genildo Bezerra dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Genildo Bezerra dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia do depacho de fls. 111: O Juizo encontra-se garantido com a Carta de Fiança apresentada pela executada, para efeito de embargos. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Bispo [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Tangua Ltda., Rte Wilson Bispo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02428-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Ribeiro da Rocha [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Sul Comercio e Manutencao de Veiculos Ltda. [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Ribeiro da Rocha, Rdo Real Sul Comercio e Manutencao de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 300,00 pela re.\r\n\r\nProcesso: 02403-2002-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA DA ROCHA JUNIOR [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA, Rdo TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02241-2002-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: A. VITORINO COM. E IND. DE COLCHOES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. VITORINO COM. E IND. DE COLCHOES LTDA, Rte LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02209-2001-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE CARVALHO COSTA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte MARIA JOSE CARVALHO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. custas de R$ 160,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01919-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Chagas Proenca [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Rte Renato Chagas Proenca\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Este Juizo nao conhece dos Embargos de Declaracao. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01863-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILCEA TERRA CHAVES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCEA TERRA CHAVES, Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01815-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMERICO JERONIMO MARQUES PATRAO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMERICO JERONIMO MARQUES PATRAO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janete Maria da Conceicao [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Janete Maria da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03339-2003-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAIME CESAR SILVA BARBEITO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA., Rte JAIME CESAR SILVA BARBEITO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03470-2001-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR VELLASCO DA SILVA FILHO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTERDROGA COM DE MEDICAMENTOOS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASTERDROGA COM DE MEDICAMENTOOS LTDA, Rte OSMAR VELLASCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03220-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rte WELLINGTON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 100, 00 pela re.\r\n\r\nProcesso: 02975-2003-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANIBAL FABIANO LAMAS MARENGA [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA BARRA VERMELHO LTD [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIBAL FABIANO LAMAS MARENGA, Rdo CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA BARRA VERMELHO LTD\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02911-2004-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANILDA FERREIRA MARTINIANO DA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte ANILDA FERREIRA MARTINIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03208-2004-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ATILIO TRINDADE MORAES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATILIO TRINDADE MORAES, Rdo EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA., Rdo NACIONAL GAS BUTANO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03078-2006-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina Sampaio dos Santos [Adv. Alexandre Mangueira Ramos (OAB: RJ 101526 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina Sampaio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02649-2005-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Guimaraes de Vargas [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Guimaraes de Vargas\r\n\r\nVenha o interessado com copia do despacho que recebeu o RO em 5 dias, na forma do art. 590 do CPC, sob pena de desistencia da execucao provisoria. .\r\n\r\nProcesso: 02643-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Willian Ferreira Hadad [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Rte Willian Ferreira Hadad\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Este Juizo nao conhece dos embargos de declaracao. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 544866"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "546649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02391-2007-264-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Victor Carneiro Sodre\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência adiada para o dia 02/12/2008, às 10:20 horas, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 546649"
                            ],
                            "546650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jane dos Santos Cardozo Oliveira [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Joao Caetano Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane dos Santos Cardozo Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Oseas Cezar Ferreira [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: Coesa Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coesa Transportes Ltda, Rte Renato Oseas Cezar Ferreira\r\n\r\nRTE e RDO: Comparecer à Secretaria desta Vara, no dia 17/06/08, às 14:30 horas, para que a Ré exiba ao Reclamante os originais dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nPrazo: 05 dias\r\n\r\nRTE: Dizer se a testemunha FILIPE A.SILVA ALCOFORADO comparecerá independentemente de intimação; caso contrário deverá trazer as peças necessárias para formação da CPI. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Severino Costa de Lira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Paulista de Construcoes e comercio [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 2413 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Costa de Lira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Domingos Pereira Lima [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.279,66 (fl.45), em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Garcia de Medeiros [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Garcia de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Rodrigues Pimenta [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Elias Gabriel ( Espolio de ) [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pedro Elias Gabriel ( Espolio de )\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do INSS de fls.29/30, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Guiomar Jubim da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Gracas Oliveira - ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. Gracas Oliveira - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar de Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar de Oliveira, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da de que foi designada audiência para o dia 30/09/2008, às 13:40 horas, na 1ª VT/Nova Iguaçu, para oitiva da testemunha, devendo as partes remeter ao Juízo Deprecado os quesitos, caso seus advogados não compareçam, sob pena de ser observada a regra do §2º do art.453 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Martins dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Planservice Back Office Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marta Rosa Brandao Ferreira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alexandre Borges [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado em sua conta corrente, devendo manifestar-se em 05 dias. No silêncio, o valor bloqueado será liberado a(o) reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00773-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Monteiro Rocha [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado em sua conta corrente, devendo manifestar-se em 05 dias. No silêncio, o valor bloqueado, ainda que parcial, será liberado ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00781-2006-264-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Claudio Gomes Pereira [Adv. Renata Nunes Fernandes Baptista (OAB: RJ 122852 - D)]\r\n\r\nSPDO: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Luiz Claudio Gomes Pereira, SPDO Rio Ita Ltda\r\n\r\nManifestar-se s/ esclarecimentos do perito. Prazo sucessivo de 10\r\n\r\ndias, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Millene Duarte Leal [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.320 e sobre o ofício de fls.312/315, nos termos da ata de fl.283. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mariangela Franca Souza Leite [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia de Paula Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia de Paula Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Rodrigues Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: SuplyNetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SuplyNetwork Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o demonstrativo de fls.106/114, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celso Tadeu de Souza da Encarnacao [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: Reunidas Empresa de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Camila Pricila da Silva de Oliveira [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRdo: Lancelot Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lancelot Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 98,78 (fl.31), de forma espontânea, em 48 horas, sob pena de reunir-se o valor da execução a outras execuções em curso nesta Vara. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos Para F [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gustavo Bernardino Graca [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2006-264-01-00-0 - AJ\r\n\r\nRqte: Julia Pires de Medanha [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Julia Pires de Medanha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Abreu Ramos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Abreu Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Peterson Saldanha dos Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRdo: Mm Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mm Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes, Rte Peterson Saldanha dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01785-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cezar Favero Torres [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRdo: Grantempero Ind de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cezar Favero Torres\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, no dia 18/06/2008, às 14:00 horas, para anotacao na CTPS do autor, ficando a Secretaria autorizada a fazê-lo em caso de ausência da Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01971-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias Leopoldino Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Almir Guimaraes Parago (OAB: RJ 5618 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 123,32, de forma espontânea, em 48 (quarenta e oito) horas. .\r\n\r\nProcesso: 02274-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Mgi Jeans Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02614-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria dos Santos Nascimento [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogeria dos Santos Nascimento\r\n\r\nJuntar aos autos instrumento de mandato com poderes para desistir, ou requerer à autora que ratifique o pedido de desistência. .\r\n\r\nProcesso: 02705-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Altamiranda de Souza [Adv. Flavia dos S Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Altamiranda de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço da 1ª Ré, em 10 dias adicionais, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 546650"
                            ]
                        }
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00119-1998-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIO CHAVES DOS REIS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIO CHAVES DOS REIS\r\n\r\nRefazer cálculos, inclusive apresentando-os conforme critério da OS 02/2007/VT/TR, publicada no DO de 01.02.2008. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01719-1998-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 272). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02235-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HOMERO SOARES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação, devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00730-2005-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao da Silva Souza [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRdo: H N Comercio e Representacoes Trirriense\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01754-2002-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DUARTE MARINHO [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias (OAB: RJ 79528 - D)]\r\n\r\nRdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DUARTE MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01391-1999-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DOROTHEU CERDEIRA FRANKLIN [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOROTHEU CERDEIRA FRANKLIN\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00242-1992-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVACIR CAMPOS [Adv. Marialva Pereira (OAB: RJ 40042 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao(Sucessora de RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVACIR CAMPOS\r\n\r\nApresentar pecas para formação do precatório, devendo ser observado o montante do crédito atualizado para definição da forma de cobrança através de precatório ou requisição de pequeno valor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01097-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marly dos Santos de Souza [Adv. Marcelo Bernardes Brasiel (OAB: RJ 133345 - D)]\r\n\r\nRdo: Heitor Vieira Ramos [Adv. Waldyr Blanco da Costa (OAB: RJ 1861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marly dos Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Vieira [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRdo: Piedade Refrescos e Aguas Minerais Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Piedade Refrescos e Aguas Minerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 5ª e 6ª parcelas do acordo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00727-2001-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rita Tavares da Silva (Sucessora de Carmelio Ferraz da Silva) [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Mass Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Tavares da Silva (Sucessora de Carmelio Ferraz da Silva)\r\n\r\nDar efetivo atendimento à promoção e despacho de fls. 84. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00924-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Onofre Soares Franco Filho [Adv. Joao Bosco Moreira (OAB: MG 70689 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Onofre Soares Franco Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls; 480: Mantido o despacho questionado, sendo indeferido o pedido do autor, reportando-se o Juízo ao despacho de fls. 435, que já abordou a questão. Fique ciente, também, das devoluções de correspondências de fls. 475 verso, 476 e 477. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01858-2004-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MADALENA FERREIRA NEVES [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRdo: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MADALENA FERREIRA NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00992-2005-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Sebastiao Silva Carvalho [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRdo: Pouper Produtos Alimenticios Ltda. - ME [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias (OAB: RJ 79528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Sebastiao Silva Carvalho, Rdo Pouper Produtos Alimenticios Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62, sendo declarada extinta a execução, na forma do artigo 794, III, do CPC, de aplicação supletiva ao Processo do Trabalho. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01855-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DA COSTA SEABRA [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRdo: N MELO FREITAS JUNIOR RESTAURANTE ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH DA COSTA SEABRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00447-1994-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDar efetivo cumprimento ao despacho de fls. 161, inclusive adicionando o demonstrativo solicitado na promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01556-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Figueiredo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Monica Felix da Silva [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00736-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Quirino\r\n\r\nRdo: A F M Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mario Luiz de Oliveira Destro (OAB: RJ 76702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A F M Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor efetuado, BACENJUD (R$ 53,79 = R$ 42,73 [INSS] e R$ 11,06 [despesas de execução] ), já transferido para conta judicial à disposição do Juízo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00511-2002-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA APARECIDA DEZIDERIO RAMALHO [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRdo: C D R CLINICA DE DOENCAS RENAIS SA [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C D R CLINICA DE DOENCAS RENAIS SA\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de IRRF apresentados pela reclamante. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Souza Alves [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Souza Alves\r\n\r\nDar efetivo atendimento à promoção e despacho de fls. 37. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00233-2004-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR BERNARDES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR BERNARDES\r\n\r\nAtender a promoção de fls. 73. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-541-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Augusto da Rocha [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Congregacao das Filhas do Divino Zelo [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Congregacao das Filhas do Divino Zelo\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01526-2006-541-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Soumazza Bar Ltda.ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00741-1994-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00120-1995-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE DEUS ALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE DEUS ALVES\r\n\r\nDar efetivo cumprimento ao despacho de fls. 161, inclusive adicionando o demonstrativo solicitado na promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00185-1990-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMAR BARTHOLOMEU DE LIMA DANTAS [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMAR BARTHOLOMEU DE LIMA DANTAS\r\n\r\nDeferida vista. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Silva Azevedo [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Neketys Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Neketys Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 31. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Helena Rodrigues Monerat [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: Simone Lopes Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Helena Rodrigues Monerat\r\n\r\nAtender a promoção de fls. 41. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 520522"
                            ],
                            "520520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01735-2001-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON BORTOLOTE [Adv. Maria de Oliveira Reis (OAB: RJ 58833 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCO ANTONIO VAN ERVEN M.E. [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON BORTOLOTE\r\n\r\nTer ciência de que o processo será arquivado sem baixa. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01670-2004-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO REIS CESAR [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento do perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01671-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01672-2004-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO PIRES SALGUEIRO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01677-2004-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FELIPE FERNANDES BONAVERI [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01675-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSIEL DA FONSECA CARVALHO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01679-2004-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO CARVALHO GUIMARAES [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01682-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS VAGNER DA COSTA ARGON [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01673-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA VILACA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01676-2004-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON CARPEGIANI MACHADO THOMAZ [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01678-2004-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS LELES [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01680-2004-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON GIAROLA TOLENTINO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01681-2004-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GIULIANO COSTA COELHO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01684-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM DE LUIZ DE PAIVA ALMEIDA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01683-2004-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02001-2004-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURO AUGUSTO FELIX [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01901-2004-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MARQUES CARNEIRO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01746-2004-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO SALGUEIRO DE CASTRO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01685-2004-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERSON DE OLIVEIRA ABRAHAO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01689-2004-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01979-2004-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO DA SILVA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01747-2004-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI MORAES XAVIER [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01494-2004-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO JOSE DA CUNHA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01493-2004-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR DA COSTA MARTINIANO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01691-2004-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELSO MASSATO OKADA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01690-2004-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Souza Rosa [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Souza Rosa\r\n\r\nApresentar demonstrativo solicitado pela Contadoria Judicial. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01687-2004-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARLEI MARQUES CARNEIRO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01688-2004-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIAN CARNEIRO DA SILVA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02468-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Vieira [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes (OAB: RJ 121531 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOP TRAB AREA DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL/RJ [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP TRAB AREA DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL/RJ\r\n\r\nDeferida vista. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01686-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADILIO BRITO RODRIGUES [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00285-2006-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvana dos Santos Pereira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana dos Santos Pereira\r\n\r\nApresentar demonstrativo solicitado pela Contadoria Judicial. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01894-2003-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELINE LEITE SOARES [Adv. Djalma do O Monteiro Filho (OAB: RJ 14586 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELINE LEITE SOARES\r\n\r\nManifestar-se acerca da importância apontada para retenção a título de IRRF, devendo apresentar cálculos do que entende devido, acaso discorde. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aldair Pereira de Oliveira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Empacotadora Carvao Bom de Brasa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldair Pereira de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos na forma determinada pelo Juízo, observado o despacho de fls. 36. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00371-2000-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAULO ESTEVES GOMES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: MACPEQ COM PECAS EQUIP LTDA ME [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PAULO ESTEVES GOMES\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fls. 206. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00335-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar demonstrativo solicitado pela Contadoria. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Mendes da Silva [Adv. Paulo Cezar Rocha Junior (OAB: MG 67793 - D)]\r\n\r\nRdo: Garcia Atacadista Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Garcia Atacadista Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00290-2006-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Cardoso Pereira Venancio [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad-Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Cardoso Pereira Venancio\r\n\r\nApresentar o demonstrativo solicitado pela Contadoria Judicial. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Francisco da Silva [Adv. Sergio Luis Ank Pires (OAB: RJ 116404 - D)]\r\n\r\nRdo: J N de Abreu Distribuidora de Carnes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Francisco da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando o teor da OS 02/2007/VT/TR, publicada no DO de 01.02.2008.\r\n\r\nDeverá, também, informar se teve sua CTPS anotada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 520520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "547791": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00191-2005-342-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nRdo: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/08, às 09:55 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 02727-2006-342-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Joao Pereira da Flor\r\n\r\nRdo: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/08, às 09:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 02726-2006-342-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Solange de Jesus\r\n\r\nRdo: Livia´s Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Livia´s Restaurante, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/08, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 547791"
                            ],
                            "547790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00250-2003-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDNA DA COSTA BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar sobre Art. de liquidacao em 30 dias sob as penas do Art\r\n\r\n879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os\r\n\r\nrecolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do\r\n\r\nmesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00,\r\n\r\nsob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 00273-1980-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALDA MEDELLES E OUTROS [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERBEL-EMP SERV INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDA MEDELLES E OUTROS\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00223-2007-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Modesto Rodrigues [Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos (OAB: RJ 93271 - D)]\r\n\r\nRdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00231-2003-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE LIMA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2005-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Sonia das Chagas Monteiro [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre Art. de liquidacao em 30 dias sob as penas do Art\r\n\r\n879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os\r\n\r\nrecolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do\r\n\r\nmesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00,\r\n\r\nsob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 01505-1992-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON SANTOS DE LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSJUTA TRANSPORTADORA DE JUTA DA AMAZONIA [Adv. Eduardo Guimaraes Prado (OAB: RJ 62726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON SANTOS DE LIMA\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nQuebra Processo: 01250-1992-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINENSE [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fl. 120, no prazo legal.\r\n\r\nIn albis, ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2005-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Assis Marques [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: Rip Refratarios Isolamento e Pintura Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rip Refratarios Isolamento e Pintura Ltda., Rte Sebastiao de Assis Marques\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 10/06/08, às 10:00h para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2005-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor: R$ 2000,00. \r\n\r\nProcesso: 01790-1994-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE SOARES DELGADO [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FEVRE - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Vanessa Cerqueira Reis (OAB: RJ 81983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLETE DOS SANTOS DA SILVA, Rte ELIZABETH MARIA SCHMIT TOLOMELLI, Rte GERALDA MAIA CORDEIRO, Rte LEA CAMARGO DE MELO, Rte LUIS CARLOS BRAZ PEREIRA, Rte MARLENE SOARES DELGADO, Rte NILZA DE SOUSA VIEITAS, Rte SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS, Rte SONIA DO CARMO PUELLO\r\n\r\nManifestar-se, querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 02012-2005-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marino Siqueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Marino Siqueira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 12/06/08, às 10:00h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02152-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Livio Henrique Fontes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Livio Henrique Fontes, Rdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 12/06/08, às 10:30h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02227-2006-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Firmino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre Art. de liquidacao em 30 dias sob as penas do Art\r\n\r\n879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os\r\n\r\nrecolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do\r\n\r\nmesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00,\r\n\r\nsob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 02245-1999-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELEM ANGELA OLIVEIRA CORREAA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE PROD RURAIS S F LTDA COOPERSUL [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE PROD RURAIS S F LTDA COOPERSUL, Rte ELEM ANGELA OLIVEIRA CORREAA\r\n\r\nTomar ciencia que o depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 02469-2002-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALTERCI SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Chaves (OAB: RJ 2874 - D)]\r\n\r\nRdo: RODMACK TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODMACK TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com o devido detalhamento, em 30 dias,. bem como comparecer junto ao Distribuidor a fim de atualizar seu endereço profisional.\r\n\r\nProcesso: 02532-2006-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Enivaldo Francisco da Costa [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enivaldo Francisco da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 547790"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Coordenadoria de Fiscalização de Propaganda": {
                    "Atos": {
                        "549442": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 02/2008 - CFPE\r\n\r\nDispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral na Internet e outros meios eletrônicos de comunicação, para as eleições de 2008.\r\n\r\nO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JUIZ LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, no uso das atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO a competência de âmbito estadual do Juiz Coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Rio de Janeiro para as eleições municipais de 2008, conforme o art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 677/08;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Resolução do TSE nº 22.718/08, que regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral na Internet para as eleições de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação dos diretórios regionais dos partidos políticos do Estado do Rio de Janeiro no sentido de ser disciplinado, no âmbito deste Estado, critérios para a utilização da Internet como meio de veiculação de propaganda eleitoral, em observância ao estabelecido no art. 18 da Resolução supracitada;\r\n\r\nCONSIDERANDO o avanço tecnológico e a inevitável evolução da propaganda eleitoral, por intermédio da Internet;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acesso às páginas da Internet, aos “blogs”e aos sítios de relacionamento dependem da iniciativa direta dos usuários que espontaneamente buscam os endereços eletrônicos desejados ou mesmo se utilizam de habilitação ou convite para o estabelecimento de contatos nas comunidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição contida no inciso XXIV, do art. 6º, da Resolução nº 477, de 07/08/2007, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que garante ao usuário de telefonia celular o direito de não recebimento de mensagens de cunho publicitário da prestadora em sua Estação móvel sem o seu consentimento prévio;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realidade inexorável de que a chamada “Grande Rede” se tornou um ambiente extremamente democrático, onde as pessoas das mais variadas classes sociais, crenças e etnias se comunicam com enorme rapidez e ali lançam suas idéias, havendo, até mesmo, políticas públicas de “inclusão digital” para ampliação do acesso da população ao “mundo virtual”;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade do emprego de uma interpretação sistêmica das normas constitucionais e infraconstitucionais, diante da evolução dos fatos sociais ainda não regulamentados formalmente, bem como do princípio da isonomia no processo eleitoral;\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida nas páginas do candidato destinadas exclusivamente à campanha eleitoral, a partir do dia 06 de julho de 2008 e até a antevéspera das eleições. (Res. TSE nº 22.718/08, arts. 18 e 36, caput; Res. TSE nº 22.579/07).\r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se páginas na Internet, para o fim de que trata o caput deste artigo, as páginas institucionais com terminação can.br ou com outras terminações, os diários eletrônicos (blogs) e as páginas em sítios de relacionamento.\r\n\r\nArt. 2º. Fica vedada qualquer forma de veiculação de propaganda eleitoral paga, bem como a divulgação patrocinada de endereço de página de candidato em sítios de busca.\r\n\r\nArt. 3º. Não será permitido o envio de mensagens não solicitadas pela Internet (spams) e por qualquer outro meio eletrônico de comunicação, inclusive por intermédio de telefonia celular (torpedos), telemarketing e correio de voz (Lei nº 9.504/97, art. 37 e Res. TSE nº 22.718/08, art. 13).\r\n\r\nArt. 4º. A inobservância às disposições contidas nos artigos anteriores sujeitará os responsáveis e/ou beneficiários às sanções previstas na Lei nº 9.504/97 e na Resolução TSE nº 22.718/08.\r\n\r\nArt. 5º. Em todos os casos previstos na presente Portaria serão observadas as regras insertas na Resolução do TSE nº 22.718/08 e demais normas eleitorais vigentes.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nLuiz Márcio Victor Alves Pereira\r\n\r\nJuiz Coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAlexandre A. Gonçalves\r\n\r\nDelegado PTB\r\n\r\nWevergton Brito Lima\r\n\r\nExecutiva Estadual do PC do B\r\n\r\nJoycemar Tejo\r\n\r\nAdvogado do PCB\r\n\r\nMárcio Marcelo\r\n\r\nAdvogado e Delegado do PR\r\n\r\nMara Hofans\r\n\r\nAdvogada e Delegada do PDT\r\n\r\nJoel Montenegro Carrilho\r\n\r\nDelegado do PSC\r\n\r\nAlexandre Araújo\r\n\r\nAdvogado e Delegado do PSDC\r\n\r\nJoão Fernando Moreira\r\n\r\nDelegado do PP\r\n\r\nRoberto Percinoto\r\n\r\nMembro da Executiva do PPS\r\n\r\nAntonio Manoel de Souza\r\n\r\nPresidente Regional e Municipal do PSL\r\n\r\nPaulo Roberto Kuchenmeister De Memoria\r\n\r\nPresidente do Diretório Municipal do PTN\r\n\r\nLeda Maria Domingues dos Santos\r\n\r\nDelegada do PRB\r\n\r\nOswaldo S. Oliveira\r\n\r\nPresidente do PRP\r\n\r\nAlexandre D. Bordallo\r\n\r\nAdvogado do PMDB\r\n\r\nRodrigo C. Custodio Nunes\r\n\r\nDelegado do PSDB\r\n\r\nClaudia R. Duran da Silva\r\n\r\nSecretária do PTC\r\n\r\nValeria Delibero Tatsch\r\n\r\nDelegada do PSOL\r\n\r\nAna Amélia Menna Barreto\r\n\r\nAssessora Parlamentar do Presidente do PV/MG\r\n\r\nDeputado Federal José Fernando Aparecido de Oliveira\r\n\r\nSergio Guilherme Ferreira Brauniger\r\n\r\nAdvogado do DEM\r\n\r\nCarla Piranda Rebello\r\n\r\nPV\r\n\r\nREPRESENTANTE DO PT\r\n\r\nPaulo César Mendes da Silva\r\n\r\nDelegado doPT do B\r\n\r\nAntônio de Oliveira Costa\r\n\r\nSecretário do PHS\r\n\r\nId: 549442"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "549321": [
                        "IIIF - TRE - Provimento",
                        "PROVIMENTO CRE-RJ Nº 01/2008\r\n\r\nDisciplina o procedimento de anotação de informações relativas a interditados e conscritos através de sistema próprio (Sistema de Controle de Interditados e Conscritos - COINCO) e dá outras providências.\r\n\r\nA Juíza JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, Corregedora Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 29, V, do Regimento Interno deste Tribunal (Res. TRE/RJ nº 561/03);\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no item 5.4 das instruções para preenchimento e utilização do formulário de atualização da situação do eleitor - Manual FASE, aprovado através do Provimento nº 3/2007-CGE, da Corregedoria-Geral Eleitoral;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de anotação de interditados (CF/88, art. 15, II) e conscritos (CF/88, art. 14, § 2º), bem como da regularização de sua situação, e a competência dos juízos eleitorais para tal fim, conforme o art. 51 da Resolução TSE nº 21.538/03;\r\n\r\nCONSIDERANDO o compromisso permanente da Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro com o aperfeiçoamento contínuo dos serviços eleitorais e com a uniformização dos procedimentos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Compete às Zonas Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro a anotação de interditados e conscritos pertencentes a sua circunscrição, em casos de eleitores com inscrição em situação regular ou suspensa.\r\n\r\nArt. 2º. A Seção de Direitos Políticos da Coordenadoria de Assuntos Judiciários e Procedimentos Eleitorais da Corregedoria Regional Eleitoral ficará responsável pelo recebimento e distribuição aos Cartórios Eleitorais das comunicações de interditados e conscritos, bem como da regularização de sua situação, através do Sistema de Controle de Interditados e Conscritos - COINCO, realizando a identificação do juízo da inscrição do eleitor no referido Sistema.\r\n\r\n§ 1º. Não localizado o indivíduo no Cadastro Nacional de Eleitores ou estando a inscrição cancelada, a comunicação não será registrada no Sistema COINCO, devendo o servidor da Seção de Direitos Políticos providenciar seu registro na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos, após a decisão da autoridade competente.\r\n\r\n§ 2º. Quando a Seção de Direitos Políticos receber comunicação de eleitor pertencente a outra jurisdição deverá remetê-la à Corregedoria Regional Eleitoral competente, através do Sistema COINCO.\r\n\r\nArt. 3º. As Zonas Eleitorais receberão as comunicações de interditados e conscritos, bem como da regularização de sua situação, com exceção das hipóteses previstas no art. 4º do presente Provimento, exclusivamente, por intermédio do Sistema COINCO, devendo os Cartórios, para sua utilização, observar as instruções contidas no Manual elaborado pela Secretaria de Tecnologia e Informação deste Tribunal e disponibilizado no próprio Sistema. \r\n\r\n§ 1º. Ao receber as comunicações encaminhadas através do Sistema COINCO, a Zona Eleitoral deverá providenciar a impressão do Ofício CRE, conforme instruções contidas no Manual do Sistema, protocolizando-o no Livro de Protocolo da Zona Eleitoral, a fim de submetê-lo à apreciação do Juiz Eleitoral, juntamente com o respectivo espelho de consulta ao Sistema ELO.\r\n\r\n§ 2º. Não havendo divergência de dados entre a comunicação de interdição, conscrição ou regularização e a consulta ao Cadastro Nacional de Eleitores, o Cartório Eleitoral, após decisão da autoridade judiciária, deverá providenciar a anotação do respectivo código FASE - 043, 337 ou 370 - com o posterior arquivamento da comunicação.\r\n\r\n§ 3º. Quando houver divergência de dados entre a comunicação recebida e a consulta ao Cadastro Nacional de Eleitores, o Juiz Eleitoral determinará o registro e a autuação individual, bem como que o Cartório proceda às diligências julgadas necessárias. \r\n\r\n§ 4º. Poderá a autoridade judiciária dispensar o procedimento previsto no parágrafo 3º, se entender que as divergências existentes não são suficientes para causar dúvidas a respeito da identidade do eleitor.\r\n\r\n§ 5º. Nos casos em que, após as diligências pertinentes, permaneça dúvida quanto à identidade do eleitor, a inscrição não poderá ser suspensa ou regularizada, devendo o expediente ser arquivado no Cartório Eleitoral para eventuais consultas.\r\n\r\n§ 6º. Se após a realização das diligências, o juízo eleitoral constatar que a comunicação não se refere a eleitor inscrito naquela Zona Eleitoral, a autoridade judiciária determinará a remessa do expediente à Corregedoria Regional, que adotará as providências pertinentes.\r\n\r\nQuebra § 7º. Sanada a divergência, o Cartório, após determinação judicial, procederá à anotação do código FASE 043, 337 ou 370 no histórico da inscrição eleitoral no Sistema ELO, arquivando o documento em Cartório.\r\n\r\nArt. 4º. As Zonas Eleitorais, ao receberem de terceiros, diretamente no Cartório, comunicação de interditados ou conscritos, bem como da regularização de sua situação, deverão realizar consulta ao Cadastro Nacional de Eleitores, visando identificar se o indivíduo é eleitor e, em caso afirmativo, em que Zona Eleitoral encontra-se inscrito.\r\n\r\n§ 1º. Sendo o indivíduo eleitor da própria Zona Eleitoral e não havendo divergência entre os dados constantes do Cadastro Nacional de Eleitores e os da comunicação recebida, ou se as divergências existentes, a critério do Juiz Eleitoral, não forem suficientes para causar dúvidas a respeito da identidade do eleitor, a autoridade judiciária determinará o comando do respectivo código FASE (043, 337 ou 370) e posterior arquivo da comunicação em pasta própria.\r\n\r\n§ 2º. Existindo dúvida quanto à identidade do eleitor, o Juiz Eleitoral determinará a autuação da comunicação. Caso permaneça a dúvida, mesmo após a realização de diligências determinadas pelo Juiz Eleitoral, a inscrição não deverá ser suspensa ou regularizada e o expediente deverá ser arquivado no Cartório Eleitoral. \r\n\r\n§ 3º. Constatada a existência de inscrição regular ou suspensa em Zona Eleitoral diversa, a comunicação recebida e os documentos que a instruíram deverão ser remetidos, por ofício subscrito pelo Juiz Eleitoral, à Corregedoria Regional, para envio à Zona Eleitoral correspondente.\r\n\r\n§ 4º. Se o indivíduo não for cadastrado como eleitor ou tiver inscrição cancelada no Cadastro Nacional de Eleitores, a comunicação e os documentos que a instruíram deverão ser encaminhados à Corregedoria Regional, após despacho da autoridade judiciária, para lançamento na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. (Res. TSE nº 21.538/03, art. 51, § 2º).\r\n\r\nArt. 5º. As comunicações de interditados ou conscritos, recebidas no Cartório diretamente dos órgãos competentes, em desacordo com o Aviso nº 206/2008 da Corregedoria-Geral de Justiça, deverão ser encaminhadas a esta Corregedoria para providências.\r\n\r\nArt. 6º. As comunicações de interditados ou conscritos, bem como da regularização de sua situação, recebidas por intermédio da Corregedoria Regional Eleitoral, assim como as previstas no art. 4º deste Provimento, deverão ser arquivadas em pasta própria e conservadas em Cartório pelo prazo previsto na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.\r\n\r\nArt. 7º. As anotações de códigos FASE 043, 337 ou 370 deverão observar, no que se refere a complemento e data de ocorrência, as normas constantes do Manual de FASE, aprovado através do Provimento nº 3/2007-CGE, da Corregedoria-Geral, e de mensagens eletrônicas ou outras comunicações expedidas pela Corregedoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nArt. 8º. As Zonas Eleitorais deverão acessar o Sistema COINCO, ao menos uma vez por semana, com a finalidade de verificar a existência de novas ocorrências de interditados ou conscritos, bem como de sua regularização, relativamente a eleitores abrangidos pelo respectivo Juízo.\r\n\r\nArt. 9º. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nJACQUELINE LIMA MONTENEGRO\r\n\r\nCorregedora Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 549321"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "549282": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.414 - REQUERIMENTO Nº 504 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA-PPS, Diretório Estadual\r\n\r\nAdvogados: Marcus Vinícius de Souza e outro\r\n\r\nRequerido: MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Junior e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Junior, Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO PARA CASSAR A PRIMEIRA REQUERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.416 - REQUERIMENTO Nº 671 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nRequerente: SÉRGIO PIMENTEL\r\n\r\nAdvogada: Juliana de Jesus Rocha\r\n\r\nRequerido: MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Junior e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nAdvogados: Marlan de Moraes Junior e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA-PPS, Diretório Municipal de Teresópolis\r\n\r\nAdvogados: Marcus Vinícius de Souza e outro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.417- RECURSO ELEITORAL Nº 4351 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: Randerson José Bernardo\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.420 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4421 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO LEONEL DE OLIVEIRA CABRAL, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.422 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3367 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDSON LOURIVAL DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.423 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5432 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE VIEIRA DE ANDRADE, candidato a deputado federal pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 549282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549793": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 18/08\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 18/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 549793"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "531784": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 011/2008\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º,I,encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 011/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária, na SEGUNDA QUINZENA do mês de MAIO/2008.\r\n\r\nEm, 02 de Junho de 2008\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 531784"
                        ]
                    }
                },
                "33ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549336": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33 ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO- PA - N.º 177/07\r\n\r\nEDITAL 09/08\r\n\r\nA Doutora MARIA CLACIR SCHUMAN, Juíza da 0033ª. Zona Eleitoral - Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro - RJ., por nomeação na forma da Lei, etc…\r\n\r\nFAZ SABER, a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que a inscrição eleitoral nº 111588430302, de STANLEY SILVA LOPES, encontra-se em processo de cancelamento (PA nª 177/07), por força do artigo 71, inciso I do Código Eleitoral.\r\n\r\nFAZ SABER, ainda, que o presente Edital será publicado pelo prazo de dez dias, podendo os interessados contestar no prazo de cinco dias, na forma do que dispõe o art. 77, inciso II do Código Eleitoral, informando que findo este prazo, sem que qualquer manifestação tenha sido apresentada a este Juízo, o eleitor terá sua inscrição cancelada, nos termos do art. 77, inciso IV do mesmo diploma legal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou afixar o presente Edital, na sede deste Juízo, no local de costume e publicá-lo na Imprensa Oficial, em face do referido eleitor encontrar-se em local incerto e não sabido. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de março de 2008. Eu, ___________________, (Márlus Tavares de Miranda), Chefe de Cartório, o digitei e subscrevo.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 549336"
                        ]
                    }
                },
                "47ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549359": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 476/JUD/2008\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉUS: Suelen do Nascimento Maciel e Carlos Eduardo do Nascimento Maciel\r\n\r\nEdital nº 027/2008\r\n\r\nO DOUTOR LUDOVICO COUTO COLACINO, JUIZ EM EXERCÍCIO DA 47ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA SUELEN DO NASCIMENTO MACIEL, filha de José Carlos Maciel e Maria Aparecida Maciel, nascida em 25/05/1981, e CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO MACIEL, filho de José Lopes Maciel Filho e Fátima Aparecida Maciel, nascido em 26/10/1977, réus no processo 476/JUD/2008, pelos crimes dos artigos 350 e 289 do Código Eleitoral, respectivamente, por se encontrarem em local incerto e não sabido. INTIMA-OS a comparecer à audiência de interrogatório a se realizar no dia 19/06/2008, às 14h e 30min, na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda/RJ, no edifício do Fórum, situado na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194, Aterrado, nesta cidade. O presente edital tem o prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 351 do Código de Processo Penal. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Geny Aparecida Muniz Braz, chefe de cartório, preparei, digitei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral em Exercício, Dr. Ludovico Couto Colacino. LUDOVICO COUTO COLACINO Juiz Eleitoral em Exercício.\r\n\r\nId: 549359"
                        ]
                    }
                },
                "57ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549345": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 10/2008\r\n\r\nA Doutora ADMARA SCHNEIDER, Juiz da 57ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Município de Paraty, designada na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato, INTIMA o eleitor abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da decisão exarada em 31/05/2007 nos autos do processo administrativo referente à duplicidade de filiação partidária, por infringência ao parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096/95, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nDecisão: \"... Pelo exposto, diante da verificação da duplicidade de filiação partidária pela falta de comunicação oportuna, e com fundamento no dispositivo acima descrito, DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES.\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartido\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nBenedito José de Oliveira\r\n\r\n041094240370\r\n\r\nPMDB-PSDB\r\n\r\n93/2007\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MMª Juíza publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo na sede deste Juízo, no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral, sediado na Travessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico, nesta cidade, funciona de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 horas, sendo que, excepcionalmente, no mês de janeiro o horário de funcionamento é das 13:00 às 18:00 horas, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Antônio Jaime Moreira de Azevedo, Chefe de Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela Exma. Juíza Eleitoral, Dra. ADMARA SCHNEIDER.\r\n\r\nADMARA SCHNEIDER\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 549345"
                        ],
                        "549348": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY/RJ\r\n\r\nProcesso nº 001/2005 - CRIME ELEITORAL (ART. 39, § 5º, INCISO II, da Lei nº 9.504/97)\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral X Marcelo Baracat Vieira\r\n\r\nAdvogados: Márcio Augusto Pereira Lima (OAB/SP nº 206.823); Márcio Aparecido Pereira Lima (OAB/SP nº 82.430); Adalgiza Carvalho de Oliveira (OAB/SP nº 100.604); Murillo Cezar de Oliveira Lima (OAB/SP nº 150.518-E); Reinaldo Vigário (OAB/SP nº 150.524-E).\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando que o Réu teve numerosas oportunidades de cumprir as condições da suspensão condicional do processo, tendo, todavia, permanecido inerte por longo período, apesar das insistentes e sucessivas investidas deste juízo em fazê-lo cumprir os ônus assumidos; levando-se em conta, outrossim, que, após as tentativas frustradas de que o reú cumprisse as obrigações assumidas, deu-se um ultimato ao mesmo, tendo sido intimado através da pessoa de seu procurador para que retomasse o cumprimento do benefício legal que lhe fora outorgado (fls. 86), bem como através de notificação postal (fls. 90 e 95 dos autos); considerando que, após as referidas intimações, o réu acostou aos autos cópias de notas fiscais de compras supostamente repassadas às entidades beneficiárias constantes de assentada de fls. 34/35 dos autos, sendo que, tal ato restou configurado como uma tentativa de burlar a Administração da Justiça, ao passo que o réu suspendeu deliberada e injustificadamente o pagamento da Nota Fiscal de fls. 93, conforme noticiado e atestado pelo ofício ITAE 054/08 e Declaração anexa (fls. 97/100) dos autos; considerando, por derradeiro, que o réu vinha há muito descumprindo a condição de se apresentar mensalmente ao Cartório desta 57ª ZE de Paraty a fim de assinar a folha de presença e justificar suas atividades, e informar previamente eventual mudança de endereço a este juízo, REVOGO os benefícios da suspensão condicional concedida ao réu. Publique-se, registre-se e intime-se. Paraty, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADMARA SCHNEIDER\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 549348"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549361": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 626/08\r\n\r\nRepresentante: Partido Republicano Brasileiro - PRB \r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ n.º 119.253 e Adelson Rodrigues Pereira - OAB/RJ n.º 48.902\r\n\r\nRepresentado: Franciane Conceição Gago Mota\r\n\r\nAdvogado: Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB/RJ n.º 101.667\r\n\r\nDECISÃO: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente representação, conforme os fundamentos acima explicitados para condenar a representada nos termos do art. 4º, do art. 3º e § 1º, do art. 20, da Res. TSE n.º 22.718/08 ao pagamento da multa que ora arbitro em R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais), bem assim na multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), respectivamente, em decorrência da propaganda eleitoral na imprensa. Transitada em julgado e procedida as comunicações e anotação de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\".\r\n\r\nSaquarema, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 549361"
                        ],
                        "549362": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 627/08\r\n\r\nRepresentante: Partido Republicano Brasileiro - PRB \r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ n.º 119.253, Adelson Rodrigues Pereira - OAB/RJ n.º 48.902 e Jairo José de Souza - OAB/RJ n.º 71.015\r\n\r\nRepresentado: Paulo Cesar Melo de Sá\r\n\r\nDECISÃO: \"...Isto posto, INDEFIRO LIMINARMENTE a presente representação, ante a manifesta ausência de interesse, conforme os fundamentos acima explicitados. Transitada em julgado e procedida as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\".\r\n\r\nSaquarema, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 549362"
                        ],
                        "549363": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 628/08\r\n\r\nRepresentante: Partido Republicano Brasileiro - PRB \r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ n.º 119.253, Adelson Rodrigues Pereira - OAB/RJ n.º 48.902 e Jairo José de Souza - OAB/RJ n.º 71.015\r\n\r\nRepresentado: Paulo Cesar Melo de Sá\r\n\r\nRepresentado: Franciane Conceição Gago Mota\r\n\r\nAdvogado: Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB/RJ n.º 101.667\r\n\r\nDECISÃO: \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente representação, ante a ausência de propaganda eleitoral extemporânea, conforme os fundamentos acima explicitados. Transitada em julgado e procedida as comunicações e anotação de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\".\r\n\r\nSaquarema, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 549363"
                        ],
                        "549364": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 629/08\r\n\r\nRepresentante: Partido Republicano Brasileiro - PRB \r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ n.º 119.253, Adelson Rodrigues Pereira - OAB/RJ n.º 48.902 e Jairo José de Souza - OAB/RJ n.º 71.015\r\n\r\nRepresentado: Franciane Conceição Gago Mota\r\n\r\nAdvogado: Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB/RJ n.º 101.667\r\n\r\nDECISÃO: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente representação, conforme os fundamentos acima explicitados para condenar a representada nos termos do art. 4º, do art. 3º e §1º, do art. 20, da Res. TSE n.º 22.718/08 ao pagamento da multa que ora arbitro em R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais), bem assim na multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), respectivamente, em decorrência da propaganda eleitoral na imprensa. Transitada em julgado e procedida as comunicações e anotação de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\".\r\n\r\nSaquarema, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 549364"
                        ],
                        "549365": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ELEITORAL N° 630/08\r\n\r\nRepresentante: Partido Republicano Brasileiro - PRB \r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ n.º 119.253, Adelson Rodrigues Pereira - OAB/RJ n.º 48.902 e Jairo José de Souza - OAB/RJ n.º 71.015\r\n\r\nRepresentado: Paulo Cesar Melo de Sá\r\n\r\nDECISÃO: \"...Isto posto, INDEFIRO LIMINARMENTE a presente representação, ante a manifesta ausência de interesse, conforme os fundamentos acima explicitados. Transitada em julgado e procedida as comunicações e anotação de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\".\r\n\r\nSaquarema, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDr. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral da 62ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 549365"
                        ]
                    }
                },
                "67ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549410": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 67ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 020/2008\r\n\r\nProc. Adm. Nº 870/08.\r\n\r\nAssunto: Requerimento de Alistamento Eleitoral.\r\n\r\nParteS: ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a promoção do Ministério Público Eleitoral (fls. 34), indefiro os pedidos de alistamento dos eleitores ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, inscrição nº 141739870388, CARLOS LUIS MOREIRA DE JESUS, inscrição nº 141739860302, JOHNNY DOS SANTOS NUNES PEREIRA, inscrição nº 141738980345, e STEFANI LIMA DE SOUZA, inscrição nº 141739880361, por não estarem presentes os requisitos exigidos pelo art. 42 e seguintes do Código Eleitoral. E, ainda, seja extraída cópia integral dos presentes autos e posterior remessa, por ofício, à Delegacia da Polícia Federal, para que seja instaurado inquérito policial com vistas a apurar a possível prática do delito previsto no art. 350, do Código Eleitoral. Expeça-se edital intimando as partes, por se encontrarem em endereço incerto e não sabido, para tomarem ciência da presente decisão e para devolverem os títulos de eleitor. Expeça-se edital, nos moldes do art. 17, § 1º, da Res. Tse. Nº 21.538/03, para que se comece a contar o prazo recursal de 05 (cinco) dias. Abertura de vista ao Ministério Público. Nova Iguaçu, 16 de maio de 2008.\"\r\n\r\nId: 549410"
                        ]
                    }
                },
                "93ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549789": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 93ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 014/2008\r\n\r\nO Doutor Aroldo Gonçalves Pereira Júnior, Juiz da 93ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a recorrer, no prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital, da decisão exarada nos procedimentos administrativos relacionados abaixo, que determinou o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade, por descumprimento do parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/05.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nELEITOR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\n130/2007\r\n\r\nFlavia Maria de Andrade Gonçalves\r\n\r\n087589800302\r\n\r\nPSDC - PMN\r\n\r\n134/2007\r\n\r\nJosé Barreto Gonçalves\r\n\r\n039933120310\r\n\r\nPSDC - PMN\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral, sediado na Rua José Alves Pimenta, nº 869, bairro Matadouro, nesta cidade, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. Dado e passado nesta data, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, eu, Alysson Loiola Aires, chefe de cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Exmo. Juiz Eleitoral, Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR.\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 549789"
                        ]
                    }
                },
                "94ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549341": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 11/08\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL N.º 10/08\r\n\r\nA Doutora MARISA BALBI ROSEMBAK, Juíza em Exercício da 94ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, Faz saber, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial ao interessado mencionado no Edital n.º 10/08, que esta Zona Eleitoral está situada na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Ed. Fórum, e que o horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00h. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa - RJ, aos vinte e oito dias do mês de maio de 2008. \r\n\r\nMARISA BALBI ROSEMBAK\r\n\r\nJuíza em Exercício da 94ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 549341"
                        ],
                        "549340": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 94ª ZE/RJ - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nProcesso Administrativo: 950/08\r\n\r\nAssunto: Indeferimento RAE - Formulário: 46 Lote: 17/2008\r\n\r\nPartes: Fabrício Santos da Silva\r\n\r\nDECISÃO: \"Indefiro o RAE, diante da certidão negativa constante do mandado de verificação.\r\n\r\nIntime-se o requerente acerca da decisão.\r\n\r\nApós, ao MPE.\"\r\n\r\nBarra Mansa, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 549340"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549354": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nEDITAL Nº 032/2008\r\n\r\nO Exmo. Sr. Dr. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que, de acordo com o que consta dos autos dos Processos abaixo relacionados, em trâmite neste Juízo, em diligências realizadas no domicílio indicado pelos respectivos eleitores, constatou-se que os mesmos não residem no endereço declarado em seus respectivos Requerimentos de Alistamento Eleitoral, razão pela qual, a fim de excluí-los do cadastro de eleitores desta Zona, DÁ CIÊNCIA aos mesmos, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, de que em seus respectivos processos foi proferida a seguinte decisão: (...determino o cancelamento da inscrição eleitoral...) e ainda, de que dispõem de 05 (cinco) dias, contados após decorrido o prazo de 10 (dez) dias da publicação deste edital, para, querendo, contestar tal medida, sob pena de cancelamento do respectivo título de eleitor, nos termos do art. 77, II da Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral.\r\n\r\nEsclarece que a defesa poderá ser feita pelo próprio interessado, outro eleitor ou por Delegado de partido (art. 73 do Código Eleitoral), devendo ser apresentada no Cartório da 96ª Zona Eleitoral, situado à Rua José Bonifácio, nº 224, Centro, Cabo Frio, no horário de 11h às 19h.\r\n\r\nInforma, também, da continuidade do processo, independentemente do comparecimento dos interessados para ciência.\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nPA n°\r\n\r\nInscrição n°\r\n\r\nELINETE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n279/2003\r\n\r\n123172580361\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES DE OLIVEIRA MOUTINHO\r\n\r\n035/2004\r\n\r\n076904490302\r\n\r\nFILIPE DA COSTA SIMAS\r\n\r\n045/2004\r\n\r\n129018280370\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Priscila Maricati, digitei o presente edital.\r\n\r\n(A) CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO,\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 549354"
                        ],
                        "549360": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 131/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: AMAURY VALERIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: RBF - EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA\r\n\r\nAdvogado: Ruy Ferreira Borba Filho - OAB/RS nº 5.941\r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE A REPRESENTAÇÃO e imponho ao segundo representado, AMAURY VALÉRIO THOMAZ JUNIOR, multa no valor de R$ 21.282,00, nos termos do art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/1997 e artigo 3º, § 4º, da Resolução TSE nº 22.718/2008. P.R.I. Cabo Frio, 16 de maio de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 549360"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549357": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA]/RJ\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, 485 - Centro\r\n\r\nItaperuna, RJ- Telefax (22) 38243353\r\n\r\nEDITAL Nº 38/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Srª. Juíza da 107ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutora SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA o senhor MÁRCIO XAVIER, filho de Erni Izaias, nascido em 04/04/1970, inscrição eleitoral nº 0739 3410 0302, lote 08/2008, seqüência 156, a tomar ciência da decisão que indeferiu o seu requerimento de transferência eleitoral, por ter sido constatado que o eleitor não reside no endereço declarado conforme art 55, III da Lei 4737/65 c/c Art 18, III da Res. nº 21.538/03 TSE, devendo ser devolvido o título eleitoral recebido no momento do requerimento à Justiça Eleitoral. Pode o intimando, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente Edital, interpor recurso a ser protocolizado no cartório da 107ª Zona Eleitoral, situado na Avenida Cardoso Moreira, 485, Centro, Itaperuna (RJ), no horário de 11 às 19h. CIENTE desde já de que a ausência de manifestação importará no definitivo indeferimento do requerimento de transferência do seu título eleitoral, prosseguindo-se o procedimento em seus ulteriores atos. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o(a) Excelentíssima Srª Juíza Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Suziane Rossi Silva Girão. Dado e passado, nesta cidade de Itaperuna, aos 19 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Juíza Eleitoral. Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 549357"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "544687": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/08\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/08 expedido nos termos do parágrafo primeiro do art.17 e do parágrafo quinto do art.18 da Res. TSE nº21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2008.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 544687"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549342": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 14/2008\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n°. 14/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 549342"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549791": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 013/08\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 13 /08, expedido nos termos do §5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2008.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 549791"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549792": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso n.º JUD-59/2005\r\n\r\nNATUREZA: Arts. 289 e 350 do Código Eleitoral, consoante art.70 do Código Penal, na forma do art. 29 do código penal.\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO: Sérgio Henriques Rodrigues Marcelino\r\n\r\nADVOGADO(S): Dr. Rita de Cácia Costa Alves - OAB/RJ 146.831\r\n\r\nFINALIDADE: Intimar o patrono do acusado para tomar ciência de que, por determinação do MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, a audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 25/06/2008, às 17h, em virtude do requerimento de fls. 157/162.\r\n\r\nId: 549792"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549349": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº55/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nMIGUEL CRISPIM NETO\r\n\r\n278/2004\r\n\r\nWALTER DE FREITAS\r\n\r\n162/2004\r\n\r\nADILSON CARLOS FAGUNDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n240/2004\r\n\r\nFLÁVIO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n243/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 30 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 549349"
                        ],
                        "549350": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº56/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nJORGE LUIZ FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\n029/2004\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES PIRES\r\n\r\n031/2004\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA VALENTIM\r\n\r\n103/2004\r\n\r\nJORGE GOMES MARTINS\r\n\r\n163/2004\r\n\r\nJOSE VALTER DIAS\r\n\r\n068/2004\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ ALVEZ\r\n\r\n086/2004\r\n\r\nNATANEL SERGIO DE LIMA SILVESTRE\r\n\r\n117/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 30 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 549350"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549337": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO N.º 516/07\r\n\r\nINTERESSADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS - T.E. N.º 109573300370\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face do mesário GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS, em razão do cumprimento do acordado na transação penal. (...)\".\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (a) Dr(a). Vera Maria Andrade Lage Tourinho, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 549337"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549356": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 28/08\r\n\r\nA Excelentíssima Drª. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, MMª. Juíza da Ducentésima Quarta Zona Eleitoral Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que intimo o eleitor JOÃO DA VEIGA MAGRO FILHO, título de eleitor nº 000645420370, filho de João da Veiga Magro, nascido em 04/04/1963, natural do Rio de Janeiro/RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para se manifestar sobre a decisão que declarou a nulidade de dupla filiação (PSDB X PTB), ficando ciente de que dispõe do prazo recursal de 03 (três) dias, a contar a partir da data de publicação deste edital, tudo conforme extraído dos autos do procedimento administrativo nº 010/07, em trâmite neste Juízo, localizado no Cartório Eleitoral da 204ª Z.E., situado na Rua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade, em funcionamento das 11:00 às 19:00h, dias úteis. Rio de Janeiro/RJ, aos vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, Ana Maria de Oliveira Ribeiro, Chefe de Cartório, expedi o presente edital, que vai assinado pela M.Mª. Juíza.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 549356"
                        ],
                        "549358": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 29/08\r\n\r\nA Excelentíssima Drª. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, MMª. Juíza da Ducentésima Quarta Zona Eleitoral Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que intimo o eleitor JOÃO JOSÉ GOMES, título de eleitor nº 000383250329, filho de Aurélio Gomes Ferraz, nascido em 30/06/1945, natural do Recife/PE, que se encontra em local incerto e não sabido, para se manifestar sobre a decisão que declarou a nulidade de dupla filiação (P SOL X PT do B), ficando ciente de que dispõe do prazo recursal de 03 (três) dias, a contar a partir da data de publicação deste edital, tudo conforme extraído dos autos do procedimento administrativo nº 014/07, em trâmite neste Juízo, localizado no Cartório Eleitoral da 204ª Z.E., situado na Rua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade, em funcionamento das 11:00 às 19:00h, dias úteis. Rio de Janeiro/RJ, aos vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, Ana Maria de Oliveira Ribeiro, Chefe de Cartório, expedi o presente edital, que vai assinado pela M.Mª. Juíza.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 549358"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549366": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 213ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAção Penal: 001/2008\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Rafael Santos de Assis\r\n\r\nObjeto: Denúncia de Crime Eleitoral - Art. 344 da Lei 4737/65\r\n\r\nDECISÃO: \"Suspendo o processo na forma do artigo 366 do CPP. Mantenha-se em cartório. Decorridos seis meses, dê-se vista ao MP, independente de nova conclusão. Rio, 26/05/2008. Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 549366"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549344": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 014/2008\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 014/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 549344"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549369": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 14/08\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 14/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 549369"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "545505": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 013/2008\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n. 013/2008, de 02/06/2008, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n. 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 545505"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549351": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 033/2008\r\n\r\nAditamento ao Edital no. 031/08\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, que no edital n.º 031/08, onde se lê: \"Paulo Roberto Sampaio Jangutta - Juiz Eleitoral\"; leia-se: \"Sandro Pitthan Espíndola - Juiz Eleitoral\". Dado e passado nesta Cidade, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito.-\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 549351"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "549371": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 014/2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 549371"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "550995": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.250 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTOS DOS RENAIS VIVOS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMORVIT-RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro, situada à Rua Soldado Ivo de Oliveira, nº 420, Vila Kosmos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nProjeto de Lei nº 338/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Gilberto Palmares\r\n\r\nId: 550995"
                    ],
                    "550996": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.251 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE AMBIENTAL, CULTURAL E EDUCACIONAL SOL DA JUSTIÇA. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Concede Título de Utilidade Pública à Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional Sol da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nSéRGIO CABRAL\r\n\r\nProjeto de Lei nº 518/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Walney Rocha\r\n\r\nId: 550996"
                    ],
                    "550997": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.252 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Dia da Comunidade Judaico-Brasileira no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, em data a ser comemorada anualmente no dia 05 de novembro.\r\n\r\nArt. 2º- A data comemorativa ora instituída passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Público Estadual apoiará nos termos da Lei vigente eventos ligados à comemoração da data ora criada, inclusive incentivando a realização de atividades culturais ligadas à tradição e história do povo judeu.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1185/2007\r\n\r\nAutoria: Deputados Waldeth Brasiel e Gerson Bergher\r\n\r\nId: 550997"
                    ],
                    "550998": [
                        "I - Lei",
                        "LEI N º 5.253 DE 30 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JELSON DA COSTA ANTUNES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Jelson da Costa Antunes.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1215/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nId: 550998"
                    ],
                    "550999": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.254 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Esta Lei estabelece procedimentos para que o Estado promova o leilão de veículos automotores apreendidos em decorrência de inquéritos policiais.\r\n\r\nParágrafo Único- Aplica-se a presente Lei aos veículos automotores apreendidos pela Polícia, excetuados aqueles comprovadamente pertencentes a terceiros de boa fé.\r\n\r\nArt. 2º- Os veículos de que trata esta Lei poderão ser leiloados pelo Poder Executivo, desde que, decorridos 90 (noventa) dias da propositura da respectiva ação penal, não sejam reclamados por terceiros de boa-fé ou haja determinação em contrário do respectivo Juízo.\r\n\r\n§1º- O procedimento do leilão, a ser regulamentado por Decreto, observará o seguinte:\r\n\r\nI - o leilão será precedido de avaliação dos bens e da publicação de edital no Diário Oficial do Estado e na internet através do Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, do qual constará:\r\n\r\na) identificação do veículo pela marca, modelo, ano, cor, número do chassi, tipo de combustível e, se possível, placa;\r\n\r\nb) o número do inquérito e da ação penal à qual o veículo está vinculado.\r\n\r\nII - o valor obtido, em decorrência do leilão, deduzido do montante de dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, na forma do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como as despesas decorrentes da publicação do Edital, ficará depositado em conta específica à disposição do respectivo Juízo;\r\n\r\nIII - VETADO.\r\n\r\nIV - decorridos 6 (seis) meses do trânsito em julgado da respectiva ação penal, o valor será repassado ao Tesouro Estadual, salvo se o contrário constar da sentença;\r\n\r\nV - o veículo leiloado deverá ser entregue ao arrematante livre de quaisquer ônus, ficando, este, responsável pelo registro perante o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\n§ 2º O leilão poderá ser realizado por Comissão que se incumba da avaliação dos veículos.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo divulgará, na periodicidade fixada em Regulamento, informações sobre os veículos apreendidos e que tenham sido leiloados.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1464/08\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 16/2008.\r\n\r\nOfício GG/PL Nº 117\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1464, de 2008, oriundo de Mensagem nº 16/08 de autoria do Poder Executivo que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2º da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.254, de 30 de maio de 2008, que “ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1464/2008, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº16/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE INQUERITOS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilitou acolhê-lo integralmente com sanção, incidindo o veto sobre o inciso III, §1º do artigo 2º. \r\n\r\nA proposição estabelece procedimentos para que o Estado promova o leilão de veículos automotores apreendidos em decorrência de inquéritos policiais, desde que não reclamados por terceiros de boa-fé ou haja determinação judicial em contrário. \r\n\r\nApresento o artigo 2º do Projeto de Lei para melhores considerações:\r\n\r\n“Art. 2º - Os veículos de que trata esta Lei poderão ser leiloados pelo Poder Executivo, desde que, decorridos 90 (noventa) dias da propositura da respectiva ação penal, não sejam reclamados por terceiros de boa-fé ou haja determinação em contrário do respectivo Juízo.\r\n\r\n§1º - O procedimento do leilão, a ser regulamentado por Decreto, observará o seguinte:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - deverá haver a publicação do edital em um jornal de grande circulação.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nA publicidade dos atos e contratos da Administração Pública é um princípio de rigorosa observância pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, consoante o artigo 37, caput da Constituição da República. \r\n\r\nCom o objetivo de atender à previsão do artigo 37, XXI, da Constituição da República, e cumprindo ao artigo 22, XXVII, foi editada pela União a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo objeto de alterações posteriores. Seguindo o mandamento constitucional a Lei das Licitações e Contratações Públicas, reafirma em seu art. 3º, dentre outros princípios constitucionais o da publicidade que exige que a Administração anuncie, com a antecedência todos os atos.\r\n\r\nQuebra Esta norma trouxe alguns dispositivos de caráter geral, ou seja, que serão obrigatoriamente respeitados e, outros que ficarão a critério dos próprios entes Federados. Ao considerar o Diário Oficial da União como o veículo oficial de divulgação da Administração Pública Federal, deixou o legislador a critério dos Estados, Municípios e Distrito Federal, através de suas leis, definir o que consideram como tal em atenção ao art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCabe a esta Administração Pública Estadual no âmbito de sua oportunidade e conveniência definir o veículo oficial de divulgação que mais atente ao interesse público, qual seja, a publicação no Diário Oficial do Estado e sua divulgação pela internet através do Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme prevê e reza o próprio Projeto de Lei em questão. \r\n\r\nDiante do exposto, com base nos fundamentos da ordem constitucional e nas razões de interesse público, decidi apor o veto parcial ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 550999"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "550991": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.328 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DECRETO Nº 31.249, DE 22 DE ABRIL DE 2002.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam restaurados os efeitos do Decreto nº 31.249, de 22 de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 550991"
                    ],
                    "551023": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.329 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 41.135, DE 21 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400478/2008, e \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A ementa do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS A QUE SE REFERE O INCISO II DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21/06/93, REVOGA O DECRETO Nº 19.914, DE 05/05/94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Resguardadas as competências legais de outros órgãos, em especial a prevista pelo Decreto nº 40.873, de 02 de agosto de 2007, caberá preferencialmente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a realização de Registro de Preços para as contratações de serviços, aquisição de bens e equipamentos, de uso e consumo freqüente, que:\r\n\r\nI - tenham demanda expressiva em relação ao consumo total do Estado; e\r\n\r\nII - devam ser adquiridos por vários órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nParágrafo Único - Demais órgãos ou entidades da Administração Estadual poderão realizar registro de preços, quando o mesmo se referir a bens ou serviços de utilização freqüente e sobre os quais detenham conhecimento técnico específico, mediante autorização da SEPLAG, de acordo com o Decreto nº 26.457, de 07 de junho de 2000.”\r\n\r\nArt. 3º - O inciso IV do § 3º do art. 4º do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - .......................................\r\n\r\n§ 3o - .............................................\r\n\r\nIV - informar ao órgão gerenciador acerca das contratações firmadas em decorrência do Registro de Preços, bem como o desempenho do contratado. No caso de aplicação de penalidades, seja por inadimplência parcial ou total, o órgão gerenciador deverá informar os fatos à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da SEPLAG, para o fim de inclusão de tais informações nos registros cadastrais.”\r\n\r\nArt. 4º - O art. 17 do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - Resguardadas as autorizações legais existentes ou que venham a ser promulgadas, em especial as previstas pela Lei Estadual nº 4.928, de 20 de dezembro de 2006, pelos Decretos de nº 40.751, de 27 de abril de 2007 e nº 40.944, de 18 de setembro de 2007, a adesão a Registro de Preço efetuado por outros entes da Federação dependerá de prévia autorização emitida pela SEPLAG.\r\n\r\nParágrafo Único - Excetuam-se do disposto no caput, desde que com relação a bens, insumos e equipamentos de utilização específica para suas respectivas atividades, as Secretarias de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, Segurança - SESEG e Educação - SEEDUC, as quais, caso decidam aderir a registros de preços efetuados por outros entes da Federação, deverão comunicar previamente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão a adesão ao Registro de Preço e encaminhar trimestralmente à SEPLAG relatórios sintéticos com as informações pertinentes aos Registros de Preços aderidos no período.”\r\n\r\nArt. 5º - O art. 20 do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - Os órgãos gerenciadores publicarão trimestralmente no Diário Oficial do Estado os preços registrados e suas atualizações, para fins de orientação dos órgãos mencionados no art. 1º deste Decreto.”\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 551023"
                    ],
                    "551091": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.330 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo nº E-17/400.127/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alíneas “e” e “i” do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinando com o art. 2º, inciso V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Dom Helder Câmara nº 855, Benfica, descrito e caracterizado na matricula n.20752, do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de interesse social as acessões e benfeitorias existentes.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória de posse.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 551091"
                    ],
                    "551093": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.331 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos arts. 5º e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos nºs E-17/401.131/07 e E-17/401.133/07,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alínea “m” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel abaixo descrito:\r\n\r\n- Avenida Itaoca nº 20, na proporção de 80% (oitenta por cento) do terreno do imóvel, totalizando a área de 1.924,00m2 (hum mil, novecentos e vinte e quatro metros quadrados), medindo a fração objeto da desapropriação, 30,80m de frente para a Avenida Itaoca, nº 20, 31,80m nos fundos para a área remanescente, por 51,10m à direita e 68,05m à esquerda, confrontando à direita com o imóvel da Avenida Itaoca, nº 32, confrontando à esquerda com a Rua Uranos e nos fundos com a área remanescente do terreno do respectivo imóvel, conforme descrição do mesmo constante da matrícula 248.948-4 do 6º Ofício do Registro Geral de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando, expressamente, as alíneas “a” e “c” do art. 1º do Decreto nº 41.067, de 11 de dezembro de 2007, bem como todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 551093"
                    ],
                    "551095": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.332 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 41.212, DE 10 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o disposto nos autos do processo administrativo n° E-17/401.768/07,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - O art. 1º do Decreto n° 41.212, de 10 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Com fundamento no art. 5º, alíneas “e” e “i” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com o art. 2, V, da Lei 4132, de 10 de setembro de 1962, fica declarado de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o seguinte imóvel, descrito e caracterizado na respectiva matrícula do 2º. Ofício do Registro Geral de Imóveis:\r\n\r\na) Área de 4.158,38 m2, integrante do imóvel de nº 84 da Rua Bertha Lutz e respectivo terreno foreiro ao Município, designado por área remanescente II, do lote 3 do PA 18.818, matrícula 10071.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 551095"
                    ],
                    "551097": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.333 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/6146/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Martins Corrêa, matrícula nº 0817654-7, em 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Em conseqüência do disposto no caput deste artigo, fica modificado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007 e suas alterações, na parte que se refere ao quantitativo de cargos em comissão como segue:\r\n\r\n- Superintendência de Finanças - fica excluído 01(um) cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7;\r\n\r\n- Subsecretaria de Finanças - ficam incluídos 03 (três) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 551097"
                    ],
                    "551099": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.334 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o caráter sócio-educativo do DEGASE, principalmente no veio educacional para a reinserção do menor apreendido na sociedade, bem como ao convívio de seus familiares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Secretaria de Estado de Educação dispõe de métodos pedagógicos necessários e imediatos para o desenvolvimento de técnicas educacionais em conjunto com o DEGASE em prol dos menores apreendidos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a preocupação do Governo do Estado com a política educativa em todos os níveis.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil para a estrutura da Secretaria de Estado de Educação o Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, juntamente com toda sua estrutura administrativa, material e humana, inclusive os respectivos cargos em comissão, vagos e ocupados, os convênios, os contratos, bem como todas as ações referentes as áreas sócio-educativas.\r\n\r\nArt. 2º - As Secretarias de Estado da Casa Civil, de Educação e de Planejamento Gestão adotarão as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 551099"
                    ],
                    "551073": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.307 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 15.453.850,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-01/600.047/2008, E-02/300.114/2008 e E-12/650.321/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 15.453.850,00 (quinze milhões, quatrocentos e cinqüenta e três mil oitocentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO\r\n\r\n0741-DER-RJ\r\n\r\n297.330.405 \r\n\r\n265.495.912 \r\n\r\n0751-EMOP\r\n\r\n17.888.922 \r\n\r\n16.292.101 \r\n\r\n1242-CIDE\r\n\r\n898.206 \r\n\r\n649.524 \r\n\r\n1354-PESAGRO-RIO\r\n\r\n4.269.397 \r\n\r\n2.935.692 \r\n\r\n1501-SEC\r\n\r\n11.952.934 \r\n\r\n4.557.799 \r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n26.983.749 \r\n\r\n17.223.811 \r\n\r\n1731-SUDERJ\r\n\r\n23.346.514 \r\n\r\n17.679.705 \r\n\r\n2102-COCOM\r\n\r\n26.391.847 \r\n\r\n25.530.866 \r\n\r\n3201-SEASDH\r\n\r\n16.226.749 \r\n\r\n7.219.378 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "551037": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/013018/2502/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 de março de 1979, aos Policiais Militares abaixo relacionados, conforme as seguintes especificações:\r\n\r\nTS-3 - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-2 - Medalhas de Prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de bons serviços;\r\n\r\nTS-1- Medalha de Bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de bons serviços.\r\n\r\n- REFERENTE AO ANO DE 2008 - (1 º semestre) \r\n\r\nIII - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 30 (trinta) anos de Serviços:\r\n\r\nDALTRO CRESPO ZUMA\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n27.766\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nMIQUEIAS MARCELINO\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n30.295\r\n\r\nMTS 3\r\n\r\nII - Medalha de Prata, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 20 (vinte) anos de Serviços:\r\n\r\nRICARDO QUEMENTO LOBASSO\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n40.537\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nDÉCIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n49.232\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n37.501\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nVALERIA GLÓRIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n36.351\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCELO LUIS RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n43.571\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJULIO CESAR CONCEIÇÃO CAMPOS\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n46.729\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALLAN FRANCELINO DA SILVEIRA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n49.480\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSUÉ MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\nCAP PM \r\n\r\n38.973\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIS DELMIRO MENDES\r\n\r\nCAP PM \r\n\r\n49.305\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJORGE UILIAN THOMAZ DE MACEDO\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n50.500\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nBERNADETE CUNHA MARTINS SILVA\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n36.239\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCELSO LUIS DE LIMA RAMOS\r\n\r\n2º TEN PM \r\n\r\n38.767\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOEL SOARES DA SILVA\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n41.996\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n42.906\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCO AURÉLIO GOMES MARTINS \r\n\r\n2º TEN PM \r\n\r\n46.282\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ DA SILVA MENDES\r\n\r\n2º TEN PM \r\n\r\n47.313\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nADRIANI VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\n2º TEN PM \r\n\r\n49.720\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n49.849\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJORGE LUIS RAMOS VIEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n35.715\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIANA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45.539\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSANDERSON GEOVANE POLLO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46.019\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJADIEL LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUNTEN PM\r\n\r\n48.396\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49.791\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ PEREIRA PRAZERES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49.947\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE FERNANDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50.764\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n30.372\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n31.313\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS MARCHESANO LOURENÇO \r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n31.786\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSÉ ABEL PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n32.234\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWILSON MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n32.706\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CAVALCANTE\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n33.509\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJAYME DE ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n35.480\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWALTER LUIS PINTO BARBOSA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n35.540\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROBERTO TAVARES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n35.822\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARISA BAETA TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n36.220\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARILIA DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n36.233\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOAQUIM RIBEIRO NETO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n36.464\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSOLEMAR DE AZEVEDO NEVES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n36.759\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEDSON CARVALHO MARIANO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n37.236\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANDERSON COLOMBO DA COSTA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n37.352\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nIRINEU DE SOUZA GUERRA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n38.468\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWILLIAMS TARANTO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n38.694\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCLAUDIO LISIAS LESSA SANTOS\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n39.372\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEMILSON ENNES DOS SANTOS\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n39.986\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANTONIO LÚCIO DA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n40.416\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANTONIO GUEDES FREIRE\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n40.552\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS MIRANDA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n40.766\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nREGINALDO MAGALHÃES AZEVEDO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n40.939\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCIA SERPA ARANTES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n40.965\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ PAULO FREITAS MINNEMANN\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n42.401\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE JORGE ALVES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n42.429\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEDMAR DORNELAS DA COSTA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n43.399\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWALDIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n44.449\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALBERTO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n44.987\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPERRONI MENDES\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n45.407\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n45.544\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCLAUDIA LÚCIA LOPES REBELLO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n45.819\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSIDNEIA SILVA ALVES SANTOS\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n45.921\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCIO CIDADE SANTA ROSA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n47.642\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nADILSON SPERDUTO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n47.964\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n48.148\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nELIAS BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n48.344\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEDSON NUNES DO AMARAL\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n48.529\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJORGE DE FARIA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n48.603\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n48.684\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJORGE LUIZ BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n48.720\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOANES THEODORO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n49.459\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nDALMO RICARDO REIS LIMA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n49.843\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nUBIRANY ALVES LEITÃO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n49.080\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOÃO CARLOS AMORIM\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n49.109\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE CARVALHO CONDE\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n49.426\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANDERSON CLAINTON LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n49.511\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEVERARDO CÉSAR OLIVEIRA \r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n49.654\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJUREMY ALVES PEREIRA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n49.656\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEDSON BOTELHO RAMOS\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n49.845\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWASHINGTON ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n50.026\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGILMAR CARLOS DA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n50.102\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nHENRIQUE DIAS DE SOUZA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n50.197\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nELY DE SOUZA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n50.279\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJORGE BELEM DE AGUIAR \r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n50.409\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEDUARDO ANICETO DA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n50.491\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROBERTO CARLOS SERUR PACHECO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n50.535\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCOS TETSUO FUJITA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n32.514\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS COUTINHO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n33.399\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ DANIEL LIMA CRISTIANO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n34.043\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DORNELLES FILUSZTECK\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n35.473\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANSELMO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n35.700\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALMIR CARLOS DA FONSECA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n36.766\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMAURÍCIO MERELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n37.321\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCELO GOMES SANT'ANNA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n37.511\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPAULO ESTEVAM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n38.568\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n39.046\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nATILA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n39.221\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n39.228\r\n\r\nMTS 2 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA ROCHA \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n39.385\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n39.542\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nFERNANDO JULIO DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n40.234\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FAGUNDES AMARAL\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n40.393\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCOSME JOSÉ ARAÚJO SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n40.437\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMIGUEL GUSTAVO RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n40.577\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSÉRGIO MARCOS PINHEIRO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n40.692\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCASSIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n41.032\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGUARACI SANCHO DOS SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n41.279\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA ALARCON\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n41.295\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE JESUS MARTINS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n41.489\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n41.514\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nISRAEL DE OLIVEIRA DIAS \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n41.532\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n41.538\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nARILSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n41.672\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOÃO REGIS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n41.908\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nFRANCISCO WAGNO ALVES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n41.981\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJORGE LUIZ ROSA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n41.997\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA NOVAES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n42.015\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSÉ RENATO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n42.054\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGELSON GARCIA COELHO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n42.247\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGILSON MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n42.375\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGERALDO JOSÉ DORES DA TRINDADE \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n42.728\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nIVO JOSÉ MOUTINHO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n42.732\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA MORAES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n42.759\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEDMILSO CORRÊA DE MENDONÇA \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n42.827\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CABRAL\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n43.089\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALFREDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n43.181\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nISRAEL BISPO DOS REIS FILHO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n43.654\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALOÍSIO MANOEL DA ROSA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n43.724\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJORGE CORREA DE MATTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n43.785\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO DE ABREU NETO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n43.882\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE BARROS FLORENZANO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n44.056\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n44.137\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MAIA \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n44.300\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCESAR ALVES DE MORAES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n44.395\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nADUMON DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n44.471\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCLÁUDIO FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n44.481\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROVANE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n44.646\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nELI DA SILVA CHAVES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n44.832\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANTONIO MÁRIO BARROSO DO ROSÁRIO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n45.235\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOAQUIM CARLOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n45.338\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nODEMILSO FERREIRA MARQUES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n45.558\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nKATIA BARBOSA DOS SANTOS CAVASSA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n45.866\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n45.923\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nVALDILENE DE ARAÚJO LADEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n45.931\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSONIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n45.946\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJORGE HENRIQUE CHEDIAC LEITÃO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.004\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA COSTA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.063\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALAIR WANDERLEY\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.106\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPAULO CESAR VIANNA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.195\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES PUCHINELLI\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.298\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.364\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSEMAR DE OLIVEIRA GOULART JUNIOR\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.394\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.469\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPAULO CESAR DE ASSIS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.741\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROBERTO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n46.810\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCLAUDIO TEIXEIRA ELIZEU\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n47.023\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE LUIZ SILVA DA CRUZ\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n47.073\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n47.257\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSÉ VICENTE DE CASTRO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n47.210\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nNATANAEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n47.311\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n47.404\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWALDIR DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n47.420\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROBSON PONTES CARVALHO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n47.730\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n47.767\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nVALDECIR VICENTE DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n47.812\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJULIO CESAR DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n47.891\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BRANDÃO CARPI\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n47.966\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nVANDERLEI TARDIM \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n48.019\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLÚCIO MAURO ROCHA CARAVANA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n48.070\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALTAIR DA ASSUNPÇÃO SILVA \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n48.081\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOLÚCIO GOMES DA COSTA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n48.255\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMAURO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n48.323\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n48.445\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nHÉLIO RESENDE LIMA ROCHA \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n48.542\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMAURO COVOTTI FIGUEIREDO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n48.553\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRICARDO VICENTE FONTE DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n48.823\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSERGIO DINIZ\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n48.835\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLAURENIO VAZ DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n48.856\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n48.900\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMAXIMIANO DE BARROS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.274\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nADRIANO ANDRÉ MARQUES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.303\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nARILÊNIO DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.349\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nDJALMA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.415\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEVANDRO DINELLY NASCIMENTO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.514\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nHELIOMAR VALIM FERNANDES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.518\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLEVI DA SILVA FILHO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.566\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.571\r\n\r\nMTS 2 \r\n\r\nJORGE LUIZ PRAÇA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.587\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROOSEVELT DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.614\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nADELSON DE MOURA LIMA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.615\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.629\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPAULO FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.634\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCO ANTONIO CABRAL GOMES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.636\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSERGIO DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.647\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCIO JORGE DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.658\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANTONIO HONORATO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.662\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO COELHO PEREIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.664\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGETULIO NOBERTO DE OLIVEIRA BOECHAT\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.667\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE JUAREZ COZENDEY PEREIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.669\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nARIDELSON BALTAR TERRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.671\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.672\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALUISIO SOUTO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.673\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSÉ OSCAR SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.681\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.682\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCLÁUDIO BOCHUD DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.685\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ ALAM DE SOUZA FLOR \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.707\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMANOEL WILLIAN DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.713\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.723\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGILBERTO CARNEIRO MACHADO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.728\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSÉ NILDO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.730\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOÃO BATISTA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.329\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLAERTE BRANDÃO ALVES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.739\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPAULO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.746\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSÉRGIO MURILO FELIX VILLAÇA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.751\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSILVIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.755\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.789\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nDJAIR MENEZES DOS REIS \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.799\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.811\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nELIAS CORREA GONÇALVES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.846\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE FRANCISCO CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.852\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE CAMILO BARBOSA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.870\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.899\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROGÉRIO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.920\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nDARIO NOBRE FERREIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.974\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nEZEQUIEL DA SILVA DIAS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.975\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSÉRGIO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.021\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALDÉRIO FERNANDES ALMENARA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.036\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nADALBERTO JOSÉ LIMA SÃO JOÃO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.051\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nELIEZER DE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.052\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nARMANDO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.060\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA FONSECA DE MATTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.069\r\n\r\nMTS 2 \r\n\r\nALEX MENDES SÁ\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.072\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGILBERTO DE ASSIS FRANCISCO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.156\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MEDEIROS DE CASTRO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.170\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nHANIEL LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.212\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nERODICE CAMPOS LEITE\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.238\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO COSTA E SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.242\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSÉRGIO CÂNDIDO FERREIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.308\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGENILSON DOS SANTOS PEREZ\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.331\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nLUCIANO MAIA TOSTES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.343\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSEBASTIÃO DA SILVEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.357\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA ROCHA CARLOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.368\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nGENIESITO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.391\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nALFREDO MOURA NETO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.402\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOÃO ANTONIO ORLANDO FILHO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.405\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANDRE LOPES SANT´ANNA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.475\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA DIAS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.476\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nDENILSON THEODORO DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.492\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nDONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.493\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSERGIO JOAQUIM CAMPOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.541\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWILLIAN GOMES \r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.565\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMAURO JORGE TITO DOS SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.575\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nARISTIDES VIEIRA DAS CANDEIAS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.619\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREIA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.651\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJORGE ALBERTO MOTA DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n50.836\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nADILSON SARAIVA DA HORA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n34.526\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n43.737\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n47.582\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nFERNANDO LUIZ ALVES DE BRITO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n49.453\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nBOLIVAR MELLO DE CARVALHO \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n49.454\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWALBER ROLEMBERG TRINDADE\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n49.495\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCELSO FERREIRA DE ANDRADE \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n49.577\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE ROBERTO PORTO DUARTE\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n49.660\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nWANDERLEY RODRIGUES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n49.701\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSE MAURO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n49.855\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCIO ANTONIO PINHEIRO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n49.909\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMAURO LAURINDO BARREIROS BORGES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n49.942\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nAMÓS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n49.951\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOSÉ LEONISSA ORNELLAS REIS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n50.201\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nROBERTO CARDOZO MARTINS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n50.220\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nANTONIO PAULO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n50.259\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n50.293\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJOÃO JOSÉ TELLES FILHO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n50.338\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n50.359\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nADELIO DE AGUIAR ARRUDA MARCIANO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n50.377\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJORGE LUIZ MOTA GARZUZI\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n50.408\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCOS LIMA GARAMGAU\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n50.413\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n50.427\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJUSTINEI MAIA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n50.499\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMARCIO JOSE PALHARES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n50.434\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nJORGE ENRIQUE DA SILVA MIRANDA \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n50.508\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nMAGNO LUIZ MENDONÇA MARINHO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n50.520\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nCARLOS ADRIANE BAPTISTA COSTA \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n50.265\r\n\r\nMTS 2\r\n\r\nI - Medalha de Bronze, com passador do mesmo metal, por contarem mais de 10 (dez) anos de Serviços;\r\n\r\nMARIO JOSÉ RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n46.717\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWAGNER VILLARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n46.730\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n53.527\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE FERNANDO DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n54.621\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE ALEXANDRINO AMARO DE SALES\r\n\r\nMAJ PM \r\n\r\n55.561\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANGELO BARBOSA CASTRO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n56.461\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSE LUIZ MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nCAP PM \r\n\r\n57.356\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDUARDO DE PAULA FÉRES \r\n\r\nCAP PM MED\r\n\r\n60.703\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRODRIGO ABRANTES AMARAL\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n60.873\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEX MARCHITO SOLIVA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n60.900\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRÉ MACHADO ALMEIDA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n60.913\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA \r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n60.914\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWELLINGTON DE CARVALHO AMORIM\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n60.915\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADUARDO AUGUSTO GONÇALVES ANJO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n60.921\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nARISTHEU DE GÓES LOPES\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n60.938\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE LEITE CHAZAN\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n61.536\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMANUEL CARLOS PONTES DE SOUZA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n63.361\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nHENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n63.373\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCATIANE MARINHO FERREIRA\r\n\r\nCAP PM \r\n\r\n63.379\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSUZANA DE LOURDES VITAL ALVES \r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n63.389\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIANA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nCAP PM \r\n\r\n63.397\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRODRIGO SANTOS BARBOSA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n63.399\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFLAVIO CASTRO MENEZES\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n63.417\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n63.429\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO SÉRGIO MACEDO FILHO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n63.431\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA DE DEUS\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n59.761\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOEL REZENDE SANTOS\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n60.478\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANTONIO DELGADO DA COSTA\r\n\r\n2º TEN PM\r\n\r\n44.385\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADILSON BRUNO DE ANDRADE\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n35.241\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BITTENCOURT DE AMORIM\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n37.956\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nUESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40.890\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO REIS E SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n37.130\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWANDERLEI ROCHA FONSECA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n38.593\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n38.634\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCO AURELIO VASCONCELLOS\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n40.208\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDOUGLAS TADEU DE PAIVA SARTÓRIO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n40.484\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWAGNER DA SILVA\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n45.738\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO PERPÉTUO\r\n\r\n1. SGT PM \r\n\r\n51.743\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVANDERLEI MOREIRA DE PINHO\r\n\r\n1. SGT PM\r\n\r\n51.775\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGILMAR RAPOZO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n37.203\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nREINALDO MARQUES FERREIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n41.130\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSÉRGIO ESPINOSA FERREIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n41.387\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOÃO SILVEIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n41.917\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGILSON FERREIRA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n42.799\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANTONIO JORGE DOMINGOS ALVES\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n43.631\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANTONIO BENEDITO ALCANTÂRA DA SILVA\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n47.581\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSÉ WILLIAN COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n49.471\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\n2. SGT PM \r\n\r\n51.630\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDENILSON VAZ FRANCISCO\r\n\r\n2. SGT PM\r\n\r\n52.568\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nIVO SÉRGIO MELLO DO ROSÁRIO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n33.885\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRONALDO MENDONÇA CARDOSO \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n49.663\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCID LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n50.382\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON SIMÕES DA MOTTA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n50.807\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSIMAR DE ASSIS BRITO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n51.129\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO CESAR SEBASTIÃO DOS SANTOS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n51.251\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDELMIRO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n51.619\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROGERIO ALVES PAULO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n51.757\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n51.800\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELIAS DA ROCHA DIAS\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n52.055\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nENILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n52.783\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANGELO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n52.851\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nKLEBER FARNESI CONTE\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n53.169\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJAILSON RIBAS BATISTA DO ROSÁRIO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n53.360\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADRIANA SALLES DOS SANTOS \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n53.392\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEMILIA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n54.093\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROSANGELA LOPES DA SILVA \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n54.129\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ ALVES REIS \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n54.158\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRENATO RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n54.215\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARIO MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n54.357\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSILVIO HENRIQUE COSTA MIGUEL\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n54.374\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGILBERTO FARIA MOTA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n54.395\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO ROGERIO LAMEIRA BORGES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n54.415\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE MELLO PEREIRA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n55.185\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES BOTTO\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n55.279\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDEOCLECIO ANTONIO JARDIM COUBE\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n55.335\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADRIANO NUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n55.473\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n55.953\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n56.205\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nSONIA VALÉRIA DE FARIA\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n56.403\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n56.640\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n3. SGT PM \r\n\r\n57.184\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOEL URBANO PEREIRA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n57.603\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWENDEL RIBEIRO COSTA \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n57.922\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJEFFERSON LIMA GOMES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.753\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE DEUS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.853\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMAGNO ARQUIMEDES RIBEIRO JÚNIOR \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.862\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.892\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSIDNEI PEREIRA BARRETO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.933\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMAURICIO PASSOS MENEZES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n58.959\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nTONI FLANKLIN DOS SANTOS ALVES \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n59.810\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSIMAR DE QUEIROZ \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n60.359\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nENOCHE DAVID ROCHA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n61.878\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXSANDRO DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n62.045\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON DA SILVA GOMES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n62.057\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO SIQUEIRA MARIA \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n62.220\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLÉCIO SADELLA RAMOS \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n62.222\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSÉRGIO ALEXANDRE DE ARAÚJO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n62.337\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXSANDRO VELOSO RANGEL\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n62.546\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVALTER DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n62.722\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAÚJO BATISTA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n62.772\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n62.822\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADLER MACEDO MARINHO\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n62.834\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMAURÍCIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n62.839\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVALMIR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n3. SGT PM\r\n\r\n62.925\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDENILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n53.144\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nHUGO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n56.164\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BARBOSA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n56.634\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALMIR DA SILVA BOTELHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n56.719\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n56.761\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARLON MAGNO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n56.785\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGUILHERME MACHADO LOPES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n56.936\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n57.167\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nIVAN LUCAS COSTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n57.255\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CAMPOS DA CUNHA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n57.272\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE MARCIO GOMES CARVALHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n57.334\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n57.433\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDELCARPIO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n57.788\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO DE MORAIS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n57.901\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDIRLEY ROSA TINOCO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n58.028\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n58.153\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n58.782\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDORILEN SANTOS COSTA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n58.868\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nGEORGE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n58.914\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nAILTON PINTO NOGUEIRA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n58.948\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO VALIM DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n58.969\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDSON DA MOTTA FARIA CAMARA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.000\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS BERTHO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.051\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.091\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.107\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO MARCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.174\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDANIEL CELESTINO DOS SANTOS \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.238\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.375\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA DE FARIA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.413\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO NASCIMENTO FRANCISCO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.430\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRICARDO COELHO SERRÃO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.717\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.766\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nIGOR DUARTE DE SALES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.768\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON CAMPANO BARBOSA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.779\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOÃO GABRIEL TAVARES GUERRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.858\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO BAPTISTA DA SILVA GALINDO\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n59.929\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO DE LAURA VIEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n59.969\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDUARDO FRANCKLIN DE LIMA E SILVA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.016\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nELEAZAR VICENTE FERNANDES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.068\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nACÁCIO DE MOURA GOMES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.070\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWILLIAM ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n60.205\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDRE LUIS MIRANDA NUNES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.223\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARIO DUARTE DE JESUS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.376\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABRICIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.384\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.420\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.445\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARIO FAIAD GRACILIANO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.458\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJULIO CESAR MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.495\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE ROULIEN PINTO CAMILLO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.525\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWANDER PERES ALMEIDA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.767\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDANIEL LIMA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.798\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nAGNALDO SOARES SODRE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.947\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLÁUDIO VINÍCIUS DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.976\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO CUNHA DA PENHA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n60.984\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANGELO CRISTIAN FERREIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.064\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO BESSA GUERRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.065\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWALTER DO CARMO VIEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.120\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO DA SILVA MENDES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.123\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSIDNEY AFFONSO FILHO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.143\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS HEBRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.209\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSAULO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.361\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.383\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPEDRO PAULO NUNES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.454\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWENDELL MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.500\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLÚIS FERNANDO VIANA SOARES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.505\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO GARCIA TORRES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.531\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWANDERSON GODINHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.533\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCOSME DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.535\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDSON FALCÃO CARDOSO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.550\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nADEMIR TAVARES DE MEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.633\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES FEIJÓ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.738\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.759\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO DE MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.770\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXSANDRO RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.860\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.868\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.870\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE TRISTÃO DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.908\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPIERRE PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.914\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.926\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJADERLAN PEREIRA GUIMARÃES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.932\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOÃO HERVAL FARIA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.933\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJADSON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.944\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVALCI TEIXEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.989\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALDO ROBERTO CARNEIRO ARAUJO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.992\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPETERSON WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n61.995\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.002\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA ANDRÉ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.005\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROSEVALDO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.006\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDVALDO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.007\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEMERSON BANKS DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.009\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARINHO ROSENDO LEITE FILHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.010\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANDERSON ALVES SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.020\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOELTON DE LIMA VAZ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.021\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEX SANTO CARDOSO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.033\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nHUGO MARIO POSSATO JUNIOR \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.039\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLEDENEI CARLOS RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.043\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIANO SOARES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.050\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDARIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.066\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROGERIO DA SILVEIRA PORTO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.067\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFLAVIO RENATO RAMOS MOREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.123\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE PEDROZA DE SOUZA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.136\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE LIMA E SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.148\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDENIS ROBERTO DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.149\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE MATTOS DE CARVALHÃES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.150\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRODRIGO MANGIA ZAINKO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.154\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXSANDRO MENDONÇA ROSA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.158\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nRONALDO MARINAS DE FREITAS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.165\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA PEÇANHA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.166\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEANDRO SALOTTO DE LIMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.174\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.178\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLEY LEONARDO OLIVEIRA ESTEVES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.179\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDSON MANGIFESTE DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.180\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROGERIO DE QUEIROZ VASCONCELOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.188\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEMERSON GERVASONI MARQUES\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n62.189\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJESSE DIAS LESSA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.204\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BARBOSA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.209\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.223\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOÃO GILBERTO DO SACRAMENTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.225\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.228\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.235\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nJOELSON OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.238\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSTA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.263\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE RHAMMURTHI DAMASCENO LEITE \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.265\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.273\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLUCIANO SANTOS TOMÉ\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.278\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE JOSE DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.291\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nDINALDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.314\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO MEDEIROS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.328\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.349\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJORGE MOREIRA NETO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.354\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nSIDNEY SILVA BEFF\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.357\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO SILVA DE ASSUNÇÃO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.370\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nVINICIUS AZEVEDO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.394\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.397\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALTAMIR FONSECA COELHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.420\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA HORTA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.421\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWELLINGTON CATHARINO FIRMO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.428\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE SOUZA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.430\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nORLANDO MÁRCIO TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.452\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRILTON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.455\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.460\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGLAUCIO WELLINGTON GONÇALVES BARBOSA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.470\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDSON DIAS NETO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.478\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCESAR BERNARDO FERREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.485\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nLEONARDO BRUNO DOS SANTOS CIPRIANO \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.493\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n62.519\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nFABIO DA FONSECA TOURINHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.523\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPAULINO MELO HUGUENIN\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.525\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.529\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO COSTA LEMOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.531\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCO ANTONIO NUNES ROSARIO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.545\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARTINS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.551\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.563\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nGLAUCIO SUZANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.581\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.595\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.634\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCELIO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.635\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO BATISTA\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n62.674\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.685\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nNELSON PEREIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.693\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA MIGUEL\r\n\r\nCB PM \r\n\r\n62.699\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA MOTA PAES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.701\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCLEBER FONSECA GOMES \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.730\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELO LUIZ TEIXEIRA REY\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.762\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CORREIA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.770\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCELINO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.775\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.819\r\n\r\nMTS 1 \r\n\r\nGENILSON LOPES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.821\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nROBSON LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE \r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.875\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nCRISTIANO DANIELE NETTO DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.894\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nMARCIO DAMIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.929\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nWAGNER LUIZ PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n62.932\r\n\r\nMTS 1\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 551037"
                    ],
                    "550992": [
                        "I - Ato",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do Decreto nº 27.038, de 28 de agosto de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/638/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) considerar extinto, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a AGENOR BRASIL LOPES CANÇADO, pelo Decreto de 26 de abril de 2007, publicado no D.O. de 27.4.2007, e a ROSEMARY BORGES PEREIRA, pelo Decreto de 26 de abril de 2007, publicado no D.O. de 27.04.2007, para, na qualidade de representantes do Poder Executivo, exercerem, respectivamente, as funções de membro titular e suplente do Conselho de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n2) designar membros titular e suplente do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, da Secretaria de Estado de Educação, na qualidade de representantes do Poder Executivo, como segue: \r\n\r\nTitular: ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA, em substituição e completando o mandato conferido a Agenor Brasil Lopes Cançado, designado pelo Decreto de 26 de abril de 2007, publicado no D.O. de 27.4.2007.\r\n\r\nSuplente: SUELI ALVES HENDERSON, em substituição e completando o mandato conferido a Rosemary Borges Pereira pelo Decreto de 26 de abril de 2007, publicado no D.O. de 27.4.2007.\r\n\r\nId: 550992"
                    ],
                    "551083": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/474643/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Decreto nº 34.932, de 05 de março de 2004, os membros efetivos e respectivos suplentes das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI´s, que funcionam junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, com mandato de 02 (dois) anos, como segue:\r\n\r\n1ª JARI:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nPresidente:MÁRIO JOSÉ BITTENCOURT DE CAMARGO (recondução)\r\n\r\nSuplente: HELTON YOMURA (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN-RJ\r\n\r\nEfetivo: LUIZ SÉRGIO DE PAIVA AMORIM (recondução)\r\n\r\nSuplente: ANDRÉ LUIS MARTINI CORRÊA (recondução) \r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: ELI PRADO DE PAULA (recondução)\r\n\r\nSuplente: MOACYR GONÇALVES NEVES (recondução) \r\n\r\n2ª JARI:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN-RJ\r\n\r\nPresidente: LAURO CESAR CERQUEIRA DE AMORIM (recondução)\r\n\r\nSuplente: LINO DE MELO GAMA (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nEfetivo: JORAM EUSTÁQUIO DA SILVA FILHO (recondução)\r\n\r\nSuplente: IVAN FONTES ESCOBAR (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: MARCELO DE SOUZA TRISTÃO (recondução) \r\n\r\nSuplente: JOÃO ALBERTO MONTEIRO (recondução)\r\n\r\n3ª JARI:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nPresidente: MILTON CORRÊA DA COSTA (recondução)\r\n\r\nSuplente: MARCELO GARCIA DE JESUS (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN-RJ\r\n\r\nEfetivo: ENADIÉ CHRISTIAN LEAL GUEDES FILGUEIRAS (recondução)\r\n\r\nSuplente: ANTONIO DE PÁDUA CHRISTOVAM (recondução) \r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: ADRIANA FIGUEIREDO VALADARES (recondução)\r\n\r\nSuplente: SEVERINO ANTONIO GOMES DA SILVA (recondução)\r\n\r\n4ª JARI:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN-RJ\r\n\r\nPresidente: WILSON TORTURELLA FILHO\r\n\r\nSuplente: MORVAM COTRIN DUARTE \r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nEfetivo: SANDRA SUELI STTOCO (recondução)\r\n\r\nSuplente: JEFERSON DANTAS DE ARAÚJO COSTA (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: GERMANO ALVES SOARES (recondução)\r\n\r\nSuplente: ADRIANA CORDEIRO DA SILVA (recondução)\r\n\r\n5ª JARI:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN-RJ\r\n\r\nPresidente: LUIZ ANTÔNIO GILLY NARDY (recondução)\r\n\r\nSuplente: LILIAN MOTTA COUTINHO (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nEfetivo: LÚCIA HELENA ALVES SANTIAGO (recondução)\r\n\r\nSuplente: ELOIR DE OLIVEIRA FARIA (recondução) \r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS:\r\n\r\nEfetivo: RICARDO TRISTÃO BORGES (recondução)\r\n\r\nSuplente: VIVIANE RANGEL DA SILVA TRISTÃO (recondução)\r\n\r\n6ª JARI:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO DETRAN-RJ\r\n\r\nPresidente: ROBERTO RICHTER (recondução)\r\n\r\nSuplente: JORGE RICARDO DA SILVA (recondução)\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE\r\n\r\nEfetivo: ANTÔNIO LEÃO MOREIRA (recondução) \r\n\r\nSuplente: JOSÉ AMÉRICO FERNANDES CERQUEIRA (recondução) \r\n\r\nREPRESENTANTES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS\r\n\r\nEfetivo: GUILHERME DA CONCEIÇÃO SOARES (recondução)\r\n\r\nSuplente: LÚCIA HELENA DA SILVA ALVES (recondução)\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/318043/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 3.189, de 22.02.99, regulamentada pelo Decreto nº 25.217, de 17.3.99, e suas alterações, RODRIGO LOPES LOURENÇO para exercer as funções de membro efetivo do Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na qualidade de representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Deputada Aparecida Gama, designada pelo Decreto de 24 de maio de 2007, publicado no D.O de 25.5.2007. \r\n\r\nId: 551083"
                    ],
                    "550964": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos processos nºs E-09/12561/0010/2007 e E-09/01368/1404/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR WILLIANS LAIGNIER ROLIM no cargo de Oficial de Cartório, matrícula nº 267.238-4, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil da Secretaria de Estado de Segurança, com fulcro no art. 40, parágrafo único do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 550964"
                    ],
                    "551100": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, Defensor Público, matrícula nº 0860744-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR DÊNIS MOREIRA MONASSA MARTINS, matrícula nº 0931883-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Juliana de Albuquerque França dos Anjos Vesselizza, matrícula nº 0860744-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2008, JOÃO LUIS TENREIRO BARROSO, matrícula nº 936655-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/6278/2008.\r\n\r\nNOMEAR RONALD ROSA para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Roberto Ricardo Barbosa Cunha. Processo nº E-26/60846/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ABENZA MARTINEZ, matrícula nº 361154-8, para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Firmino Martins Pereira, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Obras e Apoio Técnico, da mesma Fundação. Processo nº E-07/245/2008. \r\n\r\nNOMEAR ÉCIO RIBEIRO, matrícula nº 0361158-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Obras e Apoio Técnico, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carlos Abenza Martinez, matrícula nº 361154-8. Processo nº E-07/245/2008.\r\n\r\nId: 551100"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "550903": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20086/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 550903"
                    ],
                    "550922": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-18/001.323/2008 - CIENTE, tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-18/001.323/2008, na forma do pronunciamento do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. \r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Cultura, em prosseguimento. \r\n\r\nId: 550922"
                    ],
                    "550968": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/11746/10/2007 - INDEFIRO o pleito concernente ao processo administrativo E-09/11746/10/2007, formulado por SERGIO MAZZILLO, ante a ausência de irregularidade que autorize sua reapreciação. \r\n\r\nId: 550968"
                    ],
                    "550923": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo Administrativo nº E-10/130379/2006 - AUTORIZO a prorrogação, pelo período 2 (dois) anos, do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, homologado em 14 de junho de 2006, consoante o disposto no item 11.2 do Edital, publicado no Diário Oficial de 06/03/2006, e em conformidade com o art. 37, inciso III da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 550923"
                    ],
                    "550924": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-26/70.936/2001- Tendo em vista o que consta nos autos do AUTORIZO a ratificação do Termo de Cessão de Uso do 2° pavimento do imóvel da Rua Lucio Tomé Feteira s/n°, Vila Laje, Município de São Gonçalo/RJ, por prazo indeterminado e gratuitamente, em favor da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, com fundamento no art. 40, 2ª parte, da Lei Complementar nº 08/77, com a nova redação dada pela Lei Complementar n° 26/81.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 550924"
                    ],
                    "550847": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n*Processo nº E-04/005.884/2008 de 26.05.2008 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - 2º Bimestre e Relatório da Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre - Exercício 2008. \r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nPublique-se"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "549404": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCARLA MARIA PACHECO DA NÓBREGA, matrícula nº 0836807-8, CPF nº 016.827.567-85, brasileira, nascida em 30.05.1964, do sexo feminino, carteira de identidade nº 06314471-1, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12282895829, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO I, símbolo DAS-7, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 10.08.2007, publicado no D.O. de 13.08.2007, tomou posse em 13.08.2007, com validade a contar de 01.08.2007.\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MARCELINO DE SOUZA, matrícula nº 0944184-1, CPF nº 110.556.547-55, brasileiro, nascido em 01.09.1986, do sexo masculino, carteira de identidade nº 21324633-3, expedida pela SSP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12933463581, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE I, símbolo DAS-6, da Governadoria do Estado, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 25.04.2008, publicado no D.O. de 28.04.2008, tomou posse em 28.04.2008, com validade a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nDIMAS TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 0932433-6, CPF nº 216.655.756-20, brasileiro, nascido em 16.03.1954, do sexo masculino, carteira de identidade nº M3828808, expedida pela SSP/MG, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10090404367, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 21.03.2007, publicado no D.O. de 22.03.2007, tomou posse em 22.03.2007, com validade a contar de 01.03.2007.\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ, matrícula nº 0944187-4, CPF nº 721.913.687-00, brasileira, nascida em 19.08.1962, do sexo feminino, carteira de identidade nº 0140197, expedida pela OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12093340617, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 24.04.2008, publicado no D.O. de 25.04.2008, tomou posse em 25.04.2008, com validade a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA TERRA, matrícula nº 0934733-7, CPF nº 255.216.917-15, brasileiro, nascido em 03.09.1955, do sexo masculino, carteira de identidade nº 831014211, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10679914339, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE PROJETOS I, símbolo DAS-8, da Supervisão Executiva, da Coordenação Geral, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 13.08.2007, publicado no D.O. de 14.08.2007, tomou posse em 14.08.2007, com validade a contar de 01.08.2007.\r\n\r\nGUILHERME KAIUCA AQUIM, matrícula nº 0934828-5, CPF nº 096.738.517-27, brasileiro, nascido em 04.05.1982, do sexo masculino, carteira de identidade nº 547390-1, expedida pela MB, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12952254542, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE PROJETOS III, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 03.09.2007, publicado no D.O. de 04.09.2007, tomou posse em 04.09.2007, com validade a contar de 27.08.2007.\r\n\r\nLEANDRO NOGUEIRA TOTH, matrícula nº 0934829-3, CPF nº 111.974.887-90, brasileiro, nascido em 26.09.1985, do sexo masculino, carteira de identidade nº 11340524-5, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 19030393354, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE PROJETOS III, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 03.09.2007, publicado no D.O. de 04.09.2007, tomou posse em 04.09.2007, com validade a contar de 27.08.2007.\r\n\r\nLIA OLIVEIRA MAHFUD, matrícula nº 0934830-1, CPF nº 024.952.167-90 , brasileira, nascida em 30.04.1976, do sexo feminino, carteira de identidade nº 09692791-8, expedida pela SSP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12456455705, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE PROJETOS III, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 03.09.2007, publicado no D.O. de 04.09.2007, tomou posse em 04.09.2007, com validade a contar de 27.08.2007.\r\n\r\nQuebra OZEAS NUNES NETO , matrícula nº 0932704-0, CPF nº 502.709.407-82, brasileiro, nascido em 29.04.1957, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06091977-6, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10786116827, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 09.05.2007, publicado no D.O. de 10.05.2007, tomou posse em 10.05.2007, com validade a contar de 01.05.2007.\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA LEITE, matrícula nº 0936674-1, CPF nº 782.596.657-00, brasileira, nascida em 09.12.1962, do sexo feminino, carteira de identidade nº 06353244-4, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12065371558, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 07.01.2008, publicado no D.O. de 08.01.2008, tomou posse em 08.01.2008, com validade a contar de 02.01.2008.\r\n\r\nTHAÍS ROSA DA SILVA, matrícula nº 0934832-7, CPF nº 102.465.887-21, brasileira, nascida em 26.06.1985, do sexo feminino, carteira de identidade nº 020781898-0, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 13015914609, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE PROJETOS III, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 03.09.2007, publicado no D.O. de 04.09.2007, tomou posse em 04.09.2007, com validade a contar de 27.08.2007.\r\n\r\nWALDEMAR ANDRADE FILHO, matrícula nº 0859907-8, CPF nº 376.447.007-06, brasileiro, nascido em 02.06.1951, do sexo masculino, carteira de identidade nº 30443-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10086459659, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE PROJETOS I, símbolo DAS-8, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo pelo Decreto de 10.08.2007, publicado no D.O. de 13.08.2007, tomou posse em 13.08.2007, com validade a contar de 01.08.2007. \r\n\r\nId: 549404"
                    ],
                    "551101": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR THIAGO RANGEL GOMES LOPES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Dênis Moreira Monassa Martins, matrícula nº 0931883-3.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, ANDRÉ FILIPE REIS TSÉ, matrícula nº 0944105-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/601509/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA QUEIROZ COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por André Filipe Reis Tsé, matrícula nº 0944105-6. Processo nº E-12/601510/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2008, JEFFERSON SEMEÃO DE SOUZA, matrícula nº 0898983-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/601421/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADLANI SANT'ANNA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jefferson Semeão de Souza, matrícula nº 0898983-2. Processo nº E-12/601422/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de maio de 2008, LUIZ CLÁUDIO FERREIRA AMORIM, matrícula nº 24/006472-5, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Vistoria Geral, do Serviço de Vistoria de Veículos, da Divisão de Vistoria, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474664/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2008, AFONSO HENRIQUES SARMENTO OSORIO NETO, matrícula nº 0937468-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/53533/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO D'AVILA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Afonso Henriques Sarmento Osorio Neto, matrícula nº 0937468-7. Processo nº E-01/61417/2008.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DINIZ LAHUD para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.320, de 26/05/2008. Processo nº E-04/6144/2008.\r\n\r\nNOMEAR MILENE CANTALICE SALOMÃO para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.320, de 26/05/2008. Processo nº E-04/6144/2008.\r\n\r\nnomear CRISTINE LEITE CALIL PETRUS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.333, de 30/05/2008. Processo nº E-04/6146/2008. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de maio de 2008, CLÁUDIO TORRES CARVALHO, matrícula nº 0937151-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10067/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN ROBSON SIQUEIRA para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cláudio Torres Carvalho, matrícula nº 0937151-9. Processo nº E-21/10067/2008.\r\n\r\nNOMEAR VANDERLEI GONÇALVES MUCURY FILHO, matrícula nº 0899336-2, para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contra-Inteligência, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.326, de 28/05/2008. Processo nº E-21/10072/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, ROGÉRIO BORBA DA SILVA, matrícula nº 361225-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/100986/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULA CAVIARE ANDRADE PEÇANHA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Chefia de Gabinete, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Vilson Frederico, matrícula nº 360250-5. Processo nº E-07/101025/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO MAGDNIER GOMES, matrícula nº 4170010-5, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Patrulha, símbolo DAI-5, da Patrulha de Fiscalização Juatinga, da Divisão de Vigilância e Fiscalização, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Vania Maria Coelho da Silva Gomes. Processo nº E-07/300754/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, PAULO CESAR BORGES DELGADO FILHO, matrícula nº 0931490-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/884/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 0932109-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/884/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, ODILON DE BRITO PINTO, matrícula nº 0932339-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/884/2008. \r\n\r\nId: 551101"
                    ],
                    "550795": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0068/2502/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, EX OFFICIO, para a Reserva Remunerada, a contar de 21 de abril de 2005, IGNACIO MAGNO DA SILVA, Coronel PM, RG: 1/15.128, do QOPM/Q-I, alistado de 03 de março de 1975, com de 34 (trinta e quatro) anos de serviço, nos termos dos arts. 2º, § 2º da Lei nº 4.024/2002, 93, inciso II, 131, § 1º, item 1, 132, incisos IV e V, § 1º e § 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput, e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79, o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 550795"
                    ],
                    "550796": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644/2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, em cumprimento da decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 2006.004.01023, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/230/2506-2005:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR REFORMADO FRANCISCO HAROLDO NOGUEIRA DE ARAGÃO, 2º Tenente PM (RG 35.104) do QOA/Q-I, alistado de 27 de julho de 1981, com mais de 31 (trinta e um) anos de serviço, nos termos dos arts. 101, 102, inciso II, 104, inciso III, § 1º e 132, inciso V, §§ 1º e 2º (redação dada pela Lei nº 904/85), com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 106, §1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1.008/86), acrescido do art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso II, 73, caput, 78 (redação dada pelo art. 2º, § 3º da Lei nº 1.007/86, alterada pelo art. 1º, inciso II do Decreto-Lei nº 21.389/95) e 79, inciso III da Lei nº 279/79 e o art. 1º da Lei nº 1.248/87, ambos combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83, tornando sem efeito a transferência para a Reserva Remunerada efetuada pelo Decreto de 02 de maio de 2006, publicado no D.O. de 03 de maio de 2006. \r\n\r\nId: 550796"
                    ],
                    "551103": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n*DECRETO DE 07/05/2008\r\n\r\nD.O DE 08/05/2008\r\n\r\nFica esclarecido que a nomeação de RENAN PARREIRA ROSA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 05 de maio de 2008.\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 30.05.2008.\r\n\r\nId: 551103"
                    ],
                    "550124": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-12/1550//2008 - CI/DGAF/CASA CIVIL N° 59/2008 -\r\n\r\nAUTORIZO.\r\n\r\nId: 550124"
                    ],
                    "550794": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/13572/2001- REVOGO, em conformidade com a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644/2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193/2008, o Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel, lavrado, em 22/07/1996, nas fls. 115/117, do Livro nº E-01/JPI (vide fls. 44 do procedimento administrativo nº E-06/11903/95), bem como AUTORIZO a lavratura de 2 (dois) termos de entrega e recebimento de imóvel, a título gratuito e por prazo indeterminado. O primeiro em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo os imóveis definidos como Lojas A e B, do nº 1073 (antigo nº 33), da Rua Manoel João Gonçalves, município de Tanguá e o segundo para a Secretaria de Estado de Segurança, em referência ao bem designado como Loja C, do nº 1079 (antigo nº 33), da Rua Manoel João Gonçalves, município de Tanguá, com fundamento nos arts. 6º e 27 da Lei Complementar nº 08/77, na forma da manifestação do Exmo. Sr. Subsecretário Jurídico da Casa Civil. \r\n\r\nApós à SEPLAG, para providências.\r\n\r\nId: 550794"
                    ],
                    "551025": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/437/0004/2008 - CI Nº 0384/0004/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/290/2532/2008 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 551025"
                    ],
                    "547937": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 45 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 04 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Tercio Damião Novanta de Almeida, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Fernando Duarte Lopes Moreira, Newton Soares, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Wânia Lúcia Giannetti, Saul Vaz Andrade, Biracy Sá Valdez e José Carlos de Mattos Reis. \r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Paulo Robson Pereira e José Alberto Jordão de Oliveira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, Ivan da Silva Luciano, Jorge Luiz Alfaia dos Reis, Lineu Castilho Martins e Almir da Costa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da Ata da 14ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16/04/2008.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\nForam aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos da PMRJ nºs. 03/620272/2004, 03/336297/2005, 03/553626/2005, 03/338197/2005 e 03/553627/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Tercio Damião N. de Almeida, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs. E-09/040953/4110/2006, E-09/040949/4110/2006 e E-12/340541/2007 - PMN nº 040/031516/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo da PMRJ nº 03/511829/2002.\r\n\r\nRelator: Dr. Paulo Cezar Martins Ribeiro, Conselheiro-Representante da COPPE/UFRJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos da PMSJM nºs. 009310/2005 e 011438/2005.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.5:\r\n\r\nProcessos da PMSJM nºs. 3590/2005, 008626/2005, 008581/2005 e 008086/2005. \r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\nENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim Aline Barcelos Costa, Assistente, servidora designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nId: 547937"
                    ],
                    "547938": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2008 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 25 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 25 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12 h e 13 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Tercio Damião Novanta de Almeida, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Fernando Duarte Lopes Moreira, Newton Soares, Wânia Lúcia Giannetti, Saul Vaz Andrade, Biracy Sá Valdez e José Carlos de Mattos Reis. \r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Paulo Robson Pereira e José Alberto Jordão de Oliveira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo, Ivan da Silva Luciano, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Jorge Luiz Alfaia dos Reis, Lineu Castilho Martins e Almir da Costa.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\nReunião presidida pelo Conselheiro Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, devido à ausência justificada do Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, motivada pela sua participação, em Brasília/DF, da Reunião dos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, em conjunto com o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, prevista para esta data, onde serão tratados assuntos afetos à edição de novas resoluções e a discussão de dispositivos do CTB (em vias de serem alterados), entre outros assuntos ali pautados.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os termos da Ata da 15ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30/04/2008.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/49854/4110/2005 - DER/RJ nº E-33/863385/2006 - PMRJ nºs. 03/346244/2005, 03/618047/2005, 03/323572/2005, 03/325150/2005 e 03/336298/2005. \r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs. E-12/341397/2007 e E-12/336343/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo da PMRJ nº 03/341454/2005.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.4 \r\n\r\n3.4. Processo do DER/RJ nº E-17/310923/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Paulo Cezar Martins Ribeiro, Conselheiro-Representante da COPPE/UFRJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2007, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs. E-09/001659/4110/2006 e E-12/336693/2007 ¾ PMRJ nºs. 03/378011/2005, 03/552673/2005, 03/352990/2005, 03/386894/2005, 03/334186/2005 e 03/337870/2005. Relator: Dr. José Alberto Jordão de Oliveira, Conselheiro-Suplente, Representante da FUNDAÇÃO DER/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6.Processo do DETRAN/RJ nº E-09/964327/4110/2006 - DER/RJ nºs. E-33/836537/2006, E-33/834345/2006 e E-33/864224/2006.\r\n\r\nRelator: Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs. E-09/023182/4110/2006, E-09/019415/4110/2006, E-09/017296/4110/2006, E-09/003408/4110/2006, E-09/034148/4110/2006, E-12/249167/2007 e E-12/349874/2007 ¾ DER/RJ nº E-33/829243/2006 - PMRJ nº 03/701602/2005.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/010200/4110/2005. \r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos da PMRJ nºs. 03/720839/2005, 03/554198/2005, 03/582292/2005, 03/366799/2005 e 03/615379/2005.\r\n\r\nRelator: Drª Wânia Lúcia Giannetti, Conselheira-Representante do Município de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10.Processo do DETRAN/RJ nº E-09/025371/4110/2006 - DER nºs. E-33/830700/2006, E-33/846837/2006 e E-17/318706/2007.\r\n\r\n¾ Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2008, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DER/RJ nº E-17/314580/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Maiolino, Conselheiro-Representante do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n¾ Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2008, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-09/005288/4110/2006 - DER/RJ nºs. E-33/853532/2005, E-33/843386/2006, E-17/305886/2007 e E-17/313914/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Saul Vaz Andrade, Conselheiro-Representante do Município de Niterói.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, servidora designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nId: 547938"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "542833": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 249040\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 238 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nhomologa a nova estrutura tarifária da CONCESSIONÁRIA CEG.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.468/2007, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a nova estrutura tarifária da Concessionária CEG, conforme ANEXO desta Deliberação, com vigência a partir de 17 de janeiro de 2008, expurgando-se a Contribuição Sobre Movimentação Financeira - CPMF extinta em 31 de dezembro de 2007, na forma estabelecida no §14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar cumprido por parte da Concessionária CEG, o disposto nos §§ 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária CEG, a publicação, nos mesmos meios de comunicação onde foram feitas as primeiras publicações dos reajustes tarifários com vigência a partir de 17 de janeiro de 2008, de uma errata contendo a nova estrutura tarifária homologada pelo Conselho Diretor desta AGENERSA, conforme consta no ANEXO desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º - Baixar o presente processo em diligência, para que:\r\n\r\n§ 1º - A Câmara Técnica de Energia proceda, com a participação da Concessionária, no prazo de 20 (vinte) dias, à identificação dos usuários de gás natural que efetuaram o pagamento das tarifas em desconformidade com os valores homologados no art. 1º, apurando os valores indevidamente pagos e indicando procedimento para a devolução em favor dos usuários identificados;\r\n\r\n§ 2º - A Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, no prazo de 10 (dez) dias, promova a atualização monetária dos valores apurados em relação aos usuários identificados, de valores iguais ou maiores do que R$ 0,01 (hum centavo de real), após aplicados os pertinentes volumes de consumo;\r\n\r\n§ 3º - O montante relativo ao conjunto de usuários não identificados seja considerado em prol da modicidade tarifária, e remetidos para a Revisão Qüinqüenal da Concessionária CEG em curso nesta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO Burrowes Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nTARIFAS DA CEG EM R$ / m3\r\n\r\nCusto do Gás Natural\r\n\r\n0,4775\r\n\r\nCusto do Gás Manufaturado\r\n\r\n0,2035\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n1,6995\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n1,3800\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP R+ Tx. Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx. Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nVigência\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nFaixa de Consumo (m3/mês)\r\n\r\nTarifa Atualizada\r\n\r\nMANUFATURADO\r\n\r\nGM Res.\r\n\r\n0 - 18\r\n\r\n1,1397\r\n\r\n19 - 55\r\n\r\n1,4882\r\n\r\n56 - 199\r\n\r\n1,8066\r\n\r\n199\r\n\r\n1,9122\r\n\r\nGM Ind.\r\n\r\n0 - 500\r\n\r\n1,0087\r\n\r\n501 - 5.000\r\n\r\n0,8294\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n0,7957\r\n\r\n20.001 - 200.000\r\n\r\n0,7774\r\n\r\n200.001 - 1.000.000\r\n\r\n0,7639\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0,7305\r\n\r\nGM Com\r\n\r\n0 - 482\r\n\r\n1,7211\r\n\r\n483 - 1.205\r\n\r\n1,5618\r\n\r\n1.206 - 4.820\r\n\r\n1,4840\r\n\r\n4.821 - 48.200\r\n\r\n1,4090\r\n\r\n48.201 - 120.500\r\n\r\n1,2732\r\n\r\n120.500\r\n\r\n1,0465\r\n\r\nNATURAL\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,5594\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,3370\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,0491\r\n\r\n83\r\n\r\n4,2750\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4086\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,4156\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,2593\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0441\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9600\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,8699\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,7633\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,7603\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,7528\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,7264\r\n\r\nGN Com\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,7300\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,3894\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,2202\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n3,0614\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n2,7677\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2,2792\r\n\r\nGNV\r\n\r\nc/contrato\r\n\r\n0,7269\r\n\r\ns/contrato\r\n\r\n0,9409\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,6313\r\n\r\nTermo \r\n\r\nGLP\r\n\r\nresidencial (R$ /kg)\r\n\r\n3,0407\r\n\r\nIndustrial ( R$ /kg)\r\n\r\n3,0172\r\n\r\nV. João\r\n\r\n39,53\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 542833. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542834": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 239 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nHOMOLOGAR OS NOVOS VALORES TARIFÁRIOS DO GÁS LIQUEFEITO DO PETRÓLEO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.479/2007, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito do Petróleo - GLP com vigência a partir de 01 fevereiro de 2008, conforme a estrutura tarifária abaixo, na forma estabelecida no § 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG.\r\n\r\nCEG - Estrutura Tarifária\r\n\r\nVigência: 01/02/2008\r\n\r\nTIPO DE GÁS/ CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n2,9885\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n2,9717\r\n\r\nVila do João\r\n\r\nfaixa única - (R$ )1\r\n\r\n38,85\r\n\r\nNota:\r\n\r\n1- O valor correspondente a um botijão de 13 Kg.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar cumprido por parte da Concessionária CEG, o disposto nos §§ 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária CEG, a publicação, nos mesmos meios de comunicação onde foram feitas as primeiras publicações das atualizações tarifárias do Gás Liquefeito do Petróleo - GLP com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2008, de uma errata contendo a nova estrutura tarifária homologada pelo Conselho-Diretor desta AGENERSA, conforme consta no art. 1º desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO Burrowes Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 542834. A faturar por empenho"
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                        "542835": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 240 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nhomologa OS novOS VALORES tarifáriOS DO GÁS LIQUEFEITO DO PETRÓLEO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.064/2008, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito do Petróleo - GLP com vigência a partir de 01 março de 2008, conforme a estrutura tarifária abaixo, na forma estabelecida no § 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG.\r\n\r\nCEG - Estrutura Tarifária\r\n\r\nVigência: 01/03/2008\r\n\r\nTIPO DE GÁS/ CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n3,0220\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n3,0036\r\n\r\nVila do João\r\n\r\nfaixa única - (R$ )1\r\n\r\n39,29\r\n\r\nNota:\r\n\r\n1- O valor correspondente a um botijão de 13 Kg.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar cumprido por parte da Concessionária CEG, o disposto nos parágrafos 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária CEG, a publicação, nos mesmos meios de comunicação onde foram feitas as primeiras publicações das atualizações tarifárias do Gás Liquefeito do Petróleo - GLP com vigência a partir de 01 de março de 2008, de uma errata contendo a nova estrutura tarifária homologada pelo Conselho Diretor desta AGENERSA, conforme consta no art. 1º desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º- Baixar o presente processo em diligência, para que:\r\n\r\n§ 1º - A Câmara Técnica de Energia proceda, com a participação da Concessionária, no prazo de 20 (vinte) dias, à identificação dos usuários de Gás Liquefeito do Petróleo - GLP que efetuaram o pagamento das tarifas em desconformidade com os valores constantes da estrutura tarifária aprovados no artigo 1º desta Deliberação, com vigência a partir de 01 de março de 2008, apurando os valores indevidamente pagos e indicando procedimento para a devolução em favor dos usuários identificados, de valores iguais ou maiores do que R$ 0,01 (hum centavo de real), após aplicados os pertinentes volumes de consumo;\r\n\r\n§ 2º- A Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, no prazo de 10 (dez) dias, apure junto à Concessionária CEG o valor efetivamente cobrados dos consumidores e promova a atualização monetária dos valores apurados em relação aos usuários identificados;\r\n\r\n§ 3º - O montante relativo ao conjunto de usuários não identificados seja considerado em prol da modicidade tarifária, na ocasião Revisão Qüinqüenal da Concessionária CEG em curso nesta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO Burrowes Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 542835. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542836": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 241 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nhomologa OS NOVOS VALORES tarifáriOS dO GÁS LIQUEFEITO DO PETRÓLEO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.087/2008, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito do Petróleo - GLP com vigência a partir de 01 abril de 2008, conforme a estrutura tarifária abaixo, na forma estabelecida no § 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG.\r\n\r\nCEG - Estrutura Tarifária\r\n\r\nVigência: 01/04/2008\r\n\r\nTIPO DE GÁS/ CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n3,1636\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n3,1655\r\n\r\nVila do João\r\n\r\nfaixa única - (R$ )1\r\n\r\n41,13\r\n\r\nNota:\r\n\r\n1- O valor correspondente a um botijão de 13 Kg.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar cumprida por parte da Concessionária CEG, o disposto nos §§ 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária CEG, a publicação, nos mesmos meios de comunicação onde foram feitas as primeiras publicações das atualizações tarifárias do Gás Liquefeito do Petróleo - GLP com vigência a partir de 01 de abril de 2008, de uma errata contendo a nova estrutura tarifária homologada pelo Conselho Diretor desta AGENERSA, conforme consta no art. 1º desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO Burrowes Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 542836. A faturar por empenho"
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                        "542837": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 242 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nhomologa a nova estrutura tarifária da CONCESSIONÁRIA CEG.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.092/2008, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a nova estrutura tarifária da Concessionária CEG conforme tabela do ANEXO desta Deliberação, devido ao aumento do custo de aquisição de gás natural de produção nacional para o 2º. trimestre, para todos os clientes com vigência a partir de 03 de abril de 2008, na forma estabelecida no § 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar cumprido por parte da Concessionária CEG, o disposto nos §§ 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária CEG, a publicação, nos mesmos meios de comunicação onde foram feitas as primeiras publicações dos reajustes tarifários com vigência a partir de 03 de abril de 2008, de uma errata contendo a nova estrutura tarifária homologada pelo Conselho-Diretor desta AGENERSA, conforme consta na tabela do ANEXO desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO Burrowes Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO - DELIBERAÇÃO AGENERSA 242/2008 \r\n\r\nTARIFAS DA CEG EM R$ / m3\r\n\r\nCusto do Gás Natural\r\n\r\n0,5038\r\n\r\nCusto do Gás Manufaturado\r\n\r\n0,2147\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n1,8220\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n1,5099\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP R+ Tx. Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx. Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nVigência\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nFaixa de Consumo (m3/mês)\r\n\r\nTarifa Atualizada\r\n\r\nMANUFATURADO\r\n\r\nGM Res.\r\n\r\n0 - 18\r\n\r\n1,1540\r\n\r\n19 - 55\r\n\r\n1,5025\r\n\r\n56 - 199\r\n\r\n1,8209\r\n\r\n199\r\n\r\n1,9266\r\n\r\nGM Ind.\r\n\r\n0 - 500\r\n\r\n1,0230\r\n\r\n501 - 5.000\r\n\r\n0,8437\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n0,8100\r\n\r\n20.001 - 200.000\r\n\r\n0,7917\r\n\r\n200.001 - 1.000.000\r\n\r\n0,7782\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0,7448\r\n\r\nGM Com\r\n\r\n0 - 482\r\n\r\n1,7354\r\n\r\n483 - 1.205\r\n\r\n1,5761\r\n\r\n1.206 - 4.820\r\n\r\n1,4983\r\n\r\n4.821 - 48.200\r\n\r\n1,4233\r\n\r\n48.201 - 120.500\r\n\r\n1,2875\r\n\r\n120.500\r\n\r\n1,0608\r\n\r\nNATURAL\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,5931\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,3707\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,0828\r\n\r\n83\r\n\r\n4,3087\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4423\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,4493\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,2930\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0777\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9936\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,9035\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,7969\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,7939\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,7864\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,7600\r\n\r\nGN Com\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,7637\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,4231\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,2539\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n3,0951\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n2,8014\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2,3129\r\n\r\nGNV\r\n\r\nc/contrato\r\n\r\n0,7605\r\n\r\ns/contrato\r\n\r\n0,9745\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,6649\r\n\r\nTermo \r\n\r\nGLP\r\n\r\nresidencial (R$ /kg)\r\n\r\n3,1636\r\n\r\nIndustrial ( R$ /kg)\r\n\r\n3,1655\r\n\r\nV. João\r\n\r\n41,13\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 542837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542838": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 243 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nhomologa os novos valores tarifários do gás liquefeito do petróleo.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.133/2008, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito do Petróleo - GLP com vigência a partir de 01 maio de 2008, conforme a estrutura tarifária abaixo, na forma estabelecida no § 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG.\r\n\r\nCEG - Estrutura Tarifária\r\n\r\nVigência: 01/05/2008\r\n\r\nTIPO DE GÁS/ CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n3,1708\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n3,1738\r\n\r\nVila do João\r\n\r\nfaixa única - (R$ )1\r\n\r\n41,22\r\n\r\nNota:\r\n\r\n1- O valor correspondente a um botijão de 13 Kg.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação;\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO Burrowes Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 542838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542839": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 244 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.467/2007, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a nova estrutura tarifária da Concessionária CEG RIO conforme Tabelas A e B do ANEXO desta Deliberação, com vigência a partir de 17 de janeiro de 2008, expurgando-se a Contribuição Sobre Movimentação Financeira - CPMF extinta em 31 de dezembro de 2007, na forma estabelecida no § 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar cumprido por parte da Concessionária CEG RIO, o disposto nos §§ 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária CEG RIO, a publicação, nos mesmos meios de comunicação onde foram feitas as primeiras publicações dos reajustes tarifários com vigência a partir de 17 de janeiro de 2008, de uma errata contendo a nova estrutura tarifária homologada pelo Conselho Diretor desta AGENERSA, conforme consta nas Tabelas A e B do ANEXO desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º - Baixar o presente processo em diligência, para que:\r\n\r\n§ 1º - A Câmara Técnica de Energia proceda, com a participação da Concessionária, no prazo de 20 (vinte) dias, à identificação dos usuários de gás natural que efetuaram o pagamento das tarifas em desconformidade com os valores homologados no art. 1º desta Deliberação, apurando os valores indevidamente pagos e indicando procedimento para a devolução em favor dos usuários identificados.\r\n\r\n§ 2º - A Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, no prazo de 10 (dez) dias, promova a atualização monetária dos valores apurados em relação aos usuários identificados, de valores iguais ou maiores do que R$ 0,01 (hum centavo de real), após aplicados os pertinentes volumes de consumo.\r\n\r\n§ 3º - O montante relativo ao conjunto de usuários não identificados seja considerado em prol da modicidade tarifária, e remetidos para a Revisão Qüinqüenal da Concessionária CEG RIO em curso nesta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO Burrowes Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nTABELA A\r\n\r\nEstrutura Tarifária - Concessionária CEG RIO - DEMAIS REGIÕES e CABIÚNAS (em R$ / m3)\r\n\r\nCusto do Gás\r\n\r\n0,4775\r\n\r\n0,4506\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\n0,7836\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO\r\n\r\nDEMAIS REGIÕES\r\n\r\nCAMPOS, CABO FRIO E ARRAIAL DO CABO (CABIÚNAS)\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,5548\r\n\r\n2,5206\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,3307\r\n\r\n3,2962\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,0412\r\n\r\n4,0069\r\n\r\n83\r\n\r\n4,2664\r\n\r\n4,2322\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4044\r\n\r\n2,3702\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,4138\r\n\r\n1,3796\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,2577\r\n\r\n1,2235\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0431\r\n\r\n1,0087\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9591\r\n\r\n0,9246\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,8693\r\n\r\n0,8350\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,7629\r\n\r\n0,7285\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,7600\r\n\r\n0,7258\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,7523\r\n\r\n0,7181\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,7261\r\n\r\n0,6918\r\n\r\nGN Com\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,7227\r\n\r\n3,6885\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,3829\r\n\r\n3,3487\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,2140\r\n\r\n3,1798\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n3,0556\r\n\r\n3,0215\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n2,7626\r\n\r\n2,7285\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2,2753\r\n\r\n2,2409\r\n\r\nGNV\r\n\r\nc/contrato\r\n\r\n0,7265\r\n\r\n0,6920\r\n\r\ns/contrato\r\n\r\n0,9399\r\n\r\n0,9056\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,6313\r\n\r\n0,5969\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /kg)\r\n\r\n2,9507\r\n\r\n2,9507\r\n\r\nIndustrial (R$ /kg)\r\n\r\n2,9412\r\n\r\n2,9412\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA B\r\n\r\nEstrutura Tarifária - Concessionária CEG RIO - TARIFAS SETORIAIS CABIÚNAS E DEMAIS REGIÕES (em R$ / m3)\r\n\r\nCusto Gás Demais Regiões\r\n\r\n0,4775\r\n\r\n0,4775\r\n\r\nCusto Gás Cabiúnas\r\n\r\n0,4506\r\n\r\n0,4506\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação Ceramista e Barrilhista\r\n\r\n0,9030\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação Demais Regiões\r\n\r\n0,7836\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO\r\n\r\n( m3 )\r\n\r\nCABIÚNAS\r\n\r\nDEMAIS REGIÕES\r\n\r\nVigência\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7156\r\n\r\nInd.\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0443\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9384\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,7928\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,7359\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,6751\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,6030\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,6011\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,5960\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,5782\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,6531\r\n\r\nInd.\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,5968\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,5879\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5757\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,5709\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,5658\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,5598\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,5596\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,5591\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,5577\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,8418\r\n\r\n0,8760\r\n\r\nInd.\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6946\r\n\r\n0,7290\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6713\r\n\r\n0,7057\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,6395\r\n\r\n0,6737\r\n\r\n50.000 - 100.000\r\n\r\n0,6270\r\n\r\n0,6612\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0,6136\r\n\r\n0,6479\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 542839. A faturar por empenho"
                        ],
                        "542840": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 245 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nHOMOLOGO A NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA DA CONCESSIONÁRIA CEG-RIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.093/2008 por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a nova estrutura tarifária da Concessionária CEG RIO conforme tabelas A e B do ANEXO desta Deliberação, devido ao aumento do custo de aquisição de gás natural de produção nacional para o 2º. trimestre, para todos os clientes com vigência a partir de 03 de abril de 2008, na forma estabelecida no § 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar cumprido por parte da Concessionária CEG RIO, o disposto nos §§ 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária CEG RIO, a publicação, nos mesmos meios de comunicação onde foram feitas as primeiras publicações dos reajustes tarifários com vigência a partir de 03 de abril de 2008, de uma errata contendo a nova estrutura tarifária homologada pelo Conselho Diretor desta AGENERSA, conforme consta nas tabelas A e B do ANEXO I desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO Burrowes Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nTABELA A\r\n\r\nEstrutura Tarifária - Concessionária CEG RIO - DEMAIS REGIÕES e CABIÚNAS (em R$ / m3)\r\n\r\nCusto do gás\r\n\r\n0,5038\r\n\r\n0,4770\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nVigência\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO\r\n\r\nDEMAIS REGIÕES\r\n\r\nCAMPOS, CABO FRIO E ARRAIAL DO CABO (CABIÚNAS)\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,5885\r\n\r\n2,5543\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,3644\r\n\r\n3,3299\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,0749\r\n\r\n4,0407\r\n\r\n83\r\n\r\n4,3001\r\n\r\n4,2660\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4381\r\n\r\n2,4039\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,4475\r\n\r\n1,4133\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,2914\r\n\r\n1,2572\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0767\r\n\r\n1,0424\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9927\r\n\r\n0,9583\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,9029\r\n\r\n0,8687\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,7965\r\n\r\n0,7622\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,7936\r\n\r\n0,7595\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,7859\r\n\r\n0,7518\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,7597\r\n\r\n0,7255\r\n\r\nGN Com\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,7564\r\n\r\n3,7223\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,4166\r\n\r\n3,3824\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,2477\r\n\r\n3,2135\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n3,0893\r\n\r\n3,0552\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n2,7963\r\n\r\n2,7622\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2,3090\r\n\r\n2,2746\r\n\r\nGNV\r\n\r\nc/contrato\r\n\r\n0,7601\r\n\r\n0,7257\r\n\r\ns/contrato\r\n\r\n0,9735\r\n\r\n0,9393\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,6649\r\n\r\n0,6306\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /kg)\r\n\r\n2,8943\r\n\r\n2,9507\r\n\r\nIndustrial (R$ /kg)\r\n\r\n2,8831\r\n\r\n2,9412\r\n\r\nTABELA B \r\n\r\nEstrutura Tarifária - Concessionária CEG RIO - TARIFAS SETORIAIS CABIÚNAS E DEMAIS REGIÕES (em R$ / m3)\r\n\r\nCusto Gás Demais Regiões\r\n\r\n0,5038\r\n\r\n0,5038\r\n\r\nCusto Gás Cabiúnas\r\n\r\n0,4770\r\n\r\n0,4770\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação Ceramista e Barrilhista\r\n\r\n0,9030\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação Demais Regiões\r\n\r\n0,7836\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO\r\n\r\n( m3 )\r\n\r\nCABIÚNAS\r\n\r\nDEMAIS REGIÕES\r\n\r\nVigência\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,7448\r\n\r\nInd.\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0735\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9676\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,8220\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,7651\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,7043\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,6322\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,6303\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,6252\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,6074\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,6823\r\n\r\nInd.\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6260\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6171\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,6049\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,6001\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,5950\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,5890\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,5888\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,5883\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,5869\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,8755\r\n\r\n0,9096\r\n\r\nInd.\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,7283\r\n\r\n0,7626\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,7050\r\n\r\n0,7393\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,6732\r\n\r\n0,7073\r\n\r\n50.000 - 100.000\r\n\r\n0,6607\r\n\r\n0,6948\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0,6473\r\n\r\n0,6815\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 542840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549426": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 256 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE GÁS - GLP A PARTiR DE 01/06/2008.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.167/2008, bem assim em seu apenso n° E-12/020.171/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a revisão das tarifas de gás natural da CEG, no percentual de 8,67% (oito inteiros e sessenta e sete centésimos por cento), relativos à parcela de transporte do custo de aquisição do gás natural de produção nacional, e das tarifas de GLP, com vigência a partir de 01/06/2008, conforme estrutura tarifária em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO B. RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA 256/2008 - ANEXO\r\n\r\nESTRUTURA TARIFÁRIA DA CEG EM R$ / m3\r\n\r\nCusto do Gás Natural\r\n\r\n0,5086\r\n\r\nCusto do Gás Manufaturado\r\n\r\n0,2168\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n1,8224\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n1,5115\r\n\r\nFator Impostos + Tx. Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP R+ Tx. Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx. Regulação\r\n\r\n0,8756\r\n\r\nIGPM\r\n\r\nVigência\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nFaixa de Consumo (m3/mês)\r\n\r\nTarifa Atualizada\r\n\r\nMANUFATURADO\r\n\r\nGM Res.\r\n\r\n0 - 18\r\n\r\n1,1567\r\n\r\n19 - 55\r\n\r\n1,5052\r\n\r\n56 - 199\r\n\r\n1,8236\r\n\r\n199\r\n\r\n1,9293\r\n\r\nGM Ind.\r\n\r\n0 - 500\r\n\r\n1,0257\r\n\r\n501 - 5.000\r\n\r\n1,8464\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,8127\r\n\r\n20.001 - 200.000\r\n\r\n0,7944\r\n\r\n200.001 - 1.000.000\r\n\r\n0,7809\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0,7475\r\n\r\nGM Com\r\n\r\n0 - 482\r\n\r\n1,7381\r\n\r\n483 - 1.205\r\n\r\n1,5788\r\n\r\n1.206 - 4.820\r\n\r\n1,5010\r\n\r\n4.821 - 48.200\r\n\r\n1,4260\r\n\r\n48.201 - 120.500\r\n\r\n1,2902\r\n\r\n120.500\r\n\r\n1,0635\r\n\r\nNATURAL\r\n\r\nGN Res.\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,5991\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,3767\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,0888\r\n\r\n83\r\n\r\n4,3147\r\n\r\nGN Ind.\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4483\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,4553\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,2990\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0837\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9996\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,9095\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,8029\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,7999\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,7924\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n0,7660\r\n\r\nGN Com\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,7697\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,4291\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,2599\r\n\r\n2.001 - 20.000\r\n\r\n3,1011\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n2,8074\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2,3189\r\n\r\nGNV\r\n\r\nc/contrato\r\n\r\n0,7665\r\n\r\ns/contrato\r\n\r\n0,9805\r\n\r\nPetro\r\n\r\n0,6709\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /kg)\r\n\r\n3,1640\r\n\r\nIndustrial ( R$ /kg)\r\n\r\n3,1673\r\n\r\nV. João\r\n\r\nR$ 41,13\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 549426. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549693": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/203241/2008 - HOMOLOGO a favor das empresas MB COMÉRCIO DE ENVELOPES LTDA-ME, para o lote 1 com o valor global de R$ 95.962,10 (noventa e cinco mil novecentos e sessenta e dois reais e dez centavos); MIRA RIO PAPELARIA LTDA., para o lote 2 com o valor global de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais); LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA., para o lote 3 com o valor global de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), para o lote 4 com o valor global de R$ 3.804,00 (três mil oitocentos e quatro reais), para o lote 6 com o valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para o lote 7 com o valor global de R$ 712,62 (setecentos e doze reais e sessenta e dois centavos), para o lote 8 com o valor global de R$ 9.799,80 (nove mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), para o lote 11 com o valor global de R$ 6.178,48 (seis mil cento e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos); PRINTER RIBBON INFORMÁTICA LTDA., para o lote 10 com o valor global de R$ 12.864,00 (doze mil oitocentos e sessenta e quatro reais); DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME., para o lote 9 com o valor global de R$ 23.134,00 (vinte e três mil cento e trinta e quatro reais); e PARCO PAPELARIA LTDA., para o lote 5 com o valor global de R$ 9.556,81 (nove mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e um centavos), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2008.\r\n\r\nId: 549693. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549694": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, cientes da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e obrigatoriedade de frequência em Curso de Reciclagem (CRMI), em face terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, ou transgredido às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão entregar a CNH ou apresentar Recurso à JARI do DETRAN/RJ no Protocolo Geral, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 002.025.737-61, art. 244,I; CPF nº 014.940.267-83, art. 244,II; CPF nº 015.635.867-03, art. 244,I; CPF nº 075.534.677-74, art. 244,I; CPF nº 079.042.557-23, art. 244,I; CPF nº 080.126.727-74, art. 244,II; CPF nº 085.733.127-26, art. 244,I; CPF nº 085.994.177-97, art. 244,I; CPF nº 092.327.627-06, art. 244,I; CPF nº 092.478.947-60, art. 244,I; CPF nº 093.205.437-47, art. 244,II; CPF nº 102.311.527-10, art. 244,I; CPF nº 115.281.747-71, art. 244,I; CPF nº 116.792.267-03, art. 244,I; CPF nº 298.339.067-53, art. 244,I; CPF nº 322.135.657-91, art. 244,I; CPF nº 370.183.027-49, art. 244,I; CPF nº 388.934.107-10, art. 244,I; CPF nº 551.034.057-68, art. 244,I; CPF nº 616.782.877-68, art. 244,II; CPF nº 692.822.937-34, art. 244,II; CPF nº 733.661.297-00, art. 170; CPF nº 737.668.017-91, art. 165; CPF nº 811.016.437-49, art. 244,I; CPF nº 831.066.857-00, art. 244,I; CPF nº 839.783.807-49, art. 244,I; CPF nº 866.188.067-04, art. 244,I; CPF nº 972.307.237-87, art. 244,I; CPF nº 487.603.582-20, art. 244,I; CPF nº 494.360.747-00, art. 218,III; CPF nº 515.022.247-04, art. 218,III; CPF nº 523.476.217-34, art. 244,V; CPF nº 530.131.077-15, art. 210; CPF nº 552.026.167-91, art. 170; CPF nº 701.680.836-04, art. 244,I; CPF nº 718.180.657-20, art. 244,II; CPF nº 727.177.697-49, art. 244,I; CPF nº 790.189.807-06, art. 170; CPF nº 825.554.197-72, art. 218,III; CPF nº 833.488.327-72, art. 244,I; CPF nº 860.838.307-10, art. 244,I; CPF nº 879.279.347-91, art. 218,III; CPF nº 910.549.747-72, art. 244,I; CPF nº 934.826.717-53, art. 244,I; CPF nº 941.359.167-91, art. 244,I; CPF nº 945.413.377-20, art. 210; CPF nº 949.112.237-15, art. 244,I; CPF nº 979.886.697-53, art. 218,III; CPF nº 000.161.827-07, art. 170; CPF nº 002.137.644-15, art. 170; CPF nº 002.297.837-24, art. 244,I; CPF nº 002.350.587-77, art. 244,I; CPF nº 003.125.857-30, art. 244,I; CPF nº 003.930.947-90, art. 170; CPF nº 004.822.227-51, art. 170; CPF nº 006.402.797-08, art. 244,I; CPF nº 008.455.377-41, art. 244,I; CPF nº 009.431.317-23, art. 244,I; CPF nº 009.974.817-73, art. 244,I; CPF nº 010.783.297-61, art. 244,I; CPF nº 011.403.627-63, art. 244,I; CPF nº 012.951.397-07, art. 244,I; CPF nº 013.106.927-69, art. 244,I; CPF nº 013.981.087-07, art. 244,I; CPF nº 014.160.057-81, art. 170; CPF nº 015.747.597-28, art. 244,I; CPF nº 016.490.127-21, art. 244,I; CPF nº 016.616.267-18, art. 244,I; CPF nº 017.558.417-60, art. 244,II; CPF nº 017.839.227-88, art. 244,II; CPF nº 017.890.917-30, art. 244,I; CPF nº 017.921.077-73, art. 244,I; CPF nº 018.691.457-12, art. 244,I; CPF nº 019.269.827-38, art. 244,I; CPF nº 019.305.097-82, art. 244,I; CPF nº 019.700.727-92, art. 244,I; CPF nº 020.532.827-03, art. 244,I; CPF nº 020.682.947-70, art. 244,I; CPF nº 021.235.857-00, art. 244,IV; CPF nº 021.379.397-03, art. 244,I; CPF nº 021.918.297-32, art. 170; CPF nº 022.307.667-83, art. 170; CPF nº 023.171.717-22, art. 244,I; CPF nº 024.397.807-31, art. 244,I; CPF nº 024.415.757-08, art. 244,I; CPF nº 024.792.807-05, art. 244,I; CPF nº 026.030.347-07, art. 175; CPF nº 028.115.467-82, art. 244,I; CPF nº 029.890.677-52, art. 244,I; CPF nº 030.194.317-60, art. 244,I; CPF nº 030.218.477-57, art. 170; CPF nº 032.263.527-68, art. 170; CPF nº 033.535.397-51, art. 170; CPF nº 034.025.957-45, art. 244,I; CPF nº 034.141.627-41, art. 170; CPF nº 034.218.367-28, art. 218,III; CPF nº 034.435.557-80, art. 244,I; CPF nº 035.013.027-20, art. 218,III; CPF nº 035.514.037-32, art. 244,I; CPF nº 035.557.597-36, art. 170; CPF nº 035.635.297-87, art. 244,I; CPF nº 035.636.547-60, art. 170; CPF nº 036.643.757-77, art. 210; CPF nº 037.187.217-08, art. 244,I; CPF nº 037.355.707-80, art. 244,I; CPF nº 039.208.337-08, art. 244,I; CPF nº 039.523.917-60, art. 218,III; CPF nº 041.245.367-39, art. 244,II; CPF nº 041.780.107-60, art. 244,I; CPF nº 042.416.567-81, art. 170; CPF nº 042.835.137-92, art. 244,I; CPF nº 042.967.267-57, art. 244,I; CPF nº 043.118.507-78, art. 244,I; CPF nº 044.068.757-86, art. 218,III; CPF nº 044.612.267-00, art. 244,I; CPF nº 047.661.028-19, art. 244,I; CPF nº 047.712.487-96, art. 244,I; CPF nº 051.343.277-93, art. 244,I; CPF nº 052.148.187-26, art. 244,I; CPF nº 053.392.057-46, art. 244,I; CPF nº 053.567.877-07, art. 244,I; CPF nº 053.604.307-88, art. 244,I; CPF nº 054.166.877-38, art. 244,I; CPF nº 054.196.127-63, art. 175; CPF nº 054.662.357-33, art. 244,I; CPF nº 055.453.997-71, art. 244,I; CPF nº 055.675.747-54, art. 244,I; CPF nº 056.092.937-40, art. 244,II; CPF nº 056.343.667-04, art. 244,I; CPF nº 056.369.697-40, art. 244,I; CPF nº 067.354.607-15, art. 244,I; CPF nº 068.547.047-40, art. 170; CPF nº 068.870.747-53, art. 218,III; CPF nº 070.298.387-00, art. 170; CPF nº 070.540.037-99, art. 244,I; CPF nº 070.806.577-50, art. 244,I; CPF nº 072.001.137-00, art. 244,I; CPF nº 072.858.467-08, art. 165; CPF nº 073.334.167-55, art. 170; CPF nº 073.730.567-33, art. 244,I; CPF nº 074.371.007-03, art. 244,I; CPF nº 074.672.237-06, art. 244,I; CPF nº 074.780.187-85, art. 244,I; CPF nº 075.027.497-21, art. 244,II; CPF nº 075.073.657-78, art. 244,I; CPF nº 075.128.407-64, art. 170; CPF nº 075.687.997-35, art. 244,I; CPF nº 075.905.407-06, art. 244,I; CPF nº 075.974.217-02, art. 244,I; CPF nº 077.490.357-02, art. 244,I; CPF nº 078.136.267-96, art. 244,I; CPF nº 078.171.357-97, art. 244,I; CPF nº 078.423.467-12, art. 244,II; CPF nº 078.737.107-69, art. 170; CPF nº 079.327.527-01, art. 244,I; CPF nº 079.376.337-19, art. 244,II; CPF nº 079.529.267-80, art. 244,I; CPF nº 079.688.037-99, art. 244,I; CPF nº 079.690.847-88, art. 244,I; CPF nº 080.512.847-63, art. 170; CPF nº 080.775.577-08, art. 244,I; CPF nº 081.572.427-62, art. 244,I; CPF nº 082.097.597-44, art. 244,I; CPF nº 082.110.547-79, art. 244,I; CPF nº 082.178.457-94, art. 244,I; CPF nº 082.205.247-40, art. 244,I; CPF nº 082.252.887-85, art. 244,II; CPF nº 082.397.357-38, art. 170; CPF nº 082.599.377-60, art. 244,I; CPF nº 082.750.787-92, art. 244,I; CPF nº 083.259.277-39, art. 244,I; CPF nº 083.487.567-52, art. 244,I; CPF nº 083.805.217-73, art. 244,I; CPF nº 084.053.387-05, art. 244,I; CPF nº 084.714.237-07, art. 244,I; CPF nº 085.693.907-26, art. 244,I; CPF nº 085.736.397-25, art. 244,I; CPF nº 086.198.727-61, art. 244,I; CPF nº 086.209.667-74, art. 244,I; CPF nº 086.395.147-39, art. 218,III; CPF nº 087.296.047-10, art. 244,I; CPF nº 087.704.157-14, art. 244,V; CPF nº 087.827.727-70, art. 244,I; CPF nº 088.070.967-73, art. 244,I; CPF nº 088.201.617-29, art. 244,I; CPF nº 088.436.297-35, art. 218,III; CPF nº 088.890.997-71, art. 244,I; CPF nº 089.283.337-84, art. 244,I; CPF nº 089.588.717-76, art. 244,I; CPF nº 090.671.327-72, art. 244,I; CPF nº 090.730.287-44, art. 244,I; CPF nº 091.474.817-30, art. 244,I; CPF nº 091.718.137-99, art. 244,I; CPF nº 092.256.647-02, art. 244,II; CPF nº 092.391.147-26, art. 244,I; CPF nº 092.553.057-35, art. 244,I; CPF nº 094.058.887-06, art. 244,I; CPF nº 094.116.857-30, art. 244,I; CPF nº 094.431.477-50, art. 244,I; CPF nº 094.985.027-65, art. 244,I; CPF nº 095.261.577-02, art. 244,I; CPF nº 095.350.837-40, art. 244,I; CPF nº 095.615.227-99, art. 244,I; CPF nº 095.791.557-80, art. 244,I; CPF nº 096.098.617-09, art. 244,I; CPF nº 097.566.527-80, art. 244,I; CPF nº 097.658.177-97, art. 244,II; CPF nº 097.805.087-83, art. 244,I; CPF nº 098.944.627-15, art. 244,I; CPF nº 099.508.557-99, art. 244,I; CPF nº 099.783.097-21, art. 165; CPF nº 099.991.147-33, art. 244,I; CPF nº 100.286.497-61, art. 244,I; CPF nº 100.565.897-86, art. 244,II; CPF nº 100.623.927-86, art. 244,I; CPF nº 100.663.287-56, art. 244,I; CPF nº 100.753.627-67, art. 244,I; CPF nº 100.951.417-23, art. 244,I; CPF nº 101.605.417-35, art. 244,I; CPF nº 101.909.817-17, art. 244,I; CPF nº 102.766.767-85, art. 244,I; CPF nº 103.565.957-30, art. 244,I; CPF nº 103.798.977-50, art. 244,I; CPF nº 104.037.747-56, art. 244,I; CPF nº 105.100.517-58, art. 244,I; CPF nº 105.854.507-81, art. 244,I; CPF nº 106.139.717-36, art. 244,I; CPF nº 106.376.587-01, art. 244,I; CPF nº 106.818.217-28, art. 244,I; CPF nº 108.184.587-20, art. 176,I; CPF nº 108.609.397-66, art. 210; CPF nº 108.690.767-10, art. 244,I; CPF nº 109.021.167-89, art. 218,III; CPF nº 110.820.627-15, art. 244,I; CPF nº 110.906.587-61, art. 170; CPF nº 111.086.477-90, art. 244,I; CPF nº 111.837.917-98, art. 244,I; CPF nº 111.938.877-55, art. 244,I; CPF nº 112.072.007-94, art. 244,I; CPF nº 112.279.447-99, art. 244,I; CPF nº 112.885.847-92, art. 244,I; CPF nº 115.108.967-24, art. 244,I; CPF nº 122.246.287-73, art. 244,I; CPF nº 122.815.977-76, art. 244,I; CPF nº 126.877.427-83, art. 244,I; CPF nº 133.376.407-37, art. 244,I; CPF nº 159.203.647-34, art. 244,I; CPF nº 172.249.507-34, art. 244,I; CPF nº 183.909.538-54, art. 244,I; CPF nº 221.297.157-53, art. 244,I; CPF nº 246.213.827-72, art. 244,I; CPF nº 252.714.237-00, art. 218,Ib; CPF nº 254.686.937-04, art. 218,Ib; CPF nº 254.924.977-15, art. 244,I; CPF nº 255.294.049-87, art. 218,III; CPF nº 301.181.239-04, art. 244,I; CPF nº 302.361.007-00, art. 244,II; CPF nº 323.842.707-53, art. 244,I; CPF nº 338.195.307-97, art. 244,I; CPF nº 340.247.357-72, art. 170; CPF nº 341.622.407-87, art. 244,I; CPF nº 343.919.677-15, art. 170; CPF nº 359.312.807-15, art. 244,I; CPF nº 362.367.307-25, art. 170; CPF nº 365.323.397-68, art. 170; CPF nº 367.052.927-68, art. 244,I; CPF nº 368.162.487-91, art. 244,I; CPF nº 391.511.827-34, art. 244,I; CPF nº 393.471.417-04, art. 244,I; CPF nº 397.628.827-68, art. 244,I; CPF nº 398.738.627-49, art. 244,I; CPF nº 399.555.087-87, art. 244,I; CPF nº 404.855.607-04, art. 170; CPF nº 405.288.557-00, art. 244,I; CPF nº 408.334.707-44, art. 244,I; CPF nº 423.548.707-87, art. 244,II; CPF nº 430.224.567-00, art. 170; CPF nº 456.991.277-04, art. 244,I; CPF nº 457.136.937-91, art. 244,II; CPF nº 458.580.127-87, art. 170; CPF nº 462.760.767-91, art. 244,I; CPF nº 473.147.377-20, art. 244,II; CPF nº 483.791.827-15, art. 244,I; CPF nº 496.048.057-20, art. 244,I; CPF nº 515.955.837-34, art. 244,I; CPF nº 523.396.297-72, art. 244,II; CPF nº 530.675.507-06, art. 170; CPF nº 572.076.317-15, art. 244,I; CPF nº 593.734.667-04, art. 170; CPF nº 594.047.957-04, art. 170; CPF nº 599.160.367-72, art. 244,I; CPF nº 625.236.947-00, art. 244,I; CPF nº 638.115.297-49, art. 244,I; CPF nº 646.919.267-04, art. 244,I; CPF nº 660.788.227-72, art. 244,I; CPF nº 662.533.657-20, art. 244,I; CPF nº 688.003.397-00, art. 244,I; CPF nº 712.363.097-15, art. 244,I; CPF nº 713.570.177-15, art. 244,I; CPF nº 718.480.297-72, art. 170; CPF nº 718.670.587-15, art. 170; CPF nº 728.990.007-30, art. 244,I; CPF nº 733.205.447-72, art. 244,I; CPF nº 735.056.927-00, art. 244,I; CPF nº 736.997.997-00, art. 244,II; CPF nº 737.057.217-04, art. 170; CPF nº 740.541.637-34, art. 244,I; CPF nº 740.871.777-34, art. 165; CPF nº 743.597.707-15, art. 244,I; CPF nº 749.183.467-15, art. 170; CPF nº 749.276.637-87, art. 244,II; CPF nº 754.314.677-00, art. 244,I; CPF nº 763.065.180-53, art. 244,II; CPF nº 768.034.817-00, art. 244,I; CPF nº 778.697.967-00, art. 170; CPF nº 778.796.947-49, art. 218,III; CPF nº 779.241.427-20, art. 244,I; CPF nº 781.341.537-04, art. 244,I; CPF nº 784.951.727-04, art. 244,I; CPF nº 800.646.807-97, art. 244,I; CPF nº 831.205.807-91, art. 244,I; CPF nº 844.356.827-53, art. 244,II; CPF nº 844.921.207-34, art. 244,I; CPF nº 849.708.807-78, art. 244,V; CPF nº 851.338.097-00, art. 244,I; CPF nº 852.093.177-49, art. 170; CPF nº 852.111.927-53, art. 244,I; CPF nº 859.051.197-91, art. 176,I; CPF nº 874.571.567-04, art. 244,II; CPF nº 876.127.557-34, art. 244,I; CPF nº 881.637.687-20, art. 244,I; CPF nº 891.955.317-34, art. 170; CPF nº 897.520.317-49, art. 244,I; CPF nº 899.169.137-49, art. 244,I; CPF nº 899.461.207-63, art. 244,I; CPF nº 912.979.907-49, art. 218,III; CPF nº 914.244.457-87, art. 165; CPF nº 914.461.637-68, art. 218,III; CPF nº 914.776.977-72, art. 244,I; CPF nº 915.682.697-49, art. 244,II; CPF nº 927.169.707-34, art. 244,I; CPF nº 928.149.647-04, art. 244,I; CPF nº 941.699.857-53, art. 170; CPF nº 958.238.677-00, art. 244,I; CPF nº 966.616.747-68, art. 244,I; CPF nº 971.612.417-15, art. 244,I; CPF nº 982.394.147-53, art. 244,I; CPF nº 992.933.237-53, art. 244,I CPF nº 000.336.997-80, pts. 32; CPF nº 002.441.447-61, pts. 32; CPF nº 003.334.047-18, pts. 51; CPF nº 004.202.802-78, pts. 20; CPF nº 004.867.217-36, pts. 46; CPF nº 007.263.017-52, pts. 37; CPF nº 010.077.587-08, pts. 32; CPF nº 012.383.617-49, pts. 30; CPF nº 013.265.608-67, pts. 30; CPF nº 015.877.817-00, pts. 26; CPF nº 020.053.797-00, pts. 20; CPF nº 021.689.657-65, pts. 23; CPF nº 022.306.217-00, pts. 51; CPF nº 022.986.607-78, pts. 40; CPF nº 023.725.107-89, pts. 25; CPF nº 023.932.227-40, pts. 21; CPF nº 026.375.497-93, pts. 29; CPF nº 028.093.257-07, pts. 20; CPF nº 028.296.777-06, pts. 28; CPF nº 029.116.667-98, pts. 49; CPF nº 033.320.617-71, pts. 20; CPF nº 033.959.347-48, pts. 29; CPF nº 035.010.187-62, pts. 28; CPF nº 036.984.687-78, pts. 41; CPF nº 037.223.467-46, pts. 20; CPF nº 037.808.937-46, pts. 35; CPF nº 038.074.497-01, pts. 22; CPF nº 041.977.107-71, pts. 31; CPF nº 047.323.247-20, pts. 21; CPF nº 052.952.567-40, pts. 29; CPF nº 054.197.317-70, pts. 21; CPF nº 055.983.667-89, pts. 29; CPF nº 064.374.648-01, pts. 31; CPF nº 069.248.877-40, pts. 20; CPF nº 069.596.107-10, pts. 30; CPF nº 069.898.037-97, pts. 31; CPF nº 070.852.257-26, pts. 43; CPF nº 074.791.697-79, pts. 35; CPF nº 074.910.767-77, pts. 40; CPF nº 077.030.077-49, pts. 46; CPF nº 077.154.387-58, pts. 37; CPF nº 078.989.467-07, pts. 26; CPF nº 079.632.787-42, pts. 21; CPF nº 081.186.277-13, pts. 22; CPF nº 082.508.407-55, pts. 65; CPF nº 082.930.357-06, pts. 21; CPF nº 082.956.167-65, pts. 65; CPF nº 085.890.337-75, pts. 21; CPF nº 087.852.687-04, pts. 22; CPF nº 089.240.957-65, pts. 44; CPF nº 089.916.837-03, pts. 20; CPF nº 093.074.497-75, pts. 28; CPF nº 093.081.247-64, pts. 29; CPF nº 093.182.327-72, pts. 81; CPF nº 093.232.877-68, pts. 29; CPF nº 094.299.727-15, pts. 23; CPF nº 102.002.517-40, pts. 23; CPF nº 109.206.407-96, pts. 34; CPF nº 129.524.197-87, pts. 34; CPF nº 130.502.657-87, pts. 28; CPF nº 135.147.097-34, pts. 29; CPF nº 135.914.287-87, pts. 23; CPF nº 180.843.037-91, pts. 28; CPF nº 195.197.967-20, pts. 21; CPF nº 235.509.537-04, pts. 29; CPF nº 237.157.667-00, pts. 42; CPF nº 239.664.087-91, pts. 20; CPF nº 242.648.147-15, pts. 21; CPF nº 246.666.617-00, pts. 22; CPF nº 247.205.697-49, pts. 51; CPF nº 254.404.205-25, pts. 33; CPF nº 256.126.977-91, pts. 23; CPF nº 263.464.437-04, pts. 33; CPF nº 263.847.107-06, pts. 20; CPF nº 265.520.437-91, pts. 35; CPF nº 268.063.477-20, pts. 22; CPF nº 268.512.967-72, pts. 30; CPF nº 276.835.087-72, pts. 42; CPF nº 278.370.177-49, pts. 32; CPF nº 297.897.027-87, pts. 41; CPF nº 324.197.087-68, pts. 74; CPF nº 339.858.127-72, pts. 42; CPF nº 368.218.027-34, pts. 39; CPF nº 370.226.367-53, pts. 24; CPF nº 376.025.277-04, pts. 92; CPF nº 389.903.697-20, pts. 52; CPF nº 394.492.037-68, pts. 33; CPF nº 420.069.377-15, pts. 22; CPF nº 439.316.007-00, pts. 23; CPF nº 473.691.407-68, pts. 24; CPF nº 478.097.527-15, pts. 33; CPF nº 491.581.127-15, pts. 29; CPF nº 511.193.317-49, pts. 37; CPF nº 530.247.707-63, pts. 34; CPF nº 550.389.217-87, pts. 40; CPF nº 556.797.907-00, pts. 21; CPF nº 568.659.707-30, pts. 32; CPF nº 569.817.754-68, pts. 32; CPF nº 573.303.527-72, pts. 30; CPF nº 607.400.437-49, pts. 20; CPF nº 611.198.737-20, pts. 32; CPF nº 618.954.237-91, pts. 32; CPF nº 626.788.847-91, pts. 29; CPF nº 634.070.607-00, pts. 21; CPF nº 651.891.327-49, pts. 45; CPF nº 662.912.247-04, pts. 29; CPF nº 680.871.957-87, pts. 20; CPF nº 699.034.507-10, pts. 28; CPF nº 712.325.327-20, pts. 84; CPF nº 724.641.867-91, pts. 33; CPF nº 733.408.047-53, pts. 31; CPF nº 741.924.427-87, pts. 20; CPF nº 749.522.937-34, pts. 35; CPF nº 751.870.787-04, pts. 29; CPF nº 763.604.907-49, pts. 155; CPF nº 782.920.187-00, pts. 21; CPF nº 796.187.077-68, pts. 20; CPF nº 799.931.507-97, pts. 61; CPF nº 835.035.447-04, pts. 21; CPF nº 858.957.417-20, pts. 28; CPF nº 864.408.457-72, pts. 32; CPF nº 900.088.557-49, pts. 32; CPF nº 910.364.707-25, pts. 29; CPF nº 915.209.677-72, pts. 21; CPF nº 926.416.527-49, pts. 36; CPF nº 934.199.887-53, pts. 26; CPF nº 935.992.187-49, pts. 36; CPF nº 953.162.997-87, pts. 22; e CPF nº 966.169.899-68, pts. 74.\r\n\r\nId: 549694. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "549719": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/53675/2008 - JORGE DA CUNHA BURITY - matrícula 192.394-5, período base de 21/01/1982 a 17/01/1997. Autorizo a contagem em dobro de 08 (oito) meses de licença-prêmio não gozadas, no total de 480 dias, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 549719"
                    ],
                    "549700": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/07774/1985 - WANDA MARIA JASBINSCHEK HAGUENAUER, matrículas 00/0239076-3 (RJ) e 10/036056-0 (apos. PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600364/2006 - MARCELO CARVALHO DA SILVA, matrículas 00/0863845-4(RJ) e 239.281-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/53116/2008 - MARIA LUCIA MOREIRA GOMES, matrículas 00/0223537-2 (FAETEC) e 1027099 (CEFET)\r\n\r\nProc. nº E-03/11202232/2006 - SAMUEL ELIAS FERREIRA DE LEMOS, matrículas 00/0240252-7 (RJ) e 244.072-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11203741/2007 - MARLENE FERNANDES FERREIRA, matrículas 00/0913248-1 (RJ) e 122.653-9 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\nProc n° E-03/10900976/2007 - SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, matrículas 00/1206426-7 (RJ) e 566 (apos. PMI). Lícita acumulação de cargo da servidora.\r\n\r\nId: 549700"
                    ],
                    "549709": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/05/2008\r\n\r\nProc. n° E-27/0064/2089/2006 - CYNTIA BENJAMIN PAES, matrículas 00/032484-8 (CBMERJ) e 027207 (PMCG). Mantenho o despacho de 24/09/2007, publicado no D.O. de 26/09/2007, que indeferiu a acumulação detida pela servidora.\r\n\r\nId: 549709"
                    ],
                    "548364": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.088/2004 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) fal tas consecutivas em face de FÁBIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 846.381-2, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nId: 548364"
                    ],
                    "548333": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora NEIDE BELLUCIO TAVARES, Professor I - Inglês, matrícula nº 222.121-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, bem como a procrastinação do presente processo nº E-26/72.467/2004 e do processo em apenso nº E-26/72.388/2000.\r\n\r\nId: 548333"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "549648": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nProc. nº E01/716675/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente à devolução de contribuição previdenciária do período autorizado, em favor de MARIA DE LOURDES PINTO, no valor de R$ 2.343,11 (dois mil trezentos e quarenta e três reais e onze centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008.\r\n\r\nId: 549648. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "549441": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA HAROLDO PAULO JUNIOR, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.181.030-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-04/001.985/2008.\r\n\r\nId: 549441"
                    ],
                    "547999": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\nE-12/298475/2007\r\n\r\nE-12/305158/2007\r\n\r\nE-12/312496/2007\r\n\r\nE-12/314279/2007\r\n\r\nE-12/320235/2007\r\n\r\nE-12/330256/2007\r\n\r\nE-12/456034/2007\r\n\r\nE-12/521366/2007\r\n\r\nE-12/230852/2008\r\n\r\nE-12/330519/2007\r\n\r\nE-12/304633/2007\r\n\r\nE-09/27920/4000/2006\r\n\r\nE-09/124956/4000/2006\r\n\r\nE-09/27923/4000/2006\r\n\r\nE12/294309/2007\r\n\r\nCANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/294912/2007 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 547999"
                    ],
                    "551056": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 132 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nIMPLANTA NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONTADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 4º do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, que nomeia a Contadoria Geral do Estado como gestora do SIAFEM;\r\n\r\n- o § 5º do art. 2º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, o qual determina que caberá à Contadoria Geral do Estado estabelecer as normas e procedimentos contábeis para implantação e controle das Cotas Financeiras no SIAFEM/RJ; e\r\n\r\n- o art. 2º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 28, de 03 de março de 2008, que autoriza a Contadoria a tomar as medidas necessárias para que sejam definidos os procedimentos contábeis que deverão ser implementados no SIAFEM/RJ, visando o controle da Cota Financeira mensal para Programação de Desembolso,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir nos procedimentos da execução orçamentária da despesa a Programação de Desembolso - PD como documento de registro contábil do SIAFEM:\r\n\r\n§ 1º - As Programações de Desembolso emitidas para pagamento de obrigações decorrentes da execução orçamentária do presente exercício, não pagas até a data de implantação da PD contábil, serão bloqueadas para pagamento;\r\n\r\n§ 2º - O desbloqueio das Programações de Desembolso se dará por iniciativa do órgão ou entidade responsável pela sua emissão, utilizando o comando REAPDBLOQ, conforme instruções no anexo I desta Portaria, observando-se a disponibilidade de cotas financeiras; \r\n\r\n§ 3º - Para o desbloqueio das Programações de Desembolso referentes a obrigações decorrentes da execução de créditos orçamentários descentralizados, o órgão ou entidade concedente deverá transferir as cotas financeiras correspondentes para o executor, conforme orientações do item 3.2 do anexo II desta portaria;\r\n\r\n§ 4º - As Programações de Desembolso, não desbloqueadas até o dia 30 de junho de 2008, serão canceladas pela Contadoria Geral do Estado e, para o pagamento da obrigação, deverá ser emitida nova PD.\r\n\r\nArt. 2º - Divulgar a rotina contábil de registro da Programação de Desembolso e controle da cota financeira, no anexo II desta Portaria:\r\n\r\n§ 1º - O registro do Controle da Programação de Desembolso por Nota de Empenho, será realizado a partir da liquidação da despesa, no grupo 2.9.2.4.1.04.00 CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO; \r\n\r\n§ 2º - A movimentação da Cota Financeira de que trata o art. 2º do Decreto nº 41.162/2008, regulamentada pela Resolução SEFAZ/SEPLAG nº 28/2008, ou normas que as sucederem, será realizada no grupo 2.9.3.1.2.00.00 COTA DE DESPESA FINANCEIRA.\r\n\r\nArt. 3º - Em decorrência da Programação de Desembolso tornar-se um documento contábil, os órgãos e entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo deverão providenciar sua emissão para toda despesa liquidada:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÙNICO - As Programações de Desembolso emitidas e não executadas, cujo pagamento se realize por ofício, deverão ser canceladas com o comando CANPDOFIC - CANCELA PD PAGA POR OFÍCIO. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 132, DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n1 - REAPDBLOQ - REATIVA PD'S BLOQUEADAS PARA PAGAMENTO\r\n\r\nAs Programações de Desembolso não pagas até a data de implantação do procedimento, que possuem inscrição do evento iniciada com “2008NE”, serão bloqueadas para pagamento. \r\n\r\nO desbloqueio se dará com a utilização do comando “ REAPDBLOQ”, na forma abaixo, e assim será realizada a contabilização.\r\n\r\na) Acesse COMANDO== REAPDBLOQ___________________\r\n\r\nSIAFEM2008 - PROGGERENC, UG, REAPDBLOQ (REATIVA PD'S BLOQUEADAS P/ PGT) \r\n\r\nDATA \r\n\r\nUSUARIO:\r\n\r\nDESBLOQUEAR E CONTABILIZAR PD'S NAO PAGAS\r\n\r\nUG : informar o código da UG\r\n\r\nGESTAO: informar o código da gestão\r\n\r\nPD:___________(BRANCO PARA TODAS OU INFORME A PD INICIAL)\r\n\r\nPA1=VOLTA PA3=SAI ENTER =CONTINUA\r\n\r\nApós o preenchimento dos campos, tecle “enter”.\r\n\r\nAguardar “SOLICITAÇÃO EM PROCESSAMENTO”.\r\n\r\nO tempo de processamento dependerá do número de PD's bloqueadas na UG consultada.\r\n\r\nb) Será apresentada a relação das PD's bloqueadas.\r\n\r\nSIAFEM2008 - PROGGERENC, UG, REAPDBLOQ (REATIVA PD'S BLOQUEADAS P/ PGT)\r\n\r\nDATA \r\n\r\nUSUARIO:\r\n\r\nDESBLOQUEAR E CONTABILIZAR PD'S NAO PAGAS\r\n\r\nUG: 11111 - FUND.\r\n\r\nGESTAO: 00000 - FUNDACOES\r\n\r\nTOTAL DA PAGINA: 4.036.540,48\r\n\r\nTOTAL GERAL: 34.415.783,82 MOSTRANDO 0010 DE 0127\r\n\r\nS NUMERO PD\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nNOME FAVORECIDO\r\n\r\nCOMP\r\n\r\nVALOR DA PD\r\n\r\n_2008PD00509 \r\n\r\n_ 2008PD00512 \r\n\r\n_ 2008PD00513 \r\n\r\n_ 2008PD00514\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\nBANCO S.A\r\n\r\nBANCO S.A\r\n\r\nBANCO S.A\r\n\r\nBANCO S.A\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\n536.421,61\r\n\r\n450.583,92\r\n\r\n484.259,90\r\n\r\n339.158,07\r\n\r\n_ 2008PD00515 \r\n\r\n_ 2008PD00516 \r\n\r\n_ 2008PD00517\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\nBANCO S.A BANCO S.A\r\n\r\nBANCO S.A\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\n146.437,72\r\n\r\n50.431,56\r\n\r\n421.072,44\r\n\r\n_ 2008PD00518 \r\n\r\n_ 2008PD00519 \r\n\r\n_ 2008PD00520 \r\n\r\n77733344433333\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\nBANCO S.A\r\n\r\nBANCO S.A\r\n\r\nBANCO S.A\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\n458.895,74\r\n\r\n417.717,64\r\n\r\n731.561,88\r\n\r\nPF1=VOLTA PF2=DETALHA PF3=SAI PF8=PROX.PAG ENTER=PROCESSA\r\n\r\nc) Para detalhar a PD, posicione o cursor na linha correspondente e tecle F2.\r\n\r\nSerá apresentada a PD com status de “BLOQUEADA”\r\n\r\nSIAFEM2008 - PROGGERENC, UG, REAPDBLOQ ( REATIVA PD'S BLOQUEADAS P/ PGT )\r\n\r\nCONSULTA EM 13/05/2008 ÀS 10:04\r\n\r\nUSUÁRIO :\r\n\r\nDATA EMISSAO: 20FEV2008\r\n\r\nDATA VENCIMENTO: 20FEV2008 \r\n\r\nNUMERO : 2008PD00509\r\n\r\nUG: 11111\r\n\r\n- FUND.. EST. RJ\r\n\r\nGESTAO:\r\n\r\n:00000 - FUNDAÇÕES\r\n\r\n* BLOQUEADA*\r\n\r\nNL REF. : 2008NL00382\r\n\r\nPAGADORA\r\n\r\nUG: 11111- FUND.\r\n\r\nGESTAO:00000 - FUNDACOES\r\n\r\nBANCO: 341\r\n\r\nAGENCIA:3333\r\n\r\nCONTA CORRENTE: 11111\r\n\r\nFAVORECIDO / DOMICILIO BANCÁRIO\r\n\r\nCGC/CPF/UG : 77733344433333 - BANCO S.A.\r\n\r\nGESTAO:\r\n\r\nBANCO: 341\r\n\r\nAGENCIA:3333\r\n\r\nCONTA CORRENTE: 11111\r\n\r\nPROCESSO: E-66/203360/07\r\n\r\nVALOR: 536.421,61\r\n\r\nFINALIDADE: 03-FEV/08-PREC.333/06\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nINSCRIÇÃO DO EVENTO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n700481\r\n\r\n2008NE00227\r\n\r\n331909101\r\n\r\n000000000\r\n\r\n536.421,61\r\n\r\nLANCADO POR: EM: 20FEV2008 AS: 16:06\r\n\r\nPara retornar para a tela da relação, tecle “enter”.\r\n\r\nd) Para reativar a PD digite “S” na linha correspondente.\r\n\r\nPoderão ser selecionadas todas as PDs relacionadas na tela para reativação simultânea.\r\n\r\nSIAFEM2008 - PROGGERENC, UG, REAPDBLOQ (REATIVA PD'S BLOQUEADAS P/ PGT) \r\n\r\nDATA: 13/05/2008 às 10:04:56\r\n\r\nUSUÁRIO\r\n\r\nDESBLOQUEAR E CONTABILIZAR PD'S NAO PAGAS\r\n\r\nUG : 11111 - FUND. EST. RJ\r\n\r\nGESTAO: 00000 - FUNDAÇÕES\r\n\r\nTOTAL DA PÁGINA: 4.036.540,48\r\n\r\nTOTAL GERAL: 34.415.783,82\r\n\r\nMOSTRANDO 0010 DE 0127\r\n\r\nS NUMERO PD\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nNOME FAVORECIDO\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\nVALOR DA PD\r\n\r\nS 2008PD00509\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\nBANCO S.A\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\n536.421,61\r\n\r\n2008PD00512\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\nBANCO S.A\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\n450.583,92\r\n\r\n2008PD00513\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\nBANCO S.A\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\n484.259,90\r\n\r\n2008PD00514\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\nBANCO S.A\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\n339.158,07\r\n\r\n2008PD00515\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\nBANCO S.A\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\n146.437,72\r\n\r\n2008PD00516\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\nBANCO S.A\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\n50.431,56\r\n\r\n2008PD00517\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\nBANCO S.A\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\n421.072,44\r\n\r\n2008PD00518\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\nBANCO S.A\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\n458.895,74\r\n\r\n2008PD00519\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\nBANCO S.A\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\n417.717,64\r\n\r\n2008PD00520\r\n\r\n77733344433333\r\n\r\nBANCO S.A\r\n\r\nFEV/08\r\n\r\n731.561,88\r\n\r\nPF1=VOLTA PF2=DETALHA PF3=SAI PF8=PROX.PAG ENTER=PROCESSA\r\n\r\nTecle “enter” para confirmar ou alterar a opção.\r\n\r\nCONFIRMA? (C - CONFIRMA A - ALTERA)\r\n\r\ne) Após a confirmação será apresentada a tela abaixo, por PD reativada.\r\n\r\nSIAFEM2008 - PROGGERENC, UG, REAPDBLOQ ( REATIVA PD'S BLOQUEADAS P/ PGT ) \r\n\r\nUSUARIO :\r\n\r\nUNIDADE GESTORA : 11111\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\n: 00000\r\n\r\nNUMERO DA PD\r\n\r\n: 2008PD00509\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DESEMBOLSO CONTABILIZADA COM SUCESSO\r\n\r\nPA3=SAI\r\n\r\nTECLE ENTER PARA CONTINUAR\r\n\r\nf) Após a confirmação da contabilização, a PD retorna ao status de “NÃO PAGA”.\r\n\r\nSIAFEM2008 - PROGGERENC, CONSULTAS,CONPD (CONSULTA PROGRAMA \r\n\r\nDESEMBOLSO) \r\n\r\nCONSULTA EM 13/05/2008 ÀS 10:06\r\n\r\nUSUÁRIO:\r\n\r\nDATA EMISSÃO: 20FEV2008\r\n\r\nDATA VENCIMENTO: 20FEV2008 \r\n\r\nNUMERO: 2008PD00509\r\n\r\nUG : 11111 \r\n\r\n- FUND. EST. RJ\r\n\r\nGESTÃO : 00000 \r\n\r\n- FUNDAÇÕES\r\n\r\n* NÃO PAGA *\r\n\r\nNL REF. : 2008NL00382\r\n\r\nPAGADORA\r\n\r\nUG\r\n\r\n:11111\r\n\r\n- FUND.\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\n: 00000\r\n\r\n- FUNDAÇÕES\r\n\r\nBANCO\r\n\r\n: 341\r\n\r\nAGÊNCIA: 3333\r\n\r\nCONTA CORRENTE: 11111\r\n\r\nFAVORECIDO / DOMICILIO BANCÁRIO\r\n\r\nCGC/CPF/UG\r\n\r\n: 77733344433333\r\n\r\n- BANCO S.A.\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\n:\r\n\r\nBANCO\r\n\r\n: 341\r\n\r\nAGÊNCIA\r\n\r\n: 3333\r\n\r\nCONTA CORRENTE\r\n\r\n: BANCO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n: E-66/203360/2007\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n:\r\n\r\n536.421,61\r\n\r\nFINALIDADE\r\n\r\n: 03-FEV/2008 - PREC.333/06\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nINSCRIÇÃO DO EVENTO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n700481\r\n\r\n2008NE00227\r\n\r\n331909101\r\n\r\n000000000\r\n\r\n536.421,61\r\n\r\nLANÇADO POR:\r\n\r\nEM: 20FEV2008 ÀS: 16:06\r\n\r\nO REGISTRO CONTÁBIL\r\n\r\nI) Na reativação de PD's emitidas para pagamento de obrigações decorrentes de despesas abrangidas pela Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 28/2008 será utilizada cota financeira liberada para a UO detentora do crédito orçamentário. \r\n\r\nDÉBITO\r\n\r\nCRÉDITO\r\n\r\n2.9.2.4.1.04.01\r\n\r\n2.9.2.4.1.04.02\r\n\r\n2.9.3.1.2.02.0X\r\n\r\n2.9.3.1.2.02.0X\r\n\r\nOnde:\r\n\r\n2.9.2.4.1.04.01 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIR \r\n\r\nControla, por Nota de Empenho, as Programações de Desembolso a emitir.\r\n\r\nÉ creditada na liquidação da despesa e debitada na emissão da PD.\r\n\r\nNa implantação da rotina, será creditada pelo saldo da despesa liquidada.\r\n\r\n2.9.2.4.1.04.02 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO EMITIDAS\r\n\r\nControla, por Nota de Empenho, as Programações de Desembolso emitidas.\r\n\r\nÉ creditada na emissão da PD e debitada pelo cancelamento da PD.\r\n\r\nAs contas do grupo 2.9.2.4.1.04.00 realizam o controle das PDs emitidas para pagamento de qualquer despesa orçamentária executada a partir deste exercício.\r\n\r\n2.9.3.1.2.02.00 - CONTROLE DAS COTAS FINANCEIRAS\r\n\r\nNeste grupo é contabilizada a movimentação da cota financeira, por Unidade Orçamentária.\r\n\r\n2.9.3.1.2.02.01 - COTA FINANCEIRA LIBERADA - FTE TESOURO\r\n\r\n2.9.3.1.2.02.02 - COTA FINANCEIRA LIBERADA - OUTRAS FTES\r\n\r\nEstas contas são creditadas na liberação da cota financeira e debitadas na emissão da PD ou na transferência de cota em decorrência da Descentralização de Crédito.\r\n\r\n2.9.3.1.2.02.03 - COTA FINANCEIRA UTILIZADA - FTE TESOURO\r\n\r\n2.9.3.1.2.02.04 - COTA FINANCEIRA UTILIZADA - OUTRAS FTES\r\n\r\nEstas contas são creditadas na emissão da PD para pagamento de obrigações cuja despesa exige cota financeira e debitadas no cancelamento da PD. \r\n\r\nIMPORTANTE!\r\n\r\nA PD emitida para pagamento de obrigações oriundas de despesas executadas por descentralização de créditos, abrangidas pela Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 28/2008, somente poderá ser reativada após a transferência da cota financeira realizada pela UG cedente.\r\n\r\nII) Na reativação de PD's não sujeitas a cota financeira será realizada a seguinte contabilização:\r\n\r\nDÉBITO\r\n\r\nCRÉDITO\r\n\r\n2.9.2.4.1.04.01\r\n\r\n2.9.2.4.1.04.02\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 132, DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nPROCEDIMENTOS NA CONTABILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO\r\n\r\nI) No controle da programação de desembolso serão utilizadas as seguintes contas:\r\n\r\n292410400 CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO\r\n\r\n292410401.......\r\n\r\n= PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIR\r\n\r\n292410402.......\r\n\r\n= PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO EMITIDAS\r\n\r\n292410403.......\r\n\r\n= PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO CONSIGNAÇÕES\r\n\r\n292410404.......\r\n\r\n* = CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO\r\n\r\nEstas contas, com conta corrente NÚMERO DO EMPENHO, registram a movimentação dos valores representativos das obrigações de pagamento decorrentes da execução orçamentária da despesa.\r\n\r\nA conta 2.9.2.4.1.04.01 é creditada na liquidação da despesa e debitada na emissão de PD e na apropriação da Consignação, quando for o caso.\r\n\r\nA conta 2.9.2.4.1.04.02 é creditada na emissão da PD e debitada no seu cancelamento. \r\n\r\nA conta 2.9.2.4.1.04.03 é creditada na apropriação da Consignação a Pagar e debitada no estorno desse registro.\r\n\r\nA conta 2.9.2.4.1.04.04 é uma conta devedora, contrapartida do registro da conta 2.9.2.4.1.04.01 no momento da liquidação da despesa.\r\n\r\nII) No controle da cota financeira serão utilizadas as seguintes contas:\r\n\r\n293120000 COTA DE DESPESA FINANCEIRA\r\n\r\n293120100 CONTROLE DAS COTAS POR LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n293120101 .............\r\n\r\n= COTA POR LIQUIDAÇÃO DA DESPESA- FTE TESOURO\r\n\r\n293120102 ...............\r\n\r\n= COTA POR LIQUIDAÇÃO DA DESPESA-OUTRAS FTES\r\n\r\n293120103 ..............\r\n\r\n* CONTROLE DAS COTAS POR LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n293120200 CONTROLE DAS COTAS FINANCEIRAS\r\n\r\n293120201 ...............\r\n\r\n= COTA FINANCEIRA LIBERADA - FTE TESOURO\r\n\r\n293120202 ...............\r\n\r\n= COTA FINANCEIRA LIBERADA - OUTRAS FTES\r\n\r\n293120203 ...............\r\n\r\n= COTA FINANCEIRA UTILIZADA - FTE TESOURO\r\n\r\n293120204 ...............\r\n\r\n= COTA FINANCEIRA UTILIZADA - OUTRAS FTES\r\n\r\n293120205 ...............\r\n\r\n* = COTA FINANCEIRA RECEBIDA - FTE TESOURO\r\n\r\n293120206 ..............\r\n\r\n= COTA FINANCEIRA CONCEDIDA - FTE TESOURO\r\n\r\n293120207 ...............\r\n\r\n* = COTA FINANCEIRA RECEBIDA - OUTRAS FTES\r\n\r\n293120208 ...............\r\n\r\n= COTA FINANCEIRA CONCEDIDA - OUTRAS FTES\r\n\r\n293120209 ...............\r\n\r\n= COTA FINANCEIRA CONSIGNACOES - FTE TESOURO\r\n\r\n293120210 ...............\r\n\r\n= COTA FINANCEIRA CONSIGNACOES - OUTRAS FONTE\r\n\r\n293120299 ...............\r\n\r\n* CONTROLE DAS COTAS FINANCEIRAS\r\n\r\nEstas contas, com conta corrente UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, registram os valores das obrigações decorrentes da execução das despesas abrangidas pela Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 28 e das cotas financeiras a serem utilizadas.\r\n\r\nNo grupo 2.9.3.1.2.01.00 CONTROLE DAS COTAS POR LIQUIDAÇÃO registra-se os valores decorrentes das liquidações de despesa. São creditadas na liquidação da despesa e debitadas no cancelamento da despesa.\r\n\r\nNo grupo 2.9.3.1.2.02.00 CONTROLE DAS COTAS FINANCEIRAS registra-se a movimentação das cotas financeiras: liberação, utilização e transferências em decorrência das descentralizações de créditos orçamentários.\r\n\r\nAs contas 2.9.3.1.2.02.01 e 2.9.3.1.2.02.02, de acordo com a classificação da fonte de recursos, são creditadas pela liberação da cota financeira e debitadas na emissão da PD e na transferência para a UG executora do crédito descentralizado.\r\n\r\nAs contas 2.9.3.1.2.02.03 e 2.9.3.1.2.02.04, de acordo com a classificação da fonte de recursos, são creditadas pela emissão da PD e debitadas no seu cancelamento.\r\n\r\nAs contas 2.9.3.1.2.02.05 e 2.9.3.1.2.02.07, de acordo com a classificação da fonte de recursos, registram a cota recebida por transferência. São debitadas no recebimento da cota, em contrapartida com as contas 2.9.3.1.2.02.01 ou 2.9.3.1.2.02.02, e creditadas no estorno da transferência.\r\n\r\nAs contas 2.9.3.1.2.02.06 e 2.9.3.1.2.02.08, de acordo com a classificação da fonte de recursos, registram a cota transferida. São creditadas pela transferência de cota financeira, em contrapartida com as contas 2.9.3.1.2.02.01 ou 2.9.3.1.2.02.02, e debitadas no estorno.\r\n\r\nAs contas 2.9.3.1.2.02.09 e 2.9.3.1.2.02.10, de acordo com a classificação da fonte de recursos, registram a utilização de cota financeira correspondente à Consignação, na sua apropriação, e não pela emissão da PD.\r\n\r\nA conta 2.9.3.1.2.02.99 é utilizada como contrapartida no registro da liberação de cotas.\r\n\r\n1 - A LIBERAÇÃO DA COTA FINANCEIRA, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS ABRANGIDAS PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 28/2008.\r\n\r\nO setor responsável, utilizando o comando LIBCOTA-PD - LIBERA COTA FINANCEIRA PARA PD, providencia a liberação da cota financeira para emissão da PD.\r\n\r\n2 - O REGISTRO DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO A EMITIR E COTA POR LIQUIDAÇÃO DA DESPESA.\r\n\r\nO órgão ou entidade executor do orçamento, ao realizar a liquidação da despesa, efetua os registros com os eventos, de máquina, vinculados ao documento Nota de Lançamento.\r\n\r\n3 - A UTILIZAÇÃO DA COTA FINANCEIRA.\r\n\r\nNa emissão da Programação de Desembolso para pagamento das obrigações decorrentes das despesas abrangidas pela Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 28/2008, é registrada a baixa da cota liberada.\r\n\r\n3.1 - UTILIZAÇÃO DA COTA FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DE CONSIGNAÇÕES\r\n\r\nA utilização da cota financeira para o pagamento das consignações oriundas das despesas que se enquadram nos critérios da citada resolução, se dá no momento da apropriação da Consignação a Pagar.\r\n\r\n3.2 - UTILIZAÇÃO DA COTA FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS ORIUNDAS DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DESCENTRALIZADOS\r\n\r\nA emissão da Programação de Desembolso destinada ao pagamento de obrigações decorrentes de despesas executadas com créditos descentralizados está condicionada à transferência da cota pela Unidade Gestora cedente \r\n\r\nA transferência de cota financeira deve ser providenciada pelo CEDENTE, através de Nota de Lançamento, utilizando os eventos 58.0.111, no caso de fonte de recursos Tesouro, ou 58.0.112, para outras fontes. \r\n\r\n4 - O REGISTRO DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO EMITIDA\r\n\r\nO registro é realizado pela emissão da PD.\r\n\r\nId: 551056"
                    ],
                    "549253": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.05.2008\r\n\r\nCessa os efeitos do Ato do Contador-Geral de 12 de julho de 2006, publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 2006, que designou ROSANGELA DIAS MARINHO, matrícula nº 0.816.274-5, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, o titular da Coordenação de Plano de Contas, da Contadoria Geral do Estado, nas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nCessa os efeitos do Ato do Contador-Geral de 06 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial de 08 de agosto de 2007, que designou CARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA, Coordenador, símbolo DAS-8, matrícula nº 0.819.429-2, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, o titular da Coordenação de Acompanhamento Orçamentário, Centralização e Análise, da Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nDESIGNA RONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES, Coordenador, símbolo DAS-8, matrícula nº 0.819.458-1, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, o titular da Coordenação de Acompanhamento Orçamentário, Centralização e Análise, da Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nDESIGNA o servidor DAVID DE BRITO DANTAS, Coordenador, símbolo DAS-8, matrícula nº 0.816.200-0, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições o titular da Coordenação de Plano de Contas, da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, nas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nDESIGNA o servidor FRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO, Coordenador, símbolo DAS-8, matrícula nº 0.820.032-1, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições o titular da Coordenação de Normas e Rotinas Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, nas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nREMOVE CRISTINA HELENA MARCELINO, Assessor Contábil, símbolo DAS-8, matrícula nº 0.816.199-4, da Coordenação de Plano de Contas, da Superintendência de Normas Técnicas para Coordenação de Contas de Gestão e Acompanhamento de Metas e Ajuste Fiscal, da Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais, da Contadoria Geral do Estado. \r\n\r\nREMOVE ADALBERTO SOARES DE MELO, Assessor Contábil II, símbolo DAS-7, matrícula nº 0.820.028-9, do Gabinete da Contadoria Geral do Estado para Coordenação de Acompanhamento Orçamentário, Centralização e Análise, da Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais, da Contadoria Geral do Estado. \r\n\r\nREMOVE CARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA, Assessor Contábil, símbolo DAS-8, matrícula nº 0.819.429-2, da Coordenação de Contas de Gestão e Acompanhamento de Metas e Ajuste Fiscal, da Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais para a Coordenação de Plano de Contas, da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado. \r\n\r\nREMOVE DORIS REGINA JORGE DOS SANTOS, matrícula nº 0.195.591-3, do Gabinete da Contadoria Geral do Estado para a Superintendência de Tecnologia da Informação Contábil, da Contadoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 549253"
                    ],
                    "549439": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 486 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 2 a 8 de junho de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 161,0000\r\n\r\nUS$ 135,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 549439"
                    ],
                    "549720": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/004598/2008 - TIM CELULAR S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004599/2008 - TIM CELULAR S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003612/2008 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004579/2008 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005161/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005245/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005244/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005297/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003963/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004973/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004951/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004950/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004952/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004628/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004769/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005042/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005395/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005372/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 549720"
                    ],
                    "549721": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/004809/2008 - FARMOQUIMICA S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004826/2008 - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004978/2008 - V & M DO BRASIL S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411477/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411479/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410920/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410919/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411481/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410502/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410947/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410503/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410078/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410077/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410921/2007 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005151/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004631/2008 - CLARO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004636/2008 - CLARO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004632/2008 - CLARO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004633/2008 - CLARO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004634/2008 - CLARO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005249/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005375/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411374/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004816/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004815/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004814/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411144/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411416/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411865/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411295/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410914/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/409922/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005274/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005250/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411418/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411873/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411989/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005248/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/406896/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/406889/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411872/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411411/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411413/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/406898/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004998/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004999/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004997/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/406901/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/406900/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/406887/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411293/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/406885/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411417/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411867/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411866/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/407301/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/406825/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/403221/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/401472/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/406882/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/401471/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/406884/2007 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 549721"
                    ],
                    "549655": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 09 DE 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data publicação desta Portaria os fatos constantes nos processos nºs E-34/049.018//2006, E-34/046.929/2006, E-34/049.017/2006, E-34/049.014/2006, E-34/049.011/2006, E-34/049.012/2006, E-34/049.005/2006, E-34/049.022/2006, E-34/046.997/2006, E-34/046.950/2006, E-34/046.947/2006, E-34/046.948/2006, E-34/046.944/2006, E-34/046.998/2006, E-34/046.980/2006, E-34/046.951/2006, E-34/046.979/2006, E-34/046.996/2006, E-34/046.993/2006, E-34/046.995/2006, E-34/046.994/2006, E-34/046.991/2006, E-34/046.992/2006, E-34/046.999/2006, E-34/046.978/2006, E-34/049.000/2006, E-34/049.001/2006, E-34/049.002/2006, E-34/049.003/2006, E-34/049.004/2006, E-34/049.006/2006, E-34/049.007/2006, E-34/049.008/2006, E-34/049.009/2006, E-34/049.010/2006, E-34/049.019/2006, E-34/049.023/2006, E-34/049.024/2006, E-34/049.025/2006, E-34/049.013/2006.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Sergio Sá de Figueiredo Lourival, matrícula 0932252-0, Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0933952-5 e Sidney de Oliveira Machado, matrícula 0003957-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 549655"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "549186": [
                            "I - Apostila",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nATO DE 28/08/2007 - ALCEU ALVES DA SILVA, matrícula nº 400.210-1 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-11/40.219/2007, fica retificada no presente ato, a fundamentação da aposentadoria para: o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 549186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "544776": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 502 DE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO IPEM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 15 do Decreto nº 22.491, de 11 de setembro de 1996, e que a execução das atividades da Autarquia não podem sofrer solução de continuidade; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, as disposições legais que lhe foram delegadas no Decreto nº 40.823 de 26 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de junho de 2007, e o que consta do processo nº E-11/20.086/008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a contratação temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2008\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nAndré David Pereira dos Santos\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nAndré Luiz Faccion\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nDéric Rodrigues Dias\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFabiano de Souza Almeida\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nFernando Costa de Faria\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFrancisco Carlos Martins da Costa\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nGilson Alves Costa\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nGisele Cristina Costa\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nGustavo Marques da Silva\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nLeôncio Lima dos Santos\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nLise Milepe Medeiros do Vale\r\n\r\nTécnico Metrológico\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nLuiz Felipe Barboza Rocha\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nPaulo Rafael dos Santos Soares de Almeida\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nStephany Fonseca Salviano\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nAdmilson Alves Serafim\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nAdmilson Neves Alves\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nAlexandre de Farias Santoro\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nAmarildo Souza dos Anjos\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nAntonio de Almeida\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nHamilton Francisco de Oliveira\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nJúlio César Soares Mesquita\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nOton Coutinho de Souza\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nTasso Correa Cesar\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n700,00\r\n\r\nId: 544776. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "549668": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/205.114/2007 - APROVO o resultado da Licitação nº 020/2008, na modalidade Tomada de Preços ALC nº 13/2008, realizada em 27 de maio de 2008, ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, A DRENAGEM, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO SUDOESTE DA ÀREA METROPOLITANA DO ESTADO, à firma CRAFT ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 1.489.887,48. \r\n\r\nId: 549668. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549588": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/104.064/2007 - Tendo em vista o decurso do prazo de validade do concurso, expirado em 17/12/2006, venho através desta publicação revogar o despacho exarado em 04/12/2006, publicado no DOERJ nas fls. 21 a 23, tornando sem efeito a convocação de todos aqueles concursados.\r\n\r\nId: 549588. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549589": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-17/120.005/2008 - HOMOLOGO a licitação por Tomada de Preços - TP nº 102/2008 - realizada em 26/05/2008.\r\n\r\nId: 549589. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549221": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.587/2007 - Fica prorrogada até o dia 31/08/2008, a contagem de prazo do Contrato nº 0004/2008, com a firma Mega Engenharia Ltda, referente às obras de reforma com modificação e acréscimo no C.E. Santa Rita, no Município de Vassouras. Motivo: necessidade de definição dos procedimentos técnicos e gerenciais a serem adotados, face ao surgimento de fatos supervenientes nas obras.\r\n\r\nId: 549221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549651": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/402.027/2007. Com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) e adjudico em favor da firma Elevator Manutenção e Conservação de Elevadores Ltda a reforma/aquisição de elevadores no Hospital Estadual Albert Schweitzer, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 549651. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "551059": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E COORDENADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/CCS N °11\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008,e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Divulgação de campanhas da área de Segurança Pública.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 05/05/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2604 - Secretaria de Estado de Segurança /Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2604-00 - PCERJ\r\n\r\nUG: 2604-00 - PCERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS.\r\n\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 061.2200022.154 - Manutenção das atividades operacionais/administrativas da PCERJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa \r\n\r\nFonte \r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.08\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05.05.08, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\nId: 551059"
                    ],
                    "548286": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nATO DE 01/04/1992 - SEBASTIÃO BRAZ, matrícula nº 10.104-8 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/0983/1702/2008, às fls. 13, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 19/02/2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/203/407/1992.\r\n\r\nId: 548286"
                    ],
                    "549380": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0177/0004/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., com o menor valor global de R$ 898.800,00 (oitocentos e noventa e oito mil e oitocentos reais), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2008.\r\n\r\nId: 549380"
                    ],
                    "549381": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-09/0457/0004/2007 - HOMOLOGO a favor da empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., com o menor valor global de R$ 1.864.999,92 (hum milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2008.\r\n\r\nId: 549381"
                    ],
                    "549688": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/220/1702-2008 - Fábio Pinto Dias, matr. 871.533-6 - Defiro com base nos termos do Decreto nº 33.405 de 16.02.2003, o pedido de prorrogação do afastamento para cumprimento do estágio experimental no cargo de Técnico Administrativo do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ao servidor, a partir de 16.01.2008, pelo prazo de 06 (seis) meses, na forma do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/5603/1112-2007 - Hamilton Barreto Ferreira, matr. 146.909-7 - Indefiro o solicitado, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/1187/1151-2008 e proc. nº E-09/9405/1702-2007 - Maria Guiomar dos Santos Bucker - Acolho as manifestações da ASSEJUR/PCERJ e da PGE, indefiro o solicitado na inicial.\r\n\r\nProc. nº E-09/2251/1702-2008 - Mariângela Cruz Rodrigues Cardoso, matr. 179.679-6 - Indefiro o pedido, tendo em vista as manifestações da Corregedoria Interna/PCERJ e Departamento de Polícia da Capital, que ora acolho.\r\n\r\nProc. nº E-09/4114/1702-2007 - Luiz Carlos Sampaio, matr. 146.146-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/4497/1702-2007 - Helga Ladwig Watson Coelho Teixeira. Indefiro o solicitado na inicial, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/1573/1702-2008 - Daniel Goulart, matr. 860.921-6.\r\n\r\nProc. nº E-09/13867/1908-2008 - Jelris Carlos dos Santos, matr. 176.817-5.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CONFORME DEMONSTRADO NAS MANIFESTAÇÕES DO SDV/DRH/DGAF E ASSEJUR/PCERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/2066/1918-2006 - Luciano da Silva Prevot, matr. 871.807-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/2428/1119-2007 - Luiz César Guimarães, matr. 178.705-0.\r\n\r\nProc. nº E-09/4115/1027-2007 - Paulo César Ferreira, matr. 195.770-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/4115/1027-2007 - Luiz Alberto Moreira Coelho, matr. 860.479-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/17135/1026-2007 - Elaine Di Stasio Villar, matr. 815.846-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/17135/1026-2007 - Paulo Roberto Soler de Magalhães, matr. 177.319-1.\r\n\r\nProc. nº E-09/3301/1128-2007 - Roberto Fiúza Junior, matr. 872.109-4.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/106/1474-2007 - 107ª DP (Paraíba do Sul) - Impute-se o prejuízo ao erário, pelo extravio do bem patrimonial (01 rádio de comunicação da marca TELTRONIC, sistema UHF, modelo P-2.500V, série 982.718, prefixo 57.040), inventariado sob o nº 382.883, instalado na viatura 05.7617.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1848/1121-2004 - Adilson Thomé de Carvalho, matr. 115.678-5 - Reconheço a dívida do exercício encerrado em 2004, no valor de R$ 7.390,47 (sete mil trezentos e noventa reais e quarenta e sete centavos)\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/2698/1404-2008 - Fernando Xavier Braz, matr. 871.571-6 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a partir de 27.03.2008.\r\n\r\nId: 549688"
                    ],
                    "549203": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000046/2508/2007 - Torno sem efeito o despacho publicado no D.O. nº 042, de 04 de março de 2008, parte I, página 8, referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2008 - PMERJ, tendo como objeto a aquisição de peças automotivas.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000168/2508/2008 - Torno sem efeito o despacho publicado no D.O. nº 089, de 19 de maio de 2008, parte I, página 11, referente ao Pregão Eletrônico nº 032/2008 - PMERJ, tendo como objeto a aquisição de condicionadores de ar, e fornecimento de instalação dos aparelhos.\r\n\r\nId: 549203"
                    ],
                    "549191": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000168/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 032/2008 - PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa, em favor das empresas ARTE DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 165.960,00 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta reais), decorrente do aumento de 25,00% (vinte e cinco por cento), de acordo com o previsto no § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), perfazendo um total de R$ 175.960,00 (cento e setenta e cinco mil novecentos e sessenta reais). \r\n\r\nId: 549191"
                    ],
                    "549182": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000046/2508/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 009/2008 - PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa, em favor das empresas MERCECAR AUTO PEÇAS LTDA-ME, no valor total de R$ 75.581,86 (setenta e cinco mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos), decorrente da supressão de 48,55% (quarenta e oito vírgula cinqüenta e cinco por cento) e CHRESTANI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA-ME, no total de R$ 22.538,76 (vinte e dois mil quinhentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), decorrente da supressão de 29,66% (vinte e nove vírgula sessenta e seis centavos), de acordo com o previsto no inciso II do § 2º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, perfazendo um total de R$ 98.120,62 (noventa e oito mil cento e vinte reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.05.2008.\r\n\r\nId: 549182"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "549297": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\n*Exonerar, com validade a contar de 02 de abril de 2008, FÉLIX DA SILVA HELENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.724-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/912.040/2008.\r\n\r\n*Nomeia, com validade a contar de 02 de abril de 2008, BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.175-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Casa de Custódia Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Félix da Silva Helena, matrícula nº 181.724-6. Processo nº E-21/912.040/2008.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 29.05.2008.\r\n\r\nId: 549297"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "549456": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 308 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Laudo de Análise 1626.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Coordenação de Vigilância Sanitária - SESDEC-RJ, do lote 09063389, data de fabricação 11/09/2006, data de validade 10/09/2009, do medicamento SOLUÇÃO DE RINGER COM LACTATO DE SÓDIO, fabricado por FRESENIUS KABI BRASIL, situada na Rua Francisco P. Coutinho, nº 347 - Campinas - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Aspecto;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 09063389, data de fabricação 11/09/2006, data de validade 10/09/2009, do medicamento SOLUÇÃO DE RINGER COM LACTATO DE SÓDIO, fabricado por FRESENIUS KABI BRASIL, situada na Rua Francisco P. Coutinho, nº 347 - Campinas - São Paulo - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt.4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 549456"
                    ],
                    "549457": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 309 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa LAND QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Rua da Proclamação, nº 694 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não atende às Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos Saneantes Domissanitários da Portaria SVS/MS nº 327, de 30/07/97, não cumpriu 12 (doze) itens imprescindíveis e 58 (cinqüenta e oito) itens necessários do Roteiro de Inspeção e nem possui Registro/Notificação concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos fabricados pela empresa LAND QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Rua da Proclamação, nº 694 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Interditar a empresa LAND QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à empresa LAND QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no Art. 1º por ela fabricado e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 6º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 549457"
                    ],
                    "549458": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 310 DE 28 DE MAIO DE2008\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE ALIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Relatório da Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Alimentos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no estabelecimento FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FROZI LTDA, localizada na Avenida Presidente Kennedy, nº 2001 e 2007 - Centro - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa não atende as Boas Práticas de Fabricação, de acordo com as Portarias SVS/MS nº 1428, de 26/11/1993 e nº 326, de 30/09/1997;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FROZI LTDA, localizada na Avenida Presidente Kennedy, nº 2001 e 2007 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a suspensão da fabricação, comercialização, venda e uso dos produtos alimentícios fabricados pela empresa FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FROZI LTDA, localizada na Avenida Presidente Kennedy, nº 2001 e 2007 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 549458"
                    ],
                    "549675": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 311 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto do Executivo de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais e regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIÇO PRESTADO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n4431/2004\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\nJosé Soares do Nascimento\r\n\r\nMaria Lucia Borges Soares\r\n\r\nMarcos Alves\r\n\r\n191.009-0\r\n\r\n261.028-5\r\n\r\n934.878-0\r\n\r\n7366/2003\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\nJosé Soares do Nascimento\r\n\r\nMaria Lucia Borges Soares\r\n\r\nMarcos Alves\r\n\r\n191.009-0\r\n\r\n261.028-5\r\n\r\n934.878-0\r\n\r\n6214/2001\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\nJosé Soares do Nascimento\r\n\r\nMaria Lucia Borges Soares\r\n\r\nMarcos Alves\r\n\r\n191.009-0\r\n\r\n261.028-5\r\n\r\n934.878-0\r\n\r\n6547/2004\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\nJosé Soares do Nascimento\r\n\r\nMaria Lucia Borges Soares\r\n\r\nMarcos Alves\r\n\r\n191.009-0\r\n\r\n261.028-5\r\n\r\n934.878-0\r\n\r\n5820/2003\r\n\r\nMáquinas de Reprografia e Copiadoras\r\n\r\nMarta dos Santos\r\n\r\nCarlos Alberto Pereira\r\n\r\nNadja Naira Nascimento\r\n\r\n296.104-3\r\n\r\n197.947-5\r\n\r\n174.798-9\r\n\r\nId: 549675"
                    ],
                    "549660": [
                        "I - Resolução",
                        "-RESOLUÇÃO SESDEC Nº 313 DE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único do Decreto nº 40.615/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/ ESPECIALIDADE \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE-\r\n\r\nRAÇÃO\r\n\r\nCRISTIANE SOARES CORREA LIMA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nGILNISE DO SOCORRO SALES MARIOTTO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nJOSÉ IGNACIO TAVARES XAVIER\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nJOSIAS REZENDE NETTO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nMARIA EMILIA COSENZA ANDRAUS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nId: 549660"
                    ],
                    "549666": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.968/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2008, destinado à aquisição do medicamento MOFETIL MICOFENOLATO 500MG - COMPRIMIDO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - único item, pelo valor unitário de (R$ 3,1897), perfazendo a licitação um valor total de R$ 9.951.864,00 (nove milhões, novecentos e cinqüenta e um mil oitocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 549666"
                    ],
                    "549663": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/010.698/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 071/2008, destinado à aquisição de reagentes, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas SG TECNOLOGIA CLÍNICA S.A - Item 01, pelo valor total de (R$ 2.895,00) e INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS PRISCILLA LTDA-ME - Itens 03 e 04, pelo valor total de R$ 11.842,56, perfazendo a licitação um valor total de R$ 14.737,56 (quatorze mil setecentos e trinta e sete reais e cinqüenta e seis centavos). Itens não adquiridos: 02, 05 e 06.\r\n\r\nId: 549663"
                    ],
                    "549664": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/001.106/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 072/2008, destinado à aquisição de testes cromogênicos para identificação de contaminação por coliformes totais e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa HEXIS CIENTÍFICA S/A - Itens 01, 02 e 03, perfazendo a licitação um valor total de R$ 179.500,00 (cento e setenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 549664"
                    ],
                    "549683": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601545/2006 - Torno sem efeito a publicação do despacho de 11/05/2006, no D.O. de 24/05/2006, referente a estagiária ELISANGELA NEVES ROSA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862.969-3, com base no Parecer PHMP/ASJUR/SESDEC nº 0140/2007 contido no Processo nº E-08/604201/2006 as fls. 26.\r\n\r\nId: 549683"
                    ],
                    "549684": [
                        "I - Despacho",
                        "Unidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/602151/2008 - Considero excluída do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, a estagiária MARCIA MONTE MARQUES WISTENBERG, matr. nº 924.183-5, Enfermeiro, por ter sido considerada inapta nas 2 (duas) avaliações de Estagio Experimental.\r\n\r\nId: 549684"
                    ],
                    "549462": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/606.246/2007 - LUCIA DOLORES SUASSUNA VALEIXO, Médico, matr. nº 185.136-9, Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades prestadas a Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., no período de 01.10.1979 a 01.06.1981, num total de 606 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n03 (três) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/606.225/2007 - LUZIA MARIA DE ALMEIDA, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.003.930-3, referente ao período de 10.08.1993 a 07.09.1998, num total de 180 dias.\r\n\r\n05 (cinco) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/600.803/2007 - REGINALDO MOREIRA DA SILVA, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 191.137-7, referente ao período de 09.11.1986 a 19.01.1997, num total de 300 dias.\r\n\r\n06 (seis) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/608.038/2007 - MARIZE GALIZA ALVES DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 183.927-3, referente ao período de 11.04.1985 a 08.04.1995, num total de 360 dias.\r\n\r\n09 (nove) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/606.246/2007 - LUCIA DOLORES SUASSUNA VALEIXO, Médico, matr. nº 185.136-9, referentes aos períodos de 02.06.1981 a 31.05.1986, 01.06.1986 a 30.05.1991 e de 31.05.1991 a 28.05.1996, num total de 540 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/606.838/2007 - WILMA RODRIGUES DE AMORIM, Médico, matr. nº 2.071-9, referentes aos períodos de 29.06.1977 a 09.07.1992 e de 10.07.1992 a 08.07.1997, num total de 540 dias.\r\n\r\n11 (onze) meses\r\n\r\nProc. nº E-21/960.133/2007 - JOSÉ LAURINDO DA CUNHA CHAVES, Médico, matr. nº 617.473-4, referente ao período de 11.09.1974 a 05.09.1994, num total de 660 dias.\r\n\r\n12 (doze) meses\r\n\r\nProc. nº E-21/608.141/2007 - WALTAIR FEITAL DO CARMO, Médico, matr. nº 156.559-7, referente ao período de 08.06.1977 a 16.08.1997, num total de 720 dias.\r\n\r\nAutorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas, dos servidores acima.\r\n\r\nId: 549462"
                    ],
                    "549460": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO\r\n\r\nSISTEMA DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 467 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Altera a composição da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite - RJ. \r\n\r\nParágrafo Único - Substituir os representantes da SESDEC Luzia Lamosa Arantes e Carlos Armando Lopes do Nascimento\r\n\r\nArt. 2º- A Câmara Técnica da CIB ficará assim constituída: \r\n\r\nMEMBROS DA SESDEC - RJ:\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER \r\n\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NUNES\r\n\r\nMARIA JOSÉ ORIOLI CARAMEZ\r\n\r\nVERA HELENA VILELA\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nANA MÁRCIA MESSEDER\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nCRISTIANY ÀVILA\r\n\r\nROSELY SOARES DA SILVA SIMÕES\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 549460"
                    ],
                    "549461": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 468 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SESDEC NA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição dos representantes titulares e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesas Civil (SESDEC), na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto na presente Deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - Substituir o membro titular e suplente da SESDEC - Luzia Lamosa Arantes e Carlos Armando Lopes do Nascimento.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Intergestores Bipartite ficará assim constituída:\r\n\r\nREPRESENTANTES TITULARES DA SESDEC:\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nKÁTIA MACHADO DA MOTTA\r\n\r\nROSELY SOARES DA SILVA SIMÕES\r\n\r\nVICTOR BERBARA\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nMARIA JOSÉ ORIOLI CARAMEZ\r\n\r\nMANOEL ROBERTO CRUZ SANTOS\r\n\r\nREPRESENTANTES SUPLENTES DA SESDEC:\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\nVERA HELENA VILELA\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NUNES\r\n\r\nALOYSIO DE ARAÚJO RIBEIRO NETO\r\n\r\nCARLA PACHECO TEIXEIRA\r\n\r\nIRIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nANA MÁRCIA MESSEDER SEBRÃO FERNANDES\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nCRISTIANY ÁVILA, respectivamente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 549461"
                    ],
                    "549718": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/065/2045/2006 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de reparo na viatura AEM -13, em favor da empresa W. Equipo Comércio Ltda., com fundamentação legal no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 549718"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "549455": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO COORDENADOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CCS Nº 257\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CONFECÇÃO DE 7.750 BOLSAS PARA NOTEBOOKS DO PROJETO CONEXÃO PROFESSOR.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: confecção de bolsas para proteção dos notebooks.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: 14/05/2008 - término: 14/07/2008\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 1801 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 3901.00 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 12.363.0050.1150 - Incentivo à Melhoria da Qualidade do Ensino na Rede Estadual.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n22\r\n\r\n255.750,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA \r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 15/05/2008. \r\n\r\nId: 549455"
                    ],
                    "550625": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CCS Nº 260\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PROJETO FINAL DE SEMANA NA ESCOLA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: integração escola/comunidade.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/05/2008 - término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1801 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT:12.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n351.455,04\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA \r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 30.05.2008.\r\n\r\nId: 550625"
                    ],
                    "549529": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nDispensa, a pedido e com validade a contar de 01/01/2008, MARCELA SOUZA MOTTA DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.420-7, da função de Diretor do C.E. Almirante Frederico Villar, U.A. 18-0418, Município de Arraial do Cabo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.600.010/2008.\r\n\r\nDispensa, a pedido e com validade a contar de 01/01/2008, CARMEM LUCIA SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.283-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Almirante Frederico Villar, U.A. 18-0418, Município de Arraial do Cabo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.600.010/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01/01/2008, VERÔNICA TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 249.411-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Almirante Frederico Villar, U.A. 18-0418, Tipo C, Município de Arraial do Cabo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carmem Lucia Souza da Silva, mat. nº 245.283-7. Proc. nº E-03/10.600.010/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 01/01/2008, RITA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.580-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Almirante Frederico Villar, U.A. 18-0418, Tipo C, Município de Arraial do Cabo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcela Souza Motta de Mello, mat. nº 292.420-7. Proc. nº E-03/10.600.010/2008.\r\n\r\n*Dispensa, a pedido e com validade a contar de 01/02/2008, DAISY APARECIDA PACHECO GUIMARÃES PERES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.602-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Ismael Branco, U.A. 18-2963, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.100.612/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.05.2008.\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 01/12/94, AURY VIANNA DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 275.710-2, da função de Secretário da E.E.E.S. Guimarães Rosa, U.A. 18-2848, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Proc. nº E-03/11.200.080/2008.\r\n\r\nDesigna para o período de 01/12/94 a 07/10/2001, AURY VIANNA DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 275.710-2, para exercer a função de Secretário da E.E.E.S Coronel Corsino do Amarante, U.A. 18-6378, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Proc. nº E-03/11.200.080/2008.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 28/12/2007, JOSÉ WILSON TAVARES, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.304-8, para exercer a função de Secretário da E.E.E.S Coronel Corsino do Amarante, U.A. 18-6378, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aury Vianna de Souza, mat. nº 275.710-2. Proc. nº E-03/11.200.080/2008.\r\n\r\nTorna sem efeito o Ato de 28/12/2007, publicado no D.O. de 10/01/2008, que designou, com validade a contar de 01/01/2008, ROSILENE DE OLIVEIRA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.187-0, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 246 - Profª. Adalgisa Cabral de Faria, U.A. 18-1595, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Álvaro Luís Paixão Eira, mat. nº 826.903-7. Proc. nº E-03/10.102.859/2007.\r\n\r\nTorna sem efeito o Ato de 28/12/2007, publicado no D.O. de 10/01/2008, que dispensou, com validade a contar de 01/01/2008, ÁLVARO LUÍS PAIXÃO EIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.903-7, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 246 - Profª. Adalgisa Cabral de Faria, U.A.18-1595, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.102.859/2007.\r\n\r\nId: 549529"
                    ],
                    "549552": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.761/2007 - INSTITUTO CATÓLICO DE EDUCAÇÃO E CULTURA MATER COELI. Município de Cabo Frio. Alterações na Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.158/2008 - IEER - INSTITUTO EDUCACIONAL EVANGÉLICO EMILIANO ROSA LTDA-ME. Município de Angra dos Reis. Mudança de endereço do estabelecimento de ensino para a Rua Honório Lima, 53. DEFIRO.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.048/2004 - PROGNÓSTICO ESCOLA DE ENFERMAGEM. Município de Belford Roxo. Alteração na Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.482/2007 - ARCO-IRIS COMPLEXO EDUCACIONAL. Município de Belford Roxo. Alterações na Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nExpediente n° 44/SEE/OSCF/01/08 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO. Município de Niterói. Nova diretoria da Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.926/2005 - CENTRO EDUCACIONAL MINGOZZI E JARDIM ESCOLA CORUJINHA. Município do Rio de Janeiro. Alterações na Entidade Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nId: 549552"
                    ],
                    "549536": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nC.E. MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nDISPENSA MARIA FRANCISCA DA SILVA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 185.591-5, da função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 13.04.2004. Proc. nº E-03/2.610.153/2008.\r\n\r\nDESIGNA HUGO LEONARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.161-0, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 13.04.2004. Proc. nº E-03/2.610.153/2008.\r\n\r\nId: 549536"
                    ],
                    "549537": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nDAS BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nI.E. PROFª. ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/10.600.371/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JOSÉ ANTONIO NADER, Prof. Doc. I, mat. nº 194.180-6, LÚCIA MARIA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.342-4 e MARCOS CARRERETTE PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.479-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 549537"
                    ],
                    "549534": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nDAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 384 - GONÇALVES DIAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nDISPENSA ROSILDA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.845-4, MARIA NAZARETH MACHADO AZEVEDO PINTO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 237.260-5 e SIRLENE DE JESUS, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.017.152-9, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 17.03.2008. Proc. nº E-03/2.310.207/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARINÊS FERREIRA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.004.635-8, RENATA TORRES DOS SANTOS, Auxiliar de Biblioteca, mat. nº 5.004.647-3 e ROBSON ROBLEDO CALIXTO DE JESUS, Datilógrafo, mat. n° 5.024.156-1, para exercerem as mesmas funções, com validade a contar de 17.03.2008. Proc. nº E-03/2.310.207/2008.\r\n\r\nId: 549534"
                    ],
                    "549532": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nC.E. JOSÉ CARLOS BOARETTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nDESIGNA ARILZA DE ANDRADE MENEZES, Prof. Doc. II, mat. nº 518.323-1, DELMA BOQUIMPANI LATINI, Prof. Doc. II, mat. nº 187.634-1 e MARCILÉA MARINI DE AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 519.723-1, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 16.01.2008. Proc. nº E-03/6.100.005/2008.\r\n\r\nId: 549532"
                    ],
                    "549535": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL I\r\n\r\nC.E. DR. VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nDISPENSA LEANDRA JACINTO PEREIRA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.874-9, MARIA CLAUDETE OLIVEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.245-9 e CRISTINA SERRAT NOVAES SANTANA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.015-1, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 31.12.2007. Proc. nº E-03/2.210.168/2008.\r\n\r\nDESIGNA CRISTINA SERRAT NOVAES SANTANA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.015-1, ELVIRA BECHARA MEURER, Prof. Doc. II, mat. nº 245.398-2 e SANDRA MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 828.358-2, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 31.12.2007. Proc. nº E-03/2.210.168/2008.\r\n\r\nId: 549535"
                    ],
                    "549533": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nE.E. PROFESSOR JEHOVAH SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nDISPENSA IARA CALIXTO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.689-3 e NILZA FURTADO VILLELA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.161-4, das funções de Presidente e Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 31.12.2006. Proc. nº E-03/1.310.155/2008.\r\n\r\nDESIGNA ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS, Prof. A.A.E II, mat. nº 186.304-2 e LUCIANA MENEZES NASCIMENTO, Merendeira, mat. n° 5.006.823-8, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 31.12.2006. Proc. nº E-03/1.310.155/2008.\r\n\r\nId: 549533"
                    ],
                    "549531": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nE.E.E.S NAIR DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nDESIGNA DILZA ALVES ARMANDO, Agente Administrativo, mat. nº 676.925-1, NELSINHA DOS SANTOS A. JESUÍNO, Merendeira, mat. nº 184.805-0 e MARIA FLORINDA RIBEIRO, Servente, mat. nº 275.846-4, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 21.01.2008. Proc. nº E-03/11.200.242/2008.\r\n\r\nE.E.E.S RUBENS DE FARIAS NEVES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nDESIGNA MARAINÊS CARDOSO, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 278.403-1, MARGARIDA DOS SANTOS ESTÁCIO, Servente II, mat. nº 191.542-0 e WALDECY MARINHO DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 869.818-5, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membros da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 18.01.2008. Proc. nº E-03/11.200.262/2008.\r\n\r\nId: 549531"
                    ],
                    "549542": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 083 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nIndefere o pedido de autorização para funcionar com o Ensino Medio modalidade Normal, no Instituto Tecnológico de Bangu, localizado na Rua Catiri, nº 280 - Jardim Bangú/Bangú, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.716/2005 - INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BANGU\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 27/05/2008.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 011 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Escola Técnica José Rodrigues da Silva LTDA., para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área da Saúde, com Habilitação em Técnico em Enfermagem, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pela Escola Técnica José Rodrigues da Silva, exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Município de Resende, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.299/2007 - ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 27/05/2008.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 035 DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCredencia pelo prazo de 05 (cinco) anos, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional em Nível Médio, com Habilitação Técnica em Segurança do Trabalho, na Área de Saúde, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pela Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa, exclusivamente na sua sede localizada na Rua Gustavo Mayer, nº 235, Bairro Raul Veiga, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nProc. nº E-03/ 100.105/2007 - ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA.\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 27/05/2008.\r\n\r\nId: 549542"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "549220": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/011/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente ao mês de maio de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/005/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da VIVO S/A, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao mês maio de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/008/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), referente ao mês de maio de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/001/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAL - CODERTE, no montante de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), referente ao mês de maio de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/002/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao mês maio de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/006/2007 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao mês de maio de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/003/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA NACIONAL DA UNIÃO, no montante de R$ 300,00 (trezentos reais), referente ao mês de maio de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/002/2008 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no montante de R$ 12.338,19 (doze mil trezentos e trinta e oito reais e dezenove centavos), referente à aquisição de passagem internacional no mês maio de 2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.05.2008\r\n\r\nId: 549220"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "548318": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 843 DE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nREVOGA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA VOLTADO PARA A EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO À INSTALAÇÃO DE POSTO BANCÁRIO, CONFORME DOCUMENTADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9695/2005\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ), no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as autonomias administrativa e patrimonial em que está investida a UERJ, na forma do art. 207 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- que a autonomia administrativa investe a UERJ na prerrogativa de valorar o interesse público e decidir sobre a melhor forma de implementar seus fins institucionais;\r\n\r\n- que a autonomia patrimonial investe a UERJ na prerrogativa de dar a seus bens a destinação que melhor aprouver à densificação desse interesse público;\r\n\r\n- o art. 80 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o desinteresse da UERJ na conclusão da concorrência pública documentada nos autos do processo administrativo nº 9695/2005; e\r\n\r\n- considerando, ainda, que já vêm sendo conduzidos estudos técnicos para a realização de procedimento licitatório cujo objeto será mais amplo e mais complexo do que aquele previsto no processo administrativo acima mencionado; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar, na forma do art. 80 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o procedimento licitatório, na modalidade concorrência, documentado nos autos do processo administrativo nº 9695/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 548318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549630": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nPort. nº 845/2008 - Dispensa, a pedido, ALFREDO AUGUSTO VIEIRA PORTELLA, matr. nº 2295-4, Professor Adjunto, de responder pelo Serviço de Anestesiologia da estrutura da Policlínica Piquet Carneiro, a contar de 12/05/2008. \r\n\r\nId: 549630. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549631": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2349/2008 - Autorizo o afastamento do servidor LUIZ EDUARDO DE MACEDO CARDOSO, matr. nº 33466-4, Professor Adjunto, no período de 23/03/2008 a 30/03/2008 para participar do 23rd Annual European Association of Urology Congress, na Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2514/2008 - Autorizo o afastamento do servidor SERGIO DA CUNHA, matr. nº 34185-9, Professor Adjunto, no período de 18/05/2008 a 21/05/2008 para apresentar trabalho no Congresso Mundial de Cardiologia, em Buenos Aires.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3045/2008 - Autorizo o afastamento da servidora DENISE MARIA SOARES GERSCOVICH, matr. nº 31703-2, Professor Adjunto, no período de 04/04/2008 a 19/04/2008 para participar no IV Congresso Luso-Brasileiro de Geotecnia e no XI Congresso Nacional de Geotecnia, em Coimbra, Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3998/2008 - Autorizo o afastamento do servidor SERGIO DA CUNHA, matr. nº 26951-4, Médico, no período de 18/05/2008 a 21/05/2008 para apresentar trabalho no Congresso Mundial de Cardiologia, em Buenos Aires.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4016/2008 - Autorizo o afastamento da servidora CATIA ANTONIA DA SILVA, matr. nº 33423-5, Professor Adjunto, no período de 24/05/2008 a 02/06/2008 para participar do X Colóquio Internacional de Geocrítica, em Barcelona, na Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4018/2008 - Autorizo o afastamento do servidor FLORIANO JOSÉ GODINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32849-2, Professor Adjunto, no período de 16/05/2008 a 03/06/2008 para participar do X Colóquio Internacional de Geocrítica, em Barcelona, na Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4027/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA DE LOURDES MONTEDONIO SANTOS, matr. nº 25936-6, Professor Assistente, no período de 12/05/2008 a 17/05/2008 para participar do EURO PCR08, em Barcelona, na Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4081/2008 - Autorizo o afastamento da servidora JANE ARAÚJO RUSSO, matr. nº 31999-6, Professor Adjunto, no período de 26/05/2008 a 30/05/2008 para participar do Seminário Internacional The Transnational Unconscious, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4219/2008 - Autorizo o afastamento do servidor PAULO CORTES GAGO, matr. nº 34683-3, Professor Adjunto, no período de 29/05/2008 a 02/06/2008 para participar do Joint annual meeting of the Law and society of Canadá, no Canadá.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4220/2008 - Autorizo o afastamento da servidora CÁTIA CARDOSO ABDO QUINTÃO, matr. nº 6813-0, Professor Adjunto, no período de 30/06/2008 a 11/07/2008 para participar do IADR, em Toronto, no Canadá.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4221/2008 - Autorizo o afastamento da servidora CATIA CARDOSO ABDO QUINTÃO, matr. nº 6813-0, Professor Adjunto, no período de 06/08/2008 a 14/08/2008 para participar do Encontro de Ex-alunos de Ortodontia da Universidad San Marcos, em Lima, Peru.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4222/2008 - Autorizo o afastamento do servidor MARCOS AUGUSTO MENDES MIGUEL, matr. nº 33702-2, Professor Adjunto, no período de 06/08/2008 a 14/08/2008 para participar do Encontro de Ex-alunos de Ortodontia da Universidad San Marcos, em Lima, Peru.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4223/2008 - Autorizo o afastamento do servidor MARCELO DANIEL BRITO FARIA, matr. nº 33068-8, Professor Adjunto, no período de 25/06/2008 a 28/06/2008 para participar do Décimo Primeiro Congresso Europeu de Radiologia Dento-Maxilo-Facial, em Budapeste, na Hungria.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4224/2008 - Autorizo o afastamento do servidor FABIO RAMOA PIRES, matr. nº 33907-7, Professor Adjunto, no período de 21/06/2008 a 27/06/2008 para participar do 14º Congresso da Associação Internacional de Patologistas Orais, em São Francisco, nos Estados Unidos. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4225/2008 - Autorizo o afastamento do servidor URUBATAN VIEIRA DE MEDEIROS, matr. nº 6218-2, Professor Titular, no período de 30/06/2008 a 11/07/2008 para participar do 86th General Sesion & Exibition of the IARD, em Toronto, no Canadá.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4226/2008 - Autorizo o afastamento da servidora EVELINE BERTINO ALGEBAILE, matr. nº 33714-7, Professor Adjunto, no período de 16/05/2008 a 03/06/2008 para participar do X Colóquio Internacional de Geocrítica, na Espanha, e realizar atividade de intercambio na Universidade Nova de Lisboa, em Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4353/2008 - Autorizo o afastamento do servidor HINDENBURGO FRANCISCO PIRES, matr. nº 30303-2, Professor Adjunto, no período de 25/05/2008 a 09/06/2008 para participar do Colóquio de Geocrítica em Barcelona, na Espanha e realizar visita acadêmica e palestras na Universidade de L'Aquila, na Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4355/2008 - Autorizo o afastamento da servidora REGINA HELENA FERREIRA DE SOUZA, matr. nº 34638-7, Professor Adjunto, no período de 26/05/2008 a 30/05/2008 para participar das Jornadas Sudamericanas de Ingenieria Estructural, em Santiago, no Chile.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4359/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ALEXANDRE ABRÃO NETO, matr. nº 2895-1, Professor Adjunto, no período de 19/05/2008 a 23/05/2008 para participar do Digestive Disease Week, em San Diego, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4360/2008 - Autorizo o afastamento da servidora LÚCIA MARIA BASTOS PEREIRA DAS NEVES, matr. nº 2671-6, Professor Titular, no período de 01/06/2008 a 08/06/2008 para participar do Seminário Las invasiones napoleônicas y el mundo ibero-americano, em Salamanca, na Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4380/2008 - Autorizo o afastamento do servidor PAULO ROBERTO ALVES DE PINHO, matr. nº 6184-6, Professor Adjunto, no período de 19/05/2008 a 23/05/2008 para participar do Digestive Disease Week, em San Diego, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4400/2008 - Autorizo o afastamento da servidora SILVIA HELENA CARDOSO BOGHONSSIAN, matr. nº 27898-6, Médico, no período de 13/05/2008 a 21/05/2008 para participar do Heart Rhynthm 2008, na Califórnia, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4408/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ANGÊLA DE CASTRO RESENDE, matr. nº 33091-0, Professor Adjunto, no período de 11/06/2008 a 21/06/2008 para participar do 18th Scientific Meeting of the European Society of Hypertension, em Berlim, na Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4411/2008 - Autorizo o afastamento do servidor TIMOTHY PETER MOULTON, matr. nº 31255-3, Professor Adjunto, no período de 22/05/2008 a 07/06/2008 para participar do Annual Meeting of the North American Benthologicaol Society, em Utah, nos Estados Unidos.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4429/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARISA CRISTINA GUIMARÃES ROCHA, matr. nº 33061-3, Professor Adjunto, no período de 15/06/2008 a 19/06/2008 para participar do Congresso The Polymer Processing Society 24th Annual Meeting - PPS-24, em Salermo, na Itália, com ônus para CAPES.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4451/2008 - Autorizo o afastamento do servidor DANIEL ALEXANDRE BOTTINO, matr. nº 34236-0, Professor Adjunto, no período de 05/06/2008 a 11/06/2008 para participar do 68th Scientific Sessions American Diabetes Association, em São Francisco, nos Estados Unidos. \r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/00090123-0/99 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora SONIA MARIA ALVES, matr. 23740-4, Enfermeiro, com carga horária de 32:30 horas semanais, para continuar exercendo o cargo em comissão de Diretor Geral da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Isabel dos Santos, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. nº E-15/00001204/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora MARIA TEREZA ALMEIDA DE OLIVEIRA, matr. 26912-6, Assistente Técnico Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8621/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor GUILHERME LOUREIRO WERNECK, matr. 33949-9, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, até 31/12/2008, com base no Convênio nº 104/2004, celebrado entre esta Universidade e essa Fundação, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 549631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549632": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nPort. nº 286/2008 - Exonera, a pedido, o servidor JOÃO CARLOS NOBREGA DE ALMEIDA, matr. 31863-4, ocupante do cargo de Agente de Administração Universitária, lotado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/10/2007.\r\n\r\nId: 549632. A faturar por empenho"
                        ],
                        "549633": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3449/2008 - REINALDO PEIXOTO, matr. nº 24672-8 - Defiro o abono de permanência a contar de 11/04/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais, ficando sem efeito a publicação datada de 08/05/2008. \r\n\r\nId: 549633. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "548374": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.038/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO MED. E EDUC. PROF. TEIXEIRA FUMTEX, para atender despesas com a inscrição dos servidores ANTONIO JOÃO V. DA SILVA, matrícula nº 27/1729-2 e RICARDO S. TEIXEIRA, matrícula nº 27/4273-8, no curso de Gestão Orçamentária e Financeira no Serviço Público, no período de 10 a 13.06.2008, na cidade de Fortaleza no valor de R$ 3.240,00 - NE nº 00349/2008, com base no art. 25, inciso II da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 548374. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "548517": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\n*APOSENTA, com eficácia de 05.03.2008, VALDEMIR SOARES DE MORAES, Auxiliar de Serviços Gerais - II, matrícula nº 185.035-3, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-08/220605/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29.05.2008.\r\n\r\nId: 548517"
                    ],
                    "549706": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000696/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Federal nº 287, de 04.12.1979, a despesa em favor da firma HSRNET INFORMÁTICA LTDA, para o valor de R$ 20.843,00 (vinte mil oitocentos e quarenta e três reais), e a emissão da respectiva nota de empenho, à conta do Programa de Trabalho 1301.20.607.0037.1590 - Natureza de despesa 4490.52.16, observados, quanto a Fonte 99, o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle, às fls. 38.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAAPI n° 563, de 17 de fevereiro de 2004, publicada no D.O. de 04.03.2004, o cadastro dos Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/001060/2008\r\n\r\nRogério Goulart Freitas\r\n\r\nE-02/001059/2008\r\n\r\nOduvaldo Pinheiro Moreira\r\n\r\nId: 549706"
                    ],
                    "549707": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nREMOVE, a pedido, RODRIGO RIBEIRO PIMENTEL, Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula nº 868.716-2, do Núcleo de Defesa Agropecuária do Rio de Janeiro para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí. Processo nº E-02/001074/2008.\r\n\r\nId: 549707"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "549196": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200120/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 8.383,55 (oito mil trezentos e oitenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\nId: 549196. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "548351": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 541 DE 20 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É constituída Comissão de Vistoria para analisar os bens que se encontram nas dependências do Patrimônio/SETRAB, com vistas à desocupação do espaço e baixa do ativo, constante do processo nº E-22/0339/2008.\r\n\r\nArt. 2º - São designados os servidores JOÃO CARLOS LANSILLOTE, matrícula nº 264.177-7, MARCELO MAURÍCIO DE ALMEIDA, matrícula nº 198.658-7, e PAULO ROBERTO LAGE CRUZ, matrícula nº 0292-3, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo de vistoria.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 548351"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "549193": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 06/09/1990\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 024 DE 31 DE AGOSTO DE 1990\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt.1º - ........................................................................................................\r\n\r\nParágrafo Único - .................que vai desde a Praça Santos Dumont até a Praça São Domingos ...........................................................................\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt.1º - ........................................................................................................\r\n\r\nParágrafo Único - .................que vai desde a Praça Santos Dumont até a Praça Duque de Caxias ..........................................................................\r\n\r\nId: 549193"
                    ],
                    "549232": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nATO DE 19/05/2008 - GILSE BRUNETTI AGUIAR, Agente Administrativo II, matricula nº 272.349-2. Tendo em vista a contagem procedida no tempo de serviço do servidor, considerando o disposto da Lei nº 1608/1990, ficou constatado que o mesmo faz jus à concessão de 40% de triênios, correspondente ao 7º triênio.\r\n\r\nId: 549232"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "549208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\n***Proc. nº E-23/300077/2008 - Ratifico a dispensa de licitação a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para atender despesa com serviços de entrega de malotes, para o exercício de 2008, com base no art. 24, inciso XXIII da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n***Proc. nº E-23/300076/2008 - Ratifico a dispensa de licitação a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), para atender despesa com serviços de sedex, com base no artigo 24, inciso XXIII da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.03.2008\r\n\r\n**Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 10.04.2008.\r\n\r\nId: 549208. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "548324": [
                        "I - Resolução",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2483 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõem a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984 e o Decreto nº 21.037, de 5 de dezembro de 1994,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir, nos termos do Regulamento em anexo, o Programa de Residência Jurídica, no âmbito da Escola Superior de Advocacia Pública mantida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nQuebra PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º - O Programa de Residência Jurídica objetiva proporcionar a Bacharéis em Direito o conhecimento da advocacia pública.\r\n\r\nArt. 2º - A residência jurídica, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, geridas pela Escola Superior de Advocacia Pública, não cria vínculo empregatício entre o aluno-residente e a Administração Pública.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 3º - Os alunos-residentes serão admitidos mediante exame de seleção, que incluirá Prova Escrita e Prova de Títulos.\r\n\r\n§ 1º - A Prova Escrita versará as matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil, abrangendo questões discursivas e totalizando 90 pontos.\r\n\r\n§ 2º - A Prova de Títulos, valendo 10 pontos, apreciará a experiência acadêmica e profissional do candidato.\r\n\r\nArt. 4º - O exame de seleção será regido por edital publicado no Diário Oficial do Estado, no qual constará o número de vagas oferecidas, o conteúdo programático das disciplinas avaliadas e a identificação dos títulos pontuados.\r\n\r\n§ 1º - A Banca responsável pelo Exame de Seleção será designada por resolução do Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º - No preenchimento das vagas, será observado o Programa de Ação Afirmativa instituído pela Resolução PGE nº 1947, de 24.09.2004.\r\n\r\nDAS ATIVIDADES\r\n\r\nArt. 5º - Os alunos-residentes assistirão a aulas e palestras na Escola Superior de Advocacia Pública, bem como receberão orientações teóricas e práticas sobre o exercício da advocacia pública, exercendo atividades de apoio aos Procuradores do Estado, tais como pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, preparando minutas de ofícios, relatórios, boletins e outras peças.\r\n\r\nParágrafo Único - Os alunos-residentes serão designados para exercer as suas atividades práticas na sede da Procuradoria Geral do Estado ou nas Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado, conforme disponibilidade de vagas.\r\n\r\nArt. 6º - Os alunos-residentes não poderão exercer as atividades privativas dos Procuradores do Estado (Constituição da República, art. 132; Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 176; Lei Complementar nº 15/80, art. 2º).\r\n\r\nParágrafo único - Os alunos-residentes não poderão firmar, nem mesmo em conjunto com os Procuradores, petições ou pareceres.\r\n\r\nArt. 7º - Cada aluno-residente deverá cumprir uma carga semanal de 20 (vinte) horas, sendo 4 (quatro) horas de atividades teóricas e 16 (dezesseis) horas de atividades práticas.\r\n\r\n§ 1º - As atividades teóricas serão ministradas na Escola Superior de Advocacia Pública, em dias e horários divulgados com antecedência;\r\n\r\n§ 2º - Os horários para desempenho das atividades práticas serão definidos pelo Procurador do Estado orientador e comunicados ao Centro de Estudos Jurídicos, para acompanhamento.\r\n\r\nArt. 8º - Obterá o Certificado de Residência Jurídica, emitido pela Escola Superior de Advocacia Pública, o aluno-residente que permanecer no Programa por pelo menos 12 (doze) meses, com freqüência regular e aproveitamento igual ou superior à nota 7 (sete).\r\n\r\nArt. 9º - Será paga ao aluno residente uma bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nArt. 10 - O aluno-residente poderá permanecer no Programa por até 2 (dois) anos.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de extinção do Programa, os alunos-residentes receberão a bolsa-auxílio, proporcionalmente, até a data fixada pelo Procurador-Geral do Estado para o encerramento das atividades, sendo então desligados.\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 11 - Cada aluno-residente terá, como orientador, um Procurador do Estado, designado pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 12 - O aluno-residente apresentará relatório mensal de atividades, submetido à avaliação do Procurador do Estado orientador, que lhe atribuirá nota de 0 (zero) a 10 (dez), apreciando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - interesse;\r\n\r\nII - aproveitamento;\r\n\r\nIII - zelo;\r\n\r\nIV - disciplina.\r\n\r\nDO DESLIGAMENTO\r\n\r\nArt. 13 - Serão desligados do Programa os alunos-residentes que:\r\n\r\nI - não tiverem a freqüência exigida (art. 14);\r\n\r\nII - tiverem desempenho insuficiente (art. 15);\r\n\r\nIII - tiverem conduta ou praticarem ato incompatível com o zelo e a disciplina (art. 16);\r\n\r\nIV - descumprirem o presente Regulamento e as demais normas que lhes sejam aplicáveis.\r\n\r\nArt. 14 - Será desligado o aluno-residente que apresentar seis ou mais faltas em um mês civil, não justificadas.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de justificativa de ausência deverá ser apresentado, com os comprovantes respectivos, ao Centro de Estudos Jurídicos da PGE.\r\n\r\n§ 2º - Os dias de ausência não-justificada serão descontados proporcionalmente no valor da bolsa-auxílio.\r\n\r\nArt. 15 - Considera-se insuficiente o desempenho do aluno-residente que:\r\n\r\nI - em dois meses consecutivos, apresentar avaliações com notas inferiores a 7 (sete);\r\n\r\nII - em uma única avaliação, apresentar nota igual ou inferior a 4 (quatro).\r\n\r\nArt. 16 - A hipótese do inciso III do art. 13 será configurada mediante declaração por escrito do Procurador-Orientador, encaminhada ao Procurador-Geral do Estado, que decidirá pelo desligamento imediato do aluno-residente ou por seu aproveitamento sob a orientação de outro Procurador, conforme a gravidade da conduta.\r\n\r\nDO CONSELHO GESTOR\r\n\r\nArt. 17 - Integrarão o Conselho Gestor do Programa de Residência Jurídica:\r\n\r\nI - o Procurador-Geral do Estado, que o presidirá;\r\n\r\nII - o Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos;\r\n\r\nIII - o Procurador-Chefe da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico;\r\n\r\nIV - o Procurador-Chefe da Procuradoria de Pessoal;\r\n\r\nV - o Procurador-Chefe da Procuradoria de Serviços Públicos.\r\n\r\nArt. 18 - Compete ao Conselho Gestor:\r\n\r\nI - definir as diretrizes do Programa de Residência Jurídica;\r\n\r\nII - apreciar, semestralmente, os resultados obtidos;\r\n\r\nIII - propor sugestões para o aperfeiçoamento do Programa.\r\n\r\nDA DISPOSIÇÃO FINAL\r\n\r\nArt. 19 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado. \r\n\r\nId: 548324"
                    ],
                    "548327": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-14/2807/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da LTR EDITORA LTDA, no montante de R$ 1.422,00 (um mil quatrocentos e vinte e dois reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 548327"
                    ],
                    "546712": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/2.204/2008 - ELIELBA MARIA DOS SANTOS, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 1.145.902-1. Desaverbe-se o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos compreendidos entre 01/03/1961 a 01/02/1962, 01/09/1962 a 30/04/1963, 02/05/1963 a 31/07/1964, 01/01/1965 a 31/03/1965, 01/09/1965 a 27/01/1970 e de 01/03/1970 a 23/06/1970, num total de 2.835 (dois mil oitocentos e trinta e cinco) dias, tornando sem efeito a averbação datada de 07/02/1992, publicada no D.O. de 11/02/1992, conforme fls. 6 do processo nº E-14/36.405/1991.\r\n\r\nId: 546712"
                    ],
                    "546861": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/3.053/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base compreendidos entre 04.05.1978 a 20.04.1998...\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base compreendidos entre 04.05.1978 a 28.04.1998...\r\n\r\nId: 546861"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "549695": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 051/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Serviços de manutenção dos Postos de Vistoria da Região Metropolitana. PERÍODO: 12 (doze) meses, de 20.05.2008 a 19.05.2009. VALOR: R$ 868.999,18 (oitocentos e sessenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos). DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 40.497/2007, Resolução SEPLAG nº 007/2007, Lei Complementar nº 123/2006, Resolução PGE nº 2.369/2007 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/397873/2007.\r\n\r\nId: 549695. A faturar por empenho"
                            ],
                            "549445": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 12 de junho de 2008, às 14h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (escritório).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/078/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.071,78 (dez mil setenta e um reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nINFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (21) 2299-1553\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou como alternativa, na Loterj, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 549445. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "550958": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nInformo que a partir de 02/06/2008 as Subsecretarias de Planejamento e de Orçamento da SEPLAG estarão instaladas no 7º andar do Edifício Estácio de Sá, na Av. Erasmo Braga nº 118, e que os novos nºs de telefone serão informados oportunamente, assim que forem instalados. \r\n\r\nId: 550958"
                        ],
                        "549207": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008\r\n\r\nOBJETO: A contratação de serviços de instalação com fornecimento de veneziana externa em P.V.C reforçado com estrutura de alumínio, na cor natural, em diversas medidas.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-01/51068/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/06/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 13/06/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.licitação-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar, sala 805 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 549207"
                        ],
                        "548291": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/4110740/ 2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor MILTON ABREU DA MATA, Professor Docente I, matrícula 928.808-5, que deverá comparecer a sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 e 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 548291"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "548880": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts. 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO DE DATAS / NÚMEROS DE PROCESSOS referentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições estaduais indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 36/2008 - RELAÇÃO DE DATAS/PROC. RETIFICADOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/01/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125458/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 70.367.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSON SANTA ROSA PACHECO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/1990\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125437/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 70.957.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI CARVALHO PORTUGAL\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/01/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156066/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.058.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIPE DESIDERIO ESTIVIL BUSTOS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 29/03/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125492/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.349.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA TAMBORINI PINTO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 25/08/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025555/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 71.378.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE REBELO DA TORRE\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155322/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.210.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICENTINA MARIA TERESA PASTURA MACEDO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 26/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205570/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 72.245.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEATRIZ HELENA MACHADO ROLIM\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137107/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.160.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARDAM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/04/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125497/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 76.237.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M MSATHLER LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 05/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155512/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.012.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS KA E RA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 07/01/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078152/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.109.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/08/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151664/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.117.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRASYSTEM TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/07/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142035/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.131.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE LUCA IPANEMA SALÃO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/01/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284501/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.142.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M 502 JEANS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111110/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.159.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSUMPÇÃO E ARIODANTE SOM E ACESSÓRIOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111110/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.159.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSUMPÇÃO E ARIODANTE SOM E ACESSÓRIOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 12/07/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151248/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.200.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIOECOL CONSULTORIA ASSESSORIA TREIN E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189569/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.281.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M ALMEIDA MODAS\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205559/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.341.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVE'S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111745/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.417.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A BRINQUEDOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/07/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125448/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.461.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA MONET SALADA GRILL LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 05/09/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190769/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.594.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TSADIQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/05/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151933/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.649.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA RELUMI ILUMINAÇÃO LIMITADA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242739/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.665.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIRHA 239 BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 03/06/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/133286/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.709.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUCOR BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nQuebra DATA (A PARTIR DE): 25/10/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125274/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.732.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGU COMÉRCIO SIMPLES LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 09/09/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070588/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.834.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/05/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078148/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.834.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 02/10/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191220/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.878.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOMINATION DO BRASIL JOIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154415/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.900.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOLTADOS PARA O TRONO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 19/01/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078149/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.930.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 17/02/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078146/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.930.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 17/03/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078150/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.931.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/04/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078151/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.931.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 21/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107623/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 77.985.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264764/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.394.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALIM & FILHOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/02/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/011970/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 80.717.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE LEIROZ E SILVA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 18/10/1996\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205566/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.041.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAES ELETROSOM LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/07/2005\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133562/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.203.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E CALDO DE CANA ROSARIO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/10/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139652/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.252.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 13/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135529/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.308.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEIJÃO LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151251/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 81.537.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA IMPERATRIZ LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/01/1987\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155807/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 82.886.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELSIST INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 21/09/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246303/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.297.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BTR BRASIL LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/03/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/162951/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.593.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSGAMA TRANSPORTES S A\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/08/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196179/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.593.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANTERNAGEM E PINTURA MURIAÉ LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 24/11/1992\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125401/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.686.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAVA DE MARAJA LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 05/12/1996\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284561/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.887.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA MONTREAL LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/03/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025556/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 83.941.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHA RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 22/11/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139678/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.396.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORTUDO MAGAZINE LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/05/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/218113/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.466.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERLEY GARCIA CARDOZO ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 16/05/1997\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222093/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.468.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J N F CALÇADOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/05/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158848/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.550.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J F GUEDES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 06/08/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184316/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.556.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO SOARES RIBEIRO\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 13/02/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141115/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.954.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEITICEIRA DO MAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 30/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159181/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 84.975.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIZ DE INHOAIBA BAR LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/03/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221097/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.096.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCARPA & VIEIRA LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 13/12/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025556/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.171.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO DAS PETHEKAS COM DE ALIMENTOS E BEB LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/12/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/022687/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.357.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/01/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/022687/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.423.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE EDSON PEREIRA LIMA MERCEARIA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/10/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/306058/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.657.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO SABOR DE MINAS V M LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 31/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224037/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.678.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALKCYDEK BETANIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 06/07/2004\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274760/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.679.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S M COMÉRCIO DE ARMARINHOS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 28/03/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025842/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.679.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREUSA VIDAL LEITE\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 18/12/1998\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159479/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.748.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCRI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/03/2003\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/022687/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.798.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARO COMÉRCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/09/2002\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156010/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.813.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA AMERICA PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 05/07/1999\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145704/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 85.985.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA LUCAS CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 01/10/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/144288/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.017.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOLHA DE PAPEL GRAPHICS BUSINESS & PERSONAL SERVICESS LTDA\r\n\r\nDATA (A PARTIR DE): 17/10/2001\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150054/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO: 86.358.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP LINE REVESTIMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nId: 548880"
                        ],
                        "549690": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 143/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e Comercial Campos Comércio de Uniformes em Geral Ltda-Me\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 210 bonés destinados ao atendimento da Superintendência de Fiscalização Especializada \r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/05/2008 a 04/08/2008, sendo 40 (quarenta dias para a entrega e 30 (trinta) dias para o aceite definitivo\r\n\r\nVALOR: R$ 1.542,00 (hum mil quinhentos e quarenta e dois reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.30.03, Fonte 00\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00522\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-04/026.464/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.05.2008.\r\n\r\nId: 549690"
                        ],
                        "549711": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e Art Decor Carpetes Pisos e Revestimentos RJ Ltda Me; \r\n\r\nOBJETO: acrescer o valor inicial do contrato, passando de R$ 27.195,30 (vinte e sete mil cento e noventa e cinco reais e trinta centavos) para R$ 29.557,72 (vinte e nove mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nATA DA ASSINATURA: 13/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROC. Nº E-04/409.209/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.05.2008\r\n\r\nId: 549711"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "548004": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA - CONVOCA os abaixo relacionados, na forma do § 1º do art. 4º da Portaria nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria nº 754, de 21 de maio de 2008, publicadas, respectivamente, nos D.Os. de 14 de fevereiro de 2008 e de 28 de maio de 2008, para atenderem o que determina o referido artigo e seu parágrafo:\r\n\r\nADRIANO VEIGA BERTOLACCI\r\n\r\nFABRÍCIO JOSÉ RESENDE CANEPA\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO LADEIRA VAZ PORTO\r\n\r\nYARA BRANDÃO GUIMARÃES\r\n\r\nId: 548004. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "549262": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 040/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Miracema. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo de recursos correspondente à contrapartida municipal, readequação do cronograma de desembolso, no que se refere ao quantitativo de parcelas, bem como a prorrogação de prazo. ASSINATURA: 27/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.334/2004.\r\n\r\nId: 549262"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "549689": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Concorrência ALC nº 03/2008, objetivando OBRAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA RJ-230, TRECHO: PURILÂNDIA - SANTA CLARA, anteriormente marcada para o dia 03.06.2008, fica adiada “sine die”, atendendo solicitação do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 549689. A faturar por empenho"
                            ],
                            "548993": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 14 ao Contrato CEDAE nº 119/2004 (DT)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SILO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica ajustado o presente aditivo para modificação de itens da planilha orçamentária, sem alteração do valor inicialmente contratado. (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 25/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/702.568/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2008\r\n\r\nId: 548993. A faturar por empenho"
                            ],
                            "549681": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R.C. Vieira Engenharia Ltda. OBJETO: execução de obras de demolição e construção do C.E BARÃO DE TINGUÁ, localizado no Município de Nova Iguaçu. VALOR: R$ 2.122.651,36. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.654/2007. DATA: 28.05.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Soloteste Eng. Ltda. OBJETO: execução de serviços de sondagem em diversos próprios estaduais, localizados em diversos Municípios do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 139.378,20. PRAZO: 300 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.488/08. DATA: 26.05.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construcon Const. Urb. e Conservação Ltda. OBJETO: execução de obras de reforma geral com acréscimo no C.E NILO PEÇANHA, localizado no Município de Barra do Piraí. VALOR: R$ 2.821.145,35. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.651/07. DATA: 28.05.2008.\r\n\r\nId: 549681. A faturar por empenho"
                            ],
                            "549716": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 036/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivan Engenharia Ltda. OBJETO: execução de obras de demolição e construção do C.E SÃO JOSÉ, localizado no Município de Cachoeiras de Macacu. VALOR: R$ 1.922.581,97. PRAZO: 210 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.657/2007. DATA: 29.05.2008.\r\n\r\nId: 549716. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "549405": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nGRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO LEGAL - GEPDLBL/SESEG torna pública que fará realizar em sua sede na Av. Gomes Freire, 320 - Auditório, a licitação abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008, referente ao processo n° E-09/0137/0011/2008, será realizada no dia 19.06.2008, às 14h. OBJETO: Execução de obra de instalação e fornecimento de equipamentos eletromecânicos para as estações de tratamento de esgotos dos PRPTC's de Araruama e São João de Meriti.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Av. Gomes Freire, 320, 1° andar das 10 às 17h, devendo apresentar para retirada, por permuta, 01 (um) CD gravável virgem e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 549405"
                        ],
                        "549395": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ESTRUTURA 67 - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: Prestação de Serviços para Reforma da Delegacia de Homicídios de Niterói. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da autorização da obra, que será expedida até 10 (dez) dias úteis a partir da assinatura do contrato, no valor de R$ 115.904,69 (cento e quinze mil novecentos e quatro reais e sessenta e nove centavos). PROCESSO Nº E-09/285/0004/2008.\r\n\r\nId: 549395"
                        ]
                    },
                    "Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "548372": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 018/2008, processo nº E-09/00.144/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 09 de maio de 2008, às 14h, com valor estimado R$ 11.239,83 (onze mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), tendo por objeto a aquisição de material cirúrgico e de laboratório para o Hospital da Policia Civil José da Costa Moreira. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito às empresas a seguir, por terem oferecido os menores preços globais nos seguintes lotes: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, vencedora do lote II, com valor total de R$ 1.197,60 (um mil cento e noventa e sete reais e sessenta centavos); 2) INCIMED LTDA ME, vencedora do lote III, com valor total de R$ 4.727,00 (quatro mil setecentos e vinte e sete reais); perfazendo um total geral adjudicado de R$ 5.924,60 (cinco mil novecentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 548372"
                            ],
                            "548373": [
                                "I - Aviso",
                                "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2008, Processo nº E-09/00.144/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 09 de maio de 2008, às 14 horas, com valor estimado R$ 11.239,83 (onze mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), tendo por objeto a aquisição de material cirúrgico e de laboratório para o Hospital da Policia Civil José da Costa Moreira. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 29.05.2008 HOMOLOGOU o feito às empresas a seguir, por terem oferecido os menores preços globais nos seguintes lotes: CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, vencedora do lote II, com valor total de R$ 1.197,60 (um mil cento e noventa e sete reais e sessenta centavos); 2) INCIMED LTDA ME, vencedora do lote III, com valor total de R$ 4.727,00 (quatro mil setecentos e vinte e sete reais); perfazendo um total geral de R$ 5.924,60 (cinco mil novecentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 548373"
                            ],
                            "549582": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, após apreciação do Requerimento nº E-09/1178/1420-2008 de 29.05.2008 em nome de ALOISIO SACRAMENTO, DELIBEROU, por unanimidade, pelo deferimento da pretensão.\r\n\r\nId: 549582"
                            ],
                            "548740": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 28.05.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Faculdades Católicas mantenedora da Pontífica Universidade Católica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a Estudantes, sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 28.05.2008 a 28.05.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0185/2588-2008.\r\n\r\nId: 548740"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "549291": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de reajuste do valor residual do Contrato nº 015/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.192, de 14/02/2001 e 8.666 de 21/06/1993. \r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.239/2006\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Cial Com. e Ind. de Alimentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor residual do Contrato nº 015/2006 de fornecimento de alimentação preparada nas Cozinhas das Unidades Prisionais da SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 177.031,85 (cento e setenta e sete mil trinta e um reais e oitenta e cinco centavos) de acréscimo, considerando os índices do IGPM/FGV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de reajuste do valor residual do Contrato nº 034/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.192, de 14/02/2001 (art. 2º) e 8.666 de 21/06/1993 (art. 65, inciso II,“d”). \r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.388/2006\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Matmalap Representação, Comércio, Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor residual do Contrato nº 34/2006, referente aos produtos de item 01, 02 e 09, constante da Proposta-Detalhe do Anexo 4, Lote Único do Edital de Pregão nº 053/2006, ou seja, café, farinha de trigo e leite em pó, \r\n\r\nVALOR: R$ 1.069.018,40 (um milhão, sessenta e nove mil dezoito reais e quarenta centavos) de acréscimo, considerando a variação de preços de dezembro/2006 a março/2008, medida pela FGV.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008\r\n\r\nId: 549291"
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                            "549301": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor NELSON SIQUEIRA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888350-6, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905028/2008, em que figura como PROCESSADO, por estar sendo processado pela Vara Criminal de Itaguaí nas penas do art. 288 do Código Penal, na forma do art. 8º da Lei nº 8072/90 (processo nº 2007.024.003744-6), originado de Inquérito Policial instaurado na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Policiais (DRACO/IE). \r\n\r\nE estando em local incerto e não sabido no referido Processo Administrativo Disciplinar, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 13 de junho de 2008, às 10h, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de tomar ciência dos fatos pelos quais está sendo processado administrativamente e, também, das datas em que deverá comparecer para oitiva das testemunhas, acompanhado do seu Defensor.\r\n\r\nId: 549301"
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                            "549670": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2008 - Processo nº E-08/090.097/2007, cujo objeto é a prestação de serviço de fornecimento de gases medicinais, nos termos detalhados do Projeto Básico e nas condições indicadas na Proposta Detalhe, encontra-se adiado “sine die”, em decorrência de impugnação impetrada tempestivamente pela empresa SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 549670"
                            ],
                            "549672": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de assessoria e consultoria técnica para elaboração de Plano Diretor do Hospital da Mulher, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, nos termos detalhados no Projeto Básico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.077/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/06/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/06/2008, às 10:30h\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: Será de comparecimento obrigatório por parte de todos os interessados a participação na reunião que ocorrerá às 14h do dia 09/06/2008, na Rua México, 128 - 11o andar - Auditório da SESDEC - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 549672"
                            ]
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "549699": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA AMÉRICA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fábio dos Santos Lemos\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Driellen Mara dos Santos Barbosa\r\n\r\nId: 549699"
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                                "I - Edital",
                                "COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Leandro da Costa Lourenço\r\n\r\n02-Wanderson Medeiros Moreira\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Marcos Cesar de Rezende Sota\r\n\r\n02-Wallace Ferreira da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ana Eliza Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rogério Luiz de Moura\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fábio Mota Barbosa\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Paula Gonçalves Bastos\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Felipe Oliveira Pontes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Samira Monteiro do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Rodrigo Lima Pereira\r\n\r\n02-Fabrício Leal Pereira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marlene Pinheiro Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Liriam Alencar Targino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Corrêa Raeder\r\n\r\n02-Andreza Lourenço Ávila\r\n\r\n03-Cláudia do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n04-Cristiano Coelho Salgueiro\r\n\r\n05-Daniela de Souza Milão\r\n\r\n06-Débora dos Santos Cardoso\r\n\r\n07-Gabriel Gomes Ribeiro\r\n\r\n08-Ingrid Monteiro da Silva\r\n\r\n09-Julia Leite de Azevedo\r\n\r\n10-Letilde Severo da Silva\r\n\r\n11-Mariana Fraga Coutinho\r\n\r\n12-Miriely da Silva Souza\r\n\r\n13-Priscila Coelho Salgueiro\r\n\r\n14-Thayla Cecília Martins Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Maria Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Camila Gomes Lima\r\n\r\n03-Cícero Raphael de Souza Santos\r\n\r\n04-Daniella da Silva Dias\r\n\r\n05-Dayane Alves Vaz da Silva\r\n\r\n06-Denise Raquel Barros da Silva\r\n\r\n07-Erika Cristina Sant´Anna da Silva\r\n\r\n08-Franciéllen de Oliveira Silva\r\n\r\n09-Gabriel Marins Sodré\r\n\r\n10-Gabriela Marques da Motta\r\n\r\n11-Gessyca Pereira Neves Rosa\r\n\r\n12-Gleiciane dos Santos Fernandes\r\n\r\n13-Joana Ramos de Melo\r\n\r\n14-Leidiane dos Santos Fernandes\r\n\r\n15-Lizaura Honorato Balbino\r\n\r\n16-Marcelle Alves Reduzino\r\n\r\n17-Mareara Anchieta de Lima\r\n\r\n18-Maria Teresinha de Lima\r\n\r\n19-Nathália dos Santos Cunha\r\n\r\n20-Pauliane dos Santos Souza\r\n\r\n21-Paulo Henrique da Rocha Silva\r\n\r\n22-Saulo Dionysio de Souza\r\n\r\n23-Thiago Guimarães dos Santos\r\n\r\n24-Vivian Rodrigues de Souza\r\n\r\n25-Yuri Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Cantoia Dorna\r\n\r\n02-Cassiano Moura dos Santos\r\n\r\n03-Daniel Leite Ribeiro\r\n\r\n04-Douglas de Carvalho Mello\r\n\r\n05-Érica dos Santos Duarte\r\n\r\n06-Karolina de Souza Lacerda\r\n\r\n07-Natália Chandra Luz Cortes\r\n\r\n08-Nathalia Mumisso da Silva \r\n\r\n09-Renata Xavier Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ezequias Moreira dos Santos\r\n\r\n02-Josiane da Costa Peixoto\r\n\r\n03-Gilmara Araújo de Moraes Teixeira\r\n\r\n04-Leriele Corrêa Silveira\r\n\r\n05-Mauro Vicente Gonçalves\r\n\r\n06-Natália Abath Araújo\r\n\r\n07-Rodrigo Conceição Castilho\r\n\r\n08-Tainá da Costa Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carla de Souza Porto\r\n\r\n02-Daniel Machado de Freitas\r\n\r\n03-Fabio Leandro Silveira\r\n\r\n04-Felipe Jeldres de França \r\n\r\n05-Ingrid Fonseca Costa\r\n\r\n06-Johnny Chagas Guerreiro\r\n\r\n07-Kamila Rosa Assis dos Santos\r\n\r\n08-Lilian Coutinho dos Santos\r\n\r\n09-Pablo Cabral\r\n\r\n10-Suelém Garcêz Pontes\r\n\r\n11-Thiago do Nascimento Andrade\r\n\r\n12-Thiago Rodrigues da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriane Everton Cutrim\r\n\r\n02-Ana Paula de Oliveira Barbosa\r\n\r\n03-Ana Paula Sousa dos Santos\r\n\r\n04-Araci dos Santos Rangel\r\n\r\n05-Deimeroze Gomes Figueiredo\r\n\r\n06-Denise dos Santos\r\n\r\n07-Diogo Portugal de Oliveira\r\n\r\n08-Edson Izidorio Garcia de Oliveira\r\n\r\n09-Elza Mara Santos Alves\r\n\r\n10-Evania Bento da Silva\r\n\r\n11-Fernanda da Silva Nery\r\n\r\n12-Kelly Cristine Gonçalves de Freitas\r\n\r\n13-Lia Trindade da Silva\r\n\r\n14-Luana Conceição de Almeida\r\n\r\n15-Maria da Conceição de Farias Tôrres\r\n\r\n16-Marinete da Silva\r\n\r\n17-Marly da Silva Suede\r\n\r\n18-Matheus da Silva Pereira\r\n\r\n19-Paula Andreia Marins de Melo\r\n\r\n20-Paulo Vinicius de Jesus Coelho\r\n\r\n21-Rogério Ramos Veiga\r\n\r\n22-Rosana Silva da Conceição Barreto\r\n\r\n23-Rosane de Andrade Leite Targino\r\n\r\n24-Rosiane de Melo Lira\r\n\r\n25-Sidney Alves\r\n\r\n26-Wyllians de Azevedo Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexsandra de Oliveira\r\n\r\n02-Alexandre Bragança Soares\r\n\r\n03-Aucione Medeiros Silva\r\n\r\n04-Auri Porto de Lima\r\n\r\n05-Bruno da Silva Antunes\r\n\r\n06-Denizia Gamas Pereira de Oliveira\r\n\r\n07-Fernanda Azevedo da Costa\r\n\r\n08-Henrique do Rosário Monteiro\r\n\r\n09-Jaqueline Lima Gomes da Silva dos Santos\r\n\r\n10-João Alves Batista\r\n\r\n11-Maria Helena da Mata dos Santos\r\n\r\n12-Maria Madalena Conceição Silvino\r\n\r\n13-Messias Amaral\r\n\r\n14-Michele da Silva Donato\r\n\r\n15-Paulo César Pinto dos Santos\r\n\r\n16-Paulo Roberto de Nazareth Soares\r\n\r\n17-Raimunda Eunice Gomes Oliveira \r\n\r\n18-Rosane Everton Cutrim\r\n\r\n19-Sonia Maria Fidelis dos Santos\r\n\r\n20-Sueli de Carvalho Maranhão Monteiro\r\n\r\n21-Suellen Tadeu Carneiro Freire\r\n\r\n22-Wagner Cerqueira dos Santos\r\n\r\n23-William da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Freitas de Oliveira\r\n\r\n02-Aleilda Lopes de Medeiros\r\n\r\n03-Alzenir Timoteo Costa\r\n\r\n04-Deborah Goulart Silva\r\n\r\n05-Elise Nonato dos Santos\r\n\r\n06-Eronilda Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Evanilda Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Fabiano Augusto Pinheiro\r\n\r\n09-Fabio Alves de Paulo\r\n\r\n10-Jorge Medeiros Coelho\r\n\r\n11-José da Silva Filho\r\n\r\n12-Luciene Severiano Pereira\r\n\r\n13-Márcia da Conceição Iotti\r\n\r\n14-Maria Donata Fernandes\r\n\r\n15-Maria Liduina Gomes Martins\r\n\r\n16-Nice Batalha Ribeiro França\r\n\r\n17-Ronaldo da Conceição Vieira\r\n\r\n18-Rita de Cássia Menezes Felix\r\n\r\n19-Ruy Cardoso da Silva\r\n\r\n20-Sandra Lúcia Silva de Paula\r\n\r\n21-Thainá Lana Vieira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Cristina Silva Lourenço\r\n\r\n02-Adriana Duarte dos Santos\r\n\r\n03-Adriano de Oliveira Souza\r\n\r\n04-Alex da Silva Cunha\r\n\r\n05-Cristianne de Souza Baptista\r\n\r\n06-Ediléia Sodré Martins\r\n\r\n07-Ernestina Aparecida Martins\r\n\r\n08-Gerson Murilo da Silva Lugão\r\n\r\n09-Juliana Silva de Assis\r\n\r\n10-Leandro Alvarenga Nazareth\r\n\r\n11-Leila Maria Rodrigues\r\n\r\n12-Leonardo Cunha Rodrigues\r\n\r\n13-Livia Fartura Alves de Faria\r\n\r\n14-Marcelo Graciano Lima\r\n\r\n15-Paloma Lagden Brasileiro\r\n\r\n16-Paulo André de Oliveira Coutinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Walmor Felipe Pereira Calado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Wagner Marins Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Lidia Figueiredo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiano Bernardes Aragão da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Derinilson Gomes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Lidia Ione de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Paula Renata Garcia de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rachel Nurck de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eliete Maria dos Santos Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 33-A - ANO: 1985\r\n\r\n01-Eliane Teixeira de Alencar \r\n\r\nTURMA: 13-A - ANO: 2000\r\n\r\n01-Edimarcio Domingues da Silva\r\n\r\nTURMA: 13-A - ANO: 2001\r\n\r\n01-Priscila Roberta Ramos Lopes\r\n\r\nTURMA: 13-C - ANO: 2001\r\n\r\n01-Felipe Batistone Reis\r\n\r\nTURMA: 33-C - ANO: 2001\r\n\r\n01-Deisiane Farias da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 13-C - ANO: 2002\r\n\r\n01-Daniel Leal Moreira\r\n\r\n02-Georgemberg Carlos da Silva\r\n\r\n03-Rodrigo de Lima Silva\r\n\r\nTURMA: 33-C - ANO: 2003\r\n\r\n01-Débora Cristina Rocha da Silva\r\n\r\n02-Robson José de Souza Moura\r\n\r\n03-Rogerio da Costa\r\n\r\nTURMA: 13-C - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bárbara Pereira Lopes\r\n\r\nTURMA: 13-D - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leonardo da Silva Almeida Estevão da Graça \r\n\r\n02-Maria Leticia do Couto Pacifico\r\n\r\nTURMA: 33-A - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Henrique Camil Ferreira\r\n\r\n02-Tatiane da Silva Pereira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andreia Souto Lombardi Balbi\r\n\r\n02-Fellipe Lino Rocha Costa\r\n\r\n03-Raquel Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Thiago Augusto Mesquita Gonçalves de Souza\r\n\r\n05-Willian Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Mota Gonçalves de Souza\r\n\r\n02-Davi Nascimento Andrade \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gutemberg Ferreira de Souza\r\n\r\n02-Ingrid de Oliveira Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gabriela Moura de Carvalho\r\n\r\n02-Gustavo Mendonça Rodrigues de Assis\r\n\r\n03-Juliana Dutra Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Johnny da Costa Silva\r\n\r\n02-Juliana Dias Braga\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-João Domingos Antonio Manuel\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Joice Marques da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Dauzaquer Colman\r\n\r\n02-Édla Brasileiro Ferreira\r\n\r\n03-Fabiano Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Vitor Abreu Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Martins Souza\r\n\r\n02-Bruno Corrêa Felisbino\r\n\r\n03-Fábio de Souza Gomes\r\n\r\n04-Rafael Silva de Macedo\r\n\r\n05-Raquel Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Santos Tófano\r\n\r\n02-Maraisa Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jéssica Cesario de Souza\r\n\r\n02-Lenilton Felipe Sousa Feliciano \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thaysis Pinheiro dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisco Erivaldo Borges de Andrade\r\n\r\n02-Luiz Cláudio da Silva Esteves\r\n\r\n03-Monique Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-Pedrita Hellen Flor Galindo\r\n\r\n05-Raquel Lino Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Maria da Silva\r\n\r\n02-Carla Sabrina Nunes Bitencourt Brito\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Clara Helena Elias de Barros\r\n\r\n02-Cleciane de Souza Brandão\r\n\r\n03-Crislayne Marina de Oliveira Moraes\r\n\r\n04-Elaine Falcão de Souza\r\n\r\n05-Elizabeth Cristina Costa Fiel\r\n\r\n06-Henrique Correia da Silva\r\n\r\n07-Larissa Andrade Silva\r\n\r\n08-Leonardo Soares Leal\r\n\r\n09-Patricia Marinho de Oliveira\r\n\r\n10-Raiana Monique Panceiro da Silva\r\n\r\n11-Tâmara Taxaman Matias Xavier\r\n\r\n12-Tamiris da Silva Mendonça\r\n\r\n13-Thamy Lucchesi Teixeira Loureiro\r\n\r\n14-Weslaine Batista Barros \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Teixeira\r\n\r\n02-Allan Soares da Silva\r\n\r\n03-Ana Luiza Franco Campos\r\n\r\n04-Daniele Figueiredo de Almeida\r\n\r\n05-Diogo da Silva Farias\r\n\r\n06-Erika Florentino da Silva\r\n\r\n07-Gleison dos Santos Morais\r\n\r\n08-Jefferson Domingos de Oliveira\r\n\r\n09-Raony Fernando Silverio dos Santos\r\n\r\n10-Rebeca Sabino de Oliveira Ponteiro\r\n\r\n11-Talita Claudino Meneses\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Clemente da Silva\r\n\r\n02-Deived Queiroz dos Santos\r\n\r\n03-Fernando Antonio de Oliveira\r\n\r\n04-Grasiele Ferreira Cruz\r\n\r\n05-Karina de Paiva Souza\r\n\r\n06-Leila da Conceição Lira\r\n\r\n07-Michelle Malheiro de Sousa\r\n\r\n08-Pablo Teixeira Coelho\r\n\r\n09-Paulo Ricardo dos Santos da Silva\r\n\r\n10-Wilker de Lima Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cardozo Loureiro\r\n\r\n02-André dos Santos Oliveira\r\n\r\n03-Andreia Silva de Sousa\r\n\r\n04-Anicler de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Ari dos Santos Oliveira\r\n\r\n06-Camila da Silva Araujo\r\n\r\n07-Daiane Alves Barbosa\r\n\r\n08-Diogo Coelho Mendes\r\n\r\n09-Filipi Firmino Dalate Salvador\r\n\r\n10-Francisco Jucelio do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n11-Guilherme Fonseca de Carvalho\r\n\r\n12-Ivan Dimitrios Pereira Galleguillos\r\n\r\n13-Laura Pilar Cendon Corrêa Machado\r\n\r\n14-Leonardo Soares Araújo\r\n\r\n15-Mariana Alves Silva\r\n\r\n16-Paloma dos Santos Vargas\r\n\r\n17-Priscylla Soares Dutra\r\n\r\n18-Ramon Perez Valverde\r\n\r\n19-Romario de Jesus da Anunciação\r\n\r\n20-Shayna Gomes Silva\r\n\r\n21-Taís Eufrazio da Silva\r\n\r\n22-Thiago Machado Moreira\r\n\r\n23-Wilson Candido da Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Cosme de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Beatriz dos Reis Aranda\r\n\r\n03-Camilla Rodrigues Neves de Medeiros\r\n\r\n04-Denilson Vidal Pereira\r\n\r\n05-Diana Filizola Brandão\r\n\r\n06-Gabriel Alves Bezerra\r\n\r\n07-Henrique da Conceição Siqueira\r\n\r\n08-Joseph dos Santos Bragança\r\n\r\n09-Josiane de Souza Dias\r\n\r\n10-Larissa Tavares Pereira\r\n\r\n11-Liziane Targino da Silva\r\n\r\n12-Ludmilla Oliveira Santos\r\n\r\n13-Luis Fernando da Conceição Bono\r\n\r\n14-Monique da Silva Caeira\r\n\r\n15-Renato Ribeiro Gomes\r\n\r\n16-Tamires Ferreira Neves\r\n\r\n17-Thamires Muniz Gomes\r\n\r\n18-Thassio Luis de Souza Coutinho\r\n\r\n19-Thiago Silva dos Prazeres\r\n\r\n20-Washington Luiz Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Lima Pinheiro\r\n\r\n02-Andressa Raquel Salles de Menezes\r\n\r\n03-Antonia Sandirley Salmito Filizola Araujo\r\n\r\n04-Arlene Rosa Moura Vasconcelos\r\n\r\n05-Atila Lopes Pereira\r\n\r\n06-Daiane Barreto de Souza\r\n\r\n07-Evelyn Correia do Nascimento\r\n\r\n08-Fernanda Souza da Silva\r\n\r\n09-Grace Kelly Anizia da Silva\r\n\r\n10-Keilla Petronilha Nazareth\r\n\r\n11-Letícia Silva de Andrade\r\n\r\n12-Lucicleide Alves dos Santos\r\n\r\n13-Natália Jeronimo de Jesus\r\n\r\n14-Taiane Cristina Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Allan Almeida Bastos\r\n\r\n03-Andressa Oliveira de Carvalho\r\n\r\n04-Anizio Rodrigues Pereira\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Fernandes Vicente\r\n\r\n06-Claudiana Maria dos Santos Silva\r\n\r\n07-Flaviano de Souza\r\n\r\n08-Ingrid Dias Nogueira\r\n\r\n09-Marcia Correia de Oliveira\r\n\r\n10-Michele Agostinho\r\n\r\n11-Renato Bezerra dos Santos\r\n\r\n12-Suellyn Bonfim Cabral\r\n\r\n13-Ulisses Campos Marques\r\n\r\n14-Vander Lopes Lima\r\n\r\n15-Wiliana Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Daniel de Lima\r\n\r\n02-Jéssica Cristina da Silva Adão\r\n\r\n03-Joseane de Almeida Pimenta\r\n\r\n04-Luiz Carlos Vitor dos Santos\r\n\r\n05-Natane Silva Ayrosa\r\n\r\n06-Renã Carvalho Reis\r\n\r\n07-Rosana de Souza Sampaio\r\n\r\n08-Sara Narciso Silva\r\n\r\n09-Vandessa Fonseca de Souza \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Carvalho da Silva\r\n\r\n02-Camilla Lima Inocencio\r\n\r\n03-Éliton Gonzaga de Queiroz\r\n\r\n04-Guilherme Lucas Martins Franco\r\n\r\n05-Myra Morena de Freitas Benevides\r\n\r\n06-Renata Andrade dos Santos\r\n\r\n07-Tamiris Donizette Ferreira\r\n\r\n08-Tania de França Claudio\r\n\r\n09-Vera Regina Ignacio Bueno\r\n\r\n10-Wellington Ribeiro Lima\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandro da Silva Tiburcio\r\n\r\n02-Ingredy Pâmela Gomes de Andrade\r\n\r\n03-Kaio Farias Machado\r\n\r\n04-Larissa Palmares de Almeida Millán\r\n\r\n05-Marcela de Oliveira Raymundo \r\n\r\n06-Marcele de Oliveira Raymundo\r\n\r\n07-Marcelo Augusto Nascimento dos Santos\r\n\r\n08-Marcello Menezes Nicolau\r\n\r\n09-Marcos Felipe Pereira\r\n\r\n10-Mariana Moreira Martins\r\n\r\n11-Priscila Gomes da Silva\r\n\r\n12-Sheyla Maria Mendonça de Faria\r\n\r\n13-Tamiris Ramos Silva de Araújo\r\n\r\n14-Wilker de Oliveira Delfino\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Tamyres Pereira Ferreira\r\n\r\n02-Cassiane Ribeiro\r\n\r\n03-David Kei Lopes Shibue\r\n\r\n04-Eduardo Alves de Queiroz\r\n\r\n05-Evelyn Caldeira Josephino\r\n\r\n06-Lidiane Barros Galdino\r\n\r\n07-Luis Alberto da Costa Santos\r\n\r\n08-Michel Pereira de Souza\r\n\r\n09-Nathalia de Andrade Ribeiro\r\n\r\n10-Pablo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n11-Rodrigo Eloy Guimarães\r\n\r\n12-Rosilene de Sousa Bendito\r\n\r\n13-Vanessa Nobrega da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nTURMA: 3205 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Elidio Domingos da Silva Neto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: 3205 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rodrigo Magalhães Camello Ritto\r\n\r\n02-Thiago do Amaral de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3205 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Claudia Elayne Carlos do Nascimento\r\n\r\n02-Elisangela Gomes da Silva\r\n\r\n03-Jocsã Silva Santos\r\n\r\n04-Marcos Vinicios Costa Ribeiro\r\n\r\n05-Roberto Alfredo Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3205 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michel Pereira de Azevedo\r\n\r\n02-Rachel Ferreira Silva\r\n\r\nTURMA: 04 Mod.2 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sandra Regina Ferreira\r\n\r\n02-Thiago dos Santos Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2003\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 02-Arilson Silva Veloso Henriques\r\n\r\nLeia-se: 02-Arilson Silva Velloso Henriques\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. SUELY MOTTA SEIXAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Wallace Ribeiro da Soledade \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mauricio Machado Medeiros Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. SUELY MOTTA SEIXAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriela de Castro Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gislaine dos Santos Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. SUELY MOTTA SEIXAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Nathália da Silva Pires, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3002, ANO: 2006, publicado no D.O. de 20.07.2007, pag. 21, 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 12-Jefferson Fernandes de Souza Medeiros\r\n\r\nLeia-se: 12-Jefferson Fernando de Souza Medeiros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA BERNARDO \r\n\r\nDOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michele da Silva Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM ABÍLIO BORGES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 04-Marta da Conceição de Oliveira\r\n\r\n07-Tânia Maria Pires da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Marta Conceição de Oliveira \r\n\r\n07-Tania Maria Pires da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARLOS BOARETTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 09-Jéssica de Souza Aguillar Mattos\r\n\r\nLeia-se: 09-Jéssica de Souza Aguilar Mattos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Almeida de Macedo\r\n\r\n02-Bianca Magalhães Wolff\r\n\r\n03-Bruna Mota Figueira\r\n\r\n04-Camila Correia da Silva\r\n\r\n05-Carolinne dos Santos Araujo\r\n\r\n06-Cintia dos Santos Godois\r\n\r\n07-Danilo Lima Ceccon\r\n\r\n08-Fabiana Barbosa Bento\r\n\r\n09-Fabiana Gonçalves Silva\r\n\r\n10-Heloisa Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n11-Juliane Senra Nadaf\r\n\r\n12-Larissa Froes Lopes\r\n\r\n13-Marcelus Ferreira Louzada\r\n\r\n14-Maurício Gomes Pio\r\n\r\n15-Priscila Muniz Oliveira\r\n\r\n16-Rafaela Antunes de Souza\r\n\r\n17-Raquel Leone da Silva Nascimento\r\n\r\n18-Suelen Corrêa Santos\r\n\r\n19-Suzane Araújo de Azevedo\r\n\r\n20-Taiza Toledo de Freitas\r\n\r\n21-Tamires Marinho Pessôa\r\n\r\n22-Vívian Lúcia Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cristina Erconval Marques da Silva\r\n\r\n02-Amanda Mello Vieira\r\n\r\n03-Bianca Rodrigues Ruas\r\n\r\n04-Elieser de Oliveira Morais\r\n\r\n05-Fabiana Kaíssa Gallegos Sepulveda Moreira \r\n\r\n06-Fabíola Silva da Costa\r\n\r\n07-Fernanda Barbosa Barrach\r\n\r\n08-Flavio Souza de Castro\r\n\r\n09-Gabriela Alves da Fonseca\r\n\r\n10-Givanelle Rozana da Silva\r\n\r\n11-Jessica Luzente da Costa\r\n\r\n12-Linandro Marques Corrêa Pinheiro \r\n\r\n13-Mariana Gomes Ribeiro\r\n\r\n14-Maurício Viana de Freitas\r\n\r\n15-Renato Neves de Oliveira\r\n\r\n16-Ricardo Casasanta\r\n\r\n17-Sâmela da Silva Santos\r\n\r\n18-Sergio Schueler da Silva\r\n\r\n19-Sylvio Nascimento Coelho Junior\r\n\r\n20-Walérya Garcia Machado da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Peixoto dos Santos\r\n\r\n02-Eduardo Ramos dos Santos\r\n\r\n03-Ester Souza Ramos\r\n\r\n04-Kelly Cristina Conceição Almeida\r\n\r\n05-Leandro Verçosa da Silva\r\n\r\n06-Luciene Ribeiro Domingues\r\n\r\n07-Márcio Rossini Carvalho Lopes Silva\r\n\r\n08-Natália de Orlando Araujo Bastos\r\n\r\n09-Thalita Carneiro Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elza Ribeiro Féo\r\n\r\n02-Genilson dos Santos Sales Júnior\r\n\r\n03-Heven Laira Alves dos Santos\r\n\r\n04-Juliana Fernanda dos Santos\r\n\r\n05-Lilian Felix dos Santos\r\n\r\n06-Luciano de Souza Silva\r\n\r\n07-Maria Luiza de Araujo Soares Daflon\r\n\r\n08-Nilda dos Santos Alves\r\n\r\n09-Pablo Grilo Iat\r\n\r\n10-Priscila Vieira Tavares\r\n\r\n11-Renan Elcimar de Aquino e Silva\r\n\r\n12-Samara Carvalho das Dores\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcilani Brasileiro Rangel\r\n\r\n02-Alex Diniz Vieira\r\n\r\n03-Alexander do Nascimento Pinto\r\n\r\n04-Anderson de Sampaio Jordão\r\n\r\n05-Carlos Alberto Lisbôa Matos\r\n\r\n06-Daniel Braga Moreira\r\n\r\n07-Dordival Figueiredo da Silva Fernandes\r\n\r\n08-Erika de Lima Passos Muniz\r\n\r\n09-Graziela Cristina Schueler\r\n\r\n10-Joana Ribeiro dos Santos\r\n\r\n11-João Victor Sinder Ouverney\r\n\r\n12-Kézia Maria Mathias Pereira\r\n\r\n13-Magnum da Conceição Marins\r\n\r\n14-Maicon de Souza Gonçalves Paes\r\n\r\n15-Maria da Conceição de Almeida Santos\r\n\r\n16-Neusa Pinheiro Marinho\r\n\r\n17-Ramon Pontes Fernandes\r\n\r\n18-Rosenir de Oliveira Manhães \r\n\r\n19-Thiana Wiviane Silva Gonzaga\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amauri Garcia Miguel Júnior\r\n\r\n02-Bruno Rodrigues Seixas\r\n\r\n03-Claudiano da Silva\r\n\r\n04-Cristiane dos Santos Silva\r\n\r\n05-Damiana Martins Rosa\r\n\r\n06-Gabriela de Souza Antunes\r\n\r\n07-Gustavo Ferreira do Vale\r\n\r\n08-Ligia Louredo dos Santos\r\n\r\n09-Marília Barbosa do Vale\r\n\r\n10-Renato Machado dos Santos\r\n\r\n11-Renilson Boaz Mendes\r\n\r\n12-Samille Brito\r\n\r\n13-Verônica da Silva Lourenço\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Queiroz Pimentel\r\n\r\n02-Adriana da Silva Motta\r\n\r\n03-Aline Daiane Marques da Silva\r\n\r\n04-Andreia Queiroz Pimentel\r\n\r\n05-Bruna Morais Rodrigues\r\n\r\n06-Camila Motta de Almeida\r\n\r\n07-Carolina Carvalhar Belo\r\n\r\n08-Credimar Mendonça da Silva do Couto\r\n\r\n09-Creuza de Marins Neto\r\n\r\n10-Daiane da Silva Gomes\r\n\r\n11-Daniela Marinho da Silva\r\n\r\n12-Dayana Pinheiro Ferreira Fonseca\r\n\r\n13-Elaine Cristina Antonieto\r\n\r\n14-Elaine Lyra Fonseca da Silva\r\n\r\n15-Girlane Gomes da Silva\r\n\r\n16-Inaiara Gonçalves Teixeira\r\n\r\n17-Isla Rocha Nogueira\r\n\r\n18-Janaína Silva da Cruz\r\n\r\n19-Jaqueline da Silva Moura\r\n\r\n20-Jaqueline Miranda de Lima Cordeiro\r\n\r\n21-Kelly Dias Jardim\r\n\r\n22-Kely Carneiro da Silva\r\n\r\n23-Laís Rodrigues Martins\r\n\r\n24-Lecy Mara Pinto Rosado Machado\r\n\r\n25-Lucileide Weber dos Santos\r\n\r\n26-Martha Lucia de Castro dos Santos\r\n\r\n27-Mary Patricio de Oliveira\r\n\r\n28-Michele Cristina Correia Rodrigues\r\n\r\n29-Mirian Palmeira Rangel\r\n\r\n30-Natalia Fagundes dos Santos\r\n\r\n31-Núbia Marques da Silva Machado\r\n\r\n32-Priscila Elias da Silva\r\n\r\n33-Renata Costa Pinto Vidal Hahn\r\n\r\n34-Rosilda Fernandes Pedro\r\n\r\n35-Sandra Rosa da Cruz Ramos\r\n\r\n36-Simone Heringer Cardoso\r\n\r\n37-Sthefanie Paula Gomes Lobo\r\n\r\n38-Sueli Garcia\r\n\r\n39-Tatiane da Silva Gonçalves\r\n\r\n40-Thaís Ferreira Gonçalves\r\n\r\n41-Winnie Yvelise Brandão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Conceição Alves Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leandro Silva de Azevedo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Victor Dias Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danielle Rodrigues Blanco Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Críscila Germano Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Cesar Oliveira Caldas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Izali Silva Vieira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mayra Sant`Anna Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lohana Noyma Barbosa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edson Batista Jardim\r\n\r\nId: 549613"
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                            "549555": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nE SUPORTE OPERACIONAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico nº 014/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2008 \r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.799/2008\r\n\r\nDATA: 13 de junho de 2008, às 13h\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos de cozinha.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br , onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternativamente, retirá-lo na E/CPL.I - Av. Nilo Peçanha, 175 - entrada pela Rua da Ajuda, 5 - 25º andar - sala de licitação - Castelo- Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos do Carimbo do CNPJ da Empresa. \r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21)2299.3662.\r\n\r\nId: 549555"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 016/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa J. Hasenohrl & Cia. Ltda.-EPP (Ortopédica Bralit ).\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de armário vitrine para medicamentos e reagentes e balde em aço inox.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.950,95 (dois mil novecentos e cinqüenta reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/501/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 022/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Dirceu Longo & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de forno de microondas e retroprojetor.\r\n\r\nVALOR : R$ 3.356,19 (três mil trezentos e cinqüenta e seis reais e dezenove centavos ).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/501/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 025/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Homis Controle e Instrumentção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de balança digital.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/501/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 043/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Pró-análise Química e Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de duas balanças para determinação de densidade.\r\n\r\nVALOR : R$ 7.764,00 (sete mil setecentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 050/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa AAKER Solutions Comércio e Manutenção de Instrumento de Medição Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de estufa para secagem e esterilização, forno mufla, agitador eletromagnético, destilador de água, estufa elétrica e paquímetro digital.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.027,93 (vinte e três mil vinte e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 052/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Nova Orgânica Comércio de Materiais para laboratório Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de forno de queima rápida, fotômetro de chamas, medidor de ph de bancada, barrilete com capacidade de 5 litros, barrilete com capacidade de 50 litros, cronômetro digital eletrônico e espátula.\r\n\r\nVALOR : R$ 14.795,45 (quatorze mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 054/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Contenco Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de umidímetro, cuba de vidro, cinzel curvo para argila, britador de mandíbulas, moinho de bolas e cilindro compactador.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.797,97 (trinta e cinco mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 057/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Homis Controle e Instrumentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de medidor de ph portátil, termômetro com sonda e balança de plataforma.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.038,00 (seis mil e trinta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Diagtech Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de balança de precisão eletrônica digital com capacidade de 404g e balança de precisão semi-analítica eletrônica digital.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.412,00 (cinco mil quatrocentos e doze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 048/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Ápice Científica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de agitador magnético com aquecimento e barrilete.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.428,99 (três mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 056/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Oxicamp Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de prensa manual.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 018/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Zitech Tecnologia Inteligente Ltda.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de cadeira digitador estofada com base giratória, canivete de enxertia, tesoura de poda em aço forjado, tesoura de poda em aço inox, tesourão de poda extra super pesada em aço, tesourão de poda 76 cm, tesourão de poda 94 cm, caixa de ferramentas, estabilizador de tensão automatico, microcomputador pc.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.935,87 (vinte um mil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/501/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 023/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Diagtech Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de balança eletrônica.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.730,00 (hum mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/501/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 028/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Ápice Científica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de agitador magnético.\r\n\r\nVALOR: R$ 607,00 (seiscentos e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/501/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 030/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Eletrolab Indústria e Comércio de Equipamentos para Laboratório Ltda.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de câmara de germinação tipo bod.\r\n\r\nVALOR : R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/501/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 051/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Marcos Roberto Meints-ME.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de almofariz de porcelana com pistilo (capacidade 1 kg), almofariz de porcelana com pistilo (capacidade 2 kg), densímetros, placa de vidro, proveta de vidro graduada, bandeja de alumínio, botijão de gás, espátula, cápsula de porcelana (diâmetro 12cm), cápsula de porcelana (diâmetro 16cm).\r\n\r\nVALOR : R$ 3.188,27 (três mil cento e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 046/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Prosper Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de aparelho para determinação de zona fluída analógica (sensor).\r\n\r\nVALOR: R$ 4.309,60 (quatro mil trezentos e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA : 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 059/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Braseq Brasileira de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de viscosímetro rotativo digital.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.850,00 (treze mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustes de Contas nº 06/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa Nova Orgânica Comércio de Materiais para Laboratório Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia reconhece que a Empresa Nova Orgânica Comércio de Materiais para Laboratório Ltda-ME forneceu o bem referente ao Contrato nº 027/2007, oriundo do Pregão 023/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 116 e 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, na Lei nº 287, de 04/12/79 e no Decreto nº 3.149, de 28/04/80.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.108,00 (quatro mil cento e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/134/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustes de Contas nº 10/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa Prestobat Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia reconhece que a Empresa Prestobat Ltda forneceu o bem referente ao Contrato nº 011/2007, oriundo do Pregão nº 011/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 116 e 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, na Lei nº 287, de 04/12/79 e no Decreto nº 3.149, de 28/04/80.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.850,00 (hum mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/132/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustes de Contas nº 11/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa Prosper Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia reconhece que a Empresa Prosper Comercial Ltda. forneceu o bem referente ao Contrato nº 07/2007, oriundo do Pregão nº 011/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 116 e 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, na Lei nº 287, de 04/12/79 e no Decreto nº 3.149, de 28/04/80.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.449,76 (quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/133/2008.\r\n\r\nId: 549567"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 47/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (agulhas, seringas e outros) para o HUPE fica adiada para o dia 13/06/2008, às 13 horas e 30 minutos. A licitação em epígrafe sofreu alteração no termo de referência, com a inclusão de um item, estando a nova versão à disposição das empresas nos sites: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 48/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para Prestação de serviço de coleta de lixo para Policlínica Piquet Carneiro, fica adiada para o dia 12/06/2008, às 14 horas.\r\n\r\nId: 548307. A faturar por empenho"
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                                    "I - Aviso",
                                    "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ torna pública para conhecimento dos interessados que será realizada nesta Cidade, à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar, a licitação modalidade Tomada de Preço do tipo técnica e preço, abaixo discriminada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.189/08\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO CPL/ITERJ Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de elaboração de Cadastro Sócioeconômico, que servirá para levantar dados necessários aos processos de titulação, diagnóstico socioeconômico e físico-ambiental e demais atividades da Comunidade Parque Esperança, localizada no Bairro Anchieta - Rio de Janeiro/RJ, nos termos especificados e quantificados no Edital e no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 143.140,00 (cento e quarenta e três mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 12.06.2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nOs Licitantes deverão submeter-se incondicional e irrestritamente às normas constantes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e demais disposições legais e complementares vigentes à época da realização desta Tomada de Preço. \r\n\r\nO EDITAL está à disposição dos interessados à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar - Centro/RJ no horário de 10 às 17h, na Comissão Permanente de Licitação, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4 (210X297mm), em favor do ITERJ.\r\n\r\nAs informações a respeito desta Tomada de Preço, poderão ser feitas através do telefone (21) 2533-6101, ramal 203 ou pelo fax (21) 2544-2405. \r\n\r\nId: 547811. A faturar por empenho"
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                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                            "Atos": {
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                                "549677": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*Instrumento:Termo de Cooperação Técnica. Partes: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e Associação do Patrimônio Natural - APN. Objeto: Implementação do Programa Estadual de Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Vigência: 3 (três) anos, a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 05.05.2008. Fundamento: Processo nº E-07/300.633/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.05.2008.\r\n\r\nId: 549677. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "548518": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por intermédio da DIVISÃO DE SUPRIMENTOS comunica que estará recebendo, no período de quatro dias, a contar da data da publicação, propostas de preços visando a aquisição de calculadora profissional. Maiores informações por meio do telefone (21) 2625-0148; e-mail: dsu@agricultura.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nId: 548518"
                            ],
                            "548519": [
                                "I - Aviso",
                                "O DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por intermédio da DIVISÃO DE SUPRIMENTOS comunica que estará recebendo, no período de quatro dias, a contar da data da publicação, propostas de preços visando a aquisição de aparelho de telefone. Maiores informações por meio do telefone (21) 2625-0148; e-mail: dsu@agricultura.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nId: 548519"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "549388": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu. OBJETO: Formalizar a intenção do ESTADO DO RIO DE JANEIRO de, após a conclusão das obras que estão sendo realizadas no imóvel, transferir ao Município de Casimiro de Abreu a administração da CASA CASIMIRO DE ABREU. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2008. PROCESSO Nº E-18/001.386/2008.\r\n\r\nId: 549388"
                            ],
                            "549244": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do postulante abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.768/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEu, Você, As Minhas e as tuas Canções\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nPilastra Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nNextel Telecomunicações Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.950,00\r\n\r\nId: 549244"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "549702": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/147/2008. PARTES: FUNARJ e Livraria Acadêmica Evaristo da Veiga Ltda. OBJETO: Cessão em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização do Aulão de Matérias Jurídicas. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.533/2008\r\n\r\nId: 549702. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "549713": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.488/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de empresa especializada para Fornecimento de Alimentação, café da manhã e almoço, do Programa Restaurante Popular Madre Tereza de Calcutá - Nova Iguaçu.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados, a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.05.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.213.600,00 (três milhões, duzentos e treze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 549713"
                            ],
                            "542806": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 003/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Comunidade S8.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Execução da 1ª Clínica Popular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.618.285,64 (dois milhões, seiscentos e dezoito mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPT: 2961.10.303.0110.2106 ND: 3390.39 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.666/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2008\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2006\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o INSTITUTO MAFER.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3261.08.244.0110.2181 Fonte: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.591/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2008\r\n\r\nId: 542806"
                            ],
                            "548289": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 121/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.703/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 134/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.810/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 126/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Natividade.\r\n\r\nDATA: 10 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.776/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2008\r\n\r\nId: 548289"
                            ],
                            "549705": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS\r\n\r\nDATA: 15 de maio de 2008\r\n\r\nOBJETO: Serviços inerentes ao atendimento às comunidades do Complexo da Penha que foram efetivamente prestados em janeiro e fevereiro de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 195.260,91 (cento e noventa e cinco mil duzentos e sessenta reais noventa e um centavos)\r\n\r\nPT: 3261.082440114.2189 ND: 339039.65 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.559/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2008\r\n\r\nId: 549705"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "550883": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\n15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO 15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO faz saber aos interessados que, após identificadas as provas em sessão pública realizada no dia 30 de maio de 2008, apurou-se o seguinte resultado (Art. 26, inciso II do Regulamento):\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMINI.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nCONST\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nCOMERC\r\n\r\nTRIBUT.\r\n\r\nREL. DE TRAB NA ADM. PUB \r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\nNOTA GLOBAL\r\n\r\n01-1775-00\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n84\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n67\r\n\r\n442\r\n\r\n74\r\n\r\n01-0474-00\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n70\r\n\r\n77\r\n\r\n63\r\n\r\n379\r\n\r\n63\r\n\r\n01-1865-00\r\n\r\nANDRÉ SERRA ALONSO\r\n\r\n60\r\n\r\n48\r\n\r\n85\r\n\r\n54\r\n\r\n63\r\n\r\n60\r\n\r\n370\r\n\r\n62\r\n\r\n01-0449-00\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n55\r\n\r\n47\r\n\r\n68\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n385\r\n\r\n64\r\n\r\n01-0685-00\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n68\r\n\r\n65\r\n\r\n54\r\n\r\n57\r\n\r\n359\r\n\r\n60\r\n\r\n01-0240-00\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n70\r\n\r\n57\r\n\r\n73\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n380\r\n\r\n63\r\n\r\n01-1550-00\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n82\r\n\r\n79\r\n\r\n57\r\n\r\n408\r\n\r\n68\r\n\r\n01-1264-00\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n84\r\n\r\n73\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n417\r\n\r\n70\r\n\r\n01-0458-00\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n66\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n74\r\n\r\n395\r\n\r\n66\r\n\r\n01-1736-00\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n83\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n77\r\n\r\n440\r\n\r\n73\r\n\r\n01-0681-00\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n80\r\n\r\n419\r\n\r\n70\r\n\r\n01-1442-00\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n57\r\n\r\n46\r\n\r\n373\r\n\r\n62\r\n\r\n01-0672-00\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n\r\n75\r\n\r\n67\r\n\r\n70\r\n\r\n42\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\n373\r\n\r\n62\r\n\r\n01-1948-00\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n71\r\n\r\n59\r\n\r\n65\r\n\r\n73\r\n\r\n413\r\n\r\n69\r\n\r\n01-2082-00\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\n\r\n63\r\n\r\n74\r\n\r\n52\r\n\r\n77\r\n\r\n69\r\n\r\n56\r\n\r\n391\r\n\r\n65\r\n\r\n01-0343-00\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n50\r\n\r\n83\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n62\r\n\r\n35\r\n\r\n375\r\n\r\n63\r\n\r\n01-0264-00\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n388\r\n\r\n65\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nADM.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nCONST\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nCOMERC\r\n\r\nTRIBUT.\r\n\r\nREL. DE TRAB NA ADM. PUB \r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\nNOTA GLOBAL\r\n\r\n01-0053-00\r\n\r\n60\r\n\r\n42\r\n\r\n78\r\n\r\n60\r\n\r\n62\r\n\r\n46\r\n\r\n348\r\n\r\n58\r\n\r\n01-2489-00\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n33\r\n\r\n67\r\n\r\n33\r\n\r\n60\r\n\r\n293\r\n\r\n49\r\n\r\n01-0117-00\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n66\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n340\r\n\r\n57\r\n\r\n01-0843-00\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n57\r\n\r\n47\r\n\r\n60\r\n\r\n339\r\n\r\n57\r\n\r\n01-0854-00\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n49\r\n\r\n77\r\n\r\n41\r\n\r\n62\r\n\r\n339\r\n\r\n57\r\n\r\n01-0098-00\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n58\r\n\r\n47\r\n\r\n63\r\n\r\n60\r\n\r\n333\r\n\r\n56\r\n\r\n01-0062-00\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n64\r\n\r\n48\r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n279\r\n\r\n47\r\n\r\n01-1173-00\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n63\r\n\r\n59\r\n\r\n54\r\n\r\n35\r\n\r\n346\r\n\r\n58\r\n\r\n01-0134-00\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n44\r\n\r\n65\r\n\r\n43\r\n\r\n60\r\n\r\n302\r\n\r\n50\r\n\r\n01-0835-00\r\n\r\n50\r\n\r\n53\r\n\r\n68\r\n\r\n58\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n338\r\n\r\n56\r\n\r\n01-0477-00\r\n\r\n58\r\n\r\n43\r\n\r\n72\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n348\r\n\r\n58\r\n\r\n01-0015-00\r\n\r\n35\r\n\r\n77\r\n\r\n45\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n312\r\n\r\n52\r\n\r\n01-0352-00\r\n\r\n45\r\n\r\n57\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n73\r\n\r\n57\r\n\r\n332\r\n\r\n55\r\n\r\n01-0027-00\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n49\r\n\r\n30\r\n\r\n76\r\n\r\n46\r\n\r\n336\r\n\r\n56\r\n\r\n01-0034-00\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n68\r\n\r\n70\r\n\r\n348\r\n\r\n58\r\n\r\n01-2027-00\r\n\r\n39\r\n\r\n58\r\n\r\n52\r\n\r\n56\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n271\r\n\r\n45\r\n\r\n01-0538-00\r\n\r\n72\r\n\r\n46\r\n\r\n69\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n55\r\n\r\n317\r\n\r\n53\r\n\r\n01-0059-00\r\n\r\n50\r\n\r\n41\r\n\r\n36\r\n\r\n60\r\n\r\n46\r\n\r\n31\r\n\r\n264\r\n\r\n44\r\n\r\n01-0231-P\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n52\r\n\r\n70\r\n\r\n58\r\n\r\n49\r\n\r\n334\r\n\r\n56\r\n\r\n01-0954-00\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n68\r\n\r\n67\r\n\r\n33\r\n\r\n62\r\n\r\n320\r\n\r\n53\r\n\r\n01-0793-00\r\n\r\n40\r\n\r\n53\r\n\r\n58\r\n\r\n85\r\n\r\n47\r\n\r\n52\r\n\r\n335\r\n\r\n56\r\n\r\n01-1304-00\r\n\r\n50\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n254\r\n\r\n42\r\n\r\n01-0549-00\r\n\r\n32\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n67\r\n\r\n281\r\n\r\n47\r\n\r\n01-0702-00\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n39\r\n\r\n316\r\n\r\n53\r\n\r\n01-1278-00\r\n\r\n68\r\n\r\n51\r\n\r\n66\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n327\r\n\r\n55\r\n\r\n01-0512-00\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n48\r\n\r\n80\r\n\r\n46\r\n\r\n354\r\n\r\n59\r\n\r\n01-1131-00\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n81\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n39\r\n\r\n350\r\n\r\n58\r\n\r\n01-0412-00\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n53\r\n\r\n64\r\n\r\n52\r\n\r\n36\r\n\r\n289\r\n\r\n48\r\n\r\n01-1733-00\r\n\r\n65\r\n\r\n44\r\n\r\n54\r\n\r\n65\r\n\r\n42\r\n\r\n60\r\n\r\n330\r\n\r\n55\r\n\r\n01-1446-00\r\n\r\n60\r\n\r\n38\r\n\r\n77\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n298\r\n\r\n50\r\n\r\n01-1634-00\r\n\r\n55\r\n\r\n35\r\n\r\n83\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n290\r\n\r\n48\r\n\r\nIII - CANDIDATO ELIMINADO\r\n\r\n(art. 38, I, do Regulamento)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n01-0001-13\r\n\r\nOs candidatos poderão ter vista das provas, independente de requerimento, nos três dias úteis subseqüentes à publicação do resultado no Diário Oficial (art. 27, inciso I do Regulamento). A vista será dada somente na sede da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dom Manuel, 25, Centro, Rio de Janeiro), das 10 às 17 horas.\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos três dias úteis subseqüentes à publicação do resultado no Diário Oficial (art. 27, inciso II do Regulamento), através de petição que traga em anexo, sem identificação, os fundamentos pelos quais o candidato pretende a modificação das notas. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dom Manuel, 25, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 550883"
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            },
            "Repartições Federais": {
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                    "Atos": {
                        "549201": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 100, DE 21 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte DAKOTA FARMACEUTICA E COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ 27.007.921/0001-32, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de instaurado pelo MPF 0719000.01739 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 438, porta 05, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 549201"
                        ],
                        "549202": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 103, DE 26 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte Roberto Angel Alonso, CPF 105.332.628-95, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008.02156-7 e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 238, porta 8, das 10 às 16 horas, para apresentar seus comprovantes de movimentação financeira relativos ao período 01/01/2003 a 31/12/2003, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 549202"
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                        "550781": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 104, DE 27 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte ELIANE OLIVEIRA COELHO, CPF 023.343.167-50, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008.01578.6 e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 238, porta 10, das 10 às 16 horas, para apresentar seus comprovantes de movimentação financeira relativos ao período 2005, exercício 2006, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 550781"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "549451": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª Srª Defensora Pública Drª VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para, atuar na Justiça Itinerante nos dias 05 e 26 de maio de 2008, no Município de Duque de Caxias, cessando a designação das Exmªs Srªs Defensoras Públicas Drª MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ e Drª REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS. \r\n\r\nDESIGNA o Exmº Sr Defensor Público Dr LEONARDO GUIDA para, atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, nas dependências do Estádio do Mário Filho “Maracanã” no dia 01.06.2008, domingo, às 18:10 horas.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, o Exmº Srº Defensor Público Drº EWALDO LUIZ DANTAS para, atuar na Ação Social para o Grupo Redentor a ser realizada no dia 13.06.2008, sexta feira, das 09:00 às 16:00 horas, na Estrada do Gabinal, nº 1.395, Jacarepaguá.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª Srª Defensora Pública Drª BERNADETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES ESPÍRITO SANTOS para, sem prejuízo de sua atribuição, atuar em favor dos interesses da família de João Ricardo Cruz Rodrigues, falecido em 11.9.2007, supostamente vítima de homicídio, cujo inquérito tramita na 15ª DP, sob o nº 015.02492/2007 (Gávea).\r\n\r\nDESIGNA a Exmª Srª Defensora Pública Titular do Núcleo de Loteamento para, expedição de ofícios para registro e escritura pública de imóvel e para todas as certidões exigidas a fim de dar legalidade ao ato notarial de imóvel adquirido junto ao CEHAB. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI para, atuar nas Defensorias Públicas da 1ª e 3ª Varas de Família da Comarca de São João de Meriti, no mês de junho de 2008, tornando sem efeito a sua designação anterior e as designações do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GERALDO RESENDE JUNIOR, em razão de férias.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO SOARES MENEZES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública do Núcleo de Itaperuna, no mês de junho de2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA ALICE MONTEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defnsoria Pública do Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no mês de junho de 2008. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS para, atuar na Justiça Itinerante de Areal, nos dias 5 e 12 de junho de 2008, cessando as designações das Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. LUCIANA DELPHIM DOURADO e HELENA MARTINS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 01.06.2008, domingo, na 2ª Vara Criminal de Bangu a Exmª Srª Defensora Púbica Drª ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exmª Srª Defensora Pública Drª JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO.\r\n\r\nId: 549451"
                    ],
                    "549452": [
                        "DPGE - Ato",
                        "EXONERA, a pedido, e com validade a contar de 29 de maio de 2008, CARLOS ALBERTO ARNALDO, matrícula 932.793-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Transportes, símbolo DAI-6, do Departamento de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11011/2008.\r\n\r\nId: 549452"
                    ],
                    "549279": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.031/2008 - Leia de Jesus Silva Martins;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.243/2008 - João Carlos da Silva;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.430/2008 - Cláudio dos Reis Fonseca;\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.516/2008 - José Henrique Castro.\r\n\r\nAUTORIZO OS ENCERRAMENTOS DE FOLHA.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.316/94 - CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA, Defensor Público, matrícula 815.745-5. 45%, a contar de 16.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.055/99 - TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 836.291-5. 60%, a contar de 17.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.324/93 - CARMEN LUCIA DO PASSO, Defensor Público, matrícula 811.562-8. 55%, a contar de 15.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.090/95 - MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, Defensor Público, matrícula 819.985-3. 40%, a contar de 15.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.127/2007 - SUSANA CADORE NUNES, Defensor Público, matrícula 930.845-3. 20%, a contar de 26.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.338/93 - REGINA DUARTE MERQUIOR CASTRO, Defensor Público, matrícula 821.572-7. 55%, a contar de 15.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.938/94 - FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula 816.991-4. 40%, a contar de 20.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.339/93 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES MAGALHÃES, Defensor Público, matrícula 811.575-0. 55%, a contar de 15.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.898/98 - VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 836.337-6. 35%, a contar de 20.05.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.319/2000 - LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 852.706-1. 25%, a contar de 20.05.2008.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.700/2007 - FELIPE DA SILVA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 930.859-4. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 19.04.2000 a 20.08.2006, no total de 2315 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 12.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.708/2008 - SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 930.833-6. Anote-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada junto ao INSS, no período de 01.05.2000 a 31.01.2002, totalizando 640 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.966/2007 - DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 930.834-7. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 19.04.2000 a 20.08.2006, no total de 2637 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 22.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-20/00.97/87 - LUCANO ANTONY, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.449-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 13.11.2002 a 11.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.815/2008 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO, Defensor Público, matrícula 852.757-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 03.11.99 a 01.11.2004.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.291/95 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO, Defensor Público, matrícula 815.794-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de dezembro de 2007 (não gozado conforme informação do DPGE 2000), requerido às fls. 68, bem como do mês de JULHO de 2008, de fls. 69.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.077/89 - BRAZ FERNANDO SANT'ANNA, Defensor Público, matrícula 179.185-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias dos dois períodos do corrente ano, respectivamente, dos meses de JANEIRO (incluído no mapa) e JULHO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.283/90 - CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI, Defensor Público, matrícula 179.423-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de JULHO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-20/00.867/87 - ORLANDO VIANNA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 179.471-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença- prêmio, no período de 01 a 30 de novembro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.223/2004 - EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público, matrícula 852.722-8. Trata-se de requerimento formulado pelo nobre Defensor Público para gozo de licença-prêmio par ao mês de JUNHO de 2008.\r\n\r\nOcorre que, é cediço que o reduzidíssimo número de Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação, pelo que, diante do critério da ponderação de interesses, o interesse particular da nobre requerente cede espaço para o interesse coletivo que, in casu prepondera, dando azo ao indeferimento do presente pedido.\r\n\r\nAssim, certo é que o pleno exercício da autonomia administrativa e financeira, garantida em sede constitucional, impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.\r\n\r\nDesta forma, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO FORMULADO de gozo de licença-prêmio para o mês de JUNHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.706/97 - BETINA BRANDÃO BOECHAT, Defensor Público, matrícula 820.969-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de 18 (dezoito) dias de férias antigas, para o período de 14 a 31 de julho de 2008, férias correspondentes a 05 (cinco) dias do segundo período de 2002 e 13 (treze) dias de férias do primeiro período de 2003. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.952/2003 - GISELLE BERAN MEDELLA, Defensor Público, matrícula 860.733-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o período de 19 a 30 de maio de 2008, férias correspondendentes ao primeiro período de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.769/98 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 815.689-5. Trata-se de requerimento formulado pela nobre Defensora Pública para gozo de licença-prêmio par ao mês de AGOSTO e OUTUBRO de 2008.\r\n\r\nOcorre que, é cediço que o reduzidíssimo número de Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação, pelo que, diante do critério da ponderação de interesses, o interesse particular da nobre requerente cede espaço para o interesse coletivo que, in casu prepondera, dando azo ao indeferimento do presente pedido.\r\n\r\nAssim, certo é que o pleno exercício da autonomia administrativa e financeira, garantida em sede constitucional, impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.\r\n\r\nDesta forma, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO FORMULADO de gozo de licença-prêmio para o meses de AGOSTO E OUTUBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.320/98 - ANA CLAUDIA ALMADA DE MOURA FERREIRA, Defensor Público, matrícula 811.571-9. Trata-se de requerimento formulado pela nobre Defensora Pública para gozo de licença-prêmio par ao mês de JULHO de 2008.\r\n\r\nOcorre que, é cediço que o reduzidíssimo número de Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação, pelo que, diante do critério da ponderação de interesses, o interesse particular da nobre requerente cede espaço para o interesse coletivo que, in casu prepondera, dando azo ao indeferimento do presente pedido.\r\n\r\nAdemais, acrescenta-se que é de conhecimento de todos que o mês de JULHO é o mais disputado para gozo, devido as férias escolares.\r\n\r\nAssim, certo é que o pleno exercício da autonomia administrativa e financeira, garantida em sede constitucional, impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.\r\n\r\nDesta forma, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO FORMULADO de gozo de licença-prêmio para o meses de JULHO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.186/2004 - TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS, Defensor Público, matrícula 860.725-1. Retifico a decisão de fls. 09, para que passe a constar como justificativa do deferimento do pedido a concordância da Coordenadora do Núcleo Temático, bem como os demais motivos apresentados.\r\n\r\nId: 549279"
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                    "550910": [
                        "DPGE - Edital",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e os em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Italva/Cardoso Moreira, Miracema, Cambuci, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Macaé, Quissamã/Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena, e Trajano de Moraes, a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias:\r\n\r\nDia 06.06.2008, 6ª feira, das 13 às 18 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nProf. LUIS OLIVEIRA CASTRO YUNGSTED\r\n\r\nTema: Direito Ambiental\r\n\r\nId: 550910"
                    ],
                    "550909": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos interessados a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias:\r\n\r\nDia 06.06.2008, 6ª feira, das 13 às 18 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nProf. LUIS OLIVEIRA CASTRO YUNGSTED\r\n\r\nTema: Direito Ambiental\r\n\r\nId: 550909"
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